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O ORÇAMENTO PÚBLICO
José Paulo A. MascarenhasMinistério do Planejamento
Secretaria de Orçamento Federal - SOF
Brasília – 2015
Secretaria de Orçamento Federal - SOF
Secretaria de Orçamento Federal – SOF
SOF
Missão
Racionalizar o processo dealocação de recursos, zelandopelo equilíbrio das contaspúblicas, com foco emresultados para a Sociedade.
Visão
Ser referência no emprego deinformações e metodologiasorçamentárias para aformulação e execução depolíticas públicas.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
SECRETARIA EXECUTIVA
Assessoria
Econômica
Consultoria
Jurídica
Gabinete do
Ministro
SECRET. DE
PLANEJAMENTO E
INVESTIMENTOS
ESTRATÉGICOS
SECRET. DE
ORÇAMENTO
FEDERAL
SECRET.
DE ASSUNTOS
INTERNACIONAIS
SECRET.
DE GESTÃO
PÚBLICA
SECRET. DE
LOGÍSTICA E
TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
SECRET. DE
RELAÇÕES DO
TRABALHO
SECRET. DO
PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
Diretoria de
Planejamento e
Gestão
Diretoria de
Administração
Diretoria de
Tecnologia da
Informação
Departamento de
Coordenação e
Governanças das
Empresas
Estatais
Diretoria
Departamento
de Órgãos
Extintos
Ass. Especial para
Modern. da Gestão
SECRET. DO
PROGRAMA DE
ACELERAÇÃO
CRESCIMENTO
Órgãos Colegiados:
- Comissão de Financiamentos Externos
- Comissão Nacional de Cartografia
- Comissão Nacional de Classificação
- Comissão Nacional de População e Desenvolvimento
Entidades Vinculadas:
- Fundação Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística
- Fundação Escola Nacional de Administração Pública
- Fundação de Prev. Complementar do Servidor Público
Federal do Poder Executivo
Sistema de Planejamento e Orçamento Federal
ÓrgãosEspecíficos
ÓrgãoCentral
ÓrgãoSetorial
UnidadesOrçamentárias
Ministério do Planejamento,Orçamento e Gestão - MP
Unidades de Planejamento eOrçamento nos Min., AGU, VPR eCCPR
Unidades com conjunto de serviçosatribuídos ao Órgão que tenhadotação própria
Órgãos Vinculados ouSubordinados ao MP
ESTRUTURA DE FUNCIONAMENTO
(VISÃO LEGAL)
1º
LOA
do
Bra
sil
Orçamento Público, instrumento capaz de:
• Orientar as decisões.
• Alcançar os objetivos pretendidos.
• Materializar ações pensadas e programadas.
• Fixar período determinado (anual ou plurianual).
• Identificar previamente os recursos disponíveis e mobilizáveis.
• Priorizar ações em função das políticas públicas de governo.
Por isso, o orçamento tem-se constituído no mais importante instrumento de gestão dos recursos públicos.
Fonte: A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ORÇAMENTO PÚBLICO E SUA IMPORTÂNCIA PARA A SOCIEDADE –
José Santo Dal Bem Pires & Walmir Francelino Motta.
Conceitos Básicos
CONCEITOS IMPORTANTES
PLANEJAMENTO
ORÇAMENTO
EXECUÇÃO
META
Funções do Orçamento:
Alocativa – a atividade estatal na alocação de recursosjustifica-se naqueles casos em que não há a necessáriaeficiência por parte do mecanismo de ação privada.
> Investimentos na infraestrutura: São indutores de desenvolvimento, masos altos investimentos e longo período de carência desestimulam setorprivado
Ex: Transporte, energia, comunicações
> Bens públicos:
Benefício não está limitado a um consumidor
Não há rivalidade no consumo
Consumidor não é excluído no caso do não pagamento
Sistema de mercado não é eficiente
Ex: ações contra poluição
Conceitos Básicos
Funções do Orçamento:
Distributiva – Promover intervenções na
economia com o objetivo de tornar a sociedademenos desigual em todos os seus aspectos,tanto em relação ao acesso à renda quanto noque diz respeito ao acesso a bens e serviçospúblicos e aos benefícios gerais da vida emsociedade.
