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1DIÁRIO DA JUSTIÇAJOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2011

Nº 13.922 João Pessoa, quinta-feira, 18 de agosto de 2011 ANO XLIV

CONSELHO DA MAGISTRATURASESSÕES: 1ª e 3ª Sextas-feiras, às 09:00h

Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos(Presidente)

Des. Leôncio Teixeira Câmara(Vice-Presidente)

Des. Nilo Luís Ramalho Vieira(Corregedor-Geral)

Desª. Maria de Fátima MoraesBezerra Cavalcanti

Des. Arnóbio Alves TeodósioDes. João Benedito da Silva

SUPLENTESDes. João Alves da Silva

Des. Frederico Martinho da Nóbrega CoutinhoDes. José Ricardo Porto

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected] • twitter: @TJPBNoticias

MESA DIRETORAPresidente:

Des. Abraham Lincoln da Cunha RamosVice-Presidente:

Des. Leôncio Teixeira CâmaraCorregedor-Geral da Justiça:

Des. Nilo Luís Ramalho Vieira

PRIMEIRA CÂMARA CÍVELSESSÕES: Quinta-feira, às 08:30h

Des. José Ricardo Porto(Presidente)

Des. Manoel Soares MonteiroDes. José Di Lorenzo Serpa

SEGUNDA CÂMARA CÍVELSESSÕES: Terça-feira, às 08:30h

Desª Maria das Neves do Egito de AraújoDuda Ferreira (Presidente)

Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra CavalcantiDes. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

TERCEIRA CÂMARA CÍVELSESSÕES: Terça-feira, às 09:00h

Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos(Presidente)

Des. Genésio Gomes Pereira FilhoDes. Saulo Henriques de Sá e Benevides

QUARTA CÂMARA CÍVELSESSÕES: Terça-feira, às 09:00h

Des. João Alves da Silva (Presidente)Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira

Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

CÂMARA CRIMINALSESSÕES: Terça-feira, às 8:30h e

Quinta-Feira, às 14:00h

Des. Leôncio Teixeira Câmara (Presidente)Des. Joás de Brito Pereira Filho

Des. Arnóbio Alves TeodósioDes. João Benedito da Silva

Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior

TRIBUNAL PLENOSESSÕES: Quarta-feira às 09:00h

A V I S O

EDITAL - O Diretor Especial comunica aos interessa-dos que o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíbaconstituirá lista tríplice para preenchimento de umavaga de Membro Efetivo, na categoria de Jurista, doTribunal Regional Eleitoral, em decorrência do términodo primeiro biênio do Doutor Newton Nobel SobreiraVita, na forma estabelecida na Resolução nº 24/2009,publicada no Diário da Justiça do dia 26 de agosto de2009, ficando aberto o prazo de cinco dias para asrespectivas inscrições. Palácio da Justiça, AnexoAdministrativo, Gabinete do Diretor Especial do Tribu-nal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pes-soa, 17 de agosto de 2011. Robson de Lima Cananéa- DIRETOR ESPECIAL.

ATOS DO GABINETEDA PRESIDÊNCIA

PORTARIA GAPRE Nº 1.623/2011 - O Presidente doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso desuas atribuições legais, resolve: designar o Excelen-tíssimo Senhor Doutor BERNARDO ANTÔNIO DASILVA LACERDA, Juiz de Direito da 3ª Vara Mista daComarca de Sousa, para, no período de 24 a26.08.2011, responder, cumulativamente, pelo expe-diente da 2ª Vara Mista da mesma unidade judiciária,em virtude do afastamento justificado da titular. Gabi-nete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estadoda Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 17 de agostode 2011. Desembargador ABRAHAM LINCOLN DACUNHA RAMOS - Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 1.624/2011 - O Presidente doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso desuas atribuições legais, resolve: designar o Exce-lentíssimo Senhor Doutor JOSÉ IRLANDO SOBREI-RA MACHADO, Juiz de Direito do 1º Juizado Auxili-ar – Sede Sousa, para, no período de 24 a26.08.2011, responder, cumulativamente, pelo ex-pediente do 2º Juizado Especial Misto da mesmaunidade judiciária, em virtude do afastamento justi-ficado da magistrada substituta. Gabinete da Presi-dência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,em João Pessoa, quarta-feira, 17 de agosto de 2011.Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA CUNHARAMOS - Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 1.625/2011 - O Presidente doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso desuas atribuições legais, resolve: designar a Excelen-tíssima Senhora Doutora GRAZIELA QUEIROGAGADELHA DE SOUSA, Juíza de Direito da Comarcade Lucena, para, no período de 17 a 24.08.2011, res-ponder, cumulativamente, pelos expedientes da 2ªVara Mista e Diretoria do Fórum da Comarca de SantaRita, em virtude do afastamento justificado da titular.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do

Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 17de agosto de 2011. Desembargador ABRAHAM LIN-COLN DA CUNHA RAMOS - Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 1.626/2011 - O Presidente doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso desuas atribuições legais, resolve: designar o Excelen-tíssimo Senhor Doutor KÉOPS DE VASCONCELOSAMARAL VIEIRA PIRES, Juiz de Direito do 3º JuizadoAuxiliar Cível da Comarca de Campina Grande, para,no período de 22.08 a 20.09.2011, responder, cumula-tivamente, pelo expediente da 3ª Vara Criminal da mes-ma unidade judiciária, em virtude do afastamento jus-tificado do Juiz de Direito Auxiliar que ingressará emgozo de férias. Gabinete da Presidência do Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quar-ta-feira, 17 de agosto de 2011. DesembargadorABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 1.627/2011 - O Presidente doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso desuas atribuições legais, resolve: designar o Excelen-tíssimo Senhor Doutor LUA YAMAOKA MARIZ MAIAPITANGA, Juíza de Direito da 2ª Vara Mista da Comar-ca de Esperança, para, no dia 18.08.2011, responder,cumulativamente, pelo expediente da unidade judiciá-ria de Remígio, em virtude do afastamento justificadoda titular. Gabinete da Presidência do Tribunal de Jus-tiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 17 de agosto de 2011. Desembargador ABRAHAMLINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente

EXTRATO DO CONTRATO Nº 036/2011. PROCESSOADMINISTRATIVO Nº. 296.364-7 INSTRUMENTO:Contrato nº 036/2011. PARTES: Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba e NP EVENTOS E SERVIÇOSLTDA. OBJETO: Contratação de acesso eletrônico aferramenta on-line de pesquisas e comparação depreços. PRAZO: 12(doze)meses, contado da sua as-sinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art.57, inc. II, da Lei nº 8.666/93.VALOR: O valor globaldo contrato é de R$ 7.990,00 (sete mil, novecentos enoventa reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UnidadeOrçamentária – 05.101; Função – 02; Subfunção –126; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4219 –Serviços de Informatização; Natureza da Despesa –3390.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Ju-rídica; Fonte de Recurso – 00 e/ou Unidade Orçamen-tária – 05.901; Função – 02; Subfunção – 126; Progra-ma – 5046; Projeto/Atividade – 4219 – Serviços deInformatização; Natureza da Despesa – 3390.39 –Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fon-te de Recurso – 70.FUNDAMENTAÇÃO: art. 25, I, daLei nº 8.666/93. João Pessoa, 27 de julho de 2011.Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA CUNHARAMOS Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 296.364-7 TERMODE RATIFICAÇÃO Nº 019/2011. Em harmonia com oparecer da Diretoria Jurídico-Administrativa, e comarrimo no art. 25, I, da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a

contratação direta da empresa NP EVENTOS E SER-VIÇOS LTDA, mediante inexigibilidade de licitação,para fornecimento de ferramenta de pesquisas e com-paração de preços praticados pela Administração Pú-blica com base em resultados de licitações adjudica-das e homologadas através da internet, pelo sitewww.bancodepreços.com.br, pelo valor total de R$7.990,00 (sete mil, novecentos e noventa reais). ÀDiretoria Jurídico-Administrativa para confecção doinstrumento contratual e seu respectivo extrato. Emseguida, à Gerência de Contratação para ulterior pu-blicação do referido extrato no Diário da Justiça. Pu-blique-se. Empenhe-se. João Pessoa, 21 de julho de2011.DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOSPresidente do Tribunal de Justiça da Paraíba

VISTOS - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 291.353-4; 292.277-1 - Em harmonia com os pareceres daGerência de Controle Interno e da Diretoria Jurídico-Administrativa, HOMOLOGO a deliberação do Prego-eiro e adjudicação relativa ao Pregão Eletrônico nº008/2011, com arrimo no art. 4º, inciso XXII, da LeiFederal nº 10.520/02 e na Lei nº 8.666/93, em favorda empresa MAGNO SUETONE FERREIRA DA SIL-VA, no valor global de R$ 13.438,80 (treze mil, quatro-centos e trinta e oito e oitenta centavos), referente àaquisição, através de registro de preço, de latas deleite desnatado em pó instantâneo e adoçante líquido.- Publique-se. - João Pessoa, 21 de julho de 2011. -DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CU-NHA RAMOS - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DA PARAÍBA

DESPACHOS DAPRESIDÊNCIA

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DES-PACHO: “HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE ATUALI-ZAÇÃO DO PRESENTE PRECATÓRIO, APRESENTA-DOS À FL. 162, DO QUAL AS PARTES FORAM INTI-MADAS E MANTIVERAM-SE SILENTES (FLS. 163,164).”. NO PROCESSO ABAIXO INDICADO:

PRECATÓRIO Nº. 888.1999.003.528-9/001. CREDOR:AVANILDO CORDEIRO DE SOUZA. ADVOGADO:SOLON CAVACO FORMIGA. DEVEDOR: ESTADODA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCU-RADOR. REMETENTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA FA-ZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINAGRANDE.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTEDESPACHO: “DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMI-NAR A HABILITAÇÃO DO CREDOR JOSÉ CASTORFREIRE NA ORDEM PREFERENCIAL DE QUE TRA-TA O § 2º DO ART. 100 DA CF, UMA VEZ QUE SETRATA DE PESSOA COM MAIS DE 60 ANOS DE IDA-DE, QUE RECEBERÁ, A TÍTULO DE ADIANTAMEN-

TO, A QUANTIA EQUIVALENTE A TRÊS VEZES OVALOR DA RPV(REQUISIÇÃO DE PEQUENO VA-LOR), ESTIPULADO PELA LEI MUNICIPAL ACIMAMENCIONADA, OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓ-GICA”. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 061.2002.000103-0/002. CREDOR:JOSÉ CASTOR FREIRE. ADVOGADO: CLAÚDIOGALDINO DA CUNHA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DEMARÍ. REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DES-PACHO: “DEFIRO, PARCIALMENTE, O PEDIDO, PARADETERMINAR A HABILITAÇÃO DO CREDOR JOA-QUIM ALMEIDA SILVA NA ORDEM PREFERENCIALDE QUE TRATA O § 2º DO ART. 100 DA CF, UMA VEZQUE SE TRATA DE PESSOA COM MAIS DE 60 ANOSDE IDADE, QUE RECEBERÁ, A TÍTULO DE ADIANTA-MENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A TRÊS VEZES OVALOR DA RPV(REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR),ESTIPULADO PELA LEI MUNICIPAL ACIMA MENCIO-NADA, OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA”. NOPROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 200.2002.376715-1/002. CREDOR:JOAQUIM ALMEIDA SILVA, JOSÉ ALCIDES DE JE-SUS E OUTROS. ADVOGADA: MARIA LÚCIA DEALMEIDA. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. RE-METENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA D AFAZENDA PÚBLICA.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTEDESPACHO: “DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMI-NAR A HABILITAÇÃO DO CREDOR NA ORDEM PRE-FERENCIAL DE QUE TRATA O § 2º DO ART. 100 DACF, UMA VEZ QUE SE TRATA DE PESSOA COM MAISDE 60 ANOS DE IDADE, QUE RECEBERÁ, A TÍTU-LO DE ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTEA TRÊS VEZES O VALOR DA RPV (REQUISIÇÃO DEPEQUENO VALOR), ESTIPULADO PELA LEI MUNI-CIPAL ACIMA MENCIONADA, OBSERVADA A ORDEMCRONOLÓGICA, DESTACADA A VERBA CORRES-PONDENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, AQUAL NÃO SERÁ PAGA ATRAVÉS DESTA PREFE-RÊNCIA”. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 888.2002.007.993-6/001. CREDOR:SEBASTIÃO DE MELO BORBA FILHO. ADVOGADOS:ANTONIO ANÍZIO NETO. DEVEDOR: ESTADO DAPARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURA-DOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTEDESPACHO: “DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMI-NAR A HABILITAÇÃO DO CREDOR CÉSAR AUGUS-TO CESCONETTO NA ORDEM PREFERENCIAL DE

2 DIÁRIO DA JUSTIÇAJOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2011

QUE TRATA O § 2º DO ART. 100 DA CF, UMA VEZQUE SE TRATA DE PESSOA COM MAIS DE 60 ANOSDE IDADE, QUE RECEBERÁ, A TÍTULO DE ADIAN-TAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A TRÊS VE-ZES O VALOR DA RPV(REQUISIÇÃO DE PEQUENOVALOR), ESTIPULADO PELA LEI MUNICIPAL ACIMAMENCIONADA, OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓ-GICA.”. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 200.2002.361977-4/001. CREDOR:CÉSAR AUGUSTO CESCONETTO. ADVOGADO:JOSÉ HERÁCLITO DAS NEVES PINTO. DEVEDOR:DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂN-SITO. REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTEDESPACHO: “INICIALMENTE DEFIRO O PEDIDODE SUBSTABELECIMENTO DE FL. 77. DEFIRO OPEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DOCREDOR NA ORDEM PREFERENCIAL DE QUETRATA O § 2º DO ART. 100 DA CF, UMA VEZ QUE SETRATA DE PESSOA COM MAIS DE 60 ANOS DE IDA-DE, QUE RECEBERÁ, A TÍTULO DE ADIANTAMEN-TO, A QUANTIA EQUIVALENTE A TRÊS VEZES OVALOR DA RPV(REQUISIÇÃO DE PEQUENO VA-LOR), ESTIPULADO PELA LEI MUNICIPAL ACIMAMENCIONADA, OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓ-GICA.”. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 200.2002.376751-6/008. CREDO-RA: ANTONIA ISANETE DE S. FERREIRA. ADVO-GADO: MARIA DE LÚCIA DE ALMEIDA. DEVEDOR:ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEUPROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITODA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTEDESPACHO: “DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMI-NAR A HABILITAÇÃO DO CREDOR BRAUNER AMO-RIM ARRUDA NA ORDEM PREFERENCIAL DE QUETRATA O § 2º DO ART. 100 DA CF, UMA VEZ QUE SETRATA DE PESSOA COM MAIS DE 60 ANOS DE IDA-DE, QUE RECEBERÁ, A TÍTULO DE ADIANTAMEN-TO, A QUANTIA EQUIVALENTE A TRÊS VEZES OVALOR DA RPV(REQUISIÇÃO DE PEQUENO VA-LOR), ESTIPULADO PELA LEI MUNICIPAL ACIMAMENCIONADA, OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓ-GICA.”. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 999.2010000428-5/001. CREDOR:BRAUNER AMORIM ARRUDA. ADVOGADA: EMCAUSA PRÓPRIA. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍ-BA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR.REMETENTE: DES. RELATOR DO MS999.2007.000.302-8.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DES-PACHO: “DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR AHABILITAÇÃO DA CREDORA NA ORDEM PREFEREN-CIAL DE QUE TRATA O § 2º DO ART. 100 DA CF, UMAVEZ QUE SE TRATA DE PESSOA COM MAIS DE 60ANOS DE IDADE, QUE RECEBERÁ, A TÍTULO DEADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A TRÊSVEZES O VALOR DA RPV (REQUISIÇÃO DE PEQUE-NO VALOR), ESTIPULADO PELA LEI MUNICIPALACIMA MENCIONADA, OBSERVADA A ORDEM CRO-NOLÓGICA, DESTACADA A VERBA CORRESPON-DENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, A QUALNÃO SERÁ PAGA ATRAVÉS DESTA PREFERÊNCIA.”.NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 200.1996.017268-8/009. CREDO-RA: ZÉLIA DELGADO. ADVOGADO: FRANCISCODE MORAES LIMA. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍ-BA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR.REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DAFAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES-TADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPA-CHO: “DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR AHABILITAÇÃO DA CREDORA NA ORDEM PREFEREN-CIAL DE QUE TRATA O § 2º DO ART. 100 DA CF, UMA

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇADA PARAÍBA

DIRETORIA DE INFORMAÇÃOINSTITUCIONAL

Gerência de Comunicação

DIÁRIO DA JUSTIÇA

SupervisorMartinho José Pereira Sampaio

Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO“DESEMBARGADOR ARCHIMEDES

SOUTO MAIOR”Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar

Centro - CEP 58011-020João Pessoa / PB

Contato:(83) 3216-1629 (Supervisão)

3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)

site: www.tjpb.jus.bre-mail: [email protected]

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 298.542-0. - Vistos. - Em harmonia com os pareceres da Gerência de Controle Interno e da Diretoria Jurídico-Administrativa e comfundamento no art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e nas Leis nº 10.520/02 e nº 8.666/93, bem como, considerando a autorização do Ministério Público da Paraíba e aaceitação de fornecimento dada pelas empresas fornecedoras SÃO BRAZ S.A. - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS e ARNÓBIO TEIXEIRA DE BRITO LYRAJUNIOR – EPP, autorizo a adesão ao item 01 da ARP nº 007/2011, e ao item 02 da ARP nº 008/2011, decorrente do Pregão Eletrônico nº 008/2011:

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2011FORNECEDOR: ARNÓBIO TEIXEIRA DE BRITO LYRA JUNIOR – EPP

ITEM QUANT. UND ESPECIFICAÇÕES MARCA/ VALOR VALORPRODUTO UNITÁRIO (R$) TOTAL (R$)

AÇÚCAR- Açúcar refinado;- Branco;- De origem vegetal: sacarose de cana-de-açúcar;

N 01 6000 K - Embalado em plástico resistente; VITÓRIA 1,91 11.460,00- Hermeticamente fechado, em pacote de 01 quilo;- Prazo de validade mínima de 06 (seis) meses na data da entrega;- Características mínimas que atendam ao padrão mínimo de qualidadeestabelecido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2011FORNECEDOR: SÃO BRAZ S.A. - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS

ITEM QUANT. UND ESPECIFICAÇÕES MARCA/ VALOR VALORPRODUTO UNITÁRIO (R$) TOTAL (R$)

CAFÉ- Café torrado e moído;- Tipo forte ou extraforte;- Embalado a vácuo puro;- Armazenados em pacotes aluminizados de 250 gramas;

N 02 8000 pacote - Prazo de validade mínima de 06 (seis) meses na data da entrega; SÃO BRAZ 2,42 19.360,00- Embalagem com sede de pureza da Associação Brasileira da Indústria doCafé – ABIC, com dados de identificação do produto, marca do fabricante,e de acordo com a Resolução 12/78 da Comissão Nacional de Normase Padrões para Alimentos – CNNPA:- O produto deverá ter registro no Ministério da Saúde e atender a Portaria451/97 do Ministério da Saúde.

Publique-se. - João Pessoa, 16 de agosto de 2011. - DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

ATO DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA

VEZ QUE SE TRATA DE PESSOA COM MAIS DE 60ANOS DE IDADE, QUE RECEBERÁ, A TÍTULO DEADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A TRÊSVEZES O VALOR DA RPV (REQUISIÇÃO DE PEQUE-NO VALOR), ESTIPULADO PELA LEI MUNICIPAL ACI-MA MENCIONADA, OBSERVADA A ORDEM CRONO-LÓGICA”. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 999.2005.000885-6/001. CREDOR:JUBERLITA CUNHA BENTO DA SILVA. ADVOGA-DO: EVERALDO MORAIS SILVA E OUTRO. DEVE-DOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: EXMO.DES. RELATOR DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº888.1997.003.013-9/001

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTEDESPACHO: “DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMI-NAR A HABILITAÇÃO DA CREDORA MARIA ELIETETAVARES BATISTA NA ORDEM PREFERENCIAL DEQUE TRATA O § 2º DO ART. 100 DA CF, UMA VEZQUE SE TRATA DE PESSOA COM MAIS DE 60 ANOSDE IDADE, QUE RECEBERÁ, A TÍTULO DE ADIAN-TAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A TRÊS VE-ZES O VALOR DA RPV(REQUISIÇÃO DE PEQUENOVALOR), ESTIPULADO PELA LEI MUNICIPAL ACIMAMENCIONADA, OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓ-GICA”. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 035.2000.001238-1/001. CREDOR:MARIA ELIETE TAVARES BATISTA E OUTROS. AD-VOGADO: ROMUALDO RODRIGUES DE ALMEIDAE OUTRO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SAPÉ. RE-METENTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE SAPÉ.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTEDESPACHO: “INDEFIRO O PEDIDO DE PREFERÊN-CIA DO BEL.RÔMULO ROMERO RANGEL(FLS. 87),PELOS MOTIVOS JÁ DECLINADOS”. NO PROCES-SO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 200.1996.007946-1/001. CREDOR:ARISTIDES ALVES DA SILVA E OUTRA. ADVOGA-DO: RÔMULO ROMERO RANGEL E GUILHERMERANGEL RIBEIRO. DEVEDOR: ESTADO DA PARA-ÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR.REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DAFAZENDA PÚBLICA.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTEDESPACHO: “INDEFIRO O PEDIDO DE PREFERÊN-CIA EM FACE DA AUSÊNCIA DEDOCUMENTOS NOSAUTOS QUE COMPROVE A IDADE DA CREDORA”.NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 2004.00488-0. CREDOR: ROSAMARIA DA SILVA. ADVOGADO: HELDER LUÍS HEN-RIQUES. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE BARRA DESANTA ROSA. PROCURADOR: JUIZ DE DIREITODA COMARCA DE BARRA DE SANTA ROSA.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTA-DO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPA-CHO: “DEFIRO O PEDIDO DE CESSÃO DE CRÉDITOREQUERIDO PELA CONSTRUTORA HEMA LTDA, NOSTERMOS EM QUE FOI ACORDADA, ÀS FLS. 636/640, EO SUBSTABELECIMENTO DE FL. 653, BEM COMODETERMINO A HABILITAÇÃO DO NOVOS CREDORESE INCLUSÃO DE SEUS NOMES NA CAPA DO PRO-CESSO”. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 888.2000.003716-8/001. CREDOR:OTÁVIO TEIXEIRA DE CARVALHO NETO EOUTROS.ADVOGADO: JOÃO P. DE J. FIGUEIREDO, SYLVIO T.FILHO E OUTROS. DEVEDOR: PREFEITURA MUNI-CIPAL DE JOÃO PESSOA. ADVOGADO: JOSÉ AUGUS-TO NOBRE FILHO. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITODA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTA-DO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPA-CHO: “CONSIDERO O PEDIDO DE FL. 131 PREJUDI-CADO, EM FACE DE JÁ TER SIDO APRECIADO E IN-DEFERIDO” NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 200.2001.027454-2/001. CREDOR:NAIR DELGADO GADELHA. ADVOGADO: ROBER-TO COSTA DE LUNA FREIRE. DEVEDOR: ESTADODA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCU-RADOR: REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 5ªVARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES-TADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPA-CHO: “DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR AHABILITAÇÃO DO CREDOR NA ORDEM PREFEREN-CIAL DE QUE TRATA O § 2º DO ART. 100 DA CF, UMAVEZ QUE SE TRATA DE PESSOA COM MAIS DE 60ANOS DE IDADE, QUE RECEBERÁ, A TÍTULO DEADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A TRÊSVEZES O VALOR DA RPV(REQUISIÇÃO DE PEQUE-NO VALOR), ESTIPULADO PELA LEI MUNICIPAL ACI-MA MENCIONADA, OBSERVADA A ORDEM CRONO-LÓGICA”. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 2003.01313-0. CREDOR: JOÃOLIMA DO AMARAL. ADVOGADO: JOCÉLIO JAIROVIEIRA. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRE-SENTADO POR SEU PROCURADOR. REMETENTE:JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚ-BLICA DA COMARCA DA CAPITAL.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTEDESPACHO: “DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOAUTOS”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 028.2003.001461-8/002. CREDO-RA: JACEMY MENDONÇA BESERRA. ADVOGADA:EM CAUSA PRÓPRIA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DEPILAR. REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA CO-MARCA DE PILAR.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTEDESPACHO: “INDEFIRO O PEDIDO DO BEL. ELI-AS TAVARES DA CUNHA MELO(FLS. 61), PELOSMOTIVOS JÁ DECLINADOS” NO PROCESSO ABAI-XO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 200.1997.005251-6/001. CREDOR:JOÃO EVANGELISTA DE MORAIS SANTOS. ADVOGA-DO: ELIAS TAVARES DA CUNHA MELO. DEVEDOR:ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEUPROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTEDESPACHO: “CONSIDERO O PEDIDO DE FL. 80PREJUDICADO, EM FACE DE JÁ TER SIDO APRE-CIADO O PEDIDO IDÊNTICO E NÃO CONHECIDO”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 200.2002.379723-2/002. CREDOR:SIMEÃO FERNANDES CARDOSO CANANEIA. AD-VOGADOS: JOSÉ LUCIANO GADELHA E OUTRO.DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTA-DO POR SEU PROCURADOR: REMETENTE: JUÍ-ZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLI-CA DA COMARCA DA CAPITAL.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTEDESPACHO: “CONSIDERO O PEDIDO DE FLS. 91/102 PREJUDICADO, EM FACE DE JÁ TER SIDOAPRECIADO E DEFERIDO, DEVENDO SER APRO-VEITADAS APENAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁ-RIAS AO REGUALAR PAGAMENTO NA FORMA DOART. 100, § 2º , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL” NOPROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 2002.1999.034386-1/001. CREDO-RA: MARIA DAS NEVES DO EGITO ARAÚJO DUDAFERREIRA. ADVOGADOS: JOSÉ LUCIANO GADE-LHA. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRE-SENTADO POR SEU PROCURADOR. REMETENTE:JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚ-BLICA DA CAPITAL.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTEDESPACHO: “INDEFIRO O PEDIDO DE PAGAMEN-TO DO SALDO REMANESCENTE SEM NECESSIDA-DE DE EXPEDIÇÃO DE NOVO PRECATÓRIO FEITOPELAS CREDORAS, POR FALTA DE FUNDAMENTOLEGAL, ESCLARECENDO QUE, QUAISQUER DIS-CUSSÕES ACERCA DE EVENTUAL SALDO REMA-NESCENTE DEVE SER REQUERIDO NO JUÍZO DAEXECUÇÃO QUE É O COMPETENTE PARA DECI-DIR QUESTÕES INCIDENTES ACERCA DO VALORORIGINÁRIO REQUISITADO ATRAVÉS DE PRECA-TÓRIO”. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 888.2000.002527-5/001. CREDO-RAS: RISALVA SIMPLÍCIO DE OLIVEIRA E OUTRA.ADVOGADA: DANIELLA RONCONI E OUTRO. DE-VEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍ-ZO DE DIREITO DA COMARCA DE ALHANDRA.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DES-PACHO: “ANTE O EXPOSTO, NÃO CONHEÇO DOREQUERIMENTO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGA-DO DA DECISÃO SUSPENSIVA, ARQUIVEM-SE OSPRESENTES AUTOS”. NO PROCESSO ABAIXOIDENTIFICADO:

PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR Nº.009.2010.000.819-3/006. REQUERENTE: MUNICÍPIODE LIVRAMENTO, REPRESENTADO POR SEU PRE-FEITO. ADVOGADO: GEMINIANO LUIZ MAROJA L.FILHO. NADIR LEOPOLDO VALENGO E OUTROREQUERIDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICADA COMARCA DE TAPEROÁ. INTERESSADA: ROSAMARTHA VENTURA NUNES E OUTROS.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DES-PACHO: “COM ARRIMO NO ART. 328 – A,§ 1º, DORISTF C/C O ART. 543- B, § 3º,DO CPC E ART. 4º,CAPUT, DA RESOLUÇÃO 27/2011 DESTE EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA, E TENDO EM VISTA A DE-CISÃO PROFERIDA NO RE Nº 567.454/BA, QUETRANSITOU EM JULGADO EM 04.09.2009, JULGOPREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO, DEVENDO,


Adriana Madeiros Bezerra 299.099-4 Gerente de Fisc. Extra judicial Pilar 09/08/11 Participar de revisão de inspeçãoAdriana Madeiros Bezerra 299.099-4 Gerente de Fisc. Extrajudicial Taperoá 22 a 24/08/2011 Participar de InspeçãoAdriana Madeiros Bezerra 299.099-4 Gerente de Fisc. Extrajudicial Serra Branca 29 a 31/08/2011 Participar da InspeçãoAgenor Nunes da Silva Junior 300.083-4 Técnico Judiciário Rio Tinto 03/08/11 Visita técnicaAilson Melo de Moraes 300.060-5 Técnico Judiciário Cajazeiras 07 a 11/08/2011 Conduzir servidorAllyne Maria Rodrigues Bianchi 300.003-6 Secretário da Esma Campina Grande 18 a 19/08/2011 Exercer apoio administrativoAllyne Maria Rodrigues Bianchi 300.002-8 Secretário da Esma Guarabira 04/08/11 Exercer apoio administrativoAntônio Leobaldo M. De Melo 300.143-1 Juiz de Direito Aroeiras 08 e 09/08/2011 Em substituiçãoAntônio Reginaldo Nunes 299.885-8 Juiz de Direito João Pessoa 04 e 08/08/2011 Tratar de assuntos administrativosArcêncio Mangueira S. Neto 300.090-7 Policial Militar Monteiro 16 a 17/08/2011 Realizar diligênciasArleide Fernandes 299.971-4 Oficial Judiciário III Serraria 15 a 19/08/2011 Realizar substituição de equipamentos e

informáticaAscendino Bastos L. Neto 300.049-4 Técnico Judiciário Pilar 01 a 05/08/2011 Realizar padronização de equipamentos de

informáticaAscione Alencar Linhares 299.966-8 Juiz de Direito Malta 01,02 e 04/08/2011 Em substituiçãoCarlos Antônio Sarmento 299.099-4 Juiz Corregedor Pilar 09/08/11 Revisão de inspeçãoCarlos Antônio Sarmento 299.099-4 Juiz Corregedor Cajazeiras 15 a 19/08/2011 Realizar CorreiçãoCarlos Antônio Sarmento 299.099-4 Juiz Corregedor Taperoá 22 a 24/08/2011 Fazer InspeçãoCarlos Antônio Sarmento 299.099-4 Juiz Corregedor Serra Branca 29 a 31/08/2011 Fazer InspeçãoCarlos Eduardo de F. Coelho 300.089-3 Técnico Judiciário Piancó 04 a 05/08/2011 Visita técnicaCarlos Eduardo de F. Coelho 300.088-5 Técnico Judiciário Rio Tinto 03/08/11 Visita técnicaCarlos Eduardo Leite Lisboa 299.099-4 Juiz Corregedor Pilar 09/08/11 Revisão de inspeçãoCarlos Eduardo Leite Lisboa 299.099-4 Juiz Corregedor Cajazeiras 15 a 19/08/2011 Realizar CorreiçãoCarlos Eduardo Leite Lisboa 299.099-4 Juiz Corregedor Taperoá 22 a 24/08/2011 Fazer InspeçãoCarlos Eduardo Leite Lisboa 299.099-4 Juiz Corregedor Serra Branca 29 a 31/08/2011 Fazer InspeçãoCélia Maria Morais de Oliveira 299.888-2 Técnico Judiciário Pilões 15 a 19/08/2011 Realizar substituição de equipamentos e

informáticaClara Mabel Pereira Barreiro 299.099-4 Gerente de Fisc. Judicial Pilar 09/08/11 Participar de revisão de inspeçãoClara Mabel Pereira Barreiro 299.099-4 Gerente de Fisc. Judicial Cajazeiras 15 a 19/08/2011 Participar da CorreiçãoClara Mabel Pereira Barreiro 299.099-4 Gerente de Fisc. Judicial Taperoá 22 a 24/08/2011 Participar de InspeçãoClara Mabel Pereira Barreiro 299.099-4 Gerente de Fisc. Judicial Serra Branca 29 a 31/08/2011 Participar da InspeçãoDavi de Oliveira Monteiro 300.004-4 Assistente de Administração Campina Grande 18 a 19/08/2011 Exercer apoio administrativoDavi de Oliveira Monteiro 300.001-0 Assistente de Administração Guarabira 04/08/11 Exercer apoio administrativoDenise Souza L. De Vasconcelos 299.099-4 Assessor da Corregedoria Pilar 09/08/11 Assessorar Juiz CorregedorDiego Cananéa N. De Azevedo 300.050-8 Técnico Judiciário Pilar 01 a 05/08/2011 Realizar padronização de equipamentos de

informáticaDjalma Pereira da Silva 300.061-3 Técnico Judiciário Cajazeiras 09 a 10/08/2011 Conduzir servidorEdson Paiva de Oliveira 299.099-4 Técnico Judiciário Pilar 09/08/11 Conduzir servidorEdson Paiva de Oliveira 299.099-4 Técnico Judiciário Cajazeiras 15 a 17/08/2011 Conduzir servidorEdson Paiva de Oliveira 299.099-4 Técnico Judiciário Taperoá 22 a 24/08/2011 Conduzir servidorEdson Paiva de Oliveira 299.099-4 Técnico Judiciário Serra Branca 29 a 31/08/2011 Conduzir servidorEinstein Roosevelt Leite 300.014-1 Diretor de Gestão de Pessoas São Paulo 23 a 26/08/2011 Participar de Simpósio de Saúde MentalElizete Araújo da Silva 300.091-5 Policial Militar Monteiro 16 a 17/08/2011 Realizar diligênciasElza Bezerra da Silva 299.992-7 Juiz de Direito São Bento 02,03 e 04/08/2011 Em substituiçãoElza Bezerra da Silva 299.993-5 Juiz de Direito João Pessoa 08 a 09/08/2011 Participar do Curso de Psicologia JurídicaEvanes César F. De Queiroz 299.099-4 Assessor da Corregedoria Taperoá 22 a 24/08/2011 Assessorar Juiz CorregedorEvanes César F. De Queiroz 299.099-4 Assessor da Corregedoria Serra Branca 29 a 31/08/2011 Assessorar Juiz CorregedorEverton Procópio de Souza 300.041-9 Auxiliar Judiciário Pilões 15 a 19/08/2011 Realizar substituição de equipamentos e

informáticaFabiana Lima Onofre 300.087-7 Técnico Judiciário Taperoá 02 a 03/08/2011 Fiscalização de ObrasFabiana Lima Onofre 300.085-1 Técnico Judiciário Piancó 21 a 22/07/2011 Visita técnicaFrancisco de Assis de L. Araújo 299.978-1 Técnico Judiciário Piancó 04 a 05/08/2011 Conduzir servidorFrancisco de Assis de L. Araújo 299.980-3 Técnico Judiciário Sapé 02/08/11 Conduzir servidorFrancisco de Assis de L. Araújo 299.979-0 Técnico Judiciário Rio Tinto 03/08/11 Conduzir servidorGeraldo Emílio Porto 299.099-4 Juiz Corregedor Pilar 09/08/11 Revisão de inspeçãoGeraldo Emílio Porto 299.099-4 Juiz Corregedor Cajazeiras 15 a 19/08/2011 Realizar CorreiçãoGeraldo Emílio Porto 299.099-4 Juiz Corregedor Taperoá 22 a 24/08/2011 Fazer InspeçãoGeraldo Emílio Porto 299.099-4 Juiz Corregedor Serra Branca 29 a 31/08/2011 Fazer InspeçãoGutemberg Ramos B. Junior 299.886-6 Chefe da Seção de Segurança João Pessoa 08/08/11 Acompanhar o DiretorHailton Geraldo da Silva 300.051-6 Assistente de Administração Pilar 01 a 05/08/2011 Realizar padronização de equipamentos de

informáticaIvanoska Maria E. Da Silva 299.976-5 Juiz de Direito Prata 21/07 e 04/08/2011 Em substituiçãoIvna Mozart Bezerra S. Moura 300.065-6 Juiz de Direito São João do Cariri 02,03 e 04/08/2011 Em substituiçãoJoão Carlos Botelho Filho 299.099-4 Oficial Judiciário III Pilar 09/08/11 Assessorar Juiz CorregedorJosé Alexandre A . Lustoza 299.984-6 Técnico Judiciário Guarabira 04/08/11 Conduzir servidorJosé Carlos F. Cavalcanti 300.046-0 Técnico Judiciário Sapé 09/08/11 Conduzir servidorJosé Carlos F. Cavalcanti 300.074-5 Técnico Judiciário São Bento 10 a 11/08/2011 Conduzir servidorJosé Milton B. De Araújo 299.780-1 Juiz de Direito Santana dos Garrotes 06,07,08,13,14,19,20,27 e 28/087/2011 Em substituiçãoJosé Ventura da Silva 299.099-4 Técnico Judiciário Pilar 09/08/11 Conduzir servidorJosé Ventura da Silva 299.099-4 Técnico Judiciário Cajazeiras 15 a 19/08/2011 Conduzir servidorJosé Ventura da Silva 299.099-4 Técnico Judiciário Taperoá 22 a 24/08/2011 Conduzir servidorJosé Ventura da Silva 299.099-4 Técnico Judiciário Serra Branca 29 a 31/08/2011 Conduzir servidorJosélio César de Oliveira 300.098-3 Policial Militar Monteiro 16 a 17/08/2011 Realizar diligênciasKassandro Richelieu P. Madruga 300.052-4 Técnico Judiciário Pilar 01 a 05/08/2011 Realizar padronização de equipamentos de

informáticaLeandro dos Santos 300.068-1 Juiz Auxiliar da Presidência Vitória 25 a 27/08/2011 Acompanhar o Des. PresidenteLilian Torelli Vieira 299.099-4 Técnico Judiciário Cajazeiras 15 a 19/08/2011 Assessorar Juiz CorregedorLuiz Gonzaga M. C. Filho 299.099-4 Técnico Judiciário Taperoá 22 a 24/08/2011 Auxiliar Juiz CorregedorLuiz Gonzaga M. C. Filho 299.099-4 Técnico Judiciário Serra Branca 29 a 31/08/2011 Auxiliar Juiz CorregedorMárcia Roxana Fernandes 299.099-4 Assessor de Juiz Corregedor Cajazeiras 15 a 19/08/2011 Assessorar na CorreiçãoMarcos Antônio de L. Alves 300.053-2 Assistente de Administração Pilar 01 a 05/08/2011 Realizar padronização de equipamentos de

informáticaMarcos Antônio S. De Alencar 299.099-4 Supervisor Pilar 09/08/11 Participar de revisão de inspeçãoMarcos Antônio S. De Alencar 299.099-4 Supervisor Cajazeiras 15 a 19/08/2011 Participar da CorreiçãoMaria Ferreira de Andrade 300.006-1 Assistente de Administração Piancó 04 a 05/08/2011 Visita técnicaMaria Ferreira de Andrade 300.005-2 Assistente de Administração Taperoá 02 a 03/08/2011 Visita técnicaMaria Ferreira de Andrade 300.038-9 Assistente de Administração São Bento 10 a 11/08/2011 Visita técnicaNilo Luís Ramalho Vieira 299.099-4 Corregedor Geral de Justiça Pilar 09/08/11 Revisão de inspeçãoNilo Luís Ramalho Vieira 299.099-4 Corregedor Geral de Justiça Cajazeiras 15 a 17/08/2011 Realizar CorreiçãoNilo Luís Ramalho Vieira 299.099-4 Corregedor Geral de Justiça Serra Branca 29 a 31/08/2011 Fazer InspeçãoPatriciana L. Cartaxo Ferrari 299.099-4 Assessor da Corregedoria Cajazeiras 15 a 19/08/2011 Assessorar na CorreiçãoRaimundo Reginaldo da Silva 299.994-3 Técnico Judiciário Alhandra 01 a 05/08/2011 Entregar material e efetuar recolhimentoRaimundo Reginaldo da Silva 299.995-1 Técnico Judiciário Lucena 08 a 12/08/2011 Entregar material e efetuar recolhimentoRanilson Frazão Diniz 299.099-4 Técnico Judiciário Pilar 09/08/11 Conduzir servidorRanilson Frazão Diniz 299.099-4 Técnico Judiciário Cajazeiras 15 a 19/08/2011 Conduzir servidorRanilson Frazão Diniz 299.099-4 Técnico Judiciário Taperoá 22 a 24/08/2011 Conduzir servidorRanilson Frazão Diniz 299.099-4 Técnico Judiciário Serra Branca 29 a 31/08/2011 Conduzir servidorRicardo Alexandre de O . Lima 300.082-6 Gerente de Engenharia Sapé 09/08/11 Visita técnicaRicardo da Silva Brito 300.031-1 Juiz de Direito Cacimba de Dentro 01,02 e 03/08/2011 Em substituiçãoRobson de Lima Cananéa 300.070-2 Diretor Especial Sapé 09/08/11 Visita técnicaRogério Oliveira Nascimento 300.054-1 Auxiliar Judiciário Pilar 01 a 05/08/2011 Realizar padronização de equipamentos de

informáticaRonaldo Nunes de Mendonça 300.015-0 Gerente de Qualidade de Vida São Paulo 23 a 26/08/2011 Participar de Simpósio de Saúde MentalValdélio Coelho Bernardo Junior 299.099-4 Assessor de Juiz Corregedor Taperoá 22 a 24/08/2011 Assessorar Juiz CorregedorValdélio Coelho Bernardo Junior 299.099-4 Assessor de Juiz Corregedor Serra Branca 29 a 31/08/2011 Assessorar Juiz CorregedorValter Francisco de Oliveira 299.099-4 Técnico Judiciário Pilar 09/08/11 Conduzir servidorValter Francisco de Oliveira 299.099-4 Técnico Judiciário Cajazeiras 15 a 19/08/2011 Conduzir servidorValter Francisco de Oliveira 299.099-4 Técnico Judiciário Taperoá 22 a 24/08/2011 Conduzir servidorValter Francisco de Oliveira 299.099-4 Técnico Judiciário Serra Branca 29 a 31/08/2011 Conduzir servidorWilquer Alves da Silva 300.084-2 Assistente de Administração Taperoá 02 a 03/08/2011 Fiscalização de Obras

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Diárias concedidasNOME/INTERESSADO PROCESSO Nº CARGO/FUNÇÃO DESTINO PERÍODO DE AFASTAMENTO ATIVIDADE


AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 001.2005.013385-7/003. AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. AD-VOGADOS: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, LUCIANANÓBREGA E OUTROS. AGRAVADA: MARILUCE SOU-TO FALCÃO XAVIER. ADVOGADOS: MARIA BERNADE-TE NEVES DE BRITO E OUTROS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº001.2004.026388-9/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESARVIEIRA ROCHA, LUCIANA NÓBREGA E OUTROS.AGRAVADA: LÚCIA FALCÃO ARAGÃO. ADVOGA-DOS: MANOEL FÉLIX NETO E OUTRO.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES-TADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPA-CHO: “COM ARRIMO NO ART. 328 – A, § 1º, DO RISTFC/C O ART. 543- B, § 3º, DO CPC E ART. 4º, CAPUT, DARESOLUÇÃO 27/2011 DESTE EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA, E TENDO EM VISTA A DECISÃO PROFE-RIDA NO RE Nº 567.454/BA, QUE TRANSITOU EMJULGADO EM 04.09.2009, JULGO PREJUDICADO OPRESENTE AGRAVO, DEVENDO, DESTARTE, SEREMFEITAS AS COMUNICAÇÕES DE ESTILO. APÓS, DE-CORRIDO O LAPSO TEMPORAL, ARQUIVEM-SE”.NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2004.047555-6/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESARVIEIRA ROCHA, LUCIANA NÓBREGA E OUTROS.AGRAVADO: MANOEL MESSIAS DE ASSIS. ADVO-GADOS: LUIZ ARTHUR DE ALBUQUERQUE BE-ZERRA E OUTRO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2004.038444-4/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VI-EIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADO: RAIMUNDOMANOEL DE SÁ. ADVOGADOS: CLARA LÚCIA C.COSTA CAMPOS E E OUTRO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2004.038225-7/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE ELSTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VI-EIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADO: PEDROCARVALHO SOBRINHO. ADVOGADO: REGINALDODE SOUSA RIBEIRO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2004.040791-4/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADO: ALUIZIOCOSTA ARAÚJO. ADVOGADOS: NYEDJA NARAPEREIRAE OUTROS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2004.047506-9/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADA: MARIALUCIENE DE SANTANA. ADVOGADOS: NYEDJANARA PEREIRAE OUTROS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2005.0630058-7/002. AGRAVANTE: TELEMAR NOR-TE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESAR VIEIRAROCHA E OUTROS. AGRAVADO: ARLINDO JOSÉ DASILVA. ADVOGADOS: VALTER DE MELO E OUTROS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2004.050115-3/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADA: ROSÂN-GELA DE FÁTIMA SOARES SANTOS. ADVOGADOS:NYEDJA NARA PEREIRA E OUTROS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2005.000020-3/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VI-EIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADA: GREYCEKELLY ASSUNÇÃO FERREIRA. ADVOGADOS:NYEDJA NARA PEREIRA E OUTROS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2004.047346-0/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTROS.AGRAVADA: ALCEMI-RA ARAÚJO PYRRHO DE OLIVEIRA. ADOVOGA-DOS: NYEDJA NARA PEREIRA E OUTROS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2006.030545-1/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADO:ROBERTOCONSTANTINO PEREIRA. ADVOGADOS: VALTERDE MELO E OUTROS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2005.052970-6/003. AGRAVANTE: TELEMAR NOR-TE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESAR VIEIRAROCHA E OUTROS. AGRAVADO: LIENIO SOUZALONGO. ADVOGADOS: VALTER DE MELO E OUTROS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2004.060585-5/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADA: MARIABETANIA M. DE CASTRO E OUTROS. ADVOGADOS:AMÉRICO GOMES DE ALMEIDA E OUTRO.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DES-PACHO: “COM ARRIMO NO ART. 328 – A,§ 1º, DORISTF C/C O ART. 543- B, § 3º,DO CPC E ART. 4º,CAPUT, DA RESOLUÇÃO 27/2011 DESTE EGRÉ-GIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, E TENDO EM VISTA ADECISÃO PROFERIDA NO RE Nº 567.454/BA, QUETRANSITOU EM JULGADO EM 04.09.2009, JULGOPREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO, DEVEN-DO, DESTARTE, SEREM FEITAS AS COMUNICA-ÇÕES DE ESTILO. APÓS, DECORRIDO O LAPSOTEMPORAL, ARQUIVEM-SE”. NOS PROCESSOSABAIXO IDENTIFICADOS:

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2004.050478-5/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADO (S): EDI-VALDO PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO (S): NYED-JA NARA PEREIRA E OUTROS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2004.047477-3/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADO (S): JOA-NA MARIA DA SILVA. ADVOGADO(S): NYEDJANARA PEREIRA E OUTROS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº055.2004.000856-1/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A.ADVOGADOS: CAIO CESAR VI-EIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADA: LUCIENECARMELITA DA SILVA NASCIMENTO. ADVOGADA:DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº001.2005.030977-0/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADA: MAURI-CELIA VIEIRA DE MELO. ADVOGADO: ANTONIOJACKSON FERREIRA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2004.047345-2/003. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADO(S): SEVE-RINO BATISTA DOS SANTOS. ADVOGADO(S): NYED-JA NARA PEREIRA E OUTROS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2004.037858-6/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADO(S): LOU-RIVALDO JOSE DA SILVA TUM. ADVOGADO: REGI-NALDO DE SOUSA RIBEIRO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2004.040975-3/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADO(S): VERALUCIA PEREIRA DA SILVA SANTOS. ADVOGADO(S):NYEDJA NARA PEREIRA E OUTROS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2004.050462-9/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADO(S): UMBE-LINA CARDOZO DE SOUZA. ADVOGADO(S): NYED-JA NARA PEREIRA E OUTROS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2004.050452-0/003. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADO(S): IVA-NILDO CALUDINO DE OLIVEIRA. ADVOGADO(S):NYEDJA NARA PEREIRA E OUTROS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2004.050327-4/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESARVEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADO: NATANAELSEVERINO DA SILVA. ADVOGADOS: NYEDJANARA PEREIRA E OUTROS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2004.047574-7/002.AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTROS.AGRAVADO: ROBERTOALVES DE NORONHA. ADVOGADOS: NYEDJANARA PEREIRA E OUTROS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2006.027392-3/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADO(S): EMILIALOPES DE MEDEIROS. ADVOGADO(S): BRENOAMARO FORMIGA FILHO E OUTROS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2004.050506-3/002.AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTROS.AGRAVADO:EDILSONVICENTE DOS SANTOS. ADVOGADOS: WALTERSERRANO RIBEIRO E OUTROS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2004.058171-8/002. AGRAVANTE: TELEMAR NOR-TE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESAR VIEIRAROCHA E OUTROS. AGRAVADOS: CARLOS EVAN-GELISTA DA PENHA E OUTROS. ADVOGADOS: NE-MESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR E OUTROS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2004.057597-5/003. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADOS: JOAOMARINHO DA SILVA E OUTROS. ADVOGADOS:NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR E OUTROS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2006.053330-0/002. AGRAVANTE: TELEMAR NOR-TE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRAROCHA, LUCIANA NOBREGA E OUTROS.AGRAVADO(S): RIVAILDA VIEIRA BATISTA.ADVOGADO(S): SULAMITA E. NOBREGA M. BATISTA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2004.040555-3/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADO: RIVALDODA NOBREGA BORBA. ADVOGADOS: NYEDJANARA PEREIRA E OUTROS.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES-TADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPA-CHO: “COM ARRIMO NO ART. 328 – A,§ 1º, DO RISTFC/C O ART. 543- B, § 3º, DO CPC E ART. 4º, CAPUT, DA

DESTARTE, SEREM FEITAS AS COMUNICAÇÕES DEESTILO. APÓS, DECORRIDO O LAPSO TEMPORAL,ARQUIVEM-SE”. NOS PROCESSOS ABAIXO IDEN-TIFICADOS:

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2004.057.452-3/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADA: LUCIANABATISTA GOMES. ADVOGADOS: NYEDJA NARAPEREIRA E OUTROS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº016.2004.001.534-5/003. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESARVIEIRA ROCHA, LUCIANA NÓBREGA E OUTROS.AGRAVADA: CINELANDIA RIBEIRO SILVA. ADVO-GADOS: ROSENO DE LIMA SOUSA E OUTROS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2006.013.185-7/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESARVIEIRA ROCHA, LUCIANA NÓBREGA E OUTROS.AGRAVADO: JOSIVAN DA CRUZ SILVA. ADVOGA-DOS: BRENO AMARO FORMIGA FILHO E OUTROS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2004.050.803-4/003. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESAR VI-EIRA ROCHA, LUCIANA NÓBREGA E OUTROS.AGRAVADO: ESPÓLIO DE PEDRO ARAÚJO. ADVO-GADA: ANDREA BARRETO RICARTE DE OLIVEIRA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2006.014.852-1/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESARVIEIRA ROCHA, LUCIANA NÓBREGA E OUTROS.AGRAVADO: BRASIL FACTORING FOMENTO MER-CANTIL LTDA. ADVOGADOS: BRENO AMARO FOR-MIGA FILHO E OUTROS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2004.049.882-2/003. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESAR VI-EIRA ROCHA, LUCIANA NÓBREGA E OUTROS.AGRAVADA: MARIA JOSE DE SOUSA. ADVOGADOS:MARCIO ROBERTO M DAS NEVES E OUTROS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2006.057.949-3/002. AGRAVANTE: TELEMAR NOR-TE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESAR VIEIRAROCHA, LUCIANA NÓBREGA E OUTROS. AGRAVA-DA: JOSEFA PEREIRA DE OLIVEIRA. ADVOGADOS:ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE E OUTROS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2005.004.047-2/002. AGRAVANTE: TELEMAR NOR-TE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESAR VIEIRAROCHA, LUCIANA NÓBREGA E OUTROS. AGRAVA-DO: PEDRO BEZERRA DE CARVALHO FILHO. AD-VOGADOS: JOSE OLAVO C. RODRIGUES E OUTROS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2004.049.309-6/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESARVIEIRA ROCHA, LUCIANA NÓBREGA E OUTROS.AGRAVADA: ELIZABETH DA COSTA. ADVOGADO:MARCIO ROGERIO M DAS NEVES.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2004.057.655-1/002. AGRAVANTE: TELEMAR NOR-TE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESAR VIEIRAROCHA, LUCIANA NÓBREGA E OUTROS. AGRAVA-DOS: OSANETE DE ARAUJO VELOSO E OUTROS.ADVOGADOS: JOSEMILIA GUERRA E OUTROS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2004.064.501-8/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADA: SEVERI-NA MARIA DA SILVA. ADVOGADO: REGINALDO DESOUSA RIBEIRO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2004.064.517-4/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADA: MARIAJOSE HENRIQUE DOS SANTOS. ADVOGADO: REGI-NALDO DE SOUSA RIBEIRO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2004.038.025-1/003. AGRAVANTE: TELEMAR NOR-TE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESAR VIEIRAROCHA E OUTROS. AGRAVADA: EUNICE DA SILVA.ADVOGADO: REGINALDO DE SOUSA RIBEIRO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2004.058.525-5/003. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADA: MARLU-CE DA NOBREGA BENICIO. ADVOGADO: REGI-NALDO DE SOUSA RIBEIRO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2004.037.574-9/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADA: NILDACRISTINA ALVES SOARES. ADVOGADO: REGINAL-DO DE SOUSA RIBEIRO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2006.002.117-3/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADO: ROBER-TO CONSTANTINO PEREIRA. ADVOGADOS: VAL-TER DE MELO E OUTROS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2005.068.442-8/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADA: MARIA DASILVA FORTUNATO. ADVOGADOS: VALTER DEMELO E OUTROS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2004.037.640-8/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADA: ANA CE-CILIA DE BRITO VALENÇA GUIMARÃES. ADVOGA-DOS: CLARA LUCIA C. COSTA CAMPOS E OUTRO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2004.037.859-4/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADA: MARIA DAPENHA DA SILVA. ADVOGADOS: CLARA LUCIA C.COSTA CAMPOS E OUTRO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2005.002.416-1/003. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADA: JOSILEI-DE GOMES DA SILVA. ADVOGADOS: CLARA LUCIAC. COSTA CAMPOS E OUTRO.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DES-PACHO: “COM ARRIMO NO ART. 328 – A,§ 1º, DORISTF C/C O ART. 543- B, § 3º, E TENDO EM VISTAA DECISÃO PROFERIDA NO RE Nº 567.454/BA, QUETRANSITOU EM JULGADO EM 04.09.2009, JULGOPREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO, DEVENDO,DESTARTE, SEREM FEITAS AS COMUNICAÇÕES DEESTILO. APÓS, DECORRIDO O LAPSO TEMPORAL,ARQUIVEM-SE”. NOS PROCESSOS ABAIXO IDEN-TIFICADOS:

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº001.2004.028886-0/002. AGRAVANTE: TELEMAR NOR-TE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESAR VIEIRAROCHA, LUCIANA NÓBREGA E OUTROS. AGRAVA-DA: MARIA DE FÁTIMA PEREIRA. ADVOGADOS:MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO E OUTROS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2004.049793-1/003. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADA: MARIA DEFÁTIMA DE LIMA. ADVOGADOS: JOSÉ AMARILDODE SOUSA E OUTRO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº055.2004.000493-3/003. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A.ADVOGADOS: CAIO CESAR VI-EIRA ROCHA, LUCIANA NÓBREGA E OUTROS.AGRAVADA: HELENA AMÉLIA DE MEDEIROS. AD-VOGADA: DILMA JANE TAVARES DE ARAÚJO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº012.2004.000383-7/003. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESARVIEIRA ROCHA, LUCIANA NÓBREGA E OUTROS.AGRAVADA: MARIA GOMES DE SOUZA. ADVOGA-DOS: ROSENO DE LIMA SOUSA E OUTROS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº055.2005.000090-4/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESARVIEIRA ROCHA, LUCIANA NÓBREGA E OUTROS.AGRAVADA: MARIA ZILDENE DE ASSIS CHAVES.ADVOGADA: DILMA JANE TAVARES DE ARAÚJO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº055.2004.000821-5/001. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESARVIEIRA ROCHA, LUCIANA NÓBREGA E OUTROS.AGRAVADO: JOSÉ ANTONIO TOMAZ. ADVOGADA:DILMA JANE TAVARES DE ARAÚJO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº008.2004.001580-5/003. AGRAVANTE: TELEMAR NOR-TE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESAR VIEIRAROCHA E OUTROS. AGRAVADO: SILVONE SERRÃODE SOUSA.ADVOGADO:JOÃO CAMILO PEREIRA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2005.0730587-5/003. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESARVIEIRA ROCHA, LUCIANA NÓBREGA E OUTROS.AGRAVADO: JOSÉ RENATO DO EGITO. ADVOGA-DO: KLEBER MARQUES DA FRANCA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2004.050287-0/002. AGRAVANTE: CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADA: SELMAMARIA DE SANTIAGO GALDINO. ADVOGADO: WI-LLIAMS GLADSTONE DE CASTRO LEÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº016.2004.001700-2/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESARVIEIRA ROCHA, LUCIANA NÓBREGA E OU-TROS. AGRAVADO: RAFAEL RODRIGUES DESOUZA. ADVOGADOS: ROSENO DE LIMA SOU-SA E OUTROS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº001.2004.026148-7/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESARVEIRA ROCHA, LUCIANA NÓBREGA E OUTROS.AGRAVADO: JOÃO BATISTA DE ALMEIDA. ADVO-GADOS: MANOEL FÉLIX NETO E OUTROS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº001.2005.001521-1/003. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESARVIEIRA ROCHA, LUCIANA NÓBREGA E OU-TROS. AGRAVADO: CÍCERO CAVALCANTE FER-NANDES. ADVOGADOS: BELINO LUIS DE ARA-ÚJO E OUTRO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº001.2005.002956-8/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESARVIEIRA ROCHA, LUCIANA NÓBREGA E OUTROS.AGRAVADA: MARIA JOSÉ ALVES. ADVOGADOS:MANOEL FÉLIX E OUTRO.


RESOLUÇÃO 27/2011 DESTE EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA, E TENDO EM VISTA A DECISÃO PROFE-RIDA NO RE Nº 582.504/RJ, QUE TRANSITOU EMJULGADO EM 19.10.2009, JULGO PREJUDICADO OPRESENTE AGRAVO, DEVENDO, DESTARTE, SEREMFEITAS AS COMUNICAÇÕES DE ESTILO. APÓS, DE-CORRIDO O LAPSO TEMPORAL, ARQUIVEM-SE”. NOPROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2005.069300-7/002. AGRAVANTE: PREVI – CAI-XA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DOBANCO DO BRASIL. ADVOGADO: VICTOR FIGUEI-REDO GONDIM. AGRAVADO: JOAO BATISTA CA-VALCANTI RODRIGUES. ADVOGADO: SOSTHENESMERTINHO COSTA.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES-TADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPA-CHO: “COM ARRIMO NO ART. 328 – A, § 1º, DO RISTFC/C O ART. 543- B, § 3º, DO CPC E ART. 4º, CAPUT, DARESOLUÇÃO 27/2011 DESTE EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA, E TENDO EM VISTA A DECISÃO PROFE-RIDA NO RE Nº 567.454/BA, QUE TRANSITOU EMJULGADO EM 04.09.2009, JULGO PREJUDICADO OPRESENTE AGRAVO, DEVENDO, DESTARTE, SEREMFEITAS AS COMUNICAÇÕES DE ESTILO. APÓS, DE-CORRIDO O LAPSO TEMPORAL, ARQUIVEM-SE”.NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2005.069.281-9/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADA: MARIA DACONCEIÇÃO GOMES DA SILVA. ADVOGADOS: VAL-TER DE MELO E OUTROS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2006.008.145-8/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESARVIEIRA ROCHA, LUCIANA NÓBREGA E OUTROS.AGRAVADO: WALMIR LIMA PESSOA. ADVOGADOS:BRENO AMARO FORMIGA FILHO E OUTROS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2006.015.718-3/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESARVIEIRA ROCHA, LUCIANA NÓBREGA E OUTROS.AGRAVADOS: JOSE FRANCISCO DE VASCONCE-LOS E OUTROS. ADVOGADOS: AMÉRICO GOMESDE ALMEIDA E OUTROS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2006.001.499-6/003. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESARVIEIRA ROCHA, LUCIANA NÓBREGA E OUTROS.AGRAVADA: MARIA DAS NEVES SILVA. ADVOGA-DO: BRENO AMARO FORMIGA FILHO E OUTROS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2006.001.369-1/002. AGRAVANTE: TELEMAR NOR-TE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESAR VIEIRAROCHA, LUCIANA NÓBREGA E OUTROS. AGRAVA-DA: MARIA DA PENHA DE ANDRADE. ADVOGADOS:BRENO AMARO FORMIGA FILHO E OUTROS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2004.041.048-8/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADA: MARIACELESTE PEREIRA DE FIGUEIREDO: MARCIOROBERTO M DAS NEVES E OUTROS. ADVOGA-DOS: NYEDJA NARA PEREIRA E OUTROS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2004.049.391-4/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADO: MARCOSANTONIO SOARES DA COSTA. ADVOGADOS: NYED-JA NARA PEREIRA E OUTROS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2004.047.397-3/003. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESARVIEIRA ROCHA, LUCIANA NÓBREGA E OUTROS.AGRAVADA: EDNALVA DE OLIVEIRA. ADVOGA-DOS: LUIZ ARTHUR DE ALBUQUERQUE BEZER-RA E OUTRO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2004.047.556-4/003. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADA: REJANESILVA DE BRITO. ADVOGADOS: LUIZ ARTHUR DEALBUQUERQUE BEZERRA E OUTRO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2005.004.881-4/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADO: CARLOSVICENTE DA SILVA. ADVOGADOS: NYEDJA NARAPEREIRA E OUTROS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2004.060.850-3/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADO: HEROFI-LO INÁCIO DOS SANTOS. ADVOGADOS: NYEDJANARA PEREIRA E OUTROS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2004.047.890-7/003. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADA: MADALE-NA MARIA DA SILVA BARBOSA. ADVOGADOS:NYEDJA NARA PEREIRA E OUTROS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2005.000.935-2/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADA: ELIANEDE ALMEIDA GONÇALO. ADVOGADO: REGINAL-DO DE SOUSA RIBEIRO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2005.000.376-9/003. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESARVIEIRA ROCHA, LUCIANA NÓBREGA E OUTROS.AGRAVADA: TEREZA AIONE ALMEIDA DIAS. AD-VOGADOS: LUIZ ARTHUR DE ALBUQUERQUEBEZERRA E OUTRO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº012.2004.000.399-3/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADA: ROSALIABRAS DA COSTA PEREIRA. ADVOGADOS: ROSE-NO DE LIMA SOUSA E OUTROS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº016.2004.001.884-4/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADA: TERESAMARIA DA COSTA. ADVOGADOS: ROSENO DE LIMASOUSA E OUTROS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº018.2004.004.723-7/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADO: JOSÉ LE-ANDRO NETO. ADVOGADOS: ROSENO DE LIMASOUSA E OUTROS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº016.2004.001.877-8/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADA: MARIASALETE ROCHA ANDRADE. ADVOGADOS: ROSE-NO DE LIMA SOUSA E OUTROS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº078.2004.000.425-7/005. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADO: MARCOSSUEL RAMOS DE ARRUDA. ADVOGADOS: ROSE-NO DE LIMA SOUSA E OUTROS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº012.2004.000.389-4/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADA: MARIAJOSÉ DA CUNHA. ADVOGADOS: ROSENO DE LIMASOUSA E OUTROS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº012.2004.000.334-0/005. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADO: FELICI-DADE LEOPOLDINO ALMEIDA. ADVOGADOS: RO-SENO DE LIMA SOUSA E OUTROS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº012.2004.000.387-8/003. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADA: MARIAGOMES DA COSTA. ADVOGADOS: ROSENO DELIMA SOUSA E OUTROS.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DES-PACHO: “COM ARRIMO NO ART. 328 – A, § 1º, DORISTF C/C O ART. 543- B, § 3º, DO CPC, E TENDOEM VISTA A DECISÃO PROFERIDA NO RE Nº 567.454/BA, QUE TRANSITOU EM JULGADO EM 04.09.2009,JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO,DEVENDO, DESTARTE, SEREM FEITAS AS COMU-NICAÇÕES DE ESTILO. APÓS, DECORRIDO O LAP-SO TEMPORAL, ARQUIVEM-SE”. NOS PROCESSOSABAIXO IDENTIFICADOS:

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº016.2004.001.864-6/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESAR VI-EIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADO: FRANCISCODE ASSIS MEDEIROS DE VASCONCELOS. ADVO-GADOS: ROSENO DE LIMA SOUSA E OUTROS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº001.2005.000.314-2/002. AGRAVANTE: TELEMAR NOR-TE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESAR VIEIRAROCHA, LUCIANA NÓBREGA E OUTROS. AGRAVA-DA: LUZINETE DA SILVA CRISPIM. ADVOGADOS:JOSÉ ALEXANDRE SOARES DA SILVA E OUTROS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº078.2004.000.307-7/006. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESARVIEIRA ROCHA, LUCIANA NÓBREGA E OUTROS.AGRAVADO: JOSÉ ROBERTO MARTINS DA SILVA.ADVOGADO: ROSENO DE LIMA SOUSA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº016.2005.000.309-0/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADO: SEVERI-NO RODRIGUES DE LIMA. ADVOGADOS: ROSE-NO DE LIMA SOUSA E OUTROS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº016.2004.001.682-2/002. AGRAVANTE: TELEMAR NOR-TE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESAR VIEIRAROCHA E OUTROS. AGRAVADO: AUDIVAM AZEVEDODA SILVA. ADVOGADO: ROSENO DE LIMA SOUSA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº016.2004.001.880-2/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADA: SEBASTI-ANA ADERITA SABINO. ADVOGADOS: ROSENO DELIMA SOUSA E OUTRA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº055.2004.000.916-3/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADO: EDVALDODOS SANTOS. ADVOGADA: DILMA JANE TAVARESDE ARAÚJO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº055.2004.000.500-5/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADA: MAGNAAMÂNCIO DA COSTA. ADVOGADA: DILMA JANETAVARES DE ARAÚJO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº055.2004.000.812-4/003. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADO: MARCO-NE AMÂNCIO DA COSTA. ADVOGADA: DILMA JANETAVARES DE ARAÚJO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº016.2004.001.541-0/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADA: JOCILE-NE FERNANDES DOS SANTOS. ADVOGADO: RO-SENO DE LIMA SOUSA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº016.2004.001.406-6/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADA: AURELI-NA BATISTA DOS SANTOS. ADVOGADOS: ADRIA-NA AUGUSTA DE A. AZEVEDO E OUTROS.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES-TADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPA-CHO: “SENDO ASSIM, NOS TERMOS DA DECISÃOSUSPENSIVA, PROFERIDA PELA CORTE SUPERIORNOS AUTOS DO RESP. Nº 973.827/RS, DETERMINOO SOBRESTAMENTO DO PRESENTE PROCESSO ATÉO JULGAMENTO DEFINITIVO DA CONTROVÉRSIANO ÂMBITO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

RECURSO ESPECIAL Nº 018.2001.001082-7/001.RECORRENTE: SILENE ALVES SIQUEIRA SOUSA.ADVOGADO: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA E OU-TRO. RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A. ADVO-GADOS: MÉRCIA CARLOS DE SOUZA E OUTROS.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DES-PACHO: “ANTE O EXPOSTO, COM ARRIMO NO ART.543-C, § 7º, INCISO I, DO CPC, REGULAMENTADOPELO ART. 2º, INCISO II, DA RESOLUÇÃO Nº 27 DOTJPB (PUBLICADA NO DJE DE 14/07/2011, NEGOSEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, DEVEN-DO SEREM FEITAS AS COMUNICAÇÕES DE ESTI-LO” NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

RECURSO ESPECIAL Nº 040.2010.000110-2/001.RECORRENTE: NILDA AUGUSTA DA SILVA. ADVO-GADO: VALTER DE MELO. RECORRIDA: ENERGI-SA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.ADVOGADO: ERICK MACEDO.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DES-PACHO: “ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PLEITODO REQUERENTE, FRANQUEANDO-LHE, CONTU-DO, ACESSO AO AUTOS PARA OS FINS DO DIS-POSTO NO ART. 475-O,§ 3º, DO CPC.” NO PRO-CESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PROCESSO Nº 200.2009.008591-7/001. REQUEREN-TE: AURÉLIO CRISPIM FILHO. ADVOGADO: OLI-VAN XAVIER DA SILVA.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DES-PACHO: “ANTE O EXPOSTO, COM ARRIMO NO ART.543-C, § 7º, INCISO I, DO CPC, REGULAMENTADOPELO ART. 2º, INCISO II, DA RESOLUÇÃO Nº 27 DOTJPB (PUBLICADA NO DJE DE 14/07/2011, NEGOSEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, DEVEN-DO SEREM FEITAS AS COMUNICAÇÕES DE ESTI-LO” NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

RECURSO ESPECIAL Nº 038.2010.000175-9/001.RECORRENTE: JOSÉ MARCOS ALVES DA SILVA.ADVOGADOS: VALTER DE MELO E OUTROS. RE-CORRIDA: ENRGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORADE ENERGIA S/A. ADOVGADOS: ERICK MACEDOE OUTROS.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DES-PACHO: “ANTE O EXPOSTO, COM ARRIMO NO ART.543-C, § 7º, INCISO II, DO CPC E ART. 2º, INCISOIII, DA RESOLUÇÃO Nº 27/2011 DESTE TRIBUNAL,E TENDO EM VISTA A DECISÃO PROFERIDA NORESP Nº 1.068.944/PB, QUE TRANSITOU EM JUL-GADO EM 13.03.2009, ENCAMINHEM-SE OS AUTOSAO EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBU-QUERQUE (ART. 3º, INCISO III E IV, RESOLUÇÃONº27/2011, A FIM DE, QUERENDO, VENHA EXER-CER O JUÍZO DE RETRATAÇÃO”. NO PROCESSOABAIXO IDENTIFICADO:

REUCURSO ESPECIAL Nº 051.2004.000492-4/002.RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A.ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA EOUTROS. RECORRIDO: MARIA DA PAZ DE PAULAFERREIRA. ADVOGADOS: JULIANA ERIKA PES-SOA DE ARAÚJO E OUTROS.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DES-PACHO: “ANTE O EXPOSTO, COM ARRIMO NO ART.543-C, § 7º, INCISO II, DO CPC E ART. 2º, INCISOIII, DA RESOLUÇÃO Nº 27/2011 DESTE TRIBU-NAL, E TENDO EM VISTA A DECISÃO PROFERIDANO RESP Nº 1.068.944/PB, QUE TRANSITOU EMJULGADO EM 13.03.2009, ENCAMINHEM-SE OSAUTOS AO EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA(ART. 3º, INCISO III E IV, RESOLUÇÃO Nº27/2011,A FIM DE, QUERENDO, VENHA EXERCER O JUÍ-ZO DE RETRATAÇÃO”. NO PROCESSO ABAIXOIDENTIFICADO:

RECURSO ESPECIAL Nº 078.2004.000323-4/003. RE-CORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A.ADVOAGDO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E OU-TROS. RECORRIDO: TEREZINHA FELIX DE SOUSA.ADVOGADOS: ROSENDO DE LIMA SOUSA E OUTROS.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DE-PACHO: “Ante o exposto, com arrimo no art. 328-A, §1º, do RISTF c/c o art. 543-B, § 3º, do CPC e art. 4º,caput, da Resolução nº 27/2011 deste eg. Tribunal deJustiça, e tendo em vista a decisão proferida no REnº 567.454/BA, que transitou em julgado em04.09.2009, julgo prejudicado o presente agravo, de-vendo, destarte, serem feitas as comunicações deestilo. Após, decorrido o lapso temporal, ARQUIVEM-SE. Publique-se. Cumpra-se” NOS PROCESSOSABAIXO IDENTIFICADOS:

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº0016.2004.001719-2/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): EVE-RALDO PORTO. ADVOGADO(S): ROSENO DE LIMASOUSA E OUTROS(S).

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº078.2004.001709-3/003. AGRAVANTE: TELEMAR NOR-TE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESAR VIEIRAROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): DANIELY MA-RIA AZEVEDO GONÇALVES. ADVOGADO(S): RO-SENO DE LIMA SOUSA E OUTROS(S).

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº016.2004.001688-9/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): JOSEAILTON DANTAS DA SILVA. ADVOGADO(S): ROSE-NO DE LIMA SOUSA E OUTROS(S).

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº016.2004.001515-4/003. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): MA-RIA EUNICE LOPES DA SILVA. ADVOGADO(S):ROSENO DE LIMA SOUSA E OUTROS(S).

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº078.2004.000398-6/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): VERALÚCIA MARIA DE ALMEIDA. ADVOGADO(S): ROSE-NO DE LIMA SOUSA E OUTROS(S).

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº016.2005.000327-2/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): JOSEEDILSON SOARES DA SILVA. ADVOGADO(S): RO-SENO DE LIMA SOUSA E OUTROS(S).

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº018.2004.004725-2/003. AGRAVANTE: TELEMAR NOR-TE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESAR VIEIRAROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): SEVERINORONALDO TAURINO DA SILVA. ADVOGADO(S):ROSENO DE LIMA SOUSA E OUTROS(S).

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº016.2004.001710-1/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): AN-TONIA EMILIA SOBRINHO. ADVOGADO(S): ROSE-NO DE LIMA SOUSA E OUTROS(S).

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº016.2004.001698-8/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): JOSEAILTON DA SILVA. ADVOGADO(S): ROSENO DELIMA SOUSA E OUTROS(S).

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº016.2004.001545-1/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): ILZANILZA DA COSTA PEREIRA. ADVOGADO(S): RO-SENO DE LIMA SOUSA E OUTROS(S).

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº016.2004.001703-6/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): NILVAFELIX DOS SANTOS. ADVOGADO(S): ROSENO DELIMA SOUSA E OUTROS(S).

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº016.2005.000325-6/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): JOSEIVAN RAMOS. ADVOGADO(S): ROSENO DE LIMASOUSA E OUTROS(S).

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº016.2004.001546-9/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): CLE-CIA NIEDJA LIMA. ADVOGADO(S): ROSENO DELIMA SOUSA E OUTROS(S).

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº016.2004.001547-7/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): CE-LIA MARIA DANTAS DOS SANTOS. ADVOGADO(S):ROSENO DE LIMA SOUSA E OUTROS(S).

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº016.2004.001539-4/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): ROSABEZERRA DE MOURA. ADVOGADO(S): ROSENODE LIMA SOUSA E OUTROS(S).


AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº016.2004.001847-7/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): MA-NOEL SALES DO NASCIMENTO. ADVOGADO(S):ROSENO DE LIMA SOUSA E OUTROS(S).

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº012.2004.000406-6/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): EDNACASSIMIRO SOARES DA SILVA. ADVOGADO(S):ROSENO DE LIMA SOUSA E OUTROS(S).

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº012.2004.000359-7/003. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): ED-NALDO ALVES DE CARVALHO. ADVOGADO(S):ROSENO DE LIMA SOUSA E OUTROS(S).

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº018.2006.001469-5/003. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): SE-VERINO FRANCISCO DA SILVA. ADVOGADO(S):ROSENO DE LIMA SOUSA E OUTROS(S).

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº016.2004.001707-7/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): MA-RIA DAS VITORIAS SILVA ARAUJO. ADVOGADO(S):ROSENO DE LIMA SOUSA E OUTROS(S).

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº016.2004.001705-1/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): MA-RIA JOSE DANTAS. ADVOGADO(S): ROSENO DELIMA SOUSA E OUTROS(S).

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº016.2004.001879-4/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): FRAN-CISCA LUCIA DA SILVA. ADVOGADO(S): ROSENODE LIMA SOUSA E OUTROS(S).

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº016.2004.001712-7/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): JOSERIBEIRO DE LIMA. ADVOGADO(S): ROSENO DELIMA SOUSA E OUTROS(S).

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº016.2004.001712-7/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): JOSERIBEIRO DE LIMA. ADVOGADO(S): ROSENO DELIMA SOUSA E OUTROS(S).

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 016.2004.001845-5/002. AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A.ADVOGADO(S): CAIO CESAR VIEIRA ROCHA EOUTRO(S). AGRAVADO(S): EDUVIRGES FRANCISCAFERNANDES DOS SANTOS. ADVOGADO(S): ROSENODE LIMA SOUSA E OUTROS(S).

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº078.2004.001009-8/003. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): JO-SEFA RIBEIRO DE ALMEIDA. ADVOGADO(S): RO-SENO DE LIMA SOUSA E OUTROS(S).

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº016.2004.001863-8/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): MA-RIA DILZA DANTAS DE LIMA. ADVOGADO(S): RO-SENO DE LIMA SOUSA E OUTROS(S).

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2004.056973-9/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): IRA-CEMA FRANCISCA DE ARAUJO. ADVOGADO(S):MARIA DINIZ DE OLIVEIRA E OUTROS(S).

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº055.2005.000931-6/003. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): JOSEFRANCISCO DE SOUZA. ADVOGADO(S): DÉCIOGEOVÂNIO DA SILVA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº001.2005.002253-0/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): MA-RIA DO SOCORRO NASCIMENTO DE ALMEIDA.ADVOGADO(S): GIUSEPPE FABIANO DO MONTECOSTA E OUTRO(S).

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº001.2005.002074-0/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): RO-MULO FERREIRA AVELINO. ADVOGADO(S): GIU-SEPPE FABIANO DO MONTE COSTA E OUTRO(S).

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº001.2004.029208-6/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): LIVO-NETE DA SILVA. ADVOGADO(S): GIUSEPPE FABIA-NO DO MONTE COSTA E OUTRO(S).

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº001.2005.002845-3/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESAR

VIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): JOSEFRANCISCO MARIANO. ADVOGADO(S): GIUSEPPEFABIANO DO MONTE COSTA E OUTRO(S).

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº001.2005.0002855-2/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): MARIANAZARÉ BEZERRA GOMES. ADVOGADO(S): GIU-SEPPE FABIANO DO MONTE COSTA E OUTRO(S).

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº001.2005.013709-8/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): FABI-OLA DE FREITAS MARQUES. ADVOGADO(S): GIU-SEPPE FABIANO DO MONTE COSTA E OUTRO(S).

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº001.2004.026184-2/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): IRE-NE FERREIRA DE OLIVEIRA. ADVOGADO(S): GIU-SEPPE FABIANO DO MONTE COSTA E OUTRO(S).

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº001.2004.029869-5/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): LU-ZIA DOS SANTOS SOUSA. ADVOGADO(S): GIUSE-PPE FABIANO DO MONTE COSTA E OUTRO(S).

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº001.2004.026022-4/003. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): SE-VERINO ALVES DA SILVA. ADVOGADO(S): GIUSE-PPE FABIANO DO MONTE COSTA E OUTRO(S).

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº001.2005.001911-4/003. AGRAVANTE: TELEMAR NOR-TE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESAR VIEIRAROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): MARIA JACI-LENE FREIRE MARTINS. ADVOGADO(S): GIUSE-PPE FABIANO DO MONTE COSTA E OUTRO(S).

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº001.2005.001923-9/003. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): RO-SELITA DE ANDRADE. ADVOGADO(S): GIUSEPPEFABIANO DO MONTE COSTA E OUTRO(S).

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº001.2005.002065-8/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): MA-RIA DO CARMO OLIVEIRA RIBEIRO.ADVOGADO(S): GIUSEPPE FABIANO DO MONTECOSTA E OUTRO(S).

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº001.2004.026113-1/002. AGRAVANTE: TELEMAR NOR-TE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESAR VIEIRAROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): EDMAURABAR-BOSA DE OLIVEIRA. ADVOGADO(S): GIUSEPPEFABIANO DO MONTE COSTA E OUTRO(S).

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº001.2004.026183-4/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): CI-CERA VIEIRA DE CARVALHO. ADVOGADO(S): GIU-SEPPE FABIANO DO MONTE COSTA E OUTRO(S).

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº001.2005.002080-7/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): AN-TONIO RAMOS PASCAL. ADVOGADO(S): GIUSE-PPE FABIANO DO MONTE COSTA E OUTRO(S).

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº001.2005.013713-0/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): FABI-OLA DE FREITAS NOGUEIRA. ADVOGADO(S): GIU-SEPPE FABIANO DO MONTE COSTA E OUTRO(S).

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº001.2005.002184-7/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): LAU-DIR MARQUES. ADVOGADO(S): GIUSEPPE FABIA-NO DO MONTE COSTA E OUTRO(S).

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº001.2005.002015-3/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): TE-REZINHA ARAUJO SILVA. ADVOGADO(S): GIUSE-PPE FABIANO DO MONTE COSTA E OUTRO(S).

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº001.2005.002747-1/003. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): RO-SILEIDE PEREIRA. ADVOGADO(S): GIUSEPPE FA-BIANO DO MONTE COSTA E OUTRO(S).

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2004.050693-9/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): SE-VERINA DAMIANA DA SILVA. ADVOGADO(S): WI-LLIANS GLADSTONE DE CASTRO LEÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº061.2006.000248-4/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): MA-RIA JOSÉ DA SILVA SOARES. ADVOGADO(S): VAL-TER DE MELO E OUTRO(S).

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2006.002887-1/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): INA-CIA MARIA COSTA DO BONFIM. ADVOGADO(S):VALTER DE MELO E OUTRO(S).

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº061.2006.000105-6/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): LIN-DALVA MARIA DA SILVA BENEDITO. ADVOGADO(S):VALTER DE MELO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2004.064635-1/002. AGRAVANTE: TELEMAR NOR-TE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESAR VIEIRAROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): JOÃO LUIZ DOSSANTOS NETO. ADVOGADO(S): VALTER DE MELO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº001.2006.000626-7/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): AL-BERTO PEREIRA ABDALA. ADVOGADO(S): ALCIO-NE VIEIRA PORDEUS E OUTRO(S).

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº016.2004.001460-3/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): MA-RIA ETELVINA DE SOUTO SOUZA. ADVOGADO(S):MARCELINO ALEXANDRE FURTADO FIALHO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº001.2006.025015-4/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): AN-TÔNIO PINTO DE OLIVEIRA NETO. ADVOGADO(S):FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO E OUTRO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº001.2005.001867-8/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): MA-RIA JOSE RIBEIRO. ADVOGADO(S): MANOEL FÉ-LIX NETO E OUTRO(S).

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº001.2005.002777-8/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): ELIE-TE DA SILVA BATISTA. ADVOGADO(S): MANOELFÉLIX NETO E OUTRO(S).

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº001.2004.026109-9/003. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): ELIA-NE SANTOS DA ROCHA. ADVOGADO(S): MANOELFÉLIX NETO E OUTRO(S).

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 001.2004.026015-8/002. AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A.ADVOGADO(S): CAIO CESAR VIEIRA ROCHA EOUTRO(S). AGRAVADO(S): JOSE FRANCISCO.ADVOGADO(S): MANOEL FÉLIX NETO E OUTRO(S).

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº001.2005.000006-4/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): IZA-BELA ARAÚJO CARNEIRO. ADVOGADO(S): MANO-EL FÉLIX NETO E OUTRO(S).

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº055.2004.000823-1/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): LAU-DELINO BENONI. ADVOGADO(S): DILMA JANE TA-VARES DE ARAUJO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº055.2004.000469-3/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): SO-LANGE AVELINO ALVES. ADVOGADO(S): DILMAJANE TAVARES DE ARAUJO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº055.2004.000018-5/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): JO-SEFÁ FRANCISCO DE OLIVEIRA. ADVOGADO(S):DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº055.2004.000964-3/003. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): NAIL-TON BALBINO DA SILVA. ADVOGADO(S): DILMAJANE TAVARES DE ARAUJO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº055.2004.000844-7/003. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): MA-RIA DE LOURDES DE LIMA. ADVOGADO(S): DILMAJANE TAVARES DE ARAUJO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº055.2004.000498-2/003. AGRAVANTE: TELEMAR NOR-TE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESAR VIEIRAROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): MARIA JOSI-LENE OLIVEIRA TRAJANO DOS SANTOS.ADVOGADO(S): DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº055.2004.000929-6/003. AGRAVANTE: TELEMAR NOR-TE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESAR VIEIRAROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): ELIZA TRAJA-NO GONÇALVES DE OLIVEIRA. ADVOGADO(S): DIL-MA JANE TAVARES DE ARAUJO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº055.2004.000821-5/004. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): JOSEANTONIO TOMAZ. ADVOGADO(S): DILMA JANETAVARES DE ARAUJO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº055.2004.000977-5/003. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): LUIZFLORENÇO DA CRUZ. ADVOGADO(S): DILMA JANETAVARES DE ARAUJO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº055.2005.000010-3/003. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): CEL-SO CARNEIRO LEAL. ADVOGADO(S): DILMA JANETAVARES DE ARAUJO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº055.2004.000826-4/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): JO-ZELIA RODRIGUES DA CUNHA. ADVOGADO(S):DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº055.2005.000079-7/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): LUIZFERNANDES BATISTA. ADVOGADO(S): DILMA JANETAVARES DE ARAUJO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº055.2004.000952-8/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): MA-RIA AUGUSTA DE JESUS. ADVOGADO(S): DILMAJANE TAVARES DE ARAUJO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº055.2005.000578-8/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): RO-ZILDA DE LIMA CAVALCANTI. ADVOGADO(S): DIL-MA JANE TAVARES DE ARAUJO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº025.2006.007533-7/002. AGRAVANTE: TELEMAR NOR-TE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESAR VIEIRAROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): MARIA DEFÁTIMA FERREIRA OLIVEIRA. ADVOGADO(S): CLO-DOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº055.2006.002688-4/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): MA-RINALVA RODRIGUES DA SILVA. ADVOGADO(S):CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº001.2005.002478-3/004. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): MO-NICA ALMEIDA SANTOS. ADVOGADO(S): DILMAPACELLI DA ROCHA MARTINS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2004.050773-9/003. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): MA-RIA ODETE BEZERRA ATAÍDE. ADVOGADO(S):JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2004.050829-9/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): JOSEBALBINO DE SOUZA. ADVOGADO(S): JULIANNAERIKA PESSOA DE ARAUJO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2004.047126-6/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): WAL-TERCIA DE LIMA OLIVEIRA. ADVOGADO(S): JULI-ANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2004.047042-5/003. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): ODE-TE GOMES DOS SANTOS. ADVOGADO(S): JULIAN-NA ERIKA PESSOA DE ARAUJO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2004.039923-6/004. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): VERI-DIANO VICENTE PESSOA. ADVOGADO(S): JULI-ANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2004.047046-6/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): JO-SEFA GOMES DA SILVA. ADVOGADO(S): NYEDJANARA PEREIRA GALVÃO E OUTRO(S).

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2004.060838-8/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): IVA-NEIDA QUEIROZ V. DA SILVA. ADVOGADO(S):NYEDJA NARA PEREIRA GALVÃO E OUTRO(S).

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2004.039298-3/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): AU-


AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2004.000937-8/003. AGRAVANTE: TELEMAR NOR-TE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESAR VIEIRAROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): MAILSON DEOLIVEIRA. ADVOGADO(S): MARIA GORETE DA SILVA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº075.2005.000504-2/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): MA-RIA EDILEUZA DA SILVA. ADVOGADO(S): REGI-NALDO DE SOUSA RIBEIRO E OUTRO(S).

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2004.050633-5/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): AN-TONIO GUEDES DE OLIVEIRA. ADVOGADO(S):LUSARDO ALVES DE VALSCONCELOS E OUTRA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº001.2005.001489-1/003. AGRAVANTE: TELEMAR NOR-TE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESAR VIEIRAROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): MARIA DEFÁTIMA FERREIRA BARBOSA. ADVOGADO(S): RUSSHOWEL HENRIQUE CESÁRIO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº001.2004.016527-4/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): CLÍ-NICA SANTA MARIA LTDA. ADVOGADO(S): DANIE-LA DELAI RUFATO E OUTRO(S).

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº001.2005.028923-1/004. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): GIZÉ-LIA RAMOS ISSAC. ADVOGADO(S): JOÃO BATISTADE VASCONCELOS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº001.2004.027835-8/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): MAR-LENE DE ARAÚJO AMORIM. ADVOGADO(S): MAR-CO AURÉLIO VIANA ALMEIDA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº001.2004.027844-0/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): MA-RIA ZÉLIA COELHO SALES. ADVOGADO(S): MAR-CO AURÉLIO VIANA ALMEIDA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2005.044702-4/003. AGRAVANTE: FUNCEF –FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS.ADVOGADO(S): ROBERTA LIMA E OUTRO(S).AGRAVADO(S): MONICA ALMEIDA SANTOS.ADVOGADO(S): PACELLI DA ROCHA MARTINS.

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lin-coln da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiçado Estado da Paraíba, ARQUIVOU o seguinte processo(PROCESSO – ASSUNTO – INTERESSADO(A)):297.616-1 – Diversos – Inês Cristina Selbmann.

DESPACHOS DOS (AS)DESEMBARGADORES (AS)

Des. Genésio Gomes Pereira Filho

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 200.2010.039.870-6/002. RELATOR: Exmo. Sr. Des. Genésio Gomes Pe-reira Filho. IMPETRANTE: Santander Leasing S.A.Arrendamendo Mercantil. ADVOGADO: Antônio Brazda Silva. IMPETRADA: Exma. Sra. Des. Maria deFátima Morais Bezerra Cavalcanti, relatora do agravode instrumento nº 200.2010.039.870-6/001. LITIS.NECE.: Renata Sayonara Trindade de Vasconcelos.ADVOGADO: Marcial Duarte de Sá Filho. DECISÃO:Indefiro in limine o presente mandado de segurança,por ser o mesmo incabível, o que faço com funda-mento nos artigos 5º, II e 10º, da Lei 12.016/2009, c/c art. 269, § 3º, do RITJ/PB.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.019609-4/001 – Capi-tal. Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho. APE-LANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Pro-curador Delosmar Domingos de Mendonça Júnior.APELADO: João Rodrigues de Oliveira. ADVOGADO:Francisco de Andrade Carneiro Neto e outros. DECI-SÃO: Nego seguimento ao recurso.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.022.738-2/001 – 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital.Relator: Exmo. Sr. Des. Genésio Gomes Pereira Fi-lho. AGRAVANTE: Estado da Paraíba, representadopor sua procuradora Camila Amblard. AGRAVADO:Ministério Público da Paraíba. DECISÃO: Nego segui-mento ao recurso.

Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 001.2009.024638-8 / 001 –Campina Grande – RELATORA: Des.ª Maria de Fá-tima Moraes Bezerra Cavalcanti. AUTOR: JoãoGomes de Farias e Maria Janice Lima de Farias. AD-VOGADO: Vital Bezerra Lopes. RÉU: Jader CostaFarias e Elielza de Lima Farias. DESPACHO: Vistosetc. Face ao exposto, indefiro a liminar postulada nainicial, com supedâneo no § 3º do art. 276 do Regi-mento Interno desta Corte de Justiça. Citem-se osréus, para, querendo, responderem a presente ação,em 30 dias, nos termos do art. 491 do CPC. P. I.

AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº200.2007.752677-6 / 001 – Capital. RELATORA: Des.ªMaria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. AGRA-VANTE: Tam Linhas Aéreas S/A. ADVOGADO: BrunoBarsi de Souza Lemos e outra. AGRAVADO: Marisa Mar-

tins Nicodemos e outro. ADVOGADO: Marcus AntônioDantas Carreiro e outro. DECISÃO: “RECONSIDEROA DECISÃO MONOCRÁTICA DE FLS. 179/185”

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.029468-9 /001 – Capital. RELATORA: Des.ª Maria de FátimaMoraes Bezerra Cavalcanti. AGRAVANTE: PBPREV– Paraíba Previdência, por seu Presidente. AGRAVA-DO: Flávio Marcos Gomes da Silva. ADVOGADO:Luis Artur Sabino de Oliveira. DESPACHO: Vistos etc.Face ao exposto, estando presentes os requisitoselencados no art. 527, III, e 558 do CPC, defiro opedido de atribuição de efeito suspensivo postuladopelo agravante. Solicitem-se informações ao juízo aquo, ao tempo que comunique-se o teor desta decisãocom urgência. Intime-se a parte agravada para, que-rendo, apresentar contrarrazões ao recurso, após oque, remetam-se os autos à Douta Procuradoria deJustiça, no prazo de 10 (dez) dias, consoante determi-na o art. 527, IV, do CPC. Intimações necessárias ecomunicações de estilo. Cumpra-se.

Des. Manoel Soares Monteiro

APELAÇÃO CÍVEL Nº 033.2010.003.023-9/001 - RE-LATOR: DES. MANOEL SOARES MONTEIRO - APE-LANTE: Josenilda da Silva Pedro - ADVOGADO:Valter de Melo - APELADA: Energisa Paraíba – Dis-tribuidora de Energia S/A - ADVOGADOS: IsaacFerreira Costa, Fábio Antério Fernandes e outros- PROCESSO CIVIL - DIREITO TRIBUTÁRIO - RES-TITUIÇÃO DE INDÉBITO E OBRIGAÇÃO DE FAZERE DE PAGAR - REPASSE DO PIS E DA COFINSSOBRE OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA -LEGALIDADE DO REPASSE - PRECEDENTES DOSTJ E DO TJPB – MANIFESTA IMPROCEDÊNCIADA INSURREIÇÃO – SEGUIMENTO NEGADO - APLI-CAÇÃO DO ART. 557, DO CPC. - Julgado recente doSTJ. Matéria submetida ao rito dos recursos repetiti-vos. Entendimento consolidado acerca da legalidadedo repasse econômico da PIS e COFINS nas faturasde energia elétrica. (AgRg nos EDcl no REsp 1192619/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDATURMA, julgado em 09/11/2010, DJe 17/11/2010). -“O relator negará seguimento a recurso manifestamen-te inadmissível, improcedente, prejudicado ou em con-fronto com súmula ou com jurisprudência dominante dorespectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou deTribunal Superior.” (Art. 557, CPC). Vistos etc. (…)Neste diapasão, NEGO SEGUIMENTO AO APELO.Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado,devolvam-se os autos ao Juízo de origem.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.047.099-2/001 - RE-LATOR: DES. MANOEL SOARES MONTEIRO - APE-LANTE: Maria José da Silva Gomes - ADVOGADO:Valter de Melo - APELADA: Energisa Paraíba – Dis-tribuidora de Energia S/A - ADVOGADOS: IsaacFerreira Costa, Fábio Antério Fernandes e outros- PROCESSO CIVIL - DIREITO TRIBUTÁRIO - RES-TITUIÇÃO DE INDÉBITO E OBRIGAÇÃO DE FAZERE DE PAGAR - REPASSE DO PIS E DA COFINSSOBRE OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA -LEGALIDADE DO REPASSE - PRECEDENTES DOSTJ E DO TJPB – MANIFESTA IMPROCEDÊNCIADA INSURREIÇÃO – SEGUIMENTO NEGADO - APLI-CAÇÃO DO ART. 557, DO CPC. - Julgado recente doSTJ. Matéria submetida ao rito dos recursos repetiti-vos. Entendimento consolidado acerca da legalidadedo repasse econômico da PIS e COFINS nas faturasde energia elétrica. (AgRg nos EDcl no REsp 1192619/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDATURMA, julgado em 09/11/2010, DJe 17/11/2010). -“O relator negará seguimento a recurso manifestamen-te inadmissível, improcedente, prejudicado ou em con-fronto com súmula ou com jurisprudência dominante dorespectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou deTribunal Superior.” (Art. 557, CPC). Vistos etc. (…)Neste diapasão, NEGO SEGUIMENTO AO APELO.Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado,devolvam-se os autos ao Juízo de origem.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 083.2010.001.639-9/001 - RE-LATOR: DES. MANOEL SOARES MONTEIRO - APE-LANTE: Maria das Neves de Lima - ADVOGADO:Valter de Melo - APELADA: Energisa Paraíba – Dis-tribuidora de Energia S/A - ADVOGADOS: IsaacFerreira Costa, Fábio Antério Fernandes e outros- PROCESSO CIVIL - DIREITO TRIBUTÁRIO - RES-TITUIÇÃO DE INDÉBITO E OBRIGAÇÃO DE FAZERE DE PAGAR - REPASSE DO PIS E DA COFINSSOBRE OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA -LEGALIDADE DO REPASSE - PRECEDENTES DOSTJ E DO TJPB – MANIFESTA IMPROCEDÊNCIADA INSURREIÇÃO – SEGUIMENTO NEGADO - APLI-CAÇÃO DO ART. 557, DO CPC. - Julgado recente doSTJ. Matéria submetida ao rito dos recursos repetiti-vos. Entendimento consolidado acerca da legalidadedo repasse econômico da PIS e COFINS nas faturasde energia elétrica. (AgRg nos EDcl no REsp 1192619/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDATURMA, julgado em 09/11/2010, DJe 17/11/2010). -“O relator negará seguimento a recurso manifestamen-te inadmissível, improcedente, prejudicado ou em con-fronto com súmula ou com jurisprudência dominante dorespectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou deTribunal Superior.” (Art. 557, CPC). Vistos etc. (…)Neste diapasão, NEGO SEGUIMENTO AO APELO.Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado,devolvam-se os autos ao Juízo de origem.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 083.2010.001.676-1/001 - RE-LATOR: DES. MANOEL SOARES MONTEIRO - APE-LANTE: Maria José Martins da Silva - ADVOGADO:Valter de Melo - APELADA: Energisa Paraíba – Dis-tribuidora de Energia S/A - ADVOGADOS: IsaacFerreira Costa, Fábio Antério Fernandes e outros- PROCESSO CIVIL - DIREITO TRIBUTÁRIO - RES-TITUIÇÃO DE INDÉBITO E OBRIGAÇÃO DE FAZERE DE PAGAR - REPASSE DO PIS E DA COFINSSOBRE OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA -LEGALIDADE DO REPASSE - PRECEDENTES DOSTJ E DO TJPB – MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA

GUSTA SOARES CORREIA DE LIMA.ADVOGADO(S): NYEDJA NARA PEREIRA GAL-VÃO E OUTRO(S).

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2004.039411-2/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): ZIL-DA OTONIEL DE LACERDA. ADVOGADO(S): NYED-JA NARA PEREIRA GALVÃO E OUTRO(S).

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2004.047640-6/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): SE-VERINO SOARES. ADVOGADO(S): NYEDJA NARAPEREIRA GALVÃO E OUTRO(S).

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2004.050574-1/003. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): JOSEMARQUES DE BRITO. ADVOGADO(S): NYEDJANARA PEREIRA GALVÃO E OUTRO(S).

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2004.040269-1/003. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): VAL-DIR MENDES DA SILVA. ADVOGADO(S): NYEDJANARA PEREIRA GALVÃO E OUTRO(S).

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2004.040953-0/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): MAR-LUCE MARIA DORNELAS CAMARA. ADVOGADO(S):NYEDJA NARA PEREIRA GALVÃO E OUTRO(S).

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2004.039260-3/003. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): ZE-NILDA DE ANDRADE ARAUJO. ADVOGADO(S):NYEDJA NARA PEREIRA GALVÃO E OUTRO(S).

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2004.059911-6/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): RAI-MUNDA FERREIRA ALEIXO. ADVOGADO(S): NYED-JA NARA PEREIRA GALVÃO E OUTRO(S).

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2004.050474-4/003. AGRAVANTE: TELEMAR NOR-TE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESAR VIEIRAROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): SILVANIA FER-REIRA DE LUCENA TORRES. ADVOGADO(S):NYEDJA NARA PEREIRA GALVÃO E OUTRO(S).

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2004.041178-3/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): SE-VERINO TADEU SANTOS DE ARAÚJO.ADVOGADO(S): NYEDJA NARA PEREIRA GAL-VÃO E OUTRO(S).

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº0012.2004.000376-1/005. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): MA-RIA DE LOURDES DA SILVA. ADVOGADO(S): JOÃOCAMILO PEREIRA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº0012.2004.000336-5/005. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): IJUA-NE ESTEVAM FERREIRA. ADVOGADO(S): JOÃOCAMILO PEREIRA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº0012.2004.000392-8/003. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): JOSEADAILTON DA SILVA. ADVOGADO(S): JOÃO CAMI-LO PEREIRA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº051.2004.000867-7/003. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): ELIA-NE DE OLIVEIRA SOBRINHO DO NASCIMENTO.ADVOGADO(S): JOÃO CAMILO PEREIRA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº008.2004.001414-7/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): FRAN-CISCA LUCIA GUEDES DA SILVA FIRMINO.ADVOGADO(S): JOÃO CAMILO PEREIRA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº008.2004.001408-9/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): CI-CERO MATIAS DOS SANTOS. ADVOGADO(S): JOÃOCAMILO PEREIRA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2004.001312-3/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): VE-RONICA AUGUSTO GUILHERME. ADVOGADO(S):JOÃO CAMILO PEREIRA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº018.2005.001991-0/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): AR-MANDO MENDES DA SILVA. ADVOGADO(S): JOÃOCAMILO PEREIRA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2004.000989-9/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): MA-NOEL DOS SANTOS. ADVOGADO(S): JOÃO CAMI-LO PEREIRA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº008.2004.001334-7/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): JOSEMATIAS DOS SANTOS. ADVOGADO(S): JOÃO CA-MILO PEREIRA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº051.2004.000914-7/003. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): AN-TÔNIA MATIAS GOMES. ADVOGADO(S): JOÃO CA-MILO PEREIRA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº018.2004.004684-1/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): LE-NILDA CARLOS DA SILVA. ADVOGADO(S): JOÃOCAMILO PEREIRA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº001.2005.00989-1/002. AGRAVANTE: TELEMAR NOR-TE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESAR VIEI-RA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): SONEIDEMARIA LIMA SOUTO. ADVOGADO(S): WELLINGTONBARBOSA DE LUCENA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº001.2005.002841-2/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): ADE-RALDO NEVES DA SILVA. ADVOGADO(S): MARIABERNADETE N. DE BRITO E OUTRO(S).

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº001.2005.002926-1/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): SE-BASTIANA RODRIGUES DE SOUZA.ADVOGADO(S): MARIA BERNADETE N. DE BRITOE OUTRO(S).

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº001.2004.029218-5/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): JU-RACI MACEDO. ADVOGADO(S): MARIA BERNADE-TE N. DE BRITO E OUTRO(S).

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº001.2004.026089-3/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): MA-RIA FARIAS DA SILVA. ADVOGADO(S): MARIA BER-NADETE N. DE BRITO E OUTRO(S).

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº001.2005.002277-9/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): MA-RIA DAS NEVES BARBOSA DE SOUZA.ADVOGADO(S): MARIA BERNADETE N. DE BRITOE OUTRO(S).

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2004.057524-9/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): MA-RIA DO SOCORRO LOPES E OUTRO(S).ADVOGADO(S): NEMÉSIO ALMEIDA SOARES JÚ-NIOR E OUTRO(S).

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº001.2004.025389-8/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): IRE-NE ROSA DE OLIVEIRA CARDOSO E OUTRO(S).ADVOGADO(S): ARSÊNIO VALTER DE ALMEIDARAMALHO E OUTRO(S).

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº001.2004.016528-2/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): MA-RIA DEBORAH DOS SANTOS BEZERRA.ADVOGADO(S): ARSÊNIO VALTER DE ALMEIDARAMALHO E OUTRO(S).

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2004.047915-2/004. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): DA-RIO BEZERRA TORRES. ADVOGADO(S): LUIZ AR-THUR DE ALBUQUERQUE BEZERRA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº001.2004.027992-7/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): JOÃOTAVARES DE SALES. ADVOGADO(S): MARCO AU-RÉLIO VIANA ALMEIDA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2005.004612-3/003. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): MA-RIA JOSE DEODATO DOS ANJOS. ADVOGADO(S):AMERICA GOMES DE ALMEIDA E OUTRO(S).

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº051.2005.000057-2/003. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTRO(S). AGRAVADO(S): MA-RIA JOSE DA SILVA. ADVOGADO(S): JULIANNAERIKA P. DE ARAUJO E OUTRO(S).


DA INSURREIÇÃO – SEGUIMENTO NEGADO - APLI-CAÇÃO DO ART. 557, DO CPC. - Julgado recente doSTJ. Matéria submetida ao rito dos recursos repetiti-vos. Entendimento consolidado acerca da legalidadedo repasse econômico da PIS e COFINS nas faturasde energia elétrica. (AgRg nos EDcl no REsp 1192619/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDATURMA, julgado em 09/11/2010, DJe 17/11/2010). -“O relator negará seguimento a recurso manifestamen-te inadmissível, improcedente, prejudicado ou em con-fronto com súmula ou com jurisprudência dominante dorespectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou deTribunal Superior.” (Art. 557, CPC). Vistos etc. (…)Neste diapasão, NEGO SEGUIMENTO AO APELO.Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado,devolvam-se os autos ao Juízo de origem.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 083.2010.001.070-7/001 - RE-LATOR: DES. MANOEL SOARES MONTEIRO - APE-LANTE: Luzinete dos Santos Silva - ADVOGADO:Valter de Melo - APELADA: Energisa Paraíba – Dis-tribuidora de Energia S/A - ADVOGADOS: IsaacFerreira Costa, Fábio Antério Fernandes e outros- PROCESSO CIVIL - DIREITO TRIBUTÁRIO - RES-TITUIÇÃO DE INDÉBITO E OBRIGAÇÃO DE FAZERE DE PAGAR - REPASSE DO PIS E DA COFINSSOBRE OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA -LEGALIDADE DO REPASSE - PRECEDENTES DOSTJ E DO TJPB – MANIFESTA IMPROCEDÊNCIADA INSURREIÇÃO – SEGUIMENTO NEGADO - APLI-CAÇÃO DO ART. 557, DO CPC. - Julgado recente doSTJ. Matéria submetida ao rito dos recursos repetiti-vos. Entendimento consolidado acerca da legalidadedo repasse econômico da PIS e COFINS nas faturasde energia elétrica. (AgRg nos EDcl no REsp 1192619/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDATURMA, julgado em 09/11/2010, DJe 17/11/2010). -“O relator negará seguimento a recurso manifestamen-te inadmissível, improcedente, prejudicado ou em con-fronto com súmula ou com jurisprudência dominante dorespectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou deTribunal Superior.” (Art. 557, CPC). Vistos etc. (…)Neste diapasão, NEGO SEGUIMENTO AO APELO.Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado,devolvam-se os autos ao Juízo de origem.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 083.2010.001.076-4/001 - RE-LATOR: DES. MANOEL SOARES MONTEIRO - APE-LANTE: Luzia Targino de Almeida - ADVOGADO:Valter de Melo - APELADA: Energisa Paraíba – Dis-tribuidora de Energia S/A - ADVOGADOS: IsaacFerreira Costa, Fábio Antério Fernandes e outros- PROCESSO CIVIL - DIREITO TRIBUTÁRIO - RES-TITUIÇÃO DE INDÉBITO E OBRIGAÇÃO DE FAZERE DE PAGAR - REPASSE DO PIS E DA COFINSSOBRE OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA -LEGALIDADE DO REPASSE - PRECEDENTES DOSTJ E DO TJPB – MANIFESTA IMPROCEDÊNCIADA INSURREIÇÃO – SEGUIMENTO NEGADO - APLI-CAÇÃO DO ART. 557, DO CPC. - Julgado recente doSTJ. Matéria submetida ao rito dos recursos repetiti-vos. Entendimento consolidado acerca da legalidadedo repasse econômico da PIS e COFINS nas faturasde energia elétrica. (AgRg nos EDcl no REsp 1192619/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDATURMA, julgado em 09/11/2010, DJe 17/11/2010). -“O relator negará seguimento a recurso manifestamen-te inadmissível, improcedente, prejudicado ou em con-fronto com súmula ou com jurisprudência dominante dorespectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou deTribunal Superior.” (Art. 557, CPC). Vistos etc. (…)Neste diapasão, NEGO SEGUIMENTO AO APELO.Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado,devolvam-se os autos ao Juízo de origem.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 083.2010.001.065-7/001 - RE-LATOR: DES. MANOEL SOARES MONTEIRO - APE-LANTE: Fausto Simplício Targino - ADVOGADO:Valter de Melo - APELADA: Energisa Paraíba – Dis-tribuidora de Energia S/A - ADVOGADOS: IsaacFerreira Costa, Fábio Antério Fernandes e outros- PROCESSO CIVIL - DIREITO TRIBUTÁRIO - RES-TITUIÇÃO DE INDÉBITO E OBRIGAÇÃO DE FAZERE DE PAGAR - REPASSE DO PIS E DA COFINSSOBRE OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA -LEGALIDADE DO REPASSE - PRECEDENTES DOSTJ E DO TJPB – MANIFESTA IMPROCEDÊNCIADA INSURREIÇÃO – SEGUIMENTO NEGADO - APLI-CAÇÃO DO ART. 557, DO CPC. - Julgado recente doSTJ. Matéria submetida ao rito dos recursos repetiti-vos. Entendimento consolidado acerca da legalidadedo repasse econômico da PIS e COFINS nas faturasde energia elétrica. (AgRg nos EDcl no REsp 1192619/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDATURMA, julgado em 09/11/2010, DJe 17/11/2010). -“O relator negará seguimento a recurso manifestamen-te inadmissível, improcedente, prejudicado ou em con-fronto com súmula ou com jurisprudência dominante dorespectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou deTribunal Superior.” (Art. 557, CPC). Vistos etc. (…)Neste diapasão, NEGO SEGUIMENTO AO APELO.Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado,devolvam-se os autos ao Juízo de origem.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.018.592-3/001 - RE-LATOR: DES. MANOEL SOARES MONTEIRO - APE-LANTE: O Estado da Paraíba, representado porseu Procurador, o Bel. Felipe de Moraes Andrade- APELADO: José Sidney de Oliveira - EXECUÇÃOFORÇADA – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO –APLICAÇÃO DE MULTA A GESTOR MUNICIPAL –LEGITIMIDADE ATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA –EXTINÇÃO DO PROCESSO - ILEGITIMIDADE ATIVA– IRRESIGNAÇÃO – NOVO ENTENDIMENTO CON-SOLIDADO NO STJ – PROVIMENTO – ART. 557, § 1-A, CPC. - “ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CI-VIL. MULTA APLICADA POR TRIBUNAL DE CONTASESTADUAL A GESTOR MUNICIPAL. RECEITA DOENTE FEDERATIVO A QUE SE VINCULA O ÓRGÃOSANCIONADOR. LEGITIMIDADE DO ESTADO PARAAJUIZAR A COBRANÇA. 1. A controvérsia diz res-peito à titularidade da cobrança de crédito decorrentede multa aplicada a gestor municipal por Tribunal de

Contas estadual. O acórdão embargado consignouque a cobrança compete ao próprio município, en-quanto o paradigma entende que a legitimidade para aexecução é do Estado a que se vincula a Corte deContas. 2. Ambas as Turmas da Primeira Seção ado-tavam o mesmo posicionamento, no sentido do acór-dão embargado, até o julgamento do REsp 1.181.122/RS, no qual a Segunda Turma reviu sua jurisprudên-cia. 3. Devem-se distinguir os casos de imputação dedébito/ressarcimento ao Erário - em que se busca arecomposição do dano sofrido, e, portanto, o créditopertence ao ente público cujo patrimônio foi atingido -dos de aplicação de multa, que, na ausência de dispo-sição legal específica, deve ser revertida em favordo ente a que se vincula o órgão sancionador. 4. Nãofoi outra a solução preconizada pelo Tribunal de Con-tas da União, em cujo âmbito as multas, mesmo queaplicadas a gestores estaduais ou municipais, sem-pre são recolhidas aos cofres da União. 5. Este mes-mo raciocínio deve ser aplicado aos Tribunais de Con-tas estaduais, de modo que as multas deverão serrevertidas ao ente público ao qual a Corte está vincu-lada, mesmo se aplicadas contra gestor municipal. 6.Dessa forma, a legitimidade para cobrar os créditosreferentes a multas aplicadas por Tribunal de Contasé do ente público que mantém a referida Corte - naespécie, o Estado do Rio Grande do Sul -, por intermé-dio de sua Procuradoria. 7. Embargos de Divergênciaprovidos.” (EAg 1138822/RS, Rel. Ministro HERMANBENJAMIN, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 13/12/2010, DJe 01/03/2011). - O confronto com jurispru-dência dominante do Superior Tribunal de Justiça au-toriza ao relator a dar provimento ao recurso. Inteli-gência do § 1º-A do artigo 557, CPC. Vistos, etc. (…)Com estas considerações, acompanhando a ju-risprudência dominante do STJ e fundamentadono art. 557, § 1º – A, do CPC, DOU PROVIMENTO ÀAPELAÇÃO, para, reconhecendo a legitimidadeativa do Estado da Paraíba, determinar o prosse-guimento do feito em seus ulteriores termos.Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado,devolvam-se os autos ao Juízo de origem.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2008.010.912-3/001 - RE-LATOR: DES. MANOEL SOARES MONTEIRO - APE-LANTE: O Estado da Paraíba, representado porseu Procurador, o Bel. Felipe de Moraes Andrade- APELADO: João Carneiro Carmélio Filho - EXE-CUÇÃO FORÇADA – TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO – APLICAÇÃO DE MULTA A GESTOR MUNI-CIPAL – LEGITIMIDADE ATIVA DO ESTADO DA PA-RAÍBA – EXTINÇÃO DO PROCESSO - ILEGITIMIDA-DE ATIVA – IRRESIGNAÇÃO – NOVO ENTENDIMEN-TO CONSOLIDADO NO STJ – PROVIMENTO – ART.557, § 1-A, CPC. - “ADMINISTRATIVO E PROCESSU-AL CIVIL. MULTA APLICADA POR TRIBUNAL DECONTAS ESTADUAL A GESTOR MUNICIPAL. RECEI-TA DO ENTE FEDERATIVO A QUE SE VINCULA OÓRGÃO SANCIONADOR. LEGITIMIDADE DO ESTA-DO PARA AJUIZAR A COBRANÇA. 1. A controvérsiadiz respeito à titularidade da cobrança de crédito decor-rente de multa aplicada a gestor municipal por Tribunalde Contas estadual. O acórdão embargado consignouque a cobrança compete ao próprio município, enquan-to o paradigma entende que a legitimidade para a exe-cução é do Estado a que se vincula a Corte de Contas.2. Ambas as Turmas da Primeira Seção adotavam omesmo posicionamento, no sentido do acórdão embar-gado, até o julgamento do REsp 1.181.122/RS, no quala Segunda Turma reviu sua jurisprudência. 3. Devem-se distinguir os casos de imputação de débito/ressarci-mento ao Erário - em que se busca a recomposição dodano sofrido, e, portanto, o crédito pertence ao entepúblico cujo patrimônio foi atingido - dos de aplicaçãode multa, que, na ausência de disposição legal espe-cífica, deve ser revertida em favor do ente a que sevincula o órgão sancionador. 4. Não foi outra a soluçãopreconizada pelo Tribunal de Contas da União, em cujoâmbito as multas, mesmo que aplicadas a gestoresestaduais ou municipais, sempre são recolhidas aoscofres da União. 5. Este mesmo raciocínio deve seraplicado aos Tribunais de Contas estaduais, de modoque as multas deverão ser revertidas ao ente públicoao qual a Corte está vinculada, mesmo se aplicadascontra gestor municipal. 6. Dessa forma, a legitimida-de para cobrar os créditos referentes a multas aplica-das por Tribunal de Contas é do ente público que man-tém a referida Corte - na espécie, o Estado do RioGrande do Sul -, por intermédio de sua Procuradoria. 7.Embargos de Divergência providos.” (EAg 1138822/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRASEÇÃO, julgado em 13/12/2010, DJe 01/03/2011). - Oconfronto com jurisprudência dominante do SuperiorTribunal de Justiça autoriza ao relator a dar provimentoao recurso. Inteligência do § 1º-A do artigo 557, CPC.Vistos, etc. (…) Com estas considerações, acompa-nhando a jurisprudência dominante do STJ e fun-damentado no art. 557, § 1º – A, do CPC, DOUPROVIMENTO À APELAÇÃO, para, reconhecendo alegitimidade ativa do Estado da Paraíba, determi-nar o prosseguimento do feito em seus ulteriorestermos. Publique-se. Intime-se. Transitado em jul-gado, devolvam-se os autos ao Juízo de origem.

REMESSA OFICIAL EM MANDADO DE SEGURANÇAN.º 200.2009.022.486-2/001 - RELATOR: DES. MA-NOEL SOARES MONTEIRO - IMPETRANTE: M. A. DASILVA TRANSPORTES – ME - ADVOGADOS: Fernan-do Rodrigues Beltrão e outro - IMPETRADO: Ge-rente de Fiscalização de Mercadoria em Trânsitoda 1ª Gerência Regional REMETENTE: Juízo deDireito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital -MANDADO DE SEGURANÇA – Lavratura de auto deinfração - Apreensão e retenção de mercadorias -Meio coercitivo – Impossibilidade - Concessão da or-dem – Remessa oficial - Seguimento negado – Recur-so em manifesto confronto com a súmula 323, doSTF – Inteligência do art. 557, do CPC. - “É inadmissí-vel a apreensão de mercadorias como meio coercitivopara pagamento de tributos” (Súmula 323 do SupremoTribunal Federal). - “O relator negará seguimento arecurso manifestamente inadmissível, improcedente,prejudicado ou em confronto com súmula ou com juris-

prudência dominante do respectivo tribunal, do Supre-mo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior.” (Art. 557,CPC). Vistos, etc. (…) Nesse diapasão, diante domanifesto confronto entre o recurso e os termosda súmula 323, do STF, NEGO SEGUIMENTO ÀREMESSA OFICIAL. Publique-se. Intime-se. Tran-sitado em julgado, devolvam-se os autos ao Juí-zo de origem.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2007.000840-2/002 (Oriun-da da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Gran-de/PB). RELATOR: Des. Manoel Soares Monteiro.APELANTE: João Francisco Batista de Albuquerquee Dilene Marques Henriques de Albuquerque (Adv.Antônio Nilson Pereira da Silva e Sandra SuelenFranca da Silva). 1º APELADO: José Carlos deSousa Rego (Adv. Marconi Leal Eulálio). 2º APELA-DO: 1º Serviço Notarial e Registral de CampinaGrande (Advs. Ana Grazielle A. B. De Oliveira eLuana M. Sousa Benjamim). “Vistos etc. (…) Quan-to ao pedido de redistribuição constante às fls. 559/560, INDEFIRO-O, uma vez que a prevenção refe-re-se ao órgão julgador e não à pessoa do magistra-do; especialmente no caso concreto, em que a rela-tora do primeiro recurso referente a este processo(Agravo de Instrumento), na ocasião, estava tem-porariamente substituindo desembargador ora apo-sentado. Publique-se. Intimem-se. Após, remetam-se os autos ao d. Revisor. João Pessoa, 15 deagosto de 2011.”

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.020869-7/001 (Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Co-marca da Capital/PB). RELATOR: Des. Manoel Soa-res Monteiro. AGRAVANTE: Estado da Paraíba, repre-sentado por seu Procurador Alexandre Magnus F. Frei-re. AGRAVADOS: Blecaute Belo Correia, Marcos Se-verino dos Santos, Severino Pereira de Oliveira, Jo-seilson Domingos de Albuquerque Domingos, Ivanil-do Pereira da Silva, Carlos Alberto dos Santos Silva,Selmo Gomes da Silva, Elias Lopes de Albuquerque,Luiz Carlos Ferreira de Franca (Adv. Luciana Emíliade C. T. G. Coutinho). “Vistos etc. (…) Por tais funda-mentos, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPEN-SIVO, retirando os efeitos da decisão agravada, atéjulgamento final do presente recursal. Requisitem-seinformações ao Juízo ‘a quo’, enviando-lhe cópia dapresente decisão. Concomitantemente, intimem-se osagravados para apresentar contrarrazões, no prazolegal, sendo-lhes facultado juntar os documentos queentenderem convenientes para melhor elucidação dalide (art. 527, IV e V, CPC). Após, com ou sem res-posta, remetam-se os autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. João Pessoa, 10 de agosto de 2011.”

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2009.019502-3/001 (Oriun-da da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande/PB). RELATOR: Des. Manoel Soares Monteiro. APE-LANTE: Maria de Fátima Siqueira de Araújo (Adv. Joséde Alencar Guimarães e Tasso Roberto CavalcanteMaia). APELADO: Serasa S/A (Advs. André Ferraz deMoura e outros). “AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS. Cadastro em órgão de restrição aocrédito. Alegação de ausência de prévia notificação.Improcedência. Irresignação. Prévia notificação efe-tuada. Cumprimento do art. 43, § 2º, CDC. Ausênciade dever de indenizar. Seguimento negado. Inteligên-cia do art. 557, CPC. - Cumprindo o SERASA a exi-gência da prévia notificação, prevista pelo art. 43, §2º, do CDC, impossível reconhecer a sua obrigaçãode indenizar o devedor. - “O relator negará seguimentoa recurso manifestamente inadmissível, improceden-te, prejudicado ou em confronto com súmula ou comjurisprudência dominante do respectivo tribunal, doSupremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior.”(Art. 557, CPC). Vistos etc. (...) Nesse diapasão,diante da manifesta improcedência das razões recur-sais e por estar em confronto com Súmula de jurispru-dência dominante do STJ, NEGO SEGUIMENTO aopresente apelo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, devolvam-se os autos aoJuízo de origem. João Pessoa, 16 de agosto de 2011.”

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Nº036.2010.000923-6/001. RELATOR: Des. Manoel So-ares Monteiro. SUSCITANTE: Juízo de Direito da Co-marca de Serraria. SUSCITADO: Juízo de Direito daComarca de Bananeiras. “CONFLITO NEGATIVO DECOMPETÊNCIA. Entrada em vigor da nova Lei deOrganização Judiciária (LC nº 96/2010). Município deBorborema. Deslocamento do termo judiciário da Co-marca de Bananeiras para a de Serraria. Declinaçãoda competência para este juízo. Impossibilidade. ‘Per-petuatio jurisdicionis’. Art. 87 do CPC. Conhecimentodo conflito para declarar a competência do Juízo sus-citado. - A competência é fixada no momento em quea ação é proposta, sendo “irrelevantes as modifica-ções do estado de fato ou de direito ocorridas poste-riormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciárioou alterarem a competência em razão da matéria ouda hierarquia” (art. 87, CPC). - Em todo caso, tratan-do-se de alteração de competência pelo critério terri-torial, é vedado ao magistrado reconhecer de ofíciosua incompetência, por ser esta relativa (súmula 33,STJ). Vistos etc. (…) Assim, por todo o exposto, emharmonia com o parecer ministerial, JULGO PROCE-DENTE o presente conflito negativo de competência,para declarar como competente o Juízo da Vara Únicada Comarca de Bananeiras (suscitado), para onde osautos devem retornar para processamento e julga-mento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. JoãoPessoa, 10 de agosto de 2011.”

Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2011.000838-3/001 - RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ra-mos - IMPETRANTE: Humberto Germano Leite - AD-VOGADO: Heytor Cavalcanti Ferreira Leite - IMPE-TRADO: Comandante Geral da Polícia Militar da Pa-raíba – DECISÃO: Pelo exposto, INDEFIRO O PE-DIDO LIMINAR.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 083.2010.000785-1/001 — VaraÚnica da Comarca de Cacimba de Dentro - RELA-TOR: Exmo Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos -APELANTE: Maria Avelino do Nascimento - ADVOGA-DO: Valter de Melo - APELADA: Energisa Paraíba –Distribuidora de Energia S/A - ADVOGADO: Erick Ma-cedo e outros - DECISÃO: Ante o exposto, NEGOSEGUIMENTO AO APELO, de forma monocrática, paramanter a decisão recorrida em todos os seus termos.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 083.2010.001380-0/001 — VaraÚnica da Comarca de Cacimba de Dentro - RELA-TOR: Exmo Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos -APELANTE: Severino Leonel da Silva - ADVOGADO:Valter de Melo - APELADA: Energisa Paraíba – Distri-buidora de Energia S/A - ADVOGADO: Erick Macedo eoutros - DECISÃO: Ante o exposto, NEGO SEGUI-MENTO AO APELO, de forma monocrática, para man-ter a decisão recorrida em todos os seus termos.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 049.2011.000264-6/001 – 1ª Vara da Comarca de Uiraúna - RELATOR:Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - AGRAVANTE:Município de Joca Claudino - ADVOGADO: RodrigoLima Maia e outro - AGRAVADO: Maxicom Constru-ções e Serviços Ltda. - ADVOGADO: Jamerson Ne-ves de Siqueira - DECISÃO: Diante do exposto, NÃOCONHEÇO DO AGRAVO, face a inexistência de do-cumento indispensável à intelecção do caso.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2010.008809-3/001 — 2ªVara Cível da Comarca de Campina Grande - RE-LATOR: Exmo Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos -APELANTE:Maria do Carmo Ramos Souto Maior -ADVOGADO: Valter de Melo - APELADA: EnergisaBorborema – Distribuidora de Energia S/A - ADVOGA-DO: Erick Macedo e outros - DECISÃO: Ante o expos-to, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, de forma mo-nocrática, para manter a decisão recorrida em todosos seus termos.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 083.2010.001114-3/001 — VaraÚnica da Comarca de Cacimba de Dentro - RELA-TOR: Exmo Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos -APELANTE: Maria Fernandes da Paz - ADVOGADO:Valter de Melo - APELADA: Energisa Paraíba – Distri-buidora de Energia S/A - ADVOGADO: Erick Macedo eoutros - DECISÃO: Ante o exposto, NEGO SEGUI-MENTO AO APELO, de forma monocrática, para man-ter a decisão recorrida em todos os seus termos.

REMESSA OFICIAL Nº 200.2005.002960-8/002 – 2ªVara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. -RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - AU-TORA: Josefa Dionete Ferreira da Costa - ADVOGA-DO: Antônio Justino de Araújo Neto - REU: Estado daParaíba, representado por seu procurador Rogério Fei-tosa Mayer Ventura - REMETENTE: Juízo de Direito da2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. -DECISÃO: Por tais razões, NEGO SEGUIMENTO ÀREMESSA OFICIAL, na forma que me faculta o art.557, caput, do CPC, razão por que mantenho asentença recorrida em todos os seus termos.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2010.024288-0/001 – 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Gran-de - RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos- AGRAVANTE: Katiano Aureliano da Silva - ADVOGA-DO: Plínio Nunes Souza - AGRAVADO: Daniel GuerraAraújo - ADVOGADO: Guilherme Henrique Silveira eSilva e outro - DECISÃO: Ante o exposto, indefiro opedido de efeito suspensivo ativo, mantendo adecisão atacada.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2001.048987-6/001 – 2ªVara de Executivos Fiscais da Comarca de JoãoPessoa - RELATOR: Des. Márcio Murilo da CunhaRamos - APELANTE: Estado da Paraíba - PROCU-RADORA: Sanny Japiassu - APELADO: Ednaldo Frei-re da Fonseca Júnior – DECISÃO: Por tais razões,NEGO SEGUIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL, fazen-do-o monocraticamente com fulcro no art. 557, ca-put, do CPC.

Dr. Aluízio Bezerra Filho

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.023728-2/001 — 7ª Vara Cível da Capital — Relator: Dr. AluízioBezerra Filho, juiz convocado para substituir o Des.Saulo Henriques de Sá e Benevides. — Agravante:Josenildo Gonçalves da Costa — Advogado: JoséOlavo C. Rodrigues — Agravado: Banco Itaucard S/A— DECISÃO: Ex positis, nego seguimento ao agravo,por ser manifestamente inadmissível, nos termos doart. 557, caput, do CPC.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2010.019513-6/001 — 2ª Vara Cível da Capital — Relator: AluízioBezerra Filho, Juiz Convocado para substituir Des.Saulo Henriques de Sá e Benevides — Agravante:Imobiliária Predial LTDA. — ADVOGADO: LeonidasLima Bezerra — 01 AGRAVADO: Luiz Ferreira da Silva— 02 AGRAVADO: Aleide Gomes Ferreira. — 03 AGRA-VADO: Alphavelle João Pessoa EmpreendimentosImobiliários LTDA. — DECISÃO: Da análise da Certi-dão de óbito acostada às fls. 86, porém, verifica-seque o falecido deixou, além da requerente, um outrofilho, de nome Luiz Ferreira da Silva Junior, motivopelo qual faz-se necessária a intimação do mesmopara que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareça setem interesse na presente habilitação, nos termos doart. 1.060, I, do CPC.

Dr. Marcos William de Oliveira

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 021.2009.000.143-5/002 – Relator: Marcos William de Oliveira, Juiz Con-vocado em substituição ao Des. José Di LorenzoSerpa – Agravante: TNL PCS S/A (Adv. Wilson SalesBelchior) – Agravado: Sindicato dos TrabalhadoresRurais de Diamante (Adv. José Hervázio Junior eoutros) – Decisão: Nego seguimento ao recurso, porser manifestamente inadmissível.


AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 017.2011.001.412-7/001 – Relator: Marcos William de Oliveira, Juiz Convo-cado em substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa –Agravante: Município de Esperança, representado porseu Prefeito Constitucional (Adv. Paulo Roberto V.Rebello Filho e outros) – Agravado: Vicente Pereira dosSantos Neto (Adv. Francisco de Assis Máximo Silva) –Decisão: Nego seguimento ao recurso.

AGRAVO REGIMENTAL Nº 037.2005.006.556-6/001 –Relator: Dr. Marcos William de Oliveira, Juiz Convo-cado em substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa– Agravante: José de Abrantes Gadelha (Adv. MagnaGlende Neves de A. Gadelha) – Agravado: Municípiode Lastro (Adv. Lincon Beserra de Abrantes e outros)– Decisão: Nego seguimento ao Agravo Regimental,em virtude de manifesta inadmissibilidade por ausên-cia de previsão legal.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.007.197-0/003 – Relator: Dr. Marcos William de Oliveira, JuizConvocado em substituição ao Des. José Di LorenzoSerpa – Agravante: Azuiu Alves de Carvalho e outros(Adv. Isaac Augusto de Melo, Sabrina Dantas Caval-canti e outros) – Agravado: Estado da Paraíba, repre-sentado por seu Procurador Alexandre Magnus F. Freire– Decisão: Fazendo uso do juízo de retratação, tornosem efeito a decisão de fls. 234/237, determinando,de logo, a intimação de Azuiu Alves de Carvalho eoutros para, querendo e no prazo legal, apresentaremresposta ao Agravo de Instrumento.

