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DIÁRIO OFICIAL Belém, quarta-feira08 de fevereiro de 2017

República Federativa do Brasil - Estado do Pará 72 PáginasANO CXXVI DA IOE

127º DA REPÚBLICANº 33.310

Susipe promove Processo Seletivo para contratação de estagiáriosA Superintendência do Sistema Pe-

nitenciário do Estado do Pará (Susipe) realiza Processo Seletivo para contra-tação de estagiários de Nível Supe-rior, para preenchimento de 18 vagas.

Os currículos devem ser encami-nhados ao e-mail dgp.pse@webmail.

susipe.pa.gov.br, até o dia 10 de fevereiro, sendo a prova objetiva aplicada na data provável de 03/03.

A seleção é destinada aos cur-sos de Direito, Ciências Contá-beis, Educação Física, Engenha-ria Sanitária, Arquitetura e Ur-

banismo, Pedagogia, Serviço So-cial e Ciências da Computação.

As atividades serão desenvolvi-das na sede da superintendência, com lotação nos respectivos seto-res relativos às áreas dos cursos.

PÁGINA 41

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Informações:(91) 4009-7828

e-mail: [email protected]

Defensoria abre inscriçõespara seleção de estagiários

A Defensoria Pública do Esta-do do Pará abre inscrições ao XI Processo Seletivo de Estagiários da Área de Direito, que tem por objetivo formar cadastro de reserva.

As inscrições ocorrem até 30 dias após a publicação do edital, exclu-sivamente por meio do endereço eletrônico www2.defensoria.pa.def.br/esdpa /formularioInscricao.aspx.

As provas serão realizadas em Belém, no horário de 8h às 12h. A

data e as informações sobre local das provas serão divulgados com antecedência mínima de 15 dias, por meio do e-mail informado no ato da inscrição, e disponibilizado nos sites www.defensoria.pa.gov.br e www2.defensoria.pa.def.br/esdpa.

O Exame de Seleção consis-tirá na aplicação de uma prova objetiva e uma redação, de cará-ter eliminatório e classificatório.

PÁGINA 56

Vagas detempo integralAté o dia 08/03, a Universidade

do Estado do Pará (Uepa), por meio da Comissão Permanente de Conces-são e Avaliação do Regime de De-dicação Exclusiva, faz inscrições ao Processo de Seleção para provimento de vagas do Regime de Tempo Inte-gral com Dedicação Exclusiva (Tide).

O edital, na íntegra, pode ser adquirido pelos interessados no site da instituição: www.uepa.br.

PÁGINA 48

Cooperação Técnica

A Empresa de Assistência Técnica -

ma Convênio de Cooperação Técnica com a Prefeitura de Palestina do Pará.

ações dos Programas de Assistência Técnica e Extensão Rural, visando contribuir para melhoria de con-dições da população rural e para a promoção do desenvolvimento rural.

PÁGINA 31

Ampliação de abastecimentoA contratação de empresa de

engenharia para executar obras e serviços (com elaboração do projeto executivo e fornecimento de material

sistema de abastecimento de água de Alenquer, será objeto de licitação da Companhia de Saneamento do Pará.

A abertura será feita às 9h do dia 14 de março, na sede da companhia.

PÁGINA 53

ASSINATURAS

4009-7810

VENDA DE EXEMPLARAvulso R$ 2,00Atrasado R$ 3,00

ASSINATURA / RECLAMAÇÃO91 4009-7810 / 4009-7818

ASSINATURA SEMESTRALCapital R$ 200,00Outras cidades R$ 350,00

ASSINATURA ANUALCapital R$ 400,00Outras cidades R$ 650,00

OBS 1: As assinaturas do não dão direito ao recebimento de , elaborados exclusivamente aos órgãos interessados.

OBS 2: As reclamações deverão ser feitas 24 horas após a circulação do na Capital, e até 8 dias nos demais Estados e Municípios.

PUBLICAÇÕES 91 4009-7810

4009-7819cm x coluna (8cm) R$ 65,00

(*) O padrão de publicação obedecerá obrigatoriamente a fonte Verdana, Corpo 7.

ENVIO DE CONTEÚDOSO envio de conteúdos para publicação no Diário

e secretarias de Estado, via sistema e-DIÁRIO, dis-ponível no site

No ato do envio, o usuário Documentos que contenham notas de rodapé;Logomarcas; fontes coloridas; ou qualquer tipo

de imagem; Caixas de texto; marcadores, quebras de seção,

quebra manual de linhas, marcadores próprios dos editores de texto, como pontos; quadrados; setas etc.

poderá gerar problemas na publicação.

ORÇAMENTO GRÁFICO 91 4009-7810

4009-7817

Local: Cine Líbero Luxardo (Av. Gentil Bittencourt, nº 650)

Ingressos: R$12 (aceita-se meia)

Dia 08/02 (quarta) - 17h

Sinopse: Três dias após o ataque terrorista contra os escritórios

do semanário parisiense Charlie Hebdo e 40 dias após a morte de

seu pai, Lary, um médico em seus 40 anos, está prestes a passar

o sábado em uma reunião de família em homenagem ao falecido.

Todos aguardam a chegada de um padre da Igreja Ortodoxa para

realizar uma oração e benzer a casa. Até lá, muitas discussões

acontecem e a ocasião não vai de acordo com as expectativas.

Forçado a confrontar seus medos e seu passado e a repensar o lu-

gar que ocupa no seio da família, Larry encontra limitações para

contar a sua versão da verdade.

Local: Cine Líbero Luxardo (Av. Gentil Bittencourt, nº 650)

Ingressos: R$12 (aceita-se meia)

Dia 08/02 (quarta) - 20h

Diretor: Marco Bellocchio

Elenco: Bérénice Bejo, Valerio Mastandrea, Fabrizio Gifuni,

Guido Caprino

-

simo Gramellini. Massimo (Valerio Mastandrea) é um jornalista

respeitado por seus colegas e também trabalha como vice-diretor

do jornal italiano "La Stampa". Aos nove anos de idade, ele so-

freu uma perda irreparável: a morte de sua mãe.

Agora, já adulto, Massimo precisa encarar as memórias de seu

passado doloroso quando decide vender o apartamento dos pais.

NESTA EDIÇÃO | Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2017

EXECUTIVOGABINETE DO GOVERNADOR ............................. - PÁG. 5CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO .........- PÁG. 10CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO .....- PÁG. 11

VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO ...................- PÁG. 12PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ......................- PÁG. 12

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO ..- PÁG. 12IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO ............................- PÁG. 12INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ .......................- PÁG. 13INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ ...........................................- PÁG. 14ESCOLA DE GOVERNANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ ...........................................- PÁG. 14

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA .............- PÁG. 15BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A. ..........................- PÁG. 16JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ ...............- PÁG. 16

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO..... - PÁG. 17

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA ....- PÁG. 17HOSPITAL OPHIR LOYOLA .....................................- PÁG. 19FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ.....- PÁG. 21FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARÁ .......................................- PÁG. 22FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLÍNICAS GASPAR VIANNA ..............................- PÁG. 24

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES .....- PÁG. 26COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIASDO ESTADO DO PARÁ ...........................................- PÁG. 26AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS .....................- PÁG. 26

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DA PESCA ............................- PÁG. 26INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ ...........................- PÁG. 26NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DO PARÁ RURAL ......- PÁG. 26AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ ...........................................- PÁG. 27EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ ................- PÁG. 31

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE ....................- PÁG. 31INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ ........- PÁG. 34

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL ..........- PÁG. 34

POLÍCIA MILITAR DO PARÁ ...................................- PÁG. 34

FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR ...- PÁG. 35

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ .............- PÁG. 35

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ .....................- PÁG. 35

CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO CHAVES...- PÁG. 36

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ ...- PÁG. 37

SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA

PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ ..................- PÁG. 40

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA .............- PÁG. 41FUNDAÇÃO CULTURAL DO PARÁ ..............................- PÁG. 42FUNDAÇÃO CARLOS GOMES ..................................- PÁG. 43

SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO ....- PÁG. 43

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ...........- PÁG. 43UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ ...................- PÁG. 45

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA ..........- PÁG. 48FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ .................................- PÁG. 48NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMADE MICROCRÉDITO-CREDCIDADÃO .......................- PÁG. 49

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS .......................- PÁG. 50

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MINERAÇÃO E ENERGIA ....................................- PÁG. 50COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO PARÁ ..........................................- PÁG. 51INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PARÁ...- PÁG. 51CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARÁ S.A. .......- PÁG. 52

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS ............................- PÁG. 52COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ ................- PÁG. 53COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ ...- PÁG. 53

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA ......................- PÁG. 53FUNDAÇÃO AMAZÔNIA PARAENSE DE AMPARO À PESQUISA ......................................- PÁG. 54EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ .................- PÁG. 55

SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER ....- PÁG. 55

SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO ........- PÁG. 56

DEFENSORIA PÚBLICADEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO .......................- PÁG. 56

JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ .........- PÁG. 59

TRIBUNAIS DE CONTASTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO PARÁ ...........................................- PÁG. 60TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ .........- PÁG. 61

MINISTÉRIO PÚBLICOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ..........- PÁG. 61MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ ........................- PÁG. 67

MUNICÍPIOS ...................................................- PÁG. 68PARTICULARES ..............................................- PÁG. 71EMPRESARIAL ................................................- PÁG. 71

Simão Robison Oliveira JateneGOVERNADOR

José da Cruz MarinhoVICE-GOVERNADOR

Márcio Desidério Teixeira MirandaPRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Ricardo Ferreira NunesPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Marcos Antônio Ferreira das NevesPROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA

DIRETORIA, ADMINISTRAÇÃO,REDAÇÃO E PARQUE GRÁFICO

Trav. do Chaco, 2271

www.ioepa.com.br

Luis Cláudio Rocha LimaPRESIDENTE

Edson Ferreira FariasDIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

Augusto Henrique da Silva NetoDIRETOR INDUSTRIAL

Ana Carmen Palheta AlvesDIRETORA DE DOCUMENTAÇÃO E TECNOLOGIA

GABINETE DO GOVERNADORGovernador: Simão Robison Oliveira JateneTel.: (91) 3201-5669 / 5587 Fax: (91) 3248-0133

GABINETE DO VICE-GOVERNADORVice-Governador: José da Cruz MarinhoTel.: (91) 3201-3631 Fax: (91) 3201-3745

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADOChefe: José Megale FilhoTel.: (91) 3201- 5563 / 5564 Fax: (91) 3248-0765

NÚCLEO DE ARTICULAÇÃO E CIDADANIADiretora Geral: Daniele Salim KhayatTel.:

CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADOChefe: Ten. Cel. PM César Mauricio de Abreu MelloTel.: (91) 3084-2450 / 2456 Fax: (91) 3084-2455

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGEProcurador Geral: Ophir Filgueiras Cavalcante JuniorTel.: (91) 3225-0811 / 0777 Fax: (91) 3241-2828

AUDITORIA GERAL DO ESTADO - AGEAuditor: Roberto Paulo AmorasTel.: (91) 3239-6477 / 6479 Fax: (91) 3239-6476

FUNDAÇÃO PROPAZPresidente: Jorge Antônio Santos BittencourtTel.: (91) 3201-3724

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE ESTADO DE GOVERNO E ASSUNTOS INSTITUCIONAISSecretario: Tel.: (91) 3216-8890 / 3216-8898

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE ESTADO DE INTEGRAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS - SEEIPSSecretária: Izabela Jatene de SouzaTel.: (91) 3201-3725

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE ESTADO PARA COORD. DO PROGRAMA MUNICÍPIOS VERDES - SEPMVSecretário: Justiniano de Queiroz NettoTel.:

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEADSecretária: Alice Viana Soares MonteiroTel.: (91) 3289- 6202 / 6224 Fax: (91) 3241-2971

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO - IOE Presidente: Luis Cláudio Rocha Lima Tel.: (91) 4009-7800 Fax: (91) 4009-7802

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEPPresidente: Iris Ayres de Azevedo GamaTel.: (91) 4006-7954 / 7965 / 7991 / 7994 Fax: (91) 4006-7962 / 7972

INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREVPresidente: Allan Gomes MoreiraTel.: (91) 3230-3521 Fax: (91) 3230-3521

ESCOLA DE GOVERNANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ - EGPADiretor Geral: Ruy Martini Santos FilhoTel.: (91) 3214-6802 / 6803 Fax: (91) 3214-6802

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFASecretário: Nilo Emanoel Rendeiro de NoronhaTel.: (91) 3222-5720 / 3218-4200 / 4324 Fax: (91) 3223-0776

BANCO DO ESTADO DO PARÁ - BANPARÁPresidente: Augusto Sérgio Amorim Tel.: (91) 3348-3320 / 3209 Fax: (91) 3223-0823

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ - JUCEPA Presidente: Cilene Moreira Sabino de OliveiraTel.: (91) 3217-5801 / 5802 / 5803 Fax: (91) 3217-5840

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO - SEPLANSecretário: José Alberto da Silva ColaresTel.: (91) 3241-9291 / 3242-9900 / 3204-7417 Fax: (91) 3241-0709

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA - SESPASecretário: Vitor Manuel Jesus MateusTel.: (91) 4006-4800 / 4804/ 4805 Fax: (91) 4006-4849

HOSPITAL OPHIR LOYOLA Diretor Geral: Luiz Cláudio Lopes Chaves Tel.: (91) 3342-1100 / 3342-1305 Geral: 3289-1002 Fax: (91) 3289-1009

FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁPresidente: Rosangela Brandão MonteiroTel.: (91) 3241-5208 / 4009-2241 Fax: (91) 4009-2299

FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARÁ - HEMOPAPresidente: Ana Suely Leite SaraivaTel.: (91) 3242-6905 / 9100 Fax: (91) 3242-6905

FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLÍNICAS GASPAR VIANNAPresidente: Ana Lydia Ledo de Castro Ribeiro CabeçaTel.: (91) 3276-5665 / 0601 Fax: (91) 3276-1150

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANSecretário: Kleber Ferreira de MenezesTel.: (91) 3218-78007846/7805 3243-3256 Fax: (91) 3231-5845

COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO PARÁ - CPHPresidente: Abraão Benassuly NetoTel.: (91) 3201-3605 Fax: (91) 3201-3605

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ARCONDiretor Geral: Bruno Henrique Reis GuedesTel.: (91) 3213-3403 / 3241-1717 Fax: (91) 3213-3467

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DA PESCA - SEDAPSecretário: Giovanni Corrêa QueirozTel.: (91) 3226-8904 / 1363 Fax: (91) 3226-7864 /3246-6168

INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPAPresidente: Daniel Nunes LopesTel.: (91) 3181-6500 / 6501 Pabx: 3181-6500 Fax: (91) 3229-9488

NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DO PARÁ RURALGerente Executivo: FREDERICO ANÍBAL DA COSTA MONTEIROTel.: (91) 98895-6120

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ -ADEPARADiretor Geral: Luciano Guedes Tel.: (91) 3210-1104 / 1102 Fax: (91) 3210-1105

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ - EMATERPresidente: Paulo Amazonas PedrosoTel.: (91) 3256-0150 / 0015 Fax: (91) 3256-0015

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE- SEMASSecretário: Luiz Fernandes RochaTel.: (91) 3184-3330 / 3341 Geral: 3184-3300 Fax: (91) 3276-8564

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE DOESTADO DO PARÁ - IDEFLOR-BioDiretor Geral: Thiago Valente NovaesTel.: (91) 3184-3377 / 3362 Fax: (91) 3184-3377

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUPSecretário: Gen. Jeannot Jansen da Silva FilhoTel.: (91) 3215-2200 / 3215-2255 Fax: (91) 3225-2644

POLÍCIA MILITAR DO PARÁ - PMComandante Geral: Cel. PM Roberto Luiz de Freitas CamposTel.: (91) 3277-5644 Fax: (91) 3277-5644

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ - CBMComandante Geral: CEL. QOBM Zanelli Antonio Melo Nascimento Tel.: (91) 4006-8313 / 8352 / 8396 Fax: (91) 3257-7200

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁDelegado Geral: Rilmar Firmino de SousaTel.: (91) 4006-9045 Fax: (91) 3252-0050

CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO CHAVESDiretor Geral: Orlando Salgado GouvêaTel.: (91) 4009-6012 Geral: 4009-6075 Fax: (91) 4009-6016

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ - DETRANDiretor Superintendente: Andréa Yared de Oliveira HassTel.: (91) 3214-6253 / 6256 Fax: (91) 3214-6249

SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ - SUSIPESuperintendente: Ten. Cel. André Luiz de Almeida e CunhaTel.: (91) 3230-2214 / 3242-2539 Fax: (91) 3224-6726

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SECULTSecretário: Paulo Roberto Chaves FernandesTel.: (91) 4009-8736 / 8740 Fax: (91) 4009-8740

FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO PARÁ - FCPPresidente: Dina Maria César de OliveiraTel.: (91) 3202-4350 / 4333 Fax: (91) 3202-4351

FUNDAÇÃO CARLOS GOMESSuperintendente: Paulo José Campos de MeloTel.: (91) 3201-9471 / 9478 Fax: (91) 3201-9476

SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO - SECOMSecretário: Daniel Nardin Tavares Tel.: (91) 3202-0931 / 0901 Fax: (91) 3202-0903

FUNDAÇÃO PARAENSE DE RADIODIFUSÃO - FUNTELPAPresidente: Adelaide Oliveira de Lima PontesTel.: (91) 3228-0838 / 4005-7746 Fax: (91) 3226-6753

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUCSecretária: Ana Cláudia Serruya HageTel.: (91) 3211-5107 / 5160 / 5161 Fax: (91) 3211-5026

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ - UEPAReitor: Juarez Antônio Simões QuaresmaTel.: (91) 3244-5177 Fax: (91) 3244-5460

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA - SEASTERSecretário: Ana Maria do Socorro Magno CunhaTel.: (91) 3254-1373

FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ- FASEPAPresidente: Simão Pedro Martins BastosTel.: (91) 3204-0201 Fax: (91) 3204-0204

NUCLEO DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE MICROCRÉDITO - CREDCIDADAOGerente Executivo: Maria Alves dos SantosTel.: (91) 3201-9555

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SEJUDHSecretário: Michell Mendes Durans da SilvaTel.: (91) 4009-2722 / 2723 / 2744 / 2700 Fax: (91) 3225-1632 / 3242-9651

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MINERAÇÃO E ENERGIA - SEDEMESecretário: Adnan DemachkiTel.: (91) 3110-2550

COMPANHIA DE GÁS DO PARÁPresidente: Cláudio Luciano da Rocha CondeTel.: (91) 3224-2663

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO PARÁ - CODECPresidente: Rogério Bastos das NevesTel.: (91) 3236-2884

INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PARÁ - IMETROPARÁPresidente: Jorge Otávio Bahia de RezendeTel.: (91) 3246-2554 / 2404 / 1800 Fax: (91) 3266-1526

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARÁ S/A - CEASAPresidente: Bianca Amaral Piedade Pamplona RibeiroTel.: (91) 3228-9191 / 9260 / 9157 Fax: (91) 3228-9191

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS - SEDOPSecretário: Ruy Klautau de MendonçaTel.: (91) 3183-0002

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ - COSANPAPresidente: Luciano Lopes DiasTel.: (91) 3202-8567 / 8514 Fax: (91) 3236-2199

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - COHABPresidente: Lucilene Bastos FarinhaTel.: (91) 3214-8500 / 8101 Fax: (91) 3243-0555

NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE TRANSPORTE METROPOLITANOPresidente: César MeiraTel.: (91) 3110-8450

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO TÉCNICA E TECNOLÓGICA - SECTETSecretário: Alex Bolonha Fiúza de MelloTel.: (91) 4009-2510 / 4009-2512 Fax: (91) 3242-5969

FUNDAÇÃO AMAZÔNIA DE AMPARO A ESTUDOS E PESQUISAS - FAPESPAPresidente: Eduardo José Monteiro da CostaTel.: (91) 3223-2560

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - PRODEPAPresidente: Theo Carlos Flexa Ribeiro PiresTel.: (91) 3344-5201 / 5208 / 5217 Fax: (91) 3344-5204

SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEELSecretária: Renilce Conceição do Espírito Santo Nicodemos LoboTel.: (91) 3201-2300 Fax: (91) 3201-2331

SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETURSecretário: Adenauer Marinho de Oliveira GóesTel.: (91) 3110-5003

ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA

DIÁRIO OFICIAL Nº 33310 5Quarta-feira, 08 DE FEVEREIRO DE 2017

EXECUTIVO.

GABINETE DO GOVERNADOR

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D E C R E T O Nº 1.696, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017Revoga o Decreto Estadual nº 775, de 26 de junho de 2013, dando nova regulamentação a Lei Estadual nº 7.638, de 12 de julho de 2012, e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e Considerando que o art. 225, § 2º, da Constituição do Estado do Pará, assegura tratamento especial quanto ao crédito das parcelas decorrentes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS aos Municípios que tenham parte de seus territórios integrados por unidades de conservação ambiental;Considerando que a Lei Estadual nº 7.638, de 12 de julho de 2012, indica como benefi ciários para o recebimento do ICMS Verde, os Municípios que atendam o critério ecológico e abriguem em seu território unidades de conservação e outras áreas protegidas,D E C R E T A:CAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES GERAISArt. 1º O critério ecológico para crédito das parcelas de receita de que trata a Lei no 7.638, de 12 de julho de 2012, obedecerá à regulamentação prevista neste Decreto e às normas complementares estabelecidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS e a Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA.Art. 2º A parcela de ICMS distribuída segundo o critério ecológico será designada “ICMS Verde”, para os fi ns da política fi scal e de meio ambiente do Estado do Pará.CAPÍTULO IIDOS PERCENTUAIS, PERÍODO DE CÁLCULO E REPASSE AOS MUNICÍPIOSArt. 3º O ICMS Verde será implantado de forma sucessiva, anual e progressiva, sendo calculado e repassado aos Municípios juntamente com as demais parcelas do ICMS, de acordo com os seguintes percentuais e cronograma:I - 2% (dois por cento) referente ao ano-base 2012, calculado em 2013 e repassado em 2014;II - 4% (quatro por cento) referente ao ano-base 2013, calculado em 2014 e repassado em 2015;III - 6% (seis por cento) referente ao ano-base 2014, calculado em 2015 e repassado em 2016;IV - 8% (oito por cento) referente ao ano-base 2015, calculado em 2016 e repassado em 2017.§ 1º O percentual de repasse do ICMS Verde aos Municípios, a partir do ano de 2017, será fi xado em 8%, estabilizando o repasse neste percentual para os anos subsequentes, conforme o art. 8º da Lei nº 7.638, de 12 de julho de 2012.CAPÍTULO IIIDO CRITÉRIO ECOLÓGICO – GESTÃO AMBIENTALSeção IDos Fatores e Indicadores Ambientais e de GestãoArt. 4º O repasse do ICMS Verde aos Municípios, a partir do ano de 2017, será estabelecido de acordo com as dimensões dos indicadores ambientais constantes neste Decreto, a partir da seguinte forma:I - o Fator 1, denominado de Regularização Ambiental, representa a dimensão que avalia o esforço municipal quanto aos processos de adequações ambientais dos produtores rurais, e é composto pelas seguintes variáveis (Cadastro Ambiental Rural - CAR; Área de Preservação Permanente - APP; Reserva Legal - RL e a Área Degradada - AD);II - o Fator 2, denominado de Gestão Territorial, representa a dimensão que mede o impacto territorial das áreas protegidas e a gestão sobre as unidades de conservação, e é composto pelas seguintes variáveis (Áreas Protegidas de Uso Restrito; Áreas Protegidas de Uso Sustentável; Desflorestamento e Desflorestamento em Áreas Protegidas);III - o Fator 3, denominado de Estoque Florestal, representa a dimensão que mede o remanescente fl orestal do Município analisado, ou seja, o percentual de cobertura vegetal ainda existente, e é formado por um única variável (Remanescente Florestal);IV - o Fator 4, denominado de Fortalecimento da Gestão Ambiental Municipal, representa a dimensão que mede a capacidade de exercício da gestão ambiental municipal para licenciamento de impacto local, fi scalização e outras atividades, e é composto por uma única variável (Capacidade de Exercício da Gestão Ambiental).§ 1º Os critérios técnicos de alocação de recursos e os índices percentuais relativos a cada Município serão defi nidos e calculados pelo órgão ambiental estadual. § 2º Os fatores e as variáveis empregadas no modelo de cálculo serão reavaliados anualmente, podendo ser acrescidos, alterados ou excluídos em face de mudanças na base de dados utilizada pelo órgão ambiental, consoante detalhamento objeto de Instrução Normativa a ser expedida pela SEMAS, ouvidos os prefeitos Municipais e as Associações de Municípios ou seus representantes.Seção IIDo Processo de Determinação dos Fatores e Atribuição de PesosArt. 5º A metodologia utilizada na determinação dos índices emprega o modelo da análise fatorial, que corresponde a uma técnica multivariada de interdependência em que todas as variáveis são simultaneamente consideradas.Parágrafo único. O detalhamento da metodologia de cálculo do ICMS Verde está previsto no Anexo Único deste Decreto.CAPÍTULO IVDO ÍNDICE DO ICMS VERDESeção IDa Apuração do ÍndiceArt. 6º Para a apuração do índice do ICMS Verde - ICMSV será empregada a combinação dos escores fatoriais com o poder de explicação de cada um dos fatores determinados, e a soma proporcional que cada dimensão ou componente exerce sobre o Município analisado.Seção IIDo Ajuste Final do ÍndiceArt. 7º A SEMAS fará o ajuste fi nal do índice do ICMS Verde fi xado em percentual de 8% (oito por cento), para os 144 (cento e quarenta e quatro) Municípios do Estado a ser repassado para a Secretaria de Estado da Fazenda com objetivo de compor um único índice do quota-parte.

Seção IIIDa Publicidade dos ÍndicesArt. 8º A SEMAS publicará no Diário Ofi cial do Estado, até 31 de maio de cada ano, portaria contendo os índices provisórios do ICMS Verde e a metodologia de cálculo aplicada para a sua apuração em relação a todos os Municípios do Estado.§ 1º Os Municípios terão o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da publicação de que trata o caput deste artigo, para impugnar os índices ou metodologias utilizados na apuração.§ 2º A SEMAS decidirá as impugnações de que trata o § 1º deste artigo, mediante análise técnica e jurídica, em 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da publicação dos índices provisórios.Art. 9º Decididas as impugnações, será editada portaria contendo os índices defi nitivos do ICMS Verde para cada Município.Art. 10. A SEFA publicará os índices fi nais do ICMS Verde em conjunto com os demais dados relativos ao ICMS quota-parte dos Municípios, na forma da legislação em vigor.CAPÍTULO VDO RECEBIMENTO, DA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS E DO APOIO AOS MUNICÍPIOSSeção IDos Requisitos Para Recebimento do ICMS VerdeArt. 11. Para fruição do tratamento especial de que trata a Lei Estadual nº 7.638, de 12 de julho de 2012, cada Município organizará e manterá seu próprio Sistema Municipal do Meio Ambiente, obedecendo às diretrizes constantes no art. 3o da referida Lei, bem como os demais atos normativos e regulamentares da Política Estadual de Meio Ambiente e do Sistema Estadual de Meio Ambiente - SISEMA.Parágrafo único. A SEMAS apoiará, acompanhará e avaliará o funcionamento dos sistemas municipais de meio ambiente visando ao seu fortalecimento e integração ao SISEMA.Seção IIDa Destinação dos Recursos e do Programa de Apoio aos MunicípiosArt. 12. A destinação dos recursos oriundos do ICMS Verde será defi nida em legislação municipal, com ênfase na operacionalização do Fundo Municipal do Meio Ambiente, e sua gestão pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente.Art. 13. O Programa Municípios Verdes - PMV, instituído pelo Decreto Estadual nº 54, de 29 de março de 2011, mediante articulação entre a coordenação do programa e os órgãos executores, especialmente a SEMAS, estabelecerá as medidas de apoio aos Municípios, visando integrá-los ao tratamento especial de que trata a Lei nº 7.638, de 2012, e o presente Decreto, sem prejuízo de outros programas ou projetos que colaborem para a execução da fi nalidade aqui prevista.CAPÍTULO VIDAS DISPOSIÇÕES FINAISArt. 14. No caso de sobreposição entre critérios, Unidades de Conservação de categorias diferentes ou outras áreas protegidas, previstas em Lei, a SEMAS optará pela que resulte em maior vantagem ao Município benefi ciário.Art. 15. A SEMAS, em conjunto com a SEFA e a Secretaria de Estado de Comunicação - SECOM, realizará campanha de divulgação do ICMS Verde buscando o engajamento da sociedade paraense em ações que visem a construção da cidadania fi scal.Art. 16. A SEMAS e a SEFA expedirão as normas complementares ao presente Decreto, no âmbito de suas respectivas competências.Art. 17. Revogam-se as disposições em contrário e, em especial, o Decreto Estadual nº 775, de 26 de junho de 2013.Art. 18. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO, 7 de fevereiro de 2017.JOSÉ DA CRUZ MARINHOGovernador do Estado em exercício

ANEXO ÚNICODETALHAMENTO METODOLOGIA DE CÁLCULO ICMS VERDE

I. DA DETERMINAÇÃO DOS FATORES E ATRIBUIÇÃO DE PESOS1. A metodologia utilizada na determinação dos índices emprega o modelo da análise fatorial, que corresponde a uma técnica multivariada de interdependência em que todas as variáveis são simultaneamente consideradas.2. Os fatores possuem componentes ou variáveis que contêm indicadores ambientais e de gestão municipal, que, ao serem combinados, produzem um determinado escore.3. Para a determinação dos pesos atribuídos a cada um dos fatores observáveis para o repasse, o percentual dos fatores dependerão do nível de interdependência das variáveis e da base de dados empregada no cálculo.4. A combinação de dados qualitativos e quantitativos exige a aplicação de um método de análise simultânea para captar as interações entre o conjunto das variáveis observadas, que ao mesmo tempo seja capaz de sumarizar e permitir processos de hierarquização e identifi car relações subjacentes.5. O modelo matemático padronizado a ser empregado para a determinação dos fatores é apresentado em formato matricial pela seguinte expressão:

(1)

Em que:

(2)

Descritas como:

É a variável analisada ou indicadores ambientais e de gestão ou ainda o vetor transposto com

dimensão , denotado por , a chamada matriz de respostas;

É a constante o modelo, às correlações da matriz do tipo , das constantes desconhecidas, denominadas de cargas fatorais;

É o fator, denotado por , descritos no art. 4º itens (I, II, III e IV) deste regulamento, sendo q < p;

6 DIÁRIO OFICIAL Nº 33310 Quarta-feira, 08 DE FEVEREIRO DE 2017

Signifi ca o vetor de componentes residuais, denotado por6. As variações assumidas pelas variáveis ambientais e de gestão municipal, são explicadas por um conjunto de fatores conforme expressão do modelo matemático:

(3)Onde:

São as variáveis padronizadas do modelo;

Correspondem as cargas fatoriais ou escores determinados;

Representam os Fatores ou dimensões;

É um erro do modelo que representa o percentual que não pode ser atribuído ao Fator determinado e nem a outra variável.7. A determinação dos Fatores subjacentes do índice do ICMS Verde são estimados por uma combinação linear das variáveis/indicadores ambientais e de gestão já descritos no art. 4º , itens (I,II, III e IV) por meio da expressão do modelo matemático:

(4)

(5)Com as seguintes descrições:

São os Fatores determinados pelo modelo;

São os coefi cientes dos escores fatoriais;

= São as variáveis/indicadores ambientais empregadas no modelo.II. DA APURAÇÃO DO ÍNDICE8. Para a apuração do índice do ICMS Verde - ICMSV foi empregado a combinação dos escores fatoriais com o poder de explicação de cada um dos fatores determinados, e a soma proporcional que cada dimensão ou componente exerce sobre o Município analisado, resultando na seguinte expressão matemática:

(6)

Em que:

É o índice do ICMS Verde dos 144 Municípios do Estado do Pará;

Corresponde a quantidade de Fatores Determinados (descritos no art. 4º itens (I, II, III e IV) deste regulamento);

Corresponde ao percentual da variância dos dados explicada pelo Fator j;

Corresponde a soma total da variância explicada pelo conjunto dos fatores já descritos;

= Escore fatorial padronizado do ICMSV do fator i.III. DO AJUSTE FINAL DO ÍNDICE9. A SEMAS fará o ajuste fi nal do índice do ICMS Verde fi xado em percentual de 8% (oito por cento), para os 144 Municípios do Estado a ser repassado para a Secretaria de Estado da Fazenda com objetivo de compor um único índice do quota parte, e para este ajustamento torna-se necessário aplicar a fórmula abaixo discriminada:

Onde:

= Corresponde ao índice fi nal do ICMS Verde para cada um dos 144 Municípios do Estado do Pará relativizados a 8% (oito por cento), segundo o § 1º do art. 3º desta norma;

Signifi ca o índice calculado do ICMS Verde em valores absolutos para cada um dos 144 Municípios do Estado do Pará;

Representa o somatório dos índices absolutos dos 144 Municípios do Estado do Pará.

DECRETO Nº 1.697, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017

Regulamenta o Conselho Estadual de Meio Ambiente do Pará - COEMA/PA, e dá outras Providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ EM EXERCÍCIO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, eConsiderando o disposto no art. 255, inciso VIII, da Constituição do Estado do Pará, que trata sobre a criação de conselho específi co voltado para questões ambientais, além de dispor, dentre outras, de suas competências;Considerando a Lei Estadual nº 5.752, de 26 de julho de 1993, alterada pela Lei Estadual nº 8.096, de 1º de janeiro de 2015, notadamente com relação às modifi cações na estrutura da Administração Pública e do Poder Executivo Estadual;Considerando a competência do Conselho Estadual de Meio Ambiente - COEMA, nos termos do art. 2º da Lei Estadual nº 5.752, de 26 de julho de 1993, alterada pela Lei Estadual nº 8.096, de 1º de janeiro de 2015;Considerando o Parecer nº. 525/2016 da Procuradoria-Geral do Estado,D E C R E T A:Art. 1º O Conselho Estadual do Meio Ambiente do Estado do Pará - COEMA/PA, órgão consultivo, deliberativo e normativo, integrante do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA e vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará - SEMAS/PA passa a ser regulamentado por este Decreto.Art. 2º O COEMA/PA, nos termos do art. 255, inciso VIII, da Constituição Estadual, terá na sua composição o Poder Público e majoritariamente a Sociedade Civil, conforme relação a seguir disposta:I - representantes da sociedade civil, sendo dois (02) membros de cada entidade, sendo um titular e um suplente, a seguir:a) Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Regional do Pará - OAB/PA;b) Sindicato dos Servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará;c) Federação das Indústrias do Estado do Pará - FIEPA/PA;d) Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Pará - FAEPA/PA;e) Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará - FETAGRI/PA;f) Associação Profi ssional dos Geólogos da Amazônia - APGAM;g) Federação dos Trabalhadores na Indústria do Estado do Pará - FETIPA;h) Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Pará - CREA/PA;i) Universidade Estadual do Pará - UEPA;j) Fórum dos Secretários Municipais de Meio Ambiente;k) 4 (quatro) organizações ambientalistas não governamentais com atuação em todo o território estadual.II - representantes do Poder Público, sendo dois (02) membros de cada entidade, sendo um titular e um suplente, a seguir:a) Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará - SEMAS/PA;b) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca do Pará - SEDAP/PA;c) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Pará - SEDEME/PA;d) Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará - SESPA;e) Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará - SEGUP/PA;f) Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda do Pará - SEASTER/PA;g) Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará;h) Instituto de Terras do Pará - ITERPA;i) Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará - IDEFLORBio/PA;j) Secretaria de Estado de Planejamento do Pará - SEPLAN/PA;k) Ministério Público do Estado do Pará - MPE/PA;l) Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/PA;m) Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Educação Profi ssional e Tecnológica - SECTET/PA.§ 1º Os membros do COEMA/PA serão nomeados, através de Decreto, pelo Governador do Estado, para mandato de 2 (dois) anos, renovável por igual período, nos termos do art. 321 da Constituição Estadual.§ 2º As organizações ambientalistas não governamentais de que trata a alínea ‘k’, Inciso I, deste artigo serão escolhidas pelo Plenário do COEMA e a indicação dos representantes será encaminhada ao Governador do Estado para avaliação e nomeação.Art. 3º A Presidência do COEMA/PA será exercida pelo Secretário da SEMAS/PA, que será substituído, nas suas faltas e impedimentos, por quem estiver respondendo pela SEMAS/PA, e, na falta ou impedimentos deste, pelo conselheiro mais idoso presente à reunião.Art. 4º O COEMA/PA terá como Secretário Executivo o Secretário Adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental.Parágrafo único. A Secretaria Executiva do COEMA terá sua organização defi nida pelo Regimento Interno.Art. 5º O Conselho reunir-se-á, em caráter ordinário, a cada 3 (três) meses, na capital do Estado do Pará, e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu Presidente, por iniciativa própria, ou a requerimento da maioria simples de seus membros.§ 1º As reuniões extraordinárias poderão ser realizadas fora da capital do Estado do Pará, sempre que razões superiores de conveniência técnica ou política assim o exigirem.§ 2º O COEMA se reunirá em sessão pública, com a presença de, pelo menos, 15 (quinze) de seus membros e deliberará por maioria simples, cabendo ao seu Presidente além do voto pessoal, o de qualidade.§ 3º Os membros do Conselho se manifestarão através de parecer circunstanciado, o qual será apreciado por todos os integrantes.§ 4º As decisões do COEMA/PA tomarão a forma de Resolução que será publicada no Diário Ofi cial do Estado.Art. 6º Os órgãos e entidades da Administração Estadual, inclusive as Fundações mantidas pelo Estado, deverão, quando solicitado pelo Secretário-Executivo do Conselho, prestar, a este, informações e fornecer dados e estudos pertinentes às suas respectivas áreas de atuação, necessários à instrução de matéria a ser examinada pelo COEMA/PA.Art. 7º Por iniciativa do Presidente do COEMA/PA ou por proposição de Conselheiro, aprovada por maioria simples de votos, poderão ser convidadas outras autoridades ou personalidades, de reconhecido saber em suas especialidades, a fi m de opinarem sobre temas específi cos.Art. 8º A SEMAS prestará apoio logístico ao COEMA, cabendo ao IDEFLOR-Bio, no âmbito de suas competências, prestar apoio técnico e operacional ao Conselho.Art. 9º As normas internas de organização e funcionamento do COEMA/PA constarão de Regimento Interno, aprovado por resolução do colegiado e homologado por Decreto do Poder Executivo.Art. 10. Ficam revogados o Decreto Estadual nº 1.859, de 16 de setembro de 1993, o Decreto nº 2968, de 10 de outubro de 1994, e demais disposições em contrário.Art. 11. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO, 7 DE FEVEREIRO DE 2017.JOSÉ DA CRUZ MARINHOGovernador do Estado em exercício


DECRETOO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ EM EXERCÍCIO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, incisos III, V e XVII, da Constituição Estadual, e Considerando o preceituado nos arts. 1º e 3º, § 3º, do Decreto Estadual nº 2008, de 29 de dezembro de 2005;Considerando os termos do Ofício nº. 010/2017 - DAF/CMG, do Chefe da Casa Militar da Governadoria do Estado, Presidente da Comissão responsável pela apuração do mérito individual das personalidades civis e militares que tenham prestado serviços extraordinários, de comprovada dedicação e zelo ao Estado do Pará e suas instituições, especialmente à Governadoria do Estado, a serem agraciadas com a Medalha do Mérito Governador Lauro Sodré;Considerando as indicações constantes na Ata nº 001/2016-CMG, de 9 de dezembro de 2016, da referida Comissão e as informações constantes no Processo nº 2017/11183;Considerando o Despacho Analítico nº. 0014/2017 da Procuradoria-Geral do Estado,D E C R E T A:Art. 1º Fica concedida a “Medalha do Mérito Governador Lauro Sodré”, pelos serviços extraordinários, de comprovada dedicação e zelo, ao Estado do Pará e suas instituições, especialmente à Governadoria do Estado, nos termos do art. 1º, parágrafo único, incisos I e II, do Decreto Estadual nº. 2008, de 29 de dezembro de 2005, às seguintes personalidades civis e militares:I – CLASSE ESPECIALCARLOS ALBERTO NEIVA BARCELLOSGeneral de Exército - Comandante Militar do NorteEDUARDO ANTONIO FERNANDESGeneral de Divisão - Comandante da 8ª Região MilitarALÍPIO JORGE RODRIGUES DA SILVAVice-Almirante - Comandante do 4º Distrito NavalCARLOS MINELLI DE SÁMajor-Brigadeiro-do-Ar - Comandante do 1º Comando Aéreo RegionalOPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JÚNIORProcurador-Geral do Estado do ParáCEL BM ZANELLI ANTONIO MELO NASCIMENTO Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do ParáCEL PM MÁRIO ANTONIO MUNIZ MARQUES FILHOPolícia Militar do Estado do ParáII – PRIMEIRA CLASSECARMEN LÚCIA DANTAS DO CARMO Sub-Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado do Pará JOSÉ EDMILSON LOBATO JÚNIORSecretário Adjunto de Gestão Administrativa - SEGUPROGÉRIO LUZ MORAISSecretário Adjunto de Inteligência e Análise Criminal - SEGUPCAROLINE TEIXEIRA DA SILVA PROFETIProcuradora do Estado do ParáJOSÉ GUATAÇARA CORREA GABRIELMédico Prof. Dr. EDSON MARCOS LEAL SOARES RAMOSCoordenador do Programa em Segurança Pública da UFPA LARISSA STEINER CHERMONTCoordenadora de Relações Internacionais do Estado do Pará TEN CEL PM FRANCISCO CELSO DE LIMA MACHADOPolícia Militar do Estado do Pará TEN CEL BM JOSÉ AUGUSTO FARIAS ALMEIDACorpo de Bombeiro do Estado do Pará TEN CEL BM LUIS ALBERTO PAMPLONA DA CUNHACorpo de Bombeiro do Estado do Pará MAJ PM FÁBIO JOSÉ CARMONA DOS SANTOSPolícia Militar do Estado do Pará MAJ PM ORLANDINO SEBASTIÃO BASTOS LIMAPolícia Militar do Estado do Pará CAP PM MAIQUEL DA SILVEIRA RODRIGUESPolícia Militar do Estado do Pará CAP PM JEOGENYS SALAZAR DE ALMEIDAPolícia Militar do Estado do Pará CAP QOAPM RAIMUNDO REIS MACÊDOPolícia Militar do Estado do Pará CAP PM ALBINÉSIO DA SILVA DUARTECasa Militar da Governadoria do Estado do Pará CAP PM EDSON BAILÃO RIBEIROCasa Militar da Governadoria do Estado do Pará CAP PM JOCILDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIORCasa Militar da Governadoria do Estado do Pará CAP PM JOSÉ JOÃO DE AZEVEDO CORREACasa Militar da Governadoria do Estado do Pará 2º SGT PM RAIMUNDO SÉRGIO DO NASCIMENTO SOUSACasa Militar da Governadoria do Estado do Pará 3º STG PM LUIZ CARLOS DA COSTA MOITACasa Militar da Governadoria do Estado do Pará 3º SGT PM ROSINALDO DA COSTA SOUSACasa Militar da Governadoria do Estado do Pará CB PM SAMIR RIBEIRO CHAGAS DA COSTACasa Militar da Governadoria do Estado do ParáCB PM WALLACE PABLO ROCHA DA CRUZCasa Militar da Governadoria do Estado do Pará ALDA SALES DA SILVA VIEIRACasa Militar da Governadoria do Estado do Pará

CLETO PIMENTEL DOS SANTOSCasa Militar da Governadoria do Estado do Pará FERNANDO JOSÉ PENA FERREIRACasa Militar da Governadoria do Estado do Pará IVANETE BENTO FERREIRA DA SILVACasa Militar da Governadoria do Estado do Pará JURANDIR FERREIRA DA SILVACasa Militar da Governadoria do Estado do Pará REGINALDO TELES DE BARROSCasa Civil da Governadoria do Estado do Pará Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 7 DE FEVEREIRO DE 2017.JOSÉ DA CRUZ MARINHO Governador do Estado em exercício

DECRETOHomologa a Resolução nº. 310/2017-CONSEP, de 12 de janeiro de 2017, do Conselho Estadual de Segurança Pública, que trata das “Alterações na composição de Comissões Especiais e Técnicas criadas pelo CONSEP”.O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ EM EXERCÍCIO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual, eConsiderando o art. 4º da Lei Estadual nº. 7.584/11, c/c o art. 22 do Regimento Interno do CONSEP, homologada pelo Decreto nº. 1.555/96;Considerando que a matéria tratada no presente Decreto foi submetida à apreciação e julgamento, merecendo aprovação dos Conselheiros membros presentes na Reunião Ordinária do CONSEP, realizada em 11 de janeiro de 2017;Considerando o Parecer nº. 0014/2017 da Procuradoria-Geral do Estado,R E S O L V E:Art. 1º Fica homologada a Resolução nº. 310/CONSEP-2017, de 12 de janeiro de 2017, aprovada pelo Conselho Estadual de Segurança Pública - CONSEP, que trata das “Alterações na composição de Comissões Especiais e Técnicas criadas pelo CONSEP”, a qual é parte integrante do presente Decreto, na forma de Anexo Único.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de janeiro de 2017.PALÁCIO DO GOVERNO, 7 DE FEVEREIRO DE 2017.JOSÉ DA CRUZ MARINHOGovernador do Estado em exercício

RESOLUÇÃO Nº 310/CONSEP-ANO 2017EMENTA: Alterações na composição de Comissões Especiais e Técnica criadas pelo CONSEP.O Conselho Estadual de Segurança Pública - CONSEP, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 4º, da Lei nº 7.584/2011, c/c os arts, 2º, 8º, inciso VII, e 17, incisos I, II, IV, IX e X do Regimento Interno, homologado pelos Decretos nº 1.555/96, e nº 0294/2003, eConsiderando o encerramento dos mandatos de Conselheiros Titulares/Suplentes, biênio governamental – 2015/2016 do CONSEP, constando alguns designados como integrantes das Comissões Especiais e Técnica, criadas pelas Resoluções nº 298, 299 e 300, de 25/10/2016, homologadas pelos Decretos nos 1.694, 1.664 E 1.650, datados de 02/12/2016;Considerando a necessidade de ultimarmos o prosseguimento dos certames para eleição do(a) Ouvidor(a) do SIEDS, dos Conselheiros(as) Titular e Suplente, representantes das Entidades de Classe das Instituições do SIEDS, e do Presidente e Vice Presidente do Comitê Integrado de Corregedores do SIEDS, respectivamente;Considerando a publicação dos decretos de nomeação dos Conselheiros Titulares e Suplentes que integrarão o CONSEP, com mandatos no biênio governamental 2017/2018, através dos Decretos datados de 22 e 23/12/2016, publicados no DOE nº 32.277, de 23/12/2016;Considerando fi nalmente, a manifestação favorável da unanimidade dos membros do CONSEP presentes na Reunião Extraordinária, em 11 de janeiro de 2017, ratifi cando e indicando os membros componentes das Comissões Especiais e Técnica referenciadas.RESOLVE:Art. 1º. Os Conselheiros do CONSEP abaixo nominados constituem as Comissões Especiais e Técnica encarregados de realizarem os certames da:I – Eleição dos Conselheiros Titular e Suplente representantes das Entidades de Classe das Instituições do SIEDS (Resolução nº 298/CONSEP de 25/10/2016, homologada pelo Decreto nº 1.649, de 02/12/2016):Presidente: Advº Rodrigo Tavares Godinho – OAB/PA1º Secretário: Advº Suzany Ellen Risuendo Brasil – CEDECA/EMAÚS2º Secretário: Advº Ricardo Washington Moraes Melo – OAB/PAII – Eleição do Presidente e Vice-Presidente do Comitê Integrado de Corregedores do Sistema de Segurança Pública – CICSP (Resolução nº 299/CONSEP de 25/10/2016, homologada pelo Decreto nº 1.649, de 22/12/2016)Presidente: Cel PM André Luiz Almeida e Cunha1º Secretário: Advº Antonio Alberto Pimentel da Costa – SDDH2º Secretário: Advº Ricardo Washington Moraes Melo – OAB/PAIII – Eleição do (a) Ouvidor (a) do Sistema Integrado de Segurança Pública e Defesa Social (Resolução nº 300/CONSEP

de 25/10/2016 – homologada pelo Decreto nº 1.650, de 02/12/2016).Presidente: Cel BM Zanelli Antonio Melo Nascimento.1º Secretário: Advº Suzany Ellen Risuendo Brasil – CEDECA/EMAÚS2º Secretário: Advº Rodrigo Tavares Godinho – OAB/PA Art. 2º. Os atos e ações praticados pelas Comissões Especiais e Técnica, anteriormente às alterações constantes da presente Resolução são consideradas absolutamente válidos para os fi ns que se destinam.Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor após homologação do Chefe do Poder Executivo, revogando-se as disposições em contrário.Gabinete da Presidência do CONSEP, Belém 12 de janeiro de 2017.Gen Div Jeannot Jansen da Silva FilhoPresidente do CONSEPSecretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social

DECRETOO GOVERNADOR DO ESTADO EM EXERCÍCIO RESOLVE:designar, de acordo com o art. 17 da Lei nº6.099/97, com redação alterada pela Lei nº. 8.096/15, BRUNO HENRIQUE REIS GUEDES para responder, até ulterior deliberação, pela Direção-Geral da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - ARCON.PALÁCIO DO GOVERNO, 7 DE FEVEREIRO DE 2017.JOSÉ DA CRUZ MARINHOGovernador do Estado em exercício

DECRETOO GOVERNADOR DO ESTADO EM EXERCÍCIO RESOLVE:autorizar ANA CLÁUDIA SERRUYA HAGE, Secretária de Estado de Educação, a se ausentar de suas funções, no período de 22 a 27 de janeiro de 2017, a fi m de tratar de assunto de interesse particular, devendo responder pelo expediente do Órgão, na ausência da titular, MARILÉA FERREIRA SANCHES, Secretária Adjunta de Planejamento e Gestão.PALÁCIO DO GOVERNO, 7 DE FEVEREIRO DE 2017.JOSÉ DA CRUZ MARINHO Governador do Estado em exercício

DECRETOO GOVERNADOR DO ESTADO EM EXERCÍCIO RESOLVE:autorizar ADENAUER MARINHO DE OLIVEIRA GÓES, Secretário de Estado de Turismo, a se ausentar de suas funções em gozo de férias regulamentares, no período de 23 de dezembro de 2016 a 3 de janeiro de 2017, referente ao exercício de 2015/2016, devendo responder pelo expediente do órgão, no impedimento do titular, AUGUSTO JORGE JOY NEVES COLARES, Secretário Adjunto.PALÁCIO DO GOVERNO, 7 DE FEVEREIRO DE 2017.JOSÉ DA CRUZ MARINHO Governador do Estado em exercício

DECRETOO GOVERNADOR DO ESTADO EM EXERCÍCIO RESOLVE:autorizar ANA SUELY LEITE SARAIVA, Presidente da Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará - HEMOPA, a se ausentar de suas funções, no período de 1º de fevereiro a 2 de março de 2017, em gozo de férias regulamentares, devendo responder pelo expediente do Órgão, no impedimento da titular, ANA LUISA LANGANKE PEDROSO MEIRELES, Diretora Técnica.PALÁCIO DO GOVERNO, 7 DE FEVEREIRO DE 2017.JOSÉ DA CRUZ MARINHO Governador do Estado em exercício

DECRETOO GOVERNADOR DO ESTADO EM EXERCÍCIO RESOLVE:conceder a IZABELA JATENE DE SOUZA, Secretária Extraordinária de Estado de Integração de Políticas Sociais - SEEIPS, no período de 8 de fevereiro a 5 de março de 2017, gozo residual de 26 (vinte e seis) dias de férias interrompidas por intermédio do Decreto datado de 18 de outubro de 2016, publicado no D.O.E. nº. 33.234, de 19 de outubro de 2016.PALÁCIO DO GOVERNO, 7 DE FEVEREIRO DE 2017.JOSÉ DA CRUZ MARINHOGovernador do Estado em exercício

DECRETOO GOVERNADOR DO ESTADO EM EXERCÍCIO RESOLVE:autorizar o CEL QOPM RG 16239 JOSÉ VICENTE BRAGA DA SILVA a viajar para Portugal e França, no período de 25 de fevereiro a 8 de março de 2017, em gozo de férias regulamentares.PALÁCIO DO GOVERNO, 7 DE FEVEREIRO DE 2017.JOSÉ DA CRUZ MARINHO Governador do Estado em exercício

DECRETOO GOVERNADOR DO ESTADO EM EXERCÍCIO RESOLVE:interromper, por necessidade de serviço, a contar de 20 de janeiro de 2017, as férias regulamentares concedidas ao CEL QOBM ZANELLI ANTÔNIO MELO NASCIMENTO Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Pará - CBMPA, por intermédio do Decreto datado de 28 de dezembro de 2016, publicado no D.O.E. nº. 33.281, de 29 de dezembro de 2016.PALÁCIO DO GOVERNO, 7 DE FEVEREIRO DE 2017.JOSÉ DA CRUZ MARINHOGovernador do Estado em exercício


DECRETOO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ EM EXERCÍCIO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual, eConsiderando o disposto no art. 24 da Lei Complementar nº. 053, de 7 de fevereiro de 2006,R E S O L V E:Art. 1º Exonerar o CEL QOPM RG 16242 MARCO ANTÔNIO ROCHA DOS REMÉDIOS da função de Assessor Técnico, código GEP-DAS-012.5, com lotação na Polícia Militar do Pará.Art. 2º Este Decreto entra em vigor a contar de 10 de janeiro de 2017.PALÁCIO DO GOVERNO, 7 DE FEVEREIRO DE 2017.JOSÉ DA CRUZ MARINHOGovernador do Estado em exercício

DECRETOO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ EM EXERCÍCIO usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual, eConsiderando o disposto do art. 24 da Lei Complementar nº. 053, de 7 de fevereiro de 2006;Considerando a exoneração do CEL QOPM RG 16242 Marco Antônio Rocha dos Remédios, R E S O L V E:Art. 1º Nomear a CEL QCOPM RG 6523 NEYLA REGINA BAHIA VIEIRA DA SILVA para exercer a função de Assessor Técnico, código GEP-DAS-012.5, com lotação na Polícia Militar do Pará.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de janeiro de 2017.PALÁCIO DO GOVERNO, 7 DE FEVEREIRO DE 2017.JOSÉ DA CRUZ MARINHOGovernador do Estado em exercício

DECRETOO GOVERNADOR DO ESTADO EM EXERCÍCIO RESOLVE:exonerar, de acordo com o art. 60, inciso I, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, combinado com a Lei nº. 7.543, de 20 de julho de 2011, JOSÉ LAÉRCIO BALIEIRO DE SOUZA JUNIOR do cargo em comissão de Assessor Especial I.PALÁCIO DO GOVERNO, 7 DE FEVEREIRO DE 2017.JOSÉ DA CRUZ MARINHO Governador do Estado em exercício

DECRETOO GOVERNADOR DO ESTADO EM EXERCÍCIO RESOLVE:exonerar, a pedido, de acordo com o art. 60, inciso I, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, combinado com a Lei nº. 7.543, de 20 de julho de 2011, ALEXANDRE LIMA DA GRAÇA do cargo em comissão de Assessor Especial I, a contar de 24 de janeiro de 2017.PALÁCIO DO GOVERNO, 7 DE FEVEREIRO DE 2017.JOSÉ DA CRUZ MARINHOGovernador do Estado em exercício

DECRETOO GOVERNADOR DO ESTADO EM EXERCÍCIO RESOLVE:exonerar, de acordo com o art. 60, inciso I, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, combinado com a Lei nº. 7.543, de 20 de julho de 2011, RAUL GUSTAVO RODRIGUES do cargo em comissão de Assessor Especial I, a contar de 1º de fevereiro de 2017.PALÁCIO DO GOVERNO, 7 DE FEVEREIRO DE 2017.JOSÉ DA CRUZ MARINHOGovernador do Estado em exercício

DECRETOO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ EM EXERCÍCIO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, eConsiderando a exoneração de Raul Gustavo Rodrigues,R E S O L V E:Art. 1º Nomear, de acordo com o art. 6º, inciso II, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, combinado com a Lei nº. 7.543, de 20 de julho de 2011, RAPHAEL HENRIQUE DA CONCEIÇÃO CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial I, a contar de 1º de fevereiro de 2017.PALÁCIO DO GOVERNO, 7 DE FEVEREIRO DE 2017.JOSÉ DA CRUZ MARINHOGovernador do Estado em exercício

DECRETOO GOVERNADOR DO ESTADO EM EXERCÍCIO RESOLVE:exonerar, de acordo com o art. 60, inciso I, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, combinado com a Lei nº. 7.543, de 20 de julho de 2011, WALTER GOMES NETO do cargo em comissão de Assessor Especial II.PALÁCIO DO GOVERNO, 7 DE FEVEREIRO DE 2017.JOSÉ DA CRUZ MARINHOGovernador do Estado em exercício

DECRETOO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ EM EXERCÍCIO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, eConsiderando a exoneração de Walter Gomes Neto,R E S O L V E:Art. 1º Nomear, de acordo com o art. 6º, inciso II, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, combinado com a Lei nº. 7.543, de 20 de julho de 2011, PRISCILA DE FATIMA NEVES DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial II.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO, 7 DE FEVEREIRO DE 2017.JOSÉ DA CRUZ MARINHOGovernador do Estado em exercício

DECRETOO GOVERNADOR DO ESTADO EM EXERCÍCIO RESOLVE:exonerar, de acordo com o art. 60, inciso I, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, combinado com a Lei nº. 7.543, de 20 de julho de 2011, WASHINGTON LUIZ ANTUNES NOBREGA do cargo em comissão de Assessor Especial I, a contar de 1º de fevereiro de 2017.PALÁCIO DO GOVERNO, 7 DE FEVEREIRO DE 2017.JOSÉ DA CRUZ MARINHOGovernador do Estado em exercício

DECRETOO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ EM EXERCÍCIO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, eConsiderando a exoneração de Washington Luiz Antunes Nobrega,R E S O L V E:Art. 1º Nomear, de acordo com o art. 6º, inciso II, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, combinado com a Lei nº. 7.543, de 20 de julho de 2011, ANDRÉ MAGNAGO para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial I, a contar de 1º de fevereiro de 2017.PALÁCIO DO GOVERNO, 7 DE FEVEREIRO DE 2017.JOSÉ DA CRUZ MARINHOGovernador do Estado em exercício

DECRETOO GOVERNADOR DO ESTADO EM EXERCÍCIO RESOLVE:exonerar, de acordo com o art. 60, inciso I, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, combinado com a Lei nº. 7.543, de 20 de julho de 2011, TIAGO TENÓRIO GOMES do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, a contar de 31 de janeiro de 2017.PALÁCIO DO GOVERNO, 7 DE FEVEREIRO DE 2017.JOSÉ DA CRUZ MARINHOGovernador do Estado em exercício

DECRETOO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ EM EXERCÍCIO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, eConsiderando a exoneração de Tiago Tenório Gomes,R E S O L V E:Art. 1º Nomear, de acordo com o art. 6º, inciso II, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, combinado com a Lei nº. 7.543, de 20 de julho de 2011, JOADSON SILVA MOREIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor de Gabinete, a contar de 1º de fevereiro de 2017.PALÁCIO DO GOVERNO, 7 DE FEVEREIRO DE 2017.JOSÉ DA CRUZ MARINHOGovernador do Estado em exercício

DECRETOO GOVERNADOR DO ESTADO EM EXERCÍCIO RESOLVE:nomear, de acordo com a Lei nº. 8.097, de 1º de janeiro de 2015, ADRYA ALYNE PINHO DE LIMA para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, código GEP-DAS-012.4, com lotação na Fundação PROPAZ, a contar de 16 de janeiro de 2017.PALÁCIO DO GOVERNO, 7 DE FEVEREIRO DE 2017.JOSÉ DA CRUZ MARINHOGovernador do Estado em exercício

DECRETOO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ EM EXERCÍCIO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, eConsiderando a exoneração de Sonia Mara de Oliveira Mendes,R E S O L V E:Art. 1º Nomear, de acordo com o art. 6º, inciso II, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, combinado com a Lei nº. 7.543, de 20 de julho de 2011, MARIA JOSÉ GONÇALVES para exercer o cargo em comissão de Gerente II, código GEP-DAS-011.3, com

lotação na Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará - FASEPA, a contar de 15 de janeiro de 2017.PALÁCIO DO GOVERNO, 7 DE FEVEREIRO DE 2017.JOSÉ DA CRUZ MARINHOGovernador do Estado em exercício

DECRETOO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ EM EXERCÍCIO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art.135, inciso V, da Constituição Estadual, eConsiderando o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança (Proc. nº. 2013.3.02859-46), impetrado por GLAICE DA SILVA NASCIMENTO, determinando que o Estado do Pará convalide a nomeação e posse da mesma; Considerando os termos do Ofício nº. 178/2017-PGE-GAB-PCTA da Procuradoria-Geral do Estado, datado de 23 de janeiro de 2017, constante do Processo nº. 2017/32600,R E S O L V E:Art.1º - Excluir GLAICE DA SILVA NASCIMENTO da condição sub-judice, nomeada através do Decreto datado de 10 de novembro de 2014, publicado no Diário Ofi cial do Estado - DOE nº. 32.765 - de 11 de novembro de 2014, que a nomeou para exercer, em virtude de aprovação em concurso público, o cargo de TÉCNICO EM GESTÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - PEDAGOGIA, NO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS, com lotação na SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SEJUDH.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO, 7 DE FEVEREIRO DE 2017.JOSÉ DA CRUZ MARINHOGovernador do Estado em exercício

DECRETOO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ EM EXERCÍCIO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, incisos III e XX, da Constituição Estadual, eConsiderando os elementos constantes no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº. 157 – CGP/SUSIPE, 28 de março de 2016, publicada no DOE nº. 33096, de 29 de março de 2016, prorrogado pela Portaria nº. 284/2016-CAB/SUSIPE, de 30 de maio de 2016, publicada no DOE nº. 33143, de 8 de junho de 2016, que trata do Processo nº. 2016/430272; Considerando o Parecer nº. 462/2016 da Procuradoria-Geral do Estado,R E S O L V E: Art. 1º Converter a exoneração de cargo público em comissão em destituição de cargo público em comissão, a bem do serviço público, do ex-servidor EMERSON LUIZ DAS NEVES, matrícula nº. 5508312/3, que exercia o cargo em comissão de Coordenador de Segurança de Unidade Prisional, código GEP-DAS-011.4, com lotação na Superintendência do Sistema Penitenciário, com fundamento no artigo 177, VI, c/c o artigo 178, V, XVIII e XXI, c/c o artigo 190, I, IV, XIII e XVI, e artigo 194 da Lei Estadual nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO, 7 DE FEVEREIRO DE 2017.JOSÉ DA CRUZ MARINHOGovernador do Estado em exercício

DECRETOO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ EM EXERCÍCIO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, eConsiderando a exoneração de Fabize Muinhos de Souza,R E S O L V E:Art. 1º Nomear, de acordo com a Lei nº. 8.097, de 1º de janeiro de 2015, LUCICLEIDE DE AZEVEDO RIBEIRO SANTOS para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código GEP-DAS-011.5, com lotação na Fundação PROPAZ, a contar de 3 de outubro de 2016.PALÁCIO DO GOVERNO, 17 DE OUTUBRO DE 2016.JOSÉ DA CRUZ MARINHO Governador do Estado em exercício* Republicado o Decreto de 17 de outubro de 2016, publicado no DOE nº. 33.233, de 18 de outubro de 2016.

DESPACHO1. Adotando como razões de convencimento e fundamento os elementos constantes do Processo no. 2016/342762 e do Parecer nº. 0001/2017 da Procuradoria-Geral do Estado, indefi ro o Pedido de Revisão formulado por BENTO JOSÉ CERQUEIRA RODRIGUES, para manter a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº. 036/2009-DGPC/PAD, de 29 de outubro de 2009. 2. Determino a publicação desta decisão e a remessa dos autos à Delegacia da Polícia Civil do Estado do Pará, para ciência do interessado e posterior arquivamento.Belém, 7 de fevereiro de 2017.JOSÉ DA CRUZ MARINHOGovernador do Estado em exercício

Protocolo 145022


DECRETO.

D E C R E T O Nº 1677, DE 19 DE JANEIRO DE 2017Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 14.999.128,98 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, § 13, ambos da Constituição Estadual, combinando com o art. 6º, inciso V da lei Orçamentária nº 8.458, de 28 de dezembro de 2016D E C R E T A : Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual a seguir especifi cado(s), o crédito suplementar no valor de R$ 14.999.128,98 (Quatorze Milhões, Novecentos e Noventa e Nove Mil, Cento e Vinte e Oito Reais e Noventa e Oito Centavos), para atender à programação abaixo:R$

CÓDIGO FONTE NATUREZA DA DESPESA VALOR

842020927200009050 - FINANPREV 0654 319001 1.073.120,12

842020927200009050 - FINANPREV 0658 319001 1.756.014,74

842020927200009052 - FINANPREV 0654 319001 604.388,09

842020927200009052 - FINANPREV 0658 319001 933.065,77

842020927200009054 - FINANPREV 0654 319001 478.056,71

842020927200009054 - FINANPREV 0658 319001 714.518,10

842020927200009056 - FINANPREV 0654 319003 2.163.903,12

842020927200009056 - FINANPREV 0658 319001 3.540.924,36

842020927200009058 - FINANPREV 0654 319001 15.624,74

842020927200009058 - FINANPREV 0658 319003 25.567,77

842020927200009060 - FINANPREV 0654 319003 1.119.743,12

842020927200009060 - FINANPREV 0658 319001 1.404.985,02

842020927200009060 - FINANPREV 0658 319003 427.321,88

842020927200009062 - FINANPREV 0654 319001 62.534,98

842020927200009062 - FINANPREV 0658 319003 102.330,31

842020927200009064 - FINANPREV 0654 319001 38.742,85

842020927200009064 - FINANPREV 0658 319003 60.731,03

842020927200009066 - FINANPREV 0654 319001 477.556,27

TOTAL 14.999.128,98

Art. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto correrão por conta do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, conforme estabelecido no artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964.Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de janeiro de 2017.PALÁCIO DO GOVERNO, 19 de janeiro de 2017. SIMÃO JATENEGovernador do EstadoJOSÉ ALBERTO DA SILVA COLARESSecretário de Estado de Planejamento

Protocolo: 144583

D E C R E T O Nº 1679, DE 19 DE JANEIRO DE 2017Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 3.963.277,81 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, § 13, ambos da Constituição Estadual, combinando com o art. 6º, inciso V da lei Orçamentária nº 8.458, de 28 de dezembro de 2016D E C R E T A : Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual a seguir especifi cado(s), o crédito suplementar no valor de R$ 3.963.277,81 (Três Milhões, Novecentos e Sessenta e Três Mil, Duzentos e Setenta e Sete Reais e Oitenta e Um Centavos), para atender à programação abaixo: R$


592011412212974668 - IMETROPARÁ 0660 339030 70.000,00

592011412212974668 - IMETROPARÁ 0660 339039 3.592,00

592011412212978338 - IMETROPARÁ 0660 339014 40.000,00

592011412212978338 - IMETROPARÁ 0660 339030 50.000,00

592011412212978338 - IMETROPARÁ 0660 339033 230.000,00

592011412212978338 - IMETROPARÁ 0660 339036 60.000,00

592011412212978338 - IMETROPARÁ 0660 339037 500.000,00

592011412212978338 - IMETROPARÁ 0660 339039 100.000,00

592011412212978338 - IMETROPARÁ 0660 339047 40.000,00

592011412212978338 - IMETROPARÁ 0660 339092 150.000,00

592011412212978338 - IMETROPARÁ 0660 339093 2.000,00

592011412212978338 - IMETROPARÁ 0660 339139 40.000,00

592011412212978338 - IMETROPARÁ 0660 449052 250.000,00

592011412212978339 - IMETROPARÁ 0660 319016 630.000,00

592011412614248238 - IMETROPARÁ 0660 339139 55.000,00

592011412814246077 - IMETROPARÁ 0660 339039 10.000,00

592011433112978311 - IMETROPARÁ 0660 339046 252.000,00

592011433112978312 - IMETROPARÁ 0660 339049 43.750,00

592011442214228208 - IMETROPARÁ 0660 339014 300.000,00

592011442214228208 - IMETROPARÁ 0660 339030 50.000,00

592011442214228208 - IMETROPARÁ 0660 339033 380.000,00

592011442214228208 - IMETROPARÁ 0660 339036 50.000,00

592011442214228208 - IMETROPARÁ 0660 339039 71.250,00

592011445114247552 - IMETROPARÁ 0660 449051 400.000,00

652012412212978338 - FUNTELPA 0661 449052 185.685,81

TOTAL 3.963.277,81

Art. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto correrão por conta do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, conforme estabelecido no artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964.Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de janeiro de 2017.PALÁCIO DO GOVERNO, 19 de janeiro de 2017. SIMÃO JATENEGovernador do EstadoJOSÉ ALBERTO DA SILVA COLARESSecretário de Estado de Planejamento

Protocolo: 144586D E C R E T O Nº 1680, DE 19 DE JANEIRO DE 2017

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 85.837.982,64 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, § 13, ambos da Constituição Estadual, combinando com o art. 6º, inciso V da lei Orçamentária nº 8.458, de 28 de dezembro de 2016D E C R E T A : Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual a seguir especifi cado(s), o crédito suplementar no valor de R$ 85.837.982,64 (Oitenta e Cinco Milhões, Oitocentos e Trinta e Sete Mil, Novecentos e Oitenta e Dois Reais e Sessenta e Quatro Centavos), para atender à programação abaixo: R$

CÓDIGO FONTENATUREZA

DA DESPESA

VALOR

842020927200009026 - FINANPREV 0654 319001 3.700.000,00

842020927200009026 - FINANPREV 0654 319003 1.000.000,00

842020927200009026 - FINANPREV 0658 319001 8.228.945,15

842020927200009026 - FINANPREV 0658 319003 6.583.156,13

842020927200009027 - FINANPREV 0654 319001 13.670.296,94

842020927200009027 - FINANPREV 0658 319001 39.197.984,79

842020927200009028 - FINANPREV 0654 319001 1.500.000,00

842020927200009028 - FINANPREV 0654 319003 1.000.000,00

842020927200009028 - FINANPREV 0658 319001 5.485.963,43

842020927200009028 - FINANPREV 0658 319003 2.742.981,72

842020927200009040 - FINANPREV 0654 319001 900.000,00

842020927200009040 - FINANPREV 0658 319001 1.828.654,48

TOTAL 85.837.982,64

Art. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto correrão por conta do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, conforme estabelecido no artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964.Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de janeiro de 2017. PALÁCIO DO GOVERNO, 19 de janeiro de 2017. SIMÃO JATENEGovernador do EstadoJOSÉ ALBERTO DA SILVA COLARESSecretário de Estado de Planejamento

Protocolo: 144590D E C R E T O Nº 1675, DE 12 DE JANEIRO DE 2017

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 1.878.217,05 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições


que lhe confere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, § 13, ambos da Constituição Estadual, combinando com o art. 6º, inciso V da lei Orçamentária nº 8.458, de 28 de dezembro de 2016D E C R E T A : Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual a seguir especifi cado(s), o crédito suplementar no valor de R$ 1.878.217,05 (Hum Milhão, Oitocentos e Setenta e Oito Mil, Duzentos e Dezessete Reais e Cinco Centavos), para atender à programação abaixo: R$


071011751214287567 - SEDOP 0306 449051 207.241,28

311010618214258282 - CBM 0306 339030 312.973,24

311010618214258282 - CBM 0306 339039 700.000,00

311010618214258282 - CBM 0306 339092 487.026,76

572012012212978338 - EMATER 0661 339039 54.323,49

572012012212978338 - EMATER 0661 339092 102.000,00

572012012212978338 - EMATER 0661 339093 14.652,28

TOTAL 1.878.217,05

Art. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto correrão por conta do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, conforme estabelecido no artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964.Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de janeiro de 2017. PALÁCIO DO GOVERNO, 12 de janeiro de 2017. SIMÃO JATENEGovernador do EstadoJOSÉ ALBERTO DA SILVA COLARESSecretário de Estado de Planejamento

Protocolo: 144572

D E C R E T O Nº 1678, DE 19 DE JANEIRO DE 2017 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 29.371.218,61 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, § 13, ambos da Constituição Estadual, combinando com o art. 6º, inciso V da lei Orçamentária nº 8.458, de 28 de dezembro de 2016 D E C R E T A : Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual a seguir especifi cado(s), o crédito suplementar no valor de R$ 29.371.218,61 (Vinte e Nove Milhões, Trezentos e Setenta e Um Mil, Duzentos e Dezoito Reais e Sessenta e Um Centavos), para atender à programação abaixo: R$


071011545114157536 - SEDOP 6301 449051 21.700,87

171022884500003066 - Enc. SEFA 0306 459065 15.025.668,33

171022884500003066 - Enc. SEFA 0330 459065 191.462,27

171022884500003066 - Enc. SEFA 4301 459065 400.323,40

171022884500003066 - Enc. SEFA 6301 459065 515.425,17

271031854114378544 - NEPMV 0306 339030 179.000,00

271031854114378544 - NEPMV 0306 339039 667.860,00

271031854214378545 - NEPMV 0306 339039 4.269.111,00

271031854214378545 - NEPMV 0306 449052 889.400,00

792011812212978338 - IDEFLOR-Bio 0656 339014 36.000,00

792011812212978338 - IDEFLOR-Bio 0656 339030 120.000,00

792011812212978338 - IDEFLOR-Bio 0656 339033 35.000,00

792011812212978338 - IDEFLOR-Bio 0656 339036 88.000,00

792011812212978338 - IDEFLOR-Bio 0656 339037 240.000,00

792011812212978338 - IDEFLOR-Bio 0656 339039 300.000,00

792011812212978338 - IDEFLOR-Bio 0656 339047 17.600,00

792011812212978338 - IDEFLOR-Bio 0656 449052 10.500,00

792011854114378365 - IDEFLOR-Bio 0316 339014 50.000,00

792011854114378365 - IDEFLOR-Bio 0316 339015 30.000,00

792011854114378365 - IDEFLOR-Bio 0316 339030 15.000,00

792011854114378365 - IDEFLOR-Bio 0316 339033 108.000,00

792011854114378365 - IDEFLOR-Bio 0316 339036 30.000,00

792011854114378365 - IDEFLOR-Bio 0316 339037 1.062.000,00

792011854114378365 - IDEFLOR-Bio 0316 339039 2.240.000,00

792011854114378365 - IDEFLOR-Bio 0316 339047 6.000,00

792011854114378365 - IDEFLOR-Bio 0316 449051 1.400.000,00

792011854114378365 - IDEFLOR-Bio 0661 339014 36.000,00

792011854114378365 - IDEFLOR-Bio 0661 339015 28.800,00

792011854114378365 - IDEFLOR-Bio 0661 339030 15.000,00

792011854114378365 - IDEFLOR-Bio 0661 339033 35.000,00

792011854114378365 - IDEFLOR-Bio 0661 339036 15.000,00

792011854114378365 - IDEFLOR-Bio 0661 339037 84.000,00

792011854114378365 - IDEFLOR-Bio 0661 339039 126.000,00

792011854114378365 - IDEFLOR-Bio 0661 339047 3.000,00

792011854114378365 - IDEFLOR-Bio 0661 449051 201.200,00

792011854114378370 - IDEFLOR-Bio 0661 339014 132.840,00

792011854114378370 - IDEFLOR-Bio 0661 339015 64.800,00

792011854114378370 - IDEFLOR-Bio 0661 339030 15.000,00

792011854114378370 - IDEFLOR-Bio 0661 339033 110.000,00

792011854114378370 - IDEFLOR-Bio 0661 339036 5.000,00

792011854114378370 - IDEFLOR-Bio 0661 339039 251.765,50

792011854114378370 - IDEFLOR-Bio 0661 339047 1.000,00

792011854114378370 - IDEFLOR-Bio 0661 449052 31.350,00

792011854314376784 - IDEFLOR-Bio 0661 339014 80.603,00

792011854314376784 - IDEFLOR-Bio 0661 339030 22.300,00

792011854314376784 - IDEFLOR-Bio 0661 339033 48.690,00

792011854314376784 - IDEFLOR-Bio 0661 339036 6.000,00

792011854314376784 - IDEFLOR-Bio 0661 339039 108.619,07

792011854314376784 - IDEFLOR-Bio 0661 339047 1.200,00

TOTAL 29.371.218,61 Art. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto correrão por conta do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, conforme estabelecido no artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de janeiro de 2017. PALÁCIO DO GOVERNO, 19 de janeiro de 2017. SIMÃO JATENEGovernador do Estado JOSÉ ALBERTO DA SILVA COLARES Secretário de Estado de Planejamento

Protocolo: 144593

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA

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PORTARIA Nº 203/2017-CCG DE 6 DE FEVEREIRO DE 2017

O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro de 2011, R E S O L V E:exonerar, a pedido, SANDRA MARIA BITENCOURT BECKMAN ABREU do cargo em comissão de Coordenador de Núcleo, código GEP-DAS-011.4, com lotação na Casa Civil da Governadoria do Estado, a contar de 7 de fevereiro de 2017.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SECASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 6 DE FEVEREIRO DE 2017.JOSÉ MEGALEChefe da Casa Civil da Governadoria do Estado* Republicada por ter saído com incorreção no D.O.E. nº 33.309, de 7 de fevereiro de 2017.



O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro de 2011, eCONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2017/23634,R E S O L V E:I. exonerar CLEIDE ELMA PEREIRA RIBEIRO do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Desenvolvimento da Rede Assistencial, código GEP-DAS-011.4, com lotação na Secretaria de Estado de Saúde Pública, a contar de 1º de fevereiro de 2017.II. nomear SANDRA CRISTINA SANTANA FONSECA para exercer o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Desenvolvimento da Rede Assistencial, código GEP-DAS-011.4, com lotação na Secretaria de Estado de Saúde Pública, a contar de 1º de fevereiro de 2017.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SECASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 7 DE FEVEREIRO DE 2017.JOSÉ MEGALEChefe da Casa Civil da Governadoria do Estado


O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro de 2011, eCONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2017/41931,R E S O L V E:tornar sem efeito o item II da PORTARIA Nº. 121/2017-CCG, datada de 27 de janeiro de 2017, publicada no DOE nº. 33.302, de 30 de janeiro de 2017, que nomeou LUZINALDO TOMASSO DA CUNHA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código GEP-DAS-011.4, com lotação na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca, a contar de 23 de janeiro de 2017.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SECASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 7 DE FEVEREIRO DE 2017.JOSÉ MEGALEChefe da Casa Civil da Governadoria do Estado


O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro de 2011, eCONSIDERANDO a exoneração de Ana Cleide da Silva Teles;CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2017/41931,R E S O L V E:nomear PAULO NEVES DE CAMPOS para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código GEP-DAS-011.4, com lotação na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SECASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 7 DE FEVEREIRO DE 2017.JOSÉ MEGALE Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado


O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 13, de 7 de fevereiro de 2011, eCONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2017/51540,R E S O L V E:I. exonerar, a pedido, ROBSON WILSON DOS SANTOS do

cargo em comissão de Diretor de Unidade Prisional, código GEP-DAS-011.4, com lotação na Superintendência do Sistema Penitenciário, a contar de 1º de fevereiro de 2017.II. nomear JAIR DA CRUZ DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade Prisional, código GEP-DAS-011.4, com lotação na Superintendência do Sistema Penitenciário, a contar de 2 de fevereiro de 2017.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SECASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 7 DE FEVEREIRO DE 2017.JOSÉ MEGALEChefe da Casa Civil da Governadoria do Estado


O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, eCONSIDERANDO o disposto no art. 13, inciso I, da Lei nº 7.543, de 20 de julho de 2011,R E S O L V E:lotar RAPHAEL HENRIQUE DA CONCEIÇÃO CARVALHO, Assessor Especial I, na Casa Civil da Governadoria do Estado, a contar de 1º de fevereiro de 2017REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SECASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 7 DE FEVEREIRO DE 2017.JOSÉ MEGALEChefe da Casa Civil da Governadoria do Estado


O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, eCONSIDERANDO o disposto no art. 13, inciso I, da Lei nº. 7.543, de 20 de julho de 2011,R E S O L V E:lotar PRISCILA DE FATIMA NEVES DOS SANTOS, Assessor Especial II, no Centro de Perícias Científi cas “Renato Chaves” – CPCRC.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SECASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 7 DE FEVEREIRO DE 2017.JOSÉ MEGALEChefe da Casa Civil da Governadoria do Estado


O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, eCONSIDERANDO o disposto no art. 13, inciso I, da Lei nº 7.543, de 20 de julho de 2011,R E S O L V E:lotar ANDRÉ MAGNAGO, Assessor Especial I, na Casa Civil da Governadoria do Estado, a contar de 1º de fevereiro de 2017REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SECASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 7 DE FEVEREIRO DE 2017.JOSÉ MEGALEChefe da Casa Civil da Governadoria do Estado


O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, eCONSIDERANDO o disposto no art. 13, inciso I, da Lei nº. 7.543, de 20 de julho de 2011,R E S O L V E:lotar JOADSON SILVA MOREIRA, Assessor de Gabinete, no Núcleo de Gerenciamento do Programa de Microcrédito –

CREDCIDADÃO, a contar de 1º de fevereiro de 2017.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SECASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 7 DE FEVEREIRO DE 2017.JOSÉ MEGALEChefe da Casa Civil da Governadoria do Estado

Protocolo 145023

TERMO ADITIVO A CONTRATO.

EXTRATO – 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2014-CCG/PA.TERMO ADITIVO: 3CONTRATO: 02/2014 – CCGDATA DA ASSINATURA: 03/02/2017.VIGÊNCIA: 06/02/2017 a 05/02/2018.JUSTIFICATIVA: prorrogação por mais 12 (doze) meses do Contrato nº. 02/2014 – CCG, com fundamento no art. 57, II, da Lei n. 8.666/93.VALOR ANUAL ESTIMADO: R$ 59.430,00 (cinquenta e nove mil, quatrocentos e trinta reais).EXERCÍCIO: 2017.ORÇAMENTO:- Órgão: 11105;- Função: 04;- Sub-função: 122;- Programa: 1297;- Atividade: 8314;- Elemento de Despesa: 339033;- Fonte: 0101.CONTRATADO: Marajó Locação e Serviços Ltda. – ME, inscrita no CNPJ nº. 63.859.961/0001-76.ENDEREÇO: Travessa Apinagés, n° 1340, Bairro da Condor, CEP: 66.045-110, Belém-Pará.ORDENADORJOSÉ MEGALE FILHOChefe da Casa Civil

Protocolo: 144609

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CASA MILITAR DA GOVERNADORIA

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SUPRIMENTO DE FUNDO.

PORTARIA Nº 037/2017 – CMG, 07 DE FEVEREIRO DE 2017O CHEFE DA CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso de suas atribuições, estabelecidas no Art. 11 da Lei nº 6.212 de 28 de abril de 1999.RESOLVEI – Conceder Suprimento de Fundos a servidora: PATRÍCIA DO SOCORRO CAMPOS MARTINS - Matrícula Funcional nº 57224873/3, portadora do CPF nº 410.202.192-20II – O valor do Suprimento corresponde a R$ 500,00 (quinhentos reais), com pronto pagamento.III – A despesa a que se refere o item anterior correrá por conta de recursos próprios do Estado e terá a seguinte classifi cação:Funcional Programática - 04.122.1297.8315 339030 - R$ 500,00 - Material de consumoFonte: 0101 IV – O valor referido ao item II vincula-se ao seguinte prazo:- Período de Aplicação 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data da emissão da OB e,- Prestação de contas 15 (quinze) dias após a aplicação.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Belém/PA, 07 de fevereiro de 2017.CÉSAR MAURÍCIO DE ABREU MELLO – TEN CEL QOPM RG 21133Chefe da Casa Militar da Governadoria do Estado

Protocolo: 144833


VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO

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DIÁRIA.

PORTARIA Nº 015/2017-GVG DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017.

Fundamento Legal: Art. 145 da Lei 5810, de 24 de janeiro de 1994A CHEFE DE GABINETE DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais;RESOLVE:Conceder de acordo com as bases legais vigentes diárias correspondentes ao servidor abaixo relacionado para cobrir despesas com viagem a serviço da Vice-Governadoria do Estado.CIDADE: VITÓRIA/ES

Nome Matrícula Cargo CPF Período Diárias

Remy Siqueira Cordeiro Filho 5898927/2 Secretário

Particular 251.310.102-25 08 a 10/02/2017 02

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SEEllen MoreiraChefe de Gabinete

Protocolo: 144856

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

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PORTARIA Nº 092/2017 – PGE.G., 07 DE FEVEREIRO DE 2017.

A Procuradora-Geral Adjunta Administrativa, no uso das suas atribuições legais...CONSIDERANDO o art.145 da Lei 5.810/94.RESOLVE:CONCEDER, de acordo com o decreto 2.819 de 06.09.94, 01 e ½ diária ao servidor Rodrigo Costa Pinto, Assistente Administrativo, Id. Funcional 57215081/1, para fazer carga dos autos judiciais 0002481-26.2008.814.0005 e 0000097-28.2017.814.0005, no período de 07 a 08.02.17.Local de origem: Santarém/PALocal de destino: Altamira/PADê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.SORAYA FERNANDES DA SILVA LEITÃOProcuradora-Geral Adjunta Administrativa

Protocolo: 144974

PORTARIA Nº 095/2017 – PGE.G., 07 DE FEVEREIRO DE 2017.

A Procuradora-Geral Adjunta Administrativa, no uso das suas atribuições legais...CONSIDERANDO o art.145 da Lei 5.810/94;RESOLVE:CONCEDER, de acordo com o decreto 2.819 de 06.09.94, 1 e ½ diária para o Procurador do Estado Erotides Martins Reis Neto, Id. Funcional 5930949/1, e para o servidor Israel da Silva Paixão, Assessor, Id. Funcional 5905704/1, para comparecimento em audiência trabalhista referente ao processo interno 201600009019, nos dias 15 e 16.02.2017.Local de origem: Marabá/PALocal de destino: Redenção/PADê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.SORAYA FERNANDES DA SILVA LEITÃOProcuradora-Geral Adjunta Administrativa

Protocolo: 144975

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO

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PORTARIA.

PORTARIA SEAD Nº 081/2017-GS de 06 de fevereiro de 2017A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto Governamental de 01 de janeiro de 2011, publicado no DOE nº 31.824 de 03 de janeiro de 2011 e;CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal n.° 10.520, de 17 de julho de 2002 e no Decreto Estadual n.° 2.069, de 20 de fevereiro de 2008.RESOLVE:Art. 1º - Designar, período de 01 (um) ano, a servidora abaixo relacionado, para atuar como Pregoeiro e Membro da Equipe de Apoio, junto a SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD, nos Sistemas de Pregões Eletrônicos que vierem a ser utilizados pelo Estado.

DADOS DA SERVIDORA PERFIL

Nome: Juliana Silva PaivaCPF: 748.021.782-04Matricula: 54194072/1Endereço Comercial: Travessa do Chaco nº 2350,CEP: 66093-542, Bairro: Marco – Belém-PATelefone Comercial: (91) 3194-1048

PregoeiroEquipe de Apoio

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD, em 06 de fevereiro de 2017. ALICE VIANA SOARES MONTEIRO Secretária de Estado de Administração.

Protocolo: 144882PORTARIA Nº. 64, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017.A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, em exercício, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto Governamental de 01 de janeiro de 2011, publicado no DOE nº 31.824 de 03 de janeiro de 2011;CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal n° 10.520/02 e no Decreto Estadual n° 2.069/06 e;CONSIDERANDO o que determina o inciso II, artigo 5º, da Lei Estadual n.°6.474, de 06 de agosto de 2002,RESOLVE:I – DESIGNAR como Pregoeira a servidora Rocy Romanhole de Campos, matrícula nº 2352-1, ocupante do cargo Agente Administrativo, lotada nesta Secretaria, responsável pelos trabalhos advindos da modalidade de licitação Pregão Eletrônico – SRP, conforme processo n.º 2016/429894, cujo objeto é Prestação de Serviços eventuais de manutenção predial, preventiva e corretiva, com o fornecimento de materiais necessários.II – DESIGNAR como Pregoeiro Substituto o servidor Alexandre Bezerra Matos, matrícula nº. 55587312/1.III – DESIGNAR como membros da equipe de apoio os servidores Daniel Nascimento Valente, matrícula nº 5719698, e Bruno Navarro Neiva, matrícula nº 8001288, lotados na Secretaria de Estado de Administração – SEAD.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Belém, 06 de fevereiro de 2017.ALICE VIANA SOARES MONTEIROSecretária de Estado de Administração

Protocolo: 144886

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO.

DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS DGL/SRP N° 14/2016A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e após análise das peças contidas nos autos do processo nº 2016/389551, cujo objeto é a Prestação de serviços de desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação, em regime de fábrica de software, na plataforma JAVA, utilizando o Framework Demoiselle, com o objetivo de atender as demandas dos Órgãos e Secretarias do Governo do Estado do Pará.RESOLVE:Homologar o procedimento da licitação, adjudicando seu objeto à empresa abaixo listada:

Empresa Grupo Item Valor Total R$

BANKSYSTEM – SISTEMAS & CONSULTORES LTDA com sede em Recife/PE, na Rua Domingos José Martins, nº 75, sala 112 – Bairro do Recife Antigo, CEP: 50.030.200 telefone: (81) 3462-3748/98161-1632/98812-1111, inscrita no CNPJ/MF: 07.272.170/0001-74.

LOTE ÚNICO

1 885.600,00

2 5.390.000,00

3 5.131.392,00

Valor Total 11.406.992,00

Autorizar a Senhora Secretária Adjunta de Gestão Administrativa, a Homologar eletronicamente, no Sistema do Comprasnet, a referida licitação.Os serviços acima serão utilizados no período de 12(doze) meses, durante a vigência da Ata de Registro de Preços.Ao Pregoeiro e demais Membros da Equipe de Apoio para conhecimento e demais providências pertinentes.Dê-se ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes.Belém, 06 de fevereiro de 2017. ALICE VIANA SOARES MONTEIROSecretária de Estado de Administração

Protocolo: 144888

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IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO

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DESIGNAR SERVIDOR.

Portaria nº 013 de 06 de Fevereiro de 2017.O Presidente da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições;Considerando o disposto do Decreto Estadual nº 1.359, publicado no Diário Ofi cial do Estado em 01 de setembro de 2015, que acesso a informações previsto nos incisos X e XXXIII do art. 5º e no inciso II do § 3º do art. 37 da Constituição Federal e no inciso II do art. 29 e no § 5º do art. 286 da Constituição do Estado do Pará e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências;Considerando o disposto na Instrução Normativa Conjunta CCG/AGE/SECOM N° 001/2015, de 10 de novembro de 2015;Resolve:DESIGNAÇÃO DE AUTORIDADE HIERARQUICAMENTE SUPERIOR Art. 1º - Designar o servidor EDSON FERREIRA FARIAS, ocupante do cargo de Diretor Administrativo e Financeiro, matrícula nº 5080428/1, CPF nº 379.264.892-04, para exercer com zelo e transparência no âmbito desta Entidade, as atribuições, responsabilidade e competências de Autoridade de Hierarquicamente Superior para responder aos recursos das decisões em 1ª Instância das Solicitações de Acesso à Informação da autarquia, conforme previsto no art. 20, do Decreto Estadual nº 1.359/2015.Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.LUIS CLÁUDIO ROCHA LIMAPresidente.

Protocolo: 144728


CONTRATO.

