06 04 2015
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Desembargador catarinense que participou da redação do ECA é contra a redução da
maioridade penal
http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/246348-entrevista-des-amaral-e-silva.html
Notícias do Dia – coluna Carlos Damião : http://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/carlos-damiao/246546-florianopolis-e-
modelo-de-revitalizacao-central.html#
- Nota sobre a revitalização no centro de Florianópolis
- Nota sobre a ação policial no bairro Santo Cristo
Notícias do Dia – coluna Roberto Azevedo http://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/robertoazevedo/246622-uma-solucao-
tripla.html#
- Nota sobre as mudanças no secretariado
FARRA DO BOI
Farristas publicam fotos na internet
Farristas de Governador Celso Ramos, na Grande Florianópolis, o principal reduto da
prática em Santa Catarina, soltaram bois durante a madrugada de sexta e sábado na
cidade. Imagens chegaram a ser curtidas entre jovens no Facebook. Em uma das farras,
que aconteceu no Canto dos Ganchos, mostra a típica cena do boi com algumas pessoas
em volta do animal e outras olhando de longe, no meio da rua, entre os carros.
Um morador que pediu para não ser identificado e diz ser contra a farra, afirmou que
houve ligações para a Polícia Militar, mas que a polícia teria evitado ir para o confronto
com os farristas. Há outros relatos na internet de que a farra aconteceu na estrada entre
Palmas e a Armação e dezenas de pessoas participaram. “Tinhas que ver, era
briga...entre Palmas e a Armação..”, postou um dos jovens. A farra do boi é crime
ambiental e quem a pratica pode pegar de três meses a um ano de detenção.
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A Polícia Militar confirma a prática de farra do boi em Governador Celso Ramos no fim
de semana e nega que tenha deixado de atender aos casos. Segundo o tenente-coronel
Sérgio Luís Sell, chefe do Centro de Comunicação Social da PM, houve uma ocorrência
em que os policiais não conseguiram chegar.
– A PM tem ido aos locais e conta até com policiais de investigação para identificar
alguns casos em via pública. Notamos que as ocorrências diminuíram, foram poucas, e
as que acontecem são em lugares mais ermos e costões de difícil acesso e quando os
policiais chegam as pessoas e o animal somem pelo matagal – disse o tenente-coronel
Sell.
Boi morre atropelado
Às 5h30min da manhã de ontem, um boi foi atropelado por um taxista na rodovia SC-
401. O animal morreu e, na sequência, a Comcap fez a limpeza do local. De acordo com
informações da Polícia Militar Rodoviáriia (PMRv), o condutor teve escoriações e o
carro ficou bastante danificado.
Segundo o sargento Volpi, que atendeu a ocorrência, há indícios de que o acidente tenha
relação com a Farra do Boi, uma vez que o brinco do animal foi retirado antes que a
polícia chegasse ao local. O Boletim de Ocorrência foi registrado na 5ª DP.
Diário Catarinense – coluna Moacir Pereira Educação: mobilização e nova proposta
A semana que começa hoje promete novos fatos políticos na área da educação. Amanhã,
o governador Raimundo Colombo vai se reunir com os líderes partidários na
Assembleia Legislativa. O encontro deveria ter ocorrido no início da Semana Santa, mas
foi cancelado depois que o governo sofreu derrota política no Legislativo com a rejeição
da Medida Provisória 198, que trata das nova regras dos professores ACTs.
O assunto continua entre as prioridades do governo. Técnicos e autoridades trabalharam
exaustivamente nos últimos dias para ajustes no projeto da nova carreira com a tabela
salarial que objetiva descompactação. Esses ajustes poderão incorporar alguns
dispositivos contidos na MP 198. Nesse caso, se tiver receptividade, o Executivo
enviará o projeto da tabela salarial, prevendo já arquivamento da MP 198.
Esses ajustes serão definidos hoje em reunião entre os secretários da Educação, Eduardo
Deschamps, e da Casa Civil, Nelson Serpa, com o líder do governo, deputado Silvio
Dreveck.
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Os professores continuam em greve. Mas a paralisação não tem grande repercussão. Ela
é mais forte em Criciúma. A média de adesão é de 12%, segundo a secretaria.
O Sinte convocou para amanhã uma nova mobilização na Assembleia. No dia 9, quinta,
haverá um evento estadual em frente ao Legislativo, com delegações de todas as
regionais.
AO VENTO
População de Itajaí prestigiou, junto com milhares de visitantes, a chegada dos
velejadores do barco Abu Dhabi, na entrada do rio Itajaí-Açu, no maior polo náutico de
SC.