Dr. Wolfram da Cunha Ramos

HABEAS CORPUS Nº. 200.2011.015386-9/001 – CA-PITAL - Relator: Exmo. Dr. Wolfram da Cunha Ra-mos (Juiz Convocado em substituição ao Des. Joásde Brito Pereira Filho) - Impetrante: Marcos AntonioCamelo – Paciente: Aderaldo de Brito Carvalho –DESPACHO: Vistos, etc...”...Assim, alinhado ao en-tendimento jurisprudencial do egrégio STJ, segundo oqual “Inexistentes os requisitos exigidos para a con-cessão da liminar, é de ser esta indeferida” (STJ. AgRg.no HC nº 30683/MT. Agravo Regimental no HabeasCorpus nº 2003/0171967-2 Rel. Min. Antônio de PáduaRibeiro. J. 19.12.2003. DJU, edição do dia 08.03.2004),INDEFIRO a medida antecipatória postulada...”. Pu-blique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Dr. Tercio Chaves de Moura

AGRAVO DE INSTRUMENTO: 200.2009.036.445-2/001.ORIGEM: 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. RE-LATOR: Tercio Chaves de Moura – Juiz convocadopara substituir o Des. Romero Marcelo da FonsecaOliveira. AGRAVANTE: Moises Mendes de Melo. AD-VOGADO: Lidyane Pereira Silva. AGRAVADO: Herma-no William da Nóbrega. ADVOGADO: Maria Elizabetede Sousa Agnese. EMENTA: AGRAVO DE INSTRU-MENTO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. PRAZORECURSAL EM ANDAMENTO. INTEMPESTIVIDADE.SEGUIMENTO NEGADO. Nega-se seguimento a re-curso interposto fora do prazo legal, porquanto o pedidode reconsideração não interrompe ou suspende o prazorecursal. Posto isso, nego seguimento, nos termos doart. 557, caput, CPC. Publique-se. Intime-se.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2010.034725-7/001. ORI-GEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca daCapital. RELATOR: Tercio Chaves de Moura – JuizConvocado para substituir o Des. Romero Marcelo daFonseca Oliveira. APELANTE: Estado da Paraíba,representado por seu Procurador Solon Henrique deSa e Benevides. APELADO: Ricardo Silva da Costa.ADVOGADO: Julio Cezar da Silva Batista. EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRE-LIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO.ADICIONAL DE FÉRIAS. NÃO INCIDÊNCIA DECONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRECEDEN-TES JURISPRUDENCIAIS. CORREÇÃO MONETÁ-RIA DESDE O DESCONTOS ILEGAIS. JUROS DEMORA. 1% AO MÊS. CONTADOS DO TRÂNSITO EMJULGADO. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTOPARCIAL NOS TERMOS DO ART. 557, § 1° - A, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A partir do julga-mento da Pet 7296 (Min. Eliana Calmon, DJ de 28/10/09), a 1ª Seção adotou o entendimento de que é ilegí-tima a exigência de contribuição previdenciária sobrea parcela de 1/3 acrescida à remuneração do servidorpúblico por ocasião do gozo de férias.” (AR 3.974/DF,Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRASEÇÃO, julgado em 09/06/2010, DJe 18/06/2010). Acorreção monetária incide desde o indevido pagamen-to até a restituição, e os juros de mora, nas ações derepetição de indébito tributário, contam-se a partir dotrânsito em julgado da Decisão, no limite de 1% aomês, nos termos do Art. 167 do Código TributárioNacional e Súmulas 162 e 188 do Superior Tribunal deJustiça. Posto isto, considerando que a Sentença estáem confronto com Súmula e jurisprudência do STJ e,com suporte no disposto no Art. 557, § 1° - A, doCPC, dou provimento parcial ao Apelo, para refor-mando a Sentença, aplicar correção monetária desdeos descontos ilegais e juros de mora em 1% ao mês,a partir do trânsito em julgado. Publique-se. Intime-se.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2006.020.672-5/002. ORI-GEM: 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR:Tercio Chaves de Moura, Juiz Convocado para substi-tuir o Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APE-LANTE: Carlos André da Silva. ADVOGADO: EveraldoMorais Silva e Sheylla Helenuhyth O. Silva. APELA-DO: Embratel – Empresa Brasileira de Telecomunica-ções S/A e Clube de Diretores Lojista do Rio de Janeiro– CDL-RJ. ADVOGADO: Luis Fernando BenevidesCeriani e outros. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SERVI-ÇOS TELEFONIA. INSTALAÇÃO DE RAMAL TELEFÔ-NICO. CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA. INCLUSÃODO NOME DO CONSUMIDOR EM REGISTROS CA-DASTRAIS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. LEGITIMI-DADE PASSIVA AD CAUSAM. FATO DE TERCEIRO.DESCARACTERIZAÇÃO DA CULPA ATRIBUÍDA ÀOPERADORA LOCAL. FORTUITO INTERNO. FOR-

NECIMENTO DOS SERVIÇOS DE FORMA NEGLI-GENTE E SEM CAUTELAS. RESPONSABILIDADEOBJETIVA DA OPERADORA QUE PROMOVE A INS-CRIÇÃO. ART. 37, §6º, DA CF E ART. 14 DO CDC.RISCO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL. VIOLAÇÃODA DIGNIDADE DA PESSOA. DANOS MORAIS INRE IPSA CONFIGURADOS. MONTANTE FIXADO.OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS RAZOABILIDADEE PROPORCIONALIDADE. FINS PEDAGÓGICOS,PUNITIVOS E PREVENTIVOS ATENDIDOS. SENTEN-ÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. É parte le-gítima para figurar no pólo passivo da demanda aempresa responsável pela inclusão do nome do consu-midor nos órgãos de proteção ao crédito, ainda que ocontrato de aquisição de linha telefônica tenha sidocelebrado com operadora local. Eventual desídia daoperadora local que efetua diretamente a habilitação dalinha telefônica não constitui fato de terceiro passívelde eximir a responsabilidade civil, na medida em quenão rompe o nexo causal entre o ato comissivo (nega-tivação do nome do consumidor) e o dano moral deleresultante. Sobressai a responsabilidade civil objetiva,de forma solidária, de todos aqueles situados na ca-deia, independentemente de culpa, pela reparação dosdanos ao consumidor, decorrentes do fornecimento doproduto com defeito ou prestação de serviços inade-quados, ou mesmo de informações insuficientes, se-gundo dicção dos artigos 7° e seu parágrafo único, 14e § 1º do art. 25, todos do CDC, c/c artigo 37, § 6°, daCF, nada obstando o exercício do direito regressivo.Há uma quase unanimidade na doutrina e na jurispru-dência no sentido de que a inclusão de nome de umapessoa indevidamente junto a órgãos de proteção aocrédito, constitui ato ilícito que dispensa a prova dodano, porquanto, a partir da negativação, a pessoa vêabalado o seu crédito na praça, pois todos os comerci-antes e instituições financeiras têm acesso a essasinformações, por meio de uma simples consulta. Ovalor da indenização fixado a título de danos moraisguarda compatibilidade com o comportamento da Ape-lada e com a repercussão do fato na esfera pessoal davítima e, ainda, está em harmonia com os princípiosda razoabilidade e proporcionalidade. Ante o exposto,conheço do Recurso e dou-lhe provimento, para refor-mar a Sentença, fixando a indenização por dano moralem R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetaria-mente a partir da publicação do Acórdão e acrescido dejuros no percentual de 1% ao mês a contar do eventodanoso (Súmula 54 do STJ), vale dizer, da data danegativação e correção monetária a contar da publica-ção desta Decisão (Súmula 362 do STJ), determinandoque a Apelada proceda a exclusão do nome do Apelan-te dos órgãos de restrição ao crédito referente aosregistros efetuados sob sua responsabilidade. Aplicoainda a regra do parágrafo único do art. 21 de referidodiploma legal, a fim de que a Apelada também respon-da integralmente pelas custas e honorários advocatíci-os, estes fixados em 15% sobre o valor da condena-ção. Publique-se. Intime-se.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2010.001716-5/001. ORI-GEM: 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELA-TOR: Tercio Chaves de Moura – Juiz Convocado parasubstituir o Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.APELANTE: Daniel Batista Junior. ADVOGADO: Valterde Melo. APELADO: Energisa Paraíba – Distribuidorade Energia S/A. ADVOGADO: Erick Macedo. EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL. RESTITUIÇÃO. PIS E COFINS.JULGADA IMPROCEDENTE. APELAÇÃO. PRAZO.INTIMAÇÃO DO PATRONO DA PARTE. CIÊNCIA INE-QUÍVOCA. INTEMPESTIVIDADE. CONFIGURAÇÃO.NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. O prazo re-cursal começa a correr a partir da data em que opatrono da parte toma conhecimento inequívoco dadecisão, no caso, a publicação no Diário da Justiça.Com efeito, interposto Recurso de Apelação além doprazo de 15 (quinze) dias estabelecido no art. 508 doCPC, iniludível a sua intempestividade, circunstânciaessa que impede o seu conhecimento, por tratar-se derequisito de sua admissão. Razão pela qual, não co-nheço do Recurso. Publique-se. Intime-se.

REMESSA OFICIAL N.º 200.2010.034-761-2/001. ORI-GEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Ca-pital. RELATOR: Tércio Chaves de Moura, Juiz de Di-reito Convocado para substituir o Des. Romero Marce-lo da Fonseca Oliveira. PROMOVENTE: Maria da LuzVasconcelos Bezerra e outros. ADVOGADO: CláudioOliveira de Albuquerque. PROMOVIDO: PBPREV –Paraíba Previdência. ADVOGADO: Euclides Dias deSá Filho. EMENTA: REMESSA OFICIAL. AÇÃO DE-CLARATÓRIA C/C PETITÓRIA. IMPLANTAÇÃO DEGRATIFICAÇÃO. COTAS DE PRODUTIVIDADE PARAAGENTES FISCAIS. EXTENSÃO AOS SERVIDORESINATIVOS E PENSIONISTAS DA SECRETARIA DEFINANÇAS DO ESTADO. POSSIBILIDADE. PRECE-DENTES. NEGAR SEGUIMENTO À REMESSA OFICI-AL. As cotas a que se referem o Art. 2º da Lei Estadualnº 2.684/61, são distribuídas às diversas classes dascarreiras de Agentes Fiscais de Renda e aos demaisfuncionários que percebem pelo sistema de remunera-ção. Posto isto, nego seguimento à Remessa Oficial.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 017.2010.001.275-0/001.ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Esperança. RE-LATOR: Tércio Chaves de Moura, Juiz de DireitoConvocado para substituir o Des. Romero Marceloda Fonseca Oliveira. APELANTE: Município de Es-perança, representado por seu Prefeito. ADVOGA-DO: Paulo Roberto V. Rebello Filho. APELADO:Josinaldo Virgínio da Silva. ADVOGADO: SebastiãoAraújo de Maria. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EM-BARGOS. EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLI-CA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO.AUSÊNCIA DE CÁLCULOS DESCRITIVOS. NÃOCONHECIMENTO DOS EMBARGOS. SEGUIMEN-TO NEGADO. A Fazenda Pública deve apresentarcálculos descritivos quando alega excesso de exe-cução nos embargos à execução. As disposiçõesgerais que regulam o processo de execução sãoaplicáveis ao procedimento dos Embargos à Exe-cução contra a Fazenda Pública. Posto isso, consi-derando que a Sentença está em consonância com

a orientação jurisprudencial do STJ, com suporte nodisposto no Art. 557 do CPC, nego seguimento aoApelo. Publique-se e intime-se.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 001.1989.000.161-1/001. ORI-GEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca deCampina Grande. RELATOR: Tércio Chaves de Mou-ra, Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE:Estado da Paraíba, representado por seu ProcuradorLúcio Landim B. da Costa. APELADO: Indústria Me-cânica Antônio Leopoldino Ltda. EMENTA: APELAÇÃOCÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTER-CORRENTE. TERMO INICIAL. SUSPENSÃO PORUM ANO. INOBSERVÂNCIA. AFRONTA AO ART. 40DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL. PROVIMENTO. Otermo inicial da prescrição intercorrente na ação deexecução fiscal é o arquivamento definitivo da exe-cução, após findo o prazo de um ano de suspensão dofeito. Posto isso, conheço do Recurso e dou-lhe pro-vimento para anular a Sentença e determinar o retor-no dos autos à instância de origem, para prossegui-mento da Execução Fiscal. Publique-se e intime-se.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.1999.012.195-2/002. ORI-GEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de JoãoPessoa. RELATOR: Tércio Chaves de Moura, Juiz deDireito Convocado para substituir o Des. Romero Mar-celo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Estado da Para-íba, representado por sua Procuradora Daniele CristinaV. Cesário.APELADO: IMPERMEITE Serviços e Co-mércio de Produtos Impermeabilizantes. EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CO-RES-PONSÁVEL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TER-MO INICIAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA CONTRI-BUINTE. SEGUIMENTO NEGADO. Na execução fis-cal a interrupção do prazo prescricional em relação aoco-responsável só se concretiza com a citação efetivado devedor solidário. Posto isso, conheço do Recursoe nego-lhe seguimento. Publique-se e intime-se.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 001.2004.009.914-3/001. ORI-GEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Ca-pital. RELATOR: Tércio Chaves de Moura, Juiz de Di-reito Convocado para substituir o Des. Romero Marce-lo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Estado da Paraí-ba, representado por seu Procurador Lúcio Landim B.da Costa. APELADO: Supermercado o Celeiro Ltda.EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL.PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TERMO INICIAL.AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA,AFRONTA AOS ART. 25 E 40 DA LEI DE EXECUÇÃOFISCAL. PROVIMENTO. A prescrição intercorrenteocorre quando, proposta a execução fiscal e decorridoo prazo de suspensão, o feito permanecer paralisadopor mais de cinco anos por culpa da exequente. AFazenda Pública deve ser intimada do arquivamentoprovisório da Execução Fiscal, quando não requeridopor ela. Posto isso, conheço do Recurso e dou-lheprovimento para anular a Sentença e determinar o re-torno dos autos à instância de origem, para prossegui-mento da Execução Fiscal. Publique-se e intime-se.

AGRAVO DE INSTRUMENTO 200.2010.040.945-3/001.ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca daCapital. RELATOR Tercio Chaves de Moura – Juizconvocado para substituir o Des. Romero Marcelo daFonseca Oliveira. AGRAVANTE: PBPREV – ParaíbaPrevidência. ADVOGADO: Luis Artur Sabino de Oli-veira. AGRAVADO : Renilson Virgínio da Silva. AD-VOGADO: Júlio Cezar da Silva Batista. Posto isso,DENEGO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. In-timem-se desta Decisão os interessados, sendo oAgravado por seu Advogado para as contrarrazões,CPC, ART. 527, V, dando-se, ainda, por ofício, ciên-cia e requisitando informações ao Juízo a quo. Publi-que-se. Intime-se. Cumpra-se.

AGRAVO DE INSTRUMENTO 200.2011.029.517-3/001.ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca daCapital. RELATOR: Tercio Chaves de Moura – JuizConvocado para Substituir o Des. Romero Marcelo daFonseca Oliveira. AGRAVANTE: PBPREV – ParaíbaPrevidência. ADVOGADO: Luis Artur Sabino de Olivei-ra. AGRAVADO: Nancy Trigueiro Caroca da Nóbrega.ADVOGADO: Giordano Loureiro Cavalcanti Grillo. Issoposto, ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO EM PARTEAO RECURSO, apenas para reduzir as astreintes aovalor de R$ 500,00, limitando-a ao teto máximo de R$20.000,00, mantendo-se a decisão em seus demaistermos.Intimem-se desta Decisão os interessados,sendo a Agravada por seus Advogados para as con-trarrazões, CPC, ART. 527, V, dando-se, ainda, porofício, ciência ao Juízo a quo, para que cumpra e façacumprir esta decisão e preste as informaçõesnecessárias.Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 200.2011.025.776-9/001. ORIGEM: 5.ª Vara da Fazenda Pública da Capi-tal. RELATOR: Tércio Chaves de Moura, Juiz de Direi-to Convocado para substituir o Des. Romero Marceloda Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Estado da Paraí-ba, representado por seu Procurador Alexandre Mag-nus F. Freire. AGRAVADO: Pedro Francisco Soares.ADVOGADO: Luciana Emília de Carvalho Torres Gal-dino Coutinho e outros. Isto posto, atribuo efeito sus-pensivo ao Agravo para suspender a Decisão, atéjulgamento do Recurso. Cientifique-se o Agravante.Intime-se o Agravado para oferecer resposta ao Re-curso, nos termos do Art. 527, V, do CPC. Oficie-seao Juízo da 5.ª Vara da Fazenda Pública da Capital,comunicando da Decisão e requisitando informações.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2010.018.333-0/001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Co-marca da Capital. RELATOR: Des. Romero Marceloda Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Vanil Consultoriae Impermeabilização Ltda.ADVOGADO: Alexander Je-rônimo R. Leite. AGRAVADO: Fujita Engenharia Ltda.ADVOGADO: Luana Diniz Barroso e outro. Assimsendo, indefiro o pedido de efeito suspensivo daDecisão agravada.Cientifique-se a Agravante. Inti-me-se a Agravada para oferecer resposta ao Recur-

so, nos termos do art. 527, V, do CPC. Comunique-se o teor desta Decisão ao Juízo “a quo”. Publique-se. Intime-se.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 200.2009.043.739-9/001. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Co-marca de João Pessoa. RELATOR: Tércio Chaves deMoura, Juiz de Direito Convocado para substituir oDes. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. EMBAR-GANTE: Aurivando Cordeiro de Sousa. ADVOGADO:Ornilo Joaquim Pessôa. EMBARGADA: Estado daParaíba, Representado por seu Procurador Renan deVasconcelos Neves.EMENTA: EMBARGOS DE DE-CLARAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE. REVISÃODO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. De-vem ser rejeitados os Embargos de Declaraçãoquando inexistir qualquer omissão, contradiçãoou obscuridade a ser corrigida.Isso posto, rejeitoos Embargos de Declaração.Publique-se e intime-se.

Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

APELAÇÃO CÍVEL Nº 052.2009.000853-4/001. Origem:Comarca de Alagoinha. Relator: Desembargador Fre-derico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: Esta-do da Paraíba. Procurador: Wladimir Romaniuc Neto.Apelada: Josefa Ferreira. Advogado: Jurandi Pereira-do Nascimento Filho. RESPONSABILIDADE CIVIL DOESTADO. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ROM-PIMENTO DA BARRAGEM DE CAMARÁ. ATO OMIS-SIVO. RESPONSABILIDADE DO ESTADO DE PRES-TAR ASSISTÊNCIA INTEGRAL. FALHA NO SERVI-ÇO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA ESTATAL.DANO MATERIAL. ALEGAÇÕES DA PERDA DE BENS.VEROSSIMILHANÇA. NECESSIDADE. RELAÇÃO DEBENS DANIFICADOS. INSUFICIÊNCIA DE PROVADAS PERDAS PATRIMONIAIS. ACERVO PROBATÓ-RIO. OBSERVADO. LIVRE CONVENCIMENTO MOTI-VADO. DANO MORAL. DEVER DE INDENIZAR CA-RACTERIZADO. FIXAÇÃO. MINORAÇÃO. APLICAÇÃODO ART. 557, § 1º-A, DO CPC. REFORMA DO DECI-SUM. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. - Tra-tando-se de ação de responsabilidade civil contra aFazenda Pública Estadual, aplica-se o Decreto nº 20.910/1932, em pleno vigor, o qual dispõe, em seu art. 1º, queas ações contra a Fazenda Pública Estadual prescre-vem no prazo de cinco anos, contados da data doevento danoso. - Cumpre ao ente fazendário, em de-corrência do rompimento de barragem, indenizar asvítimas do evento danoso, provocado por ato omissi-vo da administração, uma vez que, cabe ao Estado, odever de conservar suas obras e prestar assistênciaintegral aos vitimados. - O fato de o Estado pagarindenização, em situação emergencial, para vítima deinundação por rompimento de barragem, não impedeque o beneficiário venha a pleitear o pagamento com-plementar de danos em juízo, mormente quando inexis-te nos autos documento atestando a abdicação dedireitos por parte da autora. (TJPB – AC200.2007.013495-8/001). - O destinatário das provas éo Julgador do feito, incumbindo-lhe, inclusive, julgarimprocedente o pedido alusivo aos danos materiais,quando as provas carreadas não confirmam o direitodo autor. - A indenização por dano moral deve repre-sentar para a vítima uma satisfação capaz de ameni-zar, de alguma forma, o sofrimento impingido, deven-do ser o quantum arbitrado com prudência. - O art. 557,§ 1º-A, do Código de Processo Civil, admite que orelator poderá dar provimento ao recurso desde que adecisão recorrida esteja em manifesto confronto comsúmula ou com jurisprudência dominante do SupremoTribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Vistos. DECI-SÃO: Ante o exposto, DOU PROVIMENTO PARCIALAO APELO, acolhendo o pleito recursal no que concer-ne ao afastamento do dano material e, ainda, paraminorar o quantum indenizatório do dano moral, fixando-o, em R$ 7.000,00 (sete mil reais), mantendo os de-mais termos da sentença vergastada, prescindindo-seda apreciação do presente pelo Órgão Colegiado desteTribunal, por tratar-se de hipótese que revela o ensina-mento trazido pelo art. 557, § 1º-A, do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 018.2007.003328-9/001. Origem:2ª Vara da Comarca de Guarabira. Relator: Desembar-gador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Ape-lante: José Carlos dos Santos Lima. Advogado: Jail-ton Chaves da Silva. Apelante: Bradesco Seguros S/A. Advogados: Samuel Marques Custódio de Albu-querque e outros. Apelados: Os mesmos. SEGUROOBRIGATÓRIO. Ação de Cobrança. DPVAT. Acidenteautomobilístico. comprovaÇÃo. Indenização devida.Prolação de sentença. Interposição de Embargos deDeclaração. Recurso apelatório manejado anteriormenteà decisão dos Embargos Declaratórios. Necessidadede ratificação posterior. Extemporaneidade configura-da. Precedentes do STF e STJ. Não conhecimento doPRIMEIRO apelo. Aplicabilidade do art. 557, caput, doCPC. - É assente na jurisprudência do STF e do STJque a intempestividade recursal advém não só demanifestação tardia da parte, mas, igualmente, da im-pugnação prematura. (STJ-EDcl na SEC 3660/GB, Rel.Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, CORTE ESPECI-AL, julgado em 03/02/2010, DJe 08/03/2010). Achan-do-se pendente o julgamento dos aclaratórios da partecontrária, é inoportuna a interposição de apelação, sema ratificação posterior dos seus termos, vez que nãohouve o necessário exaurimento da instância. (STJ -REsp 659663/MG, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHOJUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 01/12/2009,DJe 22/03/2010). APELAÇÃO. INTERPOSIÇÃO PORPARTE ESTRANHA À RELAÇÃO PROCESSUAL. AU-SÊNCIA DE LEGITIMIDADE. CONDIÇÕES DA AÇÃO.PRESSUPOSTO PROCESSUAL. NÃO CONHECIMEN-TO DO APELO. - A legitimidade da parte é uma dascondições da ação, nos termos do art. 3º, do CPC,logo, interposto recurso por parte alheia à relação pro-cessual, o seu não conhecimento é medida impositiva.-Em face de manifesta inadmissibilidade, cabe ao Re-lator, por meio de decisão monocrática, negar segui-mento ao apelo, nos termos do art. 557, caput, doCPC. Vistos. DECISÃO: Ante o exposto, NÃO CO-NHEÇO DAS APELAÇÕES, com fundamento no art.557, caput, do CPC.


APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.002656-4/001. Origem:4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Relator: De-sembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho.Apelantes: Eduardo Jorge Chianca da Nóbrega Couti-nho e outros. Advogados: Thaísa Cristina CantoniManhas e outro. Apelado: Banco Bradesco S/A. Advo-gados: Wilson Sales Belchior e Ana Cláudia Sparani.APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS IN-FLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA.PLANO VERÃO. EXISTÊNCIA. DATA DE ANIVERSÁ-RIO. COMPROVAÇÃO. EMENDA À INICIAL. EVEN-TUAL CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVIMENTODO RECURSO. APLICAÇÃO DO ART. 557, 1º-A, DOCPC. SENTENÇA ANULADA. - Ao promover o exameda ação de cobrança referente aos expurgos inflacio-nários, faz-se mister avaliar se os demandantes eramtitulares de cadernetas de poupança à época dos pla-nos econômicos, ou seja, constatar a existência derelação jurídica entre as partes litigantes, se haviasaldo, bem como deve ser verificada a data de aniver-sário das respectivas contas. - Nos termos do art. 284,do Código de Processo Civil, “verificando o juiz que apetição inicial não preenche os requisitos exigidos nosarts. 282 e 283, ou que apresenta defeitos e irregulari-dades capazes de dificultar o julgamento de mérito,determinará que o autor a emende, ou a complete, noprazo de dez dias”. - Consoante dispõe o art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, o relator poderá, mo-nocraticamente, dar provimento à apelação em confor-midade com súmula ou com jurisprudência dominantedo respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal,ou de Tribunal Superior. Vistos. DECISÃO: Ante o ex-posto, DOU PROVIMENTO À APELAÇÃO, com fulcrono art. 557, § 1º-A, do CPC, para anular a sentença e,frente à baixa dos autos ao juízo a quo, sejam apreci-adas as datas de aniversário das contas-poupanças,via extratos, anexados ao caderno processual. Invertoos ônus processuais e nos moldes do art. 20, § 4º, doCPC, determino o pagamento dos honorários em R$1.000,00 (hum mil reais), a ser pago pelo Banco Bra-desco S/A.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 999.2011.000428-3/ 001. Relator: Desembargador Frederico Marti-nho da Nóbrega Coutinho. Embargante: RicardoEletro Divinópolis Ltda. Advogados: Júlio CesarGoulart Lanes e Fábio Brun Goldschmidt. Embar-gados: Secretário de Estado da Receita da Paraíbae Gerente de Tributação da Secretaria da Receitado Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Pa-raíba. Procurador: Lúcio Landim Batista da Costa.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DEQUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBS-CURIDADE. REITERAÇÃO DE ARGUMENTAÇÃO JÁENFRENTADA. REJEIÇÃO DO RECURSO. - Nãotendo a parte embargante indicado quaisquer dosvícios que ensejam a oposição de embargos de-claratórios e verificada a sua pretensão de repi-sar argumentação já enfrentada por este julga-dor, é o caso de se rejeitar os presentes embar-gos de declaração. Vistos. DECISÃO: Ante o ex-posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.001917-9/001. Ori-gem: 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Relator:Desembargador Frederico Martinho da NóbregaCoutinho. Apelante: Banco Bradesco S/A. Advoga-do: Wilson Sales Belchior. Apelado: Geny Triguei-ro Bezerra de Sousa. Advogados: Auritonio Mar-tins Silva e outros. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRAN-ÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNE-TA DE POUPANÇA. PLANOS COLLOR I e II. PEDIDODE SUSPENSÃO. REPERCUSSÃO GERAL. REJEI-ÇÃO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. MÉRITO.EXISTÊNCIA DA CONTA-BANCÁRIA. REAJUSTESDEVIDOS. RESOLUÇÃO N° 1.338/87, DO BACEN.INAPLICABILIDADE. SITUAÇÕES PRETÉRITAS.RESPEITO AO DIREITO ADQUIRIDO. CDC. INCI-DÊNCIA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. SEGUIMEN-TO NEGADO AO RECURSO. APLICAÇÃO DO ART.557, CAPUT, DO CPC. - Deve ser rechaçado pedi-do de suspensão de feito com fulcro em pendên-cia de julgamento de recurso extraordinário in-terposto em processo diverso, em razão da ca-rência de respaldo legal. - “PRESCRIÇÃO. Nasações em que são questionados os critérios deremuneração das cadernetas de poupança, a pres-crição é vintenária. Precedentes do STJ. Prelimi-nar rechaçada.” (Apelação Cível Nº 70017770728,Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Jus-tiça do Rio Grande do Sul). - Nas ações em que sepleiteia a cobrança das diferenças decorrentesdos expurgos inflacionários operados nas con-tas-poupança por força dos Planos Econômicos,a atualização monetária das cadernetas de pou-pança deve se pautar pelos índices plenos decorreção aplicados às cadernetas de poupança.Vistos. DECISÃO: Ante o exposto, NEGO SEGUI-MENTO À APELAÇÃO, com fulcro no art. 557, ca-put, do CPC, por ser o mesmo manifestamenteimprocedente.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2010.004327-8/001. Origem: 10ª Vara Cível da Comarca da Ca-pital. Relator: Desembargador Frederico Marti-nho da Nóbrega Coutinho. Agravante: Itaú Uni-banco S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior.Agravada: Kerlânia da Borborema Cazé. Advoga-da: Luciana Amaral da Silva. AGRAVO DE INS-TRUMENTO. Ação de Cobrança. Expurgos infla-cionários em caderneta de poupança. Prelimi-nar. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. IN-CORPORAÇÃO. CONSTATAÇÃO. LEGITIMIDADE doitaÚ unibanco s/a. PRECEDENTES DO TJPB, IN-CLUSIVE DESTA RELATORIA. TESE REFUTADA.REJEIÇÃO LIMINAR. - Sendo o Unibanco suces-sor do Banorte S/A, responderá pelos expurgosinflacionários devidos aos clientes da institui-ção incorporada. - Seguimento liminar que seimpõe, nos termos do art. 527, I, do CPC. Vistos.DECISÃO: Ante o exposto, monocrática e liminar-mente, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RE-CURSO, nos termos do art. 527, I, do CPC.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.020095-9/001. Origem: 3ª Vara de Família da Comarca da Capi-tal. Relator: Desembargador Frederico Martinho daNóbrega Coutinho. Agravante: Kátia Vânia Vasconce-los Souto Maior. Advogados: Emerson Moreira de Oli-veira e outro. Agravado: Marcos Antônio Souto Maior.Advogado: Marcos Souto Maior Filho. PROCESSUALCIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DEALIMENTOS. DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTODAS CUSTAS. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓ-RIO. NÃO CABIMENTO DO RECURSO. INDEFERI-MENTO LIMINAR. PRECEDENTES. - Ausente qual-quer conteúdo decisório e o ato impugnado se caracte-rizando como mero despacho (CPC, art. 162, § 3º), nãocabe recurso (CPC, art. 504). - Conforme positivadono art. 557, caput, do CPC, evidenciada a inadmissibi-lidade do recurso cabe ao relator indeferi-lo liminarmen-te. Vistos. DECISÃO: Ante o exposto, considerandoser o ato judicial atacado, carente de conteúdo decisó-rio, nos termos do art. 557, do CPC, NEGO SEGUI-MENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Des. José Ricardo Porto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: Nº 200.2010.027.871-8/001 – Capital. RELATOR: Des. José Ricardo Por-to. EMBARGANTE: Aymoré Crédito, Financiamento eInvestimento S/A. ADVOGADO (A): Antonio Braz daSilva. EMBARGADO: Joedjo Reis de Menezes. AD-VOGADO (A): Martinho Cunha. DECISÃO: REJEITO,DE PLANO, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 075.2009.001505-0/001 –BAYEUX. RELATOR: Des. José Ricardo Porto. APE-LANTE: Manoel Gomes da Silva. ADVOGADO: Valterde Melo. APELADA: Energisa Paraíba - Distribuidorade Energia S/A. ADVOGADOS: Marcelo Zanetti Godoie outros. DECISÃO: na forma do caput do art. 557, doCPC, não conheço do recurso.

REMESSA NECESSÁRIA Nº. 200.1999.011044-3/001 –1.ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS – CAPITAL. RELA-TOR: Desembargador José Ricardo Porto. AUTOR:O Estado da Paraíba, representado por seu ProcuradorGilvandro de Almeida F. Guedes. RÉU: Humberto deSouza Silva. DECISÃO: Nos termos do artigo 557, ca-put, do CPC, nego seguimento à remessa oficial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº. 200.2007.797.519-7/001 –CAPITAL. RELATOR: Des. José Ricardo Porto. APE-LANTE: Posto Opção Revendedora de CombustíveisLtda. ADVOGADO: Frank Roberto Santana Lins. APE-LADA: ASSECON – Assessoria Empresarial e Conta-bilidade S.S. ADVOGADOS: Abdallah Salomão Arco-verde e outros. DECISÃO: Diante do exposto, utilizo-me do “caput”, do art. 557, da Lei Adjetiva Civil, combase nas decisões deste Tribunal de Justiça, paranegar seguimento ao recurso.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 083.2010.000524-4/001 – CA-CIMBA DE DENTRO. RELATOR: Des, José RicardoPorto. APELANTE: Isaias Pedro dos Santos. ADVO-GADOS: Valter de Melo. APELADO: Energisa Paraíba– Distribuidora de Energia S/A. ADVOGADO: ErickMacedo e outros. DECISÃO: Diante do exposto, utili-zo-me do §1º – A, do art. 557, da Lei Adjetiva Civil,para prover o recurso, cassando a sentença e de-terminando o retorno dos autos para o primeiro graude jurisdição, a fim de que o autor possa ser intimadopessoalmente para manifestar-se acerca do despa-cho que determinou a regularização da sua represen-tação processual.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 083.2010.000127-6/001 – CA-CIMBA DE DENTRO. RELATOR: Des. José RicardoPorto. APELANTE: Emilia Matias dos Santos. ADVO-GADOS: Valter de Melo. APELADO: Energisa Paraíba– Distribuidora de Energia S/A. ADVOGADO: ErickMacedo e outros. DECISÃO: Diante do exposto, utili-zo-me do §1º – A, do art. 557, da Lei Adjetiva Civil,para prover o recurso, cassando a sentença e de-terminando o retorno dos autos para o primeiro graude jurisdição, a fim de que a autora possa ser intima-da pessoalmente para manifestar-se acerca do des-pacho que determinou a regularização da sua repre-sentação processual.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 083.2010.000352-0/001 – CA-CIMBA DE DENTRO. RELATOR: Des. José RicardoPorto. APELANTE: Josefa Batista Fernandes. AD-VOGADOS: Valter de Melo. APELADO: Energisa Para-íba – Distribuidora de Energia S/A. ADVOGADO: ErickMacedo e outros. DECISÃO: Diante do exposto, utili-zo-me do §1º – A, do art. 557, da Lei Adjetiva Civil,para prover o recurso, cassando a sentença e de-terminando o retorno dos autos para o primeiro graude jurisdição, a fim de que a autora possa ser intima-da pessoalmente para manifestar-se acerca do des-pacho que determinou a regularização da sua repre-sentação processual.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 200.2011.028052-2/001 – CAPITAL. RELATOR: Des. José Ricardo Por-to. AGRAVANTE: Estado da Paraíba, representado porseu Procurador, Alexandre Magnus Ferreira Freire.AGRAVADOS: Ana Paula Delfino Lima e Kelson Olivei-ra Silva. ADVOGADO: Valter de Melo e outros. DECI-SÃO: Portanto, descaracterizado um dos requisitosnecessários para atribuir efeito suspensivo ao pre-sente recurso, qual seja o periculum in mora, INDEFI-RO o pleito liminar.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2011.000512-4/001 – CAPITAL – RELATOR: Des. José Ricar-do Porto. IMPETRANTE: Gilmar Vieira da Silva.ADVOGADO: Patrícia da Silva Ferreira. IMPETRA-DO: Comandante Geral da Polícia Militar do Esta-do da Paraíba. INTERESSADO: Estado da Paraí-ba. ADVOGADO: Alexandre Magnus F. Freire.DESPACHO: Desse modo, mantenho a medidaantecipatória pelas razões contidas nos decisóri-os isolado e colegiado.

INTIMAÇÃO ÀS PARTES

PRECATÓRIO N.º 888.1999.001394-3/001. Credor:CORNER S/A-PERFURAÇÃO DE POÇOS . Devedor:IPEP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADODA PARAIBA. Intimação a(o) Bel(ª). Armando Fer-nandes Garrido, na qualidade de advogado do cre-dor, para se manifestar sobre a petição de fls.288,no prazo de 05 (cinco) dias. Gerência de Processa-mento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,aos 17 de agosto de 2011.

PRECATÓRIO N.º 200.2004.018931-4/002. Credor:ALICE NUNES PESSOA representada por REGINACLARA M. NICODEMI. Devedor: ESTADO DA PARA-ÍBA. Intimação a(o) Bel(ª). GILBERTO CARNEIRODA GAMA na qualidade de Procurador Geral do Esta-do, para, querendo, manifestar-se sobre a petição defl. 64, no prazo de 5(cinco) dias. Gerência de Proces-samento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,aos 16 de agosto de 2011.

PRECATÓRIO N.º 888.2001.004859-3/001. Credor:GLORIA MARTHA KLORSTERMAM Devedor: ESTA-DO DA PARAÍBA. Intimação a(o) Bel(ª). GILBERTOCARNEIRO DA GAMA na qualidade de ProcuradorGeral do Estado, para, querendo, manifestar-se sobrea petição de fl. 71, no prazo de 5(cinco) dias. Gerênciade Processamento do Tribunal de Justiça do Estadoda Paraíba, aos 16 de agosto de 2011.

PRECATÓRIO N.º 888.2002.013130-0/001. Credor:LUIZA DA SILVA DIAS Devedor: ESTADO DA PARA-ÍBA. Intimação a(o) Bel(ª). GILBERTO CARNEIRODA GAMA na qualidade de Procurador Geral do Esta-do, para, querendo, manifestar-se sobre a petição defl. 115, no prazo de 10(dez) dias. Gerência de Pro-cessamento do Tribunal de Justiça do Estado da Pa-raíba, aos 16 de agosto de 2011.

PRECATÓRIO N.º 200.2002.371434-4/001. Credor:YARA MARQUES GONDIM Devedor: ESTADO DAPARAÍBA. Intimação a(o) Bel(ª). GILBERTO CARNEI-RO DA GAMA na qualidade de Procurador Geral doEstado, para, querendo, manifestar-se sobre a peti-ção de fl. 43, no prazo de 05(cinco) dias. Gerência deProcessamento do Tribunal de Justiça do Estado daParaíba, aos 16 de agosto de 2011.

PRECATÓRIO N.º 200.2001.016996-5/001. Credor:YARA MARQUES GONDIM Devedor: ESTADO DAPARAÍBA. Intimação a(o) Bel(ª). GILBERTO CARNEI-RO DA GAMA na qualidade de Procurador Geral doEstado, para, querendo, manifestar-se sobre a peti-ção de fl. 48, no prazo de 05(cinco) dias. Gerência deProcessamento do Tribunal de Justiça do Estado daParaíba, aos 16 de agosto de 2011.

PRECATÓRIO N.º 200.2003.800963-1/002. Credor: MI-GUEL AMARO DE LIMA LINS SARMENTO E ISAACJOAQUIM DE LIMA representada por SUA GENITORADevedor: ESTADO DA PARAÍBA. Intimação a(o) Bel(ª).GILBERTO CARNEIRO DA GAMA na qualidade de Pro-curador Geral do Estado, para, querendo, manifestar-sesobre a petição de fl. 50 e 58, no prazo de 05(cinco) dias.Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba, aos 16 de agosto de 2011.

PRECATÓRIO N.º 888.2002.010804-9/001. Credor:ELIAS TAVARES DA CUNHA MELO Devedor: ESTA-DO DA PARAÍBA. Intimação a(o) Bel(ª). GILBERTOCARNEIRO DA GAMA na qualidade de ProcuradorGeral do Estado, para, querendo, manifestar-se sobrea petição de fl. 101, no prazo de 05(cinco) dias. Ge-rência de Processamento do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba, aos 16 de agosto de 2011.

PRECATÓRIO N.º 200.1999.028336-4/001. Credor:CARMEM RIBEIRO DELGADO DE AQUINO Devedor:ESTADO DA PARAÍBA. Intimação a(o) Bel(ª). GILBER-TO CARNEIRO DA GAMA na qualidade de ProcuradorGeral do Estado, para, querendo, manifestar-se sobrea petição de fl. 98, no prazo de 05(cinco) dias. Gerênciade Processamento do Tribunal de Justiça do Estado daParaíba, aos 16 de agosto de 2011.

PRECATÓRIO N.º 888.2003.003243-3/001. Credor:JOVANI PAULO NETO Devedor: ESTADO DA PARA-ÍBA. Intimação a(o) Bel(ª). GILBERTO CARNEIRODA GAMA na qualidade de Procurador Geral do Esta-do, para, querendo, manifestar-se sobre a petição defl. 122/123, no prazo de 05(cinco) dias. Gerência deProcessamento do Tribunal de Justiça do Estado daParaíba, aos 16 de agosto de 2011.

PRECATÓRIO N.º200.1994.001402-6/001. Credor:AMADEO ROSSI METALURGICA E MUNICOES S/ADevedor: ESTADO DA PARAÍBA. Intimação a(o) Bel(ª).GILBERTO CARNEIRO DA GAMA na qualidade deProcurador Geral do Estado, para, querendo, manifes-tar-se sobre a petição de fl. 196, no prazo de 05(cinco)dias. Gerência de Processamento do Tribunal de Justi-ça do Estado da Paraíba, aos 16 de agosto de 2011.

PRECATÓRIO N.º200.1999.040785-6/002. Credor:ROBERTO CARLOS DE BARROS Devedor: ESTA-DO DA PARAÍBA. Intimação a(o) Bel(ª). GILBERTOCARNEIRO DA GAMA na qualidade de ProcuradorGeral do Estado, para, querendo, manifestar-se sobrea petição de fl. 39/40 E 43/44, no prazo de 05(cinco)dias. Gerência de Processamento do Tribunal de Jus-tiça do Estado da Paraíba, aos 16 de agosto de 2011.

PRECATÓRIO N.º888.2002.013780-4/001. Credor:IRENE ALVES MONTENEGRO FEITOSA Deve-dor: ESTADO DA PARAÍBA. Intimação a(o) Bel(ª).GILBERTO CARNEIRO DA GAMA na qualidadede Procurador Geral do Estado, para, querendo,manifestar-se sobre a petição de fl. 58, no prazode 05(cinco) dias. Gerência de Processamento doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, aos 16de agosto de 2011.

PRECATÓRIO N.º999.2007.000146-9/001. Credor:EDSON JULIO DE ANDRADE Devedor: ESTADO DAPARAÍBA. Intimação a(o) Bel(ª). GILBERTO CARNEI-RO DA GAMA na qualidade de Procurador Geral doEstado, para, querendo, manifestar-se sobre a peti-ção de fl. 147, no prazo de 05(cinco) dias. Gerência deProcessamento do Tribunal de Justiça do Estado daParaíba, aos 16 de agosto de 2011.

PRECATÓRIO N.º200.2007.759396-6/002. Credor:JOSE LUCIANO GADELHA E OUTROS Devedor:ESTADO DA PARAÍBA. Intimação a(o) Bel(ª). GIL-BERTO CARNEIRO DA GAMA na qualidade de Pro-curador Geral do Estado, para, querendo, manifestar-se sobre a petição de fl. 83/84, no prazo de 05(cinco)dias. Gerência de Processamento do Tribunal de Jus-tiça do Estado da Paraíba, aos 16 de agosto de 2011.

PRECATÓRIO N.º200.2001.018034-3/001. Credor:RIVANI MEDEIROS MOTA Devedor: ESTADO DAPARAÍBA. Intimação a(o) Bel(ª). GILBERTO CARNEI-RO DA GAMA na qualidade de Procurador Geral doEstado, para, querendo, manifestar-se sobre a peti-ção de fl. 43, no prazo de 05(cinco) dias. Gerência deProcessamento do Tribunal de Justiça do Estado daParaíba, aos 16 de agosto de 2011.

PRECATÓRIO N.º008.2001.000624-8/001. Credor:FRANCISCO INACIO DA SILVA Devedor: ESTADODA PARAÍBA. Intimação a(o) Bel(ª). GILBERTO CAR-NEIRO DA GAMA na qualidade de Procurador Geraldo Estado, para, querendo, manifestar-se sobre apetição de fl. 39/40, no prazo de 05(cinco) dias. Ge-rência de Processamento do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba, aos 16 de agosto de 2011.

PRECATÓRIO N.º035.2001.001822-0/001. Credor:ANA FRANCISCA DE MESQUITA Devedor: ESTADODA PARAÍBA. Intimação a(o) Bel(ª). GILBERTO CAR-NEIRO DA GAMA na qualidade de Procurador Geraldo Estado, para, querendo, manifestar-se sobre apetição de fl. 40, no prazo de 05(cinco) dias. Gerênciade Processamento do Tribunal de Justiça do Estadoda Paraíba, aos 16 de agosto de 2011.

PRECATÓRIO N.º200.2004.023333-6/001. Credor:LUIZ AGRIPINO RAMOS Devedor: ESTADO DA PA-RAÍBA. Intimação a(o) Bel(ª). GILBERTO CARNEIRODA GAMA na qualidade de Procurador Geral do Esta-do, para, querendo, manifestar-se sobre a petição defl. 39, no prazo de 05(cinco) dias. Gerência de Proces-samento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,aos 16 de agosto de 2011.

PRECATÓRIO N.º200.2004.023333-6/001. Credor:LUIZ AGRIPINO RAMOS Devedor: ESTADO DA PA-RAÍBA. Intimação a(o) Bel(ª). GILBERTO CARNEIRODA GAMA na qualidade de Procurador Geral do Esta-do, para, querendo, manifestar-se sobre a petição defl. 39, no prazo de 05(cinco) dias. Gerência de Proces-samento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,aos 16 de agosto de 2011.

PRECATÓRIO N.001.1999.014385-9/001. Credor:BEROALDO SANTOS DE OLIVEIRA Devedor: ESTA-DO DA PARAÍBA. Intimação a(o) Bel(ª). GILBERTOCARNEIRO DA GAMA na qualidade de ProcuradorGeral do Estado, para, querendo, manifestar-se sobrea petição de fl. 58/65, no prazo de 05(cinco) dias.Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba, aos 16 de agosto de 2011.

PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR - PROCES-SO Nº 999.2011.000364-0/001 Requerente(s): Municí-pio de Borborema. Requerido(s): Juízo de Direito daComarca de Serraria. Intimação do bel(is) Ciane Fi-gueiredo Feliciano da Silva, a fim de, na condiçãode patrono do requerente, emendar a inicial, apontandoa decisão contra a qual se dirige o Pedido de Suspen-são e de que forma estão seus efeitos a produzir riscode lesão a um dos interesses elencados no art. 16,caput, da Lei nº 12.016/2009. Gerência de Processa-mento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº. 003.2000.000007-9/001. Recorrente: Martinho Ramalho de Melo. Recor-rido: Município de Alagoa Grande. Intimação ao Be(is).WILMA DOS SANTOS SALES E MANOEL SALESSOBRINHO, a fim de, na qualidade Patrono doRecorrido(s), no prazo legal, apresentar(em), as Con-trarrazões ao Recurso em referência.

RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO NOSAUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº999.2011.000585-0/001. Recorrente: Estado da Paraí-ba. Recorrido: Anahilza Silveira Targino de Freitas. Inti-mação aos Beis. ISABELLA GONDIM DO NASCIMEN-TO AIRES E OUTROS, a fim de, no prazo legal, nacondição de patronos do recorrido, apresentarem ascontrarrazões do recurso em referência (Art. 542, doCPC). Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba.

RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO NOSAUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº999.2011.000043-0/001. Recorrente: Estado da Para-íba. Recorrido: Teresinha Ferreira Telino de Lacerda.Intimação ao Bel. ISSAC FERREIRA COSTA, a fimde, no prazo legal, na condição de patrono do recorri-do, apresentar as contrarrazões do recurso em refe-rência (Art. 542, do CPC). Diretoria Judiciária do Tri-bunal de Justiça do Estado da Paraíba.

RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO NOSAUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº999.2010.000402-0/001. Recorrente: Estado da Para-íba. Recorrido: Maria Valéria Rodrigues Duarte. Inti-mação aos Beis. ALEXANDRE SOUZA DE MENDON-ÇA FURTADO E OUTROS, a fim de, no prazo legal, nacondição de patronos do recorrido, apresentarem ascontrarrazões do recurso em referência (Art. 542, doCPC). Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba.


AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL NOS AUTOS DOMANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2008.000563-3/001. Agravante: Estado da Paraíba. Agravado: Com-panhia Industrial do Sisal - CISAL. Intimação aos Beis.RODRIGO NOBREGA FARIAS E OUTROS, a fim de,no prazo legal, na condição de patronos do agravado,apresentarem as contrarrazões do recurso em refe-rência (Art. 544, § 3º. do CPC). Diretoria Judiciária doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.027270-3/001. Rela-tor: Exmo. Des. Genésio Gomes Pereira Filho. Ape-lante (1): José Carlos da Silva. Apelante (2): Municí-pio de João Pessoa. Apelado: Os Mesmos. Intima-ção ao Bel. ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VAS-CONCELOS, na condição de patrono do apelante (1)acima mencionado, a fim de, no prazo legal, querendoapresentar resposta ao recurso apelatório apresenta-do pelo Município de João Pessoa.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECI-SÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCES-SO Nº 200.2004.016182-6/001. Relatora: A Exma.Desa. Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti. Embar-gante: MOINHO M DIAS BRANCO S/A COMÉRCIOE INDÚSTRIA DE ALIMENTOS. Embargado: NIMAIL-DO DE MEDEIROS OLIVEIRA. Intimação aos Beis.GILSON FARIAS DE ARAÚJO E OUTRO, na condiçãode patronos do embargado, a fim de, no prazo legal,responderem aos termos dos Embargos em referên-cia. Gerência de Processamento do Tribunal de Justi-ça do Estado da Paraíba.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECI-SÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCES-SO Nº 013.2009.002199-2/001. Relatora: A Exma.Desa. Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti. Embar-gante: MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS. Embargado:SINFUNC – SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚ-BLICOS MUNICIPAIS DE CAJAZEIRAS. Intimaçãoao Bel. JOÃO DE DEUS QUIRINO FILHO, na condi-ção de patrono do embargado, a fim de, no prazolegal, responder aos termos dos Embargos em refe-rência. Gerência de Processamento do Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECI-SÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCES-SO Nº 200.2007.756757-2/001. Relatora: A Exma.Desa. Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti. Embar-gante: ANDRÉ MONTEIRO FREITAS. Embargado:SYLVIO TORRES FILHO E ADVOGADOS ASSOCI-ADOS S.A. Intimação aos Beis. SYLVIO TORRESFILHO E OUTROS, na condição de patronos dosembargados, a fim de, no prazo legal, responderemaos termos dos Embargos em referência. Gerênciade Processamento do Tribunal de Justiça do Estadoda Paraíba.

RECURSO DE AGRAVO Nº 001.2007.002475-5/002.Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, integrante da1ª Câmara Cível. Agravante: Franklin de Sousa Fer-reira. Agravado: Glaucia Rejane da F.S.Ferreira. Inti-mando o Bel. Lucelia Dias de Medeiros, patrono doagravado, a fim de, no prazo legal, de conformidadecom o disposto no art. 527, V, do Código de ProcessoCivil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resoluçãonº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunalde Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazõesdo agravo em referência, interposto contra os termosde despacho do Juízo da 2ª Vara de Familia da dacomarca de Campina Grande, lançada nos autos daAção de Separação Litigiosa de igual número.

QUEIXA-CRIME Nº 999.2011.000559-5/001. Relator:Exmo. Des. Leôncio Teixeira Câmara. Querelante:Vitório Roberto de Souza Santos. Querelado: DeniltonGuedes Alves. Intimação ao Bel. ALBERTO BATISTALIMA, a fim de, na condição de patrono do querelante,no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, se manifestar,nos termos do art. 5º da Lei nº 8.038/90 e art. 224 doRITJPB. Diretoria do Tribunal de Justiça do Estado daParaíba. João Pessoa, 09 de agosto de 2011.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2011.000280-8/001. Relator: Exmo. Dr. Aluizio Bezerra Filho, Juiz deDireito em substituição ao Des. Saulo Henriques deSa Benevides; Impetrante: Marlene Alves dos San-tos Meneses. Impetrados: Impetrado 1: Presidentedo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba; Impetra-do 2: Governador do Estado da Paraíba. Intimação aBela. Livania Maria da Silva Farias, a fim de, nacondição de patrono da impetrado 2, acima nominada,no prazo legal, para que se proceda à regularização darepresentação. Diretoria Jurídica do Tribunal de Justi-ça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 16 dias domês de 08 de 2011.

QUEIXA-CRIME Nº 999.2011.000072-9/001. Relator:Exmo. Dr. Wolfram da Cunha Ramos, Juiz de DireitoConvocado para substituir o Desembargador Joás deBrito Pereira Filho. Querelante: Fábio Tyrone Braga deOliveira, Prefeito Municipal de Sousa. Querelado: Val-fredo Alves Teixeira, Promotor de Justiça. Intimaçãoao querelante Fábio Tyrone de Oliveira e o Bel. OS-MANDO FORMIGA NEY, a fim de, dizerem, funda-mentadamente, e em cinco dias, das razões que oslevam a não propor a suspensão condicional do pro-cesso. Diretoria do Tribunal de Justiça do Estado daParaíba. João Pessoa, 09 de agosto de 2011.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2008.009901-1/001. Re-lator: O Exmo. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.Apelante: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃOPAULO. Apelado: ANTONIO ALEXANDRE COR-DEIRO DOS SANTOS. Intimação ao Béis JOSÉLAECIO MENDONÇA e LUCIANO DE MENDON-ÇA SODRÉ, patronos da parte apelada, para, noprazo de 05 (cinco) dias, regularizarem o defeitoprocessual apontado, nos termos do artigo 13 doCPC. Gerência de Processamento do Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba.

JULGADOS DASEGUNDA CÂMARA CÍVEL

Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 037.2009.002719-6 /001 – Souza. RELATORA: Desª. Maria de Fátima Mo-raes Bezerra Cavalcanti. AGRAVANTE: Pedro RicardoGadelha de Queiroga e Maria Irismar Gadelha de Queiro-ga. ADVOGADO: Cláudio Roberto Lopes Diniz. AGRAVA-DO: Paulo Sérgio Gadelha Queiroga. ADVOGADO: JoséBraga Júnior. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.AÇÃO CAUTELAR. CONCESSÃO PARCIAL DA MEDI-DA LIMINAR. PROPRIEDADE COMUM QUE INTEGRAOS BENS DO ESPÓLIO. IMPOSSIBILIDADE DOSDEMAIS HERDEIROS IMPEDIREM O FUNCIONAMEN-TO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL INSTALADONO BEM. PROPRIEDADE DE TERCEIRO ALHEIO ÀAÇÃO DE INVENTÁRIO. PROVÁVEL ANUÊNCIA E/OU CIÊNCIA TÁCITA DOS HERDEIROS. DESPROVI-MENTO DO RECURSO. Tratando-se de bem comum atodos os herdeiros que integram a ação de inventário,não pode qualquer deles impedir o acesso uns dos ou-tros, tornando-se ilegítimo o embaraço ao funcionamen-to de estabelecimento comercial que já funcionava nolocal com a provável anuência e/ou ciência tácita detodos. ACORDAM os membros da Egrégia SegundaCâmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Para-íba, por unanimidade, em negar provimento ao recur-so, nos termos do voto da relatora.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 098.2010.000765-1/ 001 – Queimadas. RELATORA: Des.ª Maria de Fáti-ma Moraes Bezerra Cavalcanti. EMBARGANTE: Mariadas Graças Machado Bezerra. ADVOGADO: AndrezzaMelo de Almeida e outros. EMBARGADO: Município deQueimadas e Presidente da Comissão de ProcedimentoAdministrativo. ADVOGADO: José Fernandes Mariz eoutros. EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS –ALEGADA OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – AUSÊNCIADOS PRESSUPOSTOS DO ART. 535 DO CPC – RE-JEIÇÃO. Os embargos de declaração constituem recur-so de rígidos contornos processuais, consoante discipli-namento imerso no artigo 535 do Código de ProcessoCivil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejampresentes os pressupostos legais de cabimento. Osargumentos do embargante não são suficientes a de-monstrar a existência de omissão no decisum objurga-do. ACORDAM os membros da Egrégia Segunda Câma-ra Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,por unanimidade, em rejeitar os embargos de decla-ração, nos termos do voto da relatora.

JULGADOS DATERCEIRA CÂMARA CÍVEL

Des. Genésio Gomes Pereira Filho

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.033983-5/001 – 4ª Varada Fazenda Pública da Capital. Relator: Des. GenésioGomes Pereira Filho. APELANTE: Estado da Paraíba,representado por sua Procuradora Camila Amblard.APELAdoS: Alcidenes Tadeu Lisboa de Carvalho e ou-tros. AdvogadO: José Claudemy Tavares Soares. EMEN-TA: CONSTITUCIONAL e ADMINISTRATIVO – Apela-ção Cível – Ação Ordinária de Cobrança – ServidorPúblico Estadual – Cobrança de13º salário de acordocom o que dispõe a Lei Estadual 8.558/2008 – Diferençada Gratificação Natalina - Garantia Constitucional –Demonstração do vínculo com a edilidade – Verbasdevidas – Manutenção da sentença - Desprovimento doApelo. – Convém acrescentar que a Ordem Jurídico-Constitucional rechaça a vantagem indevida da Admi-nistração Pública em detrimento do servidor, devendoeste ser devidamente remunerado pelo trabalho já reali-zado, sob pena de se admitir o enriquecimento ilícito doente público. VISTOS, relatados e discutidos os presen-tes autos de Apelação Cível. ACORDAM, os integran-tes da Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal deJustiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimen-to ao recurso apelatório, nos termos do voto do Relatore da certidão de julgamento de fl. 144.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2008.019.761-5 / 001. RE-LATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho. APELAN-TE: Equatorial Previdência Complementar. ADVOGA-DO: Liliane Cesar Approbato, Vitor Figueiredo Gondime outros. APELADO: Raul de Figueiredo. ADVOGA-DOS: Emerson Moreira de Oliveira. EMENTA: CIVIL ECONSUMIDOR – Ação de Anulação de Contrato deConsignação de Crédito c/c Indenização por DanosMorais e Materiais e Repetição de indébito – Emprésti-mo Bancário Não Autorizado – Contratação mediantefraude – Pedido para reexame do agravo retido quepugna pelo atendimento do pedido de produção de no-vas provas – Não comprovação da necessidade deprodução de novas provas – Desprovimento - Apelo -Mérito - Desconto direto em folha de pagamento –Relação de consumo – Falha na prestação de serviço– Ocorrência de danos morais – Restituição dos valo-res pagos indevidamente – Sentença mantida - Des-provimento de ambos os recursos. – Diante da relaçãode consumo estabelecida, o banco responde pelo de-feito na prestação do serviço, independente da exis-tência de culpa, nos termos do art. 14 do CDC.– Quan-to aos danos morais, estão evidenciados no caso con-creto, não só pela ocorrência da falha na prestação doserviço, como também pela flagrante fraude emprega-da na assinatura do contrato, restando inequívoco odever de indenizar. VISTOS, relatados e discutidos, osautos acima. ACORDAM os integrantes da TerceiraCâmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça, à unani-midade, desprover ambos os recursos, nos termos dovoto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 189.

Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2009.031257-6/001 — 12ª Vara Cível da Capital - Relator: Des.Márcio Murilo da Cunha Ramos - Embargante: Ay-moré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. -ADVOGADOS: Antônio Braz da Silva e outros - Em-

bargadA: Renata de Almeida Bahia Delgado Ribeiro -ADVOGADOS: Benjamim de Sousa F. Sobrinho e ou-tro – DECISÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO —OMISSÃO E OBSCURIDADE — INEXISTÊNCIA —PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁANALISADA — IMPOSSIBILIDADE — Desnecessi-dade de indicação expressa de dispositivo legal— PREQUESTIONAMENTO — Ausência dos pres-supostos do art. 535 do CPC — REJEIÇÃO — Nãocaracteriza omissão deixar de apontar expressamen-te dispositivo legal concernente às questões tratadasna lide, desde que haja suficiente razão para decidir —“Considera-se explícito o questionamento, quando otribunal a quo, mesmo sem fazer referência expressa adispositivos legais, nem declinar os números que osidentificam no Ordenamento Jurídico, enfrenta as re-gras neles contidas” (STJ – EREsp 155.358/SP, Rel.Min. Humberto Gomes de Barros – CE – DJ28.02.2000) — Mesmo para fins de prequestionamen-to, os embargos de declaração pressupõem a exis-tência dos requisitos do art. 535 do CPC. - VISTOS,RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos aci-ma identificados - ACORDA a Egrégia Terceira Câma-ra Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, àunanimidade, em REJEITAR OS EMBARGOS. -

APELAÇÃO CÍVEL Nº 018.2009.003164-4/001 – 3ª VaraCível da Comarca de Guarabira - RELATOR: Des.Márcio Murilo da Cunha Ramos - APELANTE: EdnaldoFlorentino e Oliveira - ADVOGADO: José Anchieta dosSantos - 01 APELADA: Angélica Bezerra Florentino -ADVOGADO: Tonielle Lucena de Moraes - 02 APELA-DO: Ministério Público do Estado da Paraíba – DECI-SÃO: APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO DE EXONERAÇÃODE ALIMENTOS — IMPROCEDÊNCIA — PEDIDO DEDESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS JUNTA-DOS COM O APELO — CONTRADITÓRIO RESPEITA-DO — POSSIBILIDADE — REJEIÇÃO — MAIORIDA-DE — AUSÊNCIA DE CESSAÇÃO AUTOMÁTICA —CASAMENTO — AUSÊNCIA DE DOCUMENTO HÁBILA COMPROVAR TAL FATO — UNIÃO ESTÁVEL, TO-DAVIA, EVIDENCIADA — AUSÊNCIA DE IMPUGNA-ÇÃO ESPECÍFICA NA CONTESTAÇÃO — FATO EX-TINTIVO DA OBRIGAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE ALI-MENTOS — INTELIGÊNCIA DO ART. 1.708 DO CC —PROVIMENTO — “A juntada de documentos com aapelação é possível, desde que respeitado o contradi-tório e inocorrente a má-fé, com fulcro no art. 397 doCPC.” (AgRg no REsp 785.422/DF, Rel. Ministro LUISFELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 05/04/2011, DJe 12/04/2011) — Não há que falar em extin-ção da obrigação de prestar alimentos pelo casamentoquando não há documento hábil a comprová-lo (art.1.543 do CC). Todavia, existindo elementos capazes derevelar a existência de união estável cessa a obrigaçãode prestar alimentos - VISTOS, RELATADOS E DISCU-TIDOS os presentes autos acima identificados - ACOR-DA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribu-nal de Justiça do Estado, à unanimidade, em darprovimento ao apelo.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 015.2010.000327-4/001 — 2ªVara da Comarca de Conceição - RELATOR: Exmo.Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - APELANTE:Antônio Miguel de Sousa - ADVOGADO: Cícero Joséda Silva - APELADO: Banco Panamericano S/A - AD-VOGADO: Lizanka Alves de Sousa – DECISÃO: APE-LAÇÃO CÍVEL — AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO— PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE — IRRE-SIGNAÇÃO — JUROS REMUNERATÓRIOS — PER-CENTUAL NÃO ESPECIFICADO — LIMITAÇÃO À TAXAMÉDIA DE MERCADO — CAPITALIZAÇÃO — FALTADE PREVISÃO CONTRATUAL — IMPOSSIBILIDADE— TARIFA DE CADASTRO - TAC — NÃO COMPROVA-ÇÃO DA COBRANÇA — AUSÊNCIA DE DIREITO ÀRESTITUIÇÃO — PAGAMENTO PELO CONSUMIDORDE DESPESA ADMINISTRATIVA — ABUSIVIDADE —RESTITUIÇÃO DOS ENCARGOS EXCESSIVOS —DIREITO DO CONSUMIDOR — PROVIMENTO PAR-CIAL - As cláusulas, relativas a percentual e capitaliza-ção de juros, cobrança de comissão de permanência emulta contratual, para se reputarem válidas, devem es-tar expressamente previstas no instrumento contratual -In casu, apesar do contrato, em sua cláusula 17, fls.14v, estipular a cobrança da tarifa de cadastro, nãoconsta no instrumento contratual nem nos demais docu-mentos juntados pelo autor, ora recorrente, comprova-ção de que ela (TAC) realmente foi cobrada. Doutronorte, resta evidenciado que o pagamento do registrodo contrato no Cartório de Títulos competente, fls. 15/16, pelo consumidor, não ocasionou nenhuma contra-prestação para o credor, ficando evidente que o apela-do apenas transferiu para aquele ônus inerente a suaatividade regular, o que é vedado expressamente noartigo 51, inciso XII, do CDC - Cabe à instituição finan-ceira, que efetuou a cobrança de valores com base emcontrato, a obrigação de devolver os valores cobradosindevidamente - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOSos presentes autos acima identificados - ACORDA aEgrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal deJustiça do Estado, à unanimidade, em dar provi-mento parcial ao apelo.

APELAÇÃO CÍVEL nº 200.2007.752855-8/001 – 6ª Varada Fazenda Pública da Capital - Relator: Des. MárcioMurilo da Cunha Ramos – APELANTE: O Estado daParaíba, representado por seu Procurador GustavoNunes Mesquita - APELADO: Paulo José de Souto –DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL — EXECUÇÃO FOR-ÇADA — ABANDONO DA CAUSA — EXTINÇÃO DOPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO — IR-RESIGNAÇÃO — AUSÊNCIA DE REQUERIMENTODO RÉU — DESNECESSIDADE — RÉU NÃO CITA-DO — RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO FORMALIZA-DA — APLICAÇÃO DA LEI 9.170/92 SOMENTE PELAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO — TESE ACO-LHIDA – INEXISTÊNCIA DE PROCESSO PARADOPOR MAIS DE TRINTA DIAS — INÉRCIA NÃO CON-FIGURADA — ANULAÇÃO DA SENTENÇA — PROVI-MENTO - “A extinção do processo sem resolução domérito, ante inércia do autor, independe de provoca-ção do réu quando a parte adversa não integra acausa, sendo inaplicável, por isso, a Súmula n. 240/

STJ.” (Precedentes do STJ: AgRg no Ag 1331235/RS)- Consoante se observa do texto da Lei estadual nº9.170/2010, a sua aplicação está condicionada aorequerimento da Procuradoria Geral do Estado da Pa-raíba - Não tendo o presente feito ficado estático pormais de trinta dias por negligência do autor, não há quese falar em abandono da causa. Destarte, não foicumprida uma das exigências legais que autorizam aextinção do processo com fulcro no art. 267, III, doCPC - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os pre-sentes autos acima identificados - ACORDA a Egré-gia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal deJustiça da Paraíba, à unanimidade, em dar provi-mento ao apelo para anular a sentença.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2007.016954-1/001 — 4ªVara Cível da Capital - RELATOR: Des. Márcio Muriloda Cunha Ramos - APELANTE: Malharia Estrela Ltda.- ADVOGADO: Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra - APE-LADA: Granfinancial Fomento Mercantil Ltda. - ADVO-GADOS: André Luiz Cavalcanti Cabral e outros –DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL — INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS — IMPROCEDÊNCIA — IRRESIG-NAÇÃO — ALEGAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE DADOSSIGILOSOS — JUNTADA DE INFORMAÇÕES CON-TIDAS EM BANCO DE DADOS DA SERASA — MEIODE DEFESA — ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO— DEVER INDENIZATÓRIO AUSENTE — DESPRO-VIMENTO — A juntada de documento da SERASA, ,nos autos de ação revisional de contrato, contendoapontamentos constantes do seu banco de dados,constitui um mero meio de defesa da parte que pre-tendia comprovar a inadimplência contumaz da de-mandante, não havendo que se falar em violação aosigilo de dados ( inciso XII do art. 5º da CF) - VISTOS,RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos aci-ma identificados - ACORDA a Egrégia Terceira Câma-ra Cível do Colendo Tribunal de Justiça da Paraíba, àunanimidade, em negar provimento ao recurso.

APELAÇÃO N° 025.2009.006917-7/001 – 2ª Vara daComarca de Patos - RELATOR: Des. Márcio Murilo daCunha Ramos - APELANTE: André Tiburtino Leite - AD-VOGADO: Heber Tiburtino Leite - APELADO: Comércioe Manutenção de Máquinas Copiadoras Ltda. - ME –DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO REDIBITÓRIAC/C PERDAS E DANOS — AQUISIÇÃO DE MÁQUINACOPIADORA — DEFEITO — SENTENÇA IMPROCE-DENTE — IRRESIGNAÇÃO — ALEGAÇÃO DE PRO-VAS SUFICIENTES AO JULGAMENTO FAVORÁVEL —REVELIA — ADUÇÃO DE DEFEITO NO BEM PRESU-MIDA VERDADEIRA — VALOR COMPROVADO EM PAR-TE — DESPESAS COM CONSERTO — DOCUMEN-TOS QUE DESAUTORIZAM O ACOLHIMENTO DE TALALEGAÇÃO — DANO MORAL — INOCORRÊNCIA —NARRATIVA DE MERO ABORRECIMENTO — REFOR-MA DA SENTENÇA — PROCEDÊNCIA PARCIAL DOPEDIDO INICIAL — PROVIMENTO PARCIAL DO APE-LO — Com a revelia, presume-se verdadeira a alega-ção da existência de defeito na máquina comprovada-mente adquirida pelo autor/apelante, que a tornou im-prestável para o uso, pelo que se deve julgar procedenteo pleito inicial de condenação do réu a pagar o valor damáquina, comprovado nos autos, ou a substituir o bemdefeituoso por outro da mesma espécie e valor — Mos-tra-se impossível um julgamento favorável em relaçãoàs despesas que o autor alega haver tido com consertoda máquina defeituosa, quando não há qualquer provanos autos nesse sentido — Não procede a alegação dedanos morais, quando o próprio relato feito pelo promo-vente na inicial indica ter havido um simples transtorno- VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentesautos acima identificados - ACORDA a Egrégia TerceiraCâmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estadoda Paraíba, à unanimidade, em dar provimento par-cial ao apelo.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 017.2010.001056-4/001 – 1ª Varada Comarca de Esperança - RELATOR: Des. MárcioMurilo da Cunha Ramos - APELANTE: Municípiode Montadas, representado por seu Prefeito - AD-VOGADO: Diogo Maia Mariz - APELADO: GeilzaCâmara de Melo - ADVOGADO: João de Deus Melo– DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL — MANDADO DESEGURANÇA — CONCURSO PÚBLICO — IMPE-TRANTE APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGASPREVISTAS EM EDITAL — EXONERAÇÃO E DESIS-TÊNCIA DE CANDIDATOS MAIS BEM CLASSIFICA-DOS — COLOCAÇÃO ENTRE AS VAGAS — PLEITODE NOMEAÇÃO — CONCESSÃO — IRRESIGNAÇÃO— DECADÊNCIA — NÃO OCORRÊNCIA — AUSÊN-CIA DE DIREITO SUBJETIVO — ALEGAÇÃO DES-FUNDAMENTADA — PRECEDENTES DO STJ —OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO ENTREOS PODERES — NÃO ACOLHIMENTO — DESPRO-VIMENTO — “(...) 1. Em se tratando de mandado desegurança objetivando atacar omissão da Admi-nistração Pública em efetivar a nomeação de can-didata aprovada em concurso público, o transcur-so do prazo decadencial para impetração do writtem como termo inicial o exaurimento do prazo devalidade do certame. Precedentes - (…) 3. Agravoregimental desprovido.” (STJ – AgRg no RMS21.165/MG, Rel. Min. LAURITA VAZ, QUINTA TURMA,DJe 08/09/2008) — Tem direito subjetivo à nomea-ção o candidato que, classificado na primeira vagaexcedente das previstas no edital, passa a se posi-cionar dentro das vagas ofertadas no instrumentoconvocatório do certame em razão da desistência,renúncia ou exoneração de candidatos mais bemclassificados — Não há discricionariedade da Ad-ministração em proceder à nomeação ou não decandidata que se posicionou, face a exoneração edesistência de outras, dentro de vaga que já haviasido preenchida, pois evidenciada, assim, a ne-cessidade do serviço, gerando o direito subjetivodaquela, impondo-se, assim, ao Judiciário fazercessar a ilegalidade decorrente da não nomeação- VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentesautos acima identificados - ACORDA a Egrégia Ter-ceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justi-ça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negarprovimento ao apelo.


APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2008.013635-9/001 — 4ª VaraCível da Comarca de Campina Grande - RELATOR:Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - APELANTE: Ban-co Cacique S.A. - ADVOGADO: Rômulo de Sousa Car-neiro - APELADA: Teresa Maria da Conceição - ADVOGA-DO: Walber José Fernandes Hiluey – DECISÃO: APE-LAÇÃO CÍVEL — RESPONSABILIDADE CIVIL — RE-LAÇÃO DE CONSUMO — BANCO — EMPRÉSTIMOCONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO — APO-SENTADA DO INSS — PEDIDO DE ANULAÇÃO DOCONTRATO DE EMPRÉSTIMO C/C DEVOLUÇÃO DEVALORES DESCONTADOS E INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS — PROCEDÊNCIA — IRRESIGNA-ÇÃO — VALORES DESCONTADOS DOS PROVENTOSDA RECORRIDA — NÃO COMPROVAÇÃO DE DEPÓ-SITO DO EMPRÉSTIMO NA CONTA CORRENTE DAAPOSENTADA — FRAUDE EVIDENCIADA — DESCON-TOS INDEVIDOS — RESPONSABILIDADE OBJETIVA— DANOS MORAIS EXISTENTES — “QUANTUM”INDENIZATÓRIO — AUSÊNCIA DE EXCESSO — DANOMATERIAL — ADEQUAÇÃO DO VALOR QUE SE IMPÕE— PROVIMENTO PARCIAL - Provado que, através decontrato de empréstimo com consignação em folha depagamento, o banco recorrente foi favorecido com odesconto de valores dos proventos de aposentadoria,sem que esta jamais tenha recebido o valor objeto doempréstimo, haja vista ser incontroverso a fraude deque foi vítima, descortina-se a sua responsabilidadeobjetiva em face da atividade empresarial a que sepropõe - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiçaé uníssona no sentido de que o dano moral in re ipsadispensa a prova de sua ocorrência para gerar o respec-tivo dever indenizatório - Provado que o valor indeniza-tório arbitrado não se revela excessivo, haja vista ograve desvalor da conduta ilícita, a intensidade dosdanos morais sofridos e o vultoso porte econômico daempresa infratora, denega-se a pretensão de reduçãodo quantum indenizatório — Quanto aos danos materiaisocorridos, verificado o equívoco da sentença quanto aonúmero de prestações do contrato anulado, impõe-se acorreção do valor indenizatório - VISTOS, RELATADOSE DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados- ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do ColendoTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimi-dade, em dar provimento parcial ao apelo.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 007.2009.001095-5/001 – Co-marca de Areia - RELATOR: Des. Márcio Murilo daCunha Ramos - APELANTE: Município de Areia, repre-sentado por seu prefeito - ADVOGADO: Edinando JoséDiniz - APELADO: José Benedito dos Santos - ADVO-GADO: José Mendonça Filho – DECISÃO: APELAÇÃOCÍVEL — EXECUÇÃO FISCAL — PAGAMENTO DADÍVIDA — EXTINÇÃO DO FEITO — CONDENAÇÃOEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTU-AL DE 15% DO VALOR DA CAUSA — IRRESIGNAÇÃODO MUNICÍPIO — CAUSA DE PEQUENO VALOR —FIXAÇÃO COM BASE NO ART. 20, § 4°, DO CPC —PROVIMENTO — Nos termos do § 4º do art. 20 doCPC, nas causas de pequeno valor, os honoráriosserão fixados consoante apreciação equitativa do juiz,atendidas as normas das alíneas “a”, “b” e “c” do § 3º domesmo dispositivo - VISTOS, RELATADOS E DISCU-TIDOS os presentes autos acima identificados - ACOR-DA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribu-nal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimida-de, em dar provimento ao apelo, para fixar oshonorários em R$ 800,00 (oitocentos reais).

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2008.016367-6/001 — 6ªVara Cível da Comarca de Campina Grande - RELA-TOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - APELAN-TE: Levy Soares de Lima - ADVOGADO: Anastácia DAndrade Gondim Cabral de Vasconcelos - APELADO:MAKRO Atacadista S/A - ADVOGADO: Hugo RibeiroBraga e outros – DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL —REINTEGRAÇÃO DE POSSE — CONFISSSÃO DORÉU — EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOPOR PERDA DO OBJETO (ART. 267, VI, DO CPC) —ERROR IN JUDICANDO — PROCEDÊNCIA DOPEDIDO (ART. 269, I, DA MESMA LEI) — PEDIDOINDENIZATÓRIO — REQUERIMENTO DESACOM-PAHADO DE CAUSA DE PEDIR, INTRODUZIDO NOAPELO — IMPOSSIBILIDADE — RECURSO CONHE-CIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA PROVI-DO — Havendo confissão do réu quanto à matéria defato, não há falar em perda do objeto da lide, caso emque se aplica o art. 269, I, do CPC (sentença definitivade mérito) — É inadmissível a inovação em sede recur-sal, não podendo a parte apelante suscitar pedido ecausa de pedir que não foram aventados na petiçãoinicial — Recurso inadmitido no pleito indenizatório econhecido no pedido possessório e, nessa parte, pro-vido - VISTOS, relatados e discutidos os presentesautos acima identificados - ACORDA a Egrégia Tercei-ra Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça daParaíba, à unanimidade, em conhecer parcialmenteo recurso e, na parte conhecida dar provimentopara acolher o pedido de reintegração de posse.

APELAÇÃO CÍVEL Nº. 200.2010.047146-1/001 — Juízode Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca daCapital - RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ra-mos - APELANTE: Ivanilson dos Santos Coitinho - AD-VOGADO: Francisco de Andrade Carneiro Neto - APE-LADO: Estado da Paraíba, representado por seu procu-rador – DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL — SERVIDORPÚBLICO — PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE SUAESTABILIDADE NO CARGO DE AGENTE PENITENCI-ÁRIO — CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA — AUSÊNCIADE PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO— EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, POR IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PE-DIDO — IRRESIGNAÇÃO — ANÁLISE DA CAUSA DEPEDIR: PRETENSÃO DE ESTABILIDADE DECORREN-TE DO MERO DECURSO DE PRAZO — ALEGAÇÃODE DECADÊNCIA DO PODER-DEVER DA ADMINIS-TRAÇÃO EM ANULAR O ATO DE ADMISSÃO NO CAR-GO PÚBLICO — INAPLICABILIDADE DO ART. 54 DALEI N. 9784/99 — ENTENDIMENTO SEDIMENTADOPELO PLENÁRIO DO STF (MS N. 28279) — CAUSADE PEDIR QUE DENOTA A IMPOSSIBILIDADE JURÍ-DICA DO PEDIDO — DESPROVIMENTO DO APELO

— A Constituição Federal veda a estabilidade no servi-ço público sem prévia aprovação em concurso, conso-ante intelecção do art. 37, inciso II, c/c art. 41, caput,ambos da CF/88, ressalvada a hipótese extraordináriaprevista no art. 19 dos ADCT da CF/88, norma detransição destinada aos servidores públicos que esti-vessem em exercício, na data da promulgação da Cons-tituição, há pelo menos cinco anos - O apelante requer oreconhecimento do seu direito à estabilidade em cargopúblico, ao argumento de que – após mais de 05 (cinco)anos de efetivo vínculo laboral com o apelado – operou-se a decadência do poder-dever da administração públi-ca em anular o ato de sua admissão no cargo de agentepenitenciário. Observa-se, pois, que a causa de pedir dapretensão jurídica deduzida não reside na hipótese deestabilidade extraordinária (art. 19 dos ADCT da CF/88),porém na aplicabilidade do art. 54 da Lei n. 9784/99 - Oordenamento jurídico pátrio adotou o princípio da subs-tanciação, razão por que o pedido jurídico deve seranalisado em face da causa de pedir. Destarte, obser-vando que a causa petendi da ação não é a hipótesefática prevista pelo art. 19 dos ADCT da CF/88, poréma decadência administrativa, conclui-se pela impossibi-lidade jurídica do pedido, a teor do art. 37, inciso II, c/cart. 41, caput, da Constituição Federal - Cogitar naestabilidade do apelante em cargo público, independen-temente de sua prévia aprovação em concurso, gerariauma situação de flagrante inconstitucionalidade vedadapelo ordenamento jurídico pátrio, razão por que, em hipó-teses tais, revela-se inaplicável o art. 54 da Lei 9.784/1999. - “Situações flagrantemente inconstitucionais comoo provimento de serventia extrajudicial sem a devidasubmissão a concurso público não podem e não devemser superadas pela simples incidência do que dispõe oart. 54 da Lei 9.784/1999, sob pena de subversão dasdeterminações insertas na Constituição Federal. (…) Osprincípios republicanos da igualdade, da moralidade e daimpessoalidade devem nortear a ascensão às funçõespúblicas.” (STF: MS 28279) - VISTOS, RELATADOS EDISCUTIDOS os presentes autos acima identificados -ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do ColendoTribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, emnegar provimento ao apelo.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 200.2010.027451-9/002 — 2ª Vara de Família da Comarca da Capital -RELATOR: Exmo. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos- EMBARGANTE: Anny Patrícia Gomes Santos e outros- ADVOGADA: Luciene Araújo de Albuquerque - EMBAR-GADO: Luiz Carlos da Silva Santos - ADVOGADO:AntônioStropp Caminha – DECISÃO: EMBARGOS DE DECLA-RAÇÃO — OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADI-ÇÃO NO JULGADO — INEXISTÊNCIA — PRETEN-SÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ ANALISADA— IMPOSSIBILIDADE — Ausência dos pressupos-tos do art. 535 do CPC — REJEIÇÃO — Os embargosprestam-se a esclarecer, se existentes, obscuridade,contradição ou omissão no julgado - Segundo iterativajurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não está otribunal obrigado a apreciar todas as teses jurídicassuscitadas pelo recorrente, sendo suficiente a discus-são acerca do tema necessário ao julgamento da causa.Neste sentido: AgRg no REsp 764033; EDcl nos EDcl noREsp 366297; REsp 623875-DF; EDcl nos EDcl na AR1416-PB. - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ospresentes autos acima identificados - ACORDA a Egré-gia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justi-ça do Estado, à unanimidade, em rejeitar os embar-gos de declaração.

AGRAVO INTERNO Nº 200.2009.010930-3/001 – 17ªVara Cível da Comarca de Campina Grande - RELA-TOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - AGRA-VANTE: Karla Patrícia L. Martins Chaves - ADVOGA-DO: Américo Gomes de Almeida - AGRAVADO: BancoItaúleasing S.A. - ADVOGADOS: Ana Olívia Belém deFigueiredo e Vinícius A. Cavalcanti – DECISÃO: AGRA-VO INTERNO — DECISÃO QUE NEGOU SEGUI-MENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO POR AUSÊN-CIA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS — IRRESIGNAÇÃO— razões do recurso que não atacam os funda-mentos da decisão — INADMISSIBILIDADE — NÃOCONHECIMENTO — Não se conhece de Agravo In-terno que não ataca os fundamentos da decisão doRelator que, na forma do artigo 557, caput, do CPC,negou seguimento ao Agravo de Instrumento, por nãopreencher o requisito extrínseco de admissibilidadeda regularidade formal - VISTOS, RELATADOS E DIS-CUTIDOS os presentes autos acima identificados -ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colen-do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,em NÃO CONHECER do presente agravo interno.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.007354-7/001 - Vara de Feitos Especiais da Capital - RELATOR:Exmo. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - AGRA-VANTE: José Ramos da Silva e Edvan Carneiro daSilva Advogados Associados - ADVOGADO: Yuri P.Castro de Albuquerque – DECISÃO: AGRAVO DEINSTRUMENTO — AÇÃO DE ALVARÁ — PEDIDO DELEVANTAMENTO DOS HONORÁRIOS CONTRATUAISEM ALVARÁ ESPECÍFICO — INDEFERIMENTO —IRRESIGNAÇÃO — HONORÁRIOS CONTRATUAISFIXADOS NA PROCURAÇÃO AD JUDICIA — POSSI-BILIDADE — INSTRUMENTO PROCURATÓRIO COMPODERES DE RECEBER E DAR QUITAÇÃO — LEGI-TIMIDADE DO ADVOGADO PARA, EM NOME PRÓ-PRIO, LEVANTAR VALORES PERTINENTES AOSHONORÁRIOS — PROVIMENTO - Embora o percentu-al de honorários advocatícios contratuais fixado na pró-pria procuração não confira a esta as característicasde liquidez e certeza inerentes aos títulos executivos,passíveis de embasar uma execução, a jurisprudênciados Tribunais Superiores, quando assinala que os ho-norários advocatícios, cujos percentuais estão estipu-lados no corpo do instrumento procuratório, são passí-veis de cobrança, mediante ação monitória, deixa claroa admissão acerca dos valores dos honorários na pro-curação ad judicia - In casu, observo, ainda, que oinstrumento procuratório, juntado às fls. 12, confereaos advogados o poder de receber e dar quitação, oque os autoriza a receber, inclusive, a quantia perten-cente ao outorgante. Destarte, uma vez que a procura-

físico. Tutela antecipada incabível, uma vez que afumaça do bom direito não resta caracterizada - VIS-TOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes au-tos acima identificados - ACORDA a Egrégia TerceiraCâmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça desteEstado, à unanimidade, em desprover o agravo.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 003.2007.000710-3/001 - RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ra-mos - EMBARGANTE: Estado da Paraíba, representa-do por seu procurador Solon Henriques de Sá e Benevi-des - EMBARGADO: Luzinete da Silva - ADVOGADO:Alba Lúcia Diniz de Oliveira – DECISÃO: EMBARGOSDE DECLARAÇÃO PARA FINS DE PREQUESTIONA-MENTO — OMISSÃO NO JULGADO — INEXISTÊN-CIA — ANÁLISE DO TEMA — TENTATIVA DE REEXA-ME DOS AUTOS — IMPOSSIBILIDADE — REJEIÇÃO— Tendo o Tribunal apreciado amplamente o tema le-vantado no recurso, descabe a oposição de embargosdeclaratórios por inexistir omissão na espécie — Osembargos de declaração prestam-se a esclarecer, seexistentes, obscuridade, contradição ou omissão nojulgado e não para reexaminar a causa, amoldando adecisão ao entendimento do embargante - VISTOS,RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos aci-ma identificados - ACORDA a Egrégia Terceira CâmaraCível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado daParaíba, à unanimidade, em rejeitar os embargos.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 052.2009.001440-9/001 - RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ra-mos - EMBARGANTE: Genice Silva de Almeida - AD-VOGADO: Jurandi Pereira do Nascimento Filho - EM-BARGADO: Estado da Paraíba, representado por seuprocurador Wladimir Romaniuc Neto – DECISÃO:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS MO-DIFICATIVOS E PARA FINS PREQUESTIONADORES— ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE —INEXISTÊNCIA — TENTATIVA DE REEXAME DOSAUTOS — PRETENSÃO DE JULGAMENTO CONFOR-ME O ENTENDIMENTO DO EMBARGANTE — IM-POSSIBILIDADE — REJEIÇÃO — Os embargos dedeclaração prestam-se a esclarecer, se existentes,obscuridade, contradição ou omissão no julgado e nãopara reexaminar a causa, amoldando a decisão aoentendimento do embargante — O prequestionamen-to através de embargos de declaração somente épossível quando o julgado tenha se omitido a respeitode tese debatida no decorrer do processo - VISTOS,RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos aci-ma identificados - ACORDA a Egrégia Terceira Câma-ra Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado daParaíba, à unanimidade, em rejeitar os embargos.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 052.2009.000785-8/001 - RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ra-mos - EMBARGANTE: Maria José Batista - ADVOGA-DO: Jurandi Pereira do Nascimento Filho - EMBAR-GADO: Estado da Paraíba, representado por seu pro-curador Wladimir Romaniuc Neto – DECISÃO: EM-BARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS MODI-FICATIVOS E PARA FINS PREQUESTIONADORES— ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE —INEXISTÊNCIA — TENTATIVA DE REEXAME DOSAUTOS — PRETENSÃO DE JULGAMENTO CONFOR-ME O ENTENDIMENTO DO EMBARGANTE — IM-POSSIBILIDADE — REJEIÇÃO - Os embargos dedeclaração prestam-se a esclarecer, se existentes,obscuridade, contradição ou omissão no julgado e nãopara reexaminar a causa, amoldando a decisão aoentendimento do embargante - O prequestionamentoatravés de embargos de declaração somente é possí-vel quando o julgado tenha se omitido a respeito detese debatida no decorrer do processo - VISTOS,RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos aci-ma identificados - ACORDA a Egrégia Terceira Câma-ra Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado daParaíba, à unanimidade, em rejeitar os embargos.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 052.2009.000846-8/001 - RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ra-mos - EMBARGANTE: Antônia Araújo da Silva - AD-VOGADO: Jurandi Pereira do Nascimento Filho - EM-BARGADO: Estado da Paraíba, representado por seuprocurador Wladimir Romaniuc Neto – DECISÃO:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS MO-DIFICATIVOS E PARA FINS PREQUESTIONADORES— ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE —INEXISTÊNCIA — TENTATIVA DE REEXAME DOSAUTOS — PRETENSÃO DE JULGAMENTO CONFOR-ME O ENTENDIMENTO DO EMBARGANTE — IM-POSSIBILIDADE — REJEIÇÃO — Os embargos dedeclaração prestam-se a esclarecer, se existentes,obscuridade, contradição ou omissão no julgado e nãopara reexaminar a causa, amoldando a decisão aoentendimento do embargante — O prequestionamen-to através de embargos de declaração somente épossível quando o julgado tenha se omitido a respeitode tese debatida no decorrer do processo - VISTOS,RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos aci-ma identificados - ACORDA a Egrégia Terceira Câma-ra Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado daParaíba, à unanimidade, em rejeitar os embargos.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 001.2010.021482-2/001 - RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ra-mos - EMBARGANTE: Raiff Capistrano de Andrade -ADVOGADO: José Lamarques de Medeiros - EMBAR-GADO: Universidade Estadual da Paraíba – UEPB,representada por seu Procurador José de Araújo Luce-na – DECISÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COMEFEITOS MODIFICATIVOS E PARA FINS DE PRE-QUESTIONAMENTO — OMISSÃO — INOCORRÊN-CIA — ARGUMENTAÇÃO INADEQUADA PARA A VIAELEITA — PRETENSÃO DE JULGAMENTO CONFOR-ME O ENTENDIMENTO DO EMBARGANTE — IMPOS-SIBILIDADE — REJEIÇÃO — Os embargos de decla-ração prestam-se a esclarecer, se existentes, obscuri-dade, contradição ou omissão no julgado e não para sealegar ofensa a artigo da Constituição Federal, pres-tando-lhes efeito modificativo — O prequestionamentoatravés de embargos de declaração somente é possí-vel quando o julgado tenha se omitido a respeito de

ção atribui ao agravante a possibilidade de receber edar quitação em nome do outorgante, não há razão paralhe obstar o recebimento dos honorários pactuados,através de alvará específico - VISTOS, RELATADOS EDISCUTIDOS os presentes autos acima identificados- ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colen-do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, emdar provimento ao agravo.

APELAÇÃO CÍVEL Nº. 200.2010.042249-8/001 — Ju-ízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Co-marca da Capital - RELATOR: Des. Márcio Murilo daCunha Ramos - APELANTE: Edinete dos Santos Lima- ADVOGADO: Francisco de Andrade Carneiro Neto -APELADO: Estado da Paraíba - PROCURADORA:Sheyla Suruagy Amaral Galvão – DECISÃO: APELA-ÇÃO CÍVEL — SERVIDORA PÚBLICA — PRETEN-SÃO DE DECLARAÇÃO DE SUA ESTABILIDADE NOCARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIA — CONTRA-TAÇÃO TEMPORÁRIA — AUSÊNCIA DE PRÉVIA APRO-VAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO — EXTINÇÃO DOPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PORIMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO — IR-RESIGNAÇÃO — ANÁLISE DA CAUSA DE PEDIR:PRETENSÃO DE ESTABILIDADE DECORRENTE DOMERO DECURSO DE PRAZO — ALEGAÇÃO DEDECADÊNCIA DO PODER-DEVER DA ADMINISTRA-ÇÃO EM ANULAR O ATO DE ADMISSÃO NO CARGOPÚBLICO — INAPLICABILIDADE DO ART. 54 DALEI N. 9784/99 — ENTENDIMENTO SEDIMENTADOPELO PLENÁRIO DO STF (MS N. 28279) — CAUSADE PEDIR QUE DENOTA A IMPOSSIBILIDADE JU-RÍDICA DO PEDIDO — DESPROVIMENTO DO APE-LO — A Constituição Federal veda a estabilidade noserviço público sem prévia aprovação em concurso,consoante intelecção do art. 37, inciso II, c/c art. 41,caput, ambos da CF/88, ressalvada a hipótese extra-ordinária prevista no art. 19 dos ADCT da CF/88,norma de transição destinada aos servidores públicosque estivessem em exercício, na data da promulga-ção da Constituição, há pelo menos cinco anos - Aapelante requer o reconhecimento do seu direito àestabilidade em cargo público, ao argumento de que –após mais de 05 (cinco) anos de efetivo vínculo labo-ral com o apelado – operou-se a decadência do poder-dever da administração pública em anular o ato desua admissão no cargo de agente penitenciária. Ob-serva-se, pois, que a causa de pedir da pretensãojurídica deduzida não reside na hipótese de estabilida-de extraordinária (art. 19 dos ADCT da CF/88), porémna aplicabilidade do art. 54 da Lei n. 9784/99 - Oordenamento jurídico pátrio adotou o princípio da subs-tanciação, razão por que o pedido jurídico deve seranalisado em face da causa de pedir. Destarte, ob-servando que a causa petendi da ação não é a hipóte-se fática prevista pelo art. 19 dos ADCT da CF/88,porém a decadência administrativa, conclui-se pelaimpossibilidade jurídica do pedido, a teor do art. 37,inciso II, c/c art. 41, caput, da Constituição Federal -Cogitar na estabilidade da apelante em cargo público,independentemente de sua prévia aprovação em con-curso, geraria uma situação de flagrante inconstituci-onalidade vedada pelo ordenamento jurídico pátrio,razão por que, em hipóteses tais, revela-se inaplicá-vel o art. 54 da Lei 9.784/1999 - “Situações flagrante-mente inconstitucionais como o provimento de serven-tia extrajudicial sem a devida submissão a concursopúblico não podem e não devem ser superadas pelasimples incidência do que dispõe o art. 54 da Lei 9.784/1999, sob pena de subversão das determinações in-sertas na Constituição Federal. (…) Os princípios re-publicanos da igualdade, da moralidade e da impesso-alidade devem nortear a ascensão às funções públi-cas.” (STF: MS 28279) - VISTOS, RELATADOS E DIS-CUTIDOS os presentes autos acima identificados -ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colen-do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade,em negar provimento ao apelo.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTER-NO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 075.2007.003515-1/001 — Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca daBayeux - RELATOR: Des. Márcio Murilo da CunhaRamos - EMBARGANTE: FIBRASA – Fiação Brasilei-ra de Sisal - ADVOGADOS: Daniel Sampaio de Azeve-do, Valberto Alves de Azevedo Filho e outros - EM-BARGADO: Everaldo Soares Alves - ADVOGADOS:Cláudio Sérgio Alves de Menezes e Francicláudio deFrança Rodrigues – DECISÃO: EMBARGOS DE DE-CLARAÇÃO — INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CON-TRADIÇÃO OU OBSCURIDADE SOBRE O JULGA-DO — PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGA-MENTO DE MÉRITO — IMPOSSIBILIDADE — RE-JEIÇÃO - Rejeitam-se embargos de declaração quenão demonstram a ocorrência dos vícios previstos noart. 535 do CPC (omissão, contradição ou obscurida-de), máxime quando manejados com propósito derediscussão do mérito do julgado - VISTOS RELATA-DOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima iden-tificados - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cíveldo Colendo Tribunal de Justiça do Estado, à unanimi-dade, em rejeitar os embargos de declaração.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.019343-6/001 – 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital - RELA-TOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - AGRA-VANTE: Carlos Eduardo da Silva Gomes - ADVOGA-DO: Alcides Barreto Brito Neto e outros - AGRAVADO:Estado da Paraíba, representado por sua Procurado-ra-Geral Livânia Maria da Silva Farias – DECISÃO:AGRAVO DE INSTRUMENTO — CONCURSO PÚ-BLICO — CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS— REPROVAÇÃO NA PROVA DE EXAME FÍSICO —AJUIZAMENTO DE MANDAMUS PARA RECONHECI-MENTO DO DIREITO A REFAZÊ-LA — LIMINAR IN-DEFERIDA — IRRESIGNAÇÃO — CANDIDATO LE-SIONADO ANTES DA REALIZAÇÃO DO CERTAME —ALEGAÇÃO DE NÃO REALIZAÇÃO DA PROVA PORCONTA DE PROBLEMA FÍSICO — ARGUMENTOINSUBSISTENTE — IMPOSSIBILIDADE DE REMAR-CAÇÃO DE NOVA DATA — DESPROVIMENTO — Nãoevidenciada a configuração de situação excepcional,é descabido o pleito para realização de no exame


tese debatida no decorrer do processo - VISTOS, RE-LATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acimaidentificados - ACORDA a Egrégia Terceira CâmaraCível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, àunanimidade, em rejeitar os embargos.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 200.2005.068781-9/001 – 1ª Vara Cível da Capital - RELATOR: Des.Márcio Murilo da Cunha Ramos - EMBARGANTE: Alci-des Olímpio Maia Filho - ADVOGADO: Geraldo do ValeC. Filho - EMBARGADO: Hugo Pires Torres JerônimoLeite - ADVOGADO: Patrícia Araújo Nunes – DECI-SÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO — INEXISTÊN-CIA de CONTRADIÇÃO OU omissão — PRETEN-SÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ ANALISA-DA — IMPOSSIBILIDADE — Ausência dos pressu-postos do art. 535 do CPC — REJEIÇÃO — Tendoo Tribunal apreciado amplamente o tema levantado norecurso, descabe a oposição de embargos declaratóri-os por inexistir contradição ou omissão na espécie -VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentesautos de Embargos de Declaração acima identifica-dos - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível doColendo Tribunal de Justiça do Estado, à unanimida-de, em rejeitar os embargos.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 052.2009.001016-7/001 - RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ra-mos - EMBARGANTE: Edileuza Machado Nunes -ADVOGADO: Jurandi Pereira do Nascimento Filho -EMBARGADO: Estado da Paraíba, representado porseu procurador Wladimir Romaniuc Neto – DECISÃO:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS MO-DIFICATIVOS E PARA FINS PREQUESTIONADORES— ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE —INEXISTÊNCIA — TENTATIVA DE REEXAME DOSAUTOS — PRETENSÃO DE JULGAMENTO CONFOR-ME O ENTENDIMENTO DO EMBARGANTE — IM-POSSIBILIDADE — REJEIÇÃO — Os embargos dedeclaração prestam-se a esclarecer, se existentes,obscuridade, contradição ou omissão no julgado e nãopara reexaminar a causa, amoldando a decisão aoentendimento do embargante — O prequestionamen-to através de embargos de declaração somente épossível quando o julgado tenha se omitido a respeitode tese debatida no decorrer do processo - VISTOS,RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos aci-ma identificados - ACORDA a Egrégia Terceira Câma-ra Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado daParaíba, à unanimidade, em rejeitar os embargos.

Dr. Aluízio Bezerra Filho

REMESSA OFICIAL N.º 200.2009.037456-8/001 — 1ªVara da Fazenda Pública da Capital. — Relator: Des.Saulo Henriques de Sá e Benevides. — Impetrante:Rosiane Alves Cabral. — Advogada: Leonardo Rodri-gues Carvalho. — 01 Impetrado: STTrans – Superin-tendência de Trânsito e Transportes de João Pessoa.— Advogada: Dayane Virgilia Mendes Ribeiro. — 02Impetrado: Diretor Superintendente do DepartamentoEstadual de Transito do Estado da Paraiba- Detran. —Remetente: Juízo de Direito da 1ª Vara da FazendaPública da Capital. — ADMINISTRATIVO — RENO-VAÇÃO DA LICENÇA ANUAL DO VEÍCULO — CON-DICIONAMENTO AO PAGAMENTO DE MULTA PORINFRAÇÃO DE TRÂNSITO — NÃO COMPROVAÇÃODA DUPLA NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO INFRA-CIONAL — CERCEAMENTO DA POSSIBILIDADE DEEXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADI-TÓRIO — ILEGALIDADE — PRESENÇA DE DIREI-TO LÍQUIDO E CERTO — MANUTENÇÃO DA SEN-TENÇA — DESPROVIMENTO DA REMESSA. — Porinteligência do caput do art. 282 do CTB, a notificaçãoda penalidade aplicada por violação à norma de trânsi-to deve ser expedida por meio que assegure a ciênciade sua imposição. — “É ilegal condicionar renovaçãoda licença do veículo ao pagamento de multa, da qualo infrator não foi notificado” (Súmula 127 do STJ). —VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentesautos em que figuram como partes as acima nomina-das. — ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível doColendo Tribunal de Justiça do Estado, à unanimida-de, em NEGAR provimento ao recurso.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2006.015529-4/001 — 6ª Vara Cível da Capital — Relator: AluízioBezerra Filho, Juiz Convocado para substituir o Des.Saulo Henriques de Sá e Benevides — Agravante:Isabel Cristina Paes Fonseca — Advogado: LeandroFonseca Véras — Agravado: Imagem Construções eEmpreendimentos Ltda — Advogados: Martsgung F.C. R. Alencar, Sancha Maria F. C. R. Alencar e outros.— AGRAVO DE INSTRUMENTO — AÇÃO DECLARA-TÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO — PRELIMI-NARES ARGUIDAS EM SEDE DE CONTRARRAZÕES— A) INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA — B) AUSÊN-CIA DE INTERESSE RECURSAL — REJEIÇÃO —MÉRITO — RENÚNCIA DE ADVOGADO — POSTERI-OR OUTORGA DE PODERES A NOVO PATRONO —PRECLUSA A ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS — PRO-VIMENTO. — “...o Juízo a quo oportunizou à parte ré aespecificação probatória sobre as alegações deduzi-das na contestação, restando a mesma silente, demaneira a operar-se a preclusão, a teor dos artigos183, caput, c/c o art. 185, ambos do CPC.” (ApelaçãoCível Nº 70029127438, Nona Câmara Cível, Tribunalde Justiça do RS, Relator: Odone Sanguiné, Julgadoem 13/05/2009) — VISTOS, RELATADOS E DISCUTI-DOS os presentes autos acima identificados. — ACOR-DA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribu-nal de Justiça do Estado, à unanimidade, em rejeitar aspreliminares e dar provimento ao recurso.

REMESSA OFICIAL Nº. 025.2003.009092-9/001 — 4ªVara de Patos. — RELATOR: Dr. Aluízio Bezerra Filho,juiz convocado para substituir o Des. Saulo Henriquesde Sá e Benevides. — AUTOR: Joaquim Soares deAlbuquerque. — ADVOGADO:Raimundo Lázaro dosAnjos e Expedito André da Silva. — RÈU: PBPREV –Paraíba Previdência, representado por seu procurador,Otaviano Henrique S. Barbosa — REMETENTE: Juízode Direito da 4ª Vara de Patos. — REMESSA OFICIAL

— PENSÃO POR MORTE — PRELIMINARES — CA-RÊNCIA DE AÇÃO E ILEGITIMIDADE PASSIVA — VIAADMINISTRATIVA — DESNECESSIDADE — PVPREV— AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA SUCESSORA DOANTIGO IPEP — REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES —SEGURADO FALECIDO — COMPANHEIRO SUPÉRS-TITE — DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA— PROCEDÊNCIA DO PEDIDO — MANUTENÇÃODO DECISUM — PROVIMENTO NEGADO. — A ausên-cia de provocação na via administrativa não constituióbice para propositura da ação, notadamente quando aConsituição Federal expressamente consagra o princípioda inafastabilidade da jurisdição, ao dispor que “a lei nãoexcluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ame-aça a direito” (art. 5°, XXXV). — Considerando o adventoda Lei Estadual n.° 7.517/2003, que criou e instituiu aPBPREV como autraquia previdenciária sucessora doantigo IPEP – Instituito de Previdência do Estado daParaíba, a demandada detém legitimidade passiva, con-soante já decido por esta Egrégia Corte. — Comprovadoque o requerente é companheiro de segurada falecida,cuja dependência econômica é presumida, a procedênciado pedido de concessão da pensão por morte é medidaque se impõe, pois preenchidos os requisitos legais. —VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentesautos antes identificados. — ACORDA a Egrégia Tercei-ra Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça doEstado, por unanimidade, em rejeitar as preliminares, e,no mérito, negar provimento à remessa.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2007.003763-1/001 — 3ª Varada Fazenda Pública da Capital. — RELATOR: Dr. AluízioBezerra Filho, juiz convocado para substituir o Des.Saulo Henriques de Sá e Benevides. — APELANTE:Estado da Paraíba, representado por seu procuradorWladimir Romaniuc Neto. — APELADO: Daciano Soa-res de Souza. — APELAÇÃO CÍVEL — EXECUÇÃOFUNDADA EM DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBU-NAL DE CONTAS — MULTA IMPOSTA AO ADMINIS-TRADOR MUNICIPAL — ILEGITIMIDADE DO ESTADOPARA A COBRANÇA — EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃODE MÉRITO — INTELIGÊNCIA DO ART. 267, IV, §3° —DECISÃO EM DISSONÂNCIA COM O ATUAL ENTEN-DIMENTO DO STJ — REFORMA DO DECISUM —LEGITIMIDADE DO ESTADO MEMBRO — RECURSOPROVIDO. — Consoante novel jurisprudência do Supe-rior Tribunal de Justiça, a legitimidade para ajuizar a açãode cobrança relativa ao crédito originado de multa aplica-da a gestor municipal por Tribunal de Contas é do entepúblico que mantém a referida Corte. — VISTOS, RELA-TADOS E DISCUTIDOS estes autos antes identifica-dos. — ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível doColendo Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade,em dar provimento ao presente recurso.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2010.021545-4/001 — 3ªVara da Fazenda Pública da Capital. — Relator: Dr.Aluízio Bezerra Filho, juiz convocado para substituir oDes. Saulo Henriques de Sá e Benevides. — Apelante:Sérgio Augusto Araújo Negreiros. — Advogado: JoãoVaz de Aguiar Neto. — 1° Apelado: Estado da Paraíba,representado por seu procurador Augusto Sérgio Santi-ago de B. Pereira. — 2° Apelado: Paraíba Previdência– PBPREV. — Advogado: Francisco Jackson Ferreirae outros. — APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO DE COBRAN-ÇA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INDEVI-DAMENTE RECOLHIDA — DESCONTOS INCIDEN-TES SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDI-CIÁRIA (GAJ) — IMPROCEDÊNCIA — IRRESIGNA-ÇÃO — GRATIFICAÇÃO QUE NÃO POSSUI NATURE-ZA PROPTER LABOREM — ART. 2º DA LEI 8.923/09— ABSORÇÃO DA GAJ PELOS VENCIMENTOS —INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DOS PROVEN-TOS DE APOSENTADORIA — PROVIMENTO NEGA-DO. — “Consoante entendimento do STJ, a Contribui-ção Previdenciária dos servidores públicos incide sobrea totalidade da sua remuneração.3. A Lei 9.783/1999,para fins de incidência da referida Contribuição, definea “totalidade da remuneração” como “vencimento do car-go efetivo, acrescido de vantagens pecuniárias perma-nentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráterindividual, ou quaisquer vantagens, (...) excluídas: I -as diárias para viagens, desde que não excedam acinqüenta por cento da remuneração mensal;II - a ajudade custo em razão de mudança de sede; III - a indeniza-ção de transporte; IV - o salário família”.”(EDcl no AgRgno REsp 971020/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJA-MIN, SEGUNDA TURMA, julgado em — Com a promul-gação da lei nº 8.923/2009, a GAJ passou a ser devidaa todos os servidores efetivos e celetistas do PoderJudiciário estadual. — VISTOS, RELATADOS E DIS-CUTIDOS os presentes autos acima identificados. —ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do ColendoTribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, emnegar provimento ao recurso.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.039246-1/001 — 3ªVara Cível da Capital. — Relator: Dr. Aluízio BezerraFilho, juiz convocado para substituir o Des. SauloHenriques de Sá e Benevides. — Apelante: LACLE —Laboratório de Análises Clínicas Especializadas LTDA.— Advogado:Jocélio Jairo Vieira. — Apelado: ALBA-LAB Comércio de Produtos Laboratoriais e Hospitala-res LTDA. — Advogado: Alexandre Carneiro Gomes.— APELAÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA — DISCUS-SÃO SOBRE SER OU NÃO TÍTULO EXECUTIVOEXTRAJUDICIAL O DOCUMENTO QUE EMBASA OPROCESSO INJUNTIVO — PRESCINDIBILIDADEDO DEBATE — AÇÃO DE EXECUÇÃO OU AÇÃOMONITÓRIA — OPÇÃO DO AUTOR — PRINCÍPIOSDA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, CELERI-DADE E ECONOMIA PROCESSUAIS — AUSPÍCIOSDE UM PROCESSO CIVIL DE RESULTADOS. DI-REITO FUNDAMENTAL A UMA TUTELA JURISDICI-ONAL EFETIVA — “FAIR TRIAL”. PRECEDENTES. —O processo civil experimenta uma fase que ultrapassaa jurisprudência dos conceitos; testemunha uma pers-pectiva que potencializa os resultados e que, por essarazão mesma, merece o epíteto de ser instrumental.Isso porque o processo não é um fim em si mesmo; é ummeio, tanto prático quanto acessível na maior medidado juridicamente possível, para se tutelar um direitomaterial violado e, de resto, concretizar o direito funda-

mental a uma tutela jurisdicional efetiva. — O credorque tem em mãos título executivo pode dispensar oprocesso de execução e escolher a ação monitória.Precedentes do STJ. — VISTOS, RELATADOS E DIS-CUTIDOS os presentes autos acima relatados. —ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colen-do Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade,em negar provimento ao apelo.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 038.2010.001169-1/001 — 1ºVara da Comarca de Itabaiana — RELATOR: Dr. AluízioBezerra Filho, juiz convocado para substituir o Des.SauloHenriques de Sá e Benevides. — APELANTE: Municí-pio de Salgado de São Felix, representado por seuprefeito. — ADVOGADO(A): Fábio Brito Ferreira. —APELADA: Ana Maria Sampaio — ADVOGADO(A):David de Souza e Silva — ORDINÁRIA DE COBRAN-ÇA — SALÁRIOS ATRASADOS — INEXISTÊNCIA DEPROVA DA EDILIDADE CAPAZ DE ALTERAR O DÉ-BITO PROVENIENTE — PROCEDÊNCIA PARCIALDA AÇÃO — IRRESIGNAÇÃO — ARGUMENTAÇÃOESCASSA — DESPROVIMENTO. — Há de se ter porverídicas as alegações dispostas no instrumento exor-dial, quando o direito do autor se encontra devidamentedemonstrado, não tendo o réu rebatido de modo vee-mente os fatos deduzidos na inicial ou apresentadoprovas que modificassem ou extinguissem o direito dopromovente de receber verbas pretéritas não pagas. —Tratando-se de ação de cobrança de remuneração in-tentada por empregado ou funcionário público, opera ainversão do ônus probandi, cabendo à AdministraçãoPública demonstrar o adimplemento dos salários dosseus servidores ou que estes não trabalharam no perí-odo reclamado, pois os autores, normalmente, não temmeios materiais para demonstrar a inadimplência do em-pregador, que, por sua vez, dispõe de todos os recur-sos para fazer prova do contrário. (Remessa ex officio353/04(6562), Câmara única do TJAP, Rel. RaimundoVales. J.09.03.2004, unânime, DOE 14.04.2004 grifonosso.). — VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ospresentes autos acima identificados. — ACORDA aEgrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba, a unanimidade, em ne-gar provimento à apelação cível.

APELAÇÃO CÍVEL Nº. 055.2009.000555-8/001 — Co-marca de Remígio — RELATOR: Dr. Aluízio BezerraFilho, juiz convocado para substituir o Des. Saulo Hen-riques de Sá e Benevides. — APELANTE: Espólio deNoberto Antonio Bruno, representado por seu inventa-riante Francisco de Assis Bruno — ADVOGADO: Dar-ciano Barros dos Santos — APELADO(A): José Amo-rim de Oliveira e Rosalina Pereira de Oliveira —ADVOGADO(A): Moizaniel Vitório da Silva — APELA-ÇÃO CÍVEL — ANULATÓRIA DE SENTENÇA HOMO-LOGATÓRIA — ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PO-DERES INERENTES AO PROCURADOR QUE EFE-TUOU O ACORDO — PROCURAÇÃO QUE DEMONS-TRA A CONCESSÃO DE PLENOS PODERES CON-CEDIDOS AO OUTORGADO — MANUTENÇÃO DASENTENÇA — DESPROVIMENTO. — APELAÇÃO CÍ-VEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. CON-TRATO DE MÚTUO. VÍCIO. NÃO DEMONSTRADO.OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DAS PROVAS JUN-TADAS. NÃO VERIFICADA. LIVRE CONVENCIMENTODO JUIZ. MÁ FÉ. NÃO COMPROVADA. INOVAÇÃO.PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. NÃO CONHECIMEN-TO. DESPROVIMENTO DO APELO. O magistrado nãose furtou de analisar as provas juntadas, mas o fez emdesfavor do apelante, fundamentando esclarecidamen-te sua linha de convencimento e, ao fim, proferindodecisão que entendeu mais coerente. Em respeito aoprincípio da congruência, não se pode conhecer dealegação que não fora objeto de apreciação em primeirograu, eis se trata de matéria inteiramente diversa dofundamento da sentença. TJPB - Acórdão do processonº 00120050157583002 - Órgão (2ª Câmara Cível) -Relator DESA. MARIA DE FATIMA M. B. CAVALCANTI- j. em 19/05/2009 — ACORDA a Egrégia Terceira Câ-mara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado,por unanimidade, em negar provimento ao apelo.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.019166-5/001 — 11ªVara Cível da Capital — Relator: Dr. Aluízio BezerraFilho, juiz convocado para substituir o Des. Saulo Hen-riques de Sá e Benevides — Apelante: METLIFE Metro-politan Life Seguros e Previdência Privada S/A — Ad-vogado: Tania Vainsencher e outros — Apelado: Yas-min Kleine Fernandes Souza — Advogado: José Valde-mir da Silva Segundo e outros — AÇÃO ORDINÁRIADE COBRANÇA — SEGURO DE VIDA — PEDIDO DECOMPLEMENTAÇÃO DO VALOR — PROCEDÊNCIAIRRESIGNAÇÃO — ALEGAÇÃO DE EMBRIAGUEZDO SEGURADO MORTO EM ACIDENTE DE VEÍCU-LO — AGRAVAMENTO DE RISCO — NÃO COMPRO-VADO — APLICAÇÃO DO CODIGO DE DEFESA DOCONSUMIDOR — DEVER DA SEGURADORA DEADIMPLIR O SEGURO — MANUTENÇÃO DA SEN-TENÇA — DESPROVIMENTO. — AGRAVO REGIMEN-TAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO DEVIDA.EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR DO VEÍCULO.NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DECAUSALIDADE ENTRE A EMBRIAGUEZ E O SINIS-TRO. ALEGAÇÃO DE VALORAÇÃO INDEVIDA DASPROVAS COLACIONADAS AOS AUTOS. REEXAMEDE CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DO CASO. SÚMULA7/STJ. — 1. A jurisprudência desta Eg. Corte firmou-seno sentido de que a constatação do estado de embria-guez do condutor do veículo, mesmo nos casos em quea dosagem etílica no sangue se revela superior à permi-tida em lei, não é causa apta, por si só, a eximir aseguradora de pagar a indenização pactuada. Ao revés,para que tenha sua responsabilidade excluída, tem aseguradora o ônus de provar que a embriaguez foi acausa determinante para o ocorrência do sinistro. — 2.Na hipótese, o Eg. Tribunal a quo, soberano no examedas circunstâncias fáticas da causa, reconheceu que aseguradora não comprovou o nexo de causalidade entrea embriaguez do segurado e o acidente. — 3. Tambémquanto à alegação de que se trata, na verdade, deindevida valoração das provas colacionadas aos autos,mostra-se imprescindível o revolvimento do material fáti-co-probatório dos autos, a atrair a incidência da Súmula

7 desta Eg. Corte. — 4. Agravo regimental a que senega provimento. — (AgRg no Ag 1322903/RS, Rel.Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em01/03/2011, DJe 21/03/2011). — VISTOS, RELATADOSE DISCUTIDOS os autos acima identificados. — ACOR-DA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribu-nal de Justiça do Estado, por unanimidade, em rejeitara preliminar, e, no mérito, desprover o recurso.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2008.037571-6/001 — 3ªVara Cível da Capital — RELATOR: Dr. Aluízio BezerraFilho, juiz convocado para substituir o Des. Saulo Hen-riques de Sá e Benevides — APELANTE: Caixa dePrevidência dos Funcionários do Banco do Brasil -PREVI — ADVOGADO: Carlos Roberto Siqueira e ou-tros — APELADO: Francisco das Chagas Pereira —ADVOGADO: Heitor Cabral e outro — AÇÃO ORDINÁ-RIA DE COBRANÇA — PROCEDÊNCIA PARCIAL —IRRESIGNAÇÃO — PRELIMINAR DE INCOMPETÊN-CIA DA JUSTIÇA COMUM — REJEIÇÃO — AUXÍLIOCESTA ALIMENTAÇÃO — NATUREZA REMUNERA-TÓRIA DO AUXÍLIO — CARÁTER SALARIAL — DI-REITO A INCORPORAÇÃO — POSSIBILIDADE —ISONOMIA ENTRE ATIVOS E INATIVOS — BENEFÍ-CIO CONCEDIDO AOS EMPREGADOS EM ATIVIDA-DE — MANUTENÇÃO DA SENTENÇA — DESPROVI-MENTO DO APELO. — O auxílio cesta-alimentação temnatureza remuneratória e integra o salário do funcioná-rio, uma vez que a legislação específica afasta apenasa parcela “in natura”, isto é, quando a própria alimenta-ção é fornecida pela empresa. — Somente escapam daisonomia com os funcionários em atividade aqueles pa-gamentos “in natura”, o que não ocorre com a verbarelativa ao auxílio cesta-alimentação. — VISTOS, RE-LATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acimamencionados. — ACORDA a Egrégia Terceira CâmaraCível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, PORUNANIMIDADE, EM REJEITAR A PRELIMINAR E, NOMÉRITO, DESPROVER O RECURSO.

APELAÇÃO CÍVEL 047.2009.000331-1/001 – Vara daComarca de Aroeiras. — RELATOR: Dr. Aluízio BezerraFilho, Juiz convocado em substituição ao Des. SauloHenriques de Sá e Benevides. — APELANTE: Municípiode Aroeiras, respres. por seu Prefeito. — ADVOGADO:Dhélio Ramos e outros. — APELADO: Saulo CésarBarbosa. — DEFENSORA: Tanio Abilio de A Viana —APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO DE COBRANÇA — PRES-TAÇÃO DE SERVIÇOS AO MUNICÍPIO — VERBASSALARIAIS — PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO— IRRESIGNAÇÃO DO MUNICÍPIO — AUSÊNCIA DECONCURSO PÚBLICO — CONTRATO NULO — DI-REITO AO SALDO DE SALÁRIOS NÃO PERCEBIDO— PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS — INEXIS-TÊNCIA DE PROVA DA EDILIDADE CAPAZ DE IMPE-DIR, ALTERAR OU EXTINGUIR O DIREITO PLEITEA-DO — ÔNUS PROBATÓRIO DA MUNICIPALIDADE —MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU— DESPROVIMENTO DO RECURSO. — A contrata-ção de servidor público, após a CF/1988, sem préviaaprovação em concurso público, encontra óbice no res-pectivo art. 37, II e § 2º, somente lhe conferindo direitoao pagamento da contraprestação pactuada, em rela-ção ao número de horas trabalhadas, respeitado o valorda hora do salário mínimo. — Constitui ônus do réuprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ouextintivo do direito do autor, de acordo com o estabele-cido no artigo 333, inciso II, do Código de ProcessoCivil. Não pode o Município devedor se recusar a sal-dar a dívida contraída por ex-prefeito, prejudicando odireito do particular, mesmo porque o contrato é firma-do com a Prefeitura e, não, com o administrador (TJ-PB – Apelação Cível nº 888.2003.006527-7/001 – Re-lator Des. Antonio de Pádua Lima Montenegro – 4ªCâmara Cível – Data Julgamento: 16/12/2003 – Datade Publicação: 13/1/2004). — VISTOS, RELATADOS EDISCUTIDOS os presentes autos acima nominados.— ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Co-lendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade,em negar provimento ao recurso.

JULGADOS DAQUARTA CÂMARA CÍVEL

Dr. Tercio Chaves de Moura

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2007.759273-7/001. ORI-GEM: 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELA-TOR: Tercio Chaves de Moura, Juiz Convocado parasubstituir o Des. Romero Marcelo da Fonseca Olivei-ra. APELANTE: Rainbow Holdings do Brasil S/A. AD-VOGADO: Valdeci Garcia. APELADO: Alberto CarlosGomes. ADVOGADO: Leonardo Carlos Benevides eoutro. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CHEQUE PRES-CRITO. SAQUE DE LETRA DE CÂMBIO. PROTES-TO. NEGATIVAÇÃO DO DEVEDOR NA SERASA. ATOILÍCITO. DANO MORAL. DEVER DE REPARAR. MI-NORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALORFIXADO AO PRUDENTE ARBÍTRIO DO JUIZ. RE-DUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DES-CABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. Ilegal aconduta do credor que efetua saque e protesto deletra de câmbio a partir de cheque prescrito, diante daperda de sua eficácia obrigacional contra o devedor,emergindo, assim, o dever de reparar os danos decor-rentes de referida conduta ilícita. A indenização pordanos morais deve ter uma função reparadora embenefício do constrangimento experimentado pelavítima, que não importe em enriquecimento sem cau-sa, mas, que não seja inexpressiva a ponto de perdersua função pedagógica, servindo de reprimenda àqueleque praticou o ato ilícito ou abusivo. Inexiste razãopara minoração dos honorários advocatícios quandoprudentemente fixados pelo Juízo de primeiro grau.VISTO, relatado e discutido o presente procedimentoreferente à Apelação nº 200.2007.759273-7/001 perti-nente à Sentença proferida pelo Juízo da 14ª VaraCível da Comarca da Capital, nos autos da AçãoDeclaratória de Inexigibilidade de Débito c/c DanosMorais com Liminar ajuizada por Alberto Carlos Go-mes em face de Rainbow Holdings do Brasil S/A,SERASA – Centralização de Serviços dos Bancos S/


A, Cartórios de 11º, 13º e 19º Ofício de Niterói. ACOR-DAM os Membros desta Egrégia Quarta Câmara Cí-vel do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimida-de, acompanhando o voto do Relator, conhecer doRecurso e negar-lhe provimento. VOTO. Posto isso,nego provimento ao Apelo.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2000.017.952-1/001. ORI-GEM: 3ª Vara de Família da Comarca de CampinaGrande-PB. RELATOR: Tercio Chaves de Moura, JuizConvocado para substituir o Des. Romero Marcelo daFonseca Oliveira. APELANTE: Andréa Albuquerque Braze outros. ADVOGADO: Nadir Leopoldo Valengo e ou-tros. APELADO: Valdilene Menezes de Andrade. AD-VOGADO: José de Alencar e Silva Filho. EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RE-CONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MOR-TEM. RECONVENÇÃO. AUSÊNCIA DE APRECIA-ÇÃO. INFRIGÊNCIA AO ART. 318, DO CPC. JULGA-MENTO CITRA PETITA. SENTENÇA ANULADA. RE-TORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARAQUE OUTRA SEJA PROFERIDA, COM APRECIA-ÇÃO DO PEDIDO RECONVENCIONAL. RECURSOPROVIDO. Estabelecendo o Código de Processo Ci-vil, em seu art. 318, de forma peremptória que, julgar-se-ão na mesma sentença a ação e a reconvenção,importa em negativa de acesso à jurisdição, ofenden-do o princípio ínsito no art. 5º, XXXV da Carta Magna oprovimento jurisdicional que, apreciando o pedido for-mulado na peça inicial da ação, deixa de proceder aanálise do pleito reconvencional, eivando-o de nulidadeinsanável, por caracterizado o julgamento citra petita.Ademais, a apreciação do pleito reconvencional poreste Relator configuraria supressão de instância, o queé vedado pelo ordenamento jurídico pátrio. VISTO, re-latado e discutido o presente procedimento referente àApelação Cível nº 001.2000.017.952-1/001, na Açãode Consignação em Pagamento em que figuram comopartes Valdilene Menezes de Andrade e Andréa Albu-querque Braz e outros. ACORDAM os eminentes De-sembargadores integrantes da Egrégia Quarta CâmaraCível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimida-de, acompanhando o voto do relator, CONHECER DORECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, PARA ANU-LAR A SENTENÇA, EM RAZÃO DO JULGAMENTOCITRA PETITA POR NÃO TER APRECIADO O PEDI-DO RECONVENCIONAL, IMPONDO-SE O CONSE-QUENTE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARAPROLAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO. VOTOAnte aoexposto, conheço do Recurso e dou-lhe provimento,para anular a Sentença, em razão do julgamento citrapetita por não ter apreciado o pedido reconvencional,impondo-se o consequente retorno dos autos à origempara prolação de novo julgamento.

APELAÇÃO E AGRAVO RETIDO N.º 200.2005.019.283-6/002. ORIGEM: 14ª Vara Cível da Comarca de JoãoPessoa. RELATOR: Tércio Chaves de Moura, Juiz deDireito Convocado para substituir o Des. RomeroMarcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Jorge An-tônio Borges de Sousa. ADVOGADO: José AugustoNobre Neto. APELADO: Ricardo Vieira Coutinho.ADVOGADO: Walter Marques de Carvalho. EMENTA.RECURSOS. AGRAVO RETIDO. CONHECIMENTO.REQUERIMENTO EXPRESSO. ILEGITIMIDADE PAS-SIVA. PROVIMENTO NEGADO. APELAÇÃO. REPA-RAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROGRAMA DE TE-LEVISÃO. VEICULAÇÃO DE MATÉRIAS MALDOSAS.GRAVAÇÃO. TERMOS INJURIOSOS. RESSARCI-MENTO OBRIGATÓRIO. PROVIMENTO NEGADO. Oapresentador de programa que utiliza o seu espaço namídia com comentários maldosos e injuriando pesso-as por ele referidas deve figurar no polo passivo dademanda que busca a responsabilidade por danosmorais. A ofensiva à honra e à imagem pessoal eprofissional de pessoas, levadas a efeito por apre-sentadores de programas televisivos, fere direitos dapersonalidade, notadamente se as informações vei-culadas ultrapassam do mero dissabor, devendo osdanos morais serem ressarcidos em cumprimento dagarantia assegurada na Constituição Federal. Se omagistrado, observando a realidade dos fatos trazi-dos a lume, arbitra o dano moral com observância dosprincípio da razoabilidade e da proporcionalidade, e omontante fixado se aproxima do padrão médio adota-do pela jurisprudência dominante, não deve ser redu-zido o valor fixado na sentença. VISTO, relatado ediscutido o procedimento referente ao Agravo Retidoe à Apelação n.º 200.2005.019.283-6/002, em quefiguram como partes Jorge Antônio Borges de Sousacontra Ricardo Vieira Coutinho. ACORDAM os emi-nentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quar-ta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, àunanimidade, acompanhando o Relator, conhecer dosRecursos e negar-lhes provimento. VOTO. Posto isso,conheço dos Recursos e nego-lhes provimento.

APELAÇÃO N.º 057. 2006.000.085-8/001. ORIGEM:Vara Única da Comarca de Pedras de Fogo. RELA-TOR: Tércio Chaves de Moura, Juiz de Direito Convo-cado para substituir o Des. Romero Marcelo da Fon-seca Oliveira. APELANTE: Administradora de Con-sórcio Nacional Honda. ADVOGADO: Adriana KatrinS. Toledo. APELADO: Durval Feliciano da Silva. AD-VOGADO: Hildemar Batista de Andrade. EMENTA:APELAÇÃO. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSI-VA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. REJEIÇÃO.DIREITO DO CONSUMIDOR. CONSÓRCIO. INE-XISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. RESTRIÇÃOINDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUAN-TUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. RAZOABILIDA-DE. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL. Aresponsabilidade por indevida anotação em cadastrode inadimplente é solidária, porque decorre de atoilícito, exposição do consumidor ao ridículo, nos ter-mos do art. 42 do Código de Proteção e Defesa doConsumidor, sendo parte legítima a empresa que,direta ou indiretamente, participou do ato. Demonstra-da a inexistência de relação jurídica contratual e aanotação indevida no cadastro de inadimplentes, devea empresa responsável pela inclusão reparar o danomoral causado. O binômio reparação/prevenção deveser o norte do Juiz na tarefa de arbitrar o valor indeni-

zatório, o qual deve ser fixado em quantia razoável,de modo que evite enriquecimento sem causa. VIS-TO, relatado e discutido o presente procedimento re-ferente à Apelação n.º 057. 2006.000.085-8/001, emque figuram como partes Durval Feliciano da Silvacontra a Administradora de Consórcio Nacional Hon-da. ACORDAM os eminentes Desembargadores inte-grantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunalde Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhan-do o Relator, conhecer do Recurso, rejeitar a prelimi-nar, e, no mérito, dar provimento parcial. VOTO.Postoisso, conheço do Recurso, rejeito a arguição de ilegi-timidade de parte e dou provimento parcial para redu-zir o valor do dano moral ao limite de R$ 6.000,00,com correção monetária contada desta decisão e ju-ros de mora a partir da citação.

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 036.2007.000.900-0/001. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Serraria-PB. RELATOR: Tercio Chaves de Moura, Juiz Convo-cado para substituir o Des. Romero Marcelo da Fonse-ca Oliveira. SUSCITANTE: Juízo de Direito da Comar-ca de Serraria-PB. SUSCITADO: Juízo de Direito daComarca de Bananeiras-PB. AUTOR: Gonçalo Salesdos Santos. ADVOGADO: Antônio Justino de AraújoNeto. RÉU: Município de Borborema-PB, representadopor seu Prefeito Constitucional. ADVOGADO: CianeFigueiredo Feliciano da Silva. EMENTA: CONFLITONEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARI-AMENTE. COMPETÊNCIA DETERMINADA NO MO-MENTO EM QUE A AÇÃO É PROPOSTA. PRINCÍPIODA PERPETUATIO JURISDICTIONIS. APLICAÇÃO DOARTIGO 87 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRE-CEDENTES DO STJ E DO TJ-PB. COMPETÊNCIA DOJUÍZO SUSCITADO PARA PROCESSAR E JULGARO FEITO. CONFLITO ACOLHIDO. “Determina-se acompetência no momento em que a ação é proposta.São irrelevantes as modificações do estado de fato oude direito ocorridas posteriormente, salvo quando su-primirem o órgão judiciário ou alterarem a competênciaem razão da matéria ou da hierarquia” (art. 87 do Códi-go de Processo Civil). VISTO, relatado e discutido opresente procedimento referente ao Conflito de Com-petência nº 036.2007.000.900-0/001, em que é Susci-tante o Juízo de Direito da Comarca de Serraria-PB eSuscitado o Juízo de Direito da Comarca de Bananei-ras-PB, sendo interessado Gonçalo Sales dos Santoscontra o Município de Borborema-PB. ACORDAM oseminentes Desembargadores integrantes da EgrégiaQuarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraí-ba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator,acolher o conflito para fixar a competência do JuízoSuscitado. VOTO. Pelo exposto, acolho o conflito decompetência para declarar a competência do Juízo deDireito da Comarca de Bananeiras-PB, ora Suscitado,firmada pela perpetuatio jurísdictionis, para processare julgar a presente demanda.

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 075.2011.002.890-1/001. ORIGEM: 3ª Vara da Comarca de Bayeux-PB.RELATOR: Tercio Chaves de Moura, Juiz Convocadopara substituir o Des. Romero Marcelo da FonsecaOliveira. SUSCITANTE: Juízo de Direito da 3ª Vara daComarca de Bayeux-PB. SUSCITADO: Juízo de Direi-to da 2ª Vara da Comarca de Bayeux-PB. AUTOR:Maria Aparecida de Brito Coutinho. ADVOGADO: JoséBelarmino de Souza. RÉU: Ivonaldo de Brito Coutinhoe Maria Aparecida da Conceição. EMENTA: CONFLITONEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE GUARDADE MENOR PROPOSTA POR AVÓ PATERNA. ABAN-DONO PELOS PAIS. SITUAÇÃO DE RISCO. APLICA-ÇÃO ART. 98, II E 148 DO ESTATUTO DA CRIANÇA EDO ADOLESCENTE. COMPETÊNCIA DA VARA DAINFÂNCIA E JUVENTUDE. ART. 172, I, DA LEI DEORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTA-DO DA PARAÍBA (LC 96/2010). COMPETÊNCIA DOJUÍZO SUSCITADO PARA PROCESSAR E JULGARO FEITO. CONFLITO ACOLHIDO. A competência doJuízo da Infância e Juventude é medida pela incidênciado art. 148 combinado com o art. 98 do Estatuto daCriança e do Adolescente e pressupõe necessária eexcepcionalmente, para processar ação de guarda eresponsabilidade de menor, que o menor esteja emsituação irregular ou de risco. Hipótese em que o me-nor está de fato sob a guarda da Autora da ação,terceiros em relação ao grupo familiar, e em seguran-ça, não afasta a condição de risco inerente à omissãodos pais que lhe abandonaram e maltratavam. VISTO,relatado e discutido o presente procedimento referenteao Conflito de Competência nº 075.2011.002.890-1/001, em que é Suscitante o Juízo de Direito da 3ª Varada Comarca de Bayeux-PB e Suscitado o Juízo deDireito da 2ª Vara da Comarca de Bayeux-PB, sendointeressado Maria Aparecida de Brito Coutinho contraIvonaldo de Brito Coutinho e Maria Aparecida da Con-ceição. ACORDAM os eminentes Desembargadoresintegrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribu-nal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompa-nhando o voto do Relator, acolher o conflito para fixara competência do Juízo Suscitado. VOTO. Pelo expos-to, acolho o conflito de competência para declarar acompetência do Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarcade Bayeux-PB, ora Suscitado, para processar e julgar apresente demanda.

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 060.2010.002.250-2/001. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Bananei-ras-PB. RELATOR: Tercio Chaves de Moura, JuizConvocado para substituir o Des. Romero Marcelo daFonseca Oliveira. SUSCITANTE: Juízo de Direito daComarca de Belém-PB. SUSCITADO: Juízo de Direitoda Comarca de Bananeiras-PB. AUTOR: Maria dasDores Diniz da Silva. ADVOGADO : Maria Gorete daSilva. RÉU : Instituto Nacional de Seguro Social –INSS. EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPE-TÊNCIA. AÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIODE APOSENTADORIA POR IDADE. COMPETÊNCIADETERMINADA NO MOMENTO EM QUE A AÇÃO ÉPROPOSTA. PRINCÍPIO DA PERPETUATIO JURIS-DICTIONIS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 87 DO CÓDI-GO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES DO STJE DO TJ-PB. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITA-

DO PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. CON-FLITO ACOLHIDO.“Determina-se a competência nomomento em que a ação é proposta. São irrelevantesas modificações do estado de fato ou de direito ocor-ridas posteriormente, salvo quando suprimirem o ór-gão judiciário ou alterarem a competência em razão damatéria ou da hierarquia” (art. 87 do Código de Pro-cesso Civil). VISTO, relatado e discutido o presenteprocedimento referente ao Conflito de Competêncianº 060.2010.002.250-2/001, em que é Suscitante oJuízo de Direito da Comarca de Belém-PB e Suscita-do o Juízo de Direito da Comarca de Bananeiras-PB,sendo interessado Maria das Dores Diniz da Silvacontra o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS.ACORDAM os eminentes Desembargadores integran-tes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal deJustiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando ovoto do Relator, acolher o conflito para fixar a compe-tência do Juízo Suscitado. VOTO. Pelo exposto, aco-lho o conflito de competência para declarar a compe-tência do Juízo de Direito da Comarca de Bananeiras-PB, ora Suscitado, firmada pela perpetuatio jurísdicti-onis, para processar e julgar a presente demanda.

