12 jun 2012

XX 101 12/06/2012

* Sacolas não são compostáveis - p.01

* Deputado mineiro é investigado por favorecer Hipolabor - p.21

* Termo impulsiona Justiça Restaurativa - p.17

O TEMPO - P. 09 - 12.06.2012

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cOnT... O TEMPO - P. 09 - 12.06.2012

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hOjE EM dia - P. 05 - ESPORTES - 12.06.2012

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ESTadO dE MinaS - P. 03 - 12.06.2012

A Empresa de Transpor-tes e Trânsito de Belo Hori-zonte (BHTrans) iniciou on-tem o processo de abertura das propostas técnicas da licitação para novas permissões de tá-xis na capital. Segundo a em-presa, a estimativa é que, em dez dias úteis, sejam analisa-dos todos os 6.335 envelopes recebidos - 6.116 de pessoas físicas, 192 de portadores de necessidades especiais e 27 de pessoas jurídicas, que vão operar os táxis acessíveis.

A comissão técnica da BHTrans, sob o acompanha-mento de representantes dos taxistas, vai escolher 1.500 pessoas físicas para seguirem para a próxima fase, a abertura dos envelopes de habilitação. Candidatos com mobilidade reduzida e pessoas jurídicas aprovados nesta primeira eta-pa vão seguir para a seguinte. EnTEnda

Em fevereiro, a BHTrans abriu a licitação para 545 per-missões para pessoas físicas, 55 destinadas a condutores com mobilidade reduzida e 60 a pessoas jurídicas - cada uma das seis empresas escolhidas terá dez permissões. Esse tipo de táxi, que será identificado nas laterais e no vidro trasei-ro, será exclusivo para pas-sageiros com dificuldade de locomoção. (IC)iRREgulaRidadE

Prevenção A licitação é acompanha-

da pelo Ministério Público, para evitar irregularidades. A expectativa da BHTrans é que o reforço no serviço já esteja nas ruas entre outubro e de-zembro deste ano.

O TEMPO - On linE - 12.06.2012Táxis

BHTrans começa a avaliar

propostas

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FOlha dE SP - P. c8 - 10.06.2012

hOjE EM dia - P 06 12.06.2012 cEnáRiO POlíTicO

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cOnT.... FOlha dE SP - P. c8 - 10.06.2012

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ESTadO dE MinaS - P. 04 - 12.06.2012

METRO - P. 03 - 12.06.2012

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O TEMPO - P. 04 - 09.06.2012

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O TEMPO - P. 09 - 09.06.2012

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hOjE EM dia - P. 17 - 12.06.2012 Mão de obra inocente

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ESTadO dE MinaS - P. 06 - 12.06.2012

diáRiO dO cOMéRciO - P. 11 - 12.06.2012

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MINAS GERAIS 3EXECUTIVO

Minas é o quarto estado

brasileiro a implantar essa metodologia,

criada pela Organização das Nações Unidas

Governo de Minas implanta novametodologia de pacificação socialOgovernador Antonio Anasta-

sia assinou ontem, no Palácio Tiradentes, Termo de Cooperação Técnica entre Governo de Minas,

Público, Defensoria Pública e Pre-feitura de Belo Horizonte para im-

.

Por meio de um facilitador, designado pelo Judiciário, réu e

-cando a solução para o impasse. Com a reparação do dano e a

punibilidade do delito. No siste-

processo como testemunha e não

Minas Gerais é a quarta uni-

essa metodologia. Recomendada pela Organização das Nações Uni-

existe em São Paulo, Brasília e Rio Grande do Sul, acompanhada pela ONU. Em Minas, o projeto será de

com o Governo de Minas. O proje-to piloto será implantado na Vara

-tude e no Juizado Especial Crimi-nal, ambos na capital mineira.

INOVAÇÕES – Em seu pro-

nunciamento, o governador lembrou que Minas tem apre-sentado diversos mecanismos inovadores na prestação jurisdi-cional e na execução penal. “As Apacs (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), por exemplo, servem de mo-delo para todo o Brasil. O nos-so Centro de Atendimento ao

é modelo. Recentemente, jun-tamente com o presidente do TJMG, Cláudio Costa, lançamos o selo eletrônico dos cartórios extrajudiciais, pela primeira vez no Brasil. Ou seja, Minas tem apresentado de fato, também

-cionais, um papel extremamen-te moderno e avançado, mercê da qualidade excepcional do nosso Poder Judiciário”, disse Anastasia.