Comemoração
A Câmara Federal promove sessão solene amanhã, às 10h, para homenagear os 250
anos de fundação da Irmandade do Senhor dos Passos e os cem anos de criação da
Associação Comercial e Industrial de Florianópolis. O provedor interino Luiz Mário
Machado e o presidente Sander de Mira seguem hoje a Brasília. Na quinta-feira,
idêntica solenidade ocorrerá às 19h na Assembleia Legislativa.
O empréstimo
Vereador Jefferson Forest, do PT, está acusando a Prefeitura de Blumenau de
incompetência. Teria perdido financiamento do Badesc de R$ 20 milhões, a juro zero.
Como os projetos não ficaram prontos, aditivo foi enviado à Câmara, mas com custo de
R$ 8,7 milhões em juros. O prefeito Napoleão Bernardes (PSDB) esclareceu que
realmente os projetos não ficaram prontos a tempo, mas que o aditivo vai melhorar o
fluxo de caixa da prefeitura.
Bibliotecas
Santa Catarina perdeu mesmo os R$ 740 mil destinados pelo Ministério da Cultura, por
convênio, à Fundação Catarinense de Cultura, para implantação de bibliotecas nos
menores municípios do Estado. O estudo e a seleção foram realizados, mas o governo
não encaminhou a tempo os projetos de aplicação. O deputado Leonel Pavan (PSDB)
entrou com pedido de informações na Assembleia.
As respostas
O secretário Nelson Serpa, da Casa Civil, respondeu a Pavan, informando que a
Fundação de Cultura havia pedido reconsideração do cancelamento do convênio e dos
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recursos. Isso em fevereiro. A assessoria do deputado tucano foi informada pelo
Ministério da Cultura que a verba está definitivamente cancelada. E a Fundação terá que
devolver os R$ 740 mil.
indignação
Senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) anuncia para amanhã um pronunciamento
na tribuna do Senado. Vai se manifestar sobre o pedido de investigação do Procurador-
Geral da República Rodrigo Janot junto ao Supremo, sob a acusação de intervir na fila
do SUS para proteger uma paciente no Sul do Estado. O senador se declarou indignado
com a iniciativa.
Na Rússia
No fim da semana, o ex-governador Luiz Henrique viaja para Moscou a convite do
governo russo. Integrará missão oficial parlamentar que cumprirá roteiro na Rússia entre
os dias 11 e 21 de abril. Participarão do roteiro os senadores Aloysio Nunes Ferreira e
Jorge Viana. Luiz Henrique é o vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores do
Senado.
Crônicas
Confirmado para amanhã, às 19h, na Assembleia Legislativa, o lançamento do livro
Tempos Modernos, de autoria do médico Murillo Capella. Com selo da Editora da
Unisul, tem prefácio do jornalista Sérgio da Costa Ramos. Pediatra há 54 anos, doutor
Murilo vem dando excepcional contribuição à medicina e à saúde de Santa Catarina.
Agora, traz sua contribuição com crônicas descontraídas e temática variada.
Diário Catarinense – coluna Visor – Rafael Martini
CURIOSIDADE MÓRBIDA
O que restou do ônibus da empresa Costa & Mar, responsável pelo maior
acidente rodoviário de Santa Catarina com a morte de 51 pessoas, aguarda por
um destino final no posto da Polícia Rodoviária Estadual em Campo Alegre, no
Planalto Norte.
ALIÁS
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Apenas a imagem das ferragens já dá a dimensão da tragédia na Serra. Dezenas
de curiosos também param para tirar foto do veículo. A Polícia Militar
Rodoviária aguarda que os proprietários levem a carcaça de volta para União da
Vitória (PR).
ENQUANTO ISSO...
Os depósitos da Polícia Militar Rodoviária, nos próprios postos às margens das
rodovias, seguem mais parecendo depósito de ferro-velho. A expectativa é que o
Deinfra realize edital para a terceirização dos depósitos de carros e guincho.
GENTE NOSSA
Secretário de Desenvolvimento Econômico e Planejamento da prefeitura de
Palhoça, Marcello Fett, é um dos palestrantes da Conferência Internacional
Cidades Sustentáveis, que acontece na próxima semana em Brasília. Fett vai
dividir a mesa com Nigel Jacob, prefeito da cidade de Boston (EUA), Pablo
Guzman, presidente da Agencia de Cooperação e Investimentos de Medelin
(Colômbia) e Ignes Alvarez, presidente do Instituto de Planejamento de
Londrina (PR). O tema do painel é “Planejamento e Desenho Urbano”.
JARDIM
DE PAPEL
O prefeito Cesar Souza Junior bateu o martelo e decidiu formalizar o pedido ao
Estado de cessão, por 20 anos, da área do Jardim Botânico de Florianópolis. Na
avaliação do prefeito, a Epagri tem como foco pesquisa e extensão, não
execução de obras.
