universidade candido mendes pÓs-graduaÇÃo lato … · questo lavoro di ricerca discusse la...
TRANSCRIPT
UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU
INSTITUTO A VEZ DO MESTRE
O COTIDIANO DO ALUNO COM DEFICIÊNCIA VISUAL EM
UMA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR
NO ENFOQUE PEDAGOGICO
Por: Simone Fernandes Plastina
Orientador
Profª Ms. MARIA ESTHER DE ARAUJO
Niterói
2009
2
UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU
INSTITUTO A VEZ DO MESTRE
O COTIDIANO DO ALUNO COM DEFICIENCIA VISUAL EM
UMA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR
NO ENFOQUE PEDAGOGICO
Apresentação e Monografia ao
Instituto A Vez do Mestre -
Universidade Cândido Mendes como
requisito para obtenção do grau de
Espeacialista em Docência do
Ensino Superior.
Por.: Simone Fernandes Plastina
3
DEDICATÓRIA
Aos meus pais, Antonio e Suely, pelo amor
sem limites, a mim dedicado durante a minha
trajetória.
Ao meu irmão pelo apoio dado, que me deu
força para alcançar o meu objetivo.
4
AGRADECIMENTO
Agradeço aos meus familiares e
amigos que com muito carinho
compartilham e alimentam o meu ideal,
incentivando-me a prosseguir na jornada,
quais fossem os obstáculos mantendo-os
sempre ao lado, lutando comigo.
5
EPIGRAFE
O Trabalho da educação inclusiva
depende mais das qualidades humanas dos
professores do que da organização ou
política implementada.
6
RESUMO
A presente pesquisa discute a formação do professor na educação inclusiva.
Relata a importância dos auxílios necessários aos alunos com deficiência
visual nas Instituições de Ensino Superior e a importância do Centro de Apoio
Pedagógico a essas instituições no auxilio aos professores de como avaliar os
alunos e saber lidar com as suas diferenças. Reflete sobre as Políticas
Públicas atuais no que concerne ao atendimento pelas IES ao aluno com
Deficiencia Visual e o desempenho destas instituições através dos relatos
verbais de ex-alunos, graduados por estas instituições.
Palavras Chaves: Formação do Professor, Educação Inclusiva, auxílios
ópticos e Instituições de Ensino Superior , Deficiência Visual.
7
RIASSUNTO
Questo lavoro di ricerca discusse la formazione dell’insegnante nell'educazione
tratta agli handicappati. Descrivi l'importanza delle attrezzature adeguate
all’aiuto necessario a questi alunni con deficienza visuale nelle Istituzione
Universitarie e l’importanza dei Centri d’appoggio Pedagogico a queste
Istituzione brasiliane nell’aiuto all’insegnante di come valutare gli alunni e saper
trattare con le sue differenze. Riflette sulle politiche Pubbliche Brasiliane attuali
che riguardano alle Università e suo impegno in ricevere questo alunno con
Deficienza Visuale e suo disimpegno attraverso il relato verbale di ex alunni,
laureati.
Parole chiavi: Formazione dell’insegnante, Pedagogia per gli
handicappati, attrezzature ottiche e Istituzione Universitarie Brasiliane, alunno
con Deficienza Visuale.
8
SUMÁRIO Vocabulário e Siglas........................................................................................ 9
Introdução......................................................................................................... 11
Capitulo I - A Deficiência Visual Cegueira e Baixa Visão................................. 13
Capitulo II - Políticas Públicas e a Inclusão do Portador de Deficiência Visual 41
Capitulo III - Formação Continuada De Professores Para O Atendimento
Educacional Especializado no Ensino Superior............................................... 71
Capitulo IV - Relato Verbal dos Acontecimentos e a Tragetória do Deficiente
Visual na Universidade..................................................................................... 75
Considerações Finais ...................................................................................... 83
Mensagem Final............................................................................................... 85
Anexos............................................................................................................. 86
Referencias Bibliográficas................................................................................ 92
9
VOCABULÁRIO
Ação Civil Pública: é o meio específico para a defesa do patrimônio público e
social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
Dioptria-> é o mesmo, que chamamos de grau de visão popularmente dito.
Eletrônicos=> que integram sistemas ópticos para ampliação da imagem a
circuitos de vídeo e recursos de informática.
Escotomas-> são as manchas, no centro e nas laterais.
Interesses Coletivos: interesses de um grupo, uma classe, coleção
determinada ou determinável de pessoas.
Interesses Difusos: interesses gerais de todos, atende uma comunidade, a
humanidade.
Jurisdição: o Poder Judiciário determina a aplicação da norma a um caso
contreto.
Mandado de segurança: é o instrumento constitucional que protege o direito
liquido e certo ameaçado pela autoridade ou agente público no exercício de
suas atribuições.
Mandado de Injunção: é o instrumento que serve para fazer valer certos
direitos constitucionais dependentes de regulamentação, mas ainda não
regulamentados.
10
Ópticos => que utilizam uma lente ou um sistema óptico posicionado entre o
observador e o objeto a ser observado.De acordo com suas características
ópticas, proporcionam ampliação, reposicionamento da imagem ou filtração
seletiva do espectro visível da luz.
Não Ópticos => também denominados de funcionais adaptativos que
modificam sem a ajuda de lentes as características ambientais e o material a
ser observado
SIGLAS
AV- acuidade visual
BV- baixa visão
CAP- Centro de Apoio Pedagógico
11
INTRODUÇÂO
O presente estudo pretende ser um instrumento no auxílio a professores
e Instituições de Ensino Superior – IES, na inclusão de alunos com deficiência
visual.
Para tanto, observou-se o despreparo por parte das IES em aceitar e
discutir as adaptações, os percursos e a infra-estrutura necessária ao aluno
com deficiência visual.
Constatou-se que estas dificuldades acontecem devido ao despreparo,
por parte do professor em virtude da falta de oportunidades em se reciclarem e
participar de forma integrada nas discussões sobre os avanços metodológicos
e tecnológicos que auxiliam a formação do aluno deficiente visual.O
despreparo do professor, suas incertezas, é falta de informação colaboram
para que situações constrangedoras e de difícil resolução tais como, o falar, o
agir, o avaliar e o cobrar do aluno com deficiência visual prejudiquem os
avanços e as potencialidades. Para que estas situações não venham ocorrer e
se estabeleça uma boa relação entre professor e aluno e reverta em melhor
modelo de ensino-aprendizagem.
Pretende-se discutir a formação continuada dos docentes de ensino
superior as mudanças estruturais e a infra-estrutura das Instituições de Ensino
Superior. Em parceria com o CAP discutir a importância dos auxílios
necessários aos alunos com deficiência visual nas Instituições de Ensino
Superior e a importância dos Centros de Apoio Pedagógicos a essas
Instituições no auxilio aos professores de como avaliar os alunos e saber lidar
com as suas diferenças e adaptações.Sendo assim esta pesquisa objetiva:
-Indicar possíveis soluções para suplantar as dificuldades e os
obstáculos que surgem diariamente.
- Apresentar e relatar parceria dos professores do CAP- Centro de Apoio
Pedagógico, para adaptação dos recursos e metodologia de ensino
aprendizagem aos alunos deficientes visuais.
12
-Relacionar após análise junto ao CAP- Centro de Apoio Pedagógico as
possíveis soluções para que os professores das Instituições de Ensino Superior
se utilizem dos recursos, dos materiais pedagógicos em sala de aula onde são
ministradas as disciplinas.
Com este estudo, espera-se auxiliar na adequação das Instituições de
Ensino Superior aos recursos materiais e pedagógicos a serem utilizados com
o aluno com deficiência visual: formação continuada do professor, funcionário e
mudanças estruturais.
Para realização deste trabalho duas etapas serão necessárias: A
primeira composta pela revisão da literatura da legislação pertinente ao tema,
análise dos parâmetros curriculares nacional e leitura dos teóricos da educação
- Wygotsky, Glat, Masini, Sampaio entre outros. A segunda etapa será baseada
no relato verbal de pessoas com deficiência visual- cegos e baixa visão,
através de entrevistas.
13
CAPÍTULO I
A DEFICIÊNCIA VISUAL CEGUEIRA E BAIXA VISÃO
Neste capítulo, para melhor compreensão da deficiência visual abordou-
se temas pertinentes a pesquisa de forma a dar apoio aos profissionais e
professores que trabalham com alunos cegos ou de baixa visão.
Apresentou-se o conceito de deficiência visual, as patologias mais
comuns, os recursos e os instrumentos para adaptações, mobilidade e modelos
de estratégias a serem trabalhados nas IES com o auxilio do CAP, inclusive
para candidatos a uma vaga na IES.
Para esclarecer e orientar a escolha da carreira pelo aluno deficiente
visual elaborou-se um quadro com o levantamento de um conjunto de diversas
profissões que podem ser exercidas pelas pessoas cegas ou de baixa visão no
amplo mercado de trabalho.
1.1 - DEFICIÊNCIA VISUAL
O termo deficiente visual refere-se a uma situação irreversível de
diminuição da resposta visual, em virtude de causas congênitas ou
hereditárias, mesmo após tratamento clínico ou cirúrgico e uso de óculos
convencionais.
É importante assinalar que educacionalmente, os deficientes visuais são
divididos em dois grupos, cegos e baixa visão.
14
Os cegos têm somente a percepção da luz ou não tem nenhuma visão e
precisam aprender através do método braille e de meios de comunicação que
não estejam relacionados com o uso da visão.
Baixa visão é uma perda severa de visão que não pode ser corrigidos
por tratamento clínico ou cirúrgico nem com óculos convencionais. Também
pode ser descrita como qualquer grau de enfraquecimento visual que cause
incapacidade funcional e diminua o desempenho visual. No entanto, a
capacidade funcional não está relacionada apenas aos fatores visuais, mas
também ás reações da pessoa à perda visual e aos fatores ambientais que
interferem no desempenho.
Suas causas podem ser:
• Congênitas: Já ocorrem no nascimento. Como: coriorretinite macular
por toxoplasmose, catarata congênita, glaucoma congênito, atrofia
congênita de lebre.
• Adquiridas: diabetes, deslocamento de retina, glaucoma, catarata,
degeneração senil de mácula, traumas oculares.
• REDUÇÃO E OU ALTERAÇÃO DE CAMPO VISUAL
• Escotomas Central e Periférico
• Recursos Ópticos e Pedagógicos Especiais
• . Lupas manuais de altas dioptrias
• . Alto nível de iluminação com filtro para potencializar contraste e
diminuir reflexão e brilho
• . Contraste e ampliação (dependendo da alteração do campo)
15
• .Lentes esféricas e prismáticas.
• . Telessistemas
• .Magnificação eletrônica, com controle de contraste, brilho e
profundidade.
• . Porta texto e caderno de pauta ampliada ou reforçada
• . Jogos de computador para elaboração de desenhos e cenas.
• ESTRÁTEGIAS PEDAGÓGICAS
• Verificar o potencial de visão central e periférica preservada
• Compreender as dificuldades de percepção de detalhes que o aluno
apresente e a necessidade de aproximação da lousa ou material
pedagógico
• . Facilitar a discriminação de detalhes, potencializando o contraste e a
iluminação do material a ser discriminado
CATARATA
Recursos Ópticos e Pedagógicos Especiais
. Lente de contato ou óculos:
. Óculos de até 20 dioptria são bem aceitos, podendo ser tentada a correção da
hipermetropia e astigmatismo. Os bifocais com mais de seis dioptria podem ser
testados;
. Lupa de mesa iluminada;
16
. Lupas manuais tipo régua
. Controle de iluminação no ambiente.
ESTRATÉGIAS PEDAGÓGICAS
Nos casos de alta correção óptica, há necessidade de grande
aproximação do material a ser lido o que pode acarretar cansaço e estresse na
leitura. É importante investigar com o aluno e o médico, qual a correção óptica
adequada para favorecer o processo de leitura-escrita.
Nas cataratas não operadas, lupas iluminadas e controle de iluminação
no ambiente com luminárias foco dirigíveis podem melhorar o desempenho
visual.
ADAPTAÇAO DE RECURSOS ÓPTICOS ESPECÍFICOS
Muitos indivíduos com baixa visão severa e moderada, poderão se
beneficiar da ajuda de recursos ópticos específicos para perto e para longe
como forma de facilitação do processo ensino-aprendizagem.
Com a adaptação de recursos ópticos esféricos adequados, as imagens
se tornam amplas e nítidas com detalhes.
FATORES CASUAIS (PATOLOGIAS)
Quem tem baixa visão pode ter:
17
Sem defeito de campo visual.
Funcionamento Visual: Visão borrada, embaçada; falta de contrastes, impressos e cores apagadas.
Patologia: catarata e retinopatia diabética.
Sem defeito de campo visual (sem escotomia)
Funcionamento visual: visão periférica - perda do campo visual central Patologia: coriorretinite macular, por toxoplasmose
18
Sem defeito de campo visual.
Patologia: Doenças degenerativas da retina.
Funcionamento Visual: parte embaçada e parte nítida.
Sem defeito de campo visual (sem escotomia)
Funcionamento Visual: visão central - perda do campo visual periférico Patologia: glaucoma e retinose pigmentar
19
Todo deficiente visual deve ter sempre um acompanhamento de um
médico oftalmologista especializado em recursos ópticos e não ópticos para
indicar e prescrever os recursos necessários para cada necessidade de seu
cotidiano.
Em caso de estudantes e a aqueles que exercem atividades laborativas,
deve-se fazer o acompanhamento a cada seis meses ou uma vez ao ano, a fim
de atualizar os recursos conforme a necessidade.
Na escolha da faculdade pelo deficiente visual deve-se observar a
compatibilidade da atividade com suas características.
O Centro de Pesquisa do Instituto Benjamin Constant publicou, no ano
de 2000, os cursos de graduação compatíveis, como o exemplo abaixo:
Sem defeito de campo
Funcionamento visual: com escotomos em vários pontos. Patologia: Doenças degenerativas da retina.
20
PEDAGOGO PRÉ-REQUISITO
Curso Superior.
Cursos
Específicos de
acordo com a
área de atuação.
Usuário de
Microcomputador
CONDIÇAO DA VIDA
Cego e Baixa Visão
ATIVIDADES
Estuda,
Pesquisa,
interpreta,
controla,
Analisa e
coordena
Atividades
pedagógicas.
PROFESSOR PRÉ-REQUISITO
Curso Superior
Completo
(atuação a partir
do sexto ano).
Curso Normal do
segundo ano ao
quinto ano.
Cursos
Específicos da
área de atuação.
Noções de
Informática,
domínio sonoro
de comunicação
para o
computador.
CONDIÇÕES DA VIDA
Cego e Baixa Visão.
ATIVIDADES
Planeja,
coordena,
executa e avalia
e avalia
atividades
relacionadas ao
processo ensino
aprendizagem,
visando à
formação integral
do educando.
21
Entre outros temos ainda, os Cursos de Direito, Informática, Assistência
Social, Fisioterapia, Música, Regência, Musicaterapia, Orientação Educacional,
Psicologia, Sociologia, Comunicação Social, para os deficientes visuais
CEGOS E DE BAIXA VISÃO.
E, ainda, somente para os deficientes visuais de BAIXA VISÃO, as
cadeiras de Análise de custos, Análise Financeira, Biblioteconomia, Economia,
Nutrição, Administração, Terapia Ocupacional.
