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Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural do

Estado de Rondônia EMATER/RO_________________________________________________________________________________

P R E G Ã O E L E T R Ô N I C O P A R A R E G I S T R O D E P R E Ç O

N° 02/2014/EMATER/RO

E M A T E R-RO

Av. Farqhuar nº 3055, Bairro: Panair, em Porto Velho/RO - CEP: 76.801-361, Fone/Fax: (0XX) 69-3211-3709.

_______________________________________________________________________Av. Farqhuar, 3055, bairro: Panair, em Porto Velho/RO - CEP 76.801-361, Fone/Fax: (0XX) 69-3217-0704

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Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de RondôniaEMATER-RO

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇONº 02/2014/EMATER/RO

VALOR ESTIMADO: R$ 255.359,41 (duzentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e nove reais e quarenta e um centavos).

TIPO: Menor Preço Unitário

A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA – EMATER/RO, situada na Av. Farqhuar nº 3055, Bairro: Panair, em Porto Velho/RO - CEP: 76.801-361, Fone/Fax: (0xx) 69-3211-3709, através de seu(a) Pregoeiro(a) e a equipe de apoio designados pela Portaria SE Nº. 236/2013 e Portaria SE Nº. 506/2013, no uso de suas atribuições legais, torna público, para o conhecimento dos interessados, que realizara licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MENOR PREÇO UNITÁRIO, sob a forma de REGISTRO DE PREÇO.

O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, a Lei Federal nº. 10.520/2002, com o Decreto Estadual nº 10.898/2004, e subsidiariamente, com a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e ainda, Artigos 42, 43, 44, 45 e 46 da Lei Complementar 123/2006.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: dia 12/02/2014 às 09h00min até 24/02/2014 às 09h00min.

ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 24/02/2014 das 09h30min.

SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: dia 25/02/2014 ás 10h00min.

LOCAL: www.bll.org.br. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS:

Endereço: Av. Farqhuar nº 3055, Bairro: Panair, em Porto Velho/RO - CEP: 76.801-361.Pregoeira: Hemanuele Fabyana dos Anjos Ferro.Pregoeira Substituta: Rafaela Carolina de Andrade FerreiraE-mail: cplms.emater@hotmail .com Fone/Fax: 69 3211-3709

DO OBJETO: Registro de Preço para eventual aquisição de material para reforma, construção e pequenos reparos, visando sanar as necessidades do Centro de Treinamento – CENTRER, pelo período de 12 (doze) meses.

Compõem este Edital os seguintes anexos:

ANEXO I Descrição detalhada do objeto

ANEXO II Exigências para Habilitação

ANEXO III Modelo de declaração de habilitação e inexistência de fato superveniente impeditivo de habilitação

ANEXO IV Modelo de declaração de inexistência de empregado menor no quadro da empresa empregadora

ANEXO V Modelo de declaração de enquadramento em regime de Micro Empresa ou Empresa de Pequeno Porte (na hipótese do licitante ser uma ME ou EPP)

ANEXO VI Modelo de carta proposta para fornecimento do objeto do Edital


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mailto:cplms.emater@hotmail

http://www.bll.org.br/


ANEXO VII Projeto Básico / Termo de Referência

ANEXO VIII Termo de Adesão ao Sistema Eletrônico de Licitações da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil

ANEXO IX Modelo de ficha técnica descritiva do objeto

ANEXO X Minuta da Ata de Registro de Preço

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases através do Sistema de Pregão Eletrônico (licitações) da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil. A utilização do sistema de pregão eletrônico da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil está consubstanciada nos §§ 2º e 3º do Artigo 2º da Lei 10.520 de 17 de julho de 2002.

1.2 O sistema de pregão eletrônico, BLL Compras, da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil é realizado por meio da internet, mediante condições de segurança, criptografia e autenticação em todas as suas fases.

1.3 Os trabalhos serão conduzidos pela Pregoeira da Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER/RO, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo “BLL Compras” constante na página da internet da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (www.bll.org.br).

1.4 O presente Edital se submete integralmente ao disposto nos artigos 42, 43, 44, 45 e 46 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, atendendo o direito de prioridade para a Microempresa e Empresa de Pequeno Porte para efeito do desempate quando verificado ao final da disputa de preços.

2. RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS E DATA DO PREGÃO

2.1 O fornecedor deverá observar as datas e os horários limites previstos no presente Edital para o credenciamento junto ao provedor do sistema para participação da licitação, bem como o cadastramento e a abertura da proposta, atentando também para a data e horário para início da disputa.

3. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

3.1 Poderão participar desta Licitação qualquer firma individual ou sociedade, regularmente estabelecida no País, que seja especializada no objeto desta licitação e que satisfaça todas as exigências, especificações e normas contidas neste Edital e seus Anexos.

3.2 A Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, além da apresentação da declaração constante no ANEXO V para fins de habilitação, deverá, quando do cadastramento da proposta inicial de preço a ser digitada no sistema, informar no campo próprio da ficha técnica descritiva do objeto (ANEXO IX) o seu regime de tributação para fazer valer o direito de prioridade no desempate. (artigos 44 e 45 da Lei Complementar 123, 14 dezembro de 2006).

3.3 Poderão participar deste Pregão Eletrônico às empresas que apresentarem toda a documentação exigida para o respectivo cadastramento junto a Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil, juntamente com o ANEXO VIII.


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3.4 É vedada a participação de empresa em forma de consórcios ou grupos de empresas.

3.5 Não poderá participar da licitação a empresa que estiver sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação ou que esteja suspensa de licitar e/ou declarada inidônea pela Administração Pública ou impedida legalmente.

3.6 O licitante deverá promover a sua inscrição e credenciamento para participar do pregão, através da corretora de mercadorias associada à Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil por ele indicada até o horário fixado no edital para inscrição e cadastramento da proposta inicial de preços.

3.7 A participação no pregão está condicionada obrigatoriamente a inscrição e credenciamento do licitante (item 3.6), até o limite de horário previsto no edital, e deverá ser requerido acompanhado dos seguintes documentos:

a) Termo de Credenciamento (instrumento particular de mandato), declarando cumprir as exigências do Edital, bem como outorgando poderes específicos de sua representação (direta ou indireta) no pregão, conforme modelo do ANEXO VIII.

b) Ficha técnica descritiva (ÚNICA) com todas as especificações do objeto da licitação em conformidade com o ANEXO IX;

c) inserção no sistema do valor inicial de cada lote e a respectiva marca do produto (digitando “produto sem marca” quando for o caso, ex. serviços).

4. REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME

4.1 O certame será conduzido pela Pregoeira, com o auxílio da equipe de apoio, que terá, em especial, as seguintes atribuições:

a) acompanhar os trabalhos da equipe de apoio; b) responder as questões formuladas pelos fornecedores, relativas ao certame; c) abrir as propostas de preços; d) analisar a aceitabilidade das propostas; e) desclassificar propostas indicando os motivos; f) conduzir os procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta do lance de menor preço; g) verificar a habilitação do proponente classificado em primeiro lugar; h) declarar o vencedor; i) receber, examinar e decidir sobre a pertinência dos recursos; j) elaborar a ata da sessão com o auxílio eletrônico; k) encaminhar o processo à autoridade superior para homologar e autorizar a contratação; l) abrir processo administrativo para apuração de irregularidades visando a aplicação de penalidades previstas na legislação.

CREDENCIAMENTO NO SISTEMA LICITAÇÕES DA BOLSA DE LICITAÇÕES E LEILÕES DO BRASIL

4.2 As pessoas jurídicas ou firmas individuais interessadas deverão nomear, através do Termo de credenciamento no item 3.7 “a”, com firma reconhecida, operador devidamente habilitado em qualquer corretora de mercadorias associada à Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no site: www.bll.org.br .


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4.3 A participação do licitante no pregão eletrônico se dará por meio de corretora contratada para representá-lo, ou diretamente pela BLL, que deverá manifestar em campo próprio do sistema, pleno conhecimento, aceitação e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital.

4.4 O acesso do operador ao pregão, para efeito de encaminhamento de proposta de preço e lances sucessivos de preços, em nome do licitante, somente se dará mediante prévia definição de senha privativa.

4.5 A chave de identificação e a senha dos operadores poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil.

4.6 É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo a Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

4.7 O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.

DA PARTICIPAÇÃO

4.8 A participação no Pregão Eletrônico se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante do licitante credenciado e subseqüente cadastramento da proposta inicial de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observados data e horário limite estabelecidos.

4.9 Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou da desconexão do seu representante.

4.10 Qualquer dúvida em relação ao acesso no sistema operacional poderá ser esclarecida ou através de uma corretora de mercadorias associada ou pelo telefone: (41) 3042-9909, ou e-mail [email protected].

ABERTURA DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DOS LANCES

4.11 A partir do horário previsto no Edital e no sistema para abertura e julgamento da proposta inicial de preço, terá início à sessão pública do pregão eletrônico, com a divulgação das propostas de preços recebidas, passando a Pregoeira a avaliar a aceitabilidade das propostas.

4.12 Aberta à etapa competitiva, os representantes dos fornecedores deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado o participante será imediatamente informado de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.

4.13 O fornecedor poderá encaminhar lance com valor superior ao menor lance registrado, desde que seja inferior ao seu último lance ofertado e diferente de qualquer lance válido para o lote.

4.14 Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.


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4.15 Durante o transcurso da sessão pública os participantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais participantes.

4.16 No caso de desconexão com a Pregoeira, no decorrer da etapa competitiva do Pregão Eletrônico, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando a Pregoeira, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízos dos atos realizados.

4.17 Quando a desconexão persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do Pregão Eletrônico será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos operadores representantes dos participantes, através de mensagem eletrônica na caixa de mensagem(chat)ou e-maill divulgando data e hora da reabertura da sessão.

4.18 A etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances, emitido pelo sistema eletrônico, após o que transcorrerá período de tempo extra. O período de tempo extra, ocorrerá em um intervalo que poderá ser de 01 (um) segundo a 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances, não podendo, em hipótese alguma, as empresas apresentarem novos lances.(FECHAMENTO RANDÔMICO)

4.18.1 Devido à imprevisão de tempo extra, as Empresas participantes deverão estimar o seu valor mínimo de lance a ser ofertado, evitando assim, cálculos de última hora, que poderá resultar em uma disputa frustrada por falta de tempo hábil.

4.19 O sistema informará, na ordem de classificação, todas as propostas, partindo da proposta de menor preço (ou melhor proposta) imediatamente após o encerramento da etapa de lances.

4.20 O sistema anunciará o licitante detentor da proposta ou lance de menor valor, imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública.

4.21 Quando for constatado o empate, conforme estabelece os Artigos 44 e 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, a Pregoeira aplicará os critérios para desempate em favor da microempresa ou empresa de pequeno porte. Após o desempate, poderá a Pregoeira ainda negociar um melhor preço caso ela não atinja o valor de referencia definido pela administração.

Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 - Estatuto de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.

Artigo 44: Nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.§ 1º Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada. § 2º Na modalidade de pregão, o intervalo percentual estabelecido no § 1º será de 5% (cinco por cento) superior ao melhor preço.Artigo 45: Para efeito do disposto no art. 44 desta Lei Complementar, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma: I – a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;


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II – Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do inciso I do caput deste artigo, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese dos §§ 1º e 2º do art. 44 desta Lei Complementar, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;III – no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos §§ 1º e 2º do art. 44 desta Lei Complementar, será realizado sorteio. 4.22 Os documentos relativos à habilitação (Anexo II), assim como a PROPOSTA DE PREÇOS reformulada com o lance vencedor (modelo Anexo VI), que não tiverem sido anexados no sistema, deverão ser remetidos via e-mail ([email protected]) no prazo máximo de 02 horas, sob pena de inabilitação.

4.23 Posteriormente, os mesmos documentos da Empresa vencedora deverão ser encaminhados em originais ou cópias autenticadas, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados da data da sessão pública virtual, juntamente com a proposta de preços escrita, para Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia – EMATER/RO, Av. Farqhuar nº 3055, Bairro: Panair, em Porto Velho/RO - CEP: 76.801-361, Fone/Fax: (xx) 69-3211-3709, A/C da Pregoeira o Sra. Hemanuele Fabyana dos Anjos Ferro.

4.24 O não cumprimento do envio dos documentos de habilitação dentro do prazo acima estabelecido, acarretará na INABILITAÇÃO do licitante, podendo a Pregoeira convocar a empresa que apresentou a proposta ou o lance subseqüente.

4.25 Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável ou se o fornecedor desatender às exigências habilitatórias, a Pregoeira examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital. Também nessa etapa a Pregoeira poderá negociar com o participante para que seja obtido preço melhor.

4.26 Caso não sejam apresentados lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e valor estimado para a contratação.

4.27 Constatando o atendimento das exigências fixadas no Edital, o objeto será adjudicado ao autor da proposta ou lance de menor preço.

5. PROPOSTA NO SISTEMA ELETRÔNICO

5.1 O encaminhamento de proposta para o sistema eletrônico pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. O Licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.

5.2 No preenchimento da proposta eletrônica deverão, obrigatoriamente, ser encaminhada a ficha técnica descritiva (ANEXO IX), por meio de transferência eletrônica de arquivo (upload) ao sistema, contendo as ESPECIFICAÇÕES e as MARCAS dos produtos ofertados. A não inserção de arquivos ou informações contendo as especificações e as marcas dos produtos neste campo, implicará na desclassificação da Empresa, face à ausência de informação suficiente para classificação da proposta.

5.3 Na hipótese do licitante ser microempresa ou empresa de pequeno porte será necessária a informação desse regime fiscal no campo próprio da ficha técnica, sob pena do licitante enquadrado nessa situação não utilizar dos benefícios do direito de preferência para o desempate, conforme estabelece a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.


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mailto:[email protected]


5.4 Serão desclassificadas as propostas que conflitem com as normas deste Edital, sejam incompletas, isto é, não contenham informação(ões) suficiente(s) que permita(m) a perfeita identificação do produto licitado, ou que ofertem objeto divergente ou inferior ao solicitado.

5.5 Por força da legislação vigente é vedada a identificação do licitante, causando a desclassificação desde caso se identifique. (Art. 24 §5° do Decreto Estadual n° 12.205/2006).

5.6 A identificação dos licitantes só será visualizada pela Pregoeira após a fase de lances.

5.7 O termo de Referência (ANEXO VII) é parte integrante do Edital, devendo ser obedecidas todas as suas determinações.

6. PROPOSTA ESCRITA E FORNECIMENTO

6.1 A Empresa vencedora deverá enviar à Comissão de Licitação, juntamente com a documentação de habilitação, a Proposta de Preços escrita, conforme o ANEXO VI, com os valores oferecidos após a etapa de lances, em 01 (uma) via, rubricada em todas as folhas e a última assinada pelo Representante Legal da Empresa citado nos documentos de habilitação, em linguagem concisa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, contendo Razão Social, CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, Inscrição Estadual, endereço completo, número de telefone e fax, número de agência de conta bancária, no prazo estipulado no item 4.22, deste Edital.

6.2 Na proposta final a empresa vencedora deverá apresentar a readequação do item ao novo valor proposto. Os valores unitários dos itens não poderão ser superiores ao estimado no processo, sob pena de desclassificação da proposta.

* Na proposta escrita, deverá conter:

a) Os valores dos impostos do frete já incorporados e somados ao valor do produto ou destacados;

b) O prazo de validade que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da emissão do recebimento definitivo.

c) Especificação completa do produto oferecido com informações técnicas que possibilitem a sua completa avaliação, totalmente conforme descrito no ANEXO I, deste Edital;

d) Data e assinatura do Representante Legal da proponente;

6.3 Atendidos todos os requisitos, será(ão) considerada(s) vencedora(s) a(s) licitante(s) que oferecer(em) o MENOR PREÇO UNITÁRIO.

6.4 Os preços cotados deverão estar inclusos todos os custos e demais despesas e encargos inerentes ao produto até sua entrega no local fixado neste Edital.

6.5 Serão desclassificadas as propostas que conflitem com as normas deste Edital ou da legislação em vigor.

6.6 Serão rejeitadas as propostas que:

6.6.1 Contenham mais de 02 (duas) casas decimais em seus valores unitários;


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6.6.2 Sejam incompletas, isto é, não contenham informação(ões) suficiente(s) que permita(m) a perfeita identificação do produto licitado.

6.6.3 Contiverem qualquer limitação ou condição substancialmente contrastante com o presente Edital, ou seja, manifestamente inexeqüíveis, por decisão da Pregoeira.

6.6.4 Ocorrendo discordância entre os valores numéricos e por extenso, prevalecerão estes últimos.

6.6.5 Somente serão aceitas propostas cujos preços sejam compatíveis com os praticados no mercado, devendo ser recusadas, após a etapa de lances, aquelas que apresentarem valores unitários superiores aos estimados pela administração.

7. DA ENTREGA DO OBJETO E DA GARANTIA

7.1 - Prazo de Entrega:Os objetos deverão ser entregues no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, após o recebimento da autorização de fornecimento.

7.2 – Local da Entrega:

Os materiais originários do presente, deverão ser entregues nas dependências do Centro de Treinamento/CENTRER, Br 364, Km 25 – Lote 12 Gleba 07, Município de Ouro Preto, CEP: 76.920-00, tendo o horário de funcionamento de segunda-feira à quinta feira das 08h30min às 12h00min / 14h00 ás 18h00, e as sexta-feira das 7h30min ás 13h30min, Telefone 69-3459-0046.

7.2.1 – A (s) detentora (s) da Ata de Registro de Preços deverá (ao) entregar os materiais para reforma, construção e reparos, quando solicitados (mediante Autorização de Fornecimento) pela GEAMA, na seguinte forma:

a) Provisoriamente: no ato da entrega, para posterior verificação em conformidade com os produtos acerca das especificações contidas no Termo de Referência, mediante emissão de Termo de Recebimento Provisório.

b) Definitivamente: no prazo máximo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da assinatura do Termo de Recebimento Provisório e após a verificação de sua compatibilidade com as especificações do objeto desta licitação, mediante a emissão de Termo de Recebimento Definitivo assinado pelas partes.

7.3 – Garantia:

7.3.1 – O fornecedor licitante deverá conferir a garantia mínima, exigida por lei (Código de Defesa do Consumidor) aos materiais entregues, contados a partir do seu recebimento pela EMATER-RO.

8. CRITÉRIOS DE JULGAMENTO

8.1 Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO UNITÁRIO, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste Edital.

8.2 A Pregoeira anunciará o licitante detentor da proposta ou lance de menor valor, imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão pela Pregoeira acerca da aceitação do lance de menor valor.


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8.3 Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, a Pregoeira examinará a proposta ou o lance subseqüente, na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação. Se for necessário, repetirá esse procedimento, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.

8.4 Ocorrendo a situação a que se referem os subitens 4.24 e 4.25 deste Edital, a Pregoeira poderá negociar com a licitante para que seja obtido melhor preço.

8.5 Da sessão, o sistema gerará ata circunstanciada, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes.

8.6 Deverá ser emitida pelo sistema eletrônico de pregão a COV - Confirmação de Venda, contendo as qualificações e especificações técnicas detalhadas do objeto ofertado.

9. HABILITAÇÃO

9.1 Conforme ANEXO II

10. ESCLARECIMENTO, IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E RECURSOS

10.1 Os pedidos de esclarecimentos, decorrentes de dúvidas na interpretação deste Edital e as informações adicionais que se fizerem necessárias à elaboração das propostas, deverão ser enviadas a Pregoeira, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da Sessão Pública do PREGÃO ELETRÔNICO, DEVENDO O LICITANTE MENCIONAR O NÚMERO DO PREGÃO, O ANO e encaminhar via eletrônico através do e-mail [email protected] ou protocolar junto a Sede desta EMATER/RO, situada na Av. Farqhuar nº 3055, Bairro: Panair, em Porto Velho/RO - CEP: 76.801-361, Fone/Fax: (0xx) 69-3211-3709, de segunda a quinta feira das 8:00 horas às 12:00 horas e das 14:00 horas às 18:00 horas e sexta feira das 08:00 às 13:00 horas.

10.2. As respostas às dúvidas formuladas, bem como as informações que se tornarem necessárias durante o período de elaboração das propostas, ou qualquer modificação introduzida no edital no mesmo período, serão encaminhadas em forma de adendos modificadores ou notas de esclarecimentos, às licitantes que tenham adquirido o Edital.

10.2.1 ADENDO MODIFICADOR é o documento emitido pela Administração, contendo informações que impliquem em alteração na formulação das propostas, sendo neste caso, publicado Aviso de Prorrogação da Sessão de Abertura, reabrindo o prazo inicialmente estabelecido, conforme determina o art. 20, do Decreto Estadual nº. 12.205/06.

10.2.2 NOTA DE ESCLARECIMENTO é o documento emitido pela Administração, contendo informações que não causem alteração na formulação das propostas.

10.2.3 As informações e/ou esclarecimentos de dúvidas a respeito de condições do Edital e de outros assuntos relacionados a presente licitação, serão prestados pela Pregoeira, através do site www.bll.org.br, ficando todos os licitantes obrigados a acessá-lo para obtenção das informações prestadas pela Pregoeira; e ainda, será divulgado pelo mesmo instrumento de publicação em que se deu o texto original, em caso de adendo modificador.