A ideia do prefeito é usar recursos da prefeitura e também buscar apoio da
iniciativa privada para tirar o Jardim Botânico do papel.
PRESSÃO
NA VIA
Os Policiais Rodoviários Federais fazem questão de escancarar campanha por
maior valorização da carreira, mesmo durante a Operação Páscoa, com faixas e
mensagens. Em Santa Catarina, por exemplo, efetivo é o problema mais grave.
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São 556 agentes para cuidar de 2,53 mil quilômetros de rodovias federais
somente no Estado. O ideal seriam 912 policiais.
TRATAMENTO ANIMAL
Quatro cães de resgate do Corpo de Bombeiros de Xanxerê estão mudando a
rotina do Hospital Regional São Paulo, em Xanxerê. Em um projeto pioneiro no
Estado, desenvolvido desde março entre os Bombeiros e a instituição, uma vez
por semana um dos animais visita os pacientes das alas de internação do
hospital. A simples presença tem ajudado a reduzir sintomas de ansiedade e
estresse.
FOGUETÓRIO
Policiais civis e militares relataram nas redes de comunicação interna que houve
queima de fogos em morros da Capital (Horácio e da Penitenciária) após a
execução de Tiago Cordeiro, o Calcinha, em Florianópolis.
PÉ NA ESTRADA
Seis cidades catarinenses participam a partir de hoje de mais uma circulação do
projeto Viagem Teatral, da Harmônica Arte e Entretenimento, com
apresentações gratuitas da peça Os 3R’s, em a grande missão”. A trupe vai
passar por Tubarão, Içara, Criciúma, Forquilhinha , Araranguá e Rio do Sul ao
longo da semana.
Diário Catarinense – coluna Estela Benetti
Agricultor de SC usa recurso próprio para produção
Enquanto produtores rurais das regiões Sudeste e Centro-Oeste reclamam da
falta de crédito via Banco do Brasil para comprar os insumos ao plantio da
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próxima safra e para cobrir outros custeios em plena seca e quebra de produção,
em Santa Catarina a situação é diferente. Normalmente, sobra crédito no BB. É
que os agricultores daqui estão capitalizados porque as três últimas safras foram
boas, por isso usam recursos próprios tanto para a colheita quanto para a
aquisição dos insumos para a lavoura, observa o vice-presidente da Federação da
Agricultura e Pecuária do Estado (Faesc), Enori Barbieri.
– Pode haver falta pontual de crédito para alguma linha no Estado, mas aqui há
uma pulverização de oferta de crédito de bancos, cooperativas e empresas que
patrocinam o financiamento agrícola – explica o vice-presidente da Faesc.
Outro fato que chama a atenção, segundo ele, é que os produtores não estão
vendendo a safra de grãos imediatamente apesar de os preços estarem
favoráveis. Muitos estão preferindo deixar os produtos estocados como uma
garantia de capital e só vender no futuro, esperando melhor preço.
Quem vai plantar trigo ou outra cultura de inverno também está usando recursos
próprios.
O governo federal vai lançar o Plano Safra 2015-2016 no mês que vem. A
expectativa do mercado é de que o o financiamento terá custo mais próximo de
10% ao ano, diferente do último plano, quando a taxa ficou em 6,5% ao ano. O
reajuste será pesado em função da escassez de dinheiro do governo federal.
Agência de SC avança no país
Uma das maiores e mais longevas agências de publicidade de Santa Catarina, a
Propague, do publicitário Roberto Costa, cresce no mercado nacional. Acaba de
ampliar o escritório de São Paulo com a contratação de uma equipe de criação e
atendimento que acompanhou os publicitários Bruno Brasil e Guilherme Miller,
ambos com passagem em grandes agências do país. A Propague SP começa a
atuar como agência completa e não apenas em promoção e eventos. Em Santa
Catarina, a agência também tem novidade. Está em novo endereço no Corporate
Park da SC-401 e deu autonomia à Trends que, agora, é uma empresa
independente: a Trends Content. Na foto, Gabriela Velasco (E), Guilherme
Miller, Patrícia Costa, Dion Lobo e Bruno Brasil, este um premiado publicitário
que assumiu a direção de criação da Propague SP.
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Exposição de barcos na vila da regata
Entre as atrações da vila da regata Volvo Ocean Race, em Itajaí, está uma
exposição de 15 empresas. Há apresentação de barcos, produtos para pesca
esportiva e mergulho, incluindo coletes salva-vidas. A mostra é uma iniciativa
do projeto Polo Náutico SC que começou em 2011 por iniciativa do Sebrae/SC e
a Associação Náutica Catarinense (Acatmar). O objetivo é ampliar as vendas do
setor náutico, que crescem no país.
