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Sumário
À Guisa de Introdução ............................................................................................. 25
Capítulo 1 HISTÓRICO DO INSTITUTO
EC n. 20/98 ............................................................................................................... 29
Juiz temporário ......................................................................................................... 29
Primeiras idealizações .......... ............... ............. .......... ......................... .... ...... ........... 30
Congressos técnicos. ........... .................................... ............. ........... .......................... 31
Eventos científicos .................................................................................................... 32
Dissertações acadêmicas ........................................................................................... 32
Projeto de lei ............................................................................................................. 33
Doutrina nacional .................................................................................................... 33
Tribunal de Contas ................................................................................................... 35
Atualidade e tendências ............................................................................................ 35
Conselho de Recursos .............................................................................................. 35
Direito comparado ................................................................................................... 36
Capítulo 2 DIREITO ÀAPOSENTAÇÃO
Previsão constitucional ............................................................................................ 37
Liberdade de trabalhar ....................... ............ .................. ............................ ............ 37
Direito de jubilar ...................................................................................................... 37
Natureza do ato ........................................................................................................ 38
Desistência do pagamento .............. ........ ............. ....... ... .......................................... 38
Manifestação de vontade ........ .......... .................... .......... ................... ..... .................. 39
Nuanças procedimentais .......................................................................................... 39
Questões semânticas ................................................................................................. 39
Validade da ideia ........ ................... ............ ........... ......... ................ ........................... 39
Conclusão adequada ................................................................................................ 40
Desaposentação ~ 5
'
l
Capítulo 3 FONTES FORMAIS
Carta Magna ............................................................................................................. 41
Texto constitucional................................................................................................. 42
Norma legal............................................................................................................... 42
Desoptante de IAP .................................................................................................... 42
Regra regulamentar .................................................................................................. 43
Disposição administrativa ........................................................................................ 43
Cancelamento do abono .......................................................................................... 44
Trabalhador público ................................................................................................. 44
Parecer normativo .................................................................................................... 44
Jurisprudência contenciosa ...................................................................................... 44
Acerto de contas ....................................................................................................... 44
Capítulo 4 VISÃO DOS ESTUDIOSOS
Cláudia Vilela ............................................................................................................ 46
Isabella Araújo ............................................................................................. ............. 47
Tarso Guimarães....................................................................................................... 47
Ivani Bramante ......................................................................................................... 47
Castro e Lazzari ......................................................................................................... 48
Fábio Zambitte ......................................................................................................... 48
Hamilton Coelho ...................................................................................................... 48
Lorena Colnago ........................................................................................................ 48
Roseval Rodrigues .................................................................................................... 49
André Cazu ............................................................................................................... 49
Rodrigo Cardoso ...................................................................................................... 49
Capítulo 5 CONCEITO DE RENÚNCIA
Presença na desaposentação .................................................................................... 50
Definição doutrinária ............................................................................................... 51
Sujeitos capazes......................................................................................................... 52
Essência jurídica ....................................................................................................... 52
Tipos de abdicação ................................................................................................... 52
6 <111 Wladimir N()\Iaes Martinez
Características elemer
Direitos disponiveis ..
Extinção de processo,
Direito do Trabalho ...
Contencioso adminisl
Direito subjetivo ...... .
Direito personalíssim
N udearidade aliment
Substitutividade dos i
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Continuidade mensal
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Relação jurídica ...... .
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Alcance do instituto
Prestações securitáril
Prestações sanitárias
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Princípios aplicáveis
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Presunções possíveis
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48
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................................. 49
................................. 49
................................ 49
50
51
52
52
52
Características elementares ...................................................................................... 53
Direitos disponíveis .................................................................................................. 53
Extinção de processo ................................................................................................ 54
Direito do Trabalho ..................................................................... ............................. 54
Contencioso administrativo .................................................................................... 54
Capítulo 6 NATUREZA TÉCNICA
Direito subjetivo ....................................................................................................... 55
Direito personalíssimo ............................................................................................. 56
Nuclearidade alimentar ............................................................................................ 56
Substitutividade dos ingressos ................................................................................. 57
Intuitu personae ........................................................................................................ 57
Definitividade da concessão ..................................................................................... 57
Continuidade mensal ............................................................................................... 58
Manutenção do valor ............................................................................................... 58
Independência de condição ..................................................................................... 58
Imprescritibilidade do direito .................................................................................. 58
Impenhorabilidade do montante ............................................................................ 58
CapítUlo 7 QUESTÕES JURílJICAS
Constitucionalidade do tema ........................................................................... ........ 59
Titularidade do direito ............................................................................................. 59
Relação jurídica ........................................................................................................ 60
Ministério Público ................................................................................................. ... 60
Alcance do instituto ................................................................................................. 60
Prestações securitárias ............................................................................................. . 60
Prestações sanitárias ................................................................................................ . 60
Decadência da pretensão ......................................................................................... . 60
Impedimento de fato ............................................................................................... . 61
Duração do procedimento ...................................................................................... . 61
Princípios aplicáveis ................................................................................................. 61
Regras de interpretação ............................................................................................ 62
Presunções possíveis ................................................................................................. 62
Desaposentação ~ 7
Jro....