Na avaliação do governa-

fundamental para o desenvol-vimento e a paz social. “É uma inovação porque, certamente, vai evitar que pequenos con-

maior de crime, chegando até

A metodologia será aplicada quando o juiz determinar e os

de relacionamento (familiares, vizinhos, amigos, colegas de tra-balho) e concordem. Se as partes não concordarem, o processo se-

de mais um meio diferenciado de o Poder Público e a sociedade buscarem solução para a cres-cente demanda por respostas céleres à criminalidade e suas causas. Causas e consequências devem ser observadas e estuda-das para que o Estado possa pro-mover medidas adequadas à res-

o desembargador Cláudio Costa.

NAS ESCOLAS - A coordena-dora do projeto, desembargado-ra Márcia Maria Milanez, 3º vi-

o projeto será implantado tam-bém nas escolas, em parceria com a Secretaria de Educação. “Temos visto que delitos nas escolas acabam envolvendo os pais, e dali encontramos crimes

solenidade os secretários de

Social) e Maria Coeli Simões Pi--

tucionais), a ouvidora-geral do Estado, Céli Barroso, o procu-

-

a defensora pública geral do

Tonet, e a secretária de Educa-ção de Belo Horizonte, Macaé Maria Evaristo.

--

toral no Brasil e da instalação do TRE-MG, a secretária de Casa

-nais, Maria Coeli Simões Pires, declarou que a Corte Eleitoral é “o verdadeiro pilar da de-mocracia. Pilar fundamental,

-cado nas profundezas da ar-

Representando o governa-dor Antonio Anastasia na soleni-dade, Maria Coeli ressaltou ser preciso estarmos “atentos ao

-

acrescentando que “ela segue

enquanto a bússola que orienta a tripulação e aponta para o norte da verdade eleitoral”.

IGUALDADE - A secretária fez referência à ministra Carmem Lúcia Antunes Rocha, mineira de Montes Claros, que se tornou a primeira mulher a assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral. Ela resgatou as palavras do governador na ocasião da posse da ministra, no dia 18 de

fato representa uma “demonstra-ção de que estamos caminhando

-de entre os gêneros”.

Durante a solenidade, a se-cretária lembrou ainda que o ano de 1932, época da criação da jus-

marcou a conquista, pelas mulhe-res, do direito ao voto, ainda que

autônoma e independente dos

a cidadania das mulheres são ber-çadas na alvorada de um mesmo

o presidente e o vice-presidente do TRE-MG desembargadores

Antônio Carlos Cruvinel; o presi-dente da ALMG, Dinis Pinheiro; o procurador-geral-adjunto da Pre-

feitura de Belo Horizonte, Rúsvel Rocha, que representou o prefei-to Marcio Lacerda; o vereador Pa-blito, representando o presidente

-rizonte, além de magistrados, ex--presidentes do TRE, deputados, procuradores e servidores.

Secretária Maria Coeli destaca o papel da Jus ça Eleitoral

Secretária fez referência à ministra mineira Carmem Lúcia, primeira mulher a presidir o TSE








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MinaS gERaiS - P. 03 - 12.06.2012

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Renata CaldeiraPAZ SOCIAL - A assinatura do termo de coo-

peração técnica vai incentivar a implementação da Justiça Restaurativa em Minas

Foi assinado nesta segunda-feira, 11 de junho, termo de cooperação técnica através do qual se com-prometem o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o Estado de Minas Gerais, o Ministério Pú-blico do Estado de Minas Gerais (MPMG), através da 23ª Promotoria de Justiça de Justiça da Infância e Juventude de Belo Horizonte, a Defensoria Púbica do Estado de Minas Gerais (DPMG) e o Município de Belo Horizonte a estabelecerem mútua coopera-ção para a implementação da metodologia da Justiça Restaurativa na comarca de Belo Horizonte. O termo foi assinado pelo presidente do TJMG, desembarga-dor Cláudio Costa, o governador do Estado de Minas Gerais, Antonio Augusto Anastasia, o procurador-geral em exercício, Geraldo Flávio Vasques, a de-fensora pública-geral, Andréa Abritta Garzon Tonet e a interveniente do Ministério Público, Ana Caroli-na Garcia Costa. Posteriormente, o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, vai assinar o termo.

