Álcool e Violência Urbana

Sugestões de Políticas Públicas

VII Congresso Médico de Campinas

20 de maio de 2002 - SMCC

Dr. Marcos RomanoEspecialista em Dependência Química pela

UNIFESP/EPMPresidente do Comitê de Políticas Públicas da

ABEAD

Pré-história do Álcool

• Fermentação natural de mel e tâmaras produzia um tipo de bebida alcoólica

• Artigo na NATURE de 1996 mostrou que desde 6.000 AC já se armazenavam bebidas alcoólicas

• Uso socialmente aceito: marcar festividades, rituais místico-religiosos

Desenvolvimento da Agricultura

• A partir do ano 6.000 AC começou-se a domesticar a uva, tornando-a mais doce e mais apropriada para fazer vinho

• A partir do ano 3.000 AC é documentada a produção de cerveja no Egito

Desenvolvimento da Agricultura

• As pessoas passaram a viver em pequenas aldeias. Não havia solução para o fornecimento de água limpa

• Mais seguro era consumir bebida alcoólica. Buscava-se sabor, matar a sede e a fome, facilidade para estocagem

• Mesmo a Bíblia fala mais de vinho do que água para beber. Velho Testamento condena intoxicação; Novo Testamento aprova consumo (água em vinho a transformação do pior no melhor)

Evolução histórica 1º período: primórdios até final do séc.

XVII• Aglomerações humanas pequenas

(vilarejos)

• Organização social mais simples

• Beber como atividade social

• Casos ocasionais de embriaguez, vista

como um defeito moral ou do caráter

• Controle social informal

• Bebida = néctar divino

A era da destilação

• Fermentação tolera até 16-17% de etanol

• A tecnologia da destilação já era conhecida pelos árabes. Uso medicinal: 1.100

• Mundo ocidental: Revolução Industrial• Destilados:

–Menor Preço–Mais Potente–Fácil Transporte–Mais disponível

Evolução histórica 2º período: séculos XVIII e XIX

• Embriaguez em uma escala nunca vista antes

• Disponibilidade• Acesso• Aumento da demanda• Enfraquecimento dos controles sociais

• Bebida = veneno, ou substância alienígena que transforma as pessoas

• Surgimento dos movimentos de temperança

• Tentativas de controle governamental

Primeiros alertas

• Médicos começam a observar um padrão de uso disfuncional no uso do álcool

• 1791 – Benjamin Rush:

–“Drinking began as an act of free will, descended into a habit and finally sank to a necessity”

Evolução histórica 3º período: Séc. XX – 1ª metade

• Movimentos de temperança levam à proibição do álcool (Lei Seca) nos EUA

• O consumo per capita nos EUA era 10 x maior que hoje. Abstinência X Moderação

• 1933 - Acaba a Lei Seca• 1935 – Surge o AA• O alcoolismo como uma doença – classe

médica e AA passam a partilhar mesma visão

• Foco: o “colapso moral” do bebedor crônico

Evolução histórica3º período: Séc. XX- 2ª metade

• Aumento global do consumo de álcool e outras drogas

• O alcoolismo visto como doença• O modelo do alcoolismo como doença

permite tratar apenas os bebedores pesados e crônicos

• Proposta de tratamento asilar• A resposta do Estado (tratamento e

prevenção) revela-se insuficiente• Problemas aumentam

Evolução históricaPeríodo atual: Anos 90’ em diante

Novos estudos, novas constatações:• A palavra alcoolismo não tem um

significado científico preciso• Os conceitos de “problemas relacionados ao

álcool” e “dependência do álcool” são mais precisos e mais úteis

• Os problemas decorrem não de um pequeno grupo de dependentes crônicos, mas dos hábitos de beber da população em geral

• A soma dos pequenos problemas às vezes é mais importante do que os grandes problemas

Problemas relacionados ao álcool

• Acidentes e violência:– Acidentes automobilísticos (50% dos casos

fatais)– Acidentes de trabalho (50% dos casos)– Violência doméstica (40-60% dos casos)– Abuso contra crianças (20% dos casos)– Agressões, mortes violentas e violência

interpessoal– Homicídios (50% dos casos)– Suicídios (60% das tentativas de suicídio)

• Adolescentes são mais vulneráveis

Problemas relacionados ao álcool

• Conseqüências sociais:– Problemas com a família (30% dos

divórcios), com os amigos e no trabalho– Problemas financeiros– Prisões/problemas com a polícia

• Problemas de saúde:– Câncer (trato digestivo)– Pressão arterial e acidente vascular cerebral– Problemas cardíacos (cardiomiopatia,

fibrilação atrial)– Cirrose hepática – 80% dos casos

Conclusões

• O álcool é a droga que gera o maior custo social

• Problemas X consumo de álcool:– Quanto mais elevado o consumo médio

de álcool numa população, maior a incidência de problemas relacionados ao álcool

• Tais problemas tornam o consumo de álcool uma questão de saúde pública

O que o governo tem a ver com isso?

• É papel do governo proteger a sociedade dos problemas relacionados ao álcool – é uma questão de INTERESSE PÚBLICO

• Diretrizes européias:– Todas as pessoas têm o direito a uma

família, comunidade e ambiente de trabalho protegidos de acidentes, violência e outras conseqüências negativas do consumo do álcool

– Todas as crianças e adolescentes têm o direito de crescer em um ambiente protegido das conseqüências negativas do consumo do álcool, e, na medida do possível, da promoção de bebidas alcoólicas

Como o governo pode fazer isso?

