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Ano IX - Edição 759- Cidade Taboão da Serra, 17 de Novembro de 2017 - Prefeito Fernando Fernandes Filho

759E X P E D I E N T E

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Impressão: Diário do Litoral

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Criada em 18 de Fevereiro de 2005

FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA:

DECRETO Nº 202, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017

Dispõe sobre: SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.

Artigo 1º. Ficam suplementadas as dotações especificadas no Anexo integrante deste Decreto e pertencentes ao orçamento do corrente exercício, no valor total de R$ 3.700,00 (Três mil e setecentos reais).

Artigo 2º. As suplementações de que trata o artigo anterior serão cobertas reduzindo-se as dotações especificadas no Anexo integrante neste Decreto e pertencentes ao orçamento do corrente exercício, no valor total de R$ 3.700,00 (Três mil e setecentos reais).

Artigo 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Taboão da Serra, 19 de setembro de 2017. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || CREDITO SUPLEMENTAR || 02 DECRETO 00202 / 2017 - 19/09/2017 || || DATA 19/09/2017 Pagina 1 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| CLASSIFICACAO | | ||---------------------------------------------------------| ESPECIFICACAO DA ACAO | VALOR LANCADO || ORGAO | ECONOMICA | FUNCIONAL |FONTE|DESPESA| | ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| S U P L E M E N T A C A O ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 10.01.00| 3.1.90.00.00| 27 812 3011 - 2537| 01 | 00443 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 3.700,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| TOTAL | 3.700,00 | --------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| R E C U R S O S U T I L I Z A D O S ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| EXCESSO DE ARRECADACAO| ANULACAO |SUPERAVIT FINACEIRO| OPERACAO DE CREDITO |SUPERAVIT ORCAMENTARIO| TOTAL ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 0,00 | 3.700,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 3.700,00 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| CLASSIFICACAO | | ||---------------------------------------------------------| ESPECIFICACAO DA ACAO | VALOR LANCADO || ORGAO | ECONOMICA | FUNCIONAL |FONTE|DESPESA| | ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| A N U L A C A O D E D O T A C O E S ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 10.03.00| 4.4.90.00.00| 27 812 3010 - 1028| 01 | 00246 | IMPLANTACAO E AMPLIACAO DE PRACAS E ESPACOS ESPO | 3.700,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| TOTAL | 3.700,00 | ---------------------

Imprensa Oficial Cidade de Taboão da SerraEdição nº 759 - ano IX - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 17 de Novembro de 20172


DECRETO Nº 208, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017


Artigo 1º. Ficam suplementadas as dotações especificadas no Anexo integrante deste Decreto e pertencentes ao or-çamento do corrente exercício, no valor total de R$ 199.234,10 (Cento e noventa e nove mil, duzentos e trinta e quatro reais e dez centavos).

Artigo 2º. As suplementações de que trata o artigo anterior serão cobertas reduzindo-se as dotações especificadas no Anexo integrante neste Decreto e pertencentes ao orçamento do corrente exercício, no valor total de R$ 199.234,10 (Cento e noventa e nove mil, duzentos e trinta e quatro reais e dez centavos).


Prefeitura de Taboão da Serra, 02 de outubro de 2017. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || CREDITO SUPLEMENTAR || 02 DECRETO 00208 / 2017 - 02/10/2017 || || DATA 02/10/2017 Pagina 1 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| CLASSIFICACAO | | ||---------------------------------------------------------| ESPECIFICACAO DA ACAO | VALOR LANCADO || ORGAO | ECONOMICA | FUNCIONAL |FONTE|DESPESA| | ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| S U P L E M E N T A C A O ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 04.05.00| 3.1.90.00.00| 04 122 7030 - 2063| 01 | 00130 | ATENDIMENTO AO CIDADAO | 1.628,90 || 04.06.00| 3.1.90.00.00| 04 122 7030 - 2613| 01 | 00137 | DESPESAS DIVERSAS DA ADMINISTRACAO | 2.877,81 || 07.01.00| 3.1.90.00.00| 02 062 7028 - 2537| 01 | 00259 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 253,58 || 07.01.00| 3.3.90.00.00| 02 062 7028 - 2537| 01 | 00264 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 750,00 || 07.02.00| 3.3.90.00.00| 02 062 7028 - 2559| 01 | 00271 | MANUTENCAO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO | 5.100,00 || 07.02.00| 3.3.90.00.00| 02 062 7028 - 2559| 01 | 00272 | MANUTENCAO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO | 11.200,00 || 09.01.00| 3.1.90.00.00| 04 122 4010 - 2156| 01 | 00331 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 1.501,14 || 10.01.00| 3.1.90.00.00| 27 812 3011 - 2537| 01 | 00443 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 11.580,45 || 11.01.00| 3.1.90.00.00| 10 301 1010 - 2001| 01 | 00473 | ATENDIMENTO EM CLINICAS BASICAS | 12.241,05 || 11.02.00| 3.1.90.00.00| 10 302 1011 - 2014| 01 | 00493 | ATENDIMENTOS MEDICO EM ESPECIALIDADES | 57.893,63 || 12.02.00| 3.1.90.00.00| 12 361 2012 - 2554| 01 | 00619 | FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL | 1.619,34 || 13.02.00| 3.1.90.00.00| 15 452 7012 - 2537| 01 | 00721 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 906,02 || 14.01.00| 3.1.90.00.00| 04 122 6012 - 2537| 01 | 00761 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 2.025,00 || 16.01.00| 3.1.90.00.00| 26 122 5030 - 2537| 01 | 00853 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 1.401,05 || 17.01.00| 3.3.90.00.00| 04 122 7029 - 2537| 01 | 00917 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 4.500,00 || 17.01.00| 3.3.90.00.00| 04 122 7029 - 2537| 01 | 00918 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 71.000,00 || 18.01.00| 3.1.90.00.00| 13 122 3006 - 2537| 01 | 00940 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 1.389,99 || 19.01.00| 3.1.90.00.00| 04 122 7015 - 2537| 01 | 00992 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 8.000,00 || 14.01.00| 4.4.90.00.00| 04 122 6012 - 2537| 01 | 02471 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 3.366,14 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| TOTAL | 199.234,10 | --------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| R E C U R S O S U T I L I Z A D O S ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| EXCESSO DE ARRECADACAO| ANULACAO |SUPERAVIT FINACEIRO| OPERACAO DE CREDITO |SUPERAVIT ORCAMENTARIO| TOTAL ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 0,00 | 199.234,10 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 199.234,10 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| CLASSIFICACAO | | ||---------------------------------------------------------| ESPECIFICACAO DA ACAO | VALOR LANCADO || ORGAO | ECONOMICA | FUNCIONAL |FONTE|DESPESA| | ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| A N U L A C A O D E D O T A C O E S ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || CREDITO SUPLEMENTAR || 02 DECRETO 00208 / 2017 - 02/10/2017 || || DATA 02/10/2017 Pagina 2 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| CLASSIFICACAO | | ||---------------------------------------------------------| ESPECIFICACAO DA ACAO | VALOR LANCADO || ORGAO | ECONOMICA | FUNCIONAL |FONTE|DESPESA| | ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| A N U L A C A O D E D O T A C O E S ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 16.03.00| 3.3.90.00.00| 26 453 8001 - 2283| 01 | 00887 | OPERACOES DE SINALIZACAO E ENGENHARIA VIARIA DO | 199.234,10 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| TOTAL | 199.234,10 | ---------------------




Artigo 1º. Ficam suplementadas as dotações especificadas no Anexo integrante deste Decreto e pertencentes ao orçamento do corrente exercício, no valor total de R$ 540.619,10 (Quinhentos e quarenta mil, seiscentos e dezenove reais e dez centavos).

Artigo 2º. As suplementações de que trata o artigo anterior serão cobertas reduzindo-se as dotações especificadas no Anexo integrante neste Decreto e pertencentes ao orçamento do corrente exercício, no valor total de R$ 540.619,10 (Quinhentos e quarenta mil, seiscentos e dezenove reais e dez centavos).


Prefeitura de Taboão da Serra, 05 de outubro de 2017. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || CREDITO SUPLEMENTAR || 02 DECRETO 00210 / 2017 - 05/10/2017 || || DATA 05/10/2017 Pagina 1 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| CLASSIFICACAO | | ||---------------------------------------------------------| ESPECIFICACAO DA ACAO | VALOR LANCADO || ORGAO | ECONOMICA | FUNCIONAL |FONTE|DESPESA| | ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| S U P L E M E N T A C A O ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 07.02.00| 3.3.90.00.00| 02 062 7028 - 2559| 01 | 00271 | MANUTENCAO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO | 39.000,00 || 12.02.00| 3.3.90.00.00| 12 365 2012 - 2557| 01 | 00608 | FUNCIONAMENTO DO ENSINO INFANTIL | 102.002,00 || 13.01.00| 3.3.90.00.00| 15 452 5008 - 2537| 01 | 00717 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 30.000,00 || 16.01.00| 3.3.90.00.00| 26 122 5030 - 2537| 01 | 00857 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 3.000,00 || 12.04.00| 3.3.90.00.00| 12 122 2011 - 2537| 01 | 02276 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 65.390,00 || 12.02.00| 3.3.90.00.00| 12 122 2012 - 2473| 01 | 02899 | REORIENTACAO CURRICULAR | 70.079,00 || 12.02.00| 4.4.90.00.00| 12 361 2012 - 2018| 01 | 02986 | CONSERVACAO E REFORMA DE UNIDADES DE EDUCACAO BA | 149.000,00 || 11.01.00| 3.3.90.00.00| 10 301 1010 - 2001| 01 | 03056 | ATENDIMENTO EM CLINICAS BASICAS | 80.000,00 || 06.04.00| 3.3.90.00.00| 15 452 5032 - 2173| 05 | 03164 | MANUTENCAO E CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS P | 484,42 || 06.04.00| 3.3.90.00.00| 15 452 5032 - 2173| 01 | 03165 | MANUTENCAO E CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS P | 715,74 || 06.04.00| 3.3.90.00.00| 15 452 5032 - 2173| 01 | 03166 | MANUTENCAO E CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS P | 593,34 || 10.03.00| 3.3.90.00.00| 27 812 3011 - 2606| 01 | 03167 | EQUIPAMENTOS DE ESPORTES E LAZER | 354,60 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| TOTAL | 540.619,10 | --------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| R E C U R S O S U T I L I Z A D O S ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| EXCESSO DE ARRECADACAO| ANULACAO |SUPERAVIT FINACEIRO| OPERACAO DE CREDITO |SUPERAVIT ORCAMENTARIO| TOTAL ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 0,00 | 540.619,10 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 540.619,10 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| CLASSIFICACAO | | ||---------------------------------------------------------| ESPECIFICACAO DA ACAO | VALOR LANCADO || ORGAO | ECONOMICA | FUNCIONAL |FONTE|DESPESA| | ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| A N U L A C A O D E D O T A C O E S ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || CREDITO SUPLEMENTAR || 02 DECRETO 00210 / 2017 - 05/10/2017 || || DATA 05/10/2017 Pagina 2 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| CLASSIFICACAO | | ||---------------------------------------------------------| ESPECIFICACAO DA ACAO | VALOR LANCADO || ORGAO | ECONOMICA | FUNCIONAL |FONTE|DESPESA| | ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| A N U L A C A O D E D O T A C O E S ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 12.02.00| 3.3.50.00.00| 12 365 2012 - 2055| 01 | 00604 | APOIO AS ENTIDADES PRIVADAS E FILANTROPICAS DE | 226.487,42 || 16.03.00| 3.3.90.00.00| 26 453 8001 - 2283| 01 | 00887 | OPERACOES DE SINALIZACAO E ENGENHARIA VIARIA DO | 314.131,68 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| TOTAL | 540.619,10 | ---------------------




Artigo 1º. Ficam suplementadas as dotações especificadas no Anexo integrante deste Decreto e pertencentes ao orçamento do corrente exercício, no valor total de R$ 151.872,74 (Cento e cinqüenta e um mil, oitocentos e setenta e dois reais e setenta e quatro centavos).

