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Analista e Técnico do
TRTTomo I
ColeçãoColeção
RE ISAÇO
Revisaco-Analista_e_Tecnico_do_TRT_Tomo_2.indb 1 16/11/2017 17:20:00
LÍNGUA PORTUGUESA ............................... 23Duda NogueiraTABELA DE INCIDÊNCIA DE QUESTÕES .................... 23
� EDITAIS ........................................................... 25
� QUESTÕES ...................................................... 27
1. ACENTUAÇÃO E ORTOGRAFIA .............................. 27
2. PRONOMES E COLOCAÇÃO PRONOMINAL ..... 34
3. VERBO .............................................................................. 53
4. ANÁLISE SINTÁTICA ................................................... 94
5. PERÍODO COMPOSTO ............................................... 103
6. CONCORDÂNCIA ......................................................... 127
7. REGÊNCIA ...................................................................... 153
8. CRASE .............................................................................. 169
9. PONTUAÇÃO................................................................. 178
10. SEMÂNTICA E ESTILÍSTICA .................................... 206
11. COESÃO E COERÊNCIA (REESCRITURA DE FRASES) ........................................................................... 207
DICA QUANTO À FORMAÇÃO ...................................... 243
12. INTERPRETAÇÃO DE TEXTO .................................... 302
13. REDAÇÃO OFICIAL ..................................................... 499
� DICAS .............................................................. 507
1. ACENTUAÇÃO .............................................................. 507
1.1. REGRAS DE ACENTUAÇÃO GRÁFICA ...... 507
1.2. PROPAROXÍTONAS ......................................... 507
1.3. PAROXÍTONAS .................................................. 507
1.3.1. OBSERVAÇÕES ................................ 507
1.4. OXÍTONAS .......................................................... 507
1.5. MONOSSÍLABOS ............................................. 508
1.5.1. MONOSSÍLABOS TÔNICOS ........ 508
1.5.2. MONOSSÍLABOS ÁTONOS .......... 508
1.5.3. OBSERVAÇÕES ................................ 508
1.6. REGRAS ESPECIAIS ......................................... 508
2. REFORMA ORTOGRÁFICA ....................................... 508
2.1. ACENTO AGUDO ............................................. 508
2.2. ACENTO DIFERENCIAL .................................. 509
2.3. ACENTO CIRCUNFLEXO ................................ 509
2.4. TREMA ................................................................. 509
2.5. ALFABETO .......................................................... 509
2.6. HÍFEN ................................................................... 509
2.6.1. USO DO HÍFEN ................................ 510
2.7. ORTOGRAFIA .................................................... 510
2.7.1. VOCÁBULOS MUITO EXIGIDOS EM CONCURSOS ....... 510
3. GRAUS DOS ADJETIVOS ........................................... 510
3.1. COMPARATIVO ................................................. 510
3.2. SUPERLATIVO ................................................... 510
3.2.1. ABSOLUTO ........................................ 510
3.2.2. SUPERLATIVO RELATIVO ............. 510
4. PRONOME ...................................................................... 510
4.1. PESSOAL ............................................................. 510
4.2. DEMONSTRATIVO ........................................... 511
4.3. RELATIVO ............................................................ 511
5. VERBO .............................................................................. 511
5.1. MODOS ............................................................... 511
5.2. TEMPOS .............................................................. 511
5.2.1. PRESENTE ........................................................... 511
5.2.2. FUTURO ............................................. 511
5.2.3. PRETÉRITO ........................................ 511
5.3. VOZES VERBAIS................................................ 511
5.3.1. VOZ ATIVA ......................................... 511
5.3.2. VOZ PASSIVA.................................... 511
5.3.3. VOZ REFLEXIVA............................... 511
6. ANÁLISE SINTÁTICA ................................................... 511
6.1. FRASE, ORAÇÃO E PERÍODO ...................... 511
6.2. SUJEITO ............................................................... 512
6.3. PREDICAÇÃO VERBAL ................................... 512
Sumário
Revisaco-Analista_e_Tecnico_do_TRT_Tomo_1.indb 9 14/11/2017 20:27:22
Revisaço® – Analista e Técnico do TRT10
6.4. PREDICATIVO: QUALIFICA O SUJEITO OU O OBJETO ................................. 512
6.5. PREDICADO ....................................................... 512
6.6. COMPLEMENTOS VERBAIS .......................... 512
6.7. AGENTE DA PASSIVA ..................................... 512
6.8. COMPLEMENTO NOMINAL ......................... 512
6.9. ADJUNTO ADVERBIAL .................................. 512
6.10. APOSTO .............................................................. 512
6.11. VOCATIVO .......................................................... 513
7. PERÍODO COMPOSTO ............................................... 513
7.1. COORDENAÇÃO: SÃO ORAÇÕES INDEPENDENTES SINTATICAMENTE ....... 513
7.2. SUBORDINAÇÃO ............................................. 513
8. CONCORDÂNCIA VERBAL ........................................ 513
9. CONCORDÂNCIA NOMINAL ................................... 513
10. REGÊNCIA VERBAL ..................................................... 513
11. REGÊNCIA NOMINAL ................................................. 514
12. CRASE .............................................................................. 514
13. PONTUAÇÃO................................................................. 514
14. COLOCAÇÃO PRONOMINAL .................................. 515
15. COESÃO E COERÊNCIA – REESCRITURA DE FRASES ..................................................................... 515
15.1. COESÃO REFERENCIAL ................................. 515
15.2. COESÃO SEQUENCIAL .................................. 516
15.3. PARÁFRASE........................................................ 516
15.4. PERÍFRASE.......................................................... 516
15.5. TIPOS DE INCOERÊNCIA ............................... 517
16. INTERPRETAÇÃO DE TEXTO .................................... 517
16.1. TIPOLOGIA TEXTUAL ..................................... 518
16.2. GÊNEROS TEXTUAIS ....................................... 518
16.3. ARGUMENTAÇÃO ........................................... 519
16.3.1. ARGUMENTAÇÃO POR CITAÇÃO ............................................ 519
16.3.2. ARGUMENTAÇÃO POR COMPROVAÇÃO ............................. 519
16.3.3. ARGUMENTAÇÃO POR RACIOCÍNIO LÓGICO .................... 520
16.4. PRESSUPOSTOS E SUBENTENDIDOS ..... 520
16.4.1. PRESSUPOSTOS ............................. 520
16.4.2. SUBENTENDIDOS .......................... 520
16.5. NÍVEIS DE LINGUAGEM ................................. 520
16.6. DISCURSO DIRETO E INDIRETO ................. 521
17. REDAÇÃO OFICIAL ..................................................... 522
17.1. DICAS MAIS PEDIDAS.................................... 522
17.1.1. O QUE É REDAÇÃO OFICIAL ...... 522
17.1.2. A IMPESSOALIDADE ..................... 522
17.1.3. A LINGUAGEM DOS ATOS E COMUNICAÇÕES OFICIAIS ........ 523
17.1.4. FORMALIDADE E PADRONIZAÇÃO ............................ 524
17.1.5. CONCISÃO E CLAREZA ................ 524
18. SEMÂNTICA E ESTILÍSTICA ...................................... 525
18.1. INTRODUÇÃO ................................................... 525
18.2. SINONÍMIA......................................................... 525
18.3. ANTONÍMIA ....................................................... 525
18.4. HOMONÍMIA ..................................................... 525
18.4.1. HOMÓGRAFAS ................................ 525
18.4.2. HOMÓFONAS .................................. 525
18.4.3. PERFEITAS – HOMÓFONAS E HOMÓGRAFAS ............................ 525
18.5. PARONÍMIA........................................................ 525
18.6. POLISSEMIA ...................................................... 525
18.7. CONOTAÇÃO E DENOTAÇÃO ..................... 525
18.7.1. CONOTAÇÃO .................................. 525
18.7.2 DENOTAÇÃO É O USO DA PALAVRA COM O SEU SENTIDO ORIGINAL. .................... 526
18.8. AMBIGUIDADE ................................................. 526
18.9. ESTILÍSTICA ....................................................... 526
18.9.1. FIGURA DE PALAVRA .................... 526
18.9.2. FIGURAS DE PENSAMENTO ....... 527
18.9.3. FIGURAS DE CONSTRUÇÃO OU SINTÁTICAS ............................... 528
18.9.4. FIGURAS DE SOM........................... 530
18.9.5. VÍCIOS DE LINGUAGEM ............... 530
� BIBLIOGRAFIA................................................ 531
DIREITO DO TRALHO .................................. 533Henrique CorreiaTABELA DE INCIDÊNCIA DE QUESTÕES .................... 533
� QUESTÕES ...................................................... 535
1. FONTES DO DIREITO DO TRABALHO .................. 535
2. PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO .......... 536
3. DIREITOS CONSTITUCIONAIS DO EMPREGADO ................................................................ 542
4. INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO ........................ 547
Revisaco-Analista_e_Tecnico_do_TRT_Tomo_1.indb 10 14/11/2017 20:27:22
Sumário 11
5. RENÚNCIA E TRANSAÇÃO ...................................... 548
6. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA................ 550
7. RELAÇÃO DE EMPREGO .......................................... 551
7.1. BANCÁRIO ........................................................ 554
8. EMPREGADO DOMÉSTICO ..................................... 555
9. TRABALHO DO ADOLESCENTE ............................. 559
10. APRENDIZ ...................................................................... 560
11. PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER ........... 561
12. RELAÇÕES DE TRABALHO QUE NÃO CONFIGURAM VÍNCULO DE EMPREGO .............. 562
12.1. TRABALHADOR AVULSO ............................ 564
13. GRUPO ECONÔMICO ................................................ 564
14. SUCESSÃO TRABALHISTA ....................................... 569
15. TERCEIRIZAÇÃO .......................................................... 571
16. TRABALHO TEMPORÁRIO ....................................... 572
17. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO ........... 575
18. ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... 575
19. SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ..................................... 583
20. TRABALHO NOTURNO ............................................. 592
21. PRORROGAÇÃO DA JORNADA .............................. 593
22. TRABALHO EXTRAORDINÁRIO .............................. 595
23. INTERVALO INTRAJORNADA ................................. 597
24. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO .............. 598
25. FÉRIAS ............................................................................. 599
25.1. FÉRIAS COLETIVAS ........................................ 606
26. SALÁRIO E REMUNERAÇÃO .................................... 607
26.1. DA FORMA, DO TEMPO E DO LOCAL DE PAGAMENTO .............................................. 610
27. SALÁRIO MÍNIMO ....................................................... 610
28. SALÁRIO COMPLESSIVO .......................................... 612
29. COMISSÕES .................................................................. 612
30. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO .................................. 613
31. GORJETAS ..................................................................... 614
32. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE .......................... 615
33. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ....................... 616
34. PARCELAS SEM NATUREZA SALARIAL ............... 621
35. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS . 622
36. SALÁRIO-UTILIDADE ................................................. 623
37. EQUIPARAÇÃO SALARIAL ....................................... 626
38. PROTEÇÃO AO SALÁRIO .......................................... 626
39. ESTABILIDADES ........................................................... 628
39.1. ESTABILIDADE DO DIRIGENTE SINDICAL ........................................................... 628
39.2. ESTABILIDADE DA GESTANTE .................... 632
39.3. ESTABILIDADE DO MEMBRO DA CIPA ... 633
40. SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO ........ 634
41. FGTS ................................................................................. 635
42. AVISO-PRÉVIO .............................................................. 640
43. TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO ........ 645
43.1. DISPENSA POR JUSTA CAUSA ................... 645
43.2. DISPENSA INDIRETA ...................................... 647
43.3. ABANDONO DE EMPREGO ......................... 648
43.4. CULPA RECÍPROCA ......................................... 648
44. PRESCRIÇÃO: ................................................................ 649
45. DIREITO COLETIVO DO TRABALHO .................... 651
45.1. ORGANIZAÇÃO SINDICAL BRASILEIRA .. 651
45.2. NEGOCIAÇÃO COLETIVA ............................ 654
45.3. GREVE .................................................................. 657
� DICAS .............................................................. 660
1. DOS PRINCÍPIOS E FONTES DO DIREITO DO TRABALHO ............................................................. 660
1.1. PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO ......................................................... 660
1.2. FONTES ............................................................... 661
1.3. INTEGRAÇÃO .................................................... 662
1.4. FLEXIBILIZAÇÃO .............................................. 663
2. DIREITOS CONSTITUCIONAIS DOS TRABALHADORES ....................................................... 664
3. SUJEITOS DO CONTRATO DE TRABALHO ......... 668
3.1. EMPREGADO .................................................... 668
3.2. CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL ................................... 669
3.3. EMPREGADO RURAL (LEI Nº 5.889/73) ... 670
3.3.1. PECULIARIDADES DOS EMPREGADOS RURAIS ................ 670
3.3.2. CONTRATO TEMPORÁRIO RURAL (ART. 14-A DA LEI Nº 5.889/73) ...................................... 671
3.4. TRABALHO DOMÉSTICO .............................. 671
3.5. CONTRATOS DE TRABALHO ESPECIAIS . 676
3.5.1. BANCÁRIO ........................................ 676
3.5.2. BOMBEIRO CIVIL ............................ 677
3.5.3. MOTORISTA PROFISSIONAL ...... 678
3.5.4. ATLETA PROFISSIONAL ............... 679
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Revisaço® – Analista e Técnico do TRT12
3.5.5. ARTISTA ............................................. 679
3.5.6. JORNALISTA ..................................... 679
3.5.7. PROFESSOR ...................................... 680
3.5.8. AERONAUTA .................................... 681
3.5.9. AEROVIÁRIO..................................... 681
3.5.10. SERVIÇOS EM FRIGORÍFICOS .... 681
3.5.11. TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO ........................................... 682
3.5.12. ÁRBITROS .......................................... 682
3.5.13. TRABALHO AQUAVIÁRIO ............ 682
4. EMPREGADOR .............................................................. 682
4.1. GRUPO ECONÔMICO ..................................... 682
4.1.1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E SUBSIDIÁRIA ........ 683
4.2. SUCESSÃO DE EMPREGADORES............... 683
4.3. PODERES DO EMPREGADOR ..................... 685
5. RELAÇÕES DE TRABALHO LATO SENSU .............. 686
6. PROTEÇÃO DO TRABALHO DO ADOLESCENTE ............................................................. 687
6.1. SALÁRIO DO ADOLESCENTE ...................... 688
6.2. DAS FÉRIAS DO EMPREGADO ADOLESCENTE ................................................. 688
6.3. APRENDIZ .......................................................... 689
6.4. DOS DIREITOS DE PROFISSIONALIZAÇÃO E À PROTEÇÃO DO TRABALHO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (LEI Nº 8.069/90 E ALTERAÇÕES)- ....................................................................................... 690
7. PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER ........... 691
7.1. LICENÇA-MATERNIDADE ............................. 692
7.2. ESTABILIDADE DA GESTANTE .................... 692
7.3. MEIO AMBIENTE DE TRABALHO ............... 693
7.4. LEI Nº 9.029/1995: ........................................... 694
8. TERCEIRIZAÇÃO .......................................................... 694
8.1. DONO DA OBRA .............................................. 700
8.2. TRABALHO TEMPORÁRIO ............................ 700
9. CONTRATO DE TRABALHO E RELAÇÃO DE TRABALHO ..................................................................... 702
9.1. RELAÇÃO DE TRABALHO X RELAÇÃO DE EMPREGO: .............................. 702
9.2. CONTRATO DE TRABALHO .......................... 702
9.3. CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO DE TRABALHO .................................................. 703
9.4. CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO .................................................. 703
9.5. CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE TRABALHO INTERMITENTE ......................... 704
9.6. ALTERAÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO ........................ 705
9.7. TRANSFERÊNCIA DE LOCAL DE TRABALHO ......................................................... 707
9.8. SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO .......................... 708
9.9. EFEITOS DO CONTRATO DE TRABALHO 709
9.9.1. DANO MATERIAL E MORAL ........ 710
10. DURAÇÃO DO TRABALHO E JORNADA DE TRABALHO ..................................................................... 711
10.1. HORAS IN ITINERE .......................................... 714
10.2. TRABALHO NOTURNO .................................. 714
10.3. TRABALHO EXTRAORDINÁRIO .................. 715
10.4. COMPENSAÇÃO .............................................. 715
10.5. PERÍODOS DE DESCANSO ........................... 717
10.5.1. INTERVALOS ..................................... 717
10.6. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO (DSR) ..................................... 719
10.7. FÉRIAS ................................................................. 720
10.7.1. DIREITOS ÀS FÉRIAS E SUA DURAÇÃO ......................................... 720
10.7.2. CONCESSÃO E ÉPOCA DAS FÉRIAS ................................................ 720
10.7.3. REMUNERAÇÃO DAS FÉRIAS .... 721
10.7.4. ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS ................................................ 721
10.7.5. TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO E PAGAMENTO DAS FÉRIAS PROPORCIONAIS ........................... 722
10.7.6. FÉRIAS COLETIVAS ........................ 722
11. SALÁRIO E REMUNERAÇÃO .................................... 722
11.1. SALÁRIO MÍNIMO ........................................... 724
11.2. MODALIDADES DE SALÁRIO ...................... 724
11.3. PARCELAS SALARIAIS (COMPOSIÇÃO DO SALÁRIO) .................... 725
