universidade federal do amazonas prÓ-reitoria … daniel.pdf · capacidade intelectual soube...
TRANSCRIPT
UUNNII VVEERRSSII DDAADDEE FFEEDDEERRAALL DDOO AAMM AAZZOONNAASS PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
Programa de Pós-Graduação em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia – PPG/CASA
Mestrado Profissionalizante
GESTÃO LOCAL E CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS PESQUEIROS NO MUNICÍPIO DE COUTO DE MAGALHÃES
(TO), REGIÃO DO MÉDIO RIO ARAGUAIA
JOSÉ DANIEL DA SILVA
MANAUS 2009
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
Programa de Pós-Graduação em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia – PPG/CASA
Mestrado Profissionalizante
JOSÉ DANIEL DA SILVA
GESTÃO LOCAL E CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS PESQUEIROS NO MUNICÍPIO DE COUTO DE MAGALHÃES (TO), REGIÃO DO MÉD IO RIO
ARAGUAIA
Orientador: Prof. PhD. Henrique dos Santos Pereira
MANAUS 2009
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia da Universidade Federal do Amazonas, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia, área de concentração Política e Gestão Ambiental.
Ficha Catalográfica
(Catalogação realizada pela Biblioteca Central da UFAM)
S856g
Silva, José Daniel da
Gestão local e conservação dos recursos pesqueiros
no município de Couto de Magalhães (TO), região do
médio rio Araguaia / José Daniel da Silva. - Manaus:
UFAM, 2009.
72 f.; il. color
Dissertação (Mestrado em Ciências do Ambiente e
Sustentabilidade da Amazônia) –– Universidade Federal
do Amazonas, 2009.
Orientador: Prof. PhD. Henrique dos Santos Pereira
1. Recursos pesqueiros 2. Pesca - Amazônia 3.
Ictiologia I. Pereira, Henrique dos Santos II. Universidade
Federal do Amazonas III. Título
CDU 639.2.05(043.3)
JOSÉ DANIEL DA SILVA
GESTÃO LOCAL E CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS PESQUEIROS NO MUNICÍPIO DE COUTO DE MAGALHÃES (TO), REGIÃO DO MÉD IO RIO
ARAGUAIA
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia da Universidade Federal do Amazonas, como parte do requisito para obtenção do título de Mestre em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia, área de concentração Política e Gestão Ambiental.
Aprovado em 16 de junho de 2009.
BANCA EXAMINADORA
____________________________________________ Prof. PhD. Henrique dos Santos Pereira - Orientador
Universidade Federal do Amazonas - UFAM
____________________________________________ Profª. Drª. Terezinha de J. P. Fraxe - Membro Universidade Federal do Amazonas - UFAM
____________________________________________ Profº. Dr. Antonio Carlos Witkoski - Membro Universidade Federal do Amazonas - UFAM
Dedico esta dissertação a minha família.
Pessoas belas e essenciais em minha vida,
em especial minha esposa Roseli que soube
com suas palavras me acalentar e encorajar
nos momentos mais difíceis desta
caminhada.
AGRADECIMENTOS
A Deus Todo Poderoso, que do alto de sua Majestade alimentou minha força, coragem,
perseverança e sabedoria para a realização deste trabalho;
Ao meu orientador Professor PhD. Henrique dos Santos Pereira, que do alto de sua
capacidade intelectual soube entender meus limites e dificuldades, seu acompanhamento e
dedicação constante me fez vencedor;
A minha amada esposa Rose fonte de minha força e inspiração. “Amor obrigado pela
presença amiga, pela compreensão e dedicação, pelo incentivo em todos os momentos e,
sobretudo pelo amor incondicional ao longo desta caminhada”;
As minhas queridas filhas Thais e Bianca e meu precioso garoto João Pedro pelo apoio,
incentivo e compreensão de minha ausência;
Aos Pescadores entrevistados pela disponibilidade e confiança em aceitarem participar
desta pesquisa, seus relatos foram essenciais para elaboração deste trabalho;
Aos professores que ministraram módulos no mestrado pela contribuição com seus
conhecimentos e as dicas para elaboração do projeto de pesquisa;
Aos colegas de curso, pelos debates calorosos que contribuíram para ampliar meus
conhecimentos;
Aos amigos Wagner Madruga e Geraldo Mangela, companheiros no trabalho de campo e
grandes incentivadores;
Ao Coordenador local do Mestrado Professor Msc. Marcos Rafael Monteiro e ao Sr.
Emitério Rodrigues, Secretário da Coordenação, pelas informações e atendimento às dúvidas;
A todos os funcionários da FIESC /FECOLINAS em especial a minha assessora e amiga
Marciane pelo apoio e incentivo;
A gestora municipal de Colinas do Tocantins que com sua visão de futuro propôs um
projeto arrojado e muito importante para o desenvolvimento de nossa cidade e região;
Aos idealizadores do convênio FECOLINAS/UFAM, pela oportunidade e incentivo, fazer
um mestrado é realizar um projeto de vida.
Cada dia a natureza produz o suficiente para
nossa carência. Se cada um tomasse o que lhe
fosse necessário, não haveria pobreza no mundo e
ninguém morreria de fome.
Mahatma Gandhi
RESUMO
As discussões sobre meio ambiente e conservação dos recursos ambientais têm sido profundas e constantes nas últimas décadas, tornando-se fundamental para projeto político de inúmeros governantes ao redor do mundo. Entre essas discussões uma de expressiva importância é sobre as alterações ocorridas nos ambientes aquáticos seja em águas marinhas ou em águas continentais, em decorrência de alterações naturais ou de intervenções antrópicas. Para que se possa compreender organização e gestão dos recursos pesqueiros e propor mecanismos que contribuam para a garantia da sustentabilidade dessa atividade, é necessário, fundamentalmente, que se conheça o processo da pesca e da sua cadeia produtiva, desde os locais de desembarque do pescado, as características das embarcações, tipos de apetrechos utilizados nas pescarias, tipos de espécies e quantidade de pescado capturado, o processo de comercialização, os preços praticados, a remuneração paga aos pescadores, os acordos comunitários para conservação dos ambientes aquáticos e, principalmente, a legislação que regulamenta a atividade. O presente estudo, utilizando como ferramentas principais o levantamento bibliográfico e a aplicação de questionário semi estruturado aos atores e instituições envolvidas na atividade pesqueira, procura identificar as tendências de sustentabilidade da pesca comercial no município de Couto de Magalhães, Estado do Tocantins, considerando-se que a eficiência na gestão local exerce uma influência determinante na produção e conservação dos estoques pesqueiros.
Palavras chaves: Recursos naturais, Bacia hidrográfica do rio Araguaia, Recursos ictiofaunístico.
ABSTRACTS
Discussions on environment and environmental resources conservation have been deep and constant for the last decades. They became the reason of first greatness for several governnamental political projects around the world. Among such discussions, one of expressive importance is about the alterations occurred on the aquatic environments, into sea waters, or into continental waters, due to natural alterations or entropic interventions. In order to comprehend organization and management of fishing resources and propose mechanism which contribute to a sustainable guarantee of that activity, it is necessary, basically, that ones knows the whole process of fishing and its productive net, from the fished unload locals, as the characteristics of the vessels, kind of gear used on fishing, kind of species and fish quantity captured, the process of commercialization, the practiced prices, the paid remuneration to fishers, the local agreements for the aquatic environmental conservation and mainly, the legislation which regulates the activity. The present study, uses as main tools the bibliographic lifting and the application of a structured semi-open questionnaire to actors and the involved institutions in the activity, seek to identify the tendencies of (jn)sustainability of the commercial fishing in the municipality of the Couto de Magalhães, Tocantins State, considering that the efficiency on the local management local which runs an influence on the production and conservation of fishing stocks.
Key words: Natural resources, Basin of the Araguaia River, Resources ictiofaunistic
LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Localização do município de Couto de Magalhães (TO), capturada em 12 de janeiro de 2008 no Google heart.
25
Figura 2: Mapa de localização do município de Couto de Magalhães 32 Figura 3: Localização da bacia hidrográfica do rio Araguaia e setores estudados: alto, médio e baixo Araguaia
33
Figura 4: Porto de desembarque João Pinto localizado no município de Couto de Magalhães.
36
Figura 5: Embarcações pesqueiras no município de Couto de Magalhães: motor rabeta.
37
Figura 6: Embarcações pesqueiras no município de Couto de Magalhães: canoa em madeira.
38
Figura 7: Caixa de isopor utilizada para armazenamento do pescado.
39
Figura 8: Embarcações pesqueiras no município de Couto de Magalhães: canoa em madeira.
40
Figura 9: Embarcações pesqueiras no município de Couto de Magalhães: canoa em madeira.
41
Figura 10: Tipos de embarcações e evolução no número da frota atuante na região médio rio Araguaia no município de Couto de Magalhães.
41 Figura 11: Produção artesanal - rede de espera medindo 100x5 metros
42
Figura 12: Trabalho artesanal - manutenção e recuperação de rede de espera.
43
Figura 13: Espécies mais capturadas na região do médio rio Araguaia no período de 2006 a 2007, no município de Couto de Magalhães (TO).
46 Figura 14: Comparativo no crescimento da captura do pacu entre os anos de 2006 e 2007 no município de Couto de Magalhães (TO). Os meses de janeiro, fevereiro, novembro e dezembro não possuem registro, pois é o período de defeso conforme Instrução Normativa nº 49 de 27/10/2005 editada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis -IBAMA
47
Figura 15: Evolução no número de pescadores no período de 2006 e 2007 cadastrados junto a colônia de pescadores Z-8 no município de Couto de Magalhães (TO).
49 Figura 16: Classificação dos pescadores cadastrados junto à colônia de pescadores Z-8 no município de Couto de Magalhães (TO) no ano de 2007 quanto ao sexo
50 Figura 17: Classificação dos pescadores cadastrados junto a colônia de pescadores Z-8 no município de Couto de Magalhães (TO) no ano de 2007 quanto ao nível escolar
51 Figura 18: Comparativo da média mensal comercializada por pescador nos anos de 2006 e 2007 no município de Couto de Magalhães (TO).
53 Figura 19: Quantidade e tipo de equipamentos utilizados para armazenagem do pescado capturado no município de Couto de Magalhães (TO) para o ano de 2007.
55 Figura 20: Reunião de representantes de NATURATINS com pescadores da colônia Z-8 de Couto de Magalhães para tratar assunto referente ao seguro defeso.
63
LISTA DE TABELAS
Tabela 1: Distribuição das unidades de pesca, por tipo de embarcação, atuante no município de Couto de Magalhães.
40
Tabela 2: Evolução da frota pesqueira entre os anos de 2006 e 2007 no município de Couto de Magalhães.
40 Tabela 3: – Principais características das pescarias realizadas no município de Couto de Magalhães, espécie de peixes capturados, tipos de apetrechos utilizados, iscas adequadas e período de captura.
44 Tabela 4: Valores relativos a captura, nomes comuns, espécies, famílias desembarcadas no município de Couto de Magalhães nos anos de 2006 e 2007.
48
Tabela 5: Tipos de peixes, período e valores praticados na comercialização do pescado capturado e desembarcado no porto João Pinto no município de Couto de Magalhães (TO).
56
LISTA DE ABREVIATURAS
COOPTER Cooperativa de Trabalho e Prestação de Assistência Técnica e Extensão
Rural IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística NATURATINS Instituto Natureza do Tocantins SEAP Secretaria Especial de Agricultura e Pesca SUDEPE Superintendência do Desenvolvimento da Pesca
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 16
Bacia Hidrográfica do Rio Araguaia 17
Objetivo Geral 20
Objetivos Específicos 20
Revisão de Literatura 20
Contextualização Histórica e a Ocupação do Município de Couto de Magalhães (TO) 24 Instituições Governamentais e Legislação Pesqueira 27
ESTRATÉGIA METODOLÓGICA 31
Área de Estudo 31
Coleta de Dados 33
Material e Métodos 33
RESULTADOS E DISCUSSÕES 35
Caracterização do Local de Desembarque 35
Caracterização das Embarcações 36
Caracterização das Pescarias 42
Caracterização das Espécies Capturadas 44
Caracterização dos Pescadores 49
Processo de Comercialização do Pescado 51
Cadeia de Intermediação 51
Valores Praticados na Comercialização do Peixe 54
Remuneração dos Pescadores 56
ARRANJOS LOCAIS E ATORES ENVOLVIDOS NO PROCESSO DE GESTÃO DOS RECURSOS PESQUEIROS 58
Arranjos Locais para Gestão do Uso dos Recursos Pesqueiros 58
Atores Sociais 60
Acordos Comunitários 64
CONSIDERAÇÕES FINAIS 67
REFERÊNCIAS __________________________ 70
ANEXOS 72
Anexo A: Termo de Aprovação do Comitê de Ética da UFAM
Anexo B: Questionário semi-estruturado direcionado ao Presidente da Colônia de Pescadores de Couto de Magalhães – TO
Anexo C: Questionário semi estruturado direcionado aos atores sociais Envolvidos com a atividade pesqueira
16
INTRODUÇÃO
As discussões sobre meio ambiente e conservação dos recursos ambientais têm sido
profundas e constantes nas últimas décadas, tornando-se fundamental para projeto político de
inúmeros governantes. Entre essas discussões uma de expressiva importância é sobre as
alterações ocorridas nos ambientes aquáticos seja em águas marinhas ou em águas
continentais, em decorrência de alterações naturais ou de intervenções antrópicas.
Essas alterações influenciam sobremaneira a exploração, o gerenciamento, a
manutenção e a conservação de uma série de espécies de peixes capturadas nos mais diversos
rios da região amazônica e em particular na região do médio rio Araguaia.