Contrato: 002/2017/IOEExercício: 2017Objeto: Contratação de empresa especializada na manutenção de equipamentos gráfi cos a fi m de prestar serviços técnicos de manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica, com substituição de peças e componentes em 01 (uma) Impressora Off Set Rotativa Goss Community.Valor Total: R$ 37.000,00 (Trinta e Sete Mil Reais).Data de assinatura: 30/01/2017.Vigência: 30/01/2017 a 29/01/2018.Orçamento:Programa de Trabalho – 22.131.1424.8233;Elemento de Despesa – 3390.39;Fonte – 0261.00.0000.Contratado: CECÍLIA DO CARMO RIBEIRO-ME.Endereço: Rua Padre Antônio Vieira, n.º117, Bairro: Vila Louricilda.CEP: 13.469-000, Americana/SP.E-mail: nossagrafi [email protected]: (19)3406-9674/99341/983145594.Ordenador: EDSON FERREIRA FARIAS.

Protocolo: 144745Contrato: 001/2017/IOEExercício: 2017Objeto: Prestação de serviços de transporte/deslocamento de equipamentos gráfi cos dentro do prédio da IOE, sendo do Setor de Fotogravura localizado no primeiro pavimento do prédio para o Parque Gráfi co, andar térreo, com distância estimada entre eles de 50 metros.Valor Total: R$ 11.500,00 (Onze Mil e Quinhentos Reais).Data de assinatura: 30/01/2017.Vigência: 30/01/2017 a 29/07/2017.Orçamento:Programa de Trabalho – 22.131.1424.8233;Elemento de Despesa – 3390.39;Fonte – 0261.00.0000.Contratado: CECÍLIA DO CARMO RIBEIRO-ME.Endereço: Rua Padre Antônio Vieira, n.º117, Bairro: Vila Louricilda.CEP: 13.469-000, Americana/SP.E-mail: nossagrafi [email protected]: (19)3406-9674/99341/983145594.Ordenador: EDSON FERREIRA FARIAS.

Protocolo: 144740

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INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ

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LICENÇA PRÊMIO.

Portaria nº 023 de 25 de janeiro de 2017CONCEDER, a servidora MARIA OCILIA MARTINS PEREIRA, matricula Nº 3154769/1, Técnico de Administração e Finanças/Economia, lotada no Núcleo de Planejamento, 30(trinta) dias de Licença Prêmio, de acordo com o art. 98 da Lei nº 5.810 de 24 de janeiro de 1994, referente ao 5º triênio, no período de 16/01/2017 a 14/02/2017, devendo retornar ao serviço no dia 15/02/2017. A presente portaria retroagirá seus efeitos a contar do dia 16 de janeiro de 2017.JOSÉ MOREIRA SALESDiretor Administrativo e FinanceiroPortaria nº 024 de 25 de janeiro de 2017CONCEDER, a servidora ROSEMARY JASSÉ RAMOS, matricula Nº 5007194/1, Técnico de Administração e Finanças/Administração, lotada no Núcleo de Planejamento, 30(trinta) dias de Licença Prêmio, de acordo com o art. 98 da Lei nº 5.810 de 24 de janeiro de 1994, referente ao 6º triênio, no período de 02/01/2017 a 31/01/2017, devendo retornar ao serviço no dia 01/02/2017. A presente portaria retroagirá seus efeitos a contar do dia 02 de janeiro de 2017.JOSÉ MOREIRA SALESDiretor Administrativo e Financeiro

Protocolo: 144562

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Termo Aditivo: 4ºData da Assinatura: 24/01/2017Vigência: 24/01/2017 a 24/01/2018Justifi cativa: PRORROGAÇÃO DO PRAZO.Contrato: 001Exercício: 2013Dotação Orçamentária: 8242- 0261 - 339039Contratada: MAUÉS ENDOSCOPIA TERAPEUTICA S.S LTDA-GASTROCLÍNICA.CNPJ nº. 03.524.943/0001-01Endereço: Conj. Cidade Nova VI,, TV WE 69, Nº.302, Bairro: Coqueiro, CEP:67140-110, no Município de Ananindeua/PAOrdenador: IRIS AYRES DE AZEVEDO GAMA

TERMO ADITIVO A CONTRATOTermo Aditivo: 4 ºData da Assinatura: 24/01/2017Vigência: 24/01/2017 a 24/01/2018Justifi cativa: PRORROGAÇÃO DO PRAZO.Contrato: 002Exercício: 2013Dotação Orçamentária: 8242- 0261 - 339039Contratada: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE ANANINDEUA S/S LTDA.Endereço: RUA 2 DE JUNHO, Nº650, Bairro: AGUAS BRANCAS, CEP:67.033-060,no Município de ANANINDEUA/PACNPJ nº. 03.264.911/0001-14Ordenador: IRIS AYRES DE AZEVEDO GAMA

TERMO ADITIVO A CONTRATOTermo Aditivo: 5ºData da Assinatura: 02/01/2017Vigência: 02/01/2017 A 02/01/2018Justifi cativa: PRORROGAÇÃO DO PRAZO.Contrato: 023Exercício: 2013Dotação Orçamentária: 8242- 0261 - 339039Contratada: HOSPITAL SÃO VICENTE LTDA.Endereço: Av. Dr. Pedro Paulo Barcauí, Nº. 362, Bairro: Vila Permanente, CEP:68-552-700, no Município de Redenção/PA.CNPJ Nº 05.140.009/0001-11Ordenador: IRIS AYRES DE AZEVEDO GAMA

Protocolo: 144674TERMO ADITIVO A CONTRATO

Termo Aditivo: 3ºData da Assinatura: 01/01/2017Vigência: 01/01/2017 A 01/01/2018Justifi cativa: PRORROGAÇÃO DO PRAZO.Contrato: 004Exercício: 2014Dotação Orçamentária: 8242- 0261 - 339039Contratada: CLIFISA – CLINICA DE FISIOTERAPIA E SAUDE DE ANANINDEUA LTDACNPJ nº. 18.549.467/0001-50Endereço:Tv WE 42, Nº.162, Bairro: Coqueiro, CEP: 67.133-250, no Município de ANANINDEUA/PAOrdenador: IRIS AYRES DE AZEVEDO GAMA

TERMO ADITIVO A CONTRATOTermo Aditivo: 3ºData da Assinatura: 22/01/2017 Vigência: 22/01/2017 A 22/01/2018Justifi cativa: PRORROGAÇÃO DO PRAZO.Contrato: 005Exercício: 2014Dotação Orçamentária: 8242- 0261 - 339039Contratada: FALCÃO, MONTEIRO E LEAL SERVIÇOS MEDICOS LTDA-EPP (CLÍNICA CBN LTDA),CNPJ nº. 13.054.685/0001-09Endereço: na AV. GOVERNADOR JOSÉ MALCHER, Nº.2218, Bairro: SÃO BRAS, CEP:66.063-000, no Município de BELÉM/PAOrdenador: IRIS AYRES DE AZEVEDO GAMA

TERMO ADITIVO A CONTRATOTermo Aditivo: 3º

Data da Assinatura: 22/01/2017Vigência: 22/01/2017 A 22/01/2018Justifi cativa: PRORROGAÇÃO DO PRAZO.Contrato: 006Exercício: 2014Dotação Orçamentária: 8242- 0261 - 339030Contratada: EMPRESA BIOSAÚDE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.Endereço: Travessa Dom Romualdo de Seixas, nº. 427,Vila Reis Casa 51 Bairro: Umarizal, CEP:66050-110, no Município de Belém/PA,Ordenador: IRIS AYRES DE AZEVEDO GAMA

TERMO ADITIVO A CONTRATOTermo Aditivo: 3ºData da Assinatura: 28/01/2017Vigência: 28/01/2017 A 28/01/2018Justifi cativa: PRORROGAÇÃO DO PRAZO.Contrato: 007Exercício: 2014Dotação Orçamentária: 8242- 0261 - 339030Contratada: IMPLANTUS COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME( IMPLANTUS MATERIAIS CIRURGICOSCNPJ nº. 83.335.448/0001-93Endereço: Rua Dom Romualdo de Seixas, nº.427, Bairro: Umarizal, CEP:66050-110, no Município de Belém/PA,Ordenador: IRIS AYRES DE AZEVEDO GAMA

TERMO ADITIVO A CONTRATOTermo Aditivo: 3ºData da Assinatura: 16/01/2017Vigência: 16/01/2017 A 16/01/2018Justifi cativa: PRORROGAÇÃO DO PRAZO.Contrato:038Exercício:2014Dotação Orçamentária: 8242- 0261 - 339039Contratada: RENÉE O. DA SILVA & CIA LTDA-ME - LABORATÓRIO INTEGRADO DE DIAGNÓSTICO- LIDCNPJ nº. 02.257.354/0001-41Endereço: TRAV. CÔNEGO LEITÃO,Nº.1863, Bairro: CENTRO, CEP: 68743-020, no Município de CASTANHAL/PA,Ordenador: IRIS AYRES DE AZEVEDO GAMA

TERMO ADITIVO A CONTRATOTermo Aditivo: 3ºData da Assinatura: 16/01/2017Vigência: 16/01/2017 A 16/01/2018Justifi cativa: PRORROGAÇÃO DO PRAZO.Contrato: 040Exercício: 2014Dotação Orçamentária: 8242- 0261 - 339039Contratada: CARDIO IMAGEM S/S LTDA,CNPJ nº. 05.939.561/0001-74Endereço: Av. Presidente Médice, nº. 432, Bairro: Centro e, CEP: 68700-050, no Município de Capanema/PAOrdenador: IRIS AYRES DE AZEVEDO GAMA

TERMO ADITIVO A CONTRATOTermo Aditivo: 3ºData da Assinatura: 16/01/2017Vigência: 16/01/2017 A 16/01/2018Justifi cativa: PRORROGAÇÃO DO PRAZO.Contrato: 042Exercício: 2014Dotação Orçamentária: 8242- 0261 - 339039Contratada: CLÍNICA MÉDICA DR. BELTRÃO S/S LTDACNPJ nº. 07.737.384/0001-79Endereço: na Rua João Pessoa, nº. 130, Bairro: Centro e CEP: 68700-030, no Município de Capanema/PA,Ordenador: IRIS AYRES DE AZEVEDO GAMA

TERMO ADITIVO A CONTRATOTermo Aditivo: 3ºData da Assinatura: 16/01/2017Vigência: 16/01/2017 A 16/01/2018Justifi cativa: PRORROGAÇÃO DO PRAZO.Contrato: 044Exercício: 2014Dotação Orçamentária: 8242- 0261 - 339039Contratada: RC OFTALMOLOGIA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA-(MEMORIAL DA VISÃO)


CNPJ nº. 08.104.412/0001-83Endereço: Rua MENDONÇA FURTADO, SALA A Nº.1501, Bairro: SANTA CLARA, CEP:68005-100, no Município de SANTARÉM,Ordenador: IRIS AYRES DE AZEVEDO GAMA

TERMO ADITIVO A CONTRATOTermo Aditivo: 3ºData da Assinatura: 16/01/2017Vigência: 16/01/2017 A 16/01/2018Justifi cativa: PRORROGAÇÃO DO PRAZO.Contrato: 048Exercício: 2014Dotação Orçamentária: 8242- 0261 - 339039Contratada: S G A SERVIÇOS MÉDICOS LTDA-ME- USIMAGEM CLÍNICA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM,CNPJ nº. 09.528.370/0001-70Endereço: TV. IRMÃ ADELAIDE Nº.392, Bairro: IANETAME, CEP:68.745-190, no Município de CASTANHAL/PAOrdenador: IRIS AYRES DE AZEVEDO GAMA

TERMO ADITIVO A CONTRATOTermo Aditivo: 1ºData da Assinatura: 04/01/2017Vigência: 04/01/2017 A 04/01/2018Justifi cativa: PRORROGAÇÃO DO PRAZO.Contrato: 177Exercício: 2016Dotação Orçamentária: 8242- 0261 - 339039Contratada: CENTRO CLÍNICO DE REABILITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ LTDA-EPP.CNPJ Nº.34.856.203/0001-04Endereço: Tv. Humaita, nº.2821, Bairro: Marco, CEP:66095-220, no município de Belém/PA,Ordenador: IRIS AYRES DE AZEVEDO GAMA

TERMO ADITIVO A CONTRATOTermo Aditivo: 1ºData da Assinatura: 04/01/2017Vigência: 04/01/2017 A 04/01/2018Justifi cativa: PRORROGAÇÃO DO PRAZO.Contrato: 193Exercício: 20Dotação Orçamentária: 8242- 0261 - 339039Contratada: CLÍNICA FOCUS DIAGNÓSTICOS S/S LTDA - ME,CNPJ nº. 03.895.668/0001-32Endereço: Av. Gov. José Malcher, nº.194/A, Bairro: Nazaré, CEP:66035-100, no Município Belém/PA ,Ordenador: IRIS AYRES DE AZEVEDO GAMA

TERMO ADITIVO A CONTRATOTermo Aditivo: 1ºData da Assinatura: 04/01/2017Vigência: 04/01/2017 A 04/01/2018Justifi cativa: PRORROGAÇÃO DO PRAZO.Contrato: 194Exercício: 201Dotação Orçamentária: 8242- 0261 - 339039Contratada: CONSULTÓRIO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE S/S LTDA (CONSAUDE)CNPJ nº.04.724.451/0001-22Endereço: TV RUI BARBOSA, nº. 1180, Bairro: NAZARÉ, CEP:66.035-220, no município de Belém/PAOrdenador: IRIS AYRES DE AZEVEDO GAMA

TERMO ADITIVO A CONTRATOTermo Aditivo: 1ºData da Assinatura: 04/01/201Vigência: 04/01/2017 A 04/01/2018Justifi cativa: PRORROGAÇÃO DO PRAZO.Contrato: 195Exercício: 2016Dotação Orçamentária: 8242- 0261 - 339039Contratada: C R A DOS REIS ME-(CLÍNICA DE FISIOTERAPIA CLÁUDIO AZEVEDO)CNPJ nº. 11.155.972/0001-71Endereço: Av. Magalhães Barata, nº.S/N, Bairro: PERPETUO SOCORRO, CEP:68660-000, no Município São Miguel do Guamá/PAOrdenador: IRIS AYRES DE AZEVEDO GAMA

TERMO ADITIVO A CONTRATOTermo Aditivo: 1ºData da Assinatura: 04/01/2017Vigência: 04/01/2017 A 04/01/2018Justifi cativa: PRORROGAÇÃO DO PRAZO.Contrato: 196Exercício: 2016Dotação Orçamentária: 8242- 0261 - 339039Contratada: ACN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (PROCTOGASTRO DIAGNÓSTICO),CNPJ nº. 10.569.087/0001-76Endereço: Avenida Generalíssimo Deodoro, nº. 817, Bairro: Nazaré, CEP:66055-240, no Município de Belém/PAOrdenador: IRIS AYRES DE AZEVEDO GAMA

Protocolo: 144680

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Portaria: 033 de 31 de janeiro de 2017Prazo para Aplicação 60(sessenta) diasPrazo para Prestação de Contas 15(quinze) diasNome do Servidor Cargo do Servidor Matrícula LotaçãoLEILA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA MAGNO Supervisor Administrativo 5890767/2 IASEP/Barcarena Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor08122129783380000 0261000000 339030 200,00 08122129783380000 0261000000 339039 200,00 Ordenador: IRIS AYRES DE AZEVEDO GAMA

Protocolo: 144973

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OUTRAS MATÉRIAS.

PORTARIA Nº 031 DE 27 DE JANEIRO DE 2017CONSIDERANDO, o Memº nº 001/17 datado de 15/01/2017, de procedência da Comissão de Processo de Sindicância, o qual solicita Prorrogação do Prazo para conclusão dos Trabalhos, constantes nos autos do Processo nº 2016/298370.PRORROGAR por 30 (trinta)dias, o prazo para conclusão dos Trabalhos da Comissão constituída pela Portaria nº 456 de 02/12/2016, publicada no Diário Ofi cial nº 33.267 de 09/12/2016, publicação nº 128028.A presente Portaria retroagirá seus efeitos a contar do dia 08 de janeiro de 2017, encerrando-se o prazo em 06/02/17.IRIS AYRES DE AZEVEDO GAMAPresidente

Protocolo: 144969

PORTARIA Nº 042 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017EXONERAR, o servidor ANTONIO DA SILVA FILHO, matrícula nº 5894382/2, do cargo em comissão de Supervisor Administrativo, código GEP-011.2, com atuação na Agência Municipal do IASEP/Itaituba.A presente portaria entrará em vigor a partir do dia 06 de fevereiro de 2017.IRIS AYRES DE AZEVEDO GAMAPresidentePortaria nº 043 de 06 de fevereiro de 2017NOMEAR, FRANCISCA THEILAMARY DE AQUINO ROCHA, para exercer o cargo em comissão de Supervisor Administrativo, código GEP-DAS-011.2, com atuação na Agência Municipal do IASEP-Itaituba/PA.A presente Portaria entrará em vigor a partir do dia 06 de fevereiro de 2017.IRIS AYRES DE AZEVEDO GAMAPresidente

Protocolo: 144508

INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DOESTADO DO PARÁ

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AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO.

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃOO Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará –

IGEPREV, por meio da Comissão Permanente de Licitação,

torna público aos interessados que foi homologado o Pregão

Eletrônico nº 001/2017 que tem como objeto: Contratação de

empresa especializada em Prestação de serviços continuados de

Arquivista e Auxiliar de Arquivista. Empresa vencedora: PIEER

SERVICE LTDA - ME, CNPJ 02.563.740/0001-61, pelo lance de

R$ R$235.740,00.

Belém (PA), 07 de Fevereiro de 2017.

Responsável: Patricia C Pinheiro - Pregoeira

Protocolo: 144868

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ESCOLA DE GOVERNANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ

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t..

TORNAR SEM EFEITO.

O DIRETOR GERAL DA ESCOLA DE GOVERNANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ - EGPA, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pela lei nº 6.569 de 06 de agosto de 2003 e posteriores alterações que lhe foram delegadas pelo decreto governamental de 01/01/2015, publicada no DOE nº 32798 de 01 de janeiro de 2015.RESOLVE:TORNAR SEM EFEITO a portaria n°013 de 27 de janeiro de 2017, publicada no DOE n°33302, 30 de janeiro de 2017, que concedeu 10 e 1/2 Diárias, no período de 28/02/2017 a 10/03/2017, ao servidor NILO NUNES PEREIRA NETO, Id Func n° 5910216, Assessor Técnico I, lotado no Núcleo de Programa de Valorização do Servidor Público- NPVS.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.RUY MARTINI SANTOS FILHODiretor Geral da EGPA

Protocolo: 144836

O DIRETOR GERAL DA ESCOLA DE GOVERNANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ - EGPA, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pela lei nº 6.569 de 06 de agosto de 2003 e posteriores alterações que lhe foram delegadas pelo decreto governamental de 01/01/2015, publicada no DOE nº 32798 de 01 de janeiro de 2015.RESOLVE:TORNAR SEM EFEITO a portaria n°018 de 31 de janeiro de 2017, publicada no DOE n°33307, 03 de fevereiro de 2017, que concedeu 10 e 1/2 Diárias, no período de 28/02/2017 a 10/03/2017, à servidora ANDRÉA CORDEIRO CAVALÉRO, Id Func n° 54182024, Coordenadora, lotada no Núcleo de Programa de Valorização do Servidor Público- NPVS.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.RUY MARTINI SANTOS FILHODiretor Geral da EGPA

Protocolo: 144831


SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

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PORTARIA.

PORTARIA N.º 0072, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de sua competência que lhe é conferida por Lei e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001;RESOLVE:Art. 1º Fica alterado no Boletim de Preços Mínimos de Mercado, constante da Portaria n.º 0354, de 14 de dezembro de 2005, os produtos conforme Anexo Único desta Portaria, em observância ao que determina o art. 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Ofi cial do Estado.NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHASecretário de Estado da FazendaANEXO ÚNICO

AGROPECUÁRIA

PRODUTO UNIDADE TIPO PREÇO INTERNOR$

PREÇO INTERESTADUALR$

I AGRÍCOLASI-12 CACAU kg AMENDOA 7,50 8,00I-12.1 CACAU kg POLPA 10,00 10,50

Protocolo: 144864

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DISPENSA DE LICITAÇÃO.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2017/SEFA.Data: 06/02/2017.Valor Estimado: R$7.500,00 (sete mil e quinhentos reais)Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e materiais, de um grupo gerador de 115 kVA instalado no prédio do Órgão Central desta Secretaria, pelo período de 5 (cinco) meses.Fundamento Legal: Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e Parecer Jurídico no 629/2016/CONJUR.Data da Ratifi cação: 06/02/2017.Orçamento: 17101.04.122.1297.8338Natureza da Despesa: 33.90.39 – Fonte de Recursos: 0101Nome: TUPI GERADORES LTDA-ME, CNPJ/MF nº 03.956.903/0001-39.Endereço: Avenida Rodolfo Chermont, nº 515, Conjunto Mendara I, Bairro Marambaia, CEP nº 66615-170, Belém/PA.Ordenadoras: MARIA RUTE TOSTES DA SILVA e RUTILENE DE FÁTIMA DA FONSECA GARCIA

Protocolo: 144549

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO.

Edital - CERAT Santarém - Prorrogação de Ordem de ServiçoA Ilma. Sra. NADMA MARIA DOS SANTOS BRAGA, Coordenadora Fazendária de Santarém, desta Secretaria de Estado da Fazenda,FAZ SABER, aos titulares ou representantes legais das fi rmas

abaixo relacionadas, que foram prorrogadas por mais 60 dias as ORDENS DE SERVIÇO, através dos respectivos termos de prorrogação, fi cando as contribuintes NOTIFICADAS na forma do disposto pelo art. 14, Inciso III, da Lei nº 6.182, de 30.12.98..Guilherme F O MelloAuditor Fiscal de Receitas EstaduaisRAZÃO SOCIAL : J. R. LIRA EIRELI - EPPINSCRIÇÃO ESTADUAL : 15.475.828-0ORDEM DE SERVIÇO : 042016820000222-7TERMO DE PRORROGAÇÃO : 042017920000093-9NADMA MARIA DOS SANTOS BRAGACoordenadora - CERAT Santarém

Protocolo: 144507

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO- CEEAT- IPVA/ITCDA Coordenadora Executiva Especial de Administração Tributária de IPVA/ITCD, no uso de suas atribuições, NOTIFICA o Contribuinte abaixo relacionado, nos termos do artigo 11 da Lei nº 6.182/98 e dos artigos 11 e 12 da Lei nº 6.017/96, a apresentar os documentos a seguir relacionados, objeto da ação fi scal de rotina ou pontual nº192016850000090-5, no prazo de 15 (quinze dias), contados da data em que se considera notifi cado o Contribuinte, na forma do artigo 14, § 3º, III da Lei 6.182/98, alterada pelo artigo 4º, IX da Lei Complementar nº 58, de 03 de agosto de 2006.CONTRIBUINTE: Rodrigo de Martin Dias.CPF: 986.898.862-49.Auditor Fiscal solicitante: Allan do Socorro Miranda do Espirito Santo.Documento solicitado: DAE IPVA 01/2013 até 01/2015.Veículo Placa: HPX-8827. Outros documentos poderão ser solicitados no decorrer desta ação fi scal.Período a ser fi scalizado: 01/2013 até 12/2015.Local para entrega da documentação: SEFA- Av. Gentil Bittencourt nº 2566, 4º andar, entre José Bonifácio e Castelo Branco, Belém-Pá. Fone 30398556.O não atendimento da presente NOTIFICAÇÃO, no prazo estipulado, determinará a imediata aplicação das penalidades cabíveis, nos termos do artigo 18, inciso III, alínea, da Lei nº 6.017/96, fi cando ciente, desde logo, que a presente medida caracteriza o inicio da ação fi scal pertinente, visando ao interesse do Erário Pública Estadual.Belém-Pá, 07 de fevereiro de 2017.IRENE RAIOL DOS SANTOSCoord. Exec. Esp. De Adm. Tributária do IPVA/ITCD

Protocolo: 144767

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO FISCAL - CERAT BELEMO Coordenador Executivo Regional de Administração Tributária e Não Tributária da CERAT - Belém, no uso de suas atribuições, NOTIFICA os titulares, sócios ou representantes legais da empresa MADEIREIRA AMAZÔNIA LTDA., Insc. Est. nº 15.222.356-8, nos termos do artigo 11 da Lei n.º 6.182/98 e dos artigos 65 e 66 da Lei n.º 5.530/89, combinado com os Arts. 124 e 744 do RICMS/Pa, aprovado pelo Decreto n.º 4.676/01, a apresentar os documentos a seguir relacionados, objeto da AÇÃO FISCAL DE ROTINA OU PONTUAL para o PERÍODO DE 02/2002 a 12/2004, conforme determinado pela ORDEM DE SERVIÇO E NOTIFICAÇÃO FISCAL nº 012016820000547-0, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data em que se considera notifi cado o contribuinte na forma do Art. 37 da Instrução Normativa nº 24, de 18/11/2010.Auditor Fiscal Solicitante: ELIEZER PINHEIRO FILHODOCUMENTOS SOLICITADOS:Declaração de ExportaçãoLivro de Registro de Apuração de ICMSLivro de Registro de InventárioOutros documentos poderão ser solicitados no decorrer desta

ação fi scal.Prazo de entrega dos documentos solicitados: 15 (quinze) dias.Local de Entrega dos Documentos:Av. Gentil Bittencourt nº 2566, – Bairro -São Braz – entre Av. José Bonifácio e Tv. Castelo Branco – Belém- Pa,Fone: 91- 3039-8500O não atendimento da presente NOTIFICAÇÃO, no prazo estipulado, culminará na imediata aplicação da penalidade prevista no Art. 2º, da Lei n.º 6.715/05, fi cando ciente desde já, que a presente medida caracteriza o início da ação fi scal pertinente, visando os interesses do Erário Estadual.Moacyr Dinelly de Souza NavarroCoordenador Fazendário – CERAT - Belém

Protocolo: 144606

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇAO E NOTIFICAÇÃO FISCAL DE TRÂNSITO - CERAT BELÉMO Coordenador Regional de Administração Tributária e Não Tributária da Secretaria da Fazenda – CERAT Belém, no uso de suas atribuições, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital lerem ou dele por qualquer outro meio tomarem conhecimento, que foram lavrados os AUTOS DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO FISCAL DE TRÂNSITO - AINF´S, originários de Termos de Apreensão e Depósito - TAD´s, conforme abaixo:

AINF N° TAD N° CONTRIBUINTES INS.EST/CNPJ/CPF

322015510001826-0 322015390001332 A C DA SILVA VIEIRA 15365531-3

322015510001762-0 322015390001549 AGNALDO MACIEL DOS SANTOS - ME 15202254-6

352015510005305-9 352014390014392 LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA 278378741-34

442015510000111-2 442011390000047 CLAUDIO DE AVIZ OLIVEIRA 319332032-34

392015510000413-3 392015390000272 HELEN CRISTINA CARDOSO GILLET 666522192-04

642015510001119-9 642015390000969 MARCIO FABIANO DE LIMA AZEVEDO 388156562-00

392016510000025-9 392015390000360 MARIA ORLANDA AVILAR DOS SANTOS 375781972-15

392016510000022-4 392015390000357 RAIMUNDO NONATO BRITO LOPES 885421222-91

392016510000034-8 392015390000388 RAIMUNDO NONATO BRITO LOPES 885421222-91

392016510000033-0 392015390000386 OSVALDO CÉLIO TAVARES ALVES 428873642-00

392016510000024-0 392015390000359 HAILO RODRIGO SOUZA VIANA 023347382-39

O prazo para efetuar o recolhimento do crédito tributário ou apresentar impugnação é de 30 (trinta) dias, contados a partir do 15º dia da publicação desta Notifi cação, de acordo com o que estabelece a Lei n.º 6.182, de 30 de dezembro de 1998, alterada pela Lei nº 7.078, de 28 de dezembro de 2007, art. 14, § 3º, o que poderá ser feito nesta Coordenação, localizada na Av. Gentil Bittencourt nº 2566, entre Av. José Bonifácio e Trav. Castelo Branco - São Braz, no horário de 08:00 as 14:00hs, fi ndo o qual sujeitar-se-á a cobrança executiva do crédito tributário.Moacyr Dinelly de Souza NavarroCoordenador Fazendário – CERAT - Belém

Protocolo: 144675

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – CEEAT DE IPVA/ITCDA Ima. Sra. Dra. IRENE RAIOL DOS SANTOSCordenadora Executiva Especial de IPVA/ITCD, desta Secretaria de Estado da Fazenda.FAZ SABER a todos quanto o presente Edital lerem ou dele por qualquer outro meio tomarem conhecimento, que foi lavrado Auto de Infração e Notifi cação Fiscal – AINF, contra o contribuinte abaixo relacionado, decorrente de ação fi scal de rotina ou pontual. Ficando o mesmo NOTIFICADO no prazo de 15 (quinze) dias após a data da publicação deste edital, a efetuar o recolhimento do Crédito Tributário ou interpor impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, junto a esta Coordenação localizada na Avenida


Gentil Bitencourt, 2566, entre José Bonifácio e Castelo Branco - São Braz, fi ndo o qual, sujeitar-se-á à cobrança executiva do crédito tributário, conforme estabelece a Lei Estadual n.º 6.182, de 30 de dezembro de 1998, alterada pela Lei Complementar nº 58, de 03 de agosto de 2006.

AINF RAZÃO SOCIAL I.E/CNPJ/CPF192017510000003-0 JULIANA SILVEIRA DE MORAES 022.969.142-09 Belém, 07 de fevereiro de 2017IRENE RAIOL DOS SANTOSCoordenadora Exec .Especial de Administ. Tributária do IPVA/ITCD

Protocolo: 144837

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OUTRAS MATÉRIAS.

PORTARIAS DE ISENÇÃO DE ICMS - CATPORTARIA N.º201701000125 DE 07/02/2017 - PROC

N.º 002017730002209/SEFAMotivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista.Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do artigo 71 do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º 4676/01)Interessado: Orlando Gomes Feitosa Filho – CPF: 154.408.932-53Marca: CHEVROLET/COBALT 1.4 LTZ ECONOFLEX Tipo: Pas/Automóvel

PORTARIA N.º201701000127 DE 07/02/2017 - PROC N.º 002017730002207/SEFA

Motivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista.Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do artigo 71 do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º 4676/01)Interessado: Jose de Jesus Rodrigues Ribeiro – CPF: 104.279.022-15Marca: CHEVROLET/COBALT 1.8 LTZ ECONOFLEX Tipo: Pas/Automóvel


Motivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista.Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do artigo 71 do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º 4676/01)Interessado: Jorge Penha Pimentel – CPF: 105.392.802-59Marca: GM - CHEVROLET SPIN LT 1.8 Tipo: Pas/Automóvel


Motivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista.Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do artigo 71 do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º 4676/01)Interessado: Emerson de Jesus Frota Beckman – CPF: 696.125.012-20Marca: HONDA HR-V EXL CVT/AUTOMÁTICO 1.8 Tipo: Pas/AutomóvelPORTARIAS DE ISENÇÃO DE IPVA - CAT

PORTARIA N.º201704000076, DE 07/02/2017 - PROC N.º 122017730000203/SEFA

Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2017Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01Interessado: Carlos Manoel da Costa Figueiredo – CPF: 101.422.742-91Marca/Tipo/ChassiCHEV/PRISMA 1.4MT LTZ/Pas/Automovel/9BGKT69R0GG220839


Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2017Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01Interessado: Antonio Wilton Passos de Carvalho Filho – CPF: 175.283.212-49Marca/Tipo/ChassiCHEV/PRISMA 1.4AT LTZ/Pas/Automovel/9BGKT69V0HG211618


Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2017Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01Interessado: Carlos Ernani da Costa Vitelli – CPF: 156.576.122-72Marca/Tipo/ChassiI/FIAT SIENA EL FLEX/Pas/Automovel/8AP372111C6027221


Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2017Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01Interessado: Ronaldo da Costa Damaso – CPF: 595.863.892-00Marca/Tipo/ChassiVW/NOVO VOYAGE CL MBV/Pas/Automovel/9BWDB45U7HT050490


Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2017Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01Interessado: Leciane da Silva Araujo – CPF: 782.244.202-30Marca/Tipo/ChassiFIAT/SIENA ATTRACTIV 1.4/Pas/Automovel/9BD19713HH3326009


Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2017Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01Interessado: Francisco Pereira da Silva – CPF: 072.995.832-91Marca/Tipo/ChassiFIAT/SIENA EL 1.4 FLEX/Pas/Automovel/9BD37217MG4063243


Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2017Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01Interessado: Ricardo Militao da Silva – CPF: 596.941.302-04Marca/Tipo/ChassiI/VW NOVO SPACECROSS MA/Pas/Automovel/8AWPL45Z2GA505779


Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2017Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01Interessado: Goncalo Santos da Silva – CPF: 055.892.072-15Marca/Tipo/ChassiVW/UP TRACK/Pas/Automovel/9BWAG4127HT544731

Protocolo: 144817

BANCO DO ESTADO DO PARÁ

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RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO.

CPL-PREGÃO ELETRÔNICO Nº 063/2016RESULTADO FINAL DE RECURSOO BANPARÁ S/A, por meio da CPL e homologação da Autoridade Superior, julgou IMPROCEDENTE o recurso interposto pela empresa WANDERSON R LOPES EIRELI - ME, MANTENDO a decisão anterior de fracasso da licitação.Gabriel SilvaPregoeiro

Protocolo: 144569

JUNTA COMERCIAL DOESTADO DO PARÁ

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LICENÇA PRÊMIO.

PORTARIA Nº 035/17 de 06.02.2017. Art. 1º CONCEDER Licença Prêmio de 30 (trinta) dias a servidora Ana Cristina Garcia, matrícula nº 7006144/1, Assessoria Regional, no período de 03.04.2017 a 02.05.2017, referente ao período aquisitivo de 17/07/2003 a 16/07/2006, conforme Processo Administrativo nº 2017/36686. CILENE MOREIRA SABINO DE OLIVEIRA-Presidente

Protocolo: 144640

CONTRATO.

CONTRATO n°007/2017–Objetivo:O fornecimento conforme a necessidade do Órgão Contratante da Ata de Registro de Preços SEAD/SRP Nº 006/2016.Valor: R$2.847,60 (dois mil oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos). 72201.23122.1297.8338-Operacionalização das Ações Administrativas -339030–Material de Consumo-Fonte de Recursos–0261-Recursos da Adm. Indireta (próprios)-420008338C–PI.Vigência:06/02/201 a 05/02/2018.Contratado:RCVR DE OLIVEIRA LTDA-EPP CNPJ:15.300.567/0001-50.Ordenador Responsável: Cilene Moreira Sabino de Oliveira-Presidente da JUCEPA.

Protocolo: 144599


PORTARIA Nº 034/17 de 03.02.2017. Art. 1º CONCEDER Suprimento de Fundos a servidora JANETH GALVÃO RODRIGUES MOURÃO, Matrícula n° 5522617/3, CPF 123.568.672-87, no valor de R$ 650,00 (Seiscentos e cinquenta reais), para atendimento das despesas de pronto pagamento desta Unidade, a partir de 03/02/17 e com encerramento no dia 04/03/17, conforme descriminação a seguir: 72201.23.125.1450.6392–Expansão do Registro Mercantil;33903096–Material de Consumo R$ 350,00; 33903696–Outros Serviços de Terceiros-PF R$ 300,00; Total: R$ 650,00. Art. 2º Fica o servidor obrigado a prestar contas dos valores recebidos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do término do prazo indicado no art. 1º.CILENE MOREIRA SABINO DE OLIVEIRA-Presidente

Protocolo: 144611

DIÁRIA.

PORTARIA Nº 036/17 de 06.02.2017. Art. 1º CONCEDER a servidora Cilene Moreira Sabino de Oliveira, Presidente, matrícula nº 5760330/4, CPF nº 166.564.768-05, 1 e ½ (uma e meia) diária, no valor de R$ 235,50 (duzentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos) e aos servidores, Ieda Lúcia Pereira de Carvalho, Diretora de Registro Mercantil, matrícula nº 2021935/1, CPF nº 138.598.972-68, Wilson Luiz Alves Ferreira, Assistente do Registro Mercantil CL.A, matricula n° 5924471/1, CPF n° 659.365.232-68 e Antônio Avelino Ataíde Dias, Motorista, matricula n° 5760453/1, CPF n° 159.504.172-91, a cada 1 e ½ (uma e meia) diária, no valor de 202,50 (duzentos e dois reais e cinquenta centavos) para fazer visita técnica a Unidade Desconcentrada no município de Paragominas/PA, no período de 08 e 09.02.2017, conforme processo nº 2017/48808. CILENE MOREIRA SABINO DE OLIVEIRA-Presidente

Protocolo: 144616


SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO

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TERMO ADITIVO A CONVÊNIO.

Termo Aditivo: 8ºConvênio:030/2014Processo: 437936/2013Objeto: Prorrogar por solicitação o Prazo de VigênciaData da Assinatura: 31/01/2017Vigência: 01/02/2017 a 31/07/2017Partes:Benefi ciário ente Público: Município de Ourilândia do NorteConcedente: SEPLANOrdenador: José Alberto da Silva Colares

Protocolo: 144555Termo Aditivo: 6ºConvênio:021/2014Processo: 582056/2013Objeto: Prorrogar “ de ofício” o Prazo de VigênciaData da Assinatura: 31/01/2017Vigência: 01/02/2017 a 30/06/2017Partes:Benefi ciário ente Público: Município de Oeiras do ParáConcedente: SEPLANOrdenador: José Alberto da Silva Colares

Protocolo: 144554

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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA

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PORTARIA.

PORTARIA Nº 041 DE 06 DE JANEIRO DE 2017O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, através do Decreto s/nº de 23 de Abril de 2015, publicado do DOE n° 32.873/27.04.2015 e,CONSIDERANDO o teor do processo nº 2016/510937.R E S O L V E:CESSAR, a contar de 01.02.2017, os efeitos na Portaria n° 503 de 01.06.2016, publicada no DOE nº 33.141 de 06.06.2016, que autorizou a servidora JULIANA SILVA PAIVA, cargo FARMACEUTICO BIOQUIMICO, matrícula nº 54194072/1, lotada no GABINETE DO SECRETARIO, a perceber Gratifi cação de Tempo Integral, no percentual de 60% (Sessenta por Cento) do vencimento base.PORTARIA N° 044 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, através do Decreto s/nº de 23 de Abril de 2015, publicado do DOE n° 32.873/27.04.2015, e considerando o teor do processo nº 2016/510937.R E S O L V E:CESSAR, a contar de 01.02.2017, os efeitos da Portaria n° 607/2011, publicada no DOE nº 31.889 de 06/04/2011, que designou a servidora JULIANA SILVA PAIVA, matrícula n° 54194072 / 1, cargo FARMACEUTICO BIOQUIMICO, lotado no GABINETE DO SECRETARIO, para exercer a Função Gratifi cada de CHEFE DE SEÇÃO DE APOIO TÉCNICO, padrão FG-4.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE,GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, EM 06.02.2017.VITOR MANUEL JESUS MATEUSSECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA – SESPA

Protocolo: 144792PORTARIA N° 036 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017O Diretor de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, usando das atribuições que lhe são delegadas pela Portaria nº 50 de 17.01.2006, publicada no DOE nº. 30605 de 19.01.2006 e,CONSIDERANDO o teor do Processo nº 2016/511986.RESOLVE: REMOVER, a contar 09.02.2017, o servidor CLAUDIO OBADIA DE CARVALHO, cargo AGENTE ADMINISTRATIVO, matrícula

n°54180438/3 do HOSPITAL REGIONAL DE SALINOPOLIS para o DEPARTAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE,DIRETORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, EM 03.02.2017.DAVID SOUZA FIGUEIREDODIRETOR DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE - SESPA

Protocolo: 144933

PORTARIA N° 040 DE 03 DE JANEIRO DE 2017.O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, através do Decreto n° 2.235 de 16 de Julho de 1997, publicado no DOE N° 28.508/18.07.1997, considerando o que rege as leis 07/91 e 077/11 e conforme processo 500373/2016.R E S O L V E:RESCINDIR, a contar 01.02.2017, o contrato administrativo do servidor JOAO PAULO DE OLIVEIRA ALMEIDA matrícula nº 54190243/2, cargo de Médico Cirurgião Geral, lotado no Hospital Regional de Cametá.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE,GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, EM 03.02.2017.VITOR MANUEL JESUS MATEUSSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA – SESPA

Protocolo: 144656

AVISO DE LICITAÇÃO.

AVISO DE ABERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/SESPA/2017A Secretaria de Estado de Saúde Pública, através de seu Pregoeiro, comunica que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico do tipo “MENOR PREÇO GLOBAL”, conforme abaixo:OBJETO: Aquisição de Material de Consumo Peças de Reposição para recuperação dos equipamentos (Bomba Leco), pertencentes aos Centros Regionais de Saúde da SESPA, os quais são utilizados nas atividades de aplicação residual com inseticidas para Controle dos Vetores Transmissores da Dengue, Zika Vírus e Febre Chikungunya, conforme solicitação do Departamento de Controle de Doenças Transmissíveis por Vetores – DCDTV/DVS/SESPA.DATA DA ABERTURA: 20/02/2017.HORÁRIO: 10H00. (Horário de Brasília).LOCAL: www.comprasnet.gov.br.UASG: 925856DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 908302ELEMENTO DE DESPESA: 339030FONTE: 0149001435/034900145ENTREGA DO EDITAL: Os interessados poderão retirar o edital nos sítios: www.comprasnet.gov.br ou www.compraspara.pa.gov.br.OBSERVAÇÃO: Dúvidas poderão ser dirimidas diretamente com o pregoeiro responsável, através do email: [email protected]ém (PA), 07 de fevereiro de 2017.ROSIVEL NUNES FERREIRAPREGOEIRO/SESPA

Protocolo: 144942

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DIÁRIA.

PORTARIA N° 3 DE 09 DE JANEIRO DE 2017NÚMERO DE DIÁRIAS: 1 diária e meia VALOR: R$ 235,50FONTE: FES-RECURSOS-ORDINÁRIOSORIGEM: BELÉM, DESTINO: BAIÃOPERÍODO: DE 30/01/2017 A 31/01/2017MATRÍCULA / NOME / CPF54185913 / HELOÍSA MARIA MELO E SILVA GUIMARÃES / 283.529.202-00OBJETIVO: PARTICIPAR DA REUNIÃO NA SECRETARIA DE SAÚDE E REALIZAR VISITA TÉCNICA EM CONJUNTO CO O DETRAN NO

MUNICÍPIO DE BAIÃO.SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA: MARIA DO CÉU GUIMARÃES DE ALENCAR

PORTARIA N° 4 DE 09 DE JANEIRO DE 2017NÚMERO DE DIÁRIAS: 1 diária e meia VALOR: R$ 202,50FONTE: FES-RECURSOS-ORDINÁRIOSORIGEM: BELÉM, DESTINO: BAIÃOPERÍODO: DE 30/01/2017 A 31/01/2017MATRÍCULA / NOME / CPF54240151 / ELIZA DE JESUS / 450.950.432-20OBJETIVO: PARTICIPAR DA REUNIÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E REALIZAR VISITA TÉCNICA EM CONJUNTO COM O DETRAN NO MUNICÍPIO DE BAIÃO.SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA: MARIA DO CÉU GUIMARÃES DE ALENCAR

PORTARIA N° 5 DE 09 DE JANEIRO DE 2017NÚMERO DE DIÁRIAS: 1 diária e meia VALOR: R$ 202,50FONTE: FES-RECURSOS-ORDINÁRIOSORIGEM: BELÉM, DESTINO: BAIÃOPERÍODO: DE 30/01/2017 A 31/01/2017MATRÍCULA / NOME / CPF54190539-1 / RAIMUNDO DE ARAÚJO MORAIS / 094.650.652-34OBJETIVO: CONDUZIR A ASSESSORA DE GABINETE ELIZA DE JESUS E A SECRETÁRIA ADJUNTA DRA. HELOÍSA MELO GUIMARÃES QUE IRÃO PARTICIPAR DA REUNIÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E REALIZAR VISITA TÉCNICA EM CONJUNTO COM O DETRAN NO MUNICÍPIO DE BAIÃO.SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA: MARIA DO CÉU GUIMARÃES DE ALENCAR

PORTARIA N° 7 DE 11 DE JANEIRO DE 2017NÚMERO DE DIÁRIAS: 2 diárias e meia VALOR: R$ 337,50FONTE: FES-RECURSOS-ORDINÁRIOSORIGEM: ALENQUER, DESTINO: BELÉMPERÍODO: DE 23/01/2017 A 25/01/2017MATRÍCULA / NOME / CPF/ PAULO FERNANDO DA SILVA MONTEIRO / 005.951.012-91OBJETIVO: PARTICIPAR DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CES/PA PARA O BIÊNIO 2016/2018, EM BELÉM/PA, DE ACORDO COM DOCUMENTO EM ANEXO.SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA: MARIA DO CÉU GUIMARÃES DE ALENCAR

PORTARIA N° 11 DE 12 DE JANEIRO DE 2017NÚMERO DE DIÁRIAS: 3 diárias e meia VALOR: R$ 472,50FONTE: FES-RECURSOS-ORDINÁRIOSORIGEM: TRAIRÃO, DESTINO: BELÉMPERÍODO: DE 22/01/2017 A 25/01/2017MATRÍCULA / NOME / CPF/ RAIMUNDO MACEDO DA SILVA FILHO / 682.605.392-68OBJETIVO: PARTICIPAR DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CES/PA DE 2017 E DAS REUNIÕES DAS COMISSÕES PERMANENTES DE ACOMPANHAMENTO DO CES/PA, EM BELÉM/PA, DE ACORDO COM DOCUMENTO EM ANEXO. TRAIRÃI/ITAITUBA/BELÉM/ITAITUBA/TRAIRÃO.SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA: MARIA DO CÉU GUIMARÃES DE ALENCAR

PORTARIA N° 12 DE 12 DE JANEIRO DE 2017NÚMERO DE DIÁRIAS: 2 meias diárias VALOR: R$ 135,00FONTE: FES-RECURSOS-ORDINÁRIOSORIGEM: CASTANHAL, DESTINO: BELÉMPERÍODO: DE 20/02/2017 A 21/02/2017MATRÍCULA / NOME / CPF0498827 / PAULO ELIAS VALE DE SOUZA / 174.421.502-25OBJETIVO: PARTICIPAR DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CES/PA, EM BELÉM/PA DE ACORDO COM DOCUMENTO EM ANEXOSECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA: MARIA DO CÉU GUIMARÃES DE ALENCAR

PORTARIA N° 13 DE 12 DE JANEIRO DE 2017NÚMERO DE DIÁRIAS: meia diária VALOR: R$ 67,50FONTE: FES-RECURSOS-ORDINÁRIOSORIGEM: BARCARENA, DESTINO: BELÉMPERÍODO: DE 21/02/2017 A 21/02/2017MATRÍCULA / NOME / CPF0000 / MARTA RODRIGUES PORTILHO / 643.072.042-04OBJETIVO: PARICIPAR DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CES/PA, EM BELÉM/PA, DE ACORDO COM DOCUMENTO EM ANEXO.


BARCARENA/BELÉM/BARCARENA.SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA: MARIA DO CÉU GUIMARÃES DE ALENCAR

PORTARIA N° 14 DE 13 DE JANEIRO DE 2017NÚMERO DE DIÁRIAS: 1 diária VALOR: R$ 318,00FONTE: FES-RECURSOS-ORDINÁRIOSORIGEM: BELÉM, DESTINO: DISTRITO FEDERALPERÍODO: DE 25/01/2017 A 25/01/2017MATRÍCULA / NOME / CPF52236474 / VITOR MANUEL JESUS MATEUS / 115.956.472-87OBJETIVO: PARTICIPAR DA 1ª REUNIÃO DO CONASS DE 2017, EM BRSÍLIA / DF.SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA: MARIA DO CÉU GUIMARÃES DE ALENCAR

PORTARIA N° 15 DE 13 DE JANEIRO DE 2017NÚMERO DE DIÁRIAS: 1 diária e meia VALOR: R$ 202,50FONTE: FES-RECURSOS-ORDINÁRIOSORIGEM: BELÉM, DESTINO: SANTARÉMPERÍODO: DE 30/01/2017 A 31/01/2017MATRÍCULA / NOME / CPF32173612 / TEREZINHA DE JESUS MORAES CORDEIRO / 167.947.022-15OBJETIVO: DAR CONTINUIDADES DOS TRABALHOS HCOR NA OFICINA QUE SERÁ REALIZADA NO AUDITÓRIO DO 9º CRS, SANTARÉM.SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA: MARIA DO CÉU GUIMARÃES DE ALENCAR

PORTARIA N° 16 DE 13 DE JANEIRO DE 2017NÚMERO DE DIÁRIAS: 1 diária e meia VALOR: R$ 202,50FONTE: FES-RECURSOS-ORDINÁRIOSORIGEM: BELÉM, DESTINO: SANTARÉMPERÍODO: DE 30/01/2017 A 31/01/2017MATRÍCULA / NOME / CPF55589812/1 / SONIA CRISTINA ARIAS BAHIA / 266.193.932-68OBJETIVO: REALIZAR A OFICINA DE ESCRITA DO PROADI-SUS / HCOR, DAS REGIÕES DO BAIXO AMAZONAS E TAPAJÓS, QUE ACONTECERÁ EM SANTARÉM.SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA: MARIA DO CÉU GUIMARÃES DE ALENCAR

PORTARIA N° 17 DE 13 DE JANEIRO DE 2017NÚMERO DE DIÁRIAS: 1 diária VALOR: R$ 288,00FONTE: FES-RECURSOS-ORDINÁRIOSORIGEM: BELÉM, DESTINO: DISTRITO FEDERALPERÍODO: DE 25/01/2017 A 25/01/2017MATRÍCULA / NOME / CPF57194868 / PRISCILLA WELLIGTON GOMES MAGALHÃES / 454.097.652-49OBJETIVO: PARTICIPAR DA PRIMEIRA ASSEMBLEIA DO CONASS, QUE TERÁ COMO PAUTA PRIORITÁRIA A REVISÃO DA PORTARIA Nº 204/2007, QUE REGULAMENTA O FINANCIAMENTO E A TRANSFERÊNCIA DO RECURSOS FEDERAIS, EM BRASÍLIA / DF.SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA: MARIA DO CÉU GUIMARÃES DE ALENCAR

PORTARIA N° 19 DE 16 DE JANEIRO DE 2017NÚMERO DE DIÁRIAS: 3 diárias e meia VALOR: R$ 472,50FONTE: FES-RECURSOS-ORDINÁRIOSORIGEM: REDENÇÃO, DESTINO: BELÉMPERÍODO: DE 19/02/2017 A 22/02/2017MATRÍCULA / NOME / CPF00000 / HELDON ALVES DA SILVA / 658.835.192-53OBJETIVO: PARTICIPAR DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE CES/PA. DAS REUNIÕES DAS COMISSÕES PERMANENTES DE ACOMPANHAMENTO DO CES/PA, EM BELÉM/PA, DE ACORDO COM DOCUMENTO EM ANEXO. (REDENÇÃO/MARABÁ/BELÉM/MARABÁ/REDENÇÃO.SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA: MARIA DO CÉU GUIMARÃES DE ALENCAR

PORTARIA N° 20 DE 16 DE JANEIRO DE 2017NÚMERO DE DIÁRIAS: 3 diárias e meia VALOR: R$ 472,50FONTE: FES-RECURSOS-ORDINÁRIOSORIGEM: TRAIRÃO, DESTINO: BELÉMPERÍODO: DE 19/02/2017 A 22/02/2017MATRÍCULA / NOME / CPF/ RAIMUNDO MACEDO DA SILVA FILHO / 682.605.392-68OBJETIVO: PARTICIPAR DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CES/PA DE 2017 E DAS REUNIÕES DAS COMISSÕES PERMANENTES

DE ACOMPANHAMENTO DO CES/PA, EM BELÉM/PA, DE ACORDO COM DOCUMENTO EM ANEXO. TRAIRÃI/ITAITUBA/BELÉM/ITAITUBA/TRAIRÃO.SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA: MARIA DO CÉU GUIMARÃES DE ALENCAR

PORTARIA N° 21 DE 16 DE JANEIRO DE 2017NÚMERO DE DIÁRIAS: 3 diárias e meia VALOR: R$ 472,50FONTE: FES-RECURSOS-ORDINÁRIOSORIGEM: MARABÁ, DESTINO: BELÉMPERÍODO: DE 19/02/2017 A 22/02/2017MATRÍCULA / NOME / CPF/ ORLANDO ROGER BANDEIRA LOBO / 093.306.152-87OBJETIVO: PARTICIPAR DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CES/E DAS REUNIÕES DA COMISSÕES PERMANENTES DE ACOMPANHAMENTO DO CES/PA, BELÉM/PA, CONFORME DOCUMENTO EM ANEEXO (MARABÁ/BELÉM/MARABÁ)SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA: MARIA DO CÉU GUIMARÃES DE ALENCAR

PORTARIA N° 22 DE 16 DE JANEIRO DE 2017NÚMERO DE DIÁRIAS: meia diária VALOR: R$ 67,50FONTE: FES-RECURSOS-ORDINÁRIOSORIGEM: BELÉM, DESTINO: BARCARENAPERÍODO: DE 20/01/2017 A 20/01/2017MATRÍCULA / NOME / CPF/ MIRIAN DE OLIVEIRA ANDRADE / 085.915.202-20OBJETIVO: PARTICIPAR DE REUNIÃO OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DA CIST MUNICIPAL DE BARCARENA/PA, DE ACORDO COM DOCUMENTO EM ANEXO.SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA: MARIA DO CÉU GUIMARÃES DE ALENCAR

PORTARIA N° 28 DE 17 DE JANEIRO DE 2017NÚMERO DE DIÁRIAS: 2 meias diárias VALOR: R$ 135,00FONTE: FES-RECURSOS-ORDINÁRIOSORIGEM: CASTANHAL, DESTINO: BELÉMPERÍODO: DE 23/01/2017 A 24/01/2017MATRÍCULA / NOME / CPF0498827 / PAULO ELIAS VALE DE SOUZA / 174.421.502-25OBJETIVO: PARTICIPAR DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CES/PA, EM BELÉM/PA DE ACORDO COM DOCUMENTO EM ANEXO( CASTANHAL /BELÉM/CASTANHAL)SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA: MARIA DO CÉU GUIMARÃES DE ALENCAR

PORTARIA N° 32 DE 20 DE JANEIRO DE 2017NÚMERO DE DIÁRIAS: meia diária VALOR: R$ 60,00FONTE: FES-RECURSOS-ORDINÁRIOSORIGEM: BELÉM, DESTINO: SÃO FRANCISCO DO PARÁPERÍODO: DE 24/01/2017 A 24/01/2017MATRÍCULA / NOME / CPF54185913 / HELOÍSA MARIA MELO E SILVA GUIMARÃES / 283.529.202-00OBJETIVO: REALIZAR VISITA TÉCNICA NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ.SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA: MARIA DO CÉU GUIMARÃES DE ALENCAR

PORTARIA N° 33 DE 18 DE JANEIRO DE 2017NÚMERO DE DIÁRIAS: 3 diárias e meia VALOR: R$ 472,50FONTE: FES-RECURSOS-ORDINÁRIOSORIGEM: SENADOR JOSÉ PORFÍRIO, DESTINO: BELÉMPERÍODO: DE 19/02/2017 A 22/02/2017MATRÍCULA / NOME / CPF0 / MARIA RITA DA SILVA UCHOA / 088.498.202-59OBJETIVO: PARTICIPAR DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CES/PA E DAS REUNIÕES DAS COMISSÕES PERMANENTES DE ACOMPANHAMENTO DO CES/PA, EM BELÉM/PA, DE ACORDO COM DOCUMENTO EM ANEXO. (SENADOR JOSÉ PORFIRIO/ALTAMIRA/BELÉM/ALTAMIRA/SENADOR JOSÉ PORFIRIO)SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA: MARIA DO CÉU GUIMARÃES DE ALENCAR

PORTARIA N° 34 DE 20 DE JANEIRO DE 2017NÚMERO DE DIÁRIAS: meia diária VALOR: R$ 47,50FONTE: FES-RECURSOS-ORDINÁRIOSORIGEM: BELÉM, DESTINO: SÃO FRANCISCO DO PARÁPERÍODO: DE 24/01/2017 A 24/01/2017MATRÍCULA / NOME / CPF/ ALDO JOSE DE ARAUJO NASCIMENTO / 067.826.392-20OBJETIVO: CONDUZIR A SERCRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO

DE POLITICAS DE SAÚDE, DR. HELOISA MARIA GUIMARÃES (PROCESSO DE DIÁRIA Nº 27371/17), DURANTE A REALIZAÇÃO DE VISITA TÉCNICA NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ.SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA: MARIA DO CÉU GUIMARÃES DE ALENCAR

PORTARIA N° 35 DE 20 DE JANEIRO DE 2017NÚMERO DE DIÁRIAS: meia diária VALOR: R$ 47,50FONTE: FES-RECURSOS-ORDINÁRIOSORIGEM: BELÉM, DESTINO: SÃO FRANCISCO DO PARÁPERÍODO: DE 24/01/2017 A 24/01/2017MATRÍCULA / NOME / CPF54240151 / ELIZA DE JESUS / 450.950.432-20OBJETIVO: ACOMPANHAR A SERCRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE POLÍTICAS DE SAÚDE, DR. HELOISA MARIA GUIMARÃES (PROCESSO DE DIÁRIA Nº 27371/17), DURANTE A REALIZAÇÃO DE VISITA TÉCNICA NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ.SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA: MARIA DO CÉU GUIMARÃES DE ALENCAR

PORTARIA N° 59 DE 24 DE JANEIRO DE 2017NÚMERO DE DIÁRIAS: 2 diárias e meia VALOR: R$ 720,00FONTE: FES - SUS/FUNDO A FUNDOORIGEM: BELÉM, DESTINO: DISTRITO FEDERALPERÍODO: DE 08/02/2017 A 10/02/2017MATRÍCULA / NOME / CPF57190508 / SAMUEL SILVA IBRAHIM SENA / 703.015.812-15OBJETIVO: PARTICIPAÇÃO NA OFICINA NACIONAL SOBRE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO SUS PREPARAMOS NOVOS RUMOS , QUE ACONTERÁ EM BRASILIA-DFSECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA: MARIA DO CÉU GUIMARÃES DE ALENCAR

PORTARIA N° 62 DE 25 DE JANEIRO DE 2017NÚMERO DE DIÁRIAS: 1 diária e meia VALOR: R$ 477,00FONTE: FES-RECURSOS-ORDINÁRIOSORIGEM: BELÉM, DESTINO: AMAPÁPERÍODO: DE 26/01/2017 A 27/01/2017MATRÍCULA / NOME / CPF52236474 / VITOR MANUEL JESUS MATEUS / 115.956.472-87OBJETIVO: PARTICIPAR DO “FÓRUM DOS GOVERNADORES DA AMAZÔNIA LEGAL”, NA CIDADE DE MACAPÁ.SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA: MARIA DO CÉU GUIMARÃES DE ALENCAR

Protocolo: 144613

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LABORATÓRIO CENTRALDO ESTADO PARÁ

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AVISO DE ABERTURA DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/LACEN/2016.

OBJETO: Aquisição de MICROPIPETAS E DISPENSADORES, para atender as necessidades do LACEN-PA, conforme especifi cações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste Edital.Programa de Trabalho: 10.305.1427-8304Natureza de Despesa: 3390-30;Fonte de Recurso: 0149002221;Plano Interno: 2080008304 C.DATA ABERTURA: 20/02/2017.HORÁRIO: 10:00 h. Horário de Brasília.UASG: 926007.LOCAL: www.comprasnet.gov.br. Obs: Os interessados poderão retirar o edital nos sítios: www.comprasnet.gov.br e Compraspará (Mural de Licitações).Pregoeiro: MARIVALDO CASTILHO DA SILVA.

Protocolo: 144750AVISO DE LICITAÇÃOAVISO DE ABERTURA DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/LACEN/2016.OBJETO: Aquisição de MICROTUBOS E PONTEIRAS, para atender as necessidades do LACEN-PA, conforme especifi cações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste Edital.Programa de Trabalho: 10.302.1427-8288


Natureza de Despesa: 3390-30;Fonte de Recurso: 0132000000;Plano Interno: 2080008288 C.DATA ABERTURA: 17/02/2017.HORÁRIO: 10:00 h. Horário de Brasília.UASG: 926007.LOCAL: www.comprasnet.gov.br. Obs: Os interessados poderão retirar o edital nos sítios: www.comprasnet.gov.br e Compraspará (Mural de Licitações).Pregoeiro: MARIVALDO CASTILHO DA SILVA.

Protocolo: 144760

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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA - 10ª REGIONAL

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DIÁRIA.

Portaria n° 0033/2017, de 07/02/2017 10:21:08Portaria ColetivaObjetivo: realizar inspeção na rede de saúde do município.Fundamento legal: Art.145 da lei 5.810 do RJUOrigem: AltamiraDestino (s): PacajáServidor: 5892340/1 / PABLO ALVES DOS SANTOS (Enfermeiro) / 1,5 diárias (completa) de 09/02/2017 a 10/02/2017Servidor: 57190714/1 / VELDSON DE SOUSA PINTO (Agente Administrativo) / 1,5 diárias (completa) de 09/02/2017 a 10/02/2017Ordenador de Despesa:EDIVAR TEIXEIRA DE LIMA FILHODiretor do 10º CRS/SESPA522.133.402-00

Protocolo: 144918Portaria n° 0018/2017, de 06/02/2017.Portaria IndividualObjetivo: Ação: Realizar Levantamento Geográfi co nas localidades Ilha da Fazenda, Ressaca Garimpo. Garimpo do Galo, Garimpo Ouro Verde e Garimpo Itatá área abrangente pela Mineradora BELOSAN.Fundamento legal: Art.145 da lei 5.810 do RJUOrigem: AltamiraDestino (s): Sen. José Porfírio/Ressaca/Ilha da FazendaServidor: 0504215/ JOÃO LIMA REIS (Agente de Saúde Publica) / 3,5 diárias (completa) de 21/02/2017 a 24/02/2017Ordenador de Despesa:EDIVAR TEIXEIRA DE LIMA FILHODiretor do 10º CRS/SESPA522.133.402-00

Protocolo: 144922Portaria n° 0019/2017, de 06/02/2017.Portaria IndividualObjetivo: Conduzir Viatura Ofi cial com técnico de geoorreferenciamento para as localidades de Ressaca Garimpo/Ilha da Fazenda no município de Senador José Porfírio.Fundamento legal: Art.145 da lei 5.810 do RJUOrigem: AltamiraDestino (s): Sen. José Porfírio/Ressaca/Ilha da FazendaServidor: 0505756/ MANOEL DE LIMA FERREIRA (Agente de Saúde Publica) / 3,5 diárias (completa) de 21/02/2017 a 24/02/2017Ordenador de Despesa:EDIVAR TEIXEIRA DE LIMA FILHODiretor do 10º CRS/SESPA522.133.402-00

Protocolo: 144924Portaria n° 0036/2017, de 07/02/2017 11:28:13Portaria IndividualObjetivo: acompanhar a equipe da Vigilância sanitária / Técnica em vistorias na rede de saúde do Município.Fundamento legal: Art.145 da lei 5.810 do RJUOrigem: AltamiraDestino (s): Pacajá

Servidor: 5917307/2/ EDIVAR TEIXEIRA DE LIMA FILHO (DIRETOR DO 10°CRS/SESPA) / 1,5 diárias (completa) de 09/02/2017 a 10/02/2017Ordenador de Despesa:EDIVAR TEIXEIRA DE LIMA FILHODiretor do 10º CRS/SESPA522.133.402-00

Protocolo: 144921Portaria n° 0037/2017, de 07/02/2017 12:54:09Portaria IndividualObjetivo: conduzir o veiculo com equipe da regional VISA/TÉCNICA em trabalhos a ser realizados no município.Fundamento legal: Art.145 da lei 5.810 do RJUOrigem: AltamiraDestino (s): PacajáServidor: 5143535-1/ PEDRO DA SILVA SANTOS (Motorista) / 1,5 diárias (completa) de 09/02/2017 a 10/02/2017Ordenador de Despesa:EDIVAR TEIXEIRA DE LIMA FILHODiretor do 10º CRS/SESPA522.133.402-00

Protocolo: 144923Portaria n° 0034/2017, de 07/02/2017 11:11:02Portaria IndividualObjetivo: Realizar apoio nas ações de saúde da família no Município.Fundamento legal: Art.145 da lei 5.810 do RJUOrigem: AltamiraDestino (s): PacajáServidor: 54190012-1/ CLAURILENE LACERDA LOIOLA (Enfermeira) / 1,5 diárias (completa) de 09/02/2017 a 10/02/2017Ordenador de Despesa:EDIVAR TEIXEIRA DE LIMA FILHODiretor do 10º CRS/SESPA522.133.402-00

Protocolo: 144920

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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA - 12ª REGIONAL

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Portaria nº 105 de 07 de Fevereiro de 2017.Nome: Jean Carlos PereiraCargo: Diretor do 12º CRSMatrícula/Siape: 5927472-1CPF: 000.258.451-86Período: 13 a 17.02.2017Nº de Diárias: 4,5 (quatro e meia)Origem: Conceição do AraguaiaDestino: BelémObjetivo tratar de assuntos relacionados a este 12º CRS/SESPA/ENDEMIAS.Ordenador de Despesas: Jean Carlos Pereira.

Protocolo: 144650

Portaria nº 106 de 07 de Fevereiro de 2017.Nome: Adenair Vieira de SáCargo: OdontólogoMatrícula/Siape: Colaborador EventualCPF: 239.904.906-30Período: 04 a 08.02.2017Nº de Diárias: 4,5 (quatro e meia)Origem: Conceição do AraguaiaDestino: Belém.Objetivo: Acompanhar o Diretor Regional que irá tratar de assuntos relacionados a este 12º CRS/SESPA/EDEMIASOrdenador de Despesas: Jean Carlos Pereira.

Protocolo: 144654

Portaria nº 103 de 07 de Fevereiro de 2017.Nome: Diego Amaral da SilvaCargo: Agente AdministrativoMatrícula/Siape: Colaborador EventualCPF: 702.549.512.36Período: 16 a 20.01.2017Nº de Diárias: 4,5 (quatro e meia)

Origem: Conceição do Araguaia-PaDestino: São Felix do XinguObjetivo: acompanhar servidor que irá dar suporte na transição da SMS e levantamento avaliação metas pactuadoOrdenador de Despesas: Jean Carlos Pereira

Protocolo: 144658Portaria nº 104 de 07 de Outubro de 2017.Nome: Diego Amaral da SilvaCargo: Agente AdministrativoMatrícula/Siape: Colaborador EventualCPF: 702.549.512.36Período: 04 a 08.01.2017Nº de Diárias: 4,5 (quatro e meia)Origem: Conceição do Araguaia-PaDestino: São Felix do XinguObjetivo: acompanhar servidor que irá dar suporte na transição da SMS e levantamento avaliação metas pactuadoOrdenador de Despesas: Jean Carlos Pereira

Protocolo: 144663

HOSPITAL OPHIR LOYOLA

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DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO.

PORTARIA FISCAL DE CONTRATO Nº 105/2017–GAB/DG/HOLO Diretor Geral do HOSPITAL OPHIR LOYOLA, no uso de suas atribuições que lhe foram designadas através do Decreto Governamental publicado no DOE nº 32.873 de 27 de abril de 2015 e aquelas previstas na Lei Estadual nº 6.826/2006 e ainda;RESOLVE:Designar a servidora desta Autarquia, IONE COSTA QUARESMA, técnica em Gestão de Informática, matrícula nº 5894500/3-HOL, no seu impedimento o servidor JOSÉ FERREIRA DE SOUZA JUNIOR, matrícula nº 444/IOL, ambos lotados na Assessoria de Informática do Hospital Ophir Loyola, para a função de Fiscais do Contrato administrativo nº 021/2017 – HOL, fi rmado com a empresa BRAINTI SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME, cujo objeto é aquisição de softwares para atualização (upgrade) do programa KERIO CONTROL para 205 usuários, na versão com o antivírus, bem como a aquisição da licença para o uso dos recursos de fi ltragem KERIO WEB FILTER PLUG – IN, também, para 205 usuários, com licenças de permissão de uso de 24 (vinte e quatro) meses. Processo nº 2016/331778.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Belém (PA), 01 de fevereiro de 2017.LUIZ CLAUDIO LOPES CHAVESDiretor Geral

Protocolo: 144511

CONTRATO.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 021/2017-HOLObjeto: Aquisição de softwares para atualização (upgrade) do programa kerio control para 205 usuários, na versão com o antivírus, bem como a aquisição da licença para o uso dos recursos de fi ltragem kerio web fi lter plug – in, também, para 205 usuários, com licenças de permissão de uso de 24 (vinte e quatro) meses.Valor Total: R$ 18.633,24Data Assinatura: 01/02/2017Vigência: 01/02/2017 até 01/02/2019Processo nº 2016/331778, Dispensa de Licitação nº 001/2017, com fundamento no Art. 24, inciso V, da Lei nº 8.666/93Orçamento: 10.122.1297.8338.3390.39 Fonte: 0103/0269Contratado: BRAINTI SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME, com sede na Rua Cel. Madureira, nº 40, loja 09, Saquarema – RJ, CEP: 28.990-000, inscrita no CNPJ sob o nº 14.268.030/0001-98, fones: (21) 4063-7703 / 4840, cel.: (21) 9311-0206, e-mail: [email protected]: LUIZ CLAUDIO LOPES CHAVES

Protocolo: 144510

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4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 180/2014-HOLData Assinatura: 27/01/2017Processo nº 2016/479404Justifi cativa: Alterar a razão social e os dados cadastrais da


empresa para CASA DAS JUNTAS MÁQUINAS E MOTORES LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nr° 05.570.403/0001-90, bem como passa a ser representado pelo sócio PAULO RICARDO ARAÚJO, brasileiro, solteiro, empresário, portador da CI nº 2608686 e do CPF/MF nº 448.814.062-68, passando esta a constituir o tipo jurídico SOCIEDADE LIMITADA.HOSPITAL OPHIR LOYOLALUIZ CLAUDIO LOPES CHAVESDiretor Geral

Protocolo: 144898AVISO DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico N°013/2017 - HOLObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BIÓPSIAS RENAIS POR MICROSCOPIA ÓPTICA, IMUNOFLUORESCÊNCIA, MICROCOPIA ELETRÔNICA E ANTICORPO, para atender os serviços requisitados pela Divisão de Patologia do Hospital Ophir Loyola, conforme Anexo I, para o período de 12 (DOZE) mesesData da Abertura: 20/02/2017Horário: 09h (Horário de Brasília)Local: www.comprasnet.gov.brOrdenador Responsável: LUIZ CLAUDIO LOPES CHAVESO Edital está disponível na íntegra no site: www.comprasnet.gov.br/www.compraspara.pa.gov.brBelém, 07 de fevereiro de 2017Lorena Leão de CastroPregoeira CPL-HOL

Protocolo: 144581AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃOProcesso: 2016/364747Pregão Eletrônico nº 149/2016Comunicamos aos interessados que a licitação em epígrafe, com vista a Contratação de empresa especializada para a Manutenção Corretiva, e reposição de peças caso necessário, de 02 (dois) Refrigeradores, tipo expositor, para acondicionamento de medicamentos, (nº de patrimônio 17090 e 12100),restou fracassada.Belém, 07 de fevereiro de 2017.Lidiane Nascimento GomesPregoeira CPL/HOL

Protocolo: 144825

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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2017-HOLData de Homologação: 31/01/2017Contratada: PROTECH MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA-EPP.Valor Total: R$ 44.950,00 (quarenta e quatro mil, novecentos e cinquenta reais).Objeto: Aquisição emergencial de OPME para realização do procedimento de drenagem biliar percutânea com dilatação de via biliar na paciente Márcia Fernanda R. M. Portela, em atendimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 0002822-72.2017.814.0301.Fundamento Legal: art.24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93.Processo nº 2017/31506Orçamento: 10.302.1427.8288.3390.30. Fonte: 0261/0661Ordenador Responsável: LUIZ CLAUDIO LOPES CHAVES

Protocolo: 144687

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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2017-HOLO Diretor Geral do Hospital Ophir Loyola (HOL), no uso de suas atribuições legais, resolve RATIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2017, em favor da empresa PROTECH MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA-EPP, para aquisição emergencial de OPME para realização do procedimento de drenagem biliar percutânea com dilatação de via biliar na paciente Márcia Fernanda R. M. Portela, em atendimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 0002822-72.2017.814.0301, no valor total de R$ 44.950,00 (quarenta e quatro mil, novecentos e cinquenta reais), com Fundamento Legal no art.24, inciso IV, da Lei 8.666/93 - Processo nº 2017/31506.Belém, 31 de janeiro de 2017LUIZ CLAUDIO LOPES CHAVESDiretor Geral

Protocolo: 144691

OUTRAS MATÉRIAS.

INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO DE CONTRATONota de Empenho nº 2017NE00067Valor: R$ 31.000,00Data de emissão: 01/02/2017Processo nº 2017/31506Origem: Dispensa de Licitação nº 002/2017Objeto: AQUISIÇÃO DE OPMEOrçamento: 10.302.1427.8288.3390.30 Fonte: 0261Contratado: PROTECH COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA-EPPOrdenador: LUIZ CLAUDIO LOPES CHAVES

Protocolo: 144699INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO DE CONTRATONota de Empenho Nº 2017NE00083Valor: R$ 103.857,10Data de emissão: 03/02/2017Processo nº 2015/443886Origem: Pregão Eletrônico nº 019/2016Objeto: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO CONTROLADOOrçamento: 10.302.1427.8288.3390.30. Fonte: 0669Contratado: CRISTALFARMA COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDAOrdenador: LUIZ CLAUDIO LOPES CHAVES

Protocolo: 144724INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO DE CONTRATONota de Empenho Nº 2017NE00069Valor: R$ 324.701,52Data de emissão: 02/02/2017Processo nº 2015/347105Origem: Pregão Eletrônico nº 0183/2015Objeto: Fornecimento continuado de Gases Medicinais Liquefeitos e não LiquefeitosOrçamento: 10.302.1427.8288.3390.30. Fonte: 0103Contratado: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDAOrdenador: LUIZ CLAUDIO LOPES CHAVES

Protocolo: 144771INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO DE CONTRATONota de Empenho nº 2017NE00068Valor: R$ 13.950,00Data de emissão: 01/02/2017Processo nº 2017/31506Origem: Dispensa de Licitação nº 002/2017Objeto: AQUISIÇÃO DE OPMEOrçamento: 10.302.1427.8288.3390.30 Fonte: 0661Contratado: PROTECH COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA-EPPOrdenador: LUIZ CLAUDIO LOPES CHAVES

Protocolo: 144878INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO DE CONTRATONota de Empenho Nº 2017NE00078Valor: R$ 10.687,00Data de emissão: 03/02/2017Processo nº 2015/443886Origem: Pregão Eletrônico nº 019/2016Objeto: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO CONTROLADOOrçamento: 10.302.1427.8288.3390.30. Fonte: 0669Contratado: ALFAMED COMERCIAL LTDAOrdenador: LUIZ CLAUDIO LOPES CHAVES

Protocolo: 144704INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO DE CONTRATONota de Empenho Nº 2017NE00086Valor: R$ 4.911,84Data de emissão: 03/02/2017Processo nº 2015/443886Origem: Pregão Eletrônico nº 019/2016Objeto: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO CONTROLADO

Orçamento: 10.302.1427.8288.3390.30. Fonte: 0669Contratado: COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES PRADO LTDAOrdenador: LUIZ CLAUDIO LOPES CHAVES

Protocolo: 144733INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO DE CONTRATONota de Empenho Nº 2017NE00060Valor: R$ 22.608,50Data de emissão: 01/02/2017Processo nº 2015/430734Origem: Pregão Eletrônico nº 0168/2015Objeto: FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOSOrçamento: 10.302.1427.8288.3390.30. Fonte: 0661Contratado: INTEGRAL DISTRIBUIDORA E ATACADISTA LTDA,Ordenador: LUIZ CLAUDIO LOPES CHAVES

Protocolo: 144757INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO DE CONTRATONota de Empenho Nº 2017NE00087Valor: R$ 19.595,00Data de emissão: 03/02/2017Processo nº 2015/443886Origem: Pregão Eletrônico nº 019/2016Objeto: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO CONTROLADOOrçamento: 10.302.1427.8288.3390.30. Fonte: 0669Contratado: DROGAFONTE LTDAOrdenador: LUIZ CLAUDIO LOPES CHAVES

Protocolo: 1447351º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2016-HOLData Assinatura: 27/01/2017Justifi cativa: REVISÃO DE PREÇOS a referida ata, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2016 até o término de sua vigência em 25 de setembro de 2017, sendo reduzida em atendimento à determinação da ANVISA.Valor total da Ata após supressão: R$ 30.931,20Processo nº 2016/517018Contratado: HALEX ISTAR – INDÚSTRIA FARMACEUTICA S.A.LUIZ CLAUDIO LOPES CHAVESDiretor Geral

Protocolo: 144894INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO DE CONTRATONota de Empenho Nº 2017NE00080Valor: R$ 38.328,00Data de emissão: 03/02/2017Processo nº 2015/443886Origem: Pregão Eletrônico nº 019/2016Objeto: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO CONTROLADOOrçamento: 10.302.1427.8288.3390.30. Fonte: 0669Contratado: F. CARDOSO & CIA LTDAOrdenador: LUIZ CLAUDIO LOPES CHAVES

Protocolo: 144714NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIALOfício nº 02/2017 – DAF/HOL Belém (Pa), 05 de janeiro de 2017.Prezada SenhoraIONE DOS SANTOS SILVARepresentante da Empresa PLANALTO TECNOLOGIA LTDA-MEEndereço: Tv. Antônio Menino, nº036, /Bairro DivinópolisCaruaru/PE CEP: 55.002-970O Diretor de Administração e Finanças do Hospital Ophir Loyola, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente, com fundamento no artigo 87, inciso II, da Lei Federal 8666/93 e Contrato Administrativo nº 001/2016-HOL, coadjuvada pela Portaria nº 1090/2016-GAB/DG/HOL (publicada no DOE nº 33.281 do dia 29/12/2016), extraída dos autos do processo nº


312.280/2016, notifi car extrajudicialmente essa empresa a cumprir a penalidade da multa imposta por descumprimento contratual cujo valor corresponde a R$ 9.000,00 (nove mil reais) devendo esta quantia ser recolhida através de depósito identifi cado no Banco do Brasil, agência nº 1674-8 Setor Público, conta corrente nº 10077-3, em nome do Hospital Ophir Loyola, CNPJ: 08.109.444/0001-71, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, contados do recebimento desta notifi cação, sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis.Atenciosamente, Olivar Moura Andrade MendesDiretor de Administração e FinançasHospital Ophir Loyola

Protocolo: 144697

INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO DE CONTRATONota de Empenho Nº 2017NE00085Valor: R$ 26.854,00Data de emissão: 03/02/2017Processo nº 2015/443886Origem: Pregão Eletrônico nº 019/2016Objeto: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO CONTROLADOOrçamento: 10.302.1427.8288.3390.30. Fonte: 0669Contratado: COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES PRADO LTDAOrdenador: LUIZ CLAUDIO LOPES CHAVES

Protocolo: 144730

INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO DE CONTRATONota de Empenho Nº 2017NE00093Valor: R$ 27.006,00Data de emissão: 03/02/2017Processo nº 2015/443886Origem: Pregão Eletrônico nº 019/2016Objeto: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO CONTROLADOOrçamento: 10.302.1427.8288.3390.30. Fonte: 0669Contratado: MULTIFARMA COMERCIAL LTDAOrdenador: LUIZ CLAUDIO LOPES CHAVES

Protocolo: 144738

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FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ

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PORTARIA.

PORTARIA Nº061/2017/GESP/FSCMPA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto do dia 26/02/2015, publicado no DOE 32.836 de 27/02/2015.CONSIDERANDO o disposto nos Decretos Estaduais nº. 1.945, de 13 de dezembro de 2005, 249, de 11 de outubro de 2011, e 1.338, de 30 de julho de 2015, em observância ao art.32 da Lei nº 5.810/94, e art. 40 § 4º da Constituição do Estado do Pará;CONSIDERANDO, o Parecer Conclusivo apresentado pela Comissão Especial de Avaliação de Desempenho – CESAD, instituída pela Portaria nº 387/2011-GP/FSCMPA, publicada no DOE Nº 31.935 de 13/06/2011;RESOLVE:HOMOLOGAR a Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório dos servidores abaixo relacionados, considerando-os aptos para exercer os respectivos cargos efetivos, com conceitos obtidos de acordo com os seus processos de avaliação.

Nº SERVIDOR MATRÍCULA CARGO CONCEITO

1. ANA CARLA MONTEIRO CAMPOS 57192751/1 TÉCNICO DE ENFERMAGEM BOM

2. BRUNA DIAS FERNANDES 57196367/1 AGENTE DE ARTES PRÁTICAS BOM

3. CLAUDETE LOBATO DOS SANTOS 57197092/1 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO BOM

4. ELANE MARCELE LIMA DE OLIVEIRA 57198020/1 TÉCNICO DE ENFERMAGEM BOM

5. ELKE MARLA DIAS DE SOUZA 57197988/1 TÉCNICO DE ENFERMAGEM BOM

6. GISELY ROCHA MIRANDA 57195540/1 ENFERMEIRA EXCELENTE

7. I ISAMU KOMATSU LIMA 54194948/1 MÉDICO BOM

8. LILIAN BRAGA DE LIMA 57197493/1 ASSISTENTE ADMININTRATIVO BOM

9. LUANA DO SOCORRO DOS SANTOS PINHEIRO 54190745/2 TÉCNICA EM RADIOLOGIA BOM

10. MARIA DE BELÉM MENEZES DE JESUS 57193121/1 TÉCNICO DE ENFERMAGEM BOM

11. MALU MIRIAM COSTA NERI 57188645/2 TÉCNICO DE ENFERMAGEM EXCELENTE

12. MICHELE MEIRELLES MACEDO DA SILVA 57199083/1 TÉCNICO DE ENFERMAGEM BOM

13. MARCILENE MARIA DE SOUZA VIANA 57194648/1 ENFERMEIRA BOM

14. MARLUCIA DE ALMEIDA FERREIRA 57198559/1 TÉCNICO DE ENFERMAGEM BOM

15. RENATO VALÉRIO RODRIGUES CAL 55590168/2 MÉDICO BOM

16. ROSILDA DO SOCORRO FEIO YOSHIOKA 57193104/1 TÉCNICO DE ENFERMAGEM BOM

17. ROSANGELA NASCIMENTO SILVA 57193858/1 ENFERMEIRA BOM

18. S SILVANA APARECIDA MORAES 57196545/1 AGENTE DE ARTES PRÁTICAS BOM

19. VIVIANE MARCONDES DE LIMA 57195668/1 AGENTE DE ARTES PRÁTICAS BOM

20. VALDETE TAVARES DO NASCIMENTO 57193744/1 TÉCNICO DE ENFERMAGEM BOM

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.Belém, 06 de fevereiro de 2017.Rosangela Brandão MonteiroPresidente/FSCMP

Protocolo: 144556


CONTRATO.

CONTRATO: 039/2017Exercício: 2017Classifi cação do Objeto: OutrosObjeto: Compra de Soluções de Grande Volumes e Eletrólitos.Valor: R$ 174.735,00Data de Assinatura: 23/01/2017Vigência: 23/01/2017 a 22/01/2018Pregão Eletrônico nº: 073/2016Orçamento: Funcional Programática: 10.302.1427.8288; Fontes: 0103, 0269 e 0269003264; Elemento de Despesa: 339030;Contratado: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA.Endereço: Rodovia CE 040, Km 10, Aquiraz/CE, CEP: 61.700-000Telefone: 85 34216759Ordenador: Rosângela Brandão MonteiroPresidente da FSCMP

Protocolo: 144535CONTRATO: 037/2017Exercício: 2017Classifi cação do Objeto: OutrosObjeto: Compra de Soluções de Grande Volumes e Eletrólitos.Valor: R$ 121.710,00Data de Assinatura: 23/01/2017Vigência: 23/01/2017 a 22/01/2018Pregão Eletrônico nº: 073/2016Orçamento: Funcional Programática: 10.302.1427.8288; Fontes: 0103, 0269 e 0269003264; Elemento de Despesa: 339030;Contratado: F. CARDOSO & CIA LTDAEndereço: Avenida Almirante Barroso, n.º 750, Marco, Belém-PA, CEP: 66.630-505Telefone: 9132021344Ordenador: Rosângela Brandão MonteiroPresidente da FSCMP

Protocolo: 144528CONTRATO: 038/2017Exercício: 2017Classifi cação do Objeto: OutrosObjeto: Compra de Soluções de Grande Volumes e Eletrólitos.Valor: R$ 2.412.887,67Data de Assinatura: 23/01/2017Vigência: 23/01/2017 a 22/01/2018Pregão Eletrônico nº: 073/2016Orçamento: Funcional Programática: 10.302.1427.8288; Fontes: 0103, 0269 e 0269003264; Elemento de Despesa: 339030;Contratado: FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO - FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA.Endereço: Rd. Dr. Antônio Lírio Callou, s/n, Km 02, Sítio Barreiras, Barbalha/CE, CEP: 63.180-000Telefone: 8835327000Ordenador: Rosângela Brandão MonteiroPresidente da FSCMP

Protocolo: 144533CONTRATO: 050/2017Exercício: 2017Classifi cação do Objeto: OutrosObjeto: Aquisição de SOLUÇÕES PARENTARAIS DE GRANDES VOLUMES.Valor: R$ 157.840,00Data de Assinatura: 30/01/2017Vigência: 30/01/2017 a 29/01/2018Adesão ao PE n.º 022/2016-SRP/HOSPITAL DE CLÍNICAS DA UFTMOrçamento: Funcional Programática: 10.302.1427.8288; Fontes: 0103, 0269 e 0269003264; Elemento de Despesa: 339030;Contratado: FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA.Endereço: Rd. Dr. Antônio Lírio Callou, s/n, Km 02, Sítio Barreiras, Barbalha/CE, CEP: 63.180.000Telefone: 8835327000Ordenador: Rosângela Brandão MonteiroPresidente da FSCMP

Protocolo: 144627Inexigibilidade: 002/2017Exercício: 2017Classifi cação do Objeto: Outros

Objeto: Aquisição de Conjunto Descartável para uso na Bomba de Infusão da marca MEDRAD, a ser usado nos procedimentos de Tomografi a Computadorizada.Fundamento Legal: Com base no art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e Parecer nº 012/2017-PROF.Data da ratifi cação: 30/01/2017Orçamento: Funcional Programática: 10.302.1427.8288; Fonte: 0103, 0269 e 0269003264; Elemento de Despesa: 339030;Contratado: BAYER S.A.Endereço: Rua Domingos Jorge, 1100 – prédio 9604 – 1º andar, Socorro, São Paulo/SP, CEP: 04.779-900Telefone: 1156944408Ordenador: Rosângela Brandão MonteiroPresidente da FSCMP

Protocolo: 144618CONTRATO: 036/2017Exercício: 2017Classifi cação do Objeto: OutrosObjeto: Compra de Soluções de Grande Volumes e Eletrólitos.Valor: R$ 11.734,80Data de Assinatura: 23/01/2017Vigência: 23/01/2017 a 22/01/2018Pregão Eletrônico nº: 073/2016Orçamento: Funcional Programática: 10.302.1427.8288; Fontes: 0103, 0269 e 0269003264; Elemento de Despesa: 339030;Contratado: ALFAMED COMERCIAL LTDAEndereço: Av. Marques de Herval, s/n, Pedreira, Belém/PA, CEP: 66.087-320Telefone: 9132772744Ordenador: Rosângela Brandão MonteiroPresidente da FSCMP

Protocolo: 144530

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

Inexigibilidade: 002/2017Exercício: 2017Classifi cação do Objeto: OutrosObjeto: Aquisição de Conjunto Descartável para uso na Bomba de Infusão da marca MEDRAD, a ser usado nos procedimentos de Tomografi a Computadorizada.Fundamento Legal: Com base no art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e Parecer nº 012/2017-PROF.Data da ratifi cação: 30/01/2017Orçamento: Funcional Programática: 10.302.1427.8288; Fonte: 0103, 0269 e 0269003264; Elemento de Despesa: 339030;Contratado: BAYER S.A.Endereço: Rua Domingos Jorge, 1100 – prédio 9604 – 1º andar, Socorro, São Paulo/SP, CEP: 04.779-900Telefone: 1156944408Ordenador: Rosângela Brandão MonteiroPresidente da FSCMP

Protocolo: 144620

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

Ato: 002Número da Inexigibilidade: 002/2017Data: 30/01/2017Ordenador: Rosângela Brandão MonteiroPresidente da FSCMP

Protocolo: 144622


HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 082/2016/FSCMPA Presidente da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará - FSCMP, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso IV do artigo 5º da Lei Estadual n.º 6.474, de 06 de agosto de 2002, homologa a adjudicação efetivada no Pregão Eletrônico n.º 082/2016/FSCMP, do tipo menor preço por item cujo objeto é a Compra de Material Descartáveis, para atender as necessidades dos pacientes da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará sendo vencedora dos itens 02,03,04,05,06,07,08 e 10 a empresa INTEGRAL DISTRIBUIDORA E ATACADISTA LTDA - EPP, CNPJ Nº 15.080.238/0001-41, vencedora do item 09 a empresa EDILENA DOS S. FERREIRA - ME, CNPJ Nº 10.703.777/0001-76, vencedora do item 01 a empresa INSTRUMED INSTRUMENTOS MEDICOS

HOSPITALARES EIRELI - EPP CNPJ Nº 24.626.549/0001-54.Belém/Pa, 19 de janeiro de 2017.Dra. Rosangela Brandão MonteiroPresidente da FSCMP

Protocolo: 144872

OUTRAS MATÉRIAS.

AVISO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOSA Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará - FSCMP, torna pública a Adesão ao PE n.º 022/2016-SRP/HOSPITAL DE CLÍNICAS DA UFTM, nos autos do Processo s/nº/2017-FSCMP, e-protocolo nº 2017/2407, destinado a Aquisição de SOLUÇÕES PARENTARAIS DE GRANDES VOLUMES, para um período de 12 (doze) meses, com valor de R$ 157.840,00 (Cento e Cinquenta e Sete Mil e Oitocentos e Quarenta Reais), com a empresa FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 06.628.333/0001-46.Belém/PA, 30 de janeiro de 2017.ROSÂNGELA BRANDÃO MONTEIROFUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁPRESIDENTE

Protocolo: 144632

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FUNDAÇÃO CENTRODE HEMOTERAPIAE HEMATOLOGIA DO PARÁ

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LICENÇA PRÊMIO.