11.4. GRATIFICAÇÕES ............................................... 726
11.5. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO ...................... 727
11.6. ADICIONAIS SALARIAIS ................................ 727
11.6.1. ADICIONAL DE HORA EXTRAORDINÁRIO ......................... 728
11.6.2. ADICIONAL NOTURNO ................ 728
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Sumário 13
11.6.3. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA ............................ 728
11.6.4. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE .......................... 728
11.6.5. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ............................ 731
11.7. PARCELAS SEM NATUREZA SALARIAL (INDENIZATÓRIAS) .................... 732
11.7.1. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS – PLR .. 732
11.7.2. AJUDA DE CUSTO .......................... 733
11.7.3. DIÁRIAS PARA VIAGEM ................ 733
11.7.4. VALE-TRANSPORTE ....................... 733
11.7.5. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ............. 733
11.7.6. PRÊMIOS ............................................ 733
11.7.7. ABONOS ............................................ 733
11.7.8. SALÁRIO-FAMÍLIA: ......................... 734
11.7.9. SALÁRIO-EDUCAÇÃO: ................. 734
11.8. SALÁRIO-UTILIDADE OU SALÁRIO IN NATURA ......................................................... 734
11.9. FORMAS E MEIOS DE PAGAMENTO DO SALÁRIO ...................................................... 735
12. AVISO-PRÉVIO .............................................................. 738
13. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – FGTS........................................................... 740
13.1. HIPÓTESES DE SAQUE DOS DEPÓSITOS 740
14. ESTABILIDADE .............................................................. 742
14.1. DIRIGENTE SINDICAL .................................... 742
14.2. EMPREGADO REPRESENTANTE DA CIPA ...................................................................... 742
14.3. EMPREGADO ACIDENTADO ....................... 742
14.4. EMPREGADO PÚBLICO ................................. 743
14.5. ESTABILIDADE GESTANTE ........................... 743
14.6. ESTABILIDADE DO REPRESENTANTE DOS EMPREGADOS (REFORMA TRABALHISTA) .................................................. 743
14.7. ESTABILIDADE DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE GORJETAS ............................ 743
14.8. DESPEDIDA E REINTEGRAÇÃO DO EMPREGADO ESTÁVEL .................................. 743
15. TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO ......... 744
15.1. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA OU ARBITRÁRIA ....................................................... 745
15.2. MOTIVAÇÃO DA DISPENSA E CONVENÇÃO Nº 158 DA OIT ...................... 745
15.3. PEDIDO DE DEMISSÃO ................................. 745
15.4. DISTRATO (REFORMA TRABALHISTA) ..... 746
15.5. JUSTA CAUSA: DISPENSA POR JUSTA CAUSA, RESCISÃO INDIRETA E CULPA RECÍPROCA ..................................... 746
15.6. DEMAIS HIPÓTESES DE TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO .................. 748
15.6.1. TÉRMINO DO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO ..... 748
15.6.2. FORÇA MAIOR ................................. 749
15.6.3. MORTE DO EMPREGADOR ......... 749
15.6.4. MORTE DO EMPREGADOR PESSOA FÍSICA (EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO).............. 749
15.5.5. MORTE DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL ...................................... 749
15.6.6. APOSENTADORIA .......................... 749
15.6.7. FATO DO PRÍNCIPE OU FACTUM PRINCIPIS (PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA OU DEFINITIVA DO TRABALHO) ...... 749
15.7. DISPENSA COLETIVA ..................................... 750
15.8. HOMOLOGAÇÃO DAS VERBAS TRABALHISTAS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DA EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO .......................... 750
16. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA ................................. 752
17. SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO (MEIO AMBIENTE DE TRABALHO) ........................ 754
17.1. DEVERES DO EMPREGADOR ...................... 755
17.2. DEVERES DO EMPREGADO ......................... 755
17.3. MINISTÉRIO DO TRABALHO E NORMAS REGULAMENTADORAS SOBRE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO ......................................................... 755
17.4. INTERDIÇÃO OU EMBARGO E INSPEÇÃO PRÉVIA .......................................... 755
17.5. ACIDENTE DE TRABALHO ............................ 756
17.6. . CIPA – COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES ...................... 757
17.7. DA COMPETÊNCIA PARA APRECIAR E JULGAR QUESTÕES LIGADAS AO AMBIENTE DE TRABALHO ........................... 758
18. DIREITO COLETIVO ..................................................... 758
18.1. LIBERDADE SINDICAL (CONVENÇÃO Nº 87 DA OIT) ...................... 759
18.2. ORGANIZAÇÃO SINDICAL BRASILEIRA .. 759
Revisaco-Analista_e_Tecnico_do_TRT_Tomo_1.indb 13 14/11/2017 20:27:23
Revisaço® – Analista e Técnico do TRT14
18.3. NEGOCIAÇÃO COLETIVA (ACORDOS E CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO) ......................... 761
18.4. GREVE .................................................................. 764
18.4.1. GREVE EM SERVIÇOS ESSENCIAIS ...................................... 764
18.4.2. GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO ... 765
19. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA................ 765
20. DA REPRESENTAÇÃO DOS EMPREGADOS (REFORMA TRABALHISTA) ....................................... 766
21. RENÚNCIA E TRANSAÇÃO ....................................... 768
22. DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS ......................... 769
23. SÚMULAS DO TRT 21. .........................................SOBRE DIREITO MATERIAL ...................................... 770
� SÚMULAS E ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ............................ 779
1. REGULAMENTO DE EMPRESA (NORMA REGULAMENTAR) ........................................................ 779
1.1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ........................................... 780
2. PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DA LEI ....... 781
3. PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA ................................................................. 781
4. EMPREGADO ................................................................ 781
4.1. DIRETOR ELEITO .............................................. 781
4.2. EMPREGADO BANCÁRIO ............................. 781
4.3. EMPREGADO RURAL .................................... 783
4.3.1. ENQUADRAMENTO COMO TRABALHADOR RURAL ............... 783
4.3.2. PRESCRIÇÃO DO TRABALHADOR RURAL ............... 783
4.3.3. SALÁRIO-FAMÍLIA RURÍCOLA ... 783
5. EMPREGADOR .............................................................. 783
7. TERCEIRIZAÇÃO ......................................................... 784
8. CONTRATO DE TRABALHO ..................................... 785
8.1. IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE EMPREGADO. CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL – CTPS.................................................................. 785
8.2. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA E CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO ............................................... 785
8.3. DA NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO ......................................................... 786
8.4. ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ......................................................... 786
8.5. SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO .......................... 787
9. DURAÇÃO DO TRABALHO ..................................... 787
9.1. DURAÇÃO DO TRABALHO........................... 787
9.2. SOBREAVISO ..................................................... 788
9.4. HORAS IN ITINERE .......................................... 788
9.5. MOTORISTA, GERENTE E FERROVIÁRIO SUBMETIDOS AO ART. 62. .........................................................DA CLT ................................................................. 789
9.6. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ............................................... 789
9.7. TRABALHO NOTURNO .................................. 790
9.8. COMPENSAÇÃO DE JORNADA .................. 790
9.9. JORNADA DO TELEFONISTA, JORNALISTA E ADVOGADO ........................ 790
9.10. INTERVALOS ...................................................... 791
9.11. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADOS (LEI Nº 605/1949) ........................................................... 792
9.12. FÉRIAS ................................................................. 792
10. REMUNERAÇÃO ........................................................... 793
10.1. SALÁRIO E REMUNERAÇÃO ........................ 793
10.2. AUMENTO SALARIAL CONCEDIDO PELA EMPRESA E SALÁRIO UTILIDADE .. 794
10.3. COMISSÕES ....................................................... 794
10.4. GRATIFICAÇÕES .............................................. 795
10.5. ADICIONAL DE RISCO DO PORTUÁRIO .. 795
10.6. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E ADICIONAL REGIONAL ......... 795
10.8. GRATIFICAÇÃO NATALINA OU DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO ...................... 796
10.9. ADICIONAIS....................................................... 796
10.9.1. ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS....................... 796
10.9.2. ADICIONAL NOTURNO ................ 798
10.9.3. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA ............................ 798
10.10. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ........... 798
10.10.1. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE .......................... 798
10.10.2. CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES PERIGOSAS ............ 799
10.10.3. PERÍCIA .............................................. 800
10.11. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE .............. 800
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Sumário 15
10.11.1. INTEGRAÇÃO ................................... 800
10.11.2. BASE DE CÁLCULO ........................ 800
10.11.3. PERÍCIA ............................................. 800
10.11.4. CLASSIFICAÇÃO DA ATIVIDADE INSALUBRE. RELAÇÃO OFICIAL ELABORADA PELO MTE ............... 800
10.11.5. FORNECIMENTO DE APARELHO DE PROTEÇÃO ......... 801
10.11.6. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL .. 801
10.11.7. CAUSA DE PEDIR ........................... 801
10.12. PARCELAS INDENIZATÓRIAS ...................... 801
10.12.1. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS ............. 801
10.12.2. DIÁRIAS .............................................. 801
10.12.3. VALE-TRANSPORTE ....................... 802
10.12.4. SALÁRIO-FAMÍLIA .......................... 802
10.12.5. SEGURO-DESEMPREGO .............. 802
10.12.6. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ............ 802
10.13. EQUIPARAÇÃO SALARIAL ............................ 802
10.14. DESCONTOS SALARIAIS ............................... 804
10.14.1. MULTA PREVISTA NOS ARTIGOS 467 E 477 ....................... 804
10.14.2. RESCISÃO DO CONTRATO. PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS ................................... 804
10.14.3. .INADIMPLEMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS. FRUTOS. POSSE DE MÁ-FÉ ......... 804
10.15. REAJUSTES SALARIAIS E PLANOS ECONÔMICOS .................................................. 804
10.16. EFEITOS FINANCEIROS DA ANISTIA. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 26/1985 ............................................................... 805
11. ESTABILIDADE E GARANTIAS PROVISÓRIAS DE EMPREGO ................................... 805
11.1. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ....................... 805
11.2. ESTABILIDADE PREVISTA NA CTL (DECENAL) ......................................................... 805
11.3. DIRIGENTE SINDICAL .................................... 806
11.3.1. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DO CONSELHEIRO FISCAL ........ 806
11.3.2. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DO DELEGADO SINDICAL ......... 806
11.4. GESTANTE ......................................................... 806
11.5. ESTABILIDADE DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO .......................... 807
11.6. CIPA ..................................................................... 807
11.7. DIRETORES DE COOPERATIVAS ................ 807
11.8. SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA. EMPREGADO DE EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ......................................... 807
11.8.1. SERVIDOR PÚBLICO DE FUNDAÇÃO REGIDO PELA CLT . 807
11.9. ESTABILIDADE PREVISTA EM REGULAMENTO INTERNO .......................... 808
12. FGTS ................................................................................. 808
12.1. INCIDÊNCIA DO FGTS ................................... 808
12.1.1. NÃO INCIDÊNCIA DO FGTS ........ 808
12.1.2. ÍNDICE DE CORREÇÃO ................ 808
12.2. MULTA DE 40% DO FGTS ............................. 808
12.3. CONTRATO NULO ........................................... 808
12.4. PRESCRIÇÃO .................................................... 808
12.5. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ................... 809
13. AVISO PRÉVIO E TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO .............................................................. 809
13.1. AVISO-PRÉVIO .................................................. 809
13.2. TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO ......................................................... 810
13.2.1. FÉRIAS PROPORCIONAIS ............ 810
13.2.2. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA ... 810
13.2.3. FALTA GRAVE ................................... 810
13.2.4. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO ................................ 811
13.2.5. DESPEDIDA IMOTIVADA DO SERVIDOR PÚBLICO .............. 811
13.2.6. READMISSÃO................................... 811
13.2.7. MULTA PREVISTA NO ART. 477 DA CLT ....................................... 811
13.2.8. TÉRMINO DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS. PAGAMENTO DO SALÁRIO ........ 811
13.2.9. CONTRATO NULO .......................... 811
13.2.10. QUITAÇÃO E COMPENSAÇÃO .. 811
14. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA ................................. 812
14.1. PRESCRIÇÃO ..................................................... 812
14.1.1. PRESCRIÇÃO TOTAL ...................... 812
14.1.2. PRESCRIÇÃO PARCIAL ................ 813
14.1.3. AÇÃO RESCISÓRIA. PRESCRIÇÃO TOTAL E PARCIAL ............................................ 813
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14.1.4. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ........ 813
14.1.5. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO ................................... 813
14.1.6. RURÍCOLA ......................................... 814
14.1.7. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE 814
14.1.8. FGTS .................................................... 814
14.1.9. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS .. 814
14.1.10. AÇÃO DE CUMPRIMENTO ......... 814
14.1.11. MUDANÇA DO REGIME CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO 814
14.1.12. COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO E AUXÍLIO FUNERAL .. 814
14.1.13. MINISTÉRIO PÚBLICO ................... 814
14.2. DECADÊNCIA .................................................... 814
15. DIREITO COLETIVO DO TRABALHO .................... 815
15.1. PODER NORMATIVO DO TST ...................... 815
15.2. VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO E DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. ULTRATIVIDADE ............................................... 815
15.3. CATEGORIA DIFERENCIADA ....................... 815
15.4. MULTA PREVISTA EM INSTRUMENTO NORMATIVO ...................... 815
15.5. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, CONFEDERATIVA E ASSISTENCIAL ........... 815
15.6. ORGANIZAÇÃO SINDICAL ........................... 816
15.7. NEGOCIAÇÃO COLETIVA ............................. 816
15.8. GREVE .................................................................. 817
� SÚMULAS E OJS DO TST QUE SERÃO IMPACTADAS PELA REFORMA TRABALHISTA EM DIREITO DO TRABALHO 817
� INFORMATIVOS DO TST ................................ 818
1. REGULAMENTO INTERNO ....................................... 818
1.1. REQUISITOS PARA DISPENSA PREVISTO EM REGULAMENTO INTERNO ............................................................. 818
1.2. DESCUMPRIMENTO DE NORMA INTERNA ............................................................. 818
1.3. REGULAMENTO INTERNO – PROGRESSÃO HORIZONTAL POR MERECIMENTO ................................................ 819
1.4. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ........................................... 819
2. BANCÁRIO ..................................................................... 820
2.1. PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS ................................................................ 821
2.2. GERENTE E GERENTE-GERAL DA AGÊNCIA ............................................................. 821
2.2.1. CONTROLE DE HORÁRIO ............ 822
2.2.2. TEMPO DESPENDIDO NA REALIZAÇÃO DE CURSOS PELA INTERNET E À DISTÂNCIA ........................................ 822
2.2.3. AUTORIZAÇÃO PARA SE AUSENTAR DA AGÊNCIA ............. 822
2.2.4. GERENTE QUE POSSUI RESTRIÇÕES A DETERMINADAS ATIVIDADES ... 822
2.2.5. QUEBRA DE CAIXA ........................ 823
2.2.6. ADVOGADO ..................................... 823
3. EMPREGADOR .............................................................. 823
3.1. GRUPO ECONÔMICO ..................................... 824
3.2. PODER DE FISCALIZAÇÃO OU CONTROLE ......................................................... 824
3.3. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA ...... 825
3.4. RESPONSABILIDADE E DANO MORAL ... 825
3.5. SUCESSÃO TRABALHISTA ............................ 828
4. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA ........................................... 828
4.1. REQUISITOS DA TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA ................................................................... 829
4.2. DONO DA OBRA – RESPONSABILIDADE...................................... 830
4.3. TRABALHO TEMPORÁRIO ............................ 831
5. REVERSÃO ...................................................................... 832
6. SUSPENSÃO DO CONTRATO .................................. 832
6.1. DEPÓSITO DO FGTS ....................................... 832
7. JORNADA DE TRABALHO ........................................ 833
7.1. HORA IN ITINERE ............................................. 833
7.2. SOBREAVISO .................................................... 834
7.3. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ................................................ 834
7.4. TRABALHO EXTRAORDINÁRIO .................. 835
7.4.1. PAGAMENTO EM VALOR FIXO MENSAL .................................. 835
8. PERÍODOS DE DESCANSO ....................................... 835
