ASSESSORIA NA CONSTRUÇÃODO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO:

A EXPERIÊNCIA DE ITAJAÍ - SC

Arq. Claudia Siebert, Professora Titular da FURB - Universidade Regional deBlumenau, Mestre e Doutora em Geografia pela UFSC - Universidade Federal

de Santa Catarina - csiebert@terra.com.br

Arq. Sandra Momm Schult, Professora Titular da FURB - UniversidadeRegional de Blumenau, Mestre em Engenharia Ambiental pela FURB eDoutora em Ciência Ambiental pela USP - Universidade de São Paulo -

msarq@furb.br

Resumo

Este artigo relata a experiência da FURB - Universidade Regional de Blumenau naassessoria ao Município de Itajaí na revisão de seu Plano Diretor. Esta assessoria visoua construção de um Plano Diretor Participativo, conforme preconiza o Estatuto daCidade, dando sequência ao trabalho iniciado pela Prefeitura Municipal, com aconsultoria de duas outras universidades: a UFSC - Universidade Federal de SantaCatarina e a UNIVALI - Universidade do Vale do Itajaí. O trabalho resultou naconstrução coletiva de um Plano Diretor pactuado com o Núcleo Gestor, em umexemplo possível de planejamento participativo. A revisão do Plano Diretor de Itajaíincorporou avanços significativos em relação à legislação anterior, trazendo novasquestões para o foco da discussão, tais como: a inclusão social, o planejamentoparticipativo e a gestão democrática, o planejamento do território como um todo e apreocupação com o patrimônio cultural e com a sustentabilidade social, econômica eambiental.

Equipe

consultoria de três universidades:• FURB - Universidade regional de Blumenau;• UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina;• UNIVALI - Universidade do Vale do Itajaí.

SPDU - Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano,Secretário Amarildo Madeira, Eng. Alexandre Gevaerd – Diretor de Engenhariade Transportes, Arq. Jeane de Amorim Busana Bianchi – Diretora de Habitação,Arq. Joaquim de Oliveira Neto - Diretor de Planejamento de Uso de Solo e osArquitetos Daniel Moojen Lemos, Fernanda Ikert, Rafael da Silveira S.Albuquerque e Rossana Ferrari.

FURB: Profa. Dra. Claudia Siebert, Profa. Dra. Sandra Momm Schult, Profa.Sandra Krieger, Arq. Cassandra Faes, Arq. Carla Tomaselli, Arq. Ana RaquelMáximo, acadêmicas do Curso de Arquitetura e Urbanismo da FURB ElisaTeixeira, Maiara Acordi Dorigon e Dayse Rodrigues.

Itajaí, município criado em 1859, é, em 2007, uma cidade com cerca de170.000 habitantes, pólo de sua região no litoral norte de SantaCatarina. Situada na foz do Rio Itajaí – Açu, a cidade foi a porta deentrada da colonização de todo o Vale do Itajaí, que já atinge um milhãode habitantes. Itajaí é também o destino tanto das águas de toda aBacia Hidrográfica do Rio Itajaí quanto da produção do vale, que éescoada pela BR-101 e pelo porto de Itajaí.

fonte: PMI / Univali, 2006a.

A localização de Itajaí é estratégica em termos de logística, em funçãode estar às margens da BR-101 duplicada, vizinha ao aeroportointernacional de Navegantes, próxima dos entroncamentos das rodoviasBR-470, BR-486 e SC-470 com a BR-101, além de localizar-se na fozdo Rio Itajaí-Açu, que abriga os Portos de Itajaí e de Navegantes. Aeconomia de Itajaí é baseada, principalmente, na atividade portuária,sendo o Porto de Itajaí o terceiro do país na movimentação decontêineres e o principal porto catarinense de exportação.

fonte: www.portoitajai.com.br

DESAFIOS:

• Expansão Urbana• Perda da Liderança Regional• Atividade Portuária• Degradação Ambiental• Déficit Habitacional• Conflitos da Circulação Urbana• Conflitos de Uso – a Contêinerização de Itajaí• Economia Exportadora e não Produtora

fonte: fonte: PMI / Univali, 2006a.

