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TABELA DE MEDIDAS DE DEFESA COMERCIAL E ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTAS – PERÍODO DE 19/12/2014 ATÉ 25/05/2018

LEGISLAÇÃO(Tipo,data,DOU) NCM DESCRIÇÃO ORIGEM TIPO PRAZO

Res Camex 119, 18/12/2014(19/12/2014) 7210.70.10 7225.40.90

Chapas grossas c/adição boro

China e Ucrânia Direitos (US$/t): China (211,56) e Ucrânia (261,79)

03/10/2018.Vide Res.Camex 70 e 82, de 2015

Res Camex 120, 18/12/2014(19/12/2014) 2916.12.30 Acrilato de butila EUA Direitos (US$/kg): 0,19 a 0,42 19/12/2019. Ver Res Camex 90, de 2015

Res. Camex 121, 18/12/2014 (19/12/2014) 7005.29.00 Vidros flotados Arábia Saudita, China, Egito, Emirados Árabes, EUA e México

Direitos (US$/t): Arábia Saudita (202,26); China (179,46 a 392,55); Egito (185,74); Emirados (83,40 a 148,57); EUA (97,01 a 366,78) e México (139,60 a 359,30)

19/12/2019

Res. Camex 122, 18/12/2014 (19/12/2014) 6907.90.00 Porcelanato técnico China Direito (US$/m2): 3,34 a 6,42 19/12/2019

Res.Camex 125, 18/12/2014 (19/12/2014) 3907.40.00 Resina de policarbonato

Tailândia suspensão do pagamento do direito

22/12/2015

Res.Camex 4, 28/01/2015 (30/01/2015) 7217.20.10 7217.20.90

Arames galvanizados Suécia Direitos (US$/t): 245,41 a 501,42

30/01/2020

Res.Camex 5, 28/01/2015 (30/01/2015) 3801.10.00 8545.11.00

Eletrodos de grafite menores

China Prorrogação de Direitos (US$/t): 2.259,46/t

30/01/2020 Ver Circ Secex 57, de

2015

1


Port.Secex 5, 02/2/2015 (03/2/2015) 6911.10.10 6911.10.90 6911.90.00 6912.00.00

Objetos de Louça Tailândia Verificação de origem Quality não é fabricante. LI indeferidas

Port.Secex 6, 02/2/2015 (03/2/2015) 6911.10.10 6911.10.90 6911.90.00 6912.00.00

Objetos de Louça Malásia Verificação de origem Homset Healthy não é fabricante. LI indeferidas

Port.Secex 7, 02/2/2015 (03/2/2015) 6911.10.10 6911.10.90 6911.90.00 6912.00.00

Objetos de Louça Malásia Verificação de origem Ceramics Industry não é fabricante. LI indeferidas

Port.Secex 8, 02/2/2015 (03/2/2015) 8301.10.00 Cadeados Malásia Verificação de origem Zinaco Ind. não é fabricante. LI indeferidas

Circ.Secex 8, 20/2/2015 (23/2/2015) 8211.10.00 8211.91.00 8215.20.00 8215.99.10

Talheres de aço inox China Avaliação de escopo para: batedor de ovos, cortadores de pizza e de queijos, pegadores de salada e outros utensílios

Vide Res. CAMEX 28, de 2015.

Port.Secex 9, 20/2/2015 (23/2/2015) 6911.10.10 6911.10.90 6911.90.00 6912.00.00

Objetos de Louça Malásia Verificação de origem Raise Industries não é fabricante. LI indeferidas

2


Port.Secex 10, 20/2/2015 (23/2/2015) 6911.10.10 6911.10.90 6911.90.00 6912.00.00

Objetos de Louça Malásia Verificação de origem Porcemic Factory não é fabricante. LI indeferidas

Port.Secex 11, 20/2/2015 (23/2/2015) 6911.10.10 6911.10.90 6911.90.00 6912.00.00

Objetos de Louça Tailândia Verificação de origem Ceramic Ltd e Kunyu Ltd não são fabricantes. LI indeferidas

Res.Camex 9, 4/03/2015 (05/03/2015) 3701.30.21 3701.30.31

Chapa pré sensibilizada de alumínio

China, H. Kong, Taipé, EUA e União Europeia

Direitos (US$/kg): China (2,09 a 2,35); H. Kong (5,86); Taipé (0,19 a 10,97); EUA (1,58) e União Europeia (4,80).

05/03/2020

Res.Camex 10, 4/03/2015 (05/03/2015) 7411.10.90 Tubos circulares de cobre

China e México Direitos (US$/t): China (1.853,69 a 2.129,08); e México (1.480,02).

05/03/2020

Port. Secex 14, 26/3/2015(27/3/2015) 6911.10.10 6911.10.90 6911.11.90 6912.00.00

Objetos de Louça para mesa

Malásia Desqualificação de origem: empresa T&T Ceramic Manufacters não é produtora

Licenças de importação serão indeferidas

Port. Secex 15, 26/3/2015(27/3/2015) 6911.10.10 6911.10.90 6911.11.90 6912.00.00


Indonésia Desqualificação de origem: empresa PT Kedaung Oriental Porcelain Industry - KOPIN não é produtora


Port. Secex 16, 26/3/2015(27/3/2015) 6911.10.10 6911.10.90


Indonésia Qualificação de origem: empresa PT Sanyo Ceramic é

Licenças de importação serão aprovadas

3


6911.11.90 6912.00.00

produtora

Res. Camex 15, 31/3/2015(01/4/2015) 2917.12.10 Ácido adípico Alemanha, EUA, França, Itália e China

Direito Definitivo (US$/t): Alemanha (375,88); EUA (405,92); França (184,63); Itália (287,24) e China (321,05).

01/10/2020

Port. Secex 19, 2/4/2015(06/4/2015) 6911.10.10 6911.10.90 6911.11.90 6912.00.00


Tailândia Qualificação de origem: empresas Eastern Chinaware Co e Lam Thai Ceramic são produtoras.

Licenças de importação serão aprovadas

Port. Secex 20, 02/4/2015(06/4/2015) 6911.10.10 6911.10.90 6911.11.90 6912.00.00


Malásia Desqualificação de origem: empresa Wintax Porcelain Ceramics não é produtora


Port. Secex 21, 02/4/2015(06/4/2015) 6911.10.10 6911.10.90 6911.11.90 6912.00.00


Índia Desqualificação de origem: empresa Warsha Transprintnão é produtora


Ato Declaratório Executivo nº 4 20/3/2015 (DOU 17/04/2015)

2917.12.20 2917.19.30 2917.19.90 2917.32.00 2917.33.00 2917.34.002917.35.00 2917.39.90 3812.20.00

Plastificantes Chile Denegação de tratamento preferencial tributário de certificado de origem da empresa PANIMEX QUIMICA S/A

Port. Secex 28, 17/4/2015(20/4/2015) 6911.10.10 Objetos de Louça para Índia Qualificação de origem: Licenças de importação

4


6911.10.90 6911.11.90 6912.00.00

mesa empresa Mudrika Ceramics Ltd é produtora

serão aprovadas

Port. Secex 29, 17/4/2015(20/4/2015) 6911.10.10 6911.10.90 6911.11.90 6912.00.00


Tailândia Desqualificação de origem: empresa Meelarp Ceramics Ltd.não é produtora


Port. Secex 30, 17/4/2015(20/4/2015) 6911.10.10 6911.10.90 6911.11.90 6912.00.00


Malásia Desqualificação de origem: empresa Kuala Kangsar Ceramic Products não é produtora


Res. Camex 26, 29/4/2015(30/4/2015) 3822.00.90 3926.90.40 9018.39.99

Tubos plásticos para coleta de sangue

Alemanha, EUA, Reino Unido e China

Direito Definitivo: Alemanha (11,1 a 93,3%); EUA (45,3 a 86,5%); Reino Unido (71,5 a 492,8%); e China (49,5 a 638,1%).