8.1. INTERVALO INTRAJORNADA ...................... 835
8.2. FERIADOS – TRABALHO NO COMÉRCIO EM GERAL .................................. 836
8.3. FÉRIAS ................................................................. 837
9. REMUNERAÇÃO ........................................................... 837
9.1. SALÁRIO COMPLESSIVO .............................. 838
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Sumário 17
9.2. PISO SALARIAL ................................................. 839
10. ADICIONAIS SALARIAIS ............................................ 839
10.1. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA .............. 839
10.2. ADICIONAL NOTURNO – JORNADA MISTA ................................................................... 840
10.3. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS ................ 840
10.4. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE .............. 841
10.5. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE – MOTORISTA ....................................................... 843
10.6. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO .... 844
10.7. QUEBRA DE CAIXA ......................................... 844
10.8. VALE-TRANSPORTE ........................................ 844
10.9. DESVIO DE FUNÇÃO ...................................... 844
10.9.1. ACÚMULO DE FUNÇÃO ............... 845
10.10. CARGO DE CONFIANÇA ............................... 845
10.11. EQUIPARAÇÃO SALARIAL ............................ 846
11. ESTABILIDADE .............................................................. 846
11.1. ESTABILIDADE PREVISTA EM NORMA COLETIVA .......................................... 848
11.2. EMPREGADA DOMÉSTICA........................... 848
12. FECHAMENTO DO ESTABELECIMENTO ............. 849
13. DEPÓSITO DO FGTS ................................................... 849
14. DISPENSA POR JUSTA CAUSA................................ 850
14.1. ATO DE IMPROBIDADE ................................. 850
14.2. RESCISÃO INDIRETA....................................... 851
14.2.1. DESCUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS DO CONTRATO (ART. 483, CLT) ......... 851
14.2.2. DISPENSA EM MASSA .................. 852
15. PRESCRIÇÃO ................................................................ 852
15.1. PRESCRIÇÃO PARCIAL ................................... 852
16. PRESCRIÇÃO TOTAL ................................................... 854
17. PRESCRIÇÃO APLICADA AO EMPREGADO RURAL .............................................................................. 855
18. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE .............................. 855
19. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO .... 856
20. SINDICATO ..................................................................... 856
20.1. SINDICATO REPRESENTANTE DE MOTORISTAS..................................................... 857
20.2. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA.... 857
21. GREVE .............................................................................. 858
21.1. EXIGÊNCIA DE APROVAÇÃO DA GREVE POR ASSEMBLEIA ............................. 858
21.2. COMUNICAÇÃO APENAS DO “ESTADO DE GREVE” ...................................... 859
21.3. DISPENSA COLETIVA. EXIGÊNCIA DE NEGOCIAÇÃO COM SINDICATO PROFISSIONAL ................................................. 859
21.4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – ILEGITIMIDADE ATIVA ....... 859
22. NEGOCIAÇÃO COLETIVA ......................................... 859
23. TÉRMINO DO CONTRATO ........................................ 864
23.1. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA .................... 865
24. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO / CATEGORIA ................................ 866
25. TRABALHADOR AVULSO ......................................... 866
26. CONCURSO PÚBLICO ................................................ 867
27. ATESTADO MÉDICO – CID ....................................... 868
28. DISSÍDIO COLETIVO .................................................. 869
29. EMPREGADO COM DEFICIÊNCIA .......................... 869
DIREITO CONSTITUCIONAL ......................... 871Paulo LéporeTABELA DE INCIDÊNCIA DE QUESTÕES .................... 871
� QUESTÕES ...................................................... 873
1. CONSTITUIÇÃO. CONCEITO. CLASSIFICAÇÃO. APLICABILIDADE E INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS. SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO ............................................................ 873
2. PODER CONSTITUINTE. CONCEITO, FINALIDADE, TITULARIDADE E ESPÉCIES. REFORMA DA CONSTITUIÇÃO. CLÁUSULAS PÉTREAS. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA. ................................................................... 881
3. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS ........ 891
3.1. DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS, COLETIVOS ........................................................ 893
3.2. AÇÕES OU REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS. TUTELA CONSTITUCIONAL DAS LIBERDADES: MANDADO DE SEGURANÇA, HABEAS CORPUS, HABEAS DATA, AÇÃO POPULAR, MANDADO DE INJUNÇÃO E DIREITO DE PETIÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.............................................................. 913
3.3. DIREITOS SOCIAIS ........................................... 918
3.4. DIREITOS DA NACIONALIDADE ................ 932
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3.5. DIREITOS POLÍTICOS E SISTEMAS ELEITORAIS ........................................................ 942
4. ORGANIZAÇÃO DO ESTADO .................................. 954
4.1. ORGANIZAÇÃO POLÍTICO–ADMINISTRATIVA ............................................ 954
4.2. ENTES FEDERADOS E DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIAS......... 960
4.3. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ........................ 975
4.3.1. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ....... 977
4.3.2. DIREITOS DO SERVIDOR. REMUNERAÇÃO, CUMULAÇÃO DE CARGOS, GREVE E APOSENTADORIA ........ 981
4.4. SEPARAÇÃO DOS PODERES ........................ 995
4.4.1. PODER LEGISLATIVO .................... 996
4.4.2. PODER EXECUTIVO ....................... 1013
4.4.3. PODER JUDICIÁRIO ....................... 1025
4.4.4. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA ............................................. 1057
4.4.5. SÚMULA VINCULANTE ................ 1063
4.4.6. FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA ............................................. 1066
5. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. SISTEMAS DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE ......................................... 1072
5.1. CONTROLE DIFUSO ........................................ 1080
5.2. CONTROLE CONCENTRADO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. .................. 1084
6. DA ORDEM SOCIAL. SEGURIDADE SOCIAL: CONCEITO, OBJETIVOS E FINANCIAMENTO. SAÚDE, PREVIDÊNCIA SOCIAL E ASSISTÊNCIA SOCIAL ............................ 1092
� DICAS .............................................................. 1094
1. CONSTITUIÇÃO. CONCEITO. CLASSIFICAÇÃO. APLICABILIDADE E INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS. SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO. ........................................................... 1094
1.1. CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS QUANTO À EFICÁCIA ............................................................ 1094
1.2. PRINCÍPIOS DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL .......................................... 1095
2. PODER CONSTITUINTE. CONCEITO, FINALIDADE, TITULARIDADE E ESPÉCIES. REFORMA DA CONSTITUIÇÃO. CLÁUSULAS PÉTREAS. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA. ................................................................... 1096
3. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS ........ 1097
3.1. DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS ........................................................ 1097
3.2. AÇÕES OU REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS. TUTELA CONSTITUCIONAL DAS LIBERDADES: MANDADO DE SEGURANÇA, HABEAS CORPUS, HABEAS DATA, AÇÃO POPULAR, MANDADO DE INJUNÇÃO E DIREITO DE PETIÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.............................................................. 1099
3.3. DIREITOS SOCIAIS ........................................... 1100
3.4. DIREITOS DA NACIONALIDADE ................ 1101
3.5. DIREITOS POLÍTICOS ..................................... 1103
4. ORGANIZAÇÃO DO ESTADO .................................. 1104
4.1. ORGANIZAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA ............................................ 1104
4.2. ENTES FEDERADOS E DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIAS......... 1104
4.3. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ........................ 1106
4.3.1. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ....... 1106
4.3.2. DIREITOS DO SERVIDOR. REMUNERAÇÃO, CUMULAÇÃO DE CARGOS, GREVE E APOSENTADORIA ........ 1106
4.4. SEPARAÇÃO DOS PODERES ........................ 1108
4.4.1. PODER LEGISLATIVO .................... 1108
4.4.2. PODER EXECUTIVO ....................... 1110
4.4.3. PODER JUDICIÁRIO ....................... 1112
4.4.4. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA ............................................. 1114
4.4.5. SÚMULA VINCULANTE ................ 1115
4.4.6. FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA ............................................. 1115
5. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. SISTEMAS DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE ......................................... 1116
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Sumário 19
5.1. CONTROLE DIFUSO ........................................ 1116
5.2. CONTROLE CONCENTRADO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL ................... 1117
6. DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA: PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA. SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL ..................................................................... 1118
7. DA ORDEM SOCIAL. SEGURIDADE SOCIAL: CONCEITO, OBJETIVOS E FINANCIAMENTO. SAÚDE, PREVIDÊNCIA SOCIAL E ASSISTÊNCIA SOCIAL ............................ 1119
� SÚMULAS APLICÁVEIS .................................. 1119
1. DIREITOS FUNDAMENTAIS ...................................... 1119
2. ORGANIZAÇÃO DO ESTADO .................................. 1119
3. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE .......... 1120
4. ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA E ORDEM SOCIAL ........................................................... 1120
� INFORMATIVOS APLICÁVEIS ........................ 1120
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL .................................... 1120
1. DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS .......................................................... 1120
1.1. DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS ......................... 1120
1.2. DOS DIREITOS SOCIAIS ................................ 1120
1.3. DA NACIONALIDADE ..................................... 1120
2. DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO ........................... 1120
2.1. DA UNIÃO .......................................................... 1120
3. DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES ...................... 1120
3.1. DO PODER LEGISLATIVO .............................. 1120
3.1.1. DO CONGRESSO NACIONAL ..... 1120
3.2. DO PODER EXECUTIVO................................. 1122
3.3. DO PODER JUDICIÁRIO ................................ 1122
3.3.1. DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ............................................ 1122
3.3.2. DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA ...................................... 1122
3.4. DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA .. 1123
3.4.1. DO MINISTÉRIO PÚBLICO ........... 1123
3.4.2. DA DEFENSORIA PÚBLICA ......... 1123
4. DA ORDEM SOCIAL .................................................... 1124
4.1. DA SEGURIDADE SOCIAL............................. 1124
DIREITO CIVIL ........................................... 1125Danilo da Cunha SousaTABELA DE INCIDÊNCIA DE QUESTÕES .................... 1125
� QUESTÕES ...................................................... 1127
1. LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO (LINDB) ................................. 1127
2. PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL .......................... 1137
2.1. DAS PESSOAS ................................................... 1137
2.1.1. DAS PESSOAS NATURAIS ............ 1137
2.1.2. DAS PESSOAS JURÍDICAS ........... 1150
2.2. DOS BENS ........................................................... 1157
2.3. DOS FATOS JURÍDICOS ................................. 1164
3. DA PARTE ESPECIAL ................................................... 1184
3.1. DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL .................... 1184
3.2. DOS CONTRATOS ............................................ 1192
3.3. DA RESPONSABILIDADE CIVIL ................... 1208
3.4. DO DIREITO DE FAMÍLIA E DO DIREITO DAS SUCESSÕES ............................ 1218
3.5. DOS DIREITOS REAIS ..................................... 1219
2. PARTE GERAL DO CC ................................................. 1229
2.1. DAS PESSOAS NATURAIS ............................. 1229
2.2. DAS PESSOAS JURÍDICAS ............................ 1232
2.4. FATO JURÍDICO ................................................ 1236
2.5. NEGÓCIO JURÍDICO ...................................... 1236
3. PARTE ESPECIAL .......................................................... 1240
3.1. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES ......................... 1240
3.2. DOS CONTRATOS ............................................ 1242
3.2.1. ALGUMAS ESPÉCIES DE CONTRATOS ..................................... 1244
3.3. ATOS JURÍDICOS UNILATERAIS. ................ 1249
3.4. DA RESPONSABILIDADE CIVIL ................... 1249
3.5. DIREITOS REAIS................................................ 1251
3.6. DIREITO DE FAMÍLIA. ..................................... 1254
3.7. DIREITO DAS SUCESSÕES. ........................... 1255
� SÚMULAS APLICÁVEIS .................................. 1255
1. PRESCRIÇÃO ................................................................. 1255
2. PESSOA NATURAL – DIREITOS DA PERSONALIDADE ........................................................ 1256
3. DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO ...................... 1256
4. RESPONSABILIDADE CIVIL ...................................... 1256
5. OBRIGAÇÕES. ............................................................... 1256
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� INFORMATIVOS APLICÁVEIS ........................ 1256
1. DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES ............................. 1256
1.1. DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES .................................................... 1256
1.2. DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO .... 1256
1.2.1. DA COMPRA E VENDA.................. 1256
1.2.2. DA DOAÇÃO .................................... 1256
1.2.3. DO SEGURO ..................................... 1256
1.3. DA RESPONSABILIDADE CIVIL ................... 1257
1.3.1. DA RESPONSABILIDADE CIVIL (GERAL) .................................. 1257
1.3.2. DA RESPONSABILIDADE CIVIL (DANOS MORAIS) ............... 1258
2.DO DIREITO DAS COISAS ............................................ 1258
2.2. DA PROPRIEDADE .......................................... 1258
2.2.1. DA PROPRIEDADE EM GERAL ... 1258
3. DO DIREITO DE FAMÍLIA .......................................... 1258
3.1. DO DIREITO PESSOAL ................................... 1258
3.1.1. DAS RELAÇÕES DE PARENTESCO ................................... 1258
3.2. DO DIREITO PATRIMONIAL ......................... 1258
3.2.1. DO REGIME DE BENS ENTRE OS CÔNJUGES .................. 1258
3.2.2. DO BEM DE FAMÍLIA ..................... 1259
4. DO DIREITO DAS SUCESSÕES ................................ 1259
4.1. DA SUCESSÃO LEGÍTIMA ............................. 1259
4.2. DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA .............. 1259
INFORMÁTICA ........................................... 1261Luciano FreireTABELA DE INCIDÊNCIA DE QUESTÕES .................... 1261
� QUESTÕES ...................................................... 1263
1. APLICATIVOS PARA ESCRITÓRIO – MS OFFICE E BROFFICE .................................................... 1263
2. O TRIBUNAL .................................................................. 1273
2.1. HISTÓRICO ......................................................... 1273
2.2. ORDEM TIMBIRA .............................................. 1273
3. SISTEMAS OPERACIONAIS – FAMÍLIA WINDOWS E LINUX .................................................... 1297
4. REDES DE COMPUTADORES, INTERNET E INTRANET ....................................................................... 1311
5. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO ............................ 1329
6. HARDWARE ................................................................... 1337
� DICAS .............................................................. 1341
1. APLICATIVOS PARA ESCRITÓRIO MS OFFICE ... 1341
2. SISTEMAS OPERACIONAIS – WINDOWS E LINUX ............................................................................... 1355
3. REDES DE COMPUTADORES, INTERNET E INTRANET ....................................................................... 1360
3.1. COMPUTAÇÃO EM NUVEM ........................ 1363
4. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO ............................ 1363
5. HARDWARE ................................................................... 1366
ADMINISTRAÇÃO GERAL E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA .................... 1369
Marcelo Adriano Ferreira Marcelo Adriano FerreiraTABELA DE INCIDÊNCIA DE QUESTÕES .................... 1369
� QUESTÕES ...................................................... 1371
1. TEORIAS DA ADMINISTRAÇÃO ............................. 1371
2. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL/DEPARTAMENTALIZAÇÃO ....................................... 1374
3. PROCESSO ADMINISTRATIVO/FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS ..................................................... 1383
4. ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA / ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL / PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO/ BALANCED SCORECARD .......................................... 1384
5. GESTÃO DA QUALIDADE/CICLO PDCA, PROGRAMA 5S E OUTRAS FERRAMENTAS ....... 1401
6. INDICADORES DE GESTÃO ...................................... 1403
7. GESTÃO POR PROJETOS ........................................... 1405
8. GESTÃO POR PROCESSOS ....................................... 1414
9. GESTÃO POR COMPETÊNCIAS ............................... 1419
10. GESTÃO DE RISCOS .................................................... 1421
11. ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS .. 1422
12. MOTIVAÇÃO .................................................................. 1429
13. COMPORTAMENTO ORGANIZACIONAL ............ 1433
