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  • 1/121

    - Manual de Relacionamento dos Prestadores Convencionados

    com o Centro de Conferncia de Faturas do SNS -

    Meios Complementares de Diagnstico e Teraputica - MCDT

    Outubro 2018

  • 2/121

    NDICE

    NDICE ....................................................................................................................................................... 2

    RESUMO DE ALTERAES FACE VERSO ANTERIOR .......................................................... 4

    1. INTRODUO ................................................................................................................................. 5

    2. RELACIONAMENTO DO CENTRO DE CONFERNCIA COM OS PRESTADORES......... 8

    3. CALENDRIO DE CONFERNCIA ........................................................................................... 11

    4. ADESO AO ACORDO DE TRANSMISSO DE FATURAO ELETRNICA DE MCDT

    16

    4.1. INTRODUO ............................................................................................................................ 16

    4.2. PEDIDO DE ADESO AO ACORDO DE TRANSMISSO DE FATURAO ELETRNICA DE MCDT

    17

    5. ENVIO DA INFORMAO PARA O CENTRO DE CONFERNCIA ................................... 18

    5.1. INTRODUO ............................................................................................................................ 18

    5.2. PRESTADORES NO ADERENTES AO ACORDO DE TRANSMISSO DE FATURAO

    ELETRNICA DE MCDT ....................................................................................................................... 20

    5.2.1. Qual a informao a enviar? ........................................................................................... 20

    5.2.2. Quais os procedimentos associados ao envio da informao? ........................................ 65

    6. REGRAS DE CONFERNCIA ..................................................................................................... 68

    6.1. INTRODUO ............................................................................................................................ 68

    6.2. ORGANIZAO E ESTRUTURA DA INFORMAO ENVIADA .................................................... 69

    6.2.1. Formato papel .................................................................................................................. 69

    6.2.2. Formato eletrnico ........................................................................................................... 80

    6.3. REQUISIO DE MCDT ........................................................................................................... 88

    6.3.1. Prescrio ........................................................................................................................ 88

    6.3.2. Prestao ......................................................................................................................... 92

    7. RETIFICAES ........................................................................................................................... 103

    7.1. COMUNICAO DE ERROS E DIFERENAS ............................................................................ 103

    7.2. RECLAMAES ....................................................................................................................... 105

    7.2.1. Formulrio de Reclamao ............................................................................................ 106

    7.2.2. Anlise da Reclamao .................................................................................................. 108

    8. ANEXOS......................................................................................................................................... 110

  • 3/121

    8.1. TERMO DE ADESO AO PORTAL DO CENTRO DE CONFERNCIA DE FATURAS .................... 110

    8.2. ESPECIFICAES TCNICAS DAS MENSAGENS ENVIADAS PELO PRESTADOR ..................... 110

    8.3. ESPECIFICAES TCNICAS DAS MENSAGENS ENVIADAS AO PRESTADOR ......................... 111

    8.4. ESPECIFICAES TCNICAS DO FICHEIRO DE ERRO E DIFERENAS ................................... 111

    8.5. LISTA DE ERROS E DIFERENAS ............................................................................................ 111

    8.6. ESPECIFICAES TCNICAS DO CDIGO DE BARRAS BIDIMENSIONAL ............................... 119

    8.7. INSTRUES PARA DOWNLOAD, INSTALAO E PREPARAO DA APLICAO DE SUPORTE

    CRIAO DO FICHEIRO DE PRESTAO .......................................................................................... 120

    8.8. INSTRUES PARA DOWNLOAD, INSTALAO E USO DA APLICAO DE VALIDAO DO

    FICHEIRO DE PRESTAO ................................................................................................................... 120

    8.9. IDENTIFICAO DAS ENTIDADES ADQUIRENTES DE FATURAS .............................................. 120

  • 4/121

    Resumo de Alteraes Face Verso Anterior

    Captulo Resumo da Alterao

    6.3.2

    8.5

    Criao dos seguintes erros:

    D307 O exame faturado no consta na BDNR.

    D308 O exame no consta na BDNR como realizado.

  • 5/121

    1. Introduo

    A conferncia de faturas de Medicamentos, Meios Complementares de Diagnstico e

    Teraputica (MCDT) e de outras prestaes a utentes uma atividade fundamental

    para o controlo da despesa do SNS.