Combate os desequilíbrios regionais e sociais, promovendo o desenvolvimento das regiões e classes menos favorecidas. Ex: tributação progressiva + programa de transferência de renda; educação gratuita,
Conceitos Básicos
Funções do Orçamento:
Estabilizadora – Promover o equilíbrio de preços, amanutenção do emprego, crescimento econômico e aestabilidade em geral da sociedade.
Ganhou importância como instrumento de combate aosefeitos da depressão anos 30
> Impacto das compras do governo
> Receitas públicas
> Taxa de juros
Mudanças na receita e na despesa política deestabilização
Ex: alteração de alíquota tributária; obras públicas paraabsorver mão-de-obra desempregada;
Conceitos Básicos
AS FACES DO ORÇAMENTO
Imprescindibilidade da existência do Orçamento Público
Aspecto Legal: O Orçamento Público é uma LEI – LOA – LeiOrçamentária Anual.
Aspecto Econômico: O Orçamento Público afeta a Economiae é afetado por ela.
Aspecto Político: O Orçamento é uma peça de negociaçãopolítica, no Estado Democrático de Direito ao prever que a peçaorçamentária passe, necessariamente, pelos dois Poderes:Executivo e Legislativo
AS FASES DO ORÇAMENTO
Imprescindibilidade da existência do Orçamento Público
ELABORAÇÃ0
APROVAÇÃO
SANÇÃO OU VETO
EXECUÇÃO
ASPECTOS DO PROCESSO LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO E SUAS IMPLICAÇÕES COM A NECESSIDADE DE FINANCIAMENTO
PROCESSO ORÇAMENTÁRIO
Brasília-DF, fevereiro de 2015
Secretaria de Orçamento Federal – SOF
SISTEMA DE PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO FEDERAL
Secretaria de Orçamento Federal – SOF
Programação e Gestão Orçamentária
Avaliação Macrofiscal
Gestão Corporativa
MACROPROCESSOS
Diagnóstico
Define Programas
Temáticos
E
S
T
R
A
T
É
G
I
C
OInfraestrutura
Gasto Público
Sociedade Demandas
Sociais
GovernoPolíticas Públicas
Economia
AnáliseMacroeconômica
EstratégiasGovernamentais
Diretrizes
Definição da
Realidade
Elabora PlanoPlurianual
Objetivos, Metas e
Iniciativas
ElaboraOrçamento
T
Á
T
I
C
O
Elabora PlanoPlurianual
Legislativo
Proposta do PPA
Elabora L.D.O.
Metas
Proposta de Priorização das Metas
Aprovação de Priorização das Metas
Prioridades
GovernoSituação Econômico Financeira
Proposta Orçamentária Compatibilizada com LDO
Aprovação do Orçamento
Avalia Programase Ações
Revisão do Plano
Lei do PPA Informações
Elaboração
ElaboraOrçamento
OPERACIONAL
Recursos Orçamentários
Medidas Corretivas dos
Fatores de Produção
Avalia Programase Ações
Informações Físicas
Informações
Reavaliação do Plano
ExecuçãoOrçamentária
AcompanhamentoExecução Orçamentária
Info. Orçamentárias e Financeiras
ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA
Prazos das Leis Orçamentárias(Estabelecidos em seção de atos transitórios na CF)
Situação / Instrumento
PPA LDO LOA
Envio ao
Poder
Legislativo
Até 4 meses antes do final
do primeiro exercício
financeiro do mandato do
novo Governante
(31/08)
Até oito meses e meio antes
do encerramento do exercício
financeiro
(15/04)
Até 4 meses antes do final
do exercício financeiro
anterior a sua vigência
(31/08)
Devolução
ao Poder
Executivo
Até o encerramento da
sessão legislativa do ano do
seu envio
(22/12)
Até o encerramento do
primeiro período da sessão
legislativa
(17/07)
Até o encerramento da
sessão legislativa do ano do
seu envio
(22/12)
Vigência
Até o final do primeiro
exercício financeiro do
mandato presidencial
subsequente
(4 anos)
18 meses 12 meses
Síntese das Etapas do Processo Orçamentário
Previsãode Receita
Determinaçãodos Limites
para DespesasDiscricionárias
PropostasQualitativas e Quantitativas
Cálculo da NFGC
Análise dasPropostasSetoriais
Consolidaçãoda Proposta
Orçamentária
ProcessoLegislativo eSanção da Lei
ExecuçãoOrçamentária
AlteraçõesOrçamentárias
(Créditos)
MetaFiscal
Valores paraDespesas
Obrigatórias
Ciclo Orçamentário
Créditos Adicionais
Autorizações de despesa não computadasou insuficientemente dotadas na lei doOrçamento em vigência.