14. CULTURA E CLIMA ORGANIZACIONAL .............. 1436
15. GESTÃO DE DESEMPENHO E GESTÃO DE RESULTADO NO SETOR PÚBLICO ......................... 1440
16. CONTROLE E AVALIAÇÃO NO SETOR PÚBLICO ......................................................................... 1441
17. EVOLUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL .................................................. 1441
18. OUTROS TÓPICOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.......................................................................... 1443
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Sumário 21
18.1. CONVERGÊNCIAS E DIFERENÇAS ENTRE A GESTÃO PÚBLICA E A GESTÃO PRIVADA............................................ 1443
18.2. GOVERNANÇA/GOVERNABILIDADE ....... 1444
18.3. GESTÃO DE CONTRATOS/LICITAÇÃO ...... 1449
18.4. TRANSPARÊNCIA/LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI Nº 12.527/11) ............. 1451
18.5. RESOLUÇÕES DO CNJ – CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA ................................ 1452
18.6. LRF ........................................................................ 1454
� DICAS .............................................................. 1457
1. CONCEITO DE ADMINISTRAÇÃO .......................... 1457
2. CONVERGÊNCIAS E DIFERENÇAS ENTRE A GESTÃO PÚBLICA E A GESTÃO PRIVADA ........... 1457
2.1. CONVERGÊNCIAS ............................................ 1457
2.2. DIVERGÊNCIAS. ................................................ 1458
3. TEORIAS DA ADMINISTRAÇÃO ............................. 1458
3.1. ESCOLAS CLÁSSICAS ..................................... 1458
3.2. ESCOLA DE RELAÇÕES HUMANAS .......... 1461
3.3. MODELO BUROCRÁTICO .............................. 1461
3.4. TEORIA DOS SISTEMAS ................................ 1462
3.5. TEORIA CONTINGENCIAL ............................ 1463
3.6. QUADRO RESUMO DAS TEORIAS ABORDADAS ..................................................... 1464
4. PRINCIPAIS ESTRUTURAS ORGANIZACIONAIS ................................................... 1464
4.1. ESTRUTURA LINEAR ....................................... 1464
4.2. ESTRUTURA FUNCIONAL ............................. 1465
4.3. ESTRUTURA LINHA-STAFF........................... 1466
4.4. ESTRUTURA MATRICIAL ............................... 1466
5. PRINCIPAIS FORMAS DE DEPARTAMENTALIZAÇÃO ....................................... 1467
5.1. DEPARTAMENTALIZAÇÃO FUNCIONAL . 1467
5.2. DEPARTAMENTALIZAÇÃO POR CLIENTES ............................................................ 1468
5.3. DEPARTAMENTALIZAÇÃO POR PRODUTOS OU SERVIÇOS ........................... 1468
5.4. DEPARTAMENTALIZAÇÃO TERRITORIAL 1469
5.5. DEPARTAMENTALIZAÇÃO POR PROCESSO ......................................................... 1469
5.6. DEPARTAMENTALIZAÇÃO POR PROJETO ............................................................. 1469
6. PROCESSO ADMINISTRATIVO/FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS ..................................................... 1470
6.1. PLANEJAMENTO ............................................. 1471
6.2. ORGANIZAÇÃO ................................................ 1473
6.3. DIREÇÃO ............................................................. 1473
6.4. CONTROLE ......................................................... 1473
7. ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA / ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL / PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO/ BALANCED SCORECARD .......... 1473
7.1. CONCEITOS ....................................................... 1473
7.2. OBJETIVOS ESTRATÉGICOS ......................... 1474
7.3. INDICADORES E INICIATIVAS ..................... 1475
7.4. ANÁLISE DOS AMBIENTES EXTERNOS E INTERNOS ................................ 1476
7.5. BSC (BALANCED SCORECARD) .................. 1478
8. GESTÃO DA QUALIDADE/CICLO PDCA, PROGRAMA 5S E OUTRAS FERRAMENTAS ....... 1480
8.1. CICLO PDCA ...................................................... 1480
8.2. PROGRAMA 5S ................................................. 1481
8.3. ANÁLISE DE PARETO ...................................... 1481
8.4. BRAINSTORMING ............................................ 1482
8.5. 5W2H ................................................................... 1482
8.6. DIAGRAMA DE ISHIKAWA ............................ 1482
9. INDICADORES DE GESTÃO ...................................... 1483
10. GESTÃO POR PROJETOS ........................................... 1484
11. GESTÃO POR PROCESSOS ....................................... 1486
12. GESTÃO POR COMPETÊNCIAS ............................... 1490
13. ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS .. 1490
13.1. CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS MATERIAIS ......................................................... 1490
13.2. ESTOQUES ......................................................... 1491
13.3. PROBLEMAS RELACIONADOS À GESTÃO DE MATERIAIS ................................. 1492
14. EVOLUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO ........................ 1492
14.1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PATRIMONIALISTA .......................................... 1493
14.2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BUROCRÁTICA .................................................. 1493
14.3. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL 1493
15. EVOLUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA ................................................ 1494
15.1. MODELO PATRIMONIALISTA ...................... 1494
15.2. A REFORMA BUROCRÁTICA DA DÉCADA DE 1930/ DECRETO LEI 579/38, CRIAÇÃO DO DASP ........................ 1494
15.3. DECRETO-LEI Nº 200, DE 25. ................DE FEVEREIRO DE 1967 ................................ 1495
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15.4. PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO ................................ 1495
15.5. PDRAE - PLANO DIRETOR DA REFORMA DO APARELHO DO ESTADO .. 1496
15.6. GESPÚBLICA ..................................................... 1496
15.7. DECRETO Nº 9.094, DE 17. ....................DE JULHO DE 2017 ......................................... 1497
16. GOVERNANÇA/GOVERNABILIDADE/ACCOUNTABILITY ....................................................... 1497
16.1. GOVERNANÇA .................................................. 1497
16.2. GOVERNABILIDADE ....................................... 1498
16.3. ACCOUNTABILITY ........................................... 1498
CONTABILIDADE ....................................... 1499Rinaldo César dos ReisTABELA DE INCIDÊNCIA DE QUESTÕES .................... 1499
� QUESTÕES ...................................................... 1501
� DICAS .............................................................. 1535
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL ................................................ 1535
CAMPO DE ATUAÇÃO, OBJETO E FINALIDADE DA CONTABILIDADE PÚBLICA .... 1535
ESTRUTURA CONCEITUAL PARA ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO CONTÁBIL DE PROPÓSITO GERAL PELAS ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO .............. 1535
NORMAS CONTÁBEIS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO ......................................................................... 1536
RECEITA PÚBLICA .............................................................. 1539
DESPESA PÚBLICA ............................................................ 1540
ESTÁGIOS DA DESPESA PÚBLICA ................................ 1540
SUPRIMENTO DE FUNDOS ............................................. 1541
DÍVIDA PÚBLICA ................................................................ 1541
RESTOS A PAGAR ............................................................... 1542
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES: ................ 1542
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: ................................... 1542
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO .......................................... 1542
BALANÇO FINANCEIRO ................................................... 1544
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS .............................................................. 1545
BALANÇO PATRIMONIAL ................................................ 1546
REGIMENTO INTERNO ............................... 1549Danilo da Cunha SousaTABELA DE INCIDÊNCIA DE QUESTÕES .................... 1549
� QUESTÕES ...................................................... 1551
1. PROCEDIMENTO DE RECURSOS E PROCESSOS NO TRT .................................................. 1551
2. DA PRESIDÊNCIA E DA VICE-PRESIDÊNCIA E OUTROS ÓRGÃOS ................................................... 1567
3. DOS SERVIDORES E DA MAGISTRATURA .......... 1584
� DICAS (RESUMOS) ......................................... 1588
1. PROCEDIMENTO DE RECURSOS E PROCESSOS NO TRT .................................................. 1588
2. DA PRESIDÊNCIA E DA VICE-PRESIDÊNCIA E OUTROS ÓRGÃOS ................................................... 1589
3. DOS SERVIDORES E DA MAGISTRATURA .......... 1590
� INFORMATIVOS APLICÁVEIS ........................ 1590
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Analista e Técnico do
TRT Tomo II
ColeçãoColeção
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Sumário 9
DIREITO PROCESSUAL CIVIL ....................... Luciano Alves Rossato
QUESTÕES COMENTADAS COM BASE NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 (LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015) ...........................................
1. DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO .................................... 2. DO LITISCONSÓRCIO E DA INTERVENÇÃO
DE TERCEIROS .............................................................. 3. DA COMPETÊNCIA ...................................................... 4. DOS PROCURADORES .............................................. 5. DO MINISTÉRIO PÚBLICO ........................................ 6. DO JUIZ ........................................................................... 7. DOS ATOS PROCESSUAIS ......................................... 8. DA TUTELA PROVISÓRIA .......................................... 9. DA PETIÇÃO INICIAL .................................................. 10. DAS REAÇÕES DO RÉU E DA REVELIA ................ 11. DAS PROVAS ................................................................. 12. DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO ............................................................... 13. DA SUSPENSÃO DO PROCESSO, DA
SENTENÇA E DA COISA JULGADA........................ 14. DA LIQUIDAÇÃO, DO CUMPRIMENTO
DEFINITIVO DA SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA E DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA .............
15. DA EXECUÇÃO PARA A ENTREGA DE COISA ... 16. DA AÇÃO MONITÓRIA .............................................. 17. DOS EMBARGOS DE TERCEIROS ........................... 18. DOS RECURSOS ........................................................... 19. DIREITO INTERTEMPORAL.......................................
DICAS .............................................................. 1. NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – LEI
FEDERAL N. 13.105/2015 E ALTERAÇÕES E LEGISLAÇÕES ESPECIAIS .........................................
2. PRINCÍPIOS GERAIS DO PROCESSO CIVIL ......... 2.1. AS NORMAS FUNDAMENTAIS DO
PROCESSO CIVIL .............................................. 2.2. OS PRINCÍPIOS E A SUA FORÇA
NORMATIVA ...................................................... 2.3. PRINCÍPIOS PROCESSUAIS
MANTIDOS NO NOVO CPC E A INSERÇÃO DE NOVOS PRINCÍPIOS COM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL ..........................................
Sumário
2.4. CLASSIFICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS: PRINCÍPIOS INFORMATIVOS E FUNDAMENTAIS .........
2.5. PRINCÍPIOS EXPRESSOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ............................ 2.5.1. PRINCÍPIO DO DEVIDO
PROCESSO LEGAL.......................... 2.5.2. PRINCÍPIO DA ISONOMIA ........... 2.5.3. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL... 2.5.4. PRINCÍPIO DA
INAFASTABILIDADE DO CONTROLE JURISDICIONAL ......
2.5.5. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO ...........................
2.5.6. PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA PROVA ILÍCITA ..........................
2.5.7. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS ..................................
2.5.8. PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS ..........
2.5.9. PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO .................
2.6. NORMAS FUNDAMENTAIS CONTIDAS NO NOVO CPC...........................
3. FONTES ........................................................................... 4. LEI PROCESSUAL CIVIL .............................................
4.1. EFICÁCIA E APLICAÇÃO ............................... 4.2. DIREITO PROCESSUAL
INTERTEMPORAL. CRITÉRIOS. .................... 5. JURISDIÇÃO ..................................................................
5.1. CONCEITO .......................................................... 5.2. CARACTERÍSTICA ............................................ 5.3. NATUREZA JURÍDICA .................................... 5.4. PRINCÍPIOS ........................................................ 5.5. LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL ......
6. COMPETÊNCIA ............................................................. 6.1. CRITÉRIOS DETERMINADORES ..................
6.1.1. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA .....................................
6.1.2. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO VALOR E DO TERRITÓRIO ....
6.1.3. COMPETÊNCIA FUNCIONAL...... 6.1.4. COMPETÊNCIA TERRITORIAL .... 6.1.5. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
FEDERAL ............................................
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6.1.6. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. ............
6.2. COMPETÊNCIA ABSOLUTA E RELATIVA.. 6.3. MODIFICAÇÕES DA COMPETÊNCIA ........ 6.4. MEIOS DE DECLARAÇÃO DE
INCOMPETÊNCIA ............................................ 6.5. CONFLITOS DE COMPETÊNCIA E DE
ATRIBUIÇÕES .................................................... 7. DIREITO DE AÇÃO .......................................................
7.1. O DIREITO DE AÇÃO OU DIREITO À JURISDIÇÃO ......................................................
7.2. ELEMENTOS ...................................................... 7.3. CONDIÇÕES DA AÇÃO .................................. 7.4. CLASSIFICAÇÃO E CRITÉRIOS
IDENTIFICADORES .......................................... 7.5. CONCURSO E CUMULAÇÃO DE AÇÕES .
8. PROCESSO ..................................................................... 8.1. NOÇÕES GERAIS .............................................. 8.2. RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL ........... 8.3. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS ................. 8.4. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
DE DESENVOLVIMENTO (OU DE VALIDADE) .........................................................
8.5. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS NEGATIVOS ........................................................
9. PROCESSO E PROCEDIMENTO .............................. 9.1. O PROCESSO SINCRÉTICO ........................... 9.2. DO PROCEDIMENTO ...................................... 9.3. DO PROCEDIMENTO COMUM ................... 9.4. ESPÉCIES DE PROCESSOS E DE
PROCEDIMENTOS ........................................... 10. SUJEITOS PROCESSUAIS ..........................................
10.1. OBSERVAÇÕES PRELIMINARES.................. 10.2. JUIZ ....................................................................... 10.3. MEDIADORES E CONCILIADORES ............ 10.4. PRINCÍPIOS. PODERES. DEVERES.
RESPONSABILIDADES DO JUIZ ................. 10.5. IMPEDIMENTOS E SUSPEIÇÃO .................. 10.6. PARTES E PROCURADORES ......................... 10.7. CAPACIDADE PROCESSUAL E
LEGITIMAÇÃO .................................................. 10.8. REGULARIZAÇÃO DO VÍCIO ....................... 10.9. CURATELA ESPECIAL ..................................... 10.10. REPRESENTAÇÃO DE PESSOAS
JURÍDICAS E DE ENTES DESPERSONALIZADOS .................................
10.11. REPRESENTAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL ....................................................
11. LITISCONSÓRCIO ........................................................ 11.1. CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO .................... 11.2. LITISCONSÓRCIO EVENTUAL,
ALTERNATIVO E SUCESSIVO ....................... 12. DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS ........................
12.1. NOÇÕES GERAIS .............................................. 12.2. CLASSIFICAÇÃO: INTERVENÇÃO
VOLUNTÁRIA E PROVOCADA .....................
12.3. DA ASSISTÊNCIA ............................................. 12.3.1. APONTAMENTOS GERAIS ........... 12.3.2. MODALIDADES DE
ASSISTÊNCIA ................................... 12.3.3. PROCEDIMENTO DE
INGRESSO DO ASSISTENTE ........ 12.3.4. REQUERIMENTO DE
ASSISTÊNCIA FORMULADO PELA UNIÃO .....................................
12.4. DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE ....................... 12.4.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS ......... 12.4.2. A PROVOCAÇÃO DA
DENUNCIAÇÃO DA LIDE ............. 12.4.3. CABIMENTO DA
DENUNCIAÇÃO DA LIDE ............. 12.4.4. CUMPRIMENTO DA
OBRIGAÇÃO DE PAGAR EXIGIDO DIRETAMENTE PELO AUTOR EM FACE DO DENUNCIADO .................................
12.4.5. VEDAÇÃO DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR LIGADA À INDENIZAÇÃO POR FATO DO PRODUTO ..................................
12.5. DO CHAMAMENTO AO PROCESSO ......... 12.5.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
E NATUREZA JURÍDICA ................ 12.5.2. DA ADMISSIBILIDADE DO
CHAMAMENTO AO PROCESSO 12.5.3. DA SENTENÇA DE
PROCEDÊNCIA ................................ 12.5.4. CHAMAMENTO AO
PROCESSO E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ........
12.6. DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ....................... 12.6.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS ......... 12.6.2. A DESCONSIDERAÇÃO
REQUERIDA NA PRÓPRIA INICIAL ...............................................
12.6.3. LEGITIMIDADE PARA REQUERER A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE .
12.6.4. ADMISSIBILIDADE DO INCIDENTE ........................................
12.6.5. PROCEDIMENTO ............................ 12.7. INTERVENÇÃO DO AMICUS CURIAE .......
12.7.1. PREVISÃO LEGISLATIVA ............... 12.7.2. QUEM É O AMICUS CURIAE? ..... 12.7.3. LIMITAÇÃO À
LEGITIMAÇÃO RECURSAL DO AMICUS CURIAE .....................
13. ADVOGADO, MINISTÉRIO PÚBLICO E ADVOCACIA PÚBLICA. PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO ........................ 13.1. ADVOGADO ...................................................... 13.2. DO MINISTÉRIO PÚBLICO ............................
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Sumário 11
13.3. ADVOCACIA PÚBLICA ................................... 13.4. PRERROGATIVAS DA FAZENDA
PÚBLICA EM JUÍZO ......................................... 13.4.1. O PRINCÍPIO
CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA E O INTERESSE PÚBLICO ............................................