30/04/2020. Ver RC 106, de 2015.

Res. Camex 28, 29/4/2015(30/4/2015) 8211.10.00 8211.91.00 8215.20.00 8215.99.10

Talheres China Avaliação de escopo: talheres de elevado padrão estão sob aplicação de direitos.

Res. Camex 87, de 2012.

Res. Camex 31, 29/4/2015(04/5/2015) 8505.19.10 Imãs de ferrite China e Coreia do Sul

Direito Definitivo (US$/t): China (1.987,45 a 3.382,60); e Coreia do Sul (117,38 a 2.461,00).

04/05/2020. Vide Circ. Secex 51, de 2015. Ver RC 18, de 2016

Res. Camex 32, 29/4/2015(04/5/2015) 4011.20.90 Pneus para ônibus e caminhões tipo radial

China Direito Definitivo (US$/kg): China (1,12 a 2,59).

04/05/2020

5


20”, 22” e 25”

Res. Camex 35, 05/5/2015(06/5/2015) 7304.19.00 Tubos de aço carbono s/costura

Ucrânia Redução do Direito Definitivo (US$/t): para 145,26.

Res.Camex 106, de 2014

Res. Camex 41, 05/5/2015(07/5/2015) 3909.30.20 Diisocianato difenilmetano polimérico (MDI)

EUA e China Suspensão do Direito Definitivo (US$/t) até um ano

Até 06/5/2016Vide Res.Camex 77, de 2012

Res. Camex 42, 05/5/2015(07/5/2015) 3822.00.90 3926.90.40 9018.39.99



Instalação do GTIP para examinar possibilidade de alteração ou suspensão da medida.

Vide Res. Camex 26, de 2015. Ver RC 106, de 2015

Port. Secex 32, 14/5/2015(15/5/2015) 6911.10.10 6911.10.90 6911.11.90 6912.00.00


Malásia Desqualificação de origem: empresa Multiworld Manufacturer não é produtora


Port. Secex 33, 14/5/2015(15/5/2015) 6911.10.10 6911.10.90 6911.11.90 6912.00.00


Malásia Desqualificação de origem: empresa Demand Fields Industries não é produtora


Port. Secex 34, 14/5/2015(15/5/2015) 6911.10.10 6911.10.90 6911.11.90 6912.00.00


Malásia Desqualificação de origem: empresa Yi Tong Technologies e YItong Industries Company não são produtoras


Port. Secex 35, 14/5/2015(15/5/2015) 6911.10.10 6911.10.90 6911.11.90 6912.00.00


Malásia Desqualificação de origem: empresa Boss Frontier SDN BHD não é produtora


6


Port. Secex 36, 14/5/2015(15/5/2015) 6911.10.10 6911.10.90 6911.11.90 6912.00.00


Índia Confirmação de origem: empresas Shree Krishna Ceramics e Minhas POttery são produtoras

Licenças de importação serão autorizadas

Port. Secex 37, 14/5/2015(15/5/2015) 6911.10.10 6911.10.90 6911.11.90 6912.00.00


Tailândia Desqualificação de origem: empresa Meriss Design Development Co Ltd não é produtora


Res. Camex 46, 21/5/2015(22/5/2015) 3920.62.19 3920.62.91 3920.62.99

Filmes, tiras, chapas, etc de poli (tereftalato de etileno)

China, Egito e Índia

Direito Definitivo (US$/t): China (946,36); Egito (419,45 a 483,83); e Índia (222,15 a 854,36).

22/05/2020

Res. Camex 47, 21/5/2015(22/5/2015) 8714.96.00 Pedivelas Fauber China Suspensão do Direito Definitivo (US$/t) até um ano

Até 22/5/2016Vide Res.Camex 75, de 2013

Port. Secex 42, 26/5/2015(27/5/2015) 6911.10.10 6911.10.90 6911.11.90 6912.00.00


Tailândia Desqualificação de origem: empresa Siam Products Manufacturing Co Ltd não é produtora



Port. Secex 44, 05/6/2015(08/6/2015) 6911.10.10 6911.10.90 6911.11.90 6912.00.00


Malásia Desqualificação de origem: empresa CNF Industries Co. não é produtora


7

Port. Secex 45, 05/6/2015(08/6/2015) 6911.10.10 6911.10.90 6911.11.90 6912.00.00


Malásia Desqualificação de origem: empresa Vector Pristine Industry não é produtora


Port. Secex 46, 05/6/2015(08/6/2015) 6911.10.10 6911.10.90 6911.11.90 6912.00.00


Índia 1º Confirmação de origem: Hue Crafts Overseas é produtora.

2º Desqualificação de origem: empresa Shivani Exports não é produtora

1º Licenças de importação serão autorizadas.2º Licenças de importação serão indeferidas.

Res. Camex 56, 19/6/2015(22/6/2015) 6815.99.19 6902.10.18 6902.10.19

Refratários básicos magnesianos

China e México Direito Definitivo (US$/t): China (536,52) e México (277,66 a 370,54).

Inclusão da NCM 6815.99.19 -- 18/12/2018

Res. Camex 57, 19/6/2015(22/6/2015) 3920.62.19 3920.62.91 3920.62.99

Tubos de borracha elastomérico

Alemanha, Emirados árabes, Israel, Itália e Malásia

Direito Definitivo: Alemanha (76%), Emirados árabes (21%), Israel (70,1%), Itália (118,1%) e Malásia (213,1%).

22/06/2020

Res. Camex 58, 19/6/2015(22/6/2015) 9018.31.11 9018.31.19

Seringas descartáveis China Prorrogação de Direito Definitivo: US$ 4,55/kg

22/06/2020

Port. Secex 50, 25/6/2015(26/6/2015) 6911.10.10 6911.10.90 6911.11.90 6912.00.00


Malásia Desqualificação de origem: empresa Gigih Sdn Bhd não é produtora


Port. Secex 51, 25/6/2015(26/6/2015) 6911.10.10 6911.10.90 6911.11.90 6912.00.00


Índia Desqualificação de origem: empresa Kwality Ceramic Manufacturing Company não é produtora



Port. Secex 52, 25/6/2015(26/6/2015) 6911.10.10 6911.10.90 6911.11.90 6912.00.00


Malásia Desqualificação de origem: empresa Yitong Industries não é produtora


8

Res. Camex 65, 22/7/2015 (23/7/2015) 3824.90.89 Etalonaminas Alemanha e EUA 30 produtos químicos foram dispensados de pagamento de direito, por Avaliação de escopo.


Res. Camex 70, 22/7/2015 (23/7/2015) 7210.70.10 Chapas Grossas pintadas

China Insumo para linha branca foi dispensado de pagamento de direito, por Avaliação de escopo.


Res. Camex 77, 04/8/2015 (05/8/2015) Diversos Mercadorias aos jogos olímpicos/para 2016

diversos Suspensão da medida por interesse público

Res. Camex 79, 12/8/2015(13/8/2015)Portaria Secex 60, de 14/8/2015 (DOU 17/8/2015)

7225.19.00 7226.19.00

Laminados planos de aço ao silício

China, Coreia e Taipé

Redução a zero do direito: China: 6095 t; Coreia: 720 t (7225.19.00); e Taipé: 4435 t (7226.19.00) - GTIP

Vide Res. CAMEX 60, de 2015.Desembaraço entre 16/8 a 13/11/2015. Ver RC 108, de 2015

Port. Secex 63, 01/9/2015(02/9/2015) 6911.10.10 6911.10.90 6911.11.90 6912.00.00


Malásia Desqualificação de origem: empresa Remco Industries não é produtora


Port. Secex 64, 01/9/2015(02/9/2015) 9609.10.00 Lápis de grafite e de cor

Taipé Desqualificação de origem: Foi cancelada a restrição imposta às empresas Maslino Trading CO, Chang Jia Technology, Liberty Stationery Corporation, Something New Stationery, Sans Souci International e Ratex Industrial Co. Ltd.