O ALBINISMO
Albinismo é uma hipopigmentação congênita: ausência parcial ou total
do pigmento na pele, nos cabelos e nos olhos. Existem vários tipos de
albinismo, entretanto, a forma mais perigosa e a que determina a total ausência
de pigmentação por todo o corpo, denominando albinismo óculo-cutâneo.
Esta patologia, que decorre de um bloqueio incurável de síntese de
melanina, ao afetar os olhos, sob a forma nistagmo, redução da acuidade
visual, estrabismo, fotofobia, perda de percepção de profundidade, causa
deficiência visual de moderada a severa.
O cotidiano do albino, portanto é marcado pela intolerância à luz solar e
ameaçado, constantemente, pelos riscos de cegueira.
Por ser considerada uma pessoa portadora de necessidades especiais,
o albino precisa de apoio para que seja assegurado o exercício de seus direitos
básicos.
A legislação vigente (lei nº. 7.853 de 24 de outubro de 1989) já dispõe
sobre o apoio de portadores de deficiência, com vistas à sua integração social.
Algo tem que ser feito com o objetivo específico de apoiar o portador de
albinismo, que atinge grande parcela da população brasileira.
Na área de educação, é assegurado em qualquer grau de ensino de
estabelecimentos educacionais públicos e privados, com vista a sua integração
22
ao sistema de ensino. Portando é fundamental que assegure a oferta de
recursos e serviços educacionais que permitam ás pessoas albinas serem
educadas de acordo com suas necessidades e capacidades individuais.
Por os albinos apresentarem dificuldades visuais, terá que ser criado, na
instituição de ensino, ambiente estimulante e apropriado às especificidades do
portador desta deficiência, inclusive com a presença, no estabelecimento de
ensino, de professor especializado que oriente todo o corpo docente sobre as
particularidades educacionais dos portadores de albinismo.
O albinismo está incluído no grupo populacional diagnosticado como de
baixa visão, cujas causas podem ser adquiridas ou congênitas.
O albino típico pode ter uma acuidade visual igual ou menor que 20/200
(o albino vê a 20 pés de distancia o que outros, com visão normal, vem a 200
pés) ou campo visual inferior a 20 (tabela de snellen), caracterizando, assim,
como deficiência visual, nos termos do disposto no artigo 4º, inciso III, do
decreto nº. 3.298, de 20/12/99( que regulamenta a lei nº. 7.853, de 24/10/89).
Os albinos podem, porém, freqüentar normalmente, uma instituição de
ensino desde que tenham apoio e disponham de recursos apropriados.
Salientamos alguns: recursos óticos e não óticos, textos e livros impressos em
tipos ampliados, Dada a alta sensibilidade á claridade, o professor deve
posicionar o aluno albino distante de janelas e luzes intensas. Na realização de
atividades externas, orientar o aluno com albinismo na utilização de protetores
(boné, viseira e filtro solar) e, na prática de educação física, facilitar a escolha
de atividades condizentes com suas limitações visuais.
CAP-CENTRO DE APOIO PEDAGÓGICO
O Centro de Apoio Pedagógico para atendimento ás pessoas com
deficiência visual constitui-se em uma unidade de serviços de apoio
pedagógico e suplementação didática ao sistema de ensino. Foi
institucionalizado pelo Ministério da Educação e Cultura- MEC, através da
23
Secretaria de Educação Especial em conjunto com a União Brasileira de
Cegos- UBC Associação Brasileira de Educadores e Deficientes Visuais-
ABEDEV, Instituto Benjamin Constant - IBC e Fundação Doriana Nowill para
cegos.
O CAP foi concebido na perspectiva de se constituir numa ação política
pública integrada em todas as esferas administrativas governamentais e não
governamentais, contando com a participação das Instituições de Ensino
Superior e comunidade em geral.
O MEC/SEESP com a confecção deste projeto, pretende suprir as
carências de serviços e recursos didáticos pedagógicos na área de educação
de deficientes visuais em todo o Pais.
Objetivos
Promover a institucionalização em nível de governo, de atendimento ao
aluno cego e ao de baixa visão no que se refere aos recursos específicos
necessários a sua educação, por meio da utilização dos sistemas públicos e
privados de ensino;
Garantir aos educandos cegos e aos de baixa visão, acesso aos
recursos específicos necessários ao seu atendimento educacional,priorizando
o ensino fundamental.
Promover a capacitação de profissionais e demais recursos humanos da
comunidade, com vista a melhoria e ampliação dos serviços e programas de
atendimento especializados ;
Estabelecer parceria com Instituições de Ensino Superior dando o apoio
a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais no espaço
Universitário.
Coordenar a execução das atividades de apoio e suporte aos alunos,
professores, funcionários e coordenadores de cursos;
Apoio especializado a este aluno, de forma a assegurar o seu percurso
escolar Universitário;
24
Apresentação de recursos pedagógicos e tecnológicos alternativos aos
professores destes alunos, visando facilitar a sua convivência, bem como o seu
processo de ensino-aprendizagem.
Núcleo de Apoio Didático Pedagógico
Compreende um espaço contendo acervo de materiais e equipamentos
específicos necessários ao processo ensino-aprendizagem, tendo a função de
apoiar alunos, professores e comunidade. Visa ainda promover cursos e
atualização na área da deficiência visual.
Núcleo de Produção Braille
Espaço composto de equipamentos e tecnologias que tem por objetivos
gerar matérias didáticos pedagógicos como livros e textos em braille,
ampliados e sonoros para distribuição aos alunos matriculados no ensino
regular (prioritariamente no ensino fundamental), bibliotecas e escolas
especializadas. Destina-se também, as adaptações de materiais como:mapas,
gráficos, tabelas e outros.
Núcleo de Convivência
Espaço destinado a convivência, troca de experiências pesquisa e
desenvolvimento de atividades lúdicas e culturais, integrando usuários com ou
sem deficiência.
Núcleo de Tecnologia
Composto por um conjunto de equipamentos e materiais especializados
ou adaptados, visa a independência do educando com deficiência visual, por
25
meio do acesso e utilização da tecnologia moderna para produção de textos,
estudos,pesquisas e outros.
Serviços Oferecidos
Produção de livros e textos em braille, ampliados e sonoros:
Adaptação de materiais em relevo(mapas,gráficos,tabelas e outros);
Transcrição de braille para tinta;
Complementação curricular específica:braille,soroban,escrita
cursiva,datilografia e orientação e mobilidade;
Audioteca e biblioteca em braille
Apoio técnico-didático-pedagógico aos alunos cegos e baixa visão;
Assessoria, cursos e atualização na área da deficiência visual.
População Alvo
Prioritariamente educando cego ou de baixa visão matriculado na no
ensino fundamental da escola pública;
Educando cego ou de baixa visão matriculado na educação infantil, no
ensino médio e tecnológico e na educação superior
Pessoas cegas ou de baixa visão da comunidade
Professor especializado e regente de classe comum:
Estagiário de cursos de magistério,pedagogia,psicologia e outros.
O VESTIBULANDO
Para incluir os vestibulandos deficientes visuais nas Instituições de
Ensino Superior e para que não haja situações constrangedoras e as
dificuldades de relacionamento ente docente e o dicente, o vestibulando deve
procurar o CAP- Centro de Apoio Pedagógico, para melhor adaptação a
Instituição de Ensino Superior.
26
O vestibulando deve procurar o CAP- Centro de Apoio Pedagógico, mais
próximo de sua cidade, se não houver no seu município.
Deve levar um atestado do médico oftalmologista especializado com a
prescrição devida nas necessidades que o aluno necessite da ajuda do CAP.
Então o aluno passa pela assistente social e é encaminhada ao
professor especializado que vai acompanha-lo.
É importante que o aluno explique a graduação que vai cursar para que
o professor responsável do CAP marque uma reunião com o coordenador do
curso e os professores que vão lidar com esse aluno, para auxilia-los como
deve ser os textos, apresentações e avaliações durante o semestre.
Obs.: Isso deve ser feito antes de começar o ano letivo para facilitar a
adaptação adequada a esses alunos e professores.
Essa parceria é importante para que o aluno se sinta seguro e confiante
ao fazer suas atividades, e os professores tenham oportunidades de conhecer
a diversidade de perto e se reciclem conhecendo os recursos e meios de
avaliação para um ensino aprendizagem mais adequado.
O professor do CAP irá conversar com o coordenador e os professores a
respeito das adaptações da sala de aula e de como deve ser a avaliação, os
exercícios e os textos aplicados.
O professor vai dar dicas de convivência com os cegos e os de baixa
visão.
CEGOS
1) Evite utilizar os advérbios, aqui, lá, cá etc.de maneira inadequada.
2) Sempre que estiver escrevendo no quadro, fale o que está fazendo,
lembre-se que o aluno não enxerga.
3) Quando tiver manuseando recursos audiovisuais, descreva o que está
proposto em cada recurso.
4) Ao utilizar filme na prática em sala de aula, descreva o filme, ou peça
que algum colega o ajuda.
27
5) Ao trabalhar com mapas, gráficos, figuras, cartazes e data show no
geral, tenha o cuidado de descreve-los, lembrando-se que nem sempre
o aluno cego já enxergou anteriormente, o que torna a sua compreensão
do mundo visual diferente da nossa.
6) O aluno cego quase sempre utiliza o recurso da gravação das aulas.
Estimule-o a faze-lo.
7) Sempre que possível use o recurso da avaliação oral, lembrando-se que
este é um direito do aluno. Quando isto, não for possível ou adequado,
envie ao CAP- centro de apoio pedagógico, o texto em arquivo
eletrônico, para a transformação em Braille.
8) Se necessário utilizar material em alto-relevo.
BAIXA VISÃO
1) Sempre que estiver escrevendo no quadro, fale o que esta fazendo,
pois as vezes a escrita não é legível.
2) Quando tiver manuseando recursos audiovisuais, descreva o que
está proposto em cada recurso.
3) Ao utilizar filme na pratica em sala de aula, descreva o filme, ou peça
que algum colega o ajuda. Pois as vezes o filme é legendado e o
aluno com baixa visão tem dificuldade em enxergar.
4) O aluno de baixa visão quase sempre utiliza o recurso da gravação
das aulas. Estimule-o a faze-lo.
5) Sempre que possível use o recurso da avaliação oral, lembrando-se
que este é um direito do aluno. Quando isto não for possível ou
adequado, envie ao CAP o texto em arquivo eletrônico ou em xérox
para a ampliação adequada, ou faça no computador fonte 24 a 36.
6) Tendo um amigo em sala pedir a permissão se pode ajuda-lo a
copiar algo da lousa com um carbono, pois ao mesmo tempo em que
28
o amigo copie para o aluno de baixa visão estará copiamos para ele
também.
7) O aluno deve utilizar lápis 6B, caderno com pauta ampliada com a
linha em negrito.
O professor explicará que o aluno com baixa visão utiliza recursos
ópticos e não ópticos.
Recursos Ópticos
Óculos binoculares – Que utilizam uma lente ou um sistema óptico
posicionado entre o observador e o objeto a ser observado.
Não ópticos ( funcionais adaptativos ) – Modificam sem a ajuda de lentes
as características ambientais e material a ser observado.
Eletrônicos – Integram sistemas ópticos para ampliação da imagem e
circuitos de vídeo e recursos da informática.
Óculos binoculares – são indicados quando os valores de acuidade
visual para perto são próximos em ambos os olhos. Os prismas posicionados
na base nasal conferem um maior conforto a leitura, uma vê que o paciente
não necessitará realizar uma convergência excessiva.
29
Óculos monoculares – Estão indicadas quando há olho único, ou
quando a diferença de acuidade visual é muito grande entre os olhos. O
recurso deve ser utilizado no olho com melhor resposta visual para perto e
lente fosca no olho sem ampliação ( ou peso no caso de ausência de visão
nesse olho ).
Óculos bifocais – A altura de um bifocal com grande valor da adição
depende da tarefa para a qual o auxilio será empregado. Geralmente o topo da
adição é posicionado a cerca de 4 milímetros do cetro pupilar e quanto maior a
adição maior a altura do bifocal.
Vantagens:
- Mantêm as mãos livres;
- Bom campo de visão;
- Permitem leituras prolongadas;
- Mais facilmente aceitáveis e mais estéticos;
- Podem ser monoculares e binoculares;
30
Desvantagens:
-Ruins para a escrita a partir de +10 dioptrias;
- Posicionamento e postura fixos;
-Obstrução da iluminação sobre o material;
-Diminuição no campo de visão e da velocidade de leitura com lentes de grau
mais elevado;
-Difícil adaptação para pacientes que utilizam campo visual periférico;
-Difícil adaptação para campo visual muito reduzido;
-Pequena profundidade de foco para graus elevados;
-Não devem ser usados durante deslocamentos;
-Binocularidade permitida até 12 dioptrias;
-Distancia fixa de leitura;
-Curta distancia de leitura a levam a fadiga;
Na sala de aula as carteiras devem ser de feitio de mesa para os alunos
cegos poderem usar as máquinas de escrever Braille, utilizar a reglete e o
computador para fazer seus trabalhos e anotações.
Os alunos de baixa visão também precisam de uma carteira com feitio
de mesa para usarem lupa de apoio, aparador de leitura e computador.
O quadro deve ser branco podendo utilizar pilot preto, azul ou vermelho
(de preferência o preto ).
Na jornada de baixa visão que participei no Instituto benjamim Constant
foi dito que para aqueles deficientes visuais com baixa visão que tem
sensibilidade a claridade deve-se utilizar o antigo quadro negro com o giz
branco ou o giz próprio para baixa visão que são os coloridos fosforescente e o
de melhor destaque é o da cor laranja.
Na sala de aula é importante ter uma televisão para instalar uma lupa
eletrônica para melhor leitura e visualização de figuras.
A professora do Centro de Apoio Pedagógico irá informar e ensinar um
programa chamado “Braille Fácil”.
31
O Braille fácil 3.0 surgiu a partir da evolução da impressão Braille, com
muitas exigências novas, com distribuição de material em grande escala.
Muitas mudanças foram realizadas visando atender as demandas dos centros
de produção espalhados em todo Brasil e também e Portugal.
O programa “Braille Fácil” permite que a criação de uma impressão
Braille seja uma tarefa muito rápida e fácil, que possa ser realizada com um
mínimo de conhecimento da codificação Braille. Através do “Braille Fácil”,
tarefas simples como impressão de textos corridos são absolutamente triviais.
Este programa o professor pode ter em seu computador ( baixando da
Internet 0 para digitar as tarefas que tem que ser executadas. É só ter uma
pequena impressora Braille para adaptar as necessidades em sua própria
casa.
Na palestra que assisti do Prof. João Fellipe sobre Orientação e
Mobilidade ele comentou da importância da orientação e mobilidade para os
deficientes visuais tanto os cegos quanto os de baixa visão.
Explicou também que a orientação para os deficientes visuais é o
aprendizado no uso dos sentidos para obter informações do ambiente. Saber
onde está, para onde que ir e como fazer para chegar ao lugar desejado. A
pessoa pode usar a audição, o tato, a sinestesia ( percepção dos seus
movimentos), o olfato e a visão residual ( quando tem baixa visão ) para se
orientar.
A mobilidade é o aprendizado para o controle dos movimentos de forma
organizada e eficaz.
