um retrato da mulher negra no mercado de trabalho

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro | Poder Executivo | Ano XXXV | Nº 109 | Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021

Mulheres negras, que são 68,2% dos trabalhadores em serviços domésticos no Rio, representam apenas 15,2% dos profissionais em setores de informação, comunicação e ativi-dades financeiras, e 10,8% nas áreas de administração públi-ca, defesa e seguridade social. A desigualdade também chama atenção no quesito escolaridade: 44,6% das mulheres bran-cas têm ensino superior completo e, no caso das negras, o percentual é 21,3%. Os dados foram revelados em um estudo inédito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômi-co, Inovação e Simplificação (SMDEIS), que além de inves-tigar o perfil do mercado de trabalho na capital por gênero e raça, vai fornecer dados para o desenvolvimento de políticas públicas de qualidade, que possam solucionar a questão.

Apesar de representar 22,5% da população em idade ativa (acima de 14 anos), as mulheres negras ocupavam apenas 18% dos postos de trabalho com carteira assinada no primeiro trimestre deste ano. Um cenário desfavorável, agravado pela pandemia. O fechamento de escolas, por exemplo, fez com que muitas deixassem o emprego para cuidar dos filhos. Com isso, a taxa de participação delas no mercado de trabalho reduziu nove pontos percentuais entre o primeiro trimestre de 2020 (56%) e o mesmo período de 2021 (47%).

A Prefeitura do Rio tem políticas públicas em andamen-to, que incluem programas de capacitação em atividades que remuneram mais e têm maior empregabilidade. O Progra- madores Cariocas, com foco em cursos de tecnologia para jovens, terá metas para incentivar a formação de mulheres, em especial negras.

Foto: Fábio Motta / Prefeitura do Rio

Um retrato da mulher negra no mercado de trabalho

Levantamento inédito da Prefeitura, que aponta desigualdades, vai fornecer dados para o desenvolvimento de políticas públicas

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO

Ano XXXV • No 109 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 13 de Agosto de 20212

Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro - PREVI-RIO

Melissa Garrido Cabral

Empresa Municipal de Informática - IPLANRIOClaudio Luna Borges Fonseca

Companhia Carioca de Securitização - RIO SECURITIZAÇÃO

Secretaria Municipal de Planejamento Urbano - SMPUWashington Menezes Fajardo

Instituto Rio Patrimônio da Humanidade - IRPHLaura Di Blasi

Instituto Municipal Pereira Passos - IPPWashington Menezes Fajardo - Respondendo pelo expediente

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação - SMDEIS

Francisco Siemsen Bulhões Carvalho da Fonseca

Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro - CDURPGustavo di Sabato Guerrante

Agência de Fomento do Município do Rio de Janeiro S/A - FOMENTA RIORodrigo Stallone Vieira da Silva

Secretaria Municipal de Infraestrutura - SMIJorge Luiz de Souza Arraes

Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro - GEO-RIO

André Américo Senos

Empresa Municipal de Urbanização - RIO-URBERafael Cotecchia Salgueiro

Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZBruno Bierrenbach Bonetti

Secretaria Municipal de Transportes - SMTRMaína Celidonio de Campos

Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro - CET-RIOJoaquim Dinis Amorim dos Santos

Secretaria Municipal de Conservação - SECONSERVAAnna Laura Valente Secco Freire

Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURBFlavio Augusto da Silva Lopes

Secretaria Municipal de Educação - SMERenan Ferreirinha Carneiro

Empresa Municipal de Multimeios do Rio de Janeiro - MULTIRIOPaulo Roberto de Mello Miranda

Secretaria Municipal de Assistência Social - SMASMaria Domingas Vasconcellos Pucu - Respondendo pelo expediente

Secretaria Municipal de Saúde - SMSDaniel Ricardo Soranz Pinto

Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro - RIOSAÚDEFlávio Carneiro Guedes Alcoforado

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIROPrefeito

Eduardo Paes

Vice-PrefeitoNilton Caldeira

Gabinete do PrefeitoFernando dos Santos Dionisio

Centro de Operações e ResiliênciaBruno Assumpção Ramos

Subprefeitura da Zona SulAna Maria Ribeiro

Subprefeitura da Zona NorteDiego Vaz Ferreira

Subprefeitura da Grande TijucaWagner Azevedo Coe

Subprefeitura da Barra da TijucaRaphael Silva De Leo Lima

Subprefeitura do CentroLeonardo Leal Regis

Subprefeitura da Zona OesteEdson Luiz Menezes da Silva

Subprefeitura de JacarepaguáTalita Galhardo Martins Borges Sousa

Subprefeitura das IlhasRodrigo Toledo

Fundação Cidade das ArtesClaudio Impellizieri Versiani

Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro - RIOTURDaniela Maia

Secretaria Municipal de Governo e Integridade Pública - SEGOVITony Ferreira de Carvalho Issaac Chalita - Respondendo pelo expediente

Empresa Municipal de Artes Gráficas - IMPRENSA DA CIDADEAndré Felipe da Fonseca Gelli - Respondendo pelo expediente

Riocentro S.A. - Centro de Feiras, Exposições e Congressos do Rio de Janeiro - RIOCENTRO

Mauricio Xisto Freire - Respondendo pelo expediente

Empresa Distribuidora de Filmes S/A - RIOFILMEEduardo Antônio Campos de Andrade Figueira

Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOOMelquisedec Ferreira da Rocha - Respondendo pelo expediente

Fundação Planetário da Cidade do Rio de Janeiro - PLANETÁRIOGledson Vinicius da Silveira Machado

Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento - SMFPPedro Paulo Carvalho Teixeira

Instituto Fundação João Goulart - FJGRafaela Maria Bastos Barreto

SUMÁRIO

Secretaria Municipal de Trabalho e Renda - SMTESergio Luiz Felippe

Secretaria Municipal de Cultura - SMCMarcus Vinícius Faustini

Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPDHelena Terezinha de Mattos

Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Cidade - SMACEduardo Cavaliere Gonçalves Pinto

Fundação Parques e Jardins - FPJFabiano Lima da Silva Carnevale

Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro - RIO-ÁGUASJayme Leite de Oliveira

Secretaria Municipal de Esportes - SMELGuilherme Nogueira Schleder

Secretaria Municipal de Habitação - SMHNilton Caldeira

Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia - SMCTWillian Carvalho dos Santos

Secretaria Municipal do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SMESQVTadeu Amorim de Barros Junior

Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEOPBrenno Carnevale Nessimian

Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-RIOJosé Ricardo Soares da Silva

Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - SMPDAVinicius Cordeiro

Secretaria Especial de Políticas e Promoção da Mulher - SPM-RIOJoyce Trindade de Faria Gama

Secretaria Especial da Juventude - JUV-RIOSalvino Oliveira Barbosa

Secretaria Especial de Ação Comunitária - SEAC-RIOMarli Ferreira Lima Peçanha

Secretaria Especial de Cidadania - SECIDRenato Moura

Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON CARIOCA

Igor Costa

Secretaria Especial de Integração Metropolitana – SEIMAchilles Almeida Barreto Neto

Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro - CGMGustavo de Avellar Bramili

Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - PGMDaniel Bucar Cervasio

Tribunal de Contas do MunicípioLuiz Antonio Guaraná

Leis Promulgadas ..............................................................................................................Leis Sancionadas e Vetos .................................................................................................Atos do Poder Executivo ....................................................................................................Atos do Prefeito ................................................................................................................ 3Despachos do Prefeito ..................................................................................................... 7Gabinete do Prefeito......................................................................................................... 7Secretaria Municipal de Governo e Integridade Pública .................................................. 7Resolução Conjunta ...........................................................................................................Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento ........................................................... 7Secretaria Municipal de Planejamento Urbano ..................................................................Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação ......... 10Secretaria Municipal de Infraestrutura............................................................................ 11Secretaria Municipal de Transportes .............................................................................. 12Secretaria Municipal de Conservação ............................................................................ 16Secretaria Municipal de Educação ................................................................................. 17Secretaria Municipal de Assistência Social .................................................................... 20Secretaria Municipal de Saúde....................................................................................... 20Secretaria Municipal de Trabalho e Renda ........................................................................Secretaria Municipal de Cultura ..................................................................................... 27

Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência...............................................................Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Cidade ........................................................ 27Secretaria Municipal de Esportes .......................................................................................Secretaria Municipal de Habitação ................................................................................. 28Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia ................................................................ 28Secretaria Municipal do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida ...................... 28Secretaria Municipal de Ordem Pública ......................................................................... 29Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais ...................................................Secretaria Especial de Políticas e Promoção da Mulher....................................................Secretaria Especial da Juventude ......................................................................................Secretaria Especial de Ação Comunitária ..........................................................................Secretaria Especial de Cidadania ......................................................................................Secretaria Especial de Integração Metropolitana ...............................................................Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro...................................................... 30Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro....................................................... 30Tribunal de Contas do Município .................................................................................... 30Avisos, Editais e Termos de Contratos ........................................................................ 32Publicações a Pedido ................................................................................................. 102

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021 às 4:06:50 Código de Autenticação: f891f8c3


AVISOA Imprensa da Cidade comunica aos órgãos e entidades municipais que a Agência do D.O. Rio não aceitará a publicação de extrato decontrato que esteja em desacordo com o § 2º do art. 441 do RGCAF.

Preço das publicações (centímetro de coluna)Empresas Públicas, Fundações e Sociedades de Economia Mista do Município.................................................................................. R$ 5,60Terceiros (entidades externas ao Município)........................................................................................................................................... R$ 110,49Os textos para publicação devem ser apresentados em cd, pendrive, digitados em fonte Arial, corpo 12, em linhas de 13 centímetros de largura,acompanhados de uma cópia com assinatura e identificação do responsável.As páginas do Diário Oficial são formadas por três colunas de 08 centímetros.Exemplar atrasado (sujeito à disponibilidade)........................................................................................................................................ R$ 3,35Entrega de matérias para publicação e forma de pagamento: A entrega das matérias, os pagamentos de publicações e a aquisição de exemplares atrasados devem ser efetuadas diretamente na Agência D.O. Rio – Centro Administrativo São Sebastião – CASS.Rua Afonso Cavalcanti, 455 – Térreo – Cidade Nova.Tel.: 2976-2284.Para reclamações sobre publicações dirigir-se Agência D.O. Rio – Centro Administrativo São Sebastião – CASS.Rua Afonso Cavalcanti, 455 – Térreo – Cidade Nova.Tel.: 2976-2284, através do e-mail [email protected] no prazo de 10 dias da data da veiculação.


RIODiário Oficial do Município do Rio de Janeiro

D.O.http://doweb.rio.rj.gov.br

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Empresa Municipal de Artes Gráficas S/A

Imprensa da Cidade

Diretor Presidente: André Felipe da Fonseca Gelli (Respondendo pelo expediente)

Diretoria de Administração e Finanças: Vania Carmo do Nascimento

Diretor Industrial: André Felipe da Fonseca Gelli

A CAPA DO DIÁRIO OFICIAL É PRODUZIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E INTEGRIDADE PÚBLICA

ATOS DO PREFEITOATOS DO PREFEITO

_ _ _

DECRETO RIO Nº 49262 DE 12 DE AGOSTO DE 2021

Divulga a relação atualizada dos subtítulos autorizados até 03 de maio de 2021.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no § 2º do art. 16 do Decreto nº 48.352, 01 de janeiro de 2021, que estabelece normas de execução orçamentária e programação financeira para o exercício de 2021,

DECRETAArt. 1º Ficam divulgados os subtítulos autorizados até o segundo bimestre do exercício de 2021, constantes da relação anexa a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2021; 457º ano da fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

Relação dos Subtítulos Autorizados até ABRIL / 2021 (Artigo 17, §2º, do Decreto 48.352, de 1 de janeiro de 2021)

1401.04.122.0423.1801

MODERNIZACAO DA GESTAO PUBLICA E DO ATENDIMENTO AO CIDADAO - PNAFM

Produto / Subtítulos 4119 UNIDADE DE EXECUCAO MUNICIPAL DO PNAFM MANTIDA

1401005011 UNIDADE DE EXECUCAO MUNICIPAL DO PNAFM - TDS APS - MUNICIPIO

1401.04.123.0049.2202

MODERNIZACAO DA INFRAESTRUTURA OPERACIONAL - PNAFM

Produto / Subtítulos 4761 PNAFM IMPLANTADO

1401005016 MALHA FISCAL

Produto / Subtítulos 4947 EQUIPAMENTO ADQUIRIDO

1401005010 Aquisicao de Equipamentos - PNAFM

1401.04.123.0049.2442

MODERNIZACAO DA INFRAESTRUTURA OPERACIONAL

Produto / Subtítulos 4450 PMAT-IV IMPLANTADO

1401005007 PMAT IV - BNDES

1451.04.126.0553.3107

SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES (SEI)

Produto / Subtítulos 4775 PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL IMPLANTADO

1451005003 PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL

1502.15.451.0200.1143

CONSTRUCAO E RECUPERACAO DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS

Produto / Subtítulos 2016 OBRA DE ARTE ESPECIAL RECUPERADA

Relação dos Subtítulos Autorizados até ABRIL / 2021 (Artigo 17, §2º, do Decreto 48.352, de 1 de janeiro de 2021)

1401.04.122.0423.1801

MODERNIZACAO DA GESTAO PUBLICA E DO ATENDIMENTO AO CIDADAO - PNAFM

Produto / Subtítulos 4119 UNIDADE DE EXECUCAO MUNICIPAL DO PNAFM MANTIDA

1401005011 UNIDADE DE EXECUCAO MUNICIPAL DO PNAFM - TDS APS - MUNICIPIO

1401.04.123.0049.2202

MODERNIZACAO DA INFRAESTRUTURA OPERACIONAL - PNAFM

Produto / Subtítulos 4761 PNAFM IMPLANTADO

1401005016 MALHA FISCAL


1401005010 Aquisicao de Equipamentos - PNAFM

1401.04.123.0049.2442

MODERNIZACAO DA INFRAESTRUTURA OPERACIONAL

Produto / Subtítulos 4450 PMAT-IV IMPLANTADO

1401005007 PMAT IV - BNDES

1451.04.126.0553.3107

SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES (SEI)

Produto / Subtítulos 4775 PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL IMPLANTADO

1451005003 PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL

1502.15.451.0200.1143

CONSTRUCAO E RECUPERACAO DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS

Produto / Subtítulos 2016 OBRA DE ARTE ESPECIAL RECUPERADA

1502005046 OBRAS DE RECUOERACAO E REFORCO ESTRUTURAL, SUBSTITUICAO DE PAVIMENTO, EXEC DE SINALIZACAO E JUNTAS DE DILATACAO NAS PONTES NOVA E VELHA SOBRE A LAGOA DA TIJUCA - BARRA DA TIJUCA

1502005052 SUBSTITUICAO DOS GUARDA CORPOS DA CICLOVIA TIM MAIA, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A BARRA DA

TIJUCA E SAO CONRADO BARRA DA TIJUCA AP 4.2 RA XXIV

1503.15.451.0200.1794

IMPLANTACAO, URBANIZACAO E REVITALIZACAO DE VIAS PUBLICAS

Produto / Subtítulos 4285 OBRA EXECUTADA

1503009356 ESTUDO DIAGNOSTICO E ELABORACAO DE SOLUCOES PARA REABILITACAO DA PAVIMENTACAO DO CORREDOR BRT TRANSBRASIL AP 4 e AP 5

1503.15.451.0319.1718

REVITALIZACAO COM OBRAS DE PAVIMENTACAO E DRENAGEM EM DIVERSOS ESPACOS


1503009357 ESTUDO DIAGNOSTICO E ELABORACAO DE SOLUCOES P/ PRJETO BASICO RELATIVOS A OBRAS DE FRESAGEM COM RECAPEAMENTO ASFALTICO MELHORIAS FISICO OPERACIONAIS NAAV BRASIL REALENGO SANTA CRUZ AP 5

1503.15.451.0319.1796

URBANIZACAO E REVITALIZACAO EM ESPACOS PUBLICOS


1503009089 OBRAS DE REFORMA DA PRACA TIM MAIA - RECREIO DOS BANDEIRANTE - XXIV RA - AP 4.2

1516.15.452.0073.1147

CONTRATACAO DE PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS - ILUMINACAO

Produto / Subtítulos 4886 PONTO DE ILUMINACAO REFORMULADO

1516002003 PARCERIA PUBLICO PRIVADA DO PARQUE DE ILUMINACAO PUBLICA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

1541.15.543.0023.3539

ESTABILIZACAO GEOTECNICA

Produto / Subtítulos 0007 OBRA DE CONTENCAO E DRENAGEM EXECUTADA

1541005128 ANALISE DAS CONDICOES DE SEGURANCA ESTRUTURAL DO TRECHO RECONSTRUIDO DA CICLOVIA TIM MAIA, NO TRECHO DA GRUTA DA IMPRENSA, NO RIO DE JANEIRO.

1541005129 OBRAS EMERGENCIAIS DE CONTECAO DE ENCOSTA RECUPERACAO ESTRUTURAL E FIXACAO DE LASCAS NO

PAREDAO ROCHOSO A MONTANTE DA AV NIEMEYER NA ALTURA DO N 101

Produto / Subtítulos 0013 BANCO DE DADOS DESENVOLVIDO




1502005046 OBRAS DE RECUOERACAO E REFORCO ESTRUTURAL, SUBSTITUICAO DE PAVIMENTO, EXEC DE SINALIZACAO E JUNTAS DE DILATACAO NAS PONTES NOVA E VELHA SOBRE A LAGOA DA TIJUCA - BARRA DA TIJUCA

1502005052 SUBSTITUICAO DOS GUARDA CORPOS DA CICLOVIA TIM MAIA, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A BARRA DA

TIJUCA E SAO CONRADO BARRA DA TIJUCA AP 4.2 RA XXIV

1503.15.451.0200.1794

IMPLANTACAO, URBANIZACAO E REVITALIZACAO DE VIAS PUBLICAS


1503009356 ESTUDO DIAGNOSTICO E ELABORACAO DE SOLUCOES PARA REABILITACAO DA PAVIMENTACAO DO CORREDOR BRT TRANSBRASIL AP 4 e AP 5

1503.15.451.0319.1718

REVITALIZACAO COM OBRAS DE PAVIMENTACAO E DRENAGEM EM DIVERSOS ESPACOS


1503009357 ESTUDO DIAGNOSTICO E ELABORACAO DE SOLUCOES P/ PRJETO BASICO RELATIVOS A OBRAS DE FRESAGEM COM RECAPEAMENTO ASFALTICO MELHORIAS FISICO OPERACIONAIS NAAV BRASIL REALENGO SANTA CRUZ AP 5

1503.15.451.0319.1796

URBANIZACAO E REVITALIZACAO EM ESPACOS PUBLICOS


1503009089 OBRAS DE REFORMA DA PRACA TIM MAIA - RECREIO DOS BANDEIRANTE - XXIV RA - AP 4.2

1516.15.452.0073.1147

CONTRATACAO DE PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS - ILUMINACAO

Produto / Subtítulos 4886 PONTO DE ILUMINACAO REFORMULADO

1516002003 PARCERIA PUBLICO PRIVADA DO PARQUE DE ILUMINACAO PUBLICA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

1541.15.543.0023.3539

ESTABILIZACAO GEOTECNICA

Produto / Subtítulos 0007 OBRA DE CONTENCAO E DRENAGEM EXECUTADA

1541005128 ANALISE DAS CONDICOES DE SEGURANCA ESTRUTURAL DO TRECHO RECONSTRUIDO DA CICLOVIA TIM MAIA, NO TRECHO DA GRUTA DA IMPRENSA, NO RIO DE JANEIRO.

1541005129 OBRAS EMERGENCIAIS DE CONTECAO DE ENCOSTA RECUPERACAO ESTRUTURAL E FIXACAO DE LASCAS NO

PAREDAO ROCHOSO A MONTANTE DA AV NIEMEYER NA ALTURA DO N 101

Produto / Subtítulos 0013 BANCO DE DADOS DESENVOLVIDO

1541005080 ESTUDO OCEANOGRAFICO NA CICLOVIA TIM MAIA ENTRE A GRUTA DA IMPRENSA E A PRAIA DE SAO CONRADO

Produto / Subtítulos

1783 CONTENCAO / DRENAGEM EXECUTADA - CONVENIOS

1541004042

OBRAS DE CONTENCAO DE ENCOSTAS E DRENAGEM NAS COMUNIDADES PARQUE ALVORADA, MORRO DAS PALMEIRAS, VILA MATINHA, RELICARIO, MORRO DO PIANCO, MORRO DO ADEUS, MORRO DA BAIANA E RUA ARMANDO SODRE

1541005010 OBRAS DE CONTENCAO DE ENCOSTA NAS COMUNIDADES DO MORRO DA LIBERDADE, DA CHACRINHA E COREIA - TIJUCA - VIII AR - AP-2.2

1541005020 OBRAS DE CONTENCAO DE ENCOSTAS E DRENAGEM NAS COMUNIDADES OCIDENTAL FALLET, FAZENDA

CATETE, COROADO, VILA ELZA, JULIO OTONI, VILA PEREIRA DA SILVA E MORRO DOS CABRITOS

1541005031 OBRAS DE CONTENCAO DE ENCOSTAS, DRENAGEM, DESMONTE DE BLOCOS DE ROCHA E SERVICOS

COMPLEMENTARES NAS COMUNIDADES VILA MISERIA, TUIUTI, PARQUE CANDELARIA E MORRO DA MANGUEIRA

1541005032 OBRAS DE CONT. DE ENCOS. DESM. DE BLOCOS DE ROCHA E SERV. COMPLEMNTARES NAS COM. VILA CABUCU,

PRETOS FORROS, PARQ. VILA ISABEL, MORROS DOS MACACOS, DO ENCONTRO, MATRIZ, BARRO VERM. E BARRO PRETO

1601.12.361.0315.1112 OBRAS PARA A REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL

Produto / Subtítulos 4780 OBRA REALIZADA EM ESCOLAS

1601002266

OBRAS EMERGENCIAIS EM DIVERSAS ESCOLAS - DIVERSOS BAIRROS

1601008994

E.M. DANIEL PIZZA. CONSTRUCAO DE MURO E OUTRAS INTERVENCOES - ACARI - 25 RA - AP03

1601009053

E.M. PROFESSOR WAN-TUYL DA SILVA CARDOSO. RECUPERACAO DO TELHADO. PADRE MIGUEL - 17 RA - AP05

1601009057

CIEP OSWALD DE ANDRADE. RECUPERACAO DA UNIDADE ESCOLAR - PARQUE ANCHIETA - 22 RA - AP03

1601009058

SUBGERENCIA DE MATERIAL - GME 2. REFORMA DA REDE HIDRAULICA E SISTEMA DE COMBATE A INCENDIO.

1601009067

E.M. JESUS SOARES PEREIRA. RECUPERACAO DA UNIDADE ESCOLAR - CAMPO GRANDE - 18 RA - AP05

1601009075

OBRAS PARA CERTIFICACAO DE 52 ESCOLAS CONTRA INCENDIO E PANICO JUNTO AO CBMRJ - MUNICIPIO

1601009082

RECUPERACAO DE MURO DE DIVERSAS UNIDADES DA REDE

1601009083

E.M. ALVARO VALE E MARIO LAGO. RECUPERACAO DAS QUADRAS DESTAS UNIDADES - AP05

1601009094

E.M. ROSA BETTIATO ZATTERA RECUPERACAO DA UNIDADE ESCOLAR - IRAJA - 14 RA - AP03

1601009120

EM HELIO SMIDT. RECUPERACAO DA PARTE ELETRICA E TELHADO - ENGENHO DE DENTRO - 13 RA - AP 03

1601009121

EM MIGUEL GUSTAVO. RECUPERACAO ESTRUTURAL DA UNIDADE - BRAS DE PINA - 11 RA - AP 03

1601009122

EM WALDEMIRO POTSCH. RECUPERACAO ESTRUTURAL DA UNIDADE - OSWALDO CRUZ - 15 RA - AP 03

1601009123 CIEP DOUTOR JOAO RAMOS DE SOUZA. INFILTRACAO NO TELHADO - MONERO - 20 RA - AP 03

1601009124

EM COCCIO BARCELOS. RECUPERACAO DO TELHADO - COPACABANA - 05 RA - AP 02

1601009125

EM FLORIANO PEIXOTO. RECUPERACAO ESTRUTURAL - SAO CRISTOVAO - 07 RA - AP 01

1601009126

EM LOURENCO FILHO. TELHADO E ELETRICA - GRAJAU - 09 RA - AP 02

Produto / Subtítulos 4865 QUADRA COBERTA CONSTRUIDA - OP

1601009047

ORCAMENTO PARTICIPATIVO - E.M. MAESTRO LORENZO FERNANDES. CONSTRUCAO DE QUADRA COBERTA - TANQUE - 16 RA - AP04

1601009114 ORCAMENTO PARTICIPATIVO - E.M. HELIO SMIDT. CONSTRUCAO DE QUADRA COBERTA - ENGENHO DE DENTRO -

13 RA - AP03

1601009115 ORCAMENTO PARTICIPATIVO - E.M. SOBRAL PINTO. CONSTRUCAO DE QUADRA COBERTA - PRACA SECA - 16 RA -

AP 4

1601.12.365.0315.1113

OBRAS EM UNIDADES DE EDUCACAO INFANTIL

Produto / Subtítulos 4781 OBRA EM UNIDADES DE EDUCACAO INFANTIL REALIZADA

1601009062 EDI FUNCACAO LEAO XIII. RECUPERACAO DA UNIDADE ESCOLAR - GRAJAU - 09 RA - AP02

1601009117 RECUPERACAO DE MURO DE DIVERSAS UNIDADE DE EDUCACAO INFANTIL DA REDE

1601009118 EDI RENAN DE SOUZA LEAL REQUALIFICACAO DA COZINHA E SANITARIOS - CAMPO GRANDE -18 RA - AP 05

1601009119 CM ADALBERTO ISMAEL DE SOUZA. RECUPERACAO ESTRUTURAL - SAO CRISTOVAO - 07 RA - AP 01

1701.08.244.0569.1122

IMPLANTACAO DE NOVAS UNIDADES DA SMAS

Produto / Subtítulos 4895 CONSELHO TUTELAR CONSTRUIDO

1701005003 CONSTRUCAO DE 01 CONSELHO TUTELAR NA RUA FREI CANECA - CENTRO

1703.08.244.0569.1122


Produto / Subtítulos 4950 ACADEMIA INCLUSIVA REFORMADA / EQUIPADA

1703005003 OBRA DE REFORMA, ADEQUACAO E EQUIPAGEM DE 4 ACADE MIAS INCLUSIVAS SITUADAS NAS SEGUINTES PRACAS GRANITO,SERZEDELO CORREIA, LUIS CAMOES E VINTE E QUATRO DE OUTUBRO

1601009123 CIEP DOUTOR JOAO RAMOS DE SOUZA. INFILTRACAO NO TELHADO - MONERO - 20 RA - AP 03

1601009124

EM COCCIO BARCELOS. RECUPERACAO DO TELHADO - COPACABANA - 05 RA - AP 02

1601009125

EM FLORIANO PEIXOTO. RECUPERACAO ESTRUTURAL - SAO CRISTOVAO - 07 RA - AP 01

1601009126

EM LOURENCO FILHO. TELHADO E ELETRICA - GRAJAU - 09 RA - AP 02

Produto / Subtítulos 4865 QUADRA COBERTA CONSTRUIDA - OP

1601009047

ORCAMENTO PARTICIPATIVO - E.M. MAESTRO LORENZO FERNANDES. CONSTRUCAO DE QUADRA COBERTA - TANQUE - 16 RA - AP04

1601009114 ORCAMENTO PARTICIPATIVO - E.M. HELIO SMIDT. CONSTRUCAO DE QUADRA COBERTA - ENGENHO DE DENTRO -

13 RA - AP03

1601009115 ORCAMENTO PARTICIPATIVO - E.M. SOBRAL PINTO. CONSTRUCAO DE QUADRA COBERTA - PRACA SECA - 16 RA -

AP 4

1601.12.365.0315.1113

OBRAS EM UNIDADES DE EDUCACAO INFANTIL

Produto / Subtítulos 4781 OBRA EM UNIDADES DE EDUCACAO INFANTIL REALIZADA

1601009062 EDI FUNCACAO LEAO XIII. RECUPERACAO DA UNIDADE ESCOLAR - GRAJAU - 09 RA - AP02

1601009117 RECUPERACAO DE MURO DE DIVERSAS UNIDADE DE EDUCACAO INFANTIL DA REDE

1601009118 EDI RENAN DE SOUZA LEAL REQUALIFICACAO DA COZINHA E SANITARIOS - CAMPO GRANDE -18 RA - AP 05

1601009119 CM ADALBERTO ISMAEL DE SOUZA. RECUPERACAO ESTRUTURAL - SAO CRISTOVAO - 07 RA - AP 01

1701.08.244.0569.1122


Produto / Subtítulos 4895 CONSELHO TUTELAR CONSTRUIDO

1701005003 CONSTRUCAO DE 01 CONSELHO TUTELAR NA RUA FREI CANECA - CENTRO

1703.08.244.0569.1122


Produto / Subtítulos 4950 ACADEMIA INCLUSIVA REFORMADA / EQUIPADA

1703005003 OBRA DE REFORMA, ADEQUACAO E EQUIPAGEM DE 4 ACADE MIAS INCLUSIVAS SITUADAS NAS SEGUINTES PRACAS GRANITO,SERZEDELO CORREIA, LUIS CAMOES E VINTE E QUATRO DE OUTUBRO

1801.10.302.0306.1884

RENOVACAO DO PARQUE TECNOLOGICO DE UNIDADES HOSPITALARES

Produto / Subtítulos 3064 EQUIPAMENTO ADQUIRIDO PARA UNIDADES HOSPITALARES

1801004036 PGTO CONTRIB. PASEP REFER. INGRESSO RECURSOS BL. INV. - AQUISICAO EQUIP. DIVERSOS.

1801.10.305.0308.1888 REFORMA, AMPLIACAO E ADEQUACAO DAS UNIDADES DE VIGILANCIA EM SAUDE

Produto / Subtítulos 3087 OBRA REALIZADA

1801009069 REFORMA ADEQUACAO E MODERNIZACAO DAS UNIDADES DE VIGILANCIA EM SAUDE EM CAMPO GRANDE


1801009131 AQUISICAO DE 300 CAMARAS DE REFRIGERACAO PARA CONSERVACAO DE VACINAS

2443.17.512.0357.3719

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO NA ZONA OESTE

Produto / Subtítulos 4362 SISTEMA DE ESGOTO IMPLANTADO - OP

2443008959 ORCAMENTO PARTICIPATIVO - SANEAMENTO DO BAIRRO DE SANTA CRUZ - COLETORES TRONCO - SANTA CRUZ - RA XIX AP 5.3

2443008961 ORCAMENTO PARTICIPATIVO - IMPLANTACAO TRABALHO SOCIO AMBIENTAL PROGR SANEANDO SANTA CRUZ RA

XIX AP 5.3

3107.15.451.0304.1924

PARTICIPACAO NO CAPITAL DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIAO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - CDURP

Produto / Subtítulos 3398 OPERACAO DE CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO

3107002001 INTEGRALIZACAO DO CAPITAL DA CDURP

3931.06.181.0510.3112

MODERNIZACAO DE GRUPAMENTOS DE OPERACOES ESPECIAIS

Produto / Subtítulos 4911 MATERIAL PERMANENTE ADQUIRIDO

3931005003 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS DE FISCALIZACAO


Altera o Decreto Rio nº 48.072 de 22 de outubro de 2020, que aprova o Regulamento e o Código Disciplinar do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel a Taxímetro do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e




CONSIDERANDO que a queda de demanda do Serviço de Transporte de Passageiros em Veículos de Aluguel a Taxímetro do Município do Rio de Janeiro foi acentuada diante do atual cenário pandêmico;

CONSIDERANDO a necessidade de se adotar medidas de reorganização que auxiliem na estabilização do cenário socioeconômico do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação do Serviço de Transporte de Passageiros em Veículo de Aluguel a Taxímetro do Município do Rio de Janeiro à evolução tecnológica proporcionada através da disponibilização no mercado de diversos tipos de motores de veículos;

CONSIDERANDO que o usuário do Serviço de Transporte de Passageiros em Veículo de Aluguel a Taxímetro do Município do Rio de Janeiro será beneficiado com a oferta de veículos mais novos e com maior capacidade e conforto,

DECRETA:Art. 1º O inciso VIII, do art. 16 e o inciso IV do art. 17, do anexo I do Decreto Rio nº 48.072 de 22 de outubro de 2020, que aprova o Regulamento e o Código Disciplinar do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel a Taxímetro do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências, passam a vigorar com a seguinte redação:

“…..............................................................................................................................................................................

Art. 16.......................................................................................................................................................................

..................................................................................................................................................................................

VIII - o veículo deverá ter quatro portas laterais e capacidade de bagagem mínima de 300 (trezentos) litros para os veículos de Aluguel a Taxímetro convencionais e de 350 (trezentos e cinquenta) litros para os veículos de Aluguel a Taxímetro das demais categorias, ambos conforme característica de fábrica;

Art. 17.......................................................................................................................................................................

..................................................................................................................................................................................

IV - O veículo não poderá ser do tipo pick-up.

..................................................................................................................................................................................

.....................................................................................................................................................................…” (NR)

Art. 2º Fica revogada a alínea “a”, do inciso III, do art.17 e o parágrafo único do mesmo dispositivo, ambos do anexo I, do Decreto Rio nº 48.072 de 22 de outubro de 2020.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2021; 457º ano da fundação da Cidade.

EDUARDO PAES


Dispõe sobre a consolidação das normas e procedimen-tos, bem como a reestruturação do Sistema de Custos para Obras e Serviços de Engenharia (SCO-RIO) e de sua Câmara Técnica, na forma que menciona e dá outras pro-vidências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Rio nº 15.307, de 29 de novembro de 1996, e suas alterações, que implanta, em âmbito municipal, o Sistema de Custos para Obras e Serviços de Engenharia (SCO-RIO), e dá outras providências;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Rio nº 19.615, de 06 de março de 2001, e suas alterações, que cria a Câmara Técnica e a Câmara Gestora do Sistema de Custos para Obras e Serviços de Engenharia (SCO-RIO), e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade de se manter um Sistema de Custos para Obras e Serviços de Engenharia, permanentemente atualizado e transparente;

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de se consolidar e aprimorar a legislação vigente, para fins de facilitar o funcionamento do (SCO-RIO) e de sua Câmara Técnica, para qualificar a gestão municipal nos Órgãos e Entidades integrantes da estrutura organizacional da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro - PCRJ.

DECRETA:Art. 1º Ficam consolidadas as normas e procedimentos, no que concerne à reestruturação do Sistema de Custos para Obras e Serviços de Engenharia (SCO-RIO), implantado pelo Decreto Rio nº 15.307, de 29 de novembro de 1996, e suas Câmaras Técnicas, criadas no Decreto Rio nº 19.615, de 06 de março de 2001, possibilitando ao gestor público, às empresas e a sociedade, o acompanhamento dos preços praticados nos orçamentos de obras e serviços de engenharia desta municipalidade.

Art. 2º O (SCO-RIO), cuja gestão técnica fica à cargo da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SMI, é composto de Catálogos de Itens Elementares, Catálogos de Itens de Serviço, Catálogos de Composições, Boletins Mensais de Custo Unitário de Serviços e Boletins Mensais de Preços de Itens Elementares, todos elaborados por entidade contratada para elaboração dos produtos deste artigo, conforme consta no Anexo I do Decreto Rio nº 15.307, de 29 de novembro de 1996.

§ 1º Fica sob a responsabilidade da Controladoria Geral do Município - CGM a gestão administrativa do contrato de prestação de serviços técnicos profissionais relativos a pesquisa e a elaboração dos produtos relacionados no caput.

§ 2º Os Catálogos e Boletins descritos no caput deverão ser divulgados, mensalmente, no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro e em meio eletrônico de acesso público.

Art. 3º Fica reestruturada a Câmara Técnica, com as seguintes atribuições:

I - propor alterações de itens para obras e serviços de engenharia;

II - avaliar os pleitos de inclusão, exclusão ou retificação de itens para obras e serviços de engenharia, que deverão ser aprovados por maioria simples;

III - analisar o Sistema de Custos de Obras e Serviços de Engenharia (SCO-RIO) e compor quaisquer modificações que visem o aprimoramento do sistema;

IV - encaminhar para a entidade contratada para elaboração dos produtos relacionados no artigo 2º, as inclusões, exclusões e retificações de itens para obras e serviços de engenharia.

Art. 4º A Câmara Técnica será composta pelos seguintes representantes:

I - um representante da Gerência de Custos de Obras e Serviços de Engenharia da Secretaria Municipal de Infraestrutura - I/SUBI/GCOSE;

II - um representante da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano - SMPU;

III - um representante da Secretaria Municipal de Habitação - SMH;

IV - um representante da Coordenadoria Geral de Obras da Secretaria Municipal de Infraestrutura - I/SUBI/CGO;

V - um representante da Coordenadoria Geral de Projetos da Secretaria Municipal de Infraestrutura - I/SUBI/CGP;

VI - um representante da Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro - GEO-RIO;

VII - um representante da Empresa Municipal de Urbanização - RIO-URBE;

VIII - um representante da Secretaria Municipal de Transportes - SMTR;

IX - um representante da Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro - CET-RIO;

X - um representante da Secretaria Municipal de Conservação - SECONSERVA;

XI - um representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Cidade - SMAC;

XII - um representante da Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ;

XIII - um representante da Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro - RIO-ÁGUAS;

XIV - um representante da Fundação Parques e Jardins - FPJ;

XV - um representante da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB.

Art. 5º Caberá ao representante da Gerência de Custos de Obras e Serviços de Engenharia da Subsecretaria de Infraestrutura da Secretaria Municipal de Infraestrutura a função de coordenador geral da Câmara Técnica.

Art. 6º Para o melhor cumprimento de suas atribuições, a Câmara Técnica poderá convocar a presença de outros técnicos da Prefeitura, bem como de terceiros, quando isso se fizer necessário.

Art. 7º A Câmara Técnica deverá se reunir, semanalmente, sempre lavrando atas das decisões proferidas.

Art. 8º Caso os itens de serviços disponíveis no SCO-RIO não atendam aos requisitos para a elaboração orçamentária, deverão ser tomadas as seguintes providências para se compor um item de serviço novo, pelo órgão solicitante do novo item:

I - utilizar os Anexos I e II deste Decreto, onde deverão constar a descrição e especificação completa do item de serviços, o rol de itens elementares com seus códigos, se houver, com suas quantidades e unidades, data, nome, matrícula e assinatura do responsável pela memória de cálculo da composição.

II - submeter à Câmara Técnica a criação do novo item de serviço.

§ 1º Aprovada a criação do novo item de serviço, o coordenador geral da Câmara Técnica deverá solicitar o seu cadastramento junto à entidade contratada para a elaboração dos produtos referidos no artigo 2º deste Decreto.

§ 2º Os Anexos I e II poderão ser atualizados pela Câmara Técnica com a inclusão de outras informações que se fizerem necessárias.

Art. 9º Ficam revogados os artigos 2º, 6º e 7º do Decreto nº 15.307, de 29 de novembro de 1996, alterado pelo Decreto Rio nº 46.200, de 09 de julho de 2019, Decreto nº 15.550, de 28 de fevereiro de 1997 e os artigos 3º, 4º, 5, 6º e 10 do Decreto nº 19.615, de 6 de março de 2001, alterado pelo Decreto Rio nº 48.478, de 28 de janeiro de 2021.

Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2021; 457º ano da fundação da Cidade.EDUARDO PAES




ANEXO I

FORMULÁRIO PARA INCLUSÃO DE NOVO ITEM DE SERVIÇO - SCO-RIO

1

ITEM DE SERVIÇO

(Codificação)

Quantitativo de Anexos

Memória de

Cálculo

(Sugestão de Categoria)

Outros

(Sugestão de Clã)

(Sugestão de Família)

2 DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

3

UNIDADE 4 CUSTO

UNITÁRIO R$ 0,00 5 MÊS DE

REFERÊNCIA / 6

ORÇAMENTISTA: 7 CHEFIA

IMEDIATA:

(Nome, assinatura e matrícula) (Nome, assinatura e matrícula) 8

DATA DE APROVAÇÃO DO CT/SCO

ANEXO IINSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO

( 1 ) - ITEM DE SERVIÇO:

* Codificação: A ser sugerido pelo órgão solicitante.

* Sugestão de Categoria: A ser sugerido pelo órgão solicitante.

* Sugestão de Clã: A ser sugerido pelo órgão solicitante.

* Sugestão de Família: A ser sugerido pelo órgão solicitante.

( 2 ) - DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS:

* Descrever o item de serviço que está sendo proposto para inclusão no Sistema de Custos para Obras e Serviços de Engenharia (SCO-RIO).

• Deverá ser perfeitamente especificado, sem abreviaturas ou referências a itens já codificados

( 3 ) - UNIDADE:

* Indicar a unidade do item de serviço que está sendo proposto.

( 4 ) - CUSTO UNITÁRIO:

* Indicar o custo total encontrado na memória de cálculo (8) do item de serviço proposto.

( 5 ) - MÊS DE REFERÊNCIA:

* Indicar o mês/ano de referência utilizado no cálculo do custo do item de serviço proposto.

* Quando o item proposto for utilizado na confecção de orçamento de obras e serviços de engenharia a ser encaminhado à licitação, deverá ser usado sempre o último Boletim de Custos disponível do SCO-RIO.

* Quando o item proposto for utilizado em solicitações de alteração de quantidades contratadas ou de termo aditivo com aumento do valor contratado, indicar o mês/ano do orçamento inicial ( lo ).

( 6 ) e ( 7 ) - IDENTIFICAÇÃO DO ORÇAMENTISTA E CHEFIA IMEDIATA

* Identificação do técnico responsável pelo preenchimento do formulário (nome, matrícula, data e assinatura), bem como a do superior imediato.

( 8 ) - DATA DE APROVAÇÃO DA CÂMARA TÉCNICA DO SCO-RIO

ANEXO II - MEMÓRIA DE CÁLCULO 1 SERVIÇO

2 UNID. 3 MEMÓRIA DE CÁLCULO DO NOVO ITEM DE SERVIÇO

DESCRIÇÃO DO ITEM ELEMENTAR

CÓDIGO (B) UNID. QUANTID.

PREÇO UNIT. (R$)

PREÇO FINAL (R$)

FONTE DE PESQUISA DO ITEM ELEMENTAR NÃO DISPONÍVEL NO CATÁLOGO DO SCO-RIO

(A) ELEMENTAR REUTILIZADO (C)

(D) (E) (F) (G)

(H)

CUSTO UNITÁRIO (I) 0,00 4 MÊS DE REFERÊNCIA / 5 INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES 6

ORÇAMENTISTA: 7 CHEFIA IMEDIATA: 8 ORGÃO

SOLICITANTE:

(Nome, assinatura e matrícula) (Nome, assinatura e matrícula) E-MAIL:

ANEXO IIINSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO

( 1 ) - ITEM DE SERVIÇO:

* Codificação: A ser sugerido pelo órgão solicitante.

( 2 ) - UNIDADE:

* Indicar a unidade do item de serviço que está sendo proposto.

( 3 ) - MEMÓRIA DE CÁLCULO DO NOVO ITEM DE SERVIÇO

( A ) - DESCRIÇÃO DO ITEM ELEMENTAR

* Descrever o item (ns) elementar (es) que virá compor o item de serviço proposto, o qual deverá estar perfeita-mente especificado e sem abreviaturas.

( B ) - CÓDIGO

* Existindo o item elementar no catálogo do SCO-RIO, informar o código; CASO CONTRÁRIO NÃO PREENCHER.

( C ) - CÓDIGO REUTILIZADO

* Da mesma forma, informar o código do item reutilizado constante do catálogo do SCO-RIO.

( D ) - UNIDADE

* Indicar a unidade referente ao item elementar ou reutilizado, anteriormente discriminado.

( E ) - QUANTIDADE

* Indicar a quantidade do item elementar ou do reutilizado, necessária na composição do item de serviço proposto.

( F ) - PREÇO UNITÁRIO

* Indicar o preço do item elementar ou do reutilizado.

( G ) - PREÇO FINAL

* Indicar o preço final, resultante do produto ( E ) x ( F ).

( H ) - FONTE DE PESQUISA

* No caso de item elementar não constante do catálogo do SCO-RIO, informar a fonte de pesquisa ( nome do fornecedor, endereço, contato e telefone).




( I ) - CUSTO UNITÁRIO

* Indicar o somatório dos preços finais ( G ) dos itens elementares.

( 4 ) - MÊS DE REFERÊNCIA:

* Indicar o mês/ano de referência utilizado no cálculo do custo do item de serviço proposto.

( 5 ) - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

* Indicar outras informações relevantes e necessárias, para a composição do item de serviço proposto.

( 6 ) e ( 7 ) - IDENTIFICAÇÃO DO ORÇAMENTISTA E CHEFIA IMEDIATA

* Identificação do técnico responsável pelo preenchimento do formulário (nome, matrícula, data e assinatura), bem como a do superior imediato.

(8) - IDENTIFICAÇÃO DO ÓRGÃO SOLICITANTE

* Identificação do órgão solicitante responsável pelo preenchimento do formulário e o respectivo e-mail de contato.

DECRETO RIO “P” Nº 427 DE 12 DE AGOSTO DE 2021O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVENomear MARIA LAURA MONTEZA DE SOUZA CARNEIRO, matrícula 60/160.592-2, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário Municipal, símbolo S/E, código 008917, da Secretaria Municipal de Assistência Social.

DECRETO RIO “P” Nº 428 DE 12 DE AGOSTO DE 2021O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVECessar os efeitos do Decreto RIO “P” N.o 426, de 11 de agosto de 2021, publicado no D.O. Rio de 12 de agosto de 2021.

DESPACHOS DO PREFEITODESPACHOS DO PREFEITO

_ _ _

DESPACHOS DO PREFEITOEXPEDIENTE DE 12/08/2021

12/600.239/2021OFÍCIO GI/CECI N.º 89/202102/310.759/2001

Autorizo.

04/552.022/2020

Autorizo (nos termos de fls. 24).

04/551.653/2020

Autorizo (nos termos de fls. 20).

GABINETE DO PREFEITOGABINETE DO PREFEITO

Chefe de Gabinete: Fernando dos Santos Dionisio Rua Afonso Cavalcante, 455 - 13ºandar

_ _ _

RIOTURR I O T U R

_ _ _

Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro Avenida das Américas, 5.300, térreo, 3ºe 5ºandar - Cep: 22793-080

DESPACHO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIROEXPEDIENTE 12.08.2021

Processo 01/220.013/20201-Objeto: Recolhimento do Pasep, Movimento Econômico 2020.2-Partes: RIOTUR S/A e SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL MF3-Fundamento: Não sujeito à legislação vigente.4-Razão: Regularização do Recolhimento do Pasep, Movimento Econômico 2020.5-Valor: R$ 458,07 (quatrocentos e cinquenta e oito reais e sete centavos)6-Autoridade: RODRIGO CASTRO PIRES

Processo 01/220.013/20201-Objeto: Taxas e Encargos2-Partes: RIOTUR S/A e SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL MF3-Fundamento: Não sujeito à legislação vigente.4-Razão: Regularização do Recolhimento do Pasep, Movimento Econômico5-Valor: R$ 102,97 (cento e dois reais e noventa e sete centavos)6-Autoridade: RODRIGO CASTRO PIRES

Processo 01/220.015/20201-Objeto: Recolhimento do Cofins, Movimento Econômico 2020.2-Partes: RIOTUR S/A e SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL MF3-Fundamento: Não sujeito à legislação vigente.4-Razão: Regularização do Recolhimento do Cofins, Movimento Econômico 20205-Valor: R$ 3.125,90 (três mil, cento e vinte e cinco reais e noventa centavos)6-Autoridade: RODRIGO CASTRO PIRES

Processo 01/220.015/20201-Objeto: Taxas e Encargos2-Partes: RIOTUR S/A e SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL MF3-Fundamento: Não sujeito à legislação vigente.4-Razão: Regularização do Recolhimento do Cofins, Movimento Econômico5-Valor: R$ 702,70 (setecentos e dois reais e setenta centavos)6-Autoridade: RODRIGO CASTRO PIRES

SECRETARIA DE GOVERNO E INTEGRIDADE PÚBLICA

SECRETARIA DE GOVERNO E INTEGRIDADE PÚBLICA

Secretário: Tony Ferreira de Carvalho Issaac Chalita - Respondendo pelo expediente Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 13º andar - Tel.: 2976-3187

_ _ _

SUBSECRETARIA DE GESTÃODESPACHO DA SUBSECRETÁRIAEXPEDIENTE DO DIA 12/08/2021

Processo nº 01/000.635/2021: Aprovo a prestação de contas.

ARQUIVO GERAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRODESPACHO DA PRESIDENTEEXPEDIENTE DE 12/08/2021

AUTORIZO a celebração do Termo de Compromisso n.º 1004/2021, para estágio não obrigatório e remunerado, com o estudante Antônio Carlos Tibúrcio Rodrigues da Silva, matriculado no curso de Ciências Sociais da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, pelo período de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 10.783,53 (dez mil, setecentos e oitenta e três reais e cinquenta e três centavos), com embasamento legal na Lei Federal nº 11.788/2008, Decreto Municipal nº 45.582/2018 e a Portaria CVL/SUBSC nº 21/2019 e suas alterações.

RIOCENTROR I O C E N T R O

_ _ _

Centro de Feiras, Exposições e Congressos do Rio de Janeiro

DESPACHO DO RESPONSÁVEL PELA PRESIDÊNCIAEXPEDIENTE DE 11/08/2021

Processo: 01/200.096/2021 - AUTORIZO a contratação da empresa Alterdata Tecnologia em Informática Ltda, para a prestação dos serviços de fornecimento de software de sistema de folha de pagamento, com licença de uso que atenda todas as obrigações do E-Social no valor estimado de R$ 24.100,00 (vinte e quatro mil e cem reais), para um período de 12 (doze) meses, com vigência a partir de 01/09/2021, com fulcro no Art. 39, Inciso II do Decreto nº 44.6698/2018 e Art. 29, Inciso II da Lei nº 13.303/2016.

RIOFILMER I O F I L M E

_ _ _

Distribuidora de Filmes S/A Rua Leite Leal nº11 - Laranjeiras - Tel.: 2225-7082 E-mail: [email protected]

DESPACHOS DO ORDENADOREXPEDIENTE DE 02/08/2021.

Processo Administrativo: 12/500.388/2013 - NAD: 214/2021.Objeto: Pagamento da 2ª parcela do aporte para produção do documentário, “Crônica da Demolição”.Beneficiário: Associação Cultural Tela Brasilis.Valor: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).Razão: Concurso - Regulamento nº 05/2013.Dispositivo: Inciso IV do artigo 22 da Lei Federal nº 8.666/1993.Autorizado: Eduardo Antônio C. de A. Figueira - Diretor-Presidente.(*) Omitido no DO/RIO nº 101, de 03/08/2021.

EXPEDIENTE DE 12/08/2021.Processo Administrativo: 12/500.388/2013 - Torna SEM EFEITO a publicação da NAD: 198/2021, ocorrida no DO/RIO nº 102, de 04/08/2021, fl. 001, coluna 001.


Processo Administrativo: 12/500.129/2021 - NAD: 216/2021.Objeto: Serviços de OUTSOURCING de impressão no modelo franquia de páginas mais excedentes, sem fornecimento de papel, incluindo equipamentos e instalação (locação de impressoras).Beneficiário: Simpress Comércio Locação e Serviços Ltda.Valor: R$ 1.171,44 (um mil, cento e setenta e um reais e quarenta e quatro centavos).Razão: Pregão IplanRio nº 450/2020 - Ata de Preços nº 001/2021.Dispositivo: Artigo I da Lei Federal nº 10.520/2002.Autorizado: Eduardo Antônio C. de A. Figueira - Diretor-Presidente.(*) Omitido no DO/RIO nº 105, de 09/08/2021.


Processo Administrativo: 12/500.368/2017 - NAD: 219/2021.Objeto: Serviços de manutenção integral com reposição de peças, do elevador da sede da RioFilme.Beneficiário: Elevadores Atlas Schindler Ltda.Valor: R$ 1.087,73 (um mil, oitenta e sete reais e setenta e três centavos).Razão: Inexigibilidade - inviabilidade de competição.Dispositivo: Artigo 30 da Lei Federal nº 13.303/2016.Autorizada: José Eduardo Marques Cupertino - D.A.F.Ratificada: Eduardo Antônio C. de A. Figueira - Diretor-Presidente.


Processo Administrativo: 12/500.173/2020 - Retifica a publicação da NAD 215/2021, Ocorrida no DO/RIO nº 108, de 12/08/2021, fl. 004.Onde se lê: Expediente de 11/08/2021.Leia-se: Expediente de 02/08/2021.Leia-se também: (*) Omitida no DO/RIO nº 101, de 03/08/2021.

SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

Secretário: Pedro Paulo Carvalho Teixeira Rua Afonso Cavalcanti, 455 (anexo) - 5ºandar - Tel.: 2976-3757

_ _ _

ATO DO SECRETÁRIORESOLUÇÃO “P” Nº 631 DE 12 DE AGOSTO DE 2021.

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SMF Nº 1.447, DE 07 DE ABRIL DE 1994.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:Art. 1º - Fica alterada a composição da Comissão de Estágio Probatório, que será integrada pelos membros relacionados a seguir, sob a presidência do primeiro:

1. Eliane da Motta e Albuquerque, matr. 11/152.642-5;2. Jose Hamilton Maldonado, matr. 11/ 241.184-1;3. Alfa Rosangela Silva Oliveira, matr. 10/ 116.840-0;4. Maurício da Silva Brandão, matr. 85/113.634-0;5. Marcia Cristina Aldy Guedes, matr. 11/239.571-3;6. Raphael Siqueira Santos, matr. 11/300.141-9;7. Carlos Renato Pinto de Oliveira, matr. 10/297.865-8.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ATOS DO SECRETÁRIORESOLUÇÕES SMFP “P” DE 12 DE AGOSTO DE 2021


RESOLVE:Nº 632 - EXONERAR, a pedido, com validade a partir de 04/08/2021, CRISTINA AMARANTE CAMPOS, matrícula 70/305.794-0, do Cargo em Comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, código 71780, da Coor-denadoria de Capacitação e Desenvolvimento, do Instituto Fundação João Goulart, da Subsecretaria de Planejamento e Acompanhamento de Resultados, da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento.




Nº 633 - EXONERAR, a pedido, com validade a partir de 01/08/2021, SIMONE CRISPIM DA SILVA MORAES, Arquiteta, matrícula 11/245.457-7, do Cargo em Comissão de Gerente III, símbolo DAS-6, código 073886, da Gerência de Instrumentos de Planejamento, da Coordenadoria de Estratégias de Planejamento, do Escritório de Planejamento, da Sub-secretaria de Planejamento e Acompanhamento de Resultados, da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento.

Nº 634 - DISPENSAR, a pedido, com validade a partir de 01/08/2021, THAÍS RENNÓ DE ANDRADE, Arquiteta, matrícula 12/274.548-7, da Função Gratificada de Assistente II, símbolo DAI-6, código 084445, do Escritório de Planejamento, da Subsecretaria de Planejamento e Acom-panhamento de Resultados, da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento.

Nº 635 - NOMEAR, com validade a partir de 01/08/2021, THAÍS RENNÓ DE ANDRADE, Arquiteta, matrícula 10/274.548-7, para exercer o Cargo em Comissão de Gerente III, símbolo DAS-6, código 073886, da Gerência de Instrumentos de Planejamento, da Coordenadoria de Estratégias de Planejamento, do Escritório de Planejamento, da Subsecretaria de Planejamento e Acompanhamento de Resultados, da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento.

Nº 636 - DESIGNAR, com validade a partir de 01/08/2021, SIMONE CRISPIM DA SILVA MORAES, Arquiteta, matrícula 10/245.457-7, para exercer a Função Gratificada de Assistente II, símbolo DAI-6, código 084445, do Escritório de Planejamento, da Subsecretaria de Planejamento e Acompanhamento de Resultados, da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento.

ATOS DO SECRETÁRIORESOLUÇÕES SMFP “P” DE 12 DE AGOSTO DE 2021


RESOLVENº 637 - Designar ANDRÉ LIMA TEIXEIRA, matrícula 288.752-9, Profissional de Nível Médio (IPLANRIO), com validade de 27 de julho de 2021, para exercer a Função Gratificada de Assistente II, símbolo A-DAI6, código 84449, da Creche Institucional Dr Paulo Niemeyer, da Subsecretaria de Gente e Gestão Compartilhada, da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento.

SUBSECRETARIA DE GENTE E GESTÃO COMPARTILHADAPORTARIA “P” FP/SUBGGC Nº 68 DE 12 DE AGOSTO DE 2021.

Institui Pregoeiro e Equipe de Apoio, de cará-ter Especial, no âmbito da Subsecretaria de Gente e Gestão Compartilhada, da Secreta-ria Municipal de Fazenda e Planejamento, para realizar, exclusivamente, o PREGÃO ELETRÔNICO, DO TIPO MENOR PRE-ÇO POR ITEM, PARA O REGISTRO DE PREÇOS, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER AOS DIVERSOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - PCRJ, PERTENCENTES ÀS CLASSES 5110,5325, 5340,7330, 7510, de-vidamente descritos, caracterizados e espe-cificados neste Edital e/ou no Termo de Re-ferência, na forma da lei, a ser desenvolvido no processo 04/220.713/2021.

A SUBSECRETÁRIA DE GENTE E GESTÃO COMPARTILHADA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor.

RESOLVE:Art.1º Fica designado um Pregoeiro Titular e uma Equipe de Apoio, em caráter Especial, no âmbito da Subsecretaria de Gente e Gestão Compartilhada, da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, doravante designado PREGOEIRO ESPECIAL - FP/SUBGGC, para processar e julgar, exclusivamente, o PREGÃO ELETRÔNICO, DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, PARA O REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER AOS DIVERSOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - PCRJ, PERTENCENTES ÀS CLASSES 5110,5325, 5340,7330, 7510, devidamente descritos, caracterizados e especifi-cados neste Edital e/ou no Termo de Referência, que terá a seguinte composição:

PREGOEIROS:PREGOEIRO TITULAR: Shirley Cristina da Cunha RibeiroMatrícula: 11/192.192-3PREGOEIRO SUBSTITUTO: Geraldo Caxias FiladelfoMatrícula: 11/170.397-4

EQUIPE DE APOIO:MEMBRO Fátima Águeda de SouzaMatrícula: 12/226.032-1MEMBRO: Michele Ribeiro da SilvaMatrícula: 11/202.043-6MEMBRO: Denise de Araújo GeraldoMatrícula: 10/238.577-1

SUPLENTES:MEMBRO: Katia Rizik de Azevedo OliveiraMatrícula: 11/226.005-7MEMBRO:José Carlos Muniz MoreiraMatrícula:12/127.725-0

Art. 2º Ficam os servidores, mencionados no artigo anterior, autorizados a operacionalizar, em caráter excepcional, o certame citado no art. 1º desta Portaria, no âmbito da Subsecretaria de Gente e Gestão Comparti-lhada, da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUBSECRETARIA DE GENTE E GESTÃO COMPARTILHADAATOS DA SUBSECRETÁRIA

PORTARIA ¨P¨ FP/SUBGGC Nº 70 DE 12 DE AGOSTO DE 2021

Designa servidores para atuarem como Equipe de Apoio dos certames a serem realizados através do Portal de Compras do Governo Federal - Comprasnet, no âm-bito do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.

A SUBSECRETÁRIA DA SUBSECRETARIA DE GENTE E GESTÃO COMPARTILHADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o disposto nos Decretos nº 30.354, de 01 de janeiro de 2009 e n° 30.538 de 17 de março de 2009;

CONSIDERANDO a assinatura do Termo de Adesão nº 0005/2009, firmado com a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para acesso e utilização do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG e demais sistemas;

CONSIDERANDO a diretriz emanada pela Administração Municipal determinando a ampliação do uso do Pregão no modo Eletrônico de forma descentralizada, com vista à redução dos custos e prazos inerentes às aquisições de bens e contratação de serviços no âmbito Municipal;

CONSIDERANDO ainda que o Portal de Compras Eletrônicas do Governo Federal - Portal COMPRASNET determina o mandato de 1 (um) ano para todos os Pregoeiros e integrantes das Equipes de Apoio,

RESOLVE:Art. 1° Ficam designados os servidores abaixo elencados para atuarem como Equipe de Apoio e Suplente, dos certames municipais, utilizando o Portal de Compras do Governo Federal - COMPRASNET;

ÓRGÃO/ENTIDADE NOME / EQUIPE DE APOIO MATRÍCULA

PGMWELLINGTON LUIS VIEIRA DE JESUS 11/261.745-4

RENATA SILVA DOS SANTOS 12/195.093-2

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUBSECRETARIA DE GENTE E GESTÃO COMPARTILHADADESPACHO DA SUBSECRETÁRIA

EXPEDIENTE DE 11/08/2021PROCESSO nº 04/221.515/2021 - Pelos fatos e razões aduzidas no pro-nunciamento do Pregoeiro Especial, ao qual me reporto e adoto como fundamento da decisão, CONHEÇO O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO interposto tempestivamente pela empresa CS BRASIL FROTAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 27.595.780/0001-16, em face do edital do Pregão Eletrônico PE-RP FP/SUBGGC n.º 245/2021 - COMPRASNET e, quanto ao mérito, JULGO IMPROCEDENTE, mantendo-se na íntegra os termos do Edital.*Omitida do D.O. Rio de 12/08/2021

SUBSECRETARIA DE GENTE E GESTÃO COMPARTILHADADESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA

EXPEDIENTE DE 12/08/202110/002.133/2021 - Autorizo a movimentação que cuidam os autos, com eficácia a partir de 22/06/2021, considerando a competência a mim delegada no Decreto Rio nº 48.890/2021, que alterou a alínea “c”, Inciso I, Art. 3º do Decreto Rio nº 47.529/2020, nos moldes do voto CODESP, da manifestação da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos desta Pasta e dos Titulares dos órgãos envolvidos.

10/002.134/2021 - Autorizo a movimentação que cuidam os autos, com eficácia a partir de 22/06/2021, considerando a competência a mim delegada no Decreto Rio nº 48.890/2021, que alterou a alínea “c”, Inciso I, Art. 3º do Decreto Rio nº 47.529/2020, nos moldes do voto CODESP, da manifestação da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos desta Pasta e dos Titulares dos órgãos envolvidos.



SUBSECRETARIA DE GENTE E GESTÃO COMPARTILHADACOORDENADORIA TÉCNICA DE PERÍCIAS MÉDICAS

ATOS DA COORDENADORAPORTARIAS “P” FP/SUBGGC/CTPM DE 12 DE AGOSTO DE 2021

A COORDENADORA DA COORDENADORIA TÉCNICA DE PERÍCIAS MÉDICAS DA SUBSECRETARIA DE GENTE E GESTÃO COM-PARTILHADA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e de acordo com o disposto na Resolução SMA n.º 1.591 de 25.01.2010, publicada no D.O. RIO de 26.01.2010.

RESOLVE:Readaptar, pelo prazo de 04 (quatro) anos, em funções extraclasse, sem esforço com os membros superiores, nos termos do art. 86, da Lei nº 94/79:

FP/SUBGGC/CTPM Nº 773 - processo nº 01/940.412/2018(SME), FABIANA APARECIDA MENDES DE CARVALHO, Professor II e Professor I, matrículas 10/204.315-6 e 10/216.327-7.

FP/SUBGGC/CTPM Nº 774 - processo nº 01/940.081/2019(SME), DARALICE DE FREITAS COELHO CARRE, Professor II, matrícula 10/216.269-1.

Readaptar, pelo prazo de 04 (quatro) anos, em funções extraclasse, sem ortostatismo prolongado, nos termos do art. 86, da Lei nº 94/79:

FP/SUBGGC/CTPM Nº 775 - processo nº 07/080.213/2007(SME), ANNE CLAIR DE VASCONCELLOS TEIXEIRA DA SILVA, Professor II, matrícula 10/218.115-4.

Readaptar, pelo prazo de 04 (quatro) anos, em funções extraclasse, em local de fácil acesso, próximo à residência, nos termos do art. 86, da Lei nº 94/79:

FP/SUBGGC/CTPM Nº 776 - processo nº 07/201.182/2006(SME), MARIA JOSÉ ANDRADE PEREIRA, Professor II, matrícula 10/107.580-3.

Readaptar, pelo prazo de 04 (quatro) anos, em serviços leves e internos, nos termos do art. 86, da Lei nº 94/79:

FP/SUBGGC/CTPM Nº 777 - processo nº 07/030.962/1998(SME), IDEIZA DOS SANTOS, Servente, matrícula 10/103.996-5.

FP/SUBGGC/CTPM Nº 778 - processo nº 07/040.311/2006(SME), DENISE SALOMÃO DO NASCIMENTO, Merendeira, matrícula 10/212.240-6.

FP/SUBGGC/CTPM Nº 779 - processo nº 07/053.598/2008(SME), VALKIRIA PEREIRA DE SOUZA CARNAVAL, Servente, matrícula 10/109.887-0.

FP/SUBGGC/CTPM Nº 780 - processo nº 07/03/001.190/2013(SME), MARIA DO CÉU GUERREIRO DA SILVA, Agente de Educação Infantil, matrícula 10/253.574-8.

FP/SUBGGC/CTPM Nº 781 - processo nº 07/07/001.097/2013(SME), CLOVIS TEIXEIRA FILHO, Agente de Educação Infantil, matrícula 10/250.162-5.

FP/SUBGGC/CTPM Nº 782 - processo nº 07/001.774/2018(SME), SOLANGE AROUCA RODRIGUES, Agente de Educação Infantil, matrícula 10/250.896-8.

Readaptar, pelo prazo de 04 (quatro) anos, em serviços leves e internos, sem esforço com os membros superiores, nos termos do art. 86, da Lei nº 94/79:

FP/SUBGGC/CTPM Nº 783 - processo nº 07/007.375/2018(SME), JOSÉ ANTONIO EFIZIO, Merendeira, matrícula 10/244.396-8.




Readaptar, pelo prazo de 04 (quatro) anos, em serviços leves e internos, sem esforço manual, nos termos do art. 86, da Lei nº 94/79:

FP/SUBGGC/CTPM Nº 784 - processo nº 05/400.820/2009(SME), WANDERLEIA PARANA PEREIRA LOPES, Merendeira, matrícula 10/241.723-6.

FP/SUBGGC/CTPM Nº 785 - processo nº 07/071.645/2009(SME), MARIA MADALENA DE OLIVEIRA, Merendeira, matrícula 10/239.854-3.

Readaptar, pelo prazo de 02 (dois) anos, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado, nos termos do art. 86, da Lei nº 94/79:

FP/SUBGGC/CTPM Nº 786 - processo nº 04/250.204/2021(GM-RIO), FLAVIO CALDERARO BARROSO, Guarda Municipal, matrícula 30/853.572-6.

FP/SUBGGC/CTPM Nº 787 - processo nº 07/10/000.063/2020(SME), ANGELA MARIA PEIXOTO, Merendeira, matrícula 10/302.648-1.

Readaptar, pelo prazo de 04 (quatro) anos, em serviços leves e internos, sem esforço manual, sem ortostatismo prolongado, próximo à residência, nos termos do art. 86, da Lei nº 94/79:

FP/SUBGGC/CTPM Nº 788 - processo nº 07/10/001.396/2012(SME), ROSE MARY LACERDA DO NASCIMENTO, Merendeira, matrícula 10/229.929-5.

Readaptar, pelo prazo de 04 (quatro) anos, em serviços ambulato-riais, nos termos do art. 86, da lei nº 94/79:

FP/SUBGGC/CTPM Nº 789 - processo nº 05/400.021/2000(SMS), SIMONE MARIA DA SILVA CUNHA, Enfermeiro, matrícula 10/168.217-8.

Readaptar, pelo prazo de 04 (quatro) anos, em serviços ambulatoriais, sem esforço manual, próximo à residência, nos termos do art. 86, da Lei nº 94/79:

FP/SUBGGC/CTPM Nº 790 - processo nº 05/400.823/2010(SMS), VERA LUCIA FERREIRA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula 10/214.092-9.

Readaptar, pelo prazo de 04 (quatro) anos, em serviços ambula-toriais, sem ortostatismo prolongado, em local de fácil acesso, próximo à residência, nos termos do art. 86, da Lei nº 94/79:

FP/SUBGGC/CTPM Nº 791 - processo nº 09/72/000.604/2013(SMS), SONIA REGINA FERREIRA, Enfermeiro, matrícula 10/228.509-6.

SUBSECRETARIA DE GENTE E GESTÃO COMPARTILHADACOORDENADORIA TÉCNICA DE PERÍCIAS MÉDICAS

DESPACHOS DA COORDENADORAEXPEDIENTE DE 12/08/2021

Indeferir, o pedido da readaptação, formulado no seguinte processo:

01/940.003/2019(SME), INGRID MONIQUE LOURENÇO NOGUEIRA, Professor de Ensino Fundamental, matrícula 10/261.196-0.

07/201.182/2006(SME), MARIA JOSÉ ANDRADE PEREIRA, Professor II, matrícula 11/136.060-1.

05/400.211/2014(SME), MARIANA FRAGOSO SOARES SIERVI, Professor de Ensino Fundamental, matrícula 12/279.885-8.

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE TÉCNICO DE GESTÃO*EXPEDIENTE DE 11/08/21

PROCESSO: 04/001.624/2021NAD: 2021/5711) OBJETO: Locação de veículos.2) PARTES: CS Brasil Frotas Ltda e Secretaria Municipal de Fazenda3) FUNDAMENTO: Artigo 1º, Caput da Lei 10.520 de 17/07/20024) RAZÃO: Pregão5) VALOR: R$ 129.492,00 (cento e vinte e nove mil quatrocentos e noventa e dois reais)6) AUTORIZAÇÃO: Rodrigo Carvalho Ribeiro Dantas*Omitido no D. O. Rio de 12.08.21

PREVI-RIOP R E V I - R I O

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Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro Rua Afonso Cavalcanti, 455 (anexo) - 11ºandar - Tel.: 2273-3892

DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIADESPACHOS DO DIRETOREXPEDIENTE DE 12/08/2021

Pensão04/265.891/2021 - DELPH JOSE GUIMARÃES04/265.941/2021 - WANDA MARIA CORTINES LAXE SANTOS04/265.942/2021 - FABIO DE MELLO

04/265.943/2021 - WANIA MARIA CAMPOS04/265.945/2021 - MAURICIO TENENBAUM04/265.949/2021 - CLAUDIO MUZY04/265.950/2021 - REGINA CELIA LOPES GUIMARÃES04/265.951/2021 - JORGE LUIZ DAS CHAGAS04/265.954/2021 - MONICA BRAGA RODRIGUES04/265.956/2021 - GESILMA DE OLIVEIRA SANTOS04/265.957/2021 - JUSSARA PEREIRA DA SILVA04/265.958/2021 - ADEMIR DOS SANTOS LIMA04/265.959/2021 - LEONARDO MEDEIROS DE JESUS04/265.961/2021 - WIDNEY FABIANE CASTILHO DE OLIVEIRA04/265.967/2021 - OSVALDO FRANCO DE GOUVEIA04/265.969/2021 - PATRICIA COLPAERT04/265.971/2021 - CARLA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA04/265.975/2021 - JOÃO BAPTISTA DE SOUZA BELEM FILHOPVR-PRO-2021/00226 - JERONIMO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAESDefiro o pedido de pensão de fl. 02.04/265.947/2021 - EVALDO LUCAS VOLKMAR04/265.952/2021 - REGINALDO CYPRIANO DA SILVA04/265.960/2021 - ELIZETE BARBOSA DA SILVA04/265.972/2021 - ELISABETE OLIVEIRA DA SILVAPVR-PRO-2021/00218 - SANDRA DE OLIVEIRA BARROSIndefiro o pedido de pagamento de pensão de fl. 02.

Auxílio Funeral (Segurado)04/265.966/2021 - ADIL LIRA FERREIRA04/265.974/2021 - ALIPIO BARNALU BORGES04/265.984/2021 - MARIA DAS NEVES DO NASCIMENTO CASTRO04/265.985/2021 - MOISES FRANCA04/265.987/2021 - CLERECI ALONSO STELLET04/265.988/2021 - ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA FILHO04/265.989/2021 - DALVA XAVIER GOMES04/266.003/2021 - JUSSARA PEREIRA DA SILVA04/266.004/2021 - DIRCEU DE SOUZA DA SILVA04/266.005/2021 - OSVALDO FRANCO DE GOUVEIAPVR-PRO-2021/00214 - MARIA DE LOURDES MAGALHAES MOREIRAPVR-PRO-2021/00233 - CARLOS RODOLPHO BAUER CESARPVR-PRO-2021/00228 - JERONIMO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAESPVR-PRO-2021/00176 - LEONARDO MEDEIROS DE JESUSPVR-PRO-2021/00173 - FLAVIO MENDONÇA PEREIRAPVR-PRO-2021/00158 - DJALMA OTTEROPVR-PRO-2021/00154 - DELPHOS JOSE GUIMARÃESPVR-PRO-2021/00146 - WANIA MARIA CAMPOS GOMES DE CASTROPVR-PRO-2021/00117 - GISELE TORRES COSTAPVR-PRO-2021/00111 - MAURICIO TENENBAUMPVR-PRO-2021/00108 - MENTOR BOECHAT RIBEIROPVR-PRO-2021/00096 - MARIA DE LOURDES DINIZ DA SILVAPVR-PRO-2021/00093 - VANIA MARIA DELYS TEIXEIRAPVR-PRO-2021/00088 - REGINA LUCIA RAMOS GOMESPVR-PRO-2021/00080 - GENY AUGUSTA RAMOSPVR-PRO-2021/00074 - PAULO ROBERTO BAPTISTAPVR-PRO-2021/00068 - THEREZINHA BRAGA M. ALVES DE CARVALHOPVR-PRO-2021/00063 - SANDRA NOGUEIRA PIRES RIBEIROPVR-PRO-2021/00058 - NILO SERGIO DE OLIVEIRA RODRIGUESPVR-PRO-2021/00057 - ONEIDA OLIVEIRA MENDESPVR-PRO-2021/00055 - TERCIO RAMOS VIDALPVR-PRO-2021/00053 - IDALIA AGUIAR BUENO MACHADOPVR-PRO-2021/00037 - HELENA MATHEUS NUNES CORREIAPVR-PRO-2021/00225 - CARLOS ALBERTO SEABRA FARESPVR-PRO-2021/00160 - CARLOS ALBERTO NEVES DE SÁDefiro o pedido de auxílio funeral de fl. 02.