Normas trabalhistas
Empresários de SC participarão de encontro com o ministro do Trabalho e
Emprego Manoel Dias, sexta, às 14h, no Golden Executive Hotel, em São José.
A iniciativa é da Federação das Associações Empresariais (Facisc) que convidou
também líderes ACIs de todo o Estado. Na pauta, a rígida fiscalização do
Ministério do Trabalho nas empresas sobre a NR 12 - Norma Regulamentadora
de Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, trabalho do menor
aprendiz, cotas de pessoas com deficiência, fiscalização virtual e e-social
Mundo pet
Diante do crescimento do consumo de produtos para animais de estimação, será
realizada de 25 a 27 deste mês, em Novo Hamburgo (RS), a terceira Feipet, feira
ao setor. Entre as expositoras estarão cinco empresas de SC: Minag, Pellet Pet,
Myroma, Mascote Pet e Atacama.
O Brasil é o segundo maior mercado do setor, atrás apenas dos EUA. A mostra
será 50% maior do que na segunda edição e três vezes maior do que a primeira.
Longe da crise
Boa parte dos endinheirados do Estado não está com medo da crise. Faz questão
de investir em carro de luxo. Por isso o grupo Top Car foi líder de vendas das
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marcas Jaguar e Land Rover no país mês passado. Os modelos mais vendidos
foram o Jaguar XF e a Range Rover Evoque. A Top Car inaugurou dia 26 a
primeira loja conceito de SC das marcas inglesas, em Blumenau. Outras duas
serão abertas em breve ,em Joinville e em Balneário Camboriú.
Concorrência no varejo
Com a construção de mais um centro comercial em Criciúma, o Nações
Shopping, os equipamentos já estabelecidos procuram fidelizar a clientela. O
Criciúma Shopping lança Fashion Live, um evento voltado à moda.
Expansão tímida
Mesmo com gestão eficaz e ações de marketing, a Döhler, de Joinville, uma das
maiores indústrias têxteis do Brasil, teve dificuldades para crescer no ano da
Copa e da eleição. A companhia fechou 2014 com lucro líquido de R$ 42,3
milhões, 5,6% superior ao do ano anterior (R$ 40,1 milhões). A receita líquida
alcançou R$ 487,6 milhões, 6,6% maior.
http://www.raulsartori.com.br/
COLUNA DE HOJE: 06-04-2015 6, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima 1 comentário
Vai chegar
Que ninguém tenha dúvida: a Operação Lava-Jato vai chegar aos Estados. Há
importantes obras estaduais feitas com recursos federais, inclusive em SC. É evidente
que a Policia Federal está à frente de novas frentes e que alguns notáveis corruptos já
estejam preocupados.
Absurdo 6, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima 1 comentário
Uma petição inicial protocolada por advogado na Vara da Fazenda Pública de Itajaí,
chamou a atenção pelo volume: 94.370 páginas. Perplexo, o juiz Carlos Roberto da
Silva, foi praticamente obrigado a solicitar que o advogado fosse mais conciso e
objetivo, sob risco de causar dificuldades no julgamento.
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Regimento 6, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima 1 comentário
No final de reunião, semana passada, de comissão criada para rever o regimento interno
da Assembleia Legislativa, prometeu-se que em breve os poderes Executivo e
Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, bem como os
cidadãos catarinenses poderão opinar sobre suas alterações. Perguntar não ofende: vale
pedir o fim de inúmeros privilégios no Legislativo, como auxílio-moradia, bonificação
natalina e 14º e 15º salários?
Mudança radical 6, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente
O blogueiro Lauro Jardim, de “Veja”, diz que se a blumenauense Ana Moser for
indicada para o comando da Autoridade Pública Olímpica, terá que se explicar na
necessária sabatina no Senado. Isto porque em setembro de 2009, uma semana antes de
o Rio de Janeiro ser escolhido cidade-sede, Ana enviou um e-mail para os principais
atletas do Comitê Olímpico Internacional, detonando a candidatura do Brasil.
Terra do nunca 6, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria em convênios celebrados entre
o Ministério das Cidades e municípios com mais de 50 mil habitantes – dentre eles
vários de SC – para a execução física e financeira de obras de saneamento. A
constatação do trabalho foi a de que se for mantido o ritmo de investimentos no setor
verificado em 2011, último ano dos convênios avaliados, a universalização de coleta de
esgoto ocorrerá apenas em 2060. Já a universalização do abastecimento de água só
conseguirá ser atingida em 2036. Socorro!
