constituições do brasil
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Resumo de todas as constituições do Brasil.TRANSCRIPT
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Aula ao vivo – História – Profª Ana Cristina
As constituições do Brasil
constituição = carta magna de um país
conjunto de leis principais que rege e organiza todas as instituições e incide sobre todos os cidadãos de uma nação
2008: aniversário de 20 anos da Constituição Constituição de 1988de 1988, que é a que está em vigor no país
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Breve história das constituições
Base filosófica: ILUMINISMO Finalidade: limitar o poder dos monarcas absolutistas Instaurar juridicamente o princípio da igualdade,
liberdade e direito à propriedade Definir os direitos e deveres do Estado e dos cidadãos Fatos Históricos relevantes:
Revolução Gloriosa (11685 - 1689) "Declaração de Direitos" (Bill of Rights) - 1689 fim do absolutismo na Inglaterra
(monarquia parlamentarista)
Independência dos EUA (1776) 1º constituição democrática foi promulgada em 1787 (apenas 07 artigos)
Revolução Francesa (1789)
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Linha do tempoConstituições brasileiras
1º 1824
2º 1891
3º 1934
4º 1937
5º 1946
6º 1967
7º 1988
Outorgada Outorgada Outorgada
Emenda de 1969
Outorgada
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Primeira constituição
Constituição de 1824
Outorgada Constituição do ImpérioImpério Duas Câmaras – senado vitalício Voto censitário Divisão em 4 poderes
Legislativo Executivo Judiciário Moderador
Duração: 67 anos (período imperial)
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Segunda constituição
Constituição de 1891
Promulgada Primeira constituição uma RepúblicaRepública
Presidencialista e Federativa Divisão em 3 poderes Separação entre Igreja e Estado Voto “Universal”
Homens, maiores de 21 anos, alfabetizados Voto aberto => currais eleitorais, coronelismo, fraudes
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Terceira constituição
Constituição de 1934
Promulgada Foi feita no início da Era VargasEra Vargas instituiu o voto secreto; estabeleceu o voto obrigatório para maiores de 18 anos; propiciou o voto feminino, direito há muito reivindicado; previu a criação da Justiça do Trabalho; previu a criação da Justiça Eleitoral; nacionalizou as riquezas do subsolo e quedas d'água no
país;
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Quarta constituição
Constituição de 1937 Outorgada Constituição do Estado NovoEstado Novo Concentra os poderes executivo e legislativo nas mãos do
Presidente da República; Estabelece eleições indiretas para presidente, que terá
mandato de seis anos; Acaba com o liberalismo; Admite a pena de morte; Retira do trabalhador o direito de greve; Permitia ao governo expurgar funcionários que se opusessem
ao regime; Previu a realização de um plebiscito para referendá-la, o que
nunca ocorreu
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Quinta constituição
Constituição de 1946 Promulgada Constituição da República Populista República Populista A igualdade de todos perante a lei; A liberdade de manifestação de pensamento, sem censura, a não ser
em espetáculos e diversões públicas; A inviolabilidade do sigilo de correspondência; A liberdade de consciência, de crença e de exercício de cultos
religiosos e de associação para fins lícitos; A inviolabilidade da casa como asilo do indivíduo; A prisão só em flagrante delito ou por ordem escrita de autoridade
competente e a garantia ampla de defesa do acusado; Extinção da pena de morte; Separação dos três poderes.