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 060.2011.001.109-9/001. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Bananeiras-PB. RELATOR: Tercio Chaves de Moura, Juiz Convoca-do para substituir o Des. Romero Marcelo da FonsecaOliveira. SUSCITANTE: Juízo de Direito da Comarca deBelém-PB. SUSCITADO : Juízo de Direito da Comarcade Bananeiras-PB. AUTOR: Margarida Fernandes daSilva. ADVOGADO: Maria Gorete da Silva. EMENTA:CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DEALVARÁ JUDICIAL. COMPETÊNCIA DETERMINADANO MOMENTO EM QUE A AÇÃO É PROPOSTA. PRIN-CÍPIO DA PERPETUATIO JURISDICTIONIS. APLICA-ÇÃO DO ARTIGO 87 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. PRECEDENTES DO STJ E DO TJ-PB. COMPE-TÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO PARA PROCESSARE JULGAR O FEITO. CONFLITO ACOLHIDO. “Deter-mina-se a competência no momento em que a ação éproposta. São irrelevantes as modificações do estadode fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvoquando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem acompetência em razão da matéria ou da hierarquia” (art.87 do Código de Processo Civil). VISTO, relatado ediscutido o presente procedimento referente ao Conflitode Competência nº 060.2011.001.109-9/001, em que éSuscitante o Juízo de Direito da Comarca de Belém-PBe Suscitado o Juízo de Direito da Comarca de Bananei-ras-PB, sendo interessada Margarida Fernandes da Sil-va. ACORDAM os eminentes Desembargadores inte-grantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal deJustiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando ovoto do Relator, acolher o conflito para fixar a compe-tência do Juízo Suscitado. VOTO. Pelo exposto, acolhoo conflito de competência para declarar a competênciado Juízo de Direito da Comarca de Bananeiras-PB, oraSuscitado, firmada pela perpetuatio jurísdictionis, paraprocessar e julgar a presente demanda.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2010.027458-4/001. ORI-GEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Ca-pital. RELATOR: Tercio Chaves de Moura, Juiz Convo-cado para substituiir o Des. Romero Marcelo da Fonse-ca Oliveira. APELANTE: Márcia César Soares. ADVO-GADO: José Tiburtino de Oliveira. APELADO: PBPREVParaíba Previdência. ADVOGADO: Francisco JacksonFerreira. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDI-NÁRIA DE RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PRE-VIDENCIÁRIA. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JU-DICIÁRIA. PROPTER LABOREM. VERBA NÃO INCOR-PORADA AOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA.CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DESCABIDA.VIGÊNCIA DA LEI 8.923/2009. CARÁTER VENCIMEN-TAL DA GRATIFICAÇÃO. INCORPORAÇÃO AO VEN-CIMENTO. DESCONTO DEVIDO. RESTITUIÇÃO DOSVALORES RECOLHIDOS ANTES DA NOVA LEI. POS-SIBILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. AGratificação de Atividade Judiciária possui naturezajurídica de vencimento, sendo devida a incidência deContribuição Previdenciária. Até o advento da nova leio desconto previdenciário sobre a gratificação era in-devido, pois só após a vigência da Lei n.º 8.923/2009este passou a revestir-se de legalidade. VISTO, relata-do e discutido o presente procedimento referente àApelação Cível n.º 200.2010.027458-4/001, em quefiguram como partes Márcia César Soares, o Estadoda Paraíba e a PBPrev. ACORDAM os eminentes De-sembargadores integrantes da Egrégia Quarta CâmaraCível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimida-de, acompanhando o voto do relator, DAR PROVI-MENTO PARCIAL À APELAÇÃO. VOTO. Posto isso,dou provimento parcial ao Apelo, para condenar osPromovidos a devolverem os valores recolhidos inde-vidamente até o advento da Lei n.º 8.923/2009 referen-tes à contribuição previdenciária, respeitando a pres-crição quinquenal, acrescidos de correção monetáriapelo INPC a partir das datas dos descontos e de jurosde mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir dacitação, condenando-os, ainda, ao pagamento de ho-norários advocatícios no percentual de 20% (vinte porcento) sobre o valor da condenação.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.1999.046.801-5/001. ORI-GEM: 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELA-TOR: Tercio Chaves de Moura, Juiz Convocado parasubstituir o Des. Romero Marcelo da Fonseca Olivei-ra. APELANTE: Holanda Imobiliária e Construtora Ltda.ADVOGADO: Humberto Madruga Bezerra Cavalcantie outros. APELADO: Antônio Edson da Silva e outros.ADVOGADO: Jocélio Jairo Vieira. EMENTA: APELA-ÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULA-DA COM PERDAS E DANOS, PENA PECUNIÁRIA EDESFAZIMENTO DE CONSTRUÇÕES OU PLANTA-ÇÕES. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DE-FESA. REJEITADA. NECESSIDADE DE INDIVIDU-ALIZAÇÃO DO IMÓVEL. REQUISITOS AUTORIZA-DORES DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE NÃO DE-MONSTRADOS. EXEGESE DO ARTIGO 927 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MAN-TIDA. RECURSO DESPROVIDO. Inocorre cercea-mento de defesa por julgamento antecipado da lide se

os documentos carreados aos autos, à luz das alega-ções das partes, são suficientes ao deslinde da ques-tão. A ação possessória, além dos requisitos exigidosno art. 927, do CPC, deve conter a identificação daárea esbulhada, para que o provimento jurisdicionalseja exequível. VISTO, relatado e discutido o presen-te procedimento nº 200.1999.046.801-5/001, relativoao Recurso de Apelação contra a Sentença proferidapelo Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca daCapital, nos autos da Ação de Reintegração de Possec/c Perda e Danos, Pena Pecuniária e Desfazimentode Construções ou Plantações, ajuizada por HolandaImobiliária e Construtora Ltda em face de AntônioEdson da Silva e outros. ACORDAM os eminentesDesembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câ-mara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à una-nimidade, acompanhando o Relator, conhecer do Re-curso e negar-lhe provimento. VOTO. Posto isto, co-nheço do Recurso e nego-lhe provimento, com amanutenção da Sentença de primeiro grau.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 075.2002.003.304-1/001. ORI-GEM: 4ª Vara da Comarca de Bayeux-PB. RELATOR:Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELAN-TE: Vanilda Vasconcelos da Silva Nascimento e Odi-lon Luiz Filho. ADVOGADO: Jânio Luis de Freitas.APELADO: São Braz S/A – Indústria e Comércio deAlimentos. ADVOGADO: João Alberto Cunha Filho.EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓ-RIA. OBJETO ESTRANHO EM ALIMENTO. LAUDOPERICIAL QUE NÃO É CONCLUSIVO EM APONTARQUE O CORPO ESTRANHO LEVADO À ANÁLISEEFETIVAMENTE ENCONTRAVA-SE NO INTERIORDO ALIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DOSFATOS ALEGADOS. VIOLAÇÃO AO ART. 333, INCI-SO I, DO CPC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DACONDUTA, DANO E NEXO CAUSAL. DANOS MATE-RIAL E MORAL NÃO CONFIGURADOS. SITUAÇÃODE MERO DISSABOR. SENTENÇA MANTIDA. RE-CURSO DESPROVIDO. Incumbia à parte autora pro-var a existência dos requisitos configuradores da res-ponsabilidade civil que gera o dever de indenizar, quaissejam, o ato ou fato ilícito, o dano sofrido e o nexocausal entre ambos, muito embora tenha sido consta-tado que o alimento estava impróprio para o consu-mo, o conjunto probatório dos autos é frágil e insufici-ente para demonstrar a ocorrência de qualquer danoefetivo. O dano moral indenizável vem a ser o queultrapassa a contrariedade ou o aborrecimento cotidi-ano, ofendendo a personalidade, dignidade e a honrado ofendido. “O mero dissabor não pode ser alçado aopatamar do dano moral, mas somente aquela agres-são que exacerba a naturalidade dos fatos da vida,causando fundadas aflições ou angústias no espíritode quem ela se dirige” (STJ, REsp 606382/MS, Rela-tor Ministro César Asfor Rocha). Não tendo sido jun-tada aos autos a nota fiscal da mercadoria, não hácomo ser provido o pedido de indenização por danomaterial. VISTO, relatado e discutido o presente pro-cedimento nº 075.2002.003.304-1/001, relativo aoRecurso de Apelação contra a Sentença proferidapelo Juízo de Direito da 4ª Vara da Comarca de Bayeux-PB, nos autos da Ação de Reparação Civil por DanosMorais e Materiais, ajuizada por Vanilda Vasconcelosda Silva Nascimento e Odilon Luiz Filho em face deSão Braz S/A – Indústria e Comércio de Alimentos.ACORDAM os eminentes Desembargadores integran-tes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal deJustiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando ovoto do relator, CONHECER DO RECURSO E NE-GAR-LHE PROVIMENTO. VOTO. Ante o exposto,conheço do Recurso e nego-lhe provimento.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 116.2009.000.255-5/001. ORI-GEM: Vara Única da Comarca de Santana dos Garro-tes. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oli-veira. APELANTE: Banco Finasa BMC S/A. ADVOGA-DO: Ricardo Leite de Melo. APELADO: Damião AlvesFeitosa. ADVOGADO: Carlos Alberto Ferreira. EMEN-TA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL.INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EMPRÉSTIMO BANCÁ-RIO NÃO CONTRATADO. AUSÊNCIA DE PROVA DARELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. DESCON-TO INDEVIDO. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SER-VIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RISCO DOEMPREENDIMENTO. DANO MORAL CONFIGURA-DO. VALOR DA CONDENAÇÃO FIXADO COM RAZO-ABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSODESPROVIDO. O fornecedor de serviços respondeindependentemente da existência de culpa, pela repa-ração dos danos causados aos consumidores por de-feitos relativos à prestação dos serviços. Cuidando-sede fortuito interno, o fato de terceiro não exclui o deverdo fornecedor de indenizar, posto que se trata de ques-tão inerente ao próprio desenvolvimento de suas ativi-dades, e o que dele se espera é que a prestação dosserviços sejam prestados com segurança. A doutrina ea jurisprudência, com o objetivo de delimitar e contor-nar os valores devidos indicam que a fixação do quan-tum indenizatório deve orientar-se pelos critérios darazoabilidade e da proporcionalidade, levando-se emconsideração a extensão do dano, a condição econô-mica das partes e os objetivos do instituto. VISTO,relatado e discutido o presente procedimento nº116.2009.000.255-5/001, relativo ao Recurso de Ape-lação contra a Sentença proferida pelo Juízo de Direitoda Vara Única da Comarca de Santana dos Garrotes,nos autos da Ação de Cancelamento de Empréstimocom Ressarcimento por Danos Morais e Materiais, comPedido de Antecipação de Tutela ou Concessão deLiminar, ajuizada por Damião Alves Feitosa em face doBanco Finasa BMC S/A. ACORDAM os eminentes De-sembargadores integrantes da Egrégia Quarta CâmaraCível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimida-de, acompanhando o Relator, negar provimento à Ape-lação. VOTO. Ante o exposto, conheço do presenteRecurso e nego-lhe provimento.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2009.016.628-9/001. ORI-GEM: 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.RELATOR: Dr. Tercio Chaves de Moura, Juiz Convo-cado em substituição ao Des. Romero Marcelo daFonseca Oliveira. APELANTE: Instituto Nacional do


Seguro Nacional – INSS, representado por sua Procu-radora Rebeka Rhavina Alves A. Lins. APELADO:Lecicleide Tavares de Freitas. ADVOGADO: João PauloJucá e Silva e outros. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. REVISÃO DARENDA MENSAL INICIAL. PRELIMINAR FALTA DEINTERESSE RECURSAL, INCOMPETÊNCIA ABSO-LUTA DA JUSTIÇA COMUM E FALTA DE INTERESSEDE AGIR. REJEIÇÃO. BINÔNIMO NECESSIDADE EUTILIDADE CONFIGURADO. APLICAÇÃO DO ART.109, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRECEDEN-TE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AU-SÊNCIA DE PRÉVIA POSTULAÇÃO ADMINISTRATI-VA. APLICAÇÃO DO ART. 5º, INCISO XXXV, DACONSTITUIÇÃO FEDERAL. VALOR DO BENEFÍCIOAPURADO COM BASE EM TODOS OS SALÁRIOSDE CONTRIBUIÇÃO DO PERÍODO CONTRIBUTI-VO. ATO PRATICADO COM FUNDAMENTO NO DE-CRETO Nº 3.048/99. ILEGALIDADE. INOBSERVÂN-CIA À HIERARQUIA DAS NORMAS. APLICAÇÃODO ART. 29, II, DA LEI 8.213/91. CORREÇÃO MO-NETÁRIA E JUROS DE MORA. ALTERAÇÃO DOSÍNDICES. APLICAÇÃO DO ART. 5º DA LEI 11.969/09. REDUÇÃO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.PRECEDENTE DO TJPB. RECURSO PARCIALMEN-TE PROVIDO. Tem interesse em recorrer quem possaalcançar, com o recurso, situação mais favorávelque a resultante da sentença. Em se tratando debenefício de natureza acidentária (auxílio-doença), nãohá como afastar a regra excepcional do inciso I do art.109 da Lei Maior, a qual estabeleceu a competênciado Juízo Estadual para processar e julgar os feitosrelativos a acidente de trabalho (STJ, AgRg no CC113187/RS, Terceira Seção, Relator Ministro JORGEMUSSI, julgado em 14/03/2011, DJe 05/04/2011). Aausência do prévio requerimento administrativo nointuito de obter a revisão do benefício acidentário nãoimplica em falta de interesse de agir, pois a própriaConstituição consagra o princípio do acesso ao Judi-ciário ao dispor que “a lei não excluirá da apreciaçãodo Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito” (Art. 5º,inciso XXXV, da Constituição Federal). A apuração dosalário de benefício do auxílio-doença deve respeitara regra inserta no inc. II do art. 29 da Lei 8.213/91,cuja redação foi modificada pela Lei 9.876/99, pas-sando a estabelecer critério de cálculo diverso doestipulado no Decreto n. 3.048/99, ou seja, o saláriode benefício consistente na média aritmética simplesdos maiores salários de contribuição correspondentesa 80% (oitenta por cento) de todo o período contribu-tivo, desprezando-se, portanto, os menores saláriosde contribuição correspondentes aos 20% (vinte porcento) restantes. A atualização monetária das presta-ções vencidas compreende a adoção do IGP-DI noperíodo de maio de 1996 a julho de 2006, do INPC noperíodo de agosto de 2006 a junho de 2009, e a partirde julho de 2009 em diante dos índices oficiais deremuneração básica e juros aplicados à caderneta depoupança”(art. 5º da Lei nº 11.960, de 29 de junho de2009). Os honorários advocatícios devem ser fixa-dos em 10% (dez por cento) sobre o valor das presta-ções vencidas até a data da publicação da sentença,conforme jurisprudência desta Corte. VISTO, relatadoe discutido o presente procedimento nº001.2009.016.628-9/001, relativo ao Recurso de Ape-lação contra a Sentença proferida pelo Juízo de Direi-to da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande,nos autos da Ação de Revisão de Benefício Previ-denciário (auxílio-doença), ajuizada por Lecicleide Ta-vares de Freitas em face do Instituto Nacional doSeguro Nacional – INSS. ACORDAM os eminentesDesembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câ-mara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à una-nimidade, acompanhando o Relator, dar parcial provi-mento à Apelação. VOTO. Isto posto, conheço doRecurso, para rejeitar as preliminares e, no mérito,dou-lhe parcial provimento, para manter a condena-ção do INSS a recalcular a Renda Mensal Inicial dobenefício percebido pela Apelada, nos termos do inci-so II, do art. 29 da Lei 8.213/91 e, pagar às diferençashavidas a partir de 31/07/2004, devidamente corrigi-das pela correção monetária e juros de mora de acor-do com os índices aplicados à caderneta de poupan-ça, consoante o disposto pelo art. 1º-F , da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/09, até a efeti-va liquidação do débito, além da redução do percentu-al dos honorários advocatícios para 10% (dez porcento) do valor da condenação, compreendidas asprestações vencidas até a data da publicação da Sen-tença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça),mantidos os demais termos da Sentença recorrida.

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 060.2010.001.442-6/001. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Bananei-ras-PB. RELATOR: Tercio Chaves de Moura, JuizConvocado para substituir o Des. Romero Marcelo daFonseca Oliveira. SUSCITANTE: Juízo de Direito daComarca de Belém-PB. SUSCITADO : Juízo de Direi-to da Comarca de Bananeiras-PB. AUTOR: OMNI S/A– Crédito, Financiamento e Investimento. ADVOGA-DO: Fabiano Coimbra Barbosa e outros. RÉU: AndréBraz da Silva.EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DECOMPETÊNCIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃODE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. COM-PETÊNCIA DETERMINADA NO MOMENTO EM QUEA AÇÃO É PROPOSTA. PRINCÍPIO DA PERPETUA-TIO JURISDICTIONIS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 87DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDEN-TES DO STJ E DO TJ-PB. COMPETÊNCIA DO JUÍ-ZO SUSCITADO PARA PROCESSAR E JULGAR OFEITO. CONFLITO ACOLHIDO. “Determina-se a com-petência no momento em que a ação é proposta. Sãoirrelevantes as modificações do estado de fato ou dedireito ocorridas posteriormente, salvo quando supri-mirem o órgão judiciário ou alterarem a competênciaem razão da matéria ou da hierarquia” (art. 87 doCódigo de Processo Civil).VISTO, relatado e discuti-do o presente procedimento referente ao Conflito deCompetência nº 060.2010.001.442-6/001, em que éSuscitante o Juízo de Direito da Comarca de Belém-PB e Suscitado o Juízo de Direito da Comarca deBananeiras-PB, sendo interessado OMNI S/A – Crédi-to, Financiamento e Investimento. ACORDAM os

eminentes Desembargadores integrantes da EgrégiaQuarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Para-íba, à unanimidade, acompanhando o voto do Rela-tor, acolher o conflito para fixar a competência doJuízo Suscitado.VOTO.Pelo exposto, acolho o confli-to de competência para declarar a competência doJuízo de Direito da Comarca de Bananeiras-PB, oraSuscitado, firmada pela perpetuatio jurísdictionis, paraprocessar e julgar a presente demanda.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2006.010727-1/006. ORI-GEM: 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande-PB. RELATOR: Tercio Chaves de Moura, Juiz Convo-cado para substituir o Des. Romero Marcelo da Fonse-ca Oliveira. APELANTE: Unicard Banco Múltiplo S.A.ADVOGADO: Daniela Delai Rufato, Luiz Fernando Vis-conti e outros. APELADO: Francisco Martins de Olivei-ra. ADVOGADO : José Laecio Mendonça. EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. AGRAVO RETIDO.TUTELA ANTECIPADA. FIXAÇÃO DE ASTREINTES.MINORAÇÃO DO VALOR. DESCABIMENTO. INDENI-ZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO IN-DEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR EM ÓRGÃODE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DÉBITO QUITADO.REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. IMPOS-SIBILIDADE. RECURSOS DESPROVIDOS. Cabívela aplicação de multa diária, fixada em limites razoá-veis, como forma de garantia de cumprimento de deci-são judicial. A inclusão indevida do nome do consumi-dor no cadastro de inadimplentes dos órgãos de prote-ção ao crédito gera, por si só, o direito à reparação civilpor dano moral. É responsabilidade do estabelecimentoque promoveu a negativação do nome do cliente pro-ceder ao seu imediato cancelamento ante a quitaçãointegral do débito. Aplicam-se os princípios da razoabi-lidade e proporcionalidade na aferição do quantum repa-ratório, somado às condições pessoais da vítima e aspróprias circunstâncias do dano gerado, para se alcan-çar o desejado cunho compensatório. VISTO, relatadoe discutido o presente procedimento referente à Apela-ção Cível nº 001.2006.010727-1/006, na Ação de Inde-nização por Danos Morais Cumulada com Pedido deTutela Antecipada para Retirada de Restrição Cadas-tral em Banco de Dados em que figuram como partesFrancisco Martins de Oliveira e Unicard Banco MúltiploS.A. ACORDAM os eminentes Desembargadores inte-grantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal deJustiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando ovoto do Relator, conhecer dos Recursos e negar-lhesprovimento. VOTO. Sendo assim, nego provimento aoAgravo Retido.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 027.2009.000.528-4/001. ORI-GEM: Vara Única da Comarca de Picuí. RELATOR:Tércio Chaves de Moura, Juiz de Direito Convocadopara substituir o Des. Romero Marcelo da FonsecaOliveira. APELANTE: Marilon Augusto de Sales Júni-or. ADVOGADO: Joelma Figueiredo Paiva Oliveira.APELADO: Município de Picuí. ADVOGADO: Wan-derley José Dantas. EMENTA: MANDADO DE SE-GURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃODENTRO DO LIMITE DE VAGAS. DIREITO À NO-MEAÇÃO. PRAZO DE VALIDADE. VIGÊNCIA. DIS-CRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO. PRO-VIMENTO NEGADO. A Administração tem a discrici-onariedade de nomear aprovado em concurso públi-co e classificado dentro do número de vagas ofere-cidas no edital, no prazo de validade do certame.VISTO, relatado e discutido o procedimento referen-te à Apelação n.º 027.2009.000.528-4/001, em quefiguram como partes Marilon Augusto de Sales Júni-or contra o Município de Picuí. ACORDAM os emi-nentes Desembargadores integrantes da EgrégiaQuarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Para-íba, à unanimidade, acompanhando o Relator, co-nhecer do Recurso e negar-lhe provimento. VOTO.Posto isso, conheço do Recurso e nego-lhe provi-mento, em harmonia com o Parecer.

JULGADOS DACÂMARA CRIMINAL

Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior

HABEAS CORPUS Nº 075.2010.002271-6/002) - RE-LATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior - IMPETRAN-TE: Aecio Flávio F. De Barros Filho - PACIENTE:Cleber de Sousa - IMPETRADO: Juízo de Direito da 4ªVara da Comarca de Bayeux - HABEAS CORPUS.Prisão preventiva. Informações do impetrado. Soltu-ra do paciente. Perda superveniente do objeto. Ordemprejudicada. - Diante da liberação do paciente, notici-ada nas informações prestadas pelo juiz ‘a quo’, que-da-se prejudicada a apreciação do pedido de conces-são da ordem. ACORDA a Câmara Criminal do Tribu-nal de Justiça da Paraíba, à unanimidade dos seusmembros, em declarar prejudicado o pedido de con-cessão da ordem, nos termos do voto da Relator eem harmonia com o parecer ministerial.

HABEAS CORPUS Nº 037.1997.000.082-6 / 002 –RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior - IMPE-TRANTE: Humberto Albino de Moraes e outro – PACI-ENTE: Francisco Euseli de Lacerda – IMPETRADO:Juízo de Direito da 1ª Vara Mista da Comarca deSousa - HABEAS CORPUS – Prescrição da pretensãoexecutória. Termo inicial. Data do trânsito definitivo.Nulidade. Audiência para oitiva de testemunhas doMP. Ausência de intimação do acusado. Prejuízo nãodemonstrado. Constrangimento ilegal não configura-do. Denegação da ordem. O termo inicial da conta-gem do prazo prescricional da pretensão executória éo trânsito em julgado para ambas as partes, porquan-to somente neste momento é que surge o título penalpassível de ser executado pelo Estado. De acordocom o sistema da instrumentalidade das formas, aber-tamente adotado pela jurisprudência dos TribunaisSuperiores, não se declara a nulidade do ato sem ademonstração do efetivo prejuízo para a parte. ACOR-DA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Para-íba, denegar a Ordem, nos termos do voto do relator,em harmonia com o parecer ministerial. Unânime.

Des. Leôncio Teixeira Câmara

HABEAS CORPUS N° 001.2011.010969-9/001 – 3ªVara Criminal da Comarca de Campina Grande/PB - RELATOR: Desembargador Leôncio TeixeiraCâmara - IMPETRANTE: Agripino Cavalcante de Oli-veira (OAB/PB 9.447) - PACIENTE: Rafael CarvalhoLustosa - HABEAS CORPUS. PRISÃO CAUTELAR.ARGUMENTO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃOPARA MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO. AUSÊN-CIA DO DECRETO PREVENTIVO QUE FUNDAMEN-TOU A DECISÃO IMPUGNADA. INSTRUÇÃO DEFI-CIENTE. NÃO CONHECIMENTO. - “Na espécie, con-forme se verifica, os autos não vieram instruídoscom a cópia do r. decreto preventivo que, na hipóte-se, se apresenta como peça indispensável à compre-ensão da controvérsia”. - ACORDA a egrégia CâmaraCriminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,à unanimidade, não conhecer a ordem, em harmoniacom o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

NOTÍCIA CRIME Nº 999.2009.000734-8/001 - RELA-TOR: Desembargador Leôncio Teixeira Câmara - NO-TICIANTE: Ministério Público Estadual - NOTICIADOS:Inácio Roberto de Lira Campos (Prefeito Constitucio-nal do Município de Cacimba de Areia/PB), AdrianoRobson da Costa Nóbrega, Paulo Rodrigues de Lima,Izequiel Honório da Silva, Paulo Roberto Alves Rodri-gues, Írio Fernandes dos Santos, Marconi Edson Lus-tosa Félix e Francisco de Assis Filho - ADVOGADOS:Thiago Leite Ferreira (OAB/PB 11.703), Roberta de LimaViegas (OAB/PB 11.412) - DEFENSOR PÚBLICO:Manfredo Rosenstock (OAB/PB 4.579) - NOTÍCIACRIME. PROCESSO DE COMPETÊNCIA ORIGINÁ-RIA. CRIMES PERPETRADOS, EM TESE, POR PRE-FEITO E OUTROS, DURANTE OS EXERCÍCIOS FI-NANCEIROS DE 2007 E 2008. DESVIO E UTILIZA-ÇÃO INDEVIDA DE VERBA PÚBLICA. REALIZAÇÃODE SERVIÇOS E OBRAS SEM CONCORRÊNCIA OUCOLETA DE PREÇOS. FRUSTAÇÃO OU FRAUDE DECARÁTER COMPETITIVO DO PROCEDIMENTO LI-CITATÓRIO. CONCURSO MATERIAL. FORMAÇÃO DEQUADRILHA. DENÚNCIA OFERTADA. RESPOSTASESCRITAS. PARTE DELAS INTERPOSTAS FORA DOPRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS PREVISTO NOART. 4º, DA LEI Nº 8.038/90. INTEMPESTIVIDADEQUE NÃO TRAZ QUALQUER NULIDADE. GARAN-TIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA.PRELIMINARES. LITISPENDÊNCIA. DUAS AÇÕESEM ANDAMENTO AO MESMO TEMPO CONTENDOOS MESMOS RÉUS, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO.SITUAÇÃO CONFIGURADA. HIPÓTESE DE CONE-XÃO QUE ADMITE A SEPAREÇÃO DOS FEITOS. IN-TELIGÊNCIA DO ART. 80 DO CPP. PEDIDO MINIS-TERIAL DE EXCLUSÃO DE MARCONI EDSON LUS-TOSA FÉLIX, DE ADRIANO ROBSON DA COSTANÓBREGA, DE ÍRIO FERNANDES DOS SANTOS EDE FRANCISCO DE ASSIS FILHO DO PÓLO PASSI-VO. ACOLHIMENTO. INÉPCIA DA PEÇA ACUSATÓ-RIA. DESCRIÇÃO DA CONDUTA SUPOSTAMENTEPRATICADA. VALIDADE DA EXORDIAL. ATENDIDOSOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP E A DIRETRIZCONSTITUCIONAL DO ART. 93, INCISO IX. AUSEN-TES QUAISQUER DAS HIPÓTESES INSCULPIDASNO ART. 395 DO CPP. AMPLA DEFESA E CONTRA-DITÓRIO ASSEGURADOS. REJEIÇÃO. PLEITO MÉ-RITÓRIO. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DE CON-DUTA E AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. ARGU-MENTAÇÃO DE QUE OS PROCEDIMENTOS LICITA-TÓRIOS FORAM IMPLEMENTADOS NA FORMA PRE-VISTA NA LEI. FUNDAMENTOS NÃO DEMONSTRA-DOS. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E DEMATERIALIDADE. POSSÍVEL FORMAÇÃO DE QUA-DRILHA. CRIMES SUPOSTAMENTE COMETIDOS EMCONCURSO MATERIAL. ELEMENTOS DEFENSIVOSQUE NÃO ENSEJAM A REJEIÇÃO DA PROPOSIÇÃOACUSATÓRIA. PROCESSO QUE SE ENCONTRA NAFASE PRÉ-PROCESSUAL. IN DUBIO PRO SOCIE-TATE. DEMAIS ARGUMENTOS QUE SERÃO ERIGI-DOS QUANDO DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. AFAS-TAMENTO TEMPORÁRIO DO CARGO DE PREFEITO.OBSERVÂNCIA DOS DOGMAS DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL. MEDIDA DE CARÁTER CAUTELAR EMORALIZADOR. RECEBIMENTO PARCIAL DA DE-NÚNCIA. - 1. “Não viola as garantias do juiz natural, daampla defesa e do devido processo legal a atração porcontinência ou conexão do processo do co-réu ao foropor prerrogativa de função de um dos denunciados.” -2. A apresentação, a destempo, da resposta escritanão induz ao seu não conhecimento, uma vez que,além de se tratar de mera irregularidade processual,constitui peça de suma importância, por meio da qualse garante, ao litigante, o contraditório e a ampla defe-sa, direitos constitucionalmente assegurados. É ga-rantia obrigatória, portanto. - 3. No processo penal,para se reconhecer a litispendência, é necessário, ape-nas, que o fato punível seja idêntico e que o acusadoseja o mesmo, não havendo necessidade de identida-de de acusador. - 4. A litispendência é a situação pelaqual duas ações estão em andamento ao mesmo tem-po, em foros distintos, ainda pendente de julgamento,tratando da mesma parte ré, causa de pedir (narraçãodo fato criminoso) e mesmo pedido. Neste caso, não écabível ao Estado a pretensão punitiva contra um oumais réus em duas ações penais de igual objeto, fun-dadas no mesmo fato criminoso, pois afrontaria o prin-cípio do non bis in idem (ninguém pode ser julgado duasvezes pelo mesmo fato criminoso), bem como do de-vido processo legal. Assim, deve-se excluí-lo(s) dopólo passivo da segunda demanda. - 5. “O art. 80 doCódigo de Processo Penal prevê a possibilidade deseparação dos processos, mercê da conexão ou con-tinência, quando ‘as infrações tiverem sido praticadasem circunstâncias de tempo ou de lugar diferentes, ou,quando pelo excessivo número de acusados e paranão lhes prolongar a prisão provisória, ou por outromotivo relevante, o juiz reputar conveniente a separa-ção’”. - 6. Não se configura inepta a denúncia quandoesta descreve os fatos de maneira clara e sucinta,com a exposição fundamentada de todas as circuns-tâncias, imputando aos réus os tipos penais corretos,além da qualificação dos acusados com os devidosesclarecimentos pelos quais se possa identificá-los,

bem como, atendidos os requisitos exigidos no art. 41do CPP e a diretriz constitucional do art. 93, inciso IX.- 7. O crime de formação de quadrilha (art. 288, do CP)pressupõe a vontade livre e consciente de se associa-rem, quatro, ou mais, pessoas para o fim de comete-rem crimes, liame subjetivo que, somente, por meio deum acurado exame de provas será possível aquilatar,não havendo que falar da não consumação do delitoem tela, por estarmos, ainda, na fase pré-processualde recebimento, ou não, da denúncia, onde não cabefalar em análise probatória.- 8. Para se avaliar o ânimode apropriar/desviar/utilizar em proveito próprio, ver-bas públicas e frustar ou fraudar o caráter competitivodo certame licitatório, indicando quem são os seussujeitos passivos, repito, apenas por meio de um acu-rado exame de provas, não permitido nesta fase pro-cessual. - 9. Desse modo, entendo que o não recebi-mento da inicial equivale a um julgamento antecipadoda ação, somente podendo acontecer quando não exis-tirem indícios de autoria ou prova da materialidade, ou,ainda, se a denúncia não descrever conduta caracteri-zadora de crime em tese, ou na total impossibilidade dapretensão punitiva, verificando-se, desde logo, a im-procedência da acusação. - 10. A única forma de sebuscar a verdade real dos argumentos esgrimidos épor meio de uma dilação probatória mais acurada que,obviamente, não se pode dar nesta fase procedimen-tal, cumprindo lembrar que, nesta altura, qualquer dúvi-da existente resolve-se em favor da sociedade. - 11. Oafastamento temporário do cargo de prefeito constitu-cional é de natureza bifronte, ou seja, trata-se de umamedida cautelar, de caráter meramente processual,como um meio e modo de se garantir o resultado datutela jurisdicional a ser obtida por intermédio do devidoprocesso legal. É, também, uma medida de carátermoralizador, que visa acautelar desmandos e preser-var a moralidade pública, não sendo necessário, nesteprocesso, por decisão da douta maioria do nosso Tribu-nal Pleno. - 12 “O Prefeito que tenha, induvidosamen-te, infringido qualquer desses dogmas, ainda que nãodeclarada a sua culpa ou responsabilidade criminal atra-vés de sentença, deverá ficar afastado da Administra-ção, de modo a não influir negativamente na gerênciado município, no andamento regular da atividade queenvolve a administração municipal.” (Rui Stoco). - 13.Recebimento parcial da denúncia. - ACORDA o egrégioTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em sessãoplenária, à unanimidade, em rejeitar as preliminares deincompetência do Tribunal para apreciar e julgar a ma-téria, de inadmissibilidade das respostas escritas e ade inépcia da denúncia. Também, à unanimidade, emacolher a preliminar de litispendência. No mérito, emreceber, parcialmente, a denúncia, excluindo do polopassivo os denunciados Adriano Róbson da CostaNóbrega, Írio Fernandes dos Santos, Marcone ÉdsonLustosa Félix e Francisco de Assis Filho, sem o afas-tamento do prefeito, sendo que o relator e os Desem-bargadores Wolfram da Cunha Ramos, Arnóbio AlvesTeodósio, Marcos William de Oliveira e Manoel SoaresMonteiro, afastavam, temporariamente, o prefeito docargo, enquanto durasse a instrução criminal.

HABEAS CORPUS N° 018.2011.001308-5/001 – 2ªVara da Comarca de Guarabira/PB - RELATOR:Desembargador Leôncio Teixeira Câmara - IMPETRAN-TE: Francicláudio de França Rodrigues (OAB/PB 12.118)- PACIENTE: Edivan Kleber de Sales Lima - HABEASCORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADEPROVISÓRIA. DENEGAÇÃO. ARGUIÇÃO DE AUSÊN-CIA DOS FUNDAMENTOS AUTORIZADORES DASEGREGAÇÃO CAUTELAR. NÃO CONFIGURAÇÃO.EXPOSIÇÃO FUNDAMENTADA DA PRESENÇA DOSREQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. CONDIÇÕESPESSOAIS FAVORÁVEIS. RÉU PRIMÁRIO. IRRELE-VÂNCIA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. - 1. Não há quese falar em ilegalidade, ou mesmo, nulidade do atoconstritor por falta de fundamentação, quando a cau-telar segregatória, mostra-se necessária em razão dodelito cometido. - 2. A demonstração de que o pacientetem bons antecedentes, não é preponderante a ensejarsua soltura frente à perseguida preservação da ordempública, da instrução criminal e a garantia da aplicaçãoda lei penal. - ACORDA a egrégia Câmara Criminal doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimida-de, em denegar a ordem mandamental, em harmoniacom o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

HABEAS CORPUS Nº 052.2007.000174-9/002 – Co-marca de Alagoinha/PB - RELATOR: Desembarga-dor Leôncio Teixeira Câmara.- IMPETRANTE: JoãoAlves Nascimento Júnior - PACIENTE: José JacksonRodrigues Marques - HABEAS CORPUS. PENA COR-PORAL CONVERTIDA EM RESTRITIVA DE DIREI-TOS. DESCUMPRIMENTO. REGRESSÃO. REGIMEABERTO. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGALPORQUE O PACIENTE ESTARIA CUMPRINDO APENA EM REGIME MAIS GRAVOSO. INFORMAÇÕESDA AUTORIDADE COATORA. REGIME ABERTO DECUMPRIMENTO DA PENA. PACIENTE QUE SE RE-COLHE À NOITE, AO ESTABELECIMENTO PRISIO-NAL. COAÇÃO ILEGAL NÃO CARACTERIZADA.DENEGAÇÃO. ARGUMENTA, AINDA, QUE A MA-GISTRARIA TERIA INCORRIDO EM ERRO GRAVEAO CONDENAR O PACIENTE POR CRIME QUE SEENCONTRAVA SOB O MANTO DA VACATIO LEGISINDIRETA E, POR ISSO MESMO, PEDE A EXTIN-ÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA INCIDÊNCIA DAABOLITIO CRIMINIS TEMPORALIS, BEM COMO, AAPLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ABSORÇÃO E DASATENUANTES DA CONFISSÃO E DA MENORIDA-DE, REDIMENSIONANDO A PENA ABAIXO DO MÍ-NIMO LEGAL. NÃO CONHECIMENTO. SENTENÇACONDENATÓRIA QUE EXAURIU A PROVA E APLI-COU, CORRETAMENTE, A PENA. PEDIDOS, ADE-MAIS, QUE DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA.INCABÍVEL NA VIA ELEITA. NÃO CONHECIMENTO,NESTE PARTICULAR.- 1. Estando o paciente cum-prindo a pena corporal em regime aberto, não há quese falar em constrangimento ilegal, uma vez que res-peitados os ditames legais e a determinação impostana sentença condenatória.- 2. O paciente descum-priu, sem qualquer razão ou justificativa, a pena res-tritiva de direito na modalidade de prestação de servi-


ços à comunidade, o que motivou a magistrada, acer-tadamente, a decidir pela conversão em privativa deliberdade, pelo restante da pena aplicada.- 3. “A açãoconstitucional de habeas corpus, segundo a CorteSuprema, tem rito sumaríssimo, não admitindo dila-ção probatória, razão pela qual exige prova pré-cons-tituída (HC 68952/SP, Relator Ministro Celso de Mello,j. em 10/12/1991, 1ª Turma) e sem complexidade (RHC58743/ES, Relator Ministro Moreira Alves, j. em 10/03/1981, 2ª Turma), que não pode deixar a menorsombra de dúvida sobre o direito postulado (HC 65794/RJ, Relator Ministro Aldir Passarinho, j. em 24/02/1988, Tribunal Pleno), especialmente quando impetra-da, como no caso dos autos, por bacharel em direito.”(TJRS - HC Nº 70040920134 – Rel. Des. Marco Auré-lio de Oliveira Canosa – j. 17.3.2011).- ACORDA aegrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba, à unanimidade, em denegar aordem pelo primeiro fundamento e em não conhecerpelos demais argumentos, em harmonia com o pare-cer da Procuradoria-Geral de Justiça.

HABEAS CORPUS Nº 037.2011.001538-7/001 – 1ªVara da Comarca de Sousa/PB - RELATOR: De-sembargador Leôncio Teixeira Câmara - IMPETRAN-TE: Cláudio Roberto Lopes Diniz (OAB/PB 8.023) -PACIENTE: Damião do Nascimento - HABEAS COR-PUS. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. SUPOS-TA PRÁTICA DE FURTO DE AUTOMÓVEL. IRRE-SIGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS MOTI-VOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR.DESNECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA MEDI-DA ATACADA. WRIT IMPETRADO SEM A CÓPIA DADECISÃO PREVENTIVA. FALTA DE DOCUMENTOIMPRESCINDÍVEL. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. IN-CIDÊNCIA DA ÚLTIMA PARTE DO ART. 252 DO RITJ/PB. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. - 1. O pedidode habeas corpus deve ser suficientemente instruídocom prova consistente e pré-constituída, não se co-nhecendo do writ que não venha a preencher tal requi-sito, mormente em se tratando de impetração subs-crita por advogado.- 2. Quando o pedido for manifesta-mente incabível, ou for manifesta a incompetência doTribunal para dele conhecer originariamente, ou se tra-tar de reiteração de outro com os mesmos fundamen-tos, ou, ainda, não vier devidamente instruído, liminar-mente dele não se conhecerá (Art. 252 do RegimentoInterno do Tribunal de Justiça da Paraíba).- 3. Nãotendo a impetração, na inicial, acostado o decreto deprisão preventiva, torna-se impossível a verificaçãoprecisa da ordem perseguida (ausência dos motivosautorizadores da medida preventiva, por falta de justacausa), e até mesmo a análise de qualquer outrasuposta irregularidade que o Tribunal ad quem deves-se, de ofício, se pronunciar, já que, diante da ausên-cia de tal decisão, não há como proceder-se ao con-fronto das hipotéticas situações de ilegalidades comos correspondentes princípios penais e processuaispenais, como, por exemplo, o princípio da proporcio-nalidade, acarretando, por conseguinte, o seu nãoconhecimento. - ACORDA a egrégia Câmara Criminaldo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unani-midade, em não conhecer da ordem mandamental,nos termos do voto do Relator, em harmonia com oparecer da douta Procuradoria-Geral de Justiça.

Des. João Benedito da Silva

HABEAS CORPUS Nº. 027.2011.000049-7/002- Co-marca de Picuí - Relator: Exmo. Des. João Benedito daSilva - Impetrante: Leopoldo Wagner Andrade da Sil-veira - Paciente: Vitamar Ferino dos Santos - HABEASCORPUS. Prisão preventiva. Transcurso do processo.Delito praticado contra Empresa Pública de Correios eTelégrafos. Declaração de incompetência pela autori-dade dita coatora. Remessa dos autos à Justiça Fede-ral. Fato superveniente. Julgamento prejudicado. Res-ta prejudicado o pedido de habeas corpus quando aautoridade dita coatora deixou de sê-la em razão dasuperveniente declaração de incompetência para o fei-to. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do ColendoTribunal de Justiça do Estado da Paraíba em, julgarprejudicada a ordem, em desarmonia com o parecer dadouta Procuradoria de Justiça. Unânime.

PAUTA DE JULGAMENTODO TRIBUNAL PLENO

SESSÃO ORDINÁRIADIA: 24/AGOSTO/2011

A TER INÍCIO ÀS 09H:00MIN

RELATOR: EXMO. SR. DES. GENÉSIO GOMES PE-REIRA FILHO. º- Embargos de Declaração opostos àdecisão proferida nos autos da Ação Rescisória nº200.2006.027603-3/001. Embargante: Francisco Fra-goso Pereira. (Advs. Dorgival Terceiro Neto e GetúlioBustorff Feodrippe Quintão). Embargados: 1º - Tri-bunal de Contas do Estado da Paraíba. (Adv. EugênioGonçalves da Nóbrega); 2º - Estado da Paraíba, re-presentado por seu Procurador Geral Gilberto Carnei-ro; 3º - Município de Condado. (Advs. Avani Medeirosda Silva e José Lacerda Brasileiro).

RELATOR: EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DE AL-MEIDA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR AEXMA. SRA. DESª. MARIA DAS NEVES DO EGITODE ARAÚJO DUDA FERREIRA). º- Embargos deDeclaração opostos à decisão proferida nos autos doMandado de Segurança nº 999.2011.000109-9/001.Embargante: Estado da Paraíba, representado porseu Procurador SÉRGIO ROBERTO FELIX LIMA.Embargado: Josinaldo Guilherme da Silva. (Adv.Yussef Asevêdo de Oliveira).

RELATOR: EXMO. SR. DES. GENÉSIO GOMES PE-REIRA FILHO. º- Embargos de Declaração opostos àdecisão proferida nos autos do Mandado de Segurançanº 999.2011.000270-9/001. Embargante: Estado daParaíba, representado por seu Procurador SÉRGIOROBERTO FELIX LIMA.Embargado: Amaury Batistade Lima. (Advª. Rafaela de Oliveira Rodrigues).

RELATOR: EXMO. SR. DR. TÉRCIO CHAVES DEMOURA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR OEXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECAOLIVEIRA). º- Impugnação ao Valor da Causa nº999.2011.000682-5/001.Requerente: Estado da Para-íba, representado por seu Procurador FELIPE DE MO-RAES ANDRADE. Requerida: Vírginia Lúcia SiqueiraMelo. (Advs. Carmen Rachel Dantas Mayer e outros).

RELATOR: EXMO. SR. DR. ALUÍZIO BEZERRA FI-LHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR OEXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BE-NEVIDES). º- Mandado de Segurança nº999.2010.000786-6/001. Impetrante: Gilberto Maga-lhães da Silva. (Advs. José Gomes de Lima Neto eRodrigo Monteiro Pessoa). Impetrado: Exmo. Sr. De-fensor Público Geral do Estado da Paraíba. Interessa-do: Estado da Paraíba, representado por seu Procura-dor RENOVATO FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR.

RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DE FÁTIMAMORAES BEZERRA CAVALCANTI. º- Mandado deSegurança nº 999.2011.000261-8/001.Impetrantes:Damião Henriques da Silva. (Advªs. Lygya RafaelaHenriques de Albuquerque e outra). Impetrados: 1º -Exmo. Sr. Secretário de Estado da Saúde da Paraíba;2º - Exmo. Sr. Secretário de Saúde do Município deCampina Grande. Interessado: Estado da Paraíba,representado por seu Procurador SOLON HENRIQUESDE SÁ E BENEVIDES.

RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTIDE ALBUQUERQUE. º- Mandado de Segurança nº999.2011.000274-1/001. Impetrantes: Ana Raquel Sáda Nóbrega e Liliane Pinto Correia. (Advs. Walter deAgra Júnior, Arthur Monteiro Lins Fialho e outros).Impetrado: Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Con-tas do Estado da Paraíba. Interessado: Estado daParaíba, representado por seu Procurador PAULOBARBOSA DE ALMEIDA FILHO.

RELATOR: EXMO. SR. DR. ALUÍZIO BEZERRA FI-LHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR OEXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ EBENEVIDES). º- Mandado de Segurança nº999.2011.000381-4/001. Impetrante: Onilson da Ro-cha Mendes Júnior. (Adv. Canuto Fernandes BarretoNeto). Impetrados: 1º - Exmo. Sr. Governador doEstado da Paraíba; 2º - Exmo. Sr. Secretário de Esta-do da Saúde da Paraíba. Interessado: Estado daParaíba, representado por seu Procurador RENANDE VASCONCELOS NEVES.

RELATOR: EXMO. SR. DR. ALUÍZIO BEZERRA FI-LHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR OEXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ EBENEVIDES).º- Mandado de Segurança nº999.2011.000466-3/001. Impetrante: Maria do Socor-ro Gadelha Fontes. (Advs. Wagner Wanderley Rodri-gues e Diogeano Marcelo de Lima). Impetrado: Exmo.Sr. Governador do Estado da Paraíba.

RELATOR: EXMO. SR. DR. ALUÍZIO BEZERRA FI-LHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR OEXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ EBENEVIDES). º- Mandado de Segurança nº999.2011.000571-0/001. Impetrante: Shirlei Iara Mati-as de Almeida e outros. (Advª. Laura Taddei AlvesPereira Pinto Berquó). Impetrado: Exmo. Sr. Coman-dante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba.

RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVAL-CANTI NETO (JUIZ CONVOCADO, À ÉPOCA, PARASUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DASILVA). REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RA-MALHO JÚNIOR. º- Ação Penal nº 018.1997.001107-0/001. Autor: Ministério Público Estadual. Réus: 1º- Antô-nio Mendonça Monteiro Júnior, Prefeito Constitucionaldo Município de Lucena. (Adv. Mariana Ramos PaivaSobreira); 2º- Otiniel Batista de Morais. (Adv. Bruno Lo-pes de Araújo); 3º- Kelson Xavier. (Adv. José Paulino daSilva); 4º- Wedja Lima da Silva. (Adv. Iraponil SiqueiraSousa); 5º- Petrônio Machado Resende. (Defensor Pú-blico: Bel. Coriolano Dias de Sá Filho); 6º- Maria dasGraças Aquino (Adv. Josenal Teixeira da Rocha); 7º-Miguel Carlos Lopes. (Defensor Público: Bel. ManfredoRosenstock); 8º- Aliete Pereira de Abreu (Adv. MarcusTúlio N. de Carvalho); Obs.: O Exmo. Sr. Des. ArnóbioAlves Teodósio averbou suspeição (fls. 1.895 – vol.VII). (art. 183, § 1º, letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB).

PAUTA DE JULGAMENTODA CÂMARA CRIMINAL

59ª SESSÃO ORDINÁRIA23 DE AGOSTO DE 2011

08:30 HORAS

1º) Habeas Corpus nº 091.2010.000473-7/004. Co-marca de Serra Branca. RELATOR: EXMO. SR. DES.ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Lígia Krai-de Monteiro. Paciente: JONATA DA CONCEIÇÃOMORAIS COELHO.

2º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº024.2009.002551-1/001. 1ª Vara da Comarca de Mon-teiro. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RA-MALHO JÚNIOR. Recorrente: RAFAEL ELISBÃO DASILVA (Advª.: Sheila Taruza dos Santos Vasconcelos).Recorrida: Justiça Pública.

3º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº001.2010.022053-0/001. 2º Tribunal do Júri da Comar-ca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES.ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Recorrente: CLENIL-DO RODRIGUES DA SILVA (Adv.: Valber MaxwellFarias Borba). Recorrida: Justiça Pública.

4º) Apelação Criminal nº 200.1998.022963-3/001. 2ºTribunal do Júri da Comarca da Capital. RELATOR:EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR.REVISOR: EXMO. SR. DES. LEÔNCIO TEIXEIRA

CÂMARA. Apelante: FRANCISCO FILHO DE FARI-AS (Defensores Públicos: Wilmar Carlos de PaivaLeite e Maria do Socorro Tamar Araújo Celino). Apela-da: Justiça Pública.

5º) Apelação Criminal nº 049.2006.000237-2/001. Co-marca de Uiraúna. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃOBENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES.LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: FRAN-CISCO DE ASSIS BATISTA (adv.: Raimundo Cezáriode Freitas). Apelada: Justiça Pública.

6º) Apelação Criminal nº 073.2006.000335-4/001. 4ªVara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: EXMO. SR.DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO.SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante:JOSÉ RONALDO SILVA DOS SANTOS (Adv.: AluízioNunes de Lucena). Apelada: Justiça Pública.

7º) Apelação Criminal nº 027.2007.000950-4/001. Co-marca de Picuí. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEÔN-CIO TEIXEIRA CÂMARA. Apelante: JOÃO BOSCOFEITOSA DINIZ (Adv.: Antônio Michele Alves Luce-na). Apelada: Justiça Pública.

8º) Apelação Infracional nº 020.2007.000961-6/003. 2ªVara da Comarca de Ingá. RELATOR: EXMO. SR. DES.ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: M. N. DA S.(adv.: Renato Cabral Souto). Apelada: Justiça Pública.

9º) Apelação Infracional nº 033.2008.002319-6/001. 2ªVara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO.SR. DES. LEÔNCIO TEIXEIRA CÂMARA. 1º Apelan-te: J. DA S. A. e O. J. DE O. S. (adv.: Adailton RaulinoVicente da Silva). 2º Apelante: J. J. DOS S. (Defen-sora Pública: Elba Maria Suassuna de Lucena). Apela-da: Justiça Pública.

10º) Apelação Criminal nº 073.2008.003346-4/001. 1ªVara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: EXMO. SR.DES. LEÔNCIO TEIXEIRA CÂMARA. Apelante: PAU-LO CÉSAR LOPES DOS SANTOS (Defensora Pública:Maria Valeriano de Oliveira). Apelada: Justiça Pública.

11º) Apelação Criminal nº 073.2009.000391-1/001. 4ªVara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: EXMO.SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz deDireito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des.Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: PÉRICLES DEFIGUEIREDO GOUVEIA NETO (Adv.: Camilo Mace-do). Apelada: Justiça Pública.

12º) Apelação Criminal nº 034.2010.000235-0/001.Comarca de São João do Cariri. RELATOR: EXMO.SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz deDireito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des.Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: ANAELSONDA SILVA (Adv.: José Clóves Ramos de Farias). Ape-lada: Justiça Pública.

13º) Apelação Criminal nº 032.2010.000447-5/001.Comarca de Santa Luzia. RELATOR: EXMO. SR. DES.JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR.DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante:GEOVÁ GARCIA DE MEDEIROS (Adv.: Valter deMorais). Apelada: Justiça Pública.

14º) Apelação Criminal nº 032.2010.000514-2/001.Comarca de Santa Luzia. RELATOR: EXMO. SR. DES.LEÔNCIO TEIXEIRA CÂMARA. REVISOR: EXMO. SR.DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz de Direitoconvocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás deBrito Pereira Filho). 1º Apelante: JOSÉ CARLOS ARA-ÚJO DE OLIVEIRA (Advªs.: Ana Cláudia Araújo Batis-ta e Ana Grazielle A. B. de Oliveira). 2º Apelante:JONAS RODRIGO DA ROCHA (Adv.: Rodrigo MoraisMatos). Apelada: Justiça Pública.

15º) Apelação Criminal nº 017.2010.001602-5/001. 2ªVara da Comarca de Esperança. RELATOR: EXMO.SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz deDireito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des.Joás de Brito Pereira Filho). REVISOR: EXMO. SR.DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: JE-FFERSON DINIZ DA SILVA (Advª.: Mabel NunesRocha). Apelada: Justiça Pública.

16º) Apelação Criminal nº 018.2010.001664-3/002. 4ªVara da Comarca de Guarabira. RELATOR: EXMO.SR. DES. LEÔNCIO TEIXEIRA CÂMARA. REVISOR:EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juizde Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des.Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: ROSENILDASILVA DA MOTA (Adv.: Carlos Alberto Silva de Melo).Apelada: Justiça Pública.

ATAS DE JULGAMENTODO TRIBUNAL PLENO

15ª (décima quinta) Sessão Administrativa do TribunalPleno, realizada na Sala de Sessões “DesembargadorManoel Fonseca Xavier de Andrade”, em 03 (três) deagosto de 2011 (dois mil e onze). Sob a Presidência doExcelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lin-coln da Cunha Ramos, Presidente. Presentes os Ex-celentíssimos Senhores Desembargadores Luiz Síl-vio Ramalho Júnior, Genésio Gomes Pereira Filho,Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, ManoelSoares Monteiro, Leôncio Teixeira Câmara (Vice-Pre-sidente), Márcio Murilo da Cunha Ramos, Marcos Wi-lliam de Oliveira (Juiz convocado para substituir oDes. José Di Lorenzo Serpa), Aluízio Bezerra Filho(Juiz convocado para substituir o Des. Saulo Henri-ques de Sá e Benevides), Marcos Cavalcanti de Albu-querque, Wolfram da Cunha Ramos (Juiz convocadopara substituir o Des. Joás de Brito Pereira Filho),Ricardo Vital de Almeida (Juiz convocado para subs-tituir a Desª Maria das Neves do Egito de Araújo DudaFerreira), Arnóbio Alves Teodósio, João Benedito daSilva, João Alves da Silva, Frederico Martinho daNóbrega Coutinho e José Ricardo Porto. Ausentes,justificadamente, os Excelentíssimos Senhores De-

sembargadores Nilo Luis Ramalho Vieira (CorregedorGeral de Justiça) e Tércio Chaves de Moura (Juizconvocado para substituir o Des. Romero Marcelo daFonseca Oliveira). Representando o Ministério Públi-co a Excelentíssima Senhora Doutora Kátia Rejanede Medeiros Lira Lucena, Procuradora Geral de Justi-ça em exercício. Secretariando os trabalhos o Bel.Robson de Lima Cananéa, Diretor Especial. Às14h:50min, havendo número legal, foi aberta a pre-sente sessão. Lida e aprovada, sem restrições, a atada reunião anterior. Abertos os trabalhos, o Excelen-tíssimo Senhor Presidente submeteu à apreciação doAugusto Colegiado a Pauta de Julgamento constantedos itens adiante discriminados. PAUTA ADMINIS-TRATIVA: 1º- AGRAVO INTERNO nos autos do Preca-tório nº 200.1998.001564-4/001. Relator: Exmo. Sr.Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos (Presidente).Agravante: Espólio de Coriolano Ramalho Neto, re-presentado por sua inventariante Maria do Socorro deAlmeida Ramalho. (Advs. João Antônio de Moura eoutros). Agravado: Estado da Paraíba, representadopor seu Procurador Geral. COTA: “ADIADO EM FACEDO ADIANTADO DA HORA”. 2º- AGRAVO INTERNOnos autos do Precatório nº 888.2000.002308-6/001.Relator: Exmo. Sr. Des. Abraham Lincoln da CunhaRamos (Presidente). Agravantes: Tânio Abílio de A.Viana e Roseli Meirelles Jung. (Advogados em causaprópria). Agravado: Estado da Paraíba, representadopor seu Procurador Geral. COTA: “ADIADO EM FACEDO ADIANTADO DA HORA”. PAUTA SUPLEMENTAR:1º - PROJETO DE RESOLUÇÃO apresentado peloExmo. Sr. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos,Presidente, que dispõe sobre a forma de distribuiçãodos cargos de Assessor de Gabinete do Juízo nasunidades judiciárias do Estado, em cumprimento aopreceito insculpido no art. 243, da Lei Complementarnº 96, de 03 de dezembro de 2010 – LOJE. DECISÃO:“APROVADO, POR UNANIMIDADE”. 2º - PROJETODE RESOLUÇÃO apresentado pelo Exmo. Sr. Des.Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Presidente, quedispõe sobre a forma de implementação do percentu-al dos cargos de provimento em comissão no PoderJudiciário, de que trata o parágrafo único, do art. 330,da Lei Complementar nº 96, de 03 de dezembro de2010 – LOJE. DECISÃO: “APROVADA COM A EMEN-DA APRESENTADA EM PLENÁRIO PELO DES. FRE-DERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO,CONTRA OS VOTOS DOS DESEMBARGADORESMARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E JOÃOALVES DA SILVA, QUE NÃO APLICAVAM PERCEN-TUAL NOS GABINETES, BEM ASSIM PELA EMENDAAPRESENTADA PELO DES. JOÃO BENEDITO DASILVA, PASSANDO O INCISO IV DO ART. 3º A TER ASEGUINTE REDAÇÃO: ‘SE NÃO HOUVER SERVI-DOR DO QUADRO DA CARREIRA JUDICIÁRIAQUE PREENCHA OS REQUISITOS EXIGIDOS EMRESOLUÇÃO ESPECÍFICA PARA O CARGO, SEUPROVIMENTO PODERÁ SER FEITO POR QUEM NÃOFOR DO QUADRO, OBSERVADO O DISPOSTO NOART. 329, DA LOJE”.3º - PROCESSO ADMINISTRA-TIVO, autuado sob o nº 298.707-4, referente ao Ofícionº 148/2011 - PTRE/SGP/SCJE, do Exmo. Sr. Des.Manoel Soares Monteiro, Presidente do Tribunal Regi-onal Eleitoral do Estado da Paraíba, solicitando a indi-cação de Lista Tríplice, na forma do disposto no art.121, § 2º, inciso III e 120, § 2º da Constituição Fede-ral, para preenchimento de uma vaga de Membro Subs-tituto, na categoria de Jurista, em decorrência da as-sunção, em 28.06.2011, do Dr. Márcio Accioly deAndrade, como membro efetivo, na categoria de juris-ta. DECISÃO: “DECIDIU-SE PELA REPUBLICAÇÃODO EDITAL, COM A SUBSEQUENTE REABERTURADO PRAZO LEGAL DE 05 (CINCO) DIAS, NA FOR-MA DA RESOLUÇÃO Nº 24/2009, DESTE TRIBU-NAL”. 4º - PROCESSO ADMINISTRATIVO, autuadosob o nº 298.263-3, Ofício nº 147/2011 - PTRE/SGP/SCJE, do Exmo. Sr. Des. Manoel Soares Monteiro,Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado daParaíba, solicitando a substituição do nome da Dra.Mariene Vasconcelos Wasa-Rodig, da Lista Tríplice nº678-26.2011, para preenchimento de uma vaga deMembro Substituto do TRE-PB, na categoria de Juris-ta, indicada pelo Egrégio Tribunal Pleno na sessãoplenária realizada no dia 16 de março do corrente, pordeterminação da Corte do Tribunal Superior Eleitoral,consoante os termos do Ofício nº 2.522 GAB-DG (fls.03), que dispõe ter a indicada comprovado o exercícioda advocacia por apenas 05 (cinco) anos, mantendo-se os nomes dos Doutores Leonardo Fernandes Fran-ca de Torres e Breno Wanderley César Segundo. OBS:RELAÇÃO NOMINAL DOS ADVOGADOS QUE RE-QUERERAM NA FORMA LEGAL: 01 - LEONARDOFERNANDES FRANCA DE TORRES (JÁ INTEGRAA LISTA TRÍPLICE); 02 - BRENO WANDERLEY CÉ-SAR SEGUNDO (JÁ INTEGRA A LISTA TRÍPLICE);03 - DANIEL DALÔNIO VILAR FILHO. DECISÃO:“INDICADO O NOME DO BEL. DANIEL DALONIOVILAR FILHO (12 VOTOS), MANTENDO-SE OS NO-MES DOS DOUTORES LEONARDO FERNANDESFRANCA DE TORRES E BRENO WANDERLEYCÉSAR SEGUNDO, NA COMPOSIÇÃO DA LISTATRÍPLICE”. 5º - PROJETO DE RESOLUÇÃO apre-sentado pelo Exmo. Sr. Des. Abraham Lincoln daCunha Ramos, Presidente, que modifica dispositivosda Resolução nº 40, de 04 de dezembro de 1996 e dáoutras providências. DECISÃO: “APROVADO COMAS EMENDAS APRESENTADAS EM PLENÁRIO,VOTANDO COM RESTRIÇÃO AOS §§ 1º E 2º DOART. 1º O DES. MANOEL SOARES MONTEIRO”.6º-PROCESSO ADMINISTRATIVO, autuado sob o nº295.079-1, referente ao PEDIDO DE REMOÇÃO, aque se refere o EDITAL DE VACÂNCIA Nº 24/2011,pelo CRITÉRIO DE MERECIMENTO, para a 2ª Varada Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande,de 3ª entrância, formulado pelos Exmos. Srs. Juízesde Direito, a seguir relacionados por ordem de antigui-dade: 01 - Sérgio Rocha de Carvalho (titular da 4ª VaraCível da Comarca Campina Grande); 02 - Valério An-drade Porto (titular da 5ª Vara Cível da Comarca Cam-pina Grande); 03 - Adhemar de Paula Leite FerreiraNéto (titular da 7ª Vara Cível de Campina Grande) 04- Ailton Nunes Melo (titular da 3ª Vara de Família daComarca de Campina Grande). * informações atuali-


zadas em 02.08.11: Obs. 1) - De de acordo com a listade antiguidade de 3ª entrância, fornecida pela Gerên-cia de Primeiro Grau, datada de 21 de julho de 2011,que os Excelentíssimos Senhores Doutores SérgioRocha de Carvalho integra a 2ª quinta parte; ValérioAndrade Porto integra 5ª quinta parte, Adhemar dePaula Leite Ferreira Néto integra a 10ª quinta parte eAilton Nunes Melo integra a 11ª quinta parte.2) - OsMagistrados acima citados possuem interstício, bemassim não integraram em lista de remoção pormerecimento.COTA: “RETIRADO DE PAUTA, COMREMESSA DOS AUTOS À CORREGEDORIA GERALDA JUSTIÇA PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS INFOR-MAÇÕES, NA FORMA DO ART. 3º INCISO III, DARESOLUÇÃO 106, DO CNJ”.7º- PROCESSO ADMI-NISTRATIVO, autuado sob o nº 297.793-1, referenteao PEDIDO DE PROMOÇÃO, a que se refere o EDI-TAL DE VACÂNCIA Nº 28/2011, pelo CRITÉRIO DEMERECIMENTO, para a 4ª Vara Mista da Comarca deSousa, de 2ª entrância, formulado pelos Exmos. Srs.Juízes de Direito, a seguir relacionados por ordem deantiguidade: 01 - Alessandra Varandas Paiva Madrugade Oliveira Lima (titular da Comarca de Sumé); 02 -Virgínia de Lima Fernandes Moniz (titular da Vara Úni-ca da Comarca de Pilões); 03 - José Márcio RochaGaldino (titular da Comarca de São Mamede); 04 -Andressa Torquato Silva (titular da Vara Única da Co-marca de Prata); * informações atualizadas em02.08.11: Obs. 1) - Os magistrados supramenciona-dos requereram desistência do pedido de promoçãoem apreço às fls. 48, 45, 15 e 14, respectivamente;2) - De acordo com a lista de antiguidade de 2ª entrân-cia, fornecida pela Gerência de Primeiro Grau, datadade 21 de julho de 2011, os Excelentíssimos SenhoresDoutores Alessandra Varandas Paiva Madruga de Oli-veira Lima integra a 4ª quinta parte, Virgínia de LimaFernandes Muniz integra a 5ª quinta parte, José Már-cio Rocha Galdino integra a 7ª quinta parte e AndressaTorquato Silva integra a 11ª quinta parte, bem assimos referidos magistrados possuem interstício; 3) - AExma. Sra. Dra. Alessandra Varandas Paiva Madrugade Oliveira Lima requereu e integrou por uma vez listade promoção por merecimento de 2ª entrância, para oJuizado Especial Cível e Criminal da Comarca deItaporanga, conforme edital de vacância nº. 38/08, nasessão administrativa do dia 30.07.08. DECISÃO:“HOMOLOGADAS AS DESISTÊNCIAS REQUERI-DAS, COM A SUBSEQUENTE AUTORIZAÇÃO DEPUBLICAÇÃO DE NOVO EDITAL, OBSERVANDO-SE A ALTERNÂNCIA DOS CRITÉRIOS DO ÚLTIMOEDITAL DE PROMOÇÃO. UNÂNIME”. 8º- PROCES-SO ADMINISTRATIVO, autuado sob o nº 298.183-1,referente ao PEDIDO DE PROMOÇÃO, a que se refe-re o EDITAL DE VACÂNCIA Nº 29/2011, pelo CRITÉ-RIO DE ANTIGUIDADE, para o 1º Juizado EspecialCível e Criminal da Comarca de Sousa, de 2ª entrân-cia, formulado pelos Exmos. Srs. Juízes de Direito, aseguir relacionados por ordem de antiguidade: 01 -Alessandra Varandas Paiva Madruga de Oliveira Lima(titular da Comarca de Sumé); 02 - Virgínia de LimaFernandes Moniz (titular da Vara Única da Comarca dePilões); 03 - José Márcio Rocha Galdino (titular daComarca de São Mamede); 04 - Ascione Alencar Li-nhares (titular da Vara Única da Comarca de Malta);Obs. 1) - Os magistrados supramencionados requere-ram desistência do pedido de promoção em apreço àsfls. 45,43, 44 e 41, respectivamente. DECISÃO:“HOMOLOGADAS AS DESISTÊNCIAS REQUERIDAS,COM A SUBSEQUENTE AUTORIZAÇÃO DE PUBLI-CAÇÃO DE NOVO EDITAL, OBSERVANDO-SE AALTERNÂNCIA DOS CRITÉRIOS DO ÚLTIMO EDI-TAL DE PROMOÇÃO. UNÂNIME”. 9º- PROCESSOADMINISTRATIVO, autuado sob o nº 298.184-0, refe-rente ao PEDIDO DE PROMOÇÃO, a que se refere oEDITAL DE VACÂNCIA Nº 30/2011, pelo CRITÉRIODE MERECIMENTO, para o 1º Juizado Auxiliar da 3ºCircunscrição – Sede Patos, de 2ª entrância, formula-do pelos Exmos. Srs. Juízes de Direito, a seguir rela-cionados por ordem de antiguidade: 01 - José Jack-son Guimarães (titular da Vara única da Comarca deSerraria); 02 - Alessandra Varandas Paiva Madruga deOliveira Lima (titular da Comarca de Sumé); 03 - Vir-gínia de Lima Fernandes Moniz (titular da Vara Únicada Comarca de Pilões); 04 - Isabelle de Freitas Batis-ta Araújo (titular da Vara Única da Comarca de Juazei-rinho); 05 - Ascione Alencar Linhares (titular da VaraÚnica da Comarca de Malta); 06 - José Márcio RochaGaldino (titular da Comarca de São Mamede); * infor-mações atualizadas em 02.08.11: Obs. 1) - O Exmo.Sr. Dr. José Jackson Guimarães, a Exma. Sra. Dra.Isabelle de Freitas Batista Araújo e a Exma. Sra. Dra.Alessandra Varandas Paiva Madruga de Oliveira Limarequereram desistência do pedido de promoção emapreço às fls. 18, 20 e 51, respectivamente. 2) - Deacordo com a lista de antiguidade de 2ª entrância,fornecida pela Gerência de Primeiro Grau, datada de21 de julho de 2011, os Excelentíssimos SenhoresDoutores José Jackson Guimarães integra a 3ª quintaparte, Alessandra Varandas Paiva Madruga de Olivei-ra Lima integra a 4ª quinta parte, Virgínia de LimaFernandes Moniz e Isabelle de Freitas Batista Araújointegram a 5ª quinta parte, Ascione Alencar Linharesintegra a 6ª quinta parte e José Márcio Rocha Galdinointegra a 7ª quinta parte, bem assim os referidosmagistrados possuem interstício; 3) - O Exmo. Sr. Dr.José Jackson Guimarães requereu e integrou por umavez lista de promoção por merecimento de 2ª entrân-cia, para a 2ª Vara Mista da Comarca de PrincesaIsabel, conforme edital de vacância nº. 44/08, nasessão administrativa do dia 10.09.08; 4) - A Exma.Sra. Dra. Alessandra Varandas Paiva Madruga de Oli-veira Lima requereu e integrou por uma vez lista depromoção por merecimento de 2ª entrância, para oJuizado Especial Cível e Criminal da Comarca deItaporanga, conforme edital de vacância nº. 38/08, nasessão administrativa do dia 30.07.08. COTA: “RETI-RADO DE PAUTA, COM REMESSA DOS AUTOS ÀCORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PARA COM-PLEMENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES, NA FORMADO ART. 3º INCISO III, DA RESOLUÇÃO 106, DOCNJ”. 10º- PROCESSO ADMINISTRATIVO, autuadosob o nº 298.185-8, referente ao PEDIDO DE PRO-MOÇÃO, a que se refere o EDITAL DE VACÂNCIA Nº

31/2011, pelo CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE, para o2º Juizado Auxiliar da 3º Circunscrição – Sede Patos,de 2ª entrância, formulado pelos Exmos. Srs. Juízesde Direito, a seguir relacionados por ordem de antigui-dade: 01 - José Jackson Guimarães (titular da Varaúnica da Comarca de Serraria); 02 - Alessandra Varan-das Paiva Madruga de Oliveira Lima (titular da Comar-ca de Sumé); 03 - Virgínia de Lima Fernandes Moniz(titular da Vara Única da Comarca de Pilões); 04 -Isabelle de Freitas Batista Araújo (titular da Vara Únicada Comarca de Juazeirinho); 05 - Ascione AlencarLinhares (titular da Vara Única da Comarca de Malta);06 - José Márcio Rocha Galdino (titular da Comarcade São Mamede). * informações atualizadas em02.08.11: Obs. 1) - O Exmo. Sr. Dr. José JacksonGuimarães, a Exma. Sra. Dra. Isabelle de FreitasBatista Araújo e a Exma. Sra. Dra. Alessandra Varan-das Paiva Madruga de Oliveira Lima requereram de-sistência do pedido de promoção em apreço às fls.17, 51 e 52, respectivamente. COTA: “RETIRADO DEPAUTA, COM REMESSA DOS AUTOS À CORREGE-DORIA GERAL DA JUSTIÇA PARA COMPLEMENTA-ÇÃO DAS INFORMAÇÕES, NA FORMA DO ART. 3ºINCISO III, DA RESOLUÇÃO 106, DO CNJ”. 11º-PROCESSO ADMINISTRATIVO, autuado sob o nº298.186-6, referente ao PEDIDO DE PROMOÇÃO, aque se refere o EDITAL DE VACÂNCIA Nº 32/2011,pelo CRITÉRIO DE MERECIMENTO, para o 3º Juiza-do Auxiliar da 3º Circunscrição – Sede Patos, de 2ªentrância, formulado pelos Exmos. Srs. Juízes deDireito, a seguir relacionados por ordem de antiguida-de: 01 - José Jackson Guimarães (titular da Varaúnica da Comarca de Serraria); 02 - Alessandra Varan-das Paiva Madruga de Oliveira Lima (titular da Comar-ca de Sumé); 03 - Virgínia de Lima Fernandes Moniz(titular da Vara Única da Comarca de Pilões); 04 -Isabelle de Freitas Batista Araújo (titular da Vara Únicada Comarca de Juazeirinho); 05 - Ascione AlencarLinhares (titular da Vara Única da Comarca de Malta);06 - José Márcio Rocha Galdino (titular da Comarcade São Mamede); * informações atualizadas em02.08.11: Obs. 1) - O Exmo. Sr. Dr. José JacksonGuimarães, a Exma. Sra. Dra. Isabelle de FreitasBatista Araújo e a Exma. Sra. Dra. Alessandra Varan-das Paiva Madruga de Oliveira Lima requereram de-sistência do pedido de promoção em apreço às fls.18, 20 e 50, respectivamente. 2) - De acordo com alista de antiguidade de 2ª entrância, fornecida pelaGerência de Primeiro Grau, datada de 21 de julho de2011, os Excelentíssimos Senhores Doutores JoséJackson Guimarães integra a 3ª quinta parte, Ales-sandra Varandas Paiva Madruga de Oliveira Lima inte-gra a 4ª quinta parte, Virgínia de Lima FernandesMoniz e Isabelle de Freitas Batista Araújo integram a5ª quinta parte, Ascione Alencar Linhares integra a 6ªquinta parte e José Márcio Rocha Galdino integra a 7ªquinta parte, bem assim os referidos magistradospossuem interstício; 3) - O Exmo. Sr. Dr. José Jack-son Guimarães requereu e integrou por uma vez listade promoção por merecimento de 2ª entrância, para a2ª Vara Mista da Comarca de Princesa Isabel, confor-me edital de vacância nº. 44/08, na sessão adminis-trativa do dia 10.09.08; 4) - A Exma. Sra. Dra. Ales-sandra Varandas Paiva Madruga de Oliveira Lima re-quereu e integrou por uma vez lista de promoção pormerecimento de 2ª entrância, para o Juizado EspecialCível e Criminal da Comarca de Itaporanga, confor-me edital de vacância nº. 38/08, na sessão adminis-trativa do dia 30.07.08. COTA: “RETIRADO DE PAU-TA, COM REMESSA DOS AUTOS À CORREGEDO-RIA GERAL DA JUSTIÇA PARA COMPLEMENTAÇÃODAS INFORMAÇÕES, NA FORMA DO ART. 3º INCI-SO III, DA RESOLUÇÃO 106, DO CNJ”. 12º- PRO-CESSO ADMINISTRATIVO, autuado sob o nº 298.187-4, referente ao PEDIDO DE PROMOÇÃO, a que serefere o EDITAL DE VACÂNCIA Nº 33/2011, peloCRITÉRIO DE ANTIGUIDADE, para o 3º Juizado Au-xiliar da 4ª Circunscrição – Sede Sousa, de 2ª entrân-cia, formulado pelos Exmos. Srs. Juízes de Direito, aseguir relacionados por ordem de antiguidade: 01 -Alessandra Varandas Paiva Madruga de Oliveira Lima(titular da Comarca de Sumé); 02 - Ascione AlencarLinhares (titular da Vara Única da Comarca de Malta);03 - José Márcio Rocha Galdino (titular da Comarcade São Mamede); Obs. 1) – Os magistrados supra-mencionados requereram desistência do pedido depromoção em apreço às fls. 67, 66 e 22, respectiva-mente. DECISÃO: “HOMOLOGADAS AS DESISTÊN-CIAS REQUERIDAS, COM A SUBSEQUENTE AU-TORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE NOVO EDITAL,OBSERVANDO-SE A ALTERNÂNCIA DOS CRITÉRI-OS DO ÚLTIMO EDITAL DE PROMOÇÃO. UNÂNI-ME”. 13º- PROCESSO ADMINISTRATIVO, autuadosob o nº 298.189-1, referente ao PEDIDO DE PRO-MOÇÃO, a que se refere o EDITAL DE VACÂNCIA Nº34/2011, pelo CRITÉRIO DE MERECIMENTO, para o1º Juizado Auxiliar da 5ª Circunscrição – Sede Cajazei-ras, de 2ª entrância, formulado pelos Exmos. Srs.Juízes de Direito, a seguir relacionados por ordem deantiguidade: 01 - Alessandra Varandas Paiva Madrugade Oliveira Lima (titular da Comarca de Sumé); 02 -José Márcio Rocha Galdino (titular da Comarca deSão Mamede);* informações atualizadas em 02.08.11:Obs. 1) - De acordo com a lista de antiguidade de 2ªentrância, fornecida pela Gerência de Primeiro Grau,datada de 21 de julho de 2011, os ExcelentíssimosSenhores Doutores Alessandra Varandas Paiva Ma-druga de Oliveira Lima integra a 4ª quinta parte e JoséMárcio Rocha Galdino integra a 7ª quinta parte, bemassim os referidos magistrados possuem interstício.2) Dentre os Magistrados que requereram a referidapromoção, a Exma. Sra. Dra. Alessandra VarandasPaiva Madruga de Oliveira Lima requereu e integroupor uma vez lista de promoção por merecimento de 2ªentrância, para o Juizado Especial Cível e Criminal daComarca de Itaporanga, conforme edital de vacâncianº. 38/08, na sessão administrativa do dia 30.07.08.COTA: “RETIRADO DE PAUTA, COM REMESSA DOSAUTOS À CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇAPARA COMPLEMENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES, NAFORMA DO ART. 3º INCISO III, DA RESOLUÇÃO106, DO CNJ”. 14º- PROCESSO ADMINISTRATIVO,autuado sob o nº 298.188-2, referente ao PEDIDO DE

PROMOÇÃO, a que se refere o EDITAL DE VACÂN-CIA Nº 35/2011, pelo CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE,para o 2º Juizado Auxiliar da 5ª Circunscrição – SedeCajazeiras, de 2ª entrância, formulado pelos Exmos.Srs. Juízes de Direito, a seguir relacionados por or-dem de antiguidade: 01 - Alessandra Varandas PaivaMadruga de Oliveira Lima (titular da Comarca de Sumé);02 - José Márcio Rocha Galdino (titular da Comarcade São Mamede).Obs. 1) - O Exmo. Sr. Dr. JoséMárcio Rocha Galdino requereu desistência do pedidode promoção em apreço às fls. 18. COTA: “RETIRA-DO DE PAUTA, COM REMESSA DOS AUTOS À COR-REGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PARA COMPLE-MENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES, NA FORMA DOART. 3º INCISO III, DA RESOLUÇÃO 106, DO CNJ”.15º- PROCESSO ADMINISTRATIVO, autuado sob onº 298.190-4, referente ao PEDIDO DE PROMOÇÃO,a que se refere o EDITAL DE VACÂNCIA Nº 36/2011,pelo CRITÉRIO DE MERECIMENTO, para o 3º Juiza-do Auxiliar da 5ª Circunscrição – Sede Cajazeiras, de2ª entrância, formulado pelo Exm. Sr. Dr. José MárcioRocha Galdino, Juiz de Direito titular da Vara Única daComarca de São Mamede. Obs. O magistrado emepígrafe requereu desistência do pedido de promoção(fls.08). DECISÃO: “HOMOLOGADA A DESISTÊN-CIA REQUERIDA, COM A SUBSEQUENTE AUTORI-ZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE NOVO EDITAL, OB-SERVANDO-SE A ALTERNÂNCIA DOS CRITÉRIOSDO ÚLTIMO EDITAL DE PROMOÇÃO. UNÂNIME”.16º- PROCESSO ADMINISTRATIVO, autuado sob onº 297.958-6, referente ao PEDIDO DE REMOÇÃO, aque se refere o EDITAL DE VACÂNCIA Nº 38/2011,pelo CRITÉRIO DE MERECIMENTO, para a 3ª VaraMista da Comarca de Catolé do Rocha, de 2ª entrân-cia, formulado pelo Exm. Sr. Dr. Anyfrancis Araújo daSilva, Juiz de Direito titular da 1ª Vara Mista da Comar-ca de Catolé do Rocha. * informações atualizadas em02.08.11: Obs. 1) - De acordo com a lista de antiguida-de de 2ª entrância, fornecida pela Gerência de Primei-ro Grau, datada de 21 de julho de 2011, o Excelentís-simo Senhor Doutor Anyfrancis Araújo da Silva inte-gra a 12ª quinta parte, bem assim possui interstício.DECISÃO: “REMOVIDO, POR UNANIMIDADE, OEXMO. SR. DR. ANYFRANCIS ARAÚJO DA SILVA”.17º - PROCESSO ADMINISTRATIVO, autuado sob onº 295.823-6, referente ao PROJETO DE RESOLU-ÇÃO apresentado pelo Exmo. Sr. Des. Abraham Lin-coln da Cunha Ramos, Presidente, que dispõe sobreo procedimento administrativo disciplinar aplicável aosservidores do primeiro e dos segundo grau de jurisdi-ção do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. COTA:“RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR TRAMITA-ÇÃO”. Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Se-nhor Desembargador Presidente deu por encerrada asessão às 18h45min, da qual foi lavrada a presenteAta. Des. Leôncio Teixeira Câmara – Vice-Presidente,na eventual ausência do presidente. - PRESIDENTE.Robson de Lima Cananéa - DIRETOR ESPECIAL.

31ª (trigésima primeira) Sessão Ordinária do TribunalPleno, realizada na “Sala de Sessões DesembargadorManoel da Fonsêca Xavier de Andrade”, em 10 (dez) deagosto de 2011 (dois mil e onze).Sob a Presidência doExcelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lin-coln da Cunha Ramos, Presidente. Presentes os Ex-celentíssimos Senhores Desembargadores Luiz SílvioRamalho Júnior, Genésio Gomes Pereira Filho, Mariade Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Nilo Luis Rama-lho Vieira (Corregedor Geral de Justiça), Manoel SoaresMonteiro, Leôncio Teixeira Câmara (Vice-Presidente),Márcio Murilo da Cunha Ramos, Marcos William deOliveira (Juiz convocado para substituir o Des. José DiLorenzo Serpa), Aluízio Bezerra Filho (Juiz convocadopara substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevi-des), Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Wolfram daCunha Ramos (Juiz convocado para substituir o Des.Joás de Brito Pereira Filho), Ricardo Vital de Almeida(Juiz convocado para substituir a Desª Maria das Ne-ves do Egito de Araújo Duda Ferreira), Arnóbio AlvesTeodósio, Tércio Chaves de Moura (Juiz convocadopara substituir o Des. Romero Marcelo da FonsecaOliveira), João Benedito da Silva, João Alves da Silva,Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho e José Ricar-do Porto. Ausente, justificadamente, a ExcelentíssimaSenhora Doutora Maria das Graças Morais Guedes (Ju-íza convocada, com jurisdição limitada, para substituiro Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Representando oMinistério Público, o Excelentíssimo Senhor Doutor JoséRaimundo de Lima, Procurador de Justiça, em substi-tuição ao Excelentíssimo Senhor Doutor Oswaldo Tri-gueiro do Valle Filho, Procurador-Geral de Justiça. Se-cretariando os trabalhos o Bel. Robson de Lima Cana-néa, Diretor Especial. Às 11h:10min, havendo númerolegal, foi aberta a presente sessão. Lida e aprovada,sem restrições, a ata da reunião anterior. Abertos ostrabalhos, o Excelentíssimo Senhor Presidente sub-meteu à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta deJulgamento constante dos itens adiantediscriminados.PAUTA ORDINÁRIA:1º- Mandado deSegurança nº 999.2010.000348-5/001. Relatora: Exma.Sra. Desª. Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira.Impetrante: Eugênia Beauharnais Lima Dutra de Bar-ros. (Advª. Poliana de Carcia Pimentel). Impetrados: 1º- Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba, repre-sentado por sua Procuradora Geral, LIVÂNIA MARIADA SILVA FARIAS; 2º - Exmo. Sr. Secretário de Admi-nistração do Estado da Paraíba. (Advs. Antônio Gabí-nio Neto e outro); 3º - Exmo. Sr. Secretário de Cidada-nia e Administração Penitenciária do Estado da Paraí-ba; 4º - Comissão Organizadora do Concurso Públicopara a Secretaria de Cidadania e Administração Peni-tenciária - Concurso de Agentes Penitenciários - 2008.COTA: “ADIADO EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFI-CADA DA RELATORA QUE SE ENCONTRA EM GOZODE FÉRIAS”. 2º- Mandado de Segurança nº999.2010.000669-4/001. Relatora: Exma. Sra. Desª.Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. Impetran-te: Elder Barros de Araújo. (Advª. Keila Suely MeloGuedes Rodrigues). Impetrados: 1º - Exmo. Sr. Gover-nador do Estado da Paraíba, representado por seuProcurador RENAN DE VASCONCELOS NEVES; 2º -Exmo. Sr. Secretário de Administração Penitenciáriado Estado da Paraíba. Obs.: A Exma. Sra. Des. Maria

de Fátima M. Bezerra Cavalcanti declarou-se impedida(fls. 67). (art. 183, § 1º, letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB). COTA: “ADIADO EM FACE DA AUSÊNCIA JUS-TIFICADA DA RELATORA QUE SE ENCONTRA EMGOZO DE FÉRIAS”. 3º- Mandado de Segurança nº999.2011.000272-5/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Már-cio Murilo da Cunha Ramos. Impetrante: Agenor Nunesda Silva Júnior. (Advs. Walter de Agra Júnior e outros).Impetrado: Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contasdo Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba,representado por seu Procurador, PAULO BARBOSADE ALMEIDA FILHO. COTA: “REJEITADA A PRELIMI-NAR LEVANTADA, DE OFÍCIO, PELO DESEMBAR-GADOR RELATOR, DA NECESSIDADE DE FORMA-ÇÃO DO LITISCONSÓRCIO ATIVO, SEM PRONUN-CIÁ-LA NO MOMENTO, AGUARDANDO O JULGA-MENTO DO MÉRITO, CONTRA OS VOTOS DO RELA-TOR E DOS DESEMBARGADORES JOSÉ DI LOREN-ZO SERPA, MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUER-QUE E ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO, QUE A ACO-LHIAM; E DO VOTO DO DES. ROMERO MARCELODA FONSECA OLIVEIRA, QUE TAMBÉM RECONHE-CIA A NECESSIDADE DE FORMAÇÃO DO LITIS-CONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO, CONVERTEN-DO O FEITO EM DILIGÊNCIA PARA QUE O IMPE-TRANTE PROMOVESSE A CITAÇÃO DOS LITISCON-SORTES NECESSÁRIOS. NO MÉRITO, DEPOIS DOVOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA;E DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES FREDE-RICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO, MAR-COS WILLIAM DE OLIVEIRA, ALUÍSIO BEZERRAFILHO, MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE,RICARDO VITAL DE ALMEIDA, JOÃO ALVES DA SIL-VA, JOSÉ RICARDO PORTO E MANOEL SOARESMONTEIRO A CONCEDENDO, PEDIU VISTA O DES.GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. OS DEMAISAGUARDAM. ABSTEVE-SE DE VOTAR O DR. TÉR-CIO CHAVES DE MOURA, POR NÃO TER ASSISTI-DO O RELATÓRIO.” 4º- Notícia Crime nº037.2005.003387-9/001. Relator: Exmo. Sr. Des. JoãoBenedito da Silva. Revisor: Exmo. Sr. Des. Luiz SílvioRamalho Júnior. Noticiante: Ministério Público do Esta-do da Paraíba. Noticiado: José Vieira da Silva, PrefeitoConstitucional do Município de Marizópolis. (Advs. Jo-hnson Gonçalves de Abrantes e outros). DECISÃO:“ACOLHIDA, POR UNANIMIDADE, A PRELIMINARDE INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PARA APRECI-AR E JULGAR A MATÉRIA RELATIVA AO DESVIO DEVERBAS DO FUNDEF. NO MÉRITO, JULGOU-SEPARCIALMENTE PROCEDENTE A ACUSAÇÃO, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR, PARA CONDE-NAR O ACUSADO POR INFRAÇÃO AO ART. 1º, IN-CISO II, DO DECRETO LEI 201/67, PELA PRÁTICADE PAGAMENTO DE DESPESAS COM PROMOÇÃOPESSOAL, À PENA DE 04 (QUATRO) ANOS DE RE-CLUSÃO, REPRIMENDA ESTA A SER CUMPRIDAEM REGIME INICIAL ABERTO, SENDO SUBSTITUÍ-DA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, CONSIS-TENTES EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNI-DADE E LIMITAÇÃO DE FIM SEMANA, ENQUANTODURAR A PENA, BEM ASSIM À PERDA DO CARGOE A INABILITAÇÃO, PELO PRAZO DE 05 (CINCO)ANOS, PARA O EXERCÍCIO DE CARGO OU FUN-ÇÃO PÚBLICA, ELETIVA OU DE NOMEAÇÃO, SEMPREJUÍZO DA REPARAÇÃO CIVIL DO DANO CAU-SADO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO OU PARTICULAR,SENDO QUE OS DESEMBARGADORES TÉRCIOCHAVES DE MOURA, JUIZ CONVOCADO, E MAR-COS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, VENCIDOSNA CONDENAÇÃO, APLICAVAM A PENA MÍNIMA DE02 (DOIS) ANOS, EM REGIME ABERTO, SEM A PER-DA DO CARGO E SEM A INABILITAÇÃO, POR EN-TENDEREM APLICÁVEL, NA HIPÓTESE, O ART. 15,INCISO III, DA CF/88, NESTE PARTICULAR SEGUI-DO PELO DES. JOSÉ RICARDO PORTO E ALUÍZIOBEZERRA FILHO, JUIZ CONVOCADO. REJEITADA,FINALMENTE, QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADADA TRIBUNA, AO TÉRMINO DO JULGAMENTO, PELOBEL. JOHNSON ABRANTES, PATRONO DO RÉU,NO SENTIDO DE QUE FICASSE CONSIGNADO QUEO PROCESSO, POR 13 (TREZE) VEZES, CONSTOUDA PUBLICAÇÃO DA PAUTA PARA JULGAMENTO,IDENTIFICADO COMO NOTÍCIA CRIME, AO INVÉSDE AÇÃO PENAL, ACRESCENTANDO QUE O DR.WOLFRAM DA CUNHA RAMOS, JUIZ CONVOCA-DO, LEMBROU QUE ESTE FATO FOI ANUNCIADONO INÍCIO DO JULGAMENTO PELO DES. RELATOR,SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO DA DEFESA. IM-PEDIDO O DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DACUNHA RAMOS. ABSTEVE-SE DE VOTAR O DES.GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO.” 5º- Agravo In-terno nos autos do Mandado de Segurança nº999.2011.000293-1/001. Relatora: Exma. Srª Desª. Mariade Fátima M. B. Cavalcanti. Agravante: Estado daParaíba, representado por seu Procurador FELIPE DEMORAES ANDRADE. Agravada: B2W Companhia Glo-bal do Varejo. (Advs. Pedro Pires e outros). COTA:“ADIADO EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADADO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, QUE SE ENCON-TRA EM GOZO DE FÉRIAS”. 6º- Agravo Interno nosautos do Mandado de Segurança nº 999.2011.000451-5/001. Relator: Exmo. Sr. Des. João Alves da Silva.Agravante: Soraya Lima Palmeira Dantas. (Advs. LuizAugusto Crispim Filho e outros). Agravado: Secretáriode Estado da Receita da Paraíba. COTA: “APÓS OVOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AOAGRAVO, SEGUIDO DO VOTO DO DES. FREDERI-CO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO; E DOSVOTOS DOS DESEMBARGADORES JOSÉ RICAR-DO PORTO, GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO,MANOEL SOARES MONTEIRO E RICARDO VITALDE ALMEIDA, DANDO PROVIMENTO AO RECUR-SO, PEDIU VISTA A DESEMBARGADORA MARIA DEFÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. OS DE-MAIS AGUARDAM”. 7º- Ação Rescisória nº018.2002.002743-1/001. Relator: Exmo. Sr. Des. JoãoAlves da Silva. Revisor: Exmo. Sr. Des. FredericoMartinho da Nóbrega Coutinho. Autor: André FelipeMartins Pereira. (Advs. Antônio Fábio Rocha Galdino ePriscilla Soares Figueiredo Trigueiro Caroca). Ré: MariaJosé Bandeira Alves. (Adv. Elenilson Cavalcanti deFrança). COTA: ”ADIADO EM FACE DO ADIANTADODA HORA”.8º- Mandado de Segurança nº


999.2010.000744-5/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Ma-noel Soares Monteiro. Impetrante: João de Queiroz Melo.(Advs. Orlando Gonçalves Lima e RobertaC.Gonçalves). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente daPBPREV – Paraíba Previdência representado por seuProcurador. Obs.: A Exma. Sra. Des. Maria de FátimaM. Bezerra Cavalcanti averbou suspeição (fls. 200).(art. 183, § 1º, letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB).COTA: ”ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.9º- Mandado de Segurança nº 999.2011.000558-7/001.Relator: Exmo. Sr. Des. Marcos Cavalcanti de Albu-querque. Impetrante: João Fidelis Batista Filho. (Adv.Clodoaldo Pereira Vicente de Souza). Impetrado: Exmo.Sr. Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado daParaíba. Interessado: Estado da Paraíba, representa-do por seu Procurador RENAN DE VASCONCELOSNEVES. COTA: ”ADIADO EM FACE DO ADIANTADODA HORA”. 10º- Mandado de Segurança nº999.2010.000880-7/001. Relator: Exmo. Sr. Des. JoséRicardo Porto. Impetrante: Carlos Eduardo Correia deMelo. (Advª. Norma Lúcia Cavalcanti do Valle). Impe-trado: Exmo. Sr. Comandante Geral da Polícia Militardo Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba,representado por seu Procurador ALEXANDRE MÁG-NUS FERREIRA FREIRE. COTA: ”ADIADO EM FACEDO ADIANTADO DA HORA”. 11º- Mandado de Segu-rança nº 999.2011.000133-9/001. Relator: Exmo. Sr.Des. Genésio Gomes Pereira Filho. Impetrante: Antô-nio Aureliano de Almeida. (Adv. Orlando GonçalvesLima). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV –Paraíba Previdência representado por seu Procurador.Interessado: Estado da Paraíba, representado por suaProcuradora SHEYLA SURUAGY AMARAL GALVÃO.COTA: ”ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.12º- Mandado de Segurança nº 999.2011.000349-1/001.Relator: Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ra-mos. Impetrante: Sheila Medeiros Cavalcanti Leal.(Advª. Jeinecleyde Cristina Elias Lyra). Impetrado:Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba, repre-sentado por seu Procurador Geral. Interessado: Estadoda Paraíba, representado por seu Procurador RENANDE VASCONCELOS NEVES. COTA: ”ADIADO EMFACE DO ADIANTADO DA HORA”. 13º- Mandado deSegurança nº 999.2011.000566-0/001. Relator: Exmo.Sr. Dr. Marcos William de Oliveira (Juiz convocadopara substituir o Exmo. Sr. Des. José Di Lorenzo Ser-pa). Impetrante: Francisco Alves dos Santos. (Advª.Joilma de Oliveira Ferreira Araújo dos Santos). Impe-trados: 1º - Exmo. Sr. Comandante Geral da PolíciaMilitar do Estado da Paraíba; 2º - Exmo. Sr. Diretor doCentro de Educação da Polícia Militar do Estado daParaíba; 3º - Estado da Paraíba, representado por seuProcurador Geral. COTA: ”ADIADO EM FACE DO ADI-ANTADO DA HORA”. 14º- Mandado de Segurança nº999.2011.000635-3/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Már-cio Murilo da Cunha Ramos. Impetrante: Paulo da Sil-va. (Adv. Marcos Antonio Silva). Impetrado: Exmo. Sr.Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar doEstado da Paraíba.Interessado: Estado da Paraíba,representado por seu Procurador ALEXANDRE MAG-NUS FERREIRA FREIRE. COTA: ”ADIADO EM FACEDO ADIANTADO DA HORA”.15º- Agravo Interno nosautos da Ação Rescisória nº 200.2007.747344-1/002.Relatora: Exma. Sra. Desª. Maria de Fátima MoraesBezerra Cavalcanti. Agravante: PBPREV – ParaíbaPrevidência. (Advs. Yuri Simpson Lobato e outros).Agravada: Alzira Inocêncio de Andrade e outros. COTA:”ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. 16º-Mandado de Segurança nº 999.2010.000217-2/001.Relator: Exmo. Sr. Dr. Marcos William de Oliveira (Juizconvocado para substituir o Exmo. Sr. Des. José DiLorenzo Serpa). Impetrante: Marcus Marconi Torres deLima. (Adv. Afonso José Vilar dos Santos). Impetra-dos: 1º - Exmo. Sr. Comandante Geral da Polícia Militardo Estado da Paraíba; 2º - Presidente da Comissão dePromoção de Oficiais do Estado da Paraíba. Interessa-do: Estado da Paraíba, representado por seu Procura-dor LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA. DECISÃO:“CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR, CONTRA OS VOTOS DO AU-TOR DO PEDIDO DE VISTA E DO DES. MANOELSOARES MONTEIRO, QUE JULGAVAM PREJUDICA-DO O MANDAMUS.” 17º- Ação Rescisória nº057.2006.000058-5/002. Relator: Exmo. Sr. Des. Mar-cos Cavalcanti de Albuquerque. Revisor: Exmo. Sr.Dr. Ricardo Vital de Almeida (Juiz convocado parasubstituir a Desª Maria das Neves do Egito de AraújoDuda Ferreira). Autores: Gilberto de Luna Gouveia eAna Cláudia Ribeiro Gouveia. (Adv. Guilherme BarrosMaia do Amaral). Réus: Sandro Marciel Fernandes eDjanete Silva Bezerra Fernandes.( Advª. Maria Verôni-ca Luna Freire Guerra). COTA: “O AUTOR DO PEDIDODE VISTA ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL”. 18º-Ação Direta de Inconstitucionalidade nº999.2010.000593-6/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Ma-noel Soares Monteiro. Requerente: Ministério Públicodo Estado da Paraíba. Requerido: Município de Cuitegi,representado por seu Prefeito Constitucional. (Advs.Carlos Alberto Silva de Melo e outro). Interessado:Estado da Paraíba, representado por sua ProcuradoraGeral LIVÂNIA MARIA DA SILVA DE FARIAS. COTA:“ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. 19º-Incidente de Inconstitucionalidade nº 017.2009.000687-9/002. Relator: Exmo. Sr. Des. José Di Lorenzo Serpa.Arguente: Relator da Apelação Cível nº017.2009.000687-9/001. Arguido: Município de Espe-rança, representado por seu Prefeito Constitucional.(Advs. Paulo Roberto V. Rebello Filho e outro). Interes-sado: Ermania Gomes Camilo. (Adv. Gustavo de Oli-veira Delfino). COTA: “ADIADO EM FACE DA AUSÊN-CIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCON-TRA EM GOZO DE FÉRIAS”. 20º- Ação Direta de In-constitucionalidade nº 999.2010.000542-3/001. Rela-tor: Exmo. Sr. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquer-que. Requerente: Ministério Público do Estado da Para-íba. Requerido: Município de São José de Caiana, re-presentado por seu Prefeito Constitucional. COTA: “ADI-ADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. 21º- AçãoDireta de Inconstitucionalidade nº 999.2010.000582-9/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da CunhaRamos. Requerente: Ministério Público do Estado daParaíba. Requeridos: 1º - Município de Pocinhos, re-presentado por seu Prefeito Arthur Bonfim Galdino de

Araújo. (Advs. Thiago Giullio de Sales Germoglio, Wal-ter de Agra Júnior e outros); 2º - Câmara Municipal dePocinhos, representada por seu Presidente. (Adv. Fran-cisco Eudo Brasileiro). COTA: “ADIADO EM FACE DOADIANTADO DA HORA”. 22º- Ação Direta de Inconsti-tucionalidade nº 999.2010.000589-4/001. Relator: Exmo.Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. Requerente:Ministério Público do Estado da Paraíba. Requeridos:1º - Município de Cuitegi, representado por seu PrefeitoEdnaldo Paulino Lino. (Adv. Carlos Alberto Silva deMelo); 2º - Câmara Municipal de Cuitegi, representadapor seu Presidente José dos Santos da Silva. (Adv.Carlos Alberto Silva de Melo). COTA: “ADIADO EMFACE DO ADIANTADO DA HORA”. 23º- Ação Diretade Inconstitucionalidade nº 999.2010.000718-9/001. Re-lator: Exmo. Sr. Des. Manoel Soares Monteiro. Reque-rente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Reque-rido: Município de Juazeirinho, representado por seuPrefeito. Interessado: Estado da Paraíba, representa-do por sua Procuradora Geral LIVÂNIA MARIA DA SIL-VA DE FARIAS. COTA: “ADIADO EM FACE DO ADI-ANTADO DA HORA”. 24º- Revisão Criminal nº035.1996.000590-4/001. Relator: Exmo. Sr. Des. LuizSílvio Ramalho Júnior. Revisor: Exmo. Sr. Des. Leôn-cio Teixeira Câmara. Requerente: Miguel Sérgio da Sil-va D’Andrea. (Advs. Clécio Souza do Espírito Santo eoutros). COTA: ”ADIADO EM FACE DO ADIANTADODA HORA”. 25º- Incidente de Inconstitucionalidade nº001.2007.035477-2/003. Relator: Exmo. Sr. Des. JoséRicardo Porto. Arguente: Relator do Recurso Oficial001.2007.035477-2/002. Arguido: Município de Campi-na Grande, representado por seu Prefeito Constitucio-nal. (Advs. George Suetônio Ramalho Júnior e outros).Interessado: Ricardo Bezerra Tavares. (Adv. BrunoFarias Lima). Obs.: A Exma. Sra. Des. Maria de FátimaM. Bezerra Cavalcanti averbou suspeição (fls. 355).(art. 183, § 1º, letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB).COTA: “ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.26º- Ação Direta de Inconstitucionalidade nº999.2008.000365-3/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Már-cio Murilo da Cunha Ramos. Requerente: Mesa daCâmara Municipal de Jacaraú, representada por seuPresidente.(Adv. Odom Bezerra Cavalcanti Sobrinho).Requerido: Município de Jacaraú, representado por seuPrefeito Constitucional. Interessado: Estado da Paraí-ba, representado por seu Procurador Geral. COTA: “ADI-ADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. 27º- AçãoDireta de Inconstitucionalidade nº 999.2010.000521-7/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Manoel Soares Monteiro.Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba.Requerido: Município de Capim, representado por seuPrefeito Constitucional. (Adv. Rodrigo dos Santos Lima).COTA: “ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.28º- Ação Direta de Inconstitucionalidade nº999.2010.000538-1/001. Relatora: Exma. Sra. Desª.Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. Reque-rente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Reque-rido: Município de São José de Caiana, representadopor seu Prefeito Constitucional. Interessado: Estadoda Paraíba, representado por seu Procurador Geral.COTA: “ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.29º- Ação Direta de Inconstitucionalidade nº999.2010.000609-0/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Ma-noel Soares Monteiro. Requerente: Ministério Públicodo Estado da Paraíba. Requerido: Município de Mana-íra, representado por seu Prefeito Constitucional. (Advs.José Lacerda Brasileiro e outro). COTA: “ADIADO EMFACE DO ADIANTADO DA HORA”. 30º- Ação Diretade Inconstitucionalidade nº 999.2010.000724-7/001.Relator: Exmo. Sr. Des. Manoel Soares Monteiro. Re-querente: Ministério Público do Estado da Paraíba.Requerido: Município de Ibiara, representado por seuPrefeito Constitucional. (Adv. Fidel Ferreira Leite). COTA:“ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. 31º-Ação Direta de Inconstitucionalidade nº999.2010.000853-4/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Ge-nésio Gomes Pereira Filho. Requerente: Ministério Pú-blico do Estado da Paraíba. Requerido: Município deCampina Grande, representado por seu ProcuradorGEORGE SUETÔNIO RAMALHO JÚNIOR. COTA: “ADI-ADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. 32º-Embargos Infringentes nº 001.2007.004955-4/003.Relatora: Exma. Srª. Drª. Maria das Graças MoraisGuedes (Juíza convocada, com jurisdição limitada, àépoca para substituir a Exma. Sra. Desª. Maria deFátima Moraes Bezerra Cavalcanti). Revisor: Exmo.Sr. Des. Manoel Soares Monteiro. Embargante: TELE-MAR Norte Leste S.A. (Adv. Caio César Vieira Rochae outros). Embargada: Julita Maria das Neves Silva.(Advs. Érico de Lima Nóbrega e outros). COTA: “ADI-ADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DARELATORA, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉ-RIAS”. 33º- Revisão Criminal nº 001.2005.024933-1/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Leôncio Teixeira Câmara.Revisor: Exmo. Sr. Dr. Wolfram da Cunha Ramos(Juiz convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joásde Brito Pereira Filho). Requerente: Lúcio da Silva.(Advs. Guilherme Oliveira Sá e outro). COTA: “ADIA-DO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. 34º- Revi-são Criminal nº 078.2004.000229-3/002. Relator: Exmo.Sr. Des. Leôncio Teixeira Câmara. Revisor: Exmo. Sr.Joás de Brito Pereira Filho. Requerente: Jocemí Lou-renço da Silva. (Adv. Moisés Duarte Chaves Almeida).COTA: “ADIADO EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFI-CADA DO REVISOR QUE SE ENCONTRA EM GOZODE FÉRIAS”. 35º- Revisão Criminal nº200.2007.001395-4/008. Relator: Exmo. Sr. Des. Le-ôncio Teixeira Câmara. Revisor: Exmo. Sr. Joás deBrito Pereira Filho. Requerente: Gilmar Rodrigues deMelo. (Adv. Aécio Flávio Farias de Barros Filho). COTA:“ADIADO EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADADO REVISOR QUE SE ENCONTRA EM GOZO DEFÉRIAS”. 36º- Mandado de Segurança nº999.2010.000927-6/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Sau-lo Henriques de Sá e Benevides. Impetrante: RosaMaria de Oliveira. (Advs. Gustavo Guedes Targino eoutros). Impetrado: Exmo. Sr. Secretário de Estado daAdministração da Paraíba.(Advs. Gibran Motta e ou-tra). COTA: “ADIADO EM FACE DA AUSÊNCIA JUS-TIFICADA DO RELATOR QUE SE ENCONTRA EMGOZO DE FÉRIAS”. 37º- Ação Rescisória nº001.2003.035007-6/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Sau-lo Henriques de Sá e Benevides. Revisor: Exmo. Sr.

Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Autor: Esta-do da Paraíba, representado por seu Procurador Geral.Ré: ACN – Comércio Representações de Cereais Ltda,representado por seu curador especial, Defensor Pú-blico Manfredo Estevan Rosenstock. COTA: “ADIADOEM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELA-TOR QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS”.38º- Mandado de Segurança nº 999.2010.000494-7/001.Relatora: Exma. Sra. Desª. Maria das Neves do Egitode A. D. Ferreira. Impetrante: Clara Priscila de OliveiraSousa. (Advs. Hugo Moreira Feitosa e outros). Impe-trado: Exmo. Sr. Secretário de Estado da Cidadania eAdministração Penitenciária da Paraíba. COTA: “ADIA-DO EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RE-LATORA QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRI-AS”. 39º- Mandado de Segurança nº 999.2010.000427-7/001. Relatora: Exma. Sra. Desª. Maria das Neves doEgito de A. D. Ferreira. Impetrante: Bernardina Rama-lho de Melo Macedo. (Adv. Roberto Venâncio da Silva).Impetrado: Exmo. Sr. Secretário de Estado da Admi-nistração do Estado da Paraíba.(Advs. Alcides Maga-lhães de Souza e outro). Interessado: Estado da Para-íba, representado por seu Procurador RENAN DE VAS-CONCELOS NEVES. COTA: “ADIADO EM FACE DAAUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA QUE SEENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS”. 40º- Mandado deSegurança nº 999.2011.000046-3/001. Relatora: Exma.Sra. Desª. Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira.Impetrantes: Sônia Maria Silva Azevedo e outros. (Advs.Kayo Cavalcante Medeiros e Larissa Carla OliveiraFigueiredo). Impetrado: Exmo. Sr. Governador do Es-tado da Paraíba, representado por seu Procurador Ge-ral. COTA: “ADIADO EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTI-FICADA DA RELATORA QUE SE ENCONTRA EMGOZO DE FÉRIAS”. 41º- Mandado de Segurança nº999.2011.000069-5/001. Relator: Exmo. Sr. Des. SauloHenriques de Sá e Benevides. Impetrante: Paulo Cor-reia de Oliveira. (Advs. Leonardo Rodrigues da Costa eNatássia Pessoa Ferreira Rodrigues). Impetrado: Exmo.Sr. Presidente da Paraíba Previdência – PBPREV. In-teressado: Estado da Paraíba, representado por seuProcurador PAULO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO.COTA: “ADIADO EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFI-CADA DO RELATOR QUE SE ENCONTRA EM GOZODE FÉRIAS”. 42º- Mandado de Segurança nº999.2011.000101-6/001. Relator: Exmo. Sr. Des. SauloHenriques de Sá e Benevides. Impetrante: ElioneideFernandes Silva de Souza. (Adv. Américo Gomes deAlmeida). Impetrado: Exmo. Sr. Governador do Estadoda Paraíba, representado por sua Procuradora CAMILAAMBLARD. COTA: “ADIADO EM FACE DA AUSÊN-CIA JUSTIFICADA DO RELATOR QUE SE ENCON-TRA EM GOZO DE FÉRIAS”. 43º- Mandado de Segu-rança nº 999.2011.000161-0/001. Relator: Exmo. Sr.Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. Impetrante:José Rivaldo Alves da Silva. (Advs. Luiz Eduardo deAndrade Hilst e outros). Impetrado: Exmo. Sr. Coman-dante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estadoda Paraíba. COTA: “ADIADO EM FACE DA AUSÊN-CIA JUSTIFICADA DO RELATOR QUE SE ENCON-TRA EM GOZO DE FÉRIAS”. 44º- Embargos de Decla-ração opostos à decisão proferida nos autos do Man-dado de Segurança nº 999.2010.000051-5/001. Relato-ra: Exma. Sra. Desª. Maria das Neves do Egito de A.D. Ferreira. Embargante: Anamaria de Melo CavalcantiOnofre. (Advs. Rodrigo Menezes Dantas e outros).Embargado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Para-íba Previdência. (Adv. Alex Wagner Alves Freire).COTA: “ADIADO EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFI-CADA DA RELATORA QUE SE ENCONTRA EM GOZODE FÉRIAS”. 45º- Mandado de Segurança nº999.2010.000105-9/001. Relatora: Exma. Sra. Desª.Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. Impetran-te: Sueide Alves de Souza Dantas. (Adv. Mariano Soa-res da Cruz). Impetrado: Secretário de Estado da Edu-cação e Cultura da Paraíba. Obs.: A Exma. Sra. Des.Maria de Fátima M. Bezerra Cavalcanti averbou sus-peição (fls. 34). (art. 183, § 1º, letra “d”, parte final doR.I.T.J-PB). COTA: “ADIADO EM FACE DA AUSÊN-CIA JUSTIFICADA DA RELATORA QUE SE ENCON-TRA EM GOZO DE FÉRIAS”. 46º- Mandado de Segu-rança nº 999.2011.000050-5/001. Relator: Exmo. Sr.Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. Impetrante:Dantas e Lacerda Comércio de Alimentos Ltda. (Adv.Hélio Eloy de Galiza Júnior). Impetrado: Secretário deEstado da Administração da Paraíba. (Advs. GibranMotta e outro). Interessado: Estado da Paraíba, repre-sentado por seu Procurador RENOVATO FERREIRADE SOUZA JÚNIOR. COTA: “ADIADO EM FACE DAAUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR QUE SEENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS”. 47º- Mandado deSegurança nº 999.2011.000122-2/001. Relator: Exmo.Sr. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. Impe-trante: Emilta Maria Sinfrônio Jacob. (Adv. AméricoGomes de Almeida). Impetrado: Exmo. Sr. Governadordo Estado da Paraíba, representado por sua Procura-dora Geral. COTA: “ADIADO EM FACE DA AUSÊNCIAJUSTIFICADA DO RELATOR QUE SE ENCONTRAEM GOZO DE FÉRIAS”. 48º- Mandado de Segurançanº 999.2011.000260-0/001. Relator: Exmo. Sr. Des.Saulo Henriques de Sá e Benevides. Impetrante: Anto-nio da Silva. (Adv. Américo Gomes de Almeida). Impe-trado: Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba,representado por seu Procurador IVAN BURITY DEALMEIDA. COTA: “ADIADO EM FACE DA AUSÊNCIAJUSTIFICADA DO RELATOR QUE SE ENCONTRAEM GOZO DE FÉRIAS”. 49º- Agravo Interno nos autosdo Mandado de Segurança nº 999.2011.000214-7/001.Relatora: Exma. Sra. Desª. Maria das Neves do Egitode A. D. Ferreira. Agravante: Estado da Paraíba, repre-sentado por seu Procurador SOLON HENRIQUES DESÁ E BENEVIDES. Agravada: Flávia Maria Barbosa deSouza Campos. (Adv. Rodolfo Gualberto Gambarra).COTA: “ADIADO EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFI-CADA DA RELATORA QUE SE ENCONTRA EM GOZODE FÉRIAS”. 50º- Mandado de Segurança nº999.2011.000502-5/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Ro-mero Marcelo da Fonseca Oliveira. Impetrante: Lean-dro Fonseca Véras, advogado em causa própria. Im-petrado: Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiçado Estado da Paraíba. COTA: “ADIADO EM FACE DAAUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR QUE SEENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS”. 51º- Incidente de

Inconstitucionalidade nº 034.2008.000188-5/002. Rela-tor: Exmo. Sr. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oli-veira. Suscitante: 4ª Câmara Cível do Tribunal de Jus-tiça do Estado da Paraíba. Interessados: 1º - MarleneRodrigues. (Adv. Clenildo Batista da Silva); 2º - Municí-pio de São João do Cariri, representado por seu Prefei-to. (Adv. Josedeo Saraiva de Souza). COTA: “ADIADOEM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELA-TOR QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS”.52º- Mandado de Segurança nº 999.2010.000784-1/001.Relator: Exmo. Sr. Des. Frederico Martinho da Nóbre-ga Coutinho. Impetrante: Flávio Teixeira de Paula. (De-fensora Pública: Maria Madalena Abrantes Silva). Im-petrado: Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contasdo Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba,representado por seu Procurador BRUNO GOMESBENIGNO SOBRAL. COTA: “APÓS O VOTO DO RE-LATOR REJEITANDO A PRELIMINAR DE NULIDADEDO PROCESSO, POR FALTA DE CITAÇÃO DOS LI-TISCONSORTES, SEGUIDO DOS VOTOS DOS DE-SEMBARGADORES JOSÉ RICARDO PORTO, JOÃOALVES DA SILVA E MARCOS CAVALCANTI DE ALBU-QUERQUE, SENDO QUE ESTES ÚLTIMOS ANTECI-PARAM SEUS VOTOS; E DO VOTO DO DES. MÁR-CIO MURILO DA CUNHA RAMOS ACOLHENDO AREFERIDA PRELIMINAR, COM A SUBSEQUENTERETIRADA DO PROCESSO DE PAUTA PARA CITA-ÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS COM MELHORCLASSIFICAÇÃO, TAMBÉM EM ANTECIPAÇÃO DEVOTO, PEDIU VISTA O DES. GENÉSIO GOMES PE-REIRA FILHO. OS DEMAIS AGUARDAM. FIZERAMSUSTENTAÇÃO ORAL, NAS DEFESAS DO IMPE-TRANTE E IMPETRADO, RESPECTIVAMENTE, OSBEIS. ÉLSON PESSOA DE CARVALHO E EUGÊNIOGONÇALVES DA NÓBREGA”. 53º- Apelação Cível nº200.2010.042677-0/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Ge-nésio Gomes Pereira Filho. Revisor: Exmo. Sr. Des.Márcio Murilo da Cunha Ramos. Apelante: Tatyana Ara-újo Saraiva Carvalho. (Advs. Yuri Paulino de Miranda eoutros). Apelada: PBPREV – Paraíba Previdência. (Advs.Euclides Dias de Sá Filho e outros). COTA: ”ADIADOEM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. 54º- RevisãoCriminal nº 200.2002.376342-4/001. Relator: Exmo. Sr.Des. João Benedito da Silva. Revisora: Exma. Sra.Dra. Maria das Graças Morais Guedes (Juíza convoca-da, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr.Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Requerente: JoãoEdson Martins Araújo. (Adv. Edson Jorge Batista Júni-or). COTA: “ADIADO EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTI-FICADA DA REVISORA, QUE SE ENCONTRA EMGOZO DE FÉRIAS”. 55º- Ação Direta de Inconstituci-onalidade nº 999.2010.000587-8/001. Relator: Exmo.Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. Requerente:Ministério Público do Estado da Paraíba. Requeridos:1º - Município de Damião, representado por seu Prefei-to Constitucional. (Advs. Thiago Leite Ferreira e ou-tros); 2º - Câmara Municipal de Damião, representadapor seu Presidente. (Adv. José Dutra da Rosa Filho).COTA: “ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.56º- Ação Direta de Inconstitucionalidade nº999.2011.000025-7/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Ge-nésio Gomes Pereira Filho. Requerente: Ministério Pú-blico do Estado da Paraíba. Requeridos: 1º - Municípiode Coremas, representado por seu Prefeito Constituci-onal. (Advs. Johnson Gonçalves de Abrantes e ou-tros); 2º - Câmara Municipal de Coremas; 3º - Estadoda Paraíba, representado por seu Procurador Geral.COTA: “ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.57º- Notícia Crime nº 999.2008.000672-2/001. Relator:Exmo. Sr. Des. Leôncio Teixeira Câmara. Noticiante:Ministério Público Estadual. Noticiados: 1º - JosivalJúnior de Souza, vulgo “Jota Júnior”, Prefeito Constitu-cional do Município de Bayeux. (Adv. Felipe AugustoForte de Negreiros Deodato); 2º - Isaelson Ramos deOliveira. (Advs. Pedro Victor de Araújo Correia e ou-tros); 3º - Joseirton de Medeiros Gomes. (Adv. RodrigoNóbrega Farias); 4º - José Braga Leite Filho. (Adv. YuriPaulino de Miranda); 5º - José Franco da Nóbrega Fa-rias, Iza Rejane dos Santos Gonçalves e Adriano Sér-gio de Freitas Lima. (Adv. José Edísio Simões Souto).COTA: “ADIADO A REQUERIMENTO DO BEL. YURIPAULINO, PATRONO DO NOTICIADO JOSÉ BRAGALEITE FILHO”. 58º- Inquérito nº 025.2005.007969-5/001. Relatora: Exma. Sra. Dra. Maria das Graças Mo-rais Guedes (Juíza convocada, com jurisdição limita-da, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Rama-lho Júnior). Indiciado: Dinaldo Medeiros Wanderley, ex-Deputado Estadual. COTA:“ADIADO EM FACE DAAUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA, QUE SEENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS”. 59º- EmbargosInfringentes Criminal nº 200.2002.391010-8/002. Rela-tor: Exmo. Sr. Des. Leôncio Teixeira Câmara. Revisor:Exmo. Sr. Dr. Wolfram da Cunha Ramos (Juiz convo-cado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de BritoPereira Filho). Embargantes: Sulpício Moreira PimentelNeto e Maria Lizete Crispim Pimentel. (Adv. SheynerAsfora). Embargada: Justiça Pública. COTA: “ADIADOEM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. 60º- Mandadode Segurança nº 999.2011.000375-6/001. Relator: Exmo.Sr. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Im-petrante: Ewerton Santos Andrade Filho. (Adv. CanutoFernandes Barreto Neto). Impetrados: 1º - Exmo. Sr.Governador do Estado da Paraíba; 2º - Exmo. Sr. Se-cretário de Estado da Saúde da Paraíba. Interessado:Estado da Paraíba, representado por seu ProcuradorVENÂNCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO. COTA:”ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. 61º-Mandado de Segurança nº 999.2011.000689-0/001.Relator: Exmo. Sr. Des. Frederico Martinho da Nóbre-ga Coutinho. Impetrantes: Humberto Sérgio de Arrudae outros. (Advs. Marcel Jeronymo Lima Oliveira e ou-tros). Impetrado: Exmo. Sr. Governador do Estado daParaíba, representado por seu Procurador Geral. COTA:”ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. 62º-Ação Direta de Inconstitucionalidade nº999.2011.000021-6/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Fre-derico Martinho da Nóbrega Coutinho. Requerente: Mi-nistério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Mu-nicípio de Boa Ventura, representado por seu PrefeitoConstitucional. (Advs. Paulo Ítalo de Oliveira Vilar eoutro) Interessado: Estado da Paraíba, representadopor seu Procurador Geral. COTA: ”ADIADO EM FACEDO ADIANTADO DA HORA”. 63º- Ação Rescisória nº


057.2006.000058-5/003. Relator: Exmo. Sr. Des. Mar-cos Cavalcanti de Albuquerque. Revisor: Exmo. Sr.Dr. Ricardo Vital de Almeida (Juiz convocado parasubstituir a Desª Maria das Neves do Egito de AraújoDuda Ferreira). Autores: Paulo Roberto Bezerra Miran-da e Célia Maria Lucena Miranda, representados porseu procurador Periandro Trigueiro da Silva. (Advs.José Travassos de Arruda e outro). Réus: Sandro Mar-ciel Fernandes e Djanete Silva Bezerra Fernandes.(Advs. Arthur Monteiro Lins Fialho, Walter de AgraJúnior e outros). COTA: “ADIADO EM FACE DO ADI-ANTADO DA HORA”. 64º- Embargos de Declaraçãoopostos à decisão proferida no Agravo interposto nosautos do Mandado de Segurança nº 021.2010.001131-7/002. Relator: Exmo. Sr. Des. Genésio Gomes Perei-ra Filho. Embargantes: SANTANDER LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL (atual denominaçãode REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCAN-TIL) e AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO e IN-VESTIMENTO S.A. (Advs. Antônio Braz da Silva eoutros). Embargada: Exmª. Srª. Desª. Relatora do Agra-vo de Instrumento nº 021.2010.001131-7/001. COTA:“ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. 65º-Embargos de Declaração opostos à decisão proferidanos autos do Mandado de Segurança nº999.2011.000618-9/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Már-cio Murilo da Cunha Ramos. Embargante: Estado daParaíba, representado por seu Procurador SÉRGIOROBERTO FELIX LIMA. Embargada: Maria do SocorroAbrantes Sarmento. (Advs. José Gustavo Sampaio deSá e outros). COTA: “ADIADO EM FACE DO ADIANTA-DO DA HORA”. 66º- Agravo Interno nos autos da AçãoAnulatória nº 200.2003.007081-3/003. Relator: Exmo.Sr. Des. João Alves da Silva. Agravante: José deBrito. (Adv. João Paulo de Justino e Figueiredo). Agra-vado: Estado da Paraíba, representado por seu Procu-rador Geral. DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTOAO AGRAVO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOSDO VOTO DO RELATOR. ABSTIVERAM-SE DE VO-TAR OS DESEMBARGADORES GENÉSIO GOMESPEREIRA FILHO, MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA,JUIZ CONVOCADO, E MARCOS CAVALCANTI DEALBUQUERQUE. IMPEDIDO O DOUTOR WOLFRAMDA CUNHA RAMOS, JUIZ CONVOCADO”. 67º- Man-dado de Segurança nº 999.2010.000859-1/001. Rela-tor: Exmo. Sr. Des. José Ricardo Porto. Impetrante:Cláudia Morgana Carvalho Marinho. (Advªs. AlannaGiselly Cavalcante de Oliveira e outra). Impetrado:Exmo. Sr. Secretário de Estado da Receita da Paraíba.Interessado: Estado da Paraíba, representado por seuProcurador SÉRGIO ROBERTO FELIX LIMA. DECI-SÃO: “REJEITADAS, POR UNANIMIDADE, AS PRE-LIMINARES. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DOUTOR WOL-FRAM DA CUNHA RAMOS, JUIZ CONVOCADO”. 68º-Ação Direta de Inconstitucionalidade nº999.2010.000523-3/001. Relator: Exmo. Sr. Des. JoãoAlves da Silva. Requerente: Ministério Público do Esta-do da Paraíba. Requerido: Município de Conde, repre-sentado por seu Prefeito Constitucional. (Advs. Mar-cos Antônio Leite Ramalho Júnior, Adelmar AzevedoRégis e outros). COTA: “ADIADO EM FACE DO ADI-ANTADO DA HORA”. PAUTA SUPLEMENTAR: 1º- Ques-tão de Ordem nos autos da Notícia Crime nº025.2005.002844-5/001. Relator: Exmo. Sr. Des. LuizSílvio Ramalho Júnior. Noticiantes: Honesto KlênioPereira Nobre, Geraldo Lucena dos Santos e ValdemirDantas de Medeiros. (Advs. Delosmar Domingos deMendonça Júnior e outros). Noticiado: Dinaldo Medei-ros Wanderley. DECISÃO: “ACOLHEU-SE A QUES-TÃO DE ORDEM LEVANTADA PELO RELATOR, PORUNANIMIDADE, PARA DETERMINAR A REMESSADOS AUTOS À COMARCA DE PATOS, EM FACE DAINCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARAAPRECIAR E JULGAR A MATÉRIA. IMPEDIDO O DE-SEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RA-MOS”. 2º- Embargos de Declaração opostos à decisãoproferida nos autos do Mandado de Segurança nº999.2011.000619-7/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Már-cio Murilo da Cunha Ramos. Embargante: Júlio CésarGuimarães Alves (Adv. Charles FélixLayme).Embargado: Exmo. Sr. Secretário de Adminis-tração do Estado da Paraíba. COTA: “ADIADO EMFACE DO ADIANTADO DA HORA”. Nada mais ocor-rendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presi-dente deu por encerrada a sessão às 18h15min, daqual foi lavrada a presente Ata. Des. Leôncio TeixeiraCâmara – VICE-PRESIDENTE, na eventual ausênciado PRESIDENTE - Robson de Lima Cananéa - DIRE-TOR ESPECIAL.