Respingos 6, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima 2 comentários
O bloqueio de bens de 18 pessoas, por conta de um rombo de R$ 51,3 milhões na
Celesc, em 2018, está tendo outras consequências fora de SC. Um dos 18 implicados é
Marcelo Gasparino, candidato a presidente da Usiminas, que faz assembleia
extraordinária nesta segunda-feira. A ação civil de improbidade contra ele no TJ-SC
pode enterrar sua candidatura. Na época do rombo, Gasparino era diretor jurídico da
Celesc. Segundo levantamento do Ministério Público de SC, o prejuízo total da estatal
foi de R$ 224 milhões. E quer este dinheiro de volta ao Tesouro.
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Privatização? 6, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente
O governo federal definiu que nas próximas concessões aeroportuárias – entre elas a do
aeroporto Hercilio Luz, de Florianópolis – a estatal Infraero terá participação acionária
mínima, de algo próximo a 1% das novas administradoras. Mas o suficiente para ter o
direito de vetar decisões das novas empresas formadas. Hum…
Dois lados 6, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente
No Rio Grande do Sul e Paraná já estão em vigor leis que proíbem o aluguel de cães.
Em SC, terra das repulsivas farra do boi e puxada de cavalos, o governador Raimundo
Colombo vetou integralmente projeto de lei, igualzinho às leis daqueles dois Estados.
Alegou inconstitucionalidade.
Desrespeito 6, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente
O escritor e editor Luiz Carlos Amorim registra: “Passou o aniversário de nascimento
de Cruz e Sousa, em novembro; passou o aniversário da Capital e passou o aniversário
da morte do maior poeta catarinense, em 19 de março. 117 anos que o poeta, filho desse
chão catarinense de renome mundial, se foi e nem a reforma do seu memorial,
literalmente um puxadinho atrás do Palácio Cruz e Sousa, inaugurado em 2010, depois
de anos de atraso, abandonado desde então, foi providenciada”. Que Estado é esse que
não respeita seus maiores nomes?
Insolúvel 6, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima 1 comentário
Nem o vice-governador, Eduardo Pinho Moreira, que é médico e é a maior liderança
política de Criciúma, está conseguindo resolver os graves problemas com o maior
hospital da cidade e região, o São José, que recebe pacientes de 40 municípios. Atolado
em dívidas e com créditos para receber do Estado, seus médicos estão em greve.
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Para ler na íntegra em http://www.adisc.com.br/
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Governo do Estado recebe carta proposta de jovens rurais
Publicado em Quarta, 01 de Abril de 2015, 18:56
Os participantes do II Congresso Estadual da Juventude Rural redigiram uma carta
proposta com sugestões de políticas públicas voltadas à juventude rural e entregaram
para representantes dos governos federal e estadual nesta quarta-feira, 1º de abril.
O documento foi elaborado por representantes das Comissões Municipais e Regionais
de Jovens Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares e propõe
estratégias para garantir o acesso à terra, além da continuidade da agricultura familiar no
Estado e a sucessão rural nas propriedades. O secretário adjunto de Estado da
Agricultura e da Pesca, Airton Spies, recebeu a carta proposta, em nome o governador
Raimundo Colombo, durante o evento que realizado em Florianópolis.
Entre as sugestões apresentadas estão a melhoria no acesso à informação por meio da
internet, a educação contextualizada, que valorize o agricultor, e a recuperação de
estradas rurais. De acordo com Spies, a permanência dos jovens no campo como
sucessores de seus pais na gestão e operação das propriedades rurais é estratégica para o
setor agropecuário catarinense. “Esse é um grande desafio, pois os jovens têm
empregabilidade em vários setores urbanos e, portanto, têm a opção de sair ou ficar no
campo. O agricultor do futuro será por opção e não por acaso”.
II Congresso Estadual da Juventude Rural
O evento reuniu cerca de 150 jovens do meio rural em Florianópolis nesta terça e
quarta-feira (31 e 1) para debater oportunidades e desafios na sucessão da propriedade
rural. O Congresso é promovido pela Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores
e Agricultoras Familiares do Estado de Santa Catarina (Fetaesc) e antecede o Festival
Nacional da Juventude Rural que acontece este mês em Brasília.
Fazenda vai intimar 263 contribuintes do setor de medicamentos e cosméticos
Publicado em Domingo, 05 de Abril de 2015, 15:15
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A Secretaria de Estado da Fazenda vai intimar 263 contribuintes do setor de
medicamentos, cosméticos, perfumaria e produtos de higiene que não entregaram a
Escrituração Fiscal Digital (EFD) no período entre janeiro de 2013 e dezembro de 2014.
Na lista de contribuintes, oito são indústrias, 48 atacadistas e 207 varejistas. A multa
aplicável varia de R$ 500 a R$ 10 mil por mês omisso, mas os contribuintes podem
regularizar suas pendências providenciando a entrega do arquivo magnético, antes do
início da ação fiscal.
