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AUDESP FASE IV Licitações e Contratos
João Paulo Silvério
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A Emenda Constitucional nº 93
Desde o ano de 2000, 4 (quatro) emendas
constitucionais tornaram livres 20% dos recursos
de um só nível de governo: o da União. É a
chamada DRU – Desvinculação de Recursos da
União. Antes vigorou, desde 1994, mecanismosemelhante: o Fundo Social de Emergência.
Comunicado Fiorilli
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A Emenda Constitucional nº 93
Agora, a Emenda Constitucional 93, de
2016 elevou para 30% o nível da desvinculação,
abrangendo, pela primeira vez, também os
Estados, Distrito Federal e os Municípios.
Nesse cenário, foi criado a DRE – Desvinculação
de Recursos dos Estados e a DRM –
Desvinculação de Recursos dos Municípios.
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A Emenda Constitucional nº 93
Contudo, essa desvinculação não alcança os seguintes casos:
Os 25% da Educação e os 15% da Saúde:
As receitas de contribuições previdenciárias e de assistência à saúde de servidores;
Receitas atreladas a repasses obrigatórios e voluntários para outros governos (na prática, difíceis de acontecer no nível municipal de governo).
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A Emenda Constitucional nº 93
Sendo aquelas três as exceções, parece claro que, a contar de 1º de janeiro de 2016, 30% (trinta por cento) das multas de trânsito, da Cide, dos Royalties, bem como da receita dos fundos especiais estão livres da vinculação estabelecida nas respectivas leis; isso, até 31 de dezembro de 2023.
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AUDESP FASE IV
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AUDESP FASE IV
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Comunicado GP Nº 14/2016
InformaçõesCritério para a
Remessa ObrigatóriaPrazo paraRemessa
Início/Período daremessa Obrigatória
Dados de Licitações Anuladas, Desertas, fracassadas, Revogadas
Ato de conclusão docertame com data depublicação igual ou superiora 08.08.2016
05 dias a contar dadata da publicação do respectivo ato que concluiu o certame
08/08/2016
Licitações Adjudicadas, bem como aquisições por dispensa/inexigibilidade com valor igual ou superior a R$ 80.000,00
Data da assinatura docontrato/ajuste igual ousuperior a 08.08.2016
10 dias a contar dadata da assinatura do Contrato ou do Ajuste Congênere
de 08/08 a 31/12/2016
Licitações Adjudicadas, bem como aquisições por dispensa/inexigibilidade com valor igual ou superior a R$ 40.000,00
Data da assinatura docontrato/ajuste igual ousuperior a 02.01.2017
10 dias a contar dadata da assinatura do Contrato ou do Ajuste Congênere
de 02/01 a 31/03/17
Licitações Adjudicadas, bem como aquisições por Dispensas/inexigibilidade com valor igual ou superior a 250 UFESPs
Data da assinatura docontrato/ajuste igual ousuperior a 03.04.2017;
10 dias a contar dadata da assinatura do Contrato ou do Ajuste Congênere
03.04.2017
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A Fase IV do Sistema AUDESP – Licitações e Contratos, que contempla os seguintes Módulos:
- Licitação; - Ajuste (Sub-módulo “Empenho)1; - Exigência de Obras - Execução do Ajuste - Termo Aditivo - Documento Fiscal - Pagamentos
FASE IV – MÓDULOS
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FASE IV – Cronologia de envio
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1. Aquisição de materiais e serviços, exceto obras:
FASE IV – Cronologia de envio
fonte: Manual de Orientações para o Sistema AUDESP Licitações e Contratos >Módulo Licitações
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FASE IV – Cronologia de envio
2. Licitações Anuladas, Desertas, Fracassadas ou Revogadas
fonte: Manual de Orientações para o Sistema AUDESP Licitações e Contratos >Módulo Licitações
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3. - Para aquisição de obras e serviços de engenharia:
FASE IV – Cronologia de envio
fonte: Manual de Orientações para o Sistema AUDESP Licitações e Contratos >Módulo Licitações
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4. Para qualquer tipo de aquisição, quando assinar um termo Modificativo:
FASE IV – Cronologia de envio
Observação: se o Termo Aditivo assinado for oriundo de um acréscimo de valor, em que haja a emissão de uma nova nota de empenho, esta deverá ser cadastrada também no módulo Empenho, para que as demais fases da despesa possam se registradas.