Metodologia / O Processo

• Ministério das Cidades - Programa HBB - Habitar Brasil/BID - BancoInteramericano de Desenvolvimento;• DI – Sub-programa de Desenvolvimento Institucional - objetivafortalecer a capacidade dos municípios para atuar na melhoria dascondições habitacionais da população, com foco especial nas famíliasde baixa renda;• CEF – Caixa Econômica Federal - operacionalização do programa.

A Administração Municipal de Itajaí iniciou, em 2005, o processoparticipativo de revisão de seu Plano Diretor. O primeiro passo, quecontou com a consultoria da UFSC, foi a elaboração dos Termos deReferência. No âmbito do DI – Sub-programa de DesenvolvimentoInstitucional do HBB, e na fase de implementação do PEMAS – PlanoEstratégico Municipal para Assentamentos Subnormais, foi contratada aconsultoria da Univali – Universidade do Vale do Itajaí para a primeiraparte do processo - Leitura Técnica e Leitura Comunitária.

Metodologia / O Processo

Diversas reuniões com a comunidade foram realizadas, com consultaspopulares, reuniões setoriais, reuniões do OP – OrçamentoParticipativo, Plano Diretor Escolar e do Núcleo Gestor. O NúcleoGestor, com cinqüenta integrantes, foi constituído de forma paritária porrepresentantes do governo e da sociedade civil, em suas diversasformas de representação. Foram realizadas ainda quatro pré-conferências que subsidiaram a 2o Conferência Municipal da Cidade,realizada em julho de 2005.

Em julho de 2006, com a aproximação do prazo final estabelecido peloEstatuto, foi contratada a consultoria especializada da FURB –Universidade Regional de Blumenau, para a elaboração do Projeto-de-Lei do Plano Diretor, com o uso dos instrumentos do Estatuto daCidade, para submissão ao Poder Legislativo Municipal. A organizaçãodas atividades desta fase foram condicionadas pelo fator tempo.

A minuta do Anteprojeto de Lei do Plano Diretor de Itajaí foi apresentada aoNúcleo Técnico em Agosto, e, no dia 26 de Agosto, esta minuta, com as sugestõesdo Núcleo Técnico já incorporadas, foi apresentada ao Núcleo Gestor, em umaOficina de Capacitação objetivando o entendimento e a discussão da proposta dalei.

A discussão da minuta do Anteprojeto de Lei do Plano Diretor de Itajaí peloNúcleo Gestor foi realizada nos dias 30 de Agosto e 06, 13, 20 e 21 de Setembro.Durante este período buscou-se a apropriação por parte do Núcleo Gestor dodocumento propositivo da Lei do Plano por meio de leitura e discussões temáticas,valendo-se de ferramentas do planejamento participativo tais como visualização emoderação. Com base nestas discussões o Núcleo Gestor apresentou propostasde alterações, exclusões e inclusões no Anteprojeto da Lei do Plano Diretor.

A abordagem metodológica adotada naOficina de Capacitação do Núcleo Gestorde Itajaí permitiu não apenas elucidar ediscutir conceitos e princípios do Estatuto daCidade, mas, também, possibilitou aosMembros do Núcleo Gestor a apropriaçãodo marco jurídico do Plano Diretor de Itajaí.As discussões resultaram na construçãocoletiva de um texto pactuado com o NúcleoGestor, em uma experiência deplanejamento participativo.

Os membros do Núcleo Gestordemonstraram, durante a Oficina,comprometimento com o processoe senso de cidadania, na medidaem que as discussões realizadascom uma grande participação deseus membros, somentefinalizaram quando, de fato,chegou-se a um consenso.

O processo proporcionou-lhesdomínio do conteúdo do Estatutoda Cidade e do papel do PlanoDiretor para o desenvolvimentosustentável do Município.

