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UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFCFACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO, CONTÁBEIS E ATUÁRIA Curso de Ciências ContábeisDisciplina - MonografiaOrientador - Terezinha Cochrane
A IMPORTÂNCIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
Anna Cláudia Schimmelpfeng de MouraMatrícula: 8802220
Janeiro/1997
Esta monografia foi submetida à coordenação do curso de Ciências Contábeis da
Universidade Federal do Ceará (UFC), e encontra-se à disposição dos interessados na Biblio
teca da Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade da referida universi
dade.
A citação de qualquer trecho dessa monografia é permitida, desde que seja feita de
conformidade com as normas da ética científica.
Anna Cláudia Schimmelpfeng de Moura
Monografia aprovada emjj
Terezinha Cochxafl^
Professor(a) Convidado(a):
MONOGRAFIA EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS
ROTEIRO:
1. CONSIDERAÇÕES SOBRE A MOEDA;
2. SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL;
3. BANCOS CENTRAIS
3.1. EVOLUÇÃO;
3.2. BRASIL;
4. BANCO CENTRAL DO BRASIL
4.1. FUNÇÃO;
4.2. ESTRUTURA ADMINISTRATIVA;
5. IMPORTÂNCIA DO BANCO CENTRAL PARA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.
INTRODUÇÃO
Quando me decidi a escrever sobre o Banco Central fui movida por uma enorme
vontade de conhecer mais profundamente este órgão tão importante para todo o Sistema Fi
nanceiro Brasileiro.
Neste pequeno ensaio, falo um pouco sobre a semente para o surgimento do Banco
Central.
No primeiro capítulo, discurso sobre a história da moeda. Sua evolução de acordoir
com a evolução da Humanidade e sua importância para chegarmos ao nível de sistema mone
tário que temos atualmente.
No segundo capítulo, escreví sobre o Sistema Financeiro Nacional e suas institui
ções, escrevendo um pouco sobre cada uma.
No capítulo seguinte, falo sobre a fundação dos bancos centrais em diversos países,
dando ênfase ao Banco da Inglaterra, que serviu de modelo para muitos bancos centrais de ou
tras nações.
Como não podíamos deixar de falar do Banco Central do Brasil, descrevendo suas
funções e estrutura e finalmente enfatisando sua importância no cenário da economia do país.
Este trabalho não tem maiores pretensões. É pois, um ensaio feito por uma estu
dante encantada pelas funções e importância desse orgão para todo o Sistema Financeiro.
CAPITULO 1 - Considerações sobre a moeda
A evolução da moeda está intimamente ligada ao processo de criação dos bancos
centrais.
Nos primeiros momentos históricos, quando não haviam ainda desenvolvido ne
nhum sistema monetário, o sistema de troca era baseado no escambo. Quem produzia um pro
duto A o suficiente para sua sobrevivência e ainda com alguma sobra, ia ao mercado para tro
car com outro produtor que teria produzido um produto B além da sua própria necessidade de
consumo.
Esse sistema de troca que pode parecer simples e eficiente, logo apresentou pro
blemas. O produtor do produto A tinha que ir ao mercado para trocar sua mercadoria com um
produtor do produto B que também desejasse comprar o produto A. Além disso, como quanti
ficar quantas unidades do produto A deveríam ser trocadas por um punhado do produto B? E-
xístia também o empecilho da dificuldade para transportar as mercadorias e da divisibilidade
desses elementos de troca.
Devido a todas essas dificuldades foi que surgiu a necessidade de se recorrer a
instrumentos monetários. Através da utilização da moeda, o sistema foi ficando mais fácil e
eficiente, eliminando a dificuldade para a fixação das relações de troca correspondentes, co
mo ainda a necessidade dos desejos dos produtores envolvidos serem reciprocamente coinci
dentes.
A utilização de instrumentos monetários trouxe muitos benefícios, porém, as ins
tituições monetários caminharam e evoluiram muito lentamente, começando a se aperfeiçoar
com o uso das mercadorias-moeda. Essas mercadorias-moeda variaram de região para região e
de época para época. Elas apresentavam duas características comuns, eram relativamente raras
e atenderam a importantes necessidades comuns (para que pudessem ser aceitas como instru
mento de troca sem dificuldades e restrições).
Por exemplo, na Guiné os escravos, o algodão e o linho funcionaram como merca
dorias-moeda. No norte da Europa, os peixes secos. No Canadá, o tabaco. Na Virgínia, as pe
les. Na índia, a lã, a seda, o açúcar, o chá, o sal e o gado.
Apesar do avanço nas trocas com o surgimento da mercadoria-moeda, essa ainda
não era considerada um instrumento de troca perfeito. A maioria das mercadorias-moeda não
possuia valor constante, como por exemplo o gado, seu valor variava em função da idade e da
raça. Além disso, muitas apresentavam-se sob forma de unidades indivisíveis, tomando difícil
o exato pagamento da troca efetuada, e por fim, algumas eram perecíveis, impedindo-as de
servirem como reservas de valores.
A inexistência desses pré-requisitos levou alguns povos mais desenvolvidos da
Antiquidade a criar sistemas monetários baseados em metais, tais como o ouro, a prata, o
bronze, o níquel, o zinco, o estanho, etc
De início as unidades monetárias eram unidades de peso (libra, peso e peseta). E
ram moedas feitas em forma de barras irregulares e necessitava-se de balança nas operações
comerciais. Devido a essa dificuldade, alguns comerciantes colocavam suas marcas e o peso
de cada uma nas barras, as quais eram recebidas e aceitas em confiança. Como haviam algu
mas falsificações, as autoridades começaram a adotar o critério de fazer moeda em forma de
discos cunhados dos lados e em toda a superfície.
Com o perigo de se manter em casa essas moedas, cabia aos antigos ourives a
guarda de valores e de moedas de ouro. Estes comerciantes entregavam um bilhete ou recibo
aos depositantes.
Mais tarde, os primeiros banqueiros também passaram a utilizar-se do processo de
fornecer um bilhete ou recibo às pessoas que depositavam o ouro em seus cofres-fortes.
Com o passar do tempo, notou-se que os bilhetes circulavam livremente sem que
muitos de seus portadores fossem a essas casas de custódia para trocá-los por ouro. Surgiram,
então, os empréstimos. Os banqueiros emprestavam através dos bilhetes, os quais passaram a
circular juntamente com os primeiros. Os novos bilhetes não eram um meio de pagamento,
mas promessas de pagamento de vez que poderíam ser trocados por ouro, se assim o desejas
se o portador. A esse bilhete deu-se o nome de moeda-papel.
Muitos banqueiros, abusando da confiança e raciocinando que bastavam apenas
2/3 de reserva-ouro, passaram a emitir em larga escala, de modo que os bilhetes não ofereciam
garantias à conversão em ouro, eram os chamados papel-moeda.
Essas casas de custódia não tinham regulamentação nenhuma e precisavam ter alta
confiabilidade no mercado, porque qualquer desconfiança geraria uma corrida para converter
o papel em metal e este não seria totalmente convertido. Já não existiam garantias da total
conversão do papel-moeda em metal e se não houvesse prudência quanto a emissões bastaria a
desconfiança do público para que o sistema bancário desmoronasse.