Portaria nº. 014/2017/GEAPE/GAPRE/HEMOPA, 04 de janeiro de 2017. A Presidente da Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará - HEMOPA, usando de suas atribuições legais,RESOLVE:CONCEDER, Licença Prêmio regulamentar a servidora deste Centro de Hemoterapia e Hematologia do Estado do Pará – HEMOPA, abaixo relacionada, no mês de Janeiro/2017

Matrícula Servidor(a) Período Aquisitivo Período de Gozo Gerência

2018942/1 Maria Luiza de M. Moutinho da Conceição 2008/2011 02/01/2017 a

31/01/2017 GEHEC

RESOLVE: CONCEDER, Licença Prêmio regulamentar aos servidores deste Centro de Hemoterapia e Hematologia do Estado do Pará – HEMOPA, abaixo relacionados, no mês de Fevereiro/2017

Matrícula Servidor(a) Período Aquisitivo

Período de Gozo

Gerência

5141559/1 Alda de Fátima Gutparakis de Miranda 2005/2008 01/02/2017 a

02/03/2017 GEGOR

3260240/1 Célia Regina de Castro Pereira 2008/2011 01/02/2017 a

01/04/2017 GEPRO

7000421/1 Deuselina Alves Ferreira 2003/2006 01/02/2017 a 02/03/2017

CHR-SAN

57226962/1 Elisa Silva Gemaque 2013/2016 01/02/2017 a 01/04/2017 GELES

5877784/2 Eni de Sales Lima 2011/2014 01/02/2017 a 02/03/2017 HENTU

54192988/2 Eunice Soares Nunes 2008/2011 01/02/2017 a 02/03/2017 HENRE

54190705/2 Luiza Helena Progenio de Santana 2013/2016 01/02/2017

a01/04/2017 HENCA


5605644/2 Maria Evanice Sousa Lima 2008/2011 01/02/2017 a

02/03/2017 HENTU

5549469/3 Marta Inaura Pantoja Passos 2013/2016 01/02/2017 a

01/04/2017 GTDT

57198078/2Paula do Perpetuo Socorro dos Reis Dantas

2013/2016 01/02/2017 a 02/03/2017 GEREN

5876346/2 Valdenise da Cunha Farias 2013/2016 01/02/2017 a

02/03/2017 HENTU

II - Dê Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Gabinete da Presidência da Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará - HEMOPA, em 04 de janeiro de 2016. Ana Suely Leite SaraivaPresidente da Fundação HEMOPA

Protocolo: 144871

CONTRATO.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2017, DECORRENTE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 24, INCISO IV DA LEI Nº 8.666/93, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2017/2208.DAS PARTES:CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO PARÁ – HEMOPACONTRATADO: PARÁ SEGURANÇA LTDA., com sede na Rua Triunvirato, 571 – Cidade Velha - Belém/PA – CEP:66020-655, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.113.174/0001-11. DO OBJETO: O objeto do presente contrato é a PRESTAÇÃO PELA CONTRATADA DE SERVIÇOS VIGILÂNCIA ARMADA E DESARMADA PARA O HEMOCENTRO COORDENADOR (BELÉM), HEMOCENTROS REGIONAIS (CASTANHAL, MARABÁ E SANTARÉM) E NÚCELOS DE HEMOTERAPIA (REDENÇÃO, ABAETETUBA, CAPANEMA, ALTAMIRIRA E TUCURUÍ) DA CONTRATANTE, de acordo com a discriminação e especifi cações técnicas constantes do “ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA” e do “ANEXO II – MANUAIS DE PROCEDIMENTOS”, partes integrantes deste contrato.DO PRAZO: Este contrato vigorará pelo prazo de 06 (seis) meses, contados da data de sua assinatura, sendo vedada a sua prorrogação.DOS RECURSOS: Os recursos orçamentários necessários para atender às despesas decorrentes deste contrato constam do orçamento da contratante, como a seguir especifi cado:Unidade Orçamentária: 62201Programa de Trabalho: 10122129783380000Fonte de Recurso: 0269001022 e 0103000000Natureza de Despesa: 339037DO VALOR: O valor global da presente prestação de serviços é o seguinte: R$ 1.210.993,68 (Hum milhão duzentos e dez mil novecentos e noventa e três reais e sessenta e oito centavos), no preço acima já estão inclusos todos os custos necessários à prestação dos serviços do objeto deste contrato, sendo vedado à contratada cobrar qualquer valor adicional a este título.DO FISCAL DO CONTRATO: Robson Luiz Barbosa da Silva – Gerente de Infraestrutura da Fundação HEMOPA.DO FORO: Belém – ParáDATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 03 de janeiro de 2017.ASSINATURAS:ANA SUELY LEITE SARAIVA – HEMOPAJUAREZ TAVORA MARQUES CORDERO - PARÁ SEGURANÇA LTDAORDENADOR DE DESPESA - ANA SUELY LEITE SARAIVA – HEMOPACPF Nº 151.711.912-04

Protocolo: 144672

EXTRATO DO CONTRATO Nº 207/2016, DECORRENTE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 25, INCISO I DA LEI Nº 8.666/93, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2016/329911.DAS PARTES:CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO PARÁ – HEMOPACONTRATADO: SBS - SISTEMAS E ADMINISTRAÇÃO SS LTDA., inscrita no CGC/MF sob o nº 47.903.331/0002-86, com Filial na Av. Fagundes Filho, 191 – 10º andar, conjuntos 101 ao 106 – Ed. Houston Offi ce Center – Vila Monte Alegre - São Paulo - SP, CEP: 04304-010. DO OBJETO: O objeto deste contrato é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE, MANUTENÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DENOMINADO “SISTEMA DE BANCO DE SANGUE - SBS” IMPLANTADO EM TODAS AS UNIDADES DO HEMOPA, em conformidade com especifi cações técnicas, termo de referência, anexos e proposta apresentada pela CONTRATADA, parte integrante deste instrumento.DO PRAZO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por novos períodos, até o limite permitido na legislação vigente.DOS RECURSOS: As despesas do presente contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:Unidade Orçamentária: 62201Programa de Trabalho: 10302142782930000Natureza da Despesa: 339039Fonte do Recurso: 0269001022DO VALOR: O preço global dos serviços contratados de acordo com a proposta apresentada é de R$ 231.329,76 (duzentos e trinta e um mil trezentos e vinte e nove reais e setenta e seis centavos), por um período de 12 (doze) meses, no preço estipulado nesse contrato já estarão inclusos todos os custos necessários à entrega do objeto deste contrato, a contratada deverá apresentar Declaração expressa de que no preço ofertado encontram-se inclusos todos os insumos, impostos, taxas, seguros, encargos sociais, previdenciários, comerciais, transportes, bem como quaisquer outras incidências diretas/ ou indiretas que possam incidir sobre o custo do objeto deste contrato.DO FISCAL DO CONTRATO: Danilo Henrique Souza Martins – Gerente de Tecnologia da Informação da Fundação HEMOPA.DO FORO: Belém – ParáDATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 30 de dezembro de 2016.ASSINATURAS:ANA SUELY LEITE SARAIVA – HEMOPACARLOS ALBERTO DE MACEDO - SBS - Sistemas e Administração S/S LtdaOSMAR TUNA MATEUS - SBS - Sistemas e Administração S/S LtdaORDENADOR DE DESPESA - ANA SUELY LEITE SARAIVA – HEMOPACPF Nº 151.711.912-04

Protocolo: 144706EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2017, VENCEDORA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2016 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2015/418827.DAS PARTES:CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO PARÁ – HEMOPACONTRATADO: WEBMED SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.731.550/0001-02 com sede na Rua Paracatu, 300 Bairro Santa Terezinha – Juiz de Fora- Minas Gerais – CEP: 36046040DO OBJETO: O objeto do presente contrato é a AQUISIÇÃO DE MICROCUVETAS EM PLÁSTICO INQUEBRÁVEL, DESCARTÁVEL, PARA COLETA DE VOLUME PRECISO DE

SANGUE PARA DOSAGEM AUTOMATICA DE HEMOGLOBINA EM HEMOGLOBINÔMETRO COM CESSÃO DE EQUIPAMENTO EM REGIME DE COMODATO SEM ÔNUS PARA A FUNDAÇÃO HEMOPA, para atender as necessidades institucionais da Fundação HEMOPA, conforme especifi cações técnicas e quantidades arroladas neste contrato, termo de referência e anexos, partes integrantes deste instrumento.DO PRAZO: Este contrato vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com a legislação que rege a matéria, por prazo e condições a serem fi rmados através de termo aditivo, até a entrega defi nitiva do objeto contratual.DOS RECURSOS: As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta da dotação orçamentária a seguir:Unidade Orçamentária: 62201Programa de Trabalho: 10302142782930000Fonte de Recurso: 0269001022; 0261000000; 0103000000Natureza de Despesa: 339030DO VALOR: - O valor global do presente contrato é de R$ 322.700,00 (trezentos e vinte e dois mil e setecentos reais), já estão inclusos todos os custos necessários à aquisição e entrega do objeto deste contrato, ou seja, todos os insumos, impostos, taxas, seguros, encargos sociais, previdenciários, comerciais, transportes, bem como quaisquer outras incidências diretas/ ou indiretas que possam incidir sobre o custo do objeto deste contrato, sendo vedado à contratada cobrar qualquer valor adicional a este título.DO FORO: Belém – ParáDATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 12 de janeiro de 2017ASSINATURAS:ANA SUELY LEITE SARAIVA – HEMOPAMARCELO PESSANHA DE SOUZA - WEBMED SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDAORDENADOR DE DESPESA - ANA SUELY LEITE SARAIVA – HEMOPACPF Nº 151.711.912-04

Protocolo: 144552EXTRATO DO CONTRATO Nº 015/2017, VENCEDORA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2016 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2016/59123.DAS PARTES:CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO PARÁ – HEMOPACONTRATADO: CRISTALFARMA COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.003.408/0001-30 com sede na Rodovia BR 316, km 06, Alameda Leopoldo Teixeira, nº 08 – Bairro: Levilândia – Ananindeua- Pará – CEP: 67.030-025.DO OBJETO: O objeto do presente contrato é a AQUISIÇÃO DE LANCETAS DESCARTÁVEIS PARA PUNÇÃO DIGITAL PARA EXTRAÇÃO DE SANGUE COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA RETRÁTIL, visando atender as necessidades da Fundação HEMOPA, conforme especifi cações técnicas e quantidades arroladas neste contrato, termo de referência e anexos, partes integrantes deste instrumento.DO PRAZO: Este contrato vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com a legislação que rege a matéria, por prazo e condições a serem fi rmados através de termo aditivo, até a entrega defi nitiva do objeto contratual.DOS RECURSOS: Os recursos orçamentários necessários para atender às despesas decorrentes deste contrato constam do orçamento da contratante, como a seguir especifi cado:Unidade Orçamentária: 62201 e 90101Programa de Trabalho: 10302142782930000Fonte de Recurso: 0269001022 / 0261000000 e 0103000000


Natureza de Despesa: 339030DO VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 123.132,00 (cento e vinte e três mil cento e trinta e dois reais), no preço acima já estão inclusos todos os custos necessários à aquisição e entrega do objeto deste contrato, ou seja, todos os insumos, impostos, taxas, seguros, encargos sociais, previdenciários, comerciais, transportes, bem como quaisquer outras incidências diretas/ ou indiretas que possam incidir sobre o custo do objeto deste contrato, sendo vedado à contratada cobrar qualquer valor adicional a este título.DO FISCAL DO CONTRATO: Elen Luce Marçal Elmescany da Silva – Gerente de Triagem de Doadores da Fundação HEMOPA.DO FORO: Belém – ParáDATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 02 de fevereiro de 2017ASSINATURAS:ANA SUELY LEITE SARAIVA – HEMOPAWALDIR RAIMUNDO DE OLIVEIRA BRITO JUNIOR - CRISTALFARMA COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDAORDENADOR DE DESPESA - ANA SUELY LEITE SARAIVA – HEMOPACPF Nº 151.711.912-04

Protocolo: 144673


EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2016 (PROC. 2016/264933).DAS PARTES:CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO PARÁ – HEMOPACONTRATADO: M E DA SILVA BRITO – ME (CASA DE CARNES ELISA), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.129.862/0001-68, com sede na TV. Djalma Dutra, nº 606, Telégrafo, CEP nº 66.113-010, Cidade de Belém, Estado do Pará.DO OBJETO: O objeto do presente contrato é o FORNECIMENTO DE QUENTINHAS PARA O HEMOCENTRO COORDENADOR DA FUNDAÇÃO HEMOPA, para atender as necessidades institucionais da Fundação HEMOPA.DO PRAZO: 12 (doze) meses, ou seja, de 02/02/2017 até 01/02/2018.DOS RECURSOS: As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta da dotação orçamentária a seguir:Unidade Orçamentária: 62201Programa de Trabalho: 10122129783380000Fonte de Recurso: 0269001022 e 0261000000Natureza de Despesa: 339039DO VALOR: O valor global do presente de R$ 222.912,00 (duzentos e vinte e dois mil novecentos e doze reais), com estimativa mensal de R$ 18.576,00 (dezoito mil quinhentos e setenta e seis reais).DO FORO: Belém – ParáDATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 01 de fevereiro de 2017.ASSINATURAS:ANA LUISA LANGANKE PEDROSO MEIRELES – HEMOPAMARIA ELISA DA SILVA BRITO - ME DA SILVA BRITO – ME (CASA DE CARNES ELISA)ORDENADOR DE DESPESA - ANA LUISA LANGANKE PEDROSO MEIRELES – HEMOPACPF Nº 639.331.102-97

Protocolo: 144686EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9912344491 (PROC. 2016/434486).DAS PARTES:CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO PARÁ – HEMOPACONTRATADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT, empresa pública, constituída nos termos do Decreto-Lei nº 509 de 20 de março de 1969, com seda na Av.

Presidente Vargas, nº 498, Campina, CEP nº 66017-900, Belém – PA.DO OBJETO: O objeto do presente contrato é a prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 meses.DO PRAZO: 12 (doze) meses, de 07/02/2017 até 06/02/2018.DOS RECURSOS: Os recursos orçamentários necessários para atender às despesas decorrentes deste contrato constam do orçamento da contratante, como a seguir especifi cado:Programa de Trabalho: 10122129783380000Natureza da Despesa: 339039Valor: R$ 100.000,00DO VALOR: O valor global estimado do presente contrato é de R$ 100.000,00 (cem mil reais).DO FORO: Belém – ParáDATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 05 de janeiro de 2017.ASSINATURAS:ANA SUELY LEITE SARAIVA – HEMOPAMARCELO H. MENA WANDERLEY - DIRETOR REGIONALVALQUIR RIBEIRO BENTES - GERENTE DE VENDASORDENADOR DE DESPESA – ANA SUELY LEITE SARAIVA – HEMOPACPF Nº 151.711.912-04

Protocolo: 144542


PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2017OBJETO: Prestação de serviços de limpeza, higienização, desinfecção de superfícies e conservação predial, com fornecimento de mão-de-obra, equipamentos de proteção individual e coletiva, equipamentos para tratamento de piso, no Hemocentro Coordenador Belém, Hemocentros Regionais de Castanhal, Marabá e Santarém e Núcleos de Hemoterapia de Abaetetuba, Altamira, Capanema, Redenção e Tucurui.Edital disponível em: www.comprasgovernamentais.gov.br e www.compraspara.pa.gov.br no Mural de Licitações.UASG da Fundação HEMOPA: 925452SESSÃO PÚBLICA: 21/02/2017Local: www.comprasgovernamentais.gov.brHora: 09:00 Horas. (Horário de Brasília)Unidade Orçamentária: 62201Programa de Trabalho: 10122129783380000Fonte de Recurso: 0269001022, 0261000000 e 0103000000Natureza de Despesa: 339037Ordenador da despesa: Ana Suely Leite Saraiva

Protocolo: 144696

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FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLÍNICASGASPAR VIANNA

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PORTARIA.

PORTARIA N° 040, DE 30 DE JANEIRO DE 2017A Diretora Presidente da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Governamental datado de 27 de janeiro de 2012, publicado no DOE-PARÁ nº 32.087, de 30 de janeiro de 2012.Considerando o disposto no Decreto n° 870, de 04 de Outubro de 2013,RESOLVE:DESIGNAR o servidor RODRIGO SILVA MARQUES, matrícula 55590225/1, para acompanhar e fi scalizar o seguinte Contrato:Contrato nº. 021/2017 – Dispensa de Licitação nº. 004/2017CONTRATADO: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ-

PRODEPAObjeto: Contratação de serviços de manutenção do acesso à internet através da rede de comunicação de Dados do Estado, Link de Dados (Fibra), hospedagem de Web site, endereço de NAT, Manutenção de Licença B.O e licença de uso de Sistemas Globais da Fundação Pública Estadual de Clínicas Gaspar Vianna (FPEHCGV).DE-SE CIÊNCIA , REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEANA LYDIA LÉDO DE CASTRO RIBEIRO CABEÇADIRETORA PRESIDENTE – FHCGV

Protocolo: 144682

PORTARIA Nº 47, DE 03 FEVEREIRO DE 2017.A Presidente da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto de 27 de janeiro de 2012, publicado no DOE nº 32.087 de 30.01.2012.RESOLVE:DESIGNAR, apartir de 01.02.2017, os servidores abaixo relacionados para, sob a Presidência da primeira, compor a Comissão Executiva do Processo Seletivo Simplifi cado da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna.

COMISSÃO EXECUTIVA

NOME MATRICULA

MARCIANA ALVES DE ANDRADE 5569567/ 7

CLEA NAZARE CARNEIRO BICHARA 5068371/ 2

ELIANE DE NAZARE DE SALES DANTIER 54190124/ 1

GILVANILDE TENORIO MENDES DOS SANTOS 5054478/ 2

KARLA ALICE SORIANO DE MELLO LOBATO 55588085/ 1

MONICA FLORICE ALBUQUERQUE ALENCAR 54193861/ 1

PAULO ROBERTO SANTOS WANDERLEY 123277/ 5

SANDRA REGINA DO SOCORRO PEREIRA ALVES 5152283/ 1

SONIA CLAUDIA ALMEIDA PINTO 5176956/ 7

TATIANA VERA PINHEIRO REIS 5829887/ 4

COMISSÃO DE APOIO

NOME MATRICULA

ALAN CHAGAS DE SOUSA 5920330/ 1

ALESSANDRA GENU PACHECO 54191766/ 1

AMIRA TORRES BALLOUT 3223833/ 2

DINE VITORINA PEREIRA BARBOSA DE PADUA 54195945/ 1

ELZA CLAUDIA FRAGOSO OLIVEIRA 5829909/ 5

ERIKA ORIANA COSTA GONCALVES DAS NEVES 73504320/ 3

GIANNE DE LA ROCQUE BARROS WARKEN 5231027/ 1

GIRLENE MIRANDA MUNIZ 57194400/ 1

MARIA RAIMUNDA COSTA SINIMBU 5707218/ 2

MONICA FLORICE ALBUQUERQUE ALENCAR 54193861/ 1

SIMONE DOS SANTOS ABRAAO PAMPOLHA 54188935/ 1

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.ANA LYDIA LEDO DE CASTRO RIBEIRO CABEÇAPresidente / FPEHCGV

Protocolo: 144557


CONTRATO.

Contrato: 021/2017Objeto: Contratação de serviços de manutenção do acesso à internet através da rede de comunicação de Dados do Estado, Link de Dados (Fibra), hospedagem de Web site, endereço de NAT, Manutenção de Licença B.O e licença de uso de Sistemas Globais da Fundação Pública Estadual de Clínicas Gaspar Vianna (FPEHCGV).Valor: R$ 172.557,84Data de Assinatura: 30/01/2017Vigência: 30/01/2017 a 29/01/2018Dispensa: 004/2017Orçamento:Programa de Trabalho: 908238Natureza da Despesa: 339139Fonte do Recurso: 0103Origem do Recurso EstadualContratado(s ):Nome: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ – PRODEPA.Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, km 10, Centro Administrativo do Estado - IcoaraciCEP . 66.820-000 - Belém-PATelefone: (91) 3344-5209E-mail: [email protected]: ANA LYDIA LEDO DE CASTRO RIBEIRO CABEÇA

Protocolo: 144684

t..

TORNAR SEM EFEITO.

PORTARIA DE Nº 46, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017.A Presidente da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto de 27 de janeiro de 2012, publicada no DOE nº 32.087 de 30.01.2012.R E S O L V E:CESSAR, a partir de 30.01.2017, os efeitos da Portaria Nº. 443, de 01 de novembro de 2016, publicada no DOE Nº. 33.247 de 09 de novembro de 2016, que designou os servidores abaixo relacionados, para comporem a COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna.MEMBROS PERMANENTES:

SERVIDOR SETOR

CLÉA NAZARÉ CARNEIRO BICHARA GEP

SÔNIA CLÁUDIA ALMEIDA PINTO GEP

TATIANA VERA PINHEIRO REIS SBPS

KARLAALICE SORIANO DE MELO LOBATO GETH

ELIANE DE NAZARÉ DE SALES DANTIER SBPS

PAULO ROBERTO SANTOS WANDERLEY GEAF

MARCIANA ALVES DE ANDRADE SEPES

SANDRA REGINA DO SOCORRO PEREIRA ALVES NUGEPES

GILVANILDE TENÓRIO MENDES DOS SANTOS NUGEPES

MÔNICA FLORICE ALBUQUERQUE ALENCAR SENF

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.ANA LYDIA LEDO DE CASTRO RIBEIRO CABEÇAPresidente / FPEHCGV

Protocolo: 144550

HOSPITAL REGIONALABELARDO SANTOS

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PORTARIA.

PORTARIA Nº 20 DE 07 FEVEREIRO DE 2017.A DIRETORA DO HOSPITAL REGIONAL Dr. ABELARDO SANTOS, usando de suas atribuições, que lhe foram conferidas pela Portaria nº 196/2015 - CCG de 11.02.2015, publicada no Diário Ofi cial do Estado nº 32.831 de 20.02.2015.Designar, a contar de 06 de fevereiro de 2017, o servidor Lauro Cesar Cardoso Viana, ocupante do cargo de Técnico em Radiologia, matrícula n° 54191099/1, para responder pela Supervisão Administrativa do Setor de Raios-X, subordinada a Coordenação do Setor de Diagnóstico por Imagem do Hospital Regional Dr. Abelardo Santos-HRAS/SESPA.A Supervisão Administrativa do Setor de Raios-X terá como atribuições elaborar as escalas de serviço, escalas de férias, acionamentos, supervisionar, organizar, comandar, coordenar e controlar as atividades realizadas pelos subordinados, verifi car a realização de tarefas no prazo, com a qualidade necessária, checar cumprimento de horários, distribuir tarefas, determinar correções, realizando a supervisão de equipe de apoio, ser responsável por toda área administrativa do Setor de Raios- X, informar as situações adversas a rotina de trabalho do setor.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.HOSPITAL REGIONAL DR. ABELARDO SANTOS, em 07/02/2017.

Protocolo: 144630

PORTARIA Nº14 DE 26 DE JANEIRO DE 2017A DIRETORA DO HOSPITAL REGIONAL Dr. ABELARDO SANTOS, usando de suas atribuições, que lhe foram conferidas pela Portaria nº 196/2015 - CCG de 11.02.2015, publicada no Diário Ofi cial do Estado nº 32.831 de 20.02.2015.RESOLVE:DETERMINAR, de acordo com a art. 98 da Lei nº 5.810/24.01.94 a servidora, RUTH DAVI DE GÓIS, ocupante do cargo de ENFERMEIRA Matrícula n°5303966-2 lotado (a) no HOSPITAL REGIONAL DR. ABELARDO SANTOS, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, restante do triênio: 11.10.2010 a 10.10.2013. AUTORIZAR que a servidora goze Licença Prêmio, no período de 15.02.2017 a 16.03.2017 no total de 30 dias.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.HOSPITAL REGIONAL DR. ABELARDO SANTOS, em 17/01/2017.ANDREA GOMES DE ARAGÃODIRETORA GERAL / HRASPORTARIA Nº18 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017A DIRETORA DO HOSPITAL REGIONAL Dr. ABELARDO SANTOS, usando de suas atribuições, que lhe foram conferidas pela Portaria nº 196/2015 - CCG de 11.02.2015, publicada no Diário Ofi cial do Estado nº 32.831 de 20.02.2015.RESOLVE:DETERMINAR, de acordo com a art. 98 da Lei nº 5.810/24.01.94 ao (a) servidor (a), ADRIANO NUNES DA SILVA, ocupante do cargo de AG. DE PORTARIA, Matrícula n° 115452-1 lotado (a) no HOSPITAL REGIONAL DR. ABELARDO SANTOS, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, restante do triênio: 01.04.2006 à 31.03.2009.AUTORIZAR que o (a) servidor (a) goze Licença Prêmio, no período de 01.02.2017 a 02.03.2017 no total de 30 dias.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.HOSPITAL REGIONAL DR. ABELARDO SANTOS, em 06/02/2017.ANDREA GOMES DE ARAGÃODIRETORA GERAL / HRAS

PORTARIA Nº19 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017A DIRETORA DO HOSPITAL REGIONAL Dr. ABELARDO SANTOS, usando de suas atribuições, que lhe foram conferidas pela Portaria nº 196/2015 - CCG de 11.02.2015, publicada no Diário Ofi cial do Estado nº 32.831 de 20.02.2015.RESOLVE:CONCEDER, de acordo com a art. 98 da Lei nº 5.810/24.01.94 ao (a) servidor (a), OSÉAS SILVA MATHEUS, ocupante do cargo de MOTORISTA, Matrícula n° 5161967-1 lotado (a) no HOSPITAL REGIONAL DR. ABELARDO SANTOS, 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio, correspondente ao triênio: 02.07.2005 à 01.07.2008.AUTORIZAR que o (a) servidor (a) goze Licença Prêmio, no período de 31.01.2017 a 31.03.2017 no total de 60 dias.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.HOSPITAL REGIONAL DR. ABELARDO SANTOS, em 06/02/2017.ANDREA GOMES DE ARAGÃODIRETORA GERAL / HRAS

Protocolo: 144617

ERRATA.

ERRATA DE PORTARIA.A Diretora do Hospital Regional Dr. Abelardo Santos, usando de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº196/2015 – CCG de 11.02.2015, publicada no Diário Ofi cial do Estado nº 32.831 de 20.02.2015.RESOLVE:Considerando a Portaria 16/2017-GAB/HRAS, publicada no DOE nº 33.308.Onde se lê: Id.Funcional 55186579/4.Leia-se: 5186579/4.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.HOSPITAL REGIONAL DR. ABELARDO SANTOS.Andrea Gomes de AragãoDireção Geral/HRAS/SESPA

Protocolo: 144547

APOSTILAMENTO.

Apostilamento nº 001/2017CONTRATO Nº 014/2015Partes: Hospital Regional Dr. Abelardo Santos/SESPA (Locatário) e GILBERTO MARTINS CARVALHO (LOCADOR).Objeto do Contrato: Locação para fi ns não residenciais do imóvel localizado na Travessa Itaboraí, nº 26, Bairro Cruzeiro – Distrito de Icoaraci – Belém – PA – CEP: 66812-020, destinado a instalação de Setores Operacionais do Hospital Regional Dr. Abelardo Santos/SESPA.Objeto da apostila: Alterar o projeto atividade para 908338.Fundamentação legal: Art. 65, 8º da Lei Federal nº 8.666/93.DATA: 06 de Fevereiro de 2017.Ordenador de despesa: Drª Andrea Gomes de Aragão.

Protocolo: 144551

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HOSPITAL REGIONAL DE CAMETÁ

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ERRATA.

ERRATA DA PORTARIA Nº 1152 de 20 de novembro de 2014, publicada no DOE nº 32.825, a qual homologou a avaliação de desempenho de estágio probatório do servidor Paulo Sérgio de Sousa Albuquerque.Onde lê-se: CARGO TÉCNICO DE ENFERMAGEMLeia-se: CARGO AGENTE DE PORTARIA

Protocolo: 144568


SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES

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CONTRATO.

EXTRATO DO CONTRATO DE EMPREITADANº.do Contrato: 008/2017 – Processo nº 2016/443.556Valor Total: R$ 148.910,32 (cento e quarenta e oito mil, novecentos e dez reais e trinta e dois centavos).Objeto: O presente Contrato tem como objeto a contratação de empresa para executar serviços de reforma de 01 (uma) ponte de madeira de lei, sobre o Rio Caripi III – (50,00m x 4,50m x 6,00m) localizada na PA-220, km 3,00, trecho: PA- 127/PA-395, no município de Maracanã, sob Jurisdição do 1º Núcleo Regional, conforme solicitação do Diretor da DIRTEC no memorando inicial do Processo n.º 2016/443.556.Data de assinatura: 06/02/2017 Inic. de Vig.: 06/02/2017 T. Vig.: 05/06/2017Foro: Comarca de Belém Prazo: 120 diasDecreto de Qualifi cação: s/n Data: 14/04/2015 Data da publ.:15/04/2015Nº. / Exercício: 008/2016 Modalidade: ConviteORÇAMENTODotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 29101; Programa de Trabalho: 26.782.1435.7433; Natureza da Despesa: 449051; Origem do Recurso: Estadual; Fonte do Recurso: 012400000.Pers: Jurídica CNPJ: 09.335.585/0001-75Nome: RIOL SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA - MECEP: 67.115-110 Logradouro: Conjunto Jardim América, Rua Chile.Bairro: Coqueiro Cidade: Ananindeua UF: PA Nº.: 42ORDENADORNome: KLEBER FERREIRA DE MENEZES – SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES

Protocolo: 144816

OUTRAS MATÉRIASPORTARIA Nº 12 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017O Diretor Administrativo e Financeiro no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 17 de 10 de fevereiro de 2015, e considerando o disposto no art. 98 da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994;RESOLVE:SUSPENDER, por necessidade administrativa, o gozo de férias do servidor PAULO EVANGELISTA BURLAMAQUI DE MORAES, Id. Funcional nº 5917272/1, ocupante do cargo de Coordenador Financeiro, referente ao exercício de 01.02.2016 a 31.01.2017, concedido no período de 01.02 a 02.03.17, através da Portaria nº 010 de 27.01.2017, publicada no Diário Ofi cial do Estado nº 33.304 de 31.01.2017.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEGABINETE DO DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, EM 07/02/2017JOSÉ ANTONIO CARNEIRO PECKDiretor Administrativo e Financeiro

Protocolo: 144603

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COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO PARÁ

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PORTARIA.

PORTARIA Nº. 017/2017-GP DE 07 DE FEVERIRO DE 2017.O DIRETOR PRESIDENTE em exercício da Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará – CPH, no exercício das suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº. 6.308, de 17 de julho de 2000;R E S O L V E: CONCEDER férias regulamentares aos Servidores da Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará – CPH referente ao período aquisitivo, conforme mapa abaixo:

MATRÍCULA NOME GOZO AQUISITIVO5917467 Maria de Nazaré dos Santos 01/03/2017 a 30/03/2017 2016/2017

Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. Registre-se, publique-se e cumpra-se.Gabinete da Presidência da Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará – CPH, 07 de fevereiro de 2017.ABRAÃO BENASSULY NETODiretor Presidente

Protocolo: 144971

AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS

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ADMISSÃO DE SERVIDOR.

PORTARIA Nº 029/2017 – ARCON-PA, 07 DE FEVEREIRO DE 2017.O Diretor Geral da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON-PA, usando das atribuições conferidas pela Lei Nº 6.099 de 30 de dezembro de 1997, e alterações introduzidas pela Lei nº 6.838 de 20 de Fevereiro de 2006;RESOLVE:I – NOMEAR, JOSINETO FEITOSA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de SUPERVISOR II nesta ARCON-PA.II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.BRUNO HENRIQUE REIS GUEDESDiretor Geral – ARCON-PA

Protocolo: 144567

FÉRIAS.

PORTARIA Nº 026/2017 – ARCON-PA/CAF, DE 07 DE FEVEREIRO 2017.O Diretor Geral da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON-PA, usando das atribuições conferidas pela Lei nº 6.099, de 30 de dezembro de 1997, e alterações introduzidas pela Lei nº 6.838, de 20 de fevereiro de 2006 e considerando o disposto no art. 74 da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994;RESOLVE:I - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo:

MATRÍCULA NOME PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DE GOZO

6113087/ 1 ANGELINA FERREIRA ANTUNES 12/02/2016 a 11/02/2017

13/03/2017 a 11/04/2017

54189628/ 5 FELIPE LEAO FERRY 15/03/2016 a 14/03/2017

15/03/2017 a 13/04/2017

5898013/ 5 MARTINHA MARIA ANDRADE ROCHA

17/03/2016 a 16/03/2017

20/03/2017 a 18/04/2017

5917425/ 1 ROSETH CAMPOS CERDEIRA FILHA

01/03/2016 a 28/02/2017

06/03/2017 a 04/04/2017

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.BRUNO HENRIQUE REIS GUEDESDiretor Geral – ARCON-PA.

Protocolo: 144401

OUTRAS MATÉRIAS.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃONº da Autorização: 036/2016.Partes: AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ - ARCON-PA – RÁPIDO AÇAILÂNDIA LTDA.Objeto: A empresa é autorizada a explorar em caráter excepcional e a título precário, a linha BELÉM – LIMOEIRO DO AJURU (VIA PA 475), tipo interurbana (não admite passageiro em pé), Código 019063, do Serviço Convencional de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiro.Vigência: 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura.Fundamento Legal: Decreto Estadual N° 3.864 de 30.12.1999, e o artigo 71, incisos I e II da Resolução ARCON/PA nº 001/2000, de 12.01.2000, que disciplina a operação do Serviço Convencional de Transporte Rodoviário Intermunicipal de passageiros do Estado do Pará.Valor da tarifa: R$ 110,75 (cento e dez reais e setenta e cinco centavos) com base no coefi ciente tarifário em vigor, nos termos da legislação pertinentes.Data da assinatura: 26/Outubro/2016. BRUNO HENRIQUE REIS GUEDES/Diretor Geral – ARCON-PA.

Protocolo: 144540Extrato de Autorização n° 003/2017.Partes: Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará - ARCON-PA –M & L LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTE LTDA.Objeto: A empresa é autorizada a explorar em caráter excepcional e a título precário, a linha RONDON DO PARÁ – CANNÃ DOS CARAJÁS (VIA PA 150), tipo interurbana (não admite passageiro em pé), Código 103033, do Serviço Convencional de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiro.Vigência: 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura.Fundamento Legal: Decreto Estadual N° 3.864 de 30.12.1999, e

o artigo 71, incisos I e II da Resolução ARCON/PA nº 001/2000, de 12.01.2000, que disciplina a operação do Serviço Convencional de Transporte Rodoviário Intermunicipal de passageiros do Estado do Pará.Valor da tarifa: R$ 56,69(cinquenta e seis reais e sessenta e nove centavos) com base no coefi ciente tarifário em vigor, nos termos da legislação pertinentes.Foro: Belém-PA 02/Fevereiro/2017.Bruno Henrique Reis Guedes/Diretor Geral – ARCON-PA.

Protocolo: 144818

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SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DA PESCA

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DIÁRIA.

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 013/2016FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 5.810/94, Art. 145.OBJETIVO: Juntos com a equipe técnica da EMBRAPA, participar da seleção das propriedades e dos animais, para avaliação sanitária e posterior IATF.DESTINO: Soure, Salvaterra e Cachoeira do Arari /PA PERÍODO: 13 a 17 de fevereiro de 2017.Nº DE DIÁRIAS :4 e ½ (quatro e meia) diárias BENEFICIÁRIO: Oscar Fernando BatistaMATRÍCULA: 22608/1 CARGO: ORIGEM /PAORDENADOR: Giovanni Queiroz

Protocolo: 144563

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INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ

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OUTRAS MATÉRIAS.

INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO DE CONTRATONOTA DE EMPENHO Nº: 2017NE00010 - EMISSÃO: 25/01/2017 - VALOR: R$1.081,70PROCESSO Nº: 2015/521256 - ORIGEM: COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº: 01.2016OBJETO: SEGURO DE VIDA PARA ESTAGIÁRIOS DO INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ – ITERPA, PARA ATENDIMENTO DO ART. 6º DA LEI 6.573/2003.CONTRATADO: PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS- CNPJ: 61.198.164/0001-60CORRETORA: ZUITH AQUINO CORRETORA DE SEGUROS LTDA – SUSEP: LI72GJAPÓLICE Nº: 0982.4040970 – VIGÊNCIA: 27/01/2017 A 26/01/2018PROJ/ATIV.: 56.201.21.122.1297.8338 - FONTE: 0261 - ELEMENTO 339039ORDENADOR: SANDRA ROSEMARY P. DE S. NERY

Protocolo: 144600

NÚCLEO DE GERENCIAMENTODO PARÁ RURAL

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DIÁRIA.

PORTARIA Nº. 29/2017-NGPR Belém,06 de Fevereiro de 2017.A GERENTE FINANCEIRA, no exercício de suas atribuições legais, estabelecidas pela portaria nº 2.426/2012 de 22 de Novembro de 2012 e de acordo com o processo nº 2017/51338.RESOLVE: CONCEDER 0,5 (meia) diária, a servidora Andréa Nazaré Veiros Cabral Guimarães, Apoio Técnico, matricula: 57234705/2, para custear as despesas com a viagem ao município de Primavera/PA, no dia de 09/02/2017 com o objetivo Visita técnica a COOPRIMA e reunião com a Prefeitura de Primavera. Fundamento Legal: Lei 5.810/94DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Luciana Coelho do NascimentoGerente Financeira

Protocolo: 144553


PORTARIA Nº. 30/2017 BELÉM, 06 DE FEVEREIRO DE2017.

A GERENTE FINANCEIRA, no exercício de suas atribuições legais, estabelecidas pela portaria nº 2.426/2012 de 22 de Novembro de 2012 e de acordo com o processo nº 2017/51202.RESOLVE: CONCEDER 0,5 (meia) diária, ao servidor Dellívio Castro Sacramento, cargo de motorista, matricula: 54191311/1, para custear as despesas com a viagem ao município de Primavera/PA no dia 09/02/2017, com o objetivo de conduzir os servidores Frederico Monteiro, Brian Xavier e Andréa Veiros ao município mencionado . Conforme Lei Estadual 5810/94.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.LUCIANA COELHO DO NASCIMENTOGerente Financeira

Protocolo: 144565PORTARIA Nº. 28/2017-NGPR

BELÉM,06 DE FEVEREIRO DE 2017.A GERENTE FINANCEIRA, no exercício de suas atribuições legais, estabelecidas pela portaria nº 028/2015 de 12 de fevereiro de 2015 e de acordo com o processo nº 2017/51247.RESOLVE: CONCEDER 0,5 (meia) diária, ao servidor Brian Jones Xavier de Almeida, Gerente Técnico, Matrícula: 5927572/1, para custear as despesas com a viagem ao município de Primavera/PA no dia 09/02/2017 com o objetivo Visita técnica a COOPRIMA e reunião com a Prefeitura de Primavera. Fundamento Legal: Lei 5.810/94DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Luciana Coelho do Nascimento Gerente Financeira

Protocolo: 144546PORTARIA Nº 27/2017-NGPR

BELÉM, 06 DE FEVEREIRO DE 2017.A GERENTE FINANCEIRA, no exercício de suas atribuições legais, estabelecidas pela portaria nº 028/2015 de 12 de fevereiro de 2015 e de acordo com o processo nº 2017/51295.RESOLVE: CONCEDER 0,5 (meia) diária, ao servidor FREDERICO ANÍBAL DA COSTA MONTEIRO, cargo de Gerente Executivo, matricula: 25550/21, para custear as despesas com a viagem para munícipio de Primavera/PA, no dia 09/02/2017, com o objetivo Visita técnica a COOPRIMA e reunião com a Prefeitura de Primavera. Conforme Lei Estadual 5810/94.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.LUCIANA COELHO DO NASCIMENTOGerente Administrativa e Financeira

Protocolo: 144538

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AGÊNCIA DEDEFESA AGROPECUÁRIADO ESTADO DO PARÁ

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PORTARIA.

PORTARIA Nº 223/2017 - ADEPARÁ, 07 DE FEVEREIRO DE 2017O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-ADEPARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 22, da Lei Estadual 6.482 de 17 de setembro de 2002.CONSIDERANDO o memorando 05/2017 de 17 de janeiro de 2017, que se refere à designação da servidora que desempenhará as funções durante o impedimento da titular.CONSIDERANDO, o que determina o Art. 132, inciso II da lei nº 5.810/94, que REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES.R E S O L V E:DESIGNAR o(a) servidor(a) ANA PATRICIA MARINHO MELO, matrícula n° 51855510/4, cargo de Fiscal Estadual Agropecuário para responder pela Gerência de Produtos Artesanais de Origem Animal, durante a Licença Prêmio da titular GLAUCY DOS SANTOS CARREIRA, matricula 57223380/1, no período de 13/02/2017 a 14/03/2017.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.LUCIANO GUEDESDiretor Geral

Protocolo: 144576

LICENÇA PRÊMIO.

PORTARIA Nº224/2017 - ADEPARÁ, 07 DE FEVEREIRO DE 2017.A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARA – ADEPARÁ, por meio de seu Diretor Administrativo e Financeiro, em conjunto com a Gerente de Recursos Humanos, pelas atribuições regimentalmente conferidas pelo artigo 15, inciso I, VII e artigo 18, inciso I e XIX de Decreto Estadual nº 393 de 11 de setembro de 2003.CONSIDERANDO, o que determina o Art. 77, IX e Art. 98, 99 e

100 da lei nº 5.810/94.R E S O L V E:CONCEDER o(a) servidor(a) MARIA IRIS SAMPAIO DE MELO, matrícula n° 3174832/ 2, ocupante do cargo de Fiscal Estadual Agropecuário, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, referente ao triênio 2010/2013, no período de 13/02/2017 a 14/03/2017.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.LUIZ ALBERTO DA SILVA FROESDiretor Administrativo e FinanceiroSANDRO ARAGAO SANTANAGerente de Recursos Humanos, em exercício

Protocolo: 144573PORTARIA Nº146/2017 - ADEPARÁ, 31 DE JANEIRO DE 2017.A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARA – ADEPARÁ, por meio de seu Diretor Administrativo e Financeiro, em conjunto com a Gerente de Recursos Humanos, pelas atribuições regimentalmente conferidas pelo artigo 15, inciso I, VII e artigo 18, inciso I e XIX de Decreto Estadual nº 393 de 11 de setembro de 2003.CONSIDERANDO, o que determina o Art. 77, IX e Art. 98, 99 e 100 da lei nº 5.810/94.R E S O L V E:CONCEDER o(a) servidor(a) EL CID DUARTE DA SILVA, matrícula n° 51855517/3, ocupante do cargo de Fiscal Estadual Agropecuário, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, referente ao triênio 2006/2009, no período de 01/02/2017 a 02/03/2017.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.LUIZ ALBERTO DA SILVA FROESDiretor Administrativo e FinanceiroSANDRO ARAGAO SANTANAGerente de Recursos Humanos, em Exercício

Protocolo: 144635PORTARIA Nº 133/2017 - ADEPARÁ, 26 DE JANEIRO DE 2017.A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARA – ADEPARÁ, por meio de seu Diretor Administrativo e Financeiro, em conjunto com a Gerente de Recursos Humanos, pelas atribuições regimentalmente conferidas pelo artigo 15, inciso I, VII e artigo 18, inciso I e XIX de Decreto Estadual nº 393 de 11 de setembro de 2003.CONSIDERANDO, requerimento protocolo nº 2016/446687.CONSIDERANDO, o que determina o Art. 77, IX e Art. 98, 99 e 100 da lei nº 5.810/94.R E S O L V E:CONCEDER o(a) servidor(a) RUBERNILSON SILVA DE JESUS, matrícula n° 57218332/2, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, referente ao triênio 2013/2016, no período de 01/02/2017 a 02/03/2017.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.LUIZ ALBERTO DA SILVA FROESDiretor Administrativo e FinanceiroSANDRO ARAGÃO SANTANAGerente de Recursos Humanos, em exercicio

Protocolo: 144584

ERRATA.

Publicado no DOE nº 33.291 de 03/02/2017, Protocolo 137490 referente ao contrato de locação. Processo nº 2015/342808, contrato 106/2015Onde se lê: A data de assinatura: 29/12/2016Leia-se: A data de assinatura: 31/01/2017

Protocolo: 144498

DIÁRIA.

Portaria: 202/2017Objetivo: Realizar confecção de relatórios mensais e vigilância ativa em revendas agropecuárias no município de Ipixuna do Pará.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: PARAGOMINAS/PADestino: IPIXUNA DO PARÁ/PAServidor:541810502/ARLINEA MARIA MOTA RODRIGUES (MÉDICO VETERINÁRIO) / 1,5 DIÁRIAS / 06/02/2017 A 07/02/2017Ordenador: LUIZ ALBERTO DA SILVA FRÓES.

Protocolo: 144688Portaria: 205/2017Objetivo: Realizar inspeções de pragas em unidade produtiva da cultura da soja no município de Pau D’arco.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: REDENÇÃO/PADestino: PAU D’ARCO/PAServidor:58696843/ADRA DAVID ANTONIO (ENGENHEIRO AGRONOMO) / 1,5 DIÁRIAS / 01/02/2017 A 02/02/2017Ordenador: LUIZ ALBERTO DA SILVA FRÓES.

Protocolo: 144693Portaria: 252/2017Objetivo: Realizar busca de inadimplentes em 13 (treze) propriedades rural, atendendo a Campanha de Vacinação Contra a febre Aftosa, Etapa de Novembro de 2016, no município de Oeiras do ParáFundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.

Origem: OEIRAS DO PARÁ/PADestino: OEIRAS DO PARÁ/PAServidor:571986392/ALESSANDRO FRANCA ALFAIA (AGENTE DEFESA AGROPECUARIA) / 4,5 DIÁRIAS / 06/02/2017 A 10/02/2017Ordenador: LUIZ ALBERTO DA SILVA FRÓES.

Protocolo: 144734Portaria: 225/2017Objetivo: Dar apoio busca a inadimplentes com notifi cação/vacinação contra febre aftosa e vigilância ativa epidemiológicaFundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: CURIONOPOLIS/PADestino: CURIONOPOLIS/PAServidor:571752771/ULYSSES JANUARIO DE MOURA NETO (ASSISTENTE ADMINISTRATIVO) / 4,5 DIÁRIAS / 06/02/2017 A 10/02/2017.Ordenador: LUIZ ALBERTO DA SILVA FRÓES.

Protocolo: 144726Portaria: 210/2017Objetivo: Atender a denuncia de trânsito irregular utilizando embalagem e serviço de inspeção estadual não autorizado pelo órgão e fi scalização de animais e seus produtos e subprodutos.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: BELÉM/PADestino: ABAETETUBA/PAServidor:80108891/MARIO TAVARES DE PAULA (ENGENHEIRO AGRONOMO) / 3,5 DIÁRIAS / 02/02/2017 A 05/02/2017.Ordenador: LUIZ ALBERTO DA SILVA FRÓES.

Protocolo: 144705Portaria: 212/2017Objetivo: Realizar busca a inadimplentes em 21 propriedades rurais, atendendo a campanha de vacinação contra febre aftosa, etapa de novembro de 2016, nas propriedades de Moju, confrontantes com o município de Tailândia e Mocajuba.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: ABAETETUBA/PADestino: TAILÂNDIA/PAServidor:57223251/RAQUELEN CARDOSO RIBEIRO (AGENTE DE DEFESA AGROPECUARIA) / 4,5 DIÁRIAS / 20/02/2017 A 24/02/2017.Ordenador: LUIZ ALBERTO DA SILVA FRÓES. Protocolo: 144710Portaria: 217/2017Objetivo: Realizar fi scalização em evento agropecuário com aglomeração de animais no município de Itupiranga.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: MARABÁ/PADestino: ITUPIRANGA/PAServidor:59226001/EDENILTON NONATO LEITE (AGENTE DE DEFESA AGROPECUARIA) / 2,5 DIÁRIAS / 19/02/2017 A 21/02/2017.Ordenador: LUIZ ALBERTO DA SILVA FRÓES.

Protocolo: 144718Portaria: 240/2017Objetivo: Realizar vigilância epidemiológica e busca a inadimplentes em propriedades rurais no município de Benevides.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: SANTA IZABEL DO PARÁ/PADestino: BENEVIDES/PAServidor:555888381/CESAR AUGUSTO SOARES LOPES (MEDICO VETERINARIO) /1 DIÁRIA / 13/02/2017 A 14/02/2017Ordenador: LUIZ ALBERTO DA SILVA FRÓES.

Protocolo: 144769Portaria: 237/2017Objetivo: Dar apoio na vigilância epidemiológica e busca a inadimplentes em propriedades rurais no referido município.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: SANTA IZABEL DO PARÁ/PADestino: MARITUBA/PAServidor:555860951/JARLEANE ADEODATA FERREIRA SAMPAIO (AGENTE DE DEFESA AGROPECUARIA) /1 DIÁRIA / 16/02/2017 A 17/02/2017Ordenador: LUIZ ALBERTO DA SILVA FRÓES.

Protocolo: 144773Portaria: 249/2017Objetivo: Realizar busca a 08 (oito) propriedades inadimplentes, com a Campanha de Vacinação Contra a febre Aftosa, Etapa de Novembro de 2016, no município de São Domingos do Capim.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: INHANGAPI/PADestino: SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PAServidor:555881251/ JOYLSON BENTES CANTO (MÉDICO VETERINÁRIO) / 3,5 DIÁRIAS / 06/02/2017 A 09/02/2017Ordenador: LUIZ ALBERTO DA SILVA FRÓES.

Protocolo: 144798Portaria: 269/2017Objetivo: Realizar fi scalização em evento agropecuário com aglomeração de animais, no município de Vitória do Xingu.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: ALTAMIRA/PADestino: VITÓRIA DO XINGU/PAServidor:


572009201/GIOVANI LUIDY GIRARDELI (MÉDICO VETERINÁRIO) /0,5 DIÁRIA / 05/02/2017 A 05/02/2017572009201/GIOVANI LUIDY GIRARDELI (MÉDICO VETERINÁRIO) /0,5 DIÁRIA / 02/02/2017 A 02/02/2017572235251/THAIRONI DE CAMPOS SANTIAGO (TÉCNICO AGRÍCOLA) /0,5 DIÁRIA / 02/02/2017 A 02/02/2017572235251/THAIRONI DE CAMPOS SANTIAGO (TÉCNICO AGRÍCOLA) /0,5 DIÁRIA / 05/02/2017 A 05/02/2017Ordenador: LUIZ ALBERTO DA SILVA FRÓES.

Protocolo: 144802Portaria: 270/2017Objetivo: Realizar busca aos inadimplentes na região da Paragonorte e CAIP (Jerusarém, Onça, Palestina E Piriá).Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: PARAGOMINAS/PADestino: PARAGOMINAS/PAServidor:555859351/ANA CLAUDIA DE SOUZA BEZERRA (AGENTE DE DEFESA AGROPECUÁRIA) /4,5 DIÁRIAS / 20/02/2017 A 24/02/2017541810502/ARLINEA MARIA MATO RODRIGUES (MÉDICO VETERINÁRIO) /4,5 DIÁRIAS / 20/02/2017 A 24/02/2017Ordenador: LUIZ ALBERTO DA SILVA FRÓES.

Protocolo: 144806Portaria: 274/2017Objetivo: Dar continuidade as ações de vigilância epidemiológica, educação sanitária e vacinação compulsória de raiva, nos municípios de Bragança e Augusto Correa, devido ao foco de raiva em herbívoros, no qual foram constatados animais positivos ao exame laboratorial, por imunofl uorescencia direta, sendo 03 bovinos e um equino.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: CAPANEMA/PADestino: AUGUSTO CORREA/BRAGANÇA/PAServidor:572016112/ GERLAN MATOS DE ALVARENGA (MÉDICO VETERINÁRIO) / 4,5 DIÁRIAS / 06/02/2017 A 10/02/2017.572016112/ GERLAN MATOS DE ALVARENGA (MÉDICO VETERINÁRIO) / 4,5 DIÁRIAS / 20/02/2017 A 24/02/2017.572016112/ GERLAN MATOS DE ALVARENGA (MÉDICO VETERINÁRIO) / 4,5 DIÁRIAS /13/02/2017 A 17/02/2017.572016112/ GERLAN MATOS DE ALVARENGA (MÉDICO VETERINÁRIO) / 4,5 DIÁRIAS / 27/02/2017 A 03/03/2017.Ordenador: LUIZ ALBERTO DA SILVA FRÓES.

Protocolo: 144810Portaria: 253/2017Objetivo: realizar vistorias em 09 unidades produtoras de polpa de frutas no município de Brasil Novo.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: VITÓRIA DO XINGU/PADestino: BRASIL NOVO/PAServidor:58881582/CÁSSIO POLLA (FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO) / 4,5 DIÁRIA / 06/02/2017 A 10/02/2017Ordenador: LUIZ ALBERTO DA SILVA FRÓES.

Protocolo: 144751Portaria: 255/2017Objetivo: Realizar de controle emergenciais a praga quarentenária, mosca da carambola.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: BAIÃO/PADestino: BREVES/PAServidor:58828933/RAIMUNDO DENILSON DIAS BRITO (TECNICO AGRICOLA) / 10,5 DIÁRIAS / 06/02/2017 A 16/02/2017Ordenador: LUIZ ALBERTO DA SILVA FRÓES.

Protocolo: 144756Portaria: 254/2017Objetivo: Realizar vistoria em 09 unidades produtoras de polpa de frutas no município de Brasil Novo.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: ALTAMIRA/PADestino: BRASIL NOVO/PAServidor:541869601/PEDRO PAULO MATOS DE ARAUJO (ENGENHEIRO AGRONOMO) / 4,5 DIÁRIAS / 06/02/2017 A 10/02/2017Ordenador: LUIZ ALBERTO DA SILVA FRÓES.

Protocolo: 144761Portaria: 258/2017Objetivo: Auxiliar no atendimento no escritório de Pacajá no período citado.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: PACAJÁ/PADestino: PACAJÁ/PAServidor:59119331/DANIELLE CRISTINA SILVA CORREIA (AUXILIAR DE CAMPO) / 4,5 DIÁRIAS / 27/02/2017 A 03/03/2017.59119331/DANIELLE CRISTINA SILVA CORREIA (AUXILIAR DE CAMPO) / 4,5 DIÁRIAS / 20/02/2017 A 24/02/2017.Ordenador: LUIZ ALBERTO DA SILVA FRÓES.

Protocolo: 144781

Portaria: 261/2017Objetivo: Monitoramento das armadilhas da mosca da carambola no município pertencente a área de risco de introdução e disseminação da praga.

Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: VITÓRIA DO XINGU/PADestino: SENADOR JOSÉ PORFÍRIO/PAServidor:58881582/CÁSSIO POLLA (FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO) / 1,5 DIÁRIA / 22/02/2017 A 23/02/201758881582/CÁSSIO POLLA (FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO) / 1,5 DIÁRIA / 13/02/2017 A 14/02/2017Ordenador: LUIZ ALBERTO DA SILVA FRÓES.

Protocolo: 144785Portaria: 264/2017Objetivo: Realizar monitoramentos das armadilhas da mosca da carambola nos municípios pertencentes a área de risco de introdução e disseminação da praga.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: VIGIA/PADestino: SÃO CAETANO DE ODIVELAS/PAServidor:56877053/JOÃO CARLOS DA CRUZ MELO (ENGENHEIRO FLORESTAL) / 0,5 DIÁRIA / 10/02/2017 A 10/02/201756877053/JOÃO CARLOS DA CRUZ MELO (ENGENHEIRO FLORESTAL) / 0,5 DIÁRIA / 24/02/2017 A 24/02/2017Ordenador: LUIZ ALBERTO DA SILVA FRÓES.

Protocolo: 144789Portaria: 2018/2017Objetivo: Realizar inspeções de pragas em 12 propriedades rurais produtoras de cacau e cupuaçu no município de Placas, atendendo a meta 8447, etapa 8447, do Convênio FUNCACAU número 01/2014.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: URUARA/PADestino: PLACAS/PAServidor:555861471/ANTONIO RODRIGUES SILVA (AGENTE DE DEFESA AGROPECUARIA) / 4,5 DIARIAS / 13/02/2017 A 17/02/2017.58975771/PAULO VITOR NOGUEIRA (ENGENHEIRO AGRONOMO) / 4,5 DIARIAS / 13/02/2017 A 17/02/2017.Ordenador: LUIZ ALBERTO DA SILVA FROES.

Protocolo: 144559Portaria: 278/2017Objetivo: Dar apoio na busca a inadimplentes em propriedades rurais, atendendo a campanha de vacinação contra febre aftosa, etapa novembro/2016.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: MOCAJUBA/PADestino: BAIÃO/PAServidor:541937621/JOÃO QUIROZ RODRIGUES (AUXILIAR DE CAMPO) /4,5 DIÁRIAS / 13/02/2017 A 17/02/2017Ordenador: LUIZ ALBERTO DA SILVA FRÓES.

Protocolo: 144814Portaria: 213/2017Objetivo: Dar continuidade nas atividades relacionadas ao EAC –Terra Santa.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: MONTE ALEGRE/PADestino: TERRA SANTA/PAServidor:541958041/IVONILSON FERREIRA DA SILVA (AGENTE DE DEFESA AGROPECUARIA) / 15,5 DIÁRIAS / 02/02/2017 A 17/02/2017.Ordenador: LUIZ ALBERTO DA SILVA FRÓES.

Protocolo: 144711Portaria: 231/2017Objetivo: Realizar levantamento e conferencia patrimonial nos escritórios de Ulianópolis, Aurora do Pará, Ipixuna do Pará e Mãe do Rio.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: PARAGOMINAS/PADestino: ULIANOPOLIS/AURORA DO PARÁ/IPIXUNA DO PARÁ/MÃE DO RIO/PAServidor:58616673/JOSINO FILHO GOMES DOS SANTOS (GERENTE REGIONAL) / 4,5 DIÁRIAS / 06/02/2017 A 10/02/2017.Ordenador: LUIZ ALBERTO DA SILVA FRÓES.

Protocolo: 144744Portaria: 232/2017Objetivo: Realizar acompanhamento e vistorias em estabelecimentos artesanais na região.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: PARAGOMINAS/PADestino: PARAGOMINAS/PAServidor:58616673/JOSINO FILHO GOMES DOS SANTOS (GERENTE REGIONAL) / 1,5 DIÁRIAS / 02/02/2017 A 03/02/2017.Ordenador: LUIZ ALBERTO DA SILVA FRÓES.

Protocolo: 144748Portaria: 233/2017Objetivo: Dar continuidade as ações de captura de morcegos no município de Bragança.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: CASTANHAL/PADestino: BRAGANÇA/PAServidor:555861311/PAULO ADRIANO DA SILVA (TECNICO AGRICOLA) / 8,5 DIÁRIA / 23/01/2017 A 31/01/2017

Ordenador: LUIZ ALBERTO DA SILVA FRÓES.Protocolo: 144752

Portaria: 219/2017Objetivo: Dar apoio na fi scalização em evento agropecuário com aglomeração de animais, no município de Itupiranga.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: MARABÁ/PADestino: ITUPIRANGA/PAServidor:571760221/JUAREZ FARIAS PONTES NETO (ASSISTENTE ADMIISTRATIVO) / 2,5 DIÁRIAS / 19/02/2017 A 21/02/2017.Ordenador: LUIZ ALBERTO DA SILVA FRÓES.

Protocolo: 144719Portaria: 221/2017Objetivo: Realizar busca a inadimplentes com notifi cação/vacinação contra febre aftosa e vigilância ativa epidemiológicaFundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: MARABÁ/PADestino: NOVA IPIXUNA/PAServidor:555884361/RAIKA DIAS DA SILVA (MÉDICO VETERINÁRIO) / 3,5 DIÁRIAS / 06/02/2017 A 09/02/2017.Ordenador: LUIZ ALBERTO DA SILVA FRÓES.

Protocolo: 144723Portaria: 203/2017Objetivo: Realizar monitoramento das armadilhas da mosca da carambola nos municípios pertencentes a área de risco de introdução e disseminação da praga.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: PORTEL/PADestino: MELGAÇO/PAServidor:572228931/WILSON SANTANA (TÉCNICO AGRICOLA) / 2,5 DIÁRIAS / 15/02/2017 A 17/02/2017Ordenador: LUIZ ALBERTO DA SILVA FRÓES.

Protocolo: 144694Portaria: 207/2017Objetivo: Combate, controle e erradicação de doenças dos animais e de pragas de vegetais.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: CURRALINHO/PADestino: SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA/PAServidor:571920051/CASSIA ELIANE DO P. SOCORRO DE SOUZA E SILVA (FISCAL ESTADUAL AGROPECUARIO) / 1,5 DIÁRIAS / 20/02/2017 A 21/02/2017.Ordenador: LUIZ ALBERTO DA SILVA FRÓES.

Protocolo: 144698Portaria: 209/2017Objetivo: Monitoramento das armadilhas da mosca da carambola no município pertencente a área de risco de introdução e disseminação da praga.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: SALVATERRA/PADestino: CACHOEIRA DO ARARI/PAServidor:58616083/IVAL NAZARENO PORTAL DA COSTA (ENGENHEIRO AGRONOMO) / 1,5 DIÁRIAS / 20/02/2017 A 21/02/2017.Ordenador: LUIZ ALBERTO DA SILVA FRÓES.

Protocolo: 144702Portaria: 197/2017Objetivo: Desenvolver atividades de fotógrafo, com objetivo de criar um banco de imagem da ADEPARA, ações de projetos de educação sanitária e atividades pertinentes a outros setores, no município de Belém.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: PARAGOMINAS/PADestino: BELÉM/PAServidor:2991722/CRISTIANO REIS CANTÃO (COLABORADOR EVENTUAL DE NIVEL 2) / 20,5 DIÁRIAS / 02/02/2017 A 22/02/2017Ordenador: LUIZ ALBERTO DA SILVA FRÓES.

Protocolo: 144516Portaria: 201/2017Objetivo: Dar apoio na confecção de relatórios mensais e vigilância ativa em revendas agropecuárias no município de Ipixuna do Pará.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: PARAGOMINAS/PADestino: IPIXUNA DO PARÁ/PAServidor:555859351/ANA CLAUDIA DE SOUZA BEZERRA (AGENTE DE DEFESA AGROPECUARIA) / 1,5 DIÁRIAS / 06/02/2017 A 07/02/2017Ordenador: LUIZ ALBERTO DA SILVA FRÓES.

Protocolo: 144685Portaria: 271/2017Objetivo: Realizar ações de monitoramento da armadilhas da mosca da carambola em área de alto risco de entrada da praga.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: CURRALINHO/PADestino: OEIRAS DO PARÁ/PAServidor:571920051/CÁSSIA ELIANE DO P. SOCORRO DE SOUZA E SILVA (FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO) /1,5 DIÁRIA / 22/02/2017 A 23/02/2017


571920051/CÁSSIA ELIANE DO P. SOCORRO DE SOUZA E SILVA (FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO) /1,5 DIÁRIA / 09/02/2017 A 10/02/2017Ordenador: LUIZ ALBERTO DA SILVA FRÓES.

Protocolo: 144807Portaria: 275/2017Objetivo: Dar continuidade as ações de vigilância epidemiológica, educação sanitária e vacinação compulsória de raiva, nos municípios de Bragança e Augusto Correa, devido ao foco de raiva em herbívoros, no qual foram constatados animais positivos ao exame laboratorial, por imunofl uorescencia direta, sendo 03 bovinos e um equino.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: SANTA LUZIA DO PARÁ/PADestino: AUGUSTO CORREA/BRAGANÇA/PAServidor:541871281/ NIVALDO VENÍCIUS GOMES DE LIMA (MÉDICO VETERINÁRIO) / 4,5 DIÁRIAS / 06/02/2017 A 10/02/2017.541871281/ NIVALDO VENÍCIUS GOMES DE LIMA (MÉDICO VETERINÁRIO) / 4,5 DIÁRIAS /20/02/2017 A 24/02/2017.541871281/ NIVALDO VENÍCIUS GOMES DE LIMA (MÉDICO VETERINÁRIO) / 4,5 DIÁRIAS/13/02/2017 A 17/02/2017.541871281/ NIVALDO VENÍCIUS GOMES DE LIMA (MÉDICO VETERINÁRIO) / 4,5 DIÁRIAS /27/02/2017 A 03/03/2017.Ordenador: LUIZ ALBERTO DA SILVA FRÓES.

Protocolo: 144811Portaria: 239/2017Objetivo: Dar apoio na vigilância epidemiológica e busca a inadimplentes em propriedades rurais no município de Benevides.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: SANTA IZABEL DO PARÁ/PADestino: BENEVIDES/PAServidor:541874651/MARILIA FERNANDES DE SOUSA (TECNICO EM AGROPECUARIA) /1 DIÁRIA / 13/02/2017 A 14/02/2017Ordenador: LUIZ ALBERTO DA SILVA FRÓES.

Protocolo: 144774Portaria: 250/2017Objetivo: Realizar coleta de material para continuação de processo de Certifi cação de Propriedade Monitorada para Mormo em propriedade no município de Moju.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: BELÉM/PADestino: MOJU/PAServidor:518555293/ ROBERTO BATISTA DE FIGUEIREDO (MÉDICO VETERINÁRIO) / 0,5 DIÁRIA / 02/02/2017 A 02/02/2017Ordenador: LUIZ ALBERTO DA SILVA FRÓES.

Protocolo: 144799Portaria: 251/2017Objetivo: Realizar busca de inadimplentes em 13 (treze) propriedades rural, atendendo a Campanha de Vacinação Contra a febre Aftosa, Etapa de Novembro de 2016, no município de Oeiras do ParáFundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: ACARÁ/PADestino: OEIRAS DO PARÁ/PAServidor:541871391/ENEIAS MARCELINO DE ARAUJO MARQUES (AGENTE DEFESA AGOPECUARIA) / 4,5 DIÁRIAS / 06/02/2017 A 10/02/2017Ordenador: LUIZ ALBERTO DA SILVA FRÓES.

Protocolo: 144762Portaria: 235/2017Objetivo: Realizar vigilância epidemiológica e busca a inadimplentes em propriedades rurais no município de Ananindeua.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: SANTA IZABEL DO PARÁ/PADestino: ANANINDEUA/PAServidor:555888381/CESAR AUGUSTO SOARES LOPES (MEDICO VETERINARIO) /1 DIÁRIA / 21/02/2017 A 22/02/2017Ordenador: LUIZ ALBERTO DA SILVA FRÓES.

Protocolo: 144766Portaria: 259/2017Objetivo: realizar inspeção de pragas em unidade produtiva da cultura da soja no município de Santa Maria Das Barreiras.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: REDENÇÃO/PADestino: SANTA MARIA DAS BARREIRAS/PAServidor:58696843/ADRA DAVID ANTONIO (ENGENHEIRO AGRÔNOMO) / 4,5 DIÁRIAS / 20/02/2017 A 24/02/201758696843/ADRA DAVID ANTONIO (ENGENHEIRO AGRÔNOMO) / 4,5 DIÁRIAS / 06/02/2017 A 10/02/2017Ordenador: LUIZ ALBERTO DA SILVA FRÓES.

Protocolo: 144782Portaria: 262/2017Objetivo: Realizar inspeção de pragas em unidade produtiva da cultura da soja no município de Santa Maria Das Barreiras.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PADestino: SANTA MARIA DAS BARREIRAS/PAServidor:572233551/JORGE LUIS CARVALHO SILVA (ENGENHEIRO

AGRÔNOMO) /4,5 DIÁRIAS / 06/02/2017 A 10/02/2017572233551/JORGE LUIS CARVALHO SILVA (ENGENHEIRO AGRÔNOMO) /4,5 DIÁRIAS / 20/02/2017 A 24/02/2017Ordenador: LUIZ ALBERTO DA SILVA FRÓES.

Protocolo: 144786Portaria: 265/2017Objetivo: Realizar monitoramentos das armadilhas da mosca da carambola nos municípios pertencentes a área de risco de introdução e disseminação da praga.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: PORTEL/PADestino: BAGRE/PAServidor:572228931/WILSON SANTANA (TÉCNICO AGRÍCOLA) / 4,5 DIÁRIAS / 06/02/2017 A 10/02/2017572228931/WILSON SANTANA (TÉCNICO AGRÍCOLA) / 4,5 DIÁRIAS / 20/02/2017 A 24/02/2017Ordenador: LUIZ ALBERTO DA SILVA FRÓES.

Protocolo: 144790Portaria: 263/2017Objetivo: Realizar busca a inadimplentes em propriedades rurais, atendendo a campanha de vacinação contra febre aftosa, etapa novembro/2016.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: CAMETÁ/PADestino: MOCAJUBA/MOJU/PAServidor:056540331/ANTONILSON PERREIRA DE LEÃO (AGENTE DE DEFESA AGROPECUÁRIA) /4,5 DIÁRIAS / 13/02/2017 A 17/02/2017541871091/JANARI FERREIRA AMARO FILHO (AGENTE DE DEFESA AGROPECUÁRIA) /4,5 DIÁRIAS / 13/02/2017 A 17/02/2017Ordenador: LUIZ ALBERTO DA SILVA FRÓES.

Protocolo: 144788Portaria: 204/2017Objetivo: Dar apoio em inspeções de pragas em unidade produtiva da cultura da soja no município de Pau D’arco.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: REDENÇÃO/PADestino: PAU D’ARCO/PAServidor:541870101/IZOMAR DE JESUS ALVES CALDAS (AUXILIAR DE CAMPO) / 1,5 DIÁRIAS / 01/02/2017 A 02/02/2017Ordenador: LUIZ ALBERTO DA SILVA FRÓES.

Protocolo: 144692Portaria: 200/2017Objetivo: Dar andamento nas atividades administrativas no escritório de atendimento de quatipuru.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: CAPANEMA/PADestino: QUATIPURU/PAServidor:55559141/MARCIO ANDREY MUNIZ PIETRO (ASSISTENTE ADMINISTRATIVO) / 2,5 DIÁRIAS / 14/02/2017 A 16/02/2017Ordenador: LUIZ ALBERTO DA SILVA FRÓES.

Protocolo: 144683Portaria: 208/2017Objetivo: Realizar vigilância epidemiológica e busca de inadimplentes em propriedades rurais da localidade do Arapixi.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: CHAVES/PADestino: CHAVES/PAServidor:59083461/SLOW BATISTA BARBOSA (FISCAL ESTADUAL AGROPECUARIO) / 3,5 DIÁRIAS / 14/02/2017 A 17/02/2017.Ordenador: LUIZ ALBERTO DA SILVA FRÓES.

Protocolo: 144700Portaria: 229/2017Objetivo: Realizar busca a inadimplentes com notifi cação/vacinação contra febre aftosa e vigilância ativa epidemiológica.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: ELDORADO DOS CARAJAS/PADestino: PARAUAPEBAS/PAServidor:572241681/KARINNY FERREIRA CAMPOS (MÉDICO VETERINÁRIO) / 4,5 DIÁRIAS / 06/02/2017 A 10/02/2017.Ordenador: LUIZ ALBERTO DA SILVA FRÓES.

Protocolo: 144737Portaria: 230/2017Objetivo: Realizar reunião técnica com os servidores locais e supervisão técnica administrativa no município de Ulianópolis.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: PARAGOMINAS/PADestino: ULIANOPOLIS/PAServidor:58616673/JOSINO FILHO GOMES DOS SANTOS (GERENTE REGIONAL) / 0,5 DIÁRIAS / 20/02/2017 A 20/02/2017.Ordenador: LUIZ ALBERTO DA SILVA FRÓES.

Protocolo: 144742Portaria: 241/2017Objetivo: Realizar monitoramento das armadilhas da mosca da carambola nos municípios pertencentes a área de risco de introdução e disseminação da praga.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: SANTA BARBARA DO PARÁ/PA

Destino: BENEVIDES/PAServidor:541868861/NESTOR SILVA DOS REIS (TECNICO AGRICOLA) / 0,5 DIÁRIAS / 23/02/2017 A 23/02/2017Ordenador: LUIZ ALBERTO DA SILVA FRÓES.

Protocolo: 144746Portaria: 215/2017Objetivo: Atender a denuncia de trânsito irregular utilizando embalagem do serviço de inspeção estadual não autorizado pelo órgão ofi cial e fi scalização de animais e seus produtos e subprodutos.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: SANTA MARIA DO PARÁ/PADestino: ABAETETUBA/PAServidor:541927071/ENGEL BLAGITZ CICHOVSKI (ENGENHEIRO AGRONOMO) / 3,5 DIÁRIAS / 02/02/2017 A 05/02/2017.Ordenador: LUIZ ALBERTO DA SILVA FRÓES.

Protocolo: 144713Portaria: 220/2017Objetivo: Realizar atendimento ao público na emissão de GTA, confecção de relatórios mensais entre outras atividades relacionadas ao serviço de defesa agropecuária no distrito de São José.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: XINGUARA/PADestino: XINGUARA/PAServidor:572200106/APOLIANA MARQUES SOBRAL (ASSISTENTE ADMIISTRATIVO) / 10,5 DIÁRIAS / 06/02/2017 A 16/02/2017.Ordenador: LUIZ ALBERTO DA SILVA FRÓES.

Protocolo: 144721Portaria: 222/2017Objetivo: Dar apoio busca a inadimplentes com notifi cação/vacinação contra febre aftosa e vigilância ativa epidemiológicaFundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: NOVA IPIXUNA/PADestino: NOVA IPIXUNA/PAServidor:0332006/ISMAEL FERNANDES DE SOUSA (ASSISTENTE ADMINISTRATIVO) / 3,5 DIÁRIAS / 06/02/2017 A 09/02/2017.Ordenador: LUIZ ALBERTO DA SILVA FRÓES.

Protocolo: 144725Portaria: 226/2017Objetivo: Realizar reunião técnica com os servidores locais e supervisão técnica-administrativa nos municípios de Ipixuna do Pará, Aurora do Pará e Mae do Rio.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: PARAGOMINAS/PADestino: AURORA DO PARÁ/IPIXUNA DO PARÁ/MÃE DO RIO/PAServidor:58616673/JOSINO FILHO GOMES DOS SANTOS (GERENTE REGIONAL) / 2,5 DIÁRIAS / 21/02/2017 A 23/02/2017.Ordenador: LUIZ ALBERTO DA SILVA FRÓES.

Protocolo: 144729Portaria: 246/2017Objetivo: Realizar monitoramento das armadilhas da mosca da carambola nos municípios pertencentes a área de risco de introdução e disseminação da praga.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: MARITUBA/PADestino: COLARES/PAServidor:541867641/ANTONIO CARLOS CARDOSO RODRIGUES (AUXILIAR DE CAMPO) / 1,5 DIÁRIAS / 09/02/2017 A 10/02/2017Ordenador: LUIZ ALBERTO DA SILVA FRÓES.

Protocolo: 144755Portaria: 238/2017Objetivo: Realizar vigilância epidemiológica e busca a inadimplentes em propriedades rurais no município de Marituba.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: SANTA IZABEL DO PARÁ/PADestino: MARITUBA/PAServidor:555888381/CESAR AUGUSTO SOARES LOPES (MEDICO VETERINARIO) /1 DIÁRIA / 16/02/2017 A 17/02/2017Ordenador: LUIZ ALBERTO DA SILVA FRÓES.

Protocolo: 144768Portaria: 236/2017Objetivo: Dar apoio na vigilância epidemiológica e busca a inadimplentes em propriedades rurais no referido município.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: SANTA IZABEL DO PARÁ/PADestino: ANANINDEUA/PAServidor:58308342/MONICA DIOCLECIA PAIXÃO DOS SANTOS (AGENTE DE DEFESA AGROPECUARIA) /1 DIÁRIA / 21/02/2017 A 22/02/2017Ordenador: LUIZ ALBERTO DA SILVA FRÓES.

Protocolo: 144772Portaria: 243/2017Objetivo: Realizar reteste nos animais que apresentam resultado inconclusivo para inoculação das tuberculinas.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: RIO MARIA/PADestino: BANNACH/FLORESTA DO ARAGUAIA/PA


Servidor:571759621/EUFRASIO JACOME MOURA FILHO (MEDICO VETERINARIO) /8,5 DIÁRIAS / 20/02/2017 A 28/02/2017Ordenador: LUIZ ALBERTO DA SILVA FRÓES.

Protocolo: 144776Portaria: 257/2017Objetivo: Realizar monitoramento das armadilhas da mosca da carambola nos municípios pertencentes a área de risco de introdução e disseminação da praga.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: SANTO ANTONIO DO TAUÁ/PADestino: COLARES/PAServidor:541876001/JOANNES PAULUS FERNANDES DE SOUSA (AGENTE DE DEFESA AGROPECUARIO) / 1,5 DIÁRIAS / 23/02/2017 A 24/02/2017Ordenador: LUIZ ALBERTO DA SILVA FRÓES.

Protocolo: 144780Portaria: 248/2017Objetivo: Realizar busca a 08 (oito) propriedades inadimplentes, com a Campanha de Vacinação Contra a febre Aftosa, Etapa de Novembro de 2016, no município de São Domingos do Capim.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: CASTANHAL/PADestino: SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PAServidor:58978121/RAIMUNDO APRIGIO MENDONÇA SOUSA (AGENTE DEFESA AGROPECUÁRIA) / 3,5 DIÁRIAS / 06/02/2017 A 09/02/2017Ordenador: LUIZ ALBERTO DA SILVA FRÓES.

Protocolo: 144797

Portaria: 268/2017Objetivo: Realizar busca a inadimplentes em propriedades rurais, atendendo a campanha de vacinação contra febre aftosa, etapa novembro/2016.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: MOCAJUBA/PADestino: BAIÃO/PAServidor:541890871/ROSIVALDO SANTA BRIGIDA BORGES (AGENTE DE DEFESA AGROPECUÁRIA) /1,5 DIÁRIA / 23/02/2017 A 24/02/2017541890871/ROSIVALDO SANTA BRIGIDA BORGES (AGENTE DE DEFESA AGROPECUÁRIA) /1,5 DIÁRIA / 09/02/2017 A 10/02/2017Ordenador: LUIZ ALBERTO DA SILVA FRÓES.

Protocolo: 144801Portaria: 273/2017Objetivo: Realizar vigilância em propriedades com foco da raiva, no município de Paragominas (Região Paragonorte e Maritaca) - PNCRHFundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: PARAGOMINAS/PADestino: PARAGOMINAS//PAServidor:541810502/ARLINEA MARIA MOTA RODRIGUES (MÉDICO VETERINÁRIO) /1,5 DIÁRIA / 14/02/2017 A 15/02/2017541810502/ARLINEA MARIA MOTA RODRIGUES (MÉDICO VETERINÁRIO) /2,5 DIÁRIAS / 08/02/2017 A 10/02/2017Ordenador: LUIZ ALBERTO DA SILVA FRÓES.

Protocolo: 144809Portaria: 206/2017Objetivo: Realizar ações de monitoramento da armadilha da mosca da carambola em áreas de alto risco de entrada da praga.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: CURRALINHO/PADestino: SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA/PAServidor:571920051/CASSIA ELIANE DO P. SOCORRO DE SOUZA E SILVA (FISCAL ESTADUAL AGROPECUARIO) / 1,5 DIÁRIAS / 07/02/2017 A 08/02/2017.Ordenador: LUIZ ALBERTO DA SILVA FRÓES.

Protocolo: 144695Portaria: 211/2017Objetivo: Realizar busca a inadimplentes em 21 propriedades rurais, atendendo a campanha de vacinação contra febre aftosa, etapa de novembro de 2016, nas propriedades de Moju, confrontantes com o município de Tailândia e Mocajuba.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: MOJU/PADestino: MOCAJUBA/PAServidor:541877591/ADEMIR VALENTE RODRIGUES (AGENTE DE DEFESA AGROPECUARIA) / 4,5 DIÁRIAS / 13/02/2017 A 17/02/2017.Ordenador: LUIZ ALBERTO DA SILVA FRÓES.

Protocolo: 144707Portaria: 214/2017Objetivo: Atender a denuncia de trânsito irregular utilizando embalagem do serviço de inspeção estadual não autorizado pelo órgão ofi cial e fi scalização de animais e seus produtos e subprodutos.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: BELÉM/PADestino: ABAETETUBA/PAServidor:

571918521/WANDO CAMPOS BARRETO (AUXILIAR DE CAMPO) / 3,5 DIÁRIAS / 02/02/2017 A 05/02/2017.Ordenador: LUIZ ALBERTO DA SILVA FRÓES.

Protocolo: 144712Portaria: 216/2017Objetivo: Realizar visita técnica, entrega de material e reunião com os servidores dos municípios de Floresta do Araguaia, Bannach, Rio Maria, Sapucaia e Canaã dos Carajas.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: XINGUARA/PADestino: BANNACH/CANAÃ DOS CARAJAS/FLORSTA DO ARAGUAIA/RIO MARIA/SAPUCAIA/PAServidor:58884141/DANIEL CAPPELLARI (GERENTE) / 4,5 DIÁRIAS / 06/02/2017 A 10/02/2017.Ordenador: LUIZ ALBERTO DA SILVA FRÓES.

Protocolo: 144716Portaria: 199/2017Objetivo: Dar apoio técnico nas ações, no escritório de atendimento do cadastramento de propriedades, que irão participar de estudo epidemiológico na região de São Félix do Xingu.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: BELÉM/PADestino: SÃO FELIX DO XINGU/PAServidor:6029161/MARCELO DOS SANTOS (COLABORADOR EVENTUAL DE NIVEL 2) / 10,5 DIÁRIAS / 06/02/2017 A 16/02/2017.Ordenador: LUIZ ALBERTO DA SILVA FRÓES.

Protocolo: 144536Portaria: 198/2017Objetivo: Apoiar as ações de cadastramento de propriedades que irão participar do estudo epidemiológico de avanço de área livre de febre aftosa na região de Chaves.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: BELÉM/PADestino: CHAVES/PAServidor:2707601/CLEOSON TAVARES SANTOS (COLABORADOR EVENTUAL DE NIVEL 2) / 10,5 DIÁRIAS / 06/02/2017 A 16/02/2017.59047942/MICHEL DA SILVA BITTENCOURT (COLABORADOR EVENTUAL DE NIVEL 2) / 10,5 DIÁRIAS / 06/02/2017 A 16/02/2017Ordenador: LUIZ ALBERTO DA SILVA FRÓES.

Protocolo: 144525Portaria: 266/2017Objetivo: Realizar vigilância epidemiológica em estabelecimentos avícolas no referido município.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: SANTA IZABEL DO PARÁ/PADestino: SANTA BÁRBARA DO PARÁ/PAServidor:555860951/JARLEANE ADEODATA FERREIRA SAMPAIO (AGENTE DE DEFESA AGROPECUÁRIO) / 0,5 DIÁRIA / 08/02/2017 A 05/02/2017555888381/CÉSAR AUGUSTO SOARES LOPES (MÉDICO VETERINÁRIO) / 0,5 DIÁRIA/ 08/02/2017 A 08/02/2017Ordenador: LUIZ ALBERTO DA SILVA FRÓES.

Protocolo: 144791Portaria: 247/2017Objetivo: Realizar palestra referente à aplicação da Lei Estadual nº 7.565/2011 e o Decreto Estadual nº 1.380/2015 para produtos artesanais de origem animal.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: BELÉM/PADestino: SÃO FRANCISCO DO PARÁ/ TERRA ALTA/PAServidor:572233801/ GLAUCY DOS SANTOS CARREIRA (FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO) / 0,5 DIÁRIA / 08/02/2017 A 08/02/2017Ordenador: LUIZ ALBERTO DA SILVA FRÓES.

Protocolo: 144796Portaria: 267/2017Objetivo: Realizar busca a inadimplentes em propriedades rurais, atendendo a campanha de vacinação contra febre aftosa, etapa novembro/2016.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: MOCAJUBA/PADestino: BAIÃO/PAServidor:571897721/CLEBER EUFRÁSIO SAMPAIO (ENGENHEIRO AGRÔNOMO) /4,5 DIÁRIAS / 13/02/2017 A 17/02/2017Ordenador: LUIZ ALBERTO DA SILVA FRÓES.

Protocolo: 144800Portaria: 277/2017Objetivo: Dar continuidade as ações de vigilância epidemiológica, educação sanitária e vacinação compulsória de raiva, nos municípios de Bragança e Augusto Correa, devido ao foco de raiva em herbívoros, no qual foram constatados animais positivos ao exame laboratorial, por imunofl uorescencia direta, sendo 03 bovinos e um equino.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: SANTO ANTONIO DO TAUA/PADestino: AUGUSTO CORREA/BRAGANÇA/PAServidor:57217053/ LEANDRO LOPES RAMOS(FISCAL ESTADUAL

AGROPECUARIO) / 4,5 DIÁRIAS / 27/02/2017 A 03/03/2017.57217053/ LEANDRO LOPES RAMOS(FISCAL ESTADUAL AGROPECUARIO) / 4,5 DIÁRIAS / 20/02/2017 A 24/02/2017.57217053/ LEANDRO LOPES RAMOS(FISCAL ESTADUAL AGROPECUARIO) / 4,5 DIÁRIAS / 13/02/2017 A 17/02/2017.57217053/ LEANDRO LOPES RAMOS(FISCAL ESTADUAL AGROPECUARIO) / 4,5 DIÁRIAS / 06/02/2017 A 10/02/2017.Ordenador: LUIZ ALBERTO DA SILVA FRÓES.

Protocolo: 144804Portaria: 272/2017Objetivo: Dar continuidade as ações de vigilância epidemiológica, educação sanitária e vacinação compulsória de raiva, nos municípios de Bragança e Augusto Correa, devido ao foco de raiva em herbívoros, no qual foram constatados animais positivos ao exame laboratorial, por imunofl uorescencia direta, sendo 03 bovinos e um equino.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: NOVA TIMBOTEUA/PADestino: AUGUSTO CORREIA/BRAGANÇA/PAServidor:541857901/MARIA DAS NEVES RODRIGUES NEYRA (MÉDICO VETERINÁRIO) /4,5 DIÁRIAS / 06/02/2017 A 10/02/2017541857901/MARIA DAS NEVES RODRIGUES NEYRA (MÉDICO VETERINÁRIO) /4,5 DIÁRIAS / 13/02/2017 A 17/02/2017541857901/MARIA DAS NEVES RODRIGUES NEYRA (MÉDICO VETERINÁRIO) /4,5 DIÁRIAS / 20/02/2017 A 24/02/2017541857901/MARIA DAS NEVES RODRIGUES NEYRA (MÉDICO VETERINÁRIO) /4,5 DIÁRIAS / 27/02/2017 A 03/03/2017Ordenador: LUIZ ALBERTO DA SILVA FRÓES.

Protocolo: 144808Portaria: 276/2017Objetivo: Dar apoio administrativo no escritório de atendimento de Vila NereuFundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: SÃO FÉLIX DO XINGU/PADestino: SÃO FÉLIX DO XINGU /PAServidor:59259831/ JARLES RODRIGUES BRITO (AGENTE DE DEFESA AGROPECUÁRIA) / 1,5 DIÁRIA / 27/02/2017 A 28/02/2017.59259831/ JARLES RODRIGUES BRITO (AGENTE DE DEFESA AGROPECUÁRIA) / 4,5 DIÁRIAS / 20/02/2017 A 24/02/201759261411/ JOÃO ORLIANO RODRIGUES MACHADO (AGENTE DE DEFESA AGROPECUÁRIA) / 4,5 DIÁRIAS / 06/02/2017 A 10/02/201759261411/ JOÃO ORLIANO RODRIGUES MACHADO (AGENTE DE DEFESA AGROPECUÁRIA) / 4,5 DIÁRIA / 13/02/2017 A 17/02/2017Ordenador: LUIZ ALBERTO DA SILVA FRÓES.

Protocolo: 144812Portaria: 242/2017Objetivo: Realizar reteste nos animais que apresentam resultado inconclusivo para inoculação das tuberculinas.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: XINGUARA/PADestino: BANNACH/FLORESTA DO ARAGUAIA/PAServidor:010201/DEYDISTON GOMES BASTOS (AGENTE DE DEFESA AGROEPCUARIA) /8,5 DIÁRIAS / 20/02/2017 A 28/02/2017Ordenador: LUIZ ALBERTO DA SILVA FRÓES.

Protocolo: 144775Portaria: 244/2017Objetivo: Realizar reteste nos animais que apresentam resultado inconclusivo para inoculação das tuberculinas.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: SAPUCAIA/PADestino: BANNACH/FLORESTA DO ARAGUAIA/PAServidor:58682032/JOÃO CUSTODIO DE LIMA (TECNICO AGRICOLA) /8,5 DIÁRIAS / 20/02/2017 A 28/02/2017Ordenador: LUIZ ALBERTO DA SILVA FRÓES.

Protocolo: 144779Portaria: 260/2017Objetivo: Dar andamento nas atividades administrativas no escritório de atendimento de quatipuru.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: CAPANEMA/PADestino: QUATIPURU/PAServidor:55559141/MARCIO ANDREY MUNIZ PIETRO (ASSISTENTE ADMINISTRATIVO) / 2,5 DIÁRIAS / 07/02/2017 A 09/02/201755559141/MARCIO ANDREY MUNIZ PIETRO (ASSISTENTE ADMINISTRATIVO) / 2,5 DIÁRIAS / 21/02/2017 A 23/02/2017Ordenador: LUIZ ALBERTO DA SILVA FRÓES.

Protocolo: 144783Portaria: 245/2017Objetivo: Realizar monitoramento das armadilhas da mosca da carambola nos municípios pertencentes a área de risco de introdução e disseminação da praga.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: SANTA IZABEL DO PARÁ/PADestino: BENEVIDES/PAServidor:50661742/LIDUINA CHAVES CAVALCANTI (ENGENHEIRO AGRONOMO) / 0,5 DIÁRIAS / 09/02/2017 A 09/02/2017Ordenador: LUIZ ALBERTO DA SILVA FRÓES.

Protocolo: 144754


Portaria: 256/2017Objetivo: Realizar de controle emergenciais a praga quarentenária, mosca da carambola.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: CAMETÁ/PADestino: BREVES/PAServidor:541970751/LUZINAN DA CUNHA TOCANTINS (TECNICO AGRICOLA) / 10,5 DIÁRIAS / 06/02/2017 A 16/02/2017Ordenador: LUIZ ALBERTO DA SILVA FRÓES.

Protocolo: 144759Portaria: 234/2017Objetivo: Dar apoio a administrativo no escritório de atendimento de Vila Sudoste.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: TUCUMÃ/PADestino: VILA SUDOESTE/PAServidor:58965792/IRMA RODRIGUES MONTAY (TECNICO AGRICOLA) /4,5 DIÁRIAS / 06/02/2017 A 10/02/2017Ordenador: LUIZ ALBERTO DA SILVA FRÓES.

Protocolo: 144763Portaria: 227/2017Objetivo: Realizar busca a inadimplentes com notifi cação/vacinação contra febre aftosa e vigilância ativa epidemiológica.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: ITUPIRANGA/PADestino: CURIONOPOLIS/PAServidor:572235211/LETICIA ELBERT VALVERDE DA COSTA (MÉDICO VETERINÁRIO) / 4,5 DIÁRIAS / 06/02/2017 A 10/02/2017.Ordenador: LUIZ ALBERTO DA SILVA FRÓES.

Protocolo: 144732Portaria: 228/2017Objetivo: Dar apoio na busca a inadimplentes com notifi cação/vacinação contra febre aftosa e vigilância ativa epidemiológica.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: ELDORADO DOS CARAJAS/PADestino: PARAUAPEBAS/PAServidor:3689932/WELSON PEREIRA DO NASCIMENTO (AUXILIAR DE CAMPO) / 4,5 DIÁRIAS / 06/02/2017 A 10/02/2017.Ordenador: LUIZ ALBERTO DA SILVA FRÓES.

Protocolo: 144736

FÉRIAS.

PORTARIA Nº 166 - ADEPARÁ, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017 A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARA – ADEPARÁ, por meio de seu Diretor Administrativo e Financeiro, em conjunto com a Gerente de Recursos Humanos, pelas atribuições regimentalmente conferidas pelo artigo 15, inciso I, VII e artigo 18, inciso I e XIX de Decreto Estadual nº 393 de 11 de setembro de 2003.CONSIDERANDO o que determina o Art. 72, inciso I, Art. 74 parágrafo 1º e 2º, Art. 75, inciso I e II, Art. 76, parágrafo 1º da lei nº 5.810/94.RESOLVE:Conceder férias regulamentares aos servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará, referente ao mês de FEVEREIRO/2017, conforme mapa abaixo.

