diÁrio da justiÇadiÁrio da justiÇa aracaju/se, quarta-feira, 29 de janeiro de 2014. nº 3934...

DIÁRIO DA JUSTIÇAAracaju/SE, quarta-feira, 29 de janeiro de 2014. Nº 3934

Presidente - Des. Cláudio Dinart Déda Chagas

Vice-Presidente - Des. Edson Ulisses de Melo

Corregedor-Geral - Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira

Desª Marilza Maynard Salgado de CarvalhoDes. Roberto Eugenio da Fonseca PortoDes. Luiz Antônio Araújo MendonçaDes. Cezário Siqueira NetoDesª Maria Aparecida Santos Gama da SilvaDes. Osório de Araújo Ramos FilhoDes. Ricardo Múcio Santana de Abreu LimaDesª Geni Silveira SchusterDes. José dos AnjosDes. Ruy Pinheiro da Silva

Procurador-Geral de Justiça

Dr. Orlando Rochadel Moreira

(Sessão: quarta-feira, às 8h30min – 8º andar)

Presidente - Des. Cláudio Dinart Déda Chagas

Desª Suzana Maria Carvalho OliveiraDes. Edson Ulisses de MeloDes. Roberto Eugenio da Fonseca PortoDesª Geni Silveira Schuster

Suplentes

Des. Luiz Antônio Araújo MendonçaDes. Osório de Araújo Ramos Filho

Procurador-Geral de JustiçaDr. Orlando Rochadel Moreira

(Sessão: quarta-feira, após o Pleno – 8º andar)

Presidente - Des. Edson Ulisses de Melo

Des. Luiz Antônio Araújo MendonçaDes. Edson Ulisses de MeloDesª Geni Silveira Schuster

Procuradores de JustiçaDr. Celso Luis Dórea LeóDrª Maria Conceição de Figueiredo RollembergDr. Rodomarques NascimentoDr. Carlos Augusto Alcântara MachadoDrª Ana Christina Souza Brandi

Secretária JudiciáriaBela. Sara Lucíola Franca Ramos

Subsecretário - Bel. Francisco Antônio do Nascimento

(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8h30min - 8º andar)

TRIBUNAL PLENO


CONSELHO DA MAGISTRATURA

CÂMARA CRIMINAL

Presidente - Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto

Desª Marilza Maynard Salgado de CarvalhoDes. Cezário Siqueira NetoDesª Maria Aparecida Santos Gama da SilvaDes. Osório de Araújo Ramos FilhoDes. Ricardo Múcio Santana de Abreu LimaDes. José dos AnjosDes. Ruy Pinheiro da Silva

(Sessão: quinta-feira , às 8h30min, quinzenalmente – 8º andar)

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

Presidente - Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva


Subsecretária - Belª Gabriela Oliveira Mandarino


SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

Presidente - Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima

CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

Procuradores de JustiçaDr. Moacyr Soares da Motta Dr. Luiz Valter Ribeiro

RosárioDr. José Carlos de Oliveira Filho Dr. Josenias França do

NascimentoDrª. Maria Cristina da Gama e Silva Foz Mendonça

Dr. Ernesto Anísio Azevedo Melo

Drª. Maria Creuza Brito de Figueiredo Dr. Jorge Murilo Seixas de Santana

Drª. Maria Helena Fernandes de Barros

Secretária Judiciária SubsecretárioBela. Sara Lucíola Franca Ramos Bel. Adriano dos Santos Leal

GRUPO IDes. Roberto Eugenio da Fonseca PortoDesª Maria Aparecida Santos Gama da SilvaDes. Osório de Araújo Ramos Filho

GRUPO IIIDes. Osório de Araújo Ramos FilhoDes. Ruy Pinheiro da SilvaDes. Roberto Eugenio da Fonseca Porto

GRUPO IIDesª Maria Aparecida Santos Gama da SilvaDes. Osório de Araújo Ramos FilhoDes. Ruy Pinheiro da Silva

GRUPO IVDes. Ruy Pinheiro da SilvaDes. Roberto Eugenio da Fonseca PortoDesª Maria Aparecida Santos Gama da Silva







GRUPO IDesª Marilza Maynard Salgado de CarvalhoDes. Cezário Siqueira NetoDes. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima

GRUPO IIIDes. Ricardo Múcio Santana de Abreu LimaDes. José dos AnjosDesª Marilza Maynard Salgado de Carvalho

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das suas atribuições, conferidas pelo art. 21 da Lei Complementar Estadual nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), baixou os seguintes Atos:

P O R T A R I A S

Nº 167/2014 - GP4 - Atributivas - Designa os Juízes, Escrivães/Diretores de Secretaria e Equipe da CEPLAN para os Plantões Judiciários do 1ºGrau referente aos Dias Úteis Diurnos e Noturnos nas Comarcas de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão, Propriá, Lagarto, Itabaiana, Estância, Tobias Barreto e Nossa Senhora da Glória, no período de 27 a 31 de janeiro de 2014, conforme Anexos I e II desta Portaria.

ANEXO IPortaria nº 167/2014 GP4PLANTÃO DOS DIAS ÚTEIS DIURNOS DO 1º GRAUPeríodo: 27 a 31 de janeiro de 2014.


Subsecretário - Bel. Adriano dos Santos Leal


GRUPO IIDes. Cezário Siqueira NetoDes. Ricardo Múcio Santana de Abreu LimaDes. José dos Anjos

GRUPO IVDes. José dos AnjosDesª Marilza Maynard Salgado de CarvalhoDes. Cezário Siqueira Neto







PRESIDÊNCIA

ATOS ADMINISTRATIVOS

COMARCA DE ARACAJU

Juízo de Direito Juiz/Escrivão/Diretor de Secretaria/Equipe da CEPLAN

Horário/Endereço

2ª Vara Privativa de Assistência Judiciária

Juíza Substituta Automática: Dra. Áurea Corumbá de SantanaServidores Plantonistas: Equipe Fixa da CEPLAN

Das 13h01min às 18h00 - Central de Plantão Judiciário (CEPLAN) - Mezanino do Anexo I - Centro Administrativo "Desembargador Antônio Góes", na Sala do Plantão, Rua Pacatuba, nº 54, Centro - Aracaju/SE - Tel. nº (79) 3226-3880.

COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORROJuízo de Direito Juiz/Escrivão/Diretor de

SecretariaHorário/Endereço

1ª Vara Cível Juíza de Direito: Dra. Eneida Lupinacci CostaDiretor de Secretaria: Reinaldo Carvalho Gil

Das 14h01min às 18h00 - Fórum Desembargador Artur Oscar de Oliveira Deda -Rua Dr. Manoel Passos, s/nº - Centro - Nossa Senhora do Socorro/SE -Tel.: (79) 3279-3400.

COMARCA DE SÃO CRISTÓVÃOJuízo de Direito Juiz/Escrivão/Diretor de


Juizado Especial Cível e Criminal

Juíza Substituta: Dra. Hercília Maria Fonseca LimaDiretora de Secretaria Substituta: Gabriela Vitor Néri Neto

Das 14h01min às 18h00 - Fórum Desembargador Gilson Góis Soares - Largo Joel Fontes Costa - Rodovia João Bebe Água - São Cristóvão/SE - Tel.: (79) 3261-9400.

COMARCA DE PROPRIÁJuízo de Direito Juiz/Escrivão/Diretor de


1ª Vara Juíza Substituta: Dra. Fabiana Oliveira Bastos de CastroDiretor de Secretaria: Gustavo Henrique de Araújo Silva

Das 14h01min às 18h00 - Fórum João Fernandes de Britto - Av. João Barbosa Porto, S/Nº - Bairro Bela Vista - Propriá/SE - Tel. (79) 3322-5600

COMARCA DE ESTÂNCIA

ANEXO IIPortaria nº 167/2014 GP4PLANTÃO DOS DIAS ÚTEIS NOTURNOS DO 1º GRAUPeríodo: 27 a 31 de janeiro de 2014.Horário: 18h01min até o início do expediente ou até às 08h00 do dia posteriorEndereço: Aracaju - Central de Plantão Judiciário (CEPLAN) - Mezanino do Anexo I - Centro Administrativo "Desembargador Antônio Góes", na Sala do Plantão, Rua Pacatuba, nº 54, Centro - Aracaju/SE - Tel.: (79) 3226-3880.

Nº 168/2014 - GP4 - Atributivas - Designa os Magistrados e Equipe da CEPLAN para os Plantões Judiciários dos 1º e 2º Graus dos Dias Não Úteis Diurnos e Noturnos realizados na Central de Plantão Judiciário (CEPLAN) referente ao sábado e domingo dos dias 01 e 02 de fevereiro de 2014,respectivamente, conforme Anexos I, II e III desta Portaria, bem como o Magistrado e Diretor de Secretaria para o Plantão referente ao feriado municipal do dia 30 de janeiro de 2014, na Comarca de Itabaiana, conforme Anexo IV. O Plantão Judiciário Diurno do feriado municipal será prestado na Comarca de Itabaiana

ANEXO IPortaria nº 168/2014 GP4PLANTÃO DOS DIAS NÃO ÚTEIS DIURNOS E NOTURNOS DO 2º GRAUHorário: 08h01min do sábado até às 07h00 da segunda-feira subseqüente.Endereço: Aracaju - Central de Plantão Judiciário (CEPLAN) - Mezanino do Anexo I - Centro Administrativo "Desembargador Antônio Góes", na Sala do Plantão, Rua Pacatuba, nº 54, Centro - Aracaju/SE - Tel.: (79) 3226-3880

ANEXO II

Juízo de Direito Juiz/Escrivão/Diretor de Secretaria

Horário/Endereço

Vara Criminal Juiz Substituto: Dr. Luiz Eduardo Araújo PortelaDiretor de Secretaria: Cleber Gomes de Oliveira

Das 14h01min às 18h00 - Fórum Ministro Heitor de Souza - Rua Tenente Eloy, 470 - Estância/SE - Tel. (79) 3522-2021

COMARCA DE ITABAIANADias 27 a 29/01 e 31/01/2014

Juízo de Direito Juiz/Escrivão/Diretor de Secretaria

Horário/Endereço

2ª Vara Cível Juiz Substituto Automático: Dr. Alberto Romeu Gouveia LeiteDiretor de Secretaria Substituto: Jedson Lisboa Brito

Das 14h01min às 18h00 - Fórum Maurício Graccho Cardoso, S/Nº - Centro -Itabaiana/SE - Tel. (79) 3432-8400

COMARCA DE LAGARTOJuízo de Direito Juiz/Escrivão/Diretor de


Vara Criminal Juiz de Direito: Dr. Edinaldo César Santos JuniorDiretora de Secretaria: Tais Wiltshire Soares do Amaral

Das 14h01min às 18h00 - Fórum Desembargador Epaminondas Silva de Andrade Lima - Rodovia Lourival Batista, Km 36 - S/Nº - Lagarto/SE - Tel.: (79) 3632-1700

