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Diário Oficial Lei 837/2017

Decreto 020/2017

ATOS DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO OLINTO Disponível em: www.antonioolinto.pr.gov.br

EDIÇÃO DIGITALIZADA Nº 0692— ANO IV — 05 Págs. ANTÔNIO OLINTO, QUARTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO OLINTO - PARANÁ

Rua Reinaldo Machiavelli, 202 - Centro - CEP 83980-000

E-mail: [email protected]

Responsável: ANGÉLICA KRUCHELSKI ZWIERZIKOWSKI

Esta edição do Diário Oficial encontra-se disponível, gratuitamente, na versão impressa, junto ao Gabinete do Prefeito na Prefeitura Municipal

SUMÁRIO

ATOS DO PODER EXECUTIVO

Leis............................................................

Decretos..........................................01 ao 03

Portarias.....................................................

Licitações e Contratos......................03 ao 05

Convênios.....................................................

Editais e Atos R.H....................................05

Diversos......................................................

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

Leis.........................................................

Decretos.......................................................

Portarias.....................................................03

Licitações e Contratos.................................

Convênios.....................................................

Resoluções...................................................

Diversos......................................................

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETOS

DECRETO Nº 007/2020

Abre no Orçamento do Município crédito suplementar, em favor da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes,

Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Viação Serv. Rodoviário e Obras, para reforço de dotação constan-

te da Lei Orçamentária vigente.

O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 43, § 1º,

inciso I, § 2º, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, combinado com a Lei Municipal nº 900, de 02 de dezembro

de 2019,

DECRETA:

Art 1º - Fica aberto no Orçamento do Município para o exercício de 2019 (Lei nº 900, de 02 de dezembro de 2019), crédito

suplementar no valor de R$ 497.151,66 (Quatrocentos e noventa e sete mil cento e cinquenta e um reais e sessenta e seis

centavos), para atender a programação a seguir:

I – Órgão: 05 Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes

Un. Orçam: 501 Divisão de Ensino

Func/Prog: 12.361.0007.1009 Construção/Ampliação de Unidades Escolares

Cat. Econ: 4.0.00.00.00.00.00.00 Despesas de Capital

Elem. Desp: 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações

Fonte: 1070107.99.01.00 (3107) Salário-Educação

Total da dotação (716): R$ 110.000,00

II – Órgão: 05 Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes

Un. Orçam: 501 Divisão de Ensino

Func/Prog: 12.361.0007.2008 Manutenção do Ensino Fundamental

Cat. Econ: 3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Correntes

Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo

Fonte: 1070107.99.01.00 (3107) Salário-Educação


III – Órgão: 06 Secretaria Municipal de Saúde

Un. Orçam: 601 Fundo Municipal de Saúde

Func/Prog: 10.301.0015.2016 Programas de Saúde


Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo

Fonte: 4950495.09.02.06 (3495) Atenção Básica

Pág.02 Diário Oficial - Edição nº 0692 ANTÔNIO OLINTO, 08.01.2020.


IV – Órgão: 06 Secretaria Municipal de Saúde

Un. Orçam: 601 Fundo Municipal de Saúde

Func/Prog: 10.305.0015.2034 Vigilância Epidemiológica


Elem. Desp: 3.3.90.40.00.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação

Fonte: 4970497.09.02.06 (3497) Vigilância em Saúde


V – Órgão: 07 Secretaria Municipal de Viação, Serv Rodoviário e Obras

Un. Orçam: 701 Secretaria Municipal de Viação, Serv Rodoviário e Obras

Func/Prog: 15.451.0016.1019 Pavimentação e Calçamento de Vias



Fonte: 0000000.01.07.00 (3000) Recursos Ordinários (Livres)


VI – Órgão: 07 Secretaria Municipal de Viação, Serv Rodoviário e Obras

Un. Orçam: 701 Secretaria Municipal de Viação, Serv Rodoviário e Obras

Func/Prog: 15.451.0016.1019 Pavimentação e Calçamento de Vias



Fonte: 7621006.12.99.01 (3762) Pavimentação


Art. 2º. Os recursos necessár ios à aber tura dos créditos de que tr ata o ar t. 1º decor rem de superávit financeir o apurado em balanço patr imonial do exercício anter ior .

Art. 3º. Este decreto entra em vigor nesta data.

Prefeitura Municipal de Antônio Olinto, 07 de Janeiro de 2020.

Fabio Staniszewski Machiavelli

Prefeito Municipal


“CONCEDE LICENÇA ESPECIAL¨

Fabio Staniszewski Machiavelli, Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 20, inciso VII da Lei Orgânica Muni-

cipal, de conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 419/93, e ainda de acordo com o contido na Lei Complementar nº 001/2009.