10.3 Qualquer cidadão ou licitante poderá IMPUGNAR o ato convocatório deste PREGÃO ELETRÔNICO, podendo a impugnação ser apresentada até 02 (dois) dias úteis que anteceder a abertura da Sessão Pública, DEVENDO O INTERESSADO MENCIONAR O NÚMERO DO PREGÃO, O ANO e encaminhar via eletrônica pelo e-mail [email protected] ou protocolar junto a Sede desta EMATER/RO, situada na Av. Farqhuar nº 3055, Bairro: Panair, em Porto Velho/RO - CEP:


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76.801-361, Fone/Fax: (0xx) 69-3211-3709, de segunda a quinta feira das 8:00 horas às 12:00 horas e das 14:00 horas às 18:00 horas e sexta feira das 08:00 às 13:00 horas.

10.4 A apresentação de impugnação, após o prazo estipulado no subitem anterior, não a caracterizará como recurso, recebendo tratamento como mera informação.

10.5 Caberá a Pregoeira, auxiliada pelo setor responsável pela elaboração do Edital, decidir sobre a petição no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, podendo este prazo ser prorrogado a critério da Pregoeira.

10.6 Acolhida a impugnação contra o instrumento convocatório, será definida e publicada nova data para realização do certame.

10.7 Não serão conhecidas às impugnações e os recursos apresentados fora do prazo legal e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo proponente.

10.8 Ao final da sessão, o proponente que desejar recorrer contra decisões da Pregoeira poderá fazê-lo, através do seu representante, manifestando sua intenção com registro da síntese das suas razões, sendo-lhes facultado juntar memoriais no prazo de 3 (três) dias úteis. Os interessados ficam, desde logo, intimados a apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente.

10.9 A falta de manifestação imediata e motivada importará a preclusão do direito de recurso.

10.10 Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de interpor o recurso pelo proponente.

10.11 Os recursos contra decisões da Pregoeira não terão efeito suspensivo.

10.12 O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

11. MULTAS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

11.1. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente (Autorização de fornecimento), dentro do prazo estabelecido pela administração, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-se às penalidades aqui estabelecidas;

O descumprimento total ou parcial do contrato ou instrumento equivalente (Autorização de Fornecimento) sujeitará a CONTRATADA às seguintes penalidades;

Advertência;

Multas;

11.2. No caso de não cumprimento do prazo de entrega do material, será aplicável à CONTRATADA multa moratória de valor equivalente a 1% do valor contratual;

11.3. A EMATER poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as sanções previstas no artigo nº 87 da Lei nº 8.666/93, sendo que no caso de multa esta corresponderá a 2% sobre a inexecução total ou parcial do contrato ou equivalente (Autorização de Fornecimento) a o valor total do contrato limitada a 10% do valor contratual;


11


11.4. Multa de 10% (dez por cento) do valor contratual quando a contratada ceder o contrato, no todo ou em parte, a pessoa física ou jurídica, sem autorização da contratante, devendo reassumir o contrato no prazo máximo de 15 (quinze) dias, da data da aplicação da multa, sem prejuízo de outras sanções contratuais;

11.5. Suspensão do direito de participar em licitações/contratos de qualquer órgão da administração direta ou indireta, pelo prazo de até 5 (cinco) anos quando, por culpa da CONTRATADA, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou, ainda, até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade;

11.6. Declaração de idoneidade para licitar ou contratar com órgãos da Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contrato ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior;

11.7. Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo administrativo, que prevê defesa prévia do interessado e recurso nos prazos definidos em Lei, sendo-lhe franqueada vista ao processo, fundamentação legal, (Artigo 7º da Lei 10.520/2002; Artigo 11, XVII, XVIII, XIX e XX, c/c artigo 40, III da Lei 8.666/93).

12 DA CONTRATAÇÃO (AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO)

12.1 Homologada a licitação pela autoridade competente, a Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia– EMATER/RO convocará o PROPONENTE VENCEDOR visando à execução do objeto desta licitação nos termos deste Edital.

12.2 O PROPONENTE VENCEDOR terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado a partir da convocação, para assinar o Contrato ou retirar a Autorização de Fornecimento, quando deverá comparecer à Gerencia de Materiais GEAMA, localizada no endereço constante no preâmbulo deste edital . Este prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pelo PROPONENTE VENCEDOR durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado, aceito pela Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia – EMATER/RO.

12.3 A recusa injustificada do concorrente vencedor em assinar o Contrato ou retirar a autorização de Fornecimento dentro do prazo estabelecido no presente Instrumento, o sujeitará à aplicação das penalidades previstas nos itens 11.1 e 11.2, deste Edital, podendo a CONTRATANTE convidar, sucessivamente por ordem de classificação as demais licitantes, após comprovação da sua compatibilidade de proposta e habilitação, com esta licitação, para celebração do Contrato.

12.4 No ato da contratação, o PROPONENTE VENCEDOR deverá apresentar documento de procuração devidamente reconhecido em cartório, que habilite o seu representante a assinar o Contrato ou retirar a Autorização de Fornecimento em nome da empresa.

12.5 A assinatura do Contrato ou a retirada da Autorização de Fornecimento estará condicionada à comprovação da regularidade da situação do PROPONENTE VENCEDOR, junto ao INSS e ao FGTS.

12.6 Este Edital e seu(s) anexo(s) integrarão o Contrato firmada, independente de transcrição.

13. PAGAMENTO

13.1 O pagamento será realizado em favor da empresa por meio de depósito em conta corrente, através de Ordem Bancária, após a apresentação da Nota Fiscal/Fatura, em que deverão ser


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discriminados os materiais para reforma, construção e pequenos reparos, solicitados e após a comprovação da regularidade no recolhimento das contribuições sociais (FGTS, INSS, Certidão Negativa de Debito Estadual, Certidão Conjunta Negativa – PGFN, Certidão Negativa de Debito Municipal) pela empresa.

13.2 A empresa detentora da Ata de Registro de Preços apresentará a nota fiscal/fatura referente ao fornecimento efetuado.

13.3 A Gerência de Administração de Materiais – GEAMA terá o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da apresentação da nota fiscal para aceitá-la ou rejeitá-la.

13.4 A nota fiscal/fatura não aprovada será devolvida à empresa para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, contando-se o prazo estabelecido no subitem anterior, a partir da data de sua reapresentação.

13.5 A devolução da nota fiscal/fatura não aprovada, em hipótese alguma, servirá de pretexto para que a empresa suspenda quaisquer fornecimentos.

13.6 A EMATER-RO providenciará o pagamento a detentora fornecedora no prazo de até 15 (quinze) dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal, devidamente atestada pela comissão de recebimento.

13.7 Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito a reajustamento de preços.

14 DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E REAJUSTAMENTO

14.1 A despesa para a aquisição correrá por conta dos recursos financeiros consignados no orçamento da EMATER-RO.

15 DISPOSIÇÕES FINAIS 15.1 A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo a Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia – EMATER/RO revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivadas de fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes da licitação. A Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia – EMATER/RO poderá, ainda, prorrogar, a qualquer tempo, os prazos para recebimento das propostas ou para sua abertura.

15.2 O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

15.3 É facultado a Pregoeira, ou à autoridade a ele superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.

15.4 Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pela Pregoeira, sob pena de desclassificação/inabilitação.


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15.5 O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.

15.6 As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da EMATER/RO, a finalidade e a segurança da contratação.

15.7 As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos proponentes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação no Diário Oficial do Estado.

15.8 Os casos não previstos neste Edital serão decididos pela Pregoeira.

15.9 A participação do proponente nesta licitação implica em aceitação de todos os termos deste Edital.

15.10 Não cabe à Bolsa Brasileira de Mercadorias qualquer responsabilidade pelas obrigações assumidas pelo fornecedor com o licitador, em especial com relação à forma e às condições de entrega dos bens ou da prestação de serviços e quanto à quitação financeira da negociação realizada.

15.11 O foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste Edital será o do Município de Porto Velho - RO considerado aquele a que está vinculado a Pregoeira.

15.12 A Pregoeira e sua Equipe de Apoio, atenderá aos interessados no horário de 8hs00min às 17 horas, de segunda a quinta-feira e da sexta-feira no horário de 08hs00min às 12hs00min, exceto feriados, na Sala da Comissão Permanente Licitações Materiais e Serviços - CPLMS, localizada na Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER/RO, Porto Velho, para melhores esclarecimentos. Ressalta-se que mesmo durante o período de férias, haverá equipe de plantão para atendimento dos interessados.

15.13 A documentação apresentada para fins de habilitação da Empresa vencedora fará parte dos autos da licitação e não será devolvida ao proponente.

15.14 Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecidos, desde que não haja comunicação da Pregoeira em contrário.

15.15 Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Pregoeira, nos termos da legislação pertinente.

15.16 Conforme Adendo Modificador do Termo de Referência, anexo aos presentes autos, os itens 18,25, 46,54 a 56, 64 a 67, 79, 90, 93, 94, 96, 113, 116, 125, 133, 169 a173, 190 a 196, 198, 199, 201, 208, 211, 212, 227 e 228 foram excluídos dos autos, após essa exclusão os itens foram renumerados. Por esta razão há divergência de quantidade de itens entre o Termo de Referência e o ANEXO I do presente ato convocatório.

Porto Velho - RO, 06 de fevereiro de 2014.


14


Hemanuele Fabyana dos Anjos Ferro.Pregoeira

EMATER/RO

ANEXO I – DESCRIÇÃO DETALHADA DO OBJETO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 02/2014

Item Und Qtd DISCRIMINAÇÃO DETALHADA DO OBJETO

01 UNID 100

ADAPTADOR TOMADA PADRAO ANTIGO TRIPOLAR CONECTA EQUIPAMENTOS COM PLUGUES ANTIGOS EM TOMADAS DO NOVO PADRÃO. DESENVOLVIDO EM CONFORMIDADE COM A NORMA NBR 14136. CARACTERISTÍCAS: CORRENTE NOMINAL: 15A; CONSUMO MÁXIMO: TENSÃO DE ENTRADA 127 V~ 3.300 W COMPOSIÇÃO: GABINETE EM TERMOPLÁSTICO DE ENGENHARIA E PARTES CONDUTORAS EM LIGA DE COBRE.

02 UNID 100

ADAPTADOR TOMADA PADRAO NOVO CONECTA EQUIPAMENTOS COM PLUGUE NOVO EM TOMADAS DO ANTIGO PADRÃO. DESENVOLVIDO EM CONFORMIDADE COM A NORMA NBR 14136. CARACTERISTÍCAS: CORRENTE NOMINAL: 15A; CONSUMO MÁXIMO: TENSÃO DE ENTRADA 127 V~ 3.300W. COMPOSIÇÃO: GABINETE EM TERMOPLÁSTICO DE ENGENHARIA E PARTES CONDUTORAS EM LIGA DE COBRE.

03

UND

10

ADESIVO CONEXÃO HIDRÁULICA, COMPOSIÇÃO ACETONA/METILETILCETONA/TOLUAL E RESINA PVC, PRAZO VALIDADE 1 ANO APÓS FABRICAÇÃO, APLICAÇÃO TUBOS E CONEXÕES DE PVC, APRESENTAÇÃO TUBO DE 75GR


15


04UND

10 ADESIVO PARA TUBO PVC (ADESIVO LÍQUIDO ABASE DE RESINAS DE PVC, FRASCO DE 175 GRAMAS

05 UND 50

AGUARRÁS COM 05 LITROS AGUARRAS – COMPOSTO DE BASE DE SOLVENTES ALIFÁTICOS E AROMÁTICOS; INDICADO PARA DILUIR ESMALTES SINTÉTICOS VERNIZES DE RESINA; NA EMBALAGEM DEVERA CONSTAR A DATA DE FABRICAÇÃO, DA VALIDADE, NUMERO DO LOTE, INFORMAÇÕES E ADVERTÊNCIAS.

06 kg 50ARAME RECOZIDO LISO N° 18 (NBR 5589/82), ROLO COM 01 KG (108M), DIÂMETRO NOMINAL 1,25MM, RESISTÊNCIA A TRAÇÃO DE ATÉ 40KGGF/MM ²

07 M³ 30

AREIA FINA, NATURAL, SÍLICO-QUARTZOSA, COR CLARA, GRANULAÇÃO UNIFORME E FINA, ISENTA DE IMPUREZAS E OUTROS MATERIAIS COMO ARGILA, SUBSTÂNCIAS ORGÂNICAS OU TERROSAS, E QUE ATENDA AS NORMAS TÉCNICAS DA ABNT, GRANULOMÉTRICA ENTRE 0,25 E 0,05 MM, CONFORME NBR 7211, 7217, 7218, 7219, 7389, ETC.

08 UND 10 LIMA KF PARA ENXADA 8” A 10”

09 UND 15 ALICATE UNIVERSAL COM CORTE DIAGONAL NIQUELADO CABO EM PVC COM ISOLANTE

10 ALICATE TORQUES DE ARMADOR 13” CORPO EM AÇO CARBONO ESPECIAL FORJADO E TEMPERADO.

11 UND 8 ALICATE FORJADO E TEMPERADO EM AÇO CARBONIZADO CABO EM PVC COM ISOLANTE A CIMA DE *”

12 UND 10 cPEDRA ESMERIL PARA AFIAR E AMOLAR COM DUAS FACES RETANGULAR OU OVALADA COM TAMANHO ACIMA DE 15 CM DE COMPRIMENTO .

13 UND 20 c LIMATÃO KEF 3/16 PARA ENXADA

14 UND 15 PA QUADRADA TAMANHO GRANDE, MATERIAL EM AÇO CARBONADO PARA CONSTRUÇÃO COM CABO EM MADEIRA

15 UND 20 LONA PLÁSTICA PRETA CARRETEIROS ROLO DE 100M COM 6M DE LARGURA

16 M³ 30 AREIA GROSSA NATURAL, COMPOSTO DE AREIA NATURAL, COM % EM PESO NAS PENEIRAS 6,3 MM (0 A 7%), 1,2 MM (30 A 70), 0,15 MM (90 A 100%), COM MÓDULO DE FINURA DE 1,99, COM LIMITE DE % DE TORRÕES DE ARGILA IGUAL A 1,5%, COM LIMITE DE MATERIAL CARBONÁTICO IGUAL A 0,5% (CONCRETO APAR.) E 1% (DEMAIS CONCRETOS), COM LIMITE DE MATERIAL PULVERULENTOS EM CONC. SUBMETIDO A DESGASTE SUPERFICIAL DE 3% E DEMAIS CONCRETOS DE 5%, COMPOSTO DE GRÃOS MINERAIS, DUROS, COMPACTOS, LIMPOS E DURÁVEIS, FORNECIMENTO COM NOME DO


16


PRODUTOR, PROVENIÊNCIA DO MATERIAL, GRANU., NORMALIZAÇÃO CONFORME NBR 7211, 7217, 7218, 7219, 7389, ETC.

17 UND 20

ARGAMASSA PRÉ-FABRICADA (CIMENTO COLANTE), PRONTA PARA USO A BASE DE CIMENTO ESPECIAL, COM AGREGADOS SELECIONADOS, FIBRAS E POLÍMEROS. QUE OFEREÇA ALTA RESISTÊNCIA QUÍMICA POUCA SENSIBILIDADE A BAIXAS TEMPERATURAS, FÁCIL APLICAÇÃO AUSÊNCIA DE ODOR E LIBERAÇÃO DO LOCAL APLICADO EM 6 HORAS. SACO DE 20 KG

18 UNID 30 ASSENTO PARA VASO SANITARIO DE PLASTICO

19 UNID 20 ASSENTO SANITÁRIO ALMOFADADO BRANCO

20 UND 10BALDE PLÁSTICO DE ALTA RESISTÊNCIA PARA MASSA DE CIMENTO - CAPACIDADE 10 LTS, COM APOIO DE MÃOS NA PARTE INFERIOR.

21 UND 8BATENTE DE MADEIRA DE ANGELIM/CEDRO, MEDINDO 0,70 M DE LARGURA X 2,10 M DE ALTURA, COM SEÇÃO TRANSVERSAL DE 14X5 CM, DEVENDO SER ENTREGUE LISO

22 UND 10BATENTE DE MADEIRA DE ANGELIM/CEDRO, MEDINDO 0,80 M DE LARGURA X 2,10 M DE ALTURA, COM SEÇÃO TRANSVERSAL DE 14X5 CM, DEVENDO SER ENTREGUE LISO.

23 UND 50 BISNAGA CORANTE PARA MISTURA EM TINTA LÁTEX (COR A SER DEFINIDA PELO SOLICITANTE) EMBALAGEM DE 50 ML.

24 M³ 25

BRITA N.º 01 ±¾- 3/8’’ EQUIVALENTE A ROCHA BRITADA QUE PASSA 100% NA MALHA QUADRADA ¾ E FICA RETIDA NA MALHA QUADRADA DE 3/8’’COM MENOS DE 1% DE MATERIAL QUE PASSA NA MALHA 200, NBR 7217.

25 M³ 25

BRITA N.º 02 EQUIVALENTE A ROCHA BRITADA QUE PASSA 100% NA MALHA QUADRADA 1 ¹/²´’E FICA RETIDA NA MALHA QUADRADA DE ¾ ‘’COM MENOS DE 1% DE MATERIAL QUE PASSA NA MALHA 200

26 UNID 20 BROCA AÇO RÁPIDO 1/8

27 UNID 20 cBROCA CHATA 7/16 X 6'', EM AÇO CARBONO PARA MADEIRA INDICADA PARA LÂMINAS / CHAPAS FINAS COMPRIMENTO: 6'' - 150 MM, DIÂMETRO: 7/16.

28 UNID 10

BROCA DE AÇO VIDEA 10,0MM, FEITA EM METAL DURO, PARA CONCRETO E ALVENARIA, DIÂMETRO: 10,0 MM, DIÂMETRO DA HASTE: 9,0 MM, COMPRIMENTO TOTAL: 150 MM.

29 UNID 20BROCA DE AÇO VIDEA 5,0MM, FEITA EM METAL DURO, PARA CONCRETO E ALVENARIA, DIÂMETRO: 5,0 MM, DIÂMETRO DA HASTE: 5,0 MM, COMPRIMENTO TOTAL: 80 MM.


17


30 UNID 20


31 UNID 10


32 UND 20 BROCHA CABO DE MADEIRA 18X8CM

33 UNID 50 BUCHA REDUCAO PVC SOLD CURTA 25 MM X 20 MM



36 UNID 50 BUCHA REDUCAO PVC SOLD LONGA 25MM X 20MM


38 UND 10

CABO PARA ROLO DE PINTURA, DE AÇO GALVANIZADO, TIPO GAIOLA, COM BUCHAS DE RETENÇÃO SEM ROSCA, COM REVESTIMENTO DE PLÁSTICO, CONECTÁVEL EM QUALQUER PROLONGADOR, COM COMPRIMENTO DE 23 CM.

39 UNID 30

CADEADO DE LATAO CROMADO MACIÇO DE 25MM COM 02 CHAVES EM LATÃO, 04 PINOS; AUTOBLOCÁVEL COM TRAVAS OBLÍQUAS; IDEAL PARA ARMÁRIOS, MALAS, FECHOS, PORTÕES, ETC..

40 UNID 30


41 UNID 30


42 UNID 100CAIXA DE SOBREPOR EM PVC ANTICHAMA, COR BRANCA, PARA CANALETAS, COM 02 INTERRUPTORES SIMPLES E ESPELHO ACOPLADOS NO CONJUNTO.

43 UNID 100CAIXA DE SOBREPOR EM PVC ANTICHAMA, COR BRANCA, PARA CANALETAS, COM TOMADA 2P+T E UNIVERSAL, 15 A - 127V E ESPELHO ACOPLADOS NO CONJUNTO.

44 UNID 40CAIXA DESCARGA PLASTICA, EXTERNA, COMPLETA COM TUBO DE DESCARGA, ENGATE FLEXÍVEL, BÓIA E UN 20,70 SUPORTE PARA FIXAÇÃO - CAPACIDADE 09 LITROS


18


45 UNID 100 CAIXA SOBREPOR C/ TOMADA AR CONDICIONADO 2905

46 UND 90 CAL HIDRATADA PARA PINTURA, SACO DE 5 KG, COM FIXADOR

47 KG 25CAL VIRGEM PARA PINTURA, COMPOSTO DE CARBONATO DE CÁLCIO, COM FIXADOR, CONFORME NBR 7175, 9205 E 9206, EMBALADOS EM SACOS COM 8KG

48 UND 20 CARRINHO DE MÃO COM PNEU COM CÂMARA DE AR

49 KG 50 CORDA DE POLIETILENO TORCIDA “A” 12MM 1/²’

50 KG 50 CORDA DE POLIETILENO TORCIDA “A” 8MM 5/16”

51 UND 15 CAVADEIRA BOCA ARTICULADA, COM CABO, TIPO LIGHT.

52 UND 15 CAVADOR TIPO BOCA DE LOBO COM CABO, TAMANHO (GRANDE)

53 M² 150

CERÂMICA ESMALTADA, TIPO: EXTRA (CLASSE A), REFERÊNCIA: PEI - 5, DIMENSÕES: 40X40 CM, COR: A SER DEFINIDA PELO ÓRGÃO SOLICITANTE, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: VARIAÇÃO MÁXIMA DE 5% NAS DIMENSÕES

54 M² 150

CERÂMICA ESMALTADA, TIPO: EXTRA (CLASSE A), REFERÊNCIA: PEI - 5, DIMENSÕES: 35X35 CM, COR: A SER DEFINIDA PELO ÓRGÃO SOLICITANTE, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: VARIAÇÃO MÁXIMA DE 5% NAS DIMENSÕES.

55 UND 50CHUVEIRO DE PVC BRANCO - TAMANHO MÉDIO 4", PARA ÁGUA FRIA ,ACOMPANHA CANO DE 1/2" COM 30 CM E NÃO POSSUI SAÍDA PARA CHUVEIRINHO.

