a midia como um bem popular

A MÍDIA COMO UM BEM POPULAR

Entrevista Dep. Luiza Erundina ao Jornal da ABI-

junho 2011

www.luizaerundina.com.br



Sob a liderança da Deputada Federal LuizaErundina (PSB-SP), é lançada a Frente Parlamentarpela Liberdade de Expressão e o Direito àComunicação com Participação Popular com oobjetivo de questionar a histórica concentração docontrole dos veículos de comunicação no Brasil.

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Qual o objetivo da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito àComunicação? Enquanto coordenadora, qual acredita que será o seu maior desafio?

A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação comParticipação Popular é uma iniciativa de parlamentares da Câmara dos Deputados, emparceria com entidades da sociedade civil, e visa a promover, acompanhar e apoiar açõesque contribuam para o exercício da liberdade de expressão e o direito humano àcomunicação.

A Frente é coordenada por um coletivo formado por deputados de todas as bancadaspartidárias da Câmara e por representantes de entidades da sociedade, e tem caráterparitário. O maior desafio é ser reconhecida e firmar-se como mecanismo de interlocução earticulação entre os três segmentos diretamente interessados na definição de um novomarco regulatório e da política de comunicação do país: o Governo, o Congresso e asociedade civil organizada que compreende as entidades sociais e o setor empresarial.

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Qual as principais propostas e ações? E a agenda da Frente nestes dois primeiros meses?

O ato de lançamento da Frente Parlamentar ocorreu na Câmara dos Deputados, no dia 19de abril de 2011, quando foram aprovados o Manifesto e o Estatuto e feita a eleição dacoordenação colegiada da Frente.

- A primeira atividade da Frente, após o ato de lançamento, foi a realização de umaaudiência pública com o Ministro das Comunicações -Paulo Bernardo -no dia 25 de abril, na Câmara dos Deputados, para discutir o processo de elaboração donovo marco regulatório das comunicações. Na ocasião, ocorreu intenso e produtivo debatesobre o tema, tendo como referência as propostas aprovadas na I Conferência deComunicação.

No mês de maio, a Coordenação promoveu reunião de planejamento das atividades daFrente e fez-se representar nos eventos que se realizaram nos Estados, entre outros,encontros de blogueiros e o Seminário “Marco regulatório – Propostas para umacomunicação democrática”, promovido pelo Foro Nacional pela Democratização daComunicação (FNDC), nos dias 20 e 21 de maio, no Rio de Janeiro/RJ.

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Acredita que haverá ressonância para a frente na Casa, uma vez que muitos políticos sãodonos, ou estão ligados, a grandes conglomerados de comunicação espalhados pelo pais?Acredita que eles abrirão espaço para um debate sobre a democratização dos meios decomunicação no país?

Os deputados terão de se envolver no debate, a partir do momento em que o governoencaminhar para a Câmara a proposta de novo marco regulatório. Enquanto isso,audiências públicas ocorrem nas Comissões para discutir temas relacionados à matéria.Certamente haverá resistência, mas a participação de representantes da sociedade nosdebates, através da Frente Parlamentar, ajudará na criação de condições políticas para sepromoverem as mudanças necessárias.

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E a própria mídia, isto é, jornais, televisões e rádios. Esses canais têm divulgado a criaçãoda Frente Parlamentar, e debatido suas propostas? Ou mantêm-se à margem doprocesso?

A mídia se mantém alheia à criação e atuação da Frente Parlamentar, inclusive as entidadesempresariais do setor foram convidadas a integrar a Frente, mas declinaram do convite. Poroutro lado, a mídia alternativa acompanha com grande interesse, sobretudo as redessociais que participam dos debates e divulgam as atividades da Frente.

Acredita que esse ponto – exatamente o controle da mídia por políticos, e seuconseqüente uso eleitoral – é um dos aspectos mais críticos, que colocam em risco aqualidade e ética da comunicação no país?

A concentração dos meios de comunicação nas mãos de poucos grupos e a influência e ocontrole de políticos nesse setor, certamente, compromentem a qualidade e a ética dacomunicação no país, agravado pela ausência de mecanismos de participação da sociedadee de controle público. Qualquer proposta neste sentido é logo criticada e tida como ameaçaà liberdade de expressão.

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Como explicar que o Conselho de Comunicação Social do Congresso esteja parado hácinco anos? Qual sua importância e qual deve ser o papel deste conselho? Acredita queconseguirá reativá-lo?

