a importância dos regimes próprios de previdência social para os municípios - srpps
TRANSCRIPT
1
A Importância dos Regimes A Importância dos Regimes Próprios de Previdência Social Próprios de Previdência Social para os Municípios - SRPPSpara os Municípios - SRPPS
Olímpia – SP
Julho/2012
2
Fundamentação Legal do SRPPSArt. 40 da CF: garante aos servidores da União Estados, DF e Municípios
RPPS, preservando equilíbrio financeiro e atuarial.
Art. 3º da Lei 10.887/04 – formação de banco de dados de nível nacional.
Lei 9.796/99 - compensação financeira entre o RGPS e RPPS.
Art. 9º, da Lei nº 9.717/98 – Regulamentação da organização e funcionamento dos RPPS.
3
4
Composição do SRPPS
SIPREV/Gestão
CNIS/RPPSINFORMECNIS/RPPS
5
Objetivos do SRPPS
Compensação FinanceiraPrevidenciária
Concessão de Benefícios
Avaliação Atuarial
Cruzamento dedados
Banco de Dados
6
Objetivos do SRPPS
Emissão de CTCContagem de Tempo
de Serviço
Censo Previdenciário
Banco de Dados
7
•Disponibiliza a aplicação SIPREV/Gestão, manuais e informações sobre o SRPPS na Comunidade Siprev do Portal de Software Público Brasileiro.
•Administra programas financiados com recursos externos para oferecer aos entes federativos os serviços de censo previdenciário, aquisição de equipamentos, digitalização de documentos e GED.
•Estabelece “Agenda de Trabalho” em conjunto com os entes federativos,
•Ministra treinamento presencial tanto no MPS/SPS quanto nos municípios.
•Disponibiliza na Comunidade Siprev aplicativo de ensino a distância.
AÇÕES do MPS para a melhoria da qualidade dos dados e o AÇÕES do MPS para a melhoria da qualidade dos dados e o carregamento dos bancos de dadoscarregamento dos bancos de dados
8
PARA DIGITALIZAÇÃDE DOCUMENTOS
GESTÃO ELETÔNICA DE DOCUMENTOS
HOSPEDAGEM EXTERNA DE SERVIDOR DE
COMUNICAÇÃODE DADOS
GED
APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO
9
DESTAQUES• Dos 5.564 municípios brasileiros, 1.946
garantem RPPS para seus servidores, destes 331 assinaram o plano de trabalho com a opção de utilizar o SIPREV/Gestão.
• A SPS/DRPSP até 2011 atendeu a 280 Entes Federativos, com treinamento a 700 servidores.
• Atualmente 2.305 pessoas estão cadastradas na Comunidade SIPREV no Portal do Software Público Brasileiro, e 14.197 já acessaram a Comunidade.
10
•Consolidação das informações de todos os servidores públicos;
•Melhoria da qualidade dos dados necessários para a avaliação atuarial e para a concessão de benefícios.
•Atualização permanente dos dados dos servidores públicos brasileiros;
•Obtenção de dados reais e de séries históricas de dados para a efetivação de avaliação atuarial consistente.
•Possibilidade de consultar acumulação de cargo no momento da posse do novo servidor ou em qualquer momento;
•Concentração de informações previdenciárias dos servidores, inclusive as relativas ao Regime Geral, facilitando suas aposentadorias
•Viabilizará a compensação de créditos entre os entes federativos;
IMPACTOS DO SRPPSIMPACTOS DO SRPPS
11
ESTRUTURA DE ADESÃO AO SRPPSESTRUTURA DE ADESÃO AO SRPPS
1- Assinatura dos documentos oficiais pelo Ente Federativo e SPPS (Agenda, Plano de Trabalho e Decreto);
2- Indicação da equipe instada no Decreto;3- Treinamento na SPPS/DRPSP de técnico de TI responsável direto
pela instalação e carregamento no SIPREV/GESTÃO;4- Promover reuniões e capacitação da equipe relacionada no Decreto
quer na SPPS ou no Ente federativo,com a participação do BB e CEF;
5- Treinamento dos servidores de cada ente pelos multiplicadores com a participação de técnico da SPPS;
6- Geração de arquivos para o 1º envio ao CNIS/RPPS.7- Efetivação de Censo Previdenciário para a melhoria da qualidade
dos dados cadastrais, funcionais, previdenciários e financeiros dos servidores públicos.
8. Nova geração de arquivos para envio ao CNIS/RPPS.
12
•Possibilidade de visualização do histórico laboral do servidor, independentemente do regime que esteve vinculado, o que irá agilizar a concessão do seu benefício por meio do SIPREV/Gestão.
•Redução de gastos públicos pela centralização e automatização de geração de informações relativas dados cadastrais, tempos de contribuição, a óbitos e a vínculos nos dois regimes de previdência e em todos os RPPS.
•Permitirá a verificação das remunerações recebidas em vários vínculos para fins de gerenciamento do Teto Remuneratório.