A avaliação da Oficina foiconsiderada positiva por todas aspartes envolvidas, tanto go-vernamentais como os diversos – emuitas vezes antagônicos –segmentos da sociedade civil.

A versão final do Anteprojeto de Leido Plano Diretor foi aprovada peloNúcleo Gestor em 21 de Setembro.

O Anteprojeto de Lei foi entãotransformado em Projeto de Lei doPlano Diretor, já com todas assugestões e alterações propostaspelo Núcleo Gestor.

A Audiência, organizada com-juntamente pelo o Núcleo Técnico e oNúcleo Gestor, reuniu cerca de 200pessoas no auditório e no paço daPrefeitura Municipal de Itajaí,permitindo a livre manifestação, quefoi registrada e anexada aodocumento do Plano enviado àCâmara de Vereadores.

A Lei do Plano Diretor de Gestão eDesenvolvimento Territorial de Itajaí foiaprovada pela Câmara de Vereadores esancionada pelo Prefeito Volnei Morastonicomo Lei Complementar n. 94/2006, de 22de Dezembro de 2006.

Buscando conciliar o crescimentopopulacional e econômico com aqualidade de vida e com odesenvolvimento sustentável, a revisãodo Plano Diretor de Itajaí teve umapreocupação especial com a adequaçãoda legislação urbanística à realidade dasáreas de assentamentos irregulares e àprodução de habitação social,possibilitando a regularização fundiária eaumentando a oferta de unidadeshabitacionais para a população de baixarenda através de ZEIS - Zonas Especiaisde Interesse Social. Além disso, autilização dos instrumentos do Estatutoda Cidade voltados para a função socialda propriedade permitirão fazer de Itajaíuma cidade mais justa, equilibradasocialmente e ambientalmente sus-tentável.

Proposta de ZEIS para Itajaí

Diretrizes: Itajaí – A Cidade que Queremos

• Consolidar Itajaí como Pólo da Região Metropolitana• Pacto Cidade + Porto• Diversificar a Economia• Respeitar a Cidade Plural• Preservar o Patrimônio Natural / Criar um Sistema de Áreas Verdes• Preservar o Patrimônio Cultural• Re-adequar a Infraestrutura Urbana• Estruturar a Mobilidade Urbana• Aumentar a Caminhabilidade e a Acessibilidade de Itajaí• Implantar Sistema Cicloviário• Definir Padrões de Uso e Ocupação do Solo / Estimular a

Multifuncionalidade dos Espaços Urbanos• Priorizar a Questão Habitacional• Planejar a Inclusão Social e a Redução das Desigualdades• Assegurar a Função Social da Propriedade• Reforçar a Gestão Democrática

Considerações Finais

O processo que resultou no Plano Diretor de Gestão e Desenvolvimento Territorialde Itajaí foi, sem dúvida, uma experiência válida de planejamento participativo.Como tal, enfrentou as dificuldades decorrentes das limitações temporais e dafalta de prática em nosso país com este tipo de processo.

O Plano Diretor incorporou avanços significativos em relação à legislaçãoanterior, trazendo novas questões para o foco da discussão: a inclusão socialatravés do respeito à função social da cidade e da propriedade, e através dainclusão dos instrumentos do Estatuto da Cidade, o planejamento participativo ea gestão democrática com a participação da sociedade civil nos processos dedecisão, planejamento e gestão, o planejamento do território como um todo e nãoapenas da área urbana e a preocupação com o patrimônio cultural e com asustentabilidade social, econômica e ambiental.

Como Projeto de Extensão, a revisão do Plano Diretor de Itajaí possibilitou aaplicação de conhecimentos técnicos e científicos da Universidade em benefícioda sociedade, oportunizando também o aprendizado da prática do planejamentoparticipativo para os acadêmicos envolvidos.

Obrigado!

Profa. Dra. Claudia Siebert - csiebert@terra.com.br

Profa. Dra. Sandra Momm Schult - msarq@furb.br

www.furb.br/neur