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Situações que podem gerar dúvidas
Situação 1: Se o contrato foi assinado no dia08/08/2016, e o seu certame foi adjudicado no dia05/06/16, faz-se necessário alimentar todos os módulosda Fase IV do Sistema AUDESP.
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Situações que podem gerar dúvidas
Situação 2: Se algum órgão da esfera estadual ouentão da municipal que não foi enquadrado noSistema de Seletividade, firmou um Termo Aditivoapós o dia 08/08/2016, decorrente de um contratoassinado antes desta data, este ajuste não seráenviado na Fase IV, porém deverá ser informado nasistemática antiga.
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Situações que podem gerar dúvidas
Situação 3: Se houve umaexecução contratual após o dia08/08/2016, oriunda de umajuste assinado antes desta datanão será necessário enviá-la,porém, ambos deverão serinformados na sistemáticaantiga.
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Situações que podem gerar dúvidas
Situação 4: Se houve a liquidação dadespesa2 após o dia 08/08/2016,decorrente de um ajuste assinadoantes desta data não será necessárioenviá-la visto que, todos os atos deleoriginados deverão ser informadosna sistemática antiga.
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Situações que podem gerar dúvidas
Situação 5: Se um ajuste foi assinado no dia08/08/2016, cujo valor inicial não se enquadrava nosmontantes definido no Comunicado GP 14/2016, eposteriormente for aditivado, e em função distoatingir àqueles limites, será necessário alimentartodos os módulos da Fase IV com informações desteajustes. Já com relação a nota de empenho emitidadecorrente do Termo Aditivo, deverá ser cadastradano módulo Empenho.
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COMO ENVIAR AS INFORMAÇÕES ???
Via Interação direta Via Coletor
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DELEGAÇÕES DE RESPONSABILIDADES
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FASE IV – Módulo Licitações
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FASE IV – Módulo Licitações
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FASE IV – Módulo Licitações
TIPO DE PRESTAÇÃO: Se houve adesão a ata de registro de preço de outroÓrgão
MODALIDADE DE LICITAÇÃO : Se for compra direta selecionar Dispensa ouInexigibilidade
LEI DE REGÊNCIA : Houve inversão de fases ( Lei 13.121/2008)
NATUREZA DA LICITAÇÃO : Credenciamento/PPP/Concessão/Permissão/Registrode preço
DIVISÃO DO OBJETO : Única ou dividida em Lotes/itens
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FASE IV – Módulo Licitações
Atenção: a Aba “Dados Iniciais” é a principal aba desteMódulo, portanto é necessário verificar a exatidão dosdados nela inseridos. Caso um erro seja detectado após aconclusão do seu preenchimento, todos os dadosprestados serão excluídos e deverão ser novamentepreenchidos.
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FASE IV – Módulo Licitações
TIPO DE LICITAÇÃO:
PERMITE SUBCONTRATAÇÃO:
BENEFÍCIO DA LEI 123/2006 - MICRO E EPP:
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FASE IV – Módulo Licitações
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FASE IV – Módulo Licitações
Licitação dividida em item
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FASE IV – Módulo Licitações
Licitação dividida em lote
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FASE IV – Módulo Licitações
Comunicado Audesp Fase IV
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FASE IV – Módulo Licitações
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FASE IV – Módulo Licitações
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FASE IV – Módulo Licitações
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FASE IV – Módulo Licitações
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COMO ENVIAR AS INFORMAÇÕES ???
Via Interação direta Via Coletor
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SCPI– Módulo Licitações
FASE IV – LICITAÇÕES E CONTRATOS
Arquivo XMLCria
pacote
transmitepacote
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SCPI– Módulo Licitações
O que mudou ??