56 UNID 100 CHUVEIRO ELÉTRICO COMUM PLÁSTICO TP DUCHA 110/220V

57 kg 250

CIMENTO PORTLAND CP 32 (CP I- 32 (NBR-5732)). NOME TÉCNICO: CIMENTO PORTLAND COMUM. SIGLA: CP I. CLASSE: 32. TIPO: CP I-32. RESISTÊNCIA À COMPRESSÃO DO CIMENTO AOS 28 DIAS = 32 MPA (MEGA PASCAL). COMPOSIÇÃO: COMPOSTO COM FILER CALCÁREO EM TEOR ENTRE 6 A 10%, COR: CINZA, UNIDADE DE FORNECIMENTO: SACO COM 50KG

58 UNID 40 COLA FÓRMICA A BASE DE RESINAS SINTÉTICAS

59 UNID 100 CONJUNTO ARSTOP P/ AR CONDICIONADO C/ DISJUNTOR 25ª

60 UND 15 CUMEEIRA ARTICULADA EM FIBRO- CIMENTO, FIBROTEX E=4,00 MM

61 UNID 100 CUMEEIRA NORMAL FIBROCIMENTO ABA 300MM PARA TELHA ONDULADA 6MM

62 UNID 40CURVA EM PVC ANTICHAMA RÍGIDO, 90º, P/ ELETRODUTO LEVE, NÃO PROPAGANTE A CHAMA, PRÉ-FABRICADA, COR PRETA, COM ROSCA INTERNA TOTAL - ¾


19


63 UNID 20 ELETRODUTO CORRUGADO 16MM X 50M

64 UND 35 DESCARGA PLÁSTICA EXTERNA BRANCA COMPLETA COM TUBO E BOLSA.

65 UND 30

DISJUNTOR TERMOMAGNÉTICO, PADRÃO EUROPEU, PARA FIXAÇÃO EM TRILHO DIN 35MM, CORRENTE DE INTERRUPÇÃO SIMÉTRICA MAIOR OU IGUAL A 4 KA - CURVA C-MONOPOLAR – 1X25A.

66 UNID 40

DISJUNTOR TERMOMAGNÉTICO, PADRÃO EUROPEU, PARA FIXAÇÃO EM TRILHO DIN 35MM, NORMA IEC 898, CORRENTE DE INTERRUPÇÃO SIMÉTRICA MAIOR OU IGUAL A 4 KA - CURVA C - TRIPOLAR – 3 X 30 A.

67 UNID 40

DISJUNTOR TERMOMAGNÉTICO, PADRÃO EUROPEU, PARA FIXAÇÃO EM TRILHO DIN 35MM, NORMA IEC 898, CORRENTE DE INTERRUPÇÃO SIMÉTRICA MAIOR OU IGUAL A 4 KA - CURVA C - TRIPOLAR – 3 X 32 A.

68 UNID 40

DISJUNTOR TERMOMAGNÉTICO, PADRÃO EUROPEU, PARA FIXAÇÃO EM TRILHO DIN 35MM, NORMA IEC 898, CORRENTE DE INTERRUPÇÃO SIMÉTRICA MAIOR OU IGUAL A 4KA - CURVA C - TRIPOLAR – 3 X 63 A.

69 UNID 100 DOBRADIÇA PARA PORTA DE MADEIRA 3”X 2¹/2”, FERRO GALVANIZADO

70 UND 100 DOBRADIÇA PARA PORTA DE MADEIRA 3”X 3”, FERRO GALVANIZADO

71 UNID 100 ENGATE OU RABICHO FLEXÍVEL PLÁSTICO (PVC OU ABS) BRANCO 1/2" X 30CM


73 UND 10 ENXADÃO LARGO DE AÇO, COM CABO DE MADEIRA.

74 UND 10 ESCOVA DE AÇO DE 9", CABO DE MADEIRA.

75 UND 10 ENXADÃO ESTREITO DE AÇO, COM CABO DE MADEIRA.

76 UND 10 ESCOVA DE AÇO DE 9", CABO DE MADEIRA.

77 UND 40 ENXADA EM AÇO DE 3,5 LIBRAS

78 UND 40 ENXADA EM AÇO DE 2,5 LIBRAS

79 UND 10 ESPÁTULA PLÁSTICA, APLICADOR DE MASSA, DIMENSÕES 7X12,5 CM

80 UNID 100 EXTENSÃO ELETRICA 3 TOMADAS PADRÃO NOVO E ANTIGO, 10 MTS.

81 UND 15FACÃO DE MATO COM LAMINA EM AÇO DE CARBONO CABO ERGONÔMICO E MATERIAL EM POLIPROPILENO DE ALTA RESISTÊNCIA COM ACABAMENTO DE LONGA DURABILIDADE


20


TAMANHO PEQUENO

82 UND 20

FACÃO DE MATO COM LAMINA EM AÇO DE CARBONO CABO ERGONÔMICO E MATERIAL EM POLIPROPILENO DE ALTA RESISTÊNCIA COM ACABAMENTO DE LONGA DURABILIDADE TAMANHO MÉDIO

83 ROLO 10 FIO PARA ROÇADEIRA ELÉTRICA 210/48 DE LARGURA

84 UND 3

FURADEIRA/PARAFUZADEIRA: DE ALTO IMPACTO , TRANSMISSÃO DE 03 VELOCIDADES (0-600/0-1,250/0-2 RPM), PARA DIVERSAS APLICAÇÕES, CAIXA E ENGRENAGENS METÁLICAS, MANDRIL DE ½” METÁLICO COM TRAVA TIPO CATRACA, LUX AUXILIAR DE LED-LED DE LUX BRILHANTE MANTÉM 20 SEG DE LUZ PARA ESPAÇOS POUCO ILUMINADOS, EMPUNHADURA ERGONÔMICA, BATERIA 3.0AH; CAPACIDADE MADEIRA 50MM, CAPACIDADE AÇO 13MM; MOTOR 350 WTS, GARANTIA MÍNIMA DE FABRICA DE MÍNIMO 12 (DOZE) MESES.

85 UND 3

LIXADEIRA ANGULAR 7” COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES: MOTOR DE 2300W, 5.000 RPM FORNECE MAIOR FORÇA E VELOCIDADE PARA TODAS AS APLICAÇÕES DA LIXADEIRA DE 7”, PUNHO LATERAL DE 5 POSIÇÕES PARA MAIOR CONFORTO E CONTROLE, TRAVA DE EIXO PARA FACILITAR A TROCA DE DISCO, A BATERIA, GARANTIA DE FABRICA DE MÍNIMO 12 (DOZE) MESES.

86 UND 35

FECHADURA COM CILINDRO PARA PORTAS EXTERNAS, PARA USO EM AMBIENTES DE TRÁFEGO INTENSO, CONFORME NORMA ABNT NBR 14913. DISTNAIC DE BORCA (XX) DE 45, 55 OU 70MM, EM DIVERSOS ACABAMENTOS, COM CILINDRO DE LATÃO OVAL, MONOBLOCO PASSANTE DE 5 OU 7 PINOS SEGREDOS EM LATÃO, CONTRA PINOS TIPO CARRETEL E MOLAS EM AÇO INOX E DUAS CHAVES EM LATÃO NIQUELADO COM SEGREDOS GERADOS POR COMPUTADOR, COM CHAPA TESTA FALSA E CONTRA CHAPA EM AÇO OU LATÃO, TRINCO REVERSÍVEL, COM MOLA REFORÇADA OU SIMPLES.

87 UNID 100 FECHADURA EMBUTIR PARA PORTA INTERNA, COMPLETA NBR 14913

88 UNID 50 FECHADURA EMBUTIR TP GORGES (CHAVE GRANDE) PARA PORTA INTERNA, COMPLETA, NBR 14913

89 UND 45

FECHADURA PARA PORTAS DE BANHEIRO, PARA USO EM AMBIENTES DE TRÁFEGO INTENSO, CONFORME NORMA ABNT NBR 14913. DISTÂNCIA DE BROCA (XX) DE 45, 55 OU 70MM, EM DIVERSOS ACABAMENTOS, COM CHAPA TESTA FALSA E CONTRA CHAPA EM AÇO OU LATÃO, TRINCO REVERSÍVEL, COM MOLA REFORÇADA OU SIMPLES.

90 BARRA 40 FERRO CONSTRUÇÃO REDONDO, MATERIAL: FERRO MACIÇO, REFERÊNCIA: CA-50, BITOLA: 1/2 POL, 12,50 MM


21


(0,988 KG/M), APLICAÇÃO: ARMAÇÃO VIGAS, PILARES E LAJES, UNIDADE DE FORNECIMENTO: BARRA DE 12 METROS

91 BARRA 25

FERRO CONSTRUÇÃO REDONDO, MATERIAL: FERRO MACIÇO, REFERÊNCIA: CA-50, BITOLA: 1/4 POL, 6,30 MM (0,248 KG/M), APLICAÇÃO: ARMAÇÃO VIGAS, PILARES E LAJES, UNIDADE DE FORNECIMENTO: BARRA DE 12 METROS

92 BARRA 25

FERRO CONSTRUÇÃO REDONDO, MATERIAL: FERRO MACIÇO, REFERÊNCIA: CA-50, BITOLA: 5/16 POL, 8,00 MM (0,393 KG/M), APLICAÇÃO: ARMAÇÃO VIGAS, PILARES E LAJES, UNIDADE DE FORNECIMENTO:BARRA DE 12 METROS

93 BARRA 25

FERRO CONSTRUÇÃO REDONDO, MATERIAL: FERROMACIÇO, REFERÊNCIA: CA-50, BITOLA: 5/8 POL, 16,00MM (1,57 KG/M), APLICAÇÃO: ARMAÇÃO VIGAS,PILARES E LAJES, UNIDADE DE FORNECIMENTO:BARRA DE 12 METROS

94 Kg 25 GRAMPO GALVANIZADO PARA CERCA DE ARAME

95 UNID 100 FERROLHO COM PINO REDONDO 6", SOBREPOR FERRO ZINCADO, GALVANIZADO OU POLIDO


97 UND 5 JOGO DE CHAVE DE FENDA CABO RESISTENTE EM PVC ISOLANTE

98 UND 6 JOGO DE CHAVE DE BOCA DE VARIADOS TAMANHOS

99 UND 25 TORNEIRA HIDRÁULICA EM PLÁSTICO BRANCO COM BICA MEDIA

100 UND 15 JOGO DE FACA ROÇADEIRA GRANDE (TRATOR)

101 UNID 200

FILTRO DE LINHA COM PROTETOR CONTRA SOBRE TENSÕES TRANSITÓRIAS E FILTRO EMI/RFI, COM 5 TOMADAS 2P+T, 127V, INTERRUPTOR E LED INDICADOR, TEMPO DE RESPOSTA <25 NSEG, FUSÍVEL 10ª

102 METRO 100 FIO TELEFONICO TIPO JUMPER 2 X 0,50 PRETO/LARANJA

103 ROLO 50 FIO ELÉTRICO CABO FLEXÍVEL 2,5 MM, ANTI CHAMAS,ROLO COM 100 METROS

104 ROLO 50 FIO ELÉTRICO CABO FLEXÍVEL 6,0 MM,ANTI CHANMAS, ROLO COM 100 METROS

105 UND 150 FITA DE VEDAÇÃO, TIPO VEDA ROSCA(TEFLON), COMPRIMENTO 10 M, LARGURA 12 MM, ESPESSURA 0,1 MM.

106 UNID 250

FITA ISOLANTE COM FILME A BASE DE PVC AUTO-EXTINGUÍVEL À CHAMA - ANTIFLAM E ADESIVO A BASE DE RESINA DE BORRACHA, NÃO PROPAGANTE À CHAMA, NBR 5037, ISOLAÇÃO 750V, DIMENSÕES MÍNIMAS: 19,00MM X 0,18MM X 20,00M (LARGURA X ESPESSURA X COMPRIMENTO).


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107 UND 200 FORRO EM PVC LAMINA BRANCA 10X200MM BARRA COM 6 MTS.

108 UNID 100

INTERRUPTOR 1 SEÇÃO SIMPLES, 10A - 127V, COM TECLA FOSFORESCENTE, NÃO PROPAGANTE A CHAMA, BORNES ENCLAUSURADOS E CONTATOS PRATEADOS DE ALTA DURABILIDADE, SEM PLACA E ACESSÓRIOS DE FIXAÇÃO.

109 UNID 100

INTERRUPTOR 2 SEÇÕES SIMPLES, 10A - 127V, COM TECLA FOSFORESCENTE, NÃO PROPAGANTE A CHAMA, BORNES ENCLAUSURADOS E CONTATOS PRATEADOS DE ALTA DURABILIDADE, SEM PLACA E ACESSÓRIOS DE FIXAÇÃO.

110 UNID 50INTERRUPTOR DIFERENCIAL RESIDUAL, PADRÃO EUROPEU, PARA FIXAÇÃO EM TRILHO DIN 35MM, CORRENTE NOMINAL RESIDUAL 30MA, BIPOLAR – 2 X 25 A.

111UND

25 JOELHO DE 45º PARA TUBO DE ESGOTO DE PVC DE 50 MM

112 UND 25 JOELHO DE 45º PARA TUBO SOLDÁVEL DE 50 MM

113 UND 25 JOELHO DE 90º PARA TUBO DE ESGOTO DE PVC DE 100 MM

114 UND 25 JOELHO DE 90º PARA TUBO SOLDÁVEL DE 25 MM

115 UND 25 JOELHO PVC AZUL, REDUÇÃO 3/4" X 1/2"

116 UND 25 JOELHO PVC MARROM, 3/4" DE 45º

117 UND 10 LAMINA PARA ROÇADEIRA

118 UNID 200LÂMPADA FLUORESCENTE COMPACTA 25 WALTS 110 A 127 VOLTS, LUZ BRANCA,BASE E27, COM SELO PROCEL INMETRO DE DESEMPENHO, CONFORME NORMA NBR 14538,14539

119 UNID 200

LÂMPADA FLUORESCENTE COMPACTA 4U 120 A 127 VOLTS, LUZ BRANCA,BASE 45 WALTTS, COM SELO PROCEL INMETRO DE DESEMPENHO, CONFORME NORMA NBR 5115 E NBRIEC 60081

120UND

8

LIQUIDO SELADOR PARA MADEIRA, COR: INCOLOR, LIGEIRAMENTE AMARELADO; ACABAMENTO:TRANSPARENTE; COMPOSIÇÃO: RESINAS NITROCELULOSICAS E ALQUÍMICAS ETC; PARA USO INTERNO, QUE PROPORCIONA UM MELHOR DESEMPENHO E UMA MAIOR ADERÊNCIA AO PRODUTO, GALÃO COM 3,6 LITROS

121 UND 25 LIXA D’ ÁGUA, GRÃO Nº 320


123 UND 60 LIXA PARA ALVENARIA, COM ESPESSURAS INTERMEDIÁRIAS ENTRE 80/120


23


124 UND 80

LIXA PARA CONSTRUÇÃO CIVIL, DE PAPEL, COM ÓXIDO DE ALUMÍNIO, PARA PAREDE, GRÃO 100 (CEM), EM FOLHA, MEDINDO 275 MM X 225 MM, PARA PREPARAÇÃO DE PAREDE PARA PINTURA

125 UND 80

LIXA PARA CONSTRUÇÃO CIVIL, DE PAPEL, COM ÓXIDO DE ALUMÍNIO, PARA PAREDE, GRÃO 80 (OITENTA), EM FOLHA, MEDINDO 275 MM X 225 MM, PARA PREPARAÇÃO DE PAREDE PARA PINTURA

126 UND 50 LIXA PARA FERRO, COSTADO DE TECIDO, GRÃO Nº 80, DIMENSÕES DE 225/275MM

127 UNID 50

LONA (GROSSA) POLIETILENO 10M X 8M - 200 MICRAS, LONA COM CANTOS REFORÇADOS E ILHOSES METÁLICOS, FIO SINTÉTICO AO REDOR DA BAINHA (MAIOR RESISTTÊNCIA), POLIETILENO COM ALTA E BAIXA DENSIDADE COM ADITIVO QUE PROTEGE CONTRA OS RAIOS ULTRAVIOLETA, ESPESSURA: APROXIMADAMENTE 200 MICRAS.

128 ROLO 10LONA (FINA) 100 MICRAS, FABRICADA A BASE DE POLIETILENO DE BAIXA DENSIDADE, DE COLORAÇÃO PRETA, ROLO 4X100

129 UND 25 LUVA DE CORRER PARA TUBO DE SOLDAR DE 20MM


131UND

25 LUVA DE CORRER PARA TUBO DE SOLDAR DE 50MM

132 UND 25 LUVA PARA TUBO DE SOLDAR DE 20MM



135 UND 5 MARRETA DE 1 KG, COM CABO QUALIDADE PROFISSIONAL DE 1ª LINHA

136 UNID 8MARTELO DE PEDREIRO PARA CORTES 500G COM CABO DE MADEIRA.

137 UND 8 MARTELO UNHA POLIDO PROFISSIONAL 27MM COM CABO – PROFISSIONAL

138 LATA 20 c

MASSA A BASE DE EMULSÃO ACRÍLICA ESTIRENADA DE GRANDE PODER DE ENCHIMENTO, ÓTIMA ADERÊNCIA, FÁCIL APLICAÇÃO, RESISTENTE A AÇÃO DE INTEPERES. INDICADO PARA CORRIGIR E NIVELAR PEQUENAS IMPERFEIÇÕES DE PAREDES EXTERNAS, PROPORCIONANDO UM ACABAMENTO LISO. NBR 15303 – DETERMINAÇÃO DA ABSORÇÃO DE ÁGUA DE MASSA NIVELADORA – MAXIMO DE 18%. NBR 15312 – DETERMINAÇÃO DA RESISTÊNCIA À ABRASÃO DE MASSA NIVELADORA LATA 18 LTS.

139 LATA 25MASSA ACRÍLICA - LATA COM 18 LITROS. MASSA NIVELADORA E DE ENCHIMENTO A BASE DE DISPERSÃO (BASE ÁGUA), PARA USO EXTERNO E INTERNO - MARCA: 1ª


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LINHA, MARCA: CORAL, SUVINIL, SHERWIN-WILLIAMS, RENNER, OU EQUIVALENTEOU SIMILAROU DE MELHOR QUALIDADE

140 UND 40 MOLA HIDRÁULICA AÉREA COM REGULAGEM DE PRESSÃO TIPO DORMA MA 200-2.

141UND

20PÁ DE BICO - EM AÇO FORJADO SAE 1045; MEDINDO 270 X 320MM; OLHO COM DIÂMETRO DE 34MM; COM CABO EM MADEIRA MEDINDO 1,20M; DE METAL EM Y

142 UND 50 PARAFUSO 6X110 MM, COM FENDA PHILIPS


144

UND

20

PARAFUSO DE METAL CROMADO PARA FIXAÇÃO DE LOUÇA SANITÁRIA (LAVATÓRIO, VASO SANITÁRIO OU BIDÊ), CONJUNTO COM BUCHA E ARRUELA. PARAFUSO DO TIPO DA CABEÇA REDONDA, NAS DIMENSÕES S 10, DEVENDO SER ENTREGUE COM BUCHA 10

145UND

100 PARAFUSO PARA TELHA CALHETÃO 1/4X35 COMPLETO, COM ARRUELA DE BORRACHA E CABEÇA TIPO CHAPEU.

146 UND 15 PINCEL DE 4” COM CABO EM MADEIRA

147UND

15 PINCEL PARA PINTURA PÊLO Nº 8, CABO DE MADEIRA.

148 UND 10 PINCEL PARA PINTURA PREDIAL DE 1"

149UND

3ROÇADEIRA LATERAL COM MOTOR 2 TEMPOS A GASOLINA, COM POTENCIA DE 1,7/2,3 KW/CV, TANQUE DE COMBUSTÍVEL 580 ML FABRICAÇÃO NACIONAL

150 UND 10 PINCEL PARA PINTURA PREDIAL DE 1/2" COM CABO DE MADEIRA

151 UND 10 PINCEL PARA PINTURA PREDIAL DE 3" COM CABO DE MADEIRA

152 UNID 150 PLUG ADAPTADOR 4P PADRÃO TELEBRÁS / RJ-11 PARA TELEFONE

153 UNID 120 PLUGUE MACHO, CATEGORIA 5E, RJ-45.

154 UNID 120 PLUGUE MACHO, PARA TELEFONE, RJ-11.

155 UNID 120 PLUGUE MACHO, SAÍDA LATERAL, TIPO 2P+T - 15A - 127V, COM PRENSA-CABO PARA CABOS ATÉ #10MM².

156 UND 15 PORTA LISA, PARA BANHEIRO, MEDINDO: 2,10X0,70CM, MADEIRA ANGELIM/CEDRO


158 KG 40 PREGO COM CABEÇA, EM AÇO POLIDO, MEDINDO:12X12


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163 UND 250 PLAFON DE PLASTICO COM SOQUETE DE PORCELANA, COR BARNCO

164 UND 5REBITADOR MANUAL PARA FIXAÇÃO DE REBITES DE REPUXO CONTÉM 4 BICOS PARA REBITES, NOS TAMANHOS:2,4 MM, 3,2 MM, 4,0 MM E 4,8 MM

165UND

50 REGISTRO GAVETA 3/4" COM CANOPLA ACABAMENTO CROMADO SIMPLES

166 UNID 50 REGISTRO PRESSAO 3/4 COM CANOPLA ACABAMENTO CROMADO SIMPLES

167 UNID 50 REGISTRO PRESSAO SOLDAVEL 20MM

168 UND 50

ROLO DE LÃ COM CABO 10 CM, PARA PINTURAS, (BOA DURABILIDADE, LAVÁVEL, COM SOLVENTE TIPO AGUARRÁS E QUE PROPORCIONE BOM ACABAMENTO NA PINTURA) COM CAMISA DE LÃ - PELO DE CARNEIRO; COM HASTE DE AÇO, PARA SUSTENTAÇÃO DA CAMISA; E CABO DE PLÁSTICO

169UND

50


170 UNID 100 SIFÃO FLEXÍVEL UNIVERSAL 4X1

171UND

50

TÁBUA DE MADEIRA (1"X8"), MATERIAL: AZIMBRE,COMPRIMENTO: 03 METROS LINEAR, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: 2ª QUALIDADE, APARELHADA, SEM EMPENA E RACHADURA, PARA CAIXARIA, PODENDO AS MEDIDAS VARIAR, PARA MAIS OU PARA MENOS, EM 0,5CM NA LARGURA, 0,2CM NA ESPESSURA E 5,0CM NO COMPRIMENTO

172 M² 50TELA PARA ALAMBRADO DE 3" COM ARAME GALVANIZADO Nº 3

173 UND 100 TELHA RESIDENCIAL (FIBRA-SINTÉTICA) E=5,00 MM, MEDINDO 2,44X1,00M

174 LATA 30 THINNER 3500., LATA COM 900ML


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175 UND 5.000

TIJOLO FURADO 06 FUROS (10,00X14,00X20,00) CM, COM RANHURAS, EM ARGILA BEM COZIDA, TEXTURA HOMOGÊNEA, SONORO, DUROS, NÃO VITRIFICADOS, ISENTO DE FRAGMENTOS CALCÁRIOS OU OUTRO CORPO QUÍMICO E QUE ATENDA AS NORMAS E ESPECIFICAÇÕES DA ABNT

176 GALÃO 30 TINTA A BASE DE BORRACHA CLORADA VERDE, GALÃO COM 3,6 LITROS.

177 GALÃO 30

TINTA ACRÍLICA FOSCA BRANCO GELO, DEVERÁ ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS: NBR15315 - DETERMINAÇÃO DO TEOR DE SÓLIDOS; NBR 14942 - DETERMINAÇÃO DO PODER DE COBERTURA DE TINTA SECA; NBR 14943 - DETERMINAÇÃO DO PODER DE COBERTURA DE TINTA ÚMIDA, GALÃO COM 18 LITROS.