Capítulo 8 ENRIQlJECIMENTO ILíCITO
Naturezas dos indeferimentos ................................................................................. 63
Estudo jurídico ......................................................................................................... 63
Posse indevida .......................................................................................................... . 63
Atribuição legal... ........... .......... ............ ........... ........ ............ .............. ......... ........ ....... 63
Poder de contestação .. .......... .......... .......... .... ............... .... ............. .......... ......... ......... 64
Superávit previdenciário .......................................................................................... 64
Déficit da inadimplência .......................................................................................... 64
Enriquecimento do segurado ................................................................................... 64
Capítulo 9 CONSTlTlJCIONALlDADE DO DIREITO
Posição do MPS ........................................................................................................ 65
Benefícios positivados .................... ........ ........ .......... ........ ........... ................ ............. 65
Direito adquirido ...................................................................................................... 65
Ato jurídico perfeito ................................................................................................. 66
Coisa julgada ............................................................................................................. 66
Tranquilidade jurídica ............................................................................................. 66
Ofensa ao ordenamento ........................................................................................... 67
Direito Administrativo ............................................................................................. 67
Capítulo 10 NATlJREZA ALIMENTAR
Introdução do tema .................................................................................................. 68
Fonte formal ............................................................................................................. 68
Componentes básicos ....... ........ ........... .......... .......... ......... .......... ..... .......... ......... ...... 69
Salário mínimo ........................................................................................................ . 69
Prestações securitárias .............................................................................................. 69
Pensão alimentícia .. ............... ......... ........... ......... ......... ........ ......... ....... .... ...... ........... 69
Situação do percipiente ............................................................................................ 69
Sobrevivência e subsistência ................................................................................... . 70
Pagamento de atrasados ........................................................................................... 70
Consequências da classificação ................................................................................ 70
8 ... Wladimir Novaes Martinez
Necessidade de regula
Valor padrão ............ .
Pensamento da doutr
Conclusões finais ..... .
Juízo sumular ........... .
Pensamento doutriná
Norma constituciona
Soluções possíveis .... .
Portaria do MPS ...... .
Protocolo no INSS ... .
Papel do Judiciário ...
Jurisprudência dos tri
Requerimento admin
Provas do requerimel
Segurado e INSS ..... .
Servidor Federal e RI
Servidor estadual e R
Forças Armadas ...... .
Militares dos Estadm
Parlamentares do Co
Previdência Complel
Benefícios trabalhisté
Servidor e EFPC púb
Aposentação e desap
Benefício em manutl
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EtTO
................................. 65
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................................. 66
66
................................. 67
................................. 67
................................. 68
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69
................................ 69
................................ 69
69
................................ 69
................................ 70
................................ 70
70
Necessidade de regulamentação .............................................................................. 70
Valor padrão ................................................................................................... .......... 70
Pensamento da doutrina .......................................................................................... 71
Conclusões finais ...................................................................................................... 71
Capítulo 11 EXAlJRIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA
Juízo sumular ............................................................................................................ 72
Pensamento doutrinário .......................................................................................... 72
Norma constitucional .............................................................................................. 72
Soluções possíveis ..................................................................................................... 72
Portaria do MPS ............................ ........... .................. .............. .............. ............. ..... 73
Protocolo no INSS ................ ......... ...... ........... .................. ........................................ 74
Papel do Judiciário ....... .................................................................... ........................ 74
Jurisprudência dos tribunais .................................................................................... 74
Requerimento administrativo .................................................................................. 74
Provas do requerimento .............. ................. ........................... ...................... ........... 74
Capítulo 12 JlJSTIÇA COMPETENTE
Segurado e INSS ....................................................................................................... 75
Servidor Federal e RPPS ........................................................................................... 75
Servidor estadual e RPPS ......................................................................................... 75
Forças Armadas ........................................................................................................ 75
Militares dos Estados ................................................................................................ 75
Parlamentares do Congresso Nacional................................................................... 75
Previdência Complementar ..................................................................................... 75
Benefícios trabalhistas .............................................................................................. 76
Servidor e EFPC pública .......................................................................................... 76
Capítulo 13 PRESSlJPOSTOS lÓGICOS
Aposentação e desaposentação ................................................................................ 77
Benefício em manutenção ........................................................................................ 78
Desaposentação ~ 9
......