Defiro o pedido de Auxílio Funeral do(a) Segurado(a) de fl. 02.04/265.986/2021 - LAIS DE CASTRO ROSAS04/265.990/2021 - GESILMA DE OLIVEIRA DOS SANTOSIndeferimento do pedido de auxílio funeral de segurado de fl. 02.

Auxílio Funeral (Pensionista)04/263.303/ 2021 - IGOR DANTAS DE ALBUQUERQUEDefiro o pedido de auxílio funeral de pensionista de fl. 02.

Pecúlio Post-MortemPVR-PRO-2021/00049 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE OLIVEIRAPVR-PRO-2021/00075 - DARLE ALEXANDRE LOURENCO ARAUJO PEDROSOPVR-PRO-2021/00090 - REGINA LUCIA RAMOS GOMESPVR-PRO-2021/00091 - GLORIA DO NASCIMENTO KALILPVR-PRO-2021/00092 - MARIA JOSE BATISTAPVR-PRO-2021/00098 - MENTOR BOECHAT RIBEIROPVR-PRO-2021/00100 - MARIA DE LOURDES DINIZ DA SILVAPVR-PRO-2021/00115 - JOSELIA ALVES DE PAULAPVR-PRO-2021/00145 - MARIA CAMPOS GOMES DE CASTROPVR-PRO-2021/00215 - MARIA DE LOURDES MAGALHAES MOREIRAPVR-PRO-2021/00237 - HELIO DOS SANTOSPVR-PRO-2021/00252 - CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA04/265.965/2021 - Adil Lira Ferreira04/265.973/2021 - Alipio Barnalu Borges04/265.978/2021 - Maria Amaral de Castro04/265.980/2021 - Maria Lucia Moreira04/265.981/2021 - Paulo Roberto Garcia

04/265.982/2021 - Adenir dos Santos Lima04/265.983/2021 - Aline Mello FariasDefiro o pedido de pagamento de pecúlio de fl. 02.04/265.976/2021 - Maria Laura de Castro CassanoIndefiro o pedido de pagamento de pecúlio de fl. 02.

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASDESPACHOS DO DIRETOR

EXPEDIENTE DE 02/08/2021 (*)Processo n.º 05/502.537/2011 - NAD n.º 236/20211- Objeto: Outras indenizações e restituições.2- Partes: PREVI-RIO e EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A - EBEC.3- Razão: Não sujeito.4- Valor: R$ 677,89 (seiscentos e setenta e sete reais e oitenta e nove centavos)5- Autoridade: Manoel Aristides Monteiro do Nascimento(*) omitido do D.O Rio nº 100, de 02/08/2021.


EXPEDIENTE DE 02/08/2021(*)Processo n.º 04/265.936/2021 (PVR-PRO-2021/00195) - NAD n.º 369/20211- Objeto: Sentenças judiciais de ações diversas.2- Partes: FUNPREVI e TJERJ.3- Razão: Não sujeito.4- Valor: R$ 1.141,25 (um mil, cento e quarenta e um reais e vinte e cinco centavos)5- Autoridade: Manoel Aristides Monteiro do Nascimento(*) omitido do D.O Rio nº, 100 de 02/08/2021.

Processo n.º 04/265.938/2021 (PVR-PRO-2021/00197) - NAD n.º 367/20211- Objeto: Sentenças judiciais de pensionistas.2- Partes: FUNPREVI e TJERJ.3- Razão: Não sujeito.4- Valor: R$ 13.696,60 (treze mil, seiscentos e noventa e seis reais e sessenta centavos)5- Autoridade: Manoel Aristides Monteiro do Nascimento(*) omitido do D.O Rio nº, 100 de 02/08/2021.

Processo n.º 04/265.938/2021 (PVR-PRO-2021/00197) - NAD n.º 368/20211- Objeto: Sentenças judiciais de pensionistas.2- Partes: FUNPREVI e TJERJ.3- Razão: Não sujeito.4- Valor: R$ 13.696,60 (treze mil, seiscentos e noventa e seis reais e sessenta centavos)5- Autoridade: Manoel Aristides Monteiro do Nascimento(*) omitido do D.O Rio nº, 100 de 02/08/2021.


EXPEDIENTE DE 10/08/2021(*)Processo n.º 04/265.937/2021 (PVR-PRO-2021/00196) - NAD n.º 371/20211- Objeto: Sentenças judiciais de ações diversas.2- Partes: FUNPREVI e TJERJ.3- Razão: Não sujeito.4- Valor: R$ 25.881,78 (vinte e cinco mil, oitocentos e oitenta e um reais e setenta e oito centavos)5- Autoridade: Manoel Aristides Monteiro do Nascimento(*) omitido do D.O Rio nº, 107 de 11/08/2021.

Processo n.º 04/266.001/2021 (PVR-PRO-2021/00287) - NAD n.º 370/20211- Objeto: Sentenças judiciais de ações diversas.2- Partes: FUNPREVI e TJERJ.3- Razão: Não sujeito.4- Valor: R$ 7.655,78 (sete mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e setenta e oito centavos)5- Autoridade: Manoel Aristides Monteiro do Nascimento(*) omitido do D.O Rio nº, 107 de 11/08/2021.

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASDESPACHOS DO DIRETOREXPEDIENTE DE 12/08/2021

Processo n° 05/510.059/2008 - DEFIRO a quitação por falecimento. Expeça-se o Ofício de Baixa de Hipoteca/Termo de Liquidação.

Processo n° 05/509.207/2011 - INDEFIRO.

IPLANRIOI P L A N R I O

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Empresa Municipal de Informática S/A Av. Presidente Vargas, 3131 - 13ºandar - Tel.:3971-1818 E-mail: [email protected]

DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTEEXPEDIENTE DE 12/08/2021

Processo nº 01/300.784/2021: Considerando a necessidade de manu-tenção do Plano de Saúde para os funcionários da IPLANRIO, autorizo que sejam iniciados os procedimentos visando realização de licitação




para contratação de empresa especializada para a prestação de Servi-ços de Plano de Assistência médico-hospitalar para os empregados da Empresa Municipal de Informática S/A e seus dependentes, a serem re-alizados no prazo de 30 (trinta) dias, caso não seja ultimado o Pregão para Registro de Preços a ser promovido pela COMLURB em atenção ao disposto no Inciso I, art.3º da Portaria CVL/SUBSC nº 64 de 11/08/2020.

DESPACHO DA DIRETORIA DE OPERAÇÕESEXPEDIENTE DE 11/08/2021

Processo n° 01/300.185/2020- Autorizo a suspensão da execução contratual, bem como a suspensão do prazo de vigência do Contrato IPLANRIO n° 017/2020, firmado com a Empresa ENGEAR INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO EIRELI, a partir de 13/08/2021, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma da Cláusula Décima Segunda do instrumento contratual citado e documentos de fls. 476 e 479 do processo administrativo.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO


Secretário: Francisco Siemsen Bulhões Carvalho da Fonseca Rua Afonso Cavalcanti 455 - 9º andar - Ala A - Cidade Nova - Tel.: 2976-3888

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RESOLUÇÃO “P” N.º 320 DE 12 DE AGOSTO DE 2021.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVEExonerar SABRINA GASSNER RIBEIRO, matrícula 11/242.495-0, Arquiteto, com validade a partir de 12 de agosto de 2021, do Cargo em Comissão de Coordenador I, símbolo D-DAS-09, código 070775, da Co-ordenadoria de Arrecadação Urbanística, da Subsecretaria de Controle e Licenciamento Urbanístico, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação.


RESOLVEDesignar ANUNCIATA CONTE, matrícula 10/295.956-7, Engenheiro Químico, com validade a partir de 05 de agosto de 2021, para exercer a Função Gratificada de Auxiliar de Chefia II, símbolo A-DAI-04, código 85622, da Gerência de Licenciamento Ambiental de Serviços de Assistência à Saúde e Resíduo, da Coordenadoria de Controle Ambiental de Indústrias e Serviços-2, da Subsecretaria de Controle e Licenciamento Ambiental, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação.


RESOLVENomear DARLAN SOARES MIRANDA JUNIOR, matrícula 10/248.034-1, Engenheiro Civil, com validade a partir de 05 de agosto de 2021, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente I, símbolo A-DAS-06, código 85623, da Gerência de Licenciamento Ambiental de Serviços de Assistência à Saúde e Resíduo, da Coordenadoria de Controle Ambiental de Indústrias e Serviços-2, da Subsecretaria de Controle e Licenciamento Ambiental, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação.


RESOLVENomear EVELINE BRAGA FRAGA, matrícula 10/277.571-6, Engenheiro Químico, com validade a partir de 05 de agosto de 2021, para exercer o Cargo em Comissão de Gerente II, símbolo D-DAS-07, código 085624, da Gerência de Licenciamento Ambiental de Serviços de Assistência à Saúde e Resíduo, da Coordenadoria de Controle Ambiental de Indústrias e Serviços-2, da Subsecretaria de Controle e Licenciamento Ambiental, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Sim-plificação.


RESOLVENomear ALBERTO HENRIQUES MARCONDES BOUGLEUX, matrícula 10/179.822-2, Engenheiro Químico, com validade a partir de 05 de agosto de 2021, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente I, símbolo A-DAS-06, código 085625, da Gerência de Licenciamento Ambiental de Indústrias, Energia e Estações de Tratamento de Efluentes-4, da Coorde-nadoria de Controle Ambiental de Indústrias e Serviços-2, da Subsecre-taria de Controle e Licenciamento Ambiental, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação.


RESOLVENomear WELLIK SOUZA SILVA, matrícula 10/293.337-2, Engenheiro Químico, com validade a partir de 05 de agosto de 2021, para exercer o Cargo em Comissão de Gerente II, símbolo D-DAS-07, código 085628, da Gerência de Licenciamento Ambiental de Indústrias, Energia e Estações de Tratamento de Efluentes-4, da Coordenadoria de Controle Ambiental de Indústrias e Serviços-2, da Subsecretaria de Controle e Licenciamento Ambiental, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação.


RESOLVENomear DENIZE GLÓRIA BARCELLOS RAMOS, matrícula 10/248.682-7, Geólogo, com validade a partir de 05 de agosto de 2021, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente I, símbolo A-DAS-06, código 085630, da Gerência de Licenciamento Ambiental de Postos de Abastecimento de Combustíveis e Gerenciamento de Áreas Contaminadas-3, da Coorde-nadoria de Controle Ambiental de Obras e Postos de Abastecimento-1, da Subsecretaria de Controle e Licenciamento Ambiental, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação.


RESOLVENomear LUIZ CLAUDIO FUJARRA PIRRONE VAZ, matrícula 10/244.029-5, Geólogo, com validade a partir de 05 de agosto de 2021, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente I, símbolo A-DAS-06, código 085629, da Gerência de Licenciamento Ambiental de Postos de Abastecimento de Combustíveis e Gerenciamento de Áreas Contaminadas-3, da Coorde-nadoria de Controle Ambiental de Obras e Postos de Abastecimento-1, da Subsecretaria de Controle e Licenciamento Ambiental, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação.


RESOLVENomear FÁBIO DA FONSECA MONTEIRO, matrícula 10/274.466-2, Químico, com validade a partir de 05 de agosto de 2021, para exercer o Cargo em Comissão de Gerente II, símbolo D-DAS-07, código 085631, da Gerência de Licenciamento Ambiental de Postos de Abastecimento de Combustíveis e Gerenciamento de Áreas Contaminadas-3, da Coor-denadoria de Controle Ambiental de Obras e Postos de Abastecimento-1, da Subsecretaria de Controle e Licenciamento Ambiental, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação.


RESOLVENomear DANIEL CATALDO LOPES RIOS, matrícula 10/274.440-7, Engenheiro Florestal, com validade a partir de 05 de agosto de 2021, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente I, símbolo A-DAS-06, código 085635, da Gerência de Licenciamento Ambiental de Empreen-dimento Imobiliário, Obras Públicas, Parcelamento de Solo, Infraestru-tura e Recursos Naturais-2, da Coordenadoria de Controle Ambiental de Obras e Postos de Abastecimento-1, da Subsecretaria de Controle e Licenciamento Ambiental, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação.


RESOLVENomear LUIS FÁBIO CRUZ, matrícula 10/248.557-1, Engenheiro Civil, com validade a partir de 05 de agosto de 2021, para exercer o Cargo em Comissão de Gerente II, símbolo D-DAS-07, código 085638, da Gerência de Licenciamento Ambiental de Empreendimento Imobiliário, Obras Públicas, Parcelamento de Solo, Infraestrutura e Recursos Naturais-2, da Coordenadoria de Controle Ambiental de Obras e Postos de Abasteci-mento-1, da Subsecretaria de Controle e Licenciamento Ambiental, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Sim-plificação.


RESOLVENomear RODRIGO DA SILVA SMITH, matrícula 10/274.449-8, Engenheiro Químico, com validade a partir de 05 de agosto de 2021, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente I, símbolo A-DAS-06, código 085641, da Gerência de Licenciamento Ambiental de Atividades Não Industriais e de Serviços-1, da Coordenadoria de Controle Ambiental e de Indústrias e Serviços-2, da Subsecretaria de Controle e Licenciamento Ambiental, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simpli-ficação.


RESOLVENomear ANA CAROLINE FREITAS SOARES, matrícula 10/295.952-6, Engenheiro Químico, com validade a partir de 05 de agosto de 2021, para exercer o Cargo em Comissão de Gerente II, símbolo D-DAS-07, código 085643, da Gerência de Licenciamento Ambiental de Atividades Não Industriais e de Serviços-1, da Coordenadoria de Controle Ambiental e de Indústrias e Serviços-2, da Subsecretaria de Controle e Licenciamento Ambiental, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação.


RESOLVEExonerar ISAQUE COUTINHO DE ABREU SANTOS, matrícula 10/277.570-8, Engenheiro Químico, com validade a partir de 05 de agosto de 2021, do Cargo em Comissão de Coordenador I, símbolo D-DAS-09, código 083079, da Coordenadoria de Controle Ambiental, da Subsecretaria de Controle e Licenciamento Ambiental, da Secretaria Municipal de Desen-volvimento Econômico, Inovação e Simplificação.


RESOLVENomear ISAQUE COUTINHO DE ABREU SANTOS, matrícula 10/277.570-8, Engenheiro Químico, com validade a partir de 05 de agosto de 2021, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador I, símbolo D-DAS-09, código 085621, da Coordenadoria de Controle Ambiental de Indústrias e Serviços - 2, da Subsecretaria de Controle e Licenciamento Ambiental, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Sim-plificação.


RESOLVENomear ANDRÉ FERREIRA DA SILVA, matrícula 10/207.151-2, Arquiteto, com validade a partir de 05 de agosto de 2021, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador I, símbolo D-DAS-09, código 083079, da Co-ordenadoria de Controle Ambiental de Obras e Postos de Abastecimento - 1, da Subsecretaria de Controle e Licenciamento Ambiental, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação.




SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO URBANÍSTICOCOORDENADORIA GERAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO

DESPACHO DO COORDENADOREXPEDIENTE DE 11/08/2021

02/01/000.249/2020 - MARIA CHRISTINA PEREIRA DE CASTROIndeferido o que requer considerando que o pretendido não atende ao inc. II do art. 8º da seção III da LC 192/18.Após, á GLF- Botafogo,Para adoção das providências cabíveis.

EXPEDIENTE DE 12/08/202102/300.148/1996 - SID. DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SERVICOS CONTABEIS DO ESTADO DO RIO E OUTROSDefiro o pedido de licença mediante o pagamento de Contrapartida. no valor de R$ 290.207,95 (duzentos e noventa mil duzentos e sete reais e noventa e cinco centavos), calculados através do Laudo de Contraparti-da nº 28167, nos termos da Lei Complementar nº 192/2018 e regulamen-tada pelo Decreto n° 44737/2018.Considerando o disposto no §5º do artigo 9º da Lei Complementar 192/2018 e no § 5º do artigo 8º do Decreto 44.737/2018, o valor da Con-trapartida a ser pago será de R$ 290.207,95 (duzentos e noventa mil duzentos e sete reais e noventa e cinco centavos),

02/03/000.636/2014 - SÉRGIO FERNANDEZ RODRIGUESDefiro o pedido de licença mediante o pagamento de Contrapartida. no valor de R$ 65.996,53 (sessenta e cinco mil novecentos e noventa e seis reais e cinquenta e tres centavos), calculados através do Laudo de Contrapartida nº 28748, nos termos da Lei Complementar nº 192/2018 e regulamentada pelo Decreto n° 44737/2018.Considerando o disposto no §5º do artigo 9º da Lei Complementar 192/2018 e no § 5º do artigo 8º do Decreto 44.737/2018, o valor da Contrapartida a ser pago será de R$ 65.996,53 (sessenta e cinco mil novecentos e noventa e seis reais e cinquenta e tres centavos).

02/41/000.872/2015 - CASSIO LEANDRO ENGELDefiro o pedido de licença mediante o pagamento de Contrapartida. no valor de R$ 113.120,64 (cento e treze mil cento e vinte reais e sessenta e quatro centavos), calculados através do Laudo de Contrapartida nº 23981, nos termos da Lei Complementar nº 99 de 23 de setembro de 2009, com nova redação dada pela Lei Complementar 157/2015 e regula-mentada pelo Decreto n° 40.405 de 23 de julho de 2015.

COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO URBANÍSTICA 4.2 - JACAREPAGUÁ


14/328.343/1987 - ASSOCIAÇÃO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICAMantenho o Indeferimento

COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO URBANÍSTICA 5 - CAMPO GRANDE


02/360.051/2010 - VIRGÍNIA BORGES DOS SANTOSIndeferido o que requerConsiderando que a unidade Casa 02 do Bloco 14 já configura-se como uma unidade de edificação bifamiliar já existente.Em caso de prosseguimento, o requerente deverá atender as seguintes exigências:1) Deverá representar a unidade que se quer acrescer como uma dependência da unidade existente, não podendo receber numeração individualizada;2) Deverá juntar projeto completo da unidade e planta de situação do grupamento em planta separada, figurando os acréscimos da unidade no grupamento aprovado com as devidas convenções conforme art. 6 do RLF do Dec. 3800/70, indicando a área existente e a área de acréscimo;3) Apresentar Quadro Explicativo de Áreas da unidade conforme Dec. 16721/98;4) Apresentar Quadro de Áreas relativo à todo o grupamento aprovado, incluindo os acréscimos, a ATE permitida e projetada de todo o grupamento;5)Corrigir a área existente e a área de acréscimo conforme projeto aprovado do grupamento.

GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO - BOTAFOGODESPACHO DO GERENTE

EXPEDIENTE DE 05/08/202123/01/000.001/2021 - GISELLEDE FIGUEIREDO GOMESIndeferido o que requer Considerando que o pretendido excede o gabarito de 2 pavimentos e altura máxima de 7.00ms ( Lei 434 art.10 e Dec. 22643/03)

CDURPC D U R P

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Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro Rua Sacadura Cabral, 133 - Saúde - Cep.: 20081-261 Tel.: 2153-1400 - E-mail: [email protected]

DESPACHO DO PRESIDENTEEXPEDIENTE DO DIA 07/07/2021

23/100.040/2021 - Autorizo a prorrogação do Contrato 007/2021 que versa sobre a prestação de serviços de empresa para a elaboração de

planilha de custo detalhada para contratação de serviços de manutenção, operação de tuneis Prefeito Marcello Alencar, Rio 450 e Nina Rabha, com fundamento no art. 72, da Lei 13.303/16 c/c art. 83 do Decreto Rio 44.698/18. Ressalto que todos os aspectos técnicos, fáticos e operacionais foram confeccionados pelo setor competente da CDURP.

DESPACHO DO PRESIDENTEEXPEDIENTE DO DIA 12/08/2021

23/100.077/2021 - Nego provimento ao recurso interposto pela empresa SAL ALUGUEL DE CARROS LTDA e mantenho habilitada a empresa FLEXY LOCADORA EIRELLI

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURASECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

Secretário: Jorge Luiz de Souza Arraes Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 9ºandar - CASS - Cidade Nova - Tel: 2976-2578

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DESPACHOS DO SECRETÁRIOEXPEDIENTE DE 12/08/2021

Processo: 06/250.106/2021 - Na forma do que dispõe o artigo 7º, parágrafo 2º, inciso I da Lei nº 8.666/1993, aprovo o Projeto Básico/Termo de Referência às folhas 03/127, considerando que o mesmo foi aprovado pela I/SUBI/CGP, sendo assim, autorizo a abertura de licitação na modalidade de TOMADA DE PREÇOS por esse Órgão, do Agrupamento de Itens nº 2021/004463, no valor estimado de R$ 12.252.243,51 (Doze milhões, duzentos e cinquenta e dois mil, duzentos e quarenta e três reais e cinquenta e um centavos), cujo objeto refere-se à execução da “OBRA DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL, COM SUBSTITUIÇÃO DE GUARDA-RODAS, DOS VIADUTOS QUE COMPÔEM O TREVO DAS FORÇAS ARMADAS - AP.1.2 - III R.A. - CIDADE NOVA”, com base no Artigo 23 Inciso I da Lei nº 8666 de 21/06/1993 e suas alterações.

Processo: 06/200.657/2021 - Na forma do que dispõe o artigo 7º, parágrafo 2º, inciso I da Lei nº 8.666/1993, aprovo o Projeto Básico/Termo de Referência às folhas 03/250 considerando que o mesmo foi aprovado pela I/SUBI/CGO, sendo assim, autorizo a abertura de licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA por esse Órgão, do Agrupamento de Itens nº 2021/004464, no valor estimado de R$ 38.859.875,65 (Trinta e oito milhões, oitocentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e setenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), cujo objeto refere-se à execução do “APOIO GERENCIAL COM ACOMPANHAMENTO DE OBRAS DE ENGENHARIA E ESTUDOS TÉCNICOS PARA SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, URBANIZAÇÃO COM OBRAS DE ARTE ESPECIAIS E MELHORIAS FÍSICAS E OPERACIONAIS NA ÁREA DA I/SUBI/CGO/1ª, 2ª E 4ª GOs - APs 1, 2, 3 e 4”, com base no Artigo 23 Inciso I da Lei nº 8666 de 21/06/1993 e suas alterações.

Processo: 06/200.656/2021 - Na forma do que dispõe o artigo 7º, parágrafo 2º, inciso I da Lei nº 8.666/1993, aprovo o Projeto Básico/Termo de Referência às folhas 03/269, considerando que o mesmo foi aprovado pela I/SUBI/CGO, sendo assim, autorizo a abertura de licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA por esse Órgão, do Agrupamento de Itens nº 2021/004465, no valor estimado de R$ 58.289.813,47 (Cinquenta e oito milhões, duzentos e oitenta e nove mil, oitocentos e treze reais e quarenta e sete centavos), cujo objeto refere-se à execução do “APOIO GERENCIAL COM ACOMPANHAMENTO DE OBRAS DE ENGENHARIA E ESTUDOS TÉCNICOS PARA SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, URBANIZAÇÃO COM OBRAS DE ARTE ESPECIAIS E MELHORIAS FÍSICAS E OPERACIONAIS NA ÁREA DA I/SUBI/CGO/3ª E 4ª GOs - AP.5”, com base no Artigo 23 Inciso I da Lei nº 8666 de 21/06/1993 e suas alterações.

Processo: 06/250.079/2021 - Na forma do que dispõe o artigo 7º, parágrafo 2º, inciso I da Lei nº 8.666/1993, aprovo o Projeto Básico/Termo de Referência às folhas 03/30, considerando que o mesmo

foi aprovado pela I/SUBI/CGP, sendo assim, autorizo a abertura de licitação na modalidade de TOMADA DE PREÇOS por esse Órgão, do Agrupamento de Itens nº 2021/004456, no valor estimado de R$ 467.868,70 (Quatrocentos e sessenta e sete mil, oitocentos e sessenta e oito reais e setenta centavos), cujo objeto refere-se à execução da “OBRA DE REPOSICIONAMENTO DA PASSARELA SOBRE O CANAL, LOCALIZADA NA AVENIDA MANOEL CALDEIRA DE ALVARENGA COM RUA MORENO BRANDÃO - JARDIM BELA VISTA - CAMPO GRANDE - A.P.5.2 - XVII R.A.”, com base no Artigo 23 Inciso I da Lei nº 8666 de 21/06/1993 e suas alterações.

GEO-RIOG E O - R I O

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Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro Campo de São Cristóvão, 268 - 1º e 3ºandar - São Cristóvão - Cep.: 20.921-440 Tel.: 3878-7878 - E-mail: [email protected]

DESPACHO DO PRESIDENTEEXPEDIENTE DE 12/08/2021

02/600.662/2018 - Autorizo a recontagem de prazo, do Contrato 011/2020, a partir de 16/08/2021, conforme solicitação do Sr. Diretor da Diretoria de Obras, ás fls 646.

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃODESPACHOS DO DIRETOREXPEDIENTE DE 04/08/2021

02/600.052/2018 - Prorrogação concedida06/100.192/2020 - Licença concedida06/100.319/2020 - Prorrogação concedida

EXPEDIENTE DE 05/08/202106/100.069/2012 - Prorrogação concedida

EXPEDIENTE DE 10/08/202106/100.109/2019 - Licença concedida

RIOURBER I O U R B E

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Empresa Municipal de Urbanização Largo dos Leões, 15 - 8º andar - Humaitá- Tel.: 2976-9209 - E-mail: [email protected]

DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTEEXPEDIENTE DO DIA 12.08.2021

PROCESSO Nº: 06/501.082/2021 - NAD 274/2021OBJETO: Aquisição de material de escritório para reposição do almo-xarifado.1) PARTES: RIO-URBE X COMERCIAL LB MIX LTDA EPP.2) FUNDAMENTO: Artigo 29 Inciso II da Lei 13303 de 30/06/2016 e suas Alterações.3) RAZÃO: Valor dentro do limite de dispensa de licitação.4) VALOR: R$ 2.142,14 (dois mil cento e quarenta e dois reais e quatorze centavos).5) AUTORIZAÇÃO: RAFAEL COTECCHIA SALGUEIRO.

DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTEEXPEDIENTE DO DIA 12.08.2021

PROCESSO Nº: 06/501.082/2021 - NAD 275/2021.OBJETO: Aquisição de material de escritório para reposição do almo-xarifado.1) PARTES: RIO-URBE X ALNETTO COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI.2) FUNDAMENTO: Artigo 29 Inciso II da Lei 13303 de 30/06/2016 e suas Alterações.3) RAZÃO: Valor dentro do limite de dispensa de licitação.4) VALOR: R$ 2.929,90 (dois mil novecentos e vinte e nove reais e noventa centavos).5) AUTORIZAÇÃO: RAFAEL COTECCHIA SALGUEIRO.




SECRETARIA DE TRANSPORTESSECRETARIA DE TRANSPORTES

Secretária: Maína Celidonio de Campos Rua Dona Mariana, 48 - 7º andar - Tel: 2537-8505/ Fax: 2527-0792

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ATOS DA SECRETÁRIARETIFICAÇÃO

D.O. RIO Nº 108 DE 12 DE AGOSTO DE 2021.RESOLUÇÃO “P” Nº 484/SMTR DE 11 DE AGOSTO DE 2021..

ONDE SE LÊ:“…Matrícula n.º 12/243.936-2…com validade de 08 de agosto de 2021…”

LEIA-SE:“…Matrícula n.º 11/243.936-2…com validade de 01 de agosto de 2021…”

RESOLUÇÃO “P” Nº 486/SMTR DE 11 DE AGOSTO DE 2021.ONDE SE LÊ:“… com validade de 08 de agosto de 2021… código 085657…”

LEIA-SE:“… com validade de 01 de agosto de 2021… código 085656…”

RESOLUÇÃO “P” Nº 487/SMTR DE 11 DE AGOSTO DE 2021.ONDE SE LÊ:“… com validade de 08 de agosto de 2021…”

LEIA-SE:“… com validade de 01 de agosto de 2021…”

RESOLUÇÃO “P” Nº 488/SMTR DE 11 DE AGOSTO DE 2021.ONDE SE LÊ:“… com validade de 08 de agosto de 2021…”

LEIA-SE:“… com validade de 01 de agosto de 2021…”

RESOLUÇÃO “P” Nº 489/SMTR DE 11 DE AGOSTO DE 2021.ONDE SE LÊ:“… com validade de 08 de agosto de 2021…código 085489, da Gerência de Trabsportes Coletivos “

LEIA-SE:“… com validade de 01 de agosto de 2021…código 085654, da Gerência de Trabsportes Coletivos”

COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E VISTORIADESPACHO DA COORDENADORA

EXPEDIENTE DE 11.08.2021“03/32/001.996/2021, 03/32/001.927/2021, 03/32/001.359/2021, 03/99/002.956/2021, 03/32/001.409/2021, 03/32/001.416/2021, 03/32/001.024/2021, 03/99/003.734/2021, 03/99/004.708/2021, 03/32/002.778/2021, 03/32/002.846/2021, 03/99/005.812/2021, 03/32/002.647/2021, 03/32/001.418/2021 - DEFIRO o pedido de trans-frência, com base na documentação apresentada e na Manifestação Téc-nica PG/PADM/RE/083/2021/CAR.”*Omitido do D.O.M de 12/08/2021.

GERÊNCIA DE TÁXIDESPACHO DO GERENTEEXPEDIENTE 12.08.2021

03330032182021 03330032572021 - “DEFIRO a substituição de veículo com base na documentação analisada”.

GERENCIA DE TRANSPORTE COLETIVODESPACHOS DO GERENTEEXPEDIENTE DE 12.08.21

03/99/013.011/21 - 03/99/013.052/21 - 03/33/003.279/21 - “Defiro a(s) permuta(s) de veículo(s) com base na documentação apresentada.

03/99/013.031/21 - 03/99/013.053/21 - “Defiro a(s) baixa(s) de veículo(s) com base na documentação apresentada.

SUBSECRETARIA DE GESTÃODESPACHO DA SUBSECRETÁRIA

EXPEDIENTE 09/08/2021Processo nº 03/001.803/2021 - NAD Nº 128/2021A - OBJETO: EMPRÉSTIMOS/ MÚTUO DECORRENTES DE CONTRATO DE CONCESSÃOB - PARTES: FMUS / SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTESC - FUNDAMENTO: NÃO SUJEITO À LEI 8.666/93D - RAZÃO: INVERSÕES FINANCEIRASE - VALOR: R$ 62.400,00 (SESSENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS REAIS)F - AUTORIZAÇÃO: ALESSANDRA ELIAS MONTEIRO

Processo nº 03/001.856/2021 - NAD Nº 127/2021A - OBJETO: EMPRÉSTIMOS/ MÚTUO DECORRENTES DE CONTRATO DE CONCESSÃOB - PARTES: FMUS / SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTESC - FUNDAMENTO: NÃO SUJEITO À LEI 8.666/93D - RAZÃO: INVERSÕES FINANCEIRASE - VALOR: R$ 183.494,90 (CENTO E OITENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA CENTAVOS)F - AUTORIZAÇÃO: ALESSANDRA ELIAS MONTEIRO

Processo nº 03/001.825/2021A - OBJETO: EMPRÉSTIMOS/ MÚTUO DECORRENTES DE CONTRATO DE CONCESSÃOB - PARTES: FMUS / SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTESC - FUNDAMENTO: NÃO SUJEITO À LEI 8.666/93D - RAZÃO: INVERSÕES FINANCEIRASE - VALOR: R$ 3.080,00 (TRÊS MIL, OITENTA REAIS)F - AUTORIZAÇÃO: ALESSANDRA ELIAS MONTEIRO

Processo nº 03/001.842/2021A - OBJETO: EMPRÉSTIMOS/ MÚTUO DECORRENTES DE CONTRATO DE CONCESSÃOB - PARTES: FMUS / SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTESC - FUNDAMENTO: NÃO SUJEITO À LEI 8.666/93D - RAZÃO: INVERSÕES FINANCEIRASE - VALOR: R$ 255.813,40 (DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E TREZE REAIS E QUARENTA CENTAVOS)F - AUTORIZAÇÃO: ALESSANDRA ELIAS MONTEIRO

Processo nº 03/001.824/2021A - OBJETO: EMPRÉSTIMOS/ MÚTUO DECORRENTES DE CONTRATO DE CONCESSÃOB - PARTES: FMUS / SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTESC - FUNDAMENTO: NÃO SUJEITO À LEI 8.666/93D - RAZÃO: INVERSÕES FINANCEIRASE - VALOR: R$ 414.290,00 (QUATROCENTOS E QUATORZE MIL, DUZENTOS E NOVENTA REAIS)F - AUTORIZAÇÃO: ALESSANDRA ELIAS MONTEIRO

Processo nº 03/001.857/2021A - OBJETO: EMPRÉSTIMOS/ MÚTUO DECORRENTES DE CONTRATO DE CONCESSÃOB - PARTES: FMUS / SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTESC - FUNDAMENTO: NÃO SUJEITO À LEI 8.666/93D - RAZÃO: INVERSÕES FINANCEIRASE - VALOR: R$ 352.048,35 (TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, QUARENTA E OITO REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS)F - AUTORIZAÇÃO: ALESSANDRA ELIAS MONTEIRO

Processo nº 03/001.858/2021A - OBJETO: EMPRÉSTIMOS/ MÚTUO DECORRENTES DE CONTRATO DE CONCESSÃOB - PARTES: FMUS / SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTESC - FUNDAMENTO: NÃO SUJEITO À LEI 8.666/93D - RAZÃO: INVERSÕES FINANCEIRASE - VALOR: R$ 131.300,42 (CENTO E TRINTA E UM MIL, TREZENTOS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS)F - AUTORIZAÇÃO: ALESSANDRA ELIAS MONTEIRO

Processo nº 03/001.854/2021A - OBJETO: EMPRÉSTIMOS/ MÚTUO DECORRENTES DE CONTRATO DE CONCESSÃOB - PARTES: FMUS / SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTESC - FUNDAMENTO: NÃO SUJEITO À LEI 8.666/93D - RAZÃO: INVERSÕES FINANCEIRASE - VALOR: R$ 294.704,80 (DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E QUATRO REAIS E OITENTA CENTAVOS)F - AUTORIZAÇÃO: ALESSANDRA ELIAS MONTEIRO

EXPEDIENTE 12/08/2021PROCESSO: 03/003.168/2016 - APROVO a minuta do termo aditivo constante de fls. 599/601v. e AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo ao contrato nº 12/2017 junto à Fundação Getúlio Vargas por intermédio de seu Instituto Brasileiro de Economia - IBRE, para o fornecimento de índices de preços denominados “Série Especial do IPA-Ônibus”, essenciais para fórmula de reajuste anual da tarifa do SPPO, para atender às necessidades desta SMTR, pelo período de 12 (doze) meses, com início de vigência previsto para 22/08/2021, com valor estimado de R$ 24.015,55 (vinte e quatro mil, quinze reais e cinquenta e cinco centavos), com base no art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações.

PROCESSO: 03/003.169/2016 - APROVO a minuta do instrumento contratual constante de fls. 579/581 e AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo de prorrogação de prazo do Contrato nº 11/2017, celebrado com a Fundação Getúlio Vargas por intermédio de seu Instituto Brasileiro de

Economia - IBRE, para o Licenciamento de Uso do Banco de Dados denominado “FGVDADOS PREMIUM”, para atender às necessidades desta SMTR, pelo período de 12 (doze) meses, com início de vigência previsto para 22/08/2021, com valor estimado de R$ 60.068,85 (sessenta mil, sessenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), com base no art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações.

COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIASATOS DO COORDENADOR

PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 951EM 12 DE AGOSTO DE 2021.

PERMITE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM VIA DO BAIRRO SÃO CONRADO PARA REALIZAÇÃO DE FILMAGEM.

O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/CRV, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro,

CONSIDERANDO o constante na Consulta Prévia Eletrônica nº 092802,

CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-2.1,

RESOLVE:Art. 1º Permitir a reserva de 5 (cinco) vagas de estacionamento, para os veículos da produção, na Avenida Aquarela do Brasil, no trecho compreendido entre a Avenida Almirante Álvaro Roberto e a Avenida Prefeito Mendes de Morais.

Parágrafo Único. Esta Portaria não isenta de pagamento onde exista estacionamento pago regulamentado pelo Município.

Art. 2º Esta autorização somente será válida se o organizador do evento, objetivando a segurança dos participantes, requerer e obtiver o apoio da Polícia Militar, da Guarda Municipal ou ainda da CET Rio com os Agentes de Trânsito, para a orientação do tráfego ficando a obrigação da sinalização/balizamento, por conta do responsável pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 3º Esta Portaria terá validade para os dias 13 e 23 de agosto de 2021, das 6h às 20h, revogadas as disposições em con trário.


PERMITE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM VIA DO BAIRRO BARRA DA TIJUCA PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO “SESSÃO DE FOTOS CAMPANHA RESERVA MINI”.




CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-4,

RESOLVE:Art. 1º Permitir a reserva de 5 (cinco) vagas de estacionamento, para os veículos da produção, na Avenida Raquel de Queiroz.



Art. 3º Esta Portaria terá validade para o dia 20 de agosto de 2021, das 6h às 18h, revogadas as disposições em con trário.


AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS E PERMITE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EM VIA DO BAIRRO JACAREPAGUÁ PARA REALIZAÇÃO DE FILMAGEM DE “UM LUGAR AO SOL”








RESOLVE:Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos de forma intermitente por períodos de, no máximo, 2 (dois) minutos e intervalos de, no mínimo, 20 (vinte) minutos na Rua Abrahão Jabour, a partir da edificação nº 510 (agulha com a Avenida Salvador Allende) até a edificação nº 3.

Parágrafo único. A interdição de que trata este artigo não se aplica aos veículos de moradores e aos destinados a socorro e emergência previstos no Art. 29, incisos VII e VIII do Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 2º Permitir a reserva de 20 (vinte) vagas de estacionamento, para os veículos da produção, na Rua Abrahão Jabour, em frente à edificação nº 150.



Art. 4º Esta Portaria terá validade para o dia 20 de agosto de 2021, das 18h30min às 4h30min, revogadas as disposições em con trário.


AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS E PERMITE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EM VIAS DO BAIRRO RECREIO DOS BANDEIRANTES PARA REALIZAÇÃO DE FILMAGEM DE “QUANTO MAIS VIDA MELHOR”.





RESOLVE:Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos de forma intermitente por períodos de, no máximo, 2 (dois) minutos e intervalos de, no mínimo, 20 (vinte) minutos nas seguintes vias:

I - Avenida das Américas, perto do posto de combustível na descida da Serra da Grota Funda;

II - Estrada do Pontal, no trecho compreendido entre o cemitério de Piabas e a Estrada dois Bandeirantes;

III - Estrada dos Bandeirantes, no trecho compreendido entre a Rua Onze de Maio e a Estrada do Pontal;

IV - Estrada Vereador Alceu de Carvalho, no trecho compreendido entre a Estrada do Pontal e a Avenida das Américas;

V - em toda a extensão da Grota Funda.


Art. 2º Permitir a reserva de 20 (vinte) vagas de estacionamento, para os veículos da produção nas seguintes vias:

I - Estrada Velha de Guaratiba;

II - Mirante da Grota;

III - Estrada da Grota Funda, em frente à edificação nº 25.000.



Art. 4º Esta Portaria terá validade para os dias 15, 16 e 17 de agosto de 2021, das 5h às 20h, revogadas as disposições em con trário.


AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS E PERMITE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EM VIAS DO BAIRRO BARRA DA TIJUCA PARA REALIZAÇÃO DE FILMAGEM DE “UM LUGAR AO SOL”.





RESOLVE:Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos de forma intermitente por períodos de, no máximo, 2 (dois) minutos e intervalos de, no mínimo, 20 (vinte) minutos nas seguintes vias:

I - Rua Sanharó, no trecho compreendido entre a Avenida General Ivan Raposo e a Rua Oman, das 11h30min às 13h30min;

II - Avenida Lúcio Costa, 2 (duas) faixa de rolamento, sentido Recreio dos Bandeirantes, no semáforo existente entre as edificações nº s 1.700 e 1.950, das 14h às 16h30min.


Art. 2º Permitir a reserva de 20 (vinte) vagas de estacionamento, para os veículos da produção, nas seguintes vias:

I - no recuo da Praça São Perpétuo - Praça do Ó, ao longo da Rua Professor Coutinho Fróis e Avenida Arquiteto Afonso Reidy;

II - Avenida Lúcio Costa, no trecho compreendido entre a Rua Oman e a Rua Coutinho Fróis;

III - Rua Oman, no trecho compreendido entre a Rua Monsenhor Ascâneo e a Avenida Lúcio Costa



Art. 4º Esta Portaria terá validade para o dia 19 de agosto de 2021, das 4h às 22h, revogadas as disposições em con trário.


AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS E PROÍBE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM VIAS DOS BAIRROS CATETE E GLÓRIA PARA REALIZAÇÃO DA PROCISSÃO DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA



CONSIDERANDO o constante na carta nº 1570/RRA/2021/Prov da Imperial Irmandade de Nossa Senhora da Glória do Outeiro,


RESOLVE:Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos, para a passagem da procissão, no dia 15 de agosto de 2021, das 16h até a passagem do cortejo, nas seguintes vias, conforme o itinerário:

I - Ladeira da Glória, no sentido contrário ao fluxo de veículos, com interdição total;

II - Rua do Russel, da seguinte forma:

a) no trecho compreendido entre a Ladeira da Glória e a Praça Luís de Camões, no sentido do fluxo de veículos, ocupando uma faixa de rolamento à direita do sentido de circulação;

b) junto à Praça Luís de Camões, no sentido contrário ao fluxo de veículos, com interdição total.

III - Ladeira de Nossa Senhora, no sentido contrário ao fluxo de veículos, com interdição total.

Art. 2º Proibir o estacionamento de veículos das 18h do dia 13 às 24h do dia 15 de agosto de 2021 nas seguintes vias:

I - Ladeira da Glória, em ambos os lados da via;

II - Ladeira de Nossa Senhora, em ambos os lados da via;

III - no entorno da Praça Nossa Senhora da Glória.


Art. 4º Esta Portaria terá validade para os dias e horários de que tratam os Art.1º e 2º , revogadas as disposições em contrário.


AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS E PROÍBE O ESTACIONAMENTO EM VIA DO BAIRRO SANTA TERESA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PODA DE ÁRVORES.



CONSIDERANDO o constante no e-mail encaminhado pela Subprefeitura Centro,


RESOLVE:Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos, em meia pista de rolamento, de forma alternada, na Rua Marcel Proust, em toda a sua extensão.

Art. 2º Proibir o estacionamento de veículo na Rua Marcel Proust, em toda a extensão.

Art. 3º Esta autorização só será válida se forem cumpridos os dispositivos contidos nos artigos 94 e 95 do Código de Trânsito Brasileiro, ficando o infrator pela inobservância dos aludidos dispositivos sujeito a multa conforme previsto no C.T.B., independente das cominações cíveis e penais cabíveis.

Art. 4º Esta Portaria terá validade para o dia 13 de agosto de 2021, das 7h às 19h, revogadas as disposições em contrário.


AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS EM VIA DO BAIRRO SANTÍSSIMO PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS PARA ASSENTAMENTO DE REDE DE DRENAGEM.



CONSIDERANDO o constante na solicitação s/nº de Renée Souza Bonfim Vieira Maciel - Vitória Infraestrutura e Saneamento LTDA, de 11 de agosto de 2021,





RESOLVE:Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos na Rua Guandu Mirim, no trecho compreendido entre a edificação nº 1.149 e o deságue do Rio dos Cachorros.



Art. 3º Esta Portaria terá validade do dia 13 de agosto de 2021 ao dia 21 de setembro de 2021, revogadas as disposições em contrário.


AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS E PERMITE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EM VIAS DO BAIRRO VARGEM GRANDE PARA REALIZAÇÃO DE FILMAGEM DE “UM LUGAR AO SOL”.




CONSIDERANDO o parecer técnico nº da CET/PRE/CTRT/AP-4,

RESOLVE:Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos de forma intermitente por períodos, de no máximo, 2 (dois) minutos e intervalos de, no mínimo, 20 (vinte) minutos, das 14h às 17h30min nas seguintes vias:

I - Rua Agapanto, no trecho compreendido entre as edificações nº s 326 e 487 - Praça Agapanto;

II - Rua Manuel Querino:

a) no trecho compreendido entre as edificações nº s 30 e 60;

b) no trecho compreendido entre as edificações nº s 286 e 326.


Art. 2º Permitir a reserva de 20 (vinte) vagas de estacionamento, para os veículos da produção, nas seguintes vias:

I - Rua Agapanto, no trecho compreendido entre as edificações nº s 18 e 307 - Praça Agapanto;

II - Rua Luciano Gallet, no trecho compreendido entre as edificações nº s 2 e 191.





AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS EM VIA DO BAIRRO MÉIER PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PODA DE ÁRVORES.



CONSIDERANDO o constante no e-mail da Gerência Executiva Local XVI Méier, Sra. Thereza Ferreira,

CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-2.2 e 3.N1,

RESOLVE:Art. 1º Autorizar a interdição parcial ao trânsito de veículos na Rua Magalhães Couto, em toda a sua extensão.




AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS E PROÍBE O ESTACIONAMENTO EM VIA DO BAIRRO TIJUCA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE IÇAMENTO.



CONSIDERANDO o constante no e-mail do Sr. Gilberto Lopes Almeida,


RESOLVE:Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos na Rua Lúcio de Mendonça, no trecho compreendido entre a Rua Benevenuto Berna e a Rua Morais e Silva.


Art. 2º Proibir o estacionamento de veículos na Rua Lúcio de Mendonça, no trecho compreendido entre as edificações nº s 59 e 63.


Art. 4º Esta Portaria terá validade no dia 21 de agosto de 2021, das 7h às 17h, revogadas as disposições em contrário.


AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS E ALTERA O REGIME DE MÃO DE DIREÇÃO EM VIA DO BAIRRO PIEDADE PARA REALIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE POSTE E EQUIPAMENTOS NA REDE DA LIGHT.



CONSIDERANDO a carta da LIGHT, sob licença de OCOR nº 02804/2021,


RESOLVE:Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos na Rua Goiás, em frente à edificação nº 506, junto ao passeio.

Art. 2º Implantar regime de mão de direção na Rua Goiás, em frente ao lado oposto à edificação nº s 506.


Art. 4º Esta Portaria terá validade para os dias 21, 22, 28 e 29 de agosto de 2021 e dias 4, 5, 11 e 12 de setembro de 2021, das 7h às 18h, revogadas as disposições em contrário.


PERMITE O ESTACIONAMENTO DE CAMINHÃO EM VIA DO BAIRRO GARDÊNIA AZUL PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PODA DE ÁRVORES.



CONSIDERANDO o parecer técnico nº 486 da CET/PRE/CTRT/AP-4,

RESOLVE:Art. 1º Permitir o estacionamento de um caminhão na Avenida Isabel Domingues, em toda a sua extensão, em ambos os lados, de forma alternada.



Art. 3º Esta Portaria terá validade de 16 a 21 de agosto de 2021, das 7h às 18h, revogadas as disposições em contrário.


AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS EM VIA DOS BAIRROS CAJU E PARADA DE LUCAS PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE ILUMINAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA SMART LUZ.



CONSIDERANDO a solicitação da CONCESSIONÁRIA SMART LUZ,

CONSIDERANDO o constante no parecer técnico CET/CGO/CTAE/CRAE LESTE nº 045,

RESOLVE:Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos, em uma faixa de rolamento, na Avenida Brasil, pistas de rolamento centrais, em ambos os bordos esquerdo, simultaneamente, no trecho compreendido entre a passarela 1 e a passarela 21, em segmentos máximos de 300m por vez.

Parágrafo Único: As interdições descritas no artigo 1º , poderão ser retardadas ou suspensas pela CET-Rio, caso identificada a necessidade de utilização integral das vias envolvidas em função das condições do trânsito ou climáticas.


Art. 3º Esta Portaria terá validade do dia 15 de agosto de 2021 ao dia 16 de setembro de 2021, dos domingos às quintas-feiras, excluindo feriados, das 22h30min às 4h30min, revogadas as disposições em contrário.


AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS E PERMITE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EM VIA DO BAIRRO PENHA PARA REALIZAÇÃO DE FILMAGEM DE “BARBA, CABELO E BIGODE”.







CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-3.N2,

RESOLVE:Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos de forma intermitente por períodos de, no máximo, 2 (dois) minutos e intervalos de, no mínimo, 15 (quinze) minutos na Rua Macapuri, no trecho compreendido entre a Rua Panamá e a Rua Leopoldina Rêgo.


Art. 2º Permitir a reserva de vagas de estacionamento, para os veículos da produção, na Rua Macapuri, no trecho compreendido entre a Rua Panamá e a Rua Leopoldina Rêgo.



Art. 4º Esta Portaria terá validade para os dias 15, 16, 17, 18, 19, 22, 23, 24, 25, 26, 29, 30, 31 de agosto de 2021; 1º , 2, 5 e 6 de setembro de 2021, das 5h às 20h, revogadas as disposições em con trário.


AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS E PERMITE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EM VIAS DO BAIRRO COPACABANA PARA REALIZAÇÃO DE FILMAGEM.





RESOLVE:Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos de forma intermitente por períodos de, no máximo, 2 (dois) minutos e intervalos de, no mínimo, 10 (dez) minutos nas seguintes vias:

I - Rua Duvivier, na interseção com a Avenida Nossa Senhora de Copacabana, das 6h às 8h;

II - Rua Ministro Viveiro de Castro, na interseção com a Rua Duvivier, das 6h às 11h.


Art. 2º Permitir a reserva de 8 (oito) vagas de estacionamento, para os veículos da produção, das 18h do dia 14 de agosto de 2021 às 22h do dia 17 de agosto de 2021, nas seguintes vias:

I - Rua Duvivier, ao longo do bordo esquerdo do sentido do trânsito, no trecho compreendido entre a Avenida Nossa Senhora de Copacabana e a Rua Ministro Viveiros de Castro;

II - Rua Ministro Viveiros de Castro, ao longo do bordo direito do sentido do trânsito, no trecho compreendido entre a Rua Duvivier e a Rua Rodolfo Dantas.



Art. 4º Esta Portaria terá validade para os dias e horários de que tratam os Art. 1º e 2º , revogadas as disposições em con trário.


AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS E PERMITE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EM VIA DO BAIRRO BOTAFOGO PARA REALIZAÇÃO DE FILMAGEM.





RESOLVE:Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos de forma intermitente por períodos de, no máximo, 2 (dois) minutos e intervalos de, no mínimo, 10 (dez) minutos na Rua Álvaro Ramos, no trecho compreendido entre a Rua Oliveira Fausto e a Rua Fernandes Guimarães, nos dias 14 e 15 de agosto de 2021, das 6h às 18h.


Art. 2º Permitir a reserva de 8 (oito) vagas de estacionamento, para os veículos da produção, na Rua Álvaro Ramos, no trecho compreendido entre a Rua Oliveira Fausto e a Rua Fernandes Guimarães, das 18h do dia 13 de agosto de 2021 às 18h do dia 15 de agosto de 2021.



Art. 4º Esta Portaria terá validade para os dias e horários de que tratam os Art. 1º e 2º , revogadas as disposições em con trário.


PERMITE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM VIA DO BAIRRO BOTAFOGO PARA REALIZAÇÃO DE FILMAGEM.





RESOLVE:Art. 1º Permitir a reserva de 3 (três) vagas de estacionamento, para os veículos da produção, na Rua Bambina, junto ao bordo direito da mão de direção, no trecho compreendido as edificações nº s 100 e 150.



Art. 3º Esta Portaria terá validade das 18h do dia 13 de agosto de 2021 às 19h do dia subsequente, revogadas as disposições em con trário.


PERMITE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM VIAS DO BAIRRO COPACABANA PARA REALIZAÇÃO DE FILMAGEM.





RESOLVE:Art. 1º Permitir a reserva de estacionamento, para os veículos da produção, nas seguintes vias:

I - Rua Francisco Otaviano, 2 (duas) vagas, ao longo do bordo esquerdo do sentido de circulação, no trecho compreendido entre a Avenida Nossa Senhora de Copacabana e a Avenida Atlântica;

II - Avenida Rainha Elisabeth, 4 (quatro) vagas, ao longo do bordo direito, no trecho compreendido entre a Avenida Atlântica e a Avenida Nossa Senhora de Copacabana;

III - Avenida Atlântica, 4 (quatro) vagas, na baia junto às edificações, no trecho compreendido entre a Avenida Rainha Elisabeth e a Rua Júlio de Castilhos.



Art. 3º Esta Portaria terá validade no dia 14 de agosto de 2021, das 5h às 18h, revogadas as disposições em con trário.


PERMITE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCU-LOS EM VIA DO BAIRRO JARDIM BOTÂNICO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREDIAL.



CONSIDERANDO o constante na carta enviada pela Rede Globo,


RESOLVE:Art. 1º Permitir a reserva de vagas de estacionamento de veículos, para a colocação de caçamba de entulho, na Rua Jardim Botânico, em frente à edificação nº 695.


Art. 3º Esta Portaria terá validade de 13 a 27 de agosto de 2021, revogadas as disposições em con trário.


PERMITE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM VIA DO BAIRRO GRUMARI PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO “SESSÃO DE FOTOS DIA DAS CRIANÇAS RENNER”.




CONSIDERANDO o parecer técnico nº 169 da CET/PRE/CTRT/AP-4,

RESOLVE:Art. 1º Permitir a reserva de 10 (dez) vagas de estacionamento, para os veículos da produção, na Avenida Estado da Guanabara, ao lado do Quiosque Corona - Praia de Grumari.






Art. 3º Esta Portaria terá validade para os dias 17 e 18 de agosto de 2021, das 5h às 19h, revogadas as disposições em contrário.


AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS E PROÍBE O ESTACIONAMENTO EM VIAS DOS BAIRROS GLÓRIA, JARDIM BOTÂNICO E URCA PARA REALIZAÇÃO DE PODA DE ÁRVORES.



CONSIDERANDO o constante no e-mail encaminhado pela COMLURB,


RESOLVE:Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos nas seguintes vias:

I - Praça Pio XI, no trecho compreendido entre a Rua Oliveira Rocha e a Rua Conde Afonso Celso, de 16 a 21 de agosto de 2021;

I - Rua Cândido Mendes, meia pista de rolamento, no trecho compreendido entre a Rua da Glória e o Largo do Triunfo, de 23 a 28 de agosto de 2021, das 7h às 20h;

II - Rua Urbano Santos, meia pista de rolamento, no trecho compreendido entre a edificação nº 84 e a Rua Ramon Franco, no dia 14 de agosto de 2021, das 7h às 14h.


Art. 2º Proibir o estacionamento de veículos, nas seguintes vias:

I - Praça Pio XI, no trecho compreendido entre a Rua Oliveira Rocha e a Rua Conde Afonso Celso, em ambos os lados da via, de 16 a 21 de agosto de 2021;

II - Rua Cândido Mendes, no trecho compreendido entre a Rua da Glória e o Largo do Triunfo, de a 28 de agosto de 2021, das 7h às 20h;

III - Rua Urbano Santos, no trecho compreendido entre a edificação nº 76 e a Rua Ramon Franco, em ambos os lados, no dia 14 de agosto de 2021, das 7h às 14h.


Art. 4º Esta Portaria terá validade para os dias e horários de que tratam os Art. 1º e 2º , revogadas as disposições em contrário.


PERMITE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM VIA DO BAIRRO IPANEMA PARA A REALIZAÇÃO DE FILMAGEM.





RESOLVE:Art.1º Permitir a reserva de 5 (cinco) vagas de estacionamento, para os veículos da produção, na Avenida Vieira Souto, na baia junto ao canteiro divisor de pistas, no trecho compreendido entre a Rua Francisco Otaviano e a Rua Joaquim Nabuco.



Art. 3º Esta Portaria terá validade para os dias 13 e 23 de agosto de 2021, das 2h às 20h, revogadas as disposições em con trário.


AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS EM VIAS DOS BAIRROS CATETE E HUMAITÁ PARA REALIZAÇÃO SERVIÇOS DE PODA DE ÁRVORES.



CONSIDERANDO o constante no Oficio CET/CTRT AP 2.1 nº 038/2021,


RESOLVE:Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos, em uma faixa de rolamento, nas seguintes vias:

I - Rua do Catete x Rua Silveira Martins, no dia 14 de agosto de 2021, das 7h às 13h;

II - Rua Humaitá, em ambos os sentidos, de forma alternada, no trecho compreendido entre a Rua Visconde de Silva e a Rua Macedo sobrinho, no dia 15 de agosto de 2021, das 7h às 11h.

Art. 2º Proibir o estacionamento de veículos na Rua do Catete, no trecho compreendido entre a Rua Silveira Martins e a edificação nº 126, das 18h do dia 13 de agosto de 2021 às 13h do dia subsequente.


Art. 4º Esta Portaria terá validade para os dias e horários de que tratam os Art. 1º e 2º , revogadas as disposições em contrário.

CET-RIOC E T - R I O

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Companhia de Engenharia de Tráfego Rua Dona Mariana, nº 48 - Botafogo - Tel.: 2535-6100/ 2535-6101

DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTEEXPEDIENTE DE 28/06/2021

*PROCESSO Nº 03/201.057/2021 - Aprovo o Plano de Trabalho inserto às fls. 15/18 e autorizo a celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre a CET-Rio e o INSTITUTO CORDIAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL LTDA., visando à elaboração de Painel de Segurança Viária da Cidade do Rio de Janeiro.(*) Omitido no D.O. Rio nº 76, de 29/06/2021.

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETEEXPEDIENTE DE 10/08/2021

PROCESSO Nº 03/201.151/2019 - NAD no 313/2021.PARTES: CET-RIO e FAHAM WEB DIGITAL COMERCIO E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA LTDA.OBJETO: Contribuições a associados e outras entidades de classe.FUNDAMENTO: Artigo 29, Inciso II da Lei 13.303 de 2016.VALOR: R$ 350,00.AUTORIDADE: Hélio Borges de Faria.

PROCESSO Nº 03/201.301/2019 - NAD no 312/2021.PARTES: CET-RIO e O.A.M COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA.OBJETO: Serviços de reparo, adptação, conservação, restauração e instalação de bens moveis e imóveis por pessoa juridica.

FUNDAMENTO: Caput do Artigo 1, da Lei 10.520 de 2002.VALOR: R$ 51.600,00.AUTORIDADE: Hélio Borges de Faria.

PROCESSO Nº 03/201.301/2019 - Em vista do informado pela fiscalização, às fls. 429, autorizo a prorrogação, no valor de R$ 51.600,00 (cinqüenta e um mil e seiscentos reais), pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 14/10/2021, do prazo de vigência do Contrato nº 006/2019, firmado com a empresa O.A.M. COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA., cujo objeto é a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos condicionadores de ar, localizados nos diversos setores desta Companhia, com base na Cláusula Oitava do referido Contrato.

SECRETARIA DE CONSERVAÇÃOSECRETARIA DE CONSERVAÇÃO

Secretária: Anna Laura Valente Secco Freire

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DESPACHO DA SECRETÁRIAEXPEDIENTE DE 12/08/2021

Processo n.º 26/340.946/2017 - AUTORIZO, na forma proposta pela Comissão de Fiscalização, às fls. 1487/1493 e 1516, ratificada, à fl. 1517 dos autos, pelo Coordenador Geral de Engenharia e Conservação e pelo Subsecretário de Engenharia e Conservação, referente ao Contrato n.º 023/2018, a prorrogação do prazo contratual por mais 60 (sessenta) dias corridos na 32ª etapa, sem acréscimo de valor, a contar de 14/08/2021, com base no art. 57, § 1º , III, da Lei n.º 8.666/93.

DESPACHO DA SECRETÁRIAEXPEDIENTE DE 12/08/2021

Processo n.º 26/000.415/2021 - Ratifico o ato autorizativo do Subsecre-tário de Engenharia e Conservação, conforme preceitua o art. 26 da Lei n.º 8.666/93.

SUBSECRETARIA DE ENGENHARIA E CONSERVAÇÃODESPACHO DO SUBSECRETÁRIO

EXPEDIENTE DE 12/08/2021Processo n.º 26/000.415/2021 - AUTORIZO a contratação da empresa DOMM ARTES ESPECIAIS EFEITOS LTDA., inscrita no CNPJ n.º 32.080.319/0001-60, por inexigibilidade de licitação, para execução dos “SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO DO GRUPO ESCULTÓRICO DO MONUMENTO AO NOEL ROSA”, pelo valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), conforme Termo de Referência/Projeto Básico às fls. 03 a 14, aprovado às fls. 15 e 16, nos termos do art. 25, III, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações.

SUBSECRETARIA DE ENGENHARIA E CONSERVAÇÃODESPACHO DO SUBSECRETÁRIO

EXPEDIENTE DE 12/08/2021PROCESSO: 26/003.246/20211. Objeto FORNECIMENTO DE PLACAS INFORMATIVAS PARA OS MONUMENTOS DA PRAÇA EDMUNDO BITTENCOURT, NO BAIRRO PEIXOTO.2. Partes: Município do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria Mu-nicipal de Conservação e SOUZA E LOMBA COMERCIO DE BRINDES E PLACAS LTDA ME.3. Fundamento: ARTIGO 24 INCISO II DA LEI 8666 DE 21/06/1993.4. Valor: R$ 10.280,00 (dez mil duzentos e oitenta reais).5. Autorização: JOÃO LUIZ REIS DA SILVA

COORDENADORIA GERAL DE CONTROLEDE CEMITÉRIOS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS

ATOS DO PRESIDENTE DA CGCF/CCSFEXPEDIENTE DE 12/08/2021

CONSIDERANDO o Decreto Cemiterial nº 39.094 de 12/08/2014;

CONSIDERANDO as Atribuições e Competências da Comissão Municipal de Controle de Cemitérios e Serviços Funerários, definidas no Art. 242 do Decreto Cemiterial nº 39094 de 12/08/2014;

O Presidente da CGCF/CCSF no uso das suas atribuições informa que: Mediante o Processo nº 26/050.029/2017, a CGCF/CCSF em sua 2428ª Sessão Ordinária, realizada em 12/08/2021, deliberou a favor da liberação para comercialização de 692 (Seiscentos e Noventa e Dois) Jazigos Tipo Gaveta (formato vertical) e 1078 (Um Mil e Setenta e Oito) columbários, todos correspondentes aos níveis 9º (nono) ao 12º (décimo segundo) referentes à posição das gavetas, dos Blocos 02, 04, 05, 06, 07, 09 e 10 da Quadra 57 do Cemitério de Inhaúma. Considerando as reservas de sepulturas estabelecidas pelo Art. 29 do Decreto nº 39.094/2014 e a necessidade de substituição das Covas Rasas por Jazigos Sociais conforme Art. 8º , § 3º , do Decreto em epígrafe, serão destinadas 173 (Cento e Setenta e Três) unidades aos Jazigos Sociais, sendo: 138 (Cento e Trinta e Oito) unidades reservadas para locação social, localizadas no 12º nível superior de Gavetas dos referidos Blocos,




e 35 (Trinta e Cinco) unidades em atendimento à gratuidade (5% do total dos Jazigos construídos e entregues), a serem distribuídas em Gavetas tradicionais já existentes no Cemitério (conforme planilha fornecida pela Concessionária), que, na eventual indisponibilidade de Gavetas tradicionais, serão disponibilizadas nas novas Gavetas construídas. Conforme solicitação da Concessionária Rio Pax, através do Ofício DENG nº 022/2021, as 554 (Quinhentas e Cinquenta e Quatro) Gavetas restantes serão comercializadas na modalidade Locação por 03 anos, 05 anos ou 15 anos, conforme o interesse das famílias.

Rio de Janeiro, 12 de Agosto de 2021.

COORDENADORIA GERAL DE CONTROLEDE CEMITÉRIOS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS

ATOS DO PRESIDENTE DA CGCF/CCSFEXPEDIENTE DE 12/08/2021

CONSIDERANDO o Decreto Cemiterial nº 39.094 de 12/08/2014;

CONSIDERANDO as Atribuições e Competências da Comissão Municipal de Controle de Cemitérios e Serviços Funerários, definidas no Art. 242 do Decreto Cemiterial nº 39094 de 12/08/2014;

O Presidente da CGCF/CCSF no uso das suas atribuições informa que: Mediante o Processo nº 26/050.029/2017, a CGCF/CCSF em sua 2428ª Sessão Ordinária, realizada em 12/08/2021, deliberou a favor da liberação para comercialização de 630 (Seiscentos e Trinta) columbários, todos correspondentes aos níveis 1º (primeiro) ao 8º (oitavo) referentes à posição das gavetas, dos Blocos 17, 19, 20 e 21 da Quadra 57 do Cemitério de Inhaúma.


SECRETARIA DE EDUCAÇÃOSECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Secretário: Renan Ferreirinha Carneiro Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 3º andar - Tel.: 2976-2481/ 2273-9993

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ATOS DO SECRETÁRIORESOLUÇÕES SME “P” DE 12 DE AGOSTO DE 2021.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:№ 2056 - Exonerar, a pedido, ELISABETE BASTOS DE ARAÚJO, PROFESSOR I, matrícula 11/199299-9, com eficácia a contar de 1º de agosto de 2021, do Cargo em Comissão de DIRETOR IV, símbolo DAS-06, código 7350, setor 11641 da 7ª Coordenadoria Regional de Educação, desta Secretaria. (ref. ao processo nº 07/07/002468/2021)

№ 2057 - Nomear ELISABETE BASTOS DE ARAÚJO, PROFESSOR I, matrícula 10/247380-9, para exercer, com eficácia a contar de 1º de agosto de 2021, o Cargo em Comissão de DIRETOR IV, símbolo DAS-06, código 7350, setor 11641 da 7ª Coordenadoria Regional de Educação, desta Secretaria. (ref. ao processo nº 07/07/002468/2021)

№ 2058 - Designar CARLA VALÉRIA LEITÃO, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL, matrícula 10/289199-2, para exercer a Função Gratificada de DIRETOR ADJUNTO, símbolo DAI-06, código 28867, setor 18771 da 2ª Coordenadoria Regional de Educação, desta Secretaria. (ref. ao processo nº 07/02/002196/2021)

№ 2059 - Dispensar, a pedido, PALMYRA BARONI NUNES, PROFES-SOR DE ENSINO FUNDAMENTAL, matrícula 12/202703-5, da Função Gratificada de COORDENADOR PEDAGÓGICO, símbolo DAI-06, código 8802, setor 11768 da 10ª Coordenadoria Regional de Educação, desta Secretaria. (ref. ao processo nº 07/10/002392/2021)

№ 2060 - Exonerar, a pedido, MARIA RACHEL PEREIRA BESSA, PRO-FESSOR II, matrícula 11/146365-2, com eficácia a contar de 6 de agosto de 2021, do Cargo em Comissão de DIRETOR IV, símbolo DAS-06, códi-go 6671, setor 10931 da 5ª Coordenadoria Regional de Educação, desta Secretaria. (ref. ao processo nº 07/05/001853/2021)

№ 2061 - Dispensar, a pedido, ANA CELESTE DE VASCONCELLOS REIS MORAES, PROFESSOR II, matrícula 12/222180-2, com eficácia a contar de 1º de agosto de 2021, da Função Gratificada de ASSISTENTE II da Gerência de Regularização Escolar, símbolo DAI-06, código 70197, setor 10768 da Coordenadoria de Ordenamento da Rede, da Subse-cretaria de Articulação e Integração da Rede, desta Secretaria. (ref. ao processo nº 07/004182/2021)

№ 2062 - Dispensar ROSANA MENDONÇA FERREIRA MUNIZ, PRO-FESSOR II, matrícula 12/217891-1, com eficácia a contar de 2 de agos-to de 2021, da Função Gratificada de ASSISTENTE II da Gerência de Gestão e Repasses, símbolo DAI-06, código 83439, setor 51642 da Co-ordenadoria de Finanças, da Subsecretaria de Gestão, desta Secretaria. (ref. ao processo nº 07/004181/2021)

№ 2063 - Designar ROSANA MENDONÇA FERREIRA MUNIZ, PROFESSOR II, matrícula 10/217891-1, para exercer, com eficácia a contar de 2 de agosto de 2021, a Função Gratificada de ASSISTENTE II da Gerência de Regularização Escolar, símbolo DAI-06, código 70197, setor 10768 da Coordenadoria de Ordenamento da Rede, da Subsecretaria de Articulação e Integração da Rede, desta Secretaria. (ref. ao processo nº 07/004181/2021)

№ 2064 - Designar ISIS NATUREZA OLIVEIRA DA SILVA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, matrícula 10/299810-2, para exercer, com eficácia a contar de 2 de agosto de 2021, a Função Gratificada de ASSISTENTE II, símbolo DAI-06, código 5129, setor 1602 da 1ª Coor-denadoria Regional de Educação, desta Secretaria. (ref. ao processo nº 07/01/001195/2021)

№ 2065 - Fazer cessar os efeitos da Resolução “P” Nº 1799 de 23 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro de 24-07-2019. (ref. ao processo nº 07/09/002194/2021)

№ 2066 - Designar TICIANA DIAS GOMES, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL, matrícula 12/223054-8, para, sem prejuízo de suas funções, substituir MONICA PEREIRA LOPES PIRES ALVES, DIRETOR IV, da E/CRE (09.18.502) E.M Presidente Nereu Ramos, símbolo DAS-06, código 8426, setor 11718 da 9ª Coordenadoria Regional de Educação, desta Secretaria, em seus impedimentos eventuais e afastamentos legais. (ref. ao processo nº 07/09/002194/2021)

SUBSECRETARIA EXECUTIVADESPACHO DO SUBSECRETARIO

EXPEDIENTE DE 12/08/202107/003.518/2021 - Torno sem efeito a aprovação do Plano de Trabalho publicada no D.O Rio do dia 30/07/2021 à fl. 82.07/003.518/2021 - Aprovo o Plano de Trabalho constante às fls. 86/89.

COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOSATOS DA COORDENADORA

PORTARIA E/SUBEX/CGRH “P” DE 12 DE AGOSTO DE 2021.A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SUBSECRETARIA EXECUTIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Resolução SME Nº 259, de 09 de abril de 2021 e o que consta dos processos,

RESOLVE:APOSENTAR, nos termos do Artigo 6º , Incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, os funcionários do Quadro Permanente, aos quais se referem as Portarias abaixo citadas:Nº 467 - Processo nº 07/06/001.914/2019 - CARLOS ROBERTO DA SILVA, Professor I - Francês, Classe C, Nível 7, matrícula:10/086.862-0.Nº 468 - Processo nº 07/000.713/2021 - MARGARETE DE OLIVEIRA NASCIMENTO, Professor I - Inglês, Classe C, Nível 5, matrícula:10/209.411-8.

APOSENTAR, nos termos do Inciso I, do Parágrafo 1º , do Artigo 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 71, inciso I, combinado com o Parágrafo Único do artigo 72, da Lei 94/79 e com o art. 6º A da Emenda Constitucional 41/2003, introduzido pela Emenda Constitucional nº 70/2012, o funcionário do Quadro Permanente, ao qual se refere a Portaria abaixo citada:Nº 469 - Processo nº 07/004.123/2021 - ELVINA DE AZEVEDO MANGABEIRA, Professor I - Educação Física, Classe C, Nível 4, matrícula:10/115.988-8.

APOSENTAR, nos termos do Inciso I, do Parágrafo 1º , do Artigo 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 71, Inciso I, combinado com os artigos 72 e 92, da Lei 94/79 e com o art. 6º A da Emenda Constitu-cional 41/2003, introduzido pela Emenda Constitucional nº 70/2012, os funcionários do Quadro Permanente, aos quais se referem, as Portarias abaixo citadas:Nº 470 - Processo nº 07/004.122/2021 - AURELIA CRISTINA MANCEBO RIBEIRO, Professor I - Educação Física, Classe C, Nível 5, matrícula:10/234.254-1.Nº 471 - Processo nº 07/004.124/2021 - MARIA DA GRAÇA SILVA REIS, Professor II, Classe C, Nível 7, matrícula:10/123.923-5.

07/07/002.420/2019 - INDEFERIDO

SUBSECRETARIA EXECUTIVACOORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOSGERÊNCIA DE DIREITOS, VANTAGENS E APOSENTADORIA

APOSTILAEXPEDIENTE DE 12/08/2021

Fixados com validade a partir de 10/06/2021 (data da eficácia da aposentadoria), os proventos de inatividade JULIA COSTA DA SILVA TAVARES, PROFESSOR II - CLASSE C, NÍVEL 3, MATRÍCULA: 15/263.612-4, aposentada através da Portaria E/SUBEX/CGRH “P” No 236 de 09/06/2021, conforme processo nº 07/04/003.097/2019.

SUBSECRETARIA EXECUTIVACOORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOSGERÊNCIA DE DIREITOS, VANTAGENS E APOSENTADORIA

DESPACHOS DA GERENTEEXPEDIENTE DE 12/08/2021

Integralização de Cargo em Comissão Incorporado - Validade: 02/05/2021. Processo n.º 07/07/002.430/2021 - CLICIANE FERREIRA TELES, 10/171.471-6 - AUTORIZO

Integralização de Cargo em Comissão Incorporado - Validade: 30/07/2021. Processo n.º 07/02/002.191/2021 - DEBORA THOMAZ TEIXEIRA DE FREITAS DE SOUZA, 10/223.262-7 - AUTORIZO07/05/001.427/2020 - INDEFERIDO07/09/002.095/2021 - INDEFERIDO

DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃOEXPEDIENTE DE 12/08/2021

Processo nº 07/000897/2021 - Homologo o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP/SME nº 0208/2021 que versa sobre AQUISIÇÃO DE ABSORVENTE HIGIÊNICO, no valor total de R$ 144.150,24 (cento e quarenta e quatro mil cento e cinquenta reais vinte e quatro centavos), a favor da empresa LIMPETEX RIO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI

SUBSECRETARIA DE GESTÃODESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA

EXPEDIENTE DE 12/08/2021Processo nº 07/003990/2021Autorizo a abertura de licitação na modalidade Pregão Eletrônico/SRP, no valor estimado de R$ 515.400,00 (quinhentos e quinze mil e quatrocentos reais), do agrupamento nº 6280/2021, cujo objeto refere-se à aquisição de material de higiene pessoal para atender a necessidade de manutenção da higiene pessoal dos alunos matriculados nas Creches e Espaços de Desenvolvimento Infantil da PCRJ.

Processo nº 07/004150/2021Aprovo o Termo de Referência às fls 13 a 16v do processo em epígrafe, para aquisição de balcão térmico, a serem distribuídos para as Unidades Escolares pertencentes à Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.

Processo nº 07/004233/2021Aprovo o Termo de Referência às fls 04 a 08v do processo em epígrafe, para aquisição de mobiliário comum, a serem distribuídos para as Unidades Escolares pertencentes à Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.

