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1DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 021 FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2008 O N - L I N EO N - L I N EO N - L I N EO N - L I N EO N - L I N EC

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30/01/2008 ÀS 13:00 h

EXPEDIENTE DO 2º GRAU

1 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

FORTALEZA, QUARTA----- FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2008

PREÇO: R$ 2,50PREÇO: R$ 2,50PREÇO: R$ 2,50PREÇO: R$ 2,50PREÇO: R$ 2,50ANO III - Nº 022 EDITEDITEDITEDITEDITADO PELADO PELADO PELADO PELADO PELO O O O O TRIBTRIBTRIBTRIBTRIBUNUNUNUNUNAL DE AL DE AL DE AL DE AL DE JUSTIÇAJUSTIÇAJUSTIÇAJUSTIÇAJUSTIÇA PREÇO: R$ 3,00PREÇO: R$ 3,00PREÇO: R$ 3,00PREÇO: R$ 3,00PREÇO: R$ 3,00ANO XI - Nº 021

ESTADO DO CEARÁ

DIÁRIO DA JUSTIÇADIÁRIO DA JUSTIÇA

1.1 - ATOS DO PRESIDENTE

PORTARIA Nº 099/2008

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as disposiçõescontidas na Portaria nº 49, de 15 de janeiro de 2008, publicada no Diário da Justiça de 16 de janeiro de 2008,

RESOLVE:Art. 1º - Conceder, nos termos do Anexo Único desta Portaria, a gratificação por execução de trabalho relevante, técnico ou científico,

prevista no inciso IV do art. 132 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, aos servidores dele constantes, lotados em Secretarias de Varas daComarca de Fortaleza, em razão de exercerem atribuições de assistência direta a magistrados de entrância especial, indicados que foram pelosrespectivos Titulares das Unidades Judiciárias de lotação, com anuência do Desembargador Diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, gerando efeitosfinanceiros a partir de 1º de fevereiro de 2008.

Art. 2º - A manutenção da gratificação concedida com base nas disposições da Portaria nº 49, de 15 de janeiro de 2008, publicada no Diárioda Justiça de 16 de janeiro de 2008, conforme previsão nela constante, fica condicionada à produtividade geral das Secretarias de Vara cujos servidoresforam beneficiados com a concessão da referenciada gratificação, que será apurada periodicamente.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de janeiro de 2008.

Desembargador Fernando Luiz Ximenes RochaPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 099 /2008

PROCESSO NOME CARGO LOTAÇÃO VALOR2008.0001.9326-3 José Alcides Alves do Nascimento Analista Judiciário Adjunto 4ª Vara de Família 900,002008.0001.9326-3 Maria Goreti Pinheiro Técnico Judiciário 4ª Vara de Família 650,002008.0001.9304-2

Caio Lima Barroso Analista Judiciário Adjunto 7ª Vara de Família 900,002008.0001.9304-2 Antônia Patrícia Rodrigues da Silva Analista Judiciário Adjunto 7ª Vara de Família 650,002008.0001.9333-6 Haroldo da Silva Caxilé Técnico Judiciário 9ª Vara de Família 900,002008.0001.9333-6 Luzia Isabel Brito Pereira Técnico Judiciário 9ª Vara de Família 900,002008.0001.9275-5 Antonio Horácio Barbosa Junior Analista Judiciário 10ª Vara de Família 900,002008.0001.9275-5 Alexandra Bernardo Lima Analista Judiciário Adjunto 10ª Vara de Família 900,002008.0002.0724-8 Gilvan Gondim Lima Viana Analista Judiciário Adjunto 17ª Vara de Família 900,002008.0002.0724-8 Eveline Guedes de Oliveira Técnico Judiciário 17ª Vara de Família 900,002008.0001.9295-0 Maria Nilta de Sousa Alves Técnico Judiciário 18ª Vara de Família 650,002008.0001.9295-0 Maria do Socorro Bezerra Oliveira Técnico Judiciário 18ª Vara de Família 650,00

2008.0002.6141-2 Kelly Stefany Martins Araújo Gonzalez Técnico Judiciário Vara de Execuções de Penas Alternativas 900,00

2008.0002.6141-2 Marcondes Martins Pessoa Técnico Judiciário Vara de Execuções de Penas Alternativas 900,002008.0002.0716-7 Silvia Arlene Soares Pereira Técnico Judiciário 1ª Vara de Falência e Concordatas 900,002008.0002.0716-7 Francisco Clávio Saraiva Nunes Analista Judiciário 1ª Vara de Falência e Concordatas 900,00

PROCESSO NOME CARGO LOTAÇÃO VALOR2008.0001.9399-9 Berenise Lima de Oliveira Técnica Judiciário 6ª Vara Cível 900,002008.0001.9399-9 Bernadete Lima de Oliveira Técnica Judiciário 6ª Vara Cível 900,002008.0001.9308-5 Gilvan Moura Sousa Técnico Judiciário 10ª Vara Cível 650,002008.0001.9308-5 Fernando Luiz Prado de Araújo Vasconcelos Analista Judiciário Adjunto 10ª Vara Cível 650,002008.0002.6127-7 Antônio José da Silveira Ramos Técnico Judiciário 11ª Vara Cível 650,002008.0002.6127-7 Valéria Maria Lira Fernandes Técnico Judiciário 11ª Vara Cível 650,002008.0001.9338-7 Flávio Alves de Carvalho Analista Judiciário Adjunto 12ª Vara Cível 900,002008.0001.9338-7 Glairton Lima da Silva Técnico Judiciário 12ª Vara Cível 900,002008.0002.0612-8 Guido Ponte Filho Analista Judiciário Adjunto 14ª Vara Cível 900,002008.0002.0612-8 Francisco Sérgio Leitão de Souza Técnico Judiciário 14ª Vara Cível 900,002008.0001.9192-9 Regina Lúcia de Oliveira Monteiro Analista Judiciário Adjunto 17ª Vara Cível 900,002008.0001.9194-5 Evandro Sampaio Freire Técnico Judiciário 17ª Vara Cível 900,00

O N - L I N EO N - L I N EO N - L I N EO N - L I N EO N - L I N E

DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 021 FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 20082 O N - L I N EO N - L I N EO N - L I N EO N - L I N EO N - L I N E

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M 30/01/2008 À

S 13:00 h

2008.0001.9390-5 Maria Fátima Cavalcante Aguilar Analista Judiciário Adjunto 20ª Vara Cível 900,00

2008.0001.9390-5 Carmem Lúcia Portela Machado Técnico Judiciário 20ª Vara Cível 900,00

2008.0001.9160-0 José Ailton Frota Gonçalves Técnico Judiciário 22ª Vara Cível 650,00

2008.0001.9160-0 Raimundo Gabriel Técnico Judiciário 22ª Vara Cível 650,00

2008.0002.0660-8 Francisco Otacílio Rodrigues de Oliveira Analista Judiciário

Adjunto 23ª Vara Cível 900,00

2008.0002.0660-8 Jucineide Guimarães de Castro Analista Judiciário Adjunto 23ª Vara Cível 900,00

PROCESSO NOME CARGO LOTAÇÃO VALOR2008.0001.9171-6 Carlos Robério Tabosa Pinto Técnico Judiciário 25ª Vara Cível 900,00

2008.0001.9171-6 Juarez Aires Pereira Filho Técnico Judiciário 25ª Vara Cível 650,00

2008.0001.9273-9 Andreza Pereira Bonfim Analista Judiciário Adjunto 26ª Vara Cível 900,00

2008.0001.9273-9 Veruska Ibiapina Passos Técnico Judiciário 26ª Vara Cível 900,00

2008.0001.9232-1 Ana Claudia Cordeiro Barros Analista Judiciário Adjunto 28ª Vara Cível 900,00

2008.0001.9232-1 João Nojosa de Abreu Técnico Judiciário 28ª Vara Cível 650,00

2008.0001.9371-9 Bereniza de Oliveira Carvalho Técnico Judiciário 30ª Vara Cível 900,00

2008.0001.9371-9 Ednardo Hermínio dos Santos Técnico Judiciário 30ª Vara Cível 650,00

2008.0002.6120-0 Danielle Lima Rodrigues Analista Judiciário Adjunto 3ª Vara da Fazenda Pública 900,00

2008.0002.6120-0 Francisca Cláudia Alencar Técnico Judiciário 3ª Vara da Fazenda Pública 650,00

2008.0002.0625-5 Cristiano Batista da Silva Analista Judiciário Adjunto 7ª Vara da Fazenda Pública 650,00

2008.0002.6221-4 Antonio Flauber Campelo Melo Técnico Judiciário 2ª Vara de Delitos de Trânsito 650,00

2008.0002.6221-4 José Marcílio Silva de Melo Analista Judiciário Adjunto 2ª Vara de Delitos de Trânsito 650,00

2008.0001.9301-8 Ana Cristina Targino de Vasconcelos Analista Judiciário Adjunto 2ª Vara de Sucessões 900,00

2008.0001.9301-8 Francisco das Chagas Rodrigues dos Santos Técnico Judiciário 2ª Vara de Sucessões 650,00

PROCESSO NOME CARGO LOTAÇÃO VALOR

2008.0001.9305-0 José Wilson Lustosa de Sousa Analista Judiciário 2ª Vara de Delitos de Tráfico e Uso de Substância Entorpecentes 900,00

2008.0001.9305-0 Edson Saraiva da Cunha Analista Judiciário Adjunto 2ª Vara de Delitos de Tráfico e Uso de Substância Entorpecentes 650,00


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30/01/2008 ÀS 13:00 h

2008.0002.0669-1 Francisco Jonas da Rocha Oliveira Analista Judiciário Adjunto 3ª Vara de Execuções Fiscais e Crimes Contra a Ordem Tributária 900,00

2008.0002.0669-1 Antonio Monslai Liberato de Albuquerque Técnico Judiciário 3ª Vara de Execuções Fiscais e Crimes Contra a Ordem Tributária 650,00

2008.0001.9299-2 Danielle Fontenelle Dantas de Alencar Técnico Judiciário 1ª Vara de Registros Públicos 900,00

2008.0001.9403-0 Nilton Gurgel Figueiredo Analista Judiciário Adjunto 1ª Vara de Registros Públicos 900,00

2008.0002.0726-4 Francisca Alves Nogueira Analista Judiciário Adjunto 1ª Vara do Júri 650,00

2008.0002.0726-4 Ricardo Antônio Alves de Araújo Analista Judiciário Adjunto 1ª Vara do Júri 650,00

2008.0002.0617-9 Shirley Aguiar Girão Técnico Judiciário 3ª Vara do Júri 900,00

2008.0002.0617-9 Maria Nádia de Queirós Analista Judiciário Adjunto 3ª Vara do Júri 650,00

2008.0001.9250-0 Adriana Fonseca Cavalcanti Analista Judiciário 2ª Vara Criminal 900,00

2008.0001.9250-0 Márcia Maria Braga Ribamar Analista Judiciário Adjunto 2ª Vara Criminal 900,00

2008.0001.9268-2 Claudiana Miranda da Silva Técnico Judiciário 8ª Vara Criminal 900,00

2008.0001.9268-2 Rosânsela Caminha Coelho Analista Judiciário Adjunto 8ª Vara Criminal 900,00

PROCESSO NOME CARGO LOTAÇÃO VALOR2008.0001.9352-2 Antônio Célio Costa Analista Judiciário 9ª Vara Criminal 900,00

2008.0001.9352-2 Maria Raquel de Alcântara Vasconcelos Analista Judiciário Adjunto 9ª Vara Criminal 900,00

2008.0001.9248-8 Ana Paula Lemos Costa Analista Judiciário Adjunto 12ª Vara Criminal 900,00

2008.0001.9248-8 Shirley Raquel Calíope de Melo Técnico Judiciário 12ª Vara Criminal 900,00

2008.0001.9279-8 Elisabeth Augusta Melo de Carvalho Analista Judiciário Adjunto 17ª Vara Criminal 900,002008.0001.9279-8 Cláudio Aurélio Silva Nobre Analista Judiciário 17ª Vara Criminal 900,00

***


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista asolicitação contida no Proc. Adm. nº 2008.0002.0625-0/TJ, oriundoda Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua,

RESOLVE excluir, a partir de 1º de fevereiro de 2008, oservidor CRISTIANO BATISTA DA SILVA, Analista Judiciário Adjunto,matrícula nº 5030, do Anexo Único da Portaria nº 1295, de 3 dedezembro de 2007, publicada do Diário da Justiça de 11 de dezembrode 2007, que o autorizou a prestar serviço extraordinário por 120 dias,a partir de 11 de dezembro de 2007.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de janeirode 2008.

Desembargador Fernando Luiz Ximenes RochaPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

***

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem o art.53, inciso XV, da Lei Estadual n.º 12.342, de 28 de julho de 1994, e oart. 5º, inciso III, da Lei Estadual n.º 12.483, de 3 de agosto de 1995,em conformidade com os Processos Administrativos nºs2007.0017.4111-8 e 2007.0026.1266-4, oriundos da Comarca deIpaumirim, RESOLVE exonerar, a pedido, ANTÔNIO FERNANDESDA SILVA, Matrícula nº200525.1/0, do cargo de ANALISTAJUDICIÁRIO de Entrância Especial, AJ Classe I, Referência 32, emconsonância com a nova nomenclatura introduzida pela Lei Estadualnº 13.551, de 29 de dezembro de 2004.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, em 1º denovembro de 2007.

DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHAPRESIDENTE

1.4 - EDITAIS, AVISOS E VISTA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA (30)

DIAS

O EXMO. SR. DES. ERNANI BARREIRA PORTO, Relatorda Ação Rescisória N.º 2006.0025.9074-3/0 de Camocim, pordistribuição legal, etc..,

FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação, com prazode trinta (30) dias, virem, ou dele notícias tiverem que, perante esteEgrégio Tribunal de Justiça, foi interposta a Ação Rescisória N.º2006.0025.9074-3/0 de Camocim, autorada por ROLDÃOHONORATO TELES E OUTROS (rep. por Aureliano Teles da Rocha)contra MARIA DE JESUS ROCHA E OUTRA. Em virtude da nãolocalização do endereço atualizado da ré, pelos autores, determino aCITAÇÃO de MARIA DE JESUS ROCHA, para, no prazo de trinta(30) dias, apresentar, querendo, a defesa que tiver, ficando de logoadvertido(a) que não sendo contestada a ação supramencionada, sepresumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelos autores.O presente edital, deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça.Dado e passado nesta Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará,aos vinte e dois (22) dias do mês de janeiro do ano dois mil e oito(2008). Eu, David Aguiar Costa, Chefe de Serviço, o fiz digitar. E eu,Francisca Cleidinir Rego Magalhães Martins, Diretora de Departamento,conferi e subscrevo.

Des. Ernani Barreira PortoRELATOR

***

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA – JANEIRO/2007 A DEZEMBRO/2007


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M 30/01/2008 À

S 13:00 h

LRF, art. 55, inciso I, alínea “a” – Anexo I R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL DESPESA LIQUIDADA (Últimos 12 meses)

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I) 286.693.806 Pessoal Ativo 247.349.895 Inativos e Pensionistas 95.953.261 (-) Despesas não computadas (Art. 19, § 1º da LRF)

Indenizações por demissão e Incentivos à Demissão voluntária - Decorrentes de Decisão Judicial - Despesas de Exercícios Anteriores - Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 56.609.350

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO (Art. 18, § 1º da LRF) (II) 502.605

REPASSES PREVIDENCIÁRIOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (III)1 42.245.538

Contribuições patronais

42.245.538

TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (IV) = (I + II + III)

329.441.949

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) 6.550.424.585

% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (IV/V) * 100

5,03%

LIMITE MÁXIMO (Incisos I, II e III, Art. 20 da LRF) - <6%> da RCL 393.025.475

LIMITE PRUDENCIAL (§ único, Art. 22 da LRF) - <5,70%> da RCL 373.374.201

FONTE:Receita: SEFAZ (Dados preliminares) Despesa: SIC / SEFAZ1 Valores referentes à movimentação financeira concedida a RPPS relativas à contribuição patronal.

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Fortaleza, 25 de janeiro de 2008.

Francisca Maria Machado Nogueira Newton Rodrigues Sousa Diretora do Departamento Financeiro Secretário de Finanças

Desembargador FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHAPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO/2007 A DEZEMBRO/2007

LRF, art. 55, inciso III, alínea “b” R$ 1,00 RESTOS A PAGAR

INSCRITOS PODER/ÓRGÃO

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

PROCESSADOS NÃO PROCESSADOS

DISPONIBILIDADE

FINANCEIRA

NÃO INSCRITOS POR

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

ÓRGÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DO CEARÁ

R$ 4.447,00 R$ 115.833,82 R$ 24.878,86 R$ 0,00 R$ 0,00


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30/01/2008 ÀS 13:00 h

NOTA: As despesas inscritas em restos a pagar pelo Tribunal de Justiça do Ceará serão pagas com as disponibilidadesde caixa do tesouro do Estado, a exemplo dos demais órgãos da Administração Direta do Estado.

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA

JANEIRO/2007 A DEZEMBRO/2007

LRF, art. 55, inciso III, alínea “a” R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO VALOR ESPECIFICAÇÃO VALOR ATIVO DISPONÍVEL DISPONIBILIDADE FINANCEIRA BANCO CONTA GESTÃO N° 1700400-4

R$ 4.132,38

PASSIVO CONSIGNADO Outras Obrigações Financeiras Pagamentos autorizados e não sacados até 31/12/07.

R$ 4.132,38

SUBTOTAL R$ 4.132,38 SUBTOTAL R$ 4.132,38 INSUFICIÊNCIA R$ 0,00 SUFICIÊNCIA R$ 0,00 TOTAL R$ 4.132,38 TOTAL R$ 4.132,38

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Fortaleza, 28 de Janeiro de 2008.

Francisca Maria Machado Nogueira Newton Rodrigues Sousa Diretora do Departamento Financeiro Secretário de Finanças

Desembargador FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHAPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

3 - CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA

3.1 - RESOLUÇÕES E OUTROS EXPEDIENTES

PORTARIA Nº 09/ 2008

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADORJOSÉ CLAUDIO NOGUEIRA CARNEIRO, CORREGEDORGERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais,

CONSIDERANDO, ser atribuição do Corregedor Geral da Justiçadar instruções visando a adoção de providências necessárias a boaexecução dos serviços judiciários, bem como determinar a instauraçãode processo administrativo para análise e regulamentação de matériade sua competência, nos termos dos incisos X e XXVII do artigo 14 doRegimento Interno da Corregedoria Geral da Justiça;

CONSIDERANDO ainda a publicação relativa as atividades doCartório Albuquerque da Comarca de Maracanaú, contida no Jornal OPovo de 13.01.2008, pág.10 (doc. anexo):

RESOLVE:

1 – Determinar a instauração processo administrativo paraaveriguação e adoção de providências cabíveis quanto as atividades doCartório Albuquerque da Comarca de Maracanaú em face da publicaçãoem periódico local;

2 – Designar um dos Juizes Corregedores Auxiliares, mediante

distribuição, para instruírem o procedimento, emitindo parecer ao final.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.Fortaleza, 25 de janeiro de 2008.

Desembargador José Cláudio Nogueira CarneiroCorregedor Geral da Justiça.

7 - CÂMARAS CÍVEIS ISOLADAS

2ª CÂMARA CÍVEL

7.5 - EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS

2ª CÂMARA CÍVELPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO

Número do Acórdão: 28 - Ano: 2008

• 2005.0026.5343-7/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO• Agravante : COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE• Rep. Jurídico : 14439 - CE SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO• Rep. Jurídico : 14413 - CE RODRIGO GUIMARAES PINTONOGUEIRA• Rep. Jurídico : 14403 - CE RAFAEL FREIRE DE ARRUDA• Rep. Jurídico : 3792 - CE SILVIA CUNHA SARAIVA PEREIRA• Rep. Jurídico : 5864 - CE ANTONIO CLETO GOMES• Rep. Jurídico : 8266 - CE AUGUSTO CELIO PEREIRA DA SILVA• Rep. Jurídico : 9864 - CE MOACIR AUGUSTO MEYER DE


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M 30/01/2008 À

S 13:00 h

ALBUQUERQUE• Rep. Jurídico : 11633 - CE SYLVIA VILAR TEIXEIRA BENEVIDES• Rep. Jurídico : 12523 - CE ANA VLADIA PINHEIRO LIMABRASILEIRO• Rep. Jurídico : 12538 - CE WILLIANE GOMES PONTES IBIAPINA• Rep. Jurídico : 13094 - CE FULVIO EMERSON GONCALVESCAVALCANTE• Rep. Jurídico : 13811 - CE ANA CLAUDIA DE CASTRO PIRES• Rep. Jurídico : 13910 - CE KAMILLE CRAVEIRO CUNTO DEALBUQUERQUE• Rep. Jurídico : 12722 - CE ALINE MARIA FERNANDES DEALBUQUERQUE BEZERRA• Rep. Jurídico : 14502 - CE FRANCISCO FIRMO BARRETO DEARAUJO• Rep. Jurídico : 12531 - CE SILVIA REGINA VILARDI CAPORALINI• Rep. Jurídico : 14948 - CE HELANZIA DE ARAUJO XAVIERWICHMANN• Rep. Jurídico : 15373 - CE EVELINE PEREIRA DE QUEIROZ• Rep. Jurídico : 15512 - CE FELIPE NOGUEIRA FERNANDES• Rep. Jurídico : 15544 - CE JULIA CARDOSO ROCHA SARAIVATEIXEIRA• Rep. Jurídico : 15566 - CE DANIELE JUCA SILVEIRA• Rep. Jurídico : 16406 - CE LARA ISADORA FEITOSA• Rep. Jurídico : 16431 - CE LIVIA LOPES PINHEIRO• Rep. Jurídico : 16421 - CE RENINA PAULA RIBEIRO MAYNARDARAUJO• ESTAGIÁRIO - EDESIO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA FILHO• ESTAGIÁRIO - FELIPE CORREIA MELO• ESTAGIÁRIO - MACELLIA MAGALHAES GUERRA• Agravado : MARIA MARLUCIA LIMA BARROS• DEFENSOR PÚBLICO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADODO CEARA• Relator(a).: Desa. GIZELA NUNES DA COSTA

Acorda(m) : ACORDA a Segunda Câmara Cível do egrégioTribunal de Justiça do Estado do Ceará, por votação unânime,em conhecer do recurso, mas negar-lhe provimento, nostermos do voto da Relatora.Ementa : PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DEINSTRUMENTO - TUTELA PARCIAL ANTECIPADA -INCONSISTÊNCIA JURÍDICA DO ARRAZOADORECURSAL - MANUTENÇÃO.1. Decisão que acolhe pleito tutelar antecipatório no sentidode tolher a interrupção de fornecimento de energia elétricapor dívida pretérita estimativa decorrente de fraude, se meafigura justa, por consonante com segura orientaçãojurisprudencial dominante em Corte grau superior e, comotal, não merece a reforma perseguida, máxime dianteargumentos inanes de fomento jurídico.2. Recurso conhecido, porém, improvido.

• 2000.0002.1600-4/1 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelante : ZILDEMAR ALVES ARAUJO• Apelante : GILMARO ALVES DE ARAUJO• Apelante : MARIA SOCORRO ALVES ARAUJO• Apelante : TEREZA RAQUEL ALVES ARAUJO• Apelante : VALDEMAR ALVES DE ARAUJO FILHO• Rep. Jurídico : 3303 - CE PEDRO MONTEIRO CHAVES• Rep. Jurídico : 5969 - CE BERGSON GOMES BEZERRA• Rep. Jurídico : 9656 - CE JOSE RONALD GOMES BEZERRA• Rep. Jurídico : 14737 - CE JOHN KENNEDY VIANA DINIZ• Apelado : JORGE ALVES DE LIMA• Rep. Jurídico : 6154 - CE TANIA REGINA SOARES DE LIMA• Relator(a).: Desa. GIZELA NUNES DA COSTA

Acorda(m) : ACORDA a Segunda Câmara Cível do egrégioTribunal de Justiça do Estado do Ceará, por votação unânime,em conhecer do recurso, mas negar-lhe provimento, nostermos do voto da Relatora.Ementa : DIREITO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL -IMPROCEDÊNCIA DE PEDIDO DE INTERDIÇÃO -INCONSISTÊNCIA JURÍDICA DO ARRAZOADORECURSAL - MANUTENÇÃO.1. Decisão devidamente motivada que, consonante com aprova inserta no bojo dos autos, repele infundado pedido deinterdição, se me afigura justa e, como tal, não se acha amerecer a reforma aqui pretendida, máxime diante deargumentação desnuda de fomento jurídico.2. Apelo conhecido, porém improvido.

• 2000.0124.6731-7/1 - APELAÇÃO CÍVEL• Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDAPUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA• Apelante : MUNICÍPIO DE FORTALEZA• PROCURADOR - FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO• Apelado : FELISBERTO FERREIRA PONTES• Apelado : EDILBERTO DINIZ FERREIRA PONTES• Apelado : RIGOBERTO NEIDE PONTES• Apelado : DAGOBERTO DINIZ PONTES• Apelado : MARIA NAIZA PONTES• Apelado : MARIA NAIZETE PONTES MACIEL DE LIMA• Apelado : MARIA NILZETE PONTES DINIZ• Apelado : MARIA NEUZA DINIZ PONTES• Rep. Jurídico : 10752 - CE LUIS ALBERTO BURLAMAQUICORREIA• Relator(a).: Desa. GIZELA NUNES DA COSTA

Acorda(m) : ACORDA a Segunda Câmara Cível do egrégioTribunal de Justiça do Estado do Ceará, por votação unânime,em conhecer de ambos os recursos, mas negar-lhes provimento,nos termos do voto da Relatora.Ementa : DIREITO CIVIL ADMINISTRATIVO - REMESSAOFICIAL E APELAÇÃO CIVEL - DESAPROPRIAÇÃO -INDENIZAÇÃO FIXADA EM ESTIMAÇÃO PARA EFEITOSFISCAIS - IRRELEVÂNCIA JURÍDICA DO ARRAZOADODA INCONFORMAÇÃO VOLUNTÁRIA - CONFIRMAÇÃO.1. Sentença devidamente motivada que, desprezando provapericial, fixou o preço justo indenizatório do imóveldesapropriando com base na estimativa fiscal do próprioexpropriante, se me afigura correta, por embasada em expressadisposição legal reguladora da espécie e, como tal, merecepermanecer inalterada, máxime quando é atacada por recursovoluntário inane de sustentáculo jurídico, em decorrência dese fundar em matéria já fulminada pela preclusão consumativa.2. Remessa e apelo conhecidos, porém improvidos.

• 2000.0133.3344-6/1 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelante : ### Segredo de Justiça ###• Rep. Jurídico : 1613 - CE JOSE LINDIVAL DE FREITAS• Rep. Jurídico : 6510 - CE WALNIR GRACA FERREIRA• Rep. Jurídico : 13116 - CE JOSE LINDIVAL DE FREITAS JUNIOR• Rep. Jurídico : 5552 - DF JOSE LINEU DE FREITAS• Rep. Jurídico : 15500 - CE FRANCISCO DE CASTRO MENEZESJUNIOR• ESTAGIÁRIO - DOMINGOS SAVIO O. SOARES• Apelado : ### Segredo de Justiça ###• Rep. Jurídico : 5542 - CE OSVALDO DE SOUZA ARAUJO FILHO• Rep. Jurídico : 12823 - CE TATIANA AUTRAN CAVALCANTEMORAIS CORREIA• Relator(a).: Desa. GIZELA NUNES DA COSTA

Acorda(m) : ACORDA a Segunda Câmara Cível do egrégioTribunal de Justiça do Estado do Ceará, por votação unânime,em conhecer do recurso, mas negar-lhe provimento, nostermos do voto da Relatora.Ementa : CIVIL - DIREITO DE FAMÍLIA - APELAÇÃOCÍVEL - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EMDIVÓRCIO - INCONSISTÊNCIA JURÍDICA DOARRAZOADO RECURSAL - DECISÃO MANTIDA.1. Decisão devidamente motivada, que decreta a conversão deseparação judicial em divórcio, resguardando a decorrência doprazo legal, se me afigura justa e adequada à realidade probantedos autos e, como tal, não merece o reproche perseguido,máxime diante de alegação desnuda de fundamentação jurídica.2. Recurso conhecido, porém improvido.

• 2000.0134.1020-3/1 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelante : ANTONIO SILVA ARAUJO• Apelante : MARIA ELENA DOS SANTOS• Apelante : FRANCISCA SANTOS CAMELO• Apelante : ANTONIO JOACY DE FREITAS• DEFENSOR PÚBLICO - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADODO CEARÁ• Apelado : ESPOLIO DE FERNANDO CAVALCANTE MOTA• Inventariante parte passiva : MARIA HELENA CAVALCANTEFONSECA MOTA• Rep. Jurídico : 12867 - CE ANTONIO GLAUCO FONSECA MOTA• Relator(a).: Desa. GIZELA NUNES DA COSTA


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Acorda(m) : ACORDA a Segunda Câmara Cível do egrégioTribunal de Justiça do Estado do Ceará, por votação unânime,em conhecer do recurso mas negar-lhe provimento, nos termosdo voto da Relatora.Ementa : CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - RECURSOAPELATÓRIO - REINTEGRAÇÃO DE POSSEPROCEDENTE - AGRAVO RETIDO DESACOLHIDO -PRELIMINAR DE NULIDADE DESCABIDA -IRRELEVÂNCIA JURÍDICA DO ARRAZOADO RECURSAL- DECISÃO MANTIDA.1. Convencendo-se o juiz da desnecessidade da produção deprova oral, pode e deve dispensar, de ofício, a mesma, deconformidade com lei processual civil, daí a rejeição do agravoretido.2. Desarrazoada a preliminar de nulidade processual, pela simplesrazão de não se poder pretender que um espólio, por razõesóbvias, possa ser enquadrado em regramento do Estatuto doIdoso, considerando-se, ademais, que não aponta o supostodireito de idoso violado.3. Decisão devidamente motivada que, com supedâneo na provados autos, desata pleito de reintegração de posse pela suaprocedência, se me afigura justa, por adequada aos ditameslegais regenciais da espécie e, destarte, não merece a reformaperseguida, máxime diante de argumentos desnudos de fomentojurídico.4. Apelo conhecido, porém improvido.

• 2000.0148.7357-6/1 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelante : ### Segredo de Justiça ###• Rep. Jurídico : 7523 - CE LUZIRENE GONCALVES DA SILVA• Apelado : ### Segredo de Justiça ###• Rep. Jurídico : 12253 - CE JOAO FACANHA CANUTO• Relator(a).: Desa. GIZELA NUNES DA COSTA

Acorda(m) : ACORDA a Segunda Câmara Cível do egrégioTribunal de Justiça do Estado do Ceará, por votação unânime,em conhecer e dar provimento ao recurso nos termos do votoda Relatora.Ementa : DIREITO DE FAMÍLIA - INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE CUMULADA COM NULIDADE DEREGISTRO DE NASCIMENTO - PROCEDÊNCIA PARCIAL- RELEVÂNCIA JURÍDICA DO ARRAZOADO RECURSAL- REFORMA PARCIAL.1. Decisão que, embora decrete o reconhecimento dapaternidade, deixa de acolher pretensão de anulação de assentode nascimento no qual consta como pai biológico dainvestiganda outra pessoa, se me afigura injurídica, porcontrariar orientação jurisprudencial de grau superior e, comotal, merece a reforma pretendida.2. Apelo conhecido e provido.

• 2000.0161.8171-0/1 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelante : ### Segredo de Justiça ###• Rep. Jurídico : 7488 - CE EURIVAN ALVES MOREIRA• Apelado : ### Segredo de Justiça ###• Rep. Jurídico : 6500 - CE LUIS GONZAGA BATISTA JUNIOR• Rep. Jurídico : 10424 - CE ROSANGELA MARIA PEIXOTO DASILVA• Relator(a).: Desa. GIZELA NUNES DA COSTA

Acorda(m) : ACORDA a Segunda Câmara Cível do egrégioTribunal de Justiça do Estado do Ceará, por votação unânime,em conhecer do recurso, mas negar-lhe provimento, nostermos do voto da Relatora.Ementa : DIREITO DE FAMÍILIA APELAÇÃO CÍVEL -INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - PROCEDÊNCIA -INCONSISTÊNCIA JURÍDICA DO ARRAZOADORECURSAL - MANUTENÇÃO.1. Decisão devidamente motivada que, em consonância com aprova dos autos e presunção de paternidade decorrente darecusa do investigado em submeter-se a exame hematológicodesata favoravelmente pleito investigatório, com condenaçãoem pensão alimentar fixada nos limites da razoabilidade, seme afigura justa e, como tal não merece a reforma perseguida,máxime diante de argumentação inane de sustentação jurídica.2. Apelo conhecido e improvido.

• 2000.0168.8537-7/1 - APELAÇÃO CÍVEL• Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE SANTA QUITERIA

• Apelante : MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - CE• PROCURADOR - JOAO PAULO JUNIOR• Apelado : HELENUCE LOPES MUNIZ• Apelado : MARIA MEIRE RIBEIRO• Apelado : RAIMUNDO DA SILVA ROCHA• Apelado : IRACEMA GOMES PAIVA• Apelado : MARLENE NESTOR MAGALHAES• Rep. Jurídico : 8440 - CE FRANCISCO AIRTON DA SILVA• Relator(a).: Desa. GIZELA NUNES DA COSTA

Acorda(m) : ACORDA a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiçado Estado do Ceará, por julgamento de Turma, à unanimidadede votos, conhecer da apelação e do recurso oficial, eis quepresentes os seus requisitos de admissibilidade, para negar-lhesprovimento, na forma do relatório e voto da relatora, emacórdão acima ementado.Ementa : APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO OFICIAL - AÇÃOCAUTELAR - SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS -EXONERAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE PROCESSOADMINISTRATIVO OU JUDICIAL - CONSEQÜENTEAUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA EDEVIDO PROCESSO LEGAL - NECESSIDADE DEREINTEGRAÇÃO - RECURSOS CONHECIDOS, MASDESPROVIDOS.I- Consoante art. 41 do Texto Constitucional, deveriater sido instaurado processo administrativo ou judicial em quefosse oportunizado aos recorridos o exercício da ampla defesa(CF/1988, art. 5º, inc. LV).II- Tanto nos processos judiciais como nosadministrativos faz-se imprescindível a oportunização de ampladefesa aos acusados (CF/1988, art. 5º, inc. LV), sob pena demácula a todo o procedimento administrativo.III- Imperiosa é a necessidade de se assegurar plenamenteo direito fundamental do servidor à ampla e irrestrita defesa,ainda quando não adquirida a estabilidade, sob pena de nulidadedo ato administrativo.IV- Recursos conhecidos, mas desprovidos.

• 2000.0168.9178-4/1 - APELAÇÃO CÍVEL• Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DESANTA QUITERIA• Apelante : MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - CE• PROCURADOR - JOAO PAULO JUNIOR• Apelado : HELENUCE LOPES MUNIZ• Apelado : MARIA MEIRE RIBEIRO• Apelado : RAIMUNDO DA SILVA ROCHA• Apelado : IRACEMA GOMES PAIVA• Apelado : MARLENE NESTOR MAGALHAES• Rep. Jurídico : 8440 - CE FRANCISCO AIRTON DA SILVA• Relator(a).: Desa. GIZELA NUNES DA COSTA

Acorda(m) : ACORDA a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiçado Estado do Ceará, por julgamento de Turma, à unanimidadede votos, conhecer da apelação e do recurso oficial, eis quepresentes os seus requisitos de admissibilidade, para dar-lhesparcial provimento, na forma do relatório e voto da relatora,em acórdão acima ementado.Ementa : APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO OFICIAL - AÇÃOORDINÁRIA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE -INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA -JULGAMENTO EXTRA PETITA - ANULAÇÃO PARCIAL- SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - EXONERAÇÃO- INEXISTÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO OUJUDICIAL - CONSEQÜENTE AUSÊNCIA DECONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E DEVIDOPROCESSO LEGAL - NECESSIDADE DE REINTEGRAÇÃO- RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTEPROVIDOS.I- Conquanto seja prática cotidiana o anúncio dojulgamento antecipado da lide, a Lei Adjetiva Civil não trazqualquer determinação nesse sentido. Ao contrário, confere-se ao magistrado o poder-dever de proferir desde logo sentença,caso observe que a questão é unicamente de direito ou, sendode direito e de fato, não necessita de produção de prova emaudiência, já que o acervo documental acostado aos autos possuisuficiente força probante para nortear e instruir seuentendimento.II- Tendo a sentença hostilizada concedido aos autoresprovimento diverso do que efetivamente pedido pelos mesmos


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na exordial, trata-se decisão extra petita, devendo assim seranulada neste tocante, eis que em desconformidade com osartigos 128 e 460 do CPC.III- Consoante art. 41 do Texto Constitucional, deveriater sido instaurado processo administrativo ou judicial em quefosse oportunizado aos recorridos o exercício da ampla defesa(CF/1988, art. 5º, inc. LV).IV- Tanto nos processos judiciais como nosadministrativos faz-se imprescindível a oportunização de ampladefesa aos acusados (CF/1988, art. 5º, inc. LV), sob pena demácula a todo o procedimento administrativo.V- Imperiosa é a necessidade de se assegurar plenamenteo direito fundamental do servidor à ampla e irrestrita defesa,ainda quando não adquirida a estabilidade, sob pena de nulidadedo ato administrativo.VI- Recursos conhecidos e parcialmente providos.

• 2000.0175.4600-2/1 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelante : ### Segredo de Justiça ###• Rep. Jurídico : 5572 - CE JOSE GONCALVES LIMA• Apelado : ### Segredo de Justiça ###• PROMOTOR DE JUSTIÇA - HUGO VASCONCELOS XEREZ• Relator(a).: Desa. GIZELA NUNES DA COSTA

Acorda(m) : ACORDA a Segunda Câmara Cível do egrégioTribunal de Justiça do Estado do Ceará, por votação unânime,em conhecer do recurso, mas negar-lhe provimento, nostermos do voto da Relatora.Ementa : DIREITO DE FAMÍILIA - APELAÇÃO CÍVEL -INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - PROCEDÊNCVIA -IRRELEVÂNCIA JURÍDICA DO ARRAZOADO RECURSAL- MANUTENÇÃO.1. Decisão devidamente motivada que, em consonância com aprova dos autos, desata favoravelmente reconhecimento depaternidade, impondo condenação alimentar nos limites darazoabilidade, se me afigura justa e, como tal não merece areforma perseguida, máxime diante de argumentação inane desustentação jurídica convincente.2. Apelo conhecido e improvido.

• 2000.0210.2335-3/1 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelante : ### Segredo de Justiça ###• Apelante : ### Segredo de Justiça ###• Apelante : ### Segredo de Justiça ###• Rep. Jurídico : 15640 - CE CARLOS WELLINGTON SILVEIRAMARINHO• Rep. Jurídico : 11504 - CE JOAO OLIVARDO MENDES• Rep. Jurídico : 16088 - CE JOSE MARIA SABINO• Apelado : ### Segredo de Justiça ###• Relator(a).: Desa. GIZELA NUNES DA COSTA

Acorda(m) : ACORDA a Segunda Câmara Cível do egrégioTribunal de Justiça do Estado do Ceará, por votação unânime,em conhecer do recurso, mas negar-lhe provimento, nostermos do voto da Relatora.Ementa : DIREITO DE FAMÍILIA APELAÇÃO CÍVEL -INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - - PROCEDÊNCVIA- INCONSISTÊNCIA JURÍDICA DO ARRAZOADORECURSAL - MANUTENÇÃO.1. Decisão devidamente motivada que, em consonância com aprova dos autos e presunção decorrente da ausência dossucessores do investigado para a perícia de DNA, desatafavoravelmente reconhecimento de paternidade, se me afigurajusta e, como tal não merece a reforma perseguida, máximediante de argumentação inane de sustentação jurídica.2. Apelo conhecido e improvido.

• 2005.0002.2790-2/1 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelante : ### Segredo de Justiça ###• Rep. Jurídico : 10598 - CE JOSE MOURAO JUNIOR• Apelado : ### Segredo de Justiça ###• Rep. Jurídico : 13544 - CE WILTON IZAIAS DE JESUS• Relator(a).: Desa. GIZELA NUNES DA COSTA

Acorda(m) : . ACORDA a Segunda Câmara Cível do egrégioTribunal de Justiça do Estado do Ceará, por votação unânime,em conhecer do recurso e dar-lhe provimento, nos termos dovoto da RelatoraEmenta : DIREITO DE FAMÍILIA APELAÇÃO CÍVEL -INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - DIVERGÊNCIA DE

LAUDOS HEMATOLÓGICOS - DESCONSTITUIÇÃO DADECISÃO.1. Em se tratando de ação de estado onde se cogita de direitoindisponível, havendo laudos de exames hematológicosdivergentes sobre a exclusão da paternidade, não podia ademanda ter sido desatada sem a realização de outra perícia deDNA e a produção da prova oral que foi indevidamentedispensada.2. O decisório recorrido, em conseqüência, se me afigurainsustentável, merecendo a revisão pretendida. 2. Apeloconhecido e provido.

• 2005.0004.8777-7/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelante : ORGANIZAÇAO DE COMBUSTIVEIS E PEÇAS LTDA• Rep. Jurídico : 2181 - CE HILDEMAR FALCAO FREIRE• Rep. Jurídico : 9552 - CE JOSE WAGNER DE OLIVEIRA BRAGA• Apelado : RENAMARA LUBRIFICANTES LTDA• Rep. Jurídico : 9857 - CE JOAO VALMIR PORTELA LEAL JUNIOR• Relator(a).: Desa. GIZELA NUNES DA COSTA

Acorda(m) : ACORDA a Segunda Câmara Cível do egrégioTribunal de Justiça do Estado do Ceará, por votação unânime,em conhecer do recurso, mas negar-lhe provimento, nostermos do voto da Relatora.Ementa : CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL- PROCEDÊNCIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS - INCONSISTÊNCIA JURÍDICA DO ARRAZOADORECURSAL - MANUTENÇÃO.1 Decisão devidamente motivada que, captando a realidadeprobante dos autos, empresta desate pela procedência destademanda, se me afigura justa, por adequada aos ditames legaisvigentes e, como tal, não pode ser passível da reformapretendida, máxime diante de argumentação inane de fomentojurídico, em decorrência de segura orientação jurisprudencialemanada de Corte de grau superior, firmando a desnecessidadede comprovação de seqüelas decorrentes do dano moral.2 Recurso conhecido, porém desprovido.

• 2005.0008.4960-1/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelante : ### Segredo de Justiça ###• DEFENSOR PÚBLICO - VANDA LUCIA VELOSO SOARES DEABREU• Apelado : ### Segredo de Justiça ###• DEFENSOR PÚBLICO - MARIA CRISTINA DE AGUIAR COSTA• ESTAGIÁRIO - ALCEU ALENCAR DE SOUZA• Relator(a).: Desa. GIZELA NUNES DA COSTA

Acorda(m) : ACORDA a Segunda Câmara Cível do egrégioTribunal de Justiça do Estado do Ceará, por votação unânime,em conhecer do recurso e dar-lhe provimento, nos termos dovoto da Relatora.Ementa : CIVIL - DIREITO DE FAMÍLIA - APELAÇÃOCÍVEL - INDEFERIMENTO DE ALIMENTOS EMDECRETAÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO - CONSISTÊNCIAJURÍDICA DA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL -REFORMA.1. Decisão que, embora acolhendo e decretando o divórciodireto do casal, indefere pretensão alimentar, neste tocantenão merece persistir, em sendo considerado que o próprioalimentante, cônscio de sua responsabilidade, reiteradamenteofereceu proposta de alimentar a divorcianda e filhos do casal.2. Apelo conhecido e provido.

• 2005.0008.9942-0/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelante : FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA• PROCURADOR - MARTONIO MONTALVERNE BARRETO LIMA• Apelado : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DOCEARA - IPEC• PROCURADOR - MARCO AURELIO M. GONÇALVES• Relator(a).: Desa. GIZELA NUNES DA COSTA

Acorda(m) : ACORDA a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiçado Estado do Ceará, por julgamento de Turma, à unanimidadede votos, conhecer da apelação, eis que presentes os requisitosde admissibilidade, para dar-lhe parcial provimento, na formado relatório e voto da relatora em acórdão acima ementado.Ementa : APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL -ILEGITIMIDADE PASSIVA - POSSIBILIDADE DEALEGAÇÃO POR MEIO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRECEDENTES DO STJ -


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INEXISTÊNCIA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - RECURSOCONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.I- A objeção de executividade permite que o executado,independentemente de oferecimento de embargos - e, por viade conseqüência, sem que haja necessidade de prévia segurançado juízo -, ofereça defesa, alegando qualquer matéria consideradade ordem pública, ligada à admissibilidade da execução e quepoderia, em virtude dessa natureza, ser reconhecida de ofíciopelo juiz da execução.II- Revela-se plenamente possível a argüição, por meio daexceção de pré-executividade, de falta de alguma das condiçõesda ação ou de algum pressuposto processual, de sorte que,constituindo a legitimidade das partes uma das condições daação, absolutamente cabível se mostra a exceção deexecutividade, visto se tratar de questão de ordem pública.III- É manifesta a ilegitimidade da autarquia apelada para figurarno pólo passivo da execução fiscal, na medida em que, quandoocorreram os fatos geradores do IPTU, o IPEC já não era oresponsável pelos contratos e convênios celebrados com asInstituições do Sistema Financeiro de Habitação, em face dosDecretos Estaduais nº 20.547/90, 20.584/90 e 20.756/90.IV- O equívoco na indicação do responsável tributário nãopode ensejar a condenação por litigância de má-fé, até porqueesta não se presume, devendo restar cabalmente comprovadanos autos, razão pela qual convém não ser aplicada qualquersanção processual pertinente à litigância de má-fé.V- Recurso conhecido e parcialmente provido.

• 2005.0008.9945-5/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelante : FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA• PROCURADOR - MARTONIO MONT´ALVERNE BARRETOLIMA• Apelado : IPEC - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADODO CEARA• PROCURADOR - MARCO AURELIO M. GONÇALVES• Relator(a).: Desa. GIZELA NUNES DA COSTA

Acorda(m) : ACORDA a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiçado Estado do Ceará, por julgamento de Turma, à unanimidadede votos, conhecer da apelação, eis que presentes os requisitosde admissibilidade, para dar-lhe parcial provimento, na formado relatório e voto da relatora em acórdão acima ementado.Ementa : APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL -ILEGITIMIDADE PASSIVA - POSSIBILIDADE DEALEGAÇÃO POR MEIO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRECEDENTES DO STJ -INEXISTÊNCIA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - RECURSOCONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.I- A objeção de executividade permite que o executado,independentemente de oferecimento de embargos - e, por viade conseqüência, sem que haja necessidade de prévia segurançado juízo -, ofereça defesa, alegando qualquer matéria consideradade ordem pública, ligada à admissibilidade da execução e quepoderia, em virtude dessa natureza, ser reconhecida de ofíciopelo juiz da execução.II- Revela-se plenamente possível a argüição, por meio daexceção de pré-executividade, de falta de alguma das condiçõesda ação ou de algum pressuposto processual, de sorte que,constituindo a legitimidade das partes uma das condições daação, absolutamente cabível se mostra a exceção deexecutividade, visto se tratar de questão de ordem pública.III- É manifesta a ilegitimidade da autarquia apelada para figurarno pólo passivo da execução fiscal, na medida em que, quandoocorreram os fatos geradores do IPTU, o IPEC já não era oresponsável pelos contratos e convênios celebrados com asInstituições do Sistema Financeiro de Habitação, em face dosDecretos Estaduais nº 20.547/90, 20.584/90 e 20.756/90.IV- O equívoco na indicação do responsável tributário nãopode ensejar a condenação por litigância de má-fé, até porqueesta não se presume, devendo restar cabalmente comprovadanos autos, razão pela qual convém não ser aplicada qualquersanção processual pertinente à litigância de má-fé.V- Recurso conhecido e parcialmente provido.

• 2005.0020.6517-9/1 - APELAÇÃO CÍVEL• Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCADE INDEPENDENCIA• Recorrido : POSTO INDEPENDENCIA

• Rep. Jurídico : 11993 - CE ANTONIO VALDONIO DE OLIVEIRABRITO• Relator(a).: Desa. GIZELA NUNES DA COSTA

Acorda(m) : ACORDA a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiçado Estado do Ceará, por julgamento de Turma, à unanimidadede votos, conhecer da remessa oficial, eis que presentes osrequisitos de admissibilidade, para negar-lhe provimento, naforma do relatório e voto da relatora em acórdão acimaementado.Ementa : REMESSA OFICIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃOFUNDADA EM SENTENÇA CONTRA A FAZENDAPÚBLICA - MATÉRIAS LIMITADAS - ART. 741 DO CPC -ÔNUS DA PROVA - RECURSO CONHECIDO, MASDESPROVIDO.I- A matéria a ser argüida nos embargos à execução fundada emsentença contra a Fazenda Pública está taxativamente previstano art. 741 do Código de Processo Civil, de modo a proteger-se a coisa julgada.II- Em sede de Embargos do Devedor, o ônus da prova é doembargante, ao qual cabe o dever de provar algumairregularidade, formal ou material, no título executivo, ex vido art. 333, inc. I, do CPC, sob pena de, não o fazendo, ter osembargos julgados improcedentes.III- Recurso conhecido, mas desprovido.

• 2006.0010.8433-0/1 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelante : MARIA ZILMA GOMES LIMA• Rep. Jurídico : 8557 - CE CARLOS BATISTA DE QUEIROZ LIMA• Rep. Jurídico : 17462 - CE LUCILAINE APARECIDA TENORIODE MEDEIROS• ESTAGIÁRIO - NERILDO MACHADO• Apelado : TELEMAR NORTE LESTE S.A• Rep. Jurídico : 14613 - CE MILENA PORTELA DINIZ• Rep. Jurídico : 13197 - CE ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO• Rep. Jurídico : 8502 - CE ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSAMARINHO• Rep. Jurídico : 9687 - CE DEBORAH SALES BELCHIOR• Rep. Jurídico : 10300 - CE GUSTAVO MARINHO LIRA• Rep. Jurídico : 11231 - CE CARLOS ANTONIO BARBOSACAMINHA• Rep. Jurídico : 11271 - CE IVONE CAVALCANTE SILVEIRA• Rep. Jurídico : 14180 - CE ADRIANA ALVES DE MACEDO• Rep. Jurídico : 15095 - CE CAIO CESAR VIEIRA ROCHA• Rep. Jurídico : 13831 - CE JULIANA BASTO DAMASCENO• Rep. Jurídico : 14451 - CE MARCIO REGIS ARAGAO NOGUEIRA• Rep. Jurídico : 15117 - CE MICHELLE QUINTINO RODRIGUES• Rep. Jurídico : 15443 - CE ANA PAULA TABOSA MARTINS• Rep. Jurídico : 16024 - CE ANA AMELIA FORTE PINHEIRO• Rep. Jurídico : 16386 - CE TIAGO ASFOR ROCHA LIMA• Rep. Jurídico : 16920 - CE JULIANA ANTUNES DE MENEZES• Rep. Jurídico : 17210 - CE JOSE ISAIAS RODRIGUES TOMAZ• Rep. Jurídico : 17314 - CE WILSON BELCHIOR• Rep. Jurídico : 17492 - CE ALEXANDRA ANFRIZIOCAVALCANTE• Rep. Jurídico : 17343 - CE PATRICIA ARAUJO RAMOS• Rep. Jurídico : 18013 - CE ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO• Rep. Jurídico : 18014 - CE CAMILA VIEIRA NUNES• Rep. Jurídico : 18297 - CE TARCISIO COLARES NOGUEIRAJUNIOR• Rep. Jurídico : 18391 - CE BRUNO BEZERRA MOREIRA• Rep. Jurídico : 18476 - CE FELIPE SILVEIRA GURGEL DOAMARAL• Rep. Jurídico : 18919 - CE REBECA DA SILVEIRA KATAOKA• ESTAGIÁRIO - HENRIQUE JEREISSATI ARY BRASIL• ESTAGIÁRIO - HOMERO FIUZA DE SOUSA• ESTAGIÁRIO - JOSE WALLY GONZAGA FILHO• ESTAGIÁRIO - MARCUS VINICIUS F. LOPES• Relator(a).: Desa. GIZELA NUNES DA COSTA

Acorda(m) : ACORDA a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiçado Estado do Ceará, por julgamento de Turma, à unanimidadede votos, conhecer da apelação, eis que presentes os requisitosde admissibilidade, para negar-lhe provimento, na forma dorelatório e voto da relatora em acórdão acima ementado.Ementa : APELAÇÃO CÍVEL - ASSINATURA BÁSICAMENSAL - LEGALIDADE DA COBRANÇA - PREVISÃONO ORDENAMENTO JURÍDICO E NOS CONTRATOS DECONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA - RECURSO


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CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.I - Há previsão no ordenamento jurídico de diversas disposiçõeslegais permitindo a cobrança da tarifa de assinatura mínima,colhendo-se da Resolução nº 85/97 e do Ato nº 9.447/2000,ambos da própria ANATEL, referência à tarifa mensal mínimaa serem pagas pelos usuários do serviço de telefonia para finsde manutenção da rede telefônica em geral.II - Há igualmente previsão de cobrança da referida tarifa noscontratos de concessão dos serviços de telefonia, vez que taisinstrumentos contratuais, celebrados entre as empresasconcessionárias e o Poder concedente, prevêem a cobrançapor parte das concessionárias da tarifa mínima contestadapela agravada, possuindo referida tarifa alta relevância para amanutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos aludidoscontratos de concessão.III - Apelação conhecida, mas desprovida.

3ª CÂMARA CÍVEL




• 2000.0012.6824-5/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelante : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA• PROCURADOR - JULIO CESAR ROLA SARAIVA• Estagiario : REJANE BEZERRA SILVA• Estagiario : FERNANDO JOSE BARROSO DE SABOIA• Estagiario : ROSEANE MACIEL BARBOSA• Apelado : FLEX DISTRIBUIDORA DE AUTO PEGAS LTDA• Rep. Jurídico : 6622 - CE WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO• Relator(a).: Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR

Acorda(m) : Vistos, relatados e discutidos estes autos em quesão partes as acima indicadas, acordam os Desembargadoresintegrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça doEstado do Ceará, à unanimidade de votos, em manter a sentençaora submetida a recurso apelatório, nos termos do relatório edo voto da relatora, que passam a fazer parte integrante dopresente acórdão.Ementa : APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO -APREENSÃO E RETENÇÃO DE MERCADORIAS - MEIOCOERCITIVO ILEGAL - O Estado dispõe de mecanismoscapazes de efetivar a cobrança de tributos, sendo ilegal einadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivopara pagamento de débitos fiscais. Inteligência da Súmula nº323 do Supremo Tribunal Federal. RECURSO VOLUNTÁRIOCONHECIDO E IMPROVIDO.

• 2000.0012.8437-2/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Recorrente : JUIZA DE DIREITO DA 5 VARA DA FAZENDAPUBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL• Recorrido : PRODOTTI LABORATORIO FARMACEUTICOLTDA.• Rep. Jurídico : 2676 - CE RAIMUNDO GOMES DE ALMEIDA• Rep. Jurídico : 5617 - CE ANTONIO RAIME DE ALMEIDA• Relator(a).: Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR

Acorda(m) : Vistos, relatados e discutidos estes autos em quesão partes as acima indicadas, acordam os Desembargadoresintegrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça doEstado do Ceará, à unanimidade de votos, em manter a sentençaora submetida ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nostermos do relatório e do voto da re-latora, que passam a fazerparte integrante do presente acórdão.Ementa : DIREITO TRIBUTÁRIO - APREENSÃO ERETENÇÃO DE MERCADORIAS - MEIO COERCITIVOILEGAL - O Estado dispõe de mecanismos capazes de efetivara cobrança de tributos, sendo ilegal e inadmissível a apreensãode mercadorias como meio coercitivo para pagamento dedébitos fiscais. Inteligência da Súmula nº 323 do SupremoTribunal Federal. SENTENÇA MANTIDA.

• 2000.0108.4217-0/1 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelante : IJF - INSTITUTO DR. JOSE FROTA• Rep. Jurídico : 3618 - CE MARIA MARLENE CHAVES DE MORAIS• Rep. Jurídico : 4002 - CE MARIA DA CONCEICAO IBIAPINAMENEZES• Rep. Jurídico : 4796 - CE ALINE MARIA PORTO FERNANDES• Rep. Jurídico : 5006 - CE MARIA DE NAZARE RAMOS PEREIRA• Rep. Jurídico : 5100 - CE MOACYR NYCITON MARTINS• Rep. Jurídico : 5127 - CE SILVIA MARIA PIRES DE SOUZA• Rep. Jurídico : 8598 - CE MARTA BATISTA LANDIM• Apelado : FRANCISCO VIRGILIO CRUZ DOURADO• Apelado : REGINA MARY GOMES BORGES• Rep. Jurídico : 6096 - CE FRANCISCO SANDRO GOMES CHAVES• Relator(a).: Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA

Acorda(m) : ACORDA a Terceira Câmara Cível do Tribunal deJustiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em conhecer edar provimento ao recurso de apelação e à remessa oficial, nostermos do voto do Relator, parte integrante deste Acórdão.Ementa : CONSTITUCIONAL. PISO SALARIAL. SALÁRIOMÍNIMO. MÚLTIPLOS. VINCULAÇÃO.IMPOSSIBILIDADE. DECRETO MUNICIPAL. NÃORECEPÇÃO.A parte final do art. 7º, IV, da Constituição Federal aplicávelaos servidores públicos por expressa disposição do § 3º doartigo 39 da mesma Carta Política, veda a vinculação do saláriomínimo para qualquer fim.O Supremo Tribunal Federal já assentou que “a fixação do pisosalarial de servidor público em múltiplos de salário mínimoofende o disposto no art. 7º, IV, da Constituição Federal”(AGRRE 255442/PR). Não recepção, pela Carta de 1988, doDecreto Municipal instituidor da vinculação.Impossibilidade de interpretação isonômica frente ao dispostona Súmula 339 do STF e à flagrante inconstitucionalidade davinculação ao salário mínimo pleiteada.Recurso provido.

• 2000.0117.1248-2/1 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelante : ### Segredo de Justiça ###• Rep. Jurídico : 5882 - CE PEDRO AUGUSTO SOUSA LIMA• Rep. Jurídico : 13313 - CE MANOEL CANDIDO SOBRINHO• Apelado : ### Segredo de Justiça ###• DEFENSOR PÚBLICO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADODO CEARA• Relator(a).: Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR

Acorda(m) : Vistos, relatados e discutidos estes autos em quesão partes as acima indicadas, acordam os Desembargadoresintegrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça doEstado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer dorecurso para negar-lhe provimento, nos termos do relatório edo voto da relatora, que passam a fazer parte integrante dopresente acórdãoEmenta : APELAÇÃO CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE. EXAME DE DNA. CONFIRMAÇÃO DAPATERNIDADE COM CERTEZA SUPERIOR A 99,99%.PROVA COLHIDA SUFICIENTE PARA ATRIBUIR APATERNIDADE AO INVESTIGADO. CERCEAMENTO DEDEFESA NÃO VERIFICADO. RECURSO CONHECIDO EIMPROVIDO

• 2000.0134.0361-4/1 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelante : FRANCISCO ROBERTO SILVEIRA• Apelante : JOSÉ GONÇALVES DE MOURA• Apelante : CARLOS ROBERTO DA SILVA• Apelante : FRANCISCO LINDON JOHNSON VASCONCELOS• Apelante : ROCHELON FERREIRA DIAS• Rep. Jurídico : 10042 - CE ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRA• Apelado : ESTADO DO CEARÁ• PROCURADOR - CARLOS OTÁVIO DE ARRUDA BEZERRA• Relator(a).: Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES

Acorda(m) : ACORDAM os Desembargadores integrantes daTurma Julgadora da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça doEstado do Ceará, à unanimidade, em conhecer do recursoapelatório, mas para negar-lhe provimento, nos termos dovoto do relator, parte integrante deste.Ementa :: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO.APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PRESCRIÇÃO.FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. SERVIDORES


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PÚBLICOS. REMUNERAÇÃO. REVISÃO GERAL.REAJUSTE SALARIAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DAISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 339 DO STF.1. Não há que se falar em prescrição do fundo de direito, masapenas das parcelas vencidas há mais de cinco anos doajuizamento da ação, uma vez que se verifica, na espécie,prestação de trato sucessivo, inexistindo nos autos prova danegativa da Administração com relação ao direito pleiteadopelos autores. Princípio albergado nas Súmulas 25 do TJCE e85 do STJ.2. A interpretação do art. 37, inciso X, da Constituição Federalaponta para o não impedimento de concessão, através de leiespecífica, de reajuste salarial a uma determinada categoriafuncional, por razões outras que não a mera atualização devencimentos, inexistindo ofensa ao princípio da isonomia anão extensão de seus efeitos aos demais servidores, posto nãocaracterizar revisão remuneratória geral.3. Não cabe ao Judiciário, que não tem função legislativa,estender os efeitos da lei que concedeu aumento real àdeterminada categoria, conforme já sumulou o STF (Súmula339).4. Recurso conhecido e não provido.

• 2000.0134.1707-0/1 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelante : ANTONIO REGIS PENHA• Apelante : CESAR AUGUSTO CARVALHO FALCAO• Apelante : FRANCISCO SEVERINO DA SILVA• Apelante : JOSE EDVAN MARQUES• Apelante : JOSE EVANDRO DE OLIVEIRA• Rep. Jurídico : 14595 - CE MARCIA DE ANDRADE SARAIVACOLARES• Rep. Jurídico : 15761 - CE VALDEMIRTES LEITAO PEDROSAREBOUCAS MOTA• Rep. Jurídico : 8116 - CE ANTONIO DELANO SOARES CRUZ• Rep. Jurídico : 8719 - CE FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA• Rep. Jurídico : 10681 - CE FRANCISCO WAGNER LIMA DA COSTA• Rep. Jurídico : 11092 - CE OLGIERDS ROCHA LIMA WEYNE• Rep. Jurídico : 11581 - CE JANE SOARES CRUZ CABRAL• Rep. Jurídico : 12359 - CE MARCIO AUGUSTO RIBEIROCAVALCANTE• Rep. Jurídico : 13678 - CE JOSE ARMANDO GOMES BONFADINI• Rep. Jurídico : 13797 - CE VANDERLER CARNEIRO PRIMO• Rep. Jurídico : 14242 - CE SOLANGE MARIA COLARES SILVEIRA• Rep. Jurídico : 15107 - CE FERNANDO CARLOS OLIVEIRAFEITOSA• ESTAGIÁRIO - RODRIGO MOREIRA DO NASCIMENTO• Apelado : ESTADO DO CEARA• PROCURADOR - LIA ALMINO GONDIM• Relator(a).: Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES

Acorda(m) : ACORDAM os Desembargadores integrantes daTurma Julgadora da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça doEstado do Ceará, à unanimidade, em conhecer do recursoapelatório, mas para negar-lhe provimento, nos termos dovoto do relator, parte integrante deste.Ementa :: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO.APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PRESCRIÇÃO.FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. SERVIDORESPÚBLICOS. REMUNERAÇÃO. REVISÃO GERAL.REAJUSTE SALARIAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DAISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 339 DO STF.1. Não há que se falar em prescrição do fundo de direito, masapenas das parcelas vencidas há mais de cinco anos doajuizamento da ação, uma vez que se verifica, na espécie,prestação de trato sucessivo, inexistindo nos autos prova danegativa da Administração com relação ao direito pleiteadopelos autores. Princípio albergado nas Súmulas 25 do TJCE e85 do STJ.2. A interpretação do art. 37, inciso X, da Constituição Federalaponta para o não impedimento de concessão, através de leiespecífica, de reajuste salarial a uma determinada categoriafuncional, por razões outras que não a mera atualização devencimentos, inexistindo ofensa ao princípio da isonomia anão extensão de seus efeitos aos demais servidores, posto nãocaracterizar revisão remuneratória geral.3. Não cabe ao Judiciário, que não tem função legislativa,

estender os efeitos da lei que concedeu aumento real àdeterminada categoria, conforme já sumulou o STF (Súmula339).4. Recurso conhecido e não provido.

• 2000.0135.4656-3/1 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelante : MARIA BIA BELEM MORAIS• Apelante : MARIA DOS PRAZERES ALVES DE LUNA• Apelante : MARIA DE FREITAS LUCENA• Apelante : MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA• Apelante : MARIA DO SOCORRO SILVA CASTANHEIRO• Rep. Jurídico : 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUES• Apelado : ESTADO DO CEARÁ• PROCURADOR - JOSÉ GOMES DE PAULA PESSOA RODRIGUES• Relator(a).: Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES

Acorda(m) : ACORDAM os Desembargadores integrantes daTurma Julgadora da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça doEstado do Ceará, à unanimidade, em conhecer do recursoapelatório, para negar-lhe provimento, nos termos do votodo relator, parte integrante deste.Ementa :: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO.APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PRESCRIÇÃO DEFUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. SERVIDORESPÚBLICOS. REMUNERAÇÃO. REVISÃO GERAL.REAJUSTE SALARIAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DAISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 339 DO STF.APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. Não há que se falar em prescrição do fundo de direito, masapenas das parcelas vencidas há mais de cinco anos doajuizamento da ação, uma vez que se verifica, na espécie,prestação de trato sucessivo, inexistindo nos autos prova danegativa da Administração com relação ao direito pleiteadopelos autores. Princípio albergado nas Súmulas 25 do TJCE e85 do STJ.2. A interpretação do art. 37, inciso X, da Constituição Federalaponta para o não impedimento de concessão, através de leiespecífica, de reajuste salarial a uma determinada categoriafuncional, por razões outras que não a mera atualização devencimentos, inexistindo ofensa ao princípio da isonomia anão extensão de seus efeitos aos demais servidores, posto nãocaracterizar revisão remuneratória geral.3. Não cabe ao Judiciário, que não tem função legislativa,estender os efeitos da lei que concedeu aumento real àdeterminada categoria, conforme já sumulou o STF (Súmula339).4. Apelação Cível conhecida, porém não provida.

• 2004.0006.1291-3/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelante : ESTADO DO CEARÁ• PROCURADOR - JOÃO REGIS NOGUEIRA MATIAS• ESTAGIÁRIO - KARYNE ARRUDA DE ALENCAR• Apelado : FRANCISCO PEDRO DOS SANTOS• Rep. Jurídico : 7556 - CE FRANCISCO EUDES GOMES• Relator(a).: Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES

Acorda(m) : ACORDAM os Desembargadores integrantes daTurma Julgadora da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça doCeará, à unanimidade, em conhecer do Recurso de Ofício e daApelação, mas para negar-lhes provimento, nos termos dovoto do relator, parte integrante desta decisão.Ementa :: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO.MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DA ORDEM.REMESSA NECESSÁRIA. CONDIÇÃO DE EFICÁCIA DASENTENÇA. APELAÇÃO CÍVEL. EX-POLICIAL MILITAR.PROVENTOS. TOTALIDADE. VANTAGENS DENATUREZA GERAL. INCORPORAÇÃO. SÚMULA 23TJCE.1. Em se tratando de ação mandamental, a concessão da ordemdeve necessariamente se sujeitar ao duplo grau de jurisdição,por se tratar de condição de eficácia da sentença, nos termosdo art. 12, parágrafo único da Lei 1.533/51, c/c o art. 475, Ido Código de Processo Civil.2. Diante da comprovada consolidação da situação jurídica doora apelado no que pertine à sua transferência para a reservaremunerada da Polícia Militar do Estado do Ceará, restaevidente seu direito líquido e certo à percepção de proventosem idêntico valor ao dos respectivos vencimentos, se na ativaestivesse - artigo 40, §4º e 42, §10 da Constituição Federal (na


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redação à época da impetração).3. As vantagens de natureza geral, concedidas indistintamenteem razão do cargo, que, a despeito da denominação, tenhamnatureza de vantagem incorporável, integram os vencimentosdo servidor e, conseqüentemente, seus respectivos proventos.4. Os proventos do inativo e as pensões por morte devemcorresponder à totalidade do que perceberia o militar, seestivesse em atividade ou se vivo fosse, estendendo-se aosinativos e aos pensionistas quaisquer benefícios ou vantagensposteriormente concedidos aos militares ativos, ainda que nãosejam de caráter geral (Súmula 23 do TJCE).5. Remessa Necessária e Apelação Cível conhecidas, porémnão providas. Sentença mantida.

• 2004.0017.0297-5/1 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelante : ### Segredo de Justiça ###• Rep. Jurídico : 6278 - CE ANDRE LUCIO STUDART GURGEL DEOLIVEIRA• Apelado : ### Segredo de Justiça ###• Rep. Jurídico : 1400 - CE EVERARDO MOYSES FERREIRA• Rep. Jurídico : 9400 - CE JOAO MOYSES FERREIRA NETO• Rep. Jurídico : 9700 - CE RACHEL FERREIRA BENEVIDES• Relator(a).: Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES

Acorda(m) : Acordam os Desembargadores integrantes daTurma Julgadora da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça doEstado do Ceará, à unanimidade, em conhecer do apelo, maspara negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator,parte integrante deste.Ementa :: PROCESSO CIVIL. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇAGRATUITA. ADMISSIBILIDADE DE SIMPLESAFIRMAÇÃO NA PETIÇÃO DE QUE NÃO POSSUICONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAISSEM PREJUÍZO PRÓPRIO OU DA FAMÍLIA. LEI Nº 1.060/50. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE DEMONSTREM QUE OAPELADO TEM RECURSOS PARA CUSTEA-LAS.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1) A Lei de Assistência Judiciária nº 1.060 de 05.02.1950prevê que a parte que se declarar pobre na forma da Lei terá osbenefícios da Justiça Gratuita, ficando isento de pagar as custasprocessuais e os honorários advocatícios, sendo suficiente quea parte requeira tais benefícios por simples afirmação na própriapetição.2) Desse modo, será considerado necessitado, na forma da lei,todo aquele que não possa custear as despesas processuais semprejuízo próprio e de sua família.3) Ademais, na espécie, não restou comprovado pela recorrenteque o apelado possui condições de arcar com as custasprocessuais sem prejuízo próprio e de sua família, não havendo,portanto, nada no feito a desautorizar os benefícios da JustiçaGratuita em prol do recorrido, visto que meras afirmativasnão retiram essa possibilidade.4) Apelo conhecido e não provido.

• 2005.0002.3466-6/1 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelante : RAIMUNDO EDUARDO NETO• Rep. Jurídico : 10679 - CE FRANCISCO VENTURA BIZERRILNETO• Rep. Jurídico : 14027 - CE LEANDRO GUIMARAES BIZERRIL• Apelado : FRANCISCO ANTONIO AGUIAR• Rep. Jurídico : 4417 - CE PAULO MARCELO COSTA PONTES• Rep. Jurídico : 6387 - CE AUDISIO RIBEIRO DE ALENCAR• Relator(a).: Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR

Acorda(m) : Vistos, relatados e discutidos estes autos em quesão partes as acima indicadas, acordam os Desembargadoresintegrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça doEstado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer dorecurso para negar-lhe provimento, nos termos do relatório edo voto da relatora, que passam a fazer parte integrante dopresente acórdão.Ementa : APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL EPROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO.I - Irregularidade na representação processual. Inocorrência.Procuração outorgada pelo locador à imobiliária de imóveis.Substabelecimento para advogado. Legitimidade. Ausência deirregularidades.II - Discussão acerca dos encargos contratuais porinadimplência. Inexiste interesse recursal para o apelante, pois

a sentença de primeiro grau não o condenou a pagar os alu-gueis em atraso, limitando-se a decretar a rescisão do contratode locação e o despejo do réu.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

• 2005.0015.7008-2/1 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelante : DAIMLER CHRYSLER DO BRASIL LTDA• Rep. Jurídico : 3144 - CE JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO• Rep. Jurídico : 3252 - CE MANUEL GOMES FILHO• Rep. Jurídico : 11524 - CE RAIMUNDO ALEXANDRE LINHARESDIAS• ESTAGIÁRIO - RAFAEL CABRAL• Apelado : JOSEFA NAZILE BARROS FRANÇA CORDEIRO• Rep. Jurídico : 6162 - CE LUIS SANTOS NETO• Rep. Jurídico : 7156 - CE JAIME PINTO DE ALMEIDA JUNIOR• Relator(a).: Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES

Acorda(m) : Acordam os Desembargadores integrantes daTurma Julgadora da 3ª Câmara Cível do egrégio Tribunal deJustiça do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, emconhecer do apelo voluntário, para dar-lhe parcial provimento,nos termos do voto do relator, parte integrante desta decisão.Ementa :: CIVIL. REPARAÇÃO DE DANO. ACIDENTETERRESTRE. FALHA NOS FREIOS E NO SISTEMA DESEGURANÇA “AIR BAG”. PRELIMINAR DECERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. AUSÊNCIA DECOMPROVAÇÃO DA FALHA NOS FREIOS. CULPA DAAUTORA. EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO DO DANOMATERIAL. SENTENÇA PARCIALMENTEMODIFICADA.

1.Não há que se falar em cerceamento de defesa, porquantomesmo após provocação, a recorrente não se insurgiu contrao anúncio de julgamento antecipado da lide. Preclusão.Preliminar afastada.2.Inexistência de prova que aponte culpa da ré pela falha nosfreios do veículo, circunstância que exclui a obrigação daapelante em indenizar os prejuízos materiais sofridos.3.O correto acionamento das bolsas inflamáveis reduziriam aslesões sofridas pela autora na cabeça e no pescoço, o que nãoocorreu nos autos, circunstância que caracteriza a obrigaçãoda recorrente em reparar o dano moral e físico causado.5.Recurso conhecido e parcialmente provido. Sentençamodificada.

• 2000.0162.5311-7/2 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS CÍVEL• Embargante : ELISIO RODRIGUES PELUCIO• Embargante : MARCIA MOREIRA DE SOUSA PELUCIO• Rep. Jurídico : 5152 - CE JOSE DJALRO DUTRA CORDEIRO• Embargado : DIOCLECIO VIDAL DE MENEZES• Embargado : LEDA MARIA CARDOSO DE MENESES• Rep. Jurídico : 4466 - CE JOAO AFRANIO MONTENEGRO• Rep. Jurídico : 9350 - CE ROMULO GUILHERME LEITAO• Relator(a).: Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR

Acorda(m) : Vistos, relatados e discutidos estes autos em quesão partes as acima indicadas, acordam os Desembargadoresintegrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça doEstado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer dorecurso e negar-lhe provimento, nos termos do relatório e dovoto da relatora, que passam a fazer parte integrante do presenteacórdão.Ementa : DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE ECONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. I - Os embargosde declaração servem para reparar omissões, obscuridades oucontradições no acórdão embargado, inexistindo-as, devem osmesmos ser rejeitados, com a conseqüente manutenção dostermos da decisão recor-rida. Ademais, não é possível rediscutir,na presente sede recursal, questões já apreciadas e decididaspelo julgado embargado.II - RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCONHECIDO, MAS IMPROVIDO.



• 2006.0024.0125-8/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO• Agravante : ESTADO DO CEARÁ


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• PROCURADOR - GERARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEFILHO• ESTAGIÁRIO - CLARA DE MATOS NUNES ROLIM• Agravado : RAIMUNDO GOMES DE PAULA FILHO• Agravado : JOEL GONÇALVES RODRIGUES• Agravado : JOSE REGINALDO MARTINS DA COSTA• Agravado : GILMARIO BRITO DE OLIVEIRA• Agravado : FRANCISCO JOACIR GOIS MONTEIRO SAMPAIO• Rep. Jurídico : 15248 - CE WILSON DE NOROES MILFONT NETO• Rep. Jurídico : 16081 - CE RUBENS FERREIRA STUDART FILHO• ESTAGIÁRIO - CARLOS ANTONIO ELIAS DOS REIS JUNIOR• Relator(a).: Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR

Acorda(m) : Vistos, relatados e discutidos estes autos em quesão partes as acima indicadas, acordam, os Desembargadoresintegrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça doEstado do Ceará, unanimidade de votos, em julgarIMPROVIDO o Agravo de Instrumento, nos termos do votoda relatora, que ficam fazendo parte integrante do acórdão.Ementa : AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃODA TUTELA. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DOCEARÁ. CURSO DE HABILITAÇÃO DE CABOS. PRESENÇADOS REQUISITOS DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELACONCEDIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NOAGRAVO DE VIOLAÇÃO À ORDEM JURÍDICA.A verossimilhança do direito invocado e a existência de receiode dano de difícil reparação são suficientes para justificar amedida antecipatória a fim de assegurar aos agravados acontinuação no Curso de Formação.AGRAVO IMPROVIDO.

• 2000.0013.6432-5/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelante : MARIA DA PAZ DE OLIVEIRA PINHEIRO• Rep. Jurídico : 2495 - CE FRANCISCO JURANDIR NOGUEIRARIBEIRO• Apelado : ANTONIO BRINALDO DE SOUZA• Rep. Jurídico : 7976 - CE ANTONIO PEDROSA TEIXEIRA• Relator(a).: Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA

Acorda(m) : ACORDA a Turma Julgadora da 3ª Câmara Cíveldo Tribunal de Justiça do Ceará, por votação unânime, emconhecer do recurso interposto, para dar-lhe provimento, nostemos do voto do Relator, parte integrante deste Acórdão.Ementa :: CIVIL. PROCESSO CIVIL. MONITÓRIA.JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTODE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PRECLUSÃO. CHEQUEPRESCRITO. DOCUMENTO HÁBIL. AGIOTAGEM. NÃOCOMPROVAÇÃO.1. É de rejeitar-se argüição da recorrente voltada para pretensocerceamento de defesa, derredor julgamento antecipado dalide, tudo ao falso argumento sobre que preterida a produçãoda prova por ela requerida - prova oral e técnica -, a culminarcom sentença supostamente in fraudem legis. Sendo certo queo advogado da apelante, intimado do despacho judicial nessesentido, nada manifestou no prazo legal. Preclusão consumada(CPC, art. 183).2. Consoante entendimento sedimentado do STJ, o chequeprescrito é hábil à propositura de ação monitória, ainda queescoado o prazo da ação de locupletamento ilícito (art. 61, dalei n.º 7.357, de 02.09.85), sendo dispensada ao autor adeclinação da causa debendi, cabendo ao réu-embargante oônus da prova da inexistência do débito.3. De outro lado, é certo que a embargante não se desincumbiude provar a inexistência do débito, vale dizer, não apresentandoprova alguma de quitação da dívida em cobrança. Mesmo porqueo reconheceu de forma expressa, apenas alegando tratar-se dedívida decorrente de empréstimo, por garantia do cheque emcobrança, sabendo-se o embargado conhecido agiota, o qual senegara a devolver o título no ato da quitação, senão que apenasentregando cópia reprográfica deste. 5. Alegação da prática deagiotagem não comprovada cabalmente nos autos. Ônus daprova que compete ao réu, no caso a embargante (CPC, art.333, II).6. Apelo conhecido e não provido.

• 2000.0109.2434-6/1 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelante : ### Segredo de Justiça ###• Rep. Jurídico : 8267 - CE ANTONIO CARLOS MENDONCA DEALENCAR• Apelado : ### Segredo de Justiça ###• Apelado : ### Segredo de Justiça ###

• Apelado : ### Segredo de Justiça ###• DEFENSOR PÚBLICO - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADODO CEARÁ• Relator(a).: Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA

Acorda(m) : ACORDA a Turma Julgadora da 3ª Câmara Cíveldo Tribunal de Justiça do Ceará, em votação unânime, emconhecer do recurso de apelação interposto, para dar-lheparcial provimento, nos termos do voto do Relator, parteintegrante deste Acórdão.Ementa :: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONALDE ALIMENTOS. PERCENTUAL FIXADO EM 35% SOBREOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE.ALIMENTANDA COM BAIXA ESCOLARIDADE EPROBLEMAS DE SAÚDE. IMPOSSIBILIDADE DETRABALHAR. REDUÇÃO EM 15%. PROVIMENTOPARCIAL.(1) Se bem que elevado o percentual de 35% a incidirsobre os vencimentos líquidos do alimentante, a prova dosautos mostra que a alimentanda possui grau primário deescolaridade, não podendo, de par com problemas de saúde,prover sua própria subsistência.(2) Reduz-se o percentual devido pelo alimentante, de35% (trinta e cinco por cento) para 20% (vinte por cento)dos rendimentos líquidos do alimentante, para efeito de igualar-se ao encargo já devido à segunda mulher, com quem teve doisfilhos.(3) As prestações do imóvel adquirido na constância docasamento devem ficar de fora do cálculo, por não constituíremverba de natureza alimentícia.(4) Apelo parcialmente provido.

• 2000.0111.1974-9/1 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelante : METROFOR - COMPANHIA CEARENSE DETRANSPORTES METROPOLITANOS• Rep. Jurídico : 2694 - CE JOSE AURILO CAVALCANTE LIMA• Rep. Jurídico : 4989 - CE SONIA MARIA ROBERTO GONCALVES• Rep. Jurídico : 5864 - CE ANTONIO CLETO GOMES• Rep. Jurídico : 9864 - CE MOACIR AUGUSTO MEYER DEALBUQUERQUE• Rep. Jurídico : 10602 - CE LAYZA MARIA VIANA DEALBUQUERQUE• Rep. Jurídico : 11633 - CE SYLVIA VILAR TEIXEIRA BENEVIDES• Rep. Jurídico : 12073 - CE LINO MARQUES DOS SANTOSCARVALHO• Rep. Jurídico : 12538 - CE WILLIANE GOMES PONTES IBIAPINA• Rep. Jurídico : 13094 - CE FULVIO EMERSON GONCALVESCAVALCANTE• Rep. Jurídico : 13811 - CE ANA CLAUDIA DE CASTRO PIRES• Rep. Jurídico : 13910 - CE KAMILLE CRAVEIRO CUNTO DEALBUQUERQUE• Rep. Jurídico : 14470 - CE ALISSON DO VALLE SIMEAO• Rep. Jurídico : 14502 - CE FRANCISCO FIRMO BARRETO DEARAUJO• Rep. Jurídico : 15512 - CE FELIPE NOGUEIRA FERNANDES• ESTAGIÁRIO - PATRICIA DE ARAGAO ARRAIS• Apelado : CARLOS ALBERTO AUAD ALVES• Rep. Jurídico : 3746 - CE FRANCISCO OTAVIO DE MIRANDABEZERRA• Rep. Jurídico : 8080 - CE MARCELO DE ARRUDA BEZERRA• Relator(a).: Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA

Acorda(m) : ACORDA a Turma Julgadora da 3ª Câmara Cíveldo Tribunal de Justiça do Ceará, por votação unânime, emconhecer do recurso de apelação interposto, dando-lheprovimento, para reformar a sentença monocrática e julgarimprocedente a ação, apenas no relativo aos danos moraispleiteados pelo autor, tudo nos termos do voto do Relator,parte integrante deste Acórdão.Ementa :: CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃODE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.OBRA PÚBLICA. TRANSTORNOS EM DECORRÊNCIA DOMETROFOR. DANOS MATERIAIS RECOMPOSTOS.DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS. APELOPROVIDO.1. Na esteira da doutrina e jurisprudência, aresponsabilidade da administração pública, em face de obrapública, é objetiva.2. No caso em questão, embora a obra do metrô de


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Fortaleza tenha efetivamente ocasionado aborrecimentos aoautor, este não foi de tal monta a gerar dano moral, tanto queo acordo homologado em juízo, no tocante aos danos materiais,satisfez plenamente aos desígnios do demandante. Noutraspalavras, do que se extrai dos autos, não há evidência de que osalegados transtornos tenham caracterizado dano moral.3. Apelo provido. Sentença reformada.

• 2000.0129.3334-2/1 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelante : UNIMED DE FORTALEZA - COOPERATIVA DETRABALHO MEDICO LTDA• Rep. Jurídico : 9801 - CE MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS• Rep. Jurídico : 13461 - CE GILMARA MARIA DE OLIVEIRABARBOSA• Rep. Jurídico : 13463 - CE JULIANA DE ABREU TEIXEIRA• Rep. Jurídico : 13717 - CE MARTHA SALVADOR DOMINGUEZ• Rep. Jurídico : 15423 - CE ERLON CHARLES COSTA BARBOSA• Rep. Jurídico : 15914 - CE ERIC CAMARA CABRAL• Apelado : RANVIER FEITOSA ARAGÃO• Rep. Jurídico : 13799 - CE MARCIO ALEXANDRE PINHEIROCAVALCANTE• Relator(a).: Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA

Acorda(m) : ACORDA a Turma Julgadora da 3ª Câmara Cíveldo Tribunal de Justiça do Ceará, por votação unânime, emconhecer do recurso de apelação interposto, dando-lhe parcialprovimento, nos termos do voto do Relator, parte integrantedeste Acórdão.Ementa :: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA.UNIMED. HOSPITAL REGIONAL. ILEGITIMIDADEPASSIVA AD CAUSAM. STENT. ÓRTESE. NÃOENQUADRAMENTO. EXIGÊNCIA DE CHEQUE-CAUÇÃO.ABUSIVIDADE. PARCIAL PROVIMENTO. EXCLUSÃO DOHOSPITAL DO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA.(1) O Hospital Regional da UNIMED não possuilegitimidade passiva para arcar com as despesas oriundas deobrigação contratual não cumprida pela empresa do plano desaúde.(2) O stent não configura aparelho de órtese, constituindoem verdade anel dilatador coronariano, indissociável doprocedimento cirúrgico de desobstrução de vaso ou artéria.(3) Ainda que se considerasse espécie de órtese, a lei dosplanos de saúde proíbe explicitamente cláusulas contratuaisrestritivas de órteses ligadas ao ato cirúrgico.(4) A exigência sem causa de cheque-caução pelos hospitaisconstitui-se como prática abusiva, em violação aos preceitosirmanados no CDC.(5) Apelação parcialmente provida apenas para excluirdo pólo passivo da ação o HOSPITAL REGIONAL DAUNIMED.(6) Sentença mantida nos seus demais termos.

• 2000.0134.2579-0/1 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelante : FRANCISCA LICIANE MARQUES MELO• Rep. Jurídico : 11686 - CE ANA LOURDES CUNHA DA SILVA• Apelado : LAUREANO DE MELO FILHO• Rep. Jurídico : 3200 - CE FRANCISCO EDILSON ALBUQUERQUE• Relator(a).: Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR

Acorda(m) : Vistos, relatados e discutidos estes autos em quesão partes as acima indicadas, acordam os Desembargadoresintegrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça doEstado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer dorecurso, por tempestivo, para negar-lhe provimento, nostermos do relatório e voto da relatora que passam a fazerparte integrante do presente acórdão.Ementa : APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO DEALIMENTOS. FILHA MAIOR, CAPAZ, EM UNIÃOESTÁVEL E APTA AO TRABALHO. LIBERAÇÃO DOENCARGO ALIMENTAR. RECURSO CONHECIDO EIMPROVIDO.

• 2000.0135.4060-3/1 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelante : ### Segredo de Justiça ###• Rep. Jurídico : 5323 - CE SUZANA FERREIRA GOES DE OLIVEIRA• Apelado : ### Segredo de Justiça ###• Rep. Jurídico : 10593 - CE JOAQUIM DOS SANTOS NETO• Relator(a).: Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES

Acorda(m) : Acordam os Desembargadores integrantes da

Turma Julgadora da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça doEstado do Ceará, à unanimidade, em conhecer do apelo, paradar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do relator,parte integrante deste.Ementa :: DIREITO CIVIL. RECONHECIMENTO EDISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. GUARDA DOMENOR. POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO. PARTILHA DEBENS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAPROPRIEDADE DE DETERMINADOS BENS NACONSTÂNCIA DA UNIÃO. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOSEM VALOR PROPORCIONAL. ATENDIMENTO AOBINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE.MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO EPARCIALMENTE PROVIDO.1) Em virtude do princípio da economia processual, bem comoem razão do interesse do menor, deve ser solucionada a questãoda guarda da criança na presente ação. Desse modo, como nãorestou comprovado nenhum comportamento desairoso dagenitora, que possa interferir na formação e educação do filho,é de lhe ser concedida judicialmente a guarda.2) No que se refere à partilha de veículo e de imóvel, nãoexiste nos autos elementos aptos que comprovem que adquiridosna constância da união. Bens móveis partilháveis.3) A pensão alimentícia fixada no percentual de 10% dosvencimentos e vantagens do promovido é proporcional, postoque destinada a um único filho, tendo ele outros alimentados.4)Apelo conhecido e parcialmente provido, unicamente emrelação à guarda do filho menor, não apreciada por supostanecessidade de feito específico, e que se confere à genitora.

• 2000.0138.7944-9/1 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelante : SINDICATO DO TRABALHADORES EMTELECOMUNICAÇOES,TELEFONIA MOVEL, CENTRO DEATEND. CALL CENTERS, TRANSM. DE DADOS ETC• Rep. Jurídico : 6560 - CE CARLOS ANTONIO CHAGAS• Rep. Jurídico : 9708 - CE ANA VIRGINIA PORTO DE FREITAS• Apelado : ARISTIDES FONTENELE CARNEIRO• Apelado : JOSE ROBERTO BESERRA DE ARAUJO• Rep. Jurídico : 10566 - CE CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO• Rep. Jurídico : 15320 - CE EDMILSON BARBOSA FRANCELINOFILHO• Rep. Jurídico : 16193 - CE RODRIGO DE MEDEIROS SILVA• Relator(a).: Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA

Acorda(m) : ACORDA a Turma Julgadora da 3ª Câmara Cíveldo Tribunal de Justiça do Ceará, por votação unânime, emdeclarar, ex officio, incompetente a Justiça Estadual paraconhecer da presente causa, ao tempo em que declina para aJustiça do Trabalho a competência para processar e julgar ofeito, encaminhando-se os autos àquele Órgão jurisdicional,tudo nos termos do voto do Relator, parte integrante desteAcórdão.Ementa :: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃODECLARATÓRIA DE NULIDADE. ELEIÇÃO PARA ADIRETORIA DO SINTTEL. DIREITO INTERTEMPORAL.EC N.º 45/2004. INCIDÊNCIA. COMPETÊNCIA DAJUSTIÇA DO TRABALHO.1. A incompetência absoluta deve ser declarada de ofíciopelo Tribunal a quem couber o exame da matéria (CPC, art.113).2. A representação sindical, com o advento da EC n.º 45/2004, passou a enquadrar-se no âmbito da competência daJustiça do Trabalho.3. Se o processo atinente à referida matéria ainda nãohavia sido sentenciado quando da entrada em vigor damencionada Emenda, deveria ter sido remetido à Justiça Obreira,conforme entendimento do STJ. De conseqüência, se não ofoi, nula é a sentença superveniente, por ofensa à regra esculpidano art. 114, III, da CF/88.4. Nulidade declarada de ofício. Remessa dos autos àJustiça do Trabalho.

• 2000.0139.3730-9/1 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelante : SINDICATO DOS TRABALHADORES EMTELECOMUNICAÇOES, TELECOMUNICAÇOES, TELEFONIAMOVEL, CENTRO DE ATENDIMENTOS, ETC


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• Rep. Jurídico : 6560 - CE CARLOS ANTONIO CHAGAS• Rep. Jurídico : 9708 - CE ANA VIRGINIA PORTO DE FREITAS• Apelado : ARISTIDES FONTENELE CARNEIRO• Apelado : JOSE ROBERTO BESERRA DE ARAUJO• Rep. Jurídico : 10566 - CE CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO• Rep. Jurídico : 11628 - CE MARTHA SHEILLA DO CARMOMONTEIRO• Rep. Jurídico : 15320 - CE EDMILSON BARBOSA FRANCELINOFILHO• Relator(a).: Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA

Acorda(m) : ACORDA a Turma Julgadora da 3ª Câmara Cíveldo Tribunal de Justiça do Ceará, por votação unânime, emdeclarar, ex officio, incompetente a Justiça Estadual paraconhecer da presente causa, ao tempo em que declina para aJustiça do Trabalho a competência para processar e julga ofeito, encaminhando-se os autos àquele Órgão jurisdicional,tudo nos termos do voto do Relator, parte integrante desteAcórdão.Ementa :: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃODECLARATÓRIA DE NULIDADE. ELEIÇÃO PARA ADIRETORIA DO SINTTEL. DIREITO INTERTEMPORAL.EC N.º 45/2004. INCIDÊNCIA. COMPETÊNCIA DAJUSTIÇA DO TRABALHO.1. A incompetência absoluta deve ser declarada de ofíciopelo Tribunal a quem couber o exame da matéria (CPC, art.113).2. A representação sindical, com o advento da EC n.º 45/2004, passou a enquadrar-se no âmbito da competência daJustiça do Trabalho.3. Se o processo atinente à referida matéria ainda nãohavia sido sentenciado quando da entrada em vigor damencionada Emenda, deveria ter sido remetido à Justiça Obreira,conforme entendimento do STJ. De conseqüência, se não ofoi, nula é a sentença superveniente, por ofensa à regra esculpidano art. 114, III, da CF/88.4. Nulidade declarada de ofício. Remessa dos autos àJustiça do Trabalho.

• 2001.0000.3429-0/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelante : ERNANI ROCHA LIMA• Rep. Jurídico : 6843 - CE ADAHIL ROCHA LIMA• Apelado : FRANCILENE COELHO DA SILVA• DEFENSOR PÚBLICO - ERNANDO ALVES DA SILVA• Relator(a).: Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA

Acorda(m) : ACORDA, o Tribunal de Justiça do Estado doCeará, por sua Terceira Câmara Cível, à unanimidade de votos,em conhecer do recurso de apelação, uma vez presentes todosos seus requisitos de admissibilidade, mas para negar-lheprovimento, nos termos do voto do Relator, parte integrantedeste Acórdão.Ementa : CIVIL E PROCESSO CIVIL - INDENIZAÇÃO -PERDAS E DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO -ABALROAMENTO PELA TRASEIRA - PRESUNÇÃO DECULPA AFASTADA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO -. Cabeao magistrado, formar seu convencimento, fulcrado nas provascarreadas aos autos.O motorista que não atenta para as condições de trânsito dolocal, a ponto de não perceber os demais veículos, e convergeà esquerda sem respeitar a prudência, age com culpa manifesta.A culpa do sinistro é do motorista que imprudentemente ingressaem via secundaria sem observar as condições do trânsito.Recurso não-provido.

• 2001.0000.4559-3/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CRATO• Apelante : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA• PROCURADOR - DEUSDEDIT RODRIGUES DUARTE• ESTAGIÁRIO - ROMMEL MADEIRO DE MACEDO CARNEIRO• Apelado : FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO• Apelado : ANTONIO RACINE DA SILVA• Rep. Jurídico : 11074 - CE CARLOS ALBERTO FERREIRA DEALENCAR• Relator(a).: Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR

Acorda(m) : Vistos, relatados e discutidos estes autos em quesão partes as acima indicadas, acordam os Desembargadoresintegrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça doEstado do Ceará, à unanimidade de votos, em negarprovimento aos recursos, nos termos do relatório e do voto da

relatora, que passam a fazer parte integrante do presenteacórdão.Ementa : APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO -APREENSÃO E RETENÇÃO DE MERCADORIAS - MEIOCOERCITIVO ILEGAL - O Estado dispõe de mecanismoscapazes de efetivar a cobrança de tributos, sendo ilegal einadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivopara pagamento de débitos fiscais. Inteligência da Súmula nº323 do Supremo Tribunal Federal. REEXAME NECESSÁRIOE RECURSO VOLUNTÁRIO CONHECIDOS EIMPROVIDOS.

• 2003.0004.7805-4/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelante : MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS BRAGA• Rep. Jurídico : 11087 - CE RAIMUNDO SOARES FILHO• Rep. Jurídico : 14556 - CE YATHA ANDERSON TAVARES SARAIVA• Apelado : MUNICIPIO DE ANTONINA DO NORTE• PROCURADOR - AGLESIO DE BRITO• Relator(a).: Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA

Acorda(m) : Acorda a Turma Julgadora da Terceira CâmaraCível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por votaçãounânime, em conhecer do recurso, por ser próprio etempestivo, dando-lhe provimento, para desconstituir asentença recorrida, nos termos do voto do relator, parteintegrante deste Acórdão.Ementa :. CIVIL. PROCESSO CIVIL. ABANDONO DACAUSA PELO AUTOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEMJULGAMENTO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. CPC,ART. 267, § 1º. INOBSERVÂNCIA.(1) Irresignação recursal voltada para o fato concreto daextinção do processo, sem resolução do mérito, fundado oédito monocrático no aspecto do abandono da causa, de parteda autora, por mais de trinta (30) dias.(2) Por duas vezes intimado, o patrono da promoventenão cuidou por declinar, no prazo estabelecido, sobre o novoendereço de sua constituinte. Proferindo o magistrado, de logo,sentença extintiva do processo, sem atentar para a regracontida no § 1º do art. 267, CPC.(3) Caso em que ignorado o endereço da autora, consoanteatestado pelo Meirinho, tem-se por plenamente admitidaprocessada seja a intimação pessoal através de edital. Aplicação,por analogia, dos arts. 231 a 233, do CPC, já que não dispôsquanto à intimação da parte por edital.(4) Circunstância em que inescusável ressuma a nulidadeabsoluta da decisão impugnada, de vez que proferida em evidenteviolação a dispositivo de lei.(5) Sentença reformada. Recurso provido.

• 2003.0007.8795-2/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelante : ### Segredo de Justiça ###• Rep. Jurídico : 12998 - CE ALDA ALENCAR PEREIRA• Apelado : ### Segredo de Justiça ###• Apelado : ### Segredo de Justiça ###• Rep. Jurídico : 11087 - CE RAIMUNDO SOARES FILHO• Rep. Jurídico : 13874 - CE JOSE MARIA GOMES PEREIRA• Relator(a).: Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR

Acorda(m) : Vistos, relatados e discutidos estes autos em quesão partes as acima indicadas, acordam os Desembargadoresintegrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça doEstado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer dorecurso, por tempestivo, para negar-lhe provimento, nostermos do relatório e voto da relatora que passam a fazerparte integrante do presente acórdão.Ementa : APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DEALIMENTOS. MAJORAÇÃO DE ENCARGOS. BINÔMIONECESSIDADE / POSSIBILIDADE. RECURSOCONHECIDO E IMPROVIDO.O Código Civil Brasileiro, em seu art. 1.699, mostra apossibilidade do pedido de majoração, quando ocorrer alteraçãona situação financeira do alimentante ou dos alimentandos.

7.11 - PAUTA DE JULGAMENTO

3ª CÂMARA CÍVELPauta de Julgamento

Número da Pauta: 14 - Ano: 2008


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SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIADESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS:

AGRAVO DE INSTRUMENTO

2005.0002.5156-0/0 - 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DACOMARCA DE FORTALEZAAgravante : DEBORA NOGUEIRA PONCE DE LEONRep. Jurídico : 10775 - CE CARLOS MAGNO GAMA SANTOSRep. Jurídico : 11047 - CE JOSE SA DE ARAUJORep. Jurídico : 12726 - CE ANA MARIA DE CASTRO TAVARES DACOSTARep. Jurídico : 13481 - CE GERUSA NUNES DE SOUSARep. Jurídico : 15528 - CE MARISA SANFORD SILVEIRAAgravado : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO CEARA- IPECRelator(a): Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTARevisor(a):

AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITOSUSPENSIVO

2006.0010.6759-1/0 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DACOMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA )Agravante : MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CEPROCURADOR - MARCIO AUGUSTO DE VASCONCELOS DINIZPROCURADOR - NATERCIA SAMPAIO SIQUEIRAAgravado : TELEMAR NORTE LESTE S/ARep. Jurídico : 10528 - CE HILDA HELENA MASSLER CARNEIRORep. Jurídico : 10587 - CE GLADSON WESLEY MOTA PEREIRARep. Jurídico : 13481 - CE GERUSA NUNES DE SOUSARep. Jurídico : 13535 - CE MATIAS JOAQUIM COELHO NETORep. Jurídico : 10569 - CE CHRISTIANE DO VALE LEITAORep. Jurídico : 14092 - CE SIRLANE FURTADO LEITERep. Jurídico : 15338 - CE CARMEM CECILIA BARBOSA MOREIRARep. Jurídico : 15211 - CE KAROLYNE DUARTE CHAVESRep. Jurídico : 15863 - CE ANA CAROLINA RIBEIRO PEIXOTORep. Jurídico : 15941 - CE MARCIO JOSE DE SOUZA AGUIARRep. Jurídico : 16237 - CE RENATA DE BARROS PALACIORep. Jurídico : 16272 - CE THIAGO DE CASTRO PINTO LOPESRep. Jurídico : 9007 - MG SACHA CALMON NAVARRO COELHORep. Jurídico : 16404 - CE JAMILE DANTAS TAVARESRep. Jurídico : 16773 - CE ERICA LEANDRO DE ALENCARRep. Jurídico : 16654 - CE FAHAD RAMDE OTOCH UCHOARep. Jurídico : 16944 - CE THEANNA DE ALENCAR BORGESRep. Jurídico : 16920 - CE JULIANA ANTUNES DE MENEZESRep. Jurídico : 17207 - CE CRISTIANA MONIQUE DE OLIVEIRAFREITASRep. Jurídico : 17601 - CE MAGNO CÉSAR PRAÇARep. Jurídico : 17497 - CE ROBERTA DE AZEVEDO PORTELARep. Jurídico : 17960 - CE ANA CAROLINNE LIMA DA SILVARep. Jurídico : 18253 - CE EDUARDO COSTA BEZERRARep. Jurídico : 18267 - CE ALINE CARVALHO BORJAESTAGIÁRIO - ROBERIO FERREIRA LIMA JUNIORRelator(a): Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTARevisor(a):

AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITOSUSPENSIVO

2006.0023.6720-3/0 - 2ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DEFORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA )### Segredo de Justiça ###Rep. Jurídico : 14471 - CE MARCIO CHRISTIAN PONTES CUNHARep. Jurídico : 1 - CE DEFENSOR PÚBLICORep. Jurídico : 13383 - CE MARIA DE FATIMA COSTA SIDRIMRep. Jurídico : 15380 - CE LUCIANA DOS SANTOS COSTARelator(a): DES. CELSO ALBUQUERQUE MACEDORevisor(a):

APELAÇÃO CÍVEL

2000.0130.8924-3/1 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DACOMARCA DE FORTALEZARecorrente : JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICADA COMARCA DE FORTALEZAApelante : ESTADO DO CEARÁ

PROCURADOR - MARIA LÚCIA FIALHO COLARESESTAGIÁRIO - GRACE ANNY DE SOUZA MONTEIROApelado : JOSÉ FERREIRA JUSTAApelado : JOSÉ ITAMAR BEZERRA LIMAApelado : JOÃO FERREIRA NETOApelado : GERALDO GONÇALVES DE SOUZARep. Jurídico : 10042 - CE ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRARelator(a): DES. CELSO ALBUQUERQUE MACEDORevisor(a): Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA

APELAÇÃO CÍVEL

2000.0132.5602-6/1 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DACOMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA )Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PUBLICADA COMARCA DE FORTALEZAApelante : ESTADO DO CEARAPROCURADOR - JOAO REGIS NOGUEIRA MATIASRep. Jurídico : 10042 - CE ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRAApelado : ANTONIO ARAUJO DO NASCIMENTOApelado : ANTONIO DE PADUA GONÇALOApelado : DOGELAN DE PAULA SOUSAApelado : EILSO ALEXANDRE LIMAApelado : FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES DE SOUSARep. Jurídico : 10042 - CE ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRARelator(a): DES. CELSO ALBUQUERQUE MACEDORevisor(a): Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA

APELAÇÃO CÍVEL

2000.0134.4617-8/1 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DACOMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA )Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICADA COMARCA DE FORTALEZAApelante : ESTADO DO CEARÁPROCURADOR - DEBORA AGUIAR DA SILVAApelado : EUGENIA GOMES DE CARVALHOApelado : IZABEL MARTINS MOURAOApelado : IENE DE FATIMA RODRIGUES MAGALHAESApelado : LUIZA MARTINS FERREIRAApelado : RITA GLAUCIA TAUMATURGO MORORORep. Jurídico : 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMARep. Jurídico : 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUESRelator(a): DES. CELSO ALBUQUERQUE MACEDORevisor(a): Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA

APELAÇÃO CÍVEL

2000.0134.8071-6/1 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DACOMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA )Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PUBLICADA COMARCA DE FORTALEZAApelante : ESTADO DO CEARAPROCURADOR - DEBORA AGUIAR DA SILVAApelado : FRANCISCO ANTONIO FRANCO DE ABREUApelado : JOSE ESTEVAM BATISTAApelado : ROGERIO CARLOS CHAGAS DE OLIVEIRAApelado : SANDRA HELENA DE MENEZESApelado : JOAO RODRIGUES LIMARep. Jurídico : 10042 - CE ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRARelator(a): DES. CELSO ALBUQUERQUE MACEDORevisor(a): Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA

APELAÇÃO CÍVEL

2000.0135.5713-1/1 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DACOMARCA DE FORTALEZARecorrente : JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICADA COMARCA DE FORTALEZAApelante : ESTADO DO CEARÁPROCURADOR - CARLOS OTÁVIO DE ARRUDA BEZERRAESTAGIÁRIO - RENATA RODRIGUES DE OLIVEIRAApelado : MARIA JARINA PEREIRA COSTAApelado : MARIA GILDETE DE QUEIROZ OLIMPIOApelado : MARIA LEOPOLDA DA SILVAApelado : MARIA FERREIRA DE FREITASApelado : RAIMUNDO ALVES DA SILVA


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Rep. Jurídico : 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMARep. Jurídico : 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUESRelator(a): DES. CELSO ALBUQUERQUE MACEDORevisor(a): Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA

APELAÇÃO CÍVEL

2000.0136.1281-7/1 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DACOMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA )Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PUBLICADA COMARCA DE FORTALEZAApelante : ESTADO DO CEARAPROCURADOR - DEBORA AGUIAR DA SILVAApelado : FRANCISCA ANA CRISTINA SANTOSApelado : FABIANO PEREIRA DE MESQUITAApelado : FRANCISCA VILAUBA SIEBRA BARBOSAApelado : FRANCISCA PEREIRA HOLANDA NOBREApelado : FRUTOSO DE SOUSA MACIELRep. Jurídico : 8638 - CE FRANCISCO HELDER ALVES DONASCIMENTORelator(a): DES. CELSO ALBUQUERQUE MACEDORevisor(a): Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA

APELAÇÃO CÍVEL

2000.0136.6914-2/1 - 3ªVARA DOS FEITOS FA FAZENDA PUBLICADA COMARCA DE FORTALEZARecorrente : JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PUBLICADA COMARCA DE FORTALEZAApelante : ESTADO DO CEARAPROCURADOR - JOSE GOMES DE PAULA PESSOA RODRIGUESApelado : MARIA BONFIM FERREIRAApelado : MARIA DE FATIMA PEDRO DA SILVAApelado : MARIA SALETE BARROSApelado : MARIA ZILMA LOURENCO DO CARMOApelado : MARIA LUCIMAR DE VASCONCELOS ROCHARep. Jurídico : 8638 - CE FRANCISCO HELDER ALVES DONASCIMENTORelator(a): DES. CELSO ALBUQUERQUE MACEDORevisor(a): Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA

APELAÇÃO CÍVEL

2000.0137.1640-0/1 - 3ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DACOMARCA DE FORTALEZARecorrente : JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PUBLICADA COMARCA DE FORTALEZAApelante : ESTADO DO CEARAPROCURADOR - JOSE RENATO BANHOS CORDEIROApelado : INES MARIA DE SOUZA BRAGAApelado : JOSE CUSTODIO AMORIMApelado : JOSELENA CUSTODIO FRANCOApelado : INACIA BEZERRAApelado : GERUSA MARIA DE SOUZA FERNANDESRep. Jurídico : 8638 - CE FRANCISCO HELDER ALVES DONASCIMENTORelator(a): DES. CELSO ALBUQUERQUE MACEDORevisor(a): Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA

APELAÇÃO CÍVEL

2000.0138.6338-0/1 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DACOMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA )Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PUBLICADA COMARCA DE FORTALEZAApelante : ESTADO DO CEARÁPROCURADOR - JOAO RENATO BANHOS CORDEIROApelado : ANA ROSA PINHEIRO DE LEMOSApelado : MARIA DE LOURDES OLIVEIRA ALENCARApelado : MARIA MADALENA CUNTO DE MELOApelado : MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA COSTAApelado : ELIEZA BARBOSA DA SILVARep. Jurídico : 8638 - CE FRANCISCO HELDER ALVES DONASCIMENTORelator(a): DES. CELSO ALBUQUERQUE MACEDORevisor(a): Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA

APELAÇÃO CÍVEL

2002.0000.4123-5/0 - 8ª VARA CIVEL DA COMARCA DEFORTALEZAApelante : CONSTRUTORA E IMOBILIARIA M. TADEU LTDA -CIMTALRep. Jurídico : 8511 - CE DARTANHAN DA ROCHA PEREIRAApelante : RAIMUNDO NONATO DE MELOApelante : FRANCISCA MAGALHAES PONTE MELORep. Jurídico : 11180 - CE JORGE EDUARDO PEREIRA DA COSTAApelado : CONSTRUTORA E IMOBILIARIA M. TADEU LTDA -CIMTALRep. Jurídico : 8511 - CE DARTANHAN DA ROCHA PEREIRAApelado : RAIMUNDO NONATO DE MELOApelado : FRANCISCA MAGALHAES PONTE MELORep. Jurídico : 11180 - CE JORGE EDUARDO PEREIRA DA COSTARelator(a): DES. CELSO ALBUQUERQUE MACEDORevisor(a): Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA

APELAÇÃO CÍVEL

2006.0019.7221-9/1 - VARA UNICA DA COMARCA DE IPU ( COMARCA DE IPU )Apelante : TARCISIA LOURENÇO TOMAZDEFENSOR PÚBLICO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DOCEARARelator(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCARRevisor(a): Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES

Fortaleza, 25 de Janeiro de 2008Responsável

Os processos que não foram julgados, por qualquer motivo, na dataacima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessãosubsequente, independentemente de nova intimação.

4ª CÂMARA CÍVEL




• 2000.0014.6111-8/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelante : FRANCISCO DEMONTIER LIBERATO XIMENES• Rep. Jurídico : 9875 - CE SILVANA DO NASCIMENTO LIMA• Rep. Jurídico : 12513 - CE LIDUINA MARIA VIEIRA CARVALHO• Apelado : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA• PROCURADOR - PAULO ROBERTO MOURÃO DOURADO• Relator(a).: Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDA

Acorda(m) : Vistos, relatados e discutidos estes autos deApelação Cível em que são partes as acima mencionadas.ACORDA a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará,à unanimidade, em CONHECER E DAR PROVIMENTO aorecurso interposto, nos termos do voto da Relatora.Ementa : CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO.POLICIAL MILITAR. PROVENTOS. REDUÇÃO.IMPOSSIBILIDADE.- Os proventos do servidor público militar devem corresponderà totalidade do que este perceberia se estivesse em efetivoexercício.- Inadmissível a exclusão de vantagens ao argumento de serempróprias da atividade.- Precedentes deste Egrégio Tribunal de Justiça.Apelação Cível. Mandado de Segurança. Administrativo.Servidor policial militar aposentado. Gratificações de serviço.Incorporação de proventos. Os proventos de aposentadoriadevem corresponder à totalidade dos vencimentos dos servidorquando na ativa, incluindo-se em seu valor as vantagens quepercebia, independentemente de sua natureza. Inteligência do


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art. 40, § 3° e 8° da Constituição Federal de 1988. Precedentedo STF. Recurso Provido”. (APC n° 2000.00521-0, TJCE, 1ªC.C., Rel. Des. Rômulo Moreira de Deus,j. Em 08/10/2001).- É entendimento, inclusive, sumulado através do enunciado23 deste Egrégio Tribunal. “Os proventos do inativo e aspensões por morte devem corresponder à totalidade do queperceberia o militar se estivesse em atividade ou se vivo fosse,estendendo-se aos inativos e aos pensionistas qualquerbenefícios ou vantagens posteriormente concedidos aosmilitares ativos, ainda que não sejam de caráter geral.”- Redução observada. Inadmissibilidade. Violação ao princípioda irredutibilidade de vencimentos e proventos configurada.- Recurso voluntário conhecido e provido.- Unânime.

• 2000.0014.9968-9/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelante : ### Segredo de Justiça ###• Rep. Jurídico : 3420 - CE FRANCISCA CARDOSO DE OLIVEIRA• Apelado : ### Segredo de Justiça ###• DEFENSOR PÚBLICO - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADODO CEARÁ• Relator(a).: Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDA

Acorda(m) : Vistos, relatados e discutidos os presentes autosde Apelação Cível n.° 2000.0014.9968-9/0, do Juízo da 13ªVara de Família da Comarca de Fortaleza, envolvendo as partesacima aludidas.ACORDA a Turma Julgadora da 4ª Câmara Cível do Tribunalde Justiça do Ceará, em votação unânime, pelo conhecimentodo recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendoinalterada a sentença monocrática, nos termos do voto doRelator, parte integrante deste Acórdão.EMENTA: DIREITO CIVIL - INTERDIÇÃO -LEGITIMIDADE E CAPACIDADE DO CURADORVERIFICADA - DECISÃO MONOCRÁTICA INALTERADA.- Trata-se de apelação interposta contra a sentença que deferiuo pedido de Curatela formulador pelo genitor do interditando.-A apelante, esposa do Interditado, de quem é separada defato, alega, sem trazer qualquer comprovação aos autos, que oCurador não tem condições para gerir a vida civil doInterditado, pois padece do mesmo problema de saúde quelevou à Interdição deste.- Neste caso, não há porque alterar a sentença monocrática,sem qualquer irregularidade ou vício, e que muito bem levouem conta o elemento a realidade presente nos autos, quandodecidiu pela nomeação do genitor do Interditando, e não pelaex-mulher, nem por um de seus filhos. Como bem afirmadopelo Ministério Público, através do seu Procurador Geral deJustiça: “é essa a circunstância fática que cumpre ser examinadapelo juiz, considerando sua dimensão axiológica (direitohumano impostergável) e a conseqüente disposiçãonormativa”.- Recurso Conhecido. Provimento Negado. Mantida aSentença.-Unânime.

• 2000.0015.4499-4/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDAPUBLICA• Apelante : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA• PROCURADOR - PAULO ROBERTO MOURÃO DOURADO• Apelado : DEUSILAR DA SILVA MOTA ARAUJO REPRESENTADOPOR ROCICLE ROSENDO DA SILV• Rep. Jurídico : 9073 - CE FRANCISCO APRIGIO DA SILVA• Relator(a).: Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDA

Acorda(m) : Vistos, relatados e discutidos estes autos deApelação Cível em que são partes as acima mencionadas.ACORDA a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará,à unanimidade, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTOao recurso interposto e ao reexame necessário, nos termos dovoto da Relatora.

EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO.POLICIAL MILITAR. PENSÃO. REDUÇÃO.IMPOSSIBILIDADE.- Os proventos do servidor público, bem como a pensãopercebida por seus dependentes em razão de sua morte, devemcorresponder à totalidade do que este perceberia se estivesse

em efetivo exercício.- Inadmissível a exclusão de vantagens ao argumento de serempróprias da atividade.- Ademais, em julgamento absolutamente idêntico ao presente,decidiu a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal,firmando entendimento a respeito da matéria:PENSÃO - VALOR. A PENSÃO DEVIDA AOSDEPENDENTES DO SERVIDOR FALECIDO HÁ DEREFLETIR O QUE ESTE PERCEBA EM ATIVIDADE.DEFESO É EXCLUIR, AO ARGUMENTO DE QUE SE TRATADE VANTAGEM PRÓPRIA À ATIVIDADE, ESTA OUAQUELA PARCELA, COMO É O CASO DAS DIÁRIASOPERACIONAIS, DA GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDAE DA INDENIZAÇÃO PELA FUNÇÃO POLICIAL MILITARA QUE O ESTADO DO CEARÁ OBRIGOU-SE ASATISFAZER. (AI-AgR 265373 / CE - CEARÁ AG.REG.NOAGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a): Min. MARCOAURÉLIO Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 02-02-2001 PP-00081)- É entendimento, inclusive, sumulado através do enunciado23 deste Egrégio Tribunal. “Os proventos do inativo e aspensões por morte devem corresponder à totalidade do queperceberia o militar se estivesse em atividade ou se vivo fosse,estendendo-se aos inativos e aos pensionistas qualquerbenefícios ou vantagens posteriormente concedidos aosmilitares ativos, ainda que não sejam de caráter geral.”- Redução observada. Inadmissibilidade. Violação ao princípioda irredutibilidade de vencimentos e proventos configurada.- Recurso voluntário e remessa necessária conhecidos eimprovidos- Unânime.

• 2001.0001.0700-9/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelante : MARIA NAILCE RIBEIRO• DEFENSOR PÚBLICO - LEILA MARIA CARVALHO COSTA• Apelado : ELEUZINA CAVALCANTI FREITAS• Rep. Jurídico : 1915 - CE ANTONIO BELARMINO DE H.CAVALCANTI JUNIOR• Rep. Jurídico : 10354 - CE DANIEL MOTA GUTIERREZ• Relator(a).: Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃO

Acorda(m) : Vistos, relatados e discutidos os presentes autosde Apelação Cível de Fortaleza nº 2001.0001.0700-9, em quesão partes os acima indicados, acorda a Turma Julgadora daQuarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado doCeará, unanimamente, em conhecer da apelação e dar-lheparcial provimento, reformando o decreto sentencial apenaspara excluir da condenação o débito referente aos acessóriosda locação, não discriminados na exordial e indevidamenteincluídos na sentença, a qual deverá ser mantida em todos osdemais termos.Ementa : APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL -RELAÇÃO LOCATÍCIA -AÇÃO DE DESPEJO POR FALTADE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS EACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO -INAPLICABILIDADE DOCÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR -TAXAREFERENCIAL COMO ÍNDICE DE CORREÇÃOMONETÁRIA -POSSIBILIDADE, DESDE QUE PACTUADA-INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 295 DO STJ -CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS -RÉBENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA -RESSALVA, NA SENTENÇA, DOS ARTIGOS 11, §2º, E 12DA LEI Nº 1.060/50 -ALEGATIVA DE QUE A COBRANÇAABRANGE PERÍODO EM QUE A LOCATÁRIA JÁ HAVIADESOCUPADO O IMÓVEL -EFETIVA ENTREGA DOIMÓVEL AO LOCADOR APENAS COM O MANDADO DEIMISSÃO DE POSSE - APRESENTAÇÃO DO CÁLCULODISCRIMINADO DO VALOR DO DÉBITO -ATENDIMENTO SEM, CONTUDO, INCLUIR O VALORDOS ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO -APELO CONHECIDO EPARCIALMENTE PROVIDO: I -A relação contratual delocação não se insere no conceito de relação de consumo,tendo legislação própria, regida pelo direito civil, restandoinaceitáveis as alegativas da apelante de serem utilizados osinstitutos versados no Código Consumeirista. Nenhuma razãoassiste à apelante, portanto, quando defende que se afiguraabusiva a multa moratória prevista na cláusula quarta, item“a”, do contrato locatício norteador do caso em exame, por


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contrariar o limite de 2% (dois por cento) previsto no art. 52,§ 1º, do Código de Defesa do Consumidor. II -No que tange àpretendida declaração de nulidade da cláusula quarta, item “b”,do versado pacto, que estabelece a correção monetária dodébito com esteio na variação da TR (Taxa Referencial),vislumbro, também aqui, não prosperarem as alegativas daparte insurgente. É que, a despeito de entendimento anteriordiverso, entendo legítima, uma vez pactuada, a adoção da TR)como índice de correção monetária aos contratos firmadosapós a edição da Lei nº 8.177/91 -como no caso dos autos, emque a avença foi realizada no ano de 1996. Tal posicionamentoestá em consonância com o julgamento da ADI 493/DF, peloSupremo Tribunal Federal, e com a Súmula 295 do SuperiorTribunal de Justiça, editada em 2004, segundo o que “A TaxaReferencial é indexador válido para contratos posteriores àLei n. 8.177/91, desde que pactuada”. III -A recorrente sustenta,outrossim, ser incabível a condenação da apelante em custasjudiciais e honorários de advogado, visto ser a mesmabeneficiária da Justiça Gratuita, estando, inclusive, assistida,pela Defensoria Pública do Estado. Vislumbro, contudo, que,também quanto a este ponto, não há reparos a fazer no decretosentencial, tendo em vista que o douto magistrado a quo fez,oportuna e acertadamente, a ressalva de que as custasprocessuais e os honorários de advogado só poderiam serexigidos da requerida, apenasse implementados as condiçõesestipuladas nos artigos 11, §2º, e 12 da Lei nº 1.060/50, hajavista ser a mesma beneficiária da Gratuidade Judiciária. IV -Asalegativas de que a cobrança abrange período em que a locatáriajá havia desocupado o imóvel in quaestio não têm, da mesmaforma, o condão de alterar a solução jurídica apregoada pelasentença, visto que a devolução do imóvel à locadora somenteocorreu sob o pálio da legalidade por meio do Mandado deVerificação e Imissão de Posse e conseqüente Auto de Verificaçãoe Imissão na Posse. V -No que diz respeito aos débitosacessórios, entretanto, vislumbro acertadas as consideraçõestecidas pela apelante, no sentido de que o recorrido nãodiscriminou os valores dos encargos devidos. Na espécie dosautos, a autora, ora insurgente, discriminou os aluguéis queentendia devidos, sem, contudo, neles incluir os valores dosacessórios da locação. O magistrado de primeiro grau, nãoobstante tal fato, além de condenar a parte ré ao pagamentodos aluguéis em atraso, condenou-a também ao pagar os demaisencargos locatícios, sem, no entanto, observar que com apetição inicial deve ser apresentado cálculo discriminado dovalor dos acessórios. Daí porque a hipótese comporta parcialprovimento, para excluir, do quantum debeatur, os valoresnão discriminados com a inicial e indevidamente cobrados àrequerida/apelada. VI -Apelo conhecido e parcialmenteprovido. V -Nemine discrepante.

• 2003.0008.2610-9/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDAPUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA• Apelante : ESTADO DO CEARA• PROCURADOR - GERARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEFILHO• Apelado : ELIZABETH DE MOURA CABRAL• Rep. Jurídico : 9875 - CE SILVANA DO NASCIMENTO LIMA• Relator(a).: Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDA

Acorda(m) : Vistos, relatados e discutidos estes autos deApelação Cível em que são partes as acima mencionadas.ACORDA a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará,à unanimidade, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTOao recurso interposto e ao reexame necessário, nos termos dovoto da Relatora.EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO.POLICIAL MILITAR. PENSÃO. REDUÇÃO.IMPOSSIBILIDADE.- Os proventos do servidor público, bem como a pensãopercebida por seus dependentes em razão de sua morte, devemcorresponder à totalidade do que este perceberia se estivesseem efetivo exercício.- Inadmissível a exclusão de vantagens ao argumento de serempróprias da atividade.- Ademais, em julgamento absolutamente idêntico ao presente,decidiu a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal,firmando entendimento a respeito da matéria:

PENSÃO - VALOR. A PENSÃO DEVIDA AOSDEPENDENTES DO SERVIDOR FALECIDO HÁ DEREFLETIR O QUE ESTE PERCEBA EM ATIVIDADE.DEFESO É EXCLUIR, AO ARGUMENTO DE QUE SE TRATADE VANTAGEM PRÓPRIA À ATIVIDADE, ESTA OUAQUELA PARCELA, COMO É O CASO DAS DIÁRIASOPERACIONAIS, DA GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDAE DA INDENIZAÇÃO PELA FUNÇÃO POLICIAL MILITARA QUE O ESTADO DO CEARÁ OBRIGOU-SE ASATISFAZER. (AI-AgR 265373 / CE - CEARÁ AG.REG.NOAGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a): Min. MARCOAURÉLIO Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 02-02-2001 PP-00081)- É entendimento, inclusive, sumulado através do enunciado23 deste Egrégio Tribunal. “Os proventos do inativo e aspensões por morte devem corresponder à totalidade do queperceberia o militar se estivesse em atividade ou se vivo fosse,estendendo-se aos inativos e aos pensionistas qualquerbenefícios ou vantagens posteriormente concedidos aosmilitares ativos, ainda que não sejam de caráter geral.”- Redução observada. Inadmissibilidade. Violação ao princípioda irredutibilidade de vencimentos e proventos configurada.- Recurso voluntário e Remessa necessária conhecidos eimprovidos.- Unânime.

• 2003.0009.3237-5/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelante : MARIA TEIXEIRA DE MESQUITA• Rep. Jurídico : 9875 - CE SILVANA DO NASCIMENTO LIMA• Apelado : ESTADO DO CEARA• Relator(a).: Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDA

Acorda(m) : Vistos, relatados e discutidos estes autos deApelação Cível em que são partes as acima mencionadas.ACORDA a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará,à unanimidade, em CONHECER E DAR PROVIMENTO aorecurso interposto, nos termos do voto da Relatora.EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO.POLICIAL MILITAR. PENSÃO. REDUÇÃO.IMPOSSIBILIDADE.- Os proventos do servidor público, bem como a pensãopercebida por seus dependentes em razão de sua morte, devemcorresponder à totalidade do que este perceberia se estivesseem efetivo exercício.- Inadmissível a exclusão de vantagens ao argumento de serempróprias da atividade.- Ademais, em julgamento absolutamente idêntico ao presente,decidiu a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal,firmando entendimento a respeito da matéria:PENSÃO - VALOR. A PENSÃO DEVIDA AOSDEPENDENTES DO SERVIDOR FALECIDO HÁ DEREFLETIR O QUE ESTE PERCEBA EM ATIVIDADE.DEFESO É EXCLUIR, AO ARGUMENTO DE QUE SE TRATADE VANTAGEM PRÓPRIA À ATIVIDADE, ESTA OUAQUELA PARCELA, COMO É O CASO DAS DIÁRIASOPERACIONAIS, DA GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDAE DA INDENIZAÇÃO PELA FUNÇÃO POLICIAL MILITARA QUE O ESTADO DO CEARÁ OBRIGOU-SE ASATISFAZER. (AI-AgR 265373 / CE - CEARÁ AG.REG.NOAGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a): Min. MARCOAURÉLIO Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 02-02-2001 PP-00081) - É entendimento, inclusive, sumulado através do enunciado23 deste Egrégio Tribunal. “Os proventos do inativo e aspensões por morte devem corresponder à totalidade do queperceberia o militar se estivesse em atividade ou se vivo fosse,estendendo-se aos inativos e aos pensionistas qualquerbenefícios ou vantagens posteriormente concedidos aosmilitares ativos, ainda que não sejam de caráter geral.”- Redução observada. Inadmissibilidade. Violação ao princípioda irredutibilidade de vencimentos e proventos configurada.- Recurso conhecido e provido- Unânime.

• 2005.0001.6665-2/1 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelante : IPEC INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO


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DO CEARA• Apelante : ESTADO DO CEARA• PROCURADOR - RITA DE CASSIA B. RIBEIRO• Apelado : RAIMUNDA NUNES NOGUEIRA• Rep. Jurídico : 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMA• Rep. Jurídico : 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUES• Relator(a).: Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃO

Acorda(m) : Vistos, relatados e discutidos os presentes autosde apelação cível de Fortaleza nº 2005.0001.6665-2/1, emque são partes as acima indicadas, acorda, à unanimidade devotos, a Quarta Câmara Cível deste Tribunal de Justiça doEstado do Ceará, em conhecer dos recursos apelatórios para,todavia, negar-lhes provimento, mantendo inalterada asentença invectivada.Ementa : PROCESSUAL CIVIL — APELAÇÕES CÍVEIS -AÇÃO ORDINÁRIA - INSCRIÇÃO DE MARIDO COMODEPENDENTE JUNTO AO IPEC - ISONOMIA ENTREHOMENS E MULHERES - DISCRIMINAÇÃO VEDADA -NÃO RECEPÇÃO DO ART. 7º , DA LEI Nº 10.776/82 PELACF/88 - RECURSOS CONHECIDOS MAS IMPROVIDOS -SENTENÇA MANTIDA: I - Na medida em que a Carta Magnade 1988 assegura aos cidadãos o direito fundamental à igualdadeentre homens e mulheres, não se justifica o discrímenestabelecido pelo dispositivo legal que considera dependentedo servidor público, para fins previdenciários, apenas o maridoinválido. Aplicação do princípio da isonomia. II - O artigo201, V, da Lei Maior, que resguarda a pensão por morte dosegurado ao homem ou à mulher, é auto-aplicável, possuindoeficácia plena e aplicabilidade imediata. III - In casu, ainterpretação que mais se coaduna com os princípiosconstitucionais vigentes é a que considera não recepcionadopela Constituição Federal de 1988 o artigo 7°, inciso I, da LeiEstadual n° 10.776/82. IV - Recursos conhecidos masimprovidos. Sentença mantida.

• 2005.0022.5143-6/1 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelante : VIAÇÃO NORDESTE LTDA• Rep. Jurídico : 4867 - RN KLEVELANDO AUGUSTO S. SANTOS• Apelado : JO FRANCISCO DE SANTANA• DEFENSOR PÚBLICO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADOCEARA• Relator(a).: Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDA

Acorda(m) : Vistos, relatados e discutidos os presentes autosde Apelação nº 2005.0022.5143-6/1, em que figuram as partesacima indicadas. Acorda a 4ª Câmara Cível do Egrégio Tribunalde Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em rejeitar aspreliminares suscitadas. No mérito, em conhecer do recurso,mas para lhe CONCEDER PARCIAL PROVIMENTO, nostermos do voto da Relatora.Ementa : DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL.INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EMPRESA DETRANSPORTE INTERESTADUAL. PASSE LIVRE.DESCUMPRIMENTO.- No caso, ação de indenização por danos morais por nãoconcessão de passe livre por empresa de transporte interestadualao autor, deficiente físico.PRELIMINAR:- Preliminares de carência de ação e de cerceamento de defesa:rejeição.- Alegado pelo apelante a carência de ação, por impossibilidadejurídica do pedido, deve ser tal preliminar afastada, quando seconstata que tal postulação confunde-se com o próprio méritoda demanda.- Requerido, ademais, pelo apelante a anulação da sentença,por não ter sido oficiada a Agência Nacional de TransportesTerrestres (ANTT). Não houve cerceamento de defesa, poisas provas constantes nos autos mostraram-se suficientes parao julgamento da lide.- Preliminares rejeitadas.MÉRITO:- O Decreto Federal n. 3.691/2000 assegura o direito de passelivre aos portadores de deficiência física. A negativa deprestação deste direito subjetivo configura ato ilícito daempresa concessionária, conseqüente obrigação de indenizar.

- A reparação por dano moral deve ser regida pelo princípio daproporcionalidade, atentando-se o julgador à capacidadeeconômica das partes, à extensão do dano e à intensidade daculpa. O valor fixado não deve ser tão expressivo, sob pena derepresentar enriquecimento sem causa, nem tão diminuto, aponto de se tornar irrisório.- Na sentença atacada, fixada indenização em patamar queexorbita a justa medida para a hipótese, o que justifica suaredução.- Sentença reformada, tão somente para determinar a reduçãoda indenização.- Apelação conhecida e parcialmente provida.- Unânime.

• 2006.0017.2509-2/1 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelante : FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA• DEFENSOR PÚBLICO - DEFENSORIA PÚBLICA• Relator(a).: Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃO

Acorda(m) : Vistos, relatados e discutidos os presentes autosde apelação cível de Ipu nº 2006.0017.2509-2/1, em que sãopartes os acima indicados, acorda a Turma Julgadora da QuartaCâmara Cível do Tribunal de Justiça no Estado do Ceará, porunanimidade de votos, conhecer do apelo e dar-lhe parcialprovimento, apenas para, em razão do reconhecimento dointeresse de agir da parte autora, cassar a sentença terminativa,e, em função de estar a causa madura, nos termos do art. 515,§ 3º, da Lei Adjetiva Civil pátria, julgar improcedente o pedidoformulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Ementa :: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL -AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE CASAMENTO- INTERESSE DE AGIR DEMONSTRADO - NECESSIDADE/ADEQUAÇÃO DO PROVIMENTO JURISDICIONALRECLAMADO - CAUSA MADURA - JULGAMENTOIMEDIATO DA LIDE PELO TRIBUNAL - INTELIGÊNCIADO ART. 515, §3º, DO CPC - PRESUNÇÃO DEVERACIDADE DOS REGISTROS PÚBLICOS - APELOCONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO -DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS INSUFICIENTESPARA RETIFICAÇÃO DO ASSENTAMENTO - SENTENÇACASSADA - AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE: I -Presente, na hipótese, o interesse de agir, vez que a retificaçãopretendida somente pode ser efetivada mediante ação própriade retificação de registro, nos termos do caput do art. 109, daLei nº 6.015/73 (necessidade), sendo, assim, a via processualeleita adequada ao destrame da lide pelo Poder Judiciário(adequação). II - Cassada a sentença terminativa, verifica-seser este tribunal competente para apreciar o pleito formuladoexordialmente, em virtude da aplicação da teoria da causamadura, insculpida na interpretação extensiva do artigo 515,§3º, da Lei Adjetiva Civil. Tal teoria permite ao órgão julgadorde segunda instância apreciar o mérito da lide, nas hipóteses dejulgamento na instância de origem sem resolução de mérito,quando se tratar de matéria exclusivamente de direito ou, sendode fato e de direito, não se fizer necessária a realização dedilação probatória. III - Não havendo comprovação nos autosdos motivos ensejadores da retificação de registro de casamentopretendida, ilícito é seu deferimento. Inteligência do caput doart. 109 da Lei nº 6.015/73. IV - Apelo conhecido eparcialmente provido. Sentença terminativa cassada, em razãodo reconhecimento do interesse de agir da parte autora. Estandoa causa madura, nos termos do art. 515, § 3º, da Lei AdjetivaCivil pátria, pedido formulado na inicial julgado improcedente,com fulcro no art. 269, I, do CPC. V - Una voce.


4ª CÂMARA CÍVELPauta de Julgamento




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APELAÇÃO CÍVEL

2000.0117.8008-9/1 - 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DACOMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA )Apelante : FRANCISCO FERREIRA MONTEIROApelante : GERALDO MARQUES PEREIRARep. Jurídico : 11450 - CE JOSE CLEBIO G. DO NASCIMENTORep. Jurídico : 11768 - CE IZAC GENUINO DO NASCIMENTOApelado : ESTADO DO CEARAPROCURADOR - LIA ALMINO GONDIMESTAGIÁRIO - RAQUEL MESQUITA CARVALHORelator(a): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃORevisor(a): Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDA

APELAÇÃO CÍVEL

2000.0130.8520-5/1 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DACOMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA )Apelante : ANTONIO PEREIRA ALBUQUERQUEApelante : CLAUDIO ANTONIO DE SOUSAApelante : ANTONIO CARLOS PAULINO ALVESApelante : ANTONIO CELIO FERNANDES ABREUApelante : FRANCISCO UMBERTO MASCARENHAS DE LOIOLARep. Jurídico : 10042 - CE ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRAApelado : ESTADO DO CEARAPROCURADOR - JOSÉ GOMES DE PAULA PESSOA RODRIGUESRelator(a): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃORevisor(a): Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDA

APELAÇÃO CÍVEL

2000.0131.6291-9/1 - 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DACOMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA )Apelante : FRANCISCO HELI CAVALCANTE LIMAApelante : FRANCISCO SARAIVA PEIXOTOApelante : MARIA ALDENICE DA SILVA BEZERRAApelante : MARIA VÂNIA DA SILVAApelante : JOSE RICARDO DA SILVEIRA NETOApelante : LUCIA MARIA MEDEIROS DE OLIVEIRAApelante : OSVALDO JOSE QUEIROZ DIASApelante : FATIMA FRANCISCA SERAFIM MAIAApelante : RITA DE CASSIA CHAGAS BEZERRA RAMALHOARAUJOApelante : ODETE LIMA CAMELORep. Jurídico : 2865 - CE NEUZEMAR GOMES DE MORAESRep. Jurídico : 10948 - CE RENATO SANTIAGO DE CASTROApelado : ESTADO DO CEARÁPROCURADOR - MARIA LÚCIA DE CASTRO TEIXEIRARelator(a): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃORevisor(a): Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDA

APELAÇÃO CÍVEL

2000.0132.0877-3/1 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DACOMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA )Apelante : ANTONIA IVANIRA DA SILVAApelante : JOAQUINA RODRIGUES DAS NEVESApelante : ANTONIA PERES TORRESApelante : MARIA LUCIA MAIA DE SOUZAApelante : TANIA MARIA MOURA BATISTAApelante : MARIA FERREIRA GUIMARAESApelante : MARIA DE FATIMA DE SOUSA LIMAApelante : JOAO BARBOSA JUNIORApelante : MARLENE NUNESApelante : MARIA DE FATIMA FERREIRA DE MENEZESRep. Jurídico : 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMARep. Jurídico : 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUESApelado : ESTADO DO CEARÁPROCURADOR - NEWTON FONTENELE TEIXEIRAESTAGIÁRIO - PAULO MARTINS DOS SANTOSRelator(a): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃORevisor(a): Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDA

APELAÇÃO CÍVEL

2000.0132.3051-5/1 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA

COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA )Apelante : JOSE MARCOS DE SOUSAApelante : MARIA LUCI DE LIMA SOUSAApelante : MARIA PEREIRA DA SILVAApelante : MARIA DE SOUSA PEIXOTOApelante : MARIA CLARA PINTO PEDROSARep. Jurídico : 8638 - CE FRANCISCO HELDER ALVES DONASCIMENTOApelado : ESTADO DO CEARAPROCURADOR - DANIEL MAIA TEIXEIRARelator(a): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃORevisor(a): Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDA

APELAÇÃO CÍVEL

2000.0132.7749-0/1 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DACOMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA )Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PUBLICADA COMARCA DE FORTALEZAApelante : ESTADO DO CEARAPROCURADOR - MARIA LUCIA DE CASTRO TEIXEIRAApelado : MARIA JEANICE DE OLIVEIRAApelado : MARIA JESUITA DA SILVA LIMAApelado : MARIA JOSE SILVAApelado : MARIA JOSE DA SILVA LIMAApelado : MARIA JOSE DA SILVA QUEIROZApelado : MARIA JOSE DE CASTRO RODRIGUESRep. Jurídico : 8638 - CE FRANCISCO HELDER ALVES DONASCIMENTORelator(a): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃORevisor(a): Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDA

APELAÇÃO CÍVEL

2000.0132.9271-5/1 - 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DACOMARCA DE FORTALEZAApelante : RAIMUNDA PEDROSA FEITOSAApelante : ARACI FERNANDES DA SILVAApelante : MARCOS ANTONIO LOPES SOARESApelante : MARIO SERGIO TAVARES MONTEIROApelante : NOELIA MARIA CAVALCANTE PINHEIRORep. Jurídico : 15248 - CE WILSON DE NOROES MILFONT NETORep. Jurídico : 16081 - CE RUBENS FERREIRA STUDART FILHOApelado : ESTADO DO CEARÁPROCURADOR - GERARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEFILHORelator(a): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃORevisor(a): Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDA

APELAÇÃO CÍVEL

2000.0133.3060-9/1 - 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DACOMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA )Apelante : ELIETE MARIA DE SOUSA COURASApelante : ANTONIA ALVES DA SILVAApelante : FRANCISCA RODRIGUES ROLIMApelante : FRANCISCO IVAN BEZERRAApelante : GERALDA FERREIRAApelante : GILSON ALENCAR DE OLIVEIRAApelante : SIMONIA VIEIRA BANDEIRAApelante : ZULEUDA MARIA MAIA SILVAApelante : MARIA GEANE ISAIAS DOS SANTOSApelante : MARIA MARGARETH ALVES ROLIM DE OLIVEIRARep. Jurídico : 2865 - CE NEUZEMAR GOMES DE MORAESRep. Jurídico : 10948 - CE RENATO SANTIAGO DE CASTROApelado : ESTADO DO CEARAPROCURADOR - CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRARelator(a): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃORevisor(a): Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDA

APELAÇÃO CÍVEL

2000.0133.4165-1/1 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DACOMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA )Apelante : MARIA IRENE DE SENAApelante : FRANCISCA JULIA DE SOUSAApelante : MARIA RODRIGUES DE SOUZA


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Apelante : MARIA JESSY DE FREITAS ROSAApelante : MARIA CONSUELO DE SENARep. Jurídico : 2341 - CE ANTENIO ALMEIDA DA SILVARep. Jurídico : 4945 - CE PAULO TELES DA SILVAApelado : ESTADO DO CEARAPROCURADOR - JOAO REGIS NOGUEIRA MATIASRelator(a): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃORevisor(a): Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDA

APELAÇÃO CÍVEL

2000.0135.6188-0/1 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DACOMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA )Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICADA COMARCA DE FORTALEZAApelante : ESTADO DO CEARAPROCURADOR - GIOVANA LOPES DO NASCIMENTO SILVAApelado : BERENICE DE FATIMA TIMBAUBA BENICIO COELHOApelado : FRANCISCO DE DEUS LOPESApelado : MARIA DA ROCHA OLIVEIRA CHAVESApelado : MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DA SILVAApelado : RAIMUNDO BEZERRA DE SOUSARep. Jurídico : 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMARep. Jurídico : 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUESRelator(a): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃORevisor(a): Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDA

APELAÇÃO CÍVEL

2000.0136.8061-8/1 - 3ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DACOMARCA DE FORTALEZARecorrente : JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICADA COMARCA DE FORTALEZAApelante : ESTADO DO CEARAPROCURADOR - ANDRÉ GUSTAVO C. PEREIRAApelado : MARIA VILAR RODRIGUES MAIAApelado : MARIA DA CONCEICAO ROCHA LIMAApelado : MARIA ADALGISA PARENTE MATIASApelado : MARIA VANDA ALVES LIMAApelado : MARIA DAS GRAÇAS SOUSARep. Jurídico : 8638 - CE FRANCISCO HELDER ALVES DONASCIMENTORelator(a): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃORevisor(a): Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDA

APELAÇÃO CÍVEL

2000.0136.9403-1/1 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DACOMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA )Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 3A. VARA DA FAZENDAPUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZAApelante : ESTADO DO CEARÁPROCURADOR - FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA TAVORAApelado : FRANCISCA MARIA DA SILVA JACINTOApelado : FRANCISCO HILMAR DENEZIOApelado : FRANCISCO DE ASSIS FELIX SOARESApelado : MARIA SALES DE OLIVEIRAApelado : MARIA MACIEL DO NASCIMENTORep. Jurídico : 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMARep. Jurídico : 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUESRelator(a): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃORevisor(a): Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDA



7.16 - ATOS, EDITAIS, AVISOS E OUTROSEXPEDIENTES

SECRETARIA DA QUARTA CÂMARA CÍVELEDITAL N° 01/2008.

DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORADESEMBARGADORA MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃO,PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA CÍVEL, torno público, paraconhecimento dos interessados, que fica transferida a data da 5ª SessãoOrdinária da 4ª Câmara Cível, que se realizaria no próximo dia seis (06)de fevereiro, para o dia oito (08) do mesmo mês do corrente ano.

DADO E PASSADO NA SECRETARIA DA 4ª CÂMARACÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ,25 de janeiro de 2008.

SUBSCREVO:Helder Braga Arruda JúniorSECRETÁRIO em exercício

VISTO:

Desembargadora Maria Celeste Thomaz de Aragão PRESIDENTE

9 - CÂMARAS CRIMINAIS ISOLADAS

1ª CÂMARA CRIMINAL


1ª CÂMARA CRIMINALPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO


• 2005.0013.1981-9/0 - APELAÇÃO CRIME• Apelante : GIOVANI PINTO DE SOUSA• Apelante : DANIEL GOMES DA SILVA• DEFENSOR PÚBLICO - EDILSON GOMES DE LIMA• Apelado : A JUSTIÇA PUBLICA• Relator(a).: Des. LUIZ GERARDO DE PONTES BRÍGIDO

Acorda(m) : Do que posto, ACORDA a 1ª CÂMARACRIMINAL do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, àunanimidade, em conhecer da apelação, mas para desprovê-la,confirmada a sentença condenatória.Ementa : - Apelação.- Assalto.- Dispensável para a exatificação da materialidade a apreensãodas armas usadas no roubo e das coisas tomadas no assalto.Lições de Malatesta e Weber Martins Saraiva. Co-autoriaprovada assim por ter a vítima reconhecido os assaltantes,como pelos depoimentos judicializados e não-contraditadosdos policiais que efetuaram o flagrante.- Unanimidade e nos termos do voto-condutor.

Republicado por incorreção.

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• 2005.0011.6633-8/0 - AGRAVO EM EXECUÇÃO• Agravante : MINISTÉRIO PÚBLICO• Agravado : JOSE FERREIRA DA SILVA• Rep. Jurídico : 7030 - CE FRANCISCO ANTONIO QUEIROZ DOSSANTOS• Relator(a).: Des. FRANCISCO HAROLDO R. DE ALBUQUERQUE

Acorda(m) : acorda a 1ª Câmara Criminal do Egrégio Tribunalde Justiça do Estado do Ceará, em julgar prejudicado o recurso,nos termos do voto do relator.Ementa : AGRAVO DE EXECUÇÃO. CRIME HEDIONDO.PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. ALEGAÇÃO DEVIOLAÇÃO AO § 1º, DO ART. 2º DA LEI Nº 8072/90 (LEIDOS CRIMES HEDIONDOS), ANTE A CONCESSÃO DAPROGRESSÃO. CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENA.RECURSO PREJUDICADO Ante o que dispõe a Lei 8.072/


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90, com a modificação introduzida pela Lei 11.464/07, hoje épossível a progressão do regime de pena nos crimes hediondos.Como previsto no art. 197 da LEP, as decisões proferidas pelojuiz da execução não têm efeito suspensivo, daí porque, mesmoapós a concessão do benefício pleiteado, já tendo o réucumprido o restante da pena no regime semi-aberto, ficaprejudicado o recurso interposto.



• 2007.0022.5124-6/0 - HABEAS CORPUS CRIME• Impetrante : MELINA MAGALHAES MONTEIRO• Paciente : GUSTAVO CISNEIROS COSTA• Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 1A. VARA DE TRANSITO DACOMARCA DE FORTALEZA-CEARÁ• Relator(a).: Desa. MARIZA MAGALHÃES PINHEIRO

Acorda(m) : acordam os Desembargadores integrantes da 1ªCâmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, àunanimidade, em não conhecer do pedido, tudo de conformidadecom o voto da Relatora.Ementa : HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL.TRANCAMENTO DA AÇÃO. FALTA DE JUSTA CAUSA.IMPETRAÇÃO DESACOMPANHADA DE DOCUMENTOSQUE COMPROVE O ALEGADO CONSTRANGIMENTOILEGAL. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1) O habeas corpus é ação de procedimento especial que nãocomporta dilação probatória, devendo vir acompanhada doselementos capazes de demonstrar o constrangimento ilegal. 2) “Compete ao advogado instruir, adequadamente, o writ,mormente sabendo-se que a prova deve ser pré-constituídaque não ocorre a fase instrutória” (STJ - HC n. 7.567/RJ - Rel.Min. Anselmo Santiago - j. 25.11.98 - DJU 18.12.98).

3) Ordem não conhecida.

• 2007.0024.6342-1/0 - HABEAS CORPUS CRIME• Impetrante : JOSE JOAO ARAUJO NETO• Paciente : JOSE ADILSON COELHO DE SOUSA• Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 4A. VARA DA COMARCA DEJUAZEIRO DO NORTE• Relator(a).: Desa. MARIZA MAGALHÃES PINHEIRO

Acorda(m) : acordam os Desembargadores integrantes da 1ªCâmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, àunanimidade, em conceder parcialmente a ordem, nos termosdo voto da Relatora.Ementa : PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS.TRÁFICO DE DROGAS E QUADRILHA OU BANDO.CONDENAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA PENA NOREGIME INTEGRALMENTE FECHADO. ART. 2º, § 1º, DALEI 8.072/90. PROGRESSÃO DE REGIME. NOVA LEI Nº.11.464/07. APLICAÇÃO. ORDEM PARCIALMENTECONCEDIDA.01 - Cuidando-se de norma processual penal com reflexospenais, a sua parte prejudicial só vale para os delitos ocorridosde 29/03/07 em diante, ou seja, o tempo diferenciado decumprimento da pena para o efeito da progressão (2/5 ou 3/5)só tem incidência a partir da data da sua publicação.02 - Quanto aos crimes ocorridos até o dia 28/03/2007, aplica-se a regra geral do art. 112 da LEP, exigindo-se apenas ocumprimento de 1/6 da pena, para a progressão do regime.03 - Ordem parcialmente concedida.

• 2007.0024.6908-0/0 - HABEAS CORPUS CRIME• Impetrante : RICARDO AUGUSTO LIMA ARAUJO• Paciente : REYDENE MARCIO SANTANA SILVA DE SOUSA• Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 2A. VARA DA COMARCA DEMARANGUAPE-CE.• Relator(a).: Desa. MARIZA MAGALHÃES PINHEIRO

Acorda(m) : acordam os Desembargadores integrantes da 1ªCâmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, àunanimidade, conhecer do presente habeas corpus e denegar aordem requerida, tudo em conformidade com o voto daRelatora.Ementa : HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE

PRAZO. CONCLUSÃO DA FASE DE INSTRUÇÃO DA AÇÃOPENAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 09 DO TJCE ESÚMULA Nº 52 DO STJ. NÃO CONFIGURAÇÃO DOCONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO.COMPLEXIDADE DA PROVA PRODUZIDA PELAAUTORIDADE COATORA EM RAZÃO DA PLURALIDADEDE CRIMES E DE ACUSADOS DENUNCIADOS PELOMINISTÉRIO PÚBLICO. MANUTENÇÃO DA PRISÃOPROVISÓRIA. ORDEM DENEGADA.

• 2007.0027.0744-4/0 - HABEAS CORPUS CRIME• Impetrante : JOSE BRUNO MAGALHAES JUNIOR• Paciente : ERICSON BATISTA DE SOUSA• Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE TABULEIRODO NORTE-CE• Relator(a).: Desa. MARIZA MAGALHÃES PINHEIRO

Acorda(m) : acordam os Desembargadores integrantes da 1ªCâmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, àunanimidade, conhecer do presente habeas corpus e denegar aordem requerida, tudo em conformidade com o voto daRelatora.Ementa : HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DEPRAZO. CONCLUSÃO DA FASE DE INSTRUÇÃO DA AÇÃOPENAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 09 DO TJCE ESÚMULA Nº 52 DO STJ. NÃO CONFIGURAÇÃO DOCONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO.COMPLEXIDADE DA PROVA PRODUZIDA PELAAUTORIDADE COATORA EM RAZÃO DA PLURALIDADEDE CRIMES E DE ACUSADOS DENUNCIADOS PELOMINISTÉRIO PÚBLICO. MANUTENÇÃO DA PRISÃOPROVISÓRIA. ORDEM DENEGADA.

• 2007.0027.9195-0/0 - HABEAS CORPUS CRIME• Impetrante : TICIANA PINHEIRO CAVALCANTE• Paciente : MANOEL APARECIDO DA SILVA BARROS• Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 1A. VARA CRIMINAL DACOMARCA DE QUIXERAMOBIM-CE• Relator(a).: Desa. MARIZA MAGALHÃES PINHEIRO

Acorda(m) : acordam os Desembargadores integrantes da 1ªCâmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará,por unanimidade de votos, em denegar a ordem impetrada,tudo de conformidade com o voto da Relatora.Ementa : PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSODE PRAZO. HOMICÍDIO TRIPLAMENTEQUALIFICADO. ART. 121, § 2º, INCISOS II, III E IV, DOCÓDIGO PENAL. INSTRUÇÃO FINDA. PROCESSO NAFASE DAS RAZÕES FINAIS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº52 DO STJ. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTOILEGAL. PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTESCRIMINAIS, RESIDÊNCIA FIXA E ATIVIDADE LABORALDEFINIDA - FATOS QUE POR SI SÓ NÃO SÃOSUFICIENTES PARA A REVOGAÇÃO DA PRISÃO. WRITDENEGADO.1. “Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação deconstrangimento por excesso de prazo”. (Súmula nº 52, doSTJ).

2. Embora sendo o paciente possuidor das condições subjetivasfavoráveis à concessão da liberdade provisória, é de se lembrarque o benefício liberatório pretendido, não pode fundamentar-se apenas na primariedade e nos bons antecedentes de quem opleiteia.

3. Ordem denegada.

• 2007.0031.7542-0/0 - HABEAS CORPUS CRIME• Impetrante : ADRIANO ALVES PESSOA• Paciente : JOSE FRANCA CAMILO• Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE GUAIUBA-CE• Relator(a).: Desa. MARIZA MAGALHÃES PINHEIRO

Acorda(m) : acordam os Desembargadores integrantes da 1ªCâmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, àunanimidade, conhecer do presente habeas corpus e denegar aordem requerida, tudo de conformidade com o voto da Relatora.Ementa : HABEAS CORPUS. CRIMES DE PORTE ILEGALDE ARMA E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR.EXISTÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA


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PENDENTE DE RECURSO. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDAQUE EVIDENCIA A PERICULOSIDADE DO PACIENTE EA ALTA PROBABILIDADE DE QUE, UMA VEZ POSTOEM LIBERDADE, VOLTARÁ A MOLESTARSEXUALMENTE SUA ENTEADA, CRIANÇA DE NOVEANOS DE IDADE. LEGITIMIDADE DA MANUTENÇÃODA PRISÃO PROVISÓRIA PARA MANUTENÇÃO DAORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA.

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• 2007.0022.4900-4/0 - HABEAS CORPUS CRIME• Impetrante : HILTON SANTOS• Paciente : FRANCISCO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES• Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 2A. VARA DA COMARCA DEAQUIRAZ-CE• Relator(a).: Des. RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE AMOREIRA

Acorda(m) : Acorda a Turma, por unanimidade de votos, emconhecer do writ, mas para lhe denegar a ordem, consoanteparecer da douta Procuradoria Geral de Justiça.

Ementa :: CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. PENAL.PROCESSUAL. ASSALTANTE CONTUMAZ. DECISÃOINDEFERITÓRIA DE LIBERDADE PROVISÓRIAINDIGENTE DA NECESSÁRIA FUNDAMENTAÇÃO.PACIENTE PRIMÁRIO E SEM ANTECEDENTESCRIMINAIS. MERA CLAUDICAÇÃO DOS FATOS FIRMADONOS AUTOS.

1. A prisão que deu origem a esta ordem constitucional ésubjacente de um assalto armado, onde o paciente, além deroubar objetos pessoais de suas vítimas, molestou uma delascom a prática de atentado violento ao pudor.

2. A hipótese presente, trata-se de crime de acentuadapericulosidade social, vez que o paciente, com estecomportamento, demonstra não apaziguar a sensibilidade moralcom o convício social, advindo daí, também, a repercussão nagarantia da ordem pública pelo impacto social decorrente daconduta delituosa sob comento, de modo que a decisão fustigadaatendeu quantum satis à norma do art. 5º, inciso LXI, da Cartada República.

3. Como se não bastasse, apesar do advogado ter afirmado, sobos auspícios de uma certidão criminal da comarca de Eusébio,que o paciente possui condições subjetivas imaculadas, a Juízaimpetrada juntou as suas informações uma certidão criminalde sua serventia, onde consta que o paciente tem inúmerasincursões no mundo crime, respondendo naquela vara, nadamenos de que 04 (quatro) processos criminais, todos porassaltos, praticados em semelhantes condições, o que por sisós, já demonstram a necessidade de mantê-lo fora do convíviosocial.

4. Ordem denegada. Decisão unânime.

• 2007.0022.4940-3/0 - HABEAS CORPUS CRIME• Impetrante : FERNANDO ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA• Impetrante : FRANCISCO ANTONIO NOGUEIRA BEZERRA• Paciente : CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA• Impetrado : PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR DA COMARCADE FORTALEZA - CE• Relator(a).: Des. RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE AMOREIRA

Acorda(m) : Acorda a Turma, por unanimidade de votos, emconhecer da ação, mas para lhe denegar a ordem, assim comoopinou a douta Procuradoria Geral de Justiça.Ementa :: CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSUAL.HABEAS CORPUS. SOBRESTAMENTO DEFINITIVO DEINSTAURAÇÃO DE IPM POR DESCUMPRIMENTO DEDECISÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE.