Créditos adicionais podem ser: suplementares,especiais e extraordinários.
• Créditos Suplementares: destinados aoreforço de dotação orçamentária com valoresalocados de forma insuficiente.
A LOA poderá conter autorização para abertura de créditossuplementares até determinada importância ou percentual,sem a necessidade de submissão do crédito ao PoderLegislativo
• Créditos Especiais: destinados a despesaspara as quais não haja dotaçãoorçamentária específica, devendo serautorizados por lei.
abertura depende da existência de recursos disponíveis e de exposição que a justifique
• Créditos Extraordinários: destinados adespesas urgentes e imprevisíveis, abertospor MP (ou decreto do Poder Executivo)dando imediato conhecimento deles aoPoder Legislativo.
Crédito Adicional
Suplementares Especiais Extraordinários
I - Finalidade Reforço do orçamentoAtender a programas não contemplados no orçamento
Atender a despesas imprevisíveis e urgentes
II - Autorização
Prévia, podendo ser incluída na própria lei de orçamento ou em lei específica
Prévia, por meio de lei específica
aberto por MP
III - Recursos
Indicação obrigatória (superávit financeiro, excesso de arrecadação ou anulação de dotação)
Indicação obrigatória (superávit financeiro, excesso de arrecadação ou anulação de dotação)
Indicação não obrigatória (no entanto, recomenda-se a utilização da reserva de contingência)
EXECUÇÃOORÇAMENTÁRIA
EXECUÇÃOORÇAMENTÁRIA
Decreto de Programação
Orçamentária e Financeira
Avaliação Bimestral da
Receita e Despesa
Alterações Orçamentárias
EXECUÇÃOORÇAMENTÁRIA
Avaliação Bimestral da
Receita e Despesa
O art. 9º da LRF dispõe que, se verificado ao final de um bimestreque a realização da receita poderá não comportar o cumprimento dasmetas de resultado primário estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, osPoderes e o Ministério Público da União promoverão, por ato próprio enos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitaçãode empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixadospela Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.
A LDO, por sua vez, estabelece em seu art. 70 que, caso seja necessárioefetuar a limitação de empenho e movimentação financeira de que tratao art. 9o da LRF, o Poder Executivo apurará o montante necessário einformará a cada um dos órgãos referidos no art. 20 daquela Lei até ovigésimo dia após o encerramento do bimestre.
EXECUÇÃOORÇAMENTÁRIA
Decreto de Programação
Orçamentária e Financeira (DPOF)
Operacionalização
Decreto Inicial 30 dias após publicação da LOA
Execução
Orçamentária
STNSIAFI Execução
FinanceiraCotas Limites Pagamentos
NL Limites
1ª Março
2ª Maio
Avaliações Bimestrais 3ª Julho
4ª Setembro
5ª Novembro
Novo
Decreto
Relatório
Encaminhado
para CN até o
dia 20 do mês
Sistema de Planejamento e Orçamento Federal
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Ciclo de Gestão
Elaboração e
Revisão do
PLPPA
Controle e
Avaliação da
Elaboração do
PLDO
MP/SPI
Elaboração do
PLOA
MP/SOF
Discussão,
Votação e
Execução
Orçamentária
CGU & TCU
Execução
Orçamentária e
Financeira
CongressoAprovação doPPA, LDO e LOA
Decretos de
Reprogramação
FinanceiraMF/STN SOF/STN
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
O Processo Legal
Poder Executivo
Sanciona e promulga a
Elabora o PLOA
Poder Legislativo
Discute, altera e aprova o PLOA => LOA
Lei, podendo propor vetoao texto aprovado peloLegislativo
Aprova ou rejeita osvetos propostos peloExecutivo
Marco Legal
• TÍTULO VI - CAPÍTULO II - DAS FINANÇAS PÚBLICAS. Seção II -DOS ORÇAMENTOSConstituição Federal