A pessoa com deficiência visual pode se movimentar:
-Guia vidente => com a ajuda de uma outra pessoa
-Autoproteção => usando seu próprio corpo
-Bengala longa => usando uma bengala
-Cão guia => usando um animal
-Ajudas eletrônicas => usando a tecnologia
32
Quem deve ensinar a orientação e mobilidade são os profissionais
habilitados, encontram-se nos centros de apoio pedagógico, lá podem indicar
serviços com programas de orientação e mobilidade.
O CAP, encaminha para o IBC- Instituto Beijamin Constant ou na AFAC-
Associação Fluminense de Amparo ao Cego.
Adaptações em sala
Pedagogo
As turmas são organizadas segundo a modulação estabelecida no
regime da Secretaria Municipal de Educação - SME. Essa modulação prevê a
redução do número de alunos quando a matrícula de aluno com deficiência.
Na Educação Superior a modulação é de cinqüenta por turma.
Entretanto se a turma tiver alunos especiais a modalidade cai para 44(42+2),
ou seja quarenta e dois alunos sem deficiência e dois com deficiência na
mesma patologia.
-Ampliação de textos
-Mesa adequada para utilizar lupa de apoio, laptops.
-Ampliação de provas ou prova oral
-O professor pode utilizar e-mail para mandar textos, exercícios ou
apostilas, assim o aluno imprime no número da fonte que ele se adapta melhor.
-Nas disciplinas como metodologia do ensino da matemática os cegos
tem que utiliza método Cuisenaire, método Montessori e Soroban para fazer os
exercícios, como adição, subtração, multiplicação e divisão, conjunto,
subconjunto, frações, potenciações etc.
-Metodologia do ensino da geografia o cego tem que utilizar globo
terrestre em Braille ou eletrônico.
33
Advogado
- Realiza trabalhos e tarefas utilizando a maquina de escrever em Braille
ou o computador.
-O tempo de avaliação deve ser estendido.
-Indicação de exercícios e provas oral.
-Transcrição de provas exercícios e textos.
-Na sala deve ter carteiras no feitio mesa. Para utilização do
computador, máquina ou livro falado.
Baixa Visão
-Indicação de exercícios e prova oral.
-Ampliação de provas, exercícios e textos.
-O tempo da avaliação deve ser estendido.
-Utilizar o computador para tarefas e anotações.
Serve para fazer cálculos comuns e cálculos
financeiros
Chamada de calculadora sonora
Cuisenaire – permite que a aprendizagem se processe
por meio da descoberta dos números através das cores e
do tamanho das barrinhas que os representam.
34
Soroban Russo possui dez contas em cada haste
Soroban é um aparelho de cálculo usado há
muitos anos no japão pelas escolas, casas
comerciais e engenheiros, como máquina de
calcular de grande rapidez, de maneira simples.
Esses materiais matemáticos podem ser usados para outros cursos que
tenham que utilizar cálculos.
As carteiras adequadas para sala
de aula
A escrita do braille pode ser realizada de diversas
maneiras, sendo a mais antiga e a mais utilizada a
reglete e o punção:A pessoa prende o papel na reglete,
e com punção vai fazendo todos os pontos que formam
as letras.
35
Laptop para trabalhos e tarefas em sala de aula
Telelupa serve para ler na lousa e ler de perto em
sala de aula
Lupa de apoio para a pagina inteira
Régua convexa de apoio para ler as linhas
36
Braille Fácil, este programa permite
que a criação de uma tarefa rápida e
fácil para o professor do aluno cego
CCTV ampliador de textos e imagens, próprio para sala
de aula
Gravador digital
37
Impressora braille deve ser utilizada na biblioteca
da instituição de ensino
Lupas de apoio
Mp4 grava e reproduz imagem
Maquina de datilografia braille usada na sala de aula
38
INFORMÁTICA
Nas Instituições de Ensino Superior é muito importante que na
secretaria, na biblioteca e no laboratório de informática tenham programas e
impressora braille para alunos deficientes visuais.
Tanto na biblioteca quanto no laboratório de informática devem-se existir
computadores com programas específicos para deficientes visuais, para que
estes possam pesquisar livros e periódicos, catalogados nos computadores e
se utilizarem de impressoras que imprimem Braille para os dados pesquisados.
No laboratório de informática, devem ter computadores com
configurações ampliadas e programas de síntese de voz de leitura de textos e
programas que possam utilizar Excel, internet, etc.
Tanto para o aluno cego quanto para o de baixa visão é importante que
os computadores estejam adequados as suas necessidades.
Os mesmos programas são adequados para ambas as deficiências .
Os recursos de informática atualmente disponíveis para a pessoa com
baixa visão funcionam mediante interfeices visuais, sonoros, táteis,ou uma
combinação delas.
A escolha de um recurso visual, sonoro e tátil ou combinado vai
depender da função visual do usuário, de suas preferências pessoais e do
material que se queira acessar. Com freqüência, um só recurso não basta para
suprir todas as necessidades de leitura de um individuo, uma, vez que as
informações, hoje em dia, são veiculadas através de diversas formas (materiais
impressos, áudio, textos eletrônicos e multimídia).
Vale a pena ressaltar que, embora os sistemas sonoros e táteis tenham
sido concebidos principalmente par pessoas cegas, as pessoas com baixa
visão usufruem também dos avanços dessas tecnologias que lhes servem ora
como um complemento aos sistemas de ampliação de texto e imagens, ora
como modo principal de acesso á informação, uma vez que os
comprometimentos visuais podem ser tais que a leitura não seja facilitada por
qualquer nível de ampliação ou a torne muito trabalhosa e cansativa.
39
Existem hoje em dia, vários recursos para baixa visão, como: o tamanho
das fontes e cores.
Dependendo do grau da baixa visão a fonte pode ser de 24 a 36. A letra
pode ser arial, verdana ou tahoma, mas a letra mais utilizada entre as pessoas
com baixa visão é a arial porque ela é mais confortável para ler e ela não é
desenhada. A cor melhor da letra é preta, azul turquesa.
CONFIGURAÇÕES
O cursor (ou ponteiro) que é guiado pelo mouse, pode ser configurado
de maneira que facilite sua visualização, como o modo rastreado, sua cor
escura e o acionamento do Ctrl, nas opções de ponteiro, para melhor
localização.
O contraste deve ser de fundo preto e os ícones ampliados para melhor
visualização, para a cor da letra do ícone não se confundir com o fundo.
O Windows 2000 incorpora um componente de texto para voz que
vocaliza através da placa de som do computador as distintas mensagens dos
menus, caixas de diálogo e conteúdos dos aplicativos do Office.
PROGRAMAS DE SINTESE DE VOZ
Existem alguns programas que podem auxiliar o deficiente visual, como:
INSSIST: semelhante ao programa Lente Pró;
UNSUTEST: ampliador de tela
MAGIC: ampliador de tela, podendo ser utilizado na Internet. Possui
síntese de voz.
Como o cego, pessoa com baixa visão também pode se utilizar de
outros recursos, como:
40
JAWS--- ledor de texto
VIRTUAL VISION, facilita a utilização do Windows e da Internet.
WINDOWS XP---- já possui lente de aumento
41
CAPITULO II
POLÍTICAS PÚBLICAS E A INCLUSÃO DO PORTADOR DE
DEFICIÊNCIA NO ENSINO SUPERIOR
Pouco se tem discutido no âmbito das Políticas Públicas acerca da
inclusão do portador de deficiência nas Universidades e em outras Instituições
de Ensino Superior.
O material pesquisado aborda os direitos fundamentais da inclusão aos
portadores de deficiência nos mais altos graus de ensino do país.
Busca-se assim por meio de ações legais que garantem aos portadores
de deficiência, o amplo acesso no campo da educação superior, demonstrando
que não há barreiras para essa inclusão, utilizando as legislações.
Existem diversas competências que devem ser respeitadas para haver a
inclusão dos portadores de deficiência, como será abordado a seguir.
A legislação brasileira contém um marco legal bastante avançado em
termos da garantia de direitos às pessoas com deficiência, embora, apenas nas
letras frias da lei, é necessária a conscientização dos dirigentes da IES na
aplicação prática dos preceitos legais. De forma mais efetiva a educação das
pessoas com necessidades especiais entra na pauta das discussões das
Políticas Educacionais no BRASIL, apenas na década de 1990, sobretudo, a
partir da LDB 9.394/96, que em seu Capítulo V, prescreve que a educação
desses alunos deve ser “oferecida preferencialmente na rede regular de
ensino”.
A primeira iniciativa por parte do MEC/SEESP com relação ao aluno com
necessidades educacionais especiais no Ensino Superior partiu da Portaria
42
n.1793/1994 que recomenda a inclusão da disciplina “Aspectos Ético-Político-
Educacionais da Normalização e Integração da Pessoa Portadora de
Necessidades Especiais”, prioritariamente, nos cursos de Pedagogia,
Psicologia e demais licenciaturas, e a inclusão de conteúdos relativos a essa
disciplina em Cursos da Saúde, no Curso de Serviço Social e nos demais
cursos superiores, de acordo com suas especificidades.
A portaria ainda recomenda a manutenção e expansão de cursos
adicionais, de graduação e de especialização nas diversas áreas da Educação
Especial. Quanto a essa iniciativa governamental, se faz necessário apontar
que Chacon (2001) realizou um estudo focalizando as respostas das
universidades brasileiras à Portaria MEC n.1.793/1994. Para tal, analisou as
grades curriculares dos cursos de Pedagogia e Psicologia das universidades
federais de todo o Brasil e das estaduais e particulares dos estados de São
Paulo e Mato Grosso, bem como suas respectivas ementas e/ou conteúdos.
A pesquisa mostrou que, dos 58 cursos de Pedagogia e Psicologia,
apenas 13 apresentaram alterações na grade curricular, o que significa uma
quantidade de cursos muito baixa, pois equivale a 22,5% do total de cursos
estudados.
No campo da educação inclusiva do ensino superior, podemos destacar
as seguintes normas: portarias, decretos, convenções e constituições estaduais
e federal, como exemplo, a Portaria do MEC n.° 1.793 de 08/12/94; Aviso
circular do MEC n.° 277 de 08/05/96 (prestar vestibular); Decreto 3.298 de
20/12/99 (adaptações de provas); Portaria 3.284 de 07/11/2003 (assegura aos
portadores de deficiência física e sensorial – condições básicas de acesso ao
ensino superior); Dec. Legislativo n.° 186 de 10/07/08 que aprova a Convenção
dos direitos das pessoas com deficiência educação inclusiva em todos os
níveis; Decreto n.° 6.571de 17/09/08 (atendimento especializado). Deve-se
citar, ainda, a Lei 7.853 de 24/10/89 que institui o CORDE – Coordenadoria
Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, disciplina a
43
tutela jurisdicional dos seus interesses, e ainda, culmina sanções penais para
algumas condutas, em seu artigo 8°.
A jurisdição é, sem dúvida, elemento de inclusão social e mecanismo
integrador e concretizador dos princípios e normas estabelecidos como
fundamentais pela Constituição do Estado. Assim, a defesa do direito
fundamental à educação inclusiva, se dá num ultimo apelo, com a atividade
integradora do Poder Judiciário, através da tutela individual do mandado de
segurança, e do mandado de injunção, e da tutela coletiva através do mandado
de segurança coletivo, do mandado de injunção coletivo e da ação civil pública.
Logicamente essa não é a melhor solução, pois o Estado deve se
antecipar a essa situação extrema de conflito jurisdicional, proporcionando o
acesso universal à educação superior.
Portaria n.º 1.793 de dezembro de 1994, do MEC
Hoje, com os avanços cada vez maiores nos diferentes graus de ensino,
a reflexão estende-se também sobre a Integração/Inclusão de estudantes com
necessidades especiais nas Universidades.
A inclusão do aluno com Necessidade Educacional Especial (NEE) têm
demonstrado um desafio da Educação Infantil até a Educação Superior.
Todavia, as estatísticas oficiais, os estudos e pesquisas, em sua maioria no
Brasil, elucidam acerca da condição desse alunado na Educação Básica,
quase nada se tem sobre essa situação no Ensino Universitário, o que indica a
carência de reflexões e, sobretudo, políticas públicas que contemplem ações
que avancem para uma educação inclusiva no ensino superior.
Ao longo de caminhada fica evidente que as instituições de ensino
encontram inúmeras dificuldades para efetivar uma educação pautada a partir
em critérios inclusivos e democráticos. Não se trata de considerá-la como um
44
espaço de segregação e exclusão, mas com um local que apesar das
incontestáveis contribuições para a formação intelectual, cultural e política no
país, deve ampliar o significado de sua função social e assegurar o direito à
educação e à igualdade de oportunidades àqueles alunos que tradicionalmente
não fizeram parte de seu alunado, como é o caso dos alunos com
necessidades educacionais especiais.
O fato é que além das barreiras próprias da deficiência, esses estudantes
foram excluídos do direito à escola básica, o que, em grande escala, restringiu
e, na grande maioria das vezes, impossibilitou sua chegada à universidade. No
Brasil poucas instituições de ensino superior buscam se adaptar às
especificações dos portadores de necessidades especiais.
Esta norma, tendo em vista o disposto na medida provisória n.º 765 de 16
de dezembro de 1994, e considerando a necessidade de complementar os
currículos de formação de docentes e outros profissionais que interagem com
portadores de necessidades especiais, inclui disciplinas em alguns cursos
superiores, nos seguintes termos:
“Artigo 1° Recomendar a inclusão da disciplina ASPECTOS ÉTICOS POLÍTICOS EDUCACIONAIS DA NORMALIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS, prioritariamente, nos cursos de pedagogia, psicologia e em todas as licenciaturas. Artigo 2º Recomendar a inclusão de conteúdos relativos aos aspectos éticos políticos educacionais da normalização e integração da pessoa portadora de necessidades especiais nos cursos do grupo de ciências e saúde, educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia, fonoudiologia, medicina, nutrição, odontologia, terapia ocupacional, no curso de serviço social e nos demais cursos superiores, de acordo com as suas especialidades. Artigo 3º Recomendar a manutenção e expansão de estudos adicionais, cursos de graduação e de especialização já organizados para as diversas áreas da Educação Especial.”
45
Aviso Circular n.º 277/MEC
Em 1996, as instituições de ensino superior receberam o Aviso Circular
n.277 MEC/GM que sugere encaminhamentos para o processo de ingresso do
aluno com necessidades especiais no Ensino Superior, sobretudo no concurso
vestibular, e chama a atenção para as Instituições desenvolverem ações que
possibilitem a flexibilização dos serviços educacionais, de infra-estrutura, de
capacitação de recursos humanos, de modo que atendam uma permanência
de qualidade a esses alunos.
Por este Aviso, de 8 de Maio de 1996, o MEC solicita aos Reitores de
IES a execução adequada de uma política educacional dirigida aos portadores
de necessidades especiais que os possibilite alcançar níveis cada vez mais
elevados do seu desenvolvimento acadêmico.
Segundo análise dos especialistas, tais ajustes se fazem necessários
em três momentos distintos do processo de seleção:
Na elaboração do edital, para que possa expressar, com clareza, os
recursos que poderão ser utilizados pelo vestibulando no momento da prova,
bem como dos critérios de correção a serem adotados pela comissão do
vestibular;
No momento dos exames de vestibulares, quando serão providenciadas
salas especiais para cada tipo de deficiência e a forma adequada de obtenção
de respostas pelo vestibulando;
No momento da correção das provas, quando será necessário
considerar as diferenças específicas inerentes a cada portador de deficiência,
para que o domínio do conhecimento seja aferido por meio de critérios
compatíveis com as características especiais desses alunos.