Processo nº 07/004197/2021Aprovo o Termo de Referência às fls 04 a 08v do processo em epígrafe, para aquisição de maquinaria especializada- eletrodomésticos, a serem distribuídos para as Unidades Escolares pertencentes à Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.

Processo nº 07/004198/2021Aprovo o Termo de Referência às fls 04 a 07 do processo em epígrafe, para aquisição de maquinaria especializada-liquidificador, processador de alimentos, descascador de tubérculos, picador de carne e máquina de lavar, a serem distribuídos para as Unidades Escolares pertencentes à Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.

1.ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃODESPACHO DA COORDENADORA

(*)EXPEDIENTE DE 05/08/2021PROCESSO: 07/01/001.498/20181) Objeto: Prorrogação de prazo do Contrato nº 15/20182) Partes: E/1.ª CRE e GUARD ANGEL VIGILÂNCIA EIRELI3) Fundamento: Artigo 57, Inc II da Lei 8.666/93 e suas alterações.4) Razão: Garantir a prestação de serviço de vigilância desarmada5) Valor: R$ 1.096.703,40 (um milhão noventa e seis mil setecentos e três reais e quarenta centavos)6) Autorizo: FATIMA SUELI JOAQUIM LOURENÇO(*) Omitido do D.O Rio de 06/08/2021

1ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃODESPACHO DA COORDENADORA

EXPEDIENTE DE 12/08/2021Aprovo a comprovação de despesas do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE Básico/2020, de acordo com as normatizações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, cujos presidentes e Conselhos Escola Comunidade vão abaixo identificados:

Processo 07/01/000076/2021CEC da EM Pereira PassosNome do presidente: Andrea Mota de Almeida

3ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃODESPACHO DO COORDENADOR

EXPEDIENTE 12/08/202107/03/001697/2021Aprovo, com ressalva, a comprovação de despesa do mês de julho/2021, referente ao Termo de Fomento nº 29/2019.




07/03/001702/2021Aprovo a comprovação de despesa do mês de julho/2021 referente ao Termo de Fomento nº 17/2019.


07/03/001706/2021Aprovo, com ressalva, a comprovação de despesa do mês de julho/2021 referente ao Termo de Fomento nº 20/2019.

07/03/001714/2021Aprovo, com ressalva, a comprovação de despesa do mês de julho/2021, referente ao Termo de Fomento nº 35/2019.


07/03/001717/2021Aprovo a comprovação de despesa do mês de julho/2021, referente ao Termo de Fomento nº 26/2019.

07/03/001718/2021Aprovo a comprovação de despesa do mês de julho/2021, referente ao Termo de Fomento nº 28/2019


07/03/001723/2021Aprovo a comprovação de despesa do mês de junho/2021 referente ao Termo de Fomento nº 07/2019.




07/03/001740/2021Aprovo a comprovação de despesa do mês de julho/2021, referente ao Termo de Fomento nº 27/2019.



(*)EXPEDIENTE 09/08/2021PROCESSO Nº 07/04/000965/20191) Objeto: Transferência do FNDE2) Partes: PCRJ/E/4ª CRE e CEC da E/4ª CRE(04.30.002) E.M. Teotônio Vilella e outros.3) Fundamento: Não sujeito à Lei 8.666/93.4) Razão: Viabilizar a execução do PDDE Educação Conectada/20195) Valor: R$ 3.892,00 (Três Mil oitocentos e noventa e dois Reais)6) Autoridade: Fátima das Graças Lima Barros

PROCESSO Nº 07/04/001.857/20211) Objeto: Transferência do FNDE2) Partes: PCRJ/E/4ª CRE e CEC da E/4ª CRE(04.30.002) E.M. Teotônio Vilella e outros .3 ) Fundamento: Não sujeito à Lei 8.666/93.4) Razão: Viabilizar a execução do PDDE Emergencial Municipal/20215) Valor: R$ 5.697,22 (Cinco mil seiscentos e noventa e sete Reais e vinte e dois centavos )6) Autoridade: Fátima das Graças Lima Barros(*) 0mitido no D.O rio nº 106 de 10/08/2021


EXPEDIENTE 12/08/2021Processo nº 07/04/000.615/2021Aprovo, a comprovação da despesa do mês de fevereiro de 2021 referente ao Fomento nº 17/2019.

Processo nº 07/04/000.655/2021Aprovo, a comprovação da despesa do mês de fevereiro de 2021 referente ao Fomento nº 29/2019.

Processo nº 07/04/000.904/2021Aprovo, a comprovação da despesa do mês de março de 2021 referente ao Fomento nº 04/2019.










EXPEDIENTE DE 12/08/2021A Coordenadora da E/4ª CRE acata a justificativa apresentada e releva a penalidade que seria aplicada aos gestores do SDP, aprovando com ressalva a comprovação de despesa das Unidades Escolares tendo como responsáveis:

PROCESSO U.E. RESPONSÁVEIS MATRÍCULA

07/04/001165/2021 E/CRE (04.10.001) E. M. EMA NEGRAO DE LIMA

MARIA DE LURDES P. DOS SANTOS

KATIA VELLOZO F. CAVALCANTE

11/017.206-4

12/241.967-9

07/04/001398/2021E/CRE (04.11.805) EDI

EDMUNDO DA LUZ PINTO

ROSANA NORONHA RAMALHO

VIVIANE MONDAINI RIZO E SILVA

11/116.131-4

12/222.211-5

07/04/001443/2021

E/CRE (04.30.811) EDI MEDALHISTA OLÍMPICO

WILLIAM PEIXOTO ARJONA

CHAYENNE FERREIRA FLIES DE CASTRO

FERNANDA MEDEIROS RIBEIRO

11/279.803-1

12/300.602-0

07/04/001848/2021 E/CRE (04.31.804) EDI ALFREDO VALADÃO

KELLY HELLEN C. MANSO

FERNANDA TELES DE OLIVEIRA

11/286.245-6

12/299.122-2

07/04/001688/2021E/CRE (04.31.805) EDI CONEGO FERNANDES

PINHEIRO

FÁTIMA DEOLINDA MARTINS RAMOS

MARIA DO CARMO SERENO CHALO

11/218.233-5

12/172.011-9

4ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃODESPACHO DA ASSESSORA ADJUNTA

*EXPEDIENTE DE 30/07/20211) Objeto: Sistema Descentralizado de Pagamento2) Partes: PCRJ/E/4ª CRE e:

PROCESSO U.E. VALOR N.D F.R.

07/04/001957/2018 E/CRE(04.10.012) ESCOLA MUNICIPAL CLOTILDE GUIMARÃES

10.000,0016.000,00

3390393433903963

100100

07/04/001899/2018 E/CRE(04.31.501) CIEPMESTRE CARTOLA (AGENOR DE OLIVEIRA)

4.400,0017.600,00

3390393433903963

142142

3) Fundamento: Dispensa de Licitação - Artigo 24 Inciso II da lei 8.666 de 21/06/1993 e no que couber ao Decreto Municipal nº 3.221 de 18/09/19814) Razão: Atendimento às necessidades urgentes das UUEE5) Autoridade: Regina Maria da Eira Pinho*Omitida no D.O. Rio nº 100 de 02/08/2021

4ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃODESPACHO DA ASSESSORA ADJUNTA

EXPEDIENTE DE 12/08/2021Aprovo a comprovação de despesa tendo como responsáveis:

PROCESSO U.E. RESPONSÁVEIS MATRÍCULA

07/04/001166/2021E/CRE (04.10.006) E.M. PROFESSOR

CARNEIRO RIBEIRO

ELAINE TAVARES VIEIRA SOARES

SIMONE DUARTE MAIA DE LIMA DOS ANJOS

11/215.620-6

12/252.543-4

07/04/001438/202107/04/001051/2021

E/CRE (04.10.010) E.M. NERVAL DE GOUVEIA

ALVARO CHIANELLI DE AZEVEDO ARAUJO

MARIA ALICE ALVES

11/263.639-7

12/207.913-4

07/04/001129/2021 E/CRE (04.10.011) E.M. EDMUNDO LINS

ERIC MORITZ DE CAMPOS

JULIANA LOTUFO SOARES

11/246.623-3

12/207.049-8

07/04/001041/2021 E/CRE (04.11.028) E.M. SÃO PAULO

WELLINGTON GOMES SANTOS

MARIA ELISABETE DINIS VIDINHA

11/234.651-8

12/161.021-1

07/04/001775/202107/04/001776/2021

E/CRE (04.11.804) EDI MORRO DA FÉ

FERNANDA SILVA DE BARRETO

LUCIANA BRANDÃO GENTIL

11/282.302-9

12/279.134-1

07/04/001614/2021

E/CRE (04.30.809) EDI MEDALHISTA OLIMPICO LUIZ

FELIPE MARQUES FONTELES

KÁTIA GOMES DA SILVA

CÁSSIA CRISTINA BARRETO SANTOS

11/241.962-0

12/248.857-5

07/04/001703/2021

E/CRE (04.31.803) EDI PROFESSOR

EMMANUEL PEREIRA FILHO

ANA PAULA DA CONCEIÇÃO

MARIZE GELARD REIS DE CASTRO

11/235.124-5

12/257.393-9




5ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃOATO DA COORDENADORA

PORTARIA E/5ª CRE “P” Nº 60, DE 12 DE AGOSTO DE 2021.A COORDENADORA DA 5ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta no processo nº 07/05/000910/2019.

RESOLVE:Alterar a Portaria E/5ª CRE “P” Nº 30 de 29 de janeiro de 2018, por substituição de servidor como responsável e corresponsável pela movimentação dos recursos do Sistema Descentralizado de Pagamento no âmbito da 5ª Coordenadoria Regional de Educação - E/5ª CRE, observando o Decreto n.º 20.633, de 18 de outubro de 2001, alterado pelo Decreto n.º 20.968, de 28 de dezembro de 2001, conforme anexo único desta Portaria.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ANEXO ÚNICO À PORTARIA E/5ª CRE “P” N.º 60, DE 12 DE AGOSTO DE 2021.PROGRAMA DE

TRABALHOUNIDADE

ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEIS CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA

16.06.12.361.0315.2181E/CRE (05.14.024)

E.M Almirante Newton Braga de Faria

Alessandro Jesus do Carmo Diretor IV 11/233.921-6

Suelen Carvalho Diretor Adjunto 12/282.641-0

Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2021.


EXPEDIENTE DE 12/08/2021PROCESSO N.º 07/05/000487/2017- AUTORIZO em conformidade com o Artigo 79, Inciso II da Lei Nº 8666/93 e suas alterações, a formalização do presente instrumento que tem por objeto a rescisão bilateral do contrato nº 02/2019, firmado entre a empresa ROAD BRAZIL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS e a E/5ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO.


EXPEDIENTE DE 12/08/2021Processo n.º 07/05/002074/2016- Tornar sem efeito a publicação no D.O. RIO nº 77 de 30/06/2021, página 33, 2ª coluna.

7ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃOATOS DA COORDENADORA

PORTARIA E/7ª CRE “P” Nº 60 DE 12 DE AGOSTO DE 2021A COORDENADORA da 7ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, e tendo em vista o que consta no processo nº 07/07/000021/2020

RESOLVE:Designar como responsáveis pela movimentação do Sistema Descentralizado de Pagamento no âmbito da 7ª Coordenadoria Regional de Educação - E/7ª CRE, observando o Decreto nº 20.633, de 18 de outubro de 2001, alterado pelo Decreto nº 20.968, de 28 de dezembro de 2001, conforme o anexo único desta Portaria.

ANEXO ÚNICO À PORTARIA E/7ª CRE “P” Nº 60 DE 12 DE AGOSTO DE 2021

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEIS CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA

E/CRE (07.16.001)

EM FRANCIS HIME

Monica Araujo de Souza(responsável)

Rosenir Cruz de Andrade(corresponsável)

DIRETOR IV

DIRETOR ADJUNTO

11/279981-5

12/202563-3


EXPEDIENTE DE 10/08/202107/08/002349/2021 - Tornar sem efeito a publicação feita no D.O. Rio nº 105, de 09 de agosto de 2021, pag. 15, 2ª coluna.


RETIFICAÇÃOEXPEDIENTE DE 05/08/2021

Onde se lê:07/08/002279/2021E/CRE (08.17.081)

Leia-se:07/08/002541/2021E/CRE (08.17.081)D.O n.º 105 de 09/08/2021 Pág. 15 -2ª coluna

8ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃOATO DO DIRETOR

ORDEM DE SERVIÇO E/CRE (08.33.039) N.º 01, DE 12 DE AGOSTO DE 2021

Instaura Sindicância Administrativa na forma que menciona.

A DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL ÁTTILA NUNES DA 8ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 18 do Decreto nº 38.256, de 10 de janeiro de 2014,

RESOLVE:Art. 1.º Instaurar sindicância para apurar irregularidade, objeto do processo n° 07/08/002.686/2021 de 11 de agosto de 2021.

Art. 2.º Instituir a Comissão de Sindicância, designando para composição os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:- Antonio Carlos Queiroz Sobral, Professor de Ensino Fundamental - Ciências, matrícula 10/192.407-5;- Fabio Sant Anna de Almeida, Agente Educador II, matrícula 10/277.225-9;- Monique Estrella dos Santos Parreira, Agente de Apoio à Educação Especial, matrícula 10/306.754-3;- Amanda Pontes Silvério Monis, Professor de Ensino Fundamental - Matemática, matrícula 10/285.558-3, como suplente.

Art. 3.º O prazo estabelecido para conclusão dos trabalhos será de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da data da publicação.

Art. 4.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2021.


EXPEDIENTE DE 11/08/2021Processo nº 07/09/000908/2020 - Autorizo a celebração do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2020, celebrado com a Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, CNPJ 42.124.693/0001-74, para modificação qualitativa sem acréscimo de valor, com fundamento no Artigo 65, Inciso I “a”, da Lei 8.666/1993 e suas alterações.


EXPEDIENTE DE 12/08/2021Considerando o despacho supra, aprovo a presente comprovação de despesas do Sistema Descentralizado de Pagamento apresentada pelos gestores:

Processo n° 07/09/002092/2021E/9ª CRE /Gerência de InfraestruturaLúcia Helena Aguiar Cardoso - 11/207474-8Tânia Maria Souza da Silva - 10/193948-7

Processo n° 07/09/001239/2021E/CRE (09.18.010) Escola Municipal Barão de Santa MargaridaMichela Batista - 11/294110-2Patrícia Mendonça Neves - 12/286015-3

Processo n° 07/09/001948/2021E/CRE (09.18.020) Escola Municipal Rosária TrottaSérgio Luiz Pereira - 11/123724-7Rosemere de Azeredo Sampaio - 10/152005-5

Processo n° 07/09/001474/2021Processo n° 07/09/001475/2021E/CRE (09.18.030) Escola Municipal Raymundo CorrêaRosiléa da Silva Chaves Calazans - 11/212009-5Diná Braz da Silva - 12/235341-5

Processo n° 07/09/002036/2021E/CRE (09.18.034) Escola Municipal Jesus Soares PereiraAndrea Romão Lessa - 11/222511-8Geórgia Regina Braga Ramalho - 12/216373-1

Processo n° 07/09/001264/2021E/CRE (09.18.036) Escola Municipal Professor Paulo SilvaMônica Cristina Martins Pereira - 11/173875-6Cinthia Maria Mascarenhas Torres Bendelack - 12/298050-6

Processo n° 07/09/001460/2021E/CRE (09.18.040) Escola Municipal Professora Marita de VasconcelosRosana Maria de Oliveira Carneiro - 11/200454-7Gicele de Oliveira Gomes - 12/231934-1

Processo n° 07/09/001847/2021E/CRE (09.18.057) Escola Municipal TóquioLuciene Bezerra Campista - 12/222121-6Renata pinheiro Valério - 12/222739-5

Processo n° 07/09/002054/2021Processo n° 07/09/002055/2021E/CRE (09.18.058) Escola Municipal Almirante FrontinBeatriz Machado - 11/247182-9Alessandra Vasconcelos - 12/224450-7

Processo n° 07/09/001935/2021Processo n° 07/09/001936/2021E/CRE (09.18.081) Escola Municipal Cora CoralinaGabriela Paula Eimert - 11/257409-3Jomar Rodrigues Mendonça - 10/246825-4

Processo n° 07/09/002148/2021E/CRE(09.18.100) Escola Municipal Dulce Araújo - Tia DulceRodrigo Costa da Silva - 11/248993-8Paula Ferreira Tomaz da Silva - 12/282338-3




Processo n° 07/09/001988/2021E/CRE (09.18.501) Escola Municipal Professor GonçalvesAna Priscila Vilarinho Rangel - 11/282247-6Patricia de Oliveira Nascimento - 12/200789-6

Processo n° 07/09/001807/2021Processo n° 07/09/001808/2021E/CRE (09.18.601) Creche Municipal Alegria de NovaCidadeMirian Lucia da Silva Franklin - 11/232099-2Simone Bezerra de Oliveira de Souza - 12/201954-5

Processo n° 07/09/001824/2020E/CRE (09.18.610) Creche Municipal Esperança do AmanhãMarcia Paes Leme Souza de Sá - 11/207492-0Kelly dos Santos Peixoto - 12/259559-3

Processo n° 07/09/02144/2021E/CRE (09.18.806) EDI Comendador Serafim SofiaLucimar Cardoso Soares - 11/232157-8Gilcemara Lourenço Ferreira - 12/172323-8

Processo n° 07/09/001904/2021E/CRE (09.18.834) EDI Engenheira Elaine Monsores PiresMarlene Moreira de Assis - 11/223296-5Elisabete Soares Goulart - 12/100336-7

Aprovo com ressalvas, a presente comprovação de despesas do Sistema Descentralizado de Pagamento dos gestores abaixo relacionados:

Processo n° 07/09/001822/2020E/CRE (09.18.610) Creche Municipal Esperança do AmanhãMarcia Paes Leme Souza de Sá - 11/207492-0Kelly dos Santos Peixoto - 12/259559-3

Processo n° 07/09/003598/2019E/CRE (09.18.830) EDI Henrique DiasRenata Nogueira Maurício - 11/222207-3Talita do Nascimento Bastos da Silva - 12/268918-0

Aprovo a comprovação de despesas do Plano de Climatização nas Unidades Escolares da E/9ª CRE, tendo como gestores os servidores abaixo relacionados:

Processo n° 07/09/000919/2021E/CRE (09.18.036) Escola Municipal Professor Paulo SilvaMônica Cristina Martins Pereira - 11/173875-6Cinthia Maria Mascarenhas Torres Bendelack - 12/298050-6

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIALSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Secretária: Maria Domingas Vasconcellos Pucu - Respondendo pelo expediente Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 5º andar - Tel.: 2293-0393/ Fax: 2273-6645

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DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃOEXPEDIENTE DO DIA 12/08/2021

PROCESSO: 08/001.810/2020NAD: 170OBJETO: REFORMA CRAS ITAMAR FRANCOPARTES: SMAS E RL2 ENGENHARIA LTDARAZÃO: Convite nº 02/2021FUNDAMENTAÇÃO: artigo 23 inciso I da Lei nº 8666/93 e suas alterações.VALOR: R$ 100.262,90 ( cem mil, duzentos e sessenta e dois reais e noventa centavos)ORDENADOR: MARIA DOMINGAS VASCONCELLOS PUCU

PROCESSO: 08/001.811/2020NAD: 171OBJETO: REFORMA CRAS DARCY RIBEIROPARTES: SMAS E WL CONSTRUÇÕES E PROJETOS EIRELIRAZÃO: Convite nº 03/2021FUNDAMENTAÇÃO: artigo 23 inciso I da Lei nº 8666/93 e suas alterações.VALOR: R$ 158.564,66 ( cento e cinquenta e oito mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e sessenta e seis centavos)ORDENADOR: MARIA DOMINGAS VASCONCELLOS PUCU

SUBSECRETARIA DE GESTÃODESPACHO DA SUBSECRETÁRIA

EXPEDIENTE DE 12.08.2021Processo nº 08/001.400/2021 - Aprovo com ressalvas a prestação de contas do mês de abril/2021, referente ao Termo de Colaboração nº 189/2020, com base na análise da AS/SUBG/CAT/GPC, às fls. 300.

Processo nº 08/000.981/2020 - Torno sem efeito a publicação no D. O. Rio nº 88 de 14/07/2020 e aprovo com ressalvas a prestação de contas do mês de abril/18 (complementar), referente ao Termo de Colaboração nº 140/2017, com base na análise da AS/SUBG/CAT/GPC, às fls. 114.

Processo nº 08/001.954/2021 - Torno sem efeito a publicação no D. O. Rio nº 82 de 07/07/2021, e aprovo com ressalvas a prestação de contas do mês de março/2021, referente ao Termo de Colaboração nº 107/2019, com base na análise da AS/SUBG/CAT/GPC, às fls. 87.

Processo nº 08/000.983/2020 - Torno sem efeito a publicação no D. O. Rio nº 88 de 14/07/2020, e aprovo com ressalvas a prestação de contas do mês de abril/18 (complementar), referente ao Termo de Colaboração nº 146/2017, com base na análise da AS/SUBG/CAT/GPC, às fls. 71.

Processo nº 08/000.813/2021 - Torno sem efeito a publicação no D. O. Rio nº 45 de 14/05/2021, e aprovo com ressalvas a prestação de contas do mês de janeiro/2021, Novembro/2020 (parte) e Dezembro/2020 (parte), referente ao Termo de Colaboração nº 184/2020, com base na análise da AS/SUBG/CAT/GPC, às fls. 330.

Processo nº 08/001.965/2021 - Torno sem efeito a publicação no D. O. Rio nº 82 de 07/07/2021 e aprovo com ressalvas a prestação de contas do mês de abril/2021, referente ao Termo de Colaboração nº 107/2019, com base na análise da AS/SUBG/CAT/GPC, às fls. 98.

SECRETARIA DE SAÚDESECRETARIA DE SAÚDE

Secretário: Daniel Ricardo Soranz Pinto Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 7º andar - Tel.: 2976-2024

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ATO DO SECRETÁRIO*RESOLUÇÃO SMS Nº 4978 DE 11 DE AGOSTO DE 2021

Regulamenta o inciso IV do art. 2º , da Lei nº 5.026, de 19 de maio de 2009, que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais e dá outras provi-dências com redação dada pelo art. 2º , da Lei nº. 6.220, de 03 de julho de 2017 e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO a necessidade de uniformização dos procedimentos com vistas à celeridade do trâmite ad-ministrativo;

CONSIDERANDO as disposições da Lei nº 5.026, de 19 de maio de 2009, e suas respectivas regulamentações,

CONSIDERANDO Deliberação COQUALI nº 167 de 15 de junho de 2021 da Comissão de Qualificação das Organizações Sociais,

RESOLVE:Art. 1º Estabelece requisitos específicos para que as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à saúde, habilitem-se à qualificação como Organização Social - OS, nos termos do inciso IV do art. 2º , da Lei nº 5.026, de 19 de maio de 2009, que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais e dá outras providências, com redação dada pelo artigo 2º , da Lei nº 6.220, de 3 de julho de 2017, na forma do ANEXO I desta Resolução.

§1º Os requerimentos de qualificação devem ser instruídos com a documentação que trata a Lei 5.026, de 19 de maio de 2009, e sua regulamentação.

§2º Não serão recebidos na Secretaria Municipal de Saúde - SMS - requerimentos de qualificação organizados em formato distinto ao disposto nesta Resolução e todos os documentos apresentados devem estar disponíveis para consulta publica no sitio eletrônico da instituição.

§3º Havendo necessidade de maior número de células para o preenchimento dos formulário em anexo, o modelo poderá ser editado.

Art. 2º A entidade que pleitear qualificação como OS na área da saúde deverá, ainda, comprovar, na forma disposta no inciso IV do art. 2º , da Lei nº 5.026 de 2009, ter em seus quadros, no mínimo:

I - um profissional responsável técnico médico, detentor do respectivo cartão de anotação de responsabilidade técnica, emitido pelo Conselho Regional de Medicina do Estado da sede da instituição;

II - um profissional responsável técnico de enfermagem, detentor do respectivo cartão de anotação de responsa-bilidade técnica emitido pelo Conselho Regional de Enfermagem do Estado da sede da instituição.

§ 1º As informações previstas nos incisos deste artigo deverão estar de fácil acesso, divulgadas no sítio eletrônico da instituição.

§ 2º Os profissionais a que se refere o caput deste artigo deverão possuir graduação de nível superior há no mínimo dez anos e experiência mínima de cinco anos em gestão de atividades de saúde.

§ 3º A comprovação da experiência dos profissionais previstos no caput deste artigo deverão ser feitas através de apresentação de currículo da plataforma lattes no qual deverá constar a carga horária, tipo vinculo e o tempo de atuação na instituição.

Art. 3º A SMS agendará data para a realização de visita técnica a instituição para verificação in loco do preen-chimento dos requisitos para qualificação como OS, nos termos do §1º do art. 2º da Lei nº. 5.026 de 2009 e sua regulamentação.

Art. 4º O requerimento de qualificação será autuado em processo administrativo próprio e analisado à luz do ANEXO I da presente Resolução.

§1º Concluída a aferição documental que trata o caput deste artigo, bem como a verificação in loco à sede ou filial da entidade requerente, os autos serão encaminhados Comissão de Qualificação de Organizações Sociais - COQUALI, na forma do Decreto nº 48.763, de 16 de abril de 2021.




§ 2º Na hipótese do requerimento ser indeferido e/ou baixado em diligência, a instituição postulante terá o prazo de quinze dias, prorrogável por igual período, após a sua notificação, para o cumprimento das exigências ou apresentação por escrito de pedido de reconsideração da decisão, ensejando novo encaminhamento dos autos à Comissão de Qualificação de Organizações Sociais - COQUALI.

§ 3º Decorrido o prazo de quinze dias sem apresentação do pedido de reconsideração ou cumprimento das exigências, o requerimento de qualificação será remetido a COQUALI com sugestão de indeferimento e arquivamento do processo.

§ 4º Nos termos do art. 4º , § 7º , do Decreto 30.780, de 02 de junho de 2009, a requerente, cujo pleito for indeferido, poderá requerer novamente a qualificação, a qualquer tempo, desde que atendidas às normas constantes da Lei nº 5.026, de 2009, e sua regulamentação, o qual será autuado como novo processo administrativo.

Art. 5º Fica estabelecido o Anexo I, quais sejam:

ANEXO I - HISTÓRICO DA INSTITUIÇÃO E DECLARAÇÃO DE VERACIDADE (MODELO) este histórico e toda a documentação apresentada deve estar no sitio eletrônico da instituição atualizado e de fácil acesso para consulta pública;

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas todas as Resoluções em sentido contrário, e ab-rogada a Resolução SMS nº 3890, de 07 de fevereiro de 2019.

Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2021.DANIEL SORANZ

(*) Republicada por incorreção no D. O Rio de 12/08/2020, nº 108, página 20/21.

ANEXO IHistórico da Instituição (MODELO) DECLARAÇÃO DE VERACIDADE - PEDIDO DE QUALIFICAÇÃO

DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DA SAÚDE

Ref.: Instituição:________________________________________ CNPJ: ________________Declaro para os fins do disposto na Lei 5.026, de 19 de maio de 2009, e sua regulamentação, que as informações contidas na presente listagem bem como todos os documentos a seguir listados são verdadeiros:

___________________________Assinatura

Documentação comprobatória

Numeração da folha na

documentação a ser entregue a

Nome da Ação/Projeto/Programa

realizado e/ou em andamento na Área de Saúde

Período de vigência

Descrição das

Ações/Atividades

desenvolvidas

Entidades/Entes federativos Parceiros

BREVE HISTÓRICO DA INSTITUIÇÃO

ATOS DO SECRETÁRIOD.O. RIO DE 03/08/2021

RETIFICAÇÕESRESOLUÇÃO SMS “P” Nº 2463 DE 30 DE JULHO DE 2021

Onde se lê:...”como responsáveis pelo acompanhamento da execução do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2016, firmado com a empresa TX COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA., cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de Raio-X e processadoras automáticas de filmes de diversas marcas para o Hospital Municipal Salgado Filho, processos instrutivo nº 09/001.177/2016 e 09/62/000.229/2016.”...

Leia-se:...”como responsáveis pelo acompanhamento da execução do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2016, firmado com a empresa TX COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA., cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de Raio-X e processadoras automáticas de filmes de diversas marcas para o Hospital Municipal Salgado Filho, processos instrutivo nº 09/001.177/2014 e 09/62/000.229/2016.”...

RESOLUÇÃO SMS “P” Nº 2472 DE 30 DE JULHO DE 2021Onde se lê:...”Art. 1º Instaurar comissão especial de verificação das obrigações parcialmente cumpridas, referente ao Contrato nº 034/2017/SMS/HMPW, celebrado entre o Hospital Municipal Paulino Werneck e a empresa MEG LAB MATERIAL HOSPITALAR LTDA., processo nº 09/71/000.148/2021, designando para procedê-la, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:”...

Leia-se:...”Art. 1º Instaurar comissão especial de verificação das obrigações parcialmente cumpridas, referente ao Contrato nº 034/2017/SMS/HMPW, celebrado entre o Hospital Municipal Paulino Werneck e a empresa MEG LAB MATERIAL HOSPITALAR LTDA., processo nº 09/71/000.148/2017, designando para procedê-la, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:”...

DESPACHO DO SECRETÁRIOEXPEDIENTE DE 12.08.2021

09/000.790/2021 - HOMOLOGO o resultado do julgamento do processo seletivo referente ao Edital de Convocação Pública SMS nº 017/2021 cujo objeto é a gestão, operação e execução das ações e serviços de saúde no âmbito do Programa Cegonha Carioca, do qual, conforme Ata Circunstanciada publicada no Diário Oficial do Município de 02/08/2021, sagrou-se vencedora a Instituição qualificada como Organização Social Centro de Excelência e Políticas Públicas - CEPP, inscrita no CNPJ 33.927.377/0001-40.

SUBSECRETARIA DE GESTÃODESPACHOS DO ASSESSOR ESPECIAL

EXPEDIENTE DE 02.08.202109/005100/2020 - Autorizo a Anulação Parcial da Nota de Empenho, conforme informações abaixo:Empenho: 95/2021Valor: (R$ ) 7.250,03Favorecido: VIDA FAMILIAR GESTÃO EM SAÚDE LTDA

SUBSECRETARIA DE GESTÃOASSESSOR ESPECIAL

DESPACHO DO SUBSTITUTO EVENTUAL E LEGAL DO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃOEXPEDIENTE DE 12/08/2021

PROCESSO 09/65/000.054/2015 - TX COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. - RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO 027/2016.Processo nº 09/65/000.054/2015 - AUTORIZO, a rerratificação do Termo de Contrato nº 027/2016, para corrigir a cláusula terceira, do referido contrato.

SUBSECRETARIA DE GESTÃOCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

ATOS DA COORDENADORAPORTARIAS S/SUBG/CGP “P” DE 12 DE AGOSTO DE 2021

A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, pelo Decreto nº 10362, de 08-08-1991; em conformidade com o estabelecido na Resolução SMS nº 588 de 24-09-1996,

RESOLVE:nº 943 - Aposentar DAISY HELENA DA CRUZ, Recepcionista, Categoria Especial “A”, do Quadro Permanente, matrícula 10/157 308-8, nos termos do artigo 6º , incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 41/2003, tendo em vista o que consta do Processo 09/72/001 520/2020 (S/SUBHUE/HMFST).

nº 944 - Aposentar LUIZ HENRIQUE DA SILVA FERREIRA, Médico Ortopedia e Traumatologia, Categoria Especial “A”, do Quadro Permanente, matrícula 10/108 515-8, nos termos do artigo 6º , incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 41/2003, tendo em vista o que consta do Processo 09/71/000 047/2021 (S/SUBHUE/CGE-3.1/HMPW).

nº 945 - Aposentar CLÁUDIA RIBEIRO BRANDÃO BARBOSA, Auxiliar de Enfermagem (Enq. Formação), 3ª Categoria, do Quadro Permanente, matrícula 10/298 460-7, com proventos proporcionais, na fração de 1.955/10.950 dias, nos termos do inciso I, § 1º do artigo 40 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo único do artigo 72, da Lei nº 94, de 14 de março de 1979, tendo em vista o que consta do Processo 09/005 994/2021 (S/SUBHUE/CGE-4/HMLJ/CMILD).


COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOASGERÊNCIA DE DIREITOS E VANTAGENS

DESPACHOS DA GERENTEEXPEDIENTE DE 12/08/2021

Integralização de Cargo em Comissão Incorporado - validade: 11/08/2021, processo n.º 09/78/000.394/2021 - MARCOS ROBERTO DAMASCENO, matrícula n.º 212.790-0 - AUTORIZO

Processo: 09/005.215/2021INDEFIRO o pleito formulado visando à Revisão de Proventos de inatividade de ANNA CELIA DA SILVA, Trabalhador (SMS), matrícula 15/019.770-7, por ausência de amparo legal.

SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO, ATENÇÃO PRIMÁRIA E VIGILÂNCIA EM SAÚDEDESPACHO DO SUPERINTENDENTE

EXPEDIENTE DE 11/08/2021.Processo nº.: 09/005.686/2021 - NAD nº. 813/2021.1.OBJETO: Serviços de limpeza e manutenção hospitalar2.PARTES: Secretaria Municipal de Saúde e GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA.3.FUNDAMENTOS: Artigo 24, Inciso IV da Lei 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações. 4.RAZÃO: Dispensa de licitação5.VALOR: R$ 5.149.657,68 (Cinco milhões, cento e quarenta e nove mil e seiscentos e cinquenta e sete reais e sessenta e oito centavos).6. AUTORIZAÇÃO: Larissa Cristina Terrezo Machado7. RATIFICAÇÃO: Ana Luiza Ferreira Rodrigues Caldas

SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO, ATENÇÃO PRIMÁRIA E VIGILÂNCIA EM SAÚDECOORDENADORIA GERAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DA AP 1.0

DESPACHOS DO COORDENADOREXPEDIENTE DE 12/08/2021

Processo nº: 09/01/000.123/2021 - NAD nº. 200/20211. OBJETO: SERVIÇO DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS2. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CGA AP1.0 EBIOMEGA MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA3. FUNDAMENTO: ARTIGO 24 INCISO IV DA LEI 8666 DE 21/06/19934.RAZÃO: DISPENSA5.VALOR: R$ 1.708.000,00 (HUM MILHÃO E SETECENTOS E OITO MIL REAIS)6.AUTORIZADO POR: SILVIA CRISTINA FONSECA DE ARAUJO7.RATIFICADO POR: AMANDA APARECIDA CANO

SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO, ATENÇÃO PRIMÁRIA E VIGILÂNCIA EM SAÚDECOORDENADORIA GERAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DA AP 1

DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAEXPEDIENTE DE 12/08/2021

Processo n° 09/01/000.811/2021 - Aprovo a prestação de contas dos Gestores do Sistema Descentralizado de Pagamento, dos responsáveis Angela Mitrano Perazzini de Sá e Jorge Antonio Cardoso, do Centro Municipal de Saúde Oswaldo Cruz., da Coordenadoria Geral de Atenção Primária da AP 1, no valor de R$ 4.463,00 (quatro mil, quatrocentos e sessenta e três reais).




SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO, ATENÇÃO PRIMÁRIA E VIGILÂNCIA EM SAÚDECOORDENADORIA GERAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DA AP 1

DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAEXPEDIENTE DE 12/08/2021.

Processo nº: 09/01/000.811/2021 - NAD n.º 201/20211- OBJETO: SUPRIMENTO DE FUNDOS2- PARTES: Secretaria Municipal de Saúde e o Centro Municipal de Saúde Oswaldo Cruz.3- FUNDAMENTOS: Não sujeito a Lei 8.666/1993.4- VALOR: R$ 4.463,00 (quatro mil, quatrocentos e sessenta e três reais).5- AUTORIZADO POR: Silvia Cristina Fonseca de Araújo

SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO, ATENÇÃO PRIMÁRIA E VIGILÂNCIA EM SAÚDE (SUBPAV)COORDENADORIA GERAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DA AP-2.2

DESPACHOS DO COORDENADOREXPEDIENTE DE 12/08/2021

Processo nº: 09/22/000117/2021-NAD nº 201/20211.OBJETO: análises clínicas2.PARTES:SMS/BIOMEGA MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA3.FUNDAMENTOS: art. 24, Inciso IV da Lei 8.666/934.RAZÃO: dispensa5.VALOR: R$ 749.999,006.AUTORIZADO POR: Luciana Nascimento de Lima(*) omitido no DO de 12/08/21

CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE DR. FLÁVIO DO COUTO VIEIRAPORTARIA “P” S/SUBPAV/CAP 3.3/CMSFCV Nº 01 DE 12.08.2021

A Diretora do Centro Municipal de Saúde Dr. Flávio do Couto Vieira, da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:Dispensar LÍLIAN RODRIGUES DOS SANTOS, Datilógrafo, matrícula 10/098.464-1, com validade a partir de 20/04/2021, do Cadastramento como Responsável pela Guarda de Material Existente no Almoxarifado do Centro Municipal de Saúde Doutor Flávio do Couto Vieira, da Coordenadoria Geral de Saúde da AP 3.3, da Secretaria Municipal de Saúde, conforme artigo 16 da Resolução CGM/SMA nº 55 de 07.12.2010 e,Designar JORGE HENRIQUE DA SILVA FRANCO, Agente de Administração, matrícula 12/224.589-2, com validade a partir de 20/04/2021, para responder pelo Cadastramento como Responsável pela Guarda de Material Existente no Almoxarifado do Centro Municipal de Saúde Doutor Flávio do Couto Vieira, da Coordenadoria Geral de Saúde da AP 3.3, da Secretaria Municipal de Saúde, conforme artigo 16 da Resolução CGM/SMA nº 55 de 07.12.2010.Conforme Ofício S/SUBPAV/CAP 3.3/CMS-DR.FCV nº 83 de 19.07.2021


DESPACHOS DO ORDENADOR DA DESPESAEXPEDIENTE DE 12/08/2021.

Processo nº: 0951/000.917/21 - NAD nº. 196/2021.1. OBJETO: MATERIAIS PARA USO MEDICINAL, CIRÚRGICO E ODONTOLÓGICO2. PARTES: COORDENADORIA GERAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA AP 5.1 e DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA.3. FUNDAMENTOS: Artigo 24 Inc. II da Lei 8666 de 1993.4. RAZÃO: DISPENSA5. VALOR: R$ 918,00 (Novecentos dezoito reais)6. AUTORIZAÇÃO: Alessandro Garcia Barbosa.

Processo nº: 0951/000. 917/21 - NAD nº. 197/2021.1. OBJETO: MATERIAIS PARA USO MEDICINAL, CIRÚRGICO E ODONTOLÓGICO.2. PARTES: COORDENADORIA GERAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA AP 5.1 e DENTSUL COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA.3. FUNDAMENTOS: Artigo 24 Inc. II da Lei 8666 de 1993.4. RAZÃO: DISPENSA5. VALOR: R$ 2.585,50 (Dois mil e quinhentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos)6. AUTORIZAÇÃO: Alessandro Garcia Barbosa.

Processo nº: 0951/000. 917/21 - NAD nº. 198/2021.1. OBJETO: MATERIAIS PARA USO MEDICINAL, CIRÚRGICO E ODONTOLÓGICO.2. PARTES: COORDENADORIA GERAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA AP 5.1 e WJM DENTAL LTDA.3. FUNDAMENTOS: Artigo 24 Inc. II da Lei 8666 de 1993.4. RAZÃO: DISPENSA5. VALOR: R$ 3.845,40 (Três mil e oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos)6. AUTORIZAÇÃO: Alessandro Garcia Barbosa.

COORDENADORIA GERAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DA AP 5.3DESPACHO DO COORDENADOR

RETIFICAÇÃOEXPEDIENTE DE 12/08/2021

Processo nº: 09/53/000.597/2021- NAD nº 150/2021.Onde se lê:“Processo nº: 09/53/000.597/2021 - NAD nº 150/2021.1.OBJETO: Serviços de Laboratório de Analises Clinicas2.PARTES: Coordenadoria Geral de Atenção Primária da AP 5.3 e Cientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas LTDA3.FUNDAMENTOS: Artigo 24, inciso IV da Lei 8.666 de 21/06/1983.4.RAZÃO: Dispensa5.VALOR: 2.304.510,64 (dois milhões, trezentos e quatro mil, quinhentos e dez reais e sessenta e quatro centavos)6.AUTORIZADO POR: Rodney Perucci da Silva.7.RATIFICADO POR: Vinicius Jose Ulyssea Ramalho”

Leia-se:“Processo nº: 09/53/000.597/2021 - NAD nº 150/2021.1.OBJETO: Serviços de Laboratório de Analises Clinicas2.PARTES: Coordenadoria Geral de Atenção Primária da AP 5.3 e EMPRESA CIENTÍFICALAB PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA.3.FUNDAMENTOS: Artigo 24, inciso IV da Lei 8.666.4.RAZÃO: Dispensa de Licitação5.VALOR: 2.304.510,64 (dois milhões, trezentos e quatro mil, quinhentos e dez reais e sessenta e quatro centavos)6.AUTORIZADO POR: Rodney Perucci da Silva.7.RATIFICADO POR: Vinicius Jose Ulyssea Ramalho

Processo nº: 09/53/000.597/2021 - NAD nº 150/2021Ratifico a Dispensa de Licitação, a favor da EMPRESA CIENTÍFICALAB PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA., com base no Artigo 24º inciso IV da Lei Federal nº. 86666, de 1993 e suas alterações, objeto do processo nº 09/53/000.597/2021, para adesão ao contrato emergencial para prestação de serviços de exames de análises clínicas.”D.O. Rio nº 108 de 12/08/2021, pág 23, 3ª coluna.

SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIADESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA

EXPEDIENTE DE 11.08.202109/002161/2021 - Aprovo o termo de referência de fls. 195/205, referente à aquisição de equipos de infusão utilizados em bomba infusora com a cessão do equipamento e assistência técnica e assessoria científica, para abastecimento do Hospital Municipal Ronaldo Gazolla - HMRG.

09/002161/2021 - RATIFICO a aquisição, por dispensa de licitação, a favor da sociedade empresarial “LABORATÓRIOS B BRAUN S.A.”, com esteio no inciso I, artigos 02 e 03 da Medida Provisória n° 1.047/2021, objeto do processo nº 09/002.161/2021, adjudicando a aquisição de equipos de infusão utilizados em bomba infusora com a cessão do equipamento e assistência técnica e assessoria científica, conforme Termo de Referência, no valor total de R$ 3.628.319,58 (três milhões, seiscentos e vinte e oito mil, trezentos e dezenove reais e cinquenta e oito centavos) para abastecimento do Hospital Municipal Ronaldo Gazolla, conforme segue:

Item Empresa Valor Total

LOTE1

1

Equipo bomba infusora, tipo: parenteral, material: isento de pvc, comprimento: mín. 140 cm, tipo câ-mara: câmara flexível c,filtro ar, tipo gotejador: gota padrão, tipo pinça: regulador de fluxo e corta flu-xo, tipo injetor: injetor lateral “y” valvulado, tipo co-nector: luer rotativo c,tampa e filtro, esterelidade: estéril,descartável

LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A.

R$ 36,37

2

Equipo bomba infusora, tipo: parenteral, material: pvc cristal, comprimento: mín. 140 cm, tipo câmara: câmara flexível c,filtro ar, tipo gotejador: gota padrão, tipo pinça: regulador de fluxo e corta fluxo, tipo inje-tor: injetor lateral \”y\” valvulado, tipo conector: luer rotativo c,tampa e filtro, característica adicional: fo-tossensível, tipo bomba: peristáltica, esterelidade: estéril,descartável

R$ 40,41

3

Equipo bomba infusora, tipo: parenteral, material: pvc cristal, comprimento: mín. 140 cm, tipo câmara: câmara flexível c,filtro ar, tipo bureta: bureta rígida c,alça,c,injetor, volume bureta: mín. 150 ml, tipo go-tejador: gota padrão, tipo pinça: regulador de fluxo e corta fluxo, tipo injetor: injetor lateral \”y\” valvulado, tipo conector: luer rotativo c,tampa e filtro, tipo bom-ba: peristáltica, esterelidade: estéril,descartável

R$ 62,19

Total: R$ 3.628.319,58

SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIADESPACHOS DO ORDENADOR

EXPEDIENTE DE 11.08.202109/000.540/2020 - AUTORIZO a anulação parcial da Nota de Autorização de Despesa nº 246/2021 no valor de R$ 69.962,40 (Sessenta e nove mil, novecentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos) para fins de transferência de despesa.

09/002.827/2018 - AUTORIZO a anulação parcial da Nota de Autorização de Despesa nº 311/2021 no valor de R$ 18.062.444,60 (Dezoito milhões, sessenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos) para fins de transferência de despesa.

09/002.162/2021 - AUTORIZO a anulação parcial da Nota de Autorização de Despesa nº 715/2021 no valor de R$ 3.635,94 (Três milhões, seiscentos e trinta e cinco reais e noventa e quatro centavos) para fins de transfe-rência de despesa.

09/002.200/2021 - AUTORIZO a anulação parcial da Nota de Autorização de Despesa nº 716/2021 no valor de R$ 1.387.658,78 (Hum milhão, trezentos e oitenta e sete mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e setenta e oito centavos) para fins de transferência de despesa.

09/002.198/2021 - AUTORIZO a anulação parcial da Nota de Autorização de Despesa nº 713/2021 no valor de R$ 2.129.999,90 (Dois milhões, cento e vinte e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos) para fins de transferência de despesa.

SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR URGÊNCIA E EMERGÊNCIAHOSPITAL MUNICIPAL SALGADO FILHO


Processo nº: 09/62/001.289/2021 - NAD nº 581/20211.OBJETO: Conserto de ramais e troca de aparelhos telefônicos.2.PARTES: Secretaria Municipal de Saúde e MORIA TELECOMUNICAÇÕES LTDA




3.FUNDAMENTOS: Artigo 24, Inciso II, da Lei n.º 8666/1993 de 21/06/1993, com alterações pela Lei n.º 8883/1994, de 08/06/1994.4.RAZÃO: Dispensa de licitação, tendo em vista o valor inferior ao limite da licitação.5.VALOR: R$ 17.560,00 (Dezessete Mil Quinhentos e Sessenta e Reais)6.AUTORIZADO POR: Eloisa da Silva Amorim



Processo nº: 09/62/001.296/2021 - NAD nº 582/20211.OBJETO: Aquisição de Medicamentos2.PARTES: Secretaria Municipal de Saúde e RAVIMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA3.FUNDAMENTOS: Artigo 24, Inciso II, da Lei n.º 8666/1993 de 21/06/1993, com alterações pela Lei n.º 8883/1994, de 08/06/1994.4.RAZÃO: Dispensa de licitação, tendo em vista o valor inferior ao limite da licitação.5.VALOR: R$ 17.600,00 ( Dezessete mil e seiscentos reais )6.AUTORIZADO POR: Eloisa da Silva Amorim



Processo nº: 09/62/000.777/2019 - NAD 583/20211.OBJETO: Aquisição de Material Médico cirurgico2.PARTES:Secretaria Municipal de Saúde e PHAROS HOSPITALAR LTDA3.FUNDAMENTOS: Inciso CAPUT do Artigo 1, da Lei 10520 de 17/07/2002 e suas alterações.4.RAZÃO: PREGÃO 21/20195.VALOR:R$ 107.400,00 (cento e sete mil quatrocentos reais)6.AUTORIZADO POR: Eloisa da Silva Amorim

SUPERINTENDÊNCIA DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIADESPACHO DO SUPERINTENDENTE

EXPEDIENTE DE 11.08.202109/002161/2021 - AUTORIZO a aquisição, por dispensa de licitação, a favor da sociedade empresarial “LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A.” com esteio no inciso I, artigos 02 e 03 da Medida Provisória n° 1.047/2021, objeto do processo nº 09/002.161/2021, adjudicando a aquisição de equipos de infusão utilizados em bomba infusora com a cessão do equipamento e assistência técnica e assessoria científica, conforme Termo de Referência, no valor total de R$ 3.628.319,58 (três milhões, seiscentos e vinte e oito mil, trezentos e dezenove reais e cinquenta e oito centavos) para abastecimento do Hospital Municipal Ronaldo Gazolla, conforme segue:

Item Empresa Valor Total

LOTE1

1

Equipo bomba infusora, tipo: parenteral, material: isento de pvc, comprimento: mín. 140 cm, tipo câmara: câmara flexível c,filtro ar, tipo gotejador: gota padrão, tipo pinça: regulador de fluxo e corta fluxo, tipo injetor: injetor lateral “y” valvulado, tipo conector: luer rotativo c,tampa e filtro, esterelidade: estéril,descartável

LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A.

R$ 36,37

2

Equipo bomba infusora, tipo: parenteral, material: pvc cristal, comprimento: mín. 140 cm, tipo câmara: câmara flexível c,filtro ar, tipo gotejador: gota padrão, tipo pinça: regulador de fluxo e corta fluxo, tipo inje-tor: injetor lateral \”y\” valvulado, tipo conector: luer rotativo c,tampa e filtro, característica adicional: fo-tossensível, tipo bomba: peristáltica, esterelidade: estéril,descartável

R$ 40,41

3

Equipo bomba infusora, tipo: parenteral, material: pvc cristal, comprimento: mín. 140 cm, tipo câmara: câmara flexível c,filtro ar, tipo bureta: bureta rígida c,alça,c,injetor, volume bureta: mín. 150 ml, tipo go-tejador: gota padrão, tipo pinça: regulador de fluxo e corta fluxo, tipo injetor: injetor lateral \”y\” valvulado, tipo conector: luer rotativo c,tampa e filtro, tipo bomba: peristáltica, esterelidade: estéril,descartável

R$ 62,19

Total: R$ 3.628.319,58

SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGENCIA E EMERGENCIA (SUBHUE)HOSPITAL MUNICIPAL BARATA RIBEIRO

DESPACHO DO DIRETOREXPEDIENTE DE 11/08/2021

Processo nº: 09/78/000.405/2021 - NAD nº 252/20211. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ELETRODO, EXTENSÃO PARA ASPIRAÇÃO E CATETER 22G2. PARTES: PCRJ/SMS/HMBR e SILITEC PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI3. FUNDAMENTO: ARTIGO 24 INCISO II DA LEI 8666 DE 21/06/19934. RAZÃO: DISPENSA5. VALOR: R$ 4.632,00 (quatro mil seiscentos e trinta e dois reais)6. AUTORIZADO POR: Sueny Rezende Santos* Omitido no D.O. 12/08/2021

EXPEDIENTE DE 11/08/2021Processo nº: 09/78/000.405/2021 - NAD nº 253/20211. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ELETRODO, EXTENSÃO PARA ASPIRAÇÃO E CATETER 22G2. PARTES: PCRJ/SMS/HMBR e GERMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.3. FUNDAMENTO: ARTIGO 24 INCISO II DA LEI 8666 DE 21/06/19934. RAZÃO: DISPENSA5. VALOR: R$ 4.960,00 (quatro mil novecentos e sessenta reais)6. AUTORIZADO POR: Sueny Rezende Santos* Omitido no D.O. 12/08/2021

EXPEDIENTE DE 11/08/2021Processo nº: 09/78/000.405/2021 - NAD nº 254/20211. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ELETRODO, EXTENSÃO PARA ASPIRAÇÃO E CATETER 22G2. PARTES: PCRJ/SMS/HMBR e MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.3. FUNDAMENTO: ARTIGO 24 INCISO II DA LEI 8666 DE 21/06/19934. RAZÃO: DISPENSA5. VALOR: R$ 2.240,00 (dois mil duzentos e quarenta reais)6. AUTORIZADO POR: Sueny Rezende Santos* Omitido no D.O. 12/08/2021

EXPEDIENTE DE 11/08/2021Processo nº: 09/78/000.404/2021 - NAD nº 255/20211. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPO MACROGOTAS, FRASCO TRACHE-CARE E LANCETA DESCARTÁVEL.2. PARTES: PCRJ/SMS/HMBR e MADRIMED PRODTOS MÉDICOS LTDA.3. FUNDAMENTO: ARTIGO 24 INCISO II DA LEI 8666 DE 21/06/19934. RAZÃO: DISPENSA5. VALOR: R$ 8.640,00 (oito mil seiscentos e quarenta reais)6. AUTORIZADO POR: Sueny Rezende Santos* Omitido no D.O. 12/08/2021

EXPEDIENTE DE 11/08/2021Processo nº: 09/78/000.404/2021 - NAD nº 256/20211. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPO MACROGOTAS, FRASCO TRACHE-CARE E LANCETA DESCARTÁVEL.2. PARTES: PCRJ/SMS/HMBR e FLEXMED COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.3. FUNDAMENTO: ARTIGO 24 INCISO II DA LEI 8666 DE 21/06/19934. RAZÃO: DISPENSA5. VALOR: R$ 4.320,00 (quatro mil trezentos e vinte reais)6. AUTORIZADO POR: Sueny Rezende Santos* Omitido no D.O. 12/08/2021

INSTITUTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA

ATOS DO PRESIDENTEPORTARIA “N” S/IVISA-RIO Nº 114, DE 12 DE AGOSTO DE 2021.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA (S/IVISA-RIO), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor.

CONSIDERANDO o Decreto Rio n.º 45585, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o regulamento administrativo do Código de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária, de que trata a Lei Complementar n.º 197, de 27 de dezembro de 2018, no tocante ao licenciamento sanitário e aos procedimentos fiscalizatórios;

CONSIDERANDO as informações prestadas pela área técnica competente.

RESOLVE:Art. 1º - Conceder Licença Sanitária de Atividade Transitória aos estabelecimentos relacionados em anexo ao presente ato.

ANEXOEvento: Campeonato Brasileiro de AmazonasLocal do Evento: Sociedade Hípica Brasileira - Rua Jardim Botânico, 421 - Jardim Botânico - Rio de Janeiro/RJDatas do Evento: 03/8/2021 à 08/8/2021Concessão: 03/8/2021 Vigência: 08/8/2021Processo Nº: 09/901.837/2021 - Sociedade Hípica Brasileira

Evento: Candlelight - Agosto GáveaLocal do Evento: Rua Vice Governador Rubens Berardo, 100 - Gávea - Rio de Janeiro/RJDatas do Evento: 11/8/2021, 12/8/2021, 18/8/2021, 19/8/2021, 23/8/202, 25/8/2021 e 31/8/2021Concessão: 11/8/2021 Vigência: 31/8/2021Processo Nº: 09/901.839/2021 - Kzemos Brasil Eventos Ltda

Evento: Etapa Centro - Circuito RJLocal do Evento: Av. Infante Dom Henrique, 85 (em frente ao VIVO RIO) - Centro - Rio de Janeiro/RJDatas do Evento: 18/7/2021Concessão: 18/7/2021 Vigência: 18/7/2021Processo Nº: 09/902.591/2021 - Paulo Roberto dos Santos Eventos Esportivos

Evento: Endorfina RunLocal do Evento: Rua Antonio Campos Mello, s/n, atrás do Posto Ipiranga na Av. Embaixador Abelardo Bueno e ao lado do Shopping Metropolitano - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJDatas do Evento: 25/7/2021Concessão: 25/7/2021 Vigência: 25/7/2021Processo Nº: 09/902.653/2021 - Corre Assessoria Esportiva Eireli

Evento: Candlelight - Salão Crystal - AgostoLocal do Evento: A. Atlântica, 1.702 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJDatas do Evento: 07/08/2021à 08/08/2021 e 22/08/2021Concessão: 07/8/2021 Vigência: 22/8/2021Processo Nº: 09/902.692/2021 - Kzemos Brasil Eventos Ltda

Evento: RS Soluções para Eventos Eireli-MELocal do Evento: Recreio Shopping (área externa) - Av. das Américas, 19.019 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro/RJDatas do Evento: 30/07/2021, 31/07/2021 e 01/08/2021Concessão: 30/07/2021 Vigência: 01/8/2021Processo Nº: 09/902.771/2021 - R S Soluções para Eventos Eireli




Evento: Confederação Brasileira de Luta LivreLocal do Evento: Arena Carioca 3 - A. Embaixador Abelardo Bueno, 3400 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJDatas do Evento: 08/08/2021Concessão: 08/8/2021 Vigência: 08/8/2021Processo Nº: 09/902.773/2021 - Confederação Brasileira de Luta Livre



O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁ-RIA, VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA (S/IVISA-RIO), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legis-lação em vigor.



RESOLVE:Art. 1º - Conceder Licença Sanitária de Atividade Transitória aos estabe-lecimentos relacionados em anexo ao presente ato.

ANEXOEvento: Truck.Rio - SMDEI - Embrazado BurguerLocal do Evento: Rua Ceres, 143 - Bangu - Rio de Janeiro/RJDatas do Evento: 26/06/2021 a 10/11/2021Concessão: 26/06/2021 Vigência: 10/11/2021Processo Nº: 09/902.441/2021 - Carlos André da Cruz Feijão

Evento: Truck.Rio - SMDEI - DocesLocal do Evento: Rua Volta Grande, 20 - Del Castilho - Rio de Janeiro/RJDatas do Evento: 06/0/2021 a 05/01/2022Concessão: 06/07/2021 Vigência: 05/01/2022Processo Nº: 09/902.432/2021 - Marco Antonio Severino Fernandes 00622368737

Evento: Truck.Rio - SMDEI - Fast LanchesLocal do Evento: Rua Arquimedes Memória, lado oposto nº 77 - vaga de veículo ao longo - Praça do Viseu - Vila da Penha - Rio de Janeiro/RJDatas do Evento: 06/0/2021 a 05/01/2022Concessão: 06/07/2021 Vigência: 05/01/2022Processo Nº: 09/902.412/2021 - Caully Pereira Motta 12106474784

Evento: Truck.Rio - SMDEI - Guilherme Conrado da Silva MinossiLocal do Evento: Av. Gastão Senges, 395 - vaga de veículo ao longo - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJDatas do Evento: 24/06/2021 a 23/12/2021Concessão: 24/06/2021 Vigência: 23/12/2021Processo Nº: 09/902.401/2021 - Guilherme Conrado da Silva Minossi

Evento: Truck.Rio - SMDEI - Ponto CertoLocal do Evento: Rua José dos Reis, 221 - vaga ao longo, com restrição de estacionamento em dias de jogo e eventos - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro/RJDatas do Evento: 24/06/2021 a 23/12/2021Concessão: 24/06/2021 Vigência: 23/12/2021Processo Nº: 09/902.3966/2021 - Ualace de Oliveira 10051831716

Evento: Truck.Rio - SMDEI - Gato Food ChurrasquimLocal do Evento: Largo do Pechincha - Av. Geremario Danta, 12 - Fre-guesia - Rio de Janeiro/RJDatas do Evento: 02/08/2021 a 01/02/2022Concessão: 02/08/2021 Vigência: 01/02/2022Processo Nº: 09/902.820/2021 - Isabela Silva de Lima Oliveira

Evento: Truck.Rio - SMDEI - Trem Bão PetiscosLocal do Evento: Rua Sabino Barbosa, 42 - lado oposto do nº 42 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro/RJDatas do Evento: 05/07/2021 a 04/01/2022Concessão: 05/07/2021 Vigência: 04/01/2022Processo Nº: 09/902.373/2021 - melissa Cristina Gouveia Pereira

Evento: Truck.Rio - SMDEI - Pizzaria Saporefetta - LanchesnetLocal do Evento: Rua Salinópolis, L OP 118 - vaga de veículo a 45° em baia, oposto ao nº 118 - Praça Orleans - Jacarepaguá - Rio de Janeiro/RJDatas do Evento: 15/07/2021 a 23/12/2021Concessão: 15/07/2021 Vigência: 23/12/2021Processo Nº: 09/902.708/2021 - Wallace Carneiro da Silva 01459491769

Evento: Truck.Rio - SMDEI - Lilita CaféLocal do Evento: Rua São Clemente, 320 - Praça Corumba - Humaitá - Rio de Janeiro/RJDatas do Evento: 20/07/2021 a 19/01/2022Concessão: 20/07/2021 Vigência: 19/01/2022Processo Nº: 09/902.605/2021 - Iara Oliveira dos Santos Borges

Evento: Truck.Rio - SMDEI - Açaí do JoãoLocal do Evento: Estrada do Timdiba, 2.381 - veículo em baia a 90° - Taquara - Rio de Janeiro/RJDatas do Evento: 20/07/2021 a 19/01/2022Concessão: 20/07/2021 Vigência: 19/01/2022Processo Nº: 09/902.592/2021 - Mayara França Damião dos Prazeres

Evento: Truck.Rio - SMDEI - LeburgerLocal do Evento: Av. Julio Furtado, 76 - Praça Edmundo Rego (lado aoposto ao nº 76) - Grajaú - Rio de Janeiro/RJDatas do Evento: 09/07/2021 a 10/11/2022Concessão: 09/06/2021 Vigência: 10/11/2021Processo Nº: 09/902.589/2021 - Leandro Perantoni Cordeiro 07458345748

Evento: Truck.Rio - SMDEI - F & F LanchesLocal do Evento: Estrada dos Bandeirantes, 5124 - vaga ao longo da Estrada dos Bandeirantes - baia de veículo - Curicica - Rio de Janeiro/RJDatas do Evento: 06/07/2021 a 17/11/2021Concessão: 06/07/2021 Vigência: 17/11/2021Processo Nº: 09/902.548/2021 - Maria de Fátima de Souza Menezes

Evento: Truck.Rio - SMDEI - Lucinéia Soares MacielLocal do Evento: Av. Almirante Barroso, em frente ao nº 25 - vaga de veículo ao longo - Centro - Rio de Janeiro/RJDatas do Evento: 05/07/2021 a 22/12/2021Concessão: 05/07/2021 Vigência: 22/12/2021Processo Nº: 09/902.538/2021 - Lucineia Soares Maciel







ANEXOEvento: Truck.Rio - SEGOVI - Queen PanelaLocal do Evento: Rua Rego Lopes, opsto ao nº 11 - Tijuca - Rio de Ja-neiro/RJDatas do Evento: 08/07/2021 a 07/01/2022Concessão: 08/07/2021 Vigência: 07/01/2022Processo Nº: 09/902.413/2021 - João Henrique Lino Gomes de Oliveira

Evento: Truck.Rio - SEGOVI - Mood Truck Ltda MELocal do Evento: Av. Julio Furtado, 111 - Pça Edmundo Rego em frente a Igreja do Perpétuo Socorro - Grajaú - Rio de Janeiro/RJDatas do Evento: 12/07/2021 a 11/01/2022Concessão: 12/07/2021 Vigência: 11/01/2022Processo Nº: 09/902.438/2021 - Mood Truck Ltda ME

Evento: Truck.Rio - SEGOVI - Antonio Carlos Pereira de MatosLocal do Evento: Rua Aladin, lado oposto ao nº 10 - Vila valqueire - Rio de Janeiro/RJDatas do Evento: 07/07/2021 a 06/01/2022Concessão: 07/07/2021 Vigência: 06/01/2022Processo Nº: 09/902.444/2021 - Antonio Carlos Pereira de Matos

Evento: Truck.Rio - SEGOVI - Sapeca na PipocaLocal do Evento: Rua Barão de Mesquita em frente ao nº 314 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJDatas do Evento: 08/07/2021 a 07/01/2022Concessão: 08/07/2021 Vigência: 07/01/2021Processo Nº: 09/902.460/2021 - Ellen Tavares Amado Guarino 06936187790

Evento: Truck.Rio - SEGOVI - Sapeca na PipocaLocal do Evento: Rua Conde de Bonfim, 568 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJDatas do Evento: 08/07/2021 a 07/01/2022Concessão: 08/07/2021 Vigência: 07/01/2021Processo Nº: 09/902.463/2021 - Neuza Cristina de Freitas Espíndola

Evento: Truck.Rio - SEGOVI - Artesanais Flor de LisLocal do Evento: Rua José dos Reis, em frente ao nº 221 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro/RJDatas do Evento: 01/07/2021 a 07/12/2021Concessão: 01/07/2021 Vigência: 07/12/2021Processo Nº: 09/902.496/2021 - Paula Ahmad Rocha 10948377763

Evento: Truck.Rio - SEGOVI - Açaí do PechinchaLocal do Evento: Av. Geremário Dantas, em frente ao nº 655 - vaga a esquerda da baia - Pechincha - Rio de Janeiro/RJDatas do Evento: 12/07/2021 a 11/01/2022Concessão: 12/07/2021 Vigência: 11/01/2022Processo Nº: 09/902.507/2021 - Rodrigo Carpentieri de Almeida 071622933743

Evento: Truck.Rio - SEGOVI - Pastel BonzãoLocal do Evento: Rua Sabino Barroso, em frente ao n42 - Pça Imbituba - Vila Valqueire - Rio de Janeiro/RJDatas do Evento: 23/07/2021 a 22/01/2022Concessão: 23/07/2021 Vigência: 22/01/2022Processo Nº: 09/902.533/2021 - Florentina Maria Silva Pereira

Evento: Truck.Rio - SEGOVI - Venha, Venha, Venha Produção ArtísticasLocal do Evento: Pça Santa Emiliana, s/n, próximo ao Ponto de Taxi - Lado oposto aos Quiosques - Penha - Rio de Janeiro/RJDatas do Evento: 06/07/2021 a 05/01/2022Concessão: 06/07/2021 Vigência: 05/01/2022Processo Nº: 09/902.557/2021 - Leandro Teixeira Pinto

Evento: Truck.Rio - SEGOVI - KispetoLocal do Evento: Rua José dos Reis, 189, lado oposto ao nº 189 - Enge-nho de Dentro - Rio de Janeiro/RJDatas do Evento: 19/07/2021 a 18/01/2022Concessão: 19/07/2021 Vigência: 18/01/2022Processo Nº: 09/902.566/2021 - Alessandra Gonçalves Pinheiro

Evento: Truck.Rio - SEGOVI - Espetto e Resenha GrillLocal do Evento: Rua José dos Reis, 289 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro/RJDatas do Evento: 22/07/2021 a 21/01/2022Concessão: 22/07/2021 Vigência: 21/01/2022Processo Nº: 09/902.636/2021 - Geovania Florencio da Conceição 01804923737

Evento: Truck.Rio - SEGOVI - Julianna Graciano da PenhaLocal do Evento: Pça Afonso Pena, Rua Martins Pena, 30 - vaga ao longo - Tijuca - Rio de Janeiro/RJDatas do Evento: 12/07/2021 a 11/01/2022Concessão: 12/07/2021 Vigência: 11/01/2022Processo Nº: 09/902.640/2021 - Julianna Graciano da Penha

Evento: Truck.Rio - SEGOVI - Hot Dog do BigodeLocal do Evento: Rua Belfort Roxo, em frente ao nº 20 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJDatas do Evento: 28/07/2021 a 27/01/2022Concessão: 28/07/2021 Vigência: 27/01/2022Processo Nº: 09/902.650/2021 - Eduardo Trajano da Silva 00365026778

Evento: Truck.Rio - SEGOVI - Ponto CertoLocal do Evento: Rua José dos Reis, 221, vaga ao longo, com restrição em dias de jogos e eventos de acordo com plaqueamento CET-RIO - En-genho de Dentro - Rio de Janeiro/RJDatas do Evento: 15/07/2021 a 14/01/2022Concessão: 15/07/2021 Vigência: 14/01/2022Processo Nº: 09/902.648/2021 - Ualace de Oliveira 10051831716

Evento: Truck.Rio - SEGOVI - Pastelão do EngenhãoLocal do Evento: Rua José dos Reis, em frente ao nº 189 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro/RJDatas do Evento: 20/07/2021 a 19/01/2022Concessão: 20/07/2021 Vigência: 19/01/2022Processo Nº: 09/902.686/2021 - Álvaro Affonso Ferreira Pacheco Junior 13966135795

Evento: Truck.Rio - SEGOVI - Lou & ThayLocal do Evento: Pça São Perpétuo, 0, em frente a entrada de estacio-namento - Barra da Tijuca- Rio de Janeiro/RJDatas do Evento: 14/07/2021 a 13/01/2022Concessão: 14/07/2021 Vigência: 13/01/2022Processo Nº: 09/902.694/2021 - Andreia Beatriz Ferreira da Silva




Evento: Truck.Rio - SEGOVI - Queisso?! Pão de AlhoLocal do Evento: Rua Doutor Padilha, 150 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro/RJDatas do Evento: 31/07/2021 a 30/01/2022Concessão: 31/07/2021 Vigência: 30/01/2022Processo Nº: 09/902.696/2021 - Vinicius Santos de Medeiros

Evento: Truck.Rio - SEGOVI - Lucaçai EngenhãoLocal do Evento: Rua Doutor Padilha, 230 - lado oposto ao nº 230 - En-genho de Dentro - Rio de Janeiro/RJDatas do Evento: 22/07/2021 a 21/01/2022Concessão: 22/07/2021 Vigência: 21/01/2022Processo Nº: 09/902.718/2021 - Roberta Azevedo da Silva

Evento: Truck.Rio - SEGOVI - Dragon red YakissobaLocal do Evento: Rua das Tulipas, lado oposto ao nº 165 - Pça Ibituba - vaga ao longo - Vila Valqueire- Rio de Janeiro/RJDatas do Evento: 27/07/2021 a 26/01/2022Concessão: 27/07/2021 Vigência: 26/01/2022Processo Nº: 09/902.746/2021 - Rodrigo Bittencourt Nepomuceno 77063511734

Evento: Truck.Rio - SEGOVI - Tapiocaria ArtesanalLocal do Evento: Rua das Tulipas, 133 - vaga ao longo da R. das Tuli-pas, lado oposto ao nº 133 - Vila Valqueire- Rio de Janeiro/RJDatas do Evento: 19/07/2021 a 11/11/2021Concessão: 19/07/2021 Vigência: 11/11/2021Processo Nº: 09/902.747/2021 - Claudio Bittencourt Nepomuceno 94136831749

Evento: Truck.Rio - SEGOVI - Fora de ÓrbitaLocal do Evento: Pça Professor Francisco D’Auria, esquina com Rua Sá VIana, Ponto de frente - Grajaú - Rio de Janeiro/RJDatas do Evento: 01/08/2021 a 31/01/2022Concessão: 01/08/2021 Vigência: 31/01/2022Processo Nº: 09/902.784/2021 - Jorge Barbosa Junior

Evento: Truck.Rio - SEGOVI - Lucks S BurgLocal do Evento: Pça Saiqui, Rua Luiz Beltrão, 131 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro/RJDatas do Evento: 23/07/2021 a 22/01/2022Concessão: 23/07/2021 Vigência: 22/01/2022Processo Nº: 09/902.786/2021 - Sueli Taranto da Silva

Evento: Truck.Rio - SEGOVI - OTLW FoodtruckLocal do Evento: Rua Jorge Emilio Fontenelle, 116, Pça Miguel Osório, vaga na baia da praça - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJDatas do Evento: 01/08/2021 a 31/01/2022Concessão: 01/08/2021 Vigência: 31/01/2022Processo Nº: 09/902.851/2021 - Lucas Lattari da Rocha

Evento: Truck.Rio - SEGOVI - Espetinho CariocaLocal do Evento: Rua Dona Mariana, 227 - Botafogo - Rio de Janeiro/RJDatas do Evento: 29/07/2021 a 28/01/2022Concessão: 29/07/2021 Vigência: 28/01/2022Processo Nº: 09/902.885/2021 - Eduardo dos Santos Telles

Evento: Truck.Rio - SEGOVI - Wendel’sLocal do Evento: Parque Eduardo Guinle, Rua Paulo Cesar de Andrade, 66, Rua Gago Coutinho, 66 - Laranjeiras - Rio de Janeiro/RJDatas do Evento: 01/08/2021 a 31/01/2022Concessão: 01/08/2021 Vigência: 31/01/2022Processo Nº: 09/902.859/2021 - Wendel da Silva Ribeiro

Evento: Truck.Rio - SEGOVI - Franquia RavisLocal do Evento: Rua Doutor Padilha, 174 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro/RJDatas do Evento: 29/07/2021 a 28/01/2022Concessão: 29/07/2021 Vigência: 28/01/2022Processo Nº: 09/902.890/2021 - Jessica Lira Correia Lima 13415942708







ANEXORazão Social: Diagnóstico das Américas S/AEndereço: Avenida das Américas, 1.701 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJCEP: 22631-000CNPJ: 61.486.650/0193-64Atividade: 4.2 - Evento onde se realiza atividade regulada pela Vigilância SanitáriaProcesso Nº: 09/902.604/2021Nome: Coleta de Material Biológico para RT - PCR - Pesquisa de Anticor-pos ou antígeno do novo Coronavírus e/ou Testagem Rápida COVID-19Local: Av. das Américas, 8.585 - subsolo - Estacionamento do Shopping Vogue Square - Barra da Tijuca - Tijuca - Rio de Janeiro/RJConcessão: 22/07/2021 Vigência: 21/01/2022

Razão Social: Diagnóstico das Américas S/AEndereço: Avenida das Américas, 1.701 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJCEP: 22631-000CNPJ: 61.486.650/0193-64Atividade: 4.2 - Evento onde se realiza atividade regulada pela Vigilância SanitáriaProcesso Nº: 09/902.766/2021Nome: Coleta de Material Biológico para RT - PCR - Pesquisa de Anticor-pos ou antígeno do novo Coronavírus e/ou Testagem Rápida COVID-19Local: Avenida das Américas, 1.701 - térreo - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Concessão: 09/08/2021 Vigência: 08/02/2022







ANEXOEvento: Candlelight - Mansão BotafogoLocal do Evento: Avenida Venceslau Braz, 72 - Botafogo - Rio de Janeiro/RJDatas do Evento: 13/07/2021, 14/07/2021, 20/07/2021, 21/07/2021, 28/07/2021 e 30/07/2021Concessão: 13/07/2021 Vigência: 30/07/2021Processo Nº: 09/901.739/2021 - Kzemos Brasil Eventos Ltda

Evento: Feira Artesanato Rio Art MixLocal do Evento: Av. das Américas, 19.019 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro/RJDatas do Evento: 12/06/2021 à 12/07/2021Concessão: 12/06/2021 Vigência: 12/07/2021Processo Nº: 09/901.749/2021 - Rocha & de Backer Comércio Ltda

Evento: Feira Artesanato Rio Art MixLocal do Evento: Rua Barão de São Francisco, 236 - Vila Isabel - Rio de Janeiro/RJDatas do Evento: 12/06/2021 à 12/07/2021Concessão: 12/06/2021 Vigência: 12/07/2021Processo Nº: 09/901.748/2021 - Rocha & de Backer Comércio Ltda

Evento: Candlelight - Julho GáveaLocal do Evento: Rua Vice Governador Rubens Berardo, 100 - Rio de Janeiro/RJDatas do Evento: 01/07/2021, 27/07/2021 e 29/07/2021Concessão: 01/07/2021 Vigência: 29/07/2021Processo Nº: 09/901.838/2021 - Kzemos Brasil Eventos Ltda

Evento: Primeiro Grand Prix de Boxe OlímpicoLocal do Evento: Avenida Embaixador Abelardo Bueno, 3.401 - Jacare-paguá - Rio de Janeiro/RJDatas do Evento: 26/06/2021 a 04/07/2021Concessão: 26/06/2021 Vigência: 04/07/2021Processo Nº: 09/902.315/2021 - Confederação Brasileira de Boxe

Evento: Circo de Brincar do TopetãoLocal do Evento: Avenida Vicente de Carvalho, 909 - loja 210 - 2º piso - Vila da Penha - Rio de Janeiro/RJDatas do Evento: 26/06/2021 a 26/09/2021Concessão: 26/06/2021 Vigência: 26/09/2021Processo Nº: 09/902.346/2021 - Tabetron Produções Artísticas Ltda

Evento: Estadual Gi & NogiLocal do Evento: Arena Carioca - Av. Embaixador Abelardo Bueno, 3400 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJDatas do Evento: 03/07/2021 a 04/07/2021Concessão: 03/07/2021 Vigência: 04/07/2021Processo Nº: 09/902.394/2021 - Federação de Jiu-Jitsu Desportivo do Estado do Rio de Janeiro

Evento: ISL Brasil Promoções de Eventos LtdaLocal do Evento: Ribalta Espaço Multi Eventos - Av. das Américas, 9650 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJDatas do Evento: 27/07/2021 a 02/08/2021Concessão: 27/07/2021 Vigência: 02/08/2021Processo Nº: 09/902.660/2021 - Bazar Feira da Gestante e Criança

Evento: Big Brother CirkusLocal do Evento: Assosciação Atlética Portuguesa - Rua Haroldo Lobo, 400 - Portuguesa - Rio de Janeiro/RJDatas do Evento: 02/08/2021 a 17/08/2021Concessão: 02/08/2021 Vigência: 17/08/2021Processo Nº: 09/902.716/2021 - HGN Produções e Eventos Eireli EPP

Evento: FGI Feira Gastronômica IntineranteLocal do Evento: Rua das Tulipas, 471 - Pça Saiqui - Vila Valqueire - Rio de Janeiro/RJDatas do Evento: 13/08/2021 a 15/08/2021 e 27/8/2021 a 29/08/2021Concessão: 13/08/2021 Vigência: 29/08/2021Processo Nº: 09/902.742/2021 - Fabio Loio da Costa

Evento: Bazar Mega Gestante e Bebe - Vogue SquareLocal do Evento: Centro de Convenções Vogue Square - Av. das Améri-cas, 8585 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJDatas do Evento: 23/07/2021 a 25/07/2021Concessão: 23/07/2021 Vigência: 25/07/2021Processo Nº: 09/902.768/2021 - Bazar Mega Gestante e Bebê - Vogue Square

Evento: Bazar Mega Gestante e Bebê - RamadaLocal do Evento: ramada Hotel - Av. das Américas, 19.021 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro/RJDatas do Evento: 28/07/2021 a 01/08/2021Concessão: 28/07/2021 Vigência: 01/08/2021Processo Nº: 09/902.767/2021 - RP Paim Serviços de Publicidade Eireli

Evento: Federação de Jiu-Jitsu Desportivo do RioLocal do Evento: Arena 1 - Av. Embaixador Abelardo Bueno, 3401 - Bar-ra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJDatas do Evento: 27/07/2021 a 02/08/2021Concessão: 27/07/2021 Vigência: 02/08/2021Processo Nº: 09/902.772/2021 - Nacional de Equipes e Estadual Rio Novatos







ANEXOEvento: Convenção Anual da ADHONEP - É Tempo de ColheitaLocal do Evento: Rua Martinho Mesquita, 129 - loja 128 B - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJDatas do Evento: 28/07/2021 a 01/08/2021Concessão: 28/07/2021 Vigência: 01/08/2021Processo Nº: 09/902.794/2021 - O.S. Resgate Ltda




Evento: FIBA - Feira de Negócios de SemijóiasLocal do Evento: Centro de Convenções Sulamerica - Av. Paulo de Fron-tin, 1 - Cidade Nova - Rio de Janeiro/RJDatas do Evento: 25/07/2021 a 29/07/2021Concessão: 25/07/2021 Vigência: 29/07/2021Processo Nº: 09/902.801/2021 - Global Serviços Ambulatoriais e UTI Móvel Ltda

Evento: Feira Junina Bangu ShoppingLocal do Evento: Bangu Shopping - Rua Fonseca, 240 - área do 1º pavi-mento - Bangu - Rio de Janeiro/RJDatas do Evento: 23/07/2021, 24//07/2021, 25/07/202, 30/07/2021, 31/07/2021 e 01/08/2021Concessão: 23/07/2021 Vigência: 01/08/2021Processo Nº: 09/902.822/2021 - Aldemir da Silva Vicente 01488942757

Evento: Festa dos PaisLocal do Evento: Praça do Largo do Machado - Largo do Machado, 1 - Catete - Rio de Janeiro/RJDatas do Evento: 04/08/2021 a 06/08/2021Concessão: 04/08/2021 Vigência: 06/08/2021Processo Nº: 09/902.824/2021 - Associação de Moradores e Amigos de Laranjeiras

Evento: Fala Menos e Corre MaisLocal do Evento: Parque do Cantagalo (próximo aos pedalinhos) Av. Epi-tácio Pessoa, 0 - Lagoa - Rio de Janeiro/RJDatas do Evento: 01/08/2021Concessão: 01/08/2021 Vigência: 01/08/2021Processo Nº: 09/902.838/2021 - Corre Assessoria Esportiva

Evento: Candlelight - Solar Real AgostoLocal do Evento: Solar Real - Rua Aprazível, 39 - Santa Tereza - Rio de Janeiro/RJDatas do Evento: 04/08/2021a 05/08/2021 e 26/08/2021 a 27/08/2021Concessão: 04/08/2021 Vigência: 27/08/2021Processo Nº: 09/902.845/2021 - Kzemos Brasil Eventos Ltda

Evento: 40ª Jornada Carioca de Cirurgia PlásticaLocal do Evento: Fairmont Hotel Rio - Av. Atlântica, 4240 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJDatas do Evento: 02/08/2021 a 07/08/2021Concessão: 02/08/2021 Vigência: 07/08/2021Processo Nº: 09/902.870/2021 - Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica do RJ

Evento: Evento Terraço IlhaLocal do Evento: Ilha Plaza Shopping - Av. Maestro Paulo Silva 400 - Jardim Carioca - Rio de Janeiro/RJDatas do Evento: 01/07/2021 a 05/10/2021Concessão: 01/07/2021 Vigência: 05/10/2021Processo Nº: 09/902.443/2021 - Associação de Lojistas do Ilha Plaza Shopping






RESOLVE:Art. 1º - Conceder Autorização Sanitária Provisória aos estabelecimentos relacionados em anexo ao presente ato.