13.4.2. A CITAÇÃO DO ESTADO PARA COMPOR A RELAÇÃO PROCESSUAL ...................................
13.4.3. PRAZOS DIFERENCIADOS PARA A PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS ..................................
13.4.4. DO NÃO ADIANTAMENTO DE DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS .
13.4.5. RESTRIÇÕES À CONCESSÃO DE MEDIDAS DE URGÊNCIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA .
13.4.6. O REGIME ESPECIAL DAS LIMINARES CONTRA O PODER PÚBLICO.............................
13.4.7. DA REMESSA NECESSÁRIA......... 14. FATOS E ATOS PROCESSUAIS .................................
14.1. CONCEITO DE ATOS PROCESSUAIS ......... 14.2. FORMA ................................................................ 14.3. DO TEMPO DOS ATOS PROCESSUAIS ..... 14.4. LUGAR ................................................................. 14.5. DOS PRAZOS PROCESSUAIS....................... 14.6. DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS
PROCESSUAIS ................................................... 14.7. DAS NULIDADES ............................................. 14.8. NEGÓCIO PROCESSUAL TÍPICO E
ATÍPICO ............................................................... 15. PROCEDIMENTO COMUM .......................................
15.1. FASES ................................................................... 15.2. DA PETIÇÃO INICIAL ......................................
15.2.1. INSTRUMENTO DA DEMANDA . 15.2.2. REQUISITOS DA PETIÇÃO
INICIAL ............................................... 15.2.3. DO PEDIDO ...................................... 15.2.4. ALTERAÇÃO DO PEDIDO
OU DA CAUSA DE PEDIR ............. 15.2.5. INDEFERIMENTO DA
PETIÇÃO INICIAL ............................ 15.2.6. DA IMPROCEDÊNCIA
LIMINAR DO PEDIDO ................... 15.3. RESPOSTA DO RÉU .........................................
15.3.1. PRINCÍPIOS QUE REGEM A CONTESTAÇÃO ...............................
15.3.2. DA FORMA E DO PRAZO DA CONTESTAÇÃO ........................
15.3.3. CONTEÚDO DA RESPOSTA ........ 15.4. DA RECONVENÇÃO ........................................
15.4.1. CONCEITO ......................................... 15.4.2. MOMENTO PARA O EXERCÍCIO 15.4.3. PARTES NA RECONVENÇÃO ......
15.4.4. FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO NA RECONVENÇÃO ..............................
15.4.5. A DECISÃO DA RECONVENÇÃO ..............................
15.4.6. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA RECONVENÇÃO ..............................
15.4.7. RECONVENÇÃO À RECONVENÇÃO ..............................
15.5. INÉRCIA PROCESSUAL: CONTUMÁCIA E REVELIA ............................. 15.5.1. CONTUMÁCIA ................................. 15.5.2. DA REVELIA ......................................
15.6. DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO ................... 15.6.1. DA FORMAÇÃO DO
PROCESSO ........................................ 15.6.2. DA SUSPENSÃO DO
PROCESSO ........................................ 15.6.3. DA EXTINÇÃO DO PROCESSO ..
15.7. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES .......... 15.8. JULGAMENTO CONFORME O
ESTADO DO PROCESSO................................ 15.9. DAS PROVAS .....................................................
15.9.1. APONTAMENTOS GERAIS ........... 15.9.2. DEPOIMENTO PESSOAL .............. 15.9.3. CONFISSÃO ...................................... 15.9.4. PROVA DOCUMENTAL ................. 15.9.5. EXIBIÇÃO DE
DOCUMENTOS OU COISAS ........ 15.9.6. PROVA TESTEMUNHAL ................ 15.9.7. PROVA PERICIAL ............................. 15.9.8. INSPEÇÃO JUDICIAL ..................... 15.9.9. EXAME E VALORAÇÃO DA
PROVA ................................................ 15.9.10. PRODUÇÃO ANTECIPADA
DE PROVAS ....................................... 15.10. AUDIÊNCIAS ...................................................... 15.11. DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO ................................................... 16. DA TUTELA PROVISÓRIA: TUTELAS DE
URGÊNCIA E DE EVIDÊNCIA ................................... 16.1. FUNGIBILIDADE ............................................... 16.2. PRINCÍPIOS GERAIS ........................................ 16.3. DA TUTELA DE URGÊNCIA ...........................
16.3.1. REQUISITOS COMUNS PARA A TUTELA DE URGÊNCIA .
16.3.2. PRÉVIA GARANTIA PARA A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE CARÁTER ANTECEDENTE ................................
16.3.3. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA.........................................
16.3.4. CONDIÇÃO PARA O DEFERIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA .....................................
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16.3.5. FUNDAMENTOS, REQUISITOS E CONDIÇÃO PARA O DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA.................
16.3.6. A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA DE FORMA ANTECEDENTE ................................
16.3.7. DA ESTABILIZAÇÃO DA MEDIDA .............................................
16.3.8. AÇÃO PARA REVER, REFORMAR OU INVALIDAR A TUTELA ANTECIPADA ESTABILIZADA .................................
16.3.9. DECISÃO QUE NÃO PODEM SER ESTABILIZADAS (FAMÍLIA, PARCIAIS ETC.) ............
16.4. DA TUTELA CAUTELAR ................................. 16.4.1. MEDIDAS CAUTELARES
TÍPICAS E ATÍPICAS ....................... 16.4.2. TUTELA CAUTELAR
ANTECEDENTE.................................... 16.5. TUTELA DA EVIDÊNCIA ................................
16.5.1. DIFERENCIAÇÃO PARA COM A TUTELA DE URGÊNCIA .
16.5.2. HIPÓTESES LEGAIS DE TUTELA DA EVIDÊNCIA ...............
16.6. PROTESTO, NOTIFICAÇÃO E INTERPELAÇÃO. ARRESTO. SEQUESTRO. CAUÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. EXIBIÇÃO. JUSTIFICAÇÃO
17. SENTENÇA ..................................................................... 17.1. CONCEITO .......................................................... 17.2. CLASSIFICAÇÕES ............................................ 17.3. REQUISITOS ....................................................... 17.4. EFEITOS ............................................................... 17.5. PUBLICAÇÃO, INTIMAÇÃO,
CORREÇÃO E INTEGRAÇÃO DA SENTENÇA .........................................................
17.6. MÉRITO. QUESTÃO PRINCIPAL, QUESTÕES PRELIMINARES E PREJUDICIAIS .........................................................
18. COISA JULGADA .......................................................... 18.1. CONCEITO E ESPÉCIES .................................. 18.2. EFEITOS DA COISA JULGADA .....................
19. REMESSA NECESSÁRIA ............................................. 20. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS .................................
20.1. GENERALIDADES, CARACTERÍSTICAS E ESPÉCIES ..................
20.2. DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO ..................................................... 20.2.1. FINALIDADE DO
PROCEDIMENTO ............................ 20.2.2. INTERRUPÇÃO DA
PRESCRIÇÃO .................................... 20.2.3. CONSIGNAÇÃO
EXTRAJUDICIAL .............................. 20.2.4. LEGITIMIDADE ................................
20.2.5. COMPETÊNCIA TERRITORIAL .... 20.2.6. EFEITOS DA CONSIGNAÇÃO ..... 20.2.7. DEPÓSITO DAS
PRESTAÇÕES SUCESSIVAS .......... 20.2.8. PETIÇÃO INICIAL:
REQUISITOS INTRÍNSECOS ......... 20.2.9. CONSIGNAÇÃO DE COISA
INDETERMINADA ........................... 20.3. AÇÃO MONITÓRIA ..........................................
20.3.1. FINALIDADE ..................................... 20.3.2. PROVA ORAL DOCUMENTADA . 20.3.3. POLO PASSIVO ................................ 20.3.4. CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO
EXECUTIVO JUDICIAL .................. 20.3.5. EMBARGOS À AÇÃO
MONITÓRIA ...................................... 20.4. EMBARGOS DE TERCEIROS ......................... 20.5. DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS ....................
20.5.1. FIM DA AÇÃO DE PRESTAR CONTAS .............................................
20.5.2. PROCEDIMENTO DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS ........................
20.5.3. CONTAS DO INVENTARIANTE, TUTOR, CURADOR, DEPOSITÁRIO E DE QUALQUER OUTRO ADMINISTRADOR ..........................
20.6. DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS ....................... 20.6.1. A FUNGIBILIDADE DAS
AÇÕES POSSESSÓRIAS ................ 20.6.2. ESPÉCIES DE AÇÕES
POSSESSÓRIAS ............................... 20.6.3. AÇÕES POSSESSÓRIAS E
INVASÕES COLETIVAS .................. 20.6.4. PEDIDOS NA AÇÃO
POSSESSÓRIA .................................. 20.6.5. CONTESTAÇÃO ............................... 20.6.6. INVIABILIDADE DE
AJUIZAMENTO DE AÇÃO PETITÓRIA DURANTE O CURSO DE AÇÃO POSSESSÓRIA ..................................
20.6.7. PROCEDIMENTO DA AÇÃO POSSESSÓRIA: POSSE NOVA. ....
20.6.8. EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO .............. 20.6.9. POSSE COM FORÇA NOVA
E OS REQUISITOS DA TUTELA POSSESSÓRIA .................
20.7. RESTAURAÇÃO DE AUTOS........................... 21. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – ESPÉCIES E
PROCEDIMENTO ......................................................... 21.1. OS PRONUNCIAMENTOS ILÍQUIDOS
QUE RECONHECEM A EXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO ...............................................
21.2. LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA E DEFINITIVA ........................................................
21.3. CONCOMITANTES LIQUIDAÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM RELAÇÃO AO MESMO TÍTULO ...................
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Sumário 13
21.4. APURAÇÃO DO VALOR DEPENDENTE DE CÁLCULOS ARITMÉTICOS ...................................................
21.5. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS NA LIQUIDAÇÃO PROPOSTA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA .................................
21.6. LIQUIDAÇÃO INCIDENTAL E AUTÔNOMA ......................................................
21.7. INICIATIVA DA LIQUIDAÇÃO ...................... 21.8. PROCEDIMENTOS PARA APURAÇÃO
DO VALOR .......................................................... 21.8.1. LIQUIDAÇÃO POR
ARBITRAMENTO ................................. 21.8.2. LIQUIDAÇÃO PELO
PROCEDIMENTO COMUM .......... 21.9. NATUREZA DO PRONUNCIAMENTO
QUE JULGA DA LIQUIDAÇÃO ..................... 21.10. CONDENAÇÃO EM VERBA
HONORÁRIA NA LIQUIDAÇÃO .................. 21.11. INVIABILIDADE DAS SENTENÇAS
ILÍQUIDAS NO ÂMBITO DOS JUIZADOS 21.12. LIQUIDAÇÃO IMPRÓPRIA ............................
22. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA ............................. 22.1. TÍTULOS EXECUTIVOS ................................... 22.2. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
ENQUANTO FASE DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA .................
22.3. COMPETÊNCIA ................................................. 22.4. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE
RECONHECE O DEVER DE PAGAR QUANTIA CERTA ..............................................
22.5. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO .................... 22.6. PROCEDIMENTO DO
CUMPRIMENTO DEFINITIVO DA SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA:..............................
22.7. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ..................................................
23. PROCESSO DE EXECUÇÃO ...................................... 23.1. PRINCÍPIOS GERAIS E ESPÉCIES ................ 23.2. EXECUÇÃO CONTRA A
FAZENDA PÚBLICA. REGIME DE PRECATÓRIOS. REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR ............................................
23.3. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA ............ 23.4. MEIOS EXPROPRIATÓRIOS ..........................
23.4.1. ADJUDICAÇÃO ............................... 23.4.2. DA ALIENAÇÃO DE BENS ............
23.5. SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO ..........................
23.6. EMBARGOS À EXECUÇÃO ........................... 23.6.1. NATUREZA JURÍDICA ................... 23.6.2. REQUISITOS PARA A
ADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS.......................................
23.6.3. ADMISSIBILIDADE OU NÃO DOS EMBARGOS ............................
23.6.4. EFEITO SUSPENSIVO ..................... 23.6.5. PRONUNCIAMENTO QUE
DECIDE OS EMBARGOS ............... 24. EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA ................................
24.1. CONCEITO DE AÇÕES TRIBUTÁRIAS ........ 24.2. CONCEITO DE EXECUÇÃO FISCAL: .......... 24.3. FUNDAMENTO ................................................. 24.4. CANCELAMENTO X SUBSTITUIÇÃO
DA CDA ............................................................... 24.5. COMPETÊNCIA ................................................. 24.6. LEGITIMIDADE ATIVA .................................... 24.7. LEGITIMIDADE PASSIVA ............................... 24.8. PROCEDIMENTO DA EXECUÇÃO
FISCAL ................................................................. 24.9. ADJUDICAÇÃO ................................................ 24.10. DA DEFESA INCIDENTAL DO
EXECUTADO ...................................................... 24.11. A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. .... 24.12. RECURSOS .........................................................
25. DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS ....................................................................... 25.1. LOCALIZAÇÃO NO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL .............................................. 25.2. CONCEITOS IMPORTANTES: A
JURISPRUDÊNCIA, O EXEMPLO, A SÚMULA E O PRECEDENTE ......................... 25.2.1. JURISPRUDÊNCIA .......................... 25.2.2. EXEMPLO/DECISÃO ...................... 25.2.3. SÚMULA ............................................
25.3. PRECEDENTE..................................................... 25.4. DEVER DE ESTABILIDADE,
INTEGRIDADE E COERÊNCIA DA JURISPRUDÊNCIA PELOS TRIBUNAIS ......
25.5. OS PRECEDENTES NO CPC DE 2015 ........ 25.5.1. DECISÕES DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL EM CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE............
25.5.2. SÚMULAS VINCULANTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E SÚMULAS DO STF EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL E DO STJ EM MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL ..............
25.5.3. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E O INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA .........................
25.5.4. RECURSO EXTRAORDINÁRIO REPETITIVO
25.5.5. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO.......................................
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25.5.6. PRECEDENTES ORIUNDOS DO PLENÁRIO OU DO ÓRGÃO ESPECIAL ..........................
25.6. RECLAMAÇÃO .................................................. 25.7. AÇÃO RESCISÓRIA ..........................................
25.7.1. CONCEITO ......................................... 25.7.2. OBJETO DA AÇÃO RESCISÓRIA 25.7.3. COMPETÊNCIA PARA
JULGAMENTO .................................... 25.7.4. AJUIZAMENTO DA AÇÃO
PERANTE TRIBUNAL INCOMPETENTE .............................
25.7.5. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DA AÇÃO RESCISÓRIA.........................
25.7.6. HIPÓTESES INDICADAS NO ART. 966 CPC ....................................
25.7.7. LEGITIMIDADE PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO RESCISÓRIA ......................................
25.7.8. POLO PASSIVO ................................ 25.7.9. NÃO IMPEDIMENTO À
EXECUÇÃO ....................................... 25.8. MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS
DECISÕES JUDICIAIS ..................................... 25.9. RECURSOS .........................................................
25.9.1. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE.............................
25.9.2. EFEITOS DOS RECURSOS ............ 25.9.3. APELAÇÃO ........................................ 25.9.4. AGRAVOS (AGRAVO DE
INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO) ..........................................
25.9.5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO .. 25.9.6. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA .. 25.9.7. RECURSO ORDINÁRIO ................. 25.9.8. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO E RECURSO ESPECIAL ......................
25.10. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO .............
26. AÇÕES CONSTITUCIONAIS ..................................... 26.1. AÇÃO POPULAR ..............................................
26.1.1. DEFINIÇÃO ....................................... 26.1.2. ESPÉCIE DO GÊNERO
AÇÕES COLETIVAS ........................ 26.1.3. LEGITIMAÇÃO ATIVA
COLETIVA .......................................... 26.1.4. LEGITIMAÇÃO PARA A
PROPOSITURA DA AÇÃO POPULAR...........................................
26.1.5. POLO PASSIVO ................................ 26.1.6. DO PROCEDIMENTO DA
AÇÃO POPULAR ............................. 26.1.7. DA SENTENÇA NA AÇÃO
POPULAR...........................................
26.1.8. DA COISA JULGADA ..................... 26.1.9. REMESSA NECESSÁRIA ................
26.2. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ..................................... 26.2.1. DENOMINAÇÃO DE
AÇÃO CIVIL PÚBLICA E INTERESSES TUTELADOS PELA LEI DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA ............................................