COMARCA DE TOBIAS BARRETOJuízo de Direito Juiz/Escrivão/Diretor de


2ª Vara Juíza Substituta: Dra. Cláudia do Espírito SantoDiretora de Secretaria Substituta: Taíse Belo de Matos Azevedo

Das 14h01min às 18h00 - Fórum Dr. João Fontes de Faria - Av. José Davi dos Santos, S/Nº - Bairro Santa Rita - Tobias Barreto/SE - Tel. (79) 3541-5900

COMARCA DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIAJuízo de Direito Juiz/Escrivão/Diretor de


1ª Vara Juiz Substituto Automático: Dr. Karlos Max Araújo AlvesDiretor de Secretaria: Ivo Bezerra Oliveira de Santana

Das 14h01min às 18h00 - Fórum Juiz Aloísio Vilas Boas - Av. Manoel Elígio da Mota, S/Nº - Bairro Brasília - Nossa Senhora da Glória/SE - Tel. (79) 3411-1477/1052

ABRANGE TODO O ESTADO DE SERGIPEJuízo de Direito Juiz/Escrivão/Diretor de Secretaria/Equipe da CEPLAN

2ª Vara Privativa de Assistência Judiciária Juíza Substituta Automática: Dra. Áurea Corumba de Santana

Servidores Plantonistas Equipe Fixa da CEPLAN

PLANTÃO JUDICIÁRIO DO 2º GRAU - DIURNO e NOTURNODIA 01 e 02 DE FEVEREIRO DE 2014

Dembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima

Sede Aracaju - Central de Plantão Judiciário (CEPLAN)

Endereço Mezanino do Anexo I - Centro Administrativo "Desembargador Antônio Góes", na Sala do Plantão, Rua Pacatuba, nº54, Centro - Aracaju/SE - Tel.: (79) 3226-3880.

Servidores Plantonistas

Equipe Fixa da CEPLAN

Portaria nº 168/2014 GP4PLANTÃO DOS DIAS NÃO ÚTEIS DIURNOS DO 1º GRAUHorário: 08h00 às 18h00Endereço: Aracaju - Central de Plantão Judiciário (CEPLAN) - Mezanino do Anexo I - Centro Administrativo "Desembargador Antônio Góes", na Sala do Plantão, Rua Pacatuba, nº 54, Centro - Aracaju/SE - Tel.: (79) 3226-3880.

ANEXO IIIPortaria nº 168/2014 GP4PLANTÃO DOS DIAS NÃO ÚTEIS NOTURNOS DO 1º GRAUHorário: 18h01min até o início do expediente ou até as 08h00 do dia posteriorEndereço: Aracaju - Central de Plantão Judiciário (CEPLAN) - Mezanino do Anexo I - Centro Administrativo "Desembargador Antônio Góes", na Sala do Plantão, Rua Pacatuba, nº 54, Centro - Aracaju/SE - Tel.: (79) 3226-3880.

ANEXO IVPortaria nº 168/2014 GP4PLANTÃO DO FERIADO MUNICIPAL DA COMARCA DE ITABAIANAHorário: 08h00 às 18h00Endereço: Fórum Maurício Graccho Cardoso - Av. Dr. Luiz Magalhães S/Nº - Centro - Itabaiana/Se - Telefone: (79) 3432-8400.

Aracaju/SE, 29 de janeiro de 2014.

DES. EDSON ULISSES DE MELO,Presidente em Exercício.

*Todos os Atos acima especificados estão disponíveis, na sua íntegra, no site www.tjse.jus.br, no menu Publicações.

DATA DO EXPEDIENTE : 22/1/2014

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >APELAÇÃO CÍVELNRO. PROCESSO....: 201100201172

PLANTÃO JUDICIÁRIO DO 1º GRAU - DIURNODIA 01 DE FEVEREIRO DE 2014

Juízo de Direito 1ª Vara Privativa de Assistência Judiciária da Comarca de Nossa Senhora do Socorro

Juiz de Direito Dr. José Adailton Santos Alves

Equipe da CEPLAN João de Assis Martins Junior (Diretor de Secretaria)Alysson Tadeu Santos GonzagaAlexandre de Souza AndradeJosenilde Souza SantosAlan Silva FeitosaDaniel Aguiar de Figueiredo Neto

PLANTÃO JUDICIÁRIO DO 1º GRAU - DIURNODIA 02 DE FEVEREIRO DE 2014

Juízo de Direito Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Cristóvão

Juiz Substituto Dr. Horácio Gomes Carneiro Leão

Equipe da CEPLAN Anisio Melo Dantas (Diretor de Secretaria)Davina Helena Resende de AzevedoCristiano Fernades Santos da InvençãoJoana Angélica Borges dos SantosJosé Fernando Cardoso do Carmo JúniorPedro Mariano de Santana Neto

PLANTÃO JUDICIÁRIO DO 1º GRAU - NOTURNODIAS 01 E 02 DE FEVEREIRO DE 2014

Juízo de Direito Vara Criminal da Comarca de São Cristóvão

Juiz de Direito Dr. Antônio Cerqueira de Albuquerque

Servidores Plantonistas Equipe Fixa da CEPLAN

PLANTÃO JUDICIÁRIO DO 1º GRAU - DIURNODIA 30 DE JANEIRO DE 2014 - FERIADO MUNICIPAL NA COMARCA DE ITABAIANA

Juízo de Direito 1ª Vara Criminal da Comarca de Itabaiana

Juiz Substituto Automático Dr. Marcelo Cerveira Gurgel

Diretora de Secretaria Maria Leide de Andrade

CARTÓRIOS DO 2º GRAU

ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVELRELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVAREVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTOMEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVADATA DIST........: 25/01/2011PROCESSO ORIGEM..: 201012000008PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJUSITUAÇÃO.........: JULGADO< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJUPROCURADOR MUNICIPAL - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA - OAB: 985/SEAPELADO - ITAU UNIBANCO SAADVOGADO - JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - OAB: 567-A-/SE

AVISO QUE FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO ACIMA REFERIDO, ESTANDO OS AUTOS NESTA ESCRIVANIA, À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA O QUE DETERMINA O ART. 542 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

ARACAJU/SE, 22 DE JANEIRO DE 2014.

BEL. MÁRCIO FARJALA,Escrivão da Escrivania da 1ª Câmara Cível do TJ/SE.


< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >APELAÇÃO CÍVELNRO. PROCESSO....: 201100217634ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVELRELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHOREVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADOMEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTODATA DIST........: 04/10/2011PROCESSO ORIGEM..: 201011101170PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CÍVEL DE ARACAJUSITUAÇÃO.........: JULGADO< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >APELANTE - MARCELLO CELENTANO GUEDES ADVOGADO - GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SEAPELANTE - GUILHERME SOBRAL SANTOSADVOGADO - GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SEAPELADO - BANCO FIAT S/AADVOGADO - PAULO CESAR SAVERGNINI - OAB: 13732/ES

ASSIM, E FORTE EM TUDO O QUE FOI EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL E NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 13 DE JANEIRO DE 2014.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >APELAÇÃO CÍVELNRO. PROCESSO....: 201200214214ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVELRELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTOREVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVAMEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRADATA DIST........: 03/07/2012PROCESSO ORIGEM..: 201111101567PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CÍVEL DE ARACAJUSITUAÇÃO.........: JULGADO< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >APELANTE - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROSADVOGADO - NAYCA NEGREIROS FERREIRA - OAB: 23954/BAAPELADO - JADILSON SILVA DE SOUZAADVOGADO - CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO - OAB: 5654/SE

AVISO AOS INTERESSADOS QUE FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL PELA FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS, ESTANDO OS AUTOS NESTA ESCRIVANIA, À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA O QUE DETERMINA O ART. 542 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >APELAÇÃO CÍVELNRO. PROCESSO....: 201200218187ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVELRELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHOREVISOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVAMEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTODATA DIST........: 22/08/2012PROCESSO ORIGEM..: 201110101146PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL DE ARACAJUSITUAÇÃO.........: JULGADO< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >APELANTE - EDILEUZA GOMES DA SILVA

ADVOGADO - AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA - OAB: 5826/SEAPELANTE - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO - PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO - OAB: 5265/SEAPELADO - EDILEUZA GOMES DA SILVAADVOGADO - AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA - OAB: 5826/SEAPELADO - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO - PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO - OAB: 5265/SE

ANTE O EXPOSTO E ABROQUELADO NO ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO E CONHEÇO EM PARTE O APELO AUTORAL PARA, NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA DETERMINAR A APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA AOS JUROS REMUNERATÓRIOS, AFASTAR A INCIDÊNCIA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS MORATÓRIOS, DA TAC E DA TEC, RECONHECER A NULIDADE DA NOTA PROMISSÓRIA E A SUCUMBÊNCIA MÍNIMA AUTORAL.P.R.I.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >APELAÇÃO CÍVELNRO. PROCESSO....: 201200224511ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVELRELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVAREVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRAMEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTODATA DIST........: 26/11/2012PROCESSO ORIGEM..: 201281000373PROCEDÊNCIA......: RIACHUELOSITUAÇÃO.........: JULGADO< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >APELANTE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A BANESEADVOGADO - ARTUR RIBEIRO BARACHISIO LISBOA - OAB: 554-A-/SEAPELADO - JOAO BATISTA BEZERRAADVOGADO - ANA CLAUDIA DE ANDRADE MACIEL - OAB: 2126/SE

INTERPOSTO AGRAVO STJ. VISTA AO(A) AGRAVADO(A), PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROCEDER QUERENDO, AO QUE DETERMINA O ARTIGO 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 01 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >APELAÇÃO CÍVELNRO. PROCESSO....: 201200224511ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVELRELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVAREVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRAMEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTODATA DIST........: 26/11/2012PROCESSO ORIGEM..: 201281000373PROCEDÊNCIA......: RIACHUELOSITUAÇÃO.........: JULGADO< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >APELANTE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A BANESEADVOGADO - ARTUR RIBEIRO BARACHISIO LISBOA - OAB: 554-A-/SEAPELADO - JOAO BATISTA BEZERRAADVOGADO - ANA CLAUDIA DE ANDRADE MACIEL - OAB: 2126/SE

INTERPOSTO AGRAVO STF. VISTA AO(A) AGRAVADO(A), PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROCEDER QUERENDO, AO QUE DETERMINA O ARTIGO 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 140 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >APELAÇÃO CÍVELNRO. PROCESSO....: 201200226058ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVELRELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADOREVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTOMEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHODATA DIST........: 12/12/2012PROCESSO ORIGEM..: 201288000792PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE SOCORROSITUAÇÃO.........: JULGADO< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >APELANTE - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S AADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 10990/ESADVOGADO - PAULO CESAR SAVERGNINI - OAB: 13732/ESAPELADO - FLÁVIO MENDES DA SILVAADVOGADO - MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA - OAB: 102319/RJ

