1 legislaÇÃo trabalhista e relaÇÕes sindicais prof. me. mariane helena lopes...
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•JORNADA DE TRABALHO.
•DURAÇÃO DO TRABALHO.
•HORÁRIO DE TRABALHO.
JORNADA DE TRABALHO
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TEORIA DO TEMPO EFETIVAMENTE TRABALHADO
NÃO CONSIDERA AS PARALISAÇÕES DO EMPREGADO, MAS SIM APENAS O TEMPO EM QUE ESTE EFETIVAMENTE PRESTA SERVIÇOS AO EMPREGADOR.
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TEORIA DO TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR
•CONSIDERA A JORNADA DE TRABALHO COMO O TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR.
•ART. 4º DA CLT.
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TEORIA DO TEMPO IN ITINERE
•CONSIDERA COMO TEMPO TRABALHADO DESDE O MOMENTO EM QUE O EMPREGADO SAI DE SUA RESIDÊNCIA ATÉ QUANDO RETORNA A ELA.
•ART. 58, §2º DA CLT.
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CLASSIFICAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO
1º) COM RELAÇÃO À DURAÇÃO:
•NORMAL.•EXTRAORDINÁRIA.
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2º) COM RELAÇÃO AO PERÍODO:
•DIURNA.•NOTURNA: DAS 22HS ÀS 5 HS
DAS 21HS ÀS 5HS (AGRICULTURA)
DAS 20HS ÀS 4HS (PECUÁRIA)
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3º) COM RELAÇÃO À FLEXIBILIDADE:
•FLEXÍVEL.
•INFLEXÍVEL.
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ADICIONAL DE HORA EXTRA
•PELO MENOS 50% (ART. 7º, XVI, CF).
•NATUREZA DO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS É DE SALÁRIO, E NÃO DE INDENIZAÇÃO.
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INTERVALOS PARA DESCANSO
PERÍODO DE AUSÊNCIA DE TRABALHO.
DESTINADO AO REPOUSO E À ALIMENTAÇÃO DO EMPREGADO.
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• EMPREGADO PRESTA SERVIÇOS.
• ENTRE QUATRO ATÉ SEIS HORAS DIÁRIAS.
• OBRIGATÓRIO UM INTERVALO DE 15 MINUTOS.
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• DURAÇÃO DO TRABALHO EXCEDE SEIS HORAS:
• É OBRIGATÓRIO O INTERVALO INTRAJORNADA.
• NO MÍNIMO, UMA HORA E, NO MÁXIMO, DUAS HORAS.
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INTERVALO INTERJORNADA
•INTERVALO MÍNIMO DE 11 HORAS CONSECUTIVAS.
•DEVE-SE COMPUTAR TAMBÉM O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO DE 24 HORAS.
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REPOUSO SEMANAL REMUNERADO
•REPOUSO SEMANAL REMUNERADO.•DESCANSO SEMANAL REMUNERADO.•FOLGA SEMANAL.•REPOUSO DOMINICAL.•DESCANSO DOMINICAL.•DESCANSO SEMANAL.
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•É O PERÍODO EM QUE O EMPREGADO DEIXA DE PRESTAR SERVIÇOS UMA VEZ POR SEMANA AO EMPREGADOR, DE PREFERÊNCIA AOS DOMINGOS E NOS FERIADOS, MAS PERCEBENDO REMUNERAÇÃO.
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FÉRIAS
•ANUALIDADE PARA ADQUIRIR O DIREITO.•REMUNERABILIDADE.•CONTINUIDADE.•IRRENUNCIABILIDADE.•PROPORCIONALIDADE.
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PERDA DO DIREITO
1) CONCESSÃO PELO INSS DE AUXÍLIO-DOENÇA, PREVIDENCIÁRIO OU ACIDENTÁRIO = 6 MESES.
2) LICENÇA POR MAIS DE 30 DIAS.
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3) PARALISAÇÃO DA EMPRESA, POR MAIS DE 30 DIAS.
4) MAIS DE 32 FALTAS INJUSTIFICADAS NO PERÍODO AQUISITO.
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SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
AUSÊNCIA PROVISÓRIA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, SEM QUE O SALÁRIO SEJA DEVIDO, NEM SE COMPUTE O RESPECTIVO PERÍODO NO TEMPO DE SERVIÇO DO EMPREGADO.
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DEFINE-SE PELA AUSÊNCIA PROVISÓRIA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, SENDO DEVIDO O SALÁRIO, BEM COMO COMPUTANDO-SE O PERÍODO NO TEMPO DE SERVIÇO DO EMPREGADO.
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RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
•TÉRMINO.
•NEGÓCIO JURÍDICO.
•RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO.
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CLASSIFICAÇÃO DE CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
1) POR DECISÃO DO EMPREGADOR (SEM JUSTA CAUSA, COM JUSTA CAUSA OU POR FALTA GRAVE E À CULPA RECÍPROCA).
2) POR DECISÃO DO EMPREGADO (PEDIDO DE DEMISSÃO E DESPEDIDA INDIRETA).
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3) POR DESAPARECIMENTO DE UMA DAS PARTES (MORTE DO EMPREGADO; MORTE DO EMPREGADOR PF OU EXTINÇÃO DA EMPRESA).
4) POR CONSENTIMENTO DAS PARTES.
5) PELO ADVENTO DO TERMO DO CONTRATO A PRAZO DETERMINADO.
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6) POR FORÇA MAIOR.
7) POR FACTUM PRINCIPIS.