Artigo 2º. As suplementações de que trata o artigo anterior serão cobertas reduzindo-se as dotações especificadas no Anexo integrante neste Decreto e pertencentes ao orçamento do corrente exercício, no valor total de R$ 151.872,74 (Cento e cinqüenta e um mil, oitocentos e setenta e dois reais e setenta e quatro centavos).


Prefeitura de Taboão da Serra, 05 de outubro de 2017. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || CREDITO SUPLEMENTAR || 02 DECRETO 00211 / 2017 - 05/10/2017 || || DATA 05/10/2017 Pagina 1 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| CLASSIFICACAO | | ||---------------------------------------------------------| ESPECIFICACAO DA ACAO | VALOR LANCADO || ORGAO | ECONOMICA | FUNCIONAL |FONTE|DESPESA| | ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| S U P L E M E N T A C A O ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 04.06.00| 4.4.90.00.00| 04 122 7030 - 2613| 01 | 00151 | DESPESAS DIVERSAS DA ADMINISTRACAO | 5.100,00 || 07.01.00| 3.3.90.00.00| 02 062 7028 - 2537| 01 | 00262 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 1.700,00 || 10.01.00| 3.3.90.00.00| 27 812 3011 - 2537| 01 | 00452 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 5.800,00 || 14.02.00| 4.4.90.00.00| 23 691 6015 - 2531| 01 | 01925 | COMPRA DE EQUIPAMENTOS E MAQUINARIOS PARA ESCOLA | 2.000,00 || 02.01.00| 3.3.90.00.00| 04 122 7025 - 2537| 01 | 02259 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 3.250,00 || 02.06.00| 3.3.90.00.00| 06 182 8007 - 2271| 01 | 02328 | AVALIACAO E MAPEAMENTO DE AREAS DE RISCO | 1.307,00 || 16.03.00| 4.4.90.00.00| 26 453 8001 - 1074| 01 | 02977 | SEMAFOROS INTELIGENTES | 20.000,00 || 11.05.00| 3.3.90.00.00| 10 301 1014 - 2537| 01 | 03090 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 112.000,00 || 06.04.00| 3.3.90.00.00| 15 452 5032 - 2173| 05 | 03170 | MANUTENCAO E CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS P | 715,74 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| TOTAL | 151.872,74 | --------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| R E C U R S O S U T I L I Z A D O S ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| EXCESSO DE ARRECADACAO| ANULACAO |SUPERAVIT FINACEIRO| OPERACAO DE CREDITO |SUPERAVIT ORCAMENTARIO| TOTAL ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 0,00 | 151.872,74 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 151.872,74 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| CLASSIFICACAO | | ||---------------------------------------------------------| ESPECIFICACAO DA ACAO | VALOR LANCADO || ORGAO | ECONOMICA | FUNCIONAL |FONTE|DESPESA| | |

Imprensa Oficial Cidade de Taboão da Serra 3

Edição nº 759 - ano IX - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 17 de Novembro de 2017

|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| A N U L A C A O D E D O T A C O E S ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 13.02.00| 3.3.90.00.00| 15 452 7012 - 2544| 01 | 00729 | MANUTENCAO E CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS P | 129.157,00 || 14.02.00| 4.4.90.00.00| 23 691 6015 - 2516| 01 | 01935 | AMPLIACAO E ADEQUACAO DA ESCOLA DE GASTRONOMIA | 2.000,00 || 16.03.00| 3.3.90.00.00| 26 453 8001 - 2283| 01 | 02505 | OPERACOES DE SINALIZACAO E ENGENHARIA VIARIA DO | 20.000,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || CREDITO SUPLEMENTAR || 02 DECRETO 00211 / 2017 - 05/10/2017 || || DATA 05/10/2017 Pagina 2 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| CLASSIFICACAO | | ||---------------------------------------------------------| ESPECIFICACAO DA ACAO | VALOR LANCADO || ORGAO | ECONOMICA | FUNCIONAL |FONTE|DESPESA| | ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| A N U L A C A O D E D O T A C O E S ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 06.04.00| 3.3.90.00.00| 15 452 5032 - 2173| 01 | 03165 | MANUTENCAO E CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS P | 715,74 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| TOTAL | 151.872,74 | ---------------------




Artigo 1º. Ficam suplementadas as dotações especificadas no Anexo integrante deste Decreto e pertencentes ao orçamento do corrente exercício, no valor total de R$ 1.402.202,96 (Um milhão, quatrocentos e dois mil, duzentos e dois reais e noventa e seis centavos).

Artigo 2º. As suplementações de que trata o artigo anterior serão cobertas reduzindo-se as dotações especificadas no Anexo integrante neste Decreto e pertencentes ao orçamento do corrente exercício, no valor total de R$ 1.402.202,96 (Um milhão, quatrocentos e dois mil, duzentos e dois reais e noventa e seis centavos).


Prefeitura de Taboão da Serra, 20 de outubro de 2017. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || CREDITO SUPLEMENTAR || 02 DECRETO 00213 / 2017 - 20/10/2017 || || DATA 20/10/2017 Pagina 1 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| CLASSIFICACAO | | ||---------------------------------------------------------| ESPECIFICACAO DA ACAO | VALOR LANCADO || ORGAO | ECONOMICA | FUNCIONAL |FONTE|DESPESA| | ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| S U P L E M E N T A C A O ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 07.01.00| 3.3.90.00.00| 02 062 7028 - 2537| 01 | 00262 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 3.306,92 || 12.02.00| 3.3.90.00.00| 12 361 2012 - 2554| 01 | 00635 | FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL | 260.000,00 || 12.04.00| 3.3.90.00.00| 12 368 2006 - 2515| 01 | 00663 | UNIFORMES PARA ALUNOS DA ESCOLA | 679.600,00 || 17.01.00| 4.4.90.00.00| 04 122 7029 - 2537| 01 | 00921 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 13.840,00 || 11.05.00| 3.3.90.00.00| 10 301 1014 - 2537| 01 | 01764 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 334,40 || 12.01.00| 3.3.90.00.00| 12 122 2011 - 2537| 01 | 01767 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 501,60 || 05.06.00| 3.2.91.00.00| 28 843 9002 - 0014| 01 | 01871 | SERVICO DA DIVIDA INTERNA - JUROS E ENCARGOS | 300.000,00 || 02.06.00| 3.3.90.00.00| 06 182 8007 - 2271| 01 | 02328 | AVALIACAO E MAPEAMENTO DE AREAS DE RISCO | 4.798,01 || 12.02.00| 3.3.90.00.00| 12 361 2012 - 2554| 01 | 02530 | FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL | 12.175,20 || 12.02.00| 3.3.90.00.00| 12 122 2012 - 2473| 01 | 02615 | REORIENTACAO CURRICULAR | 102.228,63 || 11.05.00| 3.3.90.00.00| 10 301 1014 - 2537| 01 | 03016 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 17.445,80 || 11.01.00| 3.3.90.00.00| 10 301 1010 - 2001| 01 | 03018 | ATENDIMENTO EM CLINICAS BASICAS | 7.972,40 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| TOTAL | 1.402.202,96 | --------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| R E C U R S O S U T I L I Z A D O S ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| EXCESSO DE ARRECADACAO| ANULACAO |SUPERAVIT FINACEIRO| OPERACAO DE CREDITO |SUPERAVIT ORCAMENTARIO| TOTAL ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 0,00 | 1.402.202,96 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1.402.202,96 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| CLASSIFICACAO | | ||---------------------------------------------------------| ESPECIFICACAO DA ACAO | VALOR LANCADO || ORGAO | ECONOMICA | FUNCIONAL |FONTE|DESPESA| | ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| A N U L A C A O D E D O T A C O E S ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || CREDITO SUPLEMENTAR || 02 DECRETO 00213 / 2017 - 20/10/2017 || || DATA 20/10/2017 Pagina 2 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| CLASSIFICACAO | | ||---------------------------------------------------------| ESPECIFICACAO DA ACAO | VALOR LANCADO || ORGAO | ECONOMICA | FUNCIONAL |FONTE|DESPESA| | ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| A N U L A C A O D E D O T A C O E S ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 13.02.00| 3.3.90.00.00| 15 452 7012 - 2544| 01 | 00729 | MANUTENCAO E CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS P | 1.402.202,96 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| TOTAL | 1.402.202,96 | ---------------------




Artigo 1º. Ficam suplementadas as dotações especificadas no Anexo integrante deste Decreto e pertencentes ao orçamento do corrente exercício, no valor total de R$ 7.652.651,83 (Sete milhões, seiscentos e cinqüenta e dois mil, seiscentos e cinqüenta e um reais e oitenta e três centavos).

Artigo 2º. As suplementações de que trata o artigo anterior serão cobertas reduzindo-se as dotações especificadas no Anexo integrante neste Decreto e pertencentes ao orçamento do corrente exercício, no valor total de R$ 7.652.651,83 (Sete milhões, seiscentos e cinqüenta e dois mil, seiscentos e cinqüenta e um reais e oitenta e três centavos).