VALE, AINDA, ACRESCENTAR QUE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUANTO AO CADASTRO DO PROCURADOR DEVE SER RESOLVIDA JUNTO ÀQUELE TRIBUNAL. ARACAJU, 08 DE JANEIRO DE 2014.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >APELAÇÃO CÍVELNRO. PROCESSO....: 201200226320ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVELRELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVAREVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO

MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTODATA DIST........: 18/12/2012PROCESSO ORIGEM..: 201011000120PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CÍVEL DE ARACAJUSITUAÇÃO.........: JULGADO< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >APELANTE - HERÍLO BRITTO PENALVAADVOGADO - NILTON LACERDA DA SILVA FILHO - OAB: 4214/SEAPELADO - HELENA DE FATIMA PENALVA GOMESADVOGADO - MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO - OAB: 2725/SEAPELADO - HEDILBERTO DE SOUSA GOMESADVOGADO - MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO - OAB: 2725/SE

AVISO AOS INTERESSADOS QUE FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL POR HERILO BRITTO PENALVA NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS, ESTANDO OS MESMOS NESTA ESCRIVANIA À DISPOSIÇÃO PARA O QUE DETERMINA O ARTIGO 542 DO CPC.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >APELAÇÃO CÍVELNRO. PROCESSO....: 201300201368ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVELRELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHOREVISOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVAMEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTODATA DIST........: 24/01/2013PROCESSO ORIGEM..: 201254001497PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE LAGARTOSITUAÇÃO.........: JULGADO< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >APELANTE - ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/AADVOGADO - LEONARDO ZIRPOLI ABATH - OAB: 4432/SEAPELADO - HOSPITAL N SRA DA CONCEICAO-ASSOC.CARIDADE/LAGARTOADVOGADO - ALEX DE JESUS SOUZA - OAB: 6550/SE

AVISO AOS INTERESSADOS QUE FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO POR ENERGISA SERGIPE-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ESTANDO OS AUTOS NESTA ESCRIVANIA, À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS PARA QUERENDO, APRESENTAREM CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >APELAÇÃO CÍVELNRO. PROCESSO....: 201300202210ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVELRELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTOREVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVAMEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRADATA DIST........: 04/02/2013PROCESSO ORIGEM..: 200110300808PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CÍVEL DE ARACAJUSITUAÇÃO.........: JULGADO< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJUPROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 2732/BAAPELADO - MAKTUB ENGENHARIA LTDAAPELADO - CARLOS AUGUSTO MARTINS FERREIRA

INTERPOSTO AGRAVO STJ -SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA POR MUNICÍPIO DE ARACAJU VISTA AO(S) AGRAVADO(A)(S), PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROCEDER QUERENDO, AO QUE DETERMINA O ARTIGO 544, § 2º, 2ª PARTE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >APELAÇÃO CÍVELNRO. PROCESSO....: 201300202761ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVELRELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVAREVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVAMEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHODATA DIST........: 14/02/2013PROCESSO ORIGEM..: 201113600443PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CÍVEL DE ARACAJUSITUAÇÃO.........: JULGADO< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >APELANTE - BV FINANCEIRA S/AADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 10990/ESAPELANTE - ANSELMO SANTOS DE SOUSAADVOGADO - RAFAEL SANDES SAMPAIO - OAB: 3265/SEAPELADO - ANSELMO SANTOS DE SOUZAADVOGADO - RAFAEL SANDES SAMPAIO - OAB: 3265/SEAPELADO - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 449-A-/SE

AVISO AOS INTERESSADOS QUE FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA BV FINANCEIRA, NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS, ESTANDO OS AUTOS NESTA ESCRIVANIA, À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA O QUE DETERMINA O ART. 542 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >APELAÇÃO CÍVELNRO. PROCESSO....: 201300204224ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVELRELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHOREVISOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVAMEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVADATA DIST........: 06/03/2013PROCESSO ORIGEM..: 201210100844PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL DE ARACAJUSITUAÇÃO.........: JULGADO< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >APELANTE - BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO - CLÁUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI - OAB: 122626/SPAPELADO - ALLAN RICARDO SILVA GUIMARAESADVOGADO - PAULO EVANGELISTA DOS SANTOS NETO - OAB: 4804/SE

ANTE O EXPOSTO E COM BASE NO ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONHEÇO EM PARTE DO RECURSO PARA, NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PROVIMENTO.INTIMEM-SE.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >APELAÇÃO CÍVELNRO. PROCESSO....: 201300204397ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVELRELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVAREVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADOMEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTODATA DIST........: 07/03/2013PROCESSO ORIGEM..: 201211100933PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CÍVEL DE ARACAJUSITUAÇÃO.........: JULGADO< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >APELANTE - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROSADVOGADO - ANA PAULA CAVALCANTE MILET - OAB: 6474/SEAPELADO - ROBERTO FRANCISCO MALATESTAADVOGADO - CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO - OAB: 5654/SE

INTERPOSTO AGRAVO STJ PELO APELANTE. VISTA AO APELADO, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROCEDER QUERENDO, AO QUE DETERMINA O ARTIGO 544, §2º, SEGUNDA PARTE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM 02 VOLS.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >APELAÇÃO CÍVELNRO. PROCESSO....: 201300205631ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVELRELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVAREVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTOMEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVADATA DIST........: 25/03/2013PROCESSO ORIGEM..: 201171000342PROCEDÊNCIA......: ITAPORANGA DAJUDASITUAÇÃO.........: JULGADO< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >APELANTE - BANCO VOLKSWAGEN S/AADVOGADO - ALDENIRA GOMES DINIZ - OAB: 483-A-/SEAPELADO - JOSIVALDO VIEIRA TAVARESADVOGADO - JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B-/SE

AVISO AOS INTERESSADOS QUE FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL, PELO APELANTE BANCO VOLKSWAGEN S/A, ESTANDO OS AUTOS NESTA ESCRIVANIA, À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA O QUE DETERMINA O ART. 542 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >APELAÇÃO CÍVELNRO. PROCESSO....: 201300207198ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVELRELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHOREVISOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVAMEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTODATA DIST........: 15/04/2013PROCESSO ORIGEM..: 201250101149PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIASITUAÇÃO.........: JULGADO< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >APELANTE - BANCO PANAMERICANO S/AADVOGADO - NELSON PASCHOALOTTO - OAB: 108911/SPAPELADO - ALEXSANDRO BARBOSA PEREIRAADVOGADO - CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS - OAB: 1889/SE

ANTE O EXPOSTO E COM BASE NO ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONHEÇO EM PARTE DO RECURSO PARA, NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, REFORMANDO-SE A DECISÃO OBJURGADA APENAS PARA AUTORIZAR A COBRANÇA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA DE FORMA ISOLADA.P.R.I.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >APELAÇÃO CÍVELNRO. PROCESSO....: 201300207674ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVELRELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHOREVISOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVAMEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTODATA DIST........: 18/04/2013PROCESSO ORIGEM..: 201254101682PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTOSITUAÇÃO.........: JULGADO< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >APELANTE - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SEAPELADO - ANTONIO CARLOS FERREIRAADVOGADO - HAMILTON LIMA DE ANDRADE - OAB: 3009/SE

ANTE O EXPOSTO E ABROQUELADO NO ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONHEÇO DO RECURSO PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, REFORMANDO-SE A DECISÃO OBJURGADA, APENAS PARA PERMITIR A COBRANÇA DA TARIFA DE CADASTRO.P.R.I.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >APELAÇÃO CÍVELNRO. PROCESSO....: 201300209221ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVELRELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHOREVISOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVAMEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTODATA DIST........: 10/05/2013PROCESSO ORIGEM..: 201210801247PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CÍVEL DE ARACAJUSITUAÇÃO.........: JULGADO< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >APELANTE - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INV RCI BRASILADVOGADO - ROBERTO BALDO CUNHA - OAB: 46-B-/SEAPELADO - EDIVALDO ALCANTARA DOS SANTOSADVOGADO - ANTONIO FERNANDO VALERIANO - OAB: 1986/SE

ANTE O EXPOSTO E ABROQUELADO NO ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONHEÇO EM PARTE DO RECURSO PARA, NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, REFORMANDO-SE A DECISÃO OBJURGADA, PARA PERMITIR A COBRANÇA DA TARIFA DE CADASTRO E RECONHECER A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.INTIMEM-SE.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >APELAÇÃO CÍVELNRO. PROCESSO....: 201300217451ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVELRELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHOREVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTOMEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVADATA DIST........: 26/08/2013PROCESSO ORIGEM..: 201289100318PROCEDÊNCIA......: RIACHÃO DO DANTASSITUAÇÃO.........: JULGADO< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >APELANTE - JOÃO DOS SANTOS JÚNIORADVOGADO - ELVIS SANTANA DA MOTA - OAB: 2347/SEAPELANTE - JOSEVAN DOS SANTOSADVOGADO - ELVIS SANTANA DA MOTA - OAB: 2347/SEAPELANTE - RICARDO LIMA DOS SANTOSADVOGADO - ELVIS SANTANA DA MOTA - OAB: 2347/SEAPELANTE - CAIO RICARDO BOAVENTURA SOUZAADVOGADO - ELVIS SANTANA DA MOTA - OAB: 2347/SEAPELANTE - JOSÉ EDSON OLIVEIRAADVOGADO - ELVIS SANTANA DA MOTA - OAB: 2347/SEAPELANTE - JOSÉ EVALDO GALDINO DOS SANTOSADVOGADO - ELVIS SANTANA DA MOTA - OAB: 2347/SEAPELANTE - MARCELO BARBOSA RODRIGUES ADVOGADO - ELVIS SANTANA DA MOTA - OAB: 2347/SEAPELANTE - RAÉLITON LIMA DOS SANTOSADVOGADO - ELVIS SANTANA DA MOTA - OAB: 2347/SEAPELANTE - ROSICLEIDE SANTOS DE JESUSADVOGADO - ELVIS SANTANA DA MOTA - OAB: 2347/SEAPELANTE - SILVANA DE JESUS BRITOADVOGADO - ELVIS SANTANA DA MOTA - OAB: 2347/SEAPELADO - MUNICIPIO DE RIACHÃO DO DANTASADVOGADO - CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR - OAB: 135341/RJ

ANTE O EXPOSTO E COM BASE NO ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONHEÇO DO RECURSO PARA, MONOCRATICAMENTE, NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO INTOCADA A SENTENÇA RECORRIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >

AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 201300219423ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVELRELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO1º MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA2º MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVADATA DIST........: 17/09/2013PROCESSO ORIGEM..: 201350001046PROCEDÊNCIA......: 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIASITUAÇÃO.........: JULGADO< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ESTANCIAADVOGADO - GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SEAGRAVADO - GABRIEL FELIX DOS SANTOSDEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA

NESSE DIAPASÃO, LEVANDO-SE EM CONTA QUE O FIM ALMEJADO PELO AGRAVANTE ERA A REVOGAÇÃO DA LIMINAR CONCEDIDA, TENHO QUE A ANÁLISE DO PEDIDO DO PRESENTE RECURSO AFIGURA-SE PREJUDICADA, HAJA VISTA A SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE ORIGEM.ANTE O EXPOSTO, MONOCRATICAMENTE, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, ARRAIGADO PARA TANTO NO PRECEITO INSCULPIDO NO ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >APELAÇÃO CÍVELNRO. PROCESSO....: 201300222189ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVELRELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVAREVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHOMEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVADATA DIST........: 18/10/2013PROCESSO ORIGEM..: 201364000405PROCEDÊNCIA......: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCOSITUAÇÃO.........: JULGADO< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >APELANTE - MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCOADVOGADO - CAMILA DE MELO CARVALHAL - OAB: 4967/SEAPELADO - LÍGIA MARIA AVELINOADVOGADO - GIOVANI DAHMER - OAB: 494-B-/SE

AVISO AOS INTERESSADOS QUE FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL POR LIGIA MARIA AVELINO NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS, ESTANDO OS AUTOS NESTA ESCRIVANIA, À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA O QUE DETERMINA O ART. 542 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >APELAÇÃO CÍVELNRO. PROCESSO....: 201300222387ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVELRELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVAREVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTOMEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVADATA DIST........: 22/10/2013PROCESSO ORIGEM..: 201388100506PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CÍVEL DE SOCORROSITUAÇÃO.........: JULGADO< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >APELANTE - BANCO ITAUCARD S/AADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 449-A-/SEAPELADO - EDER SANTOS RODRIGUESADVOGADO - HIPÓLITO MANOEL SANTOS PEREIRA - OAB: 6198/SE

AVISO QUE FORAM PROTOCOLADAS PETIÇÕES DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO, ESTANDO OS AUTOS NESTA ESCRIVANIA, À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA O QUE DETERMINA O ART. 542 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 201300223445ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVELRELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO1º MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA2º MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVADATA DIST........: 06/11/2013PROCESSO ORIGEM..: 201064001683PROCEDÊNCIA......: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCOSITUAÇÃO.........: JULGADO< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >AGRAVANTE - NOSSA SENHORA DE FATIMA MERCADINHO LTDA.ADVOGADO - ADEVILSON RAMALHO CHAGAS - OAB: 630/SEAGRAVADO - ESTADO DE SERGIPEPROCURADOR ESTADUAL - JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 196-B-/SE

NESSE DIAPASÃO E DIANTE DA FALTA DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO SUFICIENTE PARA AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE, EMERGE LATENTE QUE A AGRAVANTE NÃO LOGROU ÊXITO EM CUMPRIR OS REQUISITOS IMPRESCINDÍVEIS À APRECIAÇÃO DO RECURSO, PELO QUE O MESMO NÃO MERECE PROSSEGUIR.DIANTE DO EXPOSTO E DEMONSTRADO QUE A IRRESIGNAÇÃO DOS AGRAVANTES É MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, É DE SE NEGAR-LHE ANDAMENTO, COMO AUTORIZADO PELA NORMA ACIMA

TRANSCRITA, PRESCINDINDO DE SE APRESENTAR O PROCESSO À CÂMARA CÍVEL PARA JULGAMENTO, POR SE TRATAR DE PRESSUPOSTO OBJETIVO DO RECURSO, CUJA ANÁLISE NÃO FICA PRECLUSA PARA O RELATOR.POR TUDO ISSO E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.INTIMEM-SE.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >APELAÇÃO CÍVELNRO. PROCESSO....: 201300224366ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVELRELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTOREVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVAMEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHODATA DIST........: 18/11/2013PROCESSO ORIGEM..: 200611800181PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL DE ARACAJUSITUAÇÃO.........: JULGADO< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >APELANTE - MEGA FARMA DIST DE PROD FARMACEUTICOS HOSPITALARES LADVOGADO - GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS - OAB: 2959/SEADVOGADO - ADRIANA DE VASCONCELOS OURO REIS - OAB: 5895/SEAPELADO - ESTADO DE SERGIPEPROCURADOR ESTADUAL - MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE

... ANTE O EXPOSTO,NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE APELO PELA APLICAÇÃO DO ARTIGO 557,CAPUT,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.INTIMEM-SE.DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO .

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >APELAÇÃO CÍVELNRO. PROCESSO....: 201300225170ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVELRELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHOREVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTOMEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVADATA DIST........: 26/11/2013PROCESSO ORIGEM..: 201111404973PROCEDÊNCIA......: 14ª VARA CÍVEL DE ARACAJUSITUAÇÃO.........: JULGADO< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >APELANTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSSPROCURADOR DA UNIÃO - MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA - OAB: 44-P-/SEAPELADO - LUIZ SANTOS DE CERQUEIRAADVOGADO - RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO - OAB: 357-B-/SE

....DIANTE DOS EXPOSTO, NÃO CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA FEDERAL, POR SER O MESMO DESERTO.INTIMEM-SE.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >APELAÇÃO CÍVELNRO. PROCESSO....: 201300225530ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVELRELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHOREVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTOMEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVADATA DIST........: 28/11/2013PROCESSO ORIGEM..: 201111201978PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CÍVEL DE ARACAJUSITUAÇÃO.........: JULGADO< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >APELANTE - ESTADO DE SERGIPEPROCURADOR ESTADUAL - VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 3385/SEAPELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJUPROCURADOR ESTADUAL - MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO - OAB: 1542/SEAPELADO - ANA MARIA DE JESUSDEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA

DIANTE DO EXPOSTO, CONHEÇO DO RECURSO DO ESTADO DE SERGIPE E, EM PARTE, DO APELO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, PARA MONOCRATICAMENTE, DAR-LHES PROVIMENTO PARCIAL, PARA EXCLUIR DA CONDENAÇÃO DOS APELANTES O PAGAMENTO DOS DANOS MORAIS, RECONHECER A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA SOMENTE ENTRE A AUTORA E O ORA MUNICÍPIO APELANTE E AINDA, EX OFFICIO, DETERMINAR QUE A AUTORA APRESENTE, SEMESTRALMENTE, LAUDO MÉDICO COMPROVANDO A PERIODICIDADE COM A QUAL DEVE O MEDICAMENTO CONTINUAR SENDO FORNECIDO, DEVENDO PERMANECER INCÓLUME OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA FARPEADA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >EMBARGOS DE DECLARAÇÃONRO. PROCESSO....: 201300225821ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVELRELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO1º MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA2º MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVADATA DIST........: 02/12/2013SITUAÇÃO.........: JULGADO< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >

EMBARGANTE - ADRIANO DO NASCIMENTO MASCARENHASADVOGADO - ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SEEMBARGANTE - MARCIA FONTES MASCARENHASADVOGADO - ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SEEMBARGADO - CONSTRUTORA JJ LTDAADVOGADO - BRENDA NASCIMENTO ROSAS - OAB: 6263/SE

AVISO AOS INTERESSADOS QUE FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO POR ADRIANO DO NASCIMENTO MASCARENHAS E MÁRCIA FONTES MASCARENHAS, NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS, ESTANDO OS AUTOS NESTA ESCRIVANIA, À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA O QUE DETERMINA O ART. 542 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >EMBARGOS DE DECLARAÇÃONRO. PROCESSO....: 201300225948ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVELRELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA1º MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO2º MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVADATA DIST........: 04/12/2013SITUAÇÃO.........: JULGADO< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >EMBARGANTE - BV FINANCEIRA S/AADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 10990/ESADVOGADO - PAULO CESAR SAVERGNINI - OAB: 13732/ESADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 449-A-/SEEMBARGADO - JOSEFA ALTINA DOS SANTOSADVOGADO - FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A-/SE

VISTOS E ETC... CONSIDERANDO-SE JÁ ENCERRADO O OFÍCIO JURISDICIONAL DESTA RELATORA, TENDO EM VISTA O JULGAMENTO DO RECURSO ATRAVÉS DA DECISÃO DE FLS. 80 E SS., ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JUÍZO A QUO PARA ANÁLISE DA PETIÇÃO DE FLS. 91 E SS.INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >APELAÇÃO CÍVELNRO. PROCESSO....: 201300226339ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVELRELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTOREVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHOMEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVADATA DIST........: 09/12/2013PROCESSO ORIGEM..: 201354001726PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE LAGARTOSITUAÇÃO.........: JULGADO< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >APELANTE - MUNICIPIO DE LAGARTOADVOGADO - ANTONIO LIMA DA SILVA NETO - OAB: 1946/SEAPELADO - ZE MARIO


< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 201300226340ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVELRELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA1º MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA2º MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHODATA DIST........: 09/12/2013PROCESSO ORIGEM..: 201011501054PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CÍVEL DE ARACAJUSITUAÇÃO.........: JULGADO< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >AGRAVANTE - SEAC SERGIPE ADM DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDAADVOGADO - DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - OAB: 5171/SEAGRAVADO - RITA DE CASSIA MENDES FERREIRADEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA

NESTE TOAR, A FATÍDICA AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS CONSTATADAS NESTES AUTOS IMPEDE O CONHECIMENTO DO RECURSO, POR EXPRESSA DETERMINAÇÃO LEGAL, TORNANDO-O MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL.PELO EXPOSTO E AUTORIZADO PELAS NORMAS ACIMA TRANSCRITAS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, MONOCRATICAMENTE, COM ARRIMO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >APELAÇÃO CÍVELNRO. PROCESSO....: 201300226899ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVELRELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVAREVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTOMEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVADATA DIST........: 16/12/2013

PROCESSO ORIGEM..: 201213600878PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CÍVEL DE ARACAJUSITUAÇÃO.........: JULGADO< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >APELANTE - BANCO FIBRA S/AADVOGADO - PAULA ARAUJO DE MELO BRITO - OAB: 5955/SEAPELADO - HORACIO CORREIA DE ANDRADEADVOGADO - RENATA PRADO MENIGHIN - OAB: 3436/SE

ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA COMO PRECEITUA O ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >APELAÇÃO CÍVELNRO. PROCESSO....: 201300227101ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVELRELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTOREVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHOMEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVADATA DIST........: 18/12/2013PROCESSO ORIGEM..: 201010301203PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CÍVEL DE ARACAJUSITUAÇÃO.........: JULGADO< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >APELANTE - FLAVIA VALENTIM DOS SANTOSADVOGADO - THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA - OAB: 3871/SEAPELADO - ESTADO DE SERGIPEPROCURADOR ESTADUAL - LICIA MARIA ALCANTARA MACHADO - OAB: 5494/SE


< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >APELAÇÃO CÍVELNRO. PROCESSO....: 201400200162ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVELRELATOR - DESA. ANA LUCIA FREIRE. DE A. DOS ANJOSREVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHOMEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVADATA DIST........: 08/01/2014PROCESSO ORIGEM..: 201010400946PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CÍVEL DE ARACAJUSITUAÇÃO.........: JULGADO< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >APELANTE - CCP SERVIÇOS LTDAADVOGADO - JOSÉ ALVES SANTANA DE OLIVEIRA - OAB: 28079/DFAPELADO - ARL INDUSTRIA E SERVIÇOS DE METAIS LTDAADVOGADO - KARINA ALVES DOS SANTOS - OAB: 5230/SE

... ASSIM,AUSENTE UM DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEVE SER NEGADO SEGUIMENTO AO PRESENTE APELO PELA APLICAÇÃO DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.INTIMEM-SE.DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO .

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 201400200335ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVELRELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO1º MEMBRO - DESA. ANA LUCIA FREIRE. DE A. DOS ANJOS2º MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVADATA DIST........: 09/01/2014PROCESSO ORIGEM..: 201354102031PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTOSITUAÇÃO.........: JULGADO< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >AGRAVANTE - GRAND VIEW EMPREENDIMENTOS LTDAADVOGADO - FLÁVIO MATHEUS SIQUEIRA MENDES SANTOS - OAB: 5940/SEAGRAVADO - GERSON MARTINS FONTESAGRAVADO - VÂNIA SANTOS DOREA FONTES

LASTREADO NOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS E ARRIMADO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DEMAIS ELEMENTOS ENFOCADOS, CONHEÇO DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, MONOCRATICAMENTE, MANTENDO-SE A DECISÃO ATACADA INCÓLUME.INTIME-SE.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >EMBARGOS DE DECLARAÇÃONRO. PROCESSO....: 201400200409ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVELRELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO1º MEMBRO - DESA. ANA LUCIA FREIRE. DE A. DOS ANJOS2º MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVADATA DIST........: 10/01/2014

SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >EMBARGANTE - NORCON ADVOGADO - JOÃO ALMEIDA GARCEZ - OAB: 35867/BAEMBARGADO - MARIA SOLANGE DOS SANTOSADVOGADO - LUCAS MATHEUS OLIVEIRA DE MELO - OAB: 6146/SE

CONSIDERANDO O EFEITO INFRINGENTE DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, INTIMEM-SE OS EMBARGADOS PARA, QUERENDO, APRESENTAREM MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >AGRAVO REGIMENTALNRO. PROCESSO....: 201400200421ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVELRELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA1º MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO2º MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVADATA DIST........: 10/01/2014SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >AGRAVANTE - JOSE NIVALDO SOUZAADVOGADO - ANTÔNIO MORTARI - OAB: 233-A-/SEAGRAVADO - MASSA FALIDA DO SUPERMERCADO SOUZA JUNIOR LTDAADVOGADO - ANTONIO MORTARI - OAB: 233/SE

VISTOS E ETC...DIANTE DA POSSIBILIDADE DE RETRATAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA, COM SUBMISSÃO DA APELAÇÃO AO COLEGIADO DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO AGRAVADO PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >EMBARGOS DE DECLARAÇÃONRO. PROCESSO....: 201400200424ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVELRELATOR - DESA. ANA LUCIA FREIRE. DE A. DOS ANJOS1º MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA2º MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVADATA DIST........: 10/01/2014SITUAÇÃO.........: JULGADO< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >EMBARGANTE - MARIA DO CARMO NORONHA DA SILVA E OUTROSADVOGADO - DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433/SEEMBARGADO - ESTADO DE SERGIPE (FAZENDA ESTADUAL)PROCURADOR ESTADUAL - ANA QUEIROZ CARVALHO - OAB: 4142/SE

... SENDO ASSIM,CONHEÇO OS EMBARGOS PARA LHES DAR PROVIMENTO E DETERMINAR A REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS.139/140, PROFERIDA PELO ENTÃO RELATOR, DÊS. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO.DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO .

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >EMBARGOS DE DECLARAÇÃONRO. PROCESSO....: 201400200424ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVELRELATOR - DESA. ANA LUCIA FREIRE. DE A. DOS ANJOS1º MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA2º MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVADATA DIST........: 10/01/2014SITUAÇÃO.........: JULGADO< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >EMBARGANTE - MARIA DO CARMO NORONHA DA SILVA E OUTROSADVOGADO - DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433/SEEMBARGADO - ESTADO DE SERGIPE (FAZENDA ESTADUAL)PROCURADOR ESTADUAL - ANA QUEIROZ CARVALHO - OAB: 4142/SE

... COM ESTAS CONSIDERAÇÕES,EM UM JUÍZO SUPERFICIAL,INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.COMUNIQUE-SE AO JUÍZO A QUO.INTIME-SE O AGRAVADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL .

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >EMBARGOS DE DECLARAÇÃONRO. PROCESSO....: 201400200518ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVELRELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA1º MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA2º MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHODATA DIST........: 10/01/2014SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >EMBARGANTE - CONEXÃO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO - DANIEL BARACHO NUNES - OAB: 10249/ALEMBARGADO - JORGE DE CARVALHO PRADOADVOGADO - GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454/SE

R.HOJE.TENDO EM VISTA AS REITERADAS DECISÕES DAS INSTÂNCIAS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIA, IMPONDO, EM CASO DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM PROPÓSITO INFRINGENTE, A INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA PARA QUE OFEREÇA

IMPUGNAÇÃO AO RECURSO (PRECEDENTES: RE 167906, REL. MIN. SYDNEY SANCHES; HÁBEAS CORPUS 74735, REL. MIN. MARCO AURÉLIO; RESP. 615532, REL. MIN. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA; RESP. 520467, REL. MIN. FELIX FISCHER), DETERMINO A INTIMAÇÃO DO EMBARGADO PARA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, CONTRARRAZOAR NOS TERMOS DOS EMBARGOS PROPOSTOS.APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >EMBARGOS DE DECLARAÇÃONRO. PROCESSO....: 201400200572ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVELRELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO1º MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA2º MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVADATA DIST........: 10/01/2014SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >EMBARGANTE - MOISÉS LEÃO DE OLIVEIRA FILHOADVOGADO - HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA - OAB: 5212/SEEMBARGADO - MUNICIPIO DE ARACAJUPROCURADOR MUNICIPAL - MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ - OAB: 1707/SE

CONSIDERANDO O EFEITO INFRINGENTE DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, INTIME-SE O EMBARGADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 201400200696ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVELRELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO1º MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA2º MEMBRO - DESA. ANA LUCIA FREIRE. DE A. DOS ANJOSDATA DIST........: 13/01/2014PROCESSO ORIGEM..: 201313601675PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CÍVEL DE ARACAJUSITUAÇÃO.........: ANDAMENTO< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >AGRAVANTE - MARIA JOSE DA CUNHAADVOGADO - ALEX PEREIRA ALCANTARA - OAB: 4140/SEAGRAVADO - BANCO ITAUCARD S/AADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 449-A-/SE

SENDO ASSIM, CONSOANTE OS ARGUMENTOS LANÇADOS, ENTENDO POR BEM E NO PRESENTE MOMENTO, DEFERIR O EFEITO SUSPENSIVO, OBSTANDO-SE A DECISÃO GUERREADA, ATÉ POSTERIOR JULGAMENTO DESTE INSTRUMENTO.OFICIE-SE AO DOUTO JUÍZO A QUO, INFORMANDO-LHE SOBRE O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO E REQUISITANDO-LHE AS INFORMAÇÕES TIDAS COMO NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DO FEITO, A SEREM PRESTADAS EM DEZ (10) DIAS.INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER, QUERENDO, NO MESMO PRAZO.APÓS, CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES ACIMA, COM OU SEM RESPOSTA DO AGRAVADO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA. I.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 201400200810ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVELRELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO1º MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA2º MEMBRO - DESA. ANA LUCIA FREIRE. DE A. DOS ANJOSDATA DIST........: 14/01/2014PROCESSO ORIGEM..: 201310801791PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CÍVEL DE ARACAJUSITUAÇÃO.........: JULGADO< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >AGRAVANTE - REGINA LUCIA DE ANDRADE SOARESADVOGADO - WESLEY ANDRADE SOARES - OAB: 5970/SEAGRAVADO - BANCO ITAUCARD S/A

...ASSIM, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO, CONSOANTE AS RAZÕES SUPRA ANTERIORMENTE APRESENTADAS.INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 201400200884ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVELRELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO1º MEMBRO - DESA. ANA LUCIA FREIRE. DE A. DOS ANJOS2º MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVADATA DIST........: 14/01/2014PROCESSO ORIGEM..: 201330501804PROCEDÊNCIA......: 5ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DE ARACAJUSITUAÇÃO.........: ANDAMENTO< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >AGRAVANTE - F.R.D.S...................ADVOGADO - SUSANGÉLICA LIMA DOS SANTOS - OAB: 7355/SEAGRAVADO - E.C.R..................

ADVOGADO - LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO - OAB: 3837/SEAGRAVADO - F.C.R.....................ADVOGADO - LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO - OAB: 3837/SE

SENDO ASSIM, CONSOANTE OS ARGUMENTOS LANÇADOS, ENTENDO POR BEM E NO PRESENTE MOMENTO, DEFERIR O EFEITO SUSPENSIVO, OBSTANDO-SE A DECISÃO E DETERMINANDO A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), ALÉM DO PAGAMENTO MENSAL DO PLANO DE SAÚDE EM FAVOR DO AGRAVADO, BEM COMO CONCEDER AO AGRAVANTE O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, ATÉ POSTERIOR JULGAMENTO DESTE INSTRUMENTO.OFICIE-SE AO DOUTO JUÍZO A QUO, INFORMANDO-LHE SOBRE O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO E REQUISITANDO-LHE AS INFORMAÇÕES TIDAS COMO NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DO FEITO, A SEREM PRESTADAS EM DEZ (10) DIAS.INTIME-SE O AGRAVADO POR SUA REPRESENTANTE LEGAL PARA RESPONDER, QUERENDO, NO MESMO PRAZO.APÓS, CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES ACIMA, COM OU SEM RESPOSTA DO AGRAVADO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA. I.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >APELAÇÃO CÍVELNRO. PROCESSO....: 201400200940ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVELRELATOR - DESA. ANA LUCIA FREIRE. DE A. DOS ANJOSREVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVAMEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVADATA DIST........: 15/01/2014PROCESSO ORIGEM..: 201311301351PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CÍVEL DE ARACAJUSITUAÇÃO.........: JULGADO< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >APELANTE - BANCO SANTADER BRASIL S/AADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 10990/ESAPELADO - EDVALDO JOSE DE OLIVEIRAADVOGADO - FÁBIO PRADO SANTOS SILVA - OAB: 6567/SE

... ANTE O EXPOSTO,NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE APELO PELA APLICAÇÃO DO ART. 557,CAPUT,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.INTIMEM-SE.DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO .

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >EMBARGOS DE DECLARAÇÃONRO. PROCESSO....: 201400201006ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVELRELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA1º MEMBRO - DESA. ANA LUCIA FREIRE. DE A. DOS ANJOS2º MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVADATA DIST........: 15/01/2014SITUAÇÃO.........: JULGADO< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >EMBARGANTE - HORTENCIA CECILIA GOMES GONCALVES 00389018/0001ADVOGADO - LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO - OAB: 2985/SEEMBARGADO - MARIA DAS GRAÇAS BATISTA PRADOADVOGADO - DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433/SE

DESTA MANEIRA, E SEM MAIS DELONGAS, DOU PROVIMENTO MONOCRÁTICO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0118/2014 E RECONSIDERO O DESPACHO PROFERIDO POR ESSA RELATORIA À FL.74, E POR CONSEQUÊNCIA DETERMINO QUE O AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 3820/2013 RETORNE AO NORMAL ANDAMENTO PARA QUE SEJA FEITA A ANÁLISE DO EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO.ATO CONTÍNUO, TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FL.80 QUE DEFERIU A REABERTURA DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE CONTRARRAZÕES PELA AGRAVADA ANTE A SUA PREJUDICIALIDADE. R.P.I.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 201400201007ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVELRELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO1º MEMBRO - DESA. ANA LUCIA FREIRE. DE A. DOS ANJOS2º MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVADATA DIST........: 15/01/2014PROCESSO ORIGEM..: 200810800304PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CÍVEL DE ARACAJUSITUAÇÃO.........: JULGADO< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >AGRAVANTE - SIZENANDO AZEVEDO FAROADVOGADO - PAULO AFONSO DE ALMEIDA - OAB: 883/SEAGRAVADO - JONAS DE SANTANA E OUTROSADVOGADO - MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO - OAB: 433-A-/SE

NESSE DIAPASÃO E DIANTE DA AUSÊNCIA NOS AUTOS, DO DOCUMENTO OBRIGATÓRIO OU MESMO CERTIDÃO QUE NOTICIE SUA INEXISTÊNCIA, EMERGE LATENTE QUE O AGRAVANTE NÃO LOGROU ÊXITO EM CUMPRIR OS REQUISITOS IMPRESCINDÍVEIS À APRECIAÇÃO DO RECURSO, PELO QUE O MESMO NÃO MERECE PROSSEGUIR.DEMONSTRADO QUE A IRRESIGNAÇÃO DO AGRAVANTE É MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, É DE SE LHE NEGAR ANDAMENTO, COMO AUTORIZADO PELA NORMA ACIMA TRANSCRITA, PRESCINDINDO DE SE APRESENTAR O PROCESSO À CÂMARA CÍVEL PARA JULGAMENTO, POR SE TRATAR DE PRESSUPOSTO OBJETIVO DO RECURSO, CUJA ANÁLISE NÃO FICA PRECLUSA PARA O RELATOR.DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NEGO, MONOCRATICAMENTE, SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >AGRAVO DE INSTRUMENTO

NRO. PROCESSO....: 201400201026ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVELRELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO1º MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA2º MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVADATA DIST........: 15/01/2014PROCESSO ORIGEM..: 201386000775PROCEDÊNCIA......: POÇO REDONDOSITUAÇÃO.........: ANDAMENTO< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >AGRAVANTE - BANCO BRADESCO S AADVOGADO - LUCIANNE LEAL SANTOS - OAB: 3482/SEAGRAVADO - JOSE EDSON PEREIRA DA SILVA

SENDO ASSIM, CONSOANTE OS ARGUMENTOS LANÇADOS, ENTENDO POR BEM E NO PRESENTE MOMENTO, INDEFERIR O EFEITO SUSPENSIVO, CONSERVANDO-SE A DECISÃO VERGASTADA INCÓLUME ATÉ POSTERIOR JULGAMENTO DESTE INSTRUMENTO.OFICIE-SE AO DOUTO JUÍZO A QUO, INFORMANDO-LHE SOBRE O INDEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO E REQUISITANDO-LHE AS INFORMAÇÕES TIDAS COMO NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DO FEITO, A SEREM PRESTADAS EM DEZ (10) DIAS.INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER, QUERENDO, NO MESMO PRAZO.APÓS, CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES ACIMA, COM OU SEM RESPOSTA DO AGRAVADO E JUÍZO DE 1º GRAU, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >EMBARGOS DE DECLARAÇÃONRO. PROCESSO....: 201400201047ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVELRELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO1º MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA2º MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVADATA DIST........: 16/01/2014SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >EMBARGANTE - JOSE ELIZEU DE OLIVEIRA SOUZAADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SEEMBARGANTE - RAIMUNDO DE FARIAS MOREIRAADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SEEMBARGADO - DER DEPTO ESTADUAL DE INFRA ESTRUTURA ROD DE SEADVOGADO - ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA - OAB: 1332/SE

CONSIDERANDO O EFEITO INFRINGENTE DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, INTIME-SE O EMBARGADO DER -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE PARA, QUERENDO, APRESENTAR MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >EMBARGOS DE DECLARAÇÃONRO. PROCESSO....: 201400201051ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVELRELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO1º MEMBRO - DESA. ANA LUCIA FREIRE. DE A. DOS ANJOS2º MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVADATA DIST........: 16/01/2014SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >EMBARGANTE - LARISSA LETICIA DA CRUZ MENESESADVOGADO - DIEGO ARAUJO OLIVEIRA SILVA - OAB: 7387/SEEMBARGADO - ESPÓLIO DE GILVAN CRUZ DE MENEZESADVOGADO - CHARLES ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 3162/SE

CONSIDERANDO O EFEITO INFRINGENTE DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, INTIME-SE O EMBARGADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >EMBARGOS DE DECLARAÇÃONRO. PROCESSO....: 201400201056ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVELRELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA1º MEMBRO - DESA. ANA LUCIA FREIRE. DE A. DOS ANJOS2º MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHODATA DIST........: 16/01/2014SITUAÇÃO.........: JULGADO< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >EMBARGANTE - A.A.R.C.......................ADVOGADO - LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - OAB: 4272/SEEMBARGADO - T.C.D.S.....................

DESTA MANEIRA, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0147/2014 E RECONSIDERO A DECISÃO COMBATIDA, PARA RECONHECER A SUFICIÊNCIA DO INSTRUMENTO, RAZÃO PELA QUAL REFORMO A DECISÃO MONOCRÁTICA ANTES PROFERIDA E DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA PLEITEADA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 201400201111

ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVELRELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO1º MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA2º MEMBRO - DESA. ANA LUCIA FREIRE. DE A. DOS ANJOSDATA DIST........: 16/01/2014PROCESSO ORIGEM..: 201484000007PROCEDÊNCIA......: SIMÃO DIASSITUAÇÃO.........: ANDAMENTO< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >AGRAVANTE - ASSOCIAÇÃO ATLETICA DE SIMÃO DIASADVOGADO - ANDRÉ LUIZ SANTOS MENDES - OAB: 5545/SEAGRAVADO - JOAO RIBEIRO DE ANDRADE FILHOADVOGADO - ROBERTO CARVALHO ANDRADE - OAB: 2971/SE

...SENDO ASSIM, CONSOANTE OS ARGUMENTOS LANÇADOS, ENTENDO POR BEM E NO PRESENTE MOMENTO, INDEFERIR O EFEITO SUSPENSIVO.OFICIE-SE AO DOUTO JUÍZO A QUO, INFORMANDO-LHE SOBRE O INDEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO E REQUISITANDO-LHE AS INFORMAÇÕES TIDAS COMO NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DO FEITO, A SEREM PRESTADAS EM DEZ (10) DIAS.INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER, QUERENDO, NO MESMO PRAZO.APÓS, CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES ACIMA, COM OU SEM RESPOSTA DO AGRAVADO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA. I.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 201400201217ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVELRELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA1º MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA2º MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHODATA DIST........: 17/01/2014PROCESSO ORIGEM..: 201354002015PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE LAGARTOSITUAÇÃO.........: JULGADO< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >AGRAVANTE - E.D.S...............PROCURADOR ESTADUAL - GISELE DE ASSIS CAMPOS - OAB: 408-B-/SEAGRAVADO - M.P.D.E..D.S..................................

ANTE O EXPOSTO, COM BASE NOS ARGUMENTOS ACIMA DELINEADOS, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NOS ARTIGOS 527, INCISO I; E 557, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL, COMBINADOS COM O ART. 144, INCISO XI, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, MANTENDO-SE A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM TODOS OS SEUS TERMOS.P.R.I.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 201400201218ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVELRELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO1º MEMBRO - DESA. ANA LUCIA FREIRE. DE A. DOS ANJOS2º MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVADATA DIST........: 17/01/2014PROCESSO ORIGEM..: 201352001719PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE ITABAIANASITUAÇÃO.........: JULGADO< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >AGRAVANTE - ESTADO DE SERGIPEPROCURADOR ESTADUAL - GISELE DE ASSIS CAMPOS - OAB: 408-B-/SEAGRAVADO - MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE

LASTREADO NOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS E ARRIMADO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DEMAIS ELEMENTOS ENFOCADOS, CONHEÇO DO RECURSO PARA, CONTUDO, NEGAR-LHE PROVIMENTO MONOCRATICAMENTE, MANTENDO-SE A DECISÃO ATACADA INCÓLUME.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 201400201229ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVELRELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA1º MEMBRO - DESA. ANA LUCIA FREIRE. DE A. DOS ANJOS2º MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVADATA DIST........: 17/01/2014PROCESSO ORIGEM..: 201275100511PROCEDÊNCIA......: JAPOATÃSITUAÇÃO.........: JULGADO< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >AGRAVANTE - ANTONIO CARLOS SILVAADVOGADO - MAX CARDOSO SANTANA DÓRIA - OAB: 4343/SEAGRAVADO - MUNICIPIO DE JAPOATÃ

MEDIANTE O EXPOSTO, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, ANTE A IRREGULARIDADE FORMAL POR AUSÊNCIA DE DOCUMENTO OBRIGATÓRIO À ANÁLISE DO SEU MÉRITO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NOS ARTIGOS 525, INCISO I; 527, INCISO I; E 557, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL, COMBINADO COM O ART. 144, INCISO XI, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL.P.R.I

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 201400201343ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVELRELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO1º MEMBRO - DESA. ANA LUCIA FREIRE. DE A. DOS ANJOS2º MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVADATA DIST........: 20/01/2014PROCESSO ORIGEM..: 201354002000PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE LAGARTOSITUAÇÃO.........: JULGADO< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >AGRAVANTE - JOSÉ HAROLDO RODRIGUES PEREIRA FILHOADVOGADO - LUCAS SANTOS NASCIMENTO - OAB: 7200/SEAGRAVADO - FOX ASW - SILVA MATTOS E CIA LTDAAGRAVADO - MONSTER BIKE LTDA - ME

DIANTE DE TODO O EXPOSTO E FORTE NO QUE PRESCREVE O ART. 557 CAPUT, E SEU § 1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO PARA, MONOCRATICAMENTE, DAR-LHE PROVIMENTO, DEFERINDO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELO AGRAVANTE.DESTA FEITA, DEVE A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO (PROC.º 201354002000) TER PROSSEGUIMENTO COM ISENÇÃO DA COBRANÇA DE TAXAS JUDICIAIS E EMOLUMENTOS EM BENEFÍCIO DA ORA AGRAVANTE.INTIMEM-SE.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 201400201433ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVELRELATOR - DESA. ANA LUCIA FREIRE. DE A. DOS ANJOS1º MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA2º MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVADATA DIST........: 21/01/2014PROCESSO ORIGEM..: 201330301405PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DE ARACAJUSITUAÇÃO.........: JULGADO< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >AGRAVANTE - M.R.R.................ADVOGADO - MARCOS ANTONIO RIBEIRO RITA - OAB: 7636/SEAGRAVANTE - M.L.R.N...................ADVOGADO - MARCOS ANTONIO RIBEIRO RITA - OAB: 7636/SEAGRAVADO - B.D.D.S.N.......................DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA

... O ART.557,DO DIPLOMA ADJETIVO CIVIL PERMITE A NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL,IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL,DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,OU DE TRIBUNAL SUPERIOR.POR ESSAS RAZÕES,NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO .

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >EMBARGOS DE DECLARAÇÃONRO. PROCESSO....: 201400201434ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVELRELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO1º MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA2º MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVADATA DIST........: 21/01/2014SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >EMBARGANTE - BANCO VOLKSWAGEN S/AADVOGADO - ALDENIRA GOMES DINIZ - OAB: 9259/PEEMBARGADO - ANDERSON SILVA SANTOS

CONSIDERANDO O EFEITO INFRINGENTE DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, INTIME-SE OS EMBARGADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 201400201451ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVELRELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA1º MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA2º MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHODATA DIST........: 21/01/2014PROCESSO ORIGEM..: 201310101785PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL DE ARACAJUSITUAÇÃO.........: JULGADO< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >AGRAVANTE - MANOELITO TELES JUNIORADVOGADO - GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454/SEAGRAVADO - BANCO RODOBENS S/A

MEDIANTE O EXPOSTO, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, ANTE A IRREGULARIDADE FORMAL POR AUSÊNCIA DE

DOCUMENTO OBRIGATÓRIO À ANÁLISE DO SEU MÉRITO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NOS ARTIGOS 525, INCISO I; 527, INCISO I; E 557, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL, COMBINADO COM O ART. 144, INCISO XI, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL.P.R.I

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 201400201563ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVELRELATOR - DESA. ANA LUCIA FREIRE. DE A. DOS ANJOS1º MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA2º MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHODATA DIST........: 22/01/2014PROCESSO ORIGEM..: 201330601516PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DE ARACAJUSITUAÇÃO.........: ANDAMENTO< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >AGRAVANTE - BRUNO RICARDO PEREIRAADVOGADO - LUCAS HENRIQUE ANDRADE ALVES DE LIMA E RIGONATO - OAB: 6866/SEAGRAVADO - MARIA EDUARDA MARQUESADVOGADO - PALOMA CHRISTINA SANTANA VILAR DELLAPARTE - OAB: 6120/SEAGRAVADO - JOSI CLEIDE MARQUES ANDRADEADVOGADO - PALOMA CHRISTINA SANTANA VILAR DELLAPARTE - OAB: 6120/SE

... COMUNIQUE-SE AO JUÍZO A QUO.TRANSCORRIDOS OS PRAZOS, COM OU SEM RESPOSTA DA RECORRIDA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À PROCURADORIA DE JUSTIÇA.CUMPRA-SE .

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 201400201567ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVELRELATOR - DESA. ANA LUCIA FREIRE. DE A. DOS ANJOS1º MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO2º MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVADATA DIST........: 22/01/2014PROCESSO ORIGEM..: 201210401136PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CÍVEL DE ARACAJUSITUAÇÃO.........: JULGADO< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >AGRAVANTE - BANCO BRADESCO S.AADVOGADO - CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES - OAB: 5563/SEAGRAVADO - JB FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDAAGRAVADO - VICTOR BARRETO DOS SANTOS ALVES

... DENOTA-SE,ASSIM,QUE A DECISÃO ORA EM APREÇO ENCONTRA-SE EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DESTA CORTE E DO STJ,O QUE AUTORIZA A APLICAÇÃO DO ARTIGO 557,1º-A DO CPC,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,RAZÃO PELA QUAL DOU PROVIMENTO AO RECURSO,PARA AUTORIZAR A PENHORA ON-LINE DO EXECUTADO E O ULTERIOR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIMEM-SE.DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO .

ARACAJU/SE, 23 DE JANEIRO DE 2014.

BEL. MÁRCIO FARJALA,Escrivão da Escrivania da 1ª Câmara Cível do TJ/SE.


< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >APELAÇÃO CÍVELNRO. PROCESSO....: 200800217512ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVELRELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGASREVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRAMEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETODATA DIST........: 10/11/2008PROCESSO ORIGEM..: 200610600225PROCEDÊNCIA......: 5ª VARA CÍVEL DE ARACAJUSITUAÇÃO.........: JULGADO< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >APELANTE - CELIA MARIA FEITOSA MENEZESADVOGADO - DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO - OAB: 1176/SEAPELADO - JOVENCIO FONTESADVOGADO - LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO - OAB: 72-A-/SE

LOTE 136.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >APELAÇÃO CÍVELNRO. PROCESSO....: 201300201912ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL

RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADOREVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTOMEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHODATA DIST........: 30/01/2013PROCESSO ORIGEM..: 201278000524PROCEDÊNCIA......: PACATUBASITUAÇÃO.........: JULGADO< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >APELANTE - MARIA ZELIA SANTOSADVOGADO - JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690/SEAPELADO - MUNICIPIO DE PACATUBAADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE

LOTE 136.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >APELAÇÃO CÍVELNRO. PROCESSO....: 201300204352ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVELRELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVAREVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHOMEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTODATA DIST........: 07/03/2013PROCESSO ORIGEM..: 201111501084PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CÍVEL DE ARACAJUSITUAÇÃO.........: JULGADO< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >APELANTE - ROBSON VINICIUS BRAGAADVOGADO - CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR - OAB: 4101/SEAPELANTE - CRISTIANE FREITAS DOS SANTOS BRAGAADVOGADO - CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR - OAB: 4101/SEAPELADO - ANA CLAUDIA DIAS ALMEIDAADVOGADO - MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531/SE

LOTE 136.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >APELAÇÃO CÍVELNRO. PROCESSO....: 201300205295ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVELRELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHOREVISOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVAMEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTODATA DIST........: 20/03/2013PROCESSO ORIGEM..: 200911201945PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CÍVEL DE ARACAJUSITUAÇÃO.........: JULGADO< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJUPROMOTOR - TAISA OLIVEIRA DE SOUZA - OAB: 24257/BAAPELADO - HABITACIONAL CONSTRUCOES S/AADVOGADO - CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL - OAB: 2576/SE

...ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DO RECURSO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, PARA, MONOCRATICAMENTE DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, REDUZINDO A VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA PARA R$ 750,00 (SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), MANTENDO-SE ÍNTEGROS OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA OBJURGADA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >APELAÇÃO CÍVELNRO. PROCESSO....: 201300207359ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVELRELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHOREVISOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVAMEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTODATA DIST........: 16/04/2013PROCESSO ORIGEM..: 201113600224PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CÍVEL DE ARACAJUSITUAÇÃO.........: JULGADO< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >APELANTE - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROSADVOGADO - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB: 169709-A-/SPAPELADO - SILVAN CARLOS CABRAL MELOADVOGADO - CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO - OAB: 5654/SE

ANTE O EXPOSTO E COM BASE NO ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONHEÇO DO RECURSO (APELAÇÃO CÍVEL Nº 3.363/2013) PARA, MONOCRATICAMENTE DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, APENAS PARA LIMITAR A INCIDÊNCIA DE ASTREINTES AO PERÍODO MÁXIMO DE 60 (SESSENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 461, §4º, DO CPC, ESTABELECENDO EX OFFICIO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE CONCEDER A SUPLEMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA DO AUTOR E DE ABSTER-SE DE DESCONTAR DE SEU CONTRA-CHEQUE O VALOR A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PETROS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR ESTABELECIDO PELA SENTENCIANTE EM R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS).

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >APELAÇÃO CÍVELNRO. PROCESSO....: 201300211700ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVELRELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTOREVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVAMEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHODATA DIST........: 12/06/2013PROCESSO ORIGEM..: 201110800700PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CÍVEL DE ARACAJUSITUAÇÃO.........: JULGADO< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >APELANTE - MARIA DO CARMO DA SILVAADVOGADO - MADSON LIMA DE SANTANA - OAB: 3863/SEAPELANTE - EDROALDO MARQUES DA SILVAADVOGADO - MADSON LIMA DE SANTANA - OAB: 3863/SEAPELANTE - TELEVISAO ATALAIA LTDAADVOGADO - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SEAPELADO - TELEVISAO ATALAIA LTDAADVOGADO - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SEAPELADO - MARIA DO CARMO DA SILVAADVOGADO - MADSON LIMA DE SANTANA - OAB: 3863/SEAPELADO - EDROALDO MARQUES DA SILVAADVOGADO - MADSON LIMA DE SANTANA - OAB: 3863/SE

O ESCRIVÃO DA ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL PELO PRESENTE SOLICITA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM EPIGRAFE NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO)HORAS COM CARGA/VISTA A BELA. ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO, DESDE 04/12/2013. ADVOGADO

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >AGRAVO REGIMENTALNRO. PROCESSO....: 201300214839ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVELRELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO1º MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO2º MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVADATA DIST........: 23/07/2013SITUAÇÃO.........: JULGADO< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >AGRAVANTE - MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORROADVOGADO - ANDRÉ RIBEIRO LEITE - OAB: 3717/SEAGRAVADO - MÔNICA SANTOS DE OLIVEIRAADVOGADO - JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592/SE

SENDO ASSIM, ACOLHO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, RAZÃO PELA QUAL ANULO A DECISÃO MONOCRÁTICA VERGASTADA (FLS. 174/178), DETERMINANDO –SE O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO PARA JULGAMENTO DO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 160/163 E, POR CONSEGUINTE, O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO. P.R.I.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >APELAÇÃO CÍVELNRO. PROCESSO....: 201300221770ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVELRELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTOREVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHOMEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVADATA DIST........: 15/10/2013PROCESSO ORIGEM..: 201090000571PROCEDÊNCIA......: BARRA DOS COQUEIROSSITUAÇÃO.........: ANDAMENTO< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >APELANTE - MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROSADVOGADO - GUSTAVO TRINDADE LIMA - OAB: 7186/SEAPELADO - JOSE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO - RIVANIA VIEIRA DE CARVALHO - OAB: 2517/SE

DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.ARQUIVE-SE.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >APELAÇÃO CÍVELNRO. PROCESSO....: 201300222156ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVELRELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTOREVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVAMEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHODATA DIST........: 18/10/2013PROCESSO ORIGEM..: 200911500888PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CÍVEL DE ARACAJUSITUAÇÃO.........: ANDAMENTO< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >APELANTE - LEOSVALDO DOS SANTOSADVOGADO - RODRIGO COSTA MENDES - OAB: 4922/SEAPELANTE - ENERGISA SERGIPE ADVOGADO - LEONARDO ZIRPOLI ABATH - OAB: 4432/SE