Neste período surgiram muitas casas bancárias por toda a Europa e os riscos en
volvidos não custaram a se manifestar.
Em 1793, mais de 100 bancos ingleses foram a falência depois de ter estourado
um pânico geral em Londres. Verificou-se, então, a fragilidade do sistema bancário da época.
A falta de confiança nos bancos e os riscos envolvidos com a abundância de pa
pel- moeda no sistema monetário levou a instabilidade de muitos países e criou-se a neces
sidade de um controle no poder de emissão de notas bancárias. Esse poder ficou concentrado
em um órgão único ligado ao Estado. A principal função desse órgão era a emissão de notas
garantidas pelos lastros metálicos do Tesouro Nacional e posteriormente, desvinculadas de
quaisquer garantias. Esse órgão também ficou responsável pelo financiamento do déficit do
Estado. Surgem, assim, os primeiros bancos centrais.
CAPÍTULO 2 - Sistema Financeiro Nacional
Segundo Eduardo Fortuna em seu livro Mercado Financeiro - Produtos e Serviços,
o Sistema Financeiro é conceituado como: "um conjunto de instituições que se dedicam, de al
guma forma, ao trabalho de propiciar condições satisfatórias para a manutenção de um fluxo
de recursos entre poupadores e investidores."
É no mercado financeiro onde se processam essas transações. Ele permite que um
agente econômico qualquer, com disponibilidade de recursos e sem perspectivas de aplicação
em algum empreendimento próprio, entre em contato com outro, cujas perspectivas de inves
timentos superam as próprias disponibilidades de recursos.
De acordo com a Lei da Reforma Bancária 4.595/64 em seu Arto. 17: "Conside
ram-se instituições financeiras, para os efeitos da legislação em vigor, as pessoas jurídicas pú
blicas e privadas, que tenham como atividade principal ou acessória a coleta, a intermediação
ou a aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estran
geira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros. Para os efeitos desta lei e da legisla
ção em vigor, equiparam-se às instituições financeiras as pessoas físicas que exerçam qual
quer das atividades referidas neste artigo, de forma permanente ou eventual."
Podemos então classificar as instituições financeiras em intermediários finan
ceiros e em instituições auxiliares.
Os intermediários financeiros caracterizam-se por emitirem seus próprios passi
vos, ou seja, captam recursos do público (poupança, CDB, RDB, fundos de investimentos, etc)
e aplicam esses recursos junto às empresas ou às pessoas físicas, através de empréstimos e fí-
nanciamentos. Incluem-se aqui os Bancos Comerciais, de Investimento, de Desenvolvimento,
as Caixas Econômicas, as Sociedades de Crédito Imobiliário (SCI) e as Associações de Pou
pança e Empréstimos (APE), entre outras.
As instituições auxiliares propõem-se a colocar em contato poupadores com inves
tidores, facilitando o acesso entre eles. Exemplos disso são as Bolsas de Valores, que propici
am liquidez aos títulos emitidos pelas empresas (ações), através da institucionalização do mer
cado secundário para esses haveres. Na mesma situação encontram-se as Sociedades Correto
ras e Distribuidoras, atuando na colocação de papéis das empresas junto ao público.
Também fazem parte do sistema monetário (uma derivação do Sistema Financei
ro) aquelas instituições financeiras que têm como principal fonte de recursos os depósitos à
vista, que são representadas pelo Banco do Brasil e pelos Bancos Comerciais (oficiais e priva
dos).
O Sistema Financeiro Brasileiro atual é composto por dois subsistemas, o normati
vo e o de intermediação.
No subsistema normativo estão o Conselho Monetário Nacional (com suas comis
sões consultivas), o Banco Central do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários.
Compõem o subsistema de intermediação os agentes especiais ( representados pe
lo Banco do Brasil e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e as de
mais instituições bancárias e não bancárias auxiliares (Bancos Comerciais e Múltiplos públi
cos e privados, Bancos Estaduais de Desenvolvimento, Cooperativas de Crédito, Sistema Bra
sileiro de Poupança e Empréstimo, Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, Ban
cos de Investimento, Sociedades de Arrendamento Mercantil, Bolsas de Valores, Bolsas de
Futuros, Caixas de Registro e Liquidação, Corretoras e Distribuidoras de Valores Mobiliários
/Agentes Autônomos, Sociedade de Investimento e Fundo de Investimento, Empresas de Fac-
toring e Seguradoras).
São autoridades monetárias do Sistema Financeiro Nacional, o Conselho Monetá
rio Nacional, o Banco Central do Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários, o Banco do Bra
sil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é um órgão normativo, não lhe cabendo
funções executivas. É o responsável pela fixação das diretrizes da política monetária creditícia
e cambial do País. Pela Medida Provisória no. 542 de 30/06/94 ficou definida a composição
do CMN, que passou a ser integrado pelo Ministro da Fazenda (Presidente), pelo Ministro-
Chefe da Secretaria de Planejamento e pelo Presidente do Banco Central.
O Banco Central do Brasil (BACEN) é o órgão executivo central do Sistema Fi
nanceiro, tendo como sua responsabilidade cumprir e fazer cumprir as disposições que regu
lam o funcionamento do sistema e as normas expedidas pelo CMN. Mais adiante falarei com
maiores detalhes sobre este órgão.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é um órgão normativo, voltado para o
desenvolvimento, a disciplina e a fiscalização do mercado de valores mobiliários não emitidos
pelo Sistema Financeiro e pelo Tesouro Nacional, basicamente o mercado de ações e debên-
tures. Em suma, é uma entidade auxiliar, autônoma no que se refere a autarquia e descentra
lizada, porém vinculada ao Governo.
O Banco do Brasil (BB) é um banco comercial e atua como agente financeiro do
Governo Federal. É o principal executor da política oficial de crédito rural e industrial.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é responsá
vel pela política de investimentos de longo prazo do Governo Federal, sendo a principal insti
tuição de fomento do País. e 5» e a tO Manual de Normas e Instruções (MNI), preparado e editado pelo Banco Central,
estabelece as normas operacionais de todas as instituições financeiras.
Os Bancos Comerciais têm o objetivo de propiciar o suprimento dos recursos ne
cessários para financiar a curto e médio prazos, o comércio, a indústria, as empresas prestado
ras de serviços e as pessoas físicas. São intermediários financeiros que recebem recursos de
quem tem e os distribuem através de crédito seletivo a quem necessita de recursos, criando
moeda através do efeito multiplicador do crédito.
As Caixas Econômicas são instituições de cunho eminentemente social, conceden
do empréstimos e financiamentos a programas e projetos nas áreas de assistência social, saú
de, educação, trabalho, transportes urbanos e esporte.
Os Bancos de Desenvolvimento são instituições controladas pelos Governos (Fe
deral ou Estaduais) destinadas ao fornecimento de crédito de médio e longo prazos às empre
sas localizadas nos respectivos estados ou em regiões específicas do país. Normalmente ope
ram com repasses de órgão financeiros do Governo Federal.
As Cooperativas de Crédito são instituições que atuam basicamente no setor pri
mário da economia, para permitir uma melhor comercialização de produtos rurais e criar fa
cilidades para o escoamento das safras agrícolas para os centros consumidores. Os créditos
concedidos por essas instituições destinam-se a seus cooperados.
Os Bancos de Investimentos foram criados para canalizar recursos de médio e lon
go prazos para suprimento de capital fixo ou de giro das empresas. Eles dilatam o prazo das
operações de empréstimos e financiamentos, através da compra de máquinas e equipamentos
e da subscrição de debêntures e ações, para fortalecer o processo de capitalização das empre
sas.
As Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento, mais conhecidas por
financeiras, têm a função de financiar bens de consumo duráveis por meio do popularmente
conhecido ''crediário" ou crédito direto ao consumidor.
As Sociedades Corretoras (CCVM) são instituições típicas do mercado acionário,
operando com compra, venda e distribuição de títulos e valores mobiliários por conta de ter
ceiros.
As Sociedades Distribuidoras (DTVM) fazem subscrição isolada ou um consórcio
de emissão de títulos e valores mobiliários para revenda, intermediação da colocação de emis
sões de capital no mercado e operam no mercado aberto.
As Sociedades de Arrendamento Mercantil (Leasing) foram criadas quando se re
conheceu que o lucro de uma atividade produtiva podería advir da simples utilização do equi
pamento e não de sua propriedade. Essa operação é denominada Leasing e se assemelha a uma
locação, tendo o cliente, ao final do contrato, as opções de renová-la ou de adquirir o equipa
mento pelo valor residual fixado em contrato ou devolvê-lo à empresa.
As Associações de Poupança e Empréstimo (APE) são fundações, Cooperativas ou
outras formas associativas para a construção ou aquisição da casa própria sem finalidade de
lucro. São sociedades civis, restritas a determinadas regiões, sendo de propriedade comum de
seus associados.
As Sociedades de Crédito Imobiliário (SCI) fazem parte do Sistema Brasileiro de
Poupança e Empréstimo, e utilizam a caderneta de poupança como instrumento de captação.
Foram criadas para serem voltadas para as camadas da população de maior renda. Suas opera
ções são financiamentos imobiliários diretos ao mutuário final ou através da abertura de cré
dito a favor de empresários para empreendimentos imobiliários.
Os Investidores Institucionais podem ser agrupados em Fundos Mútuos de Investi
mento, Entidades Fechadas de Previdência Privada (Fundações) e Seguradoras.
Os Fundos Mútuos de Investimento são condomínios abertos que representam a
reunião de recursos de poupança, destinados à aplicação em carteira diversificada de títulos e
valores mobiliários, para propiciar valorização das cotas a um custo mais baixo.
As Entidades Fechadas de Previdência Privada são instituições restritas a determi
nado grupo de trabalhadores, mantidas através da contribuição periódica dos seus associados
e de sua mantenedora, com o objetivo de valorização de seu patrimônio.
As Seguradoras foram enquadradas como instituições financeiras através da lei
da reforma bancária nr.4595/64. São instituições que têm o objetivo de zelar pelo patrimônio
dos bens de seus segurados, que pagam um ônus por esse serviço.
Os Bancos Múltiplos surgiram através da resolução no. 1.524/88 para racionalizar
a administração das instituições financeiras. Eles permitem que algumas dessas instituições,
que muitas vezes eram empresas de um mesmo grupo, possam constituir-se em uma única ins
tituição financeira com personalidade jurídica própria e, portanto, um único balanço, um úni
co caixa e com redução de custos. Para configurar a existência de um banco múltiplo, ele deve
possuir pelo menos duas carteiras sendo uma delas obrigatoriamente comercial ou de investi
mento.
CAPÍTULO 3 - Bancos Centrais
3.1. - A Evolução
O Banco Central, com as características atuais de centro do sistema dos bancos de
um país, só se definiu no século XX após uma evolução gradual e contínua.
Conforme já havíamos falado no primeiro capítulo, o aparecimento dos primeiros
bancos centrais teve como motivações básicas:
1) A necessidade de unificação do sistema de emissão para evitar pânico e quebras e ob
ter os lucros que a emissão gerava;
2) A necessidade de se ter uma instituição que assumisse a função de banqueiro do go
verno financiando seus déficits.
Em quase todos os livros que tratam da criação do Banco Central, sempre se faz
referência ao Banco da Inglaterra, devido a sua importante função e seu efeito na evolução da
vida econômica e financeira da Grã-Bretanha e do mundo.
O Banco da Inglaterra foi fundado em 1694, e antes disso vigorava a Lei da Usura
que vedava o empréstimo de dinheiro a juros. Os judeus haviam sido expulsos em 1620 e o
seu lugar havia sido ocupado pelos templários e pelos lombardos (negociantes das grandes
cidades italianas).
Em 1645 os ourives começaram a fazer empréstimos mediante juros, entrando
nos negócios caracteristícamente bancários. E o seu maior cliente era o rei, que dava como
garantia certos impostos e taxas. Os ourives pagavam também juros a quem lhes depositava
ouro, e entregava como recibo os "goldsmith-notes", que circulavam como moeda.
Os comerciantes emitiam saques e letras de câmbio para serem pagos pelos
"goldsmiths" com os fundos ali depositados. Desta maneira os ourives exerciam todas as fun
ções bancárias e emitiam goldsmith na base do próprio crédito, ou seja, acima dos respectivos
depósitos em barras ou moeda - o lastro ouro era inferior à moeda emitida com base naquela
reserva.
Essa política bancária de pouca solidez, ocasionou uma retirada generalisada dos
depósitos em 1667. Houve uma verdadeira corrida aos guichês dos goldsmiths.
Além da falta de confiança, o Tesouro inglês suspendeu os pagamentos no reinado
de Carlos II, em 1672, fato este que acabou de afetar o crédito dos ourives. Foi então que com
preendeu-se que negócios bancários de tamanho vulto e importância não poderíam ser confi
ados a firmas individuais. Foi a partir daí que surgiu a idéia da fundação do Banco da Ingla
terra, que foi realizada por um Ato do Parlamento, em TI de julho de 1694.
O Banco da Inglaterra não era uma instituição do governo. Foi organizado nos
moldes de uma sociedade por ações com um capital social inicial de 1.200.000 libras, que foi
imediatamente colocado a disposição do governo, a um juros de 8%. Não foi determinada
nenhuma condição de reembolso desse valor, constituindo-se neste primeiro empréstimo pú
blico o início da dívida nacional inglesa.
Nessa época, as quatro operações normais de um banco resumiam-se a:
1) Emissão de papel-moeda;
2) Recebimento de depósitos;
3) Empréstimos à industria e ao comércio;
4) Desconto de títulos.
Constava o Ato da fundação do Banco a atribuição de emissor de papel-moeda.
Essa era a única função que se poderia considerar nova na Inglaterra, pois as demais funções
já eram exercidas pelos goldsmiths.