Revisão arquivada e processo de dumping original encerrado


Res. Camex 90, 24/9/2015(25/9/2015) 2916.12.30 Acrilato de Butila Alemanha, África do Sul e Taipé

Direito (US$/t): Alemanha (585,34); África do Sul (650,42) e Taipé (155,64).

24/9/2020

Res. Camex 91, 24/9/2015(25/9/2015) 8104.11.00 Magnésio metálico China Direito (US$/kg): 1,18. 24/9/2020

9

8104.19.00Port. Secex 66, 01/10/2015(02/10/2015) 6911.10.10

6911.10.90 6911.11.90 6912.00.00


Bangladesh Desqualificação de origem: empresa Shinepukur Ceramics ltd. não é produtora


Circ.Secex 64, 09/10/2015(13/10/2015) 6402.20.00 Sandália praiana China Avaliação de escopo Ver Res.camex 121, de 2015

Port. Secex 73, 22/10/2015(23/10/2015) 6911.10.10 6911.10.90 6911.11.90 6912.00.00


Tailândia Desqualificação de origem: empresa Raja Porcelain Co Ltd; não é produtora


Port. Secex 74, 22/10/2015(23/10/2015) 6911.10.10 6911.10.90 6911.11.90 6912.00.00


Bangladesh Comprovação de origem: FARR Ceramics é produtora

Licenças de importação serão deferidas

Port. Secex 75, 28/10/2015(29/10/2015) 6911.10.10 6911.10.90 6911.11.90 6912.00.00


Índia Comprovação de origem: CLAY CRAFT PVT LTD é produtora


Res. Camex 106, 04/11/2015(05/11/2015) 3822.00.90 3926.90.40 9018.39.99



Análise de interesse público. Direito Definitivo: Alemanha (11,1 a 93,3%); EUA (45,3 a 86,5%); Reino Unido (71,5 a 492,8%); e China (49,5 a 638,1%).

Ver RC 26, de 2015.


Res. Camex 108, 04/11/2015(05/11/2015) 7225.19.00 7226.19.00


China, Coreia e Taipé

Redução do direito para Whirpool e Weg – interesse público

Vide Res. CAMEX 60, de 2015 e RC 108, de 2015

Circ.Secex 69, 29/10/2015 (03/11/2015) 0703.20.10 0703.20.90

Alhos frescos ou refrigerados

China Avaliação de escopo – Res. Camex 80, de 2013

10

Res. Camex 110, 19/11/2015(20/11/2015) 4002.19.11 4002.19.19

Borracha de estireno butadieno E-SBR

União Europeia Aplicação do direito por 5 anos e suspensão até 19/11/2016, pelo GTIP (interesse público)

Ver RC 96, de 2016..

Res. Camex 113, 24/11/2015(25/11/2015) 2909.43.10 Éter monobutílico do etilenoglicol (EBMEG)

Alemanha Direito provisório de 24,7% Até 24/5/2016.

Res. Camex 114, 24/11/2015(25/11/2015) 5402.31.11 5402.31.195402.45.20

Fio de náilon Taipé Instauração de GTIP (interesse público)

Ver RC 93, de 2016

Port. Secex 81, 01/12/2015(02/12/2015) 6911.10.10 6911.10.90 6911.11.90 6912.00.00


Malásia Desqualificação de origem: empresa Sweet Touch Ceramic SDN BHD não é produtora


Port. Secex 82, 01/12/2015(02/12/2015) 8301.10.00 Cadeados Tailândia Desqualificação de origem: empresa Zenith Metal Industry Co Ltd; não é produtora


Port. Secex 84, 11/12/2015(14/12/2015) 6911.10.10 6911.10.90 6911.11.90 6912.00.00


Indonésia Confirmação origem: PT Kedaung Porcelain Industry KOPIN é produtora da Indonésia


Res. Camex 118, 17/12/2015(18/12/2015) 3907.40.90 Resina de policarbonato

Tailândia Eliminação do direito da Res. Camex 43, de 2013.

Res. Camex 121, 17/12/2015(18/12/2015) 6402.20.00 Sandália praiana China Avaliação de escopo. O produto é passível do direito.

Ver Res.camex 64, de 2015

Port. Secex 6, 13/01/2016(14/01/2016) 6911.10.10 6911.10.90 6911.11.90 6912.00.00


Tailândia Desqualificação de origem: empresa Meris Design & Development Co. Ltd. não é produtora



Res. Camex 2, 26/1/2016(27/1/2016) 7208.36.10 7208.36.90 7208.37.00 7225.30.00

Chapas Grossas em bobinas

China Extensão do direito antidumping (US$ 211,76/t)

02/10/2018

11

Res. Camex 5, 26/1/2016(27/1/2016) 7304.31.10 7304.31.90 7304.39.10 7304.39.207304.39.90

Tubos de aço carbono não ligado s/costura

China Aplicação de direito provisório de US$ 810,46 ou 1.151,76/t, conforme produtor.

26/7/2016. Ver Circ.Secex 58 e 80, de 2015

Port. Secex 7, 01/02/2016(02/02/2016) 6911.10.10 6911.10.90 6911.11.90 6912.00.00


Malásia Desqualificação de origem: empresa Uniglance SDN BHD não é produtora


Port. Secex 8, 01/02/2016(02/02/2016) 6911.10.10 6911.10.90 6911.11.90 6912.00.00


Bangladesh Desqualificação de origem: empresa Paragon Ceramic Ltd. não é produtora


Res Camex 10, 18/02/2016(19/02/2016) 7009.91.00 Espelhos não emoldurados

México e China Direito de US$ 388,73 a 415,32/t (China) e de US$ 395,47 a 427,43/t (México)

18/2/2021. Ver CS 17 e 47, de 2015, e 4, de 2016.

Res Camex 11, 18/02/2016(19/02/2016) 9608.10.00 Canetas esferográficas a base de resina plástica.

China Prorrogação do direito de US$ 14,52/kg (China)

17/2/2021. Ver CS 29, de 2015

Res Camex 12, 18/02/2016(19/02/2016) 6301.40.00 Cobertores de fibras sintéticas

China Prorrogação do direito de US$ 3,61 ou 5,22/kg (China)

18/2/2021. Ver CS 68, de 2015, e RC 50, de 2016.

Res Camex 13, 18/02/2016(19/02/2016) 0703.20.10 0703.20.90

Alhos Frescos China Resultado da Avaliação de escopo: alho tipo 3 e 4 está sujeito ao pagamento do direito de US$ 0,78/kg.

04/10/2018


Port. Secex 10, 26/02/2016(29/02/2016) 6911.10.10 6911.10.90 6911.11.90 6912.00.00


Tailândia Confirmação de origem: empresa Indra Ceramic Co Ltd. é produtora


Port. Secex 11, 26/02/2016(29/02/2016) 6911.10.10 Objetos de Louça para Bangladesh Desqualificação de origem: Licenças de importação

12

6911.10.90 6911.11.90 6912.00.00

mesa empresa Shinepukur Ceramics Ltd. não é produtora

serão indeferidas

Res Camex 18, 29/2/2016(01/3/2016) 8505.19.10 Imãs de ferrite China Prorrogação do direito US$ 570,73/t

28/2/2021

Res Camex 20, 01/3/2016(02/3/2016) 6402 a 6405 Calçados China Prorrogação e redução do direito US$ 10,22/par

28/2/2021

Res Camex 28, 24/03/2016(28/03/2016) 8211.10.00 8211.91.00 8215.20.00 8215.99.00

Talheres China Resultado da Avaliação de escopo: talheres de elevado padrão citados estão sujeitos ao pagamento do direito.