O único mecanismo que existe é o Conselho de Comunicação Social que está desativado hácinco anos por omissão da presidência do Senado que não convoca Sessão do Congressopara eleger novos Conselheiros. Embora mitigado em suas prerrogativas, por ser apenas umórgão de consulta e assessoria do Congresso, durante o tempo em que funcionou (apenasdois mandatos), elaborou importantes estudos. Contudo, o que se precisa mesmo é de umConselho de Comunicação Social com caráter deliberativo e paritário, com representanteseleitos diretamente pelos segmentos que compõem osetor das comunicações no país. Lancei mão de todos os meios de que o meu mandatodispõe na tentativa de que fosse reativado, mas não consegui. Fiz, inclusive, umarepresentação ao Procurador Geral do Ministério Público Federal, no sentido de quequestionasse a presidência do Senado sobre a omissão, porém sem sucesso.

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A mídia brasileira reflete, de fato, o que é o Brasil? Como torná-la mais participativa,pluralista e democrática?

A mídia brasileira não reflete, de fato, a realidade atual do país. Daí a necessidade de ummarco regulatório que corresponda à revolução tecnológica da era digital e da convergênciade plataformas de mídia. Ademais, é preciso uma política de comunicação que democratizeos meios de comunicação; assegure o controle público sobre eles; e garanta a todas e todosos cidadãos brasileiros o direito à comunicação.

Historicamente, quais grupos considera os mais excluídos de participação erepresentatividade na mídia no Brasil? Como incluí-los, por exemplo, na produção e napauta dos veículos de comunicação?

Historicamente, as mulheres, os afrodescendentes e as minorias têm sido os segmentosmais excluídos de representatividade na mídia no Brasil, como também o são econômica,social, cultural e politicamente. Só com a radicalização da democracia no país, o que supõeampla e profunda reforma do sistema político brasileiro, será possível eliminar asdesigualdades e corrigir o desequilíbrio na distribuição de poder, especialmente o poder damídia.

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A Sra. Fala em democratização. Mas não teme que o projeto da Frente acabe por serconfundido com uma proposta de regulação da mídia?

Não está sendo proposto um controle de mídia, aliás, um termo já estigmatizado, e sim quea sociedade possa participar democraticamente na construção de uma comunicação maisdemocrática e pluralista. O controle social terá que acontecer. É o Estado que faz a outorga,a sociedade vai ter o controle.

A internet é, cada vez mais, ferramenta fundamental para a democratização do acesso àinformação e ao conhecimento. Por que os serviços de banda larga são tão caros noBrasil? O governo não poderia – e deveria – intervir neste mercado?

Para que a população de menor nível de renda tenha acesso aos serviços de banda larga dequalidade e de baixo preço, é preciso, sim, que o governo intervenha nesse mercado,participando diretamente da instalação de redes e da prestação desse serviço a preçossubsidiados, de modo a universalizar o acesso à informação e ao conhecimento dapopulação das regiões mais distantes e menos desenvolvidas. Atualmente, o serviço debanda larga está concentrado na região sudeste do país, a preço elevado. É preciso, pois,aumentar a competitividade das operadoras, para forçar a redução do preço e a melhorar aqualidade em termos de velocidade. Para tanto, espera-se a implantação do Plano Nacionalde Banda Larga, que enfrenta resistência das operadoras desse serviço no país.

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A sra. Tem longa trajetória política, com passagem histórica pela prefeitura de São Paulo.Como definiria a relação da política Luiza Erundina com a mídia? Ela foi sempre correta ecordial ou, por vezes, a sra. Sentiu-se incompreendida ou até mesmo vítima depreconceitos?

Como prefeita, minha relação com a mídia não foi nada fácil. Minha vitória eleitoralsurpreendeu e contrariou os caciques da política paulistana, para quem foi intolerávelserem derrotados por uma mulher, nordestina, pobre e de esquerda.Além de serem sistematicamente críticos, certos veículos de comunicação não noticiavamas realizações do nosso governo e se recusavam a cobrir os atos oficiais, mesmo quandoeram de interesse público, como a entrega, por exemplo, de obras importantes.Como deputada federal, já no quarto mandato, continuo sendo discriminada pela mídia,em razão da minha atuação, desde o primeiro mandato parlamentar, na Comissão deCiência e tecnologia, Comunicação e Informática (C.C.T.C.I.) onde luto pela democratizaçãodas comunicações, sobretudo questionando as regras de outorga e renovação deconcessões. Há pouco tempo fui vetada, pelo dono de uma emissora de rádio de São Paulode participar de um programa jornalístico, para o qual tinha sido convidada pela produção.Esse é o preço que pago por usar as prerrogativas do mandato parlamentar na defesa dointeresse público. Contudo, tenho bom relacionamento com jornalistas e demaistrabalhadores do setor.

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