ANEXORazão Social: SAPORE S/AEndereço: Av. Antônio Artioli, 570 - Edif. Altdorf - Bl: G - Condomínio Swiss Park Office - Swiss Park - CEP: 13049-000 - Campinas/SPCNPJ: 67.945.071/0001-38Atividades Exercidas: UAN - Força de TrabalhoLocal Autorizado para Instalação: BRADESCO SEGUROS S/A - Av. Rio de Janeiro, 555 - Caju - Rio de Janeiro/RJ.Complexidade: MédiaRisco: AltoProcesso Nº: 09/900.888/2021Data da Concessão: 01/05/2021 Vigência Até: 30/04/2022

Razão Social: GR SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO LTDAEndereço: Rua Tutóia, 119 - Vila Mariana - CEP: 04007-000 - São Paulo / SPCNPJ: 09.905.110/0001-28Atividades Exercidas: UAN - Força de TrabalhoLocal Autorizado para Instalação:.CORNING COMUNICAÇÕES OPTI-CAS S/A - Estrado do Camorim, 633 - ant. 796 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro / RJComplexidade: MédiaRisco: AltoProcesso Nº: 09/ 901.055/2021Data da Concessão: 01/05/2021 Vigência Até: 30/04/2022

Razão Social: GASTROSERVICE REFEIÇÕES LTDAEndereço: Rua São Bento, 08 - sala: 301 - Centro - CEP: 20090-909 - Rio de Janeiro/RJCNPJ: 03.477.084/0001-47Atividades Exercidas: UAN - Força de TrabalhoLocal Autorizado para Instalação: EVERSOFT IND. E COM. DE PLÁS-TICOS LTDA - Rua Cardoso Quintão, 691 - Tomás Coelho - Rio de Ja-neiro/RJ.Complexidade: MédiaRisco: AltoProcesso Nº: 09/901.973/2021Data da Concessão: 01/06/2021 Vigência Até: 30/04/2022

Razão Social: GASTROSERVICE REFEIÇÕES LTDAEndereço: Rua São Bento, 08 - sala: 301 - Centro - CEP: 20090-909 - Rio de Janeiro/RJCNPJ: 03.477.084/0001-47Atividades Exercidas: UAN - Força de TrabalhoLocal Autorizado para Instalação: APOLO PRODUTOS DE AÇO S/A - Av. Chrisostomo Pimentel de Oliveira, 2651 - Pavuna - Rio de Janeiro/RJ.Complexidade: MédiaRisco: AltoProcesso Nº: 09/901.974/2021Data da Concessão: 01/06/2021 Vigência Até: 30/04/2022

Razão Social: GASTROSERVICE REFEIÇÕES LTDAEndereço: Rua São Bento, 08 - sala: 301 - Centro - CEP: 20090-909 - Rio de Janeiro/RJCNPJ: 03.477.084/0001-47Atividades Exercidas: UAN - Força de TrabalhoLocal Autorizado para Instalação: SH FORMAS, ANDAIMES E ESCORA-MENTOS LTDA - Av. Brasil, 45.208 - Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ.Complexidade: MédiaRisco: AltoProcesso Nº: 09/901.975/2021Data da Concessão: 01/06/2021 Vigência Até: 30/04/2022

Razão Social: GASTROSERVICE REFEIÇÕES LTDAEndereço: Rua São Bento, 08 - sala: 301 - Centro - CEP: 20090-909 - Rio de Janeiro/RJCNPJ: 03.477.084/0001-47Atividades Exercidas: UAN - Força de TrabalhoLocal Autorizado para Instalação: EVEREST REFRIGERAÇÃO IND. E COM. LTDA - Rua Cardoso Quintão, 914 - Tomás Coelho - Rio de Janeiro/RJ.Complexidade: MédiaRisco: AltoProcesso Nº: 09/901.976/2021Data da Concessão: 01/06/2021 Vigência Até: 30/04/2022

Razão Social: GASTROSERVICE REFEIÇÕES LTDAEndereço: Rua São Bento, 08 - sala: 301 - Centro - CEP: 20090-909 - Rio de Janeiro/RJCNPJ: 03.477.084/0001-47Atividades Exercidas: UAN - Força de TrabalhoLocal Autorizado para Instalação: ALOCAMA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - Rua Ana Neri, 612 - Fundos - São Francisco Xavier - Rio de Janeiro/RJ.Complexidade: MédiaRisco: AltoProcesso Nº: 09/901.977/2021Data da Concessão: 01/06/2021 Vigência Até: 30/04/2022

Razão Social: OLIFON ALIMENTAÇÃO EMPRESARIAL LTDAEndereço: Rua Geremário Dantas, 807 - sala: 831 - Pechincha - CEP: 22743-011 - Rio de Janeiro/RJCNPJ: 26.108.485/0001-25Atividades Exercidas: UAN - Força de TrabalhoLocal Autorizado para Instalação: JLS S?A - Rua Herculano Pinheiro, 333 - ARM 01 - EN 363 - Galpãp: 124E5 - Pavuna - Rio de Janeiro/RJ.Complexidade: MédiaRisco: AltoProcesso Nº: 09/902.026/2021Data da Concessão: 01/07/2021 Vigência Até: 30/04/2022

Razão Social: LUIS CARLOS BARBOSA 76933121704Endereço: Rua Valda Fernandes Ribeiro, 08 - Aptº: 101 - Inhoaiba - CEP: 23059-600 - Rio de Janeiro/RJCNPJ: 37.978.930/0001-24Atividades Exercidas: Fornecimento de Alimentos para Consumo Ex-terno - ResidênciaLocal Autorizado para Instalação:.CLÍNICA VITÉE DAY SERVIÇOS ME LTDA - HOSPITAL VITÉE - Av. Fernando Mattos, 225 - Barra da Tijuca - Rio de Jneiro/RJComplexidade: MínimaRisco: BaixoProcesso Nº: 09/902.461/2021Data da Concessão: 01/07/2021 Vigência Até: 30/04/2022

Razão Social: GASTROSERVICE REFEIÇÕES LTDAEndereço: Rua São Bento, 08 - sala: 301 - Centro - CEP: 20090-909 - Rio de Janeiro/RJCNPJ: 03.477.084/0001-47Atividades Exercidas: UAN - Força de TrabalhoLocal Autorizado para Instalação: COMPANHIA BRASILEIRA DE DIS-TRIBUIÇÃO - EXTRA BARRA - Av. das Américas, 1.510 - Barra da Tijucar - Rio de Janeiro/RJ.Complexidade: MédiaRisco: AltoProcesso Nº: 09/902.471/2021Data da Concessão: 01/07/2021 Vigência Até: 30/04/2022

Razão Social: GASTROSERVICE REFEIÇÕES LTDAEndereço: Rua São Bento, 08 - sala: 301 - Centro - CEP: 20090-909 - Rio de Janeiro/RJCNPJ: 03.477.084/0001-47Atividades Exercidas: UAN - Força de TrabalhoLocal Autorizado para Instalação: QUAKER CHEMICAL IND. COM. LTDA - Av. Brasil, 44.178 - Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ.Complexidade: MédiaRisco: AltoProcesso Nº: 09/902.472/2021Data da Concessão: 01/07/2021 Vigência Até: 30/04/2022

Razão Social: GASTROSERVICE REFEIÇÕES LTDAEndereço: Rua São Bento, 08 - sala: 301 - Centro - CEP: 20090-909 - Rio de Janeiro/RJCNPJ: 03.477.084/0001-47Atividades Exercidas: UAN - Força de TrabalhoLocal Autorizado para Instalação: FUNDAÇÃO PANAMERICANA PARA FINS ASSISTENCIAIS - Estrada João Paulo, 530 - Honório Gurgel - Rio de Janeiro/RJ.Complexidade: MédiaRisco: AltoProcesso Nº: 09/902.561/2021Data da Concessão: 01/07/2021 Vigência Até: 30/04/2022

Razão Social: CFT PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELIEndereço: Av. das Américas, 2.000 N - 122 Lateral Oeste Fundos não oficial - Barra da Tijuca - CEP: 22640-901- Rio de Janeiro/RJCNPJ: 23.438.735/0001-05Atividades Exercidas: Comida sobre Rodas com Estacionamento DefinidoLocal Autorizado para Instalação: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AQWA CORPORATE - Av. Oscar Niemeyer, 2.000 - Santo Cristo - Rio de Janeiro/RJ.Complexidade: PequenaRisco: BaixoProcesso Nº: 09/902.593/2021Data da Concessão: 01/07/2021 Vigência Até: 30/04/2022


DESPACHOS DO PRESIDENTEEXPEDIENTE DE 10.08.2021

*09/906.955/2019 - Autorizo abertura de Licitação, na modalidade Pregão, com base no artigo 1º da Lei nº 10.520/2002, referente à aquisição de 02 (dois) reboques para transporte animal com suporte para 02 (duas) celas, no valor total estimado de R$ 59.290,00 (cinquenta e nove mil, duzentos e noventa reais), para atender ao ao Centro de Controle de Zoonoses Paulo Dacorso Filho do Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária. Esta publicação substitui a anterior datada de 16.10.2020 à fl.22, do D.O. Rio n°154.*Republicado por ter saído incompleto no D.O. Rio de 12.08.2021, pág. 25.


COORDENADORIA GERAL EXECUTIVADESPACHOS DO COORDENADOR GERAL

EXPEDIENTE DE 12/08/2021Processo 09/903.032/2021. Formandos Produção de Formaturas Feiras e Eventos LTDA, CNPJ 09.491.029/0001-98, CPE 091843. Conheço do pedido de reconsideração às fls. 45-61 e mantenho o INDE-FERIMENTO do pedido de Licença Sanitária de Atividades Transitórias - LSAT, tendo em vista a inconsistência das informações prestadas.





COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃODESPACHOS DO COORDENADOR

EXPEDIENTE DE 11.08.2021NOTA DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA

*Processo 09/901.210/2017 - NAD 300/2021.1.Objeto: Aquisição de agitadores vórtex em atendimento ao S/IVISA-RIO/LASP.2.Partes: Secretaria Municipal de Saúde - IVISA-RIO e BH LABORATÓRIOS LTDA3.Fundamento: Art. 1 Caput da Lei 10.520 de 2002.4.Razão: Pregão Eletrônico5.Valor: R$ 13.120,00 (treze mil e cento e vinte reais)6.Autorizado por: Fernando Machado da Nova.*Omitido no D.O. Rio de 12.08.2021.


COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃODESPACHOS DO COORDENADOR

EXPEDIENTE DE 11.08.2021NOTA DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA

*Processo nº: 09/900659/2021 - NAD n.º 301/2021.1.OBJETO: Ressuprimento de Fundos - S/IVISA-RIO/CGIPE.2.PARTES: Secretaria Municipal de Saúde - S/IVISA-RIO3.FUNDAMENTO: Não sujeito à Lei 8.666/93.4.RAZÃO: Despesa não elencada no Artigo 1º da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93.5.VALOR: R$ 7.958,84 (sete mil, novecentos e cinquenta e oito reais e oitenta e quatro centavos).6.Autorizado por: Fernando Machado da Nova.*Omitido no D.O. Rio de 12.08.2021.


DESPACHOS DO ORDENADOREXPEDIENTE DE 10.08.2021

09/900.966/2021 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SISTEMA DES-CENTRALIZADO DE PAGAMENTOS - S.D.P DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA - LASPAprovo a Prestação de Contas do Sistema Descentralizado de Pagamentos do Laboratório Municipal de Saúde Pública no valor de R$ 9.763,07 (nove mil, setecentos e sessenta e três reais e sete centavos), gestoras Roberta de Oliveira Resende Ribeiro e Sheila Luiza Alves Ribeiro Galvão.*Omitido no D.O. Rio de 11.08.2021.


COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA DE ZOONOSESDESPACHOS DA COORDENADORA

EXPEDIENTE DE 05/08/2021REQUERIMENTOS DE DEFESA DE AUTO DE INFRAÇÃO - INDE- FERIDOS

09/97/111.887/2021Canil Famille Damour Amaral Criador de Cães EireliCNPJ n.º 35.096.896/0001-39

REQUERIMENTOS DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO - INDEFERIDOS

09/97/111.893/2021Canil Famille Damour Amaral Criador de Cães EireliCNPJ n.º 35.096.896/0001-39


COORDENAÇÃO DE ENGENHARIA SANITÁRIADESPACHOS DO COORDENADOR

EXPEDIENTE DE 11/08/2021REQUERIMENTOS DE DEFESA DE AUTO DE INFRAÇÃO INTEM- PESTIVO - INDEFERIDOS

09/902.523/2021Bar Colinda LtdaAuto de Infração n.º 982.825Rua Dias Ferreira, 420 Loja B

REQUERIMENTOS DE DEFESA DE AUTO DE INFRAÇÃO - INDE- FERIDOS

09/902.613/2021Vokos Gastronomia LtdaAuto de Infração n.º 983.010Rua Dias Ferreira, 135, Loja A, Leblon

09/902.519/2021Vokos Gastronomia LtdaAuto de Infração n.º 982.861Rua Dias Ferreira, 135, Loja A, Leblon

09/902.731/2021Adobe Assessoria de Serviços LtdaAuto de Infração n.º 984.933Praia Botafogo, 406 A Loja 10 - Botafogo

REQUERIMENTOS DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO - DEFERIDOS

09/902.704/2021

Secretaria de Estado de EducaçãoTermo de Intimação n.º 553.685Avenida Professora Pereira Reis, 119 - Santo Cristo

09/97/110.764/2021União Lojas Leader S/ATermo de Intimação n.º 556.526Avenida Maracanã, 987 loja 46 - Maracanã

09/97/110.390/2021Rede D’or São LuizTermo de Intimação n.º 551.748Rua Francisco Real, 752, Padre Miguel

REQUERIMENTOS DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO - INDEFERIDOS

09/97/108.783/2021Instituto Cirúrgico Gabriel de Lucena EIRELITermo de Intimação n.º 551.742Rua Barão da Torre, 145, 151 e 151- A, Ipanema

09/97/109.405/2021

Sendas Distribuidora S/ATermo de Intimação n.º 553.695Estrada de Jacarepaguá, 7753 loja A, Jacarepaguá

09/97/109.502/2021Prevcor Ipanema S/ATermo de Intimação n.º 553.704Rua Canning, 16, Ipanema

09/97/109.796/2021

SAMOC S/A Sociedade Assistencial Médica e Odonto CirúrgicaTermo de Intimação n.º 551.749Rua Almirante Alexandrino, 2696- Santa Tereza

09/97/111.155/2021

Marisa Lojas S/ATermo de Intimação n.º 549.777Rua Dias da Cruz, 155 A - Loja , sobreloja , depósito- Méier

RIOSAÚDER I O S A Ú D E

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Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S.A Rua Gago Coutinho, 52, 5º andar - Tel: 2976-6518

DESPACHO DA VICE-PRESIDENTEEXPEDIENTE DE 26/07/2021

PROCESSO 09/200.309/2021- com fundamento no inciso XV, do Artigo 29 da Lei Federal nº 13.303/2016, e suas alterações, AUTORIZO, em caráter emergencial na prestação de serviço de gases medicinais, para atender a demanda da unidade administrada pela Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S.A. - RIOSAÚDE, conforme especificações abaixo:

EMPRESA VALORAIR LIQUIDE BRASIL LTDA R$ 1.059.370,92

DESPACHO DA DIRETORA DE OPERAÇÕESEXPEDIENTE DE 26/07/2021

PROCESSO 09/200.309/2021- com fundamento no inciso XV, do Artigo 29 da Lei Federal nº 13.303/2016, e suas alterações, AUTORIZO, em caráter emergencial na prestação de serviço de gases medicinais, para atender a demanda da unidade administrada pela Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S.A. - RIOSAÚDE, conforme especificações abaixo:

EMPRESA VALORAIR LIQUIDE BRASIL LTDA R$ 1.059.370,92

DESPACHO DO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASEXPEDIENTE DE 12/08/2021

Processo nº 09/200525/2021 - NAD nº 7521.Objeto: Prestação de Serviços de limpeza hospitalar para atender as Unidades Upa Engenho de Dentro, Upa Costa Barros, Upa Madureira, Upa Rocha Miranda, Upa Magalhães Bastos, Upa Senador Camará e Upa Vila Kennedy2.Partes: Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S/A e T&S LOCAÇÃO DE MAO DE OBRA EM GREAL EIRELI no valor de R$ 2.020.819,92 (dois milhões, vinte mil oitocentos e dezenove reais e noventa e dois centavos)3. Fundamento: Artigo 29 Inciso XV da Lei 13303 de 30/06/20164. Razão: Dispensa5. Autorização: Marcio Cristiano Telles Netto Guimarães

Processo nº 09/200525/2021 - NAD nº 7531.Objeto: Prestação de Serviços de limpeza hospitalar para atender as Unidades Cer Barra, Cer Leblon e Upa Cidade de Deus.2.Partes: Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S/A e MSG CLEAN COMERCIO E SERVIÇOS EIRELLI no valor de R$ 1.532.787,12 (um milhão, quinhentos e trinta e dois mil e setecentos e oitenta e sete reais e doze centavos)3. Fundamento: Artigo 29 Inciso XV da Lei 13303 de 30/06/20164. Razão: Dispensa5. Autorização: Marcio Cristiano Telles Netto Guimarães

DESPACHO DA DIRETORIA DE GOVERNANÇA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

EXPEDIENTE DE 11 / 08 / 2021Processo: 09/201.417/2021 - Aprovo o Termo de Referência às fls. 25 - 45, referente à prestação de serviço de lançamento de segmento de fibra ótica com fornecimento de materiais correlatos. Os serviços e materiais requisitados servirão para a interligação do CPD do Hospital Municipal Miguel Couto ao CPD da Coordenação de Emergência Regional do Leblon (CER).

DESPACHO DA DIRETORIA DE GOVERNANÇA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

EXPEDIENTE DE 11 / 08 / 2021Processo: 09/201.667/2021 - Aprovo o Termo de Referência às fls. 27 - 43, referente à prestação de serviço de lançamento de segmento de fibra ótica com fornecimento de materiais correlatos. Os serviços e materiais requisitados servirão para a interligação do CPD do Hospital Municipal Lourenço Jorge ao CPD da Coordenação de Emergência Regional da Barra (CER).

SECRETARIA DE CULTURASECRETARIA DE CULTURA

Secretário: Marcus Vinícius Faustini Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 3º andar - Tel.: 2976-2553

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DESPACHOS DO SECRETÁRIOEXPEDIENTE DE 12/08/2021

Processo nº 12/001.279/2021 - TORNO SEM EFEITO o APROVO DO PLANO DE TRABALHO e o AUTORIZO à celebração do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Secretaria Municipal de Cultura SMC e a Associação Cultural de Estudos Contemporâneos - O Instituto, publicado no D.O Rio n° 78, fls. 31, em 01 de julho de 2021.

Processo nº 12/001.279/2021 - APROVO o Plano de Trabalho encartado às fls. 03/04 e AUTORIZO a celebração de Acordo de Cooperação a ser firmado entre a Secretaria Municipal de Cultura e a ASSOCIAÇÃO CULTUTRAL DE ESTUDOS CONTEMPORANEOS, CNPJ: 30.119.036/00001-50, cujo objeto é o apoio ao projeto “Territórios Negros - Patrimônio e Educação na Pequena África”, sem repasse de recursos financeiros entre as partes, pelo período de 12 (doze) meses, com fulcro no inciso VIII - A, do art. 2° da Lei 13.019/14, bem como no Decreto Rio 42.696/16.

Processo nº 12/001.663/2021 - AUTORIZO a celebração de Convênio a ser firmado entre a Secretaria Municipal de Cultura e a Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE, para apoio técnico-operacional, pelo período de 05 (cinco) anos, sem transferência de recursos, com fundamento no Art. 116 da Lei nº 8666/93.

SUBSECRETARIA DE CULTURADESPACHO DA SUBSECRETÁRIA

EXPEDIENTE DE 12/08/2021Processo nº 12/001.663/2021 - Com base na manifestação da Coordenadora de Projetos e Obras à fl. 74, APROVO o Plano de Trabalho elaborado pela RIOURBE, autuado à fl.19, referente à celebração de Convênio a ser firmado entre a Secretaria Municipal de Cultura e a Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE, para apoio Técnico e Operacional, sem transferência de recursos financeiros.

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTESECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Secretário: Eduardo Cavaliere Gonçalves Pinto Rua Afonso Cavalcanti nº 455, Bloco I, 12º andar - Cidade Nova - CEP: 20211-110 Tel.: 2976-3182

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PARQUES E JARDINSP A R Q U E S E J A R D I N S

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Fundação Parques e Jardins Campo de Santana, s/n - Tel.: 2224-8088

DESPACHO DA DIRETORIAEXPEDIENTE DE 11/08/2021

PROCESSO Nº 14/301.399/2015 - AUTORIZO A PUBLICAÇÃO.

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

DESPACHO DA GERENTEEXPEDIENTE DE 09/08/2021

(*)Fixados, com validade de 30/10/2019, os proventos mensais de GERALDO DA SILVA, TRABALHADOR, CLASSE ESPECIAL, Matrícula 15/715.011-3, aposentado através da Portaria FPJ “P” nº 103 de 29/10/2019, conforme Processo 26/602.248/2019.*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 10/08/21, pág.44, col. 2




RIO-ÁGUASR I O - Á G U A S

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Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro Rua Afonso Cavalcanti 455 - 12º andar - Cidade Nova - Cep.: 20211901 Tel: 3895-5114 - Fax: 3895-8217 - E-mail: [email protected]

ATO DO PRESIDENTEPORTARIA “P” Nº 169 RIO-AGUAS/PRE DE 12 DE AGOSTO DE 2021O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DAS ÁGUAS DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:Dispensar LUIZ CLAUDIO SOUZA E SILVA, Engenheiro Civil, matrícula 13/245.643-2, da Função Gratificada de Assistente II, símbolo DAI-6, código 49612, da Diretoria de Estudos e Projetos, da Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro.

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASEXPEDIENTE DE 11/08/2021

06/600.184/2021 - AUTORIZO a despesa conforme os dados que se seguem:1. Objeto: Juros e Multas INSS2. Partes: FUNDAÇÃO INSTITUTO DAS ÁGUAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL.3. Fundamento: Não Sujeito4. Razão: Não Sujeito.5. Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).6. Autorização: Ana Lucia Nunes Fialho Correa

SECRETARIA DE HABITAÇÃOSECRETARIA DE HABITAÇÃO

Secretário: Nilton Caldeira

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RESOLUÇÃO SMH “P” Nº 193 DE 12 DE AGOSTO DE 2021.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:Art. 1.º Designar os servidores abaixo relacionados para constituir comissão de fiscalização para acompanhamento do Contrato nº 021/2016, cujo objeto é a implantação do Trabalho Técnico Social nos 18 (dezoito) empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida, firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E CONSERVAÇÃO - SMIHC e a empresa PROJEL ENGENHARIA ESPE-CIALIZADA LTDA., por meio do processo nº 16/001.266/2014:

SERVIDORES MATRÍCULAEDENILZA SILVA CESÁRIO 10/240.679-1JORGE LUIZ GOMES DA FONSECA 11/249.814-5LUCIANO BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR 10/214.858-3

Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RETIFICAÇÃOD.O. RIO N.º 108 DE 12 DE AGOSTO DE 2021.

RESOLUÇÃO “P” SMH N.º 191 DE 11 DE AGOSTO DE 2021.Onde se lê:“-substituir o Gerente I, símbolo DAS-08, código 077599, da Gerência de Execução II, da Coordenadoria de Intervenções de Urbanização Integrada...”.

Leia-se:“-substituir o Gerente I, símbolo DAS-08, código 072599, da Gerência de Execução II, da Coordenadoria de Intervenções de Urbanização Integrada...”.

DESPACHO DO SECRETÁRIOEXPEDIENTE DE 12/08/2021

Processo: 16/000.936/2021 - Autorizo a dispensa de licitação a favor da empresa WG MOURÃO SERVIÇOS ME, CNPJ. Nº 23.782.672/0001-00, no valor total de R$ 598,00 (quinhentos e noventa e oito reais ), para curso de Licitações Nova Legislação 2021, com fulcro no art. 24, inciso XIII, da L.F. 8.666/93 e alterações da L.F. 8.883/94.

SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Secretário: Willian Carvalho dos Santos

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ATOS DO SECRETÁRIORESOLUÇÃO “P” Nº 64 DE 12 DE AGOSTO DE 2021.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:Art. 1º. - Constituir a Comissão Especial de Seleção, nos termos do artigo 15 do Decreto Municipal nº 30.780, de 02 de junho de 2009 composta pelos servidores Marcellus dos Santos Velasco, Gerente II, matrícula 11/207.861-6, Deborah Lesch Estrella, Assistente II, matrícula 12/300.193-0, Cátia Cilene Estevão da Cunha, Ouvidora, matrícula 11/233.223-7 e Carlos Antonio da Silva, Coordenador I, matrícula 60/261.656-3, sob a presidência do primeiro, para a realização dos processos seletivos que escolherão a Organização Social com vistas à assinatura do Contrato de Gestão Administrativa e Tecnológica das Naves do Conhecimento localizadas conforme abaixo:

PROCESSO SELETIVO Nº 001/2021Santa Cruz, Padre Miguel e Vila Aliança

PROCESSO SELETIVO Nº 002/2021Engenhão, Nova Brasília e Penha

PROCESSO SELETIVO Nº 003/2021Madureira, Irajá e Triagem

Art. 2°. - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA

SECRETARIA DO ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA

Secretário: Tadeu Amorim de Barros Junior

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CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

COMDEPI-RIODELIBERAÇÃO COMDEPI Nº 242/2021

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDEPI-RIO, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei nº 5.208/10 de 01 de Julho de 2010, e conforme disposto no seu Regimento Interno art. 28- parágrafo único.

DELIBERA:Art.1º - Publicar a lista de presença dos Conselheiros na 104ª Assembleia Ordinária, ocorrida em 12/08/2021:

CONSELHEIROS GOVERNAMENTAIS P(* ) A(* )Tadeu Amorim de Barros Junior (Presidente e Titular)Secretaria Municipal de Envelhecimento Saudável, Qualidade de Vida - SEMESQV

X

Genário Simões Junior (Suplente)Secretaria Municipal de Envelhecimento Saudável, Qualidade de Vida - SEMESQV

X

Cristiane Lessa dos Santos (Titular)Secretaria Municipal de Assistência Social -SMAS X

Patrícia Leiras de Moraes (Suplente)Secretaria Municipal de Assistência Social -SMAS X

Anderson Santana de Oliveira (Titular)Secretaria Municipal de Saúde-SMS X

Márcia Soares dos Santos (Suplente)Secretaria Municipal de Saúde-SMS X

Helena de Almeida Rego(Titular)Secretaria Municipal de Planejamento Urbano-SMPU X

Márcio Menezes Martins (Suplente)Secretaria Municipal de Planejamento Urbano-SMPU X

Sérgio Bello Franco (Titular e 1º secretário)Secretaria Municipal de Transportes-SMTR X

Carlos Eduardo Gonçalves Maiolino (Suplente)Secretaria Municipal de Transportes-SMTR X

Lucia Manuela Martinez Lima (Titular)Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro-Previ Rio

X

Eliana Ramos Chagas (Suplente)Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro- PREVIRIO

X

Dayse Vianna Noval (Titular)Central de Oportunidades X

XNancy Torres (Suplente)Central de Oportunidades

X

Josias Pereira da Silva (Titular)Junta de Ação Social da Convenção Batista Carioca (Lar Batista do Ancião)

X

Nilton Antônio de Souza (Suplente)Junta de Ação Social da Convenção Batista Carioca (Lar Batista do Ancião)

X

Fernando César Lopes Binello (Titular e Vice-Presidente)Cliger Grajaú LTDA ME X

Fátima Maria Cardoso de Jesus (Suplente)Cliger Grajaú LTDA ME X

Sandra Maria da Silva Marques (Titular e 2º Secretário)Lar do Ancião Nova Galileia X

Suelen da Silva Souza Siqueira (Suplente)Lar do Ancião Nova Galileia X

Thales Brasil de Gruttola (Titular)Agel Geriatria Assistencial LTDA - Chalé da Vovó X

Manoela Maria Burity Brasil de Gruttola (Suplente)Agel Geriatria Assistencial LTDA - Chalé da Vovó X

(*) P (Presente) A (Ausente) (**) Ausência Justificada

Art.2º Não será computada como falta a ausência do Conselheiro Titular na presença do Suplente ou ausência do Conselheiro Suplente, na presença do Titular.

Art.3º Esta deliberação terá a sua eficácia a contar de 12/08/2021.Rio de Janeiro, 12/08/2021.

Junior da LucinhaVice-PresidenteCOMDEPI-RIO

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

COMDEPI-RIODELIBERAÇÃO COMDEPI nº 243/2021

Dispõe Sobre a Aprovação de Inscrição de Instituições no COMDEPI-RIO

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDEPI-RIO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal 5.208/2010 e de acordo com a 104ª Assembleia Ordinária, ocorrida em 12 de agosto de 2021 e;

Considerando a Lei 10.741/2003, nos termos do Art. 48º , Parágrafo único;

Considerando o Decreto Municipal nº 37221 de 03 de junho de 2013; que determina a inscrição das Entidades de atendimento ao idoso no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDEPI;

Considerando a Deliberação COMDEPI nº 187/2019, que define os pro-cedimentos para inscrição, das Entidades Governamentais e Não-Gover-namentais, com ou sem fins Econômicos;

Considerando a reunião de Mesa Diretora realizada em 05/08/2021;

Considerando a avaliação e o Parecer da Comissão de Normas.

DELIBERA:Art.1º - Aprovar a inscrição no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDEPI-RIO, das seguintes Instituições constante no Anexo desta Deliberação;

Art. 2º - O Certificado de Inscrição no COMDEPI-RIO, terá validade de 1(um) ano, podendo perder seus efeitos legais, caso a Instituição tenha a sua inscrição cancelada no decorrer deste período, se constatada alguma irregularidade.

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2021.

JUNIOR DA LUCINHAPresidente

COMDEPI-RIO

ANEXO

PROCESSO INSTITUIÇÃO CNPJ Nº DE INSCRIÇÃO

IDENTIFICAÇÃO (ILPI OU

PROJETO)

08/001.400/2019

Instituto de Pesquisa e

Promoção da Saúde (IPPS)

05.039.198/0001-30 74 Projeto

28/000.101/2019

Instituto Brasileiro de

Administração Municipal

(IBAM)

33.645.482/0001-96 75 Projeto

28/000.228/2021

Instituto Nacional de Assistência,

trabalho, Oportunidades

e Saúde (INATOS)

29.014.008/0001-99 76 Projeto




SECRETARIA DE ORDEM PÚBLICASECRETARIA DE ORDEM PÚBLICA

Secretário: Brenno Carnevale Nessimian

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ATOS DO SECRETÁRIORESOLUÇÃO “P” Nº 571 DE 12 DE AGOSTO DE 2021.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 38.256, de 10 de janeiro de 2014, considerando o Decreto 48.340 de 1º de janeiro de 2021 que delega a competência da SUBLFCU à SEOP.

RESOLVE:Alterar a composição da Comissão de Sindicância nomeada através da RESOLUÇÃO SMF Nº 3187 de 06 de outubro de 2020, publicada no DOMRJ, nº 148 de 07/10/2020, concedendo o prazo de 30(trinta)dias para ultimar os trabalhos, passando a constar a seguinte composição de servidores efetivos e estáveis:

Presidente:Edson Luiz Gandra - Matrícula 50/295.824-7Membros:Adnelom Silva Molenda - Matrícula 30/851.800-3; e,Luiz Tadeu Pinheiro Oliveira - Matrícula 50/324.713-7

SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE URBANO

COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃODESPACHOS DA COORDENADORA

EXPEDIENTE DE 11 DE AGOSTO DE 2021PROCESSOS DEFERIDOS04/130.379/2021 - KZEMOS BRASIL - EVENTOS LTDA04/130.417/2021 - MARCOS ANTONIO SEVERINO FERNANDES04/130.516/2021 - SAGRE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA04/130.609/2021 - INÊS SOARES DE ARIMATHEA04/130.613/2021 - MULTICASE, COMUNICAÇÃO, MARKETING E EVEN-TOS LTDA

SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE URBANO

COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃODESPACHOS DO COORDENADOR

EXPEDIENTE 11 DE AGOSTO DE 2021PROCESSO DEFERIDO04/640.399/2021 - CASA DE SAÚDE GRAJAÚ LTDADEFIRO o pedido de fls. 2, ficando válido o certificado de aprovação nº 3/1-A-1476/80, juntado às fls. 14, para concessão da substituição da requerida

OUTROS DESPACHOS04/100.311/2021 - POLICLÍNICA GERAL DO RIO DE JANEIROCANCELO a Notificação de Propositura de Cassação do Alvará de Policlínica Geral do Rio de Janeiro, IM 0081443-1, publicada no DOM RIO de 07/04/2021

COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO2ª GERÊNCIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO

DESPACHOS DO GERENTEEXPEDIENTE DE 05/08/2021

PROCESSO INDEFERIDO04/620668/2021 - BARTMAN BAR E RESTAURANTE LTDA

COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO4° GERÊNCIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO

DESPACHOS DO GERENTEEXPEDIENTE DE 12/08/2021

RETIRADA DA RESTRIÇÃO 21 NO ALVARÁ - DEFERIDA04/660.084/21 USA MEDICAL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPOR-TAÇÃO LTDA.

COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO9ª GERENCIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO - OESTE

DESPACHO DO GERENTEEXPEDIENTE DO DIA 12.08.2021

AUTORIZAÇÃO DE PUBLICIDADE DEFERIDAS04/760.132/2021 - ISALCO OESTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA04/760.167/2021 - VIA VAREJO S/A04/760.007/2021 - DROGARIAS PACHECO S/A

GUARDA MUNICIPALG U A R D A M U N I C I P A L

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Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-RIO Av. Pedro II nº 111, São Cristóvão - Tel.: 3295-5500 Fax: 3295-5523 - E-mail: [email protected]

PORTARIA “N” IG Nº 277, DE 12 DE AGOSTO DE 2021.

DISPÕE SOBRE AÇÕES ADMINISTRATI-VAS PERTINENTES AO CICLO DE PALES-TRAS PARA OS INTEGRANTES DO 1º e 2º SUB GRUPAMENTO DE OPERAÇÕES DE PRAIA - SGOP, DA GM-RIO.

O Inspetor Geral da Guarda Municipal do Rio de Janeiro no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de dotar o efetivo de conhecimentos legais a fim de esclarecer sobre as consequências de suas ações, bem como dotá-los de técnicas de mediação de conflitos, a fim de que as suas ações operacionais sejam assertivas;

CONSIDERANDO que a instrução é a única forma de elevar a qualidade da prestação do serviço, melhorando assim, a imagem da Instituição;

RESOLVE:Art. 1º - Implementar ações administrativas pertinentes ao Ciclo de Palestras para o 1º e 2º Sub Grupamentos de Operações de Praia - SGOP.

Art. 2º - A Grade Curricular consta no anexo único desta Portaria.

Art. 3º - Caberá à Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento de Pessoal - CPDP publicar, em Boletim Interno, o início do Ciclo, com a relação dos participantes, distribuídos por Turma.Parágrafo Único - Para o cumprimento do disposto no caput deste artigo, a relação dos participantes deverá ser encaminhada à CPDP, pelos comandantes do 1º e do 2º Sub Grupamentos de Operações de Praia, no mínimo, 72 (setenta e duas) horas do início do referido Curso.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICOCICLO DE PALESTRAS PARA OS INTEGRANTES DO 1º e 2º

SUB GRUPAMENTO DE OPERAÇÕES DE PRAIA - SGOPGRADE CURRICULAR

Nº Palestras Carga horária

01 Emprego de técnicas Menos Letais no Cenário de Ordem Pública 03h

03 Audiência de Custódia 03h04 Poder fazer vs Dever Fazer 03h05 Abuso de Autoridade 03h06 Mediação de Conflitos 03h

07 Segurança Pública e o Papel constitucional da GM-Rio 03h

08 Uso Diferenciado da Força 03h 21h

Nº Atividades Complementares Carga horária01 Abertura 01h02 Encerramento 01h

03 COACHING - Atividade Inovadora e profissional aos Servidores da GM-Rio 06h

08hCarga Horária Total de Palestras..........................................21hCarga Horária Total das Atividades Complementares........08hCarga Horária Total do Ciclo de Palestras...........................29h

PORTARIA “N” IG Nº 278, DE 12 DE AGOSTO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA O CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM GESTÃO OPE-RACIONAL E LIDERANÇA, DA GM-RIO.

O Inspetor Geral da Guarda Municipal do Rio de Janeiro no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar os comandantes com ferramentas de gestão e liderança voltadas para atender necessidades de gerenciamento de frações operacionais da GM-Rio;

CONSIDERANDO que a instrução é a única forma de elevar a qualidade da prestação do serviço, melhorando assim, a imagem da Instituição;

RESOLVE:Art. 1º - Implementar ações administrativas para o Curso de Aperfeiçoa-mento em Gestão Operacional e Liderança - da GM-Rio.

Art. 2º - A Grade Curricular do Curso consta no anexo único desta Portaria.

Parágrafo Único - As Diretrizes Gerais do Curso serão publicadas em Boletim Interno da GM-Rio.

Art. 3º - Caberá à Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento de Pessoal - CPDP publicar, em Boletim Interno, o início do Curso, com a relação dos participantes, distribuídos por Turma.

Parágrafo Único - Para o cumprimento do disposto no caput deste artigo, a relação dos participantes deverá ser encaminhada à CPDP, pela Diretoria de Operações com, no mínimo, 72 (setenta e duas) horas do início do referido Curso.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO - GRADE CURRICULARNº Disciplinas Carga Horária01 A Importância do POP 12h/a02 Estudo de Caso Aplicado 08h/a03 Uso Diferenciado da Força 08h/a04 Processo Decisório em Gestão 08h/a05 Prática de Organização e Controle do Efetivo 08h/a06 Princípios Básicos de Oratória 04h/a07 Noções de Administração Pública 04h/a08 Imobilização Operacional Tática 04h/a09 Liderança Estratégica 04h/a10 Poder dever vs Poder Fazer 04h/a

Total 64 h/a

Nº Palestras Carga Horária

01 Gerenciamento de Crise e o Uso Diferenciado da Força 03h

02 Repensando a Cultura institucional e engajamento para grandes desafios 02h

04 Sistema Único de Segurança Pública 02h06 Acolhimento Institucional 02h07 Instituto de Pesquisa em Segurança Pública 02h08 Um dos Segredos do Sucesso nas Instituições 02h09 Liderança: Comandantes ou Gestores 02h10 Abuso de Autoridade 02h11 Liderança Estratégica 02h

Total 19 h/a

Nº Atividades Complementares Carga Horária01 Simulado Prático 12h02 Prova Teórica 04h03 Fechamento 02h

04 COACHING Liderança Inovadora e profissional aos Servidores/GMRio 12h

Total 30 h/aCarga Horária Total das Disciplinas ............................... 64 h/aCarga Horária Total das Palestras ...................................19 h/aCarga Horária Total das Atividades Complementares…30 h/aCarga Horária Total do Curso...........................................113 h/a

DESPACHOS DO INSPETOR GERALEXPEDIENTE DE 12/08/2021.

AVERBE-SE para fins de Aposentadoria, com base no Artigo 9º e seu Parágrafo único da Lei 315/82, combinado com o Artigo 212 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, o tempo de contribuição prestado em atividades de caráter privado do servidor abaixo relacionado:

01/704.776/2019 - GUILHERME DE CASTRO VIEIRA - 635.371-0 / 852.526-3/01, Guarda Municipal, nos períodos de 01/04/1981 a 21/01/1987; 05/03/1987 a 19/01/1993; 18/11/1993 a 05/04/1994; 22/11/1994 a 11/09/1996, no total de 5059 (cinco mil e cinquenta e nove) dias.Solicitação feita em 11/10/2019.(Republicado por ter saído com incorreção no DOMRJ Nº 194 de 26 de dezembro de 2019).

01/701.877/2021 - FRANCISCO CARLOS BATISTA DA SILVA - 637.870-5 / 853.954-6, Guarda Municipal, nos períodos de 01/09/1975 a 30/10/1976; 08/02/1980 a 21/03/1980; 28/04/1980 a 17/06/1980; 18/06/1980 a 17/07/1980; 24/11/1980 a 04/02/1981; 01/08/1981 a 17/09/1981; 23/11/1981 a 19/02/1982; 12/05/1983 a 28/19/1983; 01/06/1984 a 03/02/1987; 05/05/1987 a 22/09/1987; 21/04/1988 a 30/04/1989; 14/07/1989 a 20/07/1993; 12/05/1994 a 03/01/1995; 03/04/1995 a 30/06/1995; 25/07/1995 a 16/05/2000, no total de 5936 (cinco mil, novecentos e trinta e seis) dias, desprezando o período de 17/06/1980 a 17/06/1980, no total de 01 (um) dias, por ser concomitante.Solicitação feita em 11/08/2021.

01/701.876/2021 - LUIZ MIGUEL DOS SANTOS - 632.117-3 / 850.069-6, Guarda Municipal, nos períodos de 25/10/1976 a 02/01/1978; 16/02/1981 a 21/09/1984; 05/06/1985 a 01/08/1985; 11/09/1985 a 28/11/1985; 02/04/1986 a 11/11/1986; 11/12/1989 a 17/03/1987; 23/04/1987 a 17/07/1987; 05/10/1987 a 08/07/1988; 13/07/1988 a 24/02/1990, no total de 3157 (três mil, cento e cinquenta e sete) dias.Solicitação feita em 10/08/2021.




CONTROLADORIA GERALCONTROLADORIA GERAL

Titular: Gustavo de Avellar Bramili Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 14º andar - Tel.: 2976-2904/ Fax.: 2293-1648

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RETIFICAÇÃORESOLUÇÃO CGM “P” Nº 369 DE 11/08/2021

D.O. RIO Nº 108 DE 12/08/2021Onde se lê:“Elzinéia Luzia Moreira de Oliveira - matrícula - 12/260.924-6 - Agente de Administração - representante da Gerência de Recursos Humanos;”Leia-se:“Elzinéia Luzia Moreira de Oliveira - matrícula - 12/260.924-6 - Auxiliar de Controladoria - representante da Gerência de Recursos Humanos;”

ADMINISTRAÇÃO SETORIALGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

DESPACHO DA GERENTEEXPEDIENTE DE 12/08/2021

Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, dos períodos de licença especial não gozados, de acordo com o inciso VII do artigo 65, da Lei nº 94/79, tendo em vista o disposto no Decreto “N” nº 19.157, de 17 de novembro de 2000.06 (seis) mesesProcesso n.º 02/400.307/2007 - JOÃO ROBERTO DE SOUZA, Técnico de Contabilidade, matrícula 10/175.535-4, referente aos períodos base de 27/04/1988 a 12/06/1992 e 13/06/1992 a 11/06/1997. Solicitação feita em 10/08/2021.

DELIBERAÇÃO COQUALI Nº 172 DE 12 DE AGOSTO DE 2021

Dispõe sobre o Parecer COQUALI quanto à solicitação de qualificação como Orga-nização Social da entidade que menciona

A COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

DELIBERA:Art. 1º Divulgar, após nova análise por esse Colegiado do processo nº 29/000.097/2020, em função de ter sido objeto de diligência, a decisão de voto pelo indeferimento do pedido da entidade INSTITUTO INOVARIO, CNPJ 24.784.717/0001-30, encaminhado pela Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia, em reunião ocorrida em 06 de agosto de 2021.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.EUNICE SOUSA SORRILHA DE CARVALHO

Presidente da Comissão de Qualificação de Organizações Sociais

SUBCONTROLADORIA DE CORREGEDORIACOORDENADORIA TECNICA DAS COMISSÕES

DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVOPORTARIA “P” CG/SUBCOR/CTCIA Nº 011 DE 12 DE AGOSTO DE 2021.A COORDENADORA TÉCNICA DAS COMISSÕES DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela

Resolução CGM nº 1746/2021 com fulcro no artigo 1º , inciso I, conforme apurado no processo administrativo disciplinar de nº 07/08/002.466/2019, pela Segunda CPI,

RESOLVE:EXONERAR, a pedido, o servidor RAFAELA GOMES PATRÍCIO, Professor de Ensino Fundamentais (Anos Iniciais), matrícula nº 10/298.013-4, do Quadro Permanente, nos termos do inciso I, do artigo 60 da Lei nº 94/79, combinado com o parágrafo único do artigo 204 da mesma Lei.

SUBCONTROLADORIA DE CORREGEDORIACOORDENADORIA TECNICA DAS COMISSÕES

DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVODESPACHOS DA COORDENADORA

(EXPEDIENTE DE 12/08/2021)09/003.340/2019 - De acordo. Em conformidade com o disposto na Resolução CGM nº 1.746/2021, notadamente no inciso IV do artigo 1º , DEFIRO O SOBRESTAMENTO do presente feito, de acordo com a fun-damentação apresentada pela Terceira CPI.

PROCURADORIA GERALPROCURADORIA GERAL

Titular: Daniel Bucar Cervasio Travessa do Ouvidor, 4 - Centro. Tel.: 3083-8383

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ATO DO PROCURADOR GERALRESOLUÇÃO “P” Nº 216 DE 12 DE AGOSTO DE 2021.

Altera a Resolução “P” n° 021 de 22/01/2020, a contar da data de publicação desta reso-lução

O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:Designar os servidores abaixo, como atestadores das despesas referentes a aquisição de impressos padronizados, material de limpeza, material de higiene, material de copa e material de expediente para a PGM:

Alex Forte da Silva, Auxiliar de Procuradoria, matrícula 11/192.013-1, e-mail: [email protected], tel.: 3083-8300;Jair dos Santos Moura, Auxiliar de Procuradoria, matrícula 11/292.093-2, e-mail: [email protected], tel.: 3083-8288;Adalberto Ribeiro Jardim, Agente de Administração, matrícula 10/198.121-6, e-mail: [email protected], tel.: 2224-4743

Cabendo a pelo menos 02 (dois) desses a atestação dos documentos fiscais de acordo com o objeto da cobrança, observando-se o Decreto n° 34.012 de 20 de junho de 2011:

DESPACHO DO PROCURADOR-GERALEXPEDIENTE DE 11/08/2021

Processo: 11/523.816/2020Objeto: Restituição.Partes: PGMRJ e DENIS GEORGE HADDAD e OUTROS.Fundamento: Não sujeito à Lei 8.666/93.Razão: Lei Complementar nº 132/2013.ND: 3.3.90.93.08Valor: R$ 4.048.893,59 (quatro milhões, quarenta e oito mil, oitocentos e noventa e três reais e cinquenta e nove centavos).Autorização: DANIEL BUCAR CERVASIO


Processo: 11/503.559/2021Objeto: Aquisição de revestimento de piso vinílico.Partes: Fundo Especial da PGM e FAST DECOR PISOS CARPETES E DRYWALL LTDA.Fundamento: Art. 1º , caput, da Lei nº 10520/2002.Razão: Reforma na sede da PGM-RJ.ND: 3.3.90.30.10Valor: R$ 268.452,00 (duzentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais).Autorização: DANIEL BUCAR CERVASIO


Processo 11/523.413/2015Homologo o resultado final do processo para o preenchimento de vagas no Programa de Estágio Forense da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Representação no Distrito Federal, com sua classificação final constante do Edital PGM nº 11, de 05 de agosto de 2021, publicado no D.O Rio de 06 de agosto de 2021, página 86.

TRIBUNAL DE CONTASTRIBUNAL DE CONTAS

Presidente: Luiz Antonio Guaraná Rua Santa Luzia, 732 - Tel.: 3824-3600/ Fax.: 2220-6802 Home Page: http://www.tcm.rj.gov.br / E-mail: [email protected]

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RESOLUÇÃO “P” Nº 259, DE 10 DE AGOSTO DE 2021.O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que lhe conferem o artigo 17, inciso III, da Lei n.º 289, de 25 de novembro de 1981, o artigo 26, inciso III, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação n.º 266, de 28 de maio de 2019,

RESOLVE:Nomear, com validade a partir de 18 de agosto de 2021, ÉDER INNOCENCIO TERRIN SOLTEIRO, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, do GCS-4, em vaga resultante da Resolução “P” nº 209, de 22 de junho de 2021.




AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATOSAVISOS, EDITAIS

E TERMOS DE CONTRATOS

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SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTOS E C R E T A R I A D E F A Z E N D A

E P L A N E J A M E N T O

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AVISOCOMISSÃO DE PREGÃO

ESCLARECIMENTO A DA CONSULTA PÚBLICA Nº 01/2021Referência: Consulta Pública nº 01/2021.Processo: 04/220.499/2021.Objeto: Prestação de serviços de disponibilização, implantação e operação de serviço de gestão de consignação por meio do sistema eletrônico via internet de reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência.Justificativa da contratação: O serviço a ser prestado viabilizará as operações de consignação em folha de pagamento, para atender as necessidades da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no âmbito da Administração Direta e Indireta.Prazo de execução: O Contrato vigorará a partir da data da sua assinatura até 12 (doze) meses.Valor Estimado: R$ 2.023.092,00 (dois milhões e vinte e três mil e noventa e dois reais).

A Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento recebeu questionamentos/sugestões sobre a Consulta Pública em referência. Abaixo relacionamos a data, questionamentos, sugestões e respostas visando dar conhecimento a todos que participaram da referida consulta.

DATA: 02/08/2021 (POR E-MAIL)

DOS QUESTIONAMENTOSNa data de 29/07/2021 a Superintendência Técnica de Gestão da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento do Município do Rio de Janeiro publicou no Diário Oficial do Município a Consulta Pública n° 01/2021, a qual possui a finalidade de viabilizar manifestação de qualquer interessado em formular críticas, sugestões e pleitear esclarecimentos para a realização de procedimento licitatório para contratação de empresa especializada em “Prestação de serviços de disponibilização, implantação e operação de serviço de gestão de consignação por meio do sistema eletrônico via internet de reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência”.

Para realização da Consulta Pública aqui objurgada consta como justificativa para a futura contratação a seguinte afirmação: “serviço a ser prestado viabilizará as operações de consignação em folha de pagamento, para atender as necessidades da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no âmbito da Administração Direta e Indireta.”

Ocorre que o serviço objeto da presente consulta pública já vem sendo prestado pela XXXXXXXX, através da parceria firmada com a Agência de Fomento do Município do Rio de Janeiro S/A - FOMENTA RIO, uma vez a FOMENTA RIO ter firmado com a Prefeitura do Rio de Janeiro, em abril/2020, Termo de Autorização e Cooperação Técnica, a qual vez sendo satisfatoriamente e integralmente cumprida.

Salientamos que a parceria firmada entre a XXXXXXXX e a FOMENTA RIO (Contrato n° 2019/004) decorreu de regular processo licitatório (Chamada Pública CP-02/2019 - FOMENTA RIO), sendo a XXXXXXXX declarada a vencedora por ser a licitante detentora da proposta mais vantajosa para a Administração Pública.

Importante destacar que a XXXXXXXX foi a detentora da proposta mais vantajosa para a Administração Pública não apenas financeiramente, mas, também, tecnicamente, uma vez que ambos os requisitos foram analisados no certame que a consagrou vencedora, a qual, inclusive, se comprometeu contratualmente em, após finalizada a parceria entre a XXXXXXX e a Fomenta Rio, entregar o sistema objeto da parceria à Fomenta Rio (cláusula 13.8. do Contrato n° 2019/004), trazendo enorme vantagem e segurança à Administração Pública.

Frisamos, ainda, que a prestação do serviço realizado pela XXXXXXX à Fomenta Rio foi validada por todos os órgãos competentes: judiciário e Tribunal de Contas.

Diante do exposto, não se verifica razão para que a Prefeitura do Rio de Janeiro promova processo licitatório que objetive a contratação de empresa especializada em um serviço que já está sendo devidamente prestado, afinal, sequer a justificativa usada para a contratação, acima já destacada, possui fundamento, uma vez que as operações consignadas em folha de pagamento dos servidores públicos já estão sendo viabilizadas, em virtude do Termo de Cooperação Técnica firmado entre a FOMENTA RIO e a Prefeitura do Rio de Janeiro acima mencionada.

DO REQUERIMENTOCom base no exposto, questiona-se o porque da realização de processo licitatório se o serviço objeto do futuro certame já vem sendo prestado pela XXXXXXXX, em parceria com a Agência de Fomento do Município do Rio de Janeiro S/A - FOMENTA RIO.

Resposta da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento/Subsecretaria de Gente e Gestão Com-partilhada: “Trata-se de questionamento da empresa XXXXXX, indagando “o porquê da realização de processo licitatório se o serviço objeto do futuro certame já vem sendo prestado pela XXXXXX, em parceria com a Agência de Fomento do Município do Rio de Janeiro S/A - FOMENTA RIO”.

Inicialmente, cumpre observar que não há instrumento jurídico firmado entre a administração direta da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro (PCRJ) que, neste novo certame está à frente desse processo, e a aludida sociedade empresária. A empresa XXXXXX possui parceria firmada com a Agência de Fomento do Município do Rio de Janeiro S/A que, por sua vez, firmou o “Termo de Autorização e Cooperação Técnica” com a PCRJ, cujo prazo do contrato se encerra no dia 01/10/2021.

Nesse sentido, considerando a proximidade do prazo de encerramento do contrato, a PCRJ, por meio da Subsecretaria de Gente e Gestão Compartilhada da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, decidiu iniciar procedimento licitatório com o fito de contratar empresa para a “Prestação de serviços de disponibilização, implantação e operação de serviço de gestão de consignação por meio do sistema eletrônico via internet de reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência”.

A disputa se dará na forma de pregão com maior oferta, em obediência a legislação vigente, de forma transparente, buscando a competitividade de ofertas, estando o processo licitatório, de fato, aberto a todas sociedades empresárias que queiram participar do mesmo, inclusive a XXXXXX.

Destaca-se que, diferente do procedimento escolhido anteriormente (chamamento público), a PCRJ desta vez decidiu realizar um procedimento licitatório visando dar maior transparência, competitividade e buscando vantajosidade ao novo contrato, sendo certo que atualmente nenhum valor é repassado a administração direta.

Trata-se de decisão de gestão da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro que através do seu poder discricionário busca trazer vantajosidade aos cofres públicos, incrementando as suas receitas com a realização do mencionado procedimento licitatório, sem prejuízo dos servidores usuários”.


ESCLARECIMENTO B DA CONSULTA PÚBLICA Nº 01/2021Referência: Consulta Pública nº 01/2021.Processo: 04/220.499/2021.Objeto: Prestação de serviços de disponibilização, implantação e operação de serviço de gestão de consignação por meio do sistema eletrônico via internet de reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência.Justificativa da contratação: O serviço a ser prestado viabilizará as operações de consignação em folha de pagamento, para atender as necessidades da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no âmbito da Administra-ção Direta e Indireta.Prazo de execução: O Contrato vigorará a partir da data da sua assinatura até 12 (doze) meses.Valor Estimado: R$ 2.023.092,00 (dois milhões e vinte e três mil e noventa e dois reais).



1. Em relação ao item:

9. Características Gerais do Sistema que dará suporte ao Serviço9.1 O sistema que dará suporte ao serviço objeto deste Termo de Referência não ficará hospedado no Datacenter da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro (PCRJ) e a CONTRATADA será responsável por toda estrutura de segurança, backups externos, links de internet e itens de garantia de disponibilidade (nobreaks, geradores, etc);

Sugerimos que seja acrescentado ao item que a aplicação deverá estar hospedada em território nacional em Datacenter, no mínimo TIER 3, próprio ou de terceiros (se terceiros deverá ter comprovação que está hospedado há mais de 1 ano), e que o datacenter deverá possuir a certificação ISO/IEC 27001, a fim e garantir que os dados estão armazenados em um local que implementou um sistema para gestão da segurança da informação.

Resposta do Setor Técnico: “Entendemos que as exigências mínimas constantes no Termo de Referência são suficientes para a proteção dos dados pessoais”.

9.27 O aplicativo deverá, mediante regulamentação da Subsecretaria de Gente e Gestão Compartilhada, permitir a contratação de empréstimos, em qualquer Banco credenciado pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, e solicitar o saldo remanescente de um determinado contrato para quitação antecipada

Para gerar segurança para as consignatárias e para os consignados, a sugestão é que seja acrescentada ao item que: No caso de contratação de operações consignadas via aplicativo, a empresa deverá oferecer funcionalidade que permita aos consignados assinarem os contratos de forma digital, com criptografia e reconhecimento facial biométrico e que esta assinatura tenha fé pública.

Resposta do Setor Técnico: “Entendemos que as exigências mínimas constantes no item 9 do Termo de Referência são suficientes, podendo a futura Contratada inserir novas funcionalidades sem custos para a Administração e desde que previamente submetidas a aprovação do Contratante”.

2. Em relação ao item:

13.3 A CONTRATADA deverá transferir todo o conhecimento necessário ao perfeito entendimento do sistema, compreendendo a arquitetura, objetos, funções, dados, construção e instalação, para os profissionais designados pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro (PCRJ), permitindo que estes sejam capacitados em manter e evoluir o sistema ao final da relação contratual.

13.3.1 O CONTRATANTE poderá solicitar a transferência de tecnologia referente ao objeto contratado, para fins de continuidade do serviço de gestão e operacionalização de consignados no âmbito da PCRJ, sem custos ao Município do Rio de Janeiro.

13.3.1.1 Os seguintes casos são passíveis de solicitação de transferência de tecnologia:a) Falência da CONTRATADA;b) Recuperação Judicial ou Extrajudicial da CONTRATADA;c) Descontinuidade, por parte da CONTRATADA, do sistema informatizado para gestão e operacionalização de consignados com averbação em folha de pagamento;d) Encerramento do contrato por descumprimento contratual por parte da CONTRATADAe) Encerramento das atividades da CONTRATADA.

Para que a Prefeitura possa dar continuidade aos serviços e garantir que após um determinado prazo contratual tenha o direito a transferência de tecnologia e, com isso, manter e evoluir o sistema, sugerimos acrescentar a alínea abaixo no item 13.3.1.1.:

f) Caso a contratada preste os serviços para o Município do Rio de Janeiro de forma contínua e ininterrupta por um prazo 60 meses ou mais.




Resposta do Setor Técnico: “O subitem 13.3 do Termo de Referência será alterado para a seguinte redação: “13.3 A CONTRATADA deverá transferir todo o conhecimento necessário ao perfeito entendimento do sistema, compreendendo a arquitetura, objetos, funções, dados, construção e instalação, para os pro-fissionais designados pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro (PCRJ), permitindo que estes sejam capacitados em manter e evoluir o sistema ao final da relação contratual, nos casos previstos no subitem 13.3.1.1. Será acrescida a alínea f no subitem 13.3.1.1 com a seguinte redação: f) Decorrido o prazo mínimo de 60 (sessenta) meses, contados da assinatura do contrato”.

Com o intuito de potencializar os benefícios propostos para os consignados (servidores públicos) sugerimos que incluam no termo de referência as seguintes possibilidades:

1. Que a contratante disponibilize em suas plataformas web e mobile um clube de benefícios em que os consignados (servidores públicos) possam ter acesso a uma quantidade diversificada de, no mínimo, 500 lojas que ofereçam condições especiais na aquisição de bens e serviços em categorias diversas;

Resposta do Setor Técnico: “Os requisitos constantes no Termo de Referência buscam a amplitude da concorrência entre os licitantes, podendo a futura Contratada disponibilizar benefícios aos usuários sem custos para a Administração e desde que previamente submetidos a aprovação do Contratante”.

2. Que a contratante disponibilize em suas plataformas web e mobile a oportunidade para que o servidor possa, através de um parceiro, abrir uma conta digital que ofereça:

a. Transferências entre contas;b. Pagamento de contas e boletos;c. Pagamento de tributos;d. Pagamentos via QR-Code;e. Recarga de celular;f. Cartão de crédito pré-pago;g. TED para outras instituições;h. PIX

Resposta do Setor Técnico: “Entendemos que as exigências constantes no Termo de Referência são suficientes para o atendimento do objeto desta contratação”.


ESCLARECIMENTO C DA CONSULTA PÚBLICA Nº 01/2021Referência: Consulta Pública nº 01/2021.Processo: 04/220.499/2021.Objeto: Prestação de serviços de disponibilização, implantação e operação de serviço de gestão de consignação por meio do sistema eletrônico via internet de reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência.Justificativa da contratação: O serviço a ser prestado viabilizará as operações de consignação em folha de pagamento, para atender as necessidades da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no âmbito da Administra-ção Direta e Indireta.Prazo de execução: O Contrato vigorará a partir da data da sua assinatura até 12 (doze) meses.Valor Estimado: R$ 2.023.092,00 (dois milhões e vinte e três mil e noventa e dois reais).



Sugestão de melhorias para contratação Técnica

CERTIFICAÇÕESApresentação das Certificações ISO 27001 (Segurança da Informação) e 9001 (Sistema de Gestão da Qualidade). Tratam-se e certificações extremamente importantes para garantir ao órgão a segurança e qualidade dos processos realizados oferecidos pelas empresas.

Apresentação Declaração de participação de participação do projeto de avaliação de portais realizada pela FEBRABAN.

Apresentar seguintes certificados de profissionais e comprovar que faz parte da equipe técnica, através de carteira de trabalho ou contrato de prestação de serviços:

- Profissional com certificação Profect Management Profissional - PMP, expedida pela- Project Management Institute - PMI- Profissional com certificação ITIL


COMPLEMENTAÇÃO ITENS TÉCNICOS

Requisitos Gerais:

1- O sistema deverá ter funcionalidade para adequação de contratos em razão de ordem judiciais. Esta funcio-nalidade poderá ser realizada tanto pela consignante quanto pela consignatária. Esta funcionalidade deverá ter no mínimo os seguintes itens:Opção de selecionar quais contratos serão ade uados,Opção para o tipo de adequação conforme a ordem judicial:a. Adequar contratos a um percentual proporcional ao valor das parcelasb. Adequar contratos a um percentual fixo por Consignatáriac. Adequar um valor determinado para cada contrato

2- Possibilidade de Reversão de ordem judicial realizada.

3- Tela de consulta detalhada das ordens judiciais.

4- Notificação pelo sistema e por e-mail, para as consignatárias que tiveram os contratos atingidos elas adequações ordem judicial.

5- Funcionalidade “Conciliação de Repasse”. Esta funcionalidade tem como objetivo exibir os valores que foram pagos pelo Orgão aos bancos por competência, conciliando com a sua respectiva previsão de acordo com os valores apurados no processamento do arquivo de retorno dos descontos.

6- O sistema deverá ter funcionalidade de envio de “Desconto Parcial” e deverá realizar “pré-corte”, ou seja, “glosa”, para envio do arquivo de descontos para a folha. Deverá permitir ter como base duas margens de referência, e, deve identificar se existem somente contratos legados, neste caso, realizados na égide do decreto que utilizava a margem diferente do decreto atual. Caso contrário a margem de referência será a atual e por ordem de antiguidade determinar se o contrato poderá ser enviado integralmente, parcialmente ou se não será enviado por falta de margem.

7- O sistema deverá contemplar o tratamento de envio de Descontos Parciais, de acordo com layout definido, tendo como base a última margem disponibilizada e de acordo com as regras dos decretos, com a possibilida-de de contemplar duas regras de margem, respeitando os contratos realizados antes do último decreto e os realizados a órgãos o mesmo.

8- A consignatária deverá ter a opção de Desconto Parcial, onde poderá determinar qual o percentual de redução da parcela será aceito e/ou o valor mínimo que a parcela poderá ter.Esta funcionalidade deverá obrigatoriamente, exibir para a consignatária a obrigatoriedade da existência de cláusula contratual, entre o servidor público e a instituição financeira, que suporte a possibilidade do desconto em folha de a amento inferior ao valor pactuado.

9- O sistema deverá ter a funcionalidade “Tratamento de Resíduo”. Esta funcionalidade deverá contemplar todos os contratos que tenham sido liquidados e que tiveram algum desconto parcial. Nesta condição a margem cor-respondente ao valor da parcela do contrato não poderá ser liberada até que:a) a consignatária realize novo contrato através desta funcionalidade, oub) o prazo de retenção, parametrizado pela consignante, tenha se exaurido.O novo contrato que poderá ser realizado pela consignante deverá estar limitado ao saldo do resíduo das parcelas e o valor de parcela do novo contrato não poderá ser superior ao valor de parcela do contrato original.

Resposta do Setor Técnico: “Entendemos que as exigências mínimas constantes no Termo de Referência são suficientes, podendo a futura Contratada inserir novas funcionalidades sem custos para a Adminis-tração e desde que previamente submetidas a aprovação do Contratante”.

Módulo Gestor:

1- Disponibilizar relatórios analítico e sintético de consignações por produto, exibindo tipos de movimentações (novas averbações, alterações por ordem judicial, suspensões, reativações, liquidações e cancelamentos) realizadas por uma determinada consignatária, num determinado período e agrupadas por órgão. Os relatórios deverão apresentar telas de filtro para os campos: tipo de movimentação, consignatária, período (mês e ano), produto e órgão.


Módulo Consignatária:

1- Permitir o cadastro de e-mails para recebimento de diversos tipos de alertas do sistema, como alteração de contrato por ordem judicial, suspensão e etc.

2- Disponibilizar funcionalidade para que a consignatária possa atender a processos judiciais a fim de adequar os contratos a um determinado percentual da margem, designado pelo processo. E necessário informar o motivo e o número do processo. Além disso, permitir a consulta de todos processos judiciais executados.

3- O sistema deverá ter funcionalidade para adequação de contratos em razão de ordem judiciais. Esta funcio-nalidade poderá ser realizada tanto pela consignante quanto pela consignatária, e quando for realizada pela consignatária os contratos visualizados serão o somente pertencentes a mesma, porém a adequação deverá levar em conta todos os contratos que o servidor possua ara os respectivos cálculos.

4- A funcionalidade de “ordem judicial” deverá permitir a simulação do resultado da adequação dos contratos submetidos a ordem judicial.

5- A funcionalidade de “ordem judicial” deverá exibir todos os contratos e identificar os que são passíveis de adequação por ordem judicial conforme regras de negócio e decreto em vigor.

Resposta do Setor Técnico: “Entendemos que as exigências mínimas constantes no Termo de Referência são suficientes, podendo a futura Contratada inserir novas funcionalidades sem custos para a Adminis-tração e desde que previamente submetidas a aprovação do Contratante”.

VALORES DA LICITAÇÃO

O tipo de licitação na Maior Oferta faz com que as empresas utilizem preços que são não são compatíveis com o mercado e até mesmo se tornando inexequíveis.

A sugestão seria que além do valor máximo definido para cobrança dos bancos, se defina um valor máximo a ser repassado para o município a fim de evitar transtornos e até prejuízos de ordem financeira à todas as partes envolvidas.

Resposta do Setor Técnico: “O item 4.2 do Termo de Referência estabelece um valor máximo por linha de processamento a ser cobrado das consignatárias, bem como, o fato de que mensalmente é publicada em Diário Oficial pela Coordenadoria Geral de Recursos Humanos da Subsecretaria de Gente e Gestão Com-partilhada, a Portaria que fixa o percentual máximo relativo às taxas de juros mensais a serem praticadas pelas Instituições Financeiras Credenciadas junto ao Município do Rio de Janeiro.




Tais medidas atendem ao interesse público, além de acarretarem a geração de receitas, ao mesmo tempo, que impedem o repasse dos custos do serviço aos servidores, mediante os limitadores acima informados.

O critério de julgamento previsto no Edital é vantajoso ao Município e ao mesmo tempo é rigoroso com os critérios técnicos, conforme verifica-se nos itens 07/15 do Termo de Referência, impedindo ainda, o repasse dos custos do serviço aos servidores. Cabe aos licitantes ofertarem lances compatíveis com os valores de “mercado”, estando suscetíveis às sanções administrativas constantes no item 19 do edital e Cláusula Décima Quarta da Minuta de Contrato, em caso de descumprimento contratual”.