MAPA DE FÉRIAS REFERENTES AO MÊS DE FEVEREIRO 2017

Matrícula Nome Período Aquisitivo Gozo LOTAÇÃO

57198212 ANA PAULA VILHENA BECKMAN PINHO 2013/2014 01/02/17 A 02/03/17 GEEPI

55590032/1 DIRLEI PAULO CHARNOBAY 2014/2015 31/01/17 A 01/03/17 NOVO PROGRESSO

5900236/ 2 EVALDO DOS SANTOS 2015/2016 20/02/17 A 21/03/17 XINGUARA

57176052/1 JORGE EDUARDO DE MENDONÇA GOES 2014/2015 06.02.17 A 07.03.17 GTAGRO

57190342/1 LETTIERE MENDES PEREIRA LIMA 2013/2014 13.02.17 A 14.03.17 GPESA

54180190/2 MARCIO BRAGA DE NOVOA 2014/2015 15/02/17 A 16/03/17 ORIXIMINA

57191852/1 WANDO CAMPOS BARRETO 2013/2014 06/02/17 A 07/03/17 GTAGRO

LUIZ ALBERTO DA SILVA FROESDiretor Administrativo e FinanceiroSANDRO ARAGÃO SANTANAGerente de Recursos Humanos, em exercício

Protocolo: 144639

EMPRESA DE ASSISTÊNCIATÉCNICA E EXTENSÃO RURALDO ESTADO DO PARÁ

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CONTRATO.

CONTRATO: 002/2017Data de Assinatura: 30/01/2017Vigência: 30/01/2017 a 31/03/2017Objeto: Constitui objeto do presente Contrato a contratação de empresa especializada e credenciada para prestação de serviços de Auditoria do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2016.Orçamento:Programa: 1297 – Manutenção de Gestão.Fonte: 0261 – Recurso PróprioElemento de despesa: 3390-35Projeto Atividade: 8338c – Operacionalizações das Ações AdministrativasValor Global: R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais)Contratada: EMPRESA AUDITAN – Auditoria Independente - MEEndereço:Rodovia BR 316, nº 5610, Ed. JK, aptº 202, Bairro : Castanheira,66645-000 – Belém/PAOrdenador: NAZARACI MACEDO NATIVIDADE

Protocolo: 144747

CONVÊNIO.

TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2017

Data de Assinatura: 06/02/2017Vigência: 06/02/2017 a 06/02/2019Objeto: O presente Convênio tem por fi nalidade a congregação de esforços para implementação de ações a execução dos Programas de Assistência Técnica e Extensão Rural executados no município de Palestina do Pará executados pela EMATER-PARÁ, visando contribuir para a melhoria das condições econômicas, ambientais e sociais de sua população rural e para a promoção do desenvolvimento rural de comum acordo e com a participação da PREFEITURA de PALESTINA DO PARÁ.Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA DO PARÁConcedente: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ.Presidente: PAULO AMAZONAS PEDROSO

Protocolo: 144844

TORNAR SEM EFEITO.

TORNAR SEM EFEITO as férias da empregada abaixo relacionada, publicada no DOE nº 33.306 de 02.02.2017, conforme Portaria 0077/2017,

Nº MATRICULA EMPREGADO EXERCÍCIO FÉRIAS

001 54190581/3 NATHALIA DE OLIVA FARIAS 2015/2016 01.03.2017 a 30.03.2017

Protocolo: 144518

OUTRAS MATÉRIAS.

TERMO DE CESSÃO DE USO ESPECIAL Nº 001/2017PARTES: EMATER-PARÁ x PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA DO PARÁ - PAOBJETO: O bem objeto da presente Cessão será utilizado exclusivamente em execução dos Programas de Assistência Técnica e Extensão Rural executados no município de Palestina do Pará descritos no Termo de Convênio de Cooperação Técnica nº 001/2017, assinado entre a EMATER – PARÁ e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA DO PARÁ – PA, não podendo ter a sua fi nalidade desviada mesmo que a serviço da CESSIONARIA.

Quant Veículo Placa MARCA/MODELO N.º Chassis

01 PAS/MOTOCICLO NST-6468HONDA/NXR150BROS MIX ESD

9C2KDO510AR100171

VIGÊNCIA: 06.02.17 à 06 .02.2019FORO: Comarca de Marituba, para dirimir dúvidas ou exigir o cumprimento deste contrato.DATA DA ASSINATURA: 06/02/2017ASSINATURAS:PAULO AMAZONAS PEDROSOPresidente da EMATER-PA CedenteCLAUDIO ROBERTINO ALVES DOS SANTOSPrefeito Municipal de Palestina do Pará Cessionária

Protocolo: 144873

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2017Objeto: Aquisição de scaneer de mesa, para atender as necessidades da secretaria de estado de meio ambiente e sustentabilidade, nas condições, especifi cações e quantidades deste termo de referência.Entrega do Edital: www.comprasgovernamentais.gov.br; www.semas.pa.gov.br; www.compraspara.pa.gov.brLocal de Abertura: www.comprasgovernamentais.gov.brData de Abertura: 20/02/2017 às 10:00 h (horário de Brasília)Orçamento:PTRES: 278338FONTE: 0116ELEMENTO: 449052P.I: 4200008338CBelém, 08 de fevereiro de 2017Thiago de Jesus Macedo CoelhoPregoeira SEMAS/Pa

Protocolo: 144642

DIÁRIA.

PORTARIA Nº 0196/2017-GAB/SEMAS DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017OBJETIVO: VISTORIA TÉCNICA AMBIENTAL NOS MUNICÍPIOS CITADOS.FUNDAMENTO LEGAL: DECRETO Nº 734/1992, LEI 5.810/1994, ART.145 A 149 E ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 01/2008-AGE/PA. PRAZO PARA ENTREGA DE RELATÓRIOS DE VIAGEM: 05 (CINCO) DIAS APÓS RETORNO DE VIAGEM.ORIGEM: BELÉM/PADESTINO: TAILÂNDIA/PA E MOJU/PA.PERIODO: 21/02 A 22/02/2017 - (01 E ½) DIÁRIASERVIDORES:- 8001270/1 - DELMA BENDELAQUE DOS ANJOS DE SOUZA – (TECNICO EM GESTAO DE MEIO AMBIENTE)- 57175386/1 - ISABELLE RODRIGUES DE CARVALHO – (TECNICO EM GESTAO DE INFRA-ESTRUTURA)- 5654823/1 - CLEO FERNANDO DE SOUZA CRUZ – (MOTORISTA)ORDENADOR: CLAUDIO JORGE DA COSTA LIMA

Protocolo: 144582

PORTARIA Nº 0204/2017-GAB/SEMAS DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017OBJETIVO: PARTICIPAR DA SOLENIDADE DE LANÇAMENTO DO PROGRAMA MUNICÍPIOS SUSTENTÁVEIS – MS AMAZONAS..FUNDAMENTO LEGAL: DECRETO Nº 734/1992, LEI 5.810/1994, ART.145 A 149 E ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 01/2008-AGE/PA. PRAZO PARA ENTREGA DE RELATÓRIOS DE VIAGEM: 05 (CINCO) DIAS APÓS RETORNO DE VIAGEM.ORIGEM: BELÉM/PADESTINO: MANAUS/AMPERIODO: 08/02/2017 - (½) DIÁRIA.SERVIDORES:- 5136750/2 - RONALDO JORGE DA SILVA LIMA - (SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS)ORDENADOR: CLAUDIO JORGE DA COSTA LIMA

Protocolo: 144946

PORTARIA Nº 202/2017-GAB/SEMAS DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017OBJETIVO: REALIZAÇÃO DE AMOSTRAGEM PARA MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA DIVULGAÇÃO


DE DADOS DE BALNEABILIDADE DE PRAIAS.FUNDAMENTO LEGAL: DECRETO Nº 734/1992, LEI 5.810/1994, ART.145 A 149 E ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 01/2008-AGE/PA. PRAZO PARA ENTREGA DE RELATÓRIOS DE VIAGEM: 05 (CINCO) DIAS APÓS RETORNO DE VIAGEM.ORIGEM: BELÉM/PADESTINO: BRAGANÇA/PA E SALINÓPOLIS/PAPERIODO: 07/02 A 08/02/2017 - (01 E ½) DIÁRIASERVIDORES:- 57213340/2- MYCHELLE DE SOUSA PAES- (TECNICO EM GESTAO PUBLICA)- 55588599/2 - BRENDA BATISTA CIRILO - (TECNICO EM GESTAO DE MEIO AMBIENTE)- 5899213/2 - MAURO ALEXANDRE AGUIAR - (MOTORISTA)ORDENADOR: CLAUDIO JORGE DA COSTA LIMA

Protocolo: 144972PORTARIA Nº 0195/2017-GAB/SEMAS DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017OBJETIVO: REALIZAR VISTORIA TÉCNICA AMBIENTAL NOS MUNICÍPIOS CITADOS.FUNDAMENTO LEGAL: DECRETO Nº 734/1992, LEI 5.810/1994, ART.145 A 149 E ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 01/2008-AGE/PA. PRAZO PARA ENTREGA DE RELATÓRIOS DE VIAGEM: 05 (CINCO) DIAS APÓS RETORNO DE VIAGEM.ORIGEM: PARAGOMINAS/PADESTINO: DOM ELISEU/PA E PARAGOMINAS/ZONA RURAL.PERIODO: 17/02/2017 - (½) DIÁRIASERVIDORES:- 5925053/1- DENISON HENRIQUE LIMA DE MIRANDA – (ENGENHEIRO FLORESTAL)- 5925063/1 - TIAGO RIBEIRO ROCHA – (ENGENHEIRO FLORESTAL)- 5925549/1- BRENO FREIRE DOS SANTOS – (MOTORISTA)ORDENADOR: CLAUDIO JORGE DA COSTA LIMA

Protocolo: 144539PORTARIA Nº 0194/2017-GAB/SEMAS DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017OBJETIVO: VISTORIA TÉCNICA EM INDÚSTRIAS MADEIREIRAS NOS MUNICÍPIOS CITADOS.FUNDAMENTO LEGAL: DECRETO Nº 734/1992, LEI 5.810/1994, ART.145 A 149 E ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 01/2008-AGE/PA. PRAZO PARA ENTREGA DE RELATÓRIOS DE VIAGEM: 05 (CINCO) DIAS APÓS RETORNO DE VIAGEM.ORIGEM: BELÉM/PADESTINO: CASTANHAL/PA, BENEVIDES/PA, MARITUBA/PA E ANANINDEUA/PA.PERIODO: 15/02, 16/02 E 17/02/2017 - (01 E ½) DIÁRIASERVIDORES:- 5924080/1 - ANA CLAUDIA ALVES BARATA – (ENGENHEIRO AGRONOMO)- 5146526/1 - SANDRA MARIA ARAUJO – (ENGENHEIRO FLORESTAL)- 5654823/1 - CLEO FERNANDO DE SOUZA CRUZ – (MOTORISTA)ORDENADOR: CLAUDIO JORGE DA COSTA LIMA

Protocolo: 144595

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Notifi cação Nº.: 95805/CONJUR/2017ÁMADEIREIRA BOM SUCESSO EIRELI-MEEnd: PA 150, KM 122 S/Nº; Bairro IndustrialCEP: 68695-000 Tailândia – PAPelo presente instrumento, fi ca MADEREIRA BOM SUCESSO LTDA, portador do CNPJ Nº 10.486.992/0001-62, notifi cado, de acordo com o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 32626/2015, no qual foi lavrado o Auto de Infração Nº 7001/07618/2015/GEFLOR, em face de ter em depósito 1577.5209m³ de madeira em tora (ver especifi cação no relatório

de fi scalização) de forma ilegal, pois esse volume de madeira que estava depositado no pátio de estocagem da empresa não estava declarado no SISFLORA, consoante o saldo do dia 25/09/15, em consonância com o Parecer Jurídico n° 14563/CONJUR/GABSEC/2016, nos termos que dispõe o art. 47, §1° do Decreto Federal n° 6.514/2008; em consonância com o art. 70 da Lei n° 9.605/1998, as condutas discriminadas no art. 118, inciso I e VI, da Lei Estadual n° 5.887/1995, aplicou a penalidade de MULTA SIMPLES, no valor de 50.001 UPF’s, cujo recolhimento deverá ser providenciado no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir dos 10 (dez) dias subsequentes a publicação do presente ato, nos termos do art. 138, §3°, da lei 5.887/95, de acordo com o previsto nos arts. 115; 119 II e VIII; 120, III; 122, III, todos da Lei Estadual nº 5.887/95.Esclarecendo que a multa imposta poderá sofrer redução de 20% (vinte por cento), caso seja efetivado o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias e a não quitação do débito no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir dos 10 (dez) dias subsequentes a publicação do presente ato, nos termos do art. 138, §3°, da lei 5.887/95, importará no acréscimo moratório de 1% (um por cento) ao dia, calculando cumulativamente sobre o valor do debito e sua imediata inscrição em Dívida Ativa, para cobrança judicial, de acordo com o disposto nos artigos 142, Parágrafo único e 144, §1°, respectivamente, da Lei Estadual n° 5.887/95. Ademais, poderá ser feito o pedido de parcelamento da multa imposta no prazo máximo de até 5 (cinco) dias, contados do mesmo prazo referenciado, de acordo com o disposto nos artigos 3°, II e 4° do Decreto n° 1.177/08.O autuado poderá oferecer recurso ao Conselho Estadual de Meio Ambiente, podendo produzir as provas que julgar necessárias em atendimento ao disposto no Art. 143 da Lei Estadual nº 5.887/95.Este edital está estabelecido, conforme o art. 138, § 1º, inciso III e § 3º da Lei Estadual nº 5.887/95, não cabendo nova notifi cação.Notifi cação Nº.: 95782/CONJUR/2017ÁD DA SILVA COMÉRCIO DE PEIXES ORNAMENTAISEnd: RUA HUMBELINO DE OLIVEIRA, Nº 25 – BAIRRO: JARDIM INDEPENDENTE IICEP: 68372-580 Altamira – PAPelo presente instrumento, fi ca, D. DA SILVA COMÉRCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS, portador do CNPJ Nº 10.899.577/0001-30, notifi cado, de acordo com o que consta nos autos do Processo Administrativo Nº 23550/2015, no qual foi lavrado o Auto de Infração Nº 7001/7578/2015/GEFAU, em face de deixar de atender o item 01 no prazo de 120 dias e os itens 01 , 02 no prazo de 1460 dias, das condicionantes constantes no verso da L.O nº 7062/2012, em consonância com o Parecer Jurídico Nº 16802/2016, nos termos que dispõe artigos 66 parágrafo único, inciso II do Decreto Federal nº 6.514/2008, enquadrando-se no art. 118, inciso VI da Lei nº 5.887/95, em consonância com o art. 70 da Lei Federal nº 9.605/2008 e 225 da CF, com fundamentação jurídica indicada no auto fracional e complementada na presente análise, aplicou a penalidade de MULTA SIMPLES, no valor de 8.000 UPF’s, cujo recolhimento deverá ser providenciado no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir dos 10 (dez) dias subsequentes a publicação do presente ato, nos termos do art. 138, §3°, da lei 5.887/95, de acordo com o previsto nos arts. 115; 119, II; 120, II; 122, II;, todos da Lei Instituidora da Política Estadual do Meio Ambiente.Esclarecendo que a multa imposta poderá sofrer redução de 20% (vinte por cento), caso seja efetivado o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias e a não quitação do débito no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir dos 10 (dez) dias subsequentes a publicação do presente ato, nos termos do art. 138, §3°, da lei 5.887/95, importará no acréscimo moratório de 1% (um por cento) ao dia, calculando cumulativamente sobre o valor do debito e sua imediata inscrição em Dívida Ativa,

para cobrança judicial, de acordo com o disposto nos artigos 142, Parágrafo único e 144, §1°, respectivamente, da Lei Estadual n° 5.887/95. Ademais, poderá ser feito o pedido de parcelamento da multa imposta no prazo máximo de até 5 (cinco) dias, contados do mesmo prazo referenciado, de acordo com o disposto nos artigos 3°, II e 4° do Decreto n° 1.177/08.O autuado poderá oferecer recurso ao Conselho Estadual de Meio Ambiente, podendo produzir as provas que julgar necessárias em atendimento ao disposto no Art. 143 da Lei Estadual nº 5.887/95.Este edital está estabelecido, conforme o art. 138, § 1º, inciso III e § 3º da Lei Estadual nº 5.887/95, não cabendo nova notifi cação.Notifi cação Nº.: 95745/CONJUR/2017ÁREGINALDO MORAES DIASEnd: AV. ALMIRANTE TAMANDARE Nº177-C-CIDADE VELHACEP: 68000-000 Belém – PAPelo presente instrumento, fi ca REGINALDO MORAES DIAS, portador do CPF Nº 450.199.402-91, notifi cado, de acordo com o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 7661/2015, no qual foi lavrado o Auto de Infração Nº6551/2013-GEFLOR/SEMA, em face transportar 10.0800m³ de madeira serrada (pernamanca), sem licença ou autorização do Órgão Ambiental competente, em consonância com o Parecer Jurídico n° 16714/CONJUR/GABSEC/2016, nos termos que dispõe o art. 47, §1° e 3° do Decreto Federal n° 6.514/2008; praticando as condutas discriminadas no art. 118, inciso VI, da Lei n° 5.887/1995, em consonância com os arts. 46 parágrafo único e 70 da Lei n° 9.605/1998, aplicou a penalidade de MULTA SIMPLES, no valor de 8.000 UPF’s, cujo recolhimento deverá ser providenciado no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir dos 10 (dez) dias subsequentes a publicação do presente ato, nos termos do art. 138, §3°, da lei 5.887/95, de acordo com o previsto nos arts. 115; 119 II; 120, II; 122, II, todos da Lei Estadual nº 5.887/95.Esclarecendo que a multa imposta poderá sofrer redução de 20% (vinte por cento), caso seja efetivado o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias e a não quitação do débito no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir dos 10 (dez) dias subsequentes a publicação do presente ato, nos termos do art. 138, §3°, da lei 5.887/95, importará no acréscimo moratório de 1% (um por cento) ao dia, calculando cumulativamente sobre o valor do debito e sua imediata inscrição em Dívida Ativa, para cobrança judicial, de acordo com o disposto nos artigos 142, Parágrafo único e 144, §1°, respectivamente, da Lei Estadual n° 5.887/95. Ademais, poderá ser feito o pedido de parcelamento da multa imposta no prazo máximo de até 5 (cinco) dias, contados do mesmo prazo referenciado, de acordo com o disposto nos artigos 3°, II e 4° do Decreto n° 1.177/08.O autuado poderá oferecer recurso ao Conselho Estadual de Meio Ambiente, podendo produzir as provas que julgar necessárias em atendimento ao disposto no Art. 143 da Lei Estadual nº 5.887/95.Este edital está estabelecido, conforme o art. 138, § 1º, inciso III e § 3º da Lei Estadual nº 5.887/95, não cabendo nova notifi cação.

Protocolo: 144834Notifi cação Nº.: 95416/CONJUR/2017ÁMUNDO VERDE EMPREENDIMENTOS SUSTENTÁVEIS DE MADEIRA LTDAEnd: FAZENDA MACARANDUBA LOTE 22-A, GLEBA NOVA OLINDA, BAIRRO:ZONA RURALCEP: 68045-000 Santarém – PAPelo presente instrumento, fi ca, MUNDO VERDE EMPREENDIMENTO SUSTENTÁVEIS DE MADEIRA, portador do CNPJ Nº 10.398.567/0001-11, notifi cado, de acordo com o que consta nos autos do Processo Administrativo Nº 26088/2015, no qual foi lavrado o Auto de Infração Nº 7001/7764/2015/GEFLOR/SEMAS, em face de desmatar


20,3995 ha de fl orestas ou demais formas de vegetação natural ou utilizá-la com infringência das normas de proteção em área de reserva legal sem licença do órgão ambiental ou com ele em desacordo em consonância com o Parecer Jurídico Nº 14426/2015, nos termos que dispõe o art. 51 do Decreto Federal Nº 6.514/2008, as condutas discriminadas no art. 118, inciso VI da Lei nº 5.887/1995,em consonância com o art. 70 da Lei Federal nº 9.605/98 aplicou a penalidade de MULTA SIMPLES, no valor de 30.000 UPF’s, cujo recolhimento deverá ser providenciado no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir dos 10 (dez) dias subsequentes a publicação do presente ato, nos termos do art. 138, §3°, da lei 5.887/95, de acordo com o previsto nos arts. 115; 119 II; 120, II; 122, II e §3º e 4º, todos da Lei Instituidora da Política Estadual do Meio Ambiente.Esclarecendo que a multa imposta poderá sofrer redução de 20% (vinte por cento), caso seja efetivado o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias e a não quitação do débito no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir dos 10 (dez) dias subsequentes a publicação do presente ato, nos termos do art. 138, §3°, da lei 5.887/95, importará no acréscimo moratório de 1% (um por cento) ao dia, calculando cumulativamente sobre o valor do debito e sua imediata inscrição em Dívida Ativa, para cobrança judicial, de acordo com o disposto nos artigos 142, Parágrafo único e 144, §1°, respectivamente, da Lei Estadual n° 5.887/95. Ademais, poderá ser feito o pedido de parcelamento da multa imposta no prazo máximo de até 5 (cinco) dias, contados do mesmo prazo referenciado, de acordo com o disposto nos artigos 3°, II e 4° do Decreto n° 1.177/08.O autuado poderá oferecer recurso ao Conselho Estadual de Meio Ambiente, podendo produzir as provas que julgar necessárias em atendimento ao disposto no Art. 143 da Lei Estadual nº 5.887/95.Este edital está estabelecido, conforme o art. 138, § 1º, inciso III e § 3º da Lei Estadual nº 5.887/95, não cabendo nova notifi cação.

Notifi cação Nº.: 95802/CONJUR/2017ÁC G COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDAEnd: RUA SETE DE SETEMBRO BAIRRO ESPLANADA DO XINGU NUMERO 2571CEP: 68372-855 Altamira-PAPelo presente instrumento fi ca, C. G. COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA, CNPJ Nº 12.237.887/0001-15, notifi cado, de acordo com o que consta nos autos do Processo Administrativo Nº 22460/2015, no qual foi lavrado o Auto de Infração Nº 3031/2015/GEFLOR, em face de apresentar informações totais ou parcialmente falsas e/ou enganosas nos sistemas ofi ciais de controle em consonância com o Parecer Jurídico Nº 15102/2016, nos termos que dispõe o art. 53 da lei Estadual nº 9.784/99, o qual é aplicada subsidiariamente aos processos administrativos no âmbito Estadual, que TORNOU SEM EFEITO O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 3031/2015/GEFLOR, lavrado em face de C. G. COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP, com fulcro na súmula 473/STF, ante a ausência de motivação, o que torna o auto comento incapaz de produzir efeitos.Este edital está estabelecido, conforme o art. 138, § 1º, inciso III e § 3º da Lei Estadual nº 5.887/95, não cabendo nova notifi cação.

Protocolo: 144703Notifi cação Nº.: 96090/URE-SAN/NURAM/SAGRA/2017ÁAGUINALDO C AGUIAREnd: Av. Maicá, sn - PrainhaCEP: 68010-390 Santarém – PAPelo presente instrumento, fi ca AGUINALDO C. AGUIAR- TRRNI PETRÓLEO SÃO JOÃO, CNPJ: 02.969.480/0001-29, notifi cado, de acordo com o que consta nos autos do Processo Administrativo Punitivo nº 43803/2016, no qual foi lavrado o Auto de Infração nº 5415/DIFISC/URE-SAN, na sede desta Secretaria, ante a constatação de transportar produtos perigosos (embarcação de transporte de diesel e gasolina) sem licença do

órgão ambiental ou com ele em desacordo. O autuado poderá apresentar defesa ou impugnação escrita ao referido auto, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da ciência da presente notifi cação, que será considerada efetivada 10 (dez) dias após a publicação, podendo produzir as provas que julgar necessárias em atendimento ao disposto no Art. 140 da Lei Estadual nº 5.887/95.Este edital está estabelecido, conforme art. 138, parágrafo 1º, inciso III e parágrafo 3º da Lei Estadual nº 5.887/95, não cabendo nova notifi cação.

Protocolo: 144727Notifi cação Nº.: 95805/CONJUR/2017ÁMADEIREIRA BOM SUCESSO EIRELI-MEEnd: PA 150, KM 122 S/Nº; Bairro IndustrialCEP: 68695-000 Tailândia – PAPelo presente instrumento, fi ca MADEREIRA BOM SUCESSO LTDA, portador do CNPJ Nº 10.486.992/0001-62, notifi cado, de acordo com o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 32626/2015, no qual foi lavrado o Auto de Infração Nº 7001/07618/2015/GEFLOR, em face de ter em depósito 1577.5209m³ de madeira em tora (ver especifi cação no relatório de fi scalização) de forma ilegal, pois esse volume de madeira que estava depositado no pátio de estocagem da empresa não estava declarado no SISFLORA, consoante o saldo do dia 25/09/15, em consonância com o Parecer Jurídico n° 14563/CONJUR/GABSEC/2016, nos termos que dispõe o art. 47, §1° do Decreto Federal n° 6.514/2008; em consonância com o art. 70 da Lei n° 9.605/1998, as condutas discriminadas no art. 118, inciso I e VI, da Lei Estadual n° 5.887/1995, aplicou a penalidade de MULTA SIMPLES, no valor de 50.001 UPF’s, cujo recolhimento deverá ser providenciado no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir dos 10 (dez) dias subsequentes a publicação do presente ato, nos termos do art. 138, §3°, da lei 5.887/95, de acordo com o previsto nos arts. 115; 119 II e VIII; 120, III; 122, III, todos da Lei Estadual nº 5.887/95.Esclarecendo que a multa imposta poderá sofrer redução de 20% (vinte por cento), caso seja efetivado o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias e a não quitação do débito no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir dos 10 (dez) dias subsequentes a publicação do presente ato, nos termos do art. 138, §3°, da lei 5.887/95, importará no acréscimo moratório de 1% (um por cento) ao dia, calculando cumulativamente sobre o valor do debito e sua imediata inscrição em Dívida Ativa, para cobrança judicial, de acordo com o disposto nos artigos 142, Parágrafo único e 144, §1°, respectivamente, da Lei Estadual n° 5.887/95. Ademais, poderá ser feito o pedido de parcelamento da multa imposta no prazo máximo de até 5 (cinco) dias, contados do mesmo prazo referenciado, de acordo com o disposto nos artigos 3°, II e 4° do Decreto n° 1.177/08.O autuado poderá oferecer recurso ao Conselho Estadual de Meio Ambiente, podendo produzir as provas que julgar necessárias em atendimento ao disposto no Art. 143 da Lei Estadual nº 5.887/95.Este edital está estabelecido, conforme o art. 138, § 1º, inciso III e § 3º da Lei Estadual nº 5.887/95, não cabendo nova notifi cação.Notifi cação Nº.: 95782/CONJUR/2017ÁD DA SILVA COMÉRCIO DE PEIXES ORNAMENTAISEnd: RUA HUMBELINO DE OLIVEIRA, Nº 25 – BAIRRO: JARDIM INDEPENDENTE IICEP: 68372-580 Altamira – PAPelo presente instrumento, fi ca, D. DA SILVA COMÉRCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS, portador do CNPJ Nº 10.899.577/0001-30, notifi cado, de acordo com o que consta nos autos do Processo Administrativo Nº 23550/2015, no qual foi lavrado o Auto de Infração Nº 7001/7578/2015/GEFAU, em face de deixar de atender o item 01 no prazo de 120 dias e os itens 01 , 02 no prazo de 1460 dias, das condicionantes constantes no verso da L.O nº 7062/2012, em consonância com o Parecer Jurídico Nº 16802/2016, nos termos que dispõe artigos 66 parágrafo único, inciso II do Decreto Federal nº 6.514/2008, enquadrando-se no art. 118, inciso VI da Lei nº 5.887/95, em

consonância com o art. 70 da Lei Federal nº 9.605/2008 e 225 da CF, com fundamentação jurídica indicada no auto fracional e complementada na presente análise, aplicou a penalidade de MULTA SIMPLES, no valor de 8.000 UPF’s, cujo recolhimento deverá ser providenciado no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir dos 10 (dez) dias subsequentes a publicação do presente ato, nos termos do art. 138, §3°, da lei 5.887/95, de acordo com o previsto nos arts. 115; 119, II; 120, II; 122, II;, todos da Lei Instituidora da Política Estadual do Meio Ambiente.Esclarecendo que a multa imposta poderá sofrer redução de 20% (vinte por cento), caso seja efetivado o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias e a não quitação do débito no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir dos 10 (dez) dias subsequentes a publicação do presente ato, nos termos do art. 138, §3°, da lei 5.887/95, importará no acréscimo moratório de 1% (um por cento) ao dia, calculando cumulativamente sobre o valor do debito e sua imediata inscrição em Dívida Ativa, para cobrança judicial, de acordo com o disposto nos artigos 142, Parágrafo único e 144, §1°, respectivamente, da Lei Estadual n° 5.887/95. Ademais, poderá ser feito o pedido de parcelamento da multa imposta no prazo máximo de até 5 (cinco) dias, contados do mesmo prazo referenciado, de acordo com o disposto nos artigos 3°, II e 4° do Decreto n° 1.177/08.O autuado poderá oferecer recurso ao Conselho Estadual de Meio Ambiente, podendo produzir as provas que julgar necessárias em atendimento ao disposto no Art. 143 da Lei Estadual nº 5.887/95.Este edital está estabelecido, conforme o art. 138, § 1º, inciso III e § 3º da Lei Estadual nº 5.887/95, não cabendo nova notifi cação.

Notifi cação Nº.: 95745/CONJUR/2017ÁREGINALDO MORAES DIASEnd: AV. ALMIRANTE TAMANDARE Nº177-C-CIDADE VELHACEP: 68000-000 Belém – PAPelo presente instrumento, fi ca REGINALDO MORAES DIAS, portador do CPF Nº 450.199.402-91, notifi cado, de acordo com o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 7661/2015, no qual foi lavrado o Auto de Infração Nº6551/2013-GEFLOR/SEMA, em face transportar 10.0800m³ de madeira serrada (pernamanca), sem licença ou autorização do Órgão Ambiental competente, em consonância com o Parecer Jurídico n° 16714/CONJUR/GABSEC/2016, nos termos que dispõe o art. 47, §1° e 3° do Decreto Federal n° 6.514/2008; praticando as condutas discriminadas no art. 118, inciso VI, da Lei n° 5.887/1995, em consonância com os arts. 46 parágrafo único e 70 da Lei n° 9.605/1998, aplicou a penalidade de MULTA SIMPLES, no valor de 8.000 UPF’s, cujo recolhimento deverá ser providenciado no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir dos 10 (dez) dias subsequentes a publicação do presente ato, nos termos do art. 138, §3°, da lei 5.887/95, de acordo com o previsto nos arts. 115; 119 II; 120, II; 122, II, todos da Lei Estadual nº 5.887/95.Esclarecendo que a multa imposta poderá sofrer redução de 20% (vinte por cento), caso seja efetivado o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias e a não quitação do débito no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir dos 10 (dez) dias subsequentes a publicação do presente ato, nos termos do art. 138, §3°, da lei 5.887/95, importará no acréscimo moratório de 1% (um por cento) ao dia, calculando cumulativamente sobre o valor do debito e sua imediata inscrição em Dívida Ativa, para cobrança judicial, de acordo com o disposto nos artigos 142, Parágrafo único e 144, §1°, respectivamente, da Lei Estadual n° 5.887/95. Ademais, poderá ser feito o pedido de parcelamento da multa imposta no prazo máximo de até 5 (cinco) dias, contados do mesmo prazo referenciado, de acordo com o disposto nos artigos 3°, II e 4° do Decreto n° 1.177/08.O autuado poderá oferecer recurso ao Conselho Estadual de Meio Ambiente, podendo produzir as provas que julgar necessárias em atendimento ao disposto no Art. 143 da Lei Estadual nº 5.887/95.Este edital está estabelecido, conforme o art. 138, § 1º, inciso III e § 3º da Lei Estadual nº 5.887/95, não cabendo nova notifi cação.

Protocolo: 144840


INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ

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ERRATA.

ERRATA DE PUBLICAÇÃONa publicação do dia 03 de fevereiro de 2017, DOE nº 33307, protocolo 143334, às págs. 19, houve incorreção no 1º parágrafo.ONDE SE LÊ: “EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 005/2015”LEIA-SE: EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 005/2015THIAGO VALENTE NOVAESPresidente do IDEFLOR-BIOOrdenador

Protocolo: 144875


PORTARIA N° 48 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017Prazo para aplicação (em dias) 60 (sessenta) diasPrazo para prestação de contas (em dias) 15 (quinze) diasServidor – matrícula – Cargo:Jeff erson Moreira do Espírito Santo – 57233266 - Técnico em Gestão de Meio Ambiente.PTRES: 798365Fonte: 0661Elemento: 339030 ......R$1.000,00 (Hum Mil Reais)Ação: 231682Ordenador: Thiago Valente Novaes

Protocolo: 144826

DIÁRIA.

PORTARIA Nº. 45 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017Objetivo: Montagem e Instalação do Viveiro para Produção de Mudas para o PROSAF da COOMAPLASFundamento Legal: conforme o processo nº. 2017/46137, Art.145 da Lei Estadual nº. 5.810 de 24/01/1994Origem: Santarém-PaDestino: Mojuí dos Campos-PaPeríodo: 09 a 11/02/2017 – 2,5 (duas e meia) diáriasServidor: 5894340 - Murilo Moda Cunha -Gerente do ER Baixo AmazonasOrdenador: Thiago Valente Novaes

Protocolo: 144827

SECRETARIA DEESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

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PORTARIA.

TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2015Nº: 2º TERMOCONTRATO: 007/2015DATA ADMISSÃO: 22/02/2017DATA DE TERMINO: 21/02/2018NOME DO SERVIDOR: LARISSA COELHO BITTENCOURTCARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVOJEANNOT JANSEN DA SILVA FILHOORDENADOR

Protocolo: 144805

CONTRATO.

CONTRATO nº002/2017-SEGUPExercício: 2017Objeto: Empresa especializada nos serviços de fornecimento e instalação de revestimento acústico para a sala do CIOP.Valor Total: R$ 26.450,00Data da Assinatura: 16/01/2017Vigência: 16/01/2017 a 15/01/2018Orçamento: 06.181.1425.8261 – Realização das Ações do Centro Integrado de Operações –CIOP;Natureza da Despesa: 339039;Fonte de Recursos: 0101Contratado: Empresa Almeida Com. da Mat. De Const. E Serv. Eirelli-EPPEndereço: Rua da Mata, 166ª - Marambaia, CEP 66.615-420, Belém/PATelefone: (91) 3231-3327Ordenador: JOSÉ EDMILSON LOBATO JÚNIOR

Protocolo: 144813

POLICIA MILITAR DO PARÁ

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APOSTILAMENTO.

1º APOSTILAMENTO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 041/2016 – PMPA, fi ca apostilado alteração do PROJETO/ATIVIDADE para: 26/8278 – Capacitação e Treinamento dos Servidores do SIEDS.

Protocolo: 144671

DIÁRIA.

PORTARIA Nº 175-DC-DF-17OBJETIVO: VISITA TÉCNICA.FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: BELÉM - PADESTINO(S): SÃO FÉLIX DO XINGU - PAPERÍODO: 06 A 11/02/17.QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 06 DE ALIMENTAÇÃOE 05 DE POUSADA.SERVIDOR (ES): SGT PM PEDRO DOS SANTOSBRITO CPF: 243.813.142-04;CB PM DIVAN COSTA RODRIGUESCPF: 001.707.792-38.ORDENADOR: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOSPORTARIA Nº 176-DI-DF-17OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: SANTA CRUZ DO ARARÍ - PADESTINO(S): SOURE - PAPERÍODO: 07 A 08/02/17.QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 COMPLETA.SERVIDOR (ES): CB PM KLÉBER RIBEIRO BRITOCPF: 401.819.442-00.ORDENADOR: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOSPORTARIA Nº 177-DI-DF-17OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇA.FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: SANTA CRUZ DO ARARÍ - PADESTINO(S): SOURE - PAPERÍODO: 01 A 03/02/17.QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 02 COMPLETAS.SERVIDOR (ES): CB PM KLÉBER RIBEIRO BRITOCPF: 401.819.442-00.ORDENADOR: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOSPORTARIA Nº 178-DC-DF-17OBJETIVO: ESCOLTA DE PRESOS.FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: ABAETETUBA - PADESTINO(S): BELÉM - PAPERÍODO: 30/01/17.QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 DE ALIMENTAÇÃOSERVIDOR (ES): CB PM EUZELITO MARQUESLOBATO CPF: 678.095.882-49;CB PM ANDERSON DE JESUS MIRANDA NAHUMCPF: 733.774.902-30.ORDENADOR: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOSPORTARIA Nº 179-DC-DF-17OBJETIVO: ESCOLTA DE PRESOSFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: ABAETETUBA - PADESTINO(S): MOJU- PAPERÍODO: 30/01/17.QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 DE ALIMENTAÇÃOSERVIDOR (ES): SGT PM EDUARDO BARROSCPF: 486.931.462-20;CB PM WALDINEY DOS SANTOS MAUÉSCPF: 761.940.512-72;SD PM ANDRÉ LUIS SIMÕES SANTOSCPF: 007.904.692-43.ORDENADOR: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOSPORTARIA Nº 180-DI-DF-17OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: BREVES - PADESTINO(S): SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA - PAPERÍODO: 21 A 23/02/17.QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 02 COMPLETAS.SERVIDOR (ES): CB PM ERALDO GOMES DOAMARAL CPF: 721.285.342-91.ORDENADOR: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

PORTARIA Nº 181-DI-DF-17OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇA.FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: CURRALINHO - PADESTINO(S): SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA - PAPERÍODO: 21 A 23/02/17.QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 02 COMPLETAS.SERVIDOR (ES): CB PM SAULO DE TARSO LEALARAUJO CPF: 765.410.532-00.ORDENADOR: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOSPORTARIA Nº 182-DI-DF-17OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: MELGAÇO - PADESTINO(S): SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA - PAPERÍODO: 21 A 23/02/17.QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 02 COMPLETAS.SERVIDOR (ES): SGT PM DARLINALDO FERREIRABRAGA CPF: 327.814.902-53.ORDENADOR: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOSPORTARIA Nº 183-DI-DF-17OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇA.FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: BREVES - PADESTINO(S): GURUPÁ - PAPERÍODO: 07 A 10/02/17.QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 03 COMPLETAS.SERVIDOR (ES): CB PM ALAIR BRITO NASCIMENTOCPF: 708.568.182-91.ORDENADOR: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOSPORTARIA Nº 184-DI-DF-17OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇA.FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: ANAJÁS - PADESTINO(S): SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA - PAPERÍODO: 14 A 17/02/17.QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 03 COMPLETASSERVIDOR (ES): CB PM JESIEL CORREA PUREZACPF: 520.124.922-15.ORDENADOR: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOSPORTARIA Nº 185-DC-DF-17OBJETIVO: ESCOLTA DE PRESOS.FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: MOCAJUBA - PADESTINO(S): ABAETETUBA - PAPERÍODO: 30/01/17.QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 DE ALIMENTAÇÃOSERVIDOR (ES): CB PM DIEGO CARDOSO LOPESCPF: 006.624.182-04;SD PM JOSÉ ANTONIO PINTO CAMPOSCPF: 637.385.622-49.ORDENADOR: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOSPORTARIA Nº 186-DC-DF-17OBJETIVO: ESCOLTA DE PRESOSFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: ABAETETUBA- PADESTINO(S): BARCARENA - PAPERÍODO: 26/01/17.QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 DE ALIMENTAÇÃO.SERVIDOR (ES): SGT PM EDUARDO BARROSCPF: 486.931.462-20;CB PM SUELLEN DA SILVA VIANACPF: 803.686.892-04;SD PM ANDRÉ LUIS SIMÕES SANTOSCPF: 007.904.692-43;SD PM ADELSON FERREIRA DIASCPF: 529.722.242-72.ORDENADOR: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOSPORTARIA Nº 187-DI-DF-17OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇA.FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: ANANINDEUA - PADESTINO(S): SÃO DOMINGOS DO CAPIM - PAPERÍODO: 08 A 09/02/17.QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 COMPLETA.SERVIDOR (ES): CB PM DIORGENES LIMA DEAVIZ CPF: 717.550.122-68.ORDENADOR: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOSPORTARIA Nº 188-DC-DF-17OBJETIVO: REFORÇO DE POLICIAMENTO(REPRERBAN)FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: ABAETETUBA - PADESTINO(S): BAIÃO - PAPERÍODO: 27/12/2016 A 10/01/17.QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 15 DE ALIMENTAÇÃO E


14 DE POUSADA.SERVIDOR (ES): CB PM ARIVALDO ROBSON JORGELOBATO CPF: 634.616.332-91;CB PM ISAIAS MORAES GONÇALVESCPF: 001.553.642-43;SD PM JONAS DE MELO VIDALCPF: 924.702.892-20;SD PM ROBSON FARIAS DE SOUSACPF: 000.130.872-66.ORDENADOR: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOSPORTARIA Nº 189-DC-DF-17OBJETIVO: BOAS FESTAS 2016.FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: BELÉM - PADESTINO(S): SALINAS - PAPERÍODO: 31/12/2016 A 02/01/17.QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 02 COMPLETAS.SERVIDOR (ES): SGT PM ANTONIO DE JESUSDA SILVA ALMEIDA CPF: 563.037.002-25;SGT PM LUCICLEIA PAMPLONA DE MIRANDACPF: 574.444.982-53;CB PM ANTONIO CARLOS DA SILVA LAMEIRAJUNIOR CPF: 704.611.202-91;CB PM CARLOS ALBERTO DOS SANTOSTRINDADE CPF: 828.984.992-34;CB PM ELERES SILVA DA COSTACPF: 509.012.222-91;SD PM JULLYANA EVELYNE’S PANTOJA SALDANHACPF: 000.301.622-62.ORDENADOR: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOSPORTARIA Nº 190-DI-DF-17OBJETIVO: À SERVIÇO DA PMPA.FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: BELÉM - PADESTINO(S): PARAGOMINAS - PAPERÍODO: 06 A 11/02/17.QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 06 COMPLETASSERVIDOR (ES): SGT PM LUCIVAL TELES ESQUERDOCPF: 205.207.942-49.ORDENADOR: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Protocolo: 144621PORTARIA Nº 3909-DC-DF-16OBJETIVO: MINISTRAR INSTRUÇÕES DE CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO POLICIAL.FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: SANTARÉM - PADESTINO(S): MONTE ALEGRE - PAPERÍODO: 10 A 13/05/16QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 04 DE ALIMENTAÇÃO.SERVIDOR (ES): SGT PM HERMENEGILDO AGUSTINHOSILVA CPF: 570.194.952-49;CB PM MAURILENO RAIMUNDO OLIVEIRA TAVARESCPF: 439.541.202-59.ORDENADOR: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Protocolo: 144847

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FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR

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EXTRATO DE PORTARIA DE SUPRIMENTO DE FUNDOPortaria N°003/2017-Gab Diretor/Sup.FundosO Diretor executivo do Fundo de Assistência Social da PMPA, no exercício de suas atribuições no Dec. Nº 1.180/2008.RESOLVE:Art. 1° Autorizar a servidora ROSANA PRISCILA COSTA BRAGA, SD PM RG 38079, MF: 57232257, CPF n° 845.734.572-91, Representante do FASPM/Barcarena, a utilizar o adiantamento de fundos no valor de R$ 200,00(Duzentos Reais), para despesa de caráter eventual, na funcional programática: 890101/08.303.1425.8277.0000, na 339030 ( material de consumo).Art. 2º. Determino o prazo de 30 (trinta) dias para a aplicação e 15 (quinze) dias para prestação de contas, a contar do recebimento da Ordem Bancária.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Belém-PA, 02 de fevereiro de 2017.DILSON BARBOSA SOARES JÚNIOR - CEL PM R/R RG 16216Diretor do FASPM-PA.

Protocolo: 144520

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARÁ

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DIÁRIA.

PORTARIA - CEDECPORTARIA Nº 25 DE 06 DE JANEIRO DE 2017.Conceder aos militares: CB BM Celso Souza Salgado e SD BM Eliel Rezendes Nascimento, 03 (diárias) completas para cada. Origem: Santarém/PA. Destino: Monte alegre/ PA. Período: 22 de dezembro de 2016, e retorno dia 25 de dezembro de 2016. Objetivo: a fi m de executarem o fortalecimento das Ações de Proteção e Defesa Civil, apoiar a COMDEC do município na avaliação de área de risco, pautado na Lei 12.608/12.Ordenador:ZANELLI ANTÔNIO MELO NASCIMENTO – CEL QOBMComandante Geral do CBMPA eCoordenador Estadual de Defesa Civil

Protocolo: 144963

Resumo de Portaria nº 022 de 23 de Janeiro de 2017.Conceder aos militares: TEN QOBM RENATO SILVA FIGUEIRA, SGT BM JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS, SGT BM JOSÉ LURENE FELIPE DE SOUSA E CB BM FERNANDO NUNES SOUZA, 05 (CINCO) diárias de alimentação para cada. Origem: Canaã dos Carajás. Destino: Piçarra - PA. Período: 22 a 26 de Junho de 2016. Objetivo: A serviço da Corporação.Resumo de Portaria nº 034 de 23 de Janeiro de 2017.Conceder aos militares: SGT BM DAILTON FARIAS DA SILVA E SGT BM EDGAR SMITH SANTOS, 01 (UMA) diária completa para cada. Origem: Ananindeua. Destino: Salinópolis - PA. Período: 12 de Janeiro de 2017, com retorno no dia seguinte. Objetivo: A serviço da Corporação.Resumo de Portaria nº 035 de 23 de Janeiro de 2017.Conceder aos militares: SGT BM ANTÔNIO MARCOS DOS PASSOS ALVES, SGT BM REINALDO SOUSA DE ASSIS E CB BM FABIO WAGNER COSTA SOARES, 01 (UMA) diária de alimentação para cada. Origem: Ananindeua Destino: Salinópolis - PA. Período: 09 de Janeiro de 2017. Objetivo: A serviço da Corporação.Resumo de Portaria nº 036 de 26 de Janeiro de 2017.Conceder aos militares relacionados abaixo, diárias de alimentação para cada, conforme discriminado em planilha. Origem: Bragança. Destino: Augusto Correa - PA. Período: conforme planilha. Objetivo: A serviço da Corporação

Nº DE ORDEM

POSTO /GRAD NOME DATA DE

SAÍDA DATA DE REG. Nº DE DIÁRIAS

1 TEN BM MAURINEI FERREIRA ALVES 02/12/2016 02/12/2016 1

2 SGT BM RUBERVAL SILVA DE ARAUJO 02/12/2016 02/12/2016 1

3 SGT BM SIDNEY JOSE MIRANDA DE ASSIS 03/12/2016 04/12/2016 2

4 CB BM ANDERSON CALDAS DE ALMEIDA 04/12/2016 04/12/2016 1

5 CB BM GERBSON DE FREITAS GONÇALVES 03/12/2016 03/12/2016 1

6 CB BM CIRILO CORREA COSTA 02/12/2016 02/12/2016 1

7 SD BM ANTONIO MARCOS FARIAS COSTA 04/12/2016 04/12/2016 1

8 SD BM JEFFERSON CLEITON SANTOS LINHARES 03/12/2016 03/12/2016 1

Resumo de Portaria nº 037 de 26 de Janeiro de 2017.Conceder aos militares relacionados abaixo, 01 diária de alimentação para cada, conforme discriminado em planilha. Origem: Bragança. Destino: conforme planilha. Período: conforme planilha. Objetivo: A serviço da Corporação

Nº DE ORDEM

POSTO /GRAD NOME LOCAL DATA DE

SAÍDA DATA DE REG. Nº DE DIÁRIAS

1 SGT BM RUBERVAL SILVA DE ARAÚJOBelém - PA

02/12/2016 02/12/2016 1

2 CB BM EDSON JÚNIOR DA SILVA MARTINS 02/12/2016 02/12/2016 1

3 SGT BM ALCIR LIMA OLIVEIRA Ananindeua - PA

07/12/2016 07/12/2016 1

4 SGT BM TADEU COSTA BARBOSA 07/12/2016 07/12/2016 1

Resumo de Portaria nº 038 de 26 de Janeiro de 2017.Conceder aos militares: SUBTEN BM MANOEL MARIA ALVES, SGT HOLLIMAR WATANABE DE LIMA E CB BM RAIMUNDO NONATO VIEIRA PINHEIRO, 3,5 (TRÊS E MEIA) diárias para cada. Origem: Capanema. Destino: Cachoeira do Piriá - PA. Período: 12 a 15 de Dezembro de 2016. Objetivo: A serviço da Corporação.

Resumo de Portaria nº 045 de 26 de Janeiro de 2017.Conceder aos militares: SUBTEN BM ELIETON DA SILVA BARROS, SGT BM PEDRO AMÉRICO FILHO E SGT BM JOSEILSON CRUZ DO ROSÁRIO, 01 (UMA) diária completa para cada. Origem: Castanhal. Destino: Maracanã - PA. Período: 27 de Novembro de 2016. Objetivo: A serviço da Corporação.Resumo de Portaria nº 046 de 26 de Janeiro de 2017.Conceder aos militares: SGT BM CARLOS ALBERTO FERREIRA GUIMARÃES, SGT BM FRANCISCO FERREIRA CRUZ E CB BM EMERSON LEÃO RIBEIRO, 1,5 (UMA E MEIA) diárias para cada. Origem: Belém. Destino: São Miguel do Guamá - PA. Período: 27 de Novembro de 2016. Objetivo: A serviço da Corporação.Resumo de Portaria nº 047 de 30 de Janeiro de 2017.Conceder aos militares: TEN BM RODRIGO MARTINS DO VALE, SGT BM SALOMÃO CARDOSO TAVARES, CB AILSON ROBERTO DA SILVA LELES, CB ÁBDIAS DO NASCIMENTO NETO E SD BM ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA, 01 (UMA) diária de alimentação para cada. Origem: Salinópolis. Destino: São João de Pirabas - PA. Período: 20 de Janeiro de 2017. Objetivo: A serviço da Corporação.Resumo de Portaria nº 048 de 30 de Janeiro de 2017.Conceder aos militares: CAP QOBM AUGUSTO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA, SUBTEN BM ALDO JOSÉ SILVA DE PAULA, SUBTEN BM GILSON DA COSTA SILVA, SGT BM JOAQUIM SÉRGIO SANTOS BAÍA, CB BM ARTUR DIEGO DIAS SOARES, CB BM ROBSON CUNHA OLIVEIRA E SD BM KLEYFER PAULA NOGUEIRA, 2,5 (DUAS E MEIA) diárias para cada. Origem: Belém. Destino: Cachoeira do Arari - PA. Período: 09 a 11 de Janeiro de 2017. Objetivo: A serviço da Corporação.Resumo de Portaria nº 049 de 30 de Janeiro de 2017.Conceder ao militar: CEL QOBM SÉRGIO NONATO BRITO DE SOUZA, 2,5 (DUAS E MEIA) diárias. Origem: Belém. Destino: Brasília - DF. Período: 07 a 09 de Fevereiro de 2017. Objetivo: A serviço da Corporação.

Protocolo: 144623PORTARIA - CEDECPORTARIA Nº 80 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017.Conceder aos militares: TEN QOBM Marcelo Pinheiro dos Santos e CB BM Rogério da Cunha Brito, 04 (quatro) completas para cada. Origem: Belém/PA. Destino: Altamira/ PA. Período: 30 de janeiro de 2017, e retorno dia 03 de fevereiro de 2017. Objetivo: a fi m de sensibilizar e orientar os gestores Municipais quanto à importância de ações coordenadas a serem executadas na Gestão de Risco de Desastres.Ordenador:ZANELLI ANTÔNIO MELO NASCIMENTO – CEL QOBMComandante Geral do CBMPA eCoordenador Estadual de Defesa Civil

Protocolo: 144943PORTARIA - CEDECPORTARIA Nº 79 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017.Conceder aos militares: S TEN BM Márcio Alberto Carvalho da Silva e CB’S BM Josinaldo Pinheiro Ribeiro e Evandro Mateus de Oliveira, 04 (quatro) completas para cada. Origem: Belém/PA. Destino: Redenção/ PA. Período: 30 de janeiro de 2017, e retorno dia 03 de fevereiro de 2017. Objetivo: a fi m de sensibilizar e orientar os gestores Municipais quanto à importância de ações coordenadas a serem executadas na Gestão de Risco de Desastres.Ordenador:ZANELLI ANTÔNIO MELO NASCIMENTO – CEL QOBMComandante Geral do CBMPA eCoordenador Estadual de Defesa Civil

Protocolo: 144952

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POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ

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PORTARIA.

PORTARIA Nº. 153/2017-GAB/DG/REVOGAÇÃO de 2 de fevereiro de 2017.CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 028/2011-DGPC/DIVERSOS, que cedeu a servidora DPC Nilma Nazaré de Almeida Alves Vallinoto, à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social – SEGUP;CONSIDERANDO Os termos da Portaria nº 847/2011 – DIF/DRH/DGPC de 08/08/2016, que concedeu a servidora Nilma Nazaré de Almeida Alves Vallinoto, o direito de aguardar a sua Aposentadoria sem comparecer ao trabalho e sem prejuízo de sua remuneração, a contar de 01/08/2016.


R E S O L V E:I - REVOGAR os termos da Portaria nº 028/2011-DGPC/DIVERSOS, de 11/01/2011, que cedeu a servidora NILMA NAZARÉ DE ALMEIDA ALVES VALLINOTO, Matrícula n° 5204607, Delegada de Polícia Civil. Á Secretária de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, a partir de 01/08/2016.II - Determinar à Diretoria de Administração - DA e Diretoria de Recursos Humanos - DRH para que adotem as devidas providências ao fi el cumprimento do presente Ato.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.RI LMAR FIRMINO DE SOUSADelegado Geral da Polícia Civil

Protocolo: 144521

PORTARIA Nº. 157/2017-GAB/DG/REVOGAÇÃO de 2 de fevereiro de 2017.CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 071/2010 - DGPC/DIVERSOS, que cedeu a servidora DPC Lívia Cristina Galvão de Lima Cavalcante, á Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social - SEGUP;CONSIDERANDO Os termos da Portaria nº 111/2017 – DIF/DRH/DGPC de 30/01/2017, que concedeu à servidora Lívia Cristina Galvão de Lima Cavalcante, o direito de aguardar a sua Aposentadoria sem comparecer ao trabalho e sem prejuízo de sua remuneração, a contar de 29/01/2017.R E S O L V E:I - REVOGAR os termos da Portaria nº 071/2010-DGPC/DIVERSOS, de 03/03/2010, que cedeu a servidora DPC LÍVIA CRISTINA GALVÃO DE LIMA CAVALCANTE, Matrícula nº 5081580/1, á secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, a partir de 29/01/2017.II - Determinar à Diretoria de Administração - DA e Diretoria de Recursos Humanos - DRH para que adotem as devidas providências ao fi el cumprimento do presente Ato.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.RILMAR FIRMINO DE SOUSADelegado Geral da Polícia Civil

Protocolo: 144517

PORTARIA Nº. 155/2017-GAB/DG/REVOGAÇÃO de 2 de fevereiro de 2017.CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 408/2001-DGPC/DIVERSOS, que cedeu a servidora ATPC Maria do Socorro do Mar de Jesus, ao Centro de Perícias científi cas – RENATO CHAVES;CONSIDERANDO Os termos da Portaria nº 1173/2016 – DIF/DRH/DGPC de 24/10/2016, que concedeu à servidora Maria do Socorro do Mar de Jesus , o direito de aguardar a sua Aposentadoria sem comparecer ao trabalho e sem prejuízo de sua remuneração, a contar de 02/11/2016.R E S O L V E:I - REVOGAR os termos da Portaria nº 408/2001-DGPC/DIVERSOS, que cedeu a servidora ATPC MARIA DO SOCORRO DO MAR DE JESUS, Matrícula nº 5158478, Ao Centro de Perícias Científi cas – RENATO CHAVES, a partir de 02/11/2016.II - Determinar à Diretoria de Administração - DA e Diretoria de Recursos Humanos - DRH para que adotem as devidas providências ao fi el cumprimento do presente Ato.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.RILMAR FIRMINO DE SOUSADelegado Geral da Polícia Civil

Protocolo: 144519

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AVISO DE LICITAÇÃOModalidade: Pregão EletrônicoNúmero/Ano:002/2017Objeto: Aquisição, pelo menor preço global por lote, de cédulas de identidade para atender a Diretoria de Identifi cação da Polícia Civil do Pará.Entrega do Edital:www.comprasnet.gov.br e www.compraspara.pa.gov.brResponsável pelo Certame: Alexandre José Leite Cruz – PregoeiroLocal de Abertura: www.comprasnet.gov.brData da Abertura: 21/02/2017Hora de Abertura:09:30 (Horário de Brasília)Programa de Trabalho: 06.422.1422.8212 – Emissão de Identidade Civil.Fonte de Recursos: 0101 – Recursos Ordinários.Ordenador: Rilmar Firmino de Sousa

Protocolo: 144560

DIÁRIA.

PORTARIA Nº 100/2017- DGPC/OD/DRF DE 6 DE FEVEREIRO DE 2017.

CONSIDERANDO o teor do PROT 2017/46479, que solicitou o deslocamento do(s) servidor(es)abaixo nominado(s), ao município de CAPANEMA, a fi m de realizar REALIZAÇÃO DEDILIGÊNCIAS POLICIAIS, no período de 07 a 10/02/2017;1 . IPC - ROGERIO MANOEL MARTINS PORFIRIO - MAT: 5411807CONSIDERANDO A lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, Artigos 145 e 149;RESOLVE: Determinar a Diretoria de Recursos Financeiros, que providencie o pagamento de 3,5(três e meia ) diária(s) do grupo B , no valor de R$ 472,50 (quatrocentos e setenta e dois reais ecinquenta centavos), para atender despesas adicionais decorrentes da diligência.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.RILMAR FIRMINO DE SOUSADelegado(a) Geral / Ordenador(a) de Despesas

Protocolo: 144502


CONSIDERANDO o teor do PROT 2017/44763, que solicitou o deslocamento do(s) servidor(es)abaixo nominado(s), ao município de GARRAFÃO DO NORTE, a fi m de realizar REALIZAÇÃO DEVISTORIA TÉCNICA E FISCALIZAÇÃO, no período de 06 a 07/02/2017;1 . MPC - RAIMUNDO DA COSTA MONTEIRO - MAT: 54531512 . TGINFEST - MARCO AURELIO LOURENCO GONCALVES - MAT: 571881403 . TGINFEST - FERNANDO LUIS MORAES DA CAMARA - MAT: 55590300CONSIDERANDO A lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, Artigos 145 e 149;RESOLVE: Determinar a Diretoria de Recursos Financeiros, que providencie o pagamento de 1,5(uma e meia ) diária(s) do grupo B , no valor de R$ 202,50 (duzentos e dois reais e cinquentacentavos ), perfazendo um total de R$ 607,50 (seiscentos e sete reais e cinquenta centavos ),para atender despesas adicionais decorrentes da diligência.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.RILMAR FIRMINO DE SOUSADelegado(a) Geral / Ordenador(a) de Despesas

Protocolo: 144501


CONSIDERANDO o teor do PROT 2017/46454, que solicitou o deslocamento do(s) servidor(es)abaixo nominado(s), ao município de MÃE DO RIO, a fi m de realizar DILIGENCIA POLICIAL, nodia 04/02/2017;1 . IPC - CELSO FERREIRA SARMENTO FILHO - MAT: 541854542 . IPC - NILSON NEVES SILVA - MAT: 5886724CONSIDERANDO A lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, Artigos 145 e 149;RESOLVE: Determinar a Diretoria de Recursos Financeiros, que providencie o pagamento de 0,5(meia ) diária(s) do grupo B , no valor de R$ 67,50 (sessenta e sete reais e cinquenta centavos ),perfazendo um total de R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais ), para atender despesasadicionais decorrentes da diligência.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.RILMAR FIRMINO DE SOUSADelegado(a) Geral / Ordenador(a) de Despesas

Protocolo: 144505


CONSIDERANDO o teor do PROT 2017/44796, que solicitou o deslocamento do(s) servidor(es)abaixo nominado(s), ao município de BELÉM, a fi m de realizar APOIO DE TRABALHOADMINISTRATIVO, no dia 06/02/2017;1 . AGMEC - RAIMUNDO CONCEICAO COSTA BRASIL - MAT: 69841CONSIDERANDO A lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, Artigos 145 e 149;

RESOLVE: Determinar a Diretoria de Recursos Financeiros, que providencie o pagamento de 0,5(meia ) diária(s) do grupo B , no valor de R$ 67,50 (sessenta e sete reais e cinquenta centavos ),para atender despesas adicionais decorrentes da diligência.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.RILMAR FIRMINO DE SOUSADelegado(a) Geral / Ordenador(a) de Despesas

Protocolo: 144503PORTARIA Nº 98/2017- DGPC/OD/DRF DE 6 DE

FEVEREIRO DE 2017.CONSIDERANDO o teor do PROT 201733139, que solicitou o deslocamento do(s) servidor(es)abaixo nominado(s), ao município de TUCURUÍ, a fi m de realizar INFRAESTRUTURA DE REDEDE COMPUTADORES, no período de 06 a 12/02/2017;1 . ADM - FABRICIO OLIVEIRA DE OLIVEIRA - MAT: 571890092 . ADM - JOSIMAR DE MOURA CHAGAS - MAT: 57205528CONSIDERANDO A lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, Artigos 145 e 149;RESOLVE: Determinar a Diretoria de Recursos Financeiros, que providencie o pagamento de 06(seis ) diária(s) do grupo B , no valor de R$ 810,00 (oitocentos e dez reais ), perfazendo um totalde R$ 1.620,00 (um mil, seiscentos e vinte reais ), para atender despesas adicionaisdecorrentes da diligência.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.RILMAR FIRMINO DE SOUSADelegado(a) Geral / Ordenador(a) de Despesas

Protocolo: 144500


CONSIDERANDO o teor do PROT 2017/46479, que solicitou o deslocamento do(s) servidor(es)abaixo nominado(s), ao município de CAPANEMA, a fi m de realizar REALIZAÇÃO DEDILIGÊNCIAS POLICIAIS, no período de 09 a 12/02/2017;1 . IPC - AUGUSTO CEZAR LOPES DO NASCIMENTO - MAT: 51228482 . MPC - MAURO MIRANDA CAMPOS - MAT: 56006933 . IPC - MARNILSON JOSE DE SOUSA RABELO - MAT: 5609747CONSIDERANDO A lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, Artigos 145 e 149;RESOLVE: Determinar a Diretoria de Recursos Financeiros, que providencie o pagamento de 3,5(três e meia ) diária(s) do grupo B , no valor de R$ 472,50 (quatrocentos e setenta e dois reais ecinquenta centavos ), perfazendo um total de R$ 1.417,50 (um mil, quatrocentos e dezessetereais e cinquenta centavos ), para atender despesas adicionais decorrentes da diligência.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.RILMAR FIRMINO DE SOUSADelegado(a) Geral / Ordenador(a) de Despesas

Protocolo: 144504

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CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO CHAVES

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PORTARIA.

PORTARIA N° 044/17 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017 – GAB/DGCPCRC

O DIRETOR GERAL DO CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS “RENATO CHAVES”, usando das atribuições legais.CONSIDERANDO a Lei n° 5.810 de 24.01.94 e a Lei n° 6.282 de 19.01.00. e o ofi cio 2017/0240 – GP/TCE.RESOLVE:REVOGAR, a contar de 01 de Fevereiro de 2016, a Portaria n° 109/2016 -GAB/DGCPCRC de 06.04.16, que cedeu a servidora REJANE NAZARÉ CUNHA DOREA, Perito Criminal, matrícula n° 771619/ 2.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS “RENATO CHAVES”, 06 de Fevereiro de 2017.ORLANDO SALGADO GOUVÊADiretor Geral

Protocolo: 144906


DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ

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PORTARIA Nº 316/2017-DG/CCCLIN, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017

A Diretora Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA, no uso da competência que lhe confere o artigo 22 da Lei 9.503 de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.Considerando o teor da PORTARIA Nº3280/2014 do DETRAN/PA que regulamenta o Credenciamento de Clínicas Médicas e Psicológicas e Instituições Públicas e/ou Privadas de ensino Superior, para realização de Exames de Aptidão Física e Mental e Avaliação Psicológica em candidatos a obtenção de Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Autorização para conduzir Ciclomotores – ACC, renovação de Exames, Mudança e Adição de categoria e outros exigidos pelo DETRAN/PA, bem como, as disposições das resoluções dos Conselhos Federais de Medicina e de Psicologia;Considerando o requerimento de renovação de credenciamento, protocolado sob o nº 468746/2016 pela Maciel e Branco Ltda-Me, CNPJ nº 01.742.539/0002-60, localizada na avenida Verediano Cardoso nº 621, Bairro Cohab, CEP 68.456-760, TUCURUI/PA;Considerando que o requerimento foi autuado e processado em conformidade com a Resolução 425/2012 do CONTRAN e da Portaria 3280/2014/DG, e que a requerente cumpriu com todas as formalidades legais para a renovação de credenciamento, conforme Parecer emitido pela Comissão de Credenciamento de Clínicas e Coordenadoria do Núcleo de Controle Interno deste DETRAN/PA.R E S O L V E :I – RENOVAR O CREDENCIAMENTO pelo período de 12 (doze) meses, com vigência de 05/02/17 à 04/02/18, da Maciel e Branco Ltda-Me,CNPJ 01.742.539/0002-60, localizada na avenida Verediano Cardoso nº 621, Bairro Cohab, CEP 68.456-760, TUCURUI/PA; sob a responsabilidade administrativa de Vera Lúcia Rodrigues Branco, responsabilidade técnica médica de Eron José de Carvalho e responsabilidade técnica psicológica de Nayara Della Vechia Gonçalves, para prestação de serviços de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, no município de TUCURUI/PA;II. À Comissão de Credenciamento de Clínicas/CCCLIN, para que adotem as providências para o pleno cumprimento do presente ato.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEAndrea Yared De Oliveira HassDiretora GeralDOE 33.040

Protocolo: 144701PORTARIA Nº 341/2017-DG/CGP, DE 07/02/2017

A Diretora Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,R E S O L V E:DESIGNAR o servidor MANOEL RAIMUNDO BARROS CAVALEIRO DE MACEDO, Diretor de Habilitação de Condutores e Registro de Veículos, matrícula 3367924/4, para responder pela Direção Geral deste Departamento, no período de 08 a 10/02/2017, durante a ausência da titular, cumulativamente com a função exerce.Os efeitos desta Portaria entrarão em vigor em 08/02/2017.ANDREA YARED DE OLIVEIRA HASSDiretora Geral

Protocolo: 144916PORTARIA Nº 342/2017-DG/CGP, DE 07/02/2017

A Diretora Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA, no uso de suas atribuições legais, e,Considerando o Edital nº 001, de 22/12/2016, que trata sobre o Processo Seletivo Simplifi cado, para a contratação temporária na função de Assistente Administrativo no DETRAN/PA,RESOLVE:Art. 1º - CONVOCAR o candidato Patrick Raiol Dias a se apresentar à Coordenadoria de Gestão de Pessoas, até o dia 10/02/2017, no horário compreendido entre 08h00 às 17h00, referente à Homologação do resultado defi nitivo do Processo Seletivo Simplifi cado nº 001/2016-DETRAN/PA, conforme PORTARIA Nº 4315/2016-DG/CGP, de 27/12/2016, publicado no DOE Nº 33.278, de 26/12/2016.Art. 2º - A convocação do candidato constante do artigo anterior faz-se em função do não comparecimento de um dos candidatos selecionados no referido PSS.Art. 3º - O não comparecimento do convocado na data mencionada no art. 1º, implicará na eliminação e convocação do candidato subseqüente.

Os efeitos desta Portaria entrarão em vigor na data da publicação.ANDREA YARED DE OLIVEIRA HASSDiretora Geral

PORTARIA Nº 322/2017-DAF/CGP, DE 03/02/2017A Coordenadora de Gestão de Pessoas, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – detran/pa, usando das atribuições que lhe foram delegadas, e,CONSIDERANDO o disposto no art. 81, da Lei 5.810/94, de 24.01.1994, e ainda a apresentação do Laudo Médico nº. 13381 de 23/01/2017,R E S O L V E:CONCEDER a servidora ANGELICA SOUZA MIRANDA, Analista de Administração e Finanças, matrícula 54192687/4, lotada na Gerência de Benefícios e Assistência Social, quinze (15) dias de Licença para Tratamento de Saúde, no período de 15/11 a 29/11/2016, conforme Laudo Médico nº 13381 de 23/01/2017.Os efeitos desta Portaria retroagirão a 15/11/2016.Nazaré de Fátima Matos OliveiraCoordenadora de Gestão de Pessoas.

PORTARIA Nº 321/2017-DAF/CGP, DE 03/02/2017A Coordenadora de Gestão de Pessoas do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – detran/pa, usando das atribuições que lhe foram delegadas, e,CONSIDERANDO o disposto na Lei 11.770, de 09/09/2008, que altera a Lei 8.213, de 24/07/1991 e Atestado Médico datado de 18/01/2017,R E S O L V E:CONCEDER à servidora ADRIANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, Vistoriadora, matrícula 57201657/1, lotada na CIRETRAN “A” de Marabá, cento e oitenta (180) dias, de Licença Maternidade, no período de 18/01 a 16/07/2017, sem prejuízo de sua remuneração.Os efeitos desta Portaria retroagirão a 18/01/2017.NAZARÉ DE FÁTIMA MATOS OLIVEIRACoordenadora de Gestão de Pessoas.

PORTARIA Nº 320/2017-DAF/CGP, DE 03/02/2017A Coordenadora de Gestão de Pessoas, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – detran/pa, usando das atribuições que lhe foram delegadas, e,CONSIDERANDO o disposto no art. 91, da Lei 5.810/94-RJU, de 24/01/1994 e a apresentação da Certidão de Nascimento, datada de 17/01/2017,R E S O L V E:CONCEDER ao servidor MARCOS ANTONIO DA COSTA PEREIRA, Vistoriador, matrícula 57220757/1, lotado na CIRETRAN “B” de Breves, dez (10) dias de Licença Paternidade, no período de 11/01 a 20/01/2017, de acordo com o estabelecido na Lei 5.810/94-RJU.Nazaré de Fátima Matos OliveiraCoordenadora de Gestão de Pessoas.

Protocolo: 144917PORTARIA N° 331/2017/DG

Estabelece procedimentos para serviços de Registro de Veículo, nas Unidades de Atendimento do DETRAN/PA.O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em especial ao constante do Art. 57, IV do Anexo do Decreto 1.635 de 2005 que homologa o Regimento Interno do DETRAN/PA;Considerando o disposto nos Artigos 120, 123 e incisos e 124 e incisos da Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB RESOLVE: Artigo 1º – Determinar que nas CIRETRANS, os processos de: expedição de 2ª via do CRV, alteração de características de veículos, inclusão ou baixa de reserva de domínio, transferência de propriedade, transferência de jurisdição, mudança de categoria, alteração de dados cadastrais no documento do veículo, gravação ou regravação do chassi, regravação de motor e baixa do veículo, só poderão ser realizados de acordo com o município de registro do veiculo, conforme anexo I desta Portaria.§º 1º - Nos Postos (Estação Cidadania do Governo do Estado do Pará) dos municípios onde houver CIRETRAN, o atendimento será de acordo com procedimento estabelecido para a CIRETRAN.§º 2º - Os veículos retidos em parques de retenção, terão seus serviços atendidos na CIRETRAN do município em que estejam recolhidos, independente da jurisdição do mesmo. §º 3º - Se o interessado desejar realizar na Ciretran ou Posto, os processos de serviços de que trata este artigo com município de emplacamento diferente do contido no anexo I desta portaria, será obrigatória também a realização do serviço de

mudança de jurisdição com o pagamento da taxa administrativa correspondente, e, no ato da solicitação do serviço o interessado deverá apresentar comprovante do atual domicílio ou residência em seu nome, e caso não esteja o imóvel no seu nome deverá apresentar declaração de residência fi rmada na presença do atendente. Artigo 2º -. Determinar que nos Postos de Atendimento das Concessionárias de Belém só serão atendidos serviços e vistorias para veículos transacionados diretamente com a Concessionária, tais como: primeiro emplacamento, transferência de propriedade e transferência de jurisdição. Artigo 3º - Determinar que no Posto Avançado Antônio Barreto, serão atendidos todos os serviços mediante procuração, independente da jurisdição do veículo.Artigo 4º - Determinar que no Posto de Serviço do “Guamá” (Estação Cidadania), serão atendidos somente os serviços de primeiro emplacamento de veículos nacionais e importados, e o licenciamento anual de veículos que não requeiram vistoria. Artigo 5º - Determinar que no Posto do Parque de Retenção de Belém, serão atendidos todos os serviços, independente da jurisdição do veículo, desde que o mesmo esteja retido naquela Unidade. Artigo 6º - Na Sede do Detran e nos demais Postos de Atendimento de Belém não enquadrados anteriormente, serão atendidos todos os serviços, independente da jurisdição do veículo.Artigo 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,Gabinete da Diretora Geral, em 06 de fevereiro de 2017.Andréa Ayred de Oliveira HassDiretora Geral

ANEXO IDOS MUNICÍPIOS E SUAS CIRETRANS:

Município de Registro

do veiculo

Ciretran autorizada a realizar os serviços

Abaetetuba Ciretran de Abaetetuba

Abel Figueiredo Ciretran de Itupiranga, Ciretran de Jacundá, Ciretran de Marabá,

Ciretran de Rondon do Pará, Ciretran de São Geraldo do Araguaia

Acará Ciretran de Abaetetuba, Ciretran de Barcarena, Ciretran de Cametá,

Ciretran de Tailândia

Afuá Ciretran de Breves

Àgua Azul do Norte Ciretran de Conceição do Araguaia, Ciretran de Ourilândia do Norte,

Ciretran de Redenção, Ciretran de Santana do Araguaia, Ciretran de São Félix do Xingu, Ciretran de Tucumã, Ciretran de Xinguara

Alenquer Ciretran de Alenquer

Almeirim Ciretran de Almeirim

Altamira Ciretran de Altamira

Anajás Ciretran de Breves

Ananindeua Ciretran de Ananindeua

Anapu Ciretran de Altamira, Ciretran de Medicilândia, Ciretran de Uruará

Augusto Corrêa Ciretran de Capanema

Aurora do Pará Ciretran de Dom Eliseu, Ciretran de Mãe do Rio, Ciretran de

Paragominas

Aveiro Ciretran de Alenquer, Ciretran de Almeirim, Ciretran de Monte Alegre, Ciretran de Oriximiná, Ciretran de

Santarém, Ciretran de Óbidos

Bagre Ciretran de Breves


Baião Ciretran de Abaetetuba, Ciretran de Barcarena, Ciretran de Cametá,


Bannach Ciretran de Conceição do Araguaia, Ciretran de Ourilândia do Norte,


Barcarena Ciretran de Barcarena

Belterra Ciretran de Alenquer, Ciretran de Almeirim, Ciretran de Monte Alegre, Ciretran de Oriximiná, Ciretran de


Benevides Ciretran de Ananindeua, Ciretran de Santa Isabel do Pará

Bom Jesus do Tocantins

Ciretran de Itupiranga, Ciretran de Jacundá, Ciretran de Marabá,


Bonito Ciretran de Bragança, Ciretran de Capanema, Ciretran de Capitão

Poço, Ciretran de Salinópolis

Bragança Ciretran de Bragança

Brasil Novo Ciretran de Altamira, Ciretran de Medicilândia, Ciretran de Uruará

Brejo Grande do Araguaia



Breu Branco Ciretran de Tucurui

Breves Ciretran de Breves

Bujaru Ciretran de Castanhal, Ciretran de Igarapé-açu, Ciretran de Santa

Isabel do Pará, Ciretran de São Miguel do Guamá, Ciretran de Tomé

Açu, Ciretran de Vigia

Cachoeira do Arari Ciretran de Soure

Cachoeira do Piriá Ciretran de Bragança, Ciretran de Capanema, Ciretran de Capitão


Cametá Ciretran de Cametá

Canaã dos Carajás Ciretran de Canaã dos Carajás

Capanema Ciretran de Capanema

Capitão Poço Ciretran de Capitão Poço

Castanhal Ciretran de Castanhal

Chaves Ciretran de Breves

Colares Ciretran de Castanhal, Ciretran de Igarapé-açu, Ciretran de Santa



Conceição do Araguaia

Ciretran de Conceição do Araguaia

Concórdia do Pará Ciretran de Castanhal, Ciretran de Igarapé-açu, Ciretran de Santa



Cumaru do Norte Ciretran de Conceição do Araguaia, Ciretran de Ourilândia do Norte,


Curionópolis Ciretran de Curionópolis

Curralinho Ciretran de Breves

Curuá Ciretran de Alenquer, Ciretran de Almeirim, Ciretran de Monte Alegre, Ciretran de Oriximiná, Ciretran de


Curuçá Ciretran de Castanhal, Ciretran de Igarapé-açu, Ciretran de Santa



Dom Eliseu Ciretran de Dom Eliseu

Eldorado do Carajás Ciretran de Eldorado do Carajás

Faro Ciretran de Alenquer, Ciretran de Almeirim, Ciretran de Monte Alegre, Ciretran de Oriximiná, Ciretran de


Floresta do Araguaia Ciretran de Conceição do Araguaia, Ciretran de Ourilândia do Norte,


Garrafão do Norte Ciretran de Bragança, Ciretran de Capanema, Ciretran de Capitão


Goianésia do Pará Ciretran de Jacundá, Ciretran de Tucurui

Gurupá Ciretran de Altamira, Ciretran de Breves, Ciretran de Medicilândia,

Ciretran de Uruará

Igarapé-Açu Ciretran de Igarapé-açu

Igarapé-Miri Ciretran de Abaetetuba, Ciretran de Barcarena, Ciretran de Cametá,


Inhangapí Ciretran de Castanhal, Ciretran de Igarapé-açu, Ciretran de Santa



Ipixuna do Pará Ciretran de Dom Eliseu, Ciretran de Mãe do Rio, Ciretran de

Paragominas

Irituia Ciretran de Castanhal, Ciretran de Igarapé-açu, Ciretran de Santa


Açu

Itaituba Ciretran de Itaituba

Itupiranga Ciretran de Itupiranga

Jacareacanga Ciretran de Itaituba, Ciretran de Novo Progresso

Jacundá Ciretran de Jacundá

Juruti Ciretran de Alenquer, Ciretran de Almeirim, Ciretran de Monte Alegre, Ciretran de Oriximiná, Ciretran de


Limoeiro do Ajuru Ciretran de Abaetetuba, Ciretran de Barcarena, Ciretran de Cametá,


Mãe do Rio Ciretran de Mãe do Rio

Magalhães Barata Ciretran de Castanhal, Ciretran de Igarapé-açu, Ciretran de Santa



Marabá Ciretran de Marabá

Maracanã Ciretran de Castanhal, Ciretran de Igarapé-açu, Ciretran de Santa



Marapanim Ciretran de Castanhal, Ciretran de Igarapé-açu, Ciretran de Santa



Marituba Ciretran de Ananindeua, Ciretran de Santa Isabel do Pará

Medicilância Ciretran de Medicilândia

Melgaço Ciretran de Breves

Mocajuba Ciretran de Abaetetuba, Ciretran de Barcarena, Ciretran de Cametá,


Moju Ciretran de Abaetetuba, Ciretran de Barcarena, Ciretran de Cametá,


Mojuí dos Campos Ciretran de Alenquer, Ciretran de Almeirim, Ciretran de Monte Alegre, Ciretran de Oriximiná, Ciretran de


Monte Alegre Ciretran de Monte Alegre

Muaná Ciretran de Breves

Nova Esperança do Piriá

Ciretran de Bragança, Ciretran de Capanema, Ciretran de Capitão


Nova Ipixuna Ciretran de Itupiranga, Ciretran de Jacundá, Ciretran de Marabá,


Nova Timboteua Ciretran de Bragança, Ciretran de Capanema, Ciretran de Capitão


Novo Progresso Ciretran de Novo Progresso

Novo Repartimento Ciretran de Tucurui

Óbidos Ciretran de Óbidos

Oeiras do Pará Ciretran de Abaetetuba, Ciretran de Barcarena, Ciretran de Breves, Ciretran de Cametá, Ciretran de

Tailândia

Oriximiná Ciretran de Oriximiná

Ourém Ciretran de Bragança, Ciretran de Capanema, Ciretran de Capitão


Ourilândia do Norte Ciretran de Ourilândia do Norte

Pacajá Ciretran de Tucurui

Palestina do Pará Ciretran de Itupiranga, Ciretran de Jacundá, Ciretran de Marabá,


Paragominas Ciretran de Paragominas

Parauapebas Ciretran de Parauapebas

Pau D’Arco Ciretran de Conceição do Araguaia, Ciretran de Ourilândia do Norte,


Peixe-Boi Ciretran de Bragança, Ciretran de Capanema, Ciretran de Capitão



Piçarra Ciretran de Itupiranga, Ciretran de Jacundá, Ciretran de Marabá,


Placas Ciretran de Altamira, Ciretran de Medicilândia, Ciretran de Uruará

Ponta de Pedras Ciretran de Soure

Portel Ciretran de Breves

Porto de Moz Ciretran de Almeirim, Ciretran de Altamira

Prainha Ciretran de Alenquer, Ciretran de Almeirim, Ciretran de Monte Alegre, Ciretran de Oriximiná, Ciretran de


Primavera Ciretran de Bragança, Ciretran de Capanema, Ciretran de Capitão


Quatipuru Ciretran de Bragança, Ciretran de Capanema, Ciretran de Capitão


Redenção Ciretran de Redenção

Rio Maria Ciretran de Conceição do Araguaia, Ciretran de Ourilândia do Norte,


Rondon do Pará Ciretran de Rondon do Pará

Rurópolis Ciretran de Itaituba, Ciretran de Novo Progresso

Salinópolis Ciretran de Salinópolis

Salvaterra Ciretran de Soure

Santa Bárbara do Pará

Ciretran de Ananindeua, Ciretran de Santa Isabel do Pará

Santa Cruz do Arari Ciretran de Soure

Santa Isabel do Pará Ciretran de Santa Isabel do Pará

Santa Luzia do Pará Ciretran de Bragança, Ciretran de Capanema, Ciretran de Capitão


Santa Maria das Barreiras

Ciretran de Conceição do Araguaia, Ciretran de Ourilândia do Norte,


Santa Maria do Pará Ciretran de Castanhal, Ciretran de Igarapé-açu, Ciretran de Santa



Santana do Araguaia Ciretran de Santana do Araguaia

Santarém Ciretran de Capanema, Ciretran de Santarém

Santarém Novo Ciretran de Bragança, Ciretran de Capitão Poço, Ciretran de Salinópolis

Santo Antônio do Tauá

Ciretran de Castanhal, Ciretran de Igarapé-açu, Ciretran de Santa



São Caetano de Odivelas




São Domingos do Araguaia



São Domingos do Capim




São Félix do Xingu Ciretran de São Félix do Xingu

São Francisco do Pará




São Geraldo do Araguaia

Ciretran de São Geraldo do Araguaia

São João da Ponta Ciretran de Castanhal, Ciretran de Igarapé-açu, Ciretran de Santa



São João de Pirabas Ciretran de Bragança, Ciretran de Capanema, Ciretran de Capitão


São João do Araguaia



São Miguel do Guamá

Ciretran de São Miguel do Guamá

São Sebastião da Boa Vista

Ciretran de Soure

Sapucaia Ciretran de Conceição do Araguaia, Ciretran de Ourilândia do Norte,


Senador José Porfírio Ciretran de Altamira, Ciretran de Medicilândia, Ciretran de Uruará

Soure Ciretran de Soure

Tailândia Ciretran de Tailândia

Terra Alta Ciretran de Castanhal, Ciretran de Igarapé-açu, Ciretran de Santa



Terra Santa Ciretran de Alenquer, Ciretran de Almeirim, Ciretran de Monte Alegre, Ciretran de Oriximiná, Ciretran de


Tomé Açu Ciretran de Tomé Açu

Tracuateua Ciretran de Bragança, Ciretran de Capanema, Ciretran de Capitão


Trairão Ciretran de Itaituba, Ciretran de Novo Progresso

Tucumã Ciretran de Tucumã

Tucuruí Ciretran de Tucurui

Ulianópolis Ciretran de Dom Eliseu, Ciretran de Mãe do Rio, Ciretran de

Paragominas

Uruará Ciretran de Uruará

Vigia Ciretran de Vigia

Viseu Ciretran de Bragança, Ciretran de Capanema, Ciretran de Capitão


Vitória do Xingu Ciretran de Altamira, Ciretran de Medicilândia, Ciretran de Uruará

Xinguara Ciretran de Xinguara

Protocolo: 144681.

ERRATA.

ERRATA NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 33306

EXTRATO DO CONTRATO N° 003/2017, publicado no Diário Ofi cial do Estado do Pará nº 33306 edição de 02/02/2017Onde se lê:Executar serviços de engenharia de sinalização gráfi ca horizontal, vertical, semafórica e obras civis complementares nas vias do município de Acará/PA.Leia-se:Executar serviços de engenharia de sinalização gráfi ca horizontal, vertical e obras civis complementares nas vias do município de Acará/Pa.

rotocolo: 144587

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DISPENSA DE LICITAÇÃON° DA DISPENSA: 001/2017

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação Artigo 24, Inciso VIII, da Lei nº 8.666/93 .PARTES: Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA, CNPJ n° 04.822.060/0001-40 e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS., inscrita no CNPJ nº 34.028.316/0018-51.OBJETO DO CONTRATO: Prestação pela ECT de serviços e venda de produtos que atendam as necessidades da Contratante, mediante adesão aos anexos que individualmente caracterizam cada modalidade envolvida.VALOR DO CONTRATO ESTIMADO: R$-240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:6201 – Departamento de Trânsito do Estado do Pará ; 06 Segurança Pública; 125 Normatização e Fiscalização; 1425 Segurança Pública; 8273 Habilitação de Condutores de Veículos; 8274 Regularização de Veículo; 339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 0261 Recursos Próprios; 0661 Recursos Próprios - Superávit.FORO: BelémDATA DE ASSINATURA: 01/02/2017ORDENADOR RESPONSÁVEL: ANDRÊA YARED DE OLIVEIRA HASSANDRÊA YARED DE OLIVEIRA HASSDiretora Geral – DETRAN/PA

Protocolo: 144961..

DIÁRIA.

PORTARIA Nº 299/2017-DAF/CGP,DE02/02/2017A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 3600/2016-DG/CGP; CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diária constante no Processo nº 2017/43948.R E S O L V E AUTORIZAR o pagamento de três e meia (03 e 1/2) diárias, aos servidores abaixo especifi cados referente ao deslocamento de Redenção para o municipio de São Félix de Xingú, no período de 10 à 13/02/2017, a fi m de realizar atedimento de habilitação na Ciretran do referido municipio.

nome Cargo CPF matricula

Edimar Moreira Lima asg 086.339.592-91 3262618 /1Ana Lúcia Rodrigues

Chaves ag. adm. 207.216.252-15 5141176/1

José Adauto Cavalcante de Souza Júnior Assist. transito 259.738.512-49 55587295 /2

Sílvio Vidal Campos Júnior vistoriador 832.810.612-49 54192157 /2

PAULA IVANA FREIRE DA FONSECADiretora Administrativa e Financeira

Protocolo: 144908


SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ

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PORTARIA.

PORTARIA Nº 103 /2017-GAB/SUSIPE BELÉM, 03 DE FEVEREIRO DE 2017.

Dispõe sobre a delegação de competência para a assinatura de documentos.O Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado Pará, no uso de atribuições previstas em lei, eCONSIDERANDO que é dever da administração disciplinar a execução de despesas orçamentárias desta Superintendência;CONSIDERANDO que a unidade orçamentária desta Superintendência desempenha atividades complexas e em quantidade volumosa;CONSIDERANDO a necessidade de assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, visando otimizar o desempenho das demais atividades técnico-administrativas pelo titular;RESOLVE:

ART. 1º REVOGAR A PORTARIA Nº 042 /2016-GAB/SUSIPE, DATADA DE 19.01.2016.

Art.2º DELEGAR competência ao Senhor. ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO, no cargo de Diretor-Geral Penitenciário, à Senhora LUCILA MARIA DE ARAÚJO ALMEIDA, Diretora de Administração de Recursos, e à Senhora REGINA CELIA GOMES DE SOUZA, Coordenadora de Recursos Financeiros, para assinarem os documentos a seguir:Emitir Cheque;Abrir contas de depósito;Solicitar saldos e extratos;Requisitar talonário de cheques;Autorizar débito em conta relativo à operações;Retirar cheques devolvidos;Endossar cheques;Efetuar transferência, pagamentos, exceto por meio eletrônico;Sustar/contra-ordenar cheques;Cancelar cheques;Baixar cheques;Efetuar resgate/aplicações fi nanceiras;Efetuar saques-conta corrente;Efetuar saques-poupança;Cadastrar, alterar, desbloquear senhas;Efetuar pagamentos, exceto por meio eletrônico;Efetuar transferências, exceto por meio eletrônico;Efetuar acordos;Assinar contrato de câmbio e seus respectivos aditivos e averbações;Assinar proposta de abertura de carta de crédito de importação;Reivindicar direitos;Consultar depósitos judiciais via internet;Assinar boleto de câmbio.Art. 3º Os documentos acima descritos deverão ser assinados por este signatário e na ausência deste, pelo Diretor-Geral Penitenciário em conjunto com a Diretora Administração de Recursos e na ausência desta, pela Coordenadora de Recursos Financeiros.DÊ CIÊNCIA, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE.ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHASuperintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará

Protocolo: 144641..

CONTRATO.

CONTRATO Nº 009 2017 EXERCÍCIO: 2017

REF: Tomada de Preço 003/2016Objeto: Construção do muro de divisa entre o CRF de Ananindeua e Berçário, localizado na Cidade de Ananindeua - PA.Valor Total: R$ 49.120,68(Quarenta e nove mil cento e vinte reais e sessenta e oito centavos)Data da Assinatura: 07/02/2017.Vigência: 07/02/2017 a 07/05/2017.Orçamento: funcional programática: 03.421.1425.7565Natureza de Despesa 44.90.39Fonte 0101000000.Contratado: A J PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA-EPP.Endereço: Rua Dom Romualdo Coelho – Pass. Maria dos Anjos – Vila Santana, casa 21,CEP: 66055-360 - Belém PAOrdenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA

Protocolo: 144787


TERMO ADITIVO: 04Data da assinatura: 06/02/2017Classifi cação do Objeto: outrosMotivo: Vigência e DotaçãoJustifi cativa: O prazo de vigência do contrato será prorrogado pelo período de até 12 (doze) meses, iniciando sua vigência em 12/02/2017 e encerrando em 11/02/2018, e a luz dos ditames do art. 57, II, da Lei nº 8666/93. Com renúncia ao reajuste de preços acumulados devido ao DECRETO Nº 1.513, de 30 de Março de 2016, o qual estabelece medidas de contenção de gastos, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder. Permanecendo o valor mensal de R$2.200,00 (dois mil e duzentos reais) e global de R$26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais).Para atender o presente Termo Aditivo, no exercício de 2017, será utilizado o programa de trabalho 03.421.1425.8283, natureza da despesa 339033, fonte 0101.Contrato: 010 - Exercício: 2015Contratado: R & A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA – MEEndereço: Av. Júlio Cesar, nº 3948 – Conj. Res. Marex, Bairro: Val de Cães.CEP: 66.617-420 - BELÉM/PAOrdenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA

Protocolo: 144784..


O Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará, nos termos do artigo 9º, inciso XXIV, da Lei Estadual nº 6.474 de 06/08/2002 e, ainda, considerando a adjudicação efetuada pelo Pregoeiro no bojo do Pregão Eletrônico nº 03/2017/SUSIPE (Processo nº 2016/429801) que tem como objeto AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE – MÉDICO, TERAPIA OCUPACIONAL E DE ENFERMAGEM (Dinamômetro, Estante, Maca, Ventilador), destinados para a constituição das Unidades Básicas de Saúde do Centro de Recuperação Agrícola Silvio Hall de Moura – CRASHM, e Centro de Reeducação Feminino – CRF, referente ao Convênio nº 756486/2011-DEPEN. Decide homologar o aludido certame, efetuado sob o critério Menor Preço por Item, em favor das seguintes licitantes vencedoras relacionadas abaixo:J R COMERCIO ATACADISTA E REPRESENTAÇÕES-ME CNPJ: 22.129.569/0001-94 Valor Total: R$ 4.323,80OFFICE DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EIRELI – EPP CNPJ: 11.094.173/0001-32 Valor Total: R$ 767,10VALOR GLOBAL: R$ 5.090,90Belém, 06 de Fevereiro de 2017.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHASuperintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará

Protocolo: 144645.


PORTARIA Nº 250 /2017Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15FABRÍCIO SAULO ARAÚJO MARTINS.DIRETOR - CRPP II – Matricula: 5900573.Programa de Trabalho: 528382 – Fonte: 010100000.Natureza da Despesa: 339030 - Valor R$ 1.850,00.Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA.

Protocolo: 144829PORTARIA Nº 253/2017

Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15ADALBERTO MURILO BARBOSA DE SOUZA.DIRETOR - C. PARAUAPEBAS – Matricula: 54181879Programa de Trabalho: 528283- Fonte: 010100000.Natureza da Despesa: 339030 - Valor R$ 2.000,00.Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA.

Protocolo: 144838PORTARIA Nº 252/2017

Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15JANE DO SOCORRO REIS DA COSTA.AGENTE ADMINISTRATIVO - DAB – Matricula: 5415063.Programa de Trabalho: 528228- Fonte: 010100000.Natureza da Despesa: 339030 - Valor R$ 1.000,00.Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA.

Protocolo: 144830

DIÁRIA.

DIÁRIAPORTARIA Nº 797/2016

Objetivo: escoltar interno a fi m de participar de audiência no fórum da Comarca de Monte DouradoFundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Santarém/PA-BrasilDestino: Monte Dourado/PA-BrasilServidor(es) 57690781/ALESSANDRO SILVA DOS SANTOS(Ag. Prisional); 5725348/GILSON JOSÉ PAZ DO NASCIMENTO(Ag. Prisional)Período: 01 a 04/03/2016 – Diária (s) 3.5 (três e meia)Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA

Protocolo: 144863DIÁRIA

PORTARIA Nº870/2016Objetivo: escoltar interno a fi m de participar de audiência no município de Parauapebas/PA Fundamento Legal: Art. 145 da Lei 5810/94.Origem: Marabá /PA – BrasilDestino (s) Parauapebas /PA – BrasilServidor(es)5922817/ SILVANEIDE DOS SANTOS (Agente Prisional) Período: 26/04/2016- Diária (s): 0.5 (meia)Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA


PORTARIA Nº862/2016Objetivo: escoltar interno a fi m de participar de audiência no município de Igarapé-Miri/PA Fundamento Legal: Art. 145 da Lei 5810/94.Origem: Marituba/PA – BrasilDestino (s) Igarapé-Miri /PA – BrasilServidor (es) 57216586 /AGLCIO GOMES MAGNO (Agente prisional) Período: 30/03/2016- Diária (s): 0.5 (meia)Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA


PORTARIA Nº 807/2016OBJETIVO: ESCOLTAR INTERNA A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA NA COMARCA DE TOMÉ-AÇUFUNDAMENTO LEGAL: ART. 145 DA LEI 5810/94.ORIGEM: ANANINDEUA/PA-BRASILDESTINO: TOMÉ-AÇU/PA-BRASILSERVIDOR(ES) 5905619/GOOLDY MERLY SOUZA ALBERTO(AG. PRISIONAL)PERÍODO: 29/03/2016 – DIÁRIA (S) 0.5 (MEIA)ORDENADOR: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA


PORTARIA Nº879/2016Objetivo: escoltar interno a fi m de participar de audiência no município de Oriximiná/PA Fundamento Legal: Art. 145 da Lei 5810/94.Origem:Santarém/PA – BrasilDestino (s) Oriximiná /PA – BrasilServidor(es)57174784/RALDINEI RAMOS REGO (Agente prisional);5922818/ZACARIAS LISBOA PEREIRA(Agente prisional) Período: 11 a 12/04/2016- Diária (s): 1.5 (uma e meia)Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA


PORTARIA Nº 809/2016OBJETIVO: ESCOLTAR INTERNA A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA NO FÓRUM DA COMARCA DE AURORA DO PARÁFUNDAMENTO LEGAL: ART. 145 DA LEI 5810/94.ORIGEM: ANANINDEUA/PA-BRASILDESTINO: AURORA DO PARÁ/PA-BRASILSERVIDOR(ES) 5922526/MARIA DE LOURDES NUNES DA SILVA (AG. PRISIONAL)PERÍODO: 16/03/2016 – DIÁRIA (S) 0,5 (MEIA)ORDENADOR: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA


PORTARIA Nº657/2016Objetivo: conduzir interno a fi m de participar de audiência no município de Santo Antonio do Tauá/PAFundamento Legal: Art. 145 da Lei 5810/94.Origem:Belém/PA – BrasilDestino: Santo Antonio do Tauá /PA – BrasilServidor(es)57174178 /SANDRO ROBERTO GUIMARAES BARROS (Motorista) Período: 31/03/2016- Diária (s): 0.5 (meia)Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA

Protocolo: 144529



OBJETIVO: ESCOLTAR INTERNO A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA NO FÓRUM DA COMARCA DE NOVO REPARTIMENTOFUNDAMENTO LEGAL: ART. 145 DA LEI 5810/94ORIGEM: TUCURUÍ/PA-BRASILDESTINO: NOVO REPARTIMENTO/PA-BRASILSERVIDOR(ES) 05879868/MANOEL DOMINGOS COTA DA COSTA(MOTORISTA); 5920142/RAFAEL DOS SANTOS XAVIER(AG. PRISIONAL)PERÍODO: 03/03/2016 – DIÁRIA (S) 0.5 (MEIA)ORDENADOR: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA

Protocolo: 144901


OBJETIVO: ESCOLTAR INTERNO A FIM DE SER SUBMETIDO À SESSÃO DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI NA COMARCA DE ÓBIDOSFUNDAMENTO LEGAL: ART. 145 DA LEI 5810/94.ORIGEM: SANTARÉM/PA-BRASILDESTINO: ÓBIDOS/PA-BRASILSERVIDOR(ES): 5922812/WAGNER AUGUSTO MOTA SIQUEIRA(AG. PRISIONAL); 5899414/FRANCISCO RONNE SILVA PORTO(AG. PRISIONAL)PERÍODO: 08 A 10/03/2016 – DIÁRIA (S) 2.5 (DUAS E MEIA)ORDENADOR: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA

Protocolo: 144905


OBJETIVO: ESCOLTAR INTERNA A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA NA COMARCA DE ACARÁFUNDAMENTO LEGAL: ART. 145 DA LEI 5810/94.ORIGEM: ANANINDEUA/PA-BRASILDESTINO: ACARÁ/PA-BRASILSERVIDOR(ES) 5922158/CAMILA LAIS FERREIRA RAMOS(AG. PRISIONAL)PERÍODO: 17/03/2016 – DIÁRIA (S) 0.5 (MEIA)ORDENADOR: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA

Protocolo: 144845


OBJETIVO: ESCOLTAR INTERNO A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA NO FÓRUM DA COMARCA DE NOVO REPARTIMENTOFUNDAMENTO LEGAL: ART. 145 DA LEI 5810/94ORIGEM: TUCURUÍ/PA-BRASILDESTINO: NOVO REPARTIMENTO/PA-BRASILSERVIDOR(ES) 05879868/MANOEL DOMINGOS COTA DA COSTA(MOTORISTA); 591715311/TIAGO DA LUZ PINTO(AG. PRISIONAL)PERÍODO: 09/03/2016 – DIÁRIA (S) 0.5 (MEIA)ORDENADOR: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA

Protocolo: 144828


OBJETIVO: ESCOLTAR INTERNOS A FIM DE PARTICIPAREM DE AUDIÊNCIA NO FÓRUM COMARCA DE BREU BRANCOFUNDAMENTO LEGAL: ART. 145 DA LEI 5810/94ORIGEM: TUCURUÍ/PA-BRASILDESTINO: BREU BRANCO/PA-BRASILSERVIDOR(ES): 541971021/BENICLEO FARIAS DANTAS(MOTORISTA); 5922382/LUCAS ALENCAR DOS SANTOS(AG. PRISIONAL); 59227991/WILKEN SILVA COSTA(AG. PRISIONAL)PERÍODO: 07/03/2016 – DIÁRIA (S) 0.5 (MEIA)ORDENADOR: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA

Protocolo: 144832

DIÁRIAPORTARIA Nº582/2016

Objetivo: tratar de assuntos de interesse desta SUSIPE, em Altamira/PA Fundamento Legal: Art. 145 da Lei 5810/94.Origem:Belém /PA – BrasilDestino (s) Altamira /PA– BrasilServidor(es) 5296544/ ANDRE LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA (Superintendente) Período: 18 a 19/05/2016- Diária (s): 1.5 (uma e meia)Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA

Protocolo: 144523

DIÁRIAPORTARIA Nº868/2016

Objetivo: escoltar interno a fi m de participar de audiência no município de São Miguel do Guamá/PA Fundamento Legal: Art. 145 da Lei 5810/94.

Origem: Marituba/PA – BrasilDestino (s) São Miguel do Guamá /PA – BrasilServidor(es)5923323 / YZHAN THADEU NOGUEIRA LIMA (Agente Prisional) Período: 19/04/2016- Diária (s): 0.5 (meia)Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA

Protocolo: 144514t..

TORNAR SEM EFEITO.

Tornar sem efeito a publicação: Portaria, no DOE nº 33309 de 07.02.2017, sob o número de protocolo 144212.

Protocolo: 144638

TORNAR SEM EFEITOTornar sem efeito a PORTARIA Nº 80/2017- GAB/SUSIPE DE 27/01/2017, Publicada no DOE nº 33305 de 01/02/2017, Protocolo nº 142484 que concedeu Função Gratifi cada de Chefe de Serviços de Reinserção Social a servidora: ADILA SANTOS MARTINS, Agente Prisional, Matricula 5923023.

Protocolo: 144839

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OUTRAS MATÉRIAS.

EXTRATO DO EDITAL PARA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS Nº 01 DE 03/02/2017.

O Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 1º da Lei nº 8.322/15, torna público a realização de Processo Seletivo para a contratação de estagiários de curso de nível superior nas áreas de Direito, Ciências Contábeis, Educação Física, Engenharia Sanitária, Arquitetura e Urbanismo, Pedagogia, Serviço Social e Ciências da Computação, para o preenchimento de 18 (dezoito) vagas conforme especifi cado no item 1.8 do edital, sendo o valor da bolsa-estágio correspondente a R$ 551,60 (quinhentos e cinqüenta e um reais e sessenta centavos). As atividades serão desenvolvidas na sede da SUSIPE, com lotação nos respectivos setores atinentes as áreas dos cursos. A avaliação compreenderá análise curricular e prova objetiva. Os currículos deverão ser encaminhados somente ao endereço eletrônico [email protected], no período de 08 a 10/02/17, sendo a prova objetiva aplicada na data provável de 03/03/17, de acordo com os itens 2.1.3. As demais informações e procedimentos estão disponibilizados no edital constante no site da SUSIPE (www.susipe.pa.gov.br).ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHASuperintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará

Protocolo: 144610..

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

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PORTARIA.

CESSÃO DE SERVIDORPOTARIA Nº 028 DE 20 DE JANEIRO DE 2017.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais e, considerando os termos do Decreto Estadual nº 648/2013, de 17/01/2013, publicado no DOE nº 32.321, de 18/01/2013, e;Considerando ainda, o Processo nº 438878/2016, 28.11.2016;R E S O L V E:I - PRORROGAR, a cessão da servidora MANOELA MATOS MONTEIRO GONÇALVES AMARAL, matrícula nº 57203180/1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região, pelo prazo de até 01 (um) ano, a contar de 01.01.2017, podendo ser prorrogado, com ônus para o Órgão Cedente, observando o reembolso pelo Órgão Cessionário, da remuneração do servidor, acrescido dos valores dos encargos sociais, nos termos do art. 5º, § 1º e 2º do Decreto nº 648/2013, de 17.01.2013.II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01.01.2017.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Secretaria de Estado de Cultura, em 20 de janeiro de 2017.PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDESSecretário de Estado de Cultura / SECULT.

Protocolo: 144978

OUTRAS MATÉRIAS.

ATA DE REUNÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, às nove horas, na sala em que funciona a Comissão de Sindicância, presente os senhores: VALDIR MARTIRES COELHO, HELDER LUIS DA SILVA PANTOJA E THIAGO AQUINO COSTA, respectivamente Presidente e demais componentes da Comissão Processante designada pela PORTARIA Nº 027 de 27 de janeiro de 2017, publicada no Diário Ofi cial de 31 de janeiro de 2017, do Exmº Sr. Secretário de Estado de Cultura, deliberaram os membros em ouvir ANTONIO CARLOS DE CARVALHO, CORA CARREIRA CRUZ e NILSON SERRÃO DE OLIVEIRA, bem como a oitiva do servidor JENNER OLIVEIRA RIBEIRO e suas testemunhas, que eventualmente sejam arroladas no processo, além de outras diligências que eventualmente se fi zerem necessárias, a coletas de provas visando o deslinde da denúncia formulada em desfavor do servidor JENNER OLIVEIRA RIBEIRO. Para constar, eu, Thiago Aquino Costa, na qualidade de Secretário da Comissão, lavrei a presente ata, que vai assinada por todos os presentes.VALDIR MARTIRES COELHOPresidenteHELDER LUIS DA SILVA PANTOJAMembroTHIAGO AQUINO COSTASecretário

Protocolo: 144605

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NOTIFICAÇÃO DE OITIVA

PROCESSO N° 2017/11459 - SECULTINTERESSADO: JENNER OLIVEIRA RIBEIRO

Travessa Souza Franco, n° 821 – Ponta Grossa- Icoaraci Nesta Na qualidade de Presidente da Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria n° 027 de 27 de janeiro de 2.017, publicada no Diário Ofi cial do Estado no dia 31 de janeiro de 2017, edição n° 33.304, para apurar os fatos relacionados no Processo Administrativo de n° 11459/2017, oriundo da Gerência de Serviços Gerais, da Secretaria de Estado de Cultura, venho comunicar a Vossa Senhoria que esta Comissão Processante foi instalada aos sete dias do mês de fevereiro de 2017, na sala da Consultoria Jurídica da Secretaria de Estado de Cultura, localizada na Avenida Magalhães Barata, n° 830 – São Brás – Belém Pará – CEP 66063-240.Na oportunidade, venho NOTIFICÁ-LO que no dia 14 de fevereiro de 2017, serão ouvidos os depoimento dos Senhores ANTONIO CARLOS CARVALHO DA SILVA, CORA CARREIRA CRUZ e NILSON SERRÃO DE OLIVEIRA, as 11:00Hs, 11:15Hs e 11:30Hs respectivamente Gerente, Assistente Administrativo e Supervisor de Serviços, sendo-lhe facultado acompanhar, por si ou procurador legalmente constituído, todos os atos e diligências a serem praticados, nos termos do inciso LV do Art. 5° da Constituição Federal. Belém, 07 de Fevereiro de 2017.VALDIR MARTIRES COELHOPresidente da Comissão

Protocolo: 144602COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

SINDICÂNCIAPORTARIA N° 027/2017-GAB-SECULT

ATO DE INSTALAÇÃOAos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, instalou-se na sala da Consultoria Jurídica da Secretaria de Estado de Cultura, localizada na Av. Governador Magalhães Barata, n° 830 - Parque da Residência –Bairro de São Braz, a Comissão de Sindicância, designada pela PORTARIA Nº 027/17 de 27 de janeiro de 2017, para apurar responsabilidade do servidor JENNER OLIVEIRA RIBEIRO, por infração praticada no exercício de suas atribuições no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura, objeto do processo n° 2017/11459.VALDIR MARTIRES COELHOPresidente da Comissão

Protocolo: 144537 NOTIFICAÇÃO PRÉVIA

PROCESSO N° 2017/11459 - SECULTInteressado: JENNER OLIVEIRA RIBEIROTravessa Souza Franco, n° 821 – Ponta Grossa- Icoaraci Nesta Na qualidade de Presidente da Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria n° 027 de 27 de janeiro de 2.017, publicada no Diário Ofi cial do Estado no dia 31 de janeiro de 2017, edição n° 33.304, para apurar os fatos relacionados no Processo Administrativo de n° 11459/2017, oriundo da Gerência de Serviços Gerais, da Secretaria de Estado de Cultura, venho comunicar a Vossa Senhoria que esta Comissão Processante foi instalada aos sete dias do mês de fevereiro de 2017, na sala da Consultoria Jurídica da Secretaria de Estado de Cultura, localizada na Avenida Magalhães Barata, n° 830 – São


Brás – Belém Pará – CEP 66063-240.Na oportunidade, venho NOTIFICÁ-LO dos fatos constantes naquele processo, no qual Vossa Senhoria é acusado da denúncia ali constante, qual seja, descumprimento de seus deveres funcionais estabelecidos no Artigo 177 da Lei Estadual de nº.5.810/94, sendo-lhe facultado acompanhar, por si ou procurador legalmente constituído, todos os atos e diligências a serem praticados, nos termos do inciso LV do Art. 5° da Constituição Federal.Poderá Vossa Senhoria juntar provas e indicar elementos de prova de que dispuser. Aproveito ainda a oportunidade para intimá-lo a apresentar no prazo de cinco dias, conforme Artigo 24 da Lei 9.784/99, a contar da data da presente NOTIFICAÇÃO PRÉVIA, o rol de testemunhas que deseja arrolar, com qualifi cação, endereço, que deporão para esclarecimentos dos fatos objeto de apuração, bem como DEFESA PRÉVIA, se assim o desejar produzir.Ressalto, ainda, que Vossa Senhoria não poderá gozar férias, afastar-se do local de trabalho a serviço, tirar licenças ou ser exonerado a pedido ou aposentar-se até o julgamento do Procedimento Administrativo Disciplinar, devendo, inclusive, informar à Comissão sobre qualquer alteração de endereço.Os autos estão a sua disposição, ou de seu procurador na sala da Consultoria Jurídica da Secretaria de Estado de Cultura, localizada na Avenida Magalhães Barata, n° 830 – São Brás – Belém Pará – CEP 66.063, no horário de 09:00 as 12:30 horas. Belém, 07 de fevereiro de 2017.VALDIR MARTIRES COELHOPresidente da Comissão

Protocolo: 144577

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FUNDAÇÃO CULTURAL DO PARÁ

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TERMO ADITIVO: 4CONTRATO: 004/2013

Processo: 285372/2012Objeto: Locação de Veiculo tipo VAN OTK3350Justifi cativa do T.A: PRORROGAÇÃO DO PRAZO estipulado no contrato originário por mais 12 (doze) meses, a contar de 02 de fevereiro de 2017.Valor Mensal Global: R$ 5.958,25Dotação Orçamentária: nº. 46202.13.122.1297.8338 - Natureza da despesa 339033-0101Contratante: Fundação Cultural do Estado do Pará – FCP, CNPJ 14.662.886/0001-43, Avenida Gentil Bittencourt, nº 650, bairro Nazaré, CEP 66.035-340, Belém/PA.Contratada: Atlanta Rent a Car LTDA, CNPJ sob o n° 01.135.910/0001-44, Tv. 14 de Abril, 2288, prox. À Rua dos Caripunas. Bairro do Guamá CEP: 66.063-485, Belém/PA.Data de Assinatura: 02/02/2017Ordenador: DINA MARIA CESAR DE OLIVEIRA

Protocolo: 144532TERMO ADITIVO: 1

CONTRATO: 117/2016Processo: 347275/2016Ref.: Carta Convite nº 04/2016 - FCPObjeto: Prestação de serviços de Engenharia civil para a execução de reforma do Prédio da Casa das Artes.Justifi cativa do T.A: O objeto do presente instrumento é o acréscimo de 10,92%, que corresponde ao valor de R$ 4.100,00, ao valor do contrato original, e prorrogação do prazo estipulado por mais 30 (trinta) dias, a contar de 05 de fevereiro de 2017.Valor Global: R$ 41.658,87Dotação Orçamentária: nº. 46202.13.391.1444.8428 - Natureza da despesa 449039-0101Contratante: Fundação Cultural do Estado do Pará – FCP, CNPJ 14.662.886/0001-43, Avenida Gentil Bittencourt, nº 650, bairro Nazaré, CEP 66.035-340, Belém/PA.Contratada: INOVE ENGENHARIA LTDA - EPP, CNPJ sob o n° 11.322.001/0001-79, Av. Centenário nº 558, Bairro do Bengui - Belém/PA.Data de Assinatura: 03/02/2017Ordenador: DINA MARIA CESAR DE OLIVEIRA

Protocolo: 144953..

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO.

LICITAÇÃO DESERTA.CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2016.

A Fundação Cultural do Estado do Pará, por intermédio da Presidente da Comissão Especial de Licitação torna público para conhecimento de quem possa interessar, que a licitação supramencionada, objetivando Concessão de uso remunerado

de espaço físico para exploração de restaurante/lanchonete no 1º pavimento da sede da Fundação Cultural do Estado do Pará – FCP, no espaço próximo ao Hall do Centro de Eventos Ismael Nery, com data de abertura para o dia 07 de Fevereiro de 2017, às 10:00 horas não houve interessados sendo declarada DESERTA a sessão de abertura, face a ausência total de interessados.Larissa Celso Barata BaganhaPresidente da Comissão Especial de Licitação

Protocolo: 144597LICITAÇÃO DESERTA.

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2016.A Fundação Cultural do Estado do Pará, por intermédio da

Presidente da Comissão Especial de Licitação torna público para conhecimento de quem possa interessar, que a licitação supramencionada, objetivando Concessão de uso remunerado de espaço físico para exploração de lanchonete/café/sorveteria no pavimento térreo da sede da Fundação Cultural do Estado do Pará - FCP, com data de abertura para o dia 07 de Fevereiro de 2017, às 09:00 horas não houve interessados sendo declarada DESERTA a sessão de abertura, face a ausência total de interessados.Larissa Celso Barata BaganhaPresidente da Comissão Especial de Licitação

Protocolo: 144594

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FÉRIAS.

PORTARIA Nº 033 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017A Presidente da Fundação Cultural do Estado Pará, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 4.437, de 20 de agosto de 1986, nos termos da Lei nº 5.322, de 26 de junho de 1986, alterada pela Lei nº 6.576, de 03 de setembro de 2003, alterada pela Lei Nº 8.096, de 1º janeiro de 2015, e pelo Decreto do Governador do Estado do Pará, publicados no DOE nº 32.798 de 01 de janeiro de 2015 e no DOE nº 33.111 de 19 de abril de 2016,RESOLVE: I - Conceder férias aos servidores abaixo:

MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR CARGO PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DE GOZO

55589382/4 CIBELE CRISTINA DUARTE DE OLIVEIRA ROCHA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 05/08/2015 a

04/08/201619/12/2016 a 17/01/2017

5185521/1 CRISTOVAM GAIA DE LIMA AUXILIAR TECNICO 01/02/2016 a 31/01/2017 02 a 31/03

57200796/1 DAVID PASSINHO MONTES ASSISTENTE CULTURAL 30/07/2013 a 29/07/2014 01 a 30/03

54185368/4 DEUSARINA VASCONCELOS DA CRUZ TECNICO EM GESTAO CULTURAL 27/09/2014 a

26/09/2015 21/02 a 21/03

31933/1 DINEDIMA SILVA DE LIMA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 01/03/2016 a 28/02/2017 06/03 a 04/04

5892245/1 EDILENE SOCORRO BONIFACIO AMORIM

TECNICO DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

18/08/2018 a 17/08/2016 15/03 a 13/04

51855737/3 EXPEDITO AUGUSTO CARDOSO NOBRE

TECNICO EM ADMINISTRACAO E FINANCAS

28/01/2016 a 27/01/2017 20/03 a 18/04

5185491/1 FRANCISCO MORAES DE SOUZA AUX. SERVICOS GERAIS 01/02/2016 a 31/01/2017 01/03 a 30/03

57206005/1 GISELE NUNES XAVIER ASSISTENTE CULTURAL 20/10/2015 a 19/10/2016 06/03 a 04/04

57201114/1 HERBERT GEORGES DE ALMEIDA FILHO TECNICO EM GESTAO CULTURAL 28/07/2015 a

27/07/2016 08/03 a 06/04

5058066/ 1 MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO SILVA SERVENTE 23/10/2015 a

22/10/2016 14/02 a 15/03

715166/1 NELSON GONTRAN DE MAIA GUIMARAES CONSULTOR JURIDICO DO ESTADO 01/03/2016 a

28/02/2017 06/03 a 04/04

57203413/1 PATRICIA DE FATIMA DOS SANTOS FERREIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 04/09/2015 a

03/09/2016 02 a 31/03

5058333/1 RAIMUNDO GOMES MACIEL SERVENTE 01/02/2016 a 31/01/2017 04/04 a 03/05

3083284/2 RAIMUNDO WILSON TAVARES DE MORAES TECNICO EM GESTAO CULTURAL 12/09/2015 a

11/09/2016 06/03 a 04/04

54196997/2 ROSA MARIA DE SOUSA NASCIMENTO MAIA TECNICO EM GESTAO CULTURAL 21/02/2016 a

20/02/2017 02 a 31/03

8015555/1 THYAGO GUEDELHA DE OLIVEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 18/01/2016 a 17/01/2017 07/03 a 05/04

715980/1 WANDERLEIA RODRIGUES DE ARAUJO AGENTE ADMINISTRATIVO 01/03/2015 a

29/02/2016 01 a 30/03

Republicado por incorreçãoREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.DINA MARIA CESAR DE OLIVEIRA-Presidente da Fundação Cultural do Estado do Pará.

Protocolo: 144931

PORTARIA Nº 33 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017 A Presidente da Fundação Cultural do Estado Pará, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 4.437, de 20 de agosto de 1986, nos termos da Lei nº 5.322, de 26 de junho de 1986, alterada pela Lei nº 6.576, de 03 de setembro de 2003, alterada pela Lei Nº 8.096, de 1º janeiro de 2015, e pelos Decretos do Governador do Estado do Pará, publicados no DOE nº 32.798 de 01 de janeiro de 2015 e e no DOE nº 33.111 de 19 de abril de 2016,RESOLVE:1- CONCEDER férias às servidoras abaixo:

MATRÍCULA

NOME DO SERVIDOR CARGO PERÍODO

AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO

57205810/1 GUILHERME RELVAS D OLIVEIRA

Sec. Exec do Sistema Est. de Bibliotecas/Ass. Administrativo

08/10/2015 a 07/10/2016

19/12/2016 a 17/01/2017

2- DESIGNAR a servidora abaixo, para substituir o titular relacionado, no seu respectivo período de férias: MATRÍCULA

SERVIDOR SUBSTITUÍDO CARGO MATRÍCULA SERVIDOR DESIGNADO PERÍODO

57205810/1 GUILHERME RELVAS D OLIVEIRA

Sec. Exec do Sistema Est. de Bibliotecas/Ass. Administrativo 5608600/3

DENISE GUIOMAR FRANCO LEAL DOS SANTOS

19/12/2016 a 17/01/2017

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.DINA MARIA CÉSAR DE OLIVEIRA-Presidente da Fundação Cultural do Estado do Pará/FCP

Protocolo: 144900


OUTRAS MATÉRIAS.

PORTARIA Nº 32 DE 06 FEVEREIRO DE 2017. A Presidente da Fundação Cultural do Estado do Pará, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 5.322, de 26 de junho de 1986, alterada pela Lei n.º 6.576, de 3 de setembro de 2003, alterada pela Lei n.º 8.096, de 1º janeiro de 2015, publicada no D.O.E. nº 32.798 de 01 de janeiro de 2015 e, no DOE nº 33.111 de 19 de abril de 2016, CONSIDERANDO o disposto do art. 72, inciso II, da Lei nº. 5810, de 24 de janeiro de 1994 e,CONSIDERANDO ainda a Certidão de Óbito matricula 065656 01 55 2017 4 00359 053 0148791 85. RESOLVE: AUTORIZAR o afastamento de 08 (oito) dias da servidora FELICILENA DE JESUS CORREA DA COSTA, Matrícula nº 33057/1, ocupante do cargo de CONTADOR, decorrente do falecimento de sua Genitora, sem prejuízo de sua remuneração, no período de 27/01/2017 a 03/02/2017. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.DINA MARIA CESAR DE OLIVEIRAPresidente da Fundação Cultural do Estado do Pará/FCP.

Protocolo: 144904

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FUNDAÇÃO CARLOS GOMES

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PORTARIA.

PORTARIA N° 014/2017O Superintendente da Fundação Carlos Gomes, usando de suas atribuições legais; pelo Art. 6º da Lei 5.939 de 15 de janeiro de 1996;RESOLVE:EXCLUIR a GRATIFICAÇÃO DA ATIVIDADE DE MOTORISTA - GAM, do servidor JEAN MÁRCIO FARIAS, ocupante do Cargo de Motorista, matricula nº 5928086/1, a partir de 01.02.2017.CONCEDER a GRATIFICAÇÃO DA ATIVIDADE DE MOTORISTA - GAM, ao servidor temporário PAULO HENRIQUE FIMA SOUZA, ocupante do Cargo de Motorista, matricula nº 5930957/1, a partir de 01.02.2017.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLICA-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.Belém-Pa, 01 de fevereiro de 2017.Ordenador: SUELY FRAIHA - Superintendente em exercício -

Protocolo: 144795.

FÉRIAS.

RESUMO DA PORTARIA Nº. 013/2017 DE 07/02/2017Conceder Férias aos servidores abaixo relacionados.Base Legal: Art. 6º da Lei 5.939 de 15 de janeiro de 1996.Período: 20/03/2017 a 18/04/2017Nome: Daniela Ribeiro Moreira D. Dos Santos IF:5902568/1 (2014/2015)Cargo: Proc. Autárquico FundacionalPeríodo: 02 a 31/03/2017 Nome: Willames Santos Correa IF: 5923975/1 (2015/2016)Cargo: MotoristaNome: Francisco Valdir Dos Santos IF: 5898236/2 (2015/2016)Cargo: Aux. OperacionalNome: Antonio Junior Da C. Castro IF: 5906273/1 (2015/2016)Cargo: Assist. AdministrativoNome: Joao Igor Nascimento Garcez IF: 57234590/2 (2016/2017)Cargo: CoordenadorAutorização: 2017/53393.Ordenador: Paulo José Campos de Melo – Superintendente da FCG

Protocolo: 144851

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OUTRAS MATÉRIAS.

TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA ERRATAPublicado no DOE nº 33.281 de 29/12/2016

ADMISSÃO: TEMPORÁRIOÓrgão: Fundação Carlos GomesAto: Contrato nº 001/2017Servidor: Anielson Costa FerreiraAssinatura: 01.02.2017Vigência: 01.02.2017 a 31.01.2018

Cargo: Professor Educacional Musical de Nível Superior (40h)Observação: Contratação em caráter de substituição, autorizado através doprocesso nº 2016/177113, não acarretando acréscimo de despesa ao erário em cumprimento ao decreto 1627 de 18.10.2016.Ordenador: Paulo José Campos de Melo – Superintendente

Protocolo: 144822

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SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO

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PORTARIA Nº 08 DE 24 DE JANEIRO DE 2017O Secretário de Estado de Comunicação, usando de suas atribuições legais, e conforme Proc. nº 2017/31549/SECOM.RESOLVE:I – Conceder ao servidor Luis Fernando Monteiro, mat. nº 57203432/2, cargo de Secretário de Diretoria, o suprimento de fundos no valor de R$ - 800,00 (oitocentos reais), para suprir as necessidades desta SECOM.

PROGRAMA DE TRABALHO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DO

RECURSO VALOR

2412212978338 333.90.36 (S. Pessoa Física) 0101000000 R$ 800,00 II – O período de aplicação é de 60 (sessenta) dias a partir da data de emissão da OB, e a prestação de contas tem que ser feita até 15 (quinze) dias do término da aplicação.Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.Daniel Nardin TavaresSecretário de Estado de Comunicação

Protocolo: 144614PORTARIA Nº 06 DE 20 DE JANEIRO DE 2017

O Secretário de Estado de Comunicação, usando de suas atribuições legais, e conforme Proc. nº 2017/28140/SECOM.RESOLVE:I – Conceder ao servidor Luis Fernando Monteiro, mat. nº 57203432/2, cargo de Secretário de Diretoria, o suprimento de fundos no valor de R$ - 750,00 (setecentos e cinquenta reais), para suprir as necessidades desta SECOM.

PROGRAMA DE TRABALHO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DO

RECURSO VALOR

2412212978338 333.90.30 (material de consumo) 0101000000 R$ 750,00

II – O período de aplicação é de 60 (sessenta) dias a partir da data de emissão da OB, e a prestação de contas tem que ser feita até 15 (quinze) dias do término da aplicação.Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.Daniel Nardin TavaresSecretário de Estado de Comunicação

Protocolo: 144607..

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

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GOVERNO DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

NÚCLEO DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo n.º 1.052.452/2016Processo n.º 1.057.366/2016Processo n.º 1.062.801/2016Processo n.º 994.754/2016Dispensa de Licitação: 009/2017-NLIC/SEDUCPartes: Secretaria de Estado de Educação/SEDUC e a Paróquia Nossa senhora de Nazaré.Objeto: Locação do imóvel, situado na Rua João Pinheiro, S/N, na localidade de Boa Vista, no Município de Guatipuru/PA, pertencente à Paróquia Nossa senhora de Nazaré, sob o CNPJ: 07.258.455/0022-85, neste representado pelo seu Pároco Frei Flávio Oscar Sá da Costa, sob o CPF nº 332.656.582-87, para funcionamento da EEEFM João Paulo I.Valor Mensal: R$ 1.500,00 (Mil e Quinhentos Reais).

Fundamento Legal: Art. 24, inciso X da Lei nº. 8.666/93.Data da Autorização: 22/12/2016.Ana Claudia Serruya HageSecretária de Estado de Educação

TERMO DE RATIFICAÇÃOProcesso n.º 1.052.452/2016Processo n.º 1.057.366/2016Processo n.º 1.062.801/2016Processo n.º 994.754/2016RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com base no PARECER JURÍDICO desta SEDUC as fl s. 113 e 114, conforme disposto no Art. 26 da Lei nº. 8.666/93.Belém, 07 de fevereiro de 2017.Ana Claudia Serruya HageSecretária de Estado de Educação

Protocolo: 144890..

OUTRAS MATÉRIAS.

LICENÇA ESPECIALPORTARIA Nº.:000554/2017 DE 24/01/2017

Nome: NELSON DE MELO RIBEIROMatrícula:466603/1 Cargo:Ag. de PortariaLotação:EEEF Clube de Mães Sagrada Família/BelémPeríodo: 01/02/17 a 01/04/17Triênios:14/03/85 a 13/03/88

LICENÇA MATERNIDADEPORTARIA Nº.: 000801/2017 DE 02/02/2017

Conceder Licença Maternidade a GELCIANE NOGUEIRA LEMOS, matricula nº 5907824/1, Professor, lotada na EE Indígena Felix Tembe/Capitão Poço, no período de 09/01/17 a 07/07/17.

APROVAÇÃO ESCALA DE FÉRIASPORTARIA Nº.: 000792/2017 DE 02/02/2017

Nome: RAIMUNDA ARAUJO TAVARESMatrícula:761052/1Período:02/01 à 31/01/17 Exercício:2017Unidade:Div de Patrimonio Mobiliario/Belém

PORTARIA Nº.: 000793/2017 DE 02/02/2017Nome: MARYLU FERNANDES GUEDES RIOSMatrícula:57213112/1 Período:06/03 à 04/04/17 Exercício:2017Unidade:Assessoria de Rede Fisica/Belém

PORTARIA Nº.: 000854/2017 DE 03/02/2017Nome: MENIO AUGUSTO MESQUITA DA COSTAMatrícula:303577/1 Período:01/04 à 30/04/17 Exercício:2016Unidade:Diretoria de Assist. ao Estudante/Belém

PORTARIA Nº.: 000853/2017 DE 03/02/2017Nome: LUIZ AUGUSTO NASCIMENTO BEZERRAMatrícula:239836/1Período:01/04 à 30/04/17 Exercício:2017Unidade:Diretoria de Assist.ao Estudante/Belém

PORTARIA Nº.: 000852/2017 DE 03/02/2017Nome: MARIA CELIA BORGESMatrícula:298786/1 Período:01/03 à 14/04/17 Exercício:2017Unidade:Diretoria de Ensino/Belém

PORTARIA Nº.: 000931/2017 DE 06/02/2017Nome: HILDA RABELO DE ARAUJOMatrícula:6021379/2 Período:03/04 à 17/05/17 Exercício:2017Unidade: EE Manoel de Jesus Moraes/Belém

PORTARIA Nº.: 000932/2017 DE 06/02/2017Nome: ANDREA MENDES LIBORIO MARTINSMatrícula:57216142/2 Período:02/03 à 15/04/17 Exercício:2016Unidade:EE Vilhena Alves/Belém

PORTARIA Nº.: 000933/2017 DE 06/02/2017Nome: FERNANDA DO SOCORRO OLIVEIRA DA COSTAMatrícula:5777640/2 Período:01/03 à 14/04/17 Exercício:2016Unidade:EE Dilma de Souza Cattete/Belém

PORTARIA Nº.: 000934/2017 DE 06/02/2017Nome: ELBA CRISTINA VELASCO MACIEL DE OLIVEIRAMatrícula:778451/1 Período:01/03 à 14/04/17 Exercício:2016Unidade:EE Donatila Santana Lopes/Belém

PORTARIA Nº.: 000935/2017 DE 06/02/2017Nome: TATIANA VIANA FANJASMatrícula:57208441/1 Período:01/03 à 14/04/17 Exercício:2016Unidade:EE Prof Marta da Conceição/Icoaraci

PORTARIA Nº.: 014/2017 DE 22/01/2017Nome: ELZA MARIA ALVES DE LIMAMatrícula:688282/1 Período:01/05 à 30/05/17 Exercício:2017Unidade:EEEFM.Antonio Alves Ramos/Igarapé Açu


PORTARIA Nº.: 015/2017 DE 23/01/2017Nome: NADIA DO AMARAL ARAUJOMatrícula:3222489/1 Período:01/05 à 30/05/17 Exercício:2017Unidade:EEEFM. Princesa Izabel/Igarapé Açu

PORTARIA Nº.: 013/2017 DE 23/01/2017Nome: ALTINA MERGULHAO DE SOUZAMatrícula:3222454/1 Período:03/04 à 02/05/17 Exercício:2017Unidade:EEEFM Macário Felipe Antonio/Igarapé Açu

PORTARIA Nº.: 003/2017 DE 11/01/2017Nome: NAGIANE GABRIELA SILVA SALOMAOMatrícula:8400478/2 Período:03/07 à 16/08/17 Exercício:2016Unidade:EEEF Joao Paulo II/Igarapé Açu

PORTARIA Nº.: 016/2017 DE 23/01/2017Nome: TELMA SIMONE DE SOUZA SANTOSMatrícula:6300450/1 Período:16/05 à 29/06/17 Exercício:2017Unidade:EEEF Macário Felipe Antonio/Igarapé Açu

PORTARIA Nº.: 011/2017 DE 17/01/2017Nome: ELDA MARIA ARAUJO FERREIRAMatrícula:6023584/2 Período:03/04 à 02/05/17 Exercício:2017Unidade:EEEFM. Prof Maria Ione Henrique/Igarape Açu

PORTARIA Nº.: 121/2017 DE 09/01/2017Nome: HERMIL MELO DE AMORIM SILVAMatrícula:0509302/1 Período:01/05 à 30/05/17 Exercício:2017Unidade:EEEFM.Leandro L da Silveira/Bragança

PORTARIA Nº.: 124/2017 DE 09/01/2017Nome: ADY EMILIA ALVES DE JESUSMatrícula:5900710/1 Período:22/05 à 05/07/17 Exercício:2017Unidade:EEEF Externato Santo Antonio/Bragança

PORTARIA Nº.: 143/2017 DE 11/01/2017Nome: MARIA ONEIDE CORREA DE SOUSAMatrícula:961779/1Período:01/05 à 30/05/17 Exercício:2017Unidade:EEEFM. Prof Yolanda Chaves/Bragança

PORTARIA Nº.: 145/2017 DE 11/01/2017Nome: MARIA DO SOCORRO PEREIRAMatrícula:238465/1 Período:08/05 à 06/06/17 Exercício:2017Unidade:EEEFM.Monsenhor M Ribeiro/Bragança

PORTARIA Nº.: 03/2017 DE 31/01/2017Nome: IRILENE DA SILVA FERREIRAMatrícula:57208282/1Período:01/04 à 15/05/17Exercício:2016Unidade:EE Aureliana Monteiro/Ponta de Pedras

PORTARIA Nº.: 04/2017 DE 16/01/2017Nome: MARIA SUELI PEREIRA RIBEIROMatrícula:5490774/2 Período:01/03 à 30/03/17Exercício:2016Unidade:EEEFM.Dr Ester Mouta/Ponta de Pedras

PORTARIA Nº.: 06/2017 DE 16/01/2017Nome:JOSE MARIA RIBEIRO DE SOUZAMatrícula:57234022/1 Período:01/03 à 30/03/17Exercício:2016Unidade:EEEFM. Dr Ester Mouta/Ponta de Pedras

PORTARIA Nº.: 07/2017 DE 16/01/2017Nome: ELIANA VANIA RIBEIRO TELESMatrícula:57210280/1 Período:01/03 à 30/03/17 Exercício:2016Unidade:EEEFM.Dra Ester Mouta/Ponta de Pedras

PORTARIA Nº.: 006/2017 DE 26/01/2017Nome: ALBAIRA MARIA BRITO BANDEIRAMatrícula:57213139/1Período:01/04 à 30/04/17Exercício:2017Unidade:6ª URE/Monte Alegre

PORTARIA Nº.: 033/2017 DE 25/01/2017Nome: ROSILEIA DO SOCORRO GUIMARAES DA SILVAMatrícula:5467217/3 Período:01/03 à 14/04/17Exercício:2016Unidade:EEEM D Mario de Miranda V Boas/Bujaru

PORTARIA Nº.: 034/2017 DE 25/01/2017Nome: ROSILEIA DO SOCORRO GUIMARAES DA SILVAMatrícula:5467217/3 Período:02/05 à 15/06/17Exercício:2015Unidade:EEEM D Mario de Miranda V Boas/Bujaru

PORTARIA Nº.: 02/2017 DE 11/01/2017Nome: DASDORES DE SOUZA SILVAMatrícula:5192293/1 Período:01/04 à 30/04/17Exercício:2017Unidade:EEEFM Profª Terezinha B Siqueira/Capitão Poço

PORTARIA Nº.: 09/2017 DE 11/01/2017Nome: MARIA DO CARMO NOGUEIRA BARRETOMatrícula:5192331/1 Período:01/05 à 30/05/17Exercício:2017Unidade:EEEFM. Profª Terezinha B Siqueira/Capitão Poço

PORTARIA Nº.: 13/2017 DE 11/01/2017Nome: LIDIANE ALMEIDA ALVES BATISTAMatrícula:57212276/1 Período:01/04 à 30/04/17Exercício:2017Unidade:EEEFM. Profª Terezinha B Siqueira/Capitão Poço

PORTARIA Nº.:06/2017 DE 09/01/2017Nome:MARIA RISONETE DOS SANTOS CASTROMatrícula:57211278/1 Período:03/04 à 02/05/17Exercício:2017Unidade:EE. Almirante Soares Dutra/Santarém

PORTARIA Nº.:07/2017 DE 09/01/2017Nome:ANA MARIA MARQUESMatrícula:271594/1Período:03/04 à 02/05/17Exercício:2017Unidade:EE.Aluizio Lopes Martins/Santarém

PORTARIA Nº.:08/2017 DE 09/01/2017Nome:ANA REGINA MONTEIRO GONÇALVESMatrícula:6314430/1Período:03/04 à 02/05/17Exercício:2017Unidade:EE.Aluizio Lopes Martins/Santarém

PORTARIA Nº.:09/2017 DE 09/01/2017Nome:BETY FARIAS VIEIRAMatrícula:6312420/1 Período:03/04 à 02/05/17Exercício:2017Unidade:EE.Aluizio Lopes Martins/Santarém

PORTARIA Nº.:10/2017 DE 09/01/2017Nome:CLEONICE RICKER SOUSAMatrícula:6314465/1 Período:03/04 à 02/05/17Exercício:2017Unidade:EE.Aluizio Lopes Martins/Santarém

PORTARIA Nº.:12/2017 DE 09/01/2017Nome:MARIA EULEIA SILVA DE SOUSAMatrícula:6314503/1 Período:03/04 à 02/05/17Exercício:2017Unidade:EE.Aluizio Lopes Martins/Santarém

PORTARIA Nº.:13/2017 DE 09/01/2017Nome:MARIA NOEMI PINTO DA SILVAMatrícula:6314384/1 Período:03/04 à 02/05/17Exercício:2017Unidade:EE.Aluizio Lopes Martins/Santarém

PORTARIA Nº.:14/2017 DE 09/01/2017Nome:ZENAIDE DE LAVOR XIMENESMatrícula:57215020/1 Período:03/04 à 02/05/17Exercício:2017Unidade:EE.Alvaro Adolfo da Silveira/Santarém

PORTARIA Nº.:15/2017 DE 09/01/2017Nome:JUCILEIA OLIVEIRA DA CUNHAMatrícula:57215222/1 Período:03/04 à 02/05/17Exercício:2017Unidade:EE.Antonio Batista B de Carvalho/Santarém

PORTARIA Nº.:16/2017 DE 09/01/2017Nome:ELIETE NAZARÉ SANTOS DE ALMEIDAMatrícula:6314422/1 Período:03/04 à 02/05/17Exercício:2017Unidade:EE.Dom Tiago Ryan/Santarém

PORTARIA Nº.:17/2017 DE 09/01/2017Nome:WILTON TAPAJOS A. DE SALESMatrícula:57215284/1 Período:03/04 à 02/05/17Exercício:2017Unidade:EE. Julia Passarinho/Santarém

PORTARIA Nº.:18/2017 DE 09/01/2017Nome:ELITA CARVALHO DOS SANTOSMatrícula:57215025/1 Período:03/04 à 02/05/17Exercício:2017Unidade:EE. Julia Passarinho/Santarém

PORTARIA Nº.:19/2017 DE 09/01/2017Nome:AUGUSTO ANDRADE DE FREITASMatrícula:272620/1 Período:03/04 à 02/05/17Exercício:2017Unidade:CEEJA/Santarém

PORTARIA Nº.:20/2017 DE 09/01/2017Nome:ALCILENE ROLIM LIMAMatrícula:57215297/1 Período:03/04 à 02/05/17Exercício:2017Unidade:EE. N. Sr. Aparecida/Santarém

PORTARIA Nº.:21/2017 DE 09/01/2017Nome:MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOSMatrícula:6330320/1 Período:03/04 à 02/05/17Exercício:2017Unidade:EE. Onesima Pereira de Barros/Santarém

PORTARIA Nº.: 22/2017 DE 09/01/2017Nome:GEISA MARIA NETAMatrícula:5120233/1 Período:03/04 à 02/05/17Exercício:2017Unidade:EE. Onesima Pereira de Barros/Santarém

PORTARIA Nº.:23/2017 DE 09/01/2017Nome:VERA MARIA VIANA DA SILVAMatrícula:265489/1 Período:03/04 à 02/05/17Exercício:2017Unidade:EE. Pedro Álvaro Cabral/Santarém

PORTARIA Nº.:24/2017 DE 09/01/2017Nome:ANDRINA DA CONCEIÇÃO CORREA DE JESUSMatrícula:5120101/1 Período:03/04 à 02/05/17Exercício:2017Unidade:EE. Plácido de Castro/Santarém

PORTARIA Nº.:25/2017 DE 09/01/2017Nome:ELIANE CRISTINA TAVARES BARBOSAMatrícula:57214890/1 Período:03/04 à 02/05/17Exercício:2017Unidade:EE. Plácido de Castro/Santarém

PORTARIA Nº.:26/2017 DE 09/01/2017Nome:RAIMUNDA SILVA DOS SANTOSMatrícula:57215023/1 Período:03/04 à 02/05/17Exercício:2017Unidade:EE. Rio Tapajós/Santarém

PORTARIA Nº.:27/2017 DE 09/01/2017Nome:VERA LUCIA CORREA DE SOUSAMatrícula:57225276/1 Período:03/04 à 02/05/17Exercício:2017Unidade:EE. Rio Tapajos/Santarém

PORTARIA Nº.:28/2017 DE 09/01/2017Nome:HELIANA MAIA CARVALHOMatrícula:5458714/2 Período:03/04 à 17/05/17Exercício:2016Unidade:EE. Rio Tapajós/Santarém

PORTARIA Nº.:29/2017 DE 09/01/2017Nome:ALADILSON FERNANDES DE CASTROMatrícula:57214835/1 Período:03/04 à 02/05/17Exercício:2017Unidade:EE. Rio Tapajos/Santarém

PORTARIA Nº.: 30/2017 DE 09/01/2017Nome:MARINETE SANTOS Matrícula:6314481/1 Período:03/04 à 02/05/17Exercício:2017Unidade:ERC. São Francisco/Santarém

PORTARIA Nº.:31/2017 DE 09/01/2017Nome:ELEILSON BARROS DA SILVAMatrícula:57215172/1 Período:03/04 à 02/05/17Exercício:2017Unidade:ERC. São José/Santarém

PORTARIA Nº.: 32/2017 DE 09/01/2017Nome:MARIA EUNICE DOS REIS NUNESMatrícula:57215040/1 Período:03/04 à 02/05/17Exercício:2017Unidade:EE. Wilson Fonseca/Santarém

PORTARIA Nº.:36/2017 DE 16/01/2017Nome:ANTONIO MENEZES DA SILVAMatrícula:57214928/1 Período:03/04 à 02/05/17Exercício:2016Unidade:EE. Aluizio Lopes Martins/Santarém

PORTARIA Nº.:37/2017 DE 16/01/2017Nome:ANA VANEZA VASCONCELOSMatrícula:57211281/1 Período:03/04 à 02/05/17Exercício:2016Unidade:EE. José de Alencar/Santarém

PORTARIA Nº.:003/2017 DE 10/01/2017Nome:LUCIMAR DOS ANJOS DELFINAMatrícula:5899972/1 Período:24/04 à 07/06/17Exercício:2016Unidade: 10 URE/Altamira

PORTARIA Nº.:02/2017 DE 10/01/2017Nome:ELZA MARIA TENORIO DOS SANTOSMatrícula:57225288/1 Período:01/04 à 30/04/17Exercício:2017Unidade:EEEFM.Severo Alvares/Breu Branco

PORTARIA Nº.:03/2017 DE 10/01/2017Nome:ROSINETE DA COSTA RODRIGUESMatrícula:57214285/1 Período:01/05 à 30/05/17Exercício:2017Unidade:EEEM. Dep. Raimundo R. de Souza/Tucurui

PORTARIA Nº.:14/2017 DE 16/01/2017Nome:MARIA JOSIETH GONÇALVES BAIAMatrícula:57213817/1 Período:01/04 à 30/04/17Exercício:2017Unidade:EEEM.Simão Jacinto dos Reis/Tucurui

PORTARIA Nº.:20/2017 DE 18/01/2017Nome:CREUSA MARIA MENDES LOPESMatrícula:776688/1 Período:01/04 à 30/04/17Exercício:2017Unidade:EEEM. Dep. Raimundo R. de Souza/Tucurui

PORTARIA Nº.: 28/2017 DE 20/01/2017Nome:ANTONIA AMORIM FRAZÃOMatrícula:57212711/1 Período:01/03 à 30/03/17Exercício:2017Unidade:EEEM.Ana Pontes Francez/Tucurui

PORTARIA Nº.:32/2017 DE 25/01/2017Nome:MARIA SIRLENE GAIA ESTEVAMMatrícula:5869064/2 Período:01/03 à 30/03/17Exercício:2016Unidade:EEEM. Severo Alves/Breu Branco


PORTARIA Nº.: 34/2017 DE 25/01/2017Nome:FRANCINETE DO SOCORRO CORREA DE ABREUMatrícula:5896501/1 Período:01/04 à 30/04/17Exercício:2016Unidade:EEEM. Rui Barbosa/Tucurui

PORTARIA Nº.: 289/2016 DE 15/12/2016Nome:MARLI BRAGA DA SILVAMatrícula:54192030/2 Período:02/05 à 15/06/17Exercício:2013Unidade:EEEM. Papa Paulo VI/Novo Repartimento

ERRATAERRATA DA PORTARIA

Nº.: 000859/2017 DE 03/02/2017Nome: SANDRA MARIA DE BARAUNA BARRETOOnde se lê: COM ONUS P/ORGAO DE ORIGEMLeia-se: SEM ONUS PARA ORGÃO DE ORIGEMPublicada no Diário Ofi cial nº. 33.309 de 07/02/2017

Protocolo: 144893GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃONÚCLEO DE LICITAÇÃO

R E V O G A Ç Ã OPROCESSO Nº 851.199/2015

A Secretaria de Estado de Educação/SEDUC, através do Núcleo de Licitação – NLIC comunica aos interessados a REVOGAÇÃO da TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2015-NLIC/SEDUC, com fundamento no Artigo 49 da lei nº 8.666/93. Belém, 03 de fevereiro de 2017.Ana Claudia Serruya HageSecretária de Estado de Educação

Protocolo: 144896

LICENÇA MATERNIDADEPORTARIA Nº.: 000955/2017 DE 07/02/2017

Conceder Licença Maternidade a ADRIANA LEITE LIMA, matricula nº 5890534/2, Merendeira, lotada na EE Presidente Costa e Silva/Belém, no período de 05/08/16 a 31/01/17.

Protocolo: 144944..

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ

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PORTARIACOMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.PORTARIA N° 272/17, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017.

O Reitor da Universidade do Estado do Pará, usando das atribuições legais e Estatutárias que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual s/n, publicado no Diário Ofi cial nº 32.406 de 28.05.2013,CONSIDERANDO, o disposto no artigo nº 199 da Lei nº 5810 de 24.01.1994, que obriga a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público a promover a apuração dos fatos mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurado ao acusado a ampla defesa;CONSIDERANDO o pedido de abertura de PAD para apurar e punir servidora do CAMPUS DE ALTAMIRA que apesar de já ter tido portaria de suspensão por falta de assiduidade e pontualidade, continua a cometer as mesmas irregularidades no serviço público;Considerando fi nalmente o pedido de substituição de membro da Comissão de PAD e ainda o Parecer Jurídico nº 933/2016-PROJUR/UEPA, E- Protocolo nº 2016/250201 de 20.06.2016, E- Protocolo nº 2017/22003 de 17.01.2017, E- Protocolo nº 2016/420754 de 14.10.2016;R E S O L V E:Art. 1º - CONSTITUIR, a COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para apurar a culpabilidade da servidora desta IES, composta dos seguintes servidores efetivos;Presidente: DINAR DUARTE DE VASCONCELOS SANTOS Id. Funcional: 57220748/ 2 PROFESSOR ASSISTENTEMembros: WILSON MARTINS DA SILVA Id. Funcional: 5443652/ 2 PROFESSOR ASSISTENTEJOSE ROBERTO ZAFFALON JUNIOR Id. Funcional: 54196628/ 3 PROFESSOR AUXILIARArt. 2º - A comissão deverá apresentar relatório conclusivo no prazo legal de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua instalação.Art. 3º - TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA Nº 2382/16 de 29.08.2016, publicada no DOE nº 33.205 de 05.09.2016.Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.JUAREZ ANTONIO SIMOES QUARESMAREITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ

Protocolo: 144749

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAPORTARIA Nº 294/17 DE 30 DE JANEIRO DE 2017

SERVIDOR: HEBE MORGANNE CAMPOS RIBEIROFUNCIONAL: 5760690-2CARGO: PRÓ-REITORA DE PESQUISA E PÓS - GRADUAÇÃODESIGNAR a servidora para, por delegação de competência, outorgar grau à turma do Curso de Engenharia de Produção, no dia 26.01.2017 em Belém.

PORTARIA Nº 303/17 DE 31 DE JANEIRO DE 2017SERVIDOR: LANA CLAUDIA MACEDO DA SILVAFUNCIONAL: 54188979-1CARGO: DIRETORA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINODESIGNAR a servidora para, por delegação de competência, outorgar grau às turmas dos Cursos de Ciências Naturais/Biologia e Educação Física, no dia 30.01.2017 em Tucuruí.

PORTARIA Nº 306/17 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017SERVIDOR: MARCIO FRANCK DE FIGUEIREDOFUNCIONAL: 57193299-1CARGO: VICE-DIRETOR DO CENTRO DE CIENCIAS NATURAIS E TECNOLOGIADESIGNAR o servidor para, por delegação de competência, outorgar grau às turmas dos Cursos de Ciências Naturais/Biologia, Matemática, Letras-PARFOR, Pedagogia-PARFOR, Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal, Tecnologia Agroindustrial e Design, no dia 06.02.2017 em Paragominas..JUAREZ ANTONIO SIMOES QUARESMAREITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ

Protocolo: 144824.

DESIGNAR SERVIDOR.

DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMISSÃO DE SINDICANCIA

PORTARIA Nº 032/2017-GAB/CCNT DE 26 DE JANEIRO DE 2017

DESIGNAR os membros abaixo para compor a comissão de Sindicância referente ao protocolo nº 2016/427269 a iniciar em 14.02.2017PresidenteANA JULIA SOARES BARBOSAMembrosNELIVELTON GOMES DOS SANTOSCAROLINA OLIVEIRA VALEELIANE DE CASTRO COUTINHODIRETORA DO CENTRO DE CIENCIAS NATURAIS E TECNOLOGIA

Protocolo: 144820.


TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº DO CONTRATO/EXERCÍCIO: 013/2016

Nº TERMO: 01CLASSIFICAÇÃO: OutrosDATA DE ASSINATURA: 27.01.2017MOTIVO: Prorrogação de Vigência do prazoJUSTIFICATIVA: O presente contrato tem por objeto a prorrogação de prazo da contratação de serviços de planejamento, organização, realização de cursos de capacitação, ofi cinas, atualização e automotivação na saúde pública, bem como na reorientação da formação profi ssional em saúde pública, em atendimento ao Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS, PRÓ SAÚDE E PET SAÚDE, Previstos nas Ações do SUS, por mais 180 (cento e oitenta) dias, ou seja, de 29.01.2017 a 28.07.2017.VALOR DO TERMO: xxxINÍCIO DA VIGÊNCIA: 29.01.2017TÉRMINO DA VIGÊNCIA: 28.07.2017.FORO: BELÉM/PACONTRATADOPERSONALIDADE:JURÍDICANOME: FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISACEP: 00675-110LOGRADOURO: Av. Augusto Corrêa s/n – Campus Universitário do GuamáBAIRRO: GuamáCIDADE: BelémUF: PANÚMERO: s/nTELEFONE: (91) 3249-0067 / 3249-3454ORDENADORNOME: JUAREZ ANTONIO SIMÕES QUARESMA

Protocolo: 144664

CONVÊNIO.

EXTRATO DE CONVÊNIOPROC. Nº 2017/9787

CONVÊNIO Nº/EXERCÍCIO: 02/2017 - UEPAOBJETO: O presente Convênio visa estabelecer as bases para o estágio curricular obrigatório e não obrigatório, entre Universidade do Estado do Pará – UEPA e a ENDICON ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, para alunos regularmente matriculados e com efetiva freqüência em relação ao curso de Engenharia, ministrados pela Instituição de ensino UEPA.JUSTIFICATIVA: Formalização de parceria entre instituições.DATA DE ASSINATURA: 07/02/2017INÍCIO DA VIGÊNCIA: 07/02/2017TÉRMINO DA VIGÊNCIA: 06/02/2019FORO: Belém-ParáPARTES:BENEFICIÁRIO ENTE PÚBLICO: Razão Social: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ – UEPACEP: 66050-340Logradouro: Rua do Una, nº 156Bairro: TelégrafoCidade: BelémUF: ParáTelefone: (91) 3299-2200Dados do Responsável pela Parte: Juarez Antônio Simões QuaresmaCONCEDENTE:Razão Social: ENDICON ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDACEP: 66.050-380Logradouro: Rua Oliveira Belo, nº216Bairro: UmarizalCidade: BelémUF: ParáDados do Responsável pela Parte: Hermes Antônio de OliveiraORDENADOR RESPONSÁVEL: Nome: Juarez Antônio Simões Quaresma

Protocolo: 144690..


SUPRIMENTO DE FUNDOPORTARIA N° 387/2017, DE 07 DE FEVEREIRO DE

2017.Prazos: Para aplicação 30 (trinta) dias a contar da data da emissão da OB,Para prestação de contas 15 (quinze) dias após a aplicação.Cargo: DIRETOR DO PLANETARIONome: SINAIDA MARIA VASCONCELOSMatrícula Funcional: 5061784/ 2Valor: R$ 4.000,00Prog. de Trabalho: 74201 12 571 1448 8471Fonte: 0102339030_ R$ 2.000,00339039_R$ 2.000,00Ordenador ResponsávelCARLOS JOSE CAPELA BISPOPró – Reitor de Gestão e Planejamento.

Protocolo: 144598.

DIÁRIA.

CONCESSÃO DE DIÁRIASPORTARIA N° 359/17 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017

Fund. Legal: art. 145, § 1º e art. nº 146 da Lei n.º 5.810, de 24.01.1994OBJETIVO: conduzir docentes desta IESORIGEM: BELÉM-PADESTINO: PARAGOMINAS-PANOME DO SERVIDOR: OCYAN DE SOUSA LIMACARGO: MOTORISTAFUNCIONAL: 3185370-1DATA INICIO: 27.01.2017DATA TÉRMINO: 29.01.2017QUANTIDADE: 2 e ½ (duas e meia)

PORTARIA N° 360/17 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017Fund. Legal: art. 145, § 1º e art. nº 146 da Lei n.º 5.810, de 24.01.1994OBJETIVO: conduzir servidores desta IESORIGEM: BELÉM-PADESTINO: CAPITÃO POÇO-PANOME DO SERVIDOR: MARCIO DE ARAUJO SOUZACARGO: MOTORISTAFUNCIONAL: 57200616-1DATA INICIO: 09.01.2017DATA TÉRMINO: 10.01.2017QUANTIDADE: 1 e ½ (uma e meia)


PORTARIA N° 361/17 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017Fund. Legal: art. 145, § 1º e art. nº 146 da Lei n.º 5.810, de 24.01.1994OBJETIVO: participar de reunião referente a projeto de especializaçãoORIGEM: BELÉM-PADESTINO: MARABA-PANOME DO SERVIDOR: JOELMA CRISTINA PARENTE MONTEIRO ALENCARCARGO: PROFESSOR ADJUNTOFUNCIONAL: 3240193-3DATA INICIO: 05.01.2017DATA TÉRMINO: 06.01.2017QUANTIDADE: 1 e ½ (uma e meia)

PORTARIA N° 362/17 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017Fund. Legal: art. 145, § 1º e art. nº 146 da Lei n.º 5.810, de 24.01.1994OBJETIVO: participar de jornada de TCCORIGEM: BELÉM-PADESTINO: ALTAMIRA-PANOME DO SERVIDOR: RAFAEL CALDEIRA MAGALHAESCARGO: PROFESSOR SUBSTITUTOFUNCIONAL: 5917490-1DATA INICIO: 12.01.2017DATA TÉRMINO: 13.01.2017QUANTIDADE: 1 e ½ (uma e meia)

PORTARIA N° 363/17 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017Fund. Legal: art. 145, § 1º e art. nº 146 da Lei n.º 5.810, de 24.01.1994OBJETIVO: participar de jornada de TCCORIGEM: BELÉM-PADESTINO: ALTAMIRA-PANOME DO SERVIDOR: GLEICY KAREN ABDON ALVES PAESCARGO: PROFESSOR ASSISTENTEFUNCIONAL: 57188511-2DATA INICIO: 12.01.2017DATA TÉRMINO: 13.01.2017QUANTIDADE: 1 e ½ (uma e meia)

PORTARIA N° 364/17 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017Fund. Legal: art. 145, § 1º e art. nº 146 da Lei n.º 5.810, de 24.01.1994OBJETIVO: efetuar matricula de discenteORIGEM: SANTAREM-PADESTINO: JACAREACANGA-PANOME DO SERVIDOR: JOELSON NOGUEIRA RIBEIROCARGO: AUXILIAR DE SERVIÇO CFUNCIONAL: 57201610-1DATA INICIO: 21.01.2017DATA TÉRMINO: 26.01.2017QUANTIDADE: 5 e ½ (cinco e meia)

PORTARIA N° 365/17 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017Fund. Legal: art. 145, § 1º e art. nº 146 da Lei n.º 5.810, de 24.01.1994OBJETIVO: ministrar disciplinaORIGEM: BELEM-PADESTINO: SANTAREM-PANOME DO SERVIDOR: MESSIAS FURTADO DA SILVACARGO: TECNICO CFUNCIONAL: 5719739-2DATA INICIO: 20.01.2017DATA TÉRMINO: 29.01.2017QUANTIDADE: 9 e ½ (nove e meia)

PORTARIA N° 366/17 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017Fund. Legal: art. 145, § 1º e art. nº 146 da Lei n.º 5.810, de 24.01.1994OBJETIVO: ministrar disciplinaORIGEM: BELEM-PADESTINO: TUCURUI-PANOME DO SERVIDOR: AIRTON DOS REIS PEREIRACARGO: PROFESSOR ASSISTENTEFUNCIONAL: 5693314-1DATA INICIO: 02.02.2017DATA TÉRMINO: 11.02.2017QUANTIDADE: 9 e ½ (nove e meia)

PORTARIA N° 367/17 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017Fund. Legal: art. 145, § 1º e art. nº 146 da Lei n.º 5.810, de 24.01.1994OBJETIVO: ministrar disciplinaORIGEM: BELEM-PADESTINO: TUCURUI-PANOME DO SERVIDOR: MAURI NAZARENO LIMA GASPARCARGO: PROFESSOR SUBSTITUTOFUNCIONAL: 5849500-3DATA INICIO: 19.01.2017DATA TÉRMINO: 28.01.2017QUANTIDADE: 9 e ½ (nove e meia)

PORTARIA N° 368/17 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017Fund. Legal: art. 145, § 1º e art. nº 146 da Lei n.º 5.810, de 24.01.1994OBJETIVO: ministrar disciplinaORIGEM: BELEM-PADESTINO: PARAGOMINAS-PANOME DO SERVIDOR: ALIK NASCIMENTO DE ARAUJOCARGO: COLABORADOR EVENTUALDATA INICIO: 02.02.2017DATA TÉRMINO: 11.02.2017QUANTIDADE: 9 e ½ (nove e meia)

PORTARIA N° 374/17 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017Fund. Legal: art. 145, § 1º e art. nº 146 da Lei n.º 5.810, de 24.01.1994OBJETIVO: efetuar avaliação externa de curso de graduaçãoORIGEM: BELEM-PADESTINO: PARAGOMINAS E MARABA-PANOME DO SERVIDOR: GRACIALDA COSTA FERREIRACARGO: COLABORADOR EVENTUALDATA INICIO: 15.02.2017DATA TÉRMINO: 17.02.2017QUANTIDADE: 2 e ½ (duas e meia)

PORTARIA N° 376/17 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017Fund. Legal: art. 145, § 1º e art. nº 146 da Lei n.º 5.810, de 24.01.1994OBJETIVO: conduzir discentes desta IESORIGEM: BELEM-PADESTINO: CASTANHAL-PANOME DO SERVIDOR: JORGE ALBERTO FURTADOCARGO: MOTORISTAFUNCIONAL: 57213413-1DATA INICIO: 12.01.2017DATA TÉRMINO: 13.01.2017QUANTIDADE: 1 (uma)

PORTARIA N° 377/17 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017Fund. Legal: art. 145, § 1º e art. nº 146 da Lei n.º 5.810, de 24.01.1994OBJETIVO: ministrar disciplinaORIGEM: BELEM-PADESTINO: REDENÇÃO-PANOME DO SERVIDOR: MARIA CLAUDIA BENTES ALBUQUERQUECARGO: PROFESSOR SUBSTITUTOFUNCIONAL: 5924705-1DATA INICIO: 05.03.2017DATA TÉRMINO: 18.03.2017QUANTIDADE: 13 e ½ (treze e meia)

PORTARIA N° 378/17 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017Fund. Legal: art. 145, § 1º e art. nº 146 da Lei n.º 5.810, de 24.01.1994OBJETIVO: ministrar disciplinaORIGEM: BELEM-PADESTINO: REDENÇÃO-PANOME DO SERVIDOR: VITORIA NAZARE COSTA SEIXASCARGO: PROFESSOR ASSISTENTEFUNCIONAL: 54192316-2DATA INICIO: 05.02.2017DATA TÉRMINO: 24.02.2017QUANTIDADE: 19 e ½ (dezenove e meia)

PORTARIA N° 379/17 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017Fund. Legal: art. 145, § 1º e art. nº 146 da Lei n.º 5.810, de 24.01.1994OBJETIVO: efetuar avaliação externa de curso de graduaçãoORIGEM: BELEM-PADESTINO: SANTAREM-PANOME DO SERVIDOR: HELENA ANDRADE ZEFERINO BRIGIDOCARGO: COLABORADOR EVENTUALFUNCIONAL:DATA INICIO: 15.02.2017DATA TÉRMINO: 16.02.2017QUANTIDADE: 1 e ½ (uma e meia)

PORTARIA N° 380/17 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017Fund. Legal: art. 145, § 1º e art. nº 146 da Lei n.º 5.810, de 24.01.1994OBJETIVO: ministrar disciplinaORIGEM: BELEM-PADESTINO: CASTANHAL-PANOME DO SERVIDOR: MARIA CLAUDIA BENTES ALBUQUERQUECARGO: PROFESSOR SUBSTITUTOFUNCIONAL: 5924705-1DATA INICIO: 06.02.2017DATA TÉRMINO: 17.02.2017QUANTIDADE: 10 (dez)

PORTARIA N° 382/17 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017Fund. Legal: art. 145, § 1º e art. nº 146 da Lei n.º 5.810, de 24.01.1994OBJETIVO: efetuar tombamento de bensORIGEM: BELEM-PA-DESTINO: MARABA-PANOME DO SERVIDOR: MARCELO LEMOS DE ALMEIDACARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO AFUNCIONAL: 57233467-4DATA INICIO: 20.02.2017DATA TÉRMINO: 24.02.2017QUANTIDADE: 04 e ½ (quatro e meia)GILVANIA MENDES SIROTHEAU CORREA-ORDENADOR

Protocolo: 144770..

FÉRIAS.

CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARESPORTARIA Nº 3310/16 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016

CONCEDER 30(trinta) dias de férias regulamentares aos servidores desta IES, em relação abaixo, referente ao mês de dezembro de 2016, no período de 01 a 30.12.2016.

MATRÍC. NOME DO SERVIDOR PER. AQUISITIVO57209174-

1ADRIANA DE ALENCAR PINHO (período

09/12 a 07/01/17) 09/12/15 a 08/12/16

55586562-2 AIDA LUCIA DO ESPIRITO SANTO FARIAS 01/02/15 a 31/01/16

5812275-1 ANA RUTE SILVA FERREIRA 01/09/15 a 31/08/165068380-1 ANA RUTH MARINHO MOURA 01/11/15 a 31/10/163183254-1 ARMANDO DE SOUZA MEDEIROS 01/11/15 a 31/10/16

57209191-1 CARLA PEREIRA FERREIRA (período 09/12 a 07/01/17) 09/12/15 a 08/12/16

5794722-1 CHARLES SANTOS PENICHE 01/08/14 a 31/07/15

3188353-1 EDSON SOUZA DA SILVA (período 17/12 a 15/01/17) 05/12/15 a 04/12/16

57209610-1 ELANE FALCAO COSTA (período 05/12 a 03/01/17) 17/12/15 a 16/12/16

57201155-2 ELEN PORTO XAVIER (período 26/12 a 24/01/17) 12/11/15 a 11/11/16

5813816-4 ELIANA DA SILVA LIMA 29/10/15 a 28/10/1657234624-1 ELIANE LEITE DA TRINDADE 09/11/14 a 08/11/156120660-1 ELLEN BARGACHIA ZAGALO 12/05/15 a 11/05/16

3184439-1 FAUSTO DE DEUS GOULART SALDANHA 01/03/15 a 28/02/16

57209657-1 GISELE FREIRE FARAON 17/12/14 a 16/12/1557200879-1 IRENEIDE LINHARES DA SILVA 23/07/15 a 22/07/1657209214-

1IVENE CONCEICAO DA SILVA BASTOS

(período 09/12 a 07/01/17) 09/12/15 a 08/12/16

57209217-1 JANAINA HELENA DE SOUZA (período 12/12 a 10/01/17) 11/12/15 a 10/12/16

3184501-1 JOSE RIBAMAR DA SILVA 01/12/15 a 30/11/1654190004-2 JOSIANE DAS GRAÇAS CARVALHO 01/09/15 a 31/08/1657209218-1 JOUBERT MARINHO DA SILVA BENTES 01/12/15 a 30/11/1657200726-1 KAMILLA FERREIRA DA SILVA 21/07/15 a 20/07/163280403-1 LAURO ANTONIO COUTO DA CRUZ 01/12/15 a 30/11/1654194104-2 LUCIANA CAMPELO DA SILVA GELLET 04/03/15 a 03/03/1657200937-1 LUCIANA MOTA SILVA 22/07/15 a 21/07/1657200935-1 LUIS AFONSO RAMOS LEITE 28/07/15 a 27/07/16

57202623 MARIA CLAUDIA DA SILVA FARO (período 21/11 a 20/12/16) 11/08/15 a 10/08/16

564010-1 MARILENE TEIXEIRA DA SILVA 01/04/15 a 31/03/165087970-5 NILSON DOS SANTOS ALHO 05/01/15 a 04/01/16

57209260-1 ODETE FARIAS RODRIGUES (Período 12/12/16 a 10/01/17) 11/12/15 a 10/12/16

3185397-1 RAIMUNDA DE LOURDES BRITO DE ARAUJO 15/10/15 a 14/10/16

2005034-3 REGINA COELI ARAUJO RIBEIRO 03/08/14 a 02/08/1554190730-2 RENILCE MACHADO DOS SANTOS 16/08/15 a 15/08/165757207-2 RITA DE CASSIA FROTA VIEIRA CALS 02/03/15 a 01/03/165810019-2 ROSELI FERNANDES DE SENA 08/07/15 a 07/07/165632609-3 ROSIMEIRE RIBEIRO TEIXEIRA 18/10/15 a 17/10/165069777-1 RUBENS ACACIO FRANCO EXERCICIO 201555590027-3 TATIANE OLIVEIRA NASCIMENTO 10/07/15 a 09/07/163187187-1 VERA LUCIA FERNANDES MARTINS EXERCICIO 2015

JUAREZ ANTONIO SIMOES QUARESMAREITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ

Protocolo: 144823


TORNAR SEM EFEITO.

TORNAR SEM EFEITO PORTARIAPORTARIA Nº 373/17 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017

TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA Nº 3215/16, de 01.12.2016, publicada no D.O.E nº 33.264 de 05.12.2016, que concedeu a EDISON DA SILVA FARIAS, 1 e ½ (uma e meia) diárias como colaborador eventual, devido seu deslocamento de Belém para Paragominas no período de 07 a 08.12.2016 a fi m de efetuar avaliação externa de curso de graduação desta IES.GILVANIA MENDES SIROTHEAU CORREAORDENADOR

Protocolo: 144819.

OUTRAS MATÉRIAS.

RESOLUÇÃO Nº 3060/16-CONSUN, 21 DE DEZEMBRO DE 2016.

EMENTA: Aprova o Regimento Eleitoral para a Escolha dos Nomes que irão Compor a Lista Tríplice para os Cargos de Reitor e Vice-Reitor da Universidade do Estado do Pará, para o quadriênio 2017/2021.O Reitor da Universidade do Estado do Pará, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral em vigor, e em cumprimento a decisão do Egrégio Conselho Universitário, em sessão ordinária realizada no dia 21 de Dezembro de 2016, promulga a seguinte:

RESOLUÇÃOArt. 1º - Fica aprovado o Regimento Eleitoral para a escolha dos nomes que irão compor a Lista Tríplice para os Cargos de Reitor e Vice-Reitor da Universidade do Estado do Pará, para o quadriênio 2017-2021, elaborado pela Comissão Eleitoral (CE) constituída para esse fi m em consonância com o Estatuto, Regimento da UEPA e Resolução Nº 2923/15-CONSUN.Parágrafo Único: O Regimento Eleitoral é parte integrante desta Resolução, cabendo à Comissão Eleitoral operacionalizá-lo em todos os detalhes. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Reitoria da Universidade do Estado do Pará, em 21 de Dezembro de 2016.JUAREZ ANTONIO SIMÕES QUARESMAReitor e Presidente do Conselho Universitário

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁREGIMENTO ELEITORAL

CAPÍTULO IDas Disposições GeraisArt. 1º - Este Regimento disciplina a realização de eleições, envolvendo a comunidade universitária, para escolha dos nomes que integrarão a lista tríplice para os cargos de Reitor e Vice-Reitor da Universidade do Estado do Pará – UEPA, para o quadriênio 2017/2021, baseado no Estatuto e Regimento da Universidade do Estado do Pará em vigor e na Resolução Nº 2923/15 do CONSUN.

CAPÍTULO IIDa Comissão Eleitoral

Art. 2º - A Comissão Eleitoral (CE) terá sua composição de acordo com o Art. 4º da Resolução nº 2923/15-CONSUN.1º - Para cada Campus situado fora da sede de Belém, será escolhida pelos seus respectivos pares uma sub-comissão eleitoral, vinculada à Comissão Central, constituída de três membros, sendo 01 (um) docente efetivo 01 (um) técnico administrativo efetivo e 01 (um) discente de graduação, caso não haja um destes membros efetivos, será indicado pela comissão eleitoral.2º - A ausência de determinada classe de representação não impedirá a instalação e o funcionamento da comissão e das sub-comissões eleitorais, desde que seja respeitado o “quorum” de maioria simples.Art. 3º - A CE e sub-comissões se extinguirão automaticamente, ao completarem os seus serviços com a homologação do Resultado Final pelo Conselho Universitário.Art. 4º - Compete à Comissão Eleitoral (CE):I.Escolher seu presidente, vice-presidente, relator e secretário;II Elaborar o regimento eleitoral, que deverá ser aprovado pelo CONSUN;III Coordenar e supervisionar todo o processo de eleição a que se refere este regimento;IV. Elaborar o calendário relativo ao processo eleitoral;V. Divulgar, inclusive no site da UEPA, junto com o Edital da Eleição as listas dos eleitores aptos a votar com o respectivo local de votação;VI. Zelar pelo cumprimento do regimento eleitoral;VII Zelar pelo cumprimento do calendário eleitoral, solicitando, inclusive, aportes fi nanceiros e infraestrutura de apoio

necessários ao pleno cumprimento do processo;VIII. Fazer cumprir as normas que disciplinem a campanha eleitoral;IV. Homologar as inscrições das chapas;X. Divulgar inclusive no site da UEPA o resultado da homologação com o Currículo Lattes dos candidatos e o programa das chapas;XI. Elaborar as normas que disciplinem os debates, promovendo, inclusive, a realização de 01 (um) debate geral;XII. Autorizar a realização de outros debates;XIII. Defi nir e organizar as seções eleitorais, ouvidas as unidades interessadas quanto à infraestrutura;XIV. Elaborar a cédula eleitoral;XV. Credenciar os fi scais indicados pelas chapas para a eleição e apuração dos resultados;XVI. Nomear como membros da mesa receptora, somente eleitores defi nidos pelo Artigo 7º da Resolução nº 2923/15-CONSUN;XVII. Totalizar os resultados parciais, divulgando-os juntamente com os resultados fi nais, através de veículo de comunicação, utilizando assessoria específi ca da UEPA;XVIII. Decidir sobre impugnações de candidatos, urnas e votos, em primeira instância.Parágrafo único: A CE, sempre que necessário, poderá formar comissões de trabalho, recrutando auxiliares, membros da comunidade acadêmica da Universidade do Estado do Pará, para operacionalização de suas tarefas, desde que os membros não sejam das chapas inscritas, fi scais ou parentes dos candidatos até segundo grau.

CAPÍTULO IIIDos Candidatos

Art. 5º - São elegíveis para compor a lista tríplice para Reitor e Vice-Reitor, os integrantes da carreira docente da Universidade do Estado do Pará de acordo com o Art. 29 do Estatuto da Universidade do Estado do Pará e Art. 6º da Resolução nº 2923/15-CONSUN.Art. 6º - O pedido de inscrição das chapas à lista tríplice para Reitor e Vice-Reitor deverá ser feito à Comissão Eleitoral, através do Protocolo Geral da UEPA, localizado no prédio da Reitoria, no horário de funcionamento normal (08:00 às 14:00 horas), acompanhado de expressa concordância das chapas.1º - O ofício de inscrição conterá o nome dos candidatos a Reitor e Vice-Reitor.2º - Os candidatos deverão apresentar para fi ns de homologação:I.Declaração da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) e Diretoria de Desenvolvimento e Ensino (DDE) com a comprovação da titulação necessária de Doutor de acordo com a Resolução 2923/15-CONSUN e Art. 29 do Estatuto da UEPA;II. Declaração da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) e Diretoria de Desenvolvimento e Ensino comprovando estar em pleno exercício de suas atividades Acadêmicas/Gestão na instituição nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, com o mínimo de 05 (cinco) anos de exercício da função;III. Programa de trabalho, que deve incluir estimativa de orçamento da campanha e a provável origem dos recursos;IV. Currículo Lattes.3º - Os candidatos ao se inscreverem, comprometem-se a acatar as normas deste Regimento.4º - Encerrado o prazo de inscrição e em caso de renúncia, morte ou impedimento legal de um dos 02 (dois) inscritos, deverá ser apresentado um novo nome para substituir o impedido na referida vaga, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas úteis após o ocorrido, sendo vedada a inscrição dos candidatos que já estejam inscritos em outra chapa;5º - Aos candidatos a Reitor e Vice-Reitor que ocupam funções comissionadas ou gratifi cadas na UEPA, deverão se afastar das repectivas funções a partir da homologação da inscrição pela Comissão Eleitoral até a homologação dos resultados pelo Conselho Universitário.

CAPÍTULO IVDas Eleições

Art. 7º - As eleições para Reitor e Vice-Reitor ocorrerão no dia 05/04/2017, no horário de 09 às 20 horas e serão realizadas através de votação universal e uninominal, feita de modo que os votos de cada categoria sejam apurados separadamente, de acordo com o Artigo 8º da Resolução nº 2923/15-CONSUN.Art. 8º - A eleição obedecerá ao seguinte cronograma:a. Publicação do Edital: 06/02/2017.b. Inscrições dos candidatos (das chapas): 07/02/2017 a 14/02/2017.c. Homologação das Inscrições: 16/02/2017.d. Prazo para Recursos: 17 e 20/02/2017.e. Publicação dos Recursos: 22/02/2017.f. Período de campanha: 22/02/2017 a 31/03/2017.g. Debate dos Candidatos (das chapas): 22/03/2017 às 18 horas.h.Eleição: 05/04/2017.Art. 9º - As seções eleitorais, defi nidas pela CE, funcionarão em prédios utilizados pela UEPA.Art. 10 - A cada seção eleitoral corresponderá uma mesa receptora de votos.

Art. 11 - A mesa receptora será constituída por 01 (um) presidente, 02 (dois) mesários, 01 (um) secretário e 02 (dois) suplentes.1º - Não poderão ser designados para a mesa receptora, os candidatos e seus parentes, ainda que por afi nidade, até segundo grau inclusive, bem como cônjuge ou companheiro (a).2º - A mesa receptora será constituída por 04 (quatro) membros nomeados, de preferência, entre eleitores da própria seção.3º - Só poderão permanecer na seção os componentes da mesa e 01 (um) fi scal por chapa.4º - Cada seção conterá 03 (três) urnas, as listagens dos eleitores, a ata e o material imprescindível ao trabalho da mesa.5º - A listagem dos eleitores e o material para a votação serão aqueles ofi cialmente divulgados pela CE, a partir dos dados fornecidos pela Pró-Reitoria de Gestão e Planejamento – PROGESP e Diretoria de Controle Acadêmico - DCA.6º - A Ata da seção deverá ser assinada pelo presidente, mesários e fi scais presentes.7º - Cada chapa inscrita poderá credenciar junto à CE, até 03 (três) fi scais por seção, que se revezarão no exercício de suas atividades, na forma prevista no §3º deste Artigo.8º - Os membros da mesa e os fi scais deverão votar no decorrer do pleito, na seção em que estiverem trabalhando, em separado, se for o caso.9º - Terão preferência para votar os membros da CE, os enfermos, as mulheres grávidas, os idosos e os portadores de necessidade de atendimento especial.10º - Os eleitores só poderão votar em seus respectivos locais de lotação.11º - Não será permitido o voto em separado, exceto na condição observada no §8º.Art. 12 – O voto será secreto e não poderá ser exercido por correspondência nem por procuração.Art. 13 – Visando resguardar o sigilo do voto e a inviolabilidade das urnas, adotar-se-ão as seguintes providências:a. No início da votação, será rompido o lacre de abertura da urna, na presença dos fi scais ou de 02 (duas) testemunhas e interessados que estiverem no local;b.A ordem da votação será a de chegada do eleitor, excetuando-se o que preconiza o §9º do Artigo 11;c.O eleitor se identifi cará junto à mesa, com a apresentação de um documento ofi cial e original de identifi cação, diga-se: Carteiras ou cédulas de identidade expedidas pelas secretarias de segurança, forças armadas, ministério das relações exteriores ou pelas policias militares e a carteira nacional de habilitação (modelo novo), passaporte, carteira de trabalho e previdência social, além das carteiras expedidas por órgãos de classe e conselho que por força de lei federal valem como identidade, que contenham obrigatoriamente foto e assinatura.d. O eleitor usará cabine indevassável para votar;e.Em caso do uso de cédula eleitoral em papel, a autenticidade de cada cédula será garantida pelas rubricas do presidente da mesa e dos mesários da seção, apostas no ato de entrega da cédula ao eleitor.Art. 14 – Na cédula eleitoral constarão os nomes de todos os candidatos inscritos para Reitor e Vice-Reitor, de acordo com a ordem obtida através de sorteio, realizado pela CE, 05 (cinco) dias após a homologação das chapas, na presença dos pleiteantes aos cargos ou de seus representantes legais, sendo destacado em caixa alta, os nomes pelos quais são conhecidos.1º - No caso de uso da urna eletrônica será incluída na cédula eleitoral a foto de todos os candidatos ao cargo de Reitor e Vice-Reitor.2º - No caso de cédula em papel, a de cor amarela será utilizada pelos professores, a de cor azul pelos técnico-administrativos e a de cor verde pelos alunos.Art. 15 - Fica assegurado aos docentes, funcionários técnico-administrativos e discentes o direito de se ausentarem de seus locais de trabalho e salas de aula, pelo tempo necessário para o exercício do direito de voto.

CAPÍTULO VDos Eleitores

Art. 16 - São Eleitores:I - Docentes Efetivos, Substitutos (SEAD) e Visitantes da UEPA, que estão em plena atividade acadêmica e/ou administrativa na instituição, contratados até a data da publicação do edital de eleição;II - Servidores técnico-administrativos Efetivos e Temporários (SEAD) que estão em plena atividade na UEPA, contratados até a data da publicação do edital de eleição;III - Estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação da UEPA, até a data da publicação do edital de eleição.1º - São também eleitores aptos a exercer o voto, servidores com licenças consideradas de efetivo exercício, de acordo com a Lei Estadual 5.810.2º - Não estarão aptos a exercer o voto, servidores aposentados, servidores licenciados para tratar de interesses particulares, servidores da UEPA, cedidos para outros órgãos e servidores de


outros órgãos cedidos para a UEPA.3º - Os eleitores com mais de uma vinculação com a UEPA só poderão exercer o direito do voto uma única vez, a partir dos seguintes critérios: Professor-funcionário: vota na categoria de professor; Professor-aluno: vota na categoria de professor; Funcionário-aluno: vota na categoria de funcionário.4º - A listagem ofi cial de eleitores aptos a votar, com respectivo local de votação, deverá ser publicada no Site Ofi cial da universidade juntamente com o edital das eleições.5º - Após a publicação, é facultado o prazo de até 15 (quinze) dias para correções e impugnações junto a CE que divulgará a listagem ofi cial, até 30 (trinta) dias após a publicação do Edital.CAPÍTULO VIDas Disposições FinaisArt. 17 - Todos os recursos referentes à impugnação de urnas ou quaisquer atos eleitorais observarão o que estabelece o código eleitoral vigente e serão julgados pela comissão e sub-comissões eleitorais, em primeira instância.1º - Em última instância, os recursos de que trata o “caput” deste artigo serão apreciados pelo CONSUN.2º - Os recursos deverão ser interpostos para comissão eleitoral no prazo de 24 (vinte e quatro) horas úteis, contados a partir da divulgação ofi cial do resultado fi nal pela CE.Art. 18 - As chapas inscritas à eleição de Reitor e Vice-Reitor que descumprirem o Regimento Eleitoral poderão ser excluídas do processo eleitoral, observado o direito a ampla defesa e ao contraditório.Art. 19 - O CONSUN é a última instância administrativa para recursos.Art. 20 – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Protocolo: 144596EXTRATO DO EDITAL Nº 010/2017-UEPA

SELEÇÃO PARA O REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA-TIDE A Universidade do Estado do Pará – UEPA, por meio da Comissão Permanente de Concessão e Avaliação do Regime de Dedicação Exclusiva, torna público que, no período de 08/02/2017 a 08/03/2017, estarão abertas as inscrições ao processo de Seleção para o Regime de Tempo Integral com Dedicação Exclusiva. O edital, na íntegra, está disponível no site www.uepa.br. Belém, 07 de fevereiro de 2017. JUAREZ ANTÔNIO SIMÕES QUARESMAReitor da Universidade do Estado do Pará

Protocolo: 144765RESOLUÇÃO Nº 3083/17-CONSUN, 27 de Janeiro de 2017. EMENTA: Aprova um Aditivo ao Regimento Eleitoral para a Escolha dos Nomes que irão Compor a Lista Tríplice para os Cargos de Reitor e Vice-Reitor da Universidade do Estado do Pará, para o quadriênio 2017/2021.O Reitor da Universidade do Estado do Pará, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral em vigor, e ad referendum do Egrégio Conselho Universitário, no dia 27 de Janeiro de 2017, promulga a seguinte:RESOLUÇÃOArt. 1º - Fica aprovado um Aditivo ao Regimento Eleitoral para a Escolha dos Nomes que irão Compor a Lista Tríplice para os Cargos de Reitor e Vice-Reitor da Universidade do Estado do Pará, para o quadriênio 2017/2021.Art. 2º - O aditivo visa à alteração em datas do Cronograma Eleitoral.Art. 3º - A eleição obedecerá ao seguinte cronograma:Publicação do Edital: 08/02/2017.Inscrições dos candidatos (das chapas): 08/02/2017 a 14/02/2017.Homologação das Inscrições: 16/02/2017.Prazo para Recursos: 17 e 20/02/2017.Publicação dos Recursos: 22/02/2017.Período de campanha: 22/02/2017 a 31/03/2017.Debate dos Candidatos (das chapas): 22/03/2017 às 18 horas.Eleição: 06/04/2017.Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Reitoria da Universidade do Estado do Pará, em 27 de Janeiro de 2017.JUAREZ ANTONIO SIMÕES QUARESMAReitor e Presidente do Conselho Universitário

Protocolo: 144585

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

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PORTARIA Nº 136/2017 – SEASTERA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas através do Decreto s/n de 03 de fevereiro de 2017, Publicado no DOE nº 33.308 de 06 de fevereiro de 2017.R E S O L V E:CEDER o servidor HEITOR MARCIO PINHEIRO SANTOS, matrícula n.º 3194680/ 1, ocupante do cargo de Psicólogo, da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda – SEASTER para a Casa Civil da Governadoria do Estado, com ônus para o órgão de destino, a contar de 06/02/2017. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda, em 07 de fevereiro de 2017.ANA MARIA DO SOCORRO MAGNO CUNHASecretária de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda

Protocolo 145024

FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ

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PORTARIA.