O correto preenchimento: do
processo de compras, desde a solicitação de
materiais ou serviços passando pela cotação de
preço, classificação das dotações orçamentarias,
realização do processo licitatório, assinatura do
contrato, geração do empenho, execução do
contrato/empenho (atestar o recebimento da
mercadoria ou serviço realizado), ate a liquidação
das notas e o pagamento.
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SCPI– Módulo Licitações
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SCPI– Módulo Licitações
OBRIGATÓRIO O PREENCHIMENTO NO CASO
DE LICITAÇÕES FRACASSADAS/DESERTAS/REVOGADA
/ANULADA
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SCPI– Módulo Licitações
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SCPI– Módulo Licitações
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SCPI– Módulo Licitações
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SCPI– Módulo Licitações
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SCPI– Módulo Licitações
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SCPI– Módulo Licitações
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SCPI– Módulo Licitações
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SCPI– Módulo Licitações
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SCPI– Módulo Licitações
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SCPI– Módulo Licitações
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SCPI– Módulo Licitações
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SCPI– Módulo Licitações
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SCPI– Módulo Licitações
![Page 65: AUDESP FASE IV - .::Fiorilli::.fiorilli.com.br/contabilidade/atualizacao_scpi8/atualizacao_scpi8... · Comunicado GP Nº 14/2016 Informações Critério para a Remessa Obrigatória](https://reader033.vdocuments.site/reader033/viewer/2022052215/5be2076309d3f280068bb07b/html5/thumbnails/65.jpg)
Módulo Ajuste ( empenho)
![Page 66: AUDESP FASE IV - .::Fiorilli::.fiorilli.com.br/contabilidade/atualizacao_scpi8/atualizacao_scpi8... · Comunicado GP Nº 14/2016 Informações Critério para a Remessa Obrigatória](https://reader033.vdocuments.site/reader033/viewer/2022052215/5be2076309d3f280068bb07b/html5/thumbnails/66.jpg)
Módulo Ajuste ( empenho)
![Page 67: AUDESP FASE IV - .::Fiorilli::.fiorilli.com.br/contabilidade/atualizacao_scpi8/atualizacao_scpi8... · Comunicado GP Nº 14/2016 Informações Critério para a Remessa Obrigatória](https://reader033.vdocuments.site/reader033/viewer/2022052215/5be2076309d3f280068bb07b/html5/thumbnails/67.jpg)
Módulo Ajuste ( empenho)
![Page 68: AUDESP FASE IV - .::Fiorilli::.fiorilli.com.br/contabilidade/atualizacao_scpi8/atualizacao_scpi8... · Comunicado GP Nº 14/2016 Informações Critério para a Remessa Obrigatória](https://reader033.vdocuments.site/reader033/viewer/2022052215/5be2076309d3f280068bb07b/html5/thumbnails/68.jpg)
Módulo Ajuste ( empenho)
Observação: no caso de contratação de qualquer tipo de serviço, preencha a quantidade contratada com 01 ( por exemplo, contratação de 01 serviço de limpeza).