1. A bem da verdade, costumeiramente o Estado do Ceará vemdescumprindo decisões judiciais emanadas desta Corte de Justiçae dos Juízes de primeiro grau, para tanto, como afirmou o

Ministério Público, percorre vários caminhos sob as siglas“ouça-se”, “encaminhe-se”, “remeta-se” para não chegar anenhum lugar, de sorte que a decisão não seja cumprida.

2. Deveras, em evidente prejuízo ao bem jurídico tuteladopelo Direito sancionador, no caso a Administração da Justiça,que se viu completamente desprestigiada no que há de maisdistintivo e importante nas decisões judiciais, que é a suacoercibilidade.

3. Com efeito, de nada adiantaria o Estado Democrático deDireito assegurar a todos o acesso ao Poder Judiciário,sufragando como cláusula pétrea o princípio da inafastabilidadeda jurisdição (art. 5º, XXXV, CF/88), se não houvesse osbeneficiários das decisões judiciais a certeza da efetividade datutela invocada ao Estado-Juiz.

4. Denego a ordem impetrada, ante a existência de provacabal que impossibilitaria futura absolvição em sede depersecução penal, por falta de amparo legal, nos termos emque opinou a douta Procuradoria Geral de Justiça.

5. Decisão unânime.

• 2007.0024.0474-3/0 - HABEAS CORPUS CRIME• Impetrante : JOSE GILLAND BONFIM DA SILVA• Paciente : ANTONIO NETO DE MELO COSTA• Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 1A. VARA DA COMARCA DETIANGUA-CE.• Relator(a).: Des. RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE AMOREIRA

Acorda(m) : Acorda a Turma, por unanimidade de votos, emdenegar a ordem impetrada, nos termos em que opinou a doutaProcuradoria Geral de Justiça.Ementa :: CONSTITUCIONAL - HABEAS CORPUS -CRIMES DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO- RECEPTAÇÃO E CORRUPÇÃO ATIVA - PACIENTE QUESE DIZ PRIMÁRIO E SEM ANTECEDENTES CRIMINAIS -COMERCIANTE E RADICADO EM TERESINA-PI - FATOSNÃO COMPROVADOS - LIBERDADE PROVISÓRIAINDEFERIDA.

1. Os fatos mostram, sem nuviosidade, que mesmo comprovadaa condição de possuir bons antecedentes, ser primário terresidência fixa e trabalho definido, não são motivos suficientesa garantir o direito do paciente de responder o processo emliberdade, mormente porque a conduta encimada estáinteiramente disciplinada no art. 312 do Código de ProcessoPenal.

2. Ademais, o paciente, originário de Pedra Lavrada, estado daParaíba, se diz comerciante e radicado em Teresina-PI,contudo, nenhuma prova existe em relação a estas afirmativas,não se sabendo, sequer, qual o seu verdadeiro endereço.

3. A jurisprudência dominante tem insistido que em situaçõescomo a discutida, deve prevalecer a prisão cautelar visando àconveniência da instrução criminal e a segurança da aplicaçãoda lei penal ((RT 772/579).


• 2007.0024.6059-7/0 - HABEAS CORPUS CRIME• Impetrante : JOSE ERISMAR FERREIRA LIMA• Paciente : FRANCISCO JHONY FRANCE DA SILVA BRAGA• Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE QUIXERE-CE• Relator(a).: Des. RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE AMOREIRA

Acorda(m) : Acorda a Turma, por unanimidade de votos, emconhecer do writ, mas para lhe denegar a ordem, assim comoopinou a douta Procuradoria Geral de Justiça.Ementa :: CONSTITUCIONAL - HABEAS CORPUS - PENAL- PROCESSUAL - PRISÃO EM FLAGRANTE - PORTEILEGAL DE ARMA DE FOGO - LIBERDADE PROVISÓRIAINDEFERIDA - PACIENTE COM AS CONDIÇÕESSUBJETIVAS EMBOTADAS - INCLUSIVE PELA PRÁTICADE ROUBO ARMADO.

1. Daí já se antevê os motivos que levaram a autoridade


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impetrada indeferir o pedido de liberdade provisória dopaciente, cuja decisão não deve ser havida por soberba, seconfrontada a ordem pública, prevalecendo, esta, sobre asgarantias constitucionais, notadamente daqueles que optarampor viver à margem da Lei.

2. Fato é que, revisitando o art. 5º, inciso LXVI da ConstituiçãoFederal e o parágrafo único do art. 310, da Lei Adjetiva Penal,tem-se que todo agente infrator possui o direito públicosubjetivo à concessão da liberdade, desde que o fato perpetradonão seja passível à decretação da prisão preventiva, nos moldesdo artigo 312 do Código de Processo Penal, como aponta ahipótese dos autos. (RSTJ 126/439).


• 2007.0026.1441-1/0 - HABEAS CORPUS CRIME• Impetrante : JOSE GILDO SOARES DE LIMA• Paciente : BENEDITO SOARES PEREIRA• Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 3A. VARA DO JURI DACOMARCA DE FORTALEZA-CE.• Relator(a).: Des. FRANCISCO HAROLDO R. DE ALBUQUERQUE

Acorda(m) : Vistos, relatados e discutidos os presentes autosde habeas corpus, acorda a Turma Julgadora da 1ª CâmaraCriminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, semdivergência de votos, em conceder a ordem impetrada, nostermos do voto do relator.Ementa :: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES.COAÇÃO ILEGAL. CONFIGURAÇÃO. I- Ausentes osrequisitos autorizadores que sustentam a prisão preventiva,esta deve ser revogada, sob pena de o julgador atuar com juízode culpabilidade e não de cautelaridade. II- Se o paciente, queconta com estado de saúde precário, não pode ter sua situaçãoclínica remediada sob custódia, é medida que se impõe aconcessão da liberdade pretendida, para que possa vir a tratar-se em ambiente adequado. III- Ordem concedida.

• 2007.0029.0559-9/0 - HABEAS CORPUS CRIME• Impetrante : PAULO SERGIO RIPARDO• Paciente : FRANCISCO CLEITON CARVALHO MELO• Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 3A. VARA CRIMINAL DACOMARCA DE FORTALEZA-CEARÁ• Relator(a).: Des. RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE AMOREIRA

Acorda(m) : Acorda a Turma, por unanimidade de votos, emconhecer do writ, mas para lhe denegar a ordem, consoanteparecer da douta Procuradoria Geral de Justiça.Ementa :: CONSTITUCIONAL - HABEAS CORPUS - PENAL- PROCESSUAL - LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDASEM A INDISPENSÁVEL FUNDAMENTAÇÃO -INOCORRÊNCIA.

1. O caminho da digressão escolhido pelo impetrante no anseiode pôr em liberdade o paciente, merece repulsa, na medida emque a decisão rechaçada está satisfatoriamente assentada nocaso concreto, porque o crime foi praticado mediante violênciae grave ameaça à pessoa, fatos que indicam, por si sós, o riscoque a sua liberdade representa à ordem pública ensejando assim,motivo para a manutenção da custódia preventiva.

2. A medida se impõe graças à periculosidade afiançada pelopaciente que, em liberdade, veio a causar vexação para asociedade, não lhe assistindo esse direito subjetivoconstitucional, de molde que a prisão em flagrante arrostadase congrace as previsões do artigo 312 do Código de ProcessoPenal, notadamente para a garantia da ordem pública.


• 2007.0029.0564-5/0 - HABEAS CORPUS CRIME• Impetrante : FERNANDO JOSE DE ALBUQUERQUE LIMA• Paciente : CICERO CANDIDO DOS SANTOS• Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 14A. VARA CRIMINAL DEFORTALEZA-CE.• Relator(a).: Des. RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE AMOREIRA

Acorda(m) : Acorda a Turma, por unanimidade de votos, em

conhecer da ação, mas para lhe denegar a ordem, consoanteparecer da douta Procuradoria Geral de Justiça.Ementa :: CONSTITUCIONAL - HABEAS CORPUS -CRIMES DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTROQUALIFICADO - FORMAÇÃO DE QUADRILHA E POSSEILEGAL DE ARMA DE FOGO - EXCESSO DE PRAZO NAFORMAÇÃO DA CULPA - INOCORRÊNCIA. ENUNCIADONª 52/ STJ.

1. Os crimes apurados, pela sua natureza e gravidade, sãocomplexos e demandam tempo e oportunidade para consecuçãodos atos processuais mas, apesar do elastério, a instrução atingiuao seu desiderato.

2. De sorte que, o motivo da inquietação do impetrante postoem discussão tem resposta na Súmula nº 52 do Superior Tribunalde Justiça, segundo a qual “encerrada a instrução criminal, ficasuperada a alegação de constrangimento ilegal por excesso deprazo”.


• 2007.0030.3617-9/0 - HABEAS CORPUS CRIME• Impetrante : FRANCISCO SERGIO CORDEIRO DE SOUSA• Paciente : JOSE LINDIBERTO CORTEZ DA SILVA• Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DEJAGUARETAMA-CE• Relator(a).: Des. RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE AMOREIRA

Acorda(m) : Acorda a Turma, por unanimidade de votos, emconhecer do writ, mas para lhe denegar a ordem, consoanteparecer da douta Procuradoria Geral de Justiça.Ementa :: CONSTITUCIONAL - HABEAS CORPUS - PENAL- PROCESSUAL - CRIME DE HOMICÍDIO - PACIENTEFORAGIDO DO DISTRITO DA CULPA - RESIDÊNCIA FIXAE TRABALHO CERTO NÃO SERVEM DE ÓBICE À PRISÃOCAUTELAR.

1. Apesar desta ação não apontar fatos razoáveis, próprios dohabeas corpus, percebe-se que o decreto preventivo foiassentado para assegurar a instrução criminal e a futuraaplicação da lei penal, não merecendo censura alguma,porquanto se apresenta bem lançado, apontando os motivosconcretos pelos quais foi editado.

2. Como se não bastasse, trata-se de crime de acentuadapericulosidade social, vez que o paciente e outros sicários daregião jaguaribana vivem a atemorizar pessoas e a fomentarvingança entre famílias rivais, advindo daí, também, arepercussão na garantia da ordem pública pelo impacto socialdecorrente da conduta delituosa sob comento, de modo que adecisão fustigada atendeu quantum satis à norma do art. 5º,inciso LXI, da Carta da República.


• 2007.0031.7529-2/0 - HABEAS CORPUS CRIME• Impetrante : SAMIA MARIA MENESES BRILHANTE• Paciente : FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA CHAGAS• Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 2A. VARA DA COMARCA DEPACAJUS-CEARÁ.• Relator(a).: Des. RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE AMOREIRA

Acorda(m) : Acorda a Turma, por unanimidade de votos, emnão conhecer do writ, consoante parecer da douta ProcuradoriaGeral de Justiça.Ementa :: CONSTITUCIONAL - HABEAS CORPUS - PENAL- PROCESSUAL - ESTUPRO - PRISÃO PREVENTIVA -DISCUSSÃO DE PROVA NA SEDE ELEITA COM OBJETIVODE REMOVER DECRETO PRISIONAL -IMPOSSIBILIDADE.

1. Percebe-se, através da prova antecipada, duas versões, aatual da suposta vítima e a proposta acusatória, cujo desfechoestá sujeito à dialética, com sede no processo cognitivocriminal.

2. Nesse passo é que, a via escolhida para inocentar o paciente,pela sua celeridade, não permite apreciação de provas,


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tampouco dos indícios que deram causa ao litígio com pretensãode vê-lo discutido.

3. Ademais, a pretensão deduzida, se fosse possível a suaavaliação, a ordem impetrada haveria de ser centrada para otrancamento da ação penal promovida em desfavor do paciente,por falta de justa causa, daí porque chegamos à ilação de que oremédio constitucional manejado se ressente das condiçõesobjetivas, indispensáveis ao seu sucesso. (RT 701/401).

4. Ordem não conhecida. Decisão unânime.

• 2007.0032.1791-2/0 - HABEAS CORPUS CRIME• Impetrante : LIEGE IZABEL PIRES CENI• Paciente : DANIELISSON MARTINS PRAXEDES• Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 2A. VARA DA COMARCA DECASCAVEL-CE• Relator(a).: Des. RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE AMOREIRA

Acorda(m) : Acorda a Turma, por unanimidade de votos, emconhecer do writ, mas para lhe denegar a ordem, nos termosdo voto do Relator.Ementa :: CONSTITUCIONAL - HABEAS CORPUS - PENAL- PROCESSUAL - EXCESSO DE PRAZO E FALTA DE JUSTACAUSA PARA O DECRETO PRISIONAL - PACIENTES QUEEMPREENDERAM FUGA, LOGO APÓS O AVIAMENTODESTA AÇÃO - DECRETO NECESSÁRIO E SUFICIENTE.

1. Logo após o aviamento desta ação, os pacientesempreenderam fuga do presídio daquela comarca, inviabilizandoa pretensão deduzida conforme dispõe a Súmula nº 2, desteegrégio Tribunal de Justiça, segundo a qual: “a ameaça concretae evidenciada de fuga, bem como a efetiva evasão do distritoda culpa, constituem fundamento para o decreto de prisãoprovisória, com o fim de assegurar a aplicação da lei penal”.

2. No que tange ao excesso de prazo reclamado, a instruçãocriminal atingiu ao seu desiderato, com a oitiva das testemunhasde defesa, estando os autos na fase do art. 499 do Código deProcesso Penal, fazendo incidir a hipótese destes autos naSúmula n.º 52 do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual“encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação deconstrangimento ilegal por excesso de prazo”.


9.2 - DESPACHOS DOS RELATORES

1ª CÂMARA CRIMINALPUBLICAÇÃO DE DESPACHO

Número do Despacho: 35 - Ano: 2008

• 2007.0034.2735-6/0 - HABEAS CORPUS CRIME• Impetrante : FLAVIO LUIZ JUCA PUGET• Paciente : AURELIO NUNES FERREIRA• Impetrado : JUIZA DE DIREITO DO JUIZADO DA VIOLENCIACONTRA A MULHER• Relator(a): Desa. MARIZA MAGALHÃES PINHEIRO

Despacho:Parte final:ISSO POSTO, torno sem efeito o despacho de fls. 24/25 e

determino seja oficiada a autoridade impetrada para prestar suasinformações.

Ademais, tendo em vista o ínício de minhas férias, determinoque os presentes autos sejam redistribuídos.

Intime-se, publique-se.Fortaleza(CE), 15 de janeiro de 2008.

DESA. MARIZA MAGALHÃES PINHEIRORELATORA

Departamento Penal

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• 2008.0001.3167-5/0 - HABEAS CORPUS CRIME• Impetrante : JOITA RODRIGUES• Paciente : PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS• Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇOESCRIMINAIS DA COMARCA DE FORTALEZA-CEARÁ• Relator(a): Des. RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE AMOREIRA

Despacho:Parte final:À luz do exposto, considerando que o artigo 197 da Lei das

Execuções Penais é taxativo, deixando claro que das decisões proferidaspelo Juiz das execuções caberá recurso de agravo em execução, indefiroliminarmente a inicial desta ação, remetendo-a a gelidez dos arquivos.

Fortaleza, 18 de janeiro de 2008.Des. Eymard de AmoreiraRelatorDepartamento Penal

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• 2008.0001.2801-1/0 - HABEAS CORPUS CRIME• Impetrante : EMANUELA MARIA LEITE BEZERRA CAMPELO• Impetrante : ADAILTON FREIRE CAMPELO• Paciente : IVANILDO LIMA SILVA• Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇOESCRIMINAIS DA COMARCA DE FORTALEZA-CEARÁ• Relator(a): Des. RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE AMOREIRA


Execuções Penais é taxativo, deixando claro que das decisões proferidaspelo Juiz das execuções caberá recurso de agravo em execução, indefiroliminarmente a inicial desta ação, remetendo-a a gelidez dos arquivos.


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• 2008.0001.2799-6/0 - HABEAS CORPUS CRIME• Impetrante : EMANUELA MARIA LEITE BEZERRA CAMPELO• Impetrante : ADAILTON FREIRE CAMPELO• Paciente : RAQUEL TAVARES PEREIRA• Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇOESCRIMINAIS DA COMARCA DE FORTALEZA-CEARÁ• Relator(a): Des. RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE AMOREIRA


Execuções Penais é taxativo, deixando claro que das decisões proferidaspelo Juiz das Execuções caberá recurso de agravo em execução, indefiroliminarmente a inicial desta ação, remetendo-a a gelidez dos arquivos.


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• 2008.0001.2809-7/0 - HABEAS CORPUS CRIME• Impetrante : ISMAEL PEDROSA MACHADO


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• Paciente : ROBERIO PAULO ALEXANDRE DE SOUSA• Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA COMARCA DESOBRAL• Relator(a): Des. RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE AMOREIRA

Despacho: Parte final:À luz do exposto, considerando que o artigo 197 da Lei das

Execuções Penais é taxativo, deixando claro que das decisões proferidaspelo Juiz das Execuções caberá recurso de agravo em execução, indefiroliminarmente a inicial desta ação, remetendo-a a gelidez dos arquivos.

Fortaleza, 22 de janeiro de 2008.

Des. Eymard de AmoreiraRelatorDepartamento Penal


1ª CÂMARA CRIMINALPauta de Julgamento



APELAÇÃO CRIME

2000.0143.0261-7/1 - 2ª VARA DA COMARCA DE CAUCAIAApelante : JOAQUIM RAIMUNDO PIRES NETORep. Jurídico : 3134 - CE BENIGNO DE SOUSA CARNEIROApelado : JUSTIÇA PÚBLICARelator(a): Des. LUIZ GERARDO DE PONTES BRÍGIDORevisor(a):

APELAÇÃO CRIME

2000.0170.8404-1/1 - 2ª VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DONORTE ( COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE )Apelante : CARLOS ANTONIO JERONIMO DE LIMARep. Jurídico : 12391 - CE CHARLES DE LIMA LOURENCOApelado : JUSTIÇA PÚBLICARelator(a): Des. RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE AMOREIRARevisor(a):

APELAÇÃO CRIME

2007.0010.4788-2/0 - 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DEFORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA )Apelante : GENOVEVA DE LIMADEFENSOR PÚBLICO - EDILSON LIMAESTAGIÁRIO - ALVARO JORGE LIRA DE LIMAApelado : JUSTIÇA PÚBLICARelator(a): Des. LUIZ GERARDO DE PONTES BRÍGIDORevisor(a):

RECURSO CRIME EM SENTIDO ESTRITO

2007.0009.4459-7/0 - 6ª VARA DO JURI DA COMARCA DEFORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA )Recorrente : EDUARDO FERNANDES DA CRUZRep. Jurídico : 4950 - CE VERONICA DO AMARAL MADEIROBATISTARep. Jurídico : 12521 - CE JOAQUIM LIANDRO BATISTARep. Jurídico : 17575 - CE RENATA AMARAL MADEIRORecorrido : JUSTIÇA PÚBLICARelator(a): Des. LUIZ GERARDO DE PONTES BRÍGIDORevisor(a):



2ª CÂMARA CRIMINAL




• 2007.0009.4461-9/0 - HABEAS CORPUS CRIME• Impetrante : VIVIANE PINHEIRO• Paciente : ERANDIR BATISTA FERREIRA• Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA COMARCA DESOBRAL• Relator(a).: Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA

Acorda(m) : Acorda a 2ª Câmara Criminal do Tribunal deJustiça do Estado do Ceará, por votação unânime, em conhecer,parcialmente, a ordem impetrada, na parte conhecida, emconsonância com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, enos termos do voto da Desa. Relatora.Ementa : HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. INÉPCIADA DENÚNCIA. INOCORÊNCIA. PREENCHIMENTO DOSREQUISITOS DESCRITOS NO ART. 41, CPP - AUSÊNCIADE FNDAMENTAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO - FALTADA DECISÃO SEGREGADORA DA LIBERDADE DOPACIENTE - NECESSIDADE DE PROVA CONSTITUÍDA -NÃO CONHECIMENTO - EXCESSO DE PRAZO NAFORMAÇÃO DA CULPA. NÃO CARACTERIZADO.PROCESSO COMPLEXO E COM VÁRIOS RÉUS -INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.ORDEM CONHECIDA EM PARTE E DENEGADA.1. Preenche os requisitos do art. 41, CPP, a denúncia, quedescreve a conduta do executor (quis), os sujeitos auxiliares eos meios empregados (quibus auxilis), o mal produzido (quid),o lugar do crime (ubi), os motivos do crime (cur), amaneirapela qual foi praticado (quomodo) e o tempo do fato (quando).2. Existem indícios suficientes, os quais constaram,expressamente, na peça delatória, que o paciente, juntamentecom outros acusados, subtraiu 230kg da substânciaentorpecente, que era transportada do vizinho Estado dePernambuco, a fim de abastecer o consumo de drogas da cidadede Sobral, a qual era conduzida por outro suposto bandocriminoso.3. É posicionamento do Supremo Tribunal Federal e do SuperiorTribunal de Justiça que se a denúncia alcança sua finalidadeprimordial, qual seja, dar ao réu conhecimento das acusaçõesque lhe são formuladas e garantindo o exercício da ampladefesa, não há de se falar em inépcia da denúncia.4. Em sede de habeas corpus exsurge a necessidade de que aprova seja pré-constituída, porquanto a celeridade do rito queo reveste não permite dilação probatória. Assim é que ajurisprudência firmou-se no sentido de que o writ não é viaadequada para se proceder a aprofundado exame dematériafático-probatória.5. Resta prejudicada a análise do habeas corpus, caso oimpetrante deixe de juntar ao pedido o decreto preventivo,documento tido como essencial à análise dos argumentoslevantados pelo impetrante.6. Não se configura coação ilegal quando o excesso de prazoem qualquer das fases do processo decorre de incidentesprocessuais não imputáveis ao juiz do feito, a exemplo doelevado número de acusados.7. Ordem parcialmente conhecida e negada na parte conhecida.

• 2007.0011.5625-8/0 - HABEAS CORPUS CRIME• Impetrante : MARIA ERBENIA RODRIGUES• Paciente : FRANCISCO TALVANE TEIXEIRA• Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 1A. VARA DE TOXICO DACOMARCA DE FORTALEZA• Relator(a).: Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA

Acorda(m) : ACORDAM os Desembargadores que compõem a2ª. Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará,por maioria dos votos, em CONHECER PARCIALMENTE eCONCEDER NA PARTE CONHECIDA a ordem impetrada,


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em consonância com o parecer da douta Procuradoria Geral deJustiça, e nos termos do voto da Desa. Relatora.Ementa : HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME.VIA INADEQUADA. NÃO CONHECIMENTO.PROGRESSÃO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DEPENA. IRRETROATIVIDADE DA LEI MAIS SEVERA.ORDEM CONCEDIDA PARCIALMENTE.1. O pedido de progressão de regime prisional, por demandarexame dos requisitos objetivos e subjetivos previstos na Lei deExecução Penal, é inapropriado em sede de habeas corpus.2.”Crimes ocorridos antes de 29.03.2007: quanto aos crimesocorridos até o dia 28.03.2007 reina a regra geral do art. 112da LEP (exigência de apenas um sexto da pena, para o efeitoda progressão de regime). Aliás é dessa maneira que uma grandeparcela da Justiça brasileira (juízes constitucionalistas) jáestavam atuando por força da declaração deinconstitucionalidade do antigo § 1º do art. 2º da Lei 8.072/1990, levado a cabo pelo Pleno do STF, no HC 82.959. Naprática isso significa o seguinte: o § 1º citado continuavavigente, mas já não era válido. Os juízes e tribunaisconstitucionalistas já admitiam a progressão de regime noscrimes hediondos, mesmo antes do advento da lei 11.464/2007" (Luiz Flávio Gomes).3. Ordem concedida, em parte, para afastar a aplicaçãoretroativa da Lei nº. 11.464/2007, a fim de que seja aplicadoao caso vertente, para fins de progressão de regime prisional,o art. 112, caput, da Lei nº 7.210/84, já que o crime a querestou condenado o paciente ocorreu no dia 09 de março de2006, isto é, antes da entrada em vigor daquele diploma legal.

• 2007.0013.2284-0/0 - HABEAS CORPUS CRIME• Impetrante : CLAUDIA WALESKA MATTOS MASCARENHAS• Impetrante : JANAINA DA SILVA RABELO• Paciente : GLEILSON ALVES DA CUNHA• Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 3A. VARA DA COMARCA DEMARACANAU-CE• Relator(a).: Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA

Acorda(m) : ACORDAM os Desembargadores que compõem a2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará,por votação unânime, em conhecer a ordem impetrada, maspara negar-lhe deferimento, nos termos do voto da Desa.Relatora.Ementa : HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL.ILEGALIDADE DA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIACAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA.INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. PROCESSO EMFASE DE DILIGÊNCIAS. SUPERAÇÃO. ORDEMDENEGADA.1. Encontrando-se a instrução criminal, tanto acusatória comodefensiva, e, principalmente, encontrando-se o feito na fasediligencial (art. 499 do CPP), não há mais se falar em excessode prazo, ainda que anteriormente verificado, conformeorientação firme dos tribunais pátrios, inclusive consolidadana Sumula 52 do STJ.2. Orientação jurisprudencial - Súmula nº. 52 do SuperiorTribunal de Justiça: “Encerrada a instrução criminal ficasuperada a alegação de constrangimento ilegal por excesso deprazo”.3. ordem denegada.

• 2007.0014.1026-0/0 - HABEAS CORPUS CRIME• Impetrante : JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS• Paciente : JOSE MENDES FILHO• Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PEREIRO-CE.• Relator(a).: Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA

Acorda(m) : Acorda a 2ª Câmara Criminal do Tribunal deJustiça do Estado do Ceará, por votação unânime, em denegara ordem impetrada, em consonância com o parecer da doutaProcuradoria Geral de Justiça, e nos termos do voto da Desa.Relatora.Ementa : HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE.EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA -PROCESSO EM FASE DE DILIGÊNCIAS (ART. 499 DO CPP)- CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO- ORDEM DENEGADA.1. De acordo com o entendimento jurisprudencial dominante,encerrada a instrução criminal e estando o processo na fase do

art. 499 do CPP, não há constrangimento ilegal por excessode prazo. Orientação jurisprudencial: Súmulas do STJ (nº. 52)e do TJCE (nº. 9).2. Ordem denegada.

• 2007.0014.1036-7/0 - HABEAS CORPUS CRIME• Impetrante : ANTONIO FERREIRA MENDES• Paciente : FRANCISCO OLAVIO CARDOSO VERAS• Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 2A. VARA DA COMARCA DECRATEUS-CE• Relator(a).: Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA

Acorda(m) : ACORDAM os Desembargadores que compõe a2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará,por unanimidade de votos, em CONCEDER a ordem impetrada,nos termos do voto da Desembargadora Relatora.Ementa : HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL.SENTENÇA CONDENATÓRIA. DIREITO DE APELAR EMLIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE. RÉU QUEPERMANECEU PRESO DURANTE A INSTRUÇÃOCRIMINAL - ILEGALIDADE NA ANÁLISE DASCIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIADE FUNDAMENTAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA EMPARTE.1. O réu que permaneceu recolhido, conforme posicionamentodo Superior Tribunal de Justiça, deverá, após a prolação dasentença, permanecer no cárcere, salvo se os motivosensejadores custodia cautelar tenham desaparecidos.2. Equivocou-se o magistrado ao atribuir como mausantecedentes o fato de o réu responder a ações penais que nãopossuem sentenças com trânsito em julgado, porquanto,conforme entendimento do Tribunal da Cidadania, há flagranteviolação ao princípio constitucional da presunção da inocência.3. As razões elencadas pelo magistrado para elevação da penaacima do mínimo legal, quanto à conduta social, não guardamrelação com o meio social, familiar ou profissional, mas simcom fatos relacionados ao crime, não havendo, portanto,razão para tal acréscimo.4. A autoridade coatora, por outro lado, fundamentoucoerentemente a personalidade do agente ao seu caráterinsensível, não merecendo, nesta parte, nenhuma crítica.5. O desejo de lucro fácil é ínsito do tipo penal, não podendo,pois, ser valorado quando da análise dos motivos do crime, sobpena de se incorrer em bis in idem.6. O magistrado singular, ao valorar as circunstâncias e asconseqüências do crime, limitou-se a discorrer tão somentequanto a esta última, silenciando, por outro lado, quanto ao“modus operandi” empregado na prática do delito.7. Revela-se, de igual modo, sem fundamentação a decisãojudicial que aumenta a pena, nos termos do art. 71, CPB (crimecontinuado) sem sequer fazer menção a quantidade de crimes,conforme ensina doutrina e jurisprudência consolidada.8. Ordem concedida, em parte, a fim de determinar que novadosimetria seja realizada, mantendo-se, no mais, a condenaçãoaplicada ao paciente.

• 2007.0014.1583-0/0 - HABEAS CORPUS CRIME• Impetrante : GUSTAVO ADOLFO COSTA CURSINO• Paciente : HENRIQUETA RODRIGUES GAMA• Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 13A. VARA CRIMINAL DACOMARCA DE FORTALEZA• Relator(a).: Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA

Acorda(m) : ACORDAM os Desembargadores que compõe a2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará,por unanimidade de votos, em DENEGAR a ordem impetrada,nos termos do voto da Desembargadora RelatoraEmenta : HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA.PROCESSO COM A INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADAPARA ACUSAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 9 DOTJCE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃOCARACTERIZADO - LIBERDADE PROVISÓRIA.AUSÊNCIA DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIO PARACONCESSÃO DO PEDIDO - CRIME DE QUADRILHA.AUSÊNCIA DO NÚMERO MÍNIMO DE AGENTES.INOCORRÊNCIA. DENÚNCIA QUE REVELAPARTICIPAÇÃO DE OUTROS AGENTES NÃOIDENTIFICADOS - ORDEM DENEGADA.


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1. De acordo com o posicionamento desta Corte, não háconstrangimento ilegal por excesso de prazo na formação daculpa . Orientação jurisprudencial: Súmulas do STJ (nº. 52) edo TJCE (nº. 9), principalmente, quando a defesa concorreupara demora na conclusão da instrução criminal, conformeenunciado nº 64/STJ.2. Não há como conceder a liberdade provisória formuladapelo paciente, porque ausentes documentos imprescindíveis àanálise do benefício, tais como ocupação lícita e domicíliocerto, até porque a via estreita do writ é incompatível com adilação probatória.3. Caracteriza o crime de quadrilha a participação de mais detrês agentes, não importando se alguns deles não foramidentificados. O representante do Ministério Público deixouexplícita a participação, além dos três denunciados, de maisduas pessoas não identificadas.4. Ordem denegada.Vistos, relatados e discutidos os autos acima identificados.

• 2007.0015.2870-8/0 - HABEAS CORPUS CRIME• Impetrante : EMANUELA MARIA LEITE BEZERRA CAMPELO• Impetrante : ADAILTON FREIRE CAMPELO• Paciente : ROBERTO ARAUJO CAVALCANTE• Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 9A. VARA CRIMINAL DEFORTALEZA• Relator(a).: Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA

Acorda(m) : ACORDAM os Desembargadores que compõem a2ª. Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará,por votação unânime, em DENEGAR a ordem impetrada, emconsonância com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça,nos termos do voto da Desembargadora Relatora.Ementa : HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA.EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA.PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE . COMPLEXIDADE DACAUSA. ELEVADO NÚMERO DE RÉUS - GRAVIDADE DOCRIME - DIFICULDADE E EXTENSÃO DAINVESTIGAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE INCÚRIA DAAUTORIDADE JUDICIÁRIA IMPETRADA. INSTRUÇÃOPRESUMIVELMENTE ENCERRADA.CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO.ORDEM DENEGADA.1. O excesso de prazo para encerramento da instrução criminalnem sempre e necessariamente implica em constrangimentoilegal à liberdade do acusado, já que pode se justificar comamparo em juízo de razoabilidade. Na espécie, o excesso deprazo verificado legitima-se em razão da complexidade dacausa, de vez que há elevado número de réus (09), necessidadede expedição de cartas precatórias, complexidade dainvestigação dos fatos, gravidade dos delitos em questão, istoé, crime de extorsão mediante seqüestro e formação de quadrilhaou bando.2. Inocorrência de incúria na condução do processo por parteda autoridade impetrada ou do órgão ministerial.3. Encontrando-se, presumidamente, encerrada a instruçãopara a acusação não há mais falar-se em excesso de prazo paraa formação do sumário de culpa, conforme jurisprudência firmedos tribunais pátrios, inclusive consolidado tal entendimentona Sumula 52 do STJ, bem como na Súmula 09 do TJCE. Naespécie, aceita-se como verdadeiro, a não ser prova em sentidocontrário, que a audiência de instrução para inquirição dastestemunhas arroladas pela acusação, ocorreu no dia26.07.2007, conforme informação da autoridade impetrada,de maneira tal que se encontra superada a alegação de excessode prazo na instrução processual.3. Ordem denegada.

• 2007.0015.2883-0/0 - HABEAS CORPUS CRIME• Impetrante : EMANUELA MARIA LEITE BEZERRA CAMPELO• Impetrante : ADAILTON FREIRE CAMPELO• Paciente : PATRICIA LIMA SILVA• Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 2A. VARA DE TOXICOS DEFORTALEZA• Relator(a).: Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA

Acorda(m) : ACORDAM os Desembargadores que compõem a2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará,por votação unânime, em conhecer parcialmente aimpetração, mas para DENEGAR a ordem na parte conhecida,

em consonância parcial com o parecer da douta ProcuradoriaGeral de Justiça. porém, de ofício, determinar que a autoridadeimpetrada dê andamento prioritário ao feito, nos termos dovoto da Desembargadora Relatora.Ementa : HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FALGRANTE.EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA.PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. COMPLEXIDADE DACAUSA. ELEVADO NÚMERO DE RÉUS - GRAVIDADE DOCRIME - DIFICULDADE E EXTENSÃO DAINVESTIGAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE INCÚRIA DAAUTORIDADE JUDICIÁRIA IMPETRADA.CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO.PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. NÃOCONHECIMENTO. JUÍZO COMPETENTE. FORO DACULPA. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA.DENEGADA.1. O excesso de prazo para encerramento da instrução criminalnem sempre e necessariamente implica em constrangimentoilegal à liberdade do acusado, já que pode sejustificar com amparoem juízo de razoabilidade. Na espécie, o excesso de prazoverificado legitima-se levando em conta a complexidade dacausa, de vez que há elevado número de réus (04), gravidadedos delitos, dificuldade da investigação dos fatos, isto é, crimede tráfico ilícito de substâncias entorpecentes, em concurso deagentes, e formação de quadrilha.2. Inocorrência de incúria na condução do processo por parteda autoridade impetrada ou do órgão ministerial.3. No tocante ao pedido de liberdade provisória, frise-se que ainstância processual competente para apreciá-lo, segundo adicção do art. 310, parágrafo único, do CPP, é a de primeirograu, de tal modo que esta Câmara Criminal não poderáexaminá-lo, nesse momento processual, sob pena de supressãode instância judicial e desrespeito ao juízo natural,constitucional e legal do feito (juiz competente para a causapenal).3. Ordem conhecida parcialmente e denegada na parteconhecida.

• 2007.0015.3245-4/0 - HABEAS CORPUS CRIME• Impetrante : JOSE ELOISIO MARAMALDO GOUVEIA FILHO• Paciente : BRUNO LEONARDO MARTINS DA SILVA• Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 3A. VARA CRIMINAL DACOMARCA DE FORTALEZA-CEARÁ• Relator(a).: Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA

Acorda(m) : ACORDAM os Desembargadores que compõem a2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará,por votação unânime, em DENEGAR a ordem impetrada, emconsonância com o parecer da douta Procuradoria Geral deJustiça e nos termos do voto da Desembargadora Relatora.Ementa : HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. EXCESSODE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. LIBERDADEPROVISÓRIA.1. Não se configura coação ilegal quando o excesso de prazoem qualquer das fases do processo decorre de incidentesprocessuais não imputáveis ao juiz do feito.2. De acordo com a súmula nº 9 desta Corte, restadescaracterizado o excesso de prazo na formação da culpaquando já encerrada a instrução criminal para acusação.3. Ordem denegada.

• 2007.0016.3818-0/0 - HABEAS CORPUS CRIME• Impetrante : MANOEL JURACI BEZERRA• Paciente : FRANCINALDO GENIVAL DE LACERDA• Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CAMPOSSALES-CE• Relator(a).: Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA

Acorda(m) : Acorda a 2ª Câmara Criminal do Tribunal deJustiça do Estado do Ceará, por votação unânime, emCONCEDER a ordem impetrada, em dissonância com o parecerda Procuradoria Geral de Justiça, e nos termos do voto daDesa. Relatora.Ementa : HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PRISÃOPREVENTIVA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO.NECESSIDADE DE CUSTÓDIA CAUTELAR NÃODEMONSTRADA. ORDEM CONCEDIDA.1. A prisão preventiva para que seja legal deve preencher ascondições de admissibilidade (art. 313 do CPP), os pressuposto,


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(plausibilidade ou “fumus boni iuris”), descritos nos art. 312,parte final do CPP, além de seus fundamentos (necessidade,“periculum in mora” ou “periculum libertates”)consubstanciados no art. 312, primeira parte do CPP.2. Não pode subsistir custódia cautelar se o juízo impetrado, aoexarar o édito prisional, não explicitou os elementos fáticos elegais que fundamentariam a custódia provisória da acusada,sendo, a teor do art. 93, IX, da Constituição Federal de 1988,tal decisão nula.3.Não existência dos elementos autorizadores da prisãopreventiva. Logo, a liberdade provisória do paciente é medidaque se impõe.4. Ordem concedida.

• 2007.0016.4334-5/0 - HABEAS CORPUS CRIME• Impetrante : JOAO BATISTA DINIZ MENDES• Paciente : HYANARA PINHEIRO• Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 12A. VARA CRIMINAL DACOMARCA DE FORTALEZA-CEARÁ.• Relator(a).: Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA

Acorda(m) : Acorda a 2ª Câmara Criminal do Tribunal deJustiça do Estadodo Ceará, por votação unânime, em DENEGARa ordem impetrada, em conssonância com o parecer daProcuradoria Geral de Justiça, e nos termos do voto da Desa.Relatora.Ementa : PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS.TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. DECADÊNCIA.INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA.1. O prazo para representação do ofendido ou de seurepresentante legal, nos termos do art. 38, CPP, é de seismeses a contar do conhecimento dos fatos e da autoria.2. Em havendo conhecimento da autoria, inequívoca, emjaneiro de 2006 com a subseqüente representação no mesmomês e ano, não há de se falar em decadência, porquanto nãoultrapassado o lapso superior ao descrito no art. 38, CPP.3. Ordem denegada.

• 2007.0016.4541-0/0 - HABEAS CORPUS CRIME• Impetrante : EDUARDO CERQUEIRA DA CUNHAMASCARENHAS• Paciente : FRANCISCO FABIANO DA SILVA AQUINO• Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 2A. VARA DA COMARCA DEMARACANAU-CE• Relator(a).: Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA

Acorda(m) : Acorda a 2ª Câmara Criminal do Tribunal deJustiça do Estado do Ceará, por votação unânime, em denegara ordem impetrada, em consonância com o parecer da doutaProcuradoria Geral de Justiça, e nos termos do voto da Desa.Relatora.Ementa : HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL.AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO DEPRISÃO PREVENTIVA INOCORRÊNCIA. PRESENÇA DEFATOS PARA CUSTÓDIA PRISIONAL. REQUISITOS DOÉDITO PRISIONAL PREENCHIDOS - EXCESSO DE PRAZONA FORMAÇÃO CULPA. NÃO CARACTERIZADO.PROCESSO COMPLEXO E CONCORRÊNCIA DA DEFESA.ORDEM DENEGADA.1. O decreto preventivo não se mostra ilegal, tampoucodesfundamentado, se as Condições de admissibilidade (art. 313do CPP), os pressuposto, (plausibilidade ou “fumus boni iuris”),descritos nos art. 312, parte final do CPP, além de seusfundamentos (necessidade, “periculum in mora” ou”periculumlibertates”) consubstanciado no art. 312, primeira parte doCPP, encontrarem-se presentes.2. A segregação do paciente, outrossim, deve ser mantida, hajavista as características dos delitos e da própria personalidadedo agente.3. O princípio constitucional da inocência (art. 5º, LVII, CF/88) não é incompatível com as custódias cautelares, nãoobstando a decretação de prisão, desde que presentes as hipótesesprevistas no art. 312 e 313, ambos do CPP, situação presentenos autos.4. Não se configura coação ilegal quando o excesso de prazoem qualquer das fases do processo decorre de incidentesprocessuais não imputáveis ao juiz do feito, a exemplo doelevado número de acusados ou quando a defesa concorre paraa demora na conclusão da instrução criminal.5. Ordem denegada.

• 2007.0018.1934-6/0 - HABEAS CORPUS CRIME• Impetrante : JOSE EUCLIDES PIMENTEL GOMES FILHO• Paciente : ANTONIO GLEIDSON GOMES DO NASCIMENTO• Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 3A. VARA DO JURI DACOMARCA DE FORTALEZA-CE.• Relator(a).: Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA

Acorda(m) : ACORDA a 2ª Câmara Criminal do Tribunal deJustiça do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, emconhecer da presente ordem, mas para denegar a ordemimpetrada, nos termos do voto da Desembargadora Relator.Ementa : HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PRISÃOPREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE FALTA DEFUNDAMENTAÇÃO. SUPERAÇÃO. SUPERVENIÊNCIADE SENTENÇA DE PRONÚNCIA. NOVO TÍTULO.RENOVAÇÃO DO FUNDAMENTO DA PRISÃOCAUTELAR. ORDEM DENEGADA.1. A superveniência de sentença de pronúncia supera a alegaçãode ausência de fundamentação do decreto preventivo, umavez que a decisão pronunciatória passa a ser o novo títulojudicial justificador do ato constritivo à liberdade do paciente.2. Tendo o paciente permanecido preso durante toda a fase deinstrução, inicialmente em virtude de preventiva, após, emrazão de decisão de pronúncia, com o objetivo de garantir ainstrução criminal e ordem pública, assim como assegurar aaplicação da lei penal, é forçoso convir que ainda permanecemos motivos da necessidade da medida constritiva da liberdadedo paciente. Logo, a pronúncia renovou a legitimidade dacustódia anterior.3. Ordem denegada.

• 2007.0019.5468-5/0 - HABEAS CORPUS CRIME• Impetrante : LEONARDO MANOEL WANDERLEY CAPELO• Paciente : RAFAEL MOREIRA DE SOUZA• Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 2A. VARA DE TOXICOS DACOMARCA DE FORTALEZA - CE• Relator(a).: Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA

Acorda(m) : ACORDAM os Desembargadores que compõem a2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará,por votação unânime, em conhecer a ordem impetrada, porém,negar-lhe deferimento, em consonância com o parecer daProcuradoria Geral de Justiça, e nos termos do voto daDesembargadora Relatora.Ementa : CONSTITUCIONAL - PROCESSO PENAL -HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE -EXCESSODE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - PRINCÍPIO DARAZOABILIDADE. PLURALIDADE DE RÉUS -COMPLEXIDADE DA CAUSA - INSTRUÇÃO CRIMINALPRESUMIVELMENTE CONCLUÍDA. SUPERAÇÃO DOEXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOTOS DAPRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA.CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM.1. O excesso de prazo para encerramento da instrução criminalnem sempre e necessariamente implica em constrangimentoilegal à liberdade do custodiado, já que pode se justificar comamparo em juízo de razoabilidade. Na espécie, o excesso deprazo verificado legitima-se em razão da complexidade dacausa,vale dizer, pela pluralidade de réus (02) e necessidade deexpedição de cartas precatórias para oitiva dos réus.2. Encontrando-se, presumidamente, encerrada a instruçãopara a acusação não há mais se falar em excesso de prazo paraa formação do sumário de culpa, conforme jurisprudência firmedos tribunais pátrios, inclusive consolidado tal entendimentona Sumula 52 do STJ, bem como na Súmula 09 do TJCE. Incasu, aceita-se como verdadeiro, a não ser prova em sentidocontrário, que a audiência de instrução para inquirição dastestemunhas arroladas pela acusação, tenha ocorrida no dia 20de setembro de 2007, conforme informação da autoridadeimpetrada, de tal forma que não há mais alegar dilação indevidado prazo da instrução criminal.3. Na espécie, encontram-se os requisitos legais e fáticos paramanutenção da custódia cautelar do paciente, tendo o juízoimpetrado demonstrou satisfatoriamente a necessidade damanutenção da medida extrema em face do paciente,principalmente para preservar a ordem pública local, ante orisco concretos de reiteração delitiva por parte do acusado.4. Ordem conhecida e denegada.


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• 2007.0021.2632-8/0 - HABEAS CORPUS CRIME• Impetrante : EMANUELA MARIA LEITE BEZERRA CAMPELO• Impetrante : ADAILTON FREIRE CAMPELO• Impetrante : ELESBAO PEREIRA MENEZES FILHO• Paciente : MARCIO SILVA DE SOUSA• Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MULUNGU-CE.• Relator(a).: Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA

Acorda(m) : Acórdão os Desembargadores que compõem a 2ªCâmara Criminal, à unanimidade, em conhecer, parcialmente,da ordem, mas para negar-lhe deferimento, na parte conhecida,nos termos do voto da Desa. Relatora.Ementa : HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA -EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA-PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - PROCESSOCOMPLEXO - VÁRIOS RÉUS, TESTEMUNHAS E VÍTIMAS- EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS -CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO- LIBERDADE PROVISÓRIA - NÃO CONHECIMENTO -ORDEM DENEGADA NA PARTE CONHECIDA.

• 2007.0024.0461-1/0 - HABEAS CORPUS CRIME• Impetrante : EMANUELA MARIA LEITE BEZERRA CAMPELO• Impetrante : ADAILTON FREIRE CAMPELO• Paciente : MACIEL EVANGELISTA DE SOUSA• Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 2A. VARA DE DELITOS SOBRETRAFICO E USO DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES DACOMARCA DE FORTALEZA-CE.• Relator(a).: Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA

Acorda(m) : ACORDAM os Desembargadores que compõe a2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará,por unanimidade de votos, em CONHECER do presenteHABEAS CORPUS, todavia para negar-lhe provimento, nostermos do voto da Desembargadora Relatora.Ementa : HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA.PROCESSO COM A INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADAPARA ACUSAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 9 DOTJCE, SÚMULA Nº 64/STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGALNÃO CARACTERIZADO - LIBERDADE PROVISÓRIA.AUSÊNCIA DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARACONCESSÃO DO PEDIDO. ORDEM DENEGADA.1. De acordo com o posicionamento desta Corte, não háconstrangimento ilegal por excesso de prazo na formação daculpa . Orientação jurisprudencial: Súmulas do TJCE (nº. 9),principalmente, quando a defesa concorreu para demora naconclusão da instrução criminal, conforme enunciado nº 64/STJ.2. De igual modo, não se configura coação ilegal quando oexcesso de prazo em qualquer das fases do processo decorre deincidentes processuais não imputáveis ao juiz do feito, a exemplodo elevado número de acusados.3. Não pode ser conhecido o habeas corpus que alega nãoestarem presentes os motivos ensejadores da prisão preventiva,os quais nos termos do art. 310, parágrafo único, CPP, levariamà concessão da liberdade provisória em favor do agente, quandose apresenta insuficientemente instruído.4. Vedação constitucional e infraconstitucional ao benefícioda liberdade provisória (art. 5º, XLIII, CF/88 e art. 44, Lei nº11.343/06), a qual cria a presunção juris tantum da necessidadeda custódia cautelar, que somente pode ser ilidida diante deprova inconteste da desnecessidade da segregação do paciente.Provas que não foram trazidas ao writ. Ordem denegada.

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• 2007.0010.5049-2/0 - HABEAS CORPUS CRIME• Impetrante : APARECIDO LEITE DE FIGUEIREDO• Paciente : CICERO AMARO DA SILVA• Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 4A. VARA DA COMARCA DEJUAZEIRO DO NORTE• Relator(a).: Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA

Acorda(m) : ACORDAM os Desembargadores que compõem a

2ª. Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará,por unanimidade, em NÃO CONHECER DO MANDAMUS,MAS CONCEDER A ORDEM DE OFÍCIO para determinar aojuízo da 4ª Vara da Comarca de Juazeiro do Norte-CE, que,(re)aprecie o pleito de progressão de regime prisional ajuizadopelo paciente, aplicando ao caso o disposto no art. 112, caput,da Lei nº. 7.210/84 (LEP), e não o art. 2º, § 2º, da Lei nº.8072/90 (Lei dos Crimes Hediondos), com nova redação dadapela Lei nº 11.464/2007, nos termos do voto da Desa. Relatora.

Ementa : HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME.VIA INADEQUADA. NÃO CONHECIMENTO.IRRETROATIVIDADE DA LEI MAIS SEVERA.CONCESSÃO DE OFÍCIO DA ORDEM.

NÃO CONHECIMENTO - VIA INADEQUADA:

1. O pedido de progressão de regime prisional, por demandarexame dos requisitos objetivos e subjetivos previstos na Lei deExecução Penal, é inapropriado em sede de habeas corpus.

APLICAÇÃO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL (LEP):

2.”Crimes ocorridos antes de 29.03.2007: quanto aos crimesocorridos até o dia 28.03.2007 reina a regra geral do art. 112da LEP (exigência de apenas um sexto da pena, para o efeitoda progressão de regime). Aliás é dessa maneira que uma grandeparcela da Justiça brasileira (juízes constitucionalistas) jáestavam atuando por força da declaração deinconstitucionalidade do antigo § 1º do art. 2º da Lei 8.072/1990, levado a cabo pelo Pleno do STF, no HC 82.959. Naprática isso significa o seguinte: o § 1º citado continuavavigente, mas já não era válido. Os juízes e tribunaisconstitucionalistas já admitiam a progressão de regime noscrimes hediondos, mesmo antes do advento da lei 11.464/2007" (Luiz Flávio Gomes).

CONCLUSÃO:

3. Ordem não conhecida. Deferimento de ofício do writ paradeterminar ao juízo da 4ª Vara da Comarca de Juazeiro doNorte-CE que aplique à espécie, para fins de progressão deregime prisional, o art. 112, caput, da Lei nº 7.210/84, e nãoo art. 2º, § 2º, da lei 8.072/90, com redação dada pela Lei nº.11.464/2007.

• 2007.0011.5633-9/0 - HABEAS CORPUS CRIME• Impetrante : MAURICIO TAUCHMANN ROCHA MOURA• Impetrante : NINON ELIZABETH TAUCHMANN• Paciente : RAIMUNDO ROBERTO DE CASTRO• Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 5A. VARA DO JURI DACOMARCA DE FORTALEZA-CEARÁ• Relator(a).: Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA

Acorda(m) : Acorda a 2ª Câmara Criminal do Tribunal deJustiça do Estado do Ceará, por votação unânime, em denegara ordem impetrada, em consonância com o parecer da doutaProcuradoria Geral de Justiça, e nos termos do voto da Desa.Relatora.Ementa : HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. INÉPCIADA DENÚNCIA. INOCORÊNCIA. PREENCHIMENTO DOSREQUISITOS DESCRITOS NO ART. 41, CPP.INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.ORDEM DENEGADA.1. Preenche os requisitos do art. 41, CPP, o aditamento àdenúncia, mesmo que sucinto, que descreve a conduta doexecutor (quis), os sujeitos auxiliares e os meios empregados(quibus auxilis), o mal produzido (quid), o lugar do crime (ubi),os motivos do crime (cur), a maneira pela qual foi praticado(quomodo) e o tempo do fato (quando).2. Existem indícios suficientes, os quais constaram na peçadelatória, que o paciente, valendo-se da qualidade de Delegadoda Polícia Civil, teve acesso ao depoimento da testemunhaprimordial do processo que investigava a morte do empresárioFrancisco Valter Portela, o qual acabou por chegar aoconhecimento de terceiros, levando ao assassinato da citadatestemunha.3. É posicionamento do Supremo Tribunal Federal e do Superior


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Tribunal de Justiça que se a denúncia alcança sua finalidadeprimordial, qual seja, dar ao réu conhecimento das acusaçõesque lhe são formuladas e garantindo o exercício da ampladefesa, não há de se falar em inépcia da denúncia.4. Ordem denegada.

• 2007.0012.4885-3/0 - HABEAS CORPUS CRIME• Impetrante : REGINALDO COELHO CAVALCANTE• Paciente : ANTONIO CANDIDO DA SILVA• Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CAMOCIM-CE• Relator(a).: Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA

Acorda(m) : Acorda a 2ª Câmara Criminal do Tribunal deJustiça do Estado do Ceará, por votação unânime, emCONCEDER a ordem impetrada, em consonância com oparecer da douta Procuradoria Geral de Justiça, e nos termosdo voto da Desa. Relatora.Ementa : HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PRISÃOPREVENTIVA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO.NECESSIDADE DE CUSTÓDIA CAUTELAR NÃODEMONSTRADA - MAUS ANTECEDENTES. NÃOCONFIGURADOS. DECLARAÇÃO DEINCONSTITUCIONALIDADE DOS PARÁGRAFOS ÚNICOSDO ART. 14 E 15 E DO ART. 21 DO ESTATUTO DODESARMAMENTO. ORDEM CONCEDIDA.1. A prisão preventiva para que seja legal deve preencher ascondições de admissibilidade (art. 313 do CPP), os pressuposto,(plausibilidade ou “fumus boni iuris”), descritos nos art. 312,parte final do CPP, além de seus fundamentos (necessidade,“periculum in mora” ou “periculum libertates”)consubstanciados no art. 312, primeira parte do CPP.2. Não pode subsistir custódia cautelar se o juízo impetrado, aoexarar o édito prisional, não explicitou os elementos fáticos elegais que fundamentariam a custódia provisória da acusada,sendo, a teor do art. 93, IX, da Constituição Federal de 1988,tal decisão nula.3. Segundo posicionamento do STF e STJ somente sentençascondenatórias com trânsito em julgado configuram mausantecedentes, o que não é o presente caso.4. Não há vedação legal à possibilidade de fiança aos crimesprevistos no Estatuto do desarmamento, uma vez que o STFdeclarou inconstitucionais os parágrafos únicos do art. 14 e 15e do art. 21 da citada lei.5. Não existência dos elementos autorizadores da prisãopreventiva. Logo, a liberdade provisória do paciente é medidaque se impõe.6. Ordem concedida.

• 2007.0013.2286-7/0 - HABEAS CORPUS CRIME• Impetrante : RICARDO HENRIQUE RODRIGUES ALMEIDA• Paciente : FRANCISCO ADONAI GUERREIRO DE SOUSA• Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 2A. VARA DA COMARCA DECASCAVEL-CE• Relator(a).: Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA

Acorda(m) : ACORDAM os Desembargadores que compõem a2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará,por votação unânime, em conhecer, parcialmente, omandamus, mas, nessa extensão, denegar a ordem requestada,em consonância com a douta Procuradoria Geral de Justiça, enos termos do voto da Desa. Relatora.Ementa : PROCESSO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE.ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE POR FALTA DEFUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. NÃOCONHECIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADEPROVISÓRIA. COMPETÊNCIA. JUÍZO DE PRIMEIROGRAU. ORDEM CONHECIDA PARCIALMENTE EDENEGADA NESSA EXTENSÃO.

1. Não há que se exigir do juízo competente para conhecer doauto de flagrante que declare, de ofício, as razões fático-jurídicasda necessidade de manutenção do encarceramento cautelar dopaciente, podendo limitar-se o magistrado à análise dasformalidades legais da custódia flagrancial. A obrigatoriedadedesse exame de fundo da manutenção ou não da prisão cautelardeve ficar para o momento de apreciação do pedido de liberdadeprovisória.2. No tocante ao pedido de liberdade provisória, frise-se que a

instância processual competente para apreciá-lo, segundo adicção do art. 310, parágrafo único, do CPP, é a de primeirograu, de tal modo que esta Câmara Criminal não poderáexaminá-lo, nesse momento processual, sob pena de supressãode instância judicial e desrespeito ao juízo natural,constitucional e legal do feito.3. Conhecimento parcial do mandamus e denegação, nessaextensão, da ordem requestada.

• 2007.0014.1028-6/0 - HABEAS CORPUS CRIME• Impetrante : FRANCISCO ROBERTO FELIX RODRIGUES• Paciente : JUSCELINO FERREIRA SOARES• Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CARIRE - CE• Relator(a).: Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA

Acorda(m) : ACORDAM os Desembargadores que compõe a2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará,por unanimidade de votos, em não conhecer da ordemimpetrada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.Ementa : PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃOPREVENTIVA - AUSÊNCIA DO DECRETO - NECESSIDADEDE PROVA CONSTITUÍDA - NÃO CONHECIMENTO.1. Em sede de habeas corpus exsurge a necessidade de que aprova seja pré-constituída, porquanto a celeridade do rito queo reveste não permite dilação probatória. Assim é que ajurisprudência firmou-se no sentido de que o writ não é viaadequada para se proceder a aprofundado exame de matériafático-probatória.2. Resta prejudicada a análise do habeas corpus, caso oimpetrante deixe de juntar ao pedido o decreto preventivo,documento tido como essencial à análise dos argumentoslevantados pelo impetrante.3. Ordem não conhecida.

• 2007.0014.1043-0/0 - HABEAS CORPUS CRIME• Impetrante : ELIZABETE RIBEIRO E SILVA• Paciente : JOSE MARCOS ALVES DA SILVA• Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 15A. VARA CRIMINAL DEFORTALEZA• Relator(a).: Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA

Acorda(m) : ACORDAM os Desembargadores que compõem a2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça doEstado do Ceará,por votação unânime, em CONCEDER a ordem, nos termosdo voto da Desembargadora RelatoraEmenta : DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEASCORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTOILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. CARACTERIZAÇÃO.1. A prisão provisória não pode exceder o prazo estabelecidona lei em obséquio ao princípio constitucional da razoabilidade.In casu, observa-se que o paciente já se encontra enclausuradopreventivamente há aproximadamente 06 (seis) anos, sendoque 05 (cinco) destes aguardando a realização de diligênciasrequeridas pela defesa.2. Ordem deferida.

• 2007.0015.3253-5/0 - HABEAS CORPUS CRIME• Impetrante : MARCOS AURELIO CORREIA DE SOUZA• Impetrante : EURIJANE AUGUSTO FERREIRA• Impetrante : SINOBILINO PINHEIRO DA SILVA• Paciente : MANOEL ACELMO DA SILVA NETO• Paciente : GERMESSON THIALES RODRIGUES DE OLIVEIRA• Paciente : FABIANO DINO DE OLIVEIRA• Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ICO-CE• Relator(a).: Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA

Acorda(m) : ACORDAM os Desembargadores que compõem a2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará,por votação unânime, em conhecer parcialmente o habeascorpus, mas DENEGAR, nessa extensão, a ordem impetrada,em consonância com o parecer da douta Procuradoria de Justiça,e nos termos do voto da eminente Desembargadora Relatora.Ementa : HABEAS CORPUS. PRISÃO CAUTELAR.EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA.INSTRUÇÃO ENCERRADA. CONSTRANGIMENTOILEGAL NÃO CARACTERIZADO. REVOGAÇÃO DAPRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSISSIBILIDADE.MANUTENÇÃO DOS MOTIVOS LEGAIS PARA CUSTÓDIACAUTELAR. AUSÊNCIA DE DOLO. IMPOSSIBILIDADEEM SEDE DE HABEAS CORPUS. NÃO CONHECIMENTO.


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ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA.1. De acordo com o entendimento jurisprudencial dominante,encerrada a instrução criminal acusatória não há que se falarem constrangimento ilegal por excesso de prazo.2. Orientação jurisprudencial - Súmula nº. 52 do SuperiorTribunal de Justiça: “Encerrada a instrução criminal ficasuperada a alegação de constrangimento ilegal por excesso deprazo”; Súmula nº. 09 DO TJCE: “Não há falar em ilegalidadeda prisão por excesso de prazo, quando a instrução criminalestiver ultimada para a acusação, pendente o encerramento daatividade probatória de diligências requeridas pela defesa”.3. As medidas restritivas de liberdade antes da sentençacondenatória transitada em julgado regem-se pela aplicaçãodo princípio do rebus sic stantibus, pelo qual não havendomodificação no estado da causa que ensejou a custódia cautelar,esta deverá ser mantida. Na espécie, não cessaram os motivosque legitimam a prisão cautelar decretada em desfavor dospacientes, pois não houve modificação das circunstâncias dacausa.4. A decretação e/ou manutenção da custódia cautelar não ficaimpedida por ter o acusado boas condições pessoais, de vez quesempre que presentes os requisitos fáticos e jurídicos para aconstrição provisória à liberdade física do indiciado ou réudeve o magistrado decretá-la ou mantê-la, independentementedo acusado, possuir residência fixa, profissão definida e ilícita,família constituída e não registrar antecedentes criminais.5. Impossível o conhecimento da ordem no diz respeito àalegação de ausência de dolo na conduta dos pacientes, já quea definição do elemento subjetivo do tipo penal requer análiseminuciosa e aprofundada da prova, o que exorbita dos estritoslimites da ação de habeas corpus, no qual há necessidade dedemonstração liquida e certa do constrangimento ilegal àliberdade de locomoção física do paciente.6. Ordem, pacrialmente, conhecida, e, nessa extensão,denegada.

• 2007.0016.4318-3/0 - HABEAS CORPUS CRIME• Impetrante : ANTONIA VALERIA BRAGA FIRMIANO• Paciente : GENIVAL PAULO FERREIRAImpetrado : JUIZ DEDIREITO DA 2A. VARA DA COMARCA DE MARACANAU-CE• Relator(a).: Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA

Acorda(m) : ACORDAM os Desembargadores que compõem a2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará,por votação unânime, em CONCEDER a ordem, nos termosdo voto da Desembargadora RelatoraEmenta : DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEASCORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTOILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. CARACTERIZAÇÃO.1. A prisão provisória não pode exceder o prazo estabelecidona lei em obséquio ao princípio constitucional da razoabilidade.In casu, observa-se que o paciente já se encontra enclausuradoprovisoriamente há mais de 08 (oito) meses, sem que hajasequer data designada para início da instrução criminalacusatória. Aliás, sequer o acusado foi ainda interrogado, fatoesse que torna ilegal, desumano e abusivo o constrangimento àsua liberdade de locomoção física.2. Por não ter contribuído com o elastério do prazo da custódiaprocessual, não pode ser punido pela ineficiência, desleixo,omissão, irregularidade do Estado-Juiz.3. Ordem deferida.

• 2007.0016.4398-1/0 - HABEAS CORPUS CRIME• Impetrante : EDUARDO CERQUEIRA DA CUNHAMASCARENHAS• Paciente : FRANCISCO FABIANO DA SILVA AQUINO• Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DEMARANGUAPE-CE• Relator(a).: Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA

Acorda(m) : Acorda a 2ª Câmara Criminal do Tribunal deJustiça do Estado do Ceará, por votação unânime, em denegara ordem impetrada, em consonância com o parecer da doutaProcuradoria Geral de Justiça, e nos termos do voto da Desa.Relatora.Ementa : HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL.AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO DEPRISÃO PREVENTIVA INOCORRÊNCIA. PRESENÇA DEFATOS PARA CUSTÓDIA PRISIONAL. REQUISITOS DO

ÉDITO PRISIONAL PREENCHIDOS - EXCESSO DE PRAZONA FORMAÇÃO CULPA. NÃO CARACTERIZADO.PROCESSO COMPLEXO E CONCORRÊNCIA DA DEFESA.ORDEM DENEGADA.1. O decreto preventivo não se mostra ilegal, tampoucodesfundamentado, se as Condições de admissibilidade (art. 313do CPP), os pressuposto, (plausibilidade ou “fumus boni iuris”),descritos nos art. 312, parte final do CPP, além de seusfundamentos (necessidade, “periculum in mora” ou “periculumlibertates”) consubstanciado no art. 312, primeira parte doCPP, encontrarem-se presentes.2. A segregação do paciente, outrossim, deve ser mantida, hajavista as características dos delitos e da própria personalidadedo agente.3. O princípio constitucional da inocência (art. 5º, LVII, CF/88) não é incompatível com as custódias cautelares, nãoobstando a decretação de prisão, desde que presentes as hipótesesprevistas no art. 312 e 313, ambos do CPP, situação presentenos autos.4. Não se configura coação ilegal quando o excesso de prazoem qualquer das fases do processo decorre de incidentesprocessuais não imputáveis ao juiz do feito, a exemplo doelevado número de acusados ou quando a defesa concorre paraa demora na conclusão da instrução criminal.5. Ordem denegada.

• 2007.0016.4525-9/0 - HABEAS CORPUS CRIME• Impetrante : ROBERTO NEY FONSECA DE ALMEIDA• Paciente : VALDERI ALBANO DA SILVA• Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 12A. VARA CRIMINAL DACOMARCA DE FORTALEZA-CEARÁ.• Relator(a).: Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA

Acorda(m) : Acorda a 2ª Câmara Criminal do Tribunal deJustiça do Estado do Ceará, por votação unânime, em concedera ordem impetrada, em consonância com o parecer daProcuradoria Geral de Justiça, e nos termos do voto da Desa.Relatora.Ementa : HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL.NULIDADE DA AUDIÊNCIA E DOS ATOS DECORRENTES.INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO NA DATA DAAUDIÊNCIA. RÉU INDEFESO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIODO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. INÍCIO DENOVA INSTRUÇÃO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃODA CULPA CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA.1. Os princípios da ampla defesa e do contraditório (art. 5º,LV, CF/88) se revelam aplicados quando ao acusado é dado odireito de produzir provas; quando lhe é garantido o direito departicipar da produção das provas e, finalmente, quando estasprovas são levadas em conta no momento do julgamento.2. Haverá violação de tais princípios, em especial do direito departicipar da produção de provas, se o defensor público éintimado da audiência momentos antes desta se realizar.3. O réu se mostra indefeso, mormente, quando seu advogadonão tem oportunidade de preparar uma defesa digna, na medidaem que não pode se preparar para a colheita da prova. Anomeação de defensor dativo não supre tal vício,principalmente quando este se mantém inerte durante a oitivadas testemunhas.4. Violação a direito esculpido na Constituição Federal,tratando-se, pois, de nulidade absoluta a ser reconhecida deofício.5. Excesso de prazo na formação da culpa configurado, ante anecessidade de nova realização de instrução e julgamento, bemcomo pelo fato do paciente encontrar-se recolhido desde o dia10/10/2006.6. Ordem concedida.

• 2007.0018.1956-7/0 - HABEAS CORPUS CRIME• Impetrante : MARIA GLAUCIA M. DE OLIVEIRA• Impetrante : EDWIN BASTO DAMASCENO• Paciente : FRANCISCO JOSE SOUSA DOS SANTOS• Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 2A. VARA DO JURI DACOMARCA DE FORTALEZA-CE.• Relator(a).: Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA

Acorda(m) : ACORDAM os Desembargadores que compõem a2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará,por votação unânime, em CONHECER E DEFERIR a ordem


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impetrada, nos termos do voto da Desa. Relatora, e emconsonância com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça.Ementa : HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PRISÃOEM PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO AO 93 DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL. ORDEM CONCEDIDA.

1. O magistrado está obrigado, por dupla exigênciaconstitucional (art. 93, IX, Constituição Federal de 1988), afundamentar a decretação ou manutenção da custódiapreventiva, sob pena de vício de nulidade.2. Não pode subsistir custódia preventiva se o juízo impetradonão explicitou os elementos fáticos que fundamentariam amanutenção da prisão preventiva do paciente, resumindo-se,praticamente, a mencionar os requisitos ou pressupostos legaisda medida coativa de liberdade individual, sem, contudo, declinaras razões concretas de seu convencimento pessoal danecessidade e imprescindibilidade da medida extrema, comoocorre na espécie.3. O decreto de custódia preventiva em análise explicitou umfato que não serve para motivar adequadamente a medidaextrema, qual seja, a não-localização do acusado para ser citadoe intimado a comparecer em juízo, principalmente quandonão tinha ciência sequer da existência de persecução criminalcontra si. Com efeito, a revelia do paciente, por si só, nãopode ensejar a decretação do cárcere cautelar.4. Ordem concedida.

• 2007.0018.2378-5/0 - HABEAS CORPUS CRIME• Impetrante : NELSON RONDON JUNIOR• Paciente : JOSE ROBERTO FERREIRA DE ARAUJO• Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 1A. VARA DA COMARCA DEACOPIARA - CE• Relator(a).: Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA

Acorda(m) : ACORDAM os Desembargadores que compõem a2ª CâmaraCriminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará,por votação unânime, em não conhecer da ordem impetrada,nos termos do voto da Desa. Relatora.Ementa : HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL.AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. AUSÊNCIA.NÃO CONHECIMENTO.1. Não se conhece de habeas corpus quando a prova pré-constituída das alegações de constrangimento ilegal não instruia petição inicial.2. In casu, o impetrante não fez prova do supostoconstrangimento ilegal a que estaria submetido o paciente,uma vez que não carreou aos autos cópia da decisão judicial quedecretou a custódia preventiva do paciente.3. Habeas corpus não conhecido.

• 2007.0019.5420-0/0 - HABEAS CORPUS CRIME• Impetrante : WANHA ROCHA• Paciente : MAGNO HENRIQUE MARTINS DA SILVA• Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 9A. VARA CRIMINAL DACOMARCA DE FORTALEZA.• Relator(a).: Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA

Acorda(m) : ACORDAM os Desembargadores que compõem a2ª. Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará,por votação unânime, em conhecer a ordem impetrada, maspara negar-lhe em consonância com o parecer da ProcuradoriaGeral de Justiça, e nos termos do voto da DesembargadoraRelatora.Ementa : HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PRISÃOPREVENTIVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS E DEFUNDAMENTAÇÃO. CONHECIMENTE.INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA.

1. O juízo impetrado fundamentou suficientemente anecessidade do encarceramento processual de do paciente,declinando os motivos fáticos e legais da prisão preventiva doacusado, para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ea eventual aplicação a sanção penal.2. O crime que se imputa ao paciente e aos outros co-réus(07), pelo menos em tese, implica sério risco a ordem pública,principalmente por tratar-se de delito de natureza hedionda,fato esse que, certamente, tende a revelar a periculosidade doagente e, por via de conseqüência, a possibilidade real e concretade vilipêndio a ordem e a paz social local.Ademais, o fato do

paciente ter permanecido encarcerado temporariamentecorrobora a necessidade de permanência da sua clausuraprocessual para garantia da instrução criminal e da eventualaplicação da sanção penal.4. Ordem conhecida e denegada.

• 2007.0020.1805-3/0 - HABEAS CORPUS CRIME• Impetrante : FRANCISCA EDINEUSA PAMPLONA DAMACENA• Paciente : FRANCISCO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA• Paciente : CICERO TIAGO BEZERRA DA SILVA• Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 4A. VARA DA COMARCA DECRATO-CE• Relator(a).: Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA

Acorda(m) : ACORDAM os Desembargadores que compõem a2ª. Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará,por votação unânime, em conhecer parcialmente a ordemimpetrada, mas para negar-lhe na parte conhecida, emconsonância com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, enos termos do voto da Desembargadora Relatora.Ementa : HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PRISÃOPREVENTIVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS E DEFUNDAMENTAÇÃO. CONHECIMENTO PARCIAL.INOCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA.ORDEM DENEGAÇÃO.

1. O juízo impetrado fundamentou suficientemente anecessidade do encarceramento processual de um dos pacientes,inclusive para assegurar a aplicação da lei penal, tendo emvista que os mesmos teriam evadidos do foro de culpa.2. Em relação a um dos pacientes, não se faz possível oconhecimento da ilação de falta de fundamentação e dosrequisitos legais da preventiva, ante a inexistência de provapré-constituída. Não conhecimento do writ nesse ponto.3. As circunstâncias particulares e especiais da investigação -complexidade dos fatos, quantidade de réus, dificuldade eextensão da investigação - são justificadoras da duração maisdilatada da apuração da culpa, de tal modo que a custódiaprovisória dos pacientes até o presente momento não exorbitada esfera de legalidade, legitimidade e constitucionalidade. Emsuma, caso fosse possível verificar excesso de prazo na prisãoprocessual do paciente, tal dilação temporal seria razoável ejustificado pelas peculiaridades dos fatos em questão.4. Ordem parcialmente conhecida e denegada na parteconhecida.

• 2007.0020.1993-9/0 - HABEAS CORPUS CRIME• Impetrante : AUDIC CAVALCANTE MOTA DIAS• Paciente : BRAZ ALVES LO• Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CATARINA-CE• Relator(a).: Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA

Acorda(m) : ACORDAM os Desembargadores que compõem a2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará,por votação unânime, em conhecer, parcialmente, a ordem eindeferi-la na parte conhecida, em consonância, parcial, como parecer da Procuradoria Geral de Justiça e nos termos dovoto da Desa. Relatora.Ementa :: HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PRISÃOEM PREVENTIVA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOSLEGAIS E DE FUNDAMENTAÇÃO. REPETIÇÃO DEPEDIDO IDÊNTICO. NÃO CONHECIMENTO.ILEGALIDADE POR EXCESSO DE PRAZO.INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA.

1. A repetição de pedido idêntico em habeas corpus, inclusivejá apreciado, mostra-se exorbitante da esfera de juridicidade.Na espécie, denegou-se, anteriormente, habeas corpus no qualse argüia a ilegalidade da custódia preventiva do paciente porausência dos pressupostos legais e de falta de fundamentação.Não conhecimento nessa parte.2. Não há que se alegar excesso de prazo quando a instruçãoprocessual já se encontra encerrada, ainda que anteriormenteverificado. Ademais, as circunstâncias da causa, quais sejam,expedição de cartas precatórias para inquirição de testemunhas,assim como a realização de laudo de reconstituição do crime,são fatos que exigem e determinam um prazo mais dilatadopara a apuração do sumário de culpa.3. Ordem conhecida parcialmente e denegada nessa extensão.


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9.6 - DESPACHOS DOS RELATORES



• 2007.0032.1750-5/0 - HABEAS CORPUS CRIME• Impetrante : PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO• Impetrante : DJALMA ALVAREZ BROCHADO NETO• Paciente : ANTONIO FURTADO DA CRUZ• Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 3A. VARA DO JURI DACOMARCA DE FORTALEZA-CE.• Relator(a): Des. JOÃO BYRON DE FIGUEIREDO FROTA

Despacho:Parte final:Diante disso, com fundamento no art. 33, VII, do Regimento

Interno deste Tribunal de Justiça, homologo o referido pedido dedesistência para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.Expediente necessário.Fortaleza, 11 de janeiro de 2008.

Des. João Byron de Figueiredo FrotaRelatorDepartamento Penal


2ª CÂMARA CRIMINALPauta de Julgamento



APELAÇÃO CRIME

2000.0148.7899-3/1 - 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL ( COMARCA DE CASCAVEL )Apelante : JOSE PAULO DE FARIASRep. Jurídico : 10051 - CE SUZY CERES E SANTOS FRANCOApelado : JUSTIÇA PÚBLICARelator(a): Des. JOÃO BYRON DE FIGUEIREDO FROTARevisor(a):

APELAÇÃO CRIME

2002.0001.3785-2/0 - VARA UNICA DA COMARCA DE CROATÁApelante : JOSE ALBANI DA COSTA FILHORep. Jurídico : 7434 - CE CUSTODIO DAMASIO DE OLIVEIRAFILHOApelado : A JUSTIÇA PUBLICARelator(a): Des. JOÃO BYRON DE FIGUEIREDO FROTARevisor(a): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA

APELAÇÃO CRIME

2002.0006.1498-7/0 - VARA UNICA DA COMARCA DE AURORAApelante : GERALDO LOURENÇO DOS SANTOSRep. Jurídico : 5836 - CE JOSE IDEMARIO T. DE OLIVEIRARep. Jurídico : 13581 - CE LUIZ CARLOS SIMAO DE MACEDOApelado : A JUSTIÇA PUBLICARelator(a): Des. JOÃO BYRON DE FIGUEIREDO FROTARevisor(a): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA

APELAÇÃO CRIME

2002.0007.0428-5/0 - 6ª VARA CRIMINAL DE FORTALEZAApelante : FELIPE MOREIRA LOPESRep. Jurídico : 7248 - CE FERNANDO AUGUSTO ALVES FERNANDESApelado : A JUSTIÇA PUBLICARelator(a): Des. JOÃO BYRON DE FIGUEIREDO FROTARevisor(a): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA

APELAÇÃO CRIME

2003.0011.4813-9/0 - COMARCA DE CAPISTRANOApelante : O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICOApelado : FRANCISCO ALESSANDRO ARAUJO QUEIROZRep. Jurídico : 5599 - CE POTENGI ALVES COSTARelator(a): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRARevisor(a):

APELAÇÃO CRIME

2004.0000.4970-4/0 - VARA UNICA DA COMARCA DE VICOSA DOCEARAApelante : JOSE RODRIGUES DE SOUSARep. Jurídico : 7864 - CE JOSE JUAREZ VIANAApelado : A JUSTIÇA PUBLICARelator(a): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRARevisor(a):

APELAÇÃO CRIME

2004.0013.3176-4/0 - 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DEFORTALEZAApelante : JOSE HELIO DE MESQUITA NUNESRep. Jurídico : 7851 - CE FRANCISCO ABRAAO FREIRE DE SOUSARep. Jurídico : 12348 - CE FRANCISCO DE ASSIS MARTINSRep. Jurídico : 12586 - CE ANTONIO CANDIDO DO CARMOApelado : JUSTIÇA PÚBLICAAssistente de acusação : BEZERRA E OLIVEIRA LTDARep. Jurídico : 4918 - CE LEONARDO PARENTE VIEIRARep. Jurídico : 7862 - CE JOSE EDUARDO GIRAO NETORep. Jurídico : 4914 - CE ILDEBRANDO HOLANDA JUNIORRelator(a): Des. JOÃO BYRON DE FIGUEIREDO FROTARevisor(a): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA

RECURSO CRIME EM SENTIDO ESTRITO

2006.0013.8887-8/0 - 2ª VARA DO JURI DA COMARCA DEFORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA )Recorrente : FRANCISCO DEUSMAR DE QUEIROSRep. Jurídico : 2865 - CE NEUZEMAR GOMES DE MORAESRep. Jurídico : 10088 - CE CRISLENE GOMES DE MORAES NOBRERecorrente : JOSE ERNANE DE CASTRO MOURARep. Jurídico : 3383 - CE ELIZABETE RIBEIRO E SILVARep. Jurídico : 12068 - CE FRANCISCO VALDEMIZIO ACIOLYGUEDESRep. Jurídico : 12842 - CE PAULO SERGIO PASSOS URANO DECARVALHORecorrente : FRANCISCO DAS CHAGAS SILVARecorrente : FRANCISCO RONALDO SALESRep. Jurídico : 11215 - CE ARNOBIO GOMES NETORecorrente : JUCELY ALENCAR BARRETORep. Jurídico : 3981 - CE AMARO FARIAS FILHORep. Jurídico : 15984 - CE FRANCISCO QUINTINO FARIASESTAGIÁRIO - BRUNA COSTA FARIASRecorrente : AUGUSTO CESAR FERREIRA MATIASRep. Jurídico : 4040 - CE JOSE CANDIDO LUSTOSA BITTENCOURTDE ALBUQUERQUERep. Jurídico : 8419 - CE MAURICIO DE MELO BEZERRARep. Jurídico : 17185 - CE PAULO HIRAM STUDART GURGELMENDESESTAGIÁRIO - SERGIO REBOUÇASRecorrente : PEDRO RAIMUNDO NONATO ADRIAORep. Jurídico : 6416 - CE FLAVIO JACINTO DA SILVARep. Jurídico : 17360 - CE GEORGE PONTE PEREIRAESTAGIÁRIO - RODRIGO FERREIRA GOMESRecorrido : JUSTIÇA PÚBLICARelator(a): Des. JOÃO BYRON DE FIGUEIREDO FROTARevisor(a):




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EXPEDIENTE DO 1º GRAUCOMARCA DE FORTALEZA

10 - DIRETORIA DO FÓRUMCLÓVIS BEVILÁQUA

10.1 - PORTARIAS, ATOS, DESPACHOS EOUTROS EXPEDIENTES


O Desembargador Rômulo Moreira de Deus, Diretor do FórumClóvis Beviláqua, desta Comarca de Fortaleza, Capital do Estado doCeará, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Resolve designar o Dr. Carlos Rodrigues Feitosa, Juiz de Direitoda 30ª Vara Cível, para responder pelo expediente da 27ª Vara daespécie, a partir do dia 21 de janeiro do corrente ano e durante oafastamento do seu titular, no gozo de licença médica.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Gabinete da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza,

25 de janeiro de 2008.Desembargador Rômulo Moreira de Deus

Diretor do Fórum

10.2 - ATA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOSJUDICIAIS

Ata de DistribuiçãoEm audiência realizada em Vinte e cinco (25) de Janeiro de 2008,presidida pelo(a) Exmo(a) Sr(a) JUIZ DISTRIBUIDOR - PORDESIGNAÇÃO DO DIRETOR DO FORUM DA COMARCA DEFORTALEZA, foram distribuídos os seguintes feitos:

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

2008.0002.4474-7/0 - DECLARATORIA - CÍVEL - 1ª A 7ª VARASDA FAZENDA PÚBLICARequerente : MARIA MADALENA ARARIPE GOMES DA SILVARep. Jurídico : 1485 - CE JOSE HELENO LOPES VIANARequerido : ESTADO DO CEARARequerido : MARIA EVANGELINA ARARIPE GOMES DA SILVANETARelator(a): Dr(a) WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO - 1ªVARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9134-6/0 - MANDADO DE SEGURANCA - CÍVEL - 1ª A7ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICAImpetrante : RAPIDO LIMOEIRO TRANSPORTE DE PASSAGEIROSLTDAImpetrado : SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DEEDIFICACOES RODOVIAS E TRANSPORTES - DERTImpetrado : PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA AGENCIAREGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADODO CEARA-ARCEImpetrado : SUPERITENDENTE DO DEPARTAMENTO DETRANSITO DO ESTADO DO CEARA DETRAN CRelator(a): Dr(a) WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO - 1ªVARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9013-7/0 - ORDINARIA - CÍVEL - 1ª A 7ª VARAS DAFAZENDA PÚBLICARequerente : LUIS CARLOS DAMASCENO DE ALBUQUERQUERequerido : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE

FORTALEZA - IPMRelator(a): Dr(a) WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO - 1ªVARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9256-3/0 - ORDINARIA - CÍVEL - 1ª A 7ª VARAS DAFAZENDA PÚBLICARequerente : MARIA FERNANDA DE OLIVEIRARequerido : SUPSEC - SIATEMA UNICO DE PREVIDENCIA DOESTADO DO CEARÁRelator(a): Dr(a) WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO - 1ªVARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2008.0002.9326-8/0 - ANULATORIA - CÍVEL - 1ª A 7ª VARAS DAFAZENDA PÚBLICAAutor : ELY DA SILVA MIRANDAAutor : ANDERSON MARTINS GOMESAutor : GEORGE HENRIQUE BEZERRAAutor : WILLO HERBERT PONTES PINHEIROAutor : MAIRAN THALES MACEDOAutor : JULIANA MOURA CAVALCANTIAutor : ALEX BENEVIDES NOGUEIRAAutor : BRUNO FERREIRA MACHADOReu : ESTADO DO CEARARelator(a): Dr(a) FRANCISCO MARTONIO PONTES DEVASCONCELOS - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCADE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2008.0002.9111-7/0 - EMBARGOS A EXECUÇÃO - CÍVEL - 1ª A 7ªVARAS DA FAZENDA PÚBLICARequerente : ESTADO DO CEARARequerido : EDMAR GOMES DE OLIVEIRARelator(a): Dr(a) FRANCISCO MARTONIO PONTES DEVASCONCELOS - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCADE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2008.0002.9113-3/0 - PENSAO POR MORTE - CÍVEL - 1ª A 7ªVARAS DA FAZENDA PÚBLICARequerente : NELSON VIEIRA LINSRequerido : ESTADO DO CEARARelator(a): Dr(a) FRANCISCO MARTONIO PONTES DEVASCONCELOS - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCADE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2008.0002.9247-4/0 - OBRIGAÇÃO DE FAZER - CÍVEL - 1ª A 7ªVARAS DA FAZENDA PÚBLICARequerente : MARCOS CAVALCANTE DOS SANTOSRequerido : DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRANSITO DO ESTADO DO CEARÁRelator(a): Dr(a) LUIZ ALVES LEITE - 4ª VARA DA FAZENDAPÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.8826-4/0 - ORDINARIA - CÍVEL - 1ª A 7ª VARAS DAFAZENDA PÚBLICARequerente : CANDIDO PAES BARRETO JUNIORRequerente : FRANCISCO CARLOS TOME DOS SANTOSRequerente : GLAUCO VIANA RESPLANDERequerente : HAROLDO LIRA XIMENESRequerente : ROMULO FERNANDES OLINDARequerido : ESTADO DO CEARARelator(a): Dr(a) LUIZ ALVES LEITE - 4ª VARA DA FAZENDAPÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA


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30/01/2008 ÀS 13:00 h

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9015-3/0 - ORDINARIA - CÍVEL - 1ª A 7ª VARAS DAFAZENDA PÚBLICARequerente : SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAISDE FORTALEZARequerido : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DEFORTALEZA - IPMRelator(a): Dr(a) LUIZ ALVES LEITE - 4ª VARA DA FAZENDAPÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9203-2/0 - ORDINARIA - CÍVEL - 1ª A 7ª VARAS DAFAZENDA PÚBLICARequerente : FRANCISCO MACIEL DE SOUZARequerido : ESTADO DO CEARARelator(a): Dr(a) LUIZ ALVES LEITE - 4ª VARA DA FAZENDAPÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

2008.0003.2436-8/0 - PRECATORIA - CÍVEL - 1ª A 5ª VARAS DEEXECUÇÕES FISCAISRequerente : FAZENDA ESTADUAL DE PERNAMBUCORequerido : EDNALDO ALVES DA SILVARelator(a): Dr(a) DURVAL AIRES FILHO - 3ª VARA DE EXECUÇÕESFISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DEFORTALEZA

2008.0002.9242-3/0 - ORDINARIA - CÍVEL - 1ª E 2ª VARAS DEREGISTRO PÚBLICORequerente : JOSEFA FERREIRA DA SILVARelator(a): Dr(a) PAULO EDUARDO MENDES SOBRINHO - 1ª VARADE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9297-0/0 - REGISTRO DE OBITO - CÍVEL - 1ª E 2ªVARAS DE REGISTRO PÚBLICORequerente : FRANCISCO DE ALMEIDA BEZERRARelator(a): Dr(a) PAULO EDUARDO MENDES SOBRINHO - 1ª VARADE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9241-5/0 - RETIFICAÇÃO - CÍVEL - 1ª E 2ª VARAS DEREGISTRO PÚBLICORequerente : NEFITALI AMARAL E SILVA JUNIORDEFENSOR PÚBLICO - JUILMA SILVA RODRIGUESESTAGIÁRIO - MARCELO DA SILVA CARLOSRelator(a): Dr(a) PAULO EDUARDO MENDES SOBRINHO - 1ª VARADE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9007-2/0 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO - CÍVEL - 1ªE 2ª VARAS DE REGISTRO PÚBLICORequerente : JOSIAS RAMOS DA SILVARep. Jurídico : 5917 - CE PEDRO COSTA NETORelator(a): Dr(a) PAULO EDUARDO MENDES SOBRINHO - 1ª VARADE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9253-9/0 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO - CÍVEL - 1ªE 2ª VARAS DE REGISTRO PÚBLICO

Requerente : MARIA LUCIVANIA OLIVIA COSMERelator(a): Dr(a) PAULO EDUARDO MENDES SOBRINHO - 1ª VARADE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DEFORTALEZA

2008.0002.9272-5/0 - JUSTIFICAÇÃO DE OBITO - CÍVEL - 1ª E 2ªVARAS DE REGISTRO PÚBLICORequerente : MARIA DAS GRACAS SILVARelator(a): Dr(a) SILVIA SOARES DE SA NOBREGA - 2ª VARA DEREGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9117-6/0 - RETIFICAÇÃO DE NOME - CÍVEL - 1ª E 2ªVARAS DE REGISTRO PÚBLICORequerente : KAREN ALEXANDRINO CAVALCANTIRequerente : RAFAELE COLTURIRep. Jurídico : 7013 - CE FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVARelator(a): Dr(a) SILVIA SOARES DE SA NOBREGA - 2ª VARA DEREGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9236-9/0 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO - CÍVEL - 1ªE 2ª VARAS DE REGISTRO PÚBLICORequerente : JOSITA FERREIRA ARAUJORelator(a): Dr(a) SILVIA SOARES DE SA NOBREGA - 2ª VARA DEREGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9237-7/0 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO - CÍVEL - 1ªE 2ª VARAS DE REGISTRO PÚBLICORequerente : JUAREZ FRANCISCO DE OLIVEIRARelator(a): Dr(a) SILVIA SOARES DE SA NOBREGA - 2ª VARA DEREGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9268-7/0 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO - CÍVEL - 1ªE 2ª VARAS DE REGISTRO PÚBLICORequerente : EVELA MARIA DA SILVA BARROSRelator(a): Dr(a) SILVIA SOARES DE SA NOBREGA - 2ª VARA DEREGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9286-5/0 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO - CÍVEL - 1ªE 2ª VARAS DE REGISTRO PÚBLICORequerente : FRANCISCO RICARDO LEANDRO DA SILVARelator(a): Dr(a) SILVIA SOARES DE SA NOBREGA - 2ª VARA DEREGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9313-6/0 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO - CÍVEL - 1ªE 2ª VARAS DE REGISTRO PÚBLICORequerente : HELOISE PINTO DE AQUINORelator(a): Dr(a) SILVIA SOARES DE SA NOBREGA - 2ª VARA DEREGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9330-6/0 - TRASLADO - CÍVEL - 1ª E 2ª VARAS DEREGISTRO PÚBLICORequerente : KAROLINE MONTEIRO FONSECARelator(a): Dr(a) SILVIA SOARES DE SA NOBREGA - 2ª VARA DEREGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:


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M 30/01/2008 À

S 13:00 h

EQÜIDADE

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

2008.0002.9464-7/0 - CAUTELAR INOMINADA - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : JANAYNA MARA LIMA DE QUEIROZRequerido : COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARARelator(a): Dr(a) DILARA PEDREIRA GUERREIRO DE BRITO - 1ªVARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.8976-7/0 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO -CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : PEDRO MACHADO NETORequerido : HELVIO SERGIO BEZERRA DE CARVALHORequerido : NAGILA LIMA MARQUESRelator(a): Dr(a) DILARA PEDREIRA GUERREIRO DE BRITO - 1ªVARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9099-4/0 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CÍVEL- VARAS CÍVEISRequerente : FRANCISCA MONICA SANT ANNA DA SILVARequerido : BANKPAR BANCO MULTIPLO S/ARelator(a): Dr(a) DILARA PEDREIRA GUERREIRO DE BRITO - 1ªVARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9204-0/0 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MOR. EMATER. - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : FRANCISCA NADIA ALVES DE SOUSA DE CARVALHORequerido : MARIA DO CARMO ARAUJO SAKERRequerido : NICOLAU SAKERRelator(a): Dr(a) DILARA PEDREIRA GUERREIRO DE BRITO - 1ªVARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.8979-1/0 - REVISIONAL - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : REGIMEIRE DE ARAUJO MOREIRARequerido : BANCO ABN AMRO S/ARelator(a): Dr(a) DILARA PEDREIRA GUERREIRO DE BRITO - 1ªVARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2008.0002.8490-0/0 - BUSCA E APREENSAO - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : BANCO ITAU S/ARequerido : FREDERICO EDSON GUIMARAES DE ANDRADEJUNIORRelator(a): Dr(a) FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA - 2ª VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9141-9/0 - BUSCA E APREENSAO - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : BANCO PANAMERICANOS S/ARequerido : FRANCISCO BONERGES ALVES DE ARAUJORelator(a): Dr(a) FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA - 2ª VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9440-0/0 - EXECUÇÃO - CÍVEL - VARAS CÍVEISExequente : CONDOMINIO EDIFICIO MORADA DO MAR

Exeqüido : VALDECIO BENTO FERREIRA JUNIORRelator(a): Dr(a) FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA - 2ª VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.8787-0/0 - MONITORIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : QUALITY E WINNER IMPORTACOES EEXPORTACOES LTDARequerido : M DE F. SOUSA PECAS EPPRelator(a): Dr(a) FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA - 2ª VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9307-1/0 - REVISIONAL - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : FRANCISCA IVANI DE ANDRADERequerido : BPN SOLUCOES FINANCEIRAS LTDARelator(a): Dr(a) FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA - 2ª VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2008.0002.9012-9/0 - BUSCA E APREENSAO - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCAIMENTO EINVESTIMENTORequerido : ANTONIO ARNOR DE OLIVEIRARelator(a): Dr(a) CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - 3ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9175-3/0 - EXECUÇÃO - CÍVEL - VARAS CÍVEISExequente : ESCOLA 21 DE MARCO LTDAExeqüido : MAXMILIANO CARVALHO MAPURUNGARelator(a): Dr(a) CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - 3ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9142-7/0 - REVISIONAL DE CLAUSULASCONTRATUAIS - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : MARIA IRISMARTA SIRIORequerido : UNIBANCO S/ARelator(a): Dr(a) CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - 3ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2008.0002.9221-0/0 - COBRANÇA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : MARIA DAS GRACAS FONTENELEDEFENSOR PÚBLICO - DARLYANNE PORTELA GONDIMRequerido : BRADESCO S/ARelator(a): Dr(a) ONILDO ANTONIO PEREIRA DA SILVA - 4ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9449-3/0 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO -CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : JOSE ABRAHAO OTOCHRequerido : JOSE MARIA CIRILO DA COSTARelator(a): Dr(a) ONILDO ANTONIO PEREIRA DA SILVA - 4ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9107-9/0 - EXECUÇÃO - CÍVEL - VARAS CÍVEIS


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30/01/2008 ÀS 13:00 h

Exequente : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.Rep. Jurídico : 6109 - CE LUIZ RONALDO PEREIRA RIBEIROExeqüido : MARIA DEGLASE ALBUQUERQUE LINS CAVALCANTEExeqüido : MARIA DEGLASE ALBUQUERQUE LINS CAVALCANTEMERelator(a): Dr(a) ONILDO ANTONIO PEREIRA DA SILVA - 4ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.8956-2/0 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : BANCO ABN AMRO REAL S/ARep. Jurídico : 1870 - CE MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGORep. Jurídico : 10952 - CE ROSEANY ARAUJO VIANARequerido : ALISIO MAGALHAES TELESRelator(a): Dr(a) ONILDO ANTONIO PEREIRA DA SILVA - 4ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2008.0002.9118-4/0 - BUSCA E APREENSAO - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : BANCO PANAMERICANOS S/ARequerido : JOSE CLAUDEMIR ALVES GOMESRelator(a): Dr(a) JOSE EDMILSON DE OLIVEIRA - 5ª VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9318-7/0 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : MARIA ZULENE COSTA MARROCOSRequerente : SEBASTIAO MARROCOS FILHORequerido : ANA CRISTINA FARIAS DA SILVARelator(a): Dr(a) JOSE EDMILSON DE OLIVEIRA - 5ª VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9110-9/0 - RESCISAO DE CONTRATO - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : CIGLA COMERCIO CONSTRUÇOES EINCORPORAÇOES LTDARep. Jurídico : 10752 - CE LUIS ALBERTO BURLAMAQUI CORREIARequerido : DEYSE MARTINS QUEIROZRequerido : JOSE GERARDO DE LIMA PAIVARelator(a): Dr(a) JOSE EDMILSON DE OLIVEIRA - 5ª VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9249-0/0 - USUCAPIAO - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : MARIA JUSTINA COSTA DE FREITASRelator(a): Dr(a) JOSE EDMILSON DE OLIVEIRA - 5ª VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2008.0002.8950-3/0 - BUSCA E APREENSAO - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : BANCO ABN AMRO REAL S/ARequerido : JARINETE BELFORT PRATARelator(a): Dr(a) CARLOS ALBERTO SA DA SILVEIRA - 6ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2008.0002.9466-3/0 - DESPEJO - CÍVEL - VARAS CÍVEIS

Requerente : MARIA DO CARMO PARENTE PINHORequerido : EUDACI XAVIER MUNIZRelator(a): Dr(a) CARLOS ALBERTO SA DA SILVEIRA - 6ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.8958-9/0 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MOR. EMATER. - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : FRANCISCO ARILDO DE CASTRO FEITOSARequerente : LILIANA FERRO DE ASSUNÇAORequerido : CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAORelator(a): Dr(a) CARLOS ALBERTO SA DA SILVEIRA - 6ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.8991-0/0 - REVISIONAL - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : ALDENORA MONTEIRO AMORIMRequerido : BANCO ITAU S/ARelator(a): Dr(a) CARLOS ALBERTO SA DA SILVEIRA - 6ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2008.0002.8952-0/0 - BUSCA E APREENSAO - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : BANCO ABN AMRO REAL S/ARequerido : GEORGE VALERIO CAMARA DOS SANTOSRelator(a): Dr(a) MARIA ELIZABETH AGUILAR FILGUEIRAS LIMA- 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9018-8/0 - BUSCA E APREENSAO - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : B V FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTOE INVESTIMENTORequerido : HEDNO HELIO SANTIAGO SILVARelator(a): Dr(a) MARIA ELIZABETH AGUILAR FILGUEIRAS LIMA- 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2008.0002.8914-7/0 - DECLARATORIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : FRANCISCO MARQUES PEREIRARequerido : ADMINISTRADORA DE CARTOES TRICARD /UNICARD LTDARelator(a): Dr(a) MARIA ELIZABETH AGUILAR FILGUEIRAS LIMA- 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9004-8/0 - ORDINARIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : MANOEL GONCALVES COSTARequerido : INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALRelator(a): Dr(a) MARIA ELIZABETH AGUILAR FILGUEIRAS LIMA- 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9139-7/0 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : BANCO ITAULEASING S/ARequerido : ELIANA BONORINO BITTENCOURT SIEBRARelator(a): Dr(a) MARIA ELIZABETH AGUILAR FILGUEIRAS LIMA- 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2008.0002.9136-2/0 - REVISIONAL - CÍVEL - VARAS CÍVEIS


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M 30/01/2008 À

S 13:00 h

Requerente : ANTONIO SOUSA COELHORequerido : BANCO DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTOMERCANTILRelator(a): Dr(a) MARIA ELIZABETH AGUILAR FILGUEIRAS LIMA- 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2008.0002.9319-5/0 - ALVARA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : ADRIANA LOPES DE FREITASRelator(a): Dr(a) MANOEL DE JESUS DA SILVA ROSA - 8ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9334-9/0 - BUSCA E APREENSAO - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : BANCO PANAMERICANO S/ARequerido : RAIMUNDO NONATO SIMOES PEREIRARelator(a): Dr(a) MANOEL DE JESUS DA SILVA ROSA - 8ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9420-5/0 - BUSCA E APREENSAO - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : BANCO PANAMERICANO S/ARequerido : JOAO OSTEVAL FORTERelator(a): Dr(a) MANOEL DE JESUS DA SILVA ROSA - 8ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2008.0002.8973-2/0 - DECLARATORIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : JORGE WASHINGTON REBOUCAS CHAGASRequerente : ROSERICE MARIA DE ARAUJO CHAGASRequerido : SJ ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDARelator(a): Dr(a) MANOEL DE JESUS DA SILVA ROSA - 8ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2008.0002.9020-0/0 - BUSCA E APREENSAO - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : B V FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTOE INVESTIMENTORequerido : FRANCISCO ALBERTO RIBEIRO MARINHORelator(a): Dr(a) ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA - 9ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9432-9/0 - COBRANÇA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTIC MAX SPACERequerido : FRANCISCO PAULO SANTOSRelator(a): Dr(a) ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA - 9ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9283-0/0 - INDENIZAÇÃO - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : ALEXANDRE FIGUEIREDO DA SILVARequerido : EXTRARequerido : PAO DE ACUCARRelator(a): Dr(a) ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA - 9ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9097-8/0 - REVISIONAL DE CLAUSULASCONTRATUAIS - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : SANDRA REGINA BESSA NOGUEIRARequerido : BANCO DO BRASIL S/ARelator(a): Dr(a) ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA - 9ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2008.0002.8954-6/0 - BUSCA E APREENSAO - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : BANCO GMAC S.A.Requerido : FLAVIO BARBOSA FERREIRARelator(a): Dr(a) NISMAR BELARMINO PEREIRA - 10ª VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2008.0002.9129-0/0 - EXECUÇÃO - CÍVEL - VARAS CÍVEISExequente : GUARAUTOS VEICULOS E PEÇAS LTDAExeqüido : DIEGO BERNARDINO DA SILVARelator(a): Dr(a) NISMAR BELARMINO PEREIRA - 10ª VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.8996-1/0 - ORDINARIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : COMERCIAL VIEIRA DE MEDICAMENTOS LTDARequerente : FARMACIA SANTA ANA LTDARequerente : FARMACIA REALCE LTDARequerido : ACEFI - ASSOCIAÇAO CEARENSE DE FARMACIAS EDROGARIAS INDEPENDENTES/FARMANOSSARelator(a): Dr(a) NISMAR BELARMINO PEREIRA - 10ª VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2008.0002.9103-6/0 - CONSIGNAÇÃO EM PAGTO. - CÍVEL -VARAS CÍVEISConsignante : BCP S.A.Consignado : MARIA ROZELIA DE ARAUJO CARNEIRORelator(a): Dr(a) MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE - 11ªVARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9144-3/0 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - CÍVEL -VARAS CÍVEISRequerente : JOSE MATOS CRUZRequerido : BANCO GMAC S.ARelator(a): Dr(a) MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE - 11ªVARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2008.0002.8989-9/0 - REVISIONAL - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : BERTILENE HOLANDA MENDESRequerido : BANCO HSBC S/ARelator(a): Dr(a) MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE - 11ªVARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9441-8/0 - REVISIONAL - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : REGINALDO DE SOUSA CANDIDORequerido : BANCO ABN AMRO REAL S/ARelator(a): Dr(a) MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE - 11ªVARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:


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2008.0002.9352-7/0 - CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO- CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : ANTONIO PAES DE ANDRADERep. Jurídico : 12476 - CE JOSE FLAVIO COSTA LIMA NETORep. Jurídico : 13840 - CE LEONARDO HENRIQUE DECAVALCANTE CARVALHORequerido : FRANCISCO SOLISMAR LOPES DE ARAUJORelator(a): Dr(a) JOSIAS MENESCAL LIMA DE OLIVEIRA - 12ªVARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9292-0/0 - DECLARATORIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : FRANCISCO EDILSON DA SILVARequerido : COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARARelator(a): Dr(a) JOSIAS MENESCAL LIMA DE OLIVEIRA - 12ªVARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9101-0/0 - INDENIZAÇÃO - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : IZAEL DE FREITAS PINTORequerente : QUESIA DE SOUSA PINHEIRO DE FREITASRequerido : HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE SC LTDARelator(a): Dr(a) JOSIAS MENESCAL LIMA DE OLIVEIRA - 12ªVARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.8978-3/0 - REVISIONAL - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : JULIO CESAR BONFIM DE ARAUJO COSTARequerido : HSBC BANK BRASIL S/ARelator(a): Dr(a) JOSIAS MENESCAL LIMA DE OLIVEIRA - 12ªVARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2008.0002.8948-1/0 - BUSCA E APREENSAO - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : BANCO FINASA S/ARep. Jurídico : 1870 - CE MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGORep. Jurídico : 10952 - CE ROSEANY ARAUJO VIANARequerido : KATIA MARIA LACERDA NONATORelator(a): Dr(a) JOSE PIO PORTO BELEM - 13ª VARA CÍVEL DACOMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2008.0002.8970-8/0 - EXECUÇÃO - CÍVEL - VARAS CÍVEISExequente : CONPEL CIA NORDESTINA DE PAPELRep. Jurídico : 8951 - PB EDUARDO CAVALCANTI BRINDEIROExeqüido : GRAFISA INDUSTRIA S/ARelator(a): Dr(a) JOSE PIO PORTO BELEM - 13ª VARA CÍVEL DACOMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.0018-9/0 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : CONDOMINIO EDIFICIO ATLANTIC MAX SPACERequerido : LOUISE ABRANTES ESCOBARRelator(a): Dr(a) JOSE PIO PORTO BELEM - 13ª VARA CÍVEL DACOMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0003.2573-9/0 - REVISIONAL - CÍVEL - VARAS CÍVEIS

Requerente : AR INFORMATICA LTDA - MERequerido : BANCO ITAUCARD S.ARelator(a): Dr(a) JOSE PIO PORTO BELEM - 13ª VARA CÍVEL DACOMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2008.0002.9442-6/0 - COBRANÇA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTIC MAX SPACERequerido : LUTZ EVARelator(a): Dr(a) MARCIA OLIVEIRA FERNANDES M DE LIMA -14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.8964-3/0 - EXECUÇÃO - CÍVEL - VARAS CÍVEISExequente : BANCO BRADESCO S/AExeqüido : DISTRIMIDIA COMERCIO DE INFORMATICAExeqüido : JOSE CARLOS DE SOUSA JUNIORRelator(a): Dr(a) MARCIA OLIVEIRA FERNANDES M DE LIMA -14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9130-3/0 - EXECUÇÃO - CÍVEL - VARAS CÍVEISExequente : OBOE TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS S.AExeqüido : CONSTRUTORA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDARelator(a): Dr(a) MARCIA OLIVEIRA FERNANDES M DE LIMA -14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9143-5/0 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : BANCO ITAUCARD S/ARequerido : GUSTAVO DA SILVA TELESRelator(a): Dr(a) MARCIA OLIVEIRA FERNANDES M DE LIMA -14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2008.0002.8916-3/0 - DECLARATORIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : FRANCISCO MARQUES PEREIRARequerido : BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S.ARelator(a): Dr(a) GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR - 15ªVARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9133-8/0 - EMBARGOS A EXECUÇÃO - CÍVEL - VARASCÍVEISEmbargante : IVANA ALENCAR BEZERRA DE MENEZES BORISEmbargado : CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZRelator(a): Dr(a) GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR - 15ªVARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2008.0002.9023-4/0 - ORDINARIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : FRANCISCO JOMAR MARTINS DA COSTARequerido : MARIA IRISMARTA SIRIORelator(a): Dr(a) GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR - 15ªVARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9122-2/0 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : BANCO ITAULEASING S/A


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Requerido : JULIANA SOARES PEREIRARelator(a): Dr(a) GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR - 15ªVARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONTINÊNCIA

2008.0002.9233-4/0 - REVISIONAL - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : ZIGLAIDE SALES RIBEIRORequerido : ITAUCARD MASTERCARD FINANCEIRA S/ARelator(a): Dr(a) GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR - 15ªVARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2008.0002.9336-5/0 - BUSCA E APREENSAO - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : BANCO PANAMERICANO S/ARequerido : SERGIO MARINHO CAVALCANTERelator(a): Dr(a) BENEDITO HELDER AFONSO IBIAPINA - 16ªVARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2008.0002.9453-1/0 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO -CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : CIDELMA RODRIGUES NOBRERep. Jurídico : 1099 - CE JOAO HOLANDA GONDIMRep. Jurídico : 6034 - CE GEORGE VIANA GONDIMRep. Jurídico : 6354 - CE JOAO HENRIQUE BRASIL GONDIMRequerido : J.M. SERVICOS E COMERCIO DE LAVAJATO EESTACIONAMENTO LTDARelator(a): Dr(a) BENEDITO HELDER AFONSO IBIAPINA - 16ªVARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.8972-4/0 - EXECUÇÃO - CÍVEL - VARAS CÍVEISExequente : BOMFRIO COMERCIO E LOGISTICA DE ALIMENTOSLTDARep. Jurídico : 15593 - CE ARIANO MELO PONTESExeqüido : MULATOS ALIMENTOS LTDARelator(a): Dr(a) BENEDITO HELDER AFONSO IBIAPINA - 16ªVARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9060-9/0 - PRECATORIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : JOSE NILDO SOARES BARBOSARelator(a): Dr(a) BENEDITO HELDER AFONSO IBIAPINA - 16ªVARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9278-4/0 - REVISIONAL - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : FRANCISCO CARMEGILDO LINHARES PINTODEFENSOR PÚBLICO - TARCISIO MIRANDA CORDEIRO JUNIORRequerido : CREDICARD S/A - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITORelator(a): Dr(a) BENEDITO HELDER AFONSO IBIAPINA - 16ªVARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9098-6/0 - REVISIONAL DE CLAUSULASCONTRATUAIS - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : WASHINGTON OLIVEIRA DOS SANTOSRep. Jurídico : 14833 - CE FABIO NOGUEIRA ROCHARequerido : BANCO GMAC S/ARelator(a): Dr(a) BENEDITO HELDER AFONSO IBIAPINA - 16ªVARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2008.0002.9342-0/0 - BUSCA E APREENSAO - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerido : PAULO ROBERTO DA COSTA AQUINORequerente : BANCO PANAMERICANO S/ARelator(a): Dr(a) INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO - 17ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0003.2467-8/0 - COBRANÇA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : BANCO DO BRASIL S.ARep. Jurídico : 17839 - CE FRANCISCO ALDEY SILVARequerido : SEBASTIAO CESAR BEZERRARelator(a): Dr(a) INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO - 17ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9188-5/0 - RESCISAO DE CONTRATO - CÍVEL - VARASCÍVEISAutor : SERVICO NACIONAL DE APRENDISAGEM RURAL-ADMINISTRACAO REGIONAL DO CEARA-SENAR A.R./CERep. Jurídico : 11524 - CE RAIMUNDO ALEXANDRE LINHARESDIASRep. Jurídico : 17914 - CE ESDRAS DIEB DE ARAÚJO FILHOReu : TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/ARelator(a): Dr(a) INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO - 17ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2008.0002.9140-0/0 - REVISIONAL DE CLAUSULASCONTRATUAIS - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : DENILSON SOARES SAMPAIORep. Jurídico : 7059 - CE MARIA ADEIJA GOMES VIANARep. Jurídico : 8528 - CE JOSE TELMO ALBUQUERQUEVASCONCELOSRequerido : ABN AMRO REAL S/ARelator(a): Dr(a) INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO - 17ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2008.0002.9116-8/0 - BUSCA E APREENSAO - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : BANCO PANAMERICANOS S/ARequerido : LUIZA MOREIRA DE SOUSARelator(a): Dr(a) FRANCISCO BARBOSA FILHO - 18ª VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.8962-7/0 - EXECUÇÃO - CÍVEL - VARAS CÍVEISExequente : BANCO BRADESCO S/AExeqüido : JOAO DA SILVA MOTA FILHORelator(a): Dr(a) FRANCISCO BARBOSA FILHO - 18ª VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9128-1/0 - EXECUÇÃO - CÍVEL - VARAS CÍVEISExequente : OBOE TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS S.AExeqüido : ASSOCIACAO BENEFICENTE CEARENSE DEREABILITACAO (ABCR)Relator(a): Dr(a) FRANCISCO BARBOSA FILHO - 18ª VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


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2008.0002.9068-4/0 - PRECATORIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : CAGECE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DOCEARARequerido : V & G AGROPECUARIA INDUSTRIAL E COMERCIALLTDARelator(a): Dr(a) FRANCISCO BARBOSA FILHO - 18ª VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.8981-3/0 - REVISIONAL - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : REGIMEIRE DE ARAUJO MOREIRARequerido : BV FINANCEIRA S/ARelator(a): Dr(a) FRANCISCO BARBOSA FILHO - 18ª VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2008.0002.9108-7/0 - EXECUÇÃO - CÍVEL - VARAS CÍVEISExequente : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S AExeqüido : CASA SAO MATEUS COMERCIAL DE AVIAMENTOSLTDAExeqüido : SIMONE MARIA SILVA MATEUSExeqüido : FRANCISCO NUNES MATEUSRelator(a): Dr(a) SERGIA MARIA MENDONCA MIRANDA - 19ªVARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9186-9/0 - ORDINARIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : CELSO BRITO DA SILVA FILHORequerente : VILANY DE JESUS FERREIRA FRANCARequerente : MILTON DE CASTRO MEDEIROSRequerido : HERALDO SOEIRO MOURAORequerido : CONDOMINIO EDIFICIO JACQUELINERelator(a): Dr(a) SERGIA MARIA MENDONCA MIRANDA - 19ªVARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9213-0/0 - REVISIONAL - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : CLEONICE AUGUSTO AMORIMRequerido : BANCO ITAU S/ARelator(a): Dr(a) SERGIA MARIA MENDONCA MIRANDA - 19ªVARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9422-1/0 - USUCAPIAO - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : ANGELA APARECIDA MOURA DE ARAUJORelator(a): Dr(a) SERGIA MARIA MENDONCA MIRANDA - 19ªVARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2008.0002.9423-0/0 - EMBARGOS DE TERCEIROS - CÍVEL -VARAS CÍVEISEmbargante : MARIA MERCEDES DE OLIVEIRA SERRAEmbargado : JOSE ODILON ARAUJO JUNIORRelator(a): Dr(a) MARIA DE FATIMA PEREIRA JAYNE - 20ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2008.0002.8971-6/0 - REPARAÇÃO DE DANOS - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : ANTONIO JACOB FILHORequerido : LUIZ ESTEVAO DE ARAUJO

Relator(a): Dr(a) MARIA DE FATIMA PEREIRA JAYNE - 20ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2008.0002.9016-1/0 - BUSCA E APREENSAO - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : B V FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTOE INVESTIMENTORequerido : MARIA ELMA DE SOUSA BARROSRelator(a): Dr(a) FRANCISCO WILLO BORGES CABRAL - 21ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2008.0002.9022-6/0 - BUSCA E APREENSAO - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : B V FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTOE INVESTIMENTORequerido : EUDES COSTA DE HOLANDA JUNIORRelator(a): Dr(a) FRANCISCO WILLO BORGES CABRAL - 21ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9124-9/0 - BUSCA E APREENSAO - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerido : BANCO PANAMERICANO S/ARequerido : ROSALIO RODRIGUESRelator(a): Dr(a) FRANCISCO WILLO BORGES CABRAL - 21ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2008.0002.9126-5/0 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : BANCO ITAULEASING S/ARequerido : DENNIS LOUIS JOHNSONRelator(a): Dr(a) FRANCISCO WILLO BORGES CABRAL - 21ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO


2008.0002.8986-4/0 - INDENIZAÇÃO - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : FRANCISCA ALESSANDRA DE OLIVEIRA FARIASDOURADO BULCAORequerido : AVENIDA SHOPPINGRelator(a): Dr(a) EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE - 22ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9276-8/0 - NOTIFICAÇÃO - CÍVEL - VARAS CÍVEISNotificante : ROBERIO OLIVEIRA DA CRUZNotificado : FRANCISCA RAQUEL DA SILVARelator(a): Dr(a) EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE - 22ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9291-1/0 - REVISIONAL DE CLAUSULASCONTRATUAIS - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : ROBSON GIULLIANO BORGES LIMARequerido : BV FINANCEIRA S/ARelator(a): Dr(a) EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE - 22ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO


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2008.0002.9419-1/0 - COBRANCA DE ALUGUEIS - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : IMOBILIARIA ALVES GARCIA LTDARequerido : GESSIE SALES DE OLIVEIRARelator(a): Dr(a) MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ - 23ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9138-9/0 - CONSIGNAÇÃO EM PAGTO. - CÍVEL -VARAS CÍVEISConsignante : MARIA DALVENIZA PEREIRA CAVALCANTEConsignado : EDITE REBOUCAS ALMEIDA MAIAConsignado : ESPOLIO DE MIGUEL EMILIO MAIARelator(a): Dr(a) MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ - 23ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9451-5/0 - DECLARATORIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : CONDOMINIO EDIFICIO NORDESTE PALACERequerido : TERLUNA AUTOMAÇÃO ELETRÔNICA LTDARelator(a): Dr(a) MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ - 23ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9082-0/0 - PRECATORIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : MINISTERIO PUBLICO ESTADUALRequerido : AUGUSTO ALVARO GERONIMO GOMESRelator(a): Dr(a) MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ - 23ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.8993-7/0 - REVISIONAL - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : MARLEIDE PEREIRA DE ALMEIDARequerido : BANCO ITAU S/ARelator(a): Dr(a) MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ - 23ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2008.0002.9354-3/0 - ALVARA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : RICARDO CESAR PORTO MONTENEGRORequerente : LILIANA DE AGUIAR MEDEIROSRelator(a): Dr(a) ANTONIO ALVES DE ARAUJO - 24ª VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9006-4/0 - COBRANÇA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : FRANCISCA DAS CHAGAS QUEZADORequerido : ESTADO DO CEARARelator(a): Dr(a) ANTONIO ALVES DE ARAUJO - 24ª VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9257-1/0 - DECLARATORIA DE NULIDADE - CÍVEL -VARAS CÍVEISRequerente : ROSEMARY FERREIRA DA SILVARequerido : ASB S/A - CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTORelator(a): Dr(a) ANTONIO ALVES DE ARAUJO - 24ª VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9121-4/0 - REPARAÇÃO DE DANOS - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : KARLA LORENA DA SILVA VAZRequerido : BANCO ITAU CARD S/ARelator(a): Dr(a) ANTONIO ALVES DE ARAUJO - 24ª VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9093-5/0 - REVISIONAL - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : VALDEMIRO RODRIGUES DE SOUSA FILHORequerido : BV FINANCEIRA S.A.Relator(a): Dr(a) ANTONIO ALVES DE ARAUJO - 24ª VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2008.0002.9120-6/0 - BUSCA E APREENSAO - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : BANCO PANAMERICANO S/ARequerido : EDSON BATISTA DOS SANTOSRelator(a): Dr(a) LIRA RAMOS DE OLIVEIRA - 25ª VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9137-0/0 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : BANCO PANAMERICANO S/ARequerido : BENJAMIM PESSOA GOMES FILHORelator(a): Dr(a) LIRA RAMOS DE OLIVEIRA - 25ª VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9222-9/0 - REVISIONAL - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : RAIMUNDO NONATO DA CRUZRequerido : BANCO SANTANDER .S.A.Relator(a): Dr(a) LIRA RAMOS DE OLIVEIRA - 25ª VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2008.0002.9024-2/0 - ANULATORIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISAutor : ELIZEU LIMA DO NASCIMENTOReu : JOAO LUCAS EVANGELISTARelator(a): Dr(a) RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS - 26ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9332-2/0 - BUSCA E APREENSAO - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : BANCO PANAMERICANO S/ARequerido : FABIANA DE ARAUJO AMARORelator(a): Dr(a) RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS - 26ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0001.6401-8/0 - MANDADO DE SEGURANCA - CÍVEL -VARAS CÍVEISImpetrante : RAPHAEL DA SILVA SOUSAImpetrado : PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRASImpetrado : CESPE - CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DEEVENTOS DA UNIV. DE BRASILIARelator(a): Dr(a) RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS - 26ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:


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2008.0002.9436-1/0 - REVISIONAL - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : JAQUELINE TORRES DOS SANTOSRequerido : BANCO FINASA S/ARelator(a): Dr(a) RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS - 26ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2008.0002.9014-5/0 - BUSCA E APREENSAO - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCAIMENTO EINVESTIMENTORequerido : ERIVALDO RODRIGUES GARCEZRelator(a): Dr(a) JOSE ISRAEL TORRES MARTINS - 27ª VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2008.0002.9317-9/0 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MOR. EMATER. - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : HELDER ALEXANDRE FERREIRARequerido : GILSON DE ALBUQUERQUE PONTESRelator(a): Dr(a) JOSE ISRAEL TORRES MARTINS - 27ª VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9100-1/0 - ORDINARIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : VIVIANE DE SOUZA LINHARESRequerido : CREDICARDRelator(a): Dr(a) JOSE ISRAEL TORRES MARTINS - 27ª VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9115-0/0 - REVISIONAL - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : LAURO RIBEIRO PINTO JUNIORRep. Jurídico : 13858 - CE WILL ROBSON FERREIRA SOBREIRARequerido : IDIBRA PARTICIPACOES LTDARelator(a): Dr(a) JOSE ISRAEL TORRES MARTINS - 27ª VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9443-4/0 - REVISIONAL - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : MARIA LUCIA DE OLIVEIRARequerido : BANCO BV S/ARelator(a): Dr(a) JOSE ISRAEL TORRES MARTINS - 27ª VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2008.0002.8946-5/0 - BUSCA E APREENSAO - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : BANCO ABN AMRO REAL S/ARep. Jurídico : 10952 - CE ROSEANY ARAUJO VIANARequerido : MARIA DAS GRAÇAS MARINHO DE CASTRORelator(a): Dr(a) VALDSEN DA SILVA ALVES PEREIRA - 28ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9208-3/0 - DECLARATORIA DE NULIDADE - CÍVEL -VARAS CÍVEISRequerente : ROSEMARY FERREIRA DA SILVADEFENSOR PÚBLICO - CARLOS ROGERIO DE SIQUEIRA E SILVARequerido : IBIBANK S/A BANCO MULTIPLORelator(a): Dr(a) VALDSEN DA SILVA ALVES PEREIRA - 28ª VARA

CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.8822-1/0 - INDENIZAÇÃO - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : EUROTEC COMERCIO DE SERVICOS EM MAQUINASLTDARep. Jurídico : 15671 - CE GUSTAVO PITA PINHEIRO TORRESRequerido : SUPER DO POVORelator(a): Dr(a) VALDSEN DA SILVA ALVES PEREIRA - 28ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.5477-7/0 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MOR. EMATER. - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : RENATA DE LIMA RODRIGUESRequerido : COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARARelator(a): Dr(a) VALDSEN DA SILVA ALVES PEREIRA - 28ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9096-0/0 - REVISIONAL - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : FRANCISCA DAS CHAGAS COSTA DA SILVARep. Jurídico : 14240 - CE CARLOS ALBERTO SALDANHAFONTENELE JUNIORRep. Jurídico : 15565 - CE RANIERE DE SOUSA BARROSRequerido : BANCO ITAU S.A.Relator(a): Dr(a) VALDSEN DA SILVA ALVES PEREIRA - 28ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2008.0002.9088-9/0 - BUSCA E APREENSAO - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : BANCO ABN AMRO REAL S.A.Requerido : MARIA DO SOCORRO ARAUJORelator(a): Dr(a) LISETE DE SOUSA GADELHA - 29ª VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9424-8/0 - EMBARGOS A EXECUÇÃO - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : GREEN CARD S/A - REFEICOES COMERCIO ESERVICOSRequerido : J. MELO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDARelator(a): Dr(a) LISETE DE SOUSA GADELHA - 29ª VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2008.0002.9327-6/0 - OBRIGAÇÃO DE FAZER - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : GLECIA GARCEZ REBOUCASRequerido : UNIMED -FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHOMEDICORelator(a): Dr(a) LISETE DE SOUSA GADELHA - 29ª VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2008.0002.9418-3/0 - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE - CÍVEL -VARAS CÍVEISRequerente : JOSE AUGUSTO FERNANDES DA SILVARequerido : POLYTOTAL - COMERCIO DE PNEUS LTDARequerido : CARLOS EDUARDO BECHARA MUSSIRequerido : JEFFERSON NORMANDO DE FARIASRelator(a): Dr(a) CARLOS RODRIGUES FEITOSA - 30ª VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


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2008.0002.9095-1/0 - REVISIONAL - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : FRANCISCO DE PAULA LAURIA FREIRERep. Jurídico : 14240 - CE CARLOS ALBERTO SALDANHAFONTENELE JUNIORRep. Jurídico : 15565 - CE RANIERE DE SOUSA BARROSRequerido : BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A.Relator(a): Dr(a) CARLOS RODRIGUES FEITOSA - 30ª VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9289-0/0 - REVISIONAL - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRADEFENSOR PÚBLICO - DRA. LEILA MARIA CARVALHO COSTARequerido : BRADESCORelator(a): Dr(a) CARLOS RODRIGUES FEITOSA - 30ª VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

1ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA

2008.0002.9281-4/0 - ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ªVARAS DE FAMÍLIARelator(a): Dr(a) MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA - 1ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE



2008.0002.9271-7/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARelator(a): Dr(a) MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA - 1ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2008.0002.9311-0/0 - INTERDIÇÃO - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ªVARAS DE FAMÍLIARequerente : VALDENIR BATISTA DA COSTARequerido : VALTER ALEXANDRE DA COSTARelator(a): Dr(a) MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA - 1ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2008.0002.9293-8/0 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/CALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARelator(a): Dr(a) MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA - 1ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9205-9/0 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - CÍVEL - 1ª A 15ªE 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARelator(a): Dr(a) MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA - 1ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2008.0002.9207-5/0 - ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ª

VARAS DE FAMÍLIARelator(a): Dr(a) FRANCISCO ANGELO MOTA MIRANDA - 2ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9259-8/0 - ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ªVARAS DE FAMÍLIARelator(a): Dr(a) FRANCISCO ANGELO MOTA MIRANDA - 2ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9301-2/0 - ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ªVARAS DE FAMÍLIARelator(a): Dr(a) FRANCISCO ANGELO MOTA MIRANDA - 2ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9279-2/0 - DIVORCIO LITIGIOSO - CÍVEL - 1ª A 15ª E17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARelator(a): Dr(a) FRANCISCO ANGELO MOTA MIRANDA - 2ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.8985-6/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARelator(a): Dr(a) FRANCISCO ANGELO MOTA MIRANDA - 2ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2008.0002.9250-4/0 - INTERDIÇÃO - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ªVARAS DE FAMÍLIARelator(a): Dr(a) FRANCISCO ANGELO MOTA MIRANDA - 2ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9258-0/0 - TUTELA - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ªVARAS DE FAMÍLIARelator(a): Dr(a) FRANCISCO ANGELO MOTA MIRANDA - 2ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2008.0002.8580-0/0 - ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ªVARAS DE FAMÍLIARelator(a): Dr(a) MARIA MARLEIDE MACIEL QUEIROZ - 3ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2008.0002.9320-9/0 - ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ªVARAS DE FAMÍLIARelator(a): Dr(a) MARIA MARLEIDE MACIEL QUEIROZ - 3ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9324-1/0 - ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ªVARAS DE FAMÍLIARelator(a): Dr(a) MARIA MARLEIDE MACIEL QUEIROZ - 3ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.8593-1/0 - DIVORCIO LITIGIOSO - CÍVEL - 1ª A 15ª E17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARelator(a): Dr(a) MARIA MARLEIDE MACIEL QUEIROZ - 3ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO


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2008.0002.5330-4/0 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - CÍVEL - 1ª A15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARelator(a): Dr(a) MARIA MARLEIDE MACIEL QUEIROZ - 3ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2008.0002.9263-6/0 - ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ªVARAS DE FAMÍLIARelator(a): Dr(a) SERGIO LUIZ ARRUDA PARENTE - 4ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.8876-0/0 - DIVORCIO CONSENSUAL - CÍVEL - 1ª A 15ªE 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARelator(a): Dr(a) SERGIO LUIZ ARRUDA PARENTE - 4ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9225-3/0 - DIVORCIO LITIGIOSO - CÍVEL - 1ª A 15ª E17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : DORIEDISON NEVES DOS SANTOSRequerido : MARCELLA MARA ROCHA DOS SANTOSRelator(a): Dr(a) SERGIO LUIZ ARRUDA PARENTE - 4ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9306-3/0 - DIVORCIO LITIGIOSO - CÍVEL - 1ª A 15ª E17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARelator(a): Dr(a) SERGIO LUIZ ARRUDA PARENTE - 4ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9269-5/0 - INTERDIÇÃO - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ªVARAS DE FAMÍLIARequerente : GENY VITOR SOBRALRequerido : LEONARDO SOBRAL DE ALMEIDA SOBRINHORelator(a): Dr(a) SERGIO LUIZ ARRUDA PARENTE - 4ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.8627-0/0 - SEPARAÇÃO DE CORPOS - CÍVEL - 1ª A 15ªE 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARelator(a): Dr(a) SERGIO LUIZ ARRUDA PARENTE - 4ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2007.0029.8149-0/0 - SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA - CÍVEL -1ª A 15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : FRANSCILENE CAMPOS DE ARAUJORequerido : PAULO EDUARDO CAMPOS ARAUJORelator(a): Dr(a) SERGIO LUIZ ARRUDA PARENTE - 4ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO


2008.0002.8587-7/0 - ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ªVARAS DE FAMÍLIARelator(a): Dr(a) DULCE MARIA E SILVA BRAGA - 5ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.5473-4/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARelator(a): Dr(a) DULCE MARIA E SILVA BRAGA - 5ª VARA DE

FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2008.0002.9303-9/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARelator(a): Dr(a) DULCE MARIA E SILVA BRAGA - 5ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2008.0002.9314-4/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARelator(a): Dr(a) DULCE MARIA E SILVA BRAGA - 5ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2008.0002.9260-1/0 - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - CÍVEL - 1ªA 15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : FRANCISCA CASTRO FEITOSARequerente : VALDEMAR DE ARAUJO FEITOSARelator(a): Dr(a) DULCE MARIA E SILVA BRAGA - 5ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.8540-0/0 - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DEUNIÃO ESTÁVEL - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ª VARAS DEFAMÍLIARelator(a): Dr(a) DULCE MARIA E SILVA BRAGA - 5ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9308-0/0 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - CÍVEL - 1ª A15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARelator(a): Dr(a) DULCE MARIA E SILVA BRAGA - 5ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2007.0029.8159-7/0 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - CÍVEL - 1ª A 15ªE 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARelator(a): Dr(a) DULCE MARIA E SILVA BRAGA - 5ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO


2008.0002.9309-8/0 - ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ªVARAS DE FAMÍLIARelator(a): Dr(a) MARIA EDNA MARTINS - 6ª VARA DE FAMILIADA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9232-6/0 - DIVORCIO CONSENSUAL - CÍVEL - 1ª A 15ªE 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : MARIANA RODRIGUES ROCHA DE MELORequerente : FRANCISCO CELIO FERNANDES DE MELORelator(a): Dr(a) MARIA EDNA MARTINS - 6ª VARA DE FAMILIADA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9238-5/0 - DIVORCIO CONSENSUAL - CÍVEL - 1ª A 15ªE 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARelator(a): Dr(a) MARIA EDNA MARTINS - 6ª VARA DE FAMILIADA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


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S 13:00 h

2008.0002.9445-0/0 - DIVORCIO LITIGIOSO - CÍVEL - 1ª A 15ª E17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARelator(a): Dr(a) MARIA EDNA MARTINS - 6ª VARA DE FAMILIADA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9227-0/0 - INTERDIÇÃO - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ªVARAS DE FAMÍLIARequerente : TANIA MARIA SILVA LIMARequerido : JESAIAS JACINTO DE OLIVEIRARelator(a): Dr(a) MARIA EDNA MARTINS - 6ª VARA DE FAMILIADA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2008.0002.9017-0/0 - ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ªVARAS DE FAMÍLIARelator(a): Dr(a) SHIRLEY MARIA VIANA CRISPINO LEITE - 7ªVARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.8544-3/0 - DIVORCIO LITIGIOSO - CÍVEL - 1ª A 15ª E17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARelator(a): Dr(a) SHIRLEY MARIA VIANA CRISPINO LEITE - 7ªVARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9002-1/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARelator(a): Dr(a) SHIRLEY MARIA VIANA CRISPINO LEITE - 7ªVARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2008.0002.9346-2/0 - OFERTA DE ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A 15ªE 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARelator(a): Dr(a) SHIRLEY MARIA VIANA CRISPINO LEITE - 7ªVARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9246-6/0 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - CÍVEL - 1ª A15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARelator(a): Dr(a) SHIRLEY MARIA VIANA CRISPINO LEITE - 7ªVARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9351-9/0 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - CÍVEL - 1ª A 15ªE 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : ANTONIO VLADEMIR LOBO VIEIRARequerido : CRISTINA DO NASCIMENTO LOBORelator(a): Dr(a) SHIRLEY MARIA VIANA CRISPINO LEITE - 7ªVARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2008.0002.9180-0/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : MAYANDRA NUNES BARRETORepr. legal : ERIKA SOUSA NUNESRequerido : WILSON BARBOSA BARRETORelator(a): Dr(a) GERALDO BIZERRA DE SOUSA - 8ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2008.0002.9235-0/0 - INTERDIÇÃO - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ªVARAS DE FAMÍLIARequerente : MARIA JOSE VIANA BESSADEFENSOR PÚBLICO - DRA. LIDUINA FREITASRequerido : RAIMUNDO BESSA PINTORelator(a): Dr(a) GERALDO BIZERRA DE SOUSA - 8ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2008.0002.9224-5/0 - ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ªVARAS DE FAMÍLIARequerente : ISABELE MENDES CAVALCANTERepr. legal : MARIA MONICA MENDES GOMESRequerido : ITALO FALCAO CAVALCANTERelator(a): Dr(a) FRANCISCO JOSE MARTINS CAMARA - 9ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9265-2/0 - ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ªVARAS DE FAMÍLIARequerente : LEONARDO WILLIAN ABREU DE SOUSARepr. legal : GELDANIA FLOR DE ABREURequerido : HAROLDO JUNIOR FERREIRA DE SOUSARelator(a): Dr(a) FRANCISCO JOSE MARTINS CAMARA - 9ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.8629-6/0 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIO - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARelator(a): Dr(a) FRANCISCO JOSE MARTINS CAMARA - 9ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2008.0002.9298-9/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARelator(a): Dr(a) FRANCISCO JOSE MARTINS CAMARA - 9ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2008.0002.9231-8/0 - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - CÍVEL - 1ªA 15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : MARIA DE LOURDES NOGUEIRA LIMARequerente : FRANCISCO DEODORO POSCIANO DO NASCIMENTORelator(a): Dr(a) FRANCISCO JOSE MARTINS CAMARA - 9ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9252-0/0 - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - CÍVEL - 1ªA 15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARelator(a): Dr(a) FRANCISCO JOSE MARTINS CAMARA - 9ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2008.0002.9321-7/0 - ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ªVARAS DE FAMÍLIARelator(a): Dr(a) VALESKA ALVES ALENCAR ROLIM - 10ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9021-8/0 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIO - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARelator(a): Dr(a) VALESKA ALVES ALENCAR ROLIM - 10ª VARA


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30/01/2008 ÀS 13:00 h

DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2008.0002.9019-6/0 - EXONERAÇÃO DE ENCARGOS - CÍVEL - 1ªA 15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : DEMONTIER DE ARAUJO CRISPIMRequerido : RAIMUNDO NONATO E SILVA NETORequerido : PRISCILLA SILVA CRISPIMRelator(a): Dr(a) VALESKA ALVES ALENCAR ROLIM - 10ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2008.0002.9210-5/0 - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - CÍVEL - 1ªA 15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARelator(a): Dr(a) VALESKA ALVES ALENCAR ROLIM - 10ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9266-0/0 - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - CÍVEL - 1ªA 15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARelator(a): Dr(a) VALESKA ALVES ALENCAR ROLIM - 10ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9425-6/0 - MODIFICAÇÃO DE CLAUSULA - CÍVEL -1ª A 15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARelator(a): Dr(a) VALESKA ALVES ALENCAR ROLIM - 10ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2008.0002.9275-0/0 - REGULAMENTAÇÃO DE VISITA - CÍVEL -1ª A 15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARelator(a): Dr(a) VALESKA ALVES ALENCAR ROLIM - 10ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.8965-1/0 - REVISIONAL DE ALIMENTOS - CÍVEL - 1ªA 15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARelator(a): Dr(a) VALESKA ALVES ALENCAR ROLIM - 10ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO


2008.0002.9104-4/0 - ACORDO DE ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARelator(a): Dr(a) ADAYDE MONTEIRO PIMENTEL - 11ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.8581-8/0 - ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ªVARAS DE FAMÍLIARelator(a): Dr(a) ADAYDE MONTEIRO PIMENTEL - 11ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.8998-8/0 - ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ªVARAS DE FAMÍLIARelator(a): Dr(a) ADAYDE MONTEIRO PIMENTEL - 11ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2008.0002.9105-2/0 - ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ªVARAS DE FAMÍLIA

Relator(a): Dr(a) ADAYDE MONTEIRO PIMENTEL - 11ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9277-6/0 - ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ªVARAS DE FAMÍLIARelator(a): Dr(a) ADAYDE MONTEIRO PIMENTEL - 11ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9179-6/0 - ALVARA - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ªVARAS DE FAMÍLIARequerente : MARIA DAS GRACAS GADELHA BONFIMRelator(a): Dr(a) ADAYDE MONTEIRO PIMENTEL - 11ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9310-1/0 - CAUTELAR INOMINADA - CÍVEL - 1ª A 15ªE 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARelator(a): Dr(a) ADAYDE MONTEIRO PIMENTEL - 11ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9218-0/0 - INTERDIÇÃO - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ªVARAS DE FAMÍLIARequerente : LUCINDA DOS SANTOS ALVESRequerido : JOSE SANTOS ALVESRelator(a): Dr(a) ADAYDE MONTEIRO PIMENTEL - 11ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9262-8/0 - INTERDIÇÃO - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ªVARAS DE FAMÍLIARequerente : ALICE DA SILVA PEREIRARequerido : EXPEDITA ROSARIO DA SILVARelator(a): Dr(a) ADAYDE MONTEIRO PIMENTEL - 11ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.8818-3/0 - RECONHECIMENTO SOCIEDADE DE FATO- CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARelator(a): Dr(a) ADAYDE MONTEIRO PIMENTEL - 11ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9127-3/0 - RECONHECIMENTO SOCIEDADE DE FATO- CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARelator(a): Dr(a) ADAYDE MONTEIRO PIMENTEL - 11ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO


2008.0002.9106-0/0 - ACORDO DE ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARelator(a): Dr(a) JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA - 12ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.8827-2/0 - ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ªVARAS DE FAMÍLIARelator(a): Dr(a) JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA - 12ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


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S 13:00 h

2008.0002.9267-9/0 - ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ªVARAS DE FAMÍLIARequerente : TUANE FELICIO VIEIRARequerente : TAINAR FELICIO VEIRARepr. legal : JOANICE FELICIO MOREIRARequerido : ANTONIO VIEIRA FILHORelator(a): Dr(a) JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA - 12ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9312-8/0 - ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ªVARAS DE FAMÍLIARelator(a): Dr(a) JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA - 12ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9216-4/0 - DIVORCIO LITIGIOSO - CÍVEL - 1ª A 15ª E17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARelator(a): Dr(a) JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA - 12ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.8969-4/0 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/CALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARelator(a): Dr(a) JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA - 12ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9214-8/0 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - CÍVEL - 1ª A15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARelator(a): Dr(a) JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA - 12ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2008.0002.9000-5/0 - ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ªVARAS DE FAMÍLIARelator(a): Dr(a) FRANCISCO AURICELIO PONTES - 13ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9322-5/0 - ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ªVARAS DE FAMÍLIARelator(a): Dr(a) FRANCISCO AURICELIO PONTES - 13ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2008.0002.9299-7/0 - ANULATORIA - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ªVARAS DE FAMÍLIARelator(a): Dr(a) FRANCISCO AURICELIO PONTES - 13ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9254-7/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARelator(a): Dr(a) FRANCISCO AURICELIO PONTES - 13ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2008.0002.9302-0/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARelator(a): Dr(a) FRANCISCO AURICELIO PONTES - 13ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2008.0002.9323-3/0 - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - CÍVEL - 1ªA 15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARelator(a): Dr(a) FRANCISCO AURICELIO PONTES - 13ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9005-6/0 - MODIFICAÇÃO DE CLAUSULA - CÍVEL -1ª A 15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARelator(a): Dr(a) FRANCISCO AURICELIO PONTES - 13ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO


2008.0002.9211-3/0 - ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ªVARAS DE FAMÍLIARelator(a): Dr(a) CLECIO AGUIAR DE MAGALHAES - 14ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9240-7/0 - ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ªVARAS DE FAMÍLIARelator(a): Dr(a) CLECIO AGUIAR DE MAGALHAES - 14ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9270-9/0 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIO - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARelator(a): Dr(a) CLECIO AGUIAR DE MAGALHAES - 14ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2008.0002.9284-9/0 - DIVORCIO CONSENSUAL - CÍVEL - 1ª A 15ªE 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : JOSE LUCIANO DE ALMEIDARequerente : TEREZINHA RIBEIRO DE ALMEIDARelator(a): Dr(a) CLECIO AGUIAR DE MAGALHAES - 14ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9273-3/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARelator(a): Dr(a) CLECIO AGUIAR DE MAGALHAES - 14ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2008.0002.9009-9/0 - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - CÍVEL - 1ªA 15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARelator(a): Dr(a) CLECIO AGUIAR DE MAGALHAES - 14ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9131-1/0 - REVISIONAL DE ALIMENTOS - CÍVEL - 1ªA 15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARelator(a): Dr(a) CLECIO AGUIAR DE MAGALHAES - 14ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2008.0002.9212-1/0 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - CÍVEL - 1ª A15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARelator(a): Dr(a) CLECIO AGUIAR DE MAGALHAES - 14ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA


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30/01/2008 ÀS 13:00 h

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2008.0002.9439-6/0 - ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ªVARAS DE FAMÍLIARelator(a): Dr(a) JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO - 15ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2008.0002.9245-8/0 - DIVORCIO CONSENSUAL - CÍVEL - 1ª A 15ªE 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARelator(a): Dr(a) JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO - 15ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9300-4/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : NAGELA MARIA ROMCY DE ALCANTARARequerente : CARINE ROMCY DE ALCANTARARequerido : PAULO CESAR SOUZA DE ALCANTARARelator(a): Dr(a) JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO - 15ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2008.0002.9280-6/0 - INTERDIÇÃO - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ªVARAS DE FAMÍLIARequerente : MARIA ELISANGELA SOUZA DO CARMORequerente : ELENIR DAS DORES SOUZA DO CARMORelator(a): Dr(a) JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO - 15ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.8585-0/0 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/CALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARelator(a): Dr(a) JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO - 15ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9304-7/0 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - CÍVEL - 1ª A15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARelator(a): Dr(a) JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO - 15ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2008.0002.9219-9/0 - GUARDA - CÍVEL - 16ª VARA DE FAMÍLIARelator(a): Dr(a) MARIA ALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2008.0002.9274-1/0 - GUARDA - CÍVEL - 16ª VARA DE FAMÍLIARelator(a): Dr(a) MARIA ALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2008.0002.9058-7/0 - PRECATORIA - CÍVEL - 16ª VARA DEFAMÍLIARequerente : MARIA CICERA LUCIO MARTINSRequerido : JOSE ZILDO MARTINSRelator(a): Dr(a) MARIA ALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2008.0002.9062-5/0 - PRECATORIA - CÍVEL - 16ª VARA DEFAMÍLIARequerente : ROSANGELA PEREIRA CACIANORequerido : PAULO SERGIO DE ARAUJORelator(a): Dr(a) MARIA ALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2008.0002.9070-6/0 - PRECATORIA - CÍVEL - 16ª VARA DEFAMÍLIARequerente : ALEXANDRE MAGNO SANTOS BARBOSARequerido : SORAIA LOURDES DE SOUSARelator(a): Dr(a) MARIA ALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2008.0002.9072-2/0 - PRECATORIA - CÍVEL - 16ª VARA DEFAMÍLIARequerente : WASHINGTON FALCAO DE OLIVEIRARequerido : SUEILENE DA COSTA E SILVA OLIVEIRARelator(a): Dr(a) MARIA ALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2008.0002.9074-9/0 - PRECATORIA - CÍVEL - 16ª VARA DEFAMÍLIARequerente : MATHEUS DOS SANTOS SOUZARequerido : JOAO DE OLIVEIRA SOUZARelator(a): Dr(a) MARIA ALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2008.0002.9076-5/0 - PRECATORIA - CÍVEL - 16ª VARA DEFAMÍLIARequerente : MINISTERIO PUBLICO ESTADUALRequerido : JOSE MARIA LIMA JUNIORRelator(a): Dr(a) MARIA ALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2008.0002.9356-0/0 - PRECATORIA - CÍVEL - 16ª VARA DEFAMÍLIARequerente : JAMILLY STEFANNY PAIVA ARAUJORequerido : JOSE ARIMATEIA PEIXOTO DE ARAUJORelator(a): Dr(a) MARIA ALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2008.0002.9350-0/0 - REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA - CÍVEL- 16ª VARA DE FAMÍLIARelator(a): Dr(a) MARIA ALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

1ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA

2008.0002.9102-8/0 - ALVARA - CÍVEL - 1ª A 5ª VARAS DESUCESSÕESRequerente : FRANCISCO MOURA SOBRINHORequerente : MARIA DOS ANJOS MOURA DE OLIVEIRARequerente : JOAO BATISTA DE MOURARequerente : JOSE AGNIL DE MOURAEspólio : ROSA MARIA DE SOUSARelator(a): Dr(a) CLEIDE ALVES DE AGUIAR - 1ª VARA DESUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:


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2008.0002.9223-7/0 - ARROLAMENTO - CÍVEL - 1ª A 5ª VARASDE SUCESSÕESRequerente : DAVI FERNANDES SOBRINHORequerente : CATARINA MARIA DOS SANTOS FERNANDESRequerente : DEIDILANY FERNANDES SOBRINHOEspólio : FRANCISCO AFONSO ALVES SOBRINHORelator(a): Dr(a) CLEIDE ALVES DE AGUIAR - 1ª VARA DESUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9248-2/0 - INVENTARIO - CÍVEL - 1ª A 5ª VARAS DESUCESSÕESRequerente : FRANCISCO SANDRO VIEIRA DA SILVAEspólio : MARIA VIEIRA SILVARelator(a): Dr(a) CLEIDE ALVES DE AGUIAR - 1ª VARA DESUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2008.0002.5471-8/0 - ALVARA - CÍVEL - 1ª A 5ª VARAS DESUCESSÕESRequerente : MARIA HAMILCAR DE QUEIROZ BRITOEspólio : ANTONIO BENEVAL DE BRITORelator(a): Dr(a) LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE - 2ª VARA DESUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9123-0/0 - ALVARA - CÍVEL - 1ª A 5ª VARAS DESUCESSÕESRequerente : LUIZA DANTAS DE SOUSARequerente : LUIZ GONZAGA DANTAS DE SOUZARequerente : FRANCISCA FATIMA SOUSA FONSECARequerente : MARIA DO ROSARIO DE LIMA SOUSARequerente : ANTONIA ZOZIMO DE SOUSA ALVESRequerente : ANTONIA DE FATIMA SOUSA DA SILVARequerente : ELISABETH SOUSA NUNESRequerente : MARIA LUIZA DE SOUSA LIMARequerente : FRANCISCA DE SOUSA LIMARequerente : MONALISA MARIA DANTAS DE SOUSARequerente : FRANCISCO DE SOUSA NETORequerente : MARIA DE FATIMA SOUSA DE OLIVEIRAEspólio : MANOEL DE SOUSA LIMARelator(a): Dr(a) LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE - 2ª VARA DESUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9243-1/0 - ALVARA - CÍVEL - 1ª A 5ª VARAS DESUCESSÕESRequerente : FRANCISCA QUEIROZ DE NOGUEIRAEspólio : ELENILDO QUEIROZ NOGUEIRARelator(a): Dr(a) LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE - 2ª VARA DESUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9290-3/0 - ALVARA - CÍVEL - 1ª A 5ª VARAS DESUCESSÕESRequerente : MARIA ELI FERREIRA E SILVAEspólio : ANTONIO JOSE BEZERRA E SILVARelator(a): Dr(a) LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE - 2ª VARA DESUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2008.0002.9220-2/0 - ALVARA - CÍVEL - 1ª A 5ª VARAS DE

SUCESSÕESRequerente : MARIA ELIANE SILVA DOS SANTOSEspólio : LUIS EDUARDO BEZERRA DOS SANTOSRelator(a): Dr(a) MARIA GLADYS LIMA VIEIRA - 3ª VARA DESUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9255-5/0 - ALVARA - CÍVEL - 1ª A 5ª VARAS DESUCESSÕESRequerente : FRANCISCA ANA DE BRITO ARAUJOEspólio : CELIO FERREIRA DE ARAUJORelator(a): Dr(a) MARIA GLADYS LIMA VIEIRA - 3ª VARA DESUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9217-2/0 - INVENTARIO - CÍVEL - 1ª A 5ª VARAS DESUCESSÕESRequerente : ANTONIA ALVES DE ALENCARRelator(a): Dr(a) MARIA GLADYS LIMA VIEIRA - 3ª VARA DESUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9184-2/0 - PRECATORIA - CÍVEL - 1ª A 5ª VARAS DESUCESSÕESRequerente : GUILHERME JACOB MOLINARequerente : SERGIO LUIZ JACOB MOLINARequerente : RICARDO JACOB MOLINARelator(a): Dr(a) MARIA GLADYS LIMA VIEIRA - 3ª VARA DESUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2008.0002.9239-3/0 - ALVARA - CÍVEL - 1ª A 5ª VARAS DESUCESSÕESRequerente : LEONARDO PIRES MARQUESEspólio : MAVIGNIER ALVES DE FREITASRelator(a): Dr(a) MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA - 4ª VARADE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9295-4/0 - ALVARA - CÍVEL - 1ª A 5ª VARAS DESUCESSÕESRequerente : CRISLANE SAMPAIO BRITOEspólio : MARIA LUCIA SAMPAIO BRITORelator(a): Dr(a) MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA - 4ª VARADE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9064-1/0 - PRECATORIA - CÍVEL - 1ª A 5ª VARAS DESUCESSÕESRequerente : RAIMUNDO NONATO TAVARESRequerido : ZELIA MARIA LEITAO TAVARESRelator(a): Dr(a) MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA - 4ª VARADE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2007.0033.7119-9/0 - ALVARA - CÍVEL - 1ª A 5ª VARAS DESUCESSÕESRequerente : MARLENE SIMOES MAIARequerente : ISABEL SIMOES MAIARep. Jurídico : 14641 - CE ALEXANDRE MARTINS SAMPAIORelator(a): Dr(a) FRANCISCO GOMES DE MOURA - 5ª VARA DESUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:


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2008.0002.9229-6/0 - ALVARA - CÍVEL - 1ª A 5ª VARAS DESUCESSÕESRequerente : JEOVA DA CRUZ PEREIRADEFENSOR PÚBLICO - DRA. LIDUINA REBOLÇASEspólio : JOSE MESSIAS PEREIRARelator(a): Dr(a) FRANCISCO GOMES DE MOURA - 5ª VARA DESUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9296-2/0 - ALVARA - CÍVEL - 1ª A 5ª VARAS DESUCESSÕESRequerente : WILLIAM PORTELA ARAUJORequerente : JONATHAN PORTELA ARAUJORepr. legal : ANGELITA AGUIAR PORTELA ARAUJOEspólio : PAULO CESAR MOREIRA DE ARAUJORelator(a): Dr(a) FRANCISCO GOMES DE MOURA - 5ª VARA DESUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9316-0/0 - ALVARA - CÍVEL - 1ª A 5ª VARAS DESUCESSÕESRequerente : LUIS GONZAGA PEREIRA DO NASCIMENTOEspólio : JOAO MARCOS PEREIRA DO NASCIMENTORelator(a): Dr(a) FRANCISCO GOMES DE MOURA - 5ª VARA DESUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2008.0002.9447-7/0 - DIVORCIO CONSENSUAL - CÍVEL - 1ª A 15ªE 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARelator(a): Dr(a) VILMA FREIRE BELMINO TEIXEIRA - 17ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9251-2/0 - DIVORCIO LITIGIOSO - CÍVEL - 1ª A 15ª E17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : DOLORES DA SILVA ARAUJORequerido : VICENTE DOURADO DE ARAUJORelator(a): Dr(a) VILMA FREIRE BELMINO TEIXEIRA - 17ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9182-6/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : ITALO DE MATOS LIMARequerido : ANTONIO RICARDO PORTELA LIMARelator(a): Dr(a) VILMA FREIRE BELMINO TEIXEIRA - 17ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9287-3/0 - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - CÍVEL - 1ªA 15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARelator(a): Dr(a) VILMA FREIRE BELMINO TEIXEIRA - 17ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9264-4/0 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - CÍVEL - 1ª A15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : LAERCIO RODRIGO DE OLIVEIRARequerente : MARIA ELISETE SILVA DE OLIVEIRARelator(a): Dr(a) VILMA FREIRE BELMINO TEIXEIRA - 17ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2008.0002.8983-0/0 - ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ªVARAS DE FAMÍLIARelator(a): Dr(a) MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO - 18ªVARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE



2008.0002.9288-1/0 - ANULAÇÃO DE CASAMENTO - CÍVEL - 1ªA 15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : JOSE NILTON DA SILVARequerido : PATRICIA DIAS DE FREITAS DA SILVARelator(a): Dr(a) MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO - 18ªVARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9234-2/0 - DIVORCIO CONSENSUAL - CÍVEL - 1ª A 15ªE 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARelator(a): Dr(a) MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO - 18ªVARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.8603-2/0 - INTERDIÇÃO - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ªVARAS DE FAMÍLIARequerente : MARGARIDA LIMA DA SILVARequerido : MARIA DE LOURDES DA SILVARelator(a): Dr(a) MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO - 18ªVARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9261-0/0 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - CÍVEL- 1ª A 15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARelator(a): Dr(a) MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO - 18ªVARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2008.0002.9344-6/0 - ANULATORIA - CÍVEL - 1ª A 7ª VARAS DAFAZENDA PÚBLICAAutor : ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAReu : ESTADO DO CEARÁRelator(a): Dr(a) MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES - 5ª VARA DAFAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2008.0002.8944-9/0 - EMBARGOS A EXECUÇÃO - CÍVEL - 1ª A 7ªVARAS DA FAZENDA PÚBLICARequerente : MUNICIPIO DE FORTALEZARequerido : GIZELLI LACERDA PINHEIRORelator(a): Dr(a) MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES - 5ª VARA DAFAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:


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CONEXÃO

2008.0002.9011-0/0 - ORDINARIA - CÍVEL - 1ª A 7ª VARAS DAFAZENDA PÚBLICARequerente : SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAISDE FORTALEZARequerido : MUNICIPIO DE FORTALEZARelator(a): Dr(a) MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES - 5ª VARA DAFAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2007.0033.3904-0/0 - CAUTELAR INOMINADA - CÍVEL - 1ª A 7ªVARAS DA FAZENDA PÚBLICARequerente : FRANCISCO LINDOBERTO SILVARep. Jurídico : 9173 - CE JOAO BATISTA DE SOUZA MARANHAORequerido : ESTADO DO CEARARelator(a): Dr(a) PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA - 6ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9465-5/0 - CAUTELAR INOMINADA - CÍVEL - 1ª A 7ªVARAS DA FAZENDA PÚBLICARequerente : WORLD SERVICE GESTAO EMPRESARIAL LTDARequerido : ESTADO DO CEARARequerido : SECRETARIA DOS RECURSOS HIDRICOS - SRHRelator(a): Dr(a) PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA - 6ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9132-0/0 - DECLARATORIA - CÍVEL - 1ª A 7ª VARASDA FAZENDA PÚBLICAAutor : ESPUMAO SERVICOS E COMERCIO LTDAReu : ESTADO DO CEARARelator(a): Dr(a) PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA - 6ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9190-7/0 - ORDINARIA - CÍVEL - 1ª A 7ª VARAS DAFAZENDA PÚBLICARequerente : IONEIDE MONTEIRO DE CARVALHORep. Jurídico : 17038 - CE ADRIANO SILVA HULANDRequerido : ISSEC - INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DOESTADO DO CEARARelator(a): Dr(a) PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA - 6ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9194-0/0 - ORDINARIA - CÍVEL - 1ª A 7ª VARAS DAFAZENDA PÚBLICARequerente : THALES FONTENELE MORAES PINHEIRORep. Jurídico : 17055 - CE SABRINA RODRIGUES GIRÃORequerido : MUNICIPIO DE FORTALEZARelator(a): Dr(a) PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA - 6ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2008.0002.9467-1/0 - CAUTELAR INOMINADA - CÍVEL - 1ª A 7ªVARAS DA FAZENDA PÚBLICARequerente : PREMIUM SERVICOS E LOCACAO DE MAO DE OBRALTDARep. Jurídico : 10007 - CE CID MARCONI GURGEL DE SOUZARep. Jurídico : 13402 - CE ISAAC JOSE BRITO GONCALVESPEREIRARequerido : SECRETARIA DOS RECURSOS HIDRICOS - SRHRequerido : ESTADO DO CEARA

Relator(a): Dr(a) CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA - 7ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9196-6/0 - DECLARATORIA - CÍVEL - 1ª A 7ª VARASDA FAZENDA PÚBLICARequerente : THALES FONTENELE MORAES PINHEIRORep. Jurídico : 17055 - CE SABRINA RODRIGUES GIRÃORequerido : MUNICIPIO DE FORTALEZARequerido : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO - IPMRelator(a): Dr(a) CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA - 7ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9457-4/0 - DECLARATORIA - CÍVEL - 1ª A 7ª VARASDA FAZENDA PÚBLICARequerente : ISMENIA ALMEIDA ABREURequerido : MUNICIPIO DE FORTALEZARequerido : AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO - AMCRelator(a): Dr(a) CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA - 7ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9427-2/0 - INDENIZAÇÃO - CÍVEL - 1ª A 7ª VARAS DAFAZENDA PÚBLICARequerente : LUIZ LENINE MENDES QUARESMARequerido : ESTADO DO CEARARelator(a): Dr(a) CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA - 7ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9469-8/0 - MANDADO DE SEGURANCA - CÍVEL - 1ª A7ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICAImpetrante : MARIA ANTONIETA COSTA LIMA CARACASRep. Jurídico : 10007 - CE CID MARCONI GURGEL DE SOUZARep. Jurídico : 13402 - CE ISAAC JOSE BRITO GONCALVESPEREIRAImpetrado : COORDENADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇAO TRIBUTARIA CEXAT -SEFAZ-CERelator(a): Dr(a) CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA - 7ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0002.9192-3/0 - ORDINARIA - CÍVEL - 1ª A 7ª VARAS DAFAZENDA PÚBLICARequerente : THALES FONTENELE MORAES PINHEIRORep. Jurídico : 17055 - CE SABRINA RODRIGUES GIRÃORequerido : MUNICIPIO DE FORTALEZARelator(a): Dr(a) CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA - 7ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

1ª VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA DA COMARCA DEFORTALEZA

2008.0002.9209-1/0 - ALVARA - CÍVEL - 1ª A 3ª VARAS DEFALÊNCIARequerente : EVANILDO BARBOSA DOS SANTOSRelator(a): Dr(a) FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES - 1ªVARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA DA COMARCA DEFORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

Total de Feitos: 304

JUIZ DISTRIBUIDOR - POR DESIGNAÇÃO DO DIRETOR DOFORUM DA COMARCA DE FORTALEZA


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30/01/2008 ÀS 13:00 h

11 - VARAS DA JURISDIÇÃO CÍVEL

11.1 -VARAS CÍVEIS

6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: CARLOS ALBERTO SA DA SILVEIRADIRETOR(A) DE SECRETARIA: ANA BEZERRA SOARES

LIMAEXPEDIENTE Nº 12/2008 EM: VINTE E CINCO (25) DE

JANEIRO DE 2008

O A B SEQ. O A B SEQ.CE/10199 1 CE/15365 1CE/5864 2 CE/13910 2CE/13894 3 CE/11509 4CE/14340 4 CE/5945 5CE/11509 5 CE/15263 5CE/12404 6 CE/13125 6CE/9720 7 CE/13051 7CE/17465 7 CE/10300 7CE/3065 8 CE/16399 9CE/15263 9 CE/12765 10CE/15779 10 CE/5547 11CE/10917 12 CE/14152 13CE/15067 14 CE/7351 15CE/18076 16 CE/15896 16CE/12426 17 SP/173267 18CE/108911 18 CE/8042 18CE/15626 19 CE/14786 19CE/6606 20 CE/15261 21CE/14336 22 CE/17635 23CE/6478 23 CE/16885 24CE/16573 24 CE/16477 25CE/16018 26 CE/9493 27

1) 2000.0061.9191-7/0 - Nº ANTIGO: 2149311 - TOMBO: 4295 -REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQUERIDO.: JACO FERREIRA DEMELO REQUERENTE.: MARIA OLGA MUNIZ DE ALMEIDA E S/M E OUTROS. REQUERIDO.: SEBASTIAO FARIAS GOMES .“INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OPARECER MINISTERIAL..” - INT. DR(S). JOAO PEREIRA DO REGONETO , JOSE GUSTAVO GODOY ALVES .