PORTARIA Nº. 81 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017; O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto Governamental de 18 de abril de 2016, publicado no DOE 33111 de 19 de abril de 2016, e Considerando o disposto no Artigo 199 da Lei 5.810, de 24 de Janeiro de 1994. Considerando o memorando nº. 488/2016-ADM/CSEM, de 15/09/2016; Considerando o parecer Jurídico nº 092/2017 / PROJUR / FASEPA, Considerando despacho da GRH de 31/01/2017; Considerando despacho do GEMPES de 31/01//2017; RESOLVE: SUSPENDER, por 30 (trinta) dias, o servidor BRUNO PINTO DE MOURA, matrícula n° 5905031/2, ocupante do cargo de MONITOR, com base no Art. 201, II, da Lei 5.810/94 – RJU. PORTARIA Nº. 113 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017; O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto Governamental de 18 de abril de 2016, publicado no DOE 33111 de 19 de abril de 2016, e Considerando o disposto no Artigo 199 da Lei 5.810, de 24 de Janeiro de 1994. Considerando o memorando nº. 488/2016-ADM/CSEM, de 15/09/2016; Considerando o parecer Jurídico nº 092/2017 / PROJUR / FASEPA, Considerando despacho da GRH de 31/01/2017; Considerando despacho do GEMPES de 31/01//2017; Converter, a penalidade de suspensão de 30 (trinta) dias, em aplicação de multa de 50% (cinquenta por cento) por dia do vencimento ou remuneração, permanecendo em exercício, em virtude da conveniência na manutenção do serviço do servidor Bruno Pinto de Moura matrícula n° n°5905031/2, ocupante do cargo de Monitor, com fulcro no artigo 189, caput e § 3° - Lei Nº 5810/94 – RJU. PORTARIA Nº. 124 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017; Considerando o memorando nº. 049/2016 – GERAD 25 /10/2017; Considerando Despacho do GEMPES de 06/02/2017; RESOLVE: DESIGNAR, a servidora MARLUCE FERNANDES LIMA matrícula nº. 3197670/1, ocupante do cargo de PROFESSOR, para responder pela da gerencia administrativa GERAD, sem ônus para administração, durante o impedimento da titular MARILDA PAES BARRETO MARQUES DOS SANTOS, que estará de férias no período de 26/01/2017 a 24/02/2017. PORTARIA Nº. 119 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017; Considerando o memorando nº. 047/2017 – ADM DE 19 JANEIRO DE 2017; Considerando Despacho do GEMPES de 01/02/2017; RESOLVE: DESIGNAR, o servidor CARLOS ALBERTO PARENTE DE OLIVEIRA matrícula nº. 3196259/1, ocupante do cargo AUXILIAR TÉCNICO, para responder pela GERÊNCIA da UASE CIJAM(Centro de Internação de Adolescente Masculino), sem ônus para administração durante o impedimento da titular CATARINA JORDANA BRAZ CARVALHO, que estará de férias no período de 23/01/2017 A 06/02/2017. SIMÃO PEDRO MARTINS BASTOS Presidente da FASEPA

Protocolo: 144499PORTARIA N° 122 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017. O PRESIDENTE DA FASEPA no uso das suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto Governamental de 18/04/2016, publicado no DOE

nº 33111 de 19/04/206, a contar de 01/01/2015 e considerando o disposto no art. 199 da Lei nº 5810/94 – RJU/PA. Considerando o Relatório do Instituto de Ciências Jurídicas – UFPA-Clínica de Atenção à Violência de novembro de 2016, o Parecer Jurídico n° 795/2016 de 07/12/16 – PROJUR, o despacho do Presidente da FASEPA de 13/12/2016 e o despacho da ASPAD datado de 02/02/2017. RESOLVE: Art. 1° - DETERMINAR a instauração de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATIVA, Processo n° 2016/480220, Sindicância n° 06/2017, com fundamento no art. 201 da Lei nº 5.810/94 – RJU, no intuito de apurar a responsabilidade dos servidores no exercício de suas funções diante do fato referido nos documentos acima mencionados; Art. 2° - DESIGNAR os servidores: REGINA FERNANDES MONTEIRO, matrícula nº 5686423/1, Pedagoga; CLAYTON SILVA DA SILVA, matrícula nº 57195296/1, monitor; JAQUELINE COUTINHO MARTINS, matrícula nº 55586393/1, agente de portaria, todos lotados neste órgão que, sob a Presidência do primeiro procederão às investigações, objetivando a fi el apuração dos fatos; Art. 3° DETERMINAR que esta Portaria seja autuada juntamente com o documento de denúncia, de modo que constituam as peças iniciais do Processo de Sindicância Administrativa Investigativa, para apuração dos fatos; Art. 4º CONCEDER com base no art. 201, Parágrafo Único da Lei nº 5810/94 o prazo de 30 (trinta dias), contados a partir da Publicação deste ato na forma da Lei, para que a Comissão conclua seus trabalhos e apresente Relatório Conclusivo do que houver sido apurado; Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Ofi cial do Estado. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVA DO PARÁ SIMÃO PEDRO MARTINS BASTOS/PRESIDENTE DE FASEPA.

Protocolo: 144678PORTARIA Nº 125 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto Governamental de 18/04/2016, publicado no DOE nº 33111 de 19/04/2016, a contar de 01/01/2015 e considerando o disposto no art. 199 da Lei nº 5810/94 – RJU/PA. onsiderando o Relatório Final do Processo Administrativo Disciplinar nº 024/2016, Processo nº 045/2016, instaurado através da PORTARIA Nº 818 de 15 de julho de 2016, publicada no DOE nº 33176 de 25 de julho de 2016, o Parecer Jurídico nº 624/PROJUR de 05 outubro de 2016, o Julgamento e o despacho do Senhor Presidente do Órgão em 11 de outubro de 2016, a PORTARIA Nº 1105 de 17 de outubro de 2016, publicada no DOE nº 33235 DE 20 de outubro de 2016.RESOLVE: Art. 1º DETERMINAR a instauração do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 005/2017, Processo nº 2016/201844, com fundamento no art. 199 do RJU/94, no intuito de apurar o fato referido nos documentos acima mencionados; Art. 2º DESIGNAR, com base no art. 205 da Lei nº 5810/94 – RJU/PA, os servidores públicos estaduais FRANCIMAR SOARES FRANCO, matrícula nº 3198901/1, psicóloga, DANIEL LIMA CARDOSO, matrícula nº 57200477/1, monitor e MARIA VILMA COSTA DE MORAES, matrícula nº 54195598/1, monitor, lotados neste Órgão que sob a Presidência do primeiro realizarão as investigações, objetivando a fi el apuração dos fatos; Art. 3º DETERMINAR que esta Portaria seja autuada juntamente com os documentos de denúncia, de modo que constituam as peças iniciais do Processo Administrativo Disciplinar para apuração dos fatos; Art. 4º CONCEDER, com base no art. 208 da Lei nº 5.810/94 – RJU/PA o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato na forma da Lei, para que a Comissão conclua seus trabalhos e apresente Relatório Conclusivo do que houver sido apurado; Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Ofi cial do Estado. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE. FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ. SIMÃO PEDRO MARTINS BASTOS-PRESIDENTE DA FASEPA.

Protocolo: 144855.


TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃONos termos do artigo nº. 43, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações e considerando a ata de habilitação, resolvo por HOMOLOGAR o procedimento licitatório e ADJUDICO, conforme Parecer Jurídico n° 144/2017-PROJUR, o objeto relativo ao Pregão Eletrônico n° 24/2016 - Processo n° 2016/46121. Objeto: Aquisição de Materiais Esportivos e Sandálias, para atender as necessidades das Unidades de Atendimento Socioeducativo da FASEPA da região metropolitana e os municípios de Santarém e Marabá, pelo período de 12 meses. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR GRUPO:GRUPO 01: “CANCELADO NA ACEITAÇÃO”GRUPO 02: EMPRESA VENCEDORA:FREITAS GUIMARÃES E CIA LTDA CNPJ: 04.895.405/0001-96 VALOR CONTRATADO: R$ 114.929,00 (Cento e quatorze mil, novecentos e vinte e nove reais)


PERCENTUAL DE ECONOMIA: 28,75%.GRUPO 03: “CANCELADO NA ACEITAÇÃO” GRUPO 04: “CANCELADO NA ACEITAÇÃO”Belém, 07 de Fevereiro de 2017.Simão Pedro Martins Bastos-Presidente da FASEPA

Protocolo: 144588.


PORTARIA Nº 119, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017.Processo nº 52849/2017.OBJETIVO: Custear despesas de pequeno vulto com alimentação de adolescente, custodiado no CSEM, durante viagem ao município de PARAGOMINAS/PA, em 08/02/2017.Programa de Trabalho 08.243.1443.8393Projeto Atividade: 68.8393Ação: 183317Fonte de Recurso: 0101Natureza da Despesa: 339030 – Consumo (alimentação) – R$ 20,00SERVIDORES: CLEA GUERREIRO BEZERRA, PSICÓLOGO, Matricula 5919342/1.PRAZO PARA REALIZAÇÃO DA DESPESA: 02 (dois) DIAS.PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 05 (cinco) DIASORDENADOR DE DESPESA: SIMÃO PEDRO MARTINS BASTOS

Protocolo: 144955

DIÁRIA.

PORTARIA: 116/2016- DO DIA 07/02/2017OBJETIVO: REALIZAR VISITA TECNICA E INSPEÇÃO NA OBRA DO CSEBA (Processo 47577/2017-Mem 12/2017-CIAM) ARTIGO 145 DA LEI 5.810/1994SERVIDOR: SILVIA VIEIRA GUEDES DOPAZO ANTONIO JOSE: CARGO: GERENTE II-MATRICULA: 5917279/ 1SERVIDOR: UBIRATAN ALCIDES DE SOUZA PINHEIRO : CARGO: GERENTE II -MATRICULA: 5917068/ 1SERVIDOR: SIMAO PEDRO MARTINS BASTOS: CARGO: PRESIDENTE-MATRICULA: 5817528/ 8ORIGEM: BELEM/PADESTINO: SANTAREM /PAPERIÓDO DE VIAGEM: 08 A 10/02/2017DIÁRIAS-2,5ORDENADOR DE DESPESAS: SIMÃO PEDRO MARTINS BASTOS

Protocolo: 144841PORTARIA Nº 118, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017.

Processo nº 52849/2017. OBJETIVO: Apresentar adolescente, custodiado no CSEM, em audiência designada judicialmente.ORIGEM: BELÉM/PA – DESTINO: PARAGOMINAS/PA – (0,5) DIÁRIAPERÍODO: 08/02/2017 a 08/02/2017.SERVIDORES: CLEA GUERREIRO BEZERRA, PSICÓLOGO, Matricula 5919342/1, NILO BALIEIRO CORREA JUNIOR, MONITOR, Matricula 5899844/2, e JACKSON AMORA ALVES, MOTORISTA, Matricula 5825067/1.ORDENADOR DE DESPESA: SIMÃO PEDRO MARTINS BASTOS

Protocolo: 144949PORTARIA: 117/2017- DO DIA 07/02/2017OBJETIVO: REALIZAR VISITA TECNICA NAS UNIDADES CESEBA E SEMILIBERDADE CSEBA (Processo 47541/2017-Mem 13/2017-CIAM) ARTIGO 145 DA LEI 5.810/1994SERVIDOR: FRANCIRLEI PESSOA DE OLIVEIRA: CARGO: AUXILIAR TECNICO -MATRICULA: 3197760/ 1SERVIDOR: TELMA DO SOCORRO SAMPAIO SOUZA: CARGO: ASSIST. SOCIAL -MATRICULA: 5921526/ 2ORIGEM: BELEM/PADESTINO: SANTAREM /PAPERIÓDO DE VIAGEM: 08 A 11/02/2017DIÁRIAS-3,5ORDENADOR DE DESPESAS: SIMÃO PEDRO MARTINS BASTOS

Protocolo: 144843.

TORNAR SEM EFEITO.

TORNAR SEM EFEITOA Fundação de Atendimento Socieducativo do Pará – FASEPA, TORNA SEM EFEITO a publicação 141791/2017, referente ao Processo nº 29199/2017 – Portaria 076/2017, por viagem não realizada ao município de TAILÂNDIA/PA,digo, TUCURUÍ/PA no período de 31/01 a 01/02/2017, conforme MEMO 036/2017-ANANINDEUA. SIMÃO PEDRO MARTINS BASTOSPRESIDENTE DA FASEPA

Protocolo: 144764

TORNAR SEM EFEITO-07/02/2017TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO: 142945 E 142950/ 2017, REFERENTE AO PROCESSO: 38784/2017, PORTARIA 82 E 83/2017, CESEBA, CONSIDERANDO A NÃO REALIZAÇÃO DA VIAGEM, CONFORME MEM° 53/2017-CESEBASIMÃO PEDRO MARTINS BASTOSPRESIDENTE DA FASEPA

Protocolo: 144960TORNAR SEM EFEITO

A Fundação de Atendimento Socieducativo do Pará – FASEPA, TORNA SEM EFEITO a publicação 138355/2017, referente ao Processo nº 16139/2017 – Portaria 011/2017, por viagem não realizada ao município de BRAGANÇA/PA, em 24/01/2017, conforme MEMO 140/2017-CIAM/BELÉM. SIMÃO PEDRO MARTINS BASTOSPRESIDENTE DA FASEPA

Protocolo: 144743TORNAR SEM EFEITO

A Fundação de Atendimento Socieducativo do Pará – FASEPA, TORNA SEM EFEITO a publicação 142116/2017, referente ao Processo nº 39445/2017 – Portaria 078/2017, por viagem não realizada ao município de TUCURUÍ/PA no período de 31/01 a 01/02/2017, conforme MEMO 037/2017-ANANINDEUA. SIMÃO PEDRO MARTINS BASTOSPRESIDENTE DA FASEPA

Protocolo: 144778

OUTRAS MATÉRIAS.

LICENÇA SAUDEPORTARIA Nº. 053 DE 30 DE JANEIRO DE 2017, Servidor ALEIXO FERREIRA, Laudo 184145 A/1, Matricula 3212645/1, Cargo SERVENTE, Período 03.01.2017 A 06.01.2017, 04 (quatro) dias;PORTARIA Nº. 054 DE 30 DE JANEIRO DE 2017, Servidor ALEIXO FERREIRA, Laudo 183716 A/1, Matricula 3212645/1, Cargo SERVENTE, Período 03.10.2016 A 06.10.2016, 04 (quatro) dias;PORTARIA Nº. 055 DE 30 DE JANEIRO DE 2017, Servidor ALFREDO RODRIGUES DE ALMEIDA, Laudo 183918 A/1, Matricula 3191826/1, Cargo MOTORISTA, Período 13.12.2016 A 11.01.2017, 30 (trinta) dias;PORTARIA Nº. 056 DE 30 DE JANEIRO DE 2017, Servidora AIDA MARIA SANTOS DE SOUZA, Laudo 183772 A/1, Matricula 54189652/1, Cargo MONITOR, Período 20.10.2016 A 29.11.2016, 41(quarenta e um) dias;PORTARIA Nº. 058 DE 30 DE JANEIRO DE 2017, Servidor ANTONIO FERNANDO PARENTE DA SILVA, Laudo 183326 A/1, Matricula 54190320/1, Cargo MONITOR, Período 10.11.2016 A 14.11.2016, 05(cinco) dias;PORTARIA Nº. 061 DE 30 DE JANEIRO DE 2017, Servidor AELSON DE JESUS MARTINS, Laudo 183698 A/1, Matricula 57200391/1, Cargo MONITOR, Período 07.12.2016 A 21.12.2016, 15(quinze) dias;PORTARIA Nº. 062 DE 30 DE JANEIRO DE 2017, Servidora ALCIONI MARIA PRATES PEREIRA, Laudo 183449 A/1, Matricula 57174940/1, Cargo AGENTE DE PORTARIA, Período 30.09.2016 A 14.10.2016, 15(quinze) dias;PORTARIA Nº. 063 DE 30 DE JANEIRO DE 2017, Servidora ARLENE BRITO DE MORAES, Laudo 183085 A/1, Matricula 54195579/1, Cargo PSICOLOGO, Período 14.10.2016 A 18.10.2016, 05(cinco) dias;PORTARIA Nº. 064 DE 30 DE JANEIRO DE 2017, Servidor CARLOS GEDEAN PEREIRA BRANDÃO, Laudo 2601/16, Matricula 54191109/1, Cargo MONITOR, Período 05.12.2016 A 09.12.2016, 05(cinco) dias;PORTARIA Nº. 066 DE 31 DE JANEIRO DE 2017, Servidora DANIELE SOCORRO MELO DA SILVA, Laudo 183920 A/1, Matricula 57200388/1, Cargo MONITOR, Período 01.07.2016 A 15.07.2016, 15(quinze) dias;PORTARIA Nº. 067 DE 31 DE JANEIRO DE 2017, Servidora DALVA MARIA DA SILVA FERREIRA, Laudo 183313 A/1, Matricula 3212335/1, Cargo SERVENTE, Período 07.11.2016 A 21.11.2016, 15(quinze) dias;PORTARIA Nº. 068 DE 31 DE JANEIRO DE 2017, Servidor EDUARDO BRABO FORMIGOSA, Laudo 184052 A/1, Matricula 3216730/1, Cargo AGENTE ADMINISTRATIVO, Período 22.12.2016 A 13.01.2017, 23(vinte e três) dias;PORTARIA Nº. 069 DE 31 DE JANEIRO DE 2017, Servidora ELIANA FLORENCIO DE OLIVEIRA, Laudo 183642 A/1, Matricula 54182058/1, Cargo MONITOR, Período 28.11.2016 A 17.12.2016, 20(vinte) dias;PORTARIA Nº. 072 DE 31 DE JANEIRO DE 2017, Servidora ELLENI IERECE SANTIAGO MENDES, Laudo 183812 A/1, Matricula 54197185/1, Cargo MONITOR, Período 17.10.2016 A 21.10.2016, 05(cinco) dias;PORTARIA Nº. 073 DE 31 DE JANEIRO DE 2017, Servidora

EMILLE CASTRO DA ROCHA, Laudo 183617 A/1, Matricula 57195172/1, Cargo MONITOR, Período 24.11.2016 A 08.12.2016, 15(quinze) dias;PORTARIA Nº. 074 DE 31 DE JANEIRO DE 2017, Servidora FILOMENA SOARES DE ARAUJO, Laudo 183119 A/1, Matricula 3199274/1, Cargo PEDAGOGO, Período 06.11.2016 A 11.11.2016, 06(seis) dias;PORTARIA Nº. 077 DE 31 DE JANEIRO DE 2017, Servidora GISELE GENTIL LUCHTEMBERG, Laudo 183070 A/1, Matricula 57192356/1, Cargo MONITOR, Período 11.10.2016 A 25.10.2016, 15(quinze) dias;LICENÇA PRÊMIOPORTARIA Nº. 075 DE 31 DE JANEIRO DE 2017, Servidora EDNORA DO SOCORRO BARBOSA VILHENA, Matricula 3199177/1, Cargo PROFESSOR, Período 06.02.2017 a 07.03.2017, Triênio 2007/2010 complemento, Dias 30 (trinta);SIMÃO PEDRO MARTINS BASTOS-Presidente

Protocolo: 144925

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NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE MICROCRÉDITO CREDCIDADÃO

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DIÁRIA.

RESUMO DA PORTARIA Nº 002/2017 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017.

Nome Ana Ângela Fialho FélixCargo Gerente RegionalNº de diárias 16 (dezesseis diárias)Origem BrevesDestino Melgaço/Portel/Bagre/Gurupa/Breves.

Objetivo

Realizar cadastro, visitas técnicas e cobranças dos microempreendedores cadastrados no Programa de Microcrédito do Governo do Estado, através do NGPM-CREDCIDADÃO.

Período 01 a 17/03/2017

Protocolo: 144879RESUMO DA PORTARIA Nº 003/2017 DE 07 DE

FEVEREIRO DE 2017.

Nome Ana Ângela Fialho FélixCargo Gerente RegionalNº de diárias 11 (onze diárias)

Origem BrevesDestino Belém/Macapá/Chaves/Afuá/Breves

Objetivo


Período 13 a 24/02/2017

Protocolo: 144883 RESUMO DA PORTARIA Nº 005/2017 DE 07 DE

FEVEREIRO DE 2017.

Nome Maria Auxiliadora da RosaCargo Gerente RegionalNº de diárias 4 ½ (quatro e meia diárias)

Origem BelémDestino Acará/Moju

Objetivo


Período 13 a 17/02/2017

Protocolo: 144887 RESUMO DA PORTARIA Nº 006/2017 DE 07 DE

FEVEREIRO DE 2017.

Nome Carlos Eduardo Ávila do NascimentoCargo Gerente Regional

Nº de diárias 1 ½ (uma e meia diárias)

Origem BelémDestino São Domingos do Capim


Objetivo


Período 13 e 14/02/2017

Protocolo: 144891RESUMO DA PORTARIA Nº 004/2017 DE 07 DE

FEVEREIRO DE 2017.Nome Marcia Maria do Vale Gomes de CastroCargo Gerente RegionalNº de diárias 2 ½ (duas e meia diárias)Origem BelémDestino São João de Pirabas

Objetivo


Período 13 a 15/02/2017

Protocolo: 144885

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SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

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PORTARIA.

PORTARIA N0 023/2017-GGP/SEJUDH BELÉM (PA), 02 DE FEVEREIRO DE 2017.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e,CONSIDERANDO o disposto no art. 74 da lei Nº. 5.810 de 24 de janeiro de 1994,RESOLVE:CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores deste órgão, conforme escala abaixo:

Matrícula Servidor Exercício Período de Gozo

57192012/2 Ediene Ribeiro dos Santos 2017 01/03 a 30/03/2017

57201723/1 Larissa Farias Uchoa 2016 02/03 a 31/03/2017

57191150/3 Lucilene da Silva Araújo 2017 01/03 a 30/03/2017

5828070/2 Luiz Otávio Rodrigues Franco 2017 06/03 a 04/04/2017

6113171/1 Marconi Moutinho Ramos Júnior 2017 02/03 a 31/03/2017

5386217/1Mário Afonso

Guimarães dos Santos

2016 01/03 a 30/03/2017

5905414/2 Rosiani Sanches Mourão 2017 01/03 a 30/03/2017

6113167//1 Suellen Pinheiro Castro Coelho 2017 01/03 a 30/03/2017

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.MICHELL MENDES DURANS DA SILVASecretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

Protocolo: 144564PORTARIA N0 019/2017-GGP/SEJUDH

Belém (PA), 31 de janeiro de 2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e,CONSIDERANDO o disposto no art. 74 da lei Nº. 5.810 de 24 de janeiro de 1994,RESOLVE:CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares a servidora deste órgão, conforme escala abaixo:

Matrícula Servidor Exercício Período de Gozo

5225167/1 Ana Cristina Colares Mota 2016 05/12 a 03/01/2017

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.MICHELL MENDES DURANS DA SILVASecretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

Protocolo: 144561

PORTARIA N0 024/2017-GGP/SEJUDH BELÉM (PA), 02 DE FEVEREIRO DE 2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e,CONSIDERANDO o processo n°2017/39331,RESOLVE:LOTAR a servidora LUCILENE OLIVEIRA NASCIMENTO, matrícula nº. 5227801/ 1, ocupante do cargo de Datilografo, na Gerência de Patrimônio e Serviço Gerais , a contar de 02/02/2017, até ulterior deliberação.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. MICHELL MENDES DURANS DA SILVASecretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

Protocolo: 144566

PORTARIA N0 025/2017-GGP/SEJUDH BELÉM (PA), 06 DE FEVEREIRO DE 2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e,CONSIDERANDO o Memorando n°08/2017-GAB.SEJUDH,RESOLVE:LOTAR a servidora MARIZA DA SERRA NOGUEIRA, matrícula nº. 3199762/ 1, ocupante do cargo de Assistente Social, no Gabinete do Secretário , a contar de 01/12/2016, até ulterior deliberação.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.MICHELL MENDES DURANS DA SILVASecretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

Protocolo: 144570

OUTRAS MATÉRIAS.

PORTARIA N0 022/2017 - GGP/SEJUDH BELÉM (PA), 03 DE FEVEREIRO DE 2017.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e,CONSIDERENDO o Memo. 001/2017 GEPDIP/SEJUDH de 28.01.2017, RESOLVE:DESIGNAR o servidor IVAM SENA DOS SANTOS, matrícula n0 5258863/2, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, para responder pelo cargo de Coord. Prot. Direit dos Povos Indig. e Popul. Tradic, durante o período de férias da Titular PUYR DOS SANTOS TEMBE, matrícula nº. 57176344/ 4 , no período de 01/02/2017 a 02/03/2017.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.MICHELL MENDES DURANS DA SILVASecretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

Protocolo: 144619PORTARIA N0 021/2017 - GGP/SEJUDHBELÉM (PA), 01 DE FEVEREIRO DE 2017.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e,CONSIDERANDO o Memorando n°.006/2017- DIR/PROCON, de 18.01.2017RESOLVE:DESIGNAR o servidor EDSON RODRIGUES COSTA, matrícula n0 86681/ 1, ocupante do cargo de Agente de Vigilância Sanitária, para responder pelo cargo de Coordenador de Fiscalização, durante o período de férias do titular RAFAEL BRAGA DE LIMA, matrícula nº. 57223578/ 3, no período de 02/02/2017 a 03/03/2017.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.MICHELL MENDES DURANS DA SILVASecretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

Protocolo: 144624

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SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MINERAÇÃO E ENERGIA

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DESIGNAR SERVIDOR.

PORTARIA N°017/2017–GGA/SEDEME BELÉM, 06 DE FEVEREIRO DE 2017.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MINERAÇÃO E ENERGIA – SEDEME, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto datado de 01/01/2015, publicado no DOE Nº 32.805 de 12/01/2015 E PORTARIA Nº 06/2015 – GS/SEDEME de 13/01/2015, publicado no DOE nº 32.808 de 15/01/2015 e PORTARIA Nº 085/2015-GGA/SEDEME de 24/11/2015, publicado no DOE nº 33.020 de 26/11/2015.RESOLVE: I. DESIGNAR a servidora SARA LORENZ MELO VIANA DA

COSTA, identidade funcional nº 28185/4, cargo de Assessor de Incentivo a Produção, lotado nesta SEDEME, para substituir, a servidora DYJANE CHAVES DOS SANTOS AMARAL, identidade funcional nº 5618193/3, ocupante do cargo de Secretaria Adjunta de Gestão Administrativa, lotado nesta SEDEME, em gozo de férias regulamentares, conforme PORTARIA Nº 003/2017-GGA/SEDEME, de 05/01/2017, publicada no DOE nº 33.286, de 06/01/2017.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEDYJANE CHAVES DOS SANTOS AMARALSecretária Adjunta de Gestão Administrativa

Protocolo: 144545PORTARIA N°016/2017–GGA/SEDEME

BELÉM, 06 DE FEVEREIRO DE 2017.A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MINERAÇÃO E ENERGIA – SEDEME, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto datado de 01/01/2015, publicado no DOE Nº 32.805 de 12/01/2015 E PORTARIA Nº 06/2015 – GS/SEDEME de 13/01/2015, publicado no DOE nº 32.808 de 15/01/2015 e PORTARIA Nº 085/2015-GGA/SEDEME de 24/11/2015, publicado no DOE nº 33.020 de 26/11/2015.RESOLVE:I. DESIGNAR a servidora PRISCILA ALCANTARA FIGUEIRA RODRIGUES, identidade funcional nº 5905822/2, cargo de Gerente, lotado nesta SEDEME, para substituir, a servidora MILENE DE NAZARÉ MESQUITA DE AZEVEDO VIEGAS, identidade funcional nº 5902020/4, ocupante do cargo de Assessor, lotado nesta SEDEME, em gozo de férias regulamentares, conforme PORTARIA Nº 014/2017-GGA/SEDEME, de 06/02/2017, publicada no DOE nº 33.309, de 07/02/2017.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEDYJANE CHAVES DOS SANTOS AMARALSecretária Adjunta de Gestão Administrativa

Protocolo: 144956..

OUTRAS MATÉRIAS.

PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 004/2017PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE CELEBRAM ENTRE SI, O GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MINERAÇÃO E ENERGIA – SEDEME E A GORSKI INTEGRADORA.O Governo do Estado do Pará, através da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MINERAÇÃO E ENERGIA, órgão da administração pública estadual, inscrita no CNPJ n° 14.772.025/0001-18, com sede na Avenida Senador Lemos n° 290 – Umarizal, Belém, PA, CEP: 66.050-000, doravante denominada simplesmente por SEDEME/PA, neste ato representado por seu Secretário, o Sr. ADNAN DEMACHKI, brasileiro, nomeado através de Decreto Governamental, publicado no DOE nº 32.798, de 01.01.2015, inscrito no CPF/MF sob o nº 169.781.292-91 e portador da Cédula de Identidade nº 4283 OAB/PA, domiciliado e residente nesta cidade; e GORSKI INTEGRADORA, doravante denominada GORSKI, empresa privada, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 24.603.680/0001-04, com sede na Rua Antônio Maria Coelho, nº. 3.876, Bloco B, Sala 04, Bairro Santa Fé, na cidade de Campo Grande - MS, neste ato representada por seu sócio, Sr. ANTONIO CARLOS GORSKI, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de RG nº 8002143629 SSP/RS, inscrito no CPF sob o nº 246.021.080-91, com endereço na Rua Antônio Maria Coelho, nº 3876, Bloco B, Sala 06, Bairro Santa Fé, na cidade de Campo Grande – MS.CONSIDERANDOQue é atribuição do Estado regular e fomentar as atividades econômicas, conforme prevê o artigo 174 da Constituição Federal de 1988 e o artigo 230, da Constituição do Estado do Pará;Que tal atribuição tem como um de seus maiores objetivos o incremento do nível de emprego e a redução das desigualdades regionais e sociais do Estado, sendo para tanto fundamental estimular novos investimentos;Que esses objetivos demandam comprometimento político e atuação focada e contínua por parte dos agentes e órgãos da Administração Pública, posto que os novos investimentos exigem ações de médio e curto prazo;Que é indispensável ao Estado, propiciar condições para a realização de investimentos no setor produtivo, mediante a formação de parcerias com o setor privado, visando o incremento do desenvolvimento industrial;Que medidas de grande alcance social exigem a repartição de responsabilidade entre agentes públicos e privados, através de parcerias, cujo objetivo é a melhoria da qualidade de vida da população;Que as atividades implantadas e desenvolvidas pela GORSKI no campo de logística e agroindustrial terão relevante papel no cenário econômico do Estado do Pará, contribuindo signifi cativamente para o desenvolvimento socioeconômico do Estado;


Que as atividades a serem desenvolvidas pela GORSKI possuem grande potencial de incremento da economia local, na geração de renda e aumento do mercado de trabalho direto e indireto;Que os signatários deste Protocolo reconhecem que podem contribuir para o desenvolvimento econômico do Estado do Pará;Resolvem fi rmar o presente instrumento, mediante as cláusulas e condições seguintes:CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETOO presente Protocolo de Intenções tem por objeto estabelecer parceria institucional entre os poderes públicos estadual e a iniciativa privada, visando criar condições para a instalação de uma central logística nos modais de cargas gerais, grãos e derivados, líquidos e fertilizantes, e uma retroárea destinada para a implantação de um complexo agroindustrial, contendo, entre outros, um laticínio e uma fábrica de suplementos para ruminantes, com localização na margem direita do Rio Tapajós, no município de Itaituba-PA, conforme organograma em anexo.CLÁUSULA SEGUNDA: DOS OBJETIVOSSão objetivos do presente Protocolo os seguintes:Promover o desenvolvimento da economia local;Promover o desenvolvimento de logística nos modais de cargas gerais, grãos e derivados, combustíveis carburantes e fertilizantes;Incrementar a atividade agroindustrial no Estado do Pará, o que consequentemente implica em melhoria das condições de vida da população, que será diretamente benefi ciada pela geração de emprego e aumento de renda;Atrair a instalação de indústrias no Estado do Pará, contribuindo para o desenvolvimento da região;Contribuir para a geração de aproximadamente 250 (duzentos e cinquenta) empregos diretos e indiretos;CLÁUSULA TERCEIRA: DOS COMPROMISSOS DOS SIGNATÁRIOS3.1) Compete à SEDEME, apoiar a implementação dos projetos defi nidos neste Protocolo, envidando esforços para viabilizar futuramente as ações de apoio previstas abaixo, em tudo observadas as disposições legais pertinentes, especialmente de índole tributária e fi nanceira:Priorizar a análise do licenciamento ambiental dos empreendimentos necessárias aos projetos defi nidos neste Protocolo;Priorizar a avaliação da concessão de incentivos fi scais estaduais, observando-se a legislação de incentivos fi scais do Pará;Apoiar a viabilização, junto aos órgãos competentes, a implantação da infraestrutura necessária ao desenvolvimento do projeto, em especial energia elétrica, malha viária e comunicação;Criar, junto aos órgãos competentes, programa para incentivo da pecuária leiteira.3.2) Compete à GORSKI INTEGRADORA ou empresa por ela indicada:Instalar uma central logística nos modais de cargas gerais, grãos e derivados, líquidos e fertilizantes;Instalar uma retroárea destinada para a implantação de um complexo agroindustrial;Implantar um laticínio básico para produção de leite tipo “A” e “B”, bem como queijos, com a matéria prima da pecuária leiteira local;Implantar uma fábrica para produção de suplemento para ruminantes, voltada especialmente para atender à demanda da pecuária leiteira local;Promover o fomento da pecuária leiteira na região onde será implantado o projeto por meio de ações que visem atrair a participação da comunidade nesse seguimento.CLÁUSULA QUARTA: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOSAs ações propostas com base neste Protocolo de Intenções, quando for o caso, correrão por conta dos recursos orçamentários de cada instituição, de acordo com as suas respectivas ações.CLÁUSULA QUINTA: DO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃOO acompanhamento e execução deste Protocolo de Intenções serão realizados pelos parceiros conjuntamente, através de técnicos indicados especifi camente para esse fi m.CLÁUSULA SEXTA: DO PRAZO DA VIGÊNCIAO presente Protocolo de Intenções terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo específi co, em havendo interesse dos partícipes.CLÁUSULA SÉTIMA: DA MODIFICAÇÃOO presente Protocolo de Intenções poderá ser modifi cado, em havendo interesse entre os participantes, mediante termo aditivo específi co, sendo, entretanto, vedada a modifi cação do seu objeto.CLÁUSULA OITAVA: DA DENÚNCIAPoderão os participantes, a qualquer tempo, dar por fi ndo o

presente Protocolo de Intenções, mediante notifi cação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, e ainda, por infração de quaisquer cláusulas e/ou condições ora estabelecidas, fi cando os mesmos responsáveis pelas obrigações decorrentes ao tempo de vigência.CLÁUSULA NONA: DA PUBLICAÇÃOA SEDEME providenciará a publicação do respectivo extrato no Diário Ofi cial do Estado, no prazo de até 10 (dez) dias, a contar de sua assinatura, para fi ns de efi cácia, nos termos da legislação aplicável à espécie.CLÁUSULA DÉCIMA: DO FOROFica eleito o Foro da Justiça Estadual da Comarca de Belém (PA) para dirimir qualquer dúvida oriunda do entendimento deste Protocolo de Intenções, ou para exigir o seu cumprimento.E por estarem justos e acertados, assinam o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo.BELÉM/PA, 06 de fevereiro de 2017.

ADNAN DEMACHKI

Secretário de Estado de Desenvolvimento

Econômico, Mineração e Energia

ANTONIO CARLOS GÓRSKIDiretor – Gorski Integradora

Protocolo: 144575

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COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO PARÁ

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TERMO ADITIVO Nº: 1ºNº DE CONTRATO: 001/2016

DATA DE ASSINATURA: 31.01.2017VIGÊNCIA: 01.02.2017 a 31.01.2018JUSTIFICATIVA: prorrogação de prazo para atender demanda da CODECCONTRATADO: ATLANTA RENT A CAR LTDA – EPP – CNPJ N° 01.135.910/0001-44ENDEREÇO: Travessa 14 de Abril, n° 2288, Guamá, CEP: 66063-140, Belém - ParáTELEFONE: 91- 3249-6869ORDENADOR: Olavo Rogério Bastos das Neves

Protocolo: 144679


AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃOMODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA

Nº 001/2017 – CODECTipo: Maior LanceOBJETO: Alienação, por venda, do imóvel próprio nacional, situado na Rua Arciprestes Manoel Teodoro, nº 574, Batista Campos, CEP 66.015-040, Belém/Pa, com aproximadamente 513 m² de área construída e 604,51 m² de área do terreno. Trata-se de imóvel comercial, com 03 (três) e 02 (dois) pavimentos, com estrutura de concreto armado, paredes de alvenaria de tijolos e divisória, revestimento de reboco, azulejo e lajota, adquirido por contrato de compra e venda, lavrado em 19 de novembro de 2015, às folhas 221, do Livro 2 EX, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Capital do 1º Ofício da Comarca de Belém do Pará, na Matrícula nº 42.421.Abertura dos envelopes: Dia 07 de março de 2017.Horário: 10:00 horasLocal: Sede da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO PARÁ – CODEC/PA, localizada na Trav. Doutor Moraes, Nº 70, Bairro: Nazaré, Cep: 66.035-080, Belém – Pará – Brasil.Edital: O edital e demais informações poderão ser obtidos no endereço acima mencionado, no horário de 08:00 ás 17:00 horas, de segunda a sexta, com a Comissão Permanente de Licitação – CPL, a partir de 09 de fevereiro de 2017, devendo o interessado trazer cd, pen-drive ou no endereço eletrônico http://www.compraspara.pa.gov.br/ ou pelo e-mail: [email protected].

Belém, 06 de fevereiro de 2017.Maria Goreth S DuartePresidente da CPL

Protocolo: 144396

INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PARÁ

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PORTARIA.

PORTARIA Nº 007/2017, GAB/IMETROPARÁ, 03 DE FEVEREIRO DE 2017.

Dispõe sobre Suspensão de férias de Servidor.O PRESIDENTE do Instituto de Metrologia do Estado do Pará - IMETROPARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 74 da Lei Estadual nº 5.810/94 e de acordo com o Decreto publicado no DOE n° 32.995 de 20 de outubro de 2015 e;CONSIDERANDO a PORTARIA Nº 002/2017 GAB/IMETROPARÁ de 09 de janeiro de 2017;RESOLVE:Art. 1º SUSPENDER, por necessidade de serviço, as férias do servidor AFONSO CARMONA LEITE, matrícula nº 0367, com gozo previsto para 01/02 Á 02/03/2017, para gozo oportuno.Art. 2º - Revogam-se todas as disposições contrárias;Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a contar de 01/02/2017,Art. 4º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.Gabinete, Belém/Pará, 03 de fevereiro de 2017.Jorge Otávio Bahia de RezendePresidente

Protocolo: 144936.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

Tendo em vista a inviabilidade de competição, informamos que a despesa abaixo especifi cada, devidamente justifi cada, com seus fundamentos no artigo 25, da Lei 8.666/93, com suas alterações posteriores, e em conformidade com o Parecer Jurídico Nº 097/2016 acostado aos autos.Nº do Termo de Inexigibilidade: 01/2016Nº do Processo: 52624.000734/2016 Partes: Instituto de Metrologia do Estado do Pará – Companhia de Saneamento do Estado do Pará - COSANPAObjeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de água encanada para as Instalações do IMETROPARÁ.Valor estimado: R$ 9.239,76 (nove mil duzentos e trinta e nove reais e setenta e seis sentavos)Elemento de Despesa: 33903007Fonte: 0260Belém, 29 de Dezembro de 2016.Ana Claudia Lobo CorrêaMembro da CPL/IMETROPARÁ/INMETRO

Protocolo: 144731.

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

Ratifi co por este Termo, a Inexigibilidade de Licitação de nº 01/2016 para as despesas da contratação da empresa Companhia de Saneamento do Estado do Pará - COSANPA, no valor estimado de R$ 9.239,76 (nove mil duzentos e trinta e nove reais e setenta e seis centavos), com fundamento no artigo 25 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, em consonância com o Parecer nº 097/2016 da Procuradoria Jurídica do IMETROPARÁ acostado aos autos, exigência do art. 38 inciso VI do mesmo diploma legal.Belém, 29 de Dezembro de 2016.JORGE OTAVIO BAHIA DE REZENDEPresidente/IMETROPARÁ/INMETRO

Protocolo: 144741..


INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PARÁEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO

O PRESIDENTE do Instituto de Metrologia do Estado do Pará - IMETROPARÁ, no uso de suas atribuições legais e conforme prevê o art. 29, parágrafo único, da Resolução CONMETRO n.º 08/2006, considerando ainda a impossibilidade de localização dos interessados, pelo presente edital, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados que foram HOMOLOGADOS os Autos de Infração contra si lavrados, nos termos do art. 8º,


inciso II, da Lei nº 9933/99, para que promovam o pagamento da penalidade aplicada ou, querendo, apresentem RECURSO no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação do presente edital, a ser encaminhado a Sede do IMETROPARÁ, informando, necessariamente, a qualifi cação do recorrente e o número do Processo.Vistas dos respectivos processos e demais informações poderão ser obtidas junto à sede desta Autarquia, localizada Av. Almirante Barroso, 1645 Bairro Marco - Cep. 66093-020, Belém-PA, no horário de 08:00 h às 14:00 h, ou pelo telefone (091) 3217-0500.- Aos seguintes Autuados, foi aplicada a pena de MULTA:

NOMENº de

PROCESSO

HAROLDO SOUSA DACRUZ 927/15

REFINASAL IND. DE REFINAÇÃO DE SAL LTDA 101/13

N. B. DE LIMA JUNIOR 3949/15

M C M DA SILVA 4245/14

LINDALVA DE O. GARCIA 3059/14

SEBASTIÃO E. BRABO DE CARVALHO 415/16

FRANCISCO FERREIRA SOUTO FILHO 388/16

MARIA DAS GRAÇAS GERALDO 287/16

RODRIGO ANVERSA 6065/13

ADEMILSON MUNIZ DE SOUZA 5189/13

RAIMUNDO DE JESUS PEREIRA LIMA 204/14

ROBERTO GOUVEIA MENDES 519/16

ADRIANA DOS SANTOS FREIRE 833/15

RODY VALE PROJETOS AGROPECUÁRIOS 4864/14

NORTESAL – IND. E COM. DE SAL LTDA 9780/12

RICARDO DA LUZ NASCIMENTO 936/16

VALDEMAR MARTILIANO DA SILVA 970/16

DAYANE REGO OLIVEIRA 806/16

ANTONIO ELIEZER FILHO 989/16

TELDENICE REJANE SOARES 949/15

SILVIA LUIZA RIBEIRO 1613/15

N M G DA COSTA 541/14

ISA GAS LTDA ME 1065/16

R C DE ARAUJO EPP 3798/15

COMERCIAL BANDEIRA LTDA 1151/16



SERV. SAL DO NORDESTE COM. REP. E TRANSP. 901/16

REFINASSAL IND. DE REFINAÇÃO DE SAL LTDA 92/13

E. V. DA SILVA COMBUSTIVEL 1172/16

V C SOUZA FREITAS & CIA LTDA ME 1173/16

AUTO POSTO SENA LTDA 3945/15



EDM CEREAIS LTDA EPP 4112/15

KELLY SOARES MATOS DE ARAGÃO 808/16

NUTRIL LTDA –EPP 5800/13

MORELLI ALIMENTOS LTDA 58/13

GIVANILDE DE OLIVEIRA SANTOS 827/16

SULAMITA MENDES FILGUEIRA 697/14

MARIA IRENETE OLIVEIRA FERREIRA 452/14


VALLUCIO CAHVES DE LIMA 38/14

LUIZ G CARVALHO DE ALMEIDA 620/14

DANONE LTDA 59/16

MARIA DA CONCEIÇÃO CARDOSO NERY 1774/14


SEBASTIÃO DA SILVA DE LIMA 4398/14

LEONILDES FERREIRA BATISTA 4598/14

HOZANA NUNES DE MELO 831/15

NOBRE ALIMENTOS 2586/13

ANTONIO CARLOS DA ROCHA ALMEIDA 4929/13

JANE DOS REIS OLIVEIRA 911/15

JOSE VALMIR PEREIRA DO NASCIMENTO 481/14

GELSON GONCALO REIS BORGES 2835/13

EMERSON DUARTE MONTEIRO 2836/13

KELY MENEZES CRISTO 4706/14

ANDERSON ZUCOLOTO 2883/13

ANDRE RIBEIRO 2862/13

JOSE JUAREZ DA SILVA CASTRO 2889/15

MARCILEY GOMES 9755/12 - Aos seguintes Autuados, foi aplicada a pena de MULTA E APREENSÃO DEFINITIVA:

NOME Nº de PROCESSOSOCIC- SOCIEDADE COMERCIAL IRMÃS CLAUDINO 9137/12

PEDRO FERNANDES ROCHA 1112/16ELISA SOUSA SILVA 2953/14

- Em ralação aos seguintes Autuados, foi julgado INSUBSISTENTE o Auto de Infração lavrado:

NOME Nº de PROCESSOFRANCISCO DE ASSIS E SILVA 640/14ANA CRISTINA BELO SILVA 8253/12FEIRÃO DOS IMPORTADOS LTDA-ME 3552/12

Belém, 06 de fevereiro de 2017.JORGE REZENDEPRESIDENTE DO IMETROPARÁ

Protocolo: 144522

INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PARÁEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO

O PRESIDENTE do Instituto de Metrologia do Estado do Pará - IMETROPARÁ, no uso de suas atribuições legais e conforme prevê o art. 29, parágrafo único, da Resolução CONMETRO n.º 08/2006, considerando ainda a impossibilidade de localização dos interessados, pelo presente edital, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados que foi NEGADO PROVIMENTO ao Recurso administrativo interposto, sendo MANTIDA A PENALIDADE aplicada, devendo as pessoas relacionadas abaixo promoverem o pagamento da guia correspondente, sob pena de inscrição em dívida ativa, ajuizamento de ação de execução e inclusão no CADIN.Vistas dos respectivos processos e demais informações poderão ser obtidas junto à sede desta Autarquia, localizada Av. Almirante Barroso, 1645 Bairro Marco - Cep. 66093-020, Belém-PA, no horário de 08:00 h às 14:00 h, ou pelo telefone (091) 3217-0500.

NOME Nº de PROCESSO

ROSINALDO MOURA CALDAS 4742/13

PAULO JUNIOR FERREIRA GONCALVES 9746/12

ANDREZA CORDEIRO DE MORAES 311/14

MORELLI ALIMENTOS LTDA 103/10

INDUSTRIA SALINEIRA SALMAR AGRO-PECUARIA LTDA 6512/13

MATUZALEM DA SILVA OLIVEIRA 9873/12

Belém, 06 de fevereiro de 2017.JORGE REZENDEPRESIDENTE DO IMETROPARÁ

Protocolo: 144506

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CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARÁ S/A

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PORTARIA.

PORTARIA N.º 008/2017A Diretora Presidente da Centrais de Abastecimento do Pará S.A. – CEASA/PA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Estatuto - Art. 12º, § 2º desta Empresa;RESOLVE:Designar o Sr. GEORGE DAS CHAGAS OLIVEIRA, matrícula nº 57228587/1, ocupante do cargo de Agente Operacional para responder pela Função Gratifi cada do servidor Manuel Aldemir Alves de Azevedo, por motivo de licença prêmio, no período de 06/02/2017 a 07/03/2017.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se, em 06 de Fevereiro de 2017.BIANCA AMARAL PIEDADE PAMPLONA RIBEIRODiretora Presidente da CEASA/PA

Protocolo: 144854

LICENÇA PRÊMIO.

PORTARIA N.º 007/2017A Diretora Presidente da Centrais de Abastecimento do Pará S.A. – CEASA/PA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Estatuto - Art. 16º, Inciso VII, desta Empresa; eCONSIDERANDO o Processo nº 2017/25254 e Parecer Jurídico nº 010/17.RESOLVE:1. CONCEDER ao servidor MANUEL ALDEMIR ALVES DE AZEVEDO, Matrícula nº 7009810/1, ocupante do cargo de Agente Técnico de Nível Médio, admitido em 14/04/1977, 30 (trinta) dias de LICENÇA PRÊMIO no período de 06/02/2017 a 07/03/2017 referente ao quinquênio de 2003 a 2007.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se em 06 de Fevereiro de 2017.BIANCA AMARAL PIEDADE PAMPLONA RIBEIRODiretora – Presidente da CEASA/PA

Protocolo: 144853..

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS

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LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

PORTARIA Nº. 058/2017, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto/CCG, de 03/11/2016, publicado no DOE nº. 33.244, do dia 04/11/2016 e as que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº. 008/2017, de 04/01/2017, publicada no DOE nº 33.289 de 11/01/2017,CONSIDERANDO o que dispõe o art. 83 da Lei nº. 5810 de 24 de janeiro de 1994 e ainda o Laudo Médico nº. 18222, de 07/02/20167R E S O L V E:CONCEDER à servidora HEDILY MOREIRA ALAMAR, matrícula nº. 55589907/1, ocupante do Cargo de Técnico em Gestão Pública - Contador; 30 (trinta) dias de Licença para Tratamento de Saúde, no período de 18/01/2017 a 16/02/2017.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.MARCIO SILVA VIANA ARAUJOSecretário Adjunto de Gestão de Desenvolvimento Urbano

Protocolo: 144909

ERRATA.

ERRATANa matéria, Protocolo 1005876, publicada no DOE 33.209 de 12/09/2016, referente ao 4º TAC nº 125/2014 - CP 015/2014, cujo objeto é a Complementação da recuperação e pavimentação asfáltica de vias urbanas na Região de Integração do Tapajós e Baixo Amazonas:ONDE SE LÊ: Vigência: 01/09/2016 a 29/01/2017LEIA-SE: Vigência: 01/09/2016 a 28/06/2017.Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas

Protocolo: 144708


COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ

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CONTRATO.

CONTRATO N° 06/2017.Objeto: Prestação de serviços de suporte a redes de computadores, servidores, sistemas operacionais baseados em Windows e Linux, recuperação de falhas de infra estrutura de rede, implementação de segurança de rede, implementação e confi guração de servidores e mapeamento de ativos de rede. Data da Assinatura: 03/02/2017.Classifi cação dos objetos: Outros.Contratada: RODRIGO A. MONTEIRO – ME.

Protocolo: 144962..


9° (NONO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 26/2012.Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, a contar de 02.03.2017, encerrando em 01.09.2017; Renuncia ao reajuste de preço referente ao período de março/2016 a fevereiro/2017, previsto na Cláusula Décima do contrato, em atendimento aos termos do art. 14, do Decreto Estadual n° 1.513.Data da Assinatura: 03/02/2017.Classifi cação dos objetos: Outros.Contratada: SERVPRED SERVIÇOS PREDIAIS INTELIGENTES LTDA - EPP.Ordenador: Luciano Lopes Dias.

Protocolo: 1449309° (NONO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 29/2012.

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, a contar de 02.03.2017, encerrando em 01.09.2017; Renuncia ao reajuste de preço referente ao período de março/2016 a fevereiro/2017, previsto na Cláusula Décima do contrato, em atendimento aos termos do art. 14, do Decreto Estadual n° 1.513.Data da Assinatura: 03/02/2017.Classifi cação dos objetos: Outros.Contratada: SERVPRED SERVIÇOS PREDIAIS INTELIGENTES LTDA - EPP.

Protocolo: 1449398° (OITAVO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 31/2012.


Protocolo: 1449479° (NONO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 28/2012.


Protocolo: 144932.


AVISO DE ABERTURACONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 002/2017 – CPL/COSANPAOBJETO: Contratação de empresa de Engenharia para execução de obras e serviços, incluindo a elaboração do Projeto Executivo e o fornecimento de materiais e equipamentos, para a ampliação do Sistema de Abastecimento de Água da Sede do Município de ALENQUER, Estado do Pará. Conforme Termo de Referência nº 10/16-USOS (Anexo I), e anexos, que são partes integrantes

e indivisíveis deste instrumento convocatório.DATA DE ABERTURA: 14 de março de 2017.HORÁRIO: 09h00 (nove) horas.FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 17.512.1325.1871NATUREZA DAS DESPESAS: 45.90.65FONTE: 4121 (GEP); 0130 (FGTS)CONTRATO DE FINANCIAMENTO E REPASSE: 350.307-98 (PAC II)1.Local: na sede da Companhia de Saneamento do Pará – COSANPA, localizada na Av. Magalhães Barata, nº 1201, bairro São Brás, CEP 66060-901, Belém-PA.2.O Edital e seus anexos estão disponíveis, no site da Companhia de Saneamento do ParáCOSANPA (cosanpa.pa.gov.br), ou ainda junto a Comissão de licitação, no horário de 08:00 às 12:00h e de 14:00 às 17:00h.Belém/PA, 06 de fevereiro de 2017.Ana Beatriz de Souza OliveiraPresidente da Comissão Permanente de LicitaçãoFernando José da Costa MartinsPresidente da Companhia de Saneamento do Pará – Interino

Protocolo: 144574.


DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2017.Objeto: Prestação de Serviços Especializados de Organização e Sistematização de Concurso Público de Provas e Provas e Títulos, com vistas ao Preenchimento de Vagas em Cargos de Provimento Efetivo do Quadro de Empregados da COSANPA e Cadastro de Reserva.Valor estimado da Contratação: R$991.680,00 (novecentos e noventa e um mil e seis centos e oitenta a reais).Data de Assinatura: 07/02/2017.Base Legal: Artigo 24, Inciso XIII c/c Artigo 26, incisos II e III, da Lei no 8.666/93 e alterações posteriores.Contratada: FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA - FADESP.Ordenador: Fernando José da Costa Martins, no exercício da presidência.

Protocolo: 144945

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ

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ERRATA

No Diário Ofi cial do Estado Nº 33214, Edição do dia 19.09.2016 Protocolo nº 1007557

1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 02/2016Onde se Lê: Valor do Contrato Original: R$ 1.058.821,56 (um milhão, cinquenta e oito mil, oitocentos e vinte e um reais e cinquenta e seis centavos)Leia-se: Valor do Contrato Original: R$ 899.870,58 (oitocentos e noventa e nove mil, oitocentos e setenta reias e cinquenta e oito centavos)





Protocolo: 144591


Nº do Contrato 03/2016Onde se Lê: Vigência: 21.03.2016 a 21.03.2017Leia-se: Vigência: 21.03.2016 a 21.03.2018

Protocolo: 144544.


AVISO DE LICITAÇÃOOBJETO Contratação de empresa de engenharia para execução do remanescente de obras e serviços de uma Escola no Residencial Jardim das Garças, localizada no Município de Santa Izabel/PAModalidade de Licitação: CONCORRÊNCIA 01/2017DATA DE ABERTURA: 14.03.2017, às 9:00 (nove) horasLOCAL: Sala de Licitações da COHAB/PA, localizada na Passagem Gama Malcher nº 361, Bairro de Souza, na Cidade de Belém/PA.VALOR DO EDITAL: GrátisFONTES: 0371, 01711 e 6101DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.482.1420.7541NATUREZA DE DESPESA: 449051Ordenadora: Lucilene Bastos Farinha SilvaDiretora PresidenteBelém, 07 de fevereiro de 2017

Protocolo: 144903

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SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

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PORTARIA.

PORTARIA Nº 028 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA, COM BASE NO DECRETO DE 01.01.2015, e usando de suas atribuições legais,CONSIDERANDO o Memorando nº 01/2017-CPA de 03/02/2017,R E S O L V E:PRORROGAR por 60 (sessenta) dias o prazo da PORTARIA Nº 346 de 15 de dezembro de 2016, publicada no D.O.E. Nº 33.273 de 19/12/2016, referente ao Processo nº 2012/325079, que designou os servidores ROBSON YUJIRO KAWASAKI, Id. Funcional nº 57190242/2, EDIVANILDO GONÇALVES CAMARÃO, Id. Funcional nº 57213982/2 e PAULO RUBENS RIBEIRO PEREIRA, Id. Funcional nº 830038/1, lotados na Diretoria de Ciência e Tecnologia– DCT, para conclusão dos trabalhos do referido Processo Administrativo.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profi ssional e Tecnológica, em 07 de janeiro de 2017.ALEX FIÚZA DE MELLOSecretário de Estado

Protocolo: 144967

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FÉRIAS.

PORTARIA Nº 027 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA Nº 260/2015 - CCG, DE 12.01.2015, publicada no DOE nº 32.806, de 13.01.2015 e as que foram delegadas pela PORTARIA Nº 033 de 27.01.2015, publicada no DOE nº 32.818, de 29.01.2015,R E S O L V E:CONCEDER a servidora abaixo relacionada 30 (trinta) dias de férias regulamentares:

MATRÍCULA NOME EXERCÍCIO PERÍODO DE GOZO

57204226/1 CLÁUDIA PRISCILA FIGUEIRÓ TOBIAS 2014/2015 01/03 A 30/03/2017

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profi ssional e Tecnológica, em 07 de fevereiro de 2017.CARLOS ALBERTO MONTEIRODiretor de Administração e Finanças.

Protocolo: 144777


FUNDAÇÃO AMAZÔNIA DE AMPARO A ESTUDOS E PESQUISAS

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ERRATA.

ERRATAErrata de publicação de contrato, publicado no D.O.E. Nº 33103 de 07 de abril de 2016, referente ao Instrumento de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto – ICAAF nº 011/2016 – Edital Nº 016/2014 – Apoio a Doutores Recém Contratados, Projeto “Nas margens: cultura popular, música e racialização na “hipermargem” de Belém do Pará”, coordenado pelo Sr. Tony Leão da Costa.Onde se lê:Classifi cação do objeto: Instrumento de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto – ICAAF Nº 005/2016 – 016/2014 - APOIO A DOUTORES RECÉM CONTRATADOS com o projeto: “Nas margens: cultura popular, música e racialização na “hipermargem” de Belém do Pará”.Vigência: 29/03/2016 a 28/03/2018.Leia-se:Classifi cação do objeto: Instrumento de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto – ICAAF Nº 011/2016 – 016/2014 - APOIO A DOUTORES RECÉM CONTRATADOS com o projeto: “Nas margens: cultura popular, música e racialização na ‘hipermargem’ de Belém do Pará”.Vigência: 29/03/2016 a 29/03/2018.Ordenador: Alberto Cardoso Arruda

Protocolo: 144509ERRATA

Errata da publicação de contrato, publicado no D.O.E. Nº 33102 de 06 de abril de 2016, referente ao Instrumento de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto – ICAAF nº 005/2016 – Edital Nº 016/2014 – Apoio a Doutores Recém Contratados, Projeto “Diversidade, distribuição e avaliação do estado de conservação da fauna de peixes do baixo rio Tocantins, no estado do Pará, Brasil”, coordenado pelo Sr. Alberto Akama.Onde se lê:Vigência: 29/03/2016 a 28/03/2018.Leia-se:Vigência: 29/03/2016 a 29/03/2018.Ordenador: Alberto Cardoso Arruda

Protocolo: 144659 ERRATA

Errata de publicação de contrato, publicado no D.O.E. Nº 33103 de 07 de abril de 2016, referente ao Instrumento de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto – ICAAF nº 007/2016 – Edital Nº 016/2014 – Apoio a Doutores Recém Contratados, Projeto “OCA – Origens, Cultura e Ambiente”, coordenado pela Sra. Helena Pinto Lima.Onde se lê:Classifi cação do objeto: Instrumento de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto – ICAAF Nº 005/2016 – 016/2014 - APOIO A DOUTORES RECÉM CONTRATADOS com o projeto: “OCA – Origens, Cultura e Ambiente”. Vigência: 29/03/2016 a 28/03/2018.Leia-se:Classifi cação do objeto: Instrumento de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto – ICAAF Nº 007/2016 – 016/2014 - APOIO A DOUTORES RECÉM CONTRATADOS com o projeto: “OCA – Origens, Cultura e Ambiente”. Vigência: 29/03/2016 a 29/03/2018.Ordenador: Alberto Cardoso Arruda

Protocolo: 144579

PRIMEIRA ERRATAPublicação N° 984216, publicado no D.O.E N° 33.166/2016 de 11 de julho de 2016, referente ao 1° Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Subvenção Econômica N° 013/2014 – Edital 003/2014 - TECNOVA, Projeto “4Parking – Sistema Inteligente de Estacionamento”. Coordenado pelo Sr. Gelson Garcia Ozório.Onde se lê:b) Prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO n° 013/2014, com fundamento na cláusula sexta do Instrumento fi rmado entre as partes, para até 02/12/2016.

Leia-se:b) Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Subvenção Econômica n° 013/2014, com fundamento na cláusula quarta do Instrumento fi rmado entre as partes, para até 31/12/2016.Ordenador: Alberto Cardoso Arruda

Protocolo: 144670ERRATA

Errata de publicação de contrato, publicado no D.O.E. Nº 33102 de 06 de abril de 2016, referente ao Instrumento de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto – ICAAF nº 009/2016 – Edital Nº 016/2014 – Apoio a Doutores Recém Contratados, Projeto “Desenvolvimento de Estratégias Inovadoras para incrementar a efi ciência da produção in vitro de embriões bubalinos”, coordenado pela Sra. Naiara Zoccal Saraiva.Onde se lê:Vigência: 29/03/2016 a 28/03/2018.Leia-se:Vigência: 29/03/2016 a 29/03/2018.Ordenador: Alberto Cardoso Arruda

Protocolo: 144662PRIMEIRA ERRATA

Publicação N° 984208, publicado no D.O.E N° 33.166/2016 de 11 de julho de 2016, referente ao 1° Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Subvenção Econômica N° 001/2014 - Edital 003/2014- TECNOVA, Projeto “i-Sync 3.0 (Viewer and Synchronizer): Uma ferramenta para visualização, sincronização e movimentação bidirecional de dados heterogêneos geografi camente distribuídos”. Coordenado pelo Sr. Alla Rogeres Santos da Silva.Onde se lê:b) Prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO n° 001/2014, com fundamento na cláusula sexta do Instrumento fi rmado entre as partes, para até 02/12/2016.Leia-se:b) Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Subvenção Econômica n° 001/2014, com fundamento na cláusula quarta do Instrumento fi rmado entre as partes, para até 01/05/2017.Ordenador: Alberto Cardoso Arruda

Protocolo: 144666

t..

TORNAR SEM EFEITO.

A Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas, FAPESPA, torna público e sem efeito a publicação do DOE nº 33.295 do dia 19 de janeiro de 2017, na qual incluiu o Docente/Proponente Prof. Dr. Frederico Ozanan Barros Monteiro em 25º (vigésimo quinto) lugar na ata de enquadramento do dia oito de junho de 2016, não havendo prejuízo e/ou impacto ao resultado fi nal publicado no DOE nº de 19 de dezembro de 2016.

Protocolo: 144880..

OUTRAS MATÉRIAS.

TERMO DE CORREÇÃO DE ATA DA 1ª REUNIÃO DE AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTASConsiderando que a Administração deve zelar pela legalidade de seus atos e condutas e pela adequação dos mesmos ao interesse público;Considerando o poder de autotutela da administração de anular seus atos quando eivados de vícios, conforme Súmula 346 do Supremo Tribunal Federal;Considerando a ocorrência de equívoco de digitação do ano de lançamento do Edital nº 006/2015 – Apoio a Doutor Recém contratados, quando da confecção da Ata da 1ª Reunião de avaliação e Classifi cação das propostas da área de Ciências Biológicas, submetidas ao referido Edital, ocorrida nos dias treze e dezoito de maio de dois mil e dezesseis, na qual participaram os professores doutores: Fernanda Ilkiu Borges de Souza (Embrapa); Cristina do Socorro Fernandes de Senna (MPEG); Nelson Antônio Baílão Ribeiro e Roseana Maria Ribeiro Costa ambos da UFPA; e os representantes técnicos da FAPESPA: Alexandre da Silva Diniz e Kézia Lobato dos Santos Rodrigues, ambos da Coordenação de seleção e avaliação.RESOLVE:1. Corrigir a numeração de identifi cação da Ata da 1ª Reunião de avaliação e Classifi cação das propostas da área de Ciências

Biológicas, avaliadas para o Edital nº 006/2015 – Apoio a Doutor Recém contratados,onde se lê: Edital nº 006/2016 – Apoio a Doutor Recém contratados,leia-se: Edital nº 006/2015 – Apoio a Doutor Recém contratados. TERMO DE CORREÇÃO DE ATA DA ATA DA 2ª REUNIÃO DE AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS Considerando que a Administração deve zelar pela legalidade de seus atos e condutas e pela adequação dos mesmos ao interesse público;Considerando o poder de autotutela da administração de anular seus atos quando eivados de vícios, conforme Súmula 346 do Supremo Tribunal Federal;Considerando a ocorrência de equívoco de digitação do ano de lançamento do Edital nº 006/2015 – Apoio a Doutor Recém contratados, quando da confecção da Ata da 2ª Reunião de avaliação e Classifi cação das propostas da área de Ciências Agrárias, submetidas ao referido Edital, ocorrida no dia treze de maio de dois mil e dezesseis, na qual participaram o professor doutor: Antônio Rodrigues Fernandes (UFRA) e os representantes técnicos da FAPESPA: Alexandre da Silva Diniz e Kézia Lobato dos Santos Rodrigues, ambos da Coordenação de seleção e avaliação.RESOLVE:1. Corrigir a numeração de identifi cação da Ata da 2ª Reunião de avaliação e Classifi cação das propostas da área de Ciências Agrárias, avaliadas para o Edital nº 006/2015 – Apoio a Doutor Recém contratados,onde se lê: Edital nº 006/2016 – Apoio a Doutor Recém contratados,leia-se: Edital nº 006/2015 – Apoio a Doutor Recém contratados. TERMO DE CORREÇÃO DE ATA DA ATA DA 3ª REUNIÃO DE AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS Considerando que a Administração deve zelar pela legalidade de seus atos e condutas e pela adequação dos mesmos ao interesse público;Considerando o poder de autotutela da administração de anular seus atos quando eivados de vícios, conforme Súmula 346 do Supremo Tribunal Federal;Considerando a ocorrência de equívoco de digitação do ano de lançamento do Edital nº 006/2015 – Apoio a Doutor Recém contratados, quando da confecção da Ata da 3ª Reunião de avaliação e Classifi cação das propostas da área de Ciências Exatas, submetidas ao referido Edital, ocorrida no dia dezessete de maio de dois mil e dezesseis, na qual participaram o professor doutor: Nelson Veiga Gonçalves (UEPA); e os representantes técnicos da FAPESPA: Alexandre da Silva Diniz e Kézia Lobato dos Santos Rodrigues, ambos da Coordenação de seleção e avaliação.RESOLVE:1. Corrigir a numeração de identifi cação da Ata da 3ª Reunião de avaliação e Classifi cação das propostas da área de Ciências Exatas avaliadas para o Edital nº 006/2015 – Apoio a Doutor Recém contratados,onde se lê: Edital nº 006/2016 – Apoio a Doutor Recém contratados,leia-se: Edital nº 006/2015 – Apoio a Doutor Recém contratados. TERMO DE CORREÇÃO DE ATA DA 4ª REUNIÃO DE AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTASConsiderando que a Administração deve zelar pela legalidade de seus atos e condutas e pela adequação dos mesmos ao interesse público;Considerando o poder de autotutela da administração de anular seus atos quando eivados de vícios, conforme Súmula 346 do Supremo Tribunal Federal;Considerando a ocorrência de equívoco de digitação do ano de lançamento do Edital nº 006/2015 – Apoio a Doutor Recém contratados, quando da confecção da Ata da 4ª Reunião de avaliação e Classifi cação das propostas da área de Engenharias, submetidas ao referido Edital, ocorrida no dia vinte e quatro de maio de dois mil e dezesseis, na qual participaram o professor doutor: Ivanilde Apoluceno de Oliveira (UEPA); e os representantes técnicos da FAPESPA: Alexandre da Silva Diniz e Kézia Lobato dos Santos Rodrigues, ambos da Coordenação de seleção e avaliação.RESOLVE:1. Corrigir a numeração de identifi cação da Ata da 4ª Reunião de


avaliação e Classifi cação das propostas da área de Engenharias avaliadas para o Edital nº 006/2015 – Apoio a Doutor Recém contratados e a área de conhecimento das propostas: onde se lê: Edital nº 006/2016 – Apoio a Doutor Recém contratados,leia-se: Edital nº 006/2015 – Apoio a Doutor Recém contratados.onde se lê: área de engenhariasleia-se: área de Ciências Humanas e Ciências Sociais TERMO DE CORREÇÃO DE ATA DA ATA DE HOMOLOGAÇÃO DAS PROPOSTAS AVALIADAS Considerando que a Administração deve zelar pela legalidade de seus atos e condutas e pela adequação dos mesmos ao interesse público;Considerando o poder de autotutela da administração de anular seus atos quando eivados de vícios, conforme Súmula 346 do Supremo Tribunal Federal;Considerando a ocorrência de equívoco de digitação do ano de lançamento do Edital nº 006/2015 – Apoio a Doutor Recém contratados, quando da confecção da Ata de homologação das propostas avaliadas ao referido Edital, ocorrida no dia vinte e sete de maio de dois mil e dezesseis, na qual participaram os professores doutores: Fernanda Ilkiu Borges de Souza (Embrapa); Cristina do Socorro Fernandes de Senna (MPEG); Nelson Antônio Baílão Ribeiro e Roseana Maria Ribeiro Costa ambos da UFPA; Nelson Gonçalves Veiga e Ivanilde Apoluceno de Oliveira, ambos da UEPA e Antônio Rodrigues Fernandes (UFRA) e os representantes técnicos da FAPESPA: Alexandre da Silva Diniz e Kézia Lobato dos Santos Rodrigues, ambos da Coordenação de seleção e avaliação.RESOLVE:Corrigir a numeração de identifi cação da Ata de homologação das propostas avaliadas ao Edital nº 006/2015 – Apoio a Doutor Recém contratados,onde se lê: Edital nº 006/2016 – Apoio a Doutor Recém contratados,leia-se: Edital nº 006/2015 – Apoio a Doutor Recém contratados.Alberto Cardoso ArrudaDiretor Científi co - FAPESPA

Protocolo: 144913PORTARIA N° 011/2017 – GABINETE, DE 06 DE

FEVEREIRO DE 2017.O Diretor-Presidente da FUNDAÇÃO AMAZÔNIA DE AMPARO A ESTUDOS E PESQUISAS - FAPESPA, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento na seção II, do art. 7º, da Lei Complementar Estadual n. 061, de 24 de julho de 2007, e alterações posteriores.CONSIDERANDO a solicitação através do memorando nº 005/2017 da Comissão de Processo Administrativo Sancionatório designada pela PORTARIA Nº 001/2017-GABINETE.RESOLVE:DETERMINAR a prorrogação por mais 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos, contados a partir de 06/02/2017.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Gabinete do Diretor-Presidente, 06 de Fevereiro de 2017.Eduardo José Monteiro da CostaDiretor-Presidente

Protocolo: 144524TERMO DE CORREÇÃO DE ATA DA 1ª REUNIÃO DE AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS Considerando que a Administração deve zelar pela legalidade de seus atos e condutas e pela adequação dos mesmos ao interesse público;Considerando o poder de autotutela da administração de anular seus atos quando eivados de vícios, conforme Súmula 346 do Supremo Tribunal Federal;Considerando a ocorrência de equívoco de digitação do ano de lançamento do Edital nº 007/2015 – Bolsa de Pós Doutorado e Taxa de Bancada, quando da confecção da Ata da 1ª Reunião de avaliação e Classifi cação das propostas da área de Ciências Biológicas, submetidas ao referido Edital, ocorrida nos dias treze e dezoito de maio de dois mil e dezesseis, na qual participaram os professores doutores: Maria Fâni Dolabela (UFPA); Cristina do Socorro Fernandes de Senna (MPEG); Nelson Antônio Baílão Ribeiro e Roseana Maria Ribeiro Costa ambos da (UFPA) , José Luiz Martins do Nascimento (UFPA); e os representantes técnicos da FAPESPA: Alexandre da Silva Diniz e Kézia Lobato dos Santos Rodrigues, ambos da Coordenação de Seleção e Avaliação.RESOLVE: 1. Corrigir a numeração de identifi cação da Ata da 1ª Reunião

de avaliação e Classifi cação das propostas avaliadas ao Edital nº 007/2015 – Bolsa de Pós Doutorado e Taxa de Bancada;onde se lê: Edital nº 007/2016 – Bolsa de Pós Doutorado e Taxa de Bancada,leia-se: Edital nº 007/2015– Bolsa de Pós Doutorado e Taxa de Bancada.TERMO DE CORREÇÃO DE ATA DA 2ª REUNIÃO DE AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS Considerando que a Administração deve zelar pela legalidade de seus atos e condutas e pela adequação dos mesmos ao interesse público;Considerando o poder de autotutela da administração de anular seus atos quando eivados de vícios, conforme Súmula 346 do Supremo Tribunal Federal;Considerando a ocorrência de equívoco de digitação do ano de lançamento do Edital nº 007/2015 – Bolsa de Pós Doutorado e Taxa de Bancada, quando da confecção da Ata da 2ª Reunião de avaliação e Classifi cação das propostas da área de Ciências Agrárias, submetidas ao referido Edital, ocorrida no dia primeiro de junho de dois mil e dezesseis, na qual participaram os professores doutores: Maria do Socorro Padilha de Oliveira (EMBRAPA) e os representantes técnicos da FAPESPA: Alexandre da Silva Diniz e Kézia Lobato dos Santos Rodrigues, ambos da Coordenação de Seleção e Avaliação.RESOLVE: 1. Corrigir a numeração de identifi cação da Ata da 2ª Reunião de avaliação e Classifi cação das propostas avaliadas ao Edital nº 007/2015 – Bolsa de Pós Doutorado e Taxa de Bancada,onde se lê: Edital nº 007/2016 – Bolsa de Pós Doutorado e Taxa de Bancada,leia-se: Edital nº 007/2015– Bolsa de Pós Doutorado e Taxa de Bancada. TERMO DE CORREÇÃO DE ATA DE HOMOLOGAÇÃO DAS PROPOSTAS AVALIADASConsiderando que a Administração deve zelar pela legalidade de seus atos e condutas e pela adequação dos mesmos ao interesse público;Considerando o poder de autotutela da administração de anular seus atos quando eivados de vícios, conforme Súmula 346 do Supremo Tribunal Federal;Considerando a ocorrência de equívoco de digitação do ano de lançamento do Edital nº 007/2015 – Bolsa de Pós Doutorado e Taxa de Bancada, quando da confecção da Ata de homologação das propostas avaliadas do referido Edital, ocorrida no dia quinze de junho de dois mil e dezesseis, na qual participaram os professores doutores: Maria do Socorro Padilha de Oliveira (EMBRAPA), Cristina do Socorro Fernandes de Senna (MPEG), Nelson Antônio Bailão Ribeiro, José Luiz Martins do Nascimento(UFPA), Nelson Gonçalves Veiga, Ivanilde Apolucena de Oliveira (UEPA) e os representantes técnicos da FAPESPA: Alexandre da Silva Diniz e Kézia Lobato dos Santos Rodrigues, ambos da Coordenação de Seleção e Avaliação.RESOLVE: 1. Corrigir a numeração de identifi cação da Ata de homologação das propostas avaliadas ao Edital nº 007/2015 – Bolsa de Pós Doutorado e Taxa de Bancada,onde se lê: Edital nº 007/2016 – Bolsa de Pós Doutorado e Taxa de Bancada,leia-se: Edital nº 007/2015– Bolsa de Pós Doutorado e Taxa de Bancada.Alberto Cardoso ArrudaDiretor Científi co - FAPESPA

Protocolo: 144968

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EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ

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ERRATA.

ERRATA DO 1 º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 037/2015. / Nº DE PUBLICAÇÃO: 998448. / PARTES: PRODEPA e G4S MONITORAMENTO E SISTEMAS LTDA. / ONDE LÊ-SE: 12/08/2016 a 11/08/2017. / LEIA-SE: 12/08/2016 11/02/2017. /ORDENADOR RESPONSÁVEL: THEO CARLOS FLEXA RIBEIRO PIRES.

Protocolo: 144578

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APOSTILAMENTO.

APOSTILA Nº. 054/2017. / OBJETO: Adequação de Dotação Orçamentária para o Exercício de 2017. / DATA DA ASSINATURA: 30/01/2017. / CONTRATO: Nº 016/2012 – AMAZON CARD’S S/S LTDA. / VALOR PARA O EXERCICIO DE 2017: R$ 61.812,00. / DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 23.122.1297.8339 - 339039. / FONTE DE RECURSO: 0101 – Recursos do Tesouro. / ORDENADOR RESPONSÁVEL: THEO CARLOS FLEXA RIBEIRO PIRES.

Protocolo: 144626

DIÁRIA.

Portaria: 018/2017 / Fundamentos Legal: nº001/2008 – AGE Nome: Rodrigo Ramos Silveira/ Cargo: Analista de Suporte / CPF: 647786062-72 / Nº de Diária: 1.5 / Origem: Paragominas / Destino: Concórdia do Pará / Período: 08 a 09/02/2017 / Objetivo: Manutenção da Cidade Digital efetuando troca de equipamento. Ordenador: Theo Carlos Flexa Ribeiro Pires CPF: 166769802-82 - PRESIDENTE DA PRODEPA – EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ.

Protocolo: 144821..

SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER

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LICENÇA PRÊMIO.

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER

PORTARIA Nº 016/2017 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pela Lei nº 6.215 de 28 de Abril de 1999, alterada pela Lei nº 6.879 de 29 de Junho de 2006, publicada no DOE nº 30.714 de 30/06/2006,CONSIDERANDO, o que dispõe o art. 98 da Lei n° 5.810, de 24 de janeiro de 1994;CONSIDERANDO, ainda os termos do Processo n° 2017/7387RESOLVE:I – CONCEDER ao servidor RAIMUNDO RODRIGUES ALVES, Matrícula nº2015099/1, ocupante do cargo de Protocolista, lo-tado no(a) Setor de Protocolo, 60 (SESSENTA) dias de Licença Prêmio no período de 01 de Fevereiro a 01 de Abril de 2017, referente aos triênio de 1987 a 1990 e 1991 a 1993. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER, BELEM 01 de Fevereiro de 2017RENILCE CONCEIÇÃO DO ESPIRITO SANTO NICODEMOS LOBOSecretária de Estado de Esporte e Lazer

Protocolo: 144604.

FÉRIAS.

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER

PORTARIA Nº018/2017SEEL,03 DE FEVEREIRO DE 2017

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas, pela lei nº 6.215 de 28 de abril de 1999, alterada pela lei nº 6.879, de 29 de junho de 2006, publicada no DOE nº 30.714, de 30/06/2006 e considerando Art. 74, da lei nº 5.810/94, RESOLVE: CONCEDER, férias regulamentares, aos servidores abaixo relacionados:

MATRICULA NOME EXERCÍCIO PERIODO

7009647/1ANALYS MAROA ARAÚJO BRAUN

GUIMARÃES2015/2016 06/03 A 04/04/17

5900907/2 JOAO BATISTA GOMES FILHO 2016/2017 01 A 30/03/2017


54190570/2MARCIA

CRISTINA DA SILVA REIS

2015/2016 01 A 30/03/2017

2015358/1COSMO

RODRIGUES DE OLIVEIRA

2016/2017 01 A 30/03/2017

5904731/2

DIEGO RONILSON CASTRO

LAURINHO

2016/2017 01/02 A 02/03/17

54185354/2 NAIRA COIMBRA PORTO 2016/2017 01 A 30/03/2017

5892438/1ANNA ELISA AZEVEDO ARAUJO

2015/2016 20/02 A 21/03/17

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, 03 DE FEVEREIRO DE 2017 RENILCE CONCEIÇÃO DO ESPIRITO SANTO NICODEMOS LOBOSecretária de Estado de Esporte e Lazer

Protocolo: 144615

SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO

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OUTRAS MATÉRIAS.

1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 003/2016 - SETUR

PARTICIPE: ASSOCIAÇÃO PARAENSE DE RECURSOS HUMANOS - APRH, CNPJ: 84.201.904/0001-75OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Termo de Fomento por mais 120 (cento e vinte), dias contados a partir de 04/02/2017.VIGÊNCIA: 04/02/2017 a 04/06/2017DATA DA ASSINATURA: 03/02/2017 ORDENADOR RESPONSÁVEL: Adenauer Marinho de Oliveira Góes

Protocolo: 144543

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DEFENSORIA PÚBLICA.

DEFENSORIA PÚBLICA

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PORTARIA Nº 069/17-DPG, 26/01/2017.Prazo para aplicação: 10 diasPrazo para prestação de contas: 15 diasNome: Ana Alice Neves Caldas Figueiredo, mat. 80845837, cargo Defensora Pública.Recurso(s):Programa de Trabalho: 03 091 1445 8434Fonte do Recurso: 0101Natureza da Despesa: 339036 - R$ 880,00Ordenador: Vladimir Koenig.

Protocolo: 144634PORTARIA Nº 066/17-DPG, 26/01/2017.

Prazo para aplicação: 30 diasPrazo para prestação de contas: 15 diasNome: Ana Laura Macedo Sá, mat. 80845770, cargo Defensora Pública.Recurso(s):Programa de Trabalho: 03 091 1445 8434Fonte do Recurso: 0101Natureza da Despesa: 339030 - R$ 300,00Natureza da Despesa: 339036 - R$ 700,00Ordenador: Vladimir Koenig.

Protocolo: 144625

PORTARIA Nº 067/17-DPG, 26/01/2017.Prazo para aplicação: 60 diasPrazo para prestação de contas: 15 diasNome: Elinaldo Oliveira de Lima, mat. 5927307, cargo Secretário de Núcleo.Recurso(s):Programa de Trabalho: 03 122 1447 8458Fonte do Recurso: 0101Natureza da Despesa: 339030 - R$ 1.000,00Natureza da Despesa: 339036 - R$ 3.000,00Ordenador: Vladimir Koenig.

Protocolo: 144628PORTARIA Nº 068/17-DPG, 26/01/2017.

Prazo para aplicação: 60 diasPrazo para prestação de contas: 15 diasNome: Rossana Parente Souza, mat. 55588714, cargo Defensora Pública.Recurso(s):Programa de Trabalho: 03 122 1447 8459Fonte do Recurso: 0101Natureza da Despesa: 339036 - R$ 4.000,00Ordenador: Vladimir Koenig.

Protocolo: 144633.

DIÁRIA.

Portaria 072/2017-DPG. Conceder 1/2 diária(s) a(os) Servidor(es) MARCUS VINICIUS ALMEIDA CAMPBELL, matrícula 57202564-1, Cargo ASSISTENTE DE INFORMÁTICA, JOSAN REIS SOUSA, matrícula 30855381, Cargo MOTORISTA, objetivo MANUTENÇÃO NOS COMPUTADORES DA SEDE DE CASTANHAL. fundamento legal Lei nº 5810/94 e Decreto Estadual nº 734/92, para deslocar-se de BELEM a CASTANHAL, período 20/01/2017. Ordenador: Anderson Serrão Pinto.

Protocolo: 144647Portaria 075/2017-DPG. Conceder 01 + 1\2 diária(s) a(os) Defensor(es) CESAR AUGUSTO ASSAD, matrícula 4194, objetivo REALIZAR AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DO DEFENSOR PÚBLICO fundamento legal Lei nº 5810/94 e Decreto Estadual nº 734/92, para deslocar-se de BELEM a ALTAMIRA, período 30/01/2017 a 31/01/2017. Ordenador: Anderson Serrão Pinto.

Protocolo: 144651Portaria 078/2017-DPG. Conceder 4+1\2 diária(s) a(os) Defensor(es) ANA CLAUDIA DA SILVA CABRAL, matrícula 5895983, objetivo REALIZAR ITINERANCIA fundamento legal Lei nº 5810/94 e Decreto Estadual nº 734/92, para deslocar-se de MOJU a IGARAPÉ-MIRI, período 16/01/2017 A 20/01/2017. Ordenador: Anderson Serrão Pinto.

Protocolo: 144655Portaria 071/2017-DPG. Conceder 1 + 1\2 diária(s) a(os) Defensor(es) CESAR AUGUSTO ASSAD, matrícula 4194, objetivo FAZER ATENDIMENTO JURÍDICO fundamento legal Lei nº 5810/94 e Decreto Estadual nº 734/92, para deslocar-se de BELEM a BONITO, período 19/01/2017 a 20/01/2017. Ordenador: Anderson Serrão Pinto.

Protocolo: 144644Portaria 074/2017-DPG. Conceder 02 + 1\2 diária(s) a(os) Servidor(es) ANTONIO CARLOS DE ANDRADE MONTEIRO, matrícula 3083527, Cargo CORREGEDORIA, objetivo XXIV REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNCG fundamento legal Lei nº 5810/94 e Decreto Estadual nº 734/92, para deslocar-se de BELEM a VITÓRIA, período 30/01/2017 a 01/02/2017. Ordenador: Anderson Serrão Pinto.

Protocolo: 144649Portaria 077/2017-DPG. Conceder 1\2 diária(s) a(os) Defensor(es) RILKER MIKELSON DE OLIVEIRA VIANA, matrícula 5895993, objetivo REALIZAR ITINERANCIA fundamento legal Lei nº 5810/94 e Decreto Estadual nº 734/92, para deslocar-se de MARABÁ a SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA, período 11/01/2017. Ordenador: Anderson Serrão Pinto.

Protocolo: 144653Portaria 079/2017-DPG. Conceder 4+1\2 diária(s) a(os) Defensor(es) WALTER AUGUSTO BARRETO TEIXEIRA, matrícula 54191077, objetivo REALIZAR ITINERANCIA fundamento legal Lei nº 5810/94 e Decreto Estadual nº 734/92, para deslocar-se de SÃO MIGUEL DO GUAMÁ a SANTA MARIA DO PARÁ, período 09/01/2017 A 13/01/2017. Ordenador: Anderson Serrão Pinto.

Protocolo: 144657

Portaria 070/2017-DPG. Conceder 1+1/2 diária(s) a(os) Servidor(es) RUY SERGIO NUNES DE OLIVEIRA, matrícula 5104602-1, Cargo BRAÇAL, MARCELO FRANÇA MENDES, matrícula 57234558/1, Cargo MOTORISTA, objetivo REALIZAR ENTREGA DE DOCUMENTOS E MATERIAIS DE EXPEDIENTE NOS NÚCLEOS METROPOLITANOS. fundamento legal Lei nº 5810/94 e Decreto Estadual nº 734/92, para deslocar-se de BELEM a SANTA ISABEL DO PARÁ, período 17/01/2017, 19/01/2017, 20/01/2017. Ordenador: Anderson Serrão Pinto.

Protocolo: 144643Portaria 073/2017-DPG. Conceder 1 + 1\2 diária(s) a(os) Defensor(es) CESAR AUGUSTO ASSAD, matrícula 4194, objetivo FAZER ATENDIMENTO JURÍDICO fundamento legal Lei nº 5810/94 e Decreto Estadual nº 734/92, para deslocar-se de BELEM a BONITO, período 26/01/2017 a 27/01/2017. Ordenador: Anderson Serrão Pinto.

Protocolo: 144648Portaria 076/2017-DPG. Conceder 01 + 1\2 diária(s) a(os) Defensor(es) FRANCISCO NUNES FERNANDES NETO, matrícula 55589616, objetivo REALIZAR AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DE DEFERNSOR PÚBLICO fundamento legal Lei nº 5810/94 e Decreto Estadual nº 734/92, para deslocar-se de BELEM a ALTAMIRA, período 30/01/2017 a 31/01/2017. Ordenador: Anderson Serrão Pinto.

Protocolo: 144652Portaria 080/2017-DPG. Conceder 1/2 diária(s) a(os) Defensor(es) MARCUS VINICIUS CAMPOS DA SILVEIRA FRANCO, matrícula 55588803, VANESSA SANTOS AZEVEDO ARAUJO, matrícula 57191049, NILBERT ALLYSON ALMEIDA DE MORAES, matrícula 57190969, objetivo FAZER ATENDIMENTO DE MUTIRÃO PENAL NO PRESÍDIO DO CRPP I. Servidor(es) FÁBIO DA SILVA ALMEIDA, matrícula 57234555, Cargo MOTORISTA - DESIGNADO, fundamento legal Lei nº 5810/94 e Decreto Estadual nº 734/92, para deslocar-se de BELEM a SANTA ISABEL DO PARÁ, período 23/01/2017. Ordenador: Anderson Serrão Pinto.

Protocolo: 144661..