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HIPÓTESES DE JUSTA CAUSA
1) ATO DE IMPROBIDADE (ART. 482, a).CONDUTA DESONESTA.
PREJUÍZOS AO PATRIMÔNIO.FURTO, ROUBO OU APROPRIAÇÃO INDÉBITA.
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2) INCONTINÊNCIA DE CONDUTA (ART. 482, b)
MORAL SEXUAL.PORNOGRAFIA OU LIBIDINOSO, IMPRÓPRIO AO AMBIENTE DE TRABALHO.
ASSÉDIO SEXUAL.
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3) MAU PROCEDIMENTO (ART. 482, b)
CONDUTA IRREGULAR.
FALTOSA.
GRADO DO EMPREGADO.
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4) NEGOCIAÇÃO HABITUAL (ART. 482, c)
PRÁTICA DE ATOS DO COMÉRCIO.CONTINUIDADE.POR CONTA PRÓPRIA OU POR CONTA DE TERCEIRO.PARA SI PRÓPRIO OU EM FAVOR DE OUTRA PESSOA.
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5) CONDENAÇÃO CRIMINAL DO EMPREGADO TRANSITADA EM JULGADO (ART. 482, d)
EMPREGADO CONDENADO.SENTENÇA.DISPENSADO.
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6) DESÍDIA (ART. 482, e)
FALTA DE ATENÇAO, NEGLIGÊNCIA, DESINTERESSE, DESLEIXO DO EMPREGADO.
REITERAÇÃO DE PEQUENAS FALTAS.
ATRASOS E AUSÊNCIAS CONSTANTES.
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7) EMBRIAGUEZ HABITUAL OU EM SERVIÇO (ART. 482, f)
SEM A PLENITUDE DOS SEUS SENTIDOS.INGERIDO OU CONSUMIDO SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS.SISTEMA NERVOSO.CAPACIDADE DE CONTROLE SOBRE SI.
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8) VIOLAÇÃO DE SEGREDO DA EMPRESA (ART. 482, g).
9) ATO DE INDISCIPLINA (ART. 482, h).
10) ATO DE INSUBORDINAÇÃO (ART. 482, h).
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11) ABANDONO DE EMPREGO (ART. 482, i)
AUSÊNCIA CONTINUADA E PROLONGADA AO SERVIÇO.INTENÇÃO DO EMPREGADO.RETORNAR AO TRABALHO ATÉ ENTÃO EXERCIDO.
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12) ATO LESIVO DA HONRA OU BOA FAMA EM SERVIÇO (ART. 482, j)
OFENSA À HONRA = REPUTAÇÃO, DIGNIDADE.
BOA FAMA = PERANTE A SOCIEDADE E A COMUNIDADE EM QUE VIVE.
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13) OFENSAS FÍSICAS EM SERVIÇO (ART. 482, j)AGRESSÃO CORPORAL.
14) ATO LESIVO DA HONRA OU DA BOA FAMA CONTRA O EMPREGADOR (ART. 482, k)ESPECÍFICO QUANTO AO EMPREGADOR OU SUPERIORES HIERÁRQUICOS.
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15) OFENSAS FÍSICAS CONTRA O EMPREGADOR (ART. 482, k).
16) PRÁTICA CONSTANTE DE JOGOS DE AZAR (ART. 482, l).
17) ATOS ATENTATÓRIOS À SEGURANÇA NACIONAL (ART. 482, parágrafo único).
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CULPA RECÍPROCA
ART. 484
CONDUTAS FALTOSAS TANTO DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR.
SIMULTÂNEAS, GRAVES E CONEXAS.
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DEMISSÃO
•EMPREGADO DECIDE.
•TÉRMINO.
•SEM JUSTIFICAR A MEDIDA.
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DESPEDIDA INDIRETA
•EMPREGADO.
•JUSTA CAUSA EMPREGADOR.
•INVIÁVEL OU INDESEJADA.
•VÍNCULO DE EMPREGO.
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HIPÓTESES DE JUSTA CAUSA DO EMPREGADOR
1ª) EXIGÊNCIA DE SERVIÇOS SUPERIORES ÀS FORÇAS DO EMPREGADO (ART. 483, a)
FÍSICO QUANTO INTELECTUAL.
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2ª) EXIGÊNCIA DE SERVIÇOS DEFESOS EM LEI (ART. 483, a)
INSALUBRE, PERIGOSO OU NOTURNO DO MENOR.
3ª) EXIGÊNCIA DE SERVIÇOS CONTRÁRIOS AOS BONS COSTUMES (ART. 483, a)
RELACIONAMENTO ÍNTIMO.
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42
4ª) EXIGÊNCIA DE SERVIÇOS ALHEIOS AO CONTRATO (ART. 483, a).
5ª) RIGOR EXCESSIVO (ART. 483, b)
ASSÉDIO MORAL.
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43
6ª) PERIGO MANIFESTO DE MAL CONSIDERÁVEL (ART. 483, c)
SAÚDE FÍSICA COMO PSÍQUICA E PSCOLÓGICA.
7ª) NÃO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATO (ART. 483, d).
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44
8ª) ATO LESIVO DA HONRA E BOA FAMA (ART. 483, e)
FAMÍLIA = CÔNJUGE, PAIS, FILHOS E EVENTUAIS IRMÃOS.
9ª) OFENSA FÍSICA (ART. 483, f).
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10ª) REDUÇÃO DO TRABALHO POR PEÇA OU TAREFA, AFETANDO O SALÁRIO (ART. 483, g).
11ª) RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO DO EMPREGADO ADOLESCENTE.