Prefeitura de Taboão da Serra, 24 de outubro de 2017. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || CREDITO SUPLEMENTAR || 02 DECRETO 00215 / 2017 - 24/10/2017 || || DATA 24/10/2017 Pagina 1 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| CLASSIFICACAO | | ||---------------------------------------------------------| ESPECIFICACAO DA ACAO | VALOR LANCADO || ORGAO | ECONOMICA | FUNCIONAL |FONTE|DESPESA| | ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| S U P L E M E N T A C A O ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 02.01.00| 3.1.90.00.00| 04 122 7025 - 2537| 01 | 00001 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 72.122,95 || 02.01.00| 3.1.90.00.00| 04 122 7025 - 2537| 01 | 00002 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 20.353,40 || 02.02.00| 3.1.90.00.00| 04 122 7017 - 2537| 01 | 00009 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 12.190,00 || 02.02.00| 3.1.90.00.00| 04 122 7017 - 2537| 01 | 00010 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 2.681,80 || 02.03.00| 3.1.90.00.00| 04 122 7011 - 2537| 01 | 00014 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 25.757,80 || 02.03.00| 3.1.90.00.00| 04 122 7011 - 2537| 01 | 00015 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 1.430,00 || 02.04.00| 3.1.90.00.00| 04 122 7018 - 2326| 01 | 00019 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 4.938,36 || 02.05.00| 3.1.90.00.00| 04 122 7022 - 2431| 01 | 00024 | ATENDIMENTO A POPULACAO | 14.150,00 || 02.05.00| 3.1.90.00.00| 04 122 7022 - 2431| 01 | 00025 | ATENDIMENTO A POPULACAO | 2.860,00 || 02.06.00| 3.1.90.00.00| 06 182 8007 - 2275| 01 | 00032 | ASSITENCIA EM EMERGENCIAS | 61.552,79 || 02.06.00| 3.1.90.00.00| 06 182 8007 - 2275| 01 | 00033 | ASSITENCIA EM EMERGENCIAS | 1.667,60 || 02.06.00| 3.1.90.00.00| 06 182 8007 - 2275| 01 | 00034 | ASSITENCIA EM EMERGENCIAS | 7.306,89 || 02.06.00| 3.1.91.00.00| 06 182 8007 - 2275| 01 | 00035 | ASSITENCIA EM EMERGENCIAS | 6.626,07 || 03.01.00| 3.1.90.00.00| 04 122 7027 - 2537| 01 | 00072 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 17.000,00 || 03.01.00| 3.1.91.00.00| 04 122 7027 - 2537| 01 | 00074 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 201,23 || 04.01.00| 3.1.90.00.00| 04 122 7030 - 2537| 01 | 00099 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 143.879,19 || 04.01.00| 3.1.91.00.00| 04 122 7030 - 2537| 01 | 00101 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 15.952,16 || 04.02.00| 3.1.90.00.00| 04 122 7030 - 2237| 01 | 00108 | INFORMACAO E COMUNICACAO | 1.280,67 || 04.03.00| 3.1.90.00.00| 04 122 7030 - 2611| 01 | 00115 | SUPRIMENTOS E SERVICOS | 41.494,71 || 04.04.00| 3.1.90.00.00| 04 122 7030 - 2612| 01 | 00123 | LICITACOES E CONTRATOS | 29.240,34 || 04.04.00| 3.1.90.00.00| 04 122 7030 - 2612| 01 | 00124 | LICITACOES E CONTRATOS | 3.207,22 || 04.05.00| 3.1.90.00.00| 04 122 7030 - 2063| 01 | 00130 | ATENDIMENTO AO CIDADAO | 99.823,17 || 04.05.00| 3.1.90.00.00| 04 122 7030 - 2063| 01 | 00131 | ATENDIMENTO AO CIDADAO | 7.930,23 || 04.05.00| 3.1.91.00.00| 04 122 7030 - 2063| 01 | 00132 | ATENDIMENTO AO CIDADAO | 12.319,11 || 04.06.00| 3.1.90.00.00| 04 122 7030 - 2613| 01 | 00137 | DESPESAS DIVERSAS DA ADMINISTRACAO | 36.027,05 || 04.06.00| 3.1.90.00.00| 04 122 7030 - 2613| 01 | 00138 | DESPESAS DIVERSAS DA ADMINISTRACAO | 550,00 || 04.06.00| 3.1.91.00.00| 04 122 7030 - 2613| 01 | 00140 | DESPESAS DIVERSAS DA ADMINISTRACAO | 4.583,38 || 04.07.00| 3.1.90.00.00| 04 122 7030 - 2537| 01 | 00152 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 6.000,00 || 04.07.00| 3.1.90.00.00| 04 122 7030 - 2537| 01 | 00153 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 1.320,00 || 05.01.00| 3.1.91.00.00| 04 122 7024 - 2537| 01 | 00161 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 35.322,56 || 06.01.00| 3.1.90.00.00| 04 122 7034 - 2537| 01 | 00205 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 27.614,13 || 06.03.00| 3.1.90.00.00| 04 122 7034 - 2537| 01 | 00224 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 1.629,00 || 07.01.00| 3.1.90.00.00| 02 062 7028 - 2537| 01 | 00259 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 127.745,97 || 07.01.00| 3.1.90.00.00| 02 062 7028 - 2537| 01 | 00260 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 9.812,36 || 07.02.00| 3.1.90.00.00| 02 062 7028 - 2559| 01 | 00268 | MANUTENCAO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO | 4.000,00 || 08.01.00| 3.1.90.00.00| 16 122 5023 - 2537| 01 | 00279 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 125.580,31 || 08.01.00| 3.1.90.00.00| 16 122 5023 - 2537| 01 | 00280 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 9.955,00 || 08.01.00| 3.1.90.00.00| 16 122 5023 - 2537| 01 | 00281 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 17.338,43 || 08.04.00| 3.1.90.00.00| 16 122 5023 - 2537| 01 | 00309 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 3.000,00 || 08.04.00| 3.1.90.00.00| 16 122 5023 - 2537| 01 | 00310 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 660,00 || 09.01.00| 3.1.90.00.00| 04 122 4010 - 2156| 01 | 00331 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 603.839,91 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || CREDITO SUPLEMENTAR || 02 DECRETO 00215 / 2017 - 24/10/2017 || || DATA 24/10/2017 Pagina 2 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| CLASSIFICACAO | | ||---------------------------------------------------------| ESPECIFICACAO DA ACAO | VALOR LANCADO || ORGAO | ECONOMICA | FUNCIONAL |FONTE|DESPESA| | ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| S U P L E M E N T A C A O ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 09.01.00| 3.1.90.00.00| 04 122 4010 - 2156| 01 | 00333 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 34.340,88 || 10.01.00| 3.1.90.00.00| 27 812 3011 - 2537| 01 | 00443 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 295.438,95 || 10.01.00| 3.1.90.00.00| 27 812 3011 - 2537| 01 | 00445 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 45.776,83 || 10.01.00| 3.1.90.00.00| 27 812 3011 - 2537| 01 | 00447 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 1.363,77 || 10.01.00| 3.1.91.00.00| 27 812 3011 - 2537| 01 | 00448 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 64,45 || 10.03.00| 3.1.90.00.00| 27 812 3011 - 2606| 01 | 00461 | EQUIPAMENTOS DE ESPORTES E LAZER | 1.500,00 || 10.03.00| 3.1.90.00.00| 27 812 3011 - 2606| 01 | 00462 | EQUIPAMENTOS DE ESPORTES E LAZER | 330,00 || 12.01.00| 3.1.90.00.00| 12 122 2011 - 2537| 01 | 00588 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 72.632,84 || 12.01.00| 3.1.91.00.00| 12 122 2011 - 2537| 01 | 00590 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 15.256,73 || 12.02.00| 3.1.90.00.00| 12 361 2012 - 2554| 01 | 00624 | FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL | 20.230,35 || 12.02.00| 3.1.91.00.00| 12 361 2012 - 2556| 01 | 00625 | REFORCO ESCOLAR E RECUPERACAO DAS APRENDIZAGENS | 166.130,59 || 12.03.00| 3.1.90.00.00| 12 122 2011 - 2553| 01 | 00643 | MANUTENCAO DOS SERVICOS FINANCEIROS E DE PESSOAL | 19.547,72 || 12.03.00| 3.1.90.00.00| 12 122 2011 - 2553| 01 | 00645 | MANUTENCAO DOS SERVICOS FINANCEIROS E DE PESSOAL | 1.065,35 || 12.03.00| 3.1.91.00.00| 12 122 2011 - 2553| 01 | 00646 | MANUTENCAO DOS SERVICOS FINANCEIROS E DE PESSOAL | 3.883,11 || 12.04.00| 3.1.90.00.00| 12 122 2011 - 2537| 01 | 00653 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 26.441,45 || 12.04.00| 3.1.90.00.00| 12 122 2011 - 2537| 01 | 00661 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 936,31 || 12.04.00| 3.1.91.00.00| 12 122 2011 - 2537| 01 | 00662 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 5.131,63 || 13.01.00| 3.1.90.00.00| 15 452 7012 - 2537| 01 | 00711 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 73.578,74 || 13.01.00| 3.1.90.00.00| 15 452 7012 - 2537| 01 | 00712 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 10.405,73 || 13.01.00| 3.1.90.00.00| 15 452 7012 - 2537| 01 | 00713 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 2.585,51 || 13.01.00| 3.1.91.00.00| 15 452 7012 - 2537| 01 | 00714 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 3.933,10 || 13.02.00| 3.1.90.00.00| 15 452 7012 - 2537| 01 | 00721 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 152.609,85 || 13.02.00| 3.1.90.00.00| 15 452 7012 - 2537| 01 | 00722 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 7.683,48 || 13.02.00| 3.1.90.00.00| 15 452 7012 - 2537| 01 | 00723 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 23.502,81 || 13.03.00| 3.1.90.00.00| 15 452 7012 - 2537| 01 | 00739 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 46.333,27 || 13.03.00| 3.1.90.00.00| 15 452 7012 - 2537| 01 | 00740 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 1.713,80 || 13.03.00| 3.1.90.00.00| 15 452 7012 - 2537| 01 | 00741 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 11.025,42 || 13.04.00| 3.1.90.00.00| 15 452 5008 - 2537| 01 | 00746 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 35.534,83 || 13.04.00| 3.1.90.00.00| 15 452 5008 - 2537| 01 | 00747 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 3.133,79 || 13.04.00| 3.1.90.00.00| 15 452 5008 - 2537| 01 | 00748 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 5.287,26 || 14.01.00| 3.1.90.00.00| 04 122 6012 - 2537| 01 | 00761 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 122.946,13 || 14.01.00| 3.1.90.00.00| 04 122 6012 - 2537| 01 | 00763 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 7.891,76 || 14.01.00| 3.1.90.00.00| 04 122 6012 - 2537| 01 | 00764 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 2.705,81 || 14.02.00| 3.1.90.00.00| 23 691 6015 - 2505| 01 | 00775 | CONTRATACAO DE DOCENTES PARA APLICACAO DE CURSOS | 17.722,22 || 15.01.00| 3.1.90.00.00| 04 122 8006 - 2537| 01 | 00816 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 108.745,21 || 15.03.00| 3.1.90.00.00| 06 181 8006 - 2601| 01 | 00834 | MANUTENCAO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL | 452.907,33 || 15.03.00| 3.1.90.00.00| 06 181 8006 - 2601| 01 | 00836 | MANUTENCAO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL | 105.215,00 || 16.01.00| 3.1.90.00.00| 26 122 5030 - 2537| 01 | 00853 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 61.012,42 || 16.01.00| 3.1.90.00.00| 26 122 5030 - 2537| 01 | 00855 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 9.561,51 || 16.01.00| 3.1.91.00.00| 26 122 5030 - 2537| 01 | 00856 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 9.654,92 || 17.01.00| 3.1.90.00.00| 04 122 7029 - 2537| 01 | 00912 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 48.716,08 |