• Conferindo à questão do álcool a mesma importância que dá ao tabaco e outras drogas

• Tratando a questão do álcool com uma matéria de SAÚDE PÚBLICA

• Integrando diferentes setores do governo e da sociedade para abordar a questão através de POLÍTICAS ESPECÍFICAS para o álcool recomendadas pela OMS

Essas políticas devem...• Ser baseadas em evidências científicas,

com evidências de que funcionam• Exemplos de outros países

– não reinventar a roda

• Ter uma relação custo-efetividade vantajosa

• Aplicar bem o dinheiro público

• Ter consistência de ação, com metas claras• Ter transparência• Ter o apoio da comunidade• Contemplar a toda a população que bebe, e

não só aos bebedores pesados

Conceitos básicos É um problema de SAÚDE PÚBLICA O álcool é um produto que deve estar sujeito

a REGULAMENTAÇÃO GOVERNAMENTAL Deve haver uma COMPENSAÇÃO SOCIAL

pelos danos causados Medidas de prevenção que influenciam os

consumidores em geral também têm um impacto entre consumidores pesados ou problemáticos

Uma única modalidade de intervenção não é eficaz; uma SÉRIE DE POLÍTICAS que abordem a questão de diferentes maneiras é mais eficaz

Sugestões de políticas públicas

• Políticas de regulamentação do mercado varejista do álcool

• Políticas de mobilização da comunidade

• Políticas de redução do acesso ao álcool

• Políticas de redução de problemas específicos– Beber e dirigir

– Beber abaixo da idade mínima

– A responsabilidade de quem serve bebidas

Detalhando estratégias...

Para regulamentar o mercado:

• Implementação de um Sistema de

Licenças

– Compensação social

– Controle social do consumo

– Financiamento das políticas

Para implementar o Sis. de Licenças

Convencer a população de que o sistema é:– correto do ponto de vista técnico, pois é uma

recomendação da OMS– teria um impacto grande e rápido na diminuição

de uma grande parte dos problemas relacionados – criaria recursos para financiar programas de

prevenção

Convencer os políticos de que tal ação é:– politicamente adequada, pois é do interesse

público– tem o apoio popular– possível de ser implementada em nível municipal

Políticas de redução do consumo

• Redução do acesso– A influência do preço

• Aumentando as taxas• Diminuindo a concorrência

– A influência da disponibilidade• Horários e dias de funcionamento dos pontos

de venda• Zoneamento urbano

– Redução da densidade dos pontos de venda

• Restrições aos lugares onde se bebe (lugares de lazer públicos: parques, praças, praias)

Políticas de redução do consumo

• Campanhas educacionais (redução da demanda)– Desestimular o consumo excessivo– Diminuir a permissividade e a

tolerância em relação ao beber excessivo

– Estimular níveis seguros de consumo

Beber e dirigir

• Fiscalização freqüente e eficaz• Polícia treinada e equipada• Severidade da penalização

– Multa (menos eficaz)– Suspensão da carteira de habilitação

• Conscientização pública– Percepção do risco– Apoio da mídia

• Taxação e medidas de controle do acesso são também importantes aqui

A responsabilidade de quem serve bebidas

• Treinamento dos atendentes

• Obrigatório para obtenção da Licença

• Responsabilidade civil do atendente e do proprietário

• Punição: – Sanções criminais ou civis– Perda da Licença do estabelecimento

Beber abaixo da idade mínima

• Redução da idade mínima para se beber resulta em maior índice de acidentes automobilísticos no grupo etário afetado pela alteração, enquanto aumento da idade mínima reduz tais acidentes

• Fiscalização ativa e freqüente• Restrição do acesso a determinados

pontos de venda• Severidade da penalização

– Suspensão da Licença do estabelecimento

A mobilização da comunidade

• É necessária por várias razões:– Mudar o clima social de tolerância em relação

ao uso do álcool– Promover apoio em relação aos outros

componentes de prevenção a serem adotados– Conferir solidez às políticas a serem

implementadas, de tal forma que elas perdurem mesmo após mudanças de governo

• O marketing social e a “media advocacy”

Educação escolar, educação pública, rótulos de advertência

• Não há resultados de pesquisas atuais que possam apoiar a escolha dessas políticas ou que justifiquem o emprego de maiores verbas na educação baseada na escola, ou em campanhas de educação pública dos meios de comunicação de massa, a menos que estas sejam colocadas num contexto mais amplo de ação comunitária

Integração Poder Público-Comunidade e possíveis objeções

• Ambivalência do governo– Recolhimento de impostos

• Ambivalência da população– Benefícios do uso do álcool

• Conscientização e apoio– Líderes comunitários– Meios de comunicação– Formadores de opinião– Poder judiciário/ministério público

• Avaliação independente dos resultados

Resumindo tudo1

• Os problemas com o álcool sempre foram deixados ao fluir do mercado

• É papel do governo controlar esta tendência, no interesse público

• Não há uma política única– As políticas necessárias serão mais uma

mistura do que um golpe decisivo

• A viabilidade das políticas e a aceitação pública são de vital importância

• Por trás das estatísticas há sofrimento e altos custos; a prioridade política é plenamente justificada

1. Edwards, G. A Política do Álcool e o Bem Comum. Ed Artes Médicas, 1998

Agradecimentos

• Dr. Pedro Henrique M. Amparo – Presidente Depto Psiquiatria SMCC

• Prof. Dr. Ronaldo Laranjeira– Prof. Depto.Psiquiatria UNIFESP/EPM