26.2.2. DOS ENTES LEGITIMADOS ......... 26.2.3. COISA JULGADA .............................
26.3. MANDADO DE SEGURANÇA ...................... 26.3.1. INTRODUÇÃO .................................. 26.3.2. PRAZO PARA O AJUIZAMENTO 26.3.3. LEGITIMIDADE ATIVA ................... 26.3.4. O POLO PASSIVO NO
MANDADO DE SEGURANÇA ..... 26.3.5. A AUTORIDADE
APONTADA COMO COATORA ... 26.3.6. O DIREITO LÍQUIDO E
CERTO COMO REQUISITO ESPECÍFICO DE ADMISSIBILIDADE .........................
26.3.7. VEDAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA ....................................
26.3.8. VEDAÇÃO DA CONCESSÃO DE LIMINAR ......................................
26.3.9. COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA .....
26.4. MANDADO DE INJUNÇÃO........................... 26.4.1. OBSERVAÇÕES PRÉVIAS .............. 24.4.2. LEGITIMIDADE ................................ 26.4.3. RECONHECIMENTO DA
MORA LEGISLATIVA ...................... 26.4.4. EFEITOS DA DECISÃO ................... 26.4.5. MANDADO DE INJUNÇÃO
COLETIVO ......................................... 26.4.6. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA
DO PROCEDIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA ......
26.5. HABEAS DATA ................................................... 26.5.1. PREVISÃO
CONSTITUCIONAL E REGULAMENTAÇÃO PROCEDIMENTAL ...........................
26.5.2. LEGITIMIDADE ................................ 26.5.3. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS
PARA A AÇÃO .................................. 26.5.4. ASPECTOS PROCEDIMENTAIS .. 26.5.5. COMPETÊNCIA ................................
26.6. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ............................................ 26.6.1. ASPECTOS DE DIREITO
MATERIAL ..........................................
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Sumário 15
26.6.2. LEGITIMIDADE ................................ 26.6.3. PROCEDIMENTO
DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ...........................
26.6.4. A POSSIBILIDADE DE CELEBRAR TRANSAÇÃO EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ...........................
26.6.5. SEQUESTRO E ARRESTO DE BENS ....................................................
26.6.6. AFASTAMENTO PROVISÓRIO .... 26.6.7. INDISPONIBILIDADE DE BENS .. 26.6.8. PREVENÇÃO DO JUÍZO ................ 26.6.9. DA SENTENÇA ................................. 26.6.10. DA PRESCRIÇÃO .............................
27. DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS E DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA .... 27.1. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ......................
27.1.1. COMPETÊNCIA ................................ 27.1.2. COMPETÊNCIA
JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA ......... 27.1.3. DAS CAUSAS EXCLUÍDAS
DA COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS .........................................
27.1.4. DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL ....................................
27.1.5. PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO . 27.1.6. DA VEDAÇÃO DA
INTERVENÇÃO DE TERCEIROS .. 27.1.7. DOS CONCILIADORES E
DOS JUÍZES LEIGOS ...................... 27.1.8. DA EQUIDADE ................................. 27.1.9. DA CONCILIAÇÃO E DA
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO .... 27.1.10. DO RECURSO INOMINADO ........
27.2. DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS ........ 27.2.1. COMPETÊNCIA DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS ............................
27.2.2. CAUSAS EXCLUÍDAS DA COMPETÊNCIA DOS JEF ..............
27.2.3. DAS PARTES NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS ..........................................
27.2.4. DO DEVER INFORMAÇÃO ........... 27.2.5. MEIOS DE IMPUGNAÇÃO
DAS DECISÕES JUDICIAIS .......... 27.2.6. DO CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA ........................................ 27.3. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA
PÚBLICA.............................................................. 27.3.1. CRIAÇÃO ........................................... 27.3.2. COMPETÊNCIA ................................ 27.3.3. PARTES ............................................... 27.3.4. INEXISTÊNCIA DE PRAZOS
DIFERENCIADOS ............................
27.3.5. RECURSOS ........................................ 27.3.6. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
SÚMULAS ....................................................... NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO
CIVIL E APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS ...............................................................
COMPETÊNCIA INTERNA ................................................ CAPACIDADE PROCESSUAL .......................................... GRATUIDADE DA JUSTIÇA ............................................. ATOS PROCESSUAIS – FORMA, TEMPO,
LUGAR E COMUNICAÇÃO ........................................ FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO
PROCESSO ..................................................................... RESPOSTA DO RÉU ............................................................ PROVAS .................................................................................. SENTENÇA E COISA JULGADA ...................................... LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ......................................... PROCEDIMENTOS ESPECIAIS ........................................
AÇÕES POSSESSÓRIAS ............................................. INVENTÁRIO E PARTILHA ......................................... EMBARGOS DE TERCEIROS ..................................... AÇÃO MONITÓRIA ...................................................... PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NA
LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE ................... MANDADO DE SEGURANÇA .................................. AÇÕES COLETIVAS ...................................................... AÇÃO POPULAR .......................................................... AÇÕES E OUTROS PROCEDIMENTOS
CONSTITUCIONAIS ......................................... PROCESSO DE EXECUÇÃO ......................................
PARTES ................................................................................... TÍTULO EXECUTIVO ........................................................... RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL........................... PENHORA .............................................................................. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ........................................... EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ............ EXECUÇÃO FISCAL ............................................................ AÇÃO RESCISÓRIA.............................................................
INFORMATIVOS APLICÁVEIS ........................
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.................... 1. DO PROCESSO DE CONHECIMENTO ...................
1.1. DAS PARTES E DOS PROCURADORES ..... 1.2. DA FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E
EXTINÇÃO DO PROCESSO ........................... 1.3. DOS RECURSOS ...............................................
1.3.1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ......... 1.3.2. DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO ................................. 1.3.3. DOS RECURSOS PARA O
STF E O STJ ........................................ 2. DO PROCESSO DE EXECUÇÃO .............................. 3. OUTROS TEMAS ...........................................................
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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ............... 1. DO PROCESSO DE CONHECIMENTO ...................
1.1. DAS PARTES E DOS PROCURADORES ..... 1.1.1. DA CAPACIDADE
PROCESSUAL ................................... 1.2. DO MINISTÉRIO PÚBLICO ............................ 1.3. DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO ............
1.3.1. DA REVELIA ...................................... 1.3.2. DO CUMPRIMENTO DA
SENTENÇA ........................................ 1.4. DOS RECURSOS ...............................................
1.4.1. DA APELAÇÃO ................................ 1.4.2. DO AGRAVO ..................................... 1.4.3. DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO ................................. 2. DO PROCESSO DE EXECUÇÃO ..............................
2.1. DA EXECUÇÃO EM GERAL ........................... 2.1.1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS .........
2.2. DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO ........................................................ 2.2.1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ......... 2.2.2. DA PENHORA, DA
AVALIAÇÃO E DA EXPROPRIAÇÃO DE BENS ...........
2.2.3. DA EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA .........
2.3. DOS EMBARGOS DO DEVEDOR ................ 3. DO PROCESSO CAUTELAR ......................................
3.1. DOS PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS .........................
4. DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS ....................... 4.1. DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA ................ 4.1.1. DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO
DE CONTAS ....................................... 4.1.2. DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS ......
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ......... Maria Hemília Fonseca e Maximiliano Carvalho
QUESTÕES ...................................................... 1. REPRESENTAÇÃO ........................................................ 2. BEM DE FAMÍLIA .......................................................... 3. MANDADO DE SEGURANÇA .................................. 4. LEGITIMIDADE PROCESSUAL ................................. 5. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO .......................... 6. PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHO –
CUSTAS E EMOLUMENTOS ...................................... 7. RECURSO ORDINÁRIO .............................................. 8. EMBARGOS .................................................................... 9. PENHORA ....................................................................... 10. PRINCÍPIOS .................................................................... 11. INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA
GRAVE ..............................................................................
12. TESTEMUNHA ............................................................... 13. CONCILIAÇÃO .............................................................. 14. NULIDADES ................................................................... 15. PROVAS ........................................................................... 16. PREPOSTO ...................................................................... 17. PRAZOS ........................................................................... 18. COMPETÊNCIA E ORGANIZAÇÃO DA JT ............ 19. AÇÃO RESCISÓRIA ...................................................... 20. RECURSO DE REVISTA ............................................... 21. EXECUÇÃO .................................................................... 22. JUS POSTULANDI ......................................................... 23. SENTENÇA E COISA JULGADA ............................... 24. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL ................................ 25. RECURSOS ..................................................................... 26. NOVAS CONDIÇÕES DE TRABALHO .................... 27. AGRAVO DE INSTRUMENTO ................................... 28. REVELIA E CONFISSÃO.............................................. 29. REVISÃO DE SENTENÇA NORMATIVA ................. 30. ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO – LEI COMPLEMENTAR 75/93 .................. 31. INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO
JUDICIAL – LEI 11 419/06 ......................................... 32. ATO E TERMO PROCESSUAL ................................... 33. SERVIÇOS AUXILIARES DA JT ................................. 34. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ................................. 35. CORREGEDORIA DA JT.............................................. 36. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA JT ................. 37. PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHO –
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS ................................. 38. PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHO –
DIVERSIDADE DE TEMAS ......................................... 39. AUDIÊNCIA NA JT ....................................................... 40. DISSÍDIO COLETIVO ................................................... 41. EXCEÇÕES NA JT .........................................................
DICAS .............................................................. 1. REPRESENTAÇÃO – SÚMULAS 383 E 395
DO TST ............................................................................. 2. RECURSOS NO PROCESSO DO TRABALHO ...... 3. ESPÉCIES RECURSAIS – FUNDAMENTO,
DECISÃO ATACADA E PRAZO ................................. 4. RECURSOS – EFEITOS ................................................ 5. RECURSO ADESIVO .................................................... 6. NULIDADES NO PROCESSO DO TRABALHO .... 7. CUSTAS PROCESSUAIS ............................................. 8. ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO
TRABALHO ..................................................................... 9. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO .......................... 10. EXECUÇÃO TRABALHISTA ....................................... 11. AÇÃO RESCISÓRIA ...................................................... 12. MANDADO DE SEGURANÇA .................................. 13. DISSÍDIO COLETIVO ................................................... 14. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO –
FONTES E INTEGRAÇÃO ...........................................
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Sumário 17
15. PRINCÍPIOS DO PROCESSO DO TRABALHO ..... 16. JUS POSTULANDI ......................................................... 17. ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO .. 18. GARANTIAS DOS MAGISTRADOS......................... 19. JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA DA
JUSTIÇA DO TRABALHO ........................................... 20. COMPETÊNCIA ............................................................. 21. COMPETÊNCIA FUNCIONAL DA JUSTIÇA
DO TRABALHO ............................................................. 22. COMPETÊNCIA TERRITORIAL DA JUSTIÇA
DO TRABALHO ............................................................. 23. COMPETÊNCIA ABSOLUTA E RELATIVA.............. 24. PENHORA ....................................................................... 25. SENTENÇA E COISA JULGADA ............................... 26. AUDIÊNCIAS TRABALHISTAS .................................. 27. PROVA TESTEMUNHAL ............................................. 28. PARTES NO PROCESSO DO TRABALHO ............. 29. ATOS PROCESSUAIS – PROCESSO DO
TRABALHO ..................................................................... 30. INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL .. 31. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO
PROCESSO DO TRABALHO ..................................... 32. LEI 13.015/14 – INOVAÇÕES NOS
RECURSOS TRABALHISTAS .....................................
SÚMULAS APLICÁVEIS .................................. 1. REPRESENTAÇÃO ........................................................ 2. RECURSO. ................................................................
MANDADO DE SEGURANÇA .................................. 3. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO .......................... 4. CUSTAS PROCESSUAIS ............................................. 5. RECURSO ORDINÁRIO .............................................. 6. EMBARGOS .................................................................... 7. PENHORA ....................................................................... 8. PRINCÍPIOS .................................................................... 9. INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA
GRAVE .............................................................................. 10. TESTEMUNHA ............................................................... 11. CONCILIAÇÃO .............................................................. 12. PROVAS ........................................................................... 13. PREPOSTO ...................................................................... 14. PRAZOS ........................................................................... 15. COMPETÊNCIA ............................................................. 16. AÇÃO RESCISÓRIA ...................................................... 17. RECURSO DE REVISTA ............................................... 18. EXECUÇÃO .................................................................... 19. JUS POSTULANDI ......................................................... 20. SENTENÇA E COISA JULGADA ............................... 21. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL ................................ 22. NOVAS CONDIÇÕES DE TRABALHO .................... 23. AGRAVO DE INSTRUMENTO ................................... 24. REVELIA E CONFISSÃO.............................................. 25. REVISÃO DE SENTENÇA NORMATIVA ................. 26. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS .............................. 27. AUDIÊNCIAS ..................................................................
28. ATOS PROCESSUAIS ................................................... 29. PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHO –
CUSTAS E EMOLUMENTOS ......................................
INFORMATIVOS APLICÁVEIS 2016/2015 ..... 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS .............................. 2. COMPETÊNCIA ............................................................. 3. MANDADO DE SEGURANÇA .................................. 4. AÇÃO RESCISÓRIA ...................................................... 5. DISSÍDIO COLETIVO ................................................... 6. RECURSOS ..................................................................... 7. CUSTAS ........................................................................... 8. REVELIA ........................................................................... 9. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL ................................ 10. PRAZO ............................................................................. 11. TESTEMUNHAS ............................................................
BIBLIOGRAFIA................................................
DIREITO ADMINISTRATIVO ........................ Leandro Bortoleto e Luís Felipe Ramos Cirino
QUESTÕES ...................................................... 1. REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO ................. 2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E TERCEIRO
SETOR .............................................................................. 3. AGENTES PÚBLICOS: DISPOSIÇÕES
CONSTITUCIONAIS ..................................................... 4. REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS CIVIS FEDERAIS: LEI Nº 8.112/90 ..... 5. CARREIRAS DO PODER JUDICIÁRIO DA
UNIÃO (LEI Nº 11.416/2006) ................................... 6. PODERES ADMINISTRATIVOS ................................ 7. ATO ADMINISTRATIVO .............................................. 8. PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL:
LEI Nº 9.784/99 ............................................................. 9. LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO .... 10. SERVIÇOS PÚBLICOS ................................................. 11. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
DO ESTADO ................................................................... 12. CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ..... 13. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: LEI Nº
8.429/92 .......................................................................... 14. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA
PROPRIEDADE PRIVADA ..........................................
DICAS .............................................................. 1. CONCEITO E FONTES DO DIREITO
ADMINISTRATIVO ....................................................... 2. REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO ................. 3. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E TERCEIRO
SETOR .............................................................................. 4. AGENTES PÚBLICOS: DISPOSIÇÕES
CONSTITUCIONAIS ..................................................... 5. REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS ....................................................................... 5.1. LEI Nº 8.112/90 .................................................
Revisaco-Analista_e_Tecnico_do_TRT_Tomo_2.indb 17 16/11/2017 17:20:02
Revisaço® – Analista e Técnico do TRT18
6. LEI Nº 11.416/06: CARREIRAS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO..............................................................................
7. PODERES ADMINISTRATIVOS ................................ 8. ATO ADMINISTRATIVO .............................................. 9. PROCESSO ADMINISTRATIVO ................................
9.1. LEI Nº 9.784/99 ................................................. 10. LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO .... 11. SERVIÇOS PÚBLICOS ................................................. 12. BENS PÚBLICOS ........................................................... 13. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA
PROPRIEDADE PRIVADA .......................................... 14. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
DO ESTADO ................................................................... 15. CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ..... 16. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: LEI Nº
8.429/92 ..........................................................................
SÚMULAS APLICÁVEIS .................................. 1. PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ....
1.1. SÚMULA DO STF ............................................. 2. AGENTES PÚBLICOS ..................................................
2.1. SERVIDOR PÚBLICO ....................................... 2.1.1. CONCURSO PÚBLICO ................... 2.1.2. DEMISSÃO ........................................ 2.1.3. DISPONIBILIDADE ......................... 2.1.4. REMUNERAÇÃO ............................. 2.1.5. TEMPO DE SERVIÇO ...................... 2.1.6. VITALICIEDADE ............................... 2.1.7. NOMEAÇÃO PARA CARGO
EM COMISSÃO (NEPOTISMO) ... 3. PODERES ADMINISTRATIVOS ................................
3.1. PODER DE POLÍCIA ........................................ 4. ATO ADMINISTRATIVO .............................................. 5. PROCESSO ADMINISTRATIVO ................................ 6. BENS PÚBLICOS ........................................................... 7. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA
PROPRIEDADE PRIVADA .......................................... 7.1. DESAPROPRIAÇÃO .........................................