A iniciativa da implementação da Justiça Res-taurativa em Minas Gerais é da 3ª Vice-Presidência do TJMG e da Assessoria da Gestão da Inovação (Agin), que tem à frente a desembargadora Márcia Milanez. A metodologia será implantada no anda-mento dos processos de competência criminal e in-fracional das Leis Federais nºs 9.099 e 8.069, com a criação dos projetos pilotos na Vara Infracional da Infância e da Juventude e no Juizado Especial Cri-minal da comarca de Belo Horizonte.

A Justiça Restaurativa busca estabelecer práticas que incentivem a criação de um ambiente pacificador para as pessoas envolvidas em conflitos, além de sen-sibilizar a sociedade para a importância das soluções consensuais, contribuindo para a promoção da paz social. A Justiça Restaurativa se apresenta como for-ma alternativa de resolução/transformação da situa-ção que causou o dano, favorecendo a autocomposi-ção e atendendo as necessidades dos envolvidos.

Compete ao TJMG tornar disponíveis meios e recursos para viabilizar o projeto conceitual e os cursos de capacitação, bem como a supervisão con-tinuada dos profissionais designados do próprio Po-der Judiciário, do Governo do Estado, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Município, para a execução da Justiça Restaurativa. O Estado deve-rá abrir espaço na Casa de Direitos Humanos para o desenvolvimento da metodologia e estudos con-

tinuados sobre a justiça restaurativa. O Ministério Público, a Defensoria Pública e o Município devem designar servidores para participarem dos cursos de capacitação e assegurar que os profissionais indica-dos apliquem a metodologia da Justiça Restaurativa quando estiverem atuando.

Restauração da paz socialO desembargador Cláudio Costa ressaltou a

importância da implementação da metodologia da Justiça Restaurativa na comarca de Belo Horizonte. “Trata-se de mais um meio, diferenciado, de o Poder Público e a sociedade buscarem uma solução para a crescente demanda por respostas céleres à criminali-dade e suas causas. As causas e as conseqüências do delito devem ser observadas e estudadas para que o Estado possa promover medidas adequadas à restau-ração da paz social”.

Para o magistrado, “o que se busca com a Jus-tiça Restaurativa também envolve a inclusão da so-ciedade, por meio da promoção da ideia da respon-sabilidade social ativa. Para tanto, é necessário que o processo restaurativo seja realizado entre as partes que se comprometem a se envolver espontaneamente e assumem as suas responsabilidades. Tal interação, ou círculo restaurativo, envolve a concordância das partes e acabam levando ao sucesso do método res-taurativo”.

O governador Antonio Augusto Anastasia cum-primentou o TJMG pela iniciativa que, para ele, “é extremamente louvável. O Tribunal de Justiça tem buscado mecanismos inovadores e avançados para pacificar conflitos. Agora, com a Justiça Restaurativa que une segmentos do Poder Público, outro passo é dado no sentido de agilizar a prestação jurisdicional. Esperamos que, a partir dos projetos pilotos implan-tados, busquemos aperfeiçoá-lo em busca de uma sintonia fina para que possamos estender a Justiça Restaurativa para outras varas e comarcas”.

E a desembargadora Márcia Milanez destacou que a Justiça Restaurativa reconhece laços comuns que unem a vítima e o ofensor, membros de uma so-ciedade na qual todas as pessoas estão interligadas por uma rede de relacionamentos. O caráter social do crime faz do processo comunitário o cenário ideal para tratar as conseqüências e as causas da transgres-são e traçar um caminho restaurativo para frente, em busca da paz social.

Assessoria de Comunicação Institucional - As-com

TJMG - Unidade Goiás(31) 3237-6568 - [email protected]

TRibunal dE juSTiça - Mg - Mg - cOnaMP - 12.06.2012

Termo impulsiona Justiça Restaurativa

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MINAS GERAISCIRCULA EM TODOS OS MUNICÍPIOS E DISTRITOS DO ESTADO

DIÁRIO OFICIAL

DOS PODERES

DO ESTADOwww.iof.mg.gov.br

BELO HORIZONTE, , 12 DE JUNHO DE 2012ANO 120 - Nº 107

EXECUTIVO DEFESA SOCIAL

DIA DOS NAMORADOS

O governador Antonio Anastasia assinou ontem

Termo de Cooperação

Defensoria Pública e Prefeitura de Belo

Horizonte para implantar

busca de uma solução

Com a reparação do dano e a oferta do

pela Organização das

empregado no País em

(Página 3)