ESCLARECIMENTO D DA CONSULTA PÚBLICA Nº 01/2021Referência: Consulta Pública nº 01/2021.Processo: 04/220.499/2021.Objeto: Prestação de serviços de disponibilização, implantação e operação de serviço de gestão de consignação por meio do sistema eletrônico via internet de reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência.Justificativa da contratação: O serviço a ser prestado viabilizará as operações de consignação em folha de pagamento, para atender as necessidades da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no âmbito da Administra-ção Direta e Indireta.Prazo de execução: O Contrato vigorará a partir da data da sua assinatura até 12 (doze) meses.Valor Estimado: R$ 2.023.092,00 (dois milhões e vinte e três mil e noventa e dois reais).



I. OBJETO DA MANIFESTAÇÃO

1. A Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro/RJ instaurou consulta pública sobre a minuta de edital e termo de referência para contratação de serviços de gestão de consignados, franqueando aos interessados a possibilidade de apresentarem dúvidas e sugestões com o objetivo de aprimorar a modelagem da contratação desejada.

2. Então, com espírito de cooperação e com o objetivo de contribuir com a Administração Municipal, a XXXXXX apresenta as considerações que seguem à apreciação de Vossa Senhoria. Trata-se de considerações pontuais que, espera-se, possam colaborar com a realização do procedimento licitatório.

II. O MODELO DE NEGÓCIO ESTABELECIDO PELO EDITAL É PREJUDICIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS

3. O Edital tem como objeto a contratação de processadora para gestão de operações consignadas em folha de pagamento contratadas pelos servidores públicos. Sobre este ramo de atividades, é oportuno registrar que as operações consignadas abrangem múltiplos atores: os “consignantes” que são os servidores públicos que tomam empréstimos e os pagam mensalmente por desconto direto em folha; as “consignatárias” que são instituições financeiras, caixas de assistência e cooperativas que ofertam produtos de crédito, sempre sujeitas ao ambiente financeiro regulado; e os órgãos públicos gestores da folha de pagamentos e, consequentemente, responsáveis pela efetivação dos descontos nos salários dos consignantes e repasses dos respectivos valores às consignatárias para amortização dos empréstimos.

4. De plano, é importante enfatizar que todas as atividades envolvidas no contexto das operações consignadas orbitam em torno dos interesses dos servidores públicos, sejam relacionadas à oferta de créditos em condições atrativas, sejam relacionadas, principalmente, à gestão e regularidade dos descontos e controle de margem, bem como as comodidades disponibilizadas em recursos tecnológicos. O ponto é que toda contratação neste ambiente deve sempre primar pelos melhores interesses dos servidores públicos, que são os reais destinatários dos serviços.

5. Nesta dinâmica, também cabe aos órgãos públicos controlar as operações, tutelando o endividamento dos servidores para não exceder a limites razoáveis e, ainda, obstando ofertas e consignações em razão dos limites legalmente fixados, que o fazem através da contratação de empresas especializadas conhecidas como “processadoras de consignáveis”. Em linhas gerais, o papel das processadoras é instrumentalizar os órgãos públicos com software para gestão das consignações em vista dos requisitos e limites legalmente estabeleci-dos, bem como prover ambientes para que os servidores consignantes e as instituições consignatárias possam acompanhar, gerenciar e negociar informações de seus contratos.

6. As processadoras disponibilizam ferramenta tecnológica aos órgãos públicos para que controlem as operações consignadas. Na perspectiva do órgão público, a solução licenciada pelas processadoras dá qualificação e celeridade ao processo de controle das consignações em folha de pagamento. Para as instituições consignatá-rias, as processadoras asseguram a regularidade das operações e, com isso, reduzem custos marginais e riscos de suspensão de pagamentos ou inadimplências. Neste contexto em que o software garante proveitos mútuos, consolidou-se no mercado um modelo em que o órgão público se serve gratuitamente da solução tecnológica e as instituições consignatárias assumem um custo pela sua utilização (na medida em que igualmente eficientizam seu próprio processo de consignação), sendo isso dimensionado em valores por linha de processamento realizado pelo software.

7. O Edital em consulta aproveita-se deste modelo consolidado pelo mercado e prevê que a contratação não resultará nenhum ônus ao Município, avalizando que a remuneração dos serviços seja auferida a partir das instituições consignatárias. Mas não é só, o Edital vai além, e adota um modelo pelo qual a processadora deverá repassar parte de sua remuneração ao Município, definido, inclusive, que a vitória no certame será determinada pelo licitante que oferecer o maior repasse.

8. O modelo adotado pode parecer vantajoso uma vez que, para além de viabilizar um proveito sem qualquer custo, ainda permite gerar substancial receita ao Município. Ou seja, seria um modelo muito atrativo para o Município.

9. No entanto, a vantajosidade é aparente, superficial. Se analisado com maior cautela o modelo, pode-se ver que é ele extremamente prejudicial ao servidor público, uma vez que os custos da remuneração lhe serão, ao final, integralmente repassados. Explica-se:

10. A receita do Município terá origem em repasse pela processadora de parcela de sua remuneração, a qual, por sua vez, é auferida das instituições consignatárias através dos encargos incidentes sobre os empréstimos, que, ao final de tudo, são repassados aos servidores públicos. Perceba que a remuneração das processado-ras é considerada um custo operacional para as instituições consignatárias, tal como custos de abertura de contas e outros serviços bancários/financeiros. Ocorre que todos estes custos operacionais são consolidados pelas instituições consignatárias e embutidos no Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito, finalmente repassados ao cliente final, no caso, o servidor público.

11. O ciclo estabelecido transfere ao servidor público o ônus financeiro pela remuneração de todos os envolvidos, inclusive aquela parcela de repasse ao Município. Por consequência lógica, o Edital estabelece que o Município terá uma receita cobrada indiretamente dos seus próprios servidores, o que parece irregular e ilegítimo.

12. O modelo de negócio estabelecido pelo Edital não é apenas contrário aos interesses dos servidores públicos, mas lhe é, na verdade, consideravelmente prejudicial. É que o modelo resultará em progressiva escalada no CET de crédito, sem qualquer justificativa. O CET será majorado para incluir uma remuneração ao Município, o que, insista-se, soa incoerente e desvinculado das reais finalidades da contratação.

13. Com essas considerações, a XXXXX acredita que o Município pode beneficiar-se da prática de mercado pela qual as processadoras são remuneradas pelas instituições consignatárias, o que já lhe é suficientemente proveitoso na medida em que garante uma contratação sem ônus algum. No entanto, ir além disto para exigir uma parcela da receita caracteriza modelo de contratação prejudicial aos próprios servidores públicos, porque lhes gerar a majoração nos custos dos empréstimos, reduzindo a atratividade das operações e resultando em maiores endividamentos.

14. A sugestão, se permitida, é que o Município revise e reformule o modelo de contratação, adotando forma que seja alinhada aos interesses de seus servidores públicos e não lhes cause prejuízos. Em termos objetivos, é o caso de revisar a justificativa 2.4 e o item 5 do Termo de Referência.

Resposta do Setor Técnico: “A alegação de que o modelo de negócio estabelecido pelo edital é prejudicial aos servidores públicos não procede, considerando que o item 4.2 do Termo de Referência estabelece um valor máximo por linha de processamento a ser cobrado das consignatárias, bem como, o fato de que mensalmente é publicada em Diário Oficial pela Coordenadoria Geral de Recursos Humanos da Sub-secretaria de Gente e Gestão Compartilhada, a Portaria que fixa o percentual máximo relativo às taxas de juros mensais a serem praticadas pelas Instituições Financeiras Credenciadas junto ao Município do Rio de Janeiro.



III. NECESSÁRIA REVISÃO DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO PARA ADEQUAR A REFORMULAÇÃO DO MODELO DE CONTRATAÇÃO

15. O critério de julgamento previsto no Edital guarda relação de derivação do modelo de contratação, pois o critério de maior lance ou oferta, previsto no item 12.1 do Edital, estabelece que a seleção é determinada pela oferta de maior repasse ao Município. Acontece que, como apontado no item anterior, o repasse de valores ao Município vem diretamente dos encargos cobrados dos servidores pelas consignatárias, embutidos nos empréstimos. Ou seja, ao aumentar o valor a ser repassado ao Município, aumenta-se também o valor que o servidor deverá pagar.

16. Dessa forma, a XXXXX sugere que, além de modificar o modelo de contratação, o Município reveja, também, o critério de julgamento, uma vez que, sob as regras previstas no Edital, este representa modelo contrário aos interesses dos servidores públicos. A sugestão é que o Município desenvolva metodologia de seleção relacionada aos aspectos técnicos dos serviços, única ou prioritariamente.

Resposta do Setor Técnico: “A alegação de que o modelo de negócio estabelecido pelo edital é prejudicial aos servidores públicos não procede, considerando que o item 4.2 do Termo de Referência estabelece um valor máximo por linha de processamento a ser cobrado das consignatárias, bem como, o fato de que mensalmente é publicada em Diário Oficial pela Coordenadoria Geral de Recursos Humanos da Sub-secretaria de Gente e Gestão Compartilhada, a Portaria que fixa o percentual máximo relativo às taxas de juros mensais a serem praticadas pelas Instituições Financeiras Credenciadas junto ao Município do Rio de Janeiro.



IV. APLICAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)

17. Os serviços objeto da contratação estritamente vinculados à folha de pagamentos do Município e, conse-quentemente, envolvem o acesso e tratamento de dados e informações sensíveis e de terceiros. E o ponto sensível é que estes dados não pertencem ao Município, tampouco à processadora, mas são de titularidade dos próprios servidores públicos. Nesta linha, a processadora terá acesso e realizará o tratamento de dados de titularidade de terceiros, para uma finalidade específica e consentida que é a gestão dos consignados.

18. Nessa dinâmica de contratação, as atividades realizadas pela processadora estarão inteiramente sujeitas do regime de proteção estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018). O Edital é sensível a esta situação, tanto que contempla cláusula específica do assunto, o item 8.2 do Termo de Referência.




19. No entanto, as regras de proteção de dados deixam o Município de situação de fragilidade sobre eventual responsabilização. Lembre-se que a LGPD prevê, em seu artigo 42, que o controlador de dados será solidaria-mente responsabilizado em caso de malversação das informações ou desvios de finalidades, mesmo quando praticados pelo operador dos dados. Ou seja, pela LGPD, eventual atividade irregular da processadora poderá repercutir negativamente ao Município, daí a excessiva exposição a riscos.

20. Lembre-se que o objeto da contratação resulta no fato de que a processadora disporá dos dados da folha de pagamentos, do Município, os quais representam informação valiosíssima para as instituições consignatá-ria. Os dados da folha de pagamentos permitem o reconhecimento dos servidores públicos com disponibilida-de de margem consignável e respectivos valores. Esta informação é tudo que as instituições consignatárias precisam para identificar clientes e produtos pertinentes. Veja que, de um lado as instituições consignatárias querem vender seus produtos financeiros, e, noutra esquina, a processadora detém a informação de quem pode contratar um empréstimo e quanto pode pagar.

21. Diante dessa realidade, não é raro que se encontre processadoras no mercado que fazem uso das informações para gerar receitas por atividades comerciais. Ou seja, algumas processadoras têm o ânimo de ofertar as informações que possuem, sob a carapuça de “prospecção de novos negócios” e mediante comissões para remunerar a identificação da nova venda.

22. Sucede que a informação ofertada nesse modelo é um dado sensível e que fora compartilhado com a processadora para a finalidade de controle das consignações. Então, a negociação representa, a um só tempo, desvio da finalidade para a qual os dados foram compartilhados e, ainda, violação aos direitos de intimidade dos titulares dos dados.

23. As informações da folha de pagamentos são compartilhadas com a processadora para que ela atue como longa manus do Município, para controle das consignações existentes. Daí que, ao usar os dados para cruzar informações e extrair potenciais clientes, em processo de prospecção comercial, a processadora age em aberto desalinho com a finalidade da contratação. Daí que, ao tratar estes dados para finalidades distintas e sem a autorização do titular, a processadora age em potencial violação a direitos de intimidade e privacidade de cada um e de todos os servidores públicos. E o mais grave é que, pela legislação vigente, o Município responderá solidariamente pela ocorrência.

24. A XXXXX jamais procedeu desta forma no mercado. Mas ela sabe de sua ocorrência e é por isso que faz o alerta da exposição ao risco. Isto para sugerir ao Município que considere, ao revisar o item 8.2 do Termo de Referência, a inclusão de meios de controle rígido sobre a proteção dos dados. É que não basta inserir regras abstratas de observância à proteção de dados, porque, se desacompanhadas de mecanismos de controle e auditoria efetivos, tais regras são inócuas para efeitos de determinação da solidariedade do Município.

25. A sugestão é que o Município considere a adoção de mecanismos consagrados no mercado, por exemplo a inclusão de exigências atreladas à normas de qualificação de processos e controles, a exemplo das ISOs 27.001 e 27.701, esta última considerada o padrão ouro de proteção de dados em âmbito mundial.

Resposta do Setor Técnico: “Entendemos que as exigências mínimas constantes no Termo de Referência são suficientes para a proteção dos dados pessoais”.

V. INCLUSÃO DE ATIVIDADES ESTRANHAS AO ESCOPO CENTRAL DA CONTRATAÇÃO E SUA INCOMPA-TIBILIDADE COM A MODALIDADE PREGÃO

26. O item 8 do Termo de Referência dispõe que a futura contratada deverá disponibilizar escritório de atendimento e assessoramento jurídico para os servidores públicos municipais, com o objetivo de auxiliá-los em questões com implicações jurídicas envolvendo aos contratos de crédito consignado.

27. No entanto, diante do objeto da contratação envolvendo a operacionalização do sistema de gestão de consignados, não é competência da operadora orientar os servidores públicos a escolherem as instituições con-signatárias ou opinar sobre as operações e contratações de crédito em si. Aliás, seria até mesmo conveniente que a processadora não se envolva na liberdade de escolha dos servidores públicos. Entende-se que esse tipo de serviço tende a propiciar que a futura contratada favoreça uma ou outra instituição consignatária de acordo com seu próprio critério de conveniência.

28. Demais disso, o serviço de assessoramento jurídico é atividade de natureza eminentemente intelectual e depende da expertise dos profissionais que serão alocados pela contratada. A contratação desse tipo de serviço não pode ser feita por pregão, porque serviços intelectuais não podem ser definidos por critérios objetivos no Edital e não são caracterizados como bens ou serviços comuns.

Resposta do Setor Técnico: “O objeto da contratação é a Prestação de serviços de disponibilização, implantação e operação de serviço de gestão de consignação por meio do Sistema Eletrônico via internet de reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha, estando as exigências do Termo de Referência em consonância com os serviços disponíveis pelas empresas que atuam neste ramo de atividade. Desde o ano de 2011, todos os editais preveem a disponibilização de escritório de atendimento e assessoramento jurídico, sendo estes, benefícios aos servidores públicos municipais. Cabe informar que apenas os profissionais constantes no item 15.1, b do Termo de Referência deverão prestar atendimento presencial”.


ESCLARECIMENTO E DA CONSULTA PÚBLICA Nº 01/2021Referência: Consulta Pública nº 01/2021.Processo: 04/220.499/2021.Objeto: Prestação de serviços de disponibilização, implantação e operação de serviço de gestão de consignação por meio do sistema eletrônico via internet de reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência.Justificativa da contratação: O serviço a ser prestado viabilizará as operações de consignação em folha de pagamento, para atender as necessidades da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no âmbito da Administra-ção Direta e Indireta.Prazo de execução: O Contrato vigorará a partir da data da sua assinatura até 12 (doze) meses.Valor Estimado: R$ 2.023.092,00 (dois milhões e vinte e três mil e noventa e dois reais).



Antes de apresentarmos nossos questionamentos, mister pontuar, por nossa vasta experiência de mais de 20 anos no mercado, que, via de regra, a modalidade escolhida para contratação de empresa gestora de margem consignável tipo maior oferta tem se mostrado uma escolha ineficaz para a Administração Pública e seus servidores. Pode-se observar os mais diversos casos como o Pregão Eletrônico 049/2020 do Tribunal de Contas da União, no qual a empresa vencedora ofertou repasse extremamente elevado para o TCU, repassando tal custo por linha para as Instituições Financeiras que se recusaram a assinar o contrato, levando o TCU a rescindir o contrato com a empresa vencedora do Pregão Eletrônico 049/2020 após somente cinco meses de vigência, conforme se ilustra tela do portal do TCU (doc. Anexo):

Visando compreender melhor quais parâmetros de exigência de critérios técnicos e funcionalidades serão praticados pelo Município do Rio de Janeiro nesta contratação, prezando pela disputa aberta e transparên-cia pautadas pela boa prática entre os participantes, na estrita defesa do Interesse Público, pedimos a esta Comissão que pontue, conforme grau de relevância para atendimento a este certame, alguns aspectos técnicos e funcionais presentes nas melhores e mais representativas soluções do mercado na opinião dos bancos, segundo ranking da FEBRABAN que avalia Tecnologia, Segurança da Informação, Qualidade, Infraestrutura, Governança, LGPD e Compliance e, principalmente, para seus usuários.Ressaltamos que os questionamentos, a serem assinalados quanto à relevância de tais critérios técnicos e funcionalidades para a contratação do objeto desta licitação, se fazem em esclarecimento aos itens 8, 9, 10, 11 e 12 do Termo de Referência.

Resposta do Setor Técnico: “A alegação de que o modelo de negócio estabelecido pelo edital é prejudicial aos servidores públicos não procede, considerando que o item 4.2 do Termo de Referência estabelece um valor máximo por linha de processamento a ser cobrado das consignatárias, bem como, o fato de que mensalmente é publicada em Diário Oficial pela Coordenadoria Geral de Recursos Humanos da Subsecretaria de Gente e Gestão Compartilhada, a Portaria que fixa o percentual máximo relativo às taxas de juros mensais a serem praticadas pelas Instituições Financeiras Credenciadas junto ao Município do Rio de Janeiro.






2) SUGESTÃO: QUANTO AOS ITENS TÉCNICOS

ANEXO I DO TERMO DE REFERÊNCIARelação de requisitos a serem comprovados na apresentação do sistema.

N° Item Grupo Item/Descrição1 Auditoria do Sistema Deverá efetuar o registro de todas as operações realizadas no sistema (log)

Sugere-se que os itens da apresentação do sistema sejam pontuáveis e revestidos de complexidade técnica, como por exemplo, com a utilização dos critérios de criticidade das funcionalidades: se alta 3 pontos; média 2 pontos e baixa 1 ponto.

Sugere-se ainda os seguintes Requisitos Técnicos que também foram utilizados no processo de contratação emergencial do Governo do Rio de Janeiro (Termo de Referência anexo):

FUNCIONALIDADES OPERACIONAIS DO SISTEMA REQUISITOS GERAIS - OBRIGATÓRIOS

ESPECIFICAÇÃO CRITÉRIO ATENDIDO? PONTOS

Gerar todos os descontos pertinentes ao mês de competência para a folha de pagamento, automaticamente, sendo que uma vez cadastrado o contrato, não será mais necessário o envio desta informação pelas instituições para desconto mensal na folha de pagamento.

ALTO

Parametrização dos tipos de descontos e forma de desconto em folha, possibilitando enviar os descontos à folha de pagamento priorizando os lançamentos conforme a legislação, inclusive como critério de antiguidade. O sistema deverá possuir forma de envio por remessa (onde as parcelas são enviadas automaticamente todos os meses) e por carteira (onde o contrato é enviado somente uma vez e suas parcelas são descontadas mensalmente).

ALTO

Possuir módulos distintos que atendam o consignante, as consignatárias e os consignados. ALTO

Permitir a manutenção de usuários do sistema com as operações de criação, alteração, exclusão de registros e manutenção de seus dados cadastrais. ALTO

Permitir a manutenção de perfis de acesso às funcionalidades, para controle de acesso do sistema. ALTO

Os relatórios devem ser gerados, no mínimo, nos formatos TXT, PDF e XLS. Os relatórios devem poder ser visualizados previamente na tela do computador, antes do envio para impressão (“preview”).

ALTO

Permitir a limitação de valor para contratos que fiquem fora da margem realizando o corte através de descontos parciais, considerando as margens de 40%, 50% e 70% dos contratos realizados até a data de 14/02/2016, de acordo com o Decreto Estadual de n.º 45.563, de 27 de janeiro de 2016.

ALTO

Permitir o controle das margens consignáveis para produtos com margens exclusivas e compartilhadas. ALTO

Realizar o controle da margem consignável disponível com base na última folha processada, considerando também as transações efetuadas, via sistema, após a data definida para corte e não incluídas na última folha.

ALTO

Permitir atualização do motivo de não desconto das parcelas rejeitadas na folha de pagamento. O usuário deverá informar a folha e visualizar os descontos não ocorridos para que possa atualizar o motivo.

ALTO

Permitir números ilimitados de usuários, instituições financeiras, funcionários, contratos, atendendo a contento quantas transações (funcionário X contratos X instituições financeiras) por dia houver.

ALTO

Pontuação máxima possível neste módulo: 33

REQUISITOS ESPECÍFICOS POR PERFIL DE UTILIZAÇÃO MÓDULO GESTOR


Permitir o controle e a parametrização dos limites superiores das taxas praticadas pelas consignatárias (CET), bem como permitir a consulta visualizada por produto, consignatária, período e prazo.

MÉDIO

Disponibilizar área de cadastro de mensagens e envio de documentos para comunicação com todas as consignatárias, com opção de seleção das consignatárias que receberão os documentos e vice e versa.

MÉDIO

Disponibilizar área para armazenagem de documentos de acesso comum a todas as consignatárias, onde o gestor do sistema poderá depositar documentos digitalizados.

MÉDIO

Disponibilizar área para exibir os contratos dos servidores digitalizados pelas consignatárias. Estes documentos deverão ser exigidos na aprovação da averbação. ALTO

Disponibilizar área de depósito de crítica gerada no processamento das consignações por consignatário. ALTO

Permitir consultar as consignações realizadas para um determinado servidor, contendo informações sobre o contrato, parcelas, valor, situação de cada parcela, motivo de não desconto, alterações na consignação, usuário que realizou a consignação no sistema. Além disso, exibir filtros como período, consignatárias, produto, situação e etc.

ALTO

Permitir a criação/liberação de perfis de acesso e manutenção de suas funcionalidades para todos os tipos de usuários, incluindo liberação/restrição de determinadas funções, geração de nova senha, alteração e cópia de nível de acesso.

ALTO

Permitir a manutenção do cadastro dos usuários das consignatárias e dos administradores do sistema, conforme perfis cadastrados. ALTO

Permitir o bloqueio/desbloqueio dos perfis de acesso, bloqueando/desbloqueando, consequentemente, o acesso de seus respectivos usuários. ALTO

Permitir limitação dos prazos máximos de parcelas, para desconto em folha, para um determinado produto. ALTO

Módulo de Leilão Reverso para contratação de empréstimos. MÉDIO Módulo Business Intelligence MÉDIO Relatório de Market Share MÉDIO Possibilidade de bloqueio do servidor com opção para permitir ou não a visualização, por parte dos servidor, o motivo do seu bloqueio. MÉDIO

Opção de favoritar as funcionalidades mais utilizados pelo usuário, deixando o acesso mais rápido na tela inicial. MÉDIO

Em função de decisão judicial, limitar os valores de descontos de acordo com o percentual de uma margem consignável ou um valor fixo. Possuir uma tela de validação dos valores ajustados antes da sua aplicação, bem como, a opção de reversão da aplicação da decisão judicial retornando os valores originais do contrato.

MÉDIO

Disponibilizar área para exibir os contratos digitalizados dos servidores pelas consignatárias. Além disso, a tela deverá mostrar as consignatárias com pendências de envios e a quantidade.

MÉDIO

Permitir manutenção do cadastro das consignatárias, além de bloqueio (temporário ou definitivo) e desbloqueio manual e automático (parametrizável). MÉDIO

Permitir requisitar, com opção de periodicidade, a atualização cadastral das consignatárias. MÉDIO

Disponibilizar funcionalidade para controle da renovação de convênio entre a consignante e a consignatária, permitindo que sejam enviados alertas para os usuários gestores das entidades quando o prazo para encerramento o contrato estiver próximo do vencimento.

MÉDIO

Permitir limitação do valor da parcela (em moeda corrente ou percentual), para desconto em folha, por produto. ALTO

Permitir a manutenção dos códigos de verbas/rubricas de desconto por produtos, assim como seu bloqueio e desbloqueio. MÉDIO

Permitir a suspensão/liberação do desconto em folha de contratos efetuados de um determinado servidor. Permanecendo o contrato ativo utilizando a margem do servidor, apenas os descontos não serão enviados para folha.

ALTO

O sistema deverá solicitar um motivo de operação para as suspensões de contratos, judiciais ou não, com a possibilidade de incluir um texto explicativo. ALTO

Permitir cancelar e liquidar, com a opção de exposição de motivos, contratos efetuados para um determinado servidor. ALTO

Permitir reativar contratos cancelados e liquidados. Neste processo de reativação, os contratos deverão retornar ao status de ativo, integrar novamente o processo de descontos e a margem do servidor deverá ser atualizada.

ALTO

Permitir consultar as margens consignáveis disponíveis de um determinado servidor, além disso, possuir visualização do histórico mensal da margem do servidor. Nesta tela deverão ser exibidos dados de evolução da margem bruta e líquida, contratos e reservas que a compõe.

ALTO

Disponibilizar extrato da margem do servidor, demonstrando os débitos e créditos realizados na margem, devido às operações de consignado. ALTO

Permitir o bloqueio/desbloqueio da margem do servidor para futuras reservas. ALTO Permitir a transferência de contratos entre vínculos de um mesmo servidor. MÉDIO Permitir o acompanhamento das operações de portabilidade, bem como possibilitar ações de cancelamento para aquelas que ainda não foram concretizadas. ALTO

Permitir a alteração de contratos em razão de processos judiciais onde os contratos de cada consignatária deverão ser adequados dentro de uma nova margem (adequação). Bem como permitir a realização inversa do processo, a reversão da adequação, onde os contratos deverão retornar as mesmas condições e valores anteriores.

ALTO

Permitir, nas adequações contratuais, incluir o motivo da operação com a possibilidade de inserir um texto explicativo, bem como disponibilizar área para armazenagem de documentos, onde o gestor do sistema possa depositar documentos digitalizados.

ALTO

Permitir consultar e visualizar os detalhes de processos judiciais executados no sistema pela consignante e pela consignatária. ALTO

Disponibilizar relatórios analítico e sintético de consignações por produto, exibindo tipos de movimentações (novas averbações, alterações por ordem judicial, suspensões, reativações, liquidações e cancelamentos) realizadas por uma determinada consignatária, num determinado período e agrupadas por órgão. Os relatórios deverão apresentar telas de filtro para os campos: tipo de movimentação, consignatária, período (mês e ano), produto e órgão.

MÉDIO

Disponibilizar relatórios analítico e sintético das movimentações financeiras realizadas por uma determinada consignatária, num determinado período, agrupadas por produto e órgão, totalizando quantidades e valores. Os relatórios deverão apresentar telas de filtro para os campos: consignatária, período (mês e ano), produto e órgão.

MÉDIO




Disponibilizar relatório de participação por consignatária, o qual relata o percentual de participação de cada consignatária quanto aos descontos consignados apresentando a quantidade e o valor total descontado. Os relatórios deverão possuir telas de filtro por folha e produto.

MÉDIO

Disponibilizar relatório consolidado da carteira do convênio, exibindo cada con-signatária, sua quantidade de contratos ativos, média de quantidade de parcelas, valor médio das parcelas e valor total da carteira.

MÉDIO

Disponibilizar relatórios de comprometimento das margens dos servidores, exibindo de forma analítica os servidores e seu percentual de comprometimento. Os relatórios deverão possuir telas de filtro por órgão e faixas de percentual.

BAIXO

Relatório de previsão de repasse, exibindo os valores de repasse por órgão/secretaria e rubrica (consignatária). Os valores a exibir serão: repasse Governo, repasse consignatária e total. Além disso, o relatório deverá possibilitar realizar filtros pelas rubricas.

MÉDIO

Disponibilizar relatório de desconto em folha, possibilitando filtros por folha, consig-natária, produto, órgão, identidade funcional, CPF e situação do desconto em folha. ALTO

Permitir o cadastro e manutenção de dados dos servidores, como nome, identidade funcional, CPF, órgão, dados bancários e etc. ALTO

Permitir o bloqueio automático de uma consignatária que não efetuar a leitura de uma mensagem obrigatória, postada pelos gestores, em um determinado prazo. ALTO

Pontuação máxima possível neste módulo: 105.

MÓDULO CONSIGNATÁRIA


Efetuar consignação com respectiva redução da margem consignável em tempo real, emitindo documento de autorização numerado, a ser assinado pelo servidor e pela consignatária, que possibilite posterior consulta no sistema.

ALTO

Não permitir a visualização por parte de uma consignatária dos contratos referentes a outra resguardando assim o sigilo financeiro dos envolvidos no processo. ALTO

Permitir consultar as consignações de um determinado servidor. ALTO Permitir a liquidação de contratos, liberando o valor da margem consignável. ALTO Permitir a suspensão e o cancelamento de contratos no sistema e sua posterior reativação em casos de necessidade. Caso a suspensão tenha sido feita pelo consignante/gestor, a consignatária não deverá conseguir reativar o contrato.

ALTO

Permitir o alongamento de dívidas até o limite regulamentado (parametrizado) nos casos de não desconto de pelo menos uma parcela mensal, sem possibilidade de ampliação do valor da parcela mensal e do valor inicial do contrato.

ALTO

Permitir a consulta do valor da margem consignável disponível do servidor a partir de sua identidade funcional ou CPF, podendo a partir de configurações no módulo consignante serem exigidos senha do servidor ou token para segurança do processo.

ALTO

Permitir, a partir de layouts previamente definidos, a importação e o processamento de arquivos de lote, referente às operações de inclusão, alteração e exclusão de contratos, controlando o limite de margens disponíveis.

ALTO

Permitir a manutenção dos dados cadastrais da própria consignatária e de suas agências e correspondentes, bem como a criação de seus usuários, conforme perfis cadastrados.

ALTO

Permitir limitação dos prazos máximo e mínimo de carência, para desconto em folha, por serviço, dentro dos limites estipulados pelo gestor do sistema. ALTO

Permitir a reimplantação automática de parcelas não descontadas em folha de pagamento. ALTO

Permitir o refinanciamento de dívidas (renovação de contratos), possibilitando a seleção da dívida e a reconfiguração das informações necessárias para a operação, como a quantidade e o valor de parcela que não poderá ser superior ao valor da parcela do contrato selecionado acrescido da margem disponível do servidor.

ALTO

Permitir renegociação de contratos, ou seja, alteração do contrato para que a parcela e prazo possam ser adequados à margem. Este evento não possibilita que o usuário utilize mais margem disponível do servidor, pois trata-se apenas de uma alteração contratual. A renegociação deve impedir que o saldo para desconto em folha do novo contrato seja superior ao saldo restante do contrato renegociado.

ALTO

Dispor de módulo para gestão de portabilidade de margem consignável que possibilite a troca de informações entre as consignatárias para compra de um determinado contrato, mediante autorização do servidor através de senha ou token, bem como exigir um comprovante da transação financeira realizada entre as instituições, segundo procedimento de portabilidade do BACEN. Efetivada a portabilidade, o contrato do banco cedente será liquidado e a margem liberada para a consignatária cessionária realizar nova operação.

ALTO

Permitir o acompanhamento das operações de portabilidade, bem como possibilitar ações de cancelamento para aquelas que ainda não foram concretizadas. Para realizar a consulta deverá possuir os filtros: período, dados do servidor, cedente do contrato, solicitante da portabilidade e etapa.

ALTO

Disponibilizar área de download de documentos enviados pelos gestores do sistema. MÉDIO

Permitir cadastro e manutenção das taxas praticadas a um determinado produto e sua vigência, bem com impedir averbações cujo CET (custo efetivo total) esteja acima do definido pela consignatária.

MÉDIO

Registrar a ocorrência de cada operação realizada, informando data, usuário responsável descrição da operação e identificação completa da operação. ALTO

Permitir a informação de saldo devedor solicitado por um servidor com a inclusão de um arquivo anexo, como por exemplo, boleto para pagamento ou demonstrativo de saldo devedor.

ALTO

Os relatórios disponíveis às consignatárias devem estar implementados de forma que cada uma visualize somente os seus contratos. ALTO

Disponibilizar relatórios analítico e sintético dos tipos de movimentações contratuais (novas averbações, alterações por ordem judicial, suspensões, reativações, liquidações e cancelamentos) com opções de filtro por produto, período, tipo de movimentação e órgão.

ALTO

Disponibilizar relatórios de previsão de repasse, exibindo os valores de repasse por órgão/secretaria e rubrica (consignatária). Os valores a exibir serão: repasse Governo, repasse consignatária e total.

MÉDIO

Disponibilizar relatórios de extrato dos descontos do servidor que permita gerar informações de todos os descontos e não descontos em folha que o servidor possui dos contratos da consignatária, sejam eles contratos ativos ou liquidados.

MÉDIO

Disponibilizar relatórios de auditoria que permita a visualização de todos os logs do sistema referente a cadastros e operações realizados por seus usuários. ALTO

Disponibilizar relatórios analítico e sintético das movimentações financeiras, possibilitando filtros por folha, produto, órgão, identidade funcional, CPF e situação do desconto em folha.

MÉDIO

Permitir reserva de margem para averbação dos produtos ofertados pelas consignatárias, emitindo documento de autorização numerado, a ser assinado pelo servidor e pela consignatária, que possibilite posterior consulta no sistema. Além disso, possibilitar que a partir de configurações no módulo consignante sejam exigidos a senha do servidor ou token para segurança do processo.

MÉDIO

Permitir a determinação de um prazo para que uma reserva não confirmada seja cancelada automaticamente. ALTO

Possibilitar que os dados bancários do servidor (código do banco, número da agência e conta) sejam validados no ato da reserva da margem. ALTO

Possibilitar, no momento da reserva de margem, que o usuário possa informar a carência em meses para o primeiro desconto da operação. ALTO

Permitir o cancelamento ou exclusão da reserva de margem do servidor liberando-a em tempo real. ALTO

Permitir o cancelamento automático das reservas que não foram aprovadas dentro de um prazo pré-estabelecido pela entidade consignante. ALTO

Possibilitar a consulta das reservas de margem realizadas, bem como dos descontos destas operações. ALTO

Permitir aprovação da reserva da margem. Este processo deverá gerar o desconto a ser enviado à folha de pagamento. ALTO

Disponibilizar área de depósito de contratos digitalizados na tela de aprovação das reservas que deverão ser exigidos no ato da aprovação. ALTO

Permitir o envio de arquivos referentes a produtos de desconto variável, como cartão. ALTO Disponibilizar área de depósito de crítica gerada no processamento das consignações por consignatário. ALTO

Disponibilizar funcionalidade para que a consignatária possa atender a processos judiciais a fim de adequar os contratos a um determinado percentual da margem, designado pelo processo. É necessário informar o motivo e o número do processo. Além disso, permitir a consulta de todos os processos judiciais executados.

ALTO

Permitir renegociar, dentro de um determinado prazo, o saldo residual oriundos dos contratos que tiveram descontos parciais. ALTO

Permitir a migração de contratos entre vínculos do mesmo servidor, mediante exigência de senha ou token gerado pelo servidor. MÉDIO

Permitir o cadastro de e-mails para recebimento de diversos tipos de alertas do sistema, como alteração de contrato por ordem judicial, suspensão e etc. MÉDIO

Permitir a visualização de mensagens enviadas pela entidade consignante, podendo ser especificadas a uma consignatária ou para todas. MÉDIO

Realizar lances no Módulo de Leilão Reverso para contratação de empréstimos. MÉDIO Possibilidade de reinserir em folha de pagamento o saldo remanecente de parcelas rejeitadas e pagas parcialmente. MÉDIO

Possibilidade de reimplantação manual de parcelas não descontadas em folha. MÉDIO Opção de favoritar as funcionalidades mais utilizados pelo usuário, deixando o acesso mais rápido na tela inicial. MÉDIO

Pontuação máxima possível neste módulo: 122

MÓDULO SERVIDOR


Possuir um site web para acesso a todos os servidores da entidade consignante. Neste módulo o servidor poderá visualizar sua margem consignável disponível, bem como o extrato detalhado de todos os seus contratos.

ALTO

O acesso às informações de consignados só deve ser possível se cada servidor público possuir sua identidade funcional e senha de acesso ao sistema. ALTO

Permitir que o servidor realize a simulação de empréstimos informando prazo e valor da parcela ou valor total do empréstimo que deseja contratar, apresentando todas as consignatárias que se enquadram na solicitação e o custo efetivo total (CET) praticado por cada uma.

MÉDIO

O resultado da simulação será um ranking ordenado pela taxa de juros ou Custo Efetivo Total (CET) informando o nome da consignatária e o valor total liberado. MÉDIO




Permitir, a partir da simulação, realizar pré-reserva de margem sujeita à aprovação, com a visualização das instruções fornecidas pela consignatária (como por exemplo, telefone de contato, endereço, etc.).

MÉDIO

Permitir que o servidor realize a geração do token para utilização em reservas de margem. O token é um código numérico utilizado como mecanismo de segurança para operação.

ALTO

Permitir o cancelamento de uma reserva de margem ainda não confirmada pela consignatária. ALTO

Permitir a solicitação do saldo devedor dos seus contratos para quitação integral, bem como possibilitar a simulação para quitação parcial. MÉDIO

Disponibilizar funcionalidade para visualização dos endereços das consignatárias e dos postos de atendimento disponibilizados pela CONTRATADA. BAIXO

Disponibilizar área para exibir os contratos digitalizados pelas consignatárias. MÉDIO Disponibilizar, no prazo máximo de 45 dias corridos, a contar da entrega do produto final, aplicativo mobile para o servidor para no mínimo os sistemas operacionais Android e iOS, com a opção de consultar margem consignável disponível, contratos consignados e seus respectivos descontos e, opção de gerar token para novas operações de reserva de margem. A autenticação do aplicativo deverá ser realizada como no portal web do Servidor, bem como possuir, via web service, integração com este portal para disponibilização de produtos tais como contracheque e informe de rendimentos.

MÉDIO

O aplicativo mobile deverá enviar por e-mail um código de ativação no primeiro acesso do usuário, sendo que este deverá informá-lo na tela para conseguir utilizar o app.

MÉDIO

Enviar SMS ou e-mail, informando ao servidor sobre status da consignação. MÉDIO Consultar dados cadastrais das Entidades Consignatárias. MÉDIO Consultar histórico de sua margem. MÉDIO Opção de favoritar as funcionalidades mais utilizados pelo usuário, deixando o acesso mais rápido na tela inicial. MÉDIO

Pontuação máxima possível neste módulo: 35.

SEGURANÇA DO SISTEMA


Deverá possuir auditoria do sistema, onde possa ser consultado as inclusões ou alterações que ocorram no banco de dados, com relatório informando o usuário, o numero do IP do microcomputador a data e hora.

ALTO

Disponibilizar relatório contendo informações de auditoria das operações realizadas, canceladas ou liquidadas no sistema em um determinado período e por um usuário específico.

BAIXO

Permitir diversos perfis e níveis de acesso para os usuários, como: consignante/gestor, consignatárias e consignados. Os usuários só visualizarão as funções as quais ele tem acesso.

ALTO

Permitir o cadastramento de apenas um perfil por CPF, evitando que uma mesma pessoa (CPF) tenha acesso ao usuário consignante/gestor concomitantemente com o de consignatária.

ALTO

Não deve permitir a utilização de senhas fáceis (menos de 8 caracteres e exigir letras e números), bem como utilizar o Captcha (teste público automatizado para diferenciação entre humanos e computadores) na tela de login.

ALTO

A senha deverá ser modificada periodicamente, com definição do período para atualização de senha parametrizável, a fim de resguardar a segurança do sistema. ALTO

Possibilitar a configuração do limite de senhas antigas que podem ser reutilizadas, solicitando ao usuário que cadastre uma senha nova. ALTO

O sistema não deverá permitir mais de um acesso simultâneo do mesmo usuário. ALTO Realizar o bloqueio automático de usuários por tempo de inatividade ou por tentativas seguidas de login mal sucedido. MÉDIO

Possuir função de recuperação de senha pelo e-mail cadastrado para o usuário. BAIXO Possibilitar a exigência do cadastro de endereços IP para restringir o acesso de usuários dentro de uma localidade designada pela consignante. O sistema deve possibilitar que as faixas de IP cadastradas possam ser aplicadas: aos níveis de acesso, bloqueando no login usuários destes níveis que estejam acessando com endereços IP não permitidos; às funcionalidades do sistema, bloqueando acesso de uma funcionalidade pelos endereços IP.

ALTO

Permitir a manutenção dos níveis de acesso dos usuários. O sistema deverá ter opção de liberar/restringir funcionalidades, bem como ações dentro de uma tela (por exemplo: restringir um botão dentro de uma funcionalidade).

MÉDIO

O sistema deverá utilizar o recurso de autenticação de usuários centralizada, isto é, os usuários deverão possuir apenas uma senha de acesso que é utilizada para acessar o sistema, independente do local em que estejam e/ou a qual consignatária estejam vinculadas.

ALTO

Criptografia de senhas, isto é, todas as senhas deverão ser gravadas de forma criptografada (de no mínimo 128 bits), e sempre que for necessário, o usuário poderá alterar sua senha de acesso ou solicitar uma nova senha.

ALTO

É obrigatório o uso de Protocolo de Segurança SSL em todas as transações no sistema. ALTO

É obrigatória a existência de um perfil de acesso exclusivo do Servidor, onde é possível a consulta pessoal de margem disponível, histórico de empréstimos realizados e de todas as informações pertinentes à sua margem e/ou contratos consignados.

ALTO

Manter histórico de acesso (trilha de auditoria), bem como controle de procedimentos efetuados identificando o usuário, data, hora e tipo de procedimento realizado. As informações de auditoria deverão ser sempre mantidas por no mínimo 60 meses em disco, e por tempo indeterminado em fitas de backup. As informações gravadas são: Data e Hora do evento auditado, Usuário e IP da máquina ou rede de onde o evento foi comandado. Para eventos que alteram a situação de uma consignação, será gravada a situação anterior e a nova situação da mesma.

ALTO

Pontuação máxima possível neste item: 45.

REQUISITOS DE INTEGRAÇÃO DE DADOS COM O SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO


A integração do software para gestão e operacionalização de consignados com o sistema Gestão de Recursos Humanos do Estado do Rio de Janeiro - SIGRH, deve objetivar a execução de atividades de processamento online e em lote para carga da margem consignável bruta, cálculo da margem facultativa líquida e específica para cartão e financiamento habitacional, geração de arquivos de contratos de consignação para averbação em folha de pagamento, e demais arquivos processados nesta rotina, deverá também ser gravada em log para auditoria.

ALTO

O sistema da Contratada deverá recepcionar para a sua carga inicial os arquivos que serão gerados pela SUBGEP/SUSIG, com seus respectivos layouts (funcionários, margens, contratos, hierarquia de órgãos e sub-órgãos da entidade, consignatárias e ou instituições financeiras conveniadas, parâmetros do sistema, entre outros que forem necessários).

ALTO

O sistema deverá suportar a parametrização de layouts dos arquivos de integração com a folha de pagamento. Deverá trabalhar com mais de um layout de saída do arquivo de desconto e com rubricas de desconto diferentes para o mesmo contrato/produto, de acordo com o tipo do usuário da consignante.

ALTO

O sistema deverá mensalmente, em data estabelecida em contrato, disponibilizar arquivos para a folha de pagamento da entidade consignante, em layout pré-estabelecido, a fim de realizar os descontos em folha. Além disso, o sistema deverá carregar arquivos, também em layouts pré-estabelecidos, para processamento do retorno das informações geradas pela folha. Estes dados deverão ser disponibilizados no sistema para as consignatárias e para a consignante. Informações de controle de margem, descontos em folha e baixa de parcelas devem ser mostradas.

ALTO

O sistema deverá realizar “pré-corte”, ou seja, “glosa”, para envio do arquivo de descontos para a folha. Deverá também ser enviado considerando descontos parciais, de acordo com a parametrização de cada Instituição Financeira.

ALTO

A consignante junto a sua área de TI providenciará os dados nos layouts, por ela definidos, e enviará os arquivos para a empresa Contratada. ALTO

Os arquivos deverão ser processados pela Contratada e a carga inicial dos dados realizada para liberação do início das operações. ALTO

A consignante definirá o dia do mês que a Contratada deverá enviar os arquivos de descontos para a folha de pagamento de cada funcionário ou pensionista, conforme os contratos realizados no período. Os descontos relativos as pensionistas com instituidores deverão ser encaminhados utilizando-se dos dados do instituidor, embora na aplicação tenham a sua própria identificação, conforme os demais servidores/pensionistas.

ALTO

A consignante processará a carga dos descontos no Sistema de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH, e enviará o arquivo de retorno da carga para a Contratada, que deverá analisar possíveis inconsistências, em tempo hábil para o processamento da folha.

ALTO

A consignante então processará a folha de pagamento, descontando as parcelas dos empréstimos realizados e calculando as novas margens brutas. ALTO

A consignante deverá enviar para a Contratada os arquivos de retorno da folha, isto é, todos os descontos realizados, os afastamentos da folha, e os descontos não efetuados por perda de margem, bem como todo o cadastro de funcionários e suas respectivas margens calculadas.

ALTO

A Contratada deverá processar as baixas das parcelas de empréstimo realizados, ou não descontados, de acordo com a parametrização de cada entidade consignatária, atualizar a situação funcional e calcular a nova margem consignável de cada funcionário ou pensionista.

ALTO

A Contratada deverá emitir relatório estatístico de variação das margens, com base no mês anterior, e encaminhar a consignante, para análise e liberação do acesso das consignatárias à realização de novos contratos.

ALTO

A Contratada deverá disponibilizar os arquivos gerados pelo SIGRH e encaminhados mensalmente, às consignatárias de forma que os mesmos possam fazer as suas respectivas consolidações.

ALTO

A Contratada deverá disponibilizar rotinas automáticas, de geração diária para troca de arquivos com o sistema SIGRH, visando dar agilidade no processo de atualização de algumas informações definidas pela consignante.

ALTO

Pontuação máxima possível neste item: 45




REQUISITOS DE AUDITORIA


O sistema deverá gravar automaticamente trilhas de auditoria e registros de controle, sem limite de tempo, para suas funcionalidades críticas, contendo, no mínimo as seguintes informações: usuário, data, hora, operação realizada e dado manipulado. As funcionalidades que deverão possuir trilhas de auditoria serão definidas pela SECC comum acordo com a CONTRATADA.

ALTO

Pontuação máxima possível neste item: 03

REQUISITOS DE ACESSIBILIDADE


O sistema deverá ser compatível com o software sintetizador de voz VIRTUAL VISION 7.0 e NVDA 2015.3. ALTO

Em conformidade com o Decreto-lei nº 5296 de 02/12/2004 que regulamenta as Leis n° 10.048, de 08/11/2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19/12/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade, o sistema deverá atender os requisitos de acessibilidade de conteúdo para web. Para este item, será utilizada como ferramenta de avaliação o sistema “ASES”, disponibilizada pelo Governo Federal no site http://asesweb.governoeletronico.gov.br/ases, e serão considerados inaceitáveis índices inferiores a 85%.

ALTO


REQUISITOS TÉCNICOS ARQUITETURA DE SISTEMA


A arquitetura de software deverá ser o padrão MVC (Model - View - Controller), visando em um modelo orientado a objetos, por meio de um controlador, criar a separação entre layout ou UI (User Interface) e as regras de negócio e manipulação de dados.

ALTO

Operar em plataforma WEB, sendo compatível com os navegadores nas versões recentes do Mozilla Firefox, Internet Explorer e Google Chrome. ALTO

Deverá utilizar o padrão de comunicação de serviços REST (Representational State Transfer) e o padrão SOAP (Simple Object Acess Protocol), individualmente e para intercomunicação.

ALTO

Deverá utilizar serviço de barramento de dados para consumos de serviços e mensageria, permitindo maior escalabilidade ( IBM Broker ) e plataforma de serviços. ALTO

Os processos Batch deverão ser desenvolvidos na plataforma JEE, sendo escalonados pela ferramenta Jenkins que realiza o agendamento, execução e notificação do processamento, e em alguns cenários escalonados pelo sistema operacional. Alguns processos batch poderão ser desenvolvidos em PL/SQL para ganhar desempenho e serem acionados através de aplicações Java.

ALTO


BANCO DE DADOS


Operar com Sistema Gerenciador de Banco de Dados que seja compatível com SQL (Linguagem de Consulta Estruturada). ALTO

Permitir integração com sistemas legados através de troca de arquivos ou tecnologia XML. ALTO


APURAÇÃO DOS PONTOS - APÊNDICE “B” - FUNCIONALIDADES OPERACIONAIS DO SISTEMAPontuação MÁXIMA POSSÍVEL no item APÊNDICE “B” - FUNCIONALIDADES OPERACIONAIS DO SISTEMA, QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, EQUIPE TÉCNICA E EXPERIÊNCIA DA PROPONENTE:387 pontos.Pontuação MÍNIMA EXIGIDA, 90%, no item APÊNDICE “B” - FUNCIONALIDADES OPERACIONAIS DO SISTEMA, QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, EQUIPE TÉCNICA E EXPERIÊNCIA DA PROPONENTE: 349 pontos.

APÊNDICE “C”

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - MÁXIMO DE 80 PONTOS

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - CERTIFICAÇÕES PONTOSABNT NBR ISO 9001 - O Proponente atesta que sua empresa estabeleceu uma abordagem sistêmica para a gestão da qualidade e que está gerenciando seu negócio de tal forma que assegura que as suas necessidades estejam compreendidas, aceitas e atendidas.

40

ABNT NBR ISO 270001 - O Proponente atesta que sua empresa cumpre os requisitos exigidos para gestão da segurança da informação com a implementação de um robusto Sistema de Gestão de Segurança da Informação (SGSI).

40


Para comprovação da Qualificação Técnica será exigido à apresentação dos Certificados originais emitidos por certificadora autorizada em nome da Proponente.

CARTA DE REFERÊNCIA - MÁXIMO DE 35 PONTOS

APRESENTAR CARTA DE REFERÊNCIA DAS PRINCIPAIS CONSIGNATÁRIAS (BANCOS) PONTOSApresentar mais de 3 cartas de referência das principais consignatárias 20Apresentar de 1 a 3 cartas de referência das principais consignatárias 10Apresentar 1 carta de referência das principais consignatárias 5


Para comprovação da carta de referência das principais consignatárias (bancos), será exigido à apresentação do documento, em papel timbrado da consignatária, assinada pelo representante da consignatária (banco).

ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA - MÁXIMO DE 60 PONTOSSerão atribuídos pontos de acordo com os critérios de pontuação definidos nos quadros abaixo para efeitos classificatórios:

LINHAS PROCESSADAS MENSALMENTE PONTUAÇÃO

Entre 1.000 a 49.999 linhas 2 pontos por atestado apresentado, máximo de 3 (três) atestadosEntre 50.000 a 99.999 linhas 4 Pontos por atestado apresentado, máximo de 3 (três) atestados

Entre 100.000 a 199.999 linhas 6 Pontos por atestado apresentado, máximo de 3 (três) atestadosMais de 200.000 linhas 8 Pontos por atestado apresentado, máximo de 3 (três) atestados

OUTRAS COMPROVAÇÕES - MÁXIMO DE 60 PONTOS

OUTRAS COMPROVAÇÕES PONTOSDeclarar não possuir em seu quadro societário pessoas que se enquadram como Politicamente Expostas (passado e presente)

20

Declarar não praticar a subcontratação para execução do serviço de gestão e controle de margem consignável

20

Ter o registro do código fonte do sistema no em sua total propriedade sobre o CNPJ apresentado. 20


Para comprovação dos itens, o Proponente deverá apresentar os documentos originais ou em cópias autenticadas.

QUALIFICAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA - MÁXIMO DE 80 PONTOS

QUALIFICAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA - CERTIFICAÇÕES PONTOSITIL 10COBIT 10PROJECT MANAGEMENT PROFESSIONAL - PMP 10CERTIFIED INFORMATION SYSTEMS SECURITY PROFESSIONAL - CISSP 10CompTIA SECURITY+ 10EC-COUNCIL ETHICAL HACKER 10OFFENSIVE SECUTITY CERTIFIED PROFESSIONAL - OSCP 10ISACA CISM 10

Pontuação máxima possível neste item: 80.Para comprovação dos itens, o proponente deverá comprovar que todos os profissionais da equipe técnica pertencem ao seu quadro funcional ou prestam serviços a proponente, devendo apresentar para fins de comprovação um dos seguintes documentos:a) cópia da carteira de trabalho e previdência social - CTPS com cópia do contrato de trabalho com a empresa, constante na carteira profissional ou da ficha de registro de empregados (FRE);b) guia de recolhimento de FGTS e das informações à previdência social (GFIP), no mês anterior ao da licitação;c) contrato de prestação de serviços firmado pela proponente com uma empresa que possua os profissionais em seu quadro, com data de no mínimo 06 (seis meses) antes da abertura deste edital e com vigência durante o prazo de contratação deste edital, ou;d) caso o profissional seja proprietário/sócio da licitante, tal comprovação será feita através do ato constitutivo da licitante.

APURAÇÃO DOS PONTOS - APÊNDICE “C” - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, EQUIPE TÉCNICA, EXPERIÊNCIA DA PROPONENTE E QUALIFICAÇÃO DA EQUIPE DA TÉCNICA

Pontuação MÁXIMA POSSÍVEL no item APÊNDICE “C” - FUNCIONALIDADES OPERACIONAIS DO SISTEMA, QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, EQUIPE TÉCNICA E EXPERIÊNCIA DA PROPONENTE: 315 pontos.

APURAÇÃO DOS TOTAL DE PONTOS - APÊNDICE “B” + APÊNDICE “C”

Pontuação MÁXIMA POSSÍVEL: 730 pontos.

Resposta do Setor Técnico: “Os requisitos constantes no Termo de Referência buscam a amplitude da concorrência entre os licitantes. Entendemos que as exigências constantes no Termo de Referência são suficientes para o atendimento do objeto desta contratação”.

3) SUGESTÃO: QUANTO À APRESENTAÇÃO DO SISTEMA

7. Da Qualificação Técnica das Empresas e Da Apresentação do Sistema7.2 Depois de selecionada a melhor proposta, e previamente a homologação do certame, a licitante realizará apresentação do sistema informatizado ao CONTRATANTE, devendo ser comprovado o atendimento às exigências do Termo de Referência, em especial as dispostas no Anexo I deste documento.7.2.1 A comprovação do atendimento às exigências constantes no Termo de Referência, bem como no Anexo I do Termo se dará mediante a avaliação da Comissão Técnica a ser designada pela Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento.




7.2.2 A Comissão Técnica terá o prazo de 03 (três) dias úteis, prorrogáveis a critério do CONTRATANTE, para análise e emissão do Parecer quanto ao atendimento das exigências constantes no Termo de Referência e seus anexos.7.3 Caso seja verificada alguma deficiência no sistema a ser disponibilizado pela vencedora, será concedido prazo de 15 dias corridos, prorrogáveis por igual período, a critério do CONTRATANTE, contados da data da apresentação do sistema, para ajuste de todas as funcionalidades aos requisitos deste Termo de Referência, devendo ser realizada nova apresentação para fins de comprovação.

Entende-se que estão ausentes as previsões essenciais sobre como acontecerá a Prova de Conceito. Dessa forma, sugere-se que as seguintes disposições sejam incluídas nas disposições sobre a Apresentação do sistema:

1. A empresa proponente durante certame deverá realizar, uma demonstração operacional do Sistema para Gestão de Margem Consignável, em que serão analisadas suas funcionalidades operacionais e características técnicas solicitadas neste termo, por servidores da consignante.2. A apresentação da Prova de Conceito será feita de acordo com a data e hora de protocolo da proposta, iniciando até a última proposta protocolada.3. A partir da convocação, a proponente terá um prazo de 3 (três) dias úteis para montagem do ambiente para prova de conceito, nas dependências da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, a partir das 08 (oito) horas.4. A Prova de Conceito será realizada em data definida pelo CONTRATANTE e terá duração de, no máximo, um dia para cada proponente. A Prova de Conceito consistirá em uma apresentação do sistema on-line, via internet, onde a interessada demostrará o funcionamento do sistema e o atendimento aos requisitos.5. É vedada a apresentação do sistema off line.6. A empresa proponente durante a Prova de Conceito deverá seguir o roteiro e ordem estabelecidos no apêndice B, ou seja, a apresentação deverá seguir a ordem numérica estabelecida. Dessa forma caso a empresa não apresente uma funcionalidade (item) ou não consiga finalizar a exposição deste, não poderá retornar a funcio-nalidade (item) não apresentado, devendo seguir sua apresentação na ordem estabelecida. Nesses casos, a funcionalidade (item) será considerada como não atendido e a pontuação zerada. Será computado como não atendido todos os casos idênticos ou semelhantes aos citados.7. A funcionalidade (item) que já constou como não atendido/não apresentado, não poderá ser fruto de nova apresentação.8. É vedado o desenvolvimento de qualquer requisito durante a Prova de Conceito, a exemplo de parametriza-ções de relatórios, planilhas e demais funcionalidades ao longo da Prova de conceito.9. Ao término da apresentação preliminar do sistema será emitido um atestado de demonstração, que atestará se o sistema cumpre os requisitos técnicos necessários, conforme roteiro previsto no apêndice B deste Termo de Referência;10. Para a equipe técnica considerar o sistema apto a ser contratado pela administração, a proponente deverá comprovar como atendidos, pelo menos, 90% (noventa por cento) de todos os itens do apêndice B deste Termo de Referência.10.1. As funcionalidades com criticidade ALTA são consideradas essenciais e não sendo atendidas causará a desclassificação da proponente.11. Após a apresentação de todas as empresas, a melhor classificada pelo somatório do apêndice B e C, a que obtiver maior pontuação ao final da avaliação, terá prazo até o final da implantação, antes do aceite final, para apresentar os itens considerados como não atendidos de criticidade BAIXA ou MÉDIA.12. Caso a empresa não apresente no prazo estipulado nos termos do item XXX deste Termo de Referência, será eliminada automaticamente, devendo ser convocada a empresa seguinte melhor pontuada, seguindo os critérios estabelecidos nos termos do item XXX deste Termo de Referência.13. A disponibilização dos hardwares e softwares necessários à realização da prova de conceito são de inteira responsabilidade da Proponente.14. Durante a prova de conceito poderão ser feito questionamentos à Proponente permitindo a verificação dos requisitos constantes do Termo de Referência.15. À Comissão Técnica da SECC é facultada a possibilidade de realizar diligências para aferir o cumprimento dos requisitos.16. Ao final da prova de conceito a Comissão Técnica da SECC emitirá relatório sucinto descrevendo os testes realizados e a conclusão sobre a aprovação da proposta ou desclassificação.17. Será desclassificada a Proponente que for convocada para a prova de conceito e não demonstrar a compa-tibilidade de seu produto conforme as especificações técnicas exigidas ou não comparecer no dia marcado sob qualquer pretexto.18. Poderão ser realizados outros testes, além daqueles estabelecidos no roteiro, que comissão técnica julgar necessário para verificar o completo atendimento aos requisitos e especificações técnicas exigidas.19. Não será permitido apresentações remotas/à distância toda a POC deve ser presencial dentro do horário estabelecido.Sugere-se também que o item 7.3 seja excluído, pois trata-se de um processo licitatório e no ato da apresentação da proposta as empresas já deverão atender TODOS os requisitos do Instrumento Convocatório. Assim, não há possibilidade de fixação de prazo para que a empresa com a melhor proposta possa desenvolver itens que não foram atendidos na apresentação do sistema.

Resposta do Setor Técnico: “Resposta do Setor Técnico: “O subitem 7.3 do Termo de Referência será excluído. O Subitem 7.2.2 será alterado constando a seguinte redação: “A Comissão Técnica terá o prazo de até 02 (dois) dias úteis para análise e emissão do Parecer quanto ao atendimento das exigências constantes no Anexo I do Termo de Referência”. Serão acrescidos os subitens, 7.2.3 com a seguinte redação: “Após a convocação do Pregoeiro, a licitante terá um prazo de 2 (dois) dias úteis para montagem do ambiente para a apresentação do sistema, nas dependências da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento”, 7.2.4: “A apresentação do sistema será realizada em data e hora definida pela Contratante e terá duração de, no máximo, 24 (vinte e quatro) horas”, 7.2.5: “É vedada a apresentação do sistema off line”, 7.2.6: “ Caso seja verificado pela Comissão Técnica o não atendimento de algum requisito constante no Anexo I deste Termo de Referência, a licitante será desclassificada””.

4) SUGESTÃO: DO PRAZO PARA PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS1.6 - Os interessados poderão solicitar esclarecimentos acerca do objeto deste edital ou interpretação de qualquer de seus dispositivos em até 4 (quatro) dias úteis antes da abertura da sessão, por escrito, no seguinte endereço: Rua Afonso Cavalcanti nº 455, prédio anexo, 7º andar, sala 703, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ, de 10:00 horas até 17:00 horas, ou, ainda, através do e-mail [email protected].

Considerando que se trata de um Pregão em que deve ser publicado com 8 dias úteis de antecedência (art. 4º, V da Lei 10520/02), razoável que o prazo para pedido de esclarecimentos seja fixado assim como o de Impugnação, ou seja, 2 dias úteis antes da data da abertura das propostas. Assim, sugere-se que seja alterado o item 1.6 do Edital para estabelecer o prazo de 2 dias úteis e não 4 dias.

Resposta do Setor Técnico: “A redação do item 1.6 do edital está em consonância com a minuta-padrão da Procuradoria Geral do Município, aprovada pelo Decreto Rio nº 43.081/2015”.

5) SUGESTÃO: DA DIFERENÇA MÍNIMA ENTRE LANCES11.2 - Dos lances verbais:11.2.1 - Após a classificação das propostas, o Pregoeiro as divulgará em voz alta, e convidará, individualmente, os representantes das licitantes classificadas a apresentarem lances verbais, na ordem inversa de classifica-ção e considerando o valor constante da proposta classificada em primeiro lugar, devendo as participantes apresentar propostas sucessivas e em valores distintos e crescentes, vedados lances com diferenças inferiores a R$ 0,05 (cinco centavos), podendo este valor ser alterado pelo Pregoeiro no decorrer da fase de lances.Considerando que a fase de lances ocorrerá pelo valor UNITÁRIO, com mínimo de R$ 1,00 (um real), sugere-se, observando o Princípio da Competitividade, que o valor mínimo entre lances seja alterado para R$ 0,01 (um centavo) ao invés de R$ 0,05 (cinco centavos).

Resposta do Setor Técnico: “O subitem 5.3 do Termo de Referência será alterado para a seguinte redação: “5.3 O intervalo de diferença entre os lances deverá ser de, no mínimo, R$ 0,01 (um centavo), tanto em relação aos lances intermediários, quanto em relação ao lance que cobrir a melhor”. Em consequência, o subitem 11.2.1 do edital passará a ter a seguinte redação: “11.2.1 - Após a classificação das propostas, o Pregoeiro as divulgará em voz alta, e convidará, individualmente, os representantes das licitantes classificadas a apresentarem lances verbais, na ordem inversa de classificação e considerando o valor constante da proposta classificada em primeiro lugar, devendo as participantes apresentar propostas sucessivas e em valores distintos e crescentes, vedados lances com diferenças inferiores a R$ 0,01 (um centavo), podendo este valor ser alterado pelo Pregoeiro no decorrer da fase de lances””.

6) SUGESTÃO: DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA(E.1) Prova de aptidão da empresa licitante para desempenho de atividade pertinente ecompatível com o objeto da licitação, por meio de certidão(ões) ou atestado(s), fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado. As referidas certidão (ões) ou atestado(s) deverão conter o nome do signatário do mesmo, bem como telefone ou e-mail para contato.(E.1.1) Considerar-se-á atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação, a(s)certidão(ões) ou atestado(s) que demonstrarem capacidade técnica-operacional em quantitativo mínimo de 20% (vinte por cento) das linhas de processamento, executados em contrato(s) similare(s) ao objeto deste pregão.

Considerando que se trata de contratação de um software técnico, sugere-se, com base na jurisprudência do TCU (Tribunal de Contas da União), que o quantitativo mínimo de linhas de processamento seja alterado para 50% do objeto. Súmula nº 263/2011 do TCU: “Para a comprovação da capacidade técnico-operacional das licitantes, e desde que limitada, simultaneamente, às parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto a ser contratado, é legal a exigência de comprovação da execução de quantitativos mínimos em obras ou serviços com características semelhantes, devendo essa exigência guardar proporção com a dimensão e a complexidade do objeto a ser executado.”

Resposta do Setor Técnico: “Os requisitos constantes no Termo de Referência buscam a amplitude da concorrência entre os licitantes. Entendemos que as exigências constantes no Termo de Referência são suficientes para o atendimento do objeto desta contratação”.

7) SUGESTÃO: ERRO DE DIGITAÇÃO6.3 - As licitantes ficam obrigadas a manter a validade da proposta por 90 (sessenta) dias, contados da data da realização da licitação

Considerando que o item 6.3 há um erro de digitação do número por extenso, sugere-se a correção para “noventa”.

Resposta do Setor Técnico: “O erro material será corrigido. Constará a seguinte redação no subitem 6.3 do edital - As licitantes ficam obrigadas a manter a validade da proposta por 90 (noventa) dias, contados da data da realização da licitação”.

8) SUGESTÃO: DECLARAÇÃO DA LICITANTE VENCEDORA13.6 - Constatado o atendimento das exigências previstas no Edital, a licitante será declaradavencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto da licitação pelo próprio Pregoeiro na hipótese deinexistência de recursos, ou pelo Senhor Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento, na hipótese de existência de recursos, observando-se o disposto no item 14.5

Considerando que haverá apresentação do sistema (item 16.2.1) e verificação se a empresa com a melhor proposta atende TODOS os itens do Instrumento Convocatório, sugere-se, a fim de evitar impugnações, que a declaração de vencedora seja alterada para somente após a apresentação do sistema, pois será aberto prazo de recurso para todas as empresas recorrerem quanto à prova de conceito. Assim, a adjudicação deverá ocorrer após a realização da apresentação do sistema e a declaração da vencedora do certame, com decurso dos prazos recursais.

Resposta do Setor Técnico: “A licitante será declarada vencedora após constatado o atendimento das exigências previstas no item 13 do Edital e atendimento de todos os requisitos a serem comprovados na apresentação do sistema constantes no Anexo I do Termo de Referência”.

9) SUGESTÃO: SLASugere-se a inclusão de que o tempo de atendimento dos chamados seja contado sempre a partir do acionamento do nível de serviço, sendo que os tempos máximos de solução ajustados no ANS serão suspensos nos casos listados a seguir, procedendo-se o registro do fato no chamado, por parte do técnico responsável:a) O usuário solicitante não se encontrar disponível, quando for necessária sua presença e/ou informações de seu domínio;b) Para os serviços cuja abertura do chamado ocorrer a partir das 17h, reiniciando-se a sua contagem a partir das 9h do dia útil seguinte à abertura do chamado;c) Quando houver necessidade de aprovação e ou informações por conta do consignante.





10) SUGESTÃO: CARACTERÍSTICAS GERAIS DO SISTEMA

9. Características Gerais do Sistema que dará suporte ao Serviço (...)9.26 O aplicativo deve ser de fácil manuseio e deverá conter as seguintes funcionalidades:Cadastro de senhas deve seguir um padrão de segurança, não permitindo o cadastro de senhas fracas; Realizar consultas através de CPF ou matrícula; Realizar a consulta de margem e apresentar o resultado em tempo real; Apresentar todos os empréstimos ativos, com todas as respectivas informações; A Consulta de Bancos deverá estar disposta em ordem alfabética ou por taxa de juros para escolha; O aplicativo poderá fazer simulações de cálculo a partir dos dados informados pelo servidor ou da margem disponível para empréstimo; O aplicativo deverá efetuar o cálculo do valor da parcela em função das taxas informadas pelo Banco; O aplicativo deverá emitir notificações aos servidores quando houver cancelamento de reservas, valores liberados e as parcelas a serem descontadas;

Sugere-se a exclusão do seguinte trecho “O aplicativo deverá emitir notificações aos servidores quando houver cancelamento de reservas, valores liberados e as parcelas a serem descontadas”:

Resposta do Setor Técnico: “Entendemos que as exigências constantes no Termo de Referência são necessárias para o atendimento do objeto desta contratação”.

11) SUGESTÃO: REQUISITOS FUNCIONAIS DO SISTEMA

12.2.6 Permitir as seguintes operações:(...)c) dispor de tela explicativa do cálculo da margem consignável do funcionário, listando as verbas que entram no cálculo, as que não entram, os descontos e metodologia de cálculo;

Sugere-se a seguinte redação “Dispor de extrato de margem, detalhando os débitos em aberto que impactam na margem enviada pelo convênio, o valor da margem bruta e o valor da margem restante.”.


12) ESCLARECIMENTOS: QUANTO À PRORROGAÇÃO DO CONTRATO

6. PRAZOS(...)6.2.1 - No caso de serviços continuados, o contrato poderá ser prorrogado na forma do artigo 57, II ou IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e das demais normas aplicáveis.Gentileza esclarecer:a) Entendemos que no presente caso, o contrato poderá ser renovado até 60 meses nos termos do art. 57, II da Lei 8.666/93. Nosso entendimento está correto? O inciso IV será excluído?

Resposta do Setor Técnico: “ O entendimento sobre o prazo de renovação está correto, entretanto o inciso IV não será excluído pois a redação do edital está em consonância com a minuta-padrão da Procuradoria Geral do Município, aprovada pelo Decreto Rio nº 43.081/2015”.

13) ESCLARECIMENTOS: QUANTO AO REAJUSTE DO VALOR COBRADO DAS CONSIGNATÁRIAS18.REAJUSTE18.1 - Somente ocorrerá reajustamento do Contrato decorrido o prazo de 24 (vinte e quatro) meses contados da data da sua assinatura ou da retirada do instrumento equivalente.

4.2 Para operacionalização dos descontos em folha, a CONTRATADA realizará cobrança por linha de proces-samento aos agentes CONSIGNATÁRIOS o valor máximo de R$ 3,53 (três reais e cinquenta e três centavos)1. Este valor poderá ser reajustado pelo IPCA-e, a cada 24 meses, a contar da data da assinatura do contrato. O MUNICÍPIO não estará envolvido diretamente nessa relação jurídico-financeira entre a CONTRATADA e as entidades CONSIGNATÁRIAS.

Gentileza esclarecer:a) Entendemos que para haver o reequilíbrio econômico financeiro do contrato firmado entre a empresa Contratada e as Consignatárias o reajuste deverá ser aplicado após 12 meses de contrato. Nosso entendimento está correto?

Resposta do Setor Técnico: “Não. Conforme item 4.2 do Termo de Referência, o valor poderá ser reajustado pelo IPCA-e, a cada 24 meses, a contar da data da assinatura do contrato. O prazo de reajuste adotado nos contratos firmados para a contratação dos serviços objeto desta licitação está disposto no artigo 2º do Decreto Rio nº 43.612/2017”.

14) ESCLARECIMENTOS: DO DEMONSTRATIVO ORÇAMENTÁRIO - QUANTITATIVO MÉDIO MENSAL DE LINHAS

Ao analisarmos os dados fornecidos com os números do quantitativo médio mensal de linhas, não se pode com-preender qual o cálculo foi realizado para chegar no montante de 168.591 linhas de processamento. Gentileza esclarecer:a) Qual cálculo foi realizado para se chegar ao valor de 168.591 linhas de processamento?b) São 168.591 linhas de processamento que são cobráveis?c) Qual o montante total de linhas processamento cobráveis e não cobráveis?d) Do que se trata o quadro “Outras Entidades”?e) Pode-se realizar cobrança das “Outras Entidades”?f) Por qual motivo no ano de 2020 constava 149.70 linhas de processamento e no ano de 2021 abaixou para 35.394 linhas?

Resposta do Setor técnico: “a) A média da quantidade de linhas dos últimos 3 (três) anos (2018, 2019, 2020); b) Sim; c) Cobráveis: Vide Tabela 1 (Bancos e Instituições Financeiras), não cobráveis: Vide Tabela 1 (Outras Entidades); d) Associações de classe e sindicatos; e) Não; f) O ano de 2021 refere-se ao quantitativo de 3 (três) meses.

15) ESCLARECIMENTOS: QUANTO À ATUAL PRESTADORA DE SERVIÇOSGentileza esclarecer:a) Qual a empresa que atualmente efetua a prestação de serviços de gestão de margem para a Prefeitura do Rio de Janeiro?b) A atual empresa efetua a cobrança de valor fixo por linha processada ou percentual? Quais são os valores praticados atualmente?c) Qual a data finalizará a vigência do contrato da Prefeitura com a atual prestadora de serviço de gestão de margem consignável?

Resposta do Setor Técnico: “a) Não há empresa com contrato vigente com a Administração Direta. Entretanto, existe um convênio da Administração Direta com a Fomenta Rio; b) Vide resposta da letra a; c) O convênio com a Fomenta Rio vence em 01/10/2021”.

16) ESCLARECIMENTOS: DO VALOR DE REPASSE AO MUNICÍPIO17. CONDIÇÕES DE REPASSE AO MUNICÍPIO17.1 - Os repasses ao Município serão realizados pela CONTRATADA por meio de Documento de Arrecadação Municipal - DARM, com código de receita a ser informado, até o décimo quinto dia do mês subsequente ao registro da linha de processamento, devendo ser dada expressa ciência ao CONTRATANTE sobre a efetivação do pagamento em até 3 dias úteis.17.2 - No sistema eletrônico via internet a ser disponibilizado pela CONTRATADA deverão constarmecanismos simples e eficazes para controle e fiscalização dos registros efetivados.

No item 4.3 há previsão expressa de que “não será permitida a realização de cobrança referente às linhas de processamento das entidades consignatárias enquadradas como associações de classe ou sindicatos”. Assim, questiona-se:a) Entendemos que o repasse será efetuado à Prefeitura do Rio de Janeiro sobre todas as linhas que poderão ser cobradas, ou seja, não haverá repasse referente às linhas de processamento de associações de classe ou sindicatos. Nosso entendimento está correto?b) No item 17.1 prevê que o repasse ao município será realizado “até o décimo quinto dia do mês subsequente ao registro da linha de processamento” podemos entender que o registro da linha seria o processamento pelo sistema do arquivo de retorno enviado pela Prefeitura?

Resposta do Setor Técnico: “a) O entendimento está correto; b) O entendimento está correto”.