---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || CREDITO SUPLEMENTAR || 02 DECRETO 00215 / 2017 - 24/10/2017 || || DATA 24/10/2017 Pagina 3 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| CLASSIFICACAO | | ||---------------------------------------------------------| ESPECIFICACAO DA ACAO | VALOR LANCADO || ORGAO | ECONOMICA | FUNCIONAL |FONTE|DESPESA| | ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| S U P L E M E N T A C A O ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 17.01.00| 3.1.90.00.00| 04 122 7029 - 2537| 01 | 00913 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 2.202,51 || 17.01.00| 3.1.90.00.00| 04 122 7029 - 2537| 01 | 00914 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 940,55 || 17.02.00| 3.1.90.00.00| 04 122 7029 - 2537| 01 | 00922 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 1.200,00 || 17.03.00| 3.1.90.00.00| 04 122 7029 - 2537| 01 | 00927 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 9.853,24 || 18.01.00| 3.1.90.00.00| 13 122 3006 - 2537| 01 | 00940 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 90.167,34 || 18.01.00| 3.1.90.00.00| 13 122 3006 - 2537| 01 | 00942 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 4.706,87 || 18.03.00| 3.1.90.00.00| 13 695 6010 - 2213| 01 | 00958 | MANUTENCAO DO PARQUE DAS HORTENCIAS | 26.723,04 || 18.03.00| 3.1.90.00.00| 13 695 6010 - 2213| 01 | 00960 | MANUTENCAO DO PARQUE DAS HORTENCIAS | 6.983,92 || 19.01.00| 3.1.90.00.00| 04 122 7015 - 2537| 01 | 00992 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 176.655,53 || 19.01.00| 3.1.90.00.00| 04 122 7015 - 2537| 01 | 00993 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 11.155,26 || 19.01.00| 3.1.91.00.00| 04 122 7015 - 2537| 01 | 00994 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 23.523,85 || 19.02.00| 3.1.90.00.00| 04 122 7015 - 2537| 01 | 01001 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 23.479,86 || 19.02.00| 3.1.90.00.00| 04 122 7015 - 2537| 01 | 01002 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 3.256,71 || 09.01.00| 3.1.90.00.00| 04 122 4010 - 2156| 01 | 01139 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 20.269,04 || 19.01.00| 3.1.90.00.00| 04 122 7015 - 2537| 01 | 01191 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 18.072,26 || 20.01.00| 3.1.90.00.00| 04 122 7008 - 2537| 01 | 01243 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 69.658,33 || 15.01.00| 3.1.90.00.00| 04 122 8006 - 2537| 01 | 01255 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 21.662,34 || 09.08.00| 3.1.90.00.00| 08 244 4010 - 2581| 01 | 01425 | MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR | 1.927,21 || 04.01.00| 3.1.90.00.00| 04 122 7030 - 2537| 01 | 01525 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 5.277,58 || 02.05.00| 3.1.90.00.00| 04 122 7022 - 2431| 01 | 01565 | ATENDIMENTO A POPULACAO | 90,06 || 11.01.00| 3.1.90.00.00| 10 301 1010 - 2001| 01 | 02159 | ATENDIMENTO EM CLINICAS BASICAS | 7.610,79 || 04.05.00| 3.1.90.00.00| 04 122 7030 - 2063| 01 | 02169 | ATENDIMENTO AO CIDADAO | 6.810,95 || 09.01.00| 3.3.90.00.00| 08 244 4010 - 2158| 01 | 02230 | MANUTENCAO DO SISTEMA DE CONTROLE SOCIAL (CMAS, | 2.080,00 || 15.03.00| 3.1.90.00.00| 06 181 8006 - 2601| 01 | 02233 | MANUTENCAO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL | 7.837,90 || 06.01.00| 3.1.90.00.00| 04 122 7034 - 2537| 01 | 02307 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 1.938,26 || 11.02.00| 3.1.90.00.00| 10 302 1011 - 2014| 01 | 02312 | ATENDIMENTOS MEDICO EM ESPECIALIDADES | 39.232,85 || 11.02.00| 3.1.90.00.00| 10 302 1011 - 2014| 01 | 02391 | ATENDIMENTOS MEDICO EM ESPECIALIDADES | 181.382,69 || 14.02.00| 3.1.90.00.00| 23 691 6015 - 2505| 01 | 02649 | CONTRATACAO DE DOCENTES PARA APLICACAO DE CURSOS | 13,25 || 13.01.00| 3.3.90.00.00| 15 452 7012 - 2537| 01 | 03026 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 800,00 || 06.01.00| 3.1.90.00.00| 04 122 7034 - 2537| 01 | 03064 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 40,41 || 12.02.00| 3.1.90.00.00| 12 361 2012 - 2554| 01 | 03088 | FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL | 2.678,50 || 11.01.00| 3.1.90.00.00| 10 301 1010 - 2001| 95 | 03200 | ATENDIMENTO EM CLINICAS BASICAS | 481.000,00 || 11.02.00| 3.1.90.00.00| 10 302 1012 - 2014| 95 | 03201 | ATENDIMENTOS MEDICO EM ESPECIALIDADES | 2.000.000,00 || 11.04.00| 3.1.90.00.00| 10 303 1012 - 2537| 95 | 03202 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 748.000,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| TOTAL | 7.652.651,83 | --------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| R E C U R S O S U T I L I Z A D O S ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| EXCESSO DE ARRECADACAO| ANULACAO |SUPERAVIT FINACEIRO| OPERACAO DE CREDITO |SUPERAVIT ORCAMENTARIO| TOTAL ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 0,00 | 7.652.651,83 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 7.652.651,83 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| CLASSIFICACAO | | ||---------------------------------------------------------| ESPECIFICACAO DA ACAO | VALOR LANCADO || ORGAO | ECONOMICA | FUNCIONAL |FONTE|DESPESA| | ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| A N U L A C A O D E D O T A C O E S ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || CREDITO SUPLEMENTAR || 02 DECRETO 00215 / 2017 - 24/10/2017 || || DATA 24/10/2017 Pagina 4 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| CLASSIFICACAO | | ||---------------------------------------------------------| ESPECIFICACAO DA ACAO | VALOR LANCADO || ORGAO | ECONOMICA | FUNCIONAL |FONTE|DESPESA| | ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| A N U L A C A O D E D O T A C O E S ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 06.02.00| 3.3.90.00.00| 15 452 5021 - 2569| 01 | 00217 | LIMPEZA, COLETA, TRANSPORTE E DESTINO FINAL DE | 783.000,00 || 12.07.01| 3.3.90.00.00| 12 361 2012 - 2554| 01 | 00709 | FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL | 1.500.000,00 || 13.02.00| 3.3.90.00.00| 15 452 7012 - 2544| 01 | 00729 | MANUTENCAO E CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS P | 603.000,00 || 06.02.00| 3.3.90.00.00| 15 452 5032 - 2571| 01 | 01583 | REVITALIZACAO, MANUTENCAO E EFICIENTIZACAO DE IL | 740.000,00 || 12.02.00| 4.4.90.00.00| 12 361 2012 - 1006| 02 | 02720 | CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE UNIDADES DA EDUCACAO B | 797.651,83 || 11.01.00| 3.3.90.00.00| 10 301 1010 - 2001| 95 | 03128 | ATENDIMENTO EM CLINICAS BASICAS | 481.000,00 || 11.02.00| 3.3.90.00.00| 10 302 1011 - 2011| 95 | 03129 | ATENDIMENTOS HOSPITALARES | 2.000.000,00 || 11.04.00| 3.3.90.00.00| 10 304 1012 - 2021| 95 | 03130 | CONTROLE SANITARIO EM AMBIENTES SUJEITOS A | 748.000,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| TOTAL | 7.652.651,83 | ---------------------




Artigo 1º. Ficam suplementadas as dotações especificadas no Anexo integrante deste Decreto e pertencentes ao orçamento do corrente exercício, no valor total de R$ 1.700.257,69 (Um milhão, setecentos mil, duzentos e cinqüenta e sete reais e sessenta e nove centavos).

Artigo 2º. As suplementações de que trata o artigo anterior serão cobertas reduzindo-se as dotações especificadas no Anexo integrante neste Decreto e pertencentes ao orçamento do corrente exercício, no valor total de R$ 1.700.257,69 (Um milhão, setecentos mil, duzentos e cinqüenta e sete reais e sessenta e nove centavos).


Prefeitura de Taboão da Serra, 26 de outubro de 2017. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || CREDITO SUPLEMENTAR || 02 DECRETO 00216 / 2017 - 26/10/2017 || || DATA 26/10/2017 Pagina 1 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| CLASSIFICACAO | | ||---------------------------------------------------------| ESPECIFICACAO DA ACAO | VALOR LANCADO || ORGAO | ECONOMICA | FUNCIONAL |FONTE|DESPESA| | ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| S U P L E M E N T A C A O ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 02.11.00| 3.3.90.00.00| 04 122 7025 - 2537| 01 | 00071 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 8.000,00 || 06.07.00| 3.3.90.00.00| 04 122 7034 - 2537| 01 | 00258 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 7.000,00 || 11.08.00| 3.3.90.00.00| 10 301 1014 - 2537| 01 | 00587 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 230.000,00 || 12.02.00| 3.1.90.00.00| 12 361 2012 - 2554| 01 | 00619 | FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL | 944.257,69 || 12.04.00| 3.3.90.00.00| 12 122 2011 - 2537| 01 | 00669 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 46.000,00 || 12.07.02| 3.3.90.00.00| 12 365 2012 - 2557| 01 | 00710 | FUNCIONAMENTO DO ENSINO INFANTIL | 390.000,00 || 14.08.00| 3.3.90.00.00| 04 122 6012 - 2537| 01 | 00815 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 14.000,00 || 16.05.00| 3.3.90.00.00| 26 122 5030 - 2537| 01 | 00911 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 27.000,00 || 20.05.00| 3.3.90.00.00| 04 122 7008 - 2537| 01 | 01279 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 4.000,00 || 09.04.00| 3.3.90.00.00| 08 244 4001 - 2436| 05 | 03175 | SERVICOS DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINC | 30.000,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| TOTAL | 1.700.257,69 | --------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| R E C U R S O S U T I L I Z A D O S ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| EXCESSO DE ARRECADACAO| ANULACAO |SUPERAVIT FINACEIRO| OPERACAO DE CREDITO |SUPERAVIT ORCAMENTARIO| TOTAL ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 30.000,00 | 1.670.257,69 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1.700.257,69 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| CLASSIFICACAO | | ||---------------------------------------------------------| ESPECIFICACAO DA ACAO | VALOR LANCADO || ORGAO | ECONOMICA | FUNCIONAL |FONTE|DESPESA| | ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| A N U L A C A O D E D O T A C O E S ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 12.02.00| 4.4.90.00.00| 12 361 2012 - 1006| 02 | 02720 | CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE UNIDADES DA EDUCACAO B | 1.000.000,00 || 12.02.00| 4.4.90.00.00| 12 361 2012 - 1006| 02 | 02722 | CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE UNIDADES DA EDUCACAO B | 670.257,69 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| TOTAL | 1.670.257,69 | ---------------------

PORTARIA Nº 1.159/2017

FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECIDE INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apuração dos fatos relatados no Processo nº 32.519/2017, para apurar a conduta do GCM 3ªC Cicero Philipe da Silva Sá, RE 1307252-11, Matrícula 42.968, que deixou de cumprir o disposto no Art. 7º, inciso VI, infringindo o Art. 17, inciso XXII da LC 224/10 como descrito no Processo Preliminar Nº 17/17. Nomeando-se como componentes da comissão, Sandra Fidelis Leite Dalbosco (Cor-regedora da GCM – TS), GCM CD Juraci Marcelino dos Santos e GCM 2ªC Odirley Rodrigues Mendes, para sob a presidência da primeira, iniciarem os trabalhos objetivando a apuração dos fatos.

Prefeitura de Taboão da Serra, 07 de novembro de 2017. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

PORTARIA SEFAZ Nº 55 / 2017

Considerando a necessidade de alteração de fonte de recurso, objetivando viabilizar a execução da ação com recursos não vinculados do tesouro;

Considerando a autorização contida no art. 1º, § 3º da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício vigente, Lei nº 2.207, de 04 de agosto de 2014;

ADELÇO BUHRER JUNIOR, Secretário Municipal da Fazenda, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei RE-SOLVE modificar, na forma dos Anexos I e II, a fonte constante da Lei nº 2.214, de 08 de janeiro de 2015.