,
Manifestação do titular ........................................................................................... . 78
Desistência formal ................................................................................................... . 79
Restabelecimento do equilíbrio .............................................................................. . 80
Motivação específica ............................................................................................... . 81
Objetivo de melhorar .............................................................................................. . 81
Lei de reciprocidade ................................................................................................ . 82
Ausência de prejuízo ............................................................................................... . 82
Cessação do pagamento .......................................................................................... . 83
Preservação do direito ............................................................................................. . 83
Capítulo 14 CARACTERíSTICAS BÁSICAS
Direito procedimental ............................................................................................. . 84
Desconstítuição de ato ............................................................................................ . 84
Prazo decadencial .................................................................................................... . 84
Efeito suspensivo ..................................................................................................... . 85
Reedição do pedido ................................................................................................. . 85
Custo administrativo ............................................................................................... . 85
Providências internas .............................................................................................. . 85
Declaração da desaposentação ................................................................................ . 86
Distinções cabíveis ................................................................................................... . 86
Irrenunciabilidade do direito .................................................................................. . 87
Capítulo 15 CAUSAS DEfERMINANTES
Extinção do pecúlio ................................................................................................ .. 88
Fator previdenciário ............................................................................................... .. 88
Piores meses ............................................................................................................ .. 88
Redução das aposentadorias .................................................................................. .. 88
Serviço público ........................................................................................................ . 89
Ensinamento da doutrina ....................................................................................... . 89
Posição da Jurisprudência ....................................................................................... . 89
89
89
Superação da decadência ......................................................................................... .
Disposição de ser ativo ............................................................................................ .
1 O ~ Wladimir Novaes Martinez
Escopo não previden(
No bojo do RGPS .....
RGPS para RPPS .......
Dentro do RPPS ........
RPPS para RPPS .......
Proporcional para in1
Mudança de cargo ....
Benefício por incapa(
Invalidez para idade
Previdência complerr
Cessação natural ......
Conversão de benefí(
Opção do titular ......
Prestação mais vanta
Suspensão e cancelar
Auxílio-reclusão ......
Reversão do aposent
Reintegração do segt
Solução das acumula
Revisão e incorporaç
Significado técnico .
Natureza jurídica ....
Pressuposto jurídico
Norma mais benéfic
Interstício trienal ....
Imprescritibilidade •
Data do início .... : ...
Restituição de valor,
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Capítulo 16 MODAUDADES ADOTADAS
Escopo não previdenciário ....................................................................................... 90
No bojo do RGPS ..................................................................................................... 90
RGPS para RPPS ....................................................................................................... 91
Dentro do RPPS ........................................................................................................ 91
RPPS para RPPS ... .................................................................................................... 91
Proporcional para integral ....................................................................................... 91
Mudança de cargo .................................................................................................... 92
Benefício por incapacidade ...................................................................................... 92
Invalidez para idade ................................................................................................. 93
Previdência complementar ...................................................................................... 93
Capítulo 17 DISTINÇÕES NECESSÁRIAS
Cessação natural .................... ....... ........ ............... ........................ ..... ............... ......... 94
Conversão de benefício ............................................................................................ 96
Opção do titular ....................................................................................................... 97
Prestação mais vantajosa .......................................................................................... 97
Suspensão e cancelamento ....................................................................................... 98
Auxílio-reclusão ....................................................................................................... 98
Reversão do aposentado ........................................................................................... 99
Reintegração do segurado ........................................................................................ 99
Solução das acumulações ......................................................................................... 99
Revisão e incorporação ............................................................................................ 100
Capítulo 18 REVISÃO DAS MENSAUDADES
Significado técnico ................................................................................................... 101
Natureza jurídica ...................................................................................................... 101
Pressuposto jurídico ................................................................................................. 101
Norma mais benéfica ............................................................................................... 101
Interstício trienal...................................................................................................... 101
Imprescritibilidade do direito .................................................................................. 102
Data do início .... :...................................................................................................... 102
Restituição de valores ............................................................................................... 102
Oesaposentação ... 11
.....
1
Plano de benefícios .................................................................................................................... 102
Distinção da transformação ................................................................................... .. 102
Cuidados mínimos ............................................................................................................... 102
Revisão da pensão ................................................................................................... .. 102
Capítulo 1 9 RESTAURAÇÃO DO PECÚUO
Conceito básico ...................................................................................................... .. 103 Natureza jurídica ..................................................................................................... . 103
Benefício em extinção ............................................................................................. . 103
Fim da prestação ...................................................................................................... . 103
Retorno vedado ........................................................................................................................ 104
Prazo decadencial .................................................................................................... . 104
Valor não recebido ........................................................................................................... 104
Múltipla atividade ................................................................................................... . 104
Posição doutrinária ................................................................................................. . 104
Capítulo 20 ART. 18, § 22 , DO PBPS
Constitucionalidade do dispositivo ........................................................................ . 105
Dicção legal .............................................................................................................. . 105
História do dispositivo ............................................................................................ . 105
Benefícios permitidos .............................................................................................. . 106
Vedação da nova prestação ..................................................................................... . 106
Direitos assistenciários .... 106~ .............. " .................. " ..... ~ ••• o .............. " " ............... " ... " ................. e" ............. .
Deflagrador de outras prestações ............................................................................ . 106
Prestações simultâneas ............................................................................................ . 106
Atividades ou contribuições .................................................................................. .. 107
Conclusões finais .................................................................................................... .. 107
Capítulo 21 VOLTA AO TRABALHO
Implicações jurídicas ............................................................................................... . 108
Vedação no RGPS .................................................................................................... . 108
Prestações por incapacidade ................................................................................... . 109
Vedação num RPPS ................................................................................................. . 109
12 .... Wladimir Novaes Martinez
Atividade privada .....