    Neste contexto, surgiu o Centro de Conferncia de Faturas (CCF), iniciativa

    desenvolvida pelo Ministrio da Sade, com objetivo de centralizar a nvel nacional a

    conferncia de faturas para pagamento pelo SNS.

    Com a criao do CCF, pretende-se generalizar a prescrio eletrnica, promovendo a

    desmaterializao do processo de prescrio e de conferncia de faturas e a adoo da

    fatura/prestao eletrnica, do qual resultam diversos benefcios para o SNS,

    prestadores e utentes, dos quais se destacam:

    A conferncia atempada das faturas apresentadas;

    A reduo dos erros de prescrio;

    A reduo de gastos com Medicamentos, Meios Complementares de

    Diagnstico e Teraputica e restantes reas de prescrio;

    A reduo dos custos de operao inerentes ao processo de conferncia de

    faturas do SNS;

    A agilizao e uniformizao dos procedimentos de conferncia.

    No caso concreto dos prestadores no mbito de MCDT, aos benefcios anteriormente

    referidos h ainda outros de relevo a acrescentar, nomeadamente:

    Uma maior clarificao das regras de conferncia aplicveis;

    A garantia de procedimentos de receo de documentao, conferncia e

    pagamento uniformes em todo o pas;

    A possibilidade de adeso desmaterializao no envio da informao,

    permitindo a simplificao da gesto do papel e a reduo de custos de

    expedio;

    A visualizao on-line do estado dos seus processos de conferncia.

  • 6/121

    A concretizao dos desideratos acima referidos implica, pois, o estabelecimento de um

    conjunto de regras que permitam no s operacionalizar o processo de centralizao de

    faturas, mas igualmente uniformizar e agilizar os procedimentos de conferncia atuais.

    Paralelamente, revelou-se necessria a adoo de um novo sistema de informao

    integrado que suporte a conferncia de faturas de Medicamentos, Meios

    Complementares de Diagnstico e Teraputica, e a categoria residual de outras reas

    de prescrio e que permita o tratamento de informao desmaterializada.

    No contexto da conferncia das faturas relativas prestao de MCDT

    comparticipados pelo SNS, a entrada em funcionamento do CCF e a possibilidade de

    desmaterializao do processo de prescrio e de conferncia de faturas de MCDT,

    objetivo ltimo do CCF, implicam a clarificao do relacionamento do Centro com os

    respetivos prestadores, bem como das regras de conferncia que sero aplicadas.

    assim objetivo do presente documento constituir-se como um manual de

    procedimentos no que respeita ao relacionamento dos prestadores com o Centro de

    Conferncia de Faturas (CCF).

    Pretendeu-se conceber um documento que facilitasse o seu manuseamento por parte

    dos prestadores, seguindo, deste modo, de forma articulada, a sequncia de fases que

    constituem o ciclo prescrio-prestao-conferncia. Neste sentido, o prximo captulo

    apresenta os canais que sero disponibilizados aos prestadores para comunicao com

    o CCF, nomeadamente o seu endereo postal, horrios de funcionamento (expediente e

    atendimento ao pblico), endereo eletrnico do seu Portal e contacto telefnico da sua

    Linha de Apoio.

    Segue-se o captulo de apresentao do calendrio a respeitar pelos prestadores no que

    respeita ao envio da documentao e dos prazos definidos para a disponibilizao dos

    resultados de conferncia pelo CCF. Tendo em conta que se preconiza a possibilidade

    de envio de informao desmaterializada por parte do prestador, apresenta-se o

    processo de adeso ao Acordo de Transmisso de Faturao Eletrnica de Meios

    Complementares de Diagnstico e Teraputica.

    Independentemente do formato de envio da documentao, encontra-se definido um

    conjunto de procedimentos de preparao e envio da documentao a considerar pelo

  • 7/121

    prestador e que se detalha no captulo 5. Neste mbito apresentam-se os documentos

    aceites para conferncia e as regras para o seu preenchimento.

    Em alinhamento com o apresentado, segue o captulo 6 com a explicitao das regras

    de conferncia a aplicar documentao enviada pelo prestador. Para cada uma das

    regras identificadas atribudo um cdigo de erro para os casos de verificao do seu

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