Res.Camex 36, 20/04/2016(22/04/2016) 3920.62.19 3920.62.91 3920.62.99

Filme pet Índia US$ 0,00 a 689,66/t Até 21/4/2021. Vide CS 60 e 73, de 2015

Res.Camex 37, 20/4/2016(22/04/2016) 2909.43.10 Éter monobutílico etilenoglicol (EBMEG)

Alemanha Direito de 27,5% Até 21/4/2021

Res.Camex 38, 20/4/2016(22/04/2016) 2918.14.002918.15.00

Ácido cítrico e seus sais China US$ 835,32/t para Natiprol e Wenda; provisório de US$ 602,43/t para TTCA e de US$ 569,01/t para Weifang

Ver RC 57, de 2016

Port. Secex 21, 28/04/2016(29/04/2016) 6911.10.10 6911.10.90 6911.11.90 6912.00.00


Bangladesh Confirmação de origem: empresa Protik Ceramics Limited é produtora



Ports. Secex 25 e 26, 31/5/2016 (01/6/2016) 2811.22.10 Dióxido de silício precipitado

Malásia Desqualificação de origem. SINOCHEN INDUSTRY e DLT GROUP SDN não são produtores e licenças serão indeferidas.

Port. Secex 29, 13/06/2016(14/06/2016) 6911.10.10 Objetos de Louça para Bangladesh Desqualificação de origem: Licenças de importação

13

6911.10.90 6911.11.90 6912.00.00

mesa empresa Peoples Ceramic Industries Ltd. não é produtora

serão indeferidas

Port. Secex 30, 13/06/2016(14/06/2016) 6911.10.10 6911.10.90 6911.11.90 6912.00.00


Indonésia Desqualificação de origem: empresa PT Lucky Indah Keramic não é produtora


Port. Secex 31, 13/06/2016(14/06/2016) 6911.10.10 6911.10.90 6911.11.90 6912.00.00


Tailândia Desqualificação de origem: empresa Artway Co. Ltd. não é produtora


Res Camex 50, 23/06/2016(24/06/2016) 6001.92.00 Tecidos de Felpa Longa de Fibras sintéticas

China Extensão do direito previsto na Resolução nº 12, de 2016 de 5,22/kg ou 96,6%.

18/2/2021. Ver RC 12, de 2016

Res. Camex 51, 23/06/2016(24/06/2016) 3921.90.19 Lona de policloreto de vinila

Coreia e China Direito varia de US$ 0,29 a US$ 0,93 /t (Coreia do Sul), e de US$ 2,02 a US$ 2,31/t (China).

23/6/2021.Ver.Circ.SECEX 16, de 2015, e RC 85, de 2015, e RC 84, de 2016.

Res. Camex 52, 23/06/2016(24/6/2016) 7007.11.007007.19.007007.21.007007.29.008708.29.99

Vidros automotivos temperados e laminados

China Direito provisório até 22/12/2016. Varia de US$ 310,33 a US$ 2.485,22/t. Há exclusões.

Ver CS 26, de 2016. Até 09/1/2017

Res.Camex 54, 23/06/2016(24/06/2016) 3909.30.20 Diisocianato difenilmetano polimérico (MDI)

China e EUA Extinção do direito que variava entre US$ 418,73 e 1.079,68/t.


Res.Camex 57, 23/06/2016(24/06/2016) 2918.14.002918.15.00

Ácido cítrico e seus sais China Adoção de direito de US$ 803,61/t para TTCA e de US$ 823,04/t para Weifang

Ver RC 38, de 2016,e CS 71, de 2016

Ato Declaratório Executivo 14, 24/5/2016 (20/6/2016)

6402.19.00 6402.99.90

Calçados Paraguai Abertura de processo aduaneiro de investigação de origem: Impar Paraguay S/A.

14

Res.Camex 62, 28/06/2016(29/06/2016) 8714.96.00 Pedivelas Fauber Monobloco

China Extinção do direito

Port. Secex 36, 13/7/2016(14/07/2016) 6911.10.10 6911.10.90 6911.11.90 6912.00.00


Tailândia Confirmação de origem: empresa Raja Porcelain Co. Ltd.é produtora


Port. Secex 37, 19/07/2016(20/07/2016) 6911.10.10 6911.10.90 6911.11.90 6912.00.00


Índia Desqualificação de origem: empresa PREMIER CERAMIC INDUSTRIES não é produtora


Res. Camex 65, 20/7/2016(21/7/2016) 7304.31.10 7304.31.90 7304.39.10 7304.39.207304.39.90

Tubos de aço carbono não ligado s/costura

China Aplicação do direito de US$ 1.009,29/t a 1.356,90/t, conforme produtor.

20/07/2021.Ver Circ.Secex 80, de 2015. Ver RC 5, de 2016

Res. Camex 66, 20/7/2016(21/7/2016) 8104.30.00 8104.90.00

Magnésio em pó China Aplicação do direito antidumping (US$ 0,99/kg)

21/7/2021. Ver CS 62, de 2015

Circ.Secex 48, 22/7/2016(25/07/2016) 2909.43.10 Éter monobutílico etilenoglicol (EBMEG)

EUA Prorrogação do prazo para Revisão do direito antidumping

04/10/2016. Ver CS 44 e 63, de 2015; e 10 de 2016; e RC 37/16

Circ. Secex 49, 28/07/2016(29/7/2016) 3920.62.19 3920.62.91 3920.62.99

Filmes de PET Bareine e Peru Encerramento, sem aplicação de medida

Ver Circular Secex 45, de 2015 e 25, de 2016.


Port. Secex 38, 22/08/2016(23/08/2016) 6911.10.10 6911.10.90 6911.11.90 6912.00.00


Taiwan Desqualificação de origem: empresa WEI HAND INT’L CO LIMITED não é produtora


Port. Secex 39, 22/08/2016(23/08/2016) 6911.10.10 6911.10.90 6911.11.90


Taiwan Desqualificação de origem: empresa CHIQIN YONG INDUSTRY CO LIMITED não é


15

6912.00.00 produtoraPort. Secex 41, 09/09/2016(12/09/2016) 6911.10.10

6911.10.90 6911.11.90 6912.00.00


Bangladesh Confirmação de origem: Monno Ceramic Industries Ltd e Monno Bone China Ltd. São produtoras.


Res. Camex 84, 28/09/2016(28/09/2016) 3921.90.19 Lona de policloreto de vinila

China Direito reduziu para Zheijiang de US$ 2,12 para US$ 1,91 /t.

23/6/2021.Ver. RC 85, de 2015 e RC 51, de 2016

Res..Camex 94, 29/09/2016(30/9/2016) 6305.10.00 Sacos de Juta Bangladesh e Índia

prorrogação do direito de US$ 0,16/kg (Bangladesh) e de 0,00 a 0,45/kg (ìndia).

29/9/2021

Res. Camex 96, 10/10/2015(11/10/2016) 4002.19.11 4002.19.19


União Europeia Aplicação do direito por 5 anos e suspensão até 19/11/2017, pelo GTIP (interesse público)

Ver Res.Camex 110, de 2015

Res. Camex 97, 10/10/2016(11/10/2016) 3904.10.10 Resina de ploricloreto de vinila

China e Coreia do Sul

Interesse público mantém direitos antidumping

Ver RC 85, de 2010 e RC 68, de 2014.

Res. Camex 99, 31/10/2016(01/11/2016) 8518.21.00 8518.22.00 8518.29.90

Alto falantes para bens de informática e telefonia

China Avaliação de escopo afasta aplicação de direito antidumping

Ver RC 101, de 2013

Res. Camex 104, 31/10/2016(01/11/2016) 3902.10.20 3902.30.00

Resina de polipropileno

EUA Prorrogação até 30/10/2021 do direito de 10,6%.