INFORMATIVOS APLICÁVEIS ........................ 1. REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO ................. 2. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ................................... 3. AGENTES PÚBLICOS ..................................................
3.1. CONCURSO PÚBLICO .................................... 3.2. SERVIDOR PÚBLICO .......................................
4. PROCESSO ADMINISTRATIVO ................................ 5. LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO .... 6. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA
PROPRIEDADE PRIVADA .......................................... 6.1. DESAPROPRIAÇÃO ......................................... 6.2. TOMBAMENTO .................................................
7. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO ...................................................................
8. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: LEI Nº 8.429/92 ..........................................................................
DIREITO PENAL ......................................... Danilo da Cunha Sousa
QUESTÕES ...................................................... 1. PARTE GERAL ................................................................ 2. PARTE ESPECIAL .......................................................... 3. LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE ...............................
DICAS .............................................................. 1. PARTE ESPECIAL ..........................................................
1.1. CRIMES CONTRA A PESSOA ........................ 1.2. DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO ... 1.3. CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE
IMATERIAL.......................................................... 1.4. CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO
DO TRABALHO ................................................. 1.5. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE
SEXUAL ............................................................... 1.6. CRIMES CONTRA A FAMÍLIA ....................... 1.7. CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA ............. 1.8. DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA ...... 1.9. CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA ............. 1.10. DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA ...... 1.11. DOS CRIMES CONTRA A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ........................ I. CONCEITO DE
FUNCIONÁRIO PÚBLICO. ............ II. ALGUNS CRIMES CONTRA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ...... 2. LEIS EXTRAVAGANTES ..............................................
2.1. LEI Nº 7.716/1989 E SUAS ALTERAÇÕES (CRIMES RESULTANTES DE PRECONCEITOS DE RAÇA OU DE COR). ..................................
2.2. LEI Nº 4.898/1965 (ABUSO DE AUTORIDADE) ..................................................
2.3. DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS SOBRE DIREITO PENAL. ................................
SÚMULAS APLICÁVEIS ..................................
INFORMATIVOS APLICÁVEIS ........................ 1. STF ....................................................................................
1.1 DAS PENAS ............................................................. 1.1.1 DAS ESPÉCIES DE PENA .....................
1.2. DA COMINAÇÃO DAS PENAS ..................... 1.3. DA APLICAÇÃO DA PENA ............................
2. DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE ........................ 3. DOS CRIMES CONTRA A PESSOA .........................
3.1. DOS CRIMES CONTRA A VIDA .................... 4. DOS CRIMES CONTRA A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA .................................... 4.1. DOS CRIMES PRATICADOS POR
FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL .....................
5. PRINCÍPIOS PENAIS .................................................... 2. STJ .....................................................................................
Revisaco-Analista_e_Tecnico_do_TRT_Tomo_2.indb 18 16/11/2017 17:20:02
Sumário 19
1. DO CRIME ....................................................................... 2. DAS PENAS ....................................................................
2.1. DAS ESPÉCIES DE PENA ............................... 2.1.1. DA PENA DE MULTA ......................
2.2. DA APLICAÇÃO DA PENA ............................ 2.3. DOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO .............
3. DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE ........................ 4. DOS CRIMES CONTRA A PESSOA .........................
4.1. DOS CRIMES CONTRA A VIDA .................... 4.2. DAS LESÕES CORPORAIS ............................. 4.3. DOS CRIMES CONTRA A HONRA ..............
5. DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO ............... 5.1. DO FURTO .......................................................... 5.2. DO ROUBO E DA EXTORSÃO ...................... 5.3. DO DANO ........................................................... 5.4. DO ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES .
6. DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL .....................................................................
7. DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL 8. DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA ..................
8.1. DA FALSIDADE DOCUMENTAL .................. 8.2. DE OUTRAS FALSIDADES .............................
9. DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA .................................... 9.1. DOS CRIMES PRATICADOS POR
FUNCIONÁRIO.................................................. 9.2. DOS CRIMES PRATICADOS POR
PARTICULAR ...................................................... 9.3. DOS CRIMES CONTRA A
ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA .................. 10. TEORIA E PRINCÍPIOS PENAIS ................................
DIREITO PREVIDENCIÁRIO ......................... Adriana Menezes
QUESTÕES ...................................................... 1. SEGURIDADE SOCIAL – CONCEITO E
EVOLUÇÃO .................................................................... 2. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA
SEGURIDADE SOCIAL ................................................ 3. BENEFICIÁRIOS DO REGIME GERAL DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL – SEGURADOS E DEPENDENTES .............................................................
4. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS ............................ 5. FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE
SOCIAL – REGRAS GERAIS ....................................... 6. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO ................................. 7. CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS ...................... 8. CONTRIBUIÇÃO DAS EMPRESAS .......................... 9. PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO
E BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS ......................
10. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS ......................
DICAS .............................................................. 1. SEGURIDADE SOCIAL – CONCEITO E
EVOLUÇÃO .................................................................... 2. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ............................ 3. CONSELHOS ..................................................................
3.1. CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA – CNP ......................................
3.2. CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CNAS ....................
3.3. CONSELHO DE RECURSOS DO SEGURO SOCIAL – CRSS ...............................
4. A PREVIDÊNCIA SOCIAL E O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RGPS ..........
5. OS BENEFICIÁRIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ...............................................
6. DO ACIDENTE DO TRABALHO ............................... 7. DOS BENEFÍCIOS E SERVIÇOS
PREVIDENCIÁRIOS ...................................................... 8. SEGURO-DESEMPREGO ........................................... 9. DA DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO
EM RELAÇÃO AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS ......................................................
10. FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – PARTE CONSTITUCIONAL ....................
11. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO ................................. 12. DA CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS .............. 13. DA CONTRIBUIÇÃO DAS EMPRESAS E DO
EMPREGADOR DOMÉSTICO ................................... 14. DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ........................... 15. DOS PRAZOS DE RECOLHIMENTO DAS
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ................... 16. DAS OUTRAS RECEITAS DA SEGURIDADE
SOCIAL ............................................................................ 17. DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA .................. 18. DA DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO DAS
CONTRIBUIÇÕES DA SEGURIDADE SOCIAL ..... 19. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – BPC OU LOAS ........ 20. PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO .............. 21. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ........................... 22. O PLANO DE PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS..................................................
23. CRIMES PREVIDENCIÁRIOS ..................................... 23.1. CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA
PREVIDENCIÁRIA............................................. 23.2. CRIME DE SONEGAÇÃO
PREVIDENCIÁRIA............................................. 23.3. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO .............. 23.4. FALSIFICAÇÃO DE
DOCUMENTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ...... 23.5. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM
SISTEMA DE INFORMAÇÕES....................... 23.6. MODIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO
NÃO AUTORIZADA DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES.................................................
Revisaco-Analista_e_Tecnico_do_TRT_Tomo_2.indb 19 16/11/2017 17:20:02
Revisaço® – Analista e Técnico do TRT20
SÚMULAS APLICÁVEIS .................................. 1. DOS SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ..
1.1. EMPREGADOS .................................................. 1.2. SEGURADOS ESPECIAIS ............................... 1.3. SEGURADOS CONTRIBUINTES
INDIVIDUAIS ..................................................... 2. DOS DEPENDENTES DO REGIME GERAL
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ........................................ 3. DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS ..................
3.1. AUXÍLIO-DOENÇA .......................................... 3.2. AUXÍLIO-ACIDENTE ........................................ 3.3. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ .......... 3.4. APOSENTADORIA POR IDADE ................... 3.5. APOSENTADORIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO ............................................... 3.6. APOSENTADORIA ESPECIAL ....................... 3.7. SALÁRIO-FAMÍLIA ........................................... 3.8. SALÁRIO-MATERNIDADE ............................. 3.9. PENSÃO POR MORTE..................................... 3.10. OUTRAS SÚMULAS SOBRE
BENEFÍCIOS E AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ..........................................
4. DO FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL ............................................................................ 4.1. DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS .................. 4.2. DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO ............. 4.3. DA CONTRIBUIÇÃO DAS EMPRESAS .......
5. DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ........................... 6. DA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO.................. 7. DA DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO DAS
CONTRIBUIÇÕES DA SEGURIDADE SOCIAL ..... 8. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – BPC ............................ 9. PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO .............. 10. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ........................... 11. SEGURO-DESEMPREGO ........................................... 12. CRIMES PREVIDENCIÁRIOS .....................................
INFORMATIVOS APLICÁVEIS ........................ 1. SEGURADOS ................................................................. 2. DEPENDENTES ............................................................. 3. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS ............................
3.1. AUXÍLIO-DOENÇA .......................................... 3.2. AUXÍLIO-ACIDENTE ........................................ 3.3. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ .......... 3.4. APOSENTADORIA POR IDADE ................... 3.5. APOSENTADORIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO ............................................... 3.6. APOSENTADORIA ESPECIAL ....................... 3.7. PENSÃO POR MORTE..................................... 3.8. SALÁRIO-MATERNIDADE ............................. 3.9. AUXÍLIO-RECLUSÃO.......................................
4. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO ................................. 5. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ....................... 6. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA .................................
7. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.... 8. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ......................................... 9. OUTRAS QUESTÕES SOBRE BENEFÍCIOS
PREVIDENCIÁRIOS ...................................................... 9.1. REVISÃO .............................................................. 9.2. DIVERSOS ...........................................................
10. PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO .............. 11. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ........................... 12. CRIMES PREVIDENCIÁRIOS .....................................
MATEMÁTICA ............................................ Daniel Alves Machado
QUESTÕES ...................................................... 1. OPERAÇÕES BÁSICAS ............................................... 2. MÚLTIPLOS E DIVISORES ......................................... 3. RAZÃO E PROPORÇÃO ............................................. 4. REGRA DE TRÊS ............................................................ 5. PORCENTAGEM E JUROS ......................................... 6. EQUAÇÕES E SISTEMAS ........................................... 7. RACIOCÍNIO LÓGICO .................................................
DICAS ............................................................. 1. OPERAÇÕES COM CONJUNTOS ............................ 2. CONJUNTOS NUMÉRICOS ....................................... 3. NÚMEROS PRIMOS ..................................................... 4. MÚLTIPLOS E DIVISORES ......................................... 5. REGRA DE TRÊS ............................................................ 6. DIVISÃO PROPORCIONAL ....................................... 7. PORCENTAGEM............................................................ 8. EQUAÇÃO DE PRIMEIRO GRAU ............................. 9. EQUAÇÃO DE SEGUNDO GRAU ............................ 10. FUNÇÃO DE SEGUNDO GRAU ............................... 11. SISTEMA MÉTRICO DECIMAL ................................. 12. GEOMETRIA ................................................................... 13. MÉDIA .............................................................................. 12. PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA CONTAGEM .... 14. LÓGICA PROPOSICIONAL ........................................
GESTÃO DE PESSOAS ................................. Cristiana Duran
QUESTÕES ...................................................... 1. EVOLUÇÃO DO PENSAMENTO
ADMINISTRATIVO ....................................................... 2. MUDANÇA ORGANIZACIONAL ............................. 3. GESTÃO POR COMPETÊNCIAS ............................... 4. CULTURA E CLIMA ...................................................... 5. GESTÃO DE DESEMPENHO ..................................... 6. DESEMPENHO ORGANIZACIONAL ...................... 7. GESTÃO ESTRATÉGICA .............................................. 8. COMUNICAÇÃO ........................................................... 9. REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS .............................
REFERÊNCIAS UTILIZADAS: .........................
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Sumário 21
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA .............
Robnei Stefanes1. TIPOS/TÉCNICAS ORÇAMENTÁRIAS ................... 2. ORÇAMENTO-PROGRAMA ...................................... 3. PPA, LDO E LOA............................................................ 4. ORÇAMENTO NA CONSTITUIÇÃO –
VEDAÇÕES CONSTITUCIONAIS ............................. 5. CRÉDITOS ADICIONAIS ............................................. 6. PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS .............................. 7. RECEITA PÚBLICA........................................................ 8. DESPESA PÚBLICA ...................................................... 9. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – ESTÁGIOS
DA RECEITA ................................................................... 10. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – ESTÁGIOS
DA DESPESA ................................................................. 11. SUPRIMENTO DE FUNDOS ...................................... 12. DÍVIDA FLUTUANTE E FUNDADA ......................... 13. LRF – DESPESA PÚBLICA.......................................... 14. LRF – DESPESA COM PESSOAL .............................. 15. LRF – ASSUNTOS DIVERSOS ...................................
DICAS .............................................................. 1. CONCEITOS ...................................................................
1.1. CONCEITO DE ORÇAMENTO PÚBLICO ... 1.2. AUTORIZAÇÃO DA DESPESA NO
ORÇAMENTO .................................................... 1.3. NATUREZA JURÍDICA DO
ORÇAMENTO PÚBLICO ................................. 2. TIPOS E TÉCNICAS DE ELABORAÇÃO ................. 3. ORÇAMENTO-PROGRAMA ......................................
3.1. DIFERENÇAS ENTRE ORÇAMENTO TRADICIONAL E ORÇAMENTO-PROGRAMA .......................................................
4. PLANO PLURIANUAL - PPA, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA .............................. 4.1. INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO .... 4.2. PLANO PLURIANUAL (PPA) .........................
4.2.1. INVESTIMENTOS NO PPA ............ 4.3. LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS (LDO) .............................. 4.4. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) ..........
4.4.1. COMPOSIÇÃO FÍSICA DA LOA .. 4.5. PRAZOS PARA ENVIO DO PPA, LDO
E LOA .................................................................... 4.6. VIGÊNCIA DO PPA, LDO E LOA................... 4.7. LDO NA LEI DE RESPONSABILIDADE
FISCAL – LRF ..................................................... 4.7.1. ANEXOS DA LDO ............................
4.8. LOA NA LRF ....................................................... 5. CRÉDITOS ADICIONAIS .............................................
5.1. CONCEITO DE CRÉDITOS ADICIONAIS ... 5.2. CLASSIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS
ADICIONAIS ......................................................
5.3. CRÉDITOS ADICIONAIS E SUAS DIFERENÇAS .....................................................
5.4. INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE CRÉDITOS ADICIONAIS ..................
5.5. FONTES DE RECURSOS PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS .. 5.5.1. SUPERÁVIT FINANCEIRO E
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ... 6. PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS .............................. 7. CICLO ORÇAMENTÁRIO ............................................
7.1. ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA .............................................. 7.1.1. ESTIMATIVA DA RECEITA E
FIXAÇÃO DA DESPESA ................ 7.1.2. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
E UNIDADE ADMINISTRATIVA .. 7.1.3. OS OUTROS PODERES,
MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA ................
7.1.4. INICIATIVA DAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS ..........................
7.2. ESTUDO E APROVAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ...................... 7.2.1. COMISSÃO MISTA
PERMANENTE .................................. 7.2.2. EMENDAS PARLAMENTARES ..... 7.2.3. APROVAÇÃO DA
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ..... 7.3. EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO ....................
7.3.1. APÓS A PUBLICAÇÃO DO ORÇAMENTO ...................................
7.3.2. DUODÉCIMOS ................................. 7.3.3. CUMPRIMENTO DAS
METAS FISCAIS................................ 7.4. AVALIAÇÃO E CONTROLE ............................
7.4.1. AVALIAÇÃO DA EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE ...................................
8. RECEITAS PÚBLICAS ................................................... 8.1. CONCEITO DE RECEITA PÚBLICA .............. 8.2. RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS E
EXTRAORÇAMENTÁRIAS .............................. 8.3. CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA
QUANTO À PROCEDÊNCIA .......................... 8.4. CLASSIFICAÇÃO POR CATEGORIAS
ECONÔMICAS (RECEITA) .............................. 8.5. CLASSIFICAÇÃO POR FONTES
(RECEITA) ............................................................ 8.6. CLASSIFICAÇÃO POR NATUREZA
DA RECEITA ....................................................... 9. DESPESAS PÚBLICAS .................................................
9.1. CONCEITO DE DESPESA PÚBLICA ............ 9.2. DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E
DESPESAS EXTRAORÇAMENTÁRIAS ....... 9.3. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA POR
ESFERA ORÇAMENTÁRIA .............................
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Revisaço® – Analista e Técnico do TRT22
9.4. CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL DA DESPESA .....................................................
9.5. CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DA DESPESA .............................................................