2) 2000.0116.2360-9/0 - Nº ANTIGO: 200102377537 -INDENIZAÇÃO POR DANOS MOR. E MATER. REQUERENTE.:FELICIO DAS CHAGAS REQUERIDO.: VIACAO URBANA LTDA .“INTIME-SE A PARTE PROMOVIDA PARA SE MANIFESTARACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 169/217..” - INT. DR(S).ANTONIO CLETO GOMES , KAMILLE CRAVEIRO CUNTO DEALBUQUERQUE .

3) 2000.0116.4179-8/0 - Nº ANTIGO: 200102395810 -REIVINDICATORIA REQUERIDO.: JOSE LOPES DA SILVEIRA ESUA MULHER REQUERENTE.: MAGI AVERALDO REQUERENTE.:MARIA AMBROSINA POMPEU MAGI . “INTIME-SE A PARTEAUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS A PUBLICAÇÃO DO EDITALDE FLS. 50..” - INT. DR(S). ISMENIA MARIA SOUSA CAMPELO .

4) 2000.0133.6114-8/0 - Nº ANTIGO: 200302775021 -MONITORIA REQUERIDO.: ELISEU LIMA CAVALCANTEREQUERENTE.: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO CEARA. “INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE ACERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA..” - INT. DR(S). MAUROMOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS , VALDEMAR ALBERTOKAROLY .

5) 2000.0136.9936-0/0 - Nº ANTIGO: 200402208145 -MONITORIA REQUERENTE.: SOCIEDADE DE ENSINOSUPERIOR DO CEARA SESCE REQUERIDO.: VILCA SILVIAMACIEL . “INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTARSOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA..” - INT. DR(S).CHRISTIANNA LUCIA GONDIM SOARES , MAURO MOREIRA DEOLIVEIRA FREITAS , EDVAR DUTRA CALDAS FILHO .

6) 2005.0000.3826-3/0 - INTERPELAÇÃO INTERPELADO.:OZILDO TOME DA SILVA INTERPELANTE.: WALTER CARLOSPESSOA CACAU . “COM ESTEIO NO ART. 267, INCISO VIII, DOCÓDIGO BUZAID, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO EARQUIVEM-SE..” - INT. DR(S). ANA CLAUDIA MEDEIROS DEAQUINO , CLAILSON CARDOSO RIBEIRO .

7) 2005.0006.0576-1/0 - RESCISAO DE CONTRATOREQUERENTE.: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO(FHE) REQUERIDO.: JOSE MARDONIO FELIX SILVA REQUERIDO.:MARIA GLADES RIO DE ARAUJO FELIX . “INTIMEM-SE ASPARTES PARA INFORMAREM A ESTE JUÍZO SOBRE O ACORDODE QUE TRATA O TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 117, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS..” - INT. DR(S). CLAUDIO BARROSOMAGALHAES , PAULO HAMILTON DA SILVA , THIAGO MAIANUNES , GUSTAVO MARINHO LIRA .

8) 2005.0009.1428-4/0 - EXECUÇÃO EXEQÜIDO.: JORGEVANDCY VASCONCELOS FILHO EXEQUENTE.: JOSE DE DEUSALVES . “INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTARSOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA..” - INT. DR(S).JOSE IRAN MENDES .

9) 2005.0009.8818-0/0 - EXECUÇÃO EXEQÜIDO.: MARIADONATILA DE OLIVEIRA MARTINS EXEQUENTE.: SOCIEDADEDE ENSINO SUPERIOR DO CEARA - SESCE . “HOMOLOGO, PORESTA SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADOPELA PARTE AUTORA, EXTINGUINDO O PROCESSO, POR FORÇADO ART. 267, VIII, DO CPC. FACULTO O DESENTRANHAMENTODOS DOCUMENTOS ACOSTADOS A INICIAL. DEFIRO O PEDIDODE RENÚNCIA DO PRAZO RECURSAL. INDEFIRO, ENTRETANTO,O PEDIDO DE EXCLUSÃO DAS RESTRIÇÕES MENCIONADAS,VEZ QUE CABE À PARTE QUE AS INCLUIU, O ÔNUS DEDILIGENCIAR, NO SENTIDO DE PROCEDER AS RESPECTIVASLIBERAÇÕES. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE..” - INT. DR(S). ALEXANDRE LEITAO DE SOUZA , EDVARDUTRA CALDAS FILHO .

10) 2005.0014.9930-2/0 - MANDADO DE SEGURANCAIMPETRANTE.: EGEL LOCACAO DE VEICULOS LTDAIMPETRADO.: PREGOEIRO DO BANCO DO NORDESTE DOBRASIL . “JULGO EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO ART.267, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC, DETERMINANDO A BAIXAE O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS..” - INT. DR(S). ADRIANAKARLA PINHEIRO DE ARAUJO , JORGE ANDRE BRASIL LIMA .

11) 2005.0017.2926-0/0 - CONSIGNAÇÃO EM PAGTO.CONSIGNADO.: CONSÓRCIO NACIONAL EBRACON LTDACONSIGNANTE.: RIVAECIA AUGUSTA BEZERRA GONÇALVES .“INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE ACONTESTAÇÃO APRESENTADA..” - INT. DR(S). ELIAS CARNEIRODE SOUSA FILHO .

12) 2005.0017.3040-3/0 - BUSCA E APREENSAO REQUERENTE.:CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA REQUERIDO.:GILVANILDO DE ARRUDA SILVA . “INTIME-SE A PARTE AUTORAPARA SE MANIFESTAR SOBRE O AVISO DE RECEBIMENTOFRUSTRADO..” - INT. DR(S). MANOEL LUIZ ALVES .

13) 2005.0017.6072-8/0 - REVISIONAL REQUERIDO.: BVFINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOREQUERENTE.: LUIZ CLAUDIO PEREIRA VILELA . “DECLAROEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, A FIMDE QUE PRODUZA SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS, HAJAVISTA A INÉRCIA DA PARTE AUTORA EM DAR PROSSEGUIMENTOAO FEITO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO,PROCEDA-SE À BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E, OPORTUNAMENTE,AO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS..” - INT. DR(S). JOAO CARLOSDE OLIVEIRA JUNIOR .

14) 2005.0019.8323-9/0 - BUSCA E APREENSAO REQUERIDO.:ANTONIO CLAUDIO MEDEIROS FIGUEIREDO REQUERENTE.:BANCO PANAMERICANO S/A . “SUSPENDA-SE A PRESENTEBUSCA E APREENSÃO, TENDO EM VISTA A AÇÃO DECLARATÓRIAIMPETRADA PELA PARTE RECLAMADA, A QUAL DISCUTE O


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M 30/01/2008 À

S 13:00 h

VALOR DA DÍVIDA..” - INT. DR(S). EMANUELLE FERREIRAGOMES SILVA MOURA .

15) 2005.0020.1930-4/0 - CONSIGNAÇÃO EM PAGTO.CONSIGNADO.: BANCO SANTANDER S/A CONSIGNANTE.:LISSANDRA DA SILVA CAMARA . “DECLARO EXTINTO OPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, A FIM DE QUEPRODUZA SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS, HAJA VISTA AINÉRCIA DA PARTE AUTORA EM DAR PROSSEGUIMENTO AOFEITO, COM FULCRO NO ART. 267, III, § 1º. CERTIFICADO OTRÂNSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE À BAIXA NADISTRIBUIÇÃO E, OPORTUNAMENTE, AO ARQUIVAMENTO DOSAUTOS..” - INT. DR(S). VARTAN ALVES BOYADJIAN .

16) 2005.0020.7671-5/0 - BUSCA E APREENSAO REQUERIDO.:ANTONIA ADRIANA LEMOS DA SILVA REQUERENTE.:SEGURADORA ROMA S.A . “INTIME-SE A PARTE AUTORA PARADAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO..”- INT. DR(S). ANA CAROLINA BARBOSA PEREIRA , ULISSES DEOLIVEIRA JORGE .

17) 2005.0022.0563-9/0 - BUSCA E APREENSAO REQUERENTE.:BANCO SANTANDER BRASIL S.A. REQUERIDO.: LILIANE LOPESDIAS . “JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EM PARTE,CONSOLIDANDO NO PATRIMÔNIO DO PROMOVENTE APROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEMDESCRITO NA INICIAL, CUJA APREENSÃO LIMINAR CONVERTOEM DEFINITIVA. CONDENO A PARTE RÉ NAS CUSTASPROCESSUAIS E NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTE NABASE DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUÍDOÀ CAUSA, CORRIGIDOS A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO,DE ACORDO COM O DISPOSTO NA SÚMULA Nº 14 DO STJ.TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO..”- INT. DR(S). ALOISIO CAVALCANTI JUNIOR .

18) 2005.0022.9513-1/0 - BUSCA E APREENSAO REQUERENTE.:BANCO ITAU S/A REQUERIDO.: MARIA NEUSA SANTOS DEOLIVEIRA . “INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTARSOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA..” - INT. DR(S).ERIC GARMES DE OLIVEIRA , NELSON PASCHOALOTTO ,SYLVIA CYNARA DOS SANTOS ROCHA PINHO DE CARVALHO .

19) 2005.0023.6461-3/0 - MONITORIA REQUERIDO.: MARCELOSILVA VIEIRA REQUERENTE.: SILVIA RODRIGUES REIS .“INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL EMCONFORMIDADE COM O ART. 282, VII DO CPC, REFERENTEAO PEDIDO DE CITAÇÃO DO RÉU..” - INT. DR(S). ISABELLEMARIA CAMPOS VASCONCELOS , MONICA DE ALBUQUERQUEDE ALMEIDA .

20) 2005.0025.3904-9/0 - REVOGAÇÃO DE MANDATOREQUERIDO.: JONILSON CASTRO LIMA REQUERENTE.: MARIADO SOCORRO GUERREIRO JORGE ROCHA . “INTIME-SE A PARTEAUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIALDE JUSTIÇA..” - INT. DR(S). MARIA JOSE RABELO AMARAL .

21) 2005.0026.7485-0/0 - BUSCA E APREENSAO REQUERENTE.:BANCO BRADESCO S.A REQUERIDO.: TANIA MARIA SOUSAVILELA SILVA . “HOMOLOGO, POR ESTA SENTENÇA, O PEDIDODE DESISTENCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA,EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,POR FORÇA DO ART. 267, VIII, C/C ART. 158, § ÚNICO, AMBOSDO CPC. OFICIE-SE AO COMAN PARA QUE DEVOLVA OMANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, SEM O DEVIDOCUMPRIMENTO. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRANPARA QUE RETIRE QUALQUER RESTRIÇÃO AO BEM OBJETODA PRESENTE AÇÃO. INDEFIRO, ENTRETANTO, O PEDIDO DEEXCLUSÃO DAS RESTRIÇÕES MENCIONADAS, VEZ QUE CABEÀ PARTE QUE AS INCLUIU, O ÔNUS DE DILIGENCIAR, NOSENTIDO DE PROCEDER AS RESPECTIVAS LIBERAÇÕES. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE..” - INT. DR(S).PEDRO LUIS BEZERRA BENEVIDES .

22) 2005.0028.4967-6/0 - COBRANÇA REQUERIDO.: FRANCISCOEDUARDO SABOIA DE CASTRO ALVES REQUERENTE.: MARIABERNARDETE ALVES . “HOMOLOGO, POR ESTA SENTENÇA, OACORDO CELEBRADO ENTRE OS LITIGANTES. DECLARO A

EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO, COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, FACE AO ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES, NOSTERMOS DO ART. 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. CUSTAS E HONORÁRIOS CONSOANTE ACORDADO. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE..” - INT. DR(S).MARIA GORETH SILVA FERREIRA .

23) 2005.0028.5065-8/0 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTOREQUERIDO.: DELIO HERCULANO MONTALVÃO GOMESPEREIRA DA SILVA REQUERENTE.: VIP IMOBILIARIA LTDA .“JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DESPEJO DOS IMÓVEISOBJETOS DA INICIAL, OPORTUNIDADE EM QUE DECLARORESCINDIDOS OS CONTRATOS DE LOCAÇÃO, DEIXANDO,PORÉM, DE FIXAR PRAZO PARA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIADOS IMÓVEIS OBJETOS DO CONTRATO DE FLS. 22/24, POR JÁTER O DEMANDADO ENTREGUE AS CHAVES NESTE JUÍZO.ENTRETANTO, COM REFERÊNCIA AO IMÓVEL DO CONTRATODE FLS. 08/10, DETERMINO AO LOCATÁRIO O PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS PARA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DOIMÓVEL EM QUESTÃO. COM RELAÇÃO AOS OUTROSPARÁGRAFOS PERMANECERÃO SEM QUALQUERALTERAÇÃO..” - INT. DR(S). ELIANE MARIA DIAS NUNES ,FRANCISCO ANTONIO FONTENELE .

24) 2005.0029.0717-0/0 - BUSCA E APREENSAO REQUERENTE.:BANCO SAFRA S/A REQUERIDO.: VERIDIANA BORGES DEARAUJO . “INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTARSOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA..” - INT. DR(S).JANSEN DE LIMA E SILVA , SAMUEL ELANIO DE OLIVEIRAJUNIOR .

25) 2006.0029.2274-6/0 - REVISIONAL REQUERENTE.: CARLOSCESAR BASTOS DE OLIVEIRA REQUERIDO.: FUNDACAO SISTELDE SEGURIDADE SOCIAL . “INTIME-SE A PARTE PROMOVIDAPARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO PEDIDO DE DESISTÊNCIAACOSTADO PELA PARTE AUTORA..” - INT. DR(S). DAVID SOMBRAPEIXOTO .

26) 2007.0033.6303-0/0 - BUSCA E APREENSAO REQUERIDO.:FRANCOIS BLOC REQUERENTE.: UNIBANCO UNIAO DE BANCOSBRASILEIROS S/A . “SUSPENDO O PRESENTE FEITO (CPC. ART.265, IV, “A”), TENDO EM VISTA QUE A RELAÇÃO JURÍDICAESTÁ SENDO DISCUTIDA NA AÇÃO SUPRACITADA..” - INT. DR(S).MARIA LUCILIA GOMES .

27) 2008.0000.9668-3/0 - REVISIONAL REQUERIDO.:CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOREQUERENTE.: HOMERO VERGOLINO DE MENEZES FILHO .“INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, EMENDAR A INICIAL PARA JUNTAR AOS AUTOSDECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS PARA QUE POSSA SERDEFERIDA A GRATUIDADE DA JUSTIÇA..” - INT. DR(S).HENRIQUE PEIXOTO FONTENELLE .

9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA

DIRETOR(A) DE SECRETARIA: MARIA TEREZA PORTO DEMONTENEGRO

EXPEDIENTE Nº 04/2008 EM: VINTE E CINCO (25) DEJANEIRO DE 2008

O A B SEQ. O A B SEQ.CE/12392 1 CE/1811 2CE/4610 3 CE/5415 4CE/14133 5 CE/2790 6CE/12551 7 CE/13167 8CE/14430 8 CE/2676 8CE/5647 8 CE/12546 9CE/15760 10 CE/7366 11CE/5415 12 CE/6946 13CE/11200 13 CE/8568 13CE/12392 14 CE/13899 14CE/16038 15 CE/7380 16CE/15983 16 CE/9335 17CE/12842 17 CE/4030 18GO/4606 19 CE/4497 20CE/10587 21 MA/5754 22


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30/01/2008 ÀS 13:00 h

CE/9075 23 CE/6756 24CE/14439 25 CE/16057 26CE/15142 27 CE/11509 28CE/16799 28 CE/15645 29CE/9925 29 CE/6265 30CE/18754 31 CE/9075 31CE/14799 32 CE/13095 33CE/3432 34 CE/18372 35CE/7059 36 CE/15261 37CE/8427 38 CE/15304 39CE/13500 40

1) 2000.0061.6202-0/0 - Nº ANTIGO: 2115778 - TOMBO: 89915- EXECUÇÃO EXEQUENTE.: BANCO DO BRASIL S.A EXEQÜIDO.:FRIGORIFICO BOIADA LTDA EXEQÜIDO.: JOSE VALDECI DEOLIVEIRA . “INDEFIRO, ASSIM, O PLEITO CONSTANTE DAPETIÇÃO DE FLS. 83/88..” - INT. DR(S). MARCELO MOTA GURGELDO AMARAL .

2) 2000.0082.8549-8/0 - Nº ANTIGO: 199402106898 - TOMBO:871 - CONSIGNAÇÃO EM PAGTO. CONSIGNADO.:IMOBILIARIA HENRIQUE JORGE PINHO S/A CONSIGNANTE.:JUAREZ JOSINO ROSA . “INTIMEM-SE AS PARTES, PARA QUEREQUEIRAM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO..” - INT. DR(S).HEMETERIO PEREIRA ARAUJO .

3) 2000.0098.6080-1/0 - Nº ANTIGO: 199802171352 - TOMBO:2936 - EXECUÇÃO EXEQUENTE.: BANCO MERCANTIL DOBRASIL S/A EXEQÜIDO.: LUCIENE HELOISA DE SIQUEIRA SOUSAEXEQÜIDO.: FRANCISCO UBIRATAN FERREIRA GOMES .“INTIME-SE A PARTE PROMOVENTE PARA SE MANIFESTARSOBRE A CERTIDÃO DO MEIRINHO DE FLS. 120V..” - INT. DR(S).PAULO ROBERTO DA SILVA .

4) 2000.0102.8896-2/0 - Nº ANTIGO: 199902164358 -COBRANCA REQUERIDO.: CEVEPE-CEARA VEICULOSPESADOS LTDA. REQUERENTE.: EMPRESA BRASILEIRA DETELECOMUNICACOES S/A-EMBRATEL . “DANDO-SECUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 114, OBSERVEI QUE OCGC INDICADO DIFERE DA PESSOA JURÍDICA COSNTANTE NOPÓLO PASSIVO DA LIDE, RECAINDO CONTUDO SOBRE AEMPRESA PACAVEL - PACAJUS VEÍCULOS. DESTA FORMA,INTIME-SE A PARTE PROMOVENTE, PARA QUE FORNEÇA AOSAUTOS O CGC DA EMPRESA PROMOVIDA, PARA QUE SER DARANDAMENTO AO FEITO..” - INT. DR(S). BETOVEN RODRIGUESDE OLIVEIRA .

5) 2000.0124.3401-0/0 - Nº ANTIGO: 200202560970 - DESPEJOPOR FALTA DE PAGAMENTO REQUERENTE.: JOSE RAIMUNDODE GUSTAVO BRAGA FILHO REQUERIDO.: MARIA DOPERPETUO SOCORRO SILVA MELO . “INTIME-SE A PARTEPROMOVENTE, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃOMEIRINHA DE FLS. 52..” - INT. DR(S). DAVID BRAGAWANDERLEY .

6) 2000.0125.4638-1/0 - Nº ANTIGO: 200302062947 -MONITORIA REQUERIDO.: ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRAREQUERENTE.: INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA MARIALTDA. (COLEGIO CHRISTUS) . “DEFIRO O PEDIDO DESUSPENSÃO REQUERIDO..” - INT. DR(S). JOSE CARLOSMEIRELES DE FREITAS .

7) 2000.0126.0495-0/0 - Nº ANTIGO: 200302121587 - EXECUÇÃODE TITULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE.: BANCO DO BRASILS.A EXEQÜIDO.: FRANCISCO LAECIO DE ALMEIDA MACIEL .“CONSIDERANDO AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI 11.382/2006, INTRODUZIDAS AO CÓDICE NOS ARTS. 704 A 706, CHAMOO FEITO À ORDEM, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DA PARTEEXEQÜENTE, PARA QUE PROCEDA À INDICAÇÃO DO LEILOEIROPÚBLICO, ABJETIVANDO A REALIZAÇÃO DA ALIENAÇÃO EMCURSO..” - INT. DR(S). ANA CLAUDIA LOBO BARREIRA .

8) 2000.0133.2739-0/0 - Nº ANTIGO: 200302745920 -MONITORIA REQUERENTE.: MAQ LAV SERVICOS DELAVANDERIA LTDA REQUERIDO.: PTA MARQUES RAGAZZOJEANS REQUERIDO.: PAULO DE TASSO ARAGAO MARQUES .“ANUNCIO O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE

SE ENCONTRA..” - INT. DR(S). ALOISIO PEREIRA NETO , ANAKARINA RIOS DE ARAUJO MATHIAS , RAIMUNDO GOMES DEALMEIDA , JERONIMO DE ABREU JUNIOR .

9) 2000.0134.7474-0/0 - Nº ANTIGO: 200402012143 - EXECUÇÃODE TITULO EXTRAJUDICIAL EXEQÜIDO.: FRANCISCO JOSECUSTODIO EVANGELISTA EXEQUENTE.: MARINHO TEXTILLTDA . “INTIME-SE A PARTE PROMOVENTE, PARA QUE SEMANIFESTE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 114..” - INT. DR(S).MONICA MARIA VIEIRA ADERALDO .

10) 2000.0138.2175-0/0 - Nº ANTIGO: 200402330617 -REVISIONAL REQUERENTE.: PAULO SERGIO CAVALCANTEASFOR REQUERIDO.: UNIAO DE BANCOS S/A . “AO APELADOPARA CONTRA-RAZOÁ-LO, NO PRAZO LEGAL..” - INT. DR(S).HUMBERTO ARAUJO PINTO .

11) 2000.0140.4988-1/0 - Nº ANTIGO: 200402558898 -MONITORIA REQUERIDO.: CONSAL - CONSTRUTORA ESANEAMENTO LTDA REQUERENTE.: NORMATEL NORDESTEMATERIAIS LTDA . “DEFIRO O PEDIDO CONSTANTE DAPETIÇÃO DE FLS. 92, SUSPENDENDO O FEITO PELO PRAZODE 06 (SEIS) MESES..” - INT. DR(S). ANA LUCIA SILVA DE SOUSA.

12) 2005.0005.2873-2/0 - DESPEJO REQUERIDO.: ARTHUR SILVADE ALMEIDA REQUERENTE.: CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIASANTA CECÍLIA LTDA REQUERIDO.: ELDECY FAUSTINO DEALMEIDA . “INTIME-SE A PARTE PROMOVENTE PARA SEMANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO MEIRINHO DE FLS. 44V..”- INT. DR(S). BETOVEN RODRIGUES DE OLIVEIRA .

13) 2005.0015.6901-7/0 - REVISIONAL DE CLAUSULASCONTRATUAIS REQUERIDO.: ADMINISTRADORA DECONSORCIOS SAGA LTDA REQUERENTE.: MARIA RODRIGUESNOBRE . “INTIME-SE A PARTE PROMOVENTE PARA SEMANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA, BEMCOMO SOBRE O PEDIDO DE FLS. 56/57..” - INT. DR(S). AURELINAPINTO DANTAS , JOSE ERINALDO DANTAS FILHO ,BERNADETE LISBOA COLARES .

14) 2005.0024.5017-0/0 - REVISIONAL REQUERIDO.: BANCODO BRASIL S.A REQUERENTE.: JOSE RIBAMAR DE ARAUJOREQUERENTE.: RUTH BARBOSA DE ARAÚJO . “CONSIDERANDOO CONSTANTE NA PETIÇÃO DE FLS. 157/158, DETERMINO OENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. ANUNCIO O JULGAMENTODO FEITO EM QUE SE ENCONTRA..” - INT. DR(S). MARCELOMOTA GURGEL DO AMARAL , WINSTON CLAYTON ALVES LIMA.

15) 2006.0001.8561-2/0 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE.: ANA CLAUDIA LARANJEIRA CRUZREQUERIDO.: MARITIMA SEGUROS S/A . “RECEBO O RECURSOINTERPOSTO, O QUE FAÇO ACOLHENDO-O EM AMBOS OSEFEITOS. INTIME-SE A PARTE APELADA PARA, QUERENDO,CONTRA RAZOAR..” - INT. DR(S). RIGOBERTO AMORIM TAVARES.

16) 2006.0006.8747-2/0 - DECLARATORIA DE NULIDADEREQUERENTE.: ANTONIA MARIA DUARTE PORTOREQUERIDO.: CREDICARD S/A- ADMINISTRADORA DE CARTÕESDE CREDITO . “ANUNCIO O JULGAMENTO DO FEITO NOESTADO EM QUE SE ENCONTRA..” - INT. DR(S). CINTHYAMARIA FERREIRA DE MORAES , GEORGE VASCONCELOSBEZERRA ALVES .

17) 2006.0009.9336-0/0 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MOR. EMATER. REQUERENTE.: ARMANDO PESSOA DE MENEZESFILHO REQUERIDO.: TELEMAR NORTE LESTE S.A . “INTIME-SE A PARTE PROMOVENTE PARA QUE REQUEIRA O QUEENTENDER DE DIREITO..” - INT. DR(S). KENNEDY REIALLINHARES , PAULO SERGIO PASSOS URANO DE CARVALHO .

18) 2006.0014.9500-3/0 - INDENIZAÇÃO REQUERENTE.: MARIAAPARECIDA DE LIMA REQUERIDO.: PEDRO INACIO DEOLIVEIRA . “ANUNCIO O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADOQUE SE ENCONTRA..” - INT. DR(S). PEDRO FERREIRA FREITAS


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19) 2006.0015.3730-0/0 - EXECUÇÃO EXEQÜIDO.: ANA MARIADA SILVA ABREU EXEQÜIDO.: ANTONIO LIZANDRO DA SILVAABREU EXEQUENTE.: CIMENTO POTY S/A . “DEFIRO O PEDIDODE PRAZO POSTULADO..” - INT. DR(S). NOEMIA MARIA DELACERDA SCHUTZ .

20) 2007.0001.6896-1/0 - ORDINARIA REQUERENTE.: MARIAJOSE BATISTA DOS REIS . “INTIME-SE A PARTE INTERESSADA,PARA QUE DÊ ATENDIMENTO AO PLEITO CONTIDO NOEXPEDIENTE DE FLS. 73-74..” - INT. DR(S). ADAIRTON FRANCODE OLIVEIRA .

21) 2007.0003.6847-2/0 - CONSIGNAÇÃO EM PAGTO.CONSIGNANTE.: FRANCISCO EDMILSON OLIVEIRACONSIGNADO.: UNICARD BANCO MULTIPLO S.A.CONSIGNANTE.: MARCELO TEIXEIRA OLIVEIRA . “ANUNCIOO JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SEENCONTRA..” - INT. DR(S). GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA.

22) 2007.0007.1079-0/0 - CAUTELAR INOMINADA REQUERIDO.:AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDAREQUERENTE.: HELDER LIMA LEITE . “INTIME-SE A PARTEPROMOVENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃOAPRESENTADA..” - INT. DR(S). HELDER LIMA LEITE .

23) 2007.0012.2024-0/0 - COBRANÇA REQUERIDO.: BANCOBRADESCO S/A REQUERENTE.: CARLOS FURTADO DEFIGUEIREDO . “DEFIRO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARAAPRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO REQUERIDA ÀS FLS. 110/111..” - INT. DR(S). FRANCISCO SAMPAIO DE MENESES JUNIOR.

24) 2007.0012.5738-0/0 - DECLARATORIA AUTOR.: CLEMENTECOMERCIAL DE COSMÉTICOS - ME REU.: SOFT LINEPRODUTOS DE BELEZA LTDA - ME . “COMPROVE O AUTOR OCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHODE FLS. 36, QUE SE REFERE A EMENDA DA INICIAL E AOPAGAMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO..”- INT. DR(S). JOSE MARIA FARIAS GOMES .

25) 2007.0013.0243-2/0 - ORDINARIA REQUERIDO.: CAGECE -CIA DE AGUAS E ESGOTO DO ESTADO DO CEARAREQUERENTE.: MARIA JOSE DE SOUSA SILVA . “ESCLAREÇAMOS LITIGANTES, EM CINCO DIAS, SE EXISTE POSSIBILIDADEDE VIREM A SE COMPOR AMIGAVELMENTE, INFORMANDO,SE FOR O CASO, EM QUE TERMOS. NO MESMO PRAZO, EMNÃO VINDO A OCORRER UM ACORDO, DIGAM SE PRETENDEMPRODUZIR PROVAS, ESPECIFICANDO-AS, DE LOGOADVERTIDOS DE QUE SEU SILENCIO SERÁ INTERPRETADOCOMO ANUÊNCIA AO JULGAMENTO DO PROCESSO NOESTÁGIO ATUAL..” - INT. DR(S). SHEILA DANTAS BANDEIRADE MELO .

26) 2007.0013.0560-1/0 - COBRANÇA REQUERENTE.: ANTONIOJUVENAL REQUERIDO.: BANCO BRADESCO S/A . “DEFIRO OPEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NA ESPÉCIE DOS AUTOSÉ EVIDENTE A NECESSIDADE DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA,TENDO EM VISTA A DIFICULDADE, QUE É VISÍVEL A OLHO NU,QUE A POSTULANTE TERIA DE DISPOR DA DOCUMENTAÇÃODA QUAL NECESSITA PARA FUNDAMENTAR SUA PRETENSÃO.(...) INTIME-SE O PROMOVIDO - QUE DEVERÁ AO MESMOTEMPO SER CITADO PARA APRESENTAR DEFESA QUEENTENDER CABÍVEL - PARA QUE TRAGA AOS AUTOS, NO PRAZODE DEZ DIAS A DOCUMENTAÇÃO REQUESTADA PELOPROMOVENTE..” - INT. DR(S). ERICK ANDRADE MENESES .

27) 2007.0013.9051-0/0 - COBRANÇA REQUERIDO.: BANCO DOBRASIL S/A REQUERENTE.: RAIMUNDO ARAUJO DE CASTRO .“RENOVE-SE O EXPEDIENTE DE CITAÇÃO, ATRAVÉS DEOFICIAL DE JUSTIÇA, PARA O ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS.29..” - INT. DR(S). ALINE DE CARVALHO CAVALCANTE .

28) 2007.0013.9431-0/0 - COBRANÇA REQUERIDO.: BANCOBRADESCO S.A REQUERENTE.: MARIA DAS GRACAS PEREIRA

COSTA SOUSA . “INTIME-SE A PARTE PROMOVIDA, PARA QUESE MANIFESTE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 72..” - INT. DR(S).MAURO MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS , SABRINA CAMINHAMESQUITA .

29) 2007.0014.6645-1/0 - COBRANÇA REQUERIDO.: FAELCE -FUNDAÇAO COELCE DE SEGURIDADE SOCIAL REQUERENTE.:JORGE MARTINS RODRIGUES . “ESCLAREÇAM OS LITIGANTES,EM CINCO DIAS, SE EXISTE POSSIBILIDADE DE VIREM A SECOMPOR AMIGAVELMENTE, INFORMANDO, SE FOR O CASO,EM QUE TERMOS. NO MESMO PRAZO, EM NÃO VINDO AOCORRER UM ACORDO, DIGAM SE PRETENDEM PRODUZIRPROVAS, ESPECIFICANDO-AS, DE LOGO ADVERTIDOS DE QUESEU SILENCIO SERÁ INTERPRETADO COMO ANUÊNCIA AOJULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTÁGIO ATUAL..” - INT.DR(S). ADALGIZA ARRAIS DE FARIAS VIEIRA , JOSE CELIOPEIXOTO SILVEIRA .

30) 2007.0015.5783-0/0 - INDENIZAÇÃO REQUERIDO.: BANCOFAMILIA BANDEIRANTES S/A REQUERENTE.: JOSE ALMIRFALCAO DA SILVA . “INTIME-SE A PARTE PROMOVENTE, PARAQUE SE MANIFESTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE A.R DE FLS. 33/34..” - INT. DR(S). ANA LUCIA SOARES DE CARVALHO .

31) 2007.0016.8371-1/0 - COBRANÇA REQUERIDO.: BANCOBRADESCO S/A REQUERENTE.: JUVENAL BEZERRACAVALCANTE . “ESCLAREÇAM OS LITIGANTES, EM CINCODIAS, SE EXISTE POSSIBILIDADE DE VIREM A SE COMPORAMIGAVELMENTE, INFORMANDO, SE FOR O CASO, EM QUETERMOS. NO MESMO PRAZO, EM NÃO VINDO A OCORRER UMACORDO, DIGAM SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS,ESPECIFICANDO-AS, DE LOGO ADVERTIDOS DE QUE SEUSILENCIO SERÁ INTERPRETADO COMO ANUÊNCIA AOJULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTÁGIO ATUAL..” - INT.DR(S). ELAINE MARIA TAVARES LUZ , FRANCISCO SAMPAIODE MENESES JUNIOR .

32) 2007.0019.1599-0/0 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORALREQUERIDO.: CARTAO UNIBANCO LTDA REQUERENTE.: JOSERAIMUNDO HOLANDA GUEDES . “INTIME-SE A PARTEPROMOVENTE, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE AS PETIÇÕESDE FLS. 95/99..” - INT. DR(S). PAULO EDNARDO DA SILVA ABREU.

33) 2007.0021.0084-1/0 - REVISIONAL REQUERIDO.: BANCOABN AMRO REAL S/A REQUERENTE.: JOSE ALVES DE SOUSA .“A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA ÀS FLS. 20/21 NÃO ATENDE ÀDETERMINAÇÃO DE FLS. 19, DEVENDO ASSIM, A DEMANDANTECUMPRIR COMO DETERMINADO..” - INT. DR(S). JOSE MESSIASFERREIRA .

34) 2007.0021.0268-2/0 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORALREQUERIDO.: BANCO SANTANDER BRASIL S/A REQUERENTE.:GRACE KELLY VASCONCELOS NUNES . “ESCLAREÇAM OSLITIGANTES, EM CINCO DIAS, SE EXISTE POSSIBILIDADE DEVIREM A SE COMPOR AMIGAVELMENTE, INFORMANDO, SEFOR O CASO, EM QUE TERMOS. NO MESMO PRAZO, EM NÃOVINDO A OCORRER UM ACORDO, DIGAM SE PRETENDEMPRODUZIR PROVAS, ESPECIFICANDO-AS, DE LOGOADVERTIDOS DE QUE SEU SILENCIO SERÁ INTERPRETADOCOMO ANUÊNCIA AO JULGAMENTO DO PROCESSO NOESTÁGIO ATUAL..” - INT. DR(S). RAFAEL PORDEUS COSTA LIMAFILHO .

35) 2007.0030.6184-0/0 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE.: GABRIELLE ALVES CARNEIRO MENTROSREQUERIDO.: UNIMED DE FORTALEZA - COOPERATIVA DETRABALHO MEDICO LTDA REQUERENTE.: JULIANA ALVESCARNEIRO MENTROS . “INTIME-SE A PARTE PROMOVENTEPARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃOAPRESENTADA..” - INT. DR(S). CAMILA MONTEIRO LUCENA .

36) 2007.0031.7174-2/0 - MORATORIA REQUERIDO.:ADMINISTRADORA DE CARTOES BRADESCO / MASTERCARDREQUERIDO.: ASB FINANCEIRA REQUERIDO.: BANCOBRADESCO S/A REQUERIDO.: BANCO CACIQUE S/A REQUERIDO.:BANCO FINASA S/A REQUERIDO.: BANCO PANAMERICANO S/A


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30/01/2008 ÀS 13:00 h

REQUERIDO.: BANCO SANTANDER S/A REQUERIDO.: C E A IBIREQUERIDO.: C E A IBI CARD VISA REQUERIDO.: CIABRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - PAO DE ACUCAR REQUERIDO.:FININVEST MASTERCARD REQUERIDO.: FININVESTREDESUPER REQUERENTE.: GERALDO GONCALVES DEALMEIDA REQUERIDO.: HIPERCARD BOMPRECO REQUERIDO.:LOSANGO REQUERIDO.: PANAMERICANO MASTERCARD .“INTIME-SE A PARTE PROMOVENTE PARA QUE ANEXE AOSAUTOS SUAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DERENDA, OU CERTIDÃO DAQUELE ÓRGÃO DE QUE É ISENTO, -OU TRATANDO-SE DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO, CÓPIA DE SEUEXTRATO DE PAGAMENTO - PARA QUE POSSA SER APRECIADOO SEU PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. INTIME-SE AINDA, APROMOVENTE, PARA QUE EM OBSERVÂNCIA AO ART. 46,PARGÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, LIMITE O NÚMERO DE 03 (TRÊS)LITIGANTES O LITISCONSORTE ORA INTERPOSTO..” - INT.DR(S). MARIA ADEIJA GOMES VIANA .

37) 2007.0032.5348-0/0 - BUSCA E APREENSAO REQUERENTE.:BANCO FINASA S/A REQUERIDO.: FRANCISCA DE OLIVEIRACAVALCANTE . “INTIME-SE A PARTE PROMOVENTE, PARA QUEPROCEDA À ASSINATURA DA EXORDIAL APRESENTADA..” - INT.DR(S). PEDRO LUIS BEZERRA BENEVIDES .

38) 2007.0032.9826-2/0 - ORDINARIA REQUERIDO.: BANCODAYCOVAL S/A REQUERENTE.: FUAD BALDEZ MATHIAS .“INTIME-SE A PARTE PROMOVENTE PARA QUE ANEXE AOSAUTOS SUAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DERENDA, OU CERTIDÃO DAQUELE ÓRGÃO DE QUE É ISENTO, -OU TRATANDO-SE DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO, CÓPIA DE SEUEXTRATO DE PAGAMENTO - PARA QUE POSSA SER APRECIADOO SEU PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA..” - INT. DR(S). NUNESRAMOS DE LIMA .

39) 2007.0033.3322-0/0 - ORDINARIA REQUERIDO.: BANCOFINASA S.A REQUERENTE.: RENATA GOMES FREIRE . “INTIME-SE A PARTE PROMOVENTE PARA QUE ANEXE AOS AUTOS SUASDUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, OUCERTIDÃO DAQUELE ÓRGÃO DE QUE É ISENTO, - OUTRATANDO-SE DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO, CÓPIA DE SEUEXTRATO DE PAGAMENTO - PARA QUE POSSA SER APRECIADOO SEU PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA..” - INT. DR(S). ROBERTOARRUDA CAVALCANTE .

40) 2007.0033.3577-0/0 - COBRANÇA REQUERIDO.:COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS REQUERENTE.:VALDECI OLIVEIRA DA SILVA . “INTIME-SE A PARTEPROMOVENTE PARA QUE ANEXE AOS AUTOS SUAS DUASÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, OUCERTIDÃO DAQUELE ÓRGÃO DE QUE É ISENTO, - OUTRATANDO-SE DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO, CÓPIA DE SEUEXTRATO DE PAGAMENTO - PARA QUE POSSA SER APRECIADOO SEU PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA..” - INT. DR(S). JOSEMARIA VALE SAMPAIO .

9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA

DIRETOR(A) DE SECRETARIA: MARIA TEREZA PORTO DEMONTENEGRO


O A B SEQ. O A B SEQ.CE/2888 1 CE/4042 1CE/1807 2 CE/14346 2CE/9260 3 CE/4756 4CE/9768 4 CE/4772 4CE/13528 5 CE/4407 6CE/7546 7 CE/13660 7CE/12833 8 CE/1990 9CE/15261 10 CE/15040 11CE/16342 11 CE/19035 11CE/15040 12 CE/16342 12CE/10317 13 SP/173267 14CE/17446 14 CE/8042 14SP/108911 14 CE/10752 15CE/9125 15 CE/6034 16

CE/3397 17 CE/19560 18CE/12426 19 CE/6370 20CE/14399 20 CE/14456 21CE/13793 21 CE/13853 21CE/14476 21 CE/17446 22CE/108911 22 CE/17662 23CE/13899 23 CE/13535 23CE/6352 24 CE/15848 25CE/9669 26 CE/6268 27CE/11888 27 CE/17626 27CE/3380 27 CE/15067 28CE/3432 29 CE/10907 30CE/2790 31 CE/18966 32CE/9544 33 CE/5105 34CE/14426 35 CE/15573 35CE/18361 35 CE/10604 36CE/18561 37 CE/15067 38CE/18754 39 CE/6721 40CE/14695 41 CE/10680 42CE/6479 43 CE/7865 43CE/7740 44 CE/6425 45CE/2790 46 CE/14427 47CE/18590 48 CE/9521 49RJ/57069 50

1) 2000.0063.1391-5/0 - Nº ANTIGO: 2275813 - TOMBO: 87553- CAUTELAR PREPARATORIA REQUERENTE.: COOPERATIVAHABITACIONAL DOS SERVIDORES ECETISTAS DO CEREQUERIDO.: JULIO JORGE VIEIRA . “INTIME-SE A PARTEPROMOVENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DOMEIRINHO DE FLS. 125V..” - INT. DR(S). DALTON AUGUSTOR.DE O.E SOUZA , JOSE MATIAS SOUZA NETO .

2) 2000.0099.6722-3/0 - Nº ANTIGO: 199802278319 - BUSCA EAPREENSAO REQUERIDO.: ANTONIO RODRIGUES ALEXANDREREQUERENTE.: BANCO VOLKSWAGEN S/A . “DEFIRO O PEDIDODE PRAZO POSTULADO..” - INT. DR(S). JOSE WALKER ALMEIDACABRAL , LIVIO CAMARA RITTES .

3) 2000.0106.0200-4/0 - Nº ANTIGO: 199902478212 - TOMBO:3966 - MONITORIA REQUERENTE.: MALHARIA SANTA INESLTDA REQUERIDO.: VIRGINIA LUCIA PEREIRA . “INTIME-SE APARTE PROMOVENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE ACERTIDÃO DO MEIRINHO DE FLS. 89V..” - INT. DR(S). MARIAMIRIAN OTONI MARINHEIRO .

4) 2000.0108.6070-4/0 - Nº ANTIGO: 200002199980 - TOMBO:4215 - USUCAPIAO REQUERENTE.: ALDEMIR SOARES LIMAREQUERENTE.: MARIA MARLENE XIMENES SOARESREQUERIDO.: SOCIEDADE DE TERRENOS E CONSTRUCOESLTDA . “ANUNCIO O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EMQUE SE ENCONTRA..” - INT. DR(S). CARMEN ELEONORA R DESOUSA , JORGE ERISON BRAGA CAVALCANTE , LUCIA DEFATIMA FELIX GOMES .

5) 2000.0111.2553-6/0 - Nº ANTIGO: 200002465272 -USUCAPIAO REQUERIDO.: MARIA AYLA MARKAN DA SILVAREQUERENTE.: ROBERTO FLAVIO DA SILVA REQUERIDO.:RODOLPHO FLAVIO DA SILVA REQUERIDO.: YEDA MARKANDA SILVA . “INTIME-SE A PARTE PROMOVENTE PARA SEMANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO MEIRINHO DE FLS. 112..”- INT. DR(S). DAIRTON COSTA DE OLIVEIRA .

6) 2000.0117.2842-7/0 - Nº ANTIGO: 200102482560 -USUCAPIAO REQUERENTE.: LUIZ NUNES DA SILVAREQUERENTE.: MARIA ANTONIETA GOMES DA SILVA .“INTIME-SE A PARTE PROMOVENTE PARA QUE REQUEIRA OQUE ENTENDER DE DIREITO..” - INT. DR(S). SEBASTIAO LEMOSBARROS .

7) 2000.0119.7166-6/0 - Nº ANTIGO: 200202097935 -ORDINARIA REQUERENTE.: ANNE LISLEY TEMOTEORODRIGUES REQUERENTE.: JONATHAN WESLEY ARAUJORODRIGUES REQUERIDO.: TRANSECON TRANSPORTESMUDANCAS LTDA . “DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃOREQUERIDO ÀS FLS. 159..” - INT. DR(S). ANTONIO MIDAUAR ,FABIOLA PAPINI .


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S 13:00 h

8) 2000.0123.8984-7/0 - Nº ANTIGO: 200202516741 -USUCAPIAO REQUERENTE.: FRANCISCA NECY DE SOUSAMELO . “INTIME-SE A PARTE PROMOVENTE PARA SEMANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO MEIRINHO DE FLS. 84V..”- INT. DR(S). MARIA ERONEIDE ALEXANDRE MAIA .

9) 2000.0124.7345-7/0 - Nº ANTIGO: 200202600467 - DESPEJOPOR FALTA DE PAGAMENTO REQUERENTE.: ESPOLIO DEBEATRIZ DE ARAUJO FERREIRA REQUERIDO.: JOSE ADRIANODE SOUSA FREIRE . “INTIME-SE A PARTE PROMOVENTE PARAQUE INDIQUE O VALOR SOBRE O QUAL DEVERÁ RECAIR OCUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM CURSO..” - INT. DR(S).FRANCISCO FREITAS CORDEIRO .

10) 2000.0131.2087-6/0 - Nº ANTIGO: 200302567321 - BUSCA EAPREENSAO REQUERIDO.: FABIO MARQUES DO NASCIMENTOREQUERENTE.: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO .“INTIME-SE A PARTE PROMOVENTE PARA SE MANIFESTARSOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA..” - INT. DR(S).PEDRO LUIS BEZERRA BENEVIDES .

11) 2000.0131.9290-7/0 - Nº ANTIGO: 200302629599 - BUSCA EAPREENSAO REQUERENTE.: BANCO ABN AMRO REAL S.AREQUERIDO.: JULIO CESAR GOMES LIMA . “DEFIRO O PEDIDODE FLS. 80.” - INT. DR(S). FRANCISCO SARAIVA MAIA NETO ,MARCIA LUPETTI BAPTISTA , RAFAEL VELLOSO FONTENELLECAMELO EODRIGUES .

12) 2000.0132.7528-4/0 - Nº ANTIGO: 200302700846 - BUSCA EAPREENSAO REQUERIDO.: ALEXSANDRO MOREIRA PINHEIROREQUERENTE.: BANCO ABN AMRO REAL S.A . “INTIME-SE APARTE PROMOVENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE ACERTIDÃO DO MEIRINHO DE FLS. 72V..” - INT. DR(S).FRANCISCO SARAIVA MAIA NETO , MARCIA LUPETTIBAPTISTA .

13) 2000.0135.7555-5/0 - Nº ANTIGO: 200402099311 -USUCAPIAO REQUERENTE.: ANTONIA NORMA NOVAISMIRANDA MONTEIRO REQUERENTE.: LUIZ WELLINGTON DESOUSA MONTEIRO REQUERIDO.: ELIZEU MONTEIRO CHAVES. “INTIME-SE A PARTE PROMOVENTE PARA SE MANIFESTARSOBRE A CERTIDÃO DO MEIRINHO DE FLS. 131V..” - INT. DR(S).GEORGIA TEIXEIRA MENDES PINHEIRO .

14) 2000.0137.7214-8/0 - Nº ANTIGO: 200402280970 - BUSCA EAPREENSAO REQUERENTE.: BANCO FIAT S.A REQUERIDO.:RAIMUNDO MARTINS ARRUDA . “INTIME-SE A PARTEPROMOVENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DOMEIRINHO FLS. 126..” - INT. DR(S). ERIC GARMES DE OLIVEIRA, JOSIENE NOGUEIRA GAMA , SYLVIA CYNARA DOS SANTOSROCHA PINHO DE CARVALHO , NELSON PASCHOALOTTO .

15) 2000.0139.1214-4/0 - Nº ANTIGO: 200402421051 - CAUTELARPREPARATORIA REQUERIDO.: BANCO DO ESTADO DO CEARÁS.A - BEC REQUERENTE.: ELIANE MAURICIO FURTADO .“DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 36..” - INT. DR(S). LUIS ALBERTOBURLAMAQUI CORREIA , PAULO CESAR MAIA COSTA .

16) 2005.0003.4658-8/0 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTOREQUERENTE.: FRANCISCO GEORGE BARROS LEALREQUERIDO.: HELEN GARCIA DE SERPA . “INTIME-SE A PARTEPROMOVENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DOMEIRINHO DE FLS. 39V..” - INT. DR(S). GEORGE VIANA GONDIM.

17) 2005.0011.1816-3/0 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTOREQUERENTE.: APOLLO SCHERER IMOVEIS LTDAREQUERIDO.: JOSE VALDOMIRO TAVORA DE CASTRO .“INTIME-SE A PARTE PROMOVENTE PARA SE MANIFESTARSOBRE A CERTIDÃO DO MEIRINHO DE FLS. 54V..” - INT. DR(S).CARLOS ALBERTO DA SILVA MAGALHAES .

18) 2005.0012.7630-3/0 - EXECUÇÃO EXEQUENTE.: BENFICAFOMENTO MERCANTIL LTDA EXEQÜIDO.: TEREZINHA DELISIEUX A. DE ALMEIDA ME . “INTIME-SE A PARTEPROMOVENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO

MEIRINHO DE FLS. 65V..” - INT. DR(S). LUCIO BARREIRAAGUIAR PAIVA .

19) 2005.0013.0737-3/0 - BUSCA E APREENSAO REQUERENTE.:BANCO SANTANDER BRASIL S/A REQUERIDO.: DACILDA MARIAFERREIRA . “INTIME-SE A PARTE PROMOVENTE PARA SEMANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO MEIRINHO DE FLS. 37V..”- INT. DR(S). ALOISIO CAVALCANTI JUNIOR .

20) 2005.0013.7900-5/0 - EXECUÇÃO EXEQÜIDO.: EFICONADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS S/C EXEQUENTE.: FAEFERRAGENS E APARELHOS ELETRICOS S/A . “INTIME-SE APARTE PROMOVENTE PARA QUE ANEXE AOS AUTOS OREQUERIDO ÀS FLS. 56..” - INT. DR(S). CARLOS VINICIUSFREITAS DE OLIVEIRA , GIOVANNI AUGUSTO BALUZ ALMEIDA.

21) 2005.0016.6273-4/0 - OBRIGAÇÃO DE FAZER REQUERIDO.:CAGECE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARAREQUERENTE.: MARIA JOSE LINO SANTANA . “INTIME-SE APARTE PROMOVENTE PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO DOVALOR DA PERÍCIA INDICADO ÀS FLS. 66..” - INT. DR(S). JOSEALEXANDRE XIMENES ARAGAO , MIGUEL ANGELO SILVA DEAZEVEDO , VALERIA VIEGAS DE OLIVEIRA PESSOA , LEONARDOQUEIROZ XAVIER .

22) 2006.0001.7758-0/0 - BUSCA E APREENSAO REQUERENTE.:BANCO ITAÚ S/A REQUERIDO.: DEUSDETE LIMA . “RECEBO ORECURSO INTERPOSTO APENAS NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO,O QUE FAÇO EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 3ºPARÁGRAFO 5º DA LEI 911/69. INTIME-SE O APELADO PARA,QUERENDO, CONTRA RAZOAR..” - INT. DR(S). JOSIENENOGUEIRA GAMA , NELSON PASCHOALOTTO .

23) 2006.0005.3095-6/0 - COBRANÇA REQUERENTE.: ANTONIOGONCALVES FILHO REQUERIDO.: BRADESCO AUTO/RE CIA DESEGUROS . “RECEBO O RECURSO INTERPOSTO, O QUE FAÇOACOLHENDO-O EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE A PARTEAPELADA PARA, QUERENDO, CONTRA RAZOAR..” - INT. DR(S).ALEXANDRE ROSA FERNANDES , WINSTON CLAYTON ALVESLIMA , MATIAS JOAQUIM COELHO NETO .

24) 2006.0012.7299-3/0 - BUSCA E APREENSAO REQUERIDO.:ANTONIO MARCIO DA SILVA REQUERENTE.: UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A . “INTIME-SE A PARTEPROMOVENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DOMEIRINHO..” - INT. DR(S). HELENA CASTELO BRANCO DOBOMFIM .

25) 2006.0018.4990-5/0 - CONSIGNAÇÃO EM PAGTO.CONSIGNADO.: BANCO FININVEST S/A CONSIGNANTE.: MARIAROSILENE ARAGAO FONTELES . “DEFIRO O PRAZO DE 05(CINCO) DIAS PARA QUE A PARTE PROMOVIDA APRESENTE OSDOCUMENTOS REFERIDOS ÀS FLS. 94..” - INT. DR(S). LUCIANOTEIXEIRA DO NASCIMENTO .

26) 2007.0001.6755-8/0 - DECLARATORIA DE NULIDADEREQUERENTE.: ALDENIZO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORREQUERIDO.: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLOREQUERIDO.: LOSANGO, PROMOTORA DE VENDAS LTDA .“INTIME-SE A PARTE PROMOVIDA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO,SOBRE A CONTRA PROPOSTA DE FLS. 89V..” - INT. DR(S). ANACRISTINA BOMFIM FARIAS .

27) 2007.0004.2040-7/0 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORALREQUERIDO.: BANCO DO BRASIL S/A REQUERENTE.:FRANCISCO DE ASSIS FELIPE DE LIMA . “INTIMEM-SE ASPARTES, PARA QUE ANEXEM OS RESPECTIVOS MEMORIAISNO PRAZO COMUM DE 05 (CINCO) DIAS..” - INT. DR(S).CHRISTINE FRANCA BEVILAQUA VIEIRA , NARCILIONASARENO CARNEIRO SARAIVA , FÁBIO BONAVIDES DECASTRO , PATRICIO DE SOUSA ALMEIDA .

28) 2007.0005.5638-4/0 - BUSCA E APREENSAO REQUERIDO.:RICARDO DE MENEZES MAIA REQUERENTE.: UNIBANCO -UNIAO BANCOS BRASILEIROS S/A . “INTIME-SE A PARTEPROMOVENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO


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MEIRINHO DE FLS. 29V..” - INT. DR(S). EMANUELLE FERREIRAGOMES SILVA MOURA .

29) 2007.0006.4039-3/0 - REVISIONAL REQUERIDO.: BANCOSANTANDER BRASIL S/A REQUERENTE.: MARIA BERTILDEMUNIZ GONDIM CRISOSTOMO . “ANUNCIO O JULGAMENTODO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA..” - INT. DR(S).RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO .

30) 2007.0011.7867-7/0 - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE.: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO PODERJUDICIARIO DO ESTADO DO CEARA ASPJUC REQUERIDO.:ROBERTO EUDES FONTENELE MAGALHAES . “INTIME-SE APARTE PROMOVENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE ACONTESTAÇÃO APRESENTADA..” - INT. DR(S). LUIZ HENRIQUEDE AGUIAR COSTA .

31) 2007.0012.5288-5/0 - EXECUÇÃO EXEQUENTE.:FACULDADE CHRISTUS (ATRAVES DE) IPADE INSTITUTO PARADESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO LTDA EXEQÜIDO.:RUTHNEIA SARNEY PIRES DAS CHAGAS . “INTIME-SE A PARTEPROMOVENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DOMEIRINHO DE FLS. 22V.” - INT. DR(S). JOSE CARLOS MEIRELESDE FREITAS .

32) 2007.0013.4512-3/0 - COBRANÇA REQUERIDO.: BANCO DOBRASIL REQUERENTE.: MAURO NOGUEIRA DIOGENES .“INTIME-SE A PARTE PROMOVENTE PARA SE MANIFESTARSOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA..” - INT. DR(S). SAULOLINHARES ROCHA .

33) 2007.0013.5304-5/0 - COBRANÇA REQUERIDO.: BANCO DOBRASIL S.A REQUERENTE.: MIGUEL FERREIRA ALVES .“INTIME-SE A PARTE PROMOVENTE PARA SE MANIFESTARSOBRE A CERTIDÃO DO MEIRINHO DE FLS. 46..” - INT. DR(S).GERLANO ARAUJO PEREIRA DA COSTA .

34) 2007.0013.8896-5/0 - COBRANÇA REQUERIDO.: BANCOREAL S.A REQUERENTE.: JOSE ROUX DA SILVA RAMOS .“RENOVE-SE O EXPEDIENTE DE CITAÇÃO, DEVENDO O MESMOSER EXPEDIDO PARA O BANCO REAL S.A., CUJO ENDEREÇOREPOUSA ÀS FLS. 03..” - INT. DR(S). DEISE DE OLIVEIRALASHERAS .

35) 2007.0013.9846-4/0 - COBRANÇA REQUERENTE.: ALVARONUNES WEYNE NETO REQUERIDO.: BANCO REAL S.A .“INTIME-SE A PARTE PROMOVENTE PARA SE MANIFESTARSOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA..” - INT. DR(S).ALLYSSON GOMES DE QUEIROZ , MARIA NEURILANE VIANANOGUEIRA IVO , FRANCISCO LUIZ VIANA NOGUEIRA .

36) 2007.0013.9934-7/0 - CONSIGNAÇÃO EM PAGTO.CONSIGNADO.: B.V FINANCEIRA S.A- CREDITOFINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CONSIGNANTE.:FRANCISCA EUGENIA MORAIS DOS SANTOS . “INTIME-SE APARTE PROMOVENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE ACONTESTAÇÃO APRESENTADA..” - INT. DR(S). LUIZ GADELHAROCHA NETO .

37) 2007.0013.9961-4/0 - MONITORIA REQUERENTE.: COLEGIOWALTER DISNEY SOCIEDADE SIMPLES LTDA REQUERIDO.:FRANCISCA SUELENE MIRANDA MOURA . “ANUNCIO OJULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA..”- INT. DR(S). DAVID DE ALCANTARA PINTO .

38) 2007.0015.5798-8/0 - BUSCA E APREENSAO REQUERENTE.:BANCO PANAMERICANO S.A REQUERIDO.: PAULINELLEGUIMARAES MOTA . “ANUNCIO O JULGAMENTO DO FEITONO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA..” - INT. DR(S).EMANUELLE FERREIRA GOMES SILVA MOURA .

39) 2007.0016.8634-6/0 - COBRANÇA REQUERIDO.: BANCO DOBRASIL S/A REQUERENTE.: MARIA GARDENIA CRUZ MELO .“RENOVE-SE O DESPACHO DE FLS. 33, OBSERVANDO-SE OENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 37..” - INT. DR(S). ELAINE MARIA

TAVARES LUZ .

40) 2007.0018.0593-0/0 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE.: ANTONIO CAVALCANTI LUCENA REQUERIDO.:UNIMED DE FORTALEZA REQUERENTE.: GERUZA DA SILVEIRALUCENA . “INTIME-SE A PARTE PROMOVENTE PARA SEMANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA..” - INT.DR(S). ADRIANE SILVEIRA DE LUCENA .

41) 2007.0019.4603-8/0 - REVISIONAL REQUERENTE.: ANAVIRGINIA FERREIRA TORRES REQUERIDO.: BANCO ABN AMROBANK S/A AYMORE . “INTIME-SE A PARTE PROMOVENTE PARASE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA..” -INT. DR(S). FRANCISCO ARCELIO DE LIMA .

42) 2007.0019.4604-6/0 - RESSARCIMENTO REQUERIDO.:BANCO HSBC REQUERENTE.: SAKIE BROOKES EPP . “INTIME-SE A PARTE PROMOVENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE ACONTESTAÇÃO APRESENTADA..” - INT. DR(S). FRANCISCO DEASSIS DE MESQUITA CIRIACO .

43) 2007.0021.8482-4/0 - EXECUÇÃO EXEQÜIDO.: CEARASPORTING CLUB EXEQUENTE.: ELINTON SALVADOR FURLANHIJANO . “SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 13V, MANIFESTE-SE OEXEQÜENTE..” - INT. DR(S). FRANCISCO JOSE N. MENESES ,JOSE LEITE MARTINS NETO .

44) 2007.0021.8987-7/0 - ALVARA REQUERENTE.: RAIMUNDANEIDE MOREIRA FREIRE . “INTIME-SE A PARTE PROMOVENTEPARA SE MANIFESTAR SOBRE O PARECER MINISTERIAL..” -INT. DR(S). RITA DE CASSIA MOREIRA DE SOUSA .

45) 2007.0023.5525-4/0 - INDENIZAÇÃO REQUERIDO.:DELPHOS FORTALEZA (CE,MA,PI) REQUERENTE.: JOAOAUGUSTO LOPES DA SILVA REQUERIDO.: DPVAT . “INTIME-SEA PARTE PROMOVENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE ACONTESTAÇÃO APRESENTADA..” - INT. DR(S). MIGUELEUGENIO GUIMARAES LIMA .

46) 2007.0026.9649-3/0 - EXECUÇÃO EXEQUENTE.: COLEGIOCHRISTUS ATRAVES DA ENTIDADE MANTENEDORA IADEINSTITUTO ASSISTENCIAL DESPORTO EDUCATIVOEXEQÜIDO.: SELMA PEREIRA SANTOS . “DEFIRO O PEDIDODE FLS. 20..” - INT. DR(S). JOSE CARLOS MEIRELES DE FREITAS.

47) 2007.0027.4138-3/0 - INDENIZAÇÃO REQUERIDO.: BANCOFININVEST S/A REQUERENTE.: MARIA JOSE BENTO DEOLIVEIRA . “INTIME-SE A PARTE PROMOVENTE PARA SEMANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 26/27..” - INT. DR(S).RONALDO PEREIRA DE ANDRADE .

48) 2007.0028.8027-8/0 - DECLARATORIA REQUERIDO.:EMPRESA JORNALISTICA O POVO REQUERENTE.: FRANCISCOELDO COSTA - ME REQUERIDO.: NUCLEO DE INFORMAÇÃO ECOORDENAÇÃO DO PONTO BR-NIC.BR REQUERIDO.: PRINTGRAFICA E SERVICOS LTDA - ME REQUERIDO.: TEREZINHAMUNIZ BORGES . “MANTENHO O DESPACHO DE FLS. 55, PELASRAZÕES NELE EXPOSTAS. RENOVE-SE A PUBLICAÇÃO PARAQUE SEJA EFETUADA O PAGAMENTO DAS CUSTAS NOTRINTÍDIO LEGAL..” - INT. DR(S). GUSTAVO HENRIQUE SILVABORGES .

49) 2007.0029.3212-0/0 - DESPEJO REQUERIDO.: FRANCISCAGERLANIA LIMA DOS SANTOS REQUERENTE.: VALTER ALVESDA SILVA . “INTIME-SE A PARTE PROMOVENTE PARA SEMANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO MEIRINHO DE FLS. 15V..”- INT. DR(S). NAZARENO DA SILVA MAIA .

50) 2007.0032.1035-7/0 - COBRANÇA REQUERENTE.: ANTONIADA SILVA RIBEIRO REQUERIDO.: HSBC SEGUROS . “INTIME-SEA PARTE PROMOVENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE ACONTESTAÇÃO APRESENTADA..” - INT. DR(S). JOSE ORISVALDOBRITO DA SILVA .


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S 13:00 h

11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE

DIRETOR(A) DE SECRETARIA: ADRIANA PAULADAMASCENO FEITOSA


O A B SEQ. O A B SEQ.CE/7613 1 CE/6153 1SP/209431 2 CE/5879 3CE/15334 4 CE/15335 4CE/3682 4 CE/15849 4CE/13461 5 CE/13830 5CE/14333 5 CE/15285 6CE/12959 7 CE/2656 8CE/16910 8 CE/3144 8CE/14477 8 CE/2656 8CE/16910 8 CE/3144 8CE/14477 8 CE/2656 8CE/16910 8 CE/3144 8CE/14477 8 CE/10587 9CE/16854 10 CE/13500 10CE/9698 11 CE/14665 12CE/15067 13 CE/17362 14CE/15261 14 CE/9260 15

1) 2000.0115.2323-0/0 - Nº ANTIGO: 200102277028 - TOMBO:1521 - USUCAPIAO REQUERIDO.: DUMMAR & CIAREQUERENTE.: JOANA DARK VASCONCELOS PEREIRA .“DESIGNO O DIA 09 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14:30 PARA O INÍCIODA INSTRUÇÃO, QUANDO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHASARROLADAS PELA PARTE AUTORA, CONFORME ROLDEPOSITADO ÀS FLS. 313.” - INT. DR(S). CARLOS EFRENPINHEIRO FREITAS , ROBERIO DANUBIO BARROCASALEXANDRE .

2) 2000.0124.4970-0/0 - Nº ANTIGO: 200202576680 - BUSCA EAPREENSAO REQUERENTE.: BANCO ABN AMRO REAL S.AREQUERIDO.: JOSE NILSON DA SILVA . “DEFIRO O PEDIDO DESOBRESTAMENTO DO FEITO DE FL. 85, PELO PRAZO DE 90(NOVENTA) DIAS.” - INT. DR(S). ADRIANA APARECIDAFERRAZONI .

3) 2000.0136.9619-0/0 - Nº ANTIGO: 200402204972 - EXECUÇÃOEXEQÜIDO.: AUTOCENTER BRASILIANO LTDA EXEQUENTE.:PEDRO SERGIO SOLON DIAS . “(...) PELO EXPOSTO, INDEFIRONESTE MOMENTO PROCESSUAL O PEDIDO DE FLS. 79/80,DETERMINANDO QUE A PARTE EXEQUENTE FORNEÇA A ESTEJUÍZO O ENDEREÇO CORRETO ONDE PODERÁ SERLOCALIZADO O EXECUTADO, A FIM DE SER EFETIVADA SUACITAÇÃO CONFORME DETERMINADO À FL. 72.” - INT. DR(S).MAXIMIANO AGUIAR CAMARA .

4) 2005.0023.7113-0/0 - INDENIZAÇÃO REQUERIDO.: CARLOSEVARISTO COMESANA REQUERENTE.: ODECIO SOUSAMARQUES . “EM FACE DA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃOIDA AUDIÊNCIA CONFORME DETERMINADO À FL. 216,REDESIGNO O DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 15:15 HORASPARA A CONTINUAÇÃO DA INSTRUÇÃO, ONDE SERÃO OUVIDASAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA PARTE PROMOVIDA,CONFORME DESPACHO DE FL. 176.” - INT. DR(S). CARLOSALBERTO CAMARA DE VASCONCELOS , JACQUELINE DA SILVABENTO , ODECIO SOUSA MARQUES , CINIRA MARIA LOPESSILVEIRA .

5) 2006.0016.1866-0/0 - INDENIZAÇÃO REQUERENTE.:CAETANO DE PAULA BAYMA REQUERIDO.: UNIMED DEFORTALEZA . “RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 92/116 SOMENTENO EFEITO DEVOLUTIVO (ART. 520, VII, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL), DEVENDO A PARTE ADVERSA SER INTIMADAPARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM APRESENTAÇÃO DERESPOSTA AO RECURSO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ..” -INT. DR(S). GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA , JANINEDE CARVALHO FERREIRA BRAGA , MARLON CARVALHOCAMBRAIA .

6) 2007.0009.8976-0/0 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE.: JOSE AMERICO CATUNDA TIMBO REQUERIDO.:UNIMED DE FORTALEZA - COOPERATIVA DE TRABALHOMEDICO LTDA REQUERENTE.: MARIA ARINETE MARINHOTIMBO . “RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 359/380 NOS EFEITOSDEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, DEVENDO A PARTE ADVERSASER INTIMADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO PRAZOLEGAL. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM APRESENTAÇÃODE RESPOSTA AO RECURSO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ..” -INT. DR(S). PAULO RICARDO MARINHO TIMBO .

7) 2007.0020.3783-0/0 - CAUTELAR INCIDENTALREQUERENTE.: EDWARDY ANDREW CAMURÇA LUCIOREQUERIDO.: NORTH EMPREENDIMENTOS LTDA . “INTIME-SE A PARTE PROMOVENTE PARA FALAR SOBRE A CONTESTAÇÃOE DOCUMENTOS ANEXOS.” - INT. DR(S). LEONARDO MANOELWANDERLEY CAPELO .

8) 2007.0022.3825-8/0 - BUSCA E APREENSAO REQUERENTE.:BANCO SAFRA S/A REQUERIDO.: CAROLINE LUCETTI LUNAREQUERIDO.: FRANCISCO LEONIDAS CARDOSO JUNIORREQUERIDO.: LOLOKITA INDUSTRIA DE CONFECCAO LTDAREQUERENTE.: BANCO SAFRA S/A REQUERIDO.: CAROLINELUCETTI LUNA REQUERIDO.: FRANCISCO LEONIDAS CARDOSOJUNIOR REQUERIDO.: LOLOKITA INDUSTRIA DE CONFECCAOLTDA REQUERENTE.: BANCO SAFRA S/A REQUERIDO.:CAROLINE LUCETTI LUNA REQUERIDO.: FRANCISCOLEONIDAS CARDOSO JUNIOR REQUERIDO.: LOLOKITAINDUSTRIA DE CONFECCAO LTDA . “(...) DESSE MODO,CONCEDO LIMINARMENTE A BUSCA E APREENSÃO DOSEGUINTE BEM: UMA MÁQUINA DE BORDAR ELETRÔNICA DAMARCA TAJIMA, MODELO TMFD-615/427(S) COM 15 CABEÇAS,06 AGULHAS POR CABEÇA, COMPL. C/ ACESSÓRIOS STANDARTE OPCIONAL, ANO 1997, COM AS RESSALVAS EXPOSTASQUANTO À APLICAÇÃO DO DECRETO_LEI 911/69 COM AREDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA LEI 10.931/2004. ASECRETARIA DA VARA DEVE, POIS, ADOTAR O SEGUINTEPROCEDIMENTO NA FEITURA DO MANDADO, AO DETERMINARAS DILIGÊNCIAS A SEREM EFETUADAS PELO OFICIAL DEJUSTIÇA, OBEDECENDO-SE ESSA ORDEM: A) BUSCA EAPREENSÃO DO BEM, CONFORME ENDEREÇO INFORMADOPELO AUTOR À FL. 40, ENTREGANDO-O AO CREDOR-FIDUCIÁRIO, MAS ADVERTINDO-O DE QUE A REFERIDAENTREGA NÃO GERARÁ DE IMEDIATO A CONSOLIDAÇÃO DEFORMA PLENA DA PROPRIEDADE DO BEM, E SIM A POSSE,FICANDO DEPOSITÁRIO DO BEM, DEVENDO-SE AGUARDAR OPRAZO DE CINCO DIAS PARA VERIFICAR SE O DEVEDOR-FIDUCIÁRIO IRÁ REQUERER O DEPÓSITO DAS PARCELAS EMATRASO, DE MODO QUE NA ENTREGA DO BEM APREENDIDONÃO PODERÁ O CREDOR-FIDUCIÁRIO REQUERER DE LOGO AEXPEDIÇÃO DE NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DO BEM;B) SOMENTE DEPOIS DE BUSCAR E APREENDER O BEM, OOFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ CITAR A PARTE PROMOVIDA,PARA QUE TOME CIÊNCIA DA AÇÃO E POSSA, NO PRAZO DECINCO DIAS, EXERCER O DIREITO DE DEPOSITAR EM JUÍZO OVALOR DAS PRESTAÇÕES EM ATRASO (PURGAÇÃO DA MORA),REQUERENDO ENTÃO, MEDIANTE PETIÇÃO FIRMADA PORADVOGADO, A ELABORAÇÃO DO CÁLCULO PARA QUE SEVERIFIQUE O VALOR DO DÉBITO. C) POR OCASIÃO DA CITAÇÃO,O OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR TAMBÉM DARÁ CIÊNCIAAO DEVEDOR-FIDUCIÁRIO QUE ELE DISPÕE DE QUINZE DIASPARA CONTESTAR O FEITO, SOB PENA DE SE CONSIDERARCOMO VERDADEIRA A ALEGAÇÃO DOS FATOS NARRADOS PELOCREDOR-FIDUCIÁRIO, FAZENDO-SE-LHE A ADVERTÊNCIA DEQUE SE A CONTESTAÇÃO FOR APRESENTADA SEM O PEDIDODE DEPÓSITO EM JUÍZO DOS VALORES EM ATRASO, CORRERÁO DEVEDOR-FIDUCIÁRIO O RISCO DE O BEM SE CONSOLIDARDE FORMA PLENA E EXCLUSIVA NA POSSE E PROPRIEDADEDO CREDOR-FIDUCIÁRIO, QUE INCLUSIVE PODERÁ REQUERERA EXPEDIÇÃO DE NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DO BEM.O MANDADO, EM TODO CASO, SE FARÁ ACOMPANHAR DECÓPIA DESTA DECISÃO..” - INT. DR(S). ENISIO CORDEIROGURGEL , FRANCISCO DAVID PIRES REBOUÇAS , JULIONOGUEIRA MILITAO NETO , TIAGO BATISTA REBOUCAS ,ENISIO CORDEIRO GURGEL , FRANCISCO DAVID PIRES


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30/01/2008 ÀS 13:00 h

REBOUÇAS , JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO , TIAGO BATISTAREBOUCAS , ENISIO CORDEIRO GURGEL , FRANCISCO DAVIDPIRES REBOUÇAS , JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO , TIAGOBATISTA REBOUCAS .

9) 2007.0028.5580-0/0 - CONSIGNAÇÃO CONSIGNADO.:GERALDO MOREIRA DE OLIVEIRA CONSIGNANTE.: TIMNORDESTE S/A . “INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZODE 05 DIAS, DEPOSITAR O DOCUMENTO ALUDIDO NA INICIAL,NOS TERMOS DO ART. 893, I DO CPC. APÓS, CITE-SE OSPROMOVIDOS PARA LEVANTAR O DEPÓSITO OU OFERECEREMRESPOSTA, COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 285 DO CPC.” - INT.DR(S). GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA .

10) 2007.0030.2417-0/0 - COBRANÇA REQUERIDO.:CONSORCIO DPVAT REQUERENTE.: FRANCISCO ZENILSONPONTE FRANCA . “DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EDEFESA (RITO SUMÁRIO) PARA O DIA 08 DE ABRIL DE 2008, ÀS14:30 HORAS.” - INT. DR(S). CRISTINA MENESES LEAL , JOSEMARIA VALE SAMPAIO .

11) 2007.0032.0537-0/0 - EXECUÇÃO EXEQUENTE.: CEZARRAMON NASCIMENTO EXEQÜIDO.: MARIA DE FATIMAPINHEIRO . “DA LEITURA DA INICIAL, VERIFICA-SE QUE OVALOR ATRIBUÍDO À CAUSA NÃO CORRESPONDE À SOMA DOSVALORES DOS TÍTULOS EXECUTADOS, QUE É DE R$ 1.850,00(MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS). ASSIM, INTIME-SEA PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, A FIM DE ADEQUAR O VALOR DADO À CAUSA AOVALOR EXECUTADO, RECOLHENDO A COMPLEMENTAÇÃO DASCUSTAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.” - INT. DR(S).ALFREDO LEOPOLDO FURTADO PEARCE .

12) 2007.0032.5325-0/0 - BUSCA E APREENSAO REQUERENTE.:BANCO PANAMERICANO S/A REQUERIDO.: FRANCISCO ELDONDA SILVA . “INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR,NO PRAZO DE 10 DIAS, JUNTAR AOS AUTOS A ORIGINAL OUCÓPIA AUTENTICADA DA PROCURAÇÃO DE FLS. 08/09, BEMCOMO A CERTIDÃO EXPEDIDA PELO DETRAN OU CÓPIAATUALIZADA DO CERTIFICADO DE REGISTRO DO VEÍCULO,PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE ALIENAÇÃOFIDUCIÁRIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.” -INT. DR(S). CELIA LUCIANNI ABREU LUCIO DE MACEDO .

13) 2007.0034.0438-0/0 - BUSCA E APREENSAO REQUERENTE.:BANCO FINASA S/A REQUERIDO.: JORGE ADRIANINO AZEVEDOCRUZ . “INTIME-SE A ADVOGADA SUBSCRITORA DA PETIÇÃODE FLS. 02/04 PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, E SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA INICIAL PARA JUNTAR AOS AUTOS AORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA DA PROCURAÇÃO DE FLS.06/078 E DOS SUBSTABELECIMENTOS DE FLS. 08/10, BEMCOMO A CERTIDÃO EXPEDIDA PELO DETRAN OU CÓPIAATUALIZADA OU AUTENTICADA DO CERTIFICADO DEREGISTRO DE VEÍCULO, PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DAEXISTÊNCIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.” - INT. DR(S).EMANUELLE FERREIRA GOMES SILVA MOURA .

14) 2007.0034.0528-0/0 - BUSCA E APREENSAO REQUERENTE.:BANCO FINASA S.A REQUERIDO.: LUCIMELIA BONFIM LIMAMAGALHAES . “(...) NO PRESENTE CASO, PARECE-ME QUE AMEDIDA MAIS ADEQUADA, NESTE MOMENTO PROCESSUAL,É A DESUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, ENQUANTOPENDENTE DE JULGAMENTO NA SEGUNDA INSTÂNCIA AAPELAÇÃO INTERPOSTA DA DECISÃO PROLATADA NOS AUTOSDA AÇÃO REVISIONAL Nº 2007.0017.7514-4.” - INT. DR(S). LARAPINHEIRO BEZERRA , PEDRO LUIS BEZERRA BENEVIDES .

15) 2008.0000.1606-0/0 - CAUTELAR INOMINADAREQUERENTE.: MARIA MIRIAN OTONI MARINHEIROREQUERIDO.: MUNICIPIO DE SABOEIRO . “GRATUIDADEDEFERIDA. NO INTUITO DE PRESERVAR A APLICAÇÃO DOSPRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRAFDITÓRIO EAMPLA DEFESA, REFUTO PRUDENTE O EXAME DA LIMINARAPÓS A FORMAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL.” - INT. DR(S).MARIA MIRIAN OTONI MARINHEIRO .


JUIZ(A) TITULAR: INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETODIRETOR(A) DE SECRETARIA: ANA HELENA NUNES

RIBEIROEXPEDIENTE Nº 10/2008 EM: DEZOITO (18) DE JANEIRO DE

2008

O A B SEQ. O A B SEQ.CE/9415 1 CE/15655 2CE/14180 3 CE/8502 3CE/9687 3 CE/11231 3CE/15095 3 CE/10300 3CE/15117 3 CE/17343 3CE/16920 3 CE/4637 4CE/3598 5 CE/5085 5CE/11298 5 CE/17067 6CE/17066 6 CE/16100 7PB/11419 7 CE/18340 7CE/5161 8 CE/15067 9CE/2790 10 CE/14665 11CE/16018 12 CE/12586 13CE/5496 14 CE/13095 15CE/10883 16 CE/5893 17CE/14503 18 CE/2790 18CE/14503 19 CE/2790 19CE/10883 20 CE/17827 21CE/10400 21 RJ/110311 22CE/15541 23 CE/15261 23CE/11054 24 CE/14090 24CE/12808 25 CE/13299 25CE/13500 26 CE/12808 27CE/13299 27 CE/9776 28

1) 2000.0138.9965-2/0 - Nº ANTIGO: 200402408560 - EXECUÇÃODE HONORARIOS ADVOCATICIOS REQUERIDO.:BANDEIRANTES S/A - ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERENTE.: G. S. LIRA COMERCIO, SERVICOS EREPRESENTACOES LTDA . “R.H. DEFIRO O PLEITOESPECIFICADO NO INCISO “3” DA PETIÇÃO DE FLS. 43/44,DEVENDO O SUBSCRITOR DO REFERIDO PETITÁRIO ANEXARAOS AUTOS CÓPIA DO INSTRUMENTO PROCURATÓRIOOUTORGADO AO ADVOGADO DO BANCO-DEVEDOR, A FIM DEVIABILIZAR A INTIMAÇÃO DESTE. INCISO “3” - INTIMAR OEXECUTADO, POR SEU ADVOGADO, A PAGAR EM QUINZE DIASO VALOR DE R$ 1.259,86 (UM MIL DUZENTOS E CINQUENTA ENOVE REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), SOB PENA DE, NÃOO FAZENDO SER ACRECISDO DE MULTA DE 10%, SEMPREJUIZO DO PROSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. CONFORMEO ART. 475-J DO CPC..” - INT. DR(S). MAURICIO FEIJOBENEVIDES DE MAGALHAES FILHO .

2) 2005.0022.4816-8/0 - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE.: JOAO NOGUEIRA UCHOA FILHO REQUERIDO.:UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS . “FICAINTIMADA A PARTE EXECUTADA POR SEU PATRONO PARAEFETUAR O PEGAMENTO DE DÉBITO NA FORMA DO ARTIGO745-J DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA NOPERCENTUAL DE DEZ POR CENTO SOBRE O MONTANTE DADÍVIDA..” - INT. DR(S). FRANCISCO ANGELO CUNTO GURGEL .

3) 2005.0022.5148-7/0 - NULIDADE DE CLAUSULASCONTRATUAIS REQUERENTE.: FRANCISCO PEREIRA TORRESREQUERIDO.: TELEMAR NORTE LESTE S/A . “TEMPESTIVO ORECURSO DE FL.S 361/375 (ART.508 DO CPC) DESTARDE,RECEBO-O EM AMBOS OS EFEITOS (ART. 520 DO CPC)INTIMANDO-SE O APELADO PARA QUERENDO CONTRA-RAZOAR, NO PRAZO DE 15 DIAS..” - INT. DR(S). ADRIANA ALVESDE MACEDO , ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO, DEBORAH SALES BELCHIOR , CARLOS ANTONIO BARBOSACAMINHA , CAIO CESAR VIEIRA ROCHA , GUSTAVO MARINHOLIRA , MICHELLE QUINTINO RODRIGUES , PATRICIA ARAUJORAMOS , JULIANA ANTUNES DE MENEZES .

4) 2006.0006.8113-0/0 - REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERIDO.: MARIA LUCIA ALVES RODRIGUES REQUERENTE.:RUBENS CHARLEY DE SOUSA RODRIGUES . “DEFIRO O PEDIDODE VISTA PELO PRAZO DE 15 DIAS..” - INT. DR(S). MARIASUZETE DE OLIVEIRA DE LIMA .


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M 30/01/2008 À

S 13:00 h

5) 2007.0021.8120-5/0 - CAUTELAR INOMINADAREQUERENTE.: L. F. GOMES REQUERIDO.: TIGRE S/A TUBOS ECONEXOES . “SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 70/86,MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE LEI..” - INT.DR(S). CARLOS ALBERTO MENDES FORTE , KARLA CARDOSODE ALENCAR FORTE , MARTON CARVALHO RAMOS .

6) 2007.0022.6657-0/0 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTOREQUERIDO.: FRANCISCO FERREIRA REQUERENTE.:IMOBILIARIA ABELARDO ROCHA LTDA . “SOBRE A CERTIDÃODO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 37V, MANIFESTE-SE A PARTEAUTORA..” - INT. DR(S). DANIEL LANDIM SOARES , RICARDOWAGNER OLIVEIRA SANTOS .

7) 2007.0022.7305-3/0 - COBRANÇA REQUERIDO.: CIAEXCELSIOR DE SEGUROS REQUERENTE.: FRANCISCO EDSONARAUJO MAGALHAES JUNIOR . “O CASO COMPORTA OJULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, ART. 330, I, CPC..” - INT.DR(S). AUDIC CAVALCANTE MOTA DIAS , JEFERSONFERNANDES PEREIRA , JÉFERSON CAVALCANTE DE LUCENA .

8) 2007.0023.0147-2/0 - COBRANÇA REQUERENTE.: FAMASADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA REQUERIDO.: SEFORARIBEIRO CHAVES DE FREITAS . “FICA INTIMADA A PARTEAUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DEFLS. 25/28, NO PRAZO DE LEI..” - INT. DR(S). ALEXANDREBARROSO CARNEIRO .

9) 2007.0023.0329-7/0 - BUSCA E APREENSAO REQUERENTE.:BV FINANCEIRA S/A CFI REQUERIDO.: JOSE FERREIRA JUNIOR. “DEFIRO O PEDIDO RETRO, AGUARDANDO-SE PELO PRAZODE 10 DIAS..” - INT. DR(S). EMANUELLE FERREIRA GOMESSILVA MOURA .

10) 2007.0023.9353-9/0 - EXECUÇÃO EXEQUENTE.: COLEGIOSANTO INACIO EXEQÜIDO.: FRANCISCO MARIANO LINSCAVALCANTE FILHO . “SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 35V, DOOFICIAL DE JUSTIÇA, MANIFESTE-SE A EXEQUENTEMANIFESTE-SE A PARTE AUTORA..” - INT. DR(S). JOSE CARLOSMEIRELES DE FREITAS .

11) 2007.0025.0437-3/0 - BUSCA E APREENSAO REQUERENTE.:BANCO PANAMERICANO S/A REQUERIDO.: TICIANA LINO DESOUZA . “FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR APRIMEIRA DO DESPACHO DE FLS. 20, NO PRAZO DE 05 DIAS.(ANEXAR NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL)..” - INT. DR(S). CELIALUCIANNI ABREU LUCIO DE MACEDO .

12) 2007.0025.1496-4/0 - BUSCA E APREENSAO REQUERENTE.:BRADESCO ADM DE CONSORCIOS LTDA REQUERIDO.: MARCOSVENICIO LIMA ALVES . “FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARANO PRAZO DE 05 DIAS, CUMPRIR A PRIMEIRA PARTE DODESPACHO DE FLS. 19, OU SEJA REFULARIZAR SUAREPRESENTAÇÃO, ANEXANDO AO AUTOS CÓPIA DE SEUESTATUTO SOCIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DAPETIÇÃO INICIAL..” - INT. DR(S). MARIA LUCILIA GOMES .

13) 2007.0025.3454-0/0 - REVISIONAL REQUERIDO.: B.VFINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOS REQUERENTE.: LUCIANA SILVA LIMA .“SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 69/118, MANIFESTE-SE APARTE AUTORA NO PRAZO DE LEI..” - INT. DR(S). ANTONIOCANDIDO DO CARMO .

14) 2007.0026.0020-8/0 - MONITORIA REQUERENTE.: CEGAS -COMPANHIA DE GAS DO CEARA REQUERIDO.: MOVEIS DE ACOANGELO FIGUEIREDO S.A . “SOBRE A CERTIDÃO DO MEIRINHODE FLS. 51V, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA..” - INT. DR(S).CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ .

15) 2007.0028.1010-5/0 - REVISIONAL DE CLAUSULASCONTRATUAIS REQUERIDO.: BV FINANCEIRA REQUERENTE.:GARDENE MOREIRA DE ANDRADE . “FICA INTIMADO O AUTORPARA NO PRAZO DE 10 DIAS, ACOSTAR AOS AUTOS CÓPIA DAÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA OU DE OUTROCOMPROVANTE DE RENDIMENTOS, PARA APRECIAÇÃO DO

BENEFICIO, BEM COMO JUNTAR CÓPIA DO CONTRATO QUEPRETENDE REVISAR NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO..” - INT. DR(S). JOSE MESSIAS FERREIRA .

16) 2007.0028.4835-8/0 - REVISIONAL DE CLAUSULASCONTRATUAIS REQUERENTE.: ALEXANDRO CARDOSOMORAES REQUERIDO.: BV FINANCEIRA S/A . “FICA INTIMADOO AUTOR PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, ACOSTAR AOS AUTOSCÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA OUDE OUTRO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, PARAAPRECIAÇÃO DO BENEFICIO, BEM COMO JUNTAR CÓPIA DOCONTRATO QUE PRETENDE REVISAR NO PRAZO DE 10 DIAS..”- INT. DR(S). JOSE FLAVIO MEIRELES DE FREITAS .

17) 2007.0028.8658-6/0 - REIVINDICATORIA REQUERIDO.:FRANCISCA MARIA CLIENE REQUERENTE.: IDALINA RIBEIROMARCOLINO . “FICA INTIMADO O AUTOR PARA NO PRAZO DE10 DIAS, ACOSTAR AOS AUTOS CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃODE IMPOSTO DE RENDA OU DE OUTRO COMPROVANTE DERENDIMENTOS, PARA APRECIAÇÃO DO BENEFICIO, NO PRAZODE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO..” - INT. DR(S). MARIATERESA VASCONCELOS PONTES .

18) 2007.0029.8356-5/0 - EXECUÇÃO EXEQÜIDO.: MARCIOFONSECA DE RESENDE EXEQUENTE.: ORGANIZACAOEDUCACIONAL FARIAS BRITO LTDA . “FICA INTIMADA A PARTEAUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS O ORIGINAL DO TÍTULOQUE EMBASSA A PRESENTE EXECUÇÃO, PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE INDEFERIMENTO..” - INT. DR(S). FERNANDOAUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO , JOSE CARLOS MEIRELESDE FREITAS .

19) 2007.0029.8377-8/0 - EXECUÇÃO EXEQÜIDO.: FRANESTRELA MACHADO EXEQUENTE.: ORGANIZACAOEDUCACIONAL FARIAS BRITO LTDA . “FICA INTIMADA A PARTEAUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS O ORIGINAL DO TÍTULOQUE EMBASSA A PRESENTE EXECUÇÃO, PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE INDEFERIMENTO..” - INT. DR(S). FERNANDOAUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO , JOSE CARLOS MEIRELESDE FREITAS .

20) 2007.0031.3461-8/0 - REVISIONAL DE CLAUSULASCONTRATUAIS REQUERIDO.: BANCO ITAU S/A REQUERENTE.:EVERTON LUIZ ANTUNES BANDEIRA . “FICA INTIMADOOAUTOR PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, ACOSTAR AOS AUTOSCÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE SEU IMPOSTO DE RENDAOU DE OUTRO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, BEM COMOO CONTRATO SUB JUDICE..” - INT. DR(S). JOSE FLAVIOMEIRELES DE FREITAS .

21) 2007.0032.0824-7/0 - REVISIONAL REQUERIDO.: BANCOSANTANDER BANESPA S/A REQUERENTE.: EDIVALDO SOUSADA SILVA . “FICA INTIMADOO AUTOR PARA NO PRAZO DE 10DIAS, ACOSTAR AOS AUTOS CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃODE SEU IMPOSTO DE RENDA..” - INT. DR(S). GLEIDSONROLIMBERG BENEVIDES MARTINS , WALDIR XAVIER DE LIMAFILHO .

22) 2007.0032.4672-6/0 - COBRANÇA REQUERIDO.: CIAEXCELSIOR DE SEGUROS S/A REQUERENTE.: HELIO LIMA DEOLIVEIRA . “SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS A ELAACOSTADOS, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA..” - INT. DR(S).FERNANDO ANDRADE CONHASCA .

23) 2007.0032.5276-9/0 - MONITORIA REQUERENTE.:BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A REQUERIDO.: JALES DESENA RIBEIRO . “FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARAPROCEDER A AUTENTICAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE FLS. 17/22..” - INT. DR(S). ANDRE RICARDO BEZERRA BENEVIDES ,PEDRO LUIS BEZERRA BENEVIDES .

24) 2007.0032.9639-1/0 - REPARAÇÃO DE DANOS REQUERIDO.:CENTRO DE TREINAMENTO HAMILTON HOLANDA S/C LTDAREQUERIDO.: SERVNAC SEGURANCA LTDA REQUERENTE.:ROBERTO GLADSTONE DA SILVA FROTA REQUERIDO.: CURSODE FORMACAO E APERFEICOAMENTO DE VIGILANTE CMACKREQUERENTE.: MATEUS DE MATOS FROTA REQUERENTE.:


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30/01/2008 ÀS 13:00 h

MARIA DE FATIMA DE MATOS FROTA . “RECONHECO ACOMPENTENCIA DESTE JUÍZO PARA O PROCESSO EJULGAMENTO DA LIDE. ESPECIFIQUEM -SE AS PARTES DEFORMA JUSTIOFICADA AS PROVAS QUE PRENTENDEMPRODUZIR EM AUDIENCIA SENDO CERTO QUE NÃO SERÁACEITO O PROTESTO GENERICO QUANTO AO TEMA. SEMPREJUIZO DO ACIMA DETERMINADO MANIFESTEM-SE OSREUS ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 320/349.” - INT.DR(S). ODIJAS DE PAULA FROTA , SERGIO DE NOROES MILFONTJUNIOR .

25) 2007.0032.9688-0/0 - REVISIONAL REQUERENTE.:ANTONIO RAIMUNDO FILHO REQUERIDO.: FUNDACAO SISTELDE SEGURIDADE SOCIAL . “SOBRE A INFORMAÇÃO DE FLS. 02,MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA..” - INT. DR(S). ENIO PONTEMOURAO , VINICIUS MAIA LIMA .

26) 2007.0033.3553-2/0 - COBRANÇA REQUERIDO.:CONSORCIO DPVAT - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/AREQUERENTE.: RAIMUNDO ERIBERTO TAVARES PINTO . “FICAINTIMADO O AUTOR PARA ACOSTAR AOS AUTOS CÓPIA DAÚLTIMA DECLARAÇÃO DE SEU IMPOSTO DE RENDA..” - INT.DR(S). JOSE MARIA VALE SAMPAIO .

27) 2007.0033.3812-4/0 - REVISIONAL REQUERIDO.: FAELCE -FUNDACAO COELCE DE SEGURIDADE SOCIAL REQUERENTE.:NAIR MENDES TAVARES . “SOBRE A INFORMAÇÃO DE FLS. 02,MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA..” - INT. DR(S). ENIO PONTEMOURAO , VINICIUS MAIA LIMA .

28) 2007.0033.4346-2/0 - REVISIONAL REQUERIDO.: BANCOPANAMERICANO S/A REQUERENTE.: LUIZ HUMBERTO DASILVA FILHO . “FICA INTIMADOO AUTOR PARA NO PRAZO DE10 DIAS, ACOSTAR AOS AUTOS CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃODE SEU IMPOSTO DE RENDA OU DE OUTRO COMPROVANTEDE RENDIMENTOS, A FIM DE QUE ESTE JUÍZO POSSA APRECIARO PLEITO DA GRATUIDADE JUDICIAL..” - INT. DR(S). JOSEMONTEIRO PRIMO DA PAZ .

23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ

DIRETOR(A) DE SECRETARIA: ANETE CAVALCANTE GIRAOEXPEDIENTE Nº 104/2008 EM: VINTE E OITO (28) DE

JANEIRO DE 2008

O A B SEQ. O A B SEQ.CE/13687 1 CE/8638 2CE/4842 2 CE/4894 2CE/11509 2 CE/16799 2CE/15807 2 CE/14833 3CE/2790 4 CE/15067 5CE/17537 6 BA/16807 7CE/7188 8 CE/8136 9CE/7323 10 CE/15067 11CE/15833 12 CE/16968 12CE/18754 13 CE/15107 14CE/12068 15 CE/9415 16CE/2790 17 CE/18754 18CE/18754 19 CE/15142 20CE/15142 21 CE/18754 22CE/1870 23 CE/14695 24CE/10024 24 CE/11911 25CE/12370 26 CE/4622 27CE/9594 28 CE/6278 29CE/7942 30 CE/15484 31CE/12808 32 CE/13299 32CE/7188 33 CE/17858 34CE/18682 35

1) 2000.0129.8735-3/0 - Nº ANTIGO: 200402740513 -ANULATORIA AUTOR.: CONSTRUTORA MEDEIROS PINTOLTDA REU.: FRANCISCO COLOMBO IRES EPP REPRESENTANTE.:JOAO RICARDO DA SILVA NETO . “DESPACHO - À PARTEREQUERENTE PARA SE MANIUFESTAR SOBRE O AGRAVORETIDO DE FLS. 48/50..” - INT. DR(S). JOSE MAURO DE MELOESCORCIO .

2) 2006.0001.0781-6/0 - ANULATORIA AUTOR.: BAHIANADISTRIBUIDORA DE GAS LTDA REU.: POTENCIAL TECNICADE CONSTRUCOES,MONTAGENS E SERVICOS INDUSTRIAL LTDA. “DESPACHO - AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 26 DEFEVEREIRO DE 2008, ÀS 14:30 HORAS ( REPUBLICADO PORINCORREÇÃO).” - INT. DR(S). FRANCISCO HELDER ALVES DONASCIMENTO , MARIA MADALENA DE OLIVEIRA , JOSE ISACSILVEIRA , MAURO MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS , SABRINACAMINHA MESQUITA , RODRIGO SARAIVA MARINHO .

3) 2007.0002.2968-5/0 - REVISIONAL REQUERENTE.: ANTONIOCICERO VIANA DE LIMA JUNIOR REQUERIDO.: BANCOCITICARD S/A . “DESPACHO - DE-SE CIENCIA A PARTE AUTORADA PETIÇÃO DE FL. 120..” - INT. DR(S). FABIO NOGUEIRA ROCHA.

4) 2007.0003.3692-9/0 - EXECUÇÃO EXEQUENTE.: COLEGIOCHRISTUS - ACEF - ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONALDE FORTALEZA EXEQÜIDO.: MAURILHO PINHEIRO BARBOSA. “DESPACHO - SOBRE A CERTIDÃO DO SR. MEIRINHO DE FLS.,DIGA A PARTE AUTORA..” - INT. DR(S). JOSE CARLOS MEIRELESDE FREITAS .

5) 2007.0006.3763-5/0 - BUSCA E APREENSAO REQUERENTE.:BANCO PANAMERICANO S/A REQUERIDO.: CANDIDO QUEIROZDE PONTES FILHO . “DESPACHO - SOBRE A CERTIDÃO DOMEIRINHO DIGA A PARTE AUTORA..” - INT. DR(S). EMANUELLEFERREIRA GOMES SILVA MOURA .

6) 2007.0008.4545-9/0 - BUSCA E APREENSAO REQUERENTE.:BANCO PANAMERICANO S.A REQUERIDO.: FRANCISCO JOSEDA SILVA ROCHA . “DESPACHO - SOBRE A CERTIDDÃO DO SR.MEIRINHO DIGA A PARTE AUTORA..” - INT. DR(S). MARCELOLEMOS CALÓ .

7) 2007.0009.8786-5/0 - EMBARGOS DE TERCEIROSEMBARGADO.: BV FINANCEIRAS/A EMBARGANTE.: SALVADORBAHIA COMERCIO VAREJISTA DE AUTOMOVEIS LTDAEMBARGADO.: RENACAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA .“DESPACHO - SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS., DIGA A PARTEAUTORA, EM REPLICA..” - INT. DR(S). EUGENIO ESTRELACORDEIRO .

8) 2007.0010.8618-7/0 - BUSCA E APREENSAO REQUERENTE.:BANCO ITAU S/A REQUERIDO.: JOSE CELIO CARVALHO DA SILVA. “DESPACHO - SOBRE A CERTIDÃO DO SR. MEIRINHO, DIGA APARTE AUTORA..” - INT. DR(S). EMMANUEL BEZERRA B.DOSSANTOS .

9) 2007.0010.8699-3/0 - ORDINARIA REQUERIDO.: BANCOBRADESCO S/A REQUERENTE.: TERESA DIANA CAMPELOLIVINO DE CARVALHO . “DESPACHO - SOBRE A CONTESTAÇÃODE FLS., DIGA A PARTE AUTORA, EM REPLICA..” - INT. DR(S).FRANCISCO EDUVAL ALVES DE HOLLANDA .

10) 2007.0010.8722-1/0 - COBRANÇA REQUERIDO.: BANCO DONORDESTE DO BRASIL S/A REQUERENTE.: FRANCISCO FERRERBEZERRA REQUERENTE.: MARIA ZULEICA DE OLIVEIRACIRINO REQUERENTE.: FAUSTO NAZARENO CALMON CIRINO. “DESPACHO - SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS., DIGA A PARTEAUTORA, EM REPLICA..” - INT. DR(S). FRANCISCO FERNANDOOLIVEIRA CIRINO .

11) 2007.0011.1015-0/0 - BUSCA E APREENSAO REQUERENTE.:B.V FINANCEIRA S.A- CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO REQUERIDO.: ELIEZES FERREIRA DE ALMEIDA. “DESPACHO - SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS., DIGA A PARTEAUTORA, EM REPLICA..” - INT. DR(S). EMANUELLE FERREIRAGOMES SILVA MOURA .

12) 2007.0011.6976-7/0 - CAUTELAR INOMINADAREQUERENTE.: CONDOMINIO PARQUE LUSO BRASILEIRO DECARCINICULTURA REQUERIDO.: GRANDE RIO PRODUCAO EEXPORTACAO DE CAMARAO LTDA . “DESPACHO - SOBRE ACONTESTAÇÃO DE FLS., DIGA A PARTE AUTORA, EM REPLICA..”- INT. DR(S). JOSE NEWTON FREITAS FILHO , TADEU COLAÇODE ALEMIDA .


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S 13:00 h

13) 2007.0011.7338-1/0 - COBRANÇA REQUERIDO.: BANCOBRADESCO S/A. REQUERENTE.: ELIANE MARIA PRADO DEVASCONCELOS . “DESPACHO - SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.,DIGA A PARTE AUTORA, EM REPLICA..” - INT. DR(S). ELAINEMARIA TAVARES LUZ .

14) 2007.0012.5385-7/0 - ALVARA REQUERENTE.: FERNANDAMARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO . “DESPACHO - À PARTREAUTORA PARA ATENDER AO REQUERIDO PELAREPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO..” - INT. DR(S).FERNANDO CARLOS OLIVEIRA FEITOSA .

15) 2007.0012.9404-9/0 - EMBARGOS A EXECUÇÃOEMBARGADO.: ANNA BEATRIZ SALDANHA EMBARGADO.:MARIA MADALENA MARIZ DE OLIVEIRA EMBARGANTE.:COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL S/AEMBARGADO.: BRAZILINA SALDANHA DA SILVA . “DESPACHO- APENSE-SE AO FEITO EXECUTÓRIO PROC 2007.00042128-4,SUSPENDENDO O SEU TRÂMITE NO AGUARDP DO DESLINDEDOS PRESENTES EMBARGOS. À PARTE EMBARGADA..” - INT.DR(S). FRANCISCO VALDEMIZIO ACIOLY GUEDES .

16) 2007.0012.9570-3/0 - DECLARATORIA AUTOR.: AVELINOFORTE FILHO REU.: MANUEL DE SOUSA E SILVA . “DESPACHO- SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS., DIGA A PARTE AUTORA, EMREPLICA..” - INT. DR(S). MAURICIO FEIJO BENEVIDES DEMAGALHAES FILHO .

17) 2007.0012.9943-1/0 - EXECUÇÃO EXEQUENTE.:FACULDADE CHRISTUS (ATRAVES DE) IPADE INSTITUTO PARADESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO LTDA EXEQÜIDO.:RAIMUNDO NONATO PAIVA . “DESPACHO - SOBRE A CERTIDÃODO MEIRINHO DIGA A PARTE AUTORA..” - INT. DR(S). JOSECARLOS MEIRELES DE FREITAS .

18) 2007.0013.4674-0/0 - ORDINARIA REQUERIDO.: BANCOBRADESCO S/A REQUERENTE.: HELIANA MOTA CARARAS .“DESPACHO - SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS., DIGA A PARTEAUTORA, EM REPLICA..” - INT. DR(S). ELAINE MARIA TAVARESLUZ .

19) 2007.0013.4675-8/0 - ORDINARIA REQUERIDO.: BANCOBRADESCO S/A REQUERENTE.: MARIA LUCIA MACHADO COSTA. “DESPACHO - SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS., DDIGA A PARTEAUTORA, EM REPLICA..” - INT. DR(S). ELAINE MARIA TAVARESLUZ .

20) 2007.0013.9254-7/0 - COBRANÇA REQUERIDO.: BANCOBRADESCO REQUERENTE.: VIRGINIA MONICA PONTESCORREIA . “DESPACHO - SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.,DIGA A PARTE AUTORA, EM REPLICA..” - INT. DR(S). ALINE DECARVALHO CAVALCANTE .

21) 2007.0013.9257-1/0 - COBRANÇA REQUERENTE.: AURELIOBERNARDO MONTEIRO REQUERIDO.: BANCO BRADESCO S/A .“DESPACHO - SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS., DIGA A PARTEAUTORA, EM REPLICA..” - INT. DR(S). ALINE DE CARVALHOCAVALCANTE .

22) 2007.0014.6714-8/0 - COBRANÇA REQUERIDO.: BANCOBRADESCO S/A REQUERENTE.: JOSE REIVISON NOGUEIRASANTIAGO . “DESPACHO - SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.,DDIGA A PARTE AUTORA, EM REPLICA..” - INT. DR(S). ELAINEMARIA TAVARES LUZ .

23) 2007.0014.9268-1/0 - BUSCA E APREENSAO REQUERIDO.:ANDRONICA BORGES ALCANTARA REQUERENTE.: BANCOGMAC S/A . “DESPACHO - SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.,DIGA A PARTE AUTORA, EM REPLICA..” - INT. DR(S). MARIASOCORRO ARAUJO SANTIAGO .

24) 2007.0015.1039-6/0 - REVISIONAL DE CLAUSULASCONTRATUAIS REQUERIDO.: BANCO SANTANDER S.A.REQUERENTE.: FRANCISCO PAULO PEREIRA RAMALHO .“DESPACHO - SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS., DIGA A PARTEAUTORA, EM REPLICA..” - INT. DR(S). FRANCISCO ARCELIO DE

LIMA , JOSE ANIBAL DE CARVALHO AZEVEDO .

25) 2007.0017.7012-6/0 - REVISIONAL DE CLAUSULASCONTRATUAIS REQUERIDO.: BANCO DO BRASIL S/AREQUERENTE.: FRANCISCO DE SOUSA JERONIMO . “DESPACHO- SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS., DIGA A PARTE AUTORA, EMREPLICA..” - INT. DR(S). ANDRE LUIS NEGREIROS DE ALMEIDA.

26) 2007.0019.2017-9/0 - USUCAPIAO REQUERENTE.:EDVALDO ROSA LOPES . “DESPACHO - INTIME-SE A PARTEAUTORA PARA ATENDER AO REQUERIDO PELOREPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.” - INT. DR(S).CYNTHIA MARIA FONTENELLE .

27) 2007.0019.9779-1/0 - EXECUÇÃO EXEQUENTE.: BANCO DONORDESTE DO BRASIL S.A EXEQÜIDO.: VILSON THOMEEXEQÜIDO.: NUTRISEMPRE LABORATORIO DE PRODUTOSNATURAIS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAOEXEQÜIDO.: DEBORA SCHLEMPER THOME . “DESPACHO - ÀPARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CUSTAS E COPIAS PARACUMPRIMENTO DA C. PRECATÓRIA..” - INT. DR(S). GERARDORODRIGUES DE ALBUQUERQUE FILHO .

28) 2007.0022.3418-0/0 - REPARAÇÃO DE DANOS REQUERIDO.:COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO(SUPERMERCADOEXTRA) REQUERENTE.: TEREZINHA MOTA DE SOUZA .“DESPACHO - SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS., DIGA A PARTEAUTORA, EM REPLICA..” - INT. DR(S). FRANCISCO JOSECARDOSO CHAGAS .

29) 2007.0022.6909-9/0 - INDENIZAÇÃO REQUERENTE.: ANDRELUCIO STUDART GURGEL DE OLIVEIRA REQUERIDO.: TIMTELECOMUNICACOES DO NORDESTE S/A . “DESPACHO -SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS., DIGA A PARTE AUTORA, EMREPLICA..” - INT. DR(S). ANDRE LUCIO STUDART GURGEL DEOLIVEIRA .

30) 2007.0023.0074-3/0 - USUCAPIAO REQUERENTE.: CELIOFABIO CORREIA AGUIAR REQUERENTE.: MARCELIA MARINHOAGUIAR . “DESPACHO - À PARTE AUTORA PARA ATENDER AOREQUERIDO PELA REPRESENTANTE DO MINSITÉRIOPÚBLICO.” - INT. DR(S). VICENTE ANGELO LIMA DE SOUZA .

31) 2007.0023.6275-7/0 - ORDINARIA REQUERIDO.: GUERINOCIPOLLA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDAREQUERENTE.: LOJAS RENNER S/A . “DESPACHO - SOBRE ACONTESTAÇÃO DE FLS., DIGA A PARTE AUTORA, EM REPLICA..”- INT. DR(S). RENATA DANTAS DE OLIVEIRA .

32) 2007.0024.4376-5/0 - REVISIONAL REQUERENTE.:FRANCISCO RODRIGUES DO NASCIMENTO REQUERIDO.:FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL .“DESPACHO - SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS., DIGA A PARTEAUTORA, EM REPLICA..” - INT. DR(S). ENIO PONTE MOURAO ,VINICIUS MAIA LIMA .

33) 2007.0024.8486-0/0 - REVISIONAL REQUERENTE.:CAROLINE MEDEIROS MONTENEGRO REQUERIDO.: UNICARDBANCO MULTIPLO S.A. . “DESPACHO - SOBRE A CONTESTAÇÃODE FLS., DDIGA A PARTE AUTORA, EM REPLICA..” - INT. DR(S).EMMANUEL BEZERRA B.DOS SANTOS .

34) 2007.0025.0778-0/0 - DECLARATORIA DE NULIDADEREQUERIDO.: BANCO VOTORANTIN FINANCEIRA S/A CREDITOFINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REQUERENTE.: LUCIAFATIMA DE LIMA . “DESPACHO - SOBRE A CONTESTAÇÃO DEFLS., DIGA A PARTE AUTORA, EM REPLICA..” - INT. DR(S). HUGOVICTOR PEREIRA DE SOUSA .

35) 2007.0025.3648-8/0 - REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE.: CIA ITAULEASING ARRENADAMENTOMERCANTIL REQUERIDO.: FRANCISCO WELLINGTON FRANCAABREU . “DESPACHO - À PARTE AUTORA PARA FAZER JUNTARCOMPROVANTE DO PROTESTO, ANUNCIADA À FL. 19/20.” -INT. DR(S). NELSON PASCHOALOTTO .


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25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

DIRETOR(A) DE SECRETARIA: FRANCISCO ALBERONY M.DE VASCONCWELOS FI


O A B SEQ. O A B SEQ.CE/15358 1 CE/13058 2CE/15020 3 CE/14228 3CE/7979 4 CE/5280 4CE/14694 5

1) 2005.0019.0192-5/0 - TOMBO: 9522 - USUCAPIAOREQUERIDO.: ELZA DE ANDRADE REQUERENTE.: FRANCISCAFRANCINEIDE CARDOSO LIMA . “VISTOS ETC. (OMITIDO) FACEAO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM,HEI POR BEM JULGAR PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO DEUSUCAPIÃO, PARA DECLARAR O DOMÍNIO DOS PROMOVENTESSOBRE O IMÓVEL USUCAPIENDO DESCRITO NOS AUTOS,SERVINDO-LHE ESTA SENTENÇA COMO TÍTULO PARA ATRANSCRIÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE, COMSUPEDÂNEO NOS ARTIGOS 1.240 E SEGUINTES DO NOVOCÓDIGO CIVIL C/C OS ARTIGOS 941 A 945 DO CPC. EXPEÇA-SEO COMPETENTE MANDADO, COM OBSERVÂNCIA DO ART. 226DA LEI Nº. 6.015, DE 31.12.73. SEM CUSTAS, FACE AODEFERIMENTO DAS BENESSES DA JUSTIÇA GRATUITA . P.R.I..”- INT. DR(S). MARCOS VENICIUS MATOS DUARTE .

2) 2007.0009.3383-8/0 - TOMBO: 10854 - IMPUGNAÇÃO AJUSTICA GRATUITA REQUERENTE.: ATLANTICA HOTELSINTERNATIONAL (BRASIL) LTDA REQUERIDO.: MARIA VENINADE OLIVEIRA . “R.H. INTIME-SE A PARTE PROMOVENTE PARASE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DEFLS. 37/52..” - INT. DR(S). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES .

3) 2007.0010.8873-2/0 - TOMBO: 10888 - EMBARGOS AEXECUÇÃO EMBARGADO.: BANCO DO NORDESTE DO BRASILS/A EMBARGANTE.: EDDIE PIETER MARIA VAN TILBURGEMBARGANTE.: JEROEN ANTON MARIA VAN TILBURGEMBARGANTE.: YARA SUZANE MARIA VAN TILBURGBERNARDES EMBARGANTE.: SEAFARM - CRIAÇÃO ECOMÉRCIO DE PRODUTOS AQUÁTICOS LTDA EMBARGANTE.:ITAMAR DE PAIVA ROCHA . “R.H. INTIME-SE A PARTEEMBARGADA PARA, QUERENDO, IMPUGNAR OS EMBARGOSNO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS..” - INT. DR(S). DARCYFONTENELLE DE ARAUJO NETO , NICOLA MOREIRA MICCIONE.

4) 2007.0014.6707-5/0 - TOMBO: 11022 - REVISIONAL DECLAUSULAS CONTRATUAIS REQUERIDO.: HSBC BANKBRASIL S.A REQUERENTE.: MARIA DAIRTE SEVERINO LIMA .“VISTOS ETC. COM SUSTENTÁCULO NO ARTIGO 267, VIII, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, HOMOLOGO, POR SENTENÇA,PARA QUE PRODUZAM SEUS LÍDIMOS EFEITOS LEGAIS, OPEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO ÀS FLS. 58/59,RATIFICADO ÀS FLS. 60/61. SEM CUSTAS, POR TRATAR-SE DEPARTE BENEFICIÁIA DA JUSTIÇA GRATUITA. CUMPRIDAS ASFORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVE-SE COM A DEVIDA BAIXANA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I..” - INT. DR(S). FRANCISCO EVERARDOOLIVEIRA NOBRE , ONEZIMO CARLOS CARDOSO .

5) 2007.0021.0427-8/0 - BUSCA E APREENSAO REQUERENTE.:HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO REQUERIDO.:MARIA DAIRTE SEVERINO LIMA . “R.H ESTA AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO ENCONTRA-SE APENSADA AO PROCESSO Nº2007.0014.6707-5, AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO, EM FACEDA CONEXÃO ENTRE OS FEITOS. NOS AUTOS DA REVISIONALFOI REQUERIDA A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, TENDO EM VISTAUMA COMPOSIÇÃO ENTRE AS PARTES NO SENTIDO DEREFINANCIAMENTO DE SALDO DEVEDOR COM REDUÇÃO DETAXA. PELO EXPOSTO, TENHO POR BEM ORDENAR AINTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR,MORMENTE QUANTO AO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTODESTA AÇÃO..” - INT. DR(S). TERESA CRISTINA PEREIRA PITTAPINHEIRO .

28ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: VALDSEN DA SILVA ALVES PEREIRA

DIRETOR(A) DE SECRETARIA: FATIMA ANTONIA SIQUEIRAEXPEDIENTE Nº 4/2008 EM: VINTE E CINCO (25) DE

JANEIRO DE 2008

O A B SEQ. O A B SEQ.CE/14814 1 CE/16449 1CE/14447 1 CE/17858 2CE/14665 3 CE/12808 4CE/13299 4 CE/12808 5CE/13299 5

1) 2006.0007.6183-4/0 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTOREQUERIDO.: CLAUDIA COSTA GOMES REQUERENTE.: MOISESSIQUEIRA KARBAGE . “PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA: (...)DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE APRESENTE AÇÃO, CONDENANDO A REQUERIDA A RECOLHEREM FAVOR DO AUTOR TODOS OS ALUGUEIS QUE ESTIVEREMEM DÉBITO ATÉ A DATA DA ENTREGA DAS CHAVES,ACRESCIDOS DOS DEMAIS ENCARGOS, DEVIDAMENTECORRIGIDOS, NÃO INCIDINDO SOBRE ESTES, PORÉM, A MULTADE TRÊS MESES DE ALUGUEL ESTIPULADA NA CLÁUSULA XVDO CONTRATO, NEM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSPREVISTOS NO CONTRATO. CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A DEZ POR CENTO SOBRE OMONTANTE DA CONDENAÇÃO RATEADOS ENTRE AS PARTES,FACE À SUCUMBENCIA RECIPROCA, FICANDO A REQUERIDA,PORÉM, EXONERADA DO ÔNUS, FACE OS BENEFÍCIOS DA LEINº 1060/50. FIXO A CAUÇÃO, PARA EVENTUAL EXECUÇÃOPROVISORIA DO JULGADO, NO VALOR DE DOZE MESES DEALUGUEL. P.R.I. FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2008. (ASS)DR. VÁLDSEN DA SILVA ALVES PEREIRA, JUIZ DE DIREITO..” -INT. DR(S). FRANCISCO WELVIO URBANO CAVALCANTE , JANYGEYRE MONTE FEIJAO , LUCAS MARTINS DE ARAUJO COSTA .

2) 2007.0013.4584-0/0 - COBRANÇA REQUERIDO.: BANCOITAU S/A REQUERENTE.: MIYOCO SAITO SAKURABA . “À PARTEAUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA..” - INT. DR(S).HUGO VICTOR PEREIRA DE SOUSA .

3) 2007.0025.6596-8/0 - BUSCA E APREENSAO REQUERENTE.:BANCO PANAMERICANO REQUERIDO.: HELOISA HELENAPIMENTEL DE SOUZA . “FALE A PARTE AUTORA SOBRE ACONTESTAÇÃO APRESENTADA..” - INT. DR(S). CELIA LUCIANNIABREU LUCIO DE MACEDO .

4) 2007.0025.9748-7/0 - REVISIONAL REQUERIDO.: FUNDACAOCOELCE DE SEGURIDADE SOCIAL - FAELCE REQUERENTE.:MANOEL ALVES DE LIMA . “À PARTE AUTORA PARA ANEXARDOCUMENTO HÁBIL QUE COMPROVE SUA CONDIÇÃO DEPOBRE NA FORMA DA LEI, OU EFETUE O PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS..” - INT.DR(S). ENIO PONTE MOURAO , VINICIUS MAIA LIMA .

5) 2007.0027.7058-8/0 - REVISIONAL REQUERENTE.:FRANCISCO CADEIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO.: FUNDACAOCOELCE DE SEGURIDADE SOCIAL - FAELCE . “À PARTE AUTORAPARA ANEXAR DOCUMENTO HÁBIL QUE COMPROVE SUACONDIÇÃO DE POBRE NA FORMA DA LEI, OU EFETUE OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE DEZ(10) DIAS..” - INT. DR(S). ENIO PONTE MOURAO , VINICIUSMAIA LIMA .

11.2 - VARAS DE FAMÍLIA

6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: MARIA EDNA MARTINS

DIRETOR(A) DE SECRETARIA: ISAIAS MESQUITA DESOUSA

EXPEDIENTE Nº 194/2008 EM: VINTE E OITO (28) DEJANEIRO DE 2008

O A B SEQ. O A B SEQ.CE/16663 1 CE/16986 2CE/18188 2 CE/11224 3


CIR

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LA

ÇÃ

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M 30/01/2008 À

S 13:00 h

CE/10079 3 CE/13793 4CE/8330 4 CE/8918 5CE/17431 6 CE/14675 6CE/11490 7 CE/16136 7CE/17148 7 CE/5650 8CE/4107 9 CE/13116 10CE/1582 11 CE/15380 12CE/16291 12 CE/18152 13CE/8896 14 CE/4998 15CE/3348 16 CE/18346 16SP/242529 17 CE/17148 17CE/11720 18 CE/5207 19CE/15205 19 CE/12157 20CE/2756 20 CE/12850 21

1) 2000.0088.0268-9/0 - Nº ANTIGO: 200402571940 -INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE REQUERIDO.: ANTONIOCLEBIO BATISTA DA COSTA REQUERENTE.: LUCASCAVALCANTE COUTINHO REPRESENTANTE.: MARIA DASGRACAS CAVALCANTE COUTINHO . “DESPACHO: A MM. JUÍZADESIGNOU O DIA 26 DE MARÇO 2008, ÀS 15:30 HORAS, PARA AAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A SER PRECEDIDADA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO..” - INT. DR(S). EDILSONRODRIGUES SOUSA .

2) 2000.0088.6170-7/0 - Nº ANTIGO: 199602085886 - TOMBO:949S - SEPARAÇÃO CONSENSUAL REQUERENTE.:FRANCISCO SANFORD FROTA REQUERENTE.: SONIA MARIADE SOUZA FROTA . “DESPACHO: A MM. JUÍZA DEFIRIU OPEDIDO DE VISTA SOLICITADO AS FLS. 67, PELO PRAZO DEDEZ (10) DIAS..” - INT. DR(S). ALINE GOUVEIA DE ANDRADE ,ITALO ELVIO SAMPAIO PINHEIRO .

3) 2000.0130.0052-8/0 - Nº ANTIGO: 200402742281 - EXECUÇÃODE ALIMENTOS REQUERIDO.: FRANCISCO MARCOS CARVALHOREQUERENTE.: MARCOS JUAN DOS SANTOS CARVALHO .“DESPACHO: A MM. JUÍZA DESIGNOU O DIA 25 DE MARÇO2008, ÀS 13:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DEACORDO..” - INT. DR(S). ANA VALESYA DANTAS PEREIRACHAVES , ANTONIA SILDA BARBOSA HONORIO .

4) 2005.0006.0692-0/0 - TOMBO: 9359 - INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE REQUERENTE.: FRANCISCA RAPHAELA DESOUSA MATOS REQUERENTE.: IANNA MATOS REQUERIDO.:MARCIO GAMA . “DESPACHO: A MM. JUÍZA DESIGNOU O DIA03 DE ABRIL 2008, ÀS 15:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO. FIXOU OS ALIMENTOSPROVISÓRIOS EM FAVOR DA MENOR REQUERENTE EM 11%DOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO PROMOVIDO,EXCLUÍDOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS, EM FACE DORESULTADO DO EXAME DE DNA. OFICIE-SE PARA ODESCONTO..” - INT. DR(S). MIGUEL ANGELO SILVA DE AZEVEDO, PERPETUA SOCORRO AMORIM RIBEIRO .

5) 2005.0012.1661-0/0 - REVISIONAL DE ALIMENTOSREQUERIDO.: EVELINE PINHEIRO CARNEIRO REQUERENTE.:FRANCISCO CLEVER CARNEIRO REQUERIDO.: GABRIELAPINHEIRO CARNEIRO . “DESPACHO: RENOVE-SE OEXPEDIENTE DE FLS. 147 (INTIME-SE A PARTE REQUERNTEPARA FALAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOSAPRESENTADOS PELA REQUERIDA), ANTE A INFORMAÇÃO DEFLS. 148, EM NOME DO ADVOGADO NOMEADO AS FLS. 149..”- INT. DR(S). JOSE NOGUEIRA GRANJA NETO .

6) 2005.0016.6806-6/0 - TOMBO: 9843 - ALIMENTOSREQUERIDO.: FRANCISCO EBSON VIANA FEITOSA REPR.LEGAL.: MARIA LEONORA BARROZO SOARES REQUERENTE.:RODRIGO BARROSO FEITOSA REQUERENTE.: MATEUSBARROZO FEITOSA . “DESPACHO: A MM. JUÍZA DESIGNOU ODIA 09 DE ABRIL 2008, ÀS 14:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO E JULGAMENTO..” - INT. DR(S). FRANSCISCAGESSIANE DE OLIVEIRA SILVA , RAIMUNDO MARTINS PEREIRA.

7) 2005.0019.7748-4/0 - TOMBO: 9953 - REVISIONAL DEALIMENTOS REQUERIDO.: JOSE FERREIRA DA ROCHA FILHOREQUERENTE.: LUZIA GOMES DA SILVA . “DESPACHO: A MM.

JUÍZA DESIGNOU O DIA 09 DE ABRIL 2008, ÀS 15:00 HORASPARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS,INCLUSIVE AS TESTEMUNHAS DA PARTE AUTORA..” - INT.DR(S). EDILSON SOARES , MARIA CARMEN DE HOLANDACAVALCANTE , MELISSA OURIVES VEIGA .

8) 2005.0021.0439-5/0 - TOMBO: 10029 - ALIMENTOSREQUERIDO.: JOAO PAULO FERNANDES MEDEIROSREQUERENTE.: JOYCE DE SOUZA REQUERENTE.: JOAOPHILIPE DE SOUZA MEDEIROS REQUERENTE.: JOAO PEDRODE SOUZA MEDEIROS . “DESPACHO: A MM. JUÍZA DESIGNOUO DIA 10 DE ABRIL 2008, ÀS 14:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, EM CONTINUAÇÃO..” - INT.DR(S). MARIA IVONETE FRANCILINO DE ALMEIDA .

9) 2005.0024.7500-8/0 - TOMBO: 10177 - EXECUÇÃO DEALIMENTOS REQUERENTE.: ALINE DE OLIVEIRA COSTATOMAZ REPR. LEGAL.: SANDRA JAQUELINE DE OLIVEIRACOSTA TOMAZ REQUERIDO.: FRANCISCO DE ASSIS TOMAZREQUERENTE.: FELIPE OLIVEIRA COSTA TOMAZ .“DESPACHO: A MM. JUÍZA MANDA QUE INTIME-SE A PARTEREQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO EDOCUMENTOS DE FLS. 187/198..” - INT. DR(S). PETER SOARESKAUR .

10) 2005.0027.0129-6/0 - DIVORCIO LITIGIOSOREQUERENTE.: ADILSON VIEIRA DA SILVA REQUERIDO.:EXPEDITA PEQUENA DE SOUSA SILVA . “DESPACHO: A MM.JUÍZA DESIGNOU O DIA 15 DE ABRIL 2008, ÀS 14:30 HORAS,PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO..” - INT.DR(S). JOSE LINDIVAL DE FREITAS JUNIOR .

11) 2006.0010.9750-4/0 - ALIMENTOS REQUERENTE.: KEVINMAXWELL POLAK REPR. LEGAL.: LICIA IRMGARD WILLREQUERIDO.: MICHA POLAK . “DESPACHO: A MM. JUÍZADESIGNOU O DIA 16 DE MAIO 2008, ÀS 14:00 HORAS, PARA AAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. MANTENHO OS ALIMENTOSJÁ FIXADOS..” - INT. DR(S). JOSE TARCISIO DE SOUSA .

12) 2006.0013.6303-4/0 - REVISIONAL DE ALIMENTOSREQUERIDO.: FELIPE LOPES PINHEIRO REQUERENTE.: JOSEEDSON PINHEIRO NUNES . “DESPACHO: A MM. JUÍZADESIGNOU O DIA 28 DE ABRIL 2008, ÀS 15:00 HORAS, PARA AAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO..” - INT. DR(S). LUCIANA DOSSANTOS COSTA , PAULO SERGIO RIPARDO .

13) 2007.0000.7997-7/0 - TOMBO: 11642 - DIVORCIOLITIGIOSO REQUERIDO.: GLORIA MARIA LIMA DOS SANTOSREQUERENTE.: LINDEMBERG FELIPE DOS SANTOS .“DESPACHO: A MM. JUÍZA MANDA QUE INTIME-SE OREQUERENTE PARA JUNTAR DECLARAÇÃO ASSINADA PORDUAS TESTEMUNHAS, COM FIRMA RECONHECIDA,COMPROVANDO O TEMPO DE SEPARAÇÃO DE FATO..” - INT.DR(S). AGNON BARREIRA BEZERRA .

14) 2007.0000.8499-7/0 - TOMBO: 12021 - DIVORCIOLITIGIOSO REQUERENTE.: AMIRDEVAL BARBOSA CARVALHOREQUERIDO.: SANDRA DE ARAUJO CARVALHO . “DESPACHO:A MM. JUÍZA MANDA QUE INTIME-SE A PARTE AUTORA PARAFALAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 13 A 26..” - INT. DR(S).MARCUS ANTONIO FERNANDES CAMURCA .

15) 2007.0013.9825-1/0 - TOMBO: 12135 - EXECUÇÃO DEALIMENTOS REPRESENTADO.: ANA GABRIELA DA SILVAREQUERIDO.: FRANCISCO CARLOS DA SILVA REPR. LEGAL.:MERCIA FEITOSA DA SILVA REPRESENTADO.: GABRIELFEITOSA DA SILVA . “DESPACHO: A EXECUÇÃO DE ALIMENTOSCOM BASE NO ART. 733 DO CPC SÓ PODE SER PEDIDA PARAPENSÃO ALIMENTICIA EM ATRASO REFERENTE AOS TRÊSÚLTIMOS MESES ANTERIORES AO INGRESSO DA AÇÃO. ASSIM,INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIALRETIFICANDO O VALOR A SER COBRADO ADEQUANDO OPEDIDO À NORMA ACIMA REFERIDA..” - INT. DR(S). ARNEDIOBASTOS DE OLIVEIRA FILHO .

16) 2007.0017.3843-5/0 - TOMBO: 12285 - ALIMENTOS REPR.LEGAL.: FRANCISCA REJANE SOTERO BEZERRA REQUERIDO.:


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30/01/2008 ÀS 13:00 h

FREDERICO AUGUSTO BEZERRA REQUERENTE.: IURY SOTEROBEZERRA REQUERENTE.: NIRLA CARLA SOTERO BEZERRA .“DESPACHO: A MM. JUÍZA FIXOU OS ALIMENTOSPROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTE A 30% DO SALÁRIOMÍNIMO, ANTE A COMPROVAÇÃO DE PARENTESCO ENTRE OREQUERENTE E O PROMOVIDO. DESIGNO AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 29 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 15:20HORAS, PRIMEIRA DATA DESIMPEDIDA APOS O RECESSOFORENSE..” - INT. DR(S). JOSE NUNES SETUBAL , RAIMUNDONAZION DO NASCIMENTO .

17) 2007.0018.6710-3/0 - TOMBO: 12309 - ALIMENTOSREQUERENTE.: MARIA ALVECI DE OLIVEIRA REQUERIDO.: RUIPINHEIRO NUNES . “DESPACHO: DEIXO PARA FIXAR OSALIMENTOS PROVISÓRIOS APÓS A AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, QUE DESIGNO PARA O DIA 29 DE FEVEREIRODE 2008, ÀS 15:20 HORAS, PRIMEIRA DATA DESIMPEDIDA APÓSO RECESSO FORENSE, EM FACE DA REQUERENTE TER MEIOSDE PROVER SEU SUSTENTO..” - INT. DR(S). ANA FLAVIAPANTALENA , MELISSA OURIVES VEIGA .

18) 2007.0022.7614-1/0 - TOMBO: 12449 - ALVARAREQUERENTE.: ELIZAFAN FREIRE SILVA . “DESPACHO: A MM.JUÍZA MANDA QUE INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARAOS FINS DO PARECER RETRO..” - INT. DR(S). FRANCISCO JONESDE OLIVEIRA .

19) 2007.0027.7105-3/0 - TOMBO: 12592 - ALIMENTOSREQUERENTE.: ADROALDO CHASTINET GUIMARAES JUNIORREPRESENTADO.: CAIO GUIMARAES PIRES CHASTINET REPR.LEGAL.: DENIZE LUIZA GUIMARAES PIRES GIRAO CHASTINETREPRESENTADO.: TIAGO GIRAO PIRES CHASTINET .“DESPACHO: A MM. JUÍZA FIXOU OS ALIMENTOSPROVISÓRIOS NO VALOR OFERTADO PELO REQUERENTE, BEMCOMO O DIREITO DE VISITAS DOS FILHOS AO PAI. OFICIE-SEPARA DESCONTO. DESIGNO O DIA 31 DE MARÇO DE 2008, ÀS15:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO..” - INT. DR(S).CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA , FRANCISCOERIONALDO CRUZ .

20) 2007.0033.3254-1/0 - TOMBO: 12769 - ALIMENTOSREQUERIDO.: ANDRE LUIZ MOTA TEIXEIRA LUZ REPR.LEGAL.: NEUCILLA PIMENTA FREITAS LUZ REQUERENTE.:PRISCILLA FREITAS LUZ REQUERENTE.: VICTOR FREITAS LUZ. “DESPACHO: A MM. JUÍZA FIXOU OS ALIMENTOSPROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTE A NOVE (09) SALÁRIOSMÍNIMOS VIGENTE, DIANTE DA PROVA DE FILIAÇÃO E DANECESSIDADE PRESUMIDA POR LEI. DESIGNO O DIA 04 DEABRIL 2008, ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO..” - INT. DR(S). RONETNA PEREIRA VERAS ,SERGIO SILVA COSTA SOUSA .

21) 2007.0033.6328-5/0 - TOMBO: 12777 - ALIMENTOS REPR.LEGAL.: EMILY JOYCE DE OLIVEIRA FRUTUOSO REQUERIDO.:JACKSON GOMES TAVARES FILHO REPRESENTADO.: MARIAHELENA DE OLIVEIRA TAVARES . “DESPACHO: A MM. JUÍZAFIXOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTEA 20% DO SALÁRIO E VANTAGENS DO PROMOVIDO,EXCLUÍDOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS, DIANTE DAPROVA DE FILIAÇÃO E DA NECESSIDADE PRESUMIDA POR LEI.OFICIE-SE PARA DESCONTO. DESIGNO O DIA 08 DE ABRIL 2008,ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO..” - INT.DR(S). FLAVIANA WYLLYAN DE OLIVEIRA PONTES .

12ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA

DIRETOR(A) DE SECRETARIA: FRANCISCA SILVÂNIARODRIGUES JORGE


O A B SEQ. O A B SEQ.CE/2779 1 CE/16415 2CE/16853 2 CE/14641 3CE/12972 3 CE/10289 4CE/10289 4 CE/17148 5CE/5714 6 CE/18239 7

1) 2005.0004.5568-9/0 - REDUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERIDO.: JOAO VICTOR LIRA LIMA REQUERENTE.:MARCIO MOTA LIMA REQUERIDO.: VICTORIA DE FATIMA LIRALIMA . “AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 13/02/2008 ÀS08:15 HORAS PARA O DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES..” -INT. DR(S). VALTER SERGIO DUARTE FURTADO .

2) 2006.0009.3676-6/0 - ALIMENTOS REQUERENTE.:FRANCISCA ELIZABETE GOMES DE SOUSA REQUERIDO.:FRANCISCO FERNANDO BATISTA DE SOUSA . “AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/02/2008 ÀS 08:00 HORAS..” - INT.DR(S). RENATO CESAR PEREIRA LIMA , SHAMANTHA GRE-NARIBEIRO RAB-LO .

3) 2007.0001.7896-7/0 - REVISIONAL DE ALIMENTOSREQUERENTE.: ANA MARIA MAZZUCCO CARDOSO DA SILVAREQUERIDO.: PIO BARBOSA NETO . “AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/02/2008 ÀS 10:00 HORAS..” - INT.DR(S). ALEXANDRE MARTINS SAMPAIO , JULIO DE ASSISARAUJO BEZERRA LEITE .

4) 2007.0015.6072-5/0 - ALIMENTOS REQUERIDO.: JUVENCIOALBUQUERQUE RODRIGUES REQUERENTE.: JUVENCIOALBUQUERQUE RODRIGUES JUNIOR (MENOR) REQUERENTE.:JUVENCIO ALBUQUERQUE RODRIGUES JUNIOR (MENOR)REQUERIDO.: JUVENCIO ALBUQUERQUE RODRIGUES .“CONSIDERANDO O BINÔMIO POSSIBILIDADE E NECESSIDADEREVELADO PELAS RAZÕES DEDUZIDAS NA INICIAL, FIXO OSALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 15% DO BENEFÍCIO DOPROMOVIDO JUNTO AO INSS, INCLUSIVE SOBRE 13º SALÁRIO,EXCLUÍDOS OS DESCONTOS DE LEI, DETERMINADO SEJAMPAGOS AO REQUERENTE, A PARTIR DA CITAÇÃO, MEDIANTERECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA BANCÁRIA A SER ABERTAPELA MÃE DO REQUERENTE. OFICIEM-SE, AO INSS PARA OSDESCONTOS E PAGAMENTO E AO BANCO PARA ABERTURA DECONTA, SE NECESSÁRIO. DESIGNO AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/02/2008 ÀS 08:30HORAS. CITE-SEO RÉU E INITME-SE O AUTOR A FIM DE QUE COMPAREÇAM AAUDIÊNCIA, ACOMPANHADOS DE SEUS ADVOGADOS,IMPORTANDO A AUSÊNCIA DESTE EM EXTINÇÃO EARQUIVAMENTO DO PROCESSO; E A DAQUELE EM CONFISSÃOE REVELIA. NA AUDIÊNCIA, SE NÃO HOUVER ACORDO, PODERÁO RÉU CONTESTAR, DESDE QUE O FAÇA POR INTERMÉDIO DEADVOGADO. INTIME-SE O AUTOR PARA EMENDAR A INICIALRETIFICANDO O VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA (ART. 259, VI,CPC), BEM COMO PARA JUNTAR AOS AUTORS ORÇAMENTODESUAS DESPESAS MENSAIS, INDISPENSÁVEIS AO SEU SUSTENTOE EDUCAÇÃO (ART. 2º, LEI 5.478/68)..” - INT. DR(S). MARIA DACONCEICAO OLIVEIRA CARLOS , MARIA DA CONCEICAOOLIVEIRA CARLOS .

5) 2007.0015.6506-9/0 - REVISIONAL DE ALIMENTOSREQUERIDO.: JOSE PARENTE PRADO NETO REPR. LEGAL.: LIADIAS PIMENTEL GOMES REQUERENTE.: MARCO ANTONIOBARROSO PRADO . “AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA25/02/2008 ÀS 09:00 HORAS..” - INT. DR(S). MELISSA OURIVESVEIGA .

6) 2007.0022.0153-2/0 - ORDINARIA REQUERENTE.: JOAOHENRIQUE NOBRE GONCALVES REQUERENTE.: JOSE JULIO DEOLIVEIRA NOBRE REQUERENTE.: MARIANA CHAVES NOBREGONCALVES REQUERIDO.: JOSE MARIA GONCALVES NETO .“CONSIDERANDO O BINÔMIO POSSIBILIDADE E NECESSIDADEREVELADO PELAS RAZÕES DEDUZIDAS NA INICIAL E NASEMENDAS DE FLS.15/34 E 37/38, FIXO OS ALIMENTOSPROVISÓRIOS EM 8 SALÁRIOS MÍNIMOS, SENDO 2,5 SALÁRIOSMÍNIMOS PARA CADA UM DOS AUTORES MAIORES E 3 SALÁRIOSMÍNIMOS O MENOR RELATIVAMENTE INCAPAZ,DETERMINADO SEJAM PAGOS AOS REQUERENTES, A PARTIRDA CITAÇÃO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTABANCÁRIA A SER ABERTA PELOS REQUERENTES. OFICIE-SE,SE NECESSÁRIO, PARA ABERTURA DE CONTA. DESIGNOAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/02/2008 ÀS 11:20HORAS. CITE-SE O RÉU E INITMEM-SE OS AUTORES A FIM DEQUE COMPAREÇAM A AUDIÊNCIA, ACOMPANHADOS DE SEUSADVOGADOS, IMPORTANDO A AUSÊNCIA DESTES EM


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M 30/01/2008 À

S 13:00 h

EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO; E A DAQUELEEM CONFISSÃO E REVELIA. NA AUDIÊNCIA, SE NÃO HOUVERACORDO, PODERÁ O RÉU CONTESTAR, DESDE QUE O FAÇAPOR INTERMÉDIO DE ADVOGADO..” - INT. DR(S). MAUROJUNIOR RIOS .

7) 2007.0034.0330-9/0 - REDUÇÃO DE ALIMENTOS REPR.LEGAL.: ANA LIGIA ROCHA FONSECA REQUERIDO.: LETICIAROCHA FONSECA REQUERENTE.: MARCOS CESAR CASTROFONSECA . “INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS,EMENDAR A INICIAL E RETIFICAR O VALOR DACAUSA.AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/02/2008ÀS 10:40HORAS..” - INT. DR(S). FILLYPE GURGEL DE SOUSA .

12ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA

DIRETOR(A) DE SECRETARIA: FRANCISCA SILVÂNIARODRIGUES JORGE

EXPEDIENTE Nº 22/2008 EM: VINTE E OITO (28) DE JANEIRODE 2008

O A B SEQ. O A B SEQ.CE/9687 1 CE/13841 1CE/17314 1 CE/7233 2CE/4110 3

1) 2005.0014.9712-1/0 - PRESTAÇÃO DE CONTAS REQUERIDO.:MANUELA CAPELO MAGALHÃES REQUERENTE.: MIGUELANGELO DE MELO FARES . “SENTENÇA, PARTE FINAL: “....ÀVISTA DO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 269, I, DO CPC, JULGOIMPROCEDENTE A AÇÃO, RECONHECENDO QUE A RÉ NÃO ESTÁOBRIGADA A PRESTAR CONTAS, E, POR CONSEGUINTEEXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. PRI.CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOPERCENTUAL DE 20% DO VALOR DA CAUSA. CUMPRIDOS OSEXPEDIENTES NECESSÁRIOS, ARQUIVE-SE. FORT. 19/12/07.JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA - JUIZA DE DIREITO..” - INT.DR(S). DEBORAH SALES BELCHIOR , FERNANDO JOSE BARROSODE SABOYA , WILSON BELCHIOR .

2) 2007.0012.9537-1/0 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA REQUERIDO.:ANTONIA SOARES LIMA REQUERENTE.: CARLOS ALBERTOGOMES ROCHA LIMA . “FICA INTIMADO O ADVOGADO DOAUTOR PARA JUNTAR AOS AUTOS CERTIDÃO DE CASAMENTO,NO PRAZO DE 05 DIAS..” - INT. DR(S). JOSE DE ARIMATEIA DOSSANTOS .

3) 2007.0018.6977-7/0 - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATOREU.: CARLOS AUGUSTO MAIA CARDOSO AUTOR.: MARIA DASGRACAS CARVALHO . “SENTENÇA, PARTE FINAL: “....ISTOPOSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO DE FLS. 47/48, PARA QUEPRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, DECRETANDOEXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO SEU MÉRITO(ART. 269, III, CPC), DANDO POR RECONHECIDA E DISSOLVIDAA UNIÃO ESTÁVEL ENTRE AS PARTES, FICANDO A RELAÇÃOENTRE AMBOS REGULADA PELAS CLÁUSULAS DO ALUDIDOINSTRUMENTO DE FLS. 47/48. SEM CUSTAS, EM FACE DAGRATUIDADE JÁ DEFERIDA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,ARQUIVE-SE. PRI.FORT. 07/01/08. ÂNGELA MARIA SOBREIRA D.TAVARES - JUÍZA DE DIREITO RESP. P/12VF..” - INT. DR(S).RAIMUNDO NONATO MARQUES BARBOSA .

13ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: FRANCISCO AURICELIO PONTESDIRETOR(A) DE SECRETARIA: WILLIAM IZAC LIMA

EXPEDIENTE Nº 10/2008 EM: QUATORZE (14) DE JANEIRODE 2008

O A B SEQ. O A B SEQ.CE/4736 1 CE/5436 1CE/5232 2 CE/4988 2CE/14663 3 CE/11224 4CE/12669 5 CE/1919 6CE/11201 6 CE/10315 7CE/11155 8 CE/15493 8CE/9349 9 CE/9215 10

CE/16141 10 CE/5676 11CE/14606 11 CE/13025 12CE/5142 13 CE/5548 14CE/6753 15 CE/6755 16CE/9851 17 CE/8918 18CE/7568 19

1) 2000.0119.0824-7/0 - Nº ANTIGO: 200202034402 -RECONHECIMENTO SOCIEDADE DE FATO REQUERIDO.:ANTONIO PAULO DOS SANTOS REQUERENTE.: MARIA EUZINABRITO DA SILVA . “AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARAO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 11:00 HORAS..” - INT.DR(S). FRANCISCO SILVINO DA SILVA , MARIA DO SOCORRO RPORTELA .

2) 2005.0008.1603-7/0 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA REQUERIDO.:CICERO MARCILIO DE SOUSA DA COSTA REQUERENTE.:JAQUELINE PEREIRA DE OLIVEIRA COSTA . “AUDIUÊNCIAPRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12 DE FEVEREIRO DE2008< ÀS 14:00 HORAS..” - INT. DR(S). MARIA JAISA DE MOURAANDRADE , RAIMUNDO NONATO HOLANDA COSTA .

3) 2005.0009.1251-6/0 - DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIARREQUERENTE.: MARIA ANGELICA CARLUCCI REQUERIDO.:NONATO LOURINHO REVERT REQUERIDO.: NATASHABARRETO REVERT . “AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PÁRA O DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 15:00HORAS..” - INT. DR(S). MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE CASTRO.

4) 2005.0011.8198-1/0 - DIVORCIO LITIGIOSO REQUERIDO.:MANOEL DA SILVA CORREIA REQUERENTE.: MARILAC GOMESLINHARES . “AUDIÊNCIA PRÉVIA COM A OUVIDA DAS PARTES,DESIGNADA PARA O DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 13:00HORAS..” - INT. DR(S). ANA VALESYA DANTAS PEREIRA CHAVES.

5) 2005.0017.6838-9/0 - DECLARATÓRIA DE CONCUBINATOREQUERIDO.: FRANCISCO MOREIRA DE ALENCARREQUERENTE.: SEBASTIANA XAVIER DA SILVA . “AUDIÊNCIAPRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PAR AO DIA 13 DE FEVEREIRO DE2008, ÀS 09:00 HORAS..” - INT. DR(S). WILISA VANNIAQUIARATO .

6) 2006.0005.2079-9/0 - ALIMENTOS REQUERIDO.: FRANCISCAMEIRIVANDA DA SILVA REQUERENTE.: RAIMUNDO MAILDOFILHO . “AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA ODIA 15 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS..” - INT. DR(S).ELISIO ARIMATEA RIBEIRO , NATALIA DE OLIVEIRAALBUQUERQUE .

7) 2006.0009.3618-9/0 - ALIMENTOS REQUERENTE.: ANA CELIAFRANÇA MELO REQUERIDO.: JOSE SANTIAGO LIMA VERDE .“AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15DE FEVEREIRO DE 2008, ÁS 13:00 HORAS..” - INT. DR(S).MANUEL MICIAS BEZERRA .

8) 2006.0013.6092-2/0 - RECONHECIMENTO SOCIEDADE DEFATO REQUERENTE.: ANGELA MARIA DE OLIVEIRANASCIMENTO REQUERIDO.: JOSE CARLOS DA SILVA .“AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18 DEFEVEREIRO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS..” - INT. DR(S). ARISTELAHOLANDA DE AZEVEDO , CAROLINE GONDIM LIMA .

9) 2006.0018.0393-0/0 - DIVORCIO CONSENSUALREQUERENTE.: MANOEL BATISTA FERREIRA REQUERENTE.:MARIA DOS SANTOS FERREIRA . “AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃOE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12 DE FEVEREIRO DE2008, ÀS 13:00 HORAS..” - INT. DR(S). ROBERTA UCHOA DESOUZA .

10) 2006.0020.0882-3/0 - ALIMENTOS REQUERIDO.: LUISMARQUES DA PENHA REQUERENTE.: MYLENA KLETTNEYDE OLIVEIRA MARQUES . “AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 13:30HORAS..” - INT. DR(S). JOSE DE ARIMATEA SANTIAGO , ROBSONSABINO DE SOUSA .


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11) 2006.0020.5568-6/0 - INTERDIÇÃO REQUERIDO.: DULCINEALIMA CARDOSO REQUERENTE.: MARIA VANEIDE CARDOSOREQUERIDO.: RICARDO PIRES CARDOSO . “AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15 DE FEVEREIRODE 2008, ÀS 16:00 HORAS. PERICIA DESIGNADA PARA O DIA 07DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS. APRESENTARASSISTENTE TECNICO DR. CHRISTIAN MACHADO XIMENES..”- INT. DR(S). MARIA DO SOCORRO SAMPAIO , VALTERMACHADO CARDOSO .

12) 2006.0025.2238-1/0 - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAREQUERENTE.: ADILSON RAMADA CAMPOS CRIANÇA/ADOLESCENTE.: PATRICK CASTELO BRANCO RAMADACAMPOS E NINA MARIA CASTELO BRANCO RAMADA CAMPOSREQUERIDO.: MARIA DA CONCEICAO BRAGA CASTELOBRANCO . “INICIO DA INSTRUÇÃO PARA O DIA 23 DE JUNHODE 2008, ÀS 13:00 HORAS..” - INT. DR(S). SILZA MARIA BRAZGALVAO .

13) 2006.0027.4750-2/0 - DIVORCIO LITIGIOSOREQUERENTE.: ANTONIA ANDREA MATIAS MONTEREQUERIDO.: CARLOS DE OLIVEIRA MONTE . “AUDIÊNBCIAPRÉVIA COM A OUVIDA DAS PARTES, PARA O DIA 19 DEFEVEREIRO DE 2008, ÀS 16:00 HORAS..” - INT. DR(S). EGIDIOBARRETO DE OLIVEIRA .

14) 2006.0030.2713-9/0 - ALIMENTOS REQUERIDO.: FRANCISCOELVES DE CARVALHO MAIA REQUERENTE.: TELMA TAVARESDE SOUZA DAMASCENO . “AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 13:30HORAS..” - INT. DR(S). FRANCISCO JOATAM A. ANDRADE .

15) 2007.0011.7738-7/0 - INTERDIÇÃO REQUERIDO.: MARIAJOSE CABRAL ALVES FILHA REQUERENTE.: MARIA NEIDECABRAL ALVES POMPEU . “INTERROGATÓRIO PARA O DIA 21DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 17:00 HORAS..” - INT. DR(S). JOSEANTONIO SOARES ROCHA .

16) 2007.0020.4550-6/0 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS REQUERIDO.: GEOCELIO DE SOUSA ARAUJOREPR. LEGAL.: MARIA JOANIRA DUARTE DA ROCHAREQUERENTE.: SAMUEL MATHEUS DA ROCHA . “AUDIÊNCIAPRÉVIA COM A OUVIDA DAS PARTES, PARA O DIA 20DEFEVEREIRO DE 2008, ÀS 09:00 HORAS..” - INT. DR(S). JOSEEDSON NOGUEIRA COSTA .

17) 2007.0022.3423-6/0 - SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE.: FLAVIANNE ALENCAR DE ALMEIDA SOUSAREQUERIDO.: RAIMUNDO FRANCISCO DE SOUSA JUNIOR .“AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18 DEFEVEREIRO DE 2008, ÀS 10:00 HORAS..” - INT. DR(S). ESPEDITOAFONSO JUNIOR .

18) 2007.0023.5389-8/0 - SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE.: FRANCISCO CLAUDIO DA SILVA REQUERIDO.:SANDRA MARIA FALCAO DA SILVA . “AUDIÊNCIA PRÉVIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 10:30HORAS..” - INT. DR(S). JOSE NOGUEIRA GRANJA NETO .

19) 2007.0023.9155-2/0 - EXONERAÇÃO DE ENCARGOSREQUERENTE.: FRANCISCO JOSE RODRIGUES BEZERRAREQUERIDO.: ZELIA MARIA GOMES RODRIGUES . “AUDIÊNCIAPRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20 DE FEVEREIRO DE2008, ÀS 09:30 HORAS..” - INT. DR(S). JOSE ERENARCO DA SILVA.

13ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: FRANCISCO AURICELIO PONTESDIRETOR(A) DE SECRETARIA: WILLIAM IZAC LIMAEXPEDIENTE Nº 13/2008 EM: VINTE E CINCO (25) DE

JANEIRO DE 2008

O A B SEQ. O A B SEQ.CE/10943 1 CE/14628 2CE/7367 3 CE/7454 4CE/9328 5 CE/10500 6

CE/13025 7 CE/7390 8CE/7398 8 CE/9245 9CE/14336 10 CE/5714 10CE/5278 11 CE/6216 12CE/16582 13 CE/13025 14CE/10914 15 CE/13361 16CE/10889 17 CE/13156 18CE/17332 18 CE/17356 19CE/17767 19

1) 2000.0091.3325-0/0 - Nº ANTIGO: 199602322535 -SEPARAÇÃO CONSENSUAL REQUERENTE.: ANA MARIAPARENTE VIANA REQUERENTE.: SERGIO LUIZ AYRES VIANA .“AGUARDE-SE POR TRINTA (30) DIAS A INICIATIVA DA PARTEINTERESSADA. FINDO ESTE PRAZO, DEVOLVAM-SE OS AUTOSAO ARQUIVO..” - INT. DR(S). ROBERTO CESAR GOMES DE PAULA.

2) 2000.0100.0213-9/0 - Nº ANTIGO: 199802313378 -SEPARAÇÃO CONSENSUAL REQUERENTE.: ERLANEMARQUES RIBEIRO REQUERENTE.: FRANCISCO JOSEFONTENELE BEZERRA . “RECOLHA AS CUSTAS REFERENTESAO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS..” - INT. DR(S). ANAAMELIA PINTO DE VASCONCELOS .

3) 2000.0101.3422-1/0 - Nº ANTIGO: 199902009387 -ALIMENTOS REQUERENTE.: DAVI CAVALCANTE BATISTA DEALBUQUERQUE REQUERIDO.: EMANUEL BATISTA DEALBUQUERQUE . “FALE A EXEQÜENTE SOBRE A JUSTIFICAÇÃODE FLS. 23/33..” - INT. DR(S). AFRANIO MELO JUNIOR .