178 GALÃO 30

TINTA ACRÍLICA FOSCA VERDE, DEVERÁ ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS: NBR15315 - DETERMINAÇÃO DO TEOR DE SÓLIDOS; NBR 14942 - DETERMINAÇÃO DO PODER DE COBERTURA DE TINTA SECA; NBR 14943 - DETERMINAÇÃO DO PODER DE COBERTURA DE TINTA ÚMIDA GALÃO COM 18 LITROS.

179 GALÃO 60

TINTA ESMALTE SINTÉTICO BRILHANTE, COR: A SER DEFINIDA PELO ÓRGÃO SOLICITANTE , COM COBERTURA SUFICIENTE PARA TÉRMINO DA PINTURA EM DUAS DEMÃOS, RENDIMENTO 45 A 55M² POR GALÃO PARA DEMÃO, COM RESISTÊNCIA AO AMARELAMENTO, EMBALAGEM LITOGRAFADA, EM CONFORMIDADE COM A ABNT 11702, GALÃO COM 18 LTS, 1ª LINHA, MARCA: CORAL, SUVINIL, SHERWIN-WILLIAMS, RENNER, “OU EQUIVALENTE”, “OU SIMILAR” E “OU DE MELHOR QUALIDADE”

180 GALÃO 40

TINTA LÁTEX (PVA) COR: A SER DEFINIDA PELO ÓRGÃO SOLICITANTE, COM COBERTURA SUFICIENTE PARA TÉRMINO DA PINTURA EM 02 DEMÃOS, RENDIMENTO DE 45 A 55M² POR GALÃO P/ DEMÃO, NÃO VOLÁTIL(%)=45-55, ESPECÍFICO=1,30G/M³, 100 CICLOS DE LAVABILIDADE MÍNIMO, AS CORES SERÃO DETERMINADAS PELO PADRÃO MUNSELL (DEVENDO CONSTAR NA EMBALAGEM O CÓDIGO DA COR SOLICITADA), EMBALAGEM DE LATAS LITOGRAFADAS, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS ABNT11702 NBR15079/15078DE 1ª LINHA, GALÃO COM 18 LITROS, MARCA: CORAL,SUVINIL, SHERWIN-WILLIAMS, RENNER, OU EQUIVALENTE OU SIMILAR OU DE MELHORQUALIDADE

181 UNID 50TOMADA REDONDA, 2P+T E UNIVERSAL - 10A/127V- MÍN., PARA PINOS CILÍNDRICOS E 15A/127V MÍN., PARA PINOS CHATOS POLARIZADOS - COR PRETA - SEM PLACA

182 UNID 60 TOMADA SIMPLES DE EMBUTIR, COMPLETA PARA ALVENARIA


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183 UNID 50 TORNEIRA DE PRESSÃO CROMADO =1/2" PARA LAVATÓRIO

184UNID

50 TORNEIRA DE PVC PARA USO GERAL Ø=1/2"

185 UNID 15

TRENA 5M EM AÇO FITA EM AÇO COM PINTURA FOSCA ANTI-REFLEXO E NUMERAÇÃO CONTÍNUA, BOTÃO TE TRAVAMENTO DE FITA, CLIPE METÁLICO PARA CINTO, GANCHO AUTO AJUSTÁVEL NA PONTA DA FITA, PERMITINDO MEDIÇÕES INTERNASE EXTERNAS MAIS PRECISAS.

186 UNID 5 TRENA ABERTA 100 M ,DE FIBRA DE VIDRO

187 UNID 15 TRENA ABERTA 30 M, DE FIBRA DE VIDRO


189 UNID 25 TUBO 100 MM DE ESGOTO

190 UNID 25 TUBO DE PVC ESGOTO Ø=50MM

191 UNID 10 TUBO DE SILICONE 280 GRS., COM APLICADOR

192 UNID 15 TUBO SOLDÁVEL PVC Ø 25MM


194 UNID 40 VASO SANITÁRIO SIFONADO LOUÇA BRANCA - PADRAO POPULAR

195 UND 50

VIGA DE MADEIRA CAMBARÁ , MEDINDO:6,5CM, SEÇÃO TRANSVERSAL 6X12CM, APARELHADA, PODENDO AS MEDIDAS VARIAR PARA MAIS OU PARA MENOS, EM 0,5CM NA LARGURA, 0,2CM A ESPESSURA E 5,0CM NO COMPRIMENTO.


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ANEXO II – DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA HABILITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº.02/2014

Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.

Art. 42. Nas licitações públicas, a comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato. Art. 43. As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição. § 1o Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.§ 2o A não regularização da documentação, no prazo previsto no § 1o deste artigo, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 8,1 da Lei n o

8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação”.

1 - CONDIÇÕES PARA HABILITAÇÃO

1.1. A empresa vencedora do Pregão deverá apresentar, até duas (02) horas após o encerramento da disputa, sob pena de inabilitação os documentos comprobatórios de habilitação, sendo que tais documentos deverão ser encaminhados pelo e-mail ([email protected] ), com posterior encaminhamento do original, por qualquer processo de cópia autenticada em cartório competente, por cópia não autenticada mediante a exibição dos originais para conferência perante a Pregoeira e/ou sua Equipe de Apoio ou através de exemplares publicados em órgão da Imprensa Oficia do Estado, EMATER-RO, aos cuidados da Pregoeira, observando o prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da data do encerramento do pregão.


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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm#art81




1.1.1. Sugere-se que as cópias apresentadas já venham autenticadas por cartório, com vistas a agilizar os procedimentos de análise da documentação.

1.1.2 - Caso a empresa envie o original da documentação de habilitação via “CORREIOS” deverá identificar o envelope, para que esta EMATER possa transmitir a Pregoeira, conforme modelo anexo:

À ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDONIAPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº. 02/2014/EMATER/RORAZÃO SOCIAL E Nº. DO CNPJ DA LICITANTE

1.1.3 – Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos para habilitação.Para habilitarem-se no certame, os interessados deverão apresentar os documentos abaixo:

1.2 - Relativos a Habilitação Jurídica

a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de Documentos de eleição de seus administradores, com a comprovação da publicação na imprensa da ata arquivada, bem como das respectivas alterações, caso existam;

b) Declaração de habilitação e inexistência de fato superveniente impeditivo de habilitação, na forma do § 2º do artigo 32 da Lei 8.666/93 (ver modelo conforme Anexo III);

c) Declaração de que a empresa licitante cumpre o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal (ver modelo conforme Anexo IV);

d) Declaração de enquadramento em regime de Micro Empresa ou Empresa de Pequeno Porte (na hipótese do licitante ser uma ME ou EPP) (ver modelo conforme Anexo V).

1.3 – Relativos à Regularidade Fiscal:

a) prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);

b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do Contrato Social (SINTEGRA ou ALVARÁ);

c) Certidão de regularidade de débitos com a Fazenda Federal (da Secretaria da Receita Federal e da Procuradoria da Fazenda Nacional), admitida comprovação também por meio de “certidão positiva, com efeito, de negativa” diante da existência de débito confesso, parcelado e em fase de adimplemento;

d) Certidão de regularidade de débitos com a Fazenda Estadual, admitida comprovação também por meio de “certidão positiva, com efeito, de negativa” diante da existência de débito confesso, parcelado e em fase de adimplemento;

e) Certidão de regularidade de débitos com a Fazenda Municipal, admitida comprovação também por meio de “certidão positiva, com efeito, de negativa” diante da existência de débito confesso, parcelado e em fase de adimplemento;


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f) Certificado de Regularidade do FGTS, admitida comprovação também por meio de “certidão positiva, com efeito, de negativa” diante da existência de débito confesso, parcelado e em fase de adimplemento;

g) Certidão de regularidade de Débito - CND relativa às Contribuições Sociais fornecida pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, admitida comprovação também por meio de “certidão positiva, com efeito, de negativa” diante da existência de débito confesso, parcelado e em fase de adimplemento;

1.4 – Relativos à Qualificação Econômica –Financeira.

a) - Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo Distribuidor do Foro ou Cartório da sede da licitante.

b) - Certidão de débitos trabalhistas da Licitante ou da filial, caso a participação seja através desta última, admitida comprovação também por meio de “certidão positiva, com efeito, de negativa” diante da existência de débito confesso, parcelado e em fase de adimplemento;

1.5 - A Pregoeira reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento.

1.6- A falta de quaisquer dos documentos exigidos no Edital implicará inabilitação da licitante, sendo vedada, sob qualquer pretexto, a concessão de prazo para complementação da documentação exigida para a habilitação.

1.7 - Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial ou empresa da qual a licitante seja sucessora por qualquer processo de alteração societária.

1.8 - Os documentos de habilitação que não possuírem data de validade serão considerados válidos pelo prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da emissão.


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ANEXO III – DECLARAÇÃO DE HABILITAÇÃO E INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº.02/2014

DECLARAÇÃO DE HABILITAÇÃO E INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS

(Nome da Empresa), CNPJ/MF Nº. (000), sediada (Endereço Completo), DECLARA, em atendimento ao Inciso VII, Art. 4º da Lei 10.520 de 17/07/2002, que encontra-se em situação regular perante a Fazenda Nacional, Estadual e Municipal, atende às exigências do edital relativas a habilitação jurídica, qualificação técnica, e que cumpre plenamente a todos os requisitos de habilitação previstos no edital e seus anexos, DECLARA também, sob as penas da Lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

(Local e Data)______________________________________________(Nome e Número da Carteira de Identidade do Declarante)


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OBS.: Está declaração deverá ser emitida em papel timbrado da empresa proponente e carimbada com o número do CNPJ.

ANEXO IV – DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE EMPREGADOS MENORES


DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE EMPREGADOS MENORES

(Nome da Empresa), CNPJ/MF Nº., sediada, (Endereço Completo) Declaro que não possuímos, em nosso Quadro de Pessoal, empregados menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e em qualquer trabalho, menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, em observância à Lei. Federal nº. 9854, de 27.10.99, que altera a Lei nº. 8666/93.

(Local e Data)

(Nome e Número da Carteira de Identidade do Declarante)

OBS.: 1) Está declaração deverá ser emitida em papel timbrado da empresa proponente e carimbada com o número do CNPJ.2) Se a empresa licitante possuir menores de 14 anos aprendizes deverá declarar essa condição.


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ANEXO V – Modelo de declaração de enquadramento em regime de tributação de Micro Empresa ou Empresa de Pequeno Porte (na hipótese do licitante ser uma ME ou EPP)


MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO EM REGIME DE TRIBUTAÇÃO DE MICRO EMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE

(Nome da Empresa), CNPJ/MF Nº., sediada, (Endereço Completo) Declaro (amos) para todos os fins de direito, especificamente para participação de licitação na modalidade de pregão, que estou (amos) sob o regime de microempresa ou empresa de pequeno porte, para efeito do disposto na Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.

(Local e Data)


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(Nome e Número da Carteira de Identidade do Declarante)

OBS.: Está declaração deverá ser emitida em papel timbrado da empresa proponente e/ou carimbada com o número do CNPJ e Razão Social.

ANEXO VI - CARTA-PROPOSTA PARA FORNECIMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 02/2014 Ao (órgão) Prezados Senhores,Ref.: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº. 02/2014 – Comissão de Licitação/Pregão - Carta-Proposta de Fornecimento.

Apresentamos nossa proposta para fornecimento dos Itens abaixo discriminados, conforme Anexo I, que integra o instrumento convocatório da licitação em epígrafe.

1. IDENTIFICAÇÃO DO CONCORRENTE:RAZÃO SOCIAL:CNPJ e INSCRIÇÃO ESTADUAL:REPRESENTANTE E CARGO:CARTEIRA DE IDENTIDADE E CPF: ENDEREÇO e TELEFONE:BANCO AGÊNCIA Nº. DA CONTA BANCÁRIA

2. CONDIÇÕES GERAIS


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2.1. A proponente declara conhecer os termos do instrumento convocatório que rege a presente licitação.

2.2 A proposta terá validade de 60 (sessenta) dias, a partir da data de abertura do pregão e a ata de Registro de Preço terá validade de 12 meses, contados a partir da publicação na mesma no Diário Oficial.

PROPOSTA:

Item/Lote Qt. Und. Marca ou Fabricante Descrição Preço

UnitárioPreço Total

2.2 O preço proposto acima contempla todas as despesas necessárias ao pleno fornecimento, tais como os encargos (obrigações sociais, impostos, taxas etc.), cotados separados e incidentes sobre o fornecimento.

LOCAL E DATAASSINATURA E CARIMBO DA PROPONENTE

(OBS.: REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA)

ANEXO VII –TERMO DE REFERÊNCIA

01 – IDENTIFICAÇÃO:

EMATER-RO – Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia

CENTRER – Centro de Treinamento

02 – OBJETIVO GERAL:

O presente Termo de Referência tem por objeto a elaboração de Registro de Preços, para aquisição de material

para reforma, construção e pequenos reparos, com vista ao atendimento das necessidades CENTRO DE

TREINAMENTO CENTRER.

Serve o presente Termo de Referência para estabelecer as diretrizes, normas, procedimentos,

especificações técnicas e materiais/serviços (material de construção) a serem disponibilizados e

adquiridos para atender o Centro de Treinamento – CENTRER.


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Atendendo assim, aos ditames da Lei Federal 8.666/93 que institui normas para licitação e contatos da

Administração Pública e dá outras providências para a contratação de bens e serviços

2.2 – OBJETIVOS ESTRATÉGICOS:

Contribuir para a melhoria da qualidade do meio rural tendo como foco o fortalecimento da

agricultura familiar, buscando a competitividade da agricultura rondoniense, frente aos mercados

globalizados, adequando os produtos às exigências dos consumidores.

Estimular a produção de alimentos regionalmente adaptados, bem como a diversificação de

cultivos, visando a busca sustentável da segurança alimentar sustentável da população.

Estimular e apoiar o desenvolvimento rural, através de ações de caráter educativo, executadas

conjuntamente com entidades parceiras públicas e privadas, com vista a execução e

implementação de Programas de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER voltadas para a

saúde, educação, nutrição, fomento, agroindústria, armazenagem, comercialização e meio

ambiente.

Participar na definição das políticas públicas agrícolas nas esferas federal, estadual e municipal.

Adotar o planejamento das ações com base no território rural, sempre considerando os aspectos

econômicos, sociais ambientais, culturais e políticas de desenvolvimento sustentável.

Apoiar os agricultores familiares no resgate do saber local, capaz de servir como ponto de

partida para ações transformadoras da realidade.

Potencializar processos de inclusão social e de fortalecimento da cidadania, levando em

consideração os aspectos éticos, étnicos, culturais, sociais, econômicos, políticos e ambientais.

Estimular a utilização de tecnologias apropriadas e o aproveitamento dos recursos naturais, com

base no zoneamento socioeconômico e cultural das famílias rurais, através da transferência de

tecnologias e gerenciamento empregados nas explorações agrossilvipastoris e de atividades de

promoção humana.

2.3 – DIRETRIZES ESTRATÉGICAS:

Pautada nas demandas da sociedade, nos avanços tecnológicos, nos sistemas gerenciais e na satisfação

dos clientes, estabeleceu-se as seguintes diretrizes:

Priorizar o atendimento aos agricultores e agricultoras de base familiar, suas organizações e

comunidades.

Profissionalizar os agricultores e agricultoras familiares para o trabalho, melhoria da qualidade

de seus produtos e para o agronegócio.


37


Difundir tecnologias que viabilizem o agronegócio, utilizando sistemas de produção

competitivos, ecologicamente adequados e socialmente desejáveis, proporcionando maior nível

de auto-sustentabilidade e competitividade da Unidade Produtiva.

Contribuir com os processos educativos de natureza social, proporcionando a elevação da

qualidade de vida dos agricultores e agricultoras familiares e, a promoção da cidadania.

Implementar ações para o desenvolvimento sustentável rural, fortalecendo as ações econômicas,

ecológicas, sociais e políticas.

Desenvolver o sistema de planejamento de ATER, onde a sociedade participe em todas as suas

etapas.

Intensificar ações para o fortalecimento do associativismo rural, apoiando empreendimentos

coletivos que viabilizem a verticalização da agropecuária e promovam agregação de valor e

ocupação da mão-de-obra no meio rural.

Modernizar os processos de ATER, buscando a excelência dos serviços da comunicação,

informação, marketing da geração e divulgação de resultados.

Estimular a utilização de tecnologias e aproveitamento dos recursos naturais, tendo como base o

zoneamento socioeconômico e ecológico do Estado.

3 – OBJETO:

Registro de Preço para eventual aquisição de material para reforma, construção e pequenos reparos,

visando sanar as necessidades do Centro de Treinamento – CENTRER, conforme lista de especificações

constante neste Termo de Referência.

3 .1 DA DISTRIBUIÇÃO DO OBJETO:

Os materiais serão destinados exclusivamente para o CENTRER – Centro de Treinamento da

EMATER-RO, conforme a necessidade, pelo período de 12 (doze) meses.

04 – JUSTIFICATIVA:

4.1. O presente Registro de Preço para material de construção tem por fito atender às eventuais necessidades do

CENTRER, por um período de 12 (doze) meses, dando suporte à execução de eventuais reparos, consertos,

pequenas reformas, ampliação ou recuperação, de forma direta ou indireta, que se fizerem necessários nas

instalações físicas.

4.2. É fato que toda estrutura física sofre desgaste natural ao longo do tempo, causando pequenos defeitos, dessa

forma impossibilitando a boa vivência no local sem que sejam feitos pequenos reparos. Sendo assim, nessas


38


situações são necessários reparos para substituição de uma lâmpada, ou ampliação da rede elétrica, tendo em vista

que cada vez mais precisamos de energia para os mais variados aparelhos, reparos em pequenos vazamentos ou

mesmo ampliação de um espaço para melhor atender atividades ou pessoas que ali transitam, sem que haja

comprometimento da estrutura física do prédio.

Portanto, esses serviços visam dar apoio ao desenvolvimento de atividades, melhorando a estrutura

organizacional e proporcionando melhor funcionamento do CENTRER.

4.3. Considerando que o Sistema de Registro de Preços oferece maior agilidade na aquisição, e tendo como base o

artigo 15, inciso II da Lei 8.666/93 optou-se por efetuar a aquisição através do Sistema de Registro de Preços.

4.1 – Dos Beneficiários:

Os beneficiário imediato : CENTRER , assim como os beneficiários mediatos são os agricultores

familiares através de atividades como Dia de Campo, realização de cursos, hotelaria dentre outros.

4.2 – Do fundamento legal para a aquisição:

A presente contratação tem amparo legal, de forma integral, na Lei Federal n°. 8.666/93, em especial no

seu artigo 14 e 15, II.

5 – FONTE DE RECURSOS:

A despesa correrá por conta dos Recursos Consignados no Orçamento da pela EMATER-RO.

6 – DA ENTREGA DO OBJETO E DA GARANTIA:

6.1 - Prazo de Entrega:

Os objetos deverão ser entregues no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, nos locais especificados neste

Termo de Referência, após o recebimento da autorização de fornecimento.