17) ESCLARECIMENTOS: DOS CASOS PASSÍVEIS DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA

13.3.1.1 Os seguintes casos são passíveis de solicitação de transferência de tecnologia:a) Falência da CONTRATADA;b) Recuperação Judicial ou Extrajudicial da CONTRATADA;c) Descontinuidade, por parte da CONTRATADA, do sistema informatizado para gestão e operacionalização de consignados com averbação em folha de pagamento;d) Encerramento do contrato por descumprimento contratual por parte da CONTRATADAe) Encerramento das atividades da CONTRATADA.

Questiona-se:a) Entendemos que os casos previstos nas alíneas “d” e “e” tratam-se de uma afronta à propriedade intelectual da empresa, pois a Administração Pública busca assinar um contrato de licença de uso gratuito, e ainda assim, exigir a transferência de tecnologia do Sistema, que usará gratuitamente, apropriando-se da propriedade intelectual de maneira indevida e ainda, adquirindo capacidade técnica para concorrer no mesmo seguimento de mercado, sem que tenha tido qualquer ônus ou feito algum investimento para se habilitar para tal. Nesse sentido entendemos que as alíneas “d” e “e” deverão ser excluídas. Nosso entendimento está correto? As alíneas “d” e “e” do item 13.3.1.1 do TR serão excluídas?




Resposta do Setor Técnico: “As exigências do Termo de Referência estão em consonância com os serviços disponibilizados pelas empresas que atuam neste ramo de atividade. A exigência do item 13.3.1 e subitem 13.3.1.1 tratam de recomendação da Procuradoria Geral do Município em manifestação desta Especializada em contratações anteriores, garantindo assim, o cumprimento do Princípio Constitucional da Continuidade do Serviço Público”.

18) ESCLARECIMENTOS: DA CONSTATAÇÃO DE DEFICIÊNCIAS DO SISTEMA NA APRESENTAÇÃO

7.3 Caso seja verificada alguma deficiência no sistema a ser disponibilizado pela vencedora, será concedido prazo de 15 dias corridos, prorrogáveis por igual período, a critério do CONTRATANTE, contados da data da apresentação do sistema, para ajuste de todas as funcionalidades aos requisitos deste Termo de Referência, devendo ser realizada nova apresentação para fins de comprovação.

Questiona-se:a) Entendemos que a apresentação do sistema é uma fase desclassificatória, pois constatada a deficiência do sistema na apresentação a licitante será imediatamente desclassificada, uma vez que TODOS os itens são obrigatórios. Nosso entendimento está correto?b) A concessão de prazo no item 7.3 será excluída?

Resposta do Setor Técnico: “a) Sim; b) Sim.”.

19) ESCLARECIMENTOS: DA REGULARIDADE FISCAL

(C.3.b) A prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio da licitante será feita por meio da apresentação da certidão negativa ou positiva com efeito negativo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e certidão negativa ou positiva com efeito negativo da dívida ativa, ou, se for o caso, certidão compro-batória de que a licitante, pelo respectivo objeto, está isenta de inscrição estadual;Questiona-se:a) Considerando que não há incidência de ICMS para a prestação dos serviços objeto desta licitação, atenderia o item a apresentação de “certidão negativa de débitos tributários”?b) Caso negativo, gentileza esclarecer.

Resposta do Setor Técnico: “a) As exigências constantes no item 13 do edital deverão ser respeitadas; b) As exigências constantes no item 13 do edital deverão ser respeitadas”.

20) ESCLARECIMENTOS: DO ATENDIMENTO14.2 A empresa CONTRATADA deverá ter:a) Escritório de atendimento climatizado, que comporte a demanda exigida para o objeto deste termo, ao servidor público na cidade do Rio de Janeiro localizado, preferencialmente, nos bairros limítrofes à Sede Administrativa da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro;b) Suporte técnico presencial disponível em horário comercial e telefone de suporte em horário comercial e, em situações emergenciais, aos sábados, domingos e feriados em qualquer horário, visando atender as solicitações tanto das consignatárias conveniadas com o Município quanto aos técnicos da SMFP/SUBGGC envolvidos no processo de consignação em folha de pagamento;c) O prazo de atendimento às solicitações realizadas pelo CONTRATANTE não deverá exceder 48h, quando este não envolva mudanças estruturais no sistema informatizado ou de estrutura física, sendo que nestes casos deverá ser obedecido um cronograma em conjunto entre a SMFP/SUBGGC e a empresa.d) O horário de atendimento aos servidores municipais deverá ser de segunda a sexta-feira das 09h00min às 17h00min, no mínimo.e) O prazo para atendimento dos itens “b”, “c” e “d” será de 60 (sessenta) dias corridos a partir da data de assinatura do contrato.

Questiona-se:a) Entendemos que o atendimento emergencial ocorrerá via telefone. Nosso entendimento está correto?b) Entendemos que o caráter emergencial, ocorrerá para casos, como por exemplo, indisponibilidade do sistema, nosso entendimento está correto?

Resposta do Setor Técnico: “a) O entendimento está correto; b) O entendimento está correto”.

21) ESCLARECIMENTOS: DA EQUIPE TÉCNICA15. Equipe Técnica15.1 A empresa deverá disponibilizar, em suas instalações, os seguintes profissionais, em até 60 (sessenta) dias após a assinatura do contrato:a) 01 (um) profissional de nível superior na área de administração devidamente cadastrado no Conselho Regional de Administração;b) No mínimo, 04 (quatro) atendentes com conhecimento nos processos de gerenciamento de margem consignável objetivando o atendimento ao servidor público municipal;c) No mínimo, 01 (um) técnico de suporte com conhecimento no sistema informatizado e com capacidade para dirimir dúvidas acerca do funcionamento dos processos;d) No mínimo, 01 (um) advogado com conhecimento nos processos legais de consignação em folha de pagamento.Questiona-se:a) Entendemos que a empresa contratada deverá possuir os profissionais do item 15 em sua sede. Nosso entendimento está correto?b) Somente a alínea “b” trata-se dos profissionais no atendimento presencial, nosso entendimento está correto?

Resposta do Setor Técnico: “a) A empresa deverá disponibilizar a equipe técnica, conforme item 15 do Termo de Referência (TR). Cabe informar que apenas os profissionais constantes no item 15.1, b do TR deverão prestar atendimento presencial, conforme disposto no subitem 14.2 do Termo de Referência; b) O entendimento está correto”.

22) ESCLARECIMENTOS: DA MINUTA CONTRATUALCLÁUSULA SEXTA - FISCALIZAÇÃO(...)Parágrafo Segundo - A CONTRATADA declara, antecipadamente, aceitar todas as decisões, métodos e processos de inspeção, verificação e controle adotados pelo CONTRATANTE, se obrigando a fornecer os dados, elementos, explicações, esclarecimentos e comunicações de que este necessitar e que forem considerados necessários ao desempenho de suas atividades(...)

CLÁUSULA DÉCIMA - OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTESão obrigações do CONTRATANTE:I - Realizar a fiscalização dos serviços contratados

Questiona-se:a) Entendemos que no Parágrafo Segundo da Cláusula Segunda da Minuta Contratual deverá ser estipulado prazo mínimo de 10 dias úteis para a Contratante notificar a Contratada para “fornecer dados, elementos, explicações”. Nosso entendimento está correto?b) Referente à Cláusula Décima - Obrigações do Contratante entendemos que a mesma a qual dispõe sobre as obrigações da contratante não está completa, pois só há uma obrigação especificada. Nosso entendimento está correto?

Resposta do Setor Técnico: “a) Não há Parágrafo Segundo da Cláusula Segunda na Minuta Contratual; quanto ao parágrafo segundo da Cláusula Sexta, o mesmo está em consonância coma Minuta Padrão aprovada pelo Decreto Rio nº 41.083/2015; b) Não”.

23) ESCLARECIMENTOS: DO TREINAMENTO

CLÁUSULA NONA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA(...)XIV - Realizar treinamento para no mínimo dois e no máximo seis funcionários/representantes das consignatá-rias conveniadas com a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, em cronograma a ser definido; XV - Realizar treinamento para os funcionários do quadro da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro (PCRJ), visando a interação entre o ambiente informatizado da empresa como o ambiente utilizado para geração de folha de pagamento gerenciada pelo CGRH;

Questiona-se:a) Tendo em vista o cenário pandêmico, o treinamento poderá ser realizado de maneira virtual?

Resposta do Setor Técnico: “Sim”.

24) ESCLARECIMENTOS: DO CONTROLE DE ACESSO

10.16 Garantir que o sistema emita um alerta para a Subsecretaria de Gente e Gestão Compartilhada, caso haja algum código de identificação de alguma consignatária não utilizado por um período de 90 (noventa) dias e garantir que o acesso seja suspenso, mediante solicitação da Subsecretaria de Gente e Gestão Compartilhada;

Questiona-se:a) O alerta seria se uma consignatária não incluir um contrato no prazo de 90 dias para uma determinada rubrica?

Resposta do Setor Técnico: “Não”.

25) ESCLARECIMENTOS: DA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

12.2.5 Permitir a importação e exportação das seguintes informações:(...)c) importação de lote de inclusões/alterações/exclusões;d) importação de arquivos de lote de inclusões/alterações/exclusões de contratos

Questiona-se:a) Poderiam esclarecer qual a diferença entre as alíneas “c” e “d”?

Resposta do Setor Técnico: “Erro material. A alínea c será excluída”.

26) ESCLARECIMENTOS: OPERAÇÕES

12.2.6 Permitir as seguintes operações:(...)g) controle de taxas de juros;

Questiona-se:a) Entendemos que o controle pode ser através da taxa CET (Custo Efetivo Total). Nosso entendimento está correto?

Resposta do Setor Técnico: “O entendimento está correto”.

27) ESCLARECIMENTOS: TABELAS DE SIMULAÇÃO

12.2.11 Permitir a utilização de tabelas de simulaçãoa) possibilitar a inclusão de uma tabela contendo os coeficientes que deverão ser utilizados para as simulações de empréstimos;

b) possibilitar a inclusão de um coeficiente para cada dia do mês para cada número de parcelas;

Questiona-se:a) Entendemos que os coeficientes podem ser os CETs. Nosso entendimento está correto?

Resposta do Setor Técnico: “O entendimento está correto”.

28) ESCLARECIMENTOS: FUNCIONALIDADES

12.3 Funcionalidades para os Servidores Municipais(...)d) solicitar o saldo devedor para quitação antecipada de um determinado contrato de empréstimo ou a migração da dívida para uma Instituição Financeira conveniada com esta PCRJ, que ofereça uma taxa de juros mais atrativa;

Questiona-se:a) Gentileza esclarecer, o servidor que solicitará a portabilidade de dívida no portal?

Resposta do Setor Técnico: “Sim”.




29) ESCLARECIMENTOS: ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA

27 Controles de Acesso do Sistema

É permitido aos Gestores listarem a relação dos códigos de identificação, incluindo nome e status do código (ativo ou não), bem como informações sobre o seu perfil de acesso e as operações realizadas por cada usuário

35 Controles de Acesso do Sistema

O sistema suspende automaticamente o código de identificação não utilizado por um período de 90 (noventa) dias

Questiona-se:a) Gentileza esclarecer, o que seria código de identificação?

Resposta do Setor Técnico: “É o login ou identificação do usuário”.


ESCLARECIMENTO F DA CONSULTA PÚBLICA Nº 01/2021Referência: Consulta Pública nº 01/2021.Processo: 04/220.499/2021.Objeto: Prestação de serviços de disponibilização, implantação e operação de serviço de gestão de consignação por meio do sistema eletrônico via internet de reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência.Justificativa da contratação: O serviço a ser prestado viabilizará as operações de consignação em folha de pagamento, para atender as necessidades da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no âmbito da Administra-ção Direta e Indireta.Prazo de execução: O Contrato vigorará a partir da data da sua assinatura até 12 (doze) meses.Valor Estimado: R$ 2.023.092,00 (dois milhões e vinte e três mil e noventa e dois reais).

A Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento recebeu questionamentos/sugestões sobre a Consulta Pú-blica em referência. Abaixo relacionamos a data, questionamentos, sugestões e respostas visando dar conheci-mento a todos que participaram da referida consulta.


Tendo em vista a publicação do edital para consulta pública, solicitar ESCLARECIMENTO ao edital em epigrafe. Em resumo, a solicitante pretende participar do processo licitatório acima mencionado, que tem por objeto “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DISPONIBILIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE SERVIÇO DE GESTÃO DE CONSIGNAÇÃO POR MEIO DO SISTEMA ELETRÔNICO VIA INTERNET DE RESERVA DE MARGEM E CONTROLE DE CONSIGNAÇÕES COM DESCONTO EM FOLHA, devidamente descritos, caracte-rizados e especificados neste Edital e/ou no Termo de Referência, na forma da Lei. “ Logo encontramos alguns pontos que se fazem necessários serem elucidados, passamos a questionar:

1. Vejamos que o edital trouxe como forma de julgamento o maior valor de repasse por linha processada, bem como o valor unitário mínimo admitido sendo o valor de R$ 1,00 (um real) por linha de processamento, além de R$ 0,05 (cinco centavos) o valor do intervalo de diferença entre os lances. Em adição a isso a CONTRATANTE poderá cobrar das CONSIGNATÁRIAS o valor máximo de R$ 3,53 (três reais e cinquenta e três centavos). Sobre essas premissas informamos que licitações de gestão de margens consignáveis são decididas os vencedores por questões de centavos, além disso como a forma de julgamento trata-se do maior valor de repasse por linha processada e o valor máximo da linha, conforme edital é de R$ 3,53 (três reais e cinquenta e três centavos), teremos apenas 50 lances elegíveis para esse pregão.Ocorre que o valor inicial e o valor máximo que poderá ser cobrado das CONSIGNATÁRIAS estão muito próximos, fato esse que somado ao valor do intervalo mínimo contribui para restrição da concorrência, visto que apenas se todas as consignatárias ofertarem o valor inicial de repasse como sendo R$ 1,00(um real) haverá apenas 50 lances elegíveis. Vejamos que pregão dessa mesma modalidade já foram realizados por outras administração e naquele tempo houve a arrematação do lote com valor de lance por linha muito superior ao informado nesta licitação. Caso a Administração duvide das informações prestadas diligencie junto as Administrações abaixo:

Além disso, informamos que nesses editais não estava previsto valor mínimo exigido de repasse, muito menos valor mínimo de intervalo entre os lances. Posto isso, solicitamos a verificação e correção do presente edital a fim de garantir a concorrência entre as licitantes.

Resposta do Setor Técnico: “O subitem 5.3 do Termo de Referência será alterado para a seguinte redação: “5.3 O intervalo de diferença entre os lances deverá ser de, no mínimo, R$ 0,01 (um centavo), tanto em relação aos lances intermediários, quanto em relação ao lance que cobrir a melhor”. Em consequência, o subitem 11.2.1 do edital passará a ter a seguinte redação: “11.2.1 - Após a classificação das propostas, o Pregoeiro as divulgará em voz alta, e convidará, individualmente, os representantes das licitantes classificadas a apresentarem lances verbais, na ordem inversa de classificação e considerando o valor constante da proposta classificada em primeiro lugar, devendo as participantes apresentar propostas sucessivas e em valores distintos e crescentes, vedados lances com diferenças inferiores a R$ 0,01 (um centavo), podendo este valor ser alterado pelo Pregoeiro no decorrer da fase de lances””.

2. O edital em seu item 6.2.1 trouxe que o prazo de vigência do contrato dispôs que a renovação contratual será na “forma do artigo 57, II ou IV”. Entendemos que as informações no edital devem ser claras e precisas evitando assim entendimento duplicado, ou divergente do que está disposto no instrumento convocatório. Ocorre que os incisos possuem prazos divergentes na prorrogação, sendo que o primeiro permite a renovação até o limite de 60 meses, já o segundo permite a renovação até 48 meses, portanto 1 ano de diferença para esses contratos. Nesse sentido com base no inciso I do Art. 40, solicitamos o ajuste do edital.

Resposta do Setor Técnico: “O atual entendimento da Pasta é que o objeto da presente contratação se enquadra como prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses. A redação do item 6.2.1 do edital está não será alterada pois está em consonância com a minuta-padrão da Procuradoria Geral do Município, aprovada pelo Decreto Rio nº 43.081/2015”.

3. Por sua vez o item 7.4, 14.2 “b” e outros trouxeram a necessidade de atendimento presencial, porém frise-se que o Sistema a ser implantando junto ao Município do Rio de Janeiro, assim como outros exemplos de Sistema, não necessita de um atendimento in loco, isto é, sua gerência, manutenção e atendimento podem ocorrer de forma remota. Ocorre que ao dispensar a exigência acima (estrutura presencial), é possível reduzir custos, o que indiscutivelmente é muito benéfico aos servidores e a própria Municipalidade. Logo, a instalação de infraestrutura na cidade é dispensável, devendo-se proceder à readequação no Edital.


4. O edital não trouxe a necessidade de teste de conformidade para o sistema que está sendo licitado, vejamos que embora editais do tipo pregão não observem a qualidade técnica do produto mas sim o benefício econômico para a Administração Pública. Contudo esse vantajosidade deve ser observado com a ponderação da técnica e preço apresentado. Informamos ainda que outros editais de pregão solicitaram que fossem feito teste de conformidade, tal como Pregão Eletrônico 016/2021 publicado pelo Município de Belo Horizonte, Pregão Eletrônico 17/2021/MP publicado Ministério Público De Santa Catarina, e PREGÃO ELETRÔNICO 21/2020 SMAP publicado pelo Município de Curitiba. Portanto, solicitamos a correção do edital a fim de incluir a necessidade de teste de conformidade do sistema arrematante, objetivando que a Administração não tenha prejuízo após a homologação.

Resposta do Setor Técnico: “O Termo de Referência atual já possui a previsão de teste de conformidade do sistema arrematante. Os subitens 7.2, 7.2.1, 7.2.2 do Termo de Referência serão alterados passando a constar as seguintes redações: “7.2 Depois de selecionada a melhor proposta, e previamente a homologação do certame, a licitante realizará apresentação do sistema informatizado ao CONTRATANTE, devendo ser comprovado o atendimento às exigências dispostas no Anexo I deste documento; 7.2.1 A comprovação do atendimento às exigências constantes no Anexo I do Termo se dará mediante a avaliação da Comissão Técnica a ser designada pela Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento; 7.2.2 A Comissão Técnica terá o prazo de até 02 (dois) dias úteis para análise e emissão do Parecer quanto ao atendimento das exigências constantes no Anexo I do Termo de Referência””.

5. Verificamos também que o solicitado na alínea “a” e “d” este em evidente afronta ao objeto licitado objeto licitado, temos que o objeto do edital dispôs sobre “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DISPONIBILIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE SERVIÇO DE GESTÃO DE CONSIGNAÇÃO” logo a intenção da Admi-nistração é a contratação de um sistema de gestão de margens, todavia os itens narrados acima desejam a contratação de mão de obra especializada para prestar serviço de consultoria jurídico para o servidor que pegou empréstimo consignado e/ou administrativos em que nada se relacionam com o objeto. Isto posto, solicitamos a correção do edital a fim que os itens que estão em perfeita afronta ao objeto sejam removidos do edital.


6. Por último, da leitura do item 13.3 trouxe que após a finalização do contrato oriundo do processo licitatório deverá a CONTRATADA entregar para a administração o sistema licitado e isso fica evidente da leitura da seguinte frase “deverá transferir todo o conhecimento necessário ao perfeito entendimento do sistema, compre-endendo a arquitetura, objetos, funções, dados, construção e instalação, para os profissionais designados pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro (PCRJ)” e continua “sejam capacitados em manter e evoluir o sistema ao final da relação contratual.” Ora, mais uma vez temos um desvio do objeto licitado, pois o mesmo dispôs que desejava a prestação de serviço por prazo determinado, porém o que o presente item trouxe é que a intenção de compra de um sistema. Tendo em vista a contradição do item, solicita a correção do mesmo, visto que o objeto do edital não trata-se de compra e venda de produto e/ou serviço, ora, caso a intenção da administração seja a compra do software a mesma deverá mudar a forma de julgamento a fim de realizar o pagamento para a licitante que oferecer a melhor proposta e não o contrário.

Resposta do Setor Técnico: “As exigências do Termo de Referência estão em consonância com os serviços disponibilizados pelas empresas que atuam neste ramo de atividade. A exigência do item 13.3 se trata de recomendação da Procuradoria Geral do Município em manifestação desta Especializada em contratações anteriores, não se tratando de desvio do objeto licitado, e sim, de uma garantia de continuidade do serviço, garantindo assim, o cumprimento do Princípio Constitucional da Continuidade do Serviço Público”.

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIOPROCESSO: 04/000.483/2021TERMO DE CONVÊNIO Nº: 036/2021DATA DE ASSINATURA: 12/08/2021PARTES: Município do Rio de Janeiro, por intermédio da SMFP, e entes da Administração Indireta Municipal do Rio de JaneiroOBJETO: (i) a autorização do processamento e julgamento da licitação a ser realizada por meio do processo administrativo nº 04/000.405/2021; e (ii) recebimento do preço de homologação da referida licitação e repasse aos entes da Administração Indireta dos montantes que lhe cabem.PRAZO: o convênio vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, contados da assinatura do contrato referente à prestação dos serviços contratados por meio da licitação supracitada.




DISP. LEGAL: toda a legislação aplicável à espécie, e ainda pelas que a completarem, cujas normas, desde já, entendem-se como integrantes deste, em especial pelas normas gerais da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, pelo Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janeiro (Lei nº 207 de 19/12/1980) e seu regulamento (RGCAF, aprovado pelo Decreto n° 3.221 de 18/09/1981) que não contrastarem as sobreditas normas gerais.

SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃOCOORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL

E TERRITORIAL URBANAFP/SUBEX/REC-RIO/CIP- 2 GERÊNCIA DE ATENDIMENTO

E CONTROLE PROCESSUALEDITAL

O Gerente III da Gerência de Atendimento e Controle Processual da FP/SUBEX/REC-RIO/CIP-2 faz saber aos contribuintes abaixo relacionados, a CONCLUSÃO de seus processos administrativos. O Processo encontra-se à disposição do contribuinte ou seu representante legal devidamente habilitado, na Rua Afonso Cavalcanti nº 455, Anexo, sala 109 - Térreo e será arquivado no prazo de 30 (trinta) dias.

Processo: 04/33/300.321/2020Endereço: TRAVESSA DA FRATERNIDADE, 7, VILA DA PENHA, RJ, CEP: 21211-010Requerente: ARTHUR DA SILVA PINHEIRALInscrição: 0424471-1Ciência: Sr. (a) Contribuinte ou ResponsávelA Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro realiza regularmente procedi-mentos que visam a manter atualizado o cadastro do IPTU.As informações são obtidas a partir de fotografias aéreas, imagens de satélite, processos de construção (se existentes), levantamentos de campo e anotações dos ofícios dos Registros de imóveis (R.I.).Para seu imóvel apuramos os seguintes dados cadastrais:Proprietário: ARTHUR DA SÍLVA PINHEIRALEndereço: Travessa da Fraternidade Número: 00045Complemento: CL: 02204-6Inscrição Imobiliária: 0424471-1Área (m2): 182, sendo 29mz com idade (ano); 1938 e 153m2 com idade (ano): 2015Fração: 1,0000000Tipologia: Casa Utilização: Residencial Posição: FrenteNa hipótese de não concordância com as informações acima apresentadas ou caso deseje maiores esclarecimentos, V.Sa. poderá, em até 30 dias do recebimento desta Notificação, entrar em contato pelo telefone 2976- 1654, no horário das 9:00hs às 16:00hs, ou agendar atendimento virtual através do site https://carioca.rio- Caso seja necessária a abertura de contestação, V.Sa. deverá anexar os documentos relacionados abaixo (*) no momento do atendimento.Não havendo manifestação por parte de V.Sa., os dados acima serão adotados para a apuração da base de cálculo do IPTU.Destinatário: ARTHUR DA SILVA PINHEIRAL Endereço: Travessa da Fraternidade, 7 Vila da Penha - CEP: 21211-010Atenciosamente, 17/08/2020Kátia Regina Férnandes Rodrigues Gerente III F/SUBTF/C1P - 5 Matr. 11/150970-2[1] DOCUMENTOS: Esta comunicação, o carnê do IPTU, a cópia da Certidão do R.I., e, se for o caso, procuração (com firma reconhecida) acompanhada de cópia da identidade do procurador. Se Pessoa Jurídica, a ata da eleição da última diretoria (S.A), ou a última alteração contratual (LTDA). A contestação deverá ser fundamentada com as provas documentais compatíveis com o item contestado.Fundamentação legal:Lei Municipal 691/84, Código Tributário Municipal, em especial o art. 64 e parágrafos e Decreto 14.327/95, Regulamento do IPTU. Segundo esses diplomas, a área para fins de tributação e cálculo do IPTU é obtida através dos contornos externos das paredes ou pilares, computando-se também a superfície:Das sacadas, varandas e terraços, cobertos ou descobertos de cada pa-vimento;Dos jiraus e mezaninos;Das garagens ou vagas cobertas;Das áreas edificadas destinadas ao lazer, cobertas ou descobertas, inclusive as quadras de esporte e piscinas;Das áreas abrigadas sob estrutura em balanço que não constituem beirais;Das demais edículas e dependências não incluídas nos itens anteriores.PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R POR MOTIVO DE: NÃO EXISTE O NÚMERO

SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIOEDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 249/2021

PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 00/04/550.850/2015A GERÊNCIA DE RECEITAS PATRIMONIAIS DA COORDENADORIA DE IMÓVEIS MUNICIPAIS no exercício regular de suas atribuições NOTI-FICA EITORFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA inscrito no CNPJ 13.675.085/0001-50, que nos registros do Sistema de Informações Patrimoniais da Superintendência Executiva de Patrimônio Imobiliário (SINGEO) consta débito relativo à cobrança pela ocupação do imóvel mu-nicipal objeto do processo administrativo supracitado: Processo de Remu-neração Provisória: 00/04/550.850/2015 / Competência(s) vencida(s) e não paga(s) => 00/2019 06/2019 a 06/2021. O (A) notificado (a) deverá

comparecer a esta Superintendência Executiva, situada na Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Anexo - sala 711 - Cidade Nova, no horário de 09 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data desta publicação, a fim de alegar o pagamento ou retirar a guia DARM para quitação do débito acima mencionado. A inadimplência implicará em inscrição em Dívida Ati-va, com a precedente emissão de Nota de Débito, nos termos dos artigos 195 a 197 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Públi-ca do Município do Rio de Janeiro (Lei 207 de 19 de dezembro de 1980), sem prejuízo de outras previstas na legislação em vigor.


PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 00/04/550.787/2015A GERÊNCIA DE RECEITAS PATRIMONIAIS DA COORDENADORIA DE IMÓVEIS MUNICIPAIS no exercício regular de suas atribuições NOTIFICA CONDOMINIO NORTE PARQUE RESIDENCIAL inscrito no CNPJ 17.297.407/0001-25, que nos registros do Sistema de Informações Patrimoniais da Superintendência Executiva de Patrimônio Imobiliário (SINGEO) consta débito relativo à cobrança pela ocupação do imóvel municipal objeto do processo administrativo supracitado: Termo 0023/18 / Competência(s) vencida(s) e não paga(s) => 07/2020. O (A) notificado (a) deverá comparecer a esta Superintendência Executiva, situada na Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Anexo - sala 711 - Cidade Nova, no horário de 09 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data desta publicação, a fim de alegar o pagamento ou retirar a guia DARM para quitação do débito acima mencionado. A inadimplência implicará em inscrição em Dívida Ativa, com a precedente emissão de Nota de Débito, nos termos dos artigos 195 a 197 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janeiro (Lei 207 de 19 de dezembro de 1980), sem prejuízo de outras previstas na legislação em vigor.


PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 00/04/550.017/2015A GERÊNCIA DE RECEITAS PATRIMONIAIS DA COORDENADORIA DE IMÓVEIS MUNICIPAIS no exercício regular de suas atribuições NOTIFICA ZORIONAK COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS E ALIMENTOS EIRELI-EPP inscrito no CNPJ 20.767.159/0001-43, que nos registros do Sistema de Informações Patrimoniais da Superintendên-cia Executiva de Patrimônio Imobiliário (SINGEO) consta débito relativo à cobrança pela ocupação do imóvel municipal objeto do processo adminis-trativo supracitado: Termo 0085/15 / Competência(s) vencida(s) e não paga(s) => 02/2017 a 04/2017 06/2017 a 09/2017. O (A) notificado (a) deverá comparecer a esta Superintendência Executiva, situada na Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Anexo - sala 711 - Cidade Nova, no horário de 09 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data desta publicação, a fim de alegar o pagamento ou retirar a guia DARM para quitação do débito acima mencionado. A inadimplência implicará em inscrição em Dívida Ativa, com a precedente emissão de Nota de Débito, nos termos dos artigos 195 a 197 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janeiro (Lei 207 de 19 de dezembro de 1980), sem prejuízo de outras previstas na legislação em vigor.


PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 00/04/550.935/2015A GERÊNCIA DE RECEITAS PATRIMONIAIS DA COORDENADORIA DE IMÓVEIS MUNICIPAIS no exercício regular de suas atribuições NOTIFICA MAURICIO VASCONCELLOS FURTADO 01108342752 inscrito no CNPJ 20.290.065/0001-26, que nos registros do Sistema de Informações Patrimoniais da Superintendência Executiva de Patrimônio Imobiliário (SINGEO) consta débito relativo à cobrança pela ocupação do imóvel municipal objeto do processo administrativo supracitado: Termo 0078/15 / Competência(s) vencida(s) e não paga(s) => 09/2016 a 09/2017. O (A) notificado (a) deverá comparecer a esta Superintendência Executiva, situada na Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Anexo - sala 711 - Cidade Nova, no horário de 09 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data desta publicação, a fim de alegar o pagamento ou retirar a guia DARM para quitação do débito acima mencionado. A inadimplência implicará em inscrição em Dívida Ativa, com a precedente emissão de Nota de Débito, nos termos dos artigos 195 a 197 do Código de Adminis-tração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janeiro (Lei 207 de 19 de dezembro de 1980), sem prejuízo de outras previstas na legislação em vigor.


PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 00/04/550.150/2016A GERÊNCIA DE RECEITAS PATRIMONIAIS DA COORDENADORIA DE IMÓVEIS MUNICIPAIS no exercício regular de suas atribuições NOTIFICA ESPERANCO DE AQUINO CORTINHAS, inscrito no CPF 111.708.247-49, que nos registros do Sistema de Informações Patrimoniais da Superintendência Executiva de Patrimônio Imobiliário (SINGEO) consta débito relativo à cobrança pela ocupação do imóvel municipal objeto do processo administrativo supracitado: Processo de Remuneração Provisória: 00/04/550.150/2016/ Competência(s) vencida(s) e não paga(s) => 09/2020 A 06/2021. O (A) notificado (a) deverá comparecer a esta Superintendência Executiva, situada na Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Anexo - sala 711 - Cidade Nova, no horário

de 09 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data desta publicação, a fim de alegar o pagamento ou retirar a guia DARM para quitação do débito acima mencionado. A inadimplência implicará em inscrição em Dívida Ativa, com a precedente emissão de Nota de Débito, nos termos dos artigos 195 a 197 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janeiro (Lei 207 de 19 de dezembro de 1980), sem prejuízo de outras previstas na legislação em vigor.


PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 00/04/550.475/2015A GERÊNCIA DE RECEITAS PATRIMONIAIS DA COORDENADORIA DE IMÓVEIS MUNICIPAIS no exercício regular de suas atribuições NOTIFICA VANESSA PEREIRA DA SILVA, inscrito no CPF 061.170.797-70, que nos registros do Sistema de Informações Patrimoniais da Superin-tendência Executiva de Patrimônio Imobiliário (SINGEO) consta débito relativo à cobrança pela ocupação do imóvel municipal objeto do processo administrativo supracitado: Processo de Remuneração Provisória: 00/04/550.475/2015 Competência(s) vencida(s) e não paga(s) => 05/2019 a 12/2019,88/2019, 01/2020 A 06/2021. O (A) notificado (a) deverá comparecer a esta Superintendência Executiva, situada na Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Anexo - sala 711 - Cidade Nova, no horário de 09 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data desta publicação, a fim de alegar o pagamento ou retirar a guia DARM para quitação do débito acima mencionado. A inadimplência implicará em inscrição em Dívida Ativa, com a precedente emissão de Nota de Débito, nos termos dos artigos 195 a 197 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janeiro (Lei 207 de 19 de dezembro de 1980), sem prejuízo de outras previstas na legislação em vigor.

SUPERINTENDÊNCIA TÉCNICA DE GESTÃOAVISO DE REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 03/2021

Por força do previsto no artigo 6º do Decreto nº 48.351 de primeiro de janeiro de 2021, a Superintendência Técnica de Gestão da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, avisa ao público em geral, bem como as entidades representativas da sociedade civil, instituições públicas e privadas, e demais interessadas que promoverá consulta pública com a finalidade de viabilizar manifestação a qualquer interessado a formular críticas, sugestões e pleitear esclarecimentos, para a realização de procedimento licitatório.

Processo: 04/000.406/2021.Objeto: Contratação pelo Município do Rio de Janeiro de Instituição Financeira integrante do Sistema Financeiro Nacional, de natureza pública ou privada, de uma operação de crédito interna de antecipação de parte das receitas municipais futuras provenientes dos Royalties e das Participações Especiais sobre o resultado da exploração do Petróleo e Gás Natural, a que o Município do Rio de Janeiro faz jus por força do disposto no §1º do art. 20 da Constituição da República, considerando as receitas oriundas da União e do Estado do Rio de Janeiro, a serem recebidas pelo Município nos anos de 2022, 2023 e 2024, considerando apenas o período de mandato do atual Prefeito.Justificativa da contratação: Destinar a totalidade das receitas antecipadas de royalties da União e do Estado do Rio de Janeiro à PREVIRIO, que serão liberadas pelo Banco para capitalização do FUNPREVI, em conformidade com o parágrafo 2º do artigo 5º da Resolução nº 43/2001 do Senado Federal.Prazo de vigência: A partir da assinatura do instrumento contratual até 31/12/2024.Valor Estimado: R$ 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de reais) ou R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais).Para tanto, fica estabelecido o prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação em Diário Oficial do Município e divulgação no sitio eletrônico http:///ecomprasrio.rio.rj.gov.br., para o recebimento de sugestões e questionamentos que deverão ser enviados para o e-mail [email protected] críticas e sugestões enviadas deverão, obrigatoriamente, estar devidamente identificadas, com indicação das cláusulas, itens e subitens do edital a que se referirem acompanhadas da argumentação que a justifique sobre as quais o Órgão licitante fará a respectiva análise, art. 9º do Dec. nº 48.351/2021.A Minuta do Edital da Consulta Pública poderá ser retirada no sítio eletrônico http://ecomprasrio.rio.rj.gov.br., na seção “OUTROS CERTAMES E AVISOS”.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CELATA DA REUNIÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E DE PROPOSTA DE PREÇOS REFERENTES À LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, CN - 11/2020, QUE VERSA SOBRE A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA LAURA ARAÚJO, Nºs 62, 64 E 66 CIDADE NOVA - RJ, NOS TERMOS DO PROCESSO 01/951.262/2020.Às 11 horas do dia 12 de agosto do ano de dois mil e vinte e um, na Rua Afonso Cavalcanti, nº 455, prédio anexo, 11° andar, ala A, sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro/RJ, reuniu-se a Comissão Especial de Licitação - CEL - para o recebimento dos envelopes de




documentação e proposta de preço dos interessados na licitação em referência. Aberta a sessão pelo Sr. Presidente, a Comissão Especial de Licitação - CEL aguardou até às 11 horas e 40 minutos, onde verificou-se que nenhum licitante se fez presente e ainda que não houve o recebimento dos envelopes alternativamente ao modo presencial, mediante envio postal ou serviço de entrega similar com comprovante de recebimento, não havendo, portanto, interessados na presente Concorrência. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião a fim de que fosse lavrada a presente Ata, que foi assinada pelos presentes para ciência da autoridade competente.

ANTÔNIO SIMÕES DIAS FILHOPresidente da CEL

13/152.556-7ALEXANDRA DOS PASSOS LYRIO FIALHO

Suplente - SMFP/SUBPA11/267.539-5

JUCIANO DOS SANTOS DE SOUZAMembro - PREVI-RIO

13/208.701-3

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CELATA DA REUNIÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E DE PROPOSTA DE PREÇOS REFERENTES À LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, CN - 23/2020, QUE VERSA SOBRE A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA SERVIDÃO “D”, S/Nº - LOTE DO PAL 37.427 - RECREIO DOS BANDEIRANTES RJ, NOS TERMOS DO PROCESSO 01/954.374/2020.Às 14 horas do dia 12 de agosto do ano de dois mil e vinte e um, na Rua Afonso Cavalcanti, nº 455, prédio anexo, 11° andar, ala A, sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro/RJ, reuniu-se a Comissão Especial de Licitação - CEL - para o recebimento dos envelopes de documentação e proposta de preço dos interessados na licitação em referência. Aberta a sessão pelo Sr. Presidente, a Comissão Especial de Licitação - CEL aguardou até às 14 horas e 20 minutos, onde verificou-se que nenhum licitante se fez presente e ainda que não houve o recebimento dos envelopes alternativamente ao modo presencial, mediante envio postal ou serviço de entrega similar com comprovante de recebimento, não havendo, portanto, interessados na presente Concorrência. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião a fim de que fosse lavrada a presente Ata, que foi assinada pelos presentes para ciência da autoridade competente.

ANTÔNIO SIMÕES DIAS FILHOPresidente da CEL

13/152.556-7ALEXANDRA DOS PASSOS LYRIO FIALHO

Suplente - SMFP/SUBPA11/267.539-5

JUCIANO DOS SANTOS DE SOUZAMembro - PREVI-RIO

13/208.701-3


S E C R E T A R I A D E D E S E N V O L V I M E N T O E C O N Ô M I C O , I N O V A Ç Ã O

E S I M P L I F I C A Ç Ã O

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SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO URBANÍSTICOCOORDENADORIA GERAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO

EXPEDIENTE DE 11/08/202102/41/000.546/2020 - EDUARDO CARVALHO DOS SANTOSCompareça para Ciência Informamos que a Lei Complementar 219/2020 e o Decreto Rio 47.796/2020 são objeto de medida liminar deferida no processo nº 0058849-62.2020.8.19.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme decisão publicada em 07/12/2020.

COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO DE PROJETOS ESPECIAISEXPEDIENTE DE 11/08/2021

02/270.060/2018 - SPE DC4 ABUD WAGNER EMPREENDIMENTOS 2 LTDAPasse-se Alvará

06/700.331/2020 - EÓLICA REAL EMPREENDIMENTOS IMOB.LTDAPasse-se Alvará

EXPEDIENTE DE 12/08/202102/11/000.594/2019 - LIGA 2 EMPREEND. IMOBILIARIOS LTDACumpra as Exigências1- Apresentar protocolo do IRPH conforme art. 5° do Decreto Rio 48.719/21.

06/701.790/2020 - ENGEFIC 001 VITÓRIA EMPREENDIMENTOS IMO-BILIÁRIOS SPE LTDAPasse-se Alvará

02/270.086/2018 - RK 4 SPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.Passe-se Alvará

COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO URBANÍSTICA 4.2 - JACAREPAGUÁ

EXPEDIENTE DE 11/08/202102/42/000.092/2014 - GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/ACumpra as Exigências01 - Apresentar corretamente a declaração do proprietário do imóvel e dos profissionais responsáveis pelo projeto (PRPA) e pela obra (PREO), assumindo a completa responsabilidade pelo cumprimento da LC 198/2019 e das demais normas em vigor aplicáveis às obras e edificações (LC 198/2019, artigo 39, parágrafo 1º) e a declaração do PRPA, quanto ao artigo 1, parágrafo 3 da LC 198/2019;02 - Retirar a declaração apresentada como LC 198/2019;03 - Juntar ART do nocvo PREO;04 - Projetar reservatório de retardo e reuso, incluir memória de cálculo e declaração na planta de situação, em atendimento a Resolução Conjunta SMG/SMO/SMU 001/2005.

EIS-PRO-2021/01341 - VALDECIR TOLEDOCumpra as ExigênciasConsiderando a configuração do lote da construção a ser legalizada, preliminarmente, para prosseguimento da análise o requerente deverá apresentar o Anexo I do Decreto 48.719/21 (LICIN) preenchido conforme disposto no Art. 2º, Inciso I deste decreto.

23/42/000.246/2021 - ANDRE FARIAS DE PAULACumpra as Exigências1. DOCUMENTAÇÃO:1.1) Retificar e completar o Anexo II - Licin1.2) Apresentar ART / RRT do PRPA;1.3) Apresentar formulário referente ao decreto quadro 3.6 do decreto 16721/1998 (Anexo III do Licin)2. PLANTA DE SITUAÇÃO:2.1) Representar o logradouro conforme PAA vigente;2.2) Cotar o lote conforme PAL / RI;2.3) Retirar o quadro de áreas da Planta de Situação;2.4) Retirar as declarações da Planta de Situação;2.5) Indicar largura do logradouro;2.6) Retirar os elementos desnecessários;3. PLANTA DOS PAVIMENTOS:3.1) Representar perímetro da área sujeito a cálculo da ATE;3.2) Representar a projeção do pavimento imediatamente superior;3.3) Apresentar demonstrativo de ATE;3.4) Retirar a representação dos cômodos.4. CORTE:4.1) Indicar altura total;4.2) Indicar altura entre pisos4.3) Indicar o perfil natural do terreno;4.4) Indicar cotas de corte e aterros.5. DIVERSOS:5.1) Revisar título (Substituir “XIV RA” por “XVI RA” e “Jacarepaguá” por “Taquara”);5.2) Retirar Planta de Fachada.

02/42/000.425/2017 - FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIORCumpra as ExigênciasApresentar a Declaração do estado das obras assinada pelo PREO que figura no projeto.

23/42/000.304/2021 - CONSTRUÇÕES VIANA RUAS LTDACumpra as ExigênciasNº. 1 de 30/07/2021, que não foi corretamente atendida:1 - Apresentar Anexo III - LICIN Dec. 48.719/2021 quanto a planta de situação referentes aos itens 2 e 7;Devendo atender ainda:1 - Juntar o Anexo II preenchido em duas vias.

02/001.641/2015 - SPOT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDACumpra as ExigênciasDeverá preliminarmente esclarecer as vagas de veículos e a vaga adicio-nal para carga e descarga (Inciso XXI das Disposições Gerais do Dec. 3.046/1981).

02/310.878/2000 - LOJA ROSACRUZ JACAREPAGUÁ - AMORCCumpra as Exigências1- Juntar RGI atualizado (< 6 meses);2- Juntar comprovação de quitação de tributos municipais em dívida ativa, ou certidão positiva com efeito de negativa.

06/324.677/1982 - JOSE ISMAEL RODRIGUES DE ALMEIDACumpra as ExigênciasNº. 1 de 24/02/2021, que não foi corretamente atendida:1 - Apresentar projeto nas cores convencionais.

EIS-PRO-2021/01657 - IVANILDES JUPIRA DOS SANTOSCumpra as ExigênciasO requerente deverá abrir processo na Gerência de Regularização Urbanística e Fundiária (GRUF) da Secretaria Municipal de Habitação por se tratar de Área de Especial Interesse Social (AEIS) definida na Lei 2120/1994

02/42/000.748/2016 - LUIZ RODRIGO GONÇALVES CHAVESCumpra as ExigênciasPermanecem as exigências nº 3.1, 3.2 do despacho de 11/02/21 como reproduzidas a seguir:3. Corrigir na Planta de situação:3.1. Corrigir e complementar o quadro de áreas, compatibilizando com o p.a. de 05/10/2004 (rever as áreas existentes e acrescidas);3.2. Substituir a Declaração do Dec. 37918/13 referente ao Dec. 10426/91 (revogado) pela de responsabilidade profissional de acordo com o Art. 39 da LC 198/2019;

23/42/000.181/2021 - LUIZ CARLOS SILVACumpra as Exigências1 - Apresentar o Anexo I do Dec. RIO 48.719/2021 devidamente preenchido , no respectivo endereço quanto a RA. e aos itens 5.1.1 e 5.11, tendo em vista o seu Art. 2º e seu Art. 13º, sendo que os prazos definidos pelo § 6º do Art. 2º do mesmo só começarão a ser contados a partir da apresentação do referido documento.

02/42/000.284/2019 - JOSE ANTONIO ALVES PAIVA MONTEIROCumpra as Exigências- Cumprir as demais restrições para habite-se (visto fiscal).

EIS-PRO-2021/01294 - SILVIA WIENSKOSKI DE ABREUCumpra as Exigências1 - Inciso VIII, art. 2º , declarações referentes ao Decreto 23235/2003 - RES. SMUIH N.º 07/2017, complementando a apresentada com o nº de pavimentos, se o prédio encontrasse afastado ou não afastados das divisas, volume da demolição pretendida e se o mesmo está vazio e desabitado;2 - Apresentar certidão Negativa de Tributos Municipais;3 - Lei 6.647/2019 - Juntar laudo técnico da Subvisa - Subsecretaria de Vigilância Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses;4 - Apresentar autorização do credor fiduciário;5 - Cópia da notificação do lançamento da área edificada e idade do imóvel, do IPTU ano anterior;6 - ART/RRT p/ o fato gerador do respectivo profissional responsável.

02/42/000.380/2020 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DO PECHINCHACumpra as Exigências1- Identificar na porção referente ao nº 37, o lote e PAL a ser extinto (Lote 5 do PAL 6335), utilizando a devida representação gráfica conforme as demais (Lote 5 do PAL 6335);2- Grafar os limites das linhas de cota do logradouro (linhas obliquas).

02/42/000.742/2016 - JORGE AUGUSTO CASTRO CARVALHOCumpra as ExigênciasPermanecem as exigências nº 3.1, 3.2 do despacho de 11/02/21 como reproduzidas a seguir:3. Corrigir na Planta de situação:3.1. Corrigir e complementar o quadro de áreas, compatibilizando com o p.a. de 05/10/2004 (rever as áreas existentes e acrescidas);3.2. Substituir a Declaração do Dec. 37918/13 referente ao Dec. 10426/91 (revogado) pela de responsabilidade profissional de acordo com o Art. 39 da LC 198/2019;

02/42/001.223/2012 - RAL-FÊNIX INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA.Passe-se Alvará

02/42/000.752/2014 - JOÃO LUIZ RODRIGUES DA SILVAPasse-se Alvará

02/42/000.797/2013 - ASR ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ-RIOS LTDA.Pode habitar

02/42/000.937/2015 - ELIANA BRAZ FERNANDESPode habitar

COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO URBANÍSTICA 5 - CAMPO GRANDE

EXPEDIENTE DE 10/08/2021EIS-PRO-2021/00529 - JOSÉ AUGUSTO GARCIA NETOCompareça para Ciência do conteúdo da 1ª fase do formulário, conforme anexo 2 do Decreto 48.719/2021 - LICIN.

02/360.286/2010 - SAULO DOS SANTOS MALAGUTHICumpra as Exigências1) Apresentar projeto no formulário especial do Dec. 37918/13 em 2 vias, com as respectivas declarações assinadas;2) Corrigir Título do projeto e endereço do imóvel;3) Corrigir a dimensão do terreno do comprimento da curva (7,0m) conforme RGI e PAL 33071 e indicar o Raio da curva (6,0m);4) Juntar ART/RRT do PRPA e do PREO, conforme Resolução SMU nº 33/2019;5) Corrigir numero do lote para CLXX e dos confrontantes conforme PAL 33071;6) Indicar o Nome da Rua Francisco de Souza na Planta;




7) Indicar a projeção dos pavimentos e as áreas de varandas, terraços cobertos e telheiros;8) Caso opte por anexar a planta fora do formulário, corrigir o carimbo padrão estabelecido pela portaria ODGED 58/82, incluindo a inscrição de “PRPA e PREO” junto à assinatura do responsável técnico;

EIS-PRO-2021/01555 - CB2 CONSTRUÇÕES LTDACumpra as Exigências1 - Apresentar o projeto de acordo com as definições da Resolução nº 728/2007:1.1 - O título deverá ser: “Projeto para desmembramento do lote 06 da quadra 164 do PAL 18.529, situado na Rua 133 do PAL 18.529. de acordo com o §3º do art. 2º da LC nº 198/2019 - Pedra de Guaratiba - Modifica o PAL 18.529”;1.2 - Indicar todo a alinhamento em linha traço-e-ponto, cor preta e pena 0,5;1.3 - Retirar as linhas de cota, informando as dimensões apenas com os números, sendo as cotas que vão sumir (10,00m) em cor amarela e entre parênteses, as novas cotas (5,00m) em cor vermelha e as cotas que não se alteram (30,00m) em cor preta;1.5 - Indicar a cota de 30,00m em cor vermelha, junto a linha divisória dos novos lotes;1.6 - Retirar a indicação dos lotes vizinhos (textos e hachuras);1.7 - Indicar o nome do lote original (lote 06 - 300,00m²) em cor amarela e entre parênteses;1.8 - Indicar os novos lotes (lote 06-A e 06-B com 150,00m² sem categoria) em cor vermelha;1.9 - Indicar o logradouro com 12,00m de largura;1.10 - Indicar o PAA 6.172 no alinhamento;1.11 - Indicar o carimbo de remembramento/desmembramento (o apresentado é o de loteamento);1.12 - Indicar os círculos concêntricos em cor vermelha no canto superior direito do carimbo;1.13 - Representar o quadro de áreas segundo o Anexo I-A da Resolução nº 728/2007;1.14 - Indicar a projeção do prédio bifamiliar projetado para o lote;2 - Apresentar RI atualizado em até 180 dias do lote envolvido.

EIS-PRO-2021/00141 - HUMBERTO VALENTIM M. C. FILHOCumpra as Exigências1- Juntar RGI legivel2 Juntar projeto simplificado para licenciamento uni e bi on line ( disponivel no site)3 Juntar ART

EIS-PRO-2021/00255 - CARLOS MAGNO CAMPOS CARDOSOCumpra as Exigências1- Juntar documentação que comprove a área existente ( IPTU/habite-se)

EIS-PRO-2021/00773 - SR RESPONSÁVELExtraída Notificação número 25/0110/2021

02/05/000.727/2020 - MANUEL FIGUEIRA FERRAZPasse-se Alvará

EXPEDIENTE DE 11/08/202102/356.156/1992 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS, E OUTROSCumpra as Exigênciasatender integralmente as restrições para o Habite-se.

23/05/000.239/2021 - SEGUNDA IGREJA EVANGÉLICA CONGREGA-CIONAL DE CAMPO GRANDECumpra as Exigências1 - Indicar os círculos concêntricos no canto superior direito do carimbo A4;2 - Juntar 1 original em papel poliéster;3 - Juntar 5 cópias em papel sulfite, devidamente assinadas e carimbadas pelos proprietários ou procurador legalmente nomeado e pelo profissional responsável pelo projeto;4 - Juntar versão digital do projeto nos formatos .dwg e .dwf (na versão Autocad 2010 ou inferior) e declaração do profissional autor do projeto afirmando que o conteúdo dos arquivos digitais corresponde exatamente ao apresentado na versão impressa aprovada.

EIS-PRO-2021/00882 - CORSOMO EMPREENDIMENTOS E PARTICI-PAÇOES LTDACumpra as Exigências1 - Rever no projeto o nome do logradouro (Rua 40 do PAL 18.529);2 - Indicar a largura do logradouro, 12,00m de acordo com o PAA 6.172;3 - Retirar indicação de rebaixo de meio-fio visto não haver vaga projetada.

EIS-PRO-2021/01401 - NILTON SILVA REISCumpra as Exigências- Juntar o formulário relativo ao Decreto 16.721/98, quanto às áreas privativas e itens do quadro 3.6 do referido decreto, para atendimento à SMFP.

23/05/000.253/2021 - LUCIA OLIVEIRA SOARESFicam aceitas as obras de modificação com acréscimo de área em prédio residencial unifamiliar de dois pavimentos sito na rua Oliveira Ribeiro nº 170 resultando em uma área total construida de 247,28m²

02/59/000.106/2017 - OSWALDO COUTOPasse-se Alvará

EIS-PRO-2021/00125 - JOANA LÚCIA LEITEPasse-se Alvará

02/280.034/2017 - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/APasse-se Alvará

23/05/000.413/2021 - ADRIANA DE SOUZA FERNANDES BRIGOLINIPasse-se Alvará

23/05/000.472/2021 - ADELPHI ADMINISTRADORA DE BENS PRO-PRIOS LTDAPasse-se Alvará

02/58/000.117/2018 - LUIZ FERNANDO MAESTRIPasse-se Alvará

EIS-PRO-2021/00117 - JOSÉ ROBSON BRANDÃO DE OLIVEIRAPasse-se Alvará

02/280.034/2017 - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/APasse-se Alvará

23/05/000.057/2021 - TANIA MARIA DE OLIVEIRAPasse-se Alvará

GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO - BOTAFOGOEXPEDIENTE DE 04/08/2021

EIS-PRO-2021/01376 - FLÁVIO MARTINS JODAS LOPESCumpra as ExigênciasPara continuidade da análise do p.p., o requerente deverá atender:1. Esclarecer área de acréscimo sobre área de uso comum ou prisma existente, de acordo com projeto aprovado;2. Esclarecer abertura de vãos para área de varanda ou similar, indicando a denominação do compartimento, conforme existente e projetado;3. Incluir Quadro de Áreas, com área existente, à legalizar, área útil existente, área útil a legalizar, área total;4. Incluir planta baixa do pavimento existente, com a indicação das unidades contíguas;5. Fotos coloridas atualizadas do local.

EIS-PRO-2021/01337 - WINDSOR ADMINISTRAÇÃO DE HOTÉIS E SER-VIÇOS LTDACumpra as ExigênciasPara continuidade da análise do p.p., o requerente deverá atender:1. Esclarecer sobre o tipo de reforma a ser executada, se há processo de solicitação de licença para execução de obras para o local, e apresentar o cronograma de obras;2. Apresentar planta de situação com as dimensões totais dos logradouros, incluindo passeio e caixas de rolamento, com as projeções das instalações a realizar e as distâncias totais em relação aos meio fios existentes e as faixas livres das caixas de rolamento dos logradouros, incluindo a largura das áreas destinadas à circulação dos pedestres;3. Retificar título da prancha para o que requer- instalação de tapumes sobre logradouros públicos- passeio e caixa de rolamento;3. Fotos coloridas atualizadas do local.Deverá ser submetido, caso necessário, ao parecer da SECONSERVA / SE-COR-VIAS e da CET-Rio, no que couber.

02/01/000.793/2014 - HELENA MARIA MARTINS FERREIRACumpra as Exigênciascomprove a quitação dos Autos de Infração e apresente cópia da certidão do RI

02/305.903/2010 - DORLINDA DO CEU PEREIRA NOVAES DA CUNHA REPR. P/ CARLOS ALBERTO COSTAFicam aceitas as obras

02/307.051/2010 - CRATER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDAPasse-se Alvará

02/330.773/2000 - IDA W. A. DOS SANTOSPasse-se Alvará

EXPEDIENTE DE 05/08/202102/01/000.030/2019 - JORGE FIALHO DE OLIVEIRACumpra as Exigênciasapresente ART de responsabilidade técnica pela obra

EIS-PRO-2021/01465 - SR PROPRIETÁRIOExtraído o Edital de Embargo/Notificação número 22/0020/2021

EIS-PRO-2021/01488 - BRUNO VILANOVAPasse-se Alvará

02/01/000.041/2018 - LOC-X LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDAPasse-se Alvará

02/01/000.197/2020 - FABIOLA AUGUSTA DE OLIVEIRA BELLO CAVAL-CANTIPasse-se Alvará

02/01/000.057/2020 - CARLOS HENRIQUE BANDEIRA DE MELLO E OUTROSPasse-se Alvará

02/001.109/2015 - JOSÉ LUIZ GUIMARÃES JUNIORPasse-se Alvará

EXPEDIENTE DE 06/08/202102/305.846/2010 - EDI NAZARE FONSECA DE SOUZA E OUTROSCumpra as ExigênciasPromova a baixa do visto fiscal

EIS-PRO-2021/01126 - CILIO GONÇALVES ALVESCumpra as ExigênciasDeverá ser submetido para parecer do órgão de proteção do patrimônio- PU/IRPH, em processo específico, de acordo com a Resolução IRPH n° 3 de 29 de junho de 2021, por se tratar de imóvel situado na APAC Laranjeiras, preservado pelo Decreto 20.611 em 10/10/2001.

EIS-PRO-2021/01520 - AZZURRA VEICULOS LTDACumpra as ExigênciasPreliminarmente deverá:1. Preencher o Anexo I;2. Apresentar RGI de uma das unidades, a fim de comprovar cotas do lote e processamento do recuo, dado pelo PAA 5502;3. Apresentar planta de situação cotada e nas cores convencionais (há acréscimo no afastamento frontal, como sugere o corte?);4. Deverá formar processo próprio no IRPH, considerando que a edificação está inserida na APAC Botafogo;5. Apresentar PREO com ART ou RRT quitada e com numeração registrada;6. Para contato: [email protected]

02/267.805/2015 - MAURO SOARES DE ASSISCumpra as ExigênciasPara continuidade da análise do p.p., o requerente deverá:1. Apresentar planta de situação com quadro de áreas, com as informações sobre área existente e a legalizar, áreas descobertas existentes e a legalizar, conforme projeto aprovado no Processo n° 14/316175/1987, arquivado;2. Apresentar planta baixa da unidade 301 do pavimento tipo;3. Incluir fotos coloridas atualizadas das obras concluídas existentes para fins de esclarecimentos.

02/000.865/2010 - CHARLES WANDERLEY MAIACumpra as Exigênciasapresente certificado de aprovação expedido pelo CBERJ

EIS-PRO-2021/01432 - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZA-ÇÃO - BOTAFOGOExtraída Notificação número 22/0003/2021

EIS-PRO-2021/01432 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RITZExtraído o Auto de Infração número 815523

EIS-PRO-2021/01398 - SR PROPRIETÁRIOExtraído o Edital de Embargo/Notificação número 22/0021/2021

EIS-PRO-2021/01394 - SR. PROPRIETÁRIOExtraído o Edital de Embargo/Notificação número 22/0023/2021


02/01/000.312/2019 - JOSÉ CLAUDIO FERNANDES TEIXEIRAPasse-se Alvará

02/305.627/2006 - CLINICA ENIO SERRA LTDAPasse-se Alvará

02/01/000.450/2018 - EDSON FREITAS SILVAPasse-se Alvará

02/01/000.132/2017 - RAPHAEL SOARES DE SOUSAPode habitar

EXPEDIENTE DE 09/08/2021EIS-PRO-2021/01260 - VALENTE EMPREENDIMENTOS 35 SPE LTDACumpra as Exigências1. Corrigir texto do título da prancha para “ Projeto para remembramento dos terrenos onde existem os prédios sito à Rua do Rússel 426 e 434- Glória”;2. Indicar largura da Ladeira Nossa Senhora;3. Indicar curvas de nível;4. A linha pontilhada onde está a cota 27,25 deve aparecer contínua e em cor vermelha;




5. Retirar a cota /raio 17,50 e a linha pontilhada em frente à praça Luís de Camões;6. Retirar indicação de prisma do prédio 426;7. Hachurear prédios em cor cinza claro.Sujeito a reexame.

02/305.299/2005 - CLARO S.A.Cumpra as Exigênciaspara a Licença de Obras deverá apresentar:1. ART ou RRT referente à execução da obra do PREO que assinar as plantas;2. Apresentar o projeto em 2 vias, no formato da SMU, com letras e números visíveis e cores convencionais;3. Sujeito a reexame..

02/01/000.702/2013 - MARCELO DA SILVA NUNESCumpra as ExigênciasPara a Licença de Obras apresentar RRT com número de registro e com o endereço completo da obra, referente à responsabilidade técnica pela execução (não serve “RASCUNHO”)

23/01/000.035/2021 - SR. RESPONSÁVELExtraído o Edital de Embargo/Notificação número 22/0024/2021

02/01/000.497/2019 - CARLOS AUGUSTO WOEBCKEN STOFFELPasse-se Alvará

02/01/000.277/2020 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO RM LEBLON CORPORATEPasse-se Alvará

EXPEDIENTE DE 10/08/202102/01/000.723/2014 - FRANCISCO H.CAVALCANTE E OUTROSCancelo o Auto de Infração 727789

02/01/000.498/2018 - ELIZA BARBIERE SOARESCumpra as Exigências1. Apresentar Certidão de Aceitação da Demolição;2. Apresentar processo judicial de usucapião ou autorização por procu-ração do proprietário constante no RGI;3. Sujeito a reexame.

02/01/000.498/2018 - ELIZA BARBIERE SOARESCumpra as Exigências1. Apresentar Certidão de Aceitação da Demolição;2. Apresentar processo judicial de usucapião ou autorização por procu-ração do proprietário constante no RGI;3. Sujeito a reexame.

02/330.601/1998 - UNIHABI COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA E OUTROS E OUTROSCumpra as ExigênciasApresente RRT de execução de obras para o apto 101 ca casa XXVIII

02/305.454/2010 - WILSON RIANELLICumpra as Exigênciasapresenhte ART de execução de obra

02/331.353/2001 - ULISSES JOSE FERNANDESExtraído o Auto de Infração número 815524

02/331.353/2001 - ULISSES JOSE FERNANDESExtraído o Edital de Embargo/Notificação número 22/0025/2021

02/305.807/2010 - SÉRGIO OLIVEIRA POLICANOFicam aceitas as obras

02/01/000.069/2020 - JORGE NUNES DA SILVAMantenho a Exigência

EIS-PRO-2021/00643 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPORÃPasse-se Alvará

02/01/000.671/2018 - MARCELO SALMONPasse-se Alvará

EXPEDIENTE DE 11/08/2021EIS-PRO-2021/01465 - SR PROPRIETÁRIOCompareça para Ciência que o Edital de Embargo 22/0020/2021 está cancelado.

EIS-PRO-2021/01429 - REDE D´OR SÃO LUIZ S/ACumpra as ExigênciasO interessado deverá juntar o Anexo do Dec. 40720/15 com as respectivas declarações assinadas.

EIS-PRO-2021/01706 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUA DA PASSAGEM 15Cumpra as Exigências1. Apresente RGI de uma das unidades (dimensões do lote) de acordo com o Dec. 40720/15;2. Apresentar pl. situação (PAA 8494), cotada;3. ID do PREO.

02/01/000.576/2014 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARDExtraído o Auto de Infração número 815525

EIS-PRO-2021/01630 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVERSTONEExtraído o Edital de Embargo/Notificação número 22/0027/2021


EIS-PRO-2021/01680 - SR PROPRIETARIOExtraído o Edital de Embargo/Notificação número 22/0028/2021

02/01/000.353/2020 - WELLINGTON PEREIRA GUERRAFicam aceitas as obras

02/330.601/1998 - FRANCISCA PAULA DE POMPEU CAMARGOPasse-se Alvará

EXPEDIENTE DE 12/08/2021EIS-PRO-2021/01541 - LEONARDO DE ABREU BASTOSCumpra as ExigênciasAnexar: R.I. atualizado em 6 meses; IPTU ano anterior quitado, certidão enfitêutica, procuração (se for o caso).Informar o prazo pretendido. Forma-lizar processo no INEPAC , atender à Resol. 3 do IRPH e juntar parecer.

02/01/000.740/2015 - JEVERSON DAS CHAGAS E SILVAPasse-se Alvará

02/306.018/2007 - MAGUI PELAYO FERREIRA GONÇALVES E OUTROPasse-se Alvará

GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO - TIJUCAEXPEDIENTE DE 06/08/2021

EIS-PRO-2021/01373 - ARTLAR INCORPORAÇÕES DE IMÓVEIS LTDACumpra as ExigênciasPreliminarmente atenda:1. Juntar RGI atualizado do imóvel;2. Procuração tendo como outorgantes os titulares do imóvel constantes no RGI;3. Atender à Lei 6647/19 apresentando laudo técnico da Subvisa - Subse-cretaria de Vigilância, FiscalizaçãoSanitária e Controle de Zoonoses constatando que no local da demolição não há presença deanimais no local;4. Requerer em nome dos titulares do imóvel;

02/12/000.564/2016 - SONIA MARIA CAETANO DE CAMPOSCumpra as ExigênciasDeverá esclarecer:1. Consta no RGI apenas a Casa 3. Portanto não se trata de desdo-bramento da unidade existente, mas, legalização de prédio bifamiliar justaposto à Casa 3 existente ou legalização de modificação e acréscimo em prédio residencial unifamiliar existente (Casa 3) passando a multifami-liar em lote de vila (Casas 3, aptos 101/102/201)2. Acesso da unidade 201 por dentro da unidade 101;3. Áreas consideradas existentes;4. Compareça para prestar e receber esclarecimentos;

EIS-PRO-2021/01347 - RUBENS RICARDO DAMIAOCumpra as Exigências1. Verificar medidas do terreno de acordo com o RI ou retificar medidas em VRP, nesse caso indicando as medidas reais e as do RI, colocando entre parênteses após a cota (local) ou (RI)2. Indicar Corretamente o PAA 2285 e não o PAA 8737 e indicar apenas largura total do logradouro = 9,00m3. Apresentar corretamente projeto nas cores convencionais de acordo com o art. 6º do RLF (Dec. 3.800/70) - Área existente (IPTU) = 100,00m24. Corrigir Formulário 37.918/2013 - Área existente (IPTU) = 100,00m2 e ver os campos “tipo de licença” e áreas da “descrição das edificações”5. Apresentar ART/RRT que contenha(m) as seguintes atividades: Vistoria e Laudo referentes as partes concluídas, e execução de obras as etapas a serem realizadas, conforme Art. 1º da Res. SMU 33/2019

EIS-PRO-2021/01371 - ARTLAR INCORPORAÇÕES DE IMÓVEIS LTDACumpra as ExigênciasPreliminarmente atenda:1. Juntar RGI atualizado do imóvel;2. Procuração tendo como outorgantes os titulares do imóvel constantes no RGI;3. Atender à Lei 6647/19 apresentando laudo técnico da Subvisa - Subse-cretaria de Vigilância, FiscalizaçãoSanitária e Controle de Zoonoses constatando que no local da demolição não há presença deanimais no local;4. Requerer em nome dos titulares do imóvel;

02/270.045/2018 - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACA-DEMICOS DO SALGUEIROExtraída Notificação número 02/0054/2021

EIS-PRO-2021/01215 - REINALDO RIBEIRO LEITEMantenho a Exigência

EXPEDIENTE DE 09/08/202102/275.575/2010 - HARRY JOSE FERREIRA CAMARGO E OUTROSCumpra as Exigências1. Indicar na Planta-Baixa Termo de Responsabilidade Civil e de Res-ponsabilidade Profissional, conforme Parágrafo 1º do Art. 2º do Dec. 37.918/2013, Declaração do Art. 4º do Dec. 37.918/2013, Declaração do parágrafo 1º do Art. 39 da LC 198/2019 e Declaração do Dec. 16721/98, ou apresentar planta de situação em condições de análise e incluir as declarações.2. Corrigir quadro de áreas - acréscimo = 15,59m2 e área de IPTU=194,00m23. Indicar PREO e apresentar ART/RRT que contenha(m) as seguintes atividades: Levantamento Arquitetônico ou execução de desenho técnico; Vistoria e Laudo referentes as partes concluídas conforme Art. 2º da Res. SMU 33/2019

EIS-PRO-2021/01367 - MIRIAN CRISTINA FONTES STAIBCumpra as ExigênciasDeverá esclarecer preliminarmente, se pretende tramitar o processo pelo LICIN. Se positivo, apresentar o Formulário do Anexo I correta e comple-tamente preenchido. Se negativo apresentar os fomulários do Decreto 37.918/13;

EIS-PRO-2021/01343 - ADALCIMAR DA SILVA SOARESCumpra as Exigências1-Apresentar Anexo I do decreto 48.719/21 (LICIN) devidamente preenchido e solicitar favores da LC 192/18, se for o caso;2-Apresentar RI completo;3-Apresentar RRT do PREO e PRPA conforme resolução SMU nº 33/2019.


02/275.500/2010 - MARGARIDA EUGENIA DE SOUSA A SILVEIRACumpra as Exigências1- Indicar na Planta Termo de Responsabilidade Civil e de Responsabili-dade Profissional, conforme Parágrafo 1º do Art. 2º do Dec. 37.918/2013, Declaração do Art. 4º do Dec. 37.918/2013, Declaração do parágrafo 1º do Art. 39 da LC 198/2019 e Declaração do Anexo I do Dec. 16721/982- Corrigir quadro de áreas - área existente =67,52m2 e área de acréscimo = 60,65m23- Apresentar corretamente projeto nas cores convencionais de acordo com o art. 6º do RLF4- Apresentar ART/RRT de Levantamento Arquitetônico, Vistoria e Laudo, conforme Art. 2º da Res. SMU 019/2019


02/275.620/2010 - JAYME LINO DE CASTROCumpra as Exigências1. Indicar na Planta Termo de Responsabilidade Civil e de Responsabili-dade Profissional, conforme Parágrafo 1º do Art. 2º do Dec. 37.918/2013, Declaração do Art. 4º do Dec. 37.918/2013, Declaração do parágrafo 1º do Art. 39 da LC 198/2019 e Declaração do Dec. 16721/982. Apresentar corretamente projeto nas cores convencionais de acordo com o art. 6º do RLF3. Indicar quadro de áreas

EIS-PRO-2021/01612 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SACumpra as ExigênciasPreliminarmente:1- Apresentar RI das unidades2- Comprovar o direito de requerer

23/12/000.087/2021 - HERBERT RICHERS S/AExtraído o Auto de Infração número 900389

02/12/000.315/2020 - JAIR JERONIMO PACHECO DA SILVAMantenho a Exigência

02/275.245/2010 - GILBERTO EVANDRO MACHADO VIEIRAPasse-se Alvará

EXPEDIENTE DE 10/08/2021EIS-PRO-2021/01393 - BALASSIANO ENGENHARIA LTDA.Cumpra as Exigências1- Apresentar registro de imóveis com o cancelamento do usufruto2- Anexar espelho e certidão enfitêutica fiscal do IPTU3- ART válido4- As declarações do Decreto 23235/2003 deverão ser copiladas em uma única, incluindo também a especificação como será feita a demolição conforme o artigo 3 do referido Decreto




EIS-PRO-2021/01608 - IGREJA CRISTA CHINESA DO RIO DE JANEIROCumpra as Exigências1. Apresentar Certificado de Proteção, conforme parágrafo 3º do Art. 2º da RES. IRPH Nº 03 de 29/06/2021.2. Apresentar RGI Atualizado - mínimo de 06(seis) meses3. Declarações referentes ao Art. 3º do Dec. 23.235/2003 - Apresentar declaração corretamente4. Apresentar ART/RRT de demolição5. Declaração contendo o uso do imóvel, nº de pavimentos, volume e área demolida6. Declaração da Lei 6647/2019.

02/12/000.132/2018 - ANDRE GONÇALVES DOS SANTOS ADÃOCumpra as Exigências1) Corrigir o título para: “Projeto de legalização de modificação com acréscimo de área em unidade de edificação residencial multifamiliar situada na Rua Amoroso Costa, nº 175/aptº 301 em ZR3 - Bairro da Tijuca - R.A. VIII. Com os favores da Lei Complementar 192/2018.”2) Em uma prancha apresentar:2.1) Planta de localização sem cotas;2.2) ) Os termos de responsabilidade dos Decretos 16.721/98 (anexo I) e 37.918/13 (anexo I). Retirar modelo na GLF Tijuca;2.3) Quadro de áreas contendo: Área existente: conforme informado; Área de acréscimo: 23,27 m²; Área descoberta: 61,77 m²;3) Planta baixa e cortes nas cores convencionais conforme desenho apre-sentado. As cores convencionais são em um mesmo desenho.(dispensa-do detalhe de mureta);4) Para aceitação será exigido Certificado de Aprovação do CBMERJ ou autodeclaração do PREO/PRPA, no sentido de que as obras não interferem com nenhuma das instalações relativas a incêndio e pânico da edificação, atendendo à Manifestação Técnica PG/PADM/URB/086/2020/LRDM.Obs.: Apresentar 2 jogos de plantas.

02/12/000.099/2018 - MARCO ANTONIO NEVESCumpra as Exigências1-Preencher o Anexo III do Dec. 40.719/2015 corretamente ou apresentar aceite das concessionárias.

EIS-PRO-2021/01593 - AMERICAN TOWER T. TORRES DO BRASIL LTDACumpra as Exigências1- Atender o Inciso IV do Art. 4º do Dec. 41.728/2016 - Registro da estação na ANATEL

23/12/000.026/2021 - RICARDO MELLO DE SOUZA E SILVA E OUTROCumpra as Exigências1- Anexar prancha 03 com o visto do IRPH2- Anexar mais 01 jogo de plantas3- Grafar na planta de cobertura “ terraço descoberto, não edificável” nas dependências de todas as unidades4- Anexar DPE/DPA, licença de demolição e registro de imóveis com 06 meses

EIS-PRO-2021/01132 - MARIA DA GLÓRIA FERNANDES CARVALHOCumpra as Exigências1. Corrigir título do projeto: “Legalização de modificação e acréscimo em prédio residencial unifamiliar existente em rua de vila sito a ...”2. Retirar da planta o termo”alinhamento” da testada do lote;3. Dar menor destaque aos confrontantes;4. Realce no projeto nas cores convencionais, edificação e lote (visuali-zação difícil);5. Retirar prancha 01/02;

EIS-PRO-2021/01395 - BALASSIANO ENGENHARIA LTDA.Cumpra as Exigências1- Apresentar registro de imóveis com o inventario averbado ou autori-zação judicial2- Anexar espelho e certidão enfitêutica fiscal do IPTU3- ART válido4- As declarações do Decreto 23235/2003 deverão ser copiladas em uma única, incluindo também a especificação como será feita a demolição conforme o artigo 3 do referido Decreto

02/12/000.484/2019 - MARIA JOSÉ SCHMALL WOLFFCumpra as Exigências1) Apresente mais um jogo das plantas e cortes (2 e 3);2) Ressalvar o quadro de áreas conforme anotação em planta.