Anexo Ià Portaria Sefaz nº 55/2017

(Acréscimo)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão Econômica Funcional Fonte Código de aplicação

Descrição Valor

06.02.00 4.4.90.51.00 15 452 5032 1035 91 1000160 ILUMINACAO PUBLICA (45.097-9)

8.284.107,93

----------------------------------------------------------------------------------------------------------Anexo IIà Portaria Sefaz nº 55/2017

(Redução)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão Econômica Funcional Fonte Código de aplicação

Descrição Valor

06.02.00 4.4.90.51.00 15 452 5032 1035 01 1000160 ILUMINACAO PUBLICA (45.097-9)

8.284.107,93

Prefeitura de Taboão da Serra, 01 de novembro de 2017. ADELÇO BUHRER JUNIOR - Secretario Municipal de Fazenda



PORTARIAS

Nº Ato Nome Cargo Data do Ato

1003 Exonerar MARIA VITORIA DE OLIVEIRA COELHO Chefe de Setor 01/09/2017

1004 Nomear MARIA VITORIA DE OLIVEIRA COELHO Chefe de Equipamento 01/09/2017

1005 Nomear ADRIANA CRISTINA DE ALMEIDA Chefe de Setor 01/09/2017

1080 Nomear RONALDO CARVALHO DE SOUZA Coordenador 06/10/2017

1081 Nomear MICHELE GONCALVES DE OLIVEIRA Coordenador de Progama 06/10/2017

1087 Nomear JANAINA COSTA NUNES DE SOUZA Chefe de Setor 10/10/2017

1089 Revogar a Designação RODRIGO MANOEL GIOVANETTI Gerente de Equipamento de Saude 16/10/2017

1090 Designar ADILSON PEREIRA TORRES Gerente de Equipamento de Saude 16/10/2017

1091 Exonerar a Pedido RUBENS FONTES AUGUSTO Medico 16/10/2017

1092 Exonerar a Pedido PATRICIA DOS SANTOS PACHECO PEB I 16/10/2017

1093 Exonerar a Pedido SOLANGE RODRIGUES MARIA PEB I 16/10/2017

1094 Exonerar a Pedido GRAZIELA PASSOS DE OLIVEIRA PEB I 16/10/2017

1095 Exonerar a Pedido JEFERSON CALIXTO DA CRUZ Ajudante Geral 16/10/2017

1102 Revogar a Designação PRISSILA RODRIGUES DA SILVA Coordenador Pedagogico 18/10/2017

1103 Exonerar a Pedido PRISSILA RODRIGUES DA SILVA PEB I 18/10/2017

1104 Exonerar a Pedido KATIA DE PAIVA CHAVES PEB I 18/10/2017

1105 Exonerar a Pedido MARLENE SANTOS PEB I 18/10/2017

1106 Exonerar a Pedido ARTENIA DA SILVA BARBOSA K. DE SOUZA A. D. E. 18/10/2017

1107 Exonerar a Pedido THAMIRES LUZ PEREIRA DE MORAES Auxiliar de Classe 18/10/2017

1108 Exonerar a Pedido CESAR WANDERLEY MIURA Medico 18/10/2017

1109 Exonerar a Pedido RODRIGO SIQUEIRA ROSA Guarda Municipal 18/10/2017

1110 Exonerar LUCAS OLIVEIRA CUNHA Chefe de Setor 18/10/2017

1113 Nomear MARIA SILENE MARQUES SOUZA CAVALCANTE Assistente de Gabinete 23/10/2017

1114 Nomear MARIA LUCIDALVA DA SILVA Assistente de Gabinete 23/10/2017

1115 Nomear TATIANE LEAL RIBEIRO CRUZ Assistente de Gabinete 23/10/2017

1118 Nomear LUCAS DE FRANÇA COSTA Assistente Tecnico I 23/10/2017

1127 Exonerar a Pedido RODRIGO ANDRADE AMORIM BORGES Medico 24/10/2017

1128 Exonerar a Pedido DANIELA VIEIRA PONTES SALUM Enfermeiro 24/10/2017

1129 Exonerar a Pedido SHEILA NOGUEIRA SANTOS Psicologo 24/10/2017

1138 Revogar a Designação LUIS ANTONIO DE ARAUJO Coordenador de Prevençao, Correi-çoes e Informaçoes Funcionais

01/11/2017

1139 Designar RICARDO DUTRA DA SILVA Coordenador de Prevençao, Correi-çoes e Informaçoes Funcionais

01/11/2017

1140 Licença Sem Venci-mentos

MARIA ROSEMAYRE SECUNDO GRANGEIRO Assistente Administrativo 01/11/2017

1141 Exonerar a Pedido ROSA TOMOKO UENO Medico 01/11/2017

1142 Exonerar a Pedido CYNTHIA FUGAZZA DE OLIVEIRA Assistente Administrativo 01/11/2017

1143 Exonerar a Pedido PATRICIA CESAR GONÇALVES PEREIRA PEB II - Artes 01/11/2017

1144 Exonerar a Pedido JULIANA DE ALMEIDA MARTINS GOIZ PEB I 01/11/2017

1145 Exonerar a Pedido ANDRESSA DE PAULA VIEIRA Psicologo 01/11/2017

1146 Exonerar a Pedido CICERA FERNANDA DA SILVA P. D. I. 01/11/2017

1147 Exonerar a Pedido MARTA MARIA SANTOS DA SILVA A. D. E. 01/11/2017

1148 Exonerar a Pedido CIBELE TOMAZ DO CARMO Orientador Social 01/11/2017

1149 Exonerar a Pedido DANIELA MONZEN DE FREITAS PONTES Assistente Administrativo 01/11/2017

1150 Exonerar a Pedido ROGERIO RIBEIRO CAMPOS Assistente Administrativo 01/11/2017

1151 Exonerar a Pedido MARCELO JESUS MENDES DA SILVA Operador de Transito 01/11/2017

1152 Exonerar a Pedido FERNANDO RODRIGO DOS SANTOS PEB I 01/11/2017

1153 Exonerar a Pedido WASHINGTON YUKIO TOMINAGA Operador de Transito 06/11/2017

1154 Exonerar a Pedido JOSUE MORENO NAVARRETE Medico 06/11/2017

1155 Exonerar a Pedido VICTOR JOSE MARTINS Medico 06/11/2017

1161 Nomear ELIZABETE VALENTE PESTANA Diretor de Departamento 07/11/2017

1162 Exonerar SONIA MARIA MARTINS DA SILVA Chefe de Setor 07/11/2017

1163 Exonerar a Pedido ANDREIA LOPES MACEDO COSTA Auxiliar de Classe 07/11/2017

1164 Exonerar a Pedido IDALICIO JOSE XAVIER JUNIOR Guarda Municipal 07/11/2017

1165 Exonerar a Pedido MARIA FERNANDA AIDE CALDEIRA B T PAULA Orientador Social 07/11/2017

1166 Exonerar a Pedido MIRIAN BERNARDES PEREIRA PEB I 07/11/2017

1167 Revogar a Designação ELAINE CRISTINA DO NASCIMENTO Coordenador Pedagogico 08/11/2017

1168 Exonerar a Pedido DEBORA SENA PAZ Auxiliar de Classe 08/11/2017

1169 Exonerar a Pedido GABRIELA SILVEIRA LIBORIO Professor Adjunto 08/11/2017

1170 Exonerar a Pedido LUANARY KAYNNE FERREIRA DA SILVA Assistente Administrativo 08/11/2017

1171 Exonerar a Pedido VERA MARIA COSTA Enfermeiro da Familia 08/11/2017

1172 Exonerar a Pedido CLEUSA FERNANDA DA SILVA SOUZA PEB I 09/11/2017

1173 Exonerar a Pedido ELISETE APARECIDA DE SOUZA Tecnico de Enfermagem 10/11/2017

1174 Revogar a Designação ROSANGELA APARECIDA DOS SANTOS BASTOS Diretor de Escola 10/11/2017

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TABOÃO DA SERRACOORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

GRUPO TÉCNICO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA COMUNICA:

N.º PROCESSO: 19131/2017RAZÃO SOCIAL: MECANO PACK EMBALAGENS S/ACNPJ / CPF: 53.400.248/0001-06CNAE: 1099-6/99 (Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente)ENDEREÇO: ESTR. SÃO FRANCISCO, 561 – JD. MARIA ROSAEm 10/11/2017Em cumprimento ao disposto no Artigo 142 da Lei Estadual 10.083/1998, adotada pelo município por meio da Lei Municipal 1225/1998, torna público o processo administrativo: Data da Autuação: 27/06/2017 por meio do AIF-TS 1321.Tipificação da Infração: Contraria o artigo 95 da Lei Estadual 10083/1998, conforme inciso XX do artigo 122 da Lei Estadual 10083/1998 adotada pelo município por meio da Lei 1225/1998.Defesa: indeferida em 11/09/2017.Penalidade Imposta: Multa no valor de 70 (setenta) UFMs (unidades fiscais do município).Data da Decisão da penalidade: 11/09/2017.Data da lavratura da penalidade: 13/09/2017 por meio do AIP-TS 1017.Recurso: indeferido em 10/10/2017.Decisão final: não apresentado segundo recurso à autoridade sanitária. Fica mantida a penalidade aplicada.

N.º PROCESSO: 27938/2017RAZÃO SOCIAL: CASA JOSÉ EDUARDO CAVICHIO CNPJ / CPF: 01.378.697/0001-00CNAE: 3600-6/01 (Captação, tratamento e distribuição de água)ENDEREÇO: RUA PRECIOSA, 86 – PQ. MONTE ALEGREEm 10/11/2017Em cumprimento ao disposto no Artigo 142 da Lei Estadual 10.083/1998, adotada pelo município por meio da Lei Municipal 1225/1998, torna público o processo administrativo: Data da Autuação: 22/09/2017 por meio do AIF-TS 1338.Tipificação da Infração: Contraria o artigo 13, inciso III, item b c/c artigo 39, parágrafo 5º da Portaria Federal MS 2914/2011 c/c o artigo 95 da Lei Estadual 10083/1998, conforme incisos III, XIX, XX do artigo 122 da Lei Estadual 10083/1998 adotada pelo município por meio da Lei 1225/1998.Defesa: indeferida em 23/10/2017.Penalidade Imposta: Advertência.Data da decisão da penalidade: 23/10/2017.Data da lavratura da penalidade: 26/10/2017 por meio do AIP-TS 1022.Decisão final: não foi apresentado recurso à autoridade sanitária. Fica mantida a penalidade aplicada.

N.º PROCESSO: 30299/2017 RAZÃO SOCIAL: SANOFI AVENTIS FARMACÊUTICA LTDACNPJ / CPF: 02.685.377/0008-23Conclusão do processo através da TRM-TS 1019 de Inutilização.

N.º PROCESSO: 30300/2017 RAZÃO SOCIAL: BDF NÍVEA LTDACNPJ / CPF: 46.389.383/0005-66Conclusão do processo através da TRM-TS 1020 de Inutilização.

CADASTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DE RETINÓIDES SISTÊMICOS

A diretora de Vigilância Sanitária no uso de suas atribuições, considerando-se a Portaria SVS/MS 344/98, que dispõe sobre o controle de medicamentos e substâncias, informa o cadastramento para armazenar e dispensar medicamentos a base de substâncias retinóides de uso sistêmico constantes na lista C2 da Portaria SVS/MS 344/98 da empresa MAS-TER FÓRMULA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA – ME – CNPJ. 71.605.265/0013-03.

N.º PROCESSO: 28188/2015 DATA DE VALIDADE: 18/12/2016RAZÃO SOCIAL: MASTER FÓRMULA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - MECNPJ / CPF: 71.605.265/0013-03ENDEREÇO: ESTR. KIZAEMON TAKEUTI, 2974-PQ. SÃO JOAQUIM- TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: DIMITRI RIBEIRO FERREIRARESP. TÉCNICO: IOSANE DO NASCIMENTO MACHADOCONSELHO PROF.: CRF Nº INSCR: 58.439 UF : (SP)RESP. TÉCNICO SUBST.1: ELIANE MARIA DA CRUZCONSELHO PROF.: CRF Nº INSCR: 84.695 UF : (SP)RESP. TÉCNICO SUBST.2: CLAUDILENE ALVES VIANACONSELHO PROF.: CRF Nº INSCR: 88.210 UF : (SP)Em 10/11/2017Indeferida a solicitação de ampliação de atividade através da APP 159/2017.Deferida as solicitações de baixa de responsabilidade técnica de Jeverson Lopes Araújo – CRF 73.349 através da APP 401/2017 e assunção de responsabilidade técnica substituta 2 através APP 454/2011. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades presta-das, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências.