APELADO - LEOSVALDO DOS SANTOSADVOGADO - RODRIGO COSTA MENDES - OAB: 4922/SEAPELADO - ENERGISAADVOGADO - LEONARDO ZIRPOLI ABATH - OAB: 4432/SE

ASSIM,DETERMINO O ENVIO DOS AUTOS A 15ª VARA CÍVEL, DESTA CAPITAL, PARA QUE O CARTÓRIO CERTIFIQUE SE HOUVE CONTRARRAZÕES OFERECIDAS PELO REQUERENTE.APÓS,VOLTEM CONCLUSOS.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >APELAÇÃO CÍVELNRO. PROCESSO....: 201300222611ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVELRELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHOREVISOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVAMEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVADATA DIST........: 24/10/2013PROCESSO ORIGEM..: 201311500707PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CÍVEL DE ARACAJUSITUAÇÃO.........: JULGADO< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >APELANTE - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROSADVOGADO - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB: 169709-A-/SPAPELADO - ERISVALDO VIEIRA DA SILVAADVOGADO - CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS - OAB: 2066/SE

ANTE O EXPOSTO E COM BASE NO ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONHEÇO DO RECURSO (APELAÇÃO CÍVEL Nº 9.609/2013) PARA, MONOCRATICAMENTE NEGAR-LHE PROVIMENTO.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >APELAÇÃO CÍVELNRO. PROCESSO....: 201300223162ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVELRELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHOREVISOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVAMEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVADATA DIST........: 01/11/2013PROCESSO ORIGEM..: 201312100618PROCEDÊNCIA......: 21ª VARA CÍVEL DE ARACAJUSITUAÇÃO.........: JULGADO< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >APELANTE - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROSADVOGADO - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB: 169709-A-/SPAPELADO - JOSE WELLINGTON FARIAS GUEDESADVOGADO - CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS - OAB: 2066/SE

ANTE O EXPOSTO E COM BASE NO ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONHEÇO DO RECURSO (APELAÇÃO CÍVEL Nº 9.784/2013) PARA, MONOCRATICAMENTE DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, REFORMANDO A SENTENÇA APENAS PARA DETERMINAR QUE O CÁLCULO E REAJUSTES DA SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA SEJAM FEITOS DE ACORDO COM AS ALTERAÇÕES IMPLEMENTADAS PELO REGULAMENTO ASSINADO EM 2007 PELO AUTOR, MANTENDO A SENTENÇA SINGULAR EM SEUS DEMAIS TERMOS.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >APELAÇÃO CÍVELNRO. PROCESSO....: 201300223168ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVELRELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHOREVISOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVAMEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVADATA DIST........: 01/11/2013PROCESSO ORIGEM..: 201110300647PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CÍVEL DE ARACAJUSITUAÇÃO.........: JULGADO< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >APELANTE - ESTADO DE SERGIPEPROCURADOR ESTADUAL - CARINA FONTES SILVA BARRETTO - OAB: 574-A-/SEAPELADO - LE CANARD EMPREENDIMENTOS LTDAADVOGADO - GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE

ANTE O EXPOSTO E COM BASE NO ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONHEÇO DO RECURSO (APELAÇÃO CÍVEL Nº 9.789/2013) PARA, MONOCRATICAMENTE NEGAR-LHE PROVIMENTO.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >APELAÇÃO CÍVELNRO. PROCESSO....: 201300223224ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVELRELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHOREVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTOMEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVADATA DIST........: 04/11/2013PROCESSO ORIGEM..: 201111201088PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CÍVEL DE ARACAJUSITUAÇÃO.........: JULGADO

< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJUPROCURADOR MUNICIPAL - DENISE POSSOBOM DA ROSA - OAB: 29218/BAAPELADO - CRYSLAINE DOS SANTOS OLIVEIRADEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA

ANTE O EXPOSTO E COM BASE NO ART. 557, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA REDUZIR A MULTA DIÁRIA FIXADA DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) PARA R$ 100,00 (CEM REAIS), MANTENDO-SE INCÓLUME OS DEMAIS TERMOS DA DECISÃO COMBATIDA. I.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >EMBARGOS DE DECLARAÇÃONRO. PROCESSO....: 201300223936ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVELRELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO1º MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO2º MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVADATA DIST........: 12/11/2013SITUAÇÃO.........: JULGADO< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >EMBARGANTE - ESTADO DE SERGIPEPROCURADOR ESTADUAL - PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI - OAB: 3785/SEEMBARGADO - JOSÉ ROBSON DE LIMAADVOGADO - MARCUS VINÍCIUS DE ALENCAR MENDONÇA - OAB: 3711/SE

ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO, PARA ACLARAR A DECISÃO NO TOCANTE AO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS, AS QUAIS SOMENTE SÃO DEVIDAS NOS MESES EM QUE O AUTOR TRABALHOU ALÉM DE 150 (CENTO E CINQUENTA) HORAS MENSAIS, ATÉ A EDIÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 166/2009, QUANDO AS HORAS EXTRAS SÃO AQUELAS TRABALHADAS ALÉM DAS 200 HORAS MENSAIS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >APELAÇÃO CÍVELNRO. PROCESSO....: 201300225302ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVELRELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHOREVISOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVAMEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVADATA DIST........: 27/11/2013PROCESSO ORIGEM..: 201374000239PROCEDÊNCIA......: MARUIMSITUAÇÃO.........: JULGADO< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >APELANTE - MUNICIPIO DE MARUIMADVOGADO - CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL - OAB: 4320/SEAPELADO - ANDREZA DA SILVA SANTANAADVOGADO - DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745/SE

ANTE O EXPOSTO E COM BASE NO ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONHEÇO DO RECURSO PARA, MONOCRATICAMENTE, NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO INCÓLUME A SENTENÇA DE PLANÍCIE.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >APELAÇÃO CÍVELNRO. PROCESSO....: 201300225564ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVELRELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHOREVISOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVAMEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVADATA DIST........: 28/11/2013PROCESSO ORIGEM..: 201250101243PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIASITUAÇÃO.........: JULGADO< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >APELANTE - ESTADO DE SERGIPEPROCURADOR ESTADUAL - GISELE DE ASSIS CAMPOS - OAB: 408-B-/SEAPELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

ANTE O EXPOSTO E COM BASE NO ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO PARA, MONOCRATICAMENTE, REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA PELO ESTADO DE SERGIPE E, NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO E AINDA, EX OFFICIO, DETERMINAR QUE O AUTOR APRESENTE, ANUALMENTE, LAUDO MÉDICO COMPROVANDO A PERIODICIDADE COM A QUAL DEVE O MEDICAMENTO CONTINUAR SENDO FORNECIDO. I.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >APELAÇÃO CÍVELNRO. PROCESSO....: 201300225637ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVELRELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHOREVISOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVAMEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTODATA DIST........: 29/11/2013PROCESSO ORIGEM..: 201310100982PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL DE ARACAJU

SITUAÇÃO.........: JULGADO< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >APELANTE - NORCON SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES S/AADVOGADO - JOÃO ALMEIDA GARCEZ - OAB: 35867/BAAPELANTE - SPE RESIDENCIAL MAR DA ARUANA II LTDAADVOGADO - JOÃO ALMEIDA GARCEZ - OAB: 35867/BAAPELADO - FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS JUNIORADVOGADO - FRANCES WANDERLEY HORA ARAGÃO - OAB: 6865/SEAPELADO - ROSE MARY DA SILVA FERREIRAADVOGADO - FRANCES WANDERLEY HORA ARAGÃO - OAB: 6865/SE

...ANTE O EXPOSTO E COM FUSTE NO ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONHEÇO DO RECURSO PARA, MONOCRATICAMENTE NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO-SE INCÓLUME A SENTENÇA OBJURGADA EM TODOS OS SEUS TERMOS.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >APELAÇÃO CÍVELNRO. PROCESSO....: 201300225995ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVELRELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHOREVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTOMEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVADATA DIST........: 05/12/2013PROCESSO ORIGEM..: 201378000065PROCEDÊNCIA......: PACATUBASITUAÇÃO.........: JULGADO< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >APELANTE - MUNICIPIO DE PACATUBAADVOGADO - LIGIANE SANTOS DE MOURA - OAB: 6772/SEAPELADO - WILSON LEITE DA INVENÇÃOADVOGADO - DEBORA DIAS FREITAS - OAB: 4802/SE

ANTE O EXPOSTO E COM BASE NO ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONHEÇO DO RECURSO PARA, MONOCRATICAMENTE, NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO INCÓLUME A SENTENÇA DE PLANÍCIE.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >APELAÇÃO CÍVELNRO. PROCESSO....: 201300226007ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVELRELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHOREVISOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVAMEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTODATA DIST........: 05/12/2013PROCESSO ORIGEM..: 201310900225PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CÍVEL DE ARACAJUSITUAÇÃO.........: JULGADO< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >APELANTE - ARISTIDES SOUZA ARAUJO FILHOADVOGADO - LUCAS MENDONCA RIOS - OAB: 3938/SEAPELADO - GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIALADVOGADO - ISABELLA SILVA CARVALHO DE ANDRADE - OAB: 33350/DF

ANTE O EXPOSTO E COM BASE NO ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONHEÇO DO RECURSO (APELAÇÃO CÍVEL Nº11.050/2013) PARA, MONOCRATICAMENTE NEGAR-LHE PROVIMENTO.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >APELAÇÃO CÍVELNRO. PROCESSO....: 201300226254ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVELRELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHOREVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTOMEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVADATA DIST........: 09/12/2013PROCESSO ORIGEM..: 201311101254PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CÍVEL DE ARACAJUSITUAÇÃO.........: JULGADO< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >APELANTE - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 449-A-/SEAPELADO - PARATI IND DE SORVETES LTDA

ANTE O EXPOSTO E COM BASE NO ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONHEÇO DO RECURSO (APELAÇÃO CÍVEL Nº11.189/2013) PARA, MONOCRATICAMENTE NEGAR-LHE PROVIMENTO, PORÉM POR FUNDAMENTO PROCESSUAL DIVERSO DO APONTADO NA SENTENÇA SINGULAR.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >APELAÇÃO CÍVELNRO. PROCESSO....: 201300226463ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVELRELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHOREVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTOMEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA

DATA DIST........: 10/12/2013PROCESSO ORIGEM..: 201310801294PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CÍVEL DE ARACAJUSITUAÇÃO.........: JULGADO< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >APELANTE - BANCO J. SAFRA S/AADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 449-A-/SEAPELADO - AGNALDO ARAÚJO FONTES

ANTE O EXPOSTO E COM BASE NO ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONHEÇO DO RECURSO (APELAÇÃO CÍVEL Nº11.284/2013) PARA, MONOCRATICAMENTE NEGAR-LHE PROVIMENTO.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >APELAÇÃO CÍVELNRO. PROCESSO....: 201300227131ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVELRELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHOREVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTOMEMBRO - DESA. MARIA APAREC

diÁrio da justiÇadiÁrio da justiÇa aracaju/se, quarta-feira, 29 de janeiro de 2014. nº 3934...

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