EIS-PRO-2021/01457 - BALASSIANO ENGENHARIA LTDA.Cumpra as ExigênciasPreliminarmente:1- Apresentas RI atualizado de todos os lotes com a titularidade com-provada, ou com procuração com fins específicos dos proprietários que constam em RI

EIS-PRO-2021/00954 - SENDAS DISTRIBUIDORA SAExtraído o Auto de Infração número 900390

EXPEDIENTE DE 11/08/202102/275.694/2004 - ROSANGELA CARVALHO NOGUEIRA E OUTROSCumpra as Exigências1-Corrigir título: Legalização de modificação com acréscimo de área em prédio existente unifamiliar passando a três pavimentos mais dependências na Rua São Francisco Xavier, 663 casa 2 com os favores da LC 192/18;2-Inserir na Planta de Situação os Termos de Responsabilidade: anexo I, item 2 do Decreto 37.918/13, anexo I do Decreto 16.721/98;3-Retificar Quadro de Áreas conforme: existente = IPTU, acréscimos e área total;4-Apresentar Certidão de Ônus Reais (RGI).

02/12/000.007/2020 - JOÃO CARLOS CARVALHO DE GOUVEIACumpra as ExigênciasComplemente a documentação para a aceitação das obras - Certidão de Visto Fiscal;

02/276.574/2010 - ANDRE SILVA MARQUESCumpra as Exigências1- Atender a exigência Nº 01 de 8/7/2021 - incluir/transcrever as declarações na planta-baixa.

02/12/000.345/2019 - BERTA MONKACumpra as ExigênciasAtenda corretamente:1. À exigência nº 1 de 08/02/2021;2. Às exigências nº 4 e 6 de 361/05/2021;Se precisar receber esclarecimentos compareça em audiência. Marcar pelo email: [email protected]

02/000.384/2020 - SIND DOS TRAB NA IND DO FUMO DO MUN DO RIO DE JANEIROCumpra as ExigênciasPreliminarmente:1- Juntar RI atualizado dos imóveis Nº 239 e 233.

EIS-PRO-2021/00953 - JOAO MARCELO CARUCCI ALVIMExtraído o Auto de Infração número 900391

EIS-PRO-2021/01227 - SANDRA MARIA DA COSTA ALBUQUERQUEPasse-se Alvará

EIS-PRO-2021/01222 - ISMAEL GARCIA ESTRADA E OUTROSPasse-se Alvará

23/12/000.054/2021 - DANIEL RODRIGUES DA SILVAPode habitar

02/275.786/2010 - NEIDE GOMES DE LIMAPode habitar

GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO - CENTROEXPEDIENTE DE 05/08/2021

EIS-PRO-2021/01413 - INES FEIJO DE SOUZA DA COSTACumpra as ExigênciasPara prosseguimento o requerente deverá juntar cópia do RGI do imóvel (qualquer unidade).

02/270.032/2019 - MUSEU NACIONAL / UFRJPasse-se Alvará

EXPEDIENTE DE 06/08/202102/13/000.773/2019 - LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVACompareça para Ciência do despacho do IRPH às fls 32 do p.p., quanto a análise do Recurso interposto ao Indeferimento de Legalização do pretendido por aquela Gerência de Conservação e Monitoramento.Para prosseguimento, deverá ser desenvolvido projeto arquitetônico da Cobertura sob orientação do IRPH, atendendo as necessidades do requerente e a presesrvação da ambiência da APAC de São Cristóvão.

EIS-PRO-2021/01129 - CONDOMÍNIO CIVITAS BCumpra as Exigências1- Deverá apresentar para a licença de obras parecer favorável de IPHAN, INEPAC e IRPH. Imóvel em área do Sítio declarado Patrimônio Mundial na categoria Paisagem Cultural UNESCO - Zona de Amortecimento do Sítio Patrimônio Mundial - Setor C -2- O preenchimento do anexo II será efetuado após a presente publicação.

EIS-PRO-2021/00468 - CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA SACumpra as Exigências1- Apresentar RGI atualizado com averbação da titularidade do requerente;2- Quitar débitos inscritos em dívida ativa.

02/13/000.237/2020 - JOSÉ AUGUSTO BRAGA CABRALCumpra as Exigências1. Mantenho as exigências 1 e 3 de 21/06/2021, sendo as seguintes:. Apresentar o RGI datado de até 6 meses atrás.. Apresentar ART da Profissional, específica para a legalização da demolição, conforme a resolução SMU nº 33/2019.

EIS-PRO-2021/00461 - CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA SACumpra as ExigênciasAtender integralmente as exigências do dia 24/06/2021:1- Apresentar RGI atualizado com averbação da titularidade do requerente;2- Apresentar parecer favorável do IRPH (entorno de BTM).

02/13/000.123/2018 - SERGIO ALBERTO MONTEIRO DE CARVALHOPasse-se Alvará

06/700.119/2020 - SPE 16 MOBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAPasse-se Alvará



02/270.028/2016 - VASCO SELF STORAGE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LIMITADAPode habitar

EXPEDIENTE DE 09/08/202102/13/000.845/2017 - SERGIO DA SILVA SOBRALCompareça para Ciência do Indeferimento do Coordenador geral da Coordenadoria Geral de Licenciamento e Fiscalização em 10/06/20020 quanto ao pretendido.

23/13/000.091/2021 - LOBARINHAS CARNEIRO ADMINISTRAÇÃO PATRI-MONIAL LTDACompareça para Ciência O terreno onde figura o prédio nº 270 mede 15,12 m de fundo e não 16,12m; vide Registro de Imóveis agora anexado.

EIS-PRO-2021/00649 - ASSOCIACAO COMITE RIO DA ACAO DA CI-DADANIA CONTRA A FOME, A MISERIA ECumpra as Exigências1- Apresentar Anexo II do Decreto RIO n°48.719/2021 devidamente preenchido, nos itens 4.3.9 e 4.3.10 na seção indicada como Galpão B, item 5 para cada edificação/bloco e item 6.3, conforme indicações de “aplica-se” na fase 1;2- e apresentar projeto conforme Anexo III do Decreto RIO n°48.719/2021 para prosseguimento da fase 3 do Anexo II.

EIS-PRO-2021/01075 - TALMA REGINA CAVALCANTI FERREIRACumpra as Exigências1- Apresentar RGI e ART/RRT de PREO;2- Apresentar pareceres favoráveis para início de obras dos Órgãos de Tutela: IRPH, INEPAC e IPHAN.

EIS-PRO-2021/00961 - AI MOINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ-RIOS LTDACumpra as Exigências1- Tomar ciência que a instalação de Tapume ou Andaime em logradouro público deverá ser licenciada pela SC/COR-VIAS quando a faixa compreendida entre o tapume e o alinhamento do logradouro tiver largura superior à metade do passeio ou exceder a 2m, conforme item 5.6 da Resolução SECONSERMA n°15/2018;2- Em caso de licenciamento por esta GLF-Centro, o pretendido deverá garantir ocupação de no máximo metade da largura do passeio com largura livre mínima de 1,50m, conforme Art.34 da L.C. n°198/2019, apresentar RGI ou PAL com as dimensões indicadas em projeto, apresentar ART/RRT de PRPA.

EIS-PRO-2021/00959 - ILHA GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ-RIOS LTDACumpra as Exigências1- Tomar ciência que a instalação de Tapume ou Andaime em logradouro público deverá ser licenciada pela SC/COR-VIAS quando a faixa compreendida entre o tapume e o alinhamento do logradouro tiver largura superior à metade do passeio ou exceder a 2m, conforme item 5.6 da Resolução SECONSERMA n°15/2018;2- Em caso de licenciamento por esta GLF-Centro, o pretendido deverá garantir ocupação de no máximo metade da largura do passeio com largura livre mínima de 1,50m, conforme Art.34 da L.C. n°198/2019, apresentar RGI ou PAL com as dimensões indicadas em projeto, apresentar ART/RRT de PRPA e informar número de inscrição do IPTU.

EIS-PRO-2021/01596 - RESPONSÁVEL LEGALExtraído o Edital de Embargo/Notificação número 21/0005/2021

02/13/000.865/2018 - ANTONIO CARLOS DE CARVALHO SEIXLACKFicam aceitas as obras Obras concluídas.Com a baixa das restrições da licença.

02/250.140/2020 - ROGERIO FERREIRA DORNELLASMantenho a Exigência




EXPEDIENTE DE 10/08/202123/13/000.091/2021 - LOBARINHAS CARNEIRO ADMINISTRAÇÃO PA-TRIMONIAL LTDACompareça para Ciência Emitida a respectiva minuta para emissão de licença.

EIS-PRO-2021/01104 - THAMIRIZ DA CUNHA FERREIRA MENDESCumpra as Exigências1- Anexo II - LICIN disponivel para visualização no Processo.Rio (Validar Documento). Utilizar o código 5779.79951-7898 como numero de referencia.2-`Posteriormente anexar ao processo atraves do Requerimento ONline, o Anexo II com preenchimento Fase 2, em formato PDF, acompanhado do projeto no padrão definido pelo Anexo III do Dec 48719/21, em formato JPG.

02/13/000.828/2016 - CÉLIA REGINA LOURENÇOCumpra as ExigênciasO requerente deverá:1- Atender as exigências 2 e 4 da fl. 06;2- Na planta de situação:- Completar o quadro de áreas - ATE, ATC e TO permitida;- Inserir o Termo de Responsabilidade Civil e Profissional (Dec. nº 37.918/2013, Anexo II);3- Anexar RRT de execução de obra (PREO).4- Corrigir o carimbo: CASA V (conforme o RGI).

02/13/000.404/2019 - JOSE ADILSON MAZALACumpra as ExigênciasApresentar declaração de fase da obra assinada por PREO.

02/13/000.125/2020 - ANTONIO LUIZ PIRESCumpra as ExigênciasEsclarecer se a certidão de inteiro teor solicitada é para o titular ou a procuradora, conforme requerimento às fls 11 do p.p.. Caso seja para a procuradora, a requerente deverá abrir processo próprio.

02/13/000.134/2012 - FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJFicam aceitas as obras

02/13/000.207/2020 - ARNALDO LEITAO DE FARIASMantenho a Exigência

02/13/000.003/2017 - MUSEU NACIONALPasse-se Alvará

23/13/000.075/2021 - RENATO DUARTE RODRIGUESPasse-se Alvará

EXPEDIENTE DE 11/08/2021EIS-PRO-2021/01138 - POVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACumpra as Exigências1- Comprovar titularidade com averbação no RGI;2- Esclarecer a solicitação de retificação da Certidão n°21/0147/2015.

02/13/000.495/2019 - PARACHOS EUSTRATIOS CHADIMENOSExtraída Notificação número 21/0014/2021

EIS-PRO-2021/01653 - RESPONSÁVEL LEGALExtraído o Edital de Embargo/Notificação número 21/0006/2021

02/13/001.051/2015 - SOLANGE FREITAS DE QUEIRÓZFicam aceitas as obras

GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO - IRAJÁEXPEDIENTE DE 10/08/2021

02/36/000.449/2020 - ESPÓLIO DE ANTONIO ESTEVES TEIXEIRAComplete a Documentação para a Aceitação:-Certidão de visto fiscal;-Anexo III do Dec. 40719/2015, corretamente preenchido;-Juntar relatório fotográfico.

02/36/000.260/2019 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ESTAÇÃO CARIOCA LIFEComplete a Documentação para a Aceitação das obras:-Certidão de visto fiscal;-Laudo de exigências e projeto aprovado pelo CBERJ;-Declatação do parágrafo 4 do artigo 58 do Plano Diretor;-Certificado de aprovação do CBERJ;-Certidões das concessionárias (ou declaração do PREO);-Relatório fotográfico.

23/36/000.088/2021 - LENY PAULA DE ALMEIDACumpra as Exigências1 . Apresentar documentos originais para conferência.

02/36/000.483/2020 - JOSE PINHEIRO DANTASCumpra as Exigências1) Apresentar corretamente os dois jogos do formulário (Dec. 37.918/2013), além de rever as áreas indicadas.

EIS-PRO-2021/01323 - NOÊMIA DE MARCARENHAS MARQUES CORRÊACumpra as ExigênciasDeverá atender:1. Considerando que no projeto apresentado não consta acréscimo na edificação dos fundos, preencher formulário com dados somente da edificação da frente (com duas unidades), mantendo a edificação dos fundos no cálculo da taxa de ocupação projetada e da ATE projetada;2 . Considerando que se trata de modificação com acréscimo de área em edificação existente, no formulário indicar área existente (77,00 m²) e área acrescida;3 . Apresentar projeto com cotas legíveis;

02/36/000.551/2018 - CARLOS JOSÉ SOUZA DE OLVEIRA E OUTROSCumpra as Exigências1) Cumpra integralmente as exigências do despacho de 08/04/2019, a saber:-nº 01 - Juntar ata da assembleia geral ordinária atualizada, com a eleição do novo representante da igreja e respectiva documentação;-nº 02 - Juntar laudo de exigências e projeto aprovado pelo CBERJ;-nº 03 - Juntar RRT paga do PREO, de execução;-nº 04 - Apresentar planta de situação com todas as declarações exigidas e devidamente assinadas (Dec. 37.918/13 e Dec. 44.737/18);-nº 05 - Fazer quadro de áreas completo por prédio e pavimento com o termo de responsabilidade assinado;-nº 06 - Comprovar o figurado como existente, juntando cópia da certidão do RGI com o Habite-se averbado;-nº 07 - Rever o título do projeto em função do que constar na certidão do RGI;-nº 08 - Figurar e cotar o lote de acordo com o RI / PAL;-nº 09 - Não figurar os lotes vizinhos não envolvidos, na pl. de situação;-nº 10 - Indicar o PAA 7317 no alinhamento, curvas de níveis e cotar corretamente os logradouros;-nº 11 - Projetar banheiro de PNE de acordo com NBR 9050;-nº 12. Projetar altura do compartimento denominado “tesouraria” e mezanino de acordo com o inciso III do art. 14 da LC 198/19;-nº 13 - Indicar inclinação das rampas de acordo com a NBR 9050;-nº 14 - Atender Norma 42-22-01 da Comlurb;-nº 15 - Rever a numeração das pranchas;2) Apresentar na planta de situação, devidamente assinadas, Declaração de Responsabilidade Técnica do PRPA e PREO e Declaração de Respon-sabilidade do Proprietário, conforme o disposto no Anexo II e alíneas “a”, “b” e “c”, do inciso II do Art. 2º do Decreto Rio 44737/2018;3) Incluir no título do projeto a solicitação dos favores da LC192/2018;4) Atender ao art. 30 da LC 198/19 (bicicletário);5) Apresentar DPA e DPE.6) Indicar RN e cota de soleira, projetando rampa de PNE, se for o caso;7) Indicar local de medidores;8) Atender o Dec. 24.384/04: Projetar rebaixo de meio-fio;9) Projetar vaga para auto;10) Apor identificação por extenso do proprietário, no carimbo do projeto;11) Apor identificação do PREO, no carimbo do projeto.

02/36/000.174/2013 - MARIA TORRES DE MOURA PAIVACumpra as Exigências1) Rever as medidas do lote de acordo com sua geometria (planta cadastral e Certidão de ônus reais R.I.).

EIS-PRO-2021/01557 - REGINALDO BARBOSA SOARESCumpra as Exigências1 . Apresentar o Anexo I do Dec. RIO 48.719/21 devidamente preenchido, considerando o Art. 13 do Dec. RIO 48.719/21. Os prazos definidos pelo § 6º do Art. 2º do Dec. 48.719/21 começarão a ser contados a partir da apresentação do referido Anexo I.

EIS-PRO-2021/01504 - JM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES DE BENS LTDACumpra as Exigências1 . Apresentar o Anexo I do Dec. RIO 48.719/21 devidamente preenchido, considerando o Art. 13 do Dec. RIO 48.719/21. Os prazos definidos pelo § 6º do Art. 2º do Dec. 48.719/21 começarão a ser contados a partir da apresentação do referido Anexo I.

EIS-PRO-2021/01559 - JANE ROSA DOS SANTOS DOMINGOSCumpra as Exigências1 . Apresentar o Anexo I do Dec. RIO 48.719/21 devidamente preenchido, considerando o Art. 13 do Dec. RIO 48.719/21. Os prazos definidos pelo § 6º do Art. 2º do Dec. 48.719/21 começarão a ser contados a partir da apresentação do referido Anexo I;2 . Apresentar RGI com informação de como a edificação foi averbada;3 . Apresentar ART do PREO e PRPA.

02/330.517/2005 - AUDA MARIA MARTINS DA SILVAExtraída Notificação número 06/0187/2021

EIS-PRO-2021/00937 - SR(A). RESPONSÁVELExtraída Notificação número 06/0186/2021

EXPEDIENTE DE 11/08/202102/36/000.492/2020 - WAGNER MARQUES LIMACumpra as Exigências1) Apresentar projeto conforme o local, atendendo à legislação vigente;2) Cumpra integralmente as exigências do despacho de 06/01/2021, a saber, conforme atendimento à exigência nº 01:-nº 02 - Esclarecer ocupação do afastamento frontal (salão de beleza?);-nº 03 - Atender ao Art. 100 do Dec. 322/76 - Afastamento frontal.

02/330.133/2010 - TANIA ALDINEA DE SOUZA PROEZACumpra as Exigências1 . Apresentar relatório fotográfico do local.

02/36/000.287/2020 - WANDERVIL ALVES MONTEIROCumpra as Exigências1 . Atender restrição para o habite-se: Certidão de visto fiscal.

02/000.429/2020 - MORADORES DA RUA PALAS - PAVUNA E OUTROSCumpra as ExigênciasDeverá atender:1 . Atender ao Inc. II do Art. 5º do Dec. 43038/2017: Apresentar planta esquemática da instalação;2 . Apresentar profissional responsável pela obra.

02/36/000.478/2020 - ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA VIDA NOVACumpra as Exigências1) Cumpra integralmente as exigências do despacho de 01/12/2020, a saber:-nº 02 - Apresentar certidão negativa de tributos municipais incidentes sobre o imóvel (certidão enfitêutica);-nº 03 - Apresentar 2 fotos 5 x 12 do imóvel;-nº 05 - Juntar fotos da fachada e do entorno imediato; planta cadastral com marcação do imóvel e declaração de responsabilidade quanto às informações, conforme Resolução Conjunta 01/2008;-nº 06 - Juntar laudo técnico da Subvisa - Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses constando que no local da demolição não há presença de animais, conforme Lei nº 6647/2019.-nº 07 - Apresentar procuração ou autorização para fins específicos de demolição2) Apresentar RI, com a baixa da Indisponibilidade averbada (AV-7).

02/36/000.108/2016 - OSVALDO ALVESCumpra as Exigências1) Apresentar formulários do Decreto 37.918/2013 devidamente preenchidos e assinados.

02/36/000.012/2020 - MARIA GERALDA LOPES PIRESCumpra as Exigências1) Apresentar todas as declarações na planta de situação, conforme Dec. 30165/2009 e Dec. 37918/2013, incluindo termo de responsabilidade e acessibilidade, etc, devidamente assinadas;2) Rever quadro de áreas, conforme Dec. 16721/98, incluindo áreas úteis das unidades;3) Atender ao Dec.18147/99 (indicar confrontantes; indicar curvas de nível, conforme planta cadastral, se for o caso);4) Indicar RN e cota de soleira;5) Atender às normas da Comlurb (Sistema próprio de coleta e armazena-mento de lixo / cálculos na planta de situação);6) Atender ao art. 30 da LC 198/19 (bicicletário);7) Declaração quanto ao atendimento às adaptações arquitetônicas (Dec. 22705/03), na planta de situação;8) Apor assinatura do proprietário, nas declarações e no carimbo do projeto.

02/36/000.296/2016 - JUBERTO ALVES MAURICIOCumpra as Exigências1) Rever o título do projeto;2) Apresentar planta de situação em prancha separada e de acordo com a LC 198/2019, os Decretos 37.918/2013, apresentando os 02 (dois) jogos dos formulários, em original, devidamente preenchidos e assinados; 18.147/1999 e 16.721/1998, com a área existente, a demolir e a legalizar compatibilizando o projeto com o projeto aprovado pelo processo 02/345.502/1997.

02/36/000.620/2014 - LUCIANA DUZINDA MIRANDA MAGALHÃES E OUTROSCumpra as Exigências1 . Apresentar relatório fotográfioco do local.

EIS-PRO-2021/01462 - SR(A). RESPONSÁVEL LEGALExtraída Notificação número 06/0188/2021

02/36/000.022/2020 - ASSOCIAÇÃO MISSIONARIA VIDA NOVA DE IRAJÁExtraído o Auto de Infração número 887784

02/36/000.718/2018 - JOSÉ MARONAS VARELAExtraído o Auto de Infração número 887783

02/36/000.176/2018 - MARIA CARMELINA DE OLIVEIRA E OUTROSPasse-se Alvará

23/36/000.094/2021 - JONAS OLIVEIRA PENIDO E OUTROPasse-se Alvará




EXPEDIENTE DE 12/08/202102/36/000.328/2018 - LILIAN CARLA SILVA SERRA CONRADO FERREIRACumpra as Exigências1) Rever título, por se tratar de “legalização de prédio residencial bifamiliar, com 02 (dois) pavimentos, na frente e de legalização de 02 prédios residenciais unifamiliares, com 01 (um) pavimento cada, nos fundos do lote, não afastados das divisas,...” incluindo a solicitação dos favores da LC 192/2018;2) Rever quadro de áreas, de acordo com o Dec. 16721/98, por se tratar de legalização total, incluindo taxa de ocupação permitida e projetada, ATE permitida e projetada, áreas úteis das unidades, etc;3) Rever uso das cores convencionais, por se tratar de legalização total;4) Cumpra integralmente a exigência 07 (Apresentar Declaração de Res-ponsabilidade Técnica do PRPA e PREO e Declaração de Responsabi-lidade do Proprietário, conforme o disposto no Anexo II e alíneas “a”, “b” e “c”, do inciso II do Art. 2º do Decreto Rio 44737/2018, na Planta de Situação) do despacho de 11/10/2018;5) Cumpra integralmente a exigência 03 (Atender ao Dec. 18147/99 (indicar condições do passeio e mobiliário urbano; cotar logradouro conforme PAA; indicar número do PAA junto ao alinhamento; indicar con-frontantes; indicar curvas de nível, conforme planta cadastral, se for o caso) do despacho de 16/04/2020;6) Juntar RRT do PRPA / PREO, de projeto e de execução;

EIS-PRO-2021/01662 - SR(A). RESPONSÁVELExtraída Notificação número 06/0189/2021

02/36/000.055/2020 - SR(A) RESPONSÁVELExtraído o Auto de Infração número 887785

GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE PROJETOS SOCIAISEXPEDIENTE DE 12/08/2021

23/440.025/2021 - CCISA64 INCORPORADORA LTDACumpra as Exigências1 - Apresentar foto da placa de obra afixada no local, conforme art 1º do decreto 33.072/2010;2 - Comunicar à SMDEIS o início das obras.

GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE PARCELAMENTO DA TERRAEXPEDIENTE DE 11/08/2021

EIS-PRO-2021/00875 - BIANCA LUCIO GOMES SILVA E OUTRACompareça para Ciência do despacho de 27/07/2021 do processo 23/36/000.201/2021 e concordância com o arquivamento do presente pro-cesso.

06/701.024/2020 - CCISA 67 INCORPORADORA LTDACumpra as ExigênciasAtender a seguinte exigência de 23/11/2020:9) Juntar cópia de certidão enfiteutica que comprove a quitação fiscal ou com efeitos negativos;E ainda, em face do novo projeto apresentado:1) Esclarecer Nota de Urbanização e apor em conformidade com o a proposta apresentada no Projeto Básico Orientador do Compromisso de Urbanização.2) Indicar os logradouros Avenida G-W, Rua 7-W e Rua H-W corretamente, de acordo com as convenções gráficas e cromáticas da Resol. SMU 728/07.3) Esclarecer testada do lote 02 (4ª categoria) projetado.

GERÊNCIA DE CADASTRO TÉCNICOEXPEDIENTE DE 12/08/2021

02/41/000.433/2014 - CONSTRUTORA CANOPUS RIO LTDACumpra as Exigências1 - Apresentar Certidão de Ônus Reais atualizada do Lote 1 do PAL 47.380.2 - Informar quem assina o Termo de Obrigações, com procuração pública e Anuência dos credores, se for o caso.

SUBGERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO PREDIALEXPEDIENTE DE 11/08/2021

EIS-PRO-2021/01670 - VIAÇÃO VERDUN S.A.Extraída Notificação número 45/1022/2021Endereço do imóvel : RUA JOSÉ DOS REIS nº 1136

EIS-PRO-2021/01689 - COPACABANA PRAIA HOTEL LTDAExtraída Notificação número 45/1027/2021Endereço do imóvel : RUA FRANCISCO OTAVIANO nº 38

EIS-PRO-2021/01678 - CARLOS AGOSTINHO RODRIGUES DE MIRANDAExtraída Notificação número 45/1021/2021Endereço do imóvel : RUA PARANAPANEMA nº 693

EIS-PRO-2021/01668 - MARIA I L R L TAVARESExtraída Notificação número 45/1019/2021Endereço do imóvel : RUA JARDIM BOTÂNICO nº 534

EIS-PRO-2021/01687 - RAUL V G BRANDAO NETO A/C PALMARES A IMOVEIS LTDAExtraída Notificação número 45/1026/2021Endereço do imóvel : AVN GAL SAN MARTIN nº 1219

EIS-PRO-2021/01681 - U2 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDAExtraída Notificação número 45/1024/2021Endereço do imóvel : AVN GAL SAN MARTIN nº 360

EIS-PRO-2021/01669 - GAFISA S/AExtraída Notificação número 45/1020/2021Endereço do imóvel : RUA JOSÉ DOS REIS nº 658

EIS-PRO-2021/01691 - ESAGUA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMER-CIO LTDAExtraída Notificação número 45/1028/2021Endereço do imóvel : RUA JOSÉ DOS REIS nº 1788

EIS-PRO-2021/01685 - VALDEMIR BEITLERExtraída Notificação número 45/1025/2021Endereço do imóvel : AVN GAL SAN MARTIN nº 629

EIS-PRO-2021/01671 - IRENE DE JESUS OLIVEIRAExtraída Notificação número 45/1023/2021Endereço do imóvel : RUA JOSÉ DOS REIS nº 1706

SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO URBANÍSTICODEIS/SUBCLU/CGLF/CLPT/GCT-GERÊNCIA DE CADASTRO TÉCNICOTermo de doação de Área de Recuo, assinado em 12/08/2021 entre EDUARDO DE ALMEIDA FERREIRA e o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, referente ao imóvel na RUA LOMAS VALENTINAS 158 PAL 14221 LOTE 25 (sem habite-se), tendo por objeto a(s) área(s) de 4,5m² necessária(s) ao(s) PAA(s) 7270. Termo nº27/2021 lavrado às fls. 30/30v do livro 23 de Doação de Recuo e Restituição de Área. Processo 23/05/000301/2021.

SUBSECRETARIA DE CONTROLE E LICENCIAMENTO AMBIENTALEXPEDIENTE DE 12/08/2021.

“Compareça no prazo de 15 dias, para regularização do andamento do processo administrativo nº 14/200.051/2012, cumprindo a exigência e informando sobre a execução da obra.”Proc.: 14/200.051/2012 - LUZINA EMPREENDIMENTOS DE HAB. REGUR LTDA.

SUBSECRETARIA DE CONTROLE E LICENCIAMENTO AMBIENTALCOORDENADORIA DE CONTROLE AMBIENTAL

GERÊNCIA DE APOIO ADMINISTRATIVOEXPEDIENTE DE 12/08/2021.

“Atenda ao exigido - em 30 dias.”Proc.:14/201.625/2008 - ROMAGA MANUTENÇÃO E REPAROS DE MOTORES DIESEL LTDA.Proc.:14/200.260/2016 - ASSOC. INST. NAC. DE MATEMATICA PURA E APLICADA.Proc.:14/200.066/2019 - RIOLEO DE VICENTE DE CARVALHO LTDA.Proc.:26/510.037/2017 - CONSTRUTORA COLARES LINHARES S.A.Proc.:23/300.141/2021 - VAGNER SILVA DE SOUZA.Proc.:14/200.028/2020 - GD2J 1 GARIBALDI-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.

“Atenda integralmente ao exigido” - em 30 dias.”Proc.:26/510.Proc.:14/200..Proc.:14/200..Proc.:14/200..Proc.:23/300..

“Indefiro o que requer.”Proc.:14/200.553/2014 - MECANIK MECANICA DE AUTOS LTDA.Proc.:14/200.574/2015 - MOLTEC INDUSTRIA MARMORES E GRANI-TOS LTDA.

“Apresentar teste de estanqueidade do SASC e relatório de investi-gação confirmatória conforme NBR 15515-2 da ABNT.”Proc.:14/200..

“Atendida a condição de validade nº 01 do TME nº 068/2021.”Proc.:14/200..

“Atendidas as condicionantes de validade 01 e 04 do TME 067/2021.”Proc.:14/200..

“Concedido prazo de 30 (trinta) dias.”Proc.:14/200.463/2019 - SUTILAR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS EIRELI.Proc.:23/300.134/2021 - CENTRO DE MICROCIRURGIA E DIAGNOSTICO LTDA.Proc.:23/300.136/2021 - CENTRO DE MICROCIRURGIA E DIAGNOSTICO LTDA.Proc.:23/300.124/2021 - PET CENTER COMERCIO E PARTICIPAÇÕES S/A.

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURAS E C R E T A R I A D E I N F R A E S T R U T U R A

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FUNDAÇÃO INSTITUTO DE GEOTÉCNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - GEO-RIO.

EDITAL Nº 042/2021À FUNDAÇÃO INSTITUTO DE GEOTÉCNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - GEO-RIO, de acordo com o Decreto “E” 3800/70 determina à Sr. Sr. MARIO ALDE encontrada na Rua Doutor Otavio Kelly 112 / 503 - Tijuca que, conforme consta no processo 06/100.105/2019, paralise de imediato os serviços de escavação na Rua Flack nº 07 - Riachuelo. Ficam “EMBARGADAS” essas atividades, sob pena de multas e demais sanções legais.

EDITAL Nº 043/2021À FUNDAÇÃO INSTITUTO DE GEOTÉCNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - GEO-RIO, de acordo com o Decreto “E” 3800/70 determina à Sr. GREGÓRIO MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES encontrada na Rua Rua Paissandu nº 249, aptº 205 - Flamengo que, conforme consta no processo 06/100.001/2020, apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, projeto de obras estabilizantes, que atenda às normas técnicas vigentes, nos termos da Portaria ‘N’ GEO-RIO/PRE Nº004/2012, para Rua Campo Belo, Lote 51 do PAL 3038 - Laranjeiras, a fim de ser analisado nesta Fundação. As obras deverão ser iniciadas logo após licenciamento nesta GEO-RIO e concluídas de acordo com projeto e cronograma visados, sob pena de multas e demais sanções legais.

FUNDAÇÃO INSTITUTO DE GEOTECNICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - GEO-RIO

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃOEXPEDIENTE DE 11/08/2021

Foi extraído o Auto de Infração, com base na legislação em vigor:975.421 - MARIO ALDE..............................................................R$ 929,20

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - RIOURBEAVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO: 07/11/000.763/2020.MODALIDADE: Tomada de Preços N.º 005/2021.OBJETO: Serviços de Conservação das Unidades Escolares da 11ª CRE/SME.TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço.VALOR ESTIMADO: R$ 1.662.246,90 (hum milhão, seiscentos e sessenta e dois mil, duzentos e quarenta e seis reais e noventa centavos)PRAZO DE EXECUÇÃO: 360 (trezentos e sessenta) dias.DATA E HORA DA ABERTURA: 01/09/2021 às 15h.

PROCESSO: 07/04/002.056/2020.MODALIDADE: Tomada de Preços N.º 006/2021.OBJETO: Serviços de Conservação das Unidades Escolares da 4ª CRE/SME.TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço.VALOR ESTIMADO: R$ 2.768.865,74 (dois milhões, setecentos e sessenta e oito mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e setenta e quatro centavos)PRAZO DE EXECUÇÃO: 360 (trezentos e sessenta) dias.DATA E HORA DA ABERTURA: 02/09/2021 às 14h.

PROCESSO: 07/03/001.705/2020.MODALIDADE: Tomada de Preços N.º 007/2021.OBJETO: Serviços de Conservação das Unidades Escolares da 3ª CRE/SME.TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço.VALOR ESTIMADO: R$ 2.232.814,32 (dois milhões, duzentos e trinta e dois mil, oitocentos e quatorze reais e trinta e dois centavos)PRAZO DE EXECUÇÃO: 360 (trezentos e sessenta) dias.DATA E HORA DA ABERTURA: 02/09/2021 às 15h.

1 - O(s) Edital(is) estará(ão) disponível(is) para retirada somente na Supervisão de Licitação, situada no Largo dos Leões, n.º 15/8º andar - Humaitá, no horário de 10h. às 12h. e de 14h. às 16h. Para consultar o Edital acessar o site http://ecomprasrio.rio.rj.gov.br2 - Para maiores esclarecimentos os interessados devem dirigir-se ao endereço e nos horários acima descritos ou através dos telefones: 2976.9221 e 2976.9228. Os interessados podem entrar em contato com a Supervisão de Licitação através do endereço eletrônico: [email protected] - O(s) Edital(is) será(ão) fornecido(s) até 72 (setenta e duas) horas antes da data da realização da licitação, na Supervisão de Licitação, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ e a entrega de 02 (dois) DVD’s virgens lacrados, para cada Edital.

OBS.: É condição de participação no certame a retirada do Edital e seus Anexos junto à Supervisão de Licitação.

SUPERVISÃO DE LICITAÇÃO




SECRETARIA DE TRANSPORTESS E C R E T A R I A D E T R A N S P O R T E S

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COMUNICADOConforme o Decreto 36.342 de 17/10/2012, comunicamos a relação da NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE expedida ao serviço de Transporte de Passageiros por meio de ônibus do Município do Rio de Janeiro - SPPO - RJ pela SMTR.

RELAÇÃO DE MULTAS EM 09/08/2021Concessionária : CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANSPORTES

Série Enquadramento OrdemV -00781607 07.I C20021 V -00781608 07.I C82579 V -00781614 07.I C82529 V -00781619 07.I C82504V -00781623 07.I C20224 V -00781627 07.I C22058V -00781631 07.I C20030 V -00781632 07.I C22056V -00781648 07.I C30020 V -00781656 07.I C82519 V -00781659 07.I C42614 V -00781673 07.I C82593 V -00781674 07.I C20052 V -00781677 07.I C82631V -00781684 07.I C42514V -00781686 07.I C82540 V -00781690 07.I C82587 V -00781692 07.I C82623 V -00781693 07.I C22067V -00781694 07.I C20056 V -00781698 07.I C47618V -00781699 07.I C22042V -00781701 07.I C20002 V -00781702 07.I C82536 V -00781703 07.I C42537V -00781706 07.I C22031V -00781712 07.I C22035V -00781713 07.I C82598 V -00781715 07.I C22050V -00781717 07.I C47748 V -00781729 07.I C82604 V -00781732 07.I C22040V -00781741 07.I C22054V -00781742 07.I C82523 V -00781748 07.I C82644 V -00781762 07.I C22038V -00781763 07.I C20044 V -00781764 07.I C82534V -00781765 07.I C22028V -00781772 07.I C20031 V -00781775 07.I C50001 V -00781778 07.I C42653 V -00781779 07.I C20208 V -00781781 07.I C47629 V -00781782 07.I C22049V -00781784 07.I C82656 V -00781789 07.I C20038 V -00781796 07.I C82571 V -00781797 07.I C22051V -00781798 07.I C20014 A1-00201572 AdministrativaA1-00202327 AdministrativaA1-00202328 AdministrativaA1-00202329 AdministrativaA1-00202330 AdministrativaA1-00202331 AdministrativaA1-00202332 AdministrativaA1-00202333 Administrativa

A1-00202334 AdministrativaA1-00202335 AdministrativaA1-00202336 AdministrativaA1-00202344 AdministrativaA1-00202347 AdministrativaA1-00202341 AdministrativaA1-00225944 AdministrativaA1-00325206 AdministrativaA1-00325305 AdministrativaA1-00342251 016.VII C47617A1-00342252 AdministrativaA1-00342253 AdministrativaA1-00342254 016.V C47802A1-00342255 016.V C47610A1-00342287 AdministrativaA1-00342288 025.II C50208A1-00342289 010.II C50215A1-00342259 AdministrativaA1-00342260 AdministrativaA1-00343837 024.XV C47683A1-00343839 AdministrativaA1-00343840 AdministrativaA1-00343841 AdministrativaA1-00343843 AdministrativaA1-00343844 AdministrativaA1-00343845 AdministrativaA1-00342372 023.VII C47655A1-00342373 024.XV C47655A1-00342374 024.II C47655A1-00342375 AdministrativaA1-00342369 AdministrativaA1-00343967 AdministrativaA1-00343971 AdministrativaA1-00343972 AdministrativaA1-00343973 024.III C47668A1-00343975 AdministrativaA1-00344260 AdministrativaA1-00344783 023.VII C50196A1-00344784 010.I C50126A1-00344821 AdministrativaA1-00352694 AdministrativaA1-00344839 AdministrativaA1-00352700 AdministrativaA1-00383127 AdministrativaA1-00383133 AdministrativaA1-00398292 024.XV A1-00398295 024.IV C30048A1-00398327 AdministrativaA1-00398330 024.XV C30273A1-00398333 AdministrativaA1-00398338 AdministrativaA1-00398376 AdministrativaA1-00398779 AdministrativaA1-00398751 024.XV C47626A1-00398798 AdministrativaA1-00409834 023.VII C30257A1-00409835 023.V C30257A1-00409837 016.I A1-00409838 024.XII A1-00409839 025.II A1-00409841 025.II C47854A1-00409845 AdministrativaA1-00409846 AdministrativaF -00027368 AdministrativaA1-00398793 Administrativa

Concessionária : CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTESSérie Enquadramento Ordem

A1-00398790 AdministrativaA1-00398796 AdministrativaA1-00398797 Administrativa

A1-00398384 AdministrativaA1-00398781 AdministrativaA1-00398379 AdministrativaA1-00398380 AdministrativaA1-00398339 AdministrativaA1-00398298 AdministrativaA1-00398326 AdministrativaA1-00398291 024.XV A50212A1-00398294 024.IV A50212A1-00352695 AdministrativaA1-00344781 AdministrativaA1-00344782 023.VII A50186A1-00344824 AdministrativaA1-00344825 AdministrativaA1-00344785 AdministrativaA1-00344786 AdministrativaA1-00344257 AdministrativaA1-00344258 AdministrativaA1-00344776 025.XV A63530A1-00344777 AdministrativaA1-00344263 AdministrativaA1-00344264 AdministrativaA1-00344265 AdministrativaA1-00343833 024.XV A50031A1-00343834 AdministrativaA1-00343835 AdministrativaA1-00343836 AdministrativaA1-00202340 AdministrativaA1-00342356 023.I A29122A1-00342357 023.I A63513A1-00342256 AdministrativaA1-00325306 AdministrativaA1-00325311 AdministrativaA1-00325313 AdministrativaA1-00325314 AdministrativaA1-00225950 AdministrativaA1-00325201 AdministrativaA1-00325202 AdministrativaA1-00325204 AdministrativaA1-00325205 AdministrativaA1-00225945 AdministrativaA1-00225946 AdministrativaA1-00225940 AdministrativaA1-00225941 AdministrativaA1-00225942 AdministrativaA1-00225948 AdministrativaA1-00202721 AdministrativaA1-00219133 AdministrativaA1-00225492 AdministrativaA1-00201564 AdministrativaA1-00201568 AdministrativaV -00781801 07.I A50219 V -00781802 07.I A41061 V -00781803 07.I A41133V -00781804 07.I A41816 V -00781805 07.I A41822 V -00781806 07.I A37520 V -00781807 07.I A50222 V -00781808 07.I A41311 V -00781809 07.I A41195 V -00781810 07.I A41826 V -00781811 07.I A41289 V -00781812 07.I A41190 V -00781813 07.I A48133 V -00781814 07.I A41834 V -00781815 07.I A55075 V -00781816 07.I A41447V -00781817 07.I A50204 V -00781818 07.I A37657 V -00781819 07.I A27632




V -00781820 07.I A41183 V -00781821 07.I A50031 V -00781822 07.I A41365V -00781823 07.I A27682 V -00781824 07.I A41146V -00781825 07.I A50036V -00781826 07.I A41334 V -00781827 07.I A41220 V -00781828 07.I A41111V -00781829 07.I A41455V -00781830 07.I A41316 V -00781831 07.I A41450V -00781832 07.I A50168V -00781833 07.I A50019V -00781834 07.I A41838 V -00781835 07.I A55135 V -00781836 07.I A41282 V -00781837 07.I A48060 V -00781838 07.I A27532 V -00781839 07.I A72160 V -00781840 07.I A41055 V -00781841 07.I A55076 V -00781842 07.I A48144 V -00781843 07.I A72086 V -00781844 07.I A37532 V -00781845 07.I A41322 V -00781846 07.I A41219 V -00781847 07.I A27680 V -00781848 07.I A27524 V -00781849 07.I A37503 V -00781850 07.I A27654 V -00781851 07.I A41866V -00781852 07.I A27582 V -00781853 07.I A27589 V -00781854 07.I A41376 V -00781855 07.I A41258 V -00781856 07.I A41862V -00781857 07.I A48170 V -00781858 07.I A41865V -00781859 07.I A41015 V -00781860 07.I A27501 V -00781861 07.I A29121 V -00781862 07.I A27594 V -00781863 07.I A50030V -00781864 07.I A41135 V -00781865 07.I A55040 V -00781866 07.I A41810 V -00781867 07.I A37751 V -00781868 07.I A41449V -00781869 07.I A41811 V -00781870 07.I A41837 V -00781871 07.I A63537V -00781872 07.I A41279 V -00781873 07.I A41024 V -00781874 07.I A55069 V -00781875 07.I A50166V -00781876 07.I A55071 V -00781877 07.I A37608 V -00781878 07.I A41303 V -00781879 07.I A50187V -00781880 07.I A48095 V -00781881 07.I A55158 V -00781882 07.I A72144 V -00781883 07.I A50212 V -00781884 07.I A27541 V -00781885 07.I A50055V -00781886 07.I A41448V -00781887 07.I A27600 V -00781888 07.I A72114 V -00781889 07.I A41173

V -00781890 07.I A37588 V -00781891 07.I A48020 V -00781892 07.I A41049V -00781893 07.I A27647 V -00781894 07.I A41147V -00781895 07.I A27655 V -00781896 07.I A50080 V -00781897 07.I A41204V -00781898 07.I A29175 V -00781899 07.I A41436 V -00781900 07.I A37687 V -00781901 07.I A37514 V -00781902 07.I A48142 V -00781903 07.I A72043V -00781904 07.I A41063 V -00781905 07.I A29090 V -00781906 07.I A72007 V -00781907 07.I A41825 V -00781908 07.I A27681 V -00781909 07.I A37526 V -00781910 07.I A27507 V -00781911 07.I A41125 V -00781912 07.I A72065V -00781913 07.I A72012 V -00781914 07.I A41443 V -00781915 07.I A29112 Concessionária : CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES

Série Enquadramento OrdemV -00781924 07.I B58047 V -00781931 07.I B32550 V -00781932 07.I B73061 V -00781933 07.I B82605V -00781934 07.I B42667V -00781935 07.I B31039 V -00781936 07.I B63104 V -00781937 07.I B27132 V -00781938 07.I B27185V -00781939 07.I B10002V -00781940 07.I B58091 V -00781941 07.I B42551 V -00781942 07.I B28621V -00781943 07.I B10024V -00781944 07.I B10524 V -00781945 07.I B82505V -00781946 07.I B82564V -00781947 07.I B10546V -00781948 07.I B10411 V -00781949 07.I B73069 V -00781953 07.I B32691 V -00781954 07.I B28516 V -00781960 07.I B28571 V -00781961 07.I B32705 V -00781962 07.I B10409 V -00781963 07.I B44547 V -00781964 07.I B31157 V -00781965 07.I B42573 V -00781966 07.I B58028 V -00781967 07.I B58145 V -00781968 07.I B73058 V -00781969 07.I B58207V -00781970 07.I B63076 V -00781971 07.I B82586 V -00781972 07.I B32536 V -00781973 07.I B10529 V -00781974 07.I B10515V -00781991 07.I B32720 V -00781992 07.I B31119 V -00781993 07.I B73002 V -00781994 07.I B31016V -00781995 07.I B10545

V -00781996 07.I B42580 V -00781997 07.I B58174 V -00781998 07.I B55085 V -00781999 07.I B10561 V -00782000 07.I B82524V -00782001 07.I B58097 V -00782002 07.I B31091 V -00782022 07.I B58089 V -00782023 07.I B31160 V -00782024 07.I B10552V -00782025 07.I B32621 V -00782026 07.I B71108 V -00782027 07.I B44596V -00782028 07.I B32631 V -00782029 07.I B31006 V -00782030 07.I B11647 V -00782031 07.I B82531 V -00782032 07.I B58043 V -00782033 07.I B42568 V -00782034 07.I B58042 V -00782035 07.I B32789V -00782041 07.I B75553 V -00782051 07.I B28624V -00782052 07.I B58160 V -00782053 07.I B31104 V -00782054 07.I B31026 V -00782055 07.I B44632V -00782056 07.I B75540 V -00782057 07.I B32597 V -00782058 07.I B82528 V -00782059 07.I B44552 V -00782060 07.I B32508 V -00782061 07.I B73007 V -00782062 07.I B31002 V -00782109 07.I B73075 A1-00201569 AdministrativaA1-00201570 AdministrativaA1-00201573 024.XV B31043A1-00201574 AdministrativaA1-00202339 AdministrativaA1-00219129 AdministrativaA1-00219130 AdministrativaA1-00219131 AdministrativaA1-00219134 AdministrativaA1-00225329 AdministrativaA1-00225330 AdministrativaA1-00225331 AdministrativaA1-00225489 AdministrativaA1-00225490 024.XV B27158A1-00202342 AdministrativaA1-00202343 AdministrativaA1-00219127 024.XV B42605A1-00225949 AdministrativaA1-00225947 AdministrativaA1-00325315 AdministrativaA1-00325312 AdministrativaA1-00325307 AdministrativaA1-00342257 AdministrativaA1-00342258 AdministrativaA1-00342290 023.IX B32502A1-00342291 AdministrativaA1-00342292 AdministrativaA1-00342293 016.I B32502A1-00342362 AdministrativaA1-00342363 023.VII B63045A1-00342365 024.XV B27151A1-00342366 025.III B27036A1-00342367 AdministrativaA1-00342368 AdministrativaA1-00325569 Administrativa




A1-00342278 023.IX B32542A1-00342351 023.VII B32561A1-00342352 023.IX B32561A1-00343974 AdministrativaA1-00344778 025.II B28576A1-00344779 025.II B32649A1-00344780 010.I B32649A1-00344261 AdministrativaA1-00344262 AdministrativaA1-00344787 AdministrativaA1-00344788 AdministrativaA1-00344817 AdministrativaA1-00344818 AdministrativaA1-00344819 AdministrativaA1-00344820 AdministrativaA1-00343970 AdministrativaA1-00344838 AdministrativaA1-00344822 AdministrativaA1-00344823 AdministrativaA1-00352696 AdministrativaA1-00352697 AdministrativaA1-00352698 AdministrativaA1-00383126 AdministrativaA1-00383130 010.II B27070A1-00383131 AdministrativaA1-00383132 010.II B27185A1-00398293 AdministrativaA1-00398328 AdministrativaA1-00398282 AdministrativaA1-00398382 AdministrativaA1-00398383 AdministrativaA1-00398788 AdministrativaA1-00398789 AdministrativaA1-00398791 AdministrativaA1-00398794 AdministrativaA1-00398795 AdministrativaV -00779425 07.I B10049V -00779434 07.I B10405 V -00779443 07.I B10009V -00779447 07.I B10004V -00779463 07.I B10025V -00780409 07.I B10050V -00780410 07.I B10052V -00780425 07.I B10045V -00780432 07.I B10022A1-00398926 AdministrativaA1-00398927 AdministrativaA1-00398928 AdministrativaA1-00398929 AdministrativaA1-00398930 AdministrativaConcessionária : CONSORCIO SANTA CRUZ DE TRANSPORTES

Série Enquadramento OrdemA1-00409826 AdministrativaA1-00409827 AdministrativaA1-00409828 AdministrativaF -00027366 AdministrativaF -00027367 AdministrativaA1-00398792 AdministrativaA1-00398776 024.XV A1-00398777 AdministrativaA1-00398783 AdministrativaA1-00398784 AdministrativaA1-00398785 AdministrativaA1-00398786 AdministrativaA1-00398283 024.XV A1-00398284 AdministrativaA1-00398285 016.V A1-00398286 023.IX A1-00398287 010.I D53507A1-00398288 Administrativa

A1-00398289 AdministrativaA1-00398276 016.V A1-00398277 010.I A1-00398278 AdministrativaA1-00398279 AdministrativaA1-00398280 AdministrativaA1-00398281 AdministrativaA1-00344840 AdministrativaA1-00344841 AdministrativaA1-00352699 AdministrativaA1-00344835 AdministrativaA1-00344278 AdministrativaA1-00344279 AdministrativaA1-00344280 AdministrativaA1-00344281 AdministrativaA1-00344282 AdministrativaA1-00344283 AdministrativaA1-00344286 AdministrativaA1-00344287 AdministrativaA1-00344288 AdministrativaA1-00344289 AdministrativaA1-00343968 024.XV D53615A1-00343969 AdministrativaA1-00342370 AdministrativaA1-00342371 AdministrativaA1-00343195 AdministrativaA1-00342354 023.VII D53582A1-00342355 023.IX D53582A1-00342358 023.VII D53679A1-00342359 AdministrativaA1-00342360 AdministrativaA1-00342361 AdministrativaA1-00342295 016.I A1-00343851 AdministrativaA1-00343852 AdministrativaA1-00343854 AdministrativaA1-00343855 AdministrativaA1-00343856 AdministrativaA1-00343857 017.XIV D17005A1-00343858 AdministrativaA1-00343859 AdministrativaA1-00343860 AdministrativaA1-00343861 AdministrativaA1-00343862 AdministrativaA1-00343863 AdministrativaA1-00343864 AdministrativaA1-00343866 AdministrativaA1-00343867 AdministrativaA1-00343868 AdministrativaA1-00343871 AdministrativaA1-00343872 AdministrativaA1-00343873 AdministrativaA1-00343874 AdministrativaA1-00343875 AdministrativaA1-00343960 AdministrativaA1-00343961 AdministrativaA1-00343962 024.XV D13255A1-00343963 023.IX D13255A1-00343965 024.XV D13080A1-00343966 024.XV A1-00325308 AdministrativaA1-00325309 AdministrativaA1-00325302 AdministrativaA1-00325303 AdministrativaA1-00325304 AdministrativaA1-00325563 AdministrativaA1-00325564 AdministrativaA1-00325565 AdministrativaA1-00325567 AdministrativaA1-00325568 Administrativa

A1-00290523 AdministrativaA1-00290524 AdministrativaA1-00219128 AdministrativaA1-00219126 AdministrativaA1-00225939 AdministrativaA1-00201575 AdministrativaA1-00202326 AdministrativaV -00782137 07.I D58801V -00782159 07.I D58805V -00782162 07.I D86015 V -00782175 07.I D58557 V -00782177 07.I D17052V -00782178 07.I D58819V -00782183 07.I D58806V -00782189 07.I D53533V -00782245 07.I D53622V -00782252 07.I D58554 V -00782259 07.I D13095V -00782280 07.I D58812

Concessionária : CONSORCIO OPERACIONAL BRTSérie Enquadramento Ordem

V -00782283 07.I E12712CV -00782284 07.I E27203BV -00782285 07.I E30524CV -00782286 07.I E86883DV -00782287 07.I E47022CV -00782288 07.I E86874DV -00782289 07.I E86808DV -00782290 07.I E86877DV -00782291 07.I E86881DV -00782292 07.I E44736CV -00782293 07.I E13413CV -00782294 07.I E13427CV -00782295 07.I E44703CV -00782296 07.I E27212BV -00782297 07.I E27202BV -00782298 07.I E12741CV -00782299 07.I E87594DV -00782300 07.I E44702CV -00782301 07.I E13428CV -00782302 07.I E22004CV -00782303 07.I E30536CV -00782304 07.I E12723CV -00782305 07.I E30534CV -00782306 07.I E87578DV -00782307 07.I E87574DV -00782308 07.I E30535CV -00782309 07.I E13401CV -00782310 07.I E13414CV -00782311 07.I E86815DV -00782312 07.I E22005CV -00782313 07.I E12714CV -00782314 07.I E13407CV -00782315 07.I E12735CV -00782316 07.I E44735CV -00782317 07.I E44733CV -00782318 07.I E47002CV -00782319 07.I E86886V -00782320 07.I E30528CV -00782321 07.I E47017CV -00782322 07.I E30501CV -00782323 07.I E87576DV -00782324 07.I E87569DV -00782325 07.I E30526CV -00782326 07.I E86878DV -00782327 07.I E12701CV -00782328 07.I E87565DV -00782329 07.I E86833DV -00782330 07.I E44711BV -00782331 07.I E86827D




V -00782332 07.I E12732CV -00782333 07.I E27170BV -00782334 07.I E86814DV -00782335 07.I E12737CV -00782336 07.I E44712BV -00782337 07.I E10304BV -00782338 07.I E12703CV -00782339 07.I E86862DV -00782340 07.I E86825DV -00782341 07.I E50303CV -00782342 07.I E44737CV -00782343 07.I E10307BV -00782344 07.I E44734CV -00782345 07.I E47015CV -00782346 07.I E86831DV -00782347 07.I E86857DA1-00325207 AdministrativaA1-00325208 AdministrativaA1-00342353 024.IV E44713B

Conforme o Decreto 36.342 de 17/10/2012, comunicamos a relação da NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO expedida ao serviço de Transporte de Passageiros por meio de ônibus do Município do Rio de Janeiro - SPPO - RJ pela SMTR.

RELAÇÃO DE MULTAS EM 09/08/2021Concessionária : CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANSPORTES

Série Enquadramento OrdemA1-00202350 AdministrativaA1-00225402 AdministrativaA1-00225404 AdministrativaA1-00225410 024.XV C41305A1-00225422 AdministrativaA1-00225424 AdministrativaA1-00285451 AdministrativaA1-00285452 AdministrativaA1-00285457 016.I A1-00285458 016.V A1-00324306 AdministrativaA1-00324310 AdministrativaA1-00325028 016.I A1-00325051 AdministrativaA1-00325052 023.V C47621A1-00325053 AdministrativaA1-00325209 AdministrativaA1-00325210 024.XV C41364A1-00325211 025.II C41364A1-00325548 AdministrativaA1-00342262 AdministrativaA1-00342263 AdministrativaA1-00342265 AdministrativaA1-00383107 024.XV C47672A1-00383108 023.VII C47672A1-00383109 AdministrativaA1-00383111 016.I A1-00383112 016.I A1-00383113 016.I A1-00383115 016.I A1-00383116 016.I A1-00383117 016.I A1-00383118 016.I A1-00383119 AdministrativaA1-00383137 AdministrativaA1-00383140 AdministrativaA1-00397760 AdministrativaA1-00397761 024.XV C47570A1-00397762 023.IX C47582A1-00397765 023.IV C12007A1-00397766 023.VII C47570A1-00397767 AdministrativaA1-00397768 AdministrativaA1-00397770 016.VII C12007

A1-00398392 AdministrativaA1-00398393 AdministrativaA1-00398396 AdministrativaA1-00398397 AdministrativaA1-00398398 AdministrativaA1-00398399 AdministrativaA1-00398400 AdministrativaA1-00410053 024.XV C47712A1-00410054 023.VII C47712A1-00410055 010.I C47712A1-00410059 AdministrativaA1-00410061 023.VII A1-00410062 010.II A1-00410063 023.VII C47670A1-00410065 024.II C47670A1-00410071 010.II C47570A1-00410072 010.I C47570A1-00410073 010.II C47621A1-00410074 023.VII C47540F -00027369 AdministrativaF -00027370 AdministrativaF -00027371 AdministrativaF -00027372 AdministrativaF -00027373 AdministrativaF -00027376 AdministrativaF -00027377 AdministrativaF -00027386 Administrativa

Concessionária : CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTESSérie Enquadramento Ordem

A1-00202348 AdministrativaA1-00202349 AdministrativaA1-00225407 025.XIII A50222A1-00225408 025.XIII A50183A1-00225409 024.XV A41100A1-00225499 AdministrativaA1-00225500 024.XV A41203A1-00285459 AdministrativaA1-00285460 AdministrativaA1-00285461 AdministrativaA1-00325027 AdministrativaA1-00325530 017.III A29073A1-00325531 017.III A29137A1-00325533 017.III A29073A1-00325536 AdministrativaA1-00325537 AdministrativaA1-00325543 AdministrativaA1-00325544 AdministrativaA1-00397751 AdministrativaA1-00397754 AdministrativaA1-00397755 AdministrativaA1-00397756 AdministrativaA1-00398388 023.IX A41438A1-00398389 023.IV A41438A1-00398390 016.VII A41438A1-00398394 023.IX A50019A1-00398395 016.VII A50019A1-00398938 016.V A27544A1-00398940 AdministrativaA1-00398942 AdministrativaA1-00398943 AdministrativaA1-00398944 AdministrativaA1-00409849 AdministrativaA1-00409850 AdministrativaA1-00410052 AdministrativaA1-00410056 AdministrativaA1-00410057 AdministrativaA1-00410058 025.II A50002A1-00410068 016.V A27682A1-00410069 024.XV A27682A1-00410070 025.II A27682

Concessionária : CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTESSérie Enquadramento Ordem

A1-00225411 023.VII B58103A1-00225412 025.XIII B58081A1-00225493 016.IV B10008A1-00225494 016.IV B10038A1-00225496 024.XV B10066A1-00285456 AdministrativaA1-00324307 AdministrativaA1-00324308 AdministrativaA1-00324309 AdministrativaA1-00324315 AdministrativaA1-00324316 AdministrativaA1-00324317 AdministrativaA1-00324318 010.I A1-00324319 AdministrativaA1-00324320 010.I A1-00324321 AdministrativaA1-00324322 AdministrativaA1-00324323 AdministrativaA1-00324324 AdministrativaA1-00325026 AdministrativaA1-00325054 AdministrativaA1-00325055 AdministrativaA1-00325056 AdministrativaA1-00325057 AdministrativaA1-00325058 AdministrativaA1-00325059 AdministrativaA1-00325060 AdministrativaA1-00325061 AdministrativaA1-00325062 AdministrativaA1-00325063 AdministrativaA1-00325177 024.XV A1-00325178 024.XII A1-00325179 025.II A1-00325180 024.XII B10020A1-00325181 024.XV A1-00325182 AdministrativaA1-00325183 AdministrativaA1-00325184 AdministrativaA1-00325549 AdministrativaA1-00343088 AdministrativaA1-00343089 AdministrativaA1-00343090 AdministrativaA1-00343091 AdministrativaA1-00343092 AdministrativaA1-00343093 AdministrativaA1-00343094 AdministrativaA1-00343096 AdministrativaA1-00383076 AdministrativaA1-00383134 016.V B10023A1-00383135 016.I A1-00383136 016.I A1-00383138 AdministrativaA1-00383139 AdministrativaA1-00397752 AdministrativaA1-00397757 023.IX B32512A1-00397758 023.IX B32528A1-00397759 023.IX B32581A1-00397763 AdministrativaA1-00397773 AdministrativaA1-00397774 AdministrativaA1-00398931 024.IX A1-00398932 016.IV B10053A1-00398933 024.XII A1-00398934 016.IV B10008A1-00398936 AdministrativaA1-00398937 024.XV B32586A1-00398939 AdministrativaA1-00399076 Administrativa




F -00027384 AdministrativaF -00027385 AdministrativaF -00027389 016.I F -00027390 016.I Concessionária : CONSORCIO SANTA CRUZ DE TRANSPORTES

Série Enquadramento OrdemA1-00225401 AdministrativaA1-00225414 AdministrativaA1-00225415 AdministrativaA1-00225416 AdministrativaA1-00225417 AdministrativaA1-00225418 AdministrativaA1-00225419 AdministrativaA1-00225420 AdministrativaA1-00225423 AdministrativaA1-00225425 AdministrativaA1-00285453 AdministrativaA1-00285454 AdministrativaA1-00285455 AdministrativaA1-00324302 024.XV A1-00324303 023.VII A1-00324304 024.IV A1-00324305 024.IV A1-00324311 AdministrativaA1-00324312 AdministrativaA1-00324313 AdministrativaA1-00324314 AdministrativaA1-00325064 AdministrativaA1-00325065 AdministrativaA1-00325066 AdministrativaA1-00325534 AdministrativaA1-00325535 AdministrativaA1-00325538 AdministrativaA1-00325539 017.XII D86010A1-00325540 AdministrativaA1-00325541 AdministrativaA1-00325542 AdministrativaA1-00325546 AdministrativaA1-00325547 AdministrativaA1-00342261 AdministrativaA1-00342266 017.XII D86155A1-00342267 017.XII D86243A1-00342268 024.XV D13220A1-00342269 05.III D13156A1-00342270 023.VII D13233A1-00344290 AdministrativaA1-00344292 AdministrativaA1-00344293 AdministrativaA1-00344295 024.XV D13086A1-00344297 AdministrativaA1-00344298 AdministrativaA1-00344302 AdministrativaA1-00344303 AdministrativaA1-00344304 AdministrativaA1-00344305 AdministrativaA1-00344306 AdministrativaA1-00344308 AdministrativaA1-00344311 AdministrativaA1-00344312 AdministrativaA1-00383077 AdministrativaA1-00383078 AdministrativaA1-00383079 AdministrativaA1-00383080 AdministrativaA1-00383081 AdministrativaA1-00383082 AdministrativaA1-00397753 AdministrativaA1-00397769 023.IX D12108A1-00397772 010.I A1-00398385 024.XV D53597A1-00398386 Administrativa

A1-00398391 AdministrativaA1-00410060 017.XII D86040F -00027380 AdministrativaF -00027381 AdministrativaF -00027382 AdministrativaF -00027383 AdministrativaF -00027387 AdministrativaF -00027388 Administrativa

Concessionária : ACORDO OPERACIONAL BRTSérie Enquadramento Ordem

A1-00285462 AdministrativaA1-00324325 AdministrativaF -00027374 AdministrativaF -00027375 AdministrativaF -00027378 AdministrativaF -00027379 Administrativa

2ª JUNTA ESPECIAL ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕESRESULTADO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS REALIZADOS NA 2797-T

SESSÃO EM: 09/08/202100031033462021 - Deferido - MARCELO CESAR RIBEIRO DA SILVA00031033472021 - Deferido - BIANCA SODRE DE OLIVEIRA00031035832021 - Deferido - BIANCA KRASKOFF DREVON00031035862021 - Deferido - ANTONIO CARLOS PEREIRA CARDOSO03011237512021 - Deferido - EDUARDO DOS SANTOS MELO03011237542021 - Deferido - ANTONIO MARCOS FERREIRA RUFINO03011331032021 - Deferido - PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS FONSECA03041015472021 - Deferido - TURB TRANSPORTE URBANO S/A03041015562021 - Deferido - JAINER PEREIRA DOS SANTOS03311142312021 - Deferido - EMPRESA DE TAXI NEIDE LTDA03311143772021 - Deferido - GENILSON FREITAS PONTES03311143992021 - Deferido - RENATO LUIS GARCEZ KOPEZYNSKI03311146162021 - Deferido - AD HOC SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA03311146172021 - Deferido - DJ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA03311146202021 - Deferido - MHM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA03311146212021 - Deferido - MHM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA00031033362021 - Indeferido - DANIELA BRANDAO SOARES DE ARAUJO00031033422021 - Indeferido - ANTONIO JOSE FELIS00031033452021 - Indeferido - GUSTAVO ALVES BRAUNE00031034672021 - Indeferido - FELIPE BAETA DA SILVA00031034682021 - Indeferido - FELIPE BAETA DA SILVA00031034692021 - Indeferido - FELIPE BAETA DA SILVA00031034702021 - Indeferido - FELIPE BAETA DA SILVA00031034712021 - Indeferido - FELIPE BAETA DA SILVA00031034792021 - Indeferido - LEONARDO COPELLO PIROVANO00031035282021 - Indeferido - VICTOR DE SOUSA BRITO00031035292021 - Indeferido - CARLA MIRANDA GODOY00031035302021 - Indeferido - ROGERIO PEREIRA SOARES00031035312021 - Indeferido - ANA LUCIA SANTOS DE SA CORDEIRO00031035322021 - Indeferido - MANOEL JORGE GOMES00031035332021 - Indeferido - ANDERSON LUIZ AUGUSTO SILVA00031035362021 - Indeferido - CLAUDEMIR BEZERRA CAVALCANTE00031035372021 - Indeferido - JORGE LUIZ DA COSTA00031035392021 - Indeferido - MARCOS PAULO M TAVARES MONTEIRO00031035402021 - Indeferido - ANA CAROLINA DE ABREU BARRETO00031035762021 - Indeferido - FELIPE BAETA DA SILVA00031035772021 - Indeferido - FELIPE BAETA DA SILVA00031035782021 - Indeferido - FLAVIO HUNGRIA MANDU DA SILVA00031035792021 - Indeferido - EDUARDO DE SOUZA BARATA00031035802021 - Indeferido - JUCILEIA PATRICIA HENRIQUE DA SILVA00031035812021 - Indeferido - BRUNO MUANIS DE MORAES00031035822021 - Indeferido - MARCOS DE SOUZA00031035842021 - Indeferido - BIANCA KRASKOFF DREVON00031035992021 - Indeferido - RAQUEL FONSECA MENDES00031036002021 - Indeferido - RAQUEL FONSECA MENDES00031036012021 - Indeferido - RAQUEL FONSECA MENDES00031036022021 - Indeferido - RAQUEL FONSECA MENDES00031036032021 - Indeferido - RAQUEL FONSECA MENDES03011237522021 - Indeferido - LUIZ CARLOS LOPES DE SOUZA03011237562021 - Indeferido - JOSE CARLOS DE M. SILVA03011237582021 - Indeferido - LAZARO ALCANTARA DA COSTA03011237592021 - Indeferido - FLAVIA PEREIRA BERNACCHI03011237602021 - Indeferido - FLAVIA PEREIRA BERNACCHI03011237612021 - Indeferido - FLAVIA PEREIRA BERNACCHI03011237622021 - Indeferido - FLAVIA PEREIRA BERNACCHI03011237632021 - Indeferido - FLAVIA PEREIRA BERNACCHI03011237902021 - Indeferido - JOAO LUCAS DOS SANTOS CRUZ SOARES03011237912021 - Indeferido - JOAO LUCAS DOS SANTOS CRUZ SOARES03011237922021 - Indeferido - DENILSON DA CRUZ FELISSIMO03011237932021 - Indeferido - DENILSON DA CRUZ FELISSIMO03011237942021 - Indeferido - DENILSON DA CRUZ FELISSIMO03011237952021 - Indeferido - DENILSON DA CRUZ FELISSIMO03011237962021 - Indeferido - DENILSON DA CRUZ FELISSIMO03011237972021 - Indeferido - DENILSON DA CRUZ FELISSIMO03011237982021 - Indeferido - DENILSON DA CRUZ FELISSIMO

03011237992021 - Indeferido - RENATO MAXIMO FIGUEIREDO03011238732021 - Indeferido - ALEXANDRE TADEU MENEZES DA SILVA03011238802021 - Indeferido - SIDNEY LANCE CAMPOS03011238812021 - Indeferido - SIDNEY LANCE CAMPOS03011238822021 - Indeferido - SIDNEY LANCE CAMPOS03011238832021 - Indeferido - SIDNEY LANCE CAMPOS03011281362021 - Indeferido - WILSON AZEVEDO03011330932021 - Indeferido - AILTON SOARES MATOS03011331012021 - Indeferido - UBIRATAN SOARES DE MENDONA03011331022021 - Indeferido - RAFAEL DE SOUZA MORAES03011331152021 - Indeferido - ANA CAROLIN NUNES COELHO03011331412021 - Indeferido - YURI DA SILVA VALERIO DE BRITO03011332032021 - Indeferido - ITAMAR ALVES PEREIRA03041014922021 - Indeferido - YURI MENDONCA AQUINO CALDAS03041014932021 - Indeferido - LUIZ FELIPE DE ALMEIDA SIQUEIRA03041016302021 - Indeferido - VIACAO PENHA RIO LTDA03041016562021 - Indeferido - RONALDO CAMPOS ESTEVES03041016572021 - Indeferido - RENATO ARNOLDO KELLER03041016582021 - Indeferido - WALDECY CARDOSO SANTIAGO03041017432021 - Indeferido - BRUNO ATHER MAGALAHAES PELAGIO03041017442021 - Indeferido - BRUNO ATHER MAGALAHAES PELAGIO03041017452021 - Indeferido - BRUNO ATHER MAGALAHAES PELAGIO03041017462021 - Indeferido - BRUNO ATHER MAGALAHAES PELAGIO03041017472021 - Indeferido - BRUNO ATHER MAGALAHAES PELAGIO03041017482021 - Indeferido - BRUNO ATHER MAGALAHAES PELAGIO03041017492021 - Indeferido - BRUNO ATHER MAGALAHAES PELAGIO03041017512021 - Indeferido - ALESSANDRA MARTINS TAVARES03041017662021 - Indeferido - RONALDO CAMPOS ESTEVES03041017672021 - Indeferido - EDIVAN DE SOUZA FARIAS03041017682021 - Indeferido - RONALDO CAMPOS ESTEVES03041017692021 - Indeferido - RONALDO CAMPOS ESTEVES03041017702021 - Indeferido - LEILA MARCIA DOS SANTOS DEGENRING03041017712021 - Indeferido - MARIA ROSA M DOMINGUEZ03041018262021 - Indeferido - JOSE FREITAS JUNIOR03041018272021 - Indeferido - RUBEM CRUZ PEREIRA DA SILVA03041018282021 - Indeferido - YASMIN JACINTHO AGOSTINHO03041018292021 - Indeferido - OVERLANDE GOMES AYRES03041018302021 - Indeferido - PAULO RICARDO MACHADO DE SOUZA SILVA03041018312021 - Indeferido - CAIO RODRIGUES DO ROSARIO03041018322021 - Indeferido - BRUNO LUIZ BALBINO NOGUEIRA03041018332021 - Indeferido - BRUNO LUIZ BALBINO NOGUEIRA03041018342021 - Indeferido - BRUNO LUIZ BALBINO NOGUEIRA03041018352021 - Indeferido - BRUNO LUIZ BALBINO NOGUEIRA03041018362021 - Indeferido - JOYCE BARSAND DE LEUCAS03041018372021 - Indeferido - JOYCE BARSAND DE LEUCAS03041018382021 - Indeferido - LUCIANO SANTOS DE OLIVEIRA03311065212019 - Indeferido - TERRA PROMETIDA SERVICOS LTDA03311123332021 - Indeferido - JOSE PEREIRA DE MORAES03311140512021 - Indeferido - THALIS CAIQUE NUNES DE SOUZA MADEREIRO03311140522021 - Indeferido - CARLOS EDUARDO ALVES03311140532021 - Indeferido - HELIO ZEI RODRIGUES MARREIROS03311140542021 - Indeferido - HELIO ZEI RODRIGUES MARREIROS03311140752021 - Indeferido - RONALDO DE SOUZA DAUMERIE03311140762021 - Indeferido - RONALDO DE SOUZA DAUMERIE03311140772021 - Indeferido - RONALDO DE SOUZA DAUMERIE03311140782021 - Indeferido - RONALDO DE SOUZA DAUMERIE03311140792021 - Indeferido - SANDRA HELENA VIEIRA DOS SANTOS DAUMERIE03311142302021 - Indeferido - EMPRESA DE TAXI NEIDE LTDA03311142322021 - Indeferido - EMPRESA DE TAXI NEIDE LTDA03311142332021 - Indeferido - EMPRESA DE TAXI NEIDE LTDA03311142342021 - Indeferido - JOSE GUILHERME SILVA COUTINHO03311142352021 - Indeferido - LUIZA CRISTINA SODRE MESQUITA03311142362021 - Indeferido - JOACY FALCAO CHAGAS03311142372021 - Indeferido - JOACY FALCAO CHAGAS03311142382021 - Indeferido - EDUARDO CALIENDO VELLOSO DA SILVEIRA03311142392021 - Indeferido - EDUARDO CALIENDO VELLOSO DA SILVEIRA03311142402021 - Indeferido - EDUARDO CALIENDO VELLOSO DA SILVEIRA03311142412021 - Indeferido - EDUARDO CALIENDO VELLOSO DA SILVEIRA03311142422021 - Indeferido - EDUARDO CALIENDO VELLOSO DA SILVEIRA03311142432021 - Indeferido - EDUARDO CALIENDO VELLOSO DA SILVEIRA03311142442021 - Indeferido - EDUARDO CALIENDO VELLOSO DA SILVEIRA03311142452021 - Indeferido - EDUARDO CALIENDO VELLOSO DA SILVEIRA03311142462021 - Indeferido - EDUARDO CALIENDO VELLOSO DA SILVEIRA03311142472021 - Indeferido - EDUARDO CALIENDO VELLOSO DA SILVEIRA03311143722021 - Indeferido - ROSA MARIA PINTO GUEDES03311143732021 - Indeferido - ROSA MARIA PINTO GUEDES03311143742021 - Indeferido - ROSA MARIA PINTO GUEDES03311143752021 - Indeferido - ROSA MARIA PINTO GUEDES03311143762021 - Indeferido - ROSA MARIA PINTO GUEDES03311143802021 - Indeferido - TATIANA BERTOLDO DA SILVA03311143822021 - Indeferido - SERGIO CASTRO BARBOZA03311143872021 - Indeferido - MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO03311143972021 - Indeferido - RENATO LUIS GARCEZ KOPEZYNSKI03311143982021 - Indeferido - RENATO LUIS GARCEZ KOPEZYNSKI03311144002021 - Indeferido - RENATO LUIS GARCEZ KOPEZYNSKI03311144172021 - Indeferido - RENATO MARQUES DOS SANTOS03311144182021 - Indeferido - RENATO MARQUES DOS SANTOS03311144762021 - Indeferido - FRANCISCO ELVIS XAVIER RODRIGUES03311144772021 - Indeferido - GUSTAVO DE OLIVEIRA REIS03311144782021 - Indeferido - GUSTAVO DE OLIVEIRA REIS