N.º PROCESSO: 31395/2016 DATA DE VALIDADE: 22/08/2018RAZÃO SOCIAL: INTERFILE SERVIÇOS DE BPO LTDACNPJ / CPF: 02.888.834/0001-00ENDEREÇO: AV. PAULO AYRES, 40 – SALA A – PQ. PINHEIROS – TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: MARISA CARLA AYRES CAMARINIRESP. TÉCNICO: EDUARDO MAIA ABBUDCONSELHO PROF.: CRM Nº INSCR: 162.794 UF : (SP)Em 10/11/2017Deferidas as solicitações de baixa de responsabilidade técnica de Giovanni Augusto Farina Pereira – CRM 149.771 através da APM 435/2016 e assunção de responsabilidade técnica através da APM 436/2017.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades presta-das, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências.


N.º PROCESSO: 19021/2009 DATA DE VALIDADE: 10/11/2018RAZÃO SOCIAL: HIGIENE ATUAL PREST. SERV. CONTROLE DE PRAGAS LTDA - MECNPJ / CPF: 60.161.726/0001-38ENDEREÇO: RUA DOSOLINA FERLIN POLITANO, 113 – JD. GUAYANÃ – TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: ANA LÚCIA DE QUEIROZRESP. TÉCNICO: ANA LÚCIA DE QUEIROZCONSELHO PROF.: CRQ Nº INSCR: 04478535 UF : (SP)Em 10/11/2017Deferida a solicitação de renovação de Licença de Funcionamento através da APP 439/2017.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades presta-das, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências.

N.º PROCESSO: 28245/2009 DATA DE VALIDADE: 10/11/2018RAZÃO SOCIAL: CONTROLTEC CONTROLADORA DE PRAGAS URBANAS LTDA - MECNPJ / CPF: 10.925.744/0001-70ENDEREÇO: RUA FRANCISCO PEREZ, 104 - JD. MONTE ALEGRE – TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: JOSÉ DE SOUSA MENDES NETORESP. TÉCNICO: ANDREA DE OLIVEIRA QUEIROZCONSELHO PROF.: CRB Nº INSCR: 47848/01-D UF : (SP)Em 10/11/2017Deferida a solicitação de renovação de Licença de Funcionamento através da APP 440/2017.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades presta-das, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências.

N.º PROCESSO: 27366/2015 RAZÃO SOCIAL: UNILEVER BRASIL GELADOS LTDACNPJ / CPF: 11.806.723/0007-94ENDEREÇO: ROD. REGIS BITTENCOURT, 4855 – Km 274,2 – PARTE A – SETOR K – JD. SALETE – TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: FERNANDO FERNANDEZEm 09/11/2017Deferida a solicitação de alteração de responsável legal através da APA 441/2017.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades presta-das, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências.

N.º PROCESSO: 14581/2017 DATA DE VALIDADE: 09/11/2018RAZÃO SOCIAL: EDUARDO PRADO NAKAHARACNPJ / CPF: 26.030.215/0001-49ENDEREÇO: AV. LAURITA ORTEGA MARI, 1791 – LOJA 02 – TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: EDUARDO PRADO NAKAHARAEm 09/11/2017Deferida a solicitação de Licença de Funcionamento Inicial.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades presta-das, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências.

N.º PROCESSO: 15677/2006 RAZÃO SOCIAL: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDACNPJ / CPF: 45.543.915/0224-01ENDEREÇO: ROD. REGIS BITTENCOURT, 1835 – Km 271,5 – CIDADE INTERCAP– TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: LUIZ ANTONIO FAZZIORESP. TÉCNICO: JÚLIA RAMOS PEREIRACONSELHO PROF.: CRF Nº INSCR: 76617 UF : (SP)RESP. TÉCNICO: BRUNO VIEIRA DE SOUZACONSELHO PROF.: CRF Nº INSCR: 73022 UF : (SP)Em 10/11/2017Deferida a solicitação de Cancelamento de Licença de Funcionamento através da APP 448/2017.

RESPOSTA A CONSULTA

Nº Processo: 26.533/2017Razão Social: Ecoplating Tratamento de Superfícies Ltda ME CNPJ: 15.162.757/0001-59CNAE: 4520-0/07- Serviços de Manutenção e Reparação de Acessórios para Veículos Automotores.CNAE: 4530-7/03 – Comércio a Varejo de Peças e Acessórios Novos para Veículos Automotores.CNAE: 2539-0/02 – Serviços e Revestimentos em Metais.Endereço: Avenida Ibirama, 116 – Parque Industrial Daci.Decisão da consulta: as atividades informadas no CNPJ e supracitadas não constam anexo I da Portaria CVS 01/2017. Dessa forma, não compete o licenciamento junto a este Departamento de Vigilância Sanitária.

N.º PROCESSO: 5142/2017 DATA DE VALIDADE: 09/11/2018RAZÃO SOCIAL: SUPERMERCADO PORTO SEGURO TABOÃO LTDACNPJ / CPF: 19.994.642/0003-43ENDEREÇO: AVENIDA IBIRAMA, 30 – PQ. INDUSTRIAL DACI – TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: ALEXANDRE KAZUO KINSHOKOEm 09/11/2017Deferida a solicitação de Licença de Funcionamento Inicial.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades presta-das, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências.

N.º PROCESSO: 31861/2017RAZÃO SOCIAL: L. R. COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPPCNPJ / CPF: 08.801.638/0001-33ENDEREÇO: AV. DR. JOSÉ MACIEL, 920 - JD. MARIA ROSA - TABOÃO DA SERRAEm 17/11/2017Em cumprimento ao disposto no Artigo 142 da Lei Estadual 10.083 de 23 de setembro de 1998, adotada pelo município através da Lei Municipal 1225 de 15 de outubro de 1998, torna pública a seguinte DECISÃO em processo adminis-trativo sanitário: Data da Autuação: 26/10/2017Data da Decisão: 10/11/2017Tipificação da Infração: Conforme o disposto no inciso XI do artigo 122 da Lei Estadual 10083/98 adotada pelo mu-nicípio pela Lei Municipal 1225/98.Decisão Final: Interdição parcial de estabelecimento, interdição parcial de produto e inutilização de produto.Penalidade Imposta: Interdição parcial de estabelecimento com posterior liberação e interdição parcial de produto com posterior inutilização de produto.

N.º PROCESSO: 28446/2017RAZÃO SOCIAL: LABORATÓRIO PANIZZA LTDACNPJ / CPF: 01.807.328/0001-87ENDEREÇO: RUA BRASILINA BEU, 55 – VILA INDIANA - TABOÃO DA SERRAEm 17/11/2017Em cumprimento ao disposto no Artigo 142 da Lei Estadual 10.083 de 23 de setembro de 1998, adotada pelo município através da Lei Municipal 1225 de 15 de outubro de 1998, torna pública a seguinte DECISÃO em processo adminis-trativo sanitário: Data da Autuação: 26/09/2017Data da Decisão: 14/11/2017Tipificação da Infração: Conforme o disposto na RDC 14/2014 – ANVISA/MS, artigo 18 parágrafo 6º da Lei Federal 8078/1990, inciso XI do artigo 122 da Lei Estadual 10083/1998 adotada pelo município pela Lei Municipal 1225/1998.Decisão Final: Auto de Imposição de Penalidade de Advertência.Penalidade Imposta: Advertência.

N.º PROCESSO: 16313/2016 DATA DE VALIDADE: 15/07/2017RAZÃO SOCIAL: REDE CLÍNICA POPULAR LTDACNPJ / CPF: 24.023.983/0001-40ENDEREÇO: RUA ELIZABETTA LIPS, 184 – JD. BOM TEMPO – TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: FABRÍCIO PINOTE CARVALHORESP. TÉCNICO: FELIPE SCIORILLI DE ALMEIDACONSELHO PROF.: CRM Nº INSCR: 155.689 UF : (SP)Em 17/11/2017Deferidas as solicitações de baixa de responsabilidade técnica de Paula Fernanda Barreto Vasconcelos Franco - CRM 128.063 através da APM 459/2017 e assunção de responsabilidade técnica através da APM 498/2017.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades presta-das, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências.

N.º PROCESSO: 19224/2017RAZÃO SOCIAL: N’ TRANSPORTES LTDA MECNPJ / CPF: 07.466.489/0001-30ENDEREÇO: RUA JOÃO JOSÉ DOS REIS, 283 – NOVO HORIZONTE II – TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: ANTONIO CARLOS BISPO ALVESEm 17/11/2017Indeferida a solicitação de Licença de Funcionamento.

AUTORIZAÇAO Nº 09/2017

FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo com os termos da Seleção Simplificada Pública efetuada conforme Edital 04/2016, Processo nº 14125/2016, AUTORIZA a contratação abaixo relacionada, nos termos da Lei nº 852/89 e Lei n° 8.745/93, a partir desta data.

CARGO: COORDENADOR DE PEDAGOGICO

CLAS NOME DOCUMENTO

2 DANIEL FRANCO DA COSTA 268380120 - SP

Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 30 de outubro de 2017. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

AUTORIZAÇAO Nº 10/2017

FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo com os termos da Seleção Simplificada Pública efetuada conforme Edital 05/2016, Processo nº 14125/2016, AUTORIZA a contratação abaixo relacionada, nos termos da Lei nº 852/89 e Lei n° 8.745/93, a partir desta data.

CARGO: COORDENADOR DE NUCLEO

CLAS NOME DOCUMENTO

5 DANIEL GOMES DA SILVA SOBRINHO 33963215-X - SP

6 JOAO PETRUCIO MARIMONIO DE J. DOS SANTOS 423838118 - SP

7 THIAGO DE PAULA QUEIROZ 324249354 - SP

8 DANIELA APARECIDA DA SILVA 338298022 - SP

9 PAULO SERGIO DOS SANTOS JUNIOR 286210265 - SP

Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 30 de outubro de 2017. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

CMDU – Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Taboão da Serra/SPRelação dos Candidatos Inscritos para Eleição CMDU (Conselheiros Regionais)

MAURÍCIO TADEU GOMES DA SILVA, coordenador da Comissão Eleitoral do CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente), constituída nos termos do artigo 29, § 4º da Lei Complementar 132/2006 (Plano Diretor Participativo), bem como da Resolução 002/2017 CMDU, publicada na Edição nº 744 da Imprensa Ofi-cial do Município de Taboão da Serra/SP, no uso de suas atribuições, faz saber que os candidatos abaixo apresentaram a documentação exigida pelo Regimento Eleitoral e tiveram suas candidaturas ao Conselho DEFERIDAS:

•REGIÃO 01:oJAIR EUFRÁSIO CARNEIRO – “JAIR EUFRÁSIO”

•REGIÃO 02:oANA PAULA PEREIRA BUENO – “ANA PAULA”oDANIEL CHRISTIAN CORREA DE ANDRADE – “DANIEL”oSILVIO AMARO DE OLIVEIRA JÚNIOR – “SILVÃO”

•REGIÃO 03:oANDERSON LUIS DE OLIVEIRA NASCIMENTO – “BORBA”oREGINALDO MONTEIRO – “REGINALDO DO ESPORTE”oHELENA MARIA DA SILVA – “HELENA DO POSTO”oMANOEL FRANCISCO VIDAL VASCONCELOS – “EMANUEL VIDAL”



• REGIÃO 04:o EURICO NUNES DOS SANTOS – “EURICO, O TINÉ”

• REGIÃO 05:o DONIZETE SAMUEL SANTANA – “DONIZETE”o HELENA TRINDADE DOS SANTOS SILVA – “HELENINHA”