4) 2000.0111.9692-1/0 - Nº ANTIGO: 200002536765 -INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE REQUERIDO.: FERNANDOANTONIO FONSECA FELIX REQUERENTE.: RAYANEGRAZIELLE DA SILVA . “VISTA ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃOSOBRE LAUDO DE DNA..” - INT. DR(S). JOSE IVAN DE SOUSASANTIAGO .

5) 2000.0114.9584-8/0 - Nº ANTIGO: 200102249571 - DIVORCIOCONSENSUAL REQUERENTE.: MARCIONE DA SILVA SOUZAREQUERENTE.: PEDRO NIVANDRO CAVALCANTE SOUZA . “DÊ-SE VISTAS, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 24/26, NO PRAZO DELEI. FINDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES,INTIMEM-SE OS AUTORES NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 267DO CPC..” - INT. DR(S). JOSEFA BEZERRA LIMA .

6) 2000.0124.7764-9/0 - Nº ANTIGO: 200202604659 -SOBREPARTILHA REQUERENTE.: BRUNA CLARA RIELLOREQUERIDO.: HENRIQUE JORGE DE MIRANDA ROCHA . “FALEA AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO DOS CORREIOS À FL.60..” -INT. DR(S). REBECCA AYRES DE MOURA CHAVES DEALBUQUERQUE .

7) 2000.0137.5817-0/0 - Nº ANTIGO: 200402267001 -SEPARAÇÃO JUDICIAL REQUERIDO.: ADILSON RAMADACAMPOS REQUERENTE.: MARIA DA CONCEICAO BRAGACASTELO BRANCO CAMPOS . “INTIME-SE O PROMOVIDO NOSTERMOS DO REQUERIMENTO DE FLS. 43..” - INT. DR(S). SILZAMARIA BRAZ GALVAO .

8) 2005.0002.3163-2/0 - CAUTELAR INCIDENTALREQUERENTE.: ANA PAULA ALVES MILERIO REQUERIDO.:FERNANDO HELIO AFONSO MILERIO . “DIGA A AUTORA DOSEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZODE 48HS..” - INT. DR(S). FRANCISCO ANTONIO NOGUEIRABEZERRA , MARIO CELIO SALES ARAGAO .

9) 2005.0008.3528-7/0 - DIVORCIO LITIGIOSO REQUERIDO.:JOSE SOARES DA SILVA REQUERENTE.: MAROLY GOMES DASILVA . “OS MANDADOS DE AVERBAÇÃO E INSCRIÇÃO JÁFORAM EXPEDIDOS CONFORME FLS. 25/26. INDEFIRO OPEDIDO DE FL.27..” - INT. DR(S). RICARDO LINHARESMENDONCA .

10) 2005.0013.0978-3/0 - INTERDIÇÃO REQUERENTE.:FRANCISCA NEIDE VASCONCELOS RAMOS REQUERIDO.:NATAN DA SILVA RAMOS . “MANTENHO, POR SEUS PRÓPRIOS


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FUNDAMENTOS, A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE FLS. 141/146 E, EM CONSEQÜÊNCIA, INDEFIRO O PLEITO DE FLS. 203/205. RESTAURANDO A EFICÁCIA DAS DETERMINAÇÕES POSTASÀS FLS. 145, DETERMINO A IMEDIATA INTIMAÇÃO DASUPLICANTE PARA, EM 48(QUARENTA E OITO) EFETIVA EINTEGRALMENTE CUMPRIR AS REFERIDAS DETERMINAÇÕES.EM APENSO, A PRESTAÇÃO DE CONTAS: 2005.0013.0978-3:DEVE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ABRANGER O PERÍODO DEAGOSTO/2005 ATÉ A EFETIVA DATA DA APRESENTAÇÃO DASREFERIDAS CONTAS EM JUÍZO, COM OS RESPECTIVOSDOCUMENTOS(CPC, ART.915). PROCEDA-SE A INTIMAÇÃO DAPRESTADORA DE CONTAS PARA EFETIVAR CUMPRIMENTO DODESPACHO DE FLS. 145, ITEM 3, DOS AUTOS PRINCIPAIS..” -INT. DR(S). MARIA GORETH SILVA FERREIRA , MAURO JUNIORRIOS .

11) 2005.0019.5430-1/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERIDO.: ANTONIO JOSE TORRES REQUERENTE.:GUILHERME PORTELA TORRES REQUERENTE.: GUSTAVOPORTELA TORRES . “NESTE FEITO, AFIGURA-SE HOJE, A SRA.OSVALDINA CARNEIRO PORTELA TORRES COMO PARTEILEGÍTIMA, UMA VEZ QUE NÃO APENAS O EXEQÜENTEGUILHERME PORTELA TORRES MAS TAMBÉM GUSTAVOPORTELA TORRES, JÁ ATINGIRAM A MAIORIDADE(19 E 18 ANOSRESPECTIVAMENTE). URGE, POIS, A IMEDIATA INTIMAÇÃO DO2º CREDOR/EXEQÜENTE PARA PROMOVER, EM ATÉ DEZ(10)DIAS, A SANAÇÃO DA IRREGULARIDADE ORA OCORRENTE..” -INT. DR(S). MONICA PONTES AGUIAR .

12) 2005.0025.3381-4/0 - DIVORCIO CONSENSUALREQUERENTE.: JOSE ULISSES XAVIER REQUERENTE.: MARIAHELENA RODRIGUES XAVIER . “AGUARDE-SE POR TRINTA (30)DIAS A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. FINDO ESTE PRAZO,DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO..” - INT. DR(S). ELIENEOLIVEIRA DE BRITO .

13) 2006.0013.3298-8/0 - ALIMENTOS REQUERENTE.: ANTONIOGABRIEL GOMES MENDONÇA REQUERIDO.: JOSE ALDENIO DEMENDONÇA LIMA REQUERENTE.: MARIA DE LOURDES GOMESMENDONÇA . “O PROMOVIDO OPÔS EMBARGOS SOMENTEEM 04.06.2007, OU SEJA, O SEU RECURSO É INTEMPESTIVO. OÚLTIMO DIA PARA INTERPOSIÇÃO DOS PRESENTES EMBARGOSSERIA O DIA 30 DE ABRIL DE 2007. ISSO POSTO, NÃO RECEBOOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS NOS TERMOS DOART. 536 DO CPC. OBSERVE-SE, CONTUDO, QUE O MESMOTIVESSE SIDO TEMPESTIVO O RECURSO, ESTE NÃO TERIACABIMENTO, VEZ QUE ESTE JULGADOR AO PROFERIR ADECISÃO ATACADA, NADA MAIS FEZ DO QUE HOMOLOGAR OACORDO FIRMADO, SEM QUALQUER ALTERAÇÃO. ATENTE-SE, AINDA QUE, SE NÃO FICOU EXPRESSO O TERMO INICIALDO REGIME DE SEMI-INTERNATO É DE SE CONCLUIR QUE OINÍCIO DESTE REGIME É A PARTIR DO ACORDO FIRMADO..” -INT. DR(S). JESSELIA DANIE DA SILVA MOREIRA .

14) 2006.0023.2216-1/0 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIO REQUERENTE.: ADILSON RAMADA CAMPOSREQUERIDO.: MARIA DA CONCEICAO BRAGA CASTELOBRANCO . “RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 110/112 EM AMBOSOS EFEITOS DE ACORDO COM O ART. 520 DO CPC. VISTA AOAPELADO..” - INT. DR(S). SILZA MARIA BRAZ GALVAO .

15) 2007.0007.1431-1/0 - SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE.: ELISANGELA JOCUNDO LOUREIROREQUERIDO.: MARCELO ROMERO CASTELO . “FALE A AUTORASOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCS. DE FLS. 95/107..” - INT. DR(S).KENNEDY FERREIRA LIMA .

16) 2007.0025.1447-6/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERIDO.: MARCIO FROTA VIANA REQUERENTE.: MARIALUIZA CARVALHO VIANA REPR. LEGAL.: MARIA AURILENEDE SA CARVALHO . “DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA.APRESENTAR A EXEQÜENTE O QUADRO DEMONSTRATIVO DODÉBITO DE ACORDO COM O ART. 614, II, CPC, BEM COMO,COMPROVAR A CITAÇÃO DO EXECUTADO NO PROCESSO DEALIMENTOS..” - INT. DR(S). MARCO AURELIO LOPES DE SOUZA.

17) 2007.0028.4670-3/0 - EXONERAÇÃO DE ENCARGOSREQUERIDO.: CICERO ALMEIDA DA SILVA REQUERENTE.: JOSEEDSON ALMEIDA DA SILVA . “DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇAGRATUITA. JUNTAR O AUTOR CÓPIA DO ACORDO OU DECISÃOSOBRE OS ALIMENTOS, BEM COMO, CÓPIA DA INICIAL PARAFINS DE CITAÇÃO..” - INT. DR(S). JOSE MARCELO FARIAS .

18) 2007.0030.2324-7/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERIDO.: ANTONIO JORIO BERNARDO DE OLIVEIRAREPRESENTADO.: PEDRO VINICIUS PEREIRA DE OLIVEIRAREQUERENTE.: LUCIANA PICANCO PEREIRA . “DEFIRO OPEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. APRESENTAR O EXEQÜENTEO MEMORIAL DE CÁLCULO DO DÉBITO DE ACORDO COM OART. 614, II, CPC, BEM COMO, JUNTAR CÓPIA DA INICIAL PARAFINS DE CITAÇÃO..” - INT. DR(S). JOAO VIEIRA PICANCO , LÚCIOFLÁVIO VIEIRA PICANÇO .

19) 2007.0030.5975-6/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS REPR.LEGAL.: ERICA ALVES DA SILVA REQUERENTE.: RAYSSA RENATAALVES OLIVEIRA REQUERIDO.: SERGIO RENATO SOUSAOLIVEIRA . “DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA.EMENDAR A INICIAL PARA A EXEQÜENTE ESCLARECER QUALO RITO QUE PRETENDE ADOTAR NA PRESENTE EXECUÇÃO,SE NOS TERMOS DO ART. 733 OU 732 DO CPC..” - INT. DR(S).ANDRÉ GUSTAVO CARREIRO PEREIRA , SABRINA MEDEIROSALMEIDA MOTA CARREIRO .

14ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: CLECIO AGUIAR DE MAGALHAES

DIRETOR(A) DE SECRETARIA: JOSE VALTER DEVASCONCELOS


O A B SEQ. O A B SEQ.M P 1 CE/3682 1CE/3907 1 M P 2CE/7693 3 M P 4CE/4802 4 CE/9857 5CE/7008 6 CE/12348 7M P 8 M P 9M P 10 CE/8929 11CE/18447 12 CE/18345 12M P 13 CE/17295 14M P 15 M P 16CE/6727 17 CE/6065 18CE/10360 19 CE/5541 19CE/6556 20 M P 21CE/3724 22 CE/18274 23CE/18774 24 CE/5807 24M P 25

1) 2000.0123.8627-9/0 - Nº ANTIGO: 200202513165 - TOMBO:7426 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE REQUERIDO.:MANOEL NILTON DE BRITO REQUERENTE.: RITA DE CASSIADA ROCHA PIRES . “FL. 113: INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE ORESULTADO DO EXAME DE DNA..” - INT. DR(S). DEFENSORPÚBLICO DR. CARLOS AUGUSTO, ODECIO SOUSA MARQUES ,SONIA MARIA ALVES PONTE .

2) 2005.0000.3696-1/0 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS REQUERENTE.: JOÃO EMANUEL DE CASTROTABOSA REQUERIDO.: RAILSON NASCIMENTO DA SILVA . “FL.61/62: JULGO POR SENTENÇA PROCEDENTE O PRESENTEPEDIDO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PARARECONHECER O MENOR JOÃO EMANUEL DE CASTRO TABOSAFILHO DE RAILSON NASCIMENTO DA SILVA PASSANDO OREQUERENTE A SE CHAMAR JOÃO EMANUEL TABOSA DA SILVA,PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.CONCENO O PROMOVIDO AO PAGAMENTO DE 1/2 SALÁRIOMÍNIMO VIGENE, MENSALMENTE, A TÍTULO DE PENSÃOALIMENTÍCIA EM FAVOR DO MENOR. PRI..” - INT. DR(S).DEFENSOR PÚBLICO CARLOS AUGUSTO DE ANDRADEMEDEIROS.


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3) 2006.0016.9327-1/0 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE.: DANIEL REGIS DELMONDES REQUERIDO.: JOSEAUGUSTO NOGUEIRA FILHO . “FL. 60/61: JULGO PORSENTENÇA PROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO DEINVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PARA RECONHECER OMENOR DANIEL REGIS DELMONDES FILHO DE JOSÉ AUGUSTONOGUEIRA FILHO PASSANDO O REQUERENTE A SE CHAMARDANIEL REGIS DEMONDES NOGUEIRA PARA QUE PRODUZASEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CONDENO O PROMOVIDOAO PAGAMENTO DE 20% DE SEUS VENCIMENTOS EVANTAGENS, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS PORLEI, MENSALMENTE, A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA EMFAVOR DO MENOR. CONDENO O PROMOVIDO AO PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NABASE DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. PRI.OFICIE-SE..” -INT. DR(S). ZELIA RICARTE DE MEDEIROS .

4) 2006.0027.5443-6/0 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS REQUERIDO.: JOSE AUGUSTO AZEVEDO FALCAOREPR. LEGAL.: RAIMUNDA ALVES DE SOUSA REQUERENTE.:WIGLITON VICTOR ALVES DE SOUSA . “FL. 48: “DEFIRO OPEDIDO DE FOLHAS 47. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA14 DE ABRIL DE 2008 AS 13H30MIN. INTIMEM-SE.”.” - INT.DR(S). DEFENSOR PÚBLICO CARLOS AUGUSTO MEDEIROS,EVANGELISTA BELEM DANTAS .

5) 2006.0028.0559-6/0 - DIVORCIO LITIGIOSO REQUERIDO.:JOAO DE DEUS CORDEIRO DOS SANTOS REQUERENTE.:RAIMUNDA NONATA SILVA DOS SANTOS . “FL. 37: PELO MMJUIZ FOI JULGADO POR SENTENÇA PROCEDENTE OPRESENTE PEDIDO DE DIVORCIO COM BASE NO ARTIGO 226,PARAGRAFO 6O. DA CF E ARTIGO 1.580 PARAGRAFO 2O. DO CCPARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.CONDENO O PROMOVIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA BASE DE 10%SOBRE O VALOR DA CAUSA. PRI..” - INT. DR(S). JOAO VALMIRPORTELA LEAL JUNIOR .

6) 2006.0029.0154-4/0 - DIVORCIO LITIGIOSO REQUERENTE.:MARIA LUISA QUEIROZ DE SOUSA DA SILVA REQUERIDO.:PAULO SIMONE CAETANO DA SILVA . “FL. 34: PELO MM JUIZFOI JULGADO POR SENTENÇA PROCEDENTE O PRESENTEPEDIDO DE DIVORCIO COM BASE NOS ARTIGOS 1.580PARAGRAFO 2O.DO CC PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOSE LEGAIS EFEITOS. PRI..” - INT. DR(S). ADRIANO JORGEPEQUENO VASCONCELOS .

7) 2006.0031.0556-3/0 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS REQUERIDO.: CICERO MAGNO DA SILVAREQUERENTE.: ERIVAN SILVA FERREIRA REQUERENTE.:GRAZIELE SILVA FERREIRA . “FL. 31: INTIME-SE O ADVOGADODA REQUERENTE PARA INFORMAR O ENDEREÇO DA MESMA EARROLAR TESTEMUNHAS DENTRO DO PRAZO LEGAL.EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. FORTALEZA, 16 DE JANEIRO DE2008..” - INT. DR(S). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS .

8) 2007.0000.2813-2/0 - DIVORCIO LITIGIOSO REQUERENTE.:DIONISIA CARRIAS DE SOUSA REQUERIDO.: JOSE VIEIRA DESOUSA . “FL. 46: “...JULGO POR SENTENÇA PROCEDENTE OPRESENTE PEDIDO DE DIVORCIO PARA QUE PRODUZA SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. PRI..” - INT. DR(S). DEFENSORPÚBLICO CARLOS AUGUSTO MEDEIROS.

9) 2007.0001.6732-9/0 - DIVORCIO LITIGIOSO REQUERENTE.:PAULO NUNES REQUERIDO.: VALERIA DE ARAUJO NUNES .“FL. 47: PELO MM JUIZ FOI JULGADO POR SENTENÇAPROCEDENTE O PEDIDO DE DIVORCIO, COM BASE NO ARTIGO226, PARAGRAFO 6O. DA CF E ARTIGO 1580 PARAGRAFO 2O.DO CC PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAISEFEITOS. PRI..” - INT. DR(S). DEFENSOR PÚBLICO CARLOSAUGUSTO MEDEIROS.

10) 2007.0003.4237-6/0 - DIVORCIO LITIGIOSOREQUERENTE.: ANTONIA PEREIRA GUERRA REQUERIDO.:ANTONIO FRANCISCO GUERRA . “PELO MM JUIZ FOI JULGADOPOR SENTENÇA PROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO DEDIVORCIO COM BASE NO ARTIGO 1580 PARAGRAFO 2O. DO CC

PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS.PRI..” - INT. DR(S). DEFENSOR PÚBLICO CARLOS AUGUSTOMEDEIROS.

11) 2007.0012.6446-8/0 - DIVORCIO LITIGIOSO REQUERIDO.:EURINEIDE LIMA DA COSTA REQUERENTE.: RAIMUNDOVIEIRA DA COSTA . “FL. 32: PELO MM JUIZ FOI HOMOLOGADOPOR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES PARADEIXAR O CASAL REFERENCIADO DIVORCIADO, VALENDO EMTODOS SEUS EFEITOS A AVENÇA EM APREÇO.PRI..” - INT. DR(S).ANTONIO LUCIO SOUSA FREITAS .

12) 2007.0013.4351-1/0 - DIVORCIO LITIGIOSO REQUERIDO.:HELENA ROLIM GOMES REQUERENTE.: KILSON JOSE DONASCIMENTO GOMES . “FL. 33: “ PELO MM JUIZ FOIHOMOLOGADO POR SENTEÇA O ACORDO CELEBRADO PELASPARTES PARA DEIXAR O CASAL REFERENCIADO DIVORCIADO,VALENDO A AVENÇA EM APREÇO. PRI. “.” - INT. DR(S). LIGIANEMARIA GOMES SILVA , MILENA BARBOSA MONTORIL .

13) 2007.0014.8881-1/0 - DIVORCIO LITIGIOSOREQUERENTE.: FRANCISCO FIDELES DA SILVA REQUERIDO.:MARIA DO CARMO GOMES DA SILVA . “FL. 20: PELO MM JUIZFOI HOMOLOGADO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADOPELAS PARTES PARA DEIXAR O CASAL REFERENCIADODIVORCIADO, VALENDO EM TODOS SEUS EFEITOS A AVENÇAEM APREÇO. PRI..” - INT. DR(S). DEFENSOR PÚBLICO CARLOSAUGUSTO MEDEIROS.

14) 2007.0017.3662-9/0 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIO REQUERENTE.: ANTONIA MARIA FERREIRA DEOLIVEIRA REQUERENTE.: ERNANDES ALVES DE SOUSA .“INTIME-SE PARA REGULARIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOSPROCURATÓRIOS DE FOLHAS 06 E 11, ADEQUANDO-OS AODISPOSTO NO ARTIGO 38 CAPUT DO CPC, VEZ QUE ASASSINATURAS NESTES CONSTANTES NÃO CORRESPONDEMASO RESPECTIVOS OUTORGANTES..” - INT. DR(S). CICERAMARIA DA SILVA MAPURUNGA .

15) 2007.0018.7474-6/0 - DIVORCIO CONSENSUALREQUERENTE.: EFIGENIA MELO COSTA REQUERENTE.:GUTEMBERG MARTINS COSTA . “HOMOLOGO POR SENTENÇAO ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES DECRETANDO ODIVORCIO DO CASAL PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS ELEGAIS EFEITOS. PRI..” - INT. DR(S). DEFENSOR PÚBLICOLETICIA CAVALCANTE.

16) 2007.0018.7511-4/0 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIO REQUERENTE.: ANA CLAUDIA SILVA DOS SANTOSREQUERIDO.: LUCIANO ALVES DE ABREU . “FL. 33: JULGOPOR SENTENÇA PROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO PARACONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO PARA QUEPRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. PRI..” - INT.DR(S). DEFENSOR PÚBLICO LETICIA CAVALCANTE.

17) 2007.0019.4647-0/0 - DIVORCIO LITIGIOSOREQUERENTE.: ANTONIO ARLINDO SILVA DA COSTAREQUERIDO.: IRANLEIDE LOPES DA COSTA . “FL. 22:AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO NO DIA 15 DE ABRIL DE 2008 AS14H..” - INT. DR(S). ANTONIO CLAUDIO GOMES MOREIRA .

18) 2007.0021.0397-2/0 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIO REQUERENTE.: ANTONIO VALBERTO RODRIGUESDE LIMA REQUERENTE.: VERONICA BARBOSA PIRES DE LIMA. “FL. 15: “... PELO MM JUIZ FOI HOMOLOGADO PORSENTENÇA O PEDIDO FORMULADO PELAS PARTES PARACONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVORCIO,PRODUZINDO SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. PRI.”.” -INT. DR(S). CRISTIANO MENEZES LIMA .

19) 2007.0023.0470-6/0 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE.: ANTONIO SERGIO GOMES FELIX NETOREQUERIDO.: LUIZ AERI ROCHA FERREIRA . “FL. 39/40:“...CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO ILUSTRE PARECERMINISTERIAL, JULGO POR SENTENÇA PROCEDENTE OPRESENTE PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PARARECONHECER O MENOR ANTONIO SERGIO GOMES FELIX


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NETO FILHO DE LUIZ AERI ROCHA FERREIRA, PARA QUEPRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. CONDENO OPROMOVIDO AO PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA NOVALOR DE 20% DE SEUS VENCIMENTOS E VANTAGENSEXCLUÍDOS APENAS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS POR LEI,A SEREM PAGOS MENSALMENTE EM FAVOR DO MENOR. DEIXODE CONDENAR O PROMOVIDO NO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIAEM FACE DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. PRI. OFICIE-SE.”.” - INT. DR(S). JORGE LUIZ BINDA FREIRE , JOSE NEYGONCALVES MONTENEGRO .

20) 2007.0023.9845-0/0 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIO REQUERIDO.: FERNANDO GUILHERME COSTAREQUERENTE.: REGINA SABOIA PINHEIRO LIMA . “FL34: PELOMM JUIZ FOI JULGADO POR SENTENÇA PROCEDENTE OPRESENTE PEDIDO PARA CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIALDO CASAL EM DIVORCIO PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOSE LEGAIS EFEITOS. PRI..” - INT. DR(S). ANTONIO AUGUSTOPORTELA MARTINS .

21) 2007.0026.4635-6/0 - DIVORCIO CONSENSUALREQUERENTE.: JOSE RICARDO CAVALCANTE SILVAREQUERENTE.: MARIA JOSE DA SILVA . “FL. 32 : PELO MMJUIZ FOI DECRETADO POR SENTENÇA O DIVORCIO DO CASALPARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS.PRI..” - INT. DR(S). DEFENSOR PÚBLICO LETICIA CAVALCANTE.

22) 2007.0026.8695-1/0 - DIVORCIO CONSENSUALREQUERENTE.: ESLI SILVANIA FEREIRA SANTIAGOREQUERENTE.: ROBERTO CLAUDIO MOREIRA SANTIAGO .“FL. 37: “PELO MM JUIZ FOI HOMOLOGADO POR SENTENÇAO ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES DECRETANDO ODIVORCIO DO CASAL PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS ELEGAIS EFEITOS COM BASE NOS ARTIGOS 226 PARAGRAFO6O. DA CF E ARTIGO 1.580 PARAGRAFO 2O. DO CC, PARA QUEPRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. PRI.”.” - INT.DR(S). JANUARIA MARQUES FALCAO .

23) 2007.0030.9860-3/0 - DIVORCIO LITIGIOSOREQUERENTE.: DIEGO GONCALVES DA SILVA REQUERIDO.:SILVINA PAOLA GONZALEZ DA SILVA . “FL. 15: AUDIENCIA DECONCILIAÇÃO NO DIA 21 DE MARÇO DE 2008, ÀS 13H30MIN.CITE-SE. INTIME-SE. FORTALEZA, 28/11/2007..” - INT. DR(S).NADJA MARIA DE OLIVEIRA CORREIA .

24) 2007.0032.0958-8/0 - RECONHECIMENTO DEMATERNIDADE REQUERENTE.: GLAUCIA STEPHANE SILVANUNES REQUERIDO.: ROSA MARIA TENORIO DA SILVA . “FL.15: AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 26 DE MARÇO DE2008 AS 14HORAS. CITE-SE. INTIME-SE..” - INT. DR(S).FRANCISCO GILDASIO RODRIGUES DE LIMA , MONICARODRIGUES DE LIMA .

25) 2007.0034.0153-5/0 - DIVORCIO LITIGIOSO REQUERIDO.:RAIMUNDO TOMAZ DE AQUINO FILHO REQUERENTE.:SILVANA ANDRADE TOMAZ . “FL. 28: PELO MM JUIZ FOIJULGADO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM BASE NO ARTIGO267 V DO CPC PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAISEFEITOS. PRI.” - INT. DR(S). DEFENSOR PÚBLICO LETICIACAVALCANTE.

11.4 - VARAS DA FAZENDA PÚBLICA

2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DEFORTALEZA

JUIZ(A) TITULAR: FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVESDIRETOR(A) DE SECRETARIA: ANA LUISA DE MELO E SILVA


O A B SEQ. O A B SEQ.CE/12169 1 CE/3 1CE/14741 2 CE/11768 2CE/11768 2 CE/14741 2CE/12169 3 CE/3 3

CE/13071 4 CE/2428 5CE/17827 5 CE/10400 5CE/5235 6 CE/12290 7CE/11184 8 CE/8090 9CE/18793 10 CE/2224 10CE/2224 10 CE/18793 10CE/7555 11 CE/7555 11

1) 2006.0015.3732-6/0 - TOMBO: 10979 - REPARAÇÃO DEDANOS REQUERENTE.: HUGO FROTA DE MAGALHAES PORTOREQUERIDO.: MUNICIPIO DE FORTALEZA - CEARA .“DESPACHO: RECEBIDO HOJE. CLS. EM FUNÇÃO DA ENTRADAEM VIGOR DA LEI ESTADUAL Nº 13.891 DE 25/05/2007 E,CONSIDERANDO MAIS OS TERMOS DEFINIDOS PELOSPROVIMENTOS Nº 03 DE 22/06/2007 E Nº 04 DE 29/08/2007,FIRMO A COMPETÊNCIA A MIM DECLINADA PARA RECEBER EPROCESSAR O PRESENTE FEITO ATÉ FINAL SENTENÇA.REFERENDO OS ATOS PROCESSUAIS JÁ PRATICADOS, PARAQUE SURTAM SEUS EFEITOS NO CAMPO FORMAL. NO MAIS,RENOVE-SE O OFÍCIO DETERMINADO NO DESPACHO DE FL.85. INT. E DEMAIS EXPEDIENTES DE ESTILO. FORTALEZA, 17DE DEZEMBRO DE 2007. FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES,JUIZ DE DIREITO DA 2ª VFP.” - INT. DR(S). FRANCISCO IVANSOARES FROTA , PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA- FRANCISCO EDONIZETE TAVARES.

2) 2006.0024.6962-6/0 - TOMBO: 14933 - ORDINARIAREQUERENTE.: ANTONIO JOSE COSTA VIRIATO REQUERIDO.:ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: CARLOS ANTONIOMARTINEZ REQUERENTE.: ANTONIO JOSE COSTA VIRIATOREQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: CARLOSANTONIO MARTINEZ . “DESPACHO - PARTE FINAL DODESPACHO: R.H. CLS. (...) SENDO ASSIM, DETERMINO AINTIMAÇÃO, POR MANDADO A SER CUMPRIDO POR OFICIALDE JUSTIÇA, DO ESTADO DO CEARÁ, PARA O IMEDIATOCUMPRIMENTO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE FLS. 46/49, DE FORMA A DETERMINAR A MATRÍCULA DO SR. CARLOSANTÔNIO MARTINEZ E DO SR. ANTÔNIO JOSÉ COSTA VIRIATONO CURSO DE FORMAÇÃO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS,SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, APLICAR-SE MULTA DIÁRIADE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), NOS TERMOS DO ART. 461 §5º, CPC, EM BENEFÍCIO DO AUTOR, ATÉ QUE A MEDIDA SEJAEFETIVAMENTE IMPLEMENTADA. OUTROSSIM, CASO INSISTAA FAZENDA PÚBLICA EM NÃO SE FAZER CUMPRIR A DECISÃOINTERLOCUTÓRIA, DEVERÁ A SECRETARIA DESTE JUÍZOFAZENDÁRIO EXTRARIR CÓPIAS DE PEÇAS DESTES AUTOS,ENCAMINHANDO-AS AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPARA FINS DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CRIMINAL.OFICIE-SE, AINDA, A SECRETARIA DE JUSTIÇA E CIDADANIADO ESTADO DO CEARÁ, PARA CIÊNCIA DESTE DESPACHO. INT.E EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRODE 2007. FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES, JUIZ DEDIREITO DA 2ª VFP.” - INT. DR(S). CICERA FRANCISCA GENUINODO NASCIMENTO , IZAC GENUINO DO NASCIMENTO , IZACGENUINO DO NASCIMENTO , CICERA FRANCISCA GENUINODO NASCIMENTO .

3) 2006.0028.7266-8/0 - TOMBO: 10980 - IMPUGNAÇÃO AOVALOR DA CAUSA REQUERIDO.: HUGO FROTA DEMAGALHAES PORTO REQUERENTE.: MUNICIPIO DEFORTALEZA . “DESPACHO: RECEBIDO HOJE. CLS. EM FUNÇÃODA ENTRADA EM VIGOR DA LEI ESTADUAL Nº 13.891 DE 25/05/2007 E, CONSIDERANDO MAIS OS TERMOS DEFINIDOS PELOSPROVIMENTOS Nº 03 DE 22/06/2007 E Nº 04 DE 29/08/2007,FIRMO A COMPETÊNCIA A MIM DECLINADA PARA RECEBER EPROCESSAR O PRESENTE FEITO ATÉ FINAL SENTENÇA.REFERENDO OS ATOS PROCESSUAIS JÁ PRATICADOS, PARAQUE SURTAM SEUS EFEITOS NO CAMPO FORMAL. DANDO-SECONTINUIDADE À TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A AUDIÊNCIA MINISTERIAL PARA, QUERENDO,MANIFESTAR-SE SOBRE O MÉRITO DA QUESTÃO E,APRESENTADO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO,RETORNEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA OS DEVIDOSFINS. INT. E DEMAIS EXPEDIENTES DE ESTILO. FORTALEZA,17 DE DEZEMBRO DE 2007. FRANCISCO CHAGAS BARRETOALVES, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VFP.” - INT. DR(S). FRANCISCOIVAN SOARES FROTA , PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE


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FORTALEZA - FRANCISCO EDONIZETE TAVARES.

4) 2007.0017.9709-1/0 - ORDINARIA REQUERIDO.: ESTADO DOCEARA REQUERENTE.: FRANCISCO JUNIOR ALVES ALMEIDA .“DESPACHO: DE ORDEM DO M.M. JUIZ DA 2ª VARA DA FAZENDAPÚBLICA, E COM BASE NO § 4º DO ART. 162 DO CPC, COMREDAÇÃO DA LEI Nº 8.952/94, FAÇO VISTA DOS PRESENTESAUTOS À PARTE AUTORA, UMA VEZ QUE FORAM ALEGADASMATÉRIAS PREJUDICIAIS AO EXAME DE MÉRITO,ENUMERADAS NO ART. 301 DO CPC. OUÇA-SE O AUTOR, PORSEU PATRONO, SOBRE AS PRELIMINARES E DOCUMENTOSACOSTADOS, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. FORTALEZA,16/01/2008. ANA LUISA DE MELO E SILVA, DIRETORA DESECRETARIA.” - INT. DR(S). HERYKA JANAYNNA ARRAES DECASTRO .

5) 2007.0019.9737-6/0 - ORDINARIA REQUERENTE.: MARIAJOSE DE OLIVEIRA FERREIRA REQUERIDO.: MUNICIPIO DEFORTALEZA REQUERENTE.: MARIA VILAUBA MELO MATOSREQUERENTE.: MARIA MARLENE FERNANDES DUARTEREQUERENTE.: MARIA ROSELIA DE ARAUJO REQUERENTE.:MARIA TEOBALDO DE FREITAS REQUERENTE.: MARIASOLANGE DE FREITAS SILVA . “DESPACHO: DE ORDEM DOM.M. JUIZ DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, E COM BASE NO§ 4º DO ART. 162 DO CPC, COM REDAÇÃO DA LEI Nº 8.952/94,FAÇO VISTA DOS PRESENTES AUTOS À PARTE AUTORA PARAFALAR SOBRE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM ACONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. FORTALEZA, 10/01/2008. ANA LUISA DE MELO E SILVA, DIRETORA DESECRETARIA.” - INT. DR(S). FRANCISCO VALENTIM DE A.NETO, GLEIDSON ROLIMBERG BENEVIDES MARTINS , WALDIRXAVIER DE LIMA FILHO .

6) 2007.0022.7396-7/0 - ORDINARIA REQUERIDO.: IPMINSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZAREQUERENTE.: JERONIMO RUBENS DE OLIVEIRA .“DESPACHO: DE ORDEM DO M.M. JUIZ DA 2ª VARA DA FAZENDAPÚBLICA, E COM BASE NO § 4º DO ART. 162 DO CPC, COMREDAÇÃO DA LEI Nº 8.952/94, FAÇO VISTA DOS PRESENTESAUTOS À PARTE AUTORA, UMA VEZ QUE FORAM ALEGADASMATÉRIAS PREJUDICIAIS AO EXAME DE MÉRITO,ENUMERADAS NO ART. 301 DO CPC. OUÇA-SE O AUTOR, PORSEU PATRONO, SOBRE AS PRELIMINARES E DOCUMENTOSACOSTADOS, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. FORTALEZA,08/01/2008. ANA LUISA DE MELO E SILVA, DIRETORA DESECRETARIA.” - INT. DR(S). MARIA DO SOCORRO SIQUEIRAFEITOSA CARVALHO .

7) 2007.0023.5919-5/0 - ORDINARIA REQUERIDO.: ESTADO DOCEARA REQUERENTE.: FRANCISCO RODRIGUES DE ARAUJOFILHO REQUERIDO.: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUALDO CEARA FUNECE . “DESPACHO: DE ORDEM DO M.M. JUIZDA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, E COM BASE NO § 4º DO ART.162 DO CPC, COM REDAÇÃO DA LEI Nº 8.952/94, FAÇO VISTADOS PRESENTES AUTOS À PARTE AUTORA PARA FALAR SOBREOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A CONTESTAÇÃO, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS. FORTALEZA, 10/01/2008. ANA LUISA DE MELOE SILVA, DIRETORA DE SECRETARIA.” - INT. DR(S). MARIA DEFATIMA ABREU DE ANDRADE .

8) 2007.0033.9940-9/0 - ORDINARIA REQUERENTE.: ELIESERRIBEIRO DE OLIVEIRA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA .“DESPACHO - PARTE FINAL DO DESPACHO: “R.H. CLS. (...)ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DEANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA REQUESTADO, PARAO FIM DE DETERMINAR AO ESTADO DO CEARÁ QUE INCLUA ONOME DO PROMOVENTE NO QUADOR DE ACESSO PARA EFEITODE CONCORRER ÀS PROMOÇÕES DE DEZEMBRO DE 2007, ÀGRADUAÇÃO DE 1º SARGENTO PM, E POR VIA DECONSEQÜÊNCIA, SEJA ASSEGURADO AO PROMOVENTE TODASAS GARANTIAS, PRERROGATIVAS E VANTAGENS ASSEGURADASAOS DEMAIS CABOS PMS QUE CONCORREM À PROMOÇÃO ÀGRADUAÇÃO DE 1º SARGENTO PM, ATÉ ULTERIORDELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO. OFICIE-SE AO COMANDANTEDA POLÍCIA MILITAR, PARA TOMAR PROVIDÊNCIAS PARA OFIEL CUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO. INTIMEM-SE.EXP. NEC. FORTALEZA, 21 DE JANEIRO DE 2008. CARLOS

AUGUSTO GOMES CORREIA, JUIZ DE DIREITO DA 7ª VFP,RESPONDENDO PELA 2ª VFP, CONFORME PORTARIA Nº 743/2007.” - INT. DR(S). JEFFERSON RODRIGUES DOS SANTOS .

9) 2007.0034.0853-0/0 - CAUTELAR INOMINADAREQUERENTE.: CM 17 COMERCIO DE DERIVADOS DEPETROLEO LTDA REQUERIDO.: MUNICÍPIO DE FORTALEZA .“DESPACHO - PARTE FINAL DO DESPACHO: “R.H. DECISÃOSOBRE O PEDIDO DE LIMINAR (...) DIANTE DO EXPOSTO,DEFIRO A LIMINAR PARA DETERMINAR QUE O MUNICÍPIO DEFORTALEZA ADOTE AS MEDIDAS ADMINISTRATIVASNECESSÁRIAS JUNTO A SER III E SEMAM PARA QUE SEJAMEXPEDIDOS E ENTREGUES AS PARTES DEMANDANTES OSRESPECTIVOS ALVARÁS DE CONSTRUÇÃO E DEFUNCIONAMENTO AO PASSO QUE, FIXO O PRAZO DE 72 HSPARA O CUMPRIMENTO DA MEDIDA, SOB PENA DO GESTORPAGAR UMA MULTA DIÁRIA DE R$ 1.500,00 (UM MIL EQUINHENTOS REAIS) EM CASO DE DESCUMPRIMENTO SEMPREJUÍZO DE OUTRAS MEDIDAS PARA TORNAR EFETIVA ESTADETERMINAÇÃO. OFICIE-SE A(S) REGIONAL(IS)COMPETENTE(S) E SEMAM PARA IMPLEMENTO DESTA MINHADECISÃO. INTIMEM-SE E CITE-SE EM REGIME DE URGÊNCIASEGUNDO A LITURGIA DO CPC. FORTALEZA, 02 DE JANEIRODE 2008. DR. LUIZ ALVES LEITE, JUIZ DE DIREITO DA 4ª VFP,RESPONDENDO PELA 2ª VFP.” - INT. DR(S). LUIZ CARLOS DEBARROS .

10) 2008.0001.6007-1/0 - ORDINARIA REQUERIDO.: ESTADODO CEARA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.:LUCAS NASCIMENTO LACERDA REQUERENTE.: FRANCISCAVALNICE DO NASCIMENTO LACERDA REQUERENTE.: LUCASNASCIMENTO LACERDA REQUERENTE.: FRANCISCA VALNICEDO NASCIMENTO LACERDA . “DESPACHO - PARTE FINAL DODESPACHO: “VISTOS, ETC. (...) ASSIM, DEFIRO OS EFEITOS DATUTELA ANTECIPADA PRETENDIDA, PARA DETERMINAR QUEO ESTADO DO CEARÁ, POR SUA REPRESENTANTE LEGAL,FORNEÇA IMEDIATAMENTE O MEDICAMENTO PRESCRITO AOMENOR LUCAS NASCIMENTO LACERDA, QUAL SEJA, RITALINALA 10MG COMBINADO COM AFILIFY 15MG, NA QUANTIDADENECESSÁRIA AO SEU TRATAMENTO, SOBE PENA DE MULTADIÁRIA EQUIVALENTE A 05 (CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS, SEMPREJUÍZO DE RESPONSABILIDADE CRIMINAL E POLÍTICA,ESTA NOS TERMOS DO ART. 4º, VIII E ART. 74 DA LEI Nº 1.079/50, O QUE FAÇO COM ARRIMO NO ART. 5º, INCISOS XXXV E LIV,DE CF/88, C/C OS ARTS. 273, 461, 461-A, DO CPCB. CITE-SE OESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR,MEDIANTE MANDADO, PARA CONTESTAR NO PRAZO DE 15DIAS, CONTADO EM QUÁDRUPLO DADAS SUASPRERROGATIVAS PROCESSUAIS DE FAZENDA PÚBLICA, PORMEIO DO QUAL SE DETERMINARÁ, AINDA, QUE ADOTE ASPROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO EFETIVO CUMPRIMENTO DACONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONALREQUESTADA, IMEDIATAMENTE. DA PRESENTE DECISÃOINTERLOCUTÓRIA DÊ-SE CIÊNCIA AO AUTOR, POR SEUPATRONO. DEMAIS EXPEDIENTES DE ESTILO. FORTALEZA, 15DE JANEIRO DE 2008. CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA,JUIZ DE DIREITO DA 7ª VFP, RESPONDENDO PELA 2ª VFP,CONFORME PORTARIA Nº 743/2007.” - INT. DR(S). FABRICIOMARQUES HORTENCIO DE MEDEIROS , FRANCISCO JOSESIMOES HORTENCIO DE MEDEIROS , FRANCISCO JOSE SIMOESHORTENCIO DE MEDEIROS , FABRICIO MARQUES HORTENCIODE MEDEIROS .

11) 2008.0002.8412-9/0 - DECLARATORIA REQUERIDO.: AMC -AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO SERVICOS PUBLICOSE DE CIDADANIA REQUERIDO.: DERT - DEPARTAMENTO DEEDIFICACOES, RODOVIAS E TRANSPORTES REQUERIDO.:DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DOCEARA REQUERIDO.: ETTUSA - EMPRESA DE TRANSITO E DETRANSPORTES URBANOS S/A REQUERENTE.: LUIZ BENJAMIMDE FARIAS JUNIOR REQUERIDO.: AMC - AUTARQUIAMUNICIPAL DE TRANSITO SERVICOS PUBLICOS E DECIDADANIA REQUERIDO.: DERT - DEPARTAMENTO DEEDIFICACOES, RODOVIAS E TRANSPORTES REQUERIDO.:DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DOCEARA REQUERIDO.: ETTUSA - EMPRESA DE TRANSITO E DETRANSPORTES URBANOS S/A REQUERENTE.: LUIZ BENJAMIM


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DE FARIAS JUNIOR . “DESPACHO - PARTE FINAL DA DECISÃO:VISTOS, ETC. (...) ANTE O EXPOSTO, DEFIRO OS EFEITOS DATUTELA ANTECIPADA, PARA QUE O DETRAN/CE PROCEDA AOLICENCIAMENTO E/OU TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO DEPLACAS HUJ - 7889, MARCA FORD/PAMPA, ANO E MODELO1993/1994, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DASMULTAS LAVRADAS PELA ETTUSA (AMC COMO SUCESSORA),AMC E DERT/CE, NÃO OBSTANDO AQUELES ÓRGÃOS DECOBRAR AS MULTAS APLICADAS, POR MEIO PROCESSUALADEQUADO. CITEM-SE A AUTARQUIA MUNICIPAL DETRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E CIDADANIA DE FORTALEZA- AMC, E O DEPARTAMENTO DE EDFIICAÇÕES RODOVIAS ETRANSPORTES - DERT/CE, ATRAVÉS DE SEUSREPRESENTANTES LEGAIS, MEDIANTE MANDADO, PARACONTESTAR, NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS EMQUÁDRUPLO, DADAS SUAS PRERROGATIVAS PROCESSUAIS,POR MEIO DO QUAL SE DETERMINARÁ AINDA QUE ADOTEMAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO EFETIVO CUMPRIMENTODA CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONALREQUESTADA PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 10 (DEZ)DIAS. OFICIE-SE, AINDA, O DETRAN/CE PARA CIÊNCIA DODESPACHO INTERLOCUTÓRIO. DO PRESENTE DESPACHO DÊ-SE CIÊNCIA AO AUTOR POR SEU ADVOGADO. INTIMEM-SE EEXPEDIENTES DE ESTILO. FORTALEZA, 23 DE JANEIRO DE2008. CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA, JUIZ DE DIREITODA 7ª, RESPONDENDO PELA 2ª VFP, CONFORME PORTARIA Nº743/2007.” - INT. DR(S). FERNANDO ANTONIO SILVEIRA TORRES, FERNANDO ANTONIO SILVEIRA TORRES .


JUIZ(A) TITULAR: MARIA VILAUBA FAUSTO LOPESDIRETOR(A) DE SECRETARIA: VERONICA LOPES PEREIRA


O A B SEQ. O A B SEQ.CE/8767 1 CE/3 1CE/8767 2 CE/3 2CE/10346 3 CE/3 3CE/5928 4 CE/3 4CE/8767 5 CE/3 5CE/10346 6 CE/3 6CE/10346 7 CE/3 7CE/8767 8 CE/3 8CE/10346 9 CE/3 9CE/8767 10 CE/3 10CE/8767 11 CE/3 11CE/10346 12 CE/3 12CE/8767 13 CE/3 13CE/10346 14 CE/3 14CE/10346 15 CE/3 15CE/10346 16 CE/3 16CE/10346 17 CE/3 17CE/10346 18 CE/3 18CE/8767 19 CE/3 19CE/10346 20 CE/3 20

1) 2005.0014.3475-8/0 - TOMBO: 13048 - REPETIÇÃO DEINDEBITO REQUERIDO.: ESTADO DO CEARÁ REQUERENTE.:MARIA VANIA FRAGA FLORENCIO RODRIGUES . “ SENTENÇA;...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO FORMULADA MARIAVÂNIA FRAGA FLORENCIO EM FACE DO ESTADO DOCEARÁ,CONDENANDO-O A SUSPENDER O DESCONTOPREVIDENCIÁRIO REALIZADO SOBRE OS VENCIMENTOS DAPROMOVENTE BEM COMO AO PAGAMENTO DAS QUANTIASDESCONTADAS INDEVIDAMENTE A CONTAR DO DIA 27 DEJUNHO DE 2004, APLICANDO-SE A CORREÇÃO MONETÁRIA EOS JUROS DE MORA.FICA O ESTADO DO CEARÁ CONDENADOAINDA,AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,OSQUAIS ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO.SEM CUSTAS FACE À ISENÇÃO PREVISTA EMLEI.SENTENÇA SUJEITA AO REEXAME NECESSÁRIO,NOSTERMOS DO DISPOSTO NO ART.475,INC.II DO CPC.FINDO OPRAZO PARA RECURSO VOLUNTÁRIO, REMETAM-SE OS AUTOSAO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.P.R.I.FICAINTIMADO:ALESANDRE RODRIGUES DE

ALBUQUERQUE,PROCURADOR DO ESTADO;FABIANO ALDOALVES LIMA - 8767 OAB/CE..” - INT. DR(S). FABIANO ALDOALVES LIMA , PROCURADOR DO ESTADO - ALESANDRERODRIGUES DE ALBUQUERQUE.

2) 2005.0015.0227-3/0 - TOMBO: 13183 - ORDINARIAREQUERENTE.: ANTONIA SATURNINO DE VASCONCELOSREQUERIDO.: ESTADO DO CEARÁ . “SENTENÇA;... JULGOPROCEDENTE A PRETENSÃO FORMULADA POR ANTÔNIASATURNINO DE VASCONCELOS EM FACE DO ESTADO DOCEARÁ,CONDENANDO-O AO PAGAMENTO DAS QUANTIASDESCONTADAS INDEVIDAMENTE A CONTAR DE 07 DE JULHODE 2000,RESPEITANDO-SE ASSIM O PRAZO PRESCRICIONALESTATUÍDO ART.1º DO DECRETO Nº 20.910/32,APLICANDO-SEAINDA A CORREÇÃO E OS JUROS DE MORA.FICA O ESTADO DOCEARÁ CONDENADO AINDA,AO PAGAMENTO DOSHONORARIOS ADVOCATÍCIOS,OS QUAIS ARBITRO EM 10%SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.SEM CUSTAS FACE ÀISENÇÃO PREVISTA EM LEI.SENTENÇA SUJEITA AO REEXAMENECESSARIO,NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART.475,INC.IIDO CPC.FINDO O PRAZO PARA RECURSO VOLUNTÁRIO,REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.P.R.I.FICA INTIMADO:DR ANASTACIOMARINHO,PROCURADOR DO ESTADO; FABIANO ALDO ALVESLIMA - 8767 OAB/CE..” - INT. DR(S). FABIANO ALDO ALVESLIMA , PROCURADOR DO ESTADO - ANASTACIO MARINHO.

3) 2005.0021.9916-7/0 - TOMBO: 13524 - ORDINARIAREQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: MARIA DASGRAÇAS CARVALHO DA SILVA . “SENTENÇA;... JULGOPROCEDENTE A PRETENSÃO FORMULADA POR MARIA DASGRAÇAS CARVALHO DA SILVA EM FACE DO ESTADO DOCEARÁ,CONDENANDO-O A SUSPENDER O DESCONTOPREVIDENCIÁRIO REALIZADO SOBRE OS VENCIMENTOS DAPROMOVENTE BEM COMO AO PAGAMENTO DAS QUANTIASDESCONTADAS INDEVIDAMENTE A CONTAR DO DIA 30 DESETEMBRO DE 2004, APLICANDO-SE A CORREÇÃO MONETÁRIAE OS JUROS DE MORA.FICA O ESTADO DO CEARÁ CONDENADOAINDA,AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,OSQUAIS ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO.SEM CUSTAS FACE À ISENÇÃO PREVISTA EMLEI.SENTENÇA SUJEITA AO REEXAME NECESSÁRIO,NOSTERMOS DO DISPOSTO NO ART.475,INC.II DO CPC.FINDO OPRAZO PARA RECURSO VOLUNTÁRIO, REMETAM-SE OS AUTOSAO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.P.R.I.FICA INTIMADO:DRANASTACIO MARINHO,PROCURADOR DO ESTADO;JOSÉNUNES RODRIGUES - 10346 OAB/CE..” - INT. DR(S). JOSE NUNESRODRIGUES , PROCURADOR DO ESTADO - ANASTACIOMARINHO.

4) 2005.0021.9978-7/0 - TOMBO: 13519 - MANDADO DESEGURANCA IMPETRADO.: COMANDANTE-GERAL DAPOLICIA MILITAR DO CEARA IMPETRANTE.: JOSE ERISBELTODE AGUIAR MONTEIRO . “SENTENÇA;...JULGO,PORSENTENÇA,PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LÍDIMOSEFEITOS,EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DOMÉRITO,POR ENTENDER QUE A MATÉRIA EM QUESTÃO ÉCARECEDORA DA PRODUÇÃO DE PROVAS,DE QUASE TODAORDEM,NÃO SE COMPORTANDO COM A NATUREZA DA AÇÃOMANDAMENTAL.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS(SÚMULAS 512DO STF E 106 DO STJ).P.R.I.FICA INTIMADO:DRA LIA ALMINOGONDIM,PROCURADORA DO ESTADO;FRANCISCA DESINHAL.DE OLIVEIRA - 5928 OAB/CE..” - INT. DR(S). FRANCISCADESINHA L. DE OLIVEIRA , PROCURADOR DO ESTADO - LIAALMINO GONDIM.

5) 2005.0024.4736-5/0 - TOMBO: 13646 - ORDINARIAREQUERIDO.: ESTADO DO CEARÁ REQUERENTE.: MARIAQUITERIA COSTA DE ALMEIDA . “SENTENÇA;... JULGOPROCEDENTE A PRETENSÃO FORMULADA POR MARIAQUITÉRIA COSTA DE ALMEIDA EM FACE DO ESTADO DOCEARÁ,CONDENANDO-O AO PAGAMENTO DAS QUANTIASDESCONTADAS INDEVIDAMENTE A CONTAR DE 04 DENOVEMBRO DE 2000,RESPEITANDO-SE ASSIM O PRAZOPRESCRICIONAL ESTATUÍDO ART.1º DO DECRETO Nº 20.910/32,APLICANDO-SE AINDA A CORREÇÃO E OS JUROS DEMORA.SEM,CONTUDO,CONTAR-LHES EM DOBRO.FICA O


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ESTADO DO CEARÁ CONDENADO AINDA,AO PAGAMENTO DOSHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,OS QUAIS ARBITRO EM 10%SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.SEM CUSTAS FACE ÀISENÇÃO PREVISTA EM LEI.SENTENÇA SUJEITA AO REEXAMENECESSÁRIO,NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART.475,INC.IIDO CPC.FINDO O PRAZO PARA RECURSO VOLUNTÁRIO,REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.P.R.I.FICA INTIMADO:DRA MARIA JOSÉ ROSSIJEREISSATI,PROCURADORA DO ESTADO; FABIANO ALDOALVES LIMA - 8767 OAB/CE..” - INT. DR(S). FABIANO ALDOALVES LIMA , PROCURADOR DO ESTADO - MARIA JOSE ROSSIJEREISSATI.

6) 2005.0028.7191-4/0 - TOMBO: 13973 - ORDINARIAREQUERIDO.: ESTADO DO CEARÁ REQUERENTE.: MARIAANTONIA DA SILVA GOMES . “ SENTENÇA;... JULGOPROCEDENTE A PRETENSÃO FORMULADA POR MARIAANTONIA DA SILVA GOMES EM FACE DO ESTADO DOCEARÁ,CONDENANDO-O A SUSPENDER O DESCONTOPREVIDENCIÁRIO REALIZADO SOBRE OS VENCIMENTOS DAPROMOVENTE BEM COMO AO PAGAMENTO DAS QUANTIASDESCONTADAS INDEVIDAMENTE A CONTAR DO DIA 24 DESETEMBRO DE 2005, APLICANDO-SE A CORREÇÃO MONETÁRIAE OS JUROS DE MORA.FICA O ESTADO DO CEARÁ CONDENADOAINDA,AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,OSQUAIS ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO.SEM CUSTAS FACE À ISENÇÃO PREVISTA EMLEI.SENTENÇA SUJEITA AO REEXAME NECESSÁRIO,NOSTERMOS DO DISPOSTO NO ART.475,INC.II DO CPC.FINDO OPRAZO PARA RECURSO VOLUNTÁRIO, REMETAM-SE OS AUTOSAO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.P.R.I.FICA INTIMADO:DRAMARIA JOSÉ ROSSI JEREISSATI,PROCURADORA DOESTADO;JOSÉ NUNES RODRIGUES - 10346 OAB/CE..” - INT.DR(S). JOSE NUNES RODRIGUES , PROCURADOR DO ESTADO -MARIA JOSE ROSSI JEREISSATI.

7) 2006.0000.3684-6/0 - TOMBO: 14085 - ORDINARIAREQUERIDO.: ESTADO DO CEARÁ REQUERENTE.: MARIA JOSERODRIGUES LIRA . “SENTENÇA;... JULGO PROCEDENTE APRETENSÃO FORMULADA POR MARIA JOSÉ RODRIGUES LIMAEM FACE DO ESTADO DO CEARÁ, CONDENANDO-O ASUSPENDER O DESCONTO PREVIDENCIÁRIO REALIZADOSOBRE OS VENCIMENTOS DA PROMOVENTE BEM COMO AOPAGAMENTO DAS QUANTIAS DESCONTADAS INDEVIDAMENTEA CONTAR DO DIA 06 DE JANEIRO DE 2001, NOS TERMOS DOART. 1º DO DECRETO Nº. 20.910/32, SEM, CONTUDO, CONTAR-LHES EM DOBRO, APLICANDO-SE A CORREÇÃO MONETÁRIA EOS JUROS DE MORA. FICA O ESTADO DO CEARÁ CONDENADOAINDA,AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,OSQUAIS ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO.SEM CUSTAS FACE À ISENÇÃO PREVISTA EMLEI.SENTENÇA SUJEITA AO REEXAME NECESSÁRIO,NOSTERMOS DO DISPOSTO NO ART.475,INC.II DO CPC.FINDO OPRAZO PARA RECURSO VOLUNTÁRIO, REMETAM-SE OS AUTOSAO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.P.R.I.FICA INTIMADO:DRALEXANDRE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE,PROCURADORDO ESTADO;JOSÉ NUNES RODRIGUES - 10346 OAB/CE..” - INT.DR(S). JOSE NUNES RODRIGUES , PROCURADOR DO ESTADO -ALEXANDRE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE.

8) 2006.0001.8844-1/0 - TOMBO: 14175 - REPETIÇÃO DEINDEBITO REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.:MARIA MARLENE DE FARIAS PEREIRA . “SENTENÇA;... JULGOPROCEDENTE A PRETENSÃO FORMULADA POR MARIAMARLENE DE FARIAS PEREIRA EM FACE DO ESTADO DOCEARÁ,CONDENANDO-O AO PAGAMENTO DAS QUANTIASDESCONTADAS INDEVIDAMENTE A CONTAR DE 20 DE JANEIRODE 2001 A 26 DE ABRIL DE 2005,DATA EM QUE SUAAPOSENTADORIA FOI PUBLICADA,RESPEITANDO-SE ASSIM OPRAZO PRESCRICIONAL ESTATUÍDO ART.1º DO DECRETO Nº20.910/32,APLICANDO-SE AINDA A CORREÇÃO E OS JUROS DEMORA.FICA O ESTADO DO CEARÁ CONDENADO AINDA,AOPAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,OS QUAISARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.SEMCUSTAS FACE À ISENÇÃO PREVISTA EM LEI.SENTENÇA SUJEITAAO REEXAME NECESSÁRIO,NOS TERMOS DO DISPOSTO NOART.475,INC.II DO CPC.FINDO O PRAZO PARA RECURSO

VOLUNTÁRIO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.P.R.I.FICA INTIMADO:DR ANASTACIOJORGE MATOS DE SOUSA MARINHO,PROCURADOR DOESTADO; FABIANO ALDO ALVES LIMA - 8767 OAB/CE..” - INT.DR(S). FABIANO ALDO ALVES LIMA , PROCURADOR DO ESTADO- ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO.

9) 2006.0001.8879-4/0 - TOMBO: 14233 - REPETIÇÃO DEINDEBITO REQUERENTE.: ANA MORAIS MAXIMOREQUERIDO.: ESTADO DO CEARA . “SENTENÇA;... JULGOPROCEDENTE A PRETENSÃO FORMULADA POR ANA MORAISMÀXIMO EM FACE DO ESTADO DO CEARÁ,CONDENANDO-OAO PAGAMENTO DAS QUANTIAS DESCONTADASINDEVIDAMENTE A CONTAR DE 20 DE JANEIRO DE2001,RESPEITANDO-SE ASSIM O PRAZO PRESCRICIONALESTATUÍDO ART.1º DO DECRETO Nº 20.910/32,APLICANDO-SEAINDA A CORREÇÃO E OS JUROS DE MORA.FICA O ESTADO DOCEARÁ CONDENADO AINDA,AO PAGAMENTO DOSHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,OS QUAIS ARBITRO EM 10%SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.SEM CUSTAS FACE ÀISENÇÃO PREVISTA EM LEI.SENTENÇA SUJEITA AO REEXAMENECESSÁRIO,NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART.475,INC.IIDO CPC.FINDO O PRAZO PARA RECURSO VOLUNTÁRIO,REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.P.R.I.FICA INTIMADO:DR MATTEUS VIANANETO,PROCURADOR DO ESTADO;JOSÉ NUNES RODRIGUES -10346 OAB/CE..” - INT. DR(S). JOSE NUNES RODRIGUES ,PROCURADOR DO ESTADO - MATTEUS VIANA NETO.

10) 2006.0004.5741-8/0 - TOMBO: 14213 - ORDINARIAREQUERIDO.: ESTADO DO CEARÁ REQUERENTE.: MARIAERMELINDA DE SOUZA . “SENTENÇA;... JULGO PROCEDENTEA PRETENSÃO FORMULADA POR MARIA ERMELINDA DE SOUZAEM FACE DO ESTADO DO CEARÁ, CONDENANDO-O ASUSPENDER O DESCONTO PREVIDENCIÁRIO REALIZADOSOBRE OS VENCIMENTOS DA PROMOVENTE BEM COMO AOPAGAMENTO DAS QUANTIAS DESCONTADAS INDEVIDAMENTEA CONTAR DO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2001, NOS TERMOSDO ART. 1º DO DECRETO Nº. 20.910/32, SEM, CONTUDO,CONTAR-LHES EM DOBRO, APLICANDO-SE A CORREÇÃOMONETÁRIA E OS JUROS DE MORA. FICA O ESTADO DO CEARÁCONDENADO AINDA,AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS,OS QUAIS ARBITRO EM 10% SOBRE O VALORDA CONDENAÇÃO.SEM CUSTAS FACE À ISENÇÃO PREVISTA EMLEI.SENTENÇA SUJEITA AO REEXAME NECESSÁRIO,NOSTERMOS DO DISPOSTO NO ART.475,INC.II DO CPC.FINDO OPRAZO PARA RECURSO VOLUNTÁRIO, REMETAM-SE OS AUTOSAO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.P.R.I.FICA INTIMADO:DRMATTEUS VIANA NETO,PROCURADOR DO ESTADO;FABIANOALDO ALVES LIMA- 8767 OAB/CE..” - INT. DR(S). FABIANO ALDOALVES LIMA , PROCURADOR DO ESTADO - MATTEUS VIANANETO.

11) 2006.0004.5747-7/0 - TOMBO: 14212 - ORDINARIAREQUERIDO.: ESTADO DO CEARÁ REQUERENTE.: MARINETEOLIVEIRA DOS SANTOS . “SENTENÇA;... JULGO PROCEDENTEA PRETENSÃO FORMULADA POR MARINETE OLIVEIRA DOSSANTOS EM FACE DO ESTADO DO CEARÁ,CONDENANDO-O AOPAGAMENTO DAS QUANTIAS DESCONTADAS INDEVIDAMENTEA CONTAR DE17 DE FEVEREIRO DE 2001,RESPEITANDO-SEASSIM O PRAZO PRESCRICIONAL ESTATUÍDO ART.1º DODECRETO Nº 20.910/32,APLICANDO-SE AINDA A CORREÇÃO EOS JUROS DE MORA.FICA O ESTADO DO CEARÁ CONDENADOAINDA,AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,OSQUAIS ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO.SEM CUSTAS FACE À ISENÇÃO PREVISTA EMLEI.SENTENÇA SUJEITA AO REEXAME NECESSÁRIO,NOSTERMOS DO DISPOSTO NO ART.475,INC.II DO CPC.FINDO OPRAZO PARA RECURSO VOLUNTÁRIO, REMETAM-SE OS AUTOSAO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.P.R.I.FICA INTIMADO:DRALEXANDRE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE,PROCURADORDO ESTADO; FABIANO ALDO ALVES LIMA - 8767 OAB/CE..” -INT. DR(S). FABIANO ALDO ALVES LIMA , PROCURADOR DOESTADO - ALEXANDRE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE.

12) 2006.0006.0854-8/0 - TOMBO: 14294 - ORDINARIAREQUERIDO.: ESTADO DO CEARÁ REQUERENTE.: JURACI


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GERMANO SILVA . “SENTENÇA;... JULGO PROCEDENTE APRETENSÃO FORMULADA POR JURACI GERMANO SILVA EMFACE DO ESTADO DO CEARÁ,CONDENANDO-O AO PAGAMENTODAS QUANTIAS DESCONTADAS INDEVIDAMENTE A CONTARDE 10 DE MARÇO DE 2001,RESPEITANDO-SE ASSIM O PRAZOPRESCRICIONAL ESTATUÍDO ART.1º DO DECRETO Nº 20.910/32,APLICANDO-SE AINDA A CORREÇÃO E OS JUROS DEMORA.FICA O ESTADO DO CEARÁ CONDENADO AINDA,AOPAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,OS QUAISARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.SEMCUSTAS FACE À ISENÇÃO PREVISTA EM LEI.SENTENÇA SUJEITAAO REEXAME NECESSÁRIO,NOS TERMOS DO DISPOSTO NOART.475,INC.II DO CPC.FINDO O PRAZO PARA RECURSOVOLUNTÁRIO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.P.R.I.FICA INTIMADO:DR ARIANOMELO PONTES,PROCURADOR DO ESTADO; JOSÉ NUNESRODRIGUES - 10346 OAB/CE..” - INT. DR(S). JOSE NUNESRODRIGUES , PROCURADOR DO ESTADO - ARIANO MELOPONTES.

13) 2006.0007.5267-3/0 - TOMBO: 14335 - REPETIÇÃO DEINDEBITO REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.:MARIA DALVA SAMPAIO TAVARES . “SENTENÇA;... JULGOPROCEDENTE A PRETENSÃO FORMULADA POR MARIA DALVASAMPAIO TAVARES EM FACE DO ESTADO DOCEARÁ,CONDENANDO-O AO PAGAMENTO DAS QUANTIASDESCONTADAS INDEVIDAMENTE A CONTAR DE 07 DE ABRILDE 2001 ATÉ 22 DE JULHO DE 2004,DATA EM QUE SUAAPOSENTADORIA FOI PUBLICADA,RESPEITANDO-SE ASSIM OPRAZO PRESCRICIONAL ESTATUÍDO ART.1º DO DECRETO Nº20.910/32,APLICANDO-SE AINDA A CORREÇÃO E OS JUROS DEMORA.FICA O ESTADO DO CEARÁ CONDENADO AINDA,AOPAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,OS QUAISARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.SEMCUSTAS FACE À ISENÇÃO PREVISTA EM LEI.SENTENÇA SUJEITAAO REEXAME NECESSÁRIO,NOS TERMOS DO DISPOSTO NOART.475,INC.II DO CPC.FINDO O PRAZO PARA RECURSOVOLUNTÁRIO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.P.R.I.FICA INTIMADO:DRA MARIA JOSÉROSSI JEREISSATI,PROCURADORA DO ESTADO; FABIANO ALDOALVES LIMA - 8767 OAB/CE..” - INT. DR(S). FABIANO ALDOALVES LIMA , PROCURADOR DO ESTADO - MARIA JOSE ROSSIJEREISSATI.

14) 2006.0008.8794-3/0 - TOMBO: 14358 - ORDINARIAREQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: FRANCINELILOPES BESERRA DE FREITAS . “SENTENÇA;... JULGOPROCEDENTE A PRETENSÃO FORMULADA POR FRANCINELILOPES BESERRA EM FACE DO ESTADO DO CEARÁ,CONDENANDO-O A SUSPENDER O DESCONTOPREVIDENCIÁRIO REALIZADO SOBRE OS VENCIMENTOS DAPROMOVENTE BEM COMO AO PAGAMENTO DAS QUANTIASDESCONTADAS INDEVIDAMENTE A CONTAR DO DIA 12 DEABRIL DE 2001, NOS TERMOS DO ART. 1º DO DECRETO Nº.20.910/32, SEM, CONTUDO, CONTAR-LHES EMDOBRO,APLICANDO-SE A CORREÇÃO MONETÁRIA E OS JUROSDE MORA. FICA O ESTADO DO CEARÁ CONDENADO AINDA,AOPAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,OS QUAISARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.SEMCUSTAS FACE À ISENÇÃO PREVISTA EM LEI.SENTENÇA SUJEITAAO REEXAME NECESSÁRIO,NOS TERMOS DO DISPOSTO NOART.475,INC.II DO CPC.FINDO O PRAZO PARA RECURSOVOLUNTÁRIO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.P.R.I.FICA INTIMADO:DR ARIANOMELO PONTES,PROCURADOR DO ESTADO;JOSÉ NUNESRODRIGUES - 10346 OAB/CE..” - INT. DR(S). JOSE NUNESRODRIGUES , PROCURADOR DO ESTADO - ARIANO MELOPONTES.

15) 2006.0017.4956-0/0 - TOMBO: 14755 - ORDINARIAREQUERENTE.: ANA NÚBIA HOLANDA DE ALMEIDAREQUERIDO.: ESTADO DO CEARÁ . “ SENTENÇA;... JULGOPROCEDENTE A PRETENSÃO FORMULADA POR ANA NÚBIAHOLANDA DE ALMEIDA EM FACE DO ESTADO DO CEARÁ,CONDENANDO-O A SUSPENDER O DESCONTOPREVIDENCIÁRIO REALIZADO SOBRE OS VENCIMENTOS DAPROMOVENTE BEM COMO AO PAGAMENTO DAS QUANTIAS

DESCONTADAS INDEVIDAMENTE A CONTAR DO DIA 24 DEJULHO DE 2001, NOS TERMOS DO ART. 1º DO DECRETO Nº.20.910/32, APLICANDO-SE A CORREÇÃO MONETÁRIA E OSJUROS DE MORA. FICA O ESTADO DO CEARÁ CONDENADOAINDA,AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,OSQUAIS ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO.SEM CUSTAS FACE À ISENÇÃO PREVISTA EMLEI.SENTENÇA SUJEITA AO REEXAME NECESSÁRIO,NOSTERMOS DO DISPOSTO NO ART.475,INC.II DO CPC.FINDO OPRAZO PARA RECURSO VOLUNTÁRIO, REMETAM-SE OS AUTOSAO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.P.R.I.FICA INTIMADO:DRDEUSDEDIT RODRIGUES DUARTE,PROCURADOR DOESTADO;JOSÉ NUNES RODRIGUES - 10346 OAB/CE..” - INT.DR(S). JOSE NUNES RODRIGUES , PROCURADOR DO ESTADO -DEUSDEDIT RODRIGUES DUARTE.

16) 2006.0017.5042-9/0 - TOMBO: 14699 - ORDINARIAREQUERIDO.: ESTADO DO CEARÁ REQUERENTE.: MARIA JOSEDA SILVA . “ SENTENÇA;... JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃOFORMULADA POR MARIA JOSÉ DA SILVA EM FACE DO ESTADODO CEARÁ,CONDENANDO-O A SUSPENDER O DESCONTOPREVIDENCIÁRIO REALIZADO SOBRE OS VENCIMENTOS DAPROMOVENTE BEM COMO AO PAGAMENTO DAS QUANTIASDESCONTADAS INDEVIDAMENTE A CONTAR DO DIA 24.07.2005,APLICANDO-SE A CORREÇÃO MONETÁRIA E OS JUROS DEMORA.FICA O ESTADO DO CEARÁ CONDENADO AINDA,AOPAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,OS QUAISARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.SEMCUSTAS FACE À ISENÇÃO PREVISTA EM LEI.SENTENÇA SUJEITAAO REEXAME NECESSÁRIO,NOS TERMOS DO DISPOSTO NOART.475,INC.II DO CPC.FINDO O PRAZO PARA RECURSOVOLUNTÁRIO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.P.R.I.FICA INTIMADO:DR MATTEUSVIANA NETO,PROCURADOR DO ESTADO;JOSÉ NUNESRODRIGUES ¿ 10346 OAB/CE..” - INT. DR(S). JOSE NUNESRODRIGUES , PROCURADOR DO ESTADO - MATTEUS VIANANETO.

17) 2006.0018.4959-0/0 - TOMBO: 14747 - ORDINARIAREQUERENTE.: MARIA LUIZA TEIXEIRA ARAUJO REQUERIDO.:O ESTADO DO CEARÁ . “SENTENÇA;... JULGO PROCEDENTE APRETENSÃO FORMULADA POR MARIA LUÍZA TEIXEIRAARAÚJO EM FACE DO ESTADO DO CEARÁ,CONDENANDO-O ASUSPENDER O DESCONTO PREVIDENCIÁRIO REALIZADOSOBRE OS VENCIMENTOS DA PROMOVENTE BEM COMO AOPAGAMENTO DAS QUANTIAS DESCONTADAS INDEVIDAMENTEA CONTAR DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2003, APLICANDO-SEA CORREÇÃO MONETÁRIA E OS JUROS DE MORA.COM RELAÇÃOAO PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO,HEI POR BEMINDEFERI-LO.FICA O ESTADO DO CEARÁ CONDENADOAINDA,AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,OSQUAIS ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO.SEM CUSTAS FACE À ISENÇÃO PREVISTA EMLEI.SENTENÇA SUJEITA AO REEXAME NECESSÁRIO,NOSTERMOS DO DISPOSTO NO ART.475,INC.II DO CPC.FINDO OPRAZO PARA RECURSO VOLUNTÁRIO, REMETAM-SE OS AUTOSAO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.P.R.I.FICA INTIMADO:DRARIANO MELO PONTES,PROCURADOR DO ESTADO;JOSÉNUNES RODRIGUES - 10346 OAB/CE..” - INT. DR(S). JOSE NUNESRODRIGUES , PROCURADOR DO ESTADO - ARIANO MELOPONTES.

18) 2006.0018.4965-4/0 - TOMBO: 14810 - ORDINARIAREQUERIDO.: ESTADO DO CEARÁ REQUERENTE.: MARIA LUISASIQUEIRA OLIVEIRA . “SENTENÇA;... JULGO PROCEDENTE APRETENSÃO FORMULADA POR MARIA LUIZA SIQUEIRAOLIVEIRA EM FACE DO ESTADO DO CEARÁ,CONDENANDO-OAO PAGAMENTO DAS QUANTIAS DESCONTADASINDEVIDAMENTE A CONTAR DE 03 DE AGOSTO DE2001,RESPEITANDO-SE ASSIM O PRAZO PRESCRICIONALESTATUÍDO ART.1º DO DECRETO Nº 20.910/32,APLICANDO-SEAINDA A CORREÇÃO E OS JUROS DE MORA,SEMCONTUDO,CONTAR-LHES EM DOBRO.FICA O ESTADO DOCEARÁ CONDENADO AINDA,AO PAGAMENTO DOSHONORARIOS ADVOCATÍCIOS,OS QUAIS ARBITRO EM 10%SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.SEM CUSTAS FACE ÀISENÇÃO PREVISTA EM LEI.SENTENÇA SUJEITA AO REEXAME


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30/01/2008 ÀS 13:00 h

NECESSARIO,NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART.475,INC.IIDO CPC.FINDO O PRAZO PARA RECURSO VOLUNTÁRIO,REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.P.R.I.FICA INTIMADO:DR ARIANO MELOPONTES,PROCURADOR DO ESTADO; JOSÉ NUNES RODRIGUES- 10346 OAB/CE..” - INT. DR(S). JOSE NUNES RODRIGUES ,PROCURADOR DO ESTADO - ARIANO MELO PONTES.

19) 2006.0019.0784-0/0 - TOMBO: 14836 - ORDINARIAREQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: FRANCISCAHERBENE BEZERRA BESSA . “SENTENÇA;... JULGOPROCEDENTE A PRETENSÃO FORMULADA POR FRANCISCAHERBENE BESERRA BESSA EM FACE DO ESTADO DOCEARÁ,CONDENANDO-O AO PAGAMENTO DAS QUANTIASDESCONTADAS INDEVIDAMENTE A CONTAR DE 11 DE AGOSTODE 2001,RESPEITANDO-SE ASSIM O PRAZO PRESCRICIONALESTATUÍDO ART.1º DO DECRETO Nº 20.910/32,APLICANDO-SEAINDA A CORREÇÃO E OS JUROS DE MORA,SEM,CONTUDO,CONTAR-LHES EM DOBRO.FICA O ESTADO DOCEARÁ CONDENADO AINDA,AO PAGAMENTO DOSHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,OS QUAIS ARBITRO EM 10%SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.SEM CUSTAS FACE ÀISENÇÃO PREVISTA EM LEI.SENTENÇA SUJEITA AO REEXAMENECESSÁRIO,NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART.475,INC.IIDO CPC.FINDO O PRAZO PARA RECURSO VOLUNTÁRIO,REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.P.R.I.FICA INTIMADO:DR DEUSDEDIT RODRIGUESDUARTE,PROCURADOR DO ESTADO; FABIANO ALDO ALVESLIMA - 8767 OAB/CE..” - INT. DR(S). FABIANO ALDO ALVESLIMA , PROCURADOR DO ESTADO - DEUSDEDIT RODRIGUESDUARTE.

20) 2006.0022.1125-4/0 - TOMBO: 14978 - REPETIÇÃO DEINDEBITO REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.:MIRIAN ALMEIDA DE SOUSA . “ SENTENÇA;... JULGOPROCEDENTE A PRETENSÃO FORMULADA POR MIRIANALMEIDA DE SOUSA EM FACE DO ESTADO DO CEARÁ,CONDENANDO-O A SUSPENDER O DESCONTOPREVIDENCIÁRIO REALIZADO SOBRE OS VENCIMENTOS DAPROMOVENTE BEM COMO AO PAGAMENTO DAS QUANTIASDESCONTADAS INDEVIDAMENTE A CONTAR DO DIA 15 DESETEMBRO DE 2001, NOS TERMOS DO ART. 1º DO DECRETO Nº.20.910/32, SEM, CONTUDO, CONTAR-LHES EM DOBRO,APLICANDO-SE A CORREÇÃO MONETÁRIA E OS JUROS DEMORA. FICA O ESTADO DO CEARÁ CONDENADO AINDA,AOPAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,OS QUAISARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.SEMCUSTAS FACE À ISENÇÃO PREVISTA EM LEI.SENTENÇA SUJEITAAO REEXAME NECESSÁRIO,NOS TERMOS DO DISPOSTO NOART.475,INC.II DO CPC.FINDO O PRAZO PARA RECURSOVOLUNTÁRIO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.P.R.I.FICA INTIMADO:DR DEUSDEDITRODRIGUES DUARTE,PROCURADOR DO ESTADO;JOSÉ NUNESRODRIGUES - 10346 OAB/CE..” - INT. DR(S). JOSE NUNESRODRIGUES , PROCURADOR DO ESTADO - DEUSDEDITRODRIGUES DUARTE.


JUIZ(A) TITULAR: PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRADIRETOR(A) DE SECRETARIA: CYNARA GUIMARAES

PIMENTELEXPEDIENTE Nº 14/2008 EM: VINTE E CINCO (25) DE

JANEIRO DE 2008

O A B SEQ. O A B SEQ.CE/10346 1 CE/10346 2CE/10346 3 CE/10346 4CE/8767 5 CE/8767 6CE/8767 7 CE/8767 8CE/10346 9 CE/8767 10CE/10346 11 CE/8767 12CE/10346 13 CE/8767 14CE/8767 15 CE/8767 16CE/8767 17

1) 2007.0029.8253-4/0 - REPETIÇÃO DE INDEBITO

REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: MARIASORAYA DE CASTRO TINOCO SANTOS . “SENTENÇA: CONCEDOA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOS TERMOS E PARA OS FINSREQUERIDOS, OU SEJA, PARA DETERMINAR AO ESTADO DOCEARÁ, A IMEDIATA SUSPENSÃO DO DESCONTOPREVIDENCIÁRIO DOS VENCIMENTOS DA AUTORA MARIASORAYA DE CASTRO TINOCO SANTOS. FORT., 18 DE DEZEMBRODE 2007.” - INT. DR(S). JOSE NUNES RODRIGUES .

2) 2007.0029.8261-5/0 - ORDINARIA REQUERIDO.: ESTADO DOCEARA REQUERENTE.: MARIA CARMEN COSTA BEZERRA LIMA. “SENTENÇA: CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOSTERMOS E PARA OS FINS REQUERIDOS, OU SEJA, PARADETERMINAR AO ESTADO DO CEARÁ, A IMEDIATA SUSPENSÃODO DESCONTO PREVIDENCIÁRIO DOS VENCIMENTOS DAAUTORA MARIA CARMEN COSTA BEZERRA LIMA. FORT., 18 DEDEZEMBRO DE 2007.” - INT. DR(S). JOSE NUNES RODRIGUES .

3) 2007.0031.2566-0/0 - REPETIÇÃO DE INDEBITOREQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: MARIA DASGRACAS ELOI COUTINHO . “SENTENÇA: CONCEDO AANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOS TERMOS E PARA OS FINSREQUERIDOS, OU SEJA, PARA DETERMINAR AO ESTADO DOCEARÁ, A IMEDIATA SUSPENSÃO DO DESCONTOPREVIDENCIÁRIO DOS VENCIMENTOS DA AUTORA MARIA DASGRAÇAS ELOI COUTINHO. FORT., 18 DE DEZEMBRO DE 2007.”- INT. DR(S). JOSE NUNES RODRIGUES .

4) 2007.0031.2811-1/0 - REPETIÇÃO DE INDEBITO REQUERIDO.:ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: MARIA DAS GRACAS DOCARMO SAMPAIO . “SENTENÇA: CONCEDO A ANTECIPAÇÃODE TUTELA NOS TERMOS E PARA OS FINS REQUERIDOS, OUSEJA, PARA DETERMINAR AO ESTADO DO CEARÁ, A IMEDIATASUSPENSÃO DO DESCONTO PREVIDENCIÁRIO DOSVENCIMENTOS DA AUTORA MARIA DAS GRAÇAS DO CARMOSAMPAIO. FORT., 18 DE DEZEMBRO DE 2007.” - INT. DR(S).JOSE NUNES RODRIGUES .

5) 2007.0031.2831-6/0 - ORDINARIA REQUERIDO.: ESTADO DOCEARA REQUERENTE.: FRANCISCA PEREIRA MOREIRABRINGEL . “SENTENÇA: CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELANOS TERMOS E PARA OS FINS REQUERIDOS, OU SEJA, PARADETERMINAR AO ESTADO DO CEARÁ, A IMEDIATA SUSPENSÃODO DESCONTO PREVIDENCIÁRIO DOS VENCIMENTOS DAAUTORA FRANCISCA PEREIRA MOREIRA BRINGEL. FORT., 18DE DEZEMBRO DE 2007.” - INT. DR(S). FABIANO ALDO ALVESLIMA .

6) 2007.0031.2835-9/0 - ORDINARIA REQUERIDO.: ESTADO DOCEARA REQUERENTE.: EUGENIA ALVES GUEDES ALCOFORADO. “SENTENÇA: CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOSTERMOS E PARA OS FINS REQUERIDOS, OU SEJA, PARADETERMINAR AO ESTADO DO CEARÁ, A IMEDIATA SUSPENSÃODO DESCONTO PREVIDENCIÁRIO DOS VENCIMENTOS DAAUTORA EUGÊNIA ALVES GUEDES ALCOFORADO. FORT., 18DE DEZEMBRO DE 2007.” - INT. DR(S). FABIANO ALDO ALVESLIMA .

7) 2007.0031.2839-1/0 - ORDINARIA REQUERIDO.: ESTADO DOCEARA REQUERENTE.: MARIA EUGENIA ALEXANDRE .“SENTENÇA: CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOSTERMOS E PARA OS FINS REQUERIDOS, OU SEJA, PARADETERMINAR AO ESTADO DO CEARÁ, A IMEDIATA SUSPENSÃODO DESCONTO PREVIDENCIÁRIO DOS VENCIMENTOS DAAUTORA MARIA EUGÊNIA ALEXANDRE. FORT., 18 DEDEZEMBRO DE 2007.” - INT. DR(S). FABIANO ALDO ALVES LIMA.

8) 2007.0031.6686-2/0 - ORDINARIA REQUERIDO.: ESTADO DOCEARA REQUERENTE.: VILMA MARIA NOGUEIRA DE LIMA .“SENTENÇA: CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOSTERMOS E PARA OS FINS REQUERIDOS, OU SEJA, PARADETERMINAR AO ESTADO DO CEARÁ, A IMEDIATA SUSPENSÃODO DESCONTO PREVIDENCIÁRIO DOS VENCIMENTOS DAAUTORA VILMA MARIA NOGUEIRA DE LIMA. FORT., 18 DEDEZEMBRO DE 2007.” - INT. DR(S). FABIANO ALDO ALVES LIMA.


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S 13:00 h

9) 2007.0031.6702-8/0 - ORDINARIA REQUERENTE.: ANTONIADANTAS DE ARAUJO NOGUEIRA REQUERIDO.: ESTADO DOCEARA . “SENTENÇA: CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELANOS TERMOS E PARA OS FINS REQUERIDOS, OU SEJA, PARADETERMINAR AO ESTADO DO CEARÁ, A IMEDIATA SUSPENSÃODO DESCONTO PREVIDENCIÁRIO DOS VENCIMENTOS DAAUTORA ANTÔNIA DANTAS DE ARAÚJO NOGUEIRA. FORT., 18DE DEZEMBRO DE 2007.” - INT. DR(S). JOSE NUNES RODRIGUES.

10) 2007.0031.6710-9/0 - ORDINARIA REQUERIDO.: ISSECINSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DOCEARA REQUERENTE.: JOSE MARIA SILVA REQUERENTE.:MARIA HELENA MEDEIROS . “SENTENÇA: DEFIRO O PEDIDODE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA FORMULADO, NO SENTIDO DEDETERMINAR A IMEDIATA INSCRIÇÃO DO ESPOSO DAAUTORA(SR. JOSÉ MARIA SILVA) COMO SEU DEPENDENTE EBENEFICIÁRIO, PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS EASSISTENCIAIS, EM ESPECIAL, ASSISTÊNCIA MÉDICAHOSPITALAR, COM TODOS OS DIREITOS DESTE ATO ADVINDOSJUNTO AO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADODO CEARÁ - ISSEC, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO.FORT., 18 DE DEZEMBRO DE 2007.” - INT. DR(S). FABIANOALDO ALVES LIMA .

11) 2007.0031.6842-3/0 - ORDINARIA REQUERIDO.: ESTADODO CEARA REQUERENTE.: ZULEIDE AMANCIO SILVA DE SOUSA. “SENTENÇA: CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOSTERMOS E PARA OS FINS REQUERIDOS, OU SEJA, PARADETERMINAR AO ESTADO DO CEARÁ, A IMEDIATA SUSPENSÃODO DESCONTO PREVIDENCIÁRIO DOS VENCIMENTOS DAAUTORA ZULEIDE AMÂNCIO SILVA DE SOUSA. FORT., 18 DEDEZEMBRO DE 2007.” - INT. DR(S). JOSE NUNES RODRIGUES .

12) 2007.0031.6848-2/0 - ORDINARIA REQUERENTE.:FRANCISCA DE JESUS FREIRE REQUERIDO.: ISSEC INSTITUTODE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARAREQUERENTE.: JOSE GERVASIO FREIRE . “SENTENÇA: DEFIROO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA FORMULADO, NOSENTIDO DE DETERMINAR A IMEDIATA INSCRIÇÃO DO ESPOSODA AUTORA(SR. JOSÉ GERVÁSIO FREIRE) COMO SEUDEPENDENTE E BENEFICIÁRIO, PARA FINS PREVIDENCIÁRIOSE ASSISTENCIAIS, EM ESPECIAL, ASSISTÊNCIA MÉDICAHOSPITALAR, COM TODOS OS DIREITOS DESTE ATO ADVINDOJUNTO AO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADODO CEARÁ - ISSEC, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO.FORT., 18 DE DEZEMBRO DE 2007.” - INT. DR(S). FABIANOALDO ALVES LIMA .

13) 2007.0033.3991-0/0 - ORDINARIA REQUERIDO.: ESTADODO CEARÁ REQUERENTE.: MARIA DE FATIMA MARQUES REGO. “SENTENÇA: CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOSTERMOS E PARA OS FINS REQUERIDOS, OU SEJA, PARADETERMINAR AO ESTADO DO CEARÁ, A IMEDIATA SUSPENSÃODO DESCONTO PREVIDENCIÁRIO DOS VENCIMENTOS DAAUTORA MARIA DE FÁTIMA MARQUES RÊGO. FORT., 18 DEDEZEMBRO DE 2007.” - INT. DR(S). JOSE NUNES RODRIGUES .

14) 2007.0033.3996-1/0 - ORDINARIA REQUERIDO.: ESTADODO CEARA REQUERENTE.: MARIA SOCORRO RODRIGUESPINHEIRO . “SENTENÇA: CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DETUTELA NOS TERMOS E PARA OS FINS REQUERIDOS, OU SEJA,PARA DETERMINAR AO ESTADO DO CEARÁ, A IMEDIATASUSPENSÃO DO DESCONTO PREVIDENCIÁRIO DOSVENCIMENTOS DA AUTORA MARIA SOCORRO RODRIGUESPINHEIRO. FORT., 18 DE DEZEMBRO DE 2007.” - INT. DR(S).FABIANO ALDO ALVES LIMA .

15) 2007.0033.4156-7/0 - ORDINARIA REQUERENTE.: ANTONIOREGINO FELIX DE SOUZA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARAREQUERIDO.: ISSEC - INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORESDO ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: MARIA DE LOURDESRODRIGUES . “SENTENÇA: DEFIRO EM PARTE, O PEDIDO DEANTECIPAÇÃO DA TUTELA FORMULADO, NO SENTIDO DEDETERMINAR A IMEDIATA INSCRIÇÃO DO ESPOSO DAAUTORA(SR. ANTÔNIO REGINO FÉLIX DE SOUZA) COMO SEU

DEPENDENTE E BENEFICIÁRIO, PARA FINS PREVIDENCIÁRIOSE ASSISTENCIAIS, EM ESPECIAL, ASSISTÊNCIA MÉDICAHOSPITALAR, COM TODOS OS DIREITOS DESTE ATO ADVINDOSJUNTO AO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADODO CEARÁ - ISSEC, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO.FORT., 18 DE DEZEMBRO DE 2007.” - INT. DR(S). FABIANOALDO ALVES LIMA .

16) 2007.0033.4172-9/0 - ORDINARIA REQUERENTE.: CECILIAMARIA CLARES DA CRUZ REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA .“SENTENÇA: CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOSTERMOS E PARA OS FINS REQUERIDOS, OU SEJA, PARADETERMINAR AO ESTADO DO CEARÁ, A IMEDIATA SUSPENSÃODO DESCONTO PREVIDENCIÁRIO DOS VENCIMENTOS DAAUTORA CECÍLIA MARIA CLARES DA CRUZ. FORT., 18 DEDEZEMBRO DE 2007.” - INT. DR(S). FABIANO ALDO ALVES LIMA.

17) 2007.0033.4174-5/0 - ORDINARIA REQUERENTE.:ANATERCIA CRUZ DE ANDRADE REQUERIDO.: ESTADO DOCEARA . “SENTENÇA: CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELANOS TERMOS E PARA OS FINS REQUERIDOS, OU SEJA, PARADETERMINAR AO ESTADO DO CEARÁ, A IMEDIATA SUSPENSÃODO DESCONTO PREVIDENCIÁRIO DOS VENCIMENTOS DAAUTORA ANATÉRCIA CRUZ DE ANDRADE. FORT., 18 DEDEZEMBRO DE 2007.” - INT. DR(S). FABIANO ALDO ALVES LIMA.


JUIZ(A) TITULAR: CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIADIRETOR(A) DE SECRETARIA: DANILO BRITO DOS

SANTOSEXPEDIENTE Nº 18/2008 EM: VINTE E OITO (28) DE JANEIRO

DE 2008

O A B SEQ. O A B SEQ.CE/3183 1 CE/6506 1CE/9068 2 CE/1811 3CE/3 3 CE/10250 4CE/8009 5 CE/7737 5CE/3 5 CE/3 6CE/5509 6 CE/8009 7CE/8009 8 CE/4656 9CE/3710 10

1) 2000.0089.7402-1/0 - Nº ANTIGO: 199602183535 - TOMBO:159 - CAUTELAR REQUERENTE.: FRANCISCA MARGARIDA DASILVA E OUTRAS REQUERIDO.: INSTITUTO DE PREVIDENCIADO ESTADO DO CEAR - IPEC . “DESPACHO - R.H. INTIME-SE APARTE INTERESSADA PARA PROCEDER À EXECUÇÃO DOJULGADO, QUERENDO, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS.DECORRIDO O PRAZO SEM NENHUMA MANIFESTAÇÃO DAPARTE INTERESSADA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. EXP. NEC..” -INT. DR(S). PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO , SONIAMARIA FERREIRA CHAGAS .

2) 2000.0090.1610-5/0 - Nº ANTIGO: 199602220244 - TOMBO:201 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE.:COMERCIAL ARUJA DE CEREAIS LTDA IMPETRADO.: DIRETORDO DEPART. DE ARREC. DA SEFAZ . “DESPACHO - R.H. À PARTEINTERESSADA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. EXP.NEC..” - INT. DR(S). EDIRLE PIRES MOURA .

3) 2000.0090.4059-6/0 - Nº ANTIGO: 199602241632 - TOMBO:238 - REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTE.: CILENE MARIASARAIVA DA SILVA REQUERIDO.: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. “DESPCHO - R.H. À PARTE INTERESSADA PARA REQUERER AEXECUÇÃO DO JULGADO. EXP.NEC. INTIME-SE OPROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ.” - INT. DR(S).HEMETERIO PEREIRA ARAUJO , PROCURADOR ESTADO DOCEARA.

4) 2000.0090.7190-4/0 - Nº ANTIGO: 199602269111 - TOMBO:311 - ORDINARIA REQUERENTE.: EDUARDO ELLERY COELHOREQUERIDO.: IPEC - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADODO CEARA . “DESPACHO - R.H. INTIME-SE A PARTE AUTORA


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30/01/2008 ÀS 13:00 h

PARA SE MANIFESTAR SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 135/185. EXP.NEC..” - INT. DR(S). FRANCISCO WELTON LINHARES DEMETRIODE SOUZA .

5) 2000.0090.8299-0/0 - Nº ANTIGO: 199602278650 - TOMBO:288 - ORDINARIA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARAREQUERENTE.: JOSEMARY RAMOS DE ARAUJO . “DESPACHO -R.H. À PARTE INTERESSADA PARA REQUERER O QUE FOR DEDIREITO. EXP. NEC. INTIME-SE O PROCURADOR GERAL DOESTADO DO CEARÁ..” - INT. DR(S). GERMANO SILVEIRA DESIQUEIRA , PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA ,PROCURADOR PROCURADOR DO ESTADO.

6) 2000.0091.0193-5/0 - Nº ANTIGO: 199602295260 - TOMBO:315 - REVISIONAL REQUERENTE.: MARIA DA GLORIAAUGUSTO PINHEIRO . “DESPACHO - R.H. ÀS PARTES PARAREQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO. EXP. NEC. INTIME-SEO PROCURADOR GERAL DO I.P.E.C.(ATUALMENTE I.S.S.E.C -INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DOCEARÁ).” - INT. DR(S). PROCURADOR INSTITUTO DEPREVIDENCIA DO ESTADO DO CEARA - IPEC, ROSANGELAMARIA CARVALHO VIANA .

7) 2000.0091.3662-3/0 - Nº ANTIGO: 199602325542 - TOMBO:380 - ORDINARIA REQUERENTE.: CARLOS CELSO CASTROSALES REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA . “DESPACHO - R.H.ÀS PARTES PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO.EXP.NEC. INTIME-SE O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DOCEARÁ.” - INT. DR(S). GERMANO SILVEIRA DE SIQUEIRA .

8) 2000.0091.3677-1/0 - Nº ANTIGO: 199602325658 - TOMBO:385 - ORDINARIA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARAREQUERENTE.: ODETE MARIA LIMA MARTINS E OUTROS .“DESPACHO - R.H. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVOINTERPOSTO CONTRA A DECISÃO QUE INADIMITIU OSEGUIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EXP. NEC.INTIME-SE O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ.” -INT. DR(S). GERMANO SILVEIRA DE SIQUEIRA .

9) 2000.0093.6832-0/0 - Nº ANTIGO: 199702088011 - TOMBO:764 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE.: ANA MARIACORREIA LIMA DE FREITAS IMPETRADO.: PRESIDENTE DOINSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO CEARA .“DESPACHO - R.H. INTIME-SE AS PARTES PARA SEMANIFESTAREM SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 41/43. INT. EXP.NEC. INTIME-SE O PROCURADOR GERAL DOI.P.E.C(ATUALMENTE I.S.S.E.C - INSTITUTO DE SAÚDE DOSSERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ).” - INT. DR(S). DENISEBARBOSA SOBREIRA .

10) 2000.0094.6866-9/0 - Nº ANTIGO: 199702176328 - TOMBO:934 - DECLARATORIA REU.: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOESTADO DO CEARA - IPEC AUTOR.: SUSIE YOLETTE TABOSAQUESADO . “DESPACHO - R.H. INTIME-SE O I.S.S.E.C. PARA SEMANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 106/107 E PLANILHADE CÁLCULOS DE FLS. 108/125, BEM COMO QUERENDO, OPOREMBARGOS À EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 730 DO CPC.EXP. NEC. INTIME-SE O PROCURADOR GERAL DO INSTITUTODE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DOCEARÁ(I.S.S.E.C.).” - INT. DR(S). CARLOS ALBERTO GOMES DEMELLO .

12 - VARAS DA JURISDIÇÃO CRIMINAL

12.1 - VARAS CRIMINAIS

TERCEIRA VARA CRIMINALBoletim No. 234/2008, de 25 de janeiro de 2008

Juiz(a) Titular.: ROBERTO FERREIRA FACUNDODiretor(a) da Secretaria.: VERUSKA BATISTA CARLOS

OAB SEQDP000000 001

001 2005.01.02583-9 - ACAO PENALREU.: JOSIMAR DO NASCIMENTO MONTEIRO, WELLINGTONMENEZES DE SOUZA E DANILO AVELINO MENEZES GOMESSentenca.: FICAM INTIMADOS PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAOCRIMINAL A SER REALIZADA NO DIA 16.04.2008 AS 14:30HORAS..INTIMADOS.: Dr(s). JARI CELIO DE CASTRO ALCANTARA,RONALDO BORGES GARCIA, ALEXANDRE FERREIRA DE MELOE PAULO ANDRE ALBUQUERQUE BEZERRA

FCO ANTONIO S MARQUESAUX SERV

VERUSKA BATISTA CARLOSDR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA



OAB SEQDP000000 001

001 2004.01.18418-8 - ACAO PENALREU.: RICARDO TEIXEIRA DOS SANTOSSentenca.: FICA INTIMADO PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAOCRIMINAL A SER REALIZADA NO DIA 22.04.2008 AS 14:30HORAS..INTIMADOS.: Dr(s). ROOSEVELT R. NOBREGA





OAB SEQDP000000 001

001 2002.01.12937-0 - ACAO PENALREU.: ROBERTO MOREIRA RODRIGUESSentenca.: FICA INTIMADO PARA AUDIENCIA DE PROPOSTA DESUSPENSAO NO DIA 09.04.2008 AS 16:00 HORAS..INTIMADOS.: Dr(s). WILLIANS MOACIR B. ALENCAR



OITAVA VARA CRIMINALBoletim No. 007/2008, de 25 de janeiro de 2008

Juiz(a) Titular.: PAULO CAMELO TIMBODiretor(a) da Secretaria.: EMMANUELLE KERTH DE

NOROES MILFONT

OAB SEQDP000000 001

001 2004.01.12255-7 - ACAO PENALREU.: SALVIO ETENIR LEITAO BENAIONSentenca.: FICAM INTIMADOS PARA OS FINS DO ART. 500 DOCPP..INTIMADOS.: Dr(s). FRANCISCO ERIVALDO RODRIGUES EJOITA RODRIGUES

ROSANGELA CAMINHA COELHOAUXILIAR

EMMANUELLE KERTH DE NOROES MILFONTDR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA


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S 13:00 h

12ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: MARIA ILNA LIMA DE CASTRO

DIRETOR(A) DE SECRETARIA: FERNANDO ANTONIO DEOLIVEIRA COSTA


O A B SEQ. O A B SEQ.CE/9702 1 CE/7192 1CE/10379 1 CE/17280 1CE/9242 1 CE/3392 1

1) 2007.0022.0754-9/0 - ART. 159 § 3º CPB REU.: ALEXALEXANDRE COSMO REU.: FRANCISCO WESLEY HOLANDAGOMES . “FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS, DR. RAIMUNDOANDRADE MORAIS, DEFENSOR DO ACUSADO ALEXALEXANDRE COSMO, O DR. MAURO GOMES CASTELO,DEFENSOR DO ACUSADO GABRIEL ANDRADE LEITE, O DR.JOSÉ CARNEIRO RANGEL JÚNIOR, DEFENSOR DO ACUSADOWELLINGTON GOMES DE OLIVEIRA, O DR. GESSINEYFONSECA, DEFENSOR DO ACUSADO JOSÉ DELANO DIÓGENES,O DR. FRANCISCO VINÍCIO MOURA DE ALMEIDA, DEFENSORDO ACUSADO FERNANDO UELSLEI ARAÚJO E O DR.ALEXANDRE ALVES, DEFENSOR DO ACUSADO FRANCISCOWESLEY HOLANDA GOMES, DA EXPEDIÇÃO DE CARTAPRECATÓRIA À COMARCA DE MARACANAÚ/CE COM AFINALIDADE DE INQUIRIR DUAS TESTEMUNHAS DEACUSAÇÃO..” - INT. DR(S). ALEXANDRE FERNANDES ALVES ,FRANCISCO VINICIO M.DE ALMEIDA , GESSINEY NOBRE DAFONSECA , JOSÉ CARNEIRO RANGEL JÚNIOR , MAURO GOMESCASTELO , RAIMUNDO ANDRADE MORAIS .

DECIMA QUINTA VARA CRIMINALBoletim No. 20/2008, de 25 de janeiro de 2008

Juiz(a) Titular.: HELENA LUCIA SOARESDiretor(a) da Secretaria.: MARIA DOS PRAZERES DE MELO

OLIVEIRA

OAB SEQCE007622 001CE009934 001

001 2004.01.15473-4 - ACAO PENALREU.: JOSIELDO DA SILVA GARCIA, FRANCISCO FERNANDOCANUTO DA CONCEICAO E JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTOSentenca.: FICAM OS ADVOGADOS INTIMADOS DA AUDIENCIADE INSTRUCAO DESIGNADA PARA O DIA 17/06/2008 AS 14:30HORAS.INTIMADOS.: Dr(s). JOAO BOSCO MAROPO E VICENTE DEPAULO PEREIRA DOS SANTOS

TITO M.A.F. DE MELOAUX.JUD.

MARIA DOS PRAZERES DE MELO OLIVEIRADR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA

DECIMA SETIMA VARA CRIMINALBoletim No. 05/08, de 28 de janeiro de 2008

Juiz(a) Titular.: MARLUCIA DE ARAUJO BEZERRADiretor(a) da Secretaria.: MARLENE LIMA DE

ALBUQUERQUE

OAB SEQCE003392 003CE004747 001CE005864 002CE007611 001DP000000 001

001 2004.01.02273-0 - ACAO PENALREU.: ANTONIA ELITA DE ARAUJO

Sentenca.: FICAM OS ADVOGADOS INTIMADOS PARA AUDIENCIADE INSTRUCAO CRIMINAL DESIGNADA PARA O DIA 02/04/2008, AS 14 HORAS.INTIMADOS.: Dr(s). MARCELO F. PONTE, DR. ANGEL ALBERTODE OLIVEIRA COUTO NAPOLI/OAB/CE 11954, DR. DELANOBENEVIDES DE MEDEIROS FILHO/OAB/CE 15504 E ALBERTOBEZERRA DE SOUZA

002 2005.01.04249-0 - ACAO PENALREU.: ANTONIO CARLOS DE SOUZASentenca.: FICA O DR. ANTONIO CLETO GOMES INTIMADO PARAAUDIENCIA DE INSTRUCAO CRIMINAL DESIGNADA PARA ODIA 02/04/2008, as 16 HORAS.INTIMADOS.: Dr(s). ANTONIO CLETO GOMES

003 2006.01.04832-6 - ACAO PENALREU.: LEANDRO PEREIRA DE LIMA E SIDNEY TEIXEIRA SILVASentenca.: FICA O DR. RAIMUNDO ANDRADE MORAIS INTIMADOPARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO CRIMINAL DESIGNADA PARAO DIA 01/04/2008, AS 16 HORAS.INTIMADOS.: Dr(s). RAIMUNDO ANDRADE MORAIS

DIANA L ALBUQUERQUEAUX SERV

MARLENE LIMA DE ALBUQUERQUEDR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA

12.3 - VARAS DO JÚRI

TERCEIRA VARA DO JURIBoletim No. 02/2008, de 28 de janeiro de 2008Juiz(a) Titular.: JOSE DE CASTRO ANDRADEDiretor(a) da Secretaria.: MARGOT NOLLA

OAB SEQCE008324 001CE013728 001

001 2006.01.18711-3 - ACAO PENALREU.: JOSE OSMEUDO ARAUJO RODRIGUESSentenca.: DIGA A DEFESA O QUE PRETENDE COM A PETICAODE FLS. 99..INTIMADOS.: Dr(s). EDIMIR PEREIRA MARTINSFILHO E MARIAYDA PEREIRA FARIA

FRANCISCA VANUSA B COSTAATENDENTE

MARGOT NOLLADR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA

QUINTA VARA DO JURIBoletim No. 29/2008, de 25 de janeiro de 2008

Juiz(a) Titular.: JUCID PEIXOTO DO AMARALDiretor(a) da Secretaria.: ALEXANDRE HENRIQUE VIEIRA

BRAGA

OAB SEQDP000000 001

001 2006.01.05398-2 - ACAO PENALREU.: CARLOS RAFAEL MAIA DA COSTASentenca.: FICA DE LOGO INTIMADO O ADVOGADO PARAASSISTIR AUDIENCIA DE INSTRUCAO CRIMINAL NO DIA 18/02/2008, AS 14H30.INTIMADOS.: Dr(s). DR. THIAGO LUCASDAVID DE CARVALHO SOARES PEREIRA OOAB/CE 17.947

ALEXANDRE HENRIQUE BRAGADIRETOR

ALEXANDRE HENRIQUE VIEIRA BRAGADR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA


IRC

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ÃO

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30/01/2008 ÀS 13:00 h

5ª VARA DO JURI DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: JUCID PEIXOTO DO AMARAL

DIRETOR(A) DE SECRETARIA: ALEXANDRE HENRIQUEVIEIRA BRAGA


O A B SEQ. O A B SEQ.CE/10662 1

1) 2007.0031.6463-0/0 - ART. 121 § 2º CPB REU.: FRANKLIN DASILVA BARRETO . “FICA DE LOGO INTIMADO O ADVOGADOPARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CRIMINALNO DIA 13/02/2008. AS 14H00.” - INT. DR(S). HENRIQUE DEMENDONCA XIMENES .

12.4 - VARAS DE TRÂNSITO

1ª VARA DE TRANSITO DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: JOSE ALBERTO DE ALMEIDA

DIRETOR(A) DE SECRETARIA: FLAVIA FLORENCIORAMALHO BATISTA


O A B SEQ. O A B SEQ.CE/12842 1

1) 2007.0022.7691-5/0 - ART. 302 - P.ÚNICO - HOMICÍDIOCULPOSO QUALIFICADO C/VEÍCULO AUTOMOTORVITIMA.: ANTONIO PEREIRA DE FREITAS VITIMA.: MARIJESONASCIMENTO DE SOUSA REU.: PEDRO HENRIQUE FELIPE DEVASCONCELOS VITIMA.: ANTONIO PEREIRA DE FREITASVITIMA.: MARIJESO NASCIMENTO DE SOUSA REU.: PEDROHENRIQUE FELIPE DE VASCONCELOS . “FICA O ADVOGADOINTIMADO DO DESPACHO DE FLS. 66 QUE DEFERIU O PEDIDODE VISTAS..” - INT. DR(S). PAULO SERGIO PASSOS URANO DECARVALHO .

SEGUNDA V.DELITOS DE TRANSITOBoletim No. 06, de 28 de janeiro de 2008

Juiz(a) Titular.: ANDREA MENDES BEZERRA DELFINODiretor(a) da Secretaria.: RICARDO AUGUSTO DOURADO

FIGUEIREDO

OAB SEQCE005864 001CE005864 004CE010384 003DP000000 002

001 2000.01.03181-3 - ACAO PENALREU.: EVANDRO VIEIRA DA SILVASentenca.: FICA DE LOGO INTIMADO DA AUDIENCIA DEINSTRUCAO DESIGNADA PARA O DIA 05 DE MARCO DE 2008 -AS 10H30MIN..INTIMADOS.: Dr(s). ANTONIO CLETO GOMES

002 2000.01.08803-3 - ACAO PENALREU.: FRANCISCO MARINHEIRO FILHOSentenca.: FICA DE LOGO INTIMADO DA AUDIENCIA DEINSTRUCAO DESIGNADA P/ O DIA 05 DE MARCO DE 2008 - AS10HORAS..INTIMADOS.: Dr(s). DR. RAIMUNDO AGUIAR AZEVEDO -OABDE N.10.483

003 2002.01.03670-3 - ACAO PENALREU.: GLAUBER ALMEIDA MENDONCASentenca.: FICA DE LOGO INTIMADO DA AUDIENCIA DEINSTRUCAO DESIGNADA P/ O DIA 05 DE MARCO DE 2008- AS09HORAS..INTIMADOS.: Dr(s). CLAUDIO FERREIRA SARAIVA

004 2002.01.11196-9 - ACAO PENALREU.: EVALDO JACOME DE MELO

Sentenca.: FICA DE LOGO INTIAMADO DA AUDIENCIA DEINSTRUCAO DESIGNADAP/ O DIA 05 DE MARCO DE 2008 - AS09H30MIN..INTIMADOS.: Dr(s). ANTONIO CLETO GOMES

FLAUBER CAMPELO MELOTEC.JUDIC.

RICARDO AUGUSTO DOURADO FIGUEIREDODR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA

12.6 -VARA DE DELITO SOBRE TRÁFICO E USODE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES

2A. V.TRAFICO E USO ENTORPEC.Boletim No. 030, de 28 de janeiro de 2008

Juiz(a) Titular.: RITA EMILIA C. RODRIGUES B. DEMENEZES

Diretor(a) da Secretaria.: ANTONIO CARLOS DA SILVALIMA

OAB SEQDP000000 001

001 2007.01.17414-5 - ACAO PENALREU.: FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE LIMA, JOSE MAIRTONDA SILVA GOMES E ANTONIA TAILANE BORGES DE SOUSASentenca.: FICAM OS ADVOGADOS ABAIXO MENCIONADOSINTIMADOS PARA NO PRAZO DE 10 DIAS APRESENTAREMMEMORIAIS.INTIMADOS.: Dr(s). HELIO NOGUEIRA BERNARDINO/OAB-CE11.539 E ADAILTON FREIRE CAMPELO/OAB-CE 11.515 EEMANUELA MARIA CAMPELO/OAB-CE 15.499

LUCIA SOARES DANTASAUXILIAR

ANTONIO CARLOS DA SILVA LIMADR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA

13 - VARAS DA JURISDIÇÃOESPECIAL OU MISTA

13.2 - VARAS DAS EXECUÇÕES FISCAIS ECRIMES CONTRA A ORDEMTRIBUTÁRIA

4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA AORDEM TRIBUTARIA.

JUIZ TITULAR: FRANCISCO CARNEIRO LIMADIRETOR DE SECRETARIA: FRANCISCO CLÉBER

FERREIRABOLETIM nº 02/2008

Processo nº 2005.0019.7461.2Executado: CARLOS ROBERTO CAVALCANTE BENEVIDESExeqüente: Fazenda Pública MunicipalSentença: O MM. Juiz JULGOU EXTINTA a presente ação deExecução Fiscal, nos termos do art. 794, I, do CPC.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o(a) Executado(a).

Processo nº 2000.0107.68018.8Executado: TERESINHA PEREIRA DE SOUSAExeqüente: Fazenda Pública MunicipalSentença: O MM. Juiz JULGOU EXTINTA a presente ação deExecução Fiscal, nos termos do art. 794, I, do CPC.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o(a) Executado(a).

Processo nº 2000.0126.5075.8


CIR

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LA

ÇÃ

O E

M 30/01/2008 À

S 13:00 h

Executado: ANTONIO TEIXEIRA DA SILVAExeqüente: Fazenda Pública MunicipalSentença: O MM. Juiz JULGOU EXTINTA a presente ação deExecução Fiscal, nos termos do art. 794, I, do CPC.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o(a) Executado(a).

Processo nº 2000.0123.5761.9Executado: CONST. MOTA MACHADO LTDAExeqüente: Fazenda Pública MunicipalSentença: O MM. Juiz JULGOU EXTINTA a presente ação deExecução Fiscal, nos termos do art. 794, I, do CPC.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o(a) Executado(a).

Processo nº 2006.0011.9840.8Executado: CARLOS GUSTAVO QUEIROZ CRUZExeqüente: Fazenda Pública MunicipalSentença: O MM. Juiz JULGOU EXTINTA a presente ação deExecução Fiscal, nos termos do art. 794, I, do CPC.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o(a) Executado(a).

Processo nº 2000.0107.2847.4Executado: FRANCISCO DE ASSIS MORAISExeqüente: Fazenda Pública MunicipalSentença: O MM. Juiz JULGOU EXTINTA a presente ação deExecução Fiscal, nos termos do art. 794, I, do CPC.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o(a) Executado(a).

Processo nº 2007.0007.1581.4Executado: LUIZ DE FRANÇAExeqüente: Fazenda Pública MunicipalSentença: O MM. Juiz JULGOU EXTINTA a presente ação deExecução Fiscal, nos termos do art. 794, I, do CPC.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o(a) Executado(a).

Processo nº 2000.0130.4312.0Executado: EDSON TEIXEIRA DE MAGALHÃESExeqüente: Fazenda Pública MunicipalSentença: O MM. Juiz JULGOU EXTINTA a presente ação deExecução Fiscal, nos termos do art. 794, I, do CPC.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o(a) Executado(a).

Processo nº 2007.0007.6585.4Executado: JOSÉ NILSON ROBERD P ROLIMExeqüente: Fazenda Pública MunicipalSentença: O MM. Juiz JULGOU EXTINTA a presente ação deExecução Fiscal, nos termos do art. 794, I, do CPC.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o(a) Executado(a).

Processo nº 2006.0019.1257.7Executado: RODRIGO GRANGEIRO DE ALMEIDAExeqüente: Fazenda Pública MunicipalSentença: O MM. Juiz JULGOU EXTINTA a presente ação deExecução Fiscal, nos termos do art. 794, I, do CPC.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o(a) Executado(a).

Processo nº 2006.0027.9971.5Executado: LINDIVAL E C A FREITAS ADVOGADOSASSOCIADOSExeqüente: Fazenda Pública MunicipalSentença: O MM. Juiz JULGOU EXTINTA a presente ação deExecução Fiscal, nos termos do art. 794, I, do CPC.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o(a) Executado(a).

Processo nº 2006.0030.8136-2Executado: LEOMAR LACERDA VIEIRAExeqüente: Fazenda Pública MunicipalSentença: O MM. Juiz JULGOU EXTINTA a presente ação deExecução Fiscal, nos termos do art. 794, I, do CPC.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o(a) Executado(a).

Processo nº 2007.0000.7751.6Executado: NOEMI ELISA COSTA DE SORIANO ADERALDOExeqüente: Fazenda Pública MunicipalSentença: O MM. Juiz JULGOU EXTINTA a presente ação deExecução Fiscal, nos termos do art. 794, I, do CPC.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o(a) Executado(a).

Processo nº 2007.0009.9317.2Executado: LUIZ CIDRAO OLIVEIRAExeqüente: Fazenda Pública MunicipalSentença: O MM. Juiz JULGOU EXTINTA a presente ação deExecução Fiscal, nos termos do art. 794, I, do CPC.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o(a) Executado(a).

Processo nº 2005.0026.3059.3Executado: MARTINHO RODRIGUES FERNANDOExeqüente: Fazenda Pública MunicipalSentença: O MM. Juiz JULGOU EXTINTA a presente ação deExecução Fiscal, nos termos do art. 794, I, do CPC.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o(a) Executado(a).

Processo nº 2006.0028.3385.9Executado: EDUCANDÁRIO GOMES E SILVA LTDAExeqüente: Fazenda Pública MunicipalSentença: O MM. Juiz JULGOU EXTINTA a presente ação deExecução Fiscal, nos termos do art. 794, I, do CPC.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o(a) Executado(a).

Processo nº 2006.0026.3776.6Executado: ELISEU SOUSA DO AMARALExeqüente: Fazenda Pública MunicipalSentença: O MM. Juiz JULGOU EXTINTA a presente ação deExecução Fiscal, nos termos do art. 794, I, do CPC.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o(a) Executado(a).

Processo nº 2006.0030.6097.7Executado: DARIO DE SENA NOBREExeqüente: Fazenda Pública MunicipalSentença: O MM. Juiz JULGOU EXTINTA a presente ação deExecução Fiscal, nos termos do art. 794, I, do CPC.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o(a) Executado(a).

Processo nº 2006.0028.6846.6Executado: DANIELA MARIA PERDIGÃO DE ANDRADEMARTINSExeqüente: Fazenda Pública MunicipalSentença: O MM. Juiz JULGOU EXTINTA a presente ação deExecução Fiscal, nos termos do art. 794, I, do CPC.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o(a) Executado(a).

Processo nº 2006.0016.9010.8Executado: HELANE MELO CARDOSOExeqüente: Fazenda Pública MunicipalSentença: O MM. Juiz JULGOU EXTINTA a presente ação deExecução Fiscal, nos termos do art. 794, I, do CPC.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o(a) Executado(a).

Processo nº 2006.0022.8199.6Executado: MARLENE DE MELO BRASIL CAVALCANTEExeqüente: Fazenda Pública MunicipalSentença: O MM. Juiz JULGOU EXTINTA a presente ação deExecução Fiscal, nos termos do art. 794, I, do CPC.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o(a) Executado(a).

Processo nº 2007.0004.2254.0Executado: IMEL IMOBILIÁRIA MIGUEL DIAS LTDAExeqüente: Fazenda Pública MunicipalSentença: O MM. Juiz JULGOU EXTINTA a presente ação deExecução Fiscal, nos termos do art. 794, I, do CPC.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o(a) Executado(a).

Processo nº 2006.0005.1963.4Executado: MARIELA ALVES ACCIOLY DE CARVALHOExeqüente: Fazenda Pública MunicipalSentença: O MM. Juiz JULGOU EXTINTA a presente ação deExecução Fiscal, nos termos do art. 794, I, do CPC.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o(a) Executado(a).

Processo nº 2005.0021.1226.6Executado: JOÃO WANDERLEY ROBERTO MILITÃOExeqüente: Fazenda Pública MunicipalSentença: O MM. Juiz JULGOU EXTINTA a presente ação deExecução Fiscal, nos termos do art. 794, I, do CPC.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o(a) Executado(a).


IRC

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AÇ

ÃO

EM

30/01/2008 ÀS 13:00 h

Processo nº 2007.0012.5996.0Executado: JOSÉ ALVES DE LIMA JUNIORExeqüente: Fazenda Pública MunicipalSentença: O MM. Juiz JULGOU EXTINTA a presente ação deExecução Fiscal, nos termos do art. 794, I, do CPC.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o(a) Executado(a).

Processo nº 2006.0027.7877.7Executado: JOSÉ ELIEZIO DE ALMEIDA E SILVAExeqüente: Fazenda Pública MunicipalSentença: O MM. Juiz JULGOU EXTINTA a presente ação deExecução Fiscal, nos termos do art. 794, I, do CPC.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o(a) Executado(a).

Processo nº 2006.0031.0041.3Executado: JOSÉ TARCÍSIO ALVES COSTAExeqüente: Fazenda Pública MunicipalSentença: O MM. Juiz JULGOU EXTINTA a presente ação deExecução Fiscal, nos termos do art. 794, I, do CPC.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o(a) Executado(a).

Processo nº 2000.0119.8204.8Executado: ADERSON LAURIANOExeqüente: Fazenda Pública MunicipalSentença: O MM. Juiz JULGOU EXTINTA a presente ação deExecução Fiscal, nos termos do art. 794, I, do CPC.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o(a) Executado(a).

Processo nº 2007.0007.1145.2Executado: FIDUCCIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕESLTDAExeqüente: Fazenda Pública MunicipalSentença: O MM. Juiz JULGOU EXTINTA a presente ação deExecução Fiscal, nos termos do art. 794, I, do CPC.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o(a) Executado(a).

Processo nº 2006.0009.9988.1Executado: CARLOS ALBERTO LIMA PINHOExeqüente: Fazenda Pública MunicipalSentença: O MM. Juiz JULGOU EXTINTA a presente ação deExecução Fiscal, nos termos do art. 794, I, do CPC.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o(a) Executado(a).

Processo nº 2007.0004.7378.0Executado: ROSIANE SARAIVA DA ROCHAExeqüente: Fazenda Pública MunicipalSentença: O MM. Juiz JULGOU EXTINTA a presente ação deExecução Fiscal, nos termos do art. 794, I, do CPC.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o(a) Executado(a).

Processo nº 2006.0030.6379.8Executado: PEDRO MÁRCIO MENDES JUSTINOExeqüente: Fazenda Pública MunicipalSentença: O MM. Juiz JULGOU EXTINTA a presente ação deExecução Fiscal, nos termos do art. 794, I, do CPC.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o(a) Executado(a).

Processo nº 2007.0004.2338.8Executado: JOSE VALDECI APOLINARIOExeqüente: Fazenda Pública MunicipalSentença: O MM. Juiz JULGOU EXTINTA a presente ação deExecução Fiscal, nos termos do art. 794, I, do CPC.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o(a) Executado(a).

Processo nº 2006.002.8135.2Executado: PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSULTORIA LTDAExeqüente: Fazenda Pública MunicipalSentença: O MM. Juiz JULGOU EXTINTA a presente ação deExecução Fiscal, nos termos do art. 794, I, do CPC.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o(a) Executado(a).

Processo nº 2007.0000.8600.0Executado: HERMOGENES RODRIGUES DE OLIVEIRAExeqüente: Fazenda Pública MunicipalSentença: O MM. Juiz JULGOU EXTINTA a presente ação deExecução Fiscal, nos termos do art. 794, I, do CPC.

Intimado(s): o Procurador Fiscal e o(a) Executado(a).

Processo nº 2005.0027.9145.7Executado: DINO VIANA DE MOURAExeqüente: Fazenda Pública MunicipalSentença: O MM. Juiz JULGOU EXTINTA a presente ação deExecução Fiscal, nos termos do art. 794, I, do CPC.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o(a) Executado(a).

Processo nº 2006.0025.0848.6Executado: TARCILIO PIMENTELExeqüente: Fazenda Pública MunicipalSentença: O MM. Juiz JULGOU EXTINTA a presente ação deExecução Fiscal, nos termos do art. 794, I, do CPC.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o(a) Executado(a).

Processo nº 2000.0131.0801.9Executado: FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRAExeqüente: Fazenda Pública MunicipalSentença: O MM. Juiz JULGOU EXTINTA a presente ação deExecução Fiscal, nos termos do art. 794, I, do CPC.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o(a) Executado(a).

Processo nº 2006.0008.4254.0Executado: TERESA QUITERIA BRAGA RODRIGUESExeqüente: Fazenda Pública MunicipalSentença: O MM. Juiz JULGOU EXTINTA a presente ação deExecução Fiscal, tendo em vista o cancelamento da inscrição daDívida Ativa.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o(a) Executado(a).

Processo nº 2006.0016.6172.8Executado: SUZEKACIO CHAGAS ARAÚJOExeqüente: Fazenda Pública MunicipalSentença: O MM. Juiz JULGOU EXTINTA a presente ação deExecução Fiscal, tendo em vista o cancelamento da inscrição daDívida Ativa.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o(a) Executado(a).

Processo nº 2000.0134.6201.7Executado: FRANCISCO DE ASSIS ALVESExeqüente: Fazenda Pública MunicipalSentença: O MM. Juiz JULGOU EXTINTA a presente ação deExecução Fiscal, tendo em vista o cancelamento da inscrição daDívida Ativa.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o(a) Executado(a).

Processo nº 20000.0134.7832.0Executado: FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOSExeqüente: Fazenda Pública MunicipalSentença: O MM. Juiz JULGOU EXTINTA a presente ação deExecução Fiscal, tendo em vista o cancelamento da inscrição daDívida Ativa.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o(a) Executado(a).

Processo nº 2005.0016.6034.0Executado: FRANCIVAN JAIRO RODRIGUESExeqüente: Fazenda Pública MunicipalSentença: O MM. Juiz JULGOU EXTINTA a presente ação deExecução Fiscal, tendo em vista o cancelamento da inscrição daDívida Ativa.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o(a) Executado(a).

Processo nº 2006.0025.5859.9Executado: CICERA SONAIRA BEZERRAExeqüente: Fazenda Pública MunicipalSentença: O MM. Juiz JULGOU EXTINTA a presente ação deExecução Fiscal, tendo em vista o cancelamento da inscrição daDívida Ativa.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o(a) Executado(a).

Processo nº 2006.0013.6735.8Executado: DEUSIMAR RIBEIRO DA SILVAExeqüente: Fazenda Pública MunicipalSentença: O MM. Juiz JULGOU EXTINTA a presente ação deExecução Fiscal, tendo em vista o cancelamento da inscrição daDívida Ativa.


CIR

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O E

M 30/01/2008 À

S 13:00 h

Intimado(s): o Procurador Fiscal e o(a) Executado(a).

Processo nº 2006.0023.2712.0Executado: CARLOS ALBERTO NORMANDOExeqüente: Fazenda Pública MunicipalSentença: O MM. Juiz JULGOU EXTINTA a presente ação deExecução Fiscal, tendo em vista o cancelamento da inscrição daDívida Ativa.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o(a) Executado(a).

Processo nº 2005.0023.6183.5Executado: SHYRBEY GREYKER ALVES GUEDESExeqüente: Fazenda Pública MunicipalSentença: O MM. Juiz JULGOU EXTINTA a presente ação deExecução Fiscal, tendo em vista o cancelamento da inscrição daDívida Ativa.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o(a) Executado(a).

Processo nº 2000.0128.5055.2Executado: FRANCISCO RONALDO DUARTE LIMAExeqüente: Fazenda Pública MunicipalSentença: O MM. Juiz JULGOU EXTINTA a presente ação deExecução Fiscal, tendo em vista o cancelamento da inscrição daDívida Ativa.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o(a) Executado(a).

Processo nº 2000.0128.7127.4Executado: COHAB CEARÁExeqüente: Fazenda Pública MunicipalSentença: O MM. Juiz JULGOU EXTINTA a presente ação deExecução Fiscal, tendo em vista o cancelamento da inscrição daDívida Ativa.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o(a) Executado(a).


Processo nº 2000.0127.9282.0Executado: FRANCISCO SAVIO ALVES ARCANJOExeqüente: Fazenda Pública MunicipalSentença: O MM. Juiz JULGOU EXTINTA a presente ação deExecução Fiscal, tendo em vista o cancelamento da inscrição daDívida Ativa.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o(a) Executado(a).

Processo nº 2000.0112.3825.0Executado: FRANCISCO FRANCO DE ABREU PEREIRAExeqüente: Fazenda Pública MunicipalSentença: O MM. Juiz JULGOU EXTINTA a presente ação deExecução Fiscal, tendo em vista o cancelamento da inscrição daDívida Ativa.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o(a) Executado(a).


Processo nº 2005.0025.7138.4Executado: FRANCISCO ROMEU GOMES FILHOExeqüente: Fazenda Pública MunicipalSentença: O MM. Juiz JULGOU EXTINTA a presente ação deExecução Fiscal, tendo em vista o cancelamento da inscrição daDívida Ativa.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o(a) Executado(a).

Processo nº 2006.0020.3810.2Executado: MONICA CUNHA SARAIVAExeqüente: Fazenda Pública Municipal

Sentença: O MM. Juiz JULGOU EXTINTA a presente ação deExecução Fiscal, tendo em vista o cancelamento da inscrição daDívida Ativa.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o(a) Executado(a).

Processo nº 2000.0131.4364.7Executado: FRANCISCO COSTA DA SILVAExeqüente: Fazenda Pública MunicipalSentença: O MM. Juiz JULGOU EXTINTA a presente ação deExecução Fiscal, tendo em vista o cancelamento da inscrição daDívida Ativa.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o(a) Executado(a).

Processo nº 2000.0110.3865.0Executado: FRANCISCO ERIVAN MARTINS PARENTEExeqüente: Fazenda Pública MunicipalSentença: O MM. Juiz JULGOU EXTINTA a presente ação deExecução Fiscal, tendo em vista o cancelamento da inscrição daDívida Ativa.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o(a) Executado(a).


Processo nº 2006.0017.3131.9Executado: NYLEMAR GONÇALVES DO NASCIMENTOExeqüente: Fazenda Pública MunicipalSentença: O MM. Juiz JULGOU EXTINTA a presente ação deExecução Fiscal, tendo em vista o cancelamento da inscrição daDívida Ativa.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o(a) Executado(a).


Processo nº 2000.0107.6842.5Executado: MIRIAN COSTA LIMAExeqüente: Fazenda Pública MunicipalSentença: O MM. Juiz JULGOU EXTINTA a presente ação deExecução Fiscal, tendo em vista o cancelamento da inscrição daDívida Ativa.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o(a) Executado(a).

Processo nº 2005.0023.6184.3Executado: MARIA DE LOURDES OLIVEIRAExeqüente: Fazenda Pública MunicipalSentença: O MM. Juiz JULGOU EXTINTA a presente ação deExecução Fiscal, tendo em vista o cancelamento da inscrição daDívida Ativa.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o(a) Executado(a).

Processo nº 2000.0090.6721.4Executado: MARIA DE LOURDES GOMES DE MENEZESExeqüente: Fazenda Pública MunicipalSentença: O MM. Juiz JULGOU EXTINTA a presente ação deExecução Fiscal, tendo em vista o cancelamento da inscrição daDívida Ativa.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o(a) Executado(a).

Processo nº 2000.0125.2310.1Executado: RAIMUNDO CARNEIRO DA SILVAExeqüente: Fazenda Pública MunicipalSentença: O MM. Juiz JULGOU EXTINTA a presente ação deExecução Fiscal, tendo em vista o cancelamento da inscrição daDívida Ativa.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o(a) Executado(a).


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Processo nº 2006.0016.9509.6Executado: FERNANDO ALFREDO RABELLO FRANCOExeqüente: Fazenda Pública MunicipalSentença: O MM. Juiz JULGOU EXTINTA a presente ação deExecução Fiscal, tendo em vista o cancelamento da inscrição daDívida Ativa.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o(a) Executado(a).

Processo nº 2006.0010.8756.8Executado: GLAUBA LIMA FONTENELEExeqüente: Fazenda Pública MunicipalSentença: O MM. Juiz JULGOU EXTINTA a presente ação deExecução Fiscal, tendo em vista o cancelamento da inscrição daDívida Ativa.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o(a) Executado(a).

Processo nº 2006.0019.4510.6Executado: TEREZINHA OSCARINA NOGUEIRA LIMAExeqüente: Fazenda Pública MunicipalSentença: O MM. Juiz JULGOU EXTINTA a presente ação deExecução Fiscal, tendo em vista o cancelamento da inscrição daDívida Ativa.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o(a) Executado(a).

Processo nº 2000.0139.8074.3 – Consignação em pagamentoAutor: J H VIANA - MERéu: Fazenda Pública EstadualSentença: O MM. Juiz declarou extinto o processo, sem resolução demérito, nos termos do art. 267, VI, c/c o art. 329, ambos do C.P.C.Intimado(s): Cynthia Maria Fontenelle , OAB(CE) 12.370..

Processo nº 200.001.4210.5 - Embargos à ExecuçãoEmbargante: GOL TRANSPORTES AEREOS S/AEmbargada: Fazenda Pública MunicipalSentença: O MM. Juiz julgou extintos os presentes embargos, semresolução de mérito, nos termos do art. 267, IV do C.P.C.Intimado(s): Marcela de Almeida Pinheiro Braga , OAB(CE) 18.615.

Processo nº 2007.0002.7633.0Executado: WILKINSON XIMENES DE QUEIROZExeqüente: Fazenda Pública MunicipalSentença: O MM. Juiz homologou a transação de fls. 17/28, ref. aCDA nº 021146/04, celebrado nestes autos.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o(a) Executado(a).

Processo nº 2000.0137.4020.3Executado: SECRETARIA DE TURISMOExeqüente: Fazenda Pública MunicipalSentença: O MM. Juiz JULGOU EXTINTA a presente ação deExecução Fiscal, nos termos do art.794,I, do CPC.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o(a) Executado(a).

14 - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAISPROFESSOR DOLOR BARREIRA

14.2 - ATAS DE DISTRIBUIÇÃO DERECURSOS DAS TURMASRECURSAIS

Ata de DistribuiçãoEm audiência realizada em Vinte e quatro (24) de Janeiro de 2008,presidida pelo(a) Exmo(a) Sr(a) Juiz(a) MARIO PARENTE TEOFILONETO, foram distribuídos os seguintes feitos:

1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

2008.0000.7227-0/0 - RECURSO CÍVEL - CÍVEL - TURMASRECURSAISRecorrente : SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROSRep. Jurídico : 10608 - CE LUIZ ANTONIO LIMARep. Jurídico : 110424 - RJ FABIANA CANCIO TAVARES

Rep. Jurídico : 18044 - CE RAFAEL DE SOUSA REZENDE MONTIRecorrido : RAIMUNDA RAMOS CASTELORep. Jurídico : 13115 - CE LILIAN PAIVA CIDRAORelator(a): Juiz(a) WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0000.7236-9/0 - RECURSO CÍVEL - CÍVEL - TURMASRECURSAISRecorrente : HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDARep. Jurídico : 6764 - CE MARIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRARep. Jurídico : 16048 - CE ALUISIO MELO LIMA FILHORep. Jurídico : 16498 - CE ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOSRecorrido : GUILHERME ROCHA FILGUEIRASDEFENSOR PÚBLICO - PAULO ROBERTO BENTESVASCONCELOSRelator(a): Juiz(a) MARIA DAS GRACAS ALMEIDA DE QUENTALTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2007.0028.2308-8/1 - AGRAVO REGIMENTAL - CÍVEL - TURMASRECURSAISAgravante : COMPANHIA ENERGETICA CEARA - COELCERep. Jurídico : 5864 - CE ANTONIO CLETO GOMESAgravado : JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DACOMARCA DE BARBALHALitisconsorte passivo : KENIA JULIAO CAVALCANTERelator(a): Juiz(a) MARIO PARENTE TEOFILO NETOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: RELATOR

2006.0022.0774-5/1 - RECURSO CÍVEL - CÍVEL - TURMASRECURSAISRecorrente : COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCERep. Jurídico : 5864 - CE ANTONIO CLETO GOMESRecorrido : JOSE MARTINS CARDOSORep. Jurídico : 16257 - CE SERGIO VASCONCELOS SANTANARelator(a): Juiz(a) MARIA EDNA MARTINS substituindo o(a) Juiz(a)MARIA ESTELA ARAGAO BRILHANTETipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0006.0253-3/1 - RECURSO CÍVEL - CÍVEL - TURMASRECURSAISRecorrente : SUL AMERICA - CIA DE NACIONAL DE SEGUROSRep. Jurídico : 11405 - CE WILLIAM MARDEN PEREIRAMACHADORep. Jurídico : 114237 - RJ MARCELLA MONSORES BARROSRecorrido : HELENICE PEREIRA DE PAIVARecorrido : JOSE PAIVA DA CRUZRep. Jurídico : 12687 - CE INALDO SIQUEIRA BRINGELRelator(a): Juiz(a) PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2007.0009.9577-9/1 - RECURSO CÍVEL - CÍVEL - TURMASRECURSAISRecorrente : COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASILRep. Jurídico : 9443 - CE CICERO ANTONIO DE MENEZESSOBREIRARep. Jurídico : 13446 - CE CRISTIANE PINHEIRO DIOGENESRep. Jurídico : 15511 - CE MARIA CRISTIANE MEIRELES DEOLIVEIRARep. Jurídico : 19357 - PE CARLOS ANTONIO HARTEN FILHORecorrido : PEDRO LUCENA CABRALRep. Jurídico : 1802 - CE FRANCISCO ERIVALDO SANTANARelator(a): Juiz(a) NISMAR BELARMINO PEREIRATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE



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2006.0022.0775-3/1 - RECURSO CÍVEL - CÍVEL - TURMASRECURSAISRecorrente : COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCERep. Jurídico : 5864 - CE ANTONIO CLETO GOMESRecorrido : MANOEL MOURA TEIXEIRARep. Jurídico : 16257 - CE SERGIO VASCONCELOS SANTANARelator(a): Juiz(a) CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0000.7240-7/0 - RECURSO CÍVEL - CÍVEL - TURMASRECURSAISRecorrente : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSRep. Jurídico : 15156 - CE ERICK DE SARRIUNE CYSNERep. Jurídico : 1647 - CE WELTON COELHO CYSNERep. Jurídico : 13856 - CE WELTON COELHO CYSNE FILHORep. Jurídico : 116450 - RJ GREICE ADRIANA SIMOESRecorrido : JOSE MARIA MARTINS FARIASRep. Jurídico : 15248 - CE WILSON DE NOROES MILFONT NETORep. Jurídico : 16081 - CE RUBENS FERREIRA STUDART FILHORelator(a): Juiz(a) MARIA MARLEIDE MACIEL QUEIROZTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0016.8906-3/1 - RECURSO CÍVEL - CÍVEL - TURMASRECURSAISRecorrente : COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCERep. Jurídico : 5864 - CE ANTONIO CLETO GOMESRecorrido : HELDER JOSE GOMESRep. Jurídico : 2799 - CE SERGIO GURGEL CARLOS DA SILVARep. Jurídico : 5993 - CE JOSE PINTO QUEZADO NETORep. Jurídico : 12466 - CE ROSA MAGDA MARTINS QUEZADORelator(a): Juiz(a) FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUESTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

Total de Feitos: 9

MARIO PARENTE TEOFILO NETO

Ata de DistribuiçãoEm audiência realizada em Vinte e cinco (25) de Janeiro de 2008,presidida pelo(a) Exmo(a) Sr(a) Juiz(a) MARIO PARENTE TEOFILONETO, foram distribuídos os seguintes feitos:


2005.0025.7953-9/1 - RECURSO DE APELAÇÃO CRIME - CRIME- TURMAS RECURSAISApelante : MANOEL PACHECO DE SALESRep. Jurídico : 12212 - CE KLERTON CARNEIRO LOIOLAApelado : MINISTÉRIO PÚBLICORelator(a): Juiz(a) JOSE EDMILSON DE OLIVEIRATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2007.0018.1863-3/1 - RECURSO CÍVEL - CÍVEL - TURMASRECURSAISRecorrente : SANTANDER SEGUROS S.ARep. Jurídico : 8928 - CE ANTONIO CARLOS CARDOSO SOARESRecorrido : ANTONIO MOTA NETORep. Jurídico : 11064 - CE FRANCISCO AIRTON CAVALCANTE DACOSTARelator(a): Juiz(a) SERGIA MARIA MENDONCA MIRANDATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2004.0001.3929-0/1 - RECURSO DE APELAÇÃO CRIME - CRIME- TURMAS RECURSAISApelante : SANDRO VLADSON DA SILVA MENDONÇA

Rep. Jurídico : 16291 - CE PAULO SERGIO RIPARDOApelado : MINISTÉRIO PÚBLICORelator(a): Juiz(a) PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2003.0013.6357-9/2 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL -TURMAS RECURSAISRecorrente : GILDA MARIA FREIRE GUEDESRep. Jurídico : 3848 - CE JOAO HONORATO NETORecorrido : EDITE GUILHERME DA SILVARep. Jurídico : 15652 - CE FRANCESCA GERMANA QUEZADOGURGEL SOARESRep. Jurídico : 2799 - CE SERGIO GURGEL CARLOS DA SILVARep. Jurídico : 5993 - CE JOSE PINTO QUEZADO NETORep. Jurídico : 7115 - CE JOSE GURGEL CARLOS DA SILVARep. Jurídico : 12466 - CE ROSA MAGDA MARTINS QUEZADORelator(a): Juiz(a) FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: PRESIDÊNCIA

2003.0013.6358-7/2 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL -TURMAS RECURSAISRecorrente : GILDA MARIA FREIRE GUEDESRep. Jurídico : 3848 - CE JOAO HONORATO NETORecorrido : EDITE GUILHERME DA SILVARep. Jurídico : 15652 - CE FRANCESCA GERMANA QUEZADOGURGEL SOARESRep. Jurídico : 2799 - CE SERGIO GURGEL CARLOS DA SILVARep. Jurídico : 5993 - CE JOSE PINTO QUEZADO NETORep. Jurídico : 7115 - CE JOSE GURGEL CARLOS DA SILVARep. Jurídico : 12466 - CE ROSA MAGDA MARTINS QUEZADORelator(a): Juiz(a) FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: PRESIDÊNCIA

2003.0013.6519-9/2 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL -TURMAS RECURSAISRecorrente : GILDA MARIA FREIRE GUEDESRep. Jurídico : 3848 - CE JOAO HONORATO NETORep. Jurídico : 5201 - CE CARLOS CRUZ DANTASRecorrido : EDITE GUILHERME DA SILVARep. Jurídico : 15652 - CE FRANCESCA GERMANA QUEZADOGURGEL SOARESRep. Jurídico : 2799 - CE SERGIO GURGEL CARLOS DA SILVARep. Jurídico : 5993 - CE JOSE PINTO QUEZADO NETORep. Jurídico : 7115 - CE JOSE GURGEL CARLOS DA SILVARep. Jurídico : 12466 - CE ROSA MAGDA MARTINS QUEZADORelator(a): Juiz(a) FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: PRESIDÊNCIA


2006.0022.0773-7/1 - RECURSO CÍVEL - CÍVEL - TURMASRECURSAISRecorrente : COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCERep. Jurídico : 5864 - CE ANTONIO CLETO GOMESRecorrido : MARIA LILIAN PEREIRA DE LUCENARep. Jurídico : 16257 - CE SERGIO VASCONCELOS SANTANARelator(a): Juiz(a) JOSE ISRAEL TORRES MARTINSTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2007.0014.4742-2/1 - RECURSO CÍVEL - CÍVEL - TURMASRECURSAISRecorrente : BANCO PINE S/ARep. Jurídico : 16075 - CE FRANCISCO ARCELINO FILOMENOCALADORep. Jurídico : 76340 - SP GISELE MARIA BONINI QUEIROZMESQUITARecorrido : ANTONIO BATISTA DE LIMARep. Jurídico : 11905 - CE MARIA OSMALICE PEREIRA SANTANARelator(a): Juiz(a) ANTONIO GIOVANI DE ALENCARTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


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2008.0000.7207-5/0 - RECURSO CÍVEL - CÍVEL - TURMASRECURSAISRecorrente : ANTONIA VITALINA DA COSTARep. Jurídico : 15248 - CE WILSON DE NOROES MILFONT NETORep. Jurídico : 16081 - CE RUBENS FERREIRA STUDART FILHORecorrido : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSRep. Jurídico : 14752 - CE FABIO POMPEU PEQUENO JUNIORRep. Jurídico : 16075 - CE FRANCISCO ARCELINO FILOMENOCALADORelator(a): Juiz(a) JOSE ISRAEL TORRES MARTINSTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2008.0000.7208-3/0 - RECURSO CÍVEL - CÍVEL - TURMASRECURSAISRecorrente : JOSE EDMILSON TEIXEIRARep. Jurídico : 15248 - CE WILSON DE NOROES MILFONT NETORep. Jurídico : 16081 - CE RUBENS FERREIRA STUDART FILHORecorrido : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSRep. Jurídico : 14752 - CE FABIO POMPEU PEQUENO JUNIORRep. Jurídico : 16075 - CE FRANCISCO ARCELINO FILOMENOCALADORelator(a): Juiz(a) JOSE ISRAEL TORRES MARTINSTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2008.0000.7209-1/0 - RECURSO CÍVEL - CÍVEL - TURMASRECURSAISRecorrente : MARIA ELIANE CARNEIRO ARAUJORep. Jurídico : 15248 - CE WILSON DE NOROES MILFONT NETORep. Jurídico : 16081 - CE RUBENS FERREIRA STUDART FILHORecorrido : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSRep. Jurídico : 14752 - CE FABIO POMPEU PEQUENO JUNIORRep. Jurídico : 16075 - CE FRANCISCO ARCELINO FILOMENOCALADORelator(a): Juiz(a) JOSE ISRAEL TORRES MARTINSTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2008.0000.7210-5/0 - RECURSO CÍVEL - CÍVEL - TURMASRECURSAISRecorrente : ROSA MARIA SOARES GOMESRep. Jurídico : 15248 - CE WILSON DE NOROES MILFONT NETORep. Jurídico : 16081 - CE RUBENS FERREIRA STUDART FILHORecorrido : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSRep. Jurídico : 14752 - CE FABIO POMPEU PEQUENO JUNIORRep. Jurídico : 16075 - CE FRANCISCO ARCELINO FILOMENOCALADORelator(a): Juiz(a) JOSE ISRAEL TORRES MARTINSTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2008.0000.7211-3/0 - RECURSO CÍVEL - CÍVEL - TURMASRECURSAISRecorrente : ISAIAS GUILHERME FONTENELERep. Jurídico : 15248 - CE WILSON DE NOROES MILFONT NETORep. Jurídico : 16081 - CE RUBENS FERREIRA STUDART FILHORecorrido : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSRep. Jurídico : 14752 - CE FABIO POMPEU PEQUENO JUNIORRep. Jurídico : 16075 - CE FRANCISCO ARCELINO FILOMENOCALADORelator(a): Juiz(a) JOSE ISRAEL TORRES MARTINSTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2008.0000.7214-8/0 - RECURSO CÍVEL - CÍVEL - TURMASRECURSAISRecorrente : MARIA AUXILIADORA DE ARAUJO SABOIARep. Jurídico : 15248 - CE WILSON DE NOROES MILFONT NETORep. Jurídico : 16081 - CE RUBENS FERREIRA STUDART FILHORecorrido : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSRep. Jurídico : 14752 - CE FABIO POMPEU PEQUENO JUNIORRep. Jurídico : 16075 - CE FRANCISCO ARCELINO FILOMENOCALADORelator(a): Juiz(a) JOSE ISRAEL TORRES MARTINSTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2008.0000.7215-6/0 - RECURSO CÍVEL - CÍVEL - TURMASRECURSAISRecorrente : SONIA MARIA ALVES DE OLIVEIRARep. Jurídico : 15248 - CE WILSON DE NOROES MILFONT NETORep. Jurídico : 16081 - CE RUBENS FERREIRA STUDART FILHORecorrido : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSRep. Jurídico : 14752 - CE FABIO POMPEU PEQUENO JUNIORRep. Jurídico : 16075 - CE FRANCISCO ARCELINO FILOMENOCALADORelator(a): Juiz(a) JOSE ISRAEL TORRES MARTINSTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2008.0000.7216-4/0 - RECURSO CÍVEL - CÍVEL - TURMASRECURSAISRecorrente : JOSE AUGUSTO DE SOUSARep. Jurídico : 15248 - CE WILSON DE NOROES MILFONT NETORep. Jurídico : 16081 - CE RUBENS FERREIRA STUDART FILHORecorrido : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSRep. Jurídico : 14752 - CE FABIO POMPEU PEQUENO JUNIORRep. Jurídico : 16075 - CE FRANCISCO ARCELINO FILOMENOCALADORelator(a): Juiz(a) JOSE ISRAEL TORRES MARTINSTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2008.0000.7217-2/0 - RECURSO CÍVEL - CÍVEL - TURMASRECURSAISRecorrente : OSMIRA ALVES DA SILVARep. Jurídico : 15248 - CE WILSON DE NOROES MILFONT NETORep. Jurídico : 16081 - CE RUBENS FERREIRA STUDART FILHORecorrido : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSRep. Jurídico : 14752 - CE FABIO POMPEU PEQUENO JUNIORRep. Jurídico : 16075 - CE FRANCISCO ARCELINO FILOMENOCALADORelator(a): Juiz(a) JOSE ISRAEL TORRES MARTINSTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2008.0000.7218-0/0 - RECURSO CÍVEL - CÍVEL - TURMASRECURSAISRecorrente : CICERO FERREIRA SAMPAIORecorrente : MARIA DE LOURDES MARTINS OLIVEIRARep. Jurídico : 15248 - CE WILSON DE NOROES MILFONT NETORep. Jurídico : 16081 - CE RUBENS FERREIRA STUDART FILHORecorrido : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSRep. Jurídico : 14752 - CE FABIO POMPEU PEQUENO JUNIORRep. Jurídico : 16075 - CE FRANCISCO ARCELINO FILOMENOCALADORelator(a): Juiz(a) JOSE ISRAEL TORRES MARTINSTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2008.0000.7220-2/0 - RECURSO CÍVEL - CÍVEL - TURMASRECURSAISRecorrente : MARIA DAS DORES RODRIGUESRep. Jurídico : 15248 - CE WILSON DE NOROES MILFONT NETORep. Jurídico : 16081 - CE RUBENS FERREIRA STUDART FILHORecorrido : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSRep. Jurídico : 14752 - CE FABIO POMPEU PEQUENO JUNIORRep. Jurídico : 16075 - CE FRANCISCO ARCELINO FILOMENOCALADORelator(a): Juiz(a) JOSE ISRAEL TORRES MARTINSTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2008.0000.7221-0/0 - RECURSO CÍVEL - CÍVEL - TURMASRECURSAISRecorrente : MARIA DE LOURDES FELIX PINTORep. Jurídico : 15248 - CE WILSON DE NOROES MILFONT NETORep. Jurídico : 16081 - CE RUBENS FERREIRA STUDART FILHORecorrido : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSRep. Jurídico : 14752 - CE FABIO POMPEU PEQUENO JUNIORRep. Jurídico : 16075 - CE FRANCISCO ARCELINO FILOMENOCALADORelator(a): Juiz(a) JOSE ISRAEL TORRES MARTINS


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Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2008.0000.7224-5/0 - RECURSO CÍVEL - CÍVEL - TURMASRECURSAISRecorrente : MARILENE BEZERRA CAETANORep. Jurídico : 15248 - CE WILSON DE NOROES MILFONT NETORep. Jurídico : 16081 - CE RUBENS FERREIRA STUDART FILHORecorrido : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSRep. Jurídico : 14752 - CE FABIO POMPEU PEQUENO JUNIORRep. Jurídico : 16075 - CE FRANCISCO ARCELINO FILOMENOCALADORelator(a): Juiz(a) JOSE ISRAEL TORRES MARTINSTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2008.0000.7226-1/0 - RECURSO CÍVEL - CÍVEL - TURMASRECURSAISRecorrente : MARIA MIRIAN DE ARAUJORep. Jurídico : 15248 - CE WILSON DE NOROES MILFONT NETORep. Jurídico : 16081 - CE RUBENS FERREIRA STUDART FILHORecorrido : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSRep. Jurídico : 14752 - CE FABIO POMPEU PEQUENO JUNIORRep. Jurídico : 16075 - CE FRANCISCO ARCELINO FILOMENOCALADORelator(a): Juiz(a) JOSE ISRAEL TORRES MARTINSTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2008.0000.7229-6/0 - RECURSO CÍVEL - CÍVEL - TURMASRECURSAISRecorrente : LUCIA MARIA DE OLIVEIRARep. Jurídico : 15248 - CE WILSON DE NOROES MILFONT NETORep. Jurídico : 16081 - CE RUBENS FERREIRA STUDART FILHORecorrido : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSRep. Jurídico : 14752 - CE FABIO POMPEU PEQUENO JUNIORRep. Jurídico : 16075 - CE FRANCISCO ARCELINO FILOMENOCALADORelator(a): Juiz(a) JOSE ISRAEL TORRES MARTINSTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2008.0000.7230-0/0 - RECURSO CÍVEL - CÍVEL - TURMASRECURSAISRecorrente : MARIA DO SOCORRO SOUSA OLIVEIRARep. Jurídico : 15248 - CE WILSON DE NOROES MILFONT NETORep. Jurídico : 16081 - CE RUBENS FERREIRA STUDART FILHORecorrido : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSRep. Jurídico : 14752 - CE FABIO POMPEU PEQUENO JUNIORRep. Jurídico : 16075 - CE FRANCISCO ARCELINO FILOMENOCALADORelator(a): Juiz(a) JOSE ISRAEL TORRES MARTINSTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2008.0000.7235-0/0 - RECURSO CÍVEL - CÍVEL - TURMASRECURSAISRecorrente : MARIA ALCILENE DO NASCIMENTORep. Jurídico : 15248 - CE WILSON DE NOROES MILFONT NETORep. Jurídico : 16081 - CE RUBENS FERREIRA STUDART FILHORecorrido : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSRep. Jurídico : 14752 - CE FABIO POMPEU PEQUENO JUNIORRep. Jurídico : 16075 - CE FRANCISCO ARCELINO FILOMENOCALADORelator(a): Juiz(a) JOSE ISRAEL TORRES MARTINSTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2008.0000.7238-5/0 - RECURSO CÍVEL - CÍVEL - TURMASRECURSAISRecorrente : TERESA NASCIMENTO SILVARep. Jurídico : 15248 - CE WILSON DE NOROES MILFONT NETORep. Jurídico : 16081 - CE RUBENS FERREIRA STUDART FILHORecorrido : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSRep. Jurídico : 14752 - CE FABIO POMPEU PEQUENO JUNIORRep. Jurídico : 16075 - CE FRANCISCO ARCELINO FILOMENOCALADO

Relator(a): Juiz(a) JOSE ISRAEL TORRES MARTINSTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2008.0000.7239-3/0 - RECURSO CÍVEL - CÍVEL - TURMASRECURSAISRecorrente : JUSCELINO PAIVA BENDORep. Jurídico : 15248 - CE WILSON DE NOROES MILFONT NETORep. Jurídico : 16081 - CE RUBENS FERREIRA STUDART FILHORecorrido : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSRep. Jurídico : 14752 - CE FABIO POMPEU PEQUENO JUNIORRep. Jurídico : 16075 - CE FRANCISCO ARCELINO FILOMENOCALADORelator(a): Juiz(a) JOSE ISRAEL TORRES MARTINSTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2008.0000.7245-8/0 - RECURSO CÍVEL - CÍVEL - TURMASRECURSAISRecorrente : ANTONIA CRSTINA TELESRep. Jurídico : 15248 - CE WILSON DE NOROES MILFONT NETORep. Jurídico : 16081 - CE RUBENS FERREIRA STUDART FILHORecorrido : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSRep. Jurídico : 14752 - CE FABIO POMPEU PEQUENO JUNIORRep. Jurídico : 16075 - CE FRANCISCO ARCELINO FILOMENOCALADORelator(a): Juiz(a) JOSE ISRAEL TORRES MARTINSTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2008.0000.7246-6/0 - RECURSO CÍVEL - CÍVEL - TURMASRECURSAISRecorrente : ANA CATIA DE FREITAS LIMARep. Jurídico : 15248 - CE WILSON DE NOROES MILFONT NETORep. Jurídico : 16081 - CE RUBENS FERREIRA STUDART FILHORecorrido : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSRep. Jurídico : 14752 - CE FABIO POMPEU PEQUENO JUNIORRep. Jurídico : 16075 - CE FRANCISCO ARCELINO FILOMENOCALADORelator(a): Juiz(a) JOSE ISRAEL TORRES MARTINSTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2008.0000.7249-0/0 - RECURSO CÍVEL - CÍVEL - TURMASRECURSAISRecorrente : ERONISA GOMES DE SOUSARep. Jurídico : 15248 - CE WILSON DE NOROES MILFONT NETORep. Jurídico : 16081 - CE RUBENS FERREIRA STUDART FILHORecorrido : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSRep. Jurídico : 14752 - CE FABIO POMPEU PEQUENO JUNIORRep. Jurídico : 16075 - CE FRANCISCO ARCELINO FILOMENOCALADORelator(a): Juiz(a) JOSE ISRAEL TORRES MARTINSTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2008.0000.7250-4/0 - RECURSO CÍVEL - CÍVEL - TURMASRECURSAISRecorrente : RITA DE CASSIA ALVESRep. Jurídico : 15248 - CE WILSON DE NOROES MILFONT NETORep. Jurídico : 16081 - CE RUBENS FERREIRA STUDART FILHORecorrido : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSRep. Jurídico : 14752 - CE FABIO POMPEU PEQUENO JUNIORRep. Jurídico : 16075 - CE FRANCISCO ARCELINO FILOMENOCALADORelator(a): Juiz(a) JOSE ISRAEL TORRES MARTINSTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2008.0000.7251-2/0 - RECURSO CÍVEL - CÍVEL - TURMASRECURSAISRecorrente : JOSIAS ALVES RIBEIRORep. Jurídico : 15248 - CE WILSON DE NOROES MILFONT NETORep. Jurídico : 16081 - CE RUBENS FERREIRA STUDART FILHORecorrido : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSRep. Jurídico : 14752 - CE FABIO POMPEU PEQUENO JUNIORRep. Jurídico : 16075 - CE FRANCISCO ARCELINO FILOMENO


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30/01/2008 ÀS 13:00 h

CALADORelator(a): Juiz(a) JOSE ISRAEL TORRES MARTINSTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2008.0000.7253-9/0 - RECURSO CÍVEL - CÍVEL - TURMASRECURSAISRecorrente : MICHELE SILVARep. Jurídico : 15248 - CE WILSON DE NOROES MILFONT NETORep. Jurídico : 16081 - CE RUBENS FERREIRA STUDART FILHORecorrido : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSRep. Jurídico : 14752 - CE FABIO POMPEU PEQUENO JUNIORRep. Jurídico : 16075 - CE FRANCISCO ARCELINO FILOMENOCALADORelator(a): Juiz(a) JOSE ISRAEL TORRES MARTINSTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2008.0000.7254-7/0 - RECURSO CÍVEL - CÍVEL - TURMASRECURSAISRecorrente : ORMISA MARIA DE SAMPAIO MOREIRARep. Jurídico : 15248 - CE WILSON DE NOROES MILFONT NETORep. Jurídico : 16081 - CE RUBENS FERREIRA STUDART FILHORecorrido : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSRep. Jurídico : 14752 - CE FABIO POMPEU PEQUENO JUNIORRep. Jurídico : 16075 - CE FRANCISCO ARCELINO FILOMENOCALADORelator(a): Juiz(a) JOSE ISRAEL TORRES MARTINSTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2008.0000.7255-5/0 - RECURSO CÍVEL - CÍVEL - TURMASRECURSAISRecorrente : FRANCISCA CANDIDO DE ALMEIDARep. Jurídico : 15248 - CE WILSON DE NOROES MILFONT NETORep. Jurídico : 16081 - CE RUBENS FERREIRA STUDART FILHORecorrido : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSRep. Jurídico : 14752 - CE FABIO POMPEU PEQUENO JUNIORRep. Jurídico : 16075 - CE FRANCISCO ARCELINO FILOMENOCALADORelator(a): Juiz(a) JOSE ISRAEL TORRES MARTINSTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2008.0000.7256-3/0 - RECURSO CÍVEL - CÍVEL - TURMASRECURSAISRecorrente : VICENTE MORONY SOARESRep. Jurídico : 15248 - CE WILSON DE NOROES MILFONT NETORep. Jurídico : 16081 - CE RUBENS FERREIRA STUDART FILHORecorrido : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSRep. Jurídico : 14752 - CE FABIO POMPEU PEQUENO JUNIORRep. Jurídico : 16075 - CE FRANCISCO ARCELINO FILOMENOCALADORelator(a): Juiz(a) JOSE ISRAEL TORRES MARTINSTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONTINÊNCIA

2008.0000.7258-0/0 - RECURSO CÍVEL - CÍVEL - TURMASRECURSAISRecorrente : OZANA PEREIRARep. Jurídico : 15248 - CE WILSON DE NOROES MILFONT NETORep. Jurídico : 16081 - CE RUBENS FERREIRA STUDART FILHORecorrido : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSRep. Jurídico : 14752 - CE FABIO POMPEU PEQUENO JUNIORRep. Jurídico : 16075 - CE FRANCISCO ARCELINO FILOMENOCALADORelator(a): Juiz(a) JOSE ISRAEL TORRES MARTINSTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2008.0000.7259-8/0 - RECURSO CÍVEL - CÍVEL - TURMASRECURSAISRecorrente : IOLANDA SILVA DE HOLANDARep. Jurídico : 15248 - CE WILSON DE NOROES MILFONT NETORep. Jurídico : 16081 - CE RUBENS FERREIRA STUDART FILHORecorrido : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSRep. Jurídico : 14752 - CE FABIO POMPEU PEQUENO JUNIOR

Rep. Jurídico : 16075 - CE FRANCISCO ARCELINO FILOMENOCALADORelator(a): Juiz(a) JOSE ISRAEL TORRES MARTINSTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2008.0000.7260-1/0 - RECURSO CÍVEL - CÍVEL - TURMASRECURSAISRecorrente : JOSE ADAUTO DE ARAUJORep. Jurídico : 15248 - CE WILSON DE NOROES MILFONT NETORep. Jurídico : 16081 - CE RUBENS FERREIRA STUDART FILHORecorrido : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSRep. Jurídico : 14752 - CE FABIO POMPEU PEQUENO JUNIORRep. Jurídico : 16075 - CE FRANCISCO ARCELINO FILOMENOCALADORelator(a): Juiz(a) JOSE ISRAEL TORRES MARTINSTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO


2007.0023.6902-6/1 - RECURSO CÍVEL - CÍVEL - TURMASRECURSAISRecorrente : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/ARep. Jurídico : 14752 - CE FABIO POMPEU PEQUENO JUNIORRep. Jurídico : 8268 - CE ANTONIO KLENIO MARQUES MOURARecorrido : FRANCISCO RONEY DO NASCIMENTO RODRIGUESRep. Jurídico : 13583 - CE ANTONIO AURELIO DE AZEVEDO NETORelator(a): Juiz(a) CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2007.0023.7289-2/1 - RECURSO CÍVEL - CÍVEL - TURMASRECURSAISRecorrente : BANCO SCHAIN S/ARep. Jurídico : 4448 - CE EVANDRO LIMA DE OLIVEIRARep. Jurídico : 10422 - CE HIRAN LEAO DUARTERep. Jurídico : 10423 - CE ELIETE SANTANA MATOSRep. Jurídico : 17407 - CE JOVINIANO BRAZIL XENOFONTECARREIRORecorrido : JOSE AVELINO CORREIADEFENSOR PÚBLICO - GILSANDRA N. F PEIXOTORelator(a): Juiz(a) HENRIQUE JORGE GRANJA DE CASTROTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

Total de Feitos: 41

MARIO PARENTE TEOFILO NETO

14.4 - PAUTA DE JULGAMENTO DAS TUR-MAS RECURSAIS

1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISPauta de Julgamento

Observação: Enunciado 85 - O prazo para recorrer da decisão de TurmaRecursal fluirá da data do julgamento.(Aprovado no XIV Encontro do FONAJE - São Luis/MA).- Do acórdão lavrado na sessão de julgamento, a publicação se dará naprópria assentada, considerando-seintimadas as partes e inicada a contagem do prazo recursal, sendodesnecessária nova publicação.Número da Pauta: 004 - Ano: 2008SERÃO JULGADOS, NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 11/02/2008 às 09:00, OS SEGUINTES PROCESSOS:

RECURSO CÍVEL

2005.0004.0533-9/1 - 3ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL -ANEXO FARIAS BRITO ( COMARCA DE FORTALEZA - 3A.UNIDADE DO JECC - ANEXO FARIAS BRITO )Recorrente : RONALDO NAVARRO GONDIMRep. Jurídico : 1959 - CE MARCUS VINICIUS C.SOARESRep. Jurídico : 17073 - CE MARCUS VINICIUS CAVALCANTI


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SOARES JÚNIORRecorrido : CONDOMÍNIO EMANUELA PINHEIRORep. Jurídico : 12155 - CE ROBERTO BARCELOS BARBOSARep. Jurídico : 15194 - CE ANDREA CARLA PEIXOTO DO REGOBARROSRelator(a): WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJORevisor(a):

RECURSO CÍVEL

2005.0005.3166-0/1 - JUIZADO ESPECIAL DE TAUÁ - SEDEJUIZADO ESPECIAL ( COMARCA DE TAUÁ - SEDE JUIZADOESPECIAL )Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/ARep. Jurídico : 15095 - CE CAIO CESAR VIEIRA ROCHARecorrido : FRANCISCA RAQUEL CIDRAO CASTELORep. Jurídico : 16653 - CE FRANCISCO ADRIANO LUZNASCIMENTORelator(a): WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJORevisor(a):

RECURSO CÍVEL

2005.0005.3187-3/1 - JUIZADO ESPECIAL DE TAUÁ - SEDEJUIZADO ESPECIAL ( COMARCA DE TAUÁ - SEDE JUIZADOESPECIAL )Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/ARep. Jurídico : 15095 - CE CAIO CESAR VIEIRA ROCHARecorrido : MARIA ERIALDA BEZERRARep. Jurídico : 16653 - CE FRANCISCO ADRIANO LUZNASCIMENTORelator(a): WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJORevisor(a):

RECURSO CÍVEL

2005.0005.3214-4/1 - JUIZADO ESPECIAL DE TAUÁ - SEDEJUIZADO ESPECIAL ( COMARCA DE TAUÁ - SEDE JUIZADOESPECIAL )Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/ARep. Jurídico : 15095 - CE CAIO CESAR VIEIRA ROCHARecorrido : JONAS RODRIGUES DE SOUSARep. Jurídico : 16653 - CE FRANCISCO ADRIANO LUZNASCIMENTORelator(a): WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJORevisor(a):

RECURSO CÍVEL

2005.0006.1884-7/1 - JUIZADO ESPECIAL DE TAUÁ - SEDEJUIZADO ESPECIAL ( COMARCA DE TAUÁ - SEDE JUIZADOESPECIAL )Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/ARep. Jurídico : 15095 - CE CAIO CESAR VIEIRA ROCHARecorrido : ANA RICARTE DA SILVA MELORep. Jurídico : 16653 - CE FRANCISCO ADRIANO LUZNASCIMENTORelator(a): WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJORevisor(a):

RECURSO CÍVEL

2006.0008.1469-5/1 - 3ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL -ANEXO FARIAS BRITO ( COMARCA DE FORTALEZA - 3A.UNIDADE DO JECC - ANEXO FARIAS BRITO )Recorrente : UNIBANCO ( UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS )Rep. Jurídico : 14533 - CE GUSTAVO BRASIL DE ARRUDARep. Jurídico : 15329 - CE FABIO SILVEIRA GURGEL DO AMARALRep. Jurídico : 15871 - CE JOAO GABRIEL VERAS BEZERRARep. Jurídico : 14241 - CE GIULIANO PIMENTEL FERNANDESRecorrido : MARIA FLAVIA NOBRE DAMASCENORep. Jurídico : 7125 - CE PAULO CESAR PEREIRA ALENCARRep. Jurídico : 11852 - CE RIVANA PARENTE DE MORAESRep. Jurídico : 18171 - CE LEONARDO GUIMARÃES DE LIMARelator(a): WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJORevisor(a):

RECURSO CÍVEL

2007.0004.0084-8/1 - JUIZADO ESPECIAL DE IGUATU - SEDEJUIZADO ESPECIAL ( COMARCA DE IGUATU - SEDE JUIZADOESPECIAL )Recorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/ARep. Jurídico : 16190 - CE FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVARecorrido : MARIA IZA BATISTA DE CARVALHORep. Jurídico : 3303 - CE PEDRO MONTEIRO CHAVESRelator(a): WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJORevisor(a):

RECURSO CÍVEL

2007.0010.6891-0/0 - JUIZADO ESPECIAL - 18ª UNIDADECOMARCA FORTALEZA - JOSE WALTER ( COMARCA DEFORTALEZA )Recorrente : BANCO DO BRASIL S/ARep. Jurídico : 4466 - CE JOAO AFRANIO MONTENEGRORep. Jurídico : 7100 - CE MARIA LUCIA DE SENA LIMARecorrido : MARCOS ANTONIO MACEDO ROCHARep. Jurídico : 17737 - CE DANIEL SABÓIA BARCELOS GOMESRelator(a): WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJORevisor(a):

RECURSO CÍVEL

2007.0010.6908-8/0 - JUIZADO ESPECIAL - 7ª UNIDADECOMARCA FORTALEZA - MONTESE ( COMARCA DE FORTALEZA)Recorrente : NESTOR PEREIRA DOS SANTOSRep. Jurídico : 14361 - CE EDWIN BASTO DAMASCENORep. Jurídico : 9118 - CE OMAR ROCHA BRITORep. Jurídico : 16466 - CE JORGE LUIZ DA COSTA PESSOARep. Jurídico : 18239 - CE FILLYPE GURGEL DE SOUSARecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S.ARep. Jurídico : 6764 - CE MARIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRARep. Jurídico : 16498 - CE ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOSRelator(a): WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJORevisor(a):

RECURSO CÍVEL

2007.0010.7109-0/0 - JUIZADO ESPECIAL - 12ª UNIDADECOMARCA FORTALEZA - PRAIA DE IRACEMA ( COMARCA DEFORTALEZA )Recorrente : CAMED - CAIXA DE ASSISTENCIA DOSFUNCIONARIOS DO BNBRep. Jurídico : 1809 - CE ANTONIO JOSE DA COSTARep. Jurídico : 8530 - CE MARISLEY PEREIRA BRITORecorrido : ROSIMAR BARROSRep. Jurídico : 5877 - CE JOSE MARIA MARQUES CAVALCANTERelator(a): WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJORevisor(a):

RECURSO CÍVEL

2007.0010.7187-2/0 - JUIZADO ESPECIAL - 12ª UNIDADECOMARCA FORTALEZA - PRAIA DE IRACEMA ( COMARCA DEFORTALEZA - 12A. UNIDADE DO JECC - PRAIA DE IRACEMA )Recorrente : JOAO BOSCO CANDIDO DA SILVARep. Jurídico : 6059 - CE JOAQUIM MIGUEL GONCALVESRecorrido : SJ ADMINISTRAÇAO DE IMOVEIS LTDARep. Jurídico : 14814 - CE FRANCISCO WELVIO URBANOCAVALCANTERelator(a): WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJORevisor(a):

RECURSO CÍVEL

2007.0010.7221-6/0 - JUIZADO ESPECIAL - 7ª UNIDADECOMARCA FORTALEZA - MONTESE ( COMARCA DE FORTALEZA- 7A. UNIDADE DO JECC - MONTESE )Recorrente : BANCO BMCRep. Jurídico : 14974 - CE RUTH HELENA SILVA VASCONCELOSRep. Jurídico : 15067 - CE EMANUELLE FERREIRA GOMES SILVAMOURA


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Rep. Jurídico : 15717 - CE EMANOEL YATAANDSON VIEIRARODRIGUESRep. Jurídico : 15924 - CE FABIANA DE AZEVEDO GONCALVESRecorrido : LUIZ GONZAGA CORREIA JUNIORRep. Jurídico : 4303 - CE EGILDO LIMA LOPESRelator(a): WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJORevisor(a):

RECURSO CÍVEL

2007.0010.7245-3/0 - JUIZADO ESPECIAL - 16ª UNIDADECOMARCA FORTALEZA - PIEDADE ( COMARCA DE FORTALEZA- 16A. UNIDADE DO JECC - PIEDADE )Recorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S.ARep. Jurídico : 15484 - CE RENATA DANTAS DE OLIVEIRARep. Jurídico : 10528 - CE HILDA HELENA MASSLER CARNEIRORep. Jurídico : 10587 - CE GLADSON WESLEY MOTA PEREIRARep. Jurídico : 14092 - CE SIRLANE FURTADO LEITERep. Jurídico : 15863 - CE ANA CAROLINA RIBEIRO PEIXOTORep. Jurídico : 15941 - CE MARCIO JOSE DE SOUZA AGUIARRep. Jurídico : 16272 - CE THIAGO DE CASTRO PINTO LOPESRep. Jurídico : 16655 - CE FRANCISCO VENANCIO DE SOUSARep. Jurídico : 16654 - CE FAHAD RAMDE OTOCH UCHOARep. Jurídico : 16944 - CE THEANNA DE ALENCAR BORGESRep. Jurídico : 16921 - CE JAIME DE MORAIS VERAS JUNIORRep. Jurídico : 16926 - CE JAMILSON DE MORAIS VERASRep. Jurídico : 17207 - CE CRISTIANA MONIQUE DE OLIVEIRAFREITASRecorrido : IVNA MAGALAES BEZERRARep. Jurídico : 14823 - CE CAROLINE MIGUELRelator(a): WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJORevisor(a):

RECURSO CÍVEL

2007.0010.7260-7/0 - JUIZADO ESPECIAL - 7ª UNIDADECOMARCA FORTALEZA - MONTESE ( COMARCA DE FORTALEZA- 7A. UNIDADE DO JECC - MONTESE )Recorrente : JOSE BEZERRA DOS SANTOSRep. Jurídico : 14361 - CE EDWIN BASTO DAMASCENORep. Jurídico : 16721 - CE MARIA GLAUCIA MORAIS DE OLIVEIRARep. Jurídico : 18239 - CE FILLYPE GURGEL DE SOUSARecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/ARep. Jurídico : 15095 - CE CAIO CESAR VIEIRA ROCHARelator(a): WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJORevisor(a):

RECURSO CÍVEL

2007.0010.7306-9/0 - JUIZADO ESPECIAL - 3ª UNIDADECOMARCA FORTALEZA - MUCURIPE ( COMARCA DEFORTALEZA - 3A. UNIDADE DO JECC - MUCURIPE )Recorrente : NORSA REFRIGERANTE LTDARep. Jurídico : 8320 - CE FERNANDO SCIASCIA CRUZRep. Jurídico : 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSORep. Jurídico : 13650 - CE ANA CLAUDIA MADEIRO FACANHARecorrido : JOSE SOUSA SANTOSDEFENSOR PÚBLICO - MARIANA L. BOTELHO DEALBUQUERQUERelator(a): WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJORevisor(a):

RECURSO CÍVEL

2008.0000.7228-8/0 - JUIZADO ESPECIAL - 12ª UNIDADECOMARCA FORTALEZA - ALDEOTA ( COMARCA DE FORTALEZA- 12A. UNIDADE DO JECC - PRAIA DE IRACEMA )Recorrente : BRADESCO SAUDE S.ARep. Jurídico : 8638 - CE FRANCISCO HELDER ALVES DONASCIMENTORep. Jurídico : 115762 - SP RENATO TADEURecorrido : JOSE CELIO GURGEL DE CASTRODEFENSOR PÚBLICO - PAULO ROBERTO B. VASCONCELOSRelator(a): WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJORevisor(a):

RECURSO DE APELAÇÃO CRIME

2006.0005.3936-8/1 - VARA UNICA DA COMARCA DE FARIASBRITO ( COMARCA DE FARIAS BRITO )Apelante : GERALDA HONORIO DE LIMARep. Jurídico : 10441 - CE WILSON ALBUQUERQUE GOUVEIAVitima : ALEX GOMES DA PENHAApelado : MINISTÉRIO PÚBLICORelator(a): WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJORevisor(a):

RECURSO DE APELAÇÃO CRIME

2007.0010.7213-5/0 - JUIZADO ESPECIAL - 3ª UNIDADECOMARCA FORTALEZA - MUCURIPE ( COMARCA DEFORTALEZA - 3A. UNIDADE DO JECC - MUCURIPE )Apelante : FRANCISCO ROGERIO LIVRAMENTO FEITOSADEFENSOR PÚBLICO - MARIANA L. B. DE ALBUQUERQUEApelado : MINISTÉRIO PÚBLICORelator(a): WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJORevisor(a):



15 - COMARCA DE FORTALEZA

15.1 - EDITAIS, AVISOS E OUTROS EXPE-DIENTES

VARAS CÍVEIS

1ª VARA CÍVELProcesso nº 2006.0025.7803-4

Ação: Despejo por falta de pagamento c/c cobrança dealuguéisParte Autora: TRANA CONSTRUÇÃO LTDAParte Ré: CCN – CENTRO COMERCIAIS DO NORDESTELTDA

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

A Dra. Dilara Pedreira Guerreiro de Brito Juíza de Direito da1ª Vara Cível de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, por nomeaçãolegal etc..Faz saber a todos quantos o presente edital virem ou deletiverem conhecimento que foi ajuizada, perante este Juízo da 1ª VaraCível, a presente ação de Despejo por falta de pagamento c/c cobrançade aluguéis promovida por TRANA CONSTRUÇÃO LTDA contraCCN – CENTRO COMERCIAIS DO NORDESTE LTDA,encontrando-se a parte requerida com endereço desconhecido para serfeita a sua citação. Vem o presente edital proceder à CITAÇÃO daparte promovida CCN – CENTRO COMERCIAIS DO NORDESTELTDA, advertindo-a de que deverá apresentar sua defesa no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de revelia, a contar da expiração do prazo deste,e que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos comoverdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Dado epassado nesta cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. Fortaleza,14 de dezembro de 2007. Eu, Emanuel Bezerra Bonfim, TécnicoJudiciário, matrícula 201559, o digitei e eu Ana Lúcia dos SantosNogueira, Diretora de Secretaria, matrícula 200869, subscrevo.