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

A Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal deJustiça da Paraíba a Bela. Maria Rafaella PaashausMindelo Resende torna público, a que possa, que fo-ram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 16/08/2011

Processo: 001.2006.029936-7/001, Apelacao Civel,Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Ape-lante: Banco Bankpar S/A, Advogado: Jose EdgardDa Cunha Bueno Filho, Apelados: Killer Costa Gorgo-nio, Advogado: Walterlucyanna Almeida De Moraes,Processo: 001.2008.005727-4/001, Apelacao Crimi-nal, Automatica, Relator: Des. Leoncio Teixeira Ca-mara, Apelante: Marcos Aurelio Barrros Muniz, Advo-gado: Gildasio Alcantara Morais, Apelado: A JusticaPublica, Processo: 001.2008.012937-0/001, ApelacaoCivel, Automatica, Relator: Des. Frederico MartinhoDa Nobrega Couti, Apelante: Manoel De Franca, Ad-vogado: Francisco Pedro Da Silva, Apelados: SulAmerica Seguros De Vida E Prev. S.A. Advogado:Clavio De Melo Valenca Filho E Outros, Processo:001.2009.010247-4/001, Apelacao Civel, Automatica,Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Rel. Subst.: Dr.Marcos William De Oliveira Apelante: Luiz MonteiroDos Santos, Advogado: Jose Maviael Elder Fernan-des De Sousa, Apelados: Banco Carrefour S/A, Ad-vogado: Daniel Farias E Outros, Processo:

001.2010.003484-0/001, Apelacao Civel, Automatica,Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelante: Estado DaParaiba, Rep. Por Seu Procurador, Francisco Glau-berto Bezerra Junior, Apelados: Maria De Souza Bar-bosa, Advogado: Patricia Araujo Nunes, FranciscoPedro Da Silva, Processo: 001.2010.007964-7/001,Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. ManoelSoares Monteiro, Apelante: Vandenberg Barbosa DaSilva, Advogado: Jose Francisco Fernandes Junior,Apelados: Estado Da Paraiba, Rep. Por Sua Procura-dora, Fernanda Bezerra Bessa Granja, Processo:001.2010.009322-6/001, Apelacao Civel, Automatica,Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelante: Vera Lu-cia De Souza Cruz, Advogado: Fabio Ramos TrindadeE Outros, Apelados: Estado Da Paraiba, Representa-do, Por Sua Procuradora Fernanda, Bezerra BessaGranja, Processo: 001.2010.021350-1/001, ApelacaoCriminal, Automatica, Relator: Des. Joao BeneditoDa Silva, Apelante: Bergson De Souza Santos, Advo-gado: Gildasio Alcantara Morais, Apelado: JusticaPublica, Processo: 001.2011.011352-7/001, Agravo,Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro,Agravante: Provar-Negócios De Varejo Ltda, Advoga-do: Tânia Vainsencher, Agravado: Daniel Adler DaTrindade Cavalcante, Advogado: Andrezza Melo DeAlmeida, Processo: 003.2007.000903-4/002, Apela-cao Criminal, Por Prevencao, Relator: Des. LeoncioTeixeira Camara, Apelante: Edson Nilson De MedeirosAraujo, Advogado: Walcides Muniz E Outro, Apelado:Justica Publica, Processo: 003.2008.000546-9/001,Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. GenesioGomes Pereira Filho, Apelante: Estado Da Paraiba,Rep. P/Seu Procurador, Ricardo Ruiz Arias Nunes,Apelados: Valdenise Rocha Da Silva Ferreira, Advo-gado: Edson Batista De Souza, Processo:003.2008.000607-9/001, Apelacao Civel, Automatica,Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Ape-lante: Estado Da Paraiba, Rep. P/Seu Procurador,Ricardo Ruiz Arias Nunes, Apelados: Maria De Lour-des Silva Felisberto, Advogado: Edson Batista DeSouza, Processo: 006.2011.000628-2/001, Agravo,Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da CunhaRamos, Agravante: Lilian Targino Maranhão, Advoga-do: Francisco Pereira S.Gadelha, Agravado: JoacilDa Luz Silva, Advogado: Manolys Marcelino PasseratDe Silan, Processo: 008.2009.001105-0/001, Apela-cao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henri-ques De Sa Benevides, Rel. Subst.: Dr. Aluizio Bezer-ra Filho Apelante: Municipio De Bananeiras, Rep. P/Seu Prefeito, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha,Apelados: Maria Dos Prazeres Barbosa Costa, Pro-cesso: 008.2010.000566-2/001, Remessa Ex-OfficioNa Acao Ord. De Cobranca, Automatica, Relator: Des.Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Rel. Subst.:Dr. Tercio Chaves De Moura Autor: Josinete PereiraDantas Da Cunha, Advogado: Antonio Cordeiro DeMelo, Reu: Inss Instituto Nacional Do Seguro, Social,Representado Por Seu, Procurador Flodoaldo Carnei-ro Da, Silva, Remetente: Juizo De Direito Da Comar-ca De, Bananeiras, Processo: 013.2007.001240-9/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des.Joas De Brito Pereira Filho, Rel. Subst.: Dr. WolframDa Cunha Ramos Apelante: Ministerio Publico Esta-dual, Apelado: Gilson Goncalves De Souza, Advoga-do: Luis Humberto Da Silva, Processo:016.2010.000501-2/002, Apelacao Criminal, Automa-tica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelante:Marcilio Pontes Silva, Defensor: Dirceu Abimael DeSouza Lima, Apelado: Justica Publica, Processo:017.2008.001403-2/001, Apelacao Criminal, Automa-tica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Ape-lante: Marcone Edson Pereira Gomes, Advogado: Ire-naldo Amancio, Apelado: Justica Publica, Processo:018.1997.001911-5/001, Apelacao Criminal, Automa-tica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelante:Olivio Maroja Neto, Advogado: Glauco Coutinho Mar-ques, Apelado: Justica Publica, Processo:018.2006.002186-4/003, Apelacao Civel, Por Preven-cao, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Ape-lante: Robson Antonio Mota Da Silva, Advogado: Wil-ma Saraiva De Sousa, Apelados: Maria Do RosarioDe Freitas Mota, Advogado: Iraponil Siqueira Sousa,Processo: 021.2005.002141-5/001, Apelacao Crimi-nal, Automatica, Relator: Des. Leoncio Teixeira Ca-mara, Apelante: Jose Ilton Pereira Da Silva, Advoga-do: Jose Valeriano Da Fonseca, Apelado: Justica Pu-blica, Processo: 023.2004.001454-2/001, Agravo,Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B.Cavalcanti, Agravante: Banco Do Brasil S/A, Advo-gado: Maria Salete De Melo Cunha, Agravado: Hele-neide Fernandes Leite E Outro, Advogado: GetulioBustorff Feodrippe Quintao, Processo:024.2010.000486-0/001, Apelacao Civel, Automatica,Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira,Rel. Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelante:Rejane Rodrigues De Sales, Advogado: Marcos Anto-nio Inacio Da Silva, Apelados: Municipio De Monteiro,Representado Por Seu Prefeito, Advogado: Joao VazDe Aguiar Neto, Processo: 025.2009.002307-5/001,Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. ManoelSoares Monteiro, Apelante: Vania Asevedo De Medei-ros, Advogado: Clodoaldo Pereira Vicente De Souza,Apelados: Banco Do Brasil S/A, Advogado: BivarRufino De Lucena, Processo: 025.2009.004756-1/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. FredericoMartinho Da Nobrega Couti, Agravante: Joacil Medei-ros De Lima, Advogado: Heitor Cabral Da Silva, An-dre Luiz De Farias Costa, Agravado: Previ-Caixa DePrevidencia Dos, Funcionarios Do Banco Do Brasil,Advogado: Luiz Ricardo De Castro Guerra, Joao An-dre Sales Rodrigues, Processo: 025.2011.000016-0/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. LuizSilvio Ramalho Junior, Impetrante: Gustavo NunesDe Aquino, 01 Paciente: José Alves Da Silva Júnior,02 Paciente: Francisco Do Nascimento Silva, Pro-cesso: 026.2009.000170-7/001, Remessa Ex-OfficioNa Acao De Obrig. De Fazer, Automatica, Relator:Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Promo-vente: Aline Fernandes Lima Lopes, Advogado: Kali-da Jeica Fernandes De Araujo, Promovido: MunicipioDe Igaracy, Representado, Por Seu Prefeito, Advo-gado: Avani Medeiros Da Silva, Remetente: Juizo De

Direito Da 1v Da Comarca, De Pianco, Processo:026.2009.001389-2/001, Apelacao Civel, Automatica,Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelante: DamiaoAlves, Defensor: Antonio Alberto Costa Batista, Ape-lados: Francisco Divanildo Da Silva, Advogado: Jake-leudo Alves Barbosa, Processo: 026.2010.000357-8/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Ma-ria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelante: MunicipioDe Pianco, Rep. P/Seu Prefeito, Advogado: MaurilioWellington Fernandes, Apelados: Andreia De SouzaFarias, Advogado: Claudio Francisco De Araujo Xavi-er, Processo: 026.2010.000648-0/001, Apelacao Ci-vel, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti DeAlbuquerque, Apelante: Municipio De Pianco, Rep. PorSeu Prefeito, Advogado: Maurilio Wellington Fernan-des, Apelados: Alessandra Sabino De Lima, Advoga-do: Claudio Francisco De Araujo Xavier, Processo:030.2008.001461-3/001, Apelacao Criminal, Automa-tica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelante:Valdemir Vieira De Almeida, Advogado: Bruno CezarCade, Apelado: Justica Publica, Processo:030.2009.002997-3/004, Recurso Criminal Em Senti-do Estrito, Por Prevencao, Relator: Des. Leoncio Tei-xeira Camara, Recorrente: Ministerio Publico Estadu-al, Recorrido: Livaci Muniz Da Silva, Advogado: Hum-berto Firmino, Processo: 031.2011.000363-4/001,Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. JoasDe Brito Pereira Filho, Rel. Subst.: Dr. Wolfram DaCunha Ramos Apelante: Ministerio Publico Estadual,Apelado: Joaquim Fernandes De Aquino, Advogado:Anylson Batista Dias, Processo: 031.2011.000364-2/001, Recurso Criminal Em Sentido Estrito, Automati-ca, Relator: Des. Leoncio Teixeira Camara, Recorren-te: Ministerio Publico Da Paraiba, Recorrido: GivaldoRodrigues De Morais, Advogado: Antonio Carlos Mar-ques, Processo: 032.2011.000280-8/002, RecursoOficial E Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator:Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelante: Pre-sidente Da Camara Municipal De Varzea, Advogado:Maria De Fatima Da Silva Dantas, Apelado: WildsonDo Amaral Luna E Outros, Advogado: Vitoria MariaCosta De Medeiros, Remetente: Juiz De Direito DaComarca De Santa Luzia, Processo:033.2010.001742-6/001, Apelacao Civel, Automatica,Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira,Rel. Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelante:Antonia Martins Alves, Advogado: Valter De Melo,Apelados: Energisa Paraíba - Distribuidora, De Ener-gia S.A. Advogado: Fabio Anterio Fernandes, ErickMacedo, Processo: 035.2004.001596-4/001, Apela-cao Criminal, Automatica, Relator: Des. Leoncio Tei-xeira Camara, Apelante: Ministerio Publico Estadual,Apelado: Josicleide De Lourdes Da Silva Nascimen-to, Maria Das Neves Dos Santos, Advogado: AntonioJose De Franca, Processo: 035.2008.001045-3/001,Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. LuizSilvio Ramalho Junior, Apelante: Jose Nicacio DeAmorim Neto, Advogado: Geminiano Luiz Maroja Li-meira Filho, Apelado: Justica Publica, Processo:037.2011.003255-6/001, Agravo, Automatica, Relator:Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel. Subst.:Dr. Aluizio Bezerra Filho Agravante: José AntunesBatista, Advogado: Deonita Antuzia De Sousa Antu-nes E Outros, Agravado: Estado Da Paraíba, Rep. P/Seu Procurador Geral, Processo: 038.2011.000052-8/002, Apelacao Criminal, Por Prevencao, Relator:Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelante: Maria Jaci-ene Da Silva, Advogado: Carlos Antonio Da Silva EOutro, Apelado: Justica Publica, Processo:048.1999.000073-8/001, Remessa Ex-Officio Na AcaoOrd. De Cobranca, Automatica, Relator: Des. JoseRicardo Porto, Autor: Municipio De Cuitegi, Represen-tado Por Seu Prefeito, Advogado: Carlos Alberto S.DeMelo E Outros, Reu: Maria Evanisia Paulino E Silva,Advogado: Dayse Evanisia Da Costa Paulino, Reme-tente: Juizo De Direito Da Comarca De, Piloes, Pro-cesso: 051.2010.000259-4/001, Apelacao Civel, Au-tomatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ra-mos, Apelante: Leandro Fagner Sena Da Silva, Advo-gado: Marcos Edson De Aquino, Apelados: Jose Hum-berto Felix Da Costa, Advogado: Ana Priscila AlvesDe Queiroz, Processo: 051.2011.000225-3/001, Ape-lacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria DasNeves Do E.A.D. Ferreira, Rel. Subst.: Dr. RicardoVital De Almeida Apelante: Municipio De Sertaozinho,Advogado: Nelson Davi Xavier, Apelados: SeverinoLima Da Silva E Outros, Processo: 052.2010.000517-3/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des.Arnobio Alves Teodosio, Apelante: Andre Rique DaSilva, Defensor: Derval Moreira De Araujo, Apelado:Justica Publica, Processo: 060.2010.000787-5/001,Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. MarcioMurilo Da Cunha Ramos, 01 Apelante: Wellison Vini-cius Miguel Fernandes, Advogado: Tatiana CardosoDe Souza Sena Rodrigues, 02 Apelante: SeguradoraLider Dos Cons. De Seguro Dpvat, Advogado: Ros-tand Inacio Dos Santos, Apelados: Os Mesmos, Pro-cesso: 061.2007.000082-5/001, Apelacao Criminal,Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio,Apelante: Jose Tadeu Da Silva, Advogado: CarlosAugusto De Souza, Apelado: Justica Publica, Proces-so: 073.2007.002596-7/001, Apelacao Criminal, Auto-matica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Ape-lante: Ely De Oliveira Rocha, Defensor: Alba NeideMaximo De Sa, Apelado: Justica Publica, Processo:073.2009.001083-3/001, Agravo, Automatica, Rela-tor: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Agravante: AnaCristina Da Silva Ferreira E Outro, Advogado: Rober-to Pessoa Peixoto De Vasconcellos, Processo:073.2009.003488-2/001, Apelacao Civel, Automatica,Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira,Rel. Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelante:Evanize Silvestre De Souza, Advogado: Americo Go-mes De Almeida, Apelados: Banco Itauleasins S/A,Advogado: Ana Olivia Belem De Figueiredo, Proces-so: 073.2010.006280-8/001, Apelacao Civel, Automa-tica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oli-veira, Rel. Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Ape-lante: Francisco Fernandes Sobrinho, Advogado: Ci-cero Guedes Rodrigues, Apelados: Previ - Caixa DePrevidencia Dos, Funcionarios Do Banco Do Brasil,

Advogado: Saul Barros Brito, Processo:075.2009.003995-1/001, Agravo, Automatica, Rela-tor: Des. Joao Alves Da Silva, Agravante: SantanderLeasing S.A.Arrendamento Mercantil, Advogado: Kali-ne De Melo Duarte Vilarim E Outro, Agravado: AiltonLucena Dos Santos, Advogado: Juliana Cabral DeLima, Processo: 083.2009.000467-8/001, RecursoOficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Rel. Subst.:Dr. Tercio Chaves De Moura Apelante: Estado DaParaiba, Rep. P/Seu Proc. Ricardo Ruiz Arias Nunes,Apelado: Antonio Jose Da Silva, Advogado: Vital DaCosta Araujo, Remetente: Juizo De Direito Da Co-marca De, Cacimba De Dentro, Processo:083.2009.000471-0/001, Recurso Oficial E ApelacaoCivel, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto,Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. P/Seu Proc. Ri-cardo Ruiz Arias Nunes, Apelado: Alexandre RibeiroDa Silva, Advogado: Vital Da Costa Araujo, Reme-tente: Juizo De Direito Da Comarca De, Cacimba DeDentro, Processo: 083.2009.000472-8/001, RecursoOficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.Jose Di Lorenzo Serpa, Rel. Subst.: Dr. Marcos Willi-am De Oliveira Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. P/Seu Proc. Ricardo Ruiz Arias Nunes, Apelado: Giva-nilson Feliciano Gomes, Advogado: Vital Da CostaAraujo, Remetente: Juizo De Direito Da Comarca De,Cacimba De Dentro, Processo: 083.2009.000475-1/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica,Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti,Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. P/Seu Proc. Ri-cardo Ruiz Arias Nunes, Apelado: Eva Lucia De Frei-tas, Advogado: Vital Da Costa Araujo, Remetente:Juizo De Direito Da Comarca, De Cacimba De Den-tro, Processo: 083.2009.000476-9/001, Recurso Ofi-cial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Sau-lo Henriques De Sa Benevides, Rel. Subst.: Dr. Alui-zio Bezerra Filho Apelante: Estado Da Paraiba, Rep.P/Seu Proc. Ricardo Ruiz Arias Nunes, Apelado: Ta-mirys Teixeira Dos Santos Almeida, Advogado: VitalDa Costa Araujo, Remetente: Juizo De Direito DaComarca De, Cacimba De Dentro, Processo:083.2009.000477-7/001, Recurso Oficial E ApelacaoCivel, Automatica, Relator: Des. Marcos CavalcantiDe Albuquerque, Apelante: Estado Da Paraiba, Rep.P/Seu Proc. Ricardo Ruiz Arias Nunes, Apelado: Oze-nio Teixeira De Pontes, Advogado: Vital Da CostaAraujo, Remetente: Juizo De Direito Da Comarca De,Cacimba De Dentro, Processo: 083.2009.000479-3/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica,Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,Apelante: Estado Da Paraiba, Repres. P/Seu Proc.Ricardo Ruiz Arias Nunes, Apelado: Simone Martins,Advogado: Vital Da Costa Araujo, Remetente: JuizoDe Direito Da Comarca De, Cacimba De Dentro, Pro-cesso: 083.2009.000480-1/001, Recurso Oficial EApelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Hen-riques De Sa Benevides, Rel. Subst.: Dr. Aluizio Be-zerra Filho Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. P/SeuProc. Ricardo Ruiz Arias Nunes, Apelado: JoselmaMarques De Oliveira, Advogado: Vital Da Costa Ara-ujo, Remetente: Juizo De Direito Da Comarca De,Cacimba De Dentro, Processo: 083.2009.000483-5/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica,Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira,Rel. Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelante:Estado Da Paraiba, Rep. P/Seu Proc. Ricardo RuizArias Nunes, Apelado: Francisca Soares Bento, Ad-vogado: Vital Da Costa Araujo, Remetente: Juizo DeDireito Da Comarca De, Cacimba De Dentro, Pro-cesso: 083.2009.000488-4/001, Recurso Oficial EApelacao Civel, Automatica, Relator: Des. ManoelSoares Monteiro, Apelante: Estado Da Paraiba, Rep.P/Seu Proc. Ricardo Ruiz Arias Nunes, Apelado: JoseJandeilson Trindade Da Silva, Advogado: Vital DaCosta Araujo, Remetente: Juizo De Direito Da Co-marca De, Cacimba De Dentro, Processo:083.2009.000489-2/001, Recurso Oficial E ApelacaoCivel, Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Mon-teiro, Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. P/Seu Proc.Ricardo Ruiz Arias Nunes, Apelado: Jose SerafimRodrigues, Advogado: Vital Da Costa Araujo, Reme-tente: Juizo De Direito Da Comarca De, Cacimba DeDentro, Processo: 083.2009.000497-5/001, RecursoOficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.Jose Di Lorenzo Serpa, Rel. Subst.: Dr. Marcos Willi-am De Oliveira Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. P/Seu Proc. Ricardo Ruiz Arias Nunes, Apelado: GilvanVenceslau Da Silva, Advogado: Vital Da Costa Arau-jo, Remetente: Juizo De Direito Da Comarca De,Cacimba De Dentro, Processo: 083.2009.000502-2/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica,Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelante: EstadoDa Paraiba, Rep. P/Seu Proc. Ricardo Ruiz AriasNunes, Apelado: Jeane Batista De Oliveira, Advoga-do: Vital Da Costa Araujo, Remetente: Juizo De Direi-to Da Comarca De, Cacimba De Dentro, Processo:083.2009.000506-3/001, Recurso Oficial E ApelacaoCivel, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo DaFonseca Oliveira, Rel. Subst.: Dr. Tercio Chaves DeMoura Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. P/Seu Proc.Ricardo Ruiz Arias Nunes, Apelado: Reginaldo Mar-tins De Oliveira, Advogado: Vital Da Costa Araujo,Remetente: Juizo De Direito Da Comarca De, Cacim-ba De Dentro, Processo: 083.2009.000510-5/001,Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Rela-tor: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelante: Esta-do Da Paraiba, Rep. P/Seu Proc. Ricardo Ruiz AriasNunes, Apelado: Nilson Carlos De Oliveira Azevedo,Advogado: Vital Da Costa Araujo, Remetente: JuizoDe Direito Da Comarca De, Cacimba De Dentro, Pro-cesso: 083.2009.000513-9/001, Recurso Oficial EApelacao Civel, Automatica, Relator: Des. GenesioGomes Pereira Filho, Apelante: Estado Da Paraiba,Rep. P/Seu Proc. Ricardo Ruiz Arias Nunes, Apelado:Aguinaldo Manoel Rodrigues, Advogado: Vital Da Cos-ta Araujo, Remetente: Juizo De Direito Da ComarcaDe, Cacimba De Dentro, Processo: 083.2009.000544-4/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica,Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelante: EstadoDa Paraiba, Rep. P/Seu Proc. Ricardo Ruiz AriasNunes, Apelado: Maria Eunice De Oliveira, Advoga-


do: Vital Da Costa Araujo, Remetente: Juizo De Direi-to Da Comarca De, Cacimba De Dentro, Processo:083.2009.000545-1/001, Recurso Oficial E ApelacaoCivel, Automatica, Relator: Desa. Maria De FatimaM. B. Cavalcanti, Apelante: Estado Da Paraiba, Rep.P/Seu Proc. Ricardo Ruiz Arias Nunes, Apelado: Ju-celio Rodrigues De Oliveira, Advogado: Vital Da Cos-ta Araujo, Remetente: Juizo De Direito Da ComarcaDe, Cacimba De Dentro, Processo: 083.2009.000546-9/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica,Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Apelan-te: Estado Da Paraiba, Rep. P/Seu Proc. Ricardo RuizArias Nunes, Apelado: Edson Da Silva Gomes, Advo-gado: Vital Da Costa Araujo, Remetente: Juizo DeDireito Da Comarca De, Cacimba De Dentro, Pro-cesso: 083.2009.000549-3/001, Recurso Oficial EApelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria DasNeves Do E.A.D. Ferreira, Rel. Subst.: Dr. RicardoVital De Almeida Apelante: Estado Da Paraiba, Rep.P/Seu Proc. Ricardo Ruiz Arias Nunes, Apelado: Luci-mery Da Slva Santos, Advogado: Vital Da CostaAraujo, Remetente: Juizo De Direito Da Comarca De,Cacimba De Dentro, Processo: 083.2009.000588-1/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica,Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque,Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. P/Seu Proc. Ri-cardo Ruiz Arias Nunes, Apelado: Roberta Trajano DeOliveira, Advogado: Vital Da Costa Araujo, Remeten-te: Juizo De Direito Da Comarca De, Cacimba DeDentro, Processo: 083.2010.000121-9/001, ApelacaoCivel, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Sil-va, Apelante: Avani Amelia Dos Santos, Advogado:Valter De Melo, Apelados: Energisa Paraiba Dist. DeEnergia S.A. Advogado: Erick Marcedo, Fabio AnterioFernandes E Outros, Processo: 083.2010.000145-8/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. JoseDi Lorenzo Serpa, Rel. Subst.: Dr. Marcos William DeOliveira Apelante: Josue Trindade Da Silva, Advoga-do: Valter De Melo, Apelados: Energisa Paraiba Distri-buidora De, Energia S/A, Advogado: Erick Macedo EOutros, Processo: 083.2010.000166-4/001, ApelacaoCivel, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Sil-va, Apelante: Rosineide Medeiros Da Silva, Advoga-do: Valter De Melo, Apelados: Energisa Paraíba - Dis-tribuidora, De Energia S.A. Advogado: Erick Macedo,Fabio Anterio Fernandes, Processo: 083.2010.000179-7/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelante: MariaLucia Fernandes De Sousa, Advogado: Valter De Melo,Apelados: Energisa Paraiba Distribuidora De, EnergiaS.A, Advogado: Erick Macedo E Outros, Processo:083.2010.000248-0/001, Apelacao Civel, Automatica,Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelante: CreusaDantas De Almeida, Advogado: Valter De Melo, Ape-lados: Energisa Paraíba - Distribuidora, De EnergiaS.A, Advogado: Erick Macedo, Fabio Anterio Fernan-des, Processo: 083.2010.000258-9/001, ApelacaoCivel, Automatica, Relator: Des. Marcos CavalcantiDe Albuquerque, Apelante: Maria Fontes Batista, Ad-vogado: Valter De Melo, Apelados: Energisa Paraíba -Distribuidora, De Energia S.A. Advogado: Erick Mace-do, Fabio Anterio Fernandes, Processo:083.2010.000269-6/001, Apelacao Civel, Automatica,Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelante: MariaPatricia De Albuquerque Santos, Advogado: Valter DeMelo, Apelados: Energisa Paraiba Distribuidora De,Energia S.A. Advogado: Erick Macedo, Fabio AnterioFernandes E Outros, Processo: 083.2010.000271-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Fre-derico Martinho Da Nobrega Couti, Apelante: MariaDas Gracas Matias Dos Santos, Advogado: Valter DeMelo, Apelados: Energisa Paraíba - Distribuidora, DeEnergia S.A, Advogado: Erick Macedo, Fabio AnterioFernandes E Outros, Processo: 083.2010.000290-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Mar-cio Murilo Da Cunha Ramos, Apelante: Antonio Ferrei-ra De Sena, Advogado: Valter De Melo, Apelados:Energisa Paraiba Distribuidora De, Energia S.A. Ad-vogado: Erick Macedo, Fabio Anterio Fernandes EOutros, Processo: 083.2010.000299-3/001, ApelacaoCivel, Automatica, Relator: Desa. Maria De FatimaM. B. Cavalcanti, Apelante: Geralda Soares Dos San-tos, Advogado: Valter De Melo, Apelados: EnergisaParaiba Distribuidora, De Energia S/A, Advogado: Eri-ck Macedo E Outros, Processo: 083.2010.000306-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Ma-ria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel. Subst.: Dr.Ricardo Vital De Almeida Apelante: Jose RodriguesNeto, Advogado: Valter De Melo, Apelados: EnergisaParaiba Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Eri-ck Macedo E Outros, Processo: 083.2010.000338-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Mar-cio Murilo Da Cunha Ramos, Apelante: Maria Severi-na Da Silva, Advogado: Valter De Melo, Apelados:Energisa Paraíba - Distribuidora, De Energia S.A. Ad-vogado: Erick Macedo, Fabio Anterio Fernandes, Pro-cesso: 083.2010.000340-5/001, Apelacao Civel, Au-tomatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Ca-valcanti, Apelante: Maria Soares Da Silva, Advogado:Valter De Melo, Apelados: Energisa Paraiba Distribui-dora De, Energia S/A, Advogado: Erick Macedo EOutros, Processo: 083.2010.000343-9/001, ApelacaoCivel, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto,Apelante: Jose Bernardo Filho, Advogado: Valter DeMelo, Apelados: Energisa Paraiba Distribuidora De,Energia S.A. Advogado: Erick Macedo, Fabio AnterioFernandes E Outros, Processo: 083.2010.000371-0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Fre-derico Martinho Da Nobrega Couti, Apelante: MariaRodrigues Dos Santos, Advogado: Valter De Melo,Apelados: Energisa Paraiba Dist.De Energia S.A. Ad-vogado: Erick Marcedo, Fabio Anterio Fernandes EOutros, Processo: 083.2010.000626-7/001, ApelacaoCivel, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Ser-pa, Rel. Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Ape-lante: Josefa Do Nascimento Almeida, Advogado:Valter De Melo, Apelados: Energisa Paraiba Distribui-dora De, Energia S.A, Advogado: Erick Macedo EOutros, Processo: 083.2010.000632-5/001, ApelacaoCivel, Automatica, Relator: Desa. Maria De FatimaM. B. Cavalcanti, Apelante: Josefa Da Silva Santos,Advogado: Valter De Melo, Apelados: Energisa Paraí-ba - Distribuidora, De Energia S.A. Advogado: Erick

Macedo, Fabio Anterio Fernandes, Processo:083.2010.000780-2/001, Apelacao Civel, Automatica,Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira,Rel. Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelante:Maria Do Livramento Da Silva, Advogado: Valter DeMelo, Apelados: Energisa Paraiba Dist. De EnergiaS.A. Advogado: Erick Marcedo, Fabio Anterio Fernan-des E Outros, Processo: 083.2010.001074-9/001,Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. FredericoMartinho Da Nobrega Couti, Apelante: Luis Paulino DaSilva, Advogado: Valter De Melo, Apelados: EnergisaParaíba - Distribuidora, De Energia S.A. Advogado:Erick Macedo, Fabio Anterio Fernandes, Processo:083.2010.001077-2/001, Apelacao Civel, Automatica,Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Apelan-te: Edvaldo Medeiros Da Silva, Advogado: Valter DeMelo, Apelados: Energisa Paraiba Dist. De EnergiaS.A. Advogado: Erick Marcedo, Fabio Anterio Fernan-des E Outros, Processo: 083.2010.001689-4/001,Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. RomeroMarcelo Da Fonseca Oliveira, Rel. Subst.: Dr. TercioChaves De Moura Apelante: Maria Jose De Lima Pon-tes, Advogado: Valter De Melo, Apelados: EnergisaParaiba Dist. De Energia S/A, Advogado: Erick Mar-cedo, Fabio Anterio E Outros, Processo:107.2011.000079-4/001, Habeas-Corpus, Automatica,Relator: Des. Leoncio Teixeira Camara, Impetrante:Paulo Roberto De Lacerda Siqueira, Paciente: ManoelFlorêncio Da Silva, Processo: 200.2004.031772-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Ma-noel Soares Monteiro, Apelante: Carmem Lucia Si-queira Melo, Advogado: George Ottavio Brasilino Ole-gario, Apelados: Bradesco Seguros S.A. Advogado:Fernando J. Ribeiro Lins, Processo: 200.2004.050771-3/003, Agravo, Por Prevencao, Relator: Desa. MariaDas Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel. Subst.: Dr. Ri-cardo Vital De Almeida Agravante: Adail Byron Pi-mentel, Advogado: Em Causa Propria, Agravado: Dix-Sept Dantas Bonifacio, E Outra, Advogado: HansBarreto De Melo, Processo: 200.2006.015404-0/001,Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria DeFatima M. B. Cavalcanti, 01 Apelante: Fiat Automo-veis S/A, Advogado: Leonardo De Aguiar Bandeira,02 Apelante: Fiori Veiculos Ltda, Advogado: GustavoGuimaraes Lima, Apelados: Idelzuita Mamede Santa-na, Advogado: Francisco Medeiros De Albuquerque,Processo: 200.2007.010753-3/001, Apelacao Civel,Red. Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo DaFonseca Oliveira, Rel. Subst.: Dr. Tercio Chaves DeMoura Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado:Mercia Carlos De Souza, Alexandre Vieira Ferreira EOutros, Apelados: Fernando Luiz Do Nascimento, Ad-vogado: David Sarmento Camara E, Luciana RaquelFerreira S Freitas, Processo: 200.2007.736300-6/002,Apelacao Civel, Red Prevencao, Relator: Des. JoseDi Lorenzo Serpa, Rel. Subst.: Dr. Marcos William DeOliveira Apelante: Terezinha C. Carvalho Ribeiro EOutros, Advogado: Daniel Sampaio De Azevedo EOutro, Apelados: Unibanco - Uniao De Bancos Brasi-leiros S.A, Advogado: Nayara Crystine Do Nasci-mento Nobrega, Processo: 200.2007.757139-2/001,Apelacao Civel, Red. Automatica, Relator: Des. Ma-noel Soares Monteiro, 01 Apelante: Diario Da Borbore-ma S.A. Advogado: Veruska Maciel E Outro, 02 Ape-lante: Jornal Correio Da Paraiba Ltda, Advogado: Agos-tinho Alberio Fernandes Duarte, Apelados: RenatoMarques, Advogado: Carlos Neves Dantas Freire,Processo: 200.2008.009469-7/002, Medida CautelarIncidental, Por Prevencao, Relator: Des. Marcos Ca-valcanti De Albuquerque, Requerente: Walquíria Pei-xoto Velloso B.Pereira, Advogado: Jaldemiro Rodri-gues De Ataíde Jr. Requerido: Maria Diva De Medei-ros, Advogado: Duina Porto Belo, Processo:200.2008.014361-9/002, Apelacao Civel, Por Preven-cao, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Apelante:Ferpam - Ferramentas, Parafusos E, Maquinas Ltda,Advogado: Joao Alberto Da Cunha Filho, Apelados:Rossana Ferreira Santos, Advogado: Daniel SampaioDe Azevedo, Processo: 200.2008.017356-6/002, Ape-lacao Criminal, Por Prevencao, Relator: Des. JoasDe Brito Pereira Filho, Rel. Subst.: Dr. Wolfram DaCunha Ramos Apelante: Laurenice Araujo De Medei-ros, Advogado: Carlos Antonio Da Silva, SebastiaoDe Sousa Lima, Apelado: Justica Publica, Processo:200.2008.018729-3/001, Apelacao Civel, Automatica,Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelante: MerciaMaria Soares Bezerra, Advogado: Jose Hervasio GDe Carvalho, Apelados: Cia Bras. De Dist. Grupo PaoDe Acucar, Advogado: Milena Neves Augusto, Pro-cesso: 200.2008.036907-3/001, Apelacao Civel, Au-tomatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Bene-vides, Rel. Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelante:Acquasan Solucoes Ambientais Ltda, Advogado: Mar-celo Ramalho Trigueiro Mendes, Apelados: Sigma Tra-tamento De Aguas Ltda, Advogado: Jose EveraldoVieira Freire, Processo: 200.2008.038131-8/002, AcaoRescisoria, Red. Automatica, Relator: Des. Jose DiLorenzo Serpa, Rel. Subst.: Dr. Marcos William DeOliveira Autor: Sebastiao Carneiro Da Silva Filho,Advogado: Edigley De Brito Bastos, Reu: Estado DaParaiba Rep. P/Seu Procurador, Processo:200.2009.000313-4/001, Apelacao Civel, Automatica,Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque,Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Karina DeAlmeida Batistuci, Apelados: Anlinete Sousa CoutinhoVeras, Advogado: Lauro Montenegro Sarmento DeSa, Processo: 200.2009.014699-0/001, Apelacao Ci-vel, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Perei-ra Filho, Apelante: Helena Silva De Souza, Advogado:Valter De Melo, Apelados: Unibanco Uniao De BancosS/A, Advogado: Antonio Braz Da Silva, Processo:200.2009.014761-8/001, Apelacao Civel, Automatica,Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Ape-lante: Hsbc Bank Brasil S.A. Advogado: Marilia Almei-da Vieira, Apelados: Pericles Ronaldo Da Silva Car-neiro, Advogado: Vagner Viaro, Processo:200.2009.028064-1/001, Apelacao Civel, Automatica,Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira,Rel. Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelante:Elon Estevao De Almeida, Advogado: Americo Go-mes De Almeida, Apelados: Banco Finasa S.A. Advo-gado: Rafaela Vieira Gomes, Processo:200.2009.044708-3/002, Apelacao Criminal, Por Pre-

vencao, Relator: Des. Leoncio Teixeira Camara, Ape-lante: Adriano Ferreira De Souza, Defensor: Cardineu-za De Oliveira Xavier, Andre Luiz Pessoa De Carvalho,Apelado: A Justica Publica, Processo:200.2010.004783-2/001, Apelacao Civel, Automatica,Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelante: MariaAnunciada Da Silva, Advogado: Americo Gomes DeAlmeida, Apelados: Banco Citicard S.A. Advogado: JoseEdgard Da Cunha Bueno Filho, Processo:200.2010.006770-7/001, Apelacao Criminal, Automati-ca, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelante:Claudio Oliveira De Melo, Defensor: Otavio Gomes DeAraujo, Apelado: Justica Publica, Processo:200.2010.028448-4/001, Apelacao Civel, Automatica,Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelan-te: Josivan Firmino Dos Santos, Advogado: WilsonFurtado Roberto, Apelados: Cagepa Cia De Agua EEsgotos, Da Paraiba, Advogado: Fernanda Alves Ra-belo, Processo: 200.2010.033493-3/001, Apelacao Ci-vel, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti DeAlbuquerque, Apelante: Izaias Rodrigues Da Silva, Ad-vogado: Wilson Furtado Roberto, Apelados: Cagepa-Companhia De Agua E Esgotos Da Pb, Advogado: EloiCustodio Meneses, Processo: 200.2010.034275-3/001,Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose DiLorenzo Serpa, Rel. Subst.: Dr. Marcos William DeOliveira Apelante: Juarez Porpino Dos Santos, Advo-gado: Wilson Furtado Roberto, Apelados: Cagepa-Com-panhia De Agua E Esgotos Da Pb, Advogado: Fernan-da Alves Rabelo, Processo: 200.2010.034547-5/001,Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Ricar-do Porto, Apelante: Vilma Valente Acioli Cartaxo, Advo-gado: Franciney Jose Lucena Bezerra, Micheline Apa-recida M.Barreto, Apelados: Estado Da Paraiba, Rep.Por Sua Procuradora, Daniele Cristina Vieira Cesario,Processo: 200.2010.034741-4/001, Apelacao Civel,Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B.Cavalcanti, Apelante: Jose Everaldo Vieira Freire, Ad-vogado: Em Causa Propria, Apelados: Embratel - Em-presa Bras. De Telecomunic. S.A. Advogado: CiceroPereira De Lacerda Neto, Processo: 200.2010.036148-0/001, Apelacao Civel, Red. Automatica, Relator: Des.Genesio Gomes Pereira Filho, Apelante: Joabson LimaDos Santos, Advogado: Alcides Barreto Brito Neto,Apelados: Pbprev Paraiba Previdencia, Rep. Por SeuPresidente, Processo: 200.2011.000113-4/001, Apela-cao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose RicardoPorto, Apelante: Unicard Banco Multiplo S.A. Advoga-do: Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho, Gustavo Gui-maraes Lima, Apelados: Municipio De Joao Pessoa,Rep. P/Seu Procurador, Geilson Leite Salomao, Advo-gado: Giulianna Mariz Maia V.Batista, Processo:200.2011.002954-9/001, Apelacao Civel, Automatica,Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Apelante: So-lange De Almeida Costa, Advogado: Wilson FurtadoRoberto, Apelados: Cagepa - Companhia De Agua EEsgotos Da Pb, Advogado: Eloi Custodio Meneses,Processo: 200.2011.005625-2/001, Agravo, Automati-ca, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Agravante: Bra-desco Seguros S/A, Advogado: Paulo Wanderley Câ-mara, Agravado: Márcia Glória Tavares Pereira DeCarvalho, Advogado: Daniella Ronconi, Roberto Fer-nandes Vasconcelos Alves, Processo:200.2011.009360-2/001, Apelacao Civel, Automatica,Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,Apelante: Manoel Berlarmino Da Costa, Advogado: ValterDe Melo, Apelados: Energisa Paraiba Distribuidora De,Energia S.A. Advogado: Fabio Anterio Fernandes, Pro-cesso: 200.2011.012010-8/001, Apelacao Civel, Auto-matica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Caval-canti, Apelante: Sebastiao Joao Dos Santos, Advoga-do: Wilson Furtado Roberto, Apelados: Cagepa Cia DeAgua E Esgotos Da Paraiba, Advogado: Eloi CustodioMeneses, Processo: 200.2011.016765-3/001, Apela-cao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di LorenzoSerpa, Rel. Subst.: Dr. Marcos William De OliveiraApelante: Ana Claudia Santos Da Cunha, Advogado:Wilson Furtado Roberto, Apelados: Cagepa Cia DeAgua E Esgotos Da Paraiba, Advogado: Eloi CustodioMeneses, Processo: 200.2011.024394-2/001, Agravo,Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Fi-lho, Agravante: Hermano Batista Alves E Outros, Ad-vogado: Mônica De Souza Rocha Barbosa, Agravado:Município De João Pessoa, Rep. P/Seu Prefeito, Pro-cesso: 200.2011.033499-8/001, Agravo, Automatica,Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Agravante: PolianaDe Souza Dias, Advogado: Jacqueline Rodrigues Cha-ves, Agravado: Estado Da Paraíba, Rep. P/Seu Pro-curador Geral, Processo: 888.2004.007000-9/001,Mandado De Seguranca, Red. Automatica, Relator:Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel. Subst.:Dr. Marcio Murilo Da Cunha Ramos Impetrante: MerciaMaria Goncalves Chaves, Advogado: Felipe RibeiroCoutinho G. Da Silva, Andre Luiz Cavalcanti Cabral, ,Luiz Augusto Da Franca C.Filho E Outros, Impetrado:Exmo.Sr.Secretario De Administracao Do, Estado DaParaiba, Processo: 999.2010.000532-4/001, Acao Di-reta De Inconst. Com Pedido Liminar, Red. Automati-ca, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Requerente:Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Requerido:Municipio De Catingueira, Processo: 999.2011.000702-1/001, Mandado De Seguranca, Red. Automatica, Re-lator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Impe-trante: Yanko Cyrillo, Advogado: Yanko Cyrillo Filho,Impetrado: Sec. De Estado Da Administracao Da Pb,Processo: 999.2011.000827-6/001, Mandado De Se-guranca, Red. Automatica, Relator: Des. Jose RicardoPorto, Impetrante: Francisca Martha P.B.Cabral, Advo-gado: Higor Marcelino Sanches, Impetrado: Governa-dor Da Paraíba E Outro, Processo: 999.2011.000831-8/001, Mandado De Seguranca, Red. Automatica, Re-lator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Impetrante: MariaDas Merces Ramalho De Melo Dantas, Advogado:Roberto Venancio Da Silva, Martinho Ramalho De Melo,01 Impetrado: Presidente Da Pbprev, 02 Impetrado:Secretario De Administracao Do Estado, Da Paraiba,Processo: 999.2011.000852-4/001, Mandado De Se-guranca, Automatica, Relator: Des. Saulo HenriquesDe Sa Benevides, Rel. Subst.: Dr. Aluizio Bezerra FilhoImpetrante: Rogério Iazaby Lubambo, Advogado: JoaoGustavo Oliveira Da Silva, Impetrado: Sec.De EstadoDa Administração-Pb.

INDICE POR ADVOGADOS

Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O AdvogadoPelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado DoNome/Oab Havera O Numero Da Publicacao OuDas Publicacoes Existentes Para EsteAdvogado.Abdallah Salomao Arcoverde 008205 -Pb • 42; Abelardo Jurema Neto 010046 - Pb • 614,860; Abraao Costa Florencio De Carvalho 012904 -Pb • 326; Abraao Pedro Teixeira Junior 011710 - Pb• 816 ; Acilon Soares De Sousa 005766 - Pb • 185;Adail Byron Pimentel 003722 - Pb • 163; AdailtonCoelho Costa Neto 012903 - Pb • 225; AdalbertoJacinto De Araujo 004564 - Pb • 542; Adelia CristinaBarbosa 010706 - Pb • 171; Adelmar Azevedo Regis010237 - Pb • 597; Ademar Teotonio Filho 012150 -Pb • 1106; Adilson De Queiroz Coutinho Filho 022897- Pb • 154; Adinaldo De I Oliveira Pontes 002282 - Pb• 772; Admilson Leite De Almeida Junior 011211 -Pb • 936; Adriana Augusta De Aguiar Azevedo 011101- Pb • 698; Adriana Bezerra De Oliveira 009587 - Pb• 383; Adriana Katrim De Souza Toledo 009506 - Pb• 22, 368; Adriana Lins De Oliveira 008373 - Pb • 507;Adriana Marques Da Costa Nogueira 010938 - Pb •882; Adriano Aquino Ribeiro 012237 - Pb • 54; Adri-ano Henrique Targino 013916 - Pb • 185; AdrianoLeite De Macedo 012595 - Pb • 1167; Adryana CarlaDe Lima 010236 - Pb • 78, 87, 1220; Adryana CarlaLima 010286 - Pb • 1068; Adylson Batista Dias 013940- Pb • 965; Aecio Flavio Farias De Barros Filho012864 - Pb • 1040; Afonso Jose Vilar Dos Santos006811 - Pb • 502; Aglailton C De R Terto 010303 - E• 41; Agostinho Alberio Fernandes Duarte 006723 -Pb • 7; Ailton Alves Fernandes 016854 - Go • 368;Ailton Gomes De Oliveira 009546 - Pb • 187; AlanRossi Do Nascimento Maia 015153 - Pb • 80, 227;Alana Natasha Mendes Pereira Martin 014386 - Pb •1153, 1156, 1160, 1161; Alanna Alves Barros Calado011831 - Pb • 424, 500, 509, 851; Alba Lucia Diniz DeOliveira 010188 - Pb • 461, 520; Alberdan Jorge DaSilva Cota 001767 - Pb • 765, 766, 767, 768, 769, 770;Alberg Bandeira De Oliveira 008874 - Pb • 944; Al-berto Batista De Lima 005316 - Pb • 1169, 1202;Alberto Campos Catao 011833 - Pb • 352; Alberto DeSouza Cavalcanti 006345 - A • 158, 159, 439, 1060;Alberto Jorge Souto Ferreira 014457 - Pb • 182,1133, 1134, 1137, 1138, 1139, 1142; Alcides BarretoBrito Neto 013267 - Pb • 235, 238, 258; Aldaris Juni-or 010581 - Pb • 640; Aldenira Gomes Diniz 005647- A • 420; Aldenira Gomes Diniz 009259 - A • 815;Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pe • 136, 420, 1216;Aldenora De Melo Costa 015052 - Pb • 1039; Aldro-vando Grisi Junior 013302 - Pb • 172, 1188; Alessan-dro De Sa Gadelha 010403 - Pb • 1182; AlessandroMagno De Oliveira E Silv 014886 - Pb • 411; Alexan-der Thyago G. N. De Castro 012240 - Pb • 151;Alexandre Almeida De Freitas 009439 - Pb • 778;Alexandre Bahia De Oliveira 154060 - Rj • 630; Ale-xandre Campos Ruiz 013726 - Pb • 87; AlexandreCarneiro Gomes 018624 - Pe • 292; Alexandre Car-valho Dos Anjos 008129 - Pb • 323; Alexandre DaSilva Oliveira 011652 - Pb • 1007, 1205; AlexandreGomes Bronzeado 010071 - Pb • 15; Alexandre LeaoDe Lima 006549 - Pb • 479; Alexandre Nunes Costa010799 - Pb • 805; Alexandro Figueiredo Rosas013505 - Pb • 411, 718, 738; Alexei Ramos De Amo-rim 009164 - Pb • 369, 373, 436, 930; Aline CintiaSouto Soares 012592 - Pb • 486; Almair BeserraLeite 012151 - Pb • 950; Almir Alves Dionisio 007124- Pb • 133, 314; Aluisio De Carvalho Neto 008426 -Pb • 111; Aluisio De Queiroz Melo Neto 012083 - Pb• 793; Aluizio Gomes De Araujo 005040 - Pe • 1224 ;Aluizio Jacome De Moura 002176 - Pb • 467; AluizioJose Sarmento Lima Silva 008939 - Pb • 267; Aman-da Figueiroa 023481 - A • 405; Amanda Luna Torres015400 - Pb • 9; Amaro Gonzaga Pinto Filho 005616- Pb • 496; Amauri De Lima Costa 003594 - Pb • 178;Americo Gomes De Almeida 008424 - Pb • 68, 89,177, 319, 451, 599, 1053, 1055, 1056, 1064, 1094,1107; Ana Angelica B Cavalcanti 011829 - Pb • 704;Ana Brigida Xavier F. Siqueira 007375 - Pb • 382;Ana Carla Araujo 015047 - Pb • 58, 110; Ana CarolinaDe A Pereira 014643 - Pb • 173; Ana Carolina FreireTertuliano 014672 - Pb • 840; Ana Carolina RamalhoDe Souza 014077 - Pb • 71; Ana Claudia CabralSparapani 011837 - Pb • 41, 45; Ana Claudia Nobre-ga Viana 010951 - Pb • 295; Ana Grazielle AraujoBatista 010896 - Pb • 396; Ana Lucia Pedrosa Go-mes 007618 - Pb • 23; Ana Luiza Gomes Freire DeAlencar 014186 - Pb • 208, 249; Ana Maria C NunesDe Sousa Freitas 011369 - Pb • 798; Ana Maria Cor-rea Nunes De Sousa 011369 - B • 1005, 1008, 1012;Ana Olivia Belem De Figueiredo 013144 - B • 1212,1213; Ana Olivia Belem De Figueiredo 013144 - Pb• 835, 836, 1128; Ana Patricia Costa Lima 010807 -Pb • 643; Ana Patricia Ramalho 011666 - Pb • 269;Ana Paula De Azevedo Fonseca 015148 - Pb • 842,1081; Ananias Lucena De Araujo Neto 006295 - Pb •548, 832; Anderson Lucena Moura De Medeiros015163 - Pb • 1162; Anderson Luiz Da Silva Clemen-te 014106 - Pb • 185; Andre Costa Barros Neto 003718- Pb • 655; Andre Costa F. De Oliveira 011578 - Pb •80, 121, 194; Andre Gomes Bronzeado 014439 - Pb• 15; Andre Henriques Meira De Menezes 013923 -Pb • 865; Andre Luiz Cavalcanti Cabral 011195 - Pb• 59, 128; Andre Luiz Costa Gondim 011310 - Pb •618; Andre Motta De Almeida 010497 - Pb • 453;Andre Vidal Vasconcelos Silva 010457 - Pb • 312;Andrea De Souza Monteiro Silva 015057 - Pb • 172;Andrea Maria De Andrade Souza 008492 - Pb • 27;Andrea Nunes Melo 011771 - Pb • 492; Andrezza GMedeiros Costa Lima 012066 - Pb • 237, 244, 285,286, 287, 289; Angela Cruz 009776 - Pb • 1203; Ange-lica Gurgel Bello Butrus 013301 - Pb • 55, 123, 140;Angello Ribeiro Angelo 014407 - Pb • 694; AnibalBruno Montenegro Arruda 008571 - Pb • 441, 977;Anibal Graco Figueiredo 008570 - Pb • 489; AnnaCaroline Lopes Correia Lima 011971 - Pb • 281;Anna Carolinne Silva De Oliveira 014928 - Pb • 375;Antonio Alberto De Araujo 001683 - Pb • 263; Anto-nio Albuquerque Toscano Filho 013305 - Pb • 243;Antonio Anizio Neto 008851 - Pb • 46, 441, 834, 1062,


1066; Antonio Augusto F. De Albuquerque 005246 -Pb • 1113; Antonio Braz Da Silva 008736 - A • 442;Antonio Braz Da Silva 012450 - A • 69, 181, 491, 640,1016; Antonio Bruno Costa Saback 013261 - Pb •512, 702; Antonio Carlos De Pontes 002433 - Pb •145; Antonio Carlos Marques 013994 - Pb • 962;Antonio Carlos Ribeiro 002751 - Pb • 171, 179; An-tonio Carneiro De Sousa 009624 - Pb • 665; AntonioCesar Lopes Ugulino 005843 - Pb • 829, 949; Anto-nio Cordeiro De Melo 003144 - Pb • 578, 579; Anto-nio De Araujo Pereira 005703 - Pb • 543, 544, 545,546, 549, 550, 551, 582; Antonio Duarte Vasconce-los Junior 015130 - Pb • 1106; Antonio Elias DaSilva 008248 - Pb • 787, 790; Antonio Fabio RochaGaldino 012007 - Pb • 934 ; Antonio Freire Bastos005697 - Pb • 1099, 1102; Antonio Gabinio Neto003766 - Pb • 749; Antonio Gomes De Melo 005858 -Pb • 283; Antonio Jose Ramos Xavier 008911 - Pb •560; Antonio Michele Alves Lucena 009449 - Pb •1169, 1174; Antonio Pereira Dos Anjos 006419 - Pb• 657; Antonio Rodrigues De Araujo 005276 - Pb •449; Antonio Rodrigues De Melo 004721 - Pb • 1013;Antonio Teodosio Da Costa Junior 010015 - Pb •757, 761; Antonio Teotonio De Assuncao 010492 -Pb • 750, 775, 776, 777, 896, 897, 901, 911, 914, 1149;Ariane De Brito Tavares 008419 - Pb • 220; Ariano DaSilva Medeiros 008877 - Pb • 802; Arilma Martins DaCosta Brito 014925 - Pb • 530; Arlinetti Maria Lins009077 - Pb • 121, 541, 598; Arnaldo Marques DeSousa 003467 - Pb • 829, 941, 942; Aroldo Dantas014747 - Pb • 505; Arthur Andre De Franca Barros014856 - Pb • 17; Artur Araujo Filho 010942 - Pb •1117, 1118; Artur Costa Neri 010713 - Pb • 47; AudaCeli Cadena De Paula 007074 - Pb • 545; AugustoUlysses Pereira Marques 008550 - Pb • 156, 170;Avani Medeiros Da Silva 005918 - Pb • 1200; Berg-son Marques Cavalcanti Araujo 003755 - Pb • 756;Bivar Rufino De Lucena 003713 - Pb • 688; BrenoWanderley Cesar Segundo 009105 - Pb • 1198; Bru-na Larissa De Brito Monteiro 012040 - Pb • 344;Bruno Barsi De Souza Lemos 011974 - Pb • 5, 17,606; Bruno Carneiro Ramalho 012152 - Pb • 542;Bruno Cavalcanti Dias 015044 - Pb • 170; BrunoCesar Brito Mendes 012639 - Pb • 786; Bruno CesarCade 012591 - Pb • 510; Bruno Chianca Braga011430 - Pb • 471, 584; Bruno Da Nobrega Carvalho013148 - Pb • 807, 843; Bruno Farias 013352 - Pb •914; Bruno Henrique De O Vanderlei 021678 - Pe •883, 885, 892, 894; Bruno Lucena De Andrade Go-mes 011466 - Pb • 1042; Bruno Maia Bastos 008430- Pb • 10, 169, 309; Bruno Novaes Bezerra Caval-canti 019353 - Pe • 123; Bruno Souto Da Franca009595 - Pb • 19, 52, 88, 122, 344, 1054, 1055; Buar-que Berque Fernandes Alves 008360 - Pb • 484;Caio Cesar De Sousa E Silva 011239 - Pb • 314, 651;Caio Cesar Vieira Rocha 015095 - A • 365; CaiusMarcellus De Lacerda 005207 - Pb • 3, 14, 16, 18, 23,35, 83, 84, 85, 92, 126, 141, 183, 1046; Camila AraujoToscano De Moraes 011793 - Pb • 21; Camila FariasNobrega 014949 - Pb • 1058; Candido Artur MatosDe Sousa 003741 - Pb • 8, 32, 43, 174; Carla FelintoNogueira 014113 - Pb • 489; Carla Martins Da CostaE Silva 118272 - Rj • 1051; Carlos Alberto Ferreira005959 - Pb • 736; Carlos Alberto Silva De Melo012381 - Pb • 873, 875, 878, 901, 925; Carlos AlbertoTorrens 006214 - Ce • 27; Carlos Andre Bezerra010551 - Pb • 108; Carlos Antonio Da Silva 006370 -Pb • 305; Carlos Antonio De Araujo Bonfim 004577- Pb • 1166; Carlos Antonio Germano Figueiredo005544 - Pb • 617; Carlos Antonio Rodrigues Ribei-ro 007422 - Pb • 315; Carlos Antonio Sarmento008226 - Pb • 119; Carlos Augusto De Souza 010404- Pb • 774; Carlos Augusto Pinheiro Cavalcante013676 - Pb • 814; Carlos Erico Sampaio Angelim016405 - Pe • 625; Carlos Frederico Nobrega Farias007119 - Pb • 26, 841, 1103; Carlos Henrique Mousi-nho Caldas 007382 - Pb • 164; Carlos Lira Da Silva009550 - Pb • 748, 752; Carlos Machado Lopes DeMendonca 009066 - Pb • 41 ; Carlos Neves DantasFreire 002666 - Pb • 1, 2, 542; Carlos Pessoa DeAquino 005146 - Pb • 183; Carlos Roberto Scoz Jr023456 - A • 400, 401, 402, 403, 404; Carlos RobertoScoz Junior 023456 - Pb • 331, 1048; Carlos Rober-to Siqueira Castro 020283 - Pb • 337; Carlos Ulys-ses Neto 012487 - Pb • 38; Carolina Kantek G Navar-ro 033743 - Pr • 569; Carolina Meneses Pontes 014323- Pb • 1190; Caroline Henriques De Queiroz Melo014282 - Pb • 44; Cecilio Da F. V. Ramalho Terceiro011050 - Pb • 1106; Celeide Queiroz E Farias 006823- Pb • 221; Celso David Antunes 001141 - A • 36, 408,424; Celso Marcon 010990 - A • 388; Celso Marcon010990 - Es • 89; Cesar Augusto Cesconetto 003475- Pb • 206, 900; Cezar Augusto Cacho Casanova019360 - Pe • 127; Charles Casas De Quadros 003320- Rn • 1043; Christianne Gomes Da Rocha 020335 -Pe • 20, 486; Ciane Figueiredo Feliciano Da Silva006974 - Pb • 1149; Cicero Emanuel Mascena No-gueira 011313 - Pe • 966; Cicero Guedes Rodrigues009129 - Pb • 54, 385, 387; Cicero Jose Da Silva005919 - Pb • 681, 684; Cicero Pereira De LacerdaNeto 010081 - E • 23; Cicero Pereira De LacerdaNeto 015401 - Pb • 183; Cicero Ricardo Antas AlvesCordeiro 011390 - Pb • 40, 109, 110; Claudio DeSousa Silva 009597 - Pb • 460; Claudio FranciscoDe Araujo Xavier 012984 - Pb • 845; Claudio Galdi-no Da Cunha 010751 - Pb • 577, 774, 874, 875, 876,879, 883, 884, 885, 889, 891, 892, 893, 894, 903, 908,909, 910, 920, 921, 922, 923; Claudio Roberto Lo-pes Diniz 008023 - Pb • 1197; Clavio De Melo Valen-ca Filho 000665 - A • 9, 405; Cleanto Gomes Pereira001740 - Pb • 97, 170; Clecio Souza Do EspiritoSanto 014463 - Pb • 308, 321; Cleofas Ferreira Caju008882 - Pb • 272; Cleonice Virginia Bruno Duarte012752 - Pb • 560, 1156; Clodoaldo Jose De Albu-querque Ramos 007483 - Pb • 570; Clodoaldo JoseDe Lima 009779 - Pb • 954; Clodoaldo Pereira Vi-cente De Souza 010503 - Pb • 210, 229, 256, 290, 803;Clodonaldo Rodrigues De Pontes 008285 - Pb •990; Conceicao De Maria H. Honorio Silva 007531 -Pb • 6; Cristiane Travassos Lima De Medeiro 013512- Pb • 193; Cristiane Vidal Queiroz 012270 - Pb • 20;Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - B • 104, 124,1210; Cristiano Jatoba De Almeida 029889 - Pe •

120, 388, 622, 1210; Cynthia Denise Silva C. DeLucena 008431 - Pb • 306; Cynthia Maria SantosMaciel 010462 - Pb • 95; Dalliana Waleska Fernan-des De Pinho 011224 - Pb • 386, 666, 948, 1006,1167; Dalva Ermira De Sousa 006107 - Pb • 167;Damasio B Franca Neto 011707 - Pb • 58; DamiaoGuimaraes Leite 013293 - Pb • 423, 719, 800, 1220;Daniel Arruda De Farias 010961 - Pb • 352, 1051;Daniel Carlos C De Araujo 018054 - Pe • 10; DanielDe Oliveira Rocha 013156 - Pb • 28; Daniel SampaioDe Azevedo 013500 - Pb • 88, 205, 641; Daniel Seba-delhe Aranha 014139 - Pb • 1096; Daniela DelaiRufato 010774 - Pb • 88, 112, 122, 417; DaniellyMoreira Pires Ferreira 011753 - Pb • 613; DanilloHamesses Melo Cunha 014749 - Pb • 1048, 1049;Danilo Caze Braga Da Costa Silva 012236 - Pb • 52,1047, 1105, 1108; Danilo De Freitas Ferreira 010622- Pb • 794; Danilo De Sousa Mota 011313 - Pb • 991;Danilo Duarte Queiroz 010588 - Pb • 666; DarcianoBarros Dos Santos 008399 - Pb • 987; David FariasDiniz Sousa 005559 - Pb • 417, 1042; David SombraPeixoto 007847 - A • 1171 ; David Sombra Peixoto016477 - Ce • 397, 926; David Sombra Peixoto 016477- Pb • 1170; Dayse Evanisia Da Costa Paulino 010901- Pb • 1158; Debora Lins Cattoni 005169 - Rn • 403;Debora Oliveira Barcelos 043524 - Rj • 1089, 1090;Debora Oliveira Barcelos 043524 - Rs • 391, 392,394, 395, 398, 399, 400, 401, 402, 404, 416; DejesusOzorio Da Rocha 013670 - Pb • 473, 596; DemetriusFaustino De Souza 008637 - Pb • 189; Denis Henri-que Dias De Sousa 014748 - Pb • 659; Deonita Antu-zia De Sousa Antunes 014550 - Pb • 197; DeorgeAragao De Almeida 010902 - Pb • 87, 99; DhelioRamos 010624 - Pb • 259, 302; Diego Henrique MeloDa Silva 019854 - Pe • 944; Diego Maciel De Souza014834 - Pb • 10; Dilma Jane Tavares De Araujo008358 - Pb • 986; Dinart Cavalcanti De Arruda 006510- Pb • 1085; Diogo Assad Boechat 011373 - A • 45,115; Diogo Flavio Lyra Batista 012589 - Pb • 199;Dionizio Gomes Da Silva 006792 - Pb • 1181, 1187;Divanna Santos Lima Carvalho 013277 - Pb • 352;Djafer Pinto Pereira 011244 - Df • 709, 710; Djonie-rison Jose F.De Franca 008885 - Pb • 943; DorgivalTerceiro Neto 000555 - Pb • 1, 2, 584; Douglas Ante-rio De Lucena 010505 - Pb • 438, 572, 575, 985; Dr.Andre Gustavo Figueiredo 015385 - Pb • 702; DulceAlmeida De Andrade 001414 - Pb • 330, 426; EdgarSmith Neto 008223 - A • 1209; Edimilson Cantalice NDa Trindade 007368 - Pb • 29; Edinando Jose Diniz008583 - Pb • 525, 564, 565, 571; Edisio Souto Neto012719 - Pb • 199; Ednilda Jandira Costa Holanda005199 - Rn • 851; Ednilson Siqueira Paiva 009757- Pb • 296, 324; Edson Barros Batista 007042 - Pb •856; Edson Batista De Souza 003183 - Pb • 523, 524;Edson Morete Dos Santos 012619 - Pb • 973, 1003,1220; Eduardo Arruda Figueiredo 009297 - Pb •461; Eduardo Cavalcanti Brindeiro 008951 - Pb •196; Eduardo Dantas 009759 - Pb • 203, 271; Eduar-do De Carvalho Pinheiro 016154 - Pb • 951; Eduar-do Henrique V De Albuquerque 012392 - Pb • 915;Eduardo Jorge Cesar Guedes 003490 - Pb • 926;Eduardo Leocadio Jorge De Souza 019323 - Pe •345; Eduardo Teixeira De Castro Cunha 018402 - Pe• 345; Edvaldo Jose Cordeiro Dos Santos 015926 -Pe • 31, 144; Edvaldo Pereira Gomes 005853 - Pb •852; Edward Johnson Goncalves De Abrante 010827- Pb • 747; Eimar De Paiva Macedo 001853 - Pb • 886,891, 893; Eladio Soares Da Silva 188023 - Sp • 1126;Elenilson Cavalcanti De Franca 002122 - Pb • 93;Eliana Christina Caldas Alves 010257 - Pb • 30;Eliane Abrantes De Andrade 005156 - Pb • 75; ElibiaAfonso De Sousa 012587 - Pb • 560; Elisa Albuquer-que Maranhao Rego 029906 - Pe • 215; ElisabeteLopes Cavalcanti 002052 - Pb • 49; Elisia Helena DeMelo Martini 001853 - Rn • 694, 1094; ElizabethLucena Teles 004672 - Pb • 601; Eloi Custodio Me-neses 014469 - Pb • 1100, 1104; Elton Luis Da Silva022144 - Pe • 933; Elton Luis Lemo Da Silva 022144- Pb • 809; Elton Luis Lima Da Silva 022144 - A • 19;Elzir Feitosa De Arruda 006247 - Pb • 683; Emanue-lla Clara Oliveira Felipe 012647 - Pb • 531; EmersonNeves De Siqueira 012649 - Pb • 994; Emiliana Car-taxo Bauermann Lummertz 012999 - Pb • 43 ; EneasFlavio Soares De Morais Segun 014318 - Pb • 1097;Enio Pereria De Araujo 010111 - Pb • 396; Enio SilvaNascimento 011946 - Pb • 216, 231, 275, 285, 286,287, 288, 289; Erick Macedo 010033 - Pb • 162, 415;Erico De Lima Nobrega 009602 - Pb • 342; Esteffer-son Darley Fernandes Noguei 021375 - Pe • 972;Estevam Martins Da Costa Neto 013461 - Pb • 814;Euclides Dias De Sa Filho 006126 - Pb • 271, 272,284; Eudes Jorge Cabral Barbosa De Brito 015907- Pb • 1223; Eulina Almeida Lyra Nobrega 002668 -Pb • 1046; Evandro Elvidio De Sousa 006378 - Pb •222, 1189; Evelin Elena Duarte Limeira 016104 - Pb• 138; Everton Florenzano Silva Pereira 010637 - Pb• 878; Evilson Carlos De Oliveira Braz 007664 - Pb• 590, 686, 1110; Ezildo Jose Cesar Gadelha Filho012191 - Pb • 46; Fabiana Maria F I Da Costa 012304- Pb • 763; Fabiano Barcia De Andrade 006840 - Pb• 274; Fabiano Mendes Lyra 008999 - Pb • 91, 1045;Fabio Andrade De Medeiros 010810 - Pb • 1101,1104; Fabio Coutinho Pereira 012821 - Pb • 435;Fabio Ramos Trindade 010017 - Pb • 38, 614; FabioRangel Marim Toledo 203498 - Sp • 679, 680; FabioVenancio Dos Santos 008176 - Pb • 699; FabricioAbrantes De Oliveira 010384 - Pb • 1159; FabricioAlves Borba 009856 - Pb • 1057; Fabricio Montene-gro De Moraes 010050 - Pb • 50, 103, 651; FagnerFalcao De Franca 012428 - Pb • 487, 488; FelipeAugusto Forte D N Deodato 008596 - Pb • 979;Felipe Cleodon Cordeiro De Medeiros 015899 - Pb• 95; Felipe Crisanto Monteiro Nobrega 015037 - Pb• 59; Felipe Daniel Alves Camara 016205 - Pb • 886,887; Felipe Ribeiro Coutinho 011689 - Pb • 59, 128;Felix Araujo Neto 011391 - Pb • 503; Fernanda Alves014884 - Pb • 1101; Fernanda Ataide Dos Santos014615 - Pb • 121; Fernanda Da Costa Camara Sou-to Casa 009869 - E • 111; Fernanda Da Costa Cama-ra Souto Casa 015461 - Pb • 16, 18, 389, 412, 622,1063; Fernanda Halime Fernandes Goncalves010829 - Pb • 711, 928; Fernanda Patricia De Vas-concelos Ne 015988 - Pb • 350; Fernando Antonio E

Silva Machado 003214 - Pb • 623; Fernando Barbo-sa De Vasconcelos 002234 - Pb • 30; FernandoGaiao De Queiroz 005035 - Pb • 422; FernandoGomes De Figueiredo Junior 013280 - Pb • 1045;Fernando Madruga Filho 012390 - Pb • 50, 103;Fidel Ferreira Leite 006883 - Pb • 322, 684; FilenoDe Medeiros Martins 013294 - Pb • 1015, 1034; Fla-via De Albuquerque Lira 024521 - Pe • 409; FlaviaMarques Portela Coelho 014127 - B • 1048, 1049;Flaviana Da Silva Camara 014540 - Pb • 644, 645,646, 647; Flaviano Rodrigues Carlos 013997 - Pb •707; Flavio Aureliano Da Silva Neto 012429 - Pb •775, 776, 777, 980; Flavio Da Silva Rodrigues 009473- Pb • 877, 898; Flavio De Queiroz Bezerra Caval-cant 010923 - Pe • 834; Floriano De Paula MendesBrito Jr 012176 - Pb • 393; Francinalda Ferreira DeA Lima 004952 - Pb • 1127, 1128; Francinaldo DeOliveira 015192 - Pb • 612; Franciney Jose LucenaBezerra 011656 - Pb • 961, 962, 963; Francisca Mag-nolia Ferreira Diniz 008994 - Pb • 22; FranciscoAlves Cardoso 003616 - Pb • 1196; Francisco AssisDo Nascimento 001695 - Pb • 407; Francisco AssisFidelis De Oliveira 014839 - Pb • 391; FranciscoCarlos Meira Da Silva 012053 - Pb • 757, 761, 762;Francisco Cavalcante Filho 004704 - Pb • 823; Fran-cisco Da Silva Lima Neto 005767 - Pb • 799 ; Fran-cisco Das Chagas Batista Leite 011806 - Pb • 4;Francisco Das Chagas De Sousa 011046 - Pb • 821,822, 824; Francisco De Andrade Carneiro Neto007964 - Pb • 76, 226, 234, 236, 239, 240, 268, 270,298, 326, 587, 604, 648; Francisco De Assis F DeAraujo 007756 - Pb • 830; Francisco De Assis Morei-ra Nobrega 005520 - Pb • 278, 1067, 1074; FranciscoDe Assis Remigio Ii 009464 - Pb • 689, 795, 841,1116; Francisco De Paula Aguiar 002489 - Pb • 1091;Francisco De Sousa Reis 003900 - Pb • 935, 936,949; Francisco E G Neiva 011447 - Pb • 1085; Fran-cisco Francinaldo Bezerra Lopes 011635 - Pb •814, 1126; Francisco Gomes De Araujo Junior013868 - Pb • 844; Francisco Gomes Frade Junior012638 - Pb • 482; Francisco Josmario O Da Silva011920 - Pb • 1184; Francisco Miguel Da Silva Filho010052 - Pb • 713, 720, 726, 729, 735, 739; FranciscoNunes Sobrinho 007280 - Pb • 495; Francisco Pe-dro Da Silva 003898 - Pb • 354, 443, 466, 476; Fran-cisco Pereira Sarmento Gadelha 009542 - Pb • 353,366, 492, 1087; Francisco Romano Neto 012198 -Pb • 1124, 1125; Francisco Sylas Machado Costa012051 - Pb • 1199; Frankleiber De Lima Silva 014088- Pb • 706; Franklin Carvalho De Medeiros 011333 -Pb • 341, 366, 779; Franklin Roosevelt De CarvalhoViei 015347 - B • 982; Fred Igor Batista Gomes011598 - Pb • 694, 944; Frederico Lopes VirgulinoDe Medeir 014379 - Pb • 967, 970, 971; FredericoOliveira De Alcantara 005485 - Pb • 376; GabrielPontes Vital 013694 - Pb • 865, 867; Gabriela LinsMotta 014557 - Pb • 47; Geilson Salomao Leite 006570- Pb • 224, 261; Geminiano L. M. Limeira Filho011234 - Pb • 542; Genival Veloso De Franca Filho005108 - Pb • 149; George Alexandre Ribeiro DeOliveir 012871 - Pb • 630; George Petrucio M. Vieira011809 - Pb • 693; George S. Ramalho Junior 011576- Pb • 842; George Ventura De Morais 011504 - Pb •405, 499; Georogia Maria Almeida Gabinio 011130 -Pb • 132; Geraldo Carlos Ferreira 003568 - Pb •1211; Geraldo Coelho Barbosa 002729 - Pb • 379;Geraldo De Margela Madruga 003329 - Pb • 312;Geraldo De Sousa Cruz 006256 - Pb • 1065; GeraldoGuerra Da Silva Filho 006031 - Pb • 12, 100; GeraldoVale Cavalcante 001236 - Pb • 66; Geraldo ValeCavalcante Filho 009044 - E • 66; Geraldo Vale Ca-valcante Filho 012633 - Pb • 48; Gerivaldo DantasDa Silva 001749 - Pb • 728; Getulio Bustorff Feodri-ppe Quintao 003397 - Pb • 584; Gilberto AurelianoDe Lima 009560 - Pb • 447; Gilberto Aureliano DeLima 018774 - Ba • 447; Gilberto Carneiro Da Gama010631 - Pb • 195, 199, 205, 260, 268, 271, 272, 284,291, 292, 294; Gilberto Goes De Mendonca 012544 -Pb • 137; Gildasio Alcantara Morais 006571 - Pb •498, 501, 504, 506; Gildo Tavares De Melo Junior014096 - Pb • 730, 731, 732, 733; Gilmar NogueiraSilva 013821 - Pe • 516; Gilmara Fernandes Macha-do Heil 013080 - Sc • 400, 401, 402, 403, 404; GilsonDe Brito Lira 007830 - Pb • 588, 589; Gilson Fernan-des Medeiros 002331 - Pb • 1, 327; Gilson GuedesRodrigues 008356 - Pb • 542; Gilvan Pereira DeMoraes 008342 - Pb • 470; Gilvan Viana Rodrigues006494 - Pb • 541; Gilvana Ribeiro Cabral 010720 -Pb • 695; Gilvania Lucio Da Silva 006445 - Pb • 1115;Giordana Meira De Brito 010975 - Pb • 175; Giorda-no Bruno Linhares De Melo 015462 - Pb • 125;Giovanna Brandao Cavalcanti Leoncio 012498 - Pb• 443; Giovanna Castro Lemos Mayer 014555 - Pb •788 ; Giovanne Arruda Goncalves 006941 - Pb • 370;Giovanni Bosco Dantas De Medeiros 006457 - Pb •357; Giscard Farias Agra 011811 - Pb • 497; GisellePadilha Villar Barreto 012401 - Pb • 510; GiullyanaFlavia De Amorim 013529 - Pb • 1097; GiuseppeFabiano Do Monte Costa 009861 - Pb • 444, 1168;Giuseppe Pecorelli Neto 009062 - Pb • 172; GivaldoSoares De Lima 010190 - Pb • 396; Glauber Alcanta-ra 010777 - Pb • 382; Glauce Maria Nogueira DeGaliza 012546 - Pb • 1215; Glaucia Fernanda NevesMartins 007711 - Pb • 26; Glaucio Manoel De LimaBarboza 009934 - Pe • 293; Glauco Coutinho Mar-ques 009329 - Pb • 708, 709, 710; Gledston MachadoViana 010310 - Pb • 146; Guilherme Barros Maia DoAmaral 002641 - Pb • 61, 705; Gustavo Costa Vas-concelos 012778 - Pb • 380; Gustavo De OliveiraDelfino 013492 - Pb • 703; Gustavo Ferreira Nunes014878 - Pb • 947; Gustavo Guedes Targino 014935- Pb • 470; Gustavo Lima Neto 010977 - Pb • 276, 317;Gustavo Maia Resende Lucio 012548 - Pb • 231;Gustavo Nascimento De Melo 001018 - B • 388;Gustavo Nunes De Aquino 013298 - Pb • 804, 819;Gutemberg Natal Tinoco 002247 - Rn • 764; Gu-themberg Cardoso Agra De Castro 011596 - Pb •266, 280; Halem Roberto Alves De Souza 011137 -Pb • 796, 797, 1208; Hamilton Costa 003186 - Pb •592; Handerson De Souza Fernandes 015198 - Pb •1058; Heber Tiburtino Leite 013675 - Pb • 817; Hei-tor Cabral Da Silva 006749 - Pb • 385, 387; HelcioStalin Gomes Ribeiro 010978 - Pb • 1182; Helder

Luis Henriques 008860 - Pb • 339, 432; Helio EloiDe Galiza Junior 012122 - Pb • 611; Henrique BurilWeber 014900 - Pe • 7, 1209; Henrique DougllasJuca Pereirea 013616 - Pb • 333; Henrique SergioAlves Da Cunha 009633 - Pb • 651; Henrique Teno-rio Dourado 013415 - Pb • 183; Heracliton Goncal-ves Da Silva 007564 - Pb • 335; Heratostenes SantosDe Oliveira 011140 - Pb • 8, 32, 43, 174, 1054, 1082;Herculano Belarmino Cavalcante 009006 - Pb • 92;Hermann Lundgren Correa Regis 012767 - Pb •547; Hewerton Dantas De Carvalho 015989 - Pb •981; Hidnary Suellen De Andrade Paula 013753 - Pb• 1076; Hildebrando Evangelista De Brito 002655 -Pb • 1100; Hilton Hril Martins Maia 013442 - Pb • 19,96, 101, 139; Hilton Moreno Marinho 000297 - Pb •22; Hilton Souto Maior Neto 013533 - B • 391, 392,394, 395, 398, 399, 416; Hugo Ribeiro Braga 010987- Pb • 24, 192; Humberto Albino Da Costa Junior009746 - E • 984; Humberto Albino De Moraes 003559- Pb • 984; Humberto De Sousa Felix 005069 - Rn •916, 917, 924; Humberto Leite De Sousa Pires 008281- Pb • 802; Humberto Lucio Rodrigues Veloso005125 - Pb • 764; Humberto Luiz Teixeira 157875 -A • 410; Humberto Luiz Texeira 157875 - Pb • 410;Humberto Madruga Bezerra Cavalcanti 012085 - Pb• 172, 1188; Humberto Trocoli Neto 006349 - Pb •902; Ianco Cordeiro 011383 - Pb • 90, 695; IberCamara De Oliveira 008954 - Pb • 23; IdelfonsoFerreira Lima 011670 - Pb • 741, 746; Igor DiegoAmorim Marinho 015490 - Pb • 754; Igor EspinolaDe Carvalho 013699 - Pb • 91; Igor Silveira Lima014656 - A • 211; Ilana Ramalho De Lima 016043 - Pb• 125, 643, 1210 ; Ilva Pequeno Tejo 012407 - Pb •464; Inacio Justino Maracaja 007300 - Pb • 780, 783;Inaldo Pessoa Dos Santos 013614 - Pb • 1221; In-grid Gadelha 015488 - Pb • 20; Iraponil SiqueiraSousa 005059 - Pb • 896, 900, 903, 912, 920, 921, 922,1144; Irio Dantas Da Nobrega 010025 - Pb • 82,1204; Isabel Ximenes Carneiro Da Cunha 011071 -Pb • 490; Isabela Cavalcanti Morais 029936 - Pe •215; Isabella Gondim Do Nascimento Aires 014143- Pb • 65; Isabelle Machado Serrano Araujo 021155- A • 158; Isabelle Machado Serrano Araujo 021155 -Pb • 839, 913; Isabelli Cruz De Souza Neves 012708- Pb • 641; Isocrates De Tacito Lopes Clemente011819 - Pb • 88, 122, 176, 1055; Israel GuedesPereira 008338 - Pb • 533; Italo Clementino De LimaMontenegro 009865 - Pb • 396; Italo Farias 013185 -Pb • 346, 440; Ivan Maria Fernandes Kurisu 005942- Pb • 582; Ivanildo De Morais Coelho 003545 - Pb •2; Ivanile Lopes Jordao Segundo 011241 - Pb • 111,349, 1002; Izaias Marques 006729 - Pb • 119; JacemyMendonca Beserra 005453 - Pb • 862; JackelineAlves Cartaxo 012206 - Pb • 261; Jackson Rodri-gues Da Silva 015205 - Pb • 722, 724; JacquelineRodrigues Chaves 011582 - Pb • 213, 223; JailsonBarros Do Nascimento 010189 - Pb • 532; JailtonChaves Da Silva 011474 - Pb • 863; Jaime AugustoMarques 009446 - Ba • 17; Jaime Clementino DeAraujo 002594 - Pb • 494; Jaime De Oliveira Pinhei-ro 003426 - Pb • 24, 27; Jair De Oliveira E Silva013040 - Pe • 598; Jakeleudo Alves Barbosa 011464- Pb • 722, 723, 728, 734; Jaldemiro Rodrigues DeAtaide Jr 011591 - Pb • 841, 1184; Jamerson NevesDe Siqueira 010026 - Pb • 71; Janaina Rangel Mon-teiro 010995 - Pb • 6, 73, 111, 120, 124, 171, 349, 389,412, 427, 431, 442, 622, 1217; Janayna Da SilvaMedeiros 015369 - Pb • 78; Jandui Barbosa De An-drade 009652 - Pb • 413, 981, 985; Janio Cidalino DeAlmeida 007121 - Pb • 619; Janio Luis De Freitas010547 - Pb • 1084; Januncio Barduino Neto 003656- Pb • 56, 116, 392, 399; Jaques Ramos Wanderley011984 - Pb • 825, 826, 827, 828, 938, 939, 946, 947,951; Jean Camara De Oliveira 011144 - Pb • 23; JeanMarcell De Miranda Vieira 003490 - Pi • 731, 732;Jeronimo Ferreira De Souza 009928 - Pb • 583;Jeronimo Soares Da Silva 002578 - Pb • 1075; JilioC. Cavalcanti Ramalho 010330 - E • 1106; JimmyAbrantes Pereira 011821 - Pb • 1130; Joacy RibeiroDa Silva. 004001 - Pb • 89; Joao Alberto Da CunhaFilho 010705 - Pb • 7, 13, 371, 1060, 1209; JoaoAlberto Da Cunha Filho 010705 - Pe • 143; JoaoAndre Sales Rodrigues 019186 - Pe • 387, 605; JoaoBatista Costa De Araujo 084129 - A • 58; Joao Batis-ta De Vasconcelos 013969 - Pb • 350; Joao BatistaLeonardo 012275 - Pb • 740, 846; Joao Bosco Ca-valcante 004371 - Pb • 66; Joao Brito De Gois Filho011822 - Pb • 38, 405; Joao Camilo Pereira 002834 -Pb • 918, 919, 1151, 1153; Joao De Deus QuirinoFilho 010520 - Pb • 654, 1179; Joao Eudes De BritoFerreira 008797 - Pe • 11; Joao Ferreira Neto 005952- Pb • 722, 723, 724, 745; Joao Helio Lopes Da Silva008732 - Pb • 1176; Joao Jose De Almeida Cruz012126 - Pb • 57, 1088; Joao Marcelo Furtado 009843- E • 118, 135, 152; Joao Marques Estrela E Silva002203 - Pb • 1183; Joao Miguel De Oliveira Neto014363 - Pb • 201 ; Joao Paulino Sobrinho 004348 -Pb • 1044; Joao Paulo De Justino E Figueiredo009334 - Pb • 28; Joao Paulo Soares Nobrega 012782- Pb • 91; Joao Pereira De Lacerda 003653 - Pb • 14,126; Joao Pinto Barbosa Neto 008916 - Pb • 1198,1201; Joao Ricardo Coelho 045123 - Pb • 1163;Joao Vanildo Da Silva 005459 - Pb • 517; Joao VazDe Aguiar Neto 012086 - Pb • 271, 783; JoaquimDaniel 007048 - Pb • 595; Joaquim Lopes Vieira007539 - Pb • 674, 678; Jocelio Jairo Vieira 005672 -Pb • 171, 295; Jocenilda De Lacerda Rodrigues EAr 015307 - Pb • 471; Jodza Moura Medeiros 006345- Pb • 833; Joelma Figueiredo 012128 - Pb • 760;Joelson Albino Bulhoes 008958 - Pb • 778, 1160;Johnson Goncalves De Abrantes 001663 - Pb • 747;Joilma De Oliveira F A Dos Santos 006954 - Pb •462, 475, 850; Jonas Camelo De Souza Filho 014682- Pb • 566; Jonas De Oliveira Lima 007876 - Pb • 168;Jorge Jose Barbosa Da Silva 008138 - Pb • 668;Jorge Ribeiro Coutinho G Da Silva 010914 - Pb •18, 85; Josauro Pereira Da Costa 014843 - Pb • 751;Jose Airton G Abrantes 009898 - Pb • 1119, 1120,1121, 1122, 1123; Jose Alberto Evaristo Da Silva010248 - Pb • 877, 880, 881, 882, 898, 899, 904; JoseAlipio Bezerra De Melo 003643 - Pb • 364; Jose AlvesCampos 011376 - Pb • 405; Jose Alves Cardoso003562 - Pb • 324; Jose Alves Cassiano Junior 012785


- Pb • 81; Jose Alves Da Silva Neto 014651 - Pb •1132, 1135, 1137, 1138; Jose Alves Formiga 005486- Pb • 950; Jose Anizio Filho 004690 - Pb • 107; JoseArmando Da Costa 006344 - Pb • 435; Jose AugustoDa Silva Nobre Filho 005568 - Pb • 224, 225, 1103;Jose Augusto Meirelles Neto 009427 - Pb • 199, 251,252; Jose Barros De Farias 007129 - Pb • 847; JoseBeckenbaner Gouveia Da Silva 012260 - Pb • 1165,1171; Jose Bezerra Segundo 011868 - Pb • 98, 218;Jose Caetano De Oliveira 003527 - Pb • 820; JoseCamara De Oliveira 002477 - Pb • 23; Jose CarlosCavalcanti De Araujo 002925 - Pe • 10; Jose CarlosDa Silva 011247 - Pb • 559, 561, 580, 905; JoseCarlos Nunes Da Silva 009371 - Pb • 472; JoseCavalcanti De Rangel Moreira 009466 - Pe • 158,159, 439, 833, 1060; Jose Claudemy Tavares Soares006593 - Pb • 13; Jose Coriolano Andrade Da Silvei-ra 011248 - Pb • 564; Jose De Abrantes Gadelha003029 - Pb • 1185; Jose De Alencar Guimaraes003402 - Pb • 429; Jose De Anchieta Vieira 004386 -Pb • 945; Jose De Arimatea Freire De Souza 007857- Pb • 567, 568, 1172; Jose Di Lorenzo Serpa Filho014909 - Pb • 50; Jose Dias Neto 013595 - Pb • 164;Jose Dinart Freire De Lima 007541 - Pb • 374; JoseEdgard Da Cunha Bueno Filho 126504 - A • 341,440; Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho 126504 -Sp • 110; Jose Edisio Simoes Souto 005405 - Pb •764; Jose Eduardo Dias Lins Albuquerque 009350- Pb • 1087, 1092, 1102; Jose Felismino 006192 - Pb• 714; Jose Ferreira De Barros 004843 - Pb • 294;Jose Gomes Da V Pessoa Neto 002769 - Pb • 224;Jose Gomes Neto 015589 - Pb • 814; Jose Guilher-me Souza Da Silva 009647 - Pb • 649; Jose Helio DeLucena 002161 - Pb • 621; Jose Helio De OliveiraJunior 006266 - Pb • 949; Jose Hercilio Maia 000558- Pb • 670, 811 ; Jose Hilton Silveira De Lucena008223 - Pb • 621; Jose Horacio Ramalho Leite006455 - Pb • 596; Jose Humberto Simplicio DeSousa 010179 - Pb • 801, 810; Jose Ivanildo DiasJunior 011934 - Pb • 33; Jose Ivanildo Soares DaSilva 009285 - Pb • 896, 915; Jose Jocerlan AugustoMaciel 006692 - Pb • 1126; Jose Lacerda Brasileiro003911 - Pb • 1200; Jose Laecio Mendonca 009714 -Pb • 329, 344; Jose Laedson Andrade Silva 010842- Pb • 687, 691, 692; Jose Leite De Melo 013493 - Pb• 719; Jose Luciano Gadelha 001346 - Pb • 1087;Jose Luis De Sales 009351 - Pb • 864; Jose LuisMeneses De Queiroz 010598 - Pb • 526; Jose Marce-lo Dias 008962 - Pb • 122, 181, 620, 642; Jose Marci-lio Batista 008535 - Pb • 734, 845; Jose MarcosOliveira Dos Santos 001275 - Pb • 1, 2, 422; JoseMaria De Almeida Bastos 000973 - Pb • 169, 309;Jose Maria Rodrigues Bezerra 001919 - Rn • 851;Jose Maria Torres Da Silva 015591 - Pb • 1136, 1143;Jose Mario Porto Junior 003045 - Pb • 771; JoseMarques Leal 011672 - Pb • 521; Jose MatthesonNobrega De Sousa 007498 - Pb • 819; Jose MauricioDe Araujo Medeiros 002101 - Rn • 764; Jose MoreiraDe Menezes 004064 - Pb • 2; Jose Neto BarretoJunior 010030 - Pb • 184; Jose Nicodemos DinizNeto 012130 - Pb • 62, 130, 131, 153, 165; Jose NildoPedro De Oliveira 009121 - Pb • 781; Jose PauloFilho 007476 - Pb • 742; Jose Paulo Torres Gadelha004134 - Pb • 1193; Jose Ribeiro De Araujo Neto006667 - Pe • 1219; Jose Ricardo Neto 009711 - Pb •374; Jose Ricardo Pereira 010599 - Pb • 356; JoseRivaldo Rodrigues 007437 - Pb • 955, 956, 957, 958,965; Jose Robenaldo Da Silva Dantas 014681 - Pb •857, 858, 859; Jose Rodrigues Neto Segundo 013891- Pb • 831; Jose Silva Formiga 002507 - Pb • 1215;Jose Tadeu Alcoforado Catao 004069 - Pb • 901;Jose Teixeira De Barros Neto 015204 - Pb • 530;Jose Tiburtino De Oliveira 004113 - Pb • 204; JoseUlisses De Lyra 006286 - Pb • 484; Jose Ulisses DeLyra Junior 009977 - Pb • 359, 360, 368; Jose Valdo-miro Henrique Da Silva 007658 - Pb • 1093, 1098;Jose Valeriano Da Fonseca 004115 - Pb • 712, 715,737; Jose Vandalberto De Carvalho 008643 - Pb •293; Jose Washington Machado 002179 - Pb • 513,848; Jose Wilson De Oliveira 006198 - Pb • 145;Josefa Amelia Queiroz Da Silva 010415 - Pb • 1222;Joseilson Luis Alves 008933 - Pb • 377; JoselissesAbel Ferreira 013820 - Pb • 115; Joselito AugustoAlmeida 013193 - Pb • 53; Joselito De Meneses Pi-nheiro 014069 - Pb • 1145, 1146, 1150, 1152, 1154;Josemar Mendes Rocha Neto 024562 - Pe • 148, 419,610, 1015; Josemar Zefferino Da Silva 004045 - Pb •456, 463; Joseselmo Ferreira Campos Junior 015715- Pe • 1225; Josias Gomes Dos Santos Neto 005980- Pb • 24, 39, 50, 93, 363, 390, 1042, 1047; JosinaldoSouto Gomes Junior 013643 - Pb • 1173; JosivaldoNoberto De Lira 014480 - Pb • 985; Josue GuedesBarbosa Neto 005739 - Pb • 129; Joyce Leite Tor-rens 009839 - Ce • 27; Juliana Barbosa Lira Souza013195 - Pb • 450; Juliana De Abreu Teixeira 013463- Ce • 27; Juliana Westphalen Noroes 023606 - Pe •127; Julianna Erika Pessoa De Araujo 006620 - Pb •918, 919; Julio Cesar Barros Rangel 013907 - Pb •813, 814 ; Julio Cesar De Farias Lira 009868 - Pb •483; Julio Cesar De Oliveira Muniz 012326 - Pb •522, 527; Julio Cesar Lima De Farias 014037 - Pb •12, 90, 100; Julio Cezar Da Silva Batista 014716 - Pb• 214, 241, 250, 253, 255, 273; Julio Pereira De Sou-sa 005153 - Pb • 721; Jullyanna Karla V Albino014577 - Pb • 142, 355, 434, 624, 627, 992; JuramirOliveira De Sousa 010644 - Pb • 652, 656; JurandiPereira Do Nascimento Filho 008841 - Pb • 310, 534,535, 536, 537, 538, 539; Jurandir Pereira Da Silva005334 - Pb • 40, 110; Jussara Maria Lemos Da Silva004218 - Pb • 544; Jussara Tavares Santos Sousa012519 - Pb • 555, 1069; Kadmo Wanderley Nunes011045 - Pb • 146; Kaline De Melo Duarte 014042 -Pb • 19, 49, 1054, 1055; Kaline Gomes Barreto 006269- Pb • 607, 634; Kaline Lima De Oliveira Moreira010770 - Pb • 1197; Kalinka Nazare Monard Paiva011016 - Pa • 660, 773, 1218; Kalinka Nazare MonardPaiva 015323 - B • 1061; Kalinka Nazare MonardPaiva 015323 - Pb • 635, 638, 661, 662, 773, 1061,1218; Karen Amann Oliveira 140975 - Sp • 178; Kari-me Silveira 063834 - A • 116; Karina De AlmeidaBatistuci 178033 - Pb • 99; Karina De Almeida Batis-tuci 178033 - Sp • 715; Karina Leite De Almeida012615 - Pb • 260; Karla Suiany Almeida M.Guedes

012221 - Pb • 99; Karlisson Meira Da Silva 009634 -E • 83; Katherine Valeria De O G Diniz 008795 - Pb• 417, 1042; Katia Regina Freire Numeriano 010322- Pb • 593; Katiucia Formiga Santos 014860 - Pb •555; Kayser Nogueira Pinto Rocha 009983 - Pb •1163; Keila Cristina Brito Da Silva 010982 - Pb •557; Kelia Suely Melo G Rodrigues 005583 - Pb •330; Kelly Cordeiro Antas 011950 - Pb • 968; KlebertMarques De Franca 011193 - Pb • 34, 114; LaersonAlves De Medeiros 003121 - Pb • 343; Lara SanabriaViana 014210 - Pb • 47; Larissa Angelica De SantanaMadruga 016086 - Pb • 1071; Larissa Meira MarquesDantas 015820 - Pb • 808; Lauro Montenegro Sar-mento De Sa 013376 - Pb • 28; Lea Maria SilvaEstevam Xavier 000835 - B • 948; Leandro M CostaTrajano 009996 - Pb • 94, 184; Leia Maria Silva Este-vam Xavier 000835 - Pe • 733; Leidson Meira E Fari-as 000699 - Pb • 221, 340, 386; Leonardo Accioly017265 - Pe • 144; Leonardo Antonio Correia LimaDe Ca 014209 - Pb • 320; Leonardo Coimbra Nunes122535 - Rj • 413, 431, 630, 1107; Leonardo DeAguiar Bandeira 012543 - Pb • 37; Leonardo Gio-vanni Dias Arruda 011002 - Pb • 692, 693; LeonardoRoberti Urioste 173285 - Sp • 171, 179; LeonidasJose De Farias Maribondo 006063 - Pb • 421; Leo-poldo Wagner Andrade Da Silveira 005863 - Pb •540, 853, 854, 1085; Levi Borges Lima 001557 - Pb •14, 188; Levi Borges Lima Junior 012330 - Pb • 188,317; Lidia De Freitas S De Albuquerque 010919 - Pb• 39, 93, 363, 390, 446, 637, 1042, 1047; Lilian Cati-ani Correia De Freitas 011009 - Pb • 35, 262; LilianSena Cavalcanti 010779 - Pb • 35, 66, 262; LincolnAntonio Gomes Duarte 020774 - Pe • 788; LinconBeserra De Abrantes 012060 - Pb • 1180, 1191, 1192;Lino Jose Nunes De Freitas 006662 - Pb • 849;Lisanka Alves De Sousa 010662 - Pb • 619, 985,1095; Lisbeth Vidal De Negreiros Bastos 013810 -Df • 54; Litio Tadeu Costa R Dos Santos 018075 - Pe• 832; Luana M. Sousa Benjamim 012323 - Pb • 396;Luana Thaina Albuquerque Barreto 015698 - Pb •142, 992; Lucas Freire De Almeida 015764 - Pb • 557; Lucelia Dias De Medeiros 011845 - Pb • 457; Luce-nildo Felipe Da Silva 009444 - Pb • 198; Lucia DeFatima Correia Lima 006748 - Pb • 383; Lucia Hele-na Vanderlei Da Silva 004611 - Pb • 311, 581, 1041;Luciana Carla Wanderley Soriano 010292 - Pb •914; Luciana De Albuquerque Cavalcanti 011426 -Pb • 7; Luciana Maria Silveira Gomes Coutin 013385- Pb • 108, 194; Luciana Nobrega 009695 - Pb • 32;Luciana Pereira Almeida Diniz 011003 - Pb • 126;Luciana Tavares Lopes 010758 - Pb • 1203; LucianoAraujo Ramos 009294 - Pb • 397; Luciano De Fi-gueiredo Sa 011155 - Pb • 693; Luciano Honorio DeCarvalho 009378 - Pb • 232; Luciano MendoncaCavalcanti 012413 - Pb • 594; Luciano Simoes DaSilva 008566 - Pb • 347, 793; Lucio De Queiroz030183 - Pe • 141; Luis Antonio Da Silva Filho 010080- Pb • 718; Luis Carlos Laurenco 016780 - Ba • 36,408, 424, 598; Luis Eduardo De Lima Ramos 004052- A • 378; Luiz Augusto Da Franca Crispim 003592 -Pb • 128; Luiz Bruno Veloso Lucena 009821 - Pb •448; Luiz Cesar G Macedo 009718 - E • 43; LuizCesar Gabriel Macedo 014737 - Pb • 1082; Luiz DeSousa Leite 009466 - Pb • 667; Luiz Eduardo AraujoCavalcanti De A 014738 - Pb • 17; Luiz Felipe LinsDa Silva 164563 - A • 12; Luiz Fernandes Neto 004504- Pb • 1, 33; Luiz Gonzaga Gomes 004878 - Pb • 744;Luiz Otavio Laranjeiras Lins 021439 - Pe • 31; LuizRicardo Castro Guerra 017598 - Pe • 387, 605; LuizUrquiza Da Nobrega Neto 013494 - Pb • 199; LyraBenjamim De Torres 001116 - Pb • 2; Lysanka DosSantos Xavier 012886 - Pb • 948, 1008; Magda GleneNeves De A Gadelha 007496 - Pb • 1185; MagdielJeus Gomes Araujo 011053 - Pb • 542; Mailson LimaMaciel 010732 - Pb • 142; Manoel Amancio Dos San-tos 006828 - Pb • 1161; Manoel Antonio Bruno Neto004104 - Sc • 1079; Manoel Arnobio De Sousa 010857- Pb • 954, 959, 967, 970; Manoel Clementino DeFreitas 006704 - Pb • 365; Manoel Cordeiro De Ara-ujo 009096 - Pb • 798; Manoel Eneas De FigueiredoNeto 003510 - Pb • 455; Manoel Felix Neto 009823 -Pb • 1168; Manoel Nouzinho Da Silva 006080 - Pb •228; Manuel Cabral De Andrade Neto 008580 - Pb •973; Manuel Dantas De Oliveira 003867 - Pb • 552,556; Manuel Magno Alves 128587 - Sp • 1105; MarcelJoffily De Souza 014338 - Pb • 422, 600; MarcelinoXenofanes Diniz 011015 - Pb • 518; Marcelo Da SilvaLeite 009035 - Pb • 321; Marcelo De Almeida Matias008404 - Pb • 650, 653, 931; Marcelo Ferreira SoaresRaposo 013394 - Pb • 124; Marcelo Leite C Soares014053 - Pb • 1047; Marcelo Nunes De Miranda 014968- Pb • 35, 555; Marcelo O Angelico 094389 - Sp • 178;Marcelo Rayes 141541 - Sp • 575; Marcelo SuassunaLaureano 009737 - Pb • 811; Marcelo Zanetti Godoi139051 - A • 897; Marcia Ribeiro Barbosa 009825 -Pb • 979; Marcio Aurelio Siqueira Ferreira 008666 -Pb • 601; Marcio Maciel Bandeira 010101 - Pb • 413,981, 985; Marcio Meira De C Gomes Junior 012013- Pb • 3, 16, 141; Marcio Rogerio M Das Neves010167 - Pb • 265, 615; Marcos Antonio Camelo007488 - Pb • 297 ; Marcos Antonio Dantas Carreiro009573 - Pb • 3, 64; Marcos Antonio De Souza Lima014490 - Pb • 1088; Marcos Antonio Inacio Da Silva004007 - Pb • 381, 382, 384, 487, 562, 563, 775, 776,777, 779, 816, 895, 960, 968, 969, 974, 975, 980, 1072,1073, 1098, 1144; Marcos Antonio Limeira 004394 -Pb • 860; Marcos Antonio Silva 010109 - Pb • 602;Marcos Aurelio Nogueira Dasilva 012690 - Pb • 1186;Marcos De Rezende Andrade Junior 188846 - Sp •673; Marcos Edson De Aquino 015222 - Pb • 774,891, 892, 893, 894, 908, 909, 910, 920, 921, 922, 923;Marcos Evangelista Soares Da Silva 011202 - Pb •1051; Marcos Firmino De Queiroz 010044 - Pb • 379,688; Marcos Leite Ramalho Junior 010859 - Pb •597; Marcos Reis Gandin 026415 - Sc • 400, 401, 402,403, 404, 1048, 1089, 1090; Marcos Rique De Souza007841 - Pb • 953; Marcos Souto Maior Filho 013338- B • 391, 394, 395, 398, 399; Marcus Paulo Freire013693 - Pb • 219; Margareth Eulalio Raposo 009007- Pb • 455; Maria Amelia Vieira Segunda 014054 - Pb• 171, 176, 179; Maria Angelica Figueiredo Camargo015516 - Pb • 313; Maria Auxiliadora De Brito VPessoa 004291 - Pb • 224; Maria Celeste Leite Velo-

so 014116 - Pb • 185; Maria Da Gloria Medeiros002608 - Pb • 1011; Maria Da Guia Pereira 009008 -Pb • 337, 377; Maria Das Gracas Diniz Cabral 007865- Pb • 953; Maria Das Gracas Santana Alcantara001737 - Pb • 792; Maria Das Neves Da Cunha Fi-gueiredo 011738 - Pb • 542, 1083, 1086, 1091; MariaDe Fatima Fernandes Alves 007544 - Pb • 484; MariaDe Lourdes E Da Nobrega 007319 - Pb • 266; MariaDe Lourdes Sousa Vieira Gomes 001411 - Pb • 384,385, 407; Maria Divani Oliveira Pinto De Mene 003891- Pb • 318, 325, 603; Maria Do Carmo Elida DantasPereira 012076 - Pb • 936; Maria Do Carmo MauricioDa Silva 005303 - Pb • 860; Maria Do Socorro No-brega Lopes 009720 - Pb • 816; Maria Do SocorroRaia 006805 - Pb • 445; Maria Do Socorro Rodri-gues Lima 007924 - Pb • 806; Maria Eliesse De Quei-roz Agra 009079 - Pb • 508, 514; Maria Eulina Alexan-dre De A. Camelo 011016 - Pb • 77; Maria EvaneideDe Oliveira Paz 015836 - Pb • 446; Maria FernandaDiniz Nunes Brasil 010445 - Pb • 379, 1006; MariaFerreira De Araujo 010443 - Pb • 1129; Maria Ferrei-ra De Sa 008655 - Pb • 664; Maria Glauce CarvalhoDo N Gaudenci 008337 - Pb • 1188; Maria GorettiCordeiro De Oliveira 003406 - Pb • 1165; Maria Go-retti Souto Batista 006046 - Pb • 166; Maria IvoneteDe Figueiredo 004973 - Pb • 74, 738; Maria JoseAraujo Diniz Barbosa 011020 - Pb • 668; Maria JoseLucena De Medeiros 003928 - Pb • 1211; Maria JoseRodrigues Filha 011380 - Pb • 465; Maria LeticiaVidal Queiroz 014758 - Pb • 202; Maria Lucilia Go-mes 004206 - A • 755; Maria Lucilia Gomes 084206 -A • 358, 755; Maria Lucilia Gomes 084206 - Pb • 361;Maria Lucineide De Lacerda Santana 011662 - Pb •553; Maria Lucineide Diogenes De Castro 005304 -Pb • 69; Maria Nayde Freire De Souza Oliveir 009487- Pe • 1222; Maria Nivaldete De Lima O Marinho008407 - Pb • 160; Maria Noraide De Medeiros 008722- Pb • 1009; Maria Oletriz De Lima Filgueira 011534- Pb • 1076; Maria Rodrigues Sampaio 003560 - Pb• 459; Maria Rossana Da Costa Silva 007320 - Pb •753; Maria Stela Lira Barboza 013215 - Pb • 450;Mariano Soares Da Cruz 008328 - Pb • 352, 353, 468,480; Maricema Ramos 012279 - Pb • 1225; MarileideMoreira Alves Da Cunha 004838 - Pb • 1093; MariliaAlbernaz Pinheiro De Carval 014976 - Pb • 932, 951; Marilia Figueiredo Burity 008250 - Pb • 328; Mari-lia Medeiros Marques M Dardene 016107 - Pb • 103;Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 000983 - A •396, 1097; Mario Felix De Menezes 010416 - Pb • 430,529; Mario Formiga Maciel Filho 005339 - Pb • 22;Mario Marcondes Nascimento 007701 - Sc • 56, 116;Mario Nicola Delgado Porto 002760 - Pb • 771; Ma-ritzza Fabiane Martinez 000711 - Pb • 144; MartinhoCunha Melo Filho 011086 - Pb • 79, 392, 416; Marx-suell Fernandes De Oliveira 009834 - Pb • 353, 473,596; Mauricio Coimbra Guilherme Ferreira 091811- Mg • 21, 51, 431; Max F Saeger Galvao Filho 010569- Pb • 21, 162, 233; Mayra De Castro Maia Florencio011740 - Pb • 194; Meyre Da Conceicao Oliveira DeArag 009081 - Pb • 983; Micheline AparecidaM.Barreto 008664 - Pb • 961, 962, 963; Micheliny DaSilva Sousa 013649 - Pb • 955, 956, 957, 958, 965;Miguel Carneiro Dos Santos 002987 - Pb • 488;Miguel Moura Lins Silva 013682 - Pb • 86, 183;Milena Medeiros Calafange 013062 - Pb • 343, 706;Milena Neves Augusto 012006 - Pb • 43, 114, 348,1131; Milton Aurelio Dias Dos Santos 004968 - Pb •700, 701; Milton Gomes Soares 001791 - Pb • 29;Milton Gomes Soares Junior 008262 - Pb • 29; Moi-ses Duarte Chaves Almeida 014688 - Pb • 855; Moi-zaniel Vitorio Da Silva 011435 - Pb • 567, 568; Moni-ca Cristina M. R. Lucena 012377 - Pb • 914; MonicaDe Souza Rocha Barbosa 011741 - Pb • 67, 85;Mozeneide Vieira Lopes 006461 - Pb • 547; NadirLeopoldo Valengo 004423 - Pb • 75; Nadja De Oli-veira Santiago 009576 - Pb • 53; Napoleao Fernan-des B. De Andrade 011757 - Pb • 782; NarrymaKezia Da Silva Jatoba 025651 - Ba • 125; NathaliaMaria Vieira Moura 014474 - Pb • 245, 279; NayCordeiro E. De Souza 014229 - Pb • 932; NayaraCrystine Do Nascimento Nobre 012657 - Pb • 37,49, 1054; Naziene Bezerra Farias De Souza 008245- Pb • 666, 927, 928; Nelson Davi Xavier 010611 - Pb• 906, 907, 908, 909, 910; Nelson De Oliveira Soares012162 - Pb • 861; Nelson De Sousa E Silva 007841- Pe • 1219; Nelson Murilo De Souza Lemos Neto011060 - Pb • 5; Neudemir De Sousa Rodrigues002815 - Pb • 485; Neuricelia Teodoro Lima Moreira011024 - Pb • 1184; Neuvanize Silva De Oliveira015235 - Pb • 89; Nildo Moreira Nunes 010762 - Pb• 91, 1087; Nilo Trigueiro Dantas 013220 - Pb • 697;Nivea Dantas Da Nobrega 011023 - Pb • 1204; Noal-do Belo De Meireles 009416 - Pb • 749; NormandoAraujo De Sa 005354 - Pb • 25; Normando Araujo DeSa Junior 011955 - Pb • 25; Nubia Soares De Lima008711 - Pb • 1207; Nyedja Nara Pereira Galvao007672 - Pb • 145; Odilon De Lima Fernandes 001268- Pb • 95; Odilon Valdivio Lobo Maia 001730 - Pb •184; Odimar Guilherme Ferreira 010528 - Pb • 898,899; Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho 005481 -Pb • 303; Olga De Fatima Franco 004818 - Pb • 294;Olinda Vanessa S Nogueira 014148 - Pb • 438, 474;Olindina Iona Da Costa Lima 011436 - Pb • 489;Onofre Roberto Nobrega Fernandes 008163 - Pb •1006, 1017, 1027, 1028, 1029, 1030; Orismar Fernan-des Ataide E Silva 012481 - Pb • 1085; Oscar AdelinoDe Lima 000903 - Pb • 373, 481; Oscar FranciscoPoloschi 012773 - Df • 48; Osmar Geronimo Bezerra009771 - Pb • 743; Oswaldo Pinheiro Ribeiro Juni-or 016275 - Df • 48 ; Otaviano Henrique Silva Barbo-sa 010114 - Pb • 231, 275; Oton Manuel FernandesDantas 010868 - Pb • 1148, 1157; Ovidio Lopes DeMendonca 004753 - Pb • 14, 16, 18, 126; Ozael DaCosta Fernandes 005510 - Pb • 1177, 1178, 1195;Pablo Emmunuel Magalhaes Nunes 014942 - Pb •505; Pablo Levy P. Almeida 015286 - Pb • 411; PabloRicardo Honorio Da Silva 010573 - Pb • 397, 759,927, 929; Patricia Araujo Nunes 011523 - Pb • 437,443, 576; Patricia Da Silva Ferreira 014506 - Pb •613; Paulo Alves Da Silva 008883 - Pe • 146; PauloAraujo Barbosa 002616 - Pb • 1096; Paulo Cavalcan-ti 010667 - Pb • 200; Paulo Cesar De Medeiros 011350- Pb • 1131; Paulo Cesar Gomes Albuquerque 004898

- Rn • 1225; Paulo Cesar Maia Porto 012726 - Pe • 31;Paulo Enio Rabelo De Vasconcelos 015582 - Pb •788; Paulo Goes 009939 - Pb • 367, 500, 509; PauloGustavo Coelho Da Carvalheira 018543 - Pe • 143,371, 663, 1014, 1209; Paulo Gustavo De Mello SilvaSoares 011268 - Pb • 149, 659, 672, 691, 692, 792,823, 1208; Paulo Henrique Ferreira 000894 - B • 409;Paulo Henrique Ferreira 000894 - Pe • 1214; PauloItalo De Oliveira Vilar 014233 - Pb • 180; Paulo JoseDe Assis Cunha 015998 - Pb • 350; Paulo LucianoBeserra 010076 - Pb • 583; Paulo Marcelino Cam-pos 005095 - Pb • 29; Paulo Roberto Germano DeFigueiredo 012637 - Pb • 1059; Paulo Roberto V.Rebello Filho 012225 - Pb • 26, 129, 907; PauloRodrigues Da Rocha 002812 - Pb • 888, 890; PauloSabino De Santana 009231 - Pb • 322; Paulo SergioCunha De Azevedo 007261 - Pb • 528; Pedro CorreiaDe Oliveira Filho 025382 - Pe • 108; Pedro Fernan-des De Oliveira 003230 - Pb • 1114; Pedro FurtadoDe Lacerda 006784 - Pb • 675, 676, 677, 682; PedroInacio De Santana 003083 - Pb • 316; Pedro PereiraDe Sousa 004651 - Pb • 324; Pedro Ramos Cabral011697 - Pb • 1088, 1099; Pericles F De AthaydeFilho 012479 - Pb • 750; Petronilo Viana De MeloJunior 013948 - Pb • 1158, 1159, 1164; PetronioDantas Ribeiro 009658 - Pb • 515, 516, 517; PlinioNunes Sousa 013228 - Pb • 390; Rafael Ortiz Lainet-ti 211647 - Sp • 673; Rafael Pontes Vital 015534 - Pb• 865, 868, 869, 870, 871, 872; Rafaela Ferreira Me-deiros 014899 - Pb • 202; Rafaela Galvao De Araujo012748 - Pb • 1045; Rafaela Vieira Gomes 014238 -Pb • 76; Raimundo Medeiros Da Nobrega Filho004755 - Pb • 1008, 1201; Raimundo Nonato DaCosta 003796 - Pb • 1175; Raimundo Rodrigues DaSilva 002966 - Pb • 1070; Ramon Dantas Cavalcante013416 - Pb • 408; Ramona Porto Amorim Guedes012255 - Pb • 357, 459; Raphael Correia GomesRamalho Diniz 016068 - Pb • 190, 191; RaphaelaRibeiro Farias Xavier 014509 - Pb • 40; Raquel Vas-concelos Souto Maior 013700 - Pb • 392, 394, 395,398, 399, 416; Reginaldo De Sousa Ribeiro 002742- Pb • 615; Reginaldo Marcio Alecrim Motinho 009789- E • 32; Reginaldo Marcio Medeiros Cavalcant014150 - Pb • 452; Remulo Barbosa Gonzaga 011033- Pb • 106; Renata Soares Sobchacki 013954 - Pb •170; Renato Pierini Cidade 040900 - Rs • 108; RenoAlexandre De Sousa Lisboa 011352 - Pb • 1120,1121, 1123; Rhafaelly Araujo Palmeira 012484 - Pb •442; Ricardo Albuquerque De Menezes 006773 - Pb• 304; Ricardo Anizio Ferreira De Sa 011031 - Pb •664; Ricardo Batista Pereira 012474 - Pb • 745 ;Ricardo Costa E Souza 013078 - Pb • 434, 624;Ricardo De Almeida Fernandes 009831 - E • 9, 88;Ricardo De Novaes Gomes 008632 - Pb • 554; Ricar-do H C Hardmar 014903 - Pb • 553; Ricardo IazabyLubambo 012443 - Pe • 127; Ricardo Jose CostaSouza Barros 004571 - Pb • 111; Ricardo Leite DeMelo 014250 - Pb • 15, 76, 96, 164, 179, 627, 1108;Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra 005001 - Pb • 65;Ricardo Wagner Correia Guerra Filho 015959 - Pb• 212; Richomer Barros Neto 004132 - Pb • 1086;Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva 011589 - Pb •88, 631; Rita De Cassia Neves Leite 014630 - Pb •458; Rivana Cavalcante Viana 011452 - Pb • 109,110; Roberio Marques Duarte 007802 - Pb • 1145;Roberlucio Fernandes Da Costa 012610 - Pb • 758;Roberto Aquino Lins 014332 - Pb • 108; RobertoCosta De Luna Freire 000723 - Pb • 269, 1204; Ro-berto De Oliveira Batista 008517 - Pb • 264; RobertoFernandes Vasconcelos Alves 002446 - Pb • 127;Roberto G.Bezerra Cavalcante Junior 010217 - Pb •704; Roberto Jordao De Oliveira 013230 - Pb • 386,978; Roberto Nobrega De Carvalho 004490 - Pb •587; Roberto Stephenson Andrade Diniz 008898 -Pb • 687, 691, 692; Roberto Venancio Da Silva 006642- Pb • 207; Robson Antao De Medeiros 006756 - Pb• 584; Robson De Souza Nobrega 014018 - Pb • 438,454, 474; Robson Fabio Brito Da Silva 012794 - Pb• 940; Robson Silva Carvalho 008372 - Pb • 457;Rochele Karina Costa De Moraes 013561 - Pb • 56,116; Rodolfo Dantas De Queiroga 014254 - Pb •969; Rodolfo Dantas Rocha Xavier 011538 - Pb •113; Rodolfo Oliveira Toscano De Britto 014508 -Pb • 1140, 1141; Rodrigo Araujo Reul 013864 - Pb •428; Rodrigo Cavalcante 014784 - Pb • 493; Rodri-go Henrique Tocantins 079391 - Rj • 352; RodrigoMenezes Dantas 012372 - Pb • 17; Rodrigo MoraisMatos 015696 - Pb • 1016, 1018, 1019, 1020, 1021,1022, 1023, 1024, 1025, 1026, 1033, 1035, 1036, 1037,1038; Rodrigo Nobrega Farias 010220 - Pb • 333,841, 906, 1184; Rodrigo Silva Paredes Moreira011429 - Pb • 11; Rogerio Da Silva Cabral 011171 -Pb • 792; Rogerio Magnus Varela Goncalves 009359- Pb • 979; Rogerio Silva Oliveira 010650 - Pb • 208,248; Romero Carvalho Mendes 012477 - Pb • 3, 64;Romeu Eloy 006783 - Pb • 366; Romilton DutraDiniz 004583 - Pb • 211; Romulo Sergio Silva Ama-rante 010482 - Pb • 84; Ronildo Rodrigues Rama-lho 004526 - Pb • 542; Rosa Candida Ismael DaCunha Lima 011760 - Pb • 1204; Rosa Maria EliasSilva 001836 - Pb • 1194; Rosana Borborema Alves009617 - Pb • 426; Rosane Padilha Da Cruz 010012- Pb • 5; Rosangela Dias Guerreiro 048812 - Rj • 391,392, 394, 395, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 404, 416,1089, 1090; Rose Angelli Cirne Eloy 008804 - Pb •193; Roseno De Lima Sousa 005266 - Pb • 886, 887,918, 919; Rosineide Matias Ferreira 012075 - Pb •482; Rossana Bitencourt Dantas 012419 - Pb • 433;Rossandro Farias Agra 009846 - Pb • 497; RossanoDe Souza E Silva Azevedo 006298 - Rn • 257; Ros-tand Inacio Dos Santos 022718 - Pb • 1131; RostandInacio Dos Santos 022718 - Pe • 79, 123, 633, 779,791, 976; Rougger Xavier Guerra Junior 151635 -Rj • 178; Rubens Augusto Freitas Pereira 014669 -Pb • 947; Rubio Thalles Andrade De Moura 012074- Pb • 112; Sabrina Pereira Mendes 013251 - Pb • 7 ;Salomao Ferreira Da Silva 013081 - Pb • 669, 671;Samuel Lima Silva 013084 - Pb • 186; Samuel Bri-lhante De Oliveira 005990 - Pb • 188; Samuel DePaula Santana 026837 - Rj • 630; Samuel Marques020111 - A • 430, 685, 1106, 1147, 1206; SamuelMarques Custodio De Albuquer 020111 - Pb • 425,973; Sancha Maria F C R Alencar 013237 - Pb • 208,


242, 246, 247, 248, 249, 282; Sandra Valeria Mar-ques Fernandes 012741 - Pb • 42, 611; Sandro JoseDe Souza Miranda 016882 - Pe • 265; Sandro Targi-no De Souza Chaves 009847 - Pb • 200; SaskiaAraujo Sobreira 012796 - Pb • 351; Saulo MedeirosDa Costa Silva 013657 - Pb • 355, 363; SayonaraTavares Santos Sousa 010523 - Pb • 555; SebastiaoAlves Carreiro 002371 - Pb • 1112; Sebastiao DeSouza Lima 006480 - Pb • 305; Selenita AlencarPessoa De Moraes 010791 - Pb • 249; SergeanoXavier Batista De Lucena 014514 - Pb • 478, 937;Sergio De Melo Dantas Junior 014810 - Pb • 239,298; Sergio Goncalves Da Silva 005701 - Rn • 1077;Sergio Guedes Carvalho 013895 - Pb • 1007; SergioJose Santos Falcao 007093 - Pb • 83; Sergio Mar-ques Catao 012071 - Pb • 260; Sergio Petronio Be-zerra De Aquino 005368 - Pb • 789; Severino DoRamo Pereira Da Silva 004768 - Pb • 278; SeverinoDo Ramo Pinheiro Brasil 002482 - Pb • 441; Severi-no Dos Ramos Alves Rodrigues 005556 - Pb • 716,717; Severino Eilson Ramos 006841 - Pb • 500;Severino Ramos De Oliveira Junior 008909 - Pb •591; Sheila Taruza Dos S Vasconcelos 007238 - Pb• 788; Sidney Cirilo Feitosa 013809 - Pb • 629; Silva-na Bezerra De Lima Silva 006049 - Pb • 988; SilviaLorena Caiaffo 013088 - Pb • 785, 786; Silvia RenataRibeiro 010613 - Pb • 925; Simonelli Melo De Frei-tas 013602 - Pb • 600; Simonne Maux Dias 008650 -Pb • 1155; Solon Henrique De Sa E Benevides 003728- Pb • 277; Sonia Maria Benfica Merthan 014881 - B• 105; Soraya De Sousa Fernandes 014521 - Pb •694; Stanley Figueiredo De Lima Holdrado 023408- Pe • 185; Stenio Jose De Lima 007436 - Pb • 1010;Sunaly Virginio De Moura Peixoto 009801 - Pb •331, 332; Sylvio Da Silva Torres Filho 003613 - Pb •35, 262; Taciano Fontes De Freitas 009366 - Pb •803; Tamara F. De Holanda Cavalcanti 010884 - Pb •28, 1167; Taney Queiroz E Farias 008805 - Pb • 386;Tania Vainsencher 020124 - Pe • 334, 396, 1131;Tanio Abilio De Albuquerque Viana 006088 - Pb •458; Tasso Roberto Cavalcante Maia 005973 - Pb •429; Tatiana Cardoso De Souza Sena Rodri 013867- Pb • 1147; Tatiana Leite Guerra Dominoni 013684- Pb • 102; Tatianne De Lacerda Barros 010885 - Pb• 135, 152, 406, 808, 838; Tayssa Mayara MacedoPederneiras 013685 - Pb • 12; Tercio De OliveiraRamos 015817 - Pb • 500; Thaisa Cristina CantoniManhas 035670 - A • 45, 115; Thaise Pinto Uchoa DeAraujo 015512 - Pb • 217; Thelio Farias 009162 - Pb• 221, 259, 346, 390, 440, 978; Thiago Leite Ferreira011703 - Pb • 696; Thiago Santos Alves 014815 - Pb• 616; Tiago Cantuaria Novais Ribeiro 240317 - Sp• 93; Tiago Carneiro Lima 010422 - Pe • 396, 1097;Tiago Felipe Azevedo Isidro 013688 - Pb • 86; TiagoLiotti 261189 - Sp • 82; Tiago Sobral Pereira Filho006656 - Pb • 26, 542; Ticiano Diniz Nobre 011747 -Pb • 1117 ; Tonielle Lucena De Morais 013568 - Pb •558; Ulisses Figueiredo De Sousa 013953 - Pb •715; Urbano Vitalino De Melo Neto 017700 - A • 352,1051; Valber Maxwell Farias Borba 014865 - Pb •186; Valberto Alves De Azevedo Filho 011477 - Pb •205; Valdecy Fernandes Da Silva Neto 013837 - Pb• 658; Valdemir Neco De Souza 004809 - Pb • 737;Valdomiro De Siqueira F. Sobrinho 010735 - Pb •149; Valentim Da Silva Moura 010669 - Pb • 765, 766,767, 768, 769, 770, 901; Valtecio De Almeida Justo015395 - Pb • 518, 519; Valter De Melo 007994 - Pb •8, 32, 174, 585, 586, 1054, 1078, 1082, 1109, 1111;Valter Morais 008753 - Pb • 818, 1031; Valter Vandil-son C De Brito 008908 - Pb • 436, 930; Vanda AraujoFreire 006971 - Pb • 39; Vanderly Pinto Santana012207 - Pb • 718, 725, 727; Vanessa Almeida Frago-so Vasconcelos 014528 - Pb • 118, 406, 835, 837,1128, 1213; Vanessa Cristina De Morais Ribeiro009534 - Pb • 44, 87, 418, 432, 961, 1129, 1220;Vanina Carneiro Da Cunha Modesto 010737 - Pb •277; Venancio Viana De Medeiros Filho 004182 - Pb• 292; Vera Luce Da Silva Viana 009967 - Pb • 382,986; Vera Lucia Serpa De Menezes Lins 003854 - Pb• 385, 387; Verniauld Ferreira Leite 001500 - Pb •372; Veronica Mod Anne Oliveira Dos Sant 014530 -Pb • 284; Veruska Maciel Cavalcante 008834 - Pb •425; Vicente Ferreira Gadelha Neto 012470 - Pb •108; Victor Andrade Duarte 014531 - Pb • 119, 355;Victor Figueiredo Gondim 013959 - Pb • 36; VictorHugo Soares Barreira 021205 - Ce • 78; Victor HugoValeriano Pinto 014663 - Pb • 784; Vilarzito Noguei-ra Junior 022001 - Pe • 161; Vilson Lacerda Brasi-leiro 004201 - Pb • 1207; Vinicius A Cavalcanti 014273- Pb • 72, 118, 406, 414, 608, 636, 639, 1050, 1128;Vital Bezerra Lopes 007246 - Pb • 375, 1203; VitoriaMaria Costa De Medeiros 012640 - Pb • 993, 995,996, 997, 998, 999, 1000, 1001, 1004; Vivian Steve DeLima 012772 - Pb • 209; Vladimir Magnus BezerraJapyassu 013951 - Pb • 952; Vladimir Mina Valada-res De Almeida 012360 - Pb • 42; Wagner WanderleyRodrigues 011618 - Pb • 964; Walbey Leite Leandro013958 - Pb • 690; Walcides Ferreira Muniz 003307- Pb • 522, 527, 569; Walmir Onofre Honorio 002016- Pb • 301; Walmirio Jose De Sousa 015551 - Pb •557; Walter Batista Da Cunha Junior 015267 - Pb •989, 992; Walter De Agra Junior 008682 - Pb • 261,277; Walter Higino De Lima 006245 - Pb • 778; Wal-ter Luiz Rocha Da Fonseca Junior 015811 - Pb •634; Walter Serrano Ribeiro 010481 - Pb • 169; Wal-terluzia Maria Emilia Mendes 004788 - Pb • 812;Wamberto Balbino Sales 006846 - Pb • 414, 532;Wanderley Jose Dantas 009622 - Pb • 1168; Wa-shington Luis Soares Ramalho 006589 - Pb • 118;Washington Luiz Da Silva 006978 - Pb • 26; WelitonCardoso Oliveira 006659 - Pb • 693; Wellington DeLuna Araujo 008165 - Pb • 336, 511; WellingtonMarques Lima 005673 - Pb • 380; Wellington Mar-ques Lima Filho 012257 - Pb • 380; William WagnerDa Silva 013604 - Pb • 574; Willian Marcondes San-tana 129693 - Sp • 486; Wilma Alves De Luna 007249- Pb • 469; Wilson Belchior 017314 - A • 5, 8, 41, 45,147, 155, 157, 346, 362, 381, 393, 634, 1052; WilsonBelchior 017314 - Pb • 890; Wilson Furtado Rober-to 012189 - Pb • 60, 63, 70, 117, 150, 626, 628, 1080,1100, 1101, 1104; Wilson Jose Da Costa 009068 - Pb• 134; Wilson Neves De Medeiros Junior 015553 -Pb • 993, 994, 995, 998, 999, 1000, 1001 ; Wilson

Sales Belchior 017317 - Pb • 706; Wilson SilveiraLima 002798 - Pb • 377; Wladimir Moura LopesBrasil 007380 - Pb • 107; Wladimir Romaniuc Neto012816 - Pb • 199, 205, 229, 230, 236, 239, 240, 245,254; Yuzianni Rebeca De M. S. M. Coury 013661 -Pb • 352, 393; Zelia Maria Gusmao Lee 001711 - Pb• 106, 609; Zelio Furtado Da Silva 005263 - A • 128

NOTAS DE FORO

CAPITAL

1A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 144/11 (INTI-MACAO: ART. 236 DO CPC).

00001 Processo: 2002000020470-7 - CAUTELAR INO-MINADA AUTOR: LINDOLFO DE HOLANDACOSTA ADV: CARLOS NEVES DANTAS FREI-RE. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMADE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV:DORGIVAL TERCEIRO NETO. REU: CAGE-PA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBAADV: GILSON FERNANDES MEDEIROS,JOSE MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS,LUIZ FERNANDES NETO. Sentenca: Pedidojulgado improcedente

00002 Processo: 2002000021748-5 - ORDINARIAAUTOR: LINDOLFO DE HOLANDA COSTAADV: CARLOS NEVES DANTAS FREIRE. REU:SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRI-FICACAO DA PARAIBA ADV: IVANILDO DEMORAIS COELHO, DORGIVAL TERCEIRONETO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ES-GOTOS DA PARAIBA ADV: LYRA BENJAMIMDE TORRES, JOSE MOREIRA DE MENEZES,JOSE MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS.Sentenca: Pedido julgado improcedente

00003 Processo: 2002010034839-6 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: EULINA DE SOUZA GAMAADV: MARCOS ANTONIO DANTAS CARREI-RO, ROMERO CARVALHO MENDES. REU:UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DETRABALHO MEDICO LTDA ADV: MARCIOMEIRA DE C GOMES JUNIOR, CAIUS MAR-CELLUS DE LACERDA. Sentenca: Pedidojulgado parcialmente procedente

00004 Processo: 2002011032542-6 - EXECUCAOAUTOR: SEVERINO LOPES DE SOUZA ADV:FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA LEITE.REU: MARIA DO CARMO DELMAS NUNESSentenca: Acordo homologado


00005 Processo: 2002006057830-5 - INDENIZACAOAUTOR: SILVANO SOUZA SILVA ADV: BRU-NO BARSI DE SOUZA LEMOS, NELSONMURILO DE SOUZA LEMOS NETO. REU:COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADV: RO-SANE PADILHA DA CRUZ. LITISCONSOR-TE: REFRESCOS GUARARAPES LTDA ADV:WILSON BELCHIOR, ROSANE PADILHA DACRUZ. Despacho: Intime-seINTIMEM-SE aspartes e seus advogados para compareceremaudiencia designada para o dia 26/09/2011 as14:40 horas.

00006 Processo: 2002010003786-6 - REVISAO DECONTRATO AUTOR: ANTONIO SERGIO NI-CACIO ALVES ADV: CONCEICAO DE MARIAH. HONORIO SILVA. REU: BANCO FINASAS/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO. Des-pacho: Intime-seintimem-se as partes e seusadvogados para comparecerem audiencia de-signada para o dia 26/09/2011 as 14:30 horas.

00007 Processo: 2002010018789-3 - COMINATORIAAUTOR: EMPRESA DE TELEVISAO DE JOAOPESSOA LTDA ADV: AGOSTINHO ALBERIOFERNANDES DUARTE, LUCIANA DE ALBU-QUERQUE CAVALCANTI. AUTOR: JORNALCORREIO DA PARAIBA LTDA ADV: SABRI-NA PEREIRA MENDES. AUTOR: RADIO FMCORREIA DE JOAO PESSOA LTDA ADV:SABRINA PEREIRA MENDES. AUTOR: RA-DIO SANTA MARIA LTDA ADV: SABRINA PE-REIRA MENDES. AUTOR: RADIO E TV COR-REIO LTDA ADV: SABRINA PEREIRA MEN-DES. REU: NORCLINICAS INTERMEDICASADV: HENRIQUE BURIL WEBER, JOAOALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: In-time-seintimem-se as pates e seus advoga-dos para comparecerem audiencia designadapara o dia 28/09/2011 as 15:20 horas.

00008 Processo: 2002010021057-0 - ORD. DE INDE-NIZACAO AUTOR: SEVERINA RIBEIRO DONASCIMENTO ADV: VALTER DE MELO, HE-RATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA, CAN-DIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. AUTOR:BENEDITA FERREIRA DE LIMA ADV: VAL-TER DE MELO. REU: BANCO BRADESCOS/A ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho:Intime-seintimem-se as partes e seus advog-dos para comparecerem audiencia designadapara o dia 29/09/2011 as 15:10 horas.

00009 Processo: 2002010022587-5 - INDENIZACAOAUTOR: HUMBERTO BANDEIRA DE MORA-ES ADV: AMANDA LUNA TORRES, RICARDODE ALMEIDA FERNANDES. AUTOR: ANGE-LA CRISTINA DINIZ BANDEIRA DE MORA-ES ADV: AMANDA LUNA TORRES. AUTOR:LOUISE DINIZ BANDEIRA DE MORAES ADV:AMANDA LUNA TORRES. REU: TAP AIR POR-TUGAL ADV: CLAVIO DE MELO VALENCAFILHO. Despacho: Intime-seintimem-se aspartes e seus advogados para compareceremaudiencia designada para o dia 26/09/2011as15:10 horas.

00010 Processo: 2002010022922-4 - DECLARATO-RIA AUTOR: HALCON ALIMENTOS DO BRA-SIL LTDA ADV: BRUNO MAIA BASTOS, DIE-GO MACIEL DE SOUZA. REPRESENTANTELEGAL: PEDRO LUCIO BEZERRA SERENOADV: BRUNO MAIA BASTOS, DIEGO MACI-EL DE SOUZA. REU: ITAIQUARA ALIMEN-

TOS S/A ADV: DANIEL CARLOS C DE ARAU-JO, JOSE CARLOS CAVALCANTI DE ARAU-JO. Despacho: Intime-seintimem-se as par-tes e seus advogados para audiencia designa-da para odia 26/09/2011 as 14:50 horas.

00011 Processo: 2002010023088-3 - DANOS MORAISAUTOR: ATLANTA EMPREENDIMENTOS IMO-BILIARIO LTDA ADV: RODRIGO SILVA PARE-DES MOREIRA. REU: GILBERTO PINTO IR-MAOS LTDA ADV: JOAO EUDES DE BRITOFERREIRA. Despacho: Intime-seintimem-se aspartes e seus advogados para audiencia desig-nada para odia 29/09/2011 as 14:50 horas.

00012 Processo: 2002010039309-5 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: MARIA DA CONCEICAO MA-RINHO ADV: GERALDO GUERRA DA SILVAFILHO, JULIO CESAR LIMA DE FARIAS. REU:ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: TAYSSA MAYARA MACEDO PEDERNEI-RAS, LUIZ FELIPE LINS DA SILVA. Despacho:Intime-seintimem-se as partes e seus advoga-dos para comparecerem audiencia designadapara o dia 29/09/2011 as 15:00 horas.

00013 Processo: 2002010040210-2 - PRESTACAO DECONTAS AUTOR: CONDOMINIO RESIDEN-CIAL ALAMEDA RIVERA ADV: JOAO ALBER-TO DA CUNHA FILHO. REPRESENTANTELEGAL: MARCIA DE ALMEIDA FALCAO DEFREITAS ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHAFILHO. REU: CICERO MARREIRO DE SOU-SA NETO ADV: JOSE CLAUDEMY TAVARESSOARES. Despacho: Intime-seintimem-se aspartes e seus advogados para audiencia de-signada para odia 28/09/2011 as 14:40 horas.

00014 Processo: 2002010042384-3 - ORDINARIANULIDADE AUTOR: MARIA AMALIA ALEN-CAR DOS SANTOS ADV: LEVI BORGESLIMA. REU: UNIMED JOAO PESSOA COO-PERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDAADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA,JOAO PEREIRA DE LACERDA, OVIDIO LO-PES DE MENDONCA. Despacho: Intime-se-intimem-se as partes e seus advogados paracomparecerem audiencia designada para odia21/09/2011 as 14:30 horas.

00015 Processo: 2002010042883-4 - REVISAO DECONTRATO AUTOR: ANA PATRICIA DANTASSIMOES ADV: ALEXANDRE GOMES BRON-ZEADO, ANDRE GOMES BRONZEADO. REU:BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCAN-TIL ADV: RICARDO LEITE DE MELO. Despa-cho: Intime-seintimem-se as partes e seusadvogados para comparecer audiencia desig-nada para o dia 28/09/2011 as 14:30 horas.

00016 Processo: 2002010045706-4 - CAUTELAR INO-MINADA AUTOR: MERCIA MARIA MORORODE ANDRADE ADV: FERNANDA DA COSTACAMARA SOUTO CASADO. REU: UNIMEDJOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABA-LHO MEDICO LTDA ADV: CAIUS MARCE-LLUS DE LACERDA, OVIDIO LOPES DEMENDONCA, MARCIO MEIRA DE C GOMESJUNIOR. Despacho: Intime-seintimem-se aspartes para, em 10 dias manifestar interessena produão dprovas em fase de instrunção ejulgamento.

00017 Processo: 2002010047412-7 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: ANAMELIA DANTAS DE SAADV: ARTHUR ANDRE DE FRANCA BARROS,LUIZ EDUARDO ARAUJO CAVALCANTI DEALBUQUERQUE. AUTOR: ROSA LUCIA DAN-TAS DE SA ADV: ARTHUR ANDRE DE FRAN-CA BARROS, LUIZ EDUARDO ARAUJO CA-VALCANTI DE ALBUQUERQUE. REU: GOL-DEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIO-NAL DE SAUDE S/A ADV: JAIME AUGUSTOMARQUES, RODRIGO MENEZES DANTAS,BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS. Despa-cho: Intime-seintimem-se as partes e seus ad-vogados para comparecerem audiencia desig-nada para o dia 26/09/2011 as 15:00 horas.

00018 Processo: 2002011002778-2 - DECLARACAONULIDADE AUTOR: MERCIA MARIA MORO-RO DE ANDRADE ADV: FERNANDA DA COS-TA CAMARA SOUTO CASADO. REU: UNIMEDJOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHOMEDICO LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DELACERDA, OVIDIO LOPES DE MENDONCA,JORGE RIBEIRO COUTINHO G DA SILVA.Despacho: Intime-seintimem-se as partes e seusadvogados para comparecer audiencia designa-da para o dia 22/09/2011 as 15:10 horas.

00019 Processo: 2002011006025-4 - REVISAO DECONTRATO AUTOR: PAULO TRAJANO DASILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA.REU: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/AADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA, ELTONLUIS LIMA DA SILVA, KALINE DE MELODUARTE. Despacho: Intime-seintimem-se aspartes e seus advogados para audiencia de-signada dia 26/09/2011 as 15:20 horas.

00020 Processo: 2002011009822-1 - REPETICAOINDEBITO AUTOR: FREDERICO BEZERRADOS SANTOS ADV: CRISTIANE VIDAL QUEI-ROZ. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNI-CACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMESDA ROCHA, INGRID GADELHA. Despacho:Intime-seintimem-se as partes e seus advo-gados para comparecerem audiencia designa-da para o dia 22/09/2011 as15:20 horas.

00021 Processo: 2002011020938-0 - DECLARACAONULIDADE AUTOR: VANESSA DE MELOLIMA ROCHA ADV: CAMILA ARAUJO TOSCA-NO DE MORAES, MAX F SAEGER GALVAOFILHO. REU: PANAMERICANO ARRENDA-MENTO MERCANTIL S/A ADV: MAURICIOCOIMBRA GUILHERME FERREIRA. Despa-cho: Intime-seintimem-se as partes e seusadvogados para comparecerem audiencia de-signada para o dia 22/09/2011 as 14:50 horas.


00022 Processo: 2001987000021-9 - EXECUCAOAUTOR: BANCO SUDAMERIS DO BRASILS/A ADV: MARIO FORMIGA MACIEL FILHO,ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO, FRAN-CISCA MAGNOLIA FERREIRA DINIZ. REU:FRANCISCO EDNARDO BARSI ADV: HIL-TON MORENO MARINHO. REU: AUGUSTAMARIA COUTINHO BARSI ADV: HILTONMORENO MARINHO. Despacho: Intime-se-sobre o detalhamento de ordem judicial acos-tado as fls 259/260 ouca-seo exequente noprazo de 10 dias

00023 Processo: 2001993003854-8 - REPARACAO DEDANOS AUTOR: PETRORAS DISTRIBUIDO-RA S/A ADV: JOSE CAMARA DE OLIVEIRA,JEAN CAMARA DE OLIVEIRA, IBER CAMARADE OLIVEIRA. REU: POLYUTIL IND E COMDE MATERIAS PLASTICAS S/A ADV: ANA LU-CIA PEDROSA GOMES, CAIUS MARCELLUSDE LACERDA, CICERO PEREIRA DE LACER-DA NETO. Despacho: Intime-seao exequenteacerca da certidao de fls 302 em 10 dias

00024 Processo: 2001996000347-9 - EXECUCAOAUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOSBRASILEIROS S/A ADV: JAIME DE OLIVEI-RA PINHEIRO, HUGO RIBEIRO BRAGA,JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. Des-pacho: Intime-sesobre expediente de fls 185ouca-se o exequente em 10 dias

00025 Processo: 2001998028293-9 - EXECUCAOAUTOR: FUNASA FUNDACAO SAELPA DESEGURIDADE SOCIAL ADV: NORMANDOARAUJO DE SA, NORMANDO ARAUJO DESA JUNIOR. AUTOR: MAURICIO MONTENE-GRO ROCHAREU: PRAC PROJETOS EACESSORIA CONTABEIS LTDA Despacho:Intime-sea exequente para em 10 dias reque-rer o e de direito

00026 Processo: 2002000020412-9 - INDENIZACAOAUTOR: CARLOS ALBERTO SOBRAL PEREI-RA ADV: TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO,WASHINGTON LUIZ DA SILVA. REU: SAEL-PA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICA-CAO DA PARAIBA ADV: PAULO ROBERTOV. REBELLO FILHO, GLAUCIA FERNANDANEVES MARTINS, CARLOS FREDERICONOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-sede-firo pedido de vista dos autos fora do cartoriopelo prazo de 05 dias

00027 Processo: 2002001005920-8 - INDENIZACAOAUTOR: ANA MARIA VALERIO RICCIO ADV:JAIME DE OLIVEIRA PINHEIRO, ANDREAMARIA DE ANDRADE SOUZA. REU: CONFI-ANCA MUDANCAS E TRANSPORTES ADV:CARLOS ALBERTO TORRENS, JOYCE LEI-TE TORRENS, JULIANA DE ABREU TEIXEI-RA. Despacho: Intime-sedefiro pedido da pro-movida pelo prazo de 10 dias

00028 Processo: 2002001005958-8 - MODIFICACAOCLAUSULA AUTOR: JOAO BATISTA DE SOU-ZA AMORIM ADV: JOAO PAULO DE JUSTI-NO E FIGUEIREDO, DANIEL DE OLIVEIRAROCHA, LAURO MONTENEGRO SARMEN-TO DE SA. REU: BANCO DO NORDESTE DOBRASIL S/A ADV: TAMARA F. DE HOLANDACAVALCANTI. Sentenca: Intime-seP. a sent.de fls 870/871. Intime-se da sentenca de fls.870/871 que julgou extinta a execucao, combase no art 794, inciso I do CPC...