• REGIÃO 06:o ANTONIO BARBOSA ALEXANDRIA – “GRAXINHA”o IGOR PORTELLA GONÇALVES – “ENGENHEIRO IGOR DO SPAZIO FELICITÁ”

• REGIÃO 07:o MANOEL PAULO TEIXEIRA – “MANOEL PAULO”o JOSÉ GERALDO DE LELIS FILHO – “GERALDO LELIS”

• REGIÃO 08:o FÁBIO LEAL CAVALCANTE – “FABINHO DO CDD”o IRACEMA SCHOENEMAYER – “IRACEMA DO MERCADO”o MARIA DEUSANIRA SILVA SOUSA – “DEUSA DO AVON”

• REGIÃO 09:o MICAEL VITOR DAS NEVES PEREIRA – “MICAEL VITOR”o ROGÉRIO COSTA SAMPAIO DOS SANTOS – “ROGERINHO PRESIDENTE”o CLÉSIO OLIVEIRA PEREIRA SANTOS – “KELL”

• REGIÃO 10:o MÁRIO DA SILVA GOMES – “MÁRIO DA DEFESA CIVIL”

Taboão da Serra/SP, 13 de Novembro de 2017. MAURÍCIO TADEU GOMES DA SILVA - Coordenador EleitoralComissão Eleitoral do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente biênio 2017/2019

SECRETARIA DA FAZENDADespacho do Ordenador de Pagamentos

Acolhendo as justificativas das autoridades competentes, responsáveis e ordenadores de despesas de seus órgãos, que demonstraram a satisfação do requisito de relevante razão de interesse publico, de que trata a parte final do artigo 5º do Estatuto das Licitações, Lei Federal 8.666/93 e demais alterações, para justificar o pagamento de cada uma das despesas a seguir indicadas, independentemente da ordem cronológica da respectiva exigibilidade:a) Despesas regularmente empenhadas relativas à Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, Diário Oficial da União e Imprensa Oficial Municipal, essenciais ao cumprimento do principio da publicidade dos atos praticados na gestão do governo municipal.

Empresa Documento Fiscal Valor R$

Imesp 1190252 2.433,82

Imesp 1190926 958,78

Imesp 1190521 2.065,06

b) Despesas regularmente empenhadas relativas à apólice de seguro de vida do programa de apoio ao profis-sional, imprescindíveis à cobertura dos riscos contratuais, sob pena de incalculáveis prejuízos.

Empresa Documento Fiscal Valor R$

Maria NormaBarreiro Publicidade NF.9457 2.975,00

Mongeral Seguros Fat. 71942806 5.878,91

Cardoso Com. De Massas Alimenticias Ltda NF.69/41 23.313,45

Distr. Triângulo das Águas Ltda – ME NF.621/613/614/609/615/616/622/608/610/618/619/607 71.834,04

José Costa Melgaco NF.238/236/235 7.500,00

Clínica Concretize e Centro Terap-ME 2.300,00

Novo Cometa Acessórios e Autopeças Eireli * ME NF. 453/452/451/484/482/485 3.969,00

Selt- Serv. Estruturas Locações Tempor Eireli NF.1530/1526/1528/1529/1527/1560 18.900,00

Master Com. De Tecnologias e Sistemas LTDA NF.60340 72,500,00

America Net LTDA NF. 28673/28674/28675/28676 26.616,00

Rede Sol Fuel Distribuidora S/A NF.124125/124870/124871/124869 70.450,00

Peliserv Equip.Serv.Odonto-Médicos LTDA ME 3289/4777 33.977,45

APROVAÇÃO DE PROJETOS

Processo: 33.891/2015Requerente: Henrique Manoel Rodrigues NoronhaAssunto: Alvará de EdificaçãoSituação: Comunique-seData: 13/11/2017

Processo: 38.516/2014Requerente: ED Carlos Castro SousaAssunto: Programação de Regularização LC nº 323/2014Situação: Comunique-seData: 10/11/2017

Processo10.438/2011Requerente: Marcos Ligero Freijeiro Assunto: Programação de Regularização LC nº 228/2010Situação: Comunique-seData: 13/11/2017

Processo: 21.311/2016Requerente: Renata Crocelli Ribeiro de OliveiraAssunto: Alvará de EdificaçãoSituação: Comunique-seData: 13/11/2017

Processo: 30.443/2016Requerente: Joel RicardoAssunto: Programação de Regularização LC nº 323/2014Situação: DeferidoData: 13/11/2017

Processo: 16.840/2016Requerente: Vera Lucia Calvao Assunto: Programação de Regularização LC nº 333/2016Situação: Comunique-seData: 13/11/2017

Processo: 5749/2012Requerente: Jose Antonio Vazquez LopesAssunto: Alvará de RegularizaçãoSituação: Comunique-seData: 13/11/2017

Processo: 13.823/2014Requerente: Julio Cesar BoninAssunto: Alvará de EdificaçãoSituação: Comunique-seData: 13/11/2017

Processo: 16.482/2016Requerente: Zilmor SavegnagoAssunto: Alvará de EdificaçãoSituação: Comunique-seData: 13/11/2017

Processo: 32.895/2017Requerente: Nelson Tadeu Christino Assunto: Copia de Documentos Situação: Comunique-se ; Data: 13/11/2017

Processo: 1.302/2016Requerente: Rita Vito dos SantosAssunto: Programação de Regularização LC nº 333/2015Situação: Comunique-seData: 13/11/2017

Processo: 30.370/2017Requerente: Omar Zein Assunto: Cadastro de Profissional Liberal Situação: Deferido Data: 14/11/2017

Processo:39.719/2013 Requerente: Antonio Batista do PradoAssunto: Programa de Regularização LC N°291/2012Situação: IndeferidoData:10/11/2017

Processo: 39.638/2013Requerente: Marcelo Cano ManganoAssunto: Programação de Regularização LC nº 291/2012Situação: Comunique-seData: 14/11/2017

Processo: 21.815/2017Requerente: RXE Construtora LtdaAssunto: Certificado de ConclusãoSituação: Comunique-seData: 14/11/2017

Processo: 37.651/2013Requerente: Lindalva Francisca DiasAssunto: Programação de Regularização LC nº 291/2012Situação: Comunique-seData: 14/11/2017

Processo: 39.108/2014Requerente: Porto Garcia Empr. E Participações Ltda Assunto: Programação de Regularização LC nº 323/2014Situação: Comunique-seData: 14/11/2017

Processo: 31.454/2017Requerente: Charles Vieira Assunto: Cadastro de Profissional Liberal Situação: Deferido Data: 14/11/2017

Processo: 27.882/2011Requerente: Carlos Alberto Vieira Fernades de AzevedoAssunto: Programação de Regularização LC nº 228/2010Situação: Comunique-seData: 14/11/2017

Processo: 13.933/2016Requerente: Maria de Souza SilvaAssunto: Alvará de RegularizaçãoSituação: Comunique-seData: 14/11/2017

Processo: 38.039/2014Requerente: Roque Cassemiro do Rosario Assunto: Programação de Regularização LC nº 323/2014Situação: Comunique-seData: 14/11/2017

Processo: 38.352/2014Requerente: Elson Mitani UmetaroAssunto: Programação de Regularização LC nº 323/2014Situação: Comunique-seData: 14/11/2017

Processo: 39.199/2014Requerente: Elaine Ferreira da SilvaAssunto: Programação de Regularização LC nº 323/2014Situação: Comunique-seData: 14/11/2017

Processo: 20.864/2017Requerente: Douglas de Lira Ramos Assunto: Cadastro de Profissional Liberal Situação: Deferido Data: 16/11/2017

Processo: 12.002/2011Requerente: Marcio Luiz BartoAssunto: Programação de Regularização LC nº 228/2010Situação: Comunique-seData: 16/11/2017

Processo: 27.576/2011Requerente: Manoel Messias Lima MachadoAssunto: Programação de Regularização LC nº 228/2010Situação: Comunique-seData: 16/11/2017

Processo: 39.097/2014Requerente: Angela M. Souza Gramacho AndradeAssunto: Programação de Regularização LC nº 323/2014Situação: Comunique-seData: 16/11/2017

Processo: 15.934/2017Requerente: JHM Incorporações LtdaAssunto: Alvará de EdificaçãoSituação: Comunique-seData: 16/11/2017


Processo: 17.446/2013Requerente: Amadeu Paixão SantanaAssunto: Programação de Regularização LC nº 291/2012Situação: Comunique-seData: 16/11/2017

Processo: 417/2015Requerente: Ronaldo Rezende XavierAssunto: Alvará de EdificaçãoSituação: DeferidoData: 16/11/2017

Processo: 40.111/2013Requerente: Carlos Alberto SilvaAssunto: Programação de Regularização LC nº 291/2012Situação: Comunique-seData: 16/11/2017

Processo: 24.239/2015Requerente: Maria Luiza Antunes BenasseAssunto: Alvará de RegularizaçãoSituação: Comunique-seData: 16/11/2017

Processo: 39.069/2014Requerente: Desiderio Ferreira NetoAssunto: Programação de Regularização LC nº 323/2014Situação: Comunique-seData: 17/11/2017

Processo: 38.591/2016Requerente: Centro de Esp. E Cultural de PirajussaraAssunto: Alvará de demoliçãoSituação: Comunique-seData: 17/11/2017

Processo: 36.069/2016Requerente: Adelino Manuel Martins Moco Assunto: Alvará de Regularização Situação: Comunique-seData: 17/11/2017

Processo: 34.108/2016Requerente: Anilton dos Santos Lopes Assunto: Programação de Regularização LC nº 333/2015Situação: Comunique-seData: 17/11/2017

TABOÃO DA SERRA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Lei Municipal nº. 1.565/2005 e Lei Federal nº. 8.069 de 13/07/90

RESOLUÇÃO Nº 07/2017

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Taboão da Serra, no uso de suas atribuições, fundamentado na Lei Federal n° 8.069/90 e na Lei Municipal 1.565/2005.RESOLVE:Artigo 1ª - Tornar Publico os nomes das Organizações da Sociedade Civil que participaram do Edital de Chamada Pública, apresentando projetos a serem financiados pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FUM-CAD, como determina o calendário do Edital.

Artigo 2ª – Fundação Heydenreich – Uirapuru para to-dos; Solar dos Unidos – Conexão – Median-do Conflitos; Instituição de Amparo à Criança Asas Brancas – Horta Instrucional; e Sementes do Amanhã – Ações Socioeducativas Igualdade como Direito, Diferença como Riqueza.

Artigo 3ª - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.

Taboão da Serra, 17 de novembro de 2017. Diego Odakura Ramos - Presidente - Conselho Munici-pal dos Direitos da Criança e do Adolescente

A V I S O D E L I C I T A Ç Ã OPregão Eletrônico nº E-032/2017. Processo licitatório: 17772/2017. Objeto: RP - “Aquisição de Microcomputa-dor com Sistema Operacional Microsoft Windows 10 e pacote Office 2016, conforme descrição técnica”. Sessão pública de processamento: dia 06/12/2017 às 09:00 horas. Da sessão pública: O processamento eletrônico será rea-lizado através do endereço eletrônico www.bll.org.br, no dia e hora mencionados e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio. O edital está disponí-

vel no site: www.taboaodaserra.sp.gov.br e www.bll.org.br. Taboão da Serra, 17 de novembro de 2017. Takashi Suguino – Secretário Municipal de Administração.