Medidas Administrat
Comum em acidentál
Doença e invalidez ....
Auxílio-doença e aux:
Invalidez e idade .......
LOAS e aposentadori
Tempo de contribuiç
Insalubridade e idade
Incapacidade e mater
Benefícios dos dq>eR4
Percentuais variados.
Conceito mínimo ....
Distinção da desapos
Pensamento do Judi<
Titular do direito .....
Novo benefício .........
Pensamento da dout
Prazo de decadência
Características gerah
Definição de abdica(
Inação do titular .....
Justiça do Trabalho
Fundo de Garantia.
Reforma da Previdê
Estatuto do Servido
Benefício concedid<
108
108
109
109
Atividade privada ..................................................................................................... 109
Medidas Administrativas ......................................................................................... 109
Capítulo 22 TRANSFORMAÇÃO DE BENEFíCIOS
Comum em acidentário ........................................................................................... 111
Doença e invalidez. ............ ................. ............................... .............. ......................... 111
Auxílio-doença e auxílio-acidente ........................................................................... 111
Invalidez e idade ....................................................................................................... 112
LOAS e aposentadoria .............................................................................................. 112
Tempo de contribuição e especial ........................................................................... 112
Insalubridade e idade ............................................................................................... 113
Incapacidade e maternidade .................................................................................... 113
Beneficios dos dependentes .......... ................. ............ ............. .............. ................... 113
Percentuais variados ................................................................................................. 113
Capítulo 23 DESPENSÃO
Conceito mínimo ...... ................ ...................................................................... ......... 114
Distinção da desaposentação ............ ................ ............ ................ ................ ........... 114
Pensamento do Judiciário ........................................................................................ 115
Titular do direito. ................................................ ......... ............................................ 115
Novo beneficio .......................................................................................................... 115
Pensamento da doutrina .......................................................................................... 115
Prazo de decadência ................................................................................................. 116
Características gerais ................................................................................................ 116
Capítulo 24 ABDICAÇÕES POSSíVEIS
Definição de abdicação ........ .......... ........ ............ ...................................................... 117
Inação do titular ........................................... ............................................................ 117
Justiça do Trabalho .................................................................................................. 118
Fundo de Garantia .................................................................................................... 118
Reforma da Previdência ........................................................................................... 118
Estatuto do Servidor .................... .............................. ............................................... 119
Benefício concedido ................................................................................................. 119
Desaposentação ... 13
....................................
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102
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104
104
104
104
105
105
105
106
106
106
106
106
107
107
......
.
Fatiamento do tempo ............................................................................................... 119
Transformação de benefício .... ............ ........................... ........ ................................. 119
Direito do Trabalho .................................................................................................. 119
Capítulo 25 PRESTAÇÕES RENUNCIÁVEIS
Benefícios por incapacidade ...... ......... ................... ................ ............ ................ ...... 121
Auxílio-acidente ....................................................................................................... 122
Reabilitação profissional ........ .................... ........ ....... .................... ...... ........... .......... 123
Pensão por morte ..................................................................................................... 123
Salário-maternidade ................................................................................................. 124
Aposentadoria especial............................................................................................. 124
Aposentadoria por idade ............. ......... .......... ....... .......................................... ......... 125
Tempo de contribuição ............................................................................................ 125
Amparo assistenciário .............................................................................................. 126
Seguro-desemprego .................................................................................................. 126
Capítulo 26 OBJETIVOS DA PROPOSTA
Status quo ante .......................................................................................................... 128
Volta ao trabalho ...................................................................................................... 129
Tempo de serviço .................. .......... .................. ........ .................. ........ ...................... 129
Compromissos civis ................................................................................................. 130
Retroação da DIB ..................................................................................................... 130
Vedação da acum ulação ............................ .............. .......... ....... ......... ....... ........ ........ 131
Concurso público ........... ............ .................. ........ .................. ............... ................... 131
Progressão funcional ................................................................................................ 131
Tratados internacionais............................................................................................ 131
Benefício assistenciário ............................................................................................ 132
Capítulo 27 DEFERIMENTO DO BENEFíCIO
Requerimento do pedido ......................................................................................... 133
Protocolo da solicitação ........................................................................................... 134
1 4 .. Wladimir Novaes Martinez
Exigências instituciOI
Instrução interna .... .
Renda inicial ........... .
Deferimento da prest
Intimação do titular
Encaminhamento ao
Valores iniciais .........
Cancelamento da ins
Cessação do benefíci
Contribuições postel
Emissão de CTC ..... .
Atos praticados ..... ..
Fundo de Pensão .. ..
Fundo de Garantia ..
PIS-PASEP ............. .
Qualidade de segura
Contrato de trabalhe
Empréstimo consigr
Pensão alimentícia ..
Aposentadoria prop
Nomenclatura adot
Confusões jurídicas
Aspectos morais .....
Pressupostos subjet
Piores meses ......... ..
Aumento do IR .....