DECRETA

Art. 1º. Fica concedida Licença Especial ao servidor Gilberto Ortiz de Camargo, a par tie de 02/01/2020 pelo per íodo de 03 (três) meses nos termos do ar tigo 109 A, § 1º da

Lei nº419/93.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor nesta data, com efeito retr oativo a 02 Janeir o de 2020.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Antonio Olinto, 08 de Janeiro de 2020.


Prefeito Municipal



“NOMEIA SERVIDORA PARA FUNÇÃO GRATIFICADA”

Fabio Stanisweski Machiavelli, Prefeito Municipal de Antonio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 20 inciso XXIII da Lei Orgânica

Municipal e de conformidade com o disposto nos artigos 3º e 4º da Lei Municipal nº 422/1994.

DECRETA

Art 1º - Fica nomeada a partir de 01/01/2020 a servidora MARIA CLARICE BRAUN, inscrita no CPF nº 030.861.139-01, ocupante do cargo de professora, para exercício de 2º perío-

do, com gratificação de 85 % ( Oitenta e Cinco por cento) sobre seus vencimentos básicos.

Art 2º - Este decreto entra em vigor na data, com efeitos retroativos a 01/01/2020

Art 3º - Revogam-se as disposições em contrário.



Prefeito Municipal


“ CONCEDE TIDE AO SERVIDOR ”

Fabio Staniszewski Machiavelli, Prefeito Municipal de Antonio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 20, inciso VII da Lei Orgânica Muni-

cipal, de conformidade com o art. 128 e seguinte da Lei Municipal nº 419/93 e art.32, da Lei 510/99.

DECRETA

Art. 1º. Fica concedido TIDE Tempo Integral de Dedicação Exclusiva de 25% sobre seus vencimentos, a Servidora, ADRIANA PIETRASKI DE LIMA , CPF 068.744.039-

40 .

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor nesta data, r etroagindo seus efeitos a 01/01/2020.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Antonio Olinto, 08 de Janeiro de 2020


Prefeito Municipal

LICITAÇÕES E CONTRATOS

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Referente ao Processo nº 001/2020, Dispensa de Licitação nº 001/2020, Ratifico, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, o presente ato, em consonância com

artigo 24 inciso XI, para Registro de preços de Peças para Veículos remanescentes da Ata de Registro de Preços nº 54/2019, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Viação,

Obras e Serviços Rodoviários.

Antonio Olinto, 08 de janeiro de 2020.


Prefeito Municipal


EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO nº 005/2020

REFERENTE: Dispensa de Licitação nº 001/2020 - PROCESSO: 001/2020.

Amparo Legal: Artigo 24, XI Lei 8.666/93.

CONTRATADA:

O objeto deste contrato é o fornecimento de PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEICULOS, conforme segue:

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato: Mesmo prazo da Ata Anterior: 20 de março de 2020.

FISCALIZAÇÃO: Sr(a). Clair S. Blaskiewski



Prefeito Municipal

RESULTADO DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, BOLOS, SALGADOS E DOCES PARA

EVENTOS Nº 083/2019.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 195/2019.

O pregoeiro e equipe de apoio, após análise e julgamento das propostas de preços e documentação de habilitação e em conformidade com as Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/2002, e

nas disposições do Edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº 083/2019, decide habilitar de declarar vencedora a empresa Elaine de Pauli Cordeiro e Cia Ltda.

Antonio Olinto, 08 de janeiro de 2020


Prefeito Municipal

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 083/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 195/2019.

Torna pública a Homologação do Procedimento Licitatório Modalidade Pregão Nº 083/2019, que tem como objeto FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, BOLOS, SALGADOS E

DOCES PARA EVENTOS e adjudicação do objeto para a empresa Elaine de Pauli Cordeiro e Cia Ltda – Lotes 01 ao 15.

Antonio Olinto, 08 de janeiro de 2020


Prefeito Municipal

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL Nº 83/2019 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 195/2019.

Empresa Elaine de Pauli Cordeiro e Cia Ltda - CNPJ nº 08.227.349/0001-72

VIGÊNCIA: 01 ANO.


Fabio Staniszewski Machiavelli.

Prefeito Municipal

Empresa: Schaefer, Schaefer e Cia Ltda EPP CNPJ: 75.137.919/0001-20

Representante Legal: Eurico Schaefer RG: 1.191.151-0

LOTES ESPECIFICAÇÃO DESCONTO OFERTADO

1 Peças Originais para reposição em Automóveis da linha leve da fabricante FIAT, conforme especificado

em edital.

50,10% (Cinquenta vírgula dez por cento)

3 Peças Originais para reposição em Automóveis da linha leve da fabricante RENAULT, conforme especifi-

cado em edital.

58,05% (Cinquenta e oito virgula zero cinco por cento)

4 Peças Originais para reposição em Automóveis da linha leve da fabricante FORD, conforme especificado

em edital.