• Amplia atribuições da LDOLei de Responsabilidade Fiscal
• Dispõe sobre a Comissão Mista deOrçamento
Resolução 01/2006 –CN = CMO
• Dispõe sobre as normas das FinançasPúblicasLei 4.320/46
- Código de conduta para os administradorespúblicos que passam a obedecer normas e limitespara administrar as finanças, prestando contas dequanto e como gastam os recursos da sociedade
- Válida para todos os entes federativos, abrangendoos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
Lei de Responsabilidade FiscalLei Complementar nº 101 (04/05/2000)
Sustentabilidade Econômica
Estabilidade de Preços
Equilíbrio Fiscal
Crescimento Real
RECEITA PÚBLICA
e
ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA
José Paulo A. MascarenhasMinistério do Planejamento
TIPOS DE RECEITA PÚBLICA
• RECEITA ORÇAMENTÁRIA • RECEITA EXTRA ORÇAMENTÁRIA• RECEITA PRIMÁRIA• RECEITA FINANCEIRA• RECEITA CORRENTE• RECEITA DE CAPITAL• RECEITA CORRENTE LÍQUIDA• RECEITA PRÓPRIA• RECEITA VINCULADA• ARO
FASES DA RECEITA PÚBLICA
• PREVISÃO
• LANÇAMENTO
• ARRECADAÇÃO
• RECOLHIMENTO
RECEITA TRIBUTÁRIA
• IMPOSTOS• TAXAS
• Preço Público - Tarifa• CONTRIBUIÇÕES
• Contribuições de Melhoria• Contribuições Sociais• Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico• Contribuições das Categorias Profissionais
Carga Tributária x PIBPosição País Carga tributária
1 Dinamarca 48,2%
2 Suécia 46,4%
3 Itália 43,5%
4 Bélgica 43,2%
5 Finlândia 43,1%
6 Áustria 42,8%
7 França 41,9%
8 Noruega 41%
9 Hungria 39,1%
10 Suíça 37,9%
11 Brasil 37,6%
12 Luxemburgo 37,5%
13 Alemanha 37,2%
14 Inglaterra 34,5
O Paradoxo do Brasil em Números
• 8ª Economia do Mundo.
• 84ª em IDH.
• 112º lugar em Educação – em 200 países.
• 141º lugar em Saúde – em 200 países.
• 54º lugar em IGC – em 60 países.
• 6º em Transparência Fiscal – em 100 países - ranking do IBP – International
Budget Partenrship
• 2º colocado no WorldSkills em 2013 em formação profissional, atrás apenas da
Coréia do Sul e à frente do Japão, da Suíça, de Cingapura e outros países
desenvolvidos. Os brasileiros, são, em sua maioria alunos do Senai.
Contato:
Cenário Macroeconômico - 20 a 30 anos
1994 2015
Risco Brasil 2.800 ptos Eco Especulativa (já foi 200)
Salário Mínimo US$ 78,00 US$ 312,78 ($ = 2,72)
Dolar CR$ 2.750,00 R$ 4,05 (1,76 em 01/2012)
Dívida Externa US$ 998,0 bilhõesRS$ 225,0 bilhões (Dívida Interna: R$ 2,2 trilhões)
Reservas Cambiais US$ 28,0 bilhões US$ 378,0 bilhões (caindo)
Selic 51% aa 14,25% aa (já foi 7,5%)
Taxa de Inflação 83,4% am 9,15% am (já foi 5%aa)
DÍVIDA PÚBLICA
E
INDICADORES ECONÔMICOS
ORÇAMENTO UNIÃO – em R$ Bilhões
ITENS LOA 2014 LOA 2015
TOTAL DAS RECEITAS 2.488,0 2.982,0
Receitas Primárias 1.380,0 1.447,0
Receitas Financeiras 1.108,0 1.535,0
Refinanciamento da Dívida 655,0 904,0
Emissão de Títulos 228,0 384,0
Operações Oficiais de Crédito 80,0 97,0
Rem das Disponibilidades do Tesouro 77,0 81,0
Demais 68,0 69,0
TOTAL DAS DESPESAS 2.488,0 2.982,0
Despesas Primárias 1.224,0 1.380,7
Despesas Financeiras 1.264,0 1.601,3
ORÇAMENTO UNIÃO – em R$ Bilhões 1º Semestre 2º Semestre
ITENS LOA 2014 LOA 2015 LOA 2015
TOTAL DAS RECEITAS 2.488,0 2.982,0 2.982,0
Receitas Primárias 1.380,0 1.447,0 1.389,1
Receitas Financeiras 1.108,0 1.535,0 1.592,9
Refinanciamento da Dívida 655,0 904,0 904,0
Emissão de Títulos 228,0 384,0 385,1
Operações Oficiais de Crédito 80,0 97,0 151,2
Rem das Disponibilidades do Tesouro 77,0 81,0 78,0
Demais 68,0 69,0 74,6
TOTAL DAS DESPESAS 2.488,0 2.982,0 2.982,0
Despesas Primárias 1.224,0 1.380,7 1.440,8