IMPACTOS DO SRPPSIMPACTOS DO SRPPS
13
.
DESTAQUES SOBRE O SIPREV/Gestão de RPPSDESTAQUES SOBRE O SIPREV/Gestão de RPPS
O Sistema de Gestão de Regimes Próprios de Previdência Social -
SIPREV/Gestão é uma ferramenta oferecida gratuitamente pelo
Ministério da Previdência Social (MPS) aos entes federativos com
Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Permite que o ente federativo mantenha em suas dependências
um banco com os dados cadastrais,
funcionais e financeiros de seus servidores públicos.
14
Dependentes
Financeiros
Previdenciários
Jornada deTrabalho
Lotação
Cargo
Carreira
Funcionais
Pessoais
Banco de Dados Local
FUNCIONALIDADES DO SISTEMA
15
FUNCIONALIDADES PREVISTASFUNCIONALIDADES PREVISTAS
Simulação e Concessão de Benefícios
Simulação e Concessão de Benefícios
Cadastrar Tempo de Contribuição
Cadastrar Tempo de Contribuição
Gestão ContábilGestão Contábil
MovimentaçãoFuncional
MovimentaçãoFuncional
Gerar Folha de Pagamento
Gerar Folha de Pagamento
Extração de dados para
Avaliação Atuarial
Extração de dados para
Avaliação Atuarial
Banco de DadosBanco de Dados
16
CASOS DE SUCESSO DAS APLICAÇÕES CASOS DE SUCESSO DAS APLICAÇÕES
FORMADORAS DO SRPPSFORMADORAS DO SRPPS
RPPS do Governo do Distrito Federal: carregamento dos dados no SIPREV/Gestão, exportação para o CNIS/RPPS e
tratamento e cruzamento de dados no INFORME/CNIS/RPPS
RPPS do Governo do Estado de São Paulo: carregamento
dos dados no SIPREV/Gestão, exportação para o CNIS/RPPS
e tratamento e cruzamento de dados no INFORME/CNIS/RPPS
17
CASOS DE SUCESSO DAS APLICAÇÕES CASOS DE SUCESSO DAS APLICAÇÕES
FORMADORAS DO SRPPSFORMADORAS DO SRPPS
RPPS do Município de Fortaleza: carregamento dos dados no SIPREV/Gestão, exportação para o CNIS/RPPS
com tratamento e cruzamento de dados no INFORME/CNIS/RPPS
Realização de censo previdenciário do poder executivo, para reenvio ao CNIS/RPPS visando geração de informações atualizadas decorrente de cruzamento e tratamento dos dados.
18
CASOS DE SUCESSO DAS APLICAÇÕES CASOS DE SUCESSO DAS APLICAÇÕES
FORMADORAS DO SRPPSFORMADORAS DO SRPPS
Decretos Publicados Regulamentando a Implementação
do SIPREV
Governo do Estadoda Paraíba
Prefeitura de João Pessoa Governo do Estado do Mato Grosso do Sul
19
CASOS DE SUCESSO DAS APLICAÇÕES CASOS DE SUCESSO DAS APLICAÇÕES FORMADORAS DO SRPPSFORMADORAS DO SRPPS
Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério do Planejamento utilizando do SRPPS para obtenção de resultados efetivos no projeto governamental de depuração da folha de pagamento.
20
Governo do Estado do Mato Grosso do Sul Governo de Rondônia Governo de Roraima Governo do Maranhão Governo do Rio Grande do Norte Governo do Estado da Paraíba Governo do Estado do Rio de Janeiro Governo do Estado do Rio Grande do Sul Natal João Pessoa Belo Horizonte Manaus Maceió Goiânia
Entes Federativos com Plano e Agenda de Trabalho Entes Federativos com Plano e Agenda de Trabalho firmados para utilização do SRPPS com destaque para firmados para utilização do SRPPS com destaque para
o CENSOo CENSO
21
METAS - 2012Concluir junto a DATAPREV o desenvolvimento de funcionalidades
que permitem a validação de dados, envio para o CNIS/RPPS e disponibilização de INFORMAÇÕES via INFORME/CNIS/RPPS,
inclusive as decorrentes de cruzamento de dados entre os entes federados.
Iniciar o processo de cruzamento de dados entre os entes federados e a União, para atendimento ao Termo de Cooperação Técnica MPOG X MPS.
22
METAS - 2012
Implementar o SIPREV/Gestão instalado no RPPS, com dados carregados no CNIS/RPPS e Informações
disponibilizadas no INFORME/CNIS/RPPS) na União, nos 26 Estados, 26 capitais, Distrito Federal e mais 50 municípios.
Encaminhar o Decreto de regulamentação do art. 3º da Lei 10.887/2004.
23
24
25
26
Ministério da Previdência Social
Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público
Coordenação-Geral de EstudosTécnicos, Estatísticas e Informações Gerenciais
Esplanada dos Ministérios Bloco “F” Anexo, Ala “A” Sala 435
CEP 70059-902
Telefones: (61) 2021-5531-2021-5258
Email: