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VISITA AO MEN - Medição e Verificação da Baixa Saxônia
CIDADE DE HANNOVER
ALEMANHA
Missão Internacional Inmetro/RBMLQ-I
Período 28/09/09 a 03/10/09
Local: Mess-und Eichwesen Niedersachsen – MEN
Endereço: Goethestrabe 44 – 30169 Hannover – Alemanha.
Organização Regional da Baixa Saxônia – Organismo Oficial
Regionais na Baixa Saxônia: 07 (sete)
Internet: www.men.niedersachsen.de
Responsável: Michael Ruminski.
Telefone: +49(0)511 1266-240
Fax: +49(0)511 1266-300
Celular: 016099580084
e-mail: [email protected]
Porte da Organização: 140 funcionários sendo 30 lotados na Diretoria, 30 na área de apoio e 80 na área técnica.
Orçamento Anual: €8.000.000,00 ao ano, sendo €7.000.000,00 destinado a parte de pessoal e €1.000.000,00 para investimentos.
Ramo de Atuação: Verificação, Fiscalização, Controle e Calibração
Existência de Academia de Formação e Atualização dos Inspetores financiada pelos Ipem’s;
Avaliação da Qualidade Softwares;
Existência legal e formal da Assembléia Plenária de Verificação. Equivale a plenária da RBMLQ-I;
Verificação de instrumentos utilizados no trabalho ocupacional (decibelímetro);
Existência de empresas privadas para verificação de instrumento metrológico;
Encaminhamento das fraudes a esfera judicial, não sendo tratado pelo órgão metrológico regional.
Desregulamentação do controle metrológico dos instrumentos metrológicos na área médica (esfigmomanômetro) em função das novas diretivas européias na área de metrologia legal, diminuindo assim a confiabilidade metrológica dos instrumentos em uso.
Estratégias, soluções ou caminhos para solucionar ou contornar os
aspectos negativos
Propor a revisão da diretiva européia em relação aos instrumentos na área da saúde, com vistas a inclusão dos mesmos, dada a sua importância social e fundamental na preservação da vida humana no controle metrológico compulsório.
Em função da visita constatou-se que o modelo de controle metrológico existente no Brasil é semelhante ao modelo Alemão, uma vez que o modelo foi idealizado por pesquisadores que tiveram sua formação no PTB da Alemanha.
Existem aspectos mais atuais que não foram pensados em conjunto com a Alemanha que mesmo assim se revelam bastante semelhantes, como por exemplo, a existência na Alemanha da Plenary Assembly for Verification, que é uma instância definida em legislação que se assemelha as plenárias da RBMLQ-I tanto em formato como em atribuições.
Que o modelo de relacionamento Inmetro – Rede que está institucionalizado somente no âmbito do Inmetro seja formalmente definida, adquirindo assim seu devido caráter legal.
Que seja instituída no Brasil a formalização legal da formação técnica e acadêmica necessária para atuação tanto em áreas da iniciativa privada quanto dos órgãos delegados e do Inmetro na área de metrologia legal e avaliação da conformidade.