O MEC transmite aos Reitores conhecimento das Instituições, sugestões
visando facilitar o acesso dos portadores de deficiência ao 3º grau,
encaminhadas que formam a este ministro.
Instalação de Bancas Especiais contendo, pelo menos, um especialista
na área de deficiência do candidato;
46
Utilização de textos ampliados, lupas ou outros recursos ópticos
especiais para as pessoas com visão subnormal;
Utilização de recursos e equipamentos específicos para cegos; provas
orais e ou em Braille, soroban, máquina de datilografia comum ou Parkins/
Braille, dos vox adaptado ao computador.
Colaboração de interprete no caso de língua de sinais no processo de
avaliação dos candidatos surdos;
Flexibilidade nos critérios de correção da redação e das provas
discursivas dos candidatos portadores de deficiência auditiva, dando relevância
ao aspecto semântico da mensagem sobre o aspecto formal e ou adoção de
outros mecanismos de avaliação da sua linguagem em substituição a prova de
redação.
Adaptação de espaços físicos, mobiliário e equipamentos para
candidatos portadores de deficiência física;
Utilização de provas orais ou uso de computadores e outros
equipamentos pelo portador de deficiência física com comprometimento dos
membros superiores;
Ampliação do tempo determinado para execução das provas de acordo
com o grau de comprometimento do candidato;
Criação de um mecanismo que identifique a deficiência da qual o
candidato é portador, de forma que a comissão do vestibular possa adotar
critérios de avaliação compatíveis com as características inerentes a essas
pessoas.
Portaria n.° 1.679, DE 2/12/1999
Nova iniciativa oficial ocorre pela Portaria MEC n.1.679/1999, que dispõe
sobre os requisitos de acessibilidade a pessoas com deficiências para instruir
processos de autorização e de reconhecimento de cursos e de credenciamento
de instituições.
47
Apesar de o ingresso do aluno com necessidades educacionais
especiais na universidade representar um avanço, ainda há muito trabalho a
ser feito para que se concretize sua inclusão plena. Visto que, não existem
dados oficiais por parte dos censos educacionais sobre a educação superior
desse alunado e de a maioria das universidades não disporem de
mapeamentos acerca de seu ingresso e permanência e, raramente, possuírem
um serviço de apoio a estes estudantes, por si só revela um processo de
exclusão. Ora, ao se tomar à inclusão educacional como direito legítimo,
supõe-se o direito de todos e de cada um, ser parte integrante desse processo
de forma irrestrita. Quando se é negada a possibilidade de existir, mesmo que
estatisticamente, a exclusão soa como algo oficializado.
É importante lembrar que, os dados revelados pelos últimos censos
educacionais não se referem ao percentual de alunos com necessidades
educacionais no ensino superior brasileiro. A falta de dados oficiais
impossibilita, portanto, precisar e até mesmo chegar a indicativos mais
concretos sobre sua situação educacional no Brasil.
Cabe aqui não perder de vista a disparidade entre o discurso político de
educação para todos e o caráter assistencial e filantrópico que ancorou a
educação desses alunos. Mesmo hoje, sob a égide da bandeira inclusiva, são
muitos os entraves enfrentados, sobretudo pelos estudantes com NEE e suas
famílias, para garantir dignidade e qualidade à sua educação. Apesar de os
dados preliminares do censo escolar 2003 indicarem um salto educacional no
número de alunos com necessidades educacionais matriculados no ensino
regular, o desafio de uma educação inclusiva para essa população ainda está
longe de ser atingida.
Visto que, não são apenas os índices quantitativos que precisam ser
alterados: a qualidade de sua educação está longe de ser inclusiva, pois há
efetivamente muitas ausências na educação desses alunos. Falta concretizar
políticas públicas que atendam e respeitem as suas especificidades, falta
articular medidas específicas e ordinárias de atenção à diversidade e propostas
48
de formação inicial e continuada aos professores que respondam
adequadamente aos princípios inclusivos.
Ainda no tocante às bases legais, mais recentemente foi revogada a
Portaria n.1.679/1999 e editada a Portaria 3.284/2003 MEC/GM, que dispõe
sobre a responsabilidade das universidades públicas e privadas em assegurar
condições básicas de acesso e permanência aos alunos com NEE físicas e
sensoriais. Determina que na avaliação das condições de oferta de cursos
superiores – para autorizá-los, reconhecê-los e renová-los – sejam incluídos
requisitos de acessibilidade de pessoas com necessidades especiais.
A portaria estabelece os requisitos para alunos deficientes visuais e
compromisso formal da Instituição de proporcionar, caso seja solicitada, desde
o acesso até conclusão do curso, sala de apoio contendo:
_ Máquina de datilografia braille, impressora braille acoplada a
computador, sistema de síntese de voz;
_ Gravador e fotocopiadora que amplie textos;
_ Plano de aquisição gradual de acervo bibliográfico em fitas;
_ Software de ampliação de tela;
_ Equipamento para ampliação de textos para atendimento a aluno com
visão subnormal (vs);
_ Lupas, réguas de leitura;
_Scanner acoplado ao computador;
_ Plano de aquisição gradual de acervo bibliográfico dos conteúdos
básicos em Braille.
E ainda, as seguintes determinações:
“Artigo 1º Determinar que sejam incluídos nos instrumentos destinados a avaliar as condições de ofertar de cursos superiores, para fins de sua autorização e reconhecimento e para fins de credenciamento de instituições de ensino superior, bem como para sua renovação conforme normas em vigor, requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de necessidades especiais.
Artigo 2º A Secretaria de Educação Superior deste Ministério, com o apoio técnico da Secretaria de Educação Especial, estabelecerá, os requisitos, tendo como referência a Norma Brasil 9050 da Associação Brasileira de Normas Técnicas, que trata da Acessibilidade de Pessoas Portadoras de Deficiências e Edificações, Espaço,Mobiliário e Equipamentos Urbanos.”
49
Decreto-Legislativo N.° 186\2008
Esta norma aprova o texto da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas
com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em
30 de março de 2007.
O propósito da presente Convenção é promover, proteger e assegurar o
exercício pleno e eqüitativo de todos os direitos humanos e liberdades
fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela
sua dignidade inerente.
A norma traz a definição de Comunicação: “abrange as línguas, a
visualização de textos, o braille, a comunicação tátil, os caracteres ampliados,
os dispositivos de multimídia acessível, assim como a linguagem simples,
escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizada e os modos,
meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação, inclusive a
tecnologia da informação e comunicação acessíveis;”
E, ainda, os seus princípios:
“ a) O respeito pela dignidade inerente, a autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência das pessoas.
b) A não-discriminação;
c) A plena e efetiva participação e inclusão na sociedade;
d) O respeito pela diferença e pela aceitação das pessoas com deficiência como parte da diversidade humana e da humanidade;
e) A igualdade de oportunidades;
f) A acessibilidade;
g) A igualdade entre o homem e a mulher;
h) O respeito pelo desenvolvimento das capacidades das crianças com deficiência e pelo direito das crianças com deficiência de preservar sua identidade.”
50
Obrigações Gerais
e) Tomar todas as medidas apropriadas para eliminar a discriminação baseada em deficiência, por parte de qualquer pessoa, organização ou empresa privada;
i) Promover a capacitação em relação aos direitos reconhecidos pela presente Convenção dos profissionais e equipes que trabalham com pessoas com deficiência, de forma a melhorar a prestação de assistência e serviços garantidos por esses direitos.
Igualdade e Não-discriminação
2. Os Estados Partes proibirão qualquer discriminação baseada na deficiência e garantirão às pessoas com deficiência igual e efetiva proteção legal contra a discriminação por qualquer motivo.
Artigo 8
Conscientização
1. Os Estados Partes se comprometem a adotar medidas imediatas, efetivas e apropriadas para:
a) Conscientizar toda a sociedade, inclusive as famílias, sobre as condições das pessoas com deficiência e fomentar o respeito pelos direitos e pela dignidade das pessoas com deficiência;
b) Combater estereótipos, preconceitos e práticas nocivas em relação a pessoas com deficiência, inclusive aqueles relacionados a sexo e idade, em todas as áreas da vida;
c) Promover a conscientização sobre as capacidades e contribuições das pessoas com deficiência.
Acessibilidade
1. A fim de possibilitar às pessoas com deficiência viver de forma independente e participar plenamente de todos os aspectos da vida, os Estados Partes tomarão as medidas apropriadas para assegurar às pessoas com deficiência o acesso, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, ao meio físico, ao transporte, à informação e comunicação, inclusive aos sistemas e tecnologias da informação e comunicação, bem como a outros serviços e instalações abertos ao público ou de uso público, tanto na zona urbana como na rural. Essas medidas, que incluirão a identificação e a eliminação de obstáculos e barreiras à acessibilidade, serão aplicadas, entre outros, a:
51
a) Edifícios, rodovias, meios de transporte e outras instalações internas e externas, inclusive escolas, residências, instalações médicas e local de trabalho;
b) Informações, comunicações e outros serviços, inclusive serviços eletrônicos e serviços de emergência;
2. Os Estados Partes também tomarão medidas apropriadas para:
d) Dotar os edifícios e outras instalações abertas ao público ou de uso público de sinalização em braille e em formatos de fácil leitura e compreensão;
Reconhecimento igual perante a lei
1. Os Estados Partes reafirmam que as pessoas com deficiência têm o direito de ser reconhecidas em qualquer lugar como pessoas perante a lei.
2. Os Estados Partes reconhecerão que as pessoas com deficiência gozam de capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas em todos os aspectos da vida.
3. Os Estados Partes tomarão medidas apropriadas para prover o acesso de pessoas com deficiência ao apoio que necessitarem no exercício de sua capacidade legal.
Liberdade e segurança da pessoa
1. Os Estados Partes assegurarão que as pessoas com deficiência, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas:
a) Gozem do direito à liberdade e à segurança da pessoa; e.
b) Não sejam privadas ilegal ou arbitrariamente de sua liberdade e que toda privação de liberdade esteja em conformidade com a lei, e que a existência de deficiência não justifique a privação de liberdade;
2. Os Estados Partes assegurarão que, se pessoas com deficiência forem privadas de liberdade mediante algum processo, elas, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, façam jus a garantias de acordo com o direito internacional dos direitos humanos e sejam tratadas em conformidade com os objetivos e princípios da presente Convenção, inclusive mediante a provisão de adaptação razoável.
Prevenção contra exploração, violência ou abuso
...
2. Os Estados Partes também tomarão todas as medidas apropriadas para prevenir todas as formas de exploração, violência e abuso, assegurando, entre outras coisas, formas apropriadas de atendimento e apoio que levem
52
em conta o gênero e a idade das pessoas com deficiência e de seus familiares e atendentes, inclusive mediante a provisão de informação e educação sobre a maneira de evitar, reconhecer e denunciar casos de exploração, violência e abuso. Os Estados Partes assegurarão que os serviços de proteção levem em conta a idade, o gênero e a deficiência das pessoas.
...
Vida independente e inclusão na comunidade
...
b) As pessoas com deficiência tenham acesso a uma variedade de serviços de apoio em domicílio ou em instituições residenciais ou a outros serviços comunitários de apoio, inclusive os serviços de atendentes pessoais que forem necessários como apoio para que as pessoas com deficiência vivam e sejam incluídas na comunidade e para evitar que fiquem isoladas ou segregadas da comunidade;
...
Liberdade de expressão e de opinião e acesso informação.
Os Estados Partes tomarão todas as medidas apropriadas para assegurar que as pessoas com deficiência possam exercer seu direito à liberdade de expressão e opinião, inclusive à liberdade de buscar, receber e compartilhar informações e idéias, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas e por intermédio de todas as formas de comunicação de sua escolha, conforme disposto no Artigo 2 da presente Convenção, entre as quais:
a) Fornecer, prontamente e sem custo adicional, às pessoas com deficiência todas as informações destinadas ao público em geral, em formatos acessíveis e tecnologias apropriadas aos diferentes tipos de deficiência;
b) Aceitar e facilitar, em trâmites oficiais, o uso de línguas de sinais, braille, comunicação aumentativa e alternativa, e de todos os demais meios, modos e formatos acessíveis de comunicação, à escolha das pessoas com deficiência;
c) Urgir as entidades privadas que oferecem serviços ao público em geral, inclusive por meio da Internet, a fornecer informações e serviços em formatos acessíveis, que possam ser usados por pessoas com deficiência;
...
Artigo 24
Educação
53
1. Os Estados Partes reconhecem o direito das pessoas com deficiência à educação. Para efetivar esse direito sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, os Estados Partes assegurarão sistema educacional inclusivo em todos os níveis, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida, com os seguintes objetivos:
a) O pleno desenvolvimento do potencial humano e do senso de dignidade e auto-estima além do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos, pelas liberdades fundamentais e pela diversidade humana;
b) O máximo desenvolvimento possível da personalidade e dos talentos e da criatividade das pessoas com deficiência, assim como de suas habilidades físicas e intelectuais;
c) A participação efetiva das pessoas com deficiência em uma sociedade livre.
2. Para a realização desse direito, os Estados Partes assegurarão que:
a) As pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema educacional geral sob alegação de deficiência e que as crianças com deficiência não sejam excluídas do ensino primário gratuito e compulsório ou do ensino secundário, sob alegação de deficiência;
b) As pessoas com deficiência possam ter acesso ao ensino primário inclusivo, de qualidade e gratuito, e ao ensino secundário, em igualdade de condições com as demais pessoas na comunidade em que vivem;
c) Adaptações razoáveis de acordo com as necessidades individuais sejam providenciadas;
d) As pessoas com deficiência recebam o apoio necessário, no âmbito do sistema educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação;
e) Medidas de apoio individualizadas e efetivas sejam adotadas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social, de acordo com a meta de inclusão plena.
3. Os Estados Partes assegurarão às pessoas com deficiência a possibilidade de adquirir as competências práticas e sociais necessárias de modo a facilitar às pessoas com deficiência sua plena e igual participação no sistema de ensino e na vida em comunidade. Para tanto, os Estados Partes tomarão medidas apropriadas, incluindo:
a) Facilitação do aprendizado do braille, escrita alternativa, modos, meios e formatos de comunicação aumentativa e alternativa, e habilidades de orientação e mobilidade, além de facilitação do apoio e aconselhamento de pares;
b) Facilitação do aprendizado da língua de sinais e promoção da identidade lingüística da comunidade surda;
54
c) Garantia de que a educação de pessoas, em particular crianças cegas, surdocegas e surdas, seja ministrada nas línguas e nos modos e meios de comunicação mais adequados ao indivíduo e em ambientes que favoreçam ao máximo seu desenvolvimento acadêmico e social:
4. A fim de contribuir para o exercício desse direito, os Estados Partes tomarão medidas apropriadas para empregar professores, inclusive professores com deficiência, habilitados para o ensino da língua de sinais e/ou do braille, e para capacitar profissionais e equipes atuantes em todos os níveis de ensino. Essa capacitação incorporará a conscientização da deficiência e a utilização de modos, meios e formatos apropriados de comunicação aumentativa e alternativa, e técnicas e materiais pedagógicos, como apoios para pessoas com deficiência.