61,05% (Sessenta e um virgula zero cinco por cento)

5 Peças Originais para reposição em Automóveis da linha leve da fabricante CHEVROLET, conforme

especificado em edital.

53,60% (Cinquenta e três virgula sessenta por cento)

LOTE ESPCIFICAÇÃO UNID QTIDADE VL UNIT. VL. TOTAL

1 Bolo nega maluca, toalha felpuda e laranja. kg 200 R$ 20,80 R$ 4.160,00

2 Bolo de fubá e cenoura. kg 200 R$ 20,80 R$ 4.160,00

3 Bolo Salgado kg 400 R$ 21,00 R$ 8.400,00

4

Bolo Recheado com duas camadas de creme, creme de chocolates, frutas, doce de

leite, dois amores, prestigio, sonho de valsa e outros kg 200 R$ 30,00 R$ 6.000,00

5

Salgadinhos: mini coxinha com recheio de frango, mini risolis com recheio de carne

moida e presunto e queijo, mini pastel com recheio de carne moída, mini bolinhas de

queijo, mini quibes, mini croquetes e outros. cento 500 R$ 50,00 R$ 25.000,00

6 Docinhos tipo brigadeiro, beijinho, dois amores, maçãzinha, camafeu. cento 100 R$ 48,00 R$ 4.800,00

7 Refeições em local Próprio com refrigerante incluso. unid 2000 R$ 16,00 R$ 32.000,00

8 Refeições em local Próprio com refrigerante e sobremesa incluso. unid 1000 R$ 18,00 R$ 18.000,00

9 Tortas geladas (pavê, torta de bolacha, torta alemã, holandesa, entre outras). kg 100 R$ 27,80 R$ 2.780,00

10 Torta Fria (pão com recheio de frango, carne moída, sardinha, atum, entre outros) kg 100 R$ 25,00 R$ 2.500,00

11 Sanduiche natural (mini) kg 200 R$ 22,50 R$ 4.500,00

12 Sanduiche (pão, queijo e presunto) kg 200 R$ 27,00 R$ 5.400,00

13 Pão de queijo kg 200 R$ 21,50 R$ 4.300,00

14

Tortas doces (massa com recheios de limão, maracujá, banana, coco, entre outras

com cobertura de suspiro.) kg 100 R$ 28,00 R$ 2.800,00

15 Empadão. kg 200 R$ 22,50 R$ 4.500,00


TERMO DE RECISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 54/2019

PROCESSO Nº 25/2019 - REFERENTE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2019.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS de PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEICULOS, de acordo com especificações constantes em edital, segue a tabela dos lotes:

Cláusula Primeira

Fica neste ato unilateralmente rescindido A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 54/2019, originalmente celebrado entre as partes acima citadas, sem perdas nem danos para ambas as

partes.

Cláusula Segunda

Além do fundamento acima citados, a rescisão tem amparo legal no Artigo 78 Inciso décimo segundo da Lei 8.666/93 de Licitações e Contratos.


Fabio Staniszewski Machiavelli.

Prefeito Municipal

Empresa Detentora: Gilciano Moreira ME CNPJ: 10.722.800/0001-70

Representante Legal: Gilciano Moreira RG: 7.052.225-0

LOTES ESPECIFICAÇÃO DESCONTO OFERTADO

1 Peças Originais para reposição em Automóveis da linha leve da fabricante FIAT, conforme


50,10% (Cinquenta vírgula dez por cento)

3 Peças Originais para reposição em Automóveis da linha leve da fabricante RENAULT, confor-

me especificado em edital.

58,05% (Cinquenta e oito virgula zero cinco por cento)

4 Peças Originais para reposição em Automóveis da linha leve da fabricante FORD, conforme


61,05% (Sessenta e um virgula zero cinco por cento)

5 Peças Originais para reposição em Automóveis da linha leve da fabricante CHEVROLET,

conforme especificado em edital.

53,60% (Cinquenta e três virgula sessenta por cento)

EDITAIS E ATOS DO RH

Edital de Convocação nº 003/2020

Fabio Staniszewski Machiavelli, Prefeito Municipal de Antonio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atr ibuições legais, vem a público Convocar o(a)

candidato(a) aprovado(a) no concurso público (Edital nº 001/2019), cujo nome e cargo estão listados abaixo, para comparecer na Divisão de pessoal do Município, situada a Rua Rei-

naldo Machiavelli, 202, nesta cidade, no horário das 9:00 h às 16:00 h, para tomar ciência dos procedimentos necessários à posse, no cargo público do Quadro de Servidores do Municí-

pio.

Nome Cargo Classificação



Prefeito Municipal

KedlinCristine Muncinelli Machado Auxiliar Administrativo 2º

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