Dra. Dilara Pedreira Guerreiro de BritoJuíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível

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SECRETARIA DA 15ª VARA CÍVEL DE FORTALEZAEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE (30) DIAS.

PROCESSO Nº 2007.0027.4355-6/0


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M 30/01/2008 À

S 13:00 h

O Dr. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE, Juiz de Direito da15ª Vara Cível (respondendo), por nomeação legal, etc.

FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com prazode trinta (30) dias, virem ou dele tiverem conhecimento, que por partede JOSÉ ALBERTO DIAS LEITE e sua esposa AGLAÍSGONÇALVES DA SILVA LEITE, brasileiros, casados, médicos,residentes e domiciliados à Rua Barão de Aracati, nº 444, apto 2.101,Bairro Meireles, CEP: 60.115-080, nesta Capital, foi requerida atravésdo Juízo da 15ª Vara Cível, uma Ação de USUCAPIÃO, em face de hámais de 20 (vinte) anos, terem posse mansa e pacífica e ininterrupta,com o objetivo de que lhe seja declarado o domínio do seguinte imóvelusucapiendo: Um prédio de apartamentos denominado edifício ExpedidoLuiz Gonçalves situado nesta capital, na Rua – George Cavalcante, nº860, Bairro Vila Velha, lado par, constituído de 01 (um) pavimentotérreo e 01(um) pavimento superior, com 12 (doze) apartamentos emcada pavimento, perfazendo um total de 24 (vinte e quatro) unidades,com as seguintes numerações e áreas: os apartamentos de nºs 101, 102,103,104, 105,106, 107,108,109,110,111 e 112, no pavimento térreo;e os apartamentos de nºs201,202,203,204,205,206,207,208,209,210,211 e 212, no pavimentosuperior; possuindo cada unidade uma área privativa de 58,42m2 , áreacomum de 8,46 m2 , área total de 66,88 m2 , com fração ideal equivalentea 4,1167% da totalidade da área do terreno, perfazendo uma áreaconstruída total de 1.605,12 m2, encravado em um terreno regular,constituído pelos lotes 07 e 10 da quadra 43, do loteamento Sítio MãeGraça, no cruzamento com a Rua Cidade Palhano, medindo eextremando: AO LESTE (frente): medindo 65,00 m, com a Rua GeorgeCavalcante; AO OESTE (fundos): medindo 65,00 m com o imóvel nº341, com frente para a Rua Cidade Palhano, pertencente a ValmarLopes Matos e sua esposa Luzia Teixeira Braga; AO SUL (lado direito):medindo 16,00 m a Rua Moraújo; AO NORTE (lado esquerdo): medindo16,00 m com a Rua Cidade Palhano. Área do terreno 1.040,00 m2.Fica(m) CITADO(S), através deste édito, o(s) réu(s), por seencontrar(em) em lugar incerto e não sabido e os eventuais interessados,para querendo, contestar a ação, no prazo de quinze (15) dias, a contardo vencimento deste edital; sob pena de ser considerado como verdadeiroos fatos narrados pelas partes autoras na inicial. Fortaleza, 17 de janeirode 2008. Eu, Francisca Patrícia Bezerra - Técnica Judiciária, o digitei.E eu, Francisco Roosevelt Marques Bezerra, Diretor de Secretaria, osubscrevo.

EMANUEL LEITE ALBUQUERQUEJUIZ DE DIREITO TITULAR DA 22ª VARA CÍVEL

Respondendo PELA 15ª VARA CÍVEL

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23ª VARA CÍVELEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

Processo n. 2007.0019.4764-6

O Dr. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ, Juiz de Direitoda 23ª Vara Cível de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, pornomeação legal, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou deleconhecimento tiverem que, tem curso perante este Juízo e Secretariada 23ª Vara Cível, uma ação de Usucapião, Processo nº 2007.0019.4764-6, ajuizada por CARLOS BARBOSA DE OLIVIEIRA, brasileiro,viúvo, aposentado, inscrito no CPF sob o nº 073.746.313-91, residentee domiciliado na rua Gonçalves Ledo, nº 1973 – Centro, na qual pretendeque lhe seja declarado o domínio do seguinte bem imóvel: “Um terreno,situado nesta capital, no bairro Centro, com frente para a rua GonçalvesLedo, medindo 7,60m (OESTE), por 7,60m de fundos (LESTE), coma rua Pedra Branca; lado esquerdo 22,95m (NORTE) com a AvenidaAntônio Sales, cuja área total é de 174,42m², constando uma casa comárea construída de 209,18m², dita casa foi construída pelo promovente”.É o presente edital para CITAR os réus que se encontram em lugarincerto, e dos eventuais interessados, do inteiro teor da presente açãopara, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da expiração doprazo deste edital, apresentarem contestação, advertindo-os de que seassim não procederem, serão presumidos como verdadeiros todos osfatos alegados pela parte autora. Dado e passado nesta cidade deFortaleza, Capital do Estado do Ceará, aos 9 (nove) dias do mês de

novembro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Otalício Oliveira,Analista Judiciário Adjunto, o digitei. E eu, ______________ AneteCavalcante Girão, Diretora de Secretaria, o assino.

MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ Juiz de Direito da 23ª Vara Cível

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JUÍZO DE DIREITO DA 24A. VARA CÍVELEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS

Proc. nº. 2006.0014.5244-4(10219) - Ação de UsucapiãoJUSTIÇA GRATUITA(para ser publicado por três vezes

consecutivas no DJ)

O Dr. Francisco Willo Borges Cabral, MM. Juiz de Direitoda 21ª Vara Cível desta cidade de Fortaleza, capital do Estado doCeará, por nomeação legal, respondendo pela 24ª., etc.

Faz saber, aos que o presente edital de citação virem ou deleconhecimento tiverem, que tem curso por este Juízo a Ação de Usucapião,processo em epígrafe, proposta por ALDIRA ROCHA LUZ, brasileira,solteira, aposentada, CPF 05959233304, residente e domiciliada naRua Frei Vidal, 1792, Bairro Joaquim Távora, Fortaleza-CE, beneficiáriade gratuidade de justiça, com o objetivo de que se lhe declare o domíniodo imóvel usucapiendo a seguir transcrito: “um terreno medindo 6,00mde frente, pela Rua Frei Vidal nº. 1792, e 6,00m de fundo, limitando-secom o terreno de fundos, do Sr. Raimundo Nonato Pinheiro, que temfrente para a Rua Tibúrcio Frota, 78, com 33,00m de cumprimento, aonorte no sentido Leste/Oeste com o terreno do Sr. Ricardo GurgelCosta Lima, e ao sul no sentido Leste/Oeste com o terreno do Sr. JoséOlinto Bezerra, onde se encontra construída uma casa com 198,00m²,composta de 2 quartos, sala de visita, copa, banheiro e cozinha equintal”, conforme esboço. Mandou o juiz expedir este edital de citaçãodos réus em lugar incerto e dos eventuais interessados para, querendo,contestarem a ação, em 15 (quinze) dias, a contar do vencimento doprazo deste edital, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatosalegados pela parte autora. Dado e passado nesta cidade de Fortaleza,capital do Estado do Ceará, aos 22 de janeiro de 2008. Eu, __________,Fco. de Sales S. Simões, AJA, o digitei. E eu, ____________, Belª.Silvana do Nascimento Lima, Diretora de Secretaria, o subscrevo.

Dr. Francisco Willo Borges CabralJuiz de Direito da 21ª. Vara CívelRespondendo pela 24ª. Vara Cível

DJ 28/01/2008, 29/01/2008 e 30/01/2008.

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JUÍZO DE DIREITO DA 24A. VARA CÍVELEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS

Proc. nº. 2006.0030.6315-1(10600) - Ação de UsucapiãoJUSTIÇA GRATUITA(para ser publicado por três vezes

consecutivas no DJ)

O Dr. Francisco Willo Borges Cabral, MM. Juiz deDireito da 21ª Vara Cível desta cidade de Fortaleza, capital doEstado do Ceará, respondendo pela 24ª., por nomeação legal,etc.

Faz saber, aos que o presente edital de citação virem ou deleconhecimento tiverem, que tem curso por este Juízo a Ação de Usucapião,processo em epígrafe, proposta por JOSÉ CAVALCANTE FILHO,brassileiro, casado, vendedor autônomo, beneficiário de gratuidade dejustiça, residente e domiciliada na Rua 420, casa 44, Conjunto SãoCristóvão, Messejana, Fortaleza-CE, com o objetivo de que se lhedeclare o domínio do imóvel usucapiendo a seguir transcrito: “umterreno de forma regular, localizado nesta capital, Distrito de Messejana,com frente para a Rua 420, Bairro Jangurussu, distando 20,50m para aAvenida Contorno Leste, no sentido Sul-Norte, no qual se achaencravada a casa nº. 44, com uma área coberta de 140,26m², e áreaconstruída de 218,90m², em dois pavimentos, constituídos por trêssuítes, dois quartos, dois WCs, duas varandas, uma sala de estar e jantar,uma circulação, um terraço e uma cozinha, perfazendo uma área totalde 278,00m², tendo o requerente edificado a casa duplex a qual possui asseguintes confrontações: AO NORTE (lado esquerdo): por onde mede20,00m², com a casa 38, que tem frente para a Rua 420, pertencente aMARGARIDA CHAVES RABELO; AO SUL (lado direito): por ondemede 20,00m, com a casa nº. 50, que tem frente para a Rua 420,pertencente a MARIA DE FÁTIMA LYRA; AO LESTE (frente): poronde mede 13,90m, com a Rua 420; AO OESTE (fundos): por onde


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mede 13,90m, com as casas 89, pertencente a FRANCISCO GARCEZMENDES e nº. 83, pertencente a LEDA CARNEIRO DE CASTRO,ambas possuem frente para a Rua 418”, conforme esboço. Mandou ojuiz expedir este edital de citação dos réus em lugar incerto e doseventuais interessados para, querendo, contestarem a ação, em 15(quinze) dias, a contar do vencimento do prazo deste edital, sob pena deserem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora.Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará,aos 22 de janeiro de 2008. Eu, __________, Fco. de Sales S. Simões,AJA, o digitei. E eu, ____________, Belª. Silvana do NascimentoLima, Diretora de Secretaria, o subscrevo.

Dr. Francisco Willo Borges CabralJuiz de Direito da 21ª. Vara CívelRespondendo pela 24ª. Vara Cível

DJ 28/01/2008, 29/01/2008 e 30/01/2008.

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25ª VARA CÍVELEDITAL DE CITAÇÃO

Prazo de 30 (trinta) diasJustiça Gratuita

Processo: n.º 2007.0024.8405-4Ação: UsucapiãoAutor(a)(s): Eliana dos Santos

O Dr. Francisco Willo Borges Cabral, Juiz de Direito respondendo pela25ª Vara Cível, faz saber a todos quantos o presente Edital virem oudele tiverem conhecimento que, tem curso perante este Juízo eexpediente nesta Secretaria, uma ação de Usucapião promovida porEliana dos Santos, brasileira, solteira, costureira, residente e domiciliadanesta Capital, objetivando que lhe(s) seja(m) declarado o domíniosobre o seguinte imóvel usucapiendo: Um terreno de forma regular,situado nesta Capital, na cidade de Fortaleza - Ceará, no bairro, parqueágua fria, com sua frente para a rua Guiomar Novaes, medindo 7,20m,de frente, por 23,20m de fundos, perfazendo uma área total de167,76m2, tendo encravado dentro do mesmo uma casa de nº 743 ladoímpar da servidão, com uma área construída de 55,53m2, de propriedadeda sra. Eliana dos Santos, ficando o referido imóvel, distando para aRua Firmo Ananias Cardoso, 32,80m, tendo o mesmo os seguintesconfinantes e metragens, AO SUL, (frente) limita-se com a rua GuiomarNovaes, por onde mede 7,20m; AO NORTE (fundos) limita-se com olote 08 da quadra 15 do referido loteamento parque água fria, por ondemede 7,20m de propriedade do loteador, com sua frente para a RuaFirmo Ananias Cardoso; AO LESTE (lado esquerdo) limita-se com oslotes 17 e 18 da quadra 15 por onde mede 23,20m, de propriedade doloteador, com suas frentes para a Rua Napoleão Quezado; AO OESTE(lado direito) limita-se com o terreno da casa de nº 737, com sua frentepara a Rua Guiomar Novaes, de propriedade da Sra. Antônia Gomes daCosta, por onde mede 23,20m. Por ordem ainda da MM. Juíza deDireito da 25ª Vara Cível, expedi o presente edital, com prazo de 30(trinta) dias, por meio do qual fica(m) citado(a)(s) o(a)(s) e os eventuaisinteressados, para todos os atos e termos do processo, bem como paracontestar a ação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar dovencimento deste edital, sob pena de serem considerados, comoverdadeiros, os fatos alegados pela parte autora na inicial. Fortaleza ,28 de janeiro de 2008. Eu, , Paulo José de Carvalho, AnalistaJudiciário Adjunto, mat.004928, o digitei. Eu, , Yara Ayres AbreuRocha, Diretora de Secretaria, o subscrevo.

Francisco Willo Borges CabralJuiz de Direito - respondendo

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Secretaria da 29ª Vara Cível de FortalezaAv. Des. Floriano Benevides, 220, Água Fria

Processo n° 2005.0012.2365-0Ação: USUCAPIÃOParte Autora: ALDENORA PINHO GUIMARÃES

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIASJustiça gratuita

O Dr. CARLOS RODRIGUES FEITOSA, Juiz de Direito respondendopela 29ª Vara Cível, por nomeação legal, etc..., FAZ SABER aos que opresente edital virem ou dele tiverem notícia, que por parte de

ALDENORA PINHO GUIMARÃES, brasileira, viúva, do lar, foi ajuizadauma ação de Usucapião, que tramita perante este Juízo e Secretaria,com o objetivo de que lhe seja declarado o domínio do seguinte imóvel:Um terreno de formato irregular onde se acham encravadas duas casasde alvenaria cujas entradas são independentes, na Av. Maestro Lisboa,3104 e 3098, Messejana, Fortaleza-CE. Com área de 871,66m², áreaconstruída de 245,20m², sendo que a casa de nº 3104 tem área de66,00m² e a de nº 3098 tem área de 179,20m², com as seguintesmedidas, limites e confinantes: Ao norte (frente), mede 14,90m e selimita com a Av. Maestro Lisboa; Ao sul (fundos), mede 13,90m, formaum ângulo interno de 87,49° com a lateral direita e 93,47° com alateral esquerda e se limita com parte do terreno com acesso peloimóvel nº 3124 da Av. Maestro Lisboa, pertencente à Carmen Gurgelde Carvalho; Ao leste (lado direito), mede 61,00m, forma um ângulointerno de 89,04° com o alinhamento da frente e se limita com partedo imóvel nº 3124 da Av. Maestro Lisboa, pertencente a CarmenGurgel de Carvalho; e ao Oeste (lado esquerdo), mede 60,15m, formaum ângulo interno de 90° com o alinhamento da frente e se limita como imóvel nº 3086 da Av. Maestro Lisboa, pertencente ao espólio deJonas Francisco Lisboa. Dista 17,50m do prolongamento do meio fioda rua Francisco Matias em direção ao oeste, tendo com início o cantoesquerdo da frente do terreno. Por ordem, ainda, da Exma. Juíza deDireito desta Vara, expedi o presente edital com o prazo de 20 dias pormeio do qual ficam intimados e citados os réus em lugar incerto eeventuais interessados, para todos os atos e termos do processo, bemcomo, para contestar a ação, querendo, no prazo de quinze (15) dias, enão havendo resposta se presumirão aceitos como verdadeiros os fatosarticulados pelos autores na inaugural. Despacho: “Rec. Hoje. Dê-sevista ao Ministério Público, sem pedido de diligência, determino que seproceda com as citações daquele em cujo nome estiver registrado oimóvel usucapiendo, bem assim, de seus confinantes devidamentedescritos na exordial, através de mandado, e, por edital, com o prazo devinte (20) dias, dos réus em lugar incerto e não sabido e dos eventuaisinteressados. Exp. nec. Dra. Lisete de Sousa Gadelha. Juíza de Direito”.Fortaleza, 24 de janeiro de 2008. Eu, ___________Cid GadelhaBernardino(analista judiciário adjunto), o digitei, e na qualidade deDiretor de Secretaria, o subscrevo.

Dr. CARLOS RODRIGUES FEITOSAJuiz de Direito respondendo

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Processo n° 2005.0020.2561-4Ação: USUCAPIÃOParte Autora: TEREZINHA RICARTE ABRANTESParte Ré: HIGINO DUTRA DANTAS, IRISMAR RICARTE DUTRA,ZUINGLE BEZERRA LIMA, EUNICE RICARTE BEZERRA,FRANCISCO RICARTE GALVÃO, ERNANI RICARTE CUNHA eANTÔNIA BRECKENFELD RICARTE


O Dr. CARLOS RODRIGUES FEITOSA, Juiz de Direito respondendopela 29ª Vara Cível, por nomeação legal, etc..., FAZ SABER aos que opresente edital virem ou dele tiverem notícia, que por parte deTEREZINHA RICARTE AABRANTES, brasileira, viúva, pensionista,foi ajuizada uma ação de Usucapião, que tramita perante este Juízo eSecretaria, com o objetivo de que lhe seja declarado o domínio doseguinte imóvel: Um imóvel localizado na Rua Dom Manuel de Medeiros,615, com 136,82m², perímetro de 48,40m, com os seguintes limites econfrontações: Ao norte, com a Rua Dom Manuel de Medeiros; Ao Sul,com Severina Gonçalves Brasil Martins; Ao oeste, com Geralda Moraisde Brito Ximenes e ao Leste, com Zeli Mapurunga Araújo. Descriçãodo Perímetro: Partindo do marco 1 definido pela coordenada planaUTM 9.587.060.52m Sul e 550.049.91m Leste. Marco 1, coordenadasN – 9.587.060,52 E – 550.049,91, distância M-1/M-2 8.65m. M-2, N- 9587.062,24 E – 550.058,39, distância M-2/M-3 15,55m. M-3, N –9.587.046,82 E – 550.061,65, distância M-3/M-4 e M-4, N –9.587.045,01 E – 550.053,18, distância M-4/M-1 15,55m. Por ordem,ainda, da Exmo. Juiz de Direito respondendo por esta Vara, expedi opresente edital com o prazo de 20 dias por meio do qual ficam intimadose citados os réus em lugar incerto e eventuais interessados, para todosos atos e termos do processo, bem como, para contestar a ação,


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querendo, no prazo de quinze (15) dias, e não havendo resposta sepresumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelos autoresna inaugural. Despacho: “Rec. Hoje. Dê-se vista ao Ministério Público,sem pedido de diligência, determino que se proceda com as citaçõesdaquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, bemassim, de seus confinantes devidamente descritos na exordial, atravésde mandado, e, por edital, com o prazo de vinte(20) dias, dos réus emlugar incerto e dos eventuais interessados. Exp. nec. Dra. Lisete deSousa Gadelha. Juíza de Direito”. Fortaleza, 24 de janeiro de 2008. Eu,___________Cid Gadelha Bernardino(auxiliar judiciário), o digitei, ena qualidade de Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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Processo n° 2005.0023.8584-0Ação: USUCAPIÃOParte Autora: PEDRO PAULA RODRIGUES


O Dr. CARLOS RODRIGUES FEITOSA, Juiz de Direito respondendopela 29ª Vara Cível, por nomeação legal, etc..., FAZ SABER aos que opresente edital virem ou dele tiverem notícia, que por parte de PEDROPAULA RODRIGUES, brasileiro, solteiro, funcionário públicomunicipal, foi ajuizada uma ação de Usucapião, que tramita peranteeste Juízo e Secretaria, com o objetivo de que lhe seja declarado odomínio do seguinte imóvel: Um terreno de forma regular com umacasa encravada, Nº 168, situado à Rua Barão de Vasconcelos, no BairroRodolfo Teófilo, nesta Capital, com um perímetro de 60,80m,perfazendo uma área igual a 135,00m², com os seguintes limites: Aoleste (frente), com a Rua Barão de Vasconcelos, por onde mede 5,40mde norte ao sul; ao oeste (fundos) com o Sr. Mario Caubi de Sousa e suaesposa Maria Célia Silva de Sousa, casa Nº 567, que dá de frente para aRua Capitão Francisco Pedro, por onde mede 5,40m de norte ao sul;Ao norte (lado esquerdo), com a casa Nº 164, de propriedade da Sra.Romélia Márcia Xavier Silva, que dá frente para a Rua Barão deVasconcelos, por onde mede 25,00m de leste a oeste e ao sul (ladodireito), com a casa Nº 176, de propriedade do Sr. Sergio AugustoCastro Monteiro de Menezes e sua esposa Francisca Elizabeth AlvesMenezes, que dá frente para a Rua Barão de Vasconcelos, por ondemede 25,00m de leste a oeste. Por ordem, ainda, da Exma. Juíza deDireito desta Vara, expedi o presente edital com o prazo de 20 dias pormeio do qual ficam intimados e citados os réus em lugar incerto eeventuais interessados, para todos os atos e termos do processo, bemcomo, para contestar a ação, querendo, no prazo de quinze (15) dias, enão havendo resposta se presumirão aceitos como verdadeiros os fatosarticulados pelos autores na inaugural. Despacho: “Rec. Hoje. Nãosendo apontadas irregularidades, proceda-se com a citação daquele emcujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, bem como, dosconfinantes e, por edital, dos réus em lugar incerto e dos eventuaisinteressados. Exp. nec. Dra. Lisete de Sousa Gadelha. Juíza de Direito”.Fortaleza, 24 de janeiro de 2008. Eu, ___________Cid GadelhaBernardino(auxiliar judiciário), o digitei, e na qualidade de Diretor deSecretaria, o subscrevo.


VARAS DE FAMÍLIA

JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA DE FAMÍLIAJUSTIÇA GRATUITA

EDITAL DE INTERDIÇÃO

Processo nº 2000.0126.3968.1

A Dra. Ângela M. Sobreira D. Tavares, Juiza de Direito-auxiliar- da 13ª VARA DE FAMÍLIA desta cidade de Fortaleza, Capitaldo Estado do Ceará, por nomeação legal etc...FAZ SABER, aos que opresente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo

foi decretada a interdição de Jamile Veríssimo Braga, brasileira,solteira, aposentada, portadora do RG nº 491.893 SSP-Ce, residente edomiciliado(a) na rua Antonio Augusto, nº 2190, nesta Capital, tendocomo causa para sua interdição ser o(a) mesmo(a) portador(a) de psicosenão orgânica não especificada(diagnóstico – CID-10=F29, sendoincapaz de reger sua vida e de administrar seus bens. Foi nomeado(a)o(a) Sr(a). Valderez Veríssimo de Melo Braga, brasileiro(a), viúva,do lar, portador(a) do RG nº 1.402.103 SPSP-Ce e CPF nº041.232.393.15, residente e domiciliado no endereço acima, nestaCapital, curador(a) do(a) referido(a) interditando(a), cujo “munus” seráexercido sem limites. O referido processo foi julgado em 26.11.2007,pela Dra. Ângela M. Sobreira D. Tavares – Juiza de Direito- auxiliar-.Do que para constar e para os efeitos do art. 1.184 do Código deProcesso Civil, foi passado este edital, que deverá ser publicado trêsvezes com intervalo de 10(dez) dias. Fortaleza(Ce), 10 de janeiro de2008. Eu,_______________, Raimundo Nonato Lima da Silva,Analista Judiciário Adjunto, matrícula 93577, o digitei. E eu,________________, William Izac Lima, Diretor de Secretaria,matrícula 200.384, o subscrevo.

Ângela M. Sobreira D. TavaresJuiza de Direito

DJ 15/01/2008, 30/01/2008 e 11/02/2008.

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JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA DE FAMÍLIAJUSTIÇA GRATUITA

EDITAL DE INTERDIÇÃO

Processo nº 2005.0004.0187.2

A Dra. Ângela M. Sobreira D. Tavares, Juiza de Direito-auxiliar- da 13ª VARA DE FAMÍLIA desta cidade de Fortaleza, Capitaldo Estado do Ceará, por nomeação legal etc...FAZ SABER, aos que opresente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízofoi decretada a interdição de Maria Célia Gomes de Paula, brasileira,solteira, sem profissão, portadora do RG nº 907.560 SPSP-Ce, residentee domiciliado(a) na rua Cardoso de Barros, nº 519, bairro Vila Peri,nesta Capital, tendo como causa para sua interdição ser o(a) mesmo(a)portador(a) de retardo mental profundo , CID-X-F-73, sendoabsolutamente incapaz para o exercício dos atos da vida civil. Foinomeado(a) o(a) Sr(a). Maria Lúcia Gomes, brasileiro(a), solteira(a), atendente, portador(a) do RG nº 942.660 SSP-Ce e CPF nº165.822.923.15, residente e domiciliado no endereço acima, nestaCapital, curador(a) do(a) referido(a) interditando(a), cujo “munus” seráexercido sem limites. O referido processo foi julgado em 24.08.2007,pelo Dr. FRANCISCO AURICÉLIO PONTES – Juiz de Direito. Do quepara constar e para os efeitos do art. 1.184 do Código de ProcessoCivil, foi passado este edital, que deverá ser publicado três vezes comintervalo de 10(dez) dias. Fortaleza(Ce), 10 de janeiro de 2008.Eu,_______________, Raimundo Nonato Lima da Silva, AnalistaJudiciário Adjunto, matrícula 93577, o digitei. E eu,________________, William Izac Lima, Diretor de Secretaria,matrícula 200.384, o subscrevo.

Ângela M. Sobreira D. TavaresJuiza de Direito

DJ 15/01/2008, 30/01/2008 e 11/02/2008.

VARAS CRIMINAIS

SECRETARIA DA DECIMA VARA CRIMINALE D I T A L D E C I T A C A O

PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

No. PROCESSO : 200501128670 ()Fortaleza, 25 de janeiro de 2008

O(A) Dr(a). JURANDIR VIEIRA MARQUES Juiz(a) de Direitoda DECIMA VARA CRIMINAL de Fortaleza, Capital do Es- tado doCeara, por nomeacao legal,etc. FACO saber que, perante este Juizo eexpediente da Secretaria doDiretor abaixo assinado, foi denunciado(a)pelo Dr. Promotor de Justica desta Comarca MARCIA GOMESFERREIRA, BRASILEIRA,SOLTEIRO(A), ESTUDANTE, natural deFORTALEZA-CE, filho(a) de FRANCISCO PEREIRA FERREIRA eMARIA DE JESUS GOMES SOARES, data do nascimento - 20/06/


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30/01/2008 ÀS 13:00 h

1982residente na RUA ASA BRANCA, No. 76, CONJUNTO NOVACONQUISTA MESSEJANA como incurso na(s) sancao(oes)do(s)artigo(s) ART 129-LESAO CORPORAL CAPUT. DO CPB. Queexpedido mandado para a citacao do(a) aludido(a) denunciado(a),certificou oOficial de Justica encarregado da diligencia encontrar-seele(a),em lugar incerto e nao sabido. Pelo que, nos termos do art. 361,combinado com o art.365, paragrafo unico, do Codigo do Processo Pe-nal Brasileiro, mandei expedir o presente edital, com o prazo de 15(QUINZE) dias, pelo qual fica o(a) mesmo(a) denunciado(a) citado(a)para comparecer perante este Juizo, na sala das audiencias no o. andardo edificio do Forum Clovis Bevilaqua, sito a Rua Des. Flo- rianoBenevides, 220 - Agua Fria, as 15:30 horas do dia 15 DE FEVEREIRODE 2008, a fim de ser interrogado(a) e se ver processar ate o julgamentofinal, sob pena de revelia. Eu- PAULO DE MENEZES SOUSA, 012090,TEC.JUD., o digitei. SUBSCREVO SUYANNE PORTELA LANDIM,12093, Diretor da secretaria.

JURANDIR VIEIRA MARQUESJUIZ(A) DE DIREITO

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O(A) Dr(a). JURANDIR VIEIRA MARQUES Juiz(a) de Direitoda DECIMA VARA CRIMINAL de Fortaleza, Capital do Es- tado doCeara, por nomeacao legal,etc. FACO saber que, perante este Juizo eexpediente da Secretaria doDiretor abaixo assinado, foi denunciado(a)pelo Dr. Promotor de Justica desta Comarca GLEDSON DE CARVALHOSILVA, BRASILEIRO,SOLTEIRO(A), PRODUTOR CULTURAL,natural de FORTALEZA, filho(a) de FRANCISCO CHAGAS DA SILVAe OSMARINA SABINO DE CARVALHO, data do nascimento - 10/05/1978residente na RUA FRANKLIN TAVORA, No. 467 CENTRO -ED. SARA GUIMARAES como incurso na(s) sancao(oes) do(s)artigo(s)ART 129-LESAO CORPORAL CAPUT. DO CPB. Que expedidomanda- do para a citacao do(a) aludido(a) denunciado(a), certificou oOfi-cial de Justica encarregado da diligencia encontrar-se ele(a), emlugar incerto e nao sabido. Pelo que, nos termos do art. 361, com-binado com o art.365, paragrafo unico, do Codigo do Processo PenalBrasileiro, mandei expedir o presente edital, com o prazo de 15(QUINZE) dias, pelo qual fica o(a) mesmo(a) denunciado(a) citado(a)para comparecer perante este Juizo, na sala das audiencias no o. andardo edificio do Forum Clovis Bevilaqua, sito a Rua Des. Flo- rianoBenevides, 220 - Agua Fria, as 14:30 horas do dia 15 DE FEVEREIRODE 2008, a fim de ser interrogado(a) e se ver processar ate o julgamentofinal, sob pena de revelia. Eu- PAULO DE M. SOUSA, 012090,TEC.JUD., o digitei. SUBSCREVO SUYANNE PORTELA LANDIM,12093, Diretor da secretaria.


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O(A) Dr(a). JURANDIR VIEIRA MARQUES Juiz(a) de Direitoda DECIMA VARA CRIMINAL de Fortaleza, Capital do Es- tado doCeara, por nomeacao legal,etc. FACO saber que, perante este Juizo eexpediente da Secretaria doDiretor abaixo assinado, foi denunciado(a)pelo Dr. Promotor de Justica desta Comarca ERNANDES RODRIGUESDA SILVA, BRASILEIRO,SOLTEIRO(A), AUXILIAR DEMECANICO, natural de SOLONOPOLE, filho(a) de MOACIR VIANADA SILVA e MARIA RODRIGUES CAETANO SILVA, data donascimento - 14/07/1979residente na RUA CURITIBA, No. 554HENRIQUE JORGE como incurso na(s) sancao(oes) do(s) artigo(s)ART157-ROUBO PAR. 2o.,I E II, DO CPB. Que expedido mandadopara a citacao do(a) aludido(a) denunciado(a), certificou o Oficial deJus-tica encarregado da diligencia encontrar-se ele(a), em lugar incer-

to e nao sabido. Pelo que, nos termos do art. 361, combinado com oart.365, paragrafo unico, do Codigo do Processo Penal Brasileiro, mandeiexpedir o presente edital, com o prazo de 15 (QUINZE) dias, pelo qualfica o(a) mesmo(a) denunciado(a) citado(a) para comparecer peranteeste Juizo, na sala das audiencias no o. andar do edificio do ForumClovis Bevilaqua, sito a Rua Des. Floriano Benevi- des, 220 - Agua Fria,as 14:00 horas do dia 15 DE FEVEREIRO DE 2008, a fim de serinterrogado(a) e se ver processar ate o julgamento final, sob pena derevelia. Eu PAULO DE M. SOUSA, 012090, TEC.JUD., o digitei.SUBSCREVO SUYANNE PORTELA LANDIM, 12093, Diretor dasecretaria.


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SECRETARIA DA DECIMA SEXTA VARA CRIMINALE D I T A L D E C I T A C A O

PRAZO DE 15 DIAS


O(A) Dr(a). JOSE LIMA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito daDECIMA SEXTA VARA CRIMINAL de Fortaleza, Capital do Estadodo Ceara, por nomeacao le-gal, etc. FACO saber que, perante este Juizoe expediente da Secretaria doDiretor abaixo assinado, foi denunciado(a)pelo Dr. Promotor de Justica desta Comarca THIAGO BARROZOPARENTE, BRASILEIRO,SOLTEIRO(A), ESTUDANTE, natural deFORTALEZA-CE, filho(a) de ROBERTO BRAGA PARENTE e ANAMARIA BARROZO PARENTE, data do nascimento - 12/03/1981residente na AV. MISTER HULL, 5608, ANTONIO BEZERRAcomo incurso na(s) sancao(oes) do(s) artigo(s) ART155-FURTOPARAG. 3o., C/C PARAG. 4o., II DO CPB. Que expedido mandadopara a citacao do(a) aludido(a) denunciado(a), certificou o O-ficial deJustica encarregado da diligencia encontrar-se ele(a), emlugar incerto enao sabido. Pelo que, nos termos do art. 361, combinado com oart.365, paragrafo unico, do Codigo do Processo Penal Brasileiro, mandeiexpedir o presente edital, com o prazo de 15 dias, pelo qual fica o(a)mesmo(a) denunciado(a) citado(a) para comparecer perante este Juizo,na sala das audiencias no o. andar do edificio do Forum Clovis Bevilaqua,sito a Rua Des. Floriano Be- nevides, 220 - Agua Fria, as 16H30 horasdo dia 11 DE MARCO DE 2008, a fim de ser interrogado(a) e se verprocessar ate o julgamento final, sob pena de revelia. Eu AURENIRBENTO, ANALISTA ADJUNTO, o digitei. SUBSCREVO ANA CELIAALVES DE SOUZA, 12308, Diretor da secretaria.

JOSE LIMA DE OLIVEIRAJUIZ(A) DE DIREITO

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JUIZO DE DIREITO DA DECIMA SETIMA VARA CRIMINALPROCESSO No.: 200201071959

RE(U): ADELIANE ALVES DE OLIVEIRAEDITAL DE INTIMACAO DE SENTENCA

PRAZO DE 15 DIAS

O(A) DR(A). MARILEDA FROTA ANGELIM TIMBO JUIZDE DIREITO DA DECIMA SETIMA VARA CRIMINAL DESTACOMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEARA,POR NOMEACAO LEGAL, ETC.FAZ SABER a todos os que o presenteedital, com prazo acima mencionado, virem ou dele tiveremconhecimento que, no PROCESSO-CRIME a que responde peranteeste Juizo o(a) re(u) supramencionado por infracao ao(s) artigo(s) 171,C/C O ART. 14, IIDO CPB ocorrido no dia 30/04/2002 foi o(a)acusado(a) CONDENADO A PENA DE OITO MESES DE RECLUSAO,SUBSTITUIDA PELA PENA RESTRITIVA DE DIREITOCONSISTENTE NA PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADEE DEZ DIAS MULTA, por sentenca de 10/07/2007 incurso no referidodisposi-tivo legal. E como nao tenha sido posssivel intima-lo(a), pes-soalmente, pelo presente edital o(a) intima da mencionada decisao, daqual podera interpor, dentro de 5(CINCO DIAS), a contar do ter- minodo prazo em questao, o recurso cabivel sob pena de ver passar emjulgado dita decisao. Outrossim, faz saber que este Juizo tem sua sede no1o.o. andar do Edificio do Forum Clovis Bevilaqua - Rua Des. FlorianoBenevides, 220 - Agua Fria. Para conhecimento de todos e passado opresente edital, cuja 2a. via fica afixada no local de costume. Dado e


CIR

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M 30/01/2008 À

S 13:00 h

passado nesta cidade de Fortaleza, 28 de janeiro de 2008. Eu DIANALIBERATO DE ALBUQUERQUE,o digitei. Subscrevo : MARLENELIMA DE ALBUQUERQUE,Diretor da Secretaria.

MARILEDA FROTA ANGELIM TIMBOJUIZ(A) DE DIREITO

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JUIZO DE DIREITO DA DECIMA SETIMA VARA CRIMINALPROCESSO No.: 200401057410

RE(U): ANTONIO CABRAL SILVA JUNIOREDITAL DE INTIMACAO DE SENTENCA

PRAZO DE 15 DIAS

O(A) DR(A). MARILEDA FROTA ANGELIM TIMBO JUIZDE DIREITO DA DECIMA SETIMA VARA CRIMINAL DESTACOMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEARA,POR NOMEACAO LEGAL, ETC.FAZ SABER a todos os que o presenteedital, com prazo acima mencionado, virem ou dele tiveremconhecimento que, no PROCESSO-CRIME a que responde peranteeste Juizo o(a) re(u) supramencionado por infracao ao(s) artigo(s) 155,parag. 4o., II eIV DO CPB ocorrido no dia 03/04/2004 foi o(a)acusado(a) CONDENADO A PENA DE DOIS ANOS DE RECLUSAO,SUBSTITUIDA PELA PENA RESTRITIVA DE DIREITOCONSISTENTE NA PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADEE DEZ DIAS MULTA, por sentenca de 05/10/2007 incurso no referidodisposi-tivo legal. E como nao tenha sido posssivel intima-lo(a), pes-soalmente, pelo presente edital o(a) intima da mencionada decisao, daqual podera interpor, dentro de 5(CINCO DIAS), a contar do ter- minodo prazo em questao, o recurso cabivel sob pena de ver passar emjulgado dita decisao. Outrossim, faz saber que este Juizo tem sua sede no1o.o. andar do Edificio do Forum Clovis Bevilaqua - Rua Des. FlorianoBenevides, 220 - Agua Fria. Para conhecimento de todos e passado opresente edital, cuja 2a. via fica afixada no local de costume. Dado epassado nesta cidade de Fortaleza, 28 de janeiro de 2008. Eu DIANALIBERATO DE ALBUQUERQUE,o digitei. Subscrevo : MARLENELIMA DE ALBUQUERQUE,Diretor da Secretaria.

MARILEDA FROTA ANGELIM TIMBOJUIZ(A) DE DIREITO

VARAS DO JÚRI

SECRETARIA DA QUINTA VARA DO JURIE D I T A L D E C I T A C A O

PRAZO DE 15 DIAS


O(A) Dr(a). JUCID PEIXOTO DO AMARAL Juiz(a) de Direitoda QUINTA VARA DO JURI de Fortaleza, Capital do Estado do Ceara,por nomeacao legal, etc.FACO saber que, perante este Juizo e expedienteda Secretaria doDiretor abaixo assinado, foi denunciado(a) pelo Dr.Promotor de Justica desta Comarca FRANCISCO RAIMUNDO DASILVA, BRASILEIRO,SOLTEIRO(A),natural de FORTALEZA-CE,filho(a) de RAIMUNDO MENDES DA SILVA e FRANCISCA MARIADA SILVA, data do nascimento - 17/11/1965residente na RUA: CECILIAMEIRELES, 352 CONJUNTO SAO BERNARDO -MESSEJANA comoincurso na(s) sancao(oes) do(s) artigo(s). Que expedido mandado paraa citacao do(a) aludido(a) denunciado-(a), certificou o Oficial de Justicaencarregado da diligencia en-contrar-se ele(a), em lugar incerto e naosabido. Pelo que, nos termos do art. 361, combinado com o art.365,paragrafo unico, do Codigo do Processo Penal Brasileiro, mandeiexpedir o presente edital, com o prazo de 15 dias, pelo qual fica o(a)mesmo(a) denunciado(a) citado(a) para comparecer perante este Juizo,na sala das audiencias no 2o.o. andar do edificio do Forum ClovisBevilaqua, sito a Rua Des. Floriano Benevides, 220 - Agua Fria, as16H00 horas do dia 15/02/2008, a fim de ser interrogado(a) e se verprocessar ate o julgamento final, sob pena de revelia. Eu-ALEXANDRE, DIRETOR, o digitei. SUBSCREVO ALEXANDREHENRIQUE VIEIRA BRAGA,Diretor da secretaria.

JUCID PEIXOTO DO AMARALJUIZ(A) DE DIREITO

VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS ECRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA

3 ª SECRETARIA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMESCONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

Juiz de Direito: WILTON MACHADO CARNEIRO(respondendo)

Dir. de Secretaria: CLÁUDIA MARIA S. DO NASCIMENTO.EXPEDIENTE: 014/2008 de 25/01/2008

JUSTIÇA GRATUITA

O Doutor Wilton Machado Carneiro, Juiz de Direito (respondendo) da3ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária daComarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, por nomeaçãolegal, etc. FAZ SABER, a quantos virem o presente EDITAL COLETIVODE CITACÃO ou dele conhecimento tiverem que tramitam peranteeste Juízo, com sede na Av. Desemb. Floriano Benevides, 220 – ÁguaFria, novo Fórum Clóvis Beviláqua, nesta Capital, as Execuções Fiscaisa seguir:

PROC. Nº: 2006.0023.59685/0AÇAO DE EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUALEXECUTADO: JOMETAL-JOSE MARIA MACEDOMETALURGICA S/A.Sócios: JOSE MARIA MACEDO, CARLOS VIRGINIO CARNEIROLEÃO.Valor do Débito: R$ 5.329,14 atualizado até 06.09.2006, provenientede MULTA, objeto das CDA (s) de n(s): 2004.12495-4.

PROC. Nº: 2006.0017.62915/0AÇAO DE EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUALEXECUTADO: JOSE FLABIO PEREIRA SOARES.Sócios: JOSE FLABIO PEREIRA SOARES, CPF: 140.982.613-91.Valor do Débito: R$ 5.843,17 atualizado até 06.09.2006, provenientede ICMS, objeto das CDA (s) de n. (s): 2005.09726-8.

PROC. Nº: 2006.0017.52480/0AÇAO DE EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUALEXECUTADO: ANA CRISTINA NOGUEIRA MENEZES.Sócios: ANA CRISTINA NOGUEIRA MENEZES, CPF: 646.290.743-68.Valor do Débito: R$ 14.395,57 atualizado até 17.05.2006,proveniente de MULTA, objeto das CDA (s) de n.(s): 2005.05227-2,2005.05228-0.

PROC. Nº: 2006.0017.53177/0AÇAO DE EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUALEXECUTADO: MARIA LIDUINA PEREIRA DE ALMEIDA.Sócios: MARIA LIDUINA PEREIRA DE ALMEIDA, CPF:171.150.783-00.Valor do Débito: R$ 8.202,36 atualizado até 10.05.2006, provenientede ICMS, objeto das CDA (s) de n. (s): 2005.00765-0.

PROC. Nº: 2006.0017.62265/0AÇAO DE EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUALEXECUTADO: WOMER ALVES GOMES.Sócios: WOMER ALVES GOMES, CPF: 153.520.133-91.Valor do Débito: R$ 88.236,22 atualizado até 10.05.2006,proveniente de MULTA, objeto das CDA (s) de n.(s): 2005.04341-9.

PROC. Nº: 2006.0017.29462/0AÇAO DE EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUALEXECUTADO: ROSSILANY MARQUES MOTA.Sócios: ROSSILANY MARQUES MOTA, CPF: 540.127.081-04.Valor do Débito: R$ 18.550,92 atualizado até 06.09.2006,proveniente de ICMS, objeto das CDA (s) de n. (s): 2005.05132-2.

PROC. Nº: 2006.0017.48327/0AÇAO DE EXECUÇÃO FISCAL


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30/01/2008 ÀS 13:00 h

EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUALEXECUTADO: ELIEDA MARIA OLIVEIRA CELEDONIO.Sócios: ELIEDA MARIA OLIVEIRA CELEDONIO, CPF:408.540.353-20.Valor do Débito: R$ 16.077,38 atualizado até 06.09.2006,proveniente de MULTA, objeto das CDA (s) de n.(s): 2005.08611-8,2005.08612-6.

PROC. Nº: 2006.0017.52405/0AÇAO DE EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUALEXECUTADO: FELIX E ALMEIDA LTDA EPP.Sócios: FRANCISCA ALEUDA DE ALMEIDA, FRANCISCAALDENICE DE SOUSA FE.Valor do Débito: R$ 24.342,72atualizado até 06.09.2006,proveniente de MULTA objeto das CDA (s) de n. (s): 2005.07046-7.

PROC. Nº: 2005.0002.68293/0AÇAO DE EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUALEXECUTADO: REGINA MARIA DIAS DA ROCHA-ME.Sócios: REGINA MARIA DIAS DA ROCHA.Valor do Débito: R$ 21.211,43 atualizado até 06.09.2006,proveniente de MULTA, objeto das CDA (s) de n. (s): 2001.02001-5.

PROC. Nº: 2006.0017.29713/0AÇAO DE EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUALEXECUTADO: J W SOARES.Sócios: JOSE WALTERMILLE SOARES, CPF: 358.183.603-34.Valor do Débito: R$ 22.299,69 atualizado até 06.09.2006,proveniente de ICMS, objeto das CDA (s) de n. (s): 2005.09405-6.

PROC. Nº: 2006.0017.47517/0AÇAO DE EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUALEXECUTADO: WHITE STONE DO BRASIL S.A.Sócios: CAMILO DE MORAES DIOGENES, FABIANA DE MORAESDIOGENES, MARIANA DE MORAES DIOGENES, BRENO DEMORAES DIOGENES, MANUELA DE MORAES DIOGENES.Valor do Débito: R$ 6.299,04 atualizado até 06.09.2006, provenientede ICMS, objeto das CDA (s) de n. (s): 2005.05276-0.

PROC. Nº: 2006.0017.29489/0AÇAO DE EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUALEXECUTADO: RODRIGO PINHEIRO MENEZES.Sócios: RODRIGO PINHEIRO MENEZES, CPF: 700.835.923-34Valor do Débito: R$ 30.116,44 atualizado até 06.09.2006,proveniente de MULTA objeto das CDA (s) de n. (s): 2005.04260-9.

PROC. Nº: 2006.0017.53282/0AÇAO DE EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUALEXECUTADO: JOAO RODRIGUES DA SILVA RESTAURANTEPIZZARIA – ME.Sócios: JOAO RODRIGUES DA SILVA, CPF: 179.920.603-34.Valor do Débito: R$ 6.085,43 atualizado até 10.05.2006, provenientede ICMS, objeto das CDA (s) de n. (s): 2004.12727-9.

Os (as) executado(s) e seus respectivos sócios encontram-se em lugarincerto e não sabido, conforme consta dos autos, motivo pelo qualficam os mesmos CITADOS pelo presente edital, com prazo de30(trinta) dias, para nos 05 dias subseqüentes vir pagar a dívida objetoda execução, com os acréscimos legais, ou oferecer no valor idôneo àpenhora, na forma e para fins de direito. E, para que chegue aoconhecimento do público notadamente CITADOS, vai este edital paraser afixado no local de costume e publicado, de uma só vez, comoexpediente judiciário, no Diário da Justiça do Estado do Ceará. Dado epassado na Secretaria da 3ª Vara de Execuções Fiscais, em Fortaleza,aos 25(vinte e cinco) dias do mês de janeiro do ano de 2008(dois mil eoito). Eu, Jonas Rocha, mat. 001981, o Digitei e, eu Cláudia MariaSampaio do Nascimento, Diretora de Secretaria, o subscrevo. Dr. WiltonMachado Carneiro, Juiz de Direito (respondendo).

4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A

ORDEM TRIBUTARIA.JUIZ TITULAR: DR. FRANCISCO CARNEIRO LIMADIRETOR DE SECRETARIA: FRANCISCO CLÉBER

FERREIRABOLETIM nº 03

ISENTO CF. ART. 39 DA LEI 6.830/80

E D I T A L D E C I T A Ç Ã OC O M P R A Z O D E 3 0 (T R I N T A) D I A S

O Dr. FRANCISCO CARNEIRO LIMA, Juiz de Direito da 4ª Vara deExecuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarcade Fortaleza, Estado do Ceará, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita(m)perante este juízo, a(s) seguinte(s) Execução(ões) Fiscal(is):Nº PROCESSO: 2007.0024.4248-3EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DEFORTALEZAEXECUTADO: ANASTÁCIO HOLANDA SOUSA, CPF/CNPJ:098.260.683-49NATUREZA DA DÍVIDA: IPTUC.D.A.(s) nº(s): 2004/037443QUANTIA DEVIDA: R$ 198,47, a ser atualizado no pagamento.E, por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em local incerto e nãosabido, pelo presente edital, CITA para, no prazo de 5 (cinco) dias,pagar(em) a dívida com juros de mora e encargos indicados na Certidãode Dívida Ativa ou garantir a execução, conforme estatuído no art. 8ºda Lei 6.830, de 22.09.80. E, para que chegue ao conhecimento dequem interessar possa, mandou passar o presente EDITAL, que seráafixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça do Estadodo Ceará. Endereço: Fórum Clóvis Beviláqua – Avenida DesembargadorFloriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690. Dado e passado nesta Cidade de Fortaleza, Capital do Estado doCeará, 21 de dezembro de 2007. Eu, ____________, José Frota deAraújo, Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________,Francisco Cléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.

FRANCISCO CARNEIRO LIMAJuiz de Direito

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O Dr. FRANCISCO CARNEIRO LIMA, Juiz de Direito da 4ª Vara deExecuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarcade Fortaleza, Estado do Ceará, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita(m)perante este juízo, a(s) seguinte(s) Execução(ões) Fiscal(is):Nº PROCESSO: 2006.0027.5042-2EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DEFORTALEZAEXECUTADO: AR CENTER REFRIGERAÇÃO COMÉRCIO EREPRESENTAÇÕES LTDA, CPF/CNPJ: 03.411.174/0001-35NATUREZA DA DÍVIDA: ISSC.D.A.(s) nº(s): 2003/001154QUANTIA DEVIDA: R$ 3102,56, a ser atualizado no pagamento.E, por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em local incerto e nãosabido, pelo presente edital, CITA para, no prazo de 5 (cinco) dias,pagar(em) a dívida com juros de mora e encargos indicados na Certidãode Dívida Ativa ou garantir a execução, conforme estatuído no art. 8ºda Lei 6.830, de 22.09.80. E, para que chegue ao conhecimento dequem interessar possa, mandou passar o presente EDITAL, que seráafixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça do Estadodo Ceará. Endereço: Fórum Clóvis Beviláqua – Avenida DesembargadorFloriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690. Dado e passado nesta Cidade de Fortaleza, Capital do Estado doCeará, 21 de dezembro de 2007. Eu, ____________, José Frota deAraújo, Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________,Francisco Cléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.



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M 30/01/2008 À

S 13:00 h

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O Dr. FRANCISCO CARNEIRO LIMA, Juiz de Direito da 4ª Vara deExecuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarcade Fortaleza, Estado do Ceará, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita(m)perante este juízo, a(s) seguinte(s) Execução(ões) Fiscal(is):Nº PROCESSO: 2007.0003.4396-8EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DEFORTALEZAEXECUTADO: BONAPARTE SÃO DOMINGOS PINHEIRO MAIA,CPF/CNPJ: 011.212.277-91NATUREZA DA DÍVIDA: IPTUC.D.A.(s) nº(s): 2004/001038QUANTIA DEVIDA: R$ 150,44, a ser atualizado no pagamento.E, por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em local incerto e nãosabido, pelo presente edital, CITA para, no prazo de 5 (cinco) dias,pagar(em) a dívida com juros de mora e encargos indicados na Certidãode Dívida Ativa ou garantir a execução, conforme estatuído no art. 8ºda Lei 6.830, de 22.09.80. E, para que chegue ao conhecimento dequem interessar possa, mandou passar o presente EDITAL, que seráafixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça do Estadodo Ceará. Endereço: Fórum Clóvis Beviláqua – Avenida DesembargadorFloriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690. Dado e passado nesta Cidade de Fortaleza, Capital do Estado doCeará, 21 de dezembro de 2007. Eu, ____________, José Frota deAraújo, Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________,Francisco Cléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Dr. FRANCISCO CARNEIRO LIMA, Juiz de Direito da 4ª Vara deExecuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarcade Fortaleza, Estado do Ceará, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita(m)perante este juízo, a(s) seguinte(s) Execução(ões) Fiscal(is):Nº PROCESSO: 2006.0023.2722-8EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DEFORTALEZAEXECUTADO: CARLOS LUIZ DE AGUIAR MIRANDA, CPF/CNPJ:512.142.293-87NATUREZA DA DÍVIDA: ISSC.D.A.(s) nº(s): 2003/02283QUANTIA DEVIDA: R$ 287,64, a ser atualizado no pagamento.E, por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em local incerto e nãosabido, pelo presente edital, CITA para, no prazo de 5 (cinco) dias,pagar(em) a dívida com juros de mora e encargos indicados na Certidãode Dívida Ativa ou garantir a execução, conforme estatuído no art. 8ºda Lei 6.830, de 22.09.80. E, para que chegue ao conhecimento dequem interessar possa, mandou passar o presente EDITAL, que seráafixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça do Estadodo Ceará. Endereço: Fórum Clóvis Beviláqua – Avenida DesembargadorFloriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690. Dado e passado nesta Cidade de Fortaleza, Capital do Estado doCeará, 21 de dezembro de 2007. Eu, ____________, José Frota deAraújo, Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________,Francisco Cléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Dr. FRANCISCO CARNEIRO LIMA, Juiz de Direito da 4ª Vara deExecuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarcade Fortaleza, Estado do Ceará, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita(m)perante este juízo, a(s) seguinte(s) Execução(ões) Fiscal(is):Nº PROCESSO: 2005.0029.3855-5EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DEFORTALEZAEXECUTADO: CATARINA CARNEIRO DE AGUIAR, CPF/CNPJ:275.470.603-82NATUREZA DA DÍVIDA: IPTUC.D.A.(s) nº(s): 2003/002891QUANTIA DEVIDA: R$ 219,45, a ser atualizado no pagamento.E, por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em local incerto e nãosabido, pelo presente edital, CITA para, no prazo de 5 (cinco) dias,pagar(em) a dívida com juros de mora e encargos indicados na Certidãode Dívida Ativa ou garantir a execução, conforme estatuído no art. 8ºda Lei 6.830, de 22.09.80. E, para que chegue ao conhecimento dequem interessar possa, mandou passar o presente EDITAL, que seráafixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça do Estadodo Ceará. Endereço: Fórum Clóvis Beviláqua – Avenida DesembargadorFloriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690. Dado e passado nesta Cidade de Fortaleza, Capital do Estado doCeará, 21 de dezembro de 2007. Eu, ____________, José Frota deAraújo, Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________,Francisco Cléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Dr. FRANCISCO CARNEIRO LIMA, Juiz de Direito da 4ª Vara deExecuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarcade Fortaleza, Estado do Ceará, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita(m)perante este juízo, a(s) seguinte(s) Execução(ões) Fiscal(is):Nº PROCESSO: 2006.0011.9848-3EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DEFORTALEZAEXECUTADO: CATIA MARIA CORREIA DANTAS, CPF/CNPJ:358.448.173-20NATUREZA DA DÍVIDA: ISSC.D.A.(s) nº(s): 2003/018102QUANTIA DEVIDA: R$ 615,51, a ser atualizado no pagamento.E, por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em local incerto e nãosabido, pelo presente edital, CITA para, no prazo de 5 (cinco) dias,pagar(em) a dívida com juros de mora e encargos indicados na Certidãode Dívida Ativa ou garantir a execução, conforme estatuído no art. 8ºda Lei 6.830, de 22.09.80. E, para que chegue ao conhecimento dequem interessar possa, mandou passar o presente EDITAL, que seráafixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça do Estadodo Ceará. Endereço: Fórum Clóvis Beviláqua – Avenida DesembargadorFloriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690. Dado e passado nesta Cidade de Fortaleza, Capital do Estado doCeará, 21 de dezembro de 2007. Eu, ____________, José Frota deAraújo, Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________,Francisco Cléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Dr. FRANCISCO CARNEIRO LIMA, Juiz de Direito da 4ª Vara deExecuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarcade Fortaleza, Estado do Ceará, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita(m)


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perante este juízo, a(s) seguinte(s) Execução(ões) Fiscal(is):Nº PROCESSO: 2007.0007.6648-6EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DEFORTALEZAEXECUTADO: CENPLA CONSTRUÇÕES ENGENHARIA EPLANEJAMENTO LTDA, CPF/CNPJ: 07.334.874/0001-45NATUREZA DA DÍVIDA: IPTUC.D.A.(s) nº(s): 2004/012323; 2004/015918 e 2004/017003QUANTIA DEVIDA: R$ 457,68, a ser atualizado no pagamento.E, por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em local incerto e nãosabido, pelo presente edital, CITA para, no prazo de 5 (cinco) dias,pagar(em) a dívida com juros de mora e encargos indicados na Certidãode Dívida Ativa ou garantir a execução, conforme estatuído no art. 8ºda Lei 6.830, de 22.09.80. E, para que chegue ao conhecimento dequem interessar possa, mandou passar o presente EDITAL, que seráafixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça do Estadodo Ceará. Endereço: Fórum Clóvis Beviláqua – Avenida DesembargadorFloriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690. Dado e passado nesta Cidade de Fortaleza, Capital do Estado doCeará, 21 de dezembro de 2007. Eu, ____________, José Frota deAraújo, Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________,Francisco Cléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Dr. FRANCISCO CARNEIRO LIMA, Juiz de Direito da 4ª Vara deExecuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarcade Fortaleza, Estado do Ceará, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita(m)perante este juízo, a(s) seguinte(s) Execução(ões) Fiscal(is):Nº PROCESSO: 2006.0027.9985-5EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DEFORTALEZAEXECUTADO: CENTRO DE TRATAMENTO ESTÉTICOS ROSTOE CORPO, CPF/CNPJ: 23.736.259/0001-09NATUREZA DA DÍVIDA: AUTO DE INFRAÇÃOC.D.A.(s) nº(s): 2003/000498QUANTIA DEVIDA: R$ 10.229,21, a ser atualizado no pagamento.E, por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em local incerto e nãosabido, pelo presente edital, CITA para, no prazo de 5 (cinco) dias,pagar(em) a dívida com juros de mora e encargos indicados na Certidãode Dívida Ativa ou garantir a execução, conforme estatuído no art. 8ºda Lei 6.830, de 22.09.80. E, para que chegue ao conhecimento dequem interessar possa, mandou passar o presente EDITAL, que seráafixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça do Estadodo Ceará. Endereço: Fórum Clóvis Beviláqua – Avenida DesembargadorFloriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690. Dado e passado nesta Cidade de Fortaleza, Capital do Estado doCeará, 21 de dezembro de 2007. Eu, ____________, José Frota deAraújo, Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________,Francisco Cléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Dr. FRANCISCO CARNEIRO LIMA, Juiz de Direito da 4ª Vara deExecuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarcade Fortaleza, Estado do Ceará, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita(m)perante este juízo, a(s) seguinte(s) Execução(ões) Fiscal(is):Nº PROCESSO: 2006.0019.4301-4EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DEFORTALEZAEXECUTADO: CHRISTINA BANDEIRA FERNANDES TÁVORA,

CPF/CNPJ: 440.545.303-97NATUREZA DA DÍVIDA: ISSC.D.A.(s) nº(s): 2003/011509QUANTIA DEVIDA: R$ 1.162,84, a ser atualizado no pagamento.E, por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em local incerto e nãosabido, pelo presente edital, CITA para, no prazo de 5 (cinco) dias,pagar(em) a dívida com juros de mora e encargos indicados na Certidãode Dívida Ativa ou garantir a execução, conforme estatuído no art. 8ºda Lei 6.830, de 22.09.80. E, para que chegue ao conhecimento dequem interessar possa, mandou passar o presente EDITAL, que seráafixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça do Estadodo Ceará. Endereço: Fórum Clóvis Beviláqua – Avenida DesembargadorFloriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690. Dado e passado nesta Cidade de Fortaleza, Capital do Estado doCeará, 21 de dezembro de 2007. Eu, ____________, José Frota deAraújo, Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________,Francisco Cléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Dr. FRANCISCO CARNEIRO LIMA, Juiz de Direito da 4ª Vara deExecuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarcade Fortaleza, Estado do Ceará, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita(m)perante este juízo, a(s) seguinte(s) Execução(ões) Fiscal(is):Nº PROCESSO: 2006.0027.4636-0EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DEFORTALEZAEXECUTADO: CLARINE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CPF/CNPJ: 04.260.227/0001-27NATUREZA DA DÍVIDA: AUTO INFRAÇÃOC.D.A.(s) nº(s): 2006/029969QUANTIA DEVIDA: R$ 1.606,93, a ser atualizado no pagamento.E, por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em local incerto e nãosabido, pelo presente edital, CITA para, no prazo de 5 (cinco) dias,pagar(em) a dívida com juros de mora e encargos indicados na Certidãode Dívida Ativa ou garantir a execução, conforme estatuído no art. 8ºda Lei 6.830, de 22.09.80. E, para que chegue ao conhecimento dequem interessar possa, mandou passar o presente EDITAL, que seráafixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça do Estadodo Ceará. Endereço: Fórum Clóvis Beviláqua – Avenida DesembargadorFloriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690. Dado e passado nesta Cidade de Fortaleza, Capital do Estado doCeará, 21 de dezembro de 2007. Eu, ____________, José Frota deAraújo, Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________,Francisco Cléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Dr. FRANCISCO CARNEIRO LIMA, Juiz de Direito da 4ª Vara deExecuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarcade Fortaleza, Estado do Ceará, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita(m)perante este juízo, a(s) seguinte(s) Execução(ões) Fiscal(is):Nº PROCESSO: 2005.0024.1841-1EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DEFORTALEZAEXECUTADO: CLÁUDIO JOSINO DA COSTA, CPF/CNPJ:002.805.773-20NATUREZA DA DÍVIDA: ISSC.D.A.(s) nº(s): 2003/000089QUANTIA DEVIDA: R$ 128,71, a ser atualizado no pagamento.E, por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em local incerto e não


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sabido, pelo presente edital, CITA para, no prazo de 5 (cinco) dias,pagar(em) a dívida com juros de mora e encargos indicados na Certidãode Dívida Ativa ou garantir a execução, conforme estatuído no art. 8ºda Lei 6.830, de 22.09.80. E, para que chegue ao conhecimento dequem interessar possa, mandou passar o presente EDITAL, que seráafixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça do Estadodo Ceará. Endereço: Fórum Clóvis Beviláqua – Avenida DesembargadorFloriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690. Dado e passado nesta Cidade de Fortaleza, Capital do Estado doCeará, 21 de dezembro de 2007. Eu, ____________, José Frota deAraújo, Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________,Francisco Cléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Dr. FRANCISCO CARNEIRO LIMA, Juiz de Direito da 4ª Vara deExecuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarcade Fortaleza, Estado do Ceará, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita(m)perante este juízo, a(s) seguinte(s) Execução(ões) Fiscal(is):Nº PROCESSO: 2006.0030.6054-3EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DEFORTALEZAEXECUTADO: COEBA - CONSTRUTORA ELIAS BACHA LTDA,CPF/CNPJ: 05.367.388/0001-87NATUREZA DA DÍVIDA: IPTUC.D.A.(s) nº(s): 2003/004515QUANTIA DEVIDA: R$ 165,78, a ser atualizado no pagamento.E, por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em local incerto e nãosabido, pelo presente edital, CITA para, no prazo de 5 (cinco) dias,pagar(em) a dívida com juros de mora e encargos indicados na Certidãode Dívida Ativa ou garantir a execução, conforme estatuído no art. 8ºda Lei 6.830, de 22.09.80. E, para que chegue ao conhecimento dequem interessar possa, mandou passar o presente EDITAL, que seráafixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça do Estadodo Ceará. Endereço: Fórum Clóvis Beviláqua – Avenida DesembargadorFloriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690. Dado e passado nesta Cidade de Fortaleza, Capital do Estado doCeará, 21 de dezembro de 2007. Eu, ____________, José Frota deAraújo, Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________,Francisco Cléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Dr. FRANCISCO CARNEIRO LIMA, Juiz de Direito da 4ª Vara deExecuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarcade Fortaleza, Estado do Ceará, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita(m)perante este juízo, a(s) seguinte(s) Execução(ões) Fiscal(is):Nº PROCESSO: 2006.0027.7885-8EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DEFORTALEZAEXECUTADO: COLÉGIO STUDIO ATIVIDADE LTDA, CPF/CNPJ:00.882.729/0001-39NATUREZA DA DÍVIDA: ISSC.D.A.(s) nº(s): 2003/000478QUANTIA DEVIDA: R$ 300,64, a ser atualizado no pagamento.E, por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em local incerto e nãosabido, pelo presente edital, CITA para, no prazo de 5 (cinco) dias,pagar(em) a dívida com juros de mora e encargos indicados na Certidãode Dívida Ativa ou garantir a execução, conforme estatuído no art. 8ºda Lei 6.830, de 22.09.80. E, para que chegue ao conhecimento dequem interessar possa, mandou passar o presente EDITAL, que será

afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça do Estadodo Ceará. Endereço: Fórum Clóvis Beviláqua – Avenida DesembargadorFloriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690. Dado e passado nesta Cidade de Fortaleza, Capital do Estado doCeará, 21 de dezembro de 2007. Eu, ____________, José Frota deAraújo, Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________,Francisco Cléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Dr. FRANCISCO CARNEIRO LIMA, Juiz de Direito da 4ª Vara deExecuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarcade Fortaleza, Estado do Ceará, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita(m)perante este juízo, a(s) seguinte(s) Execução(ões) Fiscal(is):Nº PROCESSO: 2006.0031.0082-0EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DEFORTALEZAEXECUTADO: COMINALLI COMÉRCIO E INDÚSTRIA DEALIMENTOS LTDA, CPF/CNPJ: 03.113.056/0001-40NATUREZA DA DÍVIDA: IPTUC.D.A.(s) nº(s): 2004/003805QUANTIA DEVIDA: R$ 3.618,72, a ser atualizado no pagamento.E, por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em local incerto e nãosabido, pelo presente edital, CITA para, no prazo de 5 (cinco) dias,pagar(em) a dívida com juros de mora e encargos indicados na Certidãode Dívida Ativa ou garantir a execução, conforme estatuído no art. 8ºda Lei 6.830, de 22.09.80. E, para que chegue ao conhecimento dequem interessar possa, mandou passar o presente EDITAL, que seráafixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça do Estadodo Ceará. Endereço: Fórum Clóvis Beviláqua – Avenida DesembargadorFloriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690. Dado e passado nesta Cidade de Fortaleza, Capital do Estado doCeará, 21 de dezembro de 2007. Eu, ____________, José Frota deAraújo, Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________,Francisco Cléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Dr. FRANCISCO CARNEIRO LIMA, Juiz de Direito da 4ª Vara deExecuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarcade Fortaleza, Estado do Ceará, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita(m)perante este juízo, a(s) seguinte(s) Execução(ões) Fiscal(is):Nº PROCESSO: 2006.0030.8364-0EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DEFORTALEZAEXECUTADO: CONDE MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA, CPF/CNPJ: 03.944.392/0001-35NATUREZA DA DÍVIDA: ISSC.D.A.(s) nº(s): 2003/004846QUANTIA DEVIDA: R$ 931,37, a ser atualizado no pagamento.E, por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em local incerto e nãosabido, pelo presente edital, CITA para, no prazo de 5 (cinco) dias,pagar(em) a dívida com juros de mora e encargos indicados na Certidãode Dívida Ativa ou garantir a execução, conforme estatuído no art. 8ºda Lei 6.830, de 22.09.80. E, para que chegue ao conhecimento dequem interessar possa, mandou passar o presente EDITAL, que seráafixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça do Estadodo Ceará. Endereço: Fórum Clóvis Beviláqua – Avenida DesembargadorFloriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690. Dado e passado nesta Cidade de Fortaleza, Capital do Estado doCeará, 21 de dezembro de 2007. Eu, ____________, José Frota de


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O Dr. FRANCISCO CARNEIRO LIMA, Juiz de Direito da 4ª Vara deExecuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarcade Fortaleza, Estado do Ceará, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita(m)perante este juízo, a(s) seguinte(s) Execução(ões) Fiscal(is):Nº PROCESSO: 2006.0028.4028-6EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DEFORTALEZAEXECUTADO: CONSFE CONSTRUÇÕES LTDA, CPF/CNPJ:41.204.371/0001-72NATUREZA DA DÍVIDA: ISSC.D.A.(s) nº(s): 2003/001524QUANTIA DEVIDA: R$ 6.301,44, a ser atualizado no pagamento.E, por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em local incerto e nãosabido, pelo presente edital, CITA para, no prazo de 5 (cinco) dias,pagar(em) a dívida com juros de mora e encargos indicados na Certidãode Dívida Ativa ou garantir a execução, conforme estatuído no art. 8ºda Lei 6.830, de 22.09.80. E, para que chegue ao conhecimento dequem interessar possa, mandou passar o presente EDITAL, que seráafixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça do Estadodo Ceará. Endereço: Fórum Clóvis Beviláqua – Avenida DesembargadorFloriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690. Dado e passado nesta Cidade de Fortaleza, Capital do Estado doCeará, 21 de dezembro de 2007. Eu, ____________, José Frota deAraújo, Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________,Francisco Cléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Dr. FRANCISCO CARNEIRO LIMA, Juiz de Direito da 4ª Vara deExecuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarcade Fortaleza, Estado do Ceará, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita(m)perante este juízo, a(s) seguinte(s) Execução(ões) Fiscal(is):Nº PROCESSO: 2006.0027.8176-0EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DEFORTALEZAEXECUTADO: CRISTIANE RAFAELA COELHO TAVARES, CPF/CNPJ: 885.218.343-49NATUREZA DA DÍVIDA: ISSC.D.A.(s) nº(s): 2003/021841QUANTIA DEVIDA: R$ 130,30, a ser atualizado no pagamento.E, por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em local incerto e nãosabido, pelo presente edital, CITA para, no prazo de 5 (cinco) dias,pagar(em) a dívida com juros de mora e encargos indicados na Certidãode Dívida Ativa ou garantir a execução, conforme estatuído no art. 8ºda Lei 6.830, de 22.09.80. E, para que chegue ao conhecimento dequem interessar possa, mandou passar o presente EDITAL, que seráafixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça do Estadodo Ceará. Endereço: Fórum Clóvis Beviláqua – Avenida DesembargadorFloriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690. Dado e passado nesta Cidade de Fortaleza, Capital do Estado doCeará, 21 de dezembro de 2007. Eu, ____________, José Frota deAraújo, Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________,Francisco Cléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Dr. FRANCISCO CARNEIRO LIMA, Juiz de Direito da 4ª Vara deExecuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarcade Fortaleza, Estado do Ceará, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita(m)perante este juízo, a(s) seguinte(s) Execução(ões) Fiscal(is):Nº PROCESSO: 2006.0025.5797-5EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DEFORTALEZAEXECUTADO: CRISTIANE VIDAL FALCÃO, CPF/CNPJ:383.668.513-20NATUREZA DA DÍVIDA: ISSC.D.A.(s) nº(s): 2003/022895QUANTIA DEVIDA: R$ 240,07, a ser atualizado no pagamento.E, por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em local incerto e nãosabido, pelo presente edital, CITA para, no prazo de 5 (cinco) dias,pagar(em) a dívida com juros de mora e encargos indicados na Certidãode Dívida Ativa ou garantir a execução, conforme estatuído no art. 8ºda Lei 6.830, de 22.09.80. E, para que chegue ao conhecimento dequem interessar possa, mandou passar o presente EDITAL, que seráafixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça do Estadodo Ceará. Endereço: Fórum Clóvis Beviláqua – Avenida DesembargadorFloriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690. Dado e passado nesta Cidade de Fortaleza, Capital do Estado doCeará, 21 de dezembro de 2007. Eu, ____________, José Frota deAraújo, Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________,Francisco Cléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Dr. FRANCISCO CARNEIRO LIMA, Juiz de Direito da 4ª Vara deExecuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarcade Fortaleza, Estado do Ceará, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita(m)perante este juízo, a(s) seguinte(s) Execução(ões) Fiscal(is):Nº PROCESSO: 2006.0028.7196-3EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DEFORTALEZAEXECUTADO: EDSON MACHADO SEABRA, CPF/CNPJ:153.410.113-68NATUREZA DA DÍVIDA: IPTUC.D.A.(s) nº(s): 2003/002952QUANTIA DEVIDA: R$ 166,78, a ser atualizado no pagamento.E, por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em local incerto e nãosabido, pelo presente edital, CITA para, no prazo de 5 (cinco) dias,pagar(em) a dívida com juros de mora e encargos indicados na Certidãode Dívida Ativa ou garantir a execução, conforme estatuído no art. 8ºda Lei 6.830, de 22.09.80. E, para que chegue ao conhecimento dequem interessar possa, mandou passar o presente EDITAL, que seráafixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça do Estadodo Ceará. Endereço: Fórum Clóvis Beviláqua – Avenida DesembargadorFloriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690. Dado e passado nesta Cidade de Fortaleza, Capital do Estado doCeará, 21 de dezembro de 2007. Eu, ____________, José Frota deAraújo, Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________,Francisco Cléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Dr. FRANCISCO CARNEIRO LIMA, Juiz de Direito da 4ª Vara deExecuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarcade Fortaleza, Estado do Ceará, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita(m)perante este juízo, a(s) seguinte(s) Execução(ões) Fiscal(is):Nº PROCESSO: 2007.0003.3973-1EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DEFORTALEZAEXECUTADO: ESPÓLIO DE JOSÉ THEÓPHILO GURGEL, CPF/CNPJ: 000.276.933-68NATUREZA DA DÍVIDA: IPTUC.D.A.(s) nº(s): 2004/001402QUANTIA DEVIDA: R$ 156,71, a ser atualizado no pagamento.E, por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em local incerto e nãosabido, pelo presente edital, CITA para, no prazo de 5 (cinco) dias,pagar(em) a dívida com juros de mora e encargos indicados na Certidãode Dívida Ativa ou garantir a execução, conforme estatuído no art. 8ºda Lei 6.830, de 22.09.80. E, para que chegue ao conhecimento dequem interessar possa, mandou passar o presente EDITAL, que seráafixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça do Estadodo Ceará. Endereço: Fórum Clóvis Beviláqua – Avenida DesembargadorFloriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690. Dado e passado nesta Cidade de Fortaleza, Capital do Estado doCeará, 21 de dezembro de 2007. Eu, ____________, José Frota deAraújo, Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________,Francisco Cléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Dr. FRANCISCO CARNEIRO LIMA, Juiz de Direito da 4ª Vara deExecuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarcade Fortaleza, Estado do Ceará, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita(m)perante este juízo, a(s) seguinte(s) Execução(ões) Fiscal(is):Nº PROCESSO: 2006.0030.8616-0EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DEFORTALEZAEXECUTADO: FABIANA MARIA DE CARVALHO IZAIAS, CPF/CNPJ: 360.614.413-04NATUREZA DA DÍVIDA: ISSC.D.A.(s) nº(s): 2003/023386; 2004/048616 e 2005/017306QUANTIA DEVIDA: R$ 369,51, a ser atualizado no pagamento.E, por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em local incerto e nãosabido, pelo presente edital, CITA para, no prazo de 5 (cinco) dias,pagar(em) a dívida com juros de mora e encargos indicados na Certidãode Dívida Ativa ou garantir a execução, conforme estatuído no art. 8ºda Lei 6.830, de 22.09.80. E, para que chegue ao conhecimento dequem interessar possa, mandou passar o presente EDITAL, que seráafixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça do Estadodo Ceará. Endereço: Fórum Clóvis Beviláqua – Avenida DesembargadorFloriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690. Dado e passado nesta Cidade de Fortaleza, Capital do Estado doCeará, 21 de dezembro de 2007. Eu, ____________, José Frota deAraújo, Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________,Francisco Cléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Dr. FRANCISCO CARNEIRO LIMA, Juiz de Direito da 4ª Vara deExecuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarca

de Fortaleza, Estado do Ceará, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita(m)perante este juízo, a(s) seguinte(s) Execução(ões) Fiscal(is):Nº PROCESSO: 2006.0023.6161-2EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DEFORTALEZAEXECUTADO: FÁBIO SOBRINHO DA SILVA, CPF/CNPJ:491.195.403-53NATUREZA DA DÍVIDA: ISSC.D.A.(s) nº(s): 2003/022532QUANTIA DEVIDA: R$ 185,09, a ser atualizado no pagamento.E, por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em local incerto e nãosabido, pelo presente edital, CITA para, no prazo de 5 (cinco) dias,pagar(em) a dívida com juros de mora e encargos indicados na Certidãode Dívida Ativa ou garantir a execução, conforme estatuído no art. 8ºda Lei 6.830, de 22.09.80. E, para que chegue ao conhecimento dequem interessar possa, mandou passar o presente EDITAL, que seráafixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça do Estadodo Ceará. Endereço: Fórum Clóvis Beviláqua – Avenida DesembargadorFloriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690. Dado e passado nesta Cidade de Fortaleza, Capital do Estado doCeará, 21 de dezembro de 2007. Eu, ____________, José Frota deAraújo, Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________,Francisco Cléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Dr. FRANCISCO CARNEIRO LIMA, Juiz de Direito da 4ª Vara deExecuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarcade Fortaleza, Estado do Ceará, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita(m)perante este juízo, a(s) seguinte(s) Execução(ões) Fiscal(is):Nº PROCESSO: 2006.0025.1946-1EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DEFORTALEZAEXECUTADO: FRANCINETE MACIEL COSTA, CPF/CNPJ:743.327.913-04NATUREZA DA DÍVIDA: ISSC.D.A.(s) nº(s): 2003/022861QUANTIA DEVIDA: R$ 240,07, a ser atualizado no pagamento.E, por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em local incerto e nãosabido, pelo presente edital, CITA para, no prazo de 5 (cinco) dias,pagar(em) a dívida com juros de mora e encargos indicados na Certidãode Dívida Ativa ou garantir a execução, conforme estatuído no art. 8ºda Lei 6.830, de 22.09.80. E, para que chegue ao conhecimento dequem interessar possa, mandou passar o presente EDITAL, que seráafixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça do Estadodo Ceará. Endereço: Fórum Clóvis Beviláqua – Avenida DesembargadorFloriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690. Dado e passado nesta Cidade de Fortaleza, Capital do Estado doCeará, 21 de dezembro de 2007. Eu, ____________, José Frota deAraújo, Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________,Francisco Cléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Dr. FRANCISCO CARNEIRO LIMA, Juiz de Direito da 4ª Vara deExecuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarcade Fortaleza, Estado do Ceará, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita(m)perante este juízo, a(s) seguinte(s) Execução(ões) Fiscal(is):Nº PROCESSO: 2006.0030.8592-9


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EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DEFORTALEZAEXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES RODRIGUES,CPF/CNPJ: 018.379.128-23NATUREZA DA DÍVIDA: ISSC.D.A.(s) nº(s): 2003/023597; 2004/048928 e 2005/017614QUANTIA DEVIDA: R$ 399,18, a ser atualizado no pagamento.E, por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em local incerto e nãosabido, pelo presente edital, CITA para, no prazo de 5 (cinco) dias,pagar(em) a dívida com juros de mora e encargos indicados na Certidãode Dívida Ativa ou garantir a execução, conforme estatuído no art. 8ºda Lei 6.830, de 22.09.80. E, para que chegue ao conhecimento dequem interessar possa, mandou passar o presente EDITAL, que seráafixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça do Estadodo Ceará. Endereço: Fórum Clóvis Beviláqua – Avenida DesembargadorFloriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690. Dado e passado nesta Cidade de Fortaleza, Capital do Estado doCeará, 21 de dezembro de 2007. Eu, ____________, José Frota deAraújo, Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________,Francisco Cléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Dr. FRANCISCO CARNEIRO LIMA, Juiz de Direito da 4ª Vara deExecuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarcade Fortaleza, Estado do Ceará, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita(m)perante este juízo, a(s) seguinte(s) Execução(ões) Fiscal(is):Nº PROCESSO: 2006.0020.3922-2EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DEFORTALEZAEXECUTADO: FRANCISCO DOUGLAS MAIA, CPF/CNPJ:018.498.914-00NATUREZA DA DÍVIDA: ISSC.D.A.(s) nº(s): 2003/009412QUANTIA DEVIDA: R$ 1.162,84, a ser atualizado no pagamento.E, por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em local incerto e nãosabido, pelo presente edital, CITA para, no prazo de 5 (cinco) dias,pagar(em) a dívida com juros de mora e encargos indicados na Certidãode Dívida Ativa ou garantir a execução, conforme estatuído no art. 8ºda Lei 6.830, de 22.09.80. E, para que chegue ao conhecimento dequem interessar possa, mandou passar o presente EDITAL, que seráafixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça do Estadodo Ceará. Endereço: Fórum Clóvis Beviláqua – Avenida DesembargadorFloriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690. Dado e passado nesta Cidade de Fortaleza, Capital do Estado doCeará, 21 de dezembro de 2007. Eu, ____________, José Frota deAraújo, Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________,Francisco Cléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Dr. FRANCISCO CARNEIRO LIMA, Juiz de Direito da 4ª Vara deExecuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarcade Fortaleza, Estado do Ceará, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita(m)perante este juízo, a(s) seguinte(s) Execução(ões) Fiscal(is):Nº PROCESSO: 2006.0022.7891-0EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DEFORTALEZAEXECUTADO: FRANCISCO LIMA VERAS, CPF/CNPJ: 223.957.093-87NATUREZA DA DÍVIDA: ISS

C.D.A.(s) nº(s): 2003/022416QUANTIA DEVIDA: R$ 123,38, a ser atualizado no pagamento.E, por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em local incerto e nãosabido, pelo presente edital, CITA para, no prazo de 5 (cinco) dias,pagar(em) a dívida com juros de mora e encargos indicados na Certidãode Dívida Ativa ou garantir a execução, conforme estatuído no art. 8ºda Lei 6.830, de 22.09.80. E, para que chegue ao conhecimento dequem interessar possa, mandou passar o presente EDITAL, que seráafixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça do Estadodo Ceará. Endereço: Fórum Clóvis Beviláqua – Avenida DesembargadorFloriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690. Dado e passado nesta Cidade de Fortaleza, Capital do Estado doCeará, 21 de dezembro de 2007. Eu, ____________, José Frota deAraújo, Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________,Francisco Cléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Dr. FRANCISCO CARNEIRO LIMA, Juiz de Direito da 4ª Vara deExecuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarcade Fortaleza, Estado do Ceará, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita(m)perante este juízo, a(s) seguinte(s) Execução(ões) Fiscal(is):Nº PROCESSO: 2006.0024.7161-2EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DEFORTALEZAEXECUTADO: FRANCISCO WELLINGTON ARRUDA MOTA, CPF/CNPJ: 813.850.133-20NATUREZA DA DÍVIDA: ISSC.D.A.(s) nº(s): 2003/022695QUANTIA DEVIDA: R$ 263,45, a ser atualizado no pagamento.E, por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em local incerto e nãosabido, pelo presente edital, CITA para, no prazo de 5 (cinco) dias,pagar(em) a dívida com juros de mora e encargos indicados na Certidãode Dívida Ativa ou garantir a execução, conforme estatuído no art. 8ºda Lei 6.830, de 22.09.80. E, para que chegue ao conhecimento dequem interessar possa, mandou passar o presente EDITAL, que seráafixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça do Estadodo Ceará. Endereço: Fórum Clóvis Beviláqua – Avenida DesembargadorFloriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690. Dado e passado nesta Cidade de Fortaleza, Capital do Estado doCeará, 21 de dezembro de 2007. Eu, ____________, José Frota deAraújo, Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________,Francisco Cléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Dr. FRANCISCO CARNEIRO LIMA, Juiz de Direito da 4ª Vara deExecuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarcade Fortaleza, Estado do Ceará, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita(m)perante este juízo, a(s) seguinte(s) Execução(ões) Fiscal(is):Nº PROCESSO: 2006.0017.3310-9EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DEFORTALEZAEXECUTADO: GEORGE NATHAN DE SOUZA BRITO, CPF/CNPJ:475.282.145-15NATUREZA DA DÍVIDA: ISSC.D.A.(s) nº(s): 2003/012248QUANTIA DEVIDA: R$ 1.162,84, a ser atualizado no pagamento.E, por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em local incerto e nãosabido, pelo presente edital, CITA para, no prazo de 5 (cinco) dias,pagar(em) a dívida com juros de mora e encargos indicados na Certidão


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de Dívida Ativa ou garantir a execução, conforme estatuído no art. 8ºda Lei 6.830, de 22.09.80. E, para que chegue ao conhecimento dequem interessar possa, mandou passar o presente EDITAL, que seráafixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça do Estadodo Ceará. Endereço: Fórum Clóvis Beviláqua – Avenida DesembargadorFloriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690. Dado e passado nesta Cidade de Fortaleza, Capital do Estado doCeará, 21 de dezembro de 2007. Eu, ____________, José Frota deAraújo, Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________,Francisco Cléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Dr. FRANCISCO CARNEIRO LIMA, Juiz de Direito da 4ª Vara deExecuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarcade Fortaleza, Estado do Ceará, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita(m)perante este juízo, a(s) seguinte(s) Execução(ões) Fiscal(is):Nº PROCESSO: 2006.0011.4773-0EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DEFORTALEZAEXECUTADO: HILVA TERCEIRO MAGALHÃES, CPF/CNPJ:220.074.663-68NATUREZA DA DÍVIDA: ISSC.D.A.(s) nº(s): 2003/007278QUANTIA DEVIDA: R$ 349,71, a ser atualizado no pagamento.E, por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em local incerto e nãosabido, pelo presente edital, CITA para, no prazo de 5 (cinco) dias,pagar(em) a dívida com juros de mora e encargos indicados na Certidãode Dívida Ativa ou garantir a execução, conforme estatuído no art. 8ºda Lei 6.830, de 22.09.80. E, para que chegue ao conhecimento dequem interessar possa, mandou passar o presente EDITAL, que seráafixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça do Estadodo Ceará. Endereço: Fórum Clóvis Beviláqua – Avenida DesembargadorFloriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690. Dado e passado nesta Cidade de Fortaleza, Capital do Estado doCeará, 21 de dezembro de 2007. Eu, ____________, José Frota deAraújo, Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________,Francisco Cléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Dr. FRANCISCO CARNEIRO LIMA, Juiz de Direito da 4ª Vara deExecuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarcade Fortaleza, Estado do Ceará, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita(m)perante este juízo, a(s) seguinte(s) Execução(ões) Fiscal(is):Nº PROCESSO: 2006.0025.0865-6EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DEFORTALEZAEXECUTADO: JACSON VENICIUS SANTOS SILVA, CPF/CNPJ:777.526.513,20NATUREZA DA DÍVIDA: ISSC.D.A.(s) nº(s): 2003/023336QUANTIA DEVIDA: R$ 114,66, a ser atualizado no pagamento.E, por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em local incerto e nãosabido, pelo presente edital, CITA para, no prazo de 5 (cinco) dias,pagar(em) a dívida com juros de mora e encargos indicados na Certidãode Dívida Ativa ou garantir a execução, conforme estatuído no art. 8ºda Lei 6.830, de 22.09.80. E, para que chegue ao conhecimento dequem interessar possa, mandou passar o presente EDITAL, que seráafixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça do Estado

do Ceará. Endereço: Fórum Clóvis Beviláqua – Avenida DesembargadorFloriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690. Dado e passado nesta Cidade de Fortaleza, Capital do Estado doCeará, 21 de dezembro de 2007. Eu, ____________, José Frota deAraújo, Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________,Francisco Cléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Dr. FRANCISCO CARNEIRO LIMA, Juiz de Direito da 4ª Vara deExecuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarcade Fortaleza, Estado do Ceará, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita(m)perante este juízo, a(s) seguinte(s) Execução(ões) Fiscal(is):Nº PROCESSO: 2006.0025.8219-8EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DEFORTALEZAEXECUTADO: JECIMA ALVES DA SILVA, CPF/CNPJ: 169.290.123-00NATUREZA DA DÍVIDA: ISSC.D.A.(s) nº(s): 2003/001841QUANTIA DEVIDA: R$ 1.367,68, a ser atualizado no pagamento.E, por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em local incerto e nãosabido, pelo presente edital, CITA para, no prazo de 5 (cinco) dias,pagar(em) a dívida com juros de mora e encargos indicados na Certidãode Dívida Ativa ou garantir a execução, conforme estatuído no art. 8ºda Lei 6.830, de 22.09.80. E, para que chegue ao conhecimento dequem interessar possa, mandou passar o presente EDITAL, que seráafixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça do Estadodo Ceará. Endereço: Fórum Clóvis Beviláqua – Avenida DesembargadorFloriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690. Dado e passado nesta Cidade de Fortaleza, Capital do Estado doCeará, 21 de dezembro de 2007. Eu, ____________, José Frota deAraújo, Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________,Francisco Cléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Dr. FRANCISCO CARNEIRO LIMA, Juiz de Direito da 4ª Vara deExecuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarcade Fortaleza, Estado do Ceará, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita(m)perante este juízo, a(s) seguinte(s) Execução(ões) Fiscal(is):Nº PROCESSO: 2006.0020.3746-7EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DEFORTALEZAEXECUTADO: JEFFERSON ROCHA FELIX, CPF/CNPJ:006.694.178-40NATUREZA DA DÍVIDA: ISSC.D.A.(s) nº(s): 2003/021005QUANTIA DEVIDA: R$ 391,04, a ser atualizado no pagamento.E, por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em local incerto e nãosabido, pelo presente edital, CITA para, no prazo de 5 (cinco) dias,pagar(em) a dívida com juros de mora e encargos indicados na Certidãode Dívida Ativa ou garantir a execução, conforme estatuído no art. 8ºda Lei 6.830, de 22.09.80. E, para que chegue ao conhecimento dequem interessar possa, mandou passar o presente EDITAL, que seráafixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça do Estadodo Ceará. Endereço: Fórum Clóvis Beviláqua – Avenida DesembargadorFloriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690. Dado e passado nesta Cidade de Fortaleza, Capital do Estado doCeará, 21 de dezembro de 2007. Eu, ____________, José Frota de


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O Dr. FRANCISCO CARNEIRO LIMA, Juiz de Direito da 4ª Vara deExecuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarcade Fortaleza, Estado do Ceará, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita(m)perante este juízo, a(s) seguinte(s) Execução(ões) Fiscal(is):Nº PROCESSO: 2006.0031.0278-5EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DEFORTALEZAEXECUTADO: JOÃO EUDES ALVES DE ARAGÃO, CPF/CNPJ:071.124.593-20NATUREZA DA DÍVIDA: IPTUC.D.A.(s) nº(s): 2004/000357QUANTIA DEVIDA: R$ 441,70, a ser atualizado no pagamento.E, por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em local incerto e nãosabido, pelo presente edital, CITA para, no prazo de 5 (cinco) dias,pagar(em) a dívida com juros de mora e encargos indicados na Certidãode Dívida Ativa ou garantir a execução, conforme estatuído no art. 8ºda Lei 6.830, de 22.09.80. E, para que chegue ao conhecimento dequem interessar possa, mandou passar o presente EDITAL, que seráafixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça do Estadodo Ceará. Endereço: Fórum Clóvis Beviláqua – Avenida DesembargadorFloriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690. Dado e passado nesta Cidade de Fortaleza, Capital do Estado doCeará, 21 de dezembro de 2007. Eu, ____________, José Frota deAraújo, Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________,Francisco Cléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Dr. FRANCISCO CARNEIRO LIMA, Juiz de Direito da 4ª Vara deExecuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarcade Fortaleza, Estado do Ceará, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita(m)perante este juízo, a(s) seguinte(s) Execução(ões) Fiscal(is):Nº PROCESSO: 2006.0030.6043-8EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DEFORTALEZAEXECUTADO: JOAQUIM CARDOSO FILHO, CPF/CNPJ:000.117.623-49NATUREZA DA DÍVIDA: IPTUC.D.A.(s) nº(s): 2003/004451QUANTIA DEVIDA: R$ 18.741,14, a ser atualizado no pagamento.E, por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em local incerto e nãosabido, pelo presente edital, CITA para, no prazo de 5 (cinco) dias,pagar(em) a dívida com juros de mora e encargos indicados na Certidãode Dívida Ativa ou garantir a execução, conforme estatuído no art. 8ºda Lei 6.830, de 22.09.80. E, para que chegue ao conhecimento dequem interessar possa, mandou passar o presente EDITAL, que seráafixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça do Estadodo Ceará. Endereço: Fórum Clóvis Beviláqua – Avenida DesembargadorFloriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690. Dado e passado nesta Cidade de Fortaleza, Capital do Estado doCeará, 21 de dezembro de 2007. Eu, ____________, José Frota deAraújo, Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________,Francisco Cléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Dr. FRANCISCO CARNEIRO LIMA, Juiz de Direito da 4ª Vara deExecuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarcade Fortaleza, Estado do Ceará, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita(m)perante este juízo, a(s) seguinte(s) Execução(ões) Fiscal(is):Nº PROCESSO: 2006.0023.2576-4EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DEFORTALEZAEXECUTADO: JOARI OLIVEIRA DE CASTRO, CPF/CNPJ:2006.0023.2576-4NATUREZA DA DÍVIDA: ISSC.D.A.(s) nº(s): 2003/020377QUANTIA DEVIDA: R$ 543,10, a ser atualizado no pagamento.E, por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em local incerto e nãosabido, pelo presente edital, CITA para, no prazo de 5 (cinco) dias,pagar(em) a dívida com juros de mora e encargos indicados na Certidãode Dívida Ativa ou garantir a execução, conforme estatuído no art. 8ºda Lei 6.830, de 22.09.80. E, para que chegue ao conhecimento dequem interessar possa, mandou passar o presente EDITAL, que seráafixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça do Estadodo Ceará. Endereço: Fórum Clóvis Beviláqua – Avenida DesembargadorFloriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690. Dado e passado nesta Cidade de Fortaleza, Capital do Estado doCeará, 21 de dezembro de 2007. Eu, ____________, José Frota deAraújo, Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________,Francisco Cléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Dr. FRANCISCO CARNEIRO LIMA, Juiz de Direito da 4ª Vara deExecuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarcade Fortaleza, Estado do Ceará, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita(m)perante este juízo, a(s) seguinte(s) Execução(ões) Fiscal(is):Nº PROCESSO: 2006.0025.1961-5EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DEFORTALEZAEXECUTADO: JOHNNY SANDRO ALENCAR BRAGA, CPF/CNPJ:421.573.153-49NATUREZA DA DÍVIDA: ISSC.D.A.(s) nº(s): 2003/021701QUANTIA DEVIDA: R$ 426,68, a ser atualizado no pagamento.E, por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em local incerto e nãosabido, pelo presente edital, CITA para, no prazo de 5 (cinco) dias,pagar(em) a dívida com juros de mora e encargos indicados na Certidãode Dívida Ativa ou garantir a execução, conforme estatuído no art. 8ºda Lei 6.830, de 22.09.80. E, para que chegue ao conhecimento dequem interessar possa, mandou passar o presente EDITAL, que seráafixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça do Estadodo Ceará. Endereço: Fórum Clóvis Beviláqua – Avenida DesembargadorFloriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690. Dado e passado nesta Cidade de Fortaleza, Capital do Estado doCeará, 21 de dezembro de 2007. Eu, ____________, José Frota deAraújo, Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________,Francisco Cléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Dr. FRANCISCO CARNEIRO LIMA, Juiz de Direito da 4ª Vara deExecuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarcade Fortaleza, Estado do Ceará, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita(m)perante este juízo, a(s) seguinte(s) Execução(ões) Fiscal(is):Nº PROCESSO: 2006.0028.0004-7EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DEFORTALEZAEXECUTADO: JONAS B. DA SILVA, CPF/CNPJ: 043.847.161-90NATUREZA DA DÍVIDA: AUTO INFRAÇÃOC.D.A.(s) nº(s): 2006/030003QUANTIA DEVIDA: R$ 1.446,24, a ser atualizado no pagamento.E, por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em local incerto e nãosabido, pelo presente edital, CITA para, no prazo de 5 (cinco) dias,pagar(em) a dívida com juros de mora e encargos indicados na Certidãode Dívida Ativa ou garantir a execução, conforme estatuído no art. 8ºda Lei 6.830, de 22.09.80. E, para que chegue ao conhecimento dequem interessar possa, mandou passar o presente EDITAL, que seráafixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça do Estadodo Ceará. Endereço: Fórum Clóvis Beviláqua – Avenida DesembargadorFloriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690. Dado e passado nesta Cidade de Fortaleza, Capital do Estado doCeará, 21 de dezembro de 2007. Eu, ____________, José Frota deAraújo, Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________,Francisco Cléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Dr. FRANCISCO CARNEIRO LIMA, Juiz de Direito da 4ª Vara deExecuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarcade Fortaleza, Estado do Ceará, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita(m)perante este juízo, a(s) seguinte(s) Execução(ões) Fiscal(is):Nº PROCESSO: 2006.0016.5182-0EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DEFORTALEZAEXECUTADO: JOSÉ CÂNDIDO DE ARAÚJO, CPF/CNPJ:139.709.093-68NATUREZA DA DÍVIDA: ISSC.D.A.(s) nº(s): 2003/009470QUANTIA DEVIDA: R$ 615,51, a ser atualizado no pagamento.E, por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em local incerto e nãosabido, pelo presente edital, CITA para, no prazo de 5 (cinco) dias,pagar(em) a dívida com juros de mora e encargos indicados na Certidãode Dívida Ativa ou garantir a execução, conforme estatuído no art. 8ºda Lei 6.830, de 22.09.80. E, para que chegue ao conhecimento dequem interessar possa, mandou passar o presente EDITAL, que seráafixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça do Estadodo Ceará. Endereço: Fórum Clóvis Beviláqua – Avenida DesembargadorFloriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690. Dado e passado nesta Cidade de Fortaleza, Capital do Estado doCeará, 21 de dezembro de 2007. Eu, ____________, José Frota deAraújo, Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________,Francisco Cléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Dr. FRANCISCO CARNEIRO LIMA, Juiz de Direito da 4ª Vara deExecuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarcade Fortaleza, Estado do Ceará, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita(m)perante este juízo, a(s) seguinte(s) Execução(ões) Fiscal(is):Nº PROCESSO: 2006.0025.5882-3EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DEFORTALEZAEXECUTADO: JOSÉ DE ALMEIDA, CPF/CNPJ: 082.728.085-87NATUREZA DA DÍVIDA: ISSC.D.A.(s) nº(s): 2003/022078QUANTIA DEVIDA: R$ 391,04, a ser atualizado no pagamento.E, por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em local incerto e nãosabido, pelo presente edital, CITA para, no prazo de 5 (cinco) dias,pagar(em) a dívida com juros de mora e encargos indicados na Certidãode Dívida Ativa ou garantir a execução, conforme estatuído no art. 8ºda Lei 6.830, de 22.09.80. E, para que chegue ao conhecimento dequem interessar possa, mandou passar o presente EDITAL, que seráafixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça do Estadodo Ceará. Endereço: Fórum Clóvis Beviláqua – Avenida DesembargadorFloriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690. Dado e passado nesta Cidade de Fortaleza, Capital do Estado doCeará, 21 de dezembro de 2007. Eu, ____________, José Frota deAraújo, Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________,Francisco Cléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Dr. FRANCISCO CARNEIRO LIMA, Juiz de Direito da 4ª Vara deExecuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarcade Fortaleza, Estado do Ceará, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita(m)perante este juízo, a(s) seguinte(s) Execução(ões) Fiscal(is):Nº PROCESSO: 2000.0130.3726-0EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DEFORTALEZA


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30/01/2008 ÀS 13:00 h

EXECUTADO: JOSÉ EDMAR DE BRITO, CPF/CNPJ: 017.306.143-53NATUREZA DA DÍVIDA: IPTUC.D.A.(s) nº(s): 2002/035075QUANTIA DEVIDA: R$ 214,70, a ser atualizado no pagamento.E, por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em local incerto e nãosabido, pelo presente edital, CITA para, no prazo de 5 (cinco) dias,pagar(em) a dívida com juros de mora e encargos indicados na Certidãode Dívida Ativa ou garantir a execução, conforme estatuído no art. 8ºda Lei 6.830, de 22.09.80. E, para que chegue ao conhecimento dequem interessar possa, mandou passar o presente EDITAL, que seráafixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça do Estadodo Ceará. Endereço: Fórum Clóvis Beviláqua – Avenida DesembargadorFloriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690. Dado e passado nesta Cidade de Fortaleza, Capital do Estado doCeará, 21 de dezembro de 2007. Eu, ____________, José Frota deAraújo, Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________,Francisco Cléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Dr. FRANCISCO CARNEIRO LIMA, Juiz de Direito da 4ª Vara deExecuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarcade Fortaleza, Estado do Ceará, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita(m)perante este juízo, a(s) seguinte(s) Execução(ões) Fiscal(is):Nº PROCESSO: 2007.0012.5933-2EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DEFORTALEZAEXECUTADO: JOSÉ EDMAR PINHEIRO, CPF/CNPJ: 031.454.173-04NATUREZA DA DÍVIDA: IPTUC.D.A.(s) nº(s): 2004/028112: 2004/028113; 2004/028114; 2004/028115; 2004/028116; 2004/028117; 2004/028118; 2004/028119;2004/028120 e 2004/028121QUANTIA DEVIDA: R$ 11.592,63, a ser atualizado no pagamento.E, por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em local incerto e nãosabido, pelo presente edital, CITA para, no prazo de 5 (cinco) dias,pagar(em) a dívida com juros de mora e encargos indicados na Certidãode Dívida Ativa ou garantir a execução, conforme estatuído no art. 8ºda Lei 6.830, de 22.09.80. E, para que chegue ao conhecimento dequem interessar possa, mandou passar o presente EDITAL, que seráafixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça do Estadodo Ceará. Endereço: Fórum Clóvis Beviláqua – Avenida DesembargadorFloriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690. Dado e passado nesta Cidade de Fortaleza, Capital do Estado doCeará, 21 de dezembro de 2007. Eu, ____________, José Frota deAraújo, Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________,Francisco Cléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Dr. FRANCISCO CARNEIRO LIMA, Juiz de Direito da 4ª Vara deExecuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarcade Fortaleza, Estado do Ceará, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita(m)perante este juízo, a(s) seguinte(s) Execução(ões) Fiscal(is):Nº PROCESSO: 2006.0024.9849-9EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DEFORTALEZAEXECUTADO: JOSÉ EDSON MATOS, CPF/CNPJ: 054.534.533-20NATUREZA DA DÍVIDA: ISSC.D.A.(s) nº(s): 2003/023992; 2004/049622 e 2005/018357

QUANTIA DEVIDA: R$ 361,60, a ser atualizado no pagamento.E, por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em local incerto e nãosabido, pelo presente edital, CITA para, no prazo de 5 (cinco) dias,pagar(em) a dívida com juros de mora e encargos indicados na Certidãode Dívida Ativa ou garantir a execução, conforme estatuído no art. 8ºda Lei 6.830, de 22.09.80. E, para que chegue ao conhecimento dequem interessar possa, mandou passar o presente EDITAL, que seráafixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça do Estadodo Ceará. Endereço: Fórum Clóvis Beviláqua – Avenida DesembargadorFloriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690. Dado e passado nesta Cidade de Fortaleza, Capital do Estado doCeará, 21 de dezembro de 2007. Eu, ____________, José Frota deAraújo, Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________,Francisco Cléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Dr. FRANCISCO CARNEIRO LIMA, Juiz de Direito da 4ª Vara deExecuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarcade Fortaleza, Estado do Ceará, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita(m)perante este juízo, a(s) seguinte(s) Execução(ões) Fiscal(is):Nº PROCESSO: 2007.0007.6620-6EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DEFORTALEZAEXECUTADO: JOSÉ GERARDO OSÓRIO PONTES, CPF/CNPJ:058.172.343-00NATUREZA DA DÍVIDA: IPTUC.D.A.(s) nº(s): 2004/011286 e 2004/016212QUANTIA DEVIDA: R$ 12.347,82, a ser atualizado no pagamento.E, por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em local incerto e nãosabido, pelo presente edital, CITA para, no prazo de 5 (cinco) dias,pagar(em) a dívida com juros de mora e encargos indicados na Certidãode Dívida Ativa ou garantir a execução, conforme estatuído no art. 8ºda Lei 6.830, de 22.09.80. E, para que chegue ao conhecimento dequem interessar possa, mandou passar o presente EDITAL, que seráafixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça do Estadodo Ceará. Endereço: Fórum Clóvis Beviláqua – Avenida DesembargadorFloriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690. Dado e passado nesta Cidade de Fortaleza, Capital do Estado doCeará, 21 de dezembro de 2007. Eu, ____________, José Frota deAraújo, Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________,Francisco Cléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Dr. FRANCISCO CARNEIRO LIMA, Juiz de Direito da 4ª Vara deExecuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarcade Fortaleza, Estado do Ceará, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita(m)perante este juízo, a(s) seguinte(s) Execução(ões) Fiscal(is):Nº PROCESSO: 2006.0025.5754-1EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DEFORTALEZAEXECUTADO: JOSÉ GERMANO MAIA E SILVA, CPF/CNPJ:072.077.003-34NATUREZA DA DÍVIDA: ISSC.D.A.(s) nº(s): 2003/022294QUANTIA DEVIDA: R$ 676,34, a ser atualizado no pagamento.E, por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em local incerto e nãosabido, pelo presente edital, CITA para, no prazo de 5 (cinco) dias,pagar(em) a dívida com juros de mora e encargos indicados na Certidão


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de Dívida Ativa ou garantir a execução, conforme estatuído no art. 8ºda Lei 6.830, de 22.09.80. E, para que chegue ao conhecimento dequem interessar possa, mandou passar o presente EDITAL, que seráafixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça do Estadodo Ceará. Endereço: Fórum Clóvis Beviláqua – Avenida DesembargadorFloriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690. Dado e passado nesta Cidade de Fortaleza, Capital do Estado doCeará, 21 de dezembro de 2007. Eu, ____________, José Frota deAraújo, Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________,Francisco Cléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Dr. FRANCISCO CARNEIRO LIMA, Juiz de Direito da 4ª Vara deExecuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarcade Fortaleza, Estado do Ceará, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita(m)perante este juízo, a(s) seguinte(s) Execução(ões) Fiscal(is):Nº PROCESSO: 2006.0025.5881-5EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DEFORTALEZAEXECUTADO: JOSÉ HAMILTON LIMA, CPF/CNPJ: 318.486.643-20NATUREZA DA DÍVIDA: ISSC.D.A.(s) nº(s): 2003/022088QUANTIA DEVIDA: R$ 255,26, a ser atualizado no pagamento.E, por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em local incerto e nãosabido, pelo presente edital, CITA para, no prazo de 5 (cinco) dias,pagar(em) a dívida com juros de mora e encargos indicados na Certidãode Dívida Ativa ou garantir a execução, conforme estatuído no art. 8ºda Lei 6.830, de 22.09.80. E, para que chegue ao conhecimento dequem interessar possa, mandou passar o presente EDITAL, que seráafixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça do Estadodo Ceará. Endereço: Fórum Clóvis Beviláqua – Avenida DesembargadorFloriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690. Dado e passado nesta Cidade de Fortaleza, Capital do Estado doCeará, 21 de dezembro de 2007. Eu, ____________, José Frota deAraújo, Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________,Francisco Cléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Dr. FRANCISCO CARNEIRO LIMA, Juiz de Direito da 4ª Vara deExecuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarcade Fortaleza, Estado do Ceará, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita(m)perante este juízo, a(s) seguinte(s) Execução(ões) Fiscal(is):Nº PROCESSO: 2006.0028.3593-2EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DEFORTALEZAEXECUTADO: JOSÉ LUCIANO DE SOUZA LIMA, CPF/CNPJ:416.048.931-61NATUREZA DA DÍVIDA: ISSC.D.A.(s) nº(s): 2003/000400QUANTIA DEVIDA: R$ 647,24, a ser atualizado no pagamento.E, por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em local incerto e nãosabido, pelo presente edital, CITA para, no prazo de 5 (cinco) dias,pagar(em) a dívida com juros de mora e encargos indicados na Certidãode Dívida Ativa ou garantir a execução, conforme estatuído no art. 8ºda Lei 6.830, de 22.09.80. E, para que chegue ao conhecimento dequem interessar possa, mandou passar o presente EDITAL, que será

afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça do Estadodo Ceará. Endereço: Fórum Clóvis Beviláqua – Avenida DesembargadorFloriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690. Dado e passado nesta Cidade de Fortaleza, Capital do Estado doCeará, 21 de dezembro de 2007. Eu, ____________, José Frota deAraújo, Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________,Francisco Cléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Dr. FRANCISCO CARNEIRO LIMA, Juiz de Direito da 4ª Vara deExecuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarcade Fortaleza, Estado do Ceará, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita(m)perante este juízo, a(s) seguinte(s) Execução(ões) Fiscal(is):Nº PROCESSO: 2006.0030.6370-4EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DEFORTALEZAEXECUTADO: JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA, CPF/CNPJ: 026.284.303-04NATUREZA DA DÍVIDA: IPTUC.D.A.(s) nº(s): 2003/004773QUANTIA DEVIDA: R$ 250,83, a ser atualizado no pagamento.E, por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em local incerto e nãosabido, pelo presente edital, CITA para, no prazo de 5 (cinco) dias,pagar(em) a dívida com juros de mora e encargos indicados na Certidãode Dívida Ativa ou garantir a execução, conforme estatuído no art. 8ºda Lei 6.830, de 22.09.80. E, para que chegue ao conhecimento dequem interessar possa, mandou passar o presente EDITAL, que seráafixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça do Estadodo Ceará. Endereço: Fórum Clóvis Beviláqua – Avenida DesembargadorFloriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690. Dado e passado nesta Cidade de Fortaleza, Capital do Estado doCeará, 21 de dezembro de 2007. Eu, ____________, José Frota deAraújo, Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________,Francisco Cléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Dr. FRANCISCO CARNEIRO LIMA, Juiz de Direito da 4ª Vara deExecuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarcade Fortaleza, Estado do Ceará, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita(m)perante este juízo, a(s) seguinte(s) Execução(ões) Fiscal(is):Nº PROCESSO: 2006.0009.5600-7EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DEFORTALEZAEXECUTADO: JOSÉ MARIA VIANA DE SOUZA, CPF/CNPJ:003.835.623-68NATUREZA DA DÍVIDA: ISSC.D.A.(s) nº(s): 2003/008139QUANTIA DEVIDA: R$ 1.162,84, a ser atualizado no pagamento.E, por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em local incerto e nãosabido, pelo presente edital, CITA para, no prazo de 5 (cinco) dias,pagar(em) a dívida com juros de mora e encargos indicados na Certidãode Dívida Ativa ou garantir a execução, conforme estatuído no art. 8ºda Lei 6.830, de 22.09.80. E, para que chegue ao conhecimento dequem interessar possa, mandou passar o presente EDITAL, que seráafixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça do Estadodo Ceará. Endereço: Fórum Clóvis Beviláqua – Avenida DesembargadorFloriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690. Dado e passado nesta Cidade de Fortaleza, Capital do Estado doCeará, 21 de dezembro de 2007. Eu, ____________, José Frota de


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O Dr. FRANCISCO CARNEIRO LIMA, Juiz de Direito da 4ª Vara deExecuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarcade Fortaleza, Estado do Ceará, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita(m)perante este juízo, a(s) seguinte(s) Execução(ões) Fiscal(is):Nº PROCESSO: 2006.0029.2009-3EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DEFORTALEZAEXECUTADO: JOSÉ PONTES DE MELO, CPF/CNPJ: 003.374.983-34NATUREZA DA DÍVIDA: IPTUC.D.A.(s) nº(s): 2003/002871QUANTIA DEVIDA: R$ 815,31, a ser atualizado no pagamento.E, por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em local incerto e nãosabido, pelo presente edital, CITA para, no prazo de 5 (cinco) dias,pagar(em) a dívida com juros de mora e encargos indicados na Certidãode Dívida Ativa ou garantir a execução, conforme estatuído no art. 8ºda Lei 6.830, de 22.09.80. E, para que chegue ao conhecimento dequem interessar possa, mandou passar o presente EDITAL, que seráafixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça do Estadodo Ceará. Endereço: Fórum Clóvis Beviláqua – Avenida DesembargadorFloriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690. Dado e passado nesta Cidade de Fortaleza, Capital do Estado doCeará, 21 de dezembro de 2007. Eu, ____________, José Frota deAraújo, Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________,Francisco Cléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Dr. FRANCISCO CARNEIRO LIMA, Juiz de Direito da 4ª Vara deExecuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarcade Fortaleza, Estado do Ceará, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita(m)perante este juízo, a(s) seguinte(s) Execução(ões) Fiscal(is):Nº PROCESSO: 2006.0024.0738-8EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DEFORTALEZAEXECUTADO: JOSÉ RICARDO DA SILVA, CPF/CNPJ: 464.108.053-49NATUREZA DA DÍVIDA: ISSC.D.A.(s) nº(s): 2003/021942QUANTIA DEVIDA: R$ 391,04, a ser atualizado no pagamento.E, por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em local incerto e nãosabido, pelo presente edital, CITA para, no prazo de 5 (cinco) dias,pagar(em) a dívida com juros de mora e encargos indicados na Certidãode Dívida Ativa ou garantir a execução, conforme estatuído no art. 8ºda Lei 6.830, de 22.09.80. E, para que chegue ao conhecimento dequem interessar possa, mandou passar o presente EDITAL, que seráafixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça do Estadodo Ceará. Endereço: Fórum Clóvis Beviláqua – Avenida DesembargadorFloriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690. Dado e passado nesta Cidade de Fortaleza, Capital do Estado doCeará, 21 de dezembro de 2007. Eu, ____________, José Frota deAraújo, Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________,Francisco Cléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Dr. FRANCISCO CARNEIRO LIMA, Juiz de Direito da 4ª Vara deExecuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarcade Fortaleza, Estado do Ceará, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita(m)perante este juízo, a(s) seguinte(s) Execução(ões) Fiscal(is):Nº PROCESSO: 2006.0025.5875-0EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DEFORTALEZAEXECUTADO: JOSÉ ROBERTO DA SILVA MACIEL, CPF/CNPJ:518.242.053-68NATUREZA DA DÍVIDA: ISSC.D.A.(s) nº(s): 2003/022105QUANTIA DEVIDA: R$ 61,66, a ser atualizado no pagamento.E, por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em local incerto e nãosabido, pelo presente edital, CITA para, no prazo de 5 (cinco) dias,pagar(em) a dívida com juros de mora e encargos indicados na Certidãode Dívida Ativa ou garantir a execução, conforme estatuído no art. 8ºda Lei 6.830, de 22.09.80. E, para que chegue ao conhecimento dequem interessar possa, mandou passar o presente EDITAL, que seráafixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça do Estadodo Ceará. Endereço: Fórum Clóvis Beviláqua – Avenida DesembargadorFloriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690. Dado e passado nesta Cidade de Fortaleza, Capital do Estado doCeará, 21 de dezembro de 2007. Eu, ____________, José Frota deAraújo, Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________,Francisco Cléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Dr. FRANCISCO CARNEIRO LIMA, Juiz de Direito da 4ª Vara deExecuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarcade Fortaleza, Estado do Ceará, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita(m)perante este juízo, a(s) seguinte(s) Execução(ões) Fiscal(is):Nº PROCESSO: 2006.0023.1968-3EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DEFORTALEZAEXECUTADO: JOSÉ RODRIGUES VENÂNCIO NETO, CPF/CNPJ:381.009.241-04NATUREZA DA DÍVIDA: ISSC.D.A.(s) nº(s): 2003/020135QUANTIA DEVIDA: R$ 540,08, a ser atualizado no pagamento.E, por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em local incerto e nãosabido, pelo presente edital, CITA para, no prazo de 5 (cinco) dias,pagar(em) a dívida com juros de mora e encargos indicados na Certidãode Dívida Ativa ou garantir a execução, conforme estatuído no art. 8ºda Lei 6.830, de 22.09.80. E, para que chegue ao conhecimento dequem interessar possa, mandou passar o presente EDITAL, que seráafixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça do Estadodo Ceará. Endereço: Fórum Clóvis Beviláqua – Avenida DesembargadorFloriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690. Dado e passado nesta Cidade de Fortaleza, Capital do Estado doCeará, 21 de dezembro de 2007. Eu, ____________, José Frota deAraújo, Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________,Francisco Cléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Dr. FRANCISCO CARNEIRO LIMA, Juiz de Direito da 4ª Vara deExecuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarcade Fortaleza, Estado do Ceará, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita(m)perante este juízo, a(s) seguinte(s) Execução(ões) Fiscal(is):Nº PROCESSO: 2006.0023.1836-9EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DEFORTALEZAEXECUTADO: JOSÉ VIEIRA DE CASTRO, CPF/CNPJ: 060.980.103-15NATUREZA DA DÍVIDA: ISSC.D.A.(s) nº(s): 2003/021066QUANTIA DEVIDA: R$ 326,43, a ser atualizado no pagamento.E, por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em local incerto e nãosabido, pelo presente edital, CITA para, no prazo de 5 (cinco) dias,pagar(em) a dívida com juros de mora e encargos indicados na Certidãode Dívida Ativa ou garantir a execução, conforme estatuído no art. 8ºda Lei 6.830, de 22.09.80. E, para que chegue ao conhecimento dequem interessar possa, mandou passar o presente EDITAL, que seráafixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça do Estadodo Ceará. Endereço: Fórum Clóvis Beviláqua – Avenida DesembargadorFloriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690. Dado e passado nesta Cidade de Fortaleza, Capital do Estado doCeará, 21 de dezembro de 2007. Eu, ____________, José Frota deAraújo, Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________,Francisco Cléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Dr. FRANCISCO CARNEIRO LIMA, Juiz de Direito da 4ª Vara deExecuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarcade Fortaleza, Estado do Ceará, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita(m)perante este juízo, a(s) seguinte(s) Execução(ões) Fiscal(is):Nº PROCESSO: 2006.0027.7873-4EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DEFORTALEZAEXECUTADO: JOSÉ VILEIMAR GONÇALVES, CPF/CNPJ:026.011.683-15NATUREZA DA DÍVIDA: ISSC.D.A.(s) nº(s): 2003/002626QUANTIA DEVIDA: R$ 1.099,78, a ser atualizado no pagamento.E, por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em local incerto e nãosabido, pelo presente edital, CITA para, no prazo de 5 (cinco) dias,pagar(em) a dívida com juros de mora e encargos indicados na Certidãode Dívida Ativa ou garantir a execução, conforme estatuído no art. 8ºda Lei 6.830, de 22.09.80. E, para que chegue ao conhecimento dequem interessar possa, mandou passar o presente EDITAL, que seráafixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça do Estadodo Ceará. Endereço: Fórum Clóvis Beviláqua – Avenida DesembargadorFloriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690. Dado e passado nesta Cidade de Fortaleza, Capital do Estado doCeará, 21 de dezembro de 2007. Eu, ____________, José Frota deAraújo, Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________,Francisco Cléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Dr. FRANCISCO CARNEIRO LIMA, Juiz de Direito da 4ª Vara deExecuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarca

de Fortaleza, Estado do Ceará, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita(m)perante este juízo, a(s) seguinte(s) Execução(ões) Fiscal(is):Nº PROCESSO: 2006.0020.3725-4EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DEFORTALEZAEXECUTADO: JOSÉ WILLIAN LIMA PEREIRA, CPF/CNPJ:454.363.631-72NATUREZA DA DÍVIDA: ISSC.D.A.(s) nº(s): 2003/021018QUANTIA DEVIDA: R$ 539,48, a ser atualizado no pagamento.E, por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em local incerto e nãosabido, pelo presente edital, CITA para, no prazo de 5 (cinco) dias,pagar(em) a dívida com juros de mora e encargos indicados na Certidãode Dívida Ativa ou garantir a execução, conforme estatuído no art. 8ºda Lei 6.830, de 22.09.80. E, para que chegue ao conhecimento dequem interessar possa, mandou passar o presente EDITAL, que seráafixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça do Estadodo Ceará. Endereço: Fórum Clóvis Beviláqua – Avenida DesembargadorFloriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690. Dado e passado nesta Cidade de Fortaleza, Capital do Estado doCeará, 21 de dezembro de 2007. Eu, ____________, José Frota deAraújo, Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________,Francisco Cléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Dr. FRANCISCO CARNEIRO LIMA, Juiz de Direito da 4ª Vara deExecuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarcade Fortaleza, Estado do Ceará, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita(m)perante este juízo, a(s) seguinte(s) Execução(ões) Fiscal(is):Nº PROCESSO: 2006.0022.1999-9.EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DEFORTALEZAEXECUTADO: JUCILENE LOPES LOURENÇO, CPF/CNPJ:891.920.953-72NATUREZA DA DÍVIDA: ISSC.D.A.(s) nº(s): 2003/020485QUANTIA DEVIDA: R$ 529,66, a ser atualizado no pagamento.E, por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em local incerto e nãosabido, pelo presente edital, CITA para, no prazo de 5 (cinco) dias,pagar(em) a dívida com juros de mora e encargos indicados na Certidãode Dívida Ativa ou garantir a execução, conforme estatuído no art. 8ºda Lei 6.830, de 22.09.80. E, para que chegue ao conhecimento dequem interessar possa, mandou passar o presente EDITAL, que seráafixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça do Estadodo Ceará. Endereço: Fórum Clóvis Beviláqua – Avenida DesembargadorFloriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690. Dado e passado nesta Cidade de Fortaleza, Capital do Estado doCeará, 21 de dezembro de 2007. Eu, ____________, José Frota deAraújo, Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________,Francisco Cléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Dr. FRANCISCO CARNEIRO LIMA, Juiz de Direito da 4ª Vara deExecuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarcade Fortaleza, Estado do Ceará, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita(m)perante este juízo, a(s) seguinte(s) Execução(ões) Fiscal(is):Nº PROCESSO: 2006.0025.1908-9


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EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DEFORTALEZAEXECUTADO: JURANDIR RAIMUNDO DA SILVA, CPF/CNPJ:233.960.164-91NATUREZA DA DÍVIDA: ISSC.D.A.(s) nº(s): 2003/021587QUANTIA DEVIDA: R$ 463,12, a ser atualizado no pagamento.E, por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em local incerto e nãosabido, pelo presente edital, CITA para, no prazo de 5 (cinco) dias,pagar(em) a dívida com juros de mora e encargos indicados na Certidãode Dívida Ativa ou garantir a execução, conforme estatuído no art. 8ºda Lei 6.830, de 22.09.80. E, para que chegue ao conhecimento dequem interessar possa, mandou passar o presente EDITAL, que seráafixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça do Estadodo Ceará. Endereço: Fórum Clóvis Beviláqua – Avenida DesembargadorFloriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690. Dado e passado nesta Cidade de Fortaleza, Capital do Estado doCeará, 21 de dezembro de 2007. Eu, ____________, José Frota deAraújo, Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________,Francisco Cléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Dr. FRANCISCO CARNEIRO LIMA, Juiz de Direito da 4ª Vara deExecuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarcade Fortaleza, Estado do Ceará, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita(m)perante este juízo, a(s) seguinte(s) Execução(ões) Fiscal(is):Nº PROCESSO: 2006.0025.7897-2EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DEFORTALEZAEXECUTADO: JUREMA FRANCO NEIVA PALMISANO, CPF/CNPJ:004.530.988-43NATUREZA DA DÍVIDA: ISSC.D.A.(s) nº(s): 2003/022584QUANTIA DEVIDA: R$ 263,82, a ser atualizado no pagamento.E, por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em local incerto e nãosabido, pelo presente edital, CITA para, no prazo de 5 (cinco) dias,pagar(em) a dívida com juros de mora e encargos indicados na Certidãode Dívida Ativa ou garantir a execução, conforme estatuído no art. 8ºda Lei 6.830, de 22.09.80. E, para que chegue ao conhecimento dequem interessar possa, mandou passar o presente EDITAL, que seráafixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça do Estadodo Ceará. Endereço: Fórum Clóvis Beviláqua – Avenida DesembargadorFloriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690. Dado e passado nesta Cidade de Fortaleza, Capital do Estado doCeará, 21 de dezembro de 2007. Eu, ____________, José Frota deAraújo, Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________,Francisco Cléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Dr. FRANCISCO CARNEIRO LIMA, Juiz de Direito da 4ª Vara deExecuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarcade Fortaleza, Estado do Ceará, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita(m)perante este juízo, a(s) seguinte(s) Execução(ões) Fiscal(is):Nº PROCESSO: 2006.0030.8555-4EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DEFORTALEZAEXECUTADO: LIBRA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, CPF/CNPJ: 03.420.615/0001-65NATUREZA DA DÍVIDA: ISS

C.D.A.(s) nº(s): 2003/004959 e 2003/004961QUANTIA DEVIDA: R$ 6.509,55, a ser atualizado no pagamento.E, por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em local incerto e nãosabido, pelo presente edital, CITA para, no prazo de 5 (cinco) dias,pagar(em) a dívida com juros de mora e encargos indicados na Certidãode Dívida Ativa ou garantir a execução, conforme estatuído no art. 8ºda Lei 6.830, de 22.09.80. E, para que chegue ao conhecimento dequem interessar possa, mandou passar o presente EDITAL, que seráafixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça do Estadodo Ceará. Endereço: Fórum Clóvis Beviláqua – Avenida DesembargadorFloriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690. Dado e passado nesta Cidade de Fortaleza, Capital do Estado doCeará, 21 de dezembro de 2007. Eu, ____________, José Frota deAraújo, Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________,Francisco Cléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Dr. FRANCISCO CARNEIRO LIMA, Juiz de Direito da 4ª Vara deExecuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarcade Fortaleza, Estado do Ceará, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita(m)perante este juízo, a(s) seguinte(s) Execução(ões) Fiscal(is):Nº PROCESSO: 2006.0021.1174-8EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DEFORTALEZAEXECUTADO: M. NOGUEIRA DA SILVA, CPF/CNPJ: 009.806.921-81NATUREZA DA DÍVIDA: ISSC.D.A.(s) nº(s): 2003/000501QUANTIA DEVIDA: R$ 3.089,74, a ser atualizado no pagamento.E, por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em local incerto e nãosabido, pelo presente edital, CITA para, no prazo de 5 (cinco) dias,pagar(em) a dívida com juros de mora e encargos indicados na Certidãode Dívida Ativa ou garantir a execução, conforme estatuído no art. 8ºda Lei 6.830, de 22.09.80. E, para que chegue ao conhecimento dequem interessar possa, mandou passar o presente EDITAL, que seráafixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça do Estadodo Ceará. Endereço: Fórum Clóvis Beviláqua – Avenida DesembargadorFloriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690. Dado e passado nesta Cidade de Fortaleza, Capital do Estado doCeará, 21 de dezembro de 2007. Eu, ____________, José Frota deAraújo, Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________,Francisco Cléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Dr. FRANCISCO CARNEIRO LIMA, Juiz de Direito da 4ª Vara deExecuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarcade Fortaleza, Estado do Ceará, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita(m)perante este juízo, a(s) seguinte(s) Execução(ões) Fiscal(is):Nº PROCESSO: 2006.0024.7132-9EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DEFORTALEZAEXECUTADO: MARCELO BEZERRA DE MENEZES SERPA, CPF/CNPJ: 413.914.973-68NATUREZA DA DÍVIDA: ISSC.D.A.(s) nº(s): 2003/021676QUANTIA DEVIDA: R$ 438,92, a ser atualizado no pagamento.E, por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em local incerto e nãosabido, pelo presente edital, CITA para, no prazo de 5 (cinco) dias,


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pagar(em) a dívida com juros de mora e encargos indicados na Certidãode Dívida Ativa ou garantir a execução, conforme estatuído no art. 8ºda Lei 6.830, de 22.09.80. E, para que chegue ao conhecimento dequem interessar possa, mandou passar o presente EDITAL, que seráafixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça do Estadodo Ceará. Endereço: Fórum Clóvis Beviláqua – Avenida DesembargadorFloriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690. Dado e passado nesta Cidade de Fortaleza, Capital do Estado doCeará, 21 de dezembro de 2007. Eu, ____________, José Frota deAraújo, Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________,Francisco Cléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Dr. FRANCISCO CARNEIRO LIMA, Juiz de Direito da 4ª Vara deExecuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarcade Fortaleza, Estado do Ceará, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita(m)perante este juízo, a(s) seguinte(s) Execução(ões) Fiscal(is):Nº PROCESSO: 2006.0021.7901-6EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DEFORTALEZAEXECUTADO: MARIA AUGUSTA NOGUEIRA RIBEIRO MACHADO,CPF/CNPJ: 022.965.298-01NATUREZA DA DÍVIDA: ISSC.D.A.(s) nº(s): 2003/010588QUANTIA DEVIDA: R$ 1.162,84, a ser atualizado no pagamento.E, por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em local incerto e nãosabido, pelo presente edital, CITA para, no prazo de 5 (cinco) dias,pagar(em) a dívida com juros de mora e encargos indicados na Certidãode Dívida Ativa ou garantir a execução, conforme estatuído no art. 8ºda Lei 6.830, de 22.09.80. E, para que chegue ao conhecimento dequem interessar possa, mandou passar o presente EDITAL, que seráafixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça do Estadodo Ceará. Endereço: Fórum Clóvis Beviláqua – Avenida DesembargadorFloriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690. Dado e passado nesta Cidade de Fortaleza, Capital do Estado doCeará, 21 de dezembro de 2007. Eu, ____________, José Frota deAraújo, Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________,Francisco Cléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Dr. FRANCISCO CARNEIRO LIMA, Juiz de Direito da 4ª Vara deExecuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarcade Fortaleza, Estado do Ceará, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita(m)perante este juízo, a(s) seguinte(s) Execução(ões) Fiscal(is):Nº PROCESSO: 2006.0009.5557-4EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DEFORTALEZAEXECUTADO: MARIA EURIDE A. FREITAS, CPF/CNPJ:030.778.613-72NATUREZA DA DÍVIDA: ISSC.D.A.(s) nº(s): 2003/007157QUANTIA DEVIDA: R$ 615,51, a ser atualizado no pagamento.E, por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em local incerto e nãosabido, pelo presente edital, CITA para, no prazo de 5 (cinco) dias,pagar(em) a dívida com juros de mora e encargos indicados na Certidãode Dívida Ativa ou garantir a execução, conforme estatuído no art. 8ºda Lei 6.830, de 22.09.80. E, para que chegue ao conhecimento de

quem interessar possa, mandou passar o presente EDITAL, que seráafixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça do Estadodo Ceará. Endereço: Fórum Clóvis Beviláqua – Avenida DesembargadorFloriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690. Dado e passado nesta Cidade de Fortaleza, Capital do Estado doCeará, 21 de dezembro de 2007. Eu, ____________, José Frota deAraújo, Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________,Francisco Cléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Dr. FRANCISCO CARNEIRO LIMA, Juiz de Direito da 4ª Vara deExecuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarcade Fortaleza, Estado do Ceará, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita(m)perante este juízo, a(s) seguinte(s) Execução(ões) Fiscal(is):Nº PROCESSO: 2006.0016.2385-0EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DEFORTALEZAEXECUTADO: MARIA LUCILEIDE DE SOUSA ALVES, CPF/CNPJ:629,544.743-00NATUREZA DA DÍVIDA: ISSC.D.A.(s) nº(s): 2003/016310QUANTIA DEVIDA: R$ 130,30, a ser atualizado no pagamento.E, por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em local incerto e nãosabido, pelo presente edital, CITA para, no prazo de 5 (cinco) dias,pagar(em) a dívida com juros de mora e encargos indicados na Certidãode Dívida Ativa ou garantir a execução, conforme estatuído no art. 8ºda Lei 6.830, de 22.09.80. E, para que chegue ao conhecimento dequem interessar possa, mandou passar o presente EDITAL, que seráafixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça do Estadodo Ceará. Endereço: Fórum Clóvis Beviláqua – Avenida DesembargadorFloriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690. Dado e passado nesta Cidade de Fortaleza, Capital do Estado doCeará, 21 de dezembro de 2007. Eu, ____________, José Frota deAraújo, Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________,Francisco Cléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Dr. FRANCISCO CARNEIRO LIMA, Juiz de Direito da 4ª Vara deExecuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarcade Fortaleza, Estado do Ceará, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita(m)perante este juízo, a(s) seguinte(s) Execução(ões) Fiscal(is):Nº PROCESSO: 2007.0014.6815-2EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DEFORTALEZAEXECUTADO: ODILO SOARES MENESES FILHO, CPF/CNPJ:022.809.303-15NATUREZA DA DÍVIDA: IPTUC.D.A.(s) nº(s): 2004/029624QUANTIA DEVIDA: R$ 684,31, a ser atualizado no pagamento.E, por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em local incerto e nãosabido, pelo presente edital, CITA para, no prazo de 5 (cinco) dias,pagar(em) a dívida com juros de mora e encargos indicados na Certidãode Dívida Ativa ou garantir a execução, conforme estatuído no art. 8ºda Lei 6.830, de 22.09.80. E, para que chegue ao conhecimento de


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O Dr. FRANCISCO CARNEIRO LIMA, Juiz de Direito da 4ª Vara deExecuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarcade Fortaleza, Estado do Ceará, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita(m)perante este juízo, a(s) seguinte(s) Execução(ões) Fiscal(is):Nº PROCESSO: 2006.0009.5102-1EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DEFORTALEZAEXECUTADO: ROBERTO ASSAIFE, CPF/CNPJ: 431.394.777-91NATUREZA DA DÍVIDA: ISSC.D.A.(s) nº(s): 2003/020263QUANTIA DEVIDA: R$ 1.162,84, a ser atualizado no pagamento.E, por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em local incerto e nãosabido, pelo presente edital, CITA para, no prazo de 5 (cinco) dias,pagar(em) a dívida com juros de mora e encargos indicados na Certidãode Dívida Ativa ou garantir a execução, conforme estatuído no art. 8ºda Lei 6.830, de 22.09.80. E, para que chegue ao conhecimento de



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O Dr. FRANCISCO CARNEIRO LIMA, Juiz de Direito da 4ª Vara deExecuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarcade Fortaleza, Estado do Ceará, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita(m)perante este juízo, a(s) seguinte(s) Execução(ões) Fiscal(is):Nº PROCESSO: 2006.0020.4973-2EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DEFORTALEZAEXECUTADO: SEBASTIÃO CECIL PRIMO JUNIOR, CPF/CNPJ:321.304.143-20NATUREZA DA DÍVIDA: ISSC.D.A.(s) nº(s): 2003/010646QUANTIA DEVIDA: R$ 615,51, a ser atualizado no pagamento.E, por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em local incerto e nãosabido, pelo presente edital, CITA para, no prazo de 5 (cinco) dias,pagar(em) a dívida com juros de mora e encargos indicados na Certidãode Dívida Ativa ou garantir a execução, conforme estatuído no art. 8ºda Lei 6.830, de 22.09.80. E, para que chegue ao conhecimento dequem interessar possa, mandou passar o presente EDITAL, que seráafixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça do Estadodo Ceará. Endereço: Fórum Clóvis Beviláqua – Avenida DesembargadorFloriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690. Dado e passado nesta Cidade de Fortaleza, Capital do Estado doCeará, 21 de dezembro de 2007. Eu, ____________, José Frota deAraújo, Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________,Francisco Cléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Dr. FRANCISCO CARNEIRO LIMA, Juiz de Direito da 4ª Vara deExecuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarcade Fortaleza, Estado do Ceará, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita(m)perante este juízo, a(s) seguinte(s) Execução(ões) Fiscal(is):Nº PROCESSO: 2006.0028.7128-9EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DEFORTALEZAEXECUTADO: SERMEHIL - COM. E SERV. EM MAQ. E EQUIP.HIDRAULIC. LTDA, CPF/CNPJ: 027.883.801-04NATUREZA DA DÍVIDA: ISSC.D.A.(s) nº(s): 2003/003760QUANTIA DEVIDA: R$ 1.791,40, a ser atualizado no pagamento.E, por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em local incerto e nãosabido, pelo presente edital, CITA para, no prazo de 5 (cinco) dias,pagar(em) a dívida com juros de mora e encargos indicados na Certidãode Dívida Ativa ou garantir a execução, conforme estatuído no art. 8ºda Lei 6.830, de 22.09.80. E, para que chegue ao conhecimento dequem interessar possa, mandou passar o presente EDITAL, que seráafixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça do Estadodo Ceará. Endereço: Fórum Clóvis Beviláqua – Avenida DesembargadorFloriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690. Dado e passado nesta Cidade de Fortaleza, Capital do Estado doCeará, 21 de dezembro de 2007. Eu, ____________, José Frota de


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O Dr. FRANCISCO CARNEIRO LIMA, Juiz de Direito da 4ª Vara deExecuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarcade Fortaleza, Estado do Ceará, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita(m)perante este juízo, a(s) seguinte(s) Execução(ões) Fiscal(is):Nº PROCESSO: 2006.0006.8286-1EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DEFORTALEZAEXECUTADO: VALMIR MAIA DE ALMEIDA, CPF/CNPJ:134.328.183-00NATUREZA DA DÍVIDA: IPTUC.D.A.(s) nº(s): 2003/009196QUANTIA DEVIDA: R$ 324,09, a ser atualizado no pagamento.E, por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em local incerto e nãosabido, pelo presente edital, CITA para, no prazo de 5 (cinco) dias,pagar(em) a dívida com juros de mora e encargos indicados na Certidãode Dívida Ativa ou garantir a execução, conforme estatuído no art. 8ºda Lei 6.830, de 22.09.80. E, para que chegue ao conhecimento dequem interessar possa, mandou passar o presente EDITAL, que seráafixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça do Estadodo Ceará. Endereço: Fórum Clóvis Beviláqua – Avenida DesembargadorFloriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690. Dado e passado nesta Cidade de Fortaleza, Capital do Estado doCeará, 21 de dezembro de 2007. Eu, ____________, José Frota deAraújo, Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________,Francisco Cléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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JUIZ TITULAR: DR. FRANCISCO CARNEIRO LIMADIRETOR DE SECRETARIA: FRANCISCO CLÉBER



EDITAL DE INTIMAÇÃO

O Doutor WILTON MACHADO CARNEIRO, Juiz de DireitoRespondendo pela 4ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes contra aOrdem Tributária, por nomeação legal, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação virem ou deleconhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria, se processamaos autos de Ação de Execução Fiscal, cujo processo leva o nº2006.0019.1085-0, proposta pela Fazenda Pública Municipal contraVICENTE MAIRTON NOGUEIRA, cujo objetivo é a cobrança dadívida ativa da Fazenda Pública Municipal. Sendo o presente Editalcom a finalidade de INTIMAR o devedor para que tome ciência daSUSPENSÃO do feito pelo prazo de 01(um) ano, e se após transcorreresse prazo, sem manifestação da exeqüente, arquivá-lo provisoriamente.Ciente de que este Juízo funciona na Rua Desembargador FlorianoBenevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690, nohorário de 9h às 18h.Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará,aos 29 de janeiro de 2008. Eu, ____________, José Frota de Araújo,Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________, FranciscoCléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.