Ver CS 59, de 2016.

Circ. Secex 68, 17/11/2016 (18/11/2016) 7312.10.90 Cordoalha de aço, alto teor de carbono, alta resist. mecânica, 3 ou 7 fios,de bx. relaxação.

China Conclusão por determinação positiva de dumping

Ver CS 43, de 2016, e RC 128, de 2016


Circ. Secex , 69, 18/11/2016 (21/11/2016) 7208.10.00, 7208.25.00, 7208.26.10, 7208.26.90, 7208.27.10, 7208.27.90, 7208.36.10,

produtos laminados planos, de aço ligado ou não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, em chapas (não

China Início de investigação de subsídio

20/11/2017.

16

7208.36.90, 7208.37.00, 7208.38.10, 7208.38.90, 7208.39.10, 7208.39.90, 7208.40.00, 7208.53.00, 7208.54.00, 7208.90.00, 7225.30.00 e 7225.40.90

enrolados) de espessura inferior a 4,75 mm, ou em bobinas (em rolos) de qualquer espessura

Res. Camex 116, 23/11/2016(28/11/2016) 7007.11.007007.19.007007.21.007007.29.008709.29.99


China Prorrogação do direito provisório de US$ 301,33 a 2.485,22/t.

Ver CS 1, de 2016. Ver RC 52, de 2016. Até 27/2/2017. Ver Res camex 5, de 2017

Res. Camex 117, 23/11/2016(28/11/2016) 2905.13.00 nButanol EUA, África do Sul e Russia

Inicio de processo de avaliação de interesse público.

Ver CS 60, de 2016. 06/8/2017

Res. Camex 120, 23/11/2016(28/11/2016) 7228.30.00 Barras Chatas de Aço China Direito de US$ 495,73/t Até 27/11/2021. Ver CS 62, de 2016

Res. Camex 121, 23/11/2016(28/11/2016) 3907.60.00 Resina PET China, Taipé, Índia e Indonésia

Direito de US$ 87,23 a 682,38 (China), US$ 193,78 a 468,97 (Índia), US$ 304,42 (Indonésia) e US$ 682,18 (Taipé)/t.

Até 27/11/2021. Ver CS 21, de 2016


Port. Secex 51 e 52, 14/12/2016(15/12/2016) 5402.31.11 5402.31.195402.45.20

Fio de náilon Vietnã Verificação de origem: Formosa Industries Corporation é produtora da NCM 5402.45.20; mas não é das demais. A empresa Italon Company Limited não é

17

produtora.Port. Secex 4, 13/01/2017(16/01/2017) 6911.10.10

6911.10.90 6911.11.90 6912.00.00


Malásia Desqualificação de origem: empresa TAEYANG WORLD SDN. BHD. não é produtora.


Port. Secex 3, 13/01/2017(16/01/2017) 5402.31.11 5402.31.195402.45.20

Fio de náilon Vietnã Verificação de origem: Hyosung Dong Nai Co. Ltd. é produtora da NCM 5402.45.20; mas não é das demais.

Circ. Secex 5, 17/1/2017(18/01/2017) 6004.10.41 6004.10.42 6004.10.43 6004.10.44 6004.90.406006.41.00 6006.42.006006.43.006006.44.00

Malhas de Viscose China Prorrogação do prazo para Revisão do direito da Res. CAMEX 20, de 2011

Ver CS 31 e 44, de 2016; e RC 7, de 2017.

Res. Camex 3, 16/02/2017(17/02/2017) 4011.61.00 4011.69.90 4011.92.10 4011.92.90 4011.99.10 4011.62.00 4011.63.90 4011.93.00

Pneus Agrícolas China Direito de US$ 307,09 a 3.420,75/t. Há exceções.

Ver CS 23 e 32, de 2016, e CS 83, de 2015. Até 16/2/2022.


Circ. Secex 12, 23/02/2017(24/2/2017) 3920.62.19 3920.62.91 3920.62.99

Filmes de PET Emirados Árabes, México e Turquia

Revisão de medida antidumping

23/12/2017

Res. Camex 4, 16/02/2017(17/02/2017) 2915.31.00 e

Ésteres Acéticos EUA e México Direito provisório de US$/t 139,78 a 408,47 (EUA) e de

16/7/2017. Circ. Secex 58, 15/9/2016, e CS 3, de

18

2915.39.31 232,35 a 619,75 (México). 2017Res. Camex 5, 16/02/2017(17/02/2017) 7007.11.00

7007.19.007007.21.007007.29.008709.29.99


China Direito de US$/t 475,15 a 2.761,35 (China)

Ver CS 1, de 2016. Ver RC 52, de 2016. Ver RC 116, de 2016 Até 16/2/2022.

Res. Camex 6, 16/02/2017(17/02/2017) 2004.10.00 Batatas congeladas Alemanha, Bélgica, França e Holanda

Direito (%):55,2 a 59,1 (Alemanha), 9,9 a 24,8 (Bélgica), 133,2 (França) e 13,2 a 96,9 (Países Baixos)

Ver CS 22, 32 e 37, de 2016. Até 16/2/2022.

Res. Camex 7, 16/02/2017(17/02/2017) 6004.10.41 6004.10.42 6004.10.43 6004.10.44 6004.90.406006.41.00 6006.42.006006.43.006006.44.00

Malhas de Viscose China Prorrogação de Direito de US$ 4,10/kg (China).

Ver CS 31 e 44, de 2016; e CS 5, de 2017. Até 16/2/2022.

Res. Camex 8, 16/2/2017(17/2/2017) 7225.40.90 Chapas grossas c/adição Titânio

China Extensão de direito US$/T: 211,56

Circ. Secex , 13, 03/03/2017 (06/03/2017) 4011.20.90 Pneus p/ônibus e caminhões radiais.

Japão Alteração de Compromisso de preços para Sumitomo.

Res. Camex 107, de 2014

Circ. Secex 14, 03/3/2017 (06/3/2017) 2501.00.19 Sal grosso para fabricação de vários produtos

Chile Compromisso de preços: empresa K+S Chile S.A. = CFR US$ 31,47/t = 1º semestre/17

Ver CS 17, de 2017


Ato Declaratório Executivo nº 5, 26/1/2017, (6/3/2017)

6403.40.00 6403.91.90 6406.10.00 E 6406.90.20

Calçados Prontos e acessórios

Paraguai Investigação de origem: Marseg S.R.L/Paraguai/ certificadora Union Industrial Paraguaya

05/6/2017,prorrogável por 90 dias

19

Circ. Secex , 15, 07/03/2017 (08/03/2017) 0703.20.10 e 0703.20.90

Alhos frescos ou refrigerados

China Avaliação de escopo para Resolução 80, de 2013.

Circ. Secex , 16, 10/03/2017 (13/03/2017) 7208.10.00, 7208.25.00, 7208.26.10, 7208.26.90, 7208.27.10, 7208.27.90, 7208.36.10, 7208.36.90, 7208.37.00, 7208.38.10, 7208.38.90, 7208.39.10, 7208.39.90, 7208.40.00, 7208.53.00, 7208.54.00, 7208.90.00, 7225.30.00 e 7225.40.90

Produtos laminados planos, de aço ligado ou não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, em chapas (não enrolados) de espessura inferior a 4,75 mm, ou em bobinas (em rolos) de qualquer espessura

China e Rússia Prorrogação do prazo de investigação de dumping e divulgação de prazos que servirão de parâmetro para a investigação.

19/01/2018.

Circ. Secex 18, 28/3/2017 (30/3/2017) 4810.13.89 4810.19.89 e 4810.92.90

Cartões semirrígidos p/ embalagens, revs., de gramatura => 200g/m2

Chile Alteração de compromisso de preço. Limite trimestral de 6313 tm. Empresa Cartulinas

a


Res. Camex 23, 29/03/2017(31/03/2017) 4011.61.00 4011.69.90 4011.92.10

Pneus Agrícolas China A empresa Sunset foi excluída da aplicação do direito.