Pagamento dos atI<
Demora na solução
133
134
Exigências institucionais .......................................................................................... 134
Instrução interna ....... ........ ................ .......... ..... ............. ................ ........................... 134
Renda inicial ............................................................................................................. 135
Deferimento da prestação ........................................................................................ 135
Intimação do titular ................................................................................................. 135
Encaminhamento ao banco ..................................................................................... 135
Valores iniciais ........... ......... ....... .......... ....... ......... ........... ......................... ................. 136
Cancelamento da instrução ..................................................................................... 136
Capítulo 28 CONSEQUÊNCIAS INSTITUCIONAIS
Cessação do benefício ...... ................. .................... ........ ............................................ 137
Contribuições posteriores ........................................................................................ 138
Emissão de CTC .. ....... ......... ....... ........ ....... .................. ............ .......................... ....... 138
Atos praticados ......................................................................................................... 139
Fundo de Pensão ...................................................................................................... 139
Fundo de Garantia .................................................................................................... 139
PIS-PASEP ................................................................................................................ 139
Qualidade de segurado ............................................................................................. 140
Contrato de trabalho ................................................................................................ 140
Empréstimo consignado .......................................................................................... 140
Pensão alimentícia .................................................................................................... 140
Capítulo 29 DESDOBRAMENTOS PRÁTICOS
Aposentadoria proporcional.................................................................................... 141
Nomenclatura adotada ............................................................................................. 141
Confusões jurídicas .................................................................................................. 141
Aspectos morais ................. ........................ ...... ...................... ................................... 141
Pressupostos subjetivos ............................................................................................ 141
Piores meses .............................................................................................................. 142
Aumento do IR ......................................................................................................... 142
Pagamento dos atrasados ......................................................................................... 142
Demora na solução ................................................................................................... 142
Desaposentação ... 1 1)
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119
119
119
121
122
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123
124
124
125
125
126
126
128
129
129
130
130
131
131
131
131
132
....
Benefício anterior ................................................................................................... .. 142
Indeferimento da pretensão .................................................................................... . 142
Capítulo 30 RESTlTlJlÇÃO DO RECEBIDO
Causas não técnicas ................................................................................................. . 144
Multiplicidade de situações .................................................................................... .. 145
Contagem recíproca ................................................................................................ . 146
Solidariedade entre regimes .................................................................................... . 146
Comparação dos planos .......................................................................................... . 147
Dentro do regime .................................................................................................... . 147
Observância da atuária ............................................................................................ . 148
Regimes não recíprocos ........................................................................................... . 149
Correntes possíveis .................................................................................................. . 149
Capítulo 31 ASPECTOS BIOMÉTRICOS
De lege ferenda ....................................... ........................... ....................... ......... ......... 152
Equilíbrio atuarial e financeiro ................................................................................ 152
Solidariedade entre os regimes ................................................................................ 152
Portabilidade entre regimes ..................................................................................... 152
Identidade de regimes .............................................................................................. 152
Variedade de planos ................................................................................................. 153
Produto final............................................................................................................. 153
Tipo de prestação pretendida .................................................................................. 153
Sexo do segurado ...................................................................................................... 153
Origem do ambiente laboral.................................................................................... 153
Idade do segurado .................................................................................................... 153
Montante dos benefícios .......................................................................................... 153
Contribuição efetivada ............................................................................................. 153
Serviço público anterior ........................................................................................... 153
Aposentadoria proporcional e integral ................................................................... 153
Acordo internacional ............................................................................................... 154
Critérios da restituição ............................................................................................. 154
16 ... Wladimir Novaes Martinez
Norma previdenciária
Fundamento regulamt
Natureza do percentUé
Base de cálculo ...........
Liquidação da dívida.
Desconto de 20% .......
Definição do montant
Positivação do parcela
Revisões a posteriori ..
Essência jurídica ........
Desconto das mensalij
Líquido mínimo ........
Acordo de parcelamer
Obrigação legal ........ ..
Condenação judicial ..
Atualização monetári~
Resolução da obrigaç~
Acordo com o RPPS ..
Sucessão hereditária ..
Restituição dos 25% ..
Autorização pessoal ...
Ato jurídico perfeito.
Definitividade da prel
Aspecto moral .......... .