Despesas Financeiras 1.264,0 1.601,3 1.541,2
Nota: Valores aproximados em Bilhões
54
Equilíbrio Orçamentáro
55
Meta Fiscal
56
Déficit Nominal
57
Déficit Nominal
RESERVAS INTERNACIONAIS(valores aproximados)
- China: US$ 3,0 trilhões
- Japão: US$ 1,3 Trilhões
- Arábia Saudita: US$ 580 Bilhões
- Russia: US$ 500 Bilhões
-Taiwan: US$ 470 Bilhões
- Brasil: US$ 378 Bilhões
COMPOSIÇÃO DA
DÍVIDA PÚBLICA
- DÍVIDA INTERNA:
-R$ 2,2 Trilhões
- DÍVIDA EXTERNA:
-US$ 112,0 Bilhões
EVOLUÇÃO DO ESTOQUE DA DÍVIDA
(0,40)
(0,20)
-
0,20
0,40
0,60
0,80
1,00
1,20
1,40
1,60
1,80
jan
/04
mai
/04
set/
04
jan
/05
mai
/05
set/
05
jan
/06
mai
/06
set/
06
jan
/07
mai
/07
set/
07
jan
/08
mai
/08
set/
08
jan
/09
mai
/09
set/
09
jan
/10
mai
/10
set/
10
jan
/11
mai
/11
set/
11
jan
/12
mai
/12
set/
12
jan
/13
mai
/13
set/
13
jan
/14
mai
/14
set/
14
jan
/15
mai
/15
Evolução Histórica SELIC x IPCA - 2004 a 2015
IPCA SELIC
A POLÍTICA ECONÔMICA DO GOVERNO
•Política Monetária
•Política Fiscal
•Política Tributária
•Política Cambial
•Política Orçamentária
•Política Externa
Dívida Líquida do Setor Público e ResultadosPrimário e Nominal (% do PIB)
Evolução da Dívida Líquida em % do PIB
(Dívida em Dezembro)
30,96
13,33
1,98
33,2
30,829,5
32,130,2
28,5
14,215,015,913,0 14,9 14,8
2,0
2,12,22,22,01,9
-1,36
-0,50,21,0
1,61,4
2,0
-5,0
0,0
5,0
10,0
15,0
20,0
25,0
30,0
35,0
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
Governo Federal + BACEN Governos estaduais Governos municipais Empresas estatais
PIB e Carga Tributária Bruta
70
80
90
100
110
120
130
140
150
160
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
Carga Tributaria (% do PIB - escala da direita)
PIB (Índice 1993=100 - escala da esquerda)
Mitos e Verdades
• Selic como Medida de Controle da Inflação
• Internalização da Dívida Pública
• A Qualidade do Gasto Público
Composição das Receitas Orçamentárias
NÚMEROS DO ORÇAMENTO
PLOA – 2014
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1o Esta Lei estima a receita da União para o exercício
financeiro de 2014 no montante de R$
2.467.589.444.955,00 (dois trilhões, quatrocentos e
sessenta e sete bilhões, quinhentos e oitenta e nove
milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, novecentos
e cinquenta e cinco reais) e fixa a despesa em igual valor,
compreendendo, nos termos do art. 165, § 5o , da
Constituição:
LOA – 2014
Art. 1o Esta Lei estima a receita da União para o
exercício financeiro de 2014 no montante de R$
2.488.853.320.708,00 (dois trilhões,
quatrocentos e oitenta e oito bilhões, oitocentos e
cinqüenta e três milhões, trezentos e vinte mil,
setecentos e oito reais) e fixa a despesa em igual
valor, compreendendo, nos termos do art. 165, § 5o
, da Constituição:
LOA – 2014
Art. 2o A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social é de R$ 2.383.177.997.310,00(dois trilhões, trezentos e oitenta e três bilhões, cento e
setenta e sete milhões, novecentos e noventa e sete mil e
trezentos e dez reais), incluindo a proveniente da emissão
de títulos destinada ao refinanciamento da dívida pública
federal, interna e externa, em observância ao disposto no
art. 5o, § 2o, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio
de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
PLOA – 2015
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Esta Lei
estima a receita da União para o exercício financeiro de
2015 no montante de R$ 2.969.088.319.887,00(dois trilhões, novecentos e sessenta e nove bilhões, oitenta
e oito milhões, trezentos e dezenove mil, oitocentos e
oitenta e sete reais) e fixa a despesa em igual valor,