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Módulo Ajuste ( empenho)
![Page 70: AUDESP FASE IV - .::Fiorilli::.fiorilli.com.br/contabilidade/atualizacao_scpi8/atualizacao_scpi8... · Comunicado GP Nº 14/2016 Informações Critério para a Remessa Obrigatória](https://reader033.vdocuments.site/reader033/viewer/2022052215/5be2076309d3f280068bb07b/html5/thumbnails/70.jpg)
Módulo Ajuste ( empenho)
![Page 71: AUDESP FASE IV - .::Fiorilli::.fiorilli.com.br/contabilidade/atualizacao_scpi8/atualizacao_scpi8... · Comunicado GP Nº 14/2016 Informações Critério para a Remessa Obrigatória](https://reader033.vdocuments.site/reader033/viewer/2022052215/5be2076309d3f280068bb07b/html5/thumbnails/71.jpg)
Módulo Ajuste ( empenho)
![Page 72: AUDESP FASE IV - .::Fiorilli::.fiorilli.com.br/contabilidade/atualizacao_scpi8/atualizacao_scpi8... · Comunicado GP Nº 14/2016 Informações Critério para a Remessa Obrigatória](https://reader033.vdocuments.site/reader033/viewer/2022052215/5be2076309d3f280068bb07b/html5/thumbnails/72.jpg)
Módulo Ajuste ( empenho)
![Page 73: AUDESP FASE IV - .::Fiorilli::.fiorilli.com.br/contabilidade/atualizacao_scpi8/atualizacao_scpi8... · Comunicado GP Nº 14/2016 Informações Critério para a Remessa Obrigatória](https://reader033.vdocuments.site/reader033/viewer/2022052215/5be2076309d3f280068bb07b/html5/thumbnails/73.jpg)
Módulo Ajuste ( empenho)
![Page 74: AUDESP FASE IV - .::Fiorilli::.fiorilli.com.br/contabilidade/atualizacao_scpi8/atualizacao_scpi8... · Comunicado GP Nº 14/2016 Informações Critério para a Remessa Obrigatória](https://reader033.vdocuments.site/reader033/viewer/2022052215/5be2076309d3f280068bb07b/html5/thumbnails/74.jpg)
Módulo Execução de ajustes
![Page 75: AUDESP FASE IV - .::Fiorilli::.fiorilli.com.br/contabilidade/atualizacao_scpi8/atualizacao_scpi8... · Comunicado GP Nº 14/2016 Informações Critério para a Remessa Obrigatória](https://reader033.vdocuments.site/reader033/viewer/2022052215/5be2076309d3f280068bb07b/html5/thumbnails/75.jpg)
Módulo Execução de ajustes
![Page 76: AUDESP FASE IV - .::Fiorilli::.fiorilli.com.br/contabilidade/atualizacao_scpi8/atualizacao_scpi8... · Comunicado GP Nº 14/2016 Informações Critério para a Remessa Obrigatória](https://reader033.vdocuments.site/reader033/viewer/2022052215/5be2076309d3f280068bb07b/html5/thumbnails/76.jpg)
Módulo Execução de ajustes
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Módulo Execução de ajustes
CRONOGRAMA: Se a execução está de acordo com o cronograma.
RECEBIMENTO: Se o recebimento foi provisório ou definitivo.
DADOS DA EXECUÇÃO: situação/data/regime de execução
INEXECUÇÃO DO CONTRATO: Se houve ou não inexecução.
RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO: Informe o CPF do servidor responsável.
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Módulo Execução de ajustes
![Page 79: AUDESP FASE IV - .::Fiorilli::.fiorilli.com.br/contabilidade/atualizacao_scpi8/atualizacao_scpi8... · Comunicado GP Nº 14/2016 Informações Critério para a Remessa Obrigatória](https://reader033.vdocuments.site/reader033/viewer/2022052215/5be2076309d3f280068bb07b/html5/thumbnails/79.jpg)
Módulo Execução de ajustes
![Page 80: AUDESP FASE IV - .::Fiorilli::.fiorilli.com.br/contabilidade/atualizacao_scpi8/atualizacao_scpi8... · Comunicado GP Nº 14/2016 Informações Critério para a Remessa Obrigatória](https://reader033.vdocuments.site/reader033/viewer/2022052215/5be2076309d3f280068bb07b/html5/thumbnails/80.jpg)