Com um registro em torno de 300 espécies, 26 gêneros e 34 famílias (SANTOS, 1984)
para a bacia hidrográfica Tocantins-Araguaia, a pesca nesta região recai sobre poucas espécies
que são responsáveis por grande parte da exploração pesqueira desembarcada no porto de
desembarque João Pinto localizado no município de Couto de Magalhães no estado do
Tocantins. Acredita-se que a pesca comercial no município de Couto de Magalhães tenha a
sua sustentabilidade ameaçada pela inexistência de uma eficiente gestão local que contribua
com a reprodução e conservação dos estoques pesqueiros que são as bases da cadeia produtiva
da atividade.
Uma das prováveis dificuldades na gestão da pesca no rio Araguaia origina-se do fato
de o rio Araguaia ser interestadual e, portanto, a pesca e a organização da mesma neste rio é,
necessariamente, compartilhadas por diferentes grupos sociais e de gestores públicos que
respondem ao ambiente político de dois estados independentes.
Nesse sentido, o presente estudo tem como objetivo principal caracterizar a atividade
da pesca e avaliar a gestão local dos recursos pesqueiros no município de Couto de
17
Magalhães, região do médio rio Araguaia. Para tanto, se fez necessário caracterizar a
atividade pesqueira no município através da quantificação do número de pescadores, da frota
pesqueira, do volume desembarcado e das espécies capturadas ao longo das estações.
Paralelamente a essa caracterização, realizou-se uma análise do processo de
comercialização do pescado destacando-se a cadeia de intermediação, os preços praticados e a
remuneração paga aos pescadores e finalmente fez-se uma análise dos arranjos da gestão local
dos recursos pesqueiros, em especial quanto à participação dos atores locais na elaboração e
implementação de políticas públicas que visem à conservação dos recursos pesqueiros na área
de estudo.
BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO ARAGUAIA
Entre os rios que banham o continente sulamericano, encontram-se alguns dos maiores
rios do mundo, não só por sua extensão mas principalmente por sua importância e localização
estratégica. A bacia do Tocantins é a quarta maior bacia fluvial do continente, com uma área
de drenagem de aproximadamente 778.000 km². O rio Araguaia faz parte da bacia
hidrografica Tocantins-Araguaia e é considerado como um dos principais sistemas fluviais do
continente pois sua área de drenagem banha vários estados brasileiros destacando-se os
estados de Goiás, Mato Grosso, Tocantins, Pará e Maranhão cujo espaços possuem parte de
dois grandes biomas brasileiros: a floresta Amazônica e o cerrado. Considerado como
principal tributário da bacia Tocantins-Araguaia, o rio Araguaia possui extrema importância
para a manutenção e conservação da biodiversidade aquática do cerrado e tem sido alvo de
calorosos debates políticos e ambientais devido a intensa expansão de atividades
agropecuárias e aumento da degradação ambiental durante as duas últimas décadas do século
XX.
18
Segundo Latrubesse e Stevaux (2006), a bacia do rio Araguaia está localizada nas altas
terras centrais do Brasil, com uma área de aproximadamente 377.000 km² e uma descarga
média anual de 6.100 m³/s. Sua geologia engloba rochas pré-cambrianas do escudo brasileiro,
rochas paleozóicas e mesozóicas da bacia sedimentar do Paraná, sedimentos terciários e
depósitos quartenários.
Para Latrubesse e Stevaux (2006), a bacia do rio Araguaia pode ser dividida em três
unidades: o alto, médio e baixo Araguaia. O alto Araguaia possui uma extensão de
aproximadamente 455 km, começando na serra do Caiapó na divisa dos estados de Mato
Grosso e Goiás, se estendendo até a cidade de Registro do Araguaia, no estado de Goiás.
Nesse trecho, a alta bacia do rio Araguaia possui uma área de drenagem por volta de 36.000
km² e marcada principalmente pela presença de rochas pré-cambrianas e paleozóicas. Seu
relevo é formado por grandes elevações que chegam a 1.000 metros de altura, constituido por
rochas basálticas e sedimentares, paleozóicas e mesozóicas.
A região do médio rio Araguaia se estende a partir do município de Registro do
Araguaia até a cidade de Conceição do Araguaia no estado do Pará, percorrendo um trecho de
aproximadamente 1.160 km. Levando em consideração a entrada de diversos tributários nesse
setor, como rio das Mortes, rio Vermelho e o rio Crixás, a bacia do rio Araguaia aumenta
consideravelmente sua área de drenagem alcançando uma extensão de aproximadamente
321.000 km². De acordo com pesquisas realizadas por Latrusse et al., (2006), na parte
superior do médio Araguaia o rio flui através de uma planície aluvial bem desenvolvida
cortando blocos tectônicos de rochas pré-cambrianas. Logo abaixo nesse mesmo setor, o rio
corre sobre terras baixas da planície do Bananal onde se encontram alguns afloramentos
rochosos originando pequenas corredeiras.
19
Com uma área superior a 90.000 km² de extensão, a planície do Bananal é circundada
por uma série de blocos rebaixados e soerguidos que controlaram sua evolução sedimentar
apresentando ambientes aquáticos com características fluviodinâmica lacustres-pantanosas
particulares, incluindos cinturões de paleocanais e um sistema de canais incipiente
(LATRUBESSE e STEVAUX, 2006), destacando como uma importante unidade
geomorfológica e sedimentar quartenária (BARBOSA et. al., 1996).
Finalmente, no baixo curso do rio Araguaia que inícia logo após a ilha do Bananal,
próximo ao município de Conceição do Araguaia e se estende por um trecho de
aproximadamente 500 km até desagua no rio Tocantins, onde depara-se com um complexo
mosaico de unidades morfo-sedimentares quaternárias, fortemente controladas por estruturas
geológicas em direcão NS e secundariamente ENE-WSW e NNW-SSE (LATRUBESSE e
STEVAUX 2006).
Latrubesse e Stevaux (2006), ao analisarem a planície aluvial do setor médio do rio
Araguaia, constataram claramente que as unidades holocêntricas da planície são
caracterizadas por formas aspiraladas, paleocanais alongados e em meia-lua que constituem
lagoas, áreas pantanosas e canais menores da planície de inundação. Esse complexo de lagos
expressivos e irregulares são constituídos por várias unidades que variam de 2 a 10 km de
largura.
De modo geral, o rio Araguaia apresenta um alto grau erosivo e de assoreamento
devido as transformacões de uso inadequado do solo com a substituição do bioma cerrado por
atividades agropecuárias destinadas à exportação. Segundo levantamentos realizados por
Castro (1998), o processo de ocupação teve seu inicío na década de 1970 com incentivos e
recursos governamentais através do II Plano Nacional de Desenvolvimento e do Programa de
Desenvolvimento do Cerrado.
20
OBJETIVO GERAL
• Caracterizar a atividade da pesca e a gestão local dos recursos pesqueiros no
município de Couto de Magalhães, região do médio rio Araguaia.
OBJETIVOS ESPECIFÍCOS
• Caracterizar a atividade pesqueira no município de Couto de Magalhães através
da quantificação do número de pescadores, da frota pesqueira, do volume
desembarcado e das espécies capturadas ao longo das estações.
• Analisar o processo de comercialização do pescado destacando a cadeia de
intermediação, os preços praticados e a remuneração paga aos pescadores.
• Analisar os arranjos da gestão local dos recursos pesqueiros, em especial
quanto à participação dos atores locais na elaboração e implementação de
políticas públicas que visem à conservação dos recursos pesqueiros na área de
estudo.
REVISÃO DE LITERATURA
A exploração dos recursos pesqueiros de forma mais acentuada e intensiva é datada já
no século XV quando a administração do império aproveitava a abundância do potencial
pesqueiro da região para alimentação local e para o comércio (Furtado, 1981 apud Ruffino,
2004: 65). Até então, as pescarias eram desenvolvidas pelos ameríndios desde o período pré-
colonial, com a utilização de redes passivas confeccionadas com fibras de algodão ou da folha
da palmeira do tucumã, arco e flecha (Smith, 1979 apud, Ruffino, 2004). Após o contato com
os colonizadores portugueses, foram introduzidas outras técnicas de captura para o pescado,
como a utilização do metal na confecção dos apetrechos de pescas, como os anzóis e ponteiras
21
penetrantes. Outros equipamentos de igual importância no desenvolvimento tecnológico
pesqueiro foram as redes confeccionadas com fibras autóctones ou de algodão (RUFFINO,
2004).
Na década de 20 e 30, do século XX, aparecem os primeiros registros sobre a
utilização de bombas para captura de cardumes migradores e nas duas décadas seguintes
verificou-se a introdução de motores a diesel com embarcações equipadas com caixas de gelo
(MCGRATH et al, 1993; BUTENCOURT, 1951 apud RUFFINO, 2004) ampliando assim a
produção pesqueira.
Na década de 60, ainda no século XX, observou-se a utilização de linhas sintéticas e
de caixa de polietileno como isolante térmico que veio proporcionar a conservação do
pescado por mais tempo, possibilitando maior permanência dos pescadores nos rios e
consequentemente ampliando a área de atuação da frota pesqueira.
Outros eventos de igual magnitude contribuíram de forma marcante nessa atividade na
região amazônica, até então tida geográfica e economicamente isolada, tal como a abertura de
estradas tendo com principal via de acesso terrestre a Belém-Brasília, a implantação do
programa de colonização, construção de vias de comunicação, a concessão de incentivos
fiscais e de linhas de créditos, a criação da Zona Franca de Manaus, a expansão de áreas rurais
e aumento demográfico ampliando o mercado e, conseqüentemente, a exploração dos recursos
pesqueiros. A pesca, nos dizeres de Ruffino (2004:67), deixou de ser um problema localizado
para ser uma questão regional com fortes implicações sociais, econômicos, culturais,
ecológicas e políticas.
O desenvolvimento tecnológico ocorrido nos sistemas de produção pesqueira trouxe
mudanças significativas tais como novas técnicas e apetrechos de pesca, equipamentos de
navegação por satélite e localizadores de cardumes, acomodação, resfriamento e
22
armazenamento do pescado, são elementos que proporcionam um maior poder de pesca,
levando ao que Mace (1997) afirma que o excesso de capacidade de pesca, além de ser a face
mais visível da crise, é a mais ameaçadora da visibilidade da exploração dos recursos
pesqueiros.
A crise que atinge as atividades pesqueiras, tanto a marinha quanto em águas
continentais, tem recebido atenção de diversas organizações e de pesquisadores em todo o
mundo, e suas causas se enquadram de forma comum e muito semelhante.
No Brasil, o ordenamento das principais pescarias tem sido marcado por insucessos,
tendo como principais causas o princípio do livre acesso, em medidas baseadas no enfoque
puramente biológico. Além disso, a busca do maior rendimento econômico possível das
pescarias levou o governo a incentivar o desenvolvimento tecnológico e a expansão da frota,
sem considerar a forma de distribuição dos benefícios gerados pela atividade (RUFFINO,
2005).
Em setores com gestão de custos ineficiente e sem política de desenvolvimento, a
matéria-prima responde com a captura crescente das principais espécies mais importantes da
região devido à sobrepesca de crescimento ou de recrudescimento destes estoques pesqueiros
(ISAAC & RUFFINO, 2004).
Na concepção de Petrere (2004), este conjunto de características torna claro que o
maior problema histórico no uso adequado do recurso pesqueiro da região é gerencial em
diversos níveis, incluindo a gestão ambiental, empresarial e comercial. Acrescenta que a falta
de gestão política colabora para que o sistema não funcione sendo fundamental a efetivação
de instâncias de negociação que efetive o uso e otimização dos recursos de forma a catalisar a
implementação da gestão nas demais instâncias.
23
Nas últimas décadas, tem-se registrado inúmeros eventos que confirmam a
importância do planejamento e gerenciamento dos recursos naturais, porém verifica-se que a
sociedade ainda näo internalizou a necessidade de aperfeiçoar as relações com o próximo e
consequentemente com o meio ambiente.
A sociedade não está vivendo o aqui, agora, o tempo presente, o momento presente.
Ela se encontra desencaixada, semelhante a dois entes, totalmente independentes. Essa forma
de não perceber o espaço que comunga faz com que o ser, que se diz racional, venha depredar
a si mesmo. Conforme questiona Cavalcante (2003) o homem, tido desenvolvido, se impõe e
(opõe) à natureza, se faz seu senhor de baraço e cutelo, e submete-a aos seus desígnos até
quase o perecimento final da mesma.
Acredita-se que exista a possibilidade de um desenvolvimento sustentável, econômico,
social, cultural e ambiental, porém essa possibilidade está estritamente relacionada não com a
submissão do outro, mas numa relação de reciprocidade que traga equilibrio, harmonia e a
perspectiva de manutenção das espécies animal e vegetal.
Nesse sentido Cavalcante (2003) estabelece dois paradigmas de estilos de vida, um
que corresponderia a uma situação de máxima parcimônia termodinâmica e de reverência pela
natureza e outro que conduziria a um extremo de estresse ambiental e que não contém
atributos intrínsecos de respeito pela natureza. E complementa, enfatizando que com o
desenvolvimento tecnológico e o conhecimento científico disponível é impossível entender a
verdadeira natureza do desejo moderno do homem por desenvolvimento, pois nenhuma
espécie viva, à exceção do homem, empreende esforços de desenvolvimento no sentido de
crescimento material, sem algum tipo de agressão ao meio ambiente.
Cavalcante (2003) menciona que os esforços presentes visando o progresso material, e
mesmo a maneira de satisfação das necessidades básicas do homem no mundo de hoje,
24
revelam-se insustentáveis, e afirma ainda que o uso de recursos em doses excessivas e
crescentes acima de sua capacidade de regeneração tende a torná-los menos disponíveis para
as futuras gerações anulando assim a idéia de que desenvolvimento sustentável é o processo
que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das futuras gerações
de satisfazer as suas próprias necessidades.
Nesse contexto se faz necessário uma retrospectiva analítica a respeito dos
mecanismos utilizados na gestão, exploração e conservação dos recursos pesqueiros na região
amazônica, especificamente na região do médio rio Araguaia, para avaliar as tendências de
aumento ou redução da produção pesqueira.
RUFFINO (2005) relata que a exploração iniciou sobre as tartarugas, particularmente
a tartaruga da Amazônia (Podocnemis expansa), passando para o peixe-boi (Trichechus
inunguis) no final do século XIX, e depois ao pirarucu (Arapaima gigas) com a redução da
disponibilidade de estoques.
CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA E A OCUPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE COUTO DE MAGALHAES (TO)
O município de Couto de Magalhães (TO) está localizado na região do médio rio
Araguaia coordenadas latitude 8”17’32.56”S e longitude 49º16’03.80”W, antigo distrito de
Porto Franco do Araguaia, atualmente Couto de Magalhães, encravada às margens do rio
Araguaia, teve início no ano de 1905. No princípio os aventureiros chegavam ao local para se
dedicarem à extração do Caucho no município de Conceição do Araguaia-PA, e que no
povoado recém fundado deixavam suas famílias por temerem os índios que habitavam as
matas do rio Xingu (Figura 01).
25
O Distrito de Porto Franco do Araguaia foi criado através da Lei Municipal nº 23 de
29 de janeiro de 1907. Três anos mais tarde, no período da borracha, alguns comerciantes se
estabeleceram na região tornando o lugarejo incipiente em verdadeiro império de altos
negócios, o que motivou o governo a instalar um posto fiscal na localidade.
Terminado o período áureo da borracha, iniciou-se a decadência do povoado e a partir
de 1930, com o advento da revolução, a sede do município foi transferida para a vila de Santa
Maria do Araguaia, sendo Couto de Magalhães, rebaixada à categoria de distrito.
Figura 1: Localização do Município de Couto de Magalhães (TO). Fonte: Google Earth, capturada em 12 de janeiro de 2008, às 15:35hs.
26
Em 1º de outubro de 1963, através da Lei nº 4.497 do Estado de Goiás, Couto de
Magalhães foi reconduzida a categoria de município, tendo sua sede transferida para um local
mais alto, seguro e plano, devido as fortes enchentes do rio Araguaia ocorridas no início da
década de 80.
Couto de Magalhães possui aproximadamente 1.592,4 km², localizado a noroeste do
estado do Tocantins, fazendo limite ao Norte com o município de Juarina, ao Sul com
Araguacema e Goianorte, a Leste com Pequizeiro e a Oeste com o Estado do Pará.
Distante 326 km da cidade de Palmas, capital do estado do Tocantins, Couto de
Magalhães oferece uma razoável infra-estrutura, disponibilizando a seus moradores alguns
serviços básicos tais como fornecimento de energia elétrica, água tratada, telefonia fixa e
móvel, cinco unidades escolares pública que oferecem o ensino pré-escolar, fundamental e
médio, assistência médica e odontológica, com três postos de saúde e um gabinete totalmente
equipado para tratamento odontológico. A cidade não disponibiliza serviços de coleta e
tratamento de esgoto e que algumas residências despejam seus dejetos diretamente no leito do
rio.
A economia do município está baseada na exploração da agropecuária, que ao longo
da história tem sido desenvolvida de forma rudimentar, sem nenhuma preocupação com a
preservação dos recursos naturais. O desmatamento para o plantio de pastagem tem sido um
fator decisivo para o agravamento do processo de destruição da biodiversidade local,
contribuindo para a extinção de espécies animais e vegetais. O efeito desse destamamento é a
intensificação no processo de erosão que contribui para o empobrecimento do solo, o
assoreamento de rios e lagos provocando o desequilibrio no ecossistema aquático gerando
dificuldades na manutenção e no desenvolvimento dos recursos pesqueiros da região.
27
INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS E LEGISLAÇÃO PESQUEIRA
A atividade pesqueira é uma das atividades mais antigas da humanidade, não sendo
possível encontrar na literatura uma data precisa para seu início. Ela faz parte da subsistência,
do desenvolvimento e da reprodução do próprio homem. Mesmo sendo tão antiga é apenas
nos séculos XIX e XX que se vê a preocupação em organizar o sistema pesqueiro no Brasil.
Constam registros que em 19 de maio de 1846 foi editada a Lei nº 447, considerada
um dos primeiros atos da monarquia brasileira que teve como objetivo a divisão dos
pescadores em distritos de pesca, determinando a obrigatoriedade da matricula para os
pescadores profissionais e da frota nas capitanias dos portos e atribuindo à Marinha a
organização e a administração do sistema pesqueiro brasileiro. Até então, a pesca se constituía
totalmente de forma artesanal e rudimentar e as colônias espalhadas pelo Brasil encontravam-
se completamente desarticuladas entre si. Após intensas e significativas estruturações do
setor, no ano de 1897, o governo Prudente de Morais editou a Lei nº 478 determinando a total
nacionalização da pesca e atraindo os interesses das oligarquias para esse setor.
O setor entra num processo de exploração intensiva, pois os países desenvolvidos
como Inglaterra, Japão e Holanda, entre outros, possuíam equipamentos de alto poder de
captura e essas técnicas foram introduzidas no Brasil, uma vez que aqui os recursos
pesqueiros eram explorados de forma artesanal e não possuíam excedentes de produção.
Alguns barcos a vela foram transformados em grandes indústrias flutuantes ampliando seu
poder de pesca de forma devastadora e sem precedente na história brasileira.
Com tecnologia avançada e um poder de pesca avassalador, a atividade pesqueira
toma um rumo de forma exploratória e devastadora, exigindo atitudes severas por parte dos
órgãos governamentais no sentido de organizar e garantir manutenção do patrimônio nacional.
28
Na primeira década do século XX, no governo de Hermes da Fonseca, com impulso da
industrialização brasileira, deu-se início aos primeiros atos institucionais envolvendo a
atividade pesqueira de iniciativa do poder estatal. Através do Decreto nº 9.672 de 17 de maio
de 1912, é criada a Inspetoria de Pesca vinculada ao Ministério da Agricultura, Indústria e
Comércio que tinha como principal objetivo criar estações de pesca de acordo com o número
de zonas de pesca. Nesse mesmo ano, a administração da pesca que estava a cargo do
Ministério da Marinha passa para o Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio que
extingue a Inspetoria de Pesca em 1918.
Contudo, através do Decreto nº 10.798 de 1914, a Inspetoria de Pesca amplia suas
atribuições em relação às atividades pesqueiras passando a ser responsável pela fiscalização e
também pela inspeção e superintendência dos serviços a cargo dos portos. Com o objetivo de
melhorar a qualidade na organização e na gestão dos recursos pesqueiros, ocorrem várias
mudanças de competências e atribuições entre os órgãos governamentais, tais mudanças
geram conflitos de diversas naturezas.
Na gestão do presidente Artur Bernardes, no ano de 1923, através do Decreto nº
16.184, percebe-se claramente a intenção de se proteger os recursos naturais e, dessa forma,
determina-se que somente os brasileiros natos ou naturalizados possam exercer a atividade da
pesca no território nacional. Essa lei também determinava que as atividades pesqueiras
passassem a ser regulamentadas pelas capitanias dos portos, que tinham como metas
principais cadastrar os barcos e pescadores nas capitanias dos portos para melhorar a
fiscalização e proceder a contagem dos peixes capturados.
Logo após a grande depressão, no primeiro mandato de Getúlio Vargas, através do
Decreto nº 23.348, a fiscalização tornou-se mais intensa, regulamentando os entrepostos
federais e criando o entreposto do Distrito Federal. Estes entrepostos tinham como objetivo
melhorar o desempenho nas estatísticas pesqueiras e concentrar a produção e o consumo para
29
exportação do pescado, com intuito de aprimorar a performance e o desempenho da balança
comercial brasileira. Nessa primeira gestão de Getúlio Vargas, também é criado o Código de
Pesca através do decreto-lei nº 794 e instituído a caixa de crédito dos pescadores e armadores.
Durante o segundo governo do Presidente Getulio Vargas, através da lei nº 4.830 do
ano de 1942, é criada e extinta no ano de 1945 a Comissão Executiva da Pesca - CEP, que
estava diretamente subordinada ao ministério da Marinha e passa para o Ministério da
Agricultura a responsabilidade pela implementação, organização e gerenciamento das
cooperativas e das colônias de pescadores.
Porém, é a partir de meados da década de 1950, no governo do então Presidente
Jucelino Kubistchek de Oliveira, que se observou um grande avanço em pesquisas e projetos
objetivando o aumento da produção, incorporando novas tecnologias na arte da pesca em
substituição as técnicas artesanais rudimentares utilizadas no Brasil, que assim, presencia o
desenvolvimento e crescimento industrial pesqueiro.
Com o objetivo de elaborar o plano plurianual da pesca, preparar programas para a
formação de técnicos e profissionais na área, promover a assistência social aos trabalhadores
da pesca, dar isenção fiscal às indústrias para a construção de barcos de pesca e ampliar o
mercado de consumo dos grandes centros demográficos e cidades do interior, o presidente
Jânio Quadros cria o Conselho de Desenvolvimento da Pesca através do Decreto nº 50.872 do
ano de 1961. No ano seguinte, para dar todo o suporte necessário à implementação e
desenvolvimento dos objetivos traçados no plano plurianual, foi crida a Superintendência do
Desenvolvimento da Pesca - SUDEPE, através da lei delegada nº 10.
No governo do presidente Costa e Silva, mais precisamente no ano de 1967, pelo
decreto nº 221 a atividade pesqueira no Brasil é definida como indústria de base. O governo
fomentou o desenvolvimento da atividade concedendo incentivos fiscais para dinamizar,
modernizar e expandir as indústrias do setor isentando impostos sobre importações, produtos
30
industrializados, taxas aduaneiras para a importação de embarcações de pesca, equipamentos,
máquinas, aparelhos, instrumentos e apetrechos de pesca.
No ano de 1980, é criado através do decreto nº 85.394 o Instituto de Pesquisa e
Desenvolvimento Pesqueiro que tem como objetivo prestar assistência técnica aos pescadores
artesanais. Nove anos mais tarde é extinta a Superintendência do Desenvolvimento da Pesca –
SUDEPE, e instituído através da lei nº 7.735 o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Renováveis - IBAMA. Com a extinção da SUDEPE os trabalhos estatísticos e de
fomento à pesquisa foram suspensos.
Em 2003, no primeiro governo do Presidente Lula é criada a Secretaria Especial de
Aqüicultura e Pesca – SEAP, que tem como objetivos a formulação de políticas e diretrizes
para o desenvolvimento e o fomento da produção pesqueira e aqüicola e, entre outras
atividades, promover a execução e a avaliação de medidas, programas e projetos de apoio ao
desenvolvimento da pesca artesanal e industrial, à implantação de infra-estrutura de apoio à
produção e comercialização do pescado e de fomento à pesca e aqüicultura.
Já em 2008, no segundo mandato, através da Medida Provisória nº 437 de 29 de julho
de 2008 o governo transforma a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca em Ministério da
Pesca e Aqüicultura que tem entre suas atribuições a responsabilidade pela administração,
gerenciamento e ordenamento de toda a cadeia produtiva do pescado, e a implementação de
políticas públicas com intuito de desenvolver projetos voltados ao aumento da produção da
pesca, como construções de terminais pesqueiros com estrutura para instalação de fábricas de
gelo e abertura de linhas de crédito para a modernização da frota pesqueira.
31
ESTRATÉGIA METODOLÓGICA
ÁREA DE ESTUDO
O município de Couto de Magalhães possui em torno de 1.592,4 km² e uma população
estimada em 4.887 habitantes (IBGE, 2007), o que corresponde a uma média de 3,06 hab/km².
Distante 326 km da cidade de Palmas, capital do estado do Tocantins e fazendo limite ao
Norte com o município de Juarina, ao Sul com Araguacema e Goianorte, a Leste com
Pequizeiro e Oeste com estado do Pará, oferece uma razoável infra-estrutura disponibilizando
a seus moradores alguns serviços básicos como fornecimento de energia elétrica, água
potável, telefonia fixa e móvel, cinco unidades escolares pública que oferecem o ensino pré-
escolar, fundamental e médio, assistência médica com três postos de saúde e um gabinete
totalmente equipado para tratamento odontológico.
O município está dividido em oito bairros, sendo que na área urbana se encontra a
maior parte da população, aproximadamente 30% dos munícipes. Entre os bairros da cidade,
Peixelândia é o menor bairro, pois é habitado por aproximadamente 238 pessoas entre
homens, mulheres, adultos e crianças. O bairro é composto por 47 residências construídas em
alvenaria e cobertas com telhas tipo plan, é oferece escola pública estadual, com educação
básica, ensino fundamental e médio, a sede da colônia de pescadores (colônia Z-8), posto de
saúde, rede de energia elétrica e saneamento básico com água potável, restaurante, bar e posto
de fiscalização da Secretaria Estadual da Fazenda do estado do Tocantins.
O bairro é composto basicamente por pescadores e tem sua economia fundamentada
na pesca artesanal de pequena escala que se estende o ano todo, tendo junho e outubro os
meses de pico, período em que as águas do rio estão baixas (vazante).
32
Figura 2: Mapa de localização do município de Couto de Magalhães
Área de estudo
Este trabalho foi desenvolvido tendo como área geografica a região média da bacia
hidrográfica do rio Arguaia, levando em consideração a divisão sugerida por Latrubesse e
Stevaux (2006), que estabelece limites para o alto, médio e baixo rio Araguaia. Assim pode-se
considerar especificamente como área focal nesse estudo a região do médio rio Araguaia
levando em consideração um raio de aproximadamente 15 quilômetros tendo como eixo o
bairro de Peixelândia que se encontra as margens do rio Araguaia e distante
aproximadamente 12 quilômetros do centro comercial do município de Couto de Magalhães
no estado do Tocantins.
Figura 2: Mapa de localização do Município de Couto de Magalhães.
33
COLETA DE DADOS
MATERIAL E MÉTODOS
Para disgnosticar a situacão da gestão local e a conservação dos recursos pesqueiros na
região do médio rio Araguaia, município de Couto de Magalhães no estado do Tocantins, as
fontes consultadas para coleta de informações foram os atores sociais diretamente envolvidos
com a atividade, que são os pescadores artesanais, a comunidade local, os órgãos
governamentais como Ibama, Naturatins, SEAP/TO, COOPTER, Secretaria Estadual de
Figura 3: Localização da bacia hidrográfica do rio Araguaia e setores estudados: alto, médio e baixo Araguaia.
34
Recursos Hídricos e Meio Ambiente do estado do Tocantins e a Secretaria Municipal de Meio
Ambiente de Couto de Magalhães.
Para apresentar o diagnóstico da frota que opera na região, foi levantado junto a cada
proprietário pescador as características particulares de cada embarcação, como tipo do barco,
ano em que foi construída, se confeccionada em zinco ou madeira, tamanho, autonomia,
quantidade de pessoas envolvidas nas viagens, fonte de aquisição (financiamento ou recursos
próprios), registro junto a Capitania dos Portos e se a mesma é movida a remo ou a motor.
Esses levantamentos foram realizados através de entrevistas orais respondendo a
questionário semi estruturado nos meses de abril a julho do ano de 2008. Após realizado o
levantamento das informações, a fase seguinte foi de análise e interpretação do material e,
posteriormente, a apresentação dos resultados.
Quanto ao registro de desembarque da produção pesqueira no porto João Pinto em
Couto de Magalhães, as informações foram colhidas junto aos próprios pescadores, à colônia
de pescadores Z-8, aos comerciantes de pescado, como feirantes e supermercadistas, que são
fiscalizados pelo Serviço de Inspeção, em visitas ao Naturatins, onde foram coletados dados
de desembarque das espécies capturadas para os anos de 2006 e 2007. Através destas fontes
foram obtidos informações sobre o potencial pesqueiro, as principais espécies capturadas, tipo
de apetrechos mais utilizados e período de safra de cada espécie.
Informações detalhadas sobre o desembarque, como quantidade de peixes capturados,
tipos de espécies e tamanho dos indivíduos foram coletadas junto a colônia de pescadores
através do registro da guia de procedência do pescado.
Paralelamente a aplicação dos questionários semi-estruturados aos pescadores, foram
efetuados levantamentos de dados sobre o processo de comercialização e os valores
35
praticados na venda diretamente ao consumidor final e também os valores práticados na venda
do pescado aos atravessadores.
Posteriormente foram realizados levantamentos relativos a participação dos atores
sociais no processo de gestão e uso dos recursos pesqueiros, como também a participação dos
mesmos em atividades de elaboração e implementação de projetos/ações/acordos que visam a
preservação dos recursos pesqueiros objetivando a manutenção das atuais e das futuras
gerações.
Para ordenar os dados coletados e otimizar as informações desejadas, foram
digitalizadas em um banco de dados tipovMicrosoft Excel e Microsoft Word e representados
através de gráficos e planilhas.
RESULTADOS E DISCUSSÕES
CARACTERIZAÇÃO DO LOCAL DE DESEMBARQUE Foi identificado no município de Couto de Magalhães um porto especializado para o
desembarque do pescado capturado na região. Esse local chamado de porto do João Pinto não
possui nenhuma infra-estrutura, por mais rudimentar que seja, para apoiar o sistema de
produção pesqueira como trapiche, energia elétrica, freezer e salgadeiras. O barracão tem uma
área construída de aproximadamente 400 metros quadrados, com estrutura em ferro e coberto
com zinco. Possui rede de alta tensão para fornecimento de energia elétrica e instalação
hidráulica para abastecimento de água potável. Mesmo apresentando essa infra-estrutura, foi
verificado que não há fornecimento de energia elétrica e nem abastecimento com água potável
no local, que é de difícil acesso, não possibilitando nenhum apoio à produção e ao
desenvolvimento na prática da atividade pesqueira.
36
Constatou-se também que no local não há câmara para resfriamento, congelamento e
não possui mecanismo de beneficiamento e industrialização dos peixes capturados.
A produção capturada e desembarcada nessa localidade é estocada e armazenada em
freezers e caixas de isopor utilizando gelo em barra, e comercializado na forma de eviscerado.
Verificou-se que, em média, 25% dos peixes capturados são consumidos na própria
comunidade e o excedente é comercializado em feiras, nas proximidades da comunidade, ou
entregue em supermercados dos municípios vizinhos através de atravessadores.
CARACTERIZAÇÃO DAS EMBARCAÇÕES
A frota utilizada para a atividade pesqueira no município de Couto de Magalhães (TO)
é composta por 34 (trinta e quatro) canoas e 12 (doze) rabetas equipadas com caixas de isopor
Figura 4: Porto de desembarque João Pinto localizado no município de Couto de Magalhães. Fonte: Acervo do autor, 2008.
37
que variam de 60 a 120 litros, que são usadas com gelo para armazenamento e conservação do
pescado (figura 6). Todas as embarcações são de pequeno porte, medindo entre 3,5 a 5,5
metros de comprimento, possuem reduzida capacidade de carga e foram construídas com
madeira, o que dá características distintas de pesca artesanal.
Essa modalidade de pesca é praticada por pescadores que utilizam tecnologia simples
e sua produção é destinada à subsistência e/ou mercado interno (BARTHEM et al., 1987).
Não há nenhuma embarcação registrada no órgão de fiscalização da Capitania dos Portos, e
tampouco estão licenciadas na Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca no estado do
Tocantins para o exercício da pesca, consequentemente não são beneficiadas com o subsidio
do óleo diesel.
Todas as embarcações da frota pesqueira pertencente aos pescadores associados a
Colônia Z-8 no município de Couto de Magalhães, que conta com aproximadamente 6 anos
de existência, e portanto, é considerada uma frota nova. Porém, avaliando-se o estado de
conservação dos barcos, verificou-se que alguns encontram-se em péssimo estado,
Figura 5: Embarcação pesqueira no município de Couto de Magalhães. Fonte: Acervo do autor, 2008.
38
apresentando furos no casco e algumas tábuas do assento despregadas, oferecendo risco aos
usuários.
Sendo uma atividade praticada de forma artesanal, é considerável o número de
embarcações que operam com duas pessoas. Entre essas parcerias há uma aproximação de
pessoas com algumas afinidades de parentesco como cônjuges, pais e filhos, sogro e genro.
Essa forma de agrupamento para o trabalho também pode ser encontrada em outras atividades
como no roçado, na plantação, na colheita e até mesmo na comercialização dos produtos em
feiras e supermercados. Tal organização social tem suas bases assentadas nas antigas tradições
dos camponeses e ribeirinhos e já perdura por várias décadas na região.
Figura 6: Embarcação pesqueira no município de Couto de Magalhães: canoa em madeira movida a remo. Fonte: Acervo do autor, 2008.
39
A distribuição no tamanho e no tipo das embarcações entre os anos 2006 e 2007 não
houve alteração. Também não há registro de nenhuma canoa de alumínio com motor de popa
ou barco de pesca tipo geleiro com porão utilizado na atividade pesqueira na região do médio
Araguaia, no município de Couto de Magalhães.
Fazendo uma comparação com as características apresentadas pela frota pesqueira
disponível no município de Couto de Magalhães, na região do médio rio Araguaia, com a
frota disponível em outros municípios que trabalham em rios amazônicos, como por exemplo,
em Conceição do Araguaia (PA), Manacapuru (AM), Itacoatiara (AM), Parintins (AM), é
possível perceber com nitidez que a frota de Couto de Magalhães é muito rudimentar e
incipiente.
Figura 7: Caixa de isopor utilizada para armazenamento do pescado Fonte: Acervo do autor, 2008.
40
Tabela 1: Distribuição das unidades de pesca, por tipo de embarcação, atuante no município de Couto de Magalhães.
Tipo de embarcação Quant. % % acumulada Rabetas 34 73, 69 73,69 Canoas 12 26,31 100,00 TOTAL 46 100
Tabela 2: Evolução da frota pesqueira entre os anos de 2006 e 2007 no município de Couto de Magalhães. Tipo de embarcação 2006 2007 Canoas 28 34 Rabetas 10 12 TOTAL 38 46
Figura 8: Embarcação pesqueira no município de Couto de Magalhães. Fonte: Acervo do autor, 2008.
Fonte: Dados fornecidos pela Colônia Z-8, 2007.
Fonte: Dados fornecidos pela Colônia Z-8, 2007.
41
EVOLUÇÃO DA FROTA PESQUEIRA
0
5
10
15
20
25
30
35
40
2003 2004 2005 2006 2007
PERÍODO DE REGISTRO
QU
AN
T.
DE
EM
BA
RC
AC
ÕE
S
Canoas
Rabetas
Figura 9: Embarcação pesqueira no município de Couto de Magalhães: canoa em madeira. Fonte: Acervo do autor, 2008.
Figura 10: Tipo de embarcações e evolução no número da frota atuante na região do médio rio Araguaia, no município de Couto de Magalhães. Fonte: Dados fornecidos pala Colônia Z-8, 2007.
42
CARACTERIZAÇÃO DAS PESCARIAS Os principais instrumentos utilizados pelas embarcações pesqueiras para o
desenvolvimento da arte de pescar no município de Couto de Magalhães são redes de espera,
linhas de nylon, espinhéis e tarrafas. As linhas de nylon são de diversas espessuras e são
usadas fixando-as em varas de bambu. Porém, uma quantidade expressiva de pescadores
emprega a linha de nylon usando apenas a chumbada e o anzol sem estar presa a nenhum
outro instrumento. São utilizados anzóis de diversos tamanhos, contudo os mais solicitados na
região, de acordo com a espécie e tamanho dos peixes, são os de número 6 a 10 conforme
demonstrados na tabela 3.
Os espinhéis são confeccionados utilizando-se uma linha de nylon grossa com uma
variação de tamanho que vai de 20 a 40 metros de comprimento. Nessa linha mestra, vários
anzóis de tamanhos e tipos diferentes são fixados com espaçamento aproximadamente de 1
metro. Esse tipo de instrumentos é utilizado principalmente para captura de peixes de grande
porte.
Figura 11: Produção artesanal: rede de espera medindo 100x5, 00 metros. Fonte: Acervo do autor, 2008.
43
As redes de espera são confeccionadas e recebem manutenção pelo próprio pescador
(figuras 11 e 12), as quais têm um grande predomínio em relação a outros instrumentos de
pesca utilizados nessa região, mantendo-se em torno de 80% sua utilização para o período de
2006 a 2007.
Aproximadamente 60% dos pescadores dispõem de mais de um exemplar desse
instrumento em suas atividades. Esses apetrechos possuem em torno de 100 metros de
comprimentos por 5 metros de largura, confeccionadas com malha variando entre o número 7
a 14. Essas redes são armadas em lugares fixos ou são aprisionadas em embarcações movidas
a motor tipo rabeta que fazem o arrastão.
Mesmo sendo um dos principais apetrechos utilizados nas pescarias na região do
médio rio Araguaia, em um raio de aproximadamente 15 km, a rede de espera trás muitos
prejuízos aos pescadores, uma vez que as mesmas são destruídas pelo boto.
Figura 12: Trabalho artesanal – manutenção e recuperação de rede de espera. Fonte: Acervo do autor, 2008.
44
Tabela 3: – Principais características das pescarias realizadas no município de Couto de Magalhães, espécie de peixes capturados, tipos de apetrechos utilizados, iscas adequadas e período de captura.
Safra Espécie Apetrechos Isca Inicio Fim
Bagre Espinhel peixe pequeno
Maio Outubro
Barbado Rede de espera malha 9 a 11 Março Outubro Bico de pato Rede de espera malha 4 Março Maio Bicudo Rede de espera malha 10 Setembro Outubro Boca larga Rede de espera malha 10 e 11 Maio Outubro Branquinha Rede de espera Malha 7 Setembro Outubro Cachorra Rede de espera malha 14 Março Outubro Cará Rede de espera malha 9 e 10 e
anzol Maio Outubro
Corvina Rede de espera malha 9 Março Abril Curimatã Rede de espera malha 10 e 11 Setembro Outubro Dourada Espinhel peixe
pequeno Março Outubro
Filhote Proibido Agosto Setembro Jaraqui Rede de espera Junho Outubro Jaú Rede de espera malha 10 e anzol peixe
pequeno Junho Outubro
Mandi Rede de espera malha 3 e 4 e anzol milanga e maça de
trigo
Março Outubro
Mandubé Rede de espera malha 9 Junho Outubro Mapará Rede de espera malha 9 a 11 Maio Outubro Pacu Rede de espera malha 9 e 10 Junho Outubro Pescada amarela
Rede de espera malha 08 Março Maio
Piabanha Rede de espera malha 10 acima Março Abril Piau Rede de espera malha 9 a 11 Junho Outubro Piranha Rede Março Outubro Pirarara Rede de espera malha 7 e 8 Maio Outubro Pirosca Rede de espera malha 7 a 9 Abril Setembro Sardinha Rede de espera malha 09 a 11 Março Outubro Tambaqui Anzol milho Maio Julho Traira Rede de espera malha 9 Março Outubro Tubarana Rede de espera malha 12 e 14 Março Abril Tucunaré Rede de espera malha 10 e 11 Setembro Outubro
Fonte: Colônia Z-8, no município de Couto de Magalhães, 2007.