Onus administrativo
Ausência de permissã
Conveniência do adrr
142 Capítulo 32 142 DEVOLlJÇÃO TABELADA
Norma previdenciária .............................................................................................. 155
Fundamento regulamentar ...................................................................................... 155
Natureza do percentual ........................................................................................... . 155 144 Base de cálculo ......................................................................................................... . 155 145 Liquidação da dívida ............................................................................................... . 156 146 Desconto de 20% ...................................................................................................... 156
146 Definição do montante ............................................................................................ 156
147 Positivação do parcelamento ................................................................................... 156
147 Revisões a posteriori ................................................................................................. 156
148
149 Capítulo 33
149 DESCONTO MÁXIMO
Essência jurídica ....................................................................................................... 157
Desconto das mensalidades ..................................................................................... 157
Líquido mínimo ....................................................................................................... 157
Acordo de parcelamento .......................................................................................... 157152
Obrigação legal ......................................................................................................... 157152
Condenação judicial................................................................................................. 158 152
Atualização monetária .......... .......... .......... ......... ............ .............. ... ......................... 158 152
Resolução da obrigação ............................................................................................ 158 152 Acordo com o RPPS ................................................................................................. 158 153 Sucessão hereditária ................................................................................................. 158 153 Restituição dos 25% ................................................................................................. 158 153 Autorização pessoal.................................................................................................. 158 153
Capítulo 34153
DIVERGÊNCIAS DOlJTRINÁRIAS153
153 Ato jurídico perfeito ................................................................................................. 161 153 Definitividade da prestação ..................................................................................... 162 153 Aspecto moral ........................................................................................................... 163 153 Onus administrativo ................................................................................................ 164 154 Ausência de permissão ............................................................................................. 165
154 Conveniência do administrador .............................................................................. 166
Desaposentação ~ 1 7
Vedação regulamentar ................................................................ .............. ................ 167
Validade do ato ......................................................................................................... 167
lrrenunciabilidade do direito ................................................................................... 167
Ofensa à compulsoriedade ....................................................................................... 168
Capílulo 35 INSTRUMENTO CONTENCIOSO
Fontes formais ........................................................................................................ .. 169
Sujeitos da relação ................................................................................................... . 170
Pedido administrativo ............................................................................................. . 170
Recurso Ordinário ................................................................................................... . 170
Recurso Especial ...................................................................................................... . 171
Mandado de Segurança ........................................................................................... . 172
Ação ordinária ......................................................................................................... . 172
Tutela antecipada .................................................................................................... . 172
Emissão da CTC ..................................................................................................... .. 173
Sentença ilíquida .................................................................................................... .. 174
CapítulO 36 AVALIAÇÃO DA OPORTUNIDADE
Desnecessidade da devolução .................................................................................. 175
Devolução integral.................................................................................................... 175
Devolução dos 300/0 .................................................................................................. 175
Devolução dos 20% .................................................................................................. 175
Simulação da renda mensal ..................................................................................... 175
Transferência para um RPPS ................................................................................... 176
Capítulo 37 ClJlDADOS MíNIMOS
Poucas contribuições ................................................................................................ 177
Fator previdenciário ................................................................................................. 177
Regência da nova lei ................................................................................................. 177
Empréstimo consignado .......................................................................................... 178
Pensão alimentícia .................................................................................................... 178
Imposto de Renda .................................................................................................... 178
Período mínimo ....................................................................................................... 178
18 ".. Wladimir Novaes Martinez
Valor das contribuiçõ~
Aposentação no RPPS
Percentual da restituiç
Simulação de cálculo.
Perda do processo ......
Fundamento fllosófic(
Fontes formais ...........
Conceito doutrinário
Reciprocidade gestora
Regimes envolvidos ...
Comandos acolhidos.
Compensação finance
Período de carência ...
Aposentadoria especia
Tempo de contribuiçã
Considerações iniciais
Fonte formal ............. .
Natureza jurídica ..... ..
Impropriedade semân
Constitucionalidade d
Dificuldades inerente!
Inadequação da norm
Interesse público ........
Notários e Registrado
Servidor público ........
Igualdade de tratamer
Necessidade de cargo
167 Valor das contribuições ............................................................................................ 178
167 Aposentação no RPPS .............................................................................................. 178
167 Percentual da restituição .......................................................................................... 178
168 Simulação de cálculo ................................................................................................ 179
Perda do processo ..................................................................................................... 179
,0 Capítulo 38 CONTAGEM RECíPROCA
169 Fundamento filosófico ............................................................................................. 180170 Fontes formais .......................................................................................................... 181170 Conceito doutrinário ............................................................................................... 181170 Reciprocidade gestora .............................................................................................. 181171 Regimes envolvidos .................................................................................................. 182
172 Comandos acolhidos ................. ........ ......... .............. ........... .............. ....................... 182172 Compensação financeira .......................................................................................... 183172 Período de carência .................................................................................................. 183173 Aposentadoria especial............... ....... ......... ............... ............. ................. ................. 183
174 Tempo de contribuição ............................................................................................ 183
Capítulo 39DE APOSENTAÇÃO COMPULSÓRIA
175 Considerações iniciais .............................................................................................. 184 175 Fonte formal.................. .............. ......... ............. .......................... ................. .... .... .... 185 175
Natureza jurídica ...................................................................................................... 185 175
Impropriedade semântica ........................................................................................ 185 175
Constitucionalidade da lei ....................................................................................... 186 176
Dificuldades inerentes ... ....... ......... ............ ........ .............. ............... .......................... 186
Inadequação da norma ............................................................................................. 186
Interesse público ....................................................................................................... 187
Notários e Registradores .......................................................................................... 187 177
Servidor público ....................................................................................................... 187177
177 Capítulo 40 178
SERVIDOR PÚBUCO 178
178 Igualdade de tratamento .......................................................................................... 189
178 Necessidade de cargo ................................................................................................ 189
Desaposentaçào .... 1 9
~
.
No mesmo regime .................................................................................................. .. 189
Atos praticados ........................................................................................................ . 190
Fundo de Pensão ..................................................................................................... . 190 Fontes formais ..........