5. Os Estados Partes assegurarão que as pessoas com deficiência possam ter acesso ao ensino superior em geral, treinamento profissional de acordo com sua vocação, educação para adultos e formação continuada, sem discriminação e em igualdade de condições. Para tanto, os Estados Partes assegurarão a provisão de adaptações razoáveis para pessoas com deficiência.
Poder Executivo - Decreto nº 6.571/2008 D O U 18/09/2008
“Artigo 3º O Ministro da Educação prestará apoio técnico e financeiro ás seguintes ações voltadas á oferta do atendimento educacional especializado, entre outras que atendam aos objetivos previstos neste Decreto.”
II- Formação continuada de professores para o atendimento educacional especializado;
VI- Estruturação de núcleos de acessibilidade nas instituições federais de ensino superior.
Parágrafo 1º As salas de recursos multifucionais são ambientes dotados de equipamento, mobiliários e materiais didáticos e pedagógicos para a oferta do atendimento especializado.
Parágrafo 2º A produção e distribuição de recursos educacionais para a acessibilidade incluem livros didáticos e paradidáticos em braille, áudio e Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, laptops com sintetizador de voz, Softwares para comunicação alternativa e outras ajudas técnicas que possibilitam o acesso ao currículo. Entre as diferenças apresentadas pelos alunos com necessidades especiais, encontram-se os surdos, que possuem como principal marca a questão lingüística, representada pela Língua Brasileira de Sinais (Libras). Essa peculiaridade tem acarretado diferentes tipos e níveis de dificuldades em consolidar um processo inclusivo com
55
esses alunos, inclusive uma continuidade na sua escolarização até ao nível universitário.
O intérprete de língua de sinais, especialmente durante as aulas e
realização de atividades acadêmicas ministradas dentro do campus
universitário. O intérprete é um profissional com competência lingüística em
Libras/língua portuguesa, que atua no contexto do ensino regular no qual há
alunos surdos matriculados. O intérprete não substitui a figura do professor em
relação à função central na mediação do processo de aprendizagem. Sua
atuação será a de mediador na comunicação entre surdos e ouvintes, nas
diferentes situações de aprendizagem e interação social.
Parágrafo 3º Os núcleos de acessibilidade nas instituições federais de
educação superior visam eliminar barreiras físicas, de comunicação e de
informação que restringem a participação e o desenvolvimento acadêmico e
social de alunos com deficiência.
Lei Nº 7.853 De 24 De Outubro De 1989
No Brasil, a Constituição de 1988 rompeu com o modelo assistencialista,
até então operante, pois embora já houvesse ratificado a Convenção 159 da
OIT, nossa Nação ainda não implementara qualquer arcabouço jurídico hábil a
integrar o portador de deficiência. A regulamentação da Lei 7.853/89 pelo
Decreto 3.298, dez anos depois da edição da primeira, é um fato
historicamente relevante, de vez que possibilita a concretização dos princípios
constitucionais, conforme veremos.
56
Decreto Nº 3.298 De 20/12/1999- Política Nacional Para A
Integração da Pessoa Portadora de Deficiência
Esta norma reza que as Instituições de Ensino Superior deverão
oferecer adaptações de provas e os apoios necessários, previamente
solicitados pelo aluno portador de deficiência inclusive tempo adicional para
realização das provas, conforme as características da deficiência.
II- Conceito de pessoa portadora de deficiência (PPD) para os efeitos do
Direito do Trabalho
A Convenção da OIT nº 159, de 1983, ratificada pelo Brasil através do
Decreto Legislativo nº 51, de 28 de agosto de 1989 conceitua o portador de
deficiência no art. 11, da seguinte forma: "Para efeitos da presente Convenção,
entende-se por 'pessoa deficiente' todo indivíduo cujas possibilidades de obter
e conservar um emprego adequado e de progredir no mesmo fiquem
substancialmente reduzidas devido a uma deficiência de caráter físico ou
mental devidamente reconhecida".
O conceito em questão ressalta o caráter funcional das deficiências
físicas ou sensoriais, estabelecendo a Convenção o dever dos países
signatários de se engajarem em atividades de integração e de fornecerem
instrumentos que viabilizem o exercício das atividades profissionais para as
pessoas que deles necessitem.
Neste diapasão, o recente Decreto 3.298 conceitua os portadores de
deficiência em seu artigo 3º.
Define deficiência como "toda perda ou anormalidade de uma estrutura
ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o
desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser
humano".
57
Incapacidade, por sua vez, é conceituada pelo inciso III como "uma
redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com
necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para
que a pessoa portadora de deficiência possa receber ou transmitir informações
necessárias ao seu bem-estar pessoal e ao desempenho de função ou
atividade a ser exercida".
O artigo 4º do Decreto 3.298 especifica a conceituação técnica, sob o
ponto de vista médico, das deficiências física, auditiva, visual, mental e
múltipla.
Percebe-se, portanto, que o espírito do decreto em comento, ao definir o
portador de deficiência, é o de suplementar a Lei 7.853, que não definira as
deficiências hábeis a gerar a proteção jurídica por ela traçada.
Outro aspecto relevante é o de que as deficiências são tidas como
limitações de caráter instrumental, cientificamente quantificados, balizados, de
acordo com critérios médicos internacionais.
Com isso, é possibilitada a aferição da matéria a ser tutelada pelo direito
e os limites físicos, fisiológicos, sensoriais ou mentais que deverão merecer
suplementação por intermédio de instrumentos, próteses, adaptações físicas
do meio e procedimentos que possibilitem a devida integração do portador de
deficiência.
Supera-se, destarte, a segregação assistencial até então imperante em
nosso país, apesar do grande avanço jurídico trazido pela Constituição de 88 e
pela Lei 7.853, que carecia de regulamentação, até mesmo conceitual.
III- A legislação brasileira atual e o trabalho do portador de deficiência
58
A Constituição de 1988 é a primeira Carta Constitucional que enfatiza,
sobremaneira, a tutela da pessoa portadora de deficiência no trabalho. O art.
71, inciso XXXI, preceitua:
"proibição de qualquer discriminação no tocante a salário ou critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência". Este dispositivo é de vital importância, como se vê, pois a nação brasileira assume o compromisso de admitir o portador de deficiência como trabalhador, desde que sua limitação física não seja incompatível com as atividades profissionais disponíveis".
O art. 37, inciso VIII, também da Constituição Federal, determina que "A
lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas
portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão".
No artigo 1º Ficam estabelecidas normas gerais que asseguram o pleno
exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de de
deficiência, e sua afetiva integração social, nos termos desta lei.
IV- A formação e a qualificação de recursos humanos que, nas diversas
áreas de conhecimento, inclusive de nível superior, atendam a demanda e as
necessidades reais das pessoas portadoras de deficiência;
Artigo 3º As ações civis públicas destinadas á proteção de interesses
coletivos ou difusos das pessoas portadoras de deficiência poderão ser
propostas pelo Ministério Público, pela União, Estados, Municípios, e Distrito
Federal; por associação constituída há mais de um ano, nos termos da lei civil,
autarquia,empresa pública, fundação ou sociedade de economia mista que
inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção das pessoas portadoras
de deficiência.
Artigo 8º Constitui crime punível com reclusão de um a quatro anos, e
multa:
I- Recusar, suspender, procrastinar, cancelar ou fazer cessar, sem
justa causa, a inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de
59
qualquer curso ou grau, público ou privado, por motivos derivados da
deficiência que porta.
PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, em objetivos e metas, temos os itens
a seguir:
Providenciar livros didáticos falados, em braille e em caracteres
ampliados, para os alunos que necessitarem, devendo, buscar parcerias, e,
ainda estabelecer programas para equipar as escolas e universidades, e incluir
nos currículos de formação de professores disciplinas específicas para
capacitação ao atendimento doa alunos especiais.
Cota de Vagas para Deficiente nas Instituiçoes Federais do Ensino
Superior – Ifes
No dia 29 de abril de 2009 na câmara, foi aprovada a cota para
deficientes na universidades públicas federais.
A comissão de constituição de justiça (CCJ) da câmara aprovou um
projeto que reserva 10% das vagas em universidade públicas federais para
pessoas com deficiência.
O relator do projeto, deputado Efrain Filho (DEM-PB) defende que as
cotas promoverão a inclusão social de pessoas com deficiência. “Este projeto
vem corrigir uma distorção do ordenamento jurídico brasileiro. Já existe reserva
de vagas para concurso público, mas não tinha sido dado até agora garantia de
capacitação para esta pessoa com deficiência”.
60
Histórico
A edição do Decreto 3.298, em 20/12/99 é fato historicamente relevante,
eis que revela verdadeira mudança institucional da condição da pessoa
portadora de deficiência no Brasil. A valoração do portador de deficiência
assumiu vários matizes no decorrer da história, sendo árdua a luta pelas
conquistas finalmente alcançadas.
O repúdio preconceituoso e a segregação "caridosa" do portador de
deficiência cederam passo, progressivamente, à idéia de integração plena
dessas pessoas.
Na antigüidade remota e entre os povos primitivos, o tratamento
destinado aos portadores de deficiência assumiu dois aspectos básicos: alguns
os exterminavam, por considerá-los grave empecilho à sobrevivência do grupo
e, outros, os protegiam e sustentavam para buscar a simpatia dos deuses, ou
como gratidão pelos esforços dos que se mutilavam na guerra.
Os hebreus viam, na deficiência física ou sensorial, uma espécie de
punição de Deus, e impediam qualquer portador de deficiência de ter acesso à
direção dos serviços religiosos. A Lei das XII Tábuas, na Roma antiga,
autorizava os patriarcas a matar seus filhos defeituosos, o mesmo ocorrendo
em Esparta, onde os recém-nascidos, frágeis ou deficientes, eram lançados do
alto do Taigeto (abismo de mais de 2.400 metros de altitude, próximo de
Esparta).
Há, como dizíamos, exemplos opostos, de povos que sempre cuidaram
de seus deficientes, ou outros que, evoluindo moral e socialmente, mudaram
de conduta.
Os hindus, ao contrário dos hebreus, sempre consideraram os cegos,
pessoas de sensibilidade interior mais aguçada, justamente pela falta da visão,
e estimulavam o ingresso dos deficientes visuais nas funções religiosas. Os
61
atenienses, por influência de Aristóteles, protegiam seus doentes e os
deficientes, sustentando-os, até mesmo por meio de sistema semelhante à
Previdência Social, em que todos contribuíam para a manutenção dos heróis
de guerra e de suas famílias. Assim também agiam os romanos do tempo do
império, quiçá, por influência ateniense. Discutiam, estes dois povos, se a
conduta adequada seria a assistencial, ou a readaptação destes deficientes
para o trabalho que lhes fosse apropriado.
Um exemplo mitológico da concepção anti-assistencialista e
profissionalizante é a figura de Hefesto, que na obra "Ilíada" de Homero, se
apresentava como detentor de grande habilidade em metalurgia e em artes
marciais, a despeito de sua deficiência nos membros inferiores.
Durante a Idade Média, já sob a influência do Cristianismo, os senhores
feudais amparavam os deficientes e os doentes, em casas de assistência por
eles mantidas.
Progressivamente, no entanto, com a perda de influência do feudalismo,
veio à tona a idéia de que os portadores de deficiência deveriam ser engajados
no sistema de produção, ou assistidos pela sociedade, que contribuía
compulsoriamente para tanto.
Na França, instituiu-se, em 1547, por Henrique II, assistência social
obrigatória para amparar deficientes, através de coletas de taxas. Mas foi com
o Renascimento que a visão assistencialista cedeu lugar, definitivamente, à
postura profissionalizante e integrativa das pessoas portadoras de deficiência.
A maneira científica da percepção da realidade daquela época derrubou o
estigma social piegas que influenciava o tratamento para com as pessoas
portadoras de deficiência, e a busca racional da sua integração se fez por
várias leis que passaram a ser promulgadas.
62
Na Idade Moderna (a partir de 1789), vários inventos se forjaram com
intuito de propiciar meios de trabalho e locomoção aos portadores de
deficiência, tais como a cadeira de rodas, bengalas, bastões, muletas, coletes,
próteses, macas, veículos adaptados, camas móveis e etc.; o Código Braille foi
criado por Louis Braille e propiciou a perfeita integração dos deficientes visuais
ao mundo da linguagem escrita.
O despertar da atenção para a questão da habilitação e da reabilitação
do portador de deficiência para o trabalho aguçou-se a partir da Revolução
Industrial, quando as guerras, epidemias e anomalias genéticas deixaram de
ser as causas únicas das deficiências, e o trabalho, em condições precárias,
passou a ocasionar os acidentes mutiladores e as doenças profissionais, sendo
necessária a própria criação do Direito do Trabalho e um sistema eficiente de
Seguridade Social, com atividades assistenciais, previdenciárias e de
atendimento à saúde, bem como a reabilitação dos acidentados.
A OIT destinou ao assunto duas Recomendações (nº 99 de 1955 e nº
168 de 1983) e uma Convenção ( nº 159 de 1983).
Na esfera privada, também se institui a obrigatoriedade de reserva de postos a portadores de deficiência. A Lei nº 8.213/91, fixa os seguintes percentuais:
"A empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, na seguinte proporção: -até 200 empregados .........2% -de 201 a 500 empregados ....3% -de 501 a 1.000..............4% -de 1001 em diante ..........5%
63
A Lei n1 8.112, neste diapasão, impõe que a União reserve, em seus
concursos, até 20% das vagas a portadores de deficiências, havendo iniciativas
semelhantes nos Estatutos Estaduais e Municipais, para o regime dos
servidores públicos.
O art. 203, inciso IV, da Constituição inclui entre os deveres da
assistência social "a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de
deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária".
O inciso V, do mesmo artigo dispõe que os deficientes e idosos
incapazes de se manter, pelo próprio trabalho ou por auxílio da família, terão
direito a uma renda mensal vitalícia equivalente a um salário mínimo, mediante
regulamentação de norma específica, que veio pela Lei n1 8.742, de 7 de
dezembro de 1993 (art. 21, inciso V, arts. 20, 21 e parágrafos).
O art. 208, inciso III, da Constituição, arrola entre os deveres do Estado
na órbita da atividade educacional, a oferta de escolas especializadas para
portadores de deficiência.
O art. 227, também da Constituição, grande monumento da doutrina da
proteção integral da criança e do adolescente, no inciso II, fala na "Criação de
programas de prevenção e atendimento especializado para os portadores de
deficiência física, sensorial ou mental, bem como de integração social do
adolescente portador de deficiência, mediante o treinamento para o trabalho e
a convivência, e a facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos, com a
eliminação de preconceitos e obstáculos arquitetônicos".
Regulamentando o dispositivo acima, a Lei nº 7.853, de outubro de
1989, cria a CORDE (Coordenação Nacional para Integração da Pessoa
Portadora de Deficiência), estabelece mecanismo de tutela dos interesses
difusos das pessoas deficientes, pelo Ministério Público, impõe a priorização
das medidas de integração dos deficientes no trabalho e na sociedade, institui
64
as Oficinas Protegidas de Trabalho e define como criminosa a conduta
injustamente discriminatória de deficientes no trabalho.
Dispõe, ainda, em seu artigo 2º, inciso III, letra "d", que cabe ao Poder
Público e a seus órgãos assegurar às pessoas portadoras de deficiência o
pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive do direito ao trabalho,
devendo ser dispensado tratamento adequado tendente a viabilizar a adoção
de legislação específica, disciplinando a reserva de mercado de trabalho em
favor dessas pessoas, nas entidades da Administração Pública e do setor
privado, e regulamentando a organização de oficinas e congêneres integradas
ao mercado de trabalho, e a situação, nelas, das PPDs.