REGULAMENTO DO XI PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS DA ÁREA DE DIREITO DA DEFENSORIA

PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, previstas na Lei Complementar Federal nº 80/94, com as alterações da 132/09, art. 145 combinadas com a Lei Complementar Estadual n.º 064/2006, torna público pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a realização do XI Processo Seletivo de Estagiários da Defensoria Pública do Estado do Pará, para estudantes do CURSO DE DIREITO, das Instituições de Ensino Superior conveniadas, a realizar-se nos termos da Lei Federal n° 11.788, de 25 de setembro de 2008 e do Regulamento deste Edital, conforme disposições a seguir:1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES1.1. Este Edital tem como fi nalidade o estabelecimento de normas para o Processo Seletivo de Estagiários destinado aos alunos regularmente matriculados, a partir do 7º (sétimo) semestre ou 4º (quarto) ano, no curso de Direito das instituições de ensino superior conveniadas, para o ingresso no programa de estágio da Defensoria Pública do Estado do Pará, nos termos do artigo 145 da Lei Complementar Federal nº. 80/1994 com redação dada pela Lei Complementar Federal nº. 132/2009, para integrar o Núcleo de Atendimento Referencial, Núcleos Setoriais, Núcleos Distritais e Núcleos Especializados da Região Metropolitana.1.2. O processo seletivo visa à formação de cadastro de reserva para compor o quadro de estagiários de nível superior, da área de Direito, sem vínculo empregatício, na Defensoria Pública do Estado do Pará e será realizado em duas etapas:a) Prova: Objetiva, de caráter eliminatório e classifi catório.b) Prova: Redação, de caráter eliminatório e classifi catório.1.3. O candidato poderá obter o Edital regulador do processo seletivo no endereço eletrônico (www.defensoria.pa.gov.br ou http://www2.defensoria.pa.def.br/esdpa) ou na Secretaria da Escola Superior da Defensoria Pública, sito à Rua Padre Prudêncio nº 154, 4º. Andar, Comércio – CEP 66.019.080, Belém – Pará. Telefone: (91) 3201-2686/2670. 2. DO ESTÁGIO2.1. O programa de estágio se destinará à complementação educacional e ao desenvolvimento profi ssional na formação


escolar do estagiário, não criando vínculo empregatício de qualquer natureza com a Defensoria Pública do Estado do Pará.2.2. O estagiário atuará junto à Defensoria Pública, no Núcleo de Atendimento Referencial, Núcleos Setoriais, Núcleos Distritais e Núcleos Especializados da Região Metropolitana, conforme a disponibilidade de vagas, executando as atividades de atendimento ao público, pesquisa bibliográfi ca, consulta a livros, periódicos, súmulas e jurisprudências, voltadas para a elaboração de peças jurídicas e pareceres técnicos, acompanhamento de processos judiciais e administrativos, bem como outras atribuições que estejam relacionadas à atuação da Defensoria Pública, tudo sob a supervisão do Defensor Público, nos termos da legislação pertinente à Defensoria Pública e ao Estágio e ainda em conformidade com o Regimento Interno, os Manuais de Procedimentos e Instruções Normativas nº. 01 e 002/2013.3. DA CARGA HORÁRIA3.1. A jornada de atividade em estágio será de 20 (vinte) horas semanais, distribuídas, preferencialmente, em 4 (quatro) horas diárias, compreendidas no horário de expediente da Defensoria Pública do Estado do Pará, sem prejuízo das atividades discentes.4. DA BOLSA ESTÁGIO4.1. O estudante em estágio da Defensoria Pública do Estado fará jus à bolsa mensal no valor de R$ 551,60 (quinhentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos).5. DAS VAGAS5.1. A seleção destina-se à formação de cadastro reserva para o curso de Direito e as vagas serão preenchidas mediante a convocação dos candidatos aprovados na ordem de classifi cação, de acordo com as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Pará.5.2. Serão destinadas 10% (dez por cento) das vagas oferecidas aos candidatos defi cientes físicos.5.3. Em razão dos princípios da continuidade, razoabilidade e efi ciência, caso não seja possível o preenchimento de alguma vaga pela recusa dos candidatos aprovados para o cadastro de reserva, a Defensoria Pública poderá realizar a contratação direta, sem prejuízo da realização de novo certame.6. DOS REQUISITOS PARA O ESTÁGIO6.1. São requisitos para inscrição no Processo Seletivo:a) Ser aluno, regularmente matriculado e com frequência efetiva, no curso de Direito, cursando, no mínimo, o 7º (sétimo) período, no caso de regime semestral, e, no mínimo, o 4º (quarto) ano, no caso de regime anual, de acordo com cada Instituição de Ensino.b) Os estudantes cuja instituição de ensino superior não tenha convênio de estágio com a Defensoria ou SEAD não poderão participar do processo seletivo.c) Os estudantes que já tenham exercido a atividade de estágio em qualquer outro órgão do Estado do Pará vinculado à SEAD, por mais de 1 (um) ano, não poderão concorrer ao processo seletivo regulamentado pelo presente Edital.6.2. O termo de compromisso do estágio terá a duração de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com o artigo 145, §1º da lei Complementar nº. 80/1994 com redação dada pela Lei Complementar nº. 132/2009. 6.3. O estágio somente será concedido ao candidato aprovado e que atenda aos requisitos previstos no item 6.1.7. DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA7.1. Serão destinados 10% (dez por cento) do total de vagas para as pessoas defi cientes físicas, desde que as atividades de estágio sejam compatíveis com a defi ciência de que são portadoras, a ser comprovada mediante laudo médico original, expedido, no máximo, 15 (quinze) dias antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de defi ciência, com expressa referência ao código correspondente da Classifi cação Internacional das Doenças – CID, bem como a provável causa da defi ciência (somente para os candidatos defi cientes físicos), nos termos da Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Defi ciência).7.2. O candidato que efetuar sua inscrição como defi ciente físico deverá requerer por escrito até 10 dias antes da Prova Objetiva: (Art. 40, § 1° e 2°, Dec. N° 3.298/1999):a) Tratamento diferenciado para os dias da seleção, indicando as condições diferenciadas de que necessita para a realização da prova, sendo de inteira responsabilidade do candidato trazer os equipamentos e instrumentos imprescindíveis à feitura das provas, previamente autorizados pela Coordenação da seleção;b) Tempo adicional para a realização da prova, apresentando justifi cativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua defi ciência.

7.3. As solicitações constantes dos itens “a” e “b” acima serão atendidas obedecendo a critérios de viabilidade e razoabilidade e serão comunicadas ao candidato quando da confi rmação do seu pedido de inscrição nesta categoria.8. DA INSCRIÇÃO8.1. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital completo e certifi car-se de que preencherá todos os requisitos exigidos.8.2. As inscrições realizar-se-ão até 30 (trinta) dias após a publicação deste edital, EXCLUSIVAMENTE, por meio do link http://www2.defensoria.pa.def.br/esdpa /formularioInscricao.aspx. O prazo das inscrições poderá ser prorrogado por ato do Presidente da Comissão Organizadora da Seleção de Estagiários.8.3. Não se admitirão, sob qualquer pretexto, inscrições fora do prazo previsto neste Edital.8.4. No ato da inscrição o candidato deverá optar pela localidade (Belém, Icoaraci, Ananindeua, Marituba e Mosqueiro) do exercício de suas atividades.8.5. Não será cobrada taxa de inscrição para a seleção.8.6. As informações prestadas na Ficha de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se a Defensoria Pública do Estado o direito de excluí-lo do processo seletivo caso a preencha de forma incompleta, bem como se os dados forem inverídicos ou falsos, sem prejuízo de outras implicações legais.8.7. No ato da inscrição, o candidato receberá e-mail de confi rmação de sua Inscrição, que deverá ser apresentado no local de realização das provas, junto com documento a cédula de identidade original.8.8. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.9. DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA A CONTRATAÇÃO9.1. Os candidatos aprovados somente celebrarão o termo de compromisso com a Defensoria Pública do Estado após apresentarem a seguinte documentação: a) Currículo;b) 2 (duas) fotos 3 x 4 atuais;c) 2 Cópias da cédula de identidade;d) 2 Cópias do CPF;e) 2 Cópias do título de eleitor;f) 2 Cópias do comprovante de residênciag) 2 Cópias da certidão de nascimento ou casamento;h) Declaração atualizada da faculdade em que se ateste o período ou ano em que o candidato está matriculado e sua frequência regular no curso de Direito, a partir do 7º (sétimo) semestre ou 4º (quarto) ano;i) Declaração de não possuir vínculo com o Estado (Servidor Público);j) Laudo médico, para os candidatos que concorrerem às vagas destinadas às pessoas defi cientes físicas;k) 2 Cópias da carteira de reservista, quando for o caso;l) 2 Cópias da carteira de estagiário da OAB, quando for o caso;m) 2 Cópias do cartão do NIT, NIS ou PIS, quando for o caso.10. DO PROGRAMA10.1. O processo seletivo abordará os assuntos indicados no conteúdo programático constante no Anexo 1 deste Edital.11. DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS11.1. As provas serão realizadas no município de Belém, no horário de 08:00h às 12:00h.11.2. A data e informações sobre local das provas serão divulgados com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por meio do e-mail informado no ato da inscrição, e disponibilizado no site da DP/PA - (www.defensoria.pa.gov.br ou http://www2.defensoria.pa.def.br/esdpa), não podendo o candidato alegar qualquer espécie de desconhecimento ou justifi car sua ausência ou atraso.11.3. O Exame de Seleção consistirá na aplicação de uma prova objetiva e uma redação, com duração total de 04 (quatro) horas, obedecendo ao programa constante no Anexo I deste Edital. 11.4. O candidato deverá comparecer ao local da prova com, no mínimo, 30 (trinta) minutos de antecedência do horário estabelecido para o seu início, não sendo admitidos retardatários, sob pretexto algum, após o fechamento dos portões.11.4.1. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova(s), seja qual for o motivo alegado para justifi car o atraso ou a ausência do candidato.11.4.2. Será admitido no local da(s) prova(s) o candidato munido de caneta esferográfi ca de material transparente, com tinta de cor preferencialmente azul ou preta, e um dos seguintes

documentos de identifi cação, no original, com foto que permita sua identifi cação, expedido por órgão ofi cial:a) Cédula de identidade (RG);b) Carteira de Identidade expedida pelas Forças Armadas ou pelas Polícias Militares ou pelos Corpos de Bombeiros Militares;c) Carteira Nacional de Habilitação expedida nos termos da Lei Federal nº 9.503/1997;d) Carteira de Órgão ou Conselho de Classe;e) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);11.5. No ato da realização da(s) prova(s) serão entregues ao candidato:a) caderno de questões;b) folha de respostas e;c) folha defi nitiva de redação.11.6. Não será permitida a substituição da folha de respostas e/ou de redação por erro do candidato.11.7. O preenchimento das folhas de respostas e de redação, que serão os únicos documentos válidos para a correção da(s) prova(s), será de inteira responsabilidade do candidato que deverá proceder em conformidade com as instruções fornecidas no momento da realização da(s) prova(s).11.7.1. A folha de respostas e de redação deverão ser entregues ao fi nal da prova, juntamente com o caderno de questões, ao fi scal de sala, com a assinatura do candidato no campo próprio e com a transcrição das respostas com caneta esferográfi ca em material transparente, com tinta de cor azul ou preta.11.7.2. Não serão computadas questões não respondidas nem questões que contenham, ainda que legível, emenda ou rasura, assim como questões com mais de uma resposta, mesmo que uma delas esteja correta.11.8. Deverão permanecer em cada uma das salas de prova os 3 (três) últimos candidatos, até que o último deles entregue sua(s) prova(s).11.9. Será eliminado do Processo Seletivo, por ato da Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:a) for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;b) utilizar-se de anotações ou impressos;c) utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identifi cação;d) utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;e) deixar de entregar o cartão-resposta da prova objetiva ou o caderno de redação;f) utilizar qualquer objeto ou instrumento de comunicação eletrônica ou telefônica;g) não comparecer à prova;h) não levar a documentação exigida para a realização da prova;i) desrespeitar examinadores, fi scais e outros prepostos designados pela Comissão Permanente de Processo Seletivo.12. DA PROVA OBJETIVA12.1. A prova objetiva visa avaliar o grau de conhecimento teórico do candidato, necessário ao desempenho do cargo.12.1.1. A prova objetiva, para todos os cargos, de caráter eliminatório e classifi catório, será composta de 30 (trinta) questões objetivas de múltipla escolha, com 4 (quatro) alternativas cada uma.12.2. As questões da prova objetiva versarão sobre o conteúdo programático constante no Anexo I deste Edital.12.3. A prova objetiva será avaliada na escala de 0 a 100 pontos. A nota da prova objetiva será obtida pela fórmula:NPO = Nax100 TqOnde:NPO = Nota da prova objetivaNa = Número de acertosTq = Total de questões da prova objetiva12.4. Será considerado classifi cado:a) o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 pontos na prova objetiva;12.4.1 Os candidatos que não se enquadrarem nos critérios estabelecidos do item acima serão eliminados do Processo Seletivo.13. DA PROVA DE REDAÇÃO13.1. A prova de redação, de caráter eliminatório e classifi catório, será composta por uma proposta de dissertação, visando avaliar a capacidade de fundamentação e conclusão, clareza da exposição e o domínio da norma culta na modalidade escrita do idioma.13.2. A prova de redação será aplicada juntamente com a prova


objetiva a todos os candidatos inscritos, sendo corrigida somente a redação dos candidatos classifi cados, após a correção da prova objetiva.13.3. A prova de redação será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.13.4. Serão considerados os seguintes critérios de avaliação:a) Tema e seu desenvolvimento: considera-se a relação do texto do candidato com o tema proposto. A fuga completa ao tema proposto é motivo sufi ciente para que a prova não seja objeto de correção em qualquer outro de seus aspectos, atribuindo-lhe nota 0 (zero).b) Estrutura: para pontuação consideram-se, conjuntamente, os aspectos referentes à tipologia textual proposta e à coerência das ideias. A fuga completa à tipologia textual proposta é motivo sufi ciente para que a prova não seja objeto de correção em qualquer outro de seus aspectos, atribuindo-lhe nota 0 (zero). No que diz respeito ao desenvolvimento do texto, verifi car-se-á, além da pertinência dos argumentos mobilizados para a defesa do ponto de vista, a capacidade do candidato de encadear as ideias de forma lógica e coerente. Serão considerados aspectos negativos a presença de contradições entre as ideias, a falta de conclusão ou a presença de conclusões não decorrentes do que foi previamente exposto.c) Expressão: consideram-se nesse item os aspectos referentes à coesão textual (nas frases, períodos e parágrafos) e o domínio da norma-padrão da língua portuguesa. Serão considerados aspectos negativos as quebras entre frases ou parágrafos e o emprego inadequado de recursos coesivos. Serão examinados os aspectos gramaticais como ortografi a, morfologia, sintaxe e pontuação. A presença de clichês e frases feitas e uso inadequado de vocábulos são ocorrências, em princípio, negativas. A fl uência do discurso será avaliada por meio da competência em expor com clareza e precisão os elementos selecionados para a elaboração do texto.13.5. Será considerado habilitado, na prova de redação, o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos;13.6. Será atribuída nota zero à prova de redação que:a) for escrita em outra língua que não a portuguesa;b) for assinada ou redigida fora dos locais apropriados;c) apresentar qualquer sinal que, de alguma forma, possibilite a identifi cação do candidato;d) for escrita a lápis, em parte ou em sua totalidade;e) estiver em branco;f) apresentar letra ilegível e/ou incompreensível;g) fugir ao tema ou gênero textual proposto.13.7. O candidato não habilitado na prova de redação será eliminado do Processo Seletivo.14. DA PONTUAÇÃO FINAL14.1. A pontuação fi nal será nota obtida pela média aritmética das notas da prova objetiva e de redação, conforme fórmula abaixo:NF = (NPO + NRD) 2Onde:NF = nota fi nalNPO = nota da prova objetivaNRD = nota prova de redação15. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE 15.1. Na hipótese de igualdade da pontuação fi nal e como critério de desempate, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:a) possuir maior idade até a data do encerramento do período das inscrições;b) obtiver maior nota na prova de redação;c) obtiver maior nota na prova objetiva;d) estiver cursando o semestre menos avançado.16. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL E DA ADMISSÃO16.1. Os candidatos habilitados serão classifi cados por ordem decrescente da pontuação fi nal na localidade (Belém, Icoaraci, Ananindeua, Marituba e Mosqueiro) requerida no ato da inscrição.16.2. Será publicada no quadro de aviso do edifício sede da Defensoria Pública do Estado do Pará e nos sites (http://www.defensoria.pa.gov.br e http://www2.defensoria.pa.def.br/esdpa), a listagem, por localidade, de candidatos aprovados no Processo Seletivo, em ordem classifi catória. 16.3. O candidato aprovado e classifi cado aguardará a admissão, que obedecerá a ordem de classifi cação e as disponibilidades de vaga, orçamentária e fi nanceira da Defensoria Pública do Estado.16.4. A admissão dar-se-á sem vínculo empregatício, com a

assinatura do Termo de Compromisso de Estágio, fi rmado entre a Defensoria Pública do Estado do Pará, a Instituição de Ensino e o estagiário.16.5. O candidato convocado deverá estar apto a passar por um período de treinamento, antes de sua efetivação como estagiário do órgão, de no mínimo 02 (dois) dias, sob pena de sua recusa ser considerada desistência à vaga.16.6. A convocação será realizada por meio dos telefones e e-mails constantes na fi cha de inscrição do candidato, devendo o mesmo, sendo classifi cado, mantê-los atualizados junto à Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Pará. Após a convocação por telefone e/ou e-mail, os candidatos aprovados terão o prazo máximo de 02 (dois) dias para informarem se aceitarão o estágio ou se desistirão da vaga.16.7. O participante convocado desempenhará suas funções nos Núcleos constantes no item 2.2 e de acordo com as necessidades da Instituição.17. DA COMISSÃO AVALIADORA17.1. A Comissão Avaliadora, presidida pela Diretora da Escola Superior da Defensoria Pública, será integrada por 2 (dois) examinadores, indicados pela Defensora Pública-Geral.18. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS18.1. O processo seletivo terá validade de 6 (seis) meses, a contar da data de divulgação do resultado fi nal, que será considerada como de homologação do resultado, valendo para o preenchimento das vagas que se abrirem no decorrer desse período, observado o período que o estagiário está cursando, limitado à data de conclusão da matriz curricular.18.2. O cadastro de reserva vigerá pelo mesmo período em que viger o Processo Seletivo a ser realizado ou até que se esgotem os candidatos aprovados, o que ocorrer primeiro.18.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Exame de Seleção. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, é expedido o presente Regulamento, que será publicado no site (http://www.defensoria.pa.gov.br e http://www2.defensoria.pa.def.br/esdpa) e afi xado na sede da Defensoria Pública do Estado do Pará. Belém, 8 de fevereiro de 2017.JENIFFER DE BARROS RODRIGUESDefensora Pública-Geral do Estado do Pará

ANEXO IPROGRAMA

1. Direito Constitucional: Noções de Direito Constitucional (Constituição: conceito, objeto, elementos e classifi cação; Supremacia da Constituição; Interpretação das normas constitucionais). Constituição. Poder Constituinte. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; nacionalidade; direitos políticos. Organização do Estado: União, Estados e Municípios. Intervenção nos Estados e Municípios. Da Administração Pública. Dos servidores Públicos: Regime Jurídico e Previdenciário. Organização dos Poderes: Legislativos, Executivo e Judiciário. Controle de Constitucionalidade. Advocacia Pública. Finanças públicas na Constituição de 1988 (arts. 163 a 169 da CF/88).2. Direito Administrativo: Noções de Direito Administrativo. Administração Pública: princípios básicos; estrutura administrativa; poderes e deveres do administrador público, uso e abuso do poder. Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; e poder de polícia. Atos administrativos: conceito; requisitos; mérito; atributos; classifi cação; espécies; motivação; procedimento administrativo; anulação e revogação. Servidores públicos: direitos; deveres e responsabilidades. Contratos administrativos: considerações gerais; formalização; execução; inexecução; revisão e rescisão. Licitação: conceito; fi nalidade; princípios; objeto; obrigatoriedade; dispensa; inexigibilidade; procedimento; anulação; revogação e modalidades. Domínio público: conceito; classifi cação; administração; utilização; alienação; terras e águas públicas; proteção ambiental. Restrições do Estado sobre a propriedade privada: limitações administrativas; ocupação temporária; requisição administrativa; tombamento; servidão administrativa; desapropriação. Responsabilidade civil do Estado. Controle da administração pública: controle

administrativo; controle legislativo e controle Judiciário.3. Direito Civil: A Lei de Introdução ao Código Civil: Vigência e Efi cácia das leis. Pessoa Natural: Personalidade, Capacidade, Emancipação, Ausência, Direitos da Personalidade. Pessoa Jurídica: Disposições gerais, Classifi cação, Registro, Desconsideração da Personalidade Jurídica, Associações e Fundações. Empresa e seus elementos: Empresa, empresário e estabelecimento Sociedade Empresária: Sociedade não personifi cada e sociedade personifi cada. Sociedade simples e sociedade empresária. Sociedade limitada e sociedade anônima: distinção, responsabilidade dos sócios. Domicílio: Distinção entre domicílio, residência e morada. Unidade, pluralidade e falta de domicílio. Alteração do domicílio. Domicílio voluntário e necessário. Bens: Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis. Bens fungíveis e infungíveis. Bens consumíveis e inconsumíveis. Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessórios. Pertenças. Partes integrantes. Bens Públicos e particulares. Características dos bens públicos. Fatos, Atos e Negócios jurídicos: Elementos. Classifi cação. Requisitos de validade. Interpretação. Representação. Elementos acidentais do Negócio Jurídico: Condição. Termo. Encargo. Defeitos do Negócio Jurídico: Erro ou ignorância. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores. Invalidade do Negócio Jurídico: Planos de existência, validade e efi cácia do negócio jurídico. Distinção entre negócio nulo e anulável. Causas de nulidade e anulabilidade. Simulação. Conversão. Confi rmação. Ato Ilícito: Elementos. Responsabilidade civil aquiliana e contratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Espécies de dano. Responsabilidade civil do Estado (condutas comissivas e omissivas; denunciação da lide; responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais). Prescrição e Decadência: Critérios de distinção. Impedimentos. Suspensão e interrupção. Prescrição contra e a favor da Fazenda Pública. Casamento e União Estável – distinções. Sucessão Legítima. Aceitação e renúncia de Herança.4. Direito Processual Civil: Princípios gerais do Direito Processual Civil. Jurisdição: conceito; características; objetivo; poderes; princípios fundamentais; espécies e Órgãos; Competência: conceito; classifi cação; critérios determinadores; modifi cação; confl ito e declaração de incompetência. Processo e procedimento: princípios gerais; conceito; objeto; espécies e pressupostos Processuais. Sujeitos do processo: Juiz; Ministério Público; Partes: capacidade; representação; substituição processual; substituição das partes; litisconsórcio; assistência e intervenção de terceiros. Atos processuais: forma; tempo; lugar; prazo; comunicação e nulidades. Formação, suspensão e extinção do processo. Procedimento ordinário: petição inicial; resposta do réu; revelia; providências preliminares; e julgamento conforme o estado do processo. Prova: conceito; espécies; princípios gerais; objeto; ônus e valoração. Sentença e coisa julgada. Recursos: conceito; fundamentos; princípios; classifi cação; pressupostos; efeitos e Espécies. Execução contra a Fazenda Pública. Mandado de segurança. Processo cautelar: disposições gerais; Ação Civil Pública; Ação Popular; Suspensão de Segurança; Reclamação Constitucional; Ação Rescisória.5. Direito Penal: 1. Da aplicação da lei penal. 1.1 Princípios da legalidade e anterioridade. 1.2 A lei penal no tempo e no espaço. 1.3 O fato típico e seus elementos. 2. Crime consumado, tentado e impossível. 2.1. Desistência voluntária e arrependimento efi caz. 3. Das penas: espécies, cominação e aplicação. 4. Fato típico: conduta, relação de causalidade, tipicidade. 5. Sujeitos e objetos do crime. 6. Antijuridicidade. 7. Excludentes. 8. Culpabilidade. 9. Excludente de culpabilidade. 10. Imputabilidade e responsabilidade. 11. Exclusão de imputabilidade; 12 Crimes contra a pessoa.6. Direito Processual Penal: 1. Princípios fundamentais de Direito Processual Penal. 2. Aplicação do Direito Processual Penal no tempo e no espaço. 3. Inquérito Policial. 4. Ação Penal. Conceito. Condições. Ação Penal Pública. Ação Penal Pública condicionada. Ação Penal Privada. Ação Penal Subsidiária. 5. Jurisdição e Competência. 6. Atividade probatória. 7. Prisão e liberdade (prisão preventiva, prisão temporária, liberdade provisória, fi ança). 8. Princípios constitucionais sobre prova. 9. Pressupostos e Nulidades Processuais – Princípios. 10 Habeas Corpus.

Protocolo: 144892


JUDICIÁRIO.

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

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PORTARIA.

PORTARIA Nº 002/2017 – SAO Senhor FRANCISCO DE OLIVEIRA CAMPOS FILHO, Secretário de Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e,CONIDERANDO as disposições da Portaria nº 1407/2013 – GP, que delega competência ao titular da Secretaria de Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e Portaria 0574/2017-GP;CONSIDERANDO as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Estadual nº 6.474, de 06 de agosto de 2002; Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000; com nova redação dada pelo Decreto nº 3.693, de 20 de dezembro de 2000; Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013; Decreto Estadual nº 2.069, de 20 de fevereiro de 2006; Decreto Estadual nº 199, de 09 de junho de 2003; Decreto Estadual nº 876, de 29 de outubro de 2013 e demais normas regulamentares,RESOLVE:Art. 1º - DESIGNAR os servidores LUIZ CARLOS NASCIMENTO DE SOUZA, AMANDA CAROLINE PINHEIRO DOS SANTOS e MIGUEL SAUMA FILHO para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão Permanente de Licitação deste Tribunal de Justiça, atuando como membros suplentes os servidores FABRICIO NOGUEIRA RODRIGUES e GABRIEL HENRIQUE DA SILVA VENTURA.Parágrafo único - Designar a servidora AMANDA CAROLINE PINHEIRO DOS SANTOS para atuar como presidente da Comissão, em caso de impedimento do titular.Art. 2º - DESIGNAR os servidores AMANDA CAROLINE PINHEIRO DOS SANTOS, BETANIA SOUZA DA SILVA PINHEIRO, LORENA PENIN BASTOS, LUIZ CARLOS NASCIMENTO DE SOUZA, MIGUEL SAUMA FILHO, RAPHAEL DE MENDONÇA ROCHA MONTEIRO e ROSA NEUMA BEZERRA GOMES, como PREGOEIROS do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, com atuação específi ca nas licitações instauradas sob a modalidade PREGÃO.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, pelo prazo de 01 (um) ano, revogadas as disposições em contrário.Publique-se, registre-se e cumpra-se.Belém, 07 de fevereiro de 2017.FRANCISCO DE OLIVEIRA CAMPOS FILHO - Secretário

Protocolo: 144884

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HOMOLOGAÇÃO. Acolho o julgamento da Pregoeira, que declarou FRACASSADO o Pregão Eletrônico nº 005/TJPA/2017 (Registro de preços para serviço de recarga de botijões de gás de cozinha de 13kg, para atender às diversas copas do TJPA, por 12 meses), homologando o certame, para os devidos fi ns. Todas as informações a respeito do certame estão disponíveis em www.comprasgovernamentais.gov.br.Belém, 07/02/2017.Secretaria de Administração do TJPA.

Protocolo: 144558

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DIÁRIA.

PORTARIA DE DIÁRIA N° 0211/2017 – SP, 30 DE

JANEIRO DE 2017.

Nome: FABIO JOSE CARMONA DOS SANTOS/ Cargo: CB-PM / Matrícula: 102458 / Nº. de Diárias: ½ (meia) / Origem: BELÉM / Destino: NOVO PROGRESSO/PA / Período: 30/01/2017 / Objetivo: ESCOLTA E SEGURANÇA DE DESEMBARGADOR.

PORTARIA DE DIÁRIA N° 0212/2017 – SP, 30 DE JANEIRO DE 2017.

RETIFICAR os termos da Portaria nº 2811/2016-sp, de 04/11/2016, onde se lê: WILTON LUIZ LOBATO PANTOJA, leia-se: WILTON LUIZ LOBATO NUNES.


Nome: AGENOR CASSIO NASCIMENTO CORREIA DE ANDRADE/ Cargo: JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA DE ALTAMIRA / Matrícula: 149314 / Nº. de Diárias: ½ (meia) / Origem: ALTAMIRA/PA / Destino: CAPITÃO POÇO/PA / Período: 30/01/2017 / Objetivo: REALIZAR AUDIENCIAS.


Nome: JOSÉ RIBEIRO DA COSTA FILHO / Cargo: ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO / Matrícula: 147303 / Nº. de Diárias: ½ (meia) / Origem: BELÉM/PA / Destino: ABAETETUBA/PA / Período: 01/02/2017 / Objetivo: VISTORIA TÉCNICA.


Nome: CARLOS JOSÉ FONSECA SORAES / Cargo: SERVIÇO MILITAR / Matrícula: 153273 / Nº. de Diárias: 14 (quatorze) / Período: 27/01 à 10/02/2017 / Objetivo: COMPLEMENTO DE DIÁRIAS PAGAS ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 0069, DE 16/01/2017.


Nome: ANTONIO MAXIMIANO DE SOUZA MARTINS JÚNIOR / Cargo: AUXILIAR JUDICIÁRIO / Matrícula: 24139 / Nº. de Diárias: 1½ (uma e meia) / Origem: BELEM/PA / Destino: MUANÁ/PA / Período: 08 à 09/02/2017 / Objetivo: REALIZAR VISTORIA.


Nome: JOSE CLAUDIO OLIVEIRA DA CUNHA / Cargo: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR / Matrícula: 33413 / Nº. de Diárias: 4½ (quatro e meia) / Origem: BELEM/PA / Destino: ALTAMIRA/PA / Período: 13 à 17/02/2017 / Objetivo: VISTORIA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NOS FÓRUNS DE ALTAMIRA, MEDICILÂNDIA E URUARÁ.


Nome: FABIO JOSE CARMONA DOS SANTOS/ Cargo: CB-PM / Matrícula: 102458 / Nº. de Diárias: 1 (uma) / Período: 30 à 31/01/2017 / Objetivo: COMPLEMENTO DE DIÁRIAS PAGAS ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 0211/2017-SP..


Nome: GUSTAVO DE OLIVEIRA SANTOS / Cargo: ANALISTA JUDICIÁRIO / Matrícula: 145505 / Objetivo: COMPLEMENTO DE DIÁRIAS, REFERENTE AO DESCONTO INDEVIDO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO DAS DIÁRIAS AUTORIZADAS ATRAVÉS DA PORTARIA N° 0164/2017-SP.


Nome: MARA REGINA RODRIGUES CANELAS / Cargo: CHEFE DA UNIDADE LOCAL DE ARRECADAÇÃO / Matrícula: 150720 / Objetivo: COMPLEMENTO DE DIÁRIAS, REFERENTE AO DESCONTO INDEVIDO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO DAS DIÁRIAS AUTORIZADAS ATRAVÉS DA PORTARIA N° 0165/2017-SP


Nome: OZIEL MIRANDA DA SILVA / Cargo: AUXILIAR JUDICIÁRIO / Matrícula: 145475 / Objetivo: COMPLEMENTO DE DIÁRIAS, REFERENTE AO DESCONTO INDEVIDO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO DAS DIÁRIAS AUTORIZADAS ATRAVÉS DA PORTARIA N° 0166/2017-SP

PORTARIA DE DIÁRIA N° 0222/2017 – SP, 31 DE JANEIRO DE 2017.NOME: CESAR LEANDRO PINTO MACHADO / Cargo: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PACAJÁ / Matrícula: 116327 / Nº. de Diárias: 1½ (uma e meia) / Origem: PACAJÁ/PA / Destino: ANAPU/PA / Período: 01 à 02/02/2016 / Objetivo: REALIZAR AUDIENCIAS.


Nome: CHARBEL ABDON HABER JEHA / Cargo: JUIZ DE DIREIRO SUBSTITUTO DA COMARCA DE ITAITUBA / Matrícula: 148946 / Nº. de Diárias: 1½ (uma e meia) / Origem: ITAITUBA/PA / Destino: NOVO PROGRESSO/PA / Período: 21 à 22/01/2017 / Objetivo: CERIMÔNIA DE INSTALÇÃO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA


Nome: ANDRÉ LUIZ FILO-CREÃO GARCIA DA FONSECA / Cargo: JUIZ DE DIREITO DA VARA AGRÁRIA DE CASTANHAL / Matrícula: 36840/ Nº. de Diárias: 1½ (uma e meia) / Origem: CASTANHAL/PA / Destino: BAIÃO/PA / Período: 07 à 08/02/2017 / Objetivo: REALIZAR AUDIENCIAS.


Nome: ANDRE PAULO ALENCAR DE FARIAS / Cargo: ANALISTA JUDICIÁRIO / Matrícula: 147001 / Nº. de Diárias: 1½ (uma e meia) / Origem: CASTANHAL/PA / Destino: BAIÃO/PA / Período: 07 à 08/02/2017 / Objetivo: AUXILIAR MAGISTRADO EM AUDIENCIAS. PORTARIA DE DIÁRIA N° 0226/2017 – SP, 31 DE JANEIRO DE 2017.Nome: DEBORAH FERNANDES GALVÃO DA SILVA / Cargo: ASSESSOR DE MAGISTRADO / Matrícula: 125237/ Nº. de Diárias: 1½ (uma e meia) / Origem: CASTANHAL/PA / Destino: BAIÃO/PA / Período: 07 à 08/01/2017 / Objetivo: AUXILIAR MAGISTRADO EM AUDIENCIAS.


Nome: JAIRO NASCIMENTO DE SOUZA / Cargo: ANALISTA JUDICIÁRIO / Matrícula: 126292 / Nº. de Diárias: ½ (meia) / Origem: SANTARÉM NOVO/PA / Destino: SÃO JOÃO DE PIRABAS/PA / Período: 31/01/2017 / Objetivo: AUXILIAR MAGISTRADA EM AUDIÊNCIAS.


Nome: JOSE JOAO DA SILVA E COSTA / Cargo: OFICIAL DE JUSTIÇA / Matrícula: 6033 / Nº. de Diárias: ½ (meia) / Origem: SANTARÉM NOVO/PA / Destino: SÃO JOÃO DE PIRABAS/PA / Período: 31/01/2017 / Objetivo: AUXILIAR MAGISTRADA EM AUDIÊNCIAS.


Nome: MARIA JOSÉ DOS SANTOS OLIVEIRA / Cargo: ASSESSORA DE JUIZ / Matrícula: 147141 / Nº. de Diárias: ½ (meia) / Origem: SANTARÉM NOVO/PA / Destino: SÃO JOÃO DE PIRABAS/PA / Período: 31/01/2017 / Objetivo: AUXILIAR MAGISTRADA EM AUDIÊNCIAS.


Nome: DAVISON GUIMARAES ARAUJO DA SILVA / Cargo: AUXILIAR JUDICIARIO / Matrícula: 69647 / Nº. de Diárias: 1½ (uma e meia) / Origem: BELEM/PA / Destino: SALINÓPOLIS/PA / Período: 02 à 03/02/2017 / Objetivo: ACOMPANHAMENTO DA REVISÃO DA INFRAESTRUTURA ELÉTRICA NO FÓRUM DA COMARCA.


Nome: JOSÉ RIBEIRO DA COSTA FILHO / Cargo: ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO / Matrícula: 147303 / Nº. de Diárias: 3½ (três e meia) / Origem: BELÉM/PA / Destino: BREVES/PA / Período: 13 à 16/02/2017 / Objetivo: LEVANTAMENTO DOS SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS NO FÓRUM.


Nome: LUIZ MARIA DE OLIVEIRA / Cargo: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR / Matrícula: 7234 / Nº. de Diárias: ½ (meia) / Origem: BRAGANÇA/PA / Destino: TRAQUATEUA/PA / Período: 01/02/2017 / Objetivo: CUMPRIR MANDADOS.

Protocolo: 143437..


TRIBUNAIS DE CONTAS.

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TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ

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OUTRAS MATÉRIAS.

PUBLICAÇÃO DE ATOSRESOLUÇÃO Nº 12.460, DE 10/05/2016PROCESSO Nº 201605512-00MUNICÍPIO: NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁORGÃO: Prefeitura MunicipalASSUNTO: Termo de Ajustamento de Gestão nº 018/2016INTERESSADO: José Clairton Marinho CruzFINALIDADE: HomologaçãoMINISTÉRIO PÚBLICO: Procuradora Elisabeth Massoud Salame da SilvaRELATOR: Conselheiro CEZAR COLARESEMENTA: Prefeitura Municipal de NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ. Termo de Ajustamento de Gestão nº 018/2016. HOMOLOGAÇÃO.Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por unanimidade, conforme ata da Sessão realizada nesta data e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator. Decisão, em HOMOLOGAR o Termo de Ajustamento de Gestão nº 018/2016, formalizado entre o Compromitente JOSÉ CLAIRTON MARINHO CRUZ, Prefeito Municipal de NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ, e os Compromissários, Conselheiro Relator SEBASTIÃO CEZAR LEÃO COLARES e o Ministério Público de Contas, por sua Procuradora Geral ELISABETH MASSOUD SALAME DA SILVA.

RESOLUÇÃO Nº 12.853, DE 26/01/2017Processo nº 201609221-00 Origem: Câmara Municipal de Floresta do AraguaiaAssunto: Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores Interessado: Alécio da Costa Pessoa – (Presidente)Relator: Conselheiro Substituto José Alexandre da Cunha PessoaEMENTA: Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores. Câmara Municipal de Floresta do Araguaia. Atendidas as exigências legais pertinentes à matéria. Pelo cadastramento do ato.RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator, às fl s. 11 e 12 dos autos. Decisão: Cadastrar a Lei nº 463/2016, de 23 de junho de 2016, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Floresta do Araguaia.

ACÓRDÃO Nº 29.817, DE 19/01/2017Processo nº 201612566-00 / 201612947-00 / 201612949-00 / 201613312-00 / 201700021-00.Classe: Representação Referência: Prefeitura Municipal de CapanemaRepresentado: ESLON AGUIAR MARTINS (Ex-Prefeito Municipal 2013/2016)Advogado/Procurador: Mauro Cesar Santos (OAB-PA 4.288)Representante: FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO (Prefeito Eleito 2017-2020)Advogado/Procurador: Antonio Carlos de Souza Monteiro (OAB-PA 17.429)Instrução: 3ª ControladoriaExercício: 2016Relatora: Conselheira Mara LúciaEMENTA: REPRESENTAÇÃO. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA. REPRESENTANTE: FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO (PREFEITO SUCESSOR). REPRESENTADO: ESLON AGUIAR MARTINS (PREFEITO SUCEDIDO). DESCUMPRIMENTO DA INSTALAÇÃO DA COMISSÃO ADMINISTRATIVA DE TRANSIÇÃO DE MANDATO – CATM (IN N.º 01/2016/TCM-PA). COMUNICAÇÃO DE DESTRUIÇÃO DE DOCUMENTOS E MEDICAMENTOS, REALIZADOS POR DETERMINAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL. REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS LEGAIS VIGENTES. COMUNICAÇÃO DE RETIRADA DOS SISTEMAS CONTÁBEIS E DE INFORMAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. NÃO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES AO PREFEITO ELEITO (REPRESENTANTE). ADMISSIBILIDADE DA REPRESENTAÇÃO. AUTORIZAÇÃO PRÉVIA, HOMOLOGADA PELO PLENÁRIO, PARA INSTAURAÇÃO DA TOMADAS DE CONTAS

ESPECIAL, EM CASO DE OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS, DO EXERCÍCIO DE 2016. CITAÇÃO DO REPRESENTADOS. REMESSA DE FOTOCÓPIA DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO ANTÔNIO JOSÉ GUIMARÃES E MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de REPRESENTAÇÃO, em desfavor do Ex-Prefeito Municipal de Capanema, Sr. ESLON AGUIAR MARTINS (EXERCÍCIOS 2013-2016), acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, nos termos da ata da sessão e do relatório e manifestação da Conselheira Relatora às fl s. 56/62, aprovados por votação unânime. Decisão: Pela ADMISSIBILIDADE da presente representação, que passam a integrar esta decisão.

ACÓRDÃO Nº 29.883, DE 02/02/2017Processo nº 201700747-00Classe: Denúncia em Processo Licitatório c/c Aplicação de Medida CautelarReferência: Secretaria Municipal de Saneamento de BelémDenunciante: B. A. MEIO AMBIENTE LTDA.Procuradores: Carlos Valério dos Santos Neto (OAB-PA 9.554)Daniel Coutinho da Silveira (OAB-PA 11.595)Denunciados: THALES COSTA BELO (Secretário Municipal de Saneamento de Belém) e MONIQUE SOARES LEITE (Presidente da CPL-Belém)Procurador: Daniel Coutinho da Silveira (OAB-PA 11.595)Exercício: 2017Instrução: 5ª ControladoriaRelator: Conselheiro Daniel LavaredaEMENTA: DENÚNCIA C/C MEDIDA CAUTELAR. ADMISSIBILIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 95, §1º, LC N.º 109/2016). HOMOLOGAÇÃO PLENÁRIA DE MEDIDA CAUTELAR DATADA DE 24/02/2017. SUSPENSÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 08/2015 (LOTE II). FIXAÇÃO E DELIMITAÇÃO DE COMPETÊNCIA JURISDICIONAL, POR ATOS PRATICADOS PELAS DENUNCIADAS, NO EXERCÍCIO DE 2017. ABERTURA DE PRAZO PARA DEFESA. FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO.Vistos, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de DENÚNCIA C/C APLICAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR, em desfavor do Sr. THALES COSTA BELO (Secretário Municipal de Saneamento de Belém) e MONIQUE SOARES LEITE (Presidente da CPL-Belém), a qual recebeu admissibilidade, nos termos da proposição do Conselheira DANIEL LAVAREDA, cumulada com aplicação de medida cautelar, acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por unanimidade. Decisão: em conhecer da denúncia e homologar a aplicação de Medida Cautelar proposta, nos termos da Ata da Sessão e do Relatório e Voto do Conselheiro-Relator, que passam a integrar esta decisão.

PUBLICAÇÃO DE DECISÕESDECISÃO MONOCRÁTICA

PROCESSO Nº 201220575-00ORIGEM: Secretaria Municipal de Educação de Ananindeua – SEMEDASSUNTO: Notas de Empenho nº. 16116110002 e 16110003/2012RESPONSÁVEL: Elieth de Fátima da Silva BragaINSTRUÇÃO: 1ª ControladoriaMINISTÉRIO PÚBLICO: Maria Inez Klautau de Mendonça GueirosTrata o presente Processo da análise das Notas de Empenho nº. 16116110002 e 16110003/2012, emitida pela Secretaria Municipal de Educação de Ananindeua, em favor da empresa Nova Era Comércio de Móveis Ltda., teve como objeto a aquisição de materiais de expediente diversos, para a manutenção do Centro de Referência em Educação Infantil Irmã Dulce, no valor de R$ 46.899,40 e R$ 50.423,20, respectivamente, sob a responsabilidade da Sra. Elieth de Fátima da Silva Braga.A 1ª Controladoria, através do Parecer nº. IA 170/2013/1ª Controladoria/TCM, solicitou diligência. Ao fi nal o Setor Técnico através do Parecer n°. LF 134/2016/1ª Controladoria/TCM, informa que o processo retornou após o cumprimento da diligência, sanando as falhas apontadas, e, manifestou-se conclusivamente pela regularidade das Notas de Empenho nº. 16116110002 e 16110003/2012, por atender o que prevê a Lei de Licitações e Contratos.O Ministério Público, em Parecer, da Procuradora Maria Inez Klautau de Mendonça Gueiros, opina pela regularidade do ato, entretanto, expirada a vigência dos mesmos, os autos devem ser anexados ao processo de prestação de contas, para análise conjunta.É o Relatório.Conselheiro Sérgio LeãoRelatorDECIDOAnte ao exposto, considerando que não há divergência entre a análise procedida pela Controladoria e o Parecer do Ministério Público, que opinaram pela regularidade formal do ato, decido

pela LEGALIDADE das Notas de Empenho nº. 16116110002 e 16110003/2012, emitidas pela Secretaria Municipal de Educação de Ananindeua, em favor da empresa Nova Era Comércio de Móveis Ltda., por estarem regulares, devendo as mesmas serem juntadas aos autos da Prestação de Contas, devido ao prazo de vigência expirado, com base no Inciso XIII, do Art. 67, do RITCM.Belém, 06 de fevereiro de 2017.Conselheiro Sérgio LeãoRelator

DECISÃO MONOCRÁTICAPROCESSO Nº 201312481-00ORIGEM: Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém – CODEMASSUNTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº. 11/2011 – CODEMRESPONSÁVEL: Rosa Maria Chaves da Cunha e SouzaINSTRUÇÃO: 1ª ControladoriaMINISTÉRIO PÚBLICO: Maria Regina CunhaTrata o presente Processo da análise do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº. 11/2011 – CODEM, fi rmado entre a Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém e a empresa Embratel, referente à prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº. 11/2011 – CODEM, por mais doze meses, a contar de 15/07/2013 a 14/07/2014, perfazendo o valor global de R$ 29.502,00, sob a responsabilidade da Sra. Rosa Maria Chaves da Cunha e Souza.A análise efetuada pela 1ª Controladoria, concluiu que o Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº. 11/2011 – CODEM encontra-se regular, por atender o que prevê a Lei de Licitações e Contratos.O Ministério Público, em Parecer, da Procuradora Maria Regina Cunha, opina pela legalidade do termo aditivo.É o Relatório.Conselheiro Sérgio LeãoRelatorDECIDOAnte ao exposto, considerando que não há divergência entre a análise procedida pela Controladoria e o Parecer do Ministério Público, que opinaram pela regularidade formal do ato, decido pela LEGALIDADE do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº. 11/2011 – CODEM, fi rmado entre a Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém e a e presa Embratel, por estarem regulares, com base no Inciso XIII, do Art. 67, do RITCM.Belém, 06 de fevereiro de 2017.Conselheiro Sérgio LeãoRelator

DECISÃO MONOCRÁTICAPROCESSO Nº 201406556-00ORIGEM: Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém – CODEMASSUNTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 05/2011 – CODEMRESPONSÁVEL: Rosa Maria Chaves da Cunha e SouzaINSTRUÇÃO: 1ª ControladoriaMINISTÉRIO PÚBLICO: Maria Regina CunhaTrata o presente Processo da análise do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 05/2011 – CODEM, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém e a empresa J.F.O. Comércio e Serviço Informática Ltda. - EPP, referente à prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº. 05/2011 – CODEM, por mais doze meses, perfazendo o valor global de R$ 14.034,24, sob a responsabilidade da Sra. Rosa Maria C. da Cunha e Souza.A análise efetuada pela 1ª Controladoria, concluiu que no Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 05/2011 – CODEM não foram encontradas falhas, entretanto, em observância ao Princípio da Acessoriedade que rege os Contratos Administrativos, manifestou-se pela irregularidade, pois o mesmo segue a sorte do principal, que recebeu parecer pela irregularidade.O Ministério Público, em Parecer, da Procuradora Maria Regina Cunha, informa que o presente Termo é consectário e acessório, deve seguir o mesmo rumo do principal, manifestou-se pela irregularidade, devendo ser juntado a prestação de contas.É o Relatório.Conselheiro Sérgio LeãoRelatorDECIDOAnte ao exposto, considerando que não há divergência entre a análise procedida pela Controladoria e o Parecer do Ministério Público, que opinaram pela irregularidade formal do ato, DECIDO pela IRREGULARIDADE do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 05/2011 – CODEM, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém e a empresa J.F.O. Comércio e Serviço Informática Ltda. - EPP, devendo os autos serem anexados


à prestação de contas, para que as falhas apontadas sejam objeto de citação quando da análise da referida prestação de contas, com base no Inciso XIV, do Art. 67, do RITCM.Belém, 06 de fevereiro de 2017.Conselheiro Sérgio LeãoRelator

Despacho MonocráticoProcesso nº 201512752-00Origem: Fundação Papa João XXIIIAssunto: Contratos Temporários n.ºs 015 a 074/2014 fi rmados com Margarete do Socorro Barra e outrosInteressada: Tonya Penna de Carvalho Pinheiro de Souza – PresidenteProcuradora: Maria Regina CunhaTratam os autos, do envio de 60 (sessenta) Contratos Temporários de n.ºs 015 a 074/2014, fi rmados pela Fundação Papa João XXIII com Margarete do Socorro Barra e outros, para exercerem as funções de cadastrador, fundamentados na Lei Municipal n.º 7.453/1989 e na Lei n.º 7.834/1997, e em decorrência do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta fi rmado pela FUNPAPA com o Ministério Público de Trabalho e o Ministério Público do Estado do Pará.Em vista dos 60 (sessenta) Contratos Temporários de n.ºs 015 a 074/2014, já terem sido objeto de análise e registro neste Tribunal, através do Acórdão n.º 28.903, de 12/04/2016, como devidamente comprovado pela DCAP, em seu Parecer RA n.º 285/2016, fl s. 210/217, e corroborado pelo Ministério Público às fl s. 221, caracterizada está a duplicidade dos autos, razão pela qual, entendo e decido pelo arquivamento dos presentes autos, em face da perda notória do objeto.Outrossim, determino que a Secretaria Geral desta Corte, promova a publicação deste despacho no Diário Ofi cial do Estado, bem como, proceda a devolução dos autos ao seu Órgão de origem.Belém, 06 de fevereiro de 2017.Conselheiro Aloísio ChavesRelator

Protocolo: 144865

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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

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PORTARIA Nº 32.045, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017.NOMEAR ROSINEIDE RODRIGUES COSTA, matrícula Nº 0101301, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Fiscalização NS-01, a partir de 06-02-2017.

Protocolo: 144912PORTARIA Nº 32.011, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017.

NOMEAR MAURO LEANDRO PAES CAMPOS para exercer o cargo em comissão de Assessor de Conselheiro NS-02, a partir de 01-02-2017.


NOMEAR TEREZA MARIA RIBEIRO RODRIGUES, matrícula Nº 0101300, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico NS-02, a partir de 06-02-2017


NOMEAR UBIRAJARA DE JESUS ANDRADE, matrícula nº 0100153, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Transporte NM-01, a partir de 06-02-2017.


NOMEAR ALICE CRISTINA DA COSTA LOUREIRO, matrícula Nº 0100307, para exercer o cargo em comissão de Assessor Administrativo NS-01, a partir de 06-02-2017

Protocolo: 144858PORTARIA Nº 32.037, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017.NOMEAR LUIZ ROBERTO DOS REIS JUNIOR, MATRÍCULA Nº 0100124, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE FISCALIZAÇÃO NS-01, A PARTIR DE

06-02-2017.Protocolo: 144862

PORTARIA Nº 32.036, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017.NOMEAR LEONARDO MOREIRA LIMA BRITO para exercer o cargo em comissão de Assessor de Fiscalização NS-01, a partir de 06-02-2017.

Protocolo: 144860

PORTARIA Nº 32.061, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017.NOMEAR JOSÉ TEOFILO DE ALMEIDA GOMES, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Conselheiro NS-03, a partir de 01-02-2017.


NOMEAR NELIVALDO COSTA DA SILVA, matrícula Nº 0100968, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Fiscalização NS-01, a partir de 01-02-2017.


NOMEAR VITÓRIA ALVARENGA BASSALO para exercer o cargo em comissão de Assessor de Fiscalização NS-01, a partir de 07-02-2017.


NOMEAR CARLOS EDUARDO LIMA DE MORAES, matrícula Nº 0100924, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Fiscalização NS-01, a partir de 06-02-2017.


NOMEAR RAIMUNDA DA SILVA SANTOS DIAS, matrícula Nº 0101183, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Fiscalização NS-01, a partir de 06-02-2017.


NOMEAR TEREZA CRISTINA SILVA JOÃO, matrícula Nº 0108367, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Fiscalização NS-01, a partir de 06-02-2017.

Protocolo: 144914

PORTARIA Nº 32.073, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017.NOMEAR ANDREW AVILA BARROSO para exercer o cargo em comissão de Assistente de Transporte NM-01, a partir de 06-02-2017.

Protocolo: 144928

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TÉRMINO DE VÍNCULO DE SERVIDOR.

PORTARIA Nº 32.060, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017. EXONERAR NELIVALDO COSTA DA SILVA, matrícula 0100968, do cargo em comissão de Assessor de Conselheiro NS-02, a partir de 01-02-2017.

Protocolo: 144870

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LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

PORTARIA Nº 32.064, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017. CONCEDER à servidora MARLI DA CONCEIÇÃO MARQUES, Auxiliar Técnico de Controle Externo Administrativo, matrícula nº 0100057, 60 (sessenta) dias de licença em prorrogação para tratamento de saúde, nos termos do artigo 83 da Lei nº 5.810/94, no período de 04-02 a 04-04-2017.

Protocolo: 144589

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ERRATA.

PORTARIA Nº 32.040, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017.NOMEAR TATIANA VIEIRA MOREIRA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Diretor da Ouvidoria NS-02, a partir de 01-02-2017.

Protocolo: 144849

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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁTERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO: Nº 02CONTRATO: 04/2014

DATA ASSINATURA: 06/02/2017OBJETO: Alteração do número da conta bancaria. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:CONTRATADA: ANTÔNIO PEDRO CARNEIROENDEREÇO: Rua Afro Sampaio, Quadra 24, Lote 05, Bairro: Bom Planalto, CEP: B68.504-022, Marabá/PA.CNPJ: 017.501.783-20ORDENADOR: Maria de Lourdes Lima de Oliveira

Protocolo: 144842

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TORNAR SEM EFEITO.

PORTARIA Nº 32.076, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017.Tornar sem efeito a Portaria nº 32.006, de 03 de fevereiro de 2017 que exonerou JORGE LUIZ ALCANTARA DE SOUZA, matrícula nº 0100933, do cargo em comissão de Assistente de Transporte NM-01, a partir de 06-02-2017.

Protocolo: 144938

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OUTRAS MATÉRIAS.

PORTARIA Nº 32.074, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017.1 – EXONERAR BRUNO MARGALHO DE BARROS, matrícula nº 0101277, do cargo em comissão de Assistente de Direção NM-02, a partir de 06-02-2017.2 – NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de Assessor de Conselheiro NM-03, a partir de 06-02-2017.

Protocolo: 144929PORTARIA Nº 32.042, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017.1 – DISPENSAR TIAGO LOPES DA CUNHA, matrícula nº 0101047, da função gratifi cada de Gerente de Fiscalização, a partir de 03-02-2017.2 - NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de Assessor de Conselheiro Substituto NS-01, a partir de 03-02-2017.

Protocolo: 144926

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MINISTÉRIO PÚBLICO.

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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

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PORTARIA.

PORTARIA Nº 85/2017-MP/PGJO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista os termos do Ofício nº 117/2016/MP/CPPADS, datado de 13/10/2016, protocolizado neste Órgão Ministerial sob o n° 49500/2016, em 13/10/2016;R E S O L V E: PRORROGAR o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 1.581/2016-MP/PGJ, de 30/9/2015, publicada no D.O.E. em 13/10/2015, por 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 208, da Lei Estadual n° 5.810, de 24/1/1994.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Belém 13 de janeiro de 2017.MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVESProcurador-Geral de Justiça

PORTARIA N° 470/2017-MP/PGJDefi ne critérios a serem observados pelos Coordenadores de Promotorias de Justiça na sugestão para designação de membros pelo Procurador-Geral de Justiça nos casos de substituição em regime de acumulação de atribuições e dá outras providências.O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 127, § 2º, da Constituição Federal, e no art. 18, incisos VI e IX, alíneas “e” e “f” da Lei Complementar nº 057, de 6 de julho de 2.006, eCONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, conforme preceitua o art. 127 da Constituição Federal de 1988;CONSIDERANDO o princípio constitucional da atividade jurisdicional ininterrupta emanado do no art. 93, inciso XII, da Constituição Federal;CONSIDERANDO que com a criação de um cargo de Promotor de Justiça, nasce, para o Estado, o dever de instalar a respectiva Promotoria de Justiça, com todos os recursos a ela inerentes;CONSIDERANDO que compete ao Procurador-Geral de Justiça designar membros do Ministério Público para assegurar a continuidade dos serviços, em caso de vacância, afastamento temporário, ausência, impedimento ou suspeição do titular do


cargo, ou com o expresso consentimento deste, ex vi do art. 18, inc. IX, alínea “f” da Lei Complementar nº 057, de 6 de julho de 2.006;CONSIDERANDO que a Resolução 008/2007–CPJ, de 22 de outubro de 2007 atribui aos Coordenadores de Promotorias de Justiça, no âmbito da respectiva Coordenadoria, a incumbência de sugerir ao Procurador-Geral de Justiça a designação de Promotor de Justiça para o acompanhamento de inquéritos policiais e/ou procedimentos administrativos, bem como de providenciar a substituição eventual de Promotores de Justiça para as audiências judiciais;CONSIDERANDO que as substituições e acumulações, embora previstas expressamente no ordenamento jurídico, são situações excepcionais e têm caráter eventual e provisório, não devendo se protrair indefi nidamente no tempo, pois constituem trabalho extraordinário, alheio às funções normais e habituais para as quais o membro prestou concurso de remoção ou promoção, fi rmando sua inamovibilidade e passando a ser o promotor natural dos feitos que tramitam na Promotoria de Justiça em que é titular;CONSIDERANDO que o estágio atual do movimento de acesso à justiça e o paradigma jurídico do século XXI pressupõem um Ministério Público resolutivo notabilizando-se a atuação extrajudicial do membro do Parquet e a busca pela resolução concreta das situações de violação dos direitos cuja defesa e proteção cabe ao Parquet, evitando-se a judicialização das questões e com o menor tempo e custo social possíveis, o que sobreleva a atuação extrajudicial dos Promotores e Procuradores de Justiça;CONSIDERANDO a necessidade constante de se promover no âmbito do Ministério Público a efi ciência e a efetividade com enfoque na celeridade, na ampliação da atuação extrajudicial e em uma atuação proativa, efetiva, preventiva e resolutiva;CONSIDERANDO, ainda, a imprescindibilidade de se racionalizar os recursos destinados ao Ministério Público do Estado do Pará, mantendo-se o equilíbrio econômico-fi nanceiro e adequando-se o orçamento à realidade fi scal do estado e à Lei de Responsabilidade Fiscal;CONSIDERANDO, fi nalmente, a necessidade de se defi nir os critérios a serem observados pelos Coordenadores de Promotorias ao sugerir os nomes para designação pelo Procurador-Geral de Justiça nos casos de substituição em regime de acumulação de atribuições, prestigiando-se o princípio do promotor natural e impedindo-se a designação casuística de Promotores ou Procuradores de Justiça, sem qualquer amparo constitucional ou legal, evitando-se a atuação caótica, imprecisa e indeterminada dos membros do Ministério Público;

R E S O L V E:

Art. 1º Esta Portaria defi ne os critérios que devem ser observados pelos Coordenadores de Promotorias de Justiça na sugestão de Promotores de Justiça para designação pelo Procurador-Geral de Justiça, nos casos de substituição em regime de acumulação de atribuições do Ministério Público do Estado do Pará.Art. 2º Nos casos previstos no artigo 5º, incisos I, alínea “c”, V e VI da Resolução 008/2007–CPJ, de 22 de outubro de 2007, incumbe aos Coordenadores de Promotorias de Justiça, no âmbito da respectiva Coordenadoria, sugerir ao Procurador-Geral de Justiça a designação de Promotores de Justiça para substituição em regime de acumulação de atribuições, devendo ser observados os seguintes critérios, sucessivamente:I - Promotor de Justiça com atuação em município mais próximo daquele cuja Promotoria de Justiça demandar a designação cumulativa;II - Promotor de Justiça com atuação em município com acesso mais fácil àquele cuja Promotoria de Justiça demandar a designação cumulativa;III - Promotor de Justiça com atuação em município com menor população;IV - Promotor de Justiça com atuação em município com menor número de processos judicializados;V - Promotor de Justiça que não esteja exercendo cumulativamente as atribuições de outra Promotoria de Justiça;VI - Promotor de Justiça que esteja há mais tempo sem ser designado para exercer cumulativamente as atribuições de outra Promotoria de Justiça;Art. 3º A sugestão de que trata o artigo anterior não terá caráter vinculativo, cabendo ao Procurador-Geral de Justiça a análise quanto à conveniência e oportunidade da designação sugerida.Art. 4º Os casos omissos serão decididos pelo Procurador-Geral de Justiça.Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em 31 de janeiro de 2017.MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVESProcurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 500/2017-MP/PGJO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais,CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 140/2016-DAJ/MP, de 15/09/2016, protocolizado sob o nº 45451/2016, em 15/09/2016;CONSIDERANDO os termos do Parecer nº 001/2017-ASS/SGJ-TA, de 10/01/2017, acolhido in totum;CONSIDERANDO que é dever da Administração a apuração de irregularidades no serviço público, conforme prescrito no art. 199 da Lei Estadual nº 5.810, de 24.01.94,R E S O L V E:I – INSTAURAR Sindicância Administrativa Punitiva, objetivando a apuração de fato narrado no supracitado expediente, nos termos da Lei Estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994.II – DESIGNAR os servidores estáveis WAGNER ARAGÃO SALES (Presidente), JACIREMA JENNY NUNES GOMES e MAURO CÉSAR CARVALHO DE CARVALHO, para integrarem a presente Sindicância Investigatória, nos termos do art. 199, da Lei Estadual nº 5.810, de 24.01.94, visando esclarecer a autoria, apurando-se a ocorrência de eventual falta funcional, constante do supracitado expediente.III - DESIGNAR, ainda, como suplentes, em caso de impedimento dos titulares, os servidores ANTÔNIO CRUZ NEVES, ELIZABETH SANTOS LIMA e ELIANA NAZARÉ FONSECA COELHO.IV – FIXAR o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado o prazo por igual período, como estatui o artigo 201, parágrafo único, do mesmo Diploma Legal.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇABelém, 31 de janeiro de 2017.MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVESProcurador-Geral de Justiça

PORTARIA N° 631/2017-MP/PGJO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais,CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 012/2016-MP/COORD, datado de 14/12/2016, protocolizado sob o nº 58346/2016, em 15/12/2016;CONSIDERANDO os termos do art. 4º e seu parágrafo único, da Resolução nº 006/2014-MP/CPJ, de 16/7/2014,R E S O L V E:I - DESIGNAR os Promotores de Justiça FREDERICO AUGUSTO DE MORAIS FREIRE e GERSON DANIEL SILVA DA SILVEIRA para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem respectivamente, as funções de Coordenador e Vice-Coordenador da Região Tocantins, no período de 09/01 a 31/12/2017.II - DESIGNAR os Promotores de Justiça FREDERICO AUGUSTO DE MORAIS FREIRE e GERSON DANIEL SILVA DA SILVEIRA para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem respectivamente, as funções de Coordenador e Vice-Coordenador das Promotorias de Justiça de Abaetetuba, no período de 09/01 a 31/12/2017.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Belém, 6 de fevereiro de 2017.MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVESProcurador-Geral de Justiça

Protocolo: 144677PORTARIA N° 502/2017-MP/PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais,R E S O L V E:DESIGNAR a Procuradora de Justiça, Subprocuradora-Geral de Justiça, para a Área Jurídico-Institucional, LEILA MARIA MARQUES DE MORAES para responder pelo expediente da Subprocuradoria-Geral de Justiça, para a Área Técnico-Administrativa, durante o afastamento do titular, Dr. MIGUEL RIBEIRO BAÍA, no período de 1º a 2/2/2017.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Belém, 31 de janeiro de 2017. MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVESProcurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 499/2017-MP/PGJO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais,CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 056/2016-MP/PA/Coord-PJA, de 30/04 2016, protocolizado sob o nº 24064/2016, em 02/05/2016;CONSIDERANDO os termos do Parecer Jurídico nº 98/2016-ASS/SGJ-TA, de 05/12/2016, acolhido in totum;CONSIDERANDO que é dever da Administração a apuração de irregularidades no serviço público, conforme prescrito no art. 199 da Lei Estadual nº 5.810, de 24.01.94,R E S O L V E:I – INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar objetivando apurar eventual falta funcional praticada pelo servidor registrado

sob a matrícula nº 999.1600, ocupante do cargo de Técnico - Psicólogo.II – DESIGNAR os servidores estáveis MARCO VALERIO DE ALBUQUERQUE VINAGRE (Presidente), SANDRA LUCIA SERRA RODRIGUES e DILAELSON REGO TAPAJÓS (Membros), para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar que visa apurar as possíveis irregularidades constantes do Processo nº 244/2016-SGJ-TA.III – FIXAR o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, assegurando os Princípios Constitucionais do Contraditório e a Ampla Defesa, podendo ser prorrogado o prazo por igual período, como estatui o artigo 208 da Lei Estadual nº 5.810, de 24.01.94.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, Belém, 31 de janeiro de 2017. MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVESProcurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 579/2017-MP/PGJO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais,CONSIDERANDO os termos da expediente protocolizado sob o nº 48655/2016, em 05/10/2016;CONSIDERANDO os termos do Parecer Jurídico nº 04/2017-ASS/SGJ-TA, de 17/01/2017, acolhido in totum;CONSIDERANDO que é dever da Administração a apuração de irregularidades no serviço público, conforme prescrito no art. 199 da Lei Estadual nº 5.810, de 24.01.94,R E S O L V E:I – INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar objetivando apurar eventual falta funcional praticada pelo servidor registrado sob a matrícula 999.1174, ocupante do cargo de Ofi cial de Serviços Auxiliares.II – DESIGNAR os servidores estáveis WAGNER ARAGÃO SALES (Presidente), JACIREMA JENNY NUNES GOMES e MAURO CÉSAR CARVALHO DE CARVALHO (Membros), para integrarem o presente Processo Administrativo Disciplinar, visando apurar as possíveis irregularidades cometidas, constantes do supracitado expediente.III - DESIGNAR, ainda, como suplentes, em caso de impedimento dos titulares, os servidores ANTÔNIO CRUZ NEVES, ELIZABETH SANTOS LIMA e ELIANA NAZARÉ FONSECA COELHO.IV – FIXAR o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, assegurando os Princípios Constitucionais do Contraditório e a Ampla Defesa, podendo ser prorrogado o prazo por igual período, como estatui o artigo 208 da Lei Estadual nº 5.810, de 24.01.94.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, Belém, 2 de fevereiro de 2017. MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVESProcurador-Geral de Justiça

Protocolo: 144608PORTARIA N.° 010/2017-MP/SGJ-TA

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA A ÁREA TECNICO-ADMINISTRATIVA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 2227/2013-MP/PGJ, de 16 de abril de 2013 e 4574/2013-MP/PGJ, de 24 de julho de 2013;CONSIDERANDO o disposto no art. inciso I, do art. 5º, da Resolução nº 024/2012-CPJ, de 20 de setembro de 2012, publicada no Diário Ofi cial do Estado, de 24/9/2012;CONSIDERANDO a Escala de Plantão para o mês de janeiro de 2017, elaborada pela Coordenadoria das Procuradorias de Justiça Cíveis, datada de 14 de dezembro de 2016, publicada no site do Ministério Público do Estado do Pará;CONSIDERANDO a Escala de Plantão para o mês de janeiro de 2017, elaborada pela Coordenadoria das Procuradorias de Justiça Criminais, datada de 14 de dezembro de 2016, publicada no site do Ministério Público do Estado do Pará;CONSIDERANDO a necessidade de disponibilizar equipe de apoio aos senhores membros do Parquet escalados para o plantão institucional do segundo grau;CONSIDERANDO o que dispõe a Portaria nº 4204/2013-MP/PGJ, de 9/12/2013, publicada no Diário Ofi cial do Estado de 12/7/2013,R E S O L V E: Art. 1º - CONVOCAR os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria para realizarem o plantão institucional junto aos Órgãos de Execução de Segundo Grau do Ministério Público do Estado do Pará, no período de 21 e 22/01/2017.Art. 2º - O não atendimento injustifi cado da convocação para os plantões sujeitará o convocado à aplicação das penalidades previstas na Lei Estadual nº 5.810/94.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA A ÁREA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA, 19 de janeiro de 2017.LEILA MARIA MARQUES DE MORAESSubprocuradora-Geral de Justiçaárea técnico-administrativa, e.e.

Protocolo: 144874


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ATO Nº 22/2017O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os termos do expediente protocolizado sob nº 5298/2017, em 2/2/2017,R E S O L V E:NOMEAR, de acordo com o art. 183 da Constituição do Estado do Pará, c/c os arts. 6º, inciso II, e 7º da Lei Estadual nº 5.810, de 24.01.1994, PAULA CRISTINA SILVA BARBOSA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico Especializado, MP.CPCP-102.4, a contar de 02/02/2017.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇABelém, 6 de fevereiro de 2017.MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVESProcurador-Geral de Justiça

ATO Nº 25/2017O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os termos do expediente protocolizado sob nº 5340/2017, em 2/2/2017,R E S O L V E:NOMEAR, de acordo com o art. 183 da Constituição do Estado do Pará, c/c os arts. 6º, inciso II, e 7º da Lei Estadual nº 5.810, de 24.01.1994, ADRIANNE DA COSTA GUIMARÃES para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Procurador, MP.CPCP-102.5, a contar de 1/2/2017.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇABelém, 6 de fevereiro de 2017.MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVESProcurador-Geral de Justiça

ATO Nº 26/2017PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os termos do expediente protocolizado sob nº 5340/2017, em 2/2/2017,R E S O L V E:NOMEAR, de acordo com o art. 183 da Constituição do Estado do Pará, c/c os arts. 6º, inciso II, e 7º da Lei Estadual nº 5.810, de 24.01.1994, TARCYA KARLYAN AMARAL GOMES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico Especializado, MP.CPCP-102.4, a contar de 1/2/2017.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇABelém, 6 de fevereiro de 2017.MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVESProcurador-Geral de Justiça

ATO Nº 27/2017O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os termos do expediente protocolizado sob o nº 5581/2017, em 6/2/2017,R E S O L V E:NOMEAR, de acordo com o art. 183 da Constituição do Estado do Pará, c/c os arts. 6º, inciso II, e 7º da Lei Estadual nº 5.810, de 24/1/1994, JOSEANNE DO SOCORRO DA SILVA FERREIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor do Corregedor-Geral, MP.CPCP-102.5.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA.Belém, 6 de fevereiro de 2017. MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVESProcurador-Geral de Justiça

ATO Nº 28/2017O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, e considerando os termos do expediente protocolizado sob o nº 5601/2017, em 3/2/2017,RESOLVE:NOMEAR, de acordo com o art. 183 da Constituição do Estado do Pará, c/c os arts. 6º, inciso II, e 7º da Lei Estadual nº 5.810, de 24/1/1994, para exercer o cargo de Assessor de Promotoria de Justiça de Segunda Entrância, a partir de 25/1/2017:REGIÃO NORDESTE II - CAPANEMAYASMIN DA SILVA LESSA

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇABelém, 6 de fevereiro de 2017.MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVESProcurador-Geral de Justiça

ATO Nº 29/2017O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os termos do expediente protocolizado sob nº 56770/2016, em 5/12/2016,R E S O L V E:NOMEAR, de acordo com o art. 183 da Constituição do Estado do Pará, c/c os arts. 6º, inciso II, e 7º da Lei Estadual nº 5.810, de 24.01.1994, CLAUDIA EULALIA ARAUJO TORK DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor

Especializado, MP.CPCP-102.4, a contar de 1/2/2017.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇABelém, 6 de fevereiro de 2017.MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVESProcurador-Geral de Justiça

ATO Nº 30/2017O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os termos do expediente protocolizado sob nº 2472/2017, em 17/1/2017,R E S O L V E:NOMEAR, de acordo com o art. 183 da Constituição do Estado do Pará, c/c os arts. 6º, inciso II, e 7º da Lei Estadual nº 5.810, de 24.01.1994, MARIA DA CONCEIÇÃO PAIVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especializado de Apoio Técnico-Operacional Judicial e Extrajudicial, MP.CPCP-102.4.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇABelém, 6 de fevereiro de 2017.MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVESProcurador-Geral de Justiça

Protocolo: 144794ATO Nº 31/2017

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os termos do expediente protocolizado sob nº 5708/2017, em 6/2/2017,R E S O L V E:NOMEAR, de acordo com o art. 183 da Constituição do Estado do Pará, c/c os arts. 6º, inciso II, e 7º da Lei Estadual nº 5.810, de 24.01.1994, RENATO ALBUQUERQUE CHAVES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especializado, MP.CPCP-102.4, a contar de 6/2/2017.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇABelém, 7 de fevereiro de 2017.MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVESProcurador-Geral de Justiça

Protocolo: 144861

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TÉRMINO DE VÍNCULO DE SERVIDOR.

ATO Nº 23/2017PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:EXONERAR, DE ACORDO COM O ART. 60, INCISO I, DA LEI ESTADUAL Nº 5.810, DE 24/1/1994, TARCYA KARLYAN AMARAL GOMES DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE PROCURADOR, MP.CPCP-102.5, NOMEADA POR MEIO DO ATO Nº 7/2013, DATADO DE 11/1/2013, PUBLICADO NO D.O.E. DE 14/1/2013, A CONTAR DE 1º/2/2017PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇABelém, 6 de fevereiro de 2017.MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVESProcurador-Geral de Justiça

ATO Nº 24/2017O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os termos do expediente protocolizado sob o nº 5340/2014, em 2/2/2017,RESOLVE:EXONERAR, DE ACORDO COM O ART. 60, INCISO I, DA LEI ESTADUAL Nº 5.810, DE 24/1/1994, ADRIANNE DA COSTA GUIMARÃES DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DO CORREGEDOR-GERAL, MP.CPCP-102.5, NOMEADA POR MEIO DO ATO Nº 6/2013, DATADO DE 11/1/2013, PUBLICADO NO D.O.E. DE 14/1/2013, A CONTAR DE 1º/2/2017.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇABelém, 6 de fevereiro de 2017.MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVESProcurador-Geral de Justiça

Protocolo: 144803

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EXTRATO DE TERMO ADITIVONo do Termo aditivo: 3No do Contrato: 040/2016-MP/PAObjeto do Contrato: Prestação de serviços de locação de veículos, por quilometragem livre, sem combustível, para o Pólo Nordeste III – Paragominas (com motorista).Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico 024/2015-MP/PA

Partes: Ministério Público do Estado do Pará e a Empresa ARRAIS & CIA LTDA.Objeto e Justifi cativa do Aditamento: Retifi cação da Cláusula nona do Contrato Original e retifi cação do subitem 2.1.2.1 da Cláusula segunda do 2º Termo Aditivo ao contrato n.º40/2016.Data de Assinatura: 06/02/2017.Dotação Orçamentária: Atividade: 12101.03.122.1434.8332. Elemento de despesa: 3390-33. Elemento de despesa: 3390-37.Fonte: 0101Termos Aditivos Anteriores: 1º Termo Aditivo: alteração da cláusula décima sexta do Contrato Original, que trata do reajuste (D.O.E. 19/04/2016); 2º Termo Aditivo: Repactuação; Exclusão do item 16.2.3. da Cláusula Décima Sexta do Contrato Original; e Retifi cação do único item da Cláusula Nona(D.O.E. 21/12/2016).Endereço das Partes: Rua João Diogo, nº 100, Cidade Velha, CEP: 66.113-055, Belém/PA e Alameda Moça Bonita, nº 97, Castanheira, CEP: 66.645-010, Belém/PA, respectivamente.Ordenador Responsável: Dr. Marcos Antônio Ferreira das Neves.

Protocolo: 144951EXTRATO DE TERMO ADITIVO

No do Termo aditivo: 3No do Contrato: 042/2016-MP/PAObjeto do Contrato: Prestação de serviços de locação de veículos, por quilometragem livre, sem combustível, para o Pólo Baixo Amazonas – Santarém (com motorista).Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico 024/2015-MP/PAPartes: Ministério Público do Estado do Pará e a Empresa ARRAIS & CIA LTDA.Objeto e Justifi cativa do Aditamento: Retifi cação da Cláusula nona do Contrato Original e retifi cação do subitem 2.1.2.1 da Cláusula segunda do 2º Termo Aditivo ao contrato n.º42/2016.Data de Assinatura: 06/02/2017.Dotação Orçamentária: Atividade: 12101.03.122.1434.8332. Elemento de despesa: 3390-33. Elemento de despesa: 3390-37.Fonte: 0101Termos Aditivos Anteriores: 1º Termo Aditivo: alteração da cláusula décima sexta do Contrato Original, que trata do reajuste (D.O.E. 19/04/2016); 2º Termo Aditivo: Repactuação; Exclusão do item 16.2.3. da Cláusula Décima Sexta do Contrato Original; e Retifi cação do único item da Cláusula Nona(D.O.E. 21/12/2016).Endereço das Partes: Rua João Diogo, nº 100, Cidade Velha, CEP: 66.113-055, Belém/PA e Alameda Moça Bonita, nº 97, Castanheira, CEP: 66.645-010, Belém/PA, respectivamente.Ordenador Responsável: Dr. Marcos Antônio Ferreira das Neves.


No do Termo aditivo: 3No do Contrato: 028/2016-MP/PAObjeto do Contrato: Prestação de serviços de locação de veículos, por quilometragem livre, sem combustível, para o Pólo de Sudeste IV – Parauapebas (com motorista).Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico 024/2015-MP/PAPartes: Ministério Público do Estado do Pará e a Empresa ARRAIS & CIA LTDA.Objeto e Justifi cativa do Aditamento: Retifi cação da Cláusula nona do Contrato original.Data de Assinatura: 06/02/2017.Dotação Orçamentária: Atividade: 12101.03.122.1434.8332. Elemento de despesa: 3390-33. Elemento de despesa: 3390-37.Fonte: 0101Termos Aditivos Anteriores: 1º Termo Aditivo: alteração da cláusula décima sexta do Contrato Original, que trata do reajuste (D.O.E. 08/04/2016). 2º Termo Aditivo: Repactuação; Exclusão do item 16.2.3. da Cláusula Décima Sexta do Contrato Original; e Retifi cação do único item da Cláusula Nona (D.O.E. 21/12/2016).Endereço das Partes: Rua João Diogo, nº 100, Cidade Velha, CEP: 66.113-055, Belém/PA e Alameda Moça Bonita, nº 97, Castanheira, CEP: 66.645-010, Belém/PA, respectivamente.Ordenador Responsável: Dr. Marcos Antônio Ferreira das Neves.


No do Termo aditivo: 3No do Contrato: 041/2016-MP/PAObjeto do Contrato: Prestação de serviços de locação de veículos, por quilometragem livre, sem combustível, para o Pólo Sudeste II – Redenção (com motorista).Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico 024/2015-MP/PAPartes: Ministério Público do Estado do Pará e a Empresa ARRAIS & CIA LTDA.Objeto e Justifi cativa do Aditamento: Retifi cação da Cláusula nona do Contrato Original e retifi cação do subitem 2.1.2.1 da Cláusula segunda do 2º Termo Aditivo ao contrato n.º41/2016.Data de Assinatura: 06/02/2017.Dotação Orçamentária: Atividade: 12101.03.122.1434.8332. Elemento de despesa: 3390-33. Elemento de despesa: 3390-37. Fonte: 0101Termos Aditivos Anteriores: 1º Termo Aditivo: alteração da cláusula décima sexta do Contrato Original, que trata do reajuste (D.O.E. 19/04/2016); 2º Termo Aditivo: Repactuação;


Exclusão do item 16.2.3. da Cláusula Décima Sexta do Contrato Original; e Retifi cação do único item da Cláusula Nona. (D.O.E. 21/12/2016).Endereço das Partes: Rua João Diogo, nº 100, Cidade Velha, CEP: 66.113-055, Belém/PA e Alameda Moça Bonita, nº 97, Castanheira, CEP: 66.645-010, Belém/PA, respectivamente.Ordenador Responsável: Dr. Marcos Antônio Ferreira das Neves.

Protocolo: 144958

EXTRATO DE TERMO ADITIVONo do Termo aditivo: 4No do Contrato: 053/2016-MP/PAObjeto do Contrato: Prestação de serviços de locação de veículos, por quilometragem livre, sem combustível, para o Pólo Belém (com motorista).Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico 024/2015-MP/PAPartes: Ministério Público do Estado do Pará e a Empresa ARRAIS & CIA LTDA.Objeto e Justifi cativa do Aditamento: Retifi cação da Cláusula Nona do Contrato OriginalData de Assinatura: 06/02/2017.Dotação Orçamentária: Atividade: 12101.03.122.1434.8332. Elemento de despesa: 3390-33. Elemento de despesa: 3390-37.Fonte: 0101Termos Aditivos Anteriores: 1º Termo Aditivo: alteração da cláusula décima sexta do Contrato Original, que trata do reajuste (D.O.E. 11/05/2016); 2º Termo Aditivo: acréscimo de 01 unidade ao item 04, observado o art. 65, I, “b” e §1º da Lei nº 8.666/1993 (DOE: 21/10/2016).; 3º Termo Aditivo: Repactuação; Exclusão do item 16.2.3. da Cláusula Décima Sexta do Contrato Original; e Retifi cação do único item da Cláusula NonaEndereço das Partes: Rua João Diogo, nº 100, Cidade Velha, CEP: 66.113-055, Belém/PA e Alameda Moça Bonita, nº 97, Castanheira, CEP: 66.645-010, Belém/PA, respectivamente.Ordenador Responsável: Dr. Marcos Antônio Ferreira das Neves.

Protocolo: 144889

EXTRATO DE TERMO ADITIVONo do Termo aditivo: 3No do Contrato: 039/2016-MP/PAObjeto do Contrato: Prestação de serviços de locação de veículos, por quilometragem livre, sem combustível, para o Pólo Sudoeste II – Itaituba (com motorista).Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico 024/2015-MP/PAPartes: Ministério Público do Estado do Pará e a Empresa ARRAIS & CIA LTDA.Objeto e Justifi cativa do Aditamento: Retifi cação da Cláusula nona do Contrato Original e retifi cação do subitem 2.1.2.1 da Cláusula segunda do 2º Termo Aditivo ao contrato n.º39/2016.Data de Assinatura: 06/02/2017.Dotação Orçamentária: Atividade: 12101.03.122.1434.8332. Elemento de despesa: 3390-33. Elemento de despesa: 3390-37.Fonte: 0101Termos Aditivos Anteriores: 1º Termo Aditivo: alteração da cláusula décima sexta do Contrato Original, que trata do reajuste (D.O.E. 19/04/2016); 2º Termo Aditivo: Repactuação; Exclusão do item 16.2.3. da Cláusula Décima Sexta do Contrato Original; e Retifi cação do único item da Cláusula Nona(D.O.E. 21/12/2016).Endereço das Partes: Rua João Diogo, nº 100, Cidade Velha, CEP: 66.113-055, Belém/PA e Alameda Moça Bonita, nº 97, Castanheira, CEP: 66.645-010, Belém/PA, respectivamente.Ordenador Responsável: Dr. Marcos Antônio Ferreira das Neves.

Protocolo: 144935No do Termo aditivo: 8o No do Contrato: 006/2014-MP/PAObjeto do Contrato: Prestação de serviços de locação mensal de veículos para atendimento das necessidades institucionais do MPPA.Partes: Ministério Público do Estado do Pará e a empresa ARRAIS E CIA Ltda-ME.Objeto e Justifi cativa do Aditamento: Reajuste de Preço.Data de Assinatura: 06/02/2017.Dotação Orçamentária: Atividade: 12101.03.122.1434.8332- Operacionalização das Ações Administrativas.Elemento de despesa: 3390-33 – Passagens e despesas com locomoção e 3390-37 – Locação de Mão de Obra.Fonte de Recurso: 0101 – Recursos Ordinários.Ordenador Responsável: Dr. Marcos Antônio Ferreira das Neves.Aditivos Anteriores: 1o TA: Alteração do Subitem 8.6.3.3. da Cláusula Oitava do Contrato Original (DOE 15/05/2014), 2o TA: Prorrogação do Prazo de Vigência (DOE. 03/02/2015), 3º TA: Reajuste de Valor (DOE 10/04/2015); 4º TA: Prorrogação do Prazo de Vigência (DOE 21/12/2015); 5º TA: Alteração da Cláusula décima segunda (DOE 29/08/2016); 6º TA: Repactuação e exclusão de item 12.2.2 da Cláusula décima segunda do contrato original (DOE 21/12/2016); 7º TA: Prorrogação do Prazo de Vigência (DOE 20/01/2017);

Protocolo: 144852

EXTRATO DE TERMO ADITIVONo do Termo aditivo: 3No do Contrato: 036/2016-MP/PAObjeto do Contrato: Prestação de serviços de locação de veículos, por quilometragem livre, sem combustível, para o Pólo Belém II – Ananindeua (com motorista).Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico 024/2015-MP/PAPartes: Ministério Público do Estado do Pará e a Empresa ARRAIS & CIA LTDA.Objeto e Justifi cativa do Aditamento: Retifi cação da Cláusula Nona do contrato original.Data de Assinatura: 06/02/2017.Dotação Orçamentária: Atividade: 12101.03.122.1434.8332. Elemento de despesa: 3390-33. Elemento de despesa: 3390-37.Fonte: 0101Termos Aditivos Anteriores: 1º Termo Aditivo: alteração da cláusula décima sexta do Contrato Original, que trata do reajuste (D.O.E. 08/04/2016).; 2º Termo Aditivo: Repactuação; Exclusão do item 16.2.3. da Cláusula Décima Sexta do Contrato Original; e Retifi cação do único item da Cláusula Nona.Endereço das Partes: Rua João Diogo, nº 100, Cidade Velha, CEP: 66.113-055, Belém/PA e Alameda Moça Bonita, nº 97, Castanheira, CEP: 66.645-010, Belém/PA, respectivamente.Ordenador Responsável: Dr. Marcos Antônio Ferreira das Neves.

Protocolo: 144911No do Termo aditivo: 8No do Contrato: 007/2014-MP/PAObjeto do Contrato: Prestação de serviços de locação mensal de veículos para atendimento das necessidades institucionais do MPPA.Partes: Ministério Público do Estado do Pará e a empresa ARRAIS E CIA Ltda-ME.Objeto e Justifi cativa do Aditamento: Reajuste de Preço.Valor do Aditamento: -Data de Assinatura: 06/02/2017.Dotação Orçamentária: Atividade: 12101.03.122.1434.8332- Operacionalização das Ações Administrativas. Elemento de despesa: 3390-33 – Passagens e despesas com locomoção e 3390-37 – Locação de Mão de Obra.Fonte de Recurso: 0101 – Recursos Ordinários.Ordenador Responsável: Dr. Marcos Antônio Ferreira das Neves.Aditivos Anteriores: 1º TA de item (DOE. 15/05/2014); 2º TA Prorrogação do Prazo de Vigência (DOE. 02/02/2015); 3º TA Reajuste de valor (DOE. 10/04/2015); 4º TA Prorrogação do Prazo de Vigência (DOE. 21/01/2016); 5º TA Alteração da Cláusula Décima Segunda (DOE. 29/08/2016); 6º TA Repactuação e exclusão do item 12.2.2. (DOE. 12/12/2016); 7º TA Prorrogação do Prazo de Vigência (DOE. 20/01/2017)


No do Termo aditivo: 4No do Contrato: 017/2016-MP/PAObjeto do Contrato: Prestação de serviços de locação de veículos, por quilometragem livre, sem combustível, para o Pólo Belém.Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico 024/2015-MP/PAPartes: Ministério Público do Estado do Pará e a Empresa ARRAIS & CIA LTDA.Objeto e Justifi cativa do Aditamento: Retifi cação da Cláusula Nona do Contrato OriginalData de Assinatura: 06/02/2017.Dotação Orçamentária: Atividade: 12101.03.122.1434.8332. Elemento de despesa: 3390-33. Elemento de despesa: 3390-37.Fonte: 0101Termos Aditivos Anteriores: 1º Termo Aditivo: alteração da cláusula décima sexta do Contrato Original, que trata do reajuste (D.O.E. 08/04/2016); 2º Termo Aditivo: acréscimo de quantidade (D.O.E. 18/10/2016). 3º Termo Aditivo: Repactuação; Exclusão do item 16.2.3. da Cláusula Décima Sexta do Contrato Original; e Retifi cação do único item da Cláusula NonaEndereço das Partes: Rua João Diogo, nº 100, Cidade Velha, CEP: 66.113-055, Belém/PA e Alameda Moça Bonita, nº 97, Castanheira, CEP: 66.645-010, Belém/PA, respectivamente.Ordenador Responsável: Dr. Marcos Antônio Ferreira das Neves.


No do Termo aditivo: 3No do Contrato: 037/2016-MP/PAObjeto do Contrato: Prestação de serviços de locação de veículos, por quilometragem livre, sem combustível, para o Pólo Nordeste II – Capanema (com motorista).Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico 024/2015-MP/PAPartes: Ministério Público do Estado do Pará e a Empresa ARRAIS & CIA LTDA.Objeto e Justifi cativa do Aditamento: Retifi cação da Cláusula Nona do Contrato Original.Data de Assinatura: 06/02/2017.Dotação Orçamentária: Atividade: 12101.03.122.1434.8332. Elemento de despesa: 3390-33. Elemento de despesa: 3390-37.Fonte: 0101

Termos Aditivos Anteriores: 1º Termo Aditivo: alteração da cláusula décima sexta do Contrato Original, que trata do reajuste (D.O.E. 19/04/2016). 2º Termo Aditivo Repactuação; Exclusão do item 16.2.3. da Cláusula Décima Sexta do Contrato Original; e Retifi cação do único item da Cláusula NonaEndereço das Partes: Rua João Diogo, nº 100, Cidade Velha, CEP: 66.113-055, Belém/PA e Alameda Moça Bonita, nº 97, Castanheira, CEP: 66.645-010, Belém/PA, respectivamente.Ordenador Responsável: Dr. Marcos Antônio Ferreira das Neves.

Protocolo: 144869

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Portaria Nº 645/2017-MP/PGJO DIRETOR DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO, usando de suas atribuições que lhe foram delegadas através da portaria nº 074/2015-MP/PGJ.R E S O L V E:CONCEDER ao servidor ARTIME PIMENTEL DA SILVA, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, Matrícula nº 999.986, lotada na Promotoria de Justiça de Santarém, a importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), para ocorrer com despesas de Pronto Pagamento, com período de aplicação de 13/01/2017 a 14/03/2017, conforme abaixo:PROGRAMA DE TRABALHO 12101.03.122.1434.8330Desenvolvimento das atividades dos Procuradores e Promotores de Justiça.FONTE DE RECURSOS 0101000000NATUREZA DA DESPESA 3390-30 Material de Consumo R$ 1.500,003390-36 O.S. Terceiros - P.Física R$ 500,003390-39 O.S. Terceiros - P.Jurídica R$ 1.500,00OBS: A prestação de contas deverá ser apresentada em 10 dias, subsequentes, após o término do período de aplicação.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.DEPARTAMENTO FINANCEIRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, Belém, 7 de fevereiro de 2017.ANLYD SÉRIO FRANÇA JUNIOR.DIRETOR DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO.

Protocolo: 144720Portaria Nº 644/2017-MP/PGJ

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO, usando de suas atribuições que lhe foram delegadas através da portaria nº 074/2015-MP/PGJ.R E S O L V E:CONCEDER à servidora COSME LOBATO CORDEIRO, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, Matrícula nº 999.1498, lotada na Promotoria de Justiça de Ourém, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para ocorrer com despesas de Pronto Pagamento, com período de aplicação de 26/01/2017 a 27/03/2017, conforme abaixo:PROGRAMA DE TRABALHO 12101.03.122.1434.8330Desenvolvimento das atividades dos Procuradores e Promotores de Justiça.FONTE DE RECURSOS 0101000000NATUREZA DA DESPESA 3390-30 Material de Consumo R$ 600,003390-36 O.S. Terceiros - P.Física R$ 1.400,00OBS: A prestação de contas deverá ser apresentada em 10 dias, subsequentes, após o término do período de aplicação.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.DEPARTAMENTO FINANCEIRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, Belém, 7 de fevereiro de 2017.ANLYD SÉRIO FRANÇA JUNIOR.DIRETOR DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO.


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO, usando de suas atribuições que lhe foram delegadas através da portaria nº 074/2015-MP/PGJ.R E S O L V E:CONCEDER ao servidor EUCLIDES CARVALHO SILVA JUNIOR, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, Matrícula nº 999.2583, lotado na Promotoria de Justiça de Bagre, a importância de R$ 800,00 (oitocentos reais), para ocorrer com despesas de Pronto Pagamento, com período de aplicação de 01/02/2017 a 02/04/2017, conforme abaixo:PROGRAMA DE TRABALHO 12101.03.122.1434.8330Desenvolvimento das atividades dos Procuradores e Promotores de Justiça.FONTE DE RECURSOS 0101000000NATUREZA DA DESPESA 3390-30 Material de Consumo R$ 800,00OBS: A prestação de contas deverá ser apresentada em 10 dias, subsequentes, após o término do período de aplicação.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.DEPARTAMENTO FINANCEIRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO


ESTADO DO PARÁ, Belém, 7 de fevereiro de 2017.ANLYD SÉRIO FRANÇA JUNIOR.DIRETOR DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO.


