Workshop – Transparência de Preços nos Segmentos de Produção, Importação e

Distribuição

Resolução ANP nº 795, de 05/07/2019

Superintendência de Defesa da Concorrência, Estudos e Regulação Econômica – SDR/ANP 1º de agosto de 2019 Rio de Janeiro/RJ

Objetivos

Workshop

Orientar os agentes regulados sujeitos aos comandos da Resolução ANP nº 795/2019.

Resolução ANP nº 795/2019

Reduzir a assimetria de informações no processo de formação de preços de derivados na etapa de fornecimento primário (via produção e importação), atuando para proteger os interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos e para promover a livre concorrência, tanto no curto quanto no longo prazo.

Programa

9h - Credenciamento

9h30 - Abertura

9h45 - Painel 1 - Publicidade do Preço de Lista pelos Produtores e

Importadores de derivados de petróleo

11h15 - Painel 2 - Previsão Contratual de Preços Indicativos

12h45 - Intervalo para almoço

14h - Painel 3 - Envio de informações de Preços e Frete pelos

Produtores, Importadores e Distribuidores

15h30 - Painel 4 - Obtenção e Publicação de Informações de Preços e

Disposições Finais

17h - Encerramento

Informações e Orientações Gerais

• A ANP recebeu 54 perguntas antecipadamente. A apresentação da equipe técnica contemplará os esclarecimentos pertinentes.

• Em cada painel, eventuais comentários orais feitos pelos participantes deverão ocorrer somente após a apresentação da equipe técnica.

• Todas as perguntas deverão ser formuladas por escrito. • Eventuais questões ou dúvidas não analisadas previamente pela

equipe técnica poderão ser objeto de manifestação posterior pela ANP, por escrito.

• Todas as questões ou dúvidas apresentadas ou encaminhadas serão objeto de resposta pela ANP, por escrito.

• Será avaliada a conveniência de inclusão, no website da ANP, de documento sobre “Perguntas Frequentes”.

• Os registros escritos e as manifestações orais devem ser objetivas e concisas.

PAINEL 1 - Publicidade do Preço de Lista pelos Produtores e Importadores de

derivados de petróleo

Publicidade Preço de Lista: Conceito

preço vigente de venda informado aos clientes, por ponto

de entrega e modalidade de venda, sem tributos, para

pagamento à vista, em reais por metro cúbico, ou em

reais por tonelada para produtos asfálticos ou gases

liquefeitos, com quatro casas decimais.

Em outras palavras: quando um dos produtos elencados

estiver à venda, deve constar no website o preço à vista,

acompanhado das informações sobre ponto de entrega e

modalidade de entrega.

Publicidade Preço de Lista: Obrigações

Produtores e importadores de derivados de petróleo devem

publicar os preços de lista vigentes e os praticados nos 12 meses

anteriores (obrigatório após a vigência da Resolução), por data de

vigência e modalidades de venda, no sítio eletrônico da empresa.

Caso não possuam sítio eletrônico, os agentes deverão

disponibilizar as informações por correio eletrônico, em horário

comercial, a qualquer interessado.

Deverão fornecer cópia dessas mensagens à ANP, quando

solicitados, até 12 meses após seu envio.

O distribuidor de derivados que importar produto e comercializá-

lo com congêneres fica sujeito a essa obrigação de publicação.

Publicidade Preço de Lista

DÚVIDAS RECEBIDAS

PAINEL 1

PAINEL 2- Previsão Contratual de Preços Indicativos

Preço Indicativo: Conceito e Obrigação

Preço previsto em contrato e pactuado entre

as partes que contenha as condições de sua

formação e de seus reajustes.

O preço previsto deverá constar nos

contratos celebrados entre produtor e

distribuidor.

Preço Indicativo: Destaques no Processo de Homologação

Não havendo manifestação da ANP no prazo previsto, o

contrato entra em vigor, resguardado prazo posterior de 60

dias para manifestação da ANP.

Em caso de não homologação, prazo de 30 dias para

apresentação de novo contrato.

Alterações posteriores analisadas em até 30 dias, exceções:

Prorrogação do prazo – dispensa homologação prévia, mas deve ser

apresentada em até 5 dias após assinatura ou antes do término da

vigência do contrato em vigor; e

Alteração do preço indicativo – vigência imediata, ficando sujeita a

manifestação posterior da ANP, em até 30 dias

Da Homologação

30/09 30/10 30/11 30/12 30/01

60 dias - apresentação

30 dias - ANP

Homologado – vigência 30/11 Sem manifestação – vigência 30/11 Não homologado – 30 dias novo contrato

60 dias – Manifestação ANP. NM – Homologação Tácita

Alterações Posteriores – sujeitas a nova homologação (em até 30 dias) Exceções: (i) Prorrogação prazo – ciência à ANP em até 5 dias após assinatura (ii) Preço indicativo – vigência automática c/ manifestação posterior da ANP (máx. 30d)

EXEMPLO: Contrato protocolado em 30/09 para vigorar a partir de 30/11

Preço Indicativo

DÚVIDAS RECEBIDAS

PAINEL 2

PAINEL 3 - Envio de Informações de Preços e Frete pelos Produtores, Importadores e Distribuidores

Envio de Informações de Preços e Frete

Resolução ANP nº 795/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de dados de

preços relativos à comercialização de derivados de petróleo e biocombustíveis por produtores, importadores e distribuidores.

Resolução ANP nº 729/2018 Dispõe sobre os procedimentos de remessa de informações à

ANP, conforme Regulamento Técnico do SIMP.