G MG E J R

O Mineirão abriga romances de casais que conciliam o trabalho

da engenheira Mariane da Costa Maciel e do encarregado

(foto)(Página 8)

M

Interamericano de

em Belo Horizonte para avaliar operação pela qual o

recursos serão aplicados

foram recebidos ontem pelo

(Página 6)

BID

R$ 160 E

Saúde entrega Unidade de Pronto

Atendimento àpopulação de

Varginha(Página 4)

Gasmig inicia obras da rede de distribuição

de gás residencial em BH

(Página 5)

BRUNO SALES

P TJ, C C , A :

MinaS gERaiS - 1ª P. E P. 03 - 12.06.2012

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Landercy HemersonOs conflitos nas escolas públicas da

Região Metropolitana de Belo Horizon-te passarão a ser resolvidos dentro das instituições. Esse é o objetivo da Justiça Restaurativa, metodologia que defende a conciliação. A coordenadora do projeto, desembargadora Márcia Maria Milanez, 3ª vice-presidente do Tribunal de Justiça (TJMG), aposta não só na mediação de conflitos na comunidade escolar, como na formação dos adolescentes. “É um projeto piloto que caminha para justiça conciliatória e acredita na defesa dos di-reitos humanos, cidadania, na inclusão e paz social”, destacou.

A Justiça Restaurativa, por meio de um facilitador designado pelo Judi-ciário, promove o encontro do acusado com a vítima na busca de solução para o impasse. Com a reparação do dano e a oferta do perdão, extingue-se a puni-ção do delito. No sistema atual, a vítima comparece ao processo como testemu-nha e não como integrante do conflito. Minas Gerais é o quarto estado do país a implantar essa metodologia, criada pela Organização das Nações Unidas (ONU).

A secretária adjunta de Estado da Educação, Maria Sueli Pires, acredita que em 30 dias a proposta já deve es-

tar implantada na regional metropolita-na , que engloba bairros da Pampulha, Venda Nova e Norte da capital, além de Santa Luzia e Vespasiano. Para ela, mais do que a busca pela conciliação, o projeto vai consolidar os esforços para prevenção da violência escolar.

O projeto já é aplicado em São Paulo, Brasília e Rio Grande do Sul, sob coordenação da ONU. Em Minas, é iniciativa do TJMG, em parceria com o governo estadual, e vem sendo desen-volvido desde abril na Vara Infracional da Infância e da Juventude e no Juizado Especial Criminal de BH. Para o presi-dente da Ordem dos Advogados do Bra-sil (OAB/MG), Luís Cláudio Chaves, a iniciativa tem forte impacto pedagógico e foge da solução simplista de prender e processar, com a possibilidade de re-educar quem comete delitos de menor potencial ofensivo.FinanciaMEnTO

Já está em Minas a comitiva do Banco Interamericano de Desenvolvi-mento (BID) que fará pré-avaliação da operação de crédito de R$ 160 milhões para o estado aplicar em ações nas áre-as de segurança pública e defesa social. O gerente do programa pelo BID, Dino Capriolo, e a representante da área de Instituições para o Desenvolvimento

lEgiSlaçÃO REViSTa

Sequestrador pode se livrar de penaBrasília – O criminoso que participar

de um sequestro e, depois de preso, cola-borar com as investigações, poderá ter o seu processo arquivado pelo Ministério Público. Isso pode valer no caso de infor-mações que levem à prisão da quadrilha de sequestradores e à libertação da vítima. A proposta foi aprovada ontem pela comis-são de juristas que avalia alterações no Có-digo Penal. Nomeado pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o cole-giado entregará o anteprojeto de lei para a análise do Congresso Nacional no dia 25.

O relator da comissão, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, destacou que a le-gislação penal em vigor já reduz a pena no caso da delação premiada. No seu enten-der, entretanto, isso não é o ideal, uma vez que o sequestrador beneficiado terá que cumprir a pena com aqueles que delatou. O chamado golpe da saidinha, quando o bandido força a vítima que acabou de dei-xar uma agência bancária a revelar sua se-nha mediante o uso da força, também foi tema dos debates ontem.

A partir de agora, o golpe deixa de ser crime de extorsão e passa a ser tipificado como roubo, com pena de três a seis anos de prisão, que pode aumentar a partir dos métodos adotados. O aumento de pena para quatro a oito anos de prisão, por exemplo, estará previsto nos casos de roubo pratica-do com o uso de violência ou grave amea-ça com emprego de arma. A pena prevista para esses crimes ainda pode ser agravada de um quarto até um terço se o criminoso mantiver a vítima privada de liberdade sob qualquer forma.