00029 Processo: 2002001040206-9 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO GENERAL MOTORSS/A ADV: MILTON GOMES SOARES, MILTONGOMES SOARES JUNIOR. REU: SILVIO BAR-BOSA GOMES ADV: PAULO MARCELINOCAMPOS, EDIMILSON CANTALICE N DATRINDADE. Sentenca: Intime-sehomologopedido de desistencia extinguindo o processosem apreciacao do merito nos termos do art267 VIII do cpc

00030 Processo: 2002005018319-9 - DESPEJO FALTAPAGAM AUTOR: MARCO ANTONIO DE A MELOADV: FERNANDO BARBOSA DE VASCONCE-LOS, ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES.REPRESENTANTE LEGAL: ORGANIZACAOBONFIM LTDAREU: NOALDO NERY DA SILVADespacho: Intime-sea parte promovente parase manifestar sobre a certidao de fls 69v reque-rendo o q de direito no prazo de 10 dias

00031 Processo: 2002005021449-9 - EXECUCAOAUTOR: BNB BANCO DO NORDESTE DOBRASIL S/A ADV: LUIZ OTAVIO LARANJEI-RAS LINS, EDVALDO JOSE CORDEIRO DOSSANTOS, PAULO CESAR MAIA PORTO. Sen-tenca: Intime-sejulgo extinta a presente exe-cucao a teor do art 794 inc I do cpc

00032 Processo: 2002005051907-9 - DECLARATO-RIA AUTOR: ROZINALDO PEDRO FEITOSAADV: VALTER DE MELO, HERATOSTENESSANTOS DE OLIVEIRA, CANDIDO ARTURMATOS DE SOUSA. REU: TELEMAR NORTELESTE S/A ADV: REGINALDO MARCIO ALE-CRIM MOTINHO, LUCIANA NOBREGA. Des-pacho: Intime-secom os calculos a parte exe-cutada para paga las em 05 dias

00033 Processo: 2002006000356-9 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: CRISTINA LUIZA CARDO-SO FERNANDES ADV: JOSE IVANILDO DIASJUNIOR, LUIZ FERNANDES NETO. Despa-cho: Intime-seao promovente para requerer oq entender de direito em 10 dias

00034 Processo: 2002006059149-8 - EXECUCAOAUTOR: AMARO MUNIZ CASTRO ADV: KLE-BERT MARQUES DE FRANCA. Despacho:Intime-seo exequente para em 10 dias mani-festar se sobre certidao de fls 151v

00035 Processo: 2002007735470-8 - REVISAO DECONTRATO AUTOR: MARIA MARLUCE DEMELO VASCONCELOS CASTRO ADV: SYL-VIO DA SILVA TORRES FILHO, LILIAN SENACAVALCANTI, LILIAN CATIANI CORREIA DEFREITAS. REU: EMBRATEL EMPRESA BRA-SILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A ADV:CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, MARCE-


LO NUNES DE MIRANDA. Despacho: Intime-seo exequente Embratel para se manifestarsobre peticao de fls 401 requerendo o q enten-der de direito em 10 dias

00036 Processo: 2002007735489-8 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: VICTOR FIGUEIREDO GONDIM,LUIS CARLOS LAURENCO, CELSO DAVIDANTUNES. Despacho: Intime-se vista dosautos fora do cartorio ao promovente pelo pra-zo de 10 dias

00037 Processo: 2002007739806-9 - CAUTELAR -CIVEL AUTOR: MARIA GRASIELA DE AL-MEIDA DANTAS ADV: LEONARDO DE AGUI-AR BANDEIRA. REU: UNIBANCO UNIAO DEBANCOS BRASILEIROS S/A ADV: NAYARACRYSTINE DO NASCIMENTO NOBREGA.Despacho: Intime-sea parte vencedora paraqueredno executar o julgado em 10 dias nadarequeredno arquive se

00038 Processo: 2002007755854-8 - EXEC QUANTIACERTA AUTOR: GARANTIA FORMENTOMERCANTIL LTDA ADV: JOAO BRITO DEGOIS FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: TAY-SA TAMARA COSTA ARAGAO ADV: CARLOSULYSSES NETO, FABIO RAMOS TRINDADE.REPRESENTANTE LEGAL: LUIZ ALEXANDRETOME DE AGUIAR QUINTAS ADV: FABIORAMOS TRINDADE, CARLOS ULYSSESNETO. REU: FENELON MACHADO DE ME-DEIROS Despacho: Intime-seo exequente paraem 10 dias requerer o q de direito

00039 Processo: 2002007756847-1 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: VALDA ARAUJO DASILVA ADV: VANDA ARAUJO FREIRE. REU:BANCO ITAU S/A ADV: JOSIAS GOMES DOSSANTOS NETO, LIDIA DE FREITAS S DEALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seo ban-co promovido para receber o valor que seencontra depositado. Apos a entrega do alva-ra e nada mais sendo requerido, arquivem-seos autos com a devida baixa na distribuicao.

00040 Processo: 2002008009058-8 - CONSIG EM PA-GAMENTO AUTOR: JURANDIR PEREIRA DASILVA ADV: JURANDIR PEREIRA DA SILVA,CICERO RICARDO ANTAS ALVES CORDEI-RO. AUTOR: CICERO RICARDO ANTAS AL-VES CORDEIRO ADV: JURANDIR PEREIRADA SILVA, CICERO RICARDO ANTAS ALVESCORDEIRO. REU: VALDECI ARAUJO ADV:RAPHAELA RIBEIRO FARIAS XAVIER. Senten-ca: Intime-sejulgo improcedente o pedido for-mulado pelo autor na consignacao em pagamen-to devendo o consignado complementar o valordepositado e condenoo reu as custas e honora-rios advocaticios em 15% sobre condenacao

00041 Processo: 2002008018910-9 - REPAR. DANOSMORAIS AUTOR: MICHELLE HERCULANOLYRA DE AGUIAR ADV: CARLOS MACHADOLOPES DE MENDONCA, AGLAILTON C DER TERTO. REU: BRADESCO S/A ADV: ANACLAUDIA CABRAL SPARAPANI, WILSONBELCHIOR. Despacho: Intime-seo executa-do para em 10 dias efetuar o pagamento dascustas judiciais conforme calculo de fls 177sob pena de insc na divida ativa

00042 Processo: 2002008038442-9 - VEND JUDCOISA COMUM AUTOR: MARIA DA CON-CEICAO MISTURA ADV: SANDRA VALERIAMARQUES FERNANDES, VLADIMIR MINAVALADARES DE ALMEIDA. REU: ANTONIORODRIGUES DA SILVA ADV: ABDALLAHSALOMAO ARCOVERDE. Sentenca: Intime-sehomologo pedido de desistencia extinguin-do processo sem apreciacao domeito nos ter-mos do art 267 VIII do cpc

00043 Processo: 2002008038574-9 - INDENIZACAOAUTOR: VALTER DE MELO ADV: CANDIDOARTUR MATOS DE SOUSA, LUIZ CESAR GMACEDO, HERATOSTENES SANTOS DE OLI-VEIRA. REU: CARLOS JOSE DA ROCHAREGO MONTEIROLITISCONSORTE: IBA INDDE BEBIDAS ANTARCTICA S/A ADV: MILE-NA NEVES AUGUSTO, EMILIANA CARTAXOBAUERMANN LUMMERTZ. Sentenca: Intime-secom fundamento no art 535 do cpc rejeitoos presentes embargos

00044 Processo: 2002009000358-9 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MARIA HELENA HENRI-QUES SANTOS ADV: CAROLINE HENRI-QUES DE QUEIROZ MELO. REU: BANCOABN AMRO REAL S/A ADV: VANESSA CRIS-TINA DE MORAIS RIBEIRO. Despacho: Inti-me-sea parte vencedora para querendo exe-cutar o julgado em 10 dias nada requerido ar-quive se independentemente novo despacho

00045 Processo: 2002009002673-9 - ORDINARIAAUTOR: MARIA AUGUSTA ARAUJO MATOSADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS,DIOGO ASSAD BOECHAT. AUTOR: ELZA LIS-BOA DA SILVA ADV: THAISA CRISTINA CAN-TONI MANHAS, DIOGO ASSAD BOECHAT.AUTOR: ROBERTO LOMBARDI BARBOSAADV: DIOGO ASSAD BOECHAT, THAISA CRIS-TINA CANTONI MANHAS. REU: BANCO BRA-DESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR, ANACLAUDIA CABRAL SPARAPANI. Despacho:Intime-serecebo os embargos intimando a parteadversa para contrariedade em 05dias

00046 Processo: 2002009009284-8 - DECLAR. INE-XISTENCIA AUTOR: ADILSON DA SILVA BE-ZERRA ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. REU:DINIZ BRAGA E SANTOS LTDA ADV: EZIL-DO JOSE CESAR GADELHA FILHO. Despa-cho: Intime-seas partes para q se manifestemsobre o expediente de fls 81 requerendo o qentender de direito em 10 dias

00047 Processo: 2002009010951-9 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: FICAMP IND TEXTIL S/AADV: ARTUR COSTA NERI, LARA SANABRIAVIANA, GABRIELA LINS MOTTA. Despacho:Intime-sea parte promovente para em 05 diasimpulsionar o feito

00048 Processo: 2002009026938-8 - INDENIZA-CAO AUTOR: HELIO PIRES DE ALMEIDAADV: GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO.AUTOR: MARCIA MARIA ALBUQUERQUEC DE ALMEIDA ADV: GERALDO VALE CA-VALCANTE FILHO. REU: GEAP FUNDA-CAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADV: OS-CAR FRANCISCO POLOSCHI, OSWALDOPINHEIRO RIBEIRO JUNIOR. Sentenca:Intime-sejulgo procedente o pedido formu-lado pelo autor

00049 Processo: 2002010001955-9 - REVISAO DECONTRATO AUTOR: ANTONIO PEDRO FER-REIRA ADV: ELISABETE LOPES CAVALCAN-TI. REU: AYMORE AMRO AYMORE FINAN-CIAMENTOS S/A BANCO REAL ADV: KALI-NE DE MELO DUARTE, NAYARA CRYSTINEDO NASCIMENTO NOBREGA. Despacho: In-time-sedefiro pedido exibicao incidental for-mulado pela promovente devendo apromovi-da acostar aos autos contrato de financia-mento celebrado entreas partes em 05 diasnos termos do art 357 do cpc

00050 Processo: 2002010021109-9 - ANULATORIAAUTOR: MONICA NASIASENE GOMES DASILVA ADV: FABRICIO MONTENEGRO DEMORAES, FERNANDO MADRUGA FILHO.REU: BANCO ITAU S/A ADV: JOSE DI LO-RENZO SERPA FILHO, JOSIAS GOMES DOSSANTOS NETO. Despacho: Intime-seas par-tes para especificarem provas q pretendemproduzir em instrucaojustificando sua neces-sidade em 10 dias

00051 Processo: 2002010022270-8 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/ABANCO MULTIPLO ADV: MAURICIO COIM-BRA GUILHERME FERREIRA. Despacho:Intime-seo banco promovente para em 30 diasprovidenciar a notificacao extrajudicial da de-vedora atraves de oficial de registro de titulose documentos da comarca de domicilio desti-natario sob pena de extincao

00052 Processo: 2002010022651-9 - REINTEGRA-CAO POSSE AUTOR: BFB LEASING ARREN-DAMENTO MERCANTIL S/A ADV: BRUNOSOUTO DA FRANCA. REU: ANDREIA PE-REIRA DA SILVA ADV: DANILO CAZE BRA-GA DA COSTA SILVA. Despacho: Intime-seaparte promovente para querendo impugnar acontestacao em 10 dias

00053 Processo: 2002010037163-8 - REPAR. DANOSMORAIS AUTOR: LUIS ALVES BARBOSA JU-NIOR ADV: JOSELITO AUGUSTO ALMEIDA.REU: FAMENE FACULDADE DE MEDICINANOVA ESPERANCA ADV: NADJA DE OLIVEI-RA SANTIAGO. Despacho: Intime-seaos litigan-tes para querendo especificarem as provas queporventura pretendam produzir em 10 dias

00054 Processo: 2002010040575-8 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: FRANCISCO MOURAROCHA ADV: CICERO GUEDES RODRI-GUES. REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOSFUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILPRE ADV: ADRIANO AQUINO RIBEIRO, LIS-BETH VIDAL DE NEGREIROS BASTOS. Des-pacho: Intime-sea parte demandada acercado pedido formulado as fls v em 05 dias

00055 Processo: 2002010044069-8 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JOSE AILTON VENANCIORIBEIRO ADV: ANGELICA GURGEL BELLOBUTRUS. Despacho: Intime-sea impugnacao

00056 Processo: 2002010047510-8 - ORDINARIAAUTOR: ANA MARIA CAVALCANTE CHAVESADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO,ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES.AUTOR: DORACI BARBOSA DE LIMA ADV:MARIO MARCONDES NASCIMENTO, RO-CHELE KARINA COSTA DE MORAES. AU-TOR: EDNALDO HERMINIO TRINDADE ADV:MARIO MARCONDES NASCIMENTO, RO-CHELE KARINA COSTA DE MORAES. AU-TOR: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA ADV:MARIO MARCONDES NASCIMENTO, RO-CHELE KARINA COSTA DE MORAES. AU-TOR: MARIA NAZARE RAFAEL HENRIQUESADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO,ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES.REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV:JANUNCIO BARDUINO NETO. Despacho:Intime-seespecifiquem as partes as provas qdesejam produzir em 10 dias

00057 Processo: 2002011000931-9 - CAUTELAR -CIVEL AUTOR: ENIC EMPRESA NACIONALDE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA ADV:JOAO JOSE DE ALMEIDA CRUZ. Despacho:Intime-sea parte promovente para em 10 diasimpugnar a contestacao

00058 Processo: 2002011007555-9 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: FRANCISCO LEODERIRODRIGUES ADV: JOAO BATISTA COSTA DEARAUJO, DAMASIO B FRANCA NETO. REU:BANCO DO BRASIL S/A ADV: ANA CARLAARAUJO. Despacho: Intime-sea impugnacaono prazo legal

00059 Processo: 2002011007688-8 - REVISAO DECONTRATO AUTOR: COMERCIAL RAMALHOE LAMENHA LTDA ADV: FELIPE CRISANTOMONTEIRO NOBREGA, FELIPE RIBEIROCOUTINHO, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CA-BRAL. Despacho: Intime-sea impugnacao noprazo legal de 10 dias

00060 Processo: 2002011008550-9 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTO-RELLO FILHO ADV: WILSON FURTADOROBERTO. Despacho: Intime-sea promoven-te para em 10 dias manifestar sobre certidaode fls 73v e 75

00061 Processo: 2002011009362-8 - INDENIZACAOAUTOR: VIACAO TRANSACREANA LTDA ADV:GUILHERME BARROS MAIA DO AMARAL.Sentenca: Intime-sehomologo pedido de desis-tencia julgando extinto o feitosem apreciacao-do merito nos termos do art 267 VIII do cpc

00062 Processo: 2002011011779-9 - REPETICAO IN-DEBITO AUTOR: MARIA DAS GRACAS PE-REIRA DOS SANTOS ADV: JOSE NICODE-MOS DINIZ NETO. Despacho: Intime-seoucase o autor em 10 dias

00063 Processo: 2002011013047-9 - INDENIZACAOAUTOR: UMBELINA PEREIRA DA SILVA ADV:WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho:Intime-sea parte promovente para em 10 diasjuntar aos auto declaracao de hipossuficiencia

00064 Processo: 2002011016041-9 - PRESTACAO DECONTAS AUTOR: IGOR TOSHIO SOUTOKAWABE ADV: MARCOS ANTONIO DANTASCARREIRO, ROMERO CARVALHO MENDES.Despacho: Intime-seindefiro justica gratuitaformulada pelo autor devendo providenciaropagamento das custas processuais em 30dias sob pena de indeferimentoda inicial

00065 Processo: 2002011025408-9 - INDENIZACAOAUTOR: MARCELLE KATIANNE DE ANDRA-DE PESSOA ADV: RICARDO TADEU FEITO-SA BEZERRA. REU: ATLANTIDA CORRETO-RA DE SEGUROS LTDA ADV: ISABELLAGONDIM DO NASCIMENTO AIRES. Despa-cho: Intime-sea impugnacao a assistencia gra-tuita deve ser distribuida em autos apensosassim intime se o advogado subscritor da re-ferida peca para em 10dias recebe la e efetuara distribuicao


00066 Processo: 2002005053159-5 - RESCISAO AU-TOR: CARLA SIMONE MARSICANO M CA-VALCANTI ADV: LILIAN SENA CAVALCANTI.REU: META INCORPORACOES LTDA ADV:GERALDO VALE CAVALCANTE, JOAO BOS-CO CAVALCANTE, GERALDO VALE CAVAL-CANTE FILHO. REPRESENTANTE LEGAL:ELVIO RIBEIRO DE MENDONCA Despacho:Intime-seEm virtude do total cumprimentopelas partes das obrigacoes impostas a am-bas, Arquive-se os presentes autos.

00067 Processo: 2002008042209-6 - DECLAR. INE-XISTENCIA AUTOR: FRANCISCO RODRI-GUES PITAS ADV: MONICA DE SOUZA RO-CHA BARBOSA. REU: MARISA LOJAS VA-REJISTAS LTDA Despacho: A impugnacao,no prazo legal.

00068 Processo: 2002009021536-5 - REVISAO DECONTRATO AUTOR: ANTONIO DE SOUZAMELO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA.REU: BANCO BRADESCO S/A Despacho:Intime-sea parte autora para no prazo de 05dias, falar sobre a peticao de fls. 80 e docu-mentos de fls. 81v/86, requerendo o que forde direito, sobas penas da lei.

00069 Processo: 2002010002027-6 - DECLARATORIAAUTOR: MARIA CELIA DA SILVA MELO ADV:MARIA LUCINEIDE DIOGENES DE CASTRO.REU: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTOMERCANTIL ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA.Despacho: Intime-seas partes para no prazo de5 dias, falar sobre os documentos de fls. 135/141, requerendo o que for de direito.

00070 Processo: 2002010028396-5 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: TEREZINHA BARBOSA DESOUZA ADV: WILSON FURTADO ROBER-TO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGO-TOS DA PARAIBA Despacho: A impugnacao,no prazo legal.r

00071 Processo: 2002010040713-5 - ANULATORIAAUTOR: RONALDO JOSE DA SILVA ADV: JA-MERSON NEVES DE SIQUEIRA. REU: SINA-FEP SINDICATO DOS ARBITROS DA FEDE-RACAO PARAIBANA DE FUT ADV: ANA CA-ROLINA RAMALHO DE SOUZA. REPRESEN-TANTE LEGAL: GENILDO JANUARIO DA SIL-VAREU: GENILDO JANUARIO DA SILVA Des-pacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao eJulgamento designado para o dia17/11/2011, as14:30h, na sala de audiencias desta 5a. VaraCivel. Defiro prova oral, inclusive depoimentopessoal das partes. Devem as partes indica-rem as testemunhas no prazo de 5 dias

00072 Processo: 2002011000027-6 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV:VINICIUS A CAVALCANTI. REU: FRANCIS-CO CLAUDINO DA SILVA FILHO Despacho:Intime-seConcedo ao autor o prazo de10 diaspara proceder a notificacao da parte devedoraatraves de Oficial de Registro de Titulos eDocumentos da Comarca de domicilio do des-tinatario, sob pena de extincao.

00073 Processo: 2002011000640-6 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER BRA-SIL S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO.REU: CLAUDIO ROBERTO DUARTE FER-NANDES Despacho: Intime-sea parte autorapara no prazo de 5 dias, falar sobre a certidaode fls 53v e documento de fls 54, requerendoo que for de direito.

00074 Processo: 2002011008953-5 - USUCAPIAOAUTOR: FRANCISCO IRAN HENRIQUESADV: MARIA IVONETE DE FIGUEIREDO.Despacho: Intime-sea parte autora para noprazo de 05 dias apresentar contrato de com-prae venda referido na certidao de fls.11

00075 Processo: 2002011026283-5 - EMBARGOSAUTOR: BERNADETE BEZERRA DE SOUZAMARINHO ADV: ELIANE ABRANTES DE AN-DRADE. REU: ANTONIO RIBEIRO ARAUJOADV: NADIR LEOPOLDO VALENGO. Despa-cho: Audiencia de conciliacao designada parao dia14/09/2011, as 15:15h, na sala de audien-cias desta 5a. Vara Civel. I.

7ª VARA CIVEL DE JOÃO PESSOA NF 110/11 (INTI-MACAO: ART. 236 DO CPC).

00076 Processo: 2002010002908-7 - REVISAO DECONTRATO AUTOR: INACIA ESTEVAM DEAZEVEDO ADV: FRANCISCO DE ANDRADECARNEIRO NETO. REU: BANCO FINASA

BMC S/A ADV: RICARDO LEITE DE MELO,RAFAELA VIEIRA GOMES. Despacho: Intime-seDA AUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNA-DA PARA O DIA 16/02/2012, AS 14:00 HO-RAS, NA SALA DE AUDIENCIA DA 7 VARACIVEL DA CAPITAL.

00077 Processo: 2002010032547-7 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: MARIA EULINA ALEXANDRE DE A.CAMELO. Despacho: Intime-seDA SENTENCAQUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COMFUNDAMENTO NO ART. 284, DO CPC.CUSTASJA RECOLHIDAS.ARQUIVEM-SE.

00078 Processo: 2002010040863-8 - REVISAOCLAUS.CONTR. AUTOR: EDSON PEREIRADA CRUZ ADV: VICTOR HUGO SOARES BAR-REIRA. REU: BB LEASING ARRENDAMEN-TO MERCANTIL S/A ADV: ADRYANA CARLADE LIMA, JANAYNA DA SILVA MEDEIROS.Despacho: Intime-seassim sendo, frustrada arealizacao da presente audiencia, motivo peloqual determono que a parte autora forneca o eucorreto endereco, com ponto de referencia etelefone para contato, no prazo de cinco dias.

00079 Processo: 2002011008990-7 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: FRANCISCA RITA DACONCEICAO GOMES ADV: MARTINHO CU-NHA MELO FILHO. REU: MAPFRE VERACRUZ SEGURADORA S/A ADV: ROSTANDINACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seDA AUDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA15/02/2012 AS 16:00 HORAS, NA SALADEAUDIENCIA DA 7 VARA CIVEL DA CAPITAL.

00080 Processo: 2002011009414-7 - DECLARATO-RIA AUTOR: ANDREIA ALVES MARTINS ADV:ALAN ROSSI DO NASCIMENTO MAIA. REU:ITAU UNIBANCO S/A ADV: ANDRE COSTA F.DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sePARA AREALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRU-CAO E JULGAMENTO, NO DIA 16/02/2012AS 15:30 HORAS NA SALA DE AUDIENCIADA 7 VARA CIVEL DA CAPITAL.


00081 Processo: 2002011024557-4 - CONSIG EMPAGAMENTO AUTOR: CELIA MARIA FER-NANDES MACHADO ADV: JOSE ALVES CAS-SIANO JUNIOR. REU: REAL LEASING S/AARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Intime-se a parte autora para proceder, em 05dias, ao deposito judicial do montante a serconsignado, com os devidos acrescimos eem conformidade com o art. 893 e segs. doCPC, sob pena de extincao.


00082 Processo: 2002005050156-4 - INDENIZACAOREU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOSDA PARAIBA ADV: TIAGO LIOTTI, IRIO DAN-TAS DA NOBREGA. Despacho: Intime-se oexecutado para, em dez dias, manifestar-sesobre a peticao de fls. 227/230.

00083 Processo: 2002008019854-8 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: MARGARIDA BARBOSA DASILVA ADV: SERGIO JOSE SANTOS FALCAO.REU: UNIMED COOPERATIVA DE TRABA-LHO MEDICO DE JOAO PESSOA ADV: KAR-LISSON MEIRA DA SILVA, CAIUS MARCE-LLUS DE LACERDA. Sentenca: Pedido julga-do procedente

00084 Processo: 2002008025977-9 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA GA-LIZA ADV: ROMULO SERGIO SILVA AMARAN-TE. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPE-RATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV:CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. Senten-ca: Pedido julgado procedente

00085 Processo: 2002008028650-9 - DECLARACAONULIDADE AUTOR: LUSINETE LEITE CAM-POS ADV: MONICA DE SOUZA ROCHA BAR-BOSA. REU: UNIMED COOPERATIVA DE TRA-BALHO MEDICO DE JOAO PESSOA ADV:CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, JORGERIBEIRO COUTINHO G DA SILVA. Sentenca:Julgo Procedente em parte a presente demanda

00086 Processo: 2002008035511-4 - REIVINDICATO-RIA AUTOR: NILZA DE ALENCAR SOARESMAIA ADV: MIGUEL MOURA LINS SILVA, TI-AGO FELIPE AZEVEDO ISIDRO. REU: GE-ORGE FERNANDES PRIMOLA Sentenca:Pedido julgado parcialmente procedente

00087 Processo: 2002009008931-5 - DECLARATO-RIA AUTOR: O MESTRE MATERIAIS DECONSTRUCAO LTDA ADV: DEORGE ARA-GAO DE ALMEIDA. REPRESENTANTE LE-GAL: GILMASIO MELQUIADES DE MEDEI-ROS ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA.REPRESENTANTE LEGAL: MARIA GORETECEZAR DE MEDEIROS ADV: DEORGE ARA-GAO DE ALMEIDA. REU: BANCO REAL S/AADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RI-BEIRO, ADRYANA CARLA DE LIMA, ALEXAN-DRE CAMPOS RUIZ. Sentenca: Pedido julga-do improcedente

00088 Processo: 2002009018165-8 - INDENIZACAOAUTOR: RICARDO DE ALMEIDA FERNAN-DES ADV: DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO,RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES, RINAL-DO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. REU:BANCO REAL S/A ADV: ISOCRATES DE TA-CITO LOPES CLEMENTE, BRUNO SOUTODA FRANCA, DANIELA DELAI RUFATO. Sen-tenca: Julgo Improcedente a presente acao

00089 Processo: 2002009018172-4 - REVISAO DECONTRATO AUTOR: ADRIANO LUCENA DEARAUJO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEI-DA, JOACY RIBEIRO DA SILVA.. REU: BAN-CO SANTANDER S/A ADV: CELSO MARCON,NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA, JOACYRIBEIRO DA SILVA.. Despacho: Intime-se obanco promovido para no prazo de 05 dias


falar sobre o pedido de desistencia a fl. 118/119, tendo em vista que existe contestacaonos au tos a fls. 29/44.

00090 Processo: 2002009026153-4 - REPETICAOINDEBITO AUTOR: MIRACIR COELHO DEMELO PEREIRA ADV: IANCO CORDEIRO,JULIO CESAR LIMA DE FARIAS. Despacho:Intime-se a autora para, em dez dias, juntaraos autos certidao vintenaria doimovel indica-do nos autos, bem como copia da sentencaprolatada nos autos do processo n.200.2006.033.674-6.

00091 Processo: 2002009028791-9 - INDENIZACAOAUTOR: J CARNEIRO COM E REPRESEN-TACOES LTDA ADV: NILDO MOREIRA NU-NES, IGOR ESPINOLA DE CARVALHO. REU:BANCO DO BRASIL S/A ADV: FABIANO MEN-DES LYRA. REU: DAMPECAS LTDA ADV:JOAO PAULO SOARES NOBREGA. Senten-ca: Pedido julgado parcialmente procedente

00092 Processo: 2002009030666-9 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: ANTONIO CAVALCANTECRUZ ADV: HERCULANO BELARMINO CA-VALCANTE. REU: UNIMED JOAO PESSOACOOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDAADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA.Sentenca: Pedido julgado procedente

00093 Processo: 2002009039758-5 - DECLAR. INE-XISTENCIA AUTOR: DAMIAO MARCOS DECARVALHO ADV: ELENILSON CAVALCANTIDE FRANCA. REU: BANCO FININVEST S/AADV: TIAGO CANTUARIA NOVAIS RIBEIRO,JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO, LIDIADE FREITAS S DE ALBUQUERQUE. Despa-cho: Intime-se determino a intimacao do cau-sidico da Itaucard S.A. para, em dez dias,juntar aos autos documento que demonstre aincorporacao da Finivest S.A. Administradorade Cartoes de Credito.

00094 Processo: 2002010001632-4 - TESTAMENTOPUBLICO AUTOR: GERALDO VALE CAVAL-CANTI FILHO ADV: LEANDRO M COSTA TRA-JANO. REU: GERALDO VALE CAVALCANTEDespacho: Intime-se ha processo tramitandonesta Unidade Judiciaria onde o herdeiro JoseEtealdo discute a validade do presente testa-mento. Assim, determino a suspensao do pre-sente feito ate o deslinde final da anulatoria.

00095 Processo: 2002010002095-3 - EXECUCAOPROVISORIA REU: BANCO ITAU UNIBAN-CO S/A ADV: ODILON DE LIMA FERNAN-DES, CYNTHIA MARIA SANTOS MACIEL, FE-LIPE CLEODON CORDEIRO DE MEDEIROS.Despacho: Intime-seBANCO ITAU-UNIBAN-CO, PARA EM 10 DIAS JUNTAR AOS AUTOSA PROVA DOCUMEN-TAL DA SUCESSAO EDE SEUS ATOS CONSTITUTIVOS.

00096 Processo: 2002010043641-5 - EXIBICAO DO-CUMENTOS AUTOR: JOAO PEDRO DA SIL-VA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU:BANCO ITAUCARD S/A ADV: RICARDO LEI-TE DE MELO. Sentenca: Pedido julgado pro-cedente

00097 Processo: 2002011000923-6 - ANULATORIAAUTOR: FRANCISCO DE ARAUJO NETOADV: CLEANTO GOMES PEREIRA. AUTOR:MARIA DO CARMO CALADO ADV: CLEAN-TO GOMES PEREIRA. Despacho: Intime-seO CAUSIDICO PARA FALAR CERTIDAOMEIRINHO FLS.192V, PRAZO DE 10 DIAS.

00098 Processo: 2002011012100-7 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JOSEANE XAVIER DE LIMAADV: JOSE BEZERRA SEGUNDO. Despa-cho: Intime-seO CAUSIDICO PARA FALARDA CERTIDAO DO MEIRINHO DE FLS.53V,PRAZO 10DIAS.

00099 Processo: 2002011015425-5 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: TRUST FOMENTO COM LTDAADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA, KAR-LA SUIANY ALMEIDA M.GUEDES. REU: BAN-CO DO BRASIL S/A ADV: KARINA DE ALMEI-DA BATISTUCI. Sentenca: Embargos declara-torios inadmitidos

00100 Processo: 2002011018692-7 - INDENIZACAOAUTOR: MARIA BENICIO DE LIMA ADV: GE-RALDO GUERRA DA SILVA FILHO, JULIOCESAR LIMA DE FARIAS. Despacho: Intime-seO CAUSIDICO PARA FALAR CERTIDAOMEIRINHO DE FLS.96V, PRAZO 10 DIAS.

00101 Processo: 2002011024325-6 - REVISAO DECONTRATO AUTOR: EVANILDE MARTINSMARQUES ADV: HILTON HRIL MARTINSMAIA. Despacho: Intime-seo autor para emdez dias, juntar aos autos prova da relacaocontratualalegado na exordial

00102 Processo: 2002011024656-4 - DECLAR. INE-XISTENCIA AUTOR: ANA LYDIA RIBEIROCORDULA ADV: TATIANA LEITE GUERRADOMINONI. Despacho: Intime-se Defiro parci-almente a antecipacao da tutela, determinandotao somente que a promovida se abstenha deincluir a restricao crediticia em nome da autora,sob pena de aplicacao de multa diaria.

00103 Processo: 2002011032043-5 - PRESTACAO DECONTAS AUTOR: MARPESA PNEUS PECASE SERVICOS LTDA ADV: FABRICIO MONTE-NEGRO DE MORAES, FERNANDO MADRU-GA FILHO, MARILIA MEDEIROS MARQUESM DARDENE. Despacho: Intime-se a autorapara, em dez dias, juntar aos autos seus atosconstitutivos

00104 Processo: 2002011032240-7 - REINTEGRACAOPOSSE AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV:CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Despacho:Intime-seconcedo autor 30 dias proceder noti-ficacao parte devedora, atraves Ofi-cial Re-gistro Titulos e Doc.da Comarca de domiciliodestinatario, sobpena extincao feito.

00105 Processo: 2002011032315-7 - INDENIZACAOAUTOR: ERIVALDO LUIZ GOUVEIA ADV: SO-NIA MARIA BENFICA MERTHAN, SONIA MARIABENFICA MERTHAN. REU: CAMPEMISA SE-GURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A

Despacho: Intime-sedesigno audiencia em tra-mite no rito sumario para o dia 22 de novembro-de 2011, as 14:10hs, na sala audiencia 8.varacivel, para fins de tentativa de conciliacao.


00106 Processo: 2002001027134-0 - INDENIZACAOAUTOR: CONCREPAC ENGENHARIA DECONCRETO LTDA ADV: ZELIA MARIA GUS-MAO LEE. REU: EXCELSIOR SEGUROS S/AADV: REMULO BARBOSA GONZAGA. LITIS-CONSORTE: CENTURIA DO BRASIL COR-RETORA DE SEGUROS LTDA ADV: REMU-LO BARBOSA GONZAGA. Despacho: Vistaas partes prazo dedo despacho de fls. 228

00107 Processo: 2002006019211-5 - OBRIGACAO DEFAZER REU: CYCOSA TRATORES E MA-QUINAS LTDA ADV: JOSE ANIZIO FILHO,WLADIMIR MOURA LOPES BRASIL. Despa-cho: Vista ao reu prazo de05 dias

00108 Processo: 2002006030485-0 - INDENIZACAOAUTOR: GEANE ARAUJO LINS ADV: CAR-LOS ANDRE BEZERRA, VICENTE FERREI-RA GADELHA NETO, ROBERTO AQUINOLINS. REU: BANCOBRAS HOTEIS LAZER ETURISMO LTDA ADV: RENATO PIERINI CI-DADE, PEDRO CORREIA DE OLIVEIRA FI-LHO, ROBERTO AQUINO LINS. DENUNC.ALIDE: EVOLUTION HOTEIS LTDA ADV: LU-CIANA MARIA SILVEIRA GOMES COUTINHO.Sentenca: Julgo extinto o presente processosem julgamento do merito15 dias

00109 Processo: 2002007736056-4 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: ANNELIESE OLIVEIRASAEGER DE SA ADV: CICERO RICARDOANTAS ALVES CORDEIRO, RIVANA CAVAL-CANTE VIANA. Despacho: Vista ao autor pra-zo deprazo legal

00110 Processo: 2002007740642-5 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: FRANCISCO PEDRO DOSSANTOS ADV: JURANDIR PEREIRA DA SILVA,CICERO RICARDO ANTAS ALVES CORDEI-RO, RIVANA CAVALCANTE VIANA. REU: BAN-CO BRADESCO S/A ADV: JOSE EDGARD DACUNHA BUENO FILHO, ANA CARLA ARAU-JO. Sentenca: Pedido julgado procedente15 dias

00111 Processo: 2002007746470-5 - REVISAO DECONTRATO AUTOR: MARCOS ANTONIO CFIGUEIREDO ADV: RICARDO JOSE COSTASOUZA BARROS, ALUISIO DE CARVALHONETO. REU: FINASA ARRENDAMENTO MER-CANTIL S/A ADV: FERNANDA DA COSTACAMARA SOUTO CASADO, JANAINA RANGELMONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAO SE-GUNDO. Sentenca: Julgo extinto o presenteprocesso sem julgamento do merito15 dias

00112 Processo: 2002008008687-5 - REPAR. DANOSMORAIS AUTOR: MARCIO DE OLIVEIRANOBREGA ADV: RUBIO THALLES ANDRA-DE DE MOURA. REU: SPC BRASIL ADV:DANIELA DELAI RUFATO. Sentenca: Julgoextinto o presente processo sem julgamentodo merito15 dias

00113 Processo: 2002008024881-4 - ALVARA AUTO-RIZACAO AUTOR: CARLOS AUGUSTO HEIMMACEDO ADV: RODOLFO DANTAS ROCHAXAVIER. AUTOR: EVA HEIM MACEDO PAU-LINO ADV: RODOLFO DANTAS ROCHA XA-VIER. AUTOR: CLARA MARIA HEIM FALCAOADV: RODOLFO DANTAS ROCHA XAVIER.Sentenca: Sentenca julgada procedente15 dias

00114 Processo: 2002008036218-5 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MARCIO ALBERTO FER-NANDES LOPES ADV: KLEBERT MARQUESDE FRANCA. REU: MAPFRE SEGUROS ADV:MILENA NEVES AUGUSTO. Sentenca: Pedi-do julgado procedente15 dias

00115 Processo: 2002008046227-4 - ORDINARIA REU:BANCO BRADESCO S/A ADV: THAISA CRIS-TINA CANTONI MANHAS, DIOGO ASSAD BO-ECHAT, JOSELISSES ABEL FERREIRA. Des-pacho: Vista ao reu prazo deprazo legal

00116 Processo: 2002009019242-4 - ORDINARIAAUTOR: CRISTINA MARIA DA SILVA OLIVEI-RA DE CRISTOBAL ADV: MARIO MARCON-DES NASCIMENTO, KARIME SILVEIRA, RO-CHELE KARINA COSTA DE MORAES. AU-TOR: EDRISIO FERREIRA DE SOUZA ADV:MARIO MARCONDES NASCIMENTO, KARI-ME SILVEIRA. REU: FEDERAL DE SEGU-ROS S/A ADV: JANUNCIO BARDUINONETO. Sentenca: Julgo extinto o presente pro-cesso sem julgamento do merito15 dias

00117 Processo: 2002009026058-5 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTO-RELLO FILHO ADV: WILSON FURTADOROBERTO. Sentenca: Julgo extinto o presen-te processo sem julgamento do merito15 dias

00118 Processo: 2002009038570-5 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO PAULISTA S/A ADV:VINICIUS A CAVALCANTI, VANESSA ALMEI-DA FRAGOSO VASCONCELOS, JOAO MAR-CELO FURTADO. REU: MARIA CRISTINAPINTO DA COSTA ADV: WASHINGTON LUISSOARES RAMALHO. Sentenca: Sentenca jul-gada procedente15 dias

00119 Processo: 2002010002655-4 - REVISAO DECONTRATO AUTOR: IRANIZE FABIOLA MA-RANHAO ADV: IZAIAS MARQUES, CARLOSANTONIO SARMENTO. REU: HSBC BANKBRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: VIC-TOR ANDRADE DUARTE. Sentenca: Senten-ca julgada improcedente15 dias

00120 Processo: 2002010004640-4 - DECLARACAONULIDADE REU: DIBENS LEASING S/A ADV:CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA, JANAINARANGEL MONTEIRO. Despacho: Vista ao reuprazo deprazo legal

00121 Processo: 2002010015144-4 - CAUTELAR -CIVEL AUTOR: KELLY SAMARA DA COSTACARDOSO ADV: FERNANDA ATAIDE DOSSANTOS. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:

ANDRE COSTA F. DE OLIVEIRA, ARLINETTIMARIA LINS. Sentenca: Pedido julgado proce-dente15 dias

00122 Processo: 2002010028896-4 - ORDINARIAAUTOR: ANDRE VANINI DE SANTA HELENAADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: REALLEASING ARRENDAMENTO MERCANTILADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA, DANIE-LA DELAI RUFATO, ISOCRATES DE TACITOLOPES CLEMENTE. Sentenca: Sentenca jul-gada improcedente15 dias

00123 Processo: 2002010044071-4 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: SEVERINO BENTO DASILVA ADV: ANGELICA GURGEL BELLOBUTRUS. REU: VERA CRUZ SEGURADO-RA S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SAN-TOS, BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCAN-TI. Sentenca: Pedido julgado procedente15 dias

00124 Processo: 2002010046760-0 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/AADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, CRIS-TIANO JATOBA DE ALMEIDA. REU: ADENIOLIMA NETO ADV: MARCELO FERREIRA SO-ARES RAPOSO. Sentenca: Acordo homologa-do15 dias

00125 Processo: 2002011011828-4 - ORDINARIA AU-TOR: ZILMA CUSTODIA PINTO QUEIROZ ADV:NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA, GIORDA-NO BRUNO LINHARES DE MELO. REU: BAN-CO ITAU S/A ADV: ILANA RAMALHO DE LIMA.Sentenca: Julgo extinto o presente processosem julgamento do merito15 dias

00126 Processo: 2002011013186-5 - DECLARATO-RIA AUTOR: LIDUINA DINIZ DE SOUSAPEREIRA ADV: LUCIANA PEREIRA ALMEI-DA DINIZ. REU: UNIMED JOAO PESSOACOOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDAADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA,JOAO PEREIRA DE LACERDA, OVIDIO LO-PES DE MENDONCA. Sentenca: Sentencajulgada procedente15 dias


00127 Processo: 2002004022086-1 - MONITORIAAUTOR: MONTELUR S/A ADV: RICARDO IA-ZABY LUBAMBO, CEZAR AUGUSTO CACHOCASANOVA, JULIANA WESTPHALEN NORO-ES. REU: TUBASA TUBOS TABAJARA S/AADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCE-LOS ALVES. Despacho: Autos vista as partessobre o despacho de fls. 163.

00128 Processo: 2002004022736-1 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: NOVO RUMO MOTORES EPECAS LTDA ADV: FELIPE RIBEIRO COUTI-NHO, LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM,ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. REU:MARIA DO SOCORRO BATISTA CIPRIANOADV: ZELIO FURTADO DA SILVA. Despacho:Processo suspenso por90 (noventa) dias.

00129 Processo: 2002011011981-1 - INVENTARIO AU-TOR: GLAUCIA FERNANDA NEVES MARTINSADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO.REU: SANDOVAL MARTINS DE OLIVEIRAREU:MARTA HELENA NEVES MARTINS OLEGARIOADV: JOSUE GUEDES BARBOSA NETO. Des-pacho: Designo o dia e hora abaixo menciona-dos para a audiencia de conciliacao26 (vinte eseis) de agosto, pelas 09:00 horas.

00130 Processo: 2002011029660-1 - REVISAO DECONTRATO AUTOR: JOSEFA NILZELIA RO-DRIGUES SANTANA GALDINO ADV: JOSENICODEMOS DINIZ NETO. REU: AYMOREREAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MER-CANTIL SANTANDER Despacho: cite-se

00131 Processo: 2002011029670-0 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: LEONARDO FONSECA RI-BEIRO ADV: JOSE NICODEMOS DINIZ NETO.REU: BANCO FINASA S/A Despacho: cite-se

10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 149/01 (IN-TIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00132 Processo: 2002007791403-0 - EXECUCAOAUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRA-SIL S/A ADV: GEOROGIA MARIA ALMEIDAGABINIO. REU: GT INOX IND E COM LTDADespacho: Processo suspenso por15 dias.

00133 Processo: 2002011036982-0 - ALVARA AUTO-RIZACAO AUTOR: CLAUDIO SANTA CRUZCOSTA FILHO ADV: ALMIR ALVES DIONI-SIO. Despacho: Intime-seo autor, por seu ad-vogado, para trazer aos autos certidao de obi-to dofalecido Claudio Santa Cruz Costa.


00134 Processo: 2002010026097-1 - INVENT/ARRO-LAMENTOS AUTOR: BIATRIZ SANTOS DASILVA ADV: WILSON JOSE DA COSTA. REU:ANTONIO PEDRO DA SILVA Sentenca: Parti-lha homologada


00135 Processo: 2002010022693-1 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/AADV: TATIANNE DE LACERDA BARROS, JOAOMARCELO FURTADO. REU: FAZENDA PON-TA DA SERRA S/A Despacho: Intime-sea par-te autora para dizer sobre os termos da certi-dao de f. 29, em cinco dias.

00136 Processo: 2002010032683-0 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV:ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: MARCIA DEOLIVEIRA Despacho: Intime-sea parte autorapara dizer sobre os termos da certidao de f.36, em cinco dias.

00137 Processo: 2002011006084-1 - MONITORIAAUTOR: EBANO DISTRIBUIDORA DE ALI-MENTOS LTDA ADV: GILBERTO GOES DEMENDONCA. REU: ERIVALDO ELIAS DESOUSA Despacho: Pedido indeferidode ci-tacao por edital e, em consequencia, inti-

me-se a parte autora para diligenciar e tra-zer aos autos elementos necessarios ao seuandamento.

00138 Processo: 2002011024219-1 - OBRIGACAODE FAZER AUTOR: WLC EMPREENDIMEN-TOS LTDA ADV: EVELIN ELENA DUARTELIMEIRA. REU: TIM NORDESTE TELECO-MUNICACOES S/A Despacho: Intime-seoautor, que requereu os favores da Lei 1060/50, para, no prazo de 10dias, demonstrar do-cumentalmente, a alegada hipossuficiencia,podendotrazer aos autos balancetes ou de-claracoes de rendimentos.

00139 Processo: 2002011024253-0 - REVISAO DECONTRATO AUTOR: CAROLINA MARTINSVILAS BOAS ADV: HILTON HRIL MARTINSMAIA. REU: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Despacho: Pedido inde-feridode antecipacao de tutela.

00140 Processo: 2002011024587-1 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: HERCULANO SOARES DACOSTA JUNIOR ADV: ANGELICA GURGELBELLO BUTRUS. REU: VERA CRUZ SEGU-RADORA S/A Despacho: Audiencia de conci-liacao designada para o dia19 de outrubro de2011 as 16:00 horas.

00141 Processo: 2002011026520-0 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: RAISSA DE QUEIROZ PE-REIRA ADV: LUCIO DE QUEIROZ. REU: UNI-MED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRA-BALHO MEDICO LTDA ADV: CAIUS MARCE-LLUS DE LACERDA, MARCIO MEIRA DE CGOMES JUNIOR. Despacho: Intime-sea parteautora para que informe se deseja produzir algu-ma prova em audiencia, ou fora dela, especifi-cando-se em caso positivo, ou requerendo ojulgamento antecipado nos termos do art. 330.

00142 Processo: 2002011028618-0 - DECLARACAONULIDADE AUTOR: CONCEICAO DE MA-RIA DE GALVAO SERRA ADV: MAILSON LIMAMACIEL. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDI-TO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV:LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO,JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Aimpugnacao, no prazo legal.10 dias.

00143 Processo: 2002011030121-1 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINAN-CIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: PAU-LO GUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA,JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU:MAURICIO FRANCISCO DA SILVA Despa-cho: Intime-sea parte autora para, em 30 dias,juntar notificacao extrajudicial emanada decartorio extrajudicial desta Comarca, por for-ca do promovimento 07/2007 da CGJ/PB.


00144 Processo: 2002004059107-1 - REVISAO DECONTRATO REU: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: MARITZZA FABIANEMARTINEZ, EDVALDO JOSE CORDEIRODOS SANTOS, LEONARDO ACCIOLY. Des-pacho: Intime-se para pagar as custas calcu-ladas às fls. 436, em dez dias.

00145 Processo: 2002005033974-2 - INDENIZACAOAUTOR: SEVERINO MIGUEL DOS SANTOSADV: JOSE WILSON DE OLIVEIRA, ANTONIOCARLOS DE PONTES, NYEDJA NARA PEREI-RA GALVAO. Despacho: Intime-se a advogadada parte promovente para declinar o endereçodo Severino Miguel dos Santos, em dias.

00146 Processo: 2002007756696-2 - ACAO DE CO-BRANCA REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:KADMO WANDERLEY NUNES, GLEDSTONMACHADO VIANA, PAULO ALVES DA SILVA.Despacho: Intime-se a parte ré de que o pedidode desarquivamento e de vista dos autos forado cartório foi deferido, pelo prazo de cinco dias.

00147 Processo: 2002008011390-1 - INDENIZACAOREU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WIL-SON BELCHIOR. Despacho: Intime-se parapagar as custas calculadas às fls. 89, em dezdias, sob pena deinscrição na dívida ativa.

00148 Processo: 2002008035146-9 - REVISAO DECONTRATO REU: BANCO VOLKSWAGEM S/A ADV: JOSEMAR MENDES ROCHA NETO.Despacho: Intime-se o promovido para pagara parte que lhe incmbe, em dez dias, sob pe-nade inscrição na dívida ativa estadual.

00149 Processo: 2002009038192-8 - OBRIGACAO DEFAZER REU: GERALDO CARLOS DRIESKENSCARVALHO DOS SANTOS ADV: GENIVAL VE-LOSO DE FRANCA FILHO, VALDOMIRO DESIQUEIRA F. SOBRINHO, PAULO GUSTAVODE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-se do seguinte despacho: Desentranhe-se apetição de fls. 256/271. A impugnação à assis-tência judiciária é incidente que deve ser distri-buído por dependência e autuado em autos apen-sados aoa principais. (cont.)

00150 Processo: 2002009038192-8 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTO-RELLO FILHO ADV: WILSON FURTADOROBERTO. Despacho: Intime-se a autor paraimpugnar a contestação, no prazo legal.

00151 Processo: 2002010014401-9 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JOSE SOARES DA SILVAADV: ALEXANDER THYAGO G. N. DE CAS-TRO. Despacho: Intime-se para impugnar acontestação no prazo legal

00152 Processo: 2002010023324-2 - REINTEGRA-CAO POSSE AUTOR: BANCO FINASA BMCS/A ADV: TATIANNE DE LACERDA BARROS,JOAO MARCELO FURTADO. Despacho: Inti-me-se a parte autora a recolher as diligênciasnecessárias à expedição do novo mandado,conforme despacho à fl. 48.

00153 Processo: 2002011026305-6 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: ALLYSON FRANKLIN DACOSTA ADV: JOSE NICODEMOS DINIZNETO. Despacho: Intime-se para impugnar acontestação no prazo legal



00154 Processo: 2002007746706-2 - REPARACAODE DANOS REU: GOL LINHAS AEREAS IN-TELIGENTES S/A ADV: ADILSON DE QUEI-ROZ COUTINHO FILHO. Despacho: Intime-se o executado para pagar o saldo remanes-cente do valor da execucao as f468, mais ovalor dos honorarios advocaticios no percen-tual de 20% dovalor total da execucao, indica-do as f.473/474.

00155 Processo: 2002008033565-2 - CAUTELAR INO-MINADA REU: BANCO ITAU S/A ADV: WIL-SON BELCHIOR. Despacho: Intime-se Defi-ro o pedido retro. No mais, intime-se para vis-ta dos autos, por05 dias.

00156 Processo: 2002008041096-8 - MONITORIAAUTOR: MOTOMAR PECAS E ACESSORIOSLTDA ADV: AUGUSTO ULYSSES PEREIRAMARQUES. Despacho: Intime-se Tendo emvista a pesquisa on-line da qual ja decorreu aconstricao, cuide-se da lavratura do compe-tente termo, intimando-se a parte devedorapara interposicao de impugnacao ou outramedida conveniente.

00157 Processo: 2002009009904-1 - INDENIZACAOREU: BANCO ITAU S/A ADV: WILSON BEL-CHIOR. Despacho: Intime-se Defiro o pleitode f. 140. Intime-se.

00158 Processo: 2002009011100-2 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINAN-CIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: AL-BERTO DE SOUZA CAVALCANTI, JOSE CA-VALCANTI DE RANGEL MOREIRA, ISABEL-LE MACHADO SERRANO ARAUJO. Despa-cho: Intime-se Defiro os pedidos de f. 63,suspendendo o feito por 180 dias.

00159 Processo: 2002009033772-2 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINAN-CIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: AL-BERTO DE SOUZA CAVALCANTI, JOSE CA-VALCANTI DE RANGEL MOREIRA. Despa-cho: Intime-se a parte promovente para, em10 dias, falar sobre a peca de f. 28.

00160 Processo: 2002009046623-2 - MONITORIAAUTOR: I V M DE MEDEIROS ADV: MARIANIVALDETE DE LIMA O MARINHO. Despa-cho: Intime-se a parte promovente, atravesde seu advogado, para, em 10 dias se mani-festar sobre a certidao de f. 25v.

00161 Processo: 2002010019082-2 - ORDINARIAAUTOR: PEDRO VIEIRA DA SILVA ADV: VI-LARZITO NOGUEIRA JUNIOR. Despacho:Intime-se A impugnacao, no prazo legal.

00162 Processo: 2002010029217-2 - DECLARATO-RIA AUTOR: MARCO AURELIO GOUVEA DEMORAES ADV: MAX F SAEGER GALVAO FI-LHO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUI-DORA DE ENERGIA S/A ADV: ERICK MACE-DO. Despacho: Intime-se as partes para dizere justificar, se for o caso, as provas que ain-dadesejam produzir no presente feito.

00163 Processo: 2002010029689-2 - REVISAO DECONTRATO AUTOR: GUILHERME JORGEMONTENEGRO BENTO DE SOUZA ADV:ADAIL BYRON PIMENTEL. Despacho: Inti-me-se autor para apensar aos autos docu-mentos que conste o CNPJ da parte promovi-da, no prazo de 05 dias, sob pena de cassacaoda decisao de f. 37 a 38v.

00164 Processo: 2002010047339-2 - REVISAO DECONTRATO AUTOR: RAFAEL HENRIQUESILVA CALDAS ADV: JOSE DIAS NETO, CAR-LOS HENRIQUE MOUSINHO CALDAS. REU:BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCAN-TIL S/A ADV: RICARDO LEITE DE MELO.Despacho: Intime-se as partes para dizer ejustificar, se for o caso, as provas que aindadesejam produzir no presente feito.

00165 Processo: 2002011015945-2 - REPETICAOINDEBITO AUTOR: MARIA JACEME SANTA-NA FURTADO ADV: JOSE NICODEMOS DI-NIZ NETO. Despacho: Intime-se A impugna-cao, no prazo legal.

00166 Processo: 2002011016855-2 - ANULACAOESCRITURA AUTOR: JOAQUIM INACIO FI-LHO ADV: MARIA GORETTI SOUTO BATISTA.Despacho: Intime-se Concedo o prazo de 10dias, ao promovente para emendar a inicial,sob pena de indeferimento.


00167 Processo: 2002009047642-1 - USUCAPIAOAUTOR: MIGUEL FELIX DO NASCIMENTOADV: DALVA ERMIRA DE SOUSA. Despacho:Intime-sea parte autora para se manifestarem dez dias.

00168 Processo: 2002011025393-3 - EMBARGOS DETERCEIRO AUTOR: ROBERTO CESAR MEI-RA ROCHA ADV: JONAS DE OLIVEIRA LIMA.Despacho: Intime-sea parte embargante parase manifestar sobre a certidao de fl. 22 reque-rendo o que for de direito, no prazo de dez dias.


00169 Processo: 2002007016860-0 - DEPOSITO REU:DAURA GOMES DE CARVALHO ADV: BRU-NO MAIA BASTOS, JOSE MARIA DE ALMEIDABASTOS, WALTER SERRANO RIBEIRO. Des-pacho: Intime-seO CREDOR PARA TRAZERPLANILHA ATUALIZADA DO SEU CREDITO,NOS TERMOS DOART 475-B DO CPC, EMCINCO DIAS, SOB AS COMINACOES LEGAIS.

00170 Processo: 2002009029200-0 - OBRIGACAODE FAZER AUTOR: MARIA CELEIDE TAVA-RES MUNIZ ADV: CLEANTO GOMES PE-REIRA, BRUNO CAVALCANTI DIAS. REU:REJANE DANTAS MUNIZ DE BRITO ADV:AUGUSTO ULYSSES PEREIRA MARQUES.REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESI-DENCIAL ITAVERA ADV: RENATA SOARES

SOBCHACKI. Despacho: Intime-seAS PAR-TES PARA APRESENTAR QUESITOS E IN-DICAR ASSISTENTES TECNICO NO PRA-ZO DE 05 DIAS

00171 Processo: 2002009031161-0 - CAUTELAR INO-MINADA AUTOR: DANIELLA DIAS KUMAMO-TO ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA, MARIAAMELIA VIEIRA SEGUNDA. REU: SERASACENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BAN-COS S/A ADV: LEONARDO ROBERTI URI-OSTE. LITISCONSORTE: BANCO ITAU LEA-SING S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEI-RO. LITISCONSORTE: CDL CAMARA DOSDIRIGENTES LOJISTAS DE JOAO PESSOAADV: ANTONIO CARLOS RIBEIRO, ADELIACRISTINA BARBOSA. LITISCONSORTE:BANCO ITAU LEASING S/A ADV: JANAINARANGEL MONTEIRO. REU: CAMARA DEDIRIGENTES LOJISTAS DE JOAO PESSOACDL ADV: ANTONIO CARLOS RIBEIRO,ADELIA CRISTINA BARBOSA. Despacho: In-time-seAS PARTES PARA ESCLARECERCONJUNT SE O ACORDO E FIRMADO EMRELACAO A ACAO CAUTELAR INOMINADA20020090311610 OU EM RELACAO A ACAODE INDENIZACAO 20020100479696 EM CIN-CO DIAS

00172 Processo: 2002009046758-6 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: ATAIDE BEZERRA E CIALTDA ADV: ALDROVANDO GRISI JUNIOR,ANDREA DE SOUZA MONTEIRO SILVA, HUM-BERTO MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI.REU: JOSINEIDE MARIA DE ARAUJO ADV:GIUSEPPE PECORELLI NETO. Despacho:Audiencia designadafica designado o dia 06de setembro de 2011 as 14:15 horas para au-diencia preliminar, oportunidade em que naohavendo acordo, poderao as partes especifi-car as provas que desejam produzir.

00173 Processo: 2002010012185-0 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: JOAS DE BRITO PE-REIRA FILHO ADV: ANA CAROLINA DE APEREIRA. Despacho: Intime-seA PARTE AD-VERSA PARA REQUERER O QUE ENTEN-DER SER DE DIREITO EM 10 DIAS

00174 Processo: 2002010028497-1 - RESTITUICAOAUTOR: LUSIA RODRIGUES DE LIMA ADV:VALTER DE MELO, HERATOSTENES SANTOSDE OLIVEIRA, CANDIDO ARTUR MATOS DESOUSA. Despacho: Intime-seDEFIRO A HA-BILITACAO E O PEDIDO DE VISTA. PROVI-DENCIAS DE ESTILO

00175 Processo: 2002010034728-1 - PRESTACAO DECONTAS AUTOR: VALERIA XAVIER LOPES DELIMA ADV: GIORDANA MEIRA DE BRITO. AU-TOR: WALLENIO XAVIER LOPES DE LIMA ADV:GIORDANA MEIRA DE BRITO. Despacho: Inti-me-seENTREGUEM-SEOS DOCUMENTOSANEXADOS A INICIAL.MEDIANTE SUBSTITUI-CAO POR COPIAS E RECIBO NOS AUTOS.EM SEGUIDA, AO ARQUIVO COM BAIXA

00176 Processo: 2002010037505-0 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JOSE RICARDO GARCIADA SILVA ADV: ISOCRATES DE TACITO LO-PES CLEMENTE. AUTOR: CIRLANE GAR-CIA DE MOURA ADV: ISOCRATES DE TACI-TO LOPES CLEMENTE. REU: BRADESCOCIA DE SEGUROS S/A ADV: MARIA AMELIAVIEIRA SEGUNDA. Despacho: Intime-seIN-TIMEM-SE AS PARTES PARA JUNTAR INS-TRUMENTO DE ACORDO CONTENDO AS-SINATURA DE ADVOGADO DA PROMOVI-DA DEVIDAMENTE HABILITADO NOS AU-TOS OU JUNTAR INSTRT DE SUBST VALI-DO PARA O ADVOGADO QUE ASSINOUACORDO, EM 10 DIA

00177 Processo: 2002010043304-0 - DECLARACAONULIDADE AUTOR: MARIA IVONETE DEALMEIDA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEI-DA. Despacho: Intime-seA IMPUGNACAO

00178 Processo: 2002010047926-6 - INDENIZACAOAUTOR: JONE ALVES DA SILVA ADV: AMAU-RI DE LIMA COSTA, ROUGGER XAVIERGUERRA JUNIOR. REU: BANCO CRUZEI-RO DO SUL S/A ADV: MARCELO O ANGELI-CO, KAREN AMANN OLIVEIRA. Despacho:Audiencia designadafica designada audienciapreliminar para o dia 13 de setembro de 2011,as 14:45 horas, oportunidade em que nao ha-vendo acordo, poderao as partes especificaras provas que desejam produzir.

00179 Processo: 2002010047969-6 - INDENIZA-CAO AUTOR: DANIELLA DIAS KUMAMO-TO ADV: MARIA AMELIA VIEIRA SEGUN-DA. REU: SERASA SERVICO CENTRALI-ZADOR DE BANCOS ADV: LEONARDOROBERTI URIOSTE. LITISCONSORTE:BANCO ITAULEASING S/A ADV: RICAR-DO LEITE DE MELO. LITISCONSORTE:CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DEJOAO PESSOA CDL JOAO PESSOA ADV:ANTONIO CARLOS RIBEIRO. Despacho:Intime-seAS PARTES PARA ESCLARECERCONJUNT SE O ACORDO E FIRMADO EMRELACAO A ACAO CAUTELAR20020090311610 OU EM RELACAO A PRE-SENTE ACAO DE INDENIZACAO20020100479696 NO PRAZO DE 05 DIAS

00180 Processo: 2002011000553-1 - BUSCA E APRE-ENSAO REU: HELIO FREIRE DOS SANTOSADV: PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR. Des-pacho: Intime-seO REU PARA DIZER SE CON-CORDA COM A PROPOSTA AUTORAL OU,QUERENDO, ESPECIFICAR AS PROVAS QUEDESEJA PRODUZIR, TUDO EM 10 DIAS

00181 Processo: 2002011016653-1 - REVISAO DECONTRATO AUTOR: ADRIANO B PAREDESADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: AYMORECREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMEN-TO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Des-pacho: Intime-seDESTARTE, POR NAO VIS-LUMBRAR OS PRESSUPOSTOS CONTIDOSNO ART 273 DO CPC E QUE INDEFIRO O

PEDIDO DE ANTECIPACAO DA TUTELAFORMULADO NO ITEM 3DA PETICAOINICIAL(FL.10).AGUARDE-SE A AUDIENCIAJA DESIGNADA

00182 Processo: 2002011024813-1 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: GEORGE ROCHA RODRI-GUES ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FER-REIRA. Despacho: Intime-seCONSIDERAN-DO QUE EXISTEM NOVOS DOCUMENTOSCOM A PETICAO, INTIME-SE A PARTE AU-TORA PARA FALAR SOBRE OS DOCUMEN-TOS ACOSTADOS EM 05 DIAS, NO STER-MOS DO ART 398, DO CPC

4A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 082/11(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00183 Processo: 2002007779401-0 - EXECUCAO ALI-MENTOS AUTOR: G. G. A. ADV: CAIUS MAR-CELLUS DE LACERDA, CICERO PEREIRADE LACERDA NETO. AUTOR: G. H. G. A. ADV:CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. AUTOR:E. M. G. A. ADV: CAIUS MARCELLUS DE LA-CERDA. REU: G. H. B. A. ADV: CARLOS PES-SOA DE AQUINO, MIGUEL MOURA LINS SIL-VA, HENRIQUE TENORIO DOURADO. Des-pacho: Intime-sea parte exequente para emen-dar a exordial, corrigindo o polo ativo daexecu-cao, quanto a G. G. de A., haja vista a idade damesma, pois ela ja nao mais deve ser Repre-sentada, com prazo de 10 dias.

00184 Processo: 2002010004844-2 - INVESTIG PA-TERNIDADE AUTOR: D. C. G. B. ADV: ODI-LON VALDIVIO LOBO MAIA. AUTOR: R. C.G. B. ADV: ODILON VALDIVIO LOBO MAIA.REU: H. C. ADV: LEANDRO M COSTA TRA-JANO, JOSE NETO BARRETO JUNIOR. REU:L. L. F. C. ADV: LEANDRO M COSTA TRAJA-NO, JOSE NETO BARRETO JUNIOR. REU:C. M. F. C. ADV: LEANDRO M COSTA TRAJA-NO. REU: H. C. J.REU: G. J. D. C. ADV:JOSE NETO BARRETO JUNIOR. REU: R. D.C. ADV: LEANDRO M COSTA TRAJANO. Des-pacho: Intime-seA impugnacao.

00185 Processo: 2002010014786-3 - REV.ALIMENTOSAUTOR: Y. C. Q. S. ADV: ADRIANO HENRI-QUE TARGINO, MARIA CELESTE LEITE VE-LOSO. AUTOR: I. C. Q. S. ADV: ADRIANOHENRIQUE TARGINO, MARIA CELESTE LEI-TE VELOSO. AUTOR: T. L. C. C. ADV: ADRI-ANO HENRIQUE TARGINO, ANDERSONLUIZ DA SILVA CLEMENTE, STANLEY FI-GUEIREDO DE LIMA HOLDRADO. REU: D.Q. S. ADV: ACILON SOARES DE SOUSA,STANLEY FIGUEIREDO DE LIMA HOLDRA-DO. REU: J. C. S. ADV: ACILON SOARESDE SOUSA. Sentenca: Pedido julgado parcial-mente procedente

00186 Processo: 2002010043567-2 - DIVORCIO CON-SENSUAL AUTOR: A. A. L. ADV: SAMUELLIMA SILVA, VALBER MAXWELL FARIASBORBA. AUTOR: R. A. L. ADV: SAMUEL LIMASILVA, VALBER MAXWELL FARIAS BORBA.Sentenca: Sentenca homologatoria

00187 Processo: 2002011019092-9 - DIVORCIO P/CONVERSAO AUTOR: J. F. C. ADV: AILTONGOMES DE OLIVEIRA. REU: I. C. P. Senten-ca: Pedido julgado procedente

00188 Processo: 2002011019640-5 - REC/DISSOLUNIAO EST AUTOR: M. F. F. P. ADV: SA-MUEL BRILHANTE DE OLIVEIRA. REU: J.R. S. S.REU: M. D. B. M. ADV: LEVI BOR-GES LIMA, LEVI BORGES LIMA JUNIOR.Despacho: Intime-seA impugnacao.

00189 Processo: 2002011024608-5 - ALVARA AUTO-RIZACAO AUTOR: ADEILSON RICARDO DASILVA ADV: DEMETRIUS FAUSTINO DE SOU-ZA. Sentenca: Pedido julgado procedente

00190 Processo: 2002011024699-4 - DIVORCIO P/CONVERSAO AUTOR: ULISSES AZEVEDODA SILVA ADV: RAPHAEL CORREIA GOMESRAMALHO DINIZ. AUTOR: ADRIANA KARLADA SILVA ADV: RAPHAEL CORREIA GOMESRAMALHO DINIZ. Sentenca: Pedido julgadoprocedente

00191 Processo: 2002011029431-7 - EXONERACAOALIMENTOS AUTOR: J. G. S. ADV: RAPHAELCORREIA GOMES RAMALHO DINIZ. REU:D. G. S. S. Despacho: Intime-seDiga o autor,o que entender ser de direito, em 10 dias.

00192 Processo: 2002011032236-5 - DIVORCIO P/CONVERSAO AUTOR: E. T. C. B. C. ADV:HUGO RIBEIRO BRAGA. AUTOR: H. A. L. J.K. ADV: HUGO RIBEIRO BRAGA. Sentenca:Pedido julgado procedente

00193 Processo: 2002011032992-3 - DIVORCIO LITI-GIOSO AUTOR: M. D. V. ADV: CRISTIANETRAVASSOS LIMA DE MEDEIROS, ROSEANGELLI CIRNE ELOY. REU: J. S. A. C.REU:M. S. C. V. Despacho: Intime-sea parte autorapara emendar a exordial, em 10 dias, sob penade indeferimento.

6A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 090/11(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00194 Processo: 2002008013719-9 - EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: M. M. S. ADV: ANDRECOSTA F. DE OLIVEIRA. REU: S. M. C. ADV:MAYRA DE CASTRO MAIA FLORENCIO, LU-CIANA MARIA SILVEIRA GOMES COUTINHO.Sentenca: Embargos rejeitados

1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF204/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00195 Processo: 2002008031985-4 - CAUTELAR -CIVEL AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho:Intime-se recebo a apelação em ambos osefeitos. d^-se vista ao apelado para responderno prazo legal.

00196 Processo: 2002011026108-4 - EMBARGOS DODEVEDOR REU: FRANCIMAR DA SILVAMELO ADV: EDUARDO CAVALCANTI BRIN-DEIRO. Despacho: Intime-se a impugnação


00197 Processo: 2002011036059-7 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: EUGENIA MARIA DA SILVAADV: DEONITA ANTUZIA DE SOUSA ANTU-NES. Despacho: Intime-sea autora para infor-mar qual a proxima data em que tera que via-jar e qual impedimento existente que faz comque a mesma tenha que realizar otratamentona cidade de Salvador.


00198 Processo: 2002007798347-2 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: MANOEL WELLINGTONDE ASSIS ADV: LUCENILDO FELIPE DASILVA. Despacho: Intime-seDefiro o pedidoretro. De-se vistas.

00199 Processo: 2002009017671-6 - DECLARATO-RIA AUTOR: MARIA DE LOURDES NOBRE-GA DE SOUZA ADV: JOSE AUGUSTO MEI-RELLES NETO, LUIZ URQUIZA DA NOBRE-GA NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:WLADIMIR ROMANIUC NETO, GILBERTOCARNEIRO DA GAMA. REU: PBPREV PARAI-BA PREVIDENCIA ADV: DIOGO FLAVIO LYRABATISTA, EDISIO SOUTO NETO. Despacho:Intime-sesobre a resposta ao oficio e os docu-mentos, falem as partes em 10 dias

00200 Processo: 2002010000698-6 - ORDINARIAAUTOR: FABIO RODRIGUES VALENTIM ADV:PAULO CAVALCANTI, SANDRO TARGINO DESOUZA CHAVES. Despacho: Intime-sea parteautora para se manifestar sobre a efetiva sa-tisfacao do seu direito...

00201 Processo: 2002010001965-8 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: JANINE DE SOUSA LINSADV: JOAO MIGUEL DE OLIVEIRA NETO.Despacho: Intime-sea parte autora para exe-cutar o julgado em 30 dias.

00202 Processo: 2002010019808-0 - ORD. DE INDE-NIZACAO AUTOR: JOSINALDO CARLOSLEITE ADV: MARIA LETICIA VIDAL QUEIROZ,RAFAELA FERREIRA MEDEIROS. Despacho:Intime-sea parte autora para diligenciar no sen-tido de obter o novo endereco daparte re, noprazo de 30 dias.

00203 Processo: 2002010021548-8 - RESTITUICAOAUTOR: JOAO JOSE REZENDE JUNIORADV: EDUARDO DANTAS. Despacho: Intime-sea parte autora para requerer a execucao dojulgado em 10 dias.

00204 Processo: 2002010021552-0 - RESTITUICAOAUTOR: NIELZA MARIA ABREU DIONISIOADV: JOSE TIBURTINO DE OLIVEIRA. Des-pacho: Intime-sea parte autora para requerer aexecucao do julgado em 10 dias.

00205 Processo: 2002010047443-2 - ORDINARIAAUTOR: GILSON CRECENCIO DA COSTAADV: DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO, VAL-BERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO. REU:ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIR RO-MANIUC NETO, GILBERTO CARNEIRO DAGAMA. Despacho: Intime-seJULGO OS PRE-SENTES EMBARGOS IMPROCEDENTES...

00206 Processo: 2002011007745-6 - MAND. SEGU-RANCA - CV AUTOR: JOSENILDA FERREI-RA DA SILVA ALENCAR ADV: CESAR AUGUS-TO CESCONETTO. Despacho: Intime-seDEI-XO DE CONCEDER a liminar pleiteada...

00207 Processo: 2002011008742-2 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: ELZA RAIMUNDA DOSSANTOS ADV: ROBERTO VENANCIO DA SIL-VA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00208 Processo: 2002011009139-0 - OBRIGACAO NAOFAZER AUTOR: KELLANIO HEBERTSONMOREIRA LIMA ADV: SANCHA MARIA F C RALENCAR, ROGERIO SILVA OLIVEIRA, ANALUIZA GOMES FREIRE DE ALENCAR. Des-pacho: Intime-sea impugnacao, no prazo legal.

00209 Processo: 2002011012492-8 - ORDINARIAAUTOR: CLEOMENES DE ALMEIDA OLIVEI-RA ADV: VIVIAN STEVE DE LIMA. Despacho:Intime-sea parte apelada para apresentar con-trarrazoes no prazo de 15 dias.

00210 Processo: 2002011016659-8 - CAUTELAR - CI-VEL AUTOR: TANCREDO FRANCISCO DOSSANTOS ADV: CLODOALDO PEREIRA VICEN-TE DE SOUZA. Despacho: Intime-sedo despa-cho que deferiu o pedido de vistas dos autos.

00211 Processo: 2002011017152-3 - MAND. SEGU-RANCA - CV AUTOR: JAMIRO ALVES AZE-VEDO ADV: IGOR SILVEIRA LIMA. REU:DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRANSITO ADV: ROMILTON DUTRA DINIZ.Despacho: Intime-seCONCEDO A LIMINAREM SEGURANÇA para que seja desbloqueadao PGU de n.181.436.871-PB, em nome doimpetrante, permitindo a consequente renova-cao da permissao de dirigir...

00212 Processo: 2002011017525-0 - OBRIGACAO NAOFAZER AUTOR: FILIPE EMANUEL DE CAR-VALHO GUERRA ADV: RICARDO WAGNERCORREIA GUERRA FILHO. Despacho: Inti-me-sea impugnacao, no prazo legal.

00213 Processo: 2002011020877-0 - ORDINARIA AU-TOR: RANGEL GALDINO ARAUJO ADV: JAC-QUELINE RODRIGUES CHAVES. Despacho:Intime-sea impugnacao, no prazo legal.

00214 Processo: 2002011021463-8 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JOAO STRAUSS BORBADE FARIAS ADV: JULIO CEZAR DA SILVABATISTA. Despacho: Intime-sea impugnacao,no prazo legal.

00215 Processo: 2002011024521-0 - MAND. SEGU-RANCA - CV AUTOR: ELISA ALBUQUERQUEMARANHAO REGO ADV: ELISA ALBUQUER-QUE MARANHAO REGO, ISABELA CAVALCAN-TI MORAIS. Despacho: Intime-seas partes dodespacho de fl. 67 dos autos.

00216 Processo: 2002011024572-3 - ORDINARIAAUTOR: ALLISON LACERDA DA SILVA ADV:ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Inti-


me-seINDEFIRO O PEDIDO DE TUTELAANTECIPADA...

00217 Processo: 2002011024602-8 - MAND. SEGU-RANCA - CV AUTOR: THAISE PINTO UCHOADE ARAUJO ADV: THAISE PINTO UCHOADE ARAUJO. Despacho: Intime-seas partesdo despacho de fl. 181 dos autos.

00218 Processo: 2002011026153-0 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: EDMUNDO SATURNI-NO RODRIGUES ADV: JOSE BEZERRA SE-GUNDO. Despacho: Intime-sea impugnacao,no prazo legal.

00219 Processo: 2002011027890-6 - ORDINARIA AU-TOR: FELIPE GURGEL DE ARAUJO ADV: MAR-CUS PAULO FREIRE. Despacho: Intime-sete-nho por INDEFERIR, pelo menos por enquanto,a tutela antecipada pleiteada nos autos...

00220 Processo: 2002011028565-3 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: JOSELITA PEDRO DE LIMASANTOS ADV: ARIANE DE BRITO TAVARES.Despacho: Intime-setenho bem INDEFERIRO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADO formu-lado pela parte autora...

00221 Processo: 2002011029865-6 - CAUTELAR -CIVEL AUTOR: EDMILSON PEREIRA DEMELO CFC BANDEIRANTE ADV: THELIOFARIAS, CELEIDE QUEIROZ E FARIAS, LEI-DSON MEIRA E FARIAS. Despacho: A impug-nacao, no prazo legal.

00222 Processo: 2002011032949-3 - MAND. SEGU-RANCA - CV AUTOR: JOSEILMA ELVIDIODE SOUSA ALVES ADV: EVANDRO ELVIDIODE SOUSA. Despacho: Intime-seo impetrantepara cumprir o disposto em lei, em dez dias,sob pena deextincao...

00223 Processo: 2002011033483-2 - ORDINARIAAUTOR: MARCIEL VIRGULINO DA SILVAADV: JACQUELINE RODRIGUES CHAVES.Despacho: Intime-seINDEFERIMENTO DATUTELA ANTECIPADA pleiteada...


00224 Processo: 2002008022527-5 - INDENIZACAOAUTOR: MARIA DO SOCORRO FURTADO DEOLIVEIRA ADV: MARIA AUXILIADORA DE BRI-TO V PESSOA, JOSE GOMES DA V PESSOANETO. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA/PB ADV: JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBREFILHO, GEILSON SALOMAO LEITE. Despa-cho: Intime-seredesigno audiencia de instrucaoe julgamento para o dia 15.09.11, as14.30hs.

00225 Processo: 2002010013663-5 - RECLAMAT TRA-BALHISTA AUTOR: MIKE RIBEIRO DINIZ ADV:ADAILTON COELHO COSTA NETO. REU:MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEAUGUSTO DA SILVA NOBRE FILHO. Despa-cho: Intime-seredesigno audiencia de instrucaoe julgamento para o dia 22.09.11, as14.30hs

00226 Processo: 2002011019174-5 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: GERSON CANDIDO DEFARIAS ADV: FRANCISCO DE ANDRADECARNEIRO NETO. Despacho: Intime-sea im-pugnacao

00227 Processo: 2002011023850-4 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: ARNALDO FERREIRA SAN-TANA ADV: ALAN ROSSI DO NASCIMENTOMAIA. Despacho: Intime-seindefiro o pedidode antecipacao dos efeitos da tutela

00228 Processo: 2002011024029-4 - ORDINARIAREU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUALDE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIB ADV:MANOEL NOUZINHO DA SILVA. Despacho:Intime-sedefiro a tutela antecipada pleiteada


00229 Processo: 2002010000703-4 - ORDINARIANULIDADE AUTOR: TIRSO ALVES DE MOU-RA NETO ADV: CLODOALDO PEREIRA VI-CENTE DE SOUZA. REU: ESTADO DA PA-RAIBA ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO.Despacho: Intime-sepedido indeferido...; bemcomo especifiquem as partes, querendo, noprazo de cinco dias, as provas que pretendemproduzir.

00230 Processo: 2002010019834-6 - OBRIGACAO DEFAZER REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:WLADIMIR ROMANIUC NETO. Despacho:Intime-seo Estado para falar do pedido de sus-pensao, no prazo de dez dias.

00231 Processo: 2002010033254-9 - ORDINARIAAUTOR: OTACILIO FRANCISCO DE MELOADV: ENIO SILVA NASCIMENTO, OTAVIANOHENRIQUE SILVA BARBOSA, GUSTAVO MAIARESENDE LUCIO. Despacho: A impugnacao,no prazo legal.

00232 Processo: 2002010033711-8 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: HILDA DE SALLES CAR-NEIRO ADV: LUCIANO HONORIO DE CAR-VALHO. Despacho: Intime-sea parte autorapara no prazo de dez dias especificar as pro-vas que pretende produzir.

00233 Processo: 2002010039333-5 - DECLARATO-RIA AUTOR: EXPEDITO FERREIRA LIMAADV: MAX F SAEGER GALVAO FILHO. Des-pacho: A impugnacao, no prazo legal.

00234 Processo: 2002010042380-1 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: MARGARIDA DE LOURDESCLAUDINO ADV: FRANCISCO DE ANDRA-DE CARNEIRO NETO. Despacho: A impug-nacao, no prazo legal.

00235 Processo: 2002010045783-3 - REPETICAO IN-DEBITO AUTOR: GILDO PEREIRA DAS NE-VES ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO.Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00236 Processo: 2002010045915-1 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: IRENALDO EVARISTO DASILVA ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CAR-NEIRO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBAADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO. Despa-cho: Intime-seas partes para especificarem asprovas que pretendem produzir em cinco dias.

00237 Processo: 2002010045978-9 - ORDINARIAAUTOR: JOSE MARTINS DE OLIVEIRA ADV:ANDREZZA G MEDEIROS COSTA LIMA. Des-pacho: A impugnacao, no prazo legal.

00238 Processo: 2002010047167-7 - REPETICAO INDE-BITO AUTOR: LUIZ CARLOS CARDOSO VIEI-RA ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO.Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00239 Processo: 2002011002315-3 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: VALDIR RIBEIRO DE OLI-VEIRA ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CAR-NEIRO NETO, SERGIO DE MELO DANTASJUNIOR. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:WLADIMIR ROMANIUC NETO. Despacho:Intime-seas partes para especificarem as pro-vas que pretendem produzir em cinco dias.

00240 Processo: 2002011002364-1 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: MARINALDO RODRIGUESDOS SANTOS ADV: FRANCISCO DE ANDRA-DE CARNEIRO NETO. REU: ESTADO DAPARAIBA ADV: WLADIMIR ROMANIUCNETO. Despacho: Intime-seas partes paraespecificarem as provas que pretendem pro-duzir em cinco dias.

00241 Processo: 2002011005738-3 - REPETICAO IN-DEBITO AUTOR: PAULO PEREIRA DE SOU-SA ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA.Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00242 Processo: 2002011006058-5 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS SOU-SA ADV: SANCHA MARIA F C R ALENCAR.AUTOR: DIEGO BONIFACIO VIDERES E SIL-VA ADV: SANCHA MARIA F C R ALENCAR.Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00243 Processo: 2002011006809-1 - OBRIGACAONAO FAZER AUTOR: TANIA MARIA PONTESTAVARES ADV: ANTONIO ALBUQUERQUETOSCANO FILHO. AUTOR: ILKA MARIA DEALMEIDA ADV: ANTONIO ALBUQUERQUETOSCANO FILHO. Despacho: A impugnacao,no prazo legal.

00244 Processo: 2002011006886-9 - ORDINARIAAUTOR: ERALDO GOMES DE OLIVEIRA ADV:ANDREZZA G MEDEIROS COSTA LIMA. Des-pacho: A impugnacao, no prazo legal.

00245 Processo: 2002011007580-7 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: JOSE TOMAZ DAS NEVESADV: NATHALIA MARIA VIEIRA MOURA. REU:ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIR RO-MANIUC NETO. Despacho: Intime-seas par-tes para especificarem as provas que preten-dem produzir em cinco dias.

00246 Processo: 2002011008375-1 - OBRIGACAO NAOFAZER AUTOR: FRANCISCO SOARES IR-MAO ADV: SANCHA MARIA F C R ALENCAR.Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00247 Processo: 2002011008399-1 - OBRIGACAONAO FAZER AUTOR: CARLOS ALBERTOSOBREIRA MOESIA ADV: SANCHA MARIA FC R ALENCAR. AUTOR: JOAO FLORINDOBATISTA SEGUNDO ADV: SANCHA MARIA FC R ALENCAR. Despacho: A impugnacao, noprazo legal.

00248 Processo: 2002011008436-1 - OBRIGACAONAO FAZER AUTOR: FRANCISCO JOSE DONASCIMENTO ADV: SANCHA MARIA F C RALENCAR, ROGERIO SILVA OLIVEIRA. Des-pacho: A impugnacao, no prazo legal.

00249 Processo: 2002011009128-3 - ORDINARIAAUTOR: JOELDY TAVARES FAUSTINO ADV:SANCHA MARIA F C R ALENCAR, SELENITAALENCAR PESSOA DE MORAES, ANA LUIZAGOMES FREIRE DE ALENCAR. Despacho: Aimpugnacao, no prazo legal.

00250 Processo: 2002011009368-5 - REPETICAO IN-DEBITO AUTOR: EDNALDO VIANA DE AN-DRADE ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATIS-TA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00251 Processo: 2002011009387-5 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: FRANCISCO CAVALCAN-TI DE ASSIS ADV: JOSE AUGUSTO MEIREL-LES NETO. Despacho: A impugnacao, no pra-zo legal.

00252 Processo: 2002011009390-9 - DECLARATO-RIA AUTOR: ZELIA MARIA DE QUEIROZADV: JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO.Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00253 Processo: 2002011009474-1 - REPETICAO IN-DEBITO AUTOR: JONAS BATISTA DE ARAU-JO ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA.Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00254 Processo: 2002011009547-4 - ORDINARIAREU: ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADI-MIR ROMANIUC NETO. Despacho: Intime-sedo indeferimento do pedido de realizacao depericia contabil...

00255 Processo: 2002011009737-1 - REPETICAOINDEBITO AUTOR: CARLOS ALBERTO DASILVA ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATIS-TA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00256 Processo: 2002011016502-0 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: FRANCISCO GALDINO DESOUSA ADV: CLODOALDO PEREIRA VICEN-TE DE SOUZA. Despacho: A impugnacao, noprazo legal.

00257 Processo: 2002011032609-3 - ORDINARIAAUTOR: ROSSANO DE SOUZA E SILVA AZE-VEDO ADV: ROSSANO DE SOUZA E SILVAAZEVEDO. Despacho: Intime-sedo indeferi-mento do pedido de antecipacao dos efeitosda tutela.

00258 Processo: 2002011033096-2 - CAUTELAR -CIVEL AUTOR: LOURDES MARIA MENE-ZES WANDERLEY NEVES ADV: ALCIDESBARRETO BRITO NETO. Sentenca: Julgoextinto o presente processo sem julgamentodo merito


00259 Processo: 2002004022528-2 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: VOLKSWAGEN DO BRA-SIL LTDA ADV: THELIO FARIAS, DHELIO

RAMOS. AUTOR: IND DE VEICULOS AUTO-MOTORES Despacho: Intime-se intime o au-tor para promover a execução do julgado noprazo de dezdias.

00260 Processo: 2002007003064-4 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: DIOGENES FELIX FERNAN-DES ADV: KARINA LEITE DE ALMEIDA, SER-GIO MARQUES CATAO. AUTOR: THIAGO SAN-TOS FERREIRA ADV: KARINA LEITE DE AL-MEIDA, SERGIO MARQUES CATAO. REU: ES-TADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CAR-NEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo procedentea presente demanda

00261 Processo: 2002007765002-2 - INDENIZACAOAUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:GEILSON SALOMAO LEITE. REPRESENTAN-TE LEGAL: RICARDO VIEIRA COUTINHOADV: GEILSON SALOMAO LEITE. REU: AMLLSERVICOS COM E REPRESENTACAO LTDAADV: JACKELINE ALVES CARTAXO, WALTERDE AGRA JUNIOR. REU: LUIS INACIO RO-DRIGUES TORRES Despacho: Intime-se inti-men-se as partes para informar acerca documprimento do rpv em10 dias.

00262 Processo: 2002008021755-3 - OBRIGACAONAO FAZER AUTOR: FERNANDA DIAS SU-ASSUNA ADV: SYLVIO DA SILVA TORRESFILHO, LILIAN SENA CAVALCANTI, LILIANCATIANI CORREIA DE FREITAS. REU: ESTA-DO DA PARAIBAREU: PBPREV PARAIBAPREVIDENCIA Despacho: Intime-se intime oautor para promover a execucao do julgado noprazo de dezdias.

00263 Processo: 2002008035461-2 - OBRIGACAONAO FAZER AUTOR: ANA CARLA XAVIERFONSECA LEITE ADV: ANTONIO ALBERTODE ARAUJO. REU: PBPREV PARAIBA PRE-VIDENCIAREU: ESTADO DA PARAIBA Des-pacho: Intime-se intime o apelado para ofere-cer as contrarrazoes no prazo da lei.

00264 Processo: 2002008038794-3 - EXECUCAO AU-TOR: ALCAR ENGENHARIA E CONSTRU-COES LTDA ADV: ROBERTO DE OLIVEIRABATISTA. REPRESENTANTE LEGAL: ALVINODOMICIANO DA CRUZ FILHOREU: SUPLANSUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLA-NO DE DESENVOLVIMENTO Despacho: In-time-se intime o autor para que, no prazo de10 (dez) dias, promova a citaca o do Estadoda Paraiba na qualidade de litisconsórcio pas-sivo necessá-rio, sob pena de extincao doprocesso.

00265 Processo: 2002009000210-2 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: EMPASA EMPRESA PARAI-BANA DE ABASTECIMENTO E SERVICOSAGRICO ADV: MARCIO ROGERIO M DASNEVES. REU: ANTONIO CARLOS DE FRAN-CA SILVA ADV: SANDRO JOSE DE SOUZAMIRANDA. Sentenca: Julgo procedente a pre-sente demanda

00266 Processo: 2002009040758-2 - MAND. SEGU-RANCA - CV AUTOR: POLLYANA FARIASTRINDADE ADV: GUTHEMBERG CARDOSOAGRA DE CASTRO. REU: FUNDAC FUNDA-CAO DE DESENVOLVIMENTO DA CRIANCAE DO ADOLESCEN ADV: MARIA DE LOUR-DES E DA NOBREGA. Sentenca: Concedo aSeguranca

00267 Processo: 2002010000582-2 - MAND. SEGU-RANCA - CV AUTOR: ARISTOTELES JEFER-SON MARTINS CABRAL ADV: ALUIZIO JOSESARMENTO LIMA SILVA. REU: PRESIDENTADA COMISSAO DO CONCURSO PUBLICOPARA A SECRETARIA. Despacho: Intime-seintime o apelado para oferecer contrarrazoarno prazo da lei.

00268 Processo: 2002010000609-3 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: IVONILDO LOPES NUNESADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEI-RO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca:Julgo procedente a presente demanda

00269 Processo: 2002010014999-2 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: RUBENS SANTIAGO DASILVA ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREI-RE, ANA PATRICIA RAMALHO. REU: PBPREVPARAIBA PREVIDENCIA Despacho: Intime-se intime o autor para que, no prazo de 10 (dez)dias, promova a citacao do estado da paraibana qualidade de litisconsórcio passivo neces-sá- rio, sob pena de extincao do processo.

00270 Processo: 2002010027280-2 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: MARIA IRENE DA SILVA ADV:FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRONETO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despa-cho: Intime-se intime o apelado para oferecercontrarrazoar no prazo da lei.

00271 Processo: 2002010027586-2 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: MARGARETH DE AL-MEIDA RAMALHO ADV: EDUARDO DANTAS,JOAO VAZ DE AGUIAR NETO. REU: PBPREVPREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ES-TADO DA PARAIBA ADV: EUCLIDES DIASDE SA FILHO. REU: ESTADO DA PARAIBAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sen-tenca: Julgo Procedente em parte a presentedemanda

00272 Processo: 2002010035906-2 - RESTITUICAOAUTOR: GILCELIA MARIA PIRES DA SILVAADV: CLEOFAS FERREIRA CAJU. REU: PB-PREV ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO.REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTOCARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo Proce-dente em parte a presente demanda

00273 Processo: 2002010039631-2 - REPETICAO IN-DEBITO AUTOR: CLODOBERTO BERNARDODA SILVA ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATIS-TA. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SER-VIDORES DO ESTADO DA PARAIBAREU: ES-TADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se intimea parte contraria para se manifestar no prazo decinco dias, sobre apresentacao de embargosdeclaratorios com efeitos infringentes.

00274 Processo: 2002010042666-3 - DECLARATO-RIA AUTOR: SOLANGE CACADOR HENR-QIUES TAVARES ADV: FABIANO BARCIA DEANDRADE. REU: PBPREV PARAIBA PREVI-DENCIA Despacho: A impugnacao, no prazolegal.

00275 Processo: 2002010042737-2 - ORDINARIAAUTOR: JANETE MOURA DE ANDRADE ADV:ENIO SILVA NASCIMENTO, OTAVIANO HEN-RIQUE SILVA BARBOSA. REU: PBPREV PA-RAIBA PREVIDENCIA Despacho: A impug-nacao, no prazo legal.

00276 Processo: 2002010043020-2 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: MARCIO RICARDO VIEIRAGOMES ADV: GUSTAVO LIMA NETO. REU:ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugna-cao, no prazo legal.

00277 Processo: 2002011006691-3 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: CLOVIS BELTRAO DE ALBU-QUERQUE FILHO ADV: WALTER DE AGRAJUNIOR, SOLON HENRIQUE DE SA E BE-NEVIDES, VANINA CARNEIRO DA CUNHAMODESTO. REU: MUNICIPIO DE JOAO PES-SOA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00278 Processo: 2002011007059-2 - RECLAMAT TRA-BALHISTA AUTOR: JOSE DE ASSIS PEREI-RA ADV: SEVERINO DO RAMO PEREIRA DASILVA, FRANCISCO DE ASSIS MOREIRANOBREGA. REU: PREFEITURA MUNICIPALDE JOAO PESSOA/PB Despacho: A impug-nacao, no prazo legal.

00279 Processo: 2002011007582-3 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: VERONICA BRITO DA SIL-VA ADV: NATHALIA MARIA VIEIRA MOURA.REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Aimpugnacao, no prazo legal.

00280 Processo: 2002011008949-3 - MAND. SEGU-RANCA - CV AUTOR: CAMILO DE SOUZAFARIAS ADV: GUTHEMBERG CARDOSOAGRA DE CASTRO. REU: PRESIDENTE DACOMISSAO COORDENADORA DO CONCUR-SO PARA O CURSO Sentenca: Julgo extinto opresente processo sem julgamento do merito

00281 Processo: 2002011009072-3 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: MARIA DAS NEVES ALVESDE SOUZA ADV: ANNA CAROLINE LOPESCORREIA LIMA. REU: SECRETARIA DE ES-TADO DA SAUDE DA PARAIBAREU: ESTA-DO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao,no prazo legal.

00282 Processo: 2002011009548-2 - OBRIGACAO NAOFAZER AUTOR: JOSE CALDEIRA DE BRITOADV: SANCHA MARIA F C R ALENCAR. AU-TOR: JOSE VANDERLEI BATISTA QUIRINOADV: SANCHA MARIA F C R ALENCAR. AU-TOR: JOSE FERREIRA DA SILVA ADV: SAN-CHA MARIA F C R ALENCAR. AUTOR: JOSEDINIZ FERREIRA ADV: SANCHA MARIA F CR ALENCAR. AUTOR: JOSE SOARES NETOADV: SANCHA MARIA F C R ALENCAR. REU:ESTADO DA PARAIBAREU: PBPREV Despa-cho: A impugnacao, no prazo legal.

00283 Processo: 2002011024096-3 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: CLOVIS FONTES DOS SAN-TOS ADV: ANTONIO GOMES DE MELO. REU:SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO GO-VERNO DO ESTADO DA PARAIBA Despa-cho: Intime-se intime o autor para emendar ainicial no prazo de 10 dias.

00284 Processo: 2002011025132-5 - OBRIGACAONAO FAZER AUTOR: ERINALDO DA SILVAMIRANDA ADV: VERONICA MOD ANNE OLI-VEIRA DOS SANTOS. REU: PARAIBA PRE-VIDENCIA PBPREV ADV: EUCLIDES DIASDE SA FILHO. REU: ESTADO DA PARAIBAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Des-pacho: Intime-se despacho de fls 39.

00285 Processo: 2002011028151-2 - ORDINARIAAUTOR: ALECKSOMAR RODRIGUES BRA-SIL ADV: ANDREZZA G MEDEIROS COSTALIMA, ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho:Intime-se intime o autor do indeferimento daantecipacao da tutela.

00286 Processo: 2002011028320-3 - ORDINARIAAUTOR: INACIO SOARES DE ANDRADEADV: ANDREZZA G MEDEIROS COSTA LIMA,ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PPPREVPARAIBA PREVIDENCIA Despacho: Intime-se intime o autor do indeferimento antecipa-cao da tutela.

00287 Processo: 2002011028513-3 - ORDINARIAAUTOR: CLEMILTON DOS SANTOS OLIVEI-RA ADV: ANDREZZA G MEDEIROS COSTALIMA, ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: ES-TADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se inti-me o autor do indeferimento da antecipacaoda tutela.

00288 Processo: 2002011029527-2 - ORDINARIAAUTOR: DJAIR FRANCISCO DE CARVALHOADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: ES-TADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se inti-me o autor do indeferimento da antecipaçãoda tutela.

00289 Processo: 2002011030272-2 - ORDINARIAAUTOR: ANTONIO ANDRELINO ADV: AN-DREZZA G MEDEIROS COSTA LIMA, ENIOSILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-seintime o autor do indeferimento da antecipa-cao da tutela.

00290 Processo: 2002011033208-3 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: ORLANDO ARAUJO DEFREITAS FILHO ADV: CLODOALDO PEREI-RA VICENTE DE SOUZA. REU: ESTADO DAPARAIBAREPRESENTANTE LEGAL: PROCU-RADOR GERAL DO ESTADO Despacho: Inti-me-se intime o autor do indeferimento da an-tecipação da tutela.


00291 Processo: 2002004039992-1 - EXECUCAOAUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADODA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO


DA GAMA. REU: MARIA DO SOCORRO VIEI-RA Sentenca: Intime-sejulgo extinta a presen-te acao sem julgamento do merito

1ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOÃO PESSOA NF126/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00292 Processo: 2002004004809-8 - EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-DO DA PARAIBA ADV: VENANCIO VIANA DEMEDEIROS FILHO, GILBERTO CARNEIRODA GAMA. REU: MIBILIA LTDA ADV: ALEXAN-DRE CARNEIRO GOMES. Despacho: Intime-se a executada para querendo opor embargosno prazo legal lavre se o au to de penhora dosbens oferecidos as fls 43 e 45

00293 Processo: 2002005045827-8 - EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO.REU: RADIO E TV CORREIO LTDA ADV: GLAU-CIO MANOEL DE LIMA BARBOZA. REU: RO-BERTO CAVALCANTI RIBEIRO ADV: GLAU-CIO MANOEL DE LIMA BARBOZA. Despacho:Intime-se a executada para opor embargos eassinar o termo de penhora prazo de 30 dias

00294 Processo: 2002009027783-7 - EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-DO DA PARAIBA ADV: OLGA DE FATIMAFRANCO, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.REU: CARNE DE SOL DO PICUI LTDA ADV:JOSE FERREIRA DE BARROS. REU: MARI-LENE CORDEIRO DA SILVA ADV: JOSE FER-REIRA DE BARROS. Despacho: Intime-se aexecutada para querendo opor embargos noprazo legal lavre se o te rmo de penhora dobem indicado as fls 08

2ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF100/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00295 Processo: 2001999000404-2 - EMBARGOS DETERCEIRO AUTOR: PORTAL PORTAS E ES-QUADRIAS DO NORDESTE LTDA ADV: JO-CELIO JAIRO VIEIRA, ANA CLAUDIA NOBRE-GA VIANA. Despacho: Cumpra-seintime-se oembargante nos termos do art.475-j, do cpc.conforme despacho de fls.435v.

1. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 083/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com re-dacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00296 Processo: 2002000027036-9 - HOMICIDIO SIM-PLES REU: NEUZA ALVES DE LIMA ADV:EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. Despacho: Jurisessao designada para &DATA as &HORAShoraso dia 01 de setembro de 2011, pelas 14.00horas na sala plenaria deste primeiro Tribunaldo Juri no quinto andar do Forum Criminal.

00297 Processo: 2002002003575-0 - HOMICIDIODOLOSO REU: TEODOMIRO BATISTA DELIMA NETO ADV: MARCOS ANTONIO CAME-LO. Despacho: Juri sessao designada para&DATA as &HORAS horaso dia 14 de setem-bro de 2011, pelas 14.00 horas na sala plenariadesteprimeiro Tribunal do Juri, no quinto andardo Forum Criminal.

00298 Processo: 2002008058869-8 - HOMICIDIODOLOSO REU: GLEYSON DE SOUZA ADV:SERGIO DE MELO DANTAS JUNIOR, FRAN-CISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO.Despacho: Juri sessao designada para &DATAas &HORAS horas o dia 12 de setembro de2011, pelas 14.00 horas na sala plenaria des-teprimeiro tribunal do juri no quinto andar doforum criminal.

VARA MILITAR DE JOÃO PESSOA NF 073/11 (Para-grafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

00299 Processo: 2002009012666-1 - CRIME C/ADM.PUBLICA REU: NERIVALDO DE OLIVEIRASILVA Despacho: Intime-sesr levi borges lima-oab1557 ficais intimado da aud de oferec dasusp processual no dia 19082011 pelas 10hs -vara da justica militar - forum criminal - acusadaPATRICIA MARIA DE F REITAS E SILVA e outro

00300 Processo: 2002009012666-1 - CRIME C/ADM.PUBLICA REU: PATRICIA MARIA DE FREI-TAS E SILVA Despacho: Intime-sesr LEVIBORGE LIMA-OAB 1557 FICAIS INTIMADODA AUD DE OFEREC DAS CONDDA SUSPPROCESSUAL PARA O DIA 19082011 AS 10HS- FORUM CR - JUSTICA MILITAR - 2 ANDAR- ACUSADA PATRICIA MARIA DE F E SILVA

1A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 116/11(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com reda-cao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00301 Processo: 2002010038167-8 - CRIME C/ PA-TRIMONIO REU: RODRIGO ROBERTH VI-LLAR DE AZEVEDO ADV: WALMIR ONOFREHONORIO. Despacho: Intime-se para apre-sentacao das razoes finais em relacao ao acu-sado RODRIGO ROBERTH VILLAR DE AZE-VEDO, no prazo legal.

00302 Processo: 2002011031266-3 - PREC.INQUIRIT-CRIME REU: HAMURABY MONTEIRO COS-TA ADV: DHELIO RAMOS. Despacho: Intime-separa comparecer ao cartorio da 1a.Vara Cri-minal da Cpital, no proximo dia 29.092011,pelas 15:30hs., com vista a realizacao de au-diencia para oitiva de testemunha.


00303 Processo: 2002006005796-1 - INQUERITOPOLICIAL REU: JOSIMAR LUCENA DE SOU-ZA ADV: ODON BEZERRA CAVALCANTI SO-BRINHO. Despacho: Intime-seo advogado doacusado para apresentar as alegacoes finais,no prazo de cinco dias.

00304 Processo: 2002008006762-8 - CRIME C/ PA-TRIMONIO INDICIADO: LUCIANO OLIVEI-RA DA SILVA ADV: RICARDO ALBUQUER-

QUE DE MENEZES. Despacho: Intime-seoadvogado do acusado para apresentar as ale-gacoes finais, no prazo decinco dias.

00305 Processo: 2002010006069-4 - CRIME C/ PA-TRIMONIO REU: EDVALDO FERREIRA DESOUSA ADV: CARLOS ANTONIO DA SILVA,SEBASTIAO DE SOUZA LIMA. Despacho: In-time-seo advogado do reu para apresentar asalegacoes finais, no prazo de cinco dias.

00306 Processo: 2002011001283-4 - CRIME C/ PA-TRIMONIO REU: JANIO DOS SANTOS CAR-VALHO JUNIOR ADV: CYNTHIA DENISE SIL-VA C. DE LUCENA. Despacho: Intime-seaadvogada do acusado para apresentar as ale-gacoes finais, no prazo de cinco dias.

00307 Processo: 2002011001865-8 - CRIME C/ PA-TRIMONIO REU: JEAN MACS EVARISTO SIL-VA Despacho: Intime-seo advogado do acu-sado para apresentar as alegacoes finais, noprazo decinco dias.

00308 Processo: 2002011001865-8 - CRIME C/ PA-TRIMONIO REU: JEAN MACS EVARISTO SIL-VA ADV: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SAN-TO. Despacho: Intime-seo advogado do acu-sado para apresentar as alegacoes finais, noprazo decinco dias.


00309 Processo: 2002003048966-6 - CRIME C/ PA-TRIMONIO REU: EUFRASIO SAMPAIO COR-TEZ ADV: JOSE MARIA DE ALMEIDA BAS-TOS, BRUNO MAIA BASTOS. Sentenca: Ex-tincao de punibilidade decretada

00310 Processo: 2002009035980-9 - LEI 9503/97TRANSITO VITIMA: MARIA CREUSA ISMAELDE OLIVEIRA ADV: JURANDI PEREIRA DONASCIMENTO FILHO. Despacho: Audienciade instrucao e julgamento designada para odia03/10/2011, pelas 16:00h

00311 Processo: 2002011001131-5 - LEI 10826/03 PTARMA REU: ANDERSON DOS SANTOS SIL-VA ADV: LUCIA HELENA VANDERLEI DA SIL-VA. Sentenca: Sentenca condenatoria

00312 Processo: 2002011030945-3 - PREC. INTI-MACAO-CRIME REU: MARIA MARGARIDAFEITOSA ADV: GERALDO DE MARGELA MA-DRUGA, ANDRE VIDAL VASCONCELOS SIL-VA. Despacho: Intime-se os Beis. para apre-sentarem alegacoes finais, no prazo do art.403, CPP


00313 Processo: 2002000519787-2 - ESTELIONATOREU: MARCOS ANTONIO SOARES ADV:MARIA ANGELICA FIGUEIREDO CAMARGO.Despacho: Audiencia de instrucao e julgamen-to designada para o dia31 de outubro de 2011,as 14:00 horas.

00314 Processo: 2002010030385-4 - CRIME C/COS-TUMES AUTOR: MARIA RITA FARIAS DOREGO ADV: ALMIR ALVES DIONISIO. AU-TOR: HERSON ALMEIDA DO REGO ADV:ALMIR ALVES DIONISIO. REU: JEAN CAR-LOS LIMA DOS SANTOS ADV: CAIO CESARDE SOUSA E SILVA. Sentenca: Sentenca ab-solutoria

00315 Processo: 2002011010420-1 - LEI 10826/03 PTARMA REU: ROBERTO LUIZ AUGUSTO DASILVA ADV: CARLOS ANTONIO RODRIGUESRIBEIRO. Despacho: Audiencia de instrucaoe julgamento designada para o dia18 de outu-bro de 2011, as 14:00 horas.

00316 Processo: 2002011018402-1 - LEI 11340/06-VDOMES REU: PATRICIO ADELINO DA SILVAADV: PEDRO INACIO DE SANTANA. Despa-cho: Audiencia de instrucao e julgamento de-signada para o dia24 de outubro de 2011, as14:00 horas.


00317 Processo: 2002011014915-6 - LEI 10826/03 PTARMA REU: LUIZ LEONARDO DA SILVAARAUJO ADV: LEVI BORGES LIMA JUNI-OR, GUSTAVO LIMA NETO. Despacho: Audi-encia de instrucao e julgamento designada parao diaaudiencia de instrucao e julgamento de-signado para o dia 12 de dezembro de 2011pelas 13:30 horas

00318 Processo: 2002011031248-1 - PRISAO EM FLA-GRANTE REU: MAXSUENIO SILVA DOS SAN-TOS ADV: MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTODE MENE. Despacho: Intime-sepedido de li-berdade indeferido

1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 126/11(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00319 Processo: 2002010007937-1 - REINTEGRACAOPOSSE AUTOR: LAIRLA DE CASSIA FARIASDA SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEI-DA. Despacho: Audiencia designadajustifica-cao para o dia 26.08.2011, as 11:30 horas, de-vendo arrolar testemunhas no prazo legal

00320 Processo: 2002010024474-4 - NULIDADECLAUS CONTR REU: BB LEASING ARREN-DAMENTO MERCANTIL S/A ADV: LEONAR-DO ANTONIO CORREIA LIMA DE CARVALHO.Despacho: Intime-seaudiencia preliminar parao dia 28.09.2011, pelas 16:20 hs

1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 126/11(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com reda-cao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00321 Processo: 2002010005868-0 - CRIME C/ PATRI-MONIO REU: FABIO FERREIRA ELEOTERIODO NASCIMENTO ADV: MARCELO DA SILVALEITE. REU: ERICKSON WESLEY COSTALUCENA ADV: CLECIO SOUZA DO ESPIRI-

TO SANTO. Despacho: Audiencia designada-PARA O DIA 22.08.2011, AS 15:30 HORAS

00322 Processo: 2002011030798-6 - PREC.INQUIRIT -CRIME REU: TIBURTINO PALITOT NETO ADV:PAULO SABINO DE SANTANA. REU: ANTONIOOLIVEIRA FERNANDES ADV: FIDEL FERREI-RA LEITE. Despacho: Audiencia designadaparao dia 22.08.2011, as 13:30 horas, inquiricao datestemunha lindomar batista ramalho

2ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 108/11(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00323 Processo: 2002007768832-9 - ALIMENTOSAUTOR: I. R. C. ADV: ALEXANDRE CARVA-LHO DOS ANJOS. Despacho: Intime-seINTI-ME-SE O(A) BEL(A) ALEXANDRE CARVALHODOS ANJOS, OAB/PB-8.129, PARA COMPA-RECER AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNA-DA PARA O DIA 03/10/2011, PELAS 14:45HS,NA 2A VARA REG.MANGABEIRA

VARA DE ENTORPECENTES DE JOÃO PESSOA NF131/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP. Comredacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00324 Processo: 2002009035994-0 - LEI 11343/06-TOXICOS INDICIADO: FABIO BATISTA DEOLIVEIRA ADV: EDNILSON SIQUEIRA PAI-VA, PEDRO PEREIRA DE SOUSA, JOSE AL-VES CARDOSO. Despacho: Intime-seAdvo-gado constituido pelo reu para audiencia deinterrogatorio em 25.08.2011 as 15.30 hs.

00325 Processo: 2002010044396-5 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: MARCOS VINICIUS GOMESGALDINO ADV: MARIA DIVANI OLIVEIRA PIN-TO DE MENE. Despacho: Intime-sea advoga-da do reu para apresentar as alegacoes finaisno prazo legal.

00326 Processo: 2002011015114-5 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: ANDERSON MARQUESMONTEIRO ADV: FRANCISCO DE ANDRA-DE CARNEIRO NETO, ABRAAO COSTA FLO-RENCIO DE CARVALHO. Despacho: Intime-seos advogados do reu Anderson MarquesMonteiro, para apresentares as razoes finaisno prazo legal.

00327 Processo: 2002011018358-5 - LEI 11343/06-TO-XICOS INDICIADO: BRUNO ROMUALDO DEOLIVEIRA ADV: GILSON FERNANDES ME-DEIROS. Despacho: Intime-seo advogado Gil-son Fernandes Medeiros - OAB 2331/PB, parano prazo legal apresentar as alegacoes finais.

00328 Processo: 2002011031037-8 - LEI 11343/06-TO-XICOS INDICIADO: DANIEL BRUNO MOUZI-NHO DE LIMA ADV: MARILIA FIGUEIREDOBURITY. INDICIADO: DANILO MOUZINHO DELIMA ADV: MARILIA FIGUEIREDO BURITY.Despacho: Intime-separa apresentacao de defaprevia por escrito no prazo de 10 dias

CAMPINA GRANDE

1A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 075/11(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00329 Processo: 0012008015209-1 - INDENIZACAOAUTOR: BRUNO LIMA DE CARVALHO ADV:JOSE LAECIO MENDONCA. Despacho: Inti-me-sea parte autora para em dez dias infor-mar o atual endereco do seu constituinte parafins de intimacai do ato instrutorio.

00330 Processo: 0012008024162-1 - USUCAPIAOAUTOR: DOUGLAS CAVALCANTI ADV: DUL-CE ALMEIDA DE ANDRADE, KELIA SUELYMELO G RODRIGUES. Despacho: Intime-seaspartes da sentenca de folhas dos autos.

00331 Processo: 0012009018476-1 - ORD. DE INDE-NIZACAO AUTOR: KARLA ROBERTA GUE-DES ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNI-OR. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV:SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO.Despacho: Intime-seas partes da sentenca defolhas dos autos.

00332 Processo: 0012009025839-1 - REVISAO DECONTRATO AUTOR: MARCIA FERREIRALEITE ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURAPEIXOTO. Despacho: Intime-sea parte autorapara impugnacao no prazo legal.

00333 Processo: 0012010003380-0 - DECLARATO-RIA AUTOR: GERALDO FERREIRA DE LIMAADV: HENRIQUE DOUGLLAS JUCA PEREI-REA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho:Intime-seas partes da sentenca de folhas.

00334 Processo: 0012010006053-0 - DANOS MORAISREU: FINIVEST S/A ADV: TANIA VAINSEN-CHER. Despacho: Intime-sea parte promovi-da para em dez dias dizer sobre as provas quepreende produzir.

00335 Processo: 0012010012803-0 - ORDINARIAAUTOR: ELMA MARIA DE ALMEIDA PAIVAADV: HERACLITON GONCALVES DA SILVA.Despacho: Intime-sea parte autora para im-pugnacao no prazo legal.

00336 Processo: 0012010027823-1 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: ANTONIO RUFINOSOBRINHO ADV: WELLINGTON DE LUNAARAUJO. Despacho: Intime-sea parte autorapara impugnacao no prazo legal.

00337 Processo: 0012010028291-0 - REPARACAODE DANOS AUTOR: MARIA DO SOCORROSOUZA SILVA ADV: MARIA DA GUIA PEREI-RA. REU: EMPRESA MARTINS E SERVICODE DISTRIBUICAO ADV: CARLOS ROBER-TO SIQUEIRA CASTRO. Despacho: Intime-seas partes da audiencia designada para o dia17 de novembro de 2011, pelas 15:00 horas.

00338 Processo: 0012011007051-1 - DECLAR. INE-XISTENCIA AUTOR: ANTONIO DE SOUSATAVARES Despacho: Intime-sea parte autorapara impugnacao em dez dias.

00339 Processo: 0012011011379-0 - INDENIZACAOAUTOR: GRIEGY TAVARES DOS SANTOSADV: HELDER LUIS HENRIQUES. Despa-

cho: Intime-sea parte autora para apresentarimpugnacao a contestacao no prazo legal


00340 Processo: 0011999003073-4 - INVENTARIOAUTOR: DISAN ALVES FARIAS DE OLIVEI-RA ADV: LEIDSON MEIRA E FARIAS. Despa-cho: Intime-se a inventariante para pagamen-to das custas e impostos, bem como paraapresentar plano de partilha amigavel, confor-me despacho de fls.220.

00341 Processo: 0012005022678-4 - REPAR. DANOSMORAIS AUTOR: DORGIVAL CANDIDO DEALBUQUERQUEREU: BRADESCO S/A ADV:JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO,FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS. Des-pacho: Intime-se pedido deferido. a parte re-corrida para contrarazoar em 15 dias.

00342 Processo: 0012005031814-4 - COMINATORIAAUTOR: JAILSON DOS SANTOS ALVES ADV:ERICO DE LIMA NOBREGA. REU: TELEMARNORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se aparte autora, para requerer o que entender dedireito em 5 dias.

00343 Processo: 0012007001009-3 - COBRANCA DEALUGUEL AUTOR: IMOBILIARIA LS LTDA-AUTOR: HERMANO JOSE DA COSTA BAR-ROSREU: IVAM BARROS DO NASCIMEN-TOREU: LAERSON ALVES DE MEDEIROSADV: LAERSON ALVES DE MEDEIROS, MI-LENA MEDEIROS CALAFANGE. Despacho:Intime-se os executados para pagar o valor deR$9.898, 72, em 15 dias, sob penade multa de10%, conforme art.475-j, do cpc.

00344 Processo: 0012007004738-4 - ANULATORIAAUTOR: REGINALDO SOUSA LIMA ADV: JOSELAECIO MENDONCA. REU: TELEMAR NOR-TE LESTE S/A ADV: BRUNA LARISSA DE BRI-TO MONTEIRO, BRUNO SOUTO DA FRANCA.Despacho: Intime-se as partes da sentenca defls.113/117, que julgou procedente acao.

00345 Processo: 0012007004852-3 - CANCELAMEN-TO PROTEST AUTOR: DISTRIBUIDORA DEALIMENTOS FARIAS LTDAREU: CIA PRO-DUTOS CONFIANCA ADV: EDUARDO TEI-XEIRA DE CASTRO CUNHA. REU: BOA VIS-TA FOMENTO MERCANTIL LTDA ADV:EDUARDO LEOCADIO JORGE DE SOUZA.Despacho: Intime-se a parte recorrida, paraapresentar contra razoes em 15 dias.

00346 Processo: 0012007006894-3 - REPAR. DANOSMORAIS AUTOR: EDSON CARLOS DE VAS-CONCELOS CIA LTDA ADV: THELIO FARI-AS, ITALO FARIAS. REPRESENTANTE LEGAL:EDSON CARLOS DE VASCONCELOSREU:UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEI-ROS S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Despa-cho: Intime-se as partes para apresentaremcontra razoes reciprocas.

00347 Processo: 0012007010126-4 - ALVARA AUTO-RIZACAO AUTOR: MARIA CECI COSTA QUEI-ROZ ADV: LUCIANO SIMOES DA SILVA. Des-pacho: Intime-se pedido deferido. concedoprazo de 30 dias.

00348 Processo: 0012007026571-3 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: WELLISON TAVARES VI-EIRAREU: UNIBANCO SEGUROS ADV: MI-LENA NEVES AUGUSTO. Despacho: Intime-se a parte re, da sentenca de fls.161.

00349 Processo: 0012007030790-3 - REINTEGRA-CAO POSSE AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV:IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAI-NA RANGEL MONTEIRO. REU: GILBERTOMACIEL PEREIRAREU: IRENE MACIEL PE-REIRA Despacho: Intime-se a parte autora dodespacho de fls.92.

00350 Processo: 0012008020224-3 - INDENIZACAOAUTOR: PAULO GONZAGA DE AMARAL ADV:JOAO BATISTA DE VASCONCELOS. AUTOR:COSMA SILVA SANTOS ADV: FERNANDAPATRICIA DE VASCONCELOS NEVES, PAU-LO JOSE DE ASSIS CUNHA. REU: GIVANEI-DE AGUIAR BARBOSAREU: FRANCISCODAS CHAGAS BARBOSAREU: VALDIRENEGOMES ABILIOREU: CICERO NASCIMEN-TO SOUSA Despacho: Intime-se pedido defe-rido. concedo prazo de 10 dias.

00351 Processo: 0012008020515-4 - EXECUCAOAUTOR: JOSE FIGUEIREDO CASE ADV:SASKIA ARAUJO SOBREIRA. REU: BRAU-LIO GUERRA DE ARAUJOREU: MARIA LU-CIA GUERRA DE ARAUJO Despacho: Inti-me-se diga o autor em 5 dias.

00352 Processo: 0012008020610-3 - INDENIZACAOAUTOR: LUCINEIDE DINIZ ADV: MARIANOSOARES DA CRUZ. REU: ELETRO SHOP-PING ADV: URBANO VITALINO DE MELONETO, DANIEL ARRUDA DE FARIAS, ALBER-TO CAMPOS CATAO. REU: ASTEPA REFRI-GERACAO LTDA ADV: YUZIANNI REBECADE M. S. M. COURY. REU: WHIRPOLL S/AADV: RODRIGO HENRIQUE TOCANTINS,DIVANNA SANTOS LIMA CARVALHO. Despa-cho: Intime-se as partes para apresentacaode razoes finais, em 10 dias.

00353 Processo: 0012009002907-3 - INDENIZACAOAUTOR: TEREZINHA ALVES FERNANDESADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. REU:BANCO IBI S/A ADV: FRANCISCO PEREIRASARMENTO GADELHA, MARXSUELL FER-NANDES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as partes para apresentacao de razoes fi-nais, em 10 dias.

00354 Processo: 0012009005905-4 - CONSIG EMPAGAMENTO AUTOR: EDSON TEIXEIRALUCAS ADV: FRANCISCO PEDRO DA SIL-VA. REU: FAI FINANCEIRA AMERICANASITAU S/A Despacho: Intime-se a parte autorapara requerer o que entender de direito.

00355 Processo: 0012009011869-4 - REVISAO DECONTRATO AUTOR: OSMAR PEREIRA DONASCIMENTO ADV: SAULO MEDEIROS DA


COSTA SILVA. REU: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: JULLYANNA KAR-LA V ALBINO, VICTOR ANDRADE DUARTE.Despacho: Intime-se as partes para apresen-tacao de razoes finais, em 10 dias.

00356 Processo: 0012009012925-3 - DECLARATORIAAUTOR: LINDAIANE VIEIRA LINS ADV: JOSERICARDO PEREIRA. REU: CRED21 MERIDI-ANO Despacho: Intime-se as partes para apre-sentacao de razoes finais, em 10 dias.

00357 Processo: 0012009015382-4 - DECLARATORIAAUTOR: LISANDRA DA COSTA BRAGAREPRE-SENTANTE LEGAL: GABRIELA COSTA DE LI-MAREU: UNIMED CAMPINA GRANDE ADV:RAMONA PORTO AMORIM GUEDES, GIOVAN-NI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. Despa-cho: Intime-se a promovida para especificar,em 5 dias, as provas que prentende produzir,importanto o silencio em julgamento antecipado.

00358 Processo: 0012009019229-3 - REVISAO DECONTRATO AUTOR: RICARDO ALEXANDREFARIAS SOUSAREU: BANCO UNIBANCODIBENS LEASING S/A ADV: MARIA LUCILIAGOMES. Despacho: Intime-se fale a parte resobre os documentos de fls.23/35, em 5 dias.

00359 Processo: 0012009019830-8 - REVISAO DECONTRATO AUTOR: ATAUAUPA VINICIUS DELIMA E LIMA ADV: JOSE ULISSES DE LYRAJUNIOR. REU: SANTANDER BRASIL S/ADespacho: Intime-se a impugacao.

00360 Processo: 0012009019842-3 - INDENIZACAOAUTOR: ATAUAUPA VINICIUS DE LIMA ELIMA ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNI-OR. REU: FIAT AUTOMOVEIS S/A Despa-cho: Intime-se a impugnacao.

00361 Processo: 0012009021892-4 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV:MARIA LUCILIA GOMES. REU: CARLOS AL-BERTO SOUZA SANTOS Despacho: Intime-se a autora para requerer o que entender dedireito em 5 dias.

00362 Processo: 0012009022199-3 - EXIBICAO DO-CUMENTOS AUTOR: ROSA PALMEIRA DASILVAREU: BANCO BRADESCO S/A ADV:WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-se opromovido, para pagamento das custas, em20 dias, sob pena de inscricao na divida ativado Estado.

00363 Processo: 0012009022231-4 - INDENIZACAOAUTOR: JOSE CARLOS SALES ADV: SAULOMEDEIROS DA COSTA SILVA. REU: BANCOITAUCARD S/A ADV: LIDIA DE FREITAS SDE ALBUQUERQUE, JOSIAS GOMES DOSSANTOS NETO. Despacho: Intime-seas par-tes da sentenca de fls.94/98, que julgou parci-almente procedente a acao.

00364 Processo: 0012010001011-3 - REVISAO DECONTRATO AUTOR: ANTONIA MENEZES DEBRITO ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DEMELO. REU: BANCO GMAC S/A Despacho:Intime-se diga o autor em 5 dias.

00365 Processo: 0012010006715-4 - CANCELAMEN-TO AUTOR: JOAO BATISTA DE QUEIROZSOUZA ADV: MANOEL CLEMENTINO DEFREITAS. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despa-cho: Intime-se as partes para apresentacaode razoes finais, em memoriais, em 10 dias.

00366 Processo: 0012010006886-3 - CONSIG EMPAGAMENTO AUTOR: RENALD DA SILVAALVES ADV: ROMEU ELOY. REU: BANCOIBI S/A ADV: FRANCISCO PEREIRA SAR-MENTO GADELHA. REU: MASTERCARDBRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO ADV:FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS. Des-pacho: Intime-se as partes da decisao defls.88/89, bem como a parte autora para impu-ganr a contestacao.

00367 Processo: 0012010007065-3 - REVISAO DECONTRATO AUTOR: LUCICLEBER DOS SAN-TOS TEXEIRA ADV: PAULO GOES. REU:BANCO ITAUCARD S/A Despacho: Intime-seo autor para juntar copia autenticada do acor-do, para que seja homologado.

00368 Processo: 0012010024762-4 - IMPUG VALORCAUSA AUTOR: BANCO HONDA ADV: AIL-TON ALVES FERNANDES, ADRIANA KATRIMDE SOUZA TOLEDO. REU: AFONSO DEOLIVEIRA SOUTO ADV: JOSE ULISSES DELYRA JUNIOR. Despacho: Intime-se as par-tes da sentenca de fls.58/59.

00369 Processo: 0012011005999-3 - REVISAO DECONTRATO AUTOR: LILIANE XIMENES IZI-DRO COSTA ADV: ALEXEI RAMOS DE AMO-RIM. REU: AYMORE CRETIDO FINANCIA-MENTO E INVESTIMENTO S/A Despacho:Intime-se da decisao de fls.60/62, bem comopara comparecer em cartorio e receber o ofi-cio para abertura de conta judicial.

00370 Processo: 0012011006121-3 - ORDINARIAAUTOR: ANTONIO CALIXTO BARROS ADV:GIOVANNE ARRUDA GONCALVES. REU:INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL Despacho: Intime-se o advogado dapromovente, para subscrever a inicial, em 10dias, sobpena de indeferimento.

00371 Processo: 0012011006776-4 - EXCEC. INCOM-PET-CIVEL AUTOR: ANA CRISTINA CORIOLA-NOREU: BANCO REAL AYMORE CREDITO ADV:JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, PAULOGUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA. Despa-cho: Intime-se o excepto para falar em 10 dias.


00372 Processo: 0012011012349-2 - ALVARA AUTORI-ZACAO AUTOR: ADALGISA MEDEIROS FOMGADV: VERNIAULD FERREIRA LEITE. Despa-cho: Intime-sea parte autora para em 10 diasse pronunciar sobre os documentos de fls. 14


00373 Processo: 0012001021103-3 - INVENTARIOAUTOR: ELVIRA CARMEM SILVA ADV: ALE-XEI RAMOS DE AMORIM. REU: ESPOLIO DEALUISIO ENRIQUE DA SILVA ADV: OSCARADELINO DE LIMA. INTERESSADO: MARIALUCIA SILVA ROSAS RIBEIROINTERESSA-DO: MARIA ALBA SILVA REGIS DE ALBU-QUERQUE INTERESSADO: PEDRO CHRIS-TIANO TITO ALVES PROCOPIO SILVAINTE-RESSADO: CATARINA MARIA WALESKAALVES PROCOPIO SILVAINTERESSADO:PAULA FRANCINETE MEDEIROS SILVA ADV:OSCAR ADELINO DE LIMA. Despacho: Inti-me-seas partes para ciencia do despacho defls. 419 que deixou de conhecero pedido defls. 412/413, bem como deferiu o pedido defls. 417, que determinou a intimacao dos her-deiros para fazer prova de legitimidade.

00374 Processo: 0012004007842-8 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: ADILSON CESAR MODESTOCONSERVA ADV: JOSE DINART FREIRE DELIMA. REU: AROLDO DANTAS ADV: JOSE RI-CARDO NETO. Despacho: Intime-seo exequen-te para, em 10 dias, requerer o que for de direito.

00375 Processo: 0012010008804-4 - INDENIZACAOAUTOR: SUELY SILVA DANTAS ADV: VITALBEZERRA LOPES. REU: C E A MODAS LTDAADV: ANNA CAROLINNE SILVA DE OLIVEIRA.Despacho: Intime-se A especificacao de provas.

00376 Processo: 0012010012215-7 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/AADV: FREDERICO OLIVEIRA DE ALCANTA-RA. REU: ALESSANDRO SILVA DE MEDEI-ROS Despacho: Intime-seo autor para reque-rer o que entender de direito, em 10 dias.

00377 Processo: 0012011003418-6 - PRESTACAO DECONTAS AUTOR: ROBERTA REGIS DE ME-DEIROS ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA,JOSEILSON LUIS ALVES. REU: ROMARIOBORGES DE MEDEIROS ADV: WILSON SIL-VEIRA LIMA. Despacho: Intime-se Os advo-gados das partes para comparecerem a audi-encia de conciliacaodesignada para o dia 14/09/2011, as 16:00 horas.


00378 Processo: 0011999015212-4 - EXECUCAOFORCADA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/AADV: LUIS EDUARDO DE LIMA RAMOS. REU:INTER BRASIL SERRALHARIA LANTERNA-GEM COM LTDA Despacho: Intime-se o exe-quente para requerer o que entender de direito.

00379 Processo: 0012000018323-4 - EXECUCAOAUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRA-SIL S/A ADV: MARIA FERNANDA DINIZ NU-NES BRASIL, MARCOS FIRMINO DE QUEI-ROZ. REU: CHANTILLY DOCES LTDA ADV:GERALDO COELHO BARBOSA. Despacho:Intime-se as partes para se manifestaremsobre a avaliacao, no prazo de 10 dias

00380 Processo: 0012006018594-7 - EXECUCAOAUTOR: BRUNO MENEZES LEITE ADV:WELLINGTON MARQUES LIMA, WELLING-TON MARQUES LIMA FILHO, GUSTAVOCOSTA VASCONCELOS. REU: JOSE ROME-RO BRANDAO Despacho: Intime-se a parteautora para que, em 20 dias, indique bens doexecutado suscetiveis de constricao judicial,posto que a penhora on line restou infrutifera.

00381 Processo: 0012007009951-8 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: LEILA RAMALHO DE OLI-VEIRA SILVEIRA ADV: MARCOS ANTONIO INA-CIO DA SILVA. REU: BANCO BRADESCO S/AADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-se do despacho que determinou a suspensao doprocesso sine die, ate ulterior manifestacao de-finitiva do Supremo Tribunal Federal.

00382 Processo: 0012007018888-1 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MARCOS ANTONIO DASILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DASILVA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:GLAUBER ALCANTARA, VERA LUCE DA SIL-VA VIANA, ANA BRIGIDA XAVIER F. SIQUEI-RA. Despacho: Intime-se do despacho quedeterminou a suspensao do processo sine die,ate ulterior manifestacao definitiva do Supre-mo Tribunal Federal.

00383 Processo: 0012007019209-9 - ACAO DE COBRAN-CA AUTOR: DORGIVAL JACYNTO DE OLIVEI-RA ADV: LUCIA DE FATIMA CORREIA LIMA.REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ADRIANABEZERRA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sedo despacho que determinou a suspensao doprocesso sine die, ate ulterior manifestacao defi-nitiva do Supremo Tribunal Federal.

00384 Processo: 0012007021112-1 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MARIA DAS GRACASHENRIQUE SOUZA ADV: MARCOS ANTO-NIO INACIO DA SILVA. REU: BANCO BA-NORTE S/A ADV: MARIA DE LOURDES SOU-SA VIEIRA GOMES. Despacho: Intime-se dodespacho que determinou a suspensao do pro-cesso sine die, ate ulterior manifestacao defi-nitiva do Supremo Tribunal Federal.

00385 Processo: 0012007024396-7 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: JOSE ARTHUR ALVESADV: HEITOR CABRAL DA SILVA, CICEROGUEDES RODRIGUES, VERA LUCIA SERPADE MENEZES LINS. REU: BANCO BANOR-TE S/A ADV: MARIA DE LOURDES SOUSAVIEIRA GOMES. Despacho: Intime-se do des-pacho que determinou a suspensao do pro-cesso sine die, ate ulterior manifestacao defi-nitiva do Supremo Tribunal Federal.

00386 Processo: 0012007025052-5 - MONITORIAAUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRA-SIL S/A ADV: DALLIANA WALESKA FERNAN-DES DE PINHO. REU: CAVISA CAMPOS VI-LAR S/A ADV: LEIDSON MEIRA E FARIAS,ROBERTO JORDAO DE OLIVEIRA, TANEYQUEIROZ E FARIAS. Despacho: Intime-se aspartes para especificarem as provas que even-

tualmente queiram produzir, justificando-as, noprazo comum de 10 dias.

00387 Processo: 0012007027246-1 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORROCORDEIRO BARROS DE VASCONCELOSADV: VERA LUCIA SERPA DE MENEZESLINS, HEITOR CABRAL DA SILVA, CICEROGUEDES RODRIGUES. REU: PREVI CAIXAPREVIDENCIARIA DOS FUNCIONARIOS DOBANCO BRASIL ADV: LUIZ RICARDO CAS-TRO GUERRA, JOAO ANDRE SALES RODRI-GUES. Sentenca: Pedido julgado procedenteem parte, para determinar a implantacao, nosproventos da autora, doauxilio cesta-alimen-tacao e condenar a promovida ao pagamentodos valores relativos aos ultimos 05 anos an-teriores a propositura da acao.

00388 Processo: 0012008009732-0 - DEPOSITO AU-TOR: BANCO FINASA S/A ADV: CELSO MAR-CON, CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA,GUSTAVO NASCIMENTO DE MELO. REU:JUAREZ ALMEIDA DA SILVA Despacho: Inti-me-se o autor a dar prosseguimento a acao.

00389 Processo: 0012008021744-9 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CA-SADO, JANAINA RANGEL MONTEIRO. REU:ADEMIR RODRIGUES DE ARAUJO Despa-cho: Intime-se a parte autora para recolher asdiligencias necessarias a citacao ordenada.

00390 Processo: 0012008026744-4 - ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: ABIGAIL DAMASO LORE-GIAN ADV: PLINIO NUNES SOUSA, THELIOFARIAS. REU: BANCO ITAU S/A ADV: JOSIASGOMES DOS SANTOS NETO, LIDIA DE FREI-TAS S DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se do despacho que determinou a suspensao doprocesso sine die, ate ulterior manifestacao de-finitiva do Supremo Tribunal Federal.

00391 Processo: 0012009001195-6 - INDENIZACAOAUTOR: ROBERTO SOARES DA SILVA ADV:HILTON SOUTO MAIOR NETO, MARCOSSOUTO MAIOR FILHO, FRANCISCO ASSISFIDELIS DE OLIVEIRA FILHO. REU: FEDE-RAL DE SEGUROS S/A ADV: ROSANGELADIAS GUERREIRO, DEBORA OLIVEIRA BAR-CELOS. Despacho: Pedido deferido de provapericial. Intime-se a promovida para, em 10dias, depositar os honorarios, no valor de 01salario minimo por residencia. Intime-se aspartes para indicarem assitentes tecnicos equesitos, em 10 dias.

00392 Processo: 0012009001694-8 - ORD. DE INDE-NIZACAO AUTOR: REGINA DE LIMA COSTAADV: HILTON SOUTO MAIOR NETO, RAQUELVASCONCELOS SOUTO MAIOR, MARTINHOCUNHA MELO FILHO. REU: FEDERAL DESEGUROS S/A ADV: ROSANGELA DIASGUERREIRO, DEBORA OLIVEIRA BARCE-LOS, JANUNCIO BARDUINO NETO. Despa-cho: Pedido deferido de prova pericial. Intime-se a promovida para, em 10 dias, depositar oshonorarios, no valor de 01 salario minimo porresidencia. Intime-se as partes para indicaremassitentes tecnicos e quesitos, em 10 dias.

00393 Processo: 0012009002212-8 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MARIA ELIZETE DE ARA-UJO ADV: YUZIANNI REBECA DE M. S. M.COURY, FLORIANO DE PAULA MENDESBRITO JR. REU: BANCO BRADESCO S/AADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Inti-me-se do despacho que determinou a suspen-sao do processo sine die, ate ulterior manifes-tacao definitiva do Supremo Tribunal Federal.