A entrega dos materiais será no Centro de Treinamento – CENTRER no endereço: BR 364, Km 25 –

Lote 12 Gleba 07 , Cep 76.920-000 – Ouro Preto do Oeste, de acordo com as quantidades solicitadas,

através de Autorização de Fornecimento emitida pela EMATER-RO.

O horário para o recebimento dos materiais é de segunda a quinta-feira das 08:00h às 12:00h. e das

14:00h às 18:00h, sendo na sexta-feira das 07:30h às 13:30h.


39


7 - DO PREÇO E ESTIMATIVA:

7.1 – Os preços propostos serão aqueles discriminados por item, cotado em reais (R$), após minuciosa

pesquisa no mercado.

7.2 – A estimativa de consumo foi baseada no efetivo consumo dos anos de 2011 e 2012, apresentado

pelo CENTRER – Centro de Treinamento da EMATER-RO.

7.3 – Salientamos que o CENTRER é um centro de treinamento com características hoteleiras, uma vez

que recebe, em regime de hospedagem, os empregados da EMATER-RO, bem como a parte da

população assistida por esta, nas atividades de assistência técnica e extensão rural, lá desenvolvidas. Por

esta razão, surge a necessidade de se proceder as compras especificas para atender o Centro de

Treinamento.

8. DA FORMA DE PAGAMENTO:

O pagamento será feito em favor da empresa por meio de depósito em conta corrente, através de

Ordem Bancária, após a apresentação da Nota Fiscal/Fatura, em que deverão ser discriminados os

produtos solicitados e após a comprovação da regularidade no recolhimento das contribuições sociais

(FGTS, INSS, Certidão Negativa de Debito Estadual, Certidão Conjunta Negativa – PGFN, Certidão

Negativa de Debito Municipal), pela empresa.

8.1 – A empresa vencedora do certame apresentará a nota fiscal/fatura referente ao fornecimento

efetuado.

8.2 – A GEAMA - Gerência de Administração de Materiais terá o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar

da apresentação da nota fiscal para aceitá-la ou rejeitá-la.

8.3 – A nota fiscal/fatura não aprovada será devolvida à empresa vencedora do certame para as

necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, contando-se o prazo

estabelecido no subitem anterior, a partir da data de sua reapresentação.

8.4 – A devolução da nota fiscal/fatura não aprovada, em hipótese alguma, servirá de pretexto para que a

empresa vencedora do certame suspenda quaisquer fornecimentos.


40


8.5 – A EMATER-RO providenciará o pagamento no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contados da

data do aceite da nota fiscal para efetivar o pagamento.

8.6 – Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira

que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito a

reajustamento de preços.

9 – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E MULTA:

A inexecução total ou parcial das obrigações contidas neste Termo de Referência sujeitará o licitante à

aplicação de sanções de ordem administrativa e/ou multa, obedecido o devido processo legal, com

amparo na Lei n°. 8.666/93.

9.1 – A licitante vencedora sujeitar-se-á, em caso de inadimplemento de suas obrigações, definidas neste

instrumento ou em outros que o complementem, as seguintes multas, sem prejuízo das sanções legais

contidas nos artigos 86 a 88 da Lei 8.666/93, bem como de responsabilidades civil e criminal:

a) 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso, na entrega do objeto licitado, calculado

sobre o valor correspondente a parte inadimplida, até o limite de 9,9% (nove vírgula nove por cento);

b) até 10% (dez por cento) sobre o valor da aquisição, pelo descumprimento de qualquer cláusula do

presente Termo de Referência, exceto prazo de entrega.

9.2 – Aos proponentes que convocados dentro do prazo de validade da sua proposta não celebrar o

contrato ou não retirar a Autorização de Fornecimento, deixar de entregar ou apresentar documentação

falsa, exigida para a licitação, ensejarem o retardamento da execução do certame, não mantiverem a

proposta, falharem ou fraudarem na execução do contrato, comportarem-se de modo inidôneo, fizerem

declaração falsa ou cometerem fraude fiscal, poderão ser aplicadas, conforme o caso, as seguintes

sanções, sem prejuízo da reparação dos danos causados à EMATER-RO pelo infrator:

a) advertência;

b) multa;

c) suspensão temporária do direito de licitar, de contratar com a Administração pelo prazo de até 02

(dois) anos;


41


d) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública enquanto

perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a

própria autoridade que aplicou a penalidade;

10 – DAS OBRIGAÇÕES:

10.1 – Das Obrigações da Contratada:

Além daquelas determinadas por leis, decretos, regulamentos e demais dispositivos legais, nas

obrigações da futura Contratada, também se incluem os dispositivos a seguir:

a) Aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários,

decorrente de modificações de quantitativos ou projetos ou especificações, até o limite de 25% (vinte e

cinco por cento) do valor contratual atualizado, de acordo com o art. 65, da Lei n°. 8.666/93, sendo o

mesmo objeto de exame da Procuradoria Jurídica/PROJU da EMATER-RO.

b) Comunicar à CONTRATANTE, verbalmente no prazo de 12 (doze) horas e, por escrito, no prazo de

48 (quarenta e oito) horas, quaisquer alterações ou acontecimento que impeçam mesmo

temporariamente, de cumprir seus deveres e responsabilidade relativos a execução do Termo Contratual,

total ou parcialmente, por motivo de caso fortuito ou força maior.

c) Retirar a Autorização de Fornecimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento

da convocação formal.

d) Entregar o objeto adjudicado no prazo de até 05 (cinco) dias úteis após o recebimento da

autorização de fornecimento, conforme descrito no item 6.2 deste Termo.

e) Acatar prontamente as instruções emitidas pela EMATER-RO, contato: (69) 3211-3753 ou pelo e-

mail: [email protected].

f) Instruir seus empregados e contratados a tratar os empregados dos Escritório da EMATER-RO com

urbanidade e respeito;

g) Substituir o objeto, após notificação formal, que estiverem em desacordo com as especificações deste

Termo de Referência ou que apresentarem vício de qualidade.

h) Responsabilizar-se pelas despesas com manuseio, embalagem e transporte do objeto licitado, desde a

fábrica até o local de entrega.

i) Responsabilizar-se, integralmente, por todos os tributos, taxas e contribuições (inclusive parafiscais),

que direta ou indiretamente, incidam ou vierem a incidir sobre a presente aquisição.


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j) Responsabilizar-se pelos atrasos e/ou prejuízos decorrentes de paralisação parcial ou total da

fabricação/transporte e entrega do objeto.

l) Reparar, corrigir, remover, reconstituir ás suas expensas no total ou em parte, o objeto da licitação em

que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções, resultantes de execução ou de materiais empregados.

m) Arcar com todas as despesas destinadas a cobertura de seguros, encargos trabalhistas,

previdenciários, fiscais e comerciais.

n) Responsabilizar-se por danos causados diretamente a administração ou a terceiros decorrente de sua

culpa, ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo desta responsabilidade a

fiscalização ou acompanhamento do contratante.

o) A licitante se obriga a manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as

obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigida na licitação.

p) Responsabilizar-se, integralmente, pela entrega dos materiais/bens com as devidas garantias inclusas,

não podendo repassar nenhum dos itens desta licitação a outra empresa. Bem como, entregar os

materiais dentro dos elevados padrões de qualidade, de acordo com as especificações dos fabricantes,

normas técnicas e legislação vigente.

q) Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização da contratante, cujas

reclamações se obrigam a atender prontamente.

r) Caso, a qualquer tempo a CONTRATANTE ou a CONTRATADA, sejam favorecidas com

benefícios fiscais, isenções e/ou reduções tributárias, as vantagens auferidas refletirão numa redução do

preço.

s) Na data de retirada da Autorização de Fornecimento ou da Assinatura do Contrato, a LICITANTE

vencedora deverá estar com os seguintes documentos dentro do período de validade, ou então

reapresentá-los: Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS,

mediante apresentação de Certificado de Regularidade de Situação – CRS, emitido pela Caixa

Econômica Federal; Prova de regularidade relativa a Seguridade Social, demonstrando situação regular

no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; Certidão Negativa de Débitos com a Fazenda

Federal; Certidão Negativa de Débitos com a Fazenda Estadual; Certidão Negativa de Débitos com a

Fazenda Municipal.

t) Oficialmente convocada pela Administração, com vistas à assinatura do Contrato ou retirada da

Autorização de Fornecimento é dado à adjudicatária o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data

da ciência ao chamamento, pela Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de

Rondônia – EMATER-RO, para no local indicado, retirar a Autorização de Fornecimento ou firmar o

instrumento Contratual. A recusa injustificada da LICITANTE vencedora, em retirar a Autorização de


43


Fornecimento ou Assinar o Contrato dentro do prazo e condições estabelecidas, caracterizará o

descumprimento total da obrigação assumida sujeitando-se às penalidades previstas na Lei 10.520/ 2002

e subsidiariamente c/c Lei 8.666/93.

10.2 – Das Obrigações da EMATER-RO:

a) Oferecer todas as informações necessárias para que a contratada possa fazer a entrega do objeto

licitado dentro das especificações técnicas recomendadas, suas quantidades e periodicidade.

b) Rejeitar, no todo ou em parte, os produtos em desacordo com o Terno de referência.

c) Efetuar o pagamento conforme descrito no item 08 do presente Termo.

d) Facilitar o acesso aos locais de trabalho,bem como prestar esclarecimentos que se fizerem

necessários.

e) Aplicar à empresa vencedora, quando for o caso, as penalidades regulamentares e contratuais.

11 – MODALIDADE DA LICITAÇÃO E CRITÉRIO DE JULGAMENTO:

11.1 - A aquisição será através da modalidade de Pregão, na forma Eletrônica e quanto ao julgamento

das propostas será considerada vencedora, desde que atendidas às especificações constantes deste Termo

de Referência, a fornecedora que ofertar o menor preço unitário para os objetos em tela.

12 – AVALIAÇÃO E RECEBIMENTO DO OBJETO:

12.1 A avaliação e o recebimento dos produtos serão realizados pela Comissão de Recebimento de

Materiais, designada pela Secretaria Executiva, a qual será responsável pelo atesto nas notas fiscais,

sendo que os mesmos serão entregues conforme a especificação do anexo I deste Termo de Referência.

12.2. O prazo de validade dos produtos, não poderá ser inferior a 30 (trinta) dias, a contar da

emissão do recebimento definitivo.

12.3. Durante o prazo de garantia dos produtos o fornecedor fica obrigado a substituir o

material/produto defeituoso no prazo máximo de 24 (vinte quatro) horas.

12.4. Os produtos deverão ter, quando aplicável, validade mínima de 12 (doze) meses, a contar da data

de entrega.

12.5. Serão recebidos, apenas e exclusivamente, os materiais condizentes com as especificações no

certame.

13 – ESPECIFICAÇÃO DOS OBJETOS:

Ítem Und Qtd DISCRIMINAÇÃO DETALHADA DO OBJETO


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01 UNID 100

ADAPTADOR TOMADA PADRAO ANTIGO TRIPOLAR CONECTA EQUIPAMENTOS COM PLUGUES ANTIGOS EM TOMADAS DO NOVO PADRÃO. DESENVOLVIDO EM CONFORMIDADE COM A NORMA NBR 14136. CARACTERISTÍCAS: CORRENTE NOMINAL: 15A; CONSUMO MÁXIMO: TENSÃO DE ENTRADA 127 V~ 3.300 W COMPOSIÇÃO: GABINETE EM TERMOPLÁSTICO DE ENGENHARIA E PARTES CONDUTORAS EM LIGA DE COBRE.

02 UNID 100

ADAPTADOR TOMADA PADRAO NOVO CONECTA EQUIPAMENTOS COM PLUGUE NOVO EM TOMADAS DO ANTIGO PADRÃO. DESENVOLVIDO EM CONFORMIDADE COM A NORMA NBR 14136. CARACTERISTÍCAS: CORRENTE NOMINAL: 15A; CONSUMO MÁXIMO: TENSÃO DE ENTRADA 127 V~ 3.300W. COMPOSIÇÃO: GABINETE EM TERMOPLÁSTICO DE ENGENHARIA E PARTES CONDUTORAS EM LIGA DE COBRE.

03

UND

10

ADESIVO CONEXÃO HIDRÁULICA, COMPOSIÇÃO ACETONA/METILETILCETONA/TOLUAL E RESINA PVC, PRAZO VALIDADE 1 ANO APÓS FABRICAÇÃO, APLICAÇÃO TUBOS E CONEXÕES DE PVC, APRESENTAÇÃO TUBO DE 75GR

04UND

10 ADESIVO PARA TUBO PVC (ADESIVO LÍQUIDO ABASE DE RESINAS DE PVC, FRASCO DE 175 GRAMAS

05

UND

50

AGUARRÁS COM 05 LITROS AGUARRAS – COMPOSTO DE BASE DE SOLVENTES ALIFÁTICOS E AROMÁTICOS; INDICADO PARA DILUIR ESMALTES SINTÉTICOS VERNIZES DE RESINA; NA EMBALAGEM DEVERA CONSTAR A DATA DE FABRICAÇÃO, DA VALIDADE, NUMERO DO LOTE, INFORMAÇÕES E ADVERTÊNCIAS.

06 kg 50ARAME RECOZIDO LISO N° 18 (NBR 5589/82), ROLO COM 01 KG (108M), DIÂMETRO NOMINAL 1,25MM, RESISTÊNCIA A TRAÇÃO DE ATÉ 40KGGF/MM ²

07 M³ 30

AREIA FINA, NATURAL, SÍLICO-QUARTZOSA, COR CLARA, GRANULAÇÃO UNIFORME E FINA, ISENTA DE IMPUREZAS E OUTROS MATERIAIS COMO ARGILA, SUBSTÂNCIAS ORGÂNICAS OU TERROSAS, E QUE ATENDA AS NORMAS TÉCNICAS DA ABNT, GRANULOMÉTRICA ENTRE 0,25 E 0,05 MM, CONFORME NBR 7211, 7217, 7218, 7219, 7389, ETC.

08 UND 10 LIMA KF PARA ENXADA 8” A 10”

09 UND 15 ALICATE UNIVERSAL COM CORTE DIAGONAL NIQUELADO CABO EM PVC COM ISOLANTE

10 ALICATE TORQUES DE ARMADOR 13” CORPO EM AÇO CARBONO ESPECIAL FORJADO E TEMPERADO.

11 UND 8 ALICATE FORJADO E TEMPERADO EM AÇO CARBONIZADO CABO EM PVC COM ISOLANTE A CIMA DE *”

12 UND 10 cPEDRA ESMERIL PARA AFIAR E AMOLAR COM DUAS FACES RETANGULAR OU OVALADA COM TAMANHO ACIMA DE 15 CM DE COMPRIMENTO .

13 UND 20 c LIMATÃO KEF 3/16 PARA ENXADA

14 UND 15 PA QUADRADA TAMANHO GRANDE, MATERIAL EM AÇO CARBONADO PARA CONSTRUÇÃO COM CABO EM MADEIRA

15 UND 20 LONA PLÁSTICA PRETA CARRETEIROS ROLO DE 100M COM 6M DE LARGURA


45


16 M³ 30

AREIA GROSSA NATURAL, COMPOSTO DE AREIA NATURAL, COM % EM PESO NAS PENEIRAS 6,3 MM (0 A 7%), 1,2 MM (30 A 70), 0,15 MM (90 A 100%), COM MÓDULO DE FINURA DE 1,99, COM LIMITE DE % DE TORRÕES DE ARGILA IGUAL A 1,5%, COM LIMITE DE MATERIAL CARBONÁTICO IGUAL A 0,5% (CONCRETO APAR.) E 1% (DEMAIS CONCRETOS), COM LIMITE DE MATERIAL PULVERULENTOS EM CONC. SUBMETIDO A DESGASTE SUPERFICIAL DE 3% E DEMAIS CONCRETOS DE 5%, COMPOSTO DE GRÃOS MINERAIS, DUROS, COMPACTOS, LIMPOS E DURÁVEIS, FORNECIMENTO COM NOME DO PRODUTOR, PROVENIÊNCIA DO MATERIAL, GRANU., NORMALIZAÇÃO CONFORME NBR 7211, 7217, 7218, 7219, 7389, ETC.

17 UND 20

ARGAMASSA PRÉ-FABRICADA (CIMENTO COLANTE), PRONTA PARA USO A BASE DE CIMENTO ESPECIAL, COM AGREGADOS SELECIONADOS, FIBRAS E POLÍMEROS. QUE OFEREÇA ALTA RESISTÊNCIA QUÍMICA POUCA SENSIBILIDADE A BAIXAS TEMPERATURAS, FÁCIL APLICAÇÃO AUSÊNCIA DE ODOR E LIBERAÇÃO DO LOCAL APLICADO EM 6 HORAS. SACO DE 20 KG

18 kg 10

ARGAMASSA REJUNTE EPOX. O REJUNTAMENTO EPOXI É UMA ARGAMASSA A BASE DE EPOXI, AGREGADOS SELECIONADOS PIGMENTOS E ADITIVOS. COM LIBERAÇÃO DE TRÁFEGO NO LOCAL REJUNTADO EM ATÉ 03 DIAS. EMBALAGEM DE 01 KG.

19 UNID 30 ASSENTO PARA VASO SANITARIO DE PLASTICO

20 UNID 20 ASSENTO SANITÁRIO ALMOFADADO BRANCO

21UND

10 BALDE PLÁSTICO DE ALTA RESISTÊNCIA PARA MASSA DE CIMENTO - CAPACIDADE 10 LTS, COM APOIO DE MÃOS NA PARTE INFERIOR.

22UND

8BATENTE DE MADEIRA DE ANGELIM/CEDRO, MEDINDO 0,70 M DE LARGURA X 2,10 M DE ALTURA, COM SEÇÃO TRANSVERSAL DE 14X5 CM, DEVENDO SER ENTREGUE LISO

23UND

10BATENTE DE MADEIRA DE ANGELIM/CEDRO, MEDINDO 0,80 M DE LARGURA X 2,10 M DE ALTURA, COM SEÇÃO TRANSVERSAL DE 14X5 CM, DEVENDO SER ENTREGUE LISO.

24UND

50 BISNAGA CORANTE PARA MISTURA EM TINTA LÁTEX (COR A SER DEFINIDA PELO SOLICITANTE) EMBALAGEM DE 50 ML.

25 UNID 10 BOMBA P/ DESENTUPIR VASO SANITÁRIO.

26 M³ 25

BRITA N.º 01 ±¾- 3/8’’ EQUIVALENTE A ROCHA BRITADA QUE PASSA 100% NA MALHA QUADRADA ¾ E FICA RETIDA NA MALHA QUADRADA DE 3/8’’COM MENOS DE 1% DE MATERIAL QUE PASSA NA MALHA 200, NBR 7217.

27 M³ 25BRITA N.º 02 EQUIVALENTE A ROCHA BRITADA QUE PASSA 100% NA MALHA QUADRADA 1 ¹/²´’E FICA RETIDA NA MALHA QUADRADA DE ¾ ‘’COM MENOS DE 1% DE MATERIAL QUE PASSA NA MALHA 200

28 UNID 20 BROCA AÇO RÁPIDO 1/8

29 UNID 20 cBROCA CHATA 7/16 X 6'', EM AÇO CARBONO PARA MADEIRA INDICADA PARA LÂMINAS / CHAPAS FINAS COMPRIMENTO: 6'' - 150 MM, DIÂMETRO: 7/16.


46






34 UND 20 BROCHA CABO DE MADEIRA 18X8CM






40 UND 10

CABO PARA ROLO DE PINTURA, DE AÇO GALVANIZADO, TIPO GAIOLA, COM BUCHAS DE RETENÇÃO SEM ROSCA, COM REVESTIMENTO DE PLÁSTICO, CONECTÁVEL EM QUALQUER PROLONGADOR, COM COMPRIMENTO DE 23 CM.

41 UNID 30CADEADO DE LATAO CROMADO MACIÇO DE 25MM COM 02 CHAVES EM LATÃO, 04 PINOS; AUTOBLOCÁVEL COM TRAVAS OBLÍQUAS; IDEAL PARA ARMÁRIOS, MALAS, FECHOS, PORTÕES, ETC..



44 UNID 100CAIXA DE SOBREPOR EM PVC ANTICHAMA, COR BRANCA, PARA CANALETAS, COM 02 INTERRUPTORES SIMPLES E ESPELHO ACOPLADOS NO CONJUNTO.

45 UNID 100CAIXA DE SOBREPOR EM PVC ANTICHAMA, COR BRANCA, PARA CANALETAS, COM TOMADA 2P+T E UNIVERSAL, 15 A - 127V E ESPELHO ACOPLADOS NO CONJUNTO.

46 UNID 100CAIXA DE SOBREPOR EM PVC ANTICHAMA, COR BRANCA, PARA CANELETAS, COM 01 INTERRUPTOR BIPOLAR 25A E ESPELHO ACOPLADOS NO CONJUNTO.