A primeira emissão foi realizada na base das 100.000 libras pagas pelo governo
a título de juros devidos, porém o banco estava autorizado a emitir até o total emprestado ao
governo. Além disso, tinha o poder de emitir acima da quantia dos depósitos, ficando essa
decisão a cargo da diretoria do banco. A inovação era grande pois os goldsmiths só podiam
emitir até o total dos depósitos, embora muitas vezes se excedessem.
Assim, surgia em circulação uma nova modalidade de moeda, que tinha como ba
se a confiança (moeda fiduciária), garantida pela prudência e cautela dos administradores e
diretores dos bancos.
Nessa época, havia a dificuldade em fazer negócios nas feiras e nos mercados de
vido à incerteza no valor das peças monetárias. O péssimo estado das moedas era notório. A
situação era grave e exigia medidas urgentes para recunhagem e liga da moeda. Em 1696 o
Banco da Inglaterra decidiu recolher todas as moedas existentes e cunhar uma nova moeda
com peso e liga padrão. Essa ação não foi fácil de ser realizada, uma vez que não era de in
teresse dos goldsmiths. Estes retinham as notas emitidas pelo Banco e efetuavam sua destru
ição. Por ter ligação com o governo a posição do Banco foi se tomando cada vez mais forte, e
os goldsmiths tiveram que acatar a nova ordem. Além disso, o Banco tinha o monopólio da e
missão de notas, lhe conferido pelo Ato de 1697. Esse privilégio perdurou por mais de um
século. Alguns outros bancos existentes no país eram empresas privadas que tinham o hábito
de emitir notas de dinheiro, circulantes somente nos distritos onde operavam os principais
bancos, dada a falta de confiança do público em tais papéis.
Em 1826 foi autorizada a criação de bancos por ações, com exceção da área Lon
drina, extinguindo-se o privilégio concedido ao Banco da Inglaterra, que entretanto manteve o
de emitir notas.
O Bank Charter Act de 1844 veio organizar o Banco da Inglaterra e modernizar
os métodos do comércio bancário até então adotados.
Através desse ato o Banco foi dividido em dois departamentos distintos: o de e
missão e o departamento bancário.
O departamento de emissão tinha a função de emitir notas e rasgá-las quando
fosse necessário, e o departamento bancário realizava as operações comuns dos bancos, como
depósitos, empréstimos, desconto de títulos, etc.
A emissão de notas ficou rigidamente proporcional à reserva de ouro em depósitos
nas casas-fortes do Banco. Entretanto, de tempos em tempos, permitia-se aumentar a emissão
sem cobertura de ouro.
O Bank Charter Act de 1844 proibia a emissão de notas aos bancos que até então
ainda não haviam emitido, e limitava às emissões existentes as de outros bancos emissores.
Essa lei foi mantida inalterada até 1914, quando devido à primeira guerra mundi
al, foram introduzidas algumas modificações. Nessa época a nota de menor valor emitida pelo
Banco da Inglaterra era de cinco libras. Uma das modificações da Lei autorizava o Tesouro a
emitir notas de uma libra esterlina e de 10 shillings. Tais notas não eram conversíveis em ouro
na prática, tendo visto que o ouro havia deixado de circular.
A situação criada pela guerra, exigia que além da emissão das notas subsidiárias
do Tesouro, fosse ampliado o limite de emissão do Banco da Inglaterra.
O ouro teve suas exportações restringidas no período da guerra e sua circulação
interna também foi reduzida, com isso o direito de conversibilidade da moeda seria muito
pouco exercido. Somente em 1925 foi que o Governo inglês decidiu decretar a volta do padrão
ouro, que foi feito pelo Gold-Standard Act, que autorizava o Banco a vender ouro em barras.
Em 1928, o regime monetário inglês sofreu novas modificações através do Currency and
Bank Notes Act, que fundiu as emissões do Tesouro e do Banco, dando-lhes como lastro de
garantia uma parte em ouro, uma parte em obrigações do governo e uma parte em prata amoe-
dada.
Em 1931o Banco da Inglaterra abandonou o padrão ouro.
O Banco da França foi fundado em 1800 por iniciativa de Napoleão Bonaparte.
Suas primeiras funções foram as de um banco comercial comum, sem que o governo tivesse
qualquer participação no seu capital, ou que pudesse influir na sua direção.
Em 1848 foi conferido ao Banco da França o privilégio de emissão de notas. To
das as notas emitidas por outros bancos foram por ele adquiridas, o que lhe obrigou a aumen
tar seu capital. Porém, somente em 1864 foi que as novas notas tiveram seu curso forçado.
A concessão do monopólio de emissão de notas permitiu que o Banco exercesse
maior controle sobre o dinheiro em circulação, estabelecendo assim a estabilidade da moeda.
O Banco Nacional da Bélgica foi fundado em 1850 com o intuito de proporcionar
desconto barato. Foi o banco que mais soube conciliar os interesses do comércio lícito com os
direitos do estado.
A Bélgica foi a primeira nação a romper com a tradição das garantias permanentes
da emissão.
A Lei Belga de 1850 estabelece o princípio da liberdade da taxa de desconto em
nome do princípio da ponderação e equilíbrio da circulação de moedas.
O Reichsbank ou Imperial Banco da Alemanha, foi organizado em 1875 pelo mo
delo do Banco da Prússia, surgindo para unificar os sistemas monetários vigentes.
O Reichsbank não manteve, em sua criação, veículos estreitos com o Governo Im
perial e embora atuando como emprestador de última instância, ele não se encarregava da su
pervisão e da fiscalização do sistema bancário.
O Reichsbank foi extinto ao final da Segunda Guerra Mundial no contexto de uma
reforma monetária e institucional. Inspirado no modelo original americano, surgiu um sistema
de Banco Central constituído por bancos regionais independentes, os Landeszentralbank.
Nos Estados Unidos, houve um esboço de um Banco Central no começo do século
XIX, mas não se concretizando em virtude do forte sentimento de autonomia estadual. No en
tanto, a crise de 1907, iniciada por sérias pertubações na Bolsa de Valores de New York, ge
rando desconfiança pública e a falência de muitos estabelecimentos bancários, alertou o Go-
vemo da necessidade de uma reforma no sistema bancário. Foi criada uma comissão de estu
dos e em 23 de dezembro de 1913 foi aprovado pelo congresso o Federal Reserve System -
FED.
O Federal Reserve foi constituído para garantir a elasticidade da oferta monetária,
para fornecer um sistema eficiente de compensação de cheques, para conceder refinanciamen
to aos bancos comerciais e para funcionar como emprestador de última instância ao sistema
bancário. Inicialmente, o FED não recebeu atribuição de regular a moeda e o crédito.
Entretanto, a crise de 1929 e a profunda depressão que sucedeu conduziram a uma importante
redefinição das responsabilidades do FED que passou a conduzir a política monetária do país.
A principal função do sistema de reserva federal é de propiciar um fluxo de cré
dito e de moeda capaz de facilitar o desenvolvimento econômico ordenado e a estabilidade do
dólar.
A disseminação de Bancos Centrais pelos cinco continentes nas primeiras décadas
do século XX foi estimulada pela Conferência Financeira Internacional realizada em 1920, em
Bruxelas, a qual aprovou uma resolução recomendando que os países que não possuíssem
Banco Central, os criassem, não só com o propósito de facilitar a restauração e manutenção da
estabilidade como também em beneficio da cooperação mundial.
3.2. Brasil
O surgimento do Banco Central do Brasil foi muito lento, levando dezenove anos
para a sua preparação.
A idéia de sua criação ocorreu na época da chegada da família real ao Brasil em
1808, quando foi instalado o primeiro Banco do Brasil, com funções de banco central e banco
comercial. Sua criação foi datada em 12.10.1808 e efetuada através de um alvará assinado pe
lo Príncipe Regente de Portugal, que autorizava a troca de ouro em pó por pequenas notas
conversíveis em ouro.
Já nos primeiros anos de vida, o Banco do Brasil passou por diversas crises, sendo
a maior delas em 1821, quando ao retomar para Portugal, a família real levou todas as reser
vas metálicas do Banco, zerando o seu caixa.
Em 1829, o Banco do Brasil foi dissolvido, devido ao volume de despesas do Es
tado, muito superiores às forças de arrecadação fiscal, o financiamento de suntuosas obras
públicas, e às campanhas pela consolidação política do novo império que exigiam novas e
missões.
Já em 02.06.1851, foi criado um novo Banco do Brasil por iniciativa particular
de um grupo de comerciantes liderados pelo Barão de Mauá (Irineu Evangelista de Souza).
Em 05 de julho de 1853, foi promulgada a Lei nr. 683, que determinava a funda
ção de um novo banco, agora com a fusão dos dois maiores estabelecimentos da época: o
Banco do Brasil e o Banco Comercial do Rio de Janeiro. Este novo banco tinha o monopólio
de emissão de bilhetes ao portador à vista.
Com o passar do tempo, o Banco do Brasil foi assumindo mais funções comerci
ais e passou a ser visto mais como um concorrente do que como uma instituição do governo.
Como já comentamos anteriormente, em 1920, foi realizada a Confederação Fi
nanceira Internacional em Bruxelas. Nessa reunião aprovou-se uma resolução que recomen
dava aos países que ainda não possuíam Banco Central, a criarem-no. Nessa época, faltava
pouco para a criação do Banco Central do Brasil. Bastava restabelecer a função emissora do
Banco da República do Brasil ( antecessor do Banco do Brasil), que fora transferida para o
Tesouro Nacional em 1896.
De acordo com M. H. de Kock em sua obra sobre bancos centrais: "O Banco do
Brasil, além dos seus negócios bancários comerciais, desempenha algumas funções de Banco
Central, como as de manter depósitos de outros bancos e fazer com eles redescontos, atual
como banqueiro e agente do governo, mas não tem a faculdade de emitir notas de dinheiro, o
que é função do Tesouro, e não pode considerar-se como "prestamista de última instância",
com a responsabilidade pessoal que essa função implica em relação com a estrutura total do
crédito. Suas funções e obrigações bancárias comerciais em geral, predominam a tal ponto que
não se pode classificar o Bancodo Brasil como Banco Central".
Em 1918, surgiu a primeira idéia de criação de um Banco Central, tomando como
modelo o Reichsbank. Em 1924, o Banco do Brasil foi reorganizado segundo o modelo ale
mão, e passou a exercer as funções de banco emissor. Nessa época foi criada a Inspetoria Ge
ral de bancos. Em 1930, o Presidente Washington Luís relatou ao Congresso Nacional que
tinha a intenção de transformar o Banco do Brasil em Banco Central. Em 1931, o Ministro da
Fazenda da época, Sr. José Maria Whitaker elaborou um programa financeiro que tinha como
objetivo o equilíbrio monetário, a estabilização do câmbio e o controle dos empréstimos to
mados no exterior pelas entidades estatais e preconizava a criação de um Banco Central de
Reserva.
Em 1931, a convite das autoridades brasileiras, esteve aqui o Sr. Otto e Niemeyer,
diretor do Banco da Inglaterra. Ele apresentou um relatório ao Governo brasileiro que conclu
iu que qualquer projeto para organizar um Banco Central no Brasil, deveria levar em conside
ração:
1) A transformação do Banco do Brasil em Banco Central;
2) A criação de um instituto novo que assumiría o privilégio de emissão e as fun
ções de um banco reserva.
Este relatório não foi bem visto na época porque continha muitas críticas à depen
dência do Brasil em relação ao café.
Já sentindo-se a necessidade de um órgão específico de controle da moeda e do
crédito e emprestador de última instância, e sabendo que a estrutura do sistema monetário
brasileiro não estava adequado ao seu desenvolvimento econômico, foram feitas novas ten
tativas de criação do Banco Central em 1935, 1937 e 1939, entretanto nenhuma delas teve
êxito.
Vários fatores levaram o governo a criar um órgão que somasse as funções de um
Banco Central. Podemos destacar:
1) As modificações ocorridas na atividade econômica após a segunda guerra mun
dial que exigia maior controle dos países sobre seus sistemas cambiais;
2) A conferência de Bretton Woods em 1944, que exigia mais disciplina nos sis
temas de câmbio dos países;
3) A necessidade de se reorganizar o sistema creditício e monetário nacional que
estava inadequado ao financiamento do desenvolvimento econômico do país;
4) O combate à inflação;
5) A necessidade de se controlar os meios de pagamento e de haver uma combi
nação frequente entre as autoridades monetárias e as fiscais.
Por causa desses fatores que em 1945 o professor Octávio Gouvêa de Bulhões
propôs ao então Ministro da Fazenda Arthur de Souza Costa, a criação de um órgão que uni
ficasse as funções de um Banco Central. Criou-se então, através do Decreto-lei nr. 7.293, a
SUMOC - Superintendência da Moeda e do Crédito, com o objetivo de exercer o controle do
mercado monetário e preparar a criação do Banco Central.
A SUMOC ainda dividiu as funções de Banco Central com o Banco do Brasil du
rante duas décadas. Caracterizando a criação da SUMOC como apenas o primeiro passo para
a constituição de um Banco Central autônomo, já que tinha que conviver com as funções de
expansão creditícia do Banco do Brasil, que além de Banco Comercial, mantinha seu papel de
autoridade monetária.
Nessa fase da história haviam quatro organismos que exerciam em conjunto as
funções de Banco Central:
1) Con^^ll^o Superior da SlJMOíC - -o^cnsave! -pia supen/isão e coordenação das
políticas monetárias e bancárias;
2) SUMOC - responsáve! em requerer a emissão de papd-moeda ao tesouro
nal, requerer depósitos de bancos, fixar taxas de juros e de redescontos, fixar as percentagens
dos depósitos compulsórios, promover a compra e venda dos títulos públicos e autorizar a
compra e venda de ouro e de cambiais.
3) Banco do Brasil - responsável pela função de agente financeiro do Tesouro Na
cional, caixa única das autoridades monetárias, operador da câmara de compensação e admi
nistrador da carteira de redesconto.