9.6. CLASSIFICAÇÃO POR NATUREZA DA DESPESA .....................................................
9.7. ESTRUTURA PROGRAMÁTICA (DESPESA) ..........................................................
10. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/ESTÁGIOS DA RECEITA E DA DESPESA ..................................... 10.1. ESTÁGIOS DA RECEITA
ORÇAMENTÁRIA .............................................. 10.1.1. CONCEITOS DOS ESTÁGIOS
DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA ... 10.2. ESTÁGIOS DA DESPESA
ORÇAMENTÁRIA .............................................. 10.2.1. CONCEITOS DOS ESTÁGIOS
DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA . 10.2.2. EMPENHO E NOTA DE
EMPENHO ......................................... 10.2.3. MODALIDADES DE EMPENHO . 10.2.4. ANULAÇÃO DE EMPENHO ......... 10.2.5. LIQUIDAÇÃO....................................
10.3. REGIME ORÇAMENTÁRIO DA DESPESA . 11. DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E
FINANCEIRA .................................................................. 11.1. MOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITOS E
LIBERAÇÃO DE RECURSOS .......................... 12. RESTOS A PAGAR E DESPESAS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES ........................................ 12.1. RESTOS A PAGAR (RAP) ................................
12.1.1. RESTOS A PAGAR PROCESSADOS ...............................
12.1.2. RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ...............................
12.2. DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA) .........................................
13. SUPRIMENTO DE FUNDOS ...................................... 14. DÍVIDA FLUTUANTE E DÍVIDA FUNDADA ......... 15. DÍVIDA ATIVA ................................................................ 16. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF .........
16.1. APLICAÇÃO DAS SUAS DISPOSIÇÕES .... 16.2. EMPRESA CONTROLADA X
EMPRESA ESTATAL DEPENDENTE ............ 16.3. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RLC) ......... 16.4. DESPESA OBRIGATÓRIA DE
CARÁTER CONTINUADO (DOCC) .............. 16.5. LRF: DESPESA COM PESSOAL ....................
16.5.1. LIMITES DE GASTO COM PESSOAL ............................................
16.5.2. VERIFICAÇÃO DOS LIMITES DE DESPESA COM PESSOAL ......
16.6. TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO FISCAL ....... 16.6.1. RELATÓRIO RESUMIDO
DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (RREO) .............
16.6.2. RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) ....................................
RACIOCÍNIO LÓGICO – QUANTITATIVO ........ Valéria Lanna
QUESTÕES ...................................................... 1. DIAGRAMAS E CONECTIVOS LÓGICOS .............. 2. NEGAÇÃO ...................................................................... 3. EQUIVALÊNCIAS LÓGICAS E LEIS DE
MORGAN ........................................................................ 4. TAUTOLOGIAS, CONTRADIÇÃO E
CONTINGÊNCIA ........................................................... 5. ARGUMENTOS.............................................................. 6. PROBLEMAS POR ASSOCIAÇÃO ........................... 7. VERDADE OU MENTIRA? .......................................... 8. COMPREENSÃO E ANÁLISE DA LÓGICA
DE UMA SITUAÇÃO, UTILIZANDO AS FUNÇÕES INTELECTUAIS: RACIOCÍNIO VERBAL, RACIOCÍNIO MATEMÁTICO, RACIOCÍNIO SEQUÊNCIAL, ORIENTAÇÃO ESPACIAL E TEMPORAL, FORMAÇÃO DE CONCEITOS, DISCRIMINAÇÃO DE ELEMENTOS. .................................................................
9. PRINCÍPIO DAS GAVETAS DE DIRICHLET OU PRINCÍPIO DAS CASAS DO POMBOS ..........
10. SEQUÊNCIAS NUMÉRICAS ...................................... 11. CONJUNTOS NUMÉRICOS: RACIONAIS
E REAIS – OPERAÇÕES, PROPRIEDADES, PROBLEMAS ENVOLVENDO AS QUATRO OPERAÇÕES NAS FORMAS FRACIONÁRIA E DECIMAL .....................................................................
12. PROBLEMAS ARITMÉTICOS .................................... 13. NÚMEROS E GRANDEZAS
PROPORCIONAIS, RAZÃO E PROPORÇÃO, DIVISÃO PROPORCIONAL E REGRA DE TRÊS SIMPLES E COMPOSTA ..................................
14. PORCENTAGEM.....................................................JUROS SIMPLES E COMPOSTOS ............................
15. ANÁLISE COMBINATÓRIA E PROBABILIDADE . 16. GEOMETRIA BÁSICA .................................................. 17. RACIOCÍNIO CRÍTICO................................................. 18. DEDUÇÃO E INDUÇÃO ............................................. PROBLEMAS POR ASSOCIAÇÃO ........................... 19. CONJUNTOS ..................................................................
DICAS DE ESTUDO ........................................ DICA 1. LÓGICA: CONCEITOS ........................................ DICA 2 PROPOSIÇÃO........................................................ DICA 3. PRINCÍPIO DO TERCEIRO EXCLUÍDO.......... DICA 3.1 TABELAS VERDADE – CONSTRUÇÃO
– VALORES LÓGICOS DAS PROPOSIÇÕES ......... DICA 4 CONECTIVOS LÓGICOS .................................... 4.1 CONJUNÇÃO ................................................................ 4.2 DISJUNÇÃO ................................................................... 4.3 CONDICIONAL ............................................................. 4.4 BICONDICIONAL .........................................................
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Sumário 23
4.5 NEGAÇÃO ...................................................................... 4.6 DISJUNÇÃO EXCLUSIVA ........................................... DICA 5 TABELAS-VERDADE DE PROPOSIÇÕES
COMPOSTAS ................................................................. DICA 6. DIAGRAMAS LÓGICOS OU DE VENN.......... DICA 7. EQUIVALÊNCIAS LÓGICAS ............................. DICA 8..................................................................................... DICA 9. TABELA BASE ....................................................... DICA 10. TERMO INTERMEDIÁRIO .............................. DICA 11. DISJUNÇÃO : INCLUSIVA OU
EXCLUSIVA? ................................................................... DICA 12. QUESTÃO ............................................................ DICA 13. QUESTÃO ............................................................ DICA 14. QUESTÃO COMENTADA ............................... DICA 15. RECÍPROCA, CONTRÁRIA E
CONTRAPOSITIVA DE UMA PROPOSIÇÃO CONDICIONAL .............................................................
DICA 16. EQUIVALÊNCIAS TAUTOLÓGICAS ............. DICA 17. PRINCÍPIO DA IMPLICAÇÃO E
SUBSTITUIÇÃO ............................................................. DICA 17.1. .............................................................................. DICA 18. TAUTOLOGIAS................................................... DICA 19. CONTRADIÇÕES .............................................. DICA 20. TAUTOLOGIA X CONTRADIÇÃO X
CONTINGÊNCIA ........................................................... DICA 21. ESTRUTURAS LÓGICAS: LÓGICA
DOS QUANTIFICADORES ......................................... DICA 22 LÓGICA DE ARGUMENTAÇÃO ..................... DICA 23. ARGUMENTOS VÁLIDOS
FUNDAMENTAIS .......................................................... DICA 24. PROBLEMAS POR ASSOCIAÇÃO ............... DICA 25. VERDADES OU MENTIRA .............................. DICA 26. PRINCÍPIO DAS GAVETAS DE
DIRICHLET ...................................................................... DICA 27. SEQUÊNCIAS NUMÉRICAS,
GEOMÉTRICAS, ALFABÉTICAS, CRONOLÓGICAS, MÉTRICAS, CIRCUITOS LÓGICOS .........................................................................
DICA 28. PROBLEMAS VOLTADOS PARA O RACIOCÍNIO DE ASSOCIAÇÃO E INDUÇÃO. .....
DICA 29. ARGUMENTO – CONSTRUÇÃO .................. DICA 30. EQUIVALÊNCIAS BÁSICAS ........................... DICA 31. ................................................................................. DICA 32. CONDIÇÃO SUFICIENTE E NECESSÁRIA . DICA 33 .................................................................................. DICA 34 .................................................................................. DICA 35 .................................................................................. DICA 36 .................................................................................. DICA 37. LÓGICA DEDUTIVA ......................................... DICA 38. VERDADE OU MENTIRA? .............................. DICA 39. QUESTÃO COMENTADA ............................... DICA 40. QUESTÃO COMENTADA ............................... DICA 41. QUESTÃO COMENTADA ............................... DICA 42. QUESTÃO COMENTADA ............................... DICA 43. QUESTÃO DE ANÁLISE DE
VERDADES E MENTIRAS ...........................................
DICA 44. ENIGMAS ............................................................ DICA 45. PROBLEMA DO LOBO MAU ......................... DICA 46. ANÁLISE COMBINATÓRIA ............................ DICA 47. CONJUNTOS NUMÉRICOS ........................... DICA 48. DIVISIBILIDADE ................................................ DICA 49. REGRA DOS OSSINHOS DA MÃO: ............. DICA 50. RAZÃO E PROPORÇÃO .................................. DICA 51. REGRA DE TRÊS ................................................ DICA 52. PORCENTAGEM ................................................ DICA 53. AUMENTOS E DESCONTOS
SUCESSIVOS .................................................................. DICA 54. TAXA REAL .......................................................... DICA 55. JUROS SIMPLES E COMPOSTOS ................ DICA 56. POLÍGONOS ...................................................... DICA 57. NÚMERO DE DIAGONAIS DE UM
POLÍGONO ..................................................................... DICA 58. ÂNGULOS DE UM POLÍGONO .................... DICA 59. PRINCIPAIS ÁREAS PLANAS ........................ DICA 60. NOÇÕES DE ESTATÍSTICA ............................. DICA 61. DESVIO PADRÃO: σ ......................................... DICA 62. TAXA MÉDIA ...................................................... DICA 63. ANÁLISE COMPARATIVA DOS
SISTEMAS DE AMORTIZAÇÃO ............................... DICA 64. PROGRESSÃO ARITMÉTICA ......................... DICA 65. PROGRESSÃO GEOMÉTRICA ..................... DICA 66. PROBABILIDADES ........................................... DICA 67. DISTRIBUIÇÃO BINOMINAL ........................ DICA 68. CONJUNTOS ......................................................
NOÇÕES DE SUSTENTABILIDADE ................. Robnei StefanesLEI Nº 12.305/2010 – POLÍTICA NACIONAL DE
RESÍDUOS SÓLIDOS ................................................... ARTIGO 3º DA LEI Nº 8.666/1993 ................................. DECRETO Nº 7.746/2012 – REGULAMENTA O
ART. 3º DA LEI Nº 8.666/1993.................................. ATO CONJUNTO CSJT. TST. GP Nº
24/2014 – POLÍTICA NACIONAL DE RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (PNRS-TJ)...............
DICAS .............................................................. 1. CONCEITO DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL ............................................................... 2. AGENDA AMBIENTAL DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (A3P) ........................ 2.1. IMPLANTAÇÃO DA A3P ................................ 2.2. EIXOS TEMÁTICOS DA A3P .......................... 2.3. BANCO DE BOAS PRÁTICAS DA A3P .......
3. LEI Nº 12.305/2010: POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS) ............................. 3.1. DISPOSIÇÕES GERAIS ................................... 3.2. PRINCIPAIS DEFINIÇÕES .............................. 3.3. PRINCÍPIOS DA POLÍTICA
NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS ........
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3.4. DIRETRIZES APLICÁVEIS AOS RESÍDUOS SÓLIDOS .......................................
3.5. PLANOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS.............. 3.6. PROIBIÇÕES.......................................................
4. LEI Nº 12.187/2009: POLÍTICA NACIONAL DE MUDANÇA CLIMÁTICA (PNMC) ..................... 4.1. PRINCÍPIOS DA PNMC ................................... 4.2. OBJETIVOS DA PNMC .................................... 4.3. INSTRUMENTOS DA PNMC ......................... 4.4. INSTRUMENTOS INSTITUCIONAIS
PARA A ATUAÇÃO DA PNMC ...................... 5. RESOLUÇÃO CNJ Nº 201/2015 ...............................
5.1. UNIDADES E NÚCLEOS SOCIOAMBIENTAIS .........................................
5.2. PLANO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL DO PODER JUDICIÁRIO: PLS-PJ ........................................
5.3. COMISSÃO GESTORA .................................... 6. LEI Nº 8.666/93: ARTIGO 3º ...................................... 7. DECRETO Nº 7.746/2012 - REGULAMENTA
O ART. 3º DA LEI Nº 8.666/93 .................................. 7.1. DIRETRIZES DE SUSTENTABILIDADE ....... 7.2. COMISSÃO INTERMINISTERIAL
DE SUSTENTABILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – CISAP ....... 7.2.1. COMPETÊNCIA DA CISAP ........... 7.2.2. COMPETÊNCIA DA SLTI ...............
8. ATO CONJUNTO DAS CONTRATAÇÕES SUSTENTÁVEIS DA JUSTIÇA DO TRABALHO ........ 8.1. PRINCÍPIOS ........................................................ 8.2. OBJETIVOS ......................................................... 8.3. INSTRUMENTOS DE IMPLANTAÇÃO
E MONITORAMENTO DA PNRSTJ .............. 8.4. DIRETRIZES ........................................................ 8.5. POLÍTICA DE RESPONSABILIDADE
SOCIOAMBIENTAL ..........................................
DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA...... Paulo Henrique Boldrin1. INTRODUÇÃO AOS DIREITOS DA PESSOA
COM DEFICIÊNCIA ...................................................... 2. ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DA PESSOA
COM DEFICIÊNCIA ...................................................... 3. DIREITO À SAÚDE ....................................................... 4. DIREITO À EDUCAÇÃO .............................................. 5. DIREITO AO TRABALHO ............................................ 6. DIREITO AO TRANSPORTE E À MOBILIDADE ... 7. ACESSIBILIDADE..........................................................
7.1. ACESSO À INFORMAÇÃO E À COMUNICAÇÃO...............................................
8. CAPACIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA . 9. SERVIDORES COM DEFICIÊNCIA
(RESOLUÇÃO CNJ Nº 230/2016) ............................
DICAS .............................................................. 1. INTRODUÇÃO ...............................................................
1.1. PESSOA COM DEFICIÊNCIA ........................ 1.2. CONCEITOS DO ESTATUTO DA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA ........................ 2. DIREITO À IGUALDADE E À NÃO
DISCRIMINAÇÃO ......................................................... 2.1. ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA ........................ 3. DIREITO À VIDA ............................................................ 4. DIREITO À HABILITAÇÃO E À REABILITAÇÃO ... 5. DIREITO À SAÚDE ....................................................... 6. DIREITO À EDUCAÇÃO .............................................. 7. DIREITO À MORADIA ................................................. 8. DIREITO AO TRABALHO ............................................
8.1. HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO PROFISSIONAL .................................................
8.2. INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO TRABALHO......................
9. DIREITO À ASSISTÊNCIA SOCIAL .......................... 10. DIREITO À PREVIDÊNCIA SOCIAL ......................... 11. DIREITO À CULTURA, AO ESPORTE, AO
TURISMO E AO LAZER ............................................... 12. DIREITO AO TRANSPORTE E À MOBILIDADE ... 13. ACESSIBILIDADE..........................................................
13.1. PRINCÍPIO DO DESENHO UNIVERSAL .... 13.2. PREMISSAS BÁSICAS DE
ACESSIBILIDADE ............................................. 13.3. ACESSIBILIDADE EM EDIFICAÇÕES,
VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS ......................... 13.4. ACESSO À INFORMAÇÃO E À
COMUNICAÇÃO............................................... 13.5. TECNOLOGIA ASSISTIVA .............................. 13.6. PARTICIPAÇÃO NA VIDA PÚBLICA E
POLÍTICA ............................................................ 13.7. ACESSIBILIDADE NO PODER
JUDICIÁRIO (RESOLUÇÃO CNJ 230/2016) ...........................................................
14. CIÊNCIA E TECNOLOGIA ........................................... 15. ACESSO À JUSTIÇA ..................................................... 16. RECONHECIMENTO IGUAL PERANTE A LEI ...... 17. CRIMES ............................................................................ 18. SERVIDORES COM DEFICIÊNCIA
(RESOLUÇÃO CNJ Nº 230/2016) ............................ 18.1. INCLUSÃO DE PESSOA COM
DEFICIÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO ....... 18.2. HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO......... 18.3. SERVIDORES QUE TENHAM
CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA ..........................................
18.4. ADVERTÊNCIA .................................................. 19. REFLEXOS DO ESTATUTO DA PESSOA
COM DEFICIÊNCIA NOS DEMAIS RAMOS DO DIREITO ................................................................... 19.1. DIREITO DO TRABALHO ............................... 19.2. DIREITO CIVIL ...................................................
20. DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS ..............
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