A V I S O D E L I C I T A Ç Ã OPregão Eletrônico nº.E-029/2017. Processo licitató-rio: 24.389/2017. Objeto: RP – “Aquisição de cader-nos , canetas,cola bastão e lápis HB para alunos da rede municipal”. Sessão pública de processamento: dia 01/12/2017 às 09:00 horas. Da sessão pública: O proces-samento eletrônico será realizado através do endereço eletrônico www.bll.org.br, no dia e hora mencionados e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio. O edital está disponível no site: www.taboao-daserra.sp.gov.br. Taboão da Serra, 17 de novembro de 2017. Takashi Suguino – Secretário Municipal de Admi-nistração.

AVISO DE LICITAÇÃOPregão Presencial nº. G-059/2017. Processo licitatório: 23956/2017. Objeto: RP – “Aquisição de Insulinas Análo-gas”. Sessão pública e entrega de envelopes: 04/12/2017 às 09:00 horas. Local da sessão pública: Praça Miguel Ortega, 286, 1º andar, Pq. Assunção, Taboão da Serra/SP. Local para aquisição do edital: gratuitamente, no site: www.taboaodaserra.sp.gov.br. Taboão da Serra, 13 de novembro de 2017. Takashi Suguino – Secretário Mu-nicipal de Administração.

AVISO DE LICITAÇÃOPregão Presencial nº. G-079/2017. Processo licitatório: 28871/2017. Objeto: RP – “Aquisição de água mineral copo 200 ml sem gás, garrafa de 500 ml com gás e galão de 20 litros (em consignação), com logística de entrega ponto a ponto”. Sessão pública e entrega de envelopes: 04/12/2017 às 14:15 horas. Local da sessão pública: Praça Miguel Ortega, 286, 1º andar, Pq. Assunção, Taboão da Serra/SP. Local para aquisição do edital: gratuitamente, no site: www.taboaodaserra.sp.gov.br. Taboão da Serra, 13 de novembro de 2017. Takashi Suguino – Secretário Municipal de Administração.

TERMO DE ADITAMENTO CONTRATUAL. PRO-CESSO ADMINISTRATIVO: 29287/2016. PREGÃO PRESENCIAL G-004/2017. OBJETO: TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE ITEM DE ATA DE RE-GISTRO DE PREÇOS – “AQUISIÇÃO DE SANEAN-TES HOSPITALARES E PRODUTOS PARA SAÚDE”. A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA, neste ato, contratante, representada pelo Secre-tário Municipal de Administração, Dr. TAKASHI SU-GUINO e, de outro lado, QUALITY MEDICAL COM. E DISTRIBUIDORA DE MEDIAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº 07.118.264/0001-93, com sede na Avenida Alberto Ramos , nº 274 bairro Inde-pendência, São Paulo, SP, representada neste ato, por seu Representante, Sr. Caio Henrique Pereira Fabbri, RG: 33.612.729-7 – SSP/SP, CPF: 310.229.168-66 doravante, denominado CONTRATADO, nos termos do artigo 57, §1º, “V” da Lei nº 8.666/93, celebram o presente TER-MO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE ITEM DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, referente ao Instrumento de Ata de Registro de Preços nº G-004/2017, assinado em 09 de março de 2017, mediante as cláusulas e condições abaixo declinadas: 1 – Fica rescindido amigavelmen-te da ata de registro de preços os seguintes itens: 16 - (sol. Digliconato de clorexidina 2% degermante 100 ml/frasco), 17 (sol. Digliconato de clorexidina 2% alcoólico 100 ml/frasco), 18 (sol. Digliconato de clorexidina 2% aquoso 100 ml/frasco). 2 - Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais não integrantes do presente instrumento. Taboão da Serra, 18 de setembro de 2017.TAKASHI SUGUINO. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. Prefeitura Municipal de Ta-boão da Serra.

Extrato de ContratoPregão Presencial nº. G–031/2017. Processo Administra-tivo nº. 10818/2017. Objeto: RP - “Aquisição de Produtos de Mesa, Cama e Banho”. Contratante: Prefeitura do Município de Taboão da Serra. Contratadas: R.F. Gory Comercial Ltda.-EPP, para o item 8 - Tapete em E.V.A. de Encaixe R$ 34,57/und.; M.S. de Araújo Eireli ME, para o item 5 - Toalha de Rosto R$ 6,63/und.; Comercial Monarca Magazine Eireli EPP, para o item 11 - Colcho-nete 1,20 x 60 x 8 cm - D-26 R$ 36,17/und.; Calux Co-mercial Eireli EPP, para os itens: 2 - Lençol com Elástico para Berço R$12,54/und., 4 - Toalha de Banho Queen 86 cm x 150 cm, 620 gr R$ 38,58/und. e 7 - Edredon Soltei-ro R$ 81,56/und. e Régis Comércio de Brinquedos Ltda. ME, para os itens: 1 - Cobertor Solteiro anti alérgico R$ 39,90/und., 3 - Lençol de Solteiro sem Elástico R$ 22,50/und., 14 - Lençol Solteiro com Elástico R$ 24,99/und., 13 - Fronha 0,50 x 0,70 cm R$ 6,50/und., 15 - Toalha

com Forro Fralda com Capuz para Bebê R$ 29,90/und, 6 - Edredon Infantil para Berço R$ 29,40/und.,12 - Traves-seiro 70 x 50 cm R$ 30,00/und., 9 - Babador para Recém Nascido R$ 8,20/und. e 10 - Colcha de Solteiro Dupla Face R$ 120,00/und., valores constantes do quadro re-sumo, parte integrante do processo. Prazo de vigência: 12(doze) meses, a contar da assinatura. Assinado em 07 de novembro de 2017. Takashi Suguino - Secretário Mu-nicipal de Administração.

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL A Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, por inter-médio do Departamento da Receita após as tentativas de notificação dos contribuintes pessoalmente e pela via postal, notifica os contribuintes abaixo relacionados para que tomem ciência das notificações e autuações lavradas pelo descumprimento dos artigos da Lei Complementar 193/2009. O prazo para pagamento da notificação/multa ou para apresentação de defesa contra a sua aplicação é de 30 (trinta) dias após publicação, conforme artigo 287 da Lei Complementar 193/2009.Auto de Infração n.20549/2016Processo 24056/2016Contribuinte: JCAL Tecnologia e Comércio LTDA ME CNPJ: 00.030.115/0001-29Infração: Verificados exclusivamente os lançamentos efetuados no sistema da nota fiscal eletrônica, foram apurados débitos decorrentes de ISSQN incidente sobre os valores de notas fiscais de serviços prestados. Aplica-da penalidade conforme art. 88 da LC 193/2009. Valor: R$ 1.215,83Após o prazo recursal os valores serão atualizados e ins-critos em dívida ativa.

Auto de Infração e Imposição de Multa n.5965/2016Processo 24056/2016 Contribuinte: JCAL Tecnologia e Comércio LTDA ME CNPJ: 00.030.115/0001-29Empresa cancelada de ofício pela Receita Federal. Apli-cada multa por infração ao art. 65 da LC 193/2009 (dei-xar de comunicar cessação de atividade). Valor: R$ 438,54Após o prazo recursal os valores serão atualizados e ins-critos em dívida ativa.

Notificação de Lançamento n.3824/2016Processo 3824/2016Contribuinte: Joaquim Fernandes e Oliveira ME CNPJ: 57.413.437/0001-74Tributos devidos e respectivos valores:Taxa de licença 2012: R$ 378,54 Taxa de licença 2013: R$ 378,54 Taxa de licença 2014: R$ 378,54 Taxa de licença 2015: R$ 378,54 Embasamento legal para a cobrança: artigo 122 e seguin-tes da LC 193/2009Após o prazo recursal os valores serão atualizados e ins-critos em dívida ativa.

Notificação de Lançamento n.3975/2011Processo 3975/2011Contribuinte: Nikaton Equipamentos Científicos e Hos-pitalares LTDA ME CNPJ: 04.098.305/0001-39Tributos devidos e respectivos valores:Taxa de licença 2012: R$ 178,34 Taxa de licença 2013: R$ 178,34 Taxa de licença 2014: R$ 178,34 Taxa de licença 2015: R$ 178,34 Embasamento legal para a cobrança: artigo 122 e seguin-tes da LC 193/2009Após o prazo recursal os valores serão atualizados e ins-critos em dívida ativa.

RELATÓRIO DE MOVIMENTAÇÃO DE PROCESSOSPELA FISCALIZAÇÃO DE OBRAS-

17/11/2017

Processo: 30468/2017Requerente: Roberto de Jesus Santos Assunto:Alvara de Regul Situação: Comunique-seData:13/11/2017

Processo: 31051/2016Requerente: Moises Sganzela e outra Assunto: Alvara de Edificação Situação: Comunique-seData: 16/11/2017

Processo: 37172/2014Requerente: Hidehito TsurumakiAssunto: Prog.Regul. LC 323/2014Situação: Comunique-seData: 16/11/2017

Processo: 34322/2016Requerente: Paulo Pais dos Santos Assunto: Prog.Regul. LC 333/2015Situação: Comunique-seData: 16/11/2017

Prefeitura de Taboão da SerraComissão de Processo Administrativo Disciplinar

Cartório Disciplinar – SGP

A Prefeitura de Taboão da Serra, por meio da Comis-são de Processo Administrativo Disciplinar, constituída pela portaria de instauração Nº 003/2017, torna público que, pelo presente edital, fica a servidora SARA NAIM FAKAHA MADY, funcional nº 46.616, cargo MÉDI-CA, de acordo com o disposto nos artigos 77 e 78 da Lei Complementar Municipal Nº 224/2010 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Taboão da Serra), devidamente CITADA nos termos do Processo Admi-nistrativo Disciplinar Nº 24.094/2017, instaurado em seu desfavor para apurar a infração disciplinar prevista no artigo 34, inciso I, e artigo 35 da Lei Complementar Nº 224/2010. A pena de demissão será aplicada nos casos de: (...) – abandono de cargo ou falta de assiduidade; (...) “Considera-se ABANDONO DE CARGO, a ausência ao serviço sem justa causa, por mais de trinta dias consecu-tivos”, uma vez que não comparece ao serviço público municipal desde junho/2017, o que conforme apuração a ser desenvolvida nos autos do referido Processo Admi-nistrativo Disciplinar poderá resultar no enquadramento da processada ao quanto disposto no aludido dispositivo estatutário. Fica também a processada, pelo presente edital, INTIMADA a comparecer à audiência de INS-TRUÇÃO que será realizada no dia 27 de novembro de 2017, às 15h00, na sede do Cartório Disciplinar, situado na Praça Miguel Ortega, 300, Parque Assunção – CEP: 06754-160, Taboão da Serra / SP, podendo se fazer acom-panhar por defensor regulamente constituído em todas as fases deste processo, que ficará à sua disposição e de seu defensor no Cartório Disciplinar no endereço em epígrafe, sendo que o não comparecimento da acusada no dia, local e hora designados, poderá acarretar os efei-tos da revelia. 08/11/2017 – Alex Araújo dos Santos – Presidente da Comissão de Processo Disciplinar.

A V I S O D E L I C I T A Ç Ã OPregão Presencial nº.G-078/2017. Processo licitatório: 30879/2017. Objeto: RP – “Contratação de Hotel para a acomodação de Atletas participantes da Copa São Paulo 2018 de Futebol Júnior, com fornecimento de alimenta-ção”. Sessão pública e entrega de envelopes: 13/12/2017 às 09:00 horas. Local da sessão pública: Praça Miguel Ortega, 286, 1º andar, Pq. Assunção, Taboão da Serra/SP. Local para aquisição do edital: gratuitamente, no site: www.taboaodaserra.sp.gov.br. Taboão da Serra, 22 de novembro de 2017. Takashi Suguino – Secretário Mu-nicipal de Administração.

ano ix - edição 759- cidade taboão da serra, 17 de...

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