4) Tesouro Nacional - responsável pela emissão de papel-moeda.
No entanto, a criação do Banco Central ainda não possuia o apoio de muitos eco
nomistas e homens do Governo que achavam que o momento não era propício devido à infla
ção.
Em 22 de março de 1963, o então Presidente João Goulart enviou ao Congresso
Nacional a Mensagem nr. 52, apresentando um novo anteprojeto de reforma bancária. Duran
te todo o ano de 1964 foram realizadas inúmeras negociações que resultaram em um substi
tuto apresentado pelo relator da Comissão Especial da Câmara, Deputado Ulisses Guimarães.
O novo projeto foi aprovado em 22.09.64 na Câmara e em 24.11.64 no Senado,com as seguin
tes emendas:
1) A SUMOC passaria a se chamar Banco Central;
2) Dos seis membros do CMN, quatro membros com mandato teriam que ser di
retores do Banco Central e os outros dois membros com mandato fixo seriam diretores da
CACEX do Banco do Brasil;
3) 0 Conselho Monetário Nacional informaria ao Congresso as emissões efetua
das respeitando-se o limite de 10% do montante dos meios de pagamento em 31 de dezembro
do ano anterior.
Em 31 de dezembro de 1964, foi promulgada a Lei da Reforma Bancária nr. 4.595,
com vetos parciais do Presidente da República. Em 31 de março são aprovados os vetos presi
denciais em sessão conjunta, e por unanimidade o projeto é aprovado surgindo o Banco Cen
tral na estrutura do sistema financeiro do país, que redefiniu as atribuições das instituições e
criou além do Banco Central o Conselho Monetário Nacional.
CAPÍTULO 4 - Banco Central do Brasil
4.1. - Funções:
O Banco Central do Brasil exerce funções básicas e funções de suporte, levando
sempre em consideração as diretrizes estabelecidas pelo CMN e tendo em vista as atribuições
legais e regulamentares cometidas ao órgão.
São consideradas funções básicas aquelas atividades desenvolvidas pelo BACEN
voltadas diretamente para a consecução de seus objetivos.
Constituem funções básicas do BACEN:
1) Banco Emissor;
2) Banqueiro do governo;
3) Banco dos Bancos;
4) Formulação, execução e acompanhamento da política cambial e de suas rela
ções financeiras com o exterior;
5) Formulação, execução e acompanhamento da política de crédito;
6) Formulação, execução e acompanhamento da política monetária.
São consideradas funções de suporte aquelas atividades voltadas para o suprimen
to dos meios necessários ao desenvolvimento da ação administrativa do banco.
São funções de suporte:
1) Administração Financeira;
2) Administração de Recursos Humanos;
3) Administração de Recursos Materiais;
4) Processamento Eletrônico de Dados;
5) Planejamento e Organização;
6) Auditoria Interna;
7) Consultoria Econômica;
8) Consultoria Jurídica;
9) Secretaria Executiva da Diretoria.
BANCO EMISSOR
De acordo com a Lei 4.595, cabe ao Banco Central emitir papel-moeda e moeda
metálica nas condições e limites determinados pelo Conselho Monetário Nacional.
Cabe também ao BACEN efetuar os serviços do meio circulante, ou seja, renovar
permanentemente o estoque de papel-moeda e moeda metálica e mantê-las em boas condições
de uso.
BANQUEIRO DO GOVERNO
Exerce essa função recebendo seus depósitos e servindo como uma fonte extra pa
ra o financiamento do setor público.
O financiamento do setor público se processa através das compras de títulos fede
rais no mercado primário e pela variação do saldo das operações pelo Banco Central, em no
me do governo.
BANCO DOS BANCOS
O Banco Central presta aos demais bancos os mesmos serviços que estes prestam
a seus clientes, ou seja, recebe seus depósitos e lhes concede crédito.
Sua função é evitar uma crise de credibilidade no sistema financeiro, emprestando
recursos às instituições que estiveram com dificuldade de financiar seus ativos.
O Banco Central recebe com exclusividade os depósitos voluntários das institui
ções financeiras, recebe os depósitos compulsórios, controla as reservas bancárias e concede
empréstimos de liquidez. Além dessas funções, ele é o responsável pela organização, discipli-
namento e fiscalização do Sistema Financeiro Nacional e responsável pelo ordenamento dos
mercados financeiros e de capitais.
POLÍTICA CAMBIAL E RELAÇÕES FINANCEIRAS COM O EXTERIOR
O Banco Central administra as reservas de ouro e moeda estrangeira e regula o
mercado cambial através da taxa de câmbio e da compra e venda de divisas. É ele que diaria
mente baliza a taxa de câmbio através da compra e venda de dólar no mercado para manter a
cotação da moeda em níveis adequados para manter a exportação competitiva.
POLÍTICA DE CRÉDITO
O Banco Central exerce diversas atividades para a consecução dessa função. São
as seguintes:
1) Operações de crédito seletivo;
2) Operações de custeio e comercialização da produção agropecuária através da
normalização e fiscalização;
3) Operações de investimento no setor rural;
4) Operações de apoio à agroindústria;
5) Orientação das aplicações das instituições financeiras.
POLÍTICA MONETÁRIA
Esta é a principal função de um Banco Central. Consiste em adequar o volume de
meios de pagamentos à real capacidade da economia absorver recursos sem causar desequilí
brio.
Para tanto, o Banco Central se utiliza dos seguintes instrumentos monetários:
- Depósitos compulsórios;
- Redesconto;
- Mercado aberto.
Os depósitos compulsórios atuam sobre o nível de reservas dos bancos comerciais.
A sua taxa de recolhimento reflete diretamente no nível de expansão ou contração dos meios
de pagamento, por isso mesmo é um instrumento dinâmico. O que ocorre é que os bancos têm
que recolher ao Banco Central aquele percentual estipulado, não podendo operar com esses
valores recolhidos. Enxuga-se assim a capacidade multiplicadora dos bancos de injetar moeda
na economia.
O redesconto ou assistência financeira de liquidez é nada menos que empréstimos
que os Bancos Comerciais recebem do Banco Central para cobrir eventuais problemas de li-
quidez.
Esse instrumento é utilizado pois determina a taxa de juros, limita quantitativa
mente o volume de recursos, fixa os prazos das operações e controla a frequência de utiliza
ção do empréstimo.
Na realidade os bancos tentam não utilizar esses recursos primeiramente lançando
mão de comprar dinheiro do publico através de CDB, poupança e carteira de fundos e ações,
até porque o juros que serão pagos por este dinheiro será o mais baixo. Não conseguindo cap
tar recursos por esses meios, utiliza-se dos CDI, ou seja, compra dinheiro de outros bancos.
Por fim é que se utiliza do redesconto.
O mercado aberto consiste na compra e venda de títulos públicos por parte do
Banco Central. Quando o mercado monetário está com a liquidez alta, o Banco Central ven
de títulos públicos para enxugar o sistema. Quando não há liquidez, títulos públicos são com
prados, colocando moeda no mercado.