45
CARACTERIZAÇÃO DAS ESPÉCIES CAPTURADAS Diversos pesquisadores têm discutido sobre a riqueza da ictiofauna da bacia
hidrográfica Tocantins-Araguaia, entre eles, destacamos os trabalhos realizados por Santos
(1984) que menciona que nesta bacia são encontradas cerca de 300 espécies, 26 gêneros e 34
famílias. Dentre essas espécies as que se destacam com maior oferta de cardumes são os
Characiformes, Suluriformes e Ciclídeos. Por outro lado, para Roberts (1972), essa bacia é
considerada de baixa riqueza de espécies em relação à bacia Amazônica que apresenta 2.000
espécies.
Mesmo com uma quantidade razoável de espécies disponíveis na região, observa-se
que um reduzido número de espécie é conhecido na produção pesqueira desembarcada no
porto em Couto de Magalhães, para as quais existe uma grande variedade na nomenclatura
comum. Porém, mesmo com um significativo número de espécies disponíveis, Pereira et al.
(1991) e Bayley (1981) observam que a concentração tradicional da pesca recai sobre poucas
espécies, e isso tem sido qualificada como indício de grandes potenciais futuramente
exploráveis.
Além da concentração de captura em poucas espécies, nos últimos anos, houve um
grande crescimento no número de pescadores considerados não profissionais. Como por
exemplo, os pescadores esportivos, pescadores de finais de semana etc., que vêem o rio como
um local de diversão e lazer, e acabam concentrando a pesca nas espécies exploradas
comercialmente.
A atividade pesqueira na região média da bacia hidrográfica do rio Araguaia no
município de Couto de Magalhães convive com a periodicidade do ciclo das chuvas. Nos
meses de novembro a abril, conhecido na região como inverno, quando ocorre o aumento da
pluviosidade e elevação do nível de água no rio. No verão que se estende entre os meses de
46
maio a outubro é o período de maior abundância de peixes e consequentemente maior
concentração no esforço de captura das espécies.
Neste estudo, um total de 28 espécies foram registradas no desembarque da pesca
artesanal no município de Couto de Magalhães, sendo que no ano de 2006 foi registrado um
total de 19.769,80 quilogramas e para o ano de 2007 um total de 26.599,50 quilogramas de
peixes (figura 13). Desse total, 06 espécies mais abundantes foram responsáveis por 45,47% e
55,40% do total capturado nos anos de 2006 e 2007, respectivamente.
ESPÉCIES MAIS CAPTURADAS
0
5
10
15
20
25
2003 2004 2005 2006 2007
PERÍODO DE REGISTRO
PO
RC
EN
TAG
EM
CA
PTU
RA
DA
Pacu
Corvina
Boca larga
Piau
Tucunaré
Jaraqui
As principais espécies capturadas no município de Couto de Magalhães são o pacu
(Piaractus mesopotamicus), corvina (Plagioscion spp), boca larga (Steindachnerina
brevipina), piau (Schizodon fasciatum), tucunaré (Cichla spp) e jaraqui (Semaprochilodus
theraponura), uma vez que há uma riqueza tecnológica disponível para sua exploração e são
peixes de excelente aceitação e apresentam melhor preço no mercado.
O período de grande safra para algumas espécies, como o pacu, varia entre os meses
de junho a outubro, no entanto, outras espécies têm seu pico de captura em outros meses
dependendo da procura do mercado consumidor.
Figura 13: Espécies mais capturadas na região do médio rio Araguaia, no período de 2003 a 2007. Fonte: Dados da Colônia Z-8, 2007.
47
PACU
0,00
20,00
40,00
60,00
80,00
100,00
120,00
140,00
160,00
MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT
PERÍODO DE CAPTURA
QU
ILO
GR
AM
AS
2006
2007
O pacu (Piaractus mesopotamicus) lidera o ranking na aceitação do consumidor e
consequentemente se torna o principal alvo das pescarias com 16,62% e 17,52% da produção
total capturada no período de 2006 e 2007, respectivamente.
Em seguida, ocupando o segundo lugar na preferência do consumidor, está o peixe
boca larga (Steindachnerina brevipina), com 7,87% em 2006, e 8,64% em 2007, a corvina
(Plagioscion spp) com 6,66% e 8,42% em 2006 e 2007, respectivamente, representa a terceira
espécie mais procurada e consequentemente mais capturada e registrada no desembarque em
Couto de Magalhães.
Figura 14: Comparativo no crescimento da captura no pacu entre os anos de 2006 e 2007. Os meses de janeiro, fevereiro, novembro e dezembro não possuem registros, pois é o período de defeso, conforme Instrução Normativa nº49, de 27/10/2005, editada pelo Ministério do Meio Ambiente. Fonte: Dados da pesquisa, 2008.
48
Tabela 4: Valores (%) relativos a captura, nomes comuns, espécies e famílias desembarcadas no município de Couto de Magalhães nos anos de 2006 e 2007.
Nome comum Nome científico Captura (%) 2006
Captura (%) 2007
Pacu Piaractus mesopotamicus 16,62 17,52 Tucunaré Cichla kelberi spp 4,75 9,33 Boca larga Steindachnerina brevipina 7,87 8,64 Corvina Pachyurus spp 6,66 8,42 Jaraqui Semaprochilodus Brahma 4,70 5,76 Piau Schizodon vittatus 4,87 5,73 Barbado Pirinampus pirinampu 4,32 4,74
Cachorra, Peixe-cachorro, Pirandirá, Paraya
Hydrolycus armatus 4,12 3,75
Mandubé/Fidalgo Ageneiosus brevifilis 2,05 3,72 Curimatã Prochilodus nigricans 4,79 3,61 Jaú Zungaro zungaro 5,06 3,44 Tubarana Salminus hilarii 3,19 3,34 Piranha Serrasalmus spp 3,04 3,08 Surubim/pintado Pseudoplatystoma
corruscans 6,46 2,89
Mapará Hypophthalmus spp 4,00 2,55 Pescada Plagioscion spp 3,53 1,9 Filhote/Piraiba Brachyplatystoma
filamentosum 2,82 1,6
Papa terra Geophagus spp 2,52 1,58 Tambaqui Colossoma macropomum 2,1 1,24 Piabanha Brycon gouldingi 1,02 1,21 Mandi Pimelodus spp 1,76 1,2 Pirarara Phractocephalus
hemioliopterus 0,21 1,06
Cará Astronotus ocellatus Pellegrin
1,32 0,82
Traira Hoplias Aimara 1 0,74 Bico de pato Steindachnerina brevipina 0,56 0,69 Branquinha Leporinus spp 0,59 0,66
Bicuda Boulengerella cuvieri 0,66 0,53 Sardinha Triportheus spp 0,35 0,25
Fonte: Dados da Colônia Z-8, 2007/2008.
49
CARACTERIZAÇÃO DOS PESCADORES A colônia Z-8 foi criada a partir do desmembramento da Colônia Z-9 instalada no
município paraense de Conceição do Araguaia. Após a criação dessa colônia em Couto de
Magalhães, no ano 2000, foi dado início a todos os procedimentos jurídicos e institucionais
para organizar o registro da entidade junto aos órgãos competentes e consequentemente o
registro de todos os pescadores interessados. Imediatamente após a criação, foi escolhida a
primeira diretoria da entidade composta por presidente, vice-presidente, primeiro e segundo
secretário, primeiro e segundo tesoureiro além dos membros do conselho fiscal.
A colônia Z-8, localizada no bairro de Peixelândia, município de Couto de Magalhães
no estado do Tocantins, as margens do rio Araguaia, iniciou suas atividades com 12 pessoas e
posteriormente foram agregando mais interessados. Dessa forma a colônia apresenta um
aumento considerável no número de pescadores associados, pois no ano de 2006 contava com
40 pescadores e já no ano de 2007 com 63 pescadores (Figura 15).
EVOLUCÃO NO NÚMERO DE PESCADORES
0
10
20
30
40
50
60
70
2003 2004 2005 2006 2007
PERÍODO DE REGISTRO
QU
AN
TID
AD
E
Pescadores
Figura 15: Elevação do número de pescadores no período de 2006 a 2007, cadastrados junto à Colônia Z-8, no município de Couto de Magalhães, Fonte: Dados da Colônia Z-8, 2008.
EVOLUÇÃO NO NÚMERO DE PESCADORES
50
Do total de pescadores registrados na colônia Z-8 no ano de 2007, 55 eram homens e
08 eram mulheres, representando 87,30% e 12,70% respectivamente, com uma média de
idade variando em 41 anos para os homens e 39 anos para as mulheres, podendo-se deduzir
que os mesmos no município de Couto de Magalhães são relativamente novos (Figura 16).
DISTRIBUICÃO DE PESCADORES NO ANO DE 2007
0
10
20
30
40
50
60
SEXO
QU
AN
TID
AD
E
Masculino
Feminino
Todos os pescadores estão envolvidos na atividade pesqueira por cerca de oito anos.
Dessa forma é possível verificar um amplo domínio da arte da pesca, período de maior
produção, locais de reprodução e um significativo conhecimento sobre a biologia dos peixes.
Figura 16: Classificação quanto ao gênero dos pescadores cadastrados junto à Colônia Z-8. Fonte: Dados da Colônia Z-8, 2007.
DISTRIBUIÇÃO DE PESCADORES NO ANO DE 2007
51
DISTRIBUICÃO DOS PESCADORES POR NÍVEL ESCOLAR
0
5
10
15
20
25
30
35
40
GRAU DE INSTRUCÃO
QU
AN
TID
AD
E
Analfabeto funcional
Fundamental incompleto
Fundamental completo
Referente à educação escolar pode-se verificar que dos 63 pescadores associados a
colônia Z-8, 37 são analfabetos funcionais, 22 possuem até a quarta série primária e 04
possuem o ensino médio completo (Figura 17).
PROCESSO DE COMERCIALIZAÇÃO DO PESCADO
CADEIA DE INTERMEDIAÇÃO
Conforme estabelecido no estatuto da Colônia de Pescadores do município de Couto
de Magalhães no estado do Tocantins, uma das finalidades dessa instituição era o de
proporcionar condições para o beneficiamento dos produtos pesqueiros aos seus associados.
Porém, esse item, de fundamental importância para valorização do pescado, ainda não foi
colocada em prática, pois faltam alguns equipamentos de suporte técnico, como fábrica de
gelo, câmara fria e pessoas capacitadas para manuseio do pescado.
Como conseqüência da não implementação desse item, inúmeros conflito de toda
ordem e grandeza eclodiram entre os pescadores, pois o processo é feito individualmente, sem
Figura 17: Classificação quanto ao nível escolar dos pescadores cadastrados junto à Colônia Z-8. Fonte: Dados da Colônia Z-8, 2007.
DISTRIBUIÇÃO DOS PESCADORES POR NÍVEL ESCOLAR
52
nenhuma técnica, de forma inadequada, rudimentar e insuficiente para dinamizar e
proporcionar melhor qualidade aos produtos oferecidos pelos pescadores.
Os pescadores, por não possuírem equipamentos adequados, técnicas de
beneficiamento e armazenamento necessários para garantir a qualidade do produto, tem como
conseqüência a desvalorização e redução no preço na comercialização dos produtos.
A ausência de infra-estrutura mínima de beneficiamento, armazenamento e
refrigeração do pescado são itens que forçam os pescadores a entregarem sua produção aos
atravessadores, deixando-os sem poder de barganha, já que não tem condições de esperarem
por melhores ofertas em função da depreciação dos produtos.
A única alternativa para a saída, em tempo hábil, do pescado capturado e
desembarcado no porto João Pinto é através dos atravessadores que tem como destino a
comercialização em feiras livres, mercado municipal, restaurantes ou a entrega em peixarias e
supermercados de outros municípios.
O abastecimento interno é muito deficiente e precário, pois o mesmo é efetuado
diretamente pelos pescadores em suas próprias residências, não disponibilizando de nenhuma
estrutura mínima adequada para a conservação e exposição da produção.
Couto de Magalhães, por não possui uma base adequada para a comercialização do
pescado, se vê compelido a exportar para outros municípios aproximadamente 75% de toda
produção. As cidades abastecidas com essa produção são Conceição do Araguaia, no estado
do Pará, e Colinas do Tocantins, Colméia, Guaraí, Araguaina e Palmas no estado do
Tocantins. Basicamente essa exportação é executada por atravessadores.
53
COMERCIALIZACÃO MÉDIA MENSAL POR PESCADOR
0
50
100
150
200
250
MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT
MESES
KG
/ M
ÊS
2006
2007
Analisando a média mensal comercializada por pescadores dos peixes capturados e
desembarcados no porto João Pinto para os anos de 2006 e 2007 (figura 18), verificou-se que
no mês de março de 2006 ocorreu a menor média na comercialização do peixe com 40,09
quilos e o mês de setembro apresentou a maior média do ano com venda alcançando um
índice de 174,68 quilos, o que corresponde a 4,58% e 19,95%, respectivamente, do pescado
comercializado para o ano de 2006.
No ano de 2007 a menor média de comercialização registrada aconteceu no mês de
outubro com 77,04 quilos e a maior média registrada foi de 237,25 quilos no mês de julho, o
que representa 6,37% e 19,63% respectivamente do pescado capturado, desembarcado no
porto João Pinto e comercializado no ano de 2007.
Analisando as médias registradas nos meses de março a outubro para o biênio em
discussão, verifica-se um crescimento médio de 333,09 quilos, o equivalente a 38,05% na
comercialização do pescado para o ano de 2007 em relação ao ano de 2006. Esse crescimento
na captura e consequentemente na comercialização do pescado estão relacionados a vários
Figura 18: Comparativo da média mensal comercializada por pescadores no ano de 2006 e 2007, no município de Couto de Magalhães. Fonte: Dados da Colônia Z-8, 2007.
COMERCIALIZAÇÃO MÉDIA MENSAL POR PESCADOR
54
fatores, como aperfeiçoamento da tecnologia utilizada, maior poder de captura, maior número
de pessoas dedicadas à atividade, entre outras.
VALORES PRATICADOS NA COMERCIALIZAÇÃO DO PEIXE
A colônia de pescadores Z-8 ainda não possui sua sede própria nem tampouco câmara
fria para armazenamento do pescado ou fábrica de gelo para o congelamento do mesmo, desta
forma, os pescadores, quando chegam de suas expedições, são compelidos a comercializar o
mais rápido possível sua produção sob ameaça de perdê-la.
Essa falta de infra-estrutura para acondicionar, armazenar e comercializar a produção
são fatores preponderantes que interferem nos valores fixados para a venda dos peixes. Cada
residência de pescador é um ponto de comercialização e sua produção é armazenada em
freezers ou caixas de isopor que variam de 60 a 120 litros e mantida em temperatura adequada
através do uso de gelo triturado. Dos sessenta e três pescadores ativos na colônia Z-8, apenas
seis possuem freezers e os outros cinqüenta e sete restantes utilizam caixas de isopor para
armazenar os peixes (Figura 19).
Os freezers são de marcas diversificadas, na forma horizontal com capacidade que
variam de 220 a 380 litros. Os mesmos possuem uma média de 2 anos de uso e encontram-se
em bom estão de conservação. Por outro lado, as caixas de isopor variam de 60 a 120 litros,
porém por sua facilidade de movimentá-las, algumas apresentam péssimo estado de
conservação.
55
EQUIPAMENTOS PARA ARMAZENAMENTO DE PESCADO
0
5
10
15
20
25
30
freezer caixa deisopor 60
litros
caixa deisopor 80
litros
caixa deisopor 100
litros
caixa deisopor 120
litros
QU
AN
TID
AD
E D
E E
QU
IPA
ME
NT
OS
ANO 2007
Os preços praticados para a venda dos peixes são determinados pelo tipo (couro ou
liso), pela espécie e principalmente a sazonalidade da produção.
Os peixes tipo pacu, corvina, boca larga, piau, tucunaré e jaraqui são considerados
peixes de primeira e são oferecidos ao valor de R$ 6,00 o quilo no período que varia do mês
de maio a outubro. Nos meses de março e abril, período em que encerra a piracema e início de
safra, o preço do pescado varia entre R$ 6,00 a R$ 7,00 o quilo, podendo chegar até a R$
10,00 na Semana Santa (Tabela 05).
Já os peixes considerados de segunda são comercializados ao custo de R$ 4,00 o quilo
no período de maio a outubro. Nos meses de março a abril, os valores variam entre R$ 4,00 a
R$ 5,00 o quilo. A Semana Santa é considerada o período em que se consegue o melhor preço
na comercialização do pescado podendo chegar até R$ 6,00 o quilo do peixe de segunda.
Figura 19: Quantidade e tipo de equipamentos utilizados para armazenagem do pescado capturado, para o ano de 2007. 2007, no município de Couto de Magalhães. Fonte: Dados da Colônia Z-8, 2007.
56
Esses valores são aplicados seja na venda direta ao consumidor no seu domicilio, no
próprio município ou entregue aos atravessadores para revenda em outras localidades dentro
ou fora do estado.
Tabela 5: Tipos de peixes, período e valores praticados na comercialização do pescado capturado e desembarcado no porto João Pinto no município de Couto de Magalhães (TO).
Tipos de peixes Período de venda Valores praticados / kg R$ maio a outubro 6,00
março e abril 6,00 a 7,00
pacu, corvina, boca larga, piau, tucunaré, jaraqui, barbado, bico de pato, bicudo, curimatã, jaú, piau, surubim e tambaqui semana santa 10,00
maio a outubro 4,00
março e abril 4,00 a 5,00
branquinha, cachorra, cará, mandubé, filhote, mapará, mandi, para terra, piabanha, pescada, piranha, pirarara, sardinha, traira e tubarana
semana santa 6,00
REMUNERAÇÃO DOS PESCADORES
A atividade pesqueira no rio Araguaia é caracterizada pela diversidade do tipo de
pescadores e pescarias. Petrere (1996) e Ribeiro et al. (1995), que estudaram a pesca na bacia
hidrográfica Araguaia – Tocantins classificaram a atividade como sendo multiespecífica, pois
é praticada com uso de vários tipos de aparelhos e explorada por cinco categorias de
pescadores agrupadas de acordo com o grau de tecnificação. Para os pesquisadores, a
classificação dos pescadores pode ser de subsistência, profissionais, locais, profissionais
barrageiros, indígenas e esportivos.
Apesar do baixo retorno financeiro obtido com a atividade, a pesca artesanal se
destaca pela importância no fornecimento de alimentos ricos em proteínas para as populações
Fonte: Dados da Colônia Z-8, 2007.
57
locais, além de ser uma atividade de extrema importância no cotidiano das populações, pois
envolve vários componentes históricos, culturais, sociais e ambientais.
Para complementar a renda e proporcionar melhores condições alimentares à suas
famílias, 13 pescadores, o equivalente a 12,5%, desenvolvem outras atividades como
complementação salarial. As atividades desenvolvidas por eles são bem diversificadas
incluindo a plantação de milho, mandioca, colheita e comercialização de produtos típicos da
região como manga, pequi, bacaba, caju e a criação de pequenos animais domésticos como
galinhas e porcos.
Alguns pescadores se dedicam a outros trabalhos braçais como servente de pedreiro,
pintor, trabalhos rurais como capinas e cultivo de pequenos roçados.
Durante o período de férias escolares, que se estende de 01 a 30 de julho, muitas
famílias têm como hábito cultural a participação em acampamentos ou retiros junto aos rios e
córregos da região. É um período de extrema dificuldade de desenvolvimento dos trabalhos
como pescador, pois são milhares de pessoas que passam o mês inteiro acampado às margens
dos rios da região.
Para minimizar os impactos negativos na produção pesqueira e consequentemente
reduzir os prejuízos causados pelos visitantes, alguns pescadores se dedicam à atividades de
guias turísticos, pilotos de pequenas embarcações e a venda de produtos como bebida e
refeições rápidas.
No aspecto socioeconômico, a atividade pesqueira desenvolvida no município de
Couto de Magalhães, não contribui significativamente para a economia em nível estadual,
porém é extremamente relevante para a economia local e para a subsistência dos pescadores.
58
ARRANJOS LOCAIS E ATORES ENVOLVIDOS NO PROCESSO DE GESTÃO DOS RECURSOS PESQUEIROS ARRANJOS LOCAIS PARA GESTÃO DO USO DOS RECURSOS PESQUEIROS
Discussões a cerca das atividades que atingem e alteram o meio ambiente natural já
tomaram proporções globais. Muitos pensadores afirmam que a sociedade passa por um
período de crise existencial cuja dimensão, no entendimento de Bartholo Jr. (1985) pode ser
bem retratada na radicalidade de seu risco maior, ou seja, pela primeira vez somos
confrontados com a possibilidade de destruição de toda a humanidade e toda forma planetária
de vida, como conseqüência de atos humanos.
Outros pensadores, como Witkoski (2007), afirmam não existir uma adaptação perfeita
entre homem e natureza, e acrescenta que dessa relação e dos aspectos culturais estabelecem-
se como devem (ou não) ser utilizados os recursos naturais que delineiam as características
que fundam o uso e a conservação do ambiente.
Intervenções humanas de todas as formas e grandezas ameaçam a integridade do meio
ambiente, provocando efeitos a curto, médio e longo prazo de maneira que até mesmo os
recursos considerados renováveis estão condenados ao esgotamento.
Para os recursos da ictiofauna essa situação não é diferente não apenas nos rios da
região amazônica, mas, sobretudo, em rios de outras regiões, por não possuírem a proteção
natural de uma grande floresta, como a amazônica.
A intervenção humana na ocupação e uso do espaço de forma desordenada vem
interferindo de forma dramática impossibilitando e impedindo a recuperação e manutenção
dos recursos pesqueiros, que teve sua situação agravada com a implementação dos planos de
desenvolvimento da Amazônia que estimulou um novo processo de colonização iniciados a
partir da década de 1960 com recursos financeiros do governo federal.
59
Considerando o agravamento das relações entre homem e natureza, e com intuito de
minimizar a pressão sobre o meio ambiente natural, diversas comunidades da região
amazônica têm elaborado acordos de pesca de forma participativa com a finalidade de regular
e definir regras de acesso e uso dos recursos pesqueiros, buscando a sustentabilidade do
ambiente. A comunidade de pescadores do bairro Peixelândia, localizada no município de
Couto de Magalhães, no estado do Tocantins, também tem essa preocupação em elaborar e
implementar arranjos que possam assegurar a recuperação e manutenção dos recursos
pesqueiros na região.
Com o intuito de contribuir na discussão sobre gestão e conservação dos estoques
pesqueiros renomados autores afirmam que os arranjos locais de pesca são um conjunto de
regras estabelecidas por comunitários ribeirinhos que definem o acesso e o uso dos recursos
pesqueiros de determinada área geográfica. E acrescentam que essas regras são fortemente
baseadas em conhecimento ecológico local e o monitoramento está relacionado com as éticas
e as culturas locais.
Alguns arranjos informais estabelecidos entre os pescadores e a comunidade de
Peixelândia estão relacionados à fiscalização, por parte da comunidade local, ao fiel
cumprimento do período do defeso, que se estende de 1º de novembro ao final de fevereiro, à
captura de espécies ameaçadas e ao tamanho mínimo dos indivíduos capturados. Toda a
comunidade tornou-se um protetor do rio, embora ainda não tenham ajuda e apoio dos órgãos
de meio ambiente e fiscalização.
A vigilância é realizada em dias alternados por meio de rondas diurnas e noturnas. Por
terra e por água os voluntários saem realizando palestras de esclarecimento sobre o período da
piracema e rondas para retirada de redes ou quaisquer outros tipos de arreios que venham a
dificultar a subida do peixe para reprodução. Os voluntários são conduzidos por duas
60
embarcações tipo rabeta, para a realização das atividades e percorrem um raio de
aproximadamente 15 quilômetros.
Estabeleceu-se, também entre os pescadores e comunidade local, que todo pescado
capturado e desembarcado no porto João Pinto no município de Couto de Magalhães para
comercialização seria pesado, tirado a medida, verificada a espécie e posteriormente
registrado as informações para análise e acompanhado quanto ao aumento ou redução do
potencial pesqueiro da região.
Percebe-se que a situação dos arranjos informais locais estabelecidos entre os
pescadores e comunidade de Peixelândia está sendo satisfatória, pois alguns indicadores
apresentam resultados positivos, por exemplo, quanto ao número de pessoas praticando a
pesca, aumento na média individual da produção mensal, redução no número de infrações
registradas e não incidência de conflitos registrado no período de 2006 e 2007 na área de
estudo.
ATORES SOCIAIS
Ao analisar a trajetória brasileira no terreno da mobilização comunitária, o
associativismo e o cooperativismo são mecanismos utilizados de maior poder de
envolvimento, inserção e participação dos excluídos no processo de desenvolvimento local.
Desenvolvimento local, aqui apresentado, é compreendido como um processo de
concentração dos diferentes atores sociais empenhados no desenvolvimento sustentável das
potencialidades econômicas endógenas (FRANCO, 2000; JARA, 2001).
Iniciado com maior desenvoltura no começo da década de 1970 do século XX,
alcançando seu apogeu na década seguinte, com o agravamento das condições sociais,
61
estimulada pela mundialização das culturas e dos mercados, que se acreditou que o
associativismo seria uma das principais formas para construção de políticas de
desenvolvimento local.
No setor pesqueiro, especificamente na pesca artesanal, esses movimentos através das
associações de pescadores, federações e colônias de pescadores, associação de armadores,
associação e federação das indústrias de pesca, entre outras organizações, ganharam
significativo espaço tendo em vista a natureza e a magnitude dos problemas relacionados à
pesca quanto à manutenção e preservação dos estoques explorados e principalmente quanto à
participação dos usuários dos recursos pesqueiros no processo de gestão (RUFFINO, 2005).
Em função de sua maneira centralizada como foi inicialmente implementado pelas
agências do governo, mas, sobretudo, pela sua concepção teórica e filosófica, que implicava
na falta de participação dos usuários em todas as etapas do processo de manejo, o
ordenamento dos recursos pesqueiros na região amazônica, a partir da década de 60, é matéria
de controvérsias (AQUINO, 2004).
Nesse mesmo sentido, Ruffino (2005) apresenta uma série de situações para o
gerenciamento dos recursos pesqueiros na bacia amazônica, tais como a incapacidade de
regular efetivamente a pesca regional por parte do Estado, problemas em estimar o
rendimento ótimo ou sustentável da atividade pesqueira e a dificuldade em compartilhar com
os pescadores a responsabilidade na elaboração, implementação e execução de projetos que
visem aprimorar a conservação e o desenvolvimento sustentável dessa atividade.
Nesse contexto de complexidades e incertezas, a gestão do uso dos recursos
pesqueiros se torna muito conflituosa e ineficaz, pois o que está em xeque não é apenas a
sobreutilização dos recursos aquáticos, mas, sobretudo, um longo período histórico que
caracterizou o desenvolvimento e a ocupação da Amazônia em todos seus aspectos, seja
social, econômico, político e cultural da região.
62
Especialistas em gerenciamento de recursos pesqueiros, como Ruffino (2004),
concordam que a tarefa de aplicar os instrumentos necessários ao ordenamento da pesca é
competência do Estado. Porém, outros atores detêm um papel fundamental para eficácia de
um modelo de gestão dos recursos pesqueiros e de um ordenamento compatíveis com as
exigências socioculturais e ambientais de cada região.