Fundo de Garantia ................................................................................................... . 190 Regimes previdenciár
PIS-PASEP .............................................................................................................. .. 190 Conceito de RPPS ......
Qualidade de segurado ............................................................................................ . 190 Segurados abrangidos
Contrato de trabalho .............................................................................................. .. 191 Renda supletiva .........
Encerramento da disponibilidade .......................................................................... . 191 Inércia complementaI
Capítulo 41 Abdicação pública .....
Empregado de estatalTRABALHADOR RURAL Regimes e planos .......
Conceito de rurícola ............................................................................................... .. 192
Concepção trabalhista ............................................................................................. . 193
Regime urbano ........................................................................................................ . 193 f Salário mínimo ........................................................................................................ . 193
Ausência de subsidiar Segurado especial ..................................................................................................... . 194
Presença da subsidiariBenefício citadino .................................................................................................... . 194
Desaposentação comI Indenização para o RPPS ........................................................................................ . 194
Renúncia e nova apos Aposentadoria por idade ......................................................................................... . 194
Proporcional para intl Aposentadoria por tempo de contribuição ............................................................ . 195
Presença de superávit Aposentadoria especial ........................................................................................... .. 195
Capítulo 42 REGIME DOS INFORMAIS
Rio Grande do Sul ..... Fontes formais ......................................................................................................... . 196 Irreversibilidade do R Descrição do regime ................................................................................................ . 197 Norma subordinante Clientela de protegidos ............................................................................................ . 197 Interesse coletivo ....... Modalidade da fIJjação ............................................................................................ . 198 Comparação dos plan Cálculo da contribuição .......................................................................................... . 198 De lege ferenda ............ Alíquota vigente ....................................................................................................... . 198 Rio de Janeiro ............
Prestações disponíveis ............................................................................................. . 198 Viabilidade da operaç
Exclusão de benefício ............................................................................................. .. 199 Alcance da Súmula ...
Comunicação com o RGPS .................................................................................... .. 199 Motivação da decisão
Desaposentação dos informais ............................................................................... . 199 RGPS para RPPS .......
20 .. Wladimir Novaes Martinez
189
190
190
190
190
190
191
191
192
193
193
193
194
194
194
194
195
195
196
197
197
198
198
198
198
199
199
199
Capítulo 43 PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Fontes formais ......... .......... ........ .......... ......... ........... ......... ... .............. .... ................... 200
Regimes previdenciários .......................................................................................... 200
Conceito de RPPS ..................................................................................................... 201
Segurados abrangidos ............................................................................................... 201
Renda supletiva ......................................................................................................... 201
Inércia complementar .............................................................................................. 201
Abdicação pública .................................................................................................... 202
Empregado de estatal ....... ......... ......... .............................................. ........................ 202
Regimes e planos ...................................................................................................... 202
Capítulo 44 REFLEXOS NA COMPLEMENTAÇÃO
Ausência de subsidiaridade ...... ......... ......... ......... ........................................... .......... 204
Presença da subsidiaridade ...... ......... .................... ......... ............. ............................. 204
Desaposentação complementar ............................................................................... 204
Renúncia e nova aposentação .................................................................................. 205
Proporcional para integral ........................................................ ............................... 205
Presença de superávit ............................................................................................... 205
Capítulo 45 SÚMULAS INCIDENTES
Rio Grande do Sul. ........ ........ ......... .......... ......... ........... .......... .............. ............ ........ 206
Irreversibilidade do RPS ...... ......... ........ ........... ........ ......... .................. ...................... 206
Norma subordinante ................................................................................................ 207
Interesse coletivo ....... .................. ......... ........... ................................... ...................... 208
Comparação dos planos ........................................................................................... 208
De lege ferenda ........................................................................................................... 209
Rio de Janeiro ........................................................................................................... 210
Viabilidade da operação ........................................................................................... 210
Alcance da Súmula ................................................................................................... 210
Motivação da decisão ............................................................................................... 210
RGPS para RPPS ....................................................................................................... 211
Desaposentação ... 21
~
Desaposentação no RPPS ........................................................................................ . 211
Tempo de contribuição ........................................................................................... . 211
Tribunal de Contas .................................................................................................. . 211
Capítulo 46 REGULAMENTAÇÃO DA MATÉRIA
Alcance da disciplina .............................................................................................. .. 213
Rol das prestações ................................................................................................... .. 213
Topografia do dispositivo ....................................................................................... . 213
Indenização ao INSS ................................................................................................ . 213
Perecimento da pretensão ....................................................................................... . 214
Cômputo do tempo ................................................................................................. . 214
Inclusão do servidor ............................................................................................... .. 214
Regime jurídico ....................................................................................................... . 214
Proposta doutrinária ............................................................................................... . 215
Capítulo 47 PROJETO DE lEI
Conceito de renúncia .............................................................................................. . 217
Alcance da abdicação .............................................................................................. .. 217
Definição da desaposentação ................................................................................. .. 217
Transformação de benefícios .................................................................................. . 217
Revisão periódica .................................................................................................... .. 218
Período de carência ................................................................................................. . 218
Iniciativa da medida ................................................................................................ . 218
Volta do pecúlio ..................................................................................................... .. 218
Mesmo regime ......................................................................................................... . 218
Regimes distintos ..................................................................................................... . 218
Acerto de contas ..................................................................................................... .. 218
Tipos de restituição ................................................................................................. . 218
Regularização de débitos ......................................................................................... . 219
Percentual do parcelamento ................................................................................... . 219
Extinção do benefício .............................................................................................. . 219
Falecimento do segurado ........................................................................................ . 219
Sucessão da dívida ................................................................................................... . 219
22 <!li Wladimir Novaes Martinez
Dívida na despensão ..