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Sexta constituição
Constituição de 1967 Constituição da Ditadura Militar Ditadura Militar (outorgada) Poder Executivo é o principal
inclusive o poder de legislar em matéria de segurança e orçamento; ;
Estabelece eleições indiretas para presidente mandato de cinco anos;
Deu às Forças Armadas um poder gigantesco; Estabelece a pena de morte para crimes de segurança nacional; Restringe ao trabalhador o direito de greve; Entre 1964 e 1968, o governo militar decretou os seguintes AIs:
AI1- Cassou políticos e cidadãos de oposição, marca eleições para 65; AI2 – Extinguiu os partidos existentes e estabeleceu, na prática, o bipartidarismo; AI3 – Eleições indiretas para os governos dos estados (prefeitos indicados) AI4 – Forçou o Congresso a votar o projeto de constituição; AI5 – Fechou o Congresso, suspende garantias constitucionais e deu poder ao
executivo para legislar sobre todos os assuntos;
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Emenda constitucional de 1969
Constituição de 1967 recebeu, em 1969, modificações por meio de uma emenda
Intensificou a concentração de poder no Executivo dominado pelo Exército
Lei de Segurança Nacional Restrição às liberdades civis (como parte do combate à subversão)
Lei de Imprensa Estabeleceu Censura Federal - que durou até o governo José Sarney
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Constituição em vigor
Constituição de 1988 Ficou conhecida como “Constituição cidadã” Promulgada e detalhista Pôs fim ao “entulho autoritário” Instituição de eleições majoritárias em dois turnos Voto Universal
Homens e mulheres maiores de 16 anos alfabetizados Secreto Incluiu analfabetos Licença maternidade para 120 dias, licença partenidade de 5
dias, redução da jornada de trabalho de 48 horas semanais para 44 horas , direito à greve, liberdade sindical, abono de férias de um terço do salário e o 13o salário para os aposentados
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Fotos e frasesConstituição de 1988
“Todo poder emana do Povo”
“Repito: essa será a Constituição cidadã, porque recuperará como cidadãos milhões de brasileiros, vítimas da pior das discriminações: a miséria.”
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ChargesConstituição de 1988
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ChargesConstituição de 1988
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ChargesConstituição de 1988
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Exercícios
01.Leia as afirmações abaixo e indique as incorretas:
I)A constituição é o mais importante conjunto de leis de um país e por isso é denominada como Carta Magna de uma nação.
II)A primeira Constituição do nosso país foi feita por D.Pedro I em 1824 e foi outorgada.
III)Foi na Constituição de 1934 que as mulheres conquistaram seu direito ao voto pela primeira.
a) I está incorreta.
b) II e III está incorreta.
c) III está incorreta.
d) Nenhuma das afirmativas está incorreta.
e) Todas estão incorretas.
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02. Constituição que ampliou o direito de voto, garantindo-o para o analfabeto e para os jovens maiores de 16 anos, valorizou a participação política, ampliou a autonomia dos estados. E rege os direitos e deveres do cidadão brasileiro até o presente momento. Estamos comentando sobre a:
a) Ato Institucional nº 05 (AI5)
b) Constituição de 1891– promulgada
c) Ato Adicional de 1834
d) Constituição de 1824 – outorgada
e) Constituição de 1988 – promulgada
Exercícios
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Exercícios03. – PUC RJ
"Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça, como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos (...), promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição (...)."
(Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil, 1988)
"D. Pedro I, por graça de Deus e unânime aclamação dos povos, Imperador constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil: Fazemos saber a todos os nossos súditos, que tendo-nos requerido os povos deste Império, juntos em Câmaras, que nós quanto antes jurássemos e fizéssemos jurar o Projeto de Constituição (...)."
(Preâmbulo da Constituição Política do Império do Brasil, 1824)
a) Tomando como referência os textos acima, IDENTIFIQUE uma característica da Constituição de 1824 e uma característica da Constituição de 1988.
b) EXPLIQUE a relação entre o Poder Moderador e os demais poderes políticos de Estado, instituída pela Constituição brasileira de 1824.
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Indicações de pesquisa Sítio que traz o texto da constituição de 1988 na íntegra.
http://www.senado.gov.br/sf/legislacao/
Sítio que traz um dossiê completo sobre o processo de impeachment que o Presidente Fernando Collor sofreu em 1992.
http://www.cpdoc.fgv.br/nav_fatos_imagens/htm/fatos/Impeachment.asp
Famoso discurso de Ulisses Guimarães quando da aprovação da Constituição de 1988.
http://www.fugpmdb.org.br/c_cidada.htm
Obrigada e bons
estudos!
Profª Ana Cristina