Ver CS 23 e 32, de 2016, e CS 83, de 2015. Ver RC 3, de 2017. Até

20

4011.92.90 4011.99.10 4011.62.00 4011.63.90 4011.93.00

16/2/2022.

Circ. Secex 19, 19/4/2017 (20/4/2017) 4810.22.90 Papel cuchê leve Alemanha, Bélgica, Canadá, EUA, Finlândia e Suécia

Início de revisão de Investigação dumping

19/2/2018 (ou 19/4/2018, se prorrogado

Circ. Secex 20, 19/4/2017 (20/4/2017) 8104.11.00 Magnésio metálico em forma bruta

Rússia Início de revisão de Investigação dumping

19/2/2018 (ou 19/4/2018, se prorrogado

Circ. Secex 21, 20/4/2017 (24/4/2017) 7306.40.00 e 7306.90.20

tubos com costura, de aço inoxidável austenítico graus 304 e 316, de seção circular

Malásia, Tailândia e Vietnã

Início de Investigação dumping 23/2/2018 (ou 23/4/2018, se prorrogado

Circ. Secex 22, 20/4/2017 (24/4/2017) 7217.10.19 7217.10.90

Fios de aço de alto teor de carbono

China Prorrogação de prazo para investigação

Até 9/1/2018. Ver CS 65, de 2016

Circ. Secex 24, 27/4/2017 (28/4/2017) 7312.10.90 Cordoalha de aço, alto teor de carbono, alta resist. mecânica, 3 ou 7 fios,de bx. relaxação.

China Direito provisório de US$ 351,30 a 562,70/t, conforme produtor. Prorrogação da investigação.

Até 16/01/2018

Circ. Secex 25, 27/4/2017 (28/4/2017) 2004.10.00 Batatas congeladas Alemanha, Bélgica, França e Holanda

Compromisso de preço: Euros 838,96; 415,29/t ou 684,59/t, conforme fornecedor e país

Ver CS 22, 32 e 37, de 2016. Até 16/2/2022.

Res. Camex 33, 05/05/2017(08/05/2017) 7013.28.00 7013.49.00 7013.37.00

Objetos de Vidro para mesa

Argentina, China e Indonésia

Avaliação de escopo: suqueiras de vidro sodo-cálcico, com torneira, para bebidas, acima de 1.5 até 10 litros não estão sujeitas aos direitos.

Ver CS 13, de 2016, e RC 126, de 2016 Até 22/12/2021.


Circulares. Secex 27 a 29, 24/5/2017 2004.10.00 Batatas congeladas Alemanha, Revisão do Compromisso de Ver CS 22, 32 e 37, de

21

(25/5/2017) e Res. Camex nº 1 SEI de 29/5/17 (30/5/2017)

Bélgica, França e Holanda

preço US$/t(CIF): Ecofrost (704,73); Farm Frites BV (740,98) e Lutosa (831,58). Quase todos os direitos foram reduzidos. Há retroação da redução até 17/2/2017.

2016, e CS 25, de 2017. Até 16/2/2022.

Circ. Secex 31, 31/5/2017 (01/6/2017) 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20

Leite em pó Chile Encerramento do direito em 6/2/2018. Pedidos de revisão até 5/10/2017.

6/2/2018

Port. Secex 21, 19/06/2017(20/06/2017) 9608.10.00 Canetas esferográficas Malásia Desqualificação de origem Licenças de importação serão indeferidas quando declaradas como produzidas pela Vito Industries

Circ. Secex 37, 23/6/2017(26/6/2017) 4002.59.00 Borracha nitrílica (NBR) Coreia do Sul e França

Início de investigação de dumping

26/4/2018 ou 26/6/18 se prorrogado

Circ. Secex 38, 26/06/2017(27/6/2017) 3920.62.19 3920.62.91 3920.62.99


Prazos para restante da revisão do direito antidumping

Parecer da Determinação final 14/11/2017

Circ. Secex 39, 30/6/2017(03/7/2017) 7325.91.00 corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, para aplicação em moinhos, com percentual de cromo de 17,6 a 22 e diâmetro de 57 a 64 mm, percentual de cromo de 22 a 28 e diâmetro de 11 a 28 mm, e percentual de cromo de 28 a 32 e diâmetro de 22 a 35 mm

Índia Início de investigação de dumping



22

Res. Camex 44, 05/7/2017 (07/7/2017) 7217.10.19 7217.10.90

Fios de aço de alto teor de carbono

China Direitos de US$/t 124,33 a 563,77, conforme produtor

Até 06/7/2022

Res. Camex 45, 05/7/2017 (07/7/2017) 7312.10.90 Cordoalha de aço de alto teor de carbono

China Direitos de US$/t 290,11 a 674,04, conforme produtor

Até 06/7/2022

Res. Camex 46, 05/7/2017 (07/7/2017) 9617.00.10 Garrafas Térmicas China Prorrogação do direito até 6/7/2022 de 47%. Suspensão da aplicação do direito, com revisões trimestrais.

Medida suspensa

Res. Camex 47, 05/7/2017 (07/7/2017) 0703.20.10 e 0703.20.90

Alhos frescos e refrigerados

China Avaliação de escopo: direito de US$ 0,78/kg é aplicados para todas as classificações.

Até 3/10/2018

Res. Camex 48, 05/7/2017 (07/7/2017) 2905.13.00 nButanol EUA, África do Sul e Rússia

Os direitos passam a ser aplicados ad valorem, conforme produtores: entre 9,8 a 28,4 % (EUA); entre 29,6 a 67,1 % (África do Sul); e de 80,7 % para a Rússia.

Port.Secex 26, 17/7/2017 (18/7/2017) 8301.10.00 Cadeados Tailândia Verificação de origem ZENITH METAL INDUSTRY CO LTD é fabricante. LI deferidas

Ato Declaratório Executivo nº 10, 28/7/2017, (31/7/2017)

6403.40.00 6403.91.90 6406.10.00 E 6406.90.20

Calçados Prontos e acessórios

Paraguai Desqualificação de origem: Marseg S.R.L/Paraguai/ certificadora Union Industrial Paraguaya – vários Certificados de origem desqualificados

Ver anexos I e II do AD


Divulgação de prazos para restante da revisão da Investigação dumping

19/2/2018 (ou 19/4/2018, se prorrogado

Cird. Secex 42, 26/7/2017 (27/7/2017) 2905.13.00 nButanol EUA O prazo da revisão de final de período de dumpimg foi prorrogado para 05/10/2017.

23


Circ. Secex 43, 28/7/2017 (31/7/2017) 2004.10.00 Batatas congeladas Alemanha, Bélgica, França e Holanda

Compromisso de preço: McCain:Euros 1.028,17/t, 508,94, 838,99/t, conforme o caso

Ver CS 22, 32 e 37, de 2016. Até 16/2/2022.

Circ. Secex 46, 08/8/2017 (09/8/2017) 8104.11.00 Magnésio metálico em forma bruta

Rússia Prazos que servirão para restante da revisão de Investigação dumping

19/2/2018 (ou 19/4/2018, se prorrogado

Res. Camex 66, 21/8/2017(22/8/2017) 7304.19.00 Tubos de aço s/costura China Prorrogação do direito de US$ 743,00/t até 21/8/2022, para China

21/8/2022

Res. Camex 67, 21/8/2017(22/8/2017) 7304.19.00 Tubos de aço carbono s/costura (line pipe)

Romênia Prorrogação do direito 14,3% até 21/8/2022, para Romênia

21/8/2022

Res. Camex 68, 21/8/2017(22/8/2017) 2915.31.00 e 2915.39.31

Ésteres Acéticos EUA e México Adoção do direito de US$ 110,88 a 453,86/t (EUA) e de US$ 198,46 a 688,61 (México), conforme produtor.