compreendendo, nos termos do art. 165, § 5o , da
Constituição:
LOA – 2015
Art. 1o Esta Lei estima a receita da União para o exercício
financeiro de 2015 no montante de R$
2.982.546.565.652,00 (dois trilhões, novecentos e
oitenta e dois bilhões, quinhentos e quarenta e seis
milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil e seiscentos e
cinquenta e dois reais) e fixa a despesa em igual valor,
compreendendo, nos termos do art. 165, § 5o , da
Constituição:
LOA – 2015
Art. 2o A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social é de R$ 2.876.676.947.442,00 (dois
trilhões, oitocentos e setenta e seis bilhões, seiscentos e setenta
e seis milhões, novecentos e quarenta e sete mil e quatrocentos
e quarenta e dois reais), incluindo a proveniente da emissão de
títulos destinada ao refinanciamento da dívida pública federal,
interna e externa, em observância ao disposto no art. 5o , § 2o ,
da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, Lei de
Responsabilidade Fiscal - LRF, na forma detalhada nos Anexos
a que se referem os incisos I e VIII do art. 10 desta Lei
A Receita Primária 1.500.000,0
B Despesa Primária 1.300.000,0
C Receita de Juros 7.000,0
D Despesa de Juros 10.000,0
E Receita Corrente (A + C) 1.507.000,0
F Despesa Corrente (B + D) 1.310.000,0
RCL (E - F) 197.000,0
GRANDES NÚMEROS DO ORÇAMENTO 2.360,0
http://www.orcamentofederal.gov.br/
Amortização (natureza 46.0000.00) 34,4% 811,8
Juros e Encargos 8,0% 188,8
Demais Financeiras 4,4% 103,8
Resultado Primário (2014) 156,0
Refinanciamento (rolagem da dívida) 655,0
Sub-total 811,0
Tipos de Despesa Pública• Despesa Corrente / Custeio• Despesa de Capital / Investimento• Despesa Discricionária• Despesa Obrigatória• Despesa Financeira – Não Primária• Despesa Primária• Despesa Pública• Despesa Orçamentária• Despesa Extra Orçamentária• Despesa Corrente Líquida• Despesa Obrigatória• Despesa Discricionária• Despesa de Obrigações
A “regra de ouro” é amparada pelo art. 167, III, daConstituição Federal, que assim estabelece: “é vedada arealização de operações de crédito que excedam asdespesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediantecréditos suplementares ou especiais com finalidadeprecisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioriaabsoluta”. O espírito da regra de Ouro é: não se deverecorrer a endividamento público para custear despesascorrentes, que são despesas de custeio/manutenção,cujos gastos não não contribuem diretamente para aaquisição ou formação de um bem de capital (material deconsumo, diárias, passagens, serviços em geral, etc).
A REGRA DE OURO
A DESPESA NA LRF
Importância do Equilíbrio Fiscal
Condição necessária para melhoria da qualidade
do gasto público.
PREVISÃO DA
ARRECADAÇÃO
TRIBUTÁRIA
País I País II
Ano 1 Ano 2 Ano 1 Ano 2
Cesta 1 100 200 100 10000
Cesta 2 300 500 300 30000
Salário 500 800 500 50000
INFLAÇÃO
Nota 1 Nota 2 Média
João 7,0 7,0 7,0
Maria 4,0 10,0 7,0
José 10,0 6,0 8,0
O PROBLEMA DA MÉDIA COMO INDICADOR
As previsões de receita (Art. 12 da LRF):
Nas previsões devem ser considerados os efeitos:
das alterações na legislação,
da variação do índice de preços,
do crescimento econômico
As previsões devem ser acompanhadas:
de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos,
da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem,
e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
Obs: Reestimativa (§1º Art. 11 da LRF):
Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se
comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.