Wilton Machado CarneiroJuiz de Direito, respondendo

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O Doutor WILTON MACHADO CARNEIRO, Juiz de DireitoRespondendo pela 4ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes contra aOrdem Tributária, por nomeação legal, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação virem ou deleconhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria, se processamaos autos de Ação de Execução Fiscal, cujo processo leva o nº2006.0005.3009-3, proposta pela Fazenda Pública Municipal contraFERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS MARINHO, cujoobjetivo é a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública Municipal.Sendo o presente Edital com a finalidade de INTIMAR o devedor paraque tome ciência da SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 01(um) ano,e se após transcorrer esse prazo, sem manifestação da exeqüente, arquivá-lo provisoriamente. Ciente de que este Juízo funciona na RuaDesembargador Floriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz –CEP 60.811-690, no horário de 9h às 18h.Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará,aos 29 de janeiro de 2008. Eu, ____________, José Frota de Araújo,Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________, FranciscoCléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Doutor WILTON MACHADO CARNEIRO, Juiz de DireitoRespondendo pela 4ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes contra aOrdem Tributária, por nomeação legal, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação virem ou deleconhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria, se processamaos autos de Ação de Execução Fiscal, cujo processo leva o nº2005.0026.3435-1, proposta pela Fazenda Pública Municipal contraFRANCISCO UBIRACY CORDEIRO DE OLIVEIRA , cujoobjetivo é a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública Municipal.Sendo o presente Edital com a finalidade de INTIMAR o devedor para


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que tome ciência da SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 01(um) ano,e se após transcorrer esse prazo, sem manifestação da exeqüente, arquivá-lo provisoriamente. Ciente de que este Juízo funciona na RuaDesembargador Floriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz –CEP 60.811-690, no horário de 9h às 18h.Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará,aos 29 de janeiro de 2008. Eu, ____________, José Frota de Araújo,Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________, FranciscoCléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Doutor WILTON MACHADO CARNEIRO, Juiz de DireitoRespondendo pela 4ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes contra aOrdem Tributária, por nomeação legal, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação virem ou deleconhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria, se processamaos autos de Ação de Execução Fiscal, cujo processo leva o nº2005.0028.4755-0, proposta pela Fazenda Pública Municipal contraFRANCISCO VANDECI SOUZA MANGUETH, cujo objetivo é acobrança da dívida ativa da Fazenda Pública Municipal. Sendo o presenteEdital com a finalidade de INTIMAR o devedor para que tome ciênciada SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 01(um) ano, e se apóstranscorrer esse prazo, sem manifestação da exeqüente, arquivá-loprovisoriamente. Ciente de que este Juízo funciona na RuaDesembargador Floriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz –CEP 60.811-690, no horário de 9h às 18h.Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará,aos 29 de janeiro de 2008. Eu, ____________, José Frota de Araújo,Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________, FranciscoCléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Doutor WILTON MACHADO CARNEIRO, Juiz de DireitoRespondendo pela 4ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes contra aOrdem Tributária, por nomeação legal, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação virem ou deleconhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria, se processamaos autos de Ação de Execução Fiscal, cujo processo leva o nº2005.0022.5254-8, proposta pela Fazenda Pública Municipal contraFRANCISCO REGINALDO NUNES DA SILVA, cujo objetivo é acobrança da dívida ativa da Fazenda Pública Municipal. Sendo o presenteEdital com a finalidade de INTIMAR o devedor para que tome ciênciada SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 01(um) ano, e se apóstranscorrer esse prazo, sem manifestação da exeqüente, arquivá-loprovisoriamente. Ciente de que este Juízo funciona na RuaDesembargador Floriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz –CEP 60.811-690, no horário de 9h às 18h.Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará,aos 29 de janeiro de 2008. Eu, ____________, José Frota de Araújo,Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________, FranciscoCléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Doutor WILTON MACHADO CARNEIRO, Juiz de DireitoRespondendo pela 4ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes contra aOrdem Tributária, por nomeação legal, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação virem ou deleconhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria, se processamaos autos de Ação de Execução Fiscal, cujo processo leva o nº

2000.0133.9532-8, proposta pela Fazenda Pública Municipal contraFRANCISCO GOMES DA SILVA, cujo objetivo é a cobrança dadívida ativa da Fazenda Pública Municipal. Sendo o presente Editalcom a finalidade de INTIMAR o devedor para que tome ciência daSUSPENSÃO do feito pelo prazo de 01(um) ano, e se após transcorreresse prazo, sem manifestação da exeqüente, arquivá-lo provisoriamente.Ciente de que este Juízo funciona na Rua Desembargador FlorianoBenevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690, nohorário de 9h às 18h.Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará,aos 29 de janeiro de 2008. Eu, ____________, José Frota de Araújo,Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________, FranciscoCléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Doutor WILTON MACHADO CARNEIRO, Juiz de DireitoRespondendo pela 4ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes contra aOrdem Tributária, por nomeação legal, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação virem ou deleconhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria, se processamaos autos de Ação de Execução Fiscal, cujo processo leva o nº2000.0130.5667-1, proposta pela Fazenda Pública Municipal contraFRANCISCO FRANCLEIDO DOUSA CAVALCANTE, cujoobjetivo é a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública Municipal.Sendo o presente Edital com a finalidade de INTIMAR o devedor paraque tome ciência da SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 01(um) ano,e se após transcorrer esse prazo, sem manifestação da exeqüente, arquivá-lo provisoriamente. Ciente de que este Juízo funciona na RuaDesembargador Floriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz –CEP 60.811-690, no horário de 9h às 18h.Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará,aos 29 de janeiro de 2008. Eu, ____________, José Frota de Araújo,Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________, FranciscoCléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Doutor WILTON MACHADO CARNEIRO, Juiz de DireitoRespondendo pela 4ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes contra aOrdem Tributária, por nomeação legal, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação virem ou deleconhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria, se processamaos autos de Ação de Execução Fiscal, cujo processo leva o nº2006.0017.3017-7, proposta pela Fazenda Pública Municipal contraFRANCISCO LAÉRCIO BARROS DE OLIVEIRA, cujo objetivoé a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública Municipal. Sendo opresente Edital com a finalidade de INTIMAR o devedor para que tomeciência da SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 01(um) ano, e se apóstranscorrer esse prazo, sem manifestação da exeqüente, arquivá-loprovisoriamente. Ciente de que este Juízo funciona na RuaDesembargador Floriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz –CEP 60.811-690, no horário de 9h às 18h.Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará,aos 29 de janeiro de 2008. Eu, ____________, José Frota de Araújo,Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________, FranciscoCléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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Ordem Tributária, por nomeação legal, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação virem ou deleconhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria, se processamaos autos de Ação de Execução Fiscal, cujo processo leva o nº2000.0130.7826-8, proposta pela Fazenda Pública Municipal contraFRANCISCO PACHECO DE FREITAS, cujo objetivo é a cobrançada dívida ativa da Fazenda Pública Municipal. Sendo o presente Editalcom a finalidade de INTIMAR o devedor para que tome ciência daSUSPENSÃO do feito pelo prazo de 01(um) ano, e se após transcorreresse prazo, sem manifestação da exeqüente, arquivá-lo provisoriamente.Ciente de que este Juízo funciona na Rua Desembargador FlorianoBenevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690, nohorário de 9h às 18h.Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará,aos 29 de janeiro de 2008. Eu, ____________, José Frota de Araújo,Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________, FranciscoCléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Doutor WILTON MACHADO CARNEIRO, Juiz de DireitoRespondendo pela 4ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes contra aOrdem Tributária, por nomeação legal, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação virem ou deleconhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria, se processamaos autos de Ação de Execução Fiscal, cujo processo leva o nº2006.0010.9300-2, proposta pela Fazenda Pública Municipal contraMILVANIA MENEZES MARQUES, cujo objetivo é a cobrança dadívida ativa da Fazenda Pública Municipal. Sendo o presente Editalcom a finalidade de INTIMAR o devedor para que tome ciência daSUSPENSÃO do feito pelo prazo de 01(um) ano, e se após transcorreresse prazo, sem manifestação da exeqüente, arquivá-lo provisoriamente.Ciente de que este Juízo funciona na Rua Desembargador FlorianoBenevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690, nohorário de 9h às 18h.Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará,aos 29 de janeiro de 2008. Eu, ____________, José Frota de Araújo,Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________, FranciscoCléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Doutor WILTON MACHADO CARNEIRO, Juiz de DireitoRespondendo pela 4ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes contra aOrdem Tributária, por nomeação legal, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação virem ou deleconhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria, se processamaos autos de Ação de Execução Fiscal, cujo processo leva o nº2005.0027.9331-0, proposta pela Fazenda Pública Municipal contraMARIA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO SABINO, cujoobjetivo é a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública Municipal.Sendo o presente Edital com a finalidade de INTIMAR o devedor paraque tome ciência da SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 01(um) ano,e se após transcorrer esse prazo, sem manifestação da exeqüente, arquivá-lo provisoriamente. Ciente de que este Juízo funciona na RuaDesembargador Floriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz –CEP 60.811-690, no horário de 9h às 18h.Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará,aos 29 de janeiro de 2008. Eu, ____________, José Frota de Araújo,Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________, FranciscoCléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Doutor WILTON MACHADO CARNEIRO, Juiz de DireitoRespondendo pela 4ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes contra aOrdem Tributária, por nomeação legal, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação virem ou deleconhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria, se processamaos autos de Ação de Execução Fiscal, cujo processo leva o nº2005.0023.8301-4, proposta pela Fazenda Pública Municipal contraMARCOS ANTÔNIO ARAGÃO PEDROSA, cujo objetivo é acobrança da dívida ativa da Fazenda Pública Municipal. Sendo o presenteEdital com a finalidade de INTIMAR o devedor para que tome ciênciada SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 01(um) ano, e se apóstranscorrer esse prazo, sem manifestação da exeqüente, arquivá-loprovisoriamente. Ciente de que este Juízo funciona na RuaDesembargador Floriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz –CEP 60.811-690, no horário de 9h às 18h.Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará,aos 29 de janeiro de 2008. Eu, ____________, José Frota de Araújo,Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________, FranciscoCléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Doutor WILTON MACHADO CARNEIRO, Juiz de DireitoRespondendo pela 4ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes contra aOrdem Tributária, por nomeação legal, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação virem ou deleconhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria, se processamaos autos de Ação de Execução Fiscal, cujo processo leva o nº2005.0028.4767-3, proposta pela Fazenda Pública Municipal contraMARIA LUIZA DE SOUZA CARDOSO, cujo objetivo é a cobrançada dívida ativa da Fazenda Pública Municipal. Sendo o presente Editalcom a finalidade de INTIMAR o devedor para que tome ciência daSUSPENSÃO do feito pelo prazo de 01(um) ano, e se após transcorreresse prazo, sem manifestação da exeqüente, arquivá-lo provisoriamente.Ciente de que este Juízo funciona na Rua Desembargador FlorianoBenevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690, nohorário de 9h às 18h.Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará,aos 29 de janeiro de 2008. Eu, ____________, José Frota de Araújo,Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________, FranciscoCléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Doutor WILTON MACHADO CARNEIRO, Juiz de DireitoRespondendo pela 4ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes contra aOrdem Tributária, por nomeação legal, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação virem ou deleconhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria, se processamaos autos de Ação de Execução Fiscal, cujo processo leva o nº2005.0024.5121-4, proposta pela Fazenda Pública Municipal contraJOSÉ RPBERTO CUNHO CAVALCANTE, cujo objetivo é acobrança da dívida ativa da Fazenda Pública Municipal. Sendo o presenteEdital com a finalidade de INTIMAR o devedor para que tome ciênciada SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 01(um) ano, e se apóstranscorrer esse prazo, sem manifestação da exeqüente, arquivá-loprovisoriamente. Ciente de que este Juízo funciona na RuaDesembargador Floriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz –CEP 60.811-690, no horário de 9h às 18h.Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará,aos 29 de janeiro de 2008. Eu, ____________, José Frota de Araújo,


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Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________, FranciscoCléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Doutor WILTON MACHADO CARNEIRO, Juiz de DireitoRespondendo pela 4ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes contra aOrdem Tributária, por nomeação legal, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação virem ou deleconhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria, se processamaos autos de Ação de Execução Fiscal, cujo processo leva o nº2005.0028.4568-9, proposta pela Fazenda Pública Municipal contraFRANCISCO DE ASSIS MENEZES SA SILVA FILHO, cujo objetivoé a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública Municipal. Sendo opresente Edital com a finalidade de INTIMAR o devedor para que tomeciência da SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 01(um) ano, e se apóstranscorrer esse prazo, sem manifestação da exeqüente, arquivá-loprovisoriamente. Ciente de que este Juízo funciona na RuaDesembargador Floriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz –CEP 60.811-690, no horário de 9h às 18h.Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará,aos 29 de janeiro de 2008. Eu, ____________, José Frota de Araújo,Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________, FranciscoCléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Doutor WILTON MACHADO CARNEIRO, Juiz de DireitoRespondendo pela 4ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes contra aOrdem Tributária, por nomeação legal, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação virem ou deleconhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria, se processamaos autos de Ação de Execução Fiscal, cujo processo leva o nº2006.0015.4864-6, proposta pela Fazenda Pública Municipal contraMARIA DA SALETE NUNES, cujo objetivo é a cobrança da dívidaativa da Fazenda Pública Municipal. Sendo o presente Edital com afinalidade de INTIMAR o devedor para que tome ciência daSUSPENSÃO do feito pelo prazo de 01(um) ano, e se após transcorreresse prazo, sem manifestação da exeqüente, arquivá-lo provisoriamente.Ciente de que este Juízo funciona na Rua Desembargador FlorianoBenevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690, nohorário de 9h às 18h.Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará,aos 29 de janeiro de 2008. Eu, ____________, José Frota de Araújo,Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________, FranciscoCléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Doutor WILTON MACHADO CARNEIRO, Juiz de DireitoRespondendo pela 4ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes contra aOrdem Tributária, por nomeação legal, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação virem ou deleconhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria, se processamaos autos de Ação de Execução Fiscal, cujo processo leva o nº2006.0002.1927-4, proposta pela Fazenda Pública Municipal contraMARIA MIRANEIDE DE SOUZA MACIEL, cujo objetivo é a cobrançada dívida ativa da Fazenda Pública Municipal. Sendo o presente Editalcom a finalidade de INTIMAR o devedor para que tome ciência daSUSPENSÃO do feito pelo prazo de 01(um) ano, e se após transcorrer

esse prazo, sem manifestação da exeqüente, arquivá-lo provisoriamente.Ciente de que este Juízo funciona na Rua Desembargador FlorianoBenevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690, nohorário de 9h às 18h.Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará,aos 29 de janeiro de 2008. Eu, ____________, José Frota de Araújo,Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________, FranciscoCléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Doutor WILTON MACHADO CARNEIRO, Juiz de DireitoRespondendo pela 4ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes contra aOrdem Tributária, por nomeação legal, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação virem ou deleconhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria, se processamaos autos de Ação de Execução Fiscal, cujo processo leva o nº2005.0024.1777-8, proposta pela Fazenda Pública Municipal contraMARCELINO BARBOSA ALENCAR, cujo objetivo é a cobrança dadívida ativa da Fazenda Pública Municipal. Sendo o presente Editalcom a finalidade de INTIMAR o devedor para que tome ciência daSUSPENSÃO do feito pelo prazo de 01(um) ano, e se após transcorreresse prazo, sem manifestação da exeqüente, arquivá-lo provisoriamente.Ciente de que este Juízo funciona na Rua Desembargador FlorianoBenevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690, nohorário de 9h às 18h.Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará,aos 29 de janeiro de 2008. Eu, ____________, José Frota de Araújo,Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________, FranciscoCléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Doutor WILTON MACHADO CARNEIRO, Juiz de DireitoRespondendo pela 4ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes contra aOrdem Tributária, por nomeação legal, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação virem ou deleconhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria, se processamaos autos de Ação de Execução Fiscal, cujo processo leva o nº2000.0131.2230-5, proposta pela Fazenda Pública Municipal contraMARIA IRACI DE SENA RAMOS, cujo objetivo é a cobrança dadívida ativa da Fazenda Pública Municipal. Sendo o presente Editalcom a finalidade de INTIMAR o devedor para que tome ciência daSUSPENSÃO do feito pelo prazo de 01(um) ano, e se após transcorreresse prazo, sem manifestação da exeqüente, arquivá-lo provisoriamente.Ciente de que este Juízo funciona na Rua Desembargador FlorianoBenevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690, nohorário de 9h às 18h.Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará,aos 29 de janeiro de 2008. Eu, ____________, José Frota de Araújo,Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________, FranciscoCléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Doutor WILTON MACHADO CARNEIRO, Juiz de DireitoRespondendo pela 4ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes contra aOrdem Tributária, por nomeação legal, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação virem ou deleconhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria, se processamaos autos de Ação de Execução Fiscal, cujo processo leva o nº2006.0015.4917-0, proposta pela Fazenda Pública Municipal contra


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MÁRCIO BARBOSA MOREIRA, cujo objetivo é a cobrança dadívida ativa da Fazenda Pública Municipal. Sendo o presente Editalcom a finalidade de INTIMAR o devedor para que tome ciência daSUSPENSÃO do feito pelo prazo de 01(um) ano, e se após transcorreresse prazo, sem manifestação da exeqüente, arquivá-lo provisoriamente.Ciente de que este Juízo funciona na Rua Desembargador FlorianoBenevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690, nohorário de 9h às 18h.Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará,aos 29 de janeiro de 2008. Eu, ____________, José Frota de Araújo,Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________, FranciscoCléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Doutor WILTON MACHADO CARNEIRO, Juiz de DireitoRespondendo pela 4ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes contra aOrdem Tributária, por nomeação legal, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação virem ou deleconhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria, se processamaos autos de Ação de Execução Fiscal, cujo processo leva o nº2006.0016.5184-6, proposta pela Fazenda Pública Municipal contraJOSÉ FÁBIO LOPES CHAVES, cujo objetivo é a cobrança da dívidaativa da Fazenda Pública Municipal. Sendo o presente Edital com afinalidade de INTIMAR o devedor para que tome ciência daSUSPENSÃO do feito pelo prazo de 01(um) ano, e se após transcorreresse prazo, sem manifestação da exeqüente, arquivá-lo provisoriamente.Ciente de que este Juízo funciona na Rua Desembargador FlorianoBenevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690, nohorário de 9h às 18h.Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará,aos 29 de janeiro de 2008. Eu, ____________, José Frota de Araújo,Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________, FranciscoCléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Doutor WILTON MACHADO CARNEIRO, Juiz de DireitoRespondendo pela 4ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes contra aOrdem Tributária, por nomeação legal, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação virem ou deleconhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria, se processamaos autos de Ação de Execução Fiscal, cujo processo leva o nº2005.0022.8812-7, proposta pela Fazenda Pública Municipal contraMÔNICA FONSECA RODRIGUES, cujo objetivo é a cobrança dadívida ativa da Fazenda Pública Municipal. Sendo o presente Editalcom a finalidade de INTIMAR o devedor para que tome ciência daSUSPENSÃO do feito pelo prazo de 01(um) ano, e se após transcorreresse prazo, sem manifestação da exeqüente, arquivá-lo provisoriamente.Ciente de que este Juízo funciona na Rua Desembargador FlorianoBenevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690, nohorário de 9h às 18h.Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará,aos 29 de janeiro de 2008. Eu, ____________, José Frota de Araújo,Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________, FranciscoCléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Doutor WILTON MACHADO CARNEIRO, Juiz de DireitoRespondendo pela 4ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes contra aOrdem Tributária, por nomeação legal, etc...

FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação virem ou deleconhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria, se processamaos autos de Ação de Execução Fiscal, cujo processo leva o nº2006.0006.1453-0, proposta pela Fazenda Pública Municipal contraMARIA ADENIR BARROSO MARTINS, cujo objetivo é a cobrançada dívida ativa da Fazenda Pública Municipal. Sendo o presente Editalcom a finalidade de INTIMAR o devedor para que tome ciência daSUSPENSÃO do feito pelo prazo de 01(um) ano, e se após transcorreresse prazo, sem manifestação da exeqüente, arquivá-lo provisoriamente.Ciente de que este Juízo funciona na Rua Desembargador FlorianoBenevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690, nohorário de 9h às 18h.Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará,aos 29 de janeiro de 2008. Eu, ____________, José Frota de Araújo,Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________, FranciscoCléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Doutor WILTON MACHADO CARNEIRO, Juiz de DireitoRespondendo pela 4ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes contra aOrdem Tributária, por nomeação legal, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação virem ou deleconhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria, se processamaos autos de Ação de Execução Fiscal, cujo processo leva o nº2005.0022.5258-0, proposta pela Fazenda Pública Municipal contraMARCELO LINHARES BERNARDINO DANTAS, cujo objetivo éa cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública Municipal. Sendo opresente Edital com a finalidade de INTIMAR o devedor para que tomeciência da SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 01(um) ano, e se apóstranscorrer esse prazo, sem manifestação da exeqüente, arquivá-loprovisoriamente. Ciente de que este Juízo funciona na RuaDesembargador Floriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz –CEP 60.811-690, no horário de 9h às 18h.Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará,aos 29 de janeiro de 2008. Eu, ____________, José Frota de Araújo,Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________, FranciscoCléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Doutor WILTON MACHADO CARNEIRO, Juiz de DireitoRespondendo pela 4ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes contra aOrdem Tributária, por nomeação legal, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação virem ou deleconhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria, se processamaos autos de Ação de Execução Fiscal, cujo processo leva o nº2006.0002.9091-2, proposta pela Fazenda Pública Municipal contraMETA CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, cujo objetivo é acobrança da dívida ativa da Fazenda Pública Municipal. Sendo o presenteEdital com a finalidade de INTIMAR o devedor para que tome ciênciada SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 01(um) ano, e se apóstranscorrer esse prazo, sem manifestação da exeqüente, arquivá-loprovisoriamente. Ciente de que este Juízo funciona na RuaDesembargador Floriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz –CEP 60.811-690, no horário de 9h às 18h.Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará,aos 29 de janeiro de 2008. Eu, ____________, José Frota de Araújo,Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________, FranciscoCléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Doutor WILTON MACHADO CARNEIRO, Juiz de DireitoRespondendo pela 4ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes contra aOrdem Tributária, por nomeação legal, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação virem ou deleconhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria, se processamaos autos de Ação de Execução Fiscal, cujo processo leva o nº2005.0029.3762-1, proposta pela Fazenda Pública Municipal contraMARIA ROSA RODRIGUES, cujo objetivo é a cobrança da dívidaativa da Fazenda Pública Municipal. Sendo o presente Edital com afinalidade de INTIMAR o devedor para que tome ciência daSUSPENSÃO do feito pelo prazo de 01(um) ano, e se após transcorreresse prazo, sem manifestação da exeqüente, arquivá-lo provisoriamente.Ciente de que este Juízo funciona na Rua Desembargador FlorianoBenevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690, nohorário de 9h às 18h.Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará,aos 29 de janeiro de 2008. Eu, ____________, José Frota de Araújo,Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________, FranciscoCléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Doutor WILTON MACHADO CARNEIRO, Juiz de DireitoRespondendo pela 4ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes contra aOrdem Tributária, por nomeação legal, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação virem ou deleconhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria, se processamaos autos de Ação de Execução Fiscal, cujo processo leva o nº2006.0006.7769-8, proposta pela Fazenda Pública Municipal contraMIRIAN DE ALENCAR ROCHA, cujo objetivo é a cobrança dadívida ativa da Fazenda Pública Municipal. Sendo o presente Editalcom a finalidade de INTIMAR o devedor para que tome ciência daSUSPENSÃO do feito pelo prazo de 01(um) ano, e se após transcorreresse prazo, sem manifestação da exeqüente, arquivá-lo provisoriamente.Ciente de que este Juízo funciona na Rua Desembargador FlorianoBenevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690, nohorário de 9h às 18h.Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará,aos 29 de janeiro de 2008. Eu, ____________, José Frota de Araújo,Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________, FranciscoCléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Doutor WILTON MACHADO CARNEIRO, Juiz de DireitoRespondendo pela 4ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes contra aOrdem Tributária, por nomeação legal, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação virem ou deleconhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria, se processamaos autos de Ação de Execução Fiscal, cujo processo leva o nº2005.0025.7686-6, proposta pela Fazenda Pública Municipal contraMARIA DO PERPÉTUO SOCORRO PONTE DA SILVA, cujoobjetivo é a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública Municipal.Sendo o presente Edital com a finalidade de INTIMAR o devedor paraque tome ciência da SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 01(um) ano,e se após transcorrer esse prazo, sem manifestação da exeqüente, arquivá-lo provisoriamente. Ciente de que este Juízo funciona na RuaDesembargador Floriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz –CEP 60.811-690, no horário de 9h às 18h.Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará,aos 29 de janeiro de 2008. Eu, ____________, José Frota de Araújo,Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________, FranciscoCléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Doutor WILTON MACHADO CARNEIRO, Juiz de DireitoRespondendo pela 4ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes contra aOrdem Tributária, por nomeação legal, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação virem ou deleconhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria, se processamaos autos de Ação de Execução Fiscal, cujo processo leva o nº2006.0010.9304-5, proposta pela Fazenda Pública Municipal contraMARIA IRIS BARBOSA, cujo objetivo é a cobrança da dívida ativada Fazenda Pública Municipal. Sendo o presente Edital com a finalidadede INTIMAR o devedor para que tome ciência da SUSPENSÃO dofeito pelo prazo de 01(um) ano, e se após transcorrer esse prazo, semmanifestação da exeqüente, arquivá-lo provisoriamente. Ciente de queeste Juízo funciona na Rua Desembargador Floriano BenevidesMagalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690, no horário de 9hàs 18h.Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará,aos 29 de janeiro de 2008. Eu, ____________, José Frota de Araújo,Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________, FranciscoCléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Doutor WILTON MACHADO CARNEIRO, Juiz de DireitoRespondendo pela 4ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes contra aOrdem Tributária, por nomeação legal, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação virem ou deleconhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria, se processamaos autos de Ação de Execução Fiscal, cujo processo leva o nº2005.0029.3801-6, proposta pela Fazenda Pública Municipal contraFRANCISCO RAIMUNDO FREITAS MENDES, cujo objetivo é acobrança da dívida ativa da Fazenda Pública Municipal. Sendo o presenteEdital com a finalidade de INTIMAR o devedor para que tome ciênciada SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 01(um) ano, e se apóstranscorrer esse prazo, sem manifestação da exeqüente, arquivá-loprovisoriamente. Ciente de que este Juízo funciona na RuaDesembargador Floriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz –CEP 60.811-690, no horário de 9h às 18h.Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará,aos 29 de janeiro de 2008. Eu, ____________, José Frota de Araújo,Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________, FranciscoCléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Doutor WILTON MACHADO CARNEIRO, Juiz de DireitoRespondendo pela 4ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes contra aOrdem Tributária, por nomeação legal, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação virem ou deleconhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria, se processamaos autos de Ação de Execução Fiscal, cujo processo leva o nº2005.0025.3318-0, proposta pela Fazenda Pública Municipal contraFRANCISCO SALES BARBOSA, cujo objetivo é a cobrança dadívida ativa da Fazenda Pública Municipal. Sendo o presente Editalcom a finalidade de INTIMAR o devedor para que tome ciência daSUSPENSÃO do feito pelo prazo de 01(um) ano, e se após transcorreresse prazo, sem manifestação da exeqüente, arquivá-lo provisoriamente.Ciente de que este Juízo funciona na Rua Desembargador FlorianoBenevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690, nohorário de 9h às 18h.Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará,aos 29 de janeiro de 2008. Eu, ____________, José Frota de Araújo,Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________, Francisco


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Cléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Doutor WILTON MACHADO CARNEIRO, Juiz de DireitoRespondendo pela 4ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes contra aOrdem Tributária, por nomeação legal, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação virem ou deleconhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria, se processamaos autos de Ação de Execução Fiscal, cujo processo leva o nº2005.0026.3294-4, proposta pela Fazenda Pública Municipal contraFRANCISCO JOSÉ FONCESA BARROCAS, cujo objetivo é acobrança da dívida ativa da Fazenda Pública Municipal. Sendo o presenteEdital com a finalidade de INTIMAR o devedor para que tome ciênciada SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 01(um) ano, e se apóstranscorrer esse prazo, sem manifestação da exeqüente, arquivá-loprovisoriamente. Ciente de que este Juízo funciona na RuaDesembargador Floriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz –CEP 60.811-690, no horário de 9h às 18h.Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará,aos 29 de janeiro de 2008. Eu, ____________, José Frota de Araújo,Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________, FranciscoCléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Doutor WILTON MACHADO CARNEIRO, Juiz de DireitoRespondendo pela 4ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes contra aOrdem Tributária, por nomeação legal, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação virem ou deleconhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria, se processamaos autos de Ação de Execução Fiscal, cujo processo leva o nº2005.0028.7055-1, proposta pela Fazenda Pública Municipal contraFRANCISCO ADEVAN DE ALMEIDA, cujo objetivo é a cobrança dadívida ativa da Fazenda Pública Municipal. Sendo o presente Editalcom a finalidade de INTIMAR o devedor para que tome ciência daSUSPENSÃO do feito pelo prazo de 01(um) ano, e se após transcorreresse prazo, sem manifestação da exeqüente, arquivá-lo provisoriamente.Ciente de que este Juízo funciona na Rua Desembargador FlorianoBenevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690, nohorário de 9h às 18h.Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará,aos 29 de janeiro de 2008. Eu, ____________, José Frota de Araújo,Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________, FranciscoCléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Doutor WILTON MACHADO CARNEIRO, Juiz de DireitoRespondendo pela 4ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes contra aOrdem Tributária, por nomeação legal, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação virem ou deleconhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria, se processamaos autos de Ação de Execução Fiscal, cujo processo leva o nº2005.0028.5038-0, proposta pela Fazenda Pública Municipal contraFRANCISCO CARLOS BRITO DOS ANJOS, cujo objetivo é acobrança da dívida ativa da Fazenda Pública Municipal. Sendo o presenteEdital com a finalidade de INTIMAR o devedor para que tome ciênciada SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 01(um) ano, e se apóstranscorrer esse prazo, sem manifestação da exeqüente, arquivá-loprovisoriamente. Ciente de que este Juízo funciona na RuaDesembargador Floriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz –

CEP 60.811-690, no horário de 9h às 18h.Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará,aos 29 de janeiro de 2008. Eu, ____________, José Frota de Araújo,Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________, FranciscoCléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Doutor WILTON MACHADO CARNEIRO, Juiz de DireitoRespondendo pela 4ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes contra aOrdem Tributária, por nomeação legal, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação virem ou deleconhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria, se processamaos autos de Ação de Execução Fiscal, cujo processo leva o nº2005.0023.6166-5, proposta pela Fazenda Pública Municipal contraFRANCISCO GABRIEL DE ARAÚJO, cujo objetivo é a cobrançada dívida ativa da Fazenda Pública Municipal. Sendo o presente Editalcom a finalidade de INTIMAR o devedor para que tome ciência daSUSPENSÃO do feito pelo prazo de 01(um) ano, e se após transcorreresse prazo, sem manifestação da exeqüente, arquivá-lo provisoriamente.Ciente de que este Juízo funciona na Rua Desembargador FlorianoBenevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690, nohorário de 9h às 18h.Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará,aos 29 de janeiro de 2008. Eu, ____________, José Frota de Araújo,Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________, FranciscoCléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Doutor WILTON MACHADO CARNEIRO, Juiz de DireitoRespondendo pela 4ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes contra aOrdem Tributária, por nomeação legal, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação virem ou deleconhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria, se processamaos autos de Ação de Execução Fiscal, cujo processo leva o nº2005.0023.8283-2, proposta pela Fazenda Pública Municipal contraFRANCIMEIRE OLIVEIRA AMORIM, cujo objetivo é a cobrança dadívida ativa da Fazenda Pública Municipal. Sendo o presente Editalcom a finalidade de INTIMAR o devedor para que tome ciência daSUSPENSÃO do feito pelo prazo de 01(um) ano, e se após transcorreresse prazo, sem manifestação da exeqüente, arquivá-lo provisoriamente.Ciente de que este Juízo funciona na Rua Desembargador FlorianoBenevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690, nohorário de 9h às 18h.Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará,aos 29 de janeiro de 2008. Eu, ____________, José Frota de Araújo,Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________, FranciscoCléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Doutor WILTON MACHADO CARNEIRO, Juiz de DireitoRespondendo pela 4ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes contra aOrdem Tributária, por nomeação legal, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação virem ou deleconhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria, se processamaos autos de Ação de Execução Fiscal, cujo processo leva o nº2005.0026.0380-4, proposta pela Fazenda Pública Municipal contraFERNANDO CÉSAR NASCIMENTO DA SILVA, cujo objetivo é a


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cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública Municipal. Sendo o presenteEdital com a finalidade de INTIMAR o devedor para que tome ciênciada SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 01(um) ano, e se apóstranscorrer esse prazo, sem manifestação da exeqüente, arquivá-loprovisoriamente. Ciente de que este Juízo funciona na RuaDesembargador Floriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz –CEP 60.811-690, no horário de 9h às 18h.Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará,aos 29 de janeiro de 2008. Eu, ____________, José Frota de Araújo,Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________, FranciscoCléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Doutor WILTON MACHADO CARNEIRO, Juiz de DireitoRespondendo pela 4ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes contra aOrdem Tributária, por nomeação legal, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação virem ou deleconhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria, se processamaos autos de Ação de Execução Fiscal, cujo processo leva o nº2005.0024.1935-3, proposta pela Fazenda Pública Municipal contraFRANCISCA GARDÊNIA CARLOS FAMA, cujo objetivo é acobrança da dívida ativa da Fazenda Pública Municipal. Sendo o presenteEdital com a finalidade de INTIMAR o devedor para que tome ciênciada SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 01(um) ano, e se apóstranscorrer esse prazo, sem manifestação da exeqüente, arquivá-loprovisoriamente. Ciente de que este Juízo funciona na RuaDesembargador Floriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz –CEP 60.811-690, no horário de 9h às 18h.Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará,aos 29 de janeiro de 2008. Eu, ____________, José Frota de Araújo,Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________, FranciscoCléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Doutor WILTON MACHADO CARNEIRO, Juiz de DireitoRespondendo pela 4ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes contra aOrdem Tributária, por nomeação legal, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação virem ou deleconhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria, se processamaos autos de Ação de Execução Fiscal, cujo processo leva o nº2005.0025.7113-9, proposta pela Fazenda Pública Municipal contraFARES ANDRADE SAID, cujo objetivo é a cobrança da dívida ativa daFazenda Pública Municipal. Sendo o presente Edital com a finalidade deINTIMAR o devedor para que tome ciência da SUSPENSÃO do feitopelo prazo de 01(um) ano, e se após transcorrer esse prazo, semmanifestação da exeqüente, arquivá-lo provisoriamente. Ciente de queeste Juízo funciona na Rua Desembargador Floriano BenevidesMagalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690, no horário de 9hàs 18h.Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará,aos 29 de janeiro de 2008. Eu, ____________, José Frota de Araújo,Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________, FranciscoCléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Doutor WILTON MACHADO CARNEIRO, Juiz de DireitoRespondendo pela 4ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes contra aOrdem Tributária, por nomeação legal, etc...

FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação virem ou deleconhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria, se processamaos autos de Ação de Execução Fiscal, cujo processo leva o nº2005.0025.7119-8, proposta pela Fazenda Pública Municipal contraFRANCISCO RINALDO HOLANDA LASALVIA, cujo objetivo éa cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública Municipal. Sendo opresente Edital com a finalidade de INTIMAR o devedor para que tomeciência da SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 01(um) ano, e se apóstranscorrer esse prazo, sem manifestação da exeqüente, arquivá-loprovisoriamente. Ciente de que este Juízo funciona na RuaDesembargador Floriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz –CEP 60.811-690, no horário de 9h às 18h.Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará,aos 29 de janeiro de 2008. Eu, ____________, José Frota de Araújo,Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________, FranciscoCléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Doutor WILTON MACHADO CARNEIRO, Juiz de DireitoRespondendo pela 4ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes contra aOrdem Tributária, por nomeação legal, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação virem ou deleconhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria, se processamaos autos de Ação de Execução Fiscal, cujo processo leva o nº2000.0131.5924-1, proposta pela Fazenda Pública Municipal contraFRANCISCO ALVES PRADO FILHO, cujo objetivo é a cobrançada dívida ativa da Fazenda Pública Municipal. Sendo o presente Editalcom a finalidade de INTIMAR o devedor para que tome ciência daSUSPENSÃO do feito pelo prazo de 01(um) ano, e se após transcorreresse prazo, sem manifestação da exeqüente, arquivá-lo provisoriamente.Ciente de que este Juízo funciona na Rua Desembargador FlorianoBenevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690, nohorário de 9h às 18h.Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará,aos 29 de janeiro de 2008. Eu, ____________, José Frota de Araújo,Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________, FranciscoCléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Doutor WILTON MACHADO CARNEIRO, Juiz de DireitoRespondendo pela 4ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes contra aOrdem Tributária, por nomeação legal, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação virem ou deleconhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria, se processamaos autos de Ação de Execução Fiscal, cujo processo leva o nº2005.0029.3677-3, proposta pela Fazenda Pública Municipal contraFRANCISCO JOSÉ ARAÚJO MARQUES, cujo objetivo é acobrança da dívida ativa da Fazenda Pública Municipal. Sendo o presenteEdital com a finalidade de INTIMAR o devedor para que tome ciênciada SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 01(um) ano, e se apóstranscorrer esse prazo, sem manifestação da exeqüente, arquivá-loprovisoriamente. Ciente de que este Juízo funciona na RuaDesembargador Floriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz –CEP 60.811-690, no horário de 9h às 18h.Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará,aos 29 de janeiro de 2008. Eu, ____________, José Frota de Araújo,Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________, FranciscoCléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Doutor WILTON MACHADO CARNEIRO, Juiz de DireitoRespondendo pela 4ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes contra aOrdem Tributária, por nomeação legal, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação virem ou deleconhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria, se processamaos autos de Ação de Execução Fiscal, cujo processo leva o nº2005.0029.4032-0, proposta pela Fazenda Pública Municipal contraFRANCISCO GILVAN DAMASCENO DE ARAÚJO, cujo objetivoé a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública Municipal. Sendo opresente Edital com a finalidade de INTIMAR o devedor para que tomeciência da SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 01(um) ano, e se apóstranscorrer esse prazo, sem manifestação da exeqüente, arquivá-loprovisoriamente. Ciente de que este Juízo funciona na RuaDesembargador Floriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz –CEP 60.811-690, no horário de 9h às 18h.Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará,aos 29 de janeiro de 2008. Eu, ____________, José Frota de Araújo,Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________, FranciscoCléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Doutor WILTON MACHADO CARNEIRO, Juiz de DireitoRespondendo pela 4ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes contra aOrdem Tributária, por nomeação legal, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação virem ou deleconhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria, se processamaos autos de Ação de Execução Fiscal, cujo processo leva o nº2005.0026.3253-7, proposta pela Fazenda Pública Municipal contraFRANCISCO WILSON CHAVES, cujo objetivo é a cobrança dadívida ativa da Fazenda Pública Municipal. Sendo o presente Editalcom a finalidade de INTIMAR o devedor para que tome ciência daSUSPENSÃO do feito pelo prazo de 01(um) ano, e se após transcorreresse prazo, sem manifestação da exeqüente, arquivá-lo provisoriamente.Ciente de que este Juízo funciona na Rua Desembargador FlorianoBenevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690, nohorário de 9h às 18h.Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará,aos 29 de janeiro de 2008. Eu, ____________, José Frota de Araújo,Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________, FranciscoCléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Doutor WILTON MACHADO CARNEIRO, Juiz de DireitoRespondendo pela 4ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes contra aOrdem Tributária, por nomeação legal, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação virem ou deleconhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria, se processamaos autos de Ação de Execução Fiscal, cujo processo leva o nº2005.0023.6140-1, proposta pela Fazenda Pública Municipal contraFRANCISCO EVANILDO DE OLIVEIRA QUEIROZ, cujo objetivoé a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública Municipal. Sendo opresente Edital com a finalidade de INTIMAR o devedor para que tomeciência da SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 01(um) ano, e se apóstranscorrer esse prazo, sem manifestação da exeqüente, arquivá-loprovisoriamente. Ciente de que este Juízo funciona na RuaDesembargador Floriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz –CEP 60.811-690, no horário de 9h às 18h.Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará,aos 29 de janeiro de 2008. Eu, ____________, José Frota de Araújo,Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________, FranciscoCléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Doutor WILTON MACHADO CARNEIRO, Juiz de DireitoRespondendo pela 4ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes contra aOrdem Tributária, por nomeação legal, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação virem ou deleconhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria, se processamaos autos de Ação de Execução Fiscal, cujo processo leva o nº2005.0027.9368-9, proposta pela Fazenda Pública Municipal contraFRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA, cujo objetivo é a cobrança da dívidaativa da Fazenda Pública Municipal. Sendo o presente Edital com afinalidade de INTIMAR o devedor para que tome ciência daSUSPENSÃO do feito pelo prazo de 01(um) ano, e se após transcorreresse prazo, sem manifestação da exeqüente, arquivá-lo provisoriamente.Ciente de que este Juízo funciona na Rua Desembargador FlorianoBenevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690, nohorário de 9h às 18h.Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará,aos 29 de janeiro de 2008. Eu, ____________, José Frota de Araújo,Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________, FranciscoCléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Doutor WILTON MACHADO CARNEIRO, Juiz de DireitoRespondendo pela 4ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes contra aOrdem Tributária, por nomeação legal, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação virem ou deleconhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria, se processamaos autos de Ação de Execução Fiscal, cujo processo leva o nº2006.0001.4906-3, proposta pela Fazenda Pública Municipal contraFRANCISCO NACELO DA SILVA, cujo objetivo é a cobrança dadívida ativa da Fazenda Pública Municipal. Sendo o presente Editalcom a finalidade de INTIMAR o devedor para que tome ciência daSUSPENSÃO do feito pelo prazo de 01(um) ano, e se após transcorreresse prazo, sem manifestação da exeqüente, arquivá-lo provisoriamente.Ciente de que este Juízo funciona na Rua Desembargador FlorianoBenevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690, nohorário de 9h às 18h.Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará,aos 29 de janeiro de 2008. Eu, ____________, José Frota de Araújo,Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________, FranciscoCléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Doutor WILTON MACHADO CARNEIRO, Juiz de DireitoRespondendo pela 4ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes contra aOrdem Tributária, por nomeação legal, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação virem ou deleconhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria, se processamaos autos de Ação de Execução Fiscal, cujo processo leva o nº2005.0026.0258-1, proposta pela Fazenda Pública Municipal contraFRANCISCA ESMERA MARTINS BEZERRA, cujo objetivo é acobrança da dívida ativa da Fazenda Pública Municipal. Sendo o presenteEdital com a finalidade de INTIMAR o devedor para que tome ciênciada SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 01(um) ano, e se apóstranscorrer esse prazo, sem manifestação da exeqüente, arquivá-loprovisoriamente. Ciente de que este Juízo funciona na RuaDesembargador Floriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz –CEP 60.811-690, no horário de 9h às 18h.Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará,


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aos 29 de janeiro de 2008. Eu, ____________, José Frota de Araújo,Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________, FranciscoCléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Doutor WILTON MACHADO CARNEIRO, Juiz de DireitoRespondendo pela 4ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes contra aOrdem Tributária, por nomeação legal, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação virem ou deleconhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria, se processamaos autos de Ação de Execução Fiscal, cujo processo leva o nº2005.0023.6258-0, proposta pela Fazenda Pública Municipal contraFRANCISCA DE PAULA DO NASCIMENTO AGUIAR, cujoobjetivo é a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública Municipal.Sendo o presente Edital com a finalidade de INTIMAR o devedor paraque tome ciência da SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 01(um) ano,e se após transcorrer esse prazo, sem manifestação da exeqüente, arquivá-lo provisoriamente. Ciente de que este Juízo funciona na RuaDesembargador Floriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz –CEP 60.811-690, no horário de 9h às 18h.Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará,aos 29 de janeiro de 2008. Eu, ____________, José Frota de Araújo,Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________, FranciscoCléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Doutor WILTON MACHADO CARNEIRO, Juiz de DireitoRespondendo pela 4ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes contra aOrdem Tributária, por nomeação legal, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação virem ou deleconhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria, se processamaos autos de Ação de Execução Fiscal, cujo processo leva o nº2005.0026.0938-1, proposta pela Fazenda Pública Municipal contraFRANCISCO NELSON DA COSTA GALVÃO, cujo objetivo é acobrança da dívida ativa da Fazenda Pública Municipal. Sendo o presenteEdital com a finalidade de INTIMAR o devedor para que tome ciênciada SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 01(um) ano, e se apóstranscorrer esse prazo, sem manifestação da exeqüente, arquivá-loprovisoriamente. Ciente de que este Juízo funciona na RuaDesembargador Floriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz –CEP 60.811-690, no horário de 9h às 18h.Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará,aos 29 de janeiro de 2008. Eu, ____________, José Frota de Araújo,Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________, FranciscoCléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Doutor WILTON MACHADO CARNEIRO, Juiz de DireitoRespondendo pela 4ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes contra aOrdem Tributária, por nomeação legal, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação virem ou deleconhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria, se processamaos autos de Ação de Execução Fiscal, cujo processo leva o nº2005.0026.0431-2, proposta pela Fazenda Pública Municipal contraFRANCISCA RODRIGUES MACIEL, cujo objetivo é a cobrança dadívida ativa da Fazenda Pública Municipal. Sendo o presente Editalcom a finalidade de INTIMAR o devedor para que tome ciência daSUSPENSÃO do feito pelo prazo de 01(um) ano, e se após transcorreresse prazo, sem manifestação da exeqüente, arquivá-lo provisoriamente.

Ciente de que este Juízo funciona na Rua Desembargador FlorianoBenevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690, nohorário de 9h às 18h.Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará,aos 29 de janeiro de 2008. Eu, ____________, José Frota de Araújo,Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________, FranciscoCléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Doutor WILTON MACHADO CARNEIRO, Juiz de DireitoRespondendo pela 4ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes contra aOrdem Tributária, por nomeação legal, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação virem ou deleconhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria, se processamaos autos de Ação de Execução Fiscal, cujo processo leva o nº2005.0021.5954-8, proposta pela Fazenda Pública Municipal contraALFREDO JACINTO DE BARROS, cujo objetivo é a cobrança dadívida ativa da Fazenda Pública Municipal. Sendo o presente Editalcom a finalidade de INTIMAR o devedor para que tome ciência daSUSPENSÃO do feito pelo prazo de 01(um) ano, e se após transcorreresse prazo, sem manifestação da exeqüente, arquivá-lo provisoriamente.Ciente de que este Juízo funciona na Rua Desembargador FlorianoBenevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690, nohorário de 9h às 18h.Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará,aos 29 de janeiro de 2008. Eu, ____________, José Frota de Araújo,Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________, FranciscoCléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Doutor WILTON MACHADO CARNEIRO, Juiz de DireitoRespondendo pela 4ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes contra aOrdem Tributária, por nomeação legal, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação virem ou deleconhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria, se processamaos autos de Ação de Execução Fiscal, cujo processo leva o nº2006.0011.5545-8, proposta pela Fazenda Pública Municipal contraMARCELO GONÇALVES DOS SANTOS, cujo objetivo é a cobrançada dívida ativa da Fazenda Pública Municipal. Sendo o presente Editalcom a finalidade de INTIMAR o devedor para que tome ciência daSUSPENSÃO do feito pelo prazo de 01(um) ano, e se após transcorreresse prazo, sem manifestação da exeqüente, arquivá-lo provisoriamente.Ciente de que este Juízo funciona na Rua Desembargador FlorianoBenevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690, nohorário de 9h às 18h.Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará,aos 29 de janeiro de 2008. Eu, ____________, José Frota de Araújo,Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________, FranciscoCléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Doutor WILTON MACHADO CARNEIRO, Juiz de DireitoRespondendo pela 4ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes contra aOrdem Tributária, por nomeação legal, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação virem ou deleconhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria, se processamaos autos de Ação de Execução Fiscal, cujo processo leva o nº2005.0028.4865-3, proposta pela Fazenda Pública Municipal contra


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S 13:00 h

JOÃO ALLAN DOS SANTOS, cujo objetivo é a cobrança da dívidaativa da Fazenda Pública Municipal. Sendo o presente Edital com afinalidade de INTIMAR o devedor para que tome ciência daSUSPENSÃO do feito pelo prazo de 01(um) ano, e se após transcorreresse prazo, sem manifestação da exeqüente, arquivá-lo provisoriamente.Ciente de que este Juízo funciona na Rua Desembargador FlorianoBenevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP 60.811-690, nohorário de 9h às 18h.Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará,aos 29 de janeiro de 2008. Eu, ____________, José Frota de Araújo,Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________, FranciscoCléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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EDITAL DE INTIMAÇÃOCOM PRAZO DE 20 DIAS

O Doutor FRANCISCO CARNEIRO LIMA, Juiz de Direito da 4ªVarade Execuções fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária, pornomeação legal, etc...

FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação com prazo de20 dias, virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo eSecretaria, se processam aos autos de Ação de Execução Fiscal nº2000.0119.8065-7, proposta pela Fazenda Pública Estadual contraADETTE PORFÍRIO SAMPAIO NETA, cujo objetivo é a cobrança dadívida ativa da Fazenda Pública Estadual. Sendo o presente Edital coma finalidade de INTIMAR o devedor, e seu cônjuge, se casado for, paraque tome ciência da penhora sobre o(s) bem(ns) no final descrito(s), epara opor embargos do devedor, se assim desejar, no prazo de 30(trinta) dias que iniciará findo o prazo deste edital, que será publicado eafixado na forma da lei, prosseguindo o processo até o final, inclusivecom a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s). Ciente de que este Juízofunciona na Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220 –Edson Queiroz – CEP. 60.811-690, no horário de 9h às 18h.

Descrição do(s) bem(ns): (01) uma casa residencial, situada nesta Capital,à Rua Barão de Aracati, nº 1712, no Bairro da Aldeota, encravada emterreno de domínio útil foreiro a Antônio Faustino Nascimento,atualmente Júlio Jorge Vieira, o qual mede 9,17m de frente por 33m,00de fundos, constituído por parte dos lotes 2, 3, da quadra A do loteamentodenominado Parque Santos Dumont com uma área total de 302,61m²,e uma área constituída de 100,00m², extremando: ao nascente (frente)com a Rua Barão de Aracati, ao poente (fundos) com o imóvel depropriedade de Ivan César Ramos; ao sul (direita) com a casa nº 1700,de prodpiedade de Ivan César Barros, com suas benfeitorias e servidõesexistentes, o referido imóvel encontra-se devidamente registrado noCartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona de Fortaleza, sob a matrículade nº 27277, o qual foi avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco milreais).

Dado e passado nesta Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará,em 06 de dezembro de 2007. Eu, ____________, José Frota de Araújo,Analista Judiciário, o lavrei e o conferi. E eu, ___________, FranciscoCléber Ferreira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.


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O Doutor FRANCISCO CARNEIRO LIMA, Juiz de Direito da 4ªVarade Execuções fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária, por

nomeação legal, etc...

FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação com prazo de30 dias, virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo eSecretaria, se processam aos autos de Ação de Execução Fiscal nº2000.0125.7043-6, proposta pela Fazenda Pública Estadual contraBIANCA MENESCAL CAMPOS DE OLIVEIRA, cujo objetivo é acobrança da dívida ativa da Fazenda Pública Estadual. Sendo o presenteEdital com a finalidade de INTIMAR o devedor, e seu cônjuge, secasado for, para que tome ciência da penhora sobre o(s) bem(ns) nofinal descrito(s), e para opor embargos do devedor, se assim desejar, noprazo de 30 (trinta) dias que iniciará findo o prazo deste edital, que serápublicado e afixado na forma da lei, prosseguindo o processo até ofinal, inclusive com a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s). Ciente deque este Juízo funciona na Rua Desembargador Floriano BenevidesMagalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP. 60.811-690, no horário de 9hàs 18h.

Descrição do(s) bem(ns): O apartamento No. 801, no 8º pavimento,tipo D, do Edifício Maceió, na rua Canuto de Aguiar, 1290, no bairro daAldeota, com área privativa de 95,90m², área como de 95,53m², áreatotal de 191,43m² e fração ideal de 6,1239479%, do terreno de domíniopleno, medindo 17,30m de frente, e fundos por 33,00m nas laterais,limitando-se: ao norte com a rua Canuto de Aguiar; ao sul, com oimóvel de No. 511, da Av. Senador Virgílio Távora, de Manoel Bezerrade Melo e sua esposa; ao nascente, com a casa No. 1300, da rua Canutode Aguiar, de Heinz Griezer e sua mulher; e, ao poente, com a casa No.1280 da rua Canuto de Aguiar, de Gil Vicente Bezerra de Menezes e suamulher, tendo o apartamento direito a três vagas de garagemno sub-solo, matriculado no Cartório de Registro de Imóveis da 4ª Zona deFortaleza, sob Matrícula No. 12.188 em 26 de Abril de 1996. AVALIADOo(s) presente(s) bem(ns) no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).



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FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação com prazo de20 dias, virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo eSecretaria, se processam aos autos de Ação de Execução Fiscal nº2000.0091.9426-7, proposta pela Fazenda Pública Estadual contraMOTEL CASTELINHO LTDA, cujo objetivo é a cobrança da dívidaativa da Fazenda Pública Estadual. Sendo o presente Edital com afinalidade de INTIMAR o devedor, e seu cônjuge, se casado for, paraque tome ciência da penhora sobre o(s) bem(ns) no final descrito(s), epara opor embargos do devedor, se assim desejar, no prazo de 30(trinta) dias que iniciará findo o prazo deste edital, que será publicado eafixado na forma da lei, prosseguindo o processo até o final, inclusivecom a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s). Ciente de que este Juízofunciona na Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220 –Edson Queiroz – CEP. 60.811-690, no horário de 9h às 18h.

Descrição do(s) bem(ns): (01) um terreno situado nesta Capital, nolugar Itaperi, distrito de Parangaba, do Loteamento SÍTIO JERICÓ,foreiro a João Estenislau Façanha e sua mulher Olga Mendes Façanha,constituído pelos nrs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12, daquadra 08, formando uma só gleba com 10 lotes nrs. 01 a 05, com a RuaFriézio Barroso, lado par, por onde mede 63,00m; AO SUL, frente, doslotes brs. 08 a 12, com a Rua sem denominação oficial, lado par, poronde mede 65,00m; AO POENTE, lado esquerdo, com o lote nr. 01 elado direito do lote nr. 08, com terras do Dr. Francisco Wilmar Pontes,por onde mede 66,03m; AO NASCENTE, lado direito, lote nr. 05, elado esquerdo do lote nr. 12, com os lotes nrs. 06 e 13, por onde mede66,00m, de propriedade do vendedor, distando 29,75m para uma Rua


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sem denominação oficial, em direção poente-nascente. O referidoimóvel encontra-se devidamente registrado no Cartório de Registro deImóveis da 6ª Zona de Fortaleza, sob matrícula nº 001.659, o qual foiavaliado pela quantia R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais)



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FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação com prazo de20 dias, virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo eSecretaria, se processam aos autos de Ação de Execução Fiscal nº2000.0093.7889-9, proposta pela Fazenda Pública Estadual contraTRANSPORTE E TURISMO SANTO INÁCIO LTDA, cujo objetivoé a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública Estadual. Sendo opresente Edital com a finalidade de INTIMAR o devedor, e seu cônjuge,se casado for, para que tome ciência da penhora sobre o(s) bem(ns) nofinal descrito(s), e para opor embargos do devedor, se assim desejar, noprazo de 30 (trinta) dias que iniciará findo o prazo deste edital, que serápublicado e afixado na forma da lei, prosseguindo o processo até ofinal, inclusive com a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s). Ciente deque este Juízo funciona na Rua Desembargador Floriano BenevidesMagalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP. 60.811-690, no horário de 9hàs 18h.

Descrição do(s) bem(ns): Apartamento nº 101, situado nesta Capital,no Bairro de Saõ João do Tauape, na Rua Monsenhor Salazar, nº 490,no 1º andar do Edifício Eliene, com uma área de 91,80m² com a fraçãoideal de 14,35%do terreno foreiro a Júlio Jorge Vieira, o qual mede15,00m de frente por fundos de 31,00m, perfazendo uma área de465,00m², limitando-se: ao norte (frente) com a rua Monsenhor Salazar,ao sul (fundos) com o prédio nº42 da Rua Jacqueline, de José GeraldoFiúza Lima; ao poente (lado esuqerdo) com a Rua Fiscal Vieira, e, aonascente (lado direito) com o prédio de nº502 da rua Monsenhor Salazar,de propriedade de Cícero Antônio de Albuquerque. Imóvel registrado noCartório de Registro de Imóveis da 1 Zona da Comarca de Fortaleza,matrícula no. 45.435. Valor do Imóvel - R$ 45.000,00 (quarenta ecinco mil reais).



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EDITAL DE INTIMAÇÃOCOM PRAZO DE 30 (trinta) DIAS


FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação com prazo de30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que por esteJuízo e Secretaria, se processam aos autos de Ação de Execução Fiscalnº 2000.0101.3178-8, proposta pela Fazenda Pública Estadual contraMERCADINHO IMPERATRIZ LTDA, cujo objetivo é a cobrança dadívida ativa da Fazenda Pública Estadual. Sendo o presente Edital coma finalidade de INTIMAR o devedor, e seu cônjuge, se casado for, paraque tome ciência da penhora sobre o(s) bem(ns) no final descrito(s), epara opor embargos do devedor, se assim desejar, no prazo de 30(trinta) dias que iniciará findo o prazo deste edital, que será publicado eafixado na forma da lei, prosseguindo o processo até o final, inclusivecom a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s). Ciente de que este Juízofunciona na Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220 –Edson Queiroz – CEP. 60.811-690, no horário de 9h às 18h.

Descrição do(s) bem(ns): O domínio útil de um terreno foreiro ad Dr.Francisco Carvalho Pereira e sua mulher, situado nesta capital, noantigo sítio Manibura, no lugar Santa Luzia do Cocó, no distrito deMessejana, constituído de terras próprias, atualmente denominado ParqueManibura por ter desmembrado em lotes, conforme averbação feita em12 de outubro de 1965 e arquivada no Cartório de Reg. de Imóveis da 1ªZona desta capital, construído pela metade do lote 11, da quadra 34, daplanta respactiva, medindo 13,20m de frente por 16,50 de fundos,com uma área de 217,80m², limitando-se: ao poente (frente) com umarua sem denominação oficial, lado ímpar; ao nascente (fundos) com aoutra metade do lote 11 da quadra 34, de propriedade dos vendedores,ora em tranferência para José Vicente B. Neto; ao sul (esquerda) com acasa 249 da rua Salvador Mendonça de propriedade de José Fernandesde Araújo; ao norte (direita) com o lote 12, de propriedade de FranciscoCarvalho Pereira, com as suas benfeitorias e servidões existentes,adquirindo em maior porção. Avaliação: R$ 25.000,00 (vinte e cincomil reais). O referido imóvel está registrado na 1ª zona desta capitalsob matrícula 33.062.

Dado e passado nesta Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará,em 06 de dezembro de 2007. Eu, ____________, Rosimar FacundoFerreira, Analista Judiciário Adjunto, o lavrei e o conferi. E eu,___________, Francisco Cléber Ferreira, Diretor de Secretaria, osubscrevo.


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EDITAL DE INTIMAÇÃOCOM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS


FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação com prazo de20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízoe Secretaria, se processam aos autos de Ação de Execução Fiscal nº2000.0126.9543-3, proposta pela Fazenda Pública Estadual contraCORPO DE COMPLEMENTO BOUTIQUE LTDA, CNPJ:11.081.973/0001-19, cujo objetivo é a intimação da depositária RaquelFernandes Drumond, CPF 210.576.993.49, para que entregue o bempenhorado ou o equivalente em dinheiro, no prazo de 24 horas, nostermos do art. 902, §1º, do CPC. Ciente de que este Juízo funciona naRua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220 – EdsonQueiroz – CEP. 60.811-690, no horário de 9h às 18h.

Descrição do(s) bem(ns): 08 (oito) vestidos longos; 15 (quinze) calçadosjeans; 100 (cem) blusas de malha; 100 (cem) blusas de tecido. Totalizandoum Valor de R$ 20.800,00 (vinte mil e oitocentos reais).




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FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação com prazo de30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que por esteJuízo e Secretaria, se processam aos autos de Ação de Execução Fiscalnº 2000.0116.6922-6, proposta pela Fazenda Pública Estadual contraELKO PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, cujo objetivo é a cobrançada dívida ativa da Fazenda Pública Estadual. Sendo o presente Editalcom a finalidade de INTIMAR o devedor, e seu cônjuge, se casado for,para que tome ciência da penhora sobre o(s) bem(ns) no final descrito(s),e para opor embargos do devedor, se assim desejar, no prazo de 30(trinta) dias que iniciará findo o prazo deste edital, que será publicado eafixado na forma da lei, prosseguindo o processo até o final, inclusivecom a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s). Ciente de que este Juízofunciona na Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220 –Edson Queiroz – CEP. 60.811-690, no horário de 9h às 18h.

Descrição do(s) bem(ns): Um (01) prédio residencial, de um pavimento,situado à rua Professor Heráclito nº 409, bairro Planalto Nova Aldeota,nesta Capital, constituído por abrigo, sala, jardim de inverno, sala deestar íntimo, cozinha, área de serviço, quarto e wc criada, 03 dormitórios,02 wc - banheira, vestiário e área. O terreno onde se acha encravado oprédio acima descrito, constituído pelo lote nº 28 da quadra nº 08, daplanta respectiva, com área de 396,00 metros quadrados, medindo12,00 metros nas linhas de frente e fundos, por 33,00 metros deextensão das laterais, confrontando-se pela frente com a mencionadarua Professor Heráclito; pelos lados onde derem os fundosindicados;pela lateral direita com terreno vazio; e, pela lateral esquerda com oprédio nº 421, ambos com a frente para a rua Professor Heráclito. Oterreno acima descrito e caracterizado foi adquirido em porção naconformidade da transcrição67.736, deste registro, em cuja margemfoi averbada a construção do prédio.Tudo transcrito da certidão doCartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício desta Capital (da transcriçãode nº 71.878).



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FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação com prazo de20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízoe Secretaria, se processam aos autos de Ação de Execução Fiscal nº2000.0092.5822-1, proposta pela Fazenda Pública Estadual contraFAX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO, cujo objetivo é a cobrançada dívida ativa da Fazenda Pública Estadual. Sendo o presente Editalcom a finalidade de INTIMAR o devedor, e seu cônjuge, se casado for,para que tome ciência da penhora sobre o(s) bem(ns) no final descrito(s),e para opor embargos do devedor, se assim desejar, no prazo de 30(trinta) dias que iniciará findo o prazo deste edital, que será publicado eafixado na forma da lei, prosseguindo o processo até o final, inclusivecom a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s). Ciente de que este Juízofunciona na Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220 –Edson Queiroz – CEP. 60.811-690, no horário de 9h às 18h.

Descrição do(s) bem(ns): Um apartamento residencial de nº 101, no 1ºpavimento do edifício Columbus, situado, nesta capital, na rua Juazeiro

do Norte, nº 251, bairro Meireles, com uma área privativa de 119,74m²,correspondendo no terreno, com uma área de 962,29m², a uma fraçãoideal de 6,2500%. Cabe ao apartamento vaga para estacionar veículo.Imóvel cadastrado na PMF com inscrição nº 417,187. Considerando ascondições do imóvel, a sua localização e o valor de imóveisassemelhados, situados naquelas adjacências, pelo método de comparaçãoe indução, foi avaliado o aludido imóvel em R$ 110.000,00 (cento edez mil reais).



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FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação com prazo de20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízoe Secretaria, se processam aos autos de Ação de Execução Fiscal nº2000.0103.6550-9, proposta pela Fazenda Pública Estadual contra TVRÁDIO PEÇAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, CNPJ07.261.191/0001-94, cujo objetivo é a intimação da depositária NaízaGoersch Fontenele, CPF 319.413.033-15, para que apresente em juízoos bens sob sua guarda, ou deposite o equivalente em dinheiro, no prazode 24 horas, nos termos do art. 902, §1º, do CPC. Ciente de que esteJuízo funciona na Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães,220 – Edson Queiroz – CEP. 60.811-690, no horário de 9h às 18h.Descrição do(s) bem(ns): (29) Porta Fita Vídeo Power; (15) AltoFalantes; (1146) Regstores 118 Watts.Dado e passado nesta Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará,em 06 de dezembro de 2007. Eu, ____________, Rosimar FacundoFerreira, Analista Judiciário Adjunto, o lavrei e o conferi. E eu,___________, Francisco Cléber Ferreira, Diretor de Secretaria, osubscrevo.


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FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação com prazo de30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que por esteJuízo e Secretaria, se processam aos autos de Ação de Execução Fiscalnº 2000.0090.1836-1, proposta pela Fazenda Pública Estadual contraDUNNAS CONFECÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, cujoobjetivo é a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública Estadual.Sendo o presente Edital com a finalidade de INTIMAR o devedor, e seucônjuge, se casado for, para que tome ciência da penhora sobre o(s)bem(ns) no final descrito(s), e para opor embargos do devedor, se assimdesejar, no prazo de 30 (trinta) dias que iniciará findo o prazo desteedital, que será publicado e afixado na forma da lei, prosseguindo oprocesso até o final, inclusive com a alienação do(s) bem(ns)penhorado(s). Ciente de que este Juízo funciona na Rua DesembargadorFloriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP. 60.811-690, no horário de 9h às 18h.

Descrição do(s) bem(ns): Imóvel objeto da matrícula nº 32068, registradono Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona desta comarca, depropriedade do co-responsável da executada, Sr. José Eurico Serra de


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Sabóia, C.P.F. nº 00.188993-15. O apartamento nº 702 do 7º andar doEd. Tiziano, situado nesta capital na rua Pintor Antônio Bandeira, nº1500, bairro Vicente Pizon, com 156,225m² de área, com a fraçãoideal de 2.3721% do terreno de domínio pleno em que se cha encravado,juntamentecom o Ed. Raphaelo, de forma irregular, com 4.003,40m²de área, constituído dos lotes 03, 04, 05, 06, 07, 09 e 11, da quadra123-tipo especial do loteamento Praia Antônio Diogo, confrontandofrente(leste) por onde mede 69,80m com a dita rua Pintor AntônioBandeira, fundos (oeste) por onde mede 50,00m e 19,80m em 02segmentos retilíneos paralelos, com terrenos (lotes 18,17,16 e partesdos lotes 15 e 18) que dão frente para a Av. Oliveira Filho e para umarua s/d oficial, atualmente Av. Clóvis de Matos, de propriedade daTransimóvel Ltda, lado direito (sul) por ondemede 67,00m com a ruaLuís Vieira, fazendo esquina com a dita Rua Pintor Antônio Bandeira,lado esquerdo (norte) por onde mede 33,00m e 34,00 em 02 segmentosretilíneos paralelos, com terrenos (lotes 02, 08 e 10) que dão frentepara dita rua Pintor Antônio Bandeira e a dita Av. Clóvis de Matos, deprop. da Transimóvel Ltda. Imóvel avaliado em R$ 98.000,00 (noventae oito mil reais).



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FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação com prazo de20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízoe Secretaria, se processam aos autos de Ação de Execução Fiscal nº2000.0107.8212-6, proposta pela Fazenda Pública Estadual contraEMPRESA BRASILEIRA DE CONFECÇÕES LTDA, cujo objetivoé a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública Estadual. Sendo opresente Edital com a finalidade de INTIMAR o devedor, e seu cônjuge,se casado for, para que tome ciência da penhora sobre o(s) bem(ns) nofinal descrito(s), e para opor embargos do devedor, se assim desejar, noprazo de 30 (trinta) dias que iniciará findo o prazo deste edital, que serápublicado e afixado na forma da lei, prosseguindo o processo até ofinal, inclusive com a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s). Ciente deque este Juízo funciona na Rua Desembargador Floriano BenevidesMagalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP. 60.811-690, no horário de 9hàs 18h.Descrição do(s) bem(ns): Um apartamento residencial de nº 202, nosegundo pavimento, situado nesta capital, na rua Isaac Amaral, 580,Aldeota, com uma área construída de 127,33m², área comum de39,66m², área total de 166,99m² inscrito no Cartório de Registro deImóveis da 4ª Zona da comarca de Fortaleza, sob o número 986.



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FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação com prazo de30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que por esteJuízo e Secretaria, se processam aos autos de Ação de Execução Fiscalnº 2000.0106.7794-2, proposta pela Fazenda Pública Estadual contraLOJAS PARAÍSO LTDA, cujo objetivo é a cobrança da dívida ativada Fazenda Pública Estadual. Sendo o presente Edital com a finalidadede INTIMAR o devedor, e seu cônjuge, se casado for, para que tomeciência da penhora sobre o(s) bem(ns) no final descrito(s), e para oporembargos do devedor, se assim desejar, no prazo de 30 (trinta) dias queiniciará findo o prazo deste edital, que será publicado e afixado naforma da lei, prosseguindo o processo até o final, inclusive com aalienação do(s) bem(ns) penhorado(s). Ciente de que este Juízo funcionana Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220 – EdsonQueiroz – CEP. 60.811-690, no horário de 9h às 18h.

Descrição do(s) bem(ns): Uma Chácara construída de tijolo e telha,situadano Distrito de Parangaba, deste Município, na rua Cônego deCastro, 164, que mede, ao nascente (frente), 73,00m, com a rua Cônegode Castro; ao poente (fundos), 85,00m, com a Av. General Osório dePaiva; ao norte (lado esquerdo), 95,50m, com a casa nº 132 da ruaCônego de Castro; e, ao sul (lado direito), 103,50m, com terreno comfrente para a rua Cônego de Castro, s/n e fundos para a Av. GeneralOsório de Paiva, 395, perfazendo uma área total de 7.263,50m² e umaárea construída de 308,00m², transcrito e matriculado no Cartório deRegistro de Imóveis da 6ª Zona de Fortaleza sob Matrícula nº 006738,em 02 de outubro de 1997; penhorei ainda o Conjunto Industrial,situado nesta Capital, no Distrito de Parangaba com frente para a Av.General Osório de Paiva, 395, com uma área construída de 11.852,00m²,composto de diversos blocos de edificações, descritos na Matrícula nº228, de 06 de janeiro de 1995, do Cartório de Registro de Imóveis da 6ªZona de Fortaleza. Avaliado o primeiro bem no valor de R$ 600.000,00(seiscentos mil reais) e o segundo R$ 500.000,00 (quinhentos milreais), totalizando uma avaliação de R$ 1.100.000,00 (um milhão ecem mil reais).



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FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação com prazo de30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que por esteJuízo e Secretaria, se processam aos autos de Ação de Execução Fiscalnº 2000.0093.0443-7, proposta pela Fazenda Pública Estadual contraJOSÉ CARLOS DE CASTRO, cujo objetivo é a cobrança da dívidaativa da Fazenda Pública Estadual. Sendo o presente Edital com afinalidade de INTIMAR o devedor, e seu cônjuge, se casado for, paraque tome ciência da penhora sobre o(s) bem(ns) no final descrito(s), epara opor embargos do devedor, se assim desejar, no prazo de 30(trinta) dias que iniciará findo o prazo deste edital, que será publicado eafixado na forma da lei, prosseguindo o processo até o final, inclusivecom a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s). Ciente de que este Juízofunciona na Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220 –Edson Queiroz – CEP. 60.811-690, no horário de 9h às 18h.

Descrição do(s) bem(ns): O Domínio Pleno (direto e útil) de umapartamento tipo A, nº 201 do 2º andar do bloco H de um Edifício,situado nesta Capital, na rua F, denominação não oficial, nº 50, nobairro Água Fria, com 86,59m² de área e fração ideal de 0,21670% doterreno de pleno, em que se acha encravado, de forma irregular comárea de 10.840,20m², medindo e confrontando: frente (norte), 138,40m,com a rua F; fundos (sul), 128,00m, com terreno de propriedade deRoberto Carvalho Rocha; lado direito (leste), 101,90m, com terrenode propriedade de Afonso Rodrigues, Roberto CarvalhoRocha e herdeirosde Otávio Costa; lado esquerdo (leste), 66,80m, com terreno depropriedade dos herdeiros de Luís Costa, tudo de conformidadecom a


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Matrícula nº 44.615, registrada no Cartório de Registro de Imóveis da1ª Zona da Comarca de Fortaleza_Ce.Dado e passado nesta Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará,em 06 de dezembro de 2007. Eu, ____________, Rosimar FacundoFerreira, Analista Judiciário Adjunto, o lavrei e o conferi. E eu,___________, Francisco Cléber Ferreira, Diretor de Secretaria, osubscrevo.


16 - COMARCAS DO INTERIOR

16.1 - EDITAIS, AVISOS E OUTROSEXPEDIENTES

COMARCA DE ARACATI

COMARCA DE ARACATI/1ª VARAEDITAL DE CITAÇÃO

PROCESSO Nº 2007.0022.3069-9AÇÃO DE USUCAPIÃO

REQUERENTES: VITOR ANGELO DE ALMEIDA FERREIRA ePATRÍCIA CARLA ROQUE ALVES

O DOUTOR RAIMUNDO DEUSDETH RODRIGUES JÚNIOR , JUIZDE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI/CE, POR NOMEAÇÃO LEGAL, NA FORMA DA LEI, ETC.Faz saber a todos quantos o presente Edital de Citação, com prazo de20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que por este juízotramita uma Ação de Usucapião requerida por VITOR ANGELO DEALMEIDA FERREIRA e PATRICIA CARLA ROQUE ALVES,portugueses , casados entre si, residentes e domiciliados na Rua SantaLuzia, lote 11, Mataduços, Esgueira, Aveiro, Portugal, tendo comoobjeto, um imóvel urbano situado na Rua Estrela do Mar, s/n, Vila deQuixaba, Aracati/CE., com área total de 7.564,0m2, com as seguintesmedidas e confrontações: Partindo-se do vértice 0=0, com um ângulointerno de 79º, lado norte, mede-se 57,0m até o vértice V-1, ondelimita-se com o imóvel do Sr. Francisco Cláudio Costa. Do vértice V-1,com um ângulo interno de 173º, lado norte, mede-se 57,0m até ovértice V-2, onde limita-se com o imóvel do Sr. Francisco Cláudio daCosta. Do vértice V-2, com um ângulo interno de 88º, lado leste, mede-se 111,0m até o vértice V-3, onde limita-se com a Rua sem denominaçãooficial. Do vértice V-3, com ângulo interno de 86º, lado sul, mede-se99,0m até o V-4, onde limita-se com a Rua Sem denominação oficial.Do vértice V-4, com ângulo interno de 96º, lado oeste, mede-se 60,0maté o vértice V-5, onde limita-se com imóvel do Sr. Elizeu Martins. Dovértice V-5, com ângulo externo de 162º, lado oeste, mede-se 36,0maté o vértice 0=0, inicial do caminhamento, onde limita-se com oimóvel do Sr. Elizeu Martins, fechando a poligonal para que ninguémalegue ignorância, ordenou este juízo, a expedição do presente edital,através do qual CITA-SE aquele em cujo nome estiver registrado oimóvel usucapiendo, assim como os réus que estejam em lugar incertoe não sabido e eventuais interessados e ainda, os confinantes e seusrespectivos cônjuges, se casados forem, de todos termos da presenteação, bem como para apresentarem contestação no prazo de 15 (quinze)dias, sob pena de revelia quanto à matéria de fato, ficando os mesmosadvertidos de que não contestando, presumir-se-ão como aceitos osfatos alegados pelo autores, afixando este no lugar de costume e publicadono Diário da Justiça/Ce ou em jornal de grande circulação, uma vez , naforma da lei. Cumpra-se na forma da lei.Dado e passado nesta cidade de Aracati/Ce, aos 15 (quinze) dias do mêsde outubro do ano de 2007 (dois mil e sete). Eu (José Naélio Dantas deFreitas), Técnico Judiciário, o digitei e imprimi, e Eu, (Geórgea Mourade Souzaa ), Diretor de Secretaria, conferi e subscrevi..

RAIMUNDO DEUSDETH RODRIGUES JÚNIORJuiz de Direito Titular da 1ª Vara

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1ª VARA DA COMARCA DE ARACATIEDITAL DE CITAÇÃO

PROCESSO Nº 2006.0021.3640-6AÇÃO DE USUCAPIÃO

REQUERENTES:CARLOS RENATO CRIPPA E SUA MULHERELIZABETH DE FREITAS FÉLIX

O DR. JURANDIR VIEIRA MARQUES , JUIZ DE DIREITO DOJUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DEARACATI/CE., RESPONDENDO PELO EXPEDIENTE DESSAPRIMEIRA VARA DA COMARCA DE ARACATI, ESTADO DOCEARÁ, POR NOMEAÇÃO LEGAL, NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital de Citação, com prazode 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que por estejuízo tramita uma Ação de Usucapião, requerida por CARLOS RENATOCRIPPA e sua mulher ELIZABETH DE FREITAS FÉLIX, ele italiano,ela brasileira, casados, ele comerciante, residentes e domiciliados nalocalidade de Canoa Quebrada, Aracati/Ce., tendo como objeto, umterreno situado na Rua Caminho da Praia, s/n, Vila de Canoa Quebrada,na zona urbana deste município, com área total de 2.798,74m2 (doismil, setecentos e noventa e oito metros quadrados e setenta e quatrocentímetros quadrados), nele encravado um prédio de alvenaria ondeatualmente funciona seu ponto comercial, a pousada tranquilandia,com as seguintes medidas e confrontações: limita-se ao NORTE: coma rua Nataneel Pereira e com o imóvel de Arne Bjeiknes, medindo37,00 metros ao SUL: com beco servidão pública, medindo 43,00metros; ao LESTE: com imóvel da pousada oásis do rei e com imóvel deArne Bjeiknes, medindo 83,00 metros e a OESTE, com a rua Caminhoda Praia, medindo 87,00 metros. E para que ninguém alegue ignorância,ordenou este juízo, a expedição do presente edital, através do qualCITA-SE aquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo,assim como os réus que estejam em lugar incerto e não sabido e eventuaisinteressados e ainda, os confinantes e seus respectivos cônjuges, secasados forem, de todos termos da presente ação, bem como paraapresentarem contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena derevelia quanto à matéria de fato, ficando os mesmos advertidos de queem não contestando, presumir-se-ão como aceitos os fatos alegadospela autora, afixando este no lugar de costume e publicando no Diárioda Justiça/Ce, uma vez, na forma da lei ou em jornal de grande circulaçãoestadual na forma da lei.Dado e Passado nesta cidade de Aracati, Estado do Ceará, aos 12 (doze)dias do mês de julho do ano de 2007 (dois mil e sete). Eu José NaélioDantas de Freitas), Técnico Judiciário, digitei e imprimi, e Eu, (GeórgeaMoura de Souza), Diretora de Secretaria, conferi e subscrevi.

Jurandir Vieira MarquesJuiz de Direito / Respondendo

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PROCESSO Nº 2005.0022.2050-6AÇÃO: USUCAPIÃO

AUTORES: ALEXANDRO LICCIOLA RODRIGUES ALONSO e suaesposa ESTHER LUCCIOLASECRETARIA DA 1ª VARA

O DR. RAIMUNDO DEUSDETH RODRIGUES JÚNIOR , JUIZDE DIREITO TITULAR DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DEARACATI, ESTADO DO CEARÁ, POR NOMEAÇÃO LEGAL, NAFORMA DA LEI, ETC.

Faz saber a todos quantos o presente Edital de Citação, comprazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que poreste juízo tramita uma Ação de Usucapião Ordinário requerida porALEXANDRO LUCCIOLA RODRIGUES e ESTHER LUCCIOLA,ele brasileiro, ela suíça, ele engenheiro em programação informática,ela socióloga, com endereço em La Chaudalla, 79 – 1637, Charney –Suíça, tendo como objeto, um terreno situado no lugar Canavieira, naZona Rural de Aracati/CE, com área total de 13,07 há (treze hectarese sete centeares), com as seguintes medidas e confrontações: Limita-seao Norte, com terras de Dona Fabiana, Raimundo Sabiá e WellingtonCabral, ao Sul, com terras de Roberto Gaspar, ao Leste, com terras deLuis Vírginio e Sr. Luizinho , e a Oeste, com Caminho do Cumbe,formando um polígono irregular. E para que ninguém alegue ignorância,ordenou este juízo , a expedição do presente edital, através do qualCITA-SE aquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo,assim como os réus que estejam em lugar incerto e não sabido e eventuais


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interessados e ainda, os confinantes e seus respectivos cônjuges, secasados forem, de todos termos da presente ação, bem como paraapresentarem contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena derevelia quanto à matéria de fato, ficando os mesmos advertidos de quenão contestando, presumir-se-ão como aceitos os fatos alegados peloautor, afixando este no lugar de costume e publicando no Diário daJustiça/Ce ou em jornal de grande circulação, uma vez , na forma da lei.Cumpra-se na forma da lei.

Dado e Passado nesta cidade de Aracati, Estado do Ceará, aos03 (três) dias do mês de agosto do ano de 2006 (dois mil e seis). Eu (JoséNaélio Dantas de Freitas), Técnico Judiciário, o digitei e imprimi, e Eu,(José Carlos Alexandre da Silva), diretor de Secretaria, conferi esubscrevi..

RAIMUNDO DEUSDETH RODRIGUES JÚNIORJuiz de Direito Titular da 1ª Vara

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AÇÃO DE USUCAPIÃOPROCESSO Nº 2007.0013.5779-2

AUTOR: ALFIO CAVALCANTI

O DR. JOAQUIM VIEIRA CAVALCANTE NETO, juiz dedireito da 2ª vara da comarca de Aracati, estado do ceará, por nomeaçãolegal, na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital de Citação,com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, quetramita nesta 2ª Secretaria o processo de Usucapião acima mencionado,relativo ao imóvel a seguir descrito: “Um terreno situado na localidadede Canoa Quebrada, possuindo uma área total de 608,0 metros quadrados.Do vértice 0=0, com coordenadas retangulares 24M E644032 eN9499358 ( em UTM/UPS, datum SAD 69), caminhando-se do vértice0=0, o azimute em relação ao Norte é de 106º. POLIGONAL DOTERRENO: Partindo-se do Vértice 0=0, com um ângulo interno de82º, mede-se 22,0 metros até o vértice V-1, limitando-se neste segmentode reta com o imóvel da Sra. Andréia Argentina. Do Vértice V-1, comum ângulo interno de 97º, mede-se 29,0 metros até o Vértice V-2,limitando-se neste segmento de reta com o imóvel do Sr. GillesCanadense. Do Vértice V-2, com um ângulo interno de 84º, mede-se21,0 metros até o Vértice V-3, limitando-se neste segmento de retacom a Rua Sem Denominação Oficial. Do Vértice V-3, com um ângulointerno de 97º, mede-se 97º, mede-se 29,0 metros até o Vértice 0=0,inicial do caminhamento, limitando-se neste segmento de reta com aRua Sem Denominação Oficial, fechando a poligonal. LIMITES: Limita-se ao NORTE, com o imóvel da Sra. Andréia Argentina, medindo 22,0metros; ao SUL, com a Rua Sem Denominação Oficial, medindo 21º,-metros; ao LESTE, com imóvel do Sr. Gilles Canadense, medindo-se29,0 metros; e, a Oeste, com a Rua Sem Denominação Oficial, medindo29,0 metros. Com a poligonal fechada, temos o perímetro do imóvelperfazendo 101,0m(cento e um metro). Quanto à distância do terrenopara os mananciais hídricos que recebem influência de maré, ogeoreferenciamento do mesmo, realizado a partir da coleta de pontoscom GPS, permite concluir que o imóvel, em relação ao litoral, situa-se, mo mínimo, a 528,0 m (quinhentos e vinte e oito metros) da linhade maré (Vértice 0=0); na qual o presente tem a finalidade de Citar osRÉUS E EVENTUAIS INTERRESADOS NA PRESENTE AÇÃO, quese encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para querendo, no prazode 15(quinze) dias CONTESTAR(EM) a presente ação em todos osseus termos, e não o fazendo, considerar-se-ão verdadeiros os fatos alinarrados.E ,para que ningém alegue ignorância, mando expedir esteedital, que deverá ser publicado uma vez no Diária da Justiça e afixadouma via no lugar de costume deste Fórum.DADO E PASSADO em Aracati, aos vinte e três (23) dias do mês deagosto do ano de dois mil e sete (2007), na 2ª Secretaria.Eu, TécnicaJudiciária (Maria Livramento Alves) o digitei e imprimi e eu , MarcosAurélio Oliveira da Silva, Diretor de Secretaria, o subscrevi.

Dr. Joaquim Vieira Cavalcante NetoJuiz de Direito da 2ª Vara Comarca de Aracati

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(Justiça Gratuita)EDITAL DE INTIMAÇÃO

PRAZO DE (30) TRINTA DIAS

Execução FiscalProcessos n.º: 2006.0030.4197-2

Exeqüente: Município de AracatiExecutado(a): Clóvis Augusto Gomes de Deus

O DR. JOAQUIM VIEIRA CAVALCANTE NETO, JUIZDE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI/CE, PORNOMEAÇÃO LEGAL, NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER, a todos quantos o presente edital deINTIMAÇÃO com o prazo de trinta (30) dias, virem ou dele notíciativerem e a quem interessar, que perante este juízo, tramita a Ação deExecução Fiscal. E por estar a executada, atualmente, residindo emlugar incerto e não sabido, bem como, para que não alegue ignorância,ordenou este juízo, a expedição do presente edital, a fim de intimar oSr. CLÓVIS AUGUSTO GOMES DE DEUS, sobre o inteiro teor dasentença prolatada por este Juízo da 2ª Vara, aos 10.10.07, conformeconsta às fls. 09, da sentença de extinção do feito, para em 15(quinze)dias recorrer da sentença que extinguiu a presente ação nos termos doart. 794, inciso I do CPC vigente que extinguiu o processo e determinouo arquivamento dos autos; com resolução do mérito, nos termos do art.269, inciso I. E para constar foi expedido o presente edital, ficandoafixado uma via no lugar de costume deste Fórum e publicado uma vezno Diário da Justiça, na forma da lei. Sem custas face à isenção quegozam os entes públicos. DADO E PASSADO nesta cidade de Aracati, Estado do Ceará, aos25(vinte e cinco) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito(2008).Eu, ______, Maria Livramento Alves (Técnica Judiciária), digitei eimprimi. Eu, ______, Marcos Aurélio Oliveira da Silva, (Diretor deSecretaria), subscrevi.

Dr. Joaquim Vieira Cavalcante NetoJuiz de Direito da 2ª Vara

Comarca de Aracati

COMARCA DE ARARIPE

SECRETARIA DE VARA ÚNICAPROCESSO N.º 2007.0031.3928-8

EDITAL DE CITAÇÃO

(Dá-se a gratuidade da Justiça, conforme despacho do MM.Juiz de Direito, Giacumuzaccara Leite Campos, às fls. 12)

O Exmo. Sr. Giacumuzaccara Leite Campos, MM. Juiz deDireito Titular desta Comarca de Araripe e Comarca Vinculada dePotengi, Estado do Ceará, por nomeação legal, etc.

FAZ SABER aos que o presente Edital de Citaçãovirem ou dele notícia tiverem, ou a quem possa interessar, que temcurso perante este Juízo e expediente nesta Secretaria de Vara Única,um processo n.º 2007.0031.3928-8, Ação de Divórcio Direto,promovida por Maria Mascena da Silva Sousa, brasileira, casada,agricultora, residente e domiciliada no Campo de Aviação, n.º 108,Araripe/CE, contra DAMIÃO VELOSO DE SOUSA, brasileiro,casado, agricultor, residente em lugar incerto e não sabido, pelo que oMM. Juiz mandou expedir o presente Edital com a finalidade de CITARo requerido, de todo conteúdo da presente ação, bem como INTIMÁ-LO, para comparecer a audiência de conciliação designada para o dia24/04/2008, às 9:30 horas, na sala de audiência do Fórum FranciscoHugo Alencar Furtado, situada na Av. Antonio Valentin de Oliveira, s/n.º, Araripe/Ce, ficando advertido de que o prazo para contestação sóterá início a partir da aludida audiência caso não alcançada a composiçãodo litígio. Dado e passado nesta cidade de Araripe, aos dezesseis (16)dias do mês de janeiro do ano dois mil e oito (2008). Eu, LucivandaJanuário Rodrigues, Analista Judiciária Adjunta o digitei e Eu, DeusimarRodrigues de Alencar, Diretor de Secretaria, respondendo, o conferi esubscrevi.

GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOSJUIZ DE DIREITO TITULAR

COMARCA DE BARBALHA

SECRETARIA DA 1ª VARAEDITAL DE CITAÇÃO

Réu: ERIVANDO SOUZA DOS SANTOSInfração: Art. 121 § 2º, I e IV do CPBPrazo: 20 dias


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O Dr. Demétrio de Souza Pereira, MM. Juiz de Direito Titularda 1a. Vara desta Comarca de Barbalha, Estado do Ceará, no uso de suasatribuições legais etc.

FAZ SABER aos que o presente edital de Citação virem ou deleconhecimento tiverem que na Secretaria da 1ª Vara da Comarca deBarbalha, Estado do Ceará, nos autos da ação penal nº 2007.0006.8353-0, foi Denunciado pelo Representante do Ministério Público,ERIVANDO SOUZA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, entregador,filho de José Pedro dos Santos e de Terezinha Nascimento dos Santos,com aproximadamente 28 anos de idade, natural de Juazeiro do Norte/CE, encontrando-se em local incerto e não sabido, como incurso nassanções do art. 121, § 2º, incisos I e IV do CPB. Pelo que, nos termosdo art. 361, c/c art. 365, parágrafo único, do CPP, mandou expedir opresente edital, pelo qual, fica CITADO dos termos da Ação Penal àepígrafe, bem como INTIMADO para comparecer perante este juízo,na sala de audiências da 1ª Vara, no Fórum Local, sito a rua ZucaSampaio, s/n vila Santo Antonio, no dia 26 de março de 2008, às08:30 horas, afim de ser, o mesmo, interrogado e se ver processar ejulgar até julgamento final, sob pena de revelia. Dado e passado nestacidade e Comarca de Barbalha, Estado do Ceará, aos vinte e cinco (25)dias do mês de janeiro do ano dois mil e oito (2008). Eu, (ass) JailsonMatos Nobre, Analista Judiciário Adjunto, digitei. E eu, (ass) CíceroRicardo Cavalcante da Silva, Diretor de secretaria, conferi e subscrevi.

DEMÉTRIO DE SOUZA PEREIRAJuiz de Direito da 1ª Vara

COMARCA DE BATURITÉ

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃOCOM PRAZO DE VINTE (20) DIAS

Justiça GratuitaAção de AdoçãoProcesso n° 2007.0021.9427-7/0Requerente(s): José Olavo de Paula Avelino e Rosineide dos SantosSilvaRequerido(s): Rogéria Teixeira VieiraCriança/Adolescente: Maria Lavinia

O Juiz de Direito ANTÔNIO JOSÉ DE NORÕES RAMOS,Titular da 1ª Vara desta Comarca de Baturité, Estado do Ceará, pornomeação legal, etc.

FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele notíciativerem, que perante este Juízo e Secretaria da 1ª Vara, foi interpostauma Ação de Adoção movida por José Olavo de Paula Avelino eRosineide dos Santos Silva, brasileiros, conviventes, agricultores,residentes e domiciliados na localiade de Candeia São Sebastião, Baturité/Ce. Pelo que, nos termos da petição inicial, dando conta que a menorimpúbere convive com os requerentes desde o seu nascimento,tendo em vista que sua mãe, Srª. Rogéria Teixeira Vieira,entregou-a aos requerentes ainda na maternidade e o paiencontra-se em endereço desconhecido e desde então, a criançaestá sob a guarda e responsabilidade dos postulantes, que vêmprestando toda assistência necessária ao desenvolvimento ebem estar da menor. Portanto a presente ação tem por escoporequerer a adoção da menor, bem como desde então é bemtratada num ambiente familiar adequado. Estando o paibiológico em local ignorado, ordenou o MM Juiz de Direito aexpedição do presente EDITAL DE CITAÇÃO, a fim de que O PAIBIOLÓGICO DO MENOR, atualmente em local incerto e nãosabido, querendo e no prazo legal de quinze (15) dias, contestea presente ação, sob pena de serem aceitos como verdadeiros osfatos alegados pelos autores, nos termos do art. 213, 285 e 319,do Código de Processo Civil; INTIME-SE, ainda o requerido dadecisão de fls. 18, que deferiu a guarda da menor Maria Lavinia,aos requerentes José Olavo de Paula Avelino e Rosineide dosSantos Silva. E para conhecimento de todos, é passado o presenteEDITAL, cuja 2ª via será afixada no local de costume e ordenada a suapublicação no Diário da Justiça do Estado do Ceará. Dado e passadonesta Comarca de Baturité, aos doze (12) dias do mês de dezembro doano de dois mil e sete (2007). Eu,______(Maria do Socorro Arruda daSilva), o digitei. Eu, _______(Deismeire Queiroz Silva), Diretora deSecretaria, o subscrevo.

Antônio José de Norões RamosJuiz de Direito Titular da 1ª Vara

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EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃOCOM PRAZO DE VINTE (20) DIAS

Justiça GratuitaAção de Tutela nº 2007.0029.7629-1/0Requerente(s): Helena Elba Paixão TavaresRequerido(s): Lúcio Flávio Paixão Tavares e Thainan Marta Oliveirados Santos

O Juiz de Direito ANTÔNIO JOSÉ DE NORÕES RAMOS,Titular da 1ª Vara desta Comarca de Baturité, Estado do Ceará, pornomeação legal, etc.

FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele notíciativerem, que perante este Juízo e Secretaria da 1ª Vara, foi interpostauma Ação de Tutela movida por Helena Elba Paixão Tavares,brasileira, solteira, professora, residente e domiciliada na Rua Coraçãode Jesus, nº 323 – Centro, Baturité/Ce. Pelo que, nos termos da petiçãoinicial, dando conta que o menor impúbere convive com sua tiadesde o dia em que nasceu, pois o pai da mesma estuda nacidade de Maceió e a mãe foi embora para Alagoas quando acriança contava com apenas quatro meses de vida sem deixarendereço e não mais retornou. O pai deu a guarda da criançapara sua irmã no dia 18.06.2007, através do Conselho Tutelar,conforme declaração do próprio pai. Portanto a presente açãotem por escopo requerer a tutela do menor, bem como desdeentão é bem tratado num ambiente familiar adequado. Estandoa mãe biológica em local ignorado, ordenou o MM Juiz de Direitoa expedição do presente EDITAL DE CITAÇÃO, a fim de que A MÃEBIOLÓGICA DO MENOR, Srª. THAINAN MARTA OLIVEIRADOS SANTOS, atualmente em local incerto e não sabido,querendo e no prazo legal de quinze (15) dias, conteste apresente ação, sob pena de serem aceitos como verdadeiros osfatos alegados pelo autor, nos termos do art. 213, 285 e 319, doCódigo de Processo Civil; INTIME-SE, ainda a requerida dadecisão de fls. 12, que deferiu a guarda do menor Yan GabrielOliveira Tavares, à requerente Helena Elba Paixão Tavares. Epara conhecimento de todos, é passado o presente EDITAL, cuja 2ª viaserá afixada no local de costume e ordenada a sua publicação no Diárioda Justiça do Estado do Ceará. Dado e passado nesta Comarca de Baturité,aos dez (10) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete (2007).Eu, ______(Maria do Socorro Arruda da Silva), o digitei. Eu,_______(Deismeire Queiroz Silva), Diretora de Secretaria, o subscrevo.

Antônio José de Norões RamosJuiz de Direito Titular da 1ª Vara

COMARCA DE BREJO SANTO

SECRETARIA DA 1ª. VARA

EDITAL DE REVISÃO DO CORPO DE JURADOS(2ªPublicação – Lista Definitiva)

O Exmo. Sr. LUIS SÁVIO DE AZEVEDO BRINGEL, Juiz deDireito da 1ª Vara da Comarca de Brejo Santo, Estado do Ceará, naforma da lei, etc.

FAZ SABER para conhecimento geral e aos que o presenteEDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que em data de 30 denovembro do corrente ano, foi organizada por este Juízo, e naconformidade dos Arts. 349, parágrafo único, e 440 do Código deProcesso Penal e de acordo com o art. 92, do Código de OrganizaçãoJudiciário do Estado do Ceará, a lista de revisão geral do corpo dejurados que deverão servir nas sessões periódicas do Tribunal Populardo Júri, nesta comarca, tendo sido alistados os que abaixo vãorelacionados, e residentes em Brejo Santo/CE., ficando por este atointimados para os efeitos legais:Nomes Profissão01-George Lunardelly da Silva Machado Estudante02-Luciana Barros Macedo Comerciante03-Luis Alves Patricio Professor04-Josemar de Medeiros Cruz Profesor05-Ramunda Vanda Lucena Professora06-Dalvan José de Sousa Serv. Pub. Municipal07-José dos Santos Carvalho Neto Estudante08-Maria Lucélia Feitosa Sales Serv. Pub. Municipal


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30/01/2008 ÀS 13:00 h

09-Agnete Leite de Figueiredo Serv. Pub. Municipal10-José Pereira Filho Comerciário11-Agenor Soares de Araújo Comerciante12-Adailton Gonçalves de Sá Ricarte Comerciante13-José Hercules Fernandes Gomes Professor14-Valdenho Tomes da Silva Bancário15-Pedro David Pedrosa Professor16-Francisco Moacir Gabriel de Melo Contador17-Victor Hugo Lopes da Silva Universitário18-Dimas Nasciso Carvalho Martins Estudante19-Deilson Barros Figueiredo Martins Universitário20-Ana Clotildes Barreto de Araújo Professora21-Edjan Fernandes dos Santos Professor22-Valesk Macedo Rocha Serv. Pub. Municipal23-Ryviere Riva Sampaio Lucena Professora24-Viviane Sousa Vidal Universitária25-Francisca Alves Pereira Professora26-Hermano José Cavalcanti e Silva Servidor Público27-José Osmar Lourenço da Cruz Professor28-Francisco Jucélio dos Santos Professor29-Cícero Ciderly Bezerra Cabral Serv. Pub. Municipal30-Monstrângelo Ayala Serv. Pub. Municipal31-Francisco Kleber da Silva Feitosa Téc. Contábil32-Adriana Florêncio dos Santos Professora33-Francisca Glecia da Silva Feitosa Universitária34-Pedro Pereira Neto Professor35-Stellamárcia Silva de Lacerda Professora36-Luis Carlos dos Santos Universitário37-Maria Vanusa Alves Servidora Pública38-Adriana Alves Moreira Professora39-Eliane Inácio Bezerra Professor40-Maria Ledivan Monteiro Professora41-Francisco José Alves Teles Contador42-Fábio Gomes de Figueiredo Comerciante43-Enedina Alves de Sá Professora44-Expedita Macedo Matias Professora45-Fátima Tavares dos Santos Professora46-Antonio Paulo Tavares Professor47-José Marcondes de Sousa Professor48-André Lopes dos Santos Universitário49-Antonio Deives Alves Figueiredo Médico50-Adriana Maria de Sousa Professora51-Francisca Regilânia de Sousa Servidora Pública52-Antonio Alex Celião Batista Comerciário53-Maria de Fátima Lucena de Moura Professora54-Francisco Brubo Tavares Silva Professor55-Francisco Josivaldo Tavares Professor56-Maria Lúcia Leite Lucena Professora57-Maria de Lourdes Cavalcanti e Silva Coordenadora Pedagógica58-Maria Ariana Cabral Lima Professora59-Murilo Cabral Gomes Contador60-Joaquim Juarez Bezerra Feitosa Comerciante61-Rejane Arruda Sampaio. Fumc. Pública62-Maria Ioná Bezerra Amorim de Araújo Universitária63-Antonio Wlademir Alves Sampaio Universitário64-Gilvan Rodrigues Paulino Professor65-Angelúcia Maria da Silva Professora66-Carlos Henrique Angelim Pinheiro Universitário67-Francisco Valdefran Vieira Carvalho Comerciário68-Maetê Magela Nascimento de Oliveira Estudante69-Zenilma Machado Leite Comerciante70-Antonio Alves Comerciante71-Joaquim Bastos Patrício Comerciante72-Vanusa Macedo Rocha Alves Professora73-Antonio Carlos Alves Bezerra Universitário74-Cicero Vieira dos Santos Comerciante75-Joelma Landim Pereira Professora76-Maria de Fátima Simão Lira Serv. Pública77-Josefa Patrício de Oliveira Professora78-Ana Lúcia Maciel Gomes Estudante79-Maria do Socorro Andrade Néri Coordenadora Pedagógica80-Maria do Socorro e Silva Bancária81-José Cazuza Nascimento Cmerciante82-Ana Lucia Lucena Siqueira Professora83-José Eudes Tavares Leite Odontológo84-Francisco Rogério Tavares de Lucena Serv. Público85-Edna Maria Barbosa de Oliveira Professora

86-Maria Cleane Rodrigues Rolim Professora87-Maria de Fátima Laurentino Alves Comerciária88-Maria Edileusa Inácio Professora89-Francisco Marolicleide Lacerda da Silva Comerciário90-Luiz Bento da Silva Professor91-Maria Ivete Alves Ramalho Ferreira Professora92-Maria Helena Barbosa de Oliveira Serv. Pública93-Maria Lúcia dos Santos Monteiro Professora94-Anderson Arraes Araújo Serv. Pub. Municipal95-Neurian F. M. Figueiredo Professora96-Roselândia Gomes da Silva Professora97-Francisca Dionizia de Oliveira Professora98-Wênia Perpétua Bezerra Lustosa Professora99-Analiese Araújo Tavares Bancária100-Patrícia Gomes Pinheiro Quirino Enfermeira101-Francisca Nilda Gonçalves Pinheiro Professora102-Ronaldo Lucena Miranda Médico103-Marcia Maria Rodrigues Sá Professora104-Maria do Carmo Matos Figueiredo Serv. Pública105-Cícera Civandina Neves Inácio Enfermeira106-Maria Neila Tavares Salviano Professora107-Francisco Lucivio dos Santos Estudante108-Maria Edileuza Costa Bezerra Comerciante109-Maria de Fátima Zacarias de Alencar Coordenadora Pedagógica110-Romão Ângelo Matias Bioquímico E, para que ninguém alegue ignorância, mandei expedir este edital,que será afixado cópia no lugar de costume, na forma da lei vigente.Dado e passado nesta Comarca de Brejo Santo, Estado do Ceará, aos28 (vinte e oito) de dezembro de 2008. Eu, _________________Emersom Soares Lacerda, Diretor de Secretaria, o digitei e subscrevi.

LUIS SÁVIO DE AZEVEDO BRINGEL- Juiz de Direito da 1ª Vara -

COMARCA DE CANINDÉ

SECRETARIA DA 2ª VARA - FÓRUM DR. GERÔNCIOBRÍGIDO NETO

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS

(“Dá-se a Justiça Gratuita nos termos do despacho judicial de fls.02 daMM.ª Juíza de Direito Dr.ª Maria Valdenisa de Sousa Bernardo)

A DR.ª MARIA VALDENISA DE SOUSA BERNARDO, JUÍZADE DIREITO TITULAR DA 2.ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ,ESTADO DO CEARÁ, POR NOMEAÇÃO LEGAL, ETC...

FAZ SABER a quantos virem ou tomarem conhecimento dopresente edital, que pelo expediente deste Juízo e Secretaria da 2ª Vara,tramitam os autos do processo nº 2007.0012.8225-3(4283/07), AÇÃODE ALIMENTOS, ajuizado por MARIA DAS GRAÇAS DA SILVAALVES, bras., casada, do lar, res. e dom. na Rua Agapito Sampaio, 723,Alto Guaramiranga, Canindé – CE., contra MARCOS DA SILVAAMARANTE, bras., casado, com endereço incerto ou não sabido, razãopela qual determinou a MM. Juíza de Direito desta Comarca CITAR,via editalícia, o acionado, expedindo-se o presente edital de Citaçãocom prazo de 20 (vinte) dias, e que o promovido terá o prazo de 15(quinze) dias, a partir do vencimento do prazo deste edital, para,querendo, oferecer contestação e resposta à ação, sob pena de reveliaonde se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatosarticulados pela autora na inicial, e ainda, INTIMADO para comparecerà audiência de conciliação, designada para o dia 30 de abril de 2008,às 15:00 horas, na sala de audiências do Fórum Judiciário destaComarca. E para que ninguém alegue desconhecimento, mandou publicaro presente edital uma única vez no Diário da Justiça, bem como afixarcópia no átrio do Fórum. Outrossim, FAZ SABER que o Fórum deCanindé, localiza-se na Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, nº 266, BairroBela Vista. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Canindé-CE, aos28 de novembro de 2007. Eu, ____Antônio Páscoa de Sousa – AuxiliarJudiciário, digitei, e eu,______ Maria Iranleides B. dos Santos Oliveira,Diretoria de Secretaria, o subscrevi.

Dra. Maria Valdenisa de Sousa BernardoJUÍZA DE DIREITO

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M 30/01/2008 À

S 13:00 h


(“Dá-se a Justiça Gratuita nos termos do despacho judicial de fls.02 daMM.ª Juíza de Direito Dr.ª Maria Valdenisa de Sousa Bernardo”)

O BEL ANTONIO JOSIMAR ALMEIDA ALVES, JUIZ DEDIREITO TITULAR DA 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ-CE., RESPONDENDO PELA 2ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ– CE., POR NOMEAÇÃO LEGAL, ETC...

FAZ SABER a quantos virem ou tomarem conhecimento dopresente edital, que pelo expediente deste Juízo e Secretaria da 2ª Vara,tramitam os autos do processo nº 2007.0012.8233-4(4281/07), AÇÃODE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTAVEL,ajuizado por José Jacinto, bras., solteiro, aposentado, res. na Rua JosiasGondim, 1278, Bairro Santa Luzia, Canindé – CE., contra Maria dasGraças Alves Agustinho, Maria de Fátima dos Santos Araújo e LucianoAlves dos Santos. Determinou o MM. Juiz de Direito desta ComarcaCITAR, via editalícia, as pessoas de Maria Alves dos Santos Abreu,Manoel Alves dos Santos, Franciar Alves dos Santos Abreu,Francisca Alves dos Santos Ferreira Sousa e Maria Estela Alvesdos Santos, expedindo-se o presente edital de Citação com prazo de20 (vinte) dias, e que estas terão o prazo de 15 (quinze) dias, a partir dovencimento do prazo deste edital, para, querendo, oferecer contestaçãoe resposta à ação, sob pena de revelia onde se presumirão aceitos pelosmesmos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na inicial, eainda, INTIME-OS para comparecerem à audiência de conciliação,designada para o dia 09 de Abril de 2008, às 09:40 horas, na sala deaudiências do Fórum Judiciário desta Comarca. E para que ninguémalegue desconhecimento, mandou publicar o presente edital uma únicavez no Diário da Justiça, bem como afixar cópia no átrio do Fórum.Outrossim, FAZ SABER que o Fórum de Canindé, localiza-se na Rua Dr.Gerôncio Brígido Neto, 266, Bairro Bela Vista. Dado e passado nestacidade e Comarca de Canindé-CE, aos 08 de janeiro de 2008. Eu,____Antônio Páscoa de Sousa – Auxiliar Judiciário, digitei, e eu,______Francisco Mario Lira de Sousa, Diretor de Secretaria respondendo, osubscrevi.

Bel. Antônio Josimar Almeida AlvesJuiz de Direito Respondendo

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(“Dá-se a Justiça Gratuita nos termos do despacho judicial de fls.02 daMM.ª Juíza de Direito Dr.ª Maria Valdenisa de Sousa Bernardo”)

A DR.ª MARIA VALDENISA DE SOUSA BERNARDO, JUÍZADE DIREITO TITULAR DA 2.ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ,ESTADO DO CEARÁ, POR NOMEAÇÃO LEGAL, ETC...

FAZ SABER a quantos virem ou tomarem conhecimento dopresente edital, que pelo expediente deste Juízo e Secretaria da 2ª Vara,tramitam os autos do processo nº 2007.0021.7638-4(4558/07), AÇÃODE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTAVEL,ajuizado por ANGELITA ALVES MARREIRO, bras., solteira,agricultora, res. na localidade de São Luis, Zona Rural de Canindé – CE.,contra João Teixeira de Castro (Falecido) e Maria Laura Teixeira daSilva. Determinou a MM. Juíza de Direito desta Comarca CITAR, viaeditalícia, as pessoas de Manoel Teixeira de Castro, Julio Teixeirade Castro, Lourdes Teixeira de Castro, Joaquim Teixeira deCastro, Judite Teixeira de Castro e Maria Teixeira de Castro,expedindo-se o presente edital de Citação com prazo de 20 (vinte) dias,e que estas terão o prazo de 15 (quinze) dias, a partir do vencimento doprazo deste edital, para, querendo, oferecer contestação e resposta àação, sob pena de revelia onde se presumirão aceitos pelos mesmos,como verdadeiros, os fatos articulados pelo autora na inicial, e ainda,INTIME-OS para comparecerem à audiência de conciliação, designadapara o dia 09 de Abril de 2008, às 11:00 horas, na sala de audiênciasdo Fórum Judiciário desta Comarca. E para que ninguém aleguedesconhecimento, mandou publicar o presente edital uma única vez noDiário da Justiça, bem como afixar cópia no átrio do Fórum. Outrossim,FAZ SABER que o Fórum de Canindé, localiza-se na Rua Dr. GerôncioBrígido Neto, 266, Bairro Bela Vista. Dado e passado nesta cidade eComarca de Canindé-CE, aos 11 de dezembro de 2007. Eu, ____Antônio

Páscoa de Sousa – Auxiliar Judiciário, digitei, e eu,______ MariaIranleides B. dos Santos Oliveira, Diretoria de Secretaria, o subscrevi.

Dra. Maria Valdenisa de Sousa BernardoJUÍZA DE DIREITO

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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIAPRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS

PROCESSO: 2005.0028.1167-9 (2323/05) - Infração: art. 12 da Lei6368/76Autor: MINISTÉRIO PÚBLICOPromotor de Justiça: Dr. Antônio Sérgio Peixoto MarquesRéu(s): FRANCISCA JULIANA TEIXEIRA DA SILVA,brasileira,solteira, filha de Francisca Adalberto Teixeira de Sousa e de FranciscaEloísa Teixeira da Silva, residente na rua do Escorrego, 2056, Bairro daCan, Canindé-CE.

O Dr. Ricardo de Araújo Barreto, Juiz de Direito respondendopela 2ª Vara da Comarca de Canindé, Estado do Ceará, por nomeaçãolegal etc.

FAZ SABER a todos os que o presente edital, com prazoacima mencionado, virem ou dele tiverem conhecimento que noprocesso penal acima epigrafado foi a ré FRANCISCA JULIANATEIXEIRA DA SILVA, acima qualificada, condenado à pena definitivade 03 (três) anos de reclusão, em regime fechado, e ao pagamento de 30(trinta) dias multa, por sentença, datada de 03/03/2007. E como nãotenha sido possível intimá-la pessoalmente, via oficial de justiça, tendoeste certificado que a ré encontra-se em lugar incerto e não sabido,mandou o MM. Juiz expedir o presente edital com o prazo de 90(noventa) dias, pelo qual fica a ré devidamente INTIMADA da referidasentença, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir dotérmino do prazo do presente edital, interpor o recurso cabível, sobpena de ver transitar em julgado dita decisão. Será o presente EDITALpublicado na forma da lei e afixado na portaria deste Fórum, que selocaliza no endereço no alto. Dado e passado nesta cidade e Comarca deCanindé-CE, aos 17 de janeiro de 2008. Eu, _______, Francisco MárioLira de Sousa, Técnico Judiciário, Mat. 690-1-9, digitei e subscrevi.

Juiz Ricardo de Araújo BarretoRespondendo p/ 2ª. Vara

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EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO: 10 (DEZ) DIAS

Processo nº 2000.0164.6953-5 (0704/99)Infração: Art. 157, § 2º, inc. I, II e V, c/c Art. 288 do CPBRéus: 1. JUAREZ LECHETA, brasileiro, desquitado, motorista, filhode Pulo Lecheta e de Josefina Severino Lecheta, residente na RuaLeblom Maia, 519, A, Vila Peri, Fortaleza/CE e 2. ORISTAR ALVESDE RESENDE, brasileiro, casado, motorista, filho de José Resende e deDoralina Alves de Jesus, residente na Rua Leblom Maia, 519, Apto.202, Vila Peri, Fortaleza/CE

O Dr. Ricardo de Araújo Barreto, Juiz de Direito respondendopela 2ª Vara da Comarca de Canindé, Estado do Ceará, durante as fériasde sua titular, por nomeação legal etc.

FAZ SABER a todos os que o presente edital, com prazoacima mencionado, virem ou dele tiverem conhecimento que respondemperante este Juízo ao processo criminal nº 2000.0164.6953-5 (0704/99) os réus 1. JUAREZ LECHETA, e 2. ORISTAR ALVES DERESENDE, acima qualificados, e não tendo seus defensores constituídosapresentado as alegações finais, apesar de regularmente intimados, e osréus não mais residindo nos endereços indicados nos autos para, emsendo intimados, constituírem novos representantes jurídicos, mandouo MM. Juiz expedir o presente edital com prazo acima especificado,pelo qual ficam os réus intimados para constituírem novos advogados,em virtude da desistência tácita de seus anteriores defensores,sob pena de ser-lhes nomeado defensor público ou dativo para


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30/01/2008 ÀS 13:00 h

acompanhamento do feito. O presente edital será publicado na formada lei, ficando uma via afixada na portaria deste Fórum. Dado e passadonesta cidade e Comarca de Canindé-CE, aos 16 de janeiro de 2008. Eu,____________, Francisco Mário Lira de Sousa, Técnico Judiciário,Mat. 690-1-9, digitei e subscrevi.

Juiz Ricardo de Araújo BarretoRespondendo p/2ª. Vara

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EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO: 40 (QUARENTA) DIAS

(“Dá-se a Justiça Gratuita nos termos do despacho judicial de fls.02 doMM. Juiz de Direito Dr. Francisco Eduardo Fontenele Batista”)

Processo nº 2005.0001.5118-3(1465/05) – DivórcioRequerente: Rita Nunes Medeiros

Dr. RICARDO DE ARAUJO BARRETO, JUIZ DE DIREITORESPONDENDO PELA 2.ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ,ESTADO DO CEARÁ, POR NOMEAÇÃO LEGAL, ETC...

FAZ SABER a todos os que o presente edital, com prazoacima mencionado, virem ou dele tiverem conhecimento que, porparte de Rita Nunes Medeiros foi proposta uma ação de Divórcio,registrada sob o nº 2005.0001.5118-3 (1465/05). E como não tenhasido possível a INTIMAÇÃO do Requerido, em virtude do mesmoencontrar-se em local ignorado, mandou o MM. Juiz expedir o presenteedital com prazo acima especificado, pelo qual fica devidamenteINTIMADO o requerido João de Freitas Medeiros, brasileiro, casado,para comparecer acompanhado de advogado e testemunhas à Audiênciade Instrução e Julgamento designada para o dia 28 de maio de 2008,às 09:30min. Outrossim FAZ SABER que o Fórum de Canindé, localiza-se na Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, bairro Bela Vista e que opresente edital será publicado na forma da lei, ficando uma via afixadano local de costume deste Fórum. Dado e passado nesta cidade e Comarcade Canindé-CE, aos 15 de janeiro de 2008. Eu, __________AntônioPáscoa de Sousa – Auxiliar Judiciário, digitei, e eu,____________Francisco Mário Lira de Sousa, Diretor de Secretariarespondendo, o subscrevi.

Dr. Ricardo de Araújo BarretoJuiz de Direito Respondendo pela 2ª Vara

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(“Dá-se a Justiça Gratuita nos termos do despacho judicial de fls.02 daMM.ª Juíza de Direito Dr.ª Maria Valdenisa de Sousa Bernardo)

O DR. RICARDO DE ARAUJO BARRETO, JUIZ DEDIREITO RESPONDENDO PELA 2.ª VARA DA COMARCA DECANINDÉ, ESTADO DO CEARÁ, POR NOMEAÇÃO LEGAL, ETC...

FAZ SABER a quantos virem ou tomarem conhecimento dopresente edital, que pelo expediente deste Juízo e Secretaria da 2ª Vara,tramitam os autos do processo nº 2006.0025.0289-5(3640/06), AÇÃODE DIVÓRCIO LITIGIOSO, ajuizado por Maria Teixeira Barbosa,bras., casada, aposentada, res. e dom. na Rua João Pinto Damasceno,362, Bairro Centro, Canindé – CE., contra Manuel Félix Barbosa,bras., casado, com endereço incerto ou não sabido, razão pela qualdeterminou o MM. Juiz de Direito desta Comarca CITAR, via editalícia,o acionado, expedindo-se o presente edital de Citação com prazo de 20(vinte) dias, e que o promovido terá o prazo de 15 (quinze) dias, a partirdo vencimento do prazo deste edital, para, querendo, oferecercontestação e resposta à ação, sob pena de revelia onde se presumirãoaceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora nainicial, e ainda, INTIME-O para comparecer à audiência de conciliação,designada para o dia 04 de março de 2008, às 14:30 horas, na salade audiências do Fórum Judiciário desta Comarca. E para que ninguémalegue desconhecimento, mandou publicar o presente edital uma únicavez no Diário da Justiça, bem como afixar cópia no átrio do Fórum.

Outrossim, FAZ SABER que o Fórum de Canindé, localiza-se na Rua Dr.Gerôncio Brígido Neto, 266, Bairro Bela Vista. Dado e passado nestacidade e Comarca de Canindé-CE, aos 15 de Janeiro de 2008. Eu,____Antônio Páscoa de Sousa – Auxiliar Judiciário, digitei, e eu,______Francisco Mário Lira de Sousa, Diretor de Secretaria respondendo, osubscrevi.

Dr. Ricardo de Araújo BarretoJuiz de Direito respondendo pela 2ª Vara

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Ata de DistribuiçãoEm audiência realizada em Vinte e quatro (24) de Janeiro de 2008,presidida pelo(a) Exmo(a) Sr(a) DIRETOR DO FORUM COMARCADE CANINDÉ, foram distribuídos os seguintes feitos:

1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

2008.0000.3122-0/0 - ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª E 2ª VARA -INTERIORRelator(a): Dr(a) ANTONIO JOSIMAR ALMEIDA ALVES - 1ª VARADA COMARCA DE CANINDÉTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0000.3123-9/0 - CARTA PRECATÓRIA - CRIME - CRIME -VARA ÚNICA / 1A. VARA - INTERIORVitima : WENDEL MORAIS BUENO E OUTROReu : FRANCISCO ALEXANDRE BASTOS NASCIMENTORelator(a): Dr(a) ANTONIO JOSIMAR ALMEIDA ALVES - 1ª VARADA COMARCA DE CANINDÉTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2008.0000.3121-2/0 - CARTA PRECATÓRIA - CÍVEL - CÍVEL -VARA ÚNICA / 1A. VARA - INTERIORParte da carta precatória : ILA MARIA BATISTA PAULINORequerente : MARIA DO CEU PAULINO FREITASRelator(a): Dr(a) ANTONIO JOSIMAR ALMEIDA ALVES - 1ª VARADA COMARCA DE CANINDÉTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2008.0000.3124-7/0 - COBRANÇA - CÍVEL - 1ª E 2ª VARA -INTERIORRequerente : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - BNBRequerido : ROQUE CAVALCANTE DE SOUSARelator(a): Dr(a) ANTONIO JOSIMAR ALMEIDA ALVES - 1ª VARADA COMARCA DE CANINDÉTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0000.3125-5/0 - EXECUÇÃO - CÍVEL - 1ª E 2ª VARA -INTERIORExequente : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - BNBExeqüido : ROQUE CAVALCANTE DE SOUSARelator(a): Dr(a) ANTONIO JOSIMAR ALMEIDA ALVES - 1ª VARADA COMARCA DE CANINDÉTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0000.3109-3/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª E2ª VARA - INTERIORRelator(a): Dr(a) ANTONIO JOSIMAR ALMEIDA ALVES - 1ª VARADA COMARCA DE CANINDÉTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2008.0000.3112-3/0 - MEDIDA DE PROTEÇÃO - CÍVEL - 1ª E 2ªVARA - INTERIORRequerente : MARIA LUIZA CRUZ RODRIGUESRequerido : FRANCISCO CINESIO MOURA RODRIGUESRelator(a): Dr(a) ANTONIO JOSIMAR ALMEIDA ALVES - 1ª VARADA COMARCA DE CANINDÉTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


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M 30/01/2008 À

S 13:00 h

2ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

2008.0000.3111-5/0 - ART. 12 DA LEI 10.826/2003 - CRIME - 2ªVARA - INTERIORReu : JOSE RODRIGUES DE PINHORelator(a): Dr(a) MARIA VALDENISA DE SOUSA BERNARDO - 2ªVARA DA COMARCA DE CANINDÉTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2008.0000.3117-4/0 - ART. 147 CPB- AMEAÇA - CRIME - 2ª VARA- INTERIORVitima : ALUIZIO LIMA BANDEIRAAutor do fato : SIMAO FREIRE VIANARelator(a): Dr(a) MARIA VALDENISA DE SOUSA BERNARDO - 2ªVARA DA COMARCA DE CANINDÉTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2008.0000.3118-2/0 - ART. 147 CPB- AMEAÇA - CRIME - 2ª VARA- INTERIORVitima : JOSE AMILTON FERREIRA MARTINSAutor do fato : JOAO BOSCO DA SILVA SOUSARelator(a): Dr(a) MARIA VALDENISA DE SOUSA BERNARDO - 2ªVARA DA COMARCA DE CANINDÉTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2008.0000.3119-0/0 - ART. 147 CPB- AMEAÇA - CRIME - 2ª VARA- INTERIORVitima : ELIANE FELIX GOMESAutor do fato : HERMANO JOSE NASCIMENTO ROCHARelator(a): Dr(a) MARIA VALDENISA DE SOUSA BERNARDO - 2ªVARA DA COMARCA DE CANINDÉTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2008.0000.3110-7/0 - ART. 155 CPB- FURTO - CRIME - 2ª VARA -INTERIORVitima : PAULO MOREIRA GOMES MARTINSReu : JOAO PAULO PEREIRA INACIORelator(a): Dr(a) MARIA VALDENISA DE SOUSA BERNARDO - 2ªVARA DA COMARCA DE CANINDÉTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2008.0000.3126-3/0 - ART. 171 CPB- ESTELIONATO - CRIME - 2ªVARA - INTERIORVitima : ANA PAULA SOUSA SILVAReu : ROSANGELA MARIA LOPES CUNHARelator(a): Dr(a) MARIA VALDENISA DE SOUSA BERNARDO - 2ªVARA DA COMARCA DE CANINDÉTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2008.0000.3113-1/0 - ART. 330 CPB- DESOBEDIÊNCIA - CRIME -2ª VARA - INTERIORVitima : A ADMINISTRAÇAO PUBLICAAutor do fato : FRANCISCO RAQUELRelator(a): Dr(a) MARIA VALDENISA DE SOUSA BERNARDO - 2ªVARA DA COMARCA DE CANINDÉTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2008.0000.3120-4/0 - ART. 331 CPB- DESACATO - CRIME - 2ªVARA - INTERIORAutor do fato : FRANCISCO DAVISON ABREU FERREIRARelator(a): Dr(a) MARIA VALDENISA DE SOUSA BERNARDO - 2ªVARA DA COMARCA DE CANINDÉTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2008.0000.3116-6/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª E2ª VARA - INTERIORRelator(a): Dr(a) MARIA VALDENISA DE SOUSA BERNARDO - 2ªVARA DA COMARCA DE CANINDÉTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2008.0000.3114-0/0 - MEDIDA DE PROTEÇÃO - CÍVEL - 1ª E 2ªVARA - INTERIORRelator(a): Dr(a) MARIA VALDENISA DE SOUSA BERNARDO - 2ªVARA DA COMARCA DE CANINDÉTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2008.0000.3115-8/0 - REGISTRO DE NASCIMENTO - CÍVEL - 2ªVARA - INTERIORRequerente : FRANCISCA ALINE MOTA RODRIGUESRelator(a): Dr(a) MARIA VALDENISA DE SOUSA BERNARDO - 2ªVARA DA COMARCA DE CANINDÉTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

Total de Feitos: 18

DIRETOR DO FORUM COMARCA DE CANINDÉ

COMARCA DE CARNAUBAL

PROCESSO GOZA DA JUSTIÇA GRATUITAEDITAL DE INTERDIÇÃO

O DOUTOR JOSÉ CLEBER MOURA DO NASCIMENTO,JUIZ DE DIREITO, TITULAR DESTA COMARCA, NA FORMA DALEI ETC.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem que por este Juízo foi processada AÇÃO DEINTERDIÇÃO JUDICIAL (Proc. n° 2003.0012.3013-7, intentadapor PASTORA AMÉLIA DE BRITO NETA, brasileira, solteira, do lar,portadora da CI/RG 2000097027481, SSP/CE, residente e domiciliadana Av. São Vicente, 351, Centro, Carnaubal-CE. Julgado procedente opedido, foi decretada a interdição de MARIA DO SOCORRO BRITO,brasileira, solteira, portadora do RG nº 3007720-95, filha de ManoelBenedito de Paula e de Guiomar Sampaio de Brito, residente no endereçoacima indicado. Proferida em 20 de setembro de 2004, a respeitávelsentença declarou a interditanda absolutamente incapaz de exercerpessoalmente os atos de sua vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, doCódigo Civil, por ser portadora de deficiência mental (CID 10 – F31.9).De acordo com o art. 1775, § 1º, do Diploma Legal mencionado, foinomeada como curadora da interdita a própria requerente, irmã daquela.Cumprido o disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil, mandouo MMº Juiz expedir o presente édito, que deverá ser publicado no Diárioda Justiça do Estado, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, eafixado no átrio do Fórum local. Dado e passado nesta Cidade e Comarcade Carnaubal, Estado do Ceará, aos 3 (três) dias do mês de novembro doano de dois mil e cinco (2005). Eu, Alexandre Noronha Rufino, AnalistaJudiciário Adjunto, o digitei. Eu, _________ Aurileda Isaias NogueiraMartins, Diretora de Secretaria desta Vara Única, o subscrevo.

JOSÉ CLEBER MOURA DO NASCIMENTOJUIZ DE DIREITO – TITULAR

DJ 30/01/2008, 11/02/2008 e 21/02/2008.

COMARCA DE CAUCAIA

“Dá-se a gratuidade da Justiça, conforme despacho da MM. Juíza deDireito, Dra. Adayde Monteiro Pimentel, às fls. 11”.

PODER JUDICIÁRIO. JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARADA COMARCA DE CAUCAIA. ESTADO DO CEARÁ. O DOUTORDANIEL CARVALHO CARNEIRO, Juiz Substituto – Auxiliar da 3ªVara, por nomeação legal, etc. FAZ SABER aos que o presente EDITALDE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, virem ou delenotícia tiverem que tem curso por este Juízo uma ação de DIVÓRCIOLITIGIOSO, Processo nº 2003.0001.7893-0, Tombo nº 3.810/03,requerida por JOÃO BESERRA SAMPAIO contra a pessoa de LUZIADA SILVA SAMPAIO, brasileira, casada, que se encontra em lugar incertoe não sabido, conforme indicado na petição inicial e requerida suaCITAÇÃO por Edital, determinou a MM. Juíza passar o presente editalcom prazo de 20 (vinte) dias, afixando-o no local de praxe e publicandocópia do mesmo no Diário da Justiça, pelo qual fica a promovidaCITADA, para, querendo, contestar a presente ação, no prazo de 15


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30/01/2008 ÀS 13:00 h

(quinze) dias a contar do décimo quinto dia da publicação deste edital,sob pena de que não o fazendo presumir-se-ão aceitos como verdadeirosos fatos articulados pela parte autora na inicial de fls. 02/04, dos autos.CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais. Dado e passado nestacidade e Comarca de Caucaia, Estado do Ceará, aos 24 (vinte e quatro)dias do mês de janeiro do ano 2008. Eu, ________ Maria Núbia SousaLinhares, Diretora de Secretaria, o subscrevi.

Daniel Carvalho CarneiroJUIZ SUBSTITUTO - AUXILIAR

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JUSTIÇA GRATUITAEDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE INTERDIÇÃO.

A DOUTORA MÍRIAN PORTO MOTA RANDAL POMPEU,Juíza de Direito da 2a. Vara da Comarca de Caucaia, Estado do Ceará,por nomeação legal, etc. FAZ SABER a quem interessar possa quetramita por este Juízo, sob o nº 7463/05, SPROC 2005.0009.4085-4,uma ação de INTERDIÇÃO , em que figura como requerente, IZABELDO NASCIMENTO ARAÚJO, beneficiária da Justiça Gratuita, em favorde seu filho, FRANCISCO DEODORIO NASCIMENTO DA SILVA, eque após ter seguido seus regulares trâmites, foi decretada a interdiçãopor sentença cuja parte dispositiva segue transcrita: “Ante o exposto,em consonância com parecer ministerial de fls.32-V, e por tudo maisque dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o presente pedido para,com arrimo dos art. 3º, II, 1767, I e 1768, I, do Código Civil,DECRETAR a interdição de FRANCISCO DEODORIO NASCIMENTODA SILVA, que sofre de esquizofrenia(CID. 10- F20.6), declarando-oabsolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil,sujeitando-o à curatela para cujo encargo nomeio IZABEL DONASCIMENTO ARAÚJO, que exercerá o encargo sem restrições, apóso compromisso de estilo a ser prestado no prazo de 5 (cinco) dias(CPC,art.1187), dispensando-o da obrigação hipotecária(CPC, art. 1.190),devendo o(os) curador(es) desempenhar(em) o seu mistercondignamente, zelando e preservando o patrimônio do interditando.Expeça-se o competente mandado de anotação e registro ao competenteOfício de Registro Civil das Pessoas Naturais na forma e para os finsdos arts. 29, V, 92, 93 e 107, § 1º, da Lei dos Registros Públicos e art.9º, III, do Código Civil. Publiquem-se editais desta sentença, para ciênciade terceiros interessados, devendo as publicações serem feitas 3 (três)vezes em jornal de circulação local, caso haja, e no Diário da Justiça doEstado, com intervalo de dez (10) dias de uma para outra publicação,constando no edital o nome do interditando e de seus curadores, a causada interdição e os limites da curatela(Código de Processo Civil, art.1.184). Sem custas, por encontrar-se sob o pálio da gratuidade. P.R.I.Após o trânsito em julgado, arquive-se. Caucaia, 19 de novembro de2007. Juíza MÍRIAN PORTO MOTA RANDAL POMPEU, Juíza deDireito da 2a. Vara da Comarca de Caucaia. Dado e passado nesta cidadee Comarca de Caucaia, Estado do Ceará, aos 25 dias do mês de janeirode 2008. Eu, Luís Otoni Queirós dos Santos, Analista Judiciário-adj., odigitei. Eu, Rodrigo Gomes de O. Neto, Diretor de secretaria, o subscrevi.

JUÍZA MÍRIAN PORTO MOTA RANDAL POMPEUTitular da 2ª VaraDJ 30/01/2008, 11/02/2008 e 21/02/2008.

COMARCA DE FRECHEIRINHA

EDITAL DE INTERDIÇÃO“JUSTIÇA GRATUÍTA”

“Dá-se a gratuidade da Justiça, conforme sentença da Dra. Ana Kayrenada Silva Freitas, MM.ª Juíza Substituta titular desta Comarca deFrecheirinha-CE, às fls. 26/27.”

A Dra. ANA KAYRENA DA SILVA FREITAS, MM.ª JuízaSubstituta titular desta cidade e comarca de Frecheirinha-Ceará, pornomeação legal, etc...

FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou deletiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria da Vara Únicadesta Comarca de Frecheirinha, Estado do Ceará, tramitou, sob osbenefícios da JUSTIÇA GRATUITA, a seguinte ação de CURATELA:

1 - N° 2007.0000.0985-5 Interditando(a): JOÃO BARBOSA PINTO

Curador(a): ROSENILDA BARBOSA SOUSA AGUIAR Motivo: DEMÊNCIA Data da sentença: 09/01/2008E para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presenteEDITAL, que será publicado por 3 (três) vezes em seguida com intervalode 10 (dez) dias no Diário da Justiça. Dado e passado nesta cidade eComarca de Frecheirinha-CE, aos 16 de janeiro de 2008. Do que paraconstar eu, Fco. Franknon P. Aguiar, Diretor de Secretaria Substituto, odigitei.

Dra. ANA KAYRENA DA SILVA FREITASJuíza SubstitutaDJ 30/01/2008, 11/02/2008 e 21/02/2008.

COMARCA DE GUAIÚBA

SECRETARIA DA VARA ÚNICAPROCESSO Nº 2000.0205.7346-5 (57/98)

Ação de Execução FiscalEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS

A Doutora FLÁVIA PESSOA MACIEL, Juíza de Direito,Respondendo pela Vara Única da Comarca de Guaiúba, Estado do Ceará,por nomeação legal, etc..

FAZ SABER a todos quantos virem o presente EDITAL DECITAÇÃO com o prazo de trinta (30) dias, ou dele conhecimentotiverem, que tramita perante este juízo e Secretaria de Vara Única, ostermos de uma AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, onde é exequente aFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, e executado AGROPECUÁRIACRIAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO PARAÍSO LTDA, sendo opresente para CITAR aludido devedor: AGROPECUÁRIA CRIAÇÃOE COMERCIALIZAÇÃO PARAÍSO LTDA, CNPJ n.º 63.563.746/0001-23, através de seu representante legal, bem como os seussócios co-responsáveis, quais sejam: GONÇALO FERREIRA FILHO,brasileiro, nascido aos 08/07/1952, CPF n.º 046.921.953-04,encontrando-se atualmente em local incerto e não sabido, e MARIAGILMARA MATOS FERREIRA, brasileira, CPF n.º 071.310.033-87,encontrando-se atualmente em local incerto e não sabido, para noprazo de cinco (05) dias efetuar o pagamento da dívida com juros emulta de mora, acrescida das custas judiciais, honorários advocatícios edemais encargos de lei, oriundo da Certidão de Dívida Ativa sob ainscrição Nº (7.343), (7.352), (7.353), (7.354) no valor total de R$3.181,77, atualizada na data de 10/03/1997, ou garantir bens à penhora,tantos quantos bastem para o pagamento da dívida, ficando intimadode que dispõe do prazo de trinta (30) dias para oferecer embargos àexecução, contados da data da lavratura do respectivo termo deconvenção de arresto em penhora, sob pena de revelia, quando entãopresumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial(art. 285 e 319 CPC). E, para que chegue ao conhecimento público,notadamente do CITADO, mandei expedir este, que será afixado nolocal de costume na sede deste juízo, e publicado uma só vez eresumidamente como expediente judiciário, no Diário da Justiça. Dado e passado nesta cidade e comarca de Guaiúba/CE, aos vinte e oitodias do mês de janeiro do ano dois mil e oito (28/01/2008). Eu, EdílsonAlcântara Filho, Técnico Judiciário, digitei. Eu, Marcos Aurélio FelipeMota, Diretor de Secretaria Respondendo, subscrevi.

Flávia Pessoa MacielJUÍZA DE DIREITO – RESP.

COMARCA DE ITAPAJÉ

E D I T A L D E C I T A Ç Ã OPRAZO: 30 DIAS

“Dá-se a gratuidade da Justiça, conforme despacho do MM. Juiz deDireito, Dr. CARLOS ROGÉRIO FACUNDO, às fls. 02.”

Proc. Cível n.º 2000.0212.0356-4/0 (3.045/03)

O Dr. ANTONIO FRANCISCO PAIVA, MM. Juiz de DireitoTitular do Juízo da Vara Única da Comarca de Itapajé, Estado do mesmonome, por título legal, etc.


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M 30/01/2008 À

S 13:00 h

FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, com prazode trinta (30) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processapor este Juízo e Secretaria de Vara Única uma Ação de USUCAPIÃOEXTRAORDINÁRIO - Proc. n.º 2000.0212.0356-4/0 (3.045/03),em que é promovente MARIA DE FÁTIMA SARAIVA DE SOUSA,brasileira, separada judicialmente, residente e domiciliada à Rua JoãoTeixeira Saraiva, nº 156, Distrito de Iratinga, Itapajé-CE., visandoadquirir um imóvel denominado Lázaro ou São Miguel, com área de2,02ha, situado no Distrito de São Miguel, Município de Itapajé-CE.,cuja posse foi adquirida no ano de 1986, das mãos da Sra. JosinaSaraiva de Sousa (genitora da suplicante), confrontando-se: ao norte,com terras dos Srs. Francisco Marcondes Duarte dos Santos, MariaIvonilde de Mesquita e de Naíde Araújo Teixeira; ao sul, com terras doSr. Júlio César Mesquita Araújo; ao poente, com a Rua RaimundoPaulo Vieira, e; ao nascente, com a Rua João Teixeira Saraiva, antigaRua da Olaria, é o presente Edital para CITAR o espólio de JOÃOTEIXEIRA SARAIVA, a requerimento da parte autora, de todos os termosde referida Ação, pelo que mandou o MM. Juiz expedir o presente comprazo de trinta (30) dias, pelo qual fica o espólio de João TeixeiraSaraiva, da Ação acima mencionada e do despacho proferido por esteJuízo, a seguir transcrito: “R. H. Expeça-se o competenteexpediente citatório em desfavor do espólio de João TeixeiraSaraiva. Exp. Nec. Itapajé - CE, 21 de janeiro de 2008. (a) Dr. /Antônio Francisco Paiva – Juiz de Direito Titular”. Fica(m), o(s)citando(s) advertido(s) que caso não seja contestada a presente Açãodentro do prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão aceitos pelosmesmos, como verdadeiros, os fatos articulados na inicial pela parteautoral, bem como, que o prazo para contestação correrá após o términodo fixado no presente edital. E para que não se alegue ignorância, vaieste Edital afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça.Dado e passado nesta cidade de Itapajé-CE., aos 23 (vinte e três) dias domês de janeiro do ano de 2008 (dois mil e oito). Eu, Susiane BastosMarques, Auxiliar de Secretaria, o digitei. Eu, Antonia Vilaci doNascimento, Diretora de Secretaria, o conferi e subscrevo.

DR. ANTONIO FRANCISCO PAIVAJuiz de Direito Titular

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EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

“Dá-se a gratuidade da Justiça, conforme despacho do MM. Juiz deDireito, Dr. CARLOS ROGÉRIO FACUNDO, às fls. 02.”

Proc. Cível n.º 2000.0212.0046-8/0 (2.881/03)

O Dr. ANTÔNIO FRANCISCO PAIVA, Juiz de DireitoTitular do Juízo da Vara Única da Comarca de Itapajé, Estado do Ceará,por título legal, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, com oprazo acima mencionado, virem ou dele tiverem conhecimento que,perante este Juízo e Secretaria de Vara Única, tramita os autos da Açãode Pedido de Adoção - Proc. n.º 2000.0212.0046-80/0 (2.881/03),proposta por ANTÔNIO JOSÉ CARNEIRO DE MESQUITA e suamulher MARIA AUDIÂNIA BARBOSA DE SOUSA, brasileiros,casados, ele industriário, ela do lar, residentes e domiciliados na TravessaTereza Magalhães, nº 48, Padre Lima, Itapajé-CE, em favor da menorLarissa Helen dos Santos Aguiar, nascida aos 03/06/1996, filha deJOSILENE DOS SANTOS AGUIAR e PAI NÃO DECLARADO, e emrazão de ser desconhecido o domicílio dos genitores de referida menor,conforme consta dos autos, foi expedido o presente Edital, pelo qualficam referidos genitores CITADOS, para, querendo, no prazo de dez(10) dias, oferecer resposta escrita, indicando as provas a serem produzidase oferecendo desde logo o rol de testemunhas e documentos, sob penarevelia. E para que não alegue ignorância vai este EDITAL afixado nolocal de costume e publicado no Diário da Justiça, ficando advertida queo prazo para contestação correrá após o término do fixado no presenteedital. Dado e passado nesta cidade de Itapajé-CE., aos vinte e um (21)dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito (2.008). Eu, SusianeBastos Marques, Auxiliar de Secretaria, o digitei. Eu, Antonia Vilaci doNascimento, Diretora de Secretaria, o conferi e subscrevo.

DR. ANTÔNIO FRANCISCO PAIVAJUIZ DE DIREITO TITULAR

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EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

ISENTO DE CUSTAS

Proc. Cível n.º 2006.0012.3327-0/0 (4.080/06)

O Dr. ANTÔNIO FRANCISCO PAIVA, Juiz de DireitoTitular do Juízo da Vara Única da Comarca de Itapajé, Estado do Ceará,por título legal, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, com oprazo acima mencionado, virem ou dele tiverem conhecimento que,perante este Juízo e Secretaria de Vara Única, tramita os autos da Açãode Pedido de Adoção - Proc. n.º 2006.0012.3327-0/0 (4.080/06),proposta por JOÃO BATISTA MACIEL UCHÔA e MARIA SALETEMESQUITA DE FARIAS, brasileiros, em união estável, ele motorista,ela funcionária pública, residentes e domiciliados na Rua Pedro Pereira,nº 271, Itapajé-CE, em favor do menor Mateus Farias, filho de paisdesconhecidos, e em razão de ser desconhecido o domicílio dos genitoresde referido menor, conforme consta dos autos, foi expedido o presenteEdital, pelo qual ficam referidos genitores CITADOS, de todo oconteúdo da Ação acima mencionada, bem como, do inteiro teor dodespacho de fls. 28, a seguir transcrito: “R.H. Nos autos. Citem-se ospais biológicos do menor, por via editalícia. Exp. necessário. Itapajé–CE., 02/01/2008. (a) Antonio Francisco Paiva – Juiz de Direito”,para, no prazo de dez (10) dias, querendo, oferecerem resposta escrita,indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo o rol detestemunhas e documentos, sob pena revelia. E para que não alegueignorância vai este EDITAL afixado no local de costume e publicado noDiário da Justiça, ficando advertida que o prazo para contestação correráapós o término do fixado no presente edital. Dado e passado nestacidade de Itapajé-CE., aos dezesseis (16) dias do mês de janeiro do anode dois mil e oito (2.008). Eu, Susiane Bastos Marques, Auxiliar deSecretaria, o digitei. Eu, Antônia Vilaci do Nascimento, Diretora deSecretaria, o conferi e subscrevo.

DR. ANTÔNIO FRANCISCO PAIVAJUIZ DE DIREITO TITULAR

COMARCA VINCULADA DE JIJOCA DEJERICOACOARA

SECRETARIA DE VARA ÚNICAJUSTIÇA GRATUITA

EDITAL DE INTERDIÇÃOPROCESSO N.º 2000.181.00006-3

“Dá-se a gratuidade da justiça, conforme despacho da MM. Juíza deDireito Titular desta Comarca á época Dra. Mabel Viana Maciel , às fls.16.”

O Dr. Carlos Eduardo de Oliveira Holanda Júnior, Juiz SubstitutoTitular desta Comarca Vinculada de Jijoca de Jericoacoara, Estado doCeará, por nomeação, etc.

FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiveremconhecimento que, por este Juízo, foi prolatada sentença, pelo Dr.Fernando de Souza Vicente, Juiz Substituto Titular da Comarca Vinculadade Jijoca de Jericoacoara, à época, às fls. 75/76 dos autos acimareferenciados, aos 20/09/2007, decretando a Interdição de MARIAEDINEUDA DE CARVALHO, brasileira, solteira, natural de Acaraú/CE, nascida aos 11/04/1972, filha de Honorato Vieira de Carvalho eFrancisca Fonteles de Carvalho, residente e domiciliada á Rua 06 demarço, s/n, Município de Jijoca de Jericoacoara-CE, por ser a mesmaportadora de psicótico crônico, (CID-10 F20), de caráter irreversível,que declarou a referida interditanda absolutamente incapaz de exercerpessoalmente os autos da vida civil sendo-lhe nomeada curadora, a Sra.FRANCISCA FONTELES DE CARVALHO, brasileira, residente edomiciliada á Rua 06 de Março - Jijoca de Jericoacoara -CE, sobcompromisso, cujo munus será exercido na forma da lei civil, reunindoa mesma, condições de ordem moral para o exercício da curatela dorequerido. Do que, para constar, foi passado o presente Edital, o qualserá publicado por (03) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diárioda Justiça e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade eComarca Vinculada de Jijoca de Jericoacoara-CE, Secretaria de Vara


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30/01/2008 ÀS 13:00 h

Única, aos onze(11) dias do mês de janeiro do ano dois mil e oito(2008). Eu, Silvana Silveira Oliveira, Técnico Judiciário, matricula782/1-2, o digitei. E eu Francisca Hozana do Nascimento, Diretora deSecretaria de Vara Única, o subscrevi, após conferi-lo.

DR. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA HOLANDA JÚNIORJuiz Substituto Titular

DJ 30/01/2008, 11/02/2008 e 21/02/2008.

COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

SECRETARIA DA SEGUNDA VARAFORUM DESEMBARGADOR JUVÊNCIO SANTANA

PROCESSO Nº 2004.0008.5834-3

O Doutor José Acelino Jácome Carvalho, Juiz de Direito da 2ªVara da Comarca de Juazeiro do Norte, por nomeação legal etc.

FAZ SABER, a todos quanto o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem, que tramita perante este Juízo, com sede naRua Maria Marcionília, nº 800, Lagoa Seca, Juazeiro do Norte-Ceará,Secretaria da 2ª Vara, a ação de EXECUÇÃO FISCAL promovida pelaFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL contra REAL CARDY IND E COMDE CALÇADOS LTDA, CGC 11.826.211/0001-02, bem como seusco-responsáveis, VALDEMIR AUGUSTO DA SILVA, CPF092.176.813-34 e MARIA LUCIA TAVARES AUGUSTO, CPF276.528.663-91, cobrando-lhe(s) a quantia de R$ 1.799,67(Hum milsetecentos e noventa e nove reais e sessenta e sete centavos),representada(s) pela(s) CDA(S) de nº(s) 2003.06712-4, inscrita em 11de JUNHO de 2003, no livro 38, às fls. 41. O (s/a) executado (s/a) e/ouseus respectivos responsáveis encontram-se em lugar ignorado,conforme certificado nos autos pelo Oficial de Justiça encarregado dadiligência. Fica(m) assim, referido(a) executado(a) e/ou seus respectivosresponsáveis, pelo presente Edital de Citação, CITADO (A/S) para, noprazo de cinco (5) dias, contados a partir da expiração do prazo doEdital, pagar o débito que está sendo reclamado judicialmente, ou nomesmo prazo, oferecer espontaneamente bens à penhora, cientificando-o que, decorrido o prazo citatório, não encontrada a parte devedora,ser-lhe-ão arrestados tantos bens quantos bastem a garantia do débitoexecutado e, após os trâmites legais, serão convertidos em penhora osbens arrestados, cabendo à parte devedora oferecer embargos no prazode 30(trinta) dias. E, para que chegue ao conhecimento público,notadamente do(a)(s) citando(a)(s) vai este EDITAL DE CITAÇÃOafixado no local de costume, no átrio da sede deste juízo, e publicado,uma só vez, como expediente judiciário, no Diário da Justiça do Estadodo Ceará. Dado e passado nesta cidade de Juazeiro do Norte, Estado doCeará, aos Vinte e cinco(25) dias do mês de Janeiro do ano de dois mile oito(2008). Eu, , Diretor de Secretaria subscrevo.

JOSÉ ACELINO JÁCOME CARVALHOJUIZ DE DIREITO DA 2ª. VARA

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EDITAL DE CITAÇÃO ( PRAZO DE 30 DIAS )PROCESSO Nº 2004.0008.5775-4


FAZ SABER, a todos quanto o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem, que tramita perante este Juízo, com sede naRua Maria Marcionília, nº 800, Lagoa Seca, Juazeiro do Norte-Ceará,Secretaria da 2ª Vara, a ação de EXECUÇÃO FISCAL promovida pelaFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL contra MECANICA E ELETRICASAN REMO LTDA, CGC 73.326.753/0001-65, bem como seus co-responsáveis, JOSE DE BARROS CAMPELO, CPF 005.065.163-34 eFRANCISCA LUCY GOME DE F CAMPELO, CPF 249.077.743-20,cobrando-lhe(s) a quantia de R$ 161,39 (Cento e sessenta e um reais etrinta e nove centavos), representada(s) pela(s) CDA(S) de nº(s)2002.10365-8, inscrita em 19 de agosto de 2002, no livro 35, às fls.27. O (s/a) executado (s/a) e/ou seus respectivos responsáveisencontram-se em lugar ignorado, conforme certificado nos autos peloOficial de Justiça encarregado da diligência. Fica(m) assim, referido(a)executado(a) e/ou seus respectivos responsáveis, pelo presente Edital

de Citação, CITADO (A/S) para, no prazo de cinco (5) dias, contadosa partir da expiração do prazo do Edital, pagar o débito que está sendoreclamado judicialmente, ou no mesmo prazo, oferecerespontaneamente bens à penhora, cientificando-o que, decorrido oprazo citatório, não encontrada a parte devedora, ser-lhe-ão arrestadostantos bens quantos bastem a garantia do débito executado e, após ostrâmites legais, serão convertidos em penhora os bens arrestados,cabendo à parte devedora oferecer embargos no prazo de 30(trinta)dias. E, para que chegue ao conhecimento público, notadamente do(a)(s)citando(a)(s) vai este EDITAL DE CITAÇÃO afixado no local decostume, no átrio da sede deste juízo, e publicado, uma só vez, comoexpediente judiciário, no Diário da Justiça do Estado do Ceará. Dado epassado nesta cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, aos Vintee cinco(25) dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e oito(2008). Eu,, Diretor de Secretaria subscrevo.


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SECRETARIA DA SEGUNDA VARAEDITAL DE CITAÇÃO ( PRAZO DE 30 DIAS )

PROCESSO Nº 2005.0012.0680-1


FAZ SABER, a todos quanto o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem, que tramita perante este Juízo, com sede naRua Maria Marcionília, nº 800, Lagoa Seca, Juazeiro do Norte-Ceará,Secretaria da 2ª Vara, a ação de EXECUÇÃO FISCAL promovida pelaFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL contra ALLAR INDUSTRIA ECOMERCIO DE ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA, CGC69.362.937/0001-03, bem como seus co-responsáveis, FRANCISCODANTAS PINHEIRO, CPF 223.449.853-87 e FRANCISCOEDINALDO L. ALBUQUERQUE, CPF 830.623.603-30, cobrando-lhe(s) a quantia de R$ 31.217,23 (Trinta e um mil duzentos e dezessetereais e vinte e três centavos), representada(s) pela(s) CDA(S) de nº(s)2004.09092-8, inscrita em 20 de maio de 2004, no livro 44, às fls. 7.O (s/a) executado (s/a) e/ou seus respectivos responsáveis encontram-se em lugar ignorado, conforme certificado nos autos pelo Oficial deJustiça encarregado da diligência. Fica(m) assim, referido(a) executado(a)e/ou seus respectivos responsáveis, pelo presente Edital de Citação,CITADO (A/S) para, no prazo de cinco (5) dias, contados a partir daexpiração do prazo do Edital, pagar o débito que está sendo reclamadojudicialmente, ou no mesmo prazo, oferecer espontaneamente bens àpenhora, cientificando-o que, decorrido o prazo citatório, nãoencontrada a parte devedora, ser-lhe-ão arrestados tantos bens quantosbastem a garantia do débito executado e, após os trâmites legais, serãoconvertidos em penhora os bens arrestados, cabendo à parte devedoraoferecer embargos no prazo de 30(trinta) dias. E, para que chegue aoconhecimento público, notadamente do(a)(s) citando(a)(s) vai esteEDITAL DE CITAÇÃO afixado no local de costume, no átrio da sededeste juízo, e publicado, uma só vez, como expediente judiciário, noDiário da Justiça do Estado do Ceará. Dado e passado nesta cidade deJuazeiro do Norte, Estado do Ceará, aos Vinte e quatro(24) dias do mêsde Janeiro do ano de dois mil e oito(2008). Eu, , Diretor de Secretariasubscrevo.


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Juiz Titular: DR. JOSÉ ACELINO JÁCOME CARVALHOEDITAL DE CITAÇÃO ( PRAZO DE 30 DIAS )

PROCESSO Nº 2003.0004.8607-3

O Doutor José Acelino Jácome Carvalho, Juiz de Direito da2ª Vara da Comarca de Juazeiro do Norte, por nomeação legal etc.