Aposentadoria por im
Direito Intertemporal
Empréstimo consigna~
Pensão alimentícia .....
Ação regressiva ..........
Acordos internacionai
Normas regentes ........
Conceito mínimo ......
Natureza jurídica .......
Fontes de custeio .......
Prestações disponíveis
Doutrina nacional .....
Acerto de contas ........
Contribuições do RGI
Cálculo atuarial ..........
Possibilidade jurídica
Ministro Marco Aurél
Potencial de interessa<
Acompanhar o STJ ....
Restituição das mensa
Ministra Carmem Lúc
Desconto máximo .....
Regulamentação govel
Posição do MPS .........
Revisão periódica .......
Origem histórica ........
Participação do Judici
RIA
211
211
211
213
213
213
213
214
214
214
214
215
217
217
217
217
218
218
218
218
218
218
218
218
219
219
219
219
219
Dívida na despensão ................................................................................................. 219
Aposentadoria por invalidez ................................................. .... ............................... 219
Direito Intertemporal............................................................................................... 219
Empréstimo consignado ....... ........................ ............... ....................................... ..... 219
Pensão alimentícia ...... ......... .......................... ................. ............. ...................... ....... 219
Ação regressiva ..... .................................. .......... ......... ................. .............................. 220
Acordos internacionais ... ........ .... ........... ............... ............ .... ... ................................ 220
Capítulo 48 ACORDOS INTERNACIONAIS
Normas regentes ....................................................................................................... 221
Conceito mínimo ..................................................................................................... 221
Natureza jurídica ...................................................................................................... 222
Fontes de custeio .................................... ...................................... ............................ 222
Prestações disponíveis ............... ............................................... ................................ 222
Doutrina nacional ....................... ............. ............. .... ................... ...... .......... ............ 222
Acerto de contas ............. ................................... ................. ............................... ....... 222
Contribuições do RGPS ........................................................................................... 222
Cálculo atuarial......................................................................................................... 223
Possibilidade jurídica ............................................................................................... 223
Capítulo 49 DESAPOSENTAÇÃO NO SUPREMO
Ministro Marco Aurélio ........................................................................................... 224
Potencial de interessados ......... ................................................................................ 224
Acompanhar o STJ ................................................................................................... 224
Restituição das mensalidades ......................... ............. ............................. .... ........ .... 224
Ministra Carmem Lúcia .................... ............................................... ........ ...... .... ...... 225
Desconto máximo ................................................................................................... . 225
Regulamentação governamental ............................................................................. . 225
Posição do MPS ....................................................................................................... . 225
Revisão periódica .......... ...................... .............. ................ ................................. ....... 225
Capítulo 50 À GUISA DE CONCLUSÃO
Origem histórica ................................. ............. ............. ............................... ............. 226
Participação do Judiciário ........................................................................................ 226
Desaposentação ... 23
Oposição oficial ........................................................................................................ 226
Regimes envolvidos .................................................................................................. 226
Disposição de indeferir ............................................................................................ 226
Perquirição da renúncia ........................................................................................... 227
Alimentaridade da prestação ................................................................................... 227
Dúvida dos estudiosos .............................................................................................. 227
Moralidade da prestação .......................................................................................... 227
Estudo do instituto ................................................................................................... 227
Papel da contribuição ............................................................................................... 227
Alcance da novação .................................................................................................. 227
Restituição do devido ............................................................................................... 228
Projetos de regulamentação ..................................................................................... 228
Obras do autor .......................................................................................................... 229
Anexo Cartilha Prática - 304 Perguntas e Respostas ....................................................... 233
24 ... Wladimir Novaes Martinez
À
Em setembro de que a primeira ediçãc estava para se esgotar. inteirar-se desse institt revê-la, acrescer recen publicados nesse curte
Surpreendidos fi
também havia se esgo1 revisão geral para a e: impÔs a Si edição.
Diante do intere~ seminários, palestras e ou na internet (em paro e centenas de decisõ~ ideia e a maioria a apoi este ensaio sistematiz prático indutor de ref
O tema ainda pr desta Si edição.
Pesquisando aql esse instituto técnico I unânime de que ele ( pedidos não tivesse di encaminhamento jud TCU, rígidos no conl um segurado renunci ou seja, a pessoa se d~
Também ficarru compõe-se de vários a de um benefício em n impossível. Segundo: de serviço, do regime dentro do próprio rei
Para se ter uma i que escreveu em 1952: por la legislacion dt:
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