As instruções e a formatação dos arquivos eletrônicos necessários para a remessa das informações estão disponíveis nos manuais do i-SIMP e em outros documentos acessórios disponíveis no website da ANP (https://simp.anp.gov.br/manuais.asp).

Envio de Informações de Preços e Frete

A obrigatoriedade do envio das informações de modalidade de frete e de valor unitário correspondem às informações constantes nas notas fiscais, para todas as operações de venda de derivados de petróleo e biocombustíveis.

O campo 24 - Modalidade do Frete - deverá ser preenchido com um dos seguintes valores:

• 10 - Por conta do emitente (CIF); • 11 - Por conta do destinatário/remetente (FOB); • 12 - Por conta de terceiros; ou • 19 - Sem frete.

O campo 27 - Valor Unitário - deverá ser preenchido com o respectivo preço de comercialização de cada produto, conforme nota fiscal, em R$/kg (GLP, óleo combustível e produtos asfálticos) ou R$/litro (demais produtos). A parte inteira deverá conter 3 algarismos e a decimal deverá conter 4.

Cronograma de introdução da obrigatoriedade de preenchimento dos campos 24 e 27 do SIMP

Distribuidores:

Produtos Agentes Mês de

Referência do 1º Envio

Prazo para Envio

QAV GAV

Distribuidores Nov/18 15/12/2018

GLP envasilhado e granel Óleos combustíveis

Distribuidores Ago/19 15/09/2019

Gasolina C Óleo diesel B

Etanol hidratado Distribuidores Out/19 15/11/2019

Cimentos asfálticos de petróleo Asfaltos diluídos de petróleo

Emulsões asfálticas Solventes

Lubrificantes básicos e acabados

Distribuidores Dez/19 15/01/2020

Cronograma de introdução da obrigatoriedade de preenchimento dos campos 24 e 27 do SIMP

Importadores:

Produtos Agentes Mês de

Referência do 1º Envio

Prazo para Envio

QAV GAV GLP

Óleos combustíveis Gasolina A

Óleo diesel A Etanol anidro

Cimentos asfálticos de petróleo Asfaltos diluídos de petróleo

Solventes Lubrificantes básicos e acabados

Importadores Jan/20 15/02/2020

Cronograma de introdução da obrigatoriedade de preenchimento dos campos 24 e 27 do SIMP

Produtores de derivados de petróleo:

Produtos Agentes Mês de

Referência do 1º Envio

Prazo para Envio

QAV GAV GLP

Óleos combustíveis Gasolina A

Óleo diesel A Cimentos asfálticos de petróleo

Asfaltos diluídos de petróleo Solventes

Lubrificantes básicos

Produtores de derivados de

petróleo Mar/20 15/04/2020

Cronograma de introdução da obrigatoriedade de preenchimento dos campos 24 e 27 do SIMP

Transportadores revendedores retalhistas – TRR e Transportadores revendedores retalhistas na navegação interior – TRRNI:

Produtos Agentes Mês de

Referência do 1º Envio

Prazo para Envio

Óleos combustíveis Óleo diesel B

Lubrificantes acabados

TRR TRRNI

Mai/20 15/06/2020

Cronograma de introdução da obrigatoriedade de preenchimento dos campos 24 e 27 do SIMP

Produtores de biocombustíveis (incluindo cooperativa de produtores) e empresa comercializadora e agente operador de etanol:

Produtos Agentes Mês de

Referência do 1º Envio

Prazo para Envio

Biodiesel Etanóis hidratado e anidro

Produtores de biocombustíveis

(incluindo cooperativa de

produtores) Empresa

comercializadora e agente operador

de etanol

Ago/20 15/09/2020

Cronograma de introdução da obrigatoriedade de preenchimento dos campos 24 e 27 do SIMP

Exportadores:

Produtos Agentes Mês de

Referência do 1º Envio

Prazo para Envio

QAV GAV GLP

Óleos combustíveis Gasolina A

Óleo diesel A Etanol anidro

Cimentos asfálticos de petróleo Asfaltos diluídos de petróleo

Solventes Lubrificantes básicos e acabados

Exportadores Nov/20 15/12/2020

Cronograma de introdução da obrigatoriedade de preenchimento dos campos 24 e 27 do SIMP

Como o sistema da ANP já se encontra apto ao recebimento dos dados de preços nos campos 24 e 27, os agentes econômicos ainda isentos da obrigatoriedade podem, voluntariamente, declarar à ANP tais dados referentes às operações de venda.

Envio de Informações de Preços e Frete pelos Produtores, Importadores e Distribuidores

DÚVIDAS RECEBIDAS

PAINEL 3

PAINEL 4 - Obtenção e Publicação de Informações de Preços e Disposições

Finais

Obtenção e publicação de dados: Disposições da Norma

A ANP poderá solicitar informações adicionais sobre os preços praticados, seus componentes ou processo de formação.

Os dados poderão ser usados para a disponibilização de estatísticas e para a realização de estudos.

Os dados poderão estar sujeitos à agregação estatística e à defasagem temporal.

Os dados poderão ser compartilhados com outros entes estatais.

Obtenção e publicação de dados: Disposições da Norma

DÚVIDAS RECEBIDAS

PAINEL 4

OBRIGADO!

Superintendência de Defesa da Concorrência, Estudos e Regulação Econômica – SDR/ANP

CONTATO: transparencia_precos@anp.gov.br

1º de agosto de 2019 Rio de Janeiro/RJ