Módulo Execução de ajustes
![Page 81: AUDESP FASE IV - .::Fiorilli::.fiorilli.com.br/contabilidade/atualizacao_scpi8/atualizacao_scpi8... · Comunicado GP Nº 14/2016 Informações Critério para a Remessa Obrigatória](https://reader033.vdocuments.site/reader033/viewer/2022052215/5be2076309d3f280068bb07b/html5/thumbnails/81.jpg)
AJUSTE SEM CONTRATO
![Page 82: AUDESP FASE IV - .::Fiorilli::.fiorilli.com.br/contabilidade/atualizacao_scpi8/atualizacao_scpi8... · Comunicado GP Nº 14/2016 Informações Critério para a Remessa Obrigatória](https://reader033.vdocuments.site/reader033/viewer/2022052215/5be2076309d3f280068bb07b/html5/thumbnails/82.jpg)
AJUSTE SEM CONTRATO
SISTEMA DE COMPRAS-ELABORAR PEDIDO DE COMPRA (IDEAL)
SISTEMA DE CONTAS –ELABORAR EMPENHO (TERMO DE
CIÊNCIA)
SISTEMA DE COMPRAS > CADASTRO
DE LICITAÇÃO
(CRIAR AJUSTE)
GERADOR XML – ABA
AJUSTES CONTRATO/ EMPENHO
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AJUSTE SEM CONTRATO
![Page 84: AUDESP FASE IV - .::Fiorilli::.fiorilli.com.br/contabilidade/atualizacao_scpi8/atualizacao_scpi8... · Comunicado GP Nº 14/2016 Informações Critério para a Remessa Obrigatória](https://reader033.vdocuments.site/reader033/viewer/2022052215/5be2076309d3f280068bb07b/html5/thumbnails/84.jpg)
AJUSTE SEM CONTRATO
![Page 85: AUDESP FASE IV - .::Fiorilli::.fiorilli.com.br/contabilidade/atualizacao_scpi8/atualizacao_scpi8... · Comunicado GP Nº 14/2016 Informações Critério para a Remessa Obrigatória](https://reader033.vdocuments.site/reader033/viewer/2022052215/5be2076309d3f280068bb07b/html5/thumbnails/85.jpg)
AJUSTE SEM CONTRATO
![Page 86: AUDESP FASE IV - .::Fiorilli::.fiorilli.com.br/contabilidade/atualizacao_scpi8/atualizacao_scpi8... · Comunicado GP Nº 14/2016 Informações Critério para a Remessa Obrigatória](https://reader033.vdocuments.site/reader033/viewer/2022052215/5be2076309d3f280068bb07b/html5/thumbnails/86.jpg)
AJUSTE SEM CONTRATO
![Page 87: AUDESP FASE IV - .::Fiorilli::.fiorilli.com.br/contabilidade/atualizacao_scpi8/atualizacao_scpi8... · Comunicado GP Nº 14/2016 Informações Critério para a Remessa Obrigatória](https://reader033.vdocuments.site/reader033/viewer/2022052215/5be2076309d3f280068bb07b/html5/thumbnails/87.jpg)
AJUSTE COM CONTRATO
SISTEMA DE COMPRAS –CADASTRAR CONTRATO
SISTEMA DE
COMPRAS-ELABORAR PEDIDO DE COMPRA (IDEAL)
SISTEMA DE CONTAS
–ELABORAR EMPENHO
SISTEMA DE COMPRAS > CADASTRO
DE LICITAÇÃO
(CRIAR AJUSTE)
GERADOR XML – ABA
AJUSTES CONTRATO
/ EMPENHO
![Page 88: AUDESP FASE IV - .::Fiorilli::.fiorilli.com.br/contabilidade/atualizacao_scpi8/atualizacao_scpi8... · Comunicado GP Nº 14/2016 Informações Critério para a Remessa Obrigatória](https://reader033.vdocuments.site/reader033/viewer/2022052215/5be2076309d3f280068bb07b/html5/thumbnails/88.jpg)
AJUSTE COM CONTRATO
![Page 89: AUDESP FASE IV - .::Fiorilli::.fiorilli.com.br/contabilidade/atualizacao_scpi8/atualizacao_scpi8... · Comunicado GP Nº 14/2016 Informações Critério para a Remessa Obrigatória](https://reader033.vdocuments.site/reader033/viewer/2022052215/5be2076309d3f280068bb07b/html5/thumbnails/89.jpg)
TERMO ADITIVO
INSERE INFORMAÇÕES DOS TERMOS ADITIVOS > SISTEMA DE COMPRAS > MENU 04.11 – CADASTRO DE CONTRATOS > ABA ADITAMENTOS/AJUSTES