FAZ SABER, a todos quanto o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem, que tramita perante este Juízo, com sede naRua Maria Marcionília, nº 800, Lagoa Seca, Juazeiro do Norte-Ceará,Secretaria da 2ª Vara, a ação de EXECUÇÃO FISCAL promovida pela


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FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL contra SANTO ONOFREINDUSTRIA E COM DE MARMORES E GRANITOS LTDA, CGC11.834.801/0001-79, bem como seus co- responsáveis, JOSE ONOFREFERREIRA, CPF 063.458.754-49 e MAGARIDA CABRALFERREIRA, CPF 211.805.204-91, cobrando-lhe(s) a quantia de R$2.215,43 (Dois mil e duzentos e quinze reais e quarenta e três centavos),representada(s) pela(s) CDA(S) de nº(s) 2000.01982-0, inscrita em 26de abril de 2000, no livro 29, às fls. 21. O (s/a) executado (s/a) e/ou seusrespectivos responsáveis encontram-se em lugar ignorado, conformecertificado nos autos pelo Oficial de Justiça encarregado da diligência.Fica(m) assim, referido(a) executado(a) e/ou seus respectivosresponsáveis, pelo presente Edital de Citação, CITADO (A/S) para, noprazo de cinco (5) dias, contados a partir da expiração do prazo doEdital, pagar o débito que está sendo reclamado judicialmente, ou nomesmo prazo, oferecer espontaneamente bens à penhora, cientificando-o que, decorrido o prazo citatório, não encontrada a parte devedora,ser-lhe-ão arrestados tantos bens quantos bastem a garantia do débitoexecutado e, após os trâmites legais, serão convertidos em penhora osbens arrestados, cabendo à parte devedora oferecer embargos no prazode 30(trinta) dias. E, para que chegue ao conhecimento público,notadamente do(a)(s) citando(a)(s) vai este EDITAL DE CITAÇÃOafixado no local de costume, no átrio da sede deste juízo, e publicado,uma só vez, como expediente judiciário, no Diário da Justiça do Estadodo Ceará. Dado e passado nesta cidade de Juazeiro do Norte, Estado doCeará, aos Vinte e quatro(24) dias do mês de Janeiro do ano de dois mile oito(2008). Eu, , Diretor de Secretaria subscrevo.


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PROCESSO Nº 2004.0007.6928-6


FAZ SABER, a todos quanto o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem, que tramita perante este Juízo, com sede naRua Maria Marcionília, nº 800, Lagoa Seca, Juazeiro do Norte-Ceará,Secretaria da 2ª Vara, a ação de EXECUÇÃO FISCAL promovida pelaFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL contra DANIELLE LIMA SILVA,CGC 03.137.038/0001-07, bem como seu co-responsáveis,DANIELLE LIMA SILVA, CPF 642.333.243-68, cobrando-lhe(s) aquantia de R$ 13.104,68 (Treze mil cento e quatro reais e sessenta eoito centavos), representada(s) pela(s) CDA(S) de nº(s) 2002.08937-0, inscrita em 18 de julho de 2002, no livro 34, às fls. 60. O (s/a)executado (s/a) e/ou seus respectivos responsáveis encontram-se emlugar ignorado, conforme certificado nos autos pelo Oficial de Justiçaencarregado da diligência. Fica(m) assim, referido(a) executado(a) e/ouseus respectivos responsáveis, pelo presente Edital de Citação, CITADO(A/S) para, no prazo de cinco (5) dias, contados a partir da expiraçãodo prazo do Edital, pagar o débito que está sendo reclamadojudicialmente, ou no mesmo prazo, oferecer espontaneamente bens àpenhora, cientificando-o que, decorrido o prazo citatório, nãoencontrada a parte devedora, ser-lhe-ão arrestados tantos bens quantosbastem a garantia do débito executado e, após os trâmites legais, serãoconvertidos em penhora os bens arrestados, cabendo à parte devedoraoferecer embargos no prazo de 30(trinta) dias. E, para que chegue aoconhecimento público, notadamente do(a)(s) citando(a)(s) vai esteEDITAL DE CITAÇÃO afixado no local de costume, no átrio da sededeste juízo, e publicado, uma só vez, como expediente judiciário, noDiário da Justiça do Estado do Ceará. Dado e passado nesta cidade deJuazeiro do Norte, Estado do Ceará, aos Vinte e quatro(24) dias do mêsde Janeiro do ano de dois mil e oito(2008). Eu, , Diretor de Secretariasubscrevo.


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Juiz Titular: DR. JOSÉ ACELINO JÁCOME CARVALHO



FAZ SABER, a todos quanto o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem, que tramita perante este Juízo, com sede naRua Maria Marcionília, nº 800, Lagoa Seca, Juazeiro do Norte-Ceará,Secretaria da 2ª Vara, a ação de EXECUÇÃO FISCAL promovida pelaFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL contra F ZELO FILHO, CGC09.424.458/0001-42, bem como seu co-responsáveis, FRANCISCOZELO FILHO, CPF 015.919.083-53, cobrando-lhe(s) a quantia de R$18.000,31 (Dezoito mil e trinta e um centavos), representada(s) pela(s)CDA(S) de nº(s) 1999.01595-9, inscrita em 19 de fevereiro de 1999,no livro 26, às fls. 16. O (s/a) executado (s/a) e/ou seus respectivosresponsáveis encontram-se em lugar ignorado, conforme certificadonos autos pelo Oficial de Justiça encarregado da diligência. Fica(m)assim, referido(a) executado(a) e/ou seus respectivos responsáveis, pelopresente Edital de Citação, CITADO (A/S) para, no prazo de cinco (5)dias, contados a partir da expiração do prazo do Edital, pagar o débitoque está sendo reclamado judicialmente, ou no mesmo prazo, oferecerespontaneamente bens à penhora, cientificando-o que, decorrido oprazo citatório, não encontrada a parte devedora, ser-lhe-ão arrestadostantos bens quantos bastem a garantia do débito executado e, após ostrâmites legais, serão convertidos em penhora os bens arrestados,cabendo à parte devedora oferecer embargos no prazo de 30(trinta)dias. E, para que chegue ao conhecimento público, notadamente do(a)(s)citando(a)(s) vai este EDITAL DE CITAÇÃO afixado no local decostume, no átrio da sede deste juízo, e publicado, uma só vez, comoexpediente judiciário, no Diário da Justiça do Estado do Ceará. Dado epassado nesta cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, aos Vintee quatro(24) dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e oito(2008). Eu,, Diretor de Secretaria subscrevo.


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PROCESSO Nº 2004.0007.6865-4


FAZ SABER, a todos quanto o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem, que tramita perante este Juízo, com sede naRua Maria Marcionília, nº 800, Lagoa Seca, Juazeiro do Norte-Ceará,Secretaria da 2ª Vara, a ação de EXECUÇÃO FISCAL promovida pelaFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL contra ANTONIO DOS SANTOSFIGUEIREDO MICROEMPRESA, CGC 01.764.902/0001-67, bemcomo seu co-responsáveis, ANTONIO DOS SANTOS FIGUEIREDO,CPF 112.993.198-66, cobrando-lhe(s) a quantia de R$ 3.113,77(Trêsmil cento e treze reais e setenta e sete centavos), representada(s)pela(s) CDA(S) de nº(s) 2002.11570-2, inscrita em 17 de outubro de2002, no livro 35, às fls. 50. O (s/a) executado (s/a) e/ou seus respectivosresponsáveis encontram-se em lugar ignorado, conforme certificadonos autos pelo Oficial de Justiça encarregado da diligência. Fica(m)assim, referido(a) executado(a) e/ou seus respectivos responsáveis, pelopresente Edital de Citação, CITADO (A/S) para, no prazo de cinco (5)dias, contados a partir da expiração do prazo do Edital, pagar o débitoque está sendo reclamado judicialmente, ou no mesmo prazo, oferecerespontaneamente bens à penhora, cientificando-o que, decorrido oprazo citatório, não encontrada a parte devedora, ser-lhe-ão arrestadostantos bens quantos bastem a garantia do débito executado e, após ostrâmites legais, serão convertidos em penhora os bens arrestados,cabendo à parte devedora oferecer embargos no prazo de 30(trinta)dias. E, para que chegue ao conhecimento público, notadamente do(a)(s)citando(a)(s) vai este EDITAL DE CITAÇÃO afixado no local decostume, no átrio da sede deste juízo, e publicado, uma só vez, comoexpediente judiciário, no Diário da Justiça do Estado do Ceará. Dado epassado nesta cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, aos Vintee quatro(24) dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e oito(2008). Eu,, Diretor de Secretaria subscrevo.



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PROCESSO Nº 2004.0009.6736-3


FAZ SABER, a todos quanto o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem, que tramita perante este Juízo, com sede naRua Maria Marcionília, nº 800, Lagoa Seca, Juazeiro do Norte-Ceará,Secretaria da 2ª Vara, a ação de EXECUÇÃO FISCAL promovida pelaFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL contra MARIA CARNEIRO DESOUZA MERCEARIAS EPP, CGC 63.362.115/0001-46, bem comoseu co-responsáveis, MARIA CARNEIRO DE SOUZA, CPF325.544.603-10, cobrando-lhe(s) a quantia de R$ 492,72(Quatrocentose noventa e dois reais e setenta e dois centavos), representada(s) pela(s)CDA(S) de nº(s) 2003.08559-9, inscrita em 08 de julho de 2003, nolivro 39, às fls. 17. O (s/a) executado (s/a) e/ou seus respectivosresponsáveis encontram-se em lugar ignorado, conforme certificadonos autos pelo Oficial de Justiça encarregado da diligência. Fica(m)assim, referido(a) executado(a) e/ou seus respectivos responsáveis, pelopresente Edital de Citação, CITADO (A/S) para, no prazo de cinco (5)dias, contados a partir da expiração do prazo do Edital, pagar o débitoque está sendo reclamado judicialmente, ou no mesmo prazo, oferecerespontaneamente bens à penhora, cientificando-o que, decorrido oprazo citatório, não encontrada a parte devedora, ser-lhe-ão arrestadostantos bens quantos bastem a garantia do débito executado e, após ostrâmites legais, serão convertidos em penhora os bens arrestados,cabendo à parte devedora oferecer embargos no prazo de 30(trinta)dias. E, para que chegue ao conhecimento público, notadamente do(a)(s)citando(a)(s) vai este EDITAL DE CITAÇÃO afixado no local decostume, no átrio da sede deste juízo, e publicado, uma só vez, comoexpediente judiciário, no Diário da Justiça do Estado do Ceará. Dado epassado nesta cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, aos Vintee quatro(24) dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e oito(2008). Eu,, Diretor de Secretaria subscrevo.


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PROCESSO Nº 2003.0004.8636-7


FAZ SABER, a todos quanto o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem, que tramita perante este Juízo, com sede naRua Maria Marcionília, nº 800, Lagoa Seca, Juazeiro do Norte-Ceará,Secretaria da 2ª Vara, a ação de EXECUÇÃO FISCAL promovida pelaFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL contra J ANCHIETA E CIA LTDA,CGC 09.485.483/0001-36, bem como seus co-responsáveis, JOSEANCHIETA BORGES, CPF 033.538.003-44, VALDER BORGES, CPF070.193.863-34 e ANTONIO ROBERIO BORGES, CPF 092.201.433-72 cobrando-lhe(s) a quantia de R$ 3.292,05 (Três mil duzentos enoventa e dois reais e cinco centavos), representada(s) pela(s) CDA(S)de nº(s) 2000.01977-3, inscrita em 26 de abril de 2000, no livro 29, àsfls. 21. O (s/a) executado (s/a) e/ou seus respectivos responsáveisencontram-se em lugar ignorado, conforme certificado nos autos peloOficial de Justiça encarregado da diligência. Fica(m) assim, referido(a)executado(a) e/ou seus respectivos responsáveis, pelo presente Editalde Citação, CITADO (A/S) para, no prazo de cinco (5) dias, contadosa partir da expiração do prazo do Edital, pagar o débito que está sendoreclamado judicialmente, ou no mesmo prazo, oferecerespontaneamente bens à penhora, cientificando-o que, decorrido oprazo citatório, não encontrada a parte devedora, ser-lhe-ão arrestadostantos bens quantos bastem a garantia do débito executado e, após ostrâmites legais, serão convertidos em penhora os bens arrestados,cabendo à parte devedora oferecer embargos no prazo de 30(trinta)

dias. E, para que chegue ao conhecimento público, notadamente do(a)(s)citando(a)(s) vai este EDITAL DE CITAÇÃO afixado no local decostume, no átrio da sede deste juízo, e publicado, uma só vez, comoexpediente judiciário, no Diário da Justiça do Estado do Ceará. Dado epassado nesta cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, aos Vintee quatro(24) dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e oito(2008). Eu,, Diretor de Secretaria subscrevo.


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PROCESSO Nº 2004.0008.5864-5


FAZ SABER, a todos quanto o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem, que tramita perante este Juízo, com sede naRua Maria Marcionília, nº 800, Lagoa Seca, Juazeiro do Norte-Ceará,Secretaria da 2ª Vara, a ação de EXECUÇÃO FISCAL promovida pelaFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL contra WILTON DE SOUSABRITO, CGC 69.700.441/0001-00, CPF 369.303.933-04, cobrando-lhe(s) a quantia de R$ 3.746,48 (Três mil e setecentos e quarenta e seisreais e quarenta e oito centavos), representada(s) pela(s) CDA(S) denº(s) 2003.08214-0, inscrita em 02 de julho de 2003, no livro 39, àsfls. 10. O (s/a) executado (s/a) e/ou seus respectivos responsáveisencontram-se em lugar ignorado, conforme certificado nos autos peloOficial de Justiça encarregado da diligência. Fica(m) assim, referido(a)executado(a) e/ou seus respectivos responsáveis, pelo presente Editalde Citação, CITADO (A/S) para, no prazo de cinco (5) dias, contadosa partir da expiração do prazo do Edital, pagar o débito que está sendoreclamado judicialmente, ou no mesmo prazo, oferecerespontaneamente bens à penhora, cientificando-o que, decorrido oprazo citatório, não encontrada a parte devedora, ser-lhe-ão arrestadostantos bens quantos bastem a garantia do débito executado e, após ostrâmites legais, serão convertidos em penhora os bens arrestados,cabendo à parte devedora oferecer embargos no prazo de 30(trinta)dias. E, para que chegue ao conhecimento público, notadamente do(a)(s)citando(a)(s) vai este EDITAL DE CITAÇÃO afixado no local decostume, no átrio da sede deste juízo, e publicado, uma só vez, comoexpediente judiciário, no Diário da Justiça do Estado do Ceará. Dado epassado nesta cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, aos Vintee quatro(24) dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e oito(2008). Eu,, Diretor de Secretaria subscrevo.


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EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIADE INTERDIÇÃO ( CPC - ART. 1.184 )

Interdição de Francisco Inacio Cavalcante Junior

O Dr. José Acelino Jácome Carvalho, Juiz de Direito da 2ªVara da Comarca de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, por nomeaçãolegal, etc...

Faz saber a todos quanto o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem, que perante este Juízo e Secretaria da 2ª Vara,nos Autos do Proc. nº 2003.0001.7515-9 foi requerida a Interdição deFrancisco Inácio Cavalcante Junior, brasileiro, solteiro, beneficiário doINSS, natural de Juazeiro do Norte-CE, nascido aos 31.10.1961, filhode Francisco Inácio Cavalcante e Maria Ossanta Soares Cavalcante,Portador(a) de Doença Mental inscrita no Cadastro Internacional deDoenças sob o nº F-20-1 e decretada por sentença deste Juízo em datade 24.09.2007, sendo nomeado(a) curador (a) o (a) requerente NéliaMaria Cavalcante Parente, brasileira, separada judicialmente, secretária,portador da Carteira de Identidade nº 95002241354 SSP-Ce e CPF nº114.586.312-49, residente e domiciliado na Rua Santa Isabel, nº 253,bairro São Miguel, nesta urbe. E, para que ninguém possa alegarignorância, mandou expedir o presente, que será publicado três (03)vezes no Diário da Justiça, com intervalo de dez(10) dias, e afixado no


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local público de costume, na forma legal. Dado/passado nesta cidade eComarca de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, aos 25(vinte e cinco)dias do mês de Janeiro do ano dois mil e oito (2008). Eu, , AnalistaJudiciário Adjunto, o digitei. Eu, , Diretor de Secretaria, subscrevi.

JOSÉ ACELINO JÁCOME CARVALHOJuiz de Direito da 2ª Vara

DJ 30/01/2008, 11/02/2008 e 21/02/2008.

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FAZ SABER, a todos quanto o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem, que tramita perante este Juízo, com sede naRua Maria Marcionília, nº 800, Lagoa Seca, Juazeiro do Norte-Ceará,Secretaria da 2ª Vara, a ação de EXECUÇÃO FISCAL promovida pelaFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL contra J BARROS PEREIRA EPP,CGC 69.371.441/0001-04, bem como seu co-responsáveis, JOSEBARROS PEREIRA, CPF 325.627.643-15 cobrando-lhe(s) a quantiade R$ 1.260,41 (Hum mil duzentos e sessenta reais quarenta e umcentavos), representada(s) pela(s) CDA(S) de nº(s) 2002.12231-8,inscrita em 19 de novembro de 2002, no livro 36, às fls. 2. O (s/a)executado (s/a) e/ou seus respectivos responsáveis encontram-se emlugar ignorado, conforme certificado nos autos pelo Oficial de Justiçaencarregado da diligência. Fica(m) assim, referido(a) executado(a) e/ouseus respectivos responsáveis, pelo presente Edital de Citação, CITADO(A/S) para, no prazo de cinco (5) dias, contados a partir da expiraçãodo prazo do Edital, pagar o débito que está sendo reclamadojudicialmente, ou no mesmo prazo, oferecer espontaneamente bens àpenhora, cientificando-o que, decorrido o prazo citatório, nãoencontrada a parte devedora, ser-lhe-ão arrestados tantos bens quantosbastem a garantia do débito executado e, após os trâmites legais, serãoconvertidos em penhora os bens arrestados, cabendo à parte devedoraoferecer embargos no prazo de 30(trinta) dias. E, para que chegue aoconhecimento público, notadamente do(a)(s) citando(a)(s) vai esteEDITAL DE CITAÇÃO afixado no local de costume, no átrio da sededeste juízo, e publicado, uma só vez, como expediente judiciário, noDiário da Justiça do Estado do Ceará. Dado e passado nesta cidade deJuazeiro do Norte, Estado do Ceará, aos Vinte e quatro(24) dias do mêsde Janeiro do ano de dois mil e oito(2008). Eu, , Diretor de Secretariasubscrevo.


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PROCESSO Nº 2003.0004.8552-2


FAZ SABER, a todos quanto o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem, que tramita perante este Juízo, com sede naRua Maria Marcionília, nº 800, Lagoa Seca, Juazeiro do Norte-Ceará,Secretaria da 2ª Vara, a ação de EXECUÇÃO FISCAL promovida pelaFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL contra R C FEITOSA, CGC00.693.756/0001-63, bem como seu co-responsáveis, RAIMUNDACRUZ FEITOSA, CPF 222.471.493-91, cobrando-lhe(s) a quantia deR$ 3.972,43 ( Três mil novecentos e setenta e dois reais e quarenta etrês centavos), representada(s) pela(s) CDA(S) de nº(s) 1999.03431-7,inscrita em 12 de abril de 1999, no livro 26, às fls. 51. O (s/a) executado(s/a) e/ou seus respectivos responsáveis encontram-se em lugar ignorado,conforme certificado nos autos pelo Oficial de Justiça encarregado dadiligência. Fica(m) assim, referido(a) executado(a) e/ou seus respectivosresponsáveis, pelo presente Edital de Citação, CITADO (A/S) para, no

prazo de cinco (5) dias, contados a partir da expiração do prazo doEdital, pagar o débito que está sendo reclamado judicialmente, ou nomesmo prazo, oferecer espontaneamente bens à penhora, cientificando-o que, decorrido o prazo citatório, não encontrada a parte devedora,ser-lhe-ão arrestados tantos bens quantos bastem a garantia do débitoexecutado e, após os trâmites legais, serão convertidos em penhora osbens arrestados, cabendo à parte devedora oferecer embargos no prazode 30(trinta) dias. E, para que chegue ao conhecimento público,notadamente do(a)(s) citando(a)(s) vai este EDITAL DE CITAÇÃOafixado no local de costume, no átrio da sede deste juízo, e publicado,uma só vez, como expediente judiciário, no Diário da Justiça do Estadodo Ceará. Dado e passado nesta cidade de Juazeiro do Norte, Estado doCeará, aos Vinte e quatro(24) dias do mês de Janeiro do ano de dois mile oito(2008). Eu, , Diretor de Secretaria subscrevo.


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PROCESSO Nº 2004.0008.5862-9


FAZ SABER, a todos quanto o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem, que tramita perante este Juízo, com sede naRua Maria Marcionília, nº 800, Lagoa Seca, Juazeiro do Norte-Ceará,Secretaria da 2ª Vara, a ação de EXECUÇÃO FISCAL promovida pelaFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL contra DANIELLE LIMA SILVA,CGC 03.137.038/0001-07, bem como seu co-responsáveis,DANIELLE LIMA SILVA, CPF 642.333.243-68, cobrando-lhe(s) aquantia de R$ 18.293,07 (Dezoito mil duzentos e noventa e três reaise sete centavos), representada(s) pela(s) CDA(S) de nº(s) 2003.05046-9, inscrita em 19 de maio de 2003, no livro 38, às fls. 8. O (s/a)executado (s/a) e/ou seus respectivos responsáveis encontram-se emlugar ignorado, conforme certificado nos autos pelo Oficial de Justiçaencarregado da diligência. Fica(m) assim, referido(a) executado(a) e/ouseus respectivos responsáveis, pelo presente Edital de Citação, CITADO(A/S) para, no prazo de cinco (5) dias, contados a partir da expiraçãodo prazo do Edital, pagar o débito que está sendo reclamadojudicialmente, ou no mesmo prazo, oferecer espontaneamente bens àpenhora, cientificando-o que, decorrido o prazo citatório, nãoencontrada a parte devedora, ser-lhe-ão arrestados tantos bens quantosbastem a garantia do débito executado e, após os trâmites legais, serãoconvertidos em penhora os bens arrestados, cabendo à parte devedoraoferecer embargos no prazo de 30(trinta) dias. E, para que chegue aoconhecimento público, notadamente do(a)(s) citando(a)(s) vai esteEDITAL DE CITAÇÃO afixado no local de costume, no átrio da sededeste juízo, e publicado, uma só vez, como expediente judiciário, noDiário da Justiça do Estado do Ceará. Dado e passado nesta cidade deJuazeiro do Norte, Estado do Ceará, aos Vinte e quatro(24) dias do mêsde Janeiro do ano de dois mil e oito(2008). Eu, , Diretor de Secretariasubscrevo.


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PROCESSO Nº 2004.0010.7646-2


FAZ SABER, a todos quanto o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem, que tramita perante este Juízo, com sede naRua Maria Marcionília, nº 800, Lagoa Seca, Juazeiro do Norte-Ceará,Secretaria da 2ª Vara, a ação de EXECUÇÃO FISCAL promovida pelaFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL contra CARLOS PEDRO GOMESDE ALENCAR, CPF 180.403.494-00, cobrando-lhe(s) a quantia de R$294,82 (Duzentos e noventa e quatro reais e oitenta e dois centavos),representada(s) pela(s) CDA(S) de nº(s) 2003.13129-9, inscrita em 28


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de novembro de 2003, no livro 40, às fls. 47. O (s/a) executado (s/a) e/ou seus respectivos responsáveis encontram-se em lugar ignorado,conforme certificado nos autos pelo Oficial de Justiça encarregado dadiligência. Fica(m) assim, referido(a) executado(a) e/ou seus respectivosresponsáveis, pelo presente Edital de Citação, CITADO (A/S) para, noprazo de cinco (5) dias, contados a partir da expiração do prazo doEdital, pagar o débito que está sendo reclamado judicialmente, ou nomesmo prazo, oferecer espontaneamente bens à penhora, cientificando-o que, decorrido o prazo citatório, não encontrada a parte devedora,ser-lhe-ão arrestados tantos bens quantos bastem a garantia do débitoexecutado e, após os trâmites legais, serão convertidos em penhora osbens arrestados, cabendo à parte devedora oferecer embargos no prazode 30(trinta) dias. E, para que chegue ao conhecimento público,notadamente do(a)(s) citando(a)(s) vai este EDITAL DE CITAÇÃOafixado no local de costume, no átrio da sede deste juízo, e publicado,uma só vez, como expediente judiciário, no Diário da Justiça do Estadodo Ceará. Dado e passado nesta cidade de Juazeiro do Norte, Estado doCeará, aos Vinte e cinco(25) dias do mês de Janeiro do ano de dois mile oito(2008). Eu, , Diretor de Secretaria subscrevo.


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FAZ SABER, a todos quanto o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem, que tramita perante este Juízo, com sede naRua Maria Marcionília, nº 800, Lagoa Seca, Juazeiro do Norte-Ceará,Secretaria da 2ª Vara, a ação de EXECUÇÃO FISCAL promovida pelaFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL contra VALDENOR ANDRADEFILHO EPP, CGC 04.949.786/0001-49, bem como seu co-responsáveis,VALDENOR ANDRADE FILHO, CPF 380.963.233-34, cobrando-lhe(s) a quantia de R$ 460,69 (Quatrocentos e sessenta reais e sessentae nove centavos), representada(s) pela(s) CDA(S) de nº(s) 2003.05887-7, inscrita em 27 de maio de 2003, no livro 38, às fls. 25. O (s/a)executado (s/a) e/ou seus respectivos responsáveis encontram-se emlugar ignorado, conforme certificado nos autos pelo Oficial de Justiçaencarregado da diligência. Fica(m) assim, referido(a) executado(a) e/ouseus respectivos responsáveis, pelo presente Edital de Citação, CITADO(A/S) para, no prazo de cinco (5) dias, contados a partir da expiraçãodo prazo do Edital, pagar o débito que está sendo reclamadojudicialmente, ou no mesmo prazo, oferecer espontaneamente bens àpenhora, cientificando-o que, decorrido o prazo citatório, nãoencontrada a parte devedora, ser-lhe-ão arrestados tantos bens quantosbastem a garantia do débito executado e, após os trâmites legais, serãoconvertidos em penhora os bens arrestados, cabendo à parte devedoraoferecer embargos no prazo de 30(trinta) dias. E, para que chegue aoconhecimento público, notadamente do(a)(s) citando(a)(s) vai esteEDITAL DE CITAÇÃO afixado no local de costume, no átrio da sededeste juízo, e publicado, uma só vez, como expediente judiciário, noDiário da Justiça do Estado do Ceará. Dado e passado nesta cidade deJuazeiro do Norte, Estado do Ceará, aos Vinte e cinco(25) dias do mêsde Janeiro do ano de dois mil e oito(2008). Eu, , Diretor de Secretariasubscrevo.


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PROCESSO Nº 2004.0010.7689-6


FAZ SABER, a todos quanto o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem, que tramita perante este Juízo, com sede naRua Maria Marcionília, nº 800, Lagoa Seca, Juazeiro do Norte-Ceará,Secretaria da 2ª Vara, a ação de EXECUÇÃO FISCAL promovida pelaFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL contra J MOREIRA DOS SANTOSMANUTENÇAO EPP, CGC 01.367.698/0001-40, bem como seu co-

responsáveis, JOSE MOREIRA DOS SANTOS, CPF 010.722.878-54,cobrando-lhe(s) a quantia de R$ 589,76 (Quinhentos e oitenta e novereais e setenta e seis centavos), representada(s) pela(s) CDA(S) de nº(s)2003.10072-5, inscrita em 04 de agosto de 2003, no livro 39, às fls.47. O (s/a) executado (s/a) e/ou seus respectivos responsáveisencontram-se em lugar ignorado, conforme certificado nos autos peloOficial de Justiça encarregado da diligência. Fica(m) assim, referido(a)executado(a) e/ou seus respectivos responsáveis, pelo presente Editalde Citação, CITADO (A/S) para, no prazo de cinco (5) dias, contadosa partir da expiração do prazo do Edital, pagar o débito que está sendoreclamado judicialmente, ou no mesmo prazo, oferecerespontaneamente bens à penhora, cientificando-o que, decorrido oprazo citatório, não encontrada a parte devedora, ser-lhe-ão arrestadostantos bens quantos bastem a garantia do débito executado e, após ostrâmites legais, serão convertidos em penhora os bens arrestados,cabendo à parte devedora oferecer embargos no prazo de 30(trinta)dias. E, para que chegue ao conhecimento público, notadamente do(a)(s)citando(a)(s) vai este EDITAL DE CITAÇÃO afixado no local decostume, no átrio da sede deste juízo, e publicado, uma só vez, comoexpediente judiciário, no Diário da Justiça do Estado do Ceará. Dado epassado nesta cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, aos Vintee cinco(25) dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e oito(2008). Eu,, Diretor de Secretaria subscrevo.


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FAZ SABER, a todos quanto o presente Editalvirem ou dele conhecimento tiverem, que tramita perante este Juízo,com sede na Rua Maria Marcionília, nº 800, Lagoa Seca, Juazeiro doNorte-Ceará, Secretaria da 2ª Vara, a ação de EXECUÇÃO FISCALpromovida pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL contra VALTERBATISTA RIBEIRO, CPF 853.492.598-49, cobrando-lhe(s) a quantiade R$ 568,44 (Quinhentos e sessenta e oito reais e quarenta e quatrocentavos), representada(s) pela(s) CDA(S) de nº(s) 2003.014383-7,inscrita em 17 de fevereiro de 2003, no livro 36, às fls. 59. O (s/a)executado (s/a) e/ou seus respectivos responsáveis encontram-se emlugar ignorado, conforme certificado nos autos pelo Oficial de Justiçaencarregado da diligência. Fica(m) assim, referido(a) executado(a) e/ouseus respectivos responsáveis, pelo presente Edital de Citação, CITADO(A/S) para, no prazo de cinco (5) dias, contados a partir da expiraçãodo prazo do Edital, pagar o débito que está sendo reclamadojudicialmente, ou no mesmo prazo, oferecer espontaneamente bens àpenhora, cientificando-o que, decorrido o prazo citatório, nãoencontrada a parte devedora, ser-lhe-ão arrestados tantos bens quantosbastem a garantia do débito executado e, após os trâmites legais, serãoconvertidos em penhora os bens arrestados, cabendo à parte devedoraoferecer embargos no prazo de 30(trinta) dias. E, para que chegue aoconhecimento público, notadamente do(a)(s) citando(a)(s) vai esteEDITAL DE CITAÇÃO afixado no local de costume, no átrio da sededeste juízo, e publicado, uma só vez, como expediente judiciário, noDiário da Justiça do Estado do Ceará. Dado e passado nesta cidade deJuazeiro do Norte, Estado do Ceará, aos Vinte e cinco(25) dias do mêsde Janeiro do ano de dois mil e oito(2008). Eu, , Diretor de Secretariasubscrevo.


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FAZ SABER, a todos quanto o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem, que tramita perante este Juízo, com sede naRua Maria Marcionília, nº 800, Lagoa Seca, Juazeiro do Norte-Ceará,Secretaria da 2ª Vara, a ação de EXECUÇÃO FISCAL promovida pelaFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL contra MARIA DAS GRAÇASGONÇALVES BARRETO, CGC 07.394.992/0001-28, bem como seuco-responsáveis, MARIA DAS GRAÇAS G BARRETO, CPF172.586.343-04, cobrando-lhe(s) a quantia de R$ 2.753,39 (Dois milsetecentos e cinqüenta e três reais e trinta e nove centavos),representada(s) pela(s) CDA(S) de nº(s) 1999.05257-9, inscrita em 21de julho de 1999, no livro 27, às fls. 26. O (s/a) executado (s/a) e/ouseus respectivos responsáveis encontram-se em lugar ignorado,conforme certificado nos autos pelo Oficial de Justiça encarregado dadiligência. Fica(m) assim, referido(a) executado(a) e/ou seus respectivosresponsáveis, pelo presente Edital de Citação, CITADO (A/S) para, noprazo de cinco (5) dias, contados a partir da expiração do prazo doEdital, pagar o débito que está sendo reclamado judicialmente, ou nomesmo prazo, oferecer espontaneamente bens à penhora, cientificando-o que, decorrido o prazo citatório, não encontrada a parte devedora,ser-lhe-ão arrestados tantos bens quantos bastem a garantia do débitoexecutado e, após os trâmites legais, serão convertidos em penhora osbens arrestados, cabendo à parte devedora oferecer embargos no prazode 30(trinta) dias. E, para que chegue ao conhecimento público,notadamente do(a)(s) citando(a)(s) vai este EDITAL DE CITAÇÃOafixado no local de costume, no átrio da sede deste juízo, e publicado,uma só vez, como expediente judiciário, no Diário da Justiça do Estadodo Ceará. Dado e passado nesta cidade de Juazeiro do Norte, Estado doCeará, aos Vinte e cinco(25) dias do mês de Janeiro do ano de dois mile oito(2008). Eu, , Diretor de Secretaria subscrevo.


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PROCESSO Nº 2004.0007.6965-0


FAZ SABER, a todos quanto o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem, que tramita perante este Juízo, com sede naRua Maria Marcionília, nº 800, Lagoa Seca, Juazeiro do Norte-Ceará,Secretaria da 2ª Vara, a ação de EXECUÇÃO FISCAL promovida pelaFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL contra OLAIR FLORENTINO DACONCEIÇÃO, CGC 02.677.609/0001-25 e CPF 990.439.128-91,cobrando-lhe(s) a quantia de R$ 1.077,84 (Hum mil setenta e sete reaise oitenta e quatro centavos), representada(s) pela(s) CDA(S) de nº(s)2002.10417-4, inscrita em 20 de agosto de 2002, no livro 35, às fls.28. O (s/a) executado (s/a) e/ou seus respectivos responsáveisencontram-se em lugar ignorado, conforme certificado nos autos peloOficial de Justiça encarregado da diligência. Fica(m) assim, referido(a)executado(a) e/ou seus respectivos responsáveis, pelo presente Editalde Citação, CITADO (A/S) para, no prazo de cinco (5) dias, contadosa partir da expiração do prazo do Edital, pagar o débito que está sendoreclamado judicialmente, ou no mesmo prazo, oferecerespontaneamente bens à penhora, cientificando-o que, decorrido oprazo citatório, não encontrada a parte devedora, ser-lhe-ão arrestadostantos bens quantos bastem a garantia do débito executado e, após ostrâmites legais, serão convertidos em penhora os bens arrestados,cabendo à parte devedora oferecer embargos no prazo de 30(trinta)dias. E, para que chegue ao conhecimento público, notadamente do(a)(s)citando(a)(s) vai este EDITAL DE CITAÇÃO afixado no local decostume, no átrio da sede deste juízo, e publicado, uma só vez, comoexpediente judiciário, no Diário da Justiça do Estado do Ceará. Dado epassado nesta cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, aos Vintee quatro(24) dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e oito(2008). Eu,, Diretor de Secretaria subscrevo.


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Juiz Titular: DR. JOSÉ ACELINO JÁCOME CARVALHO



FAZ SABER, a todos quanto o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem, que tramita perante este Juízo, com sede naRua Maria Marcionília, nº 800, Lagoa Seca, Juazeiro do Norte-Ceará,Secretaria da 2ª Vara, a ação de EXECUÇÃO FISCAL promovida pelaFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL contra J ANCHIETA E CIA LTDA,CGC 09.485.483/0001-36, bem como seus co-responsáveis, JOSEANCHIETA BORGES, CPF 033.538.003-44, VALDER BORGES, CPF070.193.863-34 e ANTONIO ROBERIO BORGES, CPF 092.201.433-72 cobrando-lhe(s) a quantia de R$ 6.176,29 (Seis mil cento e setentae seis reais e vinte e nove centavos), representada(s) pela(s) CDA(S) denº(s) 2001.05933-7, inscrita em 20 de dezembro de 2001, no livro 32,às fls. 3. O (s/a) executado (s/a) e/ou seus respectivos responsáveisencontram-se em lugar ignorado, conforme certificado nos autos peloOficial de Justiça encarregado da diligência. Fica(m) assim, referido(a)executado(a) e/ou seus respectivos responsáveis, pelo presente Editalde Citação, CITADO (A/S) para, no prazo de cinco (5) dias, contadosa partir da expiração do prazo do Edital, pagar o débito que está sendoreclamado judicialmente, ou no mesmo prazo, oferecerespontaneamente bens à penhora, cientificando-o que, decorrido oprazo citatório, não encontrada a parte devedora, ser-lhe-ão arrestadostantos bens quantos bastem a garantia do débito executado e, após ostrâmites legais, serão convertidos em penhora os bens arrestados,cabendo à parte devedora oferecer embargos no prazo de 30(trinta)dias. E, para que chegue ao conhecimento público, notadamente do(a)(s)citando(a)(s) vai este EDITAL DE CITAÇÃO afixado no local decostume, no átrio da sede deste juízo, e publicado, uma só vez, comoexpediente judiciário, no Diário da Justiça do Estado do Ceará. Dado epassado nesta cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, aos Vintee quatro(24) dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e oito(2008). Eu,, Diretor de Secretaria subscrevo.


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PROCESSO Nº 2005.0012.0690-9


FAZ SABER, a todos quanto o presente Editalvirem ou dele conhecimento tiverem, que tramita perante este Juízo,com sede na Rua Maria Marcionília, nº 800, Lagoa Seca, Juazeiro doNorte-Ceará, Secretaria da 2ª Vara, a ação de EXECUÇÃO FISCALpromovida pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL contra HASTELREPRESENTAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSLTDA, CGC 72.250.043/0003-31, bem como seus co-responsáveis,MARIA IRACI FERNANDES DOS SANTOS, CPF 163.611.723-68 eMEIRIANE LIMA DOS SANTOS, CPF 318.531.613-49, cobrando-lhe(s) a quantia de R$ 21.552,54 (Vinte e um mil quinhentos e cinqüentae dois reais e cinqüenta e quatro centavos), representada(s) pela(s)CDA(S) de nº(s) 2004.08486-3, inscrita em 14 de maio de 2004, nolivro 43, às fls. 56. O (s/a) executado (s/a) e/ou seus respectivosresponsáveis encontram-se em lugar ignorado, conforme certificadonos autos pelo Oficial de Justiça encarregado da diligência. Fica(m)assim, referido(a) executado(a) e/ou seus respectivos responsáveis, pelopresente Edital de Citação, CITADO (A/S) para, no prazo de cinco (5)dias, contados a partir da expiração do prazo do Edital, pagar o débitoque está sendo reclamado judicialmente, ou no mesmo prazo, oferecerespontaneamente bens à penhora, cientificando-o que, decorrido oprazo citatório, não encontrada a parte devedora, ser-lhe-ão arrestadostantos bens quantos bastem a garantia do débito executado e, após ostrâmites legais, serão convertidos em penhora os bens arrestados,cabendo à parte devedora oferecer embargos no prazo de 30(trinta)dias. E, para que chegue ao conhecimento público, notadamente do(a)(s)citando(a)(s) vai este EDITAL DE CITAÇÃO afixado no local de


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costume, no átrio da sede deste juízo, e publicado, uma só vez, comoexpediente judiciário, no Diário da Justiça do Estado do Ceará. Dado epassado nesta cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, aos Vintee quatro(24) dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e oito(2008). Eu,, Diretor de Secretaria subscrevo.


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PROCESSO Nº 2004.0008.5825-4


FAZ SABER, a todos quanto o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem, que tramita perante este Juízo, com sede naRua Maria Marcionília, nº 800, Lagoa Seca, Juazeiro do Norte-Ceará,Secretaria da 2ª Vara, a ação de EXECUÇÃO FISCAL promovida pelaFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL contra CAFES FINOS DO CARIRILTDA, CGC 2003.02950-8, bem como seus co-responsáveis, DANILOSA BENEVIDES MAGALHAES, CPF 023.029.003-59, FRANCISCOREGIS C. MAGALHAES, CPF 179.832.903-49 e DANILOMAGALHAES JUNIOR, CPF 234.716.893-20, cobrando-lhe(s) aquantia de R$ 1.517,23 (Hum mil quinhentos e dezessete reais e vintee três centavos), representada(s) pela(s) CDA(S) de nº(s) 2003.02950-8, inscrita em 04 de abril de 2003, no livro 37, às fls. 28. O (s/a)executado (s/a) e/ou seus respectivos responsáveis encontram-se emlugar ignorado, conforme certificado nos autos pelo Oficial de Justiçaencarregado da diligência. Fica(m) assim, referido(a) executado(a) e/ouseus respectivos responsáveis, pelo presente Edital de Citação, CITADO(A/S) para, no prazo de cinco (5) dias, contados a partir da expiraçãodo prazo do Edital, pagar o débito que está sendo reclamadojudicialmente, ou no mesmo prazo, oferecer espontaneamente bens àpenhora, cientificando-o que, decorrido o prazo citatório, nãoencontrada a parte devedora, ser-lhe-ão arrestados tantos bens quantosbastem a garantia do débito executado e, após os trâmites legais, serãoconvertidos em penhora os bens arrestados, cabendo à parte devedoraoferecer embargos no prazo de 30(trinta) dias. E, para que chegue aoconhecimento público, notadamente do(a)(s) citando(a)(s) vai esteEDITAL DE CITAÇÃO afixado no local de costume, no átrio da sededeste juízo, e publicado, uma só vez, como expediente judiciário, noDiário da Justiça do Estado do Ceará. Dado e passado nesta cidade deJuazeiro do Norte, Estado do Ceará, aos Vinte e quatro(24) dias do mêsde Janeiro do ano de dois mil e oito(2008). Eu, , Diretor de Secretariasubscrevo.


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PROCESSO Nº 2005.0012.0658-5


FAZ SABER, a todos quanto o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem, que tramita perante este Juízo, com sede naRua Maria Marcionília, nº 800, Lagoa Seca, Juazeiro do Norte-Ceará,Secretaria da 2ª Vara, a ação de EXECUÇÃO FISCAL promovida pelaFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL contra DORGIVAL MORAES DOSSANTOS EPP, CGC 03.578.379/0001-00, bem como seu co-responsáveis, DORGIVAL MORAES DOS SANTOS, CPF 984.081.784-15, cobrando-lhe(s) a quantia de R$ 5.551,94 (Cinco mil cinqüenta ecinqüenta e um reais e noventa e quatro centavos), representada(s)pela(s) CDA(S) de nº(s) 2004.12255-2, inscrita em 30 de julho de2004, no livro 45, às fls. 8. O (s/a) executado (s/a) e/ou seus respectivosresponsáveis encontram-se em lugar ignorado, conforme certificadonos autos pelo Oficial de Justiça encarregado da diligência. Fica(m)assim, referido(a) executado(a) e/ou seus respectivos responsáveis, pelopresente Edital de Citação, CITADO (A/S) para, no prazo de cinco (5)

dias, contados a partir da expiração do prazo do Edital, pagar o débitoque está sendo reclamado judicialmente, ou no mesmo prazo, oferecerespontaneamente bens à penhora, cientificando-o que, decorrido oprazo citatório, não encontrada a parte devedora, ser-lhe-ão arrestadostantos bens quantos bastem a garantia do débito executado e, após ostrâmites legais, serão convertidos em penhora os bens arrestados,cabendo à parte devedora oferecer embargos no prazo de 30(trinta)dias. E, para que chegue ao conhecimento público, notadamente do(a)(s)citando(a)(s) vai este EDITAL DE CITAÇÃO afixado no local decostume, no átrio da sede deste juízo, e publicado, uma só vez, comoexpediente judiciário, no Diário da Justiça do Estado do Ceará. Dado epassado nesta cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, aos Vintee quatro(24) dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e oito(2008). Eu,, Diretor de Secretaria subscrevo.


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FAZ SABER, a todos quanto o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem, que tramita perante este Juízo, com sede naRua Maria Marcionília, nº 800, Lagoa Seca, Juazeiro do Norte-Ceará,Secretaria da 2ª Vara, a ação de EXECUÇÃO FISCAL promovida pelaFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL contra CLAUDIO SALVADORIPEREIRA, CGC 02.621.638/0001-75 e CPF 455.465.170-34,cobrando-lhe(s) a quantia de R$ 357,52 (Trezentos e cinqüenta e setereais e cinqüenta e dois centavos), representada(s) pela(s) CDA(S) denº(s) 2001.03534-9, inscrita em 17 de setembro de 2001, no livro 31,às fls. 18. O (s/a) executado (s/a) e/ou seus respectivos responsáveisencontram-se em lugar ignorado, conforme certificado nos autos peloOficial de Justiça encarregado da diligência. Fica(m) assim, referido(a)executado(a) e/ou seus respectivos responsáveis, pelo presente Editalde Citação, CITADO (A/S) para, no prazo de cinco (5) dias, contadosa partir da expiração do prazo do Edital, pagar o débito que está sendoreclamado judicialmente, ou no mesmo prazo, oferecerespontaneamente bens à penhora, cientificando-o que, decorrido oprazo citatório, não encontrada a parte devedora, ser-lhe-ão arrestadostantos bens quantos bastem a garantia do débito executado e, após ostrâmites legais, serão convertidos em penhora os bens arrestados,cabendo à parte devedora oferecer embargos no prazo de 30(trinta)dias. E, para que chegue ao conhecimento público, notadamente do(a)(s)citando(a)(s) vai este EDITAL DE CITAÇÃO afixado no local decostume, no átrio da sede deste juízo, e publicado, uma só vez, comoexpediente judiciário, no Diário da Justiça do Estado do Ceará. Dado epassado nesta cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, aos Vintee quatro(24) dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e oito(2008). Eu,, Diretor de Secretaria subscrevo.


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Juíza Titular: DR. JOSÉ ACELINO JÁCOME CARVALHOEDITAL DE INTIMAÇÃO

JUSTIÇA GRATUITA Proc. nº 2000.0158.5510-5

O Dr. José Acelino Jácome de Carvalho, MM. Juiz Direito,respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Juazeiro do Norte, Estado doCeará, na forma da lei, etc...

Faz saber a todos quanto o presente Edital de Intimação como prazo de 20(vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, queem face da certidão exarada pelo meirinho às fls. 48v autos da(o) açãode Investigação de Paternidade requerida por EMANUELA MARQUES,menor impúbere, representada por sua mãe JENILSA MARQUESPEREIRA, face não ter sido encontrada a parte requerente, pelo MM


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.Juiz foi determinada a expedição do presente Edital de Intimação a fimde que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena deextinção e arquivamento do mesmo, devendo o presente Edital deIntimação ser publicado no Diário da Justiça e afixado no átrio doForum Des. Juvêncio Santana, para que não se alegue ignorado o presente.Às fls. 69v o MM. Juiz proferiu o despacho no seguinte teor: “R.H.Intime-se a genitora do requerente – Jenilsa Marques Pereira, brasileira,solteira, do lar e paradeiro desconhecido, por Edital, a ser publicado noDiário da Justiça, com prazo de vinte (20) dias, para, no prazo dequarenta e oito (48) horas, requerer as diligências necessárias aoandamento do feito, sob pena de extinção do processo, nos termos do§ 1º, art. 267, do CPC. Proceda-se aos expedientes necessários. Juazeirodo Norte-CE, 01 de novembro de 2007. (Ass.) Bel. José Acelino JácomeCarvalho - Juiz de Direito”. CUMPRA-SE. Dado/passado nesta cidadede Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, na Secretaria da 2ª Vara, aosvinte e quatro(24) dias do mês de Janeiro do ano dois mil e oito (2008).Eu, , Analista Judiciário Adjunto, o digitei. Eu, , Diretor de Secretaria,subscrevi.

José Acelino Jácome CarvalhoJuiz de Direito da 2ª Vara

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SECRETARIA DA SEGUNDA VARAEDITAL DE INTIMAÇÃO

JUSTIÇA GRATUITAProc. nº 2004.0003.8200-4

O Dr. José Acelino Jácome de Carvalho, MM. Juiz Direito,respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Juazeiro do Norte, Estado doCeará, na forma da lei, etc...

Faz saber a todos quanto o presente Edital de Intimação como prazo de 20(vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, queem face da certidão exarada pelo meirinho às fls. 48v autos da(o) açãode Investigação de Paternidade requerida por CICERA RAQUEL SILVALIMA, face não ter sido encontrada a parte requerente, pelo MM .Juizfoi determinada a expedição do presente Edital de Intimação a fim deque dê prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena deextinção e arquivamento do mesmo, devendo o presente Edital deIntimação ser publicado no Diário da Justiça e afixado no átrio doForum Des. Juvêncio Santana, para que não se alegue ignorado o presente.Às fls. 51v o MM. Juiz proferiu o despacho no seguinte teor: “R.H.Intime-se a genitora do requerente – Pedro Vinicius Gomes Luna,brasileira, solteira, profissão e paradeiro desconhecido, por Edital, a serpublicado no Diário da Justiça, com prazo de vinte (20) dias, para, noprazo de quarenta e oito (48) horas, requerer as diligências necessáriasao andamento do feito, sob pena de extinção do processo, nos termosdo § 1º, art. 267, do CPC. Proceda-se aos expedientes necessários.Juazeiro do Norte-CE, 08 de novembro de 2007. (Ass.) Bel. José AcelinoJácome Carvalho - Juiz de Direito”. CUMPRA-SE. Dado/passado nestacidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, na Secretaria da 2ª Vara,aos vinte e quatro(24) dias do mês de Janeiro do ano dois mil e oito(2008). Eu, , Analista Judiciário Adjunto, o digitei. Eu, , Diretor deSecretaria, subscrevi.

José Acelino Jácome CarvalhoJuiz de Direito da 2ª Vara

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PROCESSO Nº 2000.0159.9721-0


FAZ SABER, a todos quanto o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem, que tramita perante este Juízo, com sede naRua Maria Marcionília, nº 800, Lagoa Seca, Juazeiro do Norte-Ceará,Secretaria da 2ª Vara, a ação de EXECUÇÃO FISCAL promovida pelaFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL contra MANOEL SUCUPIRA DEMELO FILHO, CGC 07.261.548/0001-34, bem como seu co-responsáveis, MANOEL SUCUPIRA DE MELO FILHO, CPF175.211.063-34, cobrando-lhe(s) a quantia de R$ 1.206,25 (Hum mil

duzentos e seis reais e vinte e cinco centavos), representada(s) pela(s)CDA(S) de nº(s) 1998.08531-7, inscrita em 18 de setembro de 1998,no livro 24, às fls. 38. O (s/a) executado (s/a) e/ou seus respectivosresponsáveis encontram-se em lugar ignorado, conforme certificadonos autos pelo Oficial de Justiça encarregado da diligência. Fica(m)assim, referido(a) executado(a) e/ou seus respectivos responsáveis, pelopresente Edital de Citação, CITADO (A/S) para, no prazo de cinco (5)dias, contados a partir da expiração do prazo do Edital, pagar o débitoque está sendo reclamado judicialmente, ou no mesmo prazo, oferecerespontaneamente bens à penhora, cientificando-o que, decorrido oprazo citatório, não encontrada a parte devedora, ser-lhe-ão arrestadostantos bens quantos bastem a garantia do débito executado e, após ostrâmites legais, serão convertidos em penhora os bens arrestados,cabendo à parte devedora oferecer embargos no prazo de 30(trinta)dias. E, para que chegue ao conhecimento público, notadamente do(a)(s)citando(a)(s) vai este EDITAL DE CITAÇÃO afixado no local decostume, no átrio da sede deste juízo, e publicado, uma só vez, comoexpediente judiciário, no Diário da Justiça do Estado do Ceará. Dado epassado nesta cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, aos Vintee cinco(25) dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e oito(2008). Eu,, Diretor de Secretaria subscrevo.


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FAZ SABER, a todos quanto o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem, que tramita perante este Juízo, com sede naRua Maria Marcionília, nº 800, Lagoa Seca, Juazeiro do Norte-Ceará,Secretaria da 2ª Vara, a ação de EXECUÇÃO FISCAL promovida pelaFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL contra FERNANDO ANTONIOGRANGEIRO FEITOSA EPP, CGC 04.217.083/0001-26, bem comoseu co-responsáveis, FERNANDO ANTONIO G FEITOSA, CPF223.382.413-04, cobrando-lhe(s) a quantia de R$ 567,40 (Quinhentose sessenta e sete reais e quarenta centavos), representada(s) pela(s)CDA(S) de nº(s) 2003.06029-4, inscrita em 28 de maio de 2003, nolivro 38, às fls. 28. O (s/a) executado (s/a) e/ou seus respectivosresponsáveis encontram-se em lugar ignorado, conforme certificadonos autos pelo Oficial de Justiça encarregado da diligência. Fica(m)assim, referido(a) executado(a) e/ou seus respectivos responsáveis, pelopresente Edital de Citação, CITADO (A/S) para, no prazo de cinco (5)dias, contados a partir da expiração do prazo do Edital, pagar o débitoque está sendo reclamado judicialmente, ou no mesmo prazo, oferecerespontaneamente bens à penhora, cientificando-o que, decorrido oprazo citatório, não encontrada a parte devedora, ser-lhe-ão arrestadostantos bens quantos bastem a garantia do débito executado e, após ostrâmites legais, serão convertidos em penhora os bens arrestados,cabendo à parte devedora oferecer embargos no prazo de 30(trinta)dias. E, para que chegue ao conhecimento público, notadamente do(a)(s)citando(a)(s) vai este EDITAL DE CITAÇÃO afixado no local decostume, no átrio da sede deste juízo, e publicado, uma só vez, comoexpediente judiciário, no Diário da Justiça do Estado do Ceará. Dado epassado nesta cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, aos Vintee cinco(25) dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e oito(2008). Eu,, Diretor de Secretaria subscrevo.


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PROCESSO Nº 2005.0012.0661-5



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30/01/2008 ÀS 13:00 h

FAZ SABER, a todos quanto o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem, que tramita perante este Juízo, com sede naRua Maria Marcionília, nº 800, Lagoa Seca, Juazeiro do Norte-Ceará,Secretaria da 2ª Vara, a ação de EXECUÇÃO FISCAL promovida pelaFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL contra M V SOARES DOS SANTOSMICROEMPRESA, CGC 03.609.165/0001-53, bem como seu co-responsáveis, MARIA VANDERLUCE SOARES DOS SANTOS, CPF438.569.503-20, cobrando-lhe(s) a quantia de R$ 8.255,24 (Oito milduzentos e cinqüenta e cinco reais e vinte e quatro centavos),representada(s) pela(s) CDA(S) de nº(s) 2004.06793-4, inscrita em 23de abril de 2004, no livro 43, às fls. 22. O (s/a) executado (s/a) e/ou seusrespectivos responsáveis encontram-se em lugar ignorado, conformecertificado nos autos pelo Oficial de Justiça encarregado da diligência.Fica(m) assim, referido(a) executado(a) e/ou seus respectivosresponsáveis, pelo presente Edital de Citação, CITADO (A/S) para, noprazo de cinco (5) dias, contados a partir da expiração do prazo doEdital, pagar o débito que está sendo reclamado judicialmente, ou nomesmo prazo, oferecer espontaneamente bens à penhora, cientificando-o que, decorrido o prazo citatório, não encontrada a parte devedora,ser-lhe-ão arrestados tantos bens quantos bastem a garantia do débitoexecutado e, após os trâmites legais, serão convertidos em penhora osbens arrestados, cabendo à parte devedora oferecer embargos no prazode 30(trinta) dias. E, para que chegue ao conhecimento público,notadamente do(a)(s) citando(a)(s) vai este EDITAL DE CITAÇÃOafixado no local de costume, no átrio da sede deste juízo, e publicado,uma só vez, como expediente judiciário, no Diário da Justiça do Estadodo Ceará. Dado e passado nesta cidade de Juazeiro do Norte, Estado doCeará, aos Vinte e cinco(25) dias do mês de Janeiro do ano de dois mile oito(2008). Eu, , Diretor de Secretaria subscrevo.


COMARCA VINCULADA DE MARTINÓPOLE

EDITAL DE INTIMAÇÃO – JUSTIÇA GRATUITAPROCESSO N° 231/2005 – T.C.O

PRAZO DO EDITAL – 30 dias

O Doutor HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA, Juiz deDireito Respondendo da Secretaria de Vara Única da Comarca Vinculadade Martinópole, Estado do Ceará, na forma da Lei, etc.

F A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem, com oprazo acima mencionado, ou dele tomarem conhecimento, que seprocessando por este Juízo e Secretaria, aos termos de um T.C.Oregistrado sob o n° 231/2005, onde consta como autor OSMARPEREIRA DE SOUSA e vítima JOÃO PAULO MATOS DE PAIVA. Oautor OSMAR PEREIRA DE SOUSA, brasileiro, casado, relojoeiro,nascido aos 12/02/1971, filho de Rosa Alves Pereira de Sousa e SebastiãoPereira de Sousa, onde residia na Av. Capitão Brito, casa nº 64 ,emMartinópole/CE e a vítima JOÃO PAULO MATOS DE PAIVA,brasileiro,casado, sem profissão,nascido aos 18/09/1985,filho deVicentina Jorge de Matos e João Damasceno de Paiva,onde residia narua Argemiro Neves,s/n, em Martinópole/CE, o qual encontram-se emlugar(es) incerto e não sabido, fica(m) o(s) mesmo(s) intimado(s) detodo teor da sentença a seguir transcrita:“Vistos, etc. Cuida-se de TERMOCIRCUSTANCIADO DE OCORRÊNCIA instaurado em Novembro de2005 , em desfavor de OSMAR PEREIRA DE SOUSA, por supostodelito de ameaça (art. 147, CPB), tendo como vítima João PauloMatos de Paiva. Consta que designada AUDIÊNCIA PRELIMINAR emduas oportunidades a mesma deixou de se realizar em virtude da vítimater ido embora desta Comarca, residindo na cidade do Rio de Janeiro,tendo seu genitor informado seu endereço nos autos e também que omesmo não tem mais interesse em continuar o procedimento.Diligenciado o contado desta secretaria com a vítima, em número detelefone informado por seu genitor, a mesma informou não ter maisinteresse no feito. Manifestou-se o Ministério Público pela extinção dapunibilidade do autor do fato. Autos conclusos. Decido: Efetivamente,razão assiste ao órgão Ministerial em sua manifestação derradeira nosautos, quando assevera que a vítima não demonstra nenhum interesseno prosseguimento do feito. ISTO POSTO, acolhendo manifestaçãoMinisterial, hei por bem declarar extinta a punibilidade do autor dofato, ante a ocorrência da decadência, para que surta seus jurídicos elegais efeitos. Transitado em julgado, arquivem-se. PR.I. Martinópole/CE, 17/10/2007. (a) Evaldo Lopes Vieira – Juiz de Direito. E como não

tinha sido possível intimá-lo(s) pessoalmente, o presente edital o(s)intimam da mencionada sentença, da qual poderá interpor, dentro de10 (dez) dias, a contar do término do prazo em questão, o recursocabível sob pena de ver passar julgada dita sentença. Outrossim, fazsaber que este Juízo tem sua sede na Avenida Capitão Brito, s/n,Martinópole/CE. E para que chegue ao conhecimento de todos mandouo MM Juiz expedir o presente Edital, que será publicado no Diário daJustiça do Estado do Ceará e afixado no local de costume. Dado epassado nesta cidade de Martinópole, Estado do Ceará, aos quatro (01)dias do mês de janeiro de dois mil e oito (2008). Eu, Antonia JaquelineFerreira de Melo, Funcionária do Fórum, o digitei e Eu, Cídia FrotaSaldanha, Diretora de Secretaria, o subscrevi.

HEVILÁZIO MOREIRA GADELHAJUIZ DE DIREITO/Respon.

COMARCA DE PARACURU

EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS(JUSTIÇA GRATUITA)

A DRA. REJANE EIRE FERNANDES ALVES, MMª. Juiz deDireito da Comarca de Paracuru, do Estado do Ceará, pornomeação legal, etc.

FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele notíciativerem e a quem interessar possa, que por parte de MARIA DACONCEIÇÃO MOREIRA, brasileiro, casada, professora aposentada,residente e domiciliada à Rua Visconde de Mauá, 2634, Dionísio Torres,Paracuru-Ce, foi requerida uma ação de USUCAPIÃO, autosnº.2007.0026.1016-5, tendo como objetivo o seguinte imóvel: “Umterreno urbano de formato regular com área total de 297,00m² ondeestá encravada uma casa residencial com uma área construída de150,52m², localizado na Rua Perboyre Silva, Centro, em Paracuru, auma distância de 600,00m da linha de preamar com as seguintes medidase confrontações: ao Leste(Nascente) – Início no P-01, na confluênciada extrema Norte com a extrema Leste, seguindo um segmento quemede 33,00(trinta e três metros), em direção Norte a Sul, até o P-02,confina esse trecho da fachada Leste que vai do P-01 ao P-02, com apropriedade de Maria Guaraci de Araújo Canuto; ao Sul – Início no P-02, à margem direita da Rua Perboyre e Silva. Desse P-02, margeandoa referida rua, segue um segmento de reta, que mede 9,00m(nove metros),em direção Leste a Oeste, até o P-03, confina esse trecho da fachadaSul que vai do P-02 ao P-03, com a Rua Perboyre e Silva; aoOeste(Poente) – Início no P-03, seguindo um segmento de reta quemede 33,00m(trinta e três metros), em direção Sul a Norte, até o P-04,confina esse trecho da fachada Oeste que vai do P-03 ao P-04, com apropriedade de Massloracir Cordeiro Leite; e ao Norte – Início no P-04, seguindo um segmento de reta que mede 9,00m(Nove metros), emdireção Oeste a Leste, até o P-05=P-01, confina esse trecho da fachadaNorte que vai do P-04 ao P-05=P-01, com a propriedade de MassloracirCordeiro Leite; Fechando desta forma a poligonal com o perímetro de84,00m linear e uma área de 297,00m². A promovente detém de formamansa, pacífica e incontestável, a posse do imóvel supramencionadohá mais de 15(quinze) anos, sendo uma posse contínua, sem interrupçãonem oposição. Tendo a MMª.Juíza determinado a citação dos terceirosinteressados, incertos ou desconhecidos, para tomar ciência da ação, equerendo,apresentar defesa no prazo de quinze(15) dias, sob pena deserem presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados peloautor na inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguémpossa alegar ignorância foi expedido o presente edital, que será publicadoe afixado no local de costume. Dá-se a gratuidade da Justiçaconforme despacho da MM. Juíza de Direito às fls. 12. Dado epassado nesta cidade de Paracuru, Estado do Ceará,aos treze(13) dias domês de novembro do ano de dois mil e sete(2007).Eu, José Edvaldo daSilva,diretor de secretaria, o subscrevi.

Rejane Eire Fernandes AlvesJUÍZA DE DIREITO

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A DRA. REJANE EIRE FERNANDES ALVES, MMª. Juízade Direito da Comarca de Paracuru, do Estado do Ceará, pornomeação legal, etc.


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M 30/01/2008 À

S 13:00 h

FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele notíciativerem e a quem interessar possa, que por parte de DIANA DA SILVACASTELO BRANCO, brasileira, solteira, doméstica, residente edomiciliada na rua José Acúrcio Barroso, 84, Centro, Paracuru-Ce, foirequerida uma ação de USUCAPIÃO, autos nº.2007.0026.1017-3,tendo como objetivo o seguinte imóvel: “Um terreno urbano, comárea total de 99,09m², com uma área construída de 60,93m², localizadona rua José Acúrsio Barroso, Centro, em Paracuru-Ce, a uma distânciade 800,00m da linha de preamar com as seguintes medidas econfrontações: AO NORTE, com uma linha que vai da estação 00=04à estação 01, por onde mede 10,04m com terras de Francisco OsvaldoStudart Soares; AO SUL, limita-se com uma linha que vai da estação 03à estação 02, por onde mede 10,04m limitando-se com a Rua JoséAcurcio Barroso; AO LESTE, com uma linha que vai da estação 01 àestação 02, por onde mede 9,87m limitando-se com as terras do Sr.Francisco Osvaldo Studart; AO OESTE com uma linha que vai daestação 03 à estação 00=04, por onde mede 9,87m, limitando-se comas terras do Sr. Iuná Soares Bulcão. A promovente detém de formamansa, pacífica e incontestável a posse do imóvel há 09(nove) anos,sendo contínua, sem interrupção nem oposição. Tendo a MMª.Juízadeterminado a citação dos terceiros interessados, incertos oudesconhecidos, para tomarem ciência da ação, e querendo, apresentaremdefesa no prazo de quinze(15) dias, sob pena de serem presumidosaceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial. Epara que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegarignorância foi expedido o presente edital, que será publicado e afixadono local de costume. Dá-se a gratuidade da Justiça conforme despachoda MM. Juíza às fls. 14. Dado e passado nesta cidade de Paracuru,Estado do Ceará, aos vinte e nove(29) dias do mês de novembro do anode dois mil e sete(2007).Eu, Maria Jecileide da Rocha Moreira, AnalistaJudiciário Adjunto, digitei. Eu, José Edvaldo da Silva,diretor desecretaria, subscrevo.

Rejane Eire Fernandes AlvesJUÍZA DE DIREITO

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A Dra. REJANE EIRE FERNANDES ALVES, MM Juíza deDireito Titular desta Comarca de Paracuru, do Estado do Ceará, pornomeação legal, etc.

FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele notíciativerem e a quem interessar possa, que tem curso perante este juízo eexpediente nesta secretaria de Vara Única, uma Ação de ADOÇÃO,processo nº 2007.0007.1908-9, proposta por MARIA ELITAMARTINS DE MELO e GERALDO MARQUES DE MELO,brasileiros, casados, agricultores, residentes na rua Antonio Moreira deSousa, s/n, Lagoa, Paracuru-Ce, em favor da criança THALIA MENDESNOGUEIRA, e como consta nos autos que a mãe biológica da referidamenor, Sra. SUELMA MENDES NOGUEIRA, encontra-se em lugarincerto e não sabido, é passado o presente edital, por intermédio doqual fica a mesma CITADA para tomar ciência da ação e, querendo,apresentar defesa no prazo de quinze(15) dias, assim como os demaisinteressados, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros osfatos afirmados pela autora na inicial. E para que chegue ao conhecimentode todos e ninguém possa alegar ignorância foi expedido o presenteedital, que será publicado e afixado no local de costume. Dá-se agratuidade da justiça conforme despacho da MM. Juíza deDireito às fls. 09. Dado e passado nesta cidade de Paracuru, Estado doCeará, aos dez(10) dias do mês de dezembro do ano de dois mil esete(2007). Eu, Maria Jecileide da Rocha Moreira, Analista JudiciárioAdjunto, digitei. Eu, ,José Edvaldo da Silva,diretor de secretaria,subscrevo.

Rejane Eire Fernandes AlvesJuíza de Direito Titular

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FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele notícia

tiverem e a quem interessar possa, que tem curso perante este juízo eexpediente nesta secretaria de Vara Única, uma Ação de GUARDAJUDICIAL, processo nº 2007.0018.9873-4, proposta por MARIA DEFÁTIMA ALMEIDA MOREIRA, brasileira, casada, de prendas do lar,residente e domiciliada na Av. João Lopes Meireles, 57, Boca do Poço,Paracuru-Ce, em favor do menor EDUARDO ALMEIDA MOREIRA,e como consta nos autos que a mãe biológica do referido menor, Sra.GEVALDA ALMEIDA MOREIRA, encontra-se em lugar incerto enão sabido, é passado o presente edital, por intermédio do qual fica amesma CITADA para tomar ciência da ação e, querendo, apresentardefesa no prazo de quinze(15) dias, assim como os demais interessados,sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos afirmadospela autora na inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos eninguém possa alegar ignorância foi expedido o presente edital, queserá publicado e afixado no local de costume. Dá-se a gratuidade dajustiça conforme despacho da MM. Juíza às fls. 13. Dado e passadonesta cidade de Paracuru, Estado do Ceará, aos onze(11) dias do mês dedezembro do ano de dois mil e sete(2007). Eu, Maria Jecileide da RochaMoreira, Analista Judiciário Adjunto, digitei. Eu, ,José Edvaldo daSilva,diretor de secretaria, subscrevo.


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FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele notíciativerem e a quem interessar possa, que tem curso perante este juízo eexpediente nesta secretaria de Vara Única, uma Ação de ADOÇÃO,processo nº 2007.0006.0876-7, proposta por MARIA DAS GRAÇASVASCONCELOS AURELIANO, brasileira, solteira, vendedoraautônoma, residente e domiciliada na Rua Cel. Austragésilo, s/n, apto.06, Centro, Paracuru-Ce, em favor da criança STEFANIE BESERRADE MELLO VIANA, e como consta nos autos que o pai biológico dareferida menor, Sr. MAURICIO DE MELLO VIANNA, encontra-seem lugar incerto e não sabido, é passado o presente edital, por intermédiodo qual fica o mesmo CITADO para tomar ciência da ação e, querendo,apresentar defesa no prazo de quinze(15) dias, assim como os demaisinteressados, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros osfatos afirmados pela autora na inicial. E para que chegue ao conhecimentode todos e ninguém possa alegar ignorância foi expedido o presenteedital, que será publicado e afixado no local de costume. Dá-se agratuidade da justiça conforme despacho da MM. Juíza às fls. 30. Dadoe passado nesta cidade de Paracuru, Estado do Ceará, aos onze(11) diasdo mês de dezembro do ano de dois mil e sete(2007). Eu, Maria Jecileideda Rocha Moreira, Analista Judiciário Adjunto, digitei. Eu, ,José Edvaldoda Silva,diretor de secretaria, subscrevo.


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FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele notíciativerem e a quem interessar possa, que tem curso perante este juízo eexpediente nesta secretaria de Vara Única, uma Ação de GUARDAJUDICIAL, processo nº 2006.0027.2355-7, proposta por MARIA DACONCEIÇÃO SILVA FERREIRA, brasileira, casada, residente naRua José Américo, Poço Doce, Paracuru-Ce, em favor da criançaEDIMAR JOSÉ DA SILVA FERREIRA, e como consta nos autos que amãe biológica do referido menor, Sra. MARIA EDINÉIA DA SILVAFERREIRA, encontra-se em lugar incerto e não sabido, é passado opresente edital, por intermédio do qual fica a mesma CITADA para


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30/01/2008 ÀS 13:00 h

tomar ciência da ação e, querendo, apresentar defesa no prazo dequinze(15) dias, assim como os demais interessados, sob pena de sepresumirem aceitos como verdadeiros os fatos afirmados pela autorana inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguémpossa alegar ignorância foi expedido o presente edital, que será publicadoe afixado no local de costume. Dá-se a gratuidade da justiça conformedespacho da MM. Juíza às fls. 22v. Dado e passado nesta cidade deParacuru, Estado do Ceará, aos onze(11) dias do mês de dezembro doano de dois mil e sete(2007). Eu, Maria Jecileide da Rocha Moreira,Analista Judiciário Adjunto, digitei. Eu, ,José Edvaldo da Silva,diretorde secretaria, subscrevo.


COMARCA DE PARAIPABA

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARAIPABAJUSTIÇA GRATUITA

EDITAL DE INTIMAÇÃOPROCESSO Nº 2005.0024.6376-0

O Dr. Antônio Carlos Pinheiro Klein Filho, MMº. Juiz deDireito respondendo pela Comarca, por nomeação legal, etc, portarianº 1346/07. FAZ SABER aos que o presente EDITAL, virem ou delenotícia tiverem, que por este Juízo tramita uma Ação de Interdição,requerida por Maria Elizete Batista Gomes Uchôa, tendo comointerditando Maria Creuza Batista Gomes, processo nº2005.0024.6376-0. Através da sentença exarada em 19/12/07. AMMª. Juíza DECRETOU A INTERDIÇÃO de Maria Creuza BatistaGomes, brasileira, solteira, nascida aos 15/12/1956, emParaipaba-Ce, filha de Paulo Batista do Nascimento e FranciscaBarbosa do Nascimento, residente e domiciliada na Rua MajorDomingos Barroso, nº 52, Setor C-2, Município de Paraipaba-Ce, faceser incapacitado para os atos da vida civil. Sendo nomeada suaCURADORA a Sra. Maria Elizete Batista Gomes Uchôa,brasileira, casada, do lar, nascida aos 14/03/1976 em Paraipaba-Ce, filha de Francisco Assis Conrado Gomes e Maria CreuzaBatista Gomes, residente e domiciliada na Rua Major DomingosBarroso, nº 52, Setor C-2, Município de Paraipaba-Ce, de acordocom art. 1.767 e seguintes do Novo Código Civil, devendo ser prestadocompromisso na forma do art. 1.187 e seguintes do CPC. E paraconstar, determinou publicar este no Diário da Justiça, por 03 (três)vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, e afixá-lo no local de costume.Paraipaba-Ce, 25/01/08. Eu, Gilieide Alves Barbosa, o digitei. Eu,______________, Ana Paula Alves Fernandes, Diretora de Secretaria,Subscrevi.

r. Antônio Carlos Pinheiro Klein FilhoJuiz de Direito-resp.

DJ 30/01/2008, 11/02/2008 e 21/02/2008.

COMARCA DE PEREIRO

SECRETARIA DE VARA ÚNICAEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS

JUSTIÇA GRATUITA

O Doutor Fernando Antônio Pacheco Carvalho Filho, Juiz deDireito Titular desta Comarca de Pereiro, Estado do Ceará, no uso desuas atribuições legais, etc...

FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL DECITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias virem, ou dele notíciativerem, que tramita por este Juízo e Secretaria de Vara Única, emtodos os seus termos, uma ação de ADOÇÃO, tombada sob nº2007.0000.5410-9, requerida por FRANCISCA MARIA DEAQUINO, brasileira, viúva, agricultora, advogado, o Dr. José CíceroRicarte Vieira, da menor DAIANA MARIA DE OLIVEIRA, filha deMaria das Dores de Oliveira e pai desconhecido. E, como constados autos que o suposto genitor da menor, o Sr. FRANCISCOPEIXOTO DE AQUINO OU FRANCISCO PEIXOTOGONÇALVES, VULGO “JOÃO DE NOZINHO, encontra-se emSão Paulo, em lugar incerto e não sabido, determinou o MM. Juiz aexpedição do presente, em virtude do qual, fica o mesmo CITADO,

por todos os termos da ação, bem como para querendo, apresentarcontestação no prazo de 15 dias a partir do vencimento deste edital,sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos alegadospelos autores na inicial e ser-lhe decretada revelia (arts. 225, II e 285,2ª parte do CPC c/c 319) ou assinar termo de concordância perante aautoridade judiciária (Lei 8.069/90, art. 166, parágrafo único, porextensão e analogia). Para conhecimento de todos foi publicado opresente Edital, que será publicado no Diário da Justiça e afixado noátrio do Fórum. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade e Comarcade Pereiro, aos 13.12.2007. Eu, __________, (Damiana Norma Felixdo Nascimento), Técnica Judiciária, o digitei e eu, __________,(Francisco Célio Nogueira da Silva), Diretor de Secretaria, o subscrevi.

Fernando Antônio Pacheco Carvalho FilhoJuiz de Direito

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EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIASJUSTIÇA GRATUITA

Dá-se a gratuidade da Justiça, conforme despacho do MM. Juiz deDireito, Dr. Fernando Antônio Pacheco Carvalho Filho, às fls. 20.

O Doutor Fernando Antônio Pacheco Carvalho Filho, Juizde Direito Titular desta Comarca de Pereiro, Estado do Ceará, no usode suas atribuições legais, etc...

FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL DECITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias virem, ou dele notíciativerem, que tramita por este Juízo e Secretaria de Vara Única, emtodos os seus termos, uma ação de GUARDA JUDICIAL, tombada sobnº 2007.0022.9852-8, requerida por MARIA DAS GRAÇASPAULINO, brasileira, casada, aposentada, da menor CÍNTIA ROCHABEZERRA, filho de Antonio Bezerra Sobrinho e de NacleideRocha da Silva. E, como consta dos autos que o genitor da menor, oSr. ANTONIO BEZERRA SOBRINHO, filho de Francisco DiasBezerra e Irene Bezerra Freire, encontra-se em lugar incerto enão sabido, determinou o MM. Juiz a expedição do presente, em virtudedo qual, fica o mesmo CITADO, por todos os termos da ação, bemcomo para querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias apartir do vencimento deste edital, sob pena de se presumirem aceitoscomo verdadeiros os fatos alegados pela autora na inicial e ser-lhedecretada revelia (arts. 225, II e 285, 2ª parte do CPC c/c 319) ouassinar termo de concordância perante a autoridade judiciária (Lei 8.069/90, art. 166, parágrafo único, por extensão e analogia). Paraconhecimento de todos foi publicado o presente Edital, que será publicadono Diário da Justiça e afixado no átrio do Fórum. CUMPRA-SE. Dadoe passado nesta cidade e Comarca de Pereiro, aos 04.01.2008. Eu,__________, (Damiana Norma Felix do Nascimento), Diretora deSecretaria, em exercício, o digitei e subscrevi.


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Processo nº 2007.0020.0550-4EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 15 DIAS

O Doutor Fernando Antônio Pacheco Carvalho Filho, Juiz deDireito Titular da Comarca de Pereiro, Estado do Ceará, no uso de suasatribuições legais, etc...

FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL DECITAÇÃO virem ou dele tiverem notícia, com o prazo de 15 (quinze)dias, que perante este juízo e expediente desta secretaria, foi denunciadopelo Ministério Público Estadual, o réu LUCILANE ALMEIDAPINHEIRO, vulgo “Bicudo”, brasileiro, viúvo, agricultor,nascido aos 11/11/1966, filho de Eliomar Mourão Pinheiro eCileide Peixoto Almeida Pinheiro. E, consta dos autos que expedidaCarta Precatória à Comarca de Jaguaribe para citação do aludidodenunciado, certificou a Diretora de Secretaria, encontrar-se o mesmoforagido, certidão de fls. 41. Pelo que, nos termos do art. 361, combinadocom o art. 365, parágrafo único do CPP, mandou o MM. Juiz expediro presente edital, com o prazo acima mencionado, pelo qual fica odenunciado CITADO para comparecer perante este Juízo, na sala deaudiências, no Fórum Des. Raimundo Hélio de Paiva Castro, na RuaCel. Porto, S/N, no dia 01.04.2008 às 10:30 horas a fim de serinterrogado e se ver processar e julgar como incurso no art. 155 § 4º,


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inciso IV, c/c art. 15 § 2º, incisos I e II do CPB, ficando desde logocitado para os demais termos e atos do processo até o julgamento final,sob pena de revelia. Para conhecimento de todos foi publicado o presenteEdital, que será publicado no Diário da Justiça e afixado no átrio doFórum. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade e Comarca dePereiro, aos 04 de janeiro de 2008. Eu, ____________,(DamianaNorma Felix do Nascimento), Diretora de Secretaria, em exercício, odigitei e subscrevi.


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SECRETARIA DE VARA ÚNICAEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

PRAZO 60 DIAS

O Doutor Fernando Antônio Pacheco Carvalho Filho, Juiz deDireito, Titular da Comarca de Pereiro, Estado do Ceará, no uso de suasatribuições legais, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital com o prazode 60 (sessenta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que temcurso perante este Juízo e Secretaria de Vara Única desta Comarca ostermos de uma AÇÃO CRIMINAL, tombado sob o nº2000.0227.5013-5, tendo como acusado FRANCISCO NETOVICTOR BESSA e vítima FRANCISCO IVAN NEGREIROS. Ecomo consta dos autos que o acusado FRANCISCO NETO VICTORBESSA, vulgo Neto Caipora, brasileiro, solteiro, nascido em 17/07/1970, filho de Luís Freire Bessa e de Maria do Socorro VictorBessa, encontra-se em lugar incerto e não sabido, determinou oMM. Juiz a expedição do presente, em virtude do qual, fica o mesmo,desde já INTIMADO da sentença, cuja parte final segue transcrita:“Pelo exposto e o que mais dos autos consta, julgo improcedente adenúncia, para ABSOLVER o acusado Francisco Neto Victor Bessa, daimputação que lhe foi atribuída no crime tipificado no art. 157, § 2º,inciso II, do Código Penal, com fulcro no art. 386, IV, do Código deProcesso Penal. Sem custas. Recolham-se eventuais mandados de prisãoexpedidos contra o réu em face e exclusivamente da presente açãopenal. Façam-se as comunicações de estilo. Transitando em julgadopara as partes, promova-se o desmembramento do processo, proceda-se as devidas anotações e arquive-se. P.R.I. Pereiro, 30 de novembro de2007 (a) Fernando Antônio Pacheco Carvalho Filho - Juiz de Direito.Dado e passado nesta cidade e Comarca de Pereiro-CE, aos 07 dejaneiro de 2008 Eu, _________,(Damiana Norma Felix doNascimento), Diretora e Secretaria, em exercício, o digitei e subscrevi.


COMARCA DE QUIXELÔ

SECRETARIA DA VARA ÚNICAEDITAL DE INTIMAÇÃO

(PRAZO DE SESSENTA DIAS)

Processo nº 2002.0004.3140-8Ação PenalAutor: JUSTIÇA PÚBLICADenunciado: LUCEMIR VIEIRA DA SILVA JUSTIÇA GRATUITA

O DR. JAMYERSON CÂMARA BEZERRA, MM JuizSubstituto titular da Comarca de Quixelô, Estado do Ceará, por nomeaçãolegal, etc.

FAZ SABER a todos que virem o presente Edital ou deletiverem conhecimento que tem curso neste Juízo um processo crimemovido contra LUCEMIR VIEIRA DA SILVA, conhecido como“Bi”, brasileiro, solteiro, nascido aos 18 de dezembro de 1978,filho de Manoel Agostinho da Silva e de Antônia Vieira daSilva, o quaL encontra-se em local incerto e não sabido, não podendoser intimado pessoalmente, ordenou o MM. Juiz que se expedisse opresente Edital, ficando desta forma INTIMADO da sentença de fls.84/86, datada de 28 de agosto de 2007, a qual com esteio no artigo 107,inciso IV, artigo 109, inciso VI, todos do Código Penal, decretou a

extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitivado Estado, em favor de LUCEMIR VIEIRA DA SILVA. E como nãofoi possível intimá-lo pessoalmente da referida decisão, ficará, pelopresente edital, com prazo de sessenta (60) dias, INTIMADO. E, paraque chegue ao seu conhecimento, se passou o presente edital, que seráafixado no átrio do edifício do Fórum Desembargador Abelmar Ribeiroda Cunha, situado na Rua das Palmeiras, s/nº, em Quixelô-CE, e publicadono Diário da Justiça. O prazo para a interposição de recurso correráapós o decurso do prazo acima mencionado.. Dado e passado nestaCidade de Quixelô, Estado do Ceará, aos vinte e seis dias do mês dedezembro do ano dois mil e sete. Eu, ,Francisca Edileni SalvadorRodrigues, Diretora de Secretaria em exercício, o digitei e o subscrevo.

Jamyerson Câmara BezerraJUIZ SUBSTITUTO TITULAR

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SECRETARIA DA VARA ÚNICAEDITAL DE CITAÇÃO

(PRAZO DE QUARENTA E CINCO DIAS)

Processo nº 2007.0003.6557-0Ação de AdoçãoRequerente: VENÂNCIO ANTÔNIO DE SOUZAMenor: SEBASTIANAJUSTIÇA GRATUITA

O Dr. JAMYERSON CÂMARA BEZERRA, MM. JuizSubstituto Titular desta Comarca de Quixelô, Estado do Ceará, pornomeação legal, etc.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou deleconhecimento tiverem, que perante este Juízo e expediente nestaSecretaria de Vara Única, tramita uma Ação de ADOÇÃO propostapor VENÂNCIO ANTÔNIO DE SOUZA em favor da menorSEBASTIANA, cuja mãe, encontra-se em local incerto e não sabido,não podendo ser citada pessoalmente para todos os termos da referidaação, ordenou o MM. Juiz que fosse expedido o presente EDITAL DECITAÇÃO, com prazo de quarenta e cinco dias, a fim de que, porela, fosse a Sra. CLEIDIANA FELIPE DA SILVA, devidamente CITADApara todos os termos da presente Ação de Adoção, para querendo, noprazo de dez dias (artigo 158, ECA), contestar o pedido, ou então,no caso de concordância com o pedido ora formulado, compareceremao Fórum Desembargador Abelmar Ribeiro da Cunha, sito Rua dasPalmeiras, s/n, Centro, Quixelô/CE, para serem ouvidos pela autoridadejudiciária e pelo representante do Ministério Público, onde serão tomadaspor temo suas declarações (artigo 166, parágrafo único, da Lei nº8.069/90). O prazo correrá após o decurso de quarenta e cinco dias dapublicação deste Edital. E para que ninguém possa alegar ignorância,mandou expedir o presente Edital, que será publicado no Diário daJustiça e afixado no átrio deste Fórum. Dado e passado nesta cidade deQuixelô, aos dez dias do mês de janeiro do ano dois mil e oito. Eu, ,Francisca Edileni Salvador Rodrigues, Diretora de Secretaria, Mat.:2588-1-4, o digitei e o subscrevo.

JamyersonCâmara BezerraJUIZ SUBSTITUTO TITULAR

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SECRETARIA DA VARA ÚNICAEDITAL DE PRAÇA

Processo nº 2006.0005.5519-3Ação de Execução FiscalExeqte.: FAZENDA PÚBLICA NACIONALExecdo.: LINDALVA LOBO.JUSTIÇA GRATUITA (art. 22 da Lei nº 6830/80)

O Doutor Jamyerson Câmara Bezerra, MM. Juiz SubstitutoTitular desta Comarca de Quixelô, Estado do Ceará, na forma da lei,etc.

FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele notíciativerem, que no dia 27.02.2008, às 10h, no átrio do edifício do Fórum,o porteiro dos auditórios deste Juízo levará a público pregão de venda earrematação a quem mais der e maior lanço oferecer, acima da avaliaçãode R$ 11.000,00 (onze mil reais), o bem oferecido à penhora acimamencionado, nos autos da Execução, supra epigrafado, requerida perante


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este Juízo, a saber: UM AUTOMOVEL GM/CORSA WIND,MODELO/ANO 2000, COR VERMELHA, PLACA HWG9782,CHASSI 9BGSCO8ZOYC177069. No caso do bem não alcançarlanço superior à importância da avaliação, será ele vendido no dia 13de março de 2008, às 10h, no mesmo local, a quem maior lançooferecer. Para que chegue ao conhecimento de todos, foi publicado esteEdital que será afixado no local de costume e publicado no Diário daJustiça. Dado e passado nesta cidade de Quixelô, aos vinte e seis dias domês de dezembro do ano dois mil e sete. Eu, , Francisca Edileni SalvadorRodrigues, Diretora de Secretaria, Mat.: 2588-1-4, o digitei e o subscrevo.


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SECRETARIA DA VARA ÚNICAJUIZADO ESPECIAL CIVEL (sem custas - art. 54, caput, da

lei 9.099/95)EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

(PRAZO DE 15 DIAS)

Processo nº 2007.0009.8469-6Ação de CobrançaRequerente: RIZOMAR DA SILVA TORRESRequerido: JOAO OLIVEIRA SILVA

O DR. JAMYERSON CÂMARA BEZERRA, MM. JuizSubstituto titular desta Comarca de Quixelô, Estado do Ceará, pornomeação legal, etc.

FAZ SABER a todos que virem o presente Edital ou deletiverem conhecimento que tem curso neste Juízo uma Ação de Cobrança,requerida por RIZOMAR DA SILVA TORRES contra JOÃO OLIVEIRASILVA, o qual encontra-se em local incerto e não sabido, não podendoser intimado pessoalmente, ordenou o MM. Juiz que se expedisse opresente Edital, ficando desta forma INTIMADO o Sr. JOÃOOLIVEIRA SILVA, do inteiro teor da sentença proferida às fl. 10, dosautos acima epigrafados, datada de 31 de agosto de 2007, a qualcondenou o promovido JOÃO OLIVEIRA SILVA ao pagamentoda importância de R$ 69,00 (sessenta e nove reais). E como nãofoi possível intimá-lo pessoalmente da referida decisão, ficará pelopresente edital, com prazo de quinze dias, INTIMADO, para,querendo, recorrer no prazo de 10 (DEZ) dias. E, para que chegueao seu conhecimento, se passou o presente edital, que será afixado noátrio do edifício do Fórum Desembargador Abelmar Ribeiro da Cunha,situado na Rua das Palmeiras, s/n, em Quixelô-CE e publicado no Diárioda Justiça. O prazo para a interposição de recurso correrá após o decursodo prazo acima mencionado. Dado e passado nesta Cidade de Quixelô,Estado do Ceará, aos doze dias do mês de dezembro do ano dois mil eseis. Eu, , Andreia Matias da Silva, Analista Judiciária Adjunta - Mat.:389-1-1, o digitei e eu, , Francisca Edileni Salvador Rodrigues, Diretorade Secretaria, o subscrevo.


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SECRETARIA DA VARA ÚNICAEDITAL DE CITAÇÃO

(PRAZO DE TRINTA DIAS)

Processo n.º 2007.0023.4872-0AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALExeqte.: FAZENDA PÚBLICA NACIONALExecdo.: FRANCISCO AIRTON SALES ALEXANDREISENTO DE CUSTAS

O Dr. JAMYERSON CÂMARA BEZERRA, MM. JuizSubstituto titular desta Comarca de Quixelô, Estado do Ceará, pornomeação legal, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital de Citação,com o prazo de trinta (30) dias, virem ou dele notícia tiverem, que,pela Fazenda Pública Nacional foi movida Ação de Execução Fiscalcontra FRANCISCO AIRTON SALES ALEXANDRE, CPF/CNPJNº 222378523-91, como, em cumprimento ao mandado de citação,tenha o Oficial de Justiça certificado não ter encontrado a empresa ora

executada, no endereço mencionado nos autos, ordenou o MM. Juiz aexpedição do presente EDITAL DE CITAÇÃO pelo qual fica CITADOFRANCISCO AIRTON SALES ALEXANDRE, CPF/NPJ Nº222378523-91, para no prazo de cinco dias, pagar a dívida no valorde R$ 11.373,00 (onze mil, trezentos e setenta e três reais), acrescidade juros e multa de mora, conforme indicação feita na Certidão deDívida Ativa nº 30.1.07.004810-72, bem como honorários advocatíciosfixados em 20% sobre o valor da causa, ou garantir a execução,podendo para tanto: a) Efetuar em dinheiro, à ordem deste Juízo, noBanco do Brasil S/A, ficando assegurada a correção monetária (art. 32,§ 1.º da Lei n.º 6.830/80); b) Oferecer fiança bancária; c) Nomearbem(ns) à penhora, respeitados a ordem constante do art. 11, da Lei n.º6.830/80; d) Indicar à penhora bens oferecidos por terceiros, desde queaceito(s) pelo Exeqüente. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantiada execução, será efetuada a penhora sobre qualquer bem do executado,exceto os que a lei declara absolutamente impenhoráveis (artigo 10,Lei nº 6.830/80). Para que chegue ao conhecimento de todos, foipublicado este Edital que será afixado no local de costume e publicadono Diário da Justiça. Dado e passado nesta cidade de Quixelô, aos dezdias do mês de janeiro do ano de mil e oito. Eu, , Francisca EdileniSalvador Rodrigues, Diretora de Secretaria, Mat.: 2588-1-4, o digitei eo subscrevo.


COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

EDITAL DE INTERDIÇÃO(Justiça Gratuita)

O Exmo. Sr. Dr. Edson Feitosa dos Santos, MM. Juiz deDireito da 2ª Vara da Comarca de Santa Quitéria, Estado doCeará, por nomeação legal, etc...

FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem que por este Juízo tramitou os autos de nº2005.0010.3397-4, Ação de Substituição de Curador, tendo como autoro Sr. Silvestre Vieira Brasil, que por sentença do MM. Juiz de Direito da2ª Vara desta Comarca de Santa Quitéria, Dr. Edson Feitosa dos SantosFilho, datada de 14.11.2007, foi decretada a remoção de Maria deNazaré Vieira Pereira do encargo de exercer a curatela em relação aFrancisca Vieira Brasil, sendo nomeado o requerente Silvestre VieiraBrasil, como novo curador sob compromisso. Tendo o MM. Juiz,determinando a expedição do presente edital, para que ninguém possaalegar ignorância, que deverá ser publicado por três(03) vezes, comintervalo de 10(dez) dias e afixado no local de costume. Dado e passadonesta cidade e Comarca de Santa Quitéria, Estado do Ceará, aos vinte edois (22) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, , Maria deFátima Lopes, diretora de secretaria, o digitei e subscrevo.

Edson Feitosa dos Santos FilhoJuiz de DireitoDJ 30/01/2008, 11/02/2008 e 21/02/2008.

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COMARCA DE SANTA QUITÉRIAJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIASProcesso n.º 2005.0015.00041-0

O Doutor RICARDO EMÍDIO DE AQUINO NOGUEIRA, JuizSubstituto respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Santa Quitéria,Estado do Ceará, por determinação legal, FAZ SABER aos que o presenteEdital de Citação, com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele tomaremconhecimento, que por parte de FRANCISCO JEAN BRITOBARBOZA e ADÉLIA AGUIAR MONTE BARBOZA, foi requeridaperante este Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Santa Quitéria,Estado do Ceará, com sede na rua Dr. Otávio Lobo, nº 221, uma AÇÃODE USUCAPIÃO com o objetivo de que lhes seja declarado o domíniodo imóvel denominado Fazenda Logradouro, à margem direita do rioGroaíras, neste município de Santa Quitéria-CE, medindo 54,80hectares, limitando-se ao norte com Antônio Raimundo MonteBezerra; ao leste, com José Arimatéia de Sousa; ao sul, com Franciscodas Chagas Camelo; e ao oeste, no leito do rio Groaíras, com AntônioRaimundo Monte Bezerra, tendo sido determinado pelo MM. Juiz,


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através do despacho de fls. 19, a expedição do presente edital, pelo queficam CITADOS os eventuais interessados ausentes e desconhecidos,para, querendo, contestarem a ação no prazo de 15(quinze) dias, sobpena de revelia, em que serão presumidos aceitos como verdadeiros osfatos articulados na inicial pelos autores.Dado e passado nesta cidade deSanta Quitéria, Estado do Ceará,aos 15 de dezembro de 2005.Eu, Adriana Farias Mesquita, Analista Judiciária,digitei,e eu,MariaGilsilene Bezerra Lopes,Diretora de Secretaria, subscrevi.

RICARDO EMÍDIO DE AQUINO NOGUEIRAJUÍZ SUBSTITUTO em respondência

COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 20 (VINTE ) DIAS

Usucapião nº 2007.0024.8972-2

O Dr. José Cavalcante Júnior, Juiz de Direito Titular da Comarcade São Gonçalo do Amarante – CE, por nomeação legal, etc. FAZ SABER aos que o presente edital de citação com prazo de vinte(20) dias virem ou dele conhecimento tiverem que Regina de FátimaMonteiro Dall’ólio, professora, CPF 072.932.753-15, RG nº522.543– SSP –CE e seu marido Adriano Alberto Dall’olio, comerciante, CPFNº 051.670.433-87, RG Nº521.074.- SSP –CE, casados, residentes naRua Carlos Vasconcelos, nº 603 – Aldeota, Fortaleza – CE, por seuadvogado ALIATAR NOGUEIRA – OAB – CE – 8.450, requereramperante este Juízo a Ação de Usucapião de um terreno que foi divididopelas rodovias CE – 422 e CE – 085 ( Estruturante ), com03 (três) áreas distintas, situadas no lugar denominado Tabuba, distritoPecém (lado sul), Município de São Gonçalo do Amarante – CE, naescala de 1;5000, distando 7,8Km para o Oceano Atlântico no sentidonorte (partindo do ponto P2 do terreno – 03 ) de propriedade da Sra.Regina de Fátima Monteiro Dall’ólio, com as seguintes medidas econfrontações: Terreno 01 – Área do Terreno: 100.434,86m² ou10,04ha, perímetro 1.561,47m – AO SUL (fundos ): em 02 (dois)segmentos de retas partindo do ponto P0 = 0 ao P1 com ângulo internode 68º48’ e medindo 520,50m, confrontando-se com terras de AntonioSoares Ferreira e do ponto P3 ao P4 com ângulo interno de 253º17” emedindo 85,03m, confrontando-se com o Reservatório deBombeamento – Pecém, totalizando 605,53m; AO NORTE (frente):em um segmento de reta partindo do ponto P7 ao P8 com ângulointerno de 84º30’ e medindo 593,39 confrontando-se com CE – 085(Estruturante ); AO POENTE ( lado esquerdo): em 04 (quatro) segmentosde retas, partindo do ponto P1 ao P2 com ângulo interno de 95º00’ emedindo 15,00m, seguindo do ponto P2 ao P3 com ângulo interno de175º30’ e medindo 113,80m, confrontando-se com o Reservatório deBombeamento – Pecém, seguindo do ponto P4 ao P5 com ângulointerno de 183º00’ e medindo 53,70m e o último do ponto P6 ao P7com ângulo de 171º00’ e medindo 59,00m, confrontando-se com aCE-422, nas proximidades do Km-10, totalizando 294,75m; AONASCENTE (lado direito) em um segmento de reta do ponto P8 aoP0=0 com ângulo interno de 136º05’ e medindo 67,80m, confrontando-se com a Estrada Vicinal de acesso ao Tapuios; TERRENO 02, área de80.048,03m² ou 8,00ha, perímetro 1,240,90m; AO SUL (fundos): emum segmento de reta partindo do ponto P0 = 0 ao PI com ângulointerno de 85º30’ e medindo 237,10m, confrontando-se com terras deFuhrlander Energia Brasil Ltda; AO NORTE (frente): em um segmentode reta partindo do ponto P2 ao P3 com ângulo interno de 76º00’ emedindo 200,00m, confrontando-se com a CE – 085 (Estruturante );AO POENTE ( lado esquerdo): em um segmento de reta partindo doponto P1 ao P2 com ângulo interno de 78º12’ e medindo 447,20m,confrontando-se 267,20m com terras de Ana Forte dos Santos, 60,00mcom terras de José Nogueira da Rocha, 60,00m com terras de RaimundoIrineu Rodrigues Nogueira e finalizando 60,00m com terras de OzéiasQueiroz de Lima, totalizando 447,20m; ao NASCENTE (lado direito):em 07(sete) segmentos de retas, partindo do ponto P3 ao P4 comângulo interno de 90º00’ medindo 40,00m, do ponto P4 ao P5 comângulo interno de 195º00’ medindo 53,00m, seguindo do ponto P5 aoP6 com ângulo interno de 185º00’ medindo 24,20m, seguindo do pontoP6 ao P7 com ângulo interno de 180º30’ seguindo do ponto P8 ao P9com ângulo interno de 182º40’ medindo 28,60m e último segmento dereta partindo do ponto P9 ao P10 com ângulo interno de 184º30’ e

medindo 90,10m, totalizando 356,60m, confrontando-se com a CE-422, nas proximidades do Km-10. TERRENO 03 – Área do Terreno:125.181,18m² ou 12,52ha – perímetro 1.569,43m, AO SUL (frente):em um segmento de reta partindo do ponto P8 ao P0 = 0 com ângulointerno de 82º 53’ e medindo 208,00m, confrontando-se com a CE-085 (Estruturante ); AO NORTE ( fundos ): em um segmento de retapartindo do ponto P1 ao P2 com ângulo interno de 118º30’ e medindo225,00m, confrontando-se com terras de Salomão Caetano de Aguiar;AO POENTE ( lado direito); em um segmento de reta partindo doponto P0 = 0 ao P1 com ângulo interno de 102º30’ e medindo 489,40m,confrontando-se com terras de José Quirino Duarte Ferreira, 283,30mcom terras de Pedro de Souza Barroso e 118,70m com terras de MariaPereira da Silva, totalizando 489,40m; AO NASCENTE (lado esquerdo);em 06 (seis) segmentos de retas, partindo do ponto P2 ao P3 comângulo interno de 67º30’ medindo 148,00m do ponto P3 ao P4 comângulo interno de 186º00’ medindo 100,00m, seguindo do ponto P4ao P5 com ângulo interno de 171º,00’ medindo 85,00m, seguindo doponto P5 ao P6 com ângulo interno de 168º00’ medindo 43,00m, doponto P6 ao P7 com ângulo interno de 180º30’ medindo 51,00m e oúltimo seguindo do ponto P7 ao P8 com ângulo interno de 184º00’medindo 220,03m, totalizando 647,03m, confrontando-se com a CE-442, nas proximidades do Km 10. E por este Juízo, hei por bem mandarpublicar o presente edital de citação, para desta forma fiquem ASPESSOAS EVENTUALEMTE INTERESSADAS, AUSENTES,INCERTOS E DESCONHECIDOS, CITADAS de todos os atos doprocesso e, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem adefesa que entenderem necessárias, sob pena de revelia, caso em osfatos alegados na inicial e não contestados poderão ser tidos comoverdadeiros por este Juízo. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalodo Amarante, aos 23/11/2007. Eu, Maria Dorinha Moreira de Souza,Técnica Judiciária, digitei e subscrevo.

JOSÉ CAVALCANTE JÚNIORJuiz de Direito

COMARCA DE SOBRAL

SECRETARIA DA 1ª VARAEDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS,

(Justiça Gratuita)

AURO LEMOS PEIXOTO SILVA, MM. Juiz de Direito da 1ªVara da Comarca de Sobral, Estado do Ceará, por nomeação legal, etc.

Faz saber a todos quanto o presente Edital de Citação com oprazo de quinze (15) dias virem ou dele conhecimento tiverem, quetramita por este Juízo e expediente pela Secretaria da 1ª Vara uma AçãoCriminal, Processo nº 204/07, em que a Justiça Pública move contraFÁBIO AMÉRICO BARBOSA DE SOUSA, brasileiro, solteiro, ,nascido em 16/04/1984, filho de Manoel Américo Barbosa e de Mariada Penha de Sousa, , por infração ao artigo 121, § 2º, IV c/c art. 14, II,do CPB, e estando em lugar incerto e não sabido, ficando por este omesmo devidamente citado , por todos os termos do processo, parapromover sua defesa a ser notificado dos ulteriores termos do processo,o qual deverão comparecer ao interrogatório designado para o dia 04/03/2008, às 8h,30min no Fórum local, advertindo que o nãocomparecimento implicará em revelia, bem como ficará suspenso ocurso do prazo prescricional. Secretaria da 1ª Vara da Comarca deSobral, Estado do Ceará, aos vinte e oito (28) dias do mês de janeiro de2008. .Eu, Vilany Vasconcellos, servidora, digitei. Eu, ,Carlos AntônioPaz LIma, Diretor de Secretaria- respondendo, subscrevo.

Auro Lemos Peixoto SilvaJUIZ DE DIREITO

COMARCA DE TIANGUÁ

2ª SECRETARIA DE VARAEDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO DE 30 (TRINTA) DIASJUSTIÇA GRATUITA

A DOUTORA LIA SAMMIA SOUZA MOREIRA, MMª.JUÍZA DE DIREITO, TITULAR DA 2ª VARA DESTA COMARCA


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DE TIANGUÁ/CE, POR DESIGNAÇÃO LEGAL, ETC.

FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem oudele conhecimento tiverem, que por este juízo e Secretaria, se processauma Ação de Divórcio Direto Litigioso, Processo nº2008.0000.1340-0 (3918/08), requerido por Terezinha de JesusMachado Portela, brasileira, casada, agente administrativa, residenteno Sítio Córrego, em Tianguá/CE; em desfavor de JOSÉ CARLOSPEREIRA, brasileiro, casado, vendedor, residente em lugar incerto enão sabido. Tendo a MMª. Juíza, determinado à citação da parte répor Edital; motivo pelo qual fica a mesma através deste, CITADA detodos os termos da Ação antes mencionada para, querendo, no prazode 15 (quinze) dias, CONTESTAR o presente feito; sob pena derevelia nos aspectos cabíveis, bem como de se presumiremaceitos como verdadeiros os fatos alegados na preambular peloautor. Tudo na forma da Lei. Vai o presente afixado no local decostume e publicado no Diário da Justiça. CUMPRA-SE, observadas asformalidades legais. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Tianguá- 2ª Secretaria de Vara - Estado do Ceará, aos 25 de janeiro do ano de2008. Eu, __________, Paulo Régis Xavier Araújo, Analista JudiciárioAdjunto, o digitei. Eu, Eugênio Pacelli de Brito Terceiro, Diretor deSecretaria, o subscrevi.

Lia Sammia Souza Moreira- JUÍZA DE DIREITO -

COMARCA DE URUBURETAMA

SECRETARIA DA 2ª VARAEDITAL DE INTIMAÇÃO

PRAZO: QUINZE (15) DIAS

A Exma. Sra. Dra. ANA CLEYDE VIANA DE SOUZA,MM. Juíza de Direito Titular da 2ª Vara desta Comarca deUruburetama, Estado do Ceará, por nomeação legal, etc...

FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem e quem interessar possa, que tem curso peranteeste Juízo e Secretaria da 2ª Vara, o processo de investigação depaternidade nº 2004.0011.3167-6, em que é requerente o MinistérioPúblico, representando MARIA MARCILENE RODRIGUES DESOUSA, tendo como requerido ERANDIR MARTINS SALES. E comoconsta nos autos que o requerido encontra-se em lugar incerto e nãosabido, fica o mesmo INTIMADO, pelo presente edital, para tomarconhecimento da renúncia de seu advogado Dr. Alexandre WagnerAlbuquerque Nery, bem assim, para no prazo de dez (10) dias, indicarsubstituto, sob pena de extinção do processo. Dado e passado nestacidade e Comarca de Uruburetama, Estado do Ceará, aos dez (10) diasdo mês de janeiro do ano de dois mil e oito (2008). Eu, JZMaciel,Técnico Judiciário de 3ª Entrância, digitei. Eu, Tarciso Gonçalves deMelo, Diretor de Secretaria, o subscrevo.

Ana Cleyde Viana de SouzaJuíza de Direito Titular

COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS

Justiça Gratuita.Processo n.º 2007.0033.8082-1

A DOUTORA JANAYNA MARQUES DE OLIVEIRA ESILVA, Meritíssima Juíza de Direito do Juizado Especial da Comarca deSão Benedito – Ce, ora respondendo por esta Comarca de Viçosa doCeará durante as férias de seu Titular, por designação legal etc. F A Z SA B E R aos que o presente EDITAL de Citação com prazo de (30)trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte deMARIA EDINETE PEREIRA foi proposta uma ação de Divórcio DiretoLitigioso, processo nº2007.0033.8082-1, contra JOSÉ ANTÔNIOPEREIRA, estando atualmente em lugar incerto e não sabido segundoinforma a parte autora, pelo que, determinou a Meritíssima Juíza aexpedição do presente edital, o qual fica o PROMOVIDO acimamencionado, CITADO de todos os termos e atos da mencionada açãopara, querendo, oferecer resposta escrita dentro do prazo de (15) quinze

dias, indicando as provas a serem produzidas e apresentando desde logoo rol de testemunhas e documentos, sob pena de revelia, confesso e napresunção de serem verdadeiros os fatos alegados na inicial. E para quechegue ao conhecimento de todos, vai o presente afixado no lugar decostume deste Fórum e publicado no Diário da Justiça. Dado e passadonesta Comarca de Viçosa do Ceará, aos (24) vinte e quatro dias do mêsde janeiro do ano de 2008. Eu, Sérgio Ricardo P. Lessa Castro, AnalistaJudiciário Adjunto, o digitei, e eu, Luís Carlos da Rocha, TécnicoJudiciário, respondendo pelo Diretor de Secretaria, na ausênciamomentânea de seu titular, o subscrevo.

Janayna Marques de Oliveira e SilvaJuíza de Direito/Respondendo

18 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA


A DOUTORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇAPINTO, PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 45,inciso I, item 53, da Lei nº 10.675/92 (Código do Ministério Público doEstado do Ceará), c/c Provimento nº 030/2007, datado de 05.03.2007,e tendo em vista o que consta no Processo n.º 257/2008-7 SP-PGJ/CE,

RESOLVE CONCEDER as diárias abaixo discriminadas aos Drs.MARYLENE BARBOSA NOBRE, Corregedora-Geral do MinistérioPúblico, FRANCIMAURO GOMES RIBEIRO e FRANCISCOLUCÍDIO DE QUEIROZ JÚNIOR, Promotores de Justiça eAssessores da Corregedoria Geral, em face de viagem para a realizaçãode Correições nas Comarcas de Iço, Orós, Barreira, Maranguape, MoradaNova, Cascavel, Jaguaribe, Itapiúna, 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias deMaracanaú, 3ª e 4ª Promotorias dos Juizados Especiais Cíveis e Criminaisde Fortaleza, bem como ao motorista JOSÉ VALMIR CORDEIROFILHO, no período de 07 a 29 de fevereiro do corrente ano, devendoa despesa correr por conta de verba própria da Procuradoria Geral deJustiça.

Membros do M.P/Servidor Quant. Valor Unitário Valor Total (R$)

MARYLENE BARBOSA NOBRE 10 221,11 2.211,11

FRANCIMAURO GOMES RIBEIRO 10 199,00 1.990,00

FCO. LUCÍDIO DE QUEIROZ JÚNIOR 10 199,00 1.990,00

JOSÉ VALMIR CORDEIRO FILHO 10 48,95 489,50

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, emFortaleza, aos 16 de janeiro de 2008.

Maria do Perpétuo Socorro França PintoProcuradora-Geral de Justiça

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PROCEDER ÀREVISÃO GERAL DE 30.000KM DO VEÍCULO CONSTANTE ÀFL. 01 DOS AUTOS ATRAVÉS DE PROCESSO DEINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

JUSTIFICATIVA: INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: INCISO I DO ART. 25 DA LEI N°8.666/93, COM AS MODIFICAÇÕES DA LEI N° 9.648/98.

CONTRATADA: JANGADA IMPORT LTDA

RATIFICAÇÃO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇAPINTO (25.01.2008)



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M 30/01/2008 À

S 13:00 h

A DOUTORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇAPINTO, PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suasatribuições legais, na forma do art. 45, inciso I, item 53, da Lei nº10.675/92 (Código do Ministério Público do Estado do Ceará), c/c oart. 3º, art. 9º, do Provimento nº 07/2007, datado de 05.03.2007 etendo em vista o que consta no Processo nº 177/2008-7 SP-PGJ/CE,

RESOLVE CONCEDER AO(À) SERVIDOR(A) FRANCISCOANTÔNIO TÁVORA COLARES - Assistente Ministerial de 2ªEntrância, com lotação na Comarca de Milagres, o valor de R$ 18,86(dezoito reais e oitenta e seis centavos), por dia de deslocamento,correspondente a 30% (trinta por cento), do valor unitário de R$62,88 (sessenta e dois reais e oitenta e oito centavos), perfazendo umtotal de R$ 56,58 (cinqüenta e seis reais e cinqüenta e oito centavos),em virtude de deslocamento à Comarca Vinculada de Abaiara, nos dias04/12/2007, 11/12/2007 e 18/12/2007, devendo a despesa correr porconta de verba própria da Procuradoria Geral de Justiça.





A DOUTORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇAPINTO, PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suasatribuições legais, na forma do art. 45, inciso I, item 53, da Lei nº10.675/92 (Código do Ministério Público do Estado do Ceará), c/c oart. 3º, art. 9º, do Provimento nº 07/2007, datado de 05.03.2007, etendo em vista o que consta no Processo nº 223/2008-9 SP-PGJ/CE,

RESOLVE CONCEDER as diárias abaixo discriminadas aos servidoresCLAUDIO VASCONCELOS NETO – Analista Ministerial –Arquitetura e Urbanismo e JOSEVALDO FELINTO DE SOUSAJÚNIOR – Assistente Ministerial de Entrância Especial, ambos lotadosno Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente – CAOMACE, emvirtude de realização de vistoria técnica, na Comarca Vinculada deGuaramiranga - CE, no dia 08 de janeiro do corrente ano, devendo adespesa correr por conta da verba própria da Procuradoria Geral deJustiça.

Servidores Quant. ValorUnit. (R$) Valor Total (R$)

Cláudio Vasconcelos Neto 0,3 86,25 25,88

Josevaldo Felinto de Sousa Júnior 0,3 76,13 22,84





A DOUTORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇAPINTO, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suasatribuições legais, na forma do art. 45, inciso I, item 53, da Lei nº10.675/92 (Código do Ministério Público do Estado do Ceará), Decretosn. º 26.478, datado de 21.12.2001 e Decreto n.º 28.162, datado de23.02.2006, c/c o Provimento nº 030/2007, datado de 02.07.2007, etendo em vista o que consta no Processo nº 026/2008-6 SP-PGJ/CE,

RESOLVE CONCEDER AO(À) DR.(A) MARIA JAQUELINEFAUSTINO DE SOUZA – Promotora de Justiça titular da 2ªPromotoria de Justiça Cível, o pagamento de 03(três) diárias, no valorunitário de R$ 199,00 (cento e noventa e nove reais), perfazendo umtotal de R$ 597,00 (quinhentos e noventa e sete reais), em virtude dedeslocamento a Comarca Vinculada de Guaramiranga, nos dias 06/12/2007, 13/12/2007 e 20/12/2007, devendo a despesa correr por contade verba própria da Procuradoria Geral de Justiça.





A DOUTORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO,PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuiçõeslegais, na forma do art. 45, inciso I, item 53, da Lei nº 10.675/92(Código do Ministério Público do Estado do Ceará), e tendo emvista o que consta no Processo nº 724/2008-6 SP-PGJ/CE,

RESOLVE REVOGAR, a partir de 04 de janeiro de 2008, a Portarianº 1611/2005, datada de 25 de agosto de 2005, que designou aservidora MONALISA LIMA CORDEIRO E SILVA, para exercersuas funções junto à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca deMorada Nova. Fica revogada a Portaria nº 1709/2005, datada de08 de setembro de 2005, de interesse da referida servidora.





A DOUTORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇAPINTO, PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 45,inciso I, item 53, da Lei nº 10.675/92 (Código do Ministério Público doEstado do Ceará), c/c Provimento nº 030/2007, datado de 05.03.2007,e tendo em vista o que consta no Processo n.º 131/2008-4 SP-PGJ/CE,

RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO(A) DR.(A)OSCAR D’ALVA E SOUZA FILHO, Procurador de Justiça e Diretorda Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará, paraparticipar de Audiências de Justificação de Tese de Doutorado, do Cursode Doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais junto à Universidade delMuseu Social Argentino (UMSA), na cidade de Buenos Aires - Argentina,no período de 15 a 22 de janeiro de 2008, concedendo-lhe o pagamento05 (cinco) diárias, no valor unitário de R$ 737,04 (setecentos e trintae sete reais e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 3.685,20(três mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos), ajuda decusto no valor de R$ 368,52 (trezentos e sessenta e oito reais e cinquentae dois centavos), devendo a despesa correr por conta da verba própriadesta Procuradoria Geral de Justiça..Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.




A DOUTORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇAPINTO, PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 45,inciso I, item 53, da Lei nº 10.675/92 (Código do Ministério Público doEstado do Ceará), c/c o art. 2º, do Provimento nº 030/2007, datado de05.03.2007, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 21007/2007-3 SP-PGJ/CE,

RESOLVE CONCEDER AO(À) DR.(A) OSCAR D’ALVA E SOUZAFILHO, Procurador de Justiça e Diretor da Escola Superior do MinistérioPúblico do Estado do Ceará, 01 (uma) diária complementar, no valorde R$ 737,04 (setecentos e trinta e sete reais e quatro centavos), emvirtude de participação na Assembléia Geral do Colégio de Diretores deEscolas dos Ministérios Públicos do Brasil, realizada na cidade de SãoLuis - MA, no período de 06/12/2007 a 08/12/2007, devendo a despesacorrer por conta da verba própria desta Procuradoria Geral de Justiça..


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30/01/2008 ÀS 13:00 h

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, emFortaleza, aos 21 de janeiro de 2008.


PORTARIA N.º 154/2008

A DOUTORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇAPINTO, PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suasatribuições legais, na forma do art. 45, inciso I, item 53, da Lei nº10.675/92 (Código do Ministério Público do Estado do Ceará),

CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 724/2008-6 SP-PGJ/CE,

CONSIDERANDO o Convênio celebrado entre a Procuradoria Geralde Justiça do Estado do Ceará e a Prefeitura Municipal de MoradaNova, datado de 23 de março de 2005, publicado no Diário da Justiça nº058, datado de 29 de março de 2005, pág. 133, com término no dia31.12.2008,

RESOLVE DESIGNAR a partir de 04 de janeiro do corrente ano, aservidora SANDRA MARIA NOBRE, ora à disposição da ProcuradoriaGeral de Justiça, para prestar serviço junto às Promotorias de Justiça daComarca de Morada Nova, sendo-lhe atribuída gratificação por trabalhotécnico-relevante, à nível de DAS-2, anteriormente concedida àservidora Monalisa Lima Cordeiro e Silva.REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.




A DOUTORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇAPINTO, PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 45,inciso I, item 53, da Lei nº 10.675/92 (Código do Ministério Público doEstado do Ceará), c/c o art. 3º, art. 6º, § 2º, do Provimento nº 07/2007,datado de 05.03.2007, e tendo em vista o que consta no Processo nº236/2008-1 SP-PGJ/CE,

RESOLVE CONCEDER AO(À) SERVIDOR(A) SILVIOSIQUEIRA COSTA – Assistente Ministerial de 3ª Entrância, comlotação na Comarca de Crateús, o valor de R$ 34,93 (trinta e quatroreais e noventa e três centavos), por dia de deslocamento, correspondentea 50% (cinqüenta por cento), do valor unitário de R$ 69,87 (sessentae nove reais e oitenta e sete centavos), perfazendo um total de R$314,37 (trezentos e quatorze reais e trinta e sete centavos), em virtudede deslocamento à Comarca de Novo Oriente, nos dias 03/12/2007,05/12/2007, 07/12/2007, 11/12/2007, 12/12/2007, 17/12/2007, 19/12/2005, 20/12/2007 e 21/12/2007, devendo a despesa correr porconta de verba própria da Procuradoria Geral de Justiça.


GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, em

Fortaleza, aos 08 de janeiro de 2008.



A DOUTORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇAPINTO, PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 45,inciso I, item 53, da Lei nº 10.675/92 (Código do Ministério Público doEstado do Ceará), c/c o art. 3º, art. 9º, do Provimento nº 07/2007,datado de 05.03.2007, e tendo em vista o que consta no Processo nº104/2008-1 SP-PGJ/CE,

RESOLVE CONCEDER AO(À) SERVIDOR(A) THIAGO LUIZSIMÕES DE OLIVEIRA - Assistente Ministerial de 2ª Entrância,com lotação na Comarca de Pacoti, o valor de R$ 18,86 (dezoito reaise oitenta e seis centavos), por dia de deslocamento, correspondente a30% (trinta por cento), do valor unitário de R$ 62,88 (sessenta e doisreais e oitenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 282,90(duzentos e oitenta e dois reais e noventa centavos), em virtude dedeslocamento à Comarca de Vinculada de Guaramiranga, nos dias 01/10/2007, 04/10/2007, 09/10/2007, 11/10/2007, 18/10/2007, 22/10/2007, 25/10/2007, 30/10/2007, 01/11/2007, 05/11/2007, 08/11/2007,15/11/2007, 19/11/2007, 20/11/2007 e 29/11/2007, devendo a despesacorrer por conta de verba própria da Procuradoria Geral de Justiça.




ATO N.º 18/2008

A DOUTORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇAPINTO, PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suasatribuições legais, na forma do art. 45, inciso I, item 53, da Lei nº10.675/92 (Código do Ministério Público do Estado do Ceará), c/c como art. 173, da Lei n.º 9.826, de 14.05.74 (Estatuto dos FuncionáriosPúblicos Civis do Estado), e tendo em vista o que consta no Processo nº352/2008-6 SP-PGJ/CE,

RESOLVE NOTIFICAR o falecimento do (a) servidor (a) WENDELMENESES RAMOS, Assistente Ministerial de Entrância Especial,ocorrido no dia 10 de dezembro de 2007, conforme Certidão de Óbitoexpedida pelo Cartório Norões Milfont, sob nº 251043, às fls. 218v, dolivro C302 do Registro de Óbito.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se



REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, em cumprimento às determinações contidas no art. 54, combinado com oart.55, alínea “a” e parágrafo 2º da LC nº 101 de 04/05/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal torna público o relatório de GestãoFiscal do 3º quadrimestre de 2007, período de janeiro/2007 a dezembro/2007, para fins de verificação do cumprimento dos limitesestabelecidos no referido diploma legal. Fortaleza, 24 de janeiro de 2008.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALANEXO I - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A DEZEMBRO/2007


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M 30/01/2008 À

S 13:00 h

RGF – ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”

DESPESA DE PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 meses) LIQUIDADAS

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 meses) LIQUIDADAS

DESPESA COM PESSOAL (I) 148.573.344,96 146.917.791,29

Pessoal Ativo 97.418.819,88 95.924.428,98¹

Pessoal Inativo e Pensionista 31.473.868,98 31.473.868,98

Repasse Previdenciário ao Regime próprio de Previdência Social - Contribuição Patronal.

19.680.656,10 19.519.493,33²

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art.18,§ 1º) ³ - -

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II) (31.473.868,98) (31.473.868,98)

Indenização por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - -

Despesas de Exercícios Anteriores - -

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados4 (31.473.868,98) (31.473.868,98)

TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE – TDP (III) = (I + II )

117.099.475,98

115.443.922,31

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 6.550.424.586 6.550.424.586

% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE – TDP sobre a RCL (V) = (III/IV) *100

1,79 1,76

LIMITE MÁXIMO ( Incisos I, II e III, art.20 da LRF) - ( 2,00 % ) 131.008.491,72 131.008.491,72

LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - ( 1,90 %) 124.458.067,13 124.458.067,13

FONTE: DESPESA - SIC (Sistema Integrado de Contabilidade) e Coordenação de Previdência – CPREV/SUPSEC – SEPLAG. RCL /Contribuição Patronal – Secretaria da Fazenda

NOTA:(1) Não computado o Abono de Permanência no valor de R$ 1.494.390,90, considerado benefício assistencial conforme Portaria n° 632/2006-STN.(2) Não computado o superávit da conta previdenciária no valor de R$ 161.162,77, por não corresponder a gasto efetivo do MP/CE.(3) Não considerados os gastos do elemento 3190.34 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização, no valor de

R$ 190.035,90 relativos aos meses de janeiro a maio/2007, por corresponderem a cargo em extinção (Lei n° 13.586, de 27/04/05 - D.O.E.17.05.05).(4) A Receita Corrente Líquida relativa ao mês de dezembro/2007, corresponde a dados preliminares.(5) Não houve despesa de pessoal inscrita em restos a pagar não processados, nem processados.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA

JANEIRO A DEZEMBRO/2007 RGF- Anexo V( LRF, art. 55, Inciso III, alínea ‘a” ) R$ 1,00

ATIVO VALOR PASSIVO VALOR DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

Caixa Banco Conta Movimento (Gestão) - nº 1702600-8 Aplicações Financeiras Outras Disponibilidades Financeiras

0,00

Depósitos Restos a pagar Processados Do Exercício De Exercícios Anteriores Outras Obrigações Financeiras

7.637,23

INSUFICIÈNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I)

- SUFICIÊNCIA ANTES DA

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS (II)

-

TOTAL - TOTAL 7.637,23

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III) 215.412,59

SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II – III) -


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30/01/2008 ÀS 13:00 h

FONTE: SIC-Sistema Integrado de ContabilidadeNOTA : (1) As despesas inscritas em restos a pagar pelo Ministério Público, serão pagas com a disponibilidade financeira do tesouro Estadual aexemplo dos demais órgãos da Administração Direta do Estado.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A DEZEMBRO/2007

RGF, ANEXO VI (LRF, art. 55, inciso III, alínea “b”) R$ 1,00

RESTOS A PAGAR Processados Não Processados

Inscritos Inscritos

ÓRGÃO

Exercícios Anteriores

Do Exercício

Suficiência/Insuficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados Do Exercício

Não Inscritos por Insuficiência Financeira

Administração Direta Ministério Público

- 7.637,23 -

215.412,59 -

TOTAL - 7.637,23 - 215.412,59 -

RESTOS A PAGAR Processados Não Processados

Inscritos Inscritos

DESTINAÇÃO DOS RECURSOS

Exercícios Anteriores

Do Exercício

Suficiência/Insuficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados Do

Exercício

Não Inscritos por Insuficiência Financeira

Fonte 00 - 7.637,23 -

215.412,59 -

TOTAL - 7.637,23

- 215.412,59

-

FONTE: SIC-Sistema Integrado de ContabilidadeNOTA : (1) As despesas inscritas em restos a pagar pelo Ministério Público, serão pagas com a disponibilidade financeira do tesouro Estadual aexemplo dos demais órgãos da Administração Direta do Estado.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DOS LIMITES

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A DEZEMBRO/2007

LRF, art. 48 - Anexo VII R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL

Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do Limite – TDP

117.099.475,98 115.443.922,31 1,79 1,76

Limite Máximo ( incisos I, II e III, art.20 da LRF) - ( 2,00 % ) 131.008.491,72 2,00%

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - ( 1,90 %)

124.458.067,13 1,90%

RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

SUFICIÊNCIA/INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS Valor Apurado nos Demonstrativos respectivos 215.412,59 (1)

FONTE: Despesa-Sistema Integrado de Contabilidade/Coordenação de Previdência – CPREV/SUPSEC – SEPLAG RCL/Contribuição Patronal – Secretaria da FazendaNOTA : (1) As despesas inscritas em restos a pagar pelo Ministério Público, serão pagas com a disponibilidade financeira do Tesouro Estadual aexemplo dos demais órgãos da Administração Direta do Estado. (2) Os limites de pessoal foram extraídos do Anexo I-Demonstrativo da Despesa de Pessoal.

Fortaleza, 24 de Janeiro de 2008

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTOProcuradora-Geral de Justiça

TERESA JACQUELINE DE MESQUITA CIRÍACO GLADYS FURTADO BRASILCoordenadora da Assessoria de Planejamento Diretora de Finanças


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M 30/01/2008 À

S 13:00 h

Lista de Antiguidade, na Carreira dos Membros do Ministérios PúblicoEntrâncias - Comarcas

Situação em 31 de Dezembro de 2007Promotores de Justiça de Entrância

Nº Nome Anos Dia Promoção Exercício Lotação1 Emirian de Sousa Lemos 16 26 27/03/1991 17/04/1991 Juiz. Especial - 11º2 Maria Fátima Franco Ribeiro 16 26 27/03/1991 17/04/1991 Criminal - 3ª3 Lúcia Maria Bezerra Gurgel 16 26 27/03/1991 17/04/1991 Cível - 18ª4 Maria José Marinho da Fonseca 16 25 03/04/1991 19/04/1991 Sucessões - 4ª5 Maria Ivanise Nogueira 16 25 03/04/1991 22/04/1991 Família - 9ª6 Ana Lúcia Ponte Marques 16 25 03/04/1991 22/04/1991 Família - 14ª7 Suzanne Pompeu Sampaio Saraiva 16 14 06/08/1991 12/08/1991 Família - 17ª8 Luiz Eduardo dos Santos 16 14 06/08/1991 12/08/1991 Cível - 19ª9 Odilon Silveira Aguiar Neto 16 11 03/09/1991 11/09/1991 Inf. Juvent.Aux. 1ª

10 Maria Elaine Lima Maciel 15 31 12/02/1992 18/02/1992 Cível - 23ª11 Carmelita Maria Bruno Sales 15 31 12/02/1992 18/02/1992 Cível - 24ª12 Maria Evânia Cavalcante de Brito Pinheiro 15 12 18/08/1992 26/08/1992 Def. Cunsumidor - 4ª13 Roza Lina do Nascimento Maia 15 12 18/08/1992 26/08/1992 Cível - 21ª14 João Oliveira Lima 15 09 23/09/1992 30/09/1992 Criminal - 1ª15 Laércio Martins de Andrade 14 26 30/03/1993 07/04/1993 Cível - 30ª16 José Wilson Sales Júnior 14 26 30/03/1993 07/04/1993 Criminal - 10ª17 Manuel Lima Soares Filho 14 25 13/04/1993 22/04/1993 Cível - 27ª18 Maria Acácia Moreira 14 24 13/04/1993 05/05/1993 Família - 8ª19 Fernando de Araújo Costa 14 22 03/05/1993 18/05/1993 Cível - 28ª20 Ednéa Teixeira Magalhães 13 32 01/02/1994 11/02/1994 Cível - 11ª21 Ricardo Maia de Oliveira 13 32 01/02/1994 11/02/1994 Cível - 29ª22 João Eduardo Cortez 13 32 01/02/1994 11/02/1994 Sucessões - 1ª23 Fátima Diana Rocha Cavalcante 13 32 01/02/1994 11/02/1994 Juiz. Especial - 18º24 Alcides Jorge Evangelista Ferreira 13 32 01/02/1994 11/02/1994 Júri - 4ª25 Vanja Fontenele Pontes 13 32 01/02/1994 11/02/1994 Exec. Penas Alter.26 Francisco Marques Lima 13 32 01/02/1994 11/02/1994 Júri - 1ª27 Loraine Jacob Molina 13 32 01/02/1994 11/02/1994 Cível - 7ª28 Fernanda Maria Castelo Branco Monteiro 13 31 01/02/1994 17/02/1994 Família - 6ª29 Ângela Maria Gois do Amaral Albuquerque 13 31 01/02/1994 18/02/1994 Família - 11ª30 Luíza de Marilac Cavalcante Costa 13 30 01/02/1994 01/03/1994 Cível - 3ª31 Joathan de Castro Machado 13 29 02/02/1994 15/03/1994 Prom. Militar32 Luzanira Maria Formiga 13 29 08/03/1994 15/03/1994 Criminal - 5ª33 Mônica Maria Aguiar Câmara de Lavôr 13 22 12/05/1994 25/05/1994 Cível - 10ª34 José Gilvane Moreira Costa 13 21 17/05/1994 31/05/1994 Del. Tráf. Entorp- 2ª35 Rita de Cássia Menezes 13 18 21/06/1994 01/07/1994 Cível - 22ª3 6 Antônio Firmino Neto 13 13 27/07/1994 15/08/1994 Família - 5ª37 Isabel Maria Salustiano Arruda Porto 13 10 09/09/1994 20/09/1994 Saúde Pública38 Antônia Elsuérdia Silva de Andrade 13 05 03/11/1994 10/11/1994 Exec. Fiscais - 2ª39 Maria Aurenir Ferreira de Carvalho 12 36 29/12/1994 05/01/1995 Cível - 5ª4 0 Águeda Maria Nogueira de Brito 12 24 28/03/1995 02/05/1995 Reg. Púb. - 2ª41 Elizabeth Maria Almeida de Oliveira 12 18 14/06/1995 30/06/1995 Cível - 16ª42 Vera Maria Fernandes Ferraz 12 18 14/06/1995 30/06/1995 Exec. Fiscais - 4ª43 Joísa Maria Bezerra Oliveira Carvalho 12 18 08/06/1995 30/06/1995 Faz. Pública Aux. 2ª44 Sônia Maria Medeiros Bandeira 12 18 08/06/1995 30/06/1995 Juiz. Especial - 12º45 Janemary Benevides Pontes 12 18 14/06/1995 30/06/1995 Cível - 12ª46 Maria de Fátima Correia Castro 12 18 08/06/1995 30/06/1995 Sucessões - 5ª47 José Valdemiro de Melo 12 18 08/06/1995 30/06/1995 Faz. Pública - 4ª48 Teodoro Silva Santos 12 18 14/06/1995 30/06/1995 Exec. Fiscais - 1ª49 José Francisco de Oliveira Filho 12 18 14/06/1995 30/06/1995 Meio Ambiente - 2ª50 Eulério Soares Cavalcante Júnior 12 17 27/06/1995 07/07/1995 Fazenda Pública - 2ª51 Pedro Casimiro Campos de Oliveira 12 17 27/06/1995 07/07/1995 Criminal - 6ª52 Raimundo Oliveira de Deus e Silva 12 15 12/07/1995 02/08/1995 Juiz. Especial - 10º53 Francisco Osiete Cavalcante Filho 12 14 02/08/1995 11/08/1995 Crime Aux. - 3ª54 João Gualberto Feitosa Soares 11 25 02/04/1996 17/04/1996 Def. Cons. - 3ª55 Ronaldo de Andrade Saraiva 11 25 02/04/1996 17/04/1996 Família - 2ª56 Léo Charles Henri Bossard II 11 25 02/04/1996 17/04/1996 Reg. Púb. - 1ª57 Francisco Nildo Façanha de Abreu 11 25 02/04/1996 17/04/1996 Família - 4ª58 Nádia Costa Maia 11 25 02/04/1996 17/04/1996 Criminal - 13ª59 Edilson Santana Gonçalves 11 25 02/04/1996 17/04/1996 Cível - 8ª60 Valeska Nedehf do Vale 11 23 24/04/1996 15/05/1996 Juiz. Especial - 9º61 Luíz Antonio Abrantes Pequeno 11 23 24/04/1996 15/05/1996 Criminal - 7ª62 Maria Dolores Doth Camerino de Oliveira 11 20 22/05/1996 07/06/1996 Sucessões - 2ª63 Francisco Enéas de Lima Neto 11 12 20/08/1996 28/08/1996 Família - 10ª64 Maria do Socorro Brito Guimarães 10 22 13/05/1997 22/05/1997 Cível - 25ª65 Miguel Ângelo de Carvalho Pinheiro 10 22 13/05/1997 22/05/1997 Família - 18ª66 Domingos Sávio de Freitas Amorim 10 22 13/05/1997 22/05/1997 Criminal - 9ª67 Raimunda Salomé de Oliveira Nogueira 10 22 13/05/1997 22/05/1997 Exec. Fiscais - 3ª68 Maria de Fátima Pereira Valente 10 17 26/06/1997 09/07/1997 Inf. Juventude - 5ª69 Maria Dalva Lima de Albuquerque 10 17 26/06/1997 14/07/1997 Inf. e Juvent. - 1ª70 Luciano Percicotti Santana 09 23 05/05/1998 13/05/1998 Fazenda Púb. - 6ª71 Roberta Coelho Maia Alves 09 23 05/05/1998 13/05/1998 Juiz. Especial - 16º


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72 Francisco Xavier Barbosa Filho 09 23 05/05/1998 13/05/1998 Juiz. Especial - 4º73 João de Deus Duarte Rocha 09 23 05/05/1998 13/05/1998 Juiz. Especial - 14º74 José Raimundo Pinheiro de Freitas 09 23 05/05/1998 13/05/1998 Exec. Crimin. Aux.75 Evelyne Maria Costa Benevides Rocha 09 23 05/05/1998 13/05/1998 Cível - 6ª76 Régio Lima Vasconcelos 09 23 05/05/1998 13/05/1998 Criminal - 11ª77 Antônio Iran Coelho Sírio 09 23 05/05/1998 13/05/1998 Juiz. Especial - 6º78 Maria do Socorro Gurgel Serra de Alencar 09 23 05/05/1998 13/05/1998 Juiz. Especial - 19º79 Francisco Edson de Souza Landim 09 23 05/05/1998 13/05/1998 Juiz. Especial - 17º80 Ionilton Pereira do Vale 09 23 05/05/1998 13/05/1998 Exec. Fiscais - 5ª81 Francisco Rinaldo de Sousa Janja 09 23 05/05/1998 13/05/1998 Criminal - 15ª82 Ângela Teresa Gondim Carneiro 09 23 05/05/1998 13/05/1998 Juiz. Especial - 3º83 Maria do Socorro Costa Brilhante 09 23 05/05/1998 13/05/1998 Criminal - 18ª84 Ivana Maria Medeiros Barros Leal 09 23 05/05/1998 13/05/1998 Família - 12ª85 Antônio Ricardo Brígido Nunes Memória 09 23 05/05/1998 13/05/1998 Def. do Cons. - 1ª86 Francisco André Karbage Nogueira 09 22 12/05/1998 18/05/1998 Criminal - 8ª87 Ana Maria Gonçalves Bastos de Alencar 09 22 12/05/1998 18/05/1998 Família - 1ª88 Antônio Carlos Azevedo Costa 09 22 12/05/1998 18/05/1998 Def. do Cons. - 2ª89 Antônio Gilvan de Abreu Melo 09 22 12/05/1998 18/05/1998 Cível - 14ª90 Sílvio Lúcio Conrado Correia Lima 09 22 12/05/199818/05/1998 Exec.Crim.Cor.Pres.H91 Francisco José da Silva Cavalcante 09 22 12/05/1998 18/05/1998 Família Aux. 1ª92 Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante 09 22 12/05/1998 18/05/1998 Júri Aux. - 2ª93 Raimundo Nonato Cunha 09 22 12/05/1998 18/05/1998 Trânsito - 1ª94 Francisco Romério Pinheiro Landim 09 22 12/05/1998 18/05/1998 Cível - 9ª95 Liduína Maria Albuquerque Leite 09 22 12/05/1998 18/05/1998 Fazenda Púb. 7ª96 Marcus Renan Palácio de Morais Claro dos 09 22 12/05/1998 18/05/1998 Criminal - 17ª97 José Vangilson Carneiro 09 22 12/05/1998 18/05/1998 Fazenda Pública - 1ª98 Luis Laércio Fernandes Melo 09 22 12/05/1998 18/05/1998 Família Aux. - 3ª99 Marcos William Leite de Oliveira 09 22 12/05/1998 18/05/1998 Criminal - 16ª

100 Gláucia de Deus Ribeiro 09 22 12/05/1998 18/05/1998 Inf. Juventude - 4ª101 Daniel Virgílio Farias Lima de Melo 09 22 12/05/1998 19/05/1998 Crime Aux. 2ª102 Marcus Aurelius Barbosa Cordeiro 09 01 16/12/1998 21/12/1998 Sucessões - 3ª103 Bruno Jorge Costa Barreto 09 01 16/12/1998 21/12/1998 Cível - 4ª104 Mário Miranda Filho 08 66 20/10/1999 27/10/1999 Fal. e Rec. Emp-2ª105 Francisco Leitão Moura 08 53 20/10/1999 09/11/1999 Juiz. Especial - 15º106 Eduardo Araújo Neto 06 25 07/03/2001 17/04/2001 Fazenda Pública - 5ª107 Francisco Lucídio de Queiroz Júnior 06 82 18/09/2001 11/10/2001 Cível - 26ª108 Expedito Antônio de Brito 05 63 09/10/2002 30/10/2002 Família - 15ª109 Cléria Maria Saldanha Maia 05 27 28/11/2002 05/12/2002 Fal. e Rec. Emp-3ª110 Francimauro Gomes Ribeiro 05 27 28/11/2002 05/12/2002 Entorpecente 1ª111 Humberto Ibiapina Lima Maia 05 12 28/11/2002 20/12/2002 Júri - 3ª112 Sebastião Brasilino de Freitas Filho 04 25 16/04/2003 25/04/2003 Criminal - 4ª113 Edna Lopes Costa da Matta 04 25 16/04/2003 25/04/2003 Criminal - 12ª114 Ana Cristina de Paula Cavalcante Parahyba 04 21 21/05/2003 27/05/2003 Faz. Pública - 3ª115 Alfredo Leonel Chaves 04 18 11/06/2003 30/06/2003 Juiz. Especial - 1ª116 Lucila Moreira Silveira 04 12 27/08/2003 29/08/2003 Cível - 20ª117 Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto 04 12 27/08/2003 29/08/2003 Juiz. Especial - 8ª118 Pedro Olímpio Monteiro Filho 04 12 27/08/2003 29/08/2003 Criminal - 2ª119 Amisterdan de Lima Ximenes 04 12 27/08/2003 29/08/2003 Criminal Aux. - 5ª120 Walter Silva Pinto Filho 04 99 17/09/2003 24/09/2003 Júri Aux.- 1ª121 Francisco Raimundo de Araújo 04 79 24/09/2003 14/10/2003 Família - 7ª122 Antônia Lima Sousa 04 52 22/10/2003 10/11/2003 Juiz. Especial - 13ª123 Marília Uchoa de Albuquerque Rios Gomes 04 09 17/12/2003 23/12/2003 Criminal - 14ª124 Solange Araújo Paiva de Carvalho 03 33 29/01/2004 04/02/2004 Família - 3ª125 Ana Maria Maia Brandão de Oliveira 03 33 29/01/2004 04/02/2004 Família Aux. - 2ª126 Sofia Farias Lima de Melo 03 33 29/01/2004 04/02/2004 Inf. Juventude - 3ª127 Francisco Wilson Gonçalves 03 27 02/03/2004 01/04/2004 Juiz. Especial - 7ª128 Jônica Queiroz Vieira 03 20 02/06/2004 08/06/2004 Família - 13ª129 Morgana Duarte Chaves Martins 03 12 24/08/2004 30/08/2004 Del. Trânsito -2ª130 Edilson Wellington da Silva Batista 03 10 19/11/2004 22/12/2004 Fal. e Rec. Emp-1ª131 Francisco de Assis Barbosa 02 26 05/04/2005 12/04/2005 Crime Aux. - 4ª132 Raimundo Batista de Oliveira 02 15 15/06/2005 26/07/2005 Meio Ambiente - 1ª133 Antônio Arcelino de Oliveira Gomes 01 31 31/01/2006 14/02/2006 Cível - 17ª134 Maria Jacqueline Faustino de Souza 01 17 14/06/2006 05/07/2006 Cível - 2ª135 Maria Irismar Farias Santiago 01 11 05/09/2006 06/09/2006 Cível - 1ª136 Joseana França Pinto 01 10 19/09/2006 21/09/2006 Júri - 6ª137 Ana Cláudia de Morais 01 61 24/10/2006 31/10/2006 Inf. Juventude - 2ª138 Alice Iracema Melo Aragão 01 48 07/11/2006 14/11/2006 Júri - 2ª139 Verônica Maria Martins Telles 01 48 07/11/2006 14/11/2006 Fazenda Púb. Aux. 1ª140 Francisco Elnatan Carlos de Oliveira 01 31 14/11/2006 01/12/2006 Cível - 13ª141 José Aurélio da Silva - 27 20/03/2007 30/03/2007 Cível - 15ª142 Ana Cláudia Uchoa de Albuquerque Carneiro - 19 15/05/2007 14/06/2007 Família - 16ª143 José Gusmão Bastos Júnior - 55 24/10/2007 07/11/2007 Juiz. Especial 2ª144 Luiz Alcântara Costa Andrade - 35 24/10/2007 27/11/2007 Júri - 5ª145 Lilian Albuquerque Sales de Lucena - 25 04/12/2007 07/12/2007 Juiz. Especial 5ª146 Francisco Braga Montenegro Netto - 12 19/11/2007 20/12/2007 Crime - Aux. 1ª


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S 13:00 h

Lista Geral de Antiguidade dos Membros do Ministério Público na CarreiraSituação em 31 de Dezembro de 2007

Nº Nome Ano Dias Nomeação Exercício Cargo

1 Maria Luiza Fontenele de Paula Rodrigues 40 00 28/11/1967 05/01/1968 Procurador de Justiça

2 Maria Gleuca Pinheiro Viana Martins 35 09 29/09/1972 05/10/1972 Procurador de Justiça

3 Osemilda Maria Fernandes de Oliveira 35 09 29/09/1972 06/10/1972 Procurador de Justiça

4 Benjamim Alves Pacheco 35 08 29/09/1972 09/10/1972 Procurador de Justiça

5 Vera Lúcia Correia Lima 35 08 29/09/1972 10/10/1972 Procurador de Justiça

6 Nicéforo Fernandes de Oliveira 35 07 29/09/1972 28/10/1972 Procurador de Justiça

7 Rita Maria de Vasconcelos Martins 34 31 26/02/1973 02/03/1973 Procurador de Justiça

8 Marylene Barbosa Nobre 34 29 26/02/1973 13/03/1973 Procurador de Justiça

9 José Gonçalves Monteiro 27 07 15/05/1974 16/05/1974 Procurador de Justiça

10 Carmem Lídia Maciel Fernandes 33 23 15/05/1974 20/05/1974 Procurador de Justiça

11 Tadeu Francisco Sobreira Sales 33 22 15/05/1974 23/05/1974 Procurador de Justiça

12 Maria do Perpétuo Socorro França Pinto 33 03 28/11/1974 29/11/1974 Procurador de Justiça

13 Vera Lúcia de Carvalho Brandão 33 03 28/11/1974 29/11/1974 Procurador de Justiça

14 Eliani Alves Nobre 33 03 28/11/1974 03/12/1974 Procurador de Justiça

15 Francisca Idelária Pinheiro Linhares 32 31 06/02/1975 21/02/1975 Procurador de Justiça

16 Francisco Jaci Damasceno 31 24 14/04/1976 05/05/1976 Procurador de Justiça

1 7 Francisco Gadelha da Silveira 31 17 28/06/1976 16/07/1976 Procurador de Justiça

18 José Valdo Silva 30 27 24/03/1977 07/04/1977 Procurador de Justiça

19 Rosemary de Almeida Brasileiro 30 17 30/06/1977 15/07/1977 Procurador de Justiça

20 Maria Perpétua Nogueira Pinto 30 09 05/09/1977 05/10/1977 Procurador de Justiça

21 Emírian de Sousa Lemos 29 22 03/05/1978 24/05/1978 Promotor Ent. Especial

22 Maria de Fátima Franco Ribeiro 29 19 02/06/1978 28/06/1978 Promotor Ent. Especial

23 Marcos Tibério Castelo Aires 29 19 02/06/1978 28/06/1978 Procurador de Justiça

24 Maria Ivanise Nogueira 29 17 02/06/1978 12/07/1978 Promotor Ent. Especial

25 João Batista Aguiar 29 07 16/10/1978 18/10/1978 Procurador de Justiça

2 6 Lúcia Maria Bezerra Gurgel 29 07 16/10/1978 18/10/1978 Promotor Ent. Especial

27 Suzanne Pompeu Sampaio Saraiva 26 27 25/03/1981 31/03/1981 Promotor Ent. Especial

28 Maria José Marinho da Fonseca 26 27 25/03/1981 01/04/1981 Promotor Ent. Especial

29 José Maurício Carneiro 26 27 25/03/1981 02/04/1981 Procurador de Justiça

30 Ana Lúcia Ponte Marques 26 27 01/04/1981 08/04/1981 Promotor Ent. Especial 31 Maria Elaine Lima Maciel 26 19 12/06/1981 24/06/1981 Promotor Ent. Especial

32 João Oliveira Lima 26 10 11/09/1981 23/09/1981 Promotor Ent. Especial

33 Oscar d’Alva e Souza Filho 26 10 11/09/1981 23/09/1981 Procurador de Justiça

34 Luis Eduardo dos Santos 26 10 11/09/1981 25/09/1981 Promotor Ent. Especial

35 Maria Evânia Cavalcante de Brito Pinheiro 26 10 11/09/1981 25/09/1981 Promotor Ent. Especial

36 Paulo Francisco Banhos Ponte 26 09 11/09/1981 01/10/1981 Procurador de Justiça

3 7 João Gualberto Feitosa Soares 26 09 11/09/1981 01/10/1981 Promotor Ent. Especial

38 Maria de Fátima Soares Gonçalves 25 22 03/05/1982 21/05/1982 Procurador de Justiça

39 Zélia Maria de Moraes Rocha 25 17 30/06/1982 13/07/1982 Procurador de Justiça

40 Carmelita Maria Bruno Sales 24 35 06/01/1983 11/01/1983 Promotor Ent. Especial

41 Roza Lina do Nascimento Maia 24 35 06/01/1983 11/01/1983 Promotor Ent. Especial

42 Mário Miranda Filho 24 35 06/01/1983 12/01/1983 Promotor Ent. Especial

43 Odilon Silveira Aguiar Neto 24 33 06/01/1983 04/02/1983 Promotor Ent. Especial

44 Fernando de Araújo Costa 23 21 30/05/1984 05/06/1984 Promotor Ent. Especial

45 Laércio Martins de Andrade 23 21 30/05/1984 05/06/1984 Promotor Ent. Especial

46 Maria Magnólia Barbosa da Silva 23 21 30/05/1984 05/06/1984 Procurador de Justiça

47 Raimundo Batista de Oliveira 23 21 30/05/1984 05/06/1984 Promotor Ent.Especial

48 Sheila Cavalcante Pitombeira 23 21 30/05/1984 05/06/1984 Procurador de Justiça

49 Benon Linhares Neto 23 21 30/05/1984 05/06/1984 Procurador de Justiça

50 Maria Neves Feitosa Campos 23 21 30/05/1984 05/06/1984 Procurador de Justiça

51 Ednéa Teixeira Magalhães 23 21 30/05/1984 05/06/1984 Promotor Ent. Especial

52 Ricardo Maia de Oliveira 23 18 25/06/1984 03/07/1984 Promotor Ent. Especial

53 Ângela Maria Góis do Amaral Albuquerque Leite 23 18 25/06/1984 03/07/1984 Promotor Ent. Especial

54 Fernanda Maria Castelo Branco Monteiro 23 18 25/06/1984 03/07/1984 Promotor Ent. Especial

55 Francisco Leitão Moura 23 18 25/06/1984 04/07/1984 Promotor Ent. Especial

56 João Eduardo Cortez 23 17 05/07/1984 10/07/1984 Promotor Ent. Especial

5 7 Águeda Maria Nogueira de Brito 23 17 05/07/1984 10/07/1984 Promotor Ent. Especial

58 Maria Acácia Moreira 23 17 05/07/1984 17/07/1984 Promotor Ent. Especial

59 Rembrandt de Matos Esmeraldo 23 16 05/07/1984 20/07/1984 Promotor de 3ª Entrância

60 Francisco Raimundo de Araújo 23 15 23/07/1984 01/08/1984 Promotor Ent. Especial


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30/01/2008 ÀS 13:00 h

61 Joathan de Castro Machado 23 15 19/07/1984 01/08/1984 Promotor Ent. Especial

62 Manuel Lima Soares Filho 23 15 25/07/1984 01/08/1984 Promotor Ent. Especial

63 José Wilson Sales Júnior 23 15 25/07/1984 01/08/1984 Promotor Ent. Especial

64 Luzanira Maria Formiga 23 15 23/07/1984 01/08/1984 Promotor Ent. Especial

65 Fátima Diana Rocha Cavalcante 23 15 25/07/1984 01/08/1984 Promotor Ent. Especial

66 Alcides Jorge Evangelista Ferreira 23 15 23/07/1984 01/08/1984 Promotor Ent. Especial

67 Vanja Fontenele Pontes 23 12 24/08/1984 28/08/1984 Promotor Ent. Especial

68 Rosina Lúcia Frota Aragão 23 10 05/09/1984 17/09/1984 Promotor de 3ª Entrância

69 Francisco Marques Lima 23 00 24/12/1984 02/01/1985 Promotor Ent. Especial

70 Luiza de Marilac Cavalcante Costa 23 00 24/12/1984 02/01/1985 Promotor Ent. Especial

71 José Gilvane Moreira Costa 22 33 23/01/1985 29/01/1985 Promotor Ent. Especial

72 Maria Dalva Lima de Albuquerque 22 33 23/07/1984 31/01/1985 Promotor Ent. Especial

73 Loraine Jacob Molina 22 21 23/05/1985 30/05/1985 Promotor Ent. Especial

74 Elizabeth Maria Almeida de Oliveira 22 07 16/10/1985 23/10/1985 Promotor Ent. Especial

75 Isabel Maria Salustiano Arruda Porto 21 27 24/03/1986 01/04/1986 Promotor Ent. Especial

7 6 Cléria Maria Saldanha Maia 21 10 09/09/1986 17/09/1986 Promotor Ent. Especial

77 Mônica Maria Aguiar Câmara de Lavôr 20 33 26/01/1987 30/01/1987 Promotor Ent. Especial

7 8 Antônio Firmino Neto 20 29 05/03/1987 17/03/1987 Promotor Ent. Especial

79 Maria Dolores Doth Cavalcante de Oliveira 20 20 04/06/1987 10/06/1987 Promotor Ent. Especial

80 Antônia Elsuérdia Silva de Andrade 20 12 19/08/1987 02/09/1987 Promotor Ent. Especial

81 Raimundo Oliveira de Deus e Silva 19 31 10/02/1988 18/02/1988 Promotor Ent. Especial

82 Ronaldo de Andrade Saraiva 19 31 10/02/1988 25/02/1988 Promotor Ent. Especial

83 Vera Maria Fernandes Ferraz 19 27 18/03/1988 30/03/1988 Promotor Ent. Especial

84 Antônio Arcelino de Oliveira Gomes 19 27 18/03/1988 30/03/1988 Promotor Ent. Especial

85 Francisco Wilson Gonçalves 19 25 07/04/1988 19/04/1988 Promotor Ent. Especial

86 Rita de Cássia Menezes 19 25 07/04/1988 20/04/1988 Promotor Ent. Especial

87 Joísa Maria Bezerra Oliveira Carvalho 19 25 07/04/1988 25/04/1988 Promotor Ent. Especial

88 Eduardo Araújo Neto 19 23 29/04/1988 12/05/1988 Promotor Ent. Especial

89 Sônia Maria Medeiros Bandeira 19 23 29/04/1988 12/05/1988 Promotor Ent. Especial

90 Janemary Benevides Pontes 19 22 29/04/1988 25/05/1988 Promotor Ent. Especial

91 Alfredo Leonel Chaves 19 21 16/05/1988 31/05/1988 Promotor Ent. Especial

92 Expedito Antônio de Brito 19 21 16/05/1988 31/05/1988 Promotor Ent. Especial

93 Maria Aurenir Ferreira de Carvalho 19 21 16/05/1988 31/05/1988 Promotor Ent. Especial

94 Maria de Fátima Correia Castro 19 21 16/05/1988 31/05/1988 Promotor Ent. Especial

95 Maria de Fátima Pereira Valente 19 21 16/05/1988 31/05/1988 Promotor Ent. Especial

96 Maria do Socorro Gurgel Serra de Alencar 19 21 16/05/1988 31/05/1988 Promotor Ent. Especial

97 José Valdemiro de Melo 19 18 17/05/1988 02/07/1988 Promotor Ent. Especial

98 Teodoro Silva Santos 14 12 01/09/1993 03/09/1993 Promotor Ent. Especial

99 Eulério Soares Cavalcante Júnior 14 12 01/09/1993 03/09/1993 Promotor Ent. Especial

100 Pedro Casimiro Campos de Oliveira 14 12 01/09/1993 03/09/1993 Promotor Ent. Especial

101 Francisco Lucídio de Queiróz Júnior 14 12 01/09/1993 03/09/1993 Promotor Ent. Especial

102 Valeska Nedehf do Vale 14 12 01/09/1993 03/09/1993 Promotor Ent. Especial

103 José Francisco de Oliveira Filho 14 12 01/09/1993 03/09/1993 Promotor Ent. Especial

104 Maria do Socorro Brito Guimarães 14 12 01/09/1993 03/09/1993 Promotor Ent. Especial

105 José Raimundo Pinheiro de Freitas 14 12 01/09/1993 03/09/1993 Promotor Ent. Especial

106 Miguel Ângelo de Carvalho Pinheiro 14 12 01/09/1993 03/09/1993 Promotor Ent. Especial

107 Edilson Wellington da Silva Batista 14 12 01/09/1993 03/09/1993 Promotor Ent. Especial

108 Luíz Antônio Abrantes Pequeno 14 12 01/09/1993 03/09/1993 Promotor Ent. Especial

109 Luciano Percicotti Santana 14 12 01/09/1993 03/09/1993 Promotor Ent. Especial

110 Léo Charles Henri Bossard II 14 12 01/09/1993 03/09/1993 Promotor Ent. Especial

111 Francisco Nildo Façanha de Abreu 14 12 01/09/1993 03/09/1993 Promotor Ent. Especial

112 Evelyne Maria Costa Benevides Rocha 14 12 01/09/1993 03/09/1993 Promotor Ent. Especial

113 Nádia Costa Maia 14 12 01/09/1993 03/09/1993 Promotor Ent. Especial

114 Bruno Jorge Costa Barreto 14 12 01/09/1993 03/09/1993 Promotor Ent. Especial

115 Edilson Santana Gonçalves 14 11 01/09/1993 04/09/1993 Promotor Ent. Especial

116 Francisco Xavier Barbosa Filho 14 11 01/09/1993 04/09/1993 Promotor Ent. Especial

117 Eberth Gregório Siqueira 14 11 01/09/1993 04/09/1993 Promotor de 3ª Entrância

118 Francisco de Assis Oliveira Marinho 14 11 01/09/1993 06/09/1993 Promotor de 3ª Entrância

119 Francisco Osiete Cavalcante Filho 14 11 01/09/1993 06/09/1993 Promotor Ent. Especial

120 Francisco Braga Montenegro Netto 14 11 01/09/1993 06/09/1993 Promotor Ent. Especial

121 Humberto Ibiapiana Lima Maia 14 11 01/09/1993 06/09/1993 Promotor Ent. Especial

122 Fernando Antônio Martins de Miranda 14 11 01/09/1993 06/09/1993 Promotor de 3ª Entrância

123 Francisco Enéas de Lima Neto 14 11 01/09/1993 06/09/1993 Promotor Ent. Especial


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M 30/01/2008 À

S 13:00 h

124 José Aurélio da Silva 14 11 01/09/1993 06/09/1993 Promotor Ent. Especial

125 Domingos Sávio de Freitas Amorim 14 11 01/09/1993 06/09/1993 Promotor de Ent.

126 Maria Ivone de Araújo Dias Cristino 14 11 01/09/1993 06/09/1993 Promotor de 3ª Entrância

127 Maria do Socorro Costa Brilhante 14 11 01/09/1993 06/09/1993 Promotor Ent. Especial

128 Mônica de Abreu Moura 14 11 01/09/1993 06/09/1993 Promotor de 3ª Entrância

129 Régio Lima Vasconcelos 14 11 01/09/1993 06/09/1993 Promotor Ent. Especial

130 Roberta Coelho Maia Alves 14 11 01/09/1993 06/09/1993 Promotor Ent. Especial

131 Marcus Aurélius Barbosa Cordeiro 14 11 01/09/1993 08/09/1993 Promotor Ent. Especial

132 Ionilton Pereira do Vale 14 11 01/09/1993 08/09/1993 Promotor Ent. Especial

133 Alice Iracema Melo Aragão 14 11 01/09/1993 08/09/1993 Promotor Ent. Especial

134 Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves 14 10 01/09/1993 14/09/1993 Promotor Ent. Especial