METODOLOGIA DE PROJEÇÃO
1 - Análise da Arrecadação
Estudo da Sazonalidade da Série Histórica
Identificação de Atipicidades
2 - Ajustamento da Base
3 - Escolha dos Parâmetros de Projeção
4 - Definição do Modelo de Projeção
ESTRUTURA LÓGICA DOS MODELOS
Comportamento da Arrecadação do ITR
0,0
20,0
40,0
60,0
80,0
100,0
120,0
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
1994 a 2001
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
ESCOLHA DOS PARÂMETROS DE PROJEÇÃOIndicadores de Preço
Taxa se Juros
Taxa de Inflação
Taxa de Cambio
Variação Salarial
Indicadores de Quantidade
PIB
Volume de Importações e Exportações
Produções Setoriais (veículos, bebidas, etc)
Alteração na Legislação
Passo 2 – Ajuste da base histórica
Ocorre quando forem identificadas atipicidades
Exemplo:
Arrecadação 2011: 100 Milhões
Atipicidades 2011: 10 Milhões
Base ajustada: 90 Milhões
Parâmetros de variação de preços e crescimento: 5% e
3% = 8%
Projeção 2012: 97,2 Milhões
Problema: projeção de 2012 < arrecadação de 2011
Regra prática: para corrigir a base utiliza-se a média da
arrecadação do mês anterior com o mês posterior ao mês que
deseja-se ajustar.
Peso Altura Peso Altura
81 1,73 1,00 1,00
70 1,79 0,86 1,03
116 1,67 1,66 0,93
60 1,54 0,52 0,92
98 1,62 1,63 1,05
62 1,69 0,63 1,04
86 1,72 1,39 1,02
74 1,71 0,86 0,99
80 1,76 1,08 1,03
76 1,70 0,95 0,97
Media 80,30 1,69
D. Padrão 16,77 0,07
CV 21% 4%
Correlação 0,66%
-
0,20
0,40
0,60
0,80
1,00
1,20
1,40
1,60
1,80
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
Peso
Altura
Meses 2012 2013 2014 2015
1 102 105 106 108
2 103 103 104 110
3 102 108 102 112
4 105 110 111 115
5 104 109 112 122,1
6 103 108 115 122,1
7 106 112 113 122,1
8 108 113 118 122,1
9 109 114 120 122,1
10 110 118 121 122,1
11 116 121 123 122,1
12 121 125 128 122,1
1.289,0 1.346,0 1.373,0 1.421,8
3,6%
IPCA 9% 10% 12
PIB 1% 6,7% 8
Média 114,4167
122,0826
Taxa 10%
1,10
3,138428
214%
1000
3138,428
0
20
40
60
80
100
120
140
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
2012 a 2015
Evolução da Arrecadação
2012
2013
2014
2015
2012 2013 2014 2015
1 102 105 106 141 Media t-12
2 103 103 104 148 128,8
3 102 108 102 152 Media Corrigida 137,4
4 105 110 111 155
5 104 109 112 137,4
6 103 108 115 137,4
7 106 112 113 137,4
8 108 113 118 137,4
9 109 114 120 137,4
10 110 118 121 137,4
11 116 121 123 137,4
12 121 125 128 137,4
1.289 1.346 1.373 1.695
23%
IPCA 9% 10% 12
PIB 1% 6,7% 8
0
20
40
60
80
100
120
140
160
180
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
2012
2013
2014
2015
2012 2013 2014 2015
1 102 105 106 108 Alisamento da Atipicidade
2 103 103 104 110
3 102 108 102 112 388 = media (110; 115)
4 105 110 110 123 388 = 112,5
5 104 109 388
6 103 108 115 Após o alisamento devemos utilizar
7 106 112 113 o modelo T-1
8 108 113 118
9 109 114 120
10 110 118 121
11 116 121 123
12 121 125 128
IPCA 9% 10% 12
PIB 1% 6,7% 8
0
50
100
150
200
250
300
350
400
450
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
2012
2013
2014
2015
2012 2013 2014 2015
1 102 105 106 108
2 103 103 104 110
3 102 108 102 112
4 389 421 487
5 104 109 112
6 103 108 115
7 106 112 113
8 108 113 118
9 109 114 120
10 110 118 121
11 116 121 123
12 121 125 128
IPCA 9% 10% 12
PIB 1% 6,7% 8
0
100
200
300
400
500
600
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
2012
2013
2014
2015
2012 2013 2014 2015
1 102 105 106 108
2 103 103 104 110
3 102 108 102 112
4 389 421 487 519,5
5 104 109 112 112,0
6 103 108 115 115,0
7 106 112 113 113,0
8 108 113 118 118,0
9 109 114 120 120,0
10 110 118 121 121,0
11 116 121 123 123,0
12 121 125 128 128,0
IPCA 9% 10% 12
PIB 1% 6,7% 8
0
100
200
300
400
500
600
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
2012
2013
2014
2015
Cartilha Sofinha e sua turma
104
Mais de 260 mil exemplares distribuídos
ESCOLA VIRTUAL SOF
• Objetivo: Criada em 2008, a Escola Virtual SOF tem comoresponsabilidade social promover a construção do conhecimentopor meio do ensino a distância, estimulando a reflexão e oaperfeiçoamento dos temas orçamentários, incentivando dessamaneira a cidadania fiscal.