Nas funções de suporte são realizadas as seguintes atividades para suas conse
cuções:
Administração Financeira
- Serviços Financeiros;
- Serviços de Contabilidade;
- Serviços Orçamentários.
Administração de Recursos Humanos
- Recrutamento de Seleção;
- Desenvolvimento e Treinamento;
- Avaliação de Mérito e Disciplina;
- Registro e Folha de Pagamento;
- Assistência de Pessoal.
Administração de Recursos Materiais
- Administração do Patrimônio Imobiliário;
- Administração de Recursos Materiais;
- Administração de Documentação;
- Administração de Comunicações;
- Administração de Transporte e Segurança.
Processamento Eletrônico de dados
- Tratamento de Dados e Informações;
- Operações de Recursos Computacionais;
- Administração de Bancos de Dados.
Planejamento e Organização
- Diretrizes para Desenvolvimento do Sistema de Planejamento;
- Implementação do Programa Banco Central de Qualidade e Produtividade.
- Coordenação dos Serviços de Estruturação e Organização Administrativa;
- Diretrizes para o Desenvolvimento de Trabalhos de Análise Administrativa.
Auditoria Interna
- Desenvolve trabalho de auditoria interna e acompanhamento do controle externo
(CMN e TCU);
- Exame de contas do Presidente para encaminhamento à apreciação do CMN e
TCU;
- Verificação do cumprimento das diretrizes, normas, procedimentos e rotinas de
finidas no âmbio do controle interno pelas unidades centrais e regionais do banco.
Consultoria Econômica
- Analizar a economia brasileira e internacional;
- Elaborar a programação monetária, acompanhar e analizar sua consecução, com
o objetivo de assessorar a autoridade monetária;
- Assessorar o colegiado e prestar às demais unidades o apoio técnico para o de
sempenho de suas funções, através de pesquisas e análises econômicas.
Consultoria Jurídica
- Dirimir dúvidas ou divergências de interpretação sobre normas legais e regula
mentares do banco;
- Assessorar o colegiado no exame de fatos ou atos suscetíveis de determinadas
medidas legais, inclusive intervenção e liquidação;
- Orientar os serviços de assistência jurídica prestados pelas delegacias regionais
do banco.
Secretaria Executiva da Diretoria
- Assessoria e assessoramento imediato ao Presidente e aos Diretores;
- Prestação de serviços de secretaria à Diretoria Colegiada e ao CMN;
- Relacionamento institucional com a imprensa, com o Congresso Nacional e com
os órgãos e entidades governamentais, bem como relações públicas e comunicação interna.
4.2 - ESTRUTURA:
A estrutura organizacional do Banco Central vem sofrendo modificações ao longo
dos anos. Ela compreende as seguintes unidades:
1) Diretoria Colegiada;
2) Unidade Especial;
3) Unidades Centrais;
4) Unidades Regionais.
A Diretoria Colegiada exerce a administração superior e é responsável em formu
lar as políticas e diretrizes destinadas a orientar o desenvolvimento das funções do banco.
Constituem a Diretoria Colegiada:
- Presidente;
- Diretor de Política Monetária;
- Diretor de Assuntos Internacionais;
- Diretor de Normas e Organização do Sistema Financeiro;
- Diretor de Fiscalização;
- Diretor de Administração.
A Unidade Especial é responsável pela consultoria e assessoramento e serviços
de apoio ao Presidente e Diretores, como também de serviços de secretaria à Diretoria
Colegiada e ao Conselho Monetário Nacional. E subdividida em subsecretárias, equipes e
assessorias.
As Unidades Centrais são responsáveis pelo desenvolvimento das funções atribui-
das ao Banco, como também pela proposição de normas a elas referentes, seu planejamento,
supervisão e controle. Suas Unidades Centrais são as seguintes:
Subordinadas à Diretoria Colegiada:
- Procuradoria Jurídica (DEJUR);
- Departamento de Economia (DEPEC);
- Departamento de Auditoria Interna (DEAUD);
- DEBEL - Delegacia Regional em Belémla. Região - Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima.
- DEFOR - Delegacia Regional em Fortaleza2a. Região - Maranhão, Piauí e Ceará.
- DEREC - Delegacia Regional em Recife3a Região - Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.
- DESAL - Delegacia Regional em Salvador4a Região - Bahia e Sergipe.
- DEBHO - Delegacia Regional em Belo Horizonte5a Região - Minas Gerais.
- DERJA - Delegacia Regional no Rio de Janeiro6a Região - Rio de Janeiro e Espírito Santo.
- DESPA - Delegacia Regional em São Paulo7a Região - São Paulo.
- DECUR - Delegacia Regional em Curitiba8a Região - Paraná e Santa Catarina.
- DEPAL - Delegacia Regional em Porto Alegre9a Região - Rio Grande do Sul.
- DEBRA - Delegacia Regional de Brasília10a Região - Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Goiás.
Subordinadas ao Diretor de Política Monetária:
- DEBAN - Departamento de Operações Bancárias;
- DEMAB - Departamento de Operações de Mercado Aberto;
- DEDIP - Departamento da Dívida Pública e de Operações Especiais.
Subordinadas ao Diretor de Assuntos Internacionais:
- DECAM - Departamento de Câmbio;
- DEORI - Departamento de Organismos e Acordos Internacionais;
- FIRCE - Departamento de Capitais Estrangeiros;
- DEPIN - Departamento de Operações das Reservas Internacionais;
- DEDIV - Departamento da Dívida Externa.
Subordinadas ao Diretor de Normas e Organizações do Sistema Financeiro:
- DENOR - Departamento de Normas do Sistema Financeiro;
- DEPAD - Departamento de Organização de Processos Administrativos e de Re
gimes Especiais;
- DEASF - Departamento de Estudos Especiais e Acompanhamento do Sistema
Financeiro.
Subordinandas ao Diretor de Fiscalização:
- DEFIS - Departamento de Fiscalização
- DEPAD - Departamento de Controle de Processos Administrativos;
- DECAD - Departamento de Cadastro e Informação.
Subordinadas ao Diretor de Administração:
- DEPLA - Departamento de Planejamento e Organização;
- DEPES - Departamento de Administração de Recursos Humanos;
- DEMAP - Departamento de Administração de Recursos Materiais;
- DEAFI - Departamento de Administração Financeira;
- DEINF - Departamento de Informática;
- MECIR - Departamento do Meio Circulante.
As Unidades Regionais têm por objetivo executar os serviços necesários ao desen
volvimento local das atividades vinculadas às funções do banco.
CAPÍTULO 5 - A Importância do Banco Central do Brasil para as Instituições Financeiras
A maior ferramenta de controle utilizada pelo Banco Central é a política monetá
ria. Ela tem desempenhado no Brasil um papel importantíssimo na condução da política eco
nômica desde 1964.
Anteriormente, a política econômica era conduzida de uma forma confusa, como
consequência da ausência de uma instituição com poderes para gerir o funcionamento do sis
tema financeiro. O Banco do Brasil exercia a função de Autoridade Monetária, mas não tinha
poderes de controlar os meios de pagamento, já que a política financeira emanava do Ministé
rio da Fazenda.