As intimações são resultado de operação fiscal realizada pelo Grupo Especialista
Setorial em Medicamentos, Cosméticos, Perfumaria e Produtos de Higiene (Gesmed)
em março desde ano. Para o coordenador do grupo, Carlos Michell Socachewsky, além
de municiar a Fazenda com informações fiscais, a ação tem um caráter pedagógico ao
chamar a atenção do contribuinte para a exigência do envio da EFD. “Estamos
orientando os contribuintes que apresentam pendências para só depois aplicar a
punição”, esclarece o auditor fiscal.
Operação Omissão de EFD
– 8 contribuintes industriais
– 48 contribuintes atacadistas
– 207 contribuintes varejistas
Total: 263 contribuintes
O que é EFD
A Escrituração Fiscal Digital é um arquivo digital que se constitui de um conjunto de
escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das
unidades federadas e da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração
de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte. Este
arquivo deverá ser assinado digitalmente e transmitido, via internet, ao ambiente
Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
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Medida Provisória dos ACTs não é votada e Executivo deve revogá-la
Professores voltaram a ocupar as galerias do plenário FOTO: Eduardo Guedes de
Oliveira/Agência AL
A Medida Provisória nº 198/2015, que fixa a remuneração dos professores temporários
(ACTs), não foi apreciada pelo plenário na sessão desta quarta-feira (1º) da Assembleia
Legislativa. O presidente Gelson Merisio (PSD) anunciou que entendimentos mantidos
com a Casa Civil e com a Secretaria de Estado da Educação indicam que o governo
revogará o dispositivo legal. “É possível que na próxima semana tenhamos a MP
revogada, há um encaminhamento neste sentido e que atende os interesses postos”,
explicou Merisio.
Luciane Carminatti (PT) perguntou se a intenção de fato era voltar atrás e se o gesto
seria praticado na próxima terça-feira (7). Merisio frisou que se trata de um
encaminhamento. “Quando for definitivo, será o Executivo, através do líder do governo,
que oficializará a posição”, respondeu o presidente.
Carminatti agradeceu o apoio de Merisio e refez apelo ao presidente do Legislativo.
“Nos ajude para que definitivamente retiremos este assunto de pauta, restabelecendo o
diálogo”, declarou a representante de Chapecó, aludindo a negociação entre os
professores em greve e a Secretaria de Educação, atualmente interrompida.
Crise econômica divide deputados Fernando Coruja (PMDB) alertou os catarinenses sobre a crise que assusta o país.
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“Alguns querem dourar a pílula, mas a crise existe e envolve os poderes, os políticos e
os empresários”, avaliou o representante de Lages, que questionou o futuro do país. “A
coisa pode não acabar bem, é preciso chamar à responsabilidade aqueles que devem tê-
la, os poderes e os partidos políticos”, ponderou.
Coruja defendeu um pacto entre os poderes e os partidos. “Uma pauta mínima, dez
pontos acordados para o país suplantar este momento, como a reforma política”,
sugeriu. Para o deputado, o PSDB tem de contribuir com o ajuste fiscal, assim como o
PT. “Escutem o povo, escutem, o momento é de reflexão, não de vaidades”, declarou
Fernando Agostini.
Dirceu Dresch (PT) divergiu do colega. “Tem gente pregando o caos, mas a direção do
segundo governo Dilma é correta”, observou o representante de Saudades, citando o
fato de que as agências de avaliação de risco mantiveram o status de bom pagador para
o Brasil. Segundo o deputado, a crise é transitória. “As comodities despencaram e a
China desacelerou”, justificou.
Dresch citou os investimentos da BMW em Araquari como indício da fortaleza
econômica do país. “Tem gente torcendo para que a Petrobrás ande para trás e leve
junto a indústria nacional para o país parar de crescer”, criticou, contrapondo em
seguida a opinião do banqueiro Roberto Setúbal, do Itaú, que afirmou que “o país ainda
tem flutuações temporárias”.
Dresch acusou os arautos da crise de desejarem a deterioração da economia para
estimular o impeachment de Dilma Rousseff. Além disso, afirmou que a corrupção
assola o Brasil desde o descobrimento. “Empresários, profissionais liberais, todo tipo de
gente tenta corromper o sistema, inclusive a maior empresa de comunicação de Santa
Catarina”, discursou o deputado petista.
1º de abril, dia da verdade Ana Paula Lima (PT) afirmou na tribuna que o dia 1º de abril lembra o golpe civil-
militar de 1964. A deputada enfatizou a tragédia que significa a perda da liberdade
política e citou os nomes dos catarinenses mortos e desaparecidos, vítimas da repressão
ditatorial. Ana Paula também destacou que o dia 1º de abril foi declarado “dia estadual
do direito à verdade e à memória”, oportunidade para lembrar aqueles que se revoltaram
contra a violência do regime.