• Público-alvo: Sociedade e servidores públicos.
• 23.500 pessoas capacitadas desde a sua criação.
105
ESCOLA VIRTUAL SOF
• Cursos gratuitos, oferecidos durante todo o ano, por meio da Internet.Nos cursos sem tutoria, basta fazer a inscrição e iniciar o curso.
• Página da Escola Virtual:
https://ead.orcamentofederal.gov.br/
106
ESCOLA VIRTUAL SOF
107
• Objetivos: O curso tem como objetivo apresentar o tema "Orçamento Público" com uma linguagem mais clara, simples e criativa, com vistas a facilitar a sua aprendizagem nas questões básicas a respeito dessa temática.
• Objetivos Específicos:
• + Obter noções básicas sobre o que é o Orçamento Público;
• + Delimitar as funções do orçamento;
• + Conhecer quais são os princípios orçamentários;
• + Conhecer os fundamentos legais que compõem o Orçamento Público;
• + Identificar a importância do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para a boa gestão pública e uso dos recursos públicos.
• + Entender Receita Pública delimitando os tipos existentes;
• + Entender Despesa Pública delimitando os tipos existentes;
• + Compreender as etapas do processo orçamentário;
• + Compreender a importância da participação social e do Orçamento Participativo na composição e fiscalização do Orçamento Público.
108
Carga Horária: 20 horas
Sem Tutoria
CURSOS BÁSICO EM ORÇAMENTO PÚBLICO
PREVISTOS PARA 2015:
Oferta 6Inscrições - 28/07 a 02/08/15 ou até o preenchimento das vagas
Período do Curso: 28/07 a 30/08/15
Oferta 7Inscrições - 01/09 a 06/09/15 ou até o preenchimento das vagas
Período do Curso: 01/09 a 04/10/15
Oferta 8Inscrições - 06/10 a 11/10/15 ou até o preenchimento das vagas
Período do Curso: 06/10 a 08/11/15
Oferta 9Inscrições - 10/11 a 15/11/15 ou até o preenchimento das vagas
Período do Curso: 10/11 a 13/12/15
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Prêmio SOF de monografias
Temas abordados: Qualidade do Gasto Público e Aperfeiçoamento do Orçamento Público
R$ 20.000,00 - 1º colocado em cada temaR$ 10.000,00 - 2º colocado em cada temaR$ 5.000,00 - 3º colocado em cada tema
Patrocínio Banco do Brasil
Apoio ABOP
Realização ESAF110
INSCRIÇÕES ABERTAS ATÉ 9 DE NOVEMBRO DE 2015
Acessos e contatos projetos:
• Acessos: Portal do Orçamento – Link: Educação Orçamentária
• E-mails:
• SIOP: [email protected]
• Escola Virtual SOF: [email protected]
• ReNOP: [email protected]
• Sofinha: [email protected]
• Qualidade do Gasto: [email protected]
111
http://www.orcamentofederal.gov.br/
http://www.orcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2016/Arquivos-ploa/orcamento-cidadao-2016.pdf
https://orcamentofederal.gov.br/informacoes-orcamentarias/manual-tecnico/mto_2015-1a-edicao-05-08.pdf
LINKS INTERESSANTES
E-mail:
55 61 2020-2053
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
Tel: 2020-2053
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
FIM !
Obrigado.