Tanto a Constituição quanto a lei ordinária traçam enunciados,
princípios, cuja aplicação vinha se fazendo de forma casuística, nos vários
níveis da federação.
Proliferaram leis municipais, estaduais ou mesmo editais, adotando
critérios profundamente díspares, os quais suscitaram dúvidas de aplicação, ou
mesmo inviabilizaram o direito contemplado nos instrumentos normativos retro-
mencionados.
O Decreto 3.298 regulamenta a Lei 7.853, implementando mecanismos
para a concretização da reserva de vagas nos concursos públicos.
Dedica à matéria os artigos 37 a 44, traçando, a partir da experiência
acumulada, novas diretrizes visando a superação de problemas enfrentados
pelos portadores de deficiência, que se confrontavam com regras que, à guisa
de regulamentar a reserva de vagas, findavam por inviabilizar a aprovação
daqueles candidatos.
Garante-se a igualdade de condições das PPDs aos demais candidatos
quanto à inscrição, observando-se, outrossim, o percentual mínimo de 5% de
65
vagas reservadas. Excetuam-se desta regra os cargos em comissão ou função
de confiança, ou aqueles cujo exercício demande aptidão plena. Grande
avanço se obteve, ao se fixar o percentual mínimo de 5%. A maioria das leis
estaduais e municipais falavam em até 5%, o que possibilitava a fixação de
percentuais irrisórios.
Disciplinam-se, ademais, as regras que deverão constar dos editais,
pautando-as por critérios concernentes à cidadania do candidato portador de
deficiência. Com o intuito de fixar condições de igualdade, o decreto determina
que a autoridade competente não pode obstar a inscrição do deficiente, que
por sua vez, deve declarar e comprovar sua condição, indicando os
instrumentos de adaptação que poderá necessitar durante a realização do
concurso e do estágio probatório. Devem estar previstos, também, o número de
vagas existentes e o total correspondente à reserva destinada às PPDs, bem
como as atribuições e tarefas essenciais dos cargos a serem ocupados.
A pessoa portadora de deficiência participará do concurso em
igualdades de condições com os demais candidatos, no que se refere ao
conteúdo e avaliação das provas, aos critérios de aprovação, ao horário e ao
local de aplicação dos exames, a nota mínima exigida para todos os demais
candidatos e a publicação dos resultados finais.
Assinale-se que o critério de avaliação deverá ser o mesmo utilizado
para todos os candidatos, portadores ou não de deficiências. As regras
anteriores ao decreto normalmente atribuíam a uma comissão médica o dever
de aferir, após a aprovação no concurso e antes do estágio probatório, se a
deficiência apresentada pelo candidato seria compatível com a função a ser
exercida, o que impunha duplo ônus às PPDs. Deviam ser aprovadas no
concurso e pela comissão médica e ter o aval dessa comissão para se
submeterem ao estágio probatório.
Buscou-se afastar essa injustiça inserindo-se, na Comissão, membros
da carreira a ser abraçada pelo candidato. Conferiu-se àquela comissão,
ademais, o dever de avaliar os instrumentos que o candidato necessitará
durante o concurso, bem como, em caso de aprovação, o dever de
66
acompanhá-lo durante o estágio probatório, assegurando-lhe os instrumentos e
meios de apoio necessários para a sua integração.
Na esfera privada, o decreto delineia a inserção competitiva, a inserção
seletiva, as oficinas protegidas e o trabalho independente, autônomo.
Aponta a inserção competitiva como sendo aquela em que a PPD
ingressa no mercado de trabalho em condições de quase absoluta igualdade
com qualquer outro trabalhador, no que concerne à execução do seu trabalho,
necessitando, tão somente, de apoios instrumentais que supram suas
restrições físicas ou sensoriais.
A inserção seletiva dar-se-á quando forem necessários, além dos
instrumentos de apoio, procedimentos especiais, como horário diferenciado,
adaptação do meio ambiente, atuação de orientadores ou acompanhantes, etc.
Nos dois casos, na inserção competitiva ou na inserção seletiva, serão
garantidos todos os direitos trabalhistas e previdenciários.
Incentiva, outrossim, o decreto, o trabalho independente, por meio das
chamadas cooperativas sociais, reguladas pela Lei 9.867/99.
Há que se atentar, porém, para as possíveis fraudes, tão usualmente
encontradas entre as cooperativas de trabalho.
As oficinas protegidas são aquelas que se encontram no interior de
entidades que desenvolvem trabalhos terapêuticos, visando a preparação do
portador de deficiência para um futuro processo seletivo ou competitivo de
trabalho. Tal procedimento é indispensável com relação a algumas deficiência
mentais ou físicas, cujo grau de comprometimento afete os processos de
sociabilização das PPDs.
Tanto nas primeiras como nas segundas não haverá vínculo de
emprego.
Finalmente, o ECA, em seu art. 66, também obriga a que a sociedade
brasileira atente para a proteção do trabalho do adolescente deficiente, o que
faz com acerto, posto que duplas são as peculiaridades do adolescente
portador de deficiência, as quais suscitam necessidade mais intensa de
proteção, para que se lhe possibilite a integração adequada na sociedade,
67
afastando-o da política de caridade meramente assistencial, que o impelirá
inexoravelmente à marginalidade.
É com esta intenção, que a Lei do Estágio amplia o estágio
profissionalizante às escolas especiais de qualquer grau.
O direito à profissionalização assume, aqui, papel imprescindível de
socialização do portador de deficiência, eis que suas limitações para o trabalho
se constituem em barreiras, tão somente, instrumentais, mesmo que seja ele
portador de deficiência física, mental, ou sensorial. Todas elas são superáveis,
desde que se rompam os preconceitos atávicos, herdados, talvez, das
concepções antigas dos povos primitivos, de que o portador de deficiência é
um "pecador punido por Deus", que deve ser segregado.
Cabe ao Direito do Trabalho despir-se destes preconceitos e buscar,
cientificamente, a compreensão dos reais limites dos deficientes para,
cumprindo seu papel histórico, garantir-lhes condições de igualdade plena aos
demais trabalhadores.
Aquestão da inclusão social das pessoas com deficiência não se resume
a sua inserção no mercado de trabalho, mas lhe tem como ponto alto. Dada
sua complexidade, por óbvio, não poderia se conter em apenas um artigo,
inserto em lei que sequer trata da questão com a especificidade necessária
para esgotar-lhe as particularidades.
Isso explica, inclusive, porque somente a partir de 1999 é que passamos
a observar as movimentações mais maciças de inclusão de pessoas com
deficiência no mercado de trabalho. É que somente nesse ano foi expedido o
Decreto n.º 3.298, de 20/12/99, que dissipou muitas das indagações e conflitos
existentes sobre a questão até aquele momento.
Destaque-se que não é de hoje a preocupação de tornar produtivas as
pessoas com deficiência, que a princípio sempre foram vistas como um
encargo a ser suportado, com um certo desagrado, pelos ditos "normais" da
sociedade.
68
A Carta das Nações Unidas e a Declaração Universal dos Direitos do
Homem e do Cidadão, de 1948, já se preocupavam com a questão da
igualdade para todos, indistintamente. Mas isso de forma geral, sem que
dirigissem atenção especial e diferenciada a questão das pessoas com
deficiência.
O marco das discussões direcionadas, em verdade, foi o ano de 1981,
proclamado pelas Nações Unidas como o "Ano Internacional das Pessoas
Deficientes".
Especial destaque merecem as Resoluções 37/52 e 37/53 da
Assembléia Geral da ONU, reunida em 3 de dezembro de 1982, cujos
propósitos foram os de promover, respectivamente, o programa de Ação
Mundial para Pessoas com Deficiência e a proclamação da Década das
Nações Unidas para as Pessoas com Deficiência.
Evidencie-se que no mundo moderno há um número expressivo de
pessoas com deficiência devido as mais diversas causas, entre elas as
guerras, as doenças, a violência, a pobreza, os acidentes etc. A cifra estimada
é de que são 500 milhões as pessoas com deficiência em todo o mundo. Na
maioria dos países, pelo menos uma em cada dez pessoas tem uma
deficiência física, mental ou sensorial. Desses 500 milhões, estima-se que no
mínimo 350 milhões vivam em zonas que não dispõem dos serviços
necessários para ajudá-las a superar as suas limitações.
No Brasil, segundo a ONU, 10% (dez por cento) da população é
composta de pessoas com algum tipo de deficiência. O Censo 2000 assentou
14,5%, o que corresponde a 24,5 milhões de pessoas (mais precisamente,
24.537.984 PPD’s), das quais 15,14 milhões têm idade e condições de
integrarem o mercado formal do trabalho, desde que proporcionadas às
necessárias condições de acessibilidade.
De acordo com dados divulgados pela OIT, o desemprego entre as
pessoas com deficiência com idade para trabalhar é extremamente maior do
69
que entre as pessoas ditas "normais", podendo chegar a 80% em alguns
países em desenvolvimento.
Nesse cenário, a legislação brasileira, uma das mais avançadas no que
respeita a inclusão social das pessoas com deficiência, preocupa-se
sobremaneira e primordialmente com sua inserção no grupo das pessoas
economicamente ativas.
Na Constituição, destacam-se dispositivos cujo sentido é garantir a
essas pessoas o direito a um convívio social equilibrado, o direito social ao
trabalho e a proibição de qualquer tipo de discriminação, ainda que no tocante
a salários e critérios de admissão.
Diversas leis esparsas também dispõem a respeito dos seus direitos,
inclusive disciplinando sua inserção no mercado laboral e punido com rigor o
preconceito de que normalmente são vítimas.
Felizmente, constata-se que a legislação que atualmente se dedica a
proteção das pessoas com deficiência encontra-se em evidência, eis que o
ordenamento jurídico brasileiro em muito avançou em benefício dessas
pessoas especiais, principalmente após a Constituição Federal de 1988, que
em seu próprio bojo já lhes confere ampla proteção e garantia de inclusão (art.
1º, IV; art. 3º, III e IV; art. 5º, XIII; art. 7º, XXXI; art. 37, VIII; art. 170, VII e VIII;
art. 203, IV e V; art. 208, III; art. 215; art. 217, §3º; art. 227, §1º, II; art. 244) .
As pessoas portadoras de deficiências enfrentam uma série de
dificuldades para poderem ingressar numa universidade e desenvolverem os
seus estudos. A segunda etapa é a mais difícil e os alunos necessitam de uma
política institucional de acompanhamento que permita identificar suas
necessidades educativas e preparar os professores para que possam atendê-
los.
70
Nesse sentido, o apoio pedagógico que tem por função orientar os
docentes quanto ao encaminhamento metodológico viabilizando aos discentes,
especificamente aos portadores de necessidades especiais uma aprendizagem
significativa para o seu processo de formação enquanto sujeito social e
profissional, procurando mediar a relação professor-aluno e também os
orientando nos procedimentos para que possam ter bom desempenho
acadêmico. a função de orientar o processo de ensino e de aprendizagem, pois
os alunos, especificamente os portadores de deficiência requererão diferentes
estratégias pedagógicas, que lhes possibilitem o acesso à herança cultural, ao
conhecimento socialmente e desenvolva as habilidades pertinentes a sua área
de formação.
Sendo a educação um processo contínuo, faz-se necessária à
elaboração de políticas institucionais universitárias que contemplem a situação
das pessoas portadoras de deficiências em seus distintos níveis de
participação, ou seja, não apenas na situação de aluno, mas também na de
professor e de funcionário. Deficiências físicas ou sensoriais não são sinônimos
de incapacidade.
Contudo, a falta de informação sobre o tema faz com que a grande
maioria da população trate os portadores de necessidades especiais como
pessoas inaptas. Apesar de medidas preventivas, como a Portaria 1.679 do
MEC (Ministério da Educação), de 2 de dezembro de 1999 – que assegura aos
portadores de deficiências as condições básicas de acesso, mobilidade e
utilização dos equipamentos nas instituições de ensino – muitas instituições
não estão prontas para atender às necessidades destes acadêmicos, portanto,
não basta que esses alunos entrem na Universidade, é necessário que viabilize
condições de aprendizagem significativas para que eles possam ter um bom
desempenho acadêmico.
71
CAPITULO III
FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES PARA O
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO NO ENSINO
SUPERIOR
O cursos de formação de professores, deve oferecer uma disciplina com
conteúdos sobre alunos com necessidades especiais, como da EDUCAÇÃO
INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MEDIOE ENSINO SUPERIOR,
pois na constituição federal no artigo 205 diz, a educação, é direito de todos.
Neste sentido por respeito as diferenças,que semeia cultura e gera
políticas e práticas de inclusão, ainda que por vezes contraditórias, é condição
sine qua non para o desenvolvimento de estratégias de operacionalização de
alternativas inclusivas.
Portanto as diferenças precisam ser encaradas como fonte de recursos
às transformações,ao invés de serem vistas como obstáculos.
Os modelo inclusionista requereria a formação de 2 tipos de professores.
Os chamados GENERALISTAS e os ESPECIALISTAS:
PROFESSORES GENERALISTAS, que seriam responsáveis pela
classe comum e capacitados com um mínimo de conhecimento e prática da
diversidade.
PROFESSORES ESPECIALISTAS, capacitados em diferentes
necessidades educacionais especiais e responsáveis para oferecer o
necessário suporte orientação e capacitação aos professores de diversos
níveis de escolarização visando a inclusão.
Combinando o trabalho do professor da sala de comum e a atuação do
professor especialista, como ainda é feito.
Para que não aconteça do profissional da sala comum ter uma formação
inadequada, pobre, sem preparo para a diversidade, é muito importante que
72
todo curso de pedagogia, licenciatura contemple a disciplina citada na portaria
nº1793 “ASPECTOS ÉTICOS POLÍTICO EDUCACIONAIS DA
NORMALIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE
NECESSIDADES ESPECIAIS” assim os profissionais terão um conhecimento
de legislação, tendências pedagógicas apropriadas, recursos,teóricos da
educação especial.Assim esses profissionais terão uma maior reflexão e
aprofundamento acerca das potencialidades e individualidade humana e
auxiliar no combate a prática segregacionista.
A formação do professor Universitário tem que ser um processo contínuo
pois a diversidade está cada vez maior.
Segundo Savianni no “artigo 66- A preparação para o exercício do
magistério superior far-se-a em nível de pós-graduação, prioritariamente em
programas de mestrado e doutorado”.
“artigo 72- a preparação para o exercício do magistério superior se faz, em
nível de pós-graduação, em programas de mestrado ou doutorado
acompanhado da respectiva formação didático-pedagógico, inclusive de modo
a capacitar o uso das modernas tecnologias de ensino”.
Na especialização preparatória para a educação inclusiva, ou seja, a
diversidade na IES- Instituição de Ensino Superior tanto Federal,Estadual e
Municipal e privada. Os profissionais de educação terão a oportunidade de
conhecer: 1) A forma de como o profissional atua junto aos portadores de
necessidades especiais a prática pedagógica competente, socialmente
comprometida e inclusiva desse cidadão. 2) Ter clareza da função social da
inclusão; 3) Garantir a aprendizagem do deficiente em certas habilidades e
conteúdos para a vida sócio-culturale profissional; 4) Em compreender os
problemas e proporcionar a humanização; 5) Formar profissionais habilitados
comprometidos e com conhecimentos relevantes sobre a real inclusão.