21/8/2022

Resolução Camex 71, 29/8/2017 (30/8/2017) 2905.13.00 nButanol EUA Prorrogação do direito até 29/8/2022. Alíquotas 9,8% até 28,4%, conforme fabricante.

29/8/2022

Resolução Camex 73, 30/8/2017 (31/8/2017) 2501.00.19 Sal grosso para fabricação de vários produtos

Chile Instauração de GTIP Ver RC 74, de 2017

Resolução Camex 74, 31/8/2017 (01/9/2017) 2501.00.19 Sal grosso para fabricação de vários produtos

Chile Direito de 35,4% (CIF). Há compromisso de preço para K+S Chile S. A.

Até 31/8/2022

Port. Secex 33 e 34, 14/9/2017(15/9/2017) 9608.10.00 Canetas esferográficas Índia Procedimento especial de verificação de origem não preferencial com Qualificação de origem

Licenças de importação serão deferidas quando declaradas como produzidas pela ROVER WRITING INSTRUMENTS e LINC PEN & PLASTICS

24

LTD.


Port. Secex 36, 21/9/2017(22/9/2017) 9608.10.00 Canetas esferográficas Índia Procedimento especial de verificação de origem não preferencial com Desqualificação de origem

Licenças de importação serão indeferidas quando declaradas como produzidas pela SARAJU AGRIWAYS EXPORT PVT. LTD.

Circ. Secex , 55, 22/09/2017 (25/09/2017) 7208.10.00, 7208.25.00, 7208.26.10, 7208.26.90, 7208.27.10, 7208.27.90, 7208.36.10, 7208.36.90, 7208.37.00, 7208.38.10, 7208.38.90, 7208.39.10, 7208.39.90, 7208.40.00, 7208.53.00, 7208.54.00, 7208.90.00, 7225.30.00 e 7225.40.90

produtos laminados planos, de aço ligado ou não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, em chapas (não enrolados) de espessura inferior a 4,75 mm, ou em bobinas (em rolos) de qualquer espessura

China Determinação preliminar positiva de subsídios acionáveis e de dano à indústria doméstica, sem recomendação de aplicação de medidas compensatórias provisórias

Prorrogado para 20/05/2018

25



Índia Início de investigação de subsídios

Ver CS 39, de 2017 (dumping).01/10/2018 ou 01/4/19 em situações excepcionais.

Circ. Secex 51, 13/10/2017 (17/10/2017) 6809.11.00 chapas de gesso ou de composições à base de gesso revestidas e/ou reforçadas com papel ou cartão

México Início de investigação de dumping

16/8/2018 (ou 16/10/2018, se prorrogado

Circ. Secex 54, 17/10/2017 (18/10/2017) 7306.40.00 e 7306.90.20



Não aplicação de direito provisório.

23/2/2018. Ver CS 55, de 2017

Res. Camex 82, 17/10/2017(18/10/2017) 2918.14.002918.15.00

Ácido cítrico e seus sais China Prorrogação do direito (US$ 835,32 a 861,60/t), conforme produtor. Há compromisso de preços para alguns produtores

Até 17/10/2022

Res. Camex 83, 17/10/2017(18/10/2017) 4002.19.11 4002.19.19


União Europeia Extinção do direito pelo GTIP Ver Res.Camex 110, de 2015, e Res CAMEX 96/2016.

26


Circ. Secex 55, 26/10/2017 (27/10/2017) 7306.40.00 e 7306.90.20



Prorrogação da investigação de dumping.

23/10/2018

Circs. Secex 56 a 58, 30/10/2017 (31/10/2017)

2004.10.00 Batatas congeladas Bélgica e Países Baixos

Compromisso de preço (Euros/t): Lutosa (659,26 cif/624,98 fob); Farm Frites (587,44 cif/553,37 fob; e Ecofrost (558,70 cif/530,20 fob), conforme o caso

.


Índia Determinação positiva de dumping


Circ.Secex 60, 06/11/2017(07/11/2017) 2918.14.002918.15.00

Ácido cítrico e seus sais China compromisso de preços: COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd./Direta ou via trading company RZBC Import & Export.: CIF mínimo US$ 1.229,34/t.

Até 17/10/2022

27


Circ. Secex 61, 10/11/2017(13/11/2017) 3920.62.19 3920.62.91 3920.62.99


Determinação final 4/12/2017. Revisão do direito antidumping

Conclusão até 23/2/2018 Ver CS 38, de 2017

Circ. Secex 62 e 67,22/11/2017(23/11/2017) e 20/12/2017 (21/12/2017)

4002.59.00 Borracha Nitrílica NBR Coreia do Sul e França

Determinação positiva de dumping.

Parecer final até 11/05/2018

Res. Camex 92, 13/12/2017(14/12/2017) 6815.99.19 6902.10.18 e 6902.10.19

Refratários Básicos Magnesianos

China e México Instauração de processo de avaliação do interesse público pelo GTIP

Res. Camex 96, 20/12/2017(21/12/2017) 7325.91.00 corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, para aplicação em moinhos, com percentual de cromo de 17,6 a 22 e diâmetro de 57 a 64 mm, percentual de cromo de 22 a 28 e diâmetro de 11 a 28 mm, e percentual de cromo de 28 a 32 e diâmetro de 22 a 35 mm

Índia Aplicação de direito provisório: US$ 359,16 (para os fabricantes AIA Engineering Limited e Welcast Steels Ltda.) e de US$ 481,81/t (para os demais)

29/6/2018. Parecer da determinação final até 13/4/2018.

Circ. Secex 67, 20/12/2017 (21/12/2017) 7306.40.00 e 7306.90.20



Prazos servirão de parâmetro para o restante da investigação de dumping.

Determinação final: 06/3/2018


Divulgação de prazos para restante da revisão da Investigação dumping

Parecer finak: 17/1/2018

28


Circ. Secex 68, 29/12/2017(02/01/2018) 3920.62.19 3920.62.91 3920.62.99

Filmes de PET Bareine e Peru Início de investigação de dumping.

01/11/2018 (ou 02/1/2019, se prorrogado)

Res. Camex , 2, 18/01/2018 (19/01/2018) 7208.10.00, 7208.25.00, 7208.26.10, 7208.26.90, 7208.27.10, 7208.27.90, 7208.36.10, 7208.36.90, 7208.37.00, 7208.38.10, 7208.38.90, 7208.39.10, 7208.39.90, 7208.40.00, 7208.53.00, 7208.54.00, 7208.90.00, 7225.30.00 e 7225.40.90


Rússia e China Direito de US$ 118,50 a 207,43/t (Rússia) e de US$ 44,08 a 226,58/t (China), conforme produtor. Há exceções. A aplicação do direito foi suspensa por um ano, por interesse público.

Aplicação suspensa até 18/1/2019.

Circ. Secex n° 1, 12/01/2018 (15/01/2018) 4810.22.90 Papel cuchê leve Alemanha, Bélgica, Canadá, EUA, Finlândia e Suécia

Prorrogação do prazo da revisão da Investigação dumping para 19/4/2018

Parecer final: 31/1/2018

Circ. Secex n° 2, 12/01/2018 (15/01/2018) Parecer final: 31/1/2018

Magnésio metálico em forma bruta

Rússia Prorrogação do prazo da revisão da Investigação dumping para 19/4/2018

Parecer final: 31/1/2018

29


Circ. Secex 5, 30/01/2018 (31/01/2018) 2004.10.00 Batatas congeladas Bélgica e Países Baixos

Compromisso de preço (Euros/t): Mccain Holland ou Mccain Alimentaire para Mac Cain Brasil (1.039,87 – liquido de impostos); Mccain Holland ou Mccain Alimentaire para Mc Cain Brasil origem França e Países Baixos (514,74 cif); e Mccain Holland ou Mccain Alimentaire para McCain Argentina p/clientes brasileiros (848,54 cif).