00394 Processo: 0012009003349-7 - ORD. DE INDE-NIZACAO AUTOR: SANDRA PEREIRA DEOLIVEIRA GONCALVES ADV: HILTON SOU-TO MAIOR NETO, MARCOS SOUTO MAIORFILHO, RAQUEL VASCONCELOS SOUTOMAIOR. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/AADV: ROSANGELA DIAS GUERREIRO, DE-BORA OLIVEIRA BARCELOS. Despacho:Pedido deferido de prova pericial. Intime-se apromovida para, em 10 dias, depositar os ho-norarios, no valor de 01 salario minimo porresidencia. Intime-se as partes para indicaremassitentes tecnicos e quesitos, em 10 dias.

00395 Processo: 0012009003376-0 - ORD. DE INDE-NIZACAO AUTOR: ESTELITA DA SILVA PI-NHEIRO ADV: HILTON SOUTO MAIOR NETO,MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, RAQUELVASCONCELOS SOUTO MAIOR. REU: FE-DERAL DE SEGUROS S/A ADV: ROSANGE-LA DIAS GUERREIRO, DEBORA OLIVEIRABARCELOS. Despacho: Pedido deferido deprova pericial. Intime-se a promovida para,em 10 dias, depositar os honorarios, no valorde 01 salario minimo por residencia. Intime-seas partes para indicarem assitentes tecnicose quesitos, em 10 dias.

00396 Processo: 0012009004354-6 - REDIBITORIAAUTOR: FLAVIO CESAR CAPITULINO ADV:LUANA M. SOUSA BENJAMIM, ANA GRAZIE-LLE ARAUJO BATISTA. REU: ZUCLEIDOCORDEIRO DO NASCIMENTOREU: TELMAMARIA CORDEIRO DO NASCIMENTO ADV:ITALO CLEMENTINO DE LIMA MONTENE-GRO. REU: ANGELO MAXIMO DOS SANTOSQUEIROZ ADV: GIVALDO SOARES DE LIMA,ENIO PERERIA DE ARAUJO. REU: PORTOSEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADV:TANIA VAINSENCHER. REU: HSBC BANKBRASIL S/A ADV: TIAGO CARNEIRO LIMA,MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BEN-GHI. Despacho: Audiencia designada prelimi-nar para o dia 25/10/11, as 17:00h. Intime-se oautor para recolher as diligencias necessarias.

00397 Processo: 0012009004746-3 - EXECUCAOAUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRA-SIL S/A ADV: PABLO RICARDO HONORIODA SILVA, DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU:JOSEMBERG BATISTA GOMES ADV: LUCIA-NO ARAUJO RAMOS. Despacho: Intime-se

do despacho de fl. 112, que determinou a ex-pedicao de mandado de penhora e avaliacao.Intime-se o exequente para recolher as dili-gencias necessarias.

00398 Processo: 0012009004826-3 - ORD. DE INDE-NIZACAO AUTOR: MARIA DAS GRACASLEANDRO DE SOUSA ADV: MARCOS SOU-TO MAIOR FILHO, HILTON SOUTO MAIORNETO, RAQUEL VASCONCELOS SOUTOMAIOR. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/AADV: ROSANGELA DIAS GUERREIRO, DE-BORA OLIVEIRA BARCELOS. Despacho:Pedido deferido de prova pericial. Intime-se apromovida para, em 10 dias, depositar os ho-norarios, no valor de 01 salario minimo porresidencia. Intime-se as partes para indicaremassitentes tecnicos e quesitos, em 10 dias.

00399 Processo: 0012009004827-1 - ORD. DE INDE-NIZACAO AUTOR: ANTONIA MARIA DA SIL-VA ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO,HILTON SOUTO MAIOR NETO, RAQUEL VAS-CONCELOS SOUTO MAIOR. REU: FEDERALDE SEGUROS S/A ADV: ROSANGELA DIASGUERREIRO, DEBORA OLIVEIRA BARCE-LOS, JANUNCIO BARDUINO NETO. Despa-cho: Pedido deferido de prova pericial. Intime-se a promovida para, em 10 dias, depositar oshonorarios, no valor de 01 salario minimo porresidencia. Intime-se as partes para indicaremassitentes tecnicos e quesitos, em 10 dias.

00400 Processo: 0012009006838-6 - ORD. DE INDE-NIZACAO AUTOR: JOSIVANIA DE ARAUJOSILVA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR,MARCOS REIS GANDIN, GILMARA FERNAN-DES MACHADO HEIL. REU: FEDERAL DESEGUROS S/A ADV: ROSANGELA DIASGUERREIRO, DEBORA OLIVEIRA BARCE-LOS. Despacho: Pedido deferido de provapericial. Intime-se a promovida para, em 10dias, depositar os honorarios no valor de 01salario minimo por residencia. Intime-se aspartes para indicarem assitentes tecnicos equesitos, em 10 dias.

00401 Processo: 0012009006841-0 - ORD. DE INDE-NIZACAO AUTOR: FRANSUISON FERREI-RA DE LACERDA ADV: CARLOS ROBERTOSCOZ JR, MARCOS REIS GANDIN, GILMA-RA FERNANDES MACHADO HEIL. REU:FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: ROSAN-GELA DIAS GUERREIRO, DEBORA OLIVEI-RA BARCELOS. Despacho: Pedido deferidode prova pericial. Intime-se a promovida para,em 10 dias, depositar os honorarios, no valorde 01 salario minimo por residencia. Intime-seas partes para indicarem assitentes tecnicose quesitos, em 10 dias.

00402 Processo: 0012009006852-7 - ORD. DE INDE-NIZACAO AUTOR: IRACI NUNES FERREI-RA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR,MARCOS REIS GANDIN, GILMARA FERNAN-DES MACHADO HEIL. REU: FEDERAL DESEGUROS S/A ADV: ROSANGELA DIASGUERREIRO, DEBORA OLIVEIRA BARCE-LOS. Despacho: Pedido deferido de provapericial. Intime-se a promovida para, em 10dias, depositar os honorarios, no valor de 01salario minimo por residencia. Intime-se aspartes para indicarem assitentes tecnicos equesitos, em 10 dias.

00403 Processo: 0012009011150-9 - ORD. DE INDE-NIZACAO AUTOR: ADILSON DE CARVALHOSILVA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR,MARCOS REIS GANDIN, GILMARA FERNAN-DES MACHADO HEIL. REU: FEDERAL DESEGUROS S/A ADV: ROSANGELA DIASGUERREIRO, DEBORA LINS CATTONI. Des-pacho: Pedido deferido de prova pericial. Inti-me-se a promovida para, em 10 dias, depositaros honorarios, no valor de 01 salario minimopor residencia. Intime-se as partes para indica-rem assitentes tecnicos e quesitos, em 10 dias.

00404 Processo: 0012009014728-9 - ORD. DE INDE-NIZACAO AUTOR: JOSE FELIPE DA SILVAADV: MARCOS REIS GANDIN, CARLOS RO-BERTO SCOZ JR, GILMARA FERNANDESMACHADO HEIL. REU: FEDERAL SEGUROSS A ADV: ROSANGELA DIAS GUERREIRO,DEBORA OLIVEIRA BARCELOS. Despacho:Pedido deferido de prova pericial. Intime-se apromovida para, em 10 dias, depositar os ho-norarios, no valor de 01 salario minimo porresidencia. Intime-se as partes para indicaremassitentes tecnicos e quesitos, em 10 dias.

00405 Processo: 0012009015560-5 - RESTITUICAOAUTOR: CELINA LIMEIRAREU: RENAULT DOBRASIL S/A ADV: CLAVIO DE MELO VALENCAFILHO, AMANDA FIGUEIROA. REU: RENACARAUTOMOVEIS LTDA ADV: JOSE ALVES CAM-POS, GEORGE VENTURA DE MORAIS, JOAOBRITO DE GOIS FILHO. Despacho: Intime-seos reus para fins de rateio dos honorariospericiais arbitrados pelo perito no valor de cincopor cento do valor do bem a ser periciado.

00406 Processo: 0012009018393-8 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/AADV: VANESSA ALMEIDA FRAGOSO VASCON-CELOS, TATIANNE DE LACERDA BARROS,VINICIUS A CAVALCANTI. REU: JOSE AIL-TON FERREIRA ALVES Despacho: Intime-sea parte autora para recolher as diligencias ne-cessarias a expedicao d o mandado ordenado.

00407 Processo: 0012009025350-9 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: ANTONIA BATISTA DA SIL-VA LIMA ADV: FRANCISCO ASSIS DO NAS-CIMENTO. REU: BANCO BANORTE S/A ADV:MARIA DE LOURDES SOUSA VIEIRA GO-MES. Despacho: Intime-se do despacho quedeterminou a suspensao do processo sine die,ate ulterior manifestacao definitiva do Supre-mo Tribunal Federal.

00408 Processo: 0012010006163-7 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: ADEMAR VIRGOLINO DASILVA ADV: RAMON DANTAS CAVALCANTE.


REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CELSODAVID ANTUNES, LUIS CARLOS LAUREN-CO. Despacho: Intime-se do despacho quedeterminou a suspensao do processo sine die,ate ulterior manifestacao definitiva do Supre-mo Tribunal Federal.

00409 Processo: 0012010012333-8 - REINTEGRA-CAO POSSE AUTOR: BANCO FINASA S/AADV: FLAVIA DE ALBUQUERQUE LIRA, PAU-LO HENRIQUE FERREIRA. REU: JUCEM-BERG LOPES DIAS Despacho: Pedido deferi-do da liminar requerida na inicial, face a reve-lia do promovido. Intime-se o autor para reco-lher as diligencias necessarias a expedicao docompetente mandado.

00410 Processo: 0012010012540-8 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:HUMBERTO LUIZ TEXEIRA, HUMBERTOLUIZ TEIXEIRA. REU: SANDRA RAMALHOLACERDA Despacho: Intime-se o autor pararequerer o que entender de direito.

00411 Processo: 0012010015884-7 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/AREU: MATRIAZARIA CORDEIRO LTDA ADV:ALESSANDRO MAGNO DE OLIVEIRA E SIL-VA, ALEXANDRO FIGUEIREDO ROSAS, PA-BLO LEVY P. ALMEIDA. Despacho: Autos vis-ta aparte re, por 10 dias, para informar se teminteresse em transacionar. Nao havendo, de-vera requerer producao de provas, ou o julga-mento antecipado da lide.

00412 Processo: 0012010016099-1 - REINTEGRACAOPOSSE AUTOR: BANCO ITAULEASING S/AADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, FERNAN-DA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO. REU:JOAO PACHECO FILHO Sentenca: Pedido jul-gado procedente a fim de consolidar a posse ea propriedade do promovente. Processo extin-to com resolucao do merito, nos termos do art.269, I, do CPC. Condeno a promovida em cus-tas e honorarios.

00413 Processo: 0012010016354-0 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANOS/A ADV: LEONARDO COIMBRA NUNES.REU: CARLOS RENATO TENORIO XAVIERADV: JANDUI BARBOSA DE ANDRADE, MAR-CIO MACIEL BANDEIRA. Sentenca: Pedidojulgado procedente a fim de que seja consoli-dada a posse e a propriedade do promovente.Processo extinto com resolucao de merito,nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno apromovida em custas e honorarios.

00414 Processo: 0012010021196-8 - REINTEGRACAOPOSSE AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV:VINICIUS A CAVALCANTI. REU: FRANCIS-CO DE FATIMA PORTO ADV: WAMBERTOBALBINO SALES. Despacho: Intime-se aspartes para que, no prazo comum de 10 dias,digam se pretendem produzir outras provas,justificando-as, ou se deseja o julgamentoantecipado.Neste mesmo prazo, fale a pro-movida do teor da peticao de fl.53.

00415 Processo: 0012010021339-4 - RESTITUICAOAUTOR: BAVARIA FREIRE DEININGER-REU: ENERGISA BORBOREMA DISTRIBUI-DORA DE ENERGIA S/A ADV: ERICK MA-CEDO. Despacho: Autos vista aparte re,por 10 dias, para informar se tem interesseem transacionar. Nao havendo, devera re-querer producao de provas, ou o julgamentoantecipado da lide.

00416 Processo: 0012011000548-3 - ORD. DE INDE-NIZACAO AUTOR: ROBERTO FLORENCIODE SOUZA ADV: MARTINHO CUNHA MELOFILHO, RAQUEL VASCONCELOS SOUTOMAIOR, HILTON SOUTO MAIOR NETO. REU:FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: ROSAN-GELA DIAS GUERREIRO, DEBORA OLIVEI-RA BARCELOS. Despacho: Pedido deferidode prova pericial. Intime-se a promovida para,em 10 dias, depositar os honorarios, no valorde 01 salario minimo por residencia. Intime-seas partes para indicarem assitentes tecnicose quesitos, em 10 dias.

00417 Processo: 0012011001276-0 - EXECUCAO AU-TOR: BANCO SAFRA S/A ADV: DANIELADELAI RUFATO. REU: IPELSA IND DE PAPELDA PARAIBA S/A ADV: DAVID FARIAS DINIZSOUSA, KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ.Despacho: Pedido deferido em parte. Intime-se a empresa executada para juntar as notasfiscaisdos bens penhorados, no prazo legal.

00418 Processo: 0012011004945-7 - EXECUCAOREU: GIVALDO FARIAS DO NASCIMEN-TOAUTOR: BANCO SANTANDER ADV: VA-NESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO.Despacho: Intime-se o autor para comprovaro recolhimento das custas processuais.

00419 Processo: 0012011004964-8 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/AADV: JOSEMAR MENDES ROCHA NETO.REU: JOSE ADELINO DE MELO NETO Des-pacho: Intime-se o autor para manifestar-sesobre a certidao de fl. 40/v, requerendo o queentender de direito.

00420 Processo: 0012011005032-3 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV:ALDENIRA GOMES DINIZ, ALDENIRA GO-MES DINIZ. REU: JOAO COSMO GOMESDespacho: Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidao de fls. 21/v, requerendooque entender de direito.


00421 Processo: 0012004012063-4 - ORDINARIAREU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LEONI-DAS JOSE DE FARIAS MARIBONDO. Despa-cho: Intime-sea parte promovida para, no pra-zo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento dosaldo remanescente, observando os calculosde fls. 175, sob pena de aplicacao da multa de10%, estabelecida no art. 475-J do CPC.

00422 Processo: 0012005019869-4 - DESAPROPRI-ACAO AUTOR: CAGEPA CIA DE AGUA EESGOTOS DA PARAIBA ADV: JOSE MARCOSOLIVEIRA DOS SANTOS, FERNANDO GAI-AO DE QUEIROZ, MARCEL JOFFILY DESOUZA. Sentenca: Pedido julgado parcialmenteprocedente

00423 Processo: 0012007017815-5 - ACAO DE CO-BRANCA REU: CIA EXCELSIOR DE SEGU-ROS S/A ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE.Despacho: Intime-sea parte promovida pararealizar o pagamento das custas calculadasas fls. 151 dos autos, sob pena de inscricaona divida ativa estadual.

00424 Processo: 0012008009824-5 - INDENIZACAOAUTOR: GUSTAVO VICTOR BARBOSA ADV:ALANNA ALVES BARROS CALADO. REU:ITAU BANCO INV S/A ADV: CELSO DAVIDANTUNES, LUIS CARLOS LAURENCO. Sen-tenca: Pedido julgado procedente

00425 Processo: 0012008010559-4 - INDENIZACAOREU: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAOPAULO ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIODE ALBUQUERQUE, VERUSKA MACIELCAVALCANTE. Despacho: Intime-sea partepromovida para realizar o pagamento das cus-tas calculadas as fls. 178, sob pena de inscri-cao na divida ativa do Estado.

00426 Processo: 0012008011286-3 - ALVARA AUTO-RIZACAO AUTOR: JOSE DE ARIMATEIAGUEDES DE MELO ADV: DULCE ALMEIDADE ANDRADE, ROSANA BORBOREMA AL-VES. Despacho: Intime-seo requerente paradizer sobre o teor do documento de fls. 86 emcinco dias.

00427 Processo: 0012008014016-1 - OBRIGACAO DEFAZER REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho:Intime-sea promovida para recolher as custasjudiciais calculadas em fls. 76/77 sob pena deinscricao na divida ativa do estado.

00428 Processo: 0012008016591-1 - EXECUCAOAUTOR: MOTA FEITOSA E CIA LTDA ADV:RODRIGO ARAUJO REUL. REPRESENTAN-TE LEGAL: ERICO MOTA FEITOSA ADV:RODRIGO ARAUJO REUL. Despacho: Inti-me-sea parte exequente para, no prazo de dezdias, se manifestar sobre os documentos defls. 59/61.

00429 Processo: 0012008020906-5 - REPAR. DANOSMORAIS AUTOR: VERONICA GUIMARAESSANTOS ADV: JOSE DE ALENCAR GUIMA-RAES, TASSO ROBERTO CAVALCANTE MAIA.Despacho: Intime-sea parte promovente para,no prazo de 10 (dez) dias, requerer o levanta-mento da quantia depositada.

00430 Processo: 0012009017052-1 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: ROBERTO GOMES BAR-BOSA ADV: MARIO FELIX DE MENEZES.REU: MBM SEGURADORA S/A ADV: SAMUELMARQUES. Despacho: Intime-seas partespara, em cinco dias, indicarem assistentestecnicos ou formularem quesitos para auxilia-rem na pericia, se assim desejarem.

00431 Processo: 0012009020106-0 - REINTEGRA-CAO POSSE AUTOR: HSBC BANK BRASILS/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO,MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREI-RA, LEONARDO COIMBRA NUNES. REU:MANOEL MESSIAS DE ABRANTES Senten-ca: Sentenca julgada procedente

00432 Processo: 0012009020788-5 - DECLARATORIAAUTOR: MARIA DE FATIMA SILVA ADV: HEL-DER LUIS HENRIQUES. REU: BANCO CRU-ZEIRO DO SUL ADV: VANESSA CRISTINA DEMORAIS RIBEIRO. Despacho: Intime-seas par-tes para, em 10 (dez) dias, dizerem se existeinteresse numa composicao amigavel. Em casonegativo, digam, em igual prazo, se ha algumaprova a produzir, fundamentando o pedido.

00433 Processo: 0012009020958-4 - REINTEGRA-CAO POSSE REU: HENRIQUE SANTOS CIR-NE ADV: ROSSANA BITENCOURT DANTAS.Despacho: Intime-sea parte promovida para,no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobreo pedido de desistencia formulado pelo Pro-movente.

00434 Processo: 0012009025273-3 - REVISAO DECONTRATO REU: HSBC BANK BRASIL S/AADV: RICARDO COSTA E SOUZA, JULLYAN-NA KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-seaparte promovida para recolher as custas judi-ciais calculadas em fls. 75/76, sob pena deinscricao na divida ativa do estado.

00435 Processo: 0012009025348-3 - REVISAO DECONTRATO AUTOR: MARIA DO SOCORROARAUJO SANTOS ADV: JOSE ARMANDO DACOSTA, FABIO COUTINHO PEREIRA. Des-pacho: Intime-sea parte autora para falar so-bre documentos coligidos aos autos em fls.47/48, no prazo de cinco dias.

00436 Processo: 0012010005141-4 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: AFONSO ALVES SOA-RES ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM, VAL-TER VANDILSON C DE BRITO. Despacho:Intime-sea parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, recolher as custas processuais efazer a sua devida comprovacao nos autos,sob pena de indef erimento da inicial e extin-cao do feito sem resolucao do merito.

00437 Processo: 0012010009597-3 - INDENIZACAOAUTOR: ELLEN WHITE ALVES OLIVEIRAADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. Despacho:Intime-sea parte promovente para, no prazodez diaz, dizer se pretende produzir mais algu-ma prova, fundamentando o pedido.

00438 Processo: 0012010010364-5 - DECLAR.INEXISTENCIA AUTOR: MARIZA ALVESADV: ROBSON DE SOUZA NOBREGA,OLINDA VANESSA S NOGUEIRA. REU:BANCO DO BRASIL ADV: DOUGLAS AN-TERIO DE LUCENA. Despacho: Intime-seas partes para, em 10 (dez) dias, dizerem

se existe interesse numa composicao ami-gavel. Em caso negativo, digam, em igualprazo, se ha alguma prova a produzir, fun-damentando o pedido.

00439 Processo: 0012010012262-9 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINAN-CIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: AL-BERTO DE SOUZA CAVALCANTI, JOSE CA-VALCANTI DE RANGEL MOREIRA. REU:ROBINALDO COSTA BEZERRA Sentenca:Julgo extinto o presente processo sem julga-mento do merito

00440 Processo: 0012010014107-4 - DECLAR. INE-XISTENCIA AUTOR: CARLOS ROBERTO DASILVA FERNANDES ADV: THELIO FARIAS,ITALO FARIAS. REU: BANCO CITICARD S/AADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENOFILHO. Despacho: Intime-seas partes para,em 10 (dez) dias, dizerem se existe interessenuma composicao amigavel. Em caso negati-vo, digam, em igual prazo, se ha alguma pro-va a produzir, fundamentando o pedido.

00441 Processo: 0012010018082-5 - CONSIG EM PAGA-MENTO AUTOR: MARIA ROCHA TOMAZ ADV:ANIBAL BRUNO MONTENEGRO ARRUDA,SEVERINO DO RAMO PINHEIRO BRASIL,ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho: Intime-seaparte autora para, em 10 (dez) dias, querendo,apresentar impugnacao a contestacao.

00442 Processo: 0012010019657-3 - REVISAO DECONTRATO AUTOR: CICERO BARBOSA DASILVA ADV: RHAFAELLY ARAUJO PALMEIRA.REU: SANTANDER LEASING S/A ADV: JA-NAINA RANGEL MONTEIRO, ANTONIO BRAZDA SILVA. Despacho: Intime-seas partes para,em dez dias, dizerem se existe interesse numacomposicao amigavel. Em caso negativo diga,em igual prazo, se ha alguma prova a produzir,fundamentando o pedido.

00443 Processo: 0012010022335-1 - DECLAR. INE-XISTENCIA AUTOR: ANA CLAUDIA DA SIL-VA CASTRO ADV: FRANCISCO PEDRO DASILVA, GIOVANNA BRANDAO CAVALCANTILEONCIO DE MEDEIROS, PATRICIA ARAU-JO NUNES. Despacho: Intime-seo autor para,em dez dias, querendo, impugnar a contesta-cao de fls. 14/51.

00444 Processo: 0012010023668-4 - DECLARATO-RIA AUTOR: SEVERINO ANTONIO DA SILVAADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COS-TA. Despacho: Intime-seas partes para, em 10(dez) dias, dizerem se existe interesse numacomposicao amigavel. Em caso negativo, di-gam, em igual prazo, se ha alguma prova aproduzir, fundamentando o pedido.

00445 Processo: 0012010025414-1 - ALVARA AUTO-RIZACAO AUTOR: LOURIVAL MATIAS DOSSANTOS ADV: MARIA DO SOCORRO RAIA.AUTOR: MARIA JOSE DE SOUZA SANTOSSentenca: Sentenca julgada procedente

00446 Processo: 0012010028158-1 - INDENIZACAOAUTOR: OSVALDO ARISTIDES ROZA FILHOADV: MARIA EVANEIDE DE OLIVEIRA PAZ.REU: MAKRO ATACADISTA S/A ADV: LIDIADE FREITAS S DE ALBUQUERQUE. Despa-cho: Intime-seas partes para dizerem, em dezdias, se existe interesse numa composic aoamigavel. em caso negativo, diga, em igualprazo, se ha alguma prova a produzir, funda-mentando o pedido.

00447 Processo: 0012011003706-4 - INDENIZACAOAUTOR: FABIANO SILVA DOS SANTOS ADV:GILBERTO AURELIANO DE LIMA, GILBER-TO AURELIANO DE LIMA. Despacho: Intime-sea parte autora para regularizar o enderecoda parte re, a fim de promover a citacao, noprazo de 05 (cinco) dias.

00448 Processo: 0012011009351-3 - ANULATORIAAUTOR: GERLANIA FERNANDES CRUZ DEMEDEIROS ADV: LUIZ BRUNO VELOSOLUCENA. Despacho: Intime-sea autora pararegularizar o enderco da parte re, a fim depromover a citacao no prazo de cinco dias.

00449 Processo: 0012011010537-4 - USUCAPIAOAUTOR: IRACEMA ALVES MUNIZ ADV: AN-TONIO RODRIGUES DE ARAUJO. Despacho:Intime-sea parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar o enderecodo proprieta-rio do terreno em que o imovel usucapiendoesta encravado, conforme certidao de fls. 11.

00450 Processo: 0012011010910-3 - ALVARA AUTO-RIZACAO AUTOR: LINDJANE BARBOSADOS SANTOS ADV: JULIANA BARBOSA LIRASOUZA, MARIA STELA LIRA BARBOZA. Des-pacho: Intime-seos requerentes para dentroem dez dias, juntarem aos autos certidao deexsitencia ou nao de dependentes habilitadosperante a previdencia social.

00451 Processo: 0012011014674-1 - REVISAO DECONTRATO AUTOR: EDMILSON MORAIS DASILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA.Despacho: Intime-sea parte autora da decisaode fls. 64/66, que indefere todos os pleitosantecipatorios.

1A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 115/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00452 Processo: 0011997121919-9 - INVENTARIOREU: PEDRO LUIZ DA GAMA COELHO ADV:REGINALDO MARCIO MEDEIROS CAVAL-CANTI. Despacho: Intime-sePedido de vistadeferido pelo prazo de 10 dias, apos, os autosretornarao ao arquivo.

00453 Processo: 0012010007422-6 - MODIFICACAOCLAUSULA AUTOR: A. M. A. ADV: ANDREMOTTA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se aspartes do despacho de fls. 28. Autos suspen-sos pelo prazo de 30 dias.

00454 Processo: 0012010025590-8 - REV.ALIMENTOSREU: R. C. B. S. H. ADV: ROBSON DE SOU-ZA NOBREGA. Despacho: Intime-seCompare-cer em cartorio no prazo legal para cumprimen-to do despacho defls. 98v, paragrafo primeiro.

00455 Processo: 0012010025590-8 - REV.ALIMENTOSAUTOR: W. H. A. ADV: MANOEL ENEAS DEFIGUEIREDO NETO. REU: R. C. B. S. H.ADV: MARGARETH EULALIO RAPOSO. Des-pacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao eJulgamento designado para o dia06/10/2011as 15:00horas

00456 Processo: 0012011008523-8 - DIVORCIO LITI-GIOSO AUTOR: R. S. S. ADV: JOSEMARZEFFERINO DA SILVA. Sentenca: Processoextinto Art 267 CPC


00457 Processo: 0012007002475-5 - SEPARACAOLITIGIOSA AUTOR: F. S. F. ADV: ROBSONSILVA CARVALHO. REU: G. R. F. S. F. ADV:LUCELIA DIAS DE MEDEIROS. Despacho:Intime-se do chamamento do feito a ordem.Desconsiderado o despacho de fl. 336. Expe-ca-se termo de penhora. Intime-se para oporembargos no prazo legal.

00458 Processo: 0012009015584-5 - DECL. UNIAOCONJUGAL AUTOR: M. L. C. ADV: TANIOABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA, RITA DECASSIA NEVES LEITE. Sentenca: Pedido jul-gado procedente Uniao estavel reconhecida.

00459 Processo: 0012009018978-6 - EXONERACAOALIMENTOS REU: M. N. S. ADV: MARIA RO-DRIGUES SAMPAIO, RAMONA PORTO AMO-RIM GUEDES. Despacho: Intime-seINTIMARDA CHEGADA DOS AUTOS DO TJ.

00460 Processo: 0012010007746-8 - ALIMENTOSREU: D. J. S. C. ADV: CLAUDIO DE SOUSASILVA. Sentenca: Pedido julgado parcialmenteprocedente

00461 Processo: 0012010010947-7 - REV.ALIMENTOSAUTOR: M. I. S. S. ADV: EDUARDO ARRUDAFIGUEIREDO. REU: C. A. S. ADV: ALBALUCIA DINIZ DE OLIVEIRA. Sentenca: Sen-tenca julgada improcedente

00462 Processo: 0012010022580-2 - MODIFICACAOCLAUSULA AUTOR: J. J. S. ADV: JOILMADE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. AUTOR: S.V. N. S. ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOSSANTOS. AUTOR: W. V. N. S. ADV: JOILMADE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. Sentenca:Sentenca julgada procedente

00463 Processo: 0012010024440-7 - GUARDA DEMENOR REU: A. F. D. ADV: JOSEMAR ZE-FFERINO DA SILVA. Despacho: Intime-seSO-BRE O PEDIDO DE DESISTENCIA APRE-SENTADO, DIGA A PARTE ADVERSA, EM05DIAS.

00464 Processo: 0012011011933-4 - EXECUCAO ALI-MENTOS AUTOR: L. F. C. ADV: ILVA PEQUE-NO TEJO. Despacho: Intime-seSOBRE A NAOCITACAO DO PROMOVIDO, DIGA A PARTEEXEQUENTE, EM 05 DIAS.


00465 Processo: 0012010005022-6 - EXONERACAOALIMENTOS REU: GERALDA XAVIER BAR-BOSA ADV: MARIA JOSE RODRIGUES FI-LHA. Sentenca: Intime-se da sentenca prola-tada em audiencia, em que julgou extinto oprocessosem apreciacao do merito (art. 267,IX, do CPC).

00466 Processo: 0012010018931-3 - DIVORCIO CON-SENSUAL AUTOR: A. S. ADV: FRANCISCOPEDRO DA SILVA. Sentenca: Processo extin-to Art 267 CPC

00467 Processo: 0012010019175-6 - EXONERACAOALIMENTOS AUTOR: J. D. L. B. ADV: ALUI-ZIO JACOME DE MOURA. Despacho: Intime-se para informar se tem interesse no prosse-guimento do feito, no prazo de 48 horas, ante aausencia das partes na audiencia designada,sob pena de extincao e arquivamento do feito.

00468 Processo: 0012010019360-4 - DIVORCIO P/CONVERSAO AUTOR: L. A. S. ADV: MARIA-NO SOARES DA CRUZ. Sentenca: Sentencajulgada procedente

00469 Processo: 0012011005701-3 - DIVORCIO LITIGI-OSO AUTOR: R. L. B. ADV: WILMA ALVES DELUNA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC


00470 Processo: 0012010007865-6 - ALIMENTOSAUTOR: T. M. P. ADV: GILVAN PEREIRA DEMORAES, GUSTAVO GUEDES TARGINO.REU: P. C. M. Despacho: Intime-seabra-sevista dos autos por 05(cinco) dias.

00471 Processo: 0012010026704-4 - INVESTIG PA-TERNIDADE AUTOR: M. V. S. ADV: JOCE-NILDA DE LACERDA RODRIGUES E ARAU-JO. REU: M. L. Q.REU: M. S. Q. S.REU: M.M. Q.REU: L. G. Q. ADV: BRUNO CHIANCABRAGA. REU: M. L. Q.REU: I. S. D. F.REU:P. D. L. Q. Despacho: Intime-sea parte autorapara tomar conhecimento e manisfestar-se arespeito da contestacao de fls.49/52, no prazode 05(cinco) dias.

00472 Processo: 0012011001972-4 - DIVORCIOLITIGIOSO AUTOR: R. M. S. ADV: JOSECARLOS NUNES DA SILVA. REU: P. S. S.Despacho: Intime-sea parte autora parafalar sobre a contestacao de 59/68, no pra-zo de 03 dias.

00473 Processo: 0012011013376-4 - REV.ALIMENTOSAUTOR: JEFFERSON BEZERRA DA SILVAADV: MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEI-RA, DEJESUS OZORIO DA ROCHA. REU:JEFFERSON BEZERRA DA SILVA FILHOADV: MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEI-RA, DEJESUS OZORIO DA ROCHA. REU:LUCIENE CARDOSO DE AGUIAR Despacho:Intime-seo advogado da parte autora para exi-bir copia da sentenca/termo de audiencia quefixou a pensao alimenticia no prazo de10(dez)dias.


00474 Processo: 0012011013974-6 - REV.ALIMENTOSAUTOR: E. B. S. ADV: OLINDA VANESSA SNOGUEIRA, ROBSON DE SOUZA NOBRE-GA. REU: K. N. S. F.REU: N. N. S. F. Despa-cho: Intime-seo advogado para tomar conhe-cimento da certidao de fls.13 e manifestar-seno prazo de 05(cinco) dias, informando o cor-reto endereco da partepromovida.

00475 Processo: 0012011018795-0 - DIVORCIO LITI-GIOSO AUTOR: E. S. O. ADV: JOILMA DEOLIVEIRA F A DOS SANTOS. Despacho: Au-diencia de conciliacao designada para o dia08.09.2011 as 14:00h, na Sala das Sessoesdeste Juizo, no Forum local

00476 Processo: 0012011018831-3 - SEPARACAO DECORPOS AUTOR: LUCICLEIA MEDEIROSSIMOES ADV: FRANCISCO PEDRO DA SIL-VA. REU: JONATAS ADONTAS DE ARAUJODespacho: Intime-seINTIME-SE DA DECISAOINTERLOCUTORIA DE FLS 12/13, QUE DE-TERMINOU O AFASTAMENTO TEMPORARIODO PROMOVIDO DA MORADA CONJUGAL

1A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF068/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00477 Processo: 0012011009337-2 - CARTA PRECATO-RIA AUTOR: MUNICIPIO DE AREIAREU: ADE-MAR PAULINO DE LIMA Despacho: Audienciadesignada 02/09/2011 as 08:00 hs, para oitivadas testemunhas arroladas pelo promovido.


00478 Processo: 0012009019925-6 - ORDINARIAAUTOR: IVAIR RODRIGUES DE BARROSADV: SERGEANO XAVIER BATISTA DE LU-CENA. Despacho: Intime-se a parte autorapara querendo impugnar no prazo de 10 dias


00479 Processo: 0012009015305-5 - INDENIZACAOAUTOR: DARIO DOS SANTOS ARAUJO ADV:ALEXANDRE LEAO DE LIMA. Sentenca: Inti-me-sePARA INFORMAR, EM 10 DIAS, SE TEMINTERESSE NA PRODUCAO DE OUTRASPROVAS, ESPECIFICANDO-AS.

00480 Processo: 0012011015064-4 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: ANDERSON ALVESBORGES ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ.Sentenca: Intime-sePARA IMPUGNAR CON-TESTACAO E DOCUMENTOS DE FLS.16/42,EM 10 DIAS.

00481 Processo: 0012011016143-5 - ORDINARIAAUTOR: JOSE DAMIAO FILHO ADV: OSCARADELINO DE LIMA. Sentenca: Intime-sePA-RA APRESENTAR LAUDO MEDICO EM QUEINDIQUE A QUANTIDADE MENSALNEWCESSARIA DO MEDICAMENTO PRO-LOPA 250MG, EM 10 DIAS.

1. JUIZADO ESPECIAL CIVEL CAMPINA GRANDENF 054/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00482 Processo: 0012005010867-7 - INDENIZACAOAUTOR: CAIRENE DE SOUZA SANTANAADV: ROSINEIDE MATIAS FERREIRA, FRAN-CISCO GOMES FRADE JUNIOR. AUTOR:VIRGINIA MARIA DE SOUZA ADV: ROSI-NEIDE MATIAS FERREIRA, FRANCISCOGOMES FRADE JUNIOR. Despacho: Inti-me-sea parte autora para, em 05 dias, re-querer a liberacao da quantia incontroversade R$32.020, 71.

00483 Processo: 0012005013338-6 - INDENIZACAOAUTOR: MARCELO SILVA MONTEIRO SO-BRAL ADV: JULIO CESAR DE FARIAS LIRA.Despacho: Intime-sevistas ao autor por 05 dias.

00484 Processo: 0012006016703-6 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: ALZIRA COSTA PINTO ADV:JOSE ULISSES DE LYRA, MARIA DE FATIMAFERNANDES ALVES, BUARQUE BERQUEFERNANDES ALVES. Despacho: Intime-seaparte autora para, no prazo de 05 dias, requerero que de direito, sob peba de extincao.

00485 Processo: 0012006022676-6 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: MARIA SUELY BARBOSABEZERRA ADV: NEUDEMIR DE SOUSA RO-DRIGUES. Despacho: Intime-sea parte auto-ra para, em 05 dias, requerer a liberacao daquantia defls. 167.

00486 Processo: 0012006029026-7 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: ALLYSON SOUTO SOARESADV: ALINE CINTIA SOUTO SOARES. REU:TIM TELPA CELULAR ADV: CHRISTIANNEGOMES DA ROCHA. REU: SIEMENS ELE-TROELETRONICA S/A ADV: WILLIAN MAR-CONDES SANTANA. Despacho: Intime-sedi-gam as partes, em 05 dias, sobre os calculos

00487 Processo: 0012007011139-6 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MARIA DAS GRACAS CA-MARA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DASILVA, FAGNER FALCAO DE FRANCA. Des-pacho: Intime-sea parte autora para, em 05dias, requerer a liberacao da quantia defls. 112.

00488 Processo: 0012007013256-6 - COBRANCA DEALUGUEL AUTOR: JOSE ALENCAR FARIASDE MELO ADV: FAGNER FALCAO DE FRAN-CA, MIGUEL CARNEIRO DOS SANTOS. REU:PEDRO ISAIAS DE SOUSA ADV: MIGUELCARNEIRO DOS SANTOS. Sentenca: Proces-so extinto.com fulcro no art. 267, iii, parágrafo1 do cpc.

00489 Processo: 0012007013492-7 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: TOME ANTONIO DA COSTAADV: ANIBAL GRACO FIGUEIREDO, CARLAFELINTO NOGUEIRA. REU: BANCO PANA-MERICANO ADV: OLINDINA IONA DA COS-TA LIMA. Sentenca: Processo extinto.com ful-cro nos arts. 794, i e 795 do cpc

00490 Processo: 0012007013538-7 - OBRIGACAONAO FAZER AUTOR: KEZIA BENAIA BE-SERRA DE LUCENA ADV: ISABEL XIMENESCARNEIRO DA CUNHA. Despacho: Intime-

sea parte autora para, em 05 dias, requerer aliberacao da quantia defls. 177.

00491 Processo: 0012008000648-7 - OBRIGACAO DEFAZER REU: BANCO UNIBANCO ADV: AN-TONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-seviastas por 05 dias

00492 Processo: 0012008000832-7 - OBRIGACAO DEFAZER REU: IBICARD ADV: ANDREA NU-NES MELO, FRANCISCO PEREIRA SAR-MENTO GADELHA. Sentenca: Processoextinto.com fulcro nos arts.794, i e 795 do cpc

2A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 111/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com re-dacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00493 Processo: 0012008001453-1 - LEI 9503/97TRANSITO REU: JOSE AGRA VIANA ADV:RODRIGO CAVALCANTE. Despacho: Intime-se a defesa para apresentacao das alegacoesfinais, no prazo de 05 dias.

00494 Processo: 0012009018142-9 - LESAO CORPO-RAL REU: WILSON ROCHA SILVA ADV: JAI-ME CLEMENTINO DE ARAUJO. Despacho:Intime-se para audiencia designada para o dia12 de setembro de 2011, às 14:00, neste juízo.

00495 Processo: 0012009025879-7 - CRIME CON-TRA HONRA REU: MAURICIO MONTEIROSIMOES ADV: FRANCISCO NUNES SOBRI-NHO. Despacho: Intime-se PARA AUDIEN-CIA DE INST. E JULGAMENTO DESIGNADAP/ O DIA 13/09/2011 AS14:30H.

00496 Processo: 0012010002221-7 - CRIME CON-TRA HONRA REU: RODRIGO IACOINO DEOLIVEIRA SOUSA ADV: AMARO GONZAGAPINTO FILHO. Despacho: Intime-se PARAAUDIENCIA DE INST. E JULGAMENTO DE-SIGNADA P/ O DIA 15/09/2011 AS14:00H.

00497 Processo: 0012010018607-9 - LEI 10826/03 PTARMA REU: JOAO PAULO SANTOS CARO-CA ADV: ROSSANDRO FARIAS AGRA, GIS-CARD FARIAS AGRA. Despacho: Intime-seda audiência de instrução e julgamento desig-nada para o dia 20 de se-tembro de 2011, às15:00 horas, neste juizo.

00498 Processo: 0012010027820-7 - CRIME C/ PA-TRIMONIO REU: VALDEIR EMANUEL DACRUZ ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS.Despacho: Intime-se PARA AUDIENCIA DEINST. JULGAMENTO DESIGNADA P/ O DIA28/09/2011 AS14:40H.

00499 Processo: 0012011000895-8 - CARTA PRECA-TORIA CR REU: JOSE JOACIO DE ARAUJOMORAIS ADV: GEORGE VENTURA DE MO-RAIS. Despacho: Intime-se PARA AUDIEN-CIA DE INQUIRICAO DESIGNADA PARA ODIA 19/09/2011 AS 16:15

00500 Processo: 0012011011290-9 - CRIME C/ PA-TRIMONIO INDICIADO: ERICK DANIEL AL-VES BARBOSA ADV: ALANNA ALVES BAR-ROS CALADO, PAULO GOES. INDICIADO:ADRIANO RODRIGUES DE ARAUJO ADV:SEVERINO EILSON RAMOS, TERCIO DEOLIVEIRA RAMOS. Despacho: Intime-sePARA COMPARECER A AUDIENCIA ESPE-CIAL, DESIGNADA PARA O DIA 03/10/2011AS15:30 HORAS, NESTE JUÍZO.


00501 Processo: 0012006003773-4 - CONTRAVEN-CAO PENAL REU: FRANKSMILLER SANTOSNOGUEIRA ADV: GILDASIO ALCANTARAMORAIS. Despacho: Intime-separa tomar ci-encia da sentenca de fls. 77/78.

00502 Processo: 0012010000310-0 - LESAO CORPO-RAL REU: JOSE EVANDIR DOS SANTOS ADV:AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS. REU:JOSE EVANDRO DOS SANTOS ADV: AFON-SO JOSE VILAR DOS SANTOS. REU: ADRIA-NO BARBOSA DE SOUSA ADV: AFONSO JOSEVILAR DOS SANTOS. Despacho: Intime-sepa-ra tomar ciencia da sentenca de fls. 147/149.

00503 Processo: 0012010005822-9 - CRIME C/ PA-TRIMONIO VITIMA: FRANCISCO ALVES DEOLIVEIRA ADV: FELIX ARAUJO NETO. Des-pacho: Intime-separa apresentar as contra-ra-zoed de apelacao no prazo de lei.

00504 Processo: 0012010021304-8 - LESAO COR-PORAL REU: ROBERTO GOMES DOS SAN-TOS ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS.Despacho: Intime-se

00505 Processo: 0012010023072-9 - LEI 9503/97TRANSITO REU: FRANCISCO WELIO FIR-MINO DA SILVA ADV: AROLDO DANTAS, PA-BLO EMMUNUEL MAGALHAES NUNES. Des-pacho: Intime-separa comparecer a audienciadesignada para a data de 05/10/11 as 09:00ho-ras na Comarca de Esperanca-PB.

00506 Processo: 0012011001542-5 - CRIME C/ PA-TRIMONIO REU: ITALO MACIEL DE SOUSAADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS. Des-pacho: Intime-separa tomar ceincia do despa-cho de fls. 61.

00507 Processo: 0012011014975-2 - PRISAO EM FLA-GRANTE REU: PRESLY HENRIQUE DE LIMASILVA ADV: ADRIANA LINS DE OLIVEIRA.Despacho: Intime-separa tomar ciencia dodespacho de fls. 23.

00508 Processo: 0012011017279-6 - LEI 10826/03 PTARMA REU: GEAN GOMES DA SILVA ADV:MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA. Des-pacho: Intime-separa comparecer a audiem-cia designada para a data de 25/08/11 as14:00horas.

4A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 079/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP. Comredacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00509 Processo: 0012011000341-3 - CRIME C/ PA-TRIMONIO REU: CRISTOVAO LIMA DA FON-SECAREU: EVERTON COSTA SANTANA ADV:ALANNA ALVES BARROS CALADO, PAULO

GOES. Sentenca: Sentenca condenatoriainti-me-se os defensores dos reus da sentençacondenatoria de fls.100/107

00510 Processo: 0012011006709-5 - ESTELIONATOREU: ANTONIO MARKXESME DE SOUSAADV: BRUNO CESAR CADE, GISELLE PADI-LHA VILLAR BARRETO. Sentenca: SentencacondenatoriaINTIM-SE O DEFENSOR DO REUDA SENTENÇA CONDENATORIA DEFLS.105/111

00511 Processo: 0012011025162-4 - INCIDENTES-CRIME REU: JOSE NILTON MARQUES DASILVA ADV: WELLINGTON DE LUNA ARAU-JO. Despacho: Intime-se o curador para noprazo de cinco (05) dias comparecer ao carto-rio eassinar a peticao juntada aos autos, sobpena de desentranhamento.


00512 Processo: 0012011011919-3 - CRIME C/ PA-TRIMONIO REU: RIVALDO DOS SANTOSCABRAL ADV: ANTONIO BRUNO COSTASABACK. Despacho: Intime-seDA DECISAOQUE MANTEM A PRISAO.


00513 Processo: 0012009024442-5 - LEI 10826/03 PTARMA REU: VICENTE ALVES FERREIRAADV: JOSE WASHINGTON MACHADO. Des-pacho: Intime-separa apresentar alegacoesfinais no prazo legal

00514 Processo: 0012011013385-5 - CRIME C/ PA-TRIMONIO REU: JOSILDO MIGUEL DA SIL-VA ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA.Despacho: Intime-separa audiencia designa-da para o dia 08/09/2011 pelas 14:05 horas.

AGUA BRANCA

VARA UNICA DE AGUA BRANCA NF 089/11 (INTIMA-CAO: ART. 236 DO CPC).

00515 Processo: 0942009000017-8 - SEPARACAOLITIGIOSA AUTOR: ORLANDO SOARES SA-LES ADV: PETRONIO DANTAS RIBEIRO.Sentenca: Intime-seo autor para tomar conhe-cimento da sentenca extinguiu o processo semresolucao do merito.

VARA UNICA DE AGUA BRANCA NF 089/11 (Paragra-fo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00516 Processo: 0942007000365-5 - CRIME C/ PA-TRIMONIO REU: JOAO PAULO SANTOS SIL-VA ADV: PETRONIO DANTAS RIBEIRO. REU:ALMIR SANTOS DA SILVA ADV: GILMARNOGUEIRA SILVA. Sentenca: Extincao depunibilidade decretada

00517 Processo: 0942007000365-5 - CRIME C/ PA-TRIMONIO REU: VANDEILSON BEZERRADANTAS ADV: PETRONIO DANTAS RIBEIRO.REU: JOSE DE ARIMATEIA SOARES ADV:JOAO VANILDO DA SILVA. Despacho: Intime-se o reu para apresentar as alegacoes finaisem 5 (cinco) dias.

00518 Processo: 0942011000252-7 - TENTATIVA HO-MICIDIO REU: VANDEILSON BESERRADANTAS ADV: MARCELINO XENOFANESDINIZ. REU: UENDEL MAGNO SERAFIMMENDES ADV: VALTECIO DE ALMEIDA JUS-TO. Despacho: Pedido indeferido

00519 Processo: 0942011000285-7 - LEI 10826/03 PTARMA REU: UENDEL MAGNO SERAFIMMENDES ADV: VALTECIO DE ALMEIDA JUS-TO. Despacho: Prisao revogada

ALAGOA GRANDE

2.CARTORIO DE ALAGOA GRANDE NF 098/11 (IN-TIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00520 Processo: 0032007000755-8 - INDENIZACAOAUTOR: VANUZA MARIA DA SILVA LIMA ADV:ALBA LUCIA DINIZ DE OLIVEIRA. Despa-cho: Intime-se as partes acerca do retornodos autos do TJ, bem como para manifesta-cao em 30 dias

00521 Processo: 0032009000721-6 - GUARDA PRO-VISORIA AUTOR: S. P. A. ADV: JOSE MAR-QUES LEAL. Despacho: Intime-se PARTEAUTORA PARA REQUERER O QUE ENTEN-DER DE DIREITO - PRZO DE DEZ DIAS

00522 Processo: 0032010000376-7 - INDENIZACAOAUTOR: JEANE DOS SANTOS ADV: WAL-CIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESARDE OLIVEIRA MUNIZ. Sentenca: Julgo ex-tinto o presente processo com julgamentodo merito reconhecendo a prescricao da acaosub judice

00523 Processo: 0032010001447-5 - REPARACAODE DANOS AUTOR: VERA LUCIA BELO DONASCIMENTO ADV: EDSON BATISTA DESOUZA. Sentenca: Julgo extinto o presenteprocesso com julgamento do merito reconhe-cendo a prescricao da acao sub judice

00524 Processo: 0032010001489-7 - REPARACAODE DANOS AUTOR: MARCILIO BARBOSAGOMES ADV: EDSON BATISTA DE SOUZA.Sentenca: Julgo extinto o presente processocom julgamento do merito reconhecendo a pres-cricao da acao sub judice

00525 Processo: 0032011000119-9 - MAND. SEGU-RANCA - CV AUTOR: ELZA MARIA RIBEIROSILVA ADV: EDINANDO JOSE DINIZ. Sen-tenca: Denego a Seguranca

00526 Processo: 0032011000199-1 - REGULAMENTDE GUARDA AUTOR: M. S. P. ADV: JOSELUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho:Audiencia de instrucao e julgamento designa-da para o dia 20 de outubro de 2011 pelas11:00 horas

00527 Processo: 0032011000507-5 - EXECUCAO ALI-MENTOS AUTOR: A. S. M. N. ADV: WALCIDESFERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLI-VEIRA MUNIZ. Despacho: Intime-se A PARTEAUTORA PARA REQUERER O QUE ENTEN-DR DE DIREITO - PRAZO DE DEZDIAS

ALAGOA NOVA

VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF119/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00528 Processo: 0042010000659-4 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: MARIA RODRIGUES DONASCIMENTO ADV: PAULO SERGIO CUNHADE AZEVEDO. REU: EVALDO ALVES RODRI-GUES Sentenca: Julgo extinto o presente pro-cesso sem julgamento do merito, nos termosdo art. 267, inciso VIII do CPC. SENTENCADATADA DE 21.0711.

00529 Processo: 0042010000990-3 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JOSE RONALDO DA SIL-VA ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU:REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A Sen-tenca: Processo extinto.nos termos do art.267, inciso VIII do CPC, atraves de sentencadatadade 21.07.11.

00530 Processo: 0042011000468-8 - OBRIGACAONAO FAZER AUTOR: SIOMARA DOS SAN-TOS LIMA E SILVA ADV: ARILMA MARTINSDA COSTA BRITO, JOSE TEIXEIRA DE BAR-ROS NETO. Despacho: Intime-seos Advoga-dos da autora, para ficarem cientes de queatraves de despacho datado de 19.07.11, oMM Juiz deferiu o pedido da tutela requerida.

JUIZADO ESPECIAL DE ALAGOA NOVA NF 119/11(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00531 Processo: 0042010000083-7 - REPETICAOINDEBITO AUTOR: GILVANDO BARBOSALUCENA ADV: EMANUELLA CLARA OLIVEI-RA FELIPE. REU: AYMORE FINANCIAMEN-TOS Despacho: Intime-sea Advogada do au-tor, para em 10 dias, se manifestar acercados documentos de fls. 64 em diante.

00532 Processo: 0042010001011-7 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: WAMBERTO BALBINOSALES ADV: WAMBERTO BALBINO SALES,JAILSON BARROS DO NASCIMENTO. REU:MACARIA BEZERRA FERNANDES Senten-ca: Processo extinto Art 267 CPC, INCISOVIII DO CPC, DECISAO DATADA DE21.07.11.

ALAGOINHA

VARA UNICA DE ALAGOINHA/PB NF 093/11 (INTI-MACAO: ART. 236 DO CPC).

00533 Processo: 0522007000099-8 - INDENIZACAOAUTOR: MARIA DA CONCEICAO GOMES DASILVA ADV: ISRAEL GUEDES PEREIRA. Des-pacho: Intime-sea parte autora para, no prazode 10 (dez) dias, requerer, querendo, a execu-cao da sentenca ora prolatada.

00534 Processo: 0522009000780-9 - INDENIZACAOAUTOR: JOSE GALDINO DA SILVA ADV:JURANDI PEREIRA DO NASCIMENTO FI-LHO. Despacho: Intime-sea parte autora para,no prazo de 10 (dez) dias, requerer, querendo,aexecucao da sentenca ora prolatada.

00535 Processo: 0522009000781-7 - INDENIZACAOAUTOR: JOSE PEREIRA FILHO ADV: JU-RANDI PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO.Despacho: Intime-sea parte autora para, noprazo de 10 (dez) dias, requerer, querendo,aexecucao da sentenca ora prolatada.

00536 Processo: 0522009000783-3 - INDENIZACAOAUTOR: LUCELIA ADELINO DE MOURA RI-CARDO ADV: JURANDI PEREIRA DO NAS-CIMENTO FILHO. Despacho: Intime-sea par-te autora para, no prazo de 10 (dez) dias, re-querer, querendo, aexecucao da sentenca oraprolatada.

00537 Processo: 0522009000861-7 - INDENIZACAOAUTOR: REJANE FARIAS PEDROSA ADV:JURANDI PEREIRA DO NASCIMENTO FI-LHO. Despacho: Intime-sea parte autora para,no prazo de 10 (dez) dias, requerer, querendo,aexecucao da sentenca ora prolatada.

00538 Processo: 0522009001327-8 - INDENIZACAOAUTOR: CARMOSINA DIAS DA SILVA ADV:JURANDI PEREIRA DO NASCIMENTO FI-LHO. Despacho: Intime-sea parte autora para,no prazo de 10 (dez) dias, requerer, querendo,aexecucao da sentenca ora prolatada.

00539 Processo: 0522009001331-0 - INDENIZACAOAUTOR: ESTELITA JOSEFA DA SILVA ADV:JURANDI PEREIRA DO NASCIMENTO FI-LHO. Despacho: Intime-sea parte autora para,no prazo de 10 (dez) dias, requerer, querendo,aexecucao da sentenca ora prolatada.

VARA UNICA DE ALAGOINHA/PB NF 093/11 (Para-grafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

00540 Processo: 0522008000711-6 - EXCECAO SUSPEI-CAO-CR AUTOR: ALIRIO CLAUDINO DE PON-TES ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DASILVEIRA. Sentenca: Processo extinto Art 267CPCinciso VI. de-se baixa na distribuicao.

ALHANDRA

VARA UNICA DE ALHANDRA/PB NF 102/11 (INTIMA-CAO: ART. 236 DO CPC).

00541 Processo: 0412000000435-2 - EXECUCAOAUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ARLI-NETTI MARIA LINS. REU: SEVERINO FER-NANDES BARBOSA ADV: GILVAN VIANARODRIGUES. REU: URDO CORREIA DEMESQUITA Despacho: Intime-se a parte auto-ra para em 5 dias, se pronunciar sobre o depo-sito efetuado pela parte executada do Espoliono valor de R$ 24.679, 83.


00542 Processo: 0412003002185-5 - ORDINARIANULIDADE AUTOR: DEMOCRITO NICACIOCARVALHO DE AMORIM ADV: CARLOS NE-VES DANTAS FREIRE. REU: EDNALDO JOSECALADO ADV: RONILDO RODRIGUES RA-MALHO, BRUNO CARNEIRO RAMALHO.REU: MOISES JOSE FELINTO ADV: ADAL-BERTO JACINTO DE ARAUJO. AUTOR: ROSACELIA FELICIANO AMORIM ADV: MARIA DASNEVES DA CUNHA FIGUEIREDO, MAGDIELJEUS GOMES ARAUJO, GEMINIANO L. M.LIMEIRA FILHO. REU: FECHINE SERVICOSNOTARIAL 4 OFICIO DE CAMPINA GRANDEADV: GILSON GUEDES RODRIGUES. REU:VELTON BRAGA SERVICO NOTARIAL E RE-GISTRAL DE ALHANDRA ADV: TIAGO SO-BRAL PEREIRA FILHO. Despacho: Intime-se o Servico Notarial e Registral FECHINE p/em 10 dias, juntar aos autos copia do laudopericial indicado em sua contestacao.

00543 Processo: 0412008000604-6 - USUCAPIAOAUTOR: MARIA DAS GRACAS DANTAS DOSSANTOS ADV: ANTONIO DE ARAUJO PEREI-RA. AUTOR: ANTONIO JOSE DOS SANTOSADV: ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA. Des-pacho: Audiencia de instrucao e julgamentodesignada para o dia 27/09/2011, as 10.00 hs,no Forum local.

00544 Processo: 0412008000862-0 - ALIMENTOSAUTOR: CREGINALDA SOARES DE LIMAADV: ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA. REU:ADRIANO DE LIMA DIAS ADV: JUSSARAMARIA LEMOS DA SILVA. Despacho: Audien-cia designada de Conciliacao, Instrucao e Jul-gamento para o dia 24/11/2011, as 08.45 hs,no Forum local.

00545 Processo: 0412009000297-7 - INVESTIG PA-TERNIDADE AUTOR: JACIRA PEDRO LOU-RENCO ADV: ANTONIO DE ARAUJO PEREI-RA. REU: SERGIO RICARDO RODRIGUESDE OLIVEIRA ADV: AUDA CELI CADENA DEPAULA. Despacho: Audiencia designada deConciliacao, Instrucao e Julgamento p/o dia29/09/2011, as 11.30 hs, no Forum local.

00546 Processo: 0412010000565-5 - INVESTIG PA-TERNIDADE AUTOR: J. F. S. ADV: ANTONIODE ARAUJO PEREIRA. REU: W. B. S. Des-pacho: Audiencia designada de Conciliacao,Instrucao e Julgamento p/o dia 24/11/2011, as09.00 hs, no Forum local.

00547 Processo: 0412010000776-8 - GUARDA DEMENOR AUTOR: ALEX DA SILVA PEREIRAADV: MOZENEIDE VIEIRA LOPES, HERMANNLUNDGREN CORREA REGIS. REU: KATIADE ARRUDA Despacho: Audiencia de instru-cao e julgamento designada para o dia 29/08/2011, as 09.30 hs, no Forum local. Para oitivade testemunhas.

00548 Processo: 0412011000159-5 - CAUTELAR -CIVEL AUTOR: MARIA NAZARET DE SOU-SA FERNANDES ADV: ANANIAS LUCENA DEARAUJO NETO. REU: FRANCISCO CELSI-MAR FERNANDES Despacho: Audiencia deinstrucao e julgamento designada para o dia24/11/2011, as 10.30 hs, no Forum local.

00549 Processo: 0412011000438-3 - ALIMENTOSAUTOR: GILSON PERIRA DE ALMEIDA FI-LHO ADV: ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA.REU: EDILANE ALVES DOS SANTOS Despa-cho: Audiencia designada de Conciliacao, Ins-trucao e julgamento para o dia 19/09/2011, as09.00 hs, no Forum local.

00550 Processo: 0412011000493-8 - ALIMENTOSAUTOR: ADRIANA MARIA BARBOSA ADV:ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA. REU: EDI-VALDO FRANCISCO DA SILVA Despacho:Audiencia designada de Conciliacao, Instru-cao e Julgamento para o dia 01/09/2011, as10.45 hs, no Forum local.

00551 Processo: 0412011000495-3 - INTERDICAOAUTOR: IRENILZA MARIA DO NASCIMEN-TO ADV: ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA.REU: CICERO DO NASCIMENTO Despacho:Audiencia designada de Interrogatorio para odia 19/09/2011, as 09.20 hs, no Forum local.

00552 Processo: 0412011000617-2 - ALIMENTOSAUTOR: JOANA FERNANDES DA CRUZ ADV:MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA. REU: RO-BERTO MARTINS MAFRA Despacho: Audien-cia designada de Conciliacao, Instrucao e Jul-gamento para o dia 19/09/2011, as 09.30 hs,no Forum local.

00553 Processo: 0412011001437-4 - INTERDICAOAUTOR: ANA RITA DA SILVA GERMANO ADV:MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA,RICARDO H C HARDMAR. REU: MARIA JOSEDE FRANCA Despacho: Audiencia designadade Interrogatorio para o dia 04/10/2011, as 09.30hs, no Forum local.

00554 Processo: 0412011001593-4 - ALIMENTOSAUTOR: ADRIANA SILVA DE SOUZA ABREUADV: RICARDO DE NOVAES GOMES. REU:FABIANO MONTEIRO DE ABREU Despacho:Audiencia designada de Conciliacao, Instru-cao e Julgamento para o dia 01/11/2011, as09.25 hs, no Forum local.

JUIZADO ESPECIAL DE ALHANDRA NF 102/11 (IN-TIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00555 Processo: 0412010000834-5 - INDENIZACAOAUTOR: POUSADA SUNPLENTY LTDA ADV:KATIUCIA FORMIGA SANTOS, JUSSARA TA-VARES SANTOS SOUSA, SAYONARA TAVARESSANTOS SOUSA. REU: JORNAL OLHO NU-REPRESENTANTE LEGAL: PEDRO RICAR-DO DE ASSIS RIBEIRO ADV: MARCELONUNES DE MIRANDA. Despacho: Audienciade instrucao e julgamento designada para odia 30/09/2011, as 11.30 hs, no Forum local.Devendo os advogados comparecerem acom-panhado das partes.

00556 Processo: 0412010000905-3 - DECLAR. INE-XISTENCIA AUTOR: JOSE CONEGUNDES

DAMASCENO FILHO ADV: MANUEL DANTASDE OLIVEIRA. REU: BANCO BMG Despa-cho: Audiencia designada de Conciliacao parao dia 14/10/2011, as 09.00 hs, no Forum local.

00557 Processo: 0412011001371-5 - DECLAR. INEXIS-TENCIA AUTOR: JORGE DA SILVA MELO ADV:WALMIRIO JOSE DE SOUSA, LUCAS FREIREDE ALMEIDA, KEILA CRISTINA BRITO DA SIL-VA. REU: BV FINANCIRA S/A Despacho: Audi-encia designada de Conciliacao para o dia 02/09/2011, as 11.30 horas, no Forum local.

ARACAGI

VARA UNICA DA COMARCA DE ARACAGI NF 086/11(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com reda-cao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00558 Processo: 1202007000991-1 - CRIME C/ PATRI-MONIO INDICIADO: AGILSON FABRICIO PE-REIRA ADV: TONIELLE LUCENA DE MORAIS.Despacho: Intime-sePARA COMPARECER AAUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 06/09/2011 AS 11:30 HORAS NO FORUM LOCAL.

ARARA

VARA UNICA DA COMARCA DE ARARA NF 120/11(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00559 Processo: 0952010000781-4 - ORDINARIAAUTOR: SIMONE SILVA DE LIMA ADV: JOSECARLOS DA SILVA. REU: INSS INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julga-mento designado para o dia15/09/2011, pelas09:45h, no Forum de Arara/PB, devendo aspartes trazerem suas testemunhas ou apre-sentar requerimento para intimacao, no mini-mo sete dias antes de sua realizacao.

00560 Processo: 0952011000011-4 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: EXPEDITO DUARTEDOS SANTOS ADV: ANTONIO JOSE RAMOSXAVIER, ELIBIA AFONSO DE SOUSA. AU-TOR: JOSE JACI DE MEDEIROS ADV: AN-TONIO JOSE RAMOS XAVIER, ELIBIA AFON-SO DE SOUSA. AUTOR: LEANDRO XAVIERDO NASCIMENTO ADV: ANTONIO JOSE RA-MOS XAVIER, ELIBIA AFONSO DE SOUSA.AUTOR: MARCELO RAIMUNDO DE MEDEI-ROS ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER,ELIBIA AFONSO DE SOUSA. AUTOR: RO-BERTO FRANCISCO DA SILVA ADV: ANTO-NIO JOSE RAMOS XAVIER, ELIBIA AFONSODE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE ARARAADV: CLEONICE VIRGINIA BRUNO DUAR-TE. Despacho: Audiencia de conciliacao de-signada para o dia15 de setembro de 2011,pelas 11:10h, no Forum de Arara/PB.

00561 Processo: 0952011000129-4 - ORDINARIAAUTOR: ANA MARIA BARBOSA LIMA ADV:JOSE CARLOS DA SILVA. REU: INSS INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Des-pacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao eJulgamento designado para o dia15/09/2011,as 09:15h, no Forum de Arara/PB, devendo aspartes trazerem suas testemunhas ou apre-sentar requerimento para intimacao, no mini-mo sete dias antes de sua realizacao.

AREIA

VARA ÚNICA DE AREIA NF 121/11 (INTIMACAO: ART.236 DO CPC).

00562 Processo: 0072008000190-7 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: ADRIANO GOMESDOS SANTOS ADV: MARCOS ANTONIO INA-CIO DA SILVA. Despacho: Intime-se a apela-da para no prazo legal oferecer as contra razo-es do recrusoAreia, 10 de agosto de 2011. Dr.Edailton Medeiros Silva Juiz de Direito

00563 Processo: 0072008000196-4 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: LUCIANO MELO DASILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DASILVA. Despacho: Intime-se a parte apeladapara no prazo legal oferecer as contra razoesdo recurso. Areia 10.08.2011.dr. Edailton me-deiros Silva Juiz de Direito

00564 Processo: 0072009000000-6 - MAND. SEGU-RANCA - CV AUTOR: FERNANDO LEALNETO ADV: JOSE CORIOLANO ANDRADEDA SILVEIRA. REU: MUNICIPIO DE AREIAADV: EDINANDO JOSE DINIZ. Despacho:Intime-se DECRETADA A EXTICAO DO PRO-CESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO.

00565 Processo: 0072010000077-2 - INDENIZACAOAUTOR: ELIANE GALDINO GOMES ADV:EDINANDO JOSE DINIZ. Despacho: Intime-se A IMPUGNACAO NO PRAZO LEGAL.

00566 Processo: 0072010000946-8 - USUCAPIAOAUTOR: MARLI MARQUES DE SOUZA ADV:JONAS CAMELO DE SOUZA FILHO. Despa-cho: Processo extinto.

00567 Processo: 0072011001166-0 - MAND. SEGU-RANCA - CV AUTOR: MERCIA MARIA CAR-DOSO MAIA ADV: MOIZANIEL VITORIO DASILVA. REU: ESCOLA ESTADUAL MONSE-NHOR JOAO COUTINHO ADV: JOSE DEARIMATEA FREIRE DE SOUZA. Despacho:Intime-seMEDIDA LIMINAR DENEGADA.

00568 Processo: 0072011001167-8 - MAND. SEGU-RANCA - CV AUTOR: CIBERIO DE VERASFILIAL ADV: MOIZANIEL VITORIO DA SILVA.REU: ESCOLA ESTADUAL ALVARO MACHA-DO ADV: JOSE DE ARIMATEA FREIRE DESOUZA. Despacho: Intime-se Denego a medi-da liminar. Areia, 29.07.2011. Dr, Edailton Me-deirosSilva Juizd e Direito

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE AREIA NF 121/11(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00569 Processo: 0072006000518-3 - INDENIZACAOREU: PANTECH BRASIL COMERCIALIZA-CAO DE CELULARES LTDA ADV: CAROLINAKANTEK G NAVARRO, WALCIDES FERREI-

RA MUNIZ. Despacho: Intime-seos executa-dos para que efetuem o pagamento do debitono prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%sobre o valor do debito, em execucao, nostermo do artigo 475-J do CPC.

00570 Processo: 0072008000915-7 - REPARACAODE DANOS AUTOR: MARLEIDE FERREIRADOS SANTOS ADV: CLODOALDO JOSE DEALBUQUERQUE RAMOS. Despacho: Intime-seo advogado da autora para no prazo de cin-co 05 dias requerer o que deDireito.; Areia, 10de junho de 2011. Dr Edailton Medeiros SilvaJuizde Direito

00571 Processo: 0072008000937-1 - INDENIZACAOAUTOR: OTACILIA MARIA CONCEICAO ADV:EDINANDO JOSE DINIZ. Despacho: Intime-se DIANTE DA CERTIDAO DE FLS. 140, IN-TIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRA-ZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQUERER O QUEDE DIREITO.

AROEIRAS

VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 095/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00572 Processo: 0472009000621-5 - MANUTENCAODE POSSE AUTOR: GERONIMO TELES DASILVA JUNIOR ADV: DOUGLAS ANTERIO DELUCENA. Despacho: Intime-sea parte autorada realizacao da inquiricao da testemunha Ten.Flavio marconi teles santos, que se realizará 5vara civel da comarca do recife, na data de21/09/2011 as 17:30hs.

00573 Processo: 0472009000621-5 - MANUTENCAODE POSSE REU: JOSE GOMES DE LUCENADespacho: Intime-sea parte re da designacaoda audiencia de inquiricao da testemunha, TenFlavio Marconi Teles dos Santos, que se reali-zará na 5 Vara civel da Comarca do Recife, nadata de 21/09/2011 as 17:30.

00574 Processo: 0472011000321-8 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: HILDELON FRANCISCODE SOUZA ADV: WILLIAM WAGNER DA SIL-VA. Despacho: Intime-se a parte promoventepara no prazo de 05 dias informar o novo en-dereco da parte promovida.

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE AROEIRASNF 095/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00575 Processo: 0472010000512-4 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: ANTONIO JOSE DE SOUZAADV: MARCELO RAYES, DOUGLAS ANTERIODE LUCENA. Despacho: Intime-seas partesd sentenca que julgou extinto o processo porforca de pagamento do valor devido.

00576 Processo: 0472011000302-8 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: PATRICIA ARAUJONUNES ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES.Despacho: Intime-seas partes da sentenca quehomologou o acordo entre as partes.

BANANEIRAS

VARA ÚNICA DE BANANEIRAS NF 112/11 (INTIMA-CAO: ART. 236 DO CPC).

00577 Processo: 0082009000380-0 - EMBARGOSAUTOR: SERGIO MARCIO GALDINO DACOSTA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CU-NHA. REU: FAZENDA NACIONAL Despacho:Intime-seo Dr. Claudio Galdino da Cunha paradevolver os presentes autos, sob pena de serexpedido o mandado de busca e apreensao.

00578 Processo: 0082010000483-0 - EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: J. S. L. ADV: ANTONIOCORDEIRO DE MELO. REU: J. S. L. Despa-cho: Intime-se Efetuado o pagamento, diga aautora, por seu advogado, no prazo legal, oque entender de direito.

00579 Processo: 0082011000011-7 - INVENTARIOAUTOR: MARIA JOSE MAIA DANTAS ADV:ANTONIO CORDEIRO DE MELO. REU: RI-VANDO FERREIRA DANTAS Despacho: Inti-me-se Diga a inventariante, por seu patrono,no prazo de 10 dias, sobre o valor arbitradopelo Fisco Estadual.

00580 Processo: 0082011000020-8 - ORDINARIAAUTOR: MARIA DE FATIMA LIMA ADV: JOSECARLOS DA SILVA. REU: INSS INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Intime-se Para audiencia de instrucao e julga-mento, designo o dia 04 de outubro de 2011,as 08:00 horas, no forum local.

BAYEUX

1A VARA DE BAYEUX NF 075/11 (Paragrafo 2o. doArt.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de01-09-93).

00581 Processo: 0752004000061-6 - HOMICIDIO QUA-LIFICAD REU: CHARLIAN SILVESTRE DASILVA ADV: LUCIA HELENA VANDERLEI DASILVA. Despacho: Intime-sea advogada paraapresentar as razoes recursais, bem como, jun-tada de documento procuratorio do pedido deprogressao de regime, com urgencia.

00582 Processo: 0752009001507-6 - LEI 9503/97TRANSITO INDICIADO: JOSE ALEXSONFERREIRA DE LIMA ADV: ANTONIO DE ARA-UJO PEREIRA. VITIMA: ALEXANDRO SIQUEI-RA ATAYDE ADV: IVAN MARIA FERNANDESKURISU. Sentenca: Sentenca condenatoria-VISTOS, ETC.JULGO PROCEDENTE EM PAR-TE PARA CONDENAR O REU NAS SANCO-ESDO ART. 302, PARAGRAFO UNICO, INC.III, DA LEI 9.503/97.

00583 Processo: 0752009003557-9 - LEI 9503/97TRANSITO INDICIADO: JOSE DE OLIVEIRALOPES ADV: JERONIMO FERREIRA DESOUZA, PAULO LUCIANO BESERRA. Sen-tenca: Sentenca condenatoria

4A VARA DE BAYEUX NF 120/11 (INTIMACAO: ART.236 DO CPC).

00584 Processo: 0752004002002-8 - INDENIZACAOAUTOR: M. M. S. ADV: ROBSON ANTAO DEMEDEIROS. REU: H. S. D. ADV: DORGIVALTERCEIRO NETO, GETULIO BUSTORFF FE-ODRIPPE QUINTAO, BRUNO CHIANCA BRA-GA. Despacho: Intime-sedo despacho que dei-xou de receber as apelacoes, por serem intem-pestivas - apelacoes interpostas pelas partes.

00585 Processo: 0752010002347-4 - RESTITUICAOAUTOR: MARGARIDA MARIA DE FREITASLUCENA ADV: VALTER DE MELO. Despa-cho: Intime-separa impgunar no prazo de lei

00586 Processo: 0752010002353-2 - RESTITUICAOAUTOR: MARIA DE FATIMA FLORENCIOCOSTA ADV: VALTER DE MELO. Despacho:Intime-separa impgunar no prazo de lei

4A VARA DE BAYEUX NF 120/11 (Paragrafo 2o. doArt.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de01-09-93).

00587 Processo: 0752009000276-9 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: WEWERTON HUGO SILVAESPINOLA ADV: FRANCISCO DE ANDRADECARNEIRO NETO, ROBERTO NOBREGA DECARVALHO. Despacho: Intime-seda senten-ca que condenou o reu a cinco anos e seismeses de reclusao, mais 550 dias-multa, nostermos do art. 33, da lei 11.343/06, julgandoprocedente a denuncia.

00588 Processo: 0752010000464-9 - CRIME C/ PA-TRIMONIO REU: JONATHAN DA SILVA SOU-ZA ADV: GILSON DE BRITO LIRA. Despa-cho: Intime-sePARA APRESENTACAO DASALEGAÇÕES FINAIS

00589 Processo: 0752010000464-9 - CRIME C/ PA-TRIMONIO REU: JONATHAN DA SILVA SOU-ZA ADV: GILSON DE BRITO LIRA. Despa-cho: Intime-sePARA APRESENTACAO DASALEGAÇOES FINAIS

JUIZADO ESPECIAL DE BAYEUX NF 074/11 (INTI-MACAO: ART. 236 DO CPC).

00590 Processo: 0752010006241-5 - REPETICAOINDEBITO AUTOR: JOANA DARC DA SILVAADV: EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ.REU: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MUL-TIPLO Despacho: Intime-se a parte recorridapara apresentar as contra-razoes do recursono prazo de dez dias.

00591 Processo: 0752010006360-3 - REPARACAODE DANOS AUTOR: NIVALDO MANOEL DESOUZA FILHO ADV: SEVERINO RAMOS DEOLIVEIRA JUNIOR. REU: ARILSON SOARESDA COSTA Despacho: Audiencia de Concilia-cao, Instrucao e Julgamento designado para odia 25 de outubro de 2011 as 13:40 horas.

BELEM

VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 121/11(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00592 Processo: 0602009000553-3 - REV.ALIMENTOSREU: J. M. S. ADV: HAMILTON COSTA. Des-pacho: Intime-sePARA CIENCIA E PARAAPRESENTACOES DAS ALEGACOES FINAIS

00593 Processo: 0602010000433-6 - EXECUCAOALIMENTOS REPRESENTANTE LEGAL: L. A.O. ADV: KATIA REGINA FREIRE NUMERIA-NO. Sentenca: Julgo extinto o presente pro-cesso sem julgamento do merito

BONITO DE SANTA FE

VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE NF 117/11(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00594 Processo: 0422010000515-8 - ORDINARIA REU:MARIA DO SOCORRO BATISTA DA SILVAAU-TOR: CEHAP CIA ESTADUAL DE HABITACAOPOPULAR ADV: LUCIANO MENDONCA CA-VALCANTI. Despacho: Intime-sea parte autorapara comparecer a audiencia designada para odia 19.10.2011 pelas 08:40 horas no forum dacomarca de Bonito de Santa Fe.

00595 Processo: 0422010000563-8 - COMINATORIAAUTOR: AGAILSON DIAS ARRUDA ADV:JOAQUIM DANIEL. REU: MUNICIPIO DEBONITO DE SANTA FE PB Despacho: Intime-se a parte autora para comparecer a audienciadesignada para o dia 19.102011 as 08:30 ho-ras no forum de Bonito de Santa Fe.

BOQUEIRAO

VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF134/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00596 Processo: 0742009000161-6 - INDENIZACAOAUTOR: RICARDO ALVES DA SILVAREU:BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO ADV: DE-JESUS OZORIO DA ROCHA, MARXSUELLFERNANDES DE OLIVEIRA, JOSE HORACIORAMALHO LEITE. Sentenca: Pedido julgadoprocedente condenando a parte promovida aopagamento de R$3.000, 00, em favor dopro-movente, atualizado com correcao monetaria,devida a partir do ajuizamento da acao e jurosde mora de 1% a.m. a partir da citacao...etc.

CAAPORA

VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA NF 107/11(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00597 Processo: 0022008000589-1 - EXECUCAO AU-TOR: BANCO DO NORDESTE S/A ADV: ADEL-MAR AZEVEDO REGIS, MARCOS LEITE RA-MALHO JUNIOR. Despacho: Intime-se PARA,NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, JUNTAR PLA-NILHA ATUALIZADA DOS VALO-RES.

00598 Processo: 0022010001176-2 - DANOS MORAISAUTOR: MARIA JOSE DA CONCEICAO ADV:JAIR DE OLIVEIRA E SILVA. REU: BANCODO BRASIL S/A ADV: ARLINETTI MARIA LINS,LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Inti-me-se digam as partes, no prazo de 10(dez)


dias, se desejam conciliar e/ouproduzir maisalguma prova, justificando sua necessidade,sob pena dejulgamento antecipado.

00599 Processo: 0022011000624-0 - REVISAO DECONTRATO AUTOR: AGNALDO SEVERINODE LIMA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEI-DA. Despacho: Intime-se para, no prazo de10(dez) dias, emendar a inicial, carregando paraosautos copia do contrato de financiamento e,ainda, planilha dos calcu-los referentes ao valorda prestacao encontrada, sob pena de indeferila

CABEDELO

1A. VARA DE CABEDELO NF 115/11 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

00600 Processo: 0732010001645-7 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: MINERACAO COTOCOM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDAADV: SIMONELLI MELO DE FREITAS. REU:A MECANICA RECUPERACOES ADV: MAR-CEL JOFFILY DE SOUZA. REU: SEVERINOVIEIRA DA SILVA ADV: MARCEL JOFFILYDE SOUZA. Despacho: Intime-seaudiencia deinstrucao e julgamento designada para o dia27 de setembro de 2011, as 14:00 hs. paraconfirmar o local ligar para 3238- 6333 .

00601 Processo: 0732010006235-2 - IMISSAO NAPOSSE AUTOR: CELIO ROBERTO NOGUEI-RA LIMA ADV: ELIZABETH LUCENA TELES.REU: ALTAIR CARLOS DA SILVA BEZERRAADV: MARCIO AURELIO SIQUEIRA FERREI-RA. AUTOR: VERONICA MARIA VIANA LIMAADV: ELIZABETH LUCENA TELES. Despa-cho: Intime-se as partes para comparecerem aaudiencia de conciliacao, designada pa-ra o dia08/09/2011, pelas 17:30h, na sala de audienci-as deste juizo, que se encontra temporariamen-te no forum de mangabeira. ligar 32386333

1A. VARA DE CABEDELO NF 115/11 (Paragrafo 2o.do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00602 Processo: 0732010001996-4 - CRIME C/COS-TUMES REU: JOAO ANTONIO DOS SANTOSADV: MARCOS ANTONIO SILVA. Despacho:Intime-seMANTENHO A PRISAO PREVENTI-VA DO ACUSADO JOSE ANTSE ANTONIODOS SANTOS DETERMINO QUE A MENORSEJA SUBMETIDA A NOVO EXAME, E ACA-SO POSITIVO A EXAME DE CONTRAPROVA

00603 Processo: 0732011003846-7 - LEI 10826/03 PTARMA INDICIADO: BRUNO DO NASCIMEN-TO CORDEIRO ADV: MARIA DIVANI OLIVEI-RA PINTO DE MENE. Despacho: Intime-seospedidos de liberdade provisoria e decretacaoda prisao preventiva, apreciarei quando osantecedentes vierem aos autos.


00604 Processo: 0732009002779-5 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: MARIA DO CARMO PEREIRADA SILVA ADV: FRANCISCO DE ANDRADECARNEIRO NETO. Despacho: Intime-se o ad-vogado da parte autora do despacho: R.H. Vis-tos, etc. Intime-se o exetquente para se mani-festar quanto a peticao de fls. 123 e doc. defls.124, requerendo o que entender de direito.

00605 Processo: 0732009002817-3 - MONITORIA AU-TOR: AUTO POSTO RONALDAO LTDA ADV:LUIZ RICARDO CASTRO GUERRA, JOAOANDRE SALES RODRIGUES. Despacho: Inti-me-se o advogado da parte autora do despa-cho: R.H. Vistos, etc. Face a juntada de docs.de fls. 57/86, intime-se o autor para conheci-mento, requerendo o que entender de direito.

00606 Processo: 0732010003965-7 - INTERDICAOAUTOR: MARIA CRISTINA DE MORAES ME-DEIROS ADV: BRUNO BARSI DE SOUZALEMOS. REU: ANTONIO RICARDO MONTEI-RO MORAES ADV: BRUNO BARSI DE SOU-ZA LEMOS. Sentenca: Julgo extinto o presen-te processo sem julgamento do merito

00607 Processo: 0732010004109-1 - REVISAO DECONTRATO AUTOR: MARCILIO DIAS CHA-VES ADV: KALINE GOMES BARRETO. Des-pacho: Intime-se o advogado do autor (apela-da) para apresentar sua resposta ao recursonoprazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art.518 c/c art. 508, ambos do CPC.. Apos .. su-bam ao Egregio Tribunal de Justica da Paraiba..

00608 Processo: 0732011001019-3 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV:VINICIUS A CAVALCANTI. Despacho: Intime-se o advogado do autor do despacho: R.H. Vis-tos, etc. Intime-se o promovente para requerero que entender de direito. Apos Conclusos.

00609 Processo: 0732011001241-3 - RESCISAO AU-TOR: CONSULTE CONSULTORIA TECNICAADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE. Despa-cho: Intime-se o advogado da parte autorapara emendar a inicial no prazo de 10 diassobpena de indeferimento, tendo em vista que apeticao inicial nao preenche o requesito do art.282 V, 252 V do cpc, e as recolh. a custa

00610 Processo: 0732011001318-9 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/AADV: JOSEMAR MENDES ROCHA NETO.Despacho: Intime-se o advogado do autor dodespacho: R.H. Vistos, etc. Intime-se o re-querente (Promovente) para requerer o queentender de direito. Apos Conclu sos.

00611 Processo: 0732011002515-9 - PARTILHA AU-TOR: ALESSANDRO DAL BIANCO ADV: SAN-DRA VALERIA MARQUES FERNANDES, HE-LIO ELOI DE GALIZA JUNIOR. Despacho:Intime-se o advogado da parte autora paraapresentar impugnacao no prazo legal.

00612 Processo: 0732011003609-9 - EXECUCAO ALI-MENTOS REPRESENTANTE LEGAL: E. C. L.ADV: FRANCINALDO DE OLIVEIRA. AUTOR:E. W. C. S. ADV: FRANCINALDO DE OLI-

VEIRA. Despacho: Intime-seo advogado daparte autora para apresetar impugancao noprazo legal.

00613 Processo: 0732011003716-2 - EXONERACAOALIMENTOS AUTOR: G. T. L. ADV: DANIELLYMOREIRA PIRES FERREIRA, PATRICIA DASILVA FERREIRA. Despacho: Intime-se o ad-vogado da parte autora do despacho: R.H.Vistos, etc. Intime-se a parte autora para jun-tar aos autor copia da sentenca, onde ficoudeterminado a obrigacao de pensaoalimenticia.Apos Conclusos.


00614 Processo: 0732009003606-9 - RETIFICACAODE AREA AUTOR: JOSE AQUELINO VAZ DEPAIVA ADV: FABIO RAMOS TRINDADE, ABE-LARDO JUREMA NETO. AUTOR: ROSELYSIQUEIRA PAIVA Despacho: Intime-sea parteautora do deferimento do pedido de vista defls. 141/142, peloprazo de 10 dias, devendoos autos retornarem ao cartorio antes da audi-encia agendada.

00615 Processo: 0732010003028-4 - REPARACAODE DANOS AUTOR: MARIA DE LOURDESNOGUEIRA ADV: REGINALDO DE SOUSARIBEIRO. REU: PREFEITURA MUNICIPALDE CABEDELO ADV: MARCIO ROGERIO MDAS NEVES. Despacho: Intime-se Audienciade conciliaca a ser realizada em data de 24/08/2011, as 16:00h no forum de Mangabeira. Sepossivel avisar a seus constituintes sobretu-do acerca da nova localizacao do forum.

3A. VARA DE CABEDELO NF 131/11 (Paragrafo 2o.do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00616 Processo: 0732004000223-7 - LEI 8137/90 ORDTRIB REU: MARIA LUZIA MACIEL ADV: THI-AGO SANTOS ALVES. Despacho: Intime-seDefiro o pedido de habilitacao, concedendovistas dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias.

00617 Processo: 0732009002144-2 - LEI 10741/03-IDOSO AUTOR: MINISTERIO PUBLICOREU:AMEM ASSOCIACAO METROPOLITANA DEERRADICACAO DA MENDICANCIA ADV:CARLOS ANTONIO GERMANO FIGUEIREDO,CARLOS ANTONIO GERMANO FIGUEIREDO.Despacho: Intime-se Audiencia de instrucao aser realizada em 23/08/2011, as 14:30h noForum de Mangabeira. OBS: se possivel avi-sar seus constituintes e testemunhas sobre-tudo da localizacao do forum.


00618 Processo: 0732005002788-4 - INDENIZACAOAUTOR: IGOR FELIPE GONCALVES ADV:ANDRE LUIZ COSTA GONDIM. Despacho:Intime-se o autor para, em 10 dias, pronunci-ar-se sobre a certidao retro.

00619 Processo: 0732007002589-2 - CAUTELAR -CIVEL AUTOR: JOSE DOS NAVEGANTESMAGALHAES ADV: LISANKA ALVES DE SOU-SA. REU: ACQUA AGREM SOCIAL CULTESPORT E RECR DOS SERV ADV: JANIOCIDALINO DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se sobre a juntada da minuta de bloqueio judi-cial e aguarde-se 10 dias.

00620 Processo: 0732008001578-4 - REVISAO DECONTRATO AUTOR: LUCIANA TEIXEIRA DECARVALHO ONOFRE ADV: JOSE MARCELODIAS. Despacho: Intime-se o autor para em 10dias se pronunciar sobre o pedido de fls. 224.

00621 Processo: 0732009000870-4 - MONITORIAAUTOR: MARGARIDA ALVES DOS SANTOSADV: JOSE HELIO DE LUCENA, JOSE HIL-TON SILVEIRA DE LUCENA. Despacho: Inti-me-se a respeito da determinacao de suspen-sao do presente pelo prazo de 1 ano, na formado art. 791 do CPC. Encaminhem-se pooosautos ao arquivoprovisorio.

00622 Processo: 0732009002965-0 - REINTEGRA-CAO POSSE AUTOR: BFB LEASING S/AADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, FER-NANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASA-DO, CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Des-pacho: Intime-se sobre a declaracao de intem-pestividade da apelacao.

00623 Processo: 0732009003997-2 - INVENTARIO AU-TOR: JACQUELINE PEREIRA BORGES ADV:FERNANDO ANTONIO E SILVA MACHADO.Despacho: Intime-se a inventariante pessoalmen-te para em 5 dias cumprir o despacho de fl. 102.

00624 Processo: 0732009004256-2 - REVISAOCLAUS.CONTR. REU: B V FINANCEIRA S/AADV: RICARDO COSTA E SOUZA, JULLYANNAKARLA V ALBINO. Despacho: Intime-se o exe-cutado para, em 15 dias, efetuar o pagamentodo debito, sob pena de ser acrescida ao mesmomulta de 10%, prevista no art. 475-J, do CPC.

00625 Processo: 0732009004592-0 - INDENIZACAOREU RECONVINTE: GUSTAVO SAMPAIO DEQUEIROZ ADV: CARLOS ERICO SAMPAIOANGELIM. Despacho: Intime-se para as con-tra-razoes.

00626 Processo: 0732009004728-0 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: DANIEL MENDES DA SILVAADV: WILSON FURTADO ROBERTO. Despa-cho: Intime-se sobre o deferimento do pedidoretro. Junte-se a minuta e aguarde-se 10 dias.

00627 Processo: 0732010001090-6 - REPETICAOINDEBITO AUTOR: CINTHYA RENALLY SIL-VA BARROS ADV: JULLYANNA KARLA V AL-BINO. REU: BANCO ITAU S/A ADV: RICAR-DO LEITE DE MELO. Sentenca: Calculo ho-mologado

00628 Processo: 0732010001765-3 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: DANIEL MENDES DA SILVAADV: WILSON FURTADO ROBERTO. Des-pacho: Intime-se o autor para em 10 dias for-necer o CNPJ do executado.

00629 Processo: 0732010002221-6 - ACAO DE COBRAN-CA AUTOR: TARCIO DE FRANCA GADELHAFONTES ADV: SIDNEY CIRILO FEITOSA. Des-pacho: Intime-se para as contra-razoes.

00630 Processo: 0732010004397-2 - BUSCA E APRE-ENSAO REU RECONVINTE: HSBC BANKBRASIL S/A ADV: LEONARDO COIMBRANUNES, SAMUEL DE PAULA SANTANA, ALE-XANDRE BAHIA DE OLIVEIRA. AUTOR RE-CONVINDO: CARLOS MAGNO VAZ DACOSTA ADV: GEORGE ALEXANDRE RIBEI-RO DE OLIVEIRA. Sentenca: Pedido julgadoparcialmente procedente Improcedencia daacao de busca e apreensao. Condenacao doBanco Finasa nas custas e honorarios quearbitro em 15% do valor da acao de busca eapreensao.

00631 Processo: 0732010006211-3 - EMBARGOSAUTOR: EDGAR SAERGE FILHO ADV: RI-NALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. Des-pacho: Intime-seda sentenca que homologouos calculos, determinando sua remessa a Pro-curadoria Geral do Estado para as providenci-as inerentes a cobranca das mesmas.

00632 Processo: 0732011000438-6 - ACAO DE CO-BRANCA REU: UNIBANCO AIG SEGUROSS/A Despacho: Intime-se o reu para, em 10dias, pronunciar-se sobre o laudo retro.

00633 Processo: 0732011000438-6 - ACAO DE CO-BRANCA REU: UNIBANCO AIG SEGUROSS/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS.Despacho: Intime-se o reu para, em 10 dias,pronunciar-se sobre o laudo retro.

00634 Processo: 0732011000865-0 - REPAR. DANOSMORAIS AUTOR: PEDRO GREGORIO DASILVA ADV: KALINE GOMES BARRETO, WAL-TER LUIZ ROCHA DA FONSECA JUNIOR.REU: OI PAGGO ADMINISTRADORA DECREDITO LTDA ADV: WILSON BELCHIOR.Sentenca: Pedido julgado improcedente Art.269, I, do CPC. Condenacao da autora nascustas e honorarios que arbitro em 10% dovalor da causa, observada a prescricao deque trata o art. 12, da Lei 1060/50.

00635 Processo: 0732011000991-4 - REINTEGRACAOPOSSE AUTOR: ALFA ARRENDAMENTOMERCANTIL S/A ADV: KALINKA NAZAREMONARD PAIVA. Despacho: Intime-se o autorpara requerer o que de direito em 10 dias.

00636 Processo: 0732011001011-0 - REINTEGRACAOPOSSE AUTOR: BANCO ITAULEASING S/AADV: VINICIUS A CAVALCANTI. Despacho:Intime-se o autor para em 10 dias se pronunci-ar sobre a certidao retro.

00637 Processo: 0732011001025-0 - EXECUCAOAUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV: LIDIADE FREITAS S DE ALBUQUERQUE. Despa-cho: Intime-se o exequente para atender aooficio de fl. 40.

00638 Processo: 0732011001105-0 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/AADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Sen-tenca: Julgo extinto o presente processo semjulgamento do merito Art. 267, VI, do CPC.

00639 Processo: 0732011001213-2 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV:VINICIUS A CAVALCANTI. Despacho: Intime-se o autor para emendar a inicial em 10 dias,juntando a prova de notificacao para constitui-cao em mora.

00640 Processo: 0732011001405-4 - REVISAO DECONTRATO AUTOR: HILDSON QUEIROZTRINDADE ADV: ALDARIS JUNIOR. REU:AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E IN-VESTIMENTO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DASILVA. Sentenca: Embargos declaratorios inad-mitidos Art. 535, do CPC.

00641 Processo: 0732011002424-4 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: EMANOELE PAIXAO DASILVA SILVA ADV: DANIEL SAMPAIO DE AZE-VEDO, ISABELLI CRUZ DE SOUZA NEVES.Despacho: Intime-se sobre o deferimento dopedido retro, acrescentando mais 10 dias.

00642 Processo: 0732011003470-6 - REVISAO DECONTRATO AUTOR: MARTIM JOSE DOSSANTOS ADV: JOSE MARCELO DIAS. Des-pacho: Intime-se para impugnar, querendo.

JUIZADO ESPECIAL DE CABEDELO NF 123/11 (IN-TIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00643 Processo: 0732011002652-0 - REPETICAO IN-DEBITO AUTOR: LINDOMAR PEREIRA GO-MES DE SOUZA ADV: ANA PATRICIA COSTALIMA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ILA-NA RAMALHO DE LIMA. Despacho: Audienciade Conciliacao, Instrucao e Julgamento desig-nado para o dia22/08/2011, as 10:20 hs, noForum Regional de Mangabeira, Joao Pessoa

00644 Processo: 0732011002736-1 - REPETICAOINDEBITO AUTOR: VERONICA BARBOSA DASILVA ADV: FLAVIANA DA SILVA CAMARA.REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINAN-CIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho: In-time-seaudiencia una redesignada para o dia30/08/2011 as 09:00 horas

00645 Processo: 0732011002736-1 - REPETICAOINDEBITO AUTOR: VERONICA BARBOSA DASILVA ADV: FLAVIANA DA SILVA CAMARA.REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINAN-CIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho: In-time-seaudiencia una redesignada para o dia30/08/2011 as 09:00 horas

00646 Processo: 0732011002737-9 - REPETICAOINDEBITO AUTOR: SEVERINO SOARES ADV:FLAVIANA DA SILVA CAMARA. Despacho: Inti-me-seaudiencia redesiganda para o dia 30/08/2011 as 09:40 horas.

00647 Processo: 0732011002740-3 - REPETICAOINDEBITO AUTOR: GERALDO MOURA COR-REIA ADV: FLAVIANA DA SILVA CAMARA. REU:ITAULEASING S/A Despacho: Intime-seaudi-encia una desiganda para o dia 30/08/2011 as09:20 horas.

00648 Processo: 0732011002755-1 - REPETICAOINDEBITO AUTOR: MARIA DO CARMO PE-REIRA DA SILVA ADV: FRANCISCO DE AN-DRADE CARNEIRO NETO. REU: HSBC BANKBRASIL S/A BANCO MULTIPLO Despacho:Intime-seaudiencia una designada para o dia30/08/2011 as 08:20 horas.a

00649 Processo: 0732011003048-0 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFI-CIO DANIELA TAVARES ADV: JOSE GUI-LHERME SOUZA DA SILVA. REU: CLAUDIAREJANE MIRANDA DO VALE Despacho: Inti-me-seaudiencia una redesignada para o dia30/08/2011 as 08:40 horas.

CAJAZEIRAS

2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 075/11 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

00650 Processo: 0132003000740-8 - ORDINARIAAUTOR: MARIA DO SOCORRO DANTASCARTAXO ADV: MARCELO DE ALMEIDAMATIAS. Despacho: Intime-sea parte autorapara se manifestar sobre a peticao e docu-mentos de fls.231/233, no prazo de 05(cin-co) dias.

00651 Processo: 0132006001760-8 - INDENIZACAOAUTOR: SUELDO FERREIRA DE SOUZA ADV:HENRIQUE SERGIO ALVES DA CUNHA. REU:MARTINS COM E SERVICOS DE DISTRIBUI-CAO S/A ADV: FABRICIO MONTENEGRO DEMORAES, CAIO CESAR DE SOUSA E SILVA.Despacho: Intime-seabra-se vista a ambas aspartes no prazo comum de 05(cinco) dias para-manifestacao do laudo pericial...

00652 Processo: 0132006004061-8 - ORDINARIA AU-TOR: VALDETE JOSE DE SOUZA ADV: JURA-MIR OLIVEIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-seaguarde-se a manifestacao da parte credo-ra, pelo prazo de trinta dias.nao havendo qual-quer requerimento , arquivem-se os autos, combaixa nadistribuicao e cautelas de estilo

00653 Processo: 0132006004212-7 - ORDINARIAAUTOR: INACIO PEDRO DA SILVA ADV:MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. Despa-cho: Intime-semanifestem-se as partessobre a pericia de fls.124, no prazo de05(cinco) dias.

00654 Processo: 0132007001440-5 - RETIFICACAOJUDICIAL AUTOR: ISIS HELLEN ALVES MA-CEDO ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FI-LHO. ASSIST.AUTOR: MARIA CELIANE AL-VES FERREIRA ADV: JOAO DE DEUS QUI-RINO FILHO. Despacho: Intime-sedo despa-cho: Abra-se vista dos autos ao requerimentopelo prazo de dezdias.

00655 Processo: 0132007003601-0 - ORDINARIAAUTOR: JOSEFA RIBEIRO FERREIRA ADV:ANDRE COSTA BARROS NETO. Despacho:Intime-secumpra-se o acordao de fls 123/124aguarde-se a manifestacao da partecredorapelo prazo de 30 dias.

00656 Processo: 0132007004278-6 - ORDINARIAAUTOR: JOSE ALVES DA COSTA ADV: JU-RAMIR OLIVEIRA DE SOUSA. Despacho: In-time-sea parte autora para em quarenta e oitohoras justificar a ausencia arealizacao da peri-cia e dizer se ainda tem interesse no prosse-guimentodo feito

00657 Processo: 0132008001292-8 - ORDINARIA AU-TOR: TARCISIA DIAS CARLOS ADV: ANTO-NIO PEREIRA DOS ANJOS. Despacho: Inti-me-seaguarde-se a manifestacao da parte cre-dora, pelo prazo de trinta dias.Nao havendoqualquer requerimento, arquivem-se os autos,com baixa nadistribuicao e cautelas de estilo.

00658 Processo: 0132008002441-0 - ORDINARIAAUTOR: JOSE RONALDO MANGUEIRA ADV:VALDECY FERNANDES DA SILVA NETO.ASSIST.AUTOR: ANTONIO CARLOS MAN-GUEIRA LIMA ADV: VALDECY FERNANDESDA SILVA NETO. Despacho: Apelacao recebi-da no efeito devolutivo. Vista ao apelado paracontra-razoes.no prazo legal

00659 Processo: 0132010002583-5 - DESAPROPRI-ACAO AUTOR: ENERGISA PARAIBA DISTRI-BUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: DENISHENRIQUE DIAS DE SOUSA, PAULO GUS-TAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho:A impugnacao, no prazo legal.

00660 Processo: 0132010002681-7 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA SA CRI-DITOS ADV: KALINKA NAZARE MONARDPAIVA. Despacho: Intime-sedefiro o prazo detrinta dias para que a parte requerente provi-denciea notificacao extrajudicial, expedida pelocartorio do domicilio da devedora, sob pena deindeferimento da inicial

00661 Processo: 0132010002760-9 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A ADV:KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Despa-cho: Intime-sedefiro o prazo de trinta dias paraque a parte requerente providenciea notifica-cao extrajudicial, expedida oelo cartorio dodomicilio do devedor

00662 Processo: 0132010002760-9 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A ADV:KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Despacho:Intime-seintime-se, novamente, a parte autorapara que apresente instrumento procuratorio esubstabelecimentos em original ou autentiqueos ja anexados aos presentes autos, conformeja fora determinado despacho fls.21/22

00663 Processo: 0132011001054-6 - BUSCA EAPREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITOFINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/AADV: PAULO GUSTAVO COELHO DA CAR-VALHEIRA. Despacho: Intime-sea parte pro-movente para, no prazo de dez dias, apre-sentar procuracao esubstabelecimento emoriginal ou copias legiveis, autenticadas, eque outorgue poderes ao advogado subscri-tor da peticao inicial, e...


CATOLE DO ROCHA

1A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 092/11 (INTI-MACAO: ART. 236 DO CPC).

00664 Processo: 0142002000421-5 - ACAO DECOBRANCA AUTOR: LINDOMAR VIEIRADA SILVA ADV: MARIA FERREIRA DE SA,RICARDO ANIZIO FERREIRA DE SA.ASSIST.AUTOR: JOANA DARC DUARTESANTOS ADV: MARIA FERREIRA DE SA,RICARDO ANIZIO FERREIRA DE SA. Des-pacho: Intime-se a parte autora para em10 (dez) dias, informar se o beneficio foiimplantado conforme informaçao de fls.137/140.

00665 Processo: 0142009002358-2 - EMBARGOSREU: IVANEIDE ANDRADE DE SOUSA ADV:ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA. REU: IVA-NILDO PEREIRA DE ANDRADE ADV: ANTO-NIO CARNEIRO DE SOUSA. Despacho: Inti-me-se a parte autora para, em 10 (dez) dias semanifestar sob os calculos apresentados pelocontador judicial.

00666 Processo: 0142011000888-6 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: BNB BANCO DO NOR-DESTE DO BRASIL S/A ADV: NAZIENE BE-ZERRA FARIAS DE SOUZA, DALLIANA WA-LESKA FERNANDES DE PINHO, DANILODUARTE QUEIROZ. Despacho: Intime-se aparte exequente para, em 10 (dez) dias, pro-mover a citacao dos herdeiros.

3ª VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 062/11 (INTIMA-CAO: ART. 236 DO CPC).

00667 Processo: 0142011000586-6 - ORDINARIAAUTOR: MARIA DE FATIMA ALMEIDA ADV:LUIZ DE SOUSA LEITE. Despacho: Intime-se a parte autora para, querendo, apresentarimpugnacao a contestacao no prazo legal.

00668 Processo: 0142011000650-0 - DECLARATO-RIA AUTOR: JOSE LUIZ ANDRADE DE FREI-TAS ADV: JORGE JOSE BARBOSA DA SILVA,MARIA JOSE ARAUJO DINIZ BARBOSA. Des-pacho: Intime-se a parte autora para, queren-do, apresentar impugnacao a contestacao noprazo legal.

00669 Processo: 0142011000700-3 - DECLARATO-RIA AUTOR: MARIA LIRA BARRETO DA SIL-VA ADV: SALOMAO FERREIRA DA SILVA. Des-pacho: Intime-se a parte autora para, queren-do, apresentar impugnacao a contestacao noprazo legal.

00670 Processo: 0142011001111-2 - INTERDICAOAUTOR: BENEDITA PEREIRA DE FARIASADV: JOSE HERCILIO MAIA. Despacho: Au-diencia designada de interrogatorio do interdi-tando para o dia 27/09/2011 as 09:45 horas,nos moldes do art. 1181 do CPC.

00671 Processo: 0142011001150-0 - ORDINARIA AU-TOR: RAIMUNDO DE SOUSA ADV: SALOMAOFERREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se aparte autora para, querendo, apresentar impug-nacao a contestacao no prazo legal.

3ª VARA/JZ ESPECIAL DE CATOLE DO ROCHA NF062/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00672 Processo: 0142008000819-7 - INDENIZACAOREU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DEELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: PAULOGUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Des-pacho: Intime-separa, querendo, impugnar otermo de penhora no valor de R$ 32.175, 96,prazo de quinze dias.

00673 Processo: 0142008000905-4 - DECLARATO-RIA REU: BANCO INDUSTRIAL DO BRASILADV: MARCOS DE REZENDE ANDRADEJUNIOR, RAFAEL ORTIZ LAINETTI. Despa-cho: Intime-separa, querendo, impugnar o ter-mo de penhora no valor de R$ 4.652, 67, ́ pra-zo de quinze dias.

CONCEICAO

1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 135/11(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00674 Processo: 0152007000955-8 - ORDINARIAAUTOR: FRANCISCO FELIPE DE LEMOSADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho:Intime-se PARA SE MANIFESTAR SOBRE OTEOR DA PETICAO 140/141 E DOCUMEN-TOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

00675 Processo: 0152009000418-3 - EMBARGOSREU: MARIA DO SOCORRO PEREIRA ADV:PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho:Pedido julgado procedente

00676 Processo: 0152010000689-7 - ORDINARIA AU-TOR: ANTONIO FRANCELINO DE SOUSA ADV:PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho:Audiencia designadaPARA O DIA 29/09/2011 ACOMECAR AS 08 HORAS E 30 MINUTOS, NASALA DE AUDIENCIA DA 1A VARA.

00677 Processo: 0152010000819-0 - ORDINARIAAUTOR: ANA PAULA BARBOSA ADV: PEDROFURTADO DE LACERDA. Despacho: Audien-cia designadaPARA O DIA 29/09/2011 A CO-MECAR AS 08 HORAS E 30 MINUTOS, NASALA DE AUDIENCIA DA 1A VARA.

00678 Processo: 0152011000105-2 - ORDINARIA AU-TOR: MARIA DO SOCORRO ACENO NOGUEI-RA ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despa-cho: Audiencia designadaPARA O DIA 29/09/2011 A COMECAR AS 08 HORAS E 30 MINU-TOS, NA SALA DE AUDIENCIA DA 1A VARA.

00679 Processo: 0152011000209-2 - ORDINARIAAUTOR: MARIA PEREIRA JOSE DE SOUZAADV: FABIO RANGEL MARIM TOLEDO. Des-pacho: Audiencia designadaPARA O DIA 29/09/2011 A COMECAR 08:00 HORAS, NA SALADE AUDIENCIA DA 1A VARA.

00680 Processo: 0152011000219-1 - ORDINARIAAUTOR: LIANA MARIA LOPES ADV: FABIORANGEL MARIM TOLEDO. Despacho: Audi-encia designadaPARA O DIA 29/09/2011 A

COMECAR AS 08 HORAS E 30 MINUTOS,NA SALA DE AUDIENCIA DA 1A VARA.

00681 Processo: 0152011000368-6 - EMBARGOS REU:MARIA GALDINO ADV: CICERO JOSE DASILVA. Despacho: Pedido julgado procedente

00682 Processo: 0152011000792-7 - EMBARGOSREU: MANOEL VITO DA SILVA ADV: PEDROFURTADO DE LACERDA. Despacho: Pedidojulgado procedente

00683 Processo: 0152011002125-8 - EMBARGOSREU: MARIA DALVA LEITE PALITOT ADV:ELZIR FEITOSA DE ARRUDA. Despacho:Pedido julgado procedente

2A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 126/11(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00684 Processo: 0152011000229-0 - RECLAMAT TRA-BALHISTA AUTOR: MARIA DIONNE LEITE ADV:CICERO JOSE DA SILVA. REU: MUNICIPIODE CONCEICAO ADV: FIDEL FERREIRA LEI-TE. Despacho: Intime-se as partes, via patro-nos, para especificarem as provas que preten-demproduzir em juizo, no prazo de 10 dias.

COREMAS

VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 094/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00685 Processo: 0562006000453-0 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JOSE WELLINGTONFAUSTINO DANTASREU: UNIBANCO AIGSEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES.Despacho: Intime-se para apresentar contra-razoes, no prazo legal.

00686 Processo: 0562006001391-1 - EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: CONSELHO REGIONAL DECONTABILIDADE DO ESTADO DA PARAIBAADV: EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ.REU: MARIA DE FATIMA SILVA CAVALCANTEDespacho: Intime-se a parte autora para requero que entender de direito, no prazo de 30dias.

00687 Processo: 0562007000871-1 - ORDINARIA AU-TOR: ALDEMIR ALVES PEREIRA ADV: RO-BERTO STEPHENSON ANDRADE DINIZ.REU: JOSE FORMIGA DE SOUSA FILHO ADV:JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. Despacho:Intime-se AS PARTES PARA APRESENTAREMRAZOES FINAIS NO PRAZO LEGAL.

00688 Processo: 0562008000040-1 - EXECUCAOFORCADA AUTOR: BANCO DO NORDES-TE DO BRASIL S/A ADV: MARCOS FIRMINODE QUEIROZ, BIVAR RUFINO DE LUCE-NA. REU: JAELSON CORREIA MARTINS-REU: GERALDO CAVALCANTI LEITEREU:USHELANDIA APARECIDA DA SILVA CA-VALCANTE Despacho: Intime-se a parte au-tora para se manifestar acerca da certdiao def. 70v, requerendo o que entender de direito,no prazo de 30 dias.

00689 Processo: 0562009000242-1 - ORDINARIAAUTOR: USHELANDIA APARECIDA DA SIL-VA C LEITE ADV: FRANCISCO DE ASSISREMIGIO II. REU: INSS INSTITUTO NACIO-NAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca: Julgoextinto o presente processo sem julgamentodo merito

00690 Processo: 0562010000627-1 - INTERDICAOAUTOR: MARIA NELCY TOMAZ ADV: WAL-BEY LEITE LEANDRO. REU: MARCONDESPEREIRA DA SILVA Despacho: Intime-se APARTE AUTORA PARA CUMPRIR O PARECERDE F. 23, SOB PENA DE EXTINCAODO FEITO.

00691 Processo: 0562010000899-6 - DECLARATO-RIA AUTOR: MARIA DO DESTERRO ANDRA-DE SILVA ADV: JOSE LAEDSON ANDRADESILVA, ROBERTO STEPHENSON ANDRADEDINIZ. REU: ENERGISA PARAIBA ADV: PAU-LO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES.Despacho: Intime-seas partes, para, no prazode 10 dias, informar se ha outras provas aserem produzidas, e, em caso afirmativo, es-pecifica las.

00692 Processo: 0562010000929-1 - DECLARATO-RIA AUTOR: MANOEL FAUSTINO SOBRINHOADV: ROBERTO STEPHENSON ANDRADEDINIZ, JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA.REU: ENERGISA PARAIBA ADV: LEONAR-DO GIOVANNI DIAS ARRUDA, PAULO GUS-TAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho:Intime-se as partes para informarem se pre-tendem produzir outras provas, no prazo de 10dias, e em caso positivo especifica-las.

JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS NF 094/11 (IN-TIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00693 Processo: 0562007001074-1 - INDENIZACAOAUTOR: LUIZ RODRIGUES ADV: WELITONCARDOSO OLIVEIRA. REU: SAELPA SOCIE-DADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PA-RAIBA ADV: LEONARDO GIOVANNI DIAS AR-RUDA, LUCIANO DE FIGUEIREDO SA, GEOR-GE PETRUCIO M. VIEIRA. Despacho: Audienciadesignada para dia 27/09/2011, as 08:00 horas.

00694 Processo: 0562010000883-0 - REPETICAOINDEBITO AUTOR: RITA DE CASSIA ANDRA-DE GUEDES ADV: SORAYA DE SOUSA FER-NANDES, ANGELLO RIBEIRO ANGELO.REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTOE INVESTIMENTO S/A ADV: FRED IGORBATISTA GOMES, ELISIA HELENA DE MELOMARTINI. Despacho: Audiencia designadapara dia 06/09/2011, as 10:30 horas.

CRUZ DO ESPIRITO SANTO

VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO NF094/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00695 Processo: 0292010000177-4 - OBRIGACAO DEFAZER REU: UNIMED JOAO PESSOA COO-PERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADV: IAN-CO CORDEIRO, GILVANA RIBEIRO CABRAL.Despacho: Intime-seao promovido para dar cum-primento integral a sentenca de fls. 326/330.

00696 Processo: 0292010000648-4 - CARTA PRECA-TORIA REU: R. F. C. J. ADV: THIAGO LEITEFERREIRA, THIAGO LEITE FERREIRA. Des-pacho: Intime-seas partes atraves de seusadvogados acerca d audiencia designada pa-rao dia 01/09/2011, pelas 09:30h

CUITE

1A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 104/11 (INTI-MACAO: ART. 236 DO CPC).

00697 Processo: 0162011000592-9 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: EVANALDO FERREIRASILVA ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. Des-pacho: Audiencia de conciliacao designada parao dia 05/10/2011 as 8:30h.

2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 123/11 (INTI-MACAO: ART. 236 DO CPC).

00698 Processo: 0162011000010-2 - ORDINARIAAUTOR: ALZENI COSTA SANTOS ADV: ADRI-ANA AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. Des-pacho: Intime-se as partes para formularemquesitos, podendo indicar assistente tecnico.

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CUITE NF 123/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com re-dacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00699 Processo: 0162006001171-1 - CRIME C/PES-SOA REU: EDILSON ALVES DE MACEDOADV: FABIO VENANCIO DOS SANTOS. Des-pacho: Intime-se o autor do fato e seu advo-gado, para dizer se aceita a substituicao damedida aplicada por prestacao de serviço acomunidade.

ESPERANCA

1A. VARA DE ESPERANCA NF 126/11 (Paragrafo 2o.do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00700 Processo: 0172009000330-6 - LEI 9455/97TORTURA VITIMA: IBIAPINO FELIPE DINIZALVESVITIMA: JUCIANO SALES CAVALCAN-TIVITIMA: ERINALDO DOS SANTOSVITIMA:EDWARD BRUNO DE MEDEIROS PEREI-RAREU: ALBA EDILANE ARAUJO AZEVE-DO ADV: MILTON AURELIO DIAS DOS SAN-TOS. REU: RODOLFO ROCHA LEMOS ADV:MILTON AURELIO DIAS DOS SANTOS. REU:ALBERTO VIEIRA ARRUDA ADV: MILTONAURELIO DIAS DOS SANTOS. REU: ANTO-NIO ALFREDO DE ABRANTES ADV: MILTONAURELIO DIAS DOS SANTOS. Despacho:Intime-sePARA COMPARECER A AUDIENCIADESIGNADA PARA O DIA 27/09/2011 PELAS10:40 HORAS.

00701 Processo: 0172010000796-6 - TENTATIVA HO-MICIDIO REU: MANOEL PEREIRA DA SIL-VA ADV: MILTON AURELIO DIAS DOS SAN-TOS. VITIMA: WASHINGTON VASCONCE-LOS DOS SANTOSVITIMA: TAMIRIS VAS-CONCELOS DOS SANTOS Despacho: Inti-me-sePARA COMPARECER A AUDIÊNCIADESIGNADA PARA O DIA 01/09/2011 PE-LAS 09:00 HORAS.

00702 Processo: 0172010001007-7 - CRIME C/ PA-TRIMONIO INDICIADO: TEOFILO FIRMI-NO TARGINO ADV: ANTONIO BRUNOCOSTA SABACK, DR. ANDRE GUSTAVO FI-GUEIREDO. VITIMA: ANTONIO SERGIODOS SANTOS Despacho: Intime-sePARACOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNA-DA PARA O DIA 13/09/2011 PELAS 08:30HORAS.

2A. VARA DE ESPERANCA NF 106/11 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

00703 Processo: 0172011001823-5 - MAND. SEGU-RANCA - CV AUTOR: MARIA DE FATIMARODRIGUES NOGUEIRA ADV: GUSTAVO DEOLIVEIRA DELFINO. Despacho: Intime-sea-costar novo atestado ou se submeter a juntaem cinco dias

GUARABIRA

3A. VARA DE GUARABIRA NF 096/11 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

00704 Processo: 0182011000059-5 - COBRANCA DEALUGUEL AUTOR: MARIA DO CARMO RO-CHA MADRUGA ADV: ROBERTOG.BEZERRA CAVALCANTE JUNIOR, ANAANGELICA B CAVALCANTI. AUTOR: ERWINGROCHA MADRUGA ADV: ROBERTO G. BE-ZERRA CAVALCANTE JUNIOR. Despacho:Intime-se intime-se a parte autora para, emdez dias, impugnar a contestacao.

00705 Processo: 0182011000153-6 - DANOS MORAISAUTOR: ME JOSE FERREIRA DE SOUZAADV: GUILHERME BARROS MAIA DO AMA-RAL. AUTOR: JOSE FERREIRA DE SOUZAADV: GUILHERME BARROS MAIA DO AMA-RAL. Despacho: Intime-seo patrono da parteautora para comparecer em cartorio e recebera peticao desentranhada.

INGA

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE INGA NF 097/11 (IN-TIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00706 Processo: 0202010000535-2 - PEDIDO PRO-VIDENCIA AUTOR: JOSE GERALDO DEANDRADEREU: ENERGISA PARAIBA DIS-TRIBUIDORA DE ENERGIA SA ADV: MILE-NA MEDEIROS CALAFANGE, FRANKLEIBERDE LIMA SILVA, WILSON SALES BELCHI-OR. Despacho: Intime-separa, nos termos doart 475-J, efetuar o pagamento da quantia fi-xada na sentenca prolatada, nos autos, noprazo de 15 dias, sob pena de multa no per-centual de 10 por cento sob o montante dacondenacao.

ITABAIANA

1A. VARA DE ITABAIANA NF 099/11 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

00707 Processo: 0382010001607-0 - INDENIZACAOREU: MUNICIPIO ITABAIANA ADV: FLAVIA-NO RODRIGUES CARLOS. Despacho: Inti-me-se a parte promovida, por seu advogado,para se manifestar sobre o pedido de desis-tencia, no prazo de 10 dias.

2A. VARA DE ITABAIANA NF 093/11 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

00708 Processo: 0382006004268-6 - EXECUCAOFORCADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA-REU: NILTON MARQUES BEZERRA ADV:GLAUCO COUTINHO MARQUES. Despacho:Intime-se o executado, na pessoa de seu ad-vogado, para que apresente bens passiveisde penhora, conforme dispoe o art. 652, para-grafos 3 e 4 do CPC>

00709 Processo: 0382006004270-2 - EXECUCAO FOR-CADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:DJAFER PINTO PEREIRA. REU: NILTON MAR-QUES BEZERRA ADV: GLAUCO COUTINHOMARQUES. Despacho: Intime-se o executado,na pessoa de seu advogado, para que apresen-te bens passiveis de penhora, conforme dis-poe o art. 652, paragrafos 3 e 4 do CPC.

00710 Processo: 0382006004271-0 - EXECUCAO FOR-CADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:DJAFER PINTO PEREIRA. REU: NILTON MAR-QUES BEZERRA ADV: GLAUCO COUTINHOMARQUES. Despacho: Intime-se o executado,na pessoa de seu advogado, para que apresen-te bens passiveis de penhora, conforme dis-poe o art. 652, paragrafos 3 e 4 do CPC.

00711 Processo: 0382011001096-4 - MONITORIAAUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRA-SIL S/A ADV: FERNANDA HALIME FERNAN-DES GONCALVES. REU: MARIA CAETANOSOARES Despacho: Intime-se a parte autorapara se pronunciar diante da certidao de fls.25, dosautos, em 10 (dez) dias.

ITAPORANGA

1A. VARA DE ITAPORANGA NF 125/11 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

00712 Processo: 0212009000429-8 - ORDINARIAAUTOR: MARIA DE LOURDES PEREIRA DASILVA ADV: JOSE VALERIANO DA FONSE-CA. Despacho: Audiencia de instrucao e julga-mento designada para o dia 21/09/2011 as11h30min, no Forum local, ficando a autoraintimada atraves de seu advogado nos ter-mos do art. 236 e seguintes do CPC.

00713 Processo: 0212009001507-0 - ORDINARIAAUTOR: MARIA CLARA MACHADO MAR-QUES ADV: FRANCISCO MIGUEL DA SILVAFILHO. REPRESENTANTE LEGAL: JOSEFACILVANIA MARQUES DA SILVA ADV: FRAN-CISCO MIGUEL DA SILVA FILHO. AUTOR:CAROLINA RAQUEL MACHADO MARQUESADV: FRANCISCO MIGUEL DA SILVA FILHO.Despacho: Audiencia de instrucao e julgamen-to designada para o dia 21/09/2011 as10h30min, no Forum local ficando a autoraintimada atraves de seu advogado nos ter-mos do art. 236 e seguintes do CPC.

00714 Processo: 0212009001538-5 - ORDINARIA AU-TOR: MARIA ALZENORA MIGUEL CURINGAADV: JOSE FELISMINO. Despacho: Audienciade instrucao e julgamento designada para o dia21/09/2011 as 11h00min, no Forum local, fican-do a autora intimada atraves de seu advogadonos termos do art. 236 e seguintes do CPC.

00715 Processo: 0212010000461-9 - EMBARGOSAUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ULIS-SES FIGUEIREDO DE SOUSA, KARINA DEALMEIDA BATISTUCI . REU: MARIA PALMI-RA BRASILINO LEMOS ADV: JOSE VALERI-ANO DA FONSECA. Despacho: Audiencia deconciliacao designada para o dia 21/09/2011as 10hs, no Forum local, ficando a autoraintimada atraves de seu Advogado nos ter-mos do art. 236 e seguintes do CPC.

2A. VARA DE ITAPORANGA NF 117/11 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

00716 Processo: 0212006000416-1 - ORDINARIA AU-TOR: CICERO ABILIO SOBRINHO ADV: SE-VERINO DOS RAMOS ALVES RODRIGUES.Sentenca: Pedido julgado improcedente

00717 Processo: 0212006002258-5 - ORDINARIAAUTOR: JOSE NUNES LOPES ADV: SEVE-RINO DOS RAMOS ALVES RODRIGUES.Despacho: Intime-sePara no prazo de 48 ho-ras demonstrar interesse no prosseguimentodo feito e especificar a doenca que suposta-mente o incapacita a fim de queseja designa-da pericia sob pena de extincao do processo

00718 Processo: 0212007001169-3 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: MARIA APARECIDA DEALVARENGA PINTO ADV: LUIS ANTONIO DASILVA FILHO, VANDERLY PINTO SANTANA.REU: MUNICIPIO DE BOA VENTURA PB ADV:ALEXANDRO FIGUEIREDO ROSAS. Senten-ca: Pedido julgado parcialmente procedente

00719 Processo: 0212008001494-3 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: ARIELSON RODRI-GUES DA SILVA ADV: JOSE LEITE DE MELO.REPRESENTANTE LEGAL: MARIA APARECI-DA BARBOSA DA SILVA ADV: JOSE LEITEDE MELO. REU: EXCELSIOR SEGUROS ADV:DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Inti-me-seIntimem-se para especificarem queren-do as provas que ainda pretendem produzir noprazo de 10(dez) dias.

00720 Processo: 0212008001810-0 - RETIF REGIS-TRO CIVIL AUTOR: JOSE ALVES DE SOUSAADV: FRANCISCO MIGUEL DA SILVA FILHO.Despacho: Intime-se para, no prazo de 48 (qua-


renta e oito) horas, dizer se tem interessenoprosseguimento do feito, sob pena de extin-cao por desidia.

00721 Processo: 0212009000572-5 - ORDINARIAAUTOR: EXPEDITA MARTINS DE OLIVEI-RA ADV: JULIO PEREIRA DE SOUSA. Des-pacho: Intime-sePara no prazo de 48(qua-renta e oito) horas demonstrar interesse noprosseguimento do feito requerendo o queentender de direito sob pena deextincao doprocesso.

00722 Processo: 0212009001411-5 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: RITA CASSIMIRO DESOUSA JACINTO ADV: JOAO FERREIRANETO. REU: MUNICIPIO DE ITAPORANGAPB ADV: JAKELEUDO ALVES BARBOSA,JACKSON RODRIGUES DA SILVA. Despa-cho: Intime-seIntimem-se para querendo es-pecificarem as provas que ainda pretendemproduzir no prazo de 10(dez) dias.

00723 Processo: 0212009001487-5 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: MARIA RUFINO DESOUSA GUIMARAES ADV: JOAO FERREIRANETO. REU: MUNICIPIO DE ITAPORANGAPB ADV: JAKELEUDO ALVES BARBOSA.Despacho: Intime-sePara querendo especifi-carem as provas que ainda pretendem produ-zir noprazo de 10(dez) dias.

00724 Processo: 0212009001488-3 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: ANTONIO BATISTA DELIMA ADV: JOAO FERREIRA NETO. REU:MUNICIPIO DE ITAPORANGA PB ADV: JA-CKSON RODRIGUES DA SILVA. Despacho:Intime-seIntimem-se as partes para querendoespecificarem as provas que ainda preten-dem produzir no prazo de 10(dez) dias.

00725 Processo: 0212010001053-3 - ORDINARIA AU-TOR: RIVANEIDE FURTADO ADV: VANDER-LY PINTO SANTANA. Despacho: Intime-seParaquerendo especificar as provas que ainda pre-tende produzir no prazo de 10(dez) dias.

00726 Processo: 0212010001132-5 - ORDINARIAAUTOR: JOSE MARTINS DA SILVA ADV:FRANCISCO MIGUEL DA SILVA FILHO. Des-pacho: Intime-se Para querendo especificaras provas que ainda pretende produzir no pra-zo de 10(dez) dias.

00727 Processo: 0212010001270-3 - ORDINARIA AU-TOR: JAKELINE ERICA DELFINO ADV: VAN-DERLY PINTO SANTANA. Despacho: Intime-sePara querendo especificar as provas que aindapretende produzir no prazo de 10(dez) dias.

00728 Processo: 0212010001358-6 - EMBARGOSAUTOR: MUNICIPIO DE ITAPORANGA PBADV: JAKELEUDO ALVES BARBOSA. REU:JOSE JERONIMO CHAGAS ADV: GERIVAL-DO DANTAS DA SILVA. Sentenca: Pedido jul-gado improcedente

00729 Processo: 0212010001373-5 - ORDINARIAAUTOR: PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA ADV:FRANCISCO MIGUEL DA SILVA FILHO. Des-pacho: Intime-sePara querendo especificar asprovas que ainda pretendem produzir noprazode 10(dez) dias.

00730 Processo: 0212010001595-3 - MONITORIAAUTOR: BNB BANCO DO NORDESTE DOBRASIL S/A ADV: GILDO TAVARES DE MELOJUNIOR. Despacho: Intime-seIntime-se paratomar ciencia da certidao retro que noticia queo promovido reside em outra cidade fora des-ta comarca e no prazo de 30(trinta) dias reque-rer o que entender de direito.

00731 Processo: 0212010001878-3 - EXECUCAOAUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRA-SIL S/A ADV: GILDO TAVARES DE MELOJUNIOR, JEAN MARCELL DE MIRANDA VI-EIRA. Despacho: Intime-sePara no prazo de30(trinta) dias proceder com o recolhimentodas custas referentes as diligencias.

00732 Processo: 0212010001901-3 - MONITORIA AU-TOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEI-RA, GILDO TAVARES DE MELO JUNIOR. Des-pacho: Intime-seIntime-se para tomar cienciada certidao retro que noticia que o promovidoreside em outro estado e no prazo de 30(trinta)dias requerer oque entender de direito.

00733 Processo: 0212010001924-5 - EXECUCAOAUTOR: BNB BANCO DO NORDESTE DOBRASIL S/A ADV: LEIA MARIA SILVA ESTE-VAM XAVIER, GILDO TAVARES DE MELO JU-NIOR. Despacho: Intime-sePara no prazo de30(trinta) dias proceder com o recolhimentodas custas relativas as diligencias.

00734 Processo: 0212011000061-5 - MAND. SEGU-RANCA - CV AUTOR: EDMILSON FELIX DEOLIVEIRA ADV: JOSE MARCILIO BATISTA.AUTOR: BRAZ DE SOUSA LINSAUTOR:JOSE ALBERTO TEOTONIO ADV: JOSE MAR-CILIO BATISTA. AUTOR: ROBERTO RODRI-GUES DA SILVA ADV: JOSE MARCILIO BA-TISTA. REU: FRANCISCO GENETON DECALDAS ADV: JAKELEUDO ALVES BARBO-SA. Despacho: Intime-seIntime-se de todo oteor da decisao de fls.102/103 que INDEFE-RIU o pedido de liminar.

00735 Processo: 0212011000298-3 - ORDINARIAAUTOR: ALICE CUSTODIO MADALENA ADV:FRANCISCO MIGUEL DA SILVA FILHO. Des-pacho: Intime-sePara querendo especificar asprovas que ainda pretende produzir no prazode 10(dez) dias.

00736 Processo: 0212011001378-2 - EMBARGOSREU: JOCELIA RODRIGUES DE GUIMARA-ES ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA.Sentenca: Julgo Procedente os presentesEmbargos

00737 Processo: 0212011001397-2 - EMBARGOSREU: ODA SOARES PEREIRA ADV: JOSEVALERIANO DA FONSECA, VALDEMIR NECODE SOUZA. Despacho: Intime-se o exequen-te, ora embargado, para impugnar, no prazo de15(quinze) dias, (art. 740 do CPC).

00738 Processo: 0212011001443-4 - EMBARGOS REU:MARIA LOURDES LACERDA ADV: MARIA IVO-NETE DE FIGUEIREDO, ALEXANDRO FIGUEI-REDO ROSAS. Despacho: Intime-se o exe-quente, ora embargado, para impugnar, no pra-zo de 15(quinze) dias (art. 740 do CPC).

00739 Processo: 0212011001465-7 - EMBARGOSREU: ANISIA LUCA DA SILVA ADV: FRAN-CISCO MIGUEL DA SILVA FILHO. Despa-cho: Intime-se o exequente, ora embargado,para impugnar, no prazo de 15(quinze) dias.

2A. VARA DE ITAPORANGA NF 117/11 (Paragrafo 2o.do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00740 Processo: 0212004000652-6 - CRIME C/ PA-TRIMONIO REU: GILBERTO SOARES DASILVA ADV: JOAO BATISTA LEONARDO. Des-pacho: Intime-se para apresentar defesa porescrito, no prazo de 10(dez) dias. intime-separa se pronunciar acerca da necessidade dereinquirir a unica testemunha do MP ouvida asfls. 152, no prazo de 05 (cinco) dias.

3ª VARA DE ITAPORANGA NF 074/11 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

00741 Processo: 0212008000434-0 - EXECUCAOALIMENTOS AUTOR: F. L. S. ADV: IDELFON-SO FERREIRA LIMA. REPRESENTANTE LE-GAL: F. L. L. ADV: IDELFONSO FERREIRALIMA. Despacho: Intime-se a parte exequen-te, atraves do seu advogado, para tomar cien-cia dos documentos apresentados e, no prazode trinta dias, requerer o que entender de direi-to, sob pena de extincao.

00742 Processo: 0212008000886-1 - INVESTIG PA-TERNIDADE AUTOR: M. M. S. ADV: JOSEPAULO FILHO. Despacho: Intime-se A PAR-TE AUTORA, PARA, NO PRAZO DE DEZDIAS, EMENDAR A INCIAL, FAZENDOCONSTAR NO POLO ATIVO DA PRESENTEDEMANDA O MENOR DCM, REPRESENTA-DO POR SUA GENITORA, MARIA MARTINSDA SILVA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO

00743 Processo: 0212009000370-4 - ALIMENTOSAUTOR: M. G. S. ADV: OSMAR GERONIMOBEZERRA. REPRESENTANTE LEGAL: M. J.G. S. ADV: OSMAR GERONIMO BEZERRA.Despacho: Intime-se A PARTE PROMOVEN-TE, PARA, NO PRAZO DE QUARENTA E OITOHORAS, DEMONSTRAR INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DO FEITO, CUMPRIN-DO A DETERMINACAO INSERTA NO ULTI-MO DESPACHO LANCADO NOS AUTOS, SOBPENA DE EXTINCAO

00744 Processo: 0212009001119-4 - ALIMENTOSAUTOR: M. W. F. N. ADV: LUIZ GONZAGAGOMES. REPRESENTANTE LEGAL: E. F. S.ADV: LUIZ GONZAGA GOMES. Despacho:Intime-se a parte promovente para, no prazode quarenta e oito horas, demonstrar interes-se no prosseguimento do feito, cumprindo adeterminacao inserta no ultimo despacho, sobpena de extincao do feito

00745 Processo: 0212009001256-4 - REV.ALIMENTOSAUTOR: J. A. R. S. ADV: JOAO FERREIRANETO. REU: C. A. S. R. ADV: RICARDOBATISTA PEREIRA. Despacho: Intime-se aspartes para, no prazo de dez dias, informaremse pretendem produzir outras provas e especi-fica-las em caso positivo

00746 Processo: 0212010001514-4 - DIVORCIO P/CON-VERSAO AUTOR: A. F. S. ADV: IDELFONSOFERREIRA LIMA. Despacho: Intime-se a partepromovente, atraves do seu advogado para, noprazo de trintadias, cumprir com a diligencia re-querida pelo mp, sob pena de extincao

00747 Processo: 0212011001560-5 - DECLARATO-RIA AUTOR: MUNICIPIO SAO JOSE DE CAI-ANA ADV: JOHNSON GONCALVES DEABRANTES, EDWARD JOHNSON GONCAL-VES DE ABRANTE. Despacho: Intime-se dadecisao de fls. 68/69, em que a M.M Juizadeclarou a incompetencia absoluta deste Jui-zo para processar e julgar o presente feito edetermina a remessa dos autos ao T.J da PB,com esteio no art. 113 do C.P.C

JACARAU

VARA DE EXECUCAO PENAL DE JACARAU NF 145/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com re-dacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00748 APENADO: SEVERINO JUSTINO DA SILVA ADV:CARLOS LIRA DA SILVA. Despacho: Audien-cia de justificacao designada para o dia 25/08/2011, AS 10H10MIN, NO FORUM LOCAL.

VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 145/11(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00749 Processo: 1072010000744-5 - DECLARATORIAAUTOR: MUNICIPIO DE JACARAU ADV: AN-TONIO GABINIO NETO. REU: SINSEJA ADV:NOALDO BELO DE MEIRELES. Despacho:Intime-seas partes para informarem se preten-der produzir outras provas, no prazo de 10 dias

00750 Processo: 1072011000157-8 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: LUCICLEIA APARECIDADOS SANTOS PEREIRA ADV: ANTONIO TE-OTONIO DE ASSUNCAO. REU: MUNICIPIODE LAGOA DE DENTRO PB ADV: PERICLESF DE ATHAYDE FILHO. Despacho: Intime-separa informarem se pretendem produzir outrasprovas, no prazo de 10(dez) dias.

00751 Processo: 1072011000388-9 - INTERDICAOAUTOR: ANTONIO RUBENS DA SILVA ADV:JOSAURO PEREIRA DA COSTA. Despacho:Intime-se da audiencia que foi antecipada parao dia 25/08/2011 as 08:50h, no forum local dacomarca de Jacarau/PB

00752 Processo: 1072011000831-8 - MAND. SEGU-RANCA - CV AUTOR: LUCINEIDE ARRUDADOS SANTOS ADV: CARLOS LIRA DA SILVA.

Despacho: Intime-se do INDEFERIMENTO dopedido de liminar.

00753 Processo: 1072011000858-1 - ORDINARIAAUTOR: CLAUDIANE COSTA DA SILVA ADV:MARIA ROSSANA DA COSTA SILVA. Despa-cho: Intime-seIndefiro o pedido de liminar pornao prencer os requesitos legais.

VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 145/11(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com reda-cao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00754 Processo: 1072006001160-1 - HOMICIDIOQUALIFICAD REU: VANDERLEY DE SOU-SA PINTO ADV: IGOR DIEGO AMORIM MARI-NHO. Despacho: Intime-se o reu, atraves deseu advogado, para juntar procuracao especi-fica doreu concordando com a desistencia dorecurso, no prazo de cinco dias.

LUCENA

VARA UNICA DE LUCENA NF 115/11 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

00755 Processo: 1212009001218-2 - REINTEGRA-CAO POSSE AUTOR: DEBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: MA-RIA LUCILIA GOMES, MARIA LUCILIA GO-MES. Despacho: Intime-separa tomar conhe-cimento do deferimento do pedido de fls. 51/52, pelo prazo de 10 dias.

00756 Processo: 1212010000661-2 - ORDINARIAAUTOR: JANAINA DA SILVA ADV: BERGSONMARQUES CAVALCANTI ARAUJO. Despacho:Intime-sea parte autora, para requerer em 10dias, a citacao dos herdeiros de cujus.

00757 Processo: 1212010000666-1 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: IVANILDO JOSE DE LIMAADV: ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNI-OR. REU: MUNICIPIO DE LUCENA ADV:FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. Des-pacho: Intime-seas partes, por seus advoga-dos, para, no prazo de 10 dias, especificaremas provas que pretendem produzir.

00758 Processo: 1212010000746-1 - REV.ALIMENTOSAUTOR: A. T. C. F. ADV: ROBERLUCIO FER-NANDES DA COSTA. Despacho: Intime-seaparte promovente para apresentar a impugna-cao, no prazo legal.

00759 Processo: 1212010000789-1 - EXECUCAO AU-TOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SIL-VA. Despacho: Intime-sesobre a certidao defls. 20v, ouca-se o exequente em 10 dias.

00760 Processo: 1212011000401-1 - MAND. SEGU-RANCA - CV AUTOR: NIVEA SANTOS CAR-NEIRO ADV: JOELMA FIGUEIREDO. Despa-cho: Intime-separa tomar conhecimento doindeferimento do despacho de fls. 209.

VARA UNICA DE LUCENA NF 116/11 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

00761 Processo: 1212010000680-2 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: NIVEA SANTOS CARNEI-RO ADV: ANTONIO TEODOSIO DA COSTAJUNIOR. REU: MUNICIPIO DE LUCENA ADV:FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. Des-pacho: Intime-seas partes, por seus advoga-dos, para, no prazo de 10 dias, especificaremas provas que pretendem pruduzir.

JUIZADO ESPECIAL DE LUCENA NF 116/11 (INTI-MACAO: ART. 236 DO CPC).

00762 Processo: 1212011000324-5 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JONILDO MARQUES LIS-BOA ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DASILVA. Despacho: Intime-seintimar a parte pro-movente para audiencia designada para02092011 1100hs

00763 Processo: 1212011000328-6 - INDENIZACAOAUTOR: CRISTIANE GONAZAGA DA SILVAADV: FABIANA MARIA F I DA COSTA. Despa-cho: Intime-seintimar a parte promovente paracomparecer a audiencia de conciliacaodesig-nada para 02092011 as 1000hs

MAMANGUAPE

2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 083/11 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

00764 Processo: 0231998000967-6 - INDENIZACAOAUTOR: ADILSON MARCO FRANCISCO FI-LHO ADV: HUMBERTO LUCIO RODRI-GUES VELOSO. REU: BCN LEASING AR-RENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: JOSEMAURICIO DE ARAUJO MEDEIROS. LITIS-CONSORTE: GUTEMBERG NATAL BARBO-SA TINOCO ADV: GUTEMBERG NATAL TI-NOCO. REU: SUL AMERICA CIA NACIO-NAL DE SEGUROS ADV: JOSE EDISIO SI-MOES SOUTO. Sentenca: Intime-seas par-tes, atraves de seus advogados, da senten-ca de fls.389/390.

00765 Processo: 0232005000994-5 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MARIA ANUNCIADA SOU-ZA ADV: ALBERDAN JORGE DA SILVA COTA.REU: MUNICIPIO CUITE DE MAMANGUAPEADV: VALENTIM DA SILVA MOURA. Despa-cho: Intime-sedo despacho que determinou aexpedicao de precatorio

00766 Processo: 0232005000999-4 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: SEVERINA DOS SANTOSSENA ADV: ALBERDAN JORGE DA SILVACOTA. REU: MUNICIPIO CUITE DE MAMAN-GUAPE ADV: VALENTIM DA SILVA MOURA.Despacho: Intime-seda decisao que determi-nou a expedicao de precatorio

00767 Processo: 0232005001215-4 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MARIA SEVERINA DA SIL-VA ADV: ALBERDAN JORGE DA SILVA COTA.REU: MUNICIPIO CUITE DE MAMANGUAPEADV: VALENTIM DA SILVA MOURA. Despa-cho: Intime-sedo despacho que determinou aexpedicao de precatorio

00768 Processo: 0232005001265-9 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: SEVERINA MARIA RODRI-GUES ADV: ALBERDAN JORGE DA SILVACOTA. REU: MUNICIPIO CUITE DE MAMAN-GUAPE ADV: VALENTIM DA SILVA MOURA.Despacho: Intime-sedo despacho que deter-minou a expedicao de precatorio

00769 Processo: 0232005001319-4 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: RAMILTON JUVINO DESOUZA ADV: ALBERDAN JORGE DA SILVACOTA. REU: MUNICIPIO CUITE DE MAMAN-GUAPE ADV: VALENTIM DA SILVA MOURA.Despacho: Intime-sedo despacho que deter-minou a expedicao de precatorio

00770 Processo: 0232005001328-5 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: ILMA COELHO DA SILVAADV: ALBERDAN JORGE DA SILVA COTA.REU: MUNICIPIO CUITE DE MAMANGUAPEADV: VALENTIM DA SILVA MOURA. Despa-cho: Intime-sedo despacho que determinou aexpedicao de precatorio

00771 Processo: 0232006001562-7 - MAND. SEGU-RANCA - CV AUTOR: MILLENIUM INORGA-NICS CHEMICALS DO BARSIL S/A ADV: JOSEMARIO PORTO JUNIOR, MARIO NICOLADELGADO PORTO. Despacho: Intime-seoautor de todo teor do despacho de fls. 476 epara nao mais fazer osdepositos judiciais, pas-sando a pagar a contribuicao de ilumincao pu-blica diretamente ao Municipio

MARI

VARA UNICA DE MARI/PB NF 112/11 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

00772 Processo: 0612010000496-1 - USUCAPIAOAUTOR: MANOEL RAFAEL ANISIO ADV:ADINALDO DE I OLIVEIRA PONTES. Despa-cho: Audiencia designadapara o dia 31/08/2011,as 10:40 horas, no forum de Mari/PB

00773 Processo: 0612010000735-2 - BUSCA EAPREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERI-CANO ADV: KALINKA NAZARE MONARDPAIVA, KALINKA NAZARE MONARD PAIVA.REU: JORGE AUGUSTO AMANCIO DA SIL-VA Despacho: Intime-sea parte autora com-parecer em cartorio e receber o edital paraprovidenciar a publicacao do edital no prazomaximo de 15 dias, nos termos doart.232,III do CPC, juntando-se aos autos um exem-plar das publicacoes

00774 Processo: 0612011000024-9 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: ANTONIO PAULINO DAFONSECA ADV: CLAUDIO GALDINO DACUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. REU:MUNICIPIO DE MARI PREEITURA MUNICI-PAL DE MARI ADV: CARLOS AUGUSTO DESOUZA. Despacho: Intime-se as partes, atra-ves de seus procuradores, para que digam, noprazo dequinze dias, se pretendem produzirprovas em instrucao, especificando-as e jus-tificando tal necessidade.

00775 Processo: 0612011000165-0 - RECLAMAT TRA-BALHISTA AUTOR: MARIA LUISA FERREI-RA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SIL-VA, FLAVIO AURELIANO DA SILVA NETO.REU: MUNICIPIO MARI PB ADV: ANTONIOTEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Inti-me-seAudiencia designada para o dia 14/09/2011, as 09:40hs, no forum local.

00776 Processo: 0612011000487-8 - RECLAMAT TRA-BALHISTA AUTOR: DALVINA BEZERRA DOSSANTOS ADV: MARCOS ANTONIO INACIODA SILVA, FLAVIO AURELIANO DA SILVANETO. REU: MUNICIPIO MARI PB ADV: AN-TONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despa-cho: Intime-seaudiencia designada para o dia14/09/2011, as 10:20hs, no forum local.

00777 Processo: 0612011000489-4 - RECLAMAT TRA-BALHISTA AUTOR: ANDREIA FIRMINO DASILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DASILVA, FLAVIO AURELIANO DA SILVA NETO.REU: MUNICIPIO MARI PB ADV: ANTONIOTEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Inti-me-seaudiencia designada para o dia 14/09/2011, as 11:00hs, no forum local.

JUIZADO ESPECIAL DE MARI NF 112/11 (INTIMA-CAO: ART. 236 DO CPC).

00778 Processo: 0612011000324-3 - DECLAR. INE-XISTENCIA AUTOR: ADRIANA PEREIRAMONTEIRO ADV: WALTER HIGINO DE LIMA.REU: LIGHT SEVICOS DE ELETRICIDADES/A ADV: ALEXANDRE ALMEIDA DE FREI-TAS, JOELSON ALBINO BULHOES. Senten-ca: Pedido julgado procedente

MONTEIRO

1A. VARA DE MONTEIRO NF 131/11 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

00779 Processo: 0242010000837-4 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: GENILSON NUNES DASILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DASILVA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/AADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS,FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS. Des-pacho: Vista ao autor prazo de10 ( dez) dias semanifestar acerca do laudo pericial

3ª VARA DE MONTEIRO NF 091/11 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

00780 Processo: 0242009001453-1 - INVESTIG PA-TERNIDADE AUTOR: M. J. M. S. ADV: INA-CIO JUSTINO MARACAJA. REPRESENTAN-TE LEGAL: V. M. S. ADV: INACIO JUSTINOMARACAJA. Despacho: Intime-se da audien-cia aprazada para o dia 05/10/11 as 12:20Hs.

00781 Processo: 0242009001502-5 - REV.ALIMENTOSAUTOR: F. A. S. ADV: JOSE NILDO PEDRODE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se advita-se a parte autora das sancoes do art. 233 docodigo de processo civil brasileiro.


00782 Processo: 0242009001959-7 - ALIMENTOSAUTOR: M. J. S. M. ADV: NAPOLEAO FER-NANDES B. DE ANDRADE. AUTOR: K. J. S.M. ADV: NAPOLEAO FERNANDES B. DEANDRADE. AUTOR: M. V. S. M. ADV: NAPO-LEAO FERNANDES B. DE ANDRADE. RE-PRESENTANTE LEGAL: C. G. S. M. ADV:NAPOLEAO FERNANDES B. DE ANDRADE.Despacho: Intime-seo advogado da parte au-tora para audiencia de instrucao e julgamentodesignada para o dia 13/09/2011 as 08:50 hsno forum de monteiro

00783 Processo: 0242010000986-9 - EXECUCAOALIMENTOS AUTOR: O. F. A. ADV: INACIOJUSTINO MARACAJA. AUTOR: J. F. A. ADV:INACIO JUSTINO MARACAJA. REPRESEN-TANTE LEGAL: W. A. S. ADV: INACIO JUSTI-NO MARACAJA. REU: A. M. A. F. ADV: JOAOVAZ DE AGUIAR NETO. Sentenca: Intime-seAS PARTES POR SEUS ADVOGADOS DASENTENCA DE EXTINCAO DE FLS 79

00784 Processo: 0242010001120-4 - TUTELA AUTOR:E. V. S. ADV: VICTOR HUGO VALERIANOPINTO. INTERESSADO: J. E. V. S. ADV: VIC-TOR HUGO VALERIANO PINTO. INTERES-SADO: E. V. S. ADV: VICTOR HUGO VALERI-ANO PINTO. INTERESSADO: G. V. S. ADV:VICTOR HUGO VALERIANO PINTO. INTE-RESSADO: E. V. S. ADV: VICTOR HUGOVALERIANO PINTO. INTERESSADO: G. V. S.ADV: VICTOR HUGO VALERIANO PINTO.Despacho: Audiencia designadapara o dia 27/09/2011, as 09:40 horas, neste forum.

00785 Processo: 0242011000154-2 - DIVORCIO LITI-GIOSO AUTOR: H. M. T. M. ADV: SILVIA LO-RENA CAIAFFO. Despacho: Intime-se da au-diencia para o dia 11/10/11 as 08:50 hs.

00786 Processo: 0242011000279-7 - ARROLAMEN-TO DE BENS AUTOR: MARIA JOSE SOUZAADV: SILVIA LORENA CAIAFFO, BRUNOCESAR BRITO MENDES. AUTOR: NELMA DELOURDES FERREIRA ADV: SILVIA LORENACAIAFFO, BRUNO CESAR BRITO MENDES.AUTOR: NIVALTON FERREIRA DE SOUZAADV: SILVIA LORENA CAIAFFO, BRUNOCESAR BRITO MENDES. AUTOR: NEIDELIGIA FERREIRA DOS SANTOS ADV: SILVIALORENA CAIAFFO, BRUNO CESAR BRITOMENDES. AUTOR: ANA LUCIA DA SILVA DESOUZA ADV: SILVIA LORENA CAIAFFO,BRUNO CESAR BRITO MENDES. AUTOR:EDISON FERREIRA DE SOUZA ADV: SILVIALORENA CAIAFFO, BRUNO CESAR BRITOMENDES. AUTOR: ELISANGELA SILVA VI-DAL ADV: SILVIA LORENA CAIAFFO, BRU-NO CESAR BRITO MENDES. AUTOR: NIED-SON FERREIRA DE SOUZA JUNIOR ADV:SILVIA LORENA CAIAFFO, BRUNO CESARBRITO MENDES. Despacho: Intime-sea par-te autora por seu advogado do deferimento daassistencia judiciaria

00787 Processo: 0242011000353-0 - DIVISAO AU-TOR: J. F. S. ADV: ANTONIO ELIAS DA SIL-VA. Despacho: Intime-se o advogado do au-tor, para em cinco dias se manifestar sobre apeticao de fl. 39.

00788 Processo: 0242011000357-1 - REINTEGRACAOPOSSE AUTOR: JOANA FERREIRA BEZER-RA ADV: LINCOLN ANTONIO GOMES DUAR-TE, PAULO ENIO RABELO DE VASCONCE-LOS, SHEILA TARUZA DOS S VASCONCE-LOS. REU: MARIA MARGARIDA BEZERRACHAGAS ADV: GIOVANNA CASTRO LEMOSMAYER. Despacho: Intime-se da audiencia deconciliacao para o dia 21/09/11 as 10:00hs.

00789 Processo: 0242011000626-9 - DIVORCIO CON-SENSUAL AUTOR: P. I. B. ADV: SERGIOPETRONIO BEZERRA DE AQUINO. AUTOR:T. R. S. ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRADE AQUINO. Sentenca: Intime-seas partespor seu advogado da sentenca homologatoriade fls. 22/23

00790 Processo: 0242011000857-0 - DIVORCIO LITIGI-OSO AUTOR: S. B. B. ADV: ANTONIO ELIASDA SILVA. Despacho: Intime-se da audiencia deconcicliacao para o dia 11/10/11 as 09:10 hs.

3ª VARA/JESP DE MONTEIRO NF 091/11 (INTIMA-CAO: ART. 236 DO CPC).

00791 Processo: 0242007000057-5 - ACAO DE CO-BRANCA REU: UNIBANCO CIA DE SEGU-ROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SAN-TOS. Despacho: Intime-sea parte promovidapara pegar em cartorio o alvara judicial.

PATOS

1A. VARA DE PATOS NF 114/11 (INTIMACAO: ART.236 DO CPC).

00792 Processo: 0252005007230-2 - ARROLAMENTODE BENS AUTOR: A. G. S. ADV: PAULO GUS-TAVO DE MELLO SILVA SOARES, ROGERIODA SILVA CABRAL. REU: I. G. S. ADV: MARIADAS GRACAS SANTANA ALCANTARA. INTERES-SADO: G. F. G. S. ADV: MARIA DAS GRACASSANTANA ALCANTARA. REU: G. G. N. D. ADV:MARIA DAS GRACAS SANTANA ALCANTARA.INTERESSADO: G. G. N. D. ADV: MARIA DASGRACAS SANTANA ALCANTARA. INTERESSA-DO: G. F. G. S. ADV: MARIA DAS GRACAS SAN-TANA ALCANTARA. INTERESSADO: G. S. F. R.ADV: MARIA DAS GRACAS SANTANA ALCANTA-RA. INTERESSADO: G. G. F. S. ADV: MARIADAS GRACAS SANTANA ALCANTARA. Despa-cho: Intime-separa comparecer a audiencia detentativa de conciliacao designada parra o dia31/8/11, as 10h, neste Juizo.


00793 Processo: 0252007002375-6 - EMBARGOS DETERCEIRO AUTOR: MARIA JOSE ALVES DELIMA ADV: ALUISIO DE QUEIROZ MELO

NETO. REU: ELIANE ARAUJO MARTINS ADV:LUCIANO SIMOES DA SILVA. Sentenca: Jul-go extinto o presente processo sem julgamen-to do merito

00794 Processo: 0252009003600-2 - REINTEGRACAOPOSSE REU: ROGERIO BALBINO DOS SAN-TOS ADV: DANILO DE FREITAS FERREIRA.Despacho: Intime-separa informar se ja rece-beu o bem por parte do banco em caso negati-vodeve requerer o que entender de direito

1A. VARA DE PATOS NF 115/11 (Paragrafo 2o. doArt.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de01-09-93).

00795 Processo: 0252005003835-2 - CRIME C/ADM.PUBLICA REU: BOANERGES MINERVINODE CARVALHO MOURA ADV: FRANCISCODE ASSIS REMIGIO II. Sentenca: Julgo extin-ta a punibilidade pelo (a)prescricao retroativada pretensao punitiva

00796 Processo: 0252009003017-9 - HOMICIDIO SIM-PLES INDICIADO: JANIERLY PEREIRA DASILVA ADV: HALEM ROBERTO ALVES DESOUZA. Despacho: Intime-separa compare-cer a audiencia de instrucao e julgamento de-signada para o dia 30/8/1, as 10h, neste Juizo.

00797 Processo: 0252011002924-3 - HOMICIDIO DO-LOSO REU: SALVINO ALVES PEREIRA JUNI-OR ADV: HALEM ROBERTO ALVES DE SOU-ZA. Despacho: Intime-separa comparecer aaudiencia de instrucao/julgamento, designadapara odia 13/09/2011, as 11:40h, na sala dasaudiencias da 1a. vara, no forum local.


00798 Processo: 0252010002896-5 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: BANCO DO NORDES-TE DO BRASIL S/A ADV: ANA MARIA C NU-NES DE SOUSA FREITAS. REU: MARCELOMARQUES CORDEIRO ADV: MANOEL COR-DEIRO DE ARAUJO. Despacho: Intime-sepa-ra razoes finais em memoriais, no prazo legal.

00799 Processo: 0252010003942-6 - TUTELA AUTOR:S. M. C. A. ADV: FRANCISCO DA SILVA LIMANETO. Despacho: Intime-semais uma vez,para providencias do inc. I do art. 165 do ECA.

00800 Processo: 0252011003481-3 - INDENIZACAOAUTOR: FLAVIANA NOBREGA LUSTOZAADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MI-DEA DO BRASIL AR CONDICIONADO S/AREU: RICARDO ELETRO DIVINOPOLISLTDA Despacho: Intime-seReservo-me a apre-ciar o pedido de antecipacao de tutela depoisde transcurso o prazo para contestacao.


00801 Processo: 0252010004070-5 - LEI 11343/06-TO-XICOS REU: FELIPE JOSE DE OLIVEIRA AL-VES ADV: JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DESOUSA. Despacho: Intime-sede-se vista paraapresentar as razoes do apelo ( art. 600, CPP).


00802 Processo: 0252002018703-2 - EXECUCAOALIMENTOS AUTOR: T. M. B. ADV: HUMBER-TO LEITE DE SOUSA PIRES. REU: M. B. C.ADV: ARIANO DA SILVA MEDEIROS. Despa-cho: Audiencia de instrucao e julgamento de-signada para o dia21/09/2011 as 10h00

00803 Processo: 0252003006939-4 - EXECUCAO ALI-MENTOS AUTOR: N. S. D. ADV: TACIANO FON-TES DE FREITAS. REU: F. C. B. R. ADV: CLO-DOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Des-pacho: Intime-se DA DECISAO NA QUAL IN-DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 211/219, E DAN-DO CONTINUIDADE A EXECUCAO.


00804 Processo: 0252005002560-7 - DECLARATO-RIA REU: JOSE VIEIRA FILHO ADV: GUSTA-VO NUNES DE AQUINO. Despacho: Intime-sea parte re para tomar conhecimento que ahabilitacao foi deferida

00805 Processo: 0252006005466-2 - DECLARATO-RIA AUTOR: M. L. F. C. S. ADV: ALEXANDRENUNES COSTA. AUTOR: E. F. S. ADV: ALE-XANDRE NUNES COSTA. Despacho: Intime-se do deferimento da habilitação.

00806 Processo: 0252007007349-6 - EMBARGOSREU: JULIO DA SILVA FREIRE ADV: MARIADO SOCORRO RODRIGUES LIMA. Despa-cho: Intime-seos embargados para tomaremconhecimento dos documentos acostadospeloembargante e, no prazo de 10 dias reque-rerem o que entenderem de direito

00807 Processo: 0252010005232-0 - EXECUCAO FIS-CAL REU: MARIA SOLEDADE RUFINO ADV:BRUNO DA NOBREGA CARVALHO. Despa-cho: Intime-se a parte executada para topmarconhecimento da peticao retro e no prazo de30 dias requerer o que entender de direito

00808 Processo: 0252011001055-7 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO FINAN-CIAMENTOS S/A ADV: TATIANNE DE LACER-DA BARROS. REU: VALDENIO DE QUEIROZOLIVEIRA ADV: LARISSA MEIRA MARQUESDANTAS. Despacho: Intime-seas partes parainformarem se pretendem produzir outras pro-vas e especifica-las em caso positivo, no pra-zo de 10 dias

00809 Processo: 0252011004420-0 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV:ELTON LUIS LEMO DA SILVA. Despacho: In-time-sea promovente para, no prazo de 10dias, corrigir o valor atribuido acausa, acostarmemoria discriminada e atualizada do valordevido pelapromovida e no prazo de 30 dias,efetuar o pagamento do c.das custas


00810 Processo: 0252011002664-5 - CRIME C/ PA-TRIMONIO REU: ISMAEL CABRAL DA SILVAADV: JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOU-SA. Despacho: Intime-seo apelante para, noprazo de oito dias, oferecer suas razoes.

00811 Processo: 0252011002763-5 - PREC.INQUIRIT -CRIME REU: HUMBERTO SUASSUNA ADV:JOSE HERCILIO MAIA, MARCELO SUASSUNALAUREANO. Despacho: Audiencia de testemu-nha de denuncia designada para o dia 31 de agos-to de 2011, as 09 horas e 30 minutos, na sala deaudiencias da 4 vara, forum de Patos/PB.


00812 Processo: 0252002018581-2 - EXECUCAO FIS-CAL REU: REGINA MATOS CAMACHO ADV:WALTERLUZIA MARIA EMILIA MENDES. Sen-tenca: Intime-se por todo o teor da sentencade fls. 62 que extinguiu o processo nostermosdo art. 26 da FEF.

00813 Processo: 0252010003579-6 - HABILIT DE CRE-DITO AUTOR: FERNANDO NERY FERREIRAADV: JULIO CESAR BARROS RANGEL. Des-pacho: Intime-se a da desigancao de audiencianos autos do processo nº 025.2004.007.571-2para o dia 31/08/2011, as 11:20 h, na sala deaudiencia da 5ª vara de Patos-PB.

00814 Processo: 0252011000074-9 - INDENIZACAOAUTOR: MARGARIDA MARIA DE ARAUJOADV: FRANCISCO FRANCINALDO BEZER-RA LOPES. REU: ONALDO GUEDES ADV:JOSE GOMES NETO. REU: EDNALDO QUEI-ROGA DE LIMA ADV: JULIO CESAR BAR-ROS RANGEL. REU: MARIA LUANA CRIS-TINY RODRIGUES SILVA ADV: CARLOSAUGUSTO PINHEIRO CAVALCANTE JUNIOR.REU: MEIRE MARIA DA SILVA MACEDO ADV:ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETO. Des-pacho: Intime-se para comparecer a audienciadesignada para o dia 16/09/2011 as 09h00, na5. vara da Comarca de Patos-PB.

00815 Processo: 0252011002273-5 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV:ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Inti-me-se ACERCA DA DECISAO DE FLS.19/20QUE CONCEDEU A LIMINAR E DETERMI-NOU A BUSCA E APREENSAO DO BEM.

00816 Processo: 0252011003131-4 - RECLAMATTRABALHISTA AUTOR: JOSERALICE AL-VES PAULO ADV: MARCOS ANTONIO INA-CIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE PA-TOS ADV: ABRAAO PEDRO TEIXEIRA JU-NIOR, MARIA DO SOCORRO NOBREGALOPES. Despacho: Intime-se as partes dasentenca de fls. 241/248, que julgou proce-dente, em parte, o pedido.

00817 Processo: 0252011003392-2 - ORDINARIA AU-TOR: JOSEMAR DE LIMA ALVES ADV: HE-BER TIBURTINO LEITE. Despacho: Intime-sea parte promovente do deferimento da anteci-pacao de tutela que deter-minou a implantacaoimediata do beneficio do auxilio-doenca.

00818 Processo: 0252011003483-9 - REINTEGRACAOPOSSE AUTOR: JANAINA PINHEIRO DASILVA MORAIS ADV: VALTER MORAIS. AU-TOR: JANICLEYA PINHEIRO DA SILVA ADV:VALTER MORAIS. Despacho: Intime-se acer-ca do despacho de fls.24, bem como paracomparecer a audiencia de justificação desig-nada para o dia 24/08/2011 as 11h00, nesta 5.varada comarca de Patos-PB.


00819 Processo: 0252009000324-2 - CRIME C/ PA-TRIMONIO REU: DAVID DE ARAUJO RO-DRIGUES ADV: JOSE MATTHESON NOBRE-GA DE SOUSA. REU: FRANCISCO NASCI-MENTO SILVA ADV: GUSTAVO NUNES DEAQUINO. Despacho: Intime-se para no prazode 5 dias apresentar razoes finais.

PAULISTA

VARA UNICA DA COMARCA DE PAULISTA NF 086/11(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00820 Processo: 1172009000002-9 - ACAO DE SO-NEGADOS AUTOR: DIVANE ARAUJO VERASSANTOS ADV: JOSE CAETANO DE OLIVEI-RA. REU: MANOEL ELISIO VERAS Despa-cho: Intime-se para pagar as custas proces-suais referente à distribuição da Carta Preca-tória remetida para a comarca de Natal-RN,na importância de R$ 150, 00.

00821 Processo: 1172009000116-7 - ORDINARIA AU-TOR: ZILNARA DE MORAIS SILVA ADV: FRAN-CISCO DAS CHAGAS DE SOUSA. REU: INSSINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI-AL Despacho: Intime-se o advogado da parteautora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizerse concorda com o pedido da parte demandadade renunciar ao direito emque se funda a ação.

00822 Processo: 1172009000199-3 - TUTELA AUTOR:RAIMUNDA GOMES DE OLIVEIRA ADV:FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA. REU:FERNANDA DE OLIVEIRA FARIAS Despa-cho: Intime-sea parte autora para no prazo de10 (dez) dias apresentar as suas razões finaisem forma de memoriais.

00823 Processo: 1172010000494-6 - DECLAR. INE-XISTENCIA AUTOR: RAIMUNDO ALVES DEARAUJO ADV: FRANCISCO CAVALCANTE FI-LHO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUI-DORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTA-VO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho:Julgo extinto o presente processo sem julga-mento do merito com fulcro no art. 267, VIII, c/co parágrafo único do art. 158, todos do CPC.

00824 Processo: 1172011000192-4 - ORDINARIA AU-TOR: LUZINETE DE SOUSA SILVA ADV: FRAN-CISCO DAS CHAGAS DE SOUSA. REU: INSSINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI-AL Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00825 Processo: 1172011000230-2 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: VALMIRA FERNANDESDANTAS ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY.REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSOR-CIOS Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00826 Processo: 1172011000232-8 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: RAMILSON DA SILVA AL-VES ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY.REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSOR-CIOS Despacho: Intime-se o advogado dopromovente, afim de juntar a procuração nosautos. Prazo de 15 (quinze) dias.

00827 Processo: 1172011000235-1 - ACAO DE COBRAN-CA AUTOR: ERNESTO BERNARDO FILHO ADV:JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: SEGU-RADORA LIDER DOS CONSORCIOS Despa-cho: Intime-se o advogado o promovente, afimde juntar aos autos procuração devidamente as-sinada pelo autor. Prazo de 15 (quinze) dias.

00828 Processo: 1172011000236-9 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: HELLOY TWMELES FER-REIRA DE ASSIS ADV: JAQUES RAMOSWANDERLEY. REU: SEGURADORA LIDERDOS CONSORCIOS Despacho: A impugna-cao, no prazo legal.

VARA UNICA DA COMARCA DE PAULISTA NF 086/11(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com reda-cao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00829 Processo: 1172006000264-1 - HOMICIDIOQUALIFICAD INDICIADO: ANTONIO NOBRE-GA DE FARIAS ADV: ANTONIO CESAR LO-PES UGULINO, ARNALDO MARQUES DESOUSA. VITIMA: ALTEVANIO ALVES DA SIL-VA Despacho: Intime-se INDEFIRO O PEDI-DO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVEN-TIVA do acusado Antônio Nóbrega de Fariascom fulcro nos artigos 311 e 312 do CPP.

JUIZADO ESPECIAL DE PAULISTA NF 086/11 (INTI-MACAO: ART. 236 DO CPC).

00830 Processo: 1172009000010-2 - EXECUCAOFORCADA AUTOR: WILLIAN ADONIAS DU-TRA ADV: FRANCISCO DE ASSIS F DE ARA-UJO. REU: ADEMAR MATIAS DE ALMEIDA-REPRESENTANTE LEGAL: NAIR DANTASMENDES Despacho: Intime-se as partes so-bre o bloqueio de R$ 4.949, 11, podendo semanifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

00831 Processo: 1172010000035-7 - DECLAR. INE-XISTENCIA AUTOR: SALOMAO SEVERINODE SOUSA ADV: JOSE RODRIGUES NETOSEGUNDO. REU: BANCO PANAMERICANOS/A Despacho: Intime-se abra vistas dos au-tos a parte autora para requerer o que enten-der dedireito no prazo de 10 (dez) dias.

PEDRAS DE FOGO

VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO/PB NF 099/11(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00832 Processo: 0572008000134-0 - ORDINARIA AU-TOR: FERNANDA MARIA DA CONCEICAOADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO.AUTOR: EDNALVA MARIA DO NASCIMENTOADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO.REU: MUNICIPIO PEDRAS DE FOGO PB ADV:LITIO TADEU COSTA R DOS SANTOS, LITIOTADEU COSTA R DOS SANTOS. Despacho:Intime-se as partes para requerem o que enten-der de direito, no prazo de 10(dez) dias.

00833 Processo: 0572009000247-8 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINAN-CIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JO-DZA MOURA MEDEIROS, JOSE CAVALCAN-TI DE RANGEL MOREIRA. Despacho: Intime-setendo em vista a certidao de fls. 25v edocumento de fls.26, diga a parte autora, porseu advogado, para em 30(trinta) dias reque-rer o que entender de direito.

00834 Processo: 0572009000720-4 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: MELANIA DE LIRA ALVESADV: ANTONIO ANIZIO NETO. REU: CIAENERGETICA DE PERNAMBUCO ADV: FLA-VIO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANT.Despacho: Intime-se a audiencia designada parao dia 27/09/2011, as 08:30 hora, fora cancelada

00835 Processo: 0572009001233-7 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO, VA-NESSA ALMEIDA FRAGOSO VASCONCELOS.Despacho: Intime-se a paqrte autora, por seuadvogado, para no prazo de 30(trinta) dias re-querer o que entender de direito.

00836 Processo: 0572009001234-5 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. Des-pacho: Intime-sea parte autora, por seu ad-vogdo, para no prazo de 30(trinta) dias reque-rer o que entender de direito

00837 Processo: 0572009001272-5 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/AADV: VANESSA ALMEIDA FRAGOSO VASCON-CELOS. Despacho: Intime-se a parte autora,por seu advogado, para no prazo de 30(trinta)dias requerer o que entender de direito

00838 Processo: 0572010000981-0 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/AADV: TATIANNE DE LACERDA BARROS. Des-pacho: Intime-sepedido deferido, devendo paratanto ser depositado as despesas de postagens

00839 Processo: 0572010001000-8 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINAN-CIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ISA-BELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Des-pacho: Intime-se a parte autora, por seu advo-gado, para no prazo de 30(trinta) dias requerr oque entender de direito.


00840 Processo: 0572011001019-6 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO FICSA S/A ADV: ANACAROLINA FREIRE TERTULIANO. Despacho:Intime-se pedido deferido, devendo para tantoser depositado as despesas postais

PIANCO

1A. VARA DE PIANCO NF 124/11 (INTIMACAO: ART.236 DO CPC).

00841 Processo: 0262002009961-5 - RESSARCIMEN-TO DANOS AUTOR: JOSE CARLOS DE AL-BUQUERQUE ADV: FRANCISCO DE ASSISREMIGIO II. REU: SAELPA SOCIEDADEANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAI-BA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGAFARIAS, JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAI-DE JR, RODRIGO NOBREGA FARIAS. Des-pacho: Audiencia de conciliacao designada parao dia 29 de setembro de 2011, as 10:30 horas,no Forum local.

00842 Processo: 0262010000963-3 - EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: CRMVPB CONSELHO REGIO-NAL DE MEDICINA VETERINARIA DO PBADV: ANA PAULA DE AZEVEDO FONSECA,GEORGE S. RAMALHO JUNIOR. REU: JOSESOSTENES LEITE DE ANDRADE Despacho:Intime-se do deferimento da habilitacao, bemcomo da suspensao do processo pelo prazode 06 meses.

00843 Processo: 0262010001339-5 - DECLARATO-RIA AUTOR: PEDRO MAMEDE SOBRINHOADV: BRUNO DA NOBREGA CARVALHO.REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SE-GURO SOCIAL Despacho: Intime-se as par-tes para indicar assistentes tecnicos e formu-lar quesitos, em 05 dias.

1A. VARA DE PIANCO NF 124/11 (Paragrafo 2o. doArt.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de01-09-93).

00844 Processo: 0262003011816-5 - CONTRAVEN-CAO PENAL REU: CICERO DA SILVA DAMA-CENA ADV: FRANCISCO GOMES DE ARAU-JO JUNIOR. Despacho: Audiencia de Instru-cao designada para o dia 27 de setembro de2011, as 09:00 horas, no Forum local.

00845 Processo: 0262004000223-5 - CRIME C/ PA-TRIMONIO REU: ANTONIO NUNES DAN-TAS RODRIGUES ADV: JOSE MARCILIOBATISTA, CLAUDIO FRANCISCO DE ARAU-JO XAVIER. REU: PAULO DINIZ PINTO ADV:JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Audi-encia de Instrucao designada para o dia 21de setembro de 2011, as 09:30 horas, noForum local.

00846 Processo: 0262008001001-5 - HOMICIDIO QUA-LIFICAD REU: SEVERINO PEDRO DA SILVAADV: JOAO BATISTA LEONARDO. VITIMA:JOAO JOSE DA SILVA Despacho: Audienciade Instrucao designada para o dia 20 de setem-bro de 2011, as 09:30 horas, no Forum local.

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL NF 118/11 (Paragra-fo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00847 Processo: 0262011000823-7 - CRIME CON-TRA HONRA AUTOR: ANTONIO DE PADUAPEREIRA LEITE ADV: JOSE BARROS DEFARIAS. AUTOR DO FATO/JZ ESP: ANTO-NIO CRISTOVAO SEGUNDO Despacho: Au-diencia designadapara o dia 21/09/2011, as08h10min, no Forum local.

00848 Processo: 0262011000842-7 - CRIME C/LIB.INDIVID. AUTOR: MARIA ELICENIA PE-REIRA LEITE ADV: JOSE WASHINGTONMACHADO. AUTOR DO FATO/JZ ESP: DANI-EL GALDINO DE ARAUJO PEREIRA Despa-cho: Audiencia designadapara o dia 21/09/2011,as 09h40min, no Forum local.

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE PIANCO - PB NF124/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00849 Processo: 0262011001282-5 - INDENIZACAOAUTOR: SUELIA LOPES DE OLIVEIRA ADV:LINO JOSE NUNES DE FREITAS. REU:ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DEENERGIA S/A Despacho: Audiencia de Con-ciliacao, Instrucao e Julgamento designadopara o dia 22 de setembro de 2011, as 11:10horas, no Forum local.

PICUI

1.CARTORIO DE PICUI NF 056/11 (Paragrafo 2o. doArt.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de01-09-93).

00850 Processo: 0272007000426-5 - LEI 9437/97 PT.ARMA REU: JOAO EDESIO DO REGO ADV:JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS.Despacho: Audiencia de instrucao e julgamen-to designada para o dia 23/11/2011 as 10:30horas no forum desta Comarca.

00851 Processo: 0272009000763-7 - HOMICIDIOQUALIFICAD REU: JOSE DENILSON DASILVA LIMA ADV: JOSE MARIA RODRIGUESBEZERRA, ALANNA ALVES BARROS CALA-DO. VITIMA: GENIVALDO DE ARAUJO LIMAADV: EDNILDA JANDIRA COSTA HOLANDA.VITIMA: GILMAR DE ARAUJO LIMA ADV:EDNILDA JANDIRA COSTA HOLANDA. Des-pacho: Juri sessao designada para &DATA as&HORAS horas 06 de setembro de 2011 as08:00 horas no forum desta comarca.

2.CARTORIO DE PICUI NF 085/11 (Paragrafo 2o. doArt.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de01-09-93).

00852 Processo: 0272011000876-3 - CRIME C/COS-TUMES REU: YAGO BARROS ALVES ADV:EDVALDO PEREIRA GOMES. REU: CRISTI-ANO DANTAS FERNANDES ADV: EDVALDOPEREIRA GOMES. REU: MAILTON FELIPE

DOS SANTOS ADV: EDVALDO PEREIRAGOMES. Despacho: cite-se o advogado dosreus para apresentar defesa escrita, no prazode 10 (dez) dias.

00853 Processo: 0272011001255-9 - PEDIDO DE FI-ANCA AUTOR: JOSENILDO DA SILVA OLI-VEIRA ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRA-DE DA SILVEIRA. AUTOR: ROSENILDO DASILVA OLIVEIRA ADV: LEOPOLDO WAGNERANDRADE DA SILVEIRA. AUTOR: JOSE DEARIMATEIA SILVA OLIVEIRA ADV: LEOPOL-DO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. Sen-tenca: Intime-se o advogado das partes detodo o teor da decisao de fls. 22/23.

00854 Processo: 0272011001261-7 - CRIME C/ PA-TRIMONIO REU: ROSENILDO DA SILVA OLI-VEIRA ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRA-DE DA SILVEIRA. REU: JOSENILDO DA SIL-VA OLIVEIRA ADV: LEOPOLDO WAGNERANDRADE DA SILVEIRA. REU: JOSE DEARIMATEIA SILVA OLIVEIRA ADV: LEOPOL-DO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. Sen-tenca: cite-se o advogado das partes paraapresentar defesa escrita, no prazo de 10(dez)dias, bem como intima-lo de todo o teor dadecisao de fls. 50/51, a qual decreta a prisaopreventiva dos reus.

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE PICUI NF 056/11(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00855 Processo: 0272011000438-2 - REPETICAO IN-DEBITO REU: BANCO ABN AMRO REAL S/AAUTOR: GERALDO MARTINS DE SOUSAADV: MOISES DUARTE CHAVES ALMEIDA.Despacho: Designo o dia e hora abaixo menci-onados para a audiencia de conciliacao 23/09/2011 as 10:00 horas no forum desta comarca.

00856 Processo: 0272011001359-9 - INDENIZACAOAUTOR: HUMBERTO DE ARAUJO DANTASADV: EDSON BARROS BATISTA. Despacho:Designo o dia e hora abaixo mencionados paraa audiencia de conciliacao 23/09/2011 as 10:20horas no forum desta comarca

00857 Processo: 0272011001495-1 - DECLARATORIAAUTOR: JOSE ROBENALDO DA SILVA DAN-TAS ADV: JOSE ROBENALDO DA SILVA DAN-TAS. Despacho: Designo o dia e hora abaixomencionados para a audiencia de conciliacao09/09/2011 as 09:15 no forum desta comarca.

00858 Processo: 0272011001496-9 - DECLARATO-RIA AUTOR: SILVEMIRA DA SILVA FERREI-RA ADV: JOSE ROBENALDO DA SILVA DAN-TAS. Despacho: Designo o dia e hora abaixomencionados para a audiencia de conciliacao09/09/2011 as 09:10 no forum desta comarca.

00859 Processo: 0272011001497-7 - DECLARATO-RIA AUTOR: EDIVANIA NUNES DANTAS ADV:JOSE ROBENALDO DA SILVA DANTAS. Des-pacho: Designo o dia e hora abaixo menciona-dos para a audiencia de conciliacao 09/09/2011 as 09:05 no forum desta comarca.

PILAR

VARA UNICA DE PILAR NF 107/11 (INTIMACAO: ART.236 DO CPC).

00860 Processo: 0282009001017-5 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: SELMA MARIA GOMES DEPAIVA ADV: MARCOS ANTONIO LIMEIRA,MARIA DO CARMO MAURICIO DA SILVA.REU: PREFEITURA DE PILAR ADV: ABE-LARDO JUREMA NETO. Despacho: Audien-cia de conciliacao designada para o dia15/09/2011, pelas 09:00 horas, no forum local.

00861 Processo: 0282009001115-7 - INTERDICAOAUTOR: S. R. A. ADV: NELSON DE OLIVEI-RA SOARES. Despacho: Audiencia de instru-cao e julgamento designada para o dia15/09/2011, pelas 11:00 horas, no forum local.

00862 Processo: 0282011000103-0 - INTERDICAOAUTOR: M. P. E. P. ADV: JACEMY MENDONCABESERRA. Despacho: Intime-seexame de sa-nidade mental marcado para o dia 30 09 2011 AS10:30H no Juliano Moreira, em Joao Pessoa-PB.

JUIZADO ESPECIAL DE PILAR NF 107/11 (INTIMA-CAO: ART. 236 DO CPC).

00863 Processo: 0282010000251-9 - INDENIZACAOAUTOR: JOSE INACIO DO NASCIMENTOADV: JAILTON CHAVES DA SILVA. REU: VERACRUZ SEGURADORA S/A Despacho: Inti-me-se PARA AUDIENCIA DE CONCILIACAODESIGNADA PARA O DIA 15 DE SETEMBRODE2011, PELAS 10:30 HORAS NO FORUMLOCAL DE PILAR-PB.

00864 Processo: 0282011000423-2 - ACAO DE COBRAN-CA AUTOR: SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRAADV: JOSE LUIS DE SALES. REU: CARLOSANTONIO DA SILVA Despacho: Intime-se o au-tor por seu representante legal para informar, noprazo de 10 (dez) DIAS SE AINDA TEM INRE-SESSE NO FEITO. CASO POSITIVO, REQUE-RER O QUEENTENDER DE DIREITO.

00865 Processo: 0282011000461-2 - REPETICAOINDEBITO AUTOR: JOSE NIELSON PESSOADE ALMEIDA ADV: GABRIEL PONTES VI-TAL, RAFAEL PONTES VITAL. REU: BANCOITAUCARD S/A ADV: ANDRE HENRIQUESMEIRA DE MENEZES. Despacho: Intime-separa impugnar a contestacao no prazo da lei.

00866 Processo: 0282011000644-3 - REPETICAOINDEBITO AUTOR: SEVERINA FRANCISCALOPES DA FONSECAREU: CIA ITAULEASINGDE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despa-cho: Intime-se PARA AUDIENCIA DE CON-CILIACAO DESIGNADA PARA O DIA 05 DESETEMBRO DE2011, PELAS 09:20 HORASNO FORUM LOCAL DE PILAR-PB.

00867 Processo: 0282011000644-3 - REPETICAO INDE-BITO AUTOR: SEVERINA FRANCISCA LOPESDA FONSECA ADV: GABRIEL PONTES VITAL.Despacho: Intime-se PARA AUDIENCIA DECONCILIACAO DESIGNADA PARA O DIA 05

DE SETEMBRO DE2011, PELAS 009:20 HORASNO FORUM LOCAL DE PILAR-PB.

00868 Processo: 0282011000645-0 - REPETICAOINDEBITO AUTOR: MAIARA NIRIA DA SILVAMEDEIROS ADV: RAFAEL PONTES VITAL.Despacho: Intime-se PARA AUDIENCIA DECONCILIACAO DESIGNADA PARA O DIA 05DE SETEMBRO DE2011, PELAS 09:35 HO-RAS NO FORUM LOCAL DE PILAR- PB.

00869 Processo: 0282011000645-0 - REPETICAOINDEBITO AUTOR: MAIARA NIRIA DA SILVAMEDEIROS ADV: RAFAEL PONTES VITAL.Despacho: Intime-se PARA AUDIENCIA DECONCILIACAO DESIGNADA PARA O DIA 09DE SETEMBRO DE2011, PELAS 0935 HO-RAS NO FORUM LOCAL DE PILAR-PB.

00870 Processo: 0282011000647-6 - REPETICAOINDEBITO AUTOR: JOSE RADAMES MAR-QUES MONTEIRO ADV: RAFAEL PONTESVITAL. REU: AYMORE CREDITO FINANCIA-MENTO E INVESTIMENTO S/A Despacho:Intime-se para audiencia de conciliacao desi-ganda para o dia 09 de setembro de2011, pe-las 09:25 horas no forum local de pilar - pb.

00871 Processo: 0282011000648-4 - REPETICAOINDEBITO AUTOR: JOSE NIELSON PESSOADE ALMEIDA ADV: RAFAEL PONTES VITAL.Despacho: Intime-se PARA AUDIENCIA DECONCILIACAO DESIGNADA PARA O DIA 09DE STEMBRO DE 2011, PELAS 09:40 HO-RAS NO FORUM LOCAL DE PILAR-PB.

JUIZADO ESPECIAL DE PILAR NF 107/81 (INTIMA-CAO: ART. 236 DO CPC).

00872 Processo: 0282011000646-8 - REPETICAOINDEBITO AUTOR: JOSELMA SOARES DASILVA ADV: RAFAEL PONTES VITAL. Despa-cho: Intime-se para audiencia de conciliacaodesignada para o dia 05 de setembro de2011,pelas 09:30 horas no forum local de pilar-pb.

PILOES

VARA UNICA DA COMARCA DE PILOES NF 107/11(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00873 Processo: 0482006000491-7 - EXECUCAOREU: EDNALDO PAULO LINO ADV: CARLOSALBERTO SILVA DE MELO. Sentenca: Inti-me-se a parte re para tomar conhecimento dasentenca que extinguiu o processo, tendo emvista a liquidacao do debito.

00874 Processo: 0482009000153-7 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: RENATA RIBEIRO DOSSANTOS ADV: CLAUDIO GALDINO DA CU-NHA. Sentenca: Intime-se a parte autora dasentenca que julgou procedente o pedido.

00875 Processo: 0482009000261-8 - REPAR. DANOSMORAIS AUTOR: SERGIO PIA DOS SAN-TOS ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA.REU: MUNICIPIO DE CUITEGI/PB ADV: CAR-LOS ALBERTO SILVA DE MELO. Sentenca:Intime-se as partes para tomarem conheci-mento da sentenca que julgou improcedente opedido com base no paragrafo 5º do art. 269,inc. IV, do CPC.

00876 Processo: 0482009000271-7 - ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: JOAO DE MELO MONTEIROADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Senten-ca: Intime-se a parte autora para tomar ciencia dasentenca que julgou procedente o pedido.

00877 Processo: 0482009000412-7 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: DEBORA DA CONCEICAOCRIPPA ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DASILVA, FLAVIO DA SILVA RODRIGUES. Sen-tenca: Intime-se a parte autora para tomar co-nhecimento da sentenca que julgou improceden-te o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC.

00878 Processo: 0482010000269-9 - MAND. SEGU-RANCA - CV AUTOR: JOSUE ALVES JERO-NIMO ADV: EVERTON FLORENZANO SILVAPEREIRA. REU: MUNICIPIO DE CUITEGI/PB ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO.Sentenca: Intime-se as partes para tomaremconhecimento da sentenca que extinguiu ofeitosem resolucao do merito, em virtude doabandono de causa.

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE PILOES NF107/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00879 Processo: 0482009000107-3 - INDENIZACAOAUTOR: ANTONIO MARCOLINO DE OLIVEI-RA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA.Despacho: Intime-se : Audiencia de conciliacao,instrucao e julgamento, redesignada parao dia21/09/2011, pelas 10:45 horas, no Forum local.

00880 Processo: 0482009000138-8 - INDENIZACAOAUTOR: GENILDO PEDRO RODRIGUES ADV:JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despa-cho: Intime-se : Audiencia de conciliacao, ins-trucao e julgamento redesignada para odia 21/09/2011, pelas 10:30 horas, no Forum local.

00881 Processo: 0482009000181-8 - INDENIZACAOAUTOR: MARILENE FERREIRA DA SILVA ADV:JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despa-cho: Intime-se : Audiencia de conciliacao, ins-trucao e julgamento, redesignada parao dia 21/09/2011, pelas 11:45, no Forum local.

00882 Processo: 0482010000262-4 - INDENIZACAOAUTOR: VERA LUCIA DOS SANTOS FER-REIRA ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DASILVA, ADRIANA MARQUES DA COSTA NO-GUEIRA. Despacho: Intime-se : Audiencia deconciliacao, instrucao e julgamento, redesig-nada parao dia 21/09/2011, pelas 11:30 horas,no Forum local.

00883 Processo: 0482010000506-4 - INDENIZACAOAUTOR: ANA MARIA SOARES DOA SANTOSADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU:BANCO SAFRA S/A ADV: BRUNO HENRI-QUE DE O VANDERLEI. Despacho: Intime-se : Audiencia de conciliacao, instrucao e jul-gamento, redesignada parao dia 28/09/2011,pelas 10:20 horas, no Forum local.

00884 Processo: 0482010000513-0 - INDENIZACAOAUTOR: ANA MARIA SOARES DOS SANTOSADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Des-pacho: Intime-se : audiencia de conciliacao,instrucao e julgamento, redesignada parao dia28/09/2011, pelas 09:20 horas, no forum local.

00885 Processo: 0482010000520-5 - INDENIZACAOAUTOR: ANA MARIA SOARES DOS SANTOSADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU:BANCO SAFRA S/A ADV: BRUNO HENRI-QUE DE O VANDERLEI. Despacho: Intime-se : Audiencia de conciliacao, instrucao e jul-gamento, redesignada parao dia 28/09/2011,pelas 10:00 horas, no Forum local.

00886 Processo: 0482011000147-5 - INDENIZACAOAUTOR: JOAO DE SOUZA ADV: ROSENODE LIMA SOUSA, FELIPE DANIEL ALVESCAMARA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV:EIMAR DE PAIVA MACEDO. Despacho: Inti-me-se : Audiencia de conciliacao, instrucao ejulgamento redesignada para odia 28/09/2011,pelas 11:40 horas, no Forum local.

00887 Processo: 0482011000148-3 - INDENIZACAOAUTOR: JOAO DE SOUZA ADV: ROSENODE LIMA SOUSA, FELIPE DANIEL ALVESCAMARA. Despacho: Intime-se : Audiencia deconciliacao, instrucao e julgamento, redesig-nada parao dia 28/09/2011, pelas 12:00 horas,no forum local.

00888 Processo: 0482011000154-1 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: BENEDITO LEMOS FER-REIRA ADV: PAULO RODRIGUES DA RO-CHA. Despacho: Intime-se : Audiencia de con-ciliacao, instrucao e julgamento, redesignadaparao dia 28/09/2011, pelas 11:20 horas, noForum local.

00889 Processo: 0482011000195-4 - INDENIZACAOAUTOR: GERLANE ALVES DA SILVA GOMESADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Des-pacho: Intime-se : Audiencia de conciliacao,instrucao e julgamento, designada para odia21/09/2011, pelas 09:45 horas, no Forum local.

00890 Processo: 0482011000208-5 - REPETICAOINDEBITO AUTOR: MARINESIO DE SOUZARAMALHO FILHO ADV: PAULO RODRIGUESDA ROCHA. REU: TELEMAR NORTE LESTES/A ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho:Intime-se : Audiencia de conciliacao, instru-cao e julgamento, redesignada parao dia 21/09/2011, pelas 11:00 horas, no Forum local.

00891 Processo: 0482011000211-9 - INDENIZACAOAUTOR: ANA MARIA SOARES DOS SANTOSADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MAR-COS EDSON DE AQUINO. REU: ABN ANROREAL S/A ADV: EIMAR DE PAIVA MACEDO.Despacho: Intime-se : Audiencia de conciliacao,instrucao e julgamento, redesignada para o dia28/9/2011, pelas 09:40 horas, no Forum local.

00892 Processo: 0482011000212-7 - INDENIZACAOAUTOR: ANA MARIA SOARES DOS SANTOSADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MAR-COS EDSON DE AQUINO. REU: BANCOSAFRA S/A ADV: BRUNO HENRIQUE DE OVANDERLEI. Despacho: Intime-se : audien-cia de conciliacao, instrucao e julgamento, re-designada parao dia 28/09/2011, pelas 10:40horas, no Forum local.

00893 Processo: 0482011000213-5 - INDENIZACAOAUTOR: ANA MARIA SOARES DOS SANTOSADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MAR-COS EDSON DE AQUINO. REU: ANB ANROREAL S/A ADV: EIMAR DE PAIVA MACEDO.Despacho: Intime-se : Audiencia de conciliacao,instrucao e julgamento redesignada para odia28/09/2011, pelas 09:00 horas, no Forum local.

00894 Processo: 0482011000215-0 - INDENIZACAOAUTOR: ANA MARIA SOARES DOS SANTOSADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MAR-COS EDSON DE AQUINO. REU: BANCOSAFRA S/A ADV: BRUNO HENRIQUE DE OVANDERLEI. Despacho: Intime-se : Audien-cia de conciliacao, instrucao e julgamento, re-designada parao dia 28/09/2011, pelas 11:00horas, no Forum local.

PIRPIRITUBA

VARA UNICA DA COMARCA DE PIRPIRITUBA NF080/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00895 Processo: 0512006000301-2 - REV. APOSEN-TADORIA AUTOR: JOSE GABRIEL DIAS ADV:MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU:INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL Despacho: Intime-sea parte autorarequeira o que for de direito.

00896 Processo: 0512007000419-0 - CAUTELAR INO-MINADA AUTOR: JOSE EDINALDO SOARESALVES ADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA.REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRPIRI-TUBA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUN-CAO. INTERESSADO: ASSOCIACAO DOSTAXISTAS DE PIRPIRITUBA ADV: JOSE IVA-NILDO SOARES DA SILVA. Despacho: Intime-seante a decisao proferida em sede de agravode instumento, intimen-se as partes para, que-rendo, contrarrazoarem no prazo legal.

00897 Processo: 0512007000630-2 - ACAO INIBITO-RIA AUTOR: SAELPA SOCIEDADE ANONI-MA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV:MARCELO ZANETTI GODOI. REU: MUNICI-PIO DE PIRPIRITUBA ADV: ANTONIO TEO-TONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-seaudiencia de conciliacao dia 30/08/11, as10.00 h, no forum local.

00898 Processo: 0512008000145-9 - MONITORIA AU-TOR: COMERCIAL DE FERRAGENS PAULOTOMAS ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DASILVA, ODIMAR GUILHERME FERREIRA, FLA-VIO DA SILVA RODRIGUES. REU: JOSE AGRI-CIO DE SOUSA FILHO Despacho: Intime-seaparte autora requeira o que for de direito.

00899 Processo: 0512008000146-7 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: COMERCIAL DE FERRA-


GENS PAULO TOMAS ADV: ODIMAR GUI-LHERME FERREIRA, JOSE ALBERTO EVA-RISTO DA SILVA. REU: JOSE AGRICIO DESOUSA FILHO Despacho: Intime-seo exe-quente requeira o que for de direito.

00900 Processo: 0512009000405-5 - MONITORIAAUTOR: JOSE ARIMATEIA BATISTA DE MA-TOS ADV: CESAR AUGUSTO CESCONETTO.REU: JOAO PEDRO DA SILVA ADV: IRAPO-NIL SIQUEIRA SOUSA. Despacho: Intime-seoapelado para fins de pagamento das custasprocessuais. (fls. 148).

00901 Processo: 0512009000518-5 - DECLARATORIAAUTOR: JAILSON DIAS DE ARAUJO ADV:CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO, VALEN-TIM DA SILVA MOURA, ANTONIO TEOTONIODE ASSUNCAO. REU: MARIA JOSE LIMA ADV:JOSE TADEU ALCOFORADO CATAO. Despa-cho: Intime-sefalem as partes sobre os docu-mentos colacionados aos autos as fls. 54/55,ocasiao em que deverao apresentar suas razo-es finais. Prazo sucessivo de cinco dias.

00902 Processo: 0512009000571-4 - INDENIZACAOREU: MARIA HELENA NUNES ADV: HUM-BERTO TROCOLI NETO. REU: MARIA DASNEVES CASSIMIRO ADV: HUMBERTO TRO-COLI NETO. Despacho: Intime-semais umavez o promovido para apresentacao de alega-coes finais.

00903 Processo: 0512009000577-1 - ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: MARIA DA LUZ DE SOUSAADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU:PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS ESTRA-DAS ADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. Des-pacho: Audiencia designadapreliminar dia 31/08/11, as 11.00 h, no forum local.

00904 Processo: 0512009000595-3 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: EXPEDITA CARVALHO DESOUZA ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DASILVA. Despacho: Intime-sea parte autora parafim de apresentacao de alegacoes finais.

00905 Processo: 0512010000299-0 - ORDINARIAAUTOR: ANA MARIA SALUSTIANO DE SENASILVA ADV: JOSE CARLOS DA SILVA. REU:INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL Despacho: Audiencia de instrucao ejulgamento designada para o dia30/08/11, as11.00 h, no forum local.

00906 Processo: 0512010000407-9 - INDENIZACAOAUTOR: UILERMANDO BARBOSA DE LIMAADV: NELSON DAVI XAVIER. REU: ENERGI-SA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIAS/A ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS.Despacho: Audiencia de instrucao e julgamen-to designada para o dia31/08/11, as 12.00 h,no forum local.

00907 Processo: 0512010000407-9 - INDENIZACAOAUTOR: UILERMANDO BARBOSA DE LIMAADV: NELSON DAVI XAVIER. REU: ENERGI-SA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIAS/A ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLOFILHO. Despacho: Audiencia de instrucao ejulgamento designada para o dia31/08/11, as12.00 h, no forum local.

00908 Processo: 0512010000478-0 - REPAR. DANOSMORAIS AUTOR: JOSE TITO DA SILVA ADV:CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MARCOSEDSON DE AQUINO. REU: JOAO MAXIMINODE CARVALHO NETO ADV: NELSON DAVIXAVIER. Despacho: Intime-semais uma vez opromovido para fim de apresentacao de razo-es finais.

00909 Processo: 0512010000479-8 - REPAR. DANOSMORAIS AUTOR: EDMILSON INACIO DASILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: JOAOMAXIMINO DE CARVALHO NETO ADV: NEL-SON DAVI XAVIER. Despacho: Intime-semaisuma vez o promovido para fim de apresenta-cao de razoes finais.

00910 Processo: 0512010000483-0 - REPARACAODE DANOS AUTOR: DANIEL CARNEIRO DASILVA ADV: MARCOS EDSON DE AQUINO,CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: JOAOMAXIMINO DE CARVALHO NETO ADV: NEL-SON DAVI XAVIER. Despacho: Intime-semaisuma vez o promovido para fim de apresenta-cao de razoes finais.

00911 Processo: 0512010000522-5 - REPAR. DANOSMORAIS AUTOR: SEVERINO DA SILVA ADV:ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Des-pacho: Intime-seas partes especifiquem as pro-vas a serem produzidas no prazo de 05 dias.

00912 Processo: 0512010000577-9 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: SEVERINO BELARMI-NO DE OLIVEIRAREU: PREFEITURA MUNI-CIPAL DE DUAS ESTRADAS ADV: IRAPO-NIL SIQUEIRA SOUSA. Despacho: Audienciadesignadapreliminar dia 31/08/11, as 11.20 h,no forum local.

00913 Processo: 0512011000122-2 - IMPUG VALORCAUSA REU: REAL LEASING S/A ARREN-DAMENTO MERCANTIL ADV: ISABELLE MA-CHADO SERRANO ARAUJO. Despacho: Inti-me-seouca-se o autor da demanda principalno prazo de 05 dias.

00914 Processo: 0512011000152-9 - MONITORIA AU-TOR: CERBAL COOPERAT DE ENERGIZ EDESENV RURAL DE BANANEIRAS LTDA ADV:BRUNO FARIAS, MONICA CRISTINA M. R.LUCENA, LUCIANA CARLA WANDERLEY SO-RIANO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DEPIRPIRITUBA ADV: ANTONIO TEOTONIO DEASSUNCAO. Despacho: Intime-seas partes es-pecifiquem as provas a serem produzidas.

00915 Processo: 0512011000195-8 - DECLAR. INE-XISTENCIA AUTOR: JOSE NARCISO FRAN-CISCO DA SILVA ADV: JOSE IVANILDO SO-ARES DA SILVA. REU: CEF CAIXA ECONO-MICA FEDERAL ADV: EDUARDO HENRIQUEV DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seaudiencia de conciliacao dia 30/08/11, as12.00 h, no forum local.

00916 Processo: 0512011000197-4 - DECLARATO-RIA AUTOR: ROSIVALDO VIERA DA SILVAADV: HUMBERTO DE SOUSA FELIX. REU:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/ADespacho: Intime-seaudiencia preliminar 31/08/11, as 09.20 h, forum local.

00917 Processo: 0512011000230-3 - DECLARATORIAAUTOR: GILDENIZE SERAFIM ADV: HUM-BERTO DE SOUSA FELIX. REU: BV FINAN-CEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO Despacho: Intime-seaudien-cia preliminar 31/08/11, as 09.40 h, forum local.

00918 Processo: 0512011000254-3 - USUCAPIAOAUTOR: BETANIA DE FREITAS LOPES FE-LINTO ADV: JULIANNA ERIKA PESSOA DEARAUJO, JOAO CAMILO PEREIRA, ROSENODE LIMA SOUSA. Despacho: Intime-sea pro-movente, para no prazo de dez dias, acostaraos autos a planta ou o croqui do imovel usuca-piendo, sob pena de indeferimento da exordial,nos termos do art. 283 c/c art. 284 do CPC.

00919 Processo: 0512011000262-6 - ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: MARIA DAS GRACAS DELIMA PEREIRA ADV: JULIANNA ERIKA PES-SOA DE ARAUJO, JOAO CAMILO PEREIRA,ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: ESTADO DAPARAIBA Despacho: Intime-sea parte autora re-queira o que for de direito, no prazo de dez dias.

00920 Processo: 0512011000277-4 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MARIA HELENA RODRI-GUES ADV: MARCOS EDSON DE AQUINO,CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: PRE-FEITURA MUNICIPAL DE DUAS ESTRADASADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. Despa-cho: Audiencia designadapreliminar dia 31/08/11, as 10.40 h, no forum local.

00921 Processo: 0512011000278-2 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: ANTONIO SERGIO GO-MES DA SILVA ADV: MARCOS EDSON DEAQUINO, CLAUDIO GALDINO DA CUNHA.REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUASESTRADAS ADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOU-SA. Despacho: Audiencia designadapreliminardia 31/08/11, as 10.20 h, no forum local.

00922 Processo: 0512011000279-0 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: IVANILDA MARCULINO DACOSTA ADV: MARCOS EDSON DE AQUINO,CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: PRE-FEITURA MUNICIPAL DE DUAS ESTRADASADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. Despa-cho: Audiencia designadapreliminar dia 31/08/11, as 10.00 h, no forum local.

00923 Processo: 0512011000281-6 - INDENIZACAOAUTOR: JOSE JAELSON VENANCIO FREI-RE ADV: MARCOS EDSON DE AQUINO,CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: PRE-FEITURA MUNICIPAL DA SERRA DA RAIZDespacho: Intime-seao autor para impugnacao.

00924 Processo: 0512011000298-0 - DECLARATO-RIA AUTOR: VAMBERTO PEREIRA DA SILVAADV: HUMBERTO DE SOUSA FELIX. REU:BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Intime-seaudiencia preliminar 31/08/11, as09.00 h, forum local.

00925 Processo: 0512011000509-0 - INDENIZACAOAUTOR: HUMBERTO MANOEL DE FREITASADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO,SILVIA RENATA RIBEIRO. Despacho: Intime-seo autor para comprovacao de residencia nacomarca.

00926 Processo: 0512011000520-7 - MONITORIAAUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRA-SIL S/A ADV: EDUARDO JORGE CESARGUEDES, DAVID SOMBRA PEIXOTO. Des-pacho: Intime-separa pagamento das custasprocessuais, no prazo de dez dias, sob penadeindeferimento.

00927 Processo: 0512011000694-0 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: BANCO DO NORDES-TE DO BRASIL S/A ADV: PABLO RICARDOHONORIO DA SILVA, NAZIENE BEZERRAFARIAS DE SOUZA. REU: ROBERTO MIGUELBATISTA Despacho: Intime-sefale o exequen-te no prazo de 30 dias.

00928 Processo: 0512011000699-9 - MONITORIAAUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRA-SIL S/A ADV: FERNANDA HALIME FERNAN-DES GONCALVES, NAZIENE BEZERRA FA-RIAS DE SOUZA. REU: ROBERTO MIGUELBATISTA Despacho: Intime-sefale o exequen-te no prazo de 10 dias.

00929 Processo: 0512011000702-1 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: BANCO DO NORDES-TE DO BRASIL S/A ADV: PABLO RICARDOHONORIO DA SILVA. REU: ROBERTO MI-GUEL BATISTA Despacho: Intime-sefale oexequente requerendo o que for de direito.

POCINHOS

VARA UNICA DE POCINHOS NF 107/11 (INTIMA-CAO: ART. 236 DO CPC).

00930 Processo: 0542004000192-4 - REPAR. DANOSMORAIS AUTOR: ANTONIO MARCOS DOSSANTOS ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM,VALTER VANDILSON C DE BRITO. REU:DISTRIBUIDORA PATRIOTA LTDA Despacho:Intime-separa no prazo de 48 horas requerer oque entender de direito, sob pena de extincao

POMBAL

1A. VARA DE POMBAL NF 106/11 (INTIMACAO: ART.236 DO CPC).

00931 Processo: 0302007002343-4 - ORDINARIAAUTOR: CARLOS HENRIQUE FELIX DA SIL-VA ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS.Despacho: Intime-seo advogado do autor parainformar o endereco do mesmo em 05 diassob pena de arquivamento do feito.

00932 Processo: 0302009000773-0 - ACAO DE CO-BRANCA REU: BRADESCO AUTO/RE CIADE SEGUROS ADV: NAY CORDEIRO E. DE

SOUZA, MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DECARVALHO. Despacho: Intime-sea parte pro-movida para se pronunciar sobre o laudo com-plementar no prazo de 05 dias.

00933 Processo: 0302009001199-7 - REINTEGRACAOPOSSE AUTOR: BANCO ITAULEASING S/AADV: ELTON LUIS DA SILVA. Despacho: Inti-me-sea parte autora para impugnar a contes-tacao no prazo de 10 dias.

00934 Processo: 0302009001290-4 - DESAPROPRI-ACAO AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DECAJAZEIRINHAS ADV: ANTONIO FABIOROCHA GALDINO. Despacho: Intime-seonovo advogado da autora para tomar cienciado despacho que deferiu vista dos autos aomesmo pelo prazo de 05 dias.

00935 Processo: 0302009001552-7 - CANCELAMENTODE ONUS AUTOR: PREFEITURA MUNICIPALDE POMBAL ADV: FRANCISCO DE SOUSAREIS. Despacho: Intime-sea parte autora paraimpugnar a contestacao no prazo de 10 dias

00936 Processo: 0302010000324-0 - RECLAMAT TRA-BALHISTA AUTOR: DENILSON BATISTA BE-ZERRA ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEI-DA JUNIOR, MARIA DO CARMO ELIDA DAN-TAS PEREIRA. REU: PREFEITURA MUNICI-PAL DE POMBAL ADV: FRANCISCO DE SOU-SA REIS. Despacho: Intime-seas partes parainformar que provas ha provas a serem pro-duzidas, especificando-as no prazo de 05 dias.

00937 Processo: 0302010001358-7 - ORDINARIAAUTOR: BENTO LEITE DOS SANTOS ADV:SERGEANO XAVIER BATISTA DE LUCENA.Despacho: Intime-sea parte autora para infor-mar se ha provas a serem produzidas nosautos especificando-as no prazo de 05 dias.

00938 Processo: 0302010001696-0 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: EUBERTO BEZERRA DEMEDEIROS ADV: JAQUES RAMOS WANDER-LEY. Despacho: Intime-sea parte autora paraimpugnar a contestacao no prazo legal.

00939 Processo: 0302010001699-4 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JOSE RODRIGUES MAIAADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despa-cho: Intime-sea parte autora para impugnar acontestacao no prazo legal.

00940 Processo: 0302010001955-0 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: FRANCIMAR DA SILVASANTANA ADV: ROBSON FABIO BRITO DASILVA. Despacho: Intime-sea parte autora paraimpugnar a contestacao no prazo legal.

1A. VARA DE POMBAL NF 106/11 (Paragrafo 2o. doArt.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de01-09-93).

00941 Processo: 0302008001419-1 - TENTATIVA HO-MICIDIO REU: FRANCISCO SALES LUCENAGARCIA ADV: ARNALDO MARQUES DE SOU-SA. REU: EDVALDO SILVESTRE PEREIRAADV: ARNALDO MARQUES DE SOUSA. Des-pacho: Intime-seOs réus, por seu advogado,para no prazo legal apresentar as razoes finais

00942 Processo: 0302009002162-4 - IMPROB ADMI-NISTR CR REU: CRISTOVAO AMARO DASILVA ADV: ARNALDO MARQUES DE SOU-SA. Despacho: Intime-sea parte promovidapara informar que provas ainda pretende pro-duzir noprazo de 05 dias.

00943 Processo: 0302010000137-6 - LEI 9503/97TRANSITO REU: WAGNER BRUCE DE AS-SIS GALDINO ADV: DJONIERISON JOSEF.DE FRANCA. Despacho: Intime-sea defesado reu par se manifestar sobre o pedido deaditamento, no prazo de 05 dias, nos termosdo art 384 § 2, do CPP.

2A. VARA DE POMBAL NF 130/11 (INTIMACAO: ART.236 DO CPC).

00944 Processo: 0302002000895-6 - DECLARATORIAAUTOR: ANTONIO LOURENCO DE SOUSAFILHO ADV: ALBERG BANDEIRA DE OLIVEI-RA. REU: CREDICARD VISA ADV: FREDIGOR BATISTA GOMES, DIEGO HENRIQUEMELO DA SILVA. Despacho: Intime-se a partesuplicada, para, em 10 dias, informar se con-corda com os termos do ajuste de fls. 177/178,requerendo o que entender de direito.

00945 Processo: 0302004000895-2 - ANTECIPACAOTUTELA AUTOR: TEREZINHA FORMIGA AL-VES ADV: JOSE DE ANCHIETA VIEIRA. REU:INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL Despacho: Intime-sea parte autora,por seu advogado, para tomar conhecimentoda decisao de fls. 518.

00946 Processo: 0302008002616-1 - RETIF REGIS-TRO CIVIL AUTOR: SEVERINA DA SILVAMOURA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY.Sentenca: Intime-se a parte autora, para to-mar conhecimento da sentenca de fls.58/59,a qual julgou improcedente o pedido inicial,nos termos da legislacao pertinente, diante dainexistencia de erro a ser corrigido.

00947 Processo: 0302009000059-4 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: FRANCISCO BELARMINODE MELO ADV: JAQUES RAMOS WANDER-LEY. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURA-DORA S/A ADV: GUSTAVO FERREIRA NU-NES, RUBENS AUGUSTO FREITAS PEREI-RA. Sentenca: Intime-se as partes, para to-marem conhecimento da sentenca de fls.137/137, a qual homologou o acordo de fls.107 e,via de consequencia, julgou o presente feitoco apreciacao do merito.

00948 Processo: 0302009000900-9 - EXECUCAO AU-TOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: LEA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER,LYSANKA DOS SANTOS XAVIER, DALLIANAWALESKA FERNANDES DE PINHO. REU:JOSE ORMAR DE ALMEIDA JUNIORREU:FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES SOARESDespacho: Intime-sea parte exequente, paracomparecer ao Cartório da 2a Vara, a fim dereceber o Edital de Citacao para publicacao.

00949 Processo: 0302009002816-5 - EMBARGOS AU-TOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBALADV: JOSE HELIO DE OLIVEIRA JUNIOR,FRANCISCO DE SOUSA REIS. REU: MARIAIVANA MACHADO DE OLIVEIRA MOURA ADV:ANTONIO CESAR LOPES UGULINO. Senten-ca: Intime-se as partes, para tomarem conhe-cimento da sentenca de fls.29/32, a qual julgouparcialmente procedente o pedido.

00950 Processo: 0302010000156-6 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MARIA DO CARMO GO-MES VIANA ADV: JOSE ALVES FORMIGA,ALMAIR BESERRA LEITE. REU: ESTADO DAPARAIBA Sentenca: Intime-se a parte autora,para tomar conhecimento da sentenca defls.85/87, a qual julgou improcedente o pedi-do, em virtude da falta de provas.

00951 Processo: 0302010000608-6 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGASPEREIRA ADV: JAQUES RAMOS WANDER-LEY. REU: SEGURADORA LIDER DOS CON-SORCIOS ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEI-RO DE CARVALHO, EDUARDO DE CARVA-LHO PINHEIRO. Despacho: Intime-se as par-tes, para tomarem conhecimento da sentencade fls.78, a qual homologou por sentenca o acor-do de fls.65/67 e, via de consequencia, julgou opresente feito com apreciacao do merito.

00952 Processo: 0302010000916-3 - PAULIANA REU:ROBERTO WAGNER RODRIGUES FORMI-GA ADV: VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JA-PYASSU. Despacho: Intime-sea parte deman-dada, para, em 10 dias, falar sobre os docu-mentos de fls130/132, requerendo o que en-tender de direito

PRINCESA ISABEL

2A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 074/11 (INTI-MACAO: ART. 236 DO CPC).

00953 Processo: 0312001000728-9 - REPARACAO DEDANOS AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DEPRINCESA ISABEL ADV: MARIA DAS GRACASDINIZ CABRAL, MARCOS RIQUE DE SOUZA.Despacho: Intime-seIntimar a Dra. Maria dasGracas Diniz Cabral, para requerer a execucaodo julgado, no prazo de 15 (quinze) dias.

00954 Processo: 0312004001393-5 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: ANA MARIA DA SILVA LIMAADV: MANOEL ARNOBIO DE SOUSA, CLO-DOALDO JOSE DE LIMA. AUTOR: ALOISIOHONORATO DA SILVA ADV: MANOEL ARNO-BIO DE SOUSA. AUTOR: FRANCISCA CAN-DIDO FELIX DA SILVA ADV: MANOEL ARNO-BIO DE SOUSA. AUTOR: JOSE FERREIRADA SILVA ADV: MANOEL ARNOBIO DE SOU-SA. AUTOR: JOSE ALVES NETO ADV: MANO-EL ARNOBIO DE SOUSA. AUTOR: INESCANDIDO DA SILVA ADV: MANOEL ARNO-BIO DE SOUSA. Despacho: Intime-seIntimaros Drs. Manoel Arnobio de Sousa, Pedro Ales-sandro Alves e Walter Djones Rapuano, paratomarem conhecimento da sentenca de fls.607, no prazo legal.

00955 Processo: 0312008000249-1 - COBR.RITO SU-MARISSIM AUTOR: CLEONICE HENRIQUEDA SILVA ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES,MICHELINY DA SILVA SOUSA. Despacho: In-time-seIntimar a Dra. Micheliny da Silva Sou-sa, para dizer se houve o pagamento dos valo-res devidos, no prazo de 15 (quinze) dias.

00956 Processo: 0312008000406-7 - COBR.RITOSUMARISSIM AUTOR: JUAREZ MARQUESDE LIMA ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES,MICHELINY DA SILVA SOUSA. Despacho:Intime-seIntimar o Dr. Adylson Batista Dias,para dizer se houve o pagamento dos valoresdevidos, no prazo de 15 (quinze) dias.

00957 Processo: 0312008000408-3 - COBR.RITOSUMARISSIM AUTOR: FERNANDO ALVESDE OLIVEIRA ADV: JOSE RIVALDO RODRI-GUES, MICHELINY DA SILVA SOUSA. Des-pacho: Intime-seIntimar o Dr. Adylson BatistaDias, para dizer se houve o pagamento dosvalores devidos, no prazo de 15 (quinze) dias.

00958 Processo: 0312008000412-5 - COBR.RITOSUMARISSIM AUTOR: VERA LUCIA FER-NANDES DA SILVA ADV: JOSE RIVALDORODRIGUES, MICHELINY DA SILVA SOU-SA. Despacho: Intime-seIntimar o Dr. Adyl-son Batista Dias, para dizer se houve o paga-mento dos valores devidos, no prazo de 15(quinze) dias.

00959 Processo: 0312008000954-6 - COBR.RITO SU-MARISSIM AUTOR: JOSE ALEDSON DE SOU-SA MOURA ADV: MANOEL ARNOBIO DESOUSA. Despacho: Intime-seIntimar os Drs.Manoel Arnobio de Sousa, para requer a execu-cao do jul gado, no prazo de 15 (quinze) dias.

00960 Processo: 0312008000994-2 - ORDINARIAAUTOR: IRANILDO RIBEIRO DE LIMA ADV:MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Des-pacho: Intime-seIntimar o Dr. Marcos AntonioInacio da Silva, para dizer se tem interesse noprosseguimento do feito, no prazo de 15 (quin-ze) dias, sob pena de extincao.

00961 Processo: 0312008001028-8 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JOSE GOMES DE OLIVEI-RA ADV: FRANCINEY JOSE LUCENA BEZER-RA, MICHELINE APARECIDA M. BARRETO.AUTOR: MARIA FERREIRA DOS SANTOSADV: FRANCINEY JOSE LUCENA BEZERRA,MICHELINE APARECIDA M.BARRETO. REU:MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV:VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO.Despacho: Intime-seIntimar os Drs. FrancineyJose Lucena Bezerra e Vanessa Cristina MoraisRibeiro, para requerem o que de direito, no pra-zo de 15 (quinze) dias.

00962 Processo: 0312008001168-2 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: REGINALDO ANTAS RO-DRIGUES ADV: MICHELINE APARECIDAM.BARRETO, FRANCINEY JOSE LUCENA


BEZERRA. REU: MAFRE VERA CRUZ SE-GURADORA S/A ADV: ANTONIO CARLOSMARQUES. Despacho: Intime-seIntimar osDrs. Franciney Jose Lucena Bezwerra e Anto-nio Carlos Marques, para falarem sobre o laudopericial as fls. 98, no prazo de 15 (quinze) dias.

00963 Processo: 0312008001169-0 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: CONRADO BATISTA MA-DEIRO NETO ADV: MICHELINE APARECIDAM.BARRETO, FRANCINEY JOSE LUCENABEZERRA. REU: MAPFRE VERA CRUZ SE-GUROS S/A Despacho: Intime-seIntimar osDrs. Franciney Jose Lucena Bezerra e Wag-ner Wanderley Rodrigues, para falarem sobreo laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias.

00964 Processo: 0312008001169-0 - ACAO DE CO-BRANCA REU: MAPFRE VERA CRUZ SE-GUROS S/A ADV: WAGNER WANDERLEYRODRIGUES. Despacho: Intime-seIntimar oDr. Wagner Wanderley Rogdrigues, para semanifestar sobre olaudo pericial, no prazo de15 (quinze) dias.

00965 Processo: 0312009000111-1 - ORDINARIAAUTOR: DAMIAO IVO GOMES ADV: JOSERIVALDO RODRIGUES, MICHELINY DA SIL-VA SOUSA, ADYLSON BATISTA DIAS. Despa-cho: Intime-seIntimar o Dr. Adylson BatistaDias, para falarem sobre o expediente acosta-do, no prazo de 10 (dez) dias.

00966 Processo: 0312009000141-8 - ORDINARIAAUTOR: MARIA DO CARMO CLEMENTE DEJESUS ADV: CICERO EMANUEL MASCENANOGUEIRA. Despacho: Intime-seIntimar o Dr.Cicero Emanuel Mascena Nogueira, para apre-sentar suas contrarrazoes recursais, no prazode 15 (quinze) dias.

00967 Processo: 0312009000384-4 - COBR.RITOSUMARISSIM REPRESENTANTE LEGAL:JOAO FERNANDES FILHO ADV: MANOELARNOBIO DE SOUSA, FREDERICO LOPESVIRGULINO DE MEDEIROS. Despacho: Inti-me-seIntimar o Dr. Manoel Arnobio de Sousa,para apresentar demonstrativo atualizado dodebito, no prazo de 15 (quinze) dias.

00968 Processo: 0312009000589-8 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JOSE MACHADO DA SIL-VA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SIL-VA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/AADV: KELLY CORDEIRO ANTAS. Despacho:Intime-seIntimar os Drs. Marcos Antonio Ina-cio da Silva e Kelly Cordeiro Antas, para fala-rem sobre a juntada do laudo, no prazo de 10(dez) dias, informando ainda se desejam pro-duzir algum tipo de prava em audiencia.

00969 Processo: 0312009000890-0 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: SERGIO ANDRE DE SOU-SA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SIL-VA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV:RODOLFO DANTAS DE QUEIROGA. Despa-cho: Intime-seIntimar os Drs. Marcos AntonioInacio da Silva e Rodolfo Dantas de Queiroga,para falarem sobre o expediente acostado aosautos, no prazo de 15 (quinze) dias.

00970 Processo: 0312010000102-8 - ORDINARIAAUTOR: ELIANNE PEIREIRA DE SOUSAADV: MANOEL ARNOBIO DE SOUSA, FRE-DERICO LOPES VIRGULINO DE MEDEI-ROS. Despacho: Intime-seIntimar o DrFrede-rico Lopes Virgulino de Medeiros, para impug-nar a contestacao, no prazo legal.

00971 Processo: 0312010000567-2 - ORDINARIAAUTOR: LISIANE TIMOTEO DE LIMA AQUI-NO ADV: FREDERICO LOPES VIRGULINODE MEDEIROS. Despacho: Intime-seIntima-ro Dr. Frederico Lopes Virgulino de Medeiros,para impugnar a contestacao no prazo legal.

00972 Processo: 0312010000599-5 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: EMANUELLE MENDES DASILVA ADV: ESTEFFERSON DARLEY FER-NANDES NOGUEIRA. Despacho: Intime-se-Intimar a parte promovente, atraves de seuadvogado, para impugnar a contestacao, noprazo legal.

00973 Processo: 0312010000653-0 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MARIA DE LOURDES ADV:EDSON MORETE DOS SANTOS, MANUELCABRAL DE ANDRADE NETO. REU: SEGU-RADORA LIDER ADV: SAMUEL MARQUESCUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho:Intime-seIntimar os Drs. Edson Morete dos San-tos e Samuel Marques, para tomarem conheci-mento da senten de fls. 23, no prazo legal.

00974 Processo: 0312010000660-5 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: JAILSON FIRMINONOBRE ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DASILVA. Despacho: Intime-seIntimar o Dr. Mar-cos Antonio Inacio da Silva, para tomar co-nhecimentodo despacho de fls. 32 e do defe-rimento, no prazo legal.

QUEIMADAS

1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 115/11(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00975 Processo: 0982010001702-3 - RECLAMAT TRA-BALHISTA AUTOR: DALVANIRA SILVA DAMI-AO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SIL-VA. REU: MUNICIPIO DE QUEIMADAS/PBDespacho: Intime-seas partes do inteiro teor dadecisão de fls.236, bem como para, querendo,juntarem novos documentos no prazo de 10 dias.

2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 140/11(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00976 Processo: 0982009001000-4 - ORDINARIACOBRANCA REU: SEGURADORA LIDERDOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVATADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Des-pacho: Intime-sea seguradora para pagamen-to das custas que lhe cabem, observando opercentual em razao da divisao determinadapela sentenca, no prazo de 15(quinze) dias,sob pena de inscricao em divida ativa.]

00977 Processo: 0982010001866-6 - EMBARGOS DODEVEDOR AUTOR: CIPAN COM E IND DEPRODUTOS ALIMENTICIOS DO NE LTDAADV: ANIBAL BRUNO MONTENEGRO AR-RUDA. REU: INMETRO INST NAC DE ME-TROLOGIA NORMATIZACAO E QUALIDADEIND Despacho: Intime-se da sentenca quejulgou improcedentes os embargos.

00978 Processo: 0982011000292-4 - DESAPROPRI-ACAO REU: GERONCIO MARQUES MACIELADV: THELIO FARIAS, ROBERTO JORDAODE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sediga o reu,sobre o laudo de avaliacao provisoria de fls.148/155, noprazo de 05(cinco) dias.

00979 Processo: 0982011000356-7 - INDENIZACAOAUTOR: ERASMO BATISTA CORREIA ADV:MARCIA RIBEIRO BARBOSA. REU: JORNALO NORTE E DIARIOS ASSOCIADOS D E AADV: ROGERIO MAGNUS VARELA GONCAL-VES, FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEO-DATO. Despacho: Intime-sedo despacho defls. 33, o qual determinu o desentranhamentoda peca defls.25/40, em face da intempestivi-dade da contestacao apresentada.

00980 Processo: 0982011000414-4 - RECLAMAT TRA-BALHISTA AUTOR: FRANCINALVA NUNESMOURA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DASILVA, FLAVIO AURELIANO DA SILVA NETO.Despacho: Intime-sea impugnacao

00981 Processo: 0982011000692-5 - DIVORCIO LITI-GIOSO AUTOR: A. E. D. S. G. ADV: MARCIOMACIEL BANDEIRA, HEWERTON DANTASDE CARVALHO, JANDUI BARBOSA DE AN-DRADE. Despacho: Intime-sea autor para es-clarecer quanto a pretensao a guarda dos fi-lhos menores prazo de 05(cinco) dias.

00982 Processo: 0982011000819-4 - EMBARGOSAUTOR: MUNICIPIO DE QUEIMADAS/PBREU: LUCIANA MEIRE DO NASCIMENTOTOLENTINO ADV: FRANKLIN ROOSEVELTDE CARVALHO VIEIRA. Despacho: Intime-seo advogado da embargada para apresentarcontrarrazoes a apelacao.

00983 Processo: 0982011000828-5 - REVISAO DECONTRATO AUTOR: ANTONIO PAULO PE-REIRA ADV: MEYRE DA CONCEICAO OLI-VEIRA DE ARAG. Despacho: Intime-seo autorpara emendar a peticao inicial no prazo de10(dez) dias, juntando contrato revisando.

2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 140/11(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com reda-cao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00984 Processo: 0982000000001-2 - LESAO COR-PORAL REU: GILSON ELIAS DA SILVA ADV:HUMBERTO ALBINO DE MORAES, HUM-BERTO ALBINO DA COSTA JUNIOR. VITI-MA: ANAILTON RICARDO DA SILVA Despa-cho: Intime-se o advogado de defesa do sen-tenciado para que informe nos autos, em 05dias, o atual endereco de seu constituinte.

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE QUEIMADAS NF 115/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00985 Processo: 0982010001621-5 - INDENIZACAOAUTOR: JOSELIA DONATO RODRIGUESADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA, JANDUIBARBOSA DE ANDRADE. REU: BANCO PA-NAMERICANO S/A ADV: JOSIVALDO NO-BERTO DE LIRA, LISANKA ALVES DE SOU-SA, DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Sen-tenca: Embargos acolhidos

REMIGIO

VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO-PB NF093/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00986 Processo: 0552007000421-7 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: TERESINHA DE JESUSDO NASCIMENTO SILVA ADV: DILMA JANETAVARES DE ARAUJO. REU: BANCO DOBRASIL S/A ADV: VERA LUCE DA SILVA VIA-NA. Despacho: Intime-se do indeferimento dopedido de fls. 171-172 dos autos.

VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO-PB NF093/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Comredacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00987 Processo: 0552008000164-1 - LEI 10826/03 PTARMA REU: PEDRO PAULO FERREIRA DASILVA ADV: DARCIANO BARROS DOS SAN-TOS. Sentenca: Sentenca absolutoria

RIO TINTO

VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 133/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00988 Processo: 0582010000762-2 - DESPEJO FAL-TA PAGAM AUTOR: CIA DE TECIDOS RIOTINTO ADV: SILVANA BEZERRA DE LIMASILVA. Sentenca: Intime-sejulgo por sentencaa antecipação da lide para conhecer comoconhecido tenho o pedido exordial como pro-cedente, em consequencia decreto o despejode jose lisboa chacon, observando o dispostono art. 63 par 1 b

VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 133/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com re-dacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00989 Processo: 0582010000044-5 - CRIME CON-TRA HONRA REU: JOSIVALDO LIMA MA-CHADO ADV: WALTER BATISTA DA CUNHAJUNIOR. VITIMA: MARCELA CARVALHO DASILVA Sentenca: Sentenca condenatoria

00990 Processo: 0582010000185-6 - CRIME C/COS-TUMES INDICIADO: PEDRO FRANCISCODA SILVA ADV: CLODONALDO RODRIGUESDE PONTES. INDICIADO: JOSE MARCOSBENTO DOS SANTOS ADV: CLODONALDORODRIGUES DE PONTES. INDICIADO:JOSE MANOELINDICIADO: NEGO Despacho:Intime-se o nobre advogado dos reus para

tomar ciencia de que o pedido de revogacaoda prisao preventiva foi indeferido.

JUIZADO ESPECIAL DE RIO TINTO NF 133/11 (IN-TIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00991 Processo: 0582011000408-0 - DECLAR. INE-XISTENCIA AUTOR: FABIANO GONCALVESDA SILVA ADV: DANILO DE SOUSA MOTA.REU: ENERGISA Despacho: Intime-se Audi-encia de conciliacao, instrucao e julgamento nodia 19/08/2011, as 09:30 horas, no Forum local.

00992 Processo: 0582011000527-7 - REPETICAOINDEBITO AUTOR: IVONETE FERREIRADAVIM ADV: WALTER BATISTA DA CUNHAJUNIOR. REU: BV FINANCEIRA S/A CRE-DITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BAR-RETO, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Des-pacho: Intime-setOMAR CIENCIA DA SEN-TENCA QUE julgou procedente em parte opedido e condenou o reu a pagar ao autor oque lhe foi cobrado in devidamente $4.413, 00

SANTA LUZIA

1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 096/11 (INTIMA-CAO: ART. 236 DO CPC).

00993 Processo: 0322010001379-9 - MAND. SEGU-RANCA - CV AUTOR: MARGARIDA JANIME-RE BATISTA DE MEDEIROS ADV: VITORIAMARIA COSTA DE MEDEIROS, WILSON NE-VES DE MEDEIROS JUNIOR. Despacho: In-time-se para no prazo de cinco dias falar arespeito dos embargos de declaracao.

00994 Processo: 0322010001380-7 - MAND. SEGU-RANCA - CV AUTOR: JAILMA MARIANA DEMORAIS ALVES GOMES ADV: EMERSONNEVES DE SIQUEIRA, WILSON NEVES DEMEDEIROS JUNIOR. Despacho: Intime-separa no prazo de cinco dias falar a respeitodos embargos de declaracao.

00995 Processo: 0322010001382-3 - MAND. SEGU-RANCA - CV AUTOR: MARILES GUIOMARDE MEDEIROS SANTOS ADV: VITORIA MA-RIA COSTA DE MEDEIROS, WILSON NEVESDE MEDEIROS JUNIOR. Despacho: Intime-se para no prazo de cinco dias falar a respeitodos embargos de declaracao.

00996 Processo: 0322010001383-1 - MAND. SEGU-RANCA - CV AUTOR: MARIA IZABEL DEAZEVEDO MEDEIROS ADV: VITORIA MARIACOSTA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-separa no prazo de cinco dias falar a respeitodos embargos de declaracao.

00997 Processo: 0322010001385-6 - MAND. SEGU-RANCA - CV AUTOR: LUCICLEIDE ARAUJODE SOUZA ADV: VITORIA MARIA COSTA DEMEDEIROS. Despacho: Intime-se para no pra-zo de cinco dias falar a respeito dos embargosde declaracao.

00998 Processo: 0322010001387-2 - MAND. SEGU-RANCA - CV AUTOR: KARLA PATRICIA DEMEDEIROS ADV: VITORIA MARIA COSTA DEMEDEIROS, WILSON NEVES DE MEDEIROSJUNIOR. Despacho: Intime-se para no prazode cinco dias falar a respeito dos embargos dedeclaracao.

00999 Processo: 0322010001389-8 - MAND. SEGU-RANCA - CV AUTOR: GENILVA AMORIM DEARAUJO ADV: VITORIA MARIA COSTA DEMEDEIROS, WILSON NEVES DE MEDEIROSJUNIOR. Despacho: Intime-se para no prazode cinco dias falar a respeito dos embargos dedeclaracao.

01000 Processo: 0322010001393-0 - MAND. SEGU-RANCA - CV AUTOR: MARIA VILMA DA COS-TA ADV: VITORIA MARIA COSTA DE MEDEI-ROS, WILSON NEVES DE MEDEIROS JU-NIOR. Despacho: Intime-se para no prazo decinco dias falar a respeito dos embargos dedeclaracao.

01001 Processo: 0322010001395-5 - MAND. SEGU-RANCA - CV AUTOR: MARIA DE FATIMASANTOS DE AZEVEDO ADV: VITORIA MARIACOSTA DE MEDEIROS, WILSON NEVES DEMEDEIROS JUNIOR. Despacho: Intime-separa no prazo de cinco dias falar a respeitodos embarbos de declaracao.

01002 Processo: 0322010002546-2 - REINTEGRA-CAO POSSE AUTOR: BANCO FINASA BMCS/A ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUN-DO. Despacho: Intime-se para no prazo dedez dias falar a respeito da proposta de acordoformulada pelo promovido ou apresentar con-traproposta.

01003 Processo: 0322011001314-4 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JOSELITO DOMINGOSDOS SANTOS ADV: EDSON MORETE DOSSANTOS. Despacho: Audiencia de Concilia-cao, Instrucao e Julgamento designado para odia23/09/2011 as 10:50 horas no forum local.


01004 Processo: 0322010001052-2 - ALVARA AUTO-RIZACAO AUTOR: LUCINEIDE SOUTO DEARAUJO ADV: VITORIA MARIA COSTA DEMEDEIROS. Despacho: Intime-sese manifes-tar sobre os expedientes de fls. 24 e 29 erequerer o que entender necessario.


01005 Processo: 0322010000270-1 - EXEC QUANTIACERTA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DOBRASIL S/A ADV: ANA MARIA CORREA NU-NES DE SOUSA. Despacho: Intime-seDIZERSE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMEN-TO DO FEITO, REQUERENDO AS DILI-GEN-CIAS QUE REPUTAR NECESSARIAS, NOPRAZO DE 20 DIAS.

01006 Processo: 0322010000318-8 - EMBARGOSAUTOR: MARIA DE LOURDES SANTOS ADV:

ONOFRE ROBERTO NOBREGA FERNAN-DES. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRA-SIL S/A ADV: DALLIANA WALESKA FERNAN-DES DE PINHO, MARIA FERNANDA DINIZNUNES BRASIL. Despacho: Intime-separacomparecer a audiencia designada para o dia21/09/2011 pelas 09h que a nota de foro anteriorexpedida datava de 21/08/2011 pelo qual ficaretificada a data anterior

01007 Processo: 0322010000811-2 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JACIARA DE MEDEIROSNOBREGA ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLI-VEIRA, SERGIO GUEDES CARVALHO. Des-pacho: Intime-separa em 10 dias, liquidar ojulgado na forma do art. 475-B do CPC.

01008 Processo: 0322010000866-6 - EXECUCAO AU-TOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AADV: ANA MARIA CORREA NUNES DE SOU-SA, LYSANKA DOS SANTOS XAVIER. REU: F PDUVALE DISTRIBUIDORA LTDA ADV: RAIMUN-DO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. Despa-cho: Intime-se por todo conteudo do despachode fls. 133, que suspendeu a relaizacao da has-ta publica designada para o dia 17/08/2011

01009 Processo: 0322010001271-8 - ALVARA AUTO-RIZACAO AUTOR: MARIA DA CONCEICAODANTAS DE ALMEIDA PAREDES ADV: MA-RIA NORAIDE DE MEDEIROS. AUTOR: MA-RIA DO CARMO FERREIRA DE ARAUJOADV: MARIA NORAIDE DE MEDEIROS. Des-pacho: Processo extinto Art 267 CPC

01010 Processo: 0322011000112-3 - ALIMENTOSAUTOR: M. T. L. ADV: STENIO JOSE DE LIMA.Despacho: Intime-separa tomar conhecimen-to qu por sentenca datada de 09/08/2011 foijulgado por sentenca extinto o prcesso fulcrono art 237 iii paragrafo lº do cpc ~

01011 Processo: 0322011000322-8 - DIVORCIO LITI-GIOSO AUTOR: E. M. S. ADV: MARIA DAGLORIA MEDEIROS. Despacho: Divorcio ho-mologado

01012 Processo: 0322011000771-6 - EXECUCAOAUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRA-SIL S/A ADV: ANA MARIA CORREA NUNESDE SOUSA. Despacho: Intime-se MANIFES-TE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS,A FIM DE HABILITEM-SE OSHERDEIROS,NA FORMA DO ART. 1.056 DO cpc.

01013 Processo: 0322011000802-9 - EXECUCAO ALI-MENTOS AUTOR: E. N. N. ADV: ANTONIORODRIGUES DE MELO. AUTOR: E. N. N.ADV: ANTONIO RODRIGUES DE MELO. Des-pacho: Intime-sepor sentenca datada de 09/082011 foi julgado xtinto o proxcesso com ful-cro no art 794 c/c omart 795 cpc

01014 Processo: 0322011001079-3 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINAN-CIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: PAU-LO GUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA.Despacho: Sentenca julgada procedente

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SANTA LUZIA NF096/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

01015 Processo: 0322011000877-1 - DECLARACAONULIDADE AUTOR: FERNANDO MARINHODE LIMA ADV: FILENO DE MEDEIROS MAR-TINS. REU: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV:JOSEMAR MENDES ROCHA NETO. Sentenca:Intime-se pedido julgado procedente, em parte.

01016 Processo: 0322011001131-2 - REPETICAO IN-DEBITO AUTOR: JOAO ANTONIO ALVES DASILVA ADV: RODRIGO MORAIS MATOS. REU:BANCO ITAUCARD S/A ADV: ANTONIO BRAZDA SILVA. Sentenca: Intime-se acordo homo-logado julgando-se extinto o processo com re-solucao do merito.

01017 Processo: 0322011001357-3 - INDENIZACAOAUTOR: MARIA DE LOURDES LUCENA NAS-CIMENTO ADV: ONOFRE ROBERTO NOBRE-GA FERNANDES. Despacho: Audiencia deConciliacao, Instrucao e Julgamento designa-do para o dia26/09/2011 as 11:00 horas noforum local.

01018 Processo: 0322011001358-1 - REPETICAOINDEBITO AUTOR: MARIA DO CARMO ME-DEIROS PESSOA ADV: RODRIGO MORAISMATOS. Despacho: Audiencia de Conciliacao,Instrucao e Julgamento designado para o dia26/09/2011 as 09:10 horas no forum local.

01019 Processo: 0322011001359-9 - REPETICAOINDEBITO AUTOR: JOSE CABRAL DE ME-DEIROS ADV: RODRIGO MORAIS MATOS.Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instru-cao e Julgamento designado para o dia26/09/2011 09:20 horas no forum local.

01020 Processo: 0322011001360-7 - REPETICAOINDEBITO AUTOR: ALCIONE GARCIA DEARAUJO ADV: RODRIGO MORAIS MATOS.Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instru-cao e Julgamento designado para o dia26/09/2011 10:20 horas no forum local.

01021 Processo: 0322011001364-9 - REPETICAOINDEBITO AUTOR: MARIO VANICIO DA SIL-VA SOARES ADV: RODRIGO MORAIS MA-TOS. Despacho: Audiencia de Conciliacao,Instrucao e Julgamento designado para o dia26/09/2011 as 10:40 horas no forum local.

01022 Processo: 0322011001365-6 - REPETICAOINDEBITO AUTOR: JOSE MARINHO SOBRI-NHO ADV: RODRIGO MORAIS MATOS. Des-pacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao eJulgamento designado para o dia26/09/2011as 10:30 horas no forum local.

01023 Processo: 0322011001366-4 - REPETICAOINDEBITO AUTOR: GESSIRATAN FRANCIS-CO BULCAO ADV: RODRIGO MORAIS MA-TOS. Despacho: Audiencia de Conciliacao,Instrucao e Julgamento designado para o dia26/09/2011 as 10:50 horas no forum local.

01024 Processo: 0322011001367-2 - REPETICAOINDEBITO AUTOR: MIRATAN FLAUZINOSOARES ADV: RODRIGO MORAIS MATOS.Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instru-


cao e Julgamento designado para o dia26/09/2011 as 11:10 horas no forum local.

01025 Processo: 0322011001368-0 - REPETICAO IN-DEBITO AUTOR: SAMUEL MORAIS ALVESADV: RODRIGO MORAIS MATOS. Despacho:Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julga-mento designado para o dia26/09/2011 10:10horas no forum local.

01026 Processo: 0322011001369-8 - REPETICAOINDEBITO AUTOR: FRANCISCA ALZIRA DASILVA SANTOS ADV: RODRIGO MORAISMATOS. Despacho: Audiencia de Conciliacao,Instrucao e Julgamento designado para o dia26/09/2011 as 12:20 horas no forum local.

01027 Processo: 0322011001370-6 - REPARACAO DEDANOS AUTOR: MARIA DO SOCORRO NO-BREGA FERREIRA ADV: ONOFRE ROBERTONOBREGA FERNANDES. Despacho: Audienciade Conciliacao, Instrucao e Julgamento designadopara o dia23/09/2011 11:00 horas no forum local.

01028 Processo: 0322011001371-4 - INDENIZACAOAUTOR: VALDIR VIANA DE MEDEIROS ADV:ONOFRE ROBERTO NOBREGA FERNAN-DES. Despacho: Intime-se audiencia de ten-tativa de conciliacao ou instrucao e julgamen-to designada para o dia 23 de setembro de2011, pelas 11:10 horas, no Forum local.

01029 Processo: 0322011001372-2 - NULIDADECLAUS CONTR AUTOR: LUCIANO BARBO-SA GREGORIO NOBREGA ADV: ONOFREROBERTO NOBREGA FERNANDES. Despa-cho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao eJulgamento designado para o dia26/09/2011as 11:20 horas no forum local.

01030 Processo: 0322011001373-0 - NULIDADECLAUS CONTR AUTOR: LUCIANO BARBO-SA GREGORIO NOBREGA ADV: ONOFREROBERTO NOBREGA FERNANDES. Despa-cho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao eJulgamento designado para o dia26/09/2011as 11:30 horas no forum local.

01031 Processo: 0322011001384-7 - REPETICAOINDEBITO AUTOR: OTAVIO DA SILVA DAN-TAS JUNIOR ADV: VALTER MORAIS. Despa-cho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao eJulgamento designado para o dia26/09/2011as 11:50 horas no forum local.

01032 Processo: 0322011001385-4 - RESTITUICAOREU: BANCO FINASA BMC S/A Despacho:Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julga-mento designado para o dia26/09/2011 as 12:00horas no forum local.

01033 Processo: 0322011001400-1 - REPETICAOINDEBITO AUTOR: EDIVALDO SEBASTIAODA SILVA ADV: RODRIGO MORAIS MATOS.Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instru-cao e Julgamento designado para o dia26/09/2011 as 09:30 horas no forum local.

01034 Processo: 0322011001401-9 - DECLARATO-RIA AUTOR: FERNANDO MARINHO DE LIMAADV: FILENO DE MEDEIROS MARTINS. Des-pacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao eJulgamento designado para o dia26/09/2011as 11:40 horas no forum local.

01035 Processo: 0322011001402-7 - REPETICAOINDEBITO AUTOR: FRANCISCO DE ASSISDA NOBREGA ADV: RODRIGO MORAIS MA-TOS. Despacho: Audiencia de Conciliacao,Instrucao e Julgamento designado para o dia26/09/2011 as 09:40 horas no forum local.

01036 Processo: 0322011001403-5 - REPETICAOINDEBITO AUTOR: BENEDITO AVELINO SI-MAO ADV: RODRIGO MORAIS MATOS. Des-pacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao eJulgamento designado para o dia26/09/2011as 12:10 horas no forum local.

01037 Processo: 0322011001404-3 - REPETICAOINDEBITO AUTOR: EUZA ARAUJO DA NO-BREGA ADV: RODRIGO MORAIS MATOS.Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instru-cao e Julgamento designado para o dia26/09/2011 as 10:00 horas no forum local.

01038 Processo: 0322011001405-0 - REPETICAOINDEBITO AUTOR: FRANCISCO DE ASSISDA NOBREGA ADV: RODRIGO MORAIS MA-TOS. Despacho: Audiencia de Conciliacao,Instrucao e Julgamento designado para o dia26/09/2011 as 09:50 horas no forum local.

SANTA RITA

1A. VARA DE SANTA RITA NF 061/11 (Paragrafo 2o.do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

01039 Processo: 0332011000855-5 - LEI 9503/97TRANSITO REU: VERIANO COUTINHO TONEADV: ALDENORA DE MELO COSTA. Despa-cho: Audiencia designadaaudiencia de instru-cao e julgamento para o dia 08 de setembro de2011pelas 15h30 neste juizo.


01040 Processo: 0332011001264-9 - LEI 10826/03 PTARMA REU: RODENILSON BEZERRA DEAZEVEDO ADV: AECIO FLAVIO FARIAS DEBARROS FILHO. Despacho: Audiencia de-signadaaudiencia de instrucao e julgamentodesignada para o dia 12 de setembro do cor-rente ano, pelas 14h00 neste juizo.


01041 Processo: 0332011001947-9 - CRIME C/ PA-TRIMONIO REU: FERNANDO FERREIRA DELIMA FRANCA ADV: LUCIA HELENA VAN-DERLEI DA SILVA. Despacho: Audiencia de-signadamantenho integralmente a prisaao pre-ventiva, , , , audiencia de instrucaoe julga-mento para o dia 05 de setembro de 2011pelas 14h00 neste juizo

2A. VARA DE SANTA RITA NF 111/11 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

01042 Processo: 0332000000250-2 - REVISAO DECONTRATO AUTOR: RODOVIARIA SANTARITA LTDA ADV: KATHERINE VALERIA DE OG DINIZ, DAVID FARIAS DINIZ SOUSA. REU:CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTIL ADV: JOSIAS GOMES DOS SAN-TOS NETO, LIDIA DE FREITAS S DE ALBU-QUERQUE, BRUNO LUCENA DE ANDRADEGOMES. Despacho: Intime-se EM FACE DORETORNO DOS AUTOS DA SUPERIOR INS-TÂNCIA: INTIMEM-SE AS PARTES PARAREQUERER O QUE ENTENDEREM SER DEDIREITO, NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS.

01043 Processo: 0332000002697-2 - INDENIZACAOREU: FRANCISCO CICERO DE MIRANDAADV: CHARLES CASAS DE QUADROS. Des-pacho: Intime-seO EXECEUTADO FRANCIS-CO CÍCERO DE MIRANDA, ATRVÉS DE SEUADVOGADO CONSTITUÍDO, DA PENHORADE SEU IMÓVEL, FORMALIZADA ATRAVÉSDE TERMO NOS AUTOSFL.445 E PARA,QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO AOCUMPRIMENTO DA SENTENÇA.

01044 Processo: 0332000002697-2 - INDENIZACAOAUTOR: SEVERINO JOAO FELISMINO ADV:JOAO PAULINO SOBRINHO. Despacho: Inti-me-se O EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEUADVOGADO, PARA PROMOVER A INTIMA-ÇÃO DO CONJUGE DO EXECUTADO QUAN-TO À PENHORA DO IMÓVEL DO CASAL, NOPRAZO DE 10(DEZ) DIAS, PARA QUE SEPREVINA FUTURA NULIDADE.

01045 Processo: 0332008005126-2 - ORDINARIA AU-TOR: HELENICE LOPES LORDAO ADV: FER-NANDO GOMES DE FIGUEIREDO JUNIOR,RAFAELA GALVAO DE ARAUJO. REU: BAN-CO DO BRASIL S/A ADV: FABIANO MENDESLYRA. Sentenca: Intime-se DA SENTENÇA DEFLS. 53/61 QUE JULGOU PROCEDENTES OSPEDIDOS DEDUZIDOSNA INICIAL.

01046 Processo: 0332009000689-2 - ORDINARIAAUTOR: ODETE CARNEIRO ADV: EULINAALMEIDA LYRA NOBREGA. REU: UNIMEDJOAO PESSOA ADV: CAIUS MARCELLUS DELACERDA. Sentenca: Intime-seDA SENTEN-ÇA DE FLS.75/81 QUE JULGOU PROCEDEN-TES OS PEDIDOS INICIAIS.

01047 Processo: 0332009000986-2 - DECLAR. INE-XISTENCIA AUTOR: MARIA JOSE DE SOU-ZA SANTOS ADV: DANILO CAZE BRAGA DACOSTA SILVA. REU: BANCO ITAUCARD S/AADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO,LIDIA DE FREITAS S DE ALBUQUERQUE,MARCELO LEITE C SOARES. Sentenca: Inti-me-se DA SENTENÇA DE FLS.74/77 QUEJULGOU PROCEDENTES EM PARTE OSPEDIDOSINICIAIS.

01048 Processo: 0332009002136-2 - ORDINARIAAUTOR: MOZENI VIEIRA LOPES ADV: MAR-COS REIS GANDIN, CARLOS ROBERTOSCOZ JUNIOR. REU: FEDERAL DE SEGU-ROS S/A ADV: DANILLO HAMESSES MELOCUNHA, FLAVIA MARQUES PORTELA COE-LHO. Despacho: Intime-seINTIMEM-SE ASPARTES PARA EM, 05(CINCO) DIAS, INDI-QUEM ASSISTENTE E FORMULEM QUESI-TOS, NOS TERMOS DO ART. 421, PARÁGRA-FO PRIMEIRO, I E II DOCPC.

01049 Processo: 0332009002136-2 - ORDINARIA REU:FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: DANILLOHAMESSES MELO CUNHA, FLAVIA MARQUESPORTELA COELHO. Despacho: Intime-seIN-TIME-SE A RÉ PARA DEPOSITAR OS HONO-RÁRIOS PERICIAIS EM CONTA POUPANÇA,À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, NO BANCO DOBRASIL, AGÊNCIA DESTA CIDADE, TENDOEM VISTA TER SIDO A REQUERENTE DAPRODUÇÃO DA PROVA.

01050 Processo: 0332009002184-2 - REINTEGRA-CAO POSSE AUTOR: BFB LEASING S/AADV: VINICIUS A CAVALCANTI. Despacho:Intime-se DA DECISÃO DE FLS. 43.

01051 Processo: 0332009002344-2 - INDENIZACAOAUTOR: ELIVANIA BARBOSA DA SILVA ADV:MARCOS EVANGELISTA SOARES DA SILVA.REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: URBA-NO VITALINO DE MELO NETO, DANIEL AR-RUDA DE FARIAS, CARLA MARTINS DA COS-TA E SILVA. Sentenca: Intime-se DA SENTEN-ÇA DE FLS. 106/110 QUE JULGOU PROCE-DENTES EM PARTE OS PEDIDOS DEDUZI-DOS NA INICIAL.

01052 Processo: 0332009002358-2 - ACAO DE CO-BRANCA REU: BANCO BRADESCO S/A ADV:WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-seDO DESPACHO DE FLS. 105 V.

01053 Processo: 0332009003372-2 - REVISAO DECONTRATO AUTOR: MARIZA LOPES DELIMA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA.REU: BANCO ABN AMRO S/A Sentenca: Inti-me-se DA SENTENÇA DE FLS. 58/59 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RE-SOLUÇÃODE MÉRITO.

01054 Processo: 0332009003560-2 - REVISAO DECONTRATO AUTOR: FERNANDO HERMINIOGOMES ADV: VALTER DE MELO, HERATOS-TENES SANTOS DE OLIVEIRA. REU: CIA ITAU-LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILADV: NAYARA CRYSTINE DO NASCIMENTONOBREGA, BRUNO SOUTO DA FRANCA,KALINE DE MELO DUARTE. Despacho: Inti-me-se DO DESPACHO DE FLS. 112.

01055 Processo: 0332009003961-2 - INDENIZACAOAUTOR: JOSE PEDRO DE SOUZA ALBU-QUERQUE ADV: AMERICO GOMES DE AL-MEIDA. REU: AYMORE CREDITO FINANCI-AMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: KALI-NE DE MELO DUARTE, BRUNO SOUTO DAFRANCA, ISOCRATES DE TACITO LOPESCLEMENTE. Despacho: Intime-se DO DES-PACHO DE FLS. 95.

01056 Processo: 0332010000476-2 - REVISAO DECONTRATO AUTOR: BRUNO SOARES DACUNHA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEI-DA. Despacho: Intime-se DO DESPACHO DEFLS. 55 V.

01057 Processo: 0332010002461-2 - REVISAO DECONTRATO AUTOR: J. S. A. ADV: FABRICIOALVES BORBA. Despacho: Intime-se A AUTO-RA, POR SEU ADVOGADO, PARA JUNTARAOS AUTOS CÓPIA DO CONTRATO SOBRE OQUAL VERSA A LIDE. PRAZO: 20 DIAS.

01058 Processo: 0332010002970-2 - INDENIZACAOAUTOR: JOBSON DA CUNHA ARAUJO ADV:HANDERSON DE SOUZA FERNANDES, CA-MILA FARIAS NOBREGA. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA IMPUGNAR ACONTESTAÇÃO DA LITISDENUNCIADA NOPRAZO LEGAL.

01059 Processo: 0332010003366-2 - INDENIZACAOREU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: PAU-LO ROBERTO GERMANO DE FIGUEIREDO.Despacho: Intime-se AS PARTES PARA APRE-SENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZOSUCESSIVO DE 05(CINCO) DIAS, JÁ QUE ARÉ AFIRMOU, EM AUDIÊNCIA, TAMBÉM NÃOTER OUTRAS PROVAS A PRODUZIR.

01060 Processo: 0332010004436-2 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINAN-CIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOSECAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA, ALBER-TO DE SOUZA CAVALCANTI, JOAO ALBER-TO DA CUNHA FILHO. REU: ALESSANDRADOS SANTOS PEREIRA Despacho: Intime-se DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PERÍODODE 180 DIAS, COMO PEDIDO ÀS FLS. 43.

01061 Processo: 0332010004846-2 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A ADV:KALINKA NAZARE MONARD PAIVA, KALINKANAZARE MONARD PAIVA. Despacho: Intime-seHÁ CONTESTAÇÃO ALEGANDO INEXIS-TÊNCIA DE DÉBITO, DESSA FORMA, INTI-ME-SEO AUTOR PARA SOBRE ELA SE MA-NIFESTAR, EM 10 (DEZ) DIAS.

01062 Processo: 0332011000060-2 - ORDINARIAAUTOR: JOSE FELIX DE ALMEIDA FILHOADV: ANTONIO ANIZIO NETO. AUTOR: ERE-NICE MENDES DE ALMEIDA ADV: ANTONIOANIZIO NETO. Despacho: Intime-se O AU-TOR PARA SE PRONUNCIAR, EM 10 (DEZ)DIAS, SOBRE AS CITAÇÕES QUE NÃO SEEFETIVARAM.

01063 Processo: 0332011000282-2 - REINTEGRACAOPOSSE AUTOR: BANCO ITAULEASING S/AADV: FERNANDA DA COSTA CAMARA SOU-TO CASADO. Despacho: Intime-se O AUTORPARA REQUERER O QUE ACHAR DE DI-REITO, EM 15 DIAS, DIANTE DACERTIDÃODE FLS. 50.

01064 Processo: 0332011001432-2 - REVISAO DECONTRATO AUTOR: JOSE CAMILO BEZER-RA DA SILVA ADV: AMERICO GOMES DEALMEIDA. Despacho: Intime-se O AUTORPARA FALAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.36 EM 10 (DEZ) DIAS.


01065 Processo: 0332009003311-0 - INVESTIG PA-TERNIDADE AUTOR: C. A. M. ADV: GERAL-DO DE SOUSA CRUZ. Despacho: Cumpra-seintime-se o advogado da autora para infor-mar nos autos no prazo de 05(cinco) dias oendereco da sua constituinte tendo em vistaque a mesmanao foi localizada no enderecofornecido nos autos.

01066 Processo: 0332010000278-2 - INTERDICAOAUTOR: GILBERTO DAMIAO DO NASCIMEN-TO ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho:Cumpra-seintime-se o advogado do autor parainformar nos autos, no prazo de 05(cinco) dias,o endereco do seu constituinte.

01067 Processo: 0332010000866-4 - INTERDICAOAUTOR: R. L. H. S. ADV: FRANCISCO DEASSIS MOREIRA NOBREGA. Despacho:Cumpra-seintime-se a parte autora, atravesdo seu advogado, para informar nos autos, noprazo de 05(cinco) dias, se o exame de sani-dade mental foi realizado na interditanda, bemcomo atualizar o endereco da promovente.

01068 Processo: 0332010001860-6 - EXECUCAOALIMENTOS AUTOR: M. V. M. G. ADV: ADRYA-NA CARLA LIMA. REPRESENTANTE LEGAL:R. M. G. ADV: ADRYANA CARLA LIMA. Despa-cho: Intime-seRenove-se a intimacao. (inti-me-se a exequente atraves de sua advogada-para informar o endereco atual do executadono prazo de 03 (tres) dias

01069 Processo: 0332010002895-1 - INTERDICAOAUTOR: MARINES DOS RAMOS COSTA ADV:JUSSARA TAVARES SANTOS SOUSA. Despa-cho: Cumpra-seintime-se a parte autora, atra-ves da sua advogada, para ciencia do despa-cho de fls 31.

01070 Processo: 0332011000135-2 - ALVARA AUTO-RIZACAO AUTOR: ABRAHAO BATISTA DASILVA ADV: RAIMUNDO RODRIGUES DA SIL-VA. Despacho: Cumpra-seintime-se a parteautora, atraves do seu advogado, para acos-tar aos autos, no prazo de 05(cinco) dias, pro-posta de compra e venda do imovela que sereporta na peticao de fls. 31.

01071 Processo: 0332011001588-1 - GUARDA DE ME-NOR AUTOR: A. S. V. ADV: LARISSA ANGELI-CA DE SANTANA MADRUGA. Despacho: Cum-pra-seintime-se o autor, atraves da sua advoga-da, para tomar ciencia da certidao de fls 20verso e requerer o que entender de direito.

01072 Processo: 0332011002576-5 - INTERDICAOAUTOR: M. N. S. S. ADV: MARCOS ANTONIOINACIO DA SILVA. Despacho: Cumpra-seinti-me-se a parte autora, atraves do seu advoga-do, para informar nos autos, no prazo de 05(cin-co) dias, se possui interesse no prossegui-

mento do feito, sob pena de extincao semresolucao do merito.

01073 Processo: 0332011002578-1 - INTERDICAOAUTOR: A. A. A. S. ADV: MARCOS ANTONIOINACIO DA SILVA. Despacho: Cumpra-seinti-me-se a parte autora, atraves do seu advoga-do, a comprovar documentalmente nos autos,no prazo de 05(cinco) dias, a relacao de paren-tescentre a parte autora e/ou seu esposo coma pessoa da interditanda.

01074 Processo: 0332011002760-5 - INTERDICAOAUTOR: M. N. S. ADV: FRANCISCO DE ASSISMOREIRA NOBREGA. Despacho: Cumpra-se-intime-se a parte autora, atraves do seu advo-gado, para juntar ao processo copia da certidaode nascimento/casamento da interditanda.

01075 Processo: 0332011002972-6 - EXECUCAO ALI-MENTOS REPRESENTANTE LEGAL: J. S. S.ADV: JERONIMO SOARES DA SILVA. AUTOR:R. T. S. S. ADV: JERONIMO SOARES DASILVA. Despacho: Intime-seo autor, por seuadvogado, para informar nos autos o valorcobrado napresente execucao acostando, naoportunidade, a correspondente planilha

01076 Processo: 0332011003108-6 - CURATELA/IN-TERDICAO AUTOR: A. P. M. S. ADV: MARIAOLETRIZ DE LIMA FILGUEIRA, HIDNARYSUELLEN DE ANDRADE PAULA. Despacho:Cumpra-seintime-se a parte autora, atravesde seu advogado, para juntar ao proc essocopia da certidao de nascimento/casamentodo interditando, no prazo de 05(cinco) dias.

01077 Processo: 0332011009871-3 - REGULAMENT.DE VISITA AUTOR: E. C. A. ADV: SERGIOGONCALVES DA SILVA. Despacho: Cumpra-seRenove-se a intimacao ao advogado doautor para, no prazo de 10(dez) dias, emendara inicial como determinado no despacho de fls32, ou no citado prazo dizer se tem interessena continuidade do feito sob indefe


01078 Processo: 0332010003628-5 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MARIA BERNADETE FE-LISBERTO DA SILVA ADV: VALTER DE MELO.Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01079 Processo: 0332010004609-4 - ORD. DE INDE-NIZACAO AUTOR: FRANSINILDO DA SILVASANTOS ADV: MANOEL ANTONIO BRUNONETO. AUTOR: ANTONIO DE FARIAS BAR-BOSA ADV: MANOEL ANTONIO BRUNONETO. Despacho: Intime-sedefro o pedido retroaguardese por trinta 30 dias

01080 Processo: 0332011000879-5 - INDENIZACAOAUTOR: ISMANIA FERREIRA DE OLIVEIRAVITORINO ADV: WILSON FURTADO ROBER-TO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01081 Processo: 0332011002581-5 - INDENIZACAOAUTOR: GILDIVAN GOMES MOREIRA ADV:ANA PAULA DE AZEVEDO FONSECA. Despa-cho: A impugnacao, no prazo legal.


01082 Processo: 0331998000216-7 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: MARIA DAS DORESDA SILVA ADV: VALTER DE MELO, HERA-TOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA, LUIZCESAR GABRIEL MACEDO. Despacho: Vistaao autor prazo decinco dias.

01083 Processo: 0332003000171-4 - EXECUCAOFORCADA AUTOR: MUNICIPIO DE SANTARITA ADV: MARIA DAS NEVES DA CUNHAFIGUEIREDO. Despacho: Intime-sede-se vis-ta dos autos ao requerente.

01084 Processo: 0332006000009-9 - USUCAPIAOAUTOR: MARIA DE LOURDES BARBOSA DACOSTA ADV: JANIO LUIS DE FREITAS. Des-pacho: Audiencia de instrucao e julgamentodesignada para o dia14/09/2011, as 15:00 hs.

01085 Processo: 0332007001517-8 - REINTEGRA-CAO POSSE AUTOR: ESPOLIO DE AUGUS-TINHO FRANCISCO DE OLIVEIRA ADV:FRANCISCO E G NEIVA, DINART CAVALCAN-TI DE ARRUDA. REU: INTERRIO COMERCI-AL EXPORTADORA LTDA ADV: ORISMARFERNANDES ATAIDE E SILVA, LEOPOLDOWAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. Despa-cho: Audiencia de instrucao e julgamento de-signada para o dia14/09/2011, as 14:00 hs.

01086 Processo: 0332008000876-7 - MAND. SEGU-RANCA - CV AUTOR: GIDEON SOARES DASILVA ADV: RICHOMER BARROS NETO.REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCA-CAO ADV: MARIA DAS NEVES DA CUNHAFIGUEIREDO. REU: COORDENADORA DEADMINISTRACAO ADV: MARIA DAS NEVESDA CUNHA FIGUEIREDO. Despacho: Intime-seas autoridades coatoras para, em 48 hs,cumprir o determinado em sentenca, sob penade incidencia de multa diaria de R$ 600, 00 epersistindo o descumprimento os autos seraoremetidos ao MP para providencias.

01087 Processo: 0332009000131-5 - DECLARACAONULIDADE AUTOR: CAMARA MUNICIPAL DESANTA RITA ADV: JOSE LUCIANO GADE-LHA, JOSE EDUARDO DIAS LINS ALBU-QUERQUE, FRANCISCO PEREIRA SARMEN-TO GADELHA. REU: MOISES VIRGINIO DEBARROS ADV: NILDO MOREIRA NUNES.Despacho: Audiencia de conciliacao designa-da para o dia26/10/2011, as 15:15 hs. Diligen-cias pela parte promovente.

01088 Processo: 0332009000849-2 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: SERGIO PEDRO DE BRI-TO ADV: MARCOS ANTONIO DE SOUZALIMA. REU: CAMARA MUNICIPAL DE SANTARITA ADV: PEDRO RAMOS CABRAL. REU:MUNICIPIO DE SANTA RITA ADV: JOAO JOSEDE ALMEIDA CRUZ. Despacho: Audiencia deinstrucao e julgamento designada para o dia28/09/2011 as 15:00 hs. Determino a exclusao da


Camara Municipal do polo passivo. Intime-sea parte autora para juntar o contrato realizado-com a administracao publica, em face de lici-tacao, em que foi vencedor

01089 Processo: 0332009002121-4 - ORD. DE INDE-NIZACAO AUTOR: SEVERINA NAPOLEAOSERPA ADV: MARCOS REIS GANDIN. REU:FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: ROSAN-GELA DIAS GUERREIRO, DEBORA OLIVEI-RA BARCELOS. Despacho: Pedido julgadoprocedente Impossivel a analise do pedido defls. 1017/1025, pelo fato de o feito encontrar-se sentenciado.

01090 Processo: 0332009002138-8 - ORDINARIA AU-TOR: JULIETA FRANCISCA DA SILVA ADV:MARCOS REIS GANDIN. REU: FEDERAL DESEGUROS S/A ADV: ROSANGELA DIAS GUER-REIRO, DEBORA OLIVEIRA BARCELOS. Sen-tenca: Pedido julgado procedente Impossivel aanalise do pdido de fls. 1102/1104, pelo fato deo feito encontrar-se sentenciado.

01091 Processo: 0332009003822-6 - ANULATORIAAUTOR: FRANCISCO DE PAULA MELO AGUI-AR ADV: FRANCISCO DE PAULA AGUIAR.REU: MUNICIPIO DE SANTA RITA ADV: MA-RIA DAS NEVES DA CUNHA FIGUEIREDO.Despacho: Audiencia de instrucao e julgamen-to designada para o dia21/09/2011, 14:00 hs.

01092 Processo: 0332010000271-7 - ANULACAOESCRITURA REU: MARIA JOSE DE LIMADA SILVA ADV: JOSE EDUARDO DIAS LINSALBUQUERQUE. Despacho: Audiencia deconciliacao designada para o dia26/10/2011,as 15:45 hs.

01093 Processo: 0332010000318-6 - ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: LEONARDO JOSE ROSADA SILVA ADV: MARILEIDE MOREIRA ALVESDA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE SANTA RITAADV: JOSE VALDOMIRO HENRIQUE DA SIL-VA. Despacho: Intime-se19/10/2011, as 15:45hs. Diligencias pela parte promovente.

01094 Processo: 0332010000401-0 - INDENIZACAOAUTOR: MARIA BERNADETE BATISTA PON-TES ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA.REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV:ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despa-cho: Audiencia de conciliacao designada parao dia26/10/2011, as 14:15 hs.

01095 Processo: 0332010000528-0 - REPAR. DANOSMORAIS AUTOR: ANA LUCIA DA SILVA ADV:LISANKA ALVES DE SOUSA. Despacho: Inti-me-sea parte promovente para audiencia deconciliacao, instrucao e julgamento designadapara o dia 19/10/2011, as 14:30 hs.

01096 Processo: 0332010001454-8 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: ELISANGELA DO NAS-CIMENTO SILVA ADV: PAULO ARAUJO BAR-BOSA. REU: MUNICIPIO DE SANTA RITAADV: DANIEL SEBADELHE ARANHA. Despa-cho: Audiencia de conciliacao designada parao dia19/10/2011, as 15:30 hs.

01097 Processo: 0332010001975-2 - REVISAO DECONTRATO AUTOR: JULIA GRAZIELA ME-DEIROS BRITO DA SILVEIRA ADV: GIULLYA-NA FLAVIA DE AMORIM, ENEAS FLAVIO SOA-RES DE MORAIS SEGUNDO. REU: HSBCBANK BRASIL S/A ADV: TIAGO CARNEIROLIMA, MARINA BASTOS DA PORCIUNCULABENGHI. Despacho: Audiencia de conciliacaodesignada para o dia26/10/2011, as 14:30 hs.

01098 Processo: 0332010002028-9 - RECLAMAT TRA-BALHISTA AUTOR: ADRIANA LOPES DA SIL-VA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SIL-VA. REU: MUNICIPIO DE SANTA RITA ADV:JOSE VALDOMIRO HENRIQUE DA SILVA. Des-pacho: Audiencia de instrucao e julgamento de-signada para o dia28/09/2011, as 14:00 hs.

01099 Processo: 0332010002142-8 - INDENIZACAOAUTOR: RITA DE CASSIA ADELINO DA SILVAADV: ANTONIO FREIRE BASTOS. REU: MU-NICIPIO DE SANTA RITA ADV: PEDRO RA-MOS CABRAL. Despacho: Intime-seas partespara audiencia de conciliacao, instrucao e julga-mento, no dia 28/09/2011, as 16:00 hs, uma vezque a parte autora depositou o roltestemunhal.

01100 Processo: 0332010002240-0 - INDENIZACAOAUTOR: JOSEILDO FERREIRA DE SOUZAADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU:CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PA-RAIBA ADV: HILDEBRANDO EVANGELISTADE BRITO, ELOI CUSTODIO MENESES.Despacho: Audiencia de conciliacao designa-da para o dia26/10/2011, as 15:30 hs;

01101 Processo: 0332010002254-1 - INDENIZACAOAUTOR: MARIA JOSE SIMAO DE MIRANDAADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU:CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PA-RAIBA ADV: FABIO ANDRADE DE MEDEI-ROS, FERNANDA ALVES. Despacho: Audien-cia de conciliacao designada para o dia21/09/2011, as 15:00 hs.

01102 Processo: 0332010003388-6 - RESTITUICAOAUTOR: CLAUDICELIA DA SILVA GOMESADV: JOSE EDUARDO DIAS LINS ALBU-QUERQUE. REU: REGINALDO AMERICOTAVARES ADV: ANTONIO FREIRE BASTOS.Despacho: Audiencia de conciliacao designa-da para o dia19/10/2011, as 16:15 hs.

01103 Processo: 0332010003484-3 - CANCELAMEN-TO AUTOR: MARILENE GOMES DA SILVAADV: JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE FI-LHO. REU: ENERGISA ADV: CARLOS FRE-DERICO NOBREGA FARIAS. Despacho: Au-diencia de conciliacao designada para o dia19/10/2011, as 14:00 hs.

01104 Processo: 0332010003718-4 - INDENIZACAOAUTOR: MOACIR GERMANO DO NASCIMEN-TO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO.REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOSDA PARAIBA ADV: FABIO ANDRADE DEMEDEIROS, ELOI CUSTODIO MENESES.Despacho: Audiencia de conciliacao designa-da para o dia19/10/2011, as 15:00 hs.

01105 Processo: 0332010003729-1 - REVISAO DECONTRATO AUTOR: LOURIVAL LOPES DAFONSECA JUNIOR ADV: DANILO CAZEBRAGA DA COSTA SILVA. REU: BANCO IN-TERNACIONAL DO FUNCHAL S/A ADV: MA-NUEL MAGNO ALVES. Despacho: Audienciade conciliacao designada para o dia19/10/2011,as 14:15 hs.