Público Alvo - profissionais portadores de diploma de cursos superior em
educação, saúde e áreas afins.
MODULOS: Fundamentos da educação especial, legislação e políticas
da educação especial.
Proposta inclusivas da psicopedagogia e educação especial.
73
INCLUSÃO: Métodos e técnicas em educação especial.
Processo inclusivo na instituição e inclusão no mercado de trabalho
NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS I
Deficiência Mental
Deficiência Auditiva
Deficiência visual
Deficiência Física
NECESSIDADES ESPECIAIS II
Deficiências Múltiplas
Distúrbios de Aprendizagem
Altas Habilidades
Estágio Supervisionado
Os educadores conheceriam os pensadores da educação
inclusiva para direcionar um caminho adequado para avaliação dos alunos.
Existem duas correntes comportamentalista e sócio-interacionista. Na 1º
corrente a abordagem comportamentalista a ênfase maior é o planejamento e a
programação diretiva do ensino, com objetivos instrucionais definidos.
O teórico dessa 1º corrente é o teórico psicólogo Skinner, para ele o
ambiente exerce papel fundamental ao desenvolvimento humano.
Na 2º abordagem é representado por duas correntes: o construtivismo
de Piaget e a visão sócio-histórica de Wygotsky que tem apresentado mais
semelhança do que divergência.
Existe também outro pensador que é considerado importante da educação
inclusiva, Pestalozzi.
Os profissionais da educação estarão a par das tendências pedagógicas
que são primordiais para direcionar suas atividades em sala de aula:
74
Na Tendência Liberal Renovada existem os pioneiros da educação nova
entre os quis se destaca Anísio Teixeira, destaca-se também, a influência de
Montessori, Decroly. Para as relações interpessoais Carl Rogers.
Na Tendência Liberal Renovada Progressivista existem os pensadores
como Dewey, Montessori,Decroly e Cousinet.
Na Tendência Progressista Libertadora mais conhecida como pedagogia
de Paulo Freire.
Na formação do professor seria necessário que fosse completada por
atividades práticas.
È importante enfatizar a necessidade de que, a formação de professores
seja entendida como um processo contínuo, na medida do possível
particularizada.
75
CAPITULO IV
RELATO VERBAL DOS ACONTECIMENTOS E A TRAGETÓRIA
DO DEFICIENTE VISUAL NA UNIVERSIDADE
É inquietante o reduzido número de pesquisas sobre as deficiências
numa abordagem educacional. Historicamente, o fenômeno da deficiência tem
sido objeto de estudo da área da saúde. São recentes os trabalhos
desenvolvidos e publicados com enfoque na área de humanas como a
psicologia, o direito, a arquitetura, as artes, a educação física, a lingüística e a
educação. Nestes últimos anos, têm surgido vários trabalhos com o propósito
de realizar levantamentos e/ou análises dessa produção científica no país.
Pode-se citar os trabalhos de Amaral (1993), Nunes e Ferreira (1994),
Glat (1994) e Torezan (1995). Todos os autores apontam a urgência no avanço
das pesquisas e sua divulgação na área da educação especial.
Acredito que, essa urgência se justifica, principalmente, num dado de
realidade alarmante: a Secretaria de Educação Especial do Ministério da
Educação, através da Política Nacional de Educação Especial aponta em 1994
que apenas 1% da população deficiente no Brasil recebe atendimento
educacional; a mesma fonte anuncia que em 1997 esse índice subiu para 5%.
Não há em nosso país um projeto político eficaz para o atendimento
educacional da pessoa deficiente.
“Inicialmente, noto que promovem festas para inglês ver. Observo
que o maior problema de nossos legisladores é a falta de capacitação e
legitimidade para discorrer e propor alternativas, onde observamos que boa
parte no momento de suas atuações, não costumam dar certo, esbarrando
sempre em fatores constitucionais e muitas vezes, a alternativa é tornar o
que está sendo proposto, em políticas assitencialistas. Para exemplificar,
quando observamos leis que isentam deficientes na compra de veículos,
76
mas não temos leis que nos isentam na compra de computadores. As leis
que normalmente temos não podem ser por inteiro descartadas, observo que
o legislador, deveria ter mais cuidado, porque ao direcionar alguma lei de
benefício, é fundamental observar a sua eficácia. Exemplo: o MEC institui
nas universidades a criação de salas de apoio, mas este mesmo órgão não
institui a obrigatoriedade de profissionais para trabalhar neste setor. Deveria,
também, trazer para uma discussão mais ampla, a questão das editoras em
fornecer material que possam atender, no caso, à pessoa cega.”
Os deficientes visuais estão tendo cada vez mais acesso ao ensino
superior. Para educadores, ao mesmo tempo em que esta afirmação é
estimulante, também gera preocupações.
Imagine o leitor, como docente no ensino superior, recebendo em sua
sala de aula um aluno DV. Como o leitor faria para ministrar suas aulas para o
aluno? Como passar o conteúdo? Como proceder na avaliação?
“Esta questão não se trata de uma forma fechada. É fundamental que a
individualidade do aluno seja respeitada, pois, a forma de absorver e de
expressar os seus conteúdos são diversas, e o grande problema que vejo,
mediante tantas informações, está em como aplicá-las nas avaliações.”
No caso específico dos alunos com DV, os problemas mais frequentes
encontrados, por enquanto, se relacionam às seguintes dificuldades:
- vestibular;
- acesso a lieratura de apoio às disciplinas;
- utilização de laboratórios;
- acompanhamento das aulas, principalmente daquelas que exigem a
interpretação de gráficos, esquemas, figuras, filmes não dublados etc.;
- realização de provas em conjunto com a classe;
- socialização e locomoção.
Considero ser essa a maior justificativa que temos para defender a
pesquisa educacional na área da educação especial. Acredito que, precisamos
de propostas e trabalhos respaldados pela produção científica, precisamos de
77
novos pesquisadores que multipliquem a postura científica através da formação
de futuros educadores pesquisadores para assim, contribuirmos na construção
efetiva de uma escola com perspectiva inclusiva.
Existem formas para solucionar de maneira muito satisfatória alguns dos
problemas apresentados, formas estas que devem ser conhecidas pelos
docentes não especializados em Educação Especial, antes que digam a um
aluno DV, simplesmente por desconhecerem o que pode ser a ele oferecido.
“A falta de material de estudo e a dificuldade que tenho para tratar
com pessoas que não são legitimadas para educação especial, que tentam
fazer da vida do cego um ser tutelado, onde muitas das vezes temos que
nos submeter à suas imposições e experiências mal sucedidas.
Primeiro não devemos afastar o diálogo. Segundo o MEC deveria
rever suas portarias que regem sobre o ensino especial visando,
principalmente, que ao criar salas de apoio que o material humano para a
constituição de materiais pedagógicos é indispensável. Em seguida a título
de coerção normas que venham punir instituições que insistem a não gerir
recursos ao seu aluno com necessidades especiais, pois, essas
instituições têm se esquecido de se posicionar na condição de promotores
da educação e que portanto, têm função social primordial.”
Pensando agora, particularmente, na educação de pessoas deficientes
visuais, há uma questão que muito me intriga e acredito justifique também a
pesquisa educacional nessa área. Há uma contradição surpreendente entre o
sucesso escolar-profissional que várias pessoas deficientes visuais conseguem
alcançar ao mesmo tempo em que a realidade escolar exclue a maioria desses
jovens da escola. A despeito dessa exclusão, vários alcançam a Universidade.
Pois bem, me pergunto: como foi o processo de escolarização dessas
pessoas? como conheceram o mundo? seus professores trabalhavam com
abordagens metodológicas fundamentadas numa perspectiva filosófica
empirista? ou se fundamentavam em abordagens que têm a palavra como
78
constituinte do pensamento e da representação? Tiveram acesso a recursos
públicos para estudar ou pertencem a elite econômica do país?
"Sou deficiente visual [...] e estudo à noite. Sou muito bem recebido e
auxiliado pelos colegas de classe e professores, que compreendem minhas
dificuldades e se adaptam às condições específicas da minha limitação.
Não disponho de materiais especializados, e por este motivo é muito mais
penoso o andamento das aulas. A Faculdade não dispõe de materiais e
recursos, não os oferece e nem procura fazê-lo.
Já no nível da UFMG, ela possui alguns recursos, mas não utiliza uns e
parcialmente outros. A Imprensa Universitária dispõe de impressora Braille que
ou está estragada ou sem funcionário para manuseá-la. É feita também pela
FAFICH um bom trabalho de gravação de textos por uma estagiária, que são
repassados aos alunos deficientes visuais da Universidade.
Há também recursos informáticos que podem ser utilizados para amenizar essa
carência de materiais e recursos. Existem programas específicos que sonorizam
o que aparece na tela ou agilizam uma impressora Braille.
Com essas informações espero colaborar para o melhoramento dos serviços
prestados aos deficientes da UFMG."
Como pedagoga, neste estudo, pretendo focalizar meu olhar na
universidade.
Consciente dos direitos de cidadania, busco refletir sobre o espaço do
aluno deficiente na instituição de ensino superior. Como pesquisadora, quero
ouvir a voz do aluno deficiente visual e refletir sobre o texto que emerge das
tramas cotidianas reveladas na história de vida de sujeitos concretos.
A metodologia utilizada é a história oral considerando que, na educação
especial os deficientes pouco, ou nunca, falam. Alguém sempre fala e decide
por eles.
“O diálogo e a liberdade de construção de material pedagógico
tem que ser realizada próximo do professor e pedagogos.”
79
Em nome deles definem-se políticas, abrem-se serviços, organizam-se
cursos e congressos. Mas e o que eles têm a falar sobre sua vida, suas
experiências, seus anseios? quais as lembranças que carregam da
universidade que freqüentaram? Do relacionamento com os professores? Seus
colegas? O que pensam da universidade inclusiva? O que contam dos
preconceitos sofridos?
"O deficiente visual de um curso universitário público tem a sua
aquisição de conhecimento prejudicada devido à falta de recursos didáticos
e a completa inexistência de metodologia do corpo docente da instituição.
A desinformação é mais um aspecto complicador que o deficiente
encontra no seu dia a dia, seja dentro ou fora da faculdade. Neste sentido,
cabe ao deficiente visual promover um trabalho educativo a partir da sua
vivência.
Sendo o deficiente visual integrante de um grupo minoritário, não há um
interesse de se sistematizar, dentro da área pedagógica, metodologias de
ensino que satisfaçam às suas necessidades.
O professor universitário, não tendo os recursos didáticos apropriados
para o deficiente visual, fica na contramão da formação adequada dessa
pessoa.
O estudante que possui a deficiência visual requer uma atenção maior no
que diz respeito ao acesso à informação bibliográfica e conteúdos
pertinentes ao seu curso. Embora seja minoria, esse aluno necessita de
material didático, tanto quanto o aluno vidente.
Esse procedimento tem que ser encarado como um direito à cidadania.
Um computador com o sistema DOSVOX não é o suficiente. É preciso
uma impressora Braille, para que o deficiente possa ter autonomia nos
seus trabalhos acadêmicos. Um monitor disciplinar não é suficiente, se ele
não tiver desprendimento ao auxiliar o aluno. Um texto de xerox não tem
utilidade, se não houver um voluntário para gravá-lo ou lê-lo. As
transparências não serão bem compreendidas se não vierem
acompanhadas de um texto em Braille.
Esses aspectos são alguns dentre outros, necessários para uma
compreensão do que é a vida estudantil de uma pessoa portadora de
necessidades especiais.
80
É preciso que haja a divulgação das dificuldades, para que ocorram
procedimentos facilitadores a uma vida mais digna."
Considerando, ainda, que, a diretriz de integração do aluno deficiente
Nas IES é uma proposta assumida pelo Ministério de Educação, quais são as
ações implantadas pelo poder público para garantir seu exercício? quais são as
condições necessárias para que o aluno deficiente visual possa estudar ? o
que pessoas deficientes visuais pensam da proposta inclusiva? quais as
lembranças que têm da universidade? quais fatores contribuíram positivamente
para seu sucesso escolar no ensino superior?
Considerando particularmente os alunos deficientes visuais e não
videntes, após ingresso na universidade, geralmente não conseguem
acompanhar o desempenho de seus colegas de curso. No Brasil não há
política editorial universitária que atenda a essa parcela da comunidade nem
tampouco recursos tecnológicos voltados ao suprimento de suas necessidades
especiais. Na maioria dos casos, passam a depender da boa vontade de
colegas ou da de voluntários que se dispõem para leitura de textos, das
apostilas, de livros e de artigos constantes da bibliografia básica das disciplinas
cursadas.
A vivencia do deficiente visual na Universidade leva a acontecimentos
desagradáveis por falta de conhecimentos alheios.
"Há uma omissão por parte da Universidade em propiciar meios
para que o cego possa estudar. A maior dificuldade é falta de material
específico, principalmente livros. O Curso de Direito exige muita leitura e
nós ficamos defasados em relação aos outros estudantes [...] Eu utilizo
uma máquina para redigir minhas provas e alguns professores reclamam
que o barulho prejudica a concentração dos outros estudantes. Estudar
aqui é o mesmo que estar numa selva de pedra".
Relatarei algumas experiências passadas, entrevistas feitas e
avaliações, como:
81
O pedido de uma prova ampliada e o esquecimento do professor. Os
professores colocavam as mãos na cabeça e diziam. “ESQUECI, SERÁ QUE
VOCÊ PODERIA FAZER A PROVA ASSIM MESMO?”
"A dificuldade de estudar na UFMG começa no Vestibular, pois as
provas contêm gráficos e mapas que dificultam a realização das mesmas.
Depois de aprovada, descobri que não havia na Faculdade infra-estrutura
para que eu pudesse estudar. A gente tem que depender da boa vontade
das pessoas em lerem para nós, usar gravador ( e as fitas são caras) e
aqui existem pouquíssimos livros em Braille. Para que eu possa continuar
o curso e formar, estudo, geralmente, na Biblioteca Estadual, onde existem
livros em fita e um pouco mais de livros em Braille. É fundamental que a
gente não tenha vergonha de solicitar ajuda e o pessoal aqui da Direito é
muito atencioso e sempre coopera com a gente".
As gravuras e letras de power point, trechos escritos no quadro.
“A falta de preparo dos professores ao se referir à gravuras no power
point ou trechos escritos no quadro. Porque interromper uma aula para
perguntar a que ele está se referindo ao apontar torna-se um inconveniente
em muitas das vezes, tendo em vista que promovemos a quebra de
raciocínio.”
Os filmes e comentários com legendas pequenas e inelegíveis.
Em um desses casos, tinha uma professora da disciplina Estágio
Supervisionado de Educação Infantil que escreveu um texto e a turma não
entendia, então pediram para melhorar a letra, lembrando que na sala existia
uma pessoa com baixa visão, e a professora falou: “não vou melhorar a letra,
vocês que descubram”.
A professora de matemática, por exemplo, era uma pessoa
desequilibrada, pois parecia que tinha prazer em desprezar e humilhar os
alunos, qualquer que sejam, com deficiência ou não. Alguns alunos relataram
que passaram momentos desagradáveis, diziam que ela falava que eles não
iam conseguir chegar a lugar nenhum, que eles não eram para estar na
82
faculdade, ou seja, sempre desestimulando e humilhando. Falou, ainda, que os
alunos de necessidades especiais não poderiam, de jeito algum, cursarem uma
Universidade.
