Download - Sistema tributario DTII
Direito tributário II
Sistema Tributário –legislação:
CF e estrutura do CTN.
E-mail: [email protected]
Regras Gerais da Avaliação
• O conhecimento e domínio da língua portuguesa é essencial. Por esse motivo, para cada erro de português, o professor reduzirá 0,1 (um décimo) da nota de cada atividade de avaliação.
• Os prazos de entrega poderão ser livremente alterados pelo Professor
• Colas e plágios serão punidos com nota zero e comunicação do fato à coordenação do curso
SISTEMA DE AVALIAÇÃO:
Provas
Nota de participação
Provas
2 provas – peso 1
Escritas – Sem consultas
A matéria da prova será cumulativa
(incluindo Administrativo I)
Provas
Poder ser em grupo?
Provas
Sim..., você, Id, Ego e o Superego!
Provas
• As provas serão compostas, obrigatoriamente, por questões dissertativas (1, 2 ou 4), que representarão 50% (cinquenta por cento) da nota da prova, bem como por 10 (dez) questões de múltipla escolha, cada uma valendo 0,5 (cinco décimos), representando 50% (cinquenta por cento) da prova.
• As questões serão extraídas de provas de concursos públicos.
Provas
• Alunos poderão sugerir questões dissertativas para as provas
• As questões pré-selecionadas formaram um banco de questões e o aluno receberá 0,5 (meio ponto). Se eu gostar da questão a mesma poderá constará na prova e o aluno ganhará mais 0,5 (meio ponto).
• As questões sugeridas poderão ser utilizadas tanto nas provas normais como nas substitutivas.
• Serão selecionadas preferencialmente questões sugeridas por alunos que ainda não receberão pontuação extra.
• Se o aluno errar a própria questão sugerida perde 1,5 ponto da prova
Nota de participação
Peso 1
• Serão individuais
• Por aula
• Proporcional a frequência.
• Serão consideradas como parte da nota asintervenções e respostas às perguntasformuladas durante a aula.
Seminários
Peso 1
• Serão individuais e manuscritos
• Semanais
• Prévios aos temas das aulas
• A nota final de seminário será o resultadoobtido pela divisão das notas somadas decada seminário pelo número de seminários.
Seminários
Não serão recebidos seminários fora do prazo.
Não vou poder ir a aula, como faço para entregar o seminário?
Seminários
• Os seminários poderão ser entregues por terceiros ou enviados por e-mail, desde que o manuscrito seja digitalizado e esteja legível.
• O prazo para recebimentos é até às 19hs50min do dia da aula.
Sistema Tributário NACIONAL
• O que é um sistema?
“sýn” “histánai”(colocar,
pôr)(com ou junto)
+
“conjunto”, “composto”, “construído” ou, “totalidade construída”
“sietemiun”
Sistema Tributário NACIONAL
Sentido amplo
é um conjunto de elementos interconectados.
Sentido estrito
é um conjunto de elementos interconectados, de modo a formar um todo organizado perante um referencial comum.
Sistema Tributário NACIONAL
estrutura ou conjunto de relações
Repertório ou elementos
Sistema Tributário NACIONAL
Sistemas Reais
Proposicionais Nomológicos
Nomoempíricos
Nomoempíricos Descritivos
Prescritivo
Sistema Tributário NACIONAL
Sistema do Direito Tributário Positivo.
Sistema da Ciência do Direito Tributário.
(coerência interna)
Sistema Tributário NACIONAL
É um conjunto de elementos interconectados, de modo a formar um todo organizado perante um referencial comum.
QUAL É REFERENCIAL COMUM?“Atribuem-lhe unidade duas circunstancias: estarem todas elas legitimadas pela mesmo fonte – a norma hipotética fundamental – e
consubstanciarem o ponto de confluência do direito positivo” (PBC)
SISTEMA TRIBUTÁRIO
NACIONAL
CONCEITO
É conjunto de elementos interconectadosformado pela, legislação constitucional,infraconstitucional e princípios a ela inerentesque regulam a tributação.
SISTEMA TRIBUTÁRIO
NACIONAL
ESTRUTURA:
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
LEIS FEDERAIS
LEIS ESTADUAIS
LEIS MUNICIPAIS
SISTEMA TRIBUTÁRIO
NACIONAL
COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
“A competência tributária, em síntese, é umadas parcelas entre as prerrogativas legiferantesde que são portadoras as pessoas políticas,consubstanciada na possibilidade de legislarpara a produção de normas jurídicas sobretributos”.
Paulo de Barros Carvalho
SISTEMA TRIBUTÁRIO
NACIONAL
COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
“É a habilidade privativa econstitucionalmente atribuída ao ente políticopara que este, com base na lei, proceda àinstituição da exação tributária”.
Eduardo Sabbag
SISTEMA TRIBUTÁRIO
NACIONAL
Classificação da Competência Tributária
PRIVATIVACOMUMRESIDUAL
CUMULATIVAESPECIAL
EXTRAORDIÁRIA
SISTEMA TRIBUTÁRIO
NACIONAL
COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA PRIVATIVA
São aquelas destinadas apenas adeterminado ente político
COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
PRIVATIVA
Tributos Municipais
• Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
• Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos - ITBI
• Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
Tributos Estaduais
• Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Sobre Prestações de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS
• Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis, e Doação de Quaisquer Bens ou Direito
• ITCMD
• Imposto sobre a Propriedade de Veiculo Automotor - IPVA
COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
PRIVATIVA
COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
PRIVATIVA
Tributos Federais• Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros – II• Imposto sobre Exportação de Produtos Nacionais ou
Nacionalizados - IE• Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI• Imposto sobre Operação de Crédito, Câmbio e Seguro, ou
Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF• Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IR
(Fonte, Pessoas Físicas e Pessoa Jurídica)• Imposto sobre Propriedade Territorial Rural - ITR• Contribuições Sociais, Corporativas e de Intervenção no
domínio econômico.
SISTEMA TRIBUTÁRIO
NACIONAL
COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA COMUM
São aquelas conferidas a todos os entespolíticos, concomitantemente.
• Taxa
• contribuições de melhoria
• contribuição previdenciária (art. 149, § 1º)
SISTEMA TRIBUTÁRIO
NACIONAL
COMPETÊNCIA ESPECIAL
Possibilita a instituição de empréstimoscompulsórios e contribuições especiais (art.148 e 149 CF)
Divisão dos tributos segundo a
materialidade
• IMPOSTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR
• IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO
• IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA (IR)
• IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO
Divisão dos seminários
• IMPOSTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR • IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO• IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE
QUALQUER NATUREZA (IR)• IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO • OUTROS IMPOSTOS E EMPRÉSTIMOS
COMPULSÓRIOS • CONTRIBUIÇÕES • TAXAS E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA • PROCESSO TRIBUTÁRIO