Dentre esses atores, podemos destacar a grande importância dos pescadores locais na
elaboração e implementação de projetos que visam a manutenção e recuperação dos estoques
pesqueiros. Em Couto de Magalhães há uma participação maciça da comunidade envolvida
com a pesca na implementação de mecanismos que objetivam o ordenamento dos recursos
pesqueiros, pois são homens e mulheres que detêm um excelente grau de conhecimento das
espécies capturadas, tipos de apetrechos utilizados para capturas, alimentação, período de
reprodução e biologia das espécies exploras.
A colônia de pescadores do município de Couto de Magalhães, região média do rio
Araguaia, possui uma parceria muito estreita com organizações governamentais como
também com instituições de iniciativa privada. Vários Fóruns de discussões já foram
realizados por essas organizações com intuito de aparelhar os usuários locais quanto a gestão,
ordenamento e uso dos recursos pesqueiros da região.
Utilizando diretrizes estabelecidas pelo Instituto Brasileiro do Maio Ambiente e dos
Recursos Naturais - IBAMA, em 1997, técnicos do Instituto, Secretaria dos Recursos Hídricos
e Meio Ambiente do Estado do Tocantins, Instituto Natureza do Tocantins -NATURATINS,
Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca – SEAP-TO, Cooperativa de Trabalho de
Prestação de Assistência Técnica e Extensão Rural - COOPTER, juntamente com Secretaria
Municipal de Meio Ambiente de Couto de Magalhães com participação dos pescadores locais
organizam reuniões (figura 20) com intuito de esclarecer pontos sobre os uso e
63
desenvolvimento sustentável dos recursos pesqueiros, buscando integrar a pesca a outras
atividades usuárias de recursos ambientais.
Essas atividades buscam mostrar que o desenvolvimento de parcerias viabiliza a
descentralização do ordenamento dos recursos pesqueiros, aproxima o diálogo entre os
diferentes grupos sociais e proporciona o fortalecimento das estruturas organizacionais de
modo a legitimar os interesses comuns junto às instituições governamentais responsáveis pelo
ordenamento dos recursos pesqueiros.
Figura 20: Reunião de representantes da NATURATINS com pescadores da Colônia Z-8, no município de Couto de Magalhães. Fonte: Acervo do Autor, 2008.
64
ACORDOS COMUNITÁRIOS
No entendimento de Ruffino (2005), a ausência ou o mau funcionamento de
instrumentos democráticos que garantam a representatividade de todos os interessados na
busca de soluções para a administração sustentável dos recursos naturais, tais como fóruns
setoriais e/ou inter-setoriais, organizações profissionais e associações comunitárias, levam a
uma situação na qual o bem comum torna-se bem de ninguém e, portanto, bem do mais forte.
Partindo dessa premissa, podemos considerar que para que haja desenvolvimento
sustentável dos recursos pesqueiros é necessários a adoção de ações que envolvam a
participação dos usuários no processo de ordenamento e gerenciamento dos recursos
pesqueiros. Com iniciativas nesse sentido foi possível verificar junto à colônia de pescadores
no município de Couto de Magalhães o interesse e a participação da comunidade em acordos
informais que venham a diminuir os impactos e a pressão causada ao estoque de recursos
pesqueiros.
Nessa acepção a literatura científica registra diversos estudos que demonstram a
capacidade que grupos têm de se organizar para monitorar seu próprio comportamento e para
impor sansões àqueles indivíduos que apresentarem comportamento inadequado (PEREIRA,
2004).
Um dos pontos de maior divergência e solucionado pelos pescadores e comunidade
local foi à adoção de valor mínimo para o quilo do pescado, seja vendido diretamente ao
consumidor final ou entregue aos atravessadores. Esse assunto foi o item que obteve maior
número de discussão, conflitos e agressões verbais e físicas entre os associados. Para reduzir a
tensão entre os mesmo foi adotado um valor mínimo para cada tipo de peixe ofertado pela
colônia. Esse valor foi estabelecido tendo por base a análise do preço de custo por quilo e por
espécie vendida, tipos de apetrechos utilizados e locais de captura das espécies.
65
Outro ponto de grande divergência e conflito é o não atendimento ao período do
defeso na região que tem início em 01 de novembro e se estende até o último dia de fevereiro.
Os pescadores legalmente cadastrados junto à colônia, e que são beneficiados pelo seguro
defeso, atendem integralmente ao período de reprodução dos peixes, porém os pescadores
ilegais e os pescadores não profissionais utilizam diversos tipos de equipamentos que
capturam certas variedades de espécie que estão em fase de reprodução.
Esse tipo de conflito traz uma critica veemente aos órgãos responsáveis pela
fiscalização e preservação do recurso pesqueiro, como o NATURATINS e o IBAMA, pois,
segundo os pescadores, a fiscalização não é suficiente para inibir a ação dos predadores, e isso
acarreta enormes prejuízos aos profissionais que atendem as determinações legais.
Para reduzir os impactos causados ao meio ambiente aquático e vislumbrar a
possibilidade de um desenvolvimento sustentável, alguns pescadores voluntariamente
desempenham a função de vigia em um raio de aproximadamente 15 quilômetros na região do
médio Araguaia. Essas ações inibem algumas pessoas que estão pescando ilegalmente, porém
acabam criando outras situações conflituosas, já que os vigias não possuem habilitação ou
qualquer tipo de autorização para exercerem tal função.
Outro fator de extrema importância de análise é o fato de o rio Araguaia fazer fronteira
com dois estados independentes. A superintendência do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais – IBAMA, no Tocantins e o governo do estado, através da
Secretaria dos Recursos Hídricos e Meio Ambiente e do Instituto Natureza do Tocantins -
NATURATINS, tem editado diversas normativas com o intuito de regulamentar a exploração
e o mau uso dos recursos pesqueiros em sua jurisdição. Porém há enormes dificuldades na
aplicação dessas legislações, por haver divergências de interesses em cada uma dessas
regiões.
66
O Instituto Natureza do Tocantins – NATURATINS, em conjunto com o Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis - IBAMA, editaram a Portaria
Conjunta nº 001/2007 de 23 de maio de 2007, que dispõe sobre a proibição de captura e
transporte das espécies de peixes Filhote ou Piraiba (Brachyplatystoma filamentosum),
Surubim ou Pintado (Pseudoplatystoma fasciatum), Pirarucu ou Pirosca (Arapaima gigas),
Caranha (Colossoma brachypomum), Dourada (Brachyplatystoma spp) e a Pirarara
(Pharactocephalus hemiliopterus).
67
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A atividade pesqueira desenvolvida na região do médio rio Araguaia, no município de
Couto de Magalhães, estado do Tocantins, é totalmente caraterizada como sendo pesca
artesanal de pequena escala de acordo com a classificacão proposta por Haimovici (1997: 17),
tendo como principais fatores de identificacão as características da frota pesqueira, o raio de
atuação dessa frota e os apetrechos utilizados nas atividades da pesca.
O único posto de atracamento das embarcações pesqueiras para o desembarque do
pescado capturado é um local de dificil acesso e não possui nenhuma infra-estrutura adequada
para o manuseio, armazenamento e beneficiamento da produção.
Em relação à composição da frota pesqueira da região, foi verificado um aumento de
quatro canoas e duas rabetas, no número de embarcações atuantes no município no ano de
2007 em comparação ao ano de 2006. Atualmente, a frota pesqueira possui um total de 46
embarcações, sendo 34 canoas movidas a remo e 12 rabetas, com comprimento variando entre
3,5 a 5,5 metros e equipadas com caixas de isopor com capacidade entre de 60 a 120 litros
para armazenamento do pescado. Pelas características da frota pesqueira atuante no município
e seus equipamentos instalados, as viagens de pesca são curtas e seu raio de atuação é de
aproximadamente 15 quilômetros de distância.
Alguns apetrechos de pesca como rede de espera, tarrafas e espinhéis são produzidos
pelos próprios pescadores (figura 11), que utilizam o período de defeso para realizar a
manutenção e recuperação de toda traia usada no período de produção (figura 12).
Nas pescarias, os principais alvos são as espécies pacu (Piaractus mesopotamicus),
corvina (Plagioscion spp), boca larga (Steindachnerina brevipina), piau (Schizodon
fasciatum), tucunaré (Cichla spp) e jaraqui (Semaprochilodus theraponura), que juntas são
68
responsáveis, respectivamente, por 45,47% e 55,40% dos indivíduos capturados na região no
período de 2006 e 2007.
Dessa forma verifica-se que nas principais espécies capturadas na região houve um
aumento na produção de 10,07% para o biênio 2006/2007. Esse aumento na produção pode
ser considerado levando em conta a adoção de novas tecnologias na arte de pesca, o aumento
no número de pescadores, o melhor retorno financeiro por quilo do pescado e o aumento no
número das embarcações atuantes na região.
A espécie pacu foi o peixe que teve a maior média de captura para o período estudado
chegando a atingir aproximadamente 20% de todo o peixe desembarcado no porto de
desembarque João Pinto no ano de 2004. Para o mesmo período de estudo chamamos atenção
para a espécie de peixe jaraqui que entre as seis espécies mais exploradas teve a menor média
registrada no período e o menor índice de captura 0,74% no ano de 2004.
No que se refere aos tipos de peixes encontrados, verificou-se que das 300 espécies
identificadas por Santos (1984) para a bacia hidrográfica do rio Araguaia, 28 espécies são
alvos das capturadas desembarcadas no porto de desembarque João Pinto e comercializadas
no próprio município ou exportados para o estado do Pará e outras cidades do estado do
Tocantins.
A comercialização do pescado é realizada diretamente pelos pescadores em suas
residências ou vendidos em feiras livres no município de Couto de Magalhães e o excedente
entregue a atravessadores que repassam o peixe a comerciantes que possuem pedras nos
mercados e feiras municipais (NODA, 2007) de outros municípios, como Conceição do
Araguaia no estado do Pará e Colinas do Tocantins, Guarai, Colméia, Palmas e Araguaina no
estado do Tocantins.
69
O número de pessoas atuantes na atividade pesqueira cadastradas na colônia de
pescador Z-8 é de 63 pescadores no ano de 2007 (figura 15). Entre esses pescadores foram
identificadas 08 mulheres que tem na atividade pesqueira sua principal ocupação. Essas
pescadoras desempenham suas atividades profissionais semelhantemente aos homens nas
viagens de pesca e também ocupam cargos administrativos na colônia de pescador como vice-
presidente e secretaria da associação, sendo as principais responsáveis por ações no sentido de
desenvolvimento das atividades relacionadas com a gestão local e conservação dos recursos.
Por seu dinamismo, liderança e organização, as mulheres pescadoras são muito
requisitadas para representar e discutir assuntos de interesses dos associados junto aos órgaos
governamentais como NATURATINS, SEAP/TO, Secretaria Estadual de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos do estado do Tocantins, Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Couto
de Magalhães, IBAMA-TO. As mesmas participam de Fóruns, encontros, palestras,
capacitação e vários outros eventos de interesse da colônia.
Na calha do rio Araguaia, em todo o trecho estudado e identificado como região médio
do rio Araguaia, foram encontrados pescadores não profissionais, responsáveis pelos conflitos
atuais travados com os pescadores artesanais pelo acesso aos ambientes de maior populacão
de cardumes. Esses pescadores considerados de finais de semana, tem nas pescarias apenas
uma diversão, o que vem prejudicando os pescadores profissionais que tem na atividade
pesqueira a principal fonte de alimentacão e de renda monetária.
70
REFERÊNCIAS
BARBOSA, O. Geologia estratigráfica e econômica da área do Projeto Araguaia. Monografia da Divisão de Geologia e Mineralogia – CPRM, v. 19, p.1-94, 1996.
BARTHEM, R. B. Uso de redes de espera no estudo de ritmos circadianos de algumas espécies de peixes nos lagos de várzeas do Rio Solimões. Revista brasileira de Zoologia, 1987.
BRASIL. Instrução Normativa nº 049 de 27 de outubro de 2005 do Ministério do Meio Ambiente. Disponível em http://www.ibama.gov.br/recursos-pesqueiros/documentos/in. Acesso em 08 de dezembro de 2008, às 8:25hs..
BRASIL. Instrução Normativa nº 029 de 31 de dezembro de 2002 do Ministério do Meio Ambiente. Disponível em http://www.ibama.gov.br/recursos-pesqueiros/documentos/in. Acesso em 08 de dezembro de 2008, às 12:40hs..
CASTRO. S.S. Bacia do Alto Araguaia: diagnóstico e prognóstico dos processos erosivos, analise de suas consequências e propostas de controle. Projeto de Pesquisa CONCITEG/SECTEC, 1998.
CAVALCANTE. C. (Org.). Desenvolvimento e Natureza: Estudo para uma sociedade sustentável. Recife: Cortez, 2003.
HAIMOVICI, M. Recursos pesqueiros demersais da Região Sul. Rio de Janeiro: FEMAR, 1997, p.17.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE, 2007. Disponível em http://www.ibge.gov.br/series_estatisticas. Acesso em12 de abril de 2009, às 17:15hs.
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA: Estatística da pesca 2006 Brasil: grandes regiões e unidades da federação / Brasília: IBAMA, 2008. Disponível em http://www.ibama.gov.br/recursos-pesqueiros/documentos/estatistica-pesqueira/. Acesso em 12 de abril de 2009, às 14:25hs.
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA: Áreas aquáticas protegidas como instrumento de gestão pesqueira. Brasília: MMA/SBF, 2007. Disponível em http://www.ibama.gov.br/recursos-pesqueiros/documentos/estatistica-pesqueira/. Acesso em 18 de abril de 2009, às 11:25hs.