![Page 90: AUDESP FASE IV - .::Fiorilli::.fiorilli.com.br/contabilidade/atualizacao_scpi8/atualizacao_scpi8... · Comunicado GP Nº 14/2016 Informações Critério para a Remessa Obrigatória](https://reader033.vdocuments.site/reader033/viewer/2022052215/5be2076309d3f280068bb07b/html5/thumbnails/90.jpg)
EMPENHOS COM CONTRATOS
INSERE DEMAIS EMPENHOS RELACIONADOS A CONTRATOS JÁ ENVIADOS
![Page 91: AUDESP FASE IV - .::Fiorilli::.fiorilli.com.br/contabilidade/atualizacao_scpi8/atualizacao_scpi8... · Comunicado GP Nº 14/2016 Informações Critério para a Remessa Obrigatória](https://reader033.vdocuments.site/reader033/viewer/2022052215/5be2076309d3f280068bb07b/html5/thumbnails/91.jpg)
REGISTRO DE OBRAS
INSERE INFORMAÇÕES SOBRE AS ESPECIFICAÇÕES DAS OBRAS > MODULO CONTAS> CADASTROS AUXILIARES > 15-
CADASTRO DE OBRAS> CADASTRO DE OBRAS> ABA 4. ESPECIFICAÇÕES
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TERMO ADITIVO
INSERE INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO DOS AJUSTES JÁ ENVIADOS > MÓDULO COMPRAS> MENU 04.04.01 –
CADASTRO DE LICITAÇÃO > BOTÃO CRIAR AJUSTE AUDESP> BOTÃO EXECUÇÃO AJUSTE
![Page 93: AUDESP FASE IV - .::Fiorilli::.fiorilli.com.br/contabilidade/atualizacao_scpi8/atualizacao_scpi8... · Comunicado GP Nº 14/2016 Informações Critério para a Remessa Obrigatória](https://reader033.vdocuments.site/reader033/viewer/2022052215/5be2076309d3f280068bb07b/html5/thumbnails/93.jpg)
DOCUMENTO FISCAL
INSERE INFORMAÇÕES SOBRE AS LIQUIDAÇÕES DA EXECUÇÃO DOS AJUSTES JÁ ENVIADOS
OBS: UMA LIQUIDAÇÃO POR NOTAS FISCAL!!!!!
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PAGAMENTOS
INSERE INFORMAÇÕES SOBRE OS PAGAMENTOS DAS LIQUIDAÇÕES REALIZADAS
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INCONSISTÊNCIAS
Alerta de inconsistências e possíveis
soluções – (Log Erros)
Inconsistência: Licitação: A "Classificação das Fichas da
Despesa" do Lote / Item não pode ser vazio para o Processo
Licitatório: "XXXXXX/XX";
Possível solução: Verifique se esta preenchida corretamente
as informações em:
SCPI8 -> Modulo Compras -> Menu 01.05. Classificação das
Fichas
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INCONSISTÊNCIAS
Alerta de inconsistências e possíveis
soluções – (Log Erros)
Inconsistência: Licitação: A "Data da Autorização" não pode ser
vazio para o Processo Licitatório: "XXXXXX/XX";
Possível solução: Verifique se esta preenchida corretamente as
informações em:
SCPI8 -> Modulo Compras -> Menu 04.04. 01. Cadastro de
Licitação -> Aba 7.tribunal de Contas -> Aba Audiência -> Campo
Data da audiência pública?
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COMUNICADO AUDESP
Substituição/exclusão/alteração de documentos
da Fase IV
Informamos aos órgãos jurisdicionados estaduais e municipais que, as
eventuais necessidades de substituição/exclusão/alteração de documentos
da Fase IV – Licitações e Ajustes (Contratos e Notas de
Empenhos/documentos similares) deverão ser solicitadas pelo “Fale
Conosco” do Sistema Audesp. Porém, sinalizamos que, a partir do dia
30/09/2016, não serão mais aceitos pedidos de
substituições/exclusões/alterações de documentos concluídos. Por isso,
recomendamos a todos que façam a revisão de cada aba antes de clicar
no botão “Concluir”, para que a informação encaminhada para este
Tribunal seja a correta.
Caso se constate erro após envio ao Tribunal, a explicação do mesmo
será dada diretamente à equipe de Fiscalização, se o Contrato/Nota de
Empenho for selecionado para avaliação.