A execução da política monetária só pôde ser disciplinada com a Lei nr. 4.595, de
31.12.1964, que criou o Banco Central e todo o Sistema Financeiro Nacional.
O controle monetário passou a ser uma função de extrema importância para que o
governo pudesse promover o desenvolvimento econômico. Foi então que passaram a elaborar
programações de oferta monetária possíveis de ser absorvidas pelo mercado de bens e serviços
ou pelo mercado financeiro, sem desequilibrar a economia.
O orçamento monetário estabelecia metas de expansão monetária adequadas à ob
tenção de níveis programados de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), para um nível
de preços aceitáveis. Este mecanismo permitia (como permite ainda hoje) identificar causas
possíveis de desvios na execução das metas alcançadas, relacionando-as com a programada.
Por isso eram analisados os balanços consolidados dos bancos comerciais e das Autoridades
Monetárias, a partir daí, tinha-se uma idéia de qual seria a expansão dos meios de pagamento
necessária para o equilíbrio da economia.
Anualmente, o Banco Central elaborava o Orçamento Monetário e o submetia ao
Conselho Monetário Nacional para ser aprovado. Neste documento estava contido o programa
de expansão monetária desejado, com o objetivo primordial de manter o controle dos preços e
do crescimento do produto. Depois de definidas as metas, era indispensável o acompanhamen
to permanente de sua evolução.
Somente após a criação do Banco Central é que a condução da política monetária
possibilitou um maior controle da expansão dos meios de pagamento. Tomou-se mais fácil a
regulamentação do depósito compulsório.
Além desses instrumentos tradicionais, o Banco Central adotou mecanismos com
plementares. Um desses instrumentos refletiu-se na limitação dos empréstimos bancários. A
lém da adoção do depósito compulsório, o Banco Central limitou a expansão dos empréstimos
bancários. Não adiantava aos bancos captar mais depósitos do público se ele não poderia
transformá-lo em empréstimo. O Banco Central utilizou também o direcionamento do crédito
bancário para atividades prioritárias, como agricultura, obrigando os bancos a aplicar determi
nado percentual de seu depósito sujeito a recolhimento compulsório, na agricultura e na pe
quena e média empresa.
A grande dificuldade de se manter a expansão dos meios de pagamento de acordo
com as projeções de crescimento do PIB, está no fato da não independência do Banco Central.
Ele depende diretamente das diretrizes do CMN e do Ministério da Fazenda. Muitas vezes a
implementação de medidas por parte do Banco Central mostra-se correta, mas o Ministério da
Fazenda ordena-o a mudar de método.
Com o Plano Cruzado em 1986, diversas medidas alterando o relacionamento en
tre o Tesouso Nacional, o Banco Central e o Banco do Brasil foram adotadas.
O Decreto nr. 92.452 de 10.03. 86, deu origem à Secretaria do Tesouro Nacional
(STN), com a função de controlar e executar o orçamento da União, dos haveres mobiliários e
das operações de crédito interno e externo.
As operações de interesse do Governo Federal passaram a ser realizadas com re
cursos do orçamento fiscal ou com recursos próprios do Banco do Brasil. Eliminou-se a “Con
ta Movimento”, de acordo com o Voto CMN nr. 045, de 30.01.86, extintuindo-se o privilégio
do Banco do Brasil de saque a descoberto. Determinou-se a transferência diária do resultado
das Contas do Tesouro Nacional para o Banco Central. Criou-se a Letra do Tesouro Nacional
(LTN), para alongar o perfil da dívida e voltados para a captação de recursos a longo prazo. A
retomada da inflação inviabilizou seu lançamento. Estas foram algumas das medidas tomadas
logo após o Plano Cruzado.
A Constituição Federal de 1988 alterou as relações do Banco Central com o Te
souro. Conforme artigo 164, inciso I: “é vedado ao Banco Central conceder direta ou indireta
mente, empréstimo ao Tesouro e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição finan
ceira”. Essa decisão tinha o objetivo de tomar o Banco Central imune às pressões eleitoreiras
para financiamento de gastos públicos e estabelecer limites para a dívida pública.
Na área cambial, a partir de março de 1990, o Governo adotou o câmbio flexível,
onde o mercado estabelece a taxa cambial.
Mesmo após a limitação do financiamento ao Tesouro por parte do Banco Central,
este continuou a financiar indiretamento o Tesouro através da compra de título do Tesouro
com o objetivo de política monetária.
Após o advento do Plano Real, em 1994, ocorreram inúmeras modificações no
Sistema Financeiro Brasileiro. As instituições financeiras que estavam acostumadas a ganhar
muito dinheiro com a inflação, ficaram em situação difícil. Bancos considerados sólidos fo
ram vendidos ou fundidos. Exemplos dessa nova Era foram os bancos Econômico - comprado
pelo Excel, Nacional - comprado pelo Unibanco, Banorte - comprado pelo Bandeirantes, Ban-
fort - comprado pela caixa de previdência do Exército.
Questionou-se muito o controle sobre os balanços desses bancos pelo Banco Cen
tral. Como podería o Banco Nacional estar quebrado desde 1986 e só agora em 1995 ter sido
descoberta a fraude nos balanços? Estaria o Banco Central exercendo suas funções correta
mente e rigidamente?
Apesar dos questionamentos, sabemos que sem o apoio de um órgão como o Ban
co Central o Sistema Financeiro estaria em completo desalinho, tendo em vista as enormes
mudanças no cenário da economia e da política brasileira.
CONCLUSÃO
A abordagem simplificada sobre as funções, atuação e importância do Banco Cen
tral do Brasil vem para mostrar à sociedade a importância deste órgão no controle de todo o
Sistema Financeiro Brasileiro, controlando a liquidez da economia e determinando um volume
adequado dos agregados monetários, e se nesses anos de existência, ele não conseguiu admi
nistrar eficientemente seu papel, as razões fogem muitas vezes a sua capacidade, levando-se
em consideração os aspectos institucionais, organizacionais de sua criação e da gerência da
política monetária que muitas vezes é definida em conflito com seus objetivos, mas estabele
cendo uma política econômica geralmente conflitante com o controle da inflação e do déficit
público.
O que se pode deduzir daí é que o cumprimento da função institucional do Banco
Central depende muito mais do desejo político do que do nível de eficiência com que execute
a política monetária.
BIBLIOGRAFIA
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7. O Banco Central e sua Relação com o Tesouro Nacional - Banco Central Folheto do Banco Central - 1994.
8. Relatório do Banco Central do Brasil - Banco Central Folheto do Banco Central - 1994.
9. Correção Monetária, Juros, Inflação; Um Estudo do Comportamento Econômico e Social - F. Ramos e Silva.Editora APEC - 1980.
10. Economia Monetária - João do Carmo Lopes Editora Atlas - 1990.
11. Princípios da Economia Monetária - A. C. L. Day Editora Gredos/Madrid - 1967.
12. O Meio Circulante Nacional 1808-1835 - Amaro Cavalcanti Editora Universidade de Brasília - 1983.