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO, usando de suas atribuições que lhe foram delegadas através da portaria nº 074/2015-MP/PGJ.R E S O L V E:CONCEDER à servidora MARIA BENEDITA DOS SANTOS FEIO, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, Matrícula nº 999.964, lotada na promotoria de justiça de Abaetetuba, a importância de R$ 2.120,00 (dois mil cento e vinte reais), para ocorrer com despesas de Pronto Pagamento, com período de aplicação de 02/02/2017 a 03/04/2017, conforme abaixo:PROGRAMA DE TRABALHO 12101.03.122.1434.8330Desenvolvimento das atividades dos Procuradores e Promotores de Justiça.FONTE DE RECURSOS 0101000000NATUREZA DA DESPESA 3390-30 Material de Consumo R$ 1.200,003390-36 O.S. Terceiros - P.Física R$ 280,003390-39 O.S. Terceiros - P.Jurídica R$ 640,00OBS: A prestação de contas deverá ser apresentada em 10 dias, subsequentes, após o término do período de aplicação.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.DEPARTAMENTO FINANCEIRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, Belém, 7 de fevereiro de 2017.ANLYD SÉRIO FRANÇA JUNIOR.DIRETOR DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO.


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO, usando de suas atribuições que lhe foram delegadas através da portaria nº 074/2015-MP/PGJ.R E S O L V E:CONCEDER ao servidor JOSE RAIMUNDO NEVES JARDIM, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, Matrícula nº 999.2595, lotado na Promotoria de Justiça de Curralinho, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para ocorrer com despesas de Pronto Pagamento, com período de aplicação de 31/01/2017 a 01/04/2017, conforme abaixo:PROGRAMA DE TRABALHO 12101.03.122.1434.8330Desenvolvimento das atividades dos Procuradores e Promotores de Justiça.FONTE DE RECURSOS 0101000000NATUREZA DA DESPESA 3390-30 Material de Consumo R$ 800,003390-36 O.S. Terceiros - P.Física R$ 1.200,00OBS: A prestação de contas deverá ser apresentada em 10 dias, subsequentes, após o término do período de aplicação.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.DEPARTAMENTO FINANCEIRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, Belém, 7 de fevereiro de 2017.ANLYD SÉRIO FRANÇA JUNIOR.DIRETOR DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO.


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO, usando de suas atribuições que lhe foram delegadas através da portaria nº 074/2015-MP/PGJ.R E S O L V E:CONCEDER à servidora LUCIMAR NASCIMENTO, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, Matrícula nº 999.1505, lotada na Promotoria de Justiça de Brasil Novo, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para ocorrer com despesas de Pronto Pagamento, com período de aplicação de 01/02/2017 a 02/04/2017, conforme abaixo:PROGRAMA DE TRABALHO 12101.03.122.1434.8330Desenvolvimento das atividades dos Procuradores e Promotores de Justiça.FONTE DE RECURSOS 0101000000NATUREZA DA DESPESA 3390-30 Material de Consumo R$ 800,003390-33 Pass. e Desp. c/ Locomoção R$ 300,003390-36 O.S. Terceiros - P.Física R$ 720,003390-39 O.S. Terceiros - P.Jurídica R$ 180,00OBS: A prestação de contas deverá ser apresentada em 10 dias, subsequentes, após o término do período de aplicação.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.DEPARTAMENTO FINANCEIRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, Belém, 7 de fevereiro de 2017.ANLYD SÉRIO FRANÇA JUNIOR.DIRETOR DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO.


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO, usando de suas atribuições que lhe foram delegadas através da portaria nº

074/2015-MP/PGJ.R E S O L V E:CONCEDER ao servidor ERIVELTON DIAS FAYAL, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, Matrícula nº 999.2574, lotado na Promotoria de Justiça de São João do Araguaia, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para ocorrer com despesas de Pronto Pagamento, com período de aplicação de 02/02/2017 a 03/04/2017, conforme abaixo:PROGRAMA DE TRABALHO 12101.03.122.1434.8330Desenvolvimento das atividades dos Procuradores e Promotores de Justiça.FONTE DE RECURSOS 0101000000NATUREZA DA DESPESA 3390-30 Material de Consumo R$ 800,003390-36 O.S. Terceiros - P.Física R$ 1.200,00OBS: A prestação de contas deverá ser apresentada em 10 dias, subsequentes, após o término do período de aplicação.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.DEPARTAMENTO FINANCEIRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, Belém, 7 de fevereiro de 2017.ANLYD SÉRIO FRANÇA JUNIOR.DIRETOR DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO.

Protocolo: 144715

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OUTRAS MATÉRIAS.

PORTARIA N° 164/2017-MP/PGJO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO o § 3º do art. 46 da Lei nº 8.375, de 19/07/2016, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017, que estabelece que os créditos suplementares com indicação de recursos compensatórios dos próprios órgãos serão abertos até o limite de 25%, no âmbito dos órgãos que integram os Poderes Legislativo e Judiciário, a Defensoria Pública, o Ministério Público e os demais órgãos constitucionais independentes, por ato de seus dirigentes, observados os prazos legais estabelecidos,RESOLVE: Art. 1º - Fica autorizado a suplementação no valor de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), para atender a programação do Orçamento vigente do Ministério Público do Estado do Pará, na forma abaixo discriminada: Art. 2º - Os recursos necessários à viabilização da suplementação mencionada no art.1º da presente Portaria, ocorrerão por conta da anulação parcial das dotações consignadas no orçamento vigente do Ministério Público do Estado do Pará. Art. 3º - Consideram-se recursos para o atendimento do disposto no artigo anterior da presente Portaria, desde que não comprometidos, o estabelecido no inciso III, § 1º, do art. 43, da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme discriminação a seguir:Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Belém, 19 de janeiro de 2017.MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVESProcurador Geral de Justiça

PORTARIA N° 358/2017-MP/PGJO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista os termos do Expediente n.º 44497/2016, de 08/09/2017,R E S O L V E:I – DISPENSAR o servidor THYAGO DA COSTA FEIO, ocupante do cargo de Assessor Técnico Especializado, da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos instituída pela Portaria n.º 6276/2015-MP/PGJ, de 6/10/2015, para a qual fora designado, na qualidade de suplente, pela Portaria n.º 2262/2016-MP/PGJ, de 25/4/2016, a contar de 1º/9/2016.II – DESIGNAR a servidora VALÉRIA LUCIA SILVA PAPALEO PAES, ocupante do cargo de Assessor de Subprocuradoria-Geral de Justiça, Área Técnico-Administrativa, para compor, na qualidade de suplente, a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos instituída pela Portaria n.º 6276/2015-MP/PGJ, de 6/10/2015, a contar de 1º/9/2016, até ulterior deliberação.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Belém 26 de janeiro de 2017.MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVESProcurador-Geral de Justiça

PORTARIA N° 360/2017-MP/PGJO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais; eCONSIDERANDO os termos dos expedientes protocolizados sob o nº 28215/2016;CONSIDERANDO a necessidade das Promotorias de Justiça de

Altamira, que desempenham suas atividades até às 17h,CONSIDERANDO os termos da Portaria n.º 1474/2011-MP/PGJ, de 5/4/2011, publicada no D.O.E. de 8/4/2011, que regulamentou, no âmbito do Ministério Público do Estado do Pará, a concessão da Gratifi cação de Tempo Integral aos servidores da Instituição,R E S O L V E:CONCEDER ao servidor EVANILTON BARROS VELOSO, ocupante do cargo de Motorista, lotado no Apoio das Promotorias de Justiça de Altamira, Gratifi cação de Tempo Integral, prevista no art. 137, § 1o, alínea “a”, da Lei Estadual no 5.810, de 24/1/1994, até ulterior deliberação e enquanto desempenhar suas atividades junto àquela Promotoria, a contar de 01/12/2016.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Belém, 26 de janeiro de 2017.MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVESProcurador-Geral de Justiça

PORTARIA N.° 501/2017-MP/PGJO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais,R E S O L V E: I – DISPENSAR, a pedido, o Procurador de Justiça ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA da função de Assessor do Procurador-Geral de Justiça, designado por meio da Portaria n° 5774/2014-MP/PGJ, de 8/9/2014, publicada no D.O.E. de 11/09/2014, a partir de 1º/2/2017.II - LOUVAR a colaboração, a competência, a dedicação e a lealdade com que o Doutor Antonio Eduardo Barleta de Almeida se houve no desempenho das atribuições de referida função.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Belém, 31 de Janeiro de 2017.MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVESProcurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 503/2017-MP/PGJO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais,CONSIDERANDO os termos do expediente protocolizado sob o nº 23094/2016, em 27/4/2016;CONSIDERANDO os termos do Parecer Jurídico nº 043/2016-ASS/SGJ-TA, de 30/6/2016, acolhido in totum;CONSIDERANDO que é dever da Administração a apuração de irregularidades no serviço público, conforme prescrito no art. 199 da Lei Estadual nº 5.810, de 24.01.94,CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 144/2016/MP/CPPADS, de 25/11/2016, protocolizado sob o nº 55461/2016, em 25/11/2016;R E S O L V E:I - DESIGNAR os servidores estáveis WAGNER ARAGÃO SALES (Presidente), JACIREMA JENNY NUNES GOMES e MAURO CÉSAR CARVALHO DE CARVALHO (Membros), para constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando dar continuidade aos trabalhos de apuração dos fatos de que trata o expediente protocolizado sob o nº 23094/2016, iniciados pela Comissão designada pela Portaria n.º 5333/2016-MP/PGJ, de 24/08/2016, publicada no D.O.E. de 01/09/2016, e prorrogada por igual período pela Portaria n.º 6.769/2016-MP/PGJ, de 25/10/2016, publicada no D.O.E. de 14/11/2016.II - DESIGNAR, ainda, como suplentes, em caso de impedimento dos titulares, os servidores ANTÔNIO CRUZ NEVES, ELIZABETH SANTOS LIMA e ELIANA NAZARÉ FONSECA COELHO.III – FIXAR o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, assegurando os Princípios Constitucionais do Contraditório e a Ampla Defesa, podendo ser prorrogado o prazo por igual período, como estatui o artigo 208 da Lei Estadual nº 5.810, de 24.01.94.IV – Esta Portaria entra em vigor a partir do primeiro dia útil depois de fi ndo o prazo determinado pela Portaria n.º 6.769/2016-MP/PGJ.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇABelém, 31 de janeiro de 2017.MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVESProcurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 527/2017-MP/PGJO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais,CONSIDERANDO os termos do expediente protocolizado sob o nº 2874/2016, em 12/1/2016;CONSIDERANDO que é dever da Administração a apuração de irregularidades no serviço público, conforme prescrito no art. 199 da Lei Estadual nº 5.810, de 24.01.94,CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 143/2016/MP/CPPADS, de 25/11/2016, protocolizado sob o nº 55446/2016, em 25/11/2016;R E S O L V E:I - DESIGNAR os servidores estáveis WAGNER ARAGÃO SALES (Presidente), JACIREMA JENNY NUNES GOMES e MAURO CÉSAR CARVALHO DE CARVALHO (Membros), para constituírem


Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando dar continuidade aos trabalhos de apuração dos fatos de que trata o expediente protocolizado sob o nº 2874/2016, iniciados pela Comissão designada pela Portaria n.º 4789/2016-MP/PGJ, de 02/08/2016, publicada no D.O.E. de 30/08/2016, e prorrogada por igual período pela Portaria n.º 6.788/2016-MP/PGJ, de 25/10/2016.II - DESIGNAR, ainda, como suplentes, em caso de impedimento dos titulares, os servidores ANTÔNIO CRUZ NEVES, ELIZABETH SANTOS LIMA e ELIANA NAZARÉ FONSECA COELHO.III – FIXAR o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, assegurando os Princípios Constitucionais do Contraditório e a Ampla Defesa, podendo ser prorrogado o prazo por igual período, como estatui o artigo 208 da Lei Estadual nº 5.810, de 24.01.94.IV – Esta Portaria entra em vigor a partir do primeiro dia útil depois de fi ndo o prazo determinado pela Portaria n.º 6.788/2016-MP/PGJ.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇABelém, 31 de janeiro de 2017.MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVESProcurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 562/2017-MP/PGJO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais,CONSIDERANDO os termos da representação protocolizada sob o nº 2257/2016, em 11/01/2016;CONSIDERANDO os termos do Parecer Jurídico nº 013/2016-ASS/SGJ-TA, de 01/03/2016, acolhido in totum;CONSIDERANDO que é dever da Administração a apuração de irregularidades no serviço público, conforme prescrito no art. 199 da Lei Estadual nº 5.810, de 24.01.94,CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 145/2016/MP/CPPADS, de 25/11/2016, protocolizado sob o nº 55516/2016, em 25/11/2016;R E S O L V E:I - DESIGNAR os servidores estáveis WAGNER ARAGÃO SALES (Presidente), JACIREMA JENNY NUNES GOMES e MAURO CÉSAR CARVALHO DE CARVALHO (Membros), para constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando dar continuidade aos trabalhos de apuração dos fatos de que trata o expediente protocolizado sob o nº 2257/2016, iniciados pela Comissão designada pela Portaria n.º 2.130/2016-MP/PGJ, de 14/04/2016, publicada no D.O.E. de 31/08/2016, e prorrogada por igual período pela Portaria n.º 6.667/2016-MP/PGJ, de 19/10/2016, publicada no D.O.E. de 27/10/2016.II - DESIGNAR, ainda, como suplentes, em caso de impedimento dos titulares, os servidores ANTÔNIO CRUZ NEVES, ELIZABETH SANTOS LIMA e ELIANA NAZARÉ FONSECA COELHO.III – FIXAR o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, assegurando os Princípios Constitucionais do Contraditório e a Ampla Defesa, podendo ser prorrogado o prazo por igual período, como estatui o artigo 208 da Lei Estadual nº 5.810, de 24.01.94.IV – Esta Portaria entra em vigor a partir do primeiro dia útil depois de fi ndo o prazo determinado pela Portaria n.º 6.667/2016-MP/PGJ.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇABelém, 1º de fevereiro de 2017.LEILA MARIA MARQUES DE MORAESProcuradora-Geral de Justiça, em exercício

PORTARIA Nº 563/2017-MP/PGJA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais,CONSIDERANDO os termos do expediente protocolizado sob o nº 54380/2015, em 16/11/2015;CONSIDERANDO os termos do despacho do Procurador-Geral de Justiça;CONSIDERANDO que é dever da Administração a apuração de irregularidades no serviço público, conforme prescrito no art. 199 da Lei Estadual nº 5.810, de 24.01.94,CONSIDERANDO os termos dos Ofícios n.º 142/2016/MP/CPPADS, de 22/11/2016 e nº 147/2016/MP/CPPADS, de 25/11/2016, protocolizados sob o nº 54948/2016 e nº 55514/2016, respectivamente,R E S O L V E:I - DESIGNAR os servidores estáveis WAGNER ARAGÃO SALES (Presidente), JACIREMA JENNY NUNES GOMES e MAURO CÉSAR CARVALHO DE CARVALHO (Membros), para constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando dar continuidade aos trabalhos de apuração dos fatos de que trata o expediente protocolizado sob o nº 54380/2015, iniciados pela Comissão designada pela Portaria n.º 1.089/2016-MP/PGJ, de

02/03/2016, publicada no D.O.E. de 09/09/2016, e prorrogada por igual período pela Portaria n.º 8.041/2016-MP/PGJ, de 12/12/2016, publicada no D.O.E. de 23/12/2016.II - DESIGNAR, ainda, como suplentes, em caso de impedimento dos titulares, os servidores ANTÔNIO CRUZ NEVES, ELIZABETH SANTOS LIMA e ELIANA NAZARÉ FONSECA COELHO.III – FIXAR o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, assegurando os Princípios Constitucionais do Contraditório e a Ampla Defesa, podendo ser prorrogado o prazo por igual período, como estatui o artigo 208 da Lei Estadual nº 5.810, de 24.01.94.IV – Esta Portaria entra em vigor a partir do primeiro dia útil depois de fi ndo o prazo determinado pela Portaria n.º 8.041/2016-MP/PGJ.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇABelém, 1º de fevereiro de 2017.LEILA MARIA MARQUES DE MORAESProcuradora-Geral de Justiça, em exercício PORTARIA N° 575/2017-MP/PGJA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais; eCONSIDERANDO os termos dos expedientes protocolizados sob o nº 2765/2017;CONSIDERANDO a necessidade da Atividade de Licitação e Contratos,CONSIDERANDO os termos da Portaria n.º 1474/2011-MP/PGJ, de 5/4/2011, publicada no D.O.E. de 8/4/2011, que regulamentou, no âmbito do Ministério Público do Estado do Pará, a concessão da Gratifi cação de Tempo Integral aos servidores da Instituição,R E S O L V E:CONCEDER à servidora LAYS FAVACHO BASTOS, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração, lotada na Atividade de Licitação e Contratos, Gratifi cação de Tempo Integral, prevista no art. 137, § 1o, alínea “a”, da Lei Estadual no 5.810, de 24/1/1994, até ulterior deliberação e enquanto desempenhar suas atividades junto àquele setor, a contar de 1º/2/2017.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Belém, 1º de fevereiro de 2017.LEILA MARIA MARQUES DE MORAESProcurador-Geral de Justiça, e.e.

PORTARIA Nº 578 /2017-MP/PGJO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais,CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 091/2016-MP/CAO/SA, de 02/05/2016, protocolizado sob o nº 25182/2016, em 05/05/2016;CONSIDERANDO os termos da manifestação da Assessoria Jurídica da Subprocuradoria-Geral de Justiça, área técnico-administrativa, de 01/11/2016, acolhido in totum;CONSIDERANDO que é dever da Administração a apuração de irregularidades no serviço público, conforme prescrito no art. 199 da Lei Estadual nº 5.810, de 24.01.94,R E S O L V E:I – INSTAURAR Sindicância Investigatória, objetivando a apuração dos fatos narrados no expediente n.º 25182/2016, nos termos da Lei Estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994.III – DESIGNAR os servidores estáveis ANDRÉ DE OLIVEIRA SOBRINHO (Presidente), CRISTINA DE NAZARE ROMEIRO PEREIRA DA SILVA e PAULO SERGIO RODRIGUES LIMA para integrarem a presente Sindicância Investigatória, visando apurar as possíveis irregularidades cometidas, constantes do expediente n.º 25182/2016.IV – FIXAR o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado o prazo por igual período, como estatui o artigo 201, parágrafo único, do mesmo Diploma Legal.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇABelém, 2 de fevereiro de 2017.MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVESProcurador-Geral de Justiça,

PORTARIA N° 598/2017-MP/PGJA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais; eCONSIDERANDO os termos dos expedientes protocolizados sob o nº 56907/2016;CONSIDERANDO a necessidade da Supervisão Administrativa de Centros de Apoio Operacional,CONSIDERANDO os termos da Portaria n.º 1474/2011-MP/PGJ, de 5/4/2011, publicada no D.O.E. de 8/4/2011, que regulamentou, no âmbito do Ministério Público do Estado do Pará, a concessão da Gratifi cação de Tempo Integral aos servidores da Instituição,

R E S O L V E:CONCEDER à servidora RITA DE CASSIA CORREA LOBATO PINTO, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração, lotada na Supervisão Administrativa de Centros de Apoio Operacional, Gratifi cação de Tempo Integral, prevista no art. 137, § 1o, alínea “a”, da Lei Estadual no 5.810, de 24/1/1994, até ulterior deliberação e enquanto desempenhar suas atividades junto àquele setor, a contar de 1º/2/2017.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Belém, 3 de fevereiro de 2017.MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVESProcurador-Geral de Justiça PORTARIA N° 599/2017-MP/PGJO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais; eCONSIDERANDO os termos dos expedientes protocolizados sob o nº 2954/2017;CONSIDERANDO a necessidade das Promotorias de Justiça de Capanema, que desempenham suas atividades até às 17h,CONSIDERANDO os termos da Portaria n.º 1474/2011-MP/PGJ, de 5/4/2011, publicada no D.O.E. de 8/4/2011, que regulamentou, no âmbito do Ministério Público do Estado do Pará, a concessão da Gratifi cação de Tempo Integral aos servidores da Instituição,R E S O L V E:CONCEDER à servidora LIDIANE DO SOCORRO DA COSTA FARIAS, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração, lotada na Promotoria de Justiça de Capanema, Gratifi cação de Tempo Integral, prevista no art. 137, § 1o, alínea “a”, da Lei Estadual no 5.810, de 24/1/1994, até ulterior deliberação e enquanto desempenhar suas atividades junto àquela Promotoria de Justiça, a contar de 1º/2/2017.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Belém, 3 de fevereiro de 2017.MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVESProcurador-Geral de Justiça

PORTARIA N.º 601/2017-MP/PGJO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais,CONSIDERANDO o disposto no art. 56, inciso IX, da Lei Complementar nº 057, de 6 de julho de 2006 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará);R E S O L V E: DELEGAR poderes ao Procurador de Justiça ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO para participar da audiência que será realizada no dia 10 de fevereiro de 2017, a partir das 10h, no Tribunal de Justiça do Estado do Pará, sito à Av. Almirante Barroso, n.º 3089, Edifício Sede – Plenário das Câmaras Reunidas, referente ao Processo n.º 0012743-22.2016.8.14.0000, com fundamento no art. 56, IX da Lei n.º 057/2006 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará, para participar da referida audiência e tomar providencias que entender cabíveis.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Belém, 02 de fevereiro de 2017.MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVESProcurador Geral de Justiça

PORTARIA N.º 602/2017-MP/PGJO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais,CONSIDERANDO o disposto no art. 56, inciso IX, da Lei Complementar nº 057, de 6 de julho de 2006 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará);R E S O L V E: DELEGAR poderes ao Promotor de Justiça BRUNO BECKEMBAUER SANCHES DAMASCENO para participar da audiência que será realizada no dia 16 de fevereiro de 2017, a partir das 11h e da audiência que será realizada no dia 17 de fevereiro de 2017, a partir das 11h45min, no Fórum da Comarca de Bragança, referente ao Processo n.º 0012743-22.2016.8.14.0000, com fundamento no art. 56, IX da Lei n.º 057/2006 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará, para participar das referidas audiências e tomar providencias que entender cabíveis.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Belém, 02 de fevereiro de 2017.MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVESProcurador Geral de Justiça

PORTARIA N° 642/2017-MP/PGJO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais; eCONSIDERANDO os termos do expediente protocolizado sob o nº 54646/2016;CONSIDERANDO a necessidade das Promotorias de Justiça de


Conceição do Araguaia, que desempenham suas atividades até às 17h,CONSIDERANDO os termos da Portaria n.º 1474/2011-MP/PGJ, de 5/4/2011, publicada no D.O.E. de 8/4/2011, que regulamentou, no âmbito do Ministério Público do Estado do Pará, a concessão da Gratifi cação de Tempo Integral aos servidores da Instituição,R E S O L V E:CONCEDER ao servidor RODRIGO CANGUSSU ALVES, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração, lotado na Promotoria de Justiça de Conceição do Araguaia, Gratifi cação de Tempo Integral, prevista no art. 137, § 1o, alínea “a”, da Lei Estadual no 5.810, de 24/1/1994, até ulterior deliberação e enquanto desempenhar suas atividades junto àquela Promotoria de Justiça, a contar de 1º/2/2017.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Belém, 7 de fevereiro de 2017.MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVESProcurador-Geral de Justiça PORTARIA N° 652/2017-MP/PGJO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais,R E S O L V E: DESIGNAR o Promotor de Justiça de 3ª Entrância MARCELO BATISTA GONCALVES para assessorar a Corregedoria-Geral do Ministério Público, de acordo com o artigo 30, §7º, da Lei Complementar nº 057, de 6 de julho de 2006, a contar de 01/02/2017, até ulterior deliberação.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Belém, 7 de fevereiro de 2017.MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVESProcurador-Geral de Justiça

PORTARIA N° 653/2017-MP/PGJO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e tendo em vista os termos do expediente protocolizado sob o nº 45726/2016, em 19/9/2016R E S O L V E:DESIGNAR a servidora KAZUMI SHINOZAKI, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração, para exercer a função gratifi cada de Chefe de Unidade de Apoio, MP.FG.3, a contar de 6/2/2017, até ulterior deliberação.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Belém, 7 de fevereiro de 2017.MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVESProcurador-Geral de Justiça

PORTARIA N° 658/2017-MP/PGJO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais; eCONSIDERANDO os termos do expediente protocolizado sob o nº 4584/2017;CONSIDERANDO os termos da Portaria n.º 1474/2011-MP/PGJ, de 5/4/2011, publicada no D.O.E. de 8/4/2011, que regulamentou, no âmbito do Ministério Público do Estado do Pará, a concessão da Gratifi cação de Tempo Integral aos servidores da Instituição,R E S O L V E:CONCEDER à servidora DEODATA DO CARMO RODRIGUES MAUÉS, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Divisão de Serviços Gerais, Gratifi cação de Tempo Integral, prevista no art. 137, § 1o, alínea “a”, da Lei Estadual no 5.810, de 24/1/1994, até ulterior deliberação e enquanto desempenhar suas atividades junto àquela Promotoria de Justiça, a contar de 1º/2/2017.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Belém, 7 de fevereiro de 2017.MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVESProcurador-Geral de Justiça

Protocolo: 144848Extrato da Portaria nº. 016/2016-MP/3ªPJ/DPP/MA

O PROMOTOR DE JUSTIÇA TITULAR DO 3º CARGO DA PROMOTORIA DE DEFESA DO PATRIMONIO PÚBLICO E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA, com fundamento no art. 54, V e §3º da Lei Complementar nº. 057/06 e no art. 4º da Resolução nº. 23/2007 do CNMP, torna pública a instauração do INQUÉRITO CIVIL nº. 000263-151/2016, que se encontra à disposição na R. Ângelo Custódio, n.º 36 (Extensão Prédio Anexo I do Ministério Público), Cidade Velha, nesta cidade de Belém do Pará.Portaria de Instauração nº 016/2016-MP/3ªPJ/DPP/MA.Investigado: SEDOPObjeto: Apurar possíveis irregularidades noticiadas no Contrato

n.º 024/2016 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (SEDOP)Promotor de Justiça: DOMINGOS SÁVIO ALVES DE CAMPOS (titular)

Protocolo: 144941Extrato da Portaria nº. 015/2016-MP/3ªPJ/DPP/MA

O PROMOTOR DE JUSTIÇA TITULAR DO 3º CARGO DA PROMOTORIA DE DEFESA DO PATRIMONIO PÚBLICO E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA, com fundamento no art. 54, V e §3º da Lei Complementar nº. 057/06 e no art. 4º da Resolução nº. 23/2007 do CNMP, torna pública a instauração do INQUÉRITO CIVIL nº. 000250-151/2016, que se encontra à disposição na R. Ângelo Custódio, n.º 36 (Extensão Prédio Anexo I do Ministério Público), Cidade Velha, nesta cidade de Belém do Pará.Portaria de Instauração nº 015/2016-MP/3ªPJ/DPP/MA.Investigado: PMBObjeto: Apurar possíveis irregularidades noticiadas em relação à conduta omissiva da Administração Pública Municipal em relação ao Pronto Socorro Municipal do GuamáPromotor de Justiça: DOMINGOS SÁVIO ALVES DE CAMPOS (titular)

Protocolo: 144954

PORTARIA N° 660/2017-MP/PGJO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais,CONSIDERANDO os termos do expediente protocolizado neste Órgão Ministerial sob o nº 3968/2017, em 26/1/2017;CONSIDERANDO o que dispõe o art. 31, da Lei Estadual nº. 5.810, de 24/1/1994 c/c art. 3º, parágrafo único e art. 5º, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 648, datado de 17/1/2013, publicado no Diário Ofi cial do Estado em 18/1/2013,R E S O L V E:COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal de Contas do Estado do Pará, a servidora efetiva AMANDA NATHALIA GALVAO GUIOMARINO, ocupante do cargo de Analista Jurídico, com ônus para Órgão cessionário, no período de 2/3/2017 a 1º/3/2018.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Belém, 7 de fevereiro de 2017.MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVESProcuradora-Geral de Justiça

Protocolo: 144957EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Nº. da Ata de Registro de Preços: 022/2017-MP/PA.Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº. 061/2016-MP/PAPartes Contratantes: Ministério Público do Estado do Pará e a empresa GTR GRÁFICA E EDITORA LTDA - EPP (CNPJ: 83.875.377/0001-11).Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PAPEL ESPECIAL.Data da Assinatura: 06/02/2017.Vigência: 08/02/2017 a 07/02/2018.Preços Registrados:Item MATERIAL (Especifi cação Técnica) UND Quant. Valor Unit. Valor Total

5

Papel couché fosco nos dois lados, branco, liso, gramatura de 115 g/m², em folhas de 96cm x 66cm, alta alvura, porosidade, opacidade, resistência, durabilidade e rigidez, estabilidade dimensional, planicidade. Fabricado com 100% de celulose de eucalipto refl orestado, com certifi cação FSC. Pacotes de no mínimo 120 folhas.Fabricante: GTR Gráfi ca e Editora Ltda.Modelo: GRT

Pacote 10 R$ 73,20 R$ 732,00

Foro: BelémOrdenador Responsável: Marcos Antônio Ferreira das Neves.Endereço da Contratada: Rua Ferreira Pena, 84, Umarizal, Belém-Pa, CEP: 66050-140.

Protocolo: 144966EXTRATO DE APOSTILA A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Nº da Apostila: 1ªNº do Ata de Registro de Preços: 079/2016-MP/PAPartes Contratantes: Ministério Público do Estado do Pará e a empresa L R COMÉRCIO DE EPIS LTDA – EPP (22.966.860/0001-17).Objeto e justifi cativa da Apostila: A reordenação dos itens referente ao Lote II, conforme registrado na Ata do Pregão Eletrônico nº. 051/2016-MP/PA.Data da Assinatura: 06/02/2017Ordenador responsável: Marco Antonio Ferreira das Neves.

Protocolo: 144970

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2017-MP/3ªPJCIO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, por meio da 3ª Promotoria de Justiça Criminal do Distrito de Icoaraci-Belém-PA, representada pela Promotora de Justiça signatária, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente com fulcro no artigo 129, II da Constituição Federal; artigo 25, inciso IV, alínea “a” e art. 27, parágrafo único, inciso IV da Lei Federal nº 8.625/93, e na Resolução 82/2012 do Conselho Nacional do Ministério Público CONVIDA o público em geral e, em especial, parentes e amigos de pessoas vítimas de homicídios dolosos ocorridos no DISTRITO DE ICOARACI, no DISTRITO DE OUTEIRO bem como entidades representativas da sociedade civil, instituições públicas e privadas, em especial a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL e a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARPA, assim como parentes e amigos daqueles que cumprem pena em um dos 22 estabelecimentos penais na Região Metropolitana de Belém para participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada no dia 16 de fevereiro de 2017, no período de 09 às 13 horas, no auditório das Promotorias de Justiça de Icoaraci, situado na Rua Manoel Barata, nº 1289, bairro Ponta Grossa, Distrito de Icoaraci-PA, COM O objetivo de discutir o teor e as consequências práticas da Resolução 21/2016-GP, do Tribunal de justiça do Estado do Pará, publicada em 30.06.2016, com vigência a partir de 29.09.2016.Distrito de Icoaraci, Belém, PA, 06 de fevereiro de 2017. ANA MARIA MAGALHAES CARVALHO3º Promotora de Justiça Criminal de Icoaraci, em exercício.

Protocolo: 144919

Extrato de prorrogação do InquéritoCivil nº 001/2015-MP/PJJ

A Promotora de Justiça de Juruti, com fundamento no Art. 54, VI e § 3º da Lei Complementar nº 057/06 e no Art. 4º, VI da Resolução nº 23 – CNMP, de 17/09/2007, torna pública a prorrogação do Inquérito Civil nº 001/2015-MP/PJJ, que se encontra em trâmite na Promotoria de Justiça de Juruti, situada na Travessa Boaventura Bentes, s/nº, Bairro Bom Pastor, CEP: 68.170-000, Juruti/PA, Fone: (93) 3536 1797.

Portaria: 001/2015-MP/PJJ Reclamados: Vereadores Municipais de Juruti e Prefeito Municipal de Juruti. Assunto: Apurar possível esquema de corrupção entre os Vereadores de Juruti e Prefeito de Juruti. Lívia Tripac Mileo Câmara, Promotora de Justiça Substituta respondendo pela Promotoria de Juruti

Protocolo: 144965

.MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ

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PORTARIA.

EXTRATO DE PORTARIAS

N° DATA REFERÊNCIA

20/2017 31/01/2017

SUSPENDER AS FÉRIAS CONCEDIDAS PELA PORTARIA Nº 07/2017 AO SERVIDOR RONALDO JENNINGS PEREIRA FILHO.

(MAT. 000010)

21/2017 02/02/2017

CONCEDER 30 DIAS DE FÉRIAS À PROCURADORA-GERAL ELISABETH MASSOUD SALAME DA SILVA.

(MAT. 590398)

22/2017 03/02/201

SUSPENDER AS FÉRIAS CONCEDIDAS PELA PORTARIA Nº 16/2017 À SERVIDORA JANICE KLIVIA LIMA DE OLIVEIRA

(MAT. 00044)

23/2017 03/02/2017

CONCEDER 30 DIAS DE FÉRIAS AO SERVIDOR GUSTAVO BEZERRA DA COSTA.

(MAT. 000062)

24/2017 03/02/2017

CONCEDER 30 DIAS DE FÉRIAS AO SERVIDOR FABIO OLIVEIRA DE SOUSA.

(MAT. 00063)

Protocolo: 144815w


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MUNICÍPIOS.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO

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OUTRAS MATÉRIAS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃOAVISOS DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL 003/2017PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 007/2017

A Comissão Permanente de Licitação torna público e comunica aos interessados que por razões administrativas, e alterações no edital do referido processo licitatório, em atendimento ao que rege a Lei 8.666/93 e suas alterações, adia a abertura do Processo Licitatório Pregão Presencial Nº 003/2017 - cujo objeto Contratação de empresa para locação de veículos para transporte escolar, atender a demanda de alunos da rede pública de ensino no exercício 2017, conforme edital e seus anexos. Desta maneira esta Comissão estabelece a nova data para 20/02/2017 às 09h horário local, na extensão da prefeitura Municipal de Redenção-Pa. O edital completo no endereço Rua Walterloo Prudente nº 253 - setor Jardim Umuarama, site: www.redencao.pa.gov.br, mais informações no telefone (94) 3424-3578 e-mail [email protected]; Wilmar Marinho Lima-Pregoeiro.

PREGÃO PRESENCIAL 007/2017.Processo Licitatório Nº. 023/2017.

O MUNICIPIO DE REDENÇÃO - PA comunicar aos interessados, que realizará no dia 21/02/2017 às 15h, (horário Local), licitação sob modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo menor preço por item, tendo como objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de material de limpeza, higienização e lavanderia, para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde. O edital completo no endereço Rua Walterloo Prudente nº 253 - setor Jardim Umuarama, site: www.redencao.pa.gov.br, mais informações no telefone (94) 3424-3578 e-mail [email protected]; Wilmar Marinho Lima-Pregoeiro.

Processo Nº. 012/2017 Dispensa Nº. 005/2017Extrato De Contrato Nº. 011/2017

LOCATÁRIO: MUNICIPIO DE REDENÇÃO, CNPJ:04.144.168/0001-21. LOCADOR: Terezinha Matias Dos Santos, CPF Nº 227.507.972-68. (OBJETO: Locação de 01 (um) imóvel localizado na rua ademar guimarães, nº 310, jardim umuarama, a fi m de ser locado para funcionamento da casa da cidadania). Vigência: 31/12/2017, O valor mensal do aluguel será de R$ 2.042,11 (Dois mil quarenta e dois reais e onze centavos).


LOCATÁRIO: MUNICIPIO DE REDENÇÃO, CNPJ: 04.144.168/0001-21. LOCADOR: Maria De Loudes Anacleta Da Silva, CPF. Nº 213.047.851-49. (OBJETO: Locação de um imóvel localizado na rua Sérgio Ferreira de Souza, nº 44, setor santos dumont, município de redenção - pa, que será ocupado como casa de apoio, para pessoas carentes de municípios e localidades da região, nesse local, funcionará a ong mulheres guerreiras). Vigência: 31/12/2017, O valor mensal do aluguel será de R$ 800,00 (Oitocentos Reais).


LOCATÁRIO: MUNICIPIO DE REDENÇÃO, CNPJ: 04.144.168/0001-21. LOCADOR: Eliane Oliveira De Sousa, CPF nº 450.252.902-87. (OBJETO: Locação de 01 (um) imóvel localizado na rua guarantã, quadra 61, lote 10, setor vila paulista, devidamente vistoriado, de acordo com o laudo de vistoria em anexo, para atender o funcionamento da biblioteca municipal de redenção). Vigência: 31/12/2017, O valor mensal do aluguel será de R$ 2.080,22 (Dois mil oitenta reais e vinte e dois centavos).


LOCATÁRIO: MUNICIPIO DE REDENÇÃO, CNPJ: 04.144.168/0001-21. LOCADOR: Elizabeth Rodrigues Sampaio Nepomuceno, CPF. Nº 256.312.682-72. (OBJETO: Locação de 01 (um) imóvel localizado na avenida Robson Wenceslau gurjão, s/nº, q-02, lt-08 Cohab, setor bela vista, para funcionamento do almoxarifado central). Vigência: 31/12/2017, O valor mensal do aluguel será de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais).


LOCATÁRIO: MUNICIPIO DE REDENÇÃO, CNPJ: 04.144.168/0001-21. LOCADOR: Geracina Rosa Vieira Arruda, CPF. Nº 459.729.902-53. (OBJETO: Locação de 01 (um) imóvel localizado na rua Norberto lima, lote 8b quadra 14, núcleo urbano, que será ocupado como casa de apoio, para pessoas carentes de municípios e localidades da região, que vem para redenção em busca de tratamento especializado, nesse local funcionará a ong renascer vida). Vigência: 31/12/2017, O valor mensal do aluguel será de R$ 900,00 (Novecentos reais).


LOCATÁRIO: MUNICIPIO DE REDENÇÃO, CNPJ: 04.144.168/0001-21. LOCADOR: Agropecuária Vale Do Paraiso LTDA - ME, CNPJ nº 03.518.520/0001-89. (OBJETO: Locação de 01 (um) imóvel localizado na rua Henrique Timóteo, lote 08 e 09, quadra 61, núcleo urbano, matricula 9955 e 9956, para funcionamento do procon). Vigência: 31/12/2017, O valor mensal do aluguel será de R$ 3.000,00 (Três mil reais).


LOCATÁRIO: MUNICIPIO DE REDENÇÃO, CNPJ: 04.144.168/0001-21. LOCADOR: Terezinha Fátima Moreira Inácio, CPF Nº. 271.337.371-91. (OBJETO: Locação de um imóvel situado à av. josé carrion, nº 1663, jardim umuarama, composto por 03 (três) galpões de 450m2 cada e um pátio com 1.800m2 de área, para ser usado pelo departamento municipal de trânsito, como pátio de retenção de veículos apreendidos). Vigência: 30/06/2017, O valor mensal do aluguel será de R$ 10.000,00 (Dez mil reais). Redenção - PA, 31 Janeiro de 2017.

Protocolo: 144990

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁRETIFICAÇÃO. Na publicação circulada no DOE/PA pág. 60, em 06/02/2017. Onde lê-se: Contrato n° 20170206. Contratante: Prefeitura Municipal de Santa Maria do Pará. Lê-se: Fundo Municipal de Educação. Onde Lê-se: Contrato n° 20170207. Contratante: Fundo Municipal de educação. Lê-se: Prefeitura Municipal de Educação. O restante permanece sem alterações. Diana de Sousa Câmara Melo - Prefeita Municipal de Santa Maria do Pará.

Protocolo: 144991

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIAFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2017/SRP/SEMED

No dia 21 de fevereiro de 2017 ás 12:00 horas, Objeto: Registro de Preço para futura contratação de Empresa para Locação de Veículos tipo Ônibus e Vans/similares, para o Transporte Escolar, PMSA.cópias do Edital serão obtidas através do e-mail [email protected] ou na sala da Comissão de Licitação, no endereço,Praça dos Três Poderes, das 8:00 às 12:00 horas - Santana do Araguaia - PA,

Divailton Moreira de SouzaPregoeiro

Protocolo: 144992

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIMGABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOProcesso: 7/2017-00004

Objeto: Contratação emergencial para fornecimento de medicamentos psicotrópicos, em atendimento aos postos de

saúde do Munícipio de São Domingos do Capim durante o período emergencial decretado.Contratante: Secretaria Municipal de SaúdeContratado (a): R. C. ZAGALLO MARQUES & CIA LTDAValor: R$ 64.665,67 (Sessenta e quatro mil seiscentos e sessenta e cinco reais e sessenta e sete centavos).Vigência: 23 de Janeiro de 2017 à 01 de Maio de 2017Fundamento legal: Art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação e ratifi cada pelo Sr. SUZELY OLIVEIRA REIS, Autoridade Competente.

Protocolo: 144993.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS - PAAVISO EXTRATO DE CONTRATO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2017-001PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS

CONTRATO : 20170004OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA TRANSPORTE DE RESÍDUOS SOLÍDOS (LIXO) E ENTULHO, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERENCIA E OS PLANOS DE E AÇÕES DE TRABALHO.FAVORECIDO: D G DE OLIVEIRA & CIA LTDA ME VALOR: R$140.000,00 (cento e quarenta mil reais) DATA: 20 de Janeiro de 2017 a 20 de Março de 2017.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2017-002PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS

CONTRATO : 20170005OBJETO: SERVIÇOS DIVERSOS NA REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL RAULINO OLIVEIRA PINTO NA SEDE DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS - PAFAVORECIDO: D G DE OLIVEIRA & CIA LTDA ME VALOR: R$ 280.951,71 (duzentos e oitenta mil, novecentos e cinqüenta e um reais e setenta e um centavos) DATA: 20 de Janeiro de 2017 a 20 de Março de 2017. .João da Cunha Rocha. PREFEITO MUNICIPAL.

Protocolo: 144980

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS - PAAVISO DE REVOGAÇÃO (CANCELAMENTO)

TERMO DE CANCELAMENTO PROCEDIMENTO LICITATÓRIOPREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2017-003

O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS-PA, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob nº 22.938.757/0001-63, com sede na Av. Jarbas Passarinho, s/nº, Centro, na Cidade de Bom Jesus do Tocantins - PA, neste ato, representada pelo Pregoeiro, Sr. Athos Célio Oliveira Souza, torna público e para conhecimento de todos; a REVOGAÇÃO (CANCELAMENTO) do Pregão Presencial Nº 9/2017-003, que tem como Objeto a Contratação de serviço de transporte escolar, com a locação de veículos com condutor, tipo ônibus, microônibus e similares destinados ao transporte de alunos das unidades de ensino da rede municipal de educação na zona rural, em estradas não pavimentadas e vicinais durante o ano letivo de 2017, nos termos da Lei n° 10.520/2002(Institui a modalidade Pregão), Regulamentada pelo Decreto nº 3.555/00(Regulamenta a modalidade Pregão), Lei nº 12.527/11(Lei de Acesso a Informação), Lei n° 12.846/13(Lei Anticorrupção), extensivamente às disposições da Lei Complementar Federal nº 123/06 com as modifi cações introduzidas pela Lei Complementar nº 147 de 7 de agosto de 2014, aplicando-se, ao processo licitatório em epígrafe, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/93(Licitações e Contratos Administrativos) e suas alterações posteriores, registrando-se, a respeito, que o referido processo fi ca CANCELADO mediante publicação no Diário Ofi cial; justifi cando-se por motivo de adequações necessárias no procedimento. Registre -se e dê a divulgação ao presente Termo. Bom Jesus do Tocantins - PA, 02 de Fevereiro de 2017. Athos Célio Oliveira Souza-Pregoeiro.

Protocolo: 144979


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PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITORESULTADOS DE LICITAÇÃO. PP 002/2017 - CPL/PMB/SEMS. PP 001/2017 - CPL/PMB/SEMED. PP 001/2017 - CPL/PMB/SEMAD. PP 001/2017 - CPL/PMB/ASSIST.SOCIAL. Em virtude do não comparecimento de licitantes interessados, os mesmos foram considerados DESERTOS.AVISOS DE LICITAÇÃO. PP 004/2017 - CPL/PMB/SEMS. Objeto: aquisição de combustível, óleos lubrifi cantes, graxas e cargas de gás liquefeito de petróleo. Dia 24/02/2017 às 08:00hs. PP 005/2017 - CPL/PMB/SEMED. Objeto: aquisição de combustível, óleos lubrifi cantes, graxas e cargas de gás liquefeito de petróleo. Dia 24/02/2017 às 11:00hs. PP 003/2017 - CPL/PMB/SEMAD. Objeto: aquisição de combustível, óleos lubrifi cantes, graxas e cargas de gás liquefeito de petróleo. Dia 24/02/2017 às 14:30hs. PP 003/2017 - CPL/PMB/ASSIST.SOCIAL. Objeto: aquisição de combustível, óleos lubrifi cantes, graxas e cargas de gás liquefeito de petróleo. Dia 24/02/2017 às 17:00hs. Editais encontram-se a disposição na sala da CPL da Prefeitura de Bonito/Pa, de Segunda a Sexta, das 09:00 às 13:00. Valor R$ 100,00. Silvio Mauro Rodrigues Mota - Prefeito de Bonito.

Protocolo: 144981.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFIRIO

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIOAVISOS DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL-9/2017-001FME.

Abertura: dia 20/02/2017 às 09h00min; Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades da Merenda Escolar do Fundo Municipal de Educação; PREGÃO PRESENCIAL-9/2017-002FME. Abertura: dia 20/02/2017 às 14h00min; Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de Empresa especializada em Locação de Veículos para atender as necessidades do Transporte Escolar do Fundo Municipal de Educação; PREGÃO PRESENCIAL-9/2017-003PMSJP. Abertura:dia 20/02/2017 às 16h00min; Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição e recarga de Gás Liquefeito de Petróleo-GLP (Gás de Cozinha 13 kg) e Água Mineral para atender as necessidades da Prefeitura e Secretarias do Município. Os interessados em adquirir o edital e seus anexos, poderão fazê-lo junto à Prefeitura Municipal, localizada na Rua Marechal Assunção, nº 116, bairro: Centro.

Protocolo: 144994.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTA

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTAAVISOS DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2017-0003, por item. Objeto: Contratação de Serviços Transporte Escolar Terrestre aos Estudantes do Município de Terra Alta, com abertura marcada para o dia 21/02/2017, às 11:00h. PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2017-0004, por item. Objeto: Aquisição de Medicamentos (Farmácia Basica, Componentes do Perfi l Epidemiológico e Saúde Mental), para abastecer a rede de Atenção a Saúde do Município de Terra Alta, com abertura marcada para o dia 23/02/2017, às 09:00h. TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2017-0002, pelo menor preço global. Objeto: Contratação de Empresa de Empresa de Engenharia Para Executar os Serviços de Pavimentação em Capa Selante Asfaltica de Vias na Sede do Município de Terra Alta , Vila de Mocajubinha , Agrovila

Santa Maria do Maú, Agrovila Boa Fortuna, Vila Vista Alegre, Agrovila Areial e Agrovila Barra Limpa do Município de Terra Alta com abertura marcada para o dia 24/02/2017, às 09:00h. Edital e informações: Prefeitura Municipal de Terra Alta, Av. Jarbas Passarinho, 123, Bairro Centro, CEP: 68.773-000, Terra Alta/Pa, no horário de 08:00 às 13h, ou pelo fone: (91) 981470139. Janilton Arruda dos Santos - Presidente CPL.

Protocolo: 144995.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS

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ESTADO DO PARÁPREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS

CONTRATO Nº: 20170025ORIGEM: CARONA Nº A/2017-001INFRA

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURACONTRATADA: TORRES E MORENO LTDA - EPPOBJETO: Adesão a ATA de Registro de Preços nº 144/2016 - Pregão Eletrônico Nº 34/2016-, que tem por objeto SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA PARA REFORMA DIVERSAS, CONFORME RELAÇÃO DE SERVIÇOS DISPONÍVEIS NO CADERNO DE ORÇAMENTO.VALOR TOTAL: R$ 3.519.973,40 (três milhões, quinhentos e dezenove mil, novecentos e setenta e três reais e quarenta centavos)VIGÊNCIA: 07/02/17 a 06/02/18DATA DA ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2017.

Protocolo: 144982.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIARESULTADOS DE JULGAMENTO

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Floresta do Araguaia/PA, torna público o resultado das seguintes licitações:

PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2017Tendo como objeto: aquisição de Combustível e Derivado do Petróleo para serem utilizados pelos veículos, máquinas, caminhões e equipamentos que compõem a frota da Prefeitura Municipal de Floresta do Araguaia/PA, e gás liquefeito para todas as Secretarias, teve com vencedora as empresas: Kasia Cristina O. Da Silva, CNPJ: 13.497.153/0001-38, no valor de R$ 2.546.005,00 (dois milhões quinhentos e quarenta e seis mil e cinco reais) a empresa: Jesvaldo Ferreira De Faria-EPP, CNPJ: 01.767.932/0001-27 no valor de R$84.000,00 (oitenta e quatro mil reais). Totalizando o valor geral de R$2.630.005,00 (dois milhões seiscentos e trinta mil e cinco reais).

PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2017Tendo como Objeto: Aquisição de Combustíveis (Gasolina e Óleo Diesel) para serem utilizados pelos veículos do Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Floresta do Araguaia/PA, teve como vencedora a empresa: Kasia Cristina O. Da Silva, CNPJ: 13.497.153/0001-38 no valor de R$ 482.350,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil trezentos e cinquenta reais).

AVISO DE ANULAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2017

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Floresta do Araguaia/PA, torna público a anulação da seguinte licitação: Pregão Presencial Nº 011/2017. No dia 09 de Fevereiro de 2017, às 08:00hs, tendo como Objeto: Aquisição de materiais gráfi cos para serem utilizados pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Floresta do Araguaia/PA.

RESULTADO DE HABILITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2017

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Floresta do Araguaia/PA torna público o resultado da análise e julgamento dos documentos de habilitação da empresa: Ivanilde Turismo Ltda Eireli, CNPJ: 14.584.052/0001-67, classifi cada no processo administrativo nº 00006.2017.030.01, referente ao pregão presencial nº 004/2017, tendo como objeto: Contratação de empresa especializada para prestar serviços de transporte escolar no Município de Floresta do Araguaia/PA, durante o ano letivo de 2017. Diante da análise dos documentos e fundamentado nos

termos da Lei 8.666/93 e alterações, no termo do edital e ata de julgamento, fi ca a referida empresa inabilitada, a tempo que convoco a reabertura da sessão e continuidade dos trabalhos para o dia 09/02/2017 as 08:00hs, no mesmo endereço e nas mesmas condições constante no edital. Floresta do Araguaia/PA, 02 de Setembro de 2015. Marco Rolim - Presidente da C.P.L.

Protocolo: 144983

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁEXTRATOS CONTRATO. PROCESSO Nº 19.173/2016.

Pregão Eletrônico (SRP) nº 041/2016-CPL/PMM. Contrato nº 001/2017-Ambiental Saneamento: Objeto: Aquisição de combustível (Óleo Diesel Comum e Óleo Diesel S-10). Empresa: POSTO 26 LTDA, CNPJ 12.136.980/0001-33, Valor R$ 1.328.000,00 - Recursos federais, estaduais, repasses em geral ou recursos próprios. Vigência: 31/12/2017. Assinatura: 25/01/2017. Marabá - PA - Serviço de Saneamento Ambiental de Marabá - Múcio Éder Andalécio - Diretor Presidente.PROCESSO Nº 19.173/2016. Pregão Eletrônico (SRP) nº 041/2016-CPL/PMM. Contrato nº 001/2017-SEVOP/PMM: Objeto: Aquisição de combustível (Óleo Diesel Comum e Óleo Diesel S-10). Empresa: POSTO 26 LTDA, CNPJ 12.136.980/0001-33, Valor R$ 1.328.000,00 - Recursos federais, estaduais, repasses em geral ou recursos próprios. Vigência: 31/12/2017. Assinatura: 25/01/2017. Marabá/Pa. Secretaria de Viação e Obras Públicas. Fábio Cardoso Moreira - Secretário.]

Protocolo: 144984

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANÃ

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANÃAVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL N 001/2017 PMM - PP - SRP. Objeto: Contratação de empresa de locação de veículos para prestar serviços de Transporte Escolar Terrestre e Fluvial, para atender a Comunidade Estudantil da Rede Municipal de Ensino Infantil, Fundamental e os Alunos Matriculados nas Escolas Públicas do Ensino Médio, através da Secretaria Municipal de Educação do Município de Maracanã, composto das localidades, linhas e trajetos. Abertura: 22/02/2017 às 10:00 min. Raimunda da C. Araújo - Prefeita.

Protocolo: 144985

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA

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MUNICÍPIO DE MARITUBADECRETO Nº 336, DE 19 DE JANEIRO DE 2017. Dispõe sobre a homologação do reajuste das tarifas de transporte coletivo para as linhas metropolitanas que circulam no Município de Marituba, e dá outras providencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARITUBA, no uso das suas atribuições conferidas pelo artigo 90, XX da Lei Orgânica Municipal, e nos termos da Lei Municipal n° 302/2014: CONSIDERANDO que as linhas metropolitanas originarias de Belém, circulam integrando não só os Municípios de Belém e de Marituba, mas também os demais Municípios da região metropolitana. DECRETA: Art. 1º - Fica homologado o reajuste da tarifa aprovada pela Prefeitura de Belém para os transportes coletivos que circulam na área metropolitana entre os Municípios de Belém e de Marituba, na forma disposta no Decreto nº 87.154/2017-PMB, publicado no Diário do Município de Belém de 19 de Janeiro de 2017, em vigor apartir da 00:00 horas do dia 20.01.2017. Art. 2º - A tarifa de que trata o artigo anterior não se aplica às linhas internas que circulam no Município, cujas empresas detentoras da concessão, deverão apresentar ao órgão gestor de trânsito de Marituba, através do sindicato da classe, as planilhas de custos de manutenção e encargos sociais que possam justifi car aumento tarifário à prestação dos serviços. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir da 00:00


horas do dia 20.01.2017. Gabinete do Prefeito Municipal de Marituba-Pa, 19 de Janeiro de 2017. MÁRIO HENRIQUE DE LIMA BÍSCARO. Prefeito Municipal. Registrado na Secretaria Municipal de Administração nesta mesma data, 19 de janeiro de 2017. Laurieth Barros Lemos. Secretário Municipal de AdministraçãoMUNICÍPIO DE MARITUBADECRETO Nº 337, DE 19 DE JANEIRO DE 2017. Autoriza o reajuste das tarifas do transporte coletivo para as linhas internas que circulam no Município de Marituba e da outras providencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARITUBA, no uso das suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o resultado de acordo celebrado com os Representantes dos Operadores do Transporte Coletivo de Marituba com vistas a melhorias na frota dos transportes coletivos que operam no município de Marituba. CONSIDERANDO a demonstração do aumento de despesas com pessoal e manutenção das frotas, bem como as perdas ocorridas com os preços praticados pelas linhas internas que circulam no Município. DECRETA: Art. 1º - Fica autorizado o reajuste da tarifa das linhas internas que circulam no Município para R$ 2,80 (dois reais e oitenta centavos) que entrara em vigor a partir do dia 20 de janeiro de 2017. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 20.01.2017. Gabinete do Prefeito Municipal de Marituba-Pa, 19 de Janeiro de 2017. MÁRIO HENRIQUE DE LIMA BÍSCARO. Prefeito Municipal. Registrado na Secretaria Municipal de Administração nesta mesma data, 19 de janeiro de 2017. Laurieth Barros Lemos. Secretária Municipal de Administração

Protocolo: 144987

MUNICÍPIO DE MARITUBAEXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 001/2014 DA TOMADA DE PREÇOS N° 001/2014. PARTES: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano E a empresa I.P Neves & CIA LTDA-ME. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de instalação e manutenção da iluminação pública. VALOR DO CONTRATO: O valor global do contrato é de R$ 1.496.368,75 (hum milhão quatrocentos e noventa e seis mil trezentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos). OBJETO DO TERMO ADITIVO: prorrogação do prazo de vigência do dia 29/12/2016 até 29/07/2017. REPRESENTANTE DA CONTRATADA: Ivo das Neves Silva Junior. ORDENADOR RESPONSÁVEL: Luiz Fernando da Graça Oliveira.

Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano de Marituba/PA. DATA DE ASSINATURA: 26/12/2016

EXTRATO DE TERMO ADITIVOExtrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato Nº. 01-020215/5-PMM-PP-SRP-SEIDUR, Pregão Presencial nº 005/2014 PMM-PP-SRP-SEIDUR. Partes: A Prefeitura Municipal de Marituba/PA e a Empresa Pró Construir Com. e Serviços Ltda. - EPP CNPJ N.º 05.003.408/0001-30. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de Empresa para locação de maquinas e equipamentos para atender as demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável. Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação do Prazo de Vigência, Prorrogação do Prazo por mais 06 (seis) meses com inicio em 01/01/2017 até 30/06/2017. Representante do Contratado: Edenilza Marques de Jesus. Ordenador Responsável: Luiz Fernando da Graça Oliveira. Data da assinatura 26/12/2016.

Protocolo: 144986.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS

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PREGÃO PRESENCIAL nº. 010/2017. Objeto: Contratação de empresa para realização de serviços médicos hospitalares, especializada em exames e consultas cardiológicas. Data de Abertura: 22/02/2017 as 09:00 hs. A retirada do Edital deverá ser efetuada de 8 às 12h e das 14 às 18h na sede da PMP, sito na Rua do Contorno, 1212 - Centro, onde se realizará o certame. Pgm.: 08/02/2017.CONT. - 100/2017 - PREGÃO PRESENCIAL nº 094/16, PMP/SR LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - EPP. Obj: Contratação de empresa especializada para realizar serviços de manutenção corretiva em ventiladores de teto/parede, fogões, liquidifi cadores, freezers, geladeiras, bebedouros industriais da Secretaria Municipal de Educação. Valor global: R$ 19.273,00. Rec.: FME. Vig: 24/01/17 à 31/12/17. Ord. Desp: Paulo Pombo Tocantins - Prefeito Municipal.

Protocolo: 144988

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

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ESTADO DO PARÁPREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATOORIGEM: CONTRATO nº 20160341DECORRENTE: PREGÃO Nº9/2015-007SEMPRORCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/SEMPRORCONTRATADA: JPE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA OBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO CAMINHÃO COM CARROCERIA (carga seca) PARA USO NO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO DO PROGRAMAMAGRICULTURA FAMILIAR PARA O CENTRO DE ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ.VALOR INCIAL DO CONTRATO: R$ 1.137.600,00 (um milhão cento e trinta e sete mil seiscentos reais) VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 19 de Maio de 2016 a 19 de Janeiro de 2017VALOR DO CONTRATO APÓS 1º TAC: R$ 1.422.000,00 (um milhão quatrocentos e vinte e dois mil reais)VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 1º TAC: 19 de Maio de 2016 a 20 de Março de 2017.VALOR ADITADO NO 1º TAC: R$ 284.400,00 (duzentos e oitenta e quatro mil e quatrocentos reais) E PRAZO DE 60 (sessenta) DIAS (19 DE JANEIRO DE 2016 A 20 DE MARÇO DE 2017).DATA DO ADITIVO: 18/01/2017

Protocolo: 144667


EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATOORIGEM: CONTRATO nº 20150122DECORRENTE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2015-01SEMURBCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/SEMURBCONTRATADA: ROCHA IMOVEIS EIRELI - EPPOBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL DO TIPO GALPÃO, LOCALIZADO NA AVENIDA DOS IPÊS, QD. 45,LT. 13 E 14 CIDADE JARDIM, PARA ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES DOS DEPARTAMENTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ.VALOR INCIAL DO CONTRATO: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais).VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 27 de Fevereiro de 2015 a 26 de Fevereiro de 2016VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 2º TAC: 27 de Fevereiro de 2015 a 26 de Maio de 2017VALOR DO CONTRATO APÓS 2º TAC: R$ 201.000,00 (duzentos e um mil reais). VALOR ADITADO NO 2º TAC: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), E O PRAZO DE 03(três) MESES (26 de fevereiro de 2017 a 26 de Maio de 2017).DATA DO ADITIVO: 01/02/2017

Protocolo: 144668


EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATOORIGEM: CONTRATO nº 20160140DECORRENTE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2016-001GABINCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/GABINETE DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONTRATADA: ROCHA IMÓVEIS EIRELLI-EPPOBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA C, BAIRRO CIDADE NOVA PARA FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO DE RELAÇÃO COM A COMUNIDADE (DRC), NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ.VALOR INCIAL DO CONTRATO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 16 de Fevereiro de 2016 a 15 de Fevereiro de 2017.VIGÊNCIA CONTRATO APÓS 1º TAC: 16 de Fevereiro de 2016 a 15 de Fevereiro de 2018.VALOR DO CONTRATO APÓS 1ºTAC: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).VALOR ADITADO NO 1º TAC: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), E O PRAZO DE 12(doze) MESES (15 de Fevereiro de 2017 a 15 de Fevereiro de 2018).DATA DO ADITIVO: 03/02/2017

Protocolo: 144669


EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO Nº: 20170055ORIGEM: CONCORRÊNCIA Nº 3/2015-002SEMOBCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBASCONTRATADA: CONSTRUTORA F & F LTDA EPPOBJETO: Serviços de engenharia para a execução de obras de pavimentação para calçadas padronizadas e acessíveis no Município de Parauapebas, Estado do Pará.VALOR TOTAL: R$ 4.099.748,11 (quatro milhões, noventa e nove mil, setecentos e quarenta e oito reais e onze centavos)VIGÊNCIA: 01 de Fevereiro de 2017 a 01 de Abril de 2018DATA DA ASSINATURA: 01 de Fevereiro de 2017

Protocolo: 144665

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRA

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRADispensa de Licitação Nº. 002 -2017. Prazo de Vigência 08.02.2017 a 31.12.2017.Contratante: Fundo Mul. de Assistência Social, CNPJ: 15.453.088/0001-74 Contratada (o): José Luiz da Silva Filho, CPF: 095.488.551-68. Dotação Orçamentaria: 2.204, 2.221 e 2.224. Objeto: Locação de um imóvel. CT nº 20170033, valor 24.200,00. Fundamento legal: Art. 24, inciso X da Lei 8666/93. Piçarra - PA, 07 de fevereiro de 2017. Ordenador de Despesas, Maria Deusania dos Santos.Dispensa de Licitação Nº. 003 -2017. Prazo de Vigência 08.02.2017 a 31.12.2017.Contratante: Fundo Mul. de Saúde, CNPJ: 12.918.271/0001-00. Contratada (o): Hélio Abreu Montel, CPF: 589.754.982-72. Dotação Orçamentaria: 2.163. Objeto: Locação de um imóvel. CT nº 20170034, valor 8.470,00. Fundamento legal: Art. 24, inciso X da Lei 8666/93. Piçarra - PA, 07 de fevereiro de 2017. Ordenador (a) de Despesas, Ana Lucia Ferreira Miranda.Dispensa de Licitação Nº. 004 -2017. Prazo de Vigência 08.02.2017 a 31.12.2017Contratante: Fundo Mul. de Saúde, CNPJ: 12.918.271/0001-00. CT (o): Gilvan Passos Filho, CPF: 209.547.273-04. Dotação Orçamentaria: 2.163. Objeto: Locação de um imóvel. CT nº 20170035, valor 14.300,00. Fundamento legal: Art. 24, inciso X da Lei 8666/93. Piçarra - PA, 07 de fevereiro de 2017. Ordenador (a) de Despesas, Ana Lucia Ferreira Miranda.Dispensa de Licitação Nº. 005 -2017. Prazo de Vigência 08.02.2017 a 31.12.2017Contratante: Fundo Mul. de Saúde, CNPJ: 12.918.271/0001-00. CT (o): Claudio Batista da Silva, CPF: 613.826.122-49. Dotação Orçamentaria: 2.163. Objeto: Locação de um imóvel. CT nº 20170036, valor 11.220,00. Fundamento legal: Art. 24, inciso X da Lei 8666/93. Piçarra - PA, 07 de fevereiro de 2017. Ordenador (a) de Despesas, Ana Lucia Ferreira Miranda.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRAInexigibilidade Nº. 003-2017. Prazo de Vigência 08.02.2017 a 31.12.2017.OBJETO: Licenciamento de uso locação de sistemas de informática. Contratante: Secretaria Mul. de Educação, Cult., Desp. e Lazer, CNPJ: 10.658.636/0001-89, Contratada (o): E. P. Saraiva-Me, CNPJ: 02.967.964/0001-39, Dotação Orçamentaria: 2.086, CT nº 20170037; valor: 11.000,00. Fundamento legal: Art. 25, inciso II da Lei 8666/93. Piçarra - PA, 07 de fevereiro de 2017. Ordenador de Despesas, Laane Barros Lucena.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRAInexigibilidade Nº. 004-2017. Prazo de Vigência 08.02.2017 a 31.12.2017.OBJETO: Licenciamento de uso (locação) se sistemas de controle e emissão de notas fi scais de serviços eletrônicos. Contratante: Prefeitura Mul. de Piçarra, CNPJ:01.612.163/0001-98 Contratada (o): Maia Produção de Softwares Ltda-Me, CNPJ: 03.279.735/0001-94, Dotação Orçamentaria: 2.014; CT nº 20170038; valor: 19.250,00. Fundamento legal: Art. 25, inciso II da Lei 8666/93. Piçarra - PA, 07 de fevereiro de 2017. Ordenador de Despesas, Wagne Costa Machado.Inexigibilidade Nº. 005-2017. Prazo de Vigência 08.02.2017 a 31.12.2017.OBJETO: Licenciamento de uso locação de sistemas de informática. Contratante: Prefeitura Mul. de Piçarra, CNPJ:01.612.163/0001-


98 Contratada (o): ASP - Automação, Serviços e Produtos de Informática LTDA, CNPJ:02.288.268/0001-04, Dotação Orçamentaria: 2.014, 2.086, 2.163 e 2.206, CT nº 20170039; valor: 12.650,00; CT nº 20170040; valor: 12.650,00 CT nº 20170041; valor: 12.650,00 e CT nº 20170042; valor: 12.650,00. Fundamento legal: Art. 25, inciso II da Lei 8666/93. Piçarra - PA, 15 de janeiro de 2015. Ordenador de Despesas, Wagne Costa Machado.Inexigibilidade Nº. 006-2017. Prazo de Vigência 08.02.2017 a 31.12.2017.OBJETO: Contratação de serviços médicos para realização de plantões de (24:00) horas na Unidade Mista de Saúde. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ: 12.918.271/0001-00 Contratada (o): Charliene da Silva Varão, CPF: 663.354.181-34, Dotação Orçamentaria: 2.193 CT nº 20170043; valor: 241.800,00. Fundamento legal: Art. 25, da Lei 8666/93. Piçarra - PA, 07 de fevereiro de 2017. Ordenador (a) de Despesas, Ana Lucia Ferreira Miranda.Inexigibilidade Nº. 007-2017. Prazo de Vigência 08.02.2017 a 28.02.2017.OBJETO: Contratação de serviços médicos para realização de plantões de (24:00) horas na Unidade Mista de Saúde. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ: 12.918.271/0001-00 Contratada (o): Flavia da Silva Oliveira, CPF: 009.806.471-18, Dotação Orçamentaria: 2.193 CT nº 20170044; valor: 14.105,00. Fundamento legal: Art. 25, da Lei 8666/93. Piçarra - PA, 07 de fevereiro de 2017. Ordenador (a) de Despesas, Ana Lucia Ferreira Miranda.Inexigibilidade Nº. 008-2017. Prazo de Vigência 08.02.2017 a 31.12.2017.OBJETO: Contratação de serviços médicos para realização de plantões de (24:00) horas na Unidade Mista de Saúde. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ: 12.918.271/0001-00 Contratada (o): Kharithy Marccelle Pinheiro de Sousa, CPF: 845.038.741-87, Dotação Orçamentaria: 2.193 CT nº 20170045; valor: 120.900.00 Fundamento legal: Art. 25, da Lei 8666/93. Piçarra - PA, 07 de fevereiro de 2017. Ordenador (a) de Despesas, Ana Lucia Ferreira Miranda.Inexigibilidade Nº. 009-2017. Prazo de Vigência 08.02.2017 a 31.12.2017.OBJETO: Contratação de serviços médicos para realização de plantões de (24:00) horas na Unidade Mista de Saúde. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ: 12.918.271/0001-00 Contratada (o): Magda Gomes da Costa, CPF: 560.124.622-04, Dotação Orçamentaria: 2.193. CT nº 20170046; valor: 120.900.00. Fundamento legal: Art. 25, da Lei 8666/93. Piçarra - PA, 07 de fevereiro de 2017. Ordenador (a) de Despesas, Ana Lucia Ferreira Miranda.Inexigibilidade Nº. 010-2017. Prazo de Vigência 08.02.2017 a 31.12.2017.OBJETO: Contratação de serviços médicos para realização de plantões de (24:00) horas na Unidade Mista de Saúde. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ: 12.918.271/0001-00 Contratada (o): Rocio Camacho Gonzales, CPF: 002.136.341-20, Dotação Orçamentaria: 2.193. CT nº 20170047; valor: 120.900.00. Fundamento legal: Art. 25, da Lei 8666/93. Piçarra - PA, 07 de fevereiro de 2017. Ordenador (a) de Despesas, Ana Lucia Ferreira Miranda.Inexigibilidade Nº. 011-2017. Prazo de Vigência 08.02.2017 a 31.12.2017.OBJETO: Contratação de serviços médicos para realização de plantões de (24:00) horas na Unidade Mista de Saúde. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ: 12.918.271/0001-00 Contratada (o): Evandro Oliveira Rodrigues de Souza, CPF: 052.578.266-40, Dotação Orçamentaria: 2.193. CT nº 20170048; valor: 120.900.00. Fundamento legal: Art. 25, da Lei 8666/93. Piçarra - PA, 07 de fevereiro de 2017. Ordenador (a) de Despesas, Ana Lucia Ferreira Miranda.Inexigibilidade Nº. 012-2017. Prazo de Vigência 08.02.2017 a 31.12.2017.OBJETO: Contratação de serviços médicos para realização de plantões de (24:00) horas na Unidade Mista de Saúde. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ: 12.918.271/0001-00 Contratada (o): Edilson Jorge Borba Sousa Junior, CPF: 010.919.855-70, Dotação Orçamentaria: 2.193. CT nº 20170049; valor: 120.900.00. Fundamento legal: Art. 25, da Lei 8666/93. Piçarra - PA, 07 de fevereiro de 2017. Ordenador (a) de Despesas, Ana Lucia Ferreira Miranda.Inexigibilidade Nº. 013-2017. Prazo de Vigência 08.02.2017 a 31.12.2017.OBJETO: Contratação de serviços médicos para atendimento nos Postos de Saúde zona rural do Município. Contratante: Fundo Mul. de Saúde, CNPJ: 12.918.271/0001-00 Contratada (o): José Edimar Araújo Peixoto, CPF: 016.537.093-91, Dotação Orçamentaria: 2.171 CT nº 20170050; valor: 51.150,00. Fundamento legal: Art. 25, da Lei 8666/93. Piçarra - PA, 07 de fevereiro de 2017. Ordenador (a) de Despesas, Ana Lucia Ferreira Miranda.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRAPregão Presencial nº. 004/2017.

Órgão: Prefeitura Municipal de Piçarra. COM RESERVA DE COTAS PARA PARTICIPAÇÃO DE MPEObjeto: Locação de veículos leves. Data, Hora, Local: 21/02/2017 às 09h00min na sala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Piçarra/PA. Contato fone (94) 3422 1341. Edital e informações: Das 08:00h as 14:00h, no mesmo endereço supra, fornecido ao interessado que se identifi car. Piçarra - PA, 07 de fevereiro de 2017.Pregoeiro - Roberto Ednamits dos Santos - CPL - PMP.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRAPregão Presencial nº. 005/2017. COM RESERVA DE COTAS PARA PARTICIPAÇÃO DE MPEÓrgão: Prefeitura Municipal de Piçarra.Objeto: Aquisição de uma maquina perfuratriz e implementos agrícolas.Data, Hora, Local: 22/02/2017 às 09h00min na sala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Piçarra/PA. Contato fone (94) 3422 1341. Edital e informações: Das 08:00h as 14:00h, no mesmo endereço supra, fornecido ao interessado que se identifi car. Piçarra - PA, 07 de fevereiro de 2017. Pregoeiro - Roberto Ednamits dos Santos - CPL - PMP.

Protocolo: 144989

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PARTICULARES.

FÉRIASPORTARIA Nº 038/2017 - CMP, DE 06/02/2017

Nome: MARIA DE LOURDES FARIAS FREITASAssunto: FériasPeríodo: 07/02 a 21/02/2017; PA 2016/2017.

Protocolo: 144997

EXTRATO DE CONTRATONº DO CONTRATO: 007/2017

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS X ROGÉRIO FRUTUOSO CHAGAS

Objeto: contratação temporária para prestação de serviços, por prazo determinado e sem qualquer vínculo com o serviço público, para exercer a função de Motorista III - CMP-OPR- 030.8.EJustifi cativa: Constitui fundamento de validade para o presente contrato a necessidade Contratação temporária por prazo determinado para atender o aumento na demanda na área operacional do Poder Legislativo MunicipalVigência: 07/02/2017 a 07/02/2018Valor: R$ 24.530,51Dotação Orçamentária: 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado - R$ 700.000,00Fonte de Recurso: 010000 - Recursos OrdináriosForo: Comarca de ParagominasData da Assinatura: 07/02/2017Ordenador Responsável: Denise Terezinha GabrielErrata do extrato de contratoExtrato de contrato de inexigibilidade de licitação 002/2017 publicado no DOE do dia 03/02/2017.Onde se lê: Vigência: 20/01 a 31/12/2017Leia-se: Vigência: 01/02/2017 a 31/12/2017Ordenador: Denise Terezinha GabrielExtrato de contrato de inexigibilidade de licitação 003/2017 publicado no DOE do dia 03/02/2017.Onde se lê: Vigência: 20/01 a 31/12/2017Leia-se: Vigência: 01/02/2017 a 31/12/2017Ordenador: Denise Terezinha Gabriel

Protocolo: 144996

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EMPRESARIAL.

LAJE CONSTRUÇÕES LTDA, torna público que requereu da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) a Autorização Ambiental para Dragagem do Canal Sapucajuba, através do processo n. 1993/2017.

Protocolo: 145000

PREFEITURA DE SANTARÉMSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA

DECRETO Nº 046/2017 - SEMGOFDECRETO Nº 046/2017-SEMGOF Nomeia o servidor ARLEN LEMOS FIGUEIRA, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Seção de Fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santarém - SEMMA, a partir de 02/01/2017.

Vânia Maria Azevedo PortelaSecretária

Protocolo: 145004

LACARPEX - LAMINADOS CARPINTARIA E EXP. LTDA - CNPJ Nº 10.477.112/0001-91, recebeu a LO 030/2016 SECTEMA, desdobro de madeira e porto de apoio, MOJU/PA.

Protocolo: 145008

TRANSCIDADE SERVIÇOS AMBIENTAISEIRELI,CNPJ:03.307.982/0002-38.Torna Público que requereu da SEMMA-Belém a L.O, atividade de: Locação de banheiros químicos, Proc. 1262/17

TRANSCIDADE SERVIÇOS AMBIENTAIS EIRELI,CNPJ:03.307.982/0002-38.Torna Público que requereu da SEMMA-Belém a L.O, atividade de: Coleta, Transporte e/ou destinação fi nal e águas servidas e dejetos. Proc. 1263/17

Protocolo: 145012

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

DA ASSEMBLÉIA GERAL PARA ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL DA

ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ARQUIPÉLAGODO MARAJÓ - AMAM - BIÊNIO 2017/2019.

Belém, 07 de fevereiro de 2017. O Secretário Executivo, no uso de suas atribuições outorgadas pela Diretoria Executiva, convoca os associados em dia com suas responsabilidades junto a Associação dos Municípios do Arquipélago do Marajó - AMAM, para participarem da Reunião Extraordinária da Assembleia Geral, que defi nirá a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal no Biênio 2017/2019, em virtude do afastamento do Presidente da Associação. O processo eleitoral ocorrerá no dia 23 de fevereiro de 2017, na Sede da AMAM, na Trav. 03 de maio, nº 2389, Bairro da Cremação, Belém-PA, em primeira chamada às 09:00 hs, segunda chamada às 09:15 e última chamada às 09:30 hs. As inscrições das chapas concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, deverão ser feitas mediante expediente dirigido à AMAM, com antecedência de 07 (sete) dias corridos, da data das eleições, dentro do expediente normal, ou seja, das 08:00 às 14 horas de segunda a sexta, nos termos do Artigo 53, do Estatuto. ALCINDO CAVALCANTE DO NASCIMENTO FILHO, Secretário Executivo da AMAM.

Protocolo: 145016

CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ALTAEXTRATO DA ATA DA SESSÃO ESPECIAL DO DIA 1º/01/2017. A Câmara Municipal de Terra Alta, Estado do Pará, comunica que no dia 1º de Janeiro de 2017, deu posse ao Sr. Gilvandro Cordovil do Nascimento, portador do RG 0635634-PC/PA e CPF/MF 226.963.932-49, como Prefeito Constitucional do Município de Terra Alta/Pa e do Sr. NATANAEL GONÇALVES DA SILVA, portador do RG 2662357-PC/PA e CPF/MF 590.212.092-68, como Vice - Prefeito, conforme a Ata da Sessão Especial, lavrada na forma regimental da Casa de Leis, e, sendo publicada por afi xação na sede da Câmara Municipal, na data de 02/01/2017, nos termos do art. 108 da LOM e na página eletrônica do Diário Ofi cial dos Municípios do Estado do Pará (www.diariomunicipal.com.br/famep). Em 25/01/2017. Manoel Ferreira Pinto Vereador Presidente da Câmara Municipal de Terra Alta/Pa.

Protocolo: 145020

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARÁEXTRATO DE CONTRATO

Contratante: Conselho Regional de Administração do Pará - CRA/PAContratada: Lopes Serviços Especializados, CNPJ 17.575.022/0001-82Modalidade: Dispensa - Art. 24, IV da Lei 8.666/93 Objeto: Prestação de serviços de reforma do telhado, pintura e elétricaValor: R$ 60.585,00 (sessenta mil, quinhentos e oitenta e cinco reais)Vigência: no máximo 27 (vinte e sete) dias a partir da assinatura do contratoData de Assinatura: 17/01/2017Ordenador de Despesa: José Célio Santos Lima

Protocolo: 145001



PORTARIA INTERNA Nº 003/2017PORTARIA Nº 003/2017-SEMMA Designar o servidor VIANEY PINTO DE LIRA, matrícula 85908, lotado nesta Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santarém - SEMMA, para exercer a função de Agente de Fiscalização.


Protocolo: 145005

T T LTDA - ME, CNPJ: 03.555.314/0001-49, localizada na Rod. BR-316 Km-38, Juazeiro - Santa Izabel do Pará, CEP: 68.790-000 torna público que recebeu da SEMAS a L.O Nº 7607/2013 para a atividade de transporte de produtos perigosos.

Protocolo: 145009

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARÁEXTRATO DE 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 01/2016Contratante: Conselho Regional De Contabilidade Do Pará. Contratada: Clemilda Marques Nogueira - CPF 605.882.172-04, valor global R$ 15.408,00. Objeto: Locação de imóvel localizado na Av. Presidente Vargas nº 2953, Aparecida - Santarém/PA, para sediar a Delegacia do Conselho Regional de Contabilidade em Santarém/PA no período de 01/02/2017 à 31/01/2018. Amparo legal: Art. 62, § 3°, Inciso I da Lei n° 8.666/93 e Lei n° 8.245/91. Data da Assinatura: 31/01/2017. Foro da Justiça de Belém-Pa. pela contratante Maria de Fátima Cavalcante Vasconcelos e pela contratada Clemilda Marques Nogueira.

Protocolo: 145013

ANTÔNIO CARLOS MILEO GOMES, CPF: 029.439.802-34, proprietário da Fazenda Três Poderes, situada no Município de Oriximiná/PA. Torna público que solicitou da SEMAS-PA, licença de operação para porto de apoio para extração de madeira sob o processo 517/2017.

Protocolo: 145017

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BREVES - IPMB

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2017-Processo Administrativo nº 003/2017.

Objeto: Contratação de Serviços Técnicos Especializados de Assessoria e Consultoria Contábil, para desenvolver atividades no âmbito da Gestão Administrativa nas áreas Técnico - Contábil, Orçamentária, Patrimonial e Financeira, junto ao Instituto de Previdência do Município de Breves, pelo período de 12 (doze) meses. Contratada: R. V. L. Melo & Cia. LTDA, inscrita no CNPJ:11.648.352/0001-74. Valor Total Contratado: R$ 240.000,00 (Duzentos e Quarenta Mil Reais). Dotação orçamentária: Exercício 2017-08.1122.0046.2.079-Manutenção do Instituto de Previdência do Município de Breves 3.3.90.35.00-00 - Serviços de Consultoria. Em: 05/01/2017. Fundamento: Art. 25, inciso II da Lei 8.666/93 e suas alterações. RATIFICO nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 a Inexigibilidade de Licitação nº 003/2017, em conformidade com o Termo de Referência.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 004/2017-Processo Administrativo nº 004/2017.

Objeto: Contratação de Serviços Técnicos Especializados de Assessoria e Analise na Elaboração de Processos Licitatórios e Contratos Administrativos, visando atender as necessidades do Departamento de Licitações e Contratos, junto ao Instituto de Previdência do Município de Breves, pelo período de 12 (doze) meses. Contratado: Michell da Silva Maranhão, portador do CPF: 738.149.202-44 e C.I: 3896800-SSP/PA. Valor Total Contratado: R$ 72.000,00 (Setenta e Dois Mil Reais). Dotação orçamentária: Exercício 2017-08.1122.0046.2.079- Manutenção do Instituto de Previdência do Município de Breves 33.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Em 05/01/2017. Fundamento: Art. 25, inciso II da Lei 8.666/93 e suas alterações. RATIFICO nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 a Inexigibilidade de Licitação nº 004/2017, em conformidade com o Termo de Referência.

EXTRATO DE CONTRATO DA LICITAÇÃO N° 002/2017-Processo Administrativo N° 002/2017.

Objeto: Execução de serviços de arranho físico e obras de adaptação, reformas, modernização e montagem de instalações prediais em imóvel locado, onde as benfeitorias úteis realizadas não aderem de forma permanente ao imóvel locado que serão objeto de negociação entre as partes, por ocasião do encerramento da locação, para defi nições formais a respeito da aquisição da sua totalidade, ou partes dela, pela locadora ou realizada a sua retirada do imóvel. Pelo período de 12 (doze) meses. Contratado: S M POMPEU - EPP. Valor Total Contratado: R$ 143.906,02 (Cento e Quarenta e três Mil, Novecentos e Seis Reais e Dois Centavos). Dotação orçamentária: Exercício 2017-08.1122.0046.2.079- Manutenção do Instituto de Previdência

do Município de Breves 33.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Em 06/02/2017. Fundamento: Art. 23, inciso I da Lei 8.666/93 e suas alterações. RATIFICO nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 o Convite N° 002/2017, em conformidade com o Termo de Referência.

Protocolo: 145021

CÂMARA MUNICIPAL DE TAILÂNDIAExtrato de Contrato Inexigibilidade de Licitação n° 001-2017Partes: Câmara Municipal de Tailândia e A. M. Matos da Cruz - ME, têm como Objeto: Contratação de empresa especializada em licença de Uso de Software (para Cálculo e Emissão de Folha de Pagamento e contra-cheque online, para atender a Câmara Municipal de Tailândia. Fundamento Legal: Art. 25, Inciso II, c/c Art. 13, Inciso III da lei Federal nº 8666/93 e suas alterações. Contrato nº: 20170001. Data da assinatura do contrato: 25/01/2017, com valor mensal de R$ 1.751,00. Sendo o valor total de R$ 21012,00 vigência: 31/12/2017. Tailândia/PA, 25/01/2017. Patricia Gordo de Sousa - Presidente da CPL.Extrato de Contrato Inexigibilidade de Licitação n° 002-2017Partes: Câmara Municipal de Tailândia e Alfa Gestão Contabilidade Ltda - ME, têm como Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contábeis para atender a Câmara Municipal de Tailândia. Fundamento Legal: Art. 25, Inciso II, c/c Art. 13, Inciso III da lei Federal nº 8666/93 e suas alterações. Contrato nº: 20170002. Data da assinatura do contrato: 27/01/2017, com valor mensal de R$ 7.500,00, sendo o valor total de R$ 90.000,00 Vigência: 31/12/2017. Tailândia/PA, 27/01/2017. Patricia Gordo de Sousa - Presidente da CPL.

Protocolo: 145018

FÊNIX AUTOMÓVEIS LTDA CNPJ: 05.025.625/0002-02 torna público que recebeu da SEMMA (Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Marabá) a sua Licença de Operação (LO n° 006/2017 - Processo: 2564/2013, com validade até 17/07/2016) para a atividade de Ofi cina Mecânica localizada na Rodovia PA 150 km 07 Quadra 02 Lote Especial Nova Marabá - Marabá (PA).

Protocolo: 144998

“A Mineração Rio do Norte S.A - MRN, torna público que recebeu, no dia 20 de Janeiro de 2017, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS/PA, a Licença de Instalação nº 2704/2017 para expansão do aterro sanitário da Central de Tratamento de Resíduo (CTR), em Porto Trombetas, município de Oriximiná, Estado do Pará”.

Protocolo: 145002


PORTARIA INTERNA Nº 008/2017PORTARIA Nº 008/2017-SEMMA Designar o servidor WANDER JOSÉ NEVES DINIZ, matrícula 86029, lotado nesta Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santarém - SEMMA, para exercer a função de Agente de Fiscalização.


Protocolo: 145006

CAMARA MUNICIPAL DE TUCURUÍAviso de Revogação

Pregão Presencial nº 004/2017Fica revogada a licitação em face de razão de interesse público derivadas de fato superveniente, Tipo menor preço por item, objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO EM GERAL E AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE EM GERAL. Benedito Joaquim Campos Couto. Presidente da Câmara Municipal de Tucuruí.

Protocolo: 145010LICITAÇÃO CISAT

PREGÃO PRESENCIAL Nº001/2017 - CPLO Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Araguaia e Tocantins - CISAT, realizará licitação, OBJETO: Locação de equipamentos de hematologia e bioquímica, com fornecimento de insumos, reagentes e software, para os laboratórios dos municípios consorciados, MODALIDADE: Pregão Presencial. TIPO: menor preço. RECURSO: Repassados pelos municípios mediante contrato de rateio. OBTENÇÃO DO EDITAL: Na sede do CISAT no horário de 08:00 às 14:00. ENDEREÇO: Rodovia Transamazônica, km 2,2 - Bairro:Nova Marabá, Marabá/PA, Fone: (94)3322-3918/(94)99125-4812. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E ABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/02/2017 às 09:00 horas, no endereço supra citado. CONDIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO: Cadastro Completo. PREGOEIRO OFICIAL: Alexandre da Gama Bastos

Marabá 08 de fevereiro de 2017.Hilnáh Christyane Costa Neves

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Protocolo: 145014

PUBLICAÇÃO PEDIDO DE RENOVAÇAO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO

A empresa: DALFERTH E MENESES LTDA, situada na Av. Oziel Carneiro, Rod. 175 - KM02 - Centro - Eldorado dos Carajás/PA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.577.119/0001-00, torna publico que requereu junto a SEMAS (Secretaria de Estado de Meio Ambiente E Sustentabilidade) a Renovação da sua Licença de Operação, para exercer a atividade de Transporte de Substância e Produto Perigoso (Combustível).

Protocolo: 144999

ATE VIII - Transmissora de Energia S/ARequerimento de Licença

A ATE VIII - Transmissora de Energia S/A torna público que requereu a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS PA, através da Co 008/2016 com protocolo n° 2017/0000000758 a renovação da Licença de Operação n°8367/2014 com vencimento no dia 29 de Janeiro de 2017, para a Linha de Transmissão de Energia em 230kv Itacaiúnas - Carajás, que interliga os municípios de Marabá e Parauapebas através da subestação Itacaiúnas no município de Marabá-PA e a subestação de Parauapebas no município de Parauapebas-Pa. Luiz Maria Solaro Mascari - Diretor Geral.

Protocolo: 145003

A ITAITUBA INDUSTRIA DE CIMENTOS DO PARÁ S.A CNPJ n.º 04.953.915/0008-49 localizada no município de Itaituba/PA, torna público que requereu junto a SEMMA - Itaituba a LP - Licença Prévia de Aterro Controlado sob protocolo nº 052/2017 datado em 31/01/2017. Localizado na Rodovia Transamazônica KM 45 S/N.

Protocolo: 145007

A DIRETORA DO CENTRO EDUCACIONAL TECNOLÓGICO MARISA M. SOUZA, torna pública a relação de alunos concluintes do Curso Educação de Jovens e Adultos- EJA- A Nível de Ensino Médio com Aproveitamento de estudos através de Avaliação de Classifi cação, em 14/12/2016:Alessandro De Paula Mariano,Alex Benicio Ribeiro, Aline Pereira Ramos,Bruna Ferreira Da Rosa,Caio Ciqueira Dourado,Camila De Souza Gonçalves,Claudia Rosana Xavier Santorsula,Cleber Roberto Dos Santos Martins, Diego Augusto Sesma Da Cruz Crossi,Edson Jose Santana Dos Santos Figueiredo,Elisangela Aparecida Nascimento,Elisangela Molina Fernandes,Fabio Santos Moura,Fernanda Leite Da Silva,Gabriel Henrique Da Silva,Gilmar Bueno Da Silva,Inacio Macena Lima,Isac Cruz Da Silva,Itamar Angelo Xavier,Ivan Milton Da Fonseca, Ivanilson Pereira Da Silva,Jeane Dos Santos Brito, Jessica Rodrigues Da Silva Alvisi,Joao Henrique Rocha Cardoso,Jose Ademir Trettel,Jose Auri Agostinho Dos Santos,Jose Barnabe De Lima,Leonardo Junior Dias Costa,Luan Fernando Da Silva Tiburcio,Luciano Ivan Da Fonseca,Luiz Machado De Souza Filho, Maisa Soares De Oliveira Silva,Marcelo Franco Do Valle,Marcelo Martins Alonso,Marcos Marcelino Pereira De Sousa Junior, Mariana Cardoso Pescarini De Souza,Maritza Fabiane Paiva Alves,Mayde Costa Borrero,Michelle Ramos Da Silva,Pablo Relis,Paulo Luiz De Jesus, Regiane Aparecida Orlandin Mesquita,Rodolfo Alves Cerqueira,Sarah Dana Silva Correa,Selma Aparecida Osorio De Jesus, Shirley Santana De Jesus,Tania Torre Caires, Walter Santos Sousa.

Protocolo: 145011

SMH LAMINADOS DE MADEIRA LTDA., torna público que recebeu da SEMA/PA, as renovações das LOs 7485 e 7489, para desdobro de madeira em tora pra produção de madeira serrada e benefi ciamentos e produção de madeira laminada, localizada no município de Itaituba - PA.

Protocolo: 145015

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE PIRABASEXTRATO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS. Contratante: Câmara Municipal de São João de Pirabas. Contratados: Avelar Carneiro Araújo. Contrato nº 01201001/2017. Ailton Miranda de Melo. Contrato nº 0201002/2017. Cargo: Vigia. Vencimento: R$ 944,39. Objeto: Contrato de servidor para o exercício de natureza temporária, por prazo determinado para atendimento de necessidade de excepcional interesse público. Fundamentação Legal: art. 37, IX da CF e demais disposições legais; Resolução Legislativa nº 002/2013; e suas alterações vigentes. Dotação Orçamentária: Lei Municipal nº 996/2017-LOA. Vigência: 12/01/2017 a 31/12/2017. Celso Antônio Nascimento das Mercês - Presidente da Câmara.

Protocolo: 145019

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