O professor de Estatística falava que eu deveria estar em casa, pois não
tinha condições de fazer os gráficos nos quadrinhos, quando o certo seria que
ele trouxesse os gráficos ampliados. A solução foi encontrada em casa, onde o
meu pai passou a produzir cópias ampliadas das folhas próprias para gráficos.
No laboratório de informática, os computadores não tinham os
programas necessários para o aluno DV, quando havia um aluno com boa
vontade, este me auxiliava.
No segundo período, entraram mais alunos na sala, oriundos do
vestibular no meio do período, e consequentemente, a nossa turma foi
transferida para o prédio Anexo D, pois eu não poderia ficar no Anexo B, em
virtude deste somente possuir quadro de giz, e aquele quadro branco.
Ao chegarmos na nova sala, os alunos ficaram revoltados, e culpando-
me, pois ficava muito distante da biblioteca e dos outros setores administrativos
da faculdade.
A professora da disciplina “Pesquisa e Prática de Introdução ao Texto e
Fichas”, sabendo da minha baixa visão, determinou que todos dias de aula de
sua disciplina, um aluno me acompanhasse, ou seja, tentando implantar um
laboratório para que todos aprendessem a trabalhar com um aluno DV.
Entretanto, a turma entendeu que não seria necessário pois estes já me
conheciam e sabiam das minhas dificuldades, não necessitando, assim, de
acompanhamento integral. A professora, ainda, utilizava-se de vocabulário
debochado, para os trabalhos apresentados por mim.
83
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ao inciarmos esta pesquisa pesavamos que poderiamos
encontrar respostas ou dados que nos ajudassem a entender o por quê da
atual situação dos Alunos com Deficiência Visual matriculados em instituições
do ensiono superior sejam elas públicas ou privadas. Pensavamos em
cncontrar relatos de pessoas que já passaram pelas instituiçoes e hoje, estão
foermados e exercendo suas funções. Mas, o que pudemos comprovar foi : as
instituições de ensino superior publicas ou privadas ainda hoje, passados
alguns anos das nossas políticas públicas em que pediam e exigiam um
tratamento adequado e ugualitário aos alunos com deviciencia visual, os dados
são os mesmos. Poucos alunos com DV chegam aos cursos superiores, e
quando chegam encontram não somente as barreiras arquitetônicas mas
também encontram, descaso, má vontade, incapacidade, adequações
inoperantes, preconceitos fatores estes que corroboram para a desistencia do
curso superior ou uma luta inglória por parte do aluno DV que tem que se
desdobrar para que efetivamente permaneça na faculdade e faça um curso a
altura de seus colegas não deficientes.
Concluimos também, que os professores das Instituições de Ensino
Superior pública ou privada não estão preparados técnicamente e não
possuem ferramentas para lidar com a realidade atual da educação inclusiva, a
qual está sendo introduzida cada vez mais rápida.
O despreparo é o resultado da má formação acadêmica dos
professores, que nas grades curriculares da maioria dos cursos superiores não
possuem disciplinas próprias, as universidades não fornecem estágios, e não
dão estímulos aos professores para preparar e dar uma boa base aos futuros
profissionais da educação para enfrentarem a realidade atual da sociedade
quanto à educação inclusiva.
Esses profissionais deveriam ter um estudo continuado na área
da educação, capacitação em Instituições governamentais ou privadas capazes
84
de aperfeiçoar seus conhecimentos, com objetivo de enriquecer seus domínios
em relação à educação inclusiva e poder, assim, ajudarem no aprendizado dos
alunos visando uma melhor qualidade da educação.
Observou-se a dificuldade desses professores em lidar na sala de
aula com os alunos deficientes visuais, tanto os de cegueira como os de baixa
visão, não dando recursos necessários e nem se esforçando para procurar
auxilio para o seu próprio enriquecimento de conhecimentos específicos e
necessários para o seu trabalho com os alunos na sala de aula.
Este não é um trabalho no qual encontramos as respostas certas ou
erradas, mas um trabalho que visa o aprendizado bilateral entre alunos,
professores, instituições de ensino superior e nossas políticas públicas.
As reflexões fazem-se necessárias e novos estudos e pesquisas mais
aprofundadas no campo educacional e na qualificação do docente de ensino
superior são nossas sugestões para que no futuro situações vexatórias e
constrangedoras como as relatadas aqui não mais venham acontecer.
85
MENSAGEM FINAL
“ Eu estive pensando...
O que são limites?
Talvez sejam os espaços vazios
Deixados pela falta de oportunidades,
Eu fui apresentado a uma nova possibilidade:
A INCLUSÂO
E com ela eu pude conhecer melhor a mim mesmo e ao mundo.
O meu caminho não terminou,
As minhas conquistas ainda são infinitas.
E para falar a verdade :
Hoje eu não sei o que sãolimites.”
86
ANEXOS
Índice de anexos
Anexo 1 >> Questionário
Anexo 2 >> Questionário
87
ANEXO 1
NOME: Magali
ESCOLARIDADE: Ensino Superior Completo
INSTITUIÇÃO DE TRABALHO: Instituto dos Cegos de Campina Grande
PROFISSÃO: Professora
IDADE: 32 anos
1) QUAIS SÃO AS MAIORES DIFICULDADES EM LIDAR COM A
UNIVERSIDADE? E PARA VOCÊ QUAIS A S POSSÍVEIS SOLUÇÕES PARA
SOLUCIONAR ESSAS DIFICULDADES?
A ausência de literatura acessível.
Investimento em simples e baratos recursos tecnológicos, além de recursos
humanos capacitados para utilizá-los.
2) O QUE VOCÊ RESSALTA DE IMPORTANTE NO CONVÍVIO ENTRE
PROFESSOR E ALUNO?
Nesta relação o mais importante, e aliás o que faz alunos com deficiência
visual crescerem como pessoas é o tratamento igualitário, ou seja, que estes
não sejam tratados com distinções ou qualquer outra forma de separação.
3) QUAL A MELHOR FORMA DE AVALIAÇÃO PARA SEREM
TRABALHADOS OS CONTEÚDOS PEDAGÓGICOS?
Aquela em que, escrevendo em Braille ou mesmo digitando a pessoa cega
pode expressar sua compreensão em relação ao conteúdo trabalhado.
4) COMO VOCÊ PERCEBE O TRATO DOS COLEGAS DE SALA E DOS
FUNCIONÁRIOS DA BIBLIOTECA EM RELAÇÃO A SUA DEFICIÊNCIA?
Quanto aos colegas de sala há boa interação. Em relação à biblioteca quase
sempre houve boa receptividade, ou seja, interagimos de igual para igual.
88
5) QUAIS SÃO AS MAIORES BARREIRAS ENCONTRADAS NO SEU
COTIDIANO?
6) QUAIS SÃO AS NECESSIDADES MAIS FREQUENTES EM SALA DE
AULA?
Literatura acessível
7) COMO VOCÊ VÊ AS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL?
Precisam ser postas em prática, pois apesar de boas, permanecem no papel.
89
ANEXO 2
NOME: Willian de Araújo Costa
ESCOLARIDADE: 7º período do curso de Direito
INSTITUIÇÃO DE TRABALHO: Prefeitura Municipal de Betim/MG
PROFISSÃO: Funcionário Público
IDADE: 37 anos
1) QUAIS SÃO AS MAIORES DIFICULDADES EM LIDAR COM A
UNIVERSIDADE? E PARA VOCÊ QUAIS AS POSSÍVEIS SOLUÇÕES PARA
SOLUCIONAR ESSAS DIFICULDADES?
a) A falta de material de estudo e a dificuldade que tenho para tratar com
pessoas que não são legitimadas para educação especial, que tentam
fazer da vida do cego um ser tutelado, onde muitas das vezes temos
que nos submeter à suas imposições e experiências mal sucedidas.
b) Primeiro não devemos afastar o diálogo. Segundo o MEC deveria rever
suas portarias que regem sobre o ensino especial visando,
principalmente, que ao criar salas de apoio que o material humano para
a constituição de materiais pedagógicos é indispensável. Em seguida a
título de coerção normas que venham punir instituições que insistem a
não gerir recursos ao seu aluno com necessidades especiais, pois,
essas instituições têm se esquecido de se posicionar na condição de
promotores da educação e que portanto, têm função social primordial.
2) O QUE VOCÊ RESSALTA DE IMPORTANTE NO CONVÍVIO ENTRE
PROFESSOR E ALUNO?
O diálogo e a liberdade de construção de material pedagógico tem que ser
realizada próximo do professor e pedagogos.
90
3) QUAL A MELHOR FORMA DE AVALIAÇÃO PARA SEREM
TRABALHADOS OS CONTEÚDOS PEDAGÓGICOS?
Esta questão não se trata de uma forma fechada. É fundamental que a
individualidade do aluno seja respeitada, pois, a forma de absorver e de
expressar os seus conteúdos são diversas, e o grande problema que vejo,
mediante tantas informações, está em como aplicá-las nas avaliações.
4) COMO VOCÊ PERCEBE O TRATO DOS COLEGAS DE SALA E DOS
FUNCIONÁRIOS DA BIBLIOTECA EM RELAÇÃO A SUA DEFICIÊNCIA?
Em relação aos colegas de sala tenho um convívio formidável pois, a minha
deficiência ela foi trabalhada de forma que é apenas um detalhe pessoal,
assim consigo promover todos os acessos que necessito. Quanto à
biblioteca, percebo que falta capacitação profissional, pois, percebo que
nem sempre temos a presença do bibliotecário, que se sente perdido com
minha presença e o que pior, ao longo dos anos vejo que dentro das
bibliotecas encontram-se o melhor local para estágios de pessoas que não
estão buscando formação na área, ou seja, normalmente os estagiários não
são da área afim.
5) QUAIS SÃO AS MAIORES BARREIRAS ENCONTRADAS NO SEU
COTIDIANO?
Percebo que as leis da acessibilidade não tornaram pauta para as
discussões e modernização das cidades. A despradonização dos coletivos,
árvores e orelhões fixados em locais indevidos continuam sendo problema
de uma minoria e não pertencente à uma questão social.
6) QUAIS SÃO AS NECESSIDADES MAIS FREQUENTES EM SALA DE
AULA?
A falta de preparo dos professores ao se referir à gravuras no power point
ou trechos escritos no quadro. Porque interromper uma aula para perguntar
a que ele está se referindo ao apontar torna-se um inconveniente em muitas
das vezes, tendo em vista que promovemos a quebra de raciocínio.
91
7) COMO VOCÊ VÊ AS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL?
Inicialmente, noto que promovem festas para inglês ver. Observo que o maior
problema de nossos legisladores é a falta de capacitação e legitimidade para
discorrer e propor alternativas, onde observamos que boa parte no momento
de suas atuações, não costumam dar certo, esbarrando sempre em fatores
constitucionais e muitas vezes, a alternativa é tornar o que está sendo
proposto, em políticas assitencialistas. Para exemplificar, quando observamos
leis que isentam deficientes na compra de veículos, mas não temos leis que
nos isentam na compra de computadores. As leis que normalmente temos não
podem ser por inteiro descartadas, observo que o legislador, deveria ter mais
cuidado, porque ao direcionar alguma lei de benefício, é fundamental observar
a sua eficácia. Exemplo: o MEC institui nas universidades a criação de salas de
apoio, mas este mesmo órgão não institui a obrigatoriedade de profissionais
para trabalhar neste setor. Deveria, também, trazer para uma discussão mais
ampla, a questão das editoras em fornecer material que possam atender, no
caso, à pessoa cega.
92
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
AMARAL, L. Tirando a deficiência da estante. São Paulo, USP, Instituto de
Psicologia, 1993.
ANDERSON, P. Balanço do Neoliberalismo. In: SADER, E. (org.). Pós-
Neoliberalismo: as políticas sociais e o estado democrático. 4ªedição. Rio de
Janeiro: Paz e Terra, 1998. p.9-37.
BRASIL. Secretaria de Educação Especial. Política Nacional de Educação
Especial. Brasília, SEESP, 1994.
DUARTE, N. Educação escolar, teoria do cotidiano e a escola de Vigotski.
Campinas: Autores Associados, 1996.
DUARTE, N. Vigotski e o aprender a aprender: crítica às apropriações
neoliberais e pós-modernas da teoria vigotskiana. Campinas: Autores
Associados, 2000.
FALCÃO, D. Ensino ignora 5,7 milhões de deficientes. Folha de São Paulo.
São Paulo, 25 de agosto de 1998. Caderno Cotidiano, p. 01.
FERREIRA, M.M., AMADO,J.(Org.). Usos e abusos da história oral. 2.
edição. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas,1998. 277p.
GENTILI, P. (org.) Pedagogia da exclusão. Petrópolis: Vozes, 1995.
GENTILI, P. (org.) Escola S.A.. Brasília: CNTE, 1996.
GLAT, R. (et alli). Pós-Graduação em Educação Especial no Brasil: perfil e
perspectivas. In: REUNIÃO ANUAL DA ANPED, 17ª., 1994,
Caxambu. BOLETIM DA 17ª REUNIÃO ANUAL DA ANPED. Caxambu, 1994.
MEIHY, J.C.S.B. Manual de História Oral. 2.Ed. São Paulo: Loyola,1998.86p.
NUNES, L. R. e FERREIRA, J.F. Deficiência Mental: o que as pesquisas
brasileiras têm revelado. In: Tendências e desafios da Educação Especial.
Brasília, SEESP, 1994.
ROSS, P.R. Educação e exclusão: um projeto de cidadania das pessoas com
necessidades especiais. São Paulo, 1999. 387p. Doutorado- Universidade de
São Paulo.
SIMSON, O. R. (org.) Os desafios contemporâneos da história oral.
Campinas: CMU/Unicamp, 1997.
93
TOREZAN, A. M. (et alli) Panorama sobre a produção de conhecimento na
área da deficiência nos programas de pós-graduação do estado de São
Paulo. In: REUNIÃO ANUAL DA ANPED. 18ª. Caxambu.
Bibliografia Consultada:
AMARAL, Ligia Assumpção. Conhecendo a deficiência. São Paulo: Editorial
Robe, 1995.
BRASIL. Ministério da Educação. Diretrizes Nacionais para a Educação
Especial na Educação Básica. Secretaria de Educação Especial. MEC;
SEESP, 2001.
BRASIL. Ministério da Educação. Parecer CNE/CEB 17/2001. Homologado
despacho do Ministro em 15/8/2001, publicado no Diário Oficial da União de
17/8/2001, Seção 1, p.46.
CARVALHO, Rosita Elder. A nova LDB e a Educação Especial. Rio de
Janeiro: WVA, 2000.
IBGE. Censo 2003. Trechos publicados na Folha de S.Paulo de 3 de
dezembro. Brasil, 2003.
REFERÊNCIAS para uma Política Institucional de Integração Ensino.
Pesquisa. Extensão na UFRJ: subsídios para o Seminário de
Flexibilização Curricular UFRJ/agosto de 2006.
VASCONCELOS, Norma Abreu e Lima Maciel de Lemos; CASTRO, Marcos
Paulo de Assis; MONTE, Magda Souto Rosa do Monte. Inclusão de Pessoas
Surdas no Ensino superior. In: COLÓQUIO INTERNACIONAL PAULO
FREIRE, 5. Anais... Recife, 19 a 22-setembro 2005. p.1-12.