Dia 1º de abril na história catarinense
1754 – O governador da capitania, D. José de Melo Manuel, baixou decreto obrigando
os agricultores da Ilha de Santa Catarina a plantarem pelo menos cem pés de algodão
todo ano.
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1821 – Em ato solene as autoridades de Desterro juraram lealdade à Constituição
portuguesa.
1849 – Circulou, em Desterro, o primeiro exemplar do jornal “Progresso Catarinense”,
depois denominado “Conciliador Catarinense”, que defendeu o ideário liberal.
1996 – Morreu, em Florianópolis, o ex-governador Celso Ramos. Empresário, Celso foi
um dos fundadores da Fiesc, governou o estado de 1961 a 1966 e depois elegeu-se
senador.
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Dilma Rousseff lamenta morte de menino baleado no Complexo do Alemão
Nota de pesar Eduardo Jesus Ferreira, de 10 anos, é uma das quatro pessoas baleadas nos últimos dois
dias no Complexo do Alemão (RJ)
por Portal Brasil publicado: 03/04/2015 17h27 última modificação: 03/04/2015 17h27
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Brasil e Angola assinam acordo bilateral
A presidenta Dilma Rousseff divulgou, nesta sexta-feira (3), nota, na qual se solidariza
com Terezinha Maria de Jesus, mãe de Eduardo Jesus Ferreira, de 10 anos, que morreu
em tiroteio no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro. Eduardo é uma das quatro
pessoas baleadas nos últimos dois dias no complexo de favelas.
A Polícia Civil está investigando as circunstâncias da morte. Leia a íntegra da nota
assinada pela presidenta:
"Quero expressar minha solidariedade e sentimentos de respeito neste momento de dor
a Terezinha Maria de Jesus, que perdeu o filho Eduardo de Jesus Ferreira, de 10 anos,
no Complexo do Alemão. Espero que as circunstâncias dessa morte sejam esclarecidas
e os responsáveis, julgados e punidos.
Dilma Rousseff
Presidenta da República"
Colegiado de Cultura Indígena debate agenda de trabalho
Povos indígenas Lançamento de edital de Pontos de Cultura Indígena e a instalação de antenas Gesac em
aldeias estão entre as pautas do colegiado
por Portal Brasil publicado: 03/04/2015 12h20 última modificação: 03/04/2015 12h20
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O Colegiado Setorial de Culturas dos Povos Indígenas se reúne, entre os dias 6 e 8 de
abril, em Brasília, para discussão e apresentação de agenda de trabalho para 2015.
Entre as demandas do órgão – que integra o Conselho Nacional de Política Cultural
(CNPC) – estão o lançamento de edital de Pontos de Cultura Indígena, a realização do
evento Brasil Indígena e a instalação de antenas Gesac em aldeias. A atividade faz parte
dos eventos de comemoração do lançamento da Lei Cultura Viva.
O primeiro dia de reunião será destinado à discussão do evento "Brasil Indígena:
História, Saberes e Ações", que será promovido neste ano pelo Ministério da Cultura
(MinC) em parceria com o Serviço Social do Comércio de São Paulo (Sesc-SP).
Paralelamente será realizado o II Seminário Nacional de Culturas Indígenas. Outras
atividades inicialmente previstas são intervenções culturais de grupos de canto e dança,
oficinas culturais, rodas de história, apresentações de vídeos indígenas e feira de artes
indígenas.
Nos dias 7 e 8, o debate estará voltado à agenda de trabalho para 2015. Uma das
prioridades é a criação de novos Pontos de Cultura Indígena. Segundo a secretária da
Cidadania e da Diversidade Cultural do MinC, Ivana Bentes, ainda neste semestre será
lançado edital específico para seleção de 60 Pontos localizados em aldeias.
Reivindicação antiga dos povos indígenas, a instalação de antenas Gesac nas aldeias,
garantindo acesso à internet, é outro tema prioritário para 2015. Em 12 de fevereiro
deste ano, Alvaro Tukano, representante da etnia Tukano, esteve na Secretaria da
Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC) para reforçar a demanda. Em março, o
assunto foi incluído em reunião entre os ministros da Cultura, Juca Ferreira, e das
Comunicações, Ricardo Berzoini.
Prioridade da gestão
O ministro Juca Ferreira, desde sua posse em janeiro, disse reiteradas vezes que os
povos indígenas serão um público prioritário para o Ministério da Cultura. No dia 3 de
março, Juca e a secretária Ivana Bentes receberam representantes de quatro etnias do
Alto Xingu, no Mato Grosso, que solicitaram o reconhecimento do Kuarup, tradicional
ritual de homenagem aos mortos ilustres, como patrimônio cultural imaterial brasileiro.