47


47 UNID 40CAIXA DESCARGA PLASTICA, EXTERNA, COMPLETA COM TUBO DE DESCARGA, ENGATE FLEXÍVEL, BÓIA E UN 20,70 SUPORTE PARA FIXAÇÃO - CAPACIDADE 09 LITROS

48 UNID 100 CAIXA SOBREPOR C/ TOMADA AR CONDICIONADO 2905

49 UND 90 CAL HIDRATADA PARA PINTURA, SACO DE 5 KG, COM FIXADOR

50 KG 25CAL VIRGEM PARA PINTURA, COMPOSTO DE CARBONATO DE CÁLCIO, COM FIXADOR, CONFORME NBR 7175, 9205 E 9206, EMBALADOS EM SACOS COM 8KG

51 UND 20 CARRINHO DE MÃO COM PNEU COM CÂMARA DE AR

52 KG 50 CORDA DE POLIETILENO TORCIDA “A” 12MM 1/²’

53 KG 50 CORDA DE POLIETILENO TORCIDA “A” 8MM 5/16”

54 KG 40 CORDA POLIPROPILENO TRANCADA BRANCA 10MM

55 KG 30 CORDA POLIPROPILENO TRANCADA BRANCA 2,5MM

56 M³ 50CASCALHO, PEDREGULHO OU PICARRA (MATERIAL DE JAZIDA PARA BASE DE PAVIMENTACAO, REVESTIMENTO M3 21,59 PRIMARIO, BASES ASFALTICAS)

57UND

15 CAVADEIRA BOCA ARTICULADA, COM CABO, TIPO LIGHT.

58UND

15 CAVADOR TIPO BOCA DE LOBO COM CABO, TAMANHO (GRANDE)

59 M² 150

CERÂMICA ESMALTADA, TIPO: EXTRA (CLASSE A), REFERÊNCIA: PEI - 5, DIMENSÕES: 40X40 CM, COR: A SER DEFINIDA PELO ÓRGÃO SOLICITANTE, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: VARIAÇÃO MÁXIMA DE 5% NAS DIMENSÕES

60 M² 150

CERÂMICA ESMALTADA, TIPO: EXTRA (CLASSE A), REFERÊNCIA: PEI - 5, DIMENSÕES: 35X35 CM, COR: A SER DEFINIDA PELO ÓRGÃO SOLICITANTE, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: VARIAÇÃO MÁXIMA DE 5% NAS DIMENSÕES.

61 UND 50CHUVEIRO DE PVC BRANCO - TAMANHO MÉDIO 4", PARA ÁGUA FRIA ,ACOMPANHA CANO DE 1/2" COM 30 CM E NÃO POSSUI SAÍDA PARA CHUVEIRINHO.

62 UNID 100 CHUVEIRO ELÉTRICO COMUM PLÁSTICO TP DUCHA 110/220V

63 kg 250

CIMENTO PORTLAND CP 32 (CP I- 32 (NBR-5732)). NOME TÉCNICO: CIMENTO PORTLAND COMUM. SIGLA: CP I. CLASSE: 32. TIPO: CP I-32. RESISTÊNCIA À COMPRESSÃO DO CIMENTO AOS 28 DIAS = 32 MPA (MEGA PASCAL). COMPOSIÇÃO: COMPOSTO COM FILER CALCÁREO EM TEOR ENTRE 6 A 10%, COR: CINZA, UNIDADE DE FORNECIMENTO: SACO COM 50KG

64 UNID 20 COLA À BASE DE RESINA EPÓXI, PARA TELHA DE AMIANTO

65 UNID 40 COLA FÓRMICA A BASE DE RESINAS SINTÉTICAS


48


66 UNID 100 CONJUNTO ARSTOP P/ AR CONDICIONADO C/ DISJUNTOR 25ª

67 UNID 50 CORDÃO ESPIRAL, PARA APARELHO TELEFÔNICO COM RJ-9 NAS EXTREMIDADES – COR PRETA – COMPRIMENTO MÍNIMO – 1,0M

68 UND 15 CUMEEIRA ARTICULADA EM FIBRO- CIMENTO, FIBROTEX E=4,00 MM

69 UNID 100 CUMEEIRA NORMAL FIBROCIMENTO ABA 300MM PARA TELHA ONDULADA 6MM

70 UNID 40CURVA EM PVC ANTICHAMA RÍGIDO, 90º, P/ ELETRODUTO LEVE, NÃO PROPAGANTE A CHAMA, PRÉ-FABRICADA, COR PRETA, COM ROSCA INTERNA TOTAL - ¾

71 UNID 20 ELETRODUTO CORRUGADO 16MM X 50M

72 UND 35 DESCARGA PLÁSTICA EXTERNA BRANCA COMPLETA COM TUBO E BOLSA.

73 UND 30DISJUNTOR TERMOMAGNÉTICO, PADRÃO EUROPEU, PARA FIXAÇÃO EM TRILHO DIN 35MM, CORRENTE DE INTERRUPÇÃO SIMÉTRICA MAIOR OU IGUAL A 4 KA - CURVA C-MONOPOLAR – 1X25A.

74 UNID 40DISJUNTOR TERMOMAGNÉTICO, PADRÃO EUROPEU, PARA FIXAÇÃO EM TRILHO DIN 35MM, NORMA IEC 898, CORRENTE DE INTERRUPÇÃO SIMÉTRICA MAIOR OU IGUAL A 4 KA - CURVA C - TRIPOLAR – 3 X 30 A.

75 UNID 40DISJUNTOR TERMOMAGNÉTICO, PADRÃO EUROPEU, PARA FIXAÇÃO EM TRILHO DIN 35MM, NORMA IEC 898, CORRENTE DE INTERRUPÇÃO SIMÉTRICA MAIOR OU IGUAL A 4 KA - CURVA C - TRIPOLAR – 3 X 32 A.

76 UNID 40DISJUNTOR TERMOMAGNÉTICO, PADRÃO EUROPEU, PARA FIXAÇÃO EM TRILHO DIN 35MM, NORMA IEC 898, CORRENTE DE INTERRUPÇÃO SIMÉTRICA MAIOR OU IGUAL A 4KA - CURVA C - TRIPOLAR – 3 X 63 A.

77 UNID 100 DOBRADIÇA PARA PORTA DE MADEIRA 3”X 2¹/2”, FERRO GALVANIZADO

78 UND 100 DOBRADIÇA PARA PORTA DE MADEIRA 3”X 3”, FERRO GALVANIZADO

79 BARRA 10 ENGATE LONGO DE 1/2" (20CM)



82UND

10 ENXADÃO LARGO DE AÇO, COM CABO DE MADEIRA.

83UND

10 ESCOVA DE AÇO DE 9", CABO DE MADEIRA.

84UND

10 ENXADÃO ESTREITO DE AÇO, COM CABO DE MADEIRA.

85UND

10 ESCOVA DE AÇO DE 9", CABO DE MADEIRA.


49


86UND

40 ENXADA EM AÇO DE 3,5 LIBRAS

87UND

40 ENXADA EM AÇO DE 2,5 LIBRAS

88UND

10 ESPÁTULA PLÁSTICA, APLICADOR DE MASSA, DIMENSÕES 7X12,5 CM



91 UND 15FACÃO DE MATO COM LAMINA EM AÇO DE CARBONO CABO ERGONÔMICO E MATERIAL EM POLIPROPILENO DE ALTA RESISTÊNCIA COM ACABAMENTO DE LONGA DURABILIDADE TAMANHO PEQUENO

92 UND 20FACÃO DE MATO COM LAMINA EM AÇO DE CARBONO CABO ERGONÔMICO E MATERIAL EM POLIPROPILENO DE ALTA RESISTÊNCIA COM ACABAMENTO DE LONGA DURABILIDADE TAMANHO MÉDIO

93 UND 15FACÃO DE MATO COM LAMINA EM AÇO DE CARBONO CABO ERGONÔMICO E MATERIAL EM POLIPROPILENO DE ALTA RESISTÊNCIA COM ACABAMENTO DE LONGA DURABILIDADE TAMANHO GRANDE

94 UND 25 FACÃO COM 3 PONTAS PARA ROÇADEIRA

95 ROLO 10 FIO PARA ROÇADEIRA ELÉTRICA 210/48 DE LARGURA

96 UND 45 FOICE ROÇADEIRA EM AÇO SEM PONTA COM OLHO DE 35 MM DIÂMETRO PINTURA VERNIZ TRANSPARENTE

97 UND 3

FURADEIRA/PARAFUZADEIRA: DE ALTO IMPACTO , TRANSMISSÃO DE 03 VELOCIDADES (0-600/0-1,250/0-2 RPM), PARA DIVERSAS APLICAÇÕES, CAIXA E ENGRENAGENS METÁLICAS, MANDRIL DE ½” METÁLICO COM TRAVA TIPO CATRACA, LUX AUXILIAR DE LED-LED DE LUX BRILHANTE MANTÉM 20 SEG DE LUZ PARA ESPAÇOS POUCO ILUMINADOS, EMPUNHADURA ERGONÔMICA, BATERIA 3.0AH; CAPACIDADE MADEIRA 50MM, CAPACIDADE AÇO 13MM; MOTOR 350 WTS, GARANTIA MÍNIMA DE FABRICA DE MÍNIMO 12 (DOZE) MESES.

98 UND 3

LIXADEIRA ANGULAR 7” COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES: MOTOR DE 2300W, 5.000 RPM FORNECE MAIOR FORÇA E VELOCIDADE PARA TODAS AS APLICAÇÕES DA LIXADEIRA DE 7”, PUNHO LATERAL DE 5 POSIÇÕES PARA MAIOR CONFORTO E CONTROLE, TRAVA DE EIXO PARA FACILITAR A TROCA DE DISCO, A BATERIA, GARANTIA DE FABRICA DE MÍNIMO 12 (DOZE) MESES.

99 UND 35

FECHADURA COM CILINDRO PARA PORTAS EXTERNAS, PARA USO EM AMBIENTES DE TRÁFEGO INTENSO, CONFORME NORMA ABNT NBR 14913. DISTNAIC DE BORCA (XX) DE 45, 55 OU 70MM, EM DIVERSOS ACABAMENTOS, COM CILINDRO DE LATÃO OVAL, MONOBLOCO PASSANTE DE 5 OU 7 PINOS SEGREDOS EM LATÃO, CONTRA PINOS TIPO CARRETEL E MOLAS EM AÇO INOX E DUAS CHAVES EM LATÃO NIQUELADO COM SEGREDOS GERADOS POR COMPUTADOR, COM CHAPA TESTA FALSA E CONTRA CHAPA EM AÇO OU LATÃO, TRINCO REVERSÍVEL, COM MOLA REFORÇADA OU SIMPLES.

100 UNID 100 FECHADURA EMBUTIR PARA PORTA INTERNA, COMPLETA NBR 14913


50


101 UNID 50 FECHADURA EMBUTIR TP GORGES (CHAVE GRANDE) PARA PORTA INTERNA, COMPLETA, NBR 14913

102 UND 45

FECHADURA PARA PORTAS DE BANHEIRO, PARA USO EM AMBIENTES DE TRÁFEGO INTENSO, CONFORME NORMA ABNT NBR 14913. DISTÂNCIA DE BROCA (XX) DE 45, 55 OU 70MM, EM DIVERSOS ACABAMENTOS, COM CHAPA TESTA FALSA E CONTRA CHAPA EM AÇO OU LATÃO, TRINCO REVERSÍVEL, COM MOLA REFORÇADA OU SIMPLES.

103 BARRA 40


104 BARRA 25


105 BARRA 25

FERRO CONSTRUÇÃO REDONDO, MATERIAL: FERRO MACIÇO, REFERÊNCIA: CA-50, BITOLA: 5/16 POL, 8,00 MM (0,393 KG/M), APLICAÇÃO: ARMAÇÃO VIGAS, PILARES E LAJES, UNIDADE DE FORNECIMENTO:BARRA DE 12 METROS

106 BARRA 25

FERRO CONSTRUÇÃO REDONDO, MATERIAL: FERROMACIÇO, REFERÊNCIA: CA-50, BITOLA: 5/8 POL, 16,00MM (1,57 KG/M), APLICAÇÃO: ARMAÇÃO VIGAS,PILARES E LAJES, UNIDADE DE FORNECIMENTO:BARRA DE 12 METROS

107 Kg 25 GRAMPO GALVANIZADO PARA CERCA DE ARAME



110 UND 5 JOGO DE CHAVE DE FENDA CABO RESISTENTE EM PVC ISOLANTE

111 UND 6 JOGO DE CHAVE DE BOCA DE VARIADOS TAMANHOS

112 UND 25 TORNEIRA HIDRÁULICA EM PLÁSTICO BRANCO COM BICA MEDIA

113 UND 25 TORNEIRA PARA BANHEIRO EM PLÁSTICO BRANCO

114 UND 15 JOGO DE FACA ROÇADEIRA GRANDE (TRATOR)

115 UNID 200

FILTRO DE LINHA COM PROTETOR CONTRA SOBRE TENSÕES TRANSITÓRIAS E FILTRO EMI/RFI, COM 5 TOMADAS 2P+T, 127V, INTERRUPTOR E LED INDICADOR, TEMPO DE RESPOSTA <25 NSEG, FUSÍVEL 10ª

116 METRO 100 FIO FI PARA TELEFONE, CONDUTOR SÓLIDO DE COBRE ESTANHADO, TÊMPERA MOLE, ISOLAÇÃO EM PVC ANTICHAMA, 2 X 0,60MM.

117 METRO 100 FIO TELEFONICO TIPO JUMPER 2 X 0,50 PRETO/LARANJA

118 ROLO 50 FIO ELÉTRICO CABO FLEXÍVEL 2,5 MM, ANTI CHAMAS,ROLO COM 100 METROS


51


119 ROLO 50 FIO ELÉTRICO CABO FLEXÍVEL 6,0 MM,ANTI CHANMAS, ROLO COM 100 METROS

120 UND 150 FITA DE VEDAÇÃO, TIPO VEDA ROSCA(TEFLON), COMPRIMENTO 10 M, LARGURA 12 MM, ESPESSURA 0,1 MM.

121 UNID 250

FITA ISOLANTE COM FILME A BASE DE PVC AUTO-EXTINGUÍVEL À CHAMA - ANTIFLAM E ADESIVO A BASE DE RESINA DE BORRACHA, NÃO PROPAGANTE À CHAMA, NBR 5037, ISOLAÇÃO 750V, DIMENSÕES MÍNIMAS: 19,00MM X 0,18MM X 20,00M (LARGURA X ESPESSURA X COMPRIMENTO).

122 UND 200 FORRO EM PVC LAMINA BRANCA 10X200MM BARRA COM 6 MTS.

123 UNID 100

INTERRUPTOR 1 SEÇÃO SIMPLES, 10A - 127V, COM TECLA FOSFORESCENTE, NÃO PROPAGANTE A CHAMA, BORNES ENCLAUSURADOS E CONTATOS PRATEADOS DE ALTA DURABILIDADE, SEM PLACA E ACESSÓRIOS DE FIXAÇÃO.

124 UNID 100

INTERRUPTOR 2 SEÇÕES SIMPLES, 10A - 127V, COM TECLA FOSFORESCENTE, NÃO PROPAGANTE A CHAMA, BORNES ENCLAUSURADOS E CONTATOS PRATEADOS DE ALTA DURABILIDADE, SEM PLACA E ACESSÓRIOS DE FIXAÇÃO.

125 UNID 100

INTERRUPTOR 3 SEÇÕES SIMPLES, 10A - 127V, COM TECLA FOSFORESCENTE, NÃO PROPAGANTE A CHAMA, BORNES ENCLAUSURADOS E CONTATOS PRATEADOS DE ALTA DURABILIDADE, SEM PLACA E ACESSÓRIOS DE FIXAÇÃO

126 UNID 50INTERRUPTOR DIFERENCIAL RESIDUAL, PADRÃO EUROPEU, PARA FIXAÇÃO EM TRILHO DIN 35MM, CORRENTE NOMINAL RESIDUAL 30MA, BIPOLAR – 2 X 25 A.

127UND


128UND

25 JOELHO DE 45º PARA TUBO SOLDÁVEL DE 50 MM

129UND


130UND

25 JOELHO DE 90º PARA TUBO SOLDÁVEL DE 25 MM

131UND

25 JOELHO PVC AZUL, REDUÇÃO 3/4" X 1/2"

132UND

25 JOELHO PVC MARROM, 3/4" DE 45º

133UND

25 LAMINA PARA ARCO DE SERRA 30CM – 12” – 24 DENTES BI-METÁLICO.

134UND

10 LAMINA PARA ROÇADEIRA

135 UNID 200LÂMPADA FLUORESCENTE COMPACTA 25 WALTS 110 A 127 VOLTS, LUZ BRANCA,BASE E27, COM SELO PROCEL INMETRO DE DESEMPENHO, CONFORME NORMA NBR 14538,14539

136 UNID 200LÂMPADA FLUORESCENTE COMPACTA 4U 120 A 127 VOLTS, LUZ BRANCA,BASE 45 WALTTS, COM SELO PROCEL INMETRO DE DESEMPENHO, CONFORME NORMA NBR 5115 E NBRIEC 60081

137UND

8LIQUIDO SELADOR PARA MADEIRA, COR: INCOLOR, LIGEIRAMENTE AMARELADO; ACABAMENTO:TRANSPARENTE; COMPOSIÇÃO: RESINAS NITROCELULOSICAS E ALQUÍMICAS ETC; PARA USO INTERNO, QUE


52


PROPORCIONA UM MELHOR DESEMPENHO E UMA MAIOR ADERÊNCIA AO PRODUTO, GALÃO COM 3,6 LITROS



140 UND 60 LIXA PARA ALVENARIA, COM ESPESSURAS INTERMEDIÁRIAS ENTRE 80/120

141UND

80LIXA PARA CONSTRUÇÃO CIVIL, DE PAPEL, COM ÓXIDO DE ALUMÍNIO, PARA PAREDE, GRÃO 100 (CEM), EM FOLHA, MEDINDO 275 MM X 225 MM, PARA PREPARAÇÃO DE PAREDE PARA PINTURA

142UND

80LIXA PARA CONSTRUÇÃO CIVIL, DE PAPEL, COM ÓXIDO DE ALUMÍNIO, PARA PAREDE, GRÃO 80 (OITENTA), EM FOLHA, MEDINDO 275 MM X 225 MM, PARA PREPARAÇÃO DE PAREDE PARA PINTURA

143 UND 50 LIXA PARA FERRO, COSTADO DE TECIDO, GRÃO Nº 80, DIMENSÕES DE 225/275MM

144 UNID 50

LONA (GROSSA) POLIETILENO 10M X 8M - 200 MICRAS, LONA COM CANTOS REFORÇADOS E ILHOSES METÁLICOS, FIO SINTÉTICO AO REDOR DA BAINHA (MAIOR RESISTTÊNCIA), POLIETILENO COM ALTA E BAIXA DENSIDADE COM ADITIVO QUE PROTEGE CONTRA OS RAIOS ULTRAVIOLETA, ESPESSURA: APROXIMADAMENTE 200 MICRAS.

145 ROLO 10 LONA (FINA) 100 MICRAS, FABRICADA A BASE DE POLIETILENO DE BAIXA DENSIDADE, DE COLORAÇÃO PRETA, ROLO 4X100


147UND


148UND




151UND

25 LUVA PARA TUBO DE SOLDAR DE 50MM

152UND

5 MARRETA DE 1 KG, COM CABO QUALIDADE PROFISSIONAL DE 1ª LINHA

153 UNID 8 MARTELO DE PEDREIRO PARA CORTES 500G COM CABO DE MADEIRA.

154 UND 8 MARTELO UNHA POLIDO PROFISSIONAL 27MM COM CABO – PROFISSIONAL

155 LATA 20 c

MASSA A BASE DE EMULSÃO ACRÍLICA ESTIRENADA DE GRANDE PODER DE ENCHIMENTO, ÓTIMA ADERÊNCIA, FÁCIL APLICAÇÃO, RESISTENTE A AÇÃO DE INTEPERES. INDICADO PARA CORRIGIR E NIVELAR PEQUENAS IMPERFEIÇÕES DE PAREDES EXTERNAS, PROPORCIONANDO UM ACABAMENTO LISO. NBR 15303 – DETERMINAÇÃO DA ABSORÇÃO DE ÁGUA DE MASSA NIVELADORA – MAXIMO DE 18%. NBR 15312 – DETERMINAÇÃO DA RESISTÊNCIA À ABRASÃO DE MASSA NIVELADORA LATA 18 LTS.

156 LATA 25 MASSA ACRÍLICA - LATA COM 18 LITROS. MASSA NIVELADORA E DE ENCHIMENTO A BASE DE DISPERSÃO (BASE ÁGUA), PARA USO EXTERNO E


53


INTERNO - MARCA: 1ª LINHA, MARCA: CORAL, SUVINIL, SHERWIN-WILLIAMS, RENNER, OU EQUIVALENTEOU SIMILAROU DE MELHOR QUALIDADE

157 UND 40 MOLA HIDRÁULICA AÉREA COM REGULAGEM DE PRESSÃO TIPO DORMA MA 200-2.

158UND

20PÁ DE BICO - EM AÇO FORJADO SAE 1045; MEDINDO 270 X 320MM; OLHO COM DIÂMETRO DE 34MM; COM CABO EM MADEIRA MEDINDO 1,20M; DE METAL EM Y


160UND

50 PARAFUSO 8X110 MM, COM FENDA PHILIPS

161

UND

20

PARAFUSO DE METAL CROMADO PARA FIXAÇÃO DE LOUÇA SANITÁRIA (LAVATÓRIO, VASO SANITÁRIO OU BIDÊ), CONJUNTO COM BUCHA E ARRUELA. PARAFUSO DO TIPO DA CABEÇA REDONDA, NAS DIMENSÕES S 10, DEVENDO SER ENTREGUE COM BUCHA 10

162UND

100 PARAFUSO PARA TELHA CALHETÃO 1/4X35 COMPLETO, COM ARRUELA DE BORRACHA E CABEÇA TIPO CHAPEU.

163UND

15 PINCEL DE 4” COM CABO EM MADEIRA

164UND

15 PINCEL PARA PINTURA PÊLO Nº 8, CABO DE MADEIRA.

165UND

10 PINCEL PARA PINTURA PREDIAL DE 1"

166UND

3ROÇADEIRA LATERAL COM MOTOR 2 TEMPOS A GASOLINA, COM POTENCIA DE 1,7/2,3 KW/CV, TANQUE DE COMBUSTÍVEL 580 ML FABRICAÇÃO NACIONAL

167UND

10 PINCEL PARA PINTURA PREDIAL DE 1/2" COM CABO DE MADEIRA

168UND

10 PINCEL PARA PINTURA PREDIAL DE 3" COM CABO DE MADEIRA

169 UNID 100 PINO BIPOLAR 180 JUNÇÃO FAME

170 UNID 150 PLUG ADAPTADOR 4P PADRÃO TELEBRÁS / RJ-11 PARA TELEFONE

171 UNID 120 PLUGUE MACHO, CATEGORIA 5E, RJ-45.

172 UNID 120 PLUGUE MACHO, PARA TELEFONE, RJ-11.

173 UNID 120 PLUGUE MACHO, SAÍDA LATERAL, TIPO 2P - 10A - 127V, COM PINOS CILÍNDRICOS, COM PRENSA-CABO PARA CABOS ATÉ #10 MM².