ESTadO dE MinaS - On linE 12.06.2012

O TEMPO - On linE - 12.06.2012 juSTiça RESTauRaTiVa

Conflitos resolvidos nas próprias escolas

aqui - P. 9 - 12.06.2012

do Banco, Joan Serra Hoffman, se reuniram ontem com os representantes dos vários seto-res da Defesa Social e cumprem agenda até a sexta-feira. Os recursos do BID serão usados até 2014 na implantação das diversas ações do Plano Integrado de Enfrentamento à Violên-cia, lançado no mês passado pelo secretário de Defesa Social, Rômulo Ferraz.

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A integraçãoé como a

coluna vertebral fundamental

de toda a nossa

segurançapública

governador Antonio Anasta-sia abriu, quarta-feira (6), no

Palácio Tiradentes, a reunião es-tratégica de alinhamento de ações

-

novo formato da metodologia In-

Pública (Igesp) e das ações do Pla-

-

este ano, em ações, novos méto-dos e obras para o sistema de se-

-portância da integração entre as

coluna vertebral fundamental de

-mente, são o instrumento de ação

Anastasia também destacou

absoluta de que, sob o coman-

Temos que transformá-las cada vez mais em instrumento de de-fesa da sociedade, para que as pessoas sintam-se protegidas e

-tos de integração, especialmente o Igesp, são fundamentais”, disse

ÍNDICES - -

esforços concentrados e integra-dos das polícias na busca da re-

ele, um dos novos instrumentos

-

Violentos, já trouxe impactos na

secretário, do comandante geral

sobre ações de prevenção e re--

em um mesmo espaço, as polícias

-

contratação imediata de mais de três mil novos agentes prisionais

-

-lou da importância da criação de

-

-

falou do aporte de recursos que

--

IGESP - A metodologia Inte-

Pública (Ifgesp), responsável pela -

-

-minalidade violenta, com estabe-lecimento de estratégias e metas

-

-

Também será implementado -

blica, para acompanhamento das

A integração conta com mais ---

Violentos, para acompanhamento diário dos índices e proposição medidas de contenção e repres-

chefes de departamentos regio-nais e delegacias especializadas,

-

Também na quarta-feira, o -

pou, na Academia de Polícia, da solenidade de comemora-

-

que prestaram relevantes ser-

evento, o governador recebeu o primeiro exemplar do Plano

com ações a serem implemen-

crescimento da criminalidade

nossos processos de presta-ção de serviços, tendo como

atuação em rede, sistêmica,

em harmonia com os demais -

mente, com a sociedade civil -

zando nossos ações, colocando

ter um crescimento planejado -

dade da prestação dos servi-ços”, explicou o comandante-

-

-

-tos, nos corredores do prédio principal da Academia de Polícia,

da corporação, inclusive alguns

Governador destaca integração em reunião das forças de defesa social

MinaS gERaiS - P. 03 - 07.06.2012 MINAS GERAIS 3EXECUTIVO



de toda a nossa

segurançapública



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O TEMPO - P. 04 - 12.06.2012

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cOnT... O TEMPO - P. 04 - 12.06.2012

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O TEMPO - P. 22 - 09.06.2012

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Proteção

Rede de Vizinhos chega a 115 bairros da capitalcOnT.... O TEMPO - P. 22 - 09.06.2012

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O TEMPO - P. 26 - 12.06.2012

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cOnT.... O TEMPO - P. 26 - 12.06.2012

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hOjE EM dia - P. 23 - 12.06.2012

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FOlha dE SP - P. c8 - 08.06.2012

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hOjE EM dia - P.07 - 07.06.2012

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ESTadO dE MinaS - P. 23 - 12.06.2012

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hOjE EM dia - P. 06 - Mg -12.06.2012

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O glObO - P. 39 - 10.06.2012

Fraude bancária, via web, vai a R$ 685 milhõesAumento das transações virtuais e mais acesso a cartão de crédito ajudaram a explicar alta de 36% nas perdas em 2011

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cOnT... O glObO - P. 39 - 10.06.2012

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FOlha dE SP - SP - P. a2 - 12.06.2012

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O ESTadO dE SP - P. a3 - 11.06.2012

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