ISAAC, V.J. e RUFFINO, M.L. A pesca no Baixo Amazonas. pp. 169-195. In: Ruffino , M.L. (Org.) A pesca e os recursos pesqueiros na Amazônia brasileira. IBAMA, Manaus, 2004.
LATRUBESSE, E.M., STEVAUX, J.C. Características físico-bióticas e problemas ambientais associados à planície aluvial do rio Araguaia, Brasil Central. Revista Ung – Geociências V. 5, nº 1, 2006. Disponível em http://www.revista.ung.br/index.php/geociencias/article/view/97/189. Acesso em 08 de março de 2008, às 20:00hs.
MACE, P. M., Developing and Sustaining World Fisheries Resources: The State of the Science and Management. Collingwood: CSIRO, 1997, p: 1-35.
71
NODA. S. N. (Org.). Agricultura Familiar na Amazônia das Águas. Manaus: Editora da Universidade Federal do Amazonas-EDUA, 2007.
PETRERE, Jr. M. Fisheries in large tropical reservoirs in South America. Lakes & Reservoirs: Research and Management, 2: 111-133, 1996.
PEREIRA. H. S. Iniciativas de co-gestão dos recursos naturais da várzea. Estado do Amazonas. Manaus: Ibama/PróVárzea, 2004.
RUFFINO. M. L. A pesca e os recursos pesqueiros na Amazônia brasileira. Manaus: Ibama/PróVárzea, 2004.
__________. Gestão do uso dos recursos pesqueiros na Amazônia. Manaus: Ibama/PróVárzea, 2005.
SANTOS, G. M. Catálogo de peixes comerciais do baixo rio Tocantins. Eletronorte/INPA 84p, 1984
TOCANTINS. Lei Complementar nº 13 de 18 de julho de 1997 do Estado do Tocantins. Disponível em http://naturatins.to.gov.br/conteudo.php?id=603. Acesso em 22 de novembro de 2008, 21:35hs.
TOCANTINS. Lei nº 1.307, de 22 de março de 2002 do estado do Tocantins. Disponível em http://naturatins.to.gov.br/conteudo.php?id=603. Acesso em 22 de novembro de 2008, às 22:10hs.
TOCANTINS. Portaria Conjunta Naturatins/IBAMA nº 001 de 23 de maio de 2007. Publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 2414 de 25 de maio de 2007. Disponível em http://diariooficial.to.gov.br/resultados.php. Acesso em 22 de maio de 2008., às 10:15hs.
TOCANTINS. Portaria nº 007 de 09 de janeiro de 2002 do Naturatins em conjunto com IBAMA-TO. Disponível em http://naturatins.to.gov.br/conteudo.php?id=104. Acesso em 08 de dezembro de 2008, às 11:45hs.
WITKOSKI. A. C. Terras, florestas águas de trabalho. Manaus: EDUA, 2007.
72
ANEXOS
73
Anexo A: Termo de Aprovação no Conselho de Ética em Pesquisa.
74
Anexo B: Questionário semi estruturado direcionado ao Presidente da Colônia de Pescadores de Couto de Magalhães - TO
-- UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUACÃO Programa de Pós-Graduação em Ciências do Ambiente e
Sustentabilidade na Amazônia – PPG/CASA Mestrado Acadêmico e/ou Mestrado Profissional
Questionário semi estruturado direcionado ao Presidente da Colônia de Pescadores de
Couto de Magalhães - TO
Mestrando: José Daniel da Silva
Orientador: Prof. Henrique dos Santos Pereira, Ph.D ATOR Presidente da Colônia de Pescadores de Couto de Magalhães-TO 1 – Pessoas estão engajadas diretamente na atividade pesqueira na região nos últimos cinco anos? 2008_________ 2007__________ 2006__________ 2005_________ 2004__________ 2003__________ 2 – Quais os tipos de apetrechos mais utilizados nas pescarias? Espinhel ( ) Tarrafa ( ) Rede de espera ( ) Linha ( ) Arpão ( ) outros ( ) tamanho dos anzóis____________________________________________________________ comprimento das redes_________________________________________________________ comprimento das tarrafas_______________________________________________________ 3 – Que tipos de embarcações são mais utilizadas na região? ( ) barco a motor Quant.______ Cap._____ ( ) canoa motorizada Quant.____
Cap.____ ( ) canoa sem motor Quant. _____ Cap.___ ( ) montaria Quant.________ Cap.
______ ( ) rabeta Quant.________ Cap. ________ ( ) outros Quant._________
Cap.________ Obs.__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
75
4 – Qual a capacidade de armazenamento dessas embarcações? barco a motor _________________ canoa motorizada _______________________ canoa sem motor ___________________ montaria _____________________________ rabeta ____________________________ Outros_________________________________ Obs._______________________________________________________________________ 5 – As embarcações são motorizadas? Qual a potência do motor? barco a motor ( ) sim ( ) não ________ canoa motorizada ( ) sim ( ) não
____________ canoa sem motor ( ) sim ( ) não ______ montaria ( ) sim ( ) não
_________________ rabeta ( ) sim ( ) não _______________ Outros_________________________________ Obs._______________________________________________________________________ 6 – Que espécies de peixes são mais capturados?
Espécie época de captura
tipo de embarcação
apetrecho outras informações
07 – Quais as espécies os pescadores mais valorizam, buscam capturar? ( ) bagre ( ) barbado ( ) cachorro ( ) cará ( ) dourada ( ) jaraqui ( ) mapará ( ) pacu ( ) pescada branca ( ) piau ( ) pirarara ( ) pirosca ( ) surubim ( ) tubarana ( ) tucunaré ( ) uritinga ( ) outros 1ª opção________ 2ª opção_______________ 3ª
opção___________ 8 – Quais espécies são mais facilmente capturadas? Em que freqüência? Qual a quantidade? ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 9 – Qual a sua opinião sobre a oferta (aumento ou redução) da produção pesqueira? ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 10 – Quais os fatores o senhor atribui para a redução ou aumento produção pesqueira? ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
76
11 – O senhor tem conhecimento de algum projeto/ação/atividade/programa/instrumento legal para o manejo dos recursos pesqueiros? ( ) sim ( ) não Qual a sua avaliação da efetividade de tal projeto/ação/atividade/programa/instrumento legal? ___________________________________________________________________________ 12 – O IBAMA, a SEAP, o Naturatins e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente tem dado todo apoio necessário para a atividade pesqueira nessa região? ( ) Sim ( ) não Quais_________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 13 – O senhor tem conhecimento de algum acordo realizado entre os pescadores, comunidade, etc? Se existe, tem respaldo dos órgãos governamentais? ( ) sim ( ) não Quais_________________________________________________________________________________________________________________________________________________
77
Anexo C: Questionário semi estruturado direcionado aos atores sociais envolvidos com a atividade pesqueira na região do médio rio Araguaia no município de Couto Magalhães
-- UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUACÃO Programa de Pós-Graduação em Ciências do Ambiente e
Sustentabilidade na Amazônia – PPG/CASA Mestrado Acadêmico e/ou Mestrado Profissional
Questionário semi estruturado direcionado aos atores sociais envolvidos com a atividade
pesqueira na região do médio rio Araguaia no município de Couto de Magalhães
Mestrando: José Daniel da Silva Orientador: Prof. Henrique dos Santos Pereira, Ph.D
ATORES Presidente da Colônia de Pescadores de Couto Magalhães-TO Pescadores de Couto de Magalhães-TO Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis-IBAMA, Tocantins Secretaria de Aqüicultura e Pesca/Tocantins Instituto Natureza do Tocantins - Naturatins Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Couto de Magalhães 1 – Quantas pessoas estão engajadas diretamente na atividade pesqueira na região nos últimos cinco anos? Colônia e SEAP 2008_________ 2007__________ 2006__________ 2005_________ 2004__________ 2003__________ 2 – Quais os tipos de apetrechos mais utilizados nas pescarias? Pescador e dono de barcos Espinhel ( ) Tarrafa ( ) rede de espera ( ) Linha ( ) Arpão ( ) outros ( ) tamanho dos anzóis___________________________________________________________ comprimento das redes_________________________________________________________ comprimento das tarrafas_______________________________________________________
78
3 – Que tipos de embarcações são mais utilizadas nessa região? Pescadores, donos de barco e SEAP ( ) barco a motor Quant.______ Cap.____ ( ) canoa motorizada Quant.______
Cap.__ ( ) canoa sem motor Quant. ____ Cap.___ ( ) montaria Quant.______ Cap.
________ ( ) rabeta Quant.______ Cap. _________ ( ) outros Quant.__________
Cap._____ Obs._______________________________________________________________________ 4 – Qual a capacidade de armazenamento dessas embarcações? Pescadores, donos de barco e SEAP barco a motor _____________________ canoa motorizada
________________________ canoa sem motor ___________________ montaria
______________________________ rabeta ____________________________ Outros_________________________________ Obs._______________________________________________________________________ 5 – As embarcações são motorizadas? Qual a potência do motor? Pescadores, donos de barco e SEAP barco a motor ( ) sim ( ) não ________ canoa motorizada ( ) sim ( ) não
____________ canoa sem motor ( ) sim ( ) não ______ montaria ( ) sim ( ) não
_________________ rabeta ( ) sim ( ) não _______________ Outros_________________________________ Obs._______________________________________________________________________ 6 – Os pescadores agem sozinhos ou em grupo? Se agem em grupo, quantos pescadores? Pescador ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 7 – Se em grupo como é feito a divisão dos peixes capturados? Pescador ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 8 – Que espécies de peixes são mais capturados? Pescador e donos de embarcações
Espécie época de captura
tipo de embarcação
apetrecho Outras informações
79
9 – Como é feita a comercialização do pescado. Diretamente ao consumidor, com empresas ou atravessadores? Pescador ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 10 – Quais espécies de peixes são classificados como de primeira e de segunda? Pescador ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 11 – A família de pescadores é composta por: ( ) 02 pessoas ( ) 03 pessoas ( ) 04 pessoas ( ) 05 pessoas ( ) 06 pessoas ( ) mais de 06 pessoas Obs. Incluindo pai e mãe. 12 – Qual o total da renda familiar mensal: Pescador ( ) até 415,00 ( ) de 415,01 a 622,50 ( ) de 622,51 a 930,00 ( ) de 930,01 a 1.137,50 ( ) de 1.137,51 a 1.245,00 ( ) superior a 1.245,01 13 – Do total da renda recebida pela família quantos por cento é proveniente da atividade pesqueira? Pescador ( ) até 10 ( ) de 11 a 20 ( ) de 21 a 30 ( ) de 31 a 40 ( ) de 41 a 50 ( ) superior a 51 14 – Qual o período de maior captura de peixes? Secretaria municipal/estadual de meio ambiente, feiras, mercador etc. ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 15 – Quais as espécies os pescadores mais valorizam, buscam capturar? Pescador ( ) bagre ( ) barbado ( ) cachorro ( ) cará ( ) dourada ( ) jaraqui ( ) mapará ( ) pacu ( ) pescada branca ( ) piau ( ) pirarara ( ) pirosca ( ) surubim ( ) tubarana ( ) tucunaré ( ) uritinga ( ) outros 1ª opção________ 2ª opção_______________ 3ª
opção___________ 16 – Quais espécies são mais facilmente capturadas? Em que freqüência? Qual a quantidade? Pescador ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 17 – Qual a sua opinião sobre a oferta (aumento ou redução) da produção pesqueira? Pescador ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
80
18 – Quais os fatores o senhor atribui para a redução ou aumento produção pesqueira? Pescador ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 19 – Qual a média da produção pesqueira mensal? Secretaria municipal/estadual de meio ambiente, feiras, mercador etc. ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 20 – Qual a média de remuneração mensal na atividade pesqueira? Pescadores ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 21 – O senhor tem conhecimento de algum projeto/ação/atividade/programa/instrumento legal para o manejo dos recursos pesqueiros? pescador ( ) sim ( ) não Qual a sua avaliação da efetividade de tal projeto/ação/atividade/programa/instrumento legal? ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 22 – O IBAMA, a SEAP, o Naturatins e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente tem dado todo apoio necessário para a atividade pesqueira nessa região? Órgãos governamentais, pescadores e colonias ( ) Sim ( ) não Quais____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 23 – Há algum acordo realizado entre os pescadores, comunidade, etc? Se existe, tem respaldo dos órgãos governamentais? Colônias, donos de barcos e pescadores ( ) sim ( ) não Quais_________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 24 – O fato de o rio ser compartilhado por dois Estados dificulta a gestão? Órgãos governamentais ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 25 – Quais as dificuldades encontradas? Órgãos governamentais ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
81
26 - Como o senhor avaliar a oferta na produção pesqueira na região de Couto de Magalhães? Órgãos governamentais, dono de barco e pescadores ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 27 – Quais os causas que o senhor atribui para o aumento ou redução produção pesqueira? Órgãos governamentais, pescadores, donos de barcos e colônias ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 28 – Há algum/o senhor tem conhecimento de algum projeto/ação/atividade/programa/instrumento legal para o manejo dos recursos pesqueiros na região do médio Araguaia - Couto Magalhães? Órgãos governamentais, pescadores, dono de barco e colônias ( ) sim ( ) não Como é operacionalizado_______________________________________________________ ___________________________________________________________________________ 29 – Se há algum projeto/ação/atividade/programa/instrumento legal para o manejo dos recursos pesqueiros na região do médio Araguaia - Couto Magalhães, como o senhor avalia a participação de outros atores (pescadores profissionais, comunidade, comerciante, etc)? Todos ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 30 – Em que período foi executado ou está em execução o projeto/ação/atividade/programa/instrumento legal? todos ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 31 – Se o projeto/ação/atividade/programa/instrumento legal para o manejo dos recursos pesqueiros já encerrou, quais os resultados alcançados? todos ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 32 – Se está em execução qual o resultado alcançado até o momento. todos ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________