.A partir de 2/3/2018.

Circ. Secex 6, 30/01/2018(31/01/2018) 6911.10.10 6911.10.90 6911.11.90 6912.00.00


Malásia Compromisso de preços: BL até 20/2/2018: US$ 4,01/kg; BL posterior: US$ 4,13/kg. Volume máximo de 30.387.656 kg para 2018.

Circ. Secex 7, 05/2/2018 (06/2/2018 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20

Leite em pó Nova Zelândia e União Europeia

Início de revisão do direito antidumping da Res. CAMEX 2, de 2013.

5/12/2018

Circ. Secex 9, 16/02/2018 (19/02/2018 6809.11.00 chapas de gesso ou de composições à base de

México Determinação preliminar positiva da existência de

16/8/2018 (ou 16/10/2018, se

30

gesso revestidas e/ou reforçadas com papel ou cartão

dumping prorrogado


Circ.Secex 10, 21/02/2018(22/02/2018) 2918.14.002918.15.00

Ácido cítrico, citrato de sódio, potássio e cálcio e suas misturas

China compromisso de preços: COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd./Direta ou via trading company RZBC Import & Export.: CIF mínimo US$ 1.230,38/t.

A partir de 5 de março

Res. Camex 6, 22/02/2018(23/02/2018) 3920.62.19 3920.62.91 3920.62.99

Filmes, chapas de PET Emirados Árabes Unidos, México e Turquia

Direitos de (US$/t): 436,78 a 576,32 (EAU); 1.013,90 (México) e 67,44 a 646,12 (Turquia).

22/2/2023

Circ.Secex 11, 28/02/2018(01/03/2018) 2501.00.19 Barrilha Sintética Chile O compromisso de preço para K+S Chile S. A. passou a ser de US$ 32,18/t

1º de janeiro até 30 de junho de 2018

Res. Camex 8, 28/2/2018(02/3/2018) 4002.59.00 Borracha nitrílica (NBR) Coreia do Sul e França

Direito provisório (US$/kg): 0,64 a 0,75 (França) e 0,23 a 0,45 (C. do Sul), cfe. produtor.

01/9/2018

Res. Camex 13, 28/2/2018(02/3/2018) 4011.10.00 Pneus novos para automóveis

China Alteração da razão social da sociedade empresária Cooper Chengshan (Shandong) Tire Company Ltd. para Prinx Chengshan (Shandong) Tire Company Ltd.

29/7/2018

Circ. Secex , 12, 12/03/2018 (13/03/2018) 4011.20.90 Pneus p/ônibus e caminhões radiais.

Japão Alteração de Compromisso de preços para Sumitomo: US$ 5.048,79/2.727,96 ou 3.949,77,

Res. Camex 107, de 2014

31

conforme o caso.


Circ. Secex 13, 12/3/2018 (13/03/2018) 4810.13.89 4810.19.89 e 4810.92.90

Cartões semirrígidos p/ embalagens, revs., de gramatura => 200g/m2

Chile Alteração de compromisso de preço. Limite trimestral de 6575 tm. Empresa Cartulinas

31/12/2018

Port. Secex 14, 21/03/2018(22/03/2018) 6911.10.10 6911.10.90 6911.11.90 6912.00.00


Tailândia Desqualificação de origem: empresa ARTWAY CO. LTD.. não é produtora.


Circ. Secex 14, 23/3/2018 (DOU 26/3/2018) 8455.30.10 8455.30.90

Cilindros de Laminação China Início de investigação 25/1/2019 ou 25/3/2019 (se prorrogado)

Res. Camex 18, 27/3/2018 (28/3/2018) 8104.11.00 Magnésio metálico em forma bruta

Rússia Direito de US$ 890,73/t prorrogado

27/3/2023

Res. Camex 19, 27/03/2018 (28/03/2018) 6809.11.00 chapas de gesso ou de composições à base de gesso ver, etc

México Direito provisório até 27/9/2018 de US$ 29,45/t (produtor Panel Rey) e de US$ 105,68/t (demais casos).

16/8/2018 (ou 16/10/2018, se prorrogado

Res.Camex 20, 27/03/2018 (28/03/2018) 3801.10.00 8545.11.00

Eletrodos de grafite menores

China Instauração de processo de avaliação de interesse público (Direitos (US$/t): 2.259,46/t

30/01/2020

Port. Secex 16, 04/04/2018(05/04/2018) 6911.10.10 6911.10.90 6911.11.90 6912.00.00


Índia Comprovação de origem: empresa RAGHUVAR INDIA LTD. é produtora.


Port. Secex 17, 04/04/2018(05/04/2018) 9608.10.00 Caneta Esferográfica Índia Desqualificação de origem: empresa MILLENNIUM WRITING PRODUCTS PVT LTD. não é produtora.


32


Res.Camex 25, 05/04/2018 (09/04/2018) e Circular Secex 15, 11/4/2018(12/4/2018)

4810.22.90 Papel cuchê leve Alemanha, Bélgica, Finlândia e Suécia

Prorrogação de direito US$/T: 133,74 a 595,29 (Finlândia); 45,94 a 106,77 (Alemanha); 96,96 (Bélgica) e 133,74 (Suécia). Término para Canadá/EUA.

8/4/2023

Circ. Secex 16, 24/04/2018 (25/4/2018) 7305.11.00 7305.12.00 e 7306.19.00

Tubos de aço carbono China e Coreia do Sul

Indeferimento de petição de investigação de dumping

Encerrado

Circ. Secex 18, 07/05/2018 (08/5/2018) 7303.00.00 Tubos de Ferro Fundido Dúctil, etc

China, Emirados Árabes e Índia

Início de investigação de dumping 07/03/2019 (ou 07/5/2018, se prorrogado)

Circ. Secex 19, 07/05/2018 (08/5/2018) 7325.91.00 corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, para aplicação em moinhos, c/percentual de cromo de 17,6 a 22 e diâmetro de 57 a 64 mm; de 22 a 28 e diâmetro de 11 a 28 mm; e de 28 a 32 e diâmetro de 22 a 35 mm

Índia Determinação preliminar de subsídios

Circ.Secex 20, 07/05/2018(08/05/2018) 2918.14.002918.15.00

Ácido cítrico, citrato de sódio, potássio e cálcio e suas misturas

China compromisso de preços: COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd./Direta ou via trading company RZBC Import & Export.: CIF mínimo US$

A partir de 18 de maio

33

1.173,50/t.


Circ. Secex 21, 09/5/2018 (DOU 10/5/2018) 7225.19.00 7226.19.00


Alemanha Início de investigação de dumping

09/03/2019 (ou 09/5/2018, se prorrogado)

Res. Camex , 34, 21/05/2018 (22/05/2018) 7208.10.00, 7208.25.00, 7208.26.10, 7208.26.90, 7208.27.10, 7208.27.90, 7208.36.10, 7208.36.90, 7208.37.00, 7208.38.10, 7208.38.90, 7208.39.10, 7208.39.90, 7208.40.00, 7208.53.00, 7208.54.00, 7208.90.00, 7225.30.00 e 7225.40.90


China Direito de US$ 222,75 a 425,22/t. conforme produtor. Há exceções. A aplicação do direito foi suspensa até um ano, por interesse público.

Aplicação suspensa, acompanhamento trimestral da SECEX.

Port. Secex 25, 22/05/2018(23/05/2018) 9608.10.00 Caneta Esferográfica Índia Desqualificação de origem: empresa BC ENTERPRISES não é produtora.


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