Outra demanda apresentada na reunião foi o registro da língua Yawalapiti, hoje falada
por apenas cinco pessoas, como Referência Cultural Brasileira.
Na reunião, os representantes indígenas convidaram Juca Ferreira a visitar a região do
Alto Xingu para receber no local o documento inicial para o pedido de registro. "Assim,
passo a ter uma responsabilidade pessoal com esse registro. Vamos fazer tudo o que for
possível para isso", disse o ministro. "Temos muito interesse em fortalecer a relação
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com os povos indígenas", completou Juca Ferreira, que prometeu assistir pela primeira
vez neste ano à cerimônia do Kuarup.
Plenário pode votar projeto que regulamenta terceirização
Nesta terça-feira, às 14h30, os líderes partidários se reúnem com o presidente da
Câmara para discutir a pauta de votações da semana
Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Deputados poderão analisar proposta que permite a terceirização de qualquer atividade
das empresas privadas, públicas ou de economia mista.
A regulamentação da terceirização é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados
nesta terça-feira (7). Um dos pontos mais polêmicos do texto em análise é possibilidade
de terceirização em relação a qualquer das atividades das empresas privadas, públicas
ou de economia mista. Os sindicatos temem a precarização da relação trabalhista.
A medida consta do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
para o Projeto de Lei 4330/04. O substitutivo foi elaborado pelo deputado Arthur
Oliveira Maia (SD-BA).
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O texto também não garante a filiação dos terceirizados no sindicato da atividade
preponderante da empresa, o que, na visão dos sindicatos, fragilizará a organização dos
trabalhadores terceirizados.
Quanto às responsabilidades da empresa contratante do serviço terceirizado, o
substitutivo prevê que ela somente responderá solidariamente com a contratada se não
fiscalizar os pagamentos devidos aos contratados.
Servidores de ex-territórios A pauta, entretanto, poderá estar trancada pela Medida Provisória 660/14, que permite a
servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima (atuais estados) optarem pelo
quadro em extinção de pessoal da União, da mesma forma que os servidores e
empregados de Rondônia.
Se chegar a tempo à Câmara, o relatório da comissão mista que analisou a MP trancará
a pauta a partir de terça-feira. De acordo com o parecer da comissão, o direito de opção
será estendido a aposentados e pensionistas e valerá para os servidores e empregados de
toda a administração indireta, não apenas à administração autárquica e fundacional.
O relatório incluiu ainda correção das tabelas de vencimentos dos servidores da
Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
Projetos de segurança Todos os projetos de lei sobre segurança pública pendentes de análise continuam na
pauta. Entre eles, o Projeto de Lei 2505/00, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que
permite o repasse de material apreendido pela Polícia Federal por ser fruto de
contrabando às secretarias de Segurança Pública estaduais, se esse material puder ser
usado no combate ao crime.
Outro projeto que poderá ser votado é o PL 8122/14, do deputado licenciado Pedro
Paulo (PMDB-RJ). O texto determina que os estados e o Distrito Federal encaminhem
taxas de elucidação de crimes ao Sistema Nacional de Informações de Segurança
Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp).
O sistema é uma das ferramentas usadas para a coleta e a sistematização de dados sobre
segurança pública, gerando informações para a condução de políticas do setor.
Previdência Social Na quarta-feira (8), o Plenário realiza, às 10 horas, comissão geral para debater a
Previdência Social. Essa comissão, sugerida pelo deputado Cleber Verde (PRB-MA),
discutirá o tema à parte da série de convites para os ministros de Estado apresentarem
temas sobre suas pastas.
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Além do ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, poderão ser convidados
os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa; e da Fazenda, Joaquim Levy.
Autor do Mapa da Violência participa de audiência em CPI sobre morte de negros
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a violência contra jovens
negros ouve nesta quinta-feira (9) o sociólogo Júlio Jacobo Waiselfisz, responsável pelo
estudo "Mapa da Violência 2014: Os jovens do Brasil".
Segundo o estudo, os homicídios são hoje a principal causa de morte de jovens de 15 a
29 anos no Brasil, e atingem especialmente jovens negros do sexo masculino,
moradores das periferias e áreas metropolitanas dos centros urbanos. Em 2012, dos
56.337 mortos por homicídios, no Brasil, 53,37% eram jovens. Destes, 77% eram
negros (assim considerados a soma de pretos e pardos) e 93,3% eram homens.
O estudo mostra também que, de 2002 a 2012, o número de homicídios de jovens
brancos caiu 32,3%, e de jovens negros aumentou 32,4%.
“A audiência se faz necessária para que tenhamos a real dimensão sobre a realidade da
violência sofrida pelos jovens no Brasil”, explica o deputado Davidson Magalhães
(PCdoB-BA), que propôs o debate.
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