01106 Processo: 0332010004409-9 - MONITORIA AU-TOR: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAISDO NORDESTE S/A ADV: SAMUEL MARQUES,ADEMAR TEOTONIO FILHO. REU: S E S COMDE CILINDROS E PECAS PARA VEICULOSLTDA ADV: ANTONIO DUARTE VASCONCELOSJUNIOR, CECILIO DA F. V. RAMALHO TER-CEIRO, JILIO C. CAVALCANTI RAMALHO.Despacho: Audiencia de instrucao e julgamentodesignada para o dia14/09/2011, as 16:00 hs.Diligencias pela parte promovente.

01107 Processo: 0332010004591-4 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINAN-CIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: LEO-NARDO COIMBRA NUNES. REU: MARIABERNADETE BATISTA PONTES ADV: AMERI-CO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Audien-cia de conciliacao designada para o dia26/10/2011, as 14:00 hs. Diligencias pela parte pro-movente.

01108 Processo: 0332011000398-6 - REVISAO DECONTRATO AUTOR: MARIA DAS GRACASVICENTE ADV: DANILO CAZE BRAGA DACOSTA SILVA. REU: BANCO ITAULEASINGS/A ADV: RICARDO LEITE DE MELO. Des-pacho: Audiencia de conciliacao designada parao dia26/10/2011, as 14:45 hs.

01109 Processo: 0332011000491-9 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JOSINALDO RIBEIRO DONASCIMENTO ADV: VALTER DE MELO. Des-pacho: Audiencia de conciliacao designada parao dia19/10/2011, as 14:45 hs.

01110 Processo: 0332011000791-2 - JUSTIFICACAOAUTOR: JOSIANE PEREIRA DE LUCENASILVA ADV: EVILSON CARLOS DE OLIVEI-RA BRAZ. Despacho: Intime-seaudiencia dejustificacao designada para o dia 19/10/2011,as 15:15 hs

01111 Processo: 0332011001807-5 - IMPUG VALORCAUSA REU: JOSINALDO RIBEIRO DONASCIMENTO ADV: VALTER DE MELO. Sen-tenca: Intime-seJulgo procedente o incidenteoposto pelo INSS

01112 Processo: 0332011002285-3 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: HOTEL CAICARA S/A ADV:SEBASTIAO ALVES CARREIRO. Despacho:Audiencia de conciliacao designada para odia26/10/2011, as 15:00 hs.


01113 Processo: 0332010001377-1 - LEI 10826/03 PTARMA REU: JOSE FELIPE DA SILVA ADV:ANTONIO AUGUSTO F. DE ALBUQUERQUE.Despacho: Audiencia de instrucao e julgamen-to designada para o dia 08 de setembro de2011, as 15:00 horas, neswte Juizo.

01114 Processo: 0332010003010-6 - LEI 11343/06-TOXICOS INDICIADO: JOSIVAN GOMESCASSIANO ADV: PEDRO FERNANDES DEOLIVEIRA. Despacho: Audiencia de instrucaoe julgamento designada para o dia 12 de se-tembro de 2011, as 14:00 horas, neste Juizo.

SAO BENTO

VARA UNICA DE SAO BENTO/PB NF 092/11 (INTI-MACAO: ART. 236 DO CPC).

01115 Processo: 0882008001208-6 - ALIMENTOSAUTOR: R. L. M. A. ADV: GILVANIA LUCIODA SILVA. Despacho: Audiencia de concilia-cao designada para o diaDIA 06/09/2011, AS11:30 HORAS, NO FORUM LOCAL DESTACOMARCA DE SAO BENTO.

01116 Processo: 0882009000295-2 - ORDINARIAAUTOR: MARIA APARECIDA SOARES DEQUEIROZ ADV: FRANCISCO DE ASSIS RE-MIGIO II. Despacho: Intime-sea parte autorapara replica, no prazo legal.

01117 Processo: 0882010000629-0 - EXECUCAOALIMENTOS AUTOR: N. D. U. ADV: ARTURARAUJO FILHO. REU: V. U. S. ADV: TICIA-NO DINIZ NOBRE. Despacho: Audiencia deconciliacao designada para o diaDIA 06/09/2011, AS 9:30 HORAS, NO FORUM LOCALDESTA COMARCA DE SAO BENTO

01118 Processo: 0882011000557-1 - ALIMENTOSAUTOR: F. V. D. O. ADV: ARTUR ARAUJOFILHO. ASSIST.AUTOR: L. D. O. ADV: AR-TUR ARAUJO FILHO. Despacho: Audienciade Conciliacao, Instrucao e Julgamento desig-nado para o diaDIA 06/09/2011, AS 9:00 HO-RAS NO FORUM LOCAL DESTA COMARCA

SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

1A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 124/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

01119 Processo: 0052010000765-6 - ORDINARIAAUTOR: ANTONIO BENICIO SOBRINHOADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. REU:INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL Despacho: Audiencia de instrucao ejulgamento designada para o dia06/09/2011,AS 09:30H

JUIZADO ESPECIAL CIVEL SAO J R DO PEIXE NF124/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

01120 Processo: 0052008002693-2 - DECLAR. INE-XISTENCIA AUTOR: RAIMUNDA ALVES ADV:JOSE AIRTON G ABRANTES, RENO ALEXAN-DRE DE SOUSA LISBOA. Despacho: Intime-seo autor p/, em 10 dias, falar sobre os docsjuntados

01121 Processo: 0052010000427-3 - DECLAR. INE-XISTENCIA AUTOR: DAMISIO MANGUEIRADA SILVA ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES,RENO ALEXANDRE DE SOUSA LISBOA.Despacho: Intime-seo autor sobre o oficio jun-tado e certidao de fls. 46v

01122 Processo: 0052010001384-5 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: OVIDIO FERNANDESDE SANTANA ADV: JOSE AIRTON G ABRAN-TES. REU: MARCOS PIRES DE SOUSAREU:MARILIA CIPRIANO DE SOUSA Despacho:Audiencia de conciliacao e julgamento desig-nada para o dia14/09/2011, as 11:15 horas

01123 Processo: 0052011000609-4 - DECLAR. INE-XISTENCIA AUTOR: SUELI MENDES PE-DROSA ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES,RENO ALEXANDRE DE SOUSA LISBOA.REU: CARREFOUR COM E IND LTDA Des-pacho: Designo o dia e hora abaixo menciona-dos para a audiencia de conciliacao06/10/2011,as 09:30 horas

01124 Processo: 0052011000868-6 - INDENIZACAOAUTOR: MARIA DO SOCORRO HENRIQUEDE SOUSA ADV: FRANCISCO ROMANONETO. REU: GERLANDIA EGIDIO BATISTADespacho: Designo o dia e hora abaixo menci-onados para a audiencia de conciliacao15/09/2011, as 10:00 horas

01125 Processo: 0052011000869-4 - INDENIZACAOAUTOR: VANESSA BATISTA DE ANDRADE ADV:FRANCISCO ROMANO NETO. REU: GERLAN-DIA EGIDIO BATISTA Despacho: Designo o dia ehora abaixo mencionados para a audiencia deconciliacao15/09/2011, as 10:15 horas

SAO JOSE DE PIRANHAS

VARA ÚNICA DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 099/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

01126 Processo: 0222007000946-3 - REC. UNIAOESTAVEL AUTOR: R. F. S. ADV: FRANCISCOFRANCINALDO BEZERRA LOPES, JOSEJOCERLAN AUGUSTO MACIEL. REU: R. ADV:ELADIO SOARES DA SILVA. REU: R. ADV:ELADIO SOARES DA SILVA. REU: R. G. A.ADV: ELADIO SOARES DA SILVA. Despacho:Intime-se intime-se para no prazo de lei, apre-sentar as alegacoes finais.

01127 Processo: 0222009000203-5 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: ELIENE TAVARES AL-VES ADV: FRANCINALDA FERREIRA DE ALIMA. Despacho: Intime-separa apresentaralegacoes finais no prazo legal.

01128 Processo: 0222009000788-5 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/AADV: VANESSA ALMEIDA FRAGOSO VASCON-CELOS, ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIRE-DO, VINICIUS A CAVALCANTI. REU: DAYAN-NA COELHO CEZARIO ADV: FRANCINALDAFERREIRA DE A LIMA. Despacho: Intime-se-para apresentar razoes finais no prazo legal.

01129 Processo: 0222011001030-7 - IMPUG A PENHO-RA AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL ADV:VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO.REU: ARAO COSTA MIGUEL ADV: MARIAFERREIRA DE ARAUJO. Despacho: Intime-seda decisao - impugnacao improcedente.

VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL SÃO JOSE PIRANHASNF 099/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

01130 Processo: 0222008000911-5 - DECLARATO-RIA AUTOR: MARILEINA CAVALCANTI VIEI-RA E MELO ADV: JIMMY ABRANTES PEREI-RA. Despacho: Intime-separa manifestar acer-ca da quitacao.

SAO MAMEDE

VARA UNICA DA COMARCA DE SAO MAMEDE NF046/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

01131 Processo: 0502010000416-2 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JOSINALDO DE PASCOAROCHA DE OLIVEIRA ADV: PAULO CESARDE MEDEIROS. REU: SUL AMERICA SEGU-ROS CIA DE SEGUROS GERAIS ADV: ROS-TAND INACIO DOS SANTOS, MILENA NEVESAUGUSTO, TANIA VAINSENCHER. Despacho:Intime-separa a pericia medica agendada parao dia 08/09/2011, as 10:40h, nonucleo de medi-cina legal e odontologia legal patos pb.

SAPE

1ª VARA/JESP DE SAPE NF 124/11 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

01132 Processo: 0352011002719-6 - REPETICAOINDEBITO AUTOR: JOSE NILTON DA SILVAADV: JOSE ALVES DA SILVA NETO. Despa-cho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao eJulgamento designado para o dia15/09/2011as 09 40 horas.

01133 Processo: 0352011002722-0 - REPETICAOINDEBITO AUTOR: FRANCISCA DE FATIMAPEREIRA ANDRADE ADV: ALBERTO JOR-GE SOUTO FERREIRA. Despacho: Audienciade Conciliacao, Instrucao e Julgamento de-signado para o dia15/09/2011 as 10 00 horas.

01134 Processo: 0352011002771-7 - REPETICAOINDEBITO AUTOR: FERNANDO ANTONIODE MATOS LIMA ADV: ALBERTO JORGESOUTO FERREIRA. Despacho: Audiencia deConciliacao, Instrucao e Julgamento designa-do para o dia15/09/2011 as 09 50 horas.

01135 Processo: 0352011002774-1 - REPETICAOINDEBITO AUTOR: GEILTON FERREIRA DEMELO ADV: JOSE ALVES DA SILVA NETO.Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instru-cao e Julgamento designado para o dia15/09/2011 as 10 50 horas.

01136 Processo: 0352011002799-8 - REPETICAOINDEBITO AUTOR: FRANCISCO ALVES DASILVA ADV: JOSE MARIA TORRES DA SILVA.Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instru-

cao e Julgamento designado para o dia15/09/2011 as 10 20 horas.

01137 Processo: 0352011002805-3 - REPETICAOINDEBITO AUTOR: EVANDO MARQUES DOSSANTOS ADV: ALBERTO JORGE SOUTOFERREIRA, JOSE ALVES DA SILVA NETO.Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instru-cao e Julgamento designado para o dia15/09/2011 as 11 10 horas.

01138 Processo: 0352011002806-1 - REPETICAO IN-DEBITO AUTOR: GERALDA DA SILVA LIMAADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA,JOSE ALVES DA SILVA NETO. Despacho: Au-diencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamentodesignado para o dia15/09/2011 as 10 10 horas.

01139 Processo: 0352011002816-0 - REPETICAO IN-DEBITO AUTOR: PAULA FRANSINETT LEITESOUSA FERREIRA ADV: ALBERTO JORGESOUTO FERREIRA. Despacho: Audiencia deConciliacao, Instrucao e Julgamento designa-do para o dia15/09/2011 as 10 30 horas.

01140 Processo: 0352011002818-6 - DECLARACAONULIDADE AUTOR: MARIA LUCIA LUCENACHAGAS ADV: RODOLFO OLIVEIRA TOS-CANO DE BRITTO. Despacho: Audiencia deConciliacao, Instrucao e Julgamento designa-do para o dia15/09/2011 as 11 20 horas.

01141 Processo: 0352011002820-2 - DECLARACAONULIDADE AUTOR: JOSEVALDO DA SILVAEUGENIO ADV: RODOLFO OLIVEIRA TOS-CANO DE BRITTO. Despacho: Audiencia deConciliacao, Instrucao e Julgamento designa-do para o dia15/09/2011 as 11 00 horas.

01142 Processo: 0352011002836-8 - DECLAR. INE-XISTENCIA AUTOR: EDILSON JOSE CABO-CLO ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FER-REIRA. Despacho: Audiencia de Conciliacao,Instrucao e Julgamento designado para o dia15/09/2011 as 11 30 horas.

01143 Processo: 0352011002845-9 - REPETICAOINDEBITO AUTOR: SEVERINO MAROJA DEARAUJO FILHO ADV: JOSE MARIA TORRESDA SILVA. Despacho: Audiencia de Concilia-cao, Instrucao e Julgamento designado para odia15/09/2011 as 10 40 horas.

SERRARIA

VARA UNICA DA COMARCA DE SERRARIA NF 081/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

01144 Processo: 0362011000036-5 - RECLAMAT TRA-BALHISTA AUTOR: MARIA DIELZA SANTOSOLIVEIRA ADV: MARCOS ANTONIO INACIODA SILVA. REU: MUNICIPIO DE SERRARIAADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. Despa-cho: Intime-seda designacao de audiencia pre-liminar para o dia 25 de agosto de 2011, as12:10 horas, no forum local.

01145 Processo: 0362011000071-2 - DISSOL UNIAOESTAVEL AUTOR: J. H. A. S. ADV: ROBERIOMARQUES DUARTE. REU: M. F. F. S. ADV:JOSELITO DE MENESES PINHEIRO. Des-pacho: Intime-seda designacao de audienciade instrucao e julgamento para o dia 18 dea-gosto de 2011, as 12:10 horas, no forum local.

01146 Processo: 0362011000111-6 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: TEREZINHA AGDA ALVESBALBINO ADV: JOSELITO DE MENESES PI-NHEIRO. Despacho: Intime-seda designacaode audiencia para o dia 18 de agosto de 2011,as 11:40 horas, no forum local.

01147 Processo: 0362011000113-2 - INDENIZACAOAUTOR: PEDRO FERREIRA DE LIMA ADV:TATIANA CARDOSO DE SOUZA SENA RO-DRIGUES. REU: PORTO SEGURO CIA DESEGUROS GERAIS ADV: SAMUEL MAR-QUES. Sentenca: Intime-se do inteiro teor dasentenca de fls.54/59 que julgou procedenteem parte a acao.

01148 Processo: 0362011000137-1 - ADOCAO PLE-NA AUTOR: J. B. S. J. ADV: OTON MANUELFERNANDES DANTAS. Despacho: Intime-seda designacao de adiencia de instrucao ejulgamento para o dia 25 de agosto de 2011, as12:00 horas, no forum local.

01149 Processo: 0362011000169-4 - MAND. SEGU-RANCA - CV AUTOR: CARLOS ROBERTOSOUZA DOS SANTOS ADV: ANTONIO TEO-TONIO DE ASSUNCAO. REU: MUNICIPIO DEBORBOREMA ADV: CIANE FIGUEIREDOFELICIANO DA SILVA. Sentenca: Intime-sedo inteiro teor da sentenca de fls.67/74 queconcedeu a seguranca pleiteada para mantera liminar anteriormente deferida.

01150 Processo: 0362011000215-5 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: M. J. F. B. ADV: JOSELITODE MENESES PINHEIRO. Sentenca: Intime-se da sentenca que julgou procedente o pedi-do da autora.

01151 Processo: 0362011000241-1 - RETIF REGIS-TRO CIVIL AUTOR: MARIA RODRIGUES DASILVA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA. Despa-cho: Intime-seda designacao de audiencia deinstrucao e julgamento para o dia 25 deagostode 2011, as 11:40 horas, no forum local.

01152 Processo: 0362011000340-1 - RESTITUICAOAUTOR: NOTLIN FREIRE FERNANDES DOAMARANTE ADV: JOSELITO DE MENESESPINHEIRO. Despacho: Intime-se da decisaode fls. 13/14, que deferiu a antecipacao datutela em par-te.

VARA UNICA DA COMARCA DE SERRARIA NF 081/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com re-dacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

01153 Processo: 0362010000526-7 - CRIME C/ PA-TRIMONIO REU: EDVANIO ROCHA BARBO-SA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA. REU: PAU-LO SILVA SOUSA ADV: ALANA NATASHA MEN-DES PEREIRA MARTINS VAZ. Despacho: In-time-seda designacao de audiencia de instru-cao e julgamento para o dia 15 desetembro de2011, as 08:30 horas, no forum local.


01154 Processo: 0362011000043-1 - HOMICIDIO SIM-PLES REU: ANTONIO DE GOIS SANTOS ADV:JOSELITO DE MENESES PINHEIRO. Des-pacho: Intime-seda designacao de audienciade instrucao e julgamento para o dia 25 dea-gosto de 2011, as 08:30 horas, no forum local.

01155 Processo: 0362011000077-9 - HOMICIDIOQUALIFICAD REU: REGINALDO DE LIMAROGERIO ADV: SIMONNE MAUX DIAS. Des-pacho: Intime-seda designacao de audienciade instrucao para o dia 29 de setembro de2011, as 09:00 horas, no forum local.

01156 Processo: 0362011000079-5 - LESAO CORPO-RAL REU: MAIRTON CAVALCANTI GOUVEIAADV: ALANA NATASHA MENDES PEREIRAMARTINS VAZ. REU: MAURILO JUSTINO DASILVA JUNIOR ADV: CLEONICE VIRGINIABRUNO DUARTE. Despacho: Intime-sedadesignacao de audiencia de instrucao e julga-mento para o dia 18 deagosto de 2011, as09:00 horas, no forum local.

JUIZADO ESPECIAL DE SERRARIA NF 081/11 (Pa-ragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacaoda Lei 8.701 de 01-09-93).

01157 Processo: 0362010000002-9 - LESAO COR-PORAL INFRATOR: A. S. S. ADV: OTON MA-NUEL FERNANDES DANTAS. Despacho: In-time-se da sentenca que declarou extinta amedida socio-educativa.

SOLANEA

VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 134/11(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

01158 Processo: 0462010000870-8 - CAUTELAR -CIVEL AUTOR: LINDACI GARCIA MOREIRAADV: PETRONILO VIANA DE MELO JUNI-OR. REU: MARIA DO LIVRAMENTO DA SIL-VA PONTES ADV: DAYSE EVANISIA DA COS-TA PAULINO. Despacho: Audiencia de Instru-cao designada para o dia15 de setembro de2011, pelas 11.20hs na sede do forum local.

01159 Processo: 0462010001167-8 - REV.ALIMENTOSAUTOR: C. S. S. T. ADV: PETRONILO VIANADE MELO JUNIOR. REU: G. A. S. T. ADV:FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. Des-pacho: Audiencia de conciliacao designada parao dia29 de setembro de 2011, pelas 08.30hsna sede do forum local.

01160 Processo: 0462010001172-8 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: SEBASTIAO VITOR DOSSANTOS ADV: ALANA NATASHA MENDESPEREIRA MARTINS VAZ. REU: PORTO SE-GUROS CIA DE SEGUROS GERAIS ADV:JOELSON ALBINO BULHOES. Despacho:Intime-semanifeste as partes no prazo de 05dias acerca do laudo apresentado.

01161 Processo: 0462011000216-2 - REC. UNIAOESTAVEL AUTOR: ROSILENE LIMA RIBEIROADV: ALANA NATASHA MENDES PEREIRAMARTINS VAZ. REU: SEVERINO AMANCIOFILHO ADV: MANOEL AMANCIO DOS SAN-TOS. Despacho: Audiencia de Conciliacao,Instrucao e Julgamento designado para o dia08/09/2011, pelas 08:45 horas, no forum local.

01162 Processo: 0462011000824-3 - REVISAO DECONTRATO AUTOR: SOLANGE ARAUJO ESILVA ADV: ANDERSON LUCENA MOURA DEMEDEIROS. Despacho: Intime-sede-se vistaa parte promovente por seu advogado paraimpugnacao no prazo de dez(10) dias.

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE SOLANEANF 134/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

01163 Processo: 0462009000563-1 - INDENIZACAOAUTOR: SEVERINA DOS SANTOS SILVA ADV:KAYSER NOGUEIRA PINTO ROCHA. REU:BANCO DO BRASIL S/A ADV: JOAO RICAR-DO COELHO. Despacho: Intime-sesobre apenhora online efetivada para manifestar noprazo de 10 dias.

01164 Processo: 0462011000599-1 - DECLARACAONULIDADE AUTOR: GERALDO KILSON FER-REIRA DOS SANTOS ADV: PETRONILO VIA-NA DE MELO JUNIOR. Despacho: Audienciade conciliacao designada para o dia26/09/2011,pelas 08:00 horas, no forum local.

SOLEDADE

VARA ÚNICA DE SOLEDADE NF 001/11 (Paragrafo2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01165 Processo: 0192008000264-5 - HOMICIDIOQUALIFICAD REU: ADEMARIO CLAUDINODOS SANTOS ADV: MARIA GORETTI COR-DEIRO DE OLIVEIRA, JOSE BECKENBANERGOUVEIA DA SILVA. REU: CRIDENOR CLAU-DINO DOS SANTOS ADV: JOSE BECKEN-BANER GOUVEIA DA SILVA. Despacho: Jurisessao designada para &DATA as &HORAShoras o proximo dia 15/09/11, pelas 8:00h,neste Forum da Comarca de Soledade.

VARA ÚNICA DE SOLEDADE NF 081/11 (INTIMA-CAO: ART. 236 DO CPC).

01166 Processo: 0192007000483-3 - ANULATORIAAUTOR: NEUSA MARIA DOS SANTOS ADV:CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM.REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SE-GURO SOCIAL Despacho: Pedido indeferido-prazo de 10 dias.

01167 Processo: 0192007000966-7 - EXECUCAO AU-TOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCAN-TI, DALLIANA WALESKA FERNANDES DEPINHO, ADRIANO LEITE DE MACEDO. REU:PEGMATITOS DO NORDESTE MINERACAOLTDA Despacho: Intime-seO AUTOR PARATOME AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS AOPAGAMENTO DAS DILIGENCIAS NA COMAR-CA DE LAURO DE FREITAS/BA

01168 Processo: 0192009000278-3 - MAND. SEGU-RANCA - CV AUTOR: JUDITE LIMA ADV:GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA,MANOEL FELIX NETO. REU: FRANCISCOALVES DA SILVA ADV: WANDERLEY JOSEDANTAS. Despacho: Intime-sea parte promo-vida para providenciar a nomeacao da impe-trante, no prazode 24 horas, com efeitos retro-ativos a 17/10/2009, nos moldes da setenca,sob pena de multa menal de R$ 1.000, 00, edo despacho de fl.299.

01169 Processo: 0192010000362-3 - RECONHEC.SOC. DE FATO AUTOR: M. I. A. ADV: AN-TONIO MICHELE ALVES LUCENA. REU: A.S. O. ADV: ALBERTO BATISTA DE LIMA.Despacho: Audiencia de instrucao e julga-mento designada para o dia23/08/2011, as10:00 horas.

01170 Processo: 0192011000182-3 - EXECUCAOAUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRA-SIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO.REU: JOSE NILSON DE SOUTO Despacho:Intime-sea parte exequente para, em 10 dias,indicar o endereco atualizado do exequente.

01171 Processo: 0192011000439-7 - EMBARGOSAUTOR: JANUNCIO BATISTA DA COSTA ADV:JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA.REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASILS/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despa-cho: Intime-seo exequente embargado paraapresentar contestacao em 15 dias.

VARA ÚNICA DE SOLEDADE NF 081/11 (Paragrafo2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01172 Processo: 0192011000482-7 - HOMICIDIO SIM-PLES INDICIADO: JOELSON PEREIRA DOSSANTOS ADV: JOSE DE ARIMATEA FREIREDE SOUZA. Despacho: Intime-separa juntarnovos documentos que comprovem suas in-ternacoes ou as causas da prescricao do te-gretol, no prazo de 10 dias, pena de indeferi-mento por ausencias de indicios suficientesde sua insanidade.

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SOLEDADE NF 081/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

01173 Processo: 0192011000660-8 - DANOS MORAISAUTOR: BERNADETE CALIXTO DA SILVAADV: JOSINALDO SOUTO GOMES JUNIOR.REU: BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLODespacho: Audiencia de conciliacao designa-da para o dia08/09/2011, as 10:00 horas.

01174 Processo: 0192011000670-7 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: MARIA APARECIDA MARI-NHO DA SILVA ADV: ANTONIO MICHELEALVES LUCENA. REU: ENERGISA Despa-cho: Audiencia de conciliacao designada parao dia08/09/2011, AS 10:05 horas.

SOUSA

1A. VARA DE SOUSA/PB NF 127/11 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

01175 Processo: 0372006006164-7 - INVENTARIOAUTOR: DOMINGOS BENICIO DE SOUZAADV: RAIMUNDO NONATO DA COSTA. Des-pacho: Intime-se para apresentar partilha comvalores dos bens em 10 dias

1A. VARA DE SOUSA/PB NF 127/11 (Paragrafo 2o. doArt.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de01-09-93).

01176 Processo: 0372007000606-1 - CRIME C/ADM.PUBLICA AUTOR DO FATO/JZ ESP: FRAN-CISCO DE ASSIS ALVES DE MOURA ADV:JOAO HELIO LOPES DA SILVA. Despacho:Audiencia de instrucao e julgamento designa-da para o dia 27/09/2011, as 09:00 horas, noforum local.

01177 Processo: 0372007001190-5 - CRIME C/ADM.PUBLICA REU: FRANCISCO GARCIA DASILVA ADV: OZAEL DA COSTA FERNANDES.Despacho: Audiencia de instrucao e julgamen-to designada para o dia 28/09/2011 as 11:00hsno forum local.

01178 Processo: 0372007012245-4 - LEI 10826/03 PTARMA REU: JOSINELSON FERREIRA DASILVEIRA ADV: OZAEL DA COSTA FERNAN-DES. Despacho: Intime-separa audiencia deinstrucao e julgamento designada para o dia27/09/2011 as 11h00, no forum local.

01179 Processo: 0372008004657-8 - CRIME C/ PA-TRIMONIO REU: JOSE JUSTINO DE OLI-VEIRA FILHO ADV: JOAO DE DEUS QUIRI-NO FILHO. Despacho: Audiencia de instru-cao e julgamento designada para o dia 22/09/2011, as 11:00 horas, no forum local.

01180 Processo: 0372009000831-1 - ABUSO DE AU-TORIDADE REU: ANTONIO OLIVEIRA ADV:LINCON BESERRA DE ABRANTES. Despa-cho: Audiencia de instrucao e julgamento de-signada para o dia 29/09/2011, as 09:00 horas,no forum local.

01181 Processo: 0372010000585-1 - LEI 10826/03 PTARMA REU: FRANCENILTON GONCALVESDE MELO ADV: DIONIZIO GOMES DA SILVA.Despacho: Audiencia de instrucao e julgamen-to designada para o dia 21/09/2011, as 09:00horas, no forum local.

01182 Processo: 0372010000682-6 - LEI 9503/97TRANSITO REU: FRANCISCO ELDO GOMESBRAGA ADV: HELCIO STALIN GOMES RI-BEIRO, ALESSANDRO DE SA GADELHA.Despacho: Audiencia de instrucao e julgamen-to designada para o dia 21/09/2011, as 11:00horas, no forum local.

01183 Processo: 0372011001598-1 - TENTATIVA HO-MICIDIO REU: FRANCISCO OLIVEIRA ADV:JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. Despa-cho: Audiencia de instrucao e julgamento de-signada para o dia 21/09/2011, as 10:00 horas,no forum local.

4A. VARA DE SOUSA/PB NF 104/11 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

01184 Processo: 0372005001498-6 - DECLARACAONULIDADE AUTOR: JOSE FERREIRA DELIMA ADV: FRANCISCO JOSMARIO O DASILVA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONI-MA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV:NEURICELIA TEODORO LIMA MOREIRA,JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR,RODRIGO NOBREGA FARIAS. Sentenca:Pedido julgado parcialmente procedenteEmen-ta: SUSPENSAO DO FORNECIMENTO DEENERGIA ELETRICA. CONTAS EM DUPLI-CIDADE. RECLAMACAO ADMINIASTRATIVAPENDENTE DE APRECIACAO. DANO MO-RAL. PROCEDENCIA PARCIAL DO PEDIDO.ART. 269, I DO CPC

01185 Processo: 0372007011225-7 - EXECUCAOAUTOR: MAGDA GLENE NEVES DE ABRAN-TES GADELHA ADV: MAGDA GLENE NE-VES DE A GADELHA, JOSE DE ABRANTESGADELHA. AUTOR: JOSE DE ABRANTESGADELHA ADV: MAGDA GLENE NEVES DEA GADELHA, JOSE DE ABRANTES GADE-LHA. Despacho: Intime-seas partes da sen-tenca que julgou extinto o processo, art 267,VIII, docpc.

01186 Processo: 0372010001281-6 - REVISAO DECONTRATO AUTOR: TEREZA CRISTINALIRA DE ABRANTES ADV: MARCOS AURE-LIO NOGUEIRA DASILVA. Despacho: Intime-sea impugnacao, em 10 dias.

01187 Processo: 0372010001605-6 - MAND. SE-GURANCA - CV AUTOR: CAMARA MUNI-CIPAL DE SOUSA ADV: DIONIZIO GOMESDA SILVA. Despacho: Intime-seo impetran-te, por seu advogado, para promover o pa-gamento das custas processuais as quaisfora condenado.

01188 Processo: 0372010002895-2 - EMBARGOSREU: ATAIDE BEZERRA E CIA LTDA ADV:MARIA GLAUCE CARVALHO DO N GAUDEN-CI, HUMBERTO MADRUGA BEZERRA CA-VALCANTI, ALDROVANDO GRISI JUNIOR.Despacho: Intime-sea parte embargada parase manifestar no prazo de 10 dias.

01189 Processo: 0372011000545-3 - REPAR. DANOSMORAIS AUTOR: F A ABRANTES VIEIRAADV: EVANDRO ELVIDIO DE SOUSA. Des-pacho: Intime-se a parte promovente para jun-tar aos autos documentos que comprovemnao poder de pagar as custas processuia, em10 (dez) dias

01190 Processo: 0372011001064-4 - EMBARGOSREU: REJANE DA CONCEICAO PINTO CAM-POS ADV: CAROLINA MENESES PONTES.Despacho: Intime-se a parte embargada parase manifestar acerca dos presentes embar-gos, dentro do prazo de 10 (dez) dias

01191 Processo: 0372011001768-0 - RECLAMAT TRA-BALHISTA AUTOR: MANOEL MESSIAS BA-TISTA ADV: LINCON BESERRA DE ABRAN-TES. Despacho: Intime-se para impugnar acontestacao em 10 (dez) dias

01192 Processo: 0372011001810-0 - RECLAMAT TRA-BALHISTA AUTOR: RONALDO DOS SANTOSADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES.Despacho: Intime-se para impugnar a contes-tacao em 10 (dez) dias

01193 Processo: 0372011002619-4 - EMBARGOS DODEVEDOR REU: MARIA DE FATIMA PINTODE SA PIRES ADV: JOSE PAULO TORRESGADELHA. Despacho: Intime-seo embargadopara no prazo de quinze dias impugnar a pre-sente acao na forma do art. 740 do cpc.

01194 Processo: 0372011002622-8 - ASSENTAMEN-TO OBITO AUTOR: MARIA JOSE DO AMA-RAL PEREIRA ADV: ROSA MARIA ELIAS SIL-VA. Despacho: Intime-sea parte autora paraque informe em qual cemiterio o falecido foisepultado, em 10 dias.

4A. VARA DE SOUSA/PB NF 104/11 (Paragrafo 2o. doArt.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de01-09-93).

01195 Processo: 0372000002286-5 - IMPROB ADMI-NISTR CR REU: ADEMAR ABRANTES DEOLIVEIRA ADV: OZAEL DA COSTA FERNAN-DES. Despacho: Intime-separa para ter vistados autos e apresentar suas alegacoes naforma requerida.

01196 Processo: 0372008002869-1 - LEI 10826/03 PTARMA REU: DAMIAO GONCALVES DE OLI-VEIRA ADV: FRANCISCO ALVES CARDOSO.Despacho: Intime-seintimar o reu por seu ad-vogado para no prazo de cinco dias oferecerrazoes finais.

5A. VARA SOUSA/PB NF 134/11 (INTIMACAO: ART.236 DO CPC).

01197 Processo: 0372011002874-5 - DISSOLUCAOSOCIEDADE AUTOR: ERMENIA CRISTI-NA DE ASSIS ADV: KALINE LIMA DE OLI-VEIRA MOREIRA. REU: MARIA PATRICIANOGUEIRA TIMOTEO ADV: CLAUDIO RO-BERTO LOPES DINIZ. Despacho: Intime-seas partes de todo o teor da decisão defls. 64/65.

TAPEROA

VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 123/11(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

01198 Processo: 0092005001406-8 - USUCAPIAOAUTOR: ARISTIDES CELESTINO DE SOU-ZA ADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO. REU:PAROQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEI-CAO ADV: BRENO WANDERLEY CESARSEGUNDO. AUTOR: MARIA DA GUIA DEOLIVEIRA SOUZA ADV: JOAO PINTO BAR-BOSA NETO. Despacho: Intime-se a parteautora para apresentar alegacoes finais noprazode 10(dez)dias.

01199 Processo: 0092008000240-6 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: SEBASTIAO BELARMI-NO DOS SANTOS ADV: FRANCISCOSYLAS MACHADO COSTA. AUTOR: MARIAROSA DOS SANTOS BELARMINO ADV:FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA.AUTOR: EDMILSON BELARMINO DOSSANTOS ADV: FRANCISCO SYLAS MACHA-DO COSTA. AUTOR: MARIA DAS GRACASSANTOS ADV: FRANCISCO SYLAS MACHA-DO COSTA. AUTOR: DAMIANA MARIA DOSSANTOS ADV: FRANCISCO SYLAS MACHA-DO COSTA. REU: CIA EXCELSIOR DESEGUROS Despacho: Intime-se a partepromovente para juntar aos documento ha-bil que habilite o promovente a receber ovalor em execucao em nome dos demais,bem como para se manifestar em 10 diassobre a impugnacao ofertada........

01200 Processo: 0092010003453-8 - EXECUCAOAUTOR: MUNICIPIO DE SALGADINHO PBADV: JOSE LACERDA BRASILEIRO, AVANIMEDEIROS DA SILVA. REU: LUCIANO MO-RAIS DA SILVA Despacho: Intime-se a partepromovente para no prazo de 05 dias demons-trar interesse no feito manifestando-se sobrecertidao ultima de fls. 13 verso.

01201 Processo: 0092011000679-9 - DIVORCIO LITI-GIOSO AUTOR: I. C. S. ADV: JOAO PINTOBARBOSA NETO. REU: V. V. F. S. ADV: RAI-MUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO.Despacho: Intime-se a parte autorapara im-pugnar a contestacao no prazo de 10(dez) dias.

01202 Processo: 0092011000688-0 - USUCAPIAOAUTOR: ALDO SOBRAL DE HOLANDA ADV:ALBERTO BATISTA DE LIMA. Despacho: Inti-me-se o autor para corrigir a inicial no prazo de10 dias, apresentando certidao de registro doimovel usucapiendo e identificacao do propri-etario, se houver, com completa qualificacaodo mesmo, sob pena de extincao

TEIXEIRA

VARA UNICA DE TEIXEIRA/PB NF 136/11 (INTIMA-CAO: ART. 236 DO CPC).

01203 Processo: 0391996000112-9 - INDENIZACAOREU: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTATEREZINHA ADV: ANGELA CRUZ. AUTOR:MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADV: VI-TAL BEZERRA LOPES, LUCIANA TAVARESLOPES. Despacho: Intime-sea parte autorapor seu patrono, para requerer o que entenderde direito, em 10 (dez) dias

01204 Processo: 0392007000612-5 - INDENIZACAOAUTOR: ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA ECONSTRUCOES LTDA ADV: ROSA CANDI-DA ISMAEL DA CUNHA LIMA, ROBERTOCOSTA DE LUNA FREIRE. REU: MUNICIPIODE TEIXEIRALITISCONSORTE: CORSANECONSTRUCOES E SERVICOS LTDALITIS-CONSORTE: OLAVO JOSE ALVES LEITE ADV:IRIO DANTAS DA NOBREGA, NIVEA DANTASDA NOBREGA. Despacho: Audiencia de con-ciliacao designada para o dia30/08/2011, as09:50 horas, no Forum local.

01205 Processo: 0392009000207-0 - ORDINARIAAUTOR: R. T. S. ADV: ALEXANDRE DA SILVAOLIVEIRA. REU: I. I. N. S. S. Despacho:Audiencia de instrucao e julgamento designa-da para o dia23/08/2011, as 08:50 horas, noForum local.

01206 Processo: 0392009001048-7 - ACAO DE CO-BRANCA REU: SEGURADORA LIDER DOSCONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV:SAMUEL MARQUES. Despacho: Intime-se aparte para tomar conhecimento do documentoacostado, requerendo o que for de direito.

01207 Processo: 0392010000977-6 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: MAURO FRAGOSO DELIRA ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. REU:MUNICIPIO DE TEIXEIRA ADV: VILSON LA-CERDA BRASILEIRO. Despacho: Audienciade conciliacao designada para o dia30/08/2011,as 09h45min., no forum local.

01208 Processo: 0392011000025-2 - CANCELAMEN-TO DE ONUS AUTOR: JONAS PEREIRA DASILVA ADV: HALEM ROBERTO ALVES DESOUZA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRI-BUIDORA DE ENERGIA DA PARAIBA S/AADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVASOARES. Despacho: Audiencia de concilia-cao designada para o dia30/08/2011, as 09:35horas, no Forum local.

01209 Processo: 0392011001070-7 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINAN-CIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: PAU-LO GUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA,JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, HENRI-QUE BURIL WEBER. REU: JOSE EDJAN-GO DANTAS DE SOUZA ADV: EDGAR SMITHNETO. Despacho: Audiencia de conciliacaodesignada para o dia30/08/2011, as 09h30min.,no forum local.

01210 Processo: 0392011001099-6 - REINTEGRACAOPOSSE AUTOR: BFB LEASING S/A ARREN-DAMENTO MERCANTIL ADV: CRISTIANOJATOBA DE ALMEIDA, ILANA RAMALHO DELIMA, CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA.Despacho: Intime-sea parte do deferimentorelativo ao pedido de suspensao do processo,por um prazo de 20 dias.

VARA UNICA DE TEIXEIRA/PB NF 136/11 (Paragrafo2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01211 Processo: 0392011001005-3 - LEI 11343/06-TOXICOS INDICIADO: EDIVALDO JOSE BAR-BOSA ADV: GERALDO CARLOS FERREIRA,MARIA JOSE LUCENA DE MEDEIROS. Des-pacho: Audiencia de instrucao e julgamentodesignada para o dia01/09/2011, as 13:00 ho-ras, no Forum local.


UIRAUNA

1A. VARA DE UIRAUNA/PB NF 117/11 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

01212 Processo: 0492008000352-5 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. Des-pacho: Intime-separa se manifestar sobre acertidao de fls.64v, no prazo de 10(dez) dias,sob as penas da lei.

01213 Processo: 0492009001218-5 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/AADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO,VANESSA ALMEIDA FRAGOSO VASCONCE-LOS. Despacho: Intime-seo autor para em10(dez) dias requerer o que de direito, pena dearquivamento.

01214 Processo: 0492009001220-1 - BUSCA EAPREENSAO AUTOR: PANAMERICANO S/A ADV: PAULO HENRIQUE FERREIRA.Despacho: Intime-sea parte autora para em10(dez) dias, requerer o que de direito, penade arquivamento.

01215 Processo: 0492010000572-4 - EMBARGOS APENHORA AUTOR: ANTONIO FERNANDESNOGUEIRA ADV: GLAUCE MARIA NOGUEI-RA DE GALIZA. REU: ALYSSON ESTRELADE OLIVEIRA ADV: JOSE SILVA FORMIGA.Despacho: Intime-se as partes, para no prazode (10) dez dias, especificarem as provas quepretendem produzir.

01216 Processo: 0492010001110-2 - BUSCA EAPREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSVA-GEN S/A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ.Despacho: Intime-sea parte autora para em10(dez) dias sanar a irregularidade, sob aspenas da lei.

01217 Processo: 0492010001113-6 - BUSCA EAPREENSAO AUTOR: BANCO FINASABMC S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEI-RO. Despacho: Intime-seo autor para em10(dez) dias, sanar a irregularidade, sob penade extincao.

01218 Processo: 0492010001122-7 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA SA CRE-DITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA,KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Despa-cho: Intime-separa se manifestar em 10(dez)dias, sobre o teor da certidao de fls.37v, sobas penas da lei.

UMBUZEIRO

VARA ÚNICA DA COMARCA DE UMBUZEIRO NF106/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

01219 Processo: 0401999000153-5 - ARROLAMEN-TO DE BENS AUTOR: MARIA JOSE DESOUSA LEAL ADV: NELSON DE SOUSA ESILVA, JOSE RIBEIRO DE ARAUJO NETO.REU: SAMUEL BARBOSA LEAL Despacho:Intime-se o inventariante, por seu patrono,para efetivar o devido pagamento das cus-tas processuais atualizadas pela Contado-ria judicial.

01220 Processo: 0402009000073-4 - REPARACAODE DANOS AUTOR: EDSON JOSE DA SIL-VA ADV: EDSON MORETE DOS SANTOS.REU: LIDER DAS SEGURADORAS DOSCONSORCIOS SEGURO DPVAT S/A ADV:DAMIAO GUIMARAES LEITE, VANESSA CRIS-TINA DE MORAIS RIBEIRO, ADRYANA CAR-LA DE LIMA. Despacho: Intime-se a parteexecutada, na pessoa de seu advogado, para,querendo, oferecer impugnacao, no prazo de15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC,aovalor bloqueado e penhorado via Bacen-jud, as fls. 107/109.

01221 Processo: 0402009000486-8 - RESCISAO AU-TOR: WELLINGTON PEREIRA BARBOSADAS CHAGAS ADV: INALDO PESSOA DOSSANTOS. Despacho: Audiencia designadapa-ra o dia 01/09/2011, pelas 10:00 horas no pre-dio do CRAS em SantaCecilia

01222 Processo: 0402010000605-1 -DISS.SOC.FATO C/ALIM AUTOR: G. J. S.ADV: JOSEFA AMELIA QUEIROZ DA SILVA,MARIA NAYDE FREIRE DE SOUZA OLIVEI-RA. REU: P. R. M. O. ADV: MARIA NAYDEFREIRE DE SOUZA OLIVEIRA. Despacho:Intime-se as partes da audiencia de instrucaoe julgamento designada para o dia27/09/2011,as 09:00hs, no Forum Local.

01223 Processo: 0402010000620-0 - ACAO CIVIL PU-BLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DOESTADO DA PARAIBAREU: MUNICIPIO DEUMBUZEIRO/PB ADV: EUDES JORGE CA-BRAL BARBOSA DE BRITO. Despacho: Inti-me-se as partes para audiencia de instrucao ejulgamento designada para o dia 30/08/2011, as11:00hs, no Forum Local, inclusive para arrolartestemunhas, se necessario, no prazo legal.

01224 Processo: 0402011000081-3 - INVESTIG PA-TERNIDADE AUTOR: GETULIO ANTONIO DACOSTA SANTOS ADV: ALUIZIO GOMES DEARAUJO. AUTOR: JOSE NETO DA COSTASANTOS ADV: ALUIZIO GOMES DE ARAU-JO. REPRESENTANTE LEGAL: MARLI COS-TA SANTOS ADV: ALUIZIO GOMES DE ARA-UJO. Despacho: Audiencia designadapara odia 01/09/2011, pelas 09:30 no predio do CRAS,em Santa Cecilia

01225 Processo: 0402011000901-2 - ORDINARIAAUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRA-SIL S/A ADV: PAULO CESAR GOMES ALBU-QUERQUE, MARICEMA RAMOS, JOSESEL-MO FERREIRA CAMPOS JUNIOR. REU:JOSE BARBOSA DA SILVA FILHO Despacho:Intime-se as partes para realizacao da audien-cia de conciliacao designada parao dia 25/08/2011, as 12:00 hs, no Forum local, podendo aspartes fazer-se representar por procurador oupreposto, com poderes para transigir

EDITAIS

CAPITAL

COMARCA DA CAPITAL. 1A. FAMILIA. EDITAL DECITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:20020110076847 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos que deste vier a tomar conheci-mento ou a quem interessar que possa que a partirdeste por se encontrar em local incerto e não sabidofica citada a Senhora SUELEN GUEDES DE ARAU-JO para querendo apresentar as contestacoes de es-tilo dentro do prazo legal (15) quinze dias, sob pena desrem aceitos como verdadeiros os fatos narradospelo autor na inicial. Tudo de conformidade com o R.despacho do Dr. Antonio do Amaral juiz de DireitoTitular nos presentes autos. Dado e passado aos 12dias do mes de abril de 2011. Cumpra-se.

COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE IN-TIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:20020090218385 Acao: GUARDA DE MENOR. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhe-cimento do presente que nesta 4aVara da Família dacomarca da Capital se processam os autos da AçãoDE GUARDA DE MENOR movida por ANTONIO JA-COB PONTES DA SILVEIRA EM FACE DE FABIANASILVA FERRAZ DE MENEZES. Pelo presente fica IN-TIMADO o autor ANTONIO JACOB PONTES DA SIL-VEIRA que se encontra em local incerto e não sabidopara em 48 horas manifestar interesse no prossegui-mento do feito sob pena de extinção João Pessoa, 16/8/2011 Aylzia Fabina Borges Carrilho Juíza de DireitoMárcia Ramalho Marinho, Tecnica o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DECITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:20020110093289 Acao: INVESTIG PATERNIDADE. OMM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER A todos quantos virem ou tiveremconhecimento do presente que nesta 4ª.Vara de Fa-mília se processa uma Ação INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE movida por ELIDA SOUZA DA SILVAEM FACE DE ROBERVAL BATISTA DE GOIS. Pelopresente fica o promovido ROBERVAL BATISTA DEGOIS que se encontra em local incerto e não sabidoCITADO para os termos da ação com as advertênciasdos artigos 285 e 319 do CPC. João Pessoa, 16/8/2011 Aylzia Fabiana Borges Carrilho Juíza de DireitoMárcia Ramalho Marinho Técnica Judiciária o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE IN-TIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:20020110128770 Acao: REV.ALIMENTOS. O MM. Juizde Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos virem ou tiverem conheci-mento do presente que nesta 4aVara da Família dacomarca da Capital se processam os autos da AçãoDE REVISÃO DE ALIMENTOS movida por PEDROLIRA DE ALCANTARA NETO EM FACE DE THALLESRAMON MATIAS RODRIGUES LIRA. Pelo presentefica INTIMADA o autor PEDRO LIRA DE ALCANTARANETO que se encontra em local incerto e não sabidopara em 48 horas manifestar interesse no prossegui-mento do feito sob pena de extinção João Pessoa, 16/8/2011 Aylzia Fabiana Borges Carrilho, Juíza de Direi-to, Márcia Ramalho Marinho, técnica judiciária o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DEINTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:20020110174253 Acao: REV.ALIMENTOS. O MM. Juizde Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos virem ou tiverem conheci-mento do presente que nesta 4aVara da Família dacomarca da Capital se processam os autos da AçãoDEREVISÃO DE ALIMENTOS movida por MICKAELYPEREIRA DE ANDRADE EM FACE D E RANIERELEONARDO XAVIER.Pelo presente fica a autora MI-CKAELY PEREIRADE ANDRADE que se encontraem local incerto e não sabido INTIMADA paraem 48horas manifestar interesse no prosseguimento do fei-to sob pena de extinção João Pessoa, 16/8/2011 Ayl-zia Fabiana Borges Carrilho, Juíza de Direito MárciaRamalho Marinho Técnica judiciária

COMARCA DA CAPITAL. 1. TRIB.JURI. EDITAL DEINTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo:20020070002270 Acao: HOMICIDIO DOLOSO. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital viremou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo seprocessam os termos da Acao Penal, processo supracitado, que a Justica Publica move em face de JOAOBATISTA DA SILVA FILHO, vulgo PLAYBOY OU DAN-DA, natural de Joao Pessoa-PB, filho de Joao Batistada Silva e de Josefa Maria da Conceicao, residente arua Oswaldo Coutinho, 286, Alto do Mateus, nesta Ci-dade, ficando, portanto, por este edital INTIMADO acomparecer no dia 05 de setembro de 2011, pelas14:00 horas, no plenario do primeiro Tribunal do Juri,localizado no quinto andar do Forum Criminal, destaCapital, a fim de ser submetido a julgamento peranteo Tribunal Popular do Juri. E, para que nao se alegueignorancia, mandou a MM. Juiza de Direito Dra AnaFlavia de Carvalho Dias, expedir o presente em conso-nancia com a lei, afixando-o no local de costume. Eu,Ana Valeria da Fonseca, Tecna Judiciaria, o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1. TRIB.JURI. EDITAL DEINTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo:20020077292312 Acao: HOMICIDIO DOLOSO. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital viremou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo seprocessam os termos da Acao Penal, processo supracitado, que a Justica Publica move em face de JAIL-TON SANTOS DA SILVA vulgo “OINHO”, natural deJoao Pessoa/PB, filho de Sonia Maria dos Santos,residente na quadra 555, lote 430, Cidade Verde 2ªEtapa, bairro das Industrias, nesta Cidade. ficando,

portanto, por este edital INTIMADO a comparecer nodia 15 de setembro de 2011, pelas 14:00 horas, noplenario do primeiro Tribunal do Juri, localizado noquinto andar do Forum Criminal, desta Capital, a fimde ser submetido a julgamento perante o Tribunal Po-pular do Juri. E, para que nao se alegue ignorancia,mandou a MM. Juiza de Direito Dra Ana Flavia deCarvalho Dias, expedir o presente em consonanciacom a lei, afixando-o no local de costume. Eu, AnaValeria da Fonseca, Tecna Judiciaria, o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 6A. CRIMINAL. EDITAL DECITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:20020090357340 Acao: LEI 9503/97 TRANSITO. OMM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER ANILTON SEVERINO SILVA DEMEDINA, brasileiro, casado, empresario, natural deNatal/RN, nascido em 11/06/1968, filho de AmiltonAlves de Medina e Maria do Carmo Silva de Medina,que aresidia a ruada Mangueira, 91, Centro, Rio Tinto/PB, atualmente em lugar incerto e nao sabido, quedesde ja considere-se CITADO para responder a acu-sacao, por escrito,no prazo de 10(dez) dias, oportnida-de em que podera arguir e alegar tudo que interesse asua defesa,oferecer documentos e especificar pro-vasbem assim, indicar testemunhas. Nao apresenta-da a resposta no prazo legal, o juiz nomeara defensorpara oferece-la em 10(dez) dias conceden-do-lhe vis-ta dos autos. Joao Pessoa, 16 de agosto de 2011.Zuila MariaAzevedo Fernandes, Tecnica Judiciaria. Dr.Flavio Teixeira de Oliveira- Juiz de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 7ª CRIMINAL. EDITAL DECITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:20020080327188 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. OMM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER o ALEX MARTINS DE ARAUJO,brasileiro, solteiro, flanelinha, com 18 anos de idade,filho de Inacia Martins de Araujo e pai nao declarado,residente na Vila São Domingos, Altiplano, por tras daIgreja Betel, atualmente em lugar incerto e nao sabi-do, que fica desda ja CITADA para oferecer defesaescrita, pelo prazo de 10(DEZ) dias, oportunidade emque podera arguir preliminares e alegar tudo que inte-ressa a defesa, oferecer documentos e justificacoes,especificar as provas pretendidas e arrolar testemu-nhas - art 396, do CPP, ficando ciente que caso nãoofeca defesa, sera nomeado um defensor publicopara tal mister. Joao Pessoa, 16 de agosto de 2011.Eu, Maria do Carmo gama de Gusmao, odigitei.Doutora MICHELINI DE OLIVEIRA DANTASJATOBA. Juiza de Direito.

CAMPINA GRANDE

ATA DA 577ª REUNIÃO DA 1ª TURMA RECURSALMISTA DE CAMPINA GRANDE. AOS 20 DE JULHODE DOIS MIL E ONZE, PELAS 18:00 HORAS, naSala de Sessões das Turmas Recursais de CampinaGrande, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda 1ªTurma Recursal Mista, sob a Presidência do Exmº Sr.Dr. Eduardo Rubens da Nóbrega Coutinho, pre-sente também o Dr.Horacio Ferreira de Melo Juni-or e o Dr. Paulo Sandro Gomes de Lacerda, estesúltimos na qualidade de suplentes em razão da ausên-cia justificada dos titulares, funcionando na Secreta-ria eu, Maria Madalena S. Coutinho. Lida e aprovada aata da sessão anterior, integralmente, sem modifica-ção. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu à apreci-ação do Augusto Colegiado os seguintes feitos cons-tantes em pauta de julgamento 01) Embargos deDeclaração referente ao Agravo de InstrumentoNº 999.2009.200042-4/001. Embargante: TelemarNorte Leste S/A Advogado: Caio Cesar Vieira daRocha/ Juliana Santiago. Embargado: FranciscoSouza da Silva. Advogado: Wanderley José Dan-tas. Relator: Eduardo Rubens da Nóbrega Couti-nho. RESULTADO: “Decidiu a 1ª Turma Recursal Mis-ta, por maioria de votos, não conhecer dos embargosde declaração por não vislumbrar quaisquer vícios aserem aclarados, ficando vencido o Relator-Presiden-te, Dr. Eduardo Rubens da Nóbrega Coutinho, quedava provimento para reformar, integralmente, a deci-são da Turma Recursal, adotada na seara do recursoinominado, para adequar à Súmula 356 do STJ, sobre-tudo em face da decisão da Exma. Sra. Ministra –Eliana Calmon na Reclamação nº 3.924-BA. Lavrará ovoto, Dr. Horácio Ferreira de Melo Júnior, que foi acom-panhado do 2º Vogal, Dr. Paulo Sandro Gomes deLacerda.” 02) Embargos de Declaração referenteao Agravo de Instrumento nº 999.2009.200047-3/001. Embargante: Telemar Norte Leste S/A. Advo-gado: Caio Cesar Vieira Rocha/ Juliana Santiago.Embargado: Analice Pereira dos Santos. Advoga-do: Wanderley José Dantas. Relator: EduardoRubens da Nóbrega Coutinho. RESULTADO: “De-cidiu a 1ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos,não conhecer dos embargos de declaração por nãovislumbrar quaisquer vícios a serem aclarados, fican-do vencido o Relator-Presidente, Dr. Eduardo Rubensda Nóbrega Coutinho, que dava provimento para refor-mar, integralmente, a decisão da Turma Recursal, ado-tada na seara do recurso inominado, para adequar àSúmula 356 do STJ, sobretudo em face da decisão daExma. Sra. Ministra – Eliana Calmon na Reclamação nº3.924-BA. Lavrará o voto, Dr. Horácio Ferreira de MeloJúnior, que foi acompanhado do 2º Vogal, Dr. PauloSandro Gomes de Lacerda”. 03) Embargos de Decla-ração referente ao Agravo de Instrumento nº999.2009.200044-0/001. Embargante: Telemar Nor-te Leste S/A. Advogado: Caio Cesar Vieira Rocha/Juliana Santiago. Embargado: Maria da Guia Lu-cena. Advogado: Wanderley José Dantas. Rela-tor: Eduardo Rubens da Nóbrega Coutinho. RE-SULTADO: “Decidiu a 1ª Turma Recursal Mista, pormaioria de votos, não conhecer dos embargos de de-claração por não vislumbrar quaisquer vícios a seremaclarados, ficando vencido o Relator-Presidente, Dr.Eduardo Rubens da Nóbrega Coutinho, que dava pro-vimento para reformar, integralmente, a decisão da Tur-ma Recursal, adotada na seara do recurso inominado,para adequar à Súmula 356 do STJ, sobretudo em faceda decisão da Exma. Sra. Ministra – Eliana Calmon na

Reclamação nº 3.924-BA. Lavrará o voto, Dr. HorácioFerreira de Melo Júnior, que foi acompanhado do 2ºVogal, Dr. Paulo Sandro Gomes de Lacerda”. 04) Em-bargos de Declaração referente ao Agravo de Ins-trumento nº 999.2009.200041-6/001. Embargante:Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Caio CesarVieira Rocha/ Juliana Santiago. Embargado: Adri-ana Alves da Silva. Advogado: Laercia Girleide B.Luna Lins. Relator: Eduardo Rubens da NóbregaCoutinho. RESULTADO: “Decidiu a 1ª Turma Recur-sal Mista, por maioria de votos, não conhecer dosembargos de declaração por não vislumbrar quaisquervícios a serem aclarados, ficando vencido o Relator-Presidente, Dr. Eduardo Rubens da Nóbrega Coutinho,que dava provimento para reformar, integralmente, adecisão da Turma Recursal, adotada na seara do re-curso inominado, para adequar à Súmula 356 do STJ,sobretudo em face da decisão da Exma. Sra. Ministra– Eliana Calmon na Reclamação nº 3.924-BA. Lavrará ovoto, Dr. Horácio Ferreira de Melo Júnior, que foi acom-panhado do 2º Vogal, Dr. Paulo Sandro Gomes deLacerda”. 05) Recurso Inominado nº017.2004.001394-2/002 Recorrente: Telemar NorteLeste S/A. Advogado: Caio Cesar Vieira da Ro-cha/Allison F. G. De Lucena. Recorrido: Francis-co Balbino. Advogado: Laercia Girleide B. LunaLins. Relator: Eduardo Rubens da Nóbrega Cou-tinho. RESULTADO: “Decidiu a 1ª Turma Recursal Mis-ta, por unanimidade de votos, afastar a suspensãorequerida por não se aplicar ao caso, em virtude dafase processual e quanto ao recurso inominado negarprovimento mantendo-se a sentença atacada por seuspróprios fundamentos. Custas satisfeitas e sem hono-rários advocatícios. Servirá de Acórdão a presentesúmula.” 06) Recurso Inominado nº001.2007.013281-4/001. Recorrente: Clipsi ClinicaPronto Socorro Infantil. Advogado: GutembergVentura Farias. Recorrido: Paulo de Oliveira Ma-cario Junior. Advogado: Gutemberg Cardoso Agrade Castro. Relator: Eduardo Rubens da NóbregaCoutinho. RESULTADO: “Decidiu a 1ª Turma Recur-sal Mista, por unanimidade de votos, conhecer dorecurso para negar-lhe provimento, mantendo-se a sen-tença atacada por seus próprios fundamentos. Custassatisfeitas e honorários advocatícios a base de 20%sobre o valor da condenação. Servirá de Acórdão apresente súmula.”07) Embargos de Declaração nº020.2005.000214-4/002 - Embargante: Telemar Nor-te Leste S/A. Advogado: Ivandro Pacelli de SousaC. e Silva/ Wilson Sales Belchior. Embargado:Ana Paula Gonçalves Borba. Advogado: Giuse-ppe Fabiano do Monte Costa. Relator: HorácioFerreira de Melo Júnior. RESULTADO: “Decidiu a 1ªTurma Recursal Mista, por unanimidade de votos, rejei-tar os embargos interpostos por inexistir matéria a seraclarada. Sem Custas e sem honorários advocatícios.Lavrará acórdão o relator.” Nada mais ocorrendo deupor encerrada a presente sessão. Maria Madalena S.Coutinho, Secretária.

MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS DA 1ª TURMA RECUR-SAL DE CAMPINA GRANDE/PARAÍBA. (INTIMAÇÕESAS PARTES)05) Recurso Inominado nº017.2004.001394-2/002 Recorrente: Telemar NorteLeste S/A. Advogado: Caio Cesar Vieira da Rocha/Allison F. G. De Lucena. Recorrido: Francisco Bal-bino. Advogado: Laercia Girleide B. Luna Lins.Relator: Eduardo Rubens da Nóbrega Coutinho.RESULTADO:“Decidiu a 1ª Turma Recursal Mista, porunanimidade de votos, afastar a suspensão requeridapor não se aplicar ao caso, em virtude da fase proces-sual e quanto ao recurso inominado negar provimentomantendo-se a sentença atacada por seus própriosfundamentos. Custas satisfeitas e sem honoráriosadvocatícios. Servirá de Acórdão a presente súmula.”06) Recurso Inominado nº 001.2007.013281-4/001.Recorrente: Clipsi Clinica Pronto Socorro Infan-til. Advogado: Gutemberg Ventura Farias. Recorri-do: Paulo de Oliveira Macario Junior. Advogado:Gutemberg Cardoso Agra de Castro. Relator:Eduardo Rubens da Nóbrega Coutinho. RESULTA-DO: “Decidiu a 1ª Turma Recursal Mista, por unanimi-dade de votos, conhecer do recurso para negar-lheprovimento, mantendo-se a sentença atacada por seuspróprios fundamentos. Custas satisfeitas e honoráriosadvocatícios a base de 20% sobre o valor da condena-ção. Servirá de Acórdão a presente súmula.”

1ª TURMA RECURSAL MISTA - CAMPINA GRANDE -PAUTA DE JULGAMENTO – 24 AGOSTO DE 2011 –18:00 HORAS. No Auditório das Turmas Recursais –4.º andar - Fórum Affonso Campos. 01) Recurso Ino-minado Virtual (E-jus) Nº 024.2010.945.319-1 - Recor-rente: João Bosco Pinheiro. Advogado: Giovana Cas-tro Lemos Mayer. Recorrido: Lojas Riachuelo. Advo-gado: Daniel Arruda de Farias/Alberto Campos Catão.Relator: Eduardo Rubens da Nóbrega Coutinho. 02)Recurso Inominado Virtual (E-jus) nº 001.2009.940.671-0 - Recorrente: Iris Miceana Simões Silva Araújo.Advogado: Gisele Bruna de Melo Veiga/Larissa Furta-do Campos. Recorrido: OI. Advogado: José Francis-co Fernandes Junior/Wilson Belchior. Relator: Eduar-do Rubens da Nóbrega Coutinho. 03) Recurso Inomi-nado Virtual (E-jus) nº 001.2009.944.093-3 - Recorren-te: Josinaldo Germano Martins. Advogado: Leila Lidi-ane Brasileiro de Oliveira Gomes/Guilherme HenriqueSilveira. Recorrida: Novo Rumo Motores e Peças LTDAMoto Honda da Amazônia. Advogado: Marlos Sá Dan-tas Wandereley/Getulio Bustorff Feodripe Quintão/Kelly Christine Leal da Santana Fernandes. Relator:Ailton Nunes Melo. 04) Recurso Inominado Virtual (E-jus) nº 0012010.900.806-8 - Recorrente: Eros AlbertoMagalhães de Sobral. Advogado: Maria Leticia VidalQueiroz. Recorrido: Aymoré Crédito Financiamento eInvestimento S. A. Advogado: Daniela Delai Rufato/Nayara Chrystine Nobrega. Relator: Ailton NunesMelo. 05) Recurso Inominado Virtual (E-jus) nº001.2010.935.690-5 - Recorrente: Mírcia Glânia Sar-mento Fernandes. Advogado: Claudio de Sousa eSilva. Recorrido: Banco GMAC S/A. Advogado: MiltonGomes Soares Junior. Relator:Ailton Nunes Melo. 06)Recurso Inominado Virtual (E-jus) nº 001.2010.912.138-2-Recorrente: Rosália Marai de Sousa Potter. Advo-


gado: Andreza Loize Gomes de Souza Marcolino. Re-corrido: Esplanada/ Assistência Tecnica Ortobom-PEAdvogados: Adre Araújo Pires/ Partes sem Advoga-do. Relator:Marcial Henrique Ferraz da Cruz. 07) Re-curso Inominado Virtual (E-jus) nº 001.2009.905.551-7-Recorrente: Lusinete dos Santos. Advogado: Fran-cisco Assis do Nascimento Recorrido:Banco do Bra-sil. Advogado: Glauber Alcântara Souza Santos/ AnaBrigida Xavier Fernandes Siqueira. Relator: MarcialHenrique Ferraz da Cruz. 08) Recurso Inominado Vir-tual (E-jus) nº 001.2010.914.450-9 - Recorrente: Cris-tiane Rocha Nobelino. Advogado: Thiago Garcia Soa-res Fernandes/Thiago Leite Cavalcanti/Luiz José Fer-nandes. Recorrido: Banco Bonsucesso. Advogado:Ana Carolina Nepomuceno Catão Correia Lima.Relator:Marcial Henrique Ferraz da Cruz .09)RecursoInominado Virtual (E-jus) nº001.2010.902.202-8-Recor-rente: Banco Real S/A. Advogado:Daniela Deali Ru-fato/Kaline de Melo Duarte/Lucianna Moreira Cardosode Holanda Recorrido: Vagner de Sousa Negreiros.Advogado: Parte Sem Advogado. Relator: MarcialHenrique Ferraz da Cruz. Claudia Germana C. P. DeAlbuquerque Analista da 1ª TRM

2ª TURMA RECURSAL MISTA DA REGIÃO DE CAM-PINA GRANDE. INTIMAÇÃO ÀS PARTES. 2ª TURMARECURSAL DE CAMPINA GRANDE/PB. No feitoabaixo relacionado, o sr. Presidente/Relator proferiudecisão no seguinte feito: 01) RECURSO INOMINA-DO 001.2008.011.233-5/001 – RECORRENTE: SE-VERINA GOMES DA SILVA - Advogada: Elvira Car-men Farias Agra Leite - RECORRIDO - TELEMARNORTE LESTE SA - Advogado: Caio César V. Rocha- “Intime-se a parte recorrida para, em quinzedias, apresentar contrarrazões, nos termos doart. 542 do CPC. Aos 17 de agosto de 2011, AndréVital Ribeiro – Analista da 2ª Turma Recursal Mista daComarca de Campina Grande-PB.

ATA DA 22ª REUNIÃO DA 3ª TURMA RECURSAL MIS-TA DE CAMPINA GRANDE. Aos 17 de agosto de doismil e onze, pelas nove horas, na Sala de Sessões dasTurmas Recursais de Campina Grande, Estado daParaíba, reuniu-se a Colenda 3ª Turma Recursal Mis-ta, sob a Presidência do Exmº Sr. Giovanni Maga-lhães Porto, o Dr. Alexandre José Gonçalves Trineto;o Dr. Fábio José de Oliveira Araújo Dra. Ana ChristinaSoares Penazzi Coelho, na condição de membro su-plente; ausente a representante do Ministério PúblicoDra. Liana Espínola Pereira de Carvalho, funcionadona Secretaria eu, Cristiane Stefani Lima Silvestre Al-buquerque Viana. Lida e aprovada a ata da sessãoanterior. Registre-se que, em face de impedimento doSr. Presidente em relação ao feito de número0012009928513-0, o quarto da pauta que teve priori-dade no julgamento, a presidência foi passada ao Dr.Fábio José de Oliveira Araújo para julgamento respec-tivo, retornando a composição original após o términodo aludido. Também houve prioridade no processo nº001.2009.900.794-8, em face do impedimento de Dr.Fábio José de Oliveira Araújo que prolatou decisãoem primeiro grau, substituindo-o a Sua ExcelênciaDra. Ana Christina Soares Penazzi Coelho. Em segui-da, o Sr. Presidente submeteu à apreciação do Au-gusto Colegiado os seguintes feitos constantes empauta de julgamento: 1)Recurso: Recurso Inominado(e-jus) 001.2010.955.221-4 de Campina Grande – PB.Recorrente: TIM Nordeste SA. Advogado(a)(s): Chris-tiane Gomes da Rocha. Recorrido: Gil Braz BorgesVasconcelos. Advogado(a)(s): Gilson Guedes Rodri-gues. Relator : Giovanni Magalhães Porto. RESULTA-DO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimi-dade de votos, conforme voto do relator,em reformarintegralmente a sentença de primeiro grau de modo ajulgar improcedente o pedido deduzido na inicial. Semcustas nem honorários em face do resultado de julga-mento. Lavrará o acórdão o relator.” 2)Recurso: Re-curso Inominado (e-jus) 001.2009.944.292-1 de Cam-pina Grande – PB. Recorrente: Aymoré Crédito Fi-nanciamento e Investimento SA. Advogado (a)(s):Antonio Braz da Silva. Recorrido: Sérgio da CostaSilva. Advogado(a)(s): Francisco das Chagas BatistaLeite. Relator: Fábio José de Oliveira Araújo. 2)Re-curso: Recurso Inominado (e-jus) 001.2009.944.292-1 de Campina Grande – PB. Recorrente: Aymoré Cré-dito Financiamento e Investimento SA. Advogado(a)(s): Antonio Braz da Silva. Recorrido: Sérgio daCosta Silva. Advogado(a)(s): Francisco das ChagasBatista Leite. Relator: Fábio José de Oliveira Araújo.RESULTADO Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, porunanimidade votos, conforme o voto do relator emreformar a decisão de primeiro grau tão somente paradeterminar que a devolução se faça de forma simplese não, em dobro, conforme acórdão a seguir incluso:“CONSUMIDOR. CONTRATO DE FINANCIAMENTO.TAC. D.S.T. e ASSEMELHADOS. CABIMENTO DEDEVOLUÇÃO DE FORMA SIMPLES. PROCEDÊN-CIA PARCIAL DO RECURSO. 1) É abusiva a cobran-ça das tarifas TAC, D.S.T (Despesa de serviço deterceiro) e assemelhadas, independentemente de pro-va da excessiva onerosidade ou desequilíbrio contra-tual. 2) Restituição simples, porquanto a obrigação,ainda que considerada abusiva decorreu de contratopreliminar entabulado pelas partes. 3) Recurso que sejulga parcialmente procedente. Vistos e relatados ediscutidos o recurso inominado, após ter sido o pro-cesso relatado, decidiu a Egrégia 3ª TRM, por unani-midade, conforme o voto do relator, em reformar asentença de primeiro grau apenas para determinarque a devolução da tarifas das TAC e D.S.T (Despesade serviço de terceiro) sejam feitas de forma sim-ples, no valor de R$ 1.465,00 (um mil quatrocentos esessenta e cinco reais), corrido conforme a sentença,tendo em vista que a má-fé que ensejaria a devolu-ção em dobro fica afastada pela celebração do con-trato, tudo conforme precedentes jurisprudencias re-centes, do qual se destaca o seguinte: (Recurso Cí-vel nº 71002916559, Segunda Turma Recursal Cível,Turmas Recursais do Rio Grande do Sul, Relator:Fernanda Carravetta Vilande, Julgado em 23/02/2011).Sem custas nem honorários em face do resultado dojulgamento. Publique-se, registre-se e intime-se. Cum-pra-se o presente acórdão prolatado em sessão, trans-

ladando-o para o processo”. 3) Recurso: Recurso Ino-minado (e-jus) 001.2009.930.710-8 de Campina Gran-de – PB. Recorrente: Valdemar Carneiro Lira.Advogado(a)(s): Carla Felinto Nogueira. Recorrido:Banco Unibanco – União dos Bancos Brasileiros S. A.Advogados(a)(s): Milena Neves. Relator: Fábio Joséde Oliveira Araújo. RESULTADO: “Decidiu a 3ª TurmaRecursal Mista, por unanimidade de votos, conformevoto do relator, em conhecer do recurso para mantera sentença de primeiro grau pelos seus próprios fun-damentos e ainda, condenar a recorrente vencida naverba honorária arbitrada na forma do art. 20, § 4º, doCPC, na quantia de R$ 300,00 (trezentos reais), comexigibilidade suspensa em face da gratuidade, art.12da Lei nº 1.060/50. Servirá de acórdão a presenteSúmula na forma do art.46 da Lei 9099/95”. 4)Recur-so: Recurso Inominado (e-jus) 001.2009.928.513-0 deCampina Grande – PB. Recorrente: Hipercard BancoMultiplo SA. Advogado(a)(s):Lídia de Freitas SousaAlbuquerque/Marcelo Leite Coutinho Soares/OsmárioMedeiros Ferreira/Luciana Ribeiro Fernandes/BrunoMatos Goncalves de Medeiros/Veruska Maciel Caval-cante. Recorrido: Jimmy Araújo Luna. Advogado(a):Belino Luiz de Araujo/Raimundo da Cunha Filho. Rela-tor: Fábio José de Oliveira Araújo. RESULTADO: “De-cidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade devotos, conforme voto do relator,em conhecer do re-curso mantendo a sentença de primeiro grau pelosseus próprios fundamentos e ainda, condenar o recor-rente vencido na verba honorária, arbitrada na formado art. 20, § 4º, do CPC, na quantia de R$ 600,00(seiscentos reais). Servirá de acórdão a presenteSúmula na forma do art. 46, da Lei 9099/95”. 5)Recur-so: Recurso Inominado (e-jus) 001.2009.900.794-8 deCampina Grande – PB. Recorrente: TNL PCS S/A -OI. Advogado: Wilson Sales Belchior. Recorrido: Juli-ana Ferreira Carneiro/Magaly Ferreira Carneiro.Advogado(a)(s):Antônio Gonçalves Vieira Neto. Rela-tor: Alexandre José Gonçalves Trineto. “Decidiu a 3ªTurma Recursal Mista, por unanimidade de votos,retirar os autos de pauta, tendo em vista a prevençãoda 2ª Turma Recursal de Campina Grande que pro-cessou e julgou o Mandado de Segurança de nº999.2010.953.348-2”. Nada mais dito, determinou oMM Juiz Presidente o encerramento da presente ata,eu Cristiane Stefani Lima Silvestre Albuquerque Via-na, digitei e conferi.

3ª TURMA RECURSAL DE CAMPINA GRANDE – MO-VIMENTAÇÃO DOS AUTOS (sessão 17.08.2011) – IN-TIMEM-SE os causídicos quanto ao resultado do julga-mento dos seguintes feitos:1)Recurso: Recurso Ino-minado (e-jus) 001.2010.955.221-4 de Campina Gran-de – PB. Recorrente: TIM Nordeste SA. Advogado(a)(s):Christiane Gomes da Rocha. Recorrido: Gil Braz Bor-ges Vasconcelos. Advogado(a)(s): Gilson Guedes Ro-drigues. Relator : Giovanni Magalhães Porto. RESUL-TADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unani-midade de votos, conforme voto do relator,em refor-mar integralmente a sentença de primeiro grau de modoa julgar improcedente o pedido deduzido na inicial. Semcustas nem honorários em face do resultado de julga-mento. Lavrará o acórdão o relator.” 2) Recurso: Re-curso Inominado (e-jus) 001.2009.944.292-1 de Cam-pina Grande – PB. Recorrente: Aymoré Crédito Finan-ciamento e Investimento SA. Advogado (a)(s): AntonioBraz da Silva. Recorrido: Sérgio da Costa Silva.Advogado(a)(s): Francisco das Chagas Batista Leite.Relator: Fábio José de Oliveira Araújo. 2)Recurso:Recurso Inominado (e-jus) 001.2009.944.292-1 de Cam-pina Grande – PB. Recorrente: Aymoré Crédito Finan-ciamento e Investimento SA. Advogado (a)(s): AntonioBraz da Silva. Recorrido: Sérgio da Costa Silva.Advogado(a)(s): Francisco das Chagas Batista Leite.Relator: Fábio José de Oliveira Araújo. RESULTADODecidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidadevotos, conforme o voto do relator em reformar a deci-são de primeiro grau tão somente para determinar quea devolução se faça de forma simples e não, emdobro, conforme acórdão a seguir incluso: “CONSUMI-DOR. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. TAC. D.S.T.e ASSEMELHADOS. CABIMENTO DE DEVOLUÇÃODE FORMA SIMPLES. PROCEDÊNCIA PARCIAL DORECURSO. 1) É abusiva a cobrança das tarifas TAC,D.S.T (Despesa de serviço de terceiro) e assemelha-das, independentemente de prova da excessiva onero-sidade ou desequilíbrio contratual. 2) Restituição sim-ples, porquanto a obrigação, ainda que consideradaabusiva decorreu de contrato preliminar entabulado pelaspartes. 3) Recurso que se julga parcialmente proceden-te. Vistos e relatados e discutidos o recurso inominado,após ter sido o processo relatado, decidiu a Egrégia 3ªTRM, por unanimidade, conforme o voto do relator, emreformar a sentença de primeiro grau apenas para de-terminar que a devolução da tarifas das TAC e D.S.T(Despesa de serviço de terceiro) sejam feitas de for-ma simples, no valor de R$ 1.465,00 (um mil quatro-centos e sessenta e cinco reais), corrido conforme asentença, tendo em vista que a má-fé que ensejaria adevolução em dobro fica afastada pela celebração docontrato, tudo conforme precedentes jurisprudenciasrecentes, do qual se destaca o seguinte: (RecursoCível nº 71002916559, Segunda Turma Recursal Cí-vel, Turmas Recursais do Rio Grande do Sul, Relator:Fernanda Carravetta Vilande, Julgado em 23/02/2011).Sem custas nem honorários em face do resultado dojulgamento. Publique-se, registre-se e intime-se. Cum-pra-se o presente acórdão prolatado em sessão, trans-ladando-o para o processo”. 3) Recurso: Recurso Ino-minado (e-jus) 001.2009.930.710-8 de Campina Gran-de – PB. Recorrente: Valdemar Carneiro Lira.Advogado(a)(s): Carla Felinto Nogueira. Recorrido:Banco Unibanco – União dos Bancos Brasileiros S. A.Advogados(a)(s): Milena Neves. Relator: Fábio Joséde Oliveira Araújo. RESULTADO: “Decidiu a 3ª TurmaRecursal Mista, por unanimidade de votos, conformevoto do relator, em conhecer do recurso para manter asentença de primeiro grau pelos seus próprios funda-mentos e ainda, condenar a recorrente vencida naverba honorária arbitrada na forma do art. 20, § 4º, doCPC, na quantia de R$ 300,00 (trezentos reais), comexigibilidade suspensa em face da gratuidade, art.12da Lei nº 1.060/50. Servirá de acórdão a presente Sú-

mula na forma do art.46 da Lei 9099/95”. 4) Recurso:Recurso Inominado (e-jus) 001.2009.928.513-0 de Cam-pina Grande – PB. Recorrente: Hipercard Banco Multi-plo SA. Advogado(a)(s):Lídia de Freitas Sousa Albu-querque/Marcelo Leite Coutinho Soares/Osmário Me-deiros Ferreira/Luciana Ribeiro Fernandes/Bruno Ma-tos Goncalves de Medeiros/Veruska Maciel Cavalcan-te. Recorrido: Jimmy Araújo Luna. Advogado(a): Beli-no Luiz de Araujo/Raimundo da Cunha Filho. Relator:Fábio José de Oliveira Araújo. RESULTADO: “Decidiu a3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos,conforme voto do relator,em conhecer do recursomantendo a sentença de primeiro grau pelos seus pró-prios fundamentos e ainda, condenar o recorrente ven-cido na verba honorária, arbitrada na forma do art. 20,§ 4º, do CPC, na quantia de R$ 600,00 (seiscentosreais). Servirá de acórdão a presente Súmula na formado art. 46, da Lei 9099/95”. 5) Recurso: Recurso Inomi-nado (e-jus) 001.2009.900.794-8 de Campina Grande –PB. Recorrente: TNL PCS S/A - OI. Advogado: WilsonSales Belchior. Recorrido: Juliana Ferreira Carneiro/Magaly Ferreira Carneiro. Advogado(a)(s): AntônioGonçalves Vieira Neto. Relator: Alexandre José Gon-çalves Trineto. “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, porunanimidade de votos, retirar os autos de pauta, tendoem vista a prevenção da 2ª Turma Recursal de Cam-pina Grande que processou e julgou o Mandado deSegurança de nº 999.2010.953.348-2”. Nada mais dito,determinou o MM Juiz Presidente o encerramento dapresente ata, eu Cristiane Stefani Lima Silvestre Albu-querque Viana, digitei e conferi.. Cristiane Stefani LimaSilvestre Albuquerque Viana, secretária.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 6A CIVEL/CG.EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:00120100217361 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz deDireito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente edital virem ou deleconhecimento tiverem, que perante este Juizo se pro-cessa a acao de Usucapiao, processo 00120100217361,tendo como autora Gilva Almeida de Souza, brasileira,divorciada, assistente social, residente na rua Marquesdo Herval, 16, centro, Campina Grande/PB. a Reque-rente afirma na inicial, possuir 02 apartamento de nu-meros 1103 e 1104, com area total de 44:10 m², situadona rua Marques do Herval, 16, centro, nesta cidade deCampina Grande, ha mais de 27 anos. O referido imo-vel confronta-se fundos, com a rua Cardoso Vieira;frente com a rua Marques do Herval; lado esquerdo,com os apartamentos 1101/02, de propriedade de Mariado Socorro Almeida; lado direito com os apartamentos1105/06, de propriedade de Lucia Alves. Por este editalficam citados os interessados para no prazo de 15 diascontestar a presente acao, sob pena de serem aceitoscomo verdadeiros os fatos alegados na inicial. E, paraque ninguem possa alegar ingnorancia, mandou o MM.Juiz expedir o presente edital que sera publicado eafixado na forma legal. Campina Grande, 16 de agostode 2011. Antonio de Padua Alves Vieira, Tecnico Judici-ario. Bartolomeu Correia Lima Filho, Juiz de Direito.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAMILI/CG.EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:00120110187539 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a quem interessar possa e a quem desteconhecimento tiver que tramita neste juizo a acaosupra promovida por JOAO BATISTA SERVOLO emface de MARIA DE FATIMA BARBOSA SERVOLO, eque pelo presente edital fica a Sra MARIA DE FATIMABARBOSA SERVOLO, em lugar incerto e nao sabido,devidamente citada por todo conteudo da inicial, ten-do o prazo legal de 15 dias para contestacao e que naoo fazendo serao presumidos como verdadeiros osfatos articulados pelo autor. E para que ninguem pos-sa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz expedir opresente edital o qual sera afixado no atrio do ForumAfonso Campos e publicado ni Diario da Justica doEstado. Dado e passado nesta cidade de CampinaGrande, aos 16 dias do mes de agosto do ano de2011. Eu, Ana Soraya Agra de Mello Laime, TecnicaJudiciaria o digitei e assino

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAMILI/CG.EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120100222767Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da varasupra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquanto o presente Edital virem ou dele conhecimento enoticia tiverem que, por este oficio da 5 Vara de Fami-lia, Comarca de Campina Grande, Estado da Paraiba,tramita a acao de INTERDICAO, processo n.001.2010.026.513-9, em que e autor(a) o(a) sr(a). JA-NAINA COSMO DE MORAIS TEOFILO, brasileira, ca-sada, do lar, portadora da RG 2.485.178 SSP-PB e doCPF 067.836.954-25, residente e domiciliada na RuaNossa Senhora de Fátima, 536 . Bairro do Pedregal -Campina Grande - PB, em face de ISRAEL TEOFILODA SILVA, brasileiro, casado, nascido em 14.10.1977,portador da RG 2.340.633 SSP-PB e do CPF031.739.384-70, residente no mesmo endereco da au-tora, em cujos autos foi decretada a interdicao deste(a)ultimo(a) para todos os atos da vida civil, a qual tevecomo causa: Psicose nao organica e nao especificada,CID 10 F. 29, tendo sido nomeado(a) seu(ua) curador(a)o(a) sr(a), JANAINA COSMO DE MORAIS TEOFILO,acima qualificado(a), residente no mesmo enderecodo(a) interditado(a), que o(a) representara em todos osatos da vida civil, entre os quais: receber rendas, pen-soes e quantias a ele devidas e beneficio do INSS,abrir/movimentar/encerrar contas bancarias, fazer-lheas despesas de subsistencia, bem como as de admi-nistracao, conservacao e melhoramento de bens, alie-nar os bens destinados a vendas; pagar as dividas;aceitar heranca legados ou doacoes, ainda que comencargos desde que não sejam prejudiciais a(o)interditando(a); transigir; propor em juízo as acoes edefende-lo(a) nos pleitos contra ele(a) movidos, e, quan-do chamado(a) for em Juizo para prestacao de contasdevera faze-lo sob as penas da Lei, conforme art.1.782 do Codigo Civil. E, para que chegue ao conheci-mento de todos, manda expedir o presente edital, quesegue, para publicacao por 03 vezes, com intervalo de10 dias, e afixacao no local de costume. Dado e passa-

do nesta Cidade de Campina Grande-PB, aos 16 deAgosto de 2011. Eu, Jose Jorge de Brito Cavalcanti,Analista Judiciario, o digitei e assino. EDUARDO RU-BENS DA NOBREGA COUTINHO.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAMILI/CG.EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:00120110158977 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente EDITAL, virem e oudele conhecimento tiverem, que por este Oficio da 5Vara de Familia, Comarca de Campina Grande, Estadoda Paraiba, tramita a ACAO DE DIVORCIO LITIGIOSO,Processo n. 001.2011.015.897-7, em que e autora DAYA-NA KESSIA DOS REIS AMARANTE, brasileira, casada,do lar, portadora da RG 3.198.356 SSP-PB e do CPF083.267.834-12, residente e domiciliada na Rua OuroBranco, 835 - Bairro da Palmeira . Campina Grande PB,em face de RODRIGO AGRA ALVES, brasileiro, casa-do, nascido em 20.05.1983, filho de Alberto Alves eYaakara Agra Lima Alves, atualmente residente em en-dereco incerto e nao sabido. Servindo o presente paracientificar e CITAR o Sr. RODRIGO AGRA ALVES, afim de que o(a) mesmo(a) tome conhecimento da pre-sente acao e oferte defesa ou contestacao no prazo de15(quinze) dias, contados do encerramento do presenteEDITAL, atraves de advogado, sob pena de revelia. E,para que chegue ao conhecimento de todos os interes-sados, manda o MM. Juiz Eduardo Rubens da NobregaCoutinho Juiz de Direito, expedir o presente EDITAL, quesegue para publicacao no Diario da Justica e afixacaono atrio do Forum, lugar de costume, na forma da Lei.Dado e passado nesta cidade de Campina Grande, Es-tado da Paraiba, aos dezesseis dias do mes de Agostodo ano de 2011(16/08/2011). Eu, Jose Jorge de BritoCavalcante, Analista Judiciario o digitei e assino. EDUAR-DO RUBENS DA NOBREGA COUTINHO . JUIZ DEDIREITO.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A CRIME/CG.EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:00120100030558 Acao: LEI 9503/97 TRANSITO. OMM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER aos que do presente Edital virem oudele conhecimento tiver que por este juizo se proces-sam os termos da Acao Penal, movida pela JustiçaPublica contra o acusado ANTONIO MARCOS DASILVA, brasileiro, casado, comerciante, residente naRua Tavares Cavalcanti, 291, centro, nesta cidade,na qual o Representante do Ministerio Publico denun-ciou a dando como incursa nas sancoes do artigo 306da Lei 9.503 de 1997, por fato ocorrido no dia 10 dejaneiro de 2010. E, como consta nos autos que adenunciada se encontra em lugar incerto e nao sabi-do, mandou o MM Juiz expedir o presente edital, comprazo de 15 dias, para, nos termos do artigo 363,paragrafo primeiro do CPP, responder a acusacao,por escrito, no prazo de 10 dias, podendo, na oportu-nidade, arguir preliminares e alegar tudo o que interes-se a sua defesa, oferecer documentos e justificaco-es, especificar as provas pretendidas e arrolar teste-munhas, qualificando as quando necessario. Dado epassado nesta cidade e Comarca de Campina Gran-de, Estado da Paraiba, aos 16.08.2011. Eu, JaydeteCustodio Rodrigues, tecnica judiciaria, o digitei. PauloSandro Gomes de Lacerda. Juiz de Direito.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A CRIME/CG.EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:00120110071188 Acao: CRIME CONTRA HONRA. OMM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER aos que do presente Edital virem oudele conhecimento tiver que por este juizo se proces-sam os termos da Acao Penal, movida pela JustiçaPublica contra o acusado LINDOLPHO DE ALNUQUER-QUE MONTENEGRO, brasileiro, casado, empresario,residente na Rua Orlando Cavalcante de Oliveira, 79,Tambor, nesta cidade, na qual o Representante doMinisterio Publico denunciou a dando como incursa nassancoes do artigo 140, paragrafo terceiro, do CP, ccart. 5 da Lei 11.340 de 2006. E como consta nos autosque a denunciada se encontra em lugar incerto e naosabido, mandou o MM Juiz expedir o presente edital,com prazo de 15 dias, para, nostermos do artigo 363,paragrafo primeiro do CPP, responder a acusacao, porescrito, no prazo de 10 dias, podendo, na oportunidade,arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a suadefesa, oferecer documentos e justificacoes, especi-ficar as provas pretendidas e arrolar testemunhas,qualificando as quando necessario. Dado e passadonesta cidade e Comarca de Campina Grande, Estadoda Paraiba, aos 16.08.2011. Eu, Jaydete CustodioRodrigues, tecnica judiciaria, o digitei. Paulo SandroGomes de Lacerda. Juiz de Direito.

BAYEUX

COMARCA DE BAYEUX. EXEC PENAL DE BAYEUX.EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 30 DIASApenado: 750018328-5 SEVERINO ANTONIO DA SIL-VA. O MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA SUPRA, EMVIRTUDE DA LEI, FAZ SABER a todos quanto opresente Edital virem ou dele conhecimento tiveremque por este Juizo se processa a Guia acima referen-ciada em desfavor do apenado SEVERINO ANTO-NIO DA SILVA, brasileiro, solteiro, filho de Jose Joaoda Silva e de Francisca da Conceicao da Silva, natu-ral de Santa Rita-PB. É o presente Edital para INTIMA-LO da sentenca de Extincao de Punibilidade pelo trans-curso do prazo prescricional. E para que nao alegueignorancia, mandou a MM. Juiza expedir o presenteEdital, que sera publicado no Diario da Justica e afixa-do no atrium do Forum. Bayeux, 1608/2011. Eu, Mariado Socorro M. S. Santos, Tecnica Judiciaria o digitei

COMARCA DE BAYEUX. EXEC PENAL DE BAYEUX.EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 20 DIASApenado: 750021092-2 JOSE CARLOS MENDES. OMM. JUIZ D E DIREITO DA VARA SUPRA, EM VIR-TUDE DA LEI, FAZ SABER a todos quanto o presenteedital virem ou dele conhecimento tiverem que poreste Juizo se processa a Guia acima referenciada emdesfavor do apenado JOSE CARLOS MENDES, bra-


sileiro, solteiro, filho de Manoel Mendes e de ClovildaGomes de Lima,estando atualmente em lugar incertonao sabido, é o presente Edital para INTIMA-LO dasentenca de Extinção de Punibilidade pelo transcursodo prazo prescricional. E, para que não alegue igno-rancia, mandou a MM.Juiza expedir o edital que serapublicado no Diario da Justica e afixado no atrium doForum.Bayeux, 16/08/2011. Eu Maria do Socorro M.S. Santos. Tecnica Judiciaria o digitei.

CABEDELO

COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DEINTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:07320100022687 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER aos que o presente edital dele tiver co-nhecimento ou interessar possa que fica pelo presen-te intimado o executado SR. GILDO MACHADO KLA-FKE, da sentenca que julga extinta a execucao, naforma do art. 794 da lei de ritos civil e condena oexecutado nas custas e honorarios que arbitro em10% do valor da causa. Para chegar ao conhecimentodos interessados se passou o presente edital que vaipublicado no Diario da Justica do Estado. Eu, Elirnei-de Alvonira da Silva Souto tecnica judiciaria o digitei.Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso, juiza de direitoda 4A Vara de Cabedelo

COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE IN-TIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:07320100041679 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER aos que o presente edital dele tiver conhecimen-to ou interessar possa que fica pelo presente intimadaNOVA RESIDENCIA IMOVEIS LTDA, da sentenca quejulga extinta a execucao, na forma do art. 794 da lei deritos civil e condena o executado nas custas e honorari-os que arbitro em 10% do valor da causa. Para chegarao conhecimento dos interessados se passou o presen-te edital que vai publicado no Diario da Justica do Esta-do. Eu, Elirneide Alvonira da Silva Souto tecnica judicia-ria o digitei. Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso, juizade direito da 4A Vara de Cabedelo

COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DEINTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:07320110018667 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER aos que o presente edital dele tiver conhe-cimento ou interessar possa que fica pelo presenteintimada VVP ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA,de que foi declarada extinta a presente acao, em facedo que dispoe o art. 267, da Lei de Ritos Civil, semcustas. E, para que chegue ao conhecimento dos inte-ressados se passou o presente, tendo em vista oexecutado encontrar-se em local incerto e nao sabido,Eu, Elirneide Alvonira da Silva Souto, tecnica judiciariao digitei. Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso, Juizade Direito da 4A Vara de Cabedelo

COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DEINTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:07320110028989 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.Juiz de Dire ito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER aos que o presente edital dele tiver co-nhecimento ou interessar possa que fica pelo presen-te intimado o executado SR.HENRIQUE GERALDOLARA, da sentenca que julga extinta a execucao, naforma do art. 794 da lei de ritos civil e condena oexecutado nas custas e honorarios que arbitro em10% do valor da causa. Para chegar ao conhecimentodos interessados se passou o presente edital que vaipublicado no Diario da Justica do Estado. Eu, Elirnei-de Alvonira da Silva Souto tecnica judiciaria o digitei.Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso, juiza de direitoda 4A Vara de Cabedelo

CAJAZEIRAS

COMARCA DE CAJAZEIRAS. 1A. VARA. EDITAL DECITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:01320080014734 Acao: LESAO CORPORAL. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital decitacao virem ou dele conhecimento tiverem, que poreste juizo se processam os termos da acao penalsobredita movida pelo Ministerio Publico em desfavorde CICERTO ALVES DE LIMA, conhecido por CicinhoGaleguinho, brasileiro, solteiro, vendedor, com 29 anosde idade, natural de Cajazeiras-PB, filho de JoaquimVicente de Lima e de Cicera Alves de Lima, residenteanteriormente na Travessa Vicente Leite, 77, Capoei-ras, Cajazeiras-Pb, e se encontrando atualmente emlugar incerto e nao sabido, e o presente para cita-lo,para, querendo, no prazo de 10 dias, nos precisostermos do art. 406 do cpp, responder aos termos dadenuncia de fls., 02/04 dos autos por ter sido denun-ciado pelo Ministerio Publico como incurso nas penado art. 121, paragrafo segundo, inciso II e IV, do CPB,e por se encontrar alhures,e para que no futuro nin-guem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juizexpedir o presente edital de citacao. Cajazeiras-PB,16 de agosto de 2011, Dr. Jose Djacy Soares Alves,Juiz de Direito. Eu. Geraldo Leite de Azevedo Junior,Analista Judiciario, o digitei e subscrevi.

CATOLE DO ROCHA

COMARCA DE CATOLE DO ROCHA. 1A. VARA. EDI-TAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIASProcesso: 01419930000063 Acao: TENTATIVA HOMI-CIDIO. O MM . Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABER Ao reu AVANI DASILVA MAIA que tramita neste juizo a acao penal n0141993.000.006-3, que lhe move o MP desta Comar-ca. E como o mesmo nao foi encontrado pelo meiri-nho encarregado das diligencias, mandou o MM Juizpublicar o presente edital com prazo de 15 dias, peloqual fica o reu em testilha intimado da sentenca queextinguiu a pretensao punitiva estatal. AnyfrancisAraujo da Silva - Juiz de Direito. José Carlos Menezes- Tecnico Judiciario.

GUARABIRA

TURMA RECURSAL MISTA DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO- GUARABIRA. PAUTA DE JULGAMENTO. SESSÃODIA 23 DO MÊS DE AGOSTO DE 2011, PELAS 14:00HORAS. 01 – Recurso Inominado n.º018.2009.939395-3 – Ejus - Juizado Especial Cível deGuarabira. Recorrente: Banco ABN Amro Real SA.Adv. Recorrente: Dr.ª Nayara Chrytine Nóbrega. Re-corrido: Reygis do Nascimento Oliveira. Adv. Recor-rido: Dr.ª Elyene de Carvalho Costa e Dr.ª DayseEvanísia Paulino. Juiz Relator: Dr. Gustavo PessoaTavares de Lyra. 02 – Recurso Inominado n.º018.2010.904142-8– Ejus - Juizado Especial Cível deGuarabira. Recorrente: BFB Leasing SA. ArrendamentoMercantil. Adv. Recorrente: Drª Janaína Rangel Mon-teiro. Recorrido: Valentim da Silva Moura, advogandoem causa própria. Juiz Relator: Dr. Gustavo PessoaTavares de Lyra. 03 – Recurso Inominado n.º018.2010.910453-1 – Ejus - Juizado Especial Cível deGuarabira. Recorrente: Aymoré Crédito, Financiamen-tos e Investimentos SA. Adv. Recorrente: Dr. AntônioBraz da Silva e Dr.ª Nayara Chrytine Nóbrega. Recor-rido: Izaias Anastácio dos Santos. Adv. Recorrido: Dr.Abraão Veríssimo Júnior e Dr. Giordano Bruno Canti-diano de Andrade. Juiz Relator: Dr. Gustavo PessoaTavares de Lyra. 04 – Recurso Inominado n.º018.2010.909484-9 – Ejus - Juizado Especial Cível deGuarabira. Recorrente: Real Leasing ArrendamentoMercantil. Adv. Recorrente: Dr. Antônio Braz da Silvae Dr.ª Nayara Chrytine Nóbrega. Recorrido: PauloRoberto de Moura. Adv. Recorrido: Dr. Valentim daSilva Moura. Juiz Relator: Dr. Bruno César AzevedoIsidro. 05 - Recurso Inominado n.º 018.2010.905182-3 – Ejus - Juizado Especial Cível de Guarabira. Recor-rente: Banco ABN Amro Real SA. Adv. Recorrente:Dr.ª Kaline de Melo Duarte e Dr. Antônio Braz da Silva.Recorrido: José Belarmino de Aguiar Filho. Adv. Re-corrido: Dr.ª Elyene de Carvalho Costa e Dr.ª DayseEvanísia Paulino. Juiz Relator: Dr. Gustavo PessoaTavares de Lyra. 06 - Recurso Inominado n.º018.2011.915492-2 – Ejus - Juizado Especial Cível deGuarabira. Recorrente: BV Financeira SA. Adv. Re-corrente: Dr.ª Jullyanna Karlla Viégas Albino e Dr.ªLuana Thainá Albuquerque. Recorrido: Rivelino VitalRosendo. Adv. Recorrido: Dr.ª Amália da Silva Frei-tas Albuquerque. Juiz Relator: Dr. Gilberto de Medei-ros Rodrigues. 07 – Recurso Inominado n.º052.2010.000906-8/001 – Juizado Especial Cível deAlagoinha. Recorrente: Bradesco Financiamentos (Ban-co Finasa SA). Adv. Recorrente: Dr. Wilson SalesBelchior e Dr.ª Élida Lima Martins. Recorrido: Damiãode Lima Gomes. Adv. Recorrido: Dr. Marcel Vascon-celos Lima. Juiz Relator: Dr. Luiz Eduardo Souto Can-talice. 08 – Recurso Inominado n.º 052.2010.000897-9/001 - Juizado Especial Cível de Alagoinha. Recor-rente: Bradesco Financiamentos (Banco Finasa SA).Adv. Recorrente: Dr. Wilson Sales Belchior e Dr.ª ÉlidaLima Martins. Recorrido: João Batista Ferreira de Melo.Adv. Recorrido: Dr. Marcel Vasconcelos Lima. JuizRelator: Dr. Luiz Eduardo Souto Cantalice. 09 – Recur-so Inominado n.º 052.2010.000887-0/001 - JuizadoEspecial Cível de Alagoinha. Recorrente: Banco Bra-desco Financiamentos SA. Adv. Recorrente: Dr. Wil-son Sales Belchior e Dr.ª Élida Lima Martins. Recorrido:José Valdomiro Cassiano. Adv. Recorrido: Dr. MarcelVasconcelos Lima e Dr. Eduardo Soares Moraes. JuizRelator: Dr. Luiz Eduardo Souto Cantalice. 10 – Recur-so Inominado n.º 012.2010.000657-1/001 - JuizadoEspecial Cível de Caiçara. Recorrente: Banco Brades-co Financimentos SA. Adv. Recorrente: Dr. WilsonSales Belchior e Dr.ª Bruna Monteiro. Recorrido: Anto-nio Estevam Sobrinho. Adv. Recorrido: Dr.ª Elyene deCarvalho Costa e Dr. Paulo Wanderley Câmara JuizRelator: Dr. Luiz Eduardo Souto Cantalice. 11 – Re-curso Inominado n.º 052.2010.000888-8/001 - Jui-zado Especial Cível de Alagoinha. Recorrente: BancoBradesco Financiamentos SA. Adv. Recorrente: Dr.Wilson Sales Belchior e Dr.ª Élida Lima Martins. Re-corrido: José Leite de Oliveira. Adv. Recorrido: Dr.Marcel Vasconcelos Lima. Juiz Relator: Dr. Luiz Eduar-do Souto Cantalice. 12 – Recurso Inominado n.º052.2010.000892-0/001 - Juizado Especial Cível deAlagoinha. Recorrente: Banco Bradesco Financiamen-tos SA. Adv. Recorrente: Dr. Wilson Sales Belchior eDr.ª Élida Lima Martins. Recorrido: João Batista daSilva. Adv. Recorrido: Dr. Marcel Vasconcelos Lima eDr. Eduardo Soares Moraes. Juiz Relator: Dr. LuizEduardo Souto Cantalice. 13 – Recurso Inominadon.º 012.2011.000010-1/001 - Juizado Especial Cívelde Caiçara. Recorrente: Banco Bradesco Financia-mentos SA. Adv. Recorrente: Dr. Wilson Sales Bel-chior e Dr.ª Bruna Monteiro. Recorrido: Sinval Martinsde Oliveira. Adv. Recorrido: Dr.ª Elyene de CarvalhoCosta e Dr. Paulo Wanderley Câmara. Juiz Relator:Dr. Luiz Eduardo Souto Cantalice. Elâine Alves deAzevedo Guedes, Secretária.

INGA

COMARCA DE INGA. 1A. VARA. EDITAL DE INTIMA-CAO AO CIVEL. PRAZO: 90 DI AS Processo:02020070009475 Acao: ACAO POPULAR. O MM. Juizde Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos que interessar possa que na acaoacima mencionada e na forma do art. 9 da Lei 4717/65quando diz: se o autor desistir da acao ou der motivoa absolvicao da instancia, serao publicados editaisnos prazos e condicoes previstas no art. 7 II, ficandoassegurado a qualquer cidadao bem como ao repre-sentante do Ministerio Publico, dentro do prazo de 90dias (noventa) da ultima publicacao feita, promover oprosseguimento da acao, desde que no gozo de seusdireitos politicos devidamente demonstrados a ssu-mir a titularidade do feito, sem prejuizo a natural titu-laridade atribuida ao Ministerio Publico, dando-se as-sim, extromissao processual dos primitivos autores,ante da irregularidade material-processual apontada.E para que nao se alegue ignorancia mandou a MMJuiza que se expisse o presente editalcom as caute-las impostas no art. 7 da LAP. Inga, 16/08/2011. EuCleonice Mendes o digitei. Dra. Francilene LucenaMelo Jordão - Juiza de Direito.

ITABAIANA

COMARCA DE ITABAIANA. 1A. VARA. EDITAL DE CITA-CAO. PRAZO: 40 DIAS Pro cesso: 03820030027924Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito davara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos queo presente virem, dele noticia tiverem ou interessarpossa, que perante este Juizo se processa a acaosupra movida pela Uniao em face de Ivanildo Belarmi-no Monteiro ME (CNPJ N° 12.926.705/0001-13), bemcomo do co-responsavel Ivanildo Belarmino Monteiro(CPF N° 674.627.154-49), certidao da divida ativa n.42402001110-80, no valor de R$ 11.003,53 (ONZE MILE TRES REAIS E CINQUENTA E TRES CENTAVOS),pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s),por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, epara que pague(m) a importancia acima cobrada, noprazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, naforma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao noprazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacaoda penhora. E, para que a noticia chegue ao conheci-mento de todos e ninguem possa alegar ignorancia,mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que serapublicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos ter-mos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixadacopia. Dado e passado nesta cidade, aos 16 dias domes de Agosto do ano 2011. Eu, Carolina Azevedo A daSilva, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE ITABAIANA. 1A. VARA. EDITAL DE IN-TIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 Processo:03820090014804 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.Juiz de Dire ito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital viremou dele noticia tiverem de que por esta Vara e respec-tivo cartorio, processam-se os autos da acao supramovida pela Fazenda Publica do Estado da Paraibaem face de Severino Ramos de Lima, tendo o presen-te edital a finalidade de intimar a parte promovida dasentenca que julgou extinta a execucao, com fulcrono art. 794, I, do CPC, uma vez que o mesmo seencontra em lugar incerto e nao sabido. E, para quedepois ninguem possa alegar ignorancia, mandou oMM Juiz desta Vara expedir o presente edital, que seraafixado no ligar de costume no Forum da Comarca deItabaiana. Dado e passado nesnesta cidade e Comar-ca de Itabaiana, aos 16 dias do mes de agosto de2011. Eu, Carolina Azevedo Almeida da Silva, TecnicaJudiciaria, digitei-o e assino. Algacyr Rodrigues Ne-gromonte, Juiz de Direito.

JACARAU

COMARCA DE JACARAU. VARA UNICA. EDITAL DEINTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 10 Processo:10720080009007 Acao: HOMICIDIO DOLOSO. O MM.Juiz de Dir eito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos virem o presente editalou dele conhecimento tiverem que nesta Comarca deJacarau (PB), se processam os autos da Acao Penaln. 107.2008.000.900-7, que a Justiça Pública movecontra JOSE DO NASCIMENTOS DA SILVA, conheci-do por Lenilson, filho de Joao Batista da Silva e Mariado Nascimento Silva, onde o Ministerio Publico ofere-ceu denuncia, dando-o como incurso nas penas doartigo 121, caput do Código Penal por fato ocorrido nomês de julho de 2008, tendo como vitima SeverinoManoel da Silva Filho. E, em virtude de constar que oacusado encontra-se em lugar incerto e nao sabido,mandou a MM. Juiza expedir o prsente edital, pelo qualfica o acusado intimado da audiencia designada parao dia 21/09/2011, as 09:00 horas, no Fórum Des. JoseMartinho Lisboa, situado na rua Presidente Joao Pes-soa, 481, centro, Jacarau (PB), bem como para cons-tituir novo advogado, no prazo de 10 (dez) dias, fican-do ciente que o se silencio implicara na nomeação dedefensor público. E para que chegasse ao conheci-mento de todos foi expedido o presente Edital, afican-do-se copia em local publico de costume e publican-do-se no Diario da Justica. Dado e passado aos 16 deagosto de 2011. Eu, Lailton Firmo Fideles, TecnicoJudiciario, o digitei. Dra. Audrey Kramy Arartuna Gon-çalves, Juíza de Direito.

MAMANGUAPE

COMARCA DE MAMANGUAPE. 1A. VARA. EDITAL DECITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:02320090003858 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. OMM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER aos que presente o presente editalvirem, ou dele conhecimento tiverem ou interessarpossa, que perante o 1° oficio da comarca de maman-guape se processa a Acao Penal 0232009000385-8,movida pelo Ministerio Publico, ficando pelo presenteedital citado SEVERINO JOSE DA SILVA FILHO, filhode Severino Jose da Silva e Josefa Luzia da Concei-cao, natural de Aracagi, nascido em 01/08/77, RG2194836/SSP/PB, para responder a acusacao, porescrito, no prazo de 10 dias. E para que ninguemalegue ignorancia mandou a MM. Juiza de Direito des-ta Comarca, afixada copia no local de costume desteForum e publicado no diario de justica. Cumpra-se.Dado e passado nesta cidade e comrca de Maman-guape, aos 16 de agosto de 2011. Eu, Fellipe L. P. dePontes, analista judiciario, o digitei.

MONTEIRO

COMARCA DE MONTEIRO. 3ª VARA. EDITAL DE CI-TACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 02420090015025Acao: REV.ALIMENTOS. O MM. Juiz de Direito davara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quanto o presente edital virem, dele conheci-mento tiverem ou a quem interessar possa, que pe-rante este juizo, tramitam os termos da Acao de Revi-sao de Alimentos, promovida por FRANCISCO DEASSIS DA SILVA contra WESLEY CAMELO DA SIL-VA, rep. Por sua genitora, Sra. LUZINETE ADELUZIACAMELO, Processo 0242009001.502-5/3 Vara, comfundamento no artigo 226, paragrafo 6 da Constitui-cao federal c/c a Lei 6515/77. E como consta que o(a)

promovido(a) se encontra em lugar incerto e nao sabi-do e para que mais tarde alguem nao alegue ignoran-cia, mandou a MM. Juiza expedir o presente EDITAL,para que o(a) promovido(a) WESLEY CAMELO DASILVA, rep. Por sua genitora, Sra. LUZINETE ADELU-ZIA CAMELO, fique CITADO(A) para responder aostermos da referida acao, podendo contestar, queren-do, no prazo de 15 (quinze) dias. DADO e passado naescrivania da 2 Vara, aos 16 de Agosto de 2011. Eu,Adriano Severo Batista, Tecnico Judiciario, o digitei.Jose Gutemberg Gomes Lacerda, Juiz de Direito.

PATOS

TURMA RECURSAL MISTA DE PATOS. PAUTA DEJULGAMENTO - SESSÃO DIA 23 DE AGOSTO DE2011 – 14H00 HORAS. 01 – EMBARGOS DE DECLA-RAÇÃO NO RI Nº 031.2010.921.928-2/001 – JUIZA-DO ESPECIAL DE PRINCESA ISABEL. EMBARGAN-TE: BRADESCO AUTO/RE CIA. DE SEGUROS. AD-VOGADO: SAMUEL MARQUES CUSTÓDIO DE AL-BUQUERQUE. EMBARGADO: JOSE CIPRIANO FI-LHO. ADVOGADO: ELIANE OLIVEIRA BARBOSA DELIMA. RECORRIDO: JUÍZA RELATORA: JOSCILEI-DE FERREIRA DE LIRA. 02 – RECURSO INOMINA-DO Nº 025.2010.931.247-7/001 – 1º JUIZADO ESPE-CIAL MISTO DE PATOS. RECORRENTE: PAGGOADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA. ADVOGA-DO: WILSON SALES BELCHIOR. RECORRIDO:JOÃO LUIZ CAMBOIM. ADVOGADO: DELMIRO GO-MES DA SILVA NETO. JUÍZA RELATORA: JOSCILEI-DE FERREIRA DE LIRA. 03 – RECURSO INOMINA-DO Nº 025.2011.900.193-8./001 – 1º JUIZADO ES-PECIAL MISTO DE PATOS. RECORRENTE: JOÃOBATISTA DE LIMA. ADVOGADO: JOSE INACIO DOSSANTOS FILHO. RECORRIDO: LOTERICA TALIS-MÃ DA SORTE E GILSON GILSON MINERAL. AD-VOGADO: ADEILSON CARLOS DE BARROS GO-MES. JUÍZA RELATORA: JOSCILEIDE FERREIRADE LIRA. 04 – RECURSO INOMINADO Nº053.2009.000.314-5/001 – JUIZADO ESPECIAL DEMALTA. RECORRENTE: BV FINANCEIRA S.A. AD-VOGADO: RICARDO DA COSTA E SOUSA. RECOR-RIDO: MARIA DAS GRACAS DE SOUSA ARAUJO.ADVOGADO: MARIA TEREZA ALVES DE OLIVEIRARODRIGUES. JUIZ RELATOR: LUZIVANDO PES-SOA PINTO. 05 – RECURSO INOMINADO Nº053.2010.000.32-1/001 – JUIZADO ESPECIAL DEMALTA. RECORRENTE: BANCO BV FINANCEIRAS/A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA E SOUSA.RECORRIDO: CICERA DA SILVA. ADVOGADO:DAMIAO GUIMARAES LEITE. JUIZ RELATOR: LUZI-VANDO PESSOA PINTO. 06 – RECURSO INOMINA-DO Nº 039.2008.001.363-2/001 – JUIZADO ESPECI-AL DE TEIXEIRA. RECORRENTE: BANCO BMG S/A.ADVOGADO: TIAGO CARNEIRO LIMA. RECORRI-DO: RITA CELESTINA DOS ANJOS. ADVOGADO:NUBIA SOARES DE LIMA GOES. JUIZ RELATOR:LUZIVANDO PESSOA PINTO. 07 – RECURSO INO-MINADO Nº 025.2010.950.748-0/001 – 2º JUIZADOESPECIAL MISTO DE PATOS. RECORRENTE: NAIL-DE NICACIO DE QUEIROZ MELO. ADVOGADO:ALUISIO DE QUEIROZ MELO NETO. RECORRIDA:ENERGISA. ADVOGADO: PAULO GUSTAVOL DEMELLO E SILVA SOARES. JUIZ RELATOR: HENRI-QUE JORGE JACOME DE FIGUEIREDO. 08 – RE-CURSO INOMINADO Nº 025.2009.936.233-4/001 –1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS. RECOR-RENTE: VANINNY BATISTA RODRIGUES. ADVO-GADO: DANUZIA FERREIRA RAMOS. RECORRI-DO: BANCO SANTANDER BANESPA S/A. ADVOGA-DO: ANTONIO BRAZ DA SILVA. JUIZ RELATOR:HENRIQUE JORGE JÁCOME DE FIGUEIREDO. 09– RECURSO INOMINADO Nº 116.2010.000.072-2/001 – JUIZADO ESPECIAL DE SANTANA DOS GAR-ROTES. RECORRENTE: MARTINHO ARAUJO COS-TA. ADVOGADO: JOSE PAULO FILHO. RECORRI-DO: ENERGISA. ADVOGADO: PAULO GUSTAVO DEMELLO E SILVA SOARES JUIZ RELATOR: HENRI-QUE JORGE JÁCOME DE FIGUEIREDO. 10 – RE-CURSO INOMINADO Nº 116.2010.000.057-3/001 –JUIZADO ESPECIAL DE SANTANA DOS GARRO-TES. RECORRENTE: JUVINO FREITAS LUIZ. AD-VOGADO: JOSE PAULO FILHO. RECORRIDO:ENERGISA. ADVOGADO: PAULO GUSTAVO DEMELLO E SILVA SOARES JUIZ RELATOR: HENRI-QUE JORGE JÁCOME DE FIGUEIREDO. 11 – RE-CURSO INOMINADO Nº 116.2010.000.069-8/001 –JUIZADO ESPECIAL DE SANTANA DOS GARRO-TES. RECORRENTE: MANOEL CASSIMRO DOSSANTOS. ADVOGADO: JOSE PAULO FILHO. RE-CORRIDO: ENERGISA. ADVOGADO: PAULO GUS-TAVO DE MELLO E SILVA SOARES JUIZ RELATOR:HENRIQUE JORGE JÁCOME DE FIGUEIREDO.João Jerônimo – Secretário.

COMARCA DE PATOS. 1A. VARA. EDITAL DE INTIMA-CAO AO CIVEL. PRAZO: 10 DIAS Processo:02520050072302 Acao: ARROLAMENTO DE BENS. OMM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER INTIMO os herdeiros NOMILDA COSTADE ALMEIDA, CARMEM APARECIDA CIRILO DOSSANTOS, PAULO ROBERTO CIRILO GENTIL, MARIAHELENA, MARIA ESTELA, todos em lugar incerto enão sabido, para comparecerem a audiencia de tentati-va de conciliação designada para o dia 31/8/11, às 10h,neste Juízo. E para que não aleguem ignorância, man-dou o MM. Juiz expedir o presente Edital, que vai publi-cado uma vez no Diário da Justiça do Estado, comoexpediente Judiciário gratuito, e afixado na sede desteJuízo, no local de costume, na forma da lei. DADO epassado nesta cidade de Patos, Estado da Paraiba,aos 16 de agosto de 2011. Eu, Jocelyn Escariao Torres,Tecnico Judiciario, o digitei e assino.

COMARCA DE PATOS. 2A. VARA. EDITAL DE CITA-CAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 02520110027965Acao: MAUS TRATOS. O MM. Juiz de Direito da varasupra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER interessar,que por este juizo tramita acao acima mencionada,movida pela justica publica contra LAUDIVANIA MON-TEIRO DA SILVA,bras.solteira,do lar,filha Antonio Joseda Silva Mª de Lourdes Monteiro da Silva,em lugar


incerto nao sabido, conf. cert. de fls 62 v, nos menci-onados autos. Mandou a MM Juiza de Direito expedir opresente edital para CITA-LO LAUDIVANIA MONTEI-RO DA SILVA , para responder a acusacao, por escri-to, no prazo de 10 dias, art.396, CPP e nele contendoos requisitos listados no art. 365 (art. 361, 363, parag1, ambos do CPP. E para que nao alegue ignoranciasera publicado no diario oficial da justica Eafixado nolugar de costume. Dado e passado nesta cidade aos16 de agosto de 2011. Eu, Rita Maria Cavalcanti Pal-meira, Ternica Judiciaria o digitei - Dra. Anna Maria doSocorro Hilario Lacerda Felinto - Juia de Direito.

COMARCA DE PATOS. 4A. VARA. EDITAL DE CITA-CAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 02520070036303Acao: INVENT/ARROLAMENTOS. O MM. Juiz de Di-reito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERa todos quanto o presente edital virem e dele conheci-mento tiverem que por este Juizo de processa o inven-tario de SEVERINO CANDEIA PEREIRA, e pelo qualchamo e CITO os herdeiros nao representados e resi-dentes fora desta Comarca (art. 999, § 1 º, do CPC),ADRIANO CANDEIA BORGES casado com FELICIABENVENDA GUEDES CANDEIA E MARIA JOSE BOR-GES, para, no prazo comum de dez dias, impugnarquerendo as primeiras declaracoes, esclarecendo queo przo ocorrerar em cartorio, apos a ultima citacao.Epara que ninguem alegue ignorancia mandou expediro presente edital e afixar no local de costume. Dado epassado nesta cidade de Patos-PB, aos dezesseis(16)dias do mes de agosto do ano de dois mil e onze.Eu,Maria de Fatima Lima Palmeira, o digitei e assino,

COMARCA DE PATOS. 5A. VARA. EDITAL DE INTIMA-CAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS Processo:02520090029403 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. OMM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quantos virem ou desteedital tiverem conhecimento que perantese processaa acao penal supra referenciada, movida pelo Ministe-rio Publico Estadual em face de MORALIS SILVA DEOLIVEIRA. Estando o acusado em lugar incerto e naosabido, fica o mesmo por este edital INTIMADO paratomar conhecimento da sentenca de fls. 126/128 quejulgou PROCEDENTE a denuncia e condenou o reu,como incurso nas sancoes penais do art. 157, caput,do CP, a sancao de 04 (quatro) anos e 06 (seis)meses de reclusao e 15 (quinze) dias-multa, EM RE-GIME SEMI-ABERTO. Patos, aos 16/08/2011. Mariado Socorro M. de Sousa, tecnica judiciaria. Ramonil-son Alves Gomes - Juiz de Direito.

POMBAL

COMARCA DE POMBAL. 1A. VARA. EDITAL DE CITA-CAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 03020090010643Acao: CRIME C/LIB.INDIVID.. O MM. Juiz de Direitoda vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quantos do presente Edital virem ou dele conhe-cimento tiverem que por esta 1 vara tramita a AcaoPenal n 030.2009.001.064-3, promovida pela JusticaPublica em face de SERGIO ARAUJO BARBOSA, bra-sileiro, conhecido como Sergio representante, com en-dereco do local de trabalho na Rua Padre AmancioLeite, s/n, em frente ao Banco do Nordeste, nestacidade de Pombal-PB, encontra-se atualmente em lu-gar incerto e nao sabido, a MM Juiza de Direito determi-nou a citacao editalicia, pela qual fica CITADO paratomar ciencia da acusacao e oferecer resposta escritano prazo de 10 dias. O Ministerio Publico ofereceudenuncia contra SERGIO ARAUJO BARBOSA, dando-o como incurso nas sancoes do art. 147. do CPB. Epara que chegue ao conhecimento do denunciado,mandei expedir o presente Edital que sera publicado eafixado no lugar de costume. dado e passado nestacidade de Pombal-PB, 16 de agosto de 2011. Eu, Ange-la Carlos Abrantes da Silva, Analista Judiciario, digitei-o. Rosimeire Ventura Leite, Juiza de Direito.

REMIGIO

COMARCA DE REMIGIO. VARA UNICA. EDITAL DECITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:05520110005562 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz deDireito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos virem o presente edital oudele tiverem conhecimento que por este juizo e carto-rio tramitam os autos acima mencionados em queLenete Alves de Freitas pleiteia usucapir um imovelresidencial situado na Rua Conego Manoel Tobias Vi-torio, n. 38, (antiga Rua do Palma), nesta cidade deRemígio-PB, medindo 5,7m, com frente para a RuaConego Manoel Tobias Vitorio, por 23m de extensaoda frente, pelos fundos e em ambos os lados, e 5,4mde largura na linha de fundos, com a area de 128,49m2,limitando-se do lado direito, esquerdo e aos fundoscom terrenos pertencentes a Lucicleide Rodrigues daSilva. E o presente edital para citar eventuais interes-sados ausentes, em lugar incerto e nao sabido, eseus conjuges se casados forem, para, querendo,apresentar resposta a presente acao, no prazo de15(quinze) dias, com as advertencias do artigo 285 docpc. E para que nao seja alegada ignorancia mandouexpedir o presente edital para que seja publicado noDJ e afixado no Forum local. Eu, Helton de OliveiraSantos, Analista Judiciario, o digitei. Ana carmemPereira Jordao Vieira, Juiza de Direito.

RIO TINTO

COMARCA DE RIO TINTO. VARA UNICA. EDITAL DECITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 05820100001856Acao: CRIME C/COSTUMES. O MM. Juiz de Direito davara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER JOSEMANOEL OU ZE GATO, SOLTEIRO, RESIDENTE NOSITIO BOA VISTA, ; FRANLA OU NEGO, BRASILEI-RO, SOLTEIRO, AGRICULTOR, FILHO DE LISOMARCAMPOS DE SOUZA RESIDENTE NA ZONA RURALDE BAIA DA TRAICAO; LIU, BRASILEIRO, SOLTEI-RO, PESCADOR FILHO DE LISOMAR CAMPOS DESOUZA, RESIDENTE EM BOA VISTA, JOSE MARCOSBENTO DOS SANTOS, BRASILEIRO, CASADO, AGRI-CULTOR, DE 34 ANOS, FILHO DE ZAC ARIAS PE-

DRO DOS SANTOS E MARIA DAS NEVES BENTO,RESIDENTE NO SITIO BOA VISTA E PEDRO FRAN-CISCO DA SILVA, APELIDADO DE PEDROCA, BRA-SILEIRO, CASADO, AGRICULTOR, DE 65 ANOS, FI-LHO DE MANOEL FRANCISCO DA SILVA E SEVERI-NA MARIA DA SILVA, RESIDENTE NO SITIO BOAVIS-TA, que por este Juizo se processam os termos da acaosupra caracterizada movida pelo Minsterio Publico con-tra os mesmos e por estarem eles em lugar incerto e nãosabido, mandou o MM Juiz publicar o presnte edital paraque eles respondam a acusacao, por escrito, no prazode dez dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo oque interesse a suas defesas, oferecerem documentose justificacoes, especificar as provas pretendidas earrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo suaintimação, quando necessário, nos termos do art. 396-A, do CPC, E para que mais tarde ninguém alegueignorancia mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital.Eu Reinaldo Bustorff Feodrippe Quintão. Analista Judi-ciário. Adeilson Nunes de Melo. Juiz de Direito.

SANTA RITA

COMARCA DE SANTA RITA. 3A. VARA. EDITAL DEINTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:03320100007195 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz deDireito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quanto virem o presente edital deintimacao que tramita nesta 3 vara a acao de interdi-cao de n 03320100007195 que tem como autor Mar-cos Antonio Teofilo da Silva. E, face o autor MARCOSANTONIO TEOFILO DA SILVA encontrar-se em lugarincerto e nao sabido, fica o referido atraves destedevidamente INTIMADO do despacho de fls.18 cujatranscricao e a seguinte: “ intime-se a parte autora poredital, com prazo de 20 (vinte) dias, para comparecerem cartorio, no prazo de 48 horas, para informar sepossui interesse no prosseguimento do feito, sob penade extincao do processo sem resolucao do merito. emcaso afirmativo cumprir o despacho de fls. 15. santarita, 02 de agosto de 2011. Maria Emilia Neiva deOliveira Juiza de Direito em Substituicao.” Em sendoassim, e para que no futuro nao seja alegada nulidadeou ignorancia, mandou a MM. Juiza de Direito expediro presente edital que sera afixado no atrio do Forumlocal bem como publicado uma vez no Diario da Jus-tica. santa Rita, 16 de agosto de 2011. Eu, DeusdeteRufino de Carvalho Tecnico Judiciario, digitei. Ana-maria Cavalcanti Ciraulo, Juiza de Direito.

SAO JOSE DE PIRANHAS

COMARCA DE SAO JOSE DE PIRANHAS. VARA ÚNI-CA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:02220100007032 Acao: REC. UNIAO ESTAVEL. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL viremou dele conhecimento tiverem, que nesta comarca evara se processam os autos da Acao Rec. de UniaoEstavel, que tem como autores MARCOS ALVES DELIRA, brasileiro, paraibano, natural de Sao Jose dePiranhas/PB, filho de Jose Alves de Sousa e de Mariadas Neves Alves de Lira, funcionario publico e SAMA-RA MENDES BATISTA, brasileira, paraibana natural deNazarezinho/PB, filha de Jose Batista de Araujo e deMaria de Fatima Mendes de Araujo, agricultora, alfabe-tizada, residentes e domiciliados na Rua Pedro Vieira,s/n, Municipio de Carrapateira/PB. Ficando CITADOSpelo presente Edital os herdeiros e eventuais interes-sados para querendo, contestar a acao no prazo de 15dias e, nao o fazendo, presumir-se-ao aceitos comoverdadeiros os fatos articulados pelos autores, tudoconforme art. 285 e 319 - parte final - do CPC. Dado epassado nesta comarca de Sao Jose de Piranhas,Estado da Paraiba, em 16/08/2011. Dra. Silse Maria daNobrega Torres, Juiza de Direito.

UMBUZEIRO

COMARCA DE UMBUZEIRO. VARA ÚNICA. EDITALDE INTERDICAO. Processo: 04020090000270 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que virem outomem conhecimento do presente edital que foi DE-CRETADA A INTERDICAO DE ROSIVALDO BARBO-SA DA SILVA, devidamente qualificado nos autos dainterdicao acima, nomeando-lhe como curadora defini-tiva a requerente Roseni Barbosa da Silva, sob com-promisso, com a finalidade de cuidar e administrar ointerditando, os bens ou valores que possam lhe per-tencer, receber seus proventos, inclusive cuidar desua saude, face seu estado mental. E para que nao sealegue ignorancia mandei expedir o presente edital quedevera ser publicado no diario da ju stica por 03 vezes,com intervalos de 10(dez) em 10 (dez) dias e afixadono atrio deste Forum para conhecimento de todos osinteressados. Dado e passado, aos 16 dias de Agostode 2011, na cidade de Umbuzeiro/PB. Eu, Fabio Wa-cemberg Sarda, tecnico Judiciario, o digitei. AntonioLeoba ldo Monteiro de Melo, Juiz de Direito.

COMARCA DE UMBUZEIRO. VARA ÚNICA. EDITALDE INTERDICAO. Processo: 04020100000344 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra,em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que viremou tomem conhecimento do presente edital que foiDECRETADA A INTERDICAO de ANTONIO SEVERI-NO, devidamente qualificado no processo de interdi-cao acima, atraves de sentenca transitada em julga-do nomeando-lhe como curador definitivo o requeren-te CRISTIANO LUIZ DA SILVA, sob compromisso,com a finalidade de cuidar e administrar o interditan-do, os bens e valores que possam lhe pertencer,receber seus proventos, inclusive cuidar de sua sau-de, face seu estado mental. E para que nao se alegueignorancia, mandei expediro presente edital que deve-ra ser publicado no Diario da Justica por 03 vezes,com intervalos de10 (dez) em 10(dez) dias e afixadono atrio deste Forum para conhecimento de todos osinteressados. Dado e passado aos 16 dias de Agostode 2011, na cidade de Umbuzeiro/PB. Eu, Fabio Wa-cemberg Sarda, Tecnico Judiciario o digitei. AntonioLeobaldo Monteiro de Melo, Juiz de Direito.

EDITAL Nº 09/2011 – PROGRAMA DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS – Torna pública a abertura deinscrições para o Curso sobre “Direitos Humanos na Infância e Juventude”, sob análise de credencia-mento pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, destinado aoaperfeiçoamento de Magistrados, para fim de promoção pelo critério de merecimento. O ExcelentíssimoSenhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Diretor da Escola Superior da Magis-tratura – ESMA , no uso de suas atribuições e considerando o disposto no artigo 93, II, “c”, III, e VIII-A, e noartigo 105, parágrafo único, I, ambos da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constituci-onal nº 45/2004, bem como os preceitos contidos na Resolução nº 03, de 30.11.2006, do STJ, na Resoluçãonº 02, de 17.02.2007, e na Instrução Normativa nº02, de 06.02.2008, ambas da ENFAM, TORNA PÚBLICO,para conhecimento dos Juízes interessados, que, no período de 17 a 23 de agosto de 2011, estarãoabertas, de acordo com as regras constantes deste edital, as inscrições para o Curso sobre “DireitosHumanos na Infância e Juventude”, destinado ao aperfeiçoamento de Magistrados, para fim de promoçãopelo critério de merecimento, e sob análise de credenciamento pela Escola Nacional de Formação e Aperfei-çoamento de Magistrados – ENFAM.

1. DAS INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE O CURSO

1.1. Curso:“Direitos Humanos na Infância e Juventude”1.2. Professoras: Dra. Maria de Nazaré Tavares Zenaide Ms. Maria Lígia Malta de Farias1.3. Modalidade: Presencial.1.4. Carga horária total: 20 (vinte) horas-aula.1.5. Público alvo: Magistrados do Estado da Paraíba.1.6. Número de Vagas: 25 (vinte e cinco) vagas1.7. Número de turmas: 01 turma1.8. Período de realização: 26 e 27 de agosto de 2011.1.9. Horário: 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h001.10. Local: Sousa1.11. Síntese do Curso:

Dia 26/08/2011Manhã1º - História Social da Infância e a Cidadania Regulada da Criança e Adolescente- (2 horas/aula)2º - A construção histórica do Estatuto da Criança e do Adolescente (2 horas/aula)Tarde3º - ECA 20 anos: o reconhecimento dos direitos humanos de crianças e adolescentes brasileiros. (2 horas/aula)4º - Os direitos humanos e a educação: uma reflexão sobre as medidas socioeducativas e o Sistema NacionalDe Atendimento Socioeducativo –SINASE

Dia 27/08/2011Manhã1º - Planos Nacionais dos Direitos Humanos e a Criança e o Adolescente (2 horas/aula)2º - Planos, Programas e Projetos no eixo da infância e da juventude (2 horas/aula)Tarde3º - A educação em direitos humanos e a inserção do ECA na escola (2horas/aula)4º - O sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente e o desafio do trabalho em rede (2 horas/aula)

1.12. Sistema de avaliação do cursista:

Será exigida frequência mínima de 80% (oitenta por cento) das atividades oferecidas. Os cursistas queobtiverem a frequência mínima serão avaliados mediante apresentação de estudo de caso tendo como baseem um dos temas abordados no curso, à sua escolha. Os trabalhos deverão ser apresentados no prazode 30 (trinta) dias, contados a partir da data em que for ministrada a última aula. A avaliação dos trabalhosapresentados será realizada pelo professor e expressa mediante os seguintes conceitos: ótimo, bom, regulare insuficiente. Serão considerados aptos os cursistas que obtiverem a frequência mínima exigida e conceitoigual ou superior a regular.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições estarão abertas no período de 17 a 23 de agosto de 2011, das 12h00 às 21h00.2.2. As inscrições poderão ser solicitadas, mediante preenchimento do formulário específico (Anexo I), dasseguintes formas:2.2.1. Pessoalmente, na Secretaria da Escola Superior da Magistratura - ESMA;2.2.2. Por e-mail, que deverá ser encaminhado para [email protected];2.3. Encerrado o período de inscrição, a ESMA publicará a relação dos magistrados inscritos no seu site(www.tjpb.jus.br), encaminhando-a ainda para os e-mails indicados nas fichas de inscrição.

3. DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1. Será admitida a desistência do requerimento de inscrição até 2 (dois) dias úteis antes da data de iníciodo curso.3.2. Não poderá inscrever-se em curso de aperfeiçoamento, no mesmo semestre, o Juiz que deixar decomparecer ao curso para o qual se encontrava inscrito, não obtiver a frequência mínima de que trata o item1.12 do presente Edital, assim como deixar de entregar trabalho avaliativo referente ao respectivo curso.3.3. Eventuais omissões serão decididas pela Direção da ESMA.

João Pessoa,10 de agosto de 2011.

Desembargador Saulo Henriques de Sá e BenevidesDiretor da ESMA

ATO DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA – ESMA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBATRIBUNAL DE JUSTIÇAESMA - ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA“Desembargador Almir Carneiro da Fonseca”

CURSO SOBRE “DIREITOS HUMANOS NA INFÂNCIA E JUVENTUDE”

FICHA DE INSCRIÇÃO

Dados Pessoais

Nome:

Endereço: CEP:

Bairro: Cidade: UF:

Tel. Comercial: Tel. Resid: Fax:

Celular E-mail:

Dados Profissionais

Comarca:

Vara / Juizado: Área de atuação:

Recebimento (Secretaria)

Data: Recebido por: Assinatura:

· diÁrio da justiÇa 1 joÃo pessoa, quinta-feira, 18 de agosto de 2011 nº 13.922 joão pessoa,...

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