UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

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RESOLUO No 17/2014, DE 07 DE OUTUBRO DE 2014

Regulamenta a realizao de exame de

comprovao de conhecimentos por estudantes

de graduao da UFMG e revoga a Resoluo do

CEPE no 02/2007, de 10/05/2007.

O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSO DA

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuies

estatutrias e regimentais, considerando proposta encaminhada pela Cmara de

Graduao, resolve:

Art. 1o facultado ao() estudante da UFMG abreviar a durao de seu

curso, em razo de aprovao em exame especfico aplicado para esse fim.

Pargrafo nico. O exame especfico a que se refere o caput deste artigo

ser denominado exame de comprovao de conhecimentos.

Art. 2o O exame de comprovao de conhecimentos somente ser aplicado

em se tratando de atividades acadmicas que atendam integralizao de carga horria no

curso de graduao da UFMG ao qual se vincula o(a) estudante a ser avaliado(a).

Pargrafo nico. O disposto no caput deste artigo no se aplica s

atividades acadmicas enquadradas como Formao Livre, Atividades Complementares

Geradoras de Crdito, Estgio Curricular, Trabalho de Concluso de Curso ou

equivalente e atividades acadmicas de contedo varivel.

Art. 3o So requisitos para a realizao de exame de comprovao de

conhecimentos:

I - obedecer ao prazo estabelecido para protocolizar o requerimento no

Colegiado do Curso a que se vincula;

II - no ter sido matriculado(a), em qualquer tempo, na disciplina objeto da

comprovao de conhecimentos;

III - no ter sido reprovado(a) em exame de comprovao de

conhecimentos anteriormente aplicado, relacionado atividade acadmica em que requer

a comprovao de conhecimentos;

IV - no haver registro de trancamento total de matrcula no perodo letivo

em que requer o exame de comprovao de conhecimentos.

Pargrafo nico. Para a realizao de exame de comprovao de

conhecimentos, ser exigida a abertura de processo especfico no Colegiado do Curso de

Graduao a que se vincula o(a) requerente, no prazo estabelecido no Calendrio

Acadmico da UFMG.

Art. 4o O exame de comprovao de conhecimentos ser preparado e

avaliado por comisso de, no mnimo, 03 (trs) docentes indicados pelo(s)

Departamento(s) ou estrutura equivalente responsvel(eis) pela atividade acadmica.

1o Os docentes indicados pelo(s) Departamento(s) ou estrutura

equivalente sero designados por meio de Portaria da Coordenao do Colegiado.

2o O contedo a ser avaliado dever necessariamente constar do programa

vigente da disciplina.

Art. 5o Concluda a realizao de exame de comprovao de

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conhecimentos, sero adotados os seguintes procedimentos:

I - Cada examinador atribuir nota de 0 (zero) a l00 (cem) pontos.

II - O resultado final ser a mdia aritmtica das notas obtidas.

III - Ser considerado(a) aprovado(a) o(a) estudante que obtiver o mnimo

de 60 (sessenta) pontos.

IV - O resultado do exame de comprovao de conhecimentos, qualquer

que seja, constar do Histrico Escolar do(a) estudante e ser computado no clculo de

Rendimento Semestral Global (RSG).

Art. 6o Os processos de comprovao de conhecimentos devero ser

encerrados, com deciso final, at, no mximo, 90 (noventa) dias aps sua instaurao.

Art. 7o Revogam-se as disposies contrrias, em especial a Resoluo do

CEPE no 02/2007, de 10 de maio de 2007.

Art. 8o A presente Resoluo entra em vigor a partir do primeiro semestre

letivo de 2015.

Professor Jaime Arturo Ramrez

Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extenso