135 João de Deus Duarte Rocha 14 01 25/11/1993 15/12/1993 Promotor Ent. Especial

136 Ivana Maria Medeiros Barros Leal 14 01 25/11/1993 15/12/1993 Promotor Ent. Especial

137 Francisco André Karbage Nogueira 14 01 25/11/1993 15/12/1993 Promotor Ent. Especial

138 Antônio Ricardo Brígido Nunes Memória 14 00 06/12/1993 30/12/1993 Promotor Ent. Especial

139 Antônio Iran Coelho Sírio 13 29 21/02/1994 15/03/1994 Promotor Ent. Especial

140 Raimunda Salomé de Oliveira Nogueira 13 27 28/03/1994 05/04/1994 Promotor Ent. Especial

141 Francisco Elnatan Carlos de Oliveira 13 25 13/04/1994 19/04/1994 Promotor Ent. Especial

142 Ana Maria Gonçalves Bastos de Alencar 13 25 13/04/1994 19/04/1994 Promotor Ent. Especial

143 Francimauro Gomes Ribeiro 13 25 13/04/1994 19/04/1994 Promotor Ent. Especial

144 Francisco Edson de Souza Landim 13 25 13/04/1994 19/04/1994 Promotor Ent. Especial

145 Sebastião Brasilino de Freitas Filho 13 25 13/04/1994 19/04/1994 Promotor Ent. Especial

146 Solange Araújo Paiva de Carvalho 13 25 13/04/1994 19/04/1994 Promotor Ent. Especial

147 Francisco Rinaldo de Sousa Janja 13 25 13/04/1994 20/04/1994 Promotor Ent. Especial

148 Antônio Carlos Azevedo Costa 11 33 25/01/1996 02/02/1996 Promotor Ent. Especial

149 Antônio Gilvan de Abreu Melo 11 33 25/01/1996 02/02/1996 Promotor Ent. Especial

150 Edna Lopes Costa da Matta 11 33 25/01/1996 02/02/1996 Promotor Ent. Especial

151 Sílvio Lúcio Conrado Correia Lima 11 33 25/01/1996 02/02/1996 Promotor Ent. Especial

152 Braz Saldanha Pinheiro 11 33 25/01/1996 02/02/1996 Promotor de 3ª Entrância

153 Francisco José da Silva Cavalcante 11 33 25/01/1996 02/02/1996 Promotor Ent. Especial

154 Maria do Carmo de Oliveira Damasceno 11 33 25/01/1996 02/02/1996 Promotor de 3ª Entrância

155 Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado 11 33 25/01/1996 02/02/1996 Promotor Ent. Especial156 Marcus Renan Palácio de Morais Claro dos Santos 11 33 25/01/1996 02/02/1996 Promotor Ent. Especial157 Raimundo Nonato Cunha 11 33 25/01/1996 02/02/1996 Promotor Ent. Especial

158 Walter Silva Pinto Filho 11 33 25/01/1996 02/02/1996 Promotor Ent. Especial

159 Francisco Romério Pinheiro Landim 11 33 25/01/1996 02/02/1996 Promotor Ent. Especial

160 Liduina Maria Albuquerque Leite 11 33 25/01/1996 02/02/1996 Promotor Ent. Especial

161 José Vangilson Carneiro 11 33 25/01/1996 02/02/1996 Promotor Ent. Especial

162 Luis Laércio Fernandes Melo 11 33 25/01/1996 02/02/1996 Promotor Ent. Especial

163 Marcus William Leite de Oliveira 11 33 25/01/1996 02/02/1996 Promotor Ent. Especial

164 Gláucia de Deus Ribeiro 11 33 25/01/1996 02/02/1996 Promotor Ent. Especial

165 Ana Maria Maia Brandão de Oliveira 11 33 25/01/1996 02/02/1996 Promotor Ent. Especial

166 Lucila Moreira Silveira 11 33 25/01/1996 02/02/1996 Promotor Ent. Especial

167 Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto 11 33 25/01/1996 02/02/1996 Promotor Ent. Especial

168 Pedro Olímpio Monteiro Filho 11 33 25/01/1996 02/02/1996 Promotor Ent. Especial

169 Luiz Alcântara Costa Andrade 11 33 25/01/1996 02/02/1996 Promotor Ent. Especial

170 Iertes Meyre Gondim Pinheiro 11 33 25/01/1996 02/02/1996 Promotor de 3ª Entrância

171 Ana Cristina de Paula Cavalcante Parahyba 11 33 25/01/1996 02/02/1996 Promotor Ent. Especial

172 Daniel Virgílio Farias Lima de Melo 11 33 25/01/1996 02/02/1996 Promotor Ent. Especial

173 Antônia Lima Sousa 11 33 25/01/1996 02/02/1996 Promotor Ent. Especial

174 Morgana Duarte Chaves Martins 11 33 25/01/1996 02/02/1996 Promotor Ent. Especial

175 Ana Cláudia de Morais 11 33 25/01/1996 02/02/1996 Promotor Ent. Especial

176 Ana Cláudia Uchoa de Albuquerque Carneiro 11 33 25/01/1996 02/02/1996 Promotor Ent. Especial177 Ana Alzira Nogueira Bossard 11 33 25/01/1996 02/02/1996 Promotor de 3ª Entrância

178 Ann Celly Sampaio Cavalcante 11 33 25/01/1996 02/02/1996 Promotor de 3ª Entrância

179 Alexandre Pinto Moreira 11 33 25/01/1996 02/02/1996 Promotor de 3ª Entrância

180 Maria Irismar Farias Santiago 11 33 25/01/1996 02/02/1996 Promotor Entr. Especial

181 Francisco de Assis Barbosa 11 33 25/01/1996 02/02/1996 Promotor Entr. Especial

182 Isabel Cristina Guerra Alves 11 33 25/01/1996 02/02/1996 Promotor de 2ª Entrância

183 Verônica Maria Martins Telles 11 33 25/01/1996 02/02/1996 Promotor Ent. Especial

184 Jônica Queiroz Vieira 11 33 25/01/1996 02/02/1996 Promotor Ent. Especial

185 Lilian Albuquerque Sales de Lucena 11 33 25/01/1996 02/02/1996 Promotor Ent. Especial

186 Sofia Farias Lima de Melo 11 33 25/01/1996 02/02/1996 Promotor Ent. Especial

187 Maria Jacqueline Faustino de Souza 11 33 25/01/1996 02/02/1996 Promotor Ent. Especial


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30/01/2008 ÀS 13:00 h

188 Eloilson Augusto da Silva Landim 11 33 25/01/1996 02/02/1996 Promotor de 3ª Entrância

189 Amisterdan de Lima Ximenes 11 33 25/01/1996 02/02/1996 Promotor Ent. Especial

190 Joseana França Pinto 11 33 25/01/1996 02/02/1996 Promotor Ent. Especial

191 Carlos Augusto Tomaz Vasconcelos 11 33 25/01/1996 02/02/1996 Promotor de 3ª Entrância

192 Saulo Moreira Neto 11 33 25/01/1996 02/02/1996 Promotor de 3ª Entrância

193 Kennedy Carvalho Bezerra 11 33 25/01/1996 02/02/1996 Promotor de 3ª Entrância

194 José Gusmão Bastos Júnior 11 33 25/01/1996 02/02/1996 Promotor Ent. Especial

195 Plácido Barroso Rios 11 33 25/01/1996 02/02/1996 Promotor de 3ª Entrância

196 Daniele Carneiro Fontenele 11 33 25/01/1996 02/02/1996 Promotor de 3ª Entrância

197 Manuel Adelfo de Façanha e Gonçalves 11 33 25/01/1996 02/02/1996 Promotor de 3ª Entrância

198 Rita Arruda d’Alva Martins Rodrigues 11 33 25/01/1996 02/02/1996 Promotor de 3ª Entrância

199 Francisco Diassis Alves Leitão 11 33 25/01/1996 02/02/1996 Promotor de 3ª Entrância

200 Ricardo de Lima Rocha 11 33 25/01/1996 02/02/1996 Promotor de 3ª Entrância

201 Ricardo Luis Sant’ Anna de Andrade 11 33 25/01/1996 02/02/1996 Promotor de 3ª Entrância

202 Efigênia Coelho Cruz 11 33 25/01/1996 02/02/1996 Promotor de 3ª Entrância

203 Fernanda Marinho de Andrade Gonçalves 11 33 25/01/1996 02/02/1996 Promotor de 3ª Entrância

204 Marília Uchoa de Albuquerque Rios Gomes 11 33 25/01/1996 02/02/1996 Promotor Ent. Especial

205 Manuel Pinheiro Freitas 11 33 25/01/1996 02/02/1996 Promotor de 3ª Entrância

206 Stênio Moreira Costa 10 29 26/02/1997 10/03/1997 Promotor de 3ª Entrância

207 Alexandre Jorge França Cabral 10 29 26/02/1997 10/03/1997 Promotor de 3ª Entrância

208 José Evilázio Alexandre da Silva 10 29 26/02/1997 10/03/1997 Promotor de 3ª Entrância

209 Mary-Ann de Campelo Pereira 10 29 26/02/1997 10/03/1997 Promotor de 3ª Entrância

210 Horácio Augusto de Abreu Tranca 10 29 26/02/1997 10/03/1997 Promotor de 3ª Entrância

211 José Arteiro Soares Goiano 10 29 26/02/1997 10/03/1997 Promotor de 3ª Entrância

212 Anailton Mendes de Sá Diniz 10 29 26/02/1997 10/03/1997 Promotor de 3ª Entrância

213 Alexandre de Oliveira Alcântara 10 29 26/02/1997 10/03/1997 Promotor de 3ª Entrância

214 José Egydio Coelho Júnior 10 29 26/02/1997 10/03/1997 Promotor de 3ª Entrância

215 Maria do Socorro Dias da Silva Braga 10 29 26/02/1997 10/03/1997 Promotor de 3ª Entrância

216 Álber Castelo Branco 10 29 26/02/1997 10/03/1997 Promotor de 2ª Entrância

217 José Ribeiro dos Santos Filho 10 29 26/02/1997 10/03/1997 Promotor de 3ª Entrância

218 Herton Ferreira Cabral 10 29 26/02/1997 10/03/1997 Promotor de 3ª Entrância

219 Antônio Edvando Elias de França 10 29 26/02/1997 10/03/1997 Promotor de 3ª Entrância

220 Ivan Pinheiro Leitão 10 29 26/02/1997 10/03/1997 Promotor de 3ª Entrância

221 Antônio Carlos Torres Fradique Accioly 10 29 26/02/1997 10/03/1997 Promotor de 3ª Entrância

222 Marcelo Yuri Moreira Martins 10 29 26/02/1997 10/03/1997 Promotor de 3ª Entrância

223 José Evânio Guedes 10 29 26/02/1997 10/03/1997 Promotor de 3ª Entrância

224 Francisco Gomes Câmara 10 29 26/02/1997 10/03/1997 Promotor de 3ª Entrância

225 Benedito Augusto da Silva Neto 10 29 26/02/1997 10/03/1997 Promotor de 3ª Entrância

226 José de Deus Terceiro Pereira Martins 10 29 26/02/1997 10/03/1997 Promotor de 3ª Entrância

227 Neemias de Oliveira Silva 10 29 26/02/1997 10/03/1997 Promotor de 3ª Entrância

228 Magna Regina Araújo Ferreira Nunes de Pinho 10 29 26/02/1997 10/03/1997 Promotor de 3ª Entrância229 Mathilde Maria Martins Telles 10 29 26/02/1997 10/03/1997 Promotor de 3ª Entrância

230 Ana Vládia Gadelha Mota 10 29 26/02/1997 10/03/1997 Promotor de 3ª Entrância

231 Sandra Viana Pinheiro 10 29 26/02/1997 10/03/1997 Promotor de 3ª Entrância

232 Grecianny Carvalho Cordeiro 10 29 26/02/1997 10/03/1997 Promotor de 3ª Entrância

233 Ana Maria Rodrigues Proença 10 29 26/02/1997 10/03/1997 Promotor de 3ª Entrância

234 Ana Cláudia de Oliveira Torres 10 29 26/02/1997 10/03/1997 Promotor de 3ª Entrância

235 Thelma Regina Braga Damasceno 10 29 26/02/1997 10/03/1997 Promotor de 3ª Entrância

236 José Carlos Félix da Silva 1 0 29 26/02/1997 10/03/1997 Promotor de 3ª Entrância

237 Nelson Ricardo Gesteira Monteiro 10 29 26/02/1997 10/03/1997 Promotor de 3ª Entrância

238 Luciana de Aquino Vasconcelos Frota 10 29 26/02/1997 10/03/1997 Promotor de 3ª Entrância

239 Jarlan Barroso Botelho 10 29 26/02/1997 10/03/1997 Promotor de 3ª Entrância

240 Irapuan da Silva Dionízio Júnior 10 29 26/02/1997 10/03/1997 Promotor de 3ª Entrância

241 Delma Longo dos Santos Mendes 10 29 26/02/1997 10/03/1997 Promotor de 3ª Entrância

242 Germano Guimarães Rodrigues 10 29 26/02/1997 10/03/1997 Promotor de 3ª Entrância

243 Sebastião Cordeiro Moreira 10 29 26/02/1997 10/03/1997 Promotor de 2ª Entrância

244 André Barreira Rodrigues 10 29 26/02/1997 10/03/1997 Promotor de 3ª Entrância

245 Hugo Alves da Costa Filho 10 29 26/02/1997 10/03/1997 Promotor de 3ª Entrância

246 Raimundo de Souza Nogueira Filho 10 29 26/02/1997 10/03/1997 Promotor de 3ª Entrância

247 Patrícia Tito Fernandes Borges 10 29 26/02/1997 10/03/1997 Promotor de 3ª Entrância

248 Manoel Epaminondas Vasconcelos Costa 05 33 28/01/2002 04/02/2002 Promotor de 3ª Entrância

249 Antonio Sérgio Peixoto Marques 05 33 28/01/2002 04/02/2002 Promotor de 3ª Entrância

250 Nestor Alexandre de Souza Junior 05 33 28/01/2002 04/02/2002 Promotor de 3ª Entrância


CIR

CU

LA

ÇÃ

O E

M 30/01/2008 À

S 13:00 h

251 José Cleverlânio Pereira da Silva 05 33 28/01/2002 04/02/2002 Promotor de 2ª Entrância

252 Aulo Silvio Braz Peixoto da Silva 05 33 28/01/2002 04/02/2002 Promotor de 3ª Entrância

253 Raimundo Magalhães Dantas Junior 05 33 28/01/2002 04/02/2002 Promotor de 3ª Entrância

254 Antonio Monteiro Maia Junior 05 33 28/01/2002 04/02/2002 Promotor de 3ª Entrância

255 Francisco Carlos Pereira de Andrade 05 33 28/01/2002 04/02/2002 Promotor de 3ª Entrância

256 Paulo Henrique de Freitas Trece 05 33 28/01/2002 04/02/2002 Promotor de 3ª Entrância

257 Guilherme de Lima Soares 05 33 28/01/2002 04/02/2002 Promotor de 3ª Entrância

258 Antonio Robson Timbó Sales 05 33 28/01/2002 04/02/2002 Promotor de 3ª Entrância

259 Margarida de Carvalho Barbosa 05 33 28/01/2002 04/02/2002 Promotor de 3ª Entrância

260 Agostinho Oliver Ramos Teles 05 33 28/01/2002 04/02/2002 Promotor de 3ª Entrância

261 Juliana Cronemberger de Negreiros Moura 05 33 28/01/2002 04/02/2002 Promotor de 3ª Entrância

262 Claytton Ricardo de Jesus Santos 05 33 28/01/2002 04/02/2002 Promotor de 3ª Entrância

263 Pedro Luis Lima Camelo 05 33 28/01/2002 04/02/2002 Promotor de 3ª Entrância

264 Ronald Fontenele Rocha 05 33 28/01/2002 04/02/2002 Promotor de 3ª Entrância

265 André Araújo Barbosa 05 33 28/01/2002 04/02/2002 Promotor de 3ª Entrância

266 Fabrício Barbosa Barros 05 33 28/01/2002 04/02/2002 Promotor de 3ª Entrância

267 Leydomar Nunes Pereira 05 33 28/01/2002 04/02/2002 Promotor de 3ª Entrância

268 Haley de Carvalho Filho 05 33 28/01/2002 04/02/2002 Promotor de 2ª Entrância

269 André Luis Tabosa de Oliveira 05 33 28/01/2002 04/02/2002 Promotor de 2ª Entrância

270 Hugo Vasconcelos Xerez 05 33 28/01/2002 04/02/2002 Promotor de 3ª Entrância

271 Paulo Roberto Barreto de Almeida 05 33 28/01/2002 04/02/2002 Promotor de 3ª Entrância

272 Bianca Leal Mello da Silva Sampaio 05 33 28/01/2002 04/02/2002 Promotor de 3ª Entrância

273 Antonio Marcos da Silva de Jesus 05 33 28/01/2002 04/02/2002 Promotor de 3ª Entrância

274 David Marques Oliveira 05 33 28/01/2002 04/02/2002 Promotor de 3ª Entrância

275 Afonso Tavares Dantas Neto 05 33 28/01/2002 04/02/2002 Promotor de 3ª Entrância

276 Antonio Roberto Figueirêdo Serravalle Junior 05 33 28/01/2002 04/02/2002 Promotor de 2ª Entrância277 Antonio Nilo Rayol Lobo Segundo 05 33 28/01/2002 04/02/2002 Promotor de 3ª Entrância

278 Maria Deolinda Ruela Maia Noronha da Costa 05 33 28/01/2002 04/02/2002 Promotor de 2ª Entrância279 Wander Magalhães Lima 05 33 28/01/2002 04/02/2002 Promotor de 2ª Entrância

280 Ana Karine Serra Leopércio 05 33 28/01/2002 04/02/2002 Promotor de 3ª Entrância

281 Camila Gomes Barbosa 05 33 28/01/2002 04/02/2002 Promotor de 3ª Entrância

282 Cledson Ramos Bezerra 05 33 28/01/2002 04/02/2002 Promotor de 2ª Entrância

283 Ricardo Rabelo de Moraes 05 33 28/01/2002 04/02/2002 Promotor de 3ª Entrância

284 Wander de Almeida Timbó 05 33 28/01/2002 04/02/2002 Promotor de 2ª Entrância

285 Mariana Gomes Nobre 05 33 28/01/2002 04/02/2002 Promotor de 2ª Entrância

286 Paulo de Queiroz Magalhães Vitoriano Nobre 05 33 28/01/2002 04/02/2002 Promotor de 3ª Entrância287 Leonardo Morais Bezerra Sobreira de Santiago 05 23 09/05/2002 16/05/2002 Promotor de 3ª Entrância288 Francisco Xavier Costa Lima 04 36 20/12/2002 02/01/2003 Promotor de 3ª Entrância

289 Raimundo José Bezerra Parente 04 36 20/12/2002 02/01/2003 Promotor de 2ª Entrância

290 Elio Ferraz Souto Junior 04 36 20/12/2002 02/01/2003 Promotor de 2ª Entrância

291 Cristiane Alves de Albuquerque Lomônaco 04 36 20/12/2002 02/01/2003 Promotor de 2ª Entrância

292 Elder Ximenes Filho 04 36 20/12/2002 02/01/2003 Promotor de 3ª Entrância

293 Ana Beatriz Pereira de Oliveira e Lima 04 36 20/12/2002 02/01/2003 Promotor de 2ª Entrância

294 Gustavo Henrique Cantanhêde Morgado 04 36 20/12/2002 02/01/2003 Promotor de 3ª Entrância

295 Eduardo Tsunoda 04 36 20/12/2002 02/01/2003 Promotor de 2ª Entrância

296 Marcus Vinicius Amorim de Oliveira 04 36 20/12/2002 02/01/2003 Promotor de 2ª Entrância

297 Dairton Costa de Oliveira 04 36 20/12/2002 02/01/2003 Promotor de 3ª Entrância

298 Alexandre Pontes Aragão 04 36 20/12/2002 02/01/2003 Promotor de 3ª Entrância

299 Elizabeba Rebouças Tomé Praciano 04 36 20/12/2002 02/01/2003 Promotor de 2ª Entrância

300 Hugo Frota Magalhães Porto Neto 04 36 20/12/2002 02/01/2003 Promotor de 3ª Entrância

301 Emilda Afonso de Sousa Dias 04 36 20/12/2002 02/01/2003 Promotor de 2ª Entrância

302 Marcus Vinicius de Oliveira Nascimento 04 36 20/12/2002 02/01/2003 Promotor de 2ª Entrância

303 Hugo José Lucena de Mendonça 04 36 20/12/2002 02/01/2003 Promotor de 3ª Entrância

304 Elton Wanderley Leal 04 36 20/12/2002 02/01/2003 Promotor de 3ª Entrância

305 Kamyla Ferraz Brito 04 36 20/12/2002 02/01/2003 Promotor de 2ª Entrância

306 Eneas Romero de Vasconcelos 04 36 20/12/2002 02/01/2003 Promotor de 3ª Entrância

307 João Pereira Filho 04 36 20/12/2002 02/01/2003 Promotor de 2ª Entrância

308 Magda Kate e Silva Ferreira Lima 04 36 20/12/2002 02/01/2003 Promotor de 3ª Entrância

309 Larissa Bacellar e Silva 04 36 20/12/2002 02/01/2003 Promotor de 2ª Entrância

310 Camila Bezerra de Menezes Leitão 04 36 20/12/2002 02/01/2003 Promotor de 1ª Entrância

311 Denise Boudoux de Mendonça 04 36 20/12/2002 02/01/2003 Promotor de 1ª Entrância

312 Daniel Isidio de Almeida Junior 04 36 20/12/2002 02/01/2003 Promotor de 2ª Entrância

313 Camila Maria Oliveira de Saboya 04 36 20/12/2002 02/01/2003 Promotor de 2ª Entrância

314 Lucy Antoneli Domingos Araújo Gabriel da Rocha 04 36 20/12/2002 02/01/2003 Promotor de 1ª Entrância


IRC

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AÇ

ÃO

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30/01/2008 ÀS 13:00 h

315 Ythalo Frota Loureiro 04 36 20/12/2002 02/01/2003 Promotor de 2ª Entrância

316 Yhaskara Lacerda Cabral 04 11 04/09/2003 09/09/2003 Promotor de 2ª Entrância

317 Adriano Perdigão Coutinho 04 11 04/09/2003 09/09/2003 Promotor de 1ª Entrância

318 Sérgio Maia Louchard 04 11 04/09/2003 09/09/2003 Promotor de 2ª Entrância

319 Karla Nava de Almeida 04 11 04/09/2003 09/09/2003 Promotor de 1ª Entrância

320 Plínio Augusto Almeida Ferreira 04 11 04/09/2003 09/09/2003 Promotor de 2ª Entrância

321 Nestor Rocha Cabral 04 11 04/09/2003 09/09/2003 Promotor de 1ª Entrância

322 Alessandra Magda Ribeiro Monteiro 04 72 16/10/2003 21/10/2003 Promotor de 2ª Entrância

323 Alexandre Paschoal Konstantinou 04 72 16/10/2003 21/10/2003 Promotor de 2ª Entrância

324 Flávia Soares da Silva 04 72 16/10/2003 21/10/2003 Promotor de 1ª Entrância

325 Felipe Diogo de Siqueira Frota 04 72 16/10/2003 21/10/2003 Promotor de 1ª Entrância

326 Liduina Maria de Sousa Martins 04 72 16/10/2003 21/10/2003 Promotor de 1ª Entrância

327 EmílioTimbó Tahim 04 72 16/10/2003 21/10/2003 Promotor de 2ª Entrância

328 Marlon Welter 03 22 20/05/2004 25/05/2004 Promotor de 2ª Entrância

329 Paulo Henrique de Holanda Sousa Matos 03 95 23/09/2004 28/09/2004 Promotor de 1ª Entrância

330 Fábio Miguel Argolo Silva 03 95 23/09/2004 28/09/2004 Promotor de 1ª Entrância

331 Roselita Nogueira Vieira de Albuquerque Troccoli 03 95 23/09/2004 28/09/2004 Promotor de 1ª Entrância332 Luciana Costa Girão Pierre 03 95 23/09/2004 28/09/2004 Promotor de 1ª Entrância

333 Marcelo Gomes Maia Pires 03 95 23/09/2004 28/09/2004 Promotor de 1ª Entrância

334 Aspázia Regina Moreira Azevedo 03 95 23/09/2004 28/09/2004 Promotor de 1ª Entrância

335 Giovana de Melo Araújo 03 95 23/09/2004 28/09/2004 Promotor de 2ª Entrância

336 Danielle Leal Bezerra Margalhães Porto 02 30 22/02/2005 01/03/2005 Promotor de 1ª Entrância

337 Leonardo Gurgel Carlos Pires 02 30 22/02/2005 01/03/2005 Promotor de 1ª Entrância

338 Tibério Lima Carneiro 02 30 22/02/2005 01/03/2005 Promotor de 1ª Entrância

339 Luciano Tonet 02 30 22/02/2005 01/03/2005 Promotor de 1ª Entrância

340 Francisco Roberto Caldas Nogueira Pinheiro 02 33 18/11/2005 29/11/2005 Promotor de 1ª Entrância

341 Gabrielle Correia Lima Pereira 02 13 15/12/2005 19/12/2005 Promotor de 1ª Entrância

342 Fernanda Andrade Mendonça 02 9 21/12/2005 23/12/2005 Promotor de 1ª Entrância 343 Francisco Ismael Capibaribe de Sousa 01 16 11/07/2006 18/07/2006 Promotor de 1ª Entrância


SECRETARIA GERAL DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, aos 15 de Janeiro de 2008.

Visto:

Francisco Lucídio de Queiroz JúniorSecretário-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça-respondendo

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto

Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Ceará

Presidente do Conselho Superior do Ministério Público

Aprovamos:

Marylene Barbosa Nobre José Valdo SilvaProcuradora de Justiça e Conselheira Procurador de Justiça e Conselheiro

Corregedora-Geral do Ministério Público

Zélia Maria de Moraes Rocha Sheila Cavalcante PitombeiraProcuradora de Justiça e Conselheira Procuradora de Justiça e Conselheira

Maria Neves Feitosa Campos Paulo Francisco Banhos PonteProcuradora de Justiça e Conselheira Procurador de Justiça e Conselheiro

Benon Linhares Neto Marcos Tibério CasteloProcurador de Justiça e Conselheiro Procurador de Justiça e Conselheiro

Lista de Antiguidade, na Carreira dos Membros do Ministério Público nos CargosEntrâncias - ComarcasSituação em 31 de Dezembro de 2007Promotores de Justiça de 1ª Entrância

Nº Nome Anos Dia Nomeação Exercício Lotação1 Camila Bezerra de Menezes Leitão 04 364 20/12/2002 02/01/2003 Groaíras

2 Denise Boudoux de Mendonça 04 364 20/12/2002 02/01/2003 Guaiúba


CIR

CU

LA

ÇÃ

O E

M 30/01/2008 À

S 13:00 h

3 Lucy Antoneli Domingos Araújo Gabriel da Rocha 04 364 20/12/2002 02/01/2003 Caridade

4 Adriano Perdigão Coutinho 04 114 04/09/2003 09/09/2003 Marco

5 Karla Nava de Almeida 04 114 04/09/2003 09/09/2003 Meruóca

6 Nestor Rocha Cabral 04 114 04/09/2003 09/09/2003 São Luís do Curu

7 Flávia Soares da Silva 04 72 16/10/2003 21/10/2003 Aratuba

8 Felipe Diogo de Siqueira Frota 04 72 16/10/2003 21/10/2003 Umirim

9 Liduina Maria de Sousa Martins 04 72 16/10/2003 21/10/2003 Forquilha

10 Paulo Henrique de Holanda Sousa Matos 03 95 23/09/2004 28/09/2004 Hidrolândia

11 Fábio Miguel Argolo Silva 03 95 23/09/2004 28/09/2004 Porteiras

12 Roselita Nogueira Vieira de Albuquerque Troccoli 03 95 23/09/2004 28/09/2004 Carnaubal

13 Luciana Costa Girão Pierre 03 95 23/09/2004 28/09/2004 Frecheirinha

14 Marcelo Gomes Maia Pires 03 95 23/09/2004 28/09/2004 Icapuí

15 Aspázia Regina Moreira Azevedo 03 95 23/09/2004 28/09/2004 Uruóca

16 Danielle Leal Bezerra Magalhães Porto 02 301 22/02/2005 01/03/2005 Croatá

17 Leonardo Gurgel Carlos Pires 02 301 22/02/2005 01/03/2005 Jati

18 Tibério Lima Carneiro 02 301 22/02/2005 01/03/2005 Madalena

19 Luciano Tonet 02 301 22/02/2005 01/03/2005 Monsenhor Tabosa

20 Francisco Roberto Caldas Nogueira Pinheiro 02 33 18/11/2005 29/11/2005 Palmácia

21 Gabrielle Correia Lima Pereira 02 13 15/12/2005 19/12/2005 Fortim

22 Fernanda Andrade Mendonça 02 9 21/12/2005 23/12/2005 Chorozinho

23 Francisco Ismael Capibaribe de Sousa 01 164 11/07/2006 18/07/2006 Irauçuba


SECRETARIA GERAL DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, aos 15 de janeiro de 2008.

Visto:

Francisco Lucídio de Queiroz JúniorSecretário-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça-respondendo

Maria do Perpétuo Socorro França PintoProcuradora-Geral de Justiça do Estado do Ceará

Presidente do Conselho Superior do Ministério Público

Aprovamos:

Marylene Barbosa Nobre Procuradora de Justiça e Conselheira José Valdo Silva Corregedora-Geral do Ministério Público Procurador de Justiça e Conselheiro

Zélia Maria de Moraes Rocha Sheila Cavalcante Pitombeira

Procuradora de Justiça e Conselheira Procuradora de Justiça e Conselheira

Maria Neves Feitosa Campos Paulo Francisco Banhos Ponte

Procuradora de Justiça e Conselheira Procurador de Justiça e Conselheiro

Benon Linhares Neto Marcos Tibério Castelo Aires

Procurador de Justiça e Conselheiro Procurador de Justiça e Conselheiro

Lista de Antiguidade, na Carreira dos Membros do Ministério Público nos CargosEntrâncias - Comarcas

Situação em 31 de Dezembro de 2007Procuradores de Justiça

Nº Nome Anos Dias Promoção Exercício Cargo1 Vera Lúcia Correia Lima 23 069 16/10/1984 26/10/1984 Procuradora de Justiça2 Maria do Perpétuo Socorro França Pinto 21 044 19/11/1986 20/11/1986 Procuradora de Justiça3 Maria Luíza Fontenele de Paula 17 023 03/12/1990 10/12/1990 Procuradora de Justiça4 Maria Gleuca Pinheiro Viana Martins 17 023 03/12/1990 10/12/1990 Procuradora de Justiça5 Nicéforo Fernandes de Oliveira 17 023 03/12/1990 10/12/1990 Procurador de Justiça6 Osemilda Maria Fernandes de Oliveira 16 071 08/10/1991 22/10/1991 Procuradora de Justiça7 Marylene Barbosa Nobre 14 015 25/11/1993 17/12/1993 Procuradora de Justiça8 Rita Maria de Vasconcelos Martins 13 005 13/12/1994 27/12/1994 Procuradora de Justiça


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30/01/2008 ÀS 13:00 h

9 Francisca Idelária Pinheiro Linhares 12 003 19/12/1995 29/12/1995 Procuradora de Justiça10 Maria Perpétua Nogueira Pinto 09 190 15/06/1998 25/06/1998 Procuradora de Justiça11 Eliani Alves Nobre 06 36 21/11/2001 26/11/2001 Procuradora de Justiça12 Rosemary de Almeida Brasileiro 06 18 21/11/2001 14/12/2001 Procuradora de Justiça13 José Maurício Carneiro 05 22 29/11/2002 10/12/2002 Procurador de Justiça14 José Valdo Silva 04 308 25/02/2003 27/02/2003 Procurador de Justiça15 Oscar d’Alva e Souza Filho 04 252 15/04/2003 24/04/2003 Procurador de Justiça16 Carmem Lídia Maciel Fernandes 04 218 21/05/2003 28/05/2003 Procuradora de Justiça17 José Gonçalves Monteiro 04 125 27/08/2003 29/08/2003 Procurador de Justiça18 Benjamim Alves Pacheco 04 113 07/08/2003 10/09/2003 Procurador de Justiça1 9 Francisco Gadelha da Silveira 03 201 14/05/2004 14/06/2004 Procurador de Justiça20 Vera Lúcia de Carvalho Brandão 03 80 22/09/2004 13/10/2004 Procuradora de Justiça21 Zélia Maria de Moraes Rocha 03 80 05/10/2004 13/10/2004 Procuradora de Justiça22 Sheila Cavalcante Pitombeira 02 226 12/05/2005 16/05/2005 Procuradora de Justiça23 Francisco Jaci Damasceno 02 25 29/11/2005 07/12/2005 Procurador de Justiça24 João Batista Aguiar 01 165 05/07/2006 17/07/2006 Procurador de Justiça25 Maria Neves Feitosa Campos 01 165 04/07/2006 17/07/2006 Procuradora de Justiça26 Paulo Francisco Banhos Ponte 01 74 10/10/2006 18/10/2006 Procurador de Justiça27 Maria Magnólia Barbosa da Silva 01 74 10/10/2006 18/10/2006 Procuradora de Justiça28 Benon Linhares Neto 01 19 05/12/2006 13/12/2006 Procurador de Justiça29 Marcos Tibério Castelo Aires - 274 20/03/2007 28/03/2007 Procurador de Justiça30 Tadeu Francisco Sobreira Sales - 183 05/06/2007 29/06/2007 Procurador de Justiça31 Maria de Fátima Soares Gonçalves - 183 05/06/2007 29/06/2007 Procuradora de Justiça



Situação em 31 de Dezembro de 2007Promotores de Justiça de 2ª Entrância

Nº Nome Anos Dias Promoção Exercício Lotação1 Isabel Cristina Guerra Alves 10 338 21/01/1997 28/01/1997 Pentecoste

2 Álber Castelo Branco 07 189 15/06/2000 26/06/2000 Pacoti

3 Sebastião Cordeiro Moreira 07 189 15/06/2000 26/06/2000 Jaguaruana

4 José Cleverlânio Pereira da Silva 05 126 21/08/2002 28/08/2002 Missão Velha

5 Haley de Carvalho Filho 05 126 21/08/2002 28/08/2002 Ipueiras

6 André Luis Tabosa de Oliveira 05 126 21/08/2002 28/08/2002 Jaguaretama

7 Cledson Ramos Bezerra 04 129 20/08/2003 25/08/2003 Ipaumirim

8 Mariana Gomes Nobre 04 107 04/09/2003 16/09/2003 Horizonte

9 Antonio Roberto Figueirêdo Serravalle Junior 03 143 04/08/2004 11/08/2004 Guaraciaba do Norte

10 Emilda Afonso de Sousa Dias 03 143 04/08/2004 11/08/2004 Tamboril

11 Wander Magalhães Lima 03 40 10/11/2004 22/11/2004 Ubajara

12 Raimundo José Bezerra Parente 03 40 10/11/2004 22/11/2004 Reriutaba

13 Ana Beatriz Pereira de Oliveira e Lima 03 40 10/11/2004 22/11/2004 Ibiapina

14 Marcus Vinícius Amorim de Oliveira 03 40 10/11/2004 22/11/2004 Solonópole

15 Wander de Almeida Timbó 02 260 05/04/2005 12/04/2005 Acaraú

16 Elio Ferraz Souto Júnior 02 260 05/04/2005 12/04/2005 Iracema

17 Eduardo Tsunoda 02 260 05/04/2005 12/04/2005 Coreaú

18 Marcus Vinicius de Oliveira Nascimento 02 260 05/04/2005 12/04/2005 Pereiro

19 Kamyla Ferraz Brito 02 246 19/04/2005 26/04/2005 Jaguaribe

20 Larissa Bacellar e Silva 02 129 18/08/2005 23/08/2005 Araripe

21 Ythalo Frota Loureiro 02 129 18/08/2005 23/08/2005 Mauriti

22 Maria Deolinda Ruela Maia Noronha da Costa 01 285 15/02/2006 17/03/2006 Trairi

23 Daniel Isidio de Almeida Júnior 01 210 24/05/2006 02/06/2006 Saboeiro

24 Sergio Maia Louchard 01 210 24/05/2006 02/06/2006 Assaré

25 Alessandra Magda Ribeiro Monteiro 01 210 24/05/2006 02/06/2006 Santana do Cariri

26 João Pereira Filho 01 186 24/05/2006 26/06/2006 Pedra Branca

27 Cristiane Alves de Albuquerque Lomônaco 01 38 14/11/2006 24/11/2006 Redenção

28 Marlon Welter - 256 10/04/2007 16/04/2007 Campos Sales

29 Elizabeba Rebouças Tomé Praciano - 32 19/11/2007 30/11/2007 Paracuru 30 Camila Maria Oliveira de Saboya - 32 19/11/2007 30/11/2007 Orós

31 Yháskara Lacerda Cabral - 32 19/11/2007 30/11/2007 Farias Brito

32 Plínio Augusto Almeida Pereira - 32 19/11/2007 30/11/2007 Caririaçu

33 Alexandre Paschoal Konstantinou - 32 19/11/2007 30/11/2007 Jucás

34 Emílio Timbó Tahim - 32 19/11/2007 30/11/2007 Milagres

35 Giovana de Melo Araújo - 25 19/11/2007 07/12/2007 Tabuleiro do Norte



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Situação em 31 de Dezembro de 2007

Promotores de Justiça de 3ª Entrância

Nº Nome Ano Dia Promoção Exercício Lotação1 Rembrandt de Matos Esmeraldo 18 074 04/10/1989 20/10/1989 Aurora

2 Rosina Lúcia Frota Aragão 16 190 04/06/1991 26/06/1991 Sobral - 3ª

3 Eberth Gregório Siqueira 12 026 08/11/1995 06/12/1995 Iguatu - Juiz. Esp.

4 Fernando Antônio Martins de Miranda 11 334 19/12/1995 22/01/1996 Iguatu - 2ª

5 Francisco de Assis Oliveira Marinho 11 278 18/03/1996 29/03/1996 Aquiraz - 1ª

6 Maria Ivone de Araújo Dias Cristino 11 114 20/08/1996 09/09/1996 Sobral - Juiz. Esp.

7 Braz Saldanha Pinheiro 10 363 11/12/1996 03/01/1997 São Benedito - 1ª

8 Saulo Moreira Neto 09 248 20/04/1998 28/04/1998 Caucaia - 3ª

9 Mônica de Abreu Moura 09 115 27/08/1998 08/09/1998 Cascavel - 1ª

10 Maria do Carmo de Oliveira Damasceno 09 115 27/08/1998 08/09/1998 Pacatuba - 2ª

11 Ana Alzira Nogueira Bossard 09 115 27/08/1998 08/09/1998 Aquiraz - Juiz. Esp.

12 Alexandre Pinto Moreira 09 115 27/08/1998 08/09/1998 Sobral - 2ª

13 Ann Celly Sampaio Cavalcante 09 115 27/08/1998 08/09/1998 Maracanaú - Juiz. Esp.

14 Carlos Augusto Tomaz Vasconcelos 09 115 27/08/1998 08/09/1998 Sobral - 5ª

15 Kennedy Carvalho Bezerra 09 115 27/08/1998 08/09/1998 Ipú

16 Fernanda Marinho de Andrade Gonçalves 09 115 27/08/1998 08/09/1998 Lavras da Mang - Juiz. Esp.

17Plácido Barroso Rios 09 115 27/08/1998 08/09/1998 Crato - 3ª

18 Daniele Carneiro Fontenele 09 115 27/08/1998 08/09/1998 Maracanaú - 2ª

1 9 Manuel Adelfo de Façanha e Gonçalves 09 115 27/08/1998 08/09/1998 Tianguá - Juiz. Esp.

20 Rita Arruda d‘Alva Martins Rodrigues 09 115 27/08/1998 08/09/1998 Aquiraz - 2ª

21 Francisco Diassis Alves Leitão 09 115 27/08/1998 08/09/1998 Boa Viagem

22 José Arteiro Soares Goiano 09 115 27/08/1998 08/09/1998 Crateús - 1ª

23 José Egydio Coelho Júnior 09 115 27/08/1998 08/09/1998 Itapajé - Juiz. Esp.

24 Eloilson Augusto da Silva Landim 08 136 10/08/1999 18/08/1999 Caucaia - Juiz. Esp.

25 Ricardo de Lima Rocha 08 136 10/08/1999 18/08/1999 Caucaia - 1ª

26 Efigênia Coelho Cruz 08 136 10/08/1999 18/08/1999 Barbalha - 2ª

27 Manuel Pinheiro Freitas 08 136 10/08/1999 18/08/1999 Uruburetama - 1ª

2 8 José Evilázio Alexandre da Silva 08 136 10/08/1999 18/08/1999 Eusébio

29 Mary-Ann de Campelo Pereira 08 136 10/08/1999 18/08/1999 Independência

30Anailton Mendes de Sá Diniz 08 136 10/08/1999 18/08/1999 Várzea Alegre

31 Alexandre de Oliveira Alcântara 08 136 10/08/1999 18/08/1999 Aracati - 2ª

32 Maria do Socorro Dias da Silva Braga 08 136 10/08/1999 18/08/1999 Sen. Pompeu - Juiz. Esp.

33 Herton Ferreira Cabral 08 136 10/08/1999 18/08/1999 Russas - 1ª

34 Antônio Edvando Elias de França 08 136 10/08/1999 18/08/1999 Maranguape - 1ª

35 Ivan Pinheiro Leitão 08 136 10/08/1999 18/08/1999 Viçosa do Ceará

36 Antônio Carlos Torres Fradique Accioly 08 136 10/08/1999 18/08/1999 Juazeiro do Norte - 1ª

37 Marcelo Yuri Moreira Martins 08 136 10/08/1999 18/08/1999 Tianguá - 2ª

38 Francisco Gomes Câmara 08 136 10/08/1999 18/08/1999 Icó - Juiz. Esp.

39 Benedito Augusto da Silva Neto 08 136 10/08/1999 18/08/1999 São Benedito - Juiz. Esp.

40 José de Deus Terceiro Pereira Martins 08 136 10/08/1999 18/08/1999 Crato - 1ª

41 Neemias de Oliveira Silva 08 136 10/08/1999 18/08/1999 Tauá - 2ª

4 2 Ana Vládia Gadelha Mota 08 136 10/08/1999 18/08/1999 Uruburetama - 2ª

43 Ana Maria Rodrigues Proença 08 136 10/08/1999 18/08/1999 Pacajús - 2ª

44 Thelma Regina Braga Damasceno 08 136 10/08/1999 18/08/1999 Acopiara - 1ª

45 José Carlos Félix da Silva 0 8 136 10/08/1999 18/08/1999 Juazeiro do Norte - 3ª

46 Nelson Ricardo Gesteira Monteiro 08 136 10/08/1999 18/08/1999 Quixadá - Juiz. Esp.

47 Luciana de Aquino Vasconcelos Frota 08 136 10/08/1999 18/08/1999 Juazeiro do Norte - 2ª

48 Jarlan Barroso Botelho 08 136 10/08/1999 18/08/1999 Maracanaú-1ª

49 Delma Longo dos Santos Mendes 08 136 10/08/1999 18/08/1999 Juazeiro do Norte - Juiz. Esp.50 Germano Guimarães Rodrigues 08 136 10/08/1999 18/08/1999 Barbalha - 1ª

51 Raimundo de Souza Nogueira Filho 08 136 10/08/1999 18/08/1999 Pacajus 1ª

52 Sandra Viana Pinheiro 08 109 01/09/1999 14/09/1999 Canindé - 1ª


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30/01/2008 ÀS 13:00 h

53 Grecianny Carvalho Cordeiro 08 109 01/09/1999 14/09/1999 Pacatuba - 1ª

54 Ricardo Luis Sant‘Anna de Andrade 07 238 28/04/2000 08/05/2000 Cascavel - 2ª

55 Horácio Augusto de Abreu Tranca 07 237 28/04/2000 09/05/2000 Itapipoca - Juiz. Esp.

5 6 André Barreira Rodrigues 07 213 07/06/2000 12/06/2000 Baturité - 2ª

57 Alexandre Jorge França Cabral 06 231 04/05/2001 15/05/2001 Crateús - Juiz. Esp.

58 José Evânio Guedes 05 70 09/10/2002 23/10/2002 Maracanaú - 4ª

59 Nestor Alexandre de Souza Júnior 05 15 28/11/2002 17/12/2002 Maracanaú - Auxiliar

60 Francisco Carlos Pereira de Andrade 05 09 28/11/2002 23/12/2002 Tianguá - 1ª

61 Ronald Fontenele Rocha 05 09 28/11/2002 23/12/2002 Santa Quitéria - 1ª

62 David Marques Oliveira 05 09 28/11/2002 23/12/2002 Granja - 2ª

63 Antonio Robson Timbó Sales 04 188 11/06/2003 27/06/2003 Lavras da Mangabeira – 1ª64 Paulo Roberto Barreto de Almeida 04 185 11/06/2003 30/06/2003 Brejo Santo - 1ª

65 Irapuan da Silva Dionízio Júnior 04 129 20/08/2003 25/08/2003 Massapê

66 Manoel Epaminondas Vasconcelos Costa 04 129 20/08/2003 25/08/2003 Morada Nova - 1ª

67 Antônio Sergio Peixoto Marques 04 129 20/08/2003 25/08/2003 Canindé - 2ª

68 Raimundo Magalhães Dantas Júnior 04 129 20/08/2003 25/08/2003 Granja - 1ª

69 Antonio Monteiro Maia Junior 04 129 20/08/2003 25/08/2003 Iguatu - 1ª

7 0 Guilherme de Lima Soares 04 129 20/08/2003 25/08/2003 Mombaça

71 Agostinho Oliver Ramos Teles 04 129 20/08/2003 25/08/2003 Tauá - Juiz. Esp.

72 Hugo Vasconcelos Xerez 04 129 20/08/2003 25/08/2003 Tauá - 1ª

73 Afonso Tavares Dantas Neto 04 129 20/08/2003 25/08/2003 Juazeiro do Norte - 5ª

74 André Araújo Barbosa 04 93 24/09/2003 30/09/2003 Sobral - 4ª

75 Hugo Alves da Costa Filho 04 59 22/10/2003 03/11/2003 Camocim - 1ª

76 Antonio Marcos da Silva de Jesus 04 45 22/10/2003 17/11/2003 Crato - 4ª

7 7 Claytton Ricardo de Jesus Santos 04 03 17/12/2003 29/12/2003 Itapipoca - 1ª

78 Bianca Leal Mello da Silva Sampaio 03 316 18/02/2004 20/02/2004 Limoeiro do Norte - 2ª

79 Ana Karine Serra Leopércio 03 316 18/02/2004 20/02/2004 Quixadá - 1ª

80 Élder Ximenes Filho 03 316 18/02/2004 20/02/2004 Crato - 2ª

81 Paulo Henrique de Freitas Trece 03 291 18/02/2004 16/03/2004 Camocim - 2ª

82 Patrícia Tito Fernandes Borges 03 256 13/04/2004 20/04/2004 Itapipoca - 2ª

83 Aulo Silvio Braz Peixoto da Silva 03 256 13/04/2004 20/04/2004 Nova Russas - 2ª

84 Gustavo Henrique Cantanhêde Morgado 03 232 13/04/2004 14/05/2004 Crateús - 2ª

85 Iertes Meyre Gondim Pinheiro 03 222 20/04/2004 24/05/2004 Baturité - 1ª

86 Fabrício Barbosa Barros 03 115 06/08/2004 08/09/2004 Maracanaú - 3ª

87 Leonardo Morais Bezerra Sobreira de Santiago 03 115 06/08/2004 08/09/2004 Juazeiro do Norte - 4ª88 Pedro Luís Lima Camelo 03 26 10/11/2004 06/12/2004 Crato - Juiz. Esp.

89 Antônio Nilo Rayol Lobo Segundo 02 348 15/12/2004 14/01/2005 Aracati - Juiz. Esp.

90 Camila Gomes Barbosa 02 291 02/03/2005 11/03/2005 Itapajé - 1ª

91 Stênio Moreira Costa 02 129 18/08/2005 23/08/2005 Aracoiaba

92 Francisco Xavier Costa Lima 02 129 18/08/2005 23/08/2005 Quixadá - 2ª

93 Ricardo Rabelo de Moraes 02 122 18/08/2005 30/08/2005 Russas - Juiz. Esp.

94 Alexandre Pontes Aragão 02 122 18/08/2005 30/08/2005 Limoeiro do Norte - 1ª

95 José Ribeiro dos Santos Filho 01 311 15/02/2006 21/02/2006 São G. do Amarante

96 Ana Cláudia de Oliveira Torres 01 271 28/03/2006 31/03/2006 Beberibe

97 Dairton Costa de Oliveira 01 252 15/03/2006 20/04/2006 Senador Pompeu - 1ª

98 Elton Wanderley Leal 01 86 08/09/2006 06/10/2006 Santa Quitéria - 2ª

99 Magna Regina Araújo Ferreira Nunes de Pinho 01 72 03/10/2006 20/10/2006 Maranguape - 2ª100 Leydomar Nunes Pereira 01 42 17/10/2006 20/11/2006 Cedro

101 Mathilde Maria Martins Telles - 256 10/04/2007 16/04/2007 Caucaia - 4ª

102 Paulo de Queiroz Magalhães Vitoriano - 256 10/04/2007 16/04/2007 Morada Nova - 2ª103 Hugo José Lucena de Mendonça - 256 10/04/2007 16/04/2007 Nova Russas - 1ª

104 Hugo Frota Magalhães Porto Neto - 232 10/04/2007 10/05/2007 Quixeramobim - 2ª

105 Eneas Romero de Vasconcelos - 206 15/05/2007 06/06/2007 Quixeramobim - 1ª

106 Margarida de Carvalho Barbosa - 55 24/10/2007 07/11/2007 Caucaia - 2ª

107 Juliana Cronemberger de Negreiros Moura - 55 24/10/2007 07/11/2007 Sobral - 1ª

108 Magda Kate e Silva Ferreira Lima - 43 30/11/2007 19/11/2007 Acopiara - 2ª



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20 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

PODER JUDICIÁRIO FEDERALTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ

• Desa. HUGUETTE BRAQUEHAIS - Presidente• Desa. GIZELA NUNES DA COSTA - Vice-Presidente eCorregedora• Dra. MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA – Juíza deDireito• Dr. ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO -Jurista• Dr. TARCÍSIO BRILHANTE DE HOLANDA – Jurista• Dr. DANILO FONTENELE SAMPAIO CUNHA – Juiz Federal• Dr. HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MÁXIMO – Juiz deDireito• Dra. NILCE CUNHA RODRIGUES - Procuradora RegionalEleitoral

• Dr. JOAQUIM BOAVENTURA FURTADO BONFIM – Secretário

PORTARIA Nº 53/2008 - A PRESIDENTE DO TRIBUNALREGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lheconfere o artigo 17, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunale com base inciso I do art. 2º da Portaria nº 323/2003 –TRE/CE,RESOLVE designar JOSÉ ARIMATÉIA MARTINS NORONHA,Agente Administrativo da Prefeitura Municipal de Granjeiro, paraexercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, do Gabineteda Corregedoria Regional Eleitoral do Ceará.PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Fortaleza, 10 de janeiro de 2008.

DESª. HUGUETTE BRAQUEHAISPRESIDENTE

DESPACHOEXPEDIENTE SEM CLASSIFICAÇÃO Nº 11248 – CLASSE 14ORIGEM: Campos Sales – CE (38ª Zona Eleitoral)RELATORA: Juíza Maria Nailde Pinheiro NogueiraREQUERENTE: Antônio Pais Soares de OliveiraADVOGADO: Antônio Feitosa FilhoREQUERIDOS : Antônio Visselmo Alencar Arrais e Partido da SocialDemocracia Brasileira – PSDBADVOGADO: Francisco Gonçalves Dias

Nos autos do processo acima mencionado, foi exarado oseguinte despacho:

“O Sr. Antônio Paes Soares de Oliveira protocolizou nesteTribunal Regional Eleitoral, em 06/11/2007, requerimento solicitandoa decretação da perda de cargo eletivo em face de Antônio VisselmoAlencar Arrais, vereador no município de Campos Sales/Ce, tendo emvista o mesmo ter se desfiliado, sem justa causa, do Partido doMovimento Democrático Brasileiro - PMDB, Diretório Municipal deCampos Sales/Ce. (fls. 02/04 - fac-símile, 14/16 - cópias, e em 07/11/2007, os originais)

Ante o exposto, em consonância com a manifestação daProcuradoria Regional Eleitoral, extingo o feito sem julgamento demérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil,tendo em vista que a presente decisão foi exarada posterior àcontestação.

Comunique-se de imediato ao advogado do requerente.Expedientes necessários.Ce.Fortaleza, 15 de janeiro de 2008

DRª. MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRAJuíza Relatora”

DESPACHOEXPEDIENTE SEM CLASSIFICAÇÃO Nº 11275 – CLASSE 14ORIGEM: Acaraú – CE (30ª Zona Eleitoral)

RELATORA: Desembargadora Gizela Nunes da CostaREQUERENTE: Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB,Municipal.ADVOGADOS: Carlos Celso Castro Monteiro, Edson Luís MonteiroLucas, Martha Sheilla do Carmo Monteiro e Marcelo Meneses Aguiar.REQUERIDA: Maria da Conceição Fernandes Lucas


“Cite-se Maria da Conceição Fernandes Lucas, vereadora, JoséOtacílio Martins Rocha, suplente de vereador, bem assim as agremiaçõespartidárias para as quais tenham eventualmente migrado os requeridos,nos termos do art. 4º da Resolução TSE 22.610, de 25 de outubro de2007, devendo constar do mandado a advertência a que alude o seuparágrafo único. Para cumprimento do expediente, fica a SecretariaJudiciária autorizada a valer-se dos meios mais céleres possíveis postosà sua disposição pelo ordenamento jurídico. Empós, à douta ProcuradoriaRegional Eleitoral, para manifestação, em 48 (quarenta e oito)horas.Tudo a ser procedido independentemente de nova conclusão.

Fortaleza, 7 de janeiro de 2008.Desª. Gizela Nunes da Costa

Relatora”

DESPACHOEXPEDIENTE SEM CLASSIFICAÇÃO Nº 11275 – CLASSE 14ORIGEM: Acaraú – CE (30ª Zona Eleitoral)RELATORA: Desembargadora Gizela Nunes da CostaREQUERENTE: Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB,Municipal.ADVOGADOS: Carlos Celso Castro Monteiro, Edson Luís MonteiroLucas, Martha Sheilla do Carmo Monteiro e Marcelo Meneses Aguiar.REQUERIDA: Maria da Conceição Fernandes Lucas


“Chamo o feito à ordem para, em atenção à celeridade e aeconomia processuais, determinar, aditivamente, que, havendo respostado réu e/ou da agremiação partidária controvertendo a matéria fática e,requerida pelas partes a colheita de depoimento pessoal e/ou inquiriçãode testemunhas, adornada pelo rol respectivo, fica desde logo deferidoo pleito e determinada a realização de audiência de instrução, no prazode 05 (cinco) dias e em uma só assentada (Res. 22.610/2007, art. 7º),para o que deverá constar a presente determinação, desde logo, doobjeto da Carta de Ordem.

Fortaleza, 10 de janeiro de 2008.Desa. Gizela Nunes da Costa

Relatora”

DECISÃO MONOCRÁTICAEXPEDIENTE SEM CLASSIFICAÇÃO Nº 11306 – CLASSE 14ORIGEM: Pacatuba – CE (107ª Zona Eleitoral)RELATOR: Juiz Haroldo Correia de Oliveira MáximoREQUERENTE: Partido Progressista de Pacatuba – PP, DiretórioMunicipalADVOGADA: Manoela Ponte RochaREQUERIDO: Pedro Correia da Silva, vereadorADVOGADOS: Francisco Irapuan Pinho Camurça, Adriano FerreiraGomes Silva e a estagiária Maria do Socorro de Morais Silva PinhoCamurça

Nos autos do processo acima mencionado, foi exarada aseguinte decisão monocrática:

“Tratam os autos de Expediente Sem Classificação, objeto depedido formulado pelo PARTIDO PROGRESSISTA, objetivando adecretação da perda do cargo eletivo de PEDRO CORREIA DA SILVA,em razão de sua desfiliação partidária sem justa causa.

(...)Pelo exposto, considerando que a legislação eleitoral nãoprevê perda de mandato, por infidelidade partidária, se a desfiliaçãodeu-se antes de 27 de março de 2007, faltando, portanto, uma dascondições da ação - a possibilidade jurídica do pedido, extingo o processo,sem resolução de mérito, com base no art. 267, VI, do Código deProcesso Civil.

Ante as razões expostas e por tratar-se de decisão extintiva doprocesso resulta desnecessário o envio de cópias, assim como requerido,à Procuradoria Regional Eleitoral.

Expedientes necessários.Fortaleza, 17 de janeiro de 2008.

JUIZ HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MÁXIMORELATOR”


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30/01/2008 ÀS 13:00 h

DESPACHOEXPEDIENTE SEM CLASSIFICAÇÃO Nº 11377 – CLASSE 14(APENSO: 11464 – CLASSE 14)ORIGEM: Cariús – CE (103ª Zona Eleitoral)RELATOR: Juiz Danilo Fontenele Sampaio CunhaREQUERENTE: Maria Socorro Oliveira, suplenteADVOGADO: Francisco Monteiro da Silva VianaREQUERENTE: Ministério Público EleitoralREQUERIDO: José Clébio de Sousa Barros, vereador


“Trazem os autos requerimentos formulados por MARIA DOSOCORRO OLIVEIRA e pela PROCURADORIA REGIONALELEITORAL, a primeira na condição de suplente de vereador,objetivando a decretação da perda do cargo eletivo do vereador JOSÉCLEBIO DE SOUSA BARROS em virtude do mesmo haver se desfiliadodo PFL, hoje denominado DEMOCRATAS - DEM, em data de28.09.2007.

A possibilidade de ajuizamento por parte do Ministério Públicoe do terceiro interessado é prevista no art. 1º,§2º da Res. 22.610/2007.

A princípio, faz-se necessário reconhecer a conexão existenteentre os processos de nºs 11377 e 11464, de acertado apensamentopara que tramitem juntos em respeito aos princípios da celeridade e daeconomia processual. Determino, pois, em face do disposto no art.105 do CPC, a reunião das ações a fim de que tenham instrução conjuntae sejam decididas simultaneamente.

Diante do disposto no art. 42, I do Regimento Interno desteTRE e o constante na Res. 22.610/2007, determino que seja expedidacarta de ordem ao MM.Juiz Eleitoral de Cariús, objetivando a citaçãodo requerido e do representante do partido político ao qual o mesmoestá filiado atualmente (necessária juntada de certidão do cartórioeleitoral), para se manifestarem em cinco dias, informando no mandado,expressamente, que em caso de revelia, se presumirão verdadeiros osfatos afirmados na inicial.

Referida carta de ordem, cujo prazo de cumprimento é de nomáximo quinze dias, deve obedecer ao seguinte procedimento: realizadaa citação e recebida a resposta com pedido de diligências ou oitivas detestemunhas, o juiz eleitoral, mantendo referida carta de ordem, deveremeter via fax, diretamente ao relator, cópia das respostas para análisedo deferimento ou não do requerido pelas partes. Após o recebimentode complementação e cumprimento é que a carta de ordem deve serdevolvida, salvo determinação em contrário do Relator.

Fortaleza, 7 de janeiro de 2008.DANILO FONTENELLE SAMPAIO

Juiz Relator”

DESPACHOEXPEDIENTE SEM CLASSIFICAÇÃO Nº 11429 – CLASSE 14ORIGEM: Ocara – CE (67ª Zona Eleitoral - Aracoiaba)RELATOR: Juiz Danilo Fontenele Sampaio CunhaREQUERENTE: Ministério Público EleitoralREQUERIDO: Edmilson Lopes Filho


“Trazem os autos requerimento da PROCURADORIAREGIONAL ELEITORAL de decretação de perda de cargo eletivo deEDMILSON LOPES FILHO vereador do município de Ocara, que teria- sem justa causa - se desfiliado do PARTIDO POPULAR SOCIALISTAem 23.08.2007, migrando para o PMDB(inicial de fls. 2/6).

Às fls. 7/09 juntou a requerente informação da PromotoriaEleitoral de Aracoiaba e certidão do Cartório Eleitoral informando adata da desfiliação do requerido.

Em despacho, tendo em vista o disposto no art. 42, I doRegimento Interno deste TRE e o constante na Res. 22.610/2007,determino que seja expedida carta de ordem, em caráter de urgência, aoJuízo Eleitoral da 67ª Zona Eleitoral, para que cite o requerido e osrepresentantes dos diretórios municipais envolvidos na desfiliação (PPSe PMDB), a fim de que se manifestem em cinco dias contados da datada citação, conforme o estabelecido no art. 4º da mencionada Resolução,informando no mandado, expressamente, que em caso de revelia, sepresumirão verdadeiros os fatos afirmados na inicial.

Referida carta de ordem, cujo prazo de cumprimento é de nomáximo quinze dias, deve obedecer ao seguinte procedimento: realizadaa citação e recebida a resposta com pedido de diligências ou oitivas detestemunhas, o juiz eleitoral, mantendo referida carta de ordem, deveremeter via fax, diretamente ao relator, cópia das respostas para análise

do deferimento ou não do requerido pelas partes. Após o recebimentode complementação e cumprimento é que a carta de ordem deve serdevolvida, salvo determinação em contrário do Relator.


DANILO FONTENELLE SAMPAIOJuiz Relator”

DESPACHOEXPEDIENTE SEM CLASSIFICAÇÃO Nº 11446 – CLASSE 14ORIGEM: Jucás – CE (43ª Zona Eleitoral)RELATOR: Juiz Danilo Fontenele Sampaio CunhaREQUERENTE: Ministério Público EleitoralREQUERIDO: Antônio Elmir Lucas Cavalcante


“Trazem os autos requerimento da PROCURADORIAREGIONAL ELEITORAL de decretação de perda de cargo eletivo deANTONIO ELMIR LUCAS CAVALCANTE vereador do município deJucás, que teria - sem justa causa - se desfiliado do PARTIDODEMOCRATAS - DEM em 27.09.2007, migrando para o PCdoB(inicialde fls. 2/6).

Às fls. 7/8 juntou a requerente informação da PromotoriaEleitoral de Jucás e certidão do Cartório Eleitoral informando a data dadesfiliação do requerido.

Em despacho, tendo em vista o disposto no art. 42, I doRegimento Interno deste TRE e o constante na Res. 22.610/2007,determino que seja expedida carta de ordem, em caráter de urgência, aoJuízo Eleitoral da 43ª Zona Eleitoral, para que cite o requerido e osrepresentantes dos diretórios municipais envolvidos na desfiliação(DEM e PCdoB), a fim de que se manifestem em cinco dias contados dadata da citação, conforme o estabelecido no art. 4º da mencionadaResolução, informando no mandado, expressamente, que em caso derevelia, se presumirão verdadeiros os fatos afirmados na inicial.



DANILO FONTENELLE SAMPAIO CUNHAJuiz Relator”

DESPACHOEXPEDIENTE SEM CLASSIFICAÇÃO Nº 11451 – CLASSE 14ORIGEM: Tauá – CE (19ª Zona Eleitoral)RELATOR: Juiz Tarcísio Brilhante de HolandaREQUERENTE: Ministério Público EleitoralREQUERIDO: Josivaldo Alves do Nascimento


“Tratam os autos de expediente sem classificação, pelo qual aRepresentante do Ministério Público Federal Eleitoral requer sejadecretada a perda do mandato eletivo do Sr. Josivaldo Alves doNascimento, eleito vereador pelo Partido Social Democrata Cristão -PSDC , nas eleições de 2004, tendo, contudo, se desfiliado em 30/07/2007.

Nos termos da Resolução nº 22.610, de 25 de outubro de 2007,do TSE, determino à Secretaria Judiciária que expeça Carta de Ordemao Juízo Eleitoral cuja competência abranja o Município de Tauá, como fim de realizar a citação do requerido Josivaldo Alves do Nascimentoe da agremiação em que atualmente se encontra inscrito - DiretórioMunicipal do Partido da República - PR (endereços a serem certificadospelo Cartório Eleitoral Local), para responderem no prazo de 5 (cinco)dias, contados do ato da citação, o presente feito.

Por oportuno, cumpre ressaltar que deverá constar no mandadode citação que a resposta será entregue no próprio Cartório da ZonaEleitoral, além da expressa advertência de que, em caso de revelia, sepresumirão verdadeiros os fatos afirmados na inicial.

Considerando que a matéria em apreço comporta dilaçãoprobatória, em consonância com os princípios da celeridade e da


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economia processual presentes na Resolução nº 22.610/2007, delegocompetência ao MM. Juiz Eleitoral da respectiva Zona, para efetuar,após o oferecimento da contestação, a oitiva das testemunhas dosrequeridos que porventura sejam arroladas, nos termos do art. 7º dacitada Resolução.

Por fim, tendo em vista a celeridade que o feito requer (art. 12,Res. 22.610/2007), designo o prazo de 20 (vinte) dias para ocumprimento da presente carta de ordem.

Expedientes necessários.Fortaleza, 21 de dezembro de 2007.

TARCÍSIO BRILHANTE DE HOLANDAJuiz Relator”

DESPACHOEXPEDIENTE SEM CLASSIFICAÇÃO Nº 11454 – CLASSE 14ORIGEM: Caucaia – CE (120ª Zona Eleitoral)RELATOR: Juiz Tarcísio Brilhante de HolandaREQUERENTE: Ministério Público EleitoralREQUERIDO: José Arivaldo Bezerra


“Tratam os autos de expediente sem classificação, pelo qual aRepresentante do Ministério Público Federal Eleitoral requer sejadecretada a perda do mandato eletivo do Sr. José Arivaldo Bezerra,eleito vereador pela Coligação “Caucaia é Tudo” (PTB e PRP), naseleições de 2004, tendo, contudo, se desfiliado do Partido TrabalhistaBrasileiro - PTB em 27/09/2007.

Nos termos da Resolução nº 22.610, de 25 de outubro de 2007,do TSE, determino à Secretaria Judiciária que expeça Carta de Ordemao Juízo Eleitoral cuja competência abranja o Município de Caucaia,com o fim de realizar a citação do requerido José Arivaldo Bezerra e daagremiação em que atualmente se encontra inscrito - Diretório Municipaldo Partido da República - PR (endereços a serem certificados peloCartório Eleitoral Local), para responderem no prazo de 5 (cinco)dias, contados do ato da citação, o presente feito.


Considerando que a matéria em apreço comporta dilaçãoprobatória, em consonância com os princípios da celeridade e daeconomia processual presentes na Resolução nº 22.610/2007, delegocompetência ao MM. Juiz Eleitoral da respectiva Zona, para efetuar,após o oferecimento da contestação, a oitiva das testemunhas dosrequeridos que porventura sejam arroladas, nos termos do art. 7º dacitada Resolução.




DESPACHOEXPEDIENTE SEM CLASSIFICAÇÃO Nº 11480 – CLASSE 14ORIGEM: Altaneira – CE (53ª Zona Eleitoral – Santana do Cariri)RELATOR: Juiz Tarcísio Brilhante de HolandaREQUERENTE: Ministério Público EleitoralREQUERIDO: Francisco Claudovino Nogueira Soares


“Tratam os autos de expediente sem classificação, pelo qual aRepresentante do Ministério Público Federal Eleitoral requer sejadecretada a perda do mandato eletivo do Sr. Francisco ClaudovinoNogueira Soares, eleito vereador pelo Partido Popular Socialista - PPS,nas eleições de 2004, tendo, contudo, se desfiliado após a data de 27 demarço de 2007.

Nos termos da Resolução nº 22.610, de 25 de outubro de 2007,do TSE, determino à Secretaria Judiciária que expeça Carta de Ordemao Juízo Eleitoral cuja competência abranja o Município de Altaneira,com o fim de realizar a citação do requerido Francisco ClaudovinoNogueira Soares e da agremiação em que atualmente se encontra inscrito(Partido e endereços a serem certificados pelo Cartório Eleitoral Local),para responderem no prazo de 5 (cinco) dias, contados do ato da

citação, o presente feito.Por oportuno, cumpre ressaltar que deverá constar no mandado

de citação que a resposta será entregue no próprio Cartório da ZonaEleitoral, além da expressa advertência de que, em caso de revelia, sepresumirão verdadeiros os fatos afirmados na inicial.


No ensejo, requisito ao Cartório Eleitoral local certidãoatestando a data em que o representado comunicou a sua desfiliação aoJuízo Eleitoral de Altaneira (art. 21 da Lei 9.096/95), nos termos doart. 5º, da Resolução nº 22.610/2004.




DESPACHOEXPEDIENTE SEM CLASSIFICAÇÃO Nº 11524 – CLASSE 14ORIGEM: Senador Catunda – CE (54ª Zona Eleitoral – Santa Quitéria)RELATORA: Desembargadora Gizela Nunes da CostaREQUERENTE: Ministério Público EleitoralREQUERIDO: Antônio Odacir Rodrigues de Oliveira


“Defiro o pedido de fls. 19/20. Prossiga-se com os expedientesdeterminados à fl. 17, para o que fica a Secretaria Judiciária autorizada,desde logo, a valer-se dos meios mais céleres possíveis postos à suadisposição pelo ordenamento jurídico. Tendo os documentos adunadoscumprido o que requerido pelo órgão do parquet à fl. 05, fica aquelepleito prejudicado.

Cite-se, outrossim, a agremiação partidária para a qual tenhaeventualmente migrado o requerido, cumprindo ao juízo rogado talverificação.

Fortaleza, 7 de janeiro de 2008.Desª. Gizela Nunes da Costa

Relatora”

EXPEDIENTE SEM CLASSIFICAÇÃO Nº 11524 – CLASSE 14ORIGEM: Senador Catunda – CE (54ª Zona Eleitoral – Santa Quitéria)RELATORA: Desembargadora Gizela Nunes da CostaREQUERENTE: Ministério Público EleitoralREQUERIDO: Antônio Odacir Rodrigues de Oliveira


“Chamo o feito à ordem para, em atenção à celeridade e aeconomia processuais, determinar, aditivamente, que, havendo respostado réu e/ou da agremiação partidária controvertendo a matéria fática e,requerida pelas partes a colheita de depoimento pessoal e/ou inquiriçãode testemunhas, adornada pelo rol respectivo, fica desde logo deferidoo pleito e determinada a realização de audiência de instrução, no prazode 05 (cinco) dias e em uma só assentada (Res. 22.610/2007, art. 7º),para o que deverá constar a presente determinação, desde logo, doobjeto da Carta de Ordem.

Fortaleza, 10 de janeiro de 2008Desa. Gizela Nunes da Costa

Relatora”

DESPACHOEXPEDIENTE SEM CLASSIFICAÇÃO Nº 11559 – CLASSE 14ORIGEM: Irauçuba – CE (41ª Zona Eleitoral - Itapagé)RELATOR: Juiz Tarcísio Brilhante de HolandaREQUERENTE: Ministério Público EleitoralREQUERIDO: José Azevedo Mota


“Tratam os autos de expediente sem classificação, pelo qual aRepresentante do Ministério Público Federal Eleitoral requer sejadecretada a perda do mandato eletivo do Sr. José Azevedo Mota, eleito


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vereador pelo do Partido Liberal - PL, atual Partido da República - PR,nas eleições de 2004, tendo, contudo, se desfiliado em 28/09/2007.

Nos termos da Resolução nº 22.610, de 25 de outubro de 2007,do TSE, determino à Secretaria Judiciária que expeça Carta de Ordemao Juízo Eleitoral cuja competência abranja o Município de Irauçaba,com o fim de realizar a citação do requerido José Azevedo Mota e daagremiação em que atualmente se encontra inscrito - Diretório Municipaldo Partido Humanista da Solidariedade - PHS (endereços a seremcertificados pelo Cartório Eleitoral Local), para responderem no prazode 5 (cinco) dias, contados do ato da citação, o presente feito.






DESPACHOEXPEDIENTE SEM CLASSIFICAÇÃO Nº 11586 – CLASSE 14ORIGEM: Eusébio – CE (66ª Zona Eleitoral - Aquiraz)RELATOR: Juiz Tarcísio Brilhante de HolandaREQUERENTE: Ministério Público EleitoralREQUERIDO: Francisco Alcimiro da Silveira


“Tratam os autos de expediente sem classificação, pelo qual aRepresentante do Ministério Público Federal Eleitoral requer sejadecretada a perda do mandato eletivo do Sr. Francisco Alcimiro daSilveira, eleito vereador pelo Partido Liberal - PL, atual Partido daRepública - PR, nas eleições de 2004, tendo, contudo, se desfiliado em17/08/2005, filiando-se ao Partido Social Brasileiro - PSB, e, desse,por sua vez, se desfiliou em 12/04/2007.

Nos termos da Resolução nº 22.610, de 25 de outubro de 2007,do TSE, determino à Secretaria Judiciária que expeça Carta de Ordemao Juízo Eleitoral cuja competência abranja o Município de Eusébio,com o fim de realizar a citação do requerido Francisco Alcimiro daSilveira e da agremiação em que atualmente se encontra inscrito -Diretório Municipal do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB (endereçosa serem certificados pelo Cartório Eleitoral Local), para responderemno prazo de 5 (cinco) dias, contados do ato da citação, o presente feito.






DESPACHOEXPEDIENTE SEM CLASSIFICAÇÃO Nº 11591 – CLASSE 14ORIGEM: Santa Quitéria – CE (54ª Zona Eleitoral)RELATOR: Juiz Tarcísio Brilhante de Holanda

REQUERENTE: Ministério Público EleitoralREQUERIDO: Samuel Vaz Silva


“Tratam os autos de expediente sem classificação, pelo qual aRepresentante do Ministério Público Federal Eleitoral requer sejadecretada a perda do mandato eletivo do Sr. Samuel Vaz Silva, eleitovereador pelo Partido Progressista - PP, nas eleições de 2004, tendo,contudo, se desfiliado após a data de 27 de março de 2007.

Nos termos da Resolução nº 22.610, de 25 de outubro de 2007,do TSE, determino à Secretaria Judiciária que expeça Carta de Ordemao Juízo Eleitoral cuja competência abranja o Município de SantaQuitéria, com o fim de realizar a citação do requerido Samuel Vaz Silvae da agremiação em que atualmente se encontra inscrito (Partido eendereços a serem certificados pelo Cartório Eleitoral Local), pararesponderem no prazo de 5 (cinco) dias, contados do ato da citação, opresente feito.



Tendo em vista a celeridade que o feito requer (art. 12, Res.22.610/2007), designo o prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimentoda presente carta de ordem.

Após realizada a diligência ordenada, à Secretaria Judiciáriapara apensar o feito ao processo de nº 11.249, tendo em vista aidentidade de objeto e causa de pedir, caracterizando a conexão previstano art. 103 do Código de Processo Civil.



DESPACHOEXPEDIENTE SEM CLASSIFICAÇÃO Nº 11594 – CLASSE 14ORIGEM: Tamboril – CE (61ª Zona Eleitoral)RELATOR: Juiz Tarcísio Brilhante de HolandaREQUERENTE: Ministério Público EleitoralREQUERIDO: Antônio Veras Sobrinho


“Tratam os autos de expediente sem classificação, pelo qual aRepresentante do Ministério Público Federal Eleitoral requer sejadecretada a perda do mandato eletivo do Sr. Antônio Veras Sobrinho,eleito vereador pelo Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB,nas eleições de 2004, tendo, contudo, se desfiliado após a data de 27 demarço de 2007.

Nos termos da Resolução nº 22.610, de 25 de outubro de 2007,do TSE, determino à Secretaria Judiciária que expeça Carta de Ordemao Juízo Eleitoral cuja competência abranja o Município de Tamboril,com o fim de realizar a citação do requerido Antônio Veras Sobrinho eda agremiação em que atualmente se encontra inscrito (Partido eendereços a serem certificados pelo Cartório Eleitoral Local), pararesponderem no prazo de 5 (cinco) dias, contados do ato da citação, opresente feito.





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DESPACHOEXPEDIENTE SEM CLASSIFICAÇÃO Nº 11604 – CLASSE 14ORIGEM: Tejuçuoca – CE (41ª Zona Eleitoral – Itapagé)RELATOR: Juiz Tarcísio Brilhante de HolandaREQUERENTE: Ministério Público EleitoralREQUERIDO: Antônio Sérgio Magalhães de Vasconcelos


“Tratam os autos de expediente sem classificação, pelo qual aRepresentante do Ministério Público Federal Eleitoral requer sejadecretada a perda do mandato eletivo do Sr. Antônio Sérgio Magalhãesde Vasconcelos, eleito vereador pelo Partido Popular Socialista - PPS, nas eleições de 2004, tendo, contudo, se desfiliado após a data de 27de março de 2007.

Nos termos da Resolução nº 22.610, de 25 de outubro de 2007,do TSE, determino à Secretaria Judiciária que expeça Carta de Ordemao Juízo Eleitoral cuja competência abranja o Município de Tejuçuoca,com o fim de realizar a citação do requerido Antônio Sérgio Magalhãesde Vasconcelos e da agremiação em que atualmente se encontra inscrito(Partido e endereços a serem certificados pelo Cartório Eleitoral Local),para responderem no prazo de 5 (cinco) dias, contados do ato dacitação, o presente feito.







DESPACHOEXPEDIENTE SEM CLASSIFICAÇÃO Nº 11607 – CLASSE 14ORIGEM: Catarina – CE (60ª Zona Eleitoral - Acopiara)RELATOR: Juiz Tarcísio Brilhante de HolandaREQUERENTE: Ministério Público EleitoralREQUERIDO: Antônio Reginaldo Gomes


“Tratam os autos de expediente sem classificação, pelo qual aRepresentante do Ministério Público Federal Eleitoral requer sejadecretada a perda do mandato eletivo do Sr. Antônio Reginaldo Gomes,eleito vereador pelo Partido dos Trabalhadores - PT , nas eleições de2004, tendo, contudo, se desfiliado após a data de 27 de março de2007.

Nos termos da Resolução nº 22.610, de 25 de outubro de 2007,do TSE, determino à Secretaria Judiciária que expeça Carta de Ordemao Juízo Eleitoral cuja competência abranja o Município de Catarina,com o fim de realizar a citação do requerido Antônio Reginaldo Gomese da agremiação em que atualmente se encontra inscrito (Partido eendereços a serem certificados pelo Cartório Eleitoral Local), pararesponderem no prazo de 5 (cinco) dias, contados do ato da citação, o

presente feito.Por oportuno, cumpre ressaltar que deverá constar no mandado







DESPACHOEXPEDIENTE SEM CLASSIFICAÇÃO Nº 11609– CLASSE 14ORIGEM: Catarina – CE (60ª Zona Eleitoral - Acopiara)RELATOR: Juiz Tarcísio Brilhante de HolandaREQUERENTE: Ministério Público EleitoralREQUERIDO: Vicente de Paula Rodrigues


“Tratam os autos de expediente sem classificação, pelo qual aRepresentante do Ministério Público Federal Eleitoral requer sejadecretada a perda do mandato eletivo do Sr. Vicente de Paula Rodrigues,eleito vereador pelo Partido dos Trabalhadores - PT , nas eleições de2004, tendo, contudo, se desfiliado após a data de 27 de março de2007.

Nos termos da Resolução nº 22.610, de 25 de outubro de 2007,do TSE, determino à Secretaria Judiciária que expeça Carta de Ordemao Juízo Eleitoral cuja competência abranja o Município de Catarina,com o fim de realizar a citação do requerido Vicente de Paula Rodriguese da agremiação em que atualmente se encontra inscrito (Partido eendereços a serem certificados pelo Cartório Eleitoral Local), pararesponderem no prazo de 5 (cinco) dias, contados do ato da citação, opresente feito.







DESPACHOEXPEDIENTE SEM CLASSIFICAÇÃO Nº 11612 – CLASSE 14ORIGEM: Iguatu – CE (13ª Zona Eleitoral)RELATOR: Juiz Tarcísio Brilhante de Holanda


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REQUERENTE: Ministério Público EleitoralREQUERIDO: Ricardson Rolim Ricarte


“Tratam os autos de expediente sem classificação, pelo qual aRepresentante do Ministério Público Federal Eleitoral requer sejadecretada a perda do mandato eletivo do Sr. Ricardson Rolim Ricarte,eleito vereador pelo Partido Humanista da Solidariedade - PHS, naseleições de 2004, tendo, contudo, se desfiliado após a data de 27 demarço de 2007.

Nos termos da Resolução nº 22.610, de 25 de outubro de 2007,do TSE, determino à Secretaria Judiciária que expeça Carta de Ordemao Juízo Eleitoral cuja competência abranja o Município de Iguatu,com o fim de realizar a citação do requerido Ricardson Rolim Ricarte eda agremiação em que atualmente se encontra inscrito (Partido eendereços a serem certificados pelo Cartório Eleitoral Local), pararesponderem no prazo de 5 (cinco) dias, contados do ato da citação, opresente feito.







DESPACHOEXPEDIENTE SEM CLASSIFICAÇÃO Nº 11614 – CLASSE 14ORIGEM: Pires Ferreira – CE (21ª Zona Eleitoral - Ipu)RELATOR: Juiz Tarcísio Brilhante de HolandaREQUERENTE: Ministério Público EleitoralREQUERIDO: Eriberto de Sousa Paiva


“Tratam os autos de expediente sem classificação, pelo qual aRepresentante do Ministério Público Federal Eleitoral requer sejadecretada a perda do mandato eletivo do Sr. Eriberto de Sousa Paiva,eleito vereador pelo Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB,nas eleições de 2004, tendo, contudo, se desfiliado após a data de 27 demarço de 2007.

Nos termos da Resolução nº 22.610, de 25 de outubro de 2007,do TSE, determino à Secretaria Judiciária que expeça Carta de Ordemao Juízo Eleitoral cuja competência abranja o Município de PiresFerreira, com o fim de realizar a citação do requerido Eriberto de SousaPaiva e da agremiação em que atualmente se encontra inscrito (Partidoe endereços a serem certificados pelo Cartório Eleitoral Local), pararesponderem no prazo de 5 (cinco) dias, contados do ato da citação, opresente feito.



Tendo em vista a celeridade que o feito requer (art. 12, Res.22.610/2007), designo o prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento

da presente carta de ordem.Após realizada a diligência ordenada, à Secretaria Judiciária

para apensar o feito ao processo de nº 11.278, tendo em vista aidentidade de objeto e causa de pedir, caracterizando a conexão previstano art. 103 do Código de Processo Civil.



DESPACHOEXPEDIENTE SEM CLASSIFICAÇÃO Nº 11627– CLASSE 14ORIGEM: Ubajara– CE (56ª Zona Eleitoral)RELATOR: Juiz Danilo Fontenele Sampaio CunhaREQUERENTE: Ministério Público EleitoralREQUERIDO: Paulo César de Sousa


“Trazem os autos requerimento da PROCURADORIAREGIONAL ELEITORAL de decretação de perda de cargo eletivo dePAULO CESAR DE SOUSA vereador do município de Ubajara, queteria - sem justa causa - se desfiliado do PARTIDO DEM após a data de27 de março de 2007.

(...)Em despacho, tendo em vista o disposto no art. 42, I doRegimento Interno deste TRE e o constante na Res. 22.610/2007,determino que seja expedida carta de ordem, em caráter de urgência, aoJuízo Eleitoral da 56ª Zona Eleitoral, para que: a) informe qualagremiação partidária que recebeu o requerido e a data da sua últimafiliação e b) cite o requerido e os representantes dos diretórios municipaisenvolvidos na desfiliação, a fim de que se manifestem em cinco diascontados da data da citação, conforme o estabelecido no art. 4º damencionada Resolução, informando no mandado, expressamente, queem caso de revelia, se presumirão verdadeiros os fatos afirmados nainicial.



Juiz Relator”

DESPACHOEXPEDIENTE SEM CLASSIFICAÇÃO Nº 11636 – CLASSE 14ORIGEM: Reriutaba – CE (79ª Zona Eleitoral)RELATOR: Juiz Tarcísio Brilhante de HolandaREQUERENTE: Ministério Público EleitoralREQUERIDO: Luíza Elandia Rodrigues Morais


“Tratam os autos de expediente sem classificação, pelo qual aRepresentante do Ministério Público Federal Eleitoral requer sejadecretada a perda do mandato eletivo da Sra. Luíza Elandia RodriguesMorais, eleita vereadora pelo Partido da Social Democracia Brasileira- PSDB, nas eleições de 2004, tendo, contudo, se desfiliado em 29/08/2007.

Nos termos da Resolução nº 22.610, de 25 de outubro de 2007,do TSE, determino à Secretaria Judiciária que expeça Carta de Ordemao Juízo Eleitoral cuja competência abranja o Município de Reriutaba,com o fim de realizar a citação da requerida Luíza Elandia RodriguesMorais e da agremiação em que atualmente se encontra inscrita -Diretório Municipal do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB (endereçosa serem certificados pelo Cartório Eleitoral Local), para responderemno prazo de 5 (cinco) dias, contados do ato da citação, o presente feito.


Considerando que a matéria em apreço comporta dilaçãoprobatória, em consonância com os princípios da celeridade e da


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economia processual presentes na Resolução nº 22.610/2007, delegocompetência ao MM. Juiz Eleitoral da respectiva Zona, para efetuar,após o oferecimento da contestação, a oitiva das testemunhas dosrequeridos que porventura sejam arroladas, nos termos do art. 7º dacitada Resolução.




DESPACHOEXPEDIENTE SEM CLASSIFICAÇÃO Nº 11641 – CLASSE 14ORIGEM: Varjota – CE (79ª Zona Eleitoral - Reriutaba)RELATOR: Juiz Tarcísio Brilhante de HolandaREQUERENTE: Ministério Público EleitoralREQUERIDO: Antônio Edmar Lopes


“Tratam os autos de expediente sem classificação, pelo qual aRepresentante do Ministério Público Federal Eleitoral requer sejadecretada a perda do mandato eletivo do Sr. Antônio Edmar Lopes,eleito vereador pelo Partido Popular Socialista - PPS, nas eleições de2004, tendo, contudo, se desfiliado em 17/09/2007.

Nos termos da Resolução nº 22.610, de 25 de outubro de 2007,do TSE, determino à Secretaria Judiciária que expeça Carta de Ordemao Juízo Eleitoral cuja competência abranja o Município de Varjota,com o fim de realizar a citação do requerido Antônio Edmar Lopes e daagremiação em que atualmente se encontra inscrito - Diretório Municipaldo Partido Socialista Brasileiro - PSB (endereços a serem certificadospelo Cartório Eleitoral Local), para responderem no prazo de 5 (cinco)dias, contados do ato da citação, o presente feito.






DESPACHOEXPEDIENTE SEM CLASSIFICAÇÃO Nº 11646 – CLASSE 14ORIGEM: Amontada – CE (17ª Zona Eleitoral - Itapipoca)RELATOR: Juiz Tarcísio Brilhante de HolandaREQUERENTE: Ministério Público EleitoralREQUERIDO: Manoel Oliveira Teles


“Tratam os autos de expediente sem classificação, pelo qual aRepresentante do Ministério Público Federal Eleitoral requer sejadecretada a perda do mandato eletivo do Sr. Manoel Oliveira Teles,eleito vereador pelo Partido dos Trabalhadores - PT, nas eleições de2004, tendo, contudo, se desfiliado em 30/07/2007.

Nos termos da Resolução nº 22.610, de 25 de outubro de 2007,do TSE, determino à Secretaria Judiciária que expeça Carta de Ordemao Juízo Eleitoral cuja competência abranja o Município de Amontada,com o fim de realizar a citação do requerido Manoel Oliveira Teles e daagremiação em que atualmente se encontra inscrito - Diretório Municipaldo Partido Comunista do Brasil - PC do B (endereços a serem certificadospelo Cartório Eleitoral Local), para responderem no prazo de 5 (cinco)dias, contados do ato da citação, o presente feito.

Por oportuno, cumpre ressaltar que deverá constar no mandado






DESPACHOEXPEDIENTE SEM CLASSIFICAÇÃO Nº 11653 – CLASSE 14ORIGEM: Pacoti – CE (77ª Zona Eleitoral)RELATOR: Juiz Tarcísio Brilhante de HolandaREQUERENTE: Ministério Público EleitoralREQUERIDO: Paulo Sérgio Maia Sousa


“Tratam os autos de expediente sem classificação, pelo qual aRepresentante do Ministério Público Federal Eleitoral requer sejadecretada a perda do mandato eletivo do Sr. Paulo Sérgio Maia Sousa,eleito vereador pelo Partido Trabalhista Nacional - PTN, nas eleiçõesde 2004, tendo, contudo, se desfiliado em 18/09/2007.

Nos termos da Resolução nº 22.610, de 25 de outubro de 2007,do TSE, determino à Secretaria Judiciária que expeça Carta de Ordemao Juízo Eleitoral cuja competência abranja o Município de Pacoti,com o fim de realizar a citação do requerido Paulo Sérgio Maia Sousa eda agremiação em que atualmente se encontra inscrito - DiretórioMunicipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB(endereços a serem certificados pelo Cartório Eleitoral Local), pararesponderem no prazo de 5 (cinco) dias, contados do ato da citação, opresente feito.






DESPACHOEXPEDIENTE SEM CLASSIFICAÇÃO Nº 11657 – CLASSE 14ORIGEM: Solonópole – CE (55ª Zona Eleitoral)RELATOR: Juiz Tarcísio Brilhante de HolandaREQUERENTE: Ministério Público EleitoralREQUERIDO: Joaquim Claudenísio Pinheiro


“Tratam os autos de expediente sem classificação, pelo qual aRepresentante do Ministério Público Federal Eleitoral requer sejadecretada a perda do mandato eletivo do Sr. Joaquim ClaudenísioPinheiro, eleito vereador pelo Partido Popular Socialista - PPS, naseleições de 2004, tendo, contudo, se desfiliado em 19/09/2007.

Nos termos da Resolução nº 22.610, de 25 de outubro de 2007,do TSE, determino à Secretaria Judiciária que expeça Carta de Ordemao Juízo Eleitoral cuja competência abranja o Município de Solonópole,


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com o fim de realizar a citação do requerido Joaquim ClaudenísioPinheiro e da agremiação em que atualmente se encontra inscrito -Diretório Municipal do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB(endereços a serem certificados pelo Cartório Eleitoral Local), pararesponderem no prazo de 5 (cinco) dias, contados do ato da citação, opresente feito.






DESPACHOEXPEDIENTE SEM CLASSIFICAÇÃO Nº 11660 – CLASSE 14ORIGEM: Solonópole – CE (55ª Zona Eleitoral)RELATOR: Juiz Danilo Fontenele Sampaio CunhaREQUERENTE: Ministério Público EleitoralREQUERIDO: Liana de Cássia Bezerra Cavalcante


“Trazem os autos requerimento da PROCURADORIAREGIONAL ELEITORAL de decretação de perda de cargo eletivo deLIANA DE CASSIA BEZERRA CAVALCANTE vereadora do municípiode Solonopole, que teria - sem justa causa - se desfiliado do PARTIDOTRABALHISTA BRASILEIRO em 02.08.2007, migrando para oPCdoB(inicial de fls. 2/6).

Às fls. 7/8 juntou a requerente informação da PromotoriaEleitoral de Solonopole e certidão do Cartório Eleitoral informando adata da desfiliação da requerida.

Em despacho, tendo em vista o disposto no art. 42, I doRegimento Interno deste TRE e o constante na Res. 22.610/2007,determino que seja expedida carta de ordem, em caráter de urgência, aoJuízo Eleitoral da 55ª Zona Eleitoral, para que cite a requerida e osrepresentantes dos diretórios municipais envolvidos na desfiliação (PTBe PCdoB), a fim de que se manifestem em cinco dias contados da datada citação, conforme o estabelecido no art. 4º da mencionada Resolução,informando no mandado, expressamente, que em caso de revelia, sepresumirão verdadeiros os fatos afirmados na inicial.

Referida carta de ordem, cujo prazo de cumprimento é de nomáximo quinze dias, deve obedecer ao seguinte procedimento: realizadaa citação e recebida a resposta com pedido de diligências ou oitivas detestemunhas, o juiz eleitoral, mantendo referida carta de ordem, deveremeter via fax, diretamente ao relator, cópia das respostas para análisedo deferimento ou não do requerido pelas partes. Após o recebimentode complementação e cumprimento é que a carta de ordem deve serdevolvida, salvo determinação em contrário do Relator.Fortaleza, 07 de janeiro de 2008.


DESPACHOEXPEDIENTE SEM CLASSIFICAÇÃO Nº 11662– CLASSE 14ORIGEM: Guaramiranga – CE (77ª Zona Eleitoral - Pacoti)RELATOR: Juiz Tarcísio Brilhante de HolandaREQUERENTE: Ministério Público EleitoralREQUERIDO: Francisco Gentil Maia Lima


“Tratam os autos de expediente sem classificação, pelo qual aRepresentante do Ministério Público Federal Eleitoral requer sejadecretada a perda do mandato eletivo do Sr. Francisco Gentil MaiaLima, eleito vereador pelo Partido Popular Socialista - PPS, nas eleições

de 2004, tendo, contudo, se desfiliado em 11/09/2007.Nos termos da Resolução nº 22.610, de 25 de outubro de 2007,

do TSE, determino à Secretaria Judiciária que expeça Carta de Ordemao Juízo Eleitoral cuja competência abranja o Município deGuaramiranga, com o fim de realizar a citação do requerido FranciscoGentil Maia Lima e da agremiação em que atualmente se encontrainscrito - Diretório Municipal do Partido Republicano Brasileiro - PRB(endereços a serem certificados pelo Cartório Eleitoral Local), pararesponderem no prazo de 5 (cinco) dias, contados do ato da citação, opresente feito.






DESPACHOEXPEDIENTE SEM CLASSIFICAÇÃO Nº 11670 – CLASSE 14ORIGEM: Guaramiranga – CE (77ª Zona Eleitoral - Pacoti)RELATOR: Juiz Tarcísio Brilhante de HolandaREQUERENTE: Paulo Marcelo Araújo da Cunha, suplenteADVOGADOS: André Felipe Cordeiro Braga e Thiago Lucas David deCarvalho Soares PereiraREQUERIDO: Francisco Gentil Maia Lima


“Tratam os autos de expediente sem classificação, pelo qual oSr. Paulo Marcelo Araújo da Cunha, na qualidade de suplente da Coligação“Guaramiranga Nossa Vida” (PSDB/PV/PPS/PFL), requer seja decretadaa perda do mandato eletivo do Sr. Francisco Gentil Maia Lima, eleitovereador pelo Partido Popular Socialista - PPS, nas eleições de 2004,tendo, contudo, se desfiliado em 11/09/2007.

Nos termos da Resolução nº 22.610, de 25 de outubro de 2007,do TSE, determino à Secretaria Judiciária que expeça Carta de Ordemao Juízo Eleitoral cuja competência abranja o Município deGuaramiranga, com o fim de realizar a citação do requerido FranciscoGentil Maia Lima (Câmara Municipal de Graramiranga, Rua RaimundoNonato nº 21) e da agremiação em que atualmente se encontra inscrito- Diretório Municipal do Partido Republicano Brasileiro - PRB (endereçoa ser certificado pelo Cartório Eleitoral Local), para responderem noprazo de 5 (cinco) dias, contados do ato da citação, o presente feito.



Por fim, tendo em vista a celeridade que o feito requer (art. 12,Res. 22.610/2007), designo o prazo de 15 (quinze) dias para ocumprimento da presente carta de ordem.Expedientes necessários.

Fortaleza, 09 de janeiro de 2008.TARCÍSIO BRILHANTE DE HOLANDA

Juiz Relator”

DESPACHOEXPEDIENTE SEM CLASSIFICAÇÃO Nº 11674 – CLASSE 14ORIGEM: Palmácia – CE (4ª Zona Eleitoral - Maranguape)RELATOR: Juiz Danilo Fontenele Sampaio CunhaREQUERENTE: Francisco Flávio Ferreira Santos


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ADVOGADO: Sebastião Pereira e Sousa LeãoREQUERIDOS: Francisco Ribeiro Passos e Marcelo Simião da Silva


“Trazem os autos requerimento de FRANCISCO FLÁVIOFERREIRA SANTOS, que na condição de segundo suplente de vereadorpropõe a decretação de perda de cargo eletivo de FRANCISCO RIBEIROPASSOS e MARCELO SIMIÃO DA SILVA vereadores do município dePalmácia, que teriam - sem justa causa - se desfiliado do PARTIDO DAMOBILIZAÇÃO NACIONAL, respectivamente, nas datas de 10 e 18de setembro de 2007, migrando, ambos para o PSB.

Na inicial de fls. 2/8 pede, ainda, o requerente a concessão detutela antecipada diante dos prejuízos irreparáveis que a demora nestejulgamento possa causar. Referida liminar foi indeferida pela Presidênciadeste TRE em 4.01.2008 (fls. 34/35), período de recesso para a CorteEleitoral.

Às fls. 12/18 juntou o requerente comunicação do desligamentodos vereadores feitas ao MM. Juiz Eleitoral e ao Partido Político.

Em despacho, tendo em vista o disposto no art. 42, I doRegimento Interno deste TRE e o constante na Res. 22.610/2007,determino que seja expedida carta de ordem, em caráter de urgência, aoJuízo Eleitoral da 4ª Zona Eleitoral, para que: a) determine expediçãode certidão daquele cartório eleitoral informando a condição de suplênciado requerete e b) cite os requeridos e os representantes dos diretóriosmunicipais envolvidos na desfiliação, a fim de que se manifestem emcinco dias contados da data da citação, conforme o estabelecido no art.4º da mencionada Resolução, informando no mandado, expressamente,que em caso de revelia, se presumirão verdadeiros os fatos afirmados nainicial.



DANILO FONTENELLE SAMPAIOJuiz Relator”

DESPACHOEXPEDIENTE SEM CLASSIFICAÇÃO Nº 11681 – CLASSE 14ORIGEM: São Luís do Curú – CE (107ª Zona Eleitoral)RELATOR: Juiz Danilo Fontenele Sampaio CunhaREQUERENTE: Ministério Público EleitoralREQUERIDO: Geraldo Jorge da Mota, vereador


“Trazem os autos requerimento da PROCURADORIAREGIONAL ELEITORAL de decretação de perda de cargo eletivo deGERALDO JORGE DA MOTA vereador do município de São Luís doCuru, que teria - sem justa causa - se desfiliado do PARTIDO VERDEem 27.09.2007.

Fez juntar a requerente, às fls. 7/9 informação da Promotoriae do Cartório Eleitorais confirmando a desfiliação referida.

Em despacho, tendo em vista o disposto no art. 42, I doRegimento Interno deste TRE e o constante na Res. 22.610/2007,determino que seja expedida carta de ordem, em caráter de urgência, aoJuízo Eleitoral da 65ª Zona Eleitoral, para que: a) determine a expediçãode certidão do cartório eleitoral informando qual o partido político querecebeu o requerido e b) cite o requerido e os representantes dosdiretórios municipais envolvidos na desfiliação, a fim de que semanifestem em cinco dias contados da data da citação, conforme oestabelecido no art. 4º da mencionada Resolução, informando nomandado, expressamente, que em caso de revelia, se presumirãoverdadeiros os fatos afirmados na inicial.

Referida carta de ordem, cujo prazo de cumprimento é de nomáximo quinze dias, deve obedecer ao seguinte procedimento: realizadaa citação e recebida a resposta com pedido de diligências ou oitivas detestemunhas, o juiz eleitoral, mantendo referida carta de ordem, deveremeter via fax, diretamente ao relator, cópia das respostas para análisedo deferimento ou não do requerido pelas partes. Após o recebimento

de complementação e cumprimento é que a carta de ordem deve serdevolvida, salvo determinação em contrário do Relator.


Juiz Relator”

DESPACHOEXPEDIENTE SEM CLASSIFICAÇÃO Nº 11691 – CLASSE 14ORIGEM: Nova Russas – CE (48ª Zona Eleitoral)RELATOR: Juiz Tarcísio Brilhante de HolandaREQUERENTE: Antônio Ferreira MendesADVOGADO: Antônio Ferreira Mendes (em causa própria)


“Tratam os autos de expediente sem classificação, pelo qual oSr. Antônio Ferreira Mendes, eleito vereador pelo Partido PopularSocialista - PPS nas eleições municipais de 2004, atualmente filiado aoPartido Trabalhista Nacional - PTN, requer seja declara justa causa noque tange a sua desfiliação.

Nos termos da Resolução nº 22.610, de 25 de outubro de 2007,do TSE, determino a expedição de carta de ordem ao Juízo Eleitoralcuja competência abranja o Município de Nova Russas, com o fim derealizar a citação do requerido, Diretório Municipal do Partido PopularSocialista - PPS, por meio de seu presidente, Francisco Xavier Farias,residente na Avenida do Osvaldo Martins, s/n, Bairro Timbaúba, NovaRussas/CE, para responder no prazo de 5 (cinco) dias, contados do atoda citação, o presente feito.

Por oportuno, cumpre ressaltar que, em observância aoparágrafo único da Res. 22.610/2007, deverá constar no mandado aexpressa advertência de que, em caso de revelia, se presumirãoverdadeiros os fatos afirmados na inicial.

Por fim, tendo em vista a celeridade que o feito requer (art. 12,Res. 22.610/2007), designo o prazo de 15 (quinze) dias para ocumprimento da presente carta de ordem.



DESPACHOEXPEDIENTE SEM CLASSIFICAÇÃO Nº 11697 – CLASSE 14ORIGEM: Crateús – CE (20ª Zona Eleitoral)RELATOR: Juiz Anastácio Jorge Matos de Sousa MarinhoREQUERENTE: Francisco Rodrigues de AragãoADVOGADOS: José Valdonio Costa e José Vilemar Sales de MacedoREQUERIDOS: Gleysse Maria Morais Sales e Partido do MovimentoDemocrático Brasileiro – PMDB, Diretório Municipal


“Tratam os autos de Expediente Sem Classificação oferecidopor Francisco Rodrigues de Aragão, suplente de Vereador pela Coligação“PSDB-PDT-PV-PP”, no Município de Crateús, objetivando adecretação da perda do cargo eletivo da Sra. Gleysse Maria MoraisSales, Vereadora eleito pela Coligação acima mencionada, comorepresentante do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, noMunicípio retro, tendo em vista a sua desfiliação, que se deu no dia 12/12/2005, e posterior vinculação a partido diverso, qual seja, o Partidodo Movimento Democrático Brasileiro - PMDB.

(...) Diante do exposto, verificando que a desfiliação emcomento consumou-se antes de 27 (vinte e sete) de março de 2007,fora da aplicação da Resolução-TSE nº 22.610/2007, com base no art.267, VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito, sem resoluçãodo mérito, pela falta de uma das condições da ação - possibilidadejurídica do pedido - determinando o conseqüente arquivamento dosautos.


JUIZ ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHORELATOR”

DESPACHOEXPEDIENTE SEM CLASSIFICAÇÃO Nº 11704 – CLASSE 14ORIGEM: São Luís do Curu – CE (107ª Zona Eleitoral)


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RELATOR: Juiz Tarcísio Brilhante de HolandaREQUERENTE: Antonio Cláudio Araújo ChavesADVOGADOS: Silvio Ernesto Veras Frota e Nazinha Garcia FrancoREQUERIDOS: Francisco Hélio Herculano de Sousa e PartidoTrabalhista Brasileiro – PTB, Diretório Municipal


“Tratam os autos de expediente sem classificação, pelo qual oSrAntônio Cláudio Araújo Chaves requer seja decretada a perda domandato eletivo do Sr. Francisco Hélio Herculano de Sousa, eleitovereador pelo então Partido dos Aposentados da Nação - PAN, naseleições de 2004, tendo, contudo, se desfiliado em 29/09/2007.

Nos termos da Resolução nº 22.610, de 25 de outubro de 2007,do TSE, determino à Secretaria Judiciária que expeça Carta de Ordemao Juízo Eleitoral cuja competência abranja o Município de São Luís doCuru, com o fim de realizar a citação do requerido Francisco HélioHerculano de Sousa (Câmara Municipal de São Luís do Curu) e daagremiação em que atualmente se encontra inscrito - Diretório Municipaldo Partido Trabalhista Brasileiro - PTB (endereços a serem certificadospelo Cartório Eleitoral local), para responderem no prazo de 5 (cinco)dias, contados do ato da citação, o presente feito.





DESPACHOEXPEDIENTE SEM CLASSIFICAÇÃO Nº 11711 – CLASSE 14ORIGEM: Forquilha – CE (121ª Zona Eleitoral - Sobral)RELATOR: Juiz Tarcísio Brilhante de HolandaREQUERENTE: Ministério Público EleitoralREQUERIDO: Francisco Araújo Costa


“Tratam os autos de expediente sem classificação, pelo qual aRepresentante do Ministério Público Federal Eleitoral requer sejadecretada a perda do mandato eletivo da Sra. Francisco Araújo Costa,eleito vereador pelo Partido Progressista - PP, nas eleições de 2004,tendo, contudo, se desfiliado em 27/09/2007.

Nos termos da Resolução nº 22.610, de 25 de outubro de 2007,do TSE, determino à Secretaria Judiciária que expeça Carta de Ordemao Juízo Eleitoral cuja competência abranja o Município de Forquilha,com o fim de realizar a citação do requerido Francisco Araújo Costa eda agremiação em que atualmente se encontra inscrito - DiretórioMunicipal do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB (endereçosa serem certificados pelo Cartório Eleitoral Local), para responderemno prazo de 5 (cinco) dias, contados do ato da citação, o presente feito.






DESPACHOEXPEDIENTE SEM CLASSIFICAÇÃO Nº 11715 – CLASSE 14ORIGEM: Senador Catunda – CE (54ª Zona Eleitoral – Santa Quitéria)

RELATOR: Juiz Tarcísio Brilhante de HolandaREQUERENTE: Ministério Público EleitoralREQUERIDO: Maria Marina Melo Abreu


“Tratam os autos de expediente sem classificação, pelo qual aRepresentante do Ministério Público Federal Eleitoral requer sejadecretada a perda do mandato eletivo da Sra. Maria Marina MeloAbreu, eleita vereadora pelo Partido da Frente Liberal - PFL, atualDemocratas, nas eleições de 2004, tendo, contudo, se desfiliado em 02/10/2007.

Nos termos da Resolução nº 22.610, de 25 de outubro de 2007,do TSE, determino à Secretaria Judiciária que expeça Carta de Ordemao Juízo Eleitoral cuja competência abranja o Município de Catunda,com o fim de realizar a citação da requerida Maria Marina Melo Abreue da agremiação em que atualmente se encontra inscrita (Partido eendereços a serem certificados pelo Cartório Eleitoral Local), pararesponderem no prazo de 5 (cinco) dias, contados do ato da citação, opresente feito.






DESPACHOEXPEDIENTE SEM CLASSIFICAÇÃO Nº 11721 – CLASSE 14ORIGEM: Meruoca – CE (106ª Zona Eleitoral)RELATOR: Juiz Tarcísio Brilhante de HolandaREQUERENTE: Ministério Público EleitoralREQUERIDO: Raimundo Fernandes de Sousa


“Tratam os autos de expediente sem classificação, pelo qual aRepresentante do Ministério Público Federal Eleitoral requer sejadecretada a perda do mandato eletivo do Sr. Raimundo Fernandes deSousa, eleito vereador pelo Partido Popular Socialista - PPS, nas eleiçõesde 2004, tendo, contudo, se desfiliado em 20/09/2007.

Nos termos da Resolução nº 22.610, de 25 de outubro de 2007,do TSE, determino à Secretaria Judiciária que expeça Carta de Ordemao Juízo Eleitoral cuja competência abranja o Município de Meruoca,com o fim de realizar a citação do requerido Raimundo Fernandes deSousa e da agremiação em que atualmente se encontra inscrito - DiretórioMunicipal do Partido Republicano Brasileiro - PRB (endereços a seremcertificados pelo Cartório Eleitoral Local), para responderem no prazode 5 (cinco) dias, contados do ato da citação, o presente feito.







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DESPACHOEXPEDIENTE SEM CLASSIFICAÇÃO Nº 11723 – CLASSE 14ORIGEM: Hidrolândia – CE (54ª Zona Eleitoral – Santa Quitéria)RELATORA: Desembargadora Gizela Nunes da CostaREQUERENTE: Ministério Público EleitoralREQUERIDO: Jailson Paulino Timbó


“Cite-se Jailson Paulino Timbó, vereador, nos termos do art.4º da Resolução TSE 22.610, de 25 de outubro de 2007, devendoconstar do mandado a advertência a que alude o seu parágrafo único.Para cumprimento do expediente, fica a Secretaria Judiciária autorizadaa valer-se dos meios mais céleres possíveis postos à sua disposição peloordenamento jurídico.

Ao juízo deprecado, requisite-se certidão atestando a data emque o representado comunicou sua desfiliação ao Juízo Eleitoral (art.21 da Lei 9.096/95), nos termos do art. 5º da Res. Nº 22.610/2007.Cite-se, outrossim, a agremiação partidária para a qual tenhaeventualmente migrado o requerido, cumprindo ao juízo rogado talverificação.

Havendo resposta do réu e/ou da agremiação partidáriacontrovertendo a matéria fática e requerido pelas partes a colheita dedepoimento pessoal e/ou inquirição de testemunhas, adornada pelo rolrespectivo, fica desde logo deferido o pleito e determinada a realizaçãode audiência de instrução, no prazo de 05 (cinco) dias e em uma sóassentada (Resolução 22.610/2007, art. 7º).

Tudo a ser procedido independentemente de nova conclusão.Fortaleza, 9 de janeiro de 2008.

Desª. Gizela Nunes da CostaRelatora”

DESPACHOEXPEDIENTE SEM CLASSIFICAÇÃO Nº 11724 – CLASSE 14ORIGEM: Pedra Branca – CE (59ª Zona Eleitoral)RELATORA: Desª Gizela Nunes da CostaREQUERENTE: Ministério Público EleitoralREQUERIDO: Elis Regina Lira Barros


“Cite-se Elis Regina Lira Barros, vereadora, nos termos doart. 4º da Resolução TSE 22.610, de 25 de outubro de 2007, devendoconstar do mandado a advertência a que alude o seu parágrafo único.Para cumprimento do expediente, fica a Secretaria Judiciária autorizadaa valer-se dos meios mais céleres possíveis postos à sua disposição peloordenamento jurídico.

Ao juízo deprecado, requisite-se certidão atestando a data emque o representado comunicou sua desfiliação ao Juízo Eleitoral (art.21 da Lei 9.096/95), nos termos do art. 5º da Res. Nº 22.610/2007.Cite-se, outrossim, a agremiação partidária para a qual tenhaeventualmente migrado o requerido, cumprindo ao juízo rogado talverificação.

Havendo resposta do réu e/ou da agremiação partidáriacontrovertendo a matéria fática e requerida pelas partes a colheita dedepoimento pessoal e/ou inquirição de testemunhas, adornada pelo rolrespectivo, fica desde logo deferido o pleito e determinada a realizaçãode audiência com esse propósito, no prazo de 05 (cinco) dias e em umasó assentada (Resolução 22.610/2007, art. 7º).

Tudo a ser procedido independentemente de nova conclusão.Fortaleza, 9 de janeiro de 2008.

Desª. Gizela Nunes da CostaRelatora

DESPACHOEXPEDIENTE SEM CLASSIFICAÇÃO Nº 11726 – CLASSE 14ORIGEM: Cariré – CE (65ª Zona Eleitoral)RELATOR: Juiz Tarcísio Brilhante de HolandaREQUERENTE: Raimundo Fernandes Magalhães, suplenteADVOGADO: Fernando Luís Melo da Escóssia e Juliana BezerraMonteiroREQUERIDO: Francisco Nery Neto, vereador


“Tratam os autos de expediente sem classificação, pelo qual oSr. Raimundo Fernandes Magalhães requer seja decretada a perda domandato eletivo do Sr. Francisco Nery Neto, eleito vereador pelo

Partido Popular Socialista - PPS, nas eleições de 2004, tendo, contudo,se desfiliado em 28/05/2007.

Nos termos da Resolução nº 22.610, de 25 de outubro de 2007,do TSE, determino à Secretaria Judiciária que expeça Carta de Ordemao Juízo Eleitoral cuja competência abranja o Município de Cariré,com o fim de realizar a citação do requerido Francisco Nery Neto(Câmara Municipal, situada à Rua Elízio, s/nº, Centro, Cariré/CE) e daagremiação em que atualmente se encontra inscrito - Diretório Municipaldo Partido Socialista Brasileiro - PSB (Rua Cefisa Aguiar, s/nº, Centro,Cariré/CE), para responderem no prazo de 5 (cinco) dias, contados doato da citação, o presente feito.





DESPACHOEXPEDIENTE SEM CLASSIFICAÇÃO Nº 11743 – CLASSE 14ORIGEM: Farias Brito – CE (78ª Zona Eleitoral)RELATOR: Juiz Tarcísio Brilhante de HolandaREQUERENTE: Ministério Público EleitoralREQUERIDO: Francisco Bezerra da Silva, vereador


“Tratam os autos de expediente sem classificação, pelo qual aRepresentante do Ministério Público Federal Eleitoral requer sejadecretada a perda do mandato eletivo do Sr. Francisco Bezerra da Silva,eleito vereador pelo Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB,nas eleições de 2004, tendo, contudo, se desfiliado em 25/09/2007.

Nos termos da Resolução nº 22.610, de 25 de outubro de 2007,do TSE, determino à Secretaria Judiciária que expeça Carta de Ordemao Juízo Eleitoral cuja competência abranja o Município de FariasBrito, com o fim de realizar a citação do requerido Francisco BezerraDa Silva e da agremiação em que atualmente se encontra inscrito -Diretório Municipal do Partido Socialista Liberal - PSL (endereços aserem certificados pelo Cartório Eleitoral Local), para responderemno prazo de 5 (cinco) dias, contados do ato da citação, o presente feito.






DESPACHOEXPEDIENTE SEM CLASSIFICAÇÃO Nº 11744 – CLASSE 14ORIGEM: Milagres – CE (26ª Zona Eleitoral)RELATOR: Juiz Tarcísio Brilhante de HolandaREQUERENTE: Ministério Público EleitoralREQUERIDO: Gilvan Alves Grangeiro


“Tratam os autos de expediente sem classificação, pelo qual aRepresentante do Ministério Público Federal Eleitoral requer sejadecretada a perda do mandato eletivo do Sr. Gilvan Alves Grangeiro,eleito vereador pelo Partido Popular Socialista - PPS, nas eleições de2004, tendo, contudo, se desfiliado em 20/09/2007.


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Nos termos da Resolução nº 22.610, de 25 de outubro de 2007,do TSE, determino à Secretaria Judiciária que expeça Carta de Ordemao Juízo Eleitoral cuja competência abranja o Município de Milagres,com o fim de realizar a citação do requerido Gilvan Alves Grangeiro eda agremiação em que atualmente se encontra inscrito - DiretórioMunicipal do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB (endereçosa serem certificados pelo Cartório Eleitoral Local), para responderemno prazo de 5 (cinco) dias, contados do ato da citação, o presente feito.






DESPACHOEXPEDIENTE SEM CLASSIFICAÇÃO Nº 11752 – CLASSE 14ORIGEM: Várzea Alegre – CE (62ª Zona Eleitoral)RELATOR: Juiz Tarcísio Brilhante de HolandaREQUERENTE: Ministério Público EleitoralREQUERIDO: Joaquim Frutuoso de Oliveira


“Tratam os autos de expediente sem classificação, pelo qual aRepresentante do Ministério Público Federal Eleitoral requer sejadecretada a perda do mandato eletivo do Sr. Joaquim Frutuoso deOliveira, eleito vereador pelo Partido dos Trabalhadores - PT, naseleições de 2004, tendo, contudo, se desfiliado em 1º/04/2007.

Nos termos da Resolução nº 22.610, de 25 de outubro de 2007,do TSE, determino à Secretaria Judiciária que expeça Carta de Ordemao Juízo Eleitoral cuja competência abranja o Município de VárzeaAlegre, com o fim de realizar a citação do requerido Joaquim Frutuosode Oliveira e da agremiação em que atualmente se encontra inscrito -Diretório Municipal do Partido Republicano Brasileiro - PRB (endereçosa serem certificados pelo Cartório Eleitoral Local), para responderemno prazo de 5 (cinco) dias, contados do ato da citação, o presente feito.






DESPACHOEXPEDIENTE SEM CLASSIFICAÇÃO Nº 11758 – CLASSE 14ORIGEM: Martinóplole – CE (25ª Zona Eleitoral - Granja)RELATOR: Juiz Tarcísio Brilhante de HolandaREQUERENTE: Ministério Público EleitoralREQUERIDO: Edivaldo Félix de Carvalho


“Tratam os autos de expediente sem classificação, pelo qual aRepresentante do Ministério Público Federal Eleitoral requer sejadecretada a perda do mandato eletivo do Sr. Edivaldo Félix de Carvalho,eleito vereador pelo Partido dos Trabalhadores - PT, nas eleições de2004, tendo, contudo, se desfiliado em 26/07/2007.

Nos termos da Resolução nº 22.610, de 25 de outubro de 2007,do TSE, determino à Secretaria Judiciária que expeça Carta de Ordemao Juízo Eleitoral cuja competência abranja o Município deMartinópole, com o fim de realizar a citação do requerido EdivaldoFélix de Carvalho e da agremiação em que atualmente se encontrainscrito - Diretório Municipal do Partido da República - PR (endereçosa serem certificados pelo Cartório Eleitoral Local), para responderemno prazo de 5 (cinco) dias, contados do ato da citação, o presente feito.






DESPACHOEXPEDIENTE SEM CLASSIFICAÇÃO Nº 11761 – CLASSE 14ORIGEM: Jucás – CE (43ª Zona Eleitoral)RELATOR: Juiz Danilo Fontenele Sampaio CunhaREQUERENTE: Ministério Público EleitoralREQUERIDO: Marcondes Gomes de Lima


“Trazem os autos requerimento da PROCURADORIAREGIONAL ELEITORAL de decretação de perda de cargo eletivo deMARCONDES GOMES DE LIMA vereador do município de Porteiras,que teria - sem justa causa - se desfiliado do PARTIDO POPULARSOCIALISTA em 15.08.2007, migrando para o PSB(inicial de fls. 2/6).

Às fls. 7/9 juntou a requerente informação da Promotoria e doCartório Eleitorais de Porteiras acerca da desfiliação referida.

Em despacho, tendo em vista o disposto no art. 42, I doRegimento Interno deste TRE e o constante na Res. 22.610/2007,determino que seja expedida carta de ordem, em caráter de urgência, aoJuízo Eleitoral da 110ª Zona Eleitoral, para que cite o requerido e osrepresentantes dos diretórios municipais envolvidos na desfiliação, afim de que se manifestem em cinco dias contados da data da citação,conforme o estabelecido no art. 4º da mencionada Resolução,informando no mandado, expressamente, que em caso de revelia, sepresumirão verdadeiros os fatos afirmados na inicial.




DESPACHOEXPEDIENTE SEM CLASSIFICAÇÃO Nº 11764 – CLASSE 14ORIGEM: Paramoti – CE (33ª Zona Eleitoral - Canindé)RELATOR: Juiz Tarcísio Brilhante de HolandaREQUERENTE: Ministério Público EleitoralREQUERIDO: Francisco Joaquim das Neves


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“Tratam os autos de expediente sem classificação, pelo qual aRepresentante do Ministério Público Federal Eleitoral requer sejadecretada a perda do mandato eletivo do Sr. Francisco Joaquim dasNeves, eleito vereador pelo Partido dos Trabalhadores - PT , naseleições de 2004, tendo, contudo, se desfiliado em 13/08/2007.

Nos termos da Resolução nº 22.610, de 25 de outubro de 2007,do TSE, determino à Secretaria Judiciária que expeça Carta de Ordemao Juízo Eleitoral cuja competência abranja o Município de Paramoti,com o fim de realizar a citação do requerido Francisco Joaquim dasNeves e da agremiação em que atualmente se encontra inscrito - DiretórioMunicipal do Partido Progressista - PP (endereços a serem certificadospelo Cartório Eleitoral Local), para responderem no prazo de 5 (cinco)dias, contados do ato da citação, o presente feito.






DESPACHOEXPEDIENTE SEM CLASSIFICAÇÃO Nº 11770 – CLASSE 14ORIGEM: Paramoti – CE (32ª Zona Eleitoral - Canindé)RELATOR: Juiz Tarcísio Brilhante de HolandaREQUERENTE: Ministério Público EleitoralREQUERIDO: José Maria Braz


“Tratam os autos de expediente sem classificação, pelo qual aRepresentante do Ministério Público Federal Eleitoral requer sejadecretada a perda do mandato eletivo do Sr. José Maria Braz, eleitovereador pelo Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, naseleições de 2004, tendo, contudo, se desfiliado em 25/09/2007.

Nos termos da Resolução nº 22.610, de 25 de outubro de 2007,do TSE, determino à Secretaria Judiciária que expeça Carta de Ordemao Juízo Eleitoral cuja competência abranja o Município de Paramoti,com o fim de realizar a citação do requerido José Maria Braz e daagremiação em que atualmente se encontra inscrito - Diretório Municipaldo Partido Popular Socialista - PPS (endereços a serem certificadospelo Cartório Eleitoral Local), para responderem no prazo de 5 (cinco)dias, contados do ato da citação, o presente feito.






DESPACHOEXPEDIENTE SEM CLASSIFICAÇÃO Nº 11794 – CLASSE 14ORIGEM: Pindoretama – CE (7ª Zona Eleitoral - Cascavel)RELATORA: Juíza Maria Nailde Pinheiro NogueiraREQUERENTE: Ministério Público EleitoralREQUERIDO: Marcelo Rocha da Silva


“A Representante do Ministério Público Federal Eleitoralprotocolizou neste Tribunal Regional Eleitoral, em 28/12/2007,requerimento solicitando a decretação da perda de cargo eletivo emface de Marcelo Rocha da Silva, vereador no município de Pindoretama/Ce, tendo em vista o mesmo ter se desfiliado, sem justa causa, doPartido Socialista Brasileiro - PSB, e se filiado ao Partido TrabalhistaBrasileiro - PTB, ambos Diretórios Municipais de Pindoretama/Ce.(fls.02/07)

(...) Com efeito, determino à Secretaria Judiciária que remetaos presentes autos ao Juízo Eleitoral da 7ª Zona - Cascavel/Ce, para,através de oficial de justiça, citar o Sr. Marcelo Rocha da Silva e oRepresentante do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, DiretórioMunicipal de Pindoretama/Ce, nos termos do art. 4º e Parágrafo único,da Resolução supra.

Salientando, ainda, que a presente matéria comporta dilaçãoprobatória, porquanto, e ante os princípios da celeridade e economiaprocessual inseridos na Resolução TSE nº 22.610/2007, delegocompetência ao eminente Juiz Eleitoral da respectiva Zona, paraefetuar, após a oferta da contestação, a oitiva das testemunhas dosrequeridos, porventura arroladas, nos termos do art. 7º da citadaResolução.

Ressalto, por oportuno, que no mandado de citação deveráconstar que a resposta será entregue na própria Zona Eleitoral. Apresente diligência deve ser cumprida em 30 (trinta) dias.

Expedientes necessários.Ce.Fortaleza, 15 de janeiro de 2008.


DESPACHOEXPEDIENTE SEM CLASSIFICAÇÃO Nº 11802 – CLASSE 14ORIGEM: Bela Cruz – CE (16ª Zona Eleitoral)RELATORA: Juíza Maria Nailde Pinheiro NogueiraREQUERENTE: Ministério Público EleitoralREQUERIDO: José Rolim Filho


“A Representante do Ministério Público Federal Eleitoralprotocolizou neste Tribunal Regional Eleitoral, em 28/12/2007,requerimento solicitando a decretação da perda de cargo eletivo emface de José Rolim Filho, vereador no município de Missão Velha/Ce,tendo em vista o mesmo ter se desfiliado, sem justa causa, do Partidodo Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, Diretório Municipalde Missão Velha/Ce. (fls.02/07)

(...) Com efeito, determino à Secretaria Judiciária que remetaos presentes autos ao Juízo Eleitoral da 16ª Zona - Missão Velha/Ce,para, através de oficial de justiça, citar o Sr. José Rolim Filho e oRepresentante do Partido ao qual o mesmo se encontre atualmentefiliado, nos termos do art. 4º e Parágrafo único, da Resolução supra.

Salientando, ainda, que a presente matéria comporta dilaçãoprobatória, porquanto, e ante os princípios da celeridade e economiaprocessual inseridos na Resolução TSE nº 22.610/2007, delegocompetência ao eminente Juiz Eleitoral da respectiva Zona, paraefetuar, após a oferta da contestação, a oitiva das testemunhas dosrequeridos, porventura arroladas, nos termos do art. 7º da citadaResolução.

Ressalto, por oportuno, que no mandado de citação deveráconstar que a resposta será entregue na própria Zona Eleitoral.

A presente diligência deve ser cumprida em 30 (trinta) dias.Expedientes necessários.

Ce.Fortaleza, 15 de janeiro de 2008.


REF. PROT. N.º 25.819/2007 - D E C I S Ã O Cuida-se derequerimento formulado por João Nunes da Rocha Neto, AnalistaJudiciário do quadro permanente deste Tribunal, no qual solicita aaverbação de tempo de serviço. A Seção de Normas e Jurisprudência de


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Pessoas manifestou-se, às fls. 7/8, pelo deferimento do pleito. Deforma similar, a Secretaria de Controle Interno opinou no sentido deque fosse averbado o “[...] tempo de Serviço/Contribuição de 739 dias,para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do art. 100,bem como licença capacitação, nos termos do art. 87 fs Lei n.° 8.112/90, com redação dada pelo art. 7o, da Lei n.° 9.527/97, c/c parágrafoúnico do mesmo artigo. [...]” (cf. fls. 11/13). Por fim, corroborando oque já colacionado aos autos pelos pareceres precedentes, a Diretoria-Geral submeteu a matéria à apreciação desta Presidência, nos termosdo art. 17, XXXIX, RITRE. É o relato necessário. Passo a decidir. Deinício, cumpre inferir que a averbação do tempo de contribuição consisteem ato vinculado da administração pública, tendo em vista direitosubjetivo do servidor que ambiciona decisão declaratória de sua situaçãofuncional. Em face do que foi dito, prevalecendo o caráter vinculatóriodo ato administrativo em apreço, afasta-se a carga discricionária,impondo-se o reconhecimento do direito, uma vez preenchidos osrequisitos legais. No caso sub studio, verifica-se que o requerente pretendeaverbar tempo de contribuição no serviço público federal (PolíciaRodoviária Federal). I – Aposentadoria e disponibilidade. No que dizrespeito à aposentadoria e disponibilidade, deve ser averbado todo otempo de contribuição federal (art. 40, § 9o da CF), perfazendo o totalde 739 (setecentos e trinta e nove) dias. II – Licença capacitação.Quanto à licença para capacitação, mister seja aplicada a regra previstano art. 100 da Lei n.º 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Federais),verbis: “Art. 100. É contado para todos os efeitos o tempo de serviçopúblico federal, inclusive o prestado às Forças Armadas.” Desta forma,não restam dúvidas de que contar-se-á, também, em toda sua inteireza,para as finalidades de que ora se trata (licença capacitação), o tempo decontribuição federal (setecentos e trinta e nove dias). Diante do exposto,defiro o pedido de averbação, de todo o tempo de contribuição federaldo servidor João Nunes da Rocha Neto, qual seja, 739 (setecentos etrinta e nove) dias, para fins de aposentadoria, disponibilidade e licençacapacitação. Publique-se. À DIGER, para as providências cabíveis.Fortaleza/CE, aos 18 de janeiro de 2008.

Desª Gizela Nunes da CostaPRESIDENTE EM EXERCÍCIO

PORTARIA N.º 110/2008 - A PRESIDENTE EM EXERCÍCIODO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso dasatribuições que lhe confere o artigo 38 da Lei n.º 8.112/1990, eatendendo à solicitação do Juiz da 51ª Zona Eleitoral, expressa noOfício n.º 01, de 07 de janeiro de 2008, RESOLVE designar CARLOSMONTEIRO MELO, Analista Judiciário do quadro permanente desteRegional, para substituir JOÃO ARILO TEIXEIRA DE ARAÚJOJÚNIOR na Chefia do Cartório da 51ª. Zona Eleitoral, sediada emPereiro, no período de 02 a 04/01/2008, por motivo de recesso dotitular. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Fortaleza,17 de janeiro de 2008.

Desª Gizela Nunes da CostaPRESIDENTE EM EXERCÍCIO

PORTARIA N.º 121/2008 - O DIRETOR-GERAL EMEXERCÍCIO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONALELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere oinciso VI, do art. 26, do Regulamento da Secretaria deste Regional, eatendendo a solicitação da Seção de Contratos, expressa naComunicação Interna n.º 28/08, RESOLVE designar FRANCISCOSAMUEL PORTELA VIDAL, como gestor, e JOÃO ROGÉRIOALEXANDRINO DE MENDONÇA, como suplente, do Contrato n.º3/2008, celebrado entre este Regional e a empresa MIRA SERVIÇOSDE MÃO DE OBRA LTDA, cujo objeto é a prestação de serviço deterceirização de mão-de-obra de 15 (quinze) postos de serviços, sendo02 (dois) pintores, 01(um) pedreiro, 01 (um) marceneiro, 01 (um)auxiliar de depósito, 04 (quatro) auxiliares de serviços gerais, 03 (três)contínuos e 03 (três) copeiras. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE ECUMPRA-SE Fortaleza, 18 de janeiro de 2008

Rodrigo Ribeiro CavalcanteDIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO

PORTARIA N.º 134/2008 - O DIRETOR-GERAL EMEXERCÍCIO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONALELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere oinciso VI, do art. 26, do Regulamento da Secretaria deste Regional, eatendendo a solicitação da Seção de Contratos, expressa naComunicação Interna n.º 27/08, RESOLVE designar os servidores JOÃOPIMENTEL SILVA JÚNIOR, Chefe do Cartório da 119ª Zona Eleitoral– Juazeiro do Norte, MARIA LIREUDA ALVES BRAGA, Chefe do

Cartório da 13ª Zona Eleitoral – Iguatu, JEFERSON MACIELPIMENTEL, Chefe do Cartório da 121ª Zona Eleitoral – Sobral eEDGAR CHAVES JÚNIOR, Chefe do Cartório da 29ª Zona Eleitoral –Limoeiro do Norte, para gerirem o contrato n.º 2/2008, celebradoentre este Regional e a empresa GERENCIAL SERVIÇOS GERAISLTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de terceirização de mão-de-obra de auxiliares de serviços gerais a serem executados nos FórunsEleitorais de Juazeiro do Norte, Iguatu, Sobral e Limoeiro do Norte.CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Fortaleza, 22 dejaneiro de 2008


PORTARIA N.º 135/2008 - O DIRETOR-GERAL EMEXERCÍCIO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONALELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere oinciso VI, do art. 26, do Regulamento da Secretaria deste Regional, eatendendo a solicitação da Seção de Contratos, expressa naComunicação Interna n.º 35/08, RESOLVE designar ANTÔNIA DEQUEIROZ MAGALHÃES, como gestora, e ANTÔNIO RODRIGUESDE ALBUQUERQUE JÚNIOR, como suplente, do Contrato n.º 25/2008, celebrado entre este Regional e a empresa CATARINA FERREIRADE SOUSA, cujo objeto é a confecção de carimbos, com vigência até31.12.08. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEFortaleza, 22 de janeiro de 2008


PORTARIA N.º 136/2008 - O DIRETOR-GERAL EMEXERCÍCIO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONALELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere oinciso VI, do art. 26, do Regulamento da Secretaria deste Regional, eatendendo a solicitação da Seção de Contratos, expressa naComunicação Interna n.º 33/08, RESOLVE designar FRANCISCOJOSAFÁ VENÂNCIO, como gestor, e DANIEL CARVALHOMARTINS, como suplente, do Contrato n.º 07/2008, celebrado entreeste Regional e a empresa GRÁFICA E EDITORA RONDA LTDA,cujo objeto é a prestação de serviço de design, diagramação, arte-final,layout e impressão gráfica do Boletim Informativo Eleitoral desteRegional, com vigência até 31.12.08. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Fortaleza, 22 de janeiro de 2008


PORTARIA N.º 137/2008 - O DIRETOR-GERAL EMEXERCÍCIO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONALELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere oinciso VI, do art. 26, do Regulamento da Secretaria deste Regional, eatendendo a solicitação da Seção de Contratos, expressa naComunicação Interna n.º 32/08, RESOLVE designar ANTÔNIORODRIGUES DE ALBUQUERQUE JÚNIOR, como gestor, e MARIAINELDA ROCHA BARBOSA, como suplente, do contrato celebradoentre este Regional e a COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DOCEARÁ, cujo objeto é a prestação do serviço de água e esgoto para oexercício de 2008, conforme empenho 2008NE0048. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Fortaleza, 22 de janeiro de 2008


PORTARIA N.º 138/2008 - O DIRETOR-GERAL EMEXERCÍCIO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONALELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere oinciso VI, do art. 26, do Regulamento da Secretaria deste Regional, eatendendo a solicitação da Seção de Contratos, expressa naComunicação Interna n.º 31/08, RESOLVE designar MARIA LIREUDAALVES BRAGA para gerir o contrato celebrado entre este Regional e oServiço Autônomo de Água e Esgoto de Iguatu, cujo objeto é a prestaçãodo serviço de água e esgoto no município de Iguatu para o exercício de2008, conforme empenho 2008NE0044. CIENTIFIQUE-SE,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Fortaleza, 22 de janeiro de 2008


PORTARIA N.º 139/2008 - O DIRETOR-GERAL EMEXERCÍCIO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONALELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere oinciso VI, do art. 26, do Regulamento da Secretaria deste Regional, eatendendo a solicitação da Seção de Contratos, expressa na


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Comunicação Interna n.º 30/08, RESOLVE designar ANTÔNIORODRIGUES DE ALBUQUERQUE JÚNIOR, como gestor, e MARIAINELDA ROCHA BARBOSA, como suplente, do contrato celebradoentre este Regional e a COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ,cujo objeto é o fornecimento de energia elétrica para o exercício de2008, conforme empenho 2008NE000047. CIENTIFIQUE-SE,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Fortaleza, 22 de janeiro de 2008


PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ

JUIZO DA 3ª ZONA ELEITORAL

Processo n.º 094/2007 – Dupla Filiação Partidária 2007 – Interessados:Eliezer Moreira da Silva e Democratas e Partido Republicano Brasileiro- PRB.Sentença: “...Ante o exposto, determino a desfiliação do eleitorELIEZER MOREIRA DA SILVA, do DEM – Democratas e do PRB –Partido Republicano Brasileiro, nos termos do art. 22, Parágrafo Únicoda Lei 9.096, de 19.09.95.”

Publique-se. Registre-se. Intime-se.


FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTEJuiz Eleitoral da 3ª Zona – Fortaleza/CE



Processo n.º 095/2007 – Dupla Filiação Partidária 2007 – Interessados:Celso Guimarães Siebra e Democratas e Partido Renovador TrabalhistaBrasileiro - PRB.Sentença: “...Ante o exposto, determino a desfiliação do eleitorCelso Guimarães Siebra do Partido Renovador TrabalhistaBrasileiro - PRB e do Democratas - DEM, nos termos do art. 22,Parágrafo Único da Lei 9.096, de 19.09.95.”






Processo n.º 097/2007 – Dupla Filiação Partidária 2007 – Interessados:Edivar Ramos Barros e Partido Comunista do Brasil – PC DO B ePartido da Mobilização Nacional - PMN.Sentença: “...Ante o exposto, comprovada a regularidade de filiaçãodo eleitor ao Partido Comunista do Brasil – PC DO B e atento aoprincípio da razoabilidade, torno regular nesta agremiação a filiação deEdivar Ramos Barros, determinando cancelamento de sua filiaçãono Partido da Mobilização Nacional - PMN, nos termos do art. 6ºda Resolução TSE nº 21.574, de 27.11.03.”






Processo n.º 098/2007 – Dupla Filiação Partidária 2007 – Interessados:Maria das Graças Nogueira Araújo e Partido da República – PR e PartidoDemocrático Trabalhista - PDT.Sentença: “...Ante o exposto, determino a desfiliação da eleitora Maria

das Graças Nogueira Araújo do Partido da República – PR e doPartido Democrático Trabalhista - PDT, nos termos do art. 22,Parágrafo Único da Lei 9.096, de 19.09.95.”






Processo n.º 102/2007 – Dupla Filiação Partidária 2007 – Interessados:Luciano dos Santos Sobrinho e Partido da Social Democracia Brasileira– PSDB e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB.Sentença: “...Ante o exposto, determino a desfiliação do eleitorLuciano dos Santos Sobrinho do Partido da Social DemocraciaBrasileira – PSDB e do Partido do Movimento Democrático Brasileiro- PMDB, nos termos do art. 22, Parágrafo Único da Lei 9.096, de19.09.95.”






Processo n.º 105/2007 – Dupla Filiação Partidária 2007 – Interessados:José Wilson de Farias Couto e Partido Popular Socialista – PPS ePartido da República - PR.Sentença: “...Ante o exposto, determino a desfiliação do eleitorJosé Wilson de Farias Couto do Partido Popular Socialista –PPS e do Partido da República - PR, nos termos do art. 22, ParágrafoÚnico da Lei 9.096, de 19.09.95.”






Processo n.º 110/2007 – Dupla Filiação Partidária 2007 – Interessados:Cinaildo Gomes Ferreira e Partido Republicano Brasileiro – PRB ePartido da República- PR.Sentença: “...Ante o exposto, determino a desfiliação do eleitorCinaildo Gomes Ferreira do Partido Republicano Brasileiro –PRB e do Partido da República- PR, nos termos do art. 22, ParágrafoÚnico da Lei 9.096, de 19.09.95.”






Processo n.º 111/2007 – Dupla Filiação Partidária 2007 – Interessados:Michel dos Santos Pereira e Partido Republicano Brasileiro – PRB ePartido da República- PR.Sentença: “...Ante o exposto, determino a desfiliação do eleitorMichel dos Santos Pereira do Partido Republicano Brasileiro


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– PRB e do Partido da República- PR, nos termos do art. 22,Parágrafo Único da Lei 9.096, de 19.09.95.”






Processo n.º 114/2007 – Dupla Filiação Partidária 2007 – Interessados:Maria das Graças Sousa Gonçalves e Partido Socialista Brasileiro – PSBe Partido dos Trabalhadores - PT.Sentença: “...Ante o exposto, determino a desfiliação da eleitoraMaria das Graças Sousa Gonçalves do Partido SocialistaBrasileiro – PSB e Partido dos Trabalhadores - PT, nos termos doart. 22, Parágrafo Único da Lei 9.096, de 19.09.95.”






Processo n.º 116/2007 – Dupla Filiação Partidária 2007 – Interessados:Heliovando Barros Ferreira e Partido Trabalhista Cristão – PTC ePartido Social Liberal - PSL.Sentença: “...Ante o exposto, determino a desfiliação do eleitorHeliovando Barros Ferreira e do Partido Trabalhista Cristão –PTC e do Partido Social Liberal - PSL, nos termos do art. 22,Parágrafo Único da Lei 9.096, de 19.09.95.”






Processo n.º 120/2007 – Dupla Filiação Partidária 2007 – Interessados:Francisco Carlos de Freitas e Partido dos Trabalhadores, Partido Verde– PT e do Democratas.Sentença: “...Ante o exposto, determino a desfiliação do eleitorFrancisco Carlos de Freitas e Partido dos Trabalhadores, Partido Verde– PT e do Democratas, nos termos do art. 22, Parágrafo Único da Lei9.096, de 19.09.95.”




JUÍZO ELEITORAL DA 112ª ZONAINTIMAÇÃO DE DESPACHO

Processo: 380/2007Ação: DUPLA FILIAÇÃO PARTIDÁRIAInteressado: LEONARDO PARENTE VIEIRA

Por ordem do Dr. JUCID PEIXOTO DO AMARAL, Juiz Eleitoral da112ª ZE, nos autos do procedimento em epígrafe, expede o presente

edital, por meio do qual fica NOTIFICADO o Sr. LEONARDOPARENTE VIEIRA, inscrição eleitoral nº 00735190710, com filiaçãoeleitoral sub judice no Partido da República-PR e no PartidoDemocratas-DEM, para se manifestar, no prazo legal de 10 (dez)dias, acerca da duplicidade de filiação supra, sob pena de cancelamentode ambas filiações. Eu, Álvaro Jaffé Cruz Barros – Chefe de Cartórioem exercício, Matrícula nº 68.419, subscrevo. Fortaleza, 24 de janeirode 2008.

DR. JUCID PEIXOTO DO AMARALJUIZ ELEITORAL DA 112ª ZONA


Processo: 369/2007Ação: DUPLA FILIAÇÃO PARTIDÁRIAInteressado: FRANCISCO DE ASSIS LIMA

Por ordem do Dr. JUCID PEIXOTO DO AMARAL, Juiz Eleitoral da112ª ZE, nos autos do procedimento em epígrafe, expede o presenteedital, por meio do qual fica NOTIFICADO o Sr. FRANCISCO DEASSIS LIMA, inscrição eleitoral nº 000822270728, com filiaçãoeleitoral sub judice no Partido Humanista da Solidariedade-PHS e noPartido Trabalhista do Brasil-PT do B, para se manifestar, no prazolegal de 10 (dez) dias, acerca da duplicidade de filiação supra, sobpena de cancelamento de ambas filiações. Eu, Álvaro Jaffé Cruz Barros– Chefe de Cartório em exercício, Matrícula nº 68.419, subscrevo.Fortaleza, 24 de janeiro de 2008.



Processo: 373/2007Ação: DUPLA FILIAÇÃO PARTIDÁRIAInteressado: JOSE DE JESUS PEREIRA DA SILVA

Por ordem do Dr. JUCID PEIXOTO DO AMARAL, Juiz Eleitoral da112ª ZE, nos autos do procedimento em epígrafe, expede o presenteedital, por meio do qual fica NOTIFICADO o Sr. JOSE DE JESUSPEREIRA DA SILVA, inscrição eleitoral nº 050639250701, comfiliação eleitoral sub judice no Partido Popular Socialista-PPS e noPartido dos Trabalhadores-PT, para se manifestar, no prazo legal de10 (dez) dias, acerca da duplicidade de filiação supra, sob pena decancelamento de ambas filiações. Eu, Álvaro Jaffé Cruz Barros – Chefede Cartório em exercício, Matrícula nº 68.419, subscrevo. Fortaleza,24 de janeiro de 2008.



Processo: 367/2007Ação: DUPLA FILIAÇÃO PARTIDÁRIAInteressado: FRANCISCO CLAUDIO NUNES DA ROCHA

Por ordem do Dr. JUCID PEIXOTO DO AMARAL, Juiz Eleitoral da112ª ZE, nos autos do procedimento em epígrafe, expede o presenteedital, por meio do qual fica NOTIFICADO o Sr. FRANCISCOCLAUDIO NUNES DA ROCHA, inscrição eleitoral nº046256710779, com filiação eleitoral sub judice no Partido SocialLiberal-PSL e no Partido Progressista-PP, para se manifestar, no prazolegal de 10 (dez) dias, acerca da duplicidade de filiação supra, sobpena de cancelamento de ambas filiações. Eu, Álvaro Jaffé Cruz Barros– Chefe de Cartório em exercício, Matrícula nº 68.419, subscrevo.Fortaleza, 24 de janeiro de 2008.



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Processo: 377/2007Ação: DUPLA FILIAÇÃO PARTIDÁRIAInteressado: JOEL VICTOR MARTINS

Por ordem do Dr. JUCID PEIXOTO DO AMARAL, Juiz Eleitoral da112ª ZE, nos autos do procedimento em epígrafe, expede o presenteedital, por meio do qual fica NOTIFICADO o Sr. JOEL VICTORMARTINS, inscrição eleitoral nº 0016707730752, com filiaçãoeleitoral sub judice no Partido Popular Socialista-PPS e no PartidoProgressista-PP, para se manifestar, no prazo legal de 10 (dez)dias, acerca da duplicidade de filiação supra, sob pena de cancelamentode ambas filiações. Eu, Álvaro Jaffé Cruz Barros – Chefe de Cartórioem exercício, Matrícula nº 68.419, subscrevo. Fortaleza, 24 de janeirode 2008.



Processo: 374/2007Ação: DUPLA FILIAÇÃO PARTIDÁRIAInteressado: JOSÉ HILTON DE CASTRO

Por ordem do Dr. JUCID PEIXOTO DO AMARAL, Juiz Eleitoral da112ª ZE, nos autos do procedimento em epígrafe, expede o presenteedital, por meio do qual ficam NOTIFICADOS o Sr. JOSÉ HILTONDE CASTRO, e os diretórios municipais do PARTIDO DA CAUSAOPERÁRIA-PCO e do PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTABRASILEIRO-PRTB, para se manifestarem, no prazo legal de 20(vinte) dias, acerca da duplicidade de filiação do Interessado nos partidossupra mencionados, sob pena de cancelamento de ambas filiações. Eu,Álvaro Jaffé Cruz Barros – Chefe de Cartório em exercício, Matrículanº 68.419, subscrevo. Fortaleza, 24 de janeiro de 2008.



Processo: 381/2007Ação: DUPLA FILIAÇÃO PARTIDÁRIAInteressado(a): MARIA LUCIA DA COSTA ALVES

Por ordem do Dr. JUCID PEIXOTO DO AMARAL, Juiz Eleitoral da112ª ZE, nos autos do procedimento em epígrafe, expede o presenteedital, por meio do qual fica NOTIFICADO(A) o(a) Sr(a). MARIALUCIA DA COSTA ALVES, inscrição eleitoral nº 001709070701,com filiação eleitoral sub judice no Partido dos Trabalhadores-PT eno Partido Progressista-PP, para se manifestar, no prazo legal de 10(dez) dias, acerca da duplicidade de filiação supra, sob pena decancelamento de ambas filiações. Eu, Álvaro Jaffé Cruz Barros – Chefede Cartório em exercício, Matrícula nº 68.419, subscrevo. Fortaleza,24 de janeiro de 2008.



Processo: 386/2007Ação: DUPLA FILIAÇÃO PARTIDÁRIAInteressado(a): NILDA FERREIRA DANTAS

Por ordem do Dr. JUCID PEIXOTO DO AMARAL, Juiz Eleitoral da112ª ZE, nos autos do procedimento em epígrafe, expede o presenteedital, por meio do qual fica NOTIFICADO(A) o(a) Sr(a). NILDAFERREIRA DANTAS, inscrição eleitoral nº 024100760752, comfiliação eleitoral sub judice no Partido da República-PR e no PartidoSocialista Brasileiro-PSB, para se manifestar, no prazo legal de 10(dez) dias, acerca da duplicidade de filiação supra, sob pena decancelamento de ambas filiações. Eu, Álvaro Jaffé Cruz Barros – Chefe

de Cartório em exercício, Matrícula nº 68.419, subscrevo. Fortaleza,24 de janeiro de 2008.



Processo: 392/2007Ação: DUPLA FILIAÇÃO PARTIDÁRIAInteressado: VALDECIR TIAGO MENDES

Por ordem do Dr. JUCID PEIXOTO DO AMARAL, Juiz Eleitoral da112ª ZE, nos autos do procedimento em epígrafe, expede o presenteedital, por meio do qual fica NOTIFICADO o Sr. VALDECIR TIAGOMENDES, inscrição eleitoral nº 036433090787, com filiação eleitoralsub judice no Partido da Social Democracia Brasileira-PSDB e noPartido Comunista do Brasil-PC do B, para se manifestar, no prazolegal de 10 (dez) dias, acerca da duplicidade de filiação supra, sobpena de cancelamento de ambas filiações. Eu, Álvaro Jaffé Cruz Barros– Chefe de Cartório em exercício, Matrícula nº 68.419, subscrevo.Fortaleza, 24 de janeiro de 2008.



Processo: 366/2007Ação: DUPLA FILIAÇÃO PARTIDÁRIAInteressado: FRANCISCO CARLOS DE AMORIM

Por ordem do Dr. JUCID PEIXOTO DO AMARAL, Juiz Eleitoral da112ª ZE, nos autos do procedimento em epígrafe, expede o presenteedital, por meio do qual fica NOTIFICADO o Sr. FRANCISCOCARLOS DE AMORIM, inscrição eleitoral nº 029090450787, comfiliação eleitoral sub judice no Partido dos Trabalhadores-PT e noPartido Comunista do Brasil-PC do B, para se manifestar, no prazolegal de 10 (dez) dias, acerca da duplicidade de filiação supra, sobpena de cancelamento de ambas filiações. Eu, Álvaro Jaffé Cruz Barros– Chefe de Cartório em exercício, Matrícula nº 68.419, subscrevo.Fortaleza, 24 de janeiro de 2008.



Processo: 384/2007Ação: DUPLA FILIAÇÃO PARTIDÁRIAInteressado: MARCIANO SANTOS DA FONSECA

Por ordem do Dr. JUCID PEIXOTO DO AMARAL, Juiz Eleitoral da112ª ZE, nos autos do procedimento em epígrafe, expede o presenteedital, por meio do qual fica NOTIFICADO o Sr. MARCIANOSANTOS DA FONSECA, inscrição eleitoral nº 04407630710, comfiliação eleitoral sub judice no Partido dos Trabalhadores-PT e noPartido Verde-PV, para se manifestar, no prazo legal de 10 (dez)dias, acerca da duplicidade de filiação supra, sob pena de cancelamentode ambas filiações. Eu, Álvaro Jaffé Cruz Barros – Chefe de Cartórioem exercício, Matrícula nº 68.419, subscrevo. Fortaleza, 24 de janeirode 2008.



Processo: 368/2007Ação: DUPLA FILIAÇÃO PARTIDÁRIAInteressado: FRANCISCO DE ASSIS CORDEIRO ALVES

Por ordem do Dr. JUCID PEIXOTO DO AMARAL, Juiz Eleitoral da


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30/01/2008 ÀS 13:00 h

112ª ZE, nos autos do procedimento em epígrafe, expede o presenteedital, por meio do qual fica NOTIFICADO o Sr. FRANCISCO DEASSIS CORDEIRO ALVES, inscrição eleitoral nº 000822110760,com filiação eleitoral sub judice no Partido da República-PR e noPartido Verde-PV, para se manifestar, no prazo legal de 10 (dez)dias, acerca da duplicidade de filiação supra, sob pena de cancelamentode ambas filiações. Eu, Álvaro Jaffé Cruz Barros – Chefe de Cartórioem exercício, Matrícula nº 68.419, subscrevo. Fortaleza, 24 de janeirode 2008.




Processo n.º 053/2007 – Prestação de Contas Anual – Exercício de2006 – Interessado: Diretório Municipal de Fortaleza/CE do PartidoHumanista da Solidariedade – PHS.Sentença: “...Diante da motivação acima exposta, do que dos autosconsta e dos princípios de direito aplicáveis à espécie, julgo porsentença, para que surta seus legais efeitos, APROVADA COMRESSALVA a PRESTAÇÃO DE CONTAS referentes ao EXERCICIODE 2006 do Partido Humanista da Solidariedade – PHS do municípiode Fortaleza/CE, nos termos do art. 27, II da Resolução TSE n.º 21.841/04.”


Fortaleza/CE, 28 de janeiro de 2008.


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EdEdEdEdEditado e impresso no itado e impresso no itado e impresso no itado e impresso no itado e impresso no DGED – Divisão de GerenciamentoDivisão de GerenciamentoDivisão de GerenciamentoDivisão de GerenciamentoDivisão de GerenciamentoEletrônico de DocumentosEletrônico de DocumentosEletrônico de DocumentosEletrônico de DocumentosEletrônico de Documentos Tribunal de JustiçaTribunal de JustiçaTribunal de JustiçaTribunal de JustiçaTribunal de Justiça

do Estado do Ceará do Estado do Ceará do Estado do Ceará do Estado do Ceará do Estado do Ceará

NÚCLEO DE CRIAÇÕESNÚCLEO DE CRIAÇÕESNÚCLEO DE CRIAÇÕESNÚCLEO DE CRIAÇÕESNÚCLEO DE CRIAÇÕES:WELLINGTONWELLINGTONWELLINGTONWELLINGTONWELLINGTON Forte M. FilhoManoel ERNÓGENESERNÓGENESERNÓGENESERNÓGENESERNÓGENES Montenegro SilvaFrancisco GLAYDSON GLAYDSON GLAYDSON GLAYDSON GLAYDSON do NascimentoJosé RAIMUNDORAIMUNDORAIMUNDORAIMUNDORAIMUNDO Rodrigues Maia

SETOR DE IMPRESSÃOSETOR DE IMPRESSÃOSETOR DE IMPRESSÃOSETOR DE IMPRESSÃOSETOR DE IMPRESSÃO:::::GERMANOGERMANOGERMANOGERMANOGERMANO Marques dos SantosFrancisco NICÉLIONICÉLIONICÉLIONICÉLIONICÉLIO Cavalcante MotaROBERTOROBERTOROBERTOROBERTOROBERTO Severiano BomfimHARIMILTON HARIMILTON HARIMILTON HARIMILTON HARIMILTON Gonçalves Vieira

COORDENADORACOORDENADORACOORDENADORACOORDENADORACOORDENADORA: CONCEIÇÃOCONCEIÇÃOCONCEIÇÃOCONCEIÇÃOCONCEIÇÃO de Maria C. P. Linhares


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S 13:00 h

Para maiores esclarecimento ligue: (85)3216.2606/3216.2634Para maiores esclarecimento ligue: (85)3216.2606/3216.2634

Estarão sempre disponíveis pela Internet as últimas 15 (quinze) edições do Diário da Justiça publicadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará;

O Diário da Justiça eletrônico será disponibilizado no formato ".pdf”, sendo necessário para isso um editor de texto que permita a leitura no respectivo formato. No caso sugere-se o Acrobat Reader, por ser um produto freeware, de uso público. Caso o assinante não possua o Acrobat Rreader e deseje adquiri-lo basta acessar o link: Como instalar o Acrobat Reader.

Na ausência do editor de texto, poderá ser realizado um download do jornal selecionado, ou seja, uma cópia do jornal no formato ".pdf que ficará disponível no computador, permitindo que, posteriormente, quando o editor de texto for instalado, o jornal possa ser consultado;

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diÁrio da justiÇa...diÁrio da justiÇa nº 021 fortaleza, 30 de janeiro de 2008 on-lineon-line 3...

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