174 UNID 120 PLUGUE MACHO, SAÍDA LATERAL, TIPO 2P+T - 15A - 127V, COM PRENSA-CABO PARA CABOS ATÉ #10MM².



54








182 UND 250 PLAFON DE PLASTICO COM SOQUETE DE PORCELANA, COR BARNCO

183 UND 5 REBITADOR MANUAL PARA FIXAÇÃO DE REBITES DE REPUXO CONTÉM 4 BICOS PARA REBITES, NOS TAMANHOS:2,4 MM, 3,2 MM, 4,0 MM E 4,8 MM

184UND

50 REGISTRO GAVETA 3/4" COM CANOPLA ACABAMENTO CROMADO SIMPLES

185 UNID 50 REGISTRO PRESSAO 3/4 COM CANOPLA ACABAMENTO CROMADO SIMPLES

186 UNID 50 REGISTRO PRESSAO SOLDAVEL 20MM

187 UND 50


188UND

50


189 UNID 100 SIFÃO FLEXÍVEL UNIVERSAL 4X1

190 UND 10

SOLVENTE PARA TINTAS E ESMALTES BASE ALQUÍDICA, TIPO AGUARRÁS MINERAL, BOM RENDIMENTO, PRIMEIRA LINHA, EMBALAGEM DE 18 LITROS E QUE ATENDA ÀS NORMAS TÉCNICAS DA ABNT, 1ª LINHA, MARCA: CORAL, SUVINIL, SHERWIN- WILLIAMS, RENNER, “OU EQUIVALENTE”, “OU SIMILAR” E “OU DE MELHOR QUALIDADE” .

191 UNID 30 SOQUETE ANTIVIBRATÓRIO PARA LÂMPADA FLUORESCENTE DE 16W / 32W / 20W / 40W (BANANA)

192 UNID 30 SOQUETE TIPO FÊMEA PARA LÂMPADA FLUORESCENTE HO

193 UNID 30 SOQUETE TIPO MACHO PARA LÂMPADA FLUORESCENTE HO


55


194 UNID 30 SOQUETE TIPO TOMADA COM RABICHO PARA LÂMPADA FLUORESCENTE DE 16W /32W / 20W / 40W

195 UND 50

TÁBUA (1"X6"), RIPÃO MATERIAL: AZIMBRE, COMPRIMENTO: 03 METROS LINEAR, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: 2ª QUALIDADE, APARELHADA, SEM EMPENA E RACHADURA, PARA CAIXARIA PODENDO AS MEDIDAS VARIAR, PARA MAIS OU PARA MENOS, EM 0,5CM NA LARGURA, 0,2CM NA ESPESSURA E 5,0CM NO COMPRIMENTO

196 UND 50

TÁBUA DE MADEIRA (1"X12"), MATERIAL: AZIMBRE, COMPRI- MENTO: 03 METROS LINEAR, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: 2ª QUALIDADE, APARELHADA, SEM EMPENA E RACHADURA, PARA CAIXARIA, PODENDO AS MEDIDAS VARIAR, PARA MAIS OU PARA MENOS, EM 0,5CM NA LARGURA, 0,2CM NA ESPESSURA E 5,0CM NO COMPRIMENTO

197 UND 50

TÁBUA DE MADEIRA (1"X8"), MATERIAL: AZIMBRE,COMPRIMENTO: 03 METROS LINEAR, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: 2ª QUALIDADE, APARELHADA, SEM EMPENA E RACHADURA, PARA CAIXARIA, PODENDO AS MEDIDAS VARIAR, PARA MAIS OU PARA MENOS, EM 0,5CM NA LARGURA, 0,2CM NA ESPESSURA E 5,0CM NO COMPRIMENTO

198 UND 50 TE PARA TUBO SOLDÁVEL DE 50MM

199 M² 20 TELA PARA ALAMBRADO DE 2" COM ARAME GALVANIZADO Nº 2

200 M² 50 TELA PARA ALAMBRADO DE 3" COM ARAME GALVANIZADO Nº 3

201 UND 250

TELHA FIBROCIMENTO ONDULADA, MATERIAL RESULTANTE DA MISTURA DE CIMENTO PORTLAND, AGREGADOS, ADIÇÕES OU ADITIVOS COM REFORÇOS DE FIBRAS, FIOS OU FILAMENTOS, CONFORME NBR 7581:1993, MEDINDO: COMPRIMENTO:2,44M; LARGURA 1,10M (UTIL:1,05) ESPESSURA:6M/M; VÃO MÁXIMO: 1,69 M.,INCLINAÇÃO MÍNIMA: 18% (10º)

202 UND 100 TELHA RESIDENCIAL (FIBRA-SINTÉTICA) E=5,00 MM, MEDINDO 2,44X1,00M

203 LATA 30 THINNER 3500., LATA COM 900ML

204 UND 5.000

TIJOLO FURADO 06 FUROS (10,00X14,00X20,00) CM, COM RANHURAS, EM ARGILA BEM COZIDA, TEXTURA HOMOGÊNEA, SONORO, DUROS, NÃO VITRIFICADOS, ISENTO DE FRAGMENTOS CALCÁRIOS OU OUTRO CORPO QUÍMICO E QUE ATENDA AS NORMAS E ESPECIFICAÇÕES DA ABNT

205 GALÃO 30 TINTA A BASE DE BORRACHA CLORADA VERDE, GALÃO COM 3,6 LITROS.

206 GALÃO 30

TINTA ACRÍLICA FOSCA BRANCO GELO, DEVERÁ ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS: NBR15315 - DETERMINAÇÃO DO TEOR DE SÓLIDOS; NBR 14942 - DETERMINAÇÃO DO PODER DE COBERTURA DE TINTA SECA; NBR 14943 - DETERMINAÇÃO DO PODER DE COBERTURA DE TINTA ÚMIDA, GALÃO COM 18 LITROS.

207 GALÃO 30

TINTA ACRÍLICA FOSCA VERDE, DEVERÁ ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS: NBR15315 - DETERMINAÇÃO DO TEOR DE SÓLIDOS; NBR 14942 - DETERMINAÇÃO DO PODER DE COBERTURA DE TINTA SECA; NBR 14943 - DETERMINAÇÃO DO PODER DE COBERTURA DE TINTA ÚMIDA GALÃO COM 18 LITROS.

208 GALÃO 30 TINTA ACRÍLICA SEMI-BRILHO, COR: A SER DEFINIDA PELO ÓRGÃO SOLICITANTE, EMBALAGEM EM LATA DE 18 LITROS, BASE DE RESINA


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ESTIRENADA, PIGMENTOS, ADITIVOS ESPECIAIS E SOLVENTES INDICADO PARA PINTURA DE SUPERFÍCIES EXTERNAS E INTERNA DE REBOCO, BLOCOS DE CONCRETO, CIMENTO-AMIANTO, MASSA ACRÍLICA, MASSA CORRIDA E REPINTURAS SOBRE REBOCO E BLOCO DE CONCRETO DE 35 À 45 M² POR GALÃO DE 3,6 LITROS POR DEMÃO, E SOBRE MASSA ACRÍLICA OU MASSA CORRIDA DE 45 À 55 M² POR GALÃO DE 3,6 LITROS POR DEMÃO, PRIMEIRA LINHA, ALTO RENDIMENTO, BOA COBERTURA, BOA DURABILIDADE E LAVÁVEL, E QUE ATENDA ÀS NORMAS TÉCNICAS DA ABNT, 1ª LINHA, MARCA: CORAL, SUVINIL, SHERWIN-WILLIAMS, RENNER, “OU EQUIVALENTE”, “OU SIMILAR” E “OU DE MELHOR QUALIDADE” .

209 GALÃO 60

TINTA ESMALTE SINTÉTICO BRILHANTE, COR: A SER DEFINIDA PELO ÓRGÃO SOLICITANTE , COM COBERTURA SUFICIENTE PARA TÉRMINO DA PINTURA EM DUAS DEMÃOS, RENDIMENTO 45 A 55M² POR GALÃO PARA DEMÃO, COM RESISTÊNCIA AO AMARELAMENTO, EMBALAGEM LITOGRAFADA, EM CONFORMIDADE COM A ABNT 11702, GALÃO COM 18 LTS, 1ª LINHA, MARCA: CORAL, SUVINIL, SHERWIN-WILLIAMS, RENNER, “OU EQUIVALENTE”, “OU SIMILAR” E “OU DE MELHOR QUALIDADE”

210 GALÃO 40

TINTA LÁTEX (PVA) COR: A SER DEFINIDA PELO ÓRGÃO SOLICITANTE, COM COBERTURA SUFICIENTE PARA TÉRMINO DA PINTURA EM 02 DEMÃOS, RENDIMENTO DE 45 A 55M² POR GALÃO P/ DEMÃO, NÃO VOLÁTIL(%)=45-55, ESPECÍFICO=1,30G/M³, 100 CICLOS DE LAVABILIDADE MÍNIMO, AS CORES SERÃO DETERMINADAS PELO PADRÃO MUNSELL (DEVENDO CONSTAR NA EMBALAGEM O CÓDIGO DA COR SOLICITADA), EMBALAGEM DE LATAS LITOGRAFADAS, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS ABNT11702 NBR15079/15078DE 1ª LINHA, GALÃO COM 18 LITROS, MARCA: CORAL,SUVINIL, SHERWIN-WILLIAMS, RENNER, OU EQUIVALENTE OU SIMILAR OU DE MELHORQUALIDADE

211 UND 60 TOMADA 2P +T, UNIVERSAL, DE EMBUTIR COMPLETA

212 UNID 100 TOMADA FÊMEA, RJ-45, CATEGORIA 5E, COM JANELA PROTETORA RETRÁTIL INCORPORADA AO CONECTOR.

213 UNID 50TOMADA REDONDA, 2P+T E UNIVERSAL - 10A/127V- MÍN., PARA PINOS CILÍNDRICOS E 15A/127V MÍN., PARA PINOS CHATOS POLARIZADOS - COR PRETA - SEM PLACA

214UNID

60 TOMADA SIMPLES DE EMBUTIR, COMPLETA PARA ALVENARIA

215 UNID 50 TORNEIRA DE PRESSÃO CROMADO =1/2" PARA LAVATÓRIO

216UNID

50 TORNEIRA DE PVC PARA USO GERAL Ø=1/2"

217 UNID 15

TRENA 5M EM AÇO FITA EM AÇO COM PINTURA FOSCA ANTI-REFLEXO E NUMERAÇÃO CONTÍNUA, BOTÃO TE TRAVAMENTO DE FITA, CLIPE METÁLICO PARA CINTO, GANCHO AUTO AJUSTÁVEL NA PONTA DA FITA, PERMITINDO MEDIÇÕES INTERNASE EXTERNAS MAIS PRECISAS.



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219 UNID 15 TRENA ABERTA 30 M, DE FIBRA DE VIDRO


221 UNID 25 TUBO 100 MM DE ESGOTO

222 UNID 25 TUBO DE PVC ESGOTO Ø=50MM

223 UNID 10 TUBO DE SILICONE 280 GRS., COM APLICADOR



226 UNID 40 VASO SANITÁRIO SIFONADO LOUÇA BRANCA - PADRAO POPULAR

227 LATA 21

VERNIZ SINTÉTICO COPAL, LATA COM 3,600 LTS. VERNIZ USADO PARA INTERIORES COM FINA PELÍCULA DE PROTEÇÃO, 1ª LINHA, MARCA: CORAL, SUVINIL, SHERWIN-WILLIAMS, RENNER, OU EQUIVALENTE OU SIMILAR OU DE MELHOR QUALIDADE

228 METRO 16

VIGA DE MADEIRA CAMBARÁ, MEDINDO: 6,0 M, SEÇÃO TRANSVERSAL 6X16CM, APARELHADA, PODENDO AS MEDIDAS VARIAR, PARA MAIS OU PARA MENOS, EM 0,5CM NA LARGURA, 0,2CM NA ESPESSURA E 5,0CM NO COMPRIMENTO

229 METRO 50

VIGA DE MADEIRA CAMBARÁ, MEDINDO: 6,5 M, SEÇÃO TRANSVERSAL 6X12CM, APARELHADA, PODENDO AS MEDIDAS VARIAR, PARA MAIS OU PARA MENOS, EM 0,5CM NA LARGURA, 0,2CM NA ESPESSURA E 5,0CM NO COMPRIMENTO

14 - REGISTRO DE PREÇO

14.1 – DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO

A EMATER-RO, em comum acordo com a DETENTORA, estabelecerá o mais adequado meio de

comunicação do pedido, admitindo também o uso de fac-símile e e-mail, desde que:

a) Seja perfeitamente identificado na requisição o empregado da EMATER-RO responsável pelo

pedido.

b) O empregado da EMATER-RO, competente para efetuar o pedido seja prévia e formalmente

designado como executor da Ata, cabendo a ele o controle dos quantitativos dos produtos registrados.

14.2 – DO CONTROLE DAS SOLICITAÇÕES DOS PRODUTOS


58


14.2.1 Ao receber a solicitação de aquisição dos produtos registrados a Gerência de Materiais - GEAMA

deverá analisar, aprovar, e emitir autorização para o fornecimento, bem como anotará o pedido no

controle de quantidades atendidas, sendo a baixa realizada mensalmente, de forma automática.

14.2.2 Caberá ao executor declarar no processo, através de cópia do documento enviado, dia e hora da

comunicação e o nome do empregado da DETENTORA com quem se comunicou.

14.2.3 É expressamente vedado à DETENTORA acolher pedido de empregados não previamente

credenciados a efetuar solicitações.

14.3 - DO REALINHAMENTO E DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

14.3.1 Somente em casos excepcionais, nas hipóteses legalmente admitidas e considerados os preços de

mercado, é que será concedido Realinhamento de Preços, conforme art. 21, § 2º do Decreto Estadual nº

10.898/2004, podendo ser tanto para maior quanto para menor.

14.3.2 O realinhamento de preços poderá ser argüido por iniciativa da Administração conforme o artigo

17, § 4º, I e II do Decreto Estadual nº 10.898/2004 ou do detentor do registro, neste último caso deverão

ser anexadas provas documentais, em originais ou cópias autenticadas que comprovem a motivação do

ato, como, por exemplo, N. F. de seus fornecedores, órgãos Oficiais que divulgam preços.

14.3.3 De posse da pesquisa de mercado feita pelo CENTRER e de todos os documentos hábeis para

análise, a Gerência de Materiais - GEAMA verificará se houve majoração entre o preço registrado na

Ata e o novo preço de mercado, onde sugerirá deferimento, indeferimento ou deferimento parcial do

pedido, passando a apreciação da Procuradoria Jurídica/PROJU da EMATER-RO para parecer e após

este, à autoridade competente para deliberação.

14.3.4 O pedido de realinhamento não isenta a detentora de posse da Autorização de Fornecimento de

continuar o fornecimento nas anteriores.

14.3.5 A vigência do realinhamento será a partir do primeiro dia útil subsequente ao do conhecimento

formal do pedido da Detentora por esta EMATER-RO.


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14.3.6 O acompanhamento da evolução dos preços do objeto deste certame será feito pela Gerência de

Materiais - GEAMA mediante pesquisa trimestral ou em prazo menor, efetuada entre os fornecedores

locais e aquisições efetuadas pela Administração pública. A pesquisa poderá ser realizada sempre que

for solicitado ou sempre que a situação de mercado assim exigir.

14.3.7 Em qualquer caso, a revisão aprovada não poderá ultrapassar o preço praticado no mercado e

deverá manter a diferença percentual apurada entre o preço originalmente constante da proposta e o

preço de mercado vigente a época do registro.

14.3.8 Os preços registrados serão publicados no Diário Oficial do Estado – D.O.E. trimestralmente.

O valor ofertado permanecerá fixo pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da data de Publicação da Ata de

Registro de Preço no Diário Oficial do Estado - DOE.

14.4 - VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

A Ata de Registro de Preço terá vigência de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no Diário

Oficial do Estado – DOE.

15 - DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1 A existência de preço registrado não obriga a EMATER-RO a firmar as contratações de que deles

poderão advir, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo

assegurada à detentora do registro de preço a preferência em igualdade de condições.

15.2 Fica a Detentora ciente que a assinatura da Ata implica na aceitação de todas as cláusulas e

condições estabelecidas, não podendo invocar qualquer desconhecimento como elemento impeditivo do

perfeito cumprimento da Ata de Registro de Preço e dos ajustes dela decorrentes.

15.3 A Ata de Registro de Preço, os ajustes dela decorrentes, suas alterações e rescisões obedecerão ao

Decreto Estadual 10.898/2004, Lei Federal nº 8.666/93, demais normas complementares e disposições

da Ata e do Edital que a precedeu, aplicáveis à execução e especialmente aos casos omissos.

Porto Velho-RO, 02 de julho de 2013.


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ANEXO VIII – Termo de adesão ao sistema de pregão eletrônico da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil

TERMO DE ADESÃO AO SISTEMA DE PREGÃO ELETRÔNICO DABOLSA DE LICITAÇÕES E LEILÕES DO BRASIL (licitante)AUTORIZAÇÃO PARA REPRESENTAÇÃO EM PREGÕES

Autorização para Representação em LicitaçõesNome:Endereço:Bairro: Cidade:CNPJ/CPF:Inscrição estadual:Telefone comercial:


Aprovo o presente Termo de Referência

Porto Velho-RO, ______/_____/______

Luiz Gomes FurtadoSecretário Executivo

Emater-RO

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E-mail:Representante legal: CPF: RG: Telefone:

Por meio do presente Termo de Adesão, o Licitante acima qualificado manifesta sua adesão ao Regulamento do Sistema Eletrônico de Licitações da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil, do qual declara ter pleno conhecimento, em conformidade com as disposições que seguem.São responsabilidades do Licitante:

I. tomar conhecimento de e cumprir todos os dispositivos constantes dos editais de negócios dos quais venha a participar;II. observar e cumprir a regularidade fiscal, apresentando a documentação exigida nos editais para fins de habilitação nas licitações em que for vencedor; eIII. observar a legislação pertinente, bem como o disposto nos Estatutos Sociais e nas demais normas e regulamentos expedidos pela Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil, dos quais declara ter pleno conhecimento.

O Licitante reconhece que a utilização do sistema eletrônico de negociação poderá implicar o pagamento de taxas de utilização, conforme previsto nos normativos expedidos pela Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil e/ou nos editais de licitação dos quais venha a participar. O Licitante autoriza a Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil a expedir boleto de cobrança bancária referente às taxas de utilização ora referidas.Sem prejuízo do disposto acima, o Fornecedor/Comprador outorga plenos poderes à sociedade corretora abaixo qualificada, nos termos dos artigos 653 e seguintes do Código Civil Brasileiro, para o fim específico de representá-lo nos negócios de seu interesse realizados por meio do Sistema BLL Compras da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil, podendo a sociedade corretora, para tanto:

I. declarar que conhece e atende as condições de habilitação previstas no Edital;II. apresentar lance de preço;III. apresentar manifestação sobre os procedimentos adotados pela Pregoeira;IV. solicitar informações via sistema eletrônico;V. interpor recursos contra atos da Pregoeira;VI. apresentar e retirar documentos;VII. solicitar e prestar declarações e esclarecimentos;VIII. assinar documentos relativos às propostas;IX. emitir e firmar o fechamento da operação; eX. praticar todos os atos em direito admitidos para o bom e fiel cumprimento do presente mandato, que não poderá ser substabelecido.

Corretora: Endereço:CNPJ:

O presente Termo de Adesão é válido até __/__/____, podendo ser rescindido ou revogado, a qualquer tempo, pelo Licitante, mediante comunicação expressa, sem prejuízo das responsabilidades assumidas durante o prazo de vigência ou decorrentes de negócios em andamento.

Local e data: _____________________________________________________________

_________________________________________________________________________(assinaturas autorizadas com firma reconhecida em cartório)


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Anexo ao Termo de Adesão ao Sistema BLL Comprasda Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil

(Licitante)

Indicação de Operadores (licitante direto)Licitante:CNPJ:Operadores1 Nome:

CPF: Função: Telefone: Celular:Fax: E-mail:

2 Nome:CPF: Função: Telefone: Celular:Fax: E-mail:

O Licitante reconhece que:

I. a Senha e a Chave Eletrônica de identificação do usuário para acesso ao sistema são de uso exclusivo de seu titular, não cabendo à Bolsa nenhuma responsabilidade por eventuais danos ou prejuízos decorrentes de seu uso indevido;II. o cancelamento de Senha ou de Chave Eletrônica poderá ser feito pela Bolsa, mediante solicitação escrita de seu titular ou do Licitante;III. a perda de Senha ou de Chave Eletrônica ou a quebra de seu sigilo deverá ser comunicada imediatamente à Bolsa, para o necessário bloqueio de acesso; eIV. o Licitante será responsável por todas as propostas, lances de preços e transações efetuadas no sistema, por seu usuário, por sua conta e ordem, assumindo-os como firmes e verdadeiros. V. o não pagamento da taxa ensejará a sua inclusão no cadastro de inadimplentes da Bolsa, no Serviço de Proteção de Credito e no SERASA.

Local e data: _____________________________________________________________

_________________________________________________________________________(assinaturas autorizadas com firma reconhecida em cartório)

ANEXO IX – Ficha técnica descritiva do objeto


FICHA TÉCNICA DESCRITIVA DO OBJETO

Número do edital:Órgão comprador:Especificação do(s) Objeto(s) (Conforme exigência mínima do Anexo 01)Preço inicial para o(s) item(s) ou lote(s) (em R$):

Item/Lote Qt. Und. Marca ou Fabricante Descrição Preço

UnitárioPreço Total


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Declaramos, para todos os fins de direito, que aceitamos o edital e cumprimos plenamente os requisitos de habilitação e que nossa proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório (Edital)

Declaramos, ainda, que estamos enquadradas no Regime de tributação de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, conforme estabelece o artigo 3º da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006. [Somente na hipótese de o licitante ser Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (ME/EPP.)]

Data

OBSERVAÇÃO: POR FORÇA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, É VEDADA A IDENTIFICAÇÃO DO LICITANTE NA FASE DE LANCES, SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO, CONFORME ITEM 5.5 DO EDITAL.

ANEXO X – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS NºPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 02/2014/SRP

Ata de Registro de Preço Nº Data da Abertura:

Pregão Eletrônico Nº 02/2014 Data de Julgamento:

Data Homologação:


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Objeto: Registro de Preço para eventual aquisição de material para reforma, construção e pequenos reparos, visando sanar as necessidades do Centro de Treinamento – CENTRER, pelo período de 12 (doze) meses.

Aos ____ dias do mês de _______do ano de dois mil e quatorze na sede da Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER, situada à Av. Farqhuar, 3055 – Bairro Panair, Porto Velho – RO, neste ato representado pelo Seu Secretário Luiz Gomes Furtado, institui Ata de Registro de Preços (ARP), nos termos do Decreto Estadual nº 10.898/2004, nº 12.205/2006, Lei Federal 8.666/1993 e alterações posteriores, lei nº 10.520/2002 e Lei complementar, decorrente da licitação na modalidade de Pregão, na forma Eletrônica para Registro de Preço, a qual constitui-se em documento vinculativo e obrigacional às partes, obedecendo as condições descritas no edital correspondente e seus Anexos, conforme segue:

1. O(s) preço(s), a(s) quantidade(s) e as especificações do(s) material(is) registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:

Item/Lote Descrição Und. Quant. Marca Preço deMercado Dif. % Preço

Registrado Detentora

1.1. Na tabela acima, são apresentados os quantitativos estimados de consumo, os quais serão solicitados pela EMATER/RO, mediante a expedição de Autorização de Fornecimento.

2 – DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO

A EMATER-RO, em comum acordo com a DETENTORA, estabelecerá o mais adequado meio de comunicação do pedido, admitindo também o uso de e e-mail, desde que:

a) Seja perfeitamente identificado na requisição o empregado da EMATER-RO responsável pelo pedido.

b) O empregado da EMATER-RO, competente para efetuar o pedido seja prévia e formalmente designado como executor da Ata, cabendo a ele o controle dos quantitativos dos produtos registrados.

2.1 DO CONTROLE DAS SOLICITAÇÕES DOS PRODUTOS

2.1.1 Ao receber as requisições do CENTRER/EMATER-RO, a Gerência de Administração de Materiais – GEAMA, anotará o pedido no controle de requisições para acompanhamento do valor estimado.

3 DA FORMA DE EXECUÇÃO

3.1 Os materiais para reforma, construção e pequenos reparos serão solicitados através de autorização de fornecimento devidamente assinada pela Gerência de Administração de Materiais - GEAMA, numerada sequencialmente e encaminhada à empresa DETENTORA por intermédio de fac-símile, correio eletrônico ou pessoalmente.

3.2 – O fornecimento dos materiais para reforma, construção e pequenos reparos se darão mediante formulário próprio de requisição ou por correspondência eletrônica (e-mail) emitidos pela Gerência de


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Administração de Materiais - GEAMA, cuja cópia deverá ser apresentada anexo às respectivas notas fiscais, para efeito de pagamento.

3.3 – Sempre que solicitado, a (s) DETENTORA (s) do registro deverá informar os preços atuais dos materiais, expressos em moeda corrente nacional e apurados na data da informação.

3.4 – A(s) DETENTORA(s) deverá (ão) manter a EMATER-RO informada sobre quaisquer modificações de preços dos materiais para reforma, construção e pequenos reparos, devendo fornecer, sem ônus, tabelas de preços dos materiais e substituí-las quando houver alterações.

4 - DA ENTREGA DO OBJETO E DA GARANTIA:

4.1 - Prazo de Entrega:

4.1.1 Os materiais para reforma, construção e pequenos reparos serão entregues de acordo com as necessidades do CENTRER/EMATER-RO.

4.1.2 – Os materiais serão solicitadas à (s) DETENTORA(s), para ser realizado a entrega em 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento, de acordo com o principio da razoabilidade e proporcionalidade.


4.2.1 Os materiais originários do presente, deverão ser entregues nas dependências do Centro de Treinamento/CENTRER, Br 364, Km 25 – Lote 12 Gleba 07, Município de Ouro Preto, CEP: 76.920-00, tendo o horário de funcionamento de segunda-feira à quinta feira das 08h30min às 12h00min / 14h00 ás 18h00, e as sexta-feira das 7h30min ás 13h30min, Telefone 69-3459-0046.

4.2.2 A (s) detentora (s) da Ata de Registro de Preços deverá (ao) entregar os materiais para reforma, construção e pequenos reparos, quando solicitados (mediante Autorização de Fornecimento) pela GEAMA, na seguinte forma:

a) Provisoriamente: no ato da entrega, para posterior verificação em conformidade com os produtos acerca das especificações contidas deste Termo Referência, mediante emissão de Termo de Recebimento Provisório.

b) Definitivamente: no prazo máximo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da assinatura do Termo de Recebimento Provisório e após a verificação de sua compatibilidade com as especificações do objeto desta licitação, mediante a emissão de Termo de Recebimento Definitivo assinado pelas partes.

4.3 – Garantia:

4.3.1 Aplica-se no que couber, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor quanto à oferta de reposição do produto, ainda que cessada a sua fabricação ou importação.

4.3.2 No caso de vícios ou de quaisquer outras irregularidades constatadas, a administração desta EMATER fornecerá à (s) Contratada (s) relatório concernente a essas ocorrências, expondo seus motivos, a fim de que as mesmas sejam corrigidas.

5 - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:

5.1 - O pagamento será realizado em favor da empresa por meio de depósito em conta corrente, através de Ordem Bancária, após a apresentação da Nota Fiscal/Fatura, em que deverão ser


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discriminados os materiais para reforma, construção e pequenos reparos, solicitados e após a comprovação da regularidade no recolhimento das contribuições sociais (FGTS, INSS, Certidão Negativa de Debito Estadual, Certidão Conjunta Negativa – PGFN, Certidão Negativa de Debito Municipal) pela empresa.

5.2 - A empresa detentora da Ata de Registro de Preços apresentará a nota fiscal/fatura referente ao fornecimento efetuado.

5.3 - A Gerência de Administração de Materiais – GEAMA terá o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da apresentação da nota fiscal para aceitá-la ou rejeitá-la.

5.4 - A nota fiscal/fatura não aprovada será devolvida à empresa para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, contando-se o prazo estabelecido no subitem anterior, a partir da data de sua reapresentação.

5.5 - A devolução da nota fiscal/fatura não aprovada, em hipótese alguma, servirá de pretexto para que a empresa suspenda quaisquer fornecimentos.

5.6 - A EMATER-RO providenciará o pagamento a detentora fornecedora no prazo de até 15 (quinze) dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal, devidamente atestada pela comissão de recebimento.

5.7 - Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito a reajustamento de preços.

Base Legal: Lei 8.666/93, art.40, XIV, Decreto Federal 5.450/2005, Art.9, § 2º, Decreto Federal 3.555/2000, Art. 8, IV, Decreto Estadual 12.234/2006, Art. 8, § 2º e Decreto Estadual 12.205/2006, Art. 9, § 2º.)

6 – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6.1 A aquisição do objeto correrá por conta do Recurso disponibilizado no ORÇAMENTO CONSIGNADO A EMATER/RO.

7 - DAS SANÇÕES NO CASO DE INADIMPLÊNCIA E DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS

7.1 Cobranças pela EMATER, por via administrativa ou judicial, de multa equivalente a 1% do valor estimado pelo item ofertado;

7.2 Suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com o Estado de Rondônia e cancelamento de seu Certificado de Registro Cadastral no Cadastro de Fornecedores no Estado de Rondônia;

7.3 Salvo ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente justificado e comprovado, o não cumprimento, por parte da empresa detentora da Ata, das obrigações assumidas, ou a infringência de preceitos legais pertinentes, ensejará a aplicação, segundo a gravidade da falta, das seguintes penalidades:

7.3.1 Advertência, sempre que for constatada irregularidade de pouca gravidade, para as quais tenha a Contratada concorrido diretamente, ocorrência que será registrada no Cadastro de Fornecedores do Estado de Rondônia;


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7.3.2 Multa de 0,2% ao dia, por atraso no fornecimento e por entrega em desacordo com as especificações estabelecidas no Edital, até o décimo dia corrido;

7.3.3 Multa de 10%, na hipótese no caso de inexecução parcial ou total de casa Autorização de Fornecimento, calculada sobre o valor total da inadimplência ou na hipótese do não cumprimento de qualquer das obrigações assumidas;

7.4 As multas serão, após regular processo administrativo, descontadas dos créditos da empresa detentora da Ata ou, se for o caso, cobrada administrativamente ou judicialmente.

7.5 As penalidades previstas neste item têm caráter de sanção administrativa, conseqüentemente, a sua aplicação não exime a empresa detentora da Ata da reparação das eventuais perdas e danos que seu ato venha acarretar a EMATER.

7.6 As penalidades são independentes e a aplicação de uma não exclui a das demais, quando cabíveis.

7.7 Na hipótese de apresentar documentação inverossímil ou de cometer fraude, o licitante poderá sofrer, sem prejuízo da comunicação do ocorrido ao Ministério Público, quaisquer das sanções adiante previstas, que poderão ser aplicadas cumulativamente:

7.7.1 Cancelamento do preço registrado, procedendo-se à paralisação do fornecimento.

8 A presente Ata poderá ser cancelada pela EMATER/RO, quando a:

a) Detentora do Registro deixar de cumprir as exigências do Edital;b) Detentora do Registro não atender à convocação para assinar a ATA decorrente de Registro de Preços ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceita pela EMATER/RO;c) Detentora incorrer reiteradamente em infrações previstas neste Edital;d) Detentora do Registro, praticar atos fraudulentos no intuito de auferir vantagem ilícita;e) Ficar evidenciada incapacidade de cumprir as obrigações assumidas pela Detentora do Registro, devidamente caracterizada em relatório de inspeção;f) Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do Registro de Preços;g) Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado e a detentora se recusar a baixá-los na forma prevista no ato convocatório;h) Por razões de interesse público, mediante despacho motivado, devidamente justificado.

8.1 A Detentora do Registro poderá requerer o cancelamento mediante solicitação por escrito, comprovando estar impossibilitada de cumprir as exigências do Edital que gerou a Ata de Registro de Preços;

8.2 A Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada, pela EMATER/RO, de pleno direito, assegurado o contraditório e a ampla defesa, quando a detentora:

a) Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços; b) Não aceitar reduzir o(s) seus(s) preço(s) registrado(s) na hipótese de tornar(em)-se superior(es) ao(s) praticado(s) no mercado;c) Esta Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida nas hipóteses previstas para a rescisão dos contratos em geral, com as conseqüências daí advindas.

9 – UTILIZAÇÃO DA ATA


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9.1 Esta ata de Registro de Preço poderá ser utilizada por qualquer órgão da Administração Direta e Indireta, inclusive autarquias e fundações do GOVERNO DE RONDÔNIA, ou qualquer outro órgão tanto da esfera Estadual, Federal quanto Municipal, mediante consulta ao órgão gerenciador nos termos do Art. 12 do Decreto Estadual 10.898/04.

9.2 Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preço, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, independente dos quantitativos registrados em Ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.

9.3 As aquisições não poderão exceder a 100% dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preço, permitindo-se a adesão desde que, ao todo, contadas todas as adesões, não se ultrapasse referido percentual do valor inicialmente licitado e registrado na ata originária, observado ainda, o prazo de sua vigência.

9.4 Caberá ao órgão que se utilizar a ata, verificar a vantagem econômica da adesão a este Registro de Preço.

10 – REALINHAMENTO DE PREÇO

10.1 Somente em casos excepcionais, nas hipóteses legalmente admitidas e considerados os preços de mercado, é que será concedido Realinhamento de Preços, conforme art. 21, § 2º do Decreto Estadual nº 10.898/2004, podendo ser tanto para maior quanto para menor.

10.2 O realinhamento de preços poderá ser argüido por iniciativa da Administração conforme o artigo 17, § 4º, I e II do Decreto Estadual nº 10.898/2004, ou do detentor do registro, neste último caso deverá ser anexadas provas documentais, em originais ou cópias autenticada que comprovem a motivação do ato, como por exemplo N. F. de seus fornecedores , órgãos Oficiais que divulgam preços.

10.3 De posse da pesquisa de mercado feita pelo Setor de Cotação e de todos os documentos hábeis para análise a Gerência responsável pelo Registro de Preço, verificará se houve majoração entre o preço registrado na Ata e o novo preço de mercado, onde sugerirá deferimento, indeferimento ou deferimento parcial do pedido, passando a apreciação da Assessoria Jurídica para parecer, e após este, a autoridade competente para deliberação.

10.4 O pedido de realinhamento não isenta a detentora de posse da Autorização de Fornecimento de continuar o fornecimento nas anteriores.

10.5 A vigência do realinhamento será a partir do primeiro dia útil subseqüente ao do conhecimento formal do pedido da Detentora por esta EMATER/RO.

10.6 O acompanhamento da evolução dos preços do objeto deste certame será feito pela Gerência Responsável, mediante pesquisa trimestral ou em prazo menor, efetuada entre os fornecedores locais e aquisições efetuadas pela Administração pública. A pesquisa poderá ser realizada sempre que for solicitado, ou sempre que a situação de mercado assim exigir.

10.7 Em qualquer caso, a revisão aprovada não poderá ultrapassar o preço praticado no mercado e deverá manter a diferença percentual apurada entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente a época do registro.

10.8 Os preços registrados serão publicados no Diário Oficial do Estado Trimestralmente, procedimento este da Gerência Responsável pelo Registro de Preço.


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11 - VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

11.1 Prazo de Vigência: a Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE.

12. OBRIGAÇÕES DA EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO

Além daquelas determinadas por leis, decretos, regulamentos e demais dispositivos legais, nas obrigações da futura Contratada, também se incluem os dispositivos a seguir:

a) Aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, decorrente de modificações de quantitativos ou projetos ou especificações, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor contratual atualizado, de acordo com o art. 65, da Lei n°. 8.666/93, sendo o mesmo objeto de exame da Procuradoria Jurídica/PROJU da EMATER-RO.

b) Comunicar a (s) empresa (s) detentora da Ata de Registro de Preços, verbalmente no prazo de 12 (doze) horas e, por escrito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, quaisquer alterações ou acontecimento que impeçam mesmo temporariamente, de cumprir seus deveres e responsabilidade relativos a execução do Termo Contratual, total ou parcialmente, por motivo de caso fortuito ou força maior.

c) Retirar a Autorização de Fornecimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da convocação formal.

d) Entregar os objetos adjudicados conforme descrito nos itens 4, desta ata.

e) Substituir imediatamente os materiais, após notificação formal desta EMATER-RO, que estiverem em desacordo com as especificações deste Termo de Referência ou que apresentarem vício de qualidade.

f) Responsabilizar- se, integralmente pelas despesas com manuseio, embalagem e transporte dos materiais, desde a fábrica até o seu destino final CENTRER/EMATER.

g) Responsabilizar-se, integralmente, por todos os tributos, taxas e contribuições (inclusive parafiscais), que direta ou indiretamente, incidam ou vierem a incidir sobre a presente aquisição.

h) Responsabilizar - se pelos atrasos e/ou prejuízos decorrentes de paralisação parcial ou total da fabricação/transporte e entrega dos materiais.

i) Arcar com todas as despesas destinadas a cobertura de seguros, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais.

j) Responsabilizar-se por danos causados diretamente a administração ou a terceiros decorrente de sua culpa, ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo desta responsabilidade a fiscalização ou acompanhamento do contratante.

k) A (s) empresa (s) detentora da Ata de Registro de Preços se obrigam a manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigida na licitação.

l) Responsabilizar-se integralmente, pela entrega dos materiais, não podendo repassar nenhum dos itens desta licitação a outra empresa.


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m) Prestarem todos os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização da contratante, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente.

n) Caso, a qualquer tempo a CONTRATANTE ou a CONTRATADA, sejam favorecidas com benefícios fiscais, isenções e/ou reduções tributárias, as vantagens auferidas refletirão numa redução do preço.

o) Na data de retirada da Autorização de Fornecimento, a empresa detentora da Ata de Registro de Preços deverão estar com os seguintes documentos dentro do período de validade, ou então reapresentá-los: Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, mediante apresentação de Certificado de Regularidade de Situação – CRS, emitido pela Caixa Econômica Federal; Prova de regularidade relativa a Seguridade Social, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; Certidão Negativa de Débitos com a Fazenda Federal; Certidão Negativa de Débitos com a Fazenda Estadual; Certidão Negativa de Débitos com a Fazenda Municipal.

p) Oficialmente convocada pela Administração desta EMATER-RO, com vistas à assinatura do Contrato ou retirada da Autorização de Fornecimento é dado a adjudicatária o prazo de 05 (cinco) dias útil, contados da data da ciência ao chamamento, pela Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia/EMATER-RO, para no local indicado, retirar a Autorização de Fornecimento ou firmar o instrumento Contratual. A recusa injustificada da empresa detentora da Ata de Registro de Preços, em retirar a Autorização de Fornecimento ou Assinar o Contrato dentro do prazo e condições estabelecidas, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida sujeitando-se às penalidades previstas na Lei 10.520/ 2002 e subsidiariamente c/c Lei 8.666/93.

13 – DAS OBRIGAÇÕES DA EMATER-RO:

a) Oferecer todas as informações necessárias para que a contratada possa fazer a entrega do objeto

licitado dentro das especificações técnicas recomendadas, suas quantidades e periodicidade.

b) Rejeitar, no todo ou em parte, os produtos em desacordo com a esta ATA.

c) Efetuar o pagamento conforme descrito no item 05.

d) Aplicar à empresa vencedora, quando for o caso, as penalidades regulamentares e contratuais.

14 - AVALIAÇÃO E RECEBIMENTO DO OBJETO

14.1 A avaliação e recebimento do objeto serão realizados por Comissão de Recebimento de Materiais, designada pela Secretaria Executiva, a qual será responsável pelo atesto nas notas fiscais/faturas para pagamento;

14.2 A Comissão de Recebimento verificará na entrega dos materiais/produtos, as etiquetas com especificações dos produtos/materiais, o conteúdo das embalagens, as condições de manuseio, armazenamento e suas condições, bem como, estado de conservação, fechamento, etc.

15 - DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1 A existência de preços registrados não obriga a EMATER/RO a firmar as contratações de que deles poderão advir, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurada à Detentora do registro de preços a preferência em igualdade de condições.

15.2 Fica a Detentora ciente que a assinatura desta Ata implica na aceitação de todas as cláusulas e condições estabelecidas, não podendo invocar qualquer desconhecimento como elemento impeditivo do perfeito cumprimento desta Ata de Registro de Preços e dos ajustes dela decorrentes.


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15.3 A Ata de Registro de Preços, os ajustes dela decorrentes, suas alterações e rescisões obedecerão ao Decreto Estadual 10.898/2004, Lei Federal nº 8.666/93, demais normas complementares e disposições desta Ata e do Edital que a precedeu, aplicáveis à execução e especialmente aos casos omissos.

15.4 Fazem parte integrante desta Ata, para todos os efeitos legais, o anexo contendo as especificações do objeto e o Edital de Licitação - Pregão Eletrônico nº 02/2014/ EMATER-RO/SRP e as propostas das detentoras.

15.5 Fica eleito o foro do Município de Porto Velho para dirimir as eventuais controvérsias decorrentes do presente ajuste.

15.6 E, por estarem de acordo. lavram o presente instrumento, que lido e achado conforme, vai assinado pelas partes na presença de duas testemunhas abaixo qualificadas.

Luiz Gomes FurtadoSecretário Executivo

EMATER/RODETENTORAS:

EMPRESA 1 CNPJ nº:Endereço:Telefone:_____________________Nome Representante FunçãoCPF nº


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