03311145482021 - Indeferido - JORGE BATISTA DA SILVA03311145492021 - Indeferido - JORGE BATISTA DA SILVA03311145662021 - Indeferido - MONIQUE RIBEIRO GOMES03311145672021 - Indeferido - DANIEL SOUZA SILVA03311145682021 - Indeferido - NELSON EDUARDO PEDRO DE ANDRADE03311145732021 - Indeferido - MHM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS03311145742021 - Indeferido - MHM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS03311145752021 - Indeferido - MARCOS DANILO DA CRUZ03311145762021 - Indeferido - MARCOS DANILO DA CRUZ03311145772021 - Indeferido - MARCOS DANILO DA CRUZ03311145782021 - Indeferido - MARCOS DANILO DA CRUZ03311145792021 - Indeferido - MARCOS DANILO DA CRUZ03311145802021 - Indeferido - MARCOS DANILO DA CRUZ03311145812021 - Indeferido - MARCOS DANILO DA CRUZ03311145822021 - Indeferido - MARCOS DANILO DA CRUZ03311145832021 - Indeferido - MARCOS DANILO DA CRUZ03311145842021 - Indeferido - MARCOS DANILO DA CRUZ03311145852021 - Indeferido - MARCOS DANILO DA CRUZ03311145862021 - Indeferido - MARCOS DANILO DA CRUZ03311145872021 - Indeferido - MARCOS DANILO DA CRUZ03311145882021 - Indeferido - MARCOS DANILO DA CRUZ03311145892021 - Indeferido - MARCOS DANILO DA CRUZ03311145902021 - Indeferido - WILLIAM LAURINDO DE ALCANTARA03311145912021 - Indeferido - JOHILTON PENA RODRIGUES03311145922021 - Indeferido - JOHILTON PENA RODRIGUES03311145932021 - Indeferido - JOHILTON PENA RODRIGUES03311145942021 - Indeferido - RAFAEL DE OLIVEIRA NUNES03311145952021 - Indeferido - PRISCILA TAVARES IEKER03311145962021 - Indeferido - PRISCILA TAVARES IEKER03311145972021 - Indeferido - ANTONIO RODRIGUES DA SILVA03311146022021 - Indeferido - MAURICIO VALERIO CARNEIRO03311146032021 - Indeferido - MAURICIO VALERIO CARNEIRO03311146042021 - Indeferido - INSECT BY DETETIZACAO E LAVAGEM LTDA03311146052021 - Indeferido - INSECT BY DETETIZACAO E LAVAGEM LTDA03311146062021 - Indeferido - INSECT BY DETETIZACAO E LAVAGEM LTDA03311146072021 - Indeferido - INSECT BY DETETIZACAO E LAVAGEM LTDA03311146082021 - Indeferido - INSECT BY DETETIZACAO E LAVAGEM LTDA03311146092021 - Indeferido - INSECT BY DETETIZACAO E LAVAGEM LTDA03311146102021 - Indeferido - ADNILSON NUNES DO NASCIMENTO03311146112021 - Indeferido - ADNILSON NUNES DO NASCIMENTO03311146122021 - Indeferido - TIAGO PIRES DE SOUZA03311146132021 - Indeferido - PATRICIA PENA DA SILVA TORRES03311146142021 - Indeferido - LEONARDO PINHEIRO DE CASTRO03311146152021 - Indeferido - LEONARDO PINHEIRO DE CASTRO03311146182021 - Indeferido - MHM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA03321054782021 - Indeferido - THIAGO SILVA CAMARGO03331068082021 - Indeferido - ERIO BRITO DA SILVA03331068142021 - Indeferido - LUIZ FERNANDO RAMOS ROSA03331068152021 - Indeferido - VINICIUS TEIXEIRA PEREIRA03331068162021 - Indeferido - MARSITELA SANCHES DE OLIVEIRA CUNHA03331068172021 - Indeferido - THIAGO MOYSES TAVARES

RESULTADO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS REALIZADOS NA 2798-TSESSÃO EM: 09/08/2021

03311123532021 - Em Diligência - TRANSURB S/A03311123542021 - Em Diligência - TRANSURB S/A03311123552021 - Em Diligência - TRANSURB S/A03311123562021 - Em Diligência - TRANSURB S/A03311123572021 - Em Diligência - TRANSURB S/A03311123582021 - Em Diligência - TRANSURB S/A03311123592021 - Em Diligência - TRANSURB S/A03311123602021 - Em Diligência - TRANSURB S/A

RESULTADO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS REALIZADOS NA 2799-TSESSÃO EM: 09/08/2021

00031038062021 - Deferido - DISTRIBUIDORA E METALoRGICA BICAO00031041382021 - Deferido - EDIVALDO CARNEIRO DE OLIVEIRA00031041412021 - Deferido - MARCOS ANTONIO DE SOUZA CONCEICAO03011237102021 - Deferido - IURI JOSE DE MORAES FERREIRA03041018112021 - Deferido - MARIA AUGUSTA DA COSTA REIS03041018472021 - Deferido - ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA03521002602021 - Deferido - MADELON BRUM RDORIGUES03521002662021 - Deferido - ROSANGELA GUIMARAES PEREIRA03521002672021 - Deferido - VANESSA LOPES DE P M DE BRITO03521002702021 - Deferido - BRUNA FERNANDES GOMES03521002712021 - Deferido - BRUNA FERNANDES GOMES03521002722021 - Deferido - BRUNA FERNANDES GOMES03521002772021 - Deferido - BRUNA FERNANDES GOMES03521002782021 - Deferido - BRUNA FERNANDES GOMES03521002882021 - Deferido - WAGNER LIRA BARBOSA03521002892021 - Deferido - WAGNER LIRA BARBOSA00031041202021 - Indeferido - JOAO AUGUSTO DA SILVA03011239132021 - Indeferido - JOAO ANDREDE CORNE03011239142021 - Indeferido - RAPHAEL VICENTE RAMOS03011239152021 - Indeferido - JOAO ANDREDE CORNE03011239182021 - Indeferido - FERNANDA CRISTINA DE SOUZA MAIA FERREIRA03011239192021 - Indeferido - BARTOLOMEU DINIS DE OLIVEIRA SILVA03011239202021 - Indeferido - FERNANDA CRISTINA DE SOUZA MAIA FERREIRA03011239222021 - Indeferido - MARIA DE FATIMA C. BITTENCOURT03011239232021 - Indeferido - JIOSEF ALEXANDRE GERSTEL

03011298182021 - Indeferido - VALESCA SOARES DE OLIVEIRA03011330742021 - Indeferido - AGOW VALERIUS VASCVONCELOS LOUZADA03011330872021 - Indeferido - AGOW VALERIUS VASCVONCELOS LOUZADA03011330962021 - Indeferido - JORGE ALVES DE MENDONA03011330982021 - Indeferido - NELSON EDUARDO PEDRO DE ANDRADE03011330992021 - Indeferido - NELSON EDUARDO PEDRO DE ANDRADE03011331002021 - Indeferido - BRUNO JOSE RINALDI BALBI03321075122021 - Indeferido - CLAUDIO EDUARDO DA SILVA SANTIAGO03321075142021 - Indeferido - MARIA CRISTINA RABELLO CARNEIRO03321075152021 - Indeferido - LEONARDO HAUCE DA SILVA03321075162021 - Indeferido - LEONARDO HAUCE DA SILVA03321075602021 - Indeferido - HUMBERTO LOPES XAVIER03321075632021 - Indeferido - DANIELLE DO NASCIMENTO SILVA03321075642021 - Indeferido - DANIEL TOMAZ DUARTE03321075652021 - Indeferido - JULIO CESAR MEYER03321075662021 - Indeferido - JULIO CESAR MEYER03321075672021 - Indeferido - JULIO CESAR MEYER03321075682021 - Indeferido - ALICE SILVA LOUREDO03321075732021 - Indeferido - ARIEL EDUARDO GUTIERREZ GALVIS03321075742021 - Indeferido - ARIEL EDUARDO GUTIERREZ GALVIS03321076202021 - Indeferido - VIACAO MAUA SA03331047392021 - Indeferido - WALLACE M. SANTOS03331047512021 - Indeferido - WELLIGTON GOMES DOS SANTOS03331073312021 - Indeferido - GENESIO GONCALVES OVIDO03331073322021 - Indeferido - SUZANE BATISTA DE AZEVEDO03521072762021 - Indeferido - FABRICIO GUIMARAES SANTANA GOMES

RESULTADO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS REALIZADOS NA 2797-SSESSÃO EM: 09/08/2021

00031039632021 - Deferido - SOLANGE DE CARVALHO03041019902021 - Deferido - MARCOS DE FREITAS TOLEDO03041020002021 - Deferido - LEONIDAS JOSE DE BARROS NETO03041020072021 - Deferido - GUILHERME POSIDENTE MANESCHY03311142122021 - Deferido - EMPRESA DE TAXI NEIDE LTDA03311142132021 - Deferido - EMPRESA DE TAXI NEIDE LTDA03311142182021 - Deferido - EMPRESA DE TAXI NEIDE LTDA03311142202021 - Deferido - EMPRESA DE TAXI NEIDE LTDA03311142212021 - Deferido - EMPRESA DE TAXI NEIDE LTDA03311142262021 - Deferido - EMPRESA DE TAXI NEIDE LTDA03321067022021 - Deferido - DENISE MARIA DA SILVA XAVIER03321068782021 - Deferido - PAULO RUBENS AROEIRA03321068792021 - Deferido - ARIEL EDUARDO GUTIERREZ GALVIS03321069892021 - Deferido - TONY DA CUNHA PERELLO03321069972021 - Deferido - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU DO RJ03331024402021 - Deferido - ANTONIO FRANCISCO XAVIER03331024452021 - Deferido - JORGE ANTONIO VIEIRA FILHO03331025152021 - Deferido - ANTONIO CARLOS ARAUJO DE MELO03331025172021 - Deferido - ANTONIO CARLOS ARAUJO DE MELO03331025182021 - Deferido - JANE GOMES MONTEIRO DE PAULA03331025262021 - Deferido - AUREA CRISTINA SOUTO FRANCO03331025272021 - Deferido - AUREA CRISTINA SOUTO FRANCO03331025282021 - Deferido - LETICIA LESSA DA SILVA03331025292021 - Deferido - ISABELLA MOMBELLI RODRIGUES DE OLIVEIRA03331027522021 - Deferido - PRISCILLA CALMON DE BARROS WARWAR03331060592021 - Deferido - NIKOLAS PAIVA BELFORT DUARTE03331064532021 - Deferido - LEONARDO TADEU DE MEDEIROS ZECCHINELLI03331064552021 - Deferido - CELMO DE OLIVEIRA FERREIRA03331072112021 - Deferido - GENARIO FRANCISCO DA SILVA03521002962021 - Deferido - ONIEL FREITAS DE SOUZA03521002992021 - Deferido - VALMIR DIDOLICH MAFRA03521003002021 - Deferido - BRUNA FERNANDES GOMES03521003012021 - Deferido - BRUNA FERNANDES GOMES03521003032021 - Deferido - RICARDO FORINO03521003062021 - Deferido - WAGNER LIRA BARBOSA03521003092021 - Deferido - RONALDO GOMES DE SOUZA00031039642021 - Indeferido - MARCIA VIEIRA CUNHA DA SILVA00031039652021 - Indeferido - MARCIA VIEIRA CUNHA DA SILVA00031039672021 - Indeferido - JORGE LUIZ DA SILVA NASCIMENTO00031039682021 - Indeferido - MARCIA VIEIRA CUNHA DA SILVA00031039692021 - Indeferido - MARCIA VIEIRA CUNHA DA SILVA00031039702021 - Indeferido - MARCIA VIEIRA CUNHA DA SILVA00031039712021 - Indeferido - VALDECIRA MARIA DA SILVA00031039722021 - Indeferido - VALDECIRA MARIA DA SILVA00031046002021 - Indeferido - ANTONIO CARLOS VALENTIM BARBOSA00031046012021 - Indeferido - ANTONIO CARLOS VALENTIM BARBOSA00031046022021 - Indeferido - ANTONIO CARLOS VALENTIM BARBOSA03011239242021 - Indeferido - RUDINEL AGUIAR BRAGA03011239252021 - Indeferido - MAURO DE OLIVEIRA S. FILHO03011248132021 - Indeferido - CRISTINA SANTOS RIPARDO03011333302021 - Indeferido - JUAN VALENTE LOPES AGUIAR03011333362021 - Indeferido - LUIZ FERNANDO COSTA SILVA03011333372021 - Indeferido - LUIZ FERNANDO COSTA SILVA03011333382021 - Indeferido - LUIZ FERNANDO COSTA SILVA03011333402021 - Indeferido - LUIZ FERNANDO COSTA SILVA03041019602021 - Indeferido - MARIA TEREZINHA MOURO HENRIQUES03041019872021 - Indeferido - ANGELO CARNEVALI DO O CORREA03041019882021 - Indeferido - LISANE XAVIER MOULIN03041019892021 - Indeferido - MARCIO AURELIO PESSOA SILVA03041020012021 - Indeferido - LEONIDAS JOSE DE BARROS NETO03321066272021 - Indeferido - STEINER TIMOTHEO DE ALMEIDA COUTO JUNIOR

03321066282021 - Indeferido - SIMONE MARTINS DE OLIVEIRA ESPOLADOR RAMALHO03321066292021 - Indeferido - SIMONE MARTINS DE OLIVEIRA ESPOLADOR RAMALHO03321066302021 - Indeferido - UILIAM DE AS FONTOURA03321066312021 - Indeferido - UILIAM DE AS FONTOURA03321066742021 - Indeferido - TURFIK COMERCIO DE FRUTAS LTDA03321067012021 - Indeferido - DENISE MARIA DA SILVA XAVIER03321068662021 - Indeferido - IAGO FERREIRA CAREGA03321068672021 - Indeferido - JANICE FIALHO SANTOS03321068682021 - Indeferido - MAURICIO MULLER DA COSTA MOURA03321068692021 - Indeferido - MAURICIO MULLER DA COSTA MOURA03321068702021 - Indeferido - FRANKLIN HENRIQUE SILVA03321068712021 - Indeferido - FRANKLIN HENRIQUE SILVA03321068722021 - Indeferido - JOSE ROBERTO MACHADO MELCHIOR03321068732021 - Indeferido - JOSE ROBERTO MACHADO MELCHIOR03321068742021 - Indeferido - LUCIANO JOSE DA SILVEIRA03321068752021 - Indeferido - PATRICIA TRAMONTANO FRAIHA03321068762021 - Indeferido - PATRICIA TRAMONTANO FRAIHA03321068772021 - Indeferido - JOAO JOSE SILVA LOPES03321069872021 - Indeferido - TONY DA CUNHA PERELLO03321069882021 - Indeferido - TONY DA CUNHA PERELLO03321069902021 - Indeferido - TONY DA CUNHA PERELLO03321069912021 - Indeferido - TONY DA CUNHA PERELLO03331024412021 - Indeferido - ROGERIO PINTO TEODORO03331024482021 - Indeferido - ULISSES TORRES DE LIRA03331024492021 - Indeferido - MARCOS ANTONIO VIEIRA XAVIER03331024552021 - Indeferido - JOSE CARLOS ALEXANDRE TELES03331024742021 - Indeferido - MATHEUS SAMPAIO ARANTES03331024952021 - Indeferido - CLAUDIO DE ALMEIDA PEREIRA03331024962021 - Indeferido - CLAUDIO DE ALMEIDA PEREIRA03331025202021 - Indeferido - MARIANA QUEVEDO FRIGERI03331025222021 - Indeferido - DILMA CHAVES CORREA MOREIRA03331025312021 - Indeferido - SILVIA REGINA SANTOS DE SOUZA03331025352021 - Indeferido - EINAR ALBUQUERQUE PISMEL JUNIOR03331025642021 - Indeferido - PRISCILLA CALMON DE BARROS WARWAR03331027532021 - Indeferido - TATIANA SEIXAS GUIMARAES03331064502021 - Indeferido - YASMIN JACINTHO AGOSTINHO03331064512021 - Indeferido - JONNATHAN NASCIMENTO DE SOUZA GINO03331064522021 - Indeferido - LEONARDO TADEU DE MEDEIROS ZECCHINELLI03331064542021 - Indeferido - EMIR DE OLIVEIRA TAVARES03331070632021 - Indeferido - M J 5 SUPERINT DE POLICIA ROD FEDERAL03331071152021 - Indeferido - LUDIMILLE LINS DE LIMA03331071162021 - Indeferido - JORGE GONCALVES FERREIRA03331071172021 - Indeferido - ADRIANO NOGUEIRA DA SILVA03331071182021 - Indeferido - EVANDRO VIEIRA DA SILVA JUNIOR03331071192021 - Indeferido - SERGIO VALENTE DA SILVA JUNIOR03331071202021 - Indeferido - ALONSO DE SOUZA COSTA03331071212021 - Indeferido - ALONSO DE SOUZA COSTA03331071642021 - Indeferido - ANTONIO MARTINS FILHO03331071772021 - Indeferido - ANTONIO AUGUSTO DO NASCIMENTO ALVES03331071782021 - Indeferido - ANTONIO AUGUSTO DO NASCIMENTO ALVES03331071792021 - Indeferido - MILTON ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR03331071802021 - Indeferido - MILTON ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR03331071812021 - Indeferido - CARLOS HENRIQUE COELHO DA SILVA03331071822021 - Indeferido - FRANCISCA LUZIRENE DE OLIVEIRA03331071832021 - Indeferido - DAPHNE MADEIRA DE ALMEIDA03331071842021 - Indeferido - DAPHNE MADEIRA DE ALMEIDA03331071852021 - Indeferido - DAPHNE MADEIRA DE ALMEIDA03331071862021 - Indeferido - ERICA GONCALVES DOS SANTOS03331071872021 - Indeferido - ROSANGELA SILVANO DE MOURA03331071882021 - Indeferido - ROSANGELA SILVANA DE MOURA03331071892021 - Indeferido - ROSANGELA SILVANA DE MOURA03331071902021 - Indeferido - HAMILTON DE CASTRO GONCALVES03331071912021 - Indeferido - HAMILTON DE CASTRO GONCALVES03331071922021 - Indeferido - JOAO VINICIUS VICTORINO DE SOUZA03331071932021 - Indeferido - DUCHENCA PAULO DA COSTA DA SILVA03331071942021 - Indeferido - FRANCISCO FAGNE SABOIA GONCALVES03331071952021 - Indeferido - IVAN DO NASCIMENTO MESQUITA03331071962021 - Indeferido - LUIZ FERNANDO FRANCA DE SOUZA03331071972021 - Indeferido - LUIZ FERNANDO FRANCA DE SOUZA03331071982021 - Indeferido - SONIA MARIA DE MELLO03331071992021 - Indeferido - SONIA MARIA DE MELLO03331072012021 - Indeferido - SONIA MARIA DE MELLO03331072022021 - Indeferido - ANTONIO MARTINS FILHO03331072662021 - Indeferido - RENE SOUZA03331072672021 - Indeferido - ALEX FLORENTINO03331072682021 - Indeferido - JORGE FARAH03331072692021 - Indeferido - JORGE FARAH03331072702021 - Indeferido - JORGE FARAH03331072712021 - Indeferido - DILSON PEREIRA03331072732021 - Indeferido - MARCO ANTONIO BARBOSA03331072742021 - Indeferido - IVO GRECA LIMA03331072752021 - Indeferido - DEBERSON SOUZA BRUM03331072762021 - Indeferido - DEBERSON SOUZA BRUM03331072772021 - Indeferido - LEONARDO SILVA03331072782021 - Indeferido - LEONARDO SILVA03331072792021 - Indeferido - JOAO JARDILINO03331072802021 - Indeferido - JOAO JARDILINO03331072842021 - Indeferido - FRANKLIN H. SILVA03331072852021 - Indeferido - MACIEL PAULO BARBOSA03331072872021 - Indeferido - CLEIDE VICENTE DA SILVA




03331072902021 - Indeferido - TARCISIO DOS SANTOS MACHADO03331073062021 - Indeferido - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CAMPOS03331073072021 - Indeferido - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CAMPOS03331073082021 - Indeferido - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA03331073762021 - Indeferido - LUIZ ANTONIO G. SANT ANNA03331074512021 - Indeferido - ANNA CLARA DE OLIVEIRA E SILVA03521002872021 - Indeferido - WAGNER LIRA BARBOSA03521003042021 - Indeferido - FABIANO DA SILVA BATISTA03521003102021 - Indeferido - RONALDO GOMES DE SOUZA03521003112021 - Indeferido - RONALDO GOMES DE SOUZA03521076112021 - Indeferido - ROSELENE ANGELO DE SOUSA03521076122021 - Indeferido - TASSIA CRISTINA ANGELO DE SOUSA CARDOSO03521076132021 - Indeferido - FERNANDO CURY GOYANO BASTOS


00031034802021 - Deferido - FELIPE SOUSA ALVES00031034812021 - Deferido - BIANCA KRASKOFF DREVON00031034832021 - Deferido - ANTONIO CARLOS PEREIRA CARDOSO00031038232021 - Deferido - ANTONIA DE MEDEIROS TOCANTINS03011236372021 - Deferido - RAPHAEL VICENTE RAMOS03011236382021 - Deferido - RAPHAEL VICENTE RAMOS03011304332021 - Deferido - RUY MACEDO NETO03011330052021 - Deferido - TAXI VERDE LTDA03011330062021 - Deferido - TAXI VERDE LTDA03011330072021 - Deferido - TAXI VERDE LTDA03311129692021 - Deferido - DIANE DA SILVA COELHO ALVES03311129702021 - Deferido - NILMARA COSTA PEDROSO03311129712021 - Deferido - DOMINGOS BRIVES NETO03311129822021 - Deferido - MATOS TEIXEIRA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA03311129832021 - Deferido - MATOS TEIXEIRA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA03311129842021 - Deferido - MATOS TEIXEIRA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA03311129852021 - Deferido - MATOS TEIXEIRA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA03311144042021 - Deferido - RENATO LUIS GARCEZ KOPEZYNSKI03311144052021 - Deferido - RENATO LUIS GARCEZ KOPEZYNSKI03311144382021 - Deferido - MARIA CRISTINA ESCALEIRA DA ROCHA BORGES03321066242021 - Deferido - LUCIANO SANTOS DE OLIVEIRA03321068362021 - Deferido - RICARDO GONCALVES PEREIRA03321068502021 - Deferido - JULIO CEZAR PINHEIRO DE SOUSA03321068532021 - Deferido - JOSE RODRIGUES AFONSO03321068542021 - Deferido - LUIS ALVES DE LIMA FILHO03321068552021 - Deferido - LUCIANO DA SILVA CORDEIRO03321068582021 - Deferido - WALLACE ALVES MAXIMO DE ASSIS03331057612021 - Deferido - GIULIANO JOSE BRUNO03331073842021 - Deferido - BRUNO DI NAPOLI FIUZA DE DEUS03331073872021 - Deferido - ANA LUCIA BARBOSA DAS NEVES00031053752021 - Indeferido - KARLA CRISTINA DE AZEVEDO TRINDADE00031053762021 - Indeferido - FELIPE GUTIERREZ CARVALHO QUINTINO00031053822021 - Indeferido - LEANDRO QUEIROZ TAVARES00031053832021 - Indeferido - FABIANNE PIMENTA SALGADO00031053882021 - Indeferido - ELIANE BORGES DA SILVA00031053892021 - Indeferido - ELIANE BORGES DA SILVA00031053902021 - Indeferido - ELIANE BORGES DA SILVA00031054192021 - Indeferido - SILVANA DE ABREU MAGALHAES00031054232021 - Indeferido - LUCAS GABRIEL GOMES TATO00031054312021 - Indeferido - ALAN BASTOS DA SILVA00031054322021 - Indeferido - BELISA AGRICOLA LIMA PASSOS00031054382021 - Indeferido - ELAINE RODRIGUES FRANCO03011295842021 - Indeferido - CARLOS AUGUSTO TIAGO DE OLIVEIRA03011295872021 - Indeferido - ROSIMEIRE GARCIA DOS SANTOS DE ANDRADE03011295972021 - Indeferido - ROSIMEIRE GARCIA DOS SANTOS DE ANDRADE03011298592021 - Indeferido - GERDAL AGUIAR DA SILVA03011298602021 - Indeferido - LUIZ ALEXANDRE DA CRUZ CARVALHO03011298612021 - Indeferido - GLAUCIR LOPES BAPTISTA03011299412021 - Indeferido - ELIANE GOMES TEIXEIRA03011299422021 - Indeferido - ELIANE GOMES TEIXEIRA03011299432021 - Indeferido - ELIANE GOMES TEIXEIRA03011299442021 - Indeferido - ELIANE GOMES TEIXEIRA03011299522021 - Indeferido - DANIEL CORREA CARDOSO COELHO03011299872021 - Indeferido - ANDRE MACHADO DE AZEVEDO03011299902021 - Indeferido - MARCUS VINICIUS COELHO AVILA03011299912021 - Indeferido - JORDAN COSTA LIMA03011304252021 - Indeferido - FLAVIO AUGUSTO CORREA NETTO GUIMARAES03011304282021 - Indeferido - MARIANA DE BARROS PAULON03011304292021 - Indeferido - MARIANA DE BARROS PAULON03311144012021 - Indeferido - RENATO LUIS GARCEZ KOPEZYNSKI03311144062021 - Indeferido - RENATO LUIS GARCEZ KOPEZYNSKI03311144072021 - Indeferido - RENATO LUIS GARCEZ KOPEZYNSKI03311144112021 - Indeferido - LUCIANO MARCONDES03311144122021 - Indeferido - LUCIANO MARCONDES03311144132021 - Indeferido - JOSE DAIN03311144142021 - Indeferido - JOSE GOMES HARCA03311144152021 - Indeferido - JOSE GOMES HARCA03311144162021 - Indeferido - RENATO MARQUES DOS SANTOS03311144192021 - Indeferido - RENATO MARQUES DOS SANTOS03311144202021 - Indeferido - RENATO MARQUES DOS SANTOS03311144252021 - Indeferido - FLAVIO ESTEVAO BRISSAC PEREIRA03311144262021 - Indeferido - CARLOS MAGNO FERNANDES VILELA LUIS03311144272021 - Indeferido - PAULO SERGIO ALVES DE AGUIAR03311144282021 - Indeferido - DIEGO SIQUEIRA FONTES DA ROCHA

03311144292021 - Indeferido - A C LEVANTAL WANDELLI EIRELI LTDA03311144302021 - Indeferido - EMERSON PORTELA DA SILVA03311144322021 - Indeferido - THIAGO GONCALVES ESCOBAR03311144332021 - Indeferido - THIAGO GONCALVES ESCOBAR03311144342021 - Indeferido - WALLACE ESCOBAR ROCHA03311144352021 - Indeferido - MARIA LUCIA LOPES DA SILVA03311144362021 - Indeferido - THIAGO GONCALVES ESCOBAR03311144372021 - Indeferido - MAURICIO VALERIO CARNEIRO03311144392021 - Indeferido - MAURICIO VALERIO CARNEIRO03311150222021 - Indeferido - SUELEN CESAR DE MELLO03311151592021 - Indeferido - ALEXANDRE DOS SANTOS03311151782021 - Indeferido - EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA03311151822021 - Indeferido - ARCHIBALDO FRANCISCO GOMES FILHO03311151832021 - Indeferido - FERNANDO FERNANDES CAETANO DA SILVA03311151842021 - Indeferido - ANDRE LUIZ SILVA ABREU03311151852021 - Indeferido - ANDRE LUIZ SILVA ABREU03311151862021 - Indeferido - LUIZ FERNANDO PINTO DA SILVA03311151872021 - Indeferido - LUIZ FERNANDO PINTO DA SILVA03311151882021 - Indeferido - PAULO GUSTAVO PACHECO DIAS GONCALVES03311151892021 - Indeferido - PAULO GUSTAVO PACHECO DIAS GONCALVES03311151962021 - Indeferido - FRANCISCO ANTONIO AMORIM03311151972021 - Indeferido - FRANCISCO ANTONIO AMORIM03311152002021 - Indeferido - HUGO EBOLI MENDES DA SILVA03311152112021 - Indeferido - ALEXANDRE SERAFIM DOS SANTOS03311152132021 - Indeferido - CARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA03311152252021 - Indeferido - CARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA03311152282021 - Indeferido - MAIKO JOSE VIEIRA BARBOSA03321074672021 - Indeferido - CAIO BICHARA DE SOUSA03321074682021 - Indeferido - CAIO BICHARA DE SOUSA03331073742021 - Indeferido - ROSEANE DA SILVA DE OLIVEIRA03331073752021 - Indeferido - LUIZ ANTONIO G. SANT ANNA03331073792021 - Indeferido - LUIZ CARLOS CUNHA FULY DE MATOS03331073862021 - Indeferido - ORLANDO G. MACEDO03331073882021 - Indeferido - ORLANDO G. MACEDO03331073892021 - Indeferido - MARCELO PINTO DA SILVA03331073902021 - Indeferido - JULIANE PIRES CONCOLATO03331075532021 - Indeferido - WASHINGTON D. DE BARROS JUNIOR03331075552021 - Indeferido - WAIAN MUELLER DE BARROS


00031033942021 - Deferido - RENATO DE LIMA AMORIM00031034472021 - Deferido - JORGE LUIZ RIBEIRO DA SILVA00031035562021 - Deferido - JAILTON ANTONIO TINORIO00031037302021 - Deferido - SANDRA MARI ZAGAGLIA DE OLIVEIRA00031041082021 - Deferido - ULISSES FREITAS FIGUEIRA00031046742021 - Deferido - RICARDO ROSA MARTINS03011260762021 - Deferido - RICARDO MENEGHETTI ARANHA DE ARAUJO03311143122021 - Deferido - ALLANA PEREIRA RIBEIRO03311143532021 - Deferido - MARIA CRISTINA ESCALEIRA DA ROCHA BORGES03311143542021 - Deferido - MARIA CRISTINA ESCALEIRA DA ROCHA BORGES03321057622021 - Deferido - FERNANDO CAJADO MOURA00031032702021 - Indeferido - DELANE INGRID TAVARES DE ANDRADE00031032712021 - Indeferido - DELANE INGRID TAVARES DE ANDRADE00031034252021 - Indeferido - LUCIANA GALVAO PINHO00031034272021 - Indeferido - JORGE HENRIQUE CHAGAS RIBEIRO00031034282021 - Indeferido - JORGE HENRIQUE CHAGAS RIBEIRO00031034292021 - Indeferido - JOAO HAMILTON DE MEDEIROS CARVALHIDO00031034302021 - Indeferido - IRACI CORREIA DE MELO GONCALVES00031037802021 - Indeferido - VITORIALOG00031037812021 - Indeferido - LUIZ ROBERTO FERREIRA DA SILVA00031037842021 - Indeferido - MANOEL JORGE GOMES00031037852021 - Indeferido - MARCOS PAULO AZEVEDO RIBEIRO00031037872021 - Indeferido - LUCIANA MERLIM COELHO00031040722021 - Indeferido - ALESSANDRO GEORGE GONCALVES DE CARVALHO00031043532021 - Indeferido - JANILSON BORGES DA COSTA00031053862021 - Indeferido - ELIANE BORGES DA SILVA00031053872021 - Indeferido - ELIANE BORGES DA SILVA00031053912021 - Indeferido - ELIANE BORGES DA SILVA03011239042021 - Indeferido - JOAO CARLOS LIMA VIVAS03011239052021 - Indeferido - JORGE LUIZ T. TORRES03011239062021 - Indeferido - JORGE LUIZ T. TORRES03011330372021 - Indeferido - ALESSANDRA BASTOS LAGE BRANDAO03011330502021 - Indeferido - ALESSANDRA BASTOS LAGE BRANDAO03311145082021 - Indeferido - FILIPE FERREIRA DA SILVA03311145092021 - Indeferido - FILIPE FERREIRA DA SILVA03311145102021 - Indeferido - PEDRO HENRIQUE MOREIRA MATOS03311145112021 - Indeferido - JOSE ALEXANDRO DE SOUSA LIMA03311145122021 - Indeferido - JOSE ALEXANDRO DE SOUSA LIMA03311145132021 - Indeferido - VERTER DE MESQUITA COLOSIMO03311145142021 - Indeferido - SUDETE BITTENCOURT VASCONCELLOS03311145152021 - Indeferido - SUDETE BITTENCOURT VASCONCELLOS03311145162021 - Indeferido - MARCUS VINICIUS MENDES03311154812021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA03311154822021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA03331068222021 - Indeferido - ROGERIO ANDRIGO OLIVEIRA03331071232021 - Indeferido - PAULO HENRIQUE MESQUIA DA SILVA03331071242021 - Indeferido - PAULO HENRIQUE MESQUITA DA SILVA03331071252021 - Indeferido - MARCELO DA SILVA MACHADO03331071262021 - Indeferido - MARCELO DA SILVA MACHADOS

03331071272021 - Indeferido - MARCELO DA SILVA MACHADO03331071282021 - Indeferido - MARCELO DA SILVA MACHADO03331071302021 - Indeferido - MARCELO FERREIRA MEDINA03331072812021 - Indeferido - MARTA REGINA B. DE ACMPOS LIMA03331072822021 - Indeferido - MARTA REGINA B. DE CAMPOS LIMA03331072832021 - Indeferido - PEDRO H. SALGADO CHRISPIM03331072912021 - Indeferido - JULIO C. MEYER03331072922021 - Indeferido - JULIO C. MEYER03331072932021 - Indeferido - JULIO C. MEYER03331072942021 - Indeferido - LEONARDO H. DA SILVA03331072952021 - Indeferido - CLEIDE VICENTE DA SILVA03331072962021 - Indeferido - JULIO LUIZ DA CRUZ JUNIOR03331072972021 - Indeferido - JULIO C. MEYER03331072982021 - Indeferido - JULIO C. MEYER03331072992021 - Indeferido - JULIO C. MEYER03331073002021 - Indeferido - JULIO C. MEYER03331073012021 - Indeferido - DILSON AMARO MALVARES03331073022021 - Indeferido - EDELMAR V. DE SOUSA03331073032021 - Indeferido - REINALDO DE ALMEIDA PADILHA03331073042021 - Indeferido - JOAO JOSE SILVA LOPES03331073052021 - Indeferido - JOAO JOSE SILVA LOPES03331074712021 - Indeferido - BRUNO DOS SANTOS DA SILVA03331074722021 - Indeferido - MAURO DIAS03331074732021 - Indeferido - JOSE DE ARIMATEIA ALVES DA SILVA03331074742021 - Indeferido - JOSE DE ARIMATEIA ALVES DA SILVA03331074752021 - Indeferido - JOSE DE ARIMATEIA ALVES DA SILVA03331074762021 - Indeferido - MARCOS AURELIO ROSA CHAGAS03331074772021 - Indeferido - MARCELO LEITE RANGEL03331074782021 - Indeferido - MARCELO LEITE RANGEL03331074792021 - Indeferido - SANDRO FERNANDES CRISTINO03331074802021 - Indeferido - RAFAEL DE OLIVEIRA NUNES03331074812021 - Indeferido - LUIS CARLOS MEDEIROS PRATA03331074822021 - Indeferido - LUIS CARLOS MEDEIROS PRATA03331074832021 - Indeferido - ANDREA HERNANDEZ CERQUEIRA03331074842021 - Indeferido - MARCUS OLIVEIRA DA SILVA03331074852021 - Indeferido - ROMARIO GOMES DA SILVEIRA03331074862021 - Indeferido - ANDERSON DE OLIVEIRA BATISTA03331074872021 - Indeferido - LEANDRO DA SILVA BISPO03331074882021 - Indeferido - WILLIAN PROFIRO DA SILVA03331074892021 - Indeferido - FRANCISCO MAURICIO ROCHA DE AMORIM03331074902021 - Indeferido - ANTONIO HENRIQUE CANDEIAS03331074912021 - Indeferido - CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA03331074922021 - Indeferido - CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA03331074932021 - Indeferido - CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA03331075202021 - Indeferido - ALEXANDRE ARANHA FREITAS03331075212021 - Indeferido - CHRISTIANO BADIN BANDEIRA DE MELLO03331075222021 - Indeferido - MARCO ANTONIO SALOMAO MIGUEL03331075232021 - Indeferido - MARCO ANTONIO SALOMAO MIGUEL03331075242021 - Indeferido - ARMANDO KLABIN03331075252021 - Indeferido - MARCO ANTONIO SALOMAO MIGUEL03331075262021 - Indeferido - CRISTIANE LUZIA TEIXEIRA GOMEZ03331075272021 - Indeferido - CRISTIANE LUZIA TEIXEIRA GOMEZ03331075282021 - Indeferido - CRISTIANE LUZIA TEIXEIRA GOMEZ03331075292021 - Indeferido - CRISTIANE LUZIA TEIXEIRA GOMEZ03331075302021 - Indeferido - MARJORIE ARIAS03331075312021 - Indeferido - RAPHAEL BADIN BANDEIRA DE MELLO03331075322021 - Indeferido - CLAUDIO ANDRE PADILHA DE CASTRO03331075332021 - Indeferido - ALBA ERRICO TOMAZ03331075342021 - Indeferido - MARCIO ALEXANDRE FERNANDES DE ANDRADE03331075352021 - Indeferido - NATALICIO CLAUDIO PEREIRA03521003312021 - Indeferido - TALITA MARCELLO PIMENTA B LEAL03521003332021 - Indeferido - GABRIELA DE AZEVEDO GOMES03521003342021 - Indeferido - JOSE MAURO GERALDO FRANKLIN03521003352021 - Indeferido - VALERIA WILLECKE AZEVEDO03521003362021 - Indeferido - HELIO SERGIO CAVALCANTI03521003562021 - Indeferido - ANDERSON DE OLIVEIRA CAMPBELL03521003912021 - Indeferido - CRISTINA PAIVA XAVIER DE BRITO03521003922021 - Indeferido - CRISTINA PAIVA XAVIER DE BRITO03521003932021 - Indeferido - CRISTINA PAIVA XAVIER DE BRITO

3ª COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DA DEFESA DE AUTUAÇÃORESULTADO DO OPINAMENTO DOS RECURSOS REALIZADOS NA 31-T

SESSÃO EM: 12/08/202100031064802021 - Deferido - JULIO CESAR DE SOUSA E SILVA03311170022021 - Deferido - LEANDRO HENRIQUE NITTO LOIS03311170042021 - Deferido - ALEX DE SOUZA CARNEIRO03311170092021 - Deferido - MARCIO MARCELINO DA SILVA03311170112021 - Deferido - GERLANI PESSANHA DA SILVA03521003982021 - Deferido - VM GAMA SERVICOS AUTOMOTIVOS ME03521078842021 - Deferido - JOBERT SILVA SANTOS03521079792021 - Deferido - JUAREZ ALENCAR DA SILVA03521099662021 - Deferido - MAXIMINO JOSE LANDEIRA GONCALVES03521099712021 - Deferido - PAULO ILDEFONSO00031064792021 - Indeferido - DALILA LEONARDO HERINGER00031064812021 - Indeferido - CARLOS ROBERTO FERNANDES PINTO00031064832021 - Indeferido - IVAN DOS SANTOS PENTAGNA00031064852021 - Indeferido - RICARDO RODRIGUES MOURAO00031064872021 - Indeferido - JULIANA MACHADO00031064902021 - Indeferido - DJALMA LOPES DA SILVA00031064912021 - Indeferido - WILLIAM MARQUES DA ROCHA




03011235992021 - Indeferido - TEODORE EURICO MYLONAS03311170202021 - Indeferido - DIEGO DE ALMEIDA ASSIS03311170212021 - Indeferido - TRIGOMIL PROD ALIM LTDA03321109952021 - Indeferido - JOAO LUIS MARQUES03521004612021 - Indeferido - GERLAINE RODRIGUES DE OLIVEIRA03521078602021 - Indeferido - CAMILA ALMEIDA LOPES03521078612021 - Indeferido - CAMILA ALMEIDA LOPES03521078622021 - Indeferido - CAMILA ALMEIDA LOPES03521078632021 - Indeferido - CAMILA ALMEIDA LOPES03521078642021 - Indeferido - CAMILA ALMEIDA LOPES03521078682021 - Indeferido - CAMILA ALMEIDA LOPES03521078692021 - Indeferido - CAMILA ALMEIDA LOPES03521078702021 - Indeferido - CAMILA ALMEIDA LOPES03521078712021 - Indeferido - CAMILA ALMEIDA LOPES03521078722021 - Indeferido - CAMILA ALMEIDA LOPES03521078732021 - Indeferido - CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA03521078802021 - Indeferido - CARLA RENATA PANTUZI DE CARVALHO03521078822021 - Indeferido - ERMELINDA VIANA DA CUNHA03521079492021 - Indeferido - EDINALDO ALVES DE SOUZA03521079502021 - Indeferido - EDINALDO ALVES DE SOUZA03521079512021 - Indeferido - EDINALDO ALVES DE SOUZA03521079522021 - Indeferido - EDINALDO ALVES DE SOUZA03521079532021 - Indeferido - EDINALDO ALVES DE SOUZA03521079542021 - Indeferido - EDINALDO ALVES DE SOUZA03521079552021 - Indeferido - EDINALDO ALVES DE SOUZA03521079562021 - Indeferido - EDINALDO ALVES DE SOUZA03521079572021 - Indeferido - EDINALDO ALVES DE SOUZA03521079582021 - Indeferido - EDINALDO ALVES DE SOUZA03521079592021 - Indeferido - EDINALDO ALVES DE SOUZA03521079602021 - Indeferido - EDINALDO ALVES DE SOUZA03521079612021 - Indeferido - EDINALDO ALVES DE SOUZA03521079622021 - Indeferido - EDINALDO ALVES DE SOUZA03521079632021 - Indeferido - EDINALDO ALVES DE SOUZA03521079642021 - Indeferido - CAMILA ALMEIDA LOPES03521079652021 - Indeferido - CAMILA ALMEIDA LOPES03521079662021 - Indeferido - CAMILA ALMEIDA LOPES03521079672021 - Indeferido - CAMILA ALMEIDA LOPES03521079682021 - Indeferido - CAMILA ALMEIDA LOPES03521079692021 - Indeferido - CAMILA ALMEIDA LOPES03521079702021 - Indeferido - CAMILA ALMEIDA LOPES03521079712021 - Indeferido - CAMILA ALMEIDA LOPES03521079722021 - Indeferido - CAMILA ALMEIDA LOPES03521079732021 - Indeferido - CAMILA ALMEIDA LOPES03521079742021 - Indeferido - CAMILA ALMEIDA LOPES03521079752021 - Indeferido - DANIELA RISO KLEIN03521079762021 - Indeferido - JORGINA HELENA LOPES XAVIER DE LIMA03521079772021 - Indeferido - LUCIANA BATISTA DE ARAUJO03521079802021 - Indeferido - ALLAN DA SILVA DUTRA03521099642021 - Indeferido - ELIZABETH DOS SANTOS CAVALCANTI03521099692021 - Indeferido - NANCY SOEIRO03521100202021 - Indeferido - RUY CARDOSO VASQUES03521100212021 - Indeferido - RUY CARDOSO VASQUES

RESULTADO DO OPINAMENTO DOS RECURSOS REALIZADOS NA 32-TSESSÃO EM: 12/08/2021

03011340702021 - Em Diligência - PEDRO AURELI DA SILVA CARDOSO03011340712021 - Em Diligência - PEDRO AURELI DA SILVA CARDOSO03011340722021 - Em Diligência - PEDRO AURELI DA SILVA CARDOSO03011340732021 - Em Diligência - PEDRO AURELI DA SILVA CARDOSO03011340762021 - Em Diligência - PEDRO AURELI DA SILVA CARDOSO


03011340192021 - Indeferido - VERONICA VIANA CARVALHO THEODOTO03011340242021 - Indeferido - VERONICA VIANA CARVALHO THEODORO03011340252021 - Indeferido - VERONICA VIANA CARVALHO THEODORO03011340262021 - Indeferido - VERONICA VIANA CARVALHO THEODORO03011340282021 - Indeferido - VERONICA VIANA CARVALHO THEODORO03011340302021 - Indeferido - VERONICA VIANA CARVALHO THEODORO03011340452021 - Indeferido - ACTION TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA03011340462021 - Indeferido - ACTION TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA03011340472021 - Indeferido - ACTION TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA03011340482021 - Indeferido - ACTION TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA03011340492021 - Indeferido - ACTION TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA03011340502021 - Indeferido - ACTION TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA03011340512021 - Indeferido - ACTION TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA03011340522021 - Indeferido - ACTION TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA03011340552021 - Indeferido - ACTION TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA03011340562021 - Indeferido - ACTION TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA03011340572021 - Indeferido - ACTION TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA03011340582021 - Indeferido - ACTION TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA03011340592021 - Indeferido - PEDRO AURELI DA SILVA CARDOSO03011340602021 - Indeferido - ACTION TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA03011340612021 - Indeferido - ACTION TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA03011340632021 - Indeferido - ACTION TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA03011340652021 - Indeferido - ACTION TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA03011340662021 - Indeferido - ACTION TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA03011340682021 - Indeferido - ACTION TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA

03011340702021 - Indeferido - PEDRO AURELI DA SILVA CARDOSO03011340712021 - Indeferido - PEDRO AURELI DA SILVA CARDOSO03011340722021 - Indeferido - PEDRO AURELI DA SILVA CARDOSO03011340732021 - Indeferido - PEDRO AURELI DA SILVA CARDOSO03011340742021 - Indeferido - PEDRO AURELI DA SILVA CARDOSO03011340752021 - Indeferido - PEDRO AURELI DA SILVA CARDOSO03011340762021 - Indeferido - PEDRO AURELI DA SILVA CARDOSO

RESULTADO DO OPINAMENTO DOS RECURSOS REALIZADOS NA 31-SSESSÃO EM: 12/08/2021

03311149152021 - Deferido - SERGIO DE SOUZA00031042562021 - Indeferido - VALDECI LIMEIRA DE MOURA00031042732021 - Indeferido - MARCELO LUIZ BASTOS DA SILVA00031042782021 - Indeferido - ALEXANDRE GONCLAVES PINTO PEREIRA00031042902021 - Indeferido - WILSON MARCOS MAILLARD00031048112021 - Indeferido - PEDRO SOARES DA SILVA JUNIOR00031048142021 - Indeferido - JOZIAS PAIVA DE SOUSA00031048162021 - Indeferido - PEDRO SOARES DA SILVA JUNIOR00031048182021 - Indeferido - ANDERSON BARBOSA SANTOS00031048202021 - Indeferido - SUELI ROTOLLI00031048232021 - Indeferido - ADILSON ALVES00031048282021 - Indeferido - LEANDRO SIQUEIRA DE LIMA00031048302021 - Indeferido - LEANDRO SIQUEIRA DE LIMA00031048312021 - Indeferido - JOZIAS PAIVA DE SOUSA00031048322021 - Indeferido - LEANDRO SIQUEIRA DE LIMA00031048342021 - Indeferido - PEDRO SOARES DA SILVA JUNIOR00031048352021 - Indeferido - ADILSON ALVES00031048402021 - Indeferido - FLAVIA LETICIA L VIANNA00031048452021 - Indeferido - CARLOS ALBERTO DA SILVA MOTA00031048482021 - Indeferido - PEDRO SOARES DA SILVA JUNIOR00031048492021 - Indeferido - LEONILSON DOS SANTOS FERREIRA00031048502021 - Indeferido - PEDRO SOARES DA SILVA JUNIOR00031048532021 - Indeferido - PAULO ROBERTO MARTINS00031048592021 - Indeferido - PAULO ROBERTO MARTINS00031052832021 - Indeferido - ALEXANDRE GONCALVES PINTO PEREIRA00031063022021 - Indeferido - JAIR GONCALVES VIEIRA00031063032021 - Indeferido - WALLACE DE ALMEIDA MARQUES00031063042021 - Indeferido - JAIR GONCALVES VIEIRA00031063052021 - Indeferido - ANTONIO DE CARVALHO00031063062021 - Indeferido - HEITOR DA SILVA NEVES CANHACO00031063072021 - Indeferido - PATRICIO PEREIRA HONORATO00031063082021 - Indeferido - PAULO ROBERTO DA SILVA PEREIRA00031063142021 - Indeferido - RICHARD SECIOSO GUIMARAES00031063152021 - Indeferido - CARLOS HENRIQUE S. DE AQUINO00031063162021 - Indeferido - MARISTELA SANCHES DE O. CUNHA DA HORA00031063172021 - Indeferido - JOSE DE A. ALVES DA SILVA00031063182021 - Indeferido - PAULO ROBERTO DA SILVA PEREIRA00031063192021 - Indeferido - THIAGO FRANCA DE F. SOARES00031063202021 - Indeferido - FRANCISCO COSTA DE PAULA00031063212021 - Indeferido - SHANEI FERRADEIRA00031063222021 - Indeferido - HEITOR DA SILVA NEVES CANHACO00031063552021 - Indeferido - EDIVAN DOS SANTOS FERREIRA00031063562021 - Indeferido - WANDERSON DA SILVA MARTINS00031063572021 - Indeferido - RODRIGO PELEGRINI ALVES00031063582021 - Indeferido - PAULO VINICIUS SANTOS GOMES00031063592021 - Indeferido - DENISE PINHEIRO DA GAVEA00031063602021 - Indeferido - MARCOS AURELIO ROSA CHAGAS00031063612021 - Indeferido - CELSO MARQUES00031063622021 - Indeferido - SEBASTIAO RICARDO IRIAS00031063632021 - Indeferido - ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO00031063642021 - Indeferido - GERALDO MANGELA BARBOSA00031063652021 - Indeferido - FABIANA SALES DA SILVA00031063662021 - Indeferido - SANDRA HELENA AZEVEDO MARTINS TUJAL00031063672021 - Indeferido - SANDRA HELENA AZEVEDO MARTINS TUJAL00031063682021 - Indeferido - MARCELO DE CARVALHO BARRETO00031063692021 - Indeferido - MARCELO DE CARVALHO BARRETO00031064142021 - Indeferido - SHEILA CRISTINA RIBEIRO NETTO00031064162021 - Indeferido - FABIO DA SILVA FERREIRA00031064412021 - Indeferido - JOSE CICERO DOS SANTOS00031066202021 - Indeferido - SANDRA HELENA AZEVEDO MARTINS TUJAL00031066212021 - Indeferido - SANDRA HELENA AZEVEDO MARTINS TUJAL03011054672021 - Indeferido - ANS LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME03011235622021 - Indeferido - TIAGO DE SOUZA N. DOS SANTOS03011294542021 - Indeferido - CRISTIANO DOS SANTOS VASCONCELOS03011302782021 - Indeferido - RENAN DOS SANTOS CIPRIANO03311158532021 - Indeferido - LETICIA SARANDY DOMINGUES03311170742021 - Indeferido - GILBERTO PARADELAS03311172112021 - Indeferido - LEONARDO DOS SANTOS MENDONCA03311172122021 - Indeferido - LEONARDO DOS SANTOS MENDONCA03311172132021 - Indeferido - LEONARDO DOS SANTOS MENDONCA03311172142021 - Indeferido - LEONARDO DOS SANTOS MENDONCA03311172152021 - Indeferido - ADAILTON DE OLIVEIRA BITENCOURT03311172162021 - Indeferido - JOSE ROBERTO DA COSTA PINHEIRO03311172322021 - Indeferido - LUIZ OSCAR ALOISE PERES03311172402021 - Indeferido - JOSE ROBERTO DA COSTA PINHEIRO03311172412021 - Indeferido - JOSE ROBERTO DA COSTA PINHEIRO03311158542021 - Em Diligência - LETICIA SARANDY DOMINGUES00031042802021 - Indeferida Advertência - MAURICIO DE FRONTIN WERNECK


00031042922021 - Indeferido - WILSON MARCOS MAILLARD00031042952021 - Indeferido - MELLO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA00031063092021 - Indeferido - RICHARD SECIOSO GUIMARAES00031063102021 - Indeferido - ADRIANA VAZ DE OLIVEIRA E SILVA00031063112021 - Indeferido - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA00031063122021 - Indeferido - TARCISIO HENRIQUE S. BANI00031064222021 - Indeferido - JOSE CICERO DOS SANTOS00031064232021 - Indeferido - MARCOS ANTONIO QUEIROZ DA SILVA00031064242021 - Indeferido - WALTER WIESMUELLER COELHO FILHO00031064252021 - Indeferido - MARIO JOSE SILVA DO NASCIMENTO00031064262021 - Indeferido - LUIS GERALDO SANTOS MORAES00031064272021 - Indeferido - ANA PAULA LIMA DA SILVA DOS SANTOS00031064282021 - Indeferido - ADRIANA VAZ DE OLIVEIRA E SILVA00031064292021 - Indeferido - ADRIANA VAZ DE OLIVEIRA E SILVA00031071552021 - Indeferido - MARCOS ANTONIO LADEIRA DA COSTA00031071592021 - Indeferido - RODRIGO PINTO CORREA00031071602021 - Indeferido - MARCOS ANTONIO QUEIROZ DA SILVA03311155862021 - Indeferido - TIAGO JOSE BARCELLOS MARCANT03311155872021 - Indeferido - TIAGO JOSE BARCELLOS MARCANT03311155882021 - Indeferido - TIAGO JOSE BARCELLOS MARCANT03311155892021 - Indeferido - TIAGO JOSE BARCELLOS MARCANT03311156132021 - Indeferido - MAURO FERREIRA RIVERA03311156142021 - Indeferido - MAURO FERREIRA RIVERA03311156152021 - Indeferido - MAURO FERREIRA RIVERA03311156172021 - Indeferido - PEDRO TEIXEIRA FIRMINO03311156182021 - Indeferido - PEDRO TEIXEIRA FIRMINO03311156202021 - Indeferido - PEDRO TEIXEIRA FIRMINO03311156212021 - Indeferido - PEDRO TEIXEIRA FIRMINO03311156222021 - Indeferido - PEDRO TEIXEIRA FIRMINO03311156232021 - Indeferido - PEDRO TEIXEIRA FIRMINO03311156242021 - Indeferido - PEDRO TEIXEIRA FIRMINO03311156252021 - Indeferido - PEDRO TEIXEIRA FIRMINO03311156262021 - Indeferido - PEDRO TEIXEIRA FIRMINO03311156272021 - Indeferido - PEDRO TEIXEIRA FIRMINO03311156332021 - Indeferido - CLAUDIO FERREIRA GARCIA03311156452021 - Indeferido - GILBERTO PARADELAS03311156462021 - Indeferido - ANTONIO DATANAEL MORAES MARTINS03311156472021 - Indeferido - ANTONIO DATANAEL MORAES MARTINS03311156482021 - Indeferido - ANTONIO DATANAEL MORAES MARTINS03311156492021 - Indeferido - LETICIA GOMES CRUZ03311156502021 - Indeferido - WALDIR RABELLO DE ABREU03311156512021 - Indeferido - WALDIR RABELLO DE ABREU03311156522021 - Indeferido - WALDIR RABELLO DE ABREU03311156552021 - Indeferido - WALDIR RABELLO DE ABREU03311156702021 - Indeferido - JOAO VITOR ABREU DA SILVA03311156722021 - Indeferido - THAIS PARANHOS DARDEAU VIEIRA03311156742021 - Indeferido - AGNER FERNANDES MORAES03311156762021 - Indeferido - ROSEMARY DA SILVA NEVES03311156772021 - Indeferido - MICHEL TOME ALVES03311156782021 - Indeferido - MICHEL TOME ALVES03311156792021 - Indeferido - MICHEL TOME ALVES03311156802021 - Indeferido - MICHEL TOME ALVES03311156812021 - Indeferido - MICHEL TOME ALVES03311156822021 - Indeferido - MICHEL TOME ALVES03311156832021 - Indeferido - MICHEL TOME ALVES03311156842021 - Indeferido - MICHEL TOME ALVES03311156852021 - Indeferido - MICHEL TOME ALVES03311156862021 - Indeferido - MICHEL TOME ALVES03311156872021 - Indeferido - ROSEMARY DA SILVA NEVES03311156882021 - Indeferido - ROSEMARY DA SILVA NEVES03311156902021 - Indeferido - WLADIMIR ALVES PACHECO NETO03311156972021 - Indeferido - EVELYN SEBASTIANA OLIVEIRA BARBOSA03311156982021 - Indeferido - EVELYN SEBASTIANA OLIVEIRA BARBOSA03311156992021 - Indeferido - EVELYN SEBASTIANA OLIVEIRA BARBOSA03311157002021 - Indeferido - EVELYN SEBASTIANA OLIVEIRA BARBOSA03311157012021 - Indeferido - ROSEMARY DA SILVA NEVES03311157022021 - Indeferido - MARCELO JOSE VIEIRA FARIA03311157032021 - Indeferido - BRUNO DE OLIVEIRA LESSA03311157042021 - Indeferido - MARCOS ARLINDO LANA RODRIGUES03311157052021 - Indeferido - CARLOS ANTONIO DA FONSECA03311157062021 - Indeferido - CARLOS ANTONIO DA FONSECA03311157072021 - Indeferido - CARLOS ANTONIO DA FONSECA03311157082021 - Indeferido - CARLOS ANTONIO DA FONSECA03311157092021 - Indeferido - GEOVANI ALBERTO DA SILVA03311157102021 - Indeferido - GEOVANI ALBERTO DA SILVA03311157112021 - Indeferido - ALEX KAIRONE BIESDORF03311157122021 - Indeferido - ADILSON PERES DE ALTINO03311157132021 - Indeferido - ADILSON PERES DE ALTINO03311157142021 - Indeferido - WESLEY DOS ANJOS GOMES DE AZEVEDO03311157152021 - Indeferido - GEOVANI ALBERTO DA SILVA03311157162021 - Indeferido - GEOVANI ALBERTO DA SILVA03311157172021 - Indeferido - THAIS PARANHOS DARDEAU VIEIRA03311157182021 - Indeferido - WAGNER FERNANDES MORAES03311157192021 - Indeferido - MICHEL TOME ALVES03311157612021 - Indeferido - DAYANA SILVA DO ESPIRITO SANTO03311157622021 - Indeferido - DAYANA SILVA DO ESPIRITO SANTO03311157632021 - Indeferido - LUANA ABREU PEREIRA03311157642021 - Indeferido - RICARDO MARQUES RODRIGUES




03311157652021 - Indeferido - RICARDO MARQUES RODRIGUES03311157672021 - Indeferido - DAYANA SILVA DO ESPIRITO SANTO03311157682021 - Indeferido - DAYANA SILVA DO ESPIRITO SANTO03311157692021 - Indeferido - DAYANA SILVA DO ESPIRITO SANTO03311157702021 - Indeferido - DAYANA SILVA DO ESPIRITO SANTO03311157712021 - Indeferido - DAYANA SILVA DO ESPIRITO SANTO03311157722021 - Indeferido - DAYANA SILVA DO ESPIRITO SANTO03311157732021 - Indeferido - DAYANA SILVA DO ESPIRITO SANTO03311157902021 - Indeferido - MARCOS REIS03311157912021 - Indeferido - MARCOS REIS03311157922021 - Indeferido - MARCOS REIS03311157932021 - Indeferido - MARCOS REIS03311157942021 - Indeferido - MARCOS REIS


00031049832021 - Deferido - CAIO LANGONI DINSMORE00031049922021 - Deferido - ALESSANDRA BARBOSA BANDEIRA00031050792021 - Deferido - GELBER NUNES MACHADO03041015452021 - Deferido - CARLOS EDUARDO DE CASTRO ROSA03041015462021 - Deferido - CARLOS EDUARDO DE CASTRO ROSA03311148182021 - Deferido - ALVARO MILANEZ DOS SANTOS03311148192021 - Deferido - MARCIO RICARDO CORREA DOS SANTOS03311156572021 - Deferido - CELIA REGINA DE SOUZA MATA03321029702021 - Deferido - THIAGO HEISER PIERUCCINI FERNANDES00031047862021 - Indeferido - WAGNER FERNANDES COELHO00031047872021 - Indeferido - SAMYR YASSER AIELLO DAYCHOUM00031047882021 - Indeferido - PEDRO MAIA DE OLIVEIRA CRUZ00031047892021 - Indeferido - PEDRO MAIA DE OLIVEIRA CRUZ00031047912021 - Indeferido - DAVENIR MOURA GONCALVES00031047922021 - Indeferido - SERGIO SANTANA PONTES00031047962021 - Indeferido - MARCELO STMACO DE SIQUEIRA00031049772021 - Indeferido - LEONARDO DE CASTRO CARNEIRO00031049782021 - Indeferido - LEONARDO DE CASTRO CARNEIRO00031049792021 - Indeferido - ROGERIO VIGNOLI DE OLIVEIRA00031049802021 - Indeferido - MARLI MIRANDA DA SILVA00031049812021 - Indeferido - BRUNO GAGLIASSO MARQUES00031049822021 - Indeferido - SAMIR YASSER AIELLO DAYCHOUM00031049842021 - Indeferido - URBANO PEDRAL SAMPAIO FILHO00031049852021 - Indeferido - SAMIR YASSER AIELLO DAYCHOUM00031049862021 - Indeferido - SAMIR YASSER AIELLO DAYCHOUM00031049872021 - Indeferido - WAGNER FERNANDES COELHO00031049882021 - Indeferido - WAGNER FERNANDES COELHO00031049892021 - Indeferido - WAGNER FERNANDES COELHO00031049902021 - Indeferido - WAGNER FERNANDES COELHO00031049912021 - Indeferido - WAGNER FERNANDES COELHO00031049932021 - Indeferido - WAGNER FERNANDES COELHO00031050692021 - Indeferido - FLAVIA ALONSO FERREIRA00031050712021 - Indeferido - SANDRO MARQUES BARCELLOS CAIRE00031050722021 - Indeferido - CONSTRUTORA COLARES LINHARES SA00031050732021 - Indeferido - CRISTIANE BARBUTTI DE LIMA00031050802021 - Indeferido - DANIEL MICHEL NAJM LOMBELO00031050812021 - Indeferido - ROSIANE BARBARA ARDISSON00031050832021 - Indeferido - DANIEL BALTOR DE ARAUJO00031050842021 - Indeferido - DANIEL BALTOR DE ARAUJO00031050892021 - Indeferido - FRANCISCO MACIEL DE SOUSA00031050902021 - Indeferido - MAURO FRANCISCO MAIA00031050932021 - Indeferido - ALEXANDRE GOMES DA SILVA00031050952021 - Indeferido - ALEXANDRE GOMES DA SILVA00031050962021 - Indeferido - ALEXANDRE GOMES DA SILVA00031050972021 - Indeferido - WALLACE DA SILVA CARDOSO GOMES00031051002021 - Indeferido - RENATA MARIA DE OLIVEIRA GARRIDO00031053302021 - Indeferido - NEYSE VICTORIA FLORIANO00031053312021 - Indeferido - NEYSE VICTORIA FLORINDO00031053322021 - Indeferido - NEYSE VICTORIA FLORINDO00031053332021 - Indeferido - PEDRO MAIA DE OLIVEIRA CRUZ00031053342021 - Indeferido - REJANE LELIS DE ARAUJO00031053352021 - Indeferido - WAGNER FERNANDES COELHO00031053362021 - Indeferido - SAMIR YASSER AIELLO DAYCHOUM00031055532021 - Indeferido - BRUNO H. GALINDO DA SILVA00031055542021 - Indeferido - CLENILTON SANTOS SILVA00031055552021 - Indeferido - WELLINGTON DE OLIVEIRA SANTANA00031055562021 - Indeferido - PANABRAS COMERCIO E SERVICOS LTDA00031055572021 - Indeferido - LIDIANE DE SOUZA ARRUDA00031055582021 - Indeferido - NIKOLAS P. BELFORT DUARTE00031057342021 - Indeferido - SAMIR YASSER AIELLO DAYCHOUM00031057372021 - Indeferido - MAGNO BATISTA ALMEIDA00031057392021 - Indeferido - BRUNO GAGLIASSO MARQUES00031057402021 - Indeferido - SAMIR YASSER AIELLO DAYCHOUM00031057412021 - Indeferido - BRUNO GAGLIASSO MARQUES00031057422021 - Indeferido - CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE00031057432021 - Indeferido - SAMIR YASSER AIELLO DAYCHOUM00031057442021 - Indeferido - BRUNO GAGLIASSO MARQUES00031057452021 - Indeferido - URBANO PEDRAL SAMPAIO FILHO00031057462021 - Indeferido - SAMIR YASSER AIELLO DAYCHOUM00031057562021 - Indeferido - CAROLINE BARROS DA SILVA00031057622021 - Indeferido - PAULA VEREZA OLIVIERI00031058912021 - Indeferido - ALEXANDER ALVES DE OLIVEIRA00031058922021 - Indeferido - DIEGO CAMARGO DA COSTA00031058942021 - Indeferido - ALIDES MARIA FONSECA DE OLIVEIRA

00031058952021 - Indeferido - NEYSE VICTORIA FLORINDO00031058962021 - Indeferido - PEDRO MAIA DE OLIVEIRA CRUZ00031058972021 - Indeferido - PEDRO MAIA DE OLIVEIRA CRUZ00031058982021 - Indeferido - PAULA VEREZA OLIVIERI00031058992021 - Indeferido - PAULA VEREZA OLIVIERI00031059002021 - Indeferido - PAULA VEREZA OLIVIERI00031059012021 - Indeferido - MARIA EUNICE A. FERREIRA DOS SANTOS00031059022021 - Indeferido - ALEXANDER ALVES DE OLIVEIRA00031059032021 - Indeferido - MARIA EUNICE F. DOS SANTOS00031059042021 - Indeferido - ALEXANDER ALVES DE OLIVEIRA03011281502021 - Indeferido - PAULO ROBERTO DA ROCHA OLIVEIRA03011281512021 - Indeferido - PAULO ROBERTO DA ROCHA OLIVEIRA03011281642021 - Indeferido - KATIA CRISTINA ALTOMARE SILVA03011292722021 - Indeferido - EVERSON GUSTAVO CAVALCANTE03011300072021 - Indeferido - MARCOS PINTO DA CRUZ03011301172021 - Indeferido - MAURICIO CORREA DE OLIVEIRA FILHO03311124252021 - Indeferido - YVES TADEU DE ALMEIDA OLIVEIRA03311124262021 - Indeferido - YVES TADEU DE ALMEIDA OLIVEIRA03311124272021 - Indeferido - ELIAS CORREA DA SILVA03311124282021 - Indeferido - ELIAS CORREA DA SILVA03311124292021 - Indeferido - ELIAS CORREA DA SILVA03311124302021 - Indeferido - ELIAS CORREA DA SILVA03311124312021 - Indeferido - MARCOS ARLINDO LANA RODRIGUES03311124322021 - Indeferido - ADRIANA MATA DA SILVA03311124332021 - Indeferido - ADRIANA MATA DA SILVA03311124342021 - Indeferido - ADRIANA MATA DA SILVA03311124352021 - Indeferido - MONALISA FRANCISCO DE ALMEIDA03311124362021 - Indeferido - ELIAS CORREA DA SILVA03311124372021 - Indeferido - ELIAS CORREA DA SILVA03311124382021 - Indeferido - LUIS FELIPE GARCIA03311124402021 - Indeferido - ELIAS CORREA DA SILVA03311147112021 - Indeferido - CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES FEITOZA03311148042021 - Indeferido - MARIA TERESA ROMEIRO LEAL03311148052021 - Indeferido - JOSIEL GOMES DOS SANTOS03311148142021 - Indeferido - SANDRA HELENA DE MOURA GUIMARAES03311148172021 - Indeferido - FERNANDO ANDRE BAMBINO03311148202021 - Indeferido - RENATO DOS SANTOS03311148222021 - Indeferido - UELINTOM VIEIRA COELHO03311148232021 - Indeferido - UELINTOM VIEIRA COELHO03311148242021 - Indeferido - VINICIUS LACERDA SALGUEIRO03311148312021 - Indeferido - MIGUEL VITO GUIMARAES03311148322021 - Indeferido - MIGUEL VITO GUIMARAES03311148332021 - Indeferido - MIGUEL VITO GUIMARAES03311148342021 - Indeferido - MIGUEL VITO GUIMARAES03311148662021 - Indeferido - JOSE LUCIANO DO NASCIMENTO BESERRA03311148682021 - Indeferido - MIGUEL VITO GUIMARAES03311148692021 - Indeferido - MIGUEL VITO GUIMARAES03311148702021 - Indeferido - MIGUEL VITO GUIMARAES03311156392021 - Indeferido - JOSE CARLOS MARTINS03311156402021 - Indeferido - JOSE CARLOS MARTINS03311156412021 - Indeferido - JOSE CARLOS MARTINS03311156422021 - Indeferido - JOSE CARLOS MARTINS03311156432021 - Indeferido - JOSE CARLOS MARTINS03311156442021 - Indeferido - JOSE CARLOS MARTINS03311156582021 - Indeferido - DOURA DOURA PRODUCOES MUSICAIS ARTISTICAS E CULTUR03311156592021 - Indeferido - SONIA TOLEDO DA SILVA03311156602021 - Indeferido - ANGELA SINTIA DA SILVA03311156612021 - Indeferido - MARCELO JOSE VIEIRA FARIA03311156642021 - Indeferido - MARCELO JOSE VIEIRA FARIA03311156652021 - Indeferido - MARIA DO CARMO IDALINO PEREIRA03311156662021 - Indeferido - ALEX KAIRONE BIESDORF03311156672021 - Indeferido - MICHEL TOME ALVES03311156682021 - Indeferido - MICHEL TOME ALVES03311156692021 - Indeferido - JOAO VITOR ABREU DA SILVA03311156752021 - Indeferido - WAGNER FERNANDES MORAES03311156912021 - Indeferido - CRISTIANO LEITE VIDAL03311156922021 - Indeferido - ROSEMARY DA SILVA NEVES03311156932021 - Indeferido - ROSEMARY DA SILVA NEVES03311156942021 - Indeferido - ROSEMARY DA SILVA NEVES03311156952021 - Indeferido - EVELYN SEBASTIANA OLIVEIRA BARBOSA03311156962021 - Indeferido - EVELYN SEBASTIANA OLIVEIRA BARBOSA03311157202021 - Indeferido - ROSEMARY DA SILVA NAVES03311157212021 - Indeferido - ROSEMARY DA SILVA NAVES03311157222021 - Indeferido - ROSEMARY DA SILVA NAVES03311157232021 - Indeferido - ROSEMARY DA SILVA NAVES03311157242021 - Indeferido - ROSEMARY DA SILVA NAVES03311157252021 - Indeferido - ROSEMARY DA SILVA NAVES03311157362021 - Indeferido - WAGNER FERNANDES MORAES03311157372021 - Indeferido - WAGNER FERNANDES MORAES03311157382021 - Indeferido - WAGNER FERNANDES MORAES03311157392021 - Indeferido - WAGNER FERNANDES MORAES03311157402021 - Indeferido - WAGNER FERNANDES MORAES03311157492021 - Indeferido - ANTONIO FRANCISCO DAMASCENO03311157502021 - Indeferido - ANTONIO FRANCISCO DAMASCENO03311157512021 - Indeferido - RICARDO BITTENCOURT MATTAINI03311157522021 - Indeferido - RICARDO BITTENCOURT MATTAINI03311157532021 - Indeferido - RICARDO BITTENCOURT MATTAINI03311157542021 - Indeferido - RICARDO BITTENCOURT MATTAINI03311157552021 - Indeferido - RICARDO BITTENCOURT MATTAINI

03311157742021 - Indeferido - DAYANA SILVA DO ESPIRITO SANTO03311157752021 - Indeferido - ACHILES MENEZES JUNIOR03311157762021 - Indeferido - DAYANA SILVA DO ESPIRITO SANTO03311157772021 - Indeferido - ACHILES MENEZES JUNIOR03311157782021 - Indeferido - EDSON NASCIMENTO DOS SANTOS03311157792021 - Indeferido - ELIAS CORREA DA SILVA03311157802021 - Indeferido - ELIAS CORREA DA SILVA03311157812021 - Indeferido - MARCELLO BITTAR DE ANDRADE03311157822021 - Indeferido - ACHILES MENEZES JUNIOR03311157832021 - Indeferido - SILVIA CRISTIANE BRANDT DA SILVA03311157842021 - Indeferido - SILVIA CRISTIANE BRANDT DA SILVA03321126782021 - Indeferido - JORGE MATEUS CERESER


SESSÃO EM: 11/08/202103801001892021 - Em Diligência - LEONARDO DE SOUZA BARBOSA


03800879282021 - Deferido - MARCOS VINICIUS SCHEFFER CATTANEO03800888932021 - Deferido - LIV REBECCA SOVIK03801092372021 - Deferido - MONICA ALMEIDA DA SILVA03800862302021 - Indeferido - ANA PAULA DA SILVA GARCEZ03800863502021 - Indeferido - VALDIR DA SILVA CASTELLANO03800864412021 - Indeferido - ROBSON GOMES DE CARVALHO03800865532021 - Indeferido - MARIA SOCORRO BARBOZA SOUZA03800866312021 - Indeferido - SIMONE HELENA BRANA KAGY03800871792021 - Indeferido - LUIS CLAUDIO SANCHES RODRIGUES03800872152021 - Indeferido - ANA MARIA ALVES DA SILVA03800872892021 - Indeferido - CLAUDIA CALMON GAMA03800873812021 - Indeferido - RAFAEL SAATKAMP03800874942021 - Indeferido - SARAH MELCHIADES MATTOSO03800875552021 - Indeferido - JAILTON BARBOSA DO AMARAL03800876112021 - Indeferido - RENAN DE MOURA RIBEIRO03800876812021 - Indeferido - ANGELO ANTONIO BELO DOS SANTOS03800877572021 - Indeferido - ELIZEU BORGES DE OLIVEIRA03800878222021 - Indeferido - CRISTIANE DE CARVALHO VASCONCELOS03800878792021 - Indeferido - HELIO GUILHERME DE OLIVEIRA03800880022021 - Indeferido - ARMANDO BUSTO03800880792021 - Indeferido - CASSIO NEVES SEABRA03800881522021 - Indeferido - CASSIO NEVES SEABRA03800882172021 - Indeferido - LUIZ FILIPPI GRAF FIGUEIREDO03800882832021 - Indeferido - DHAVI AUGUSTO DE PAIVA DUTRA03800883392021 - Indeferido - ROGERIO NOGUEIRA03800883932021 - Indeferido - LEIDIJANE MOTA DA SILVA03800884422021 - Indeferido - ALEXANDRE DA SILVA LUIZ03800885202021 - Indeferido - JHONATA SAMPAIO SILVA03800885772021 - Indeferido - EDUARDO SOARES DOS SANTOS03800886382021 - Indeferido - DIEGO RODRIGUEZ PEREZ FULCO03800887082021 - Indeferido - ROSA MARIA BRANDAO SANTANA03800887572021 - Indeferido - ROSA MARIA BRANDAO SANTANA03800888142021 - Indeferido - MARIA DO SOCORRO DE SOUSA E SILVA03800889732021 - Indeferido - JOANE LUIS DE OLIVEIRA03800890512021 - Indeferido - JOANE LUIS DE OLIVEIRA03800891532021 - Indeferido - ANDRE DA SILVA FARIAS03800892032021 - Indeferido - EDUARDA DE OLIVEIRA COELHO03800892792021 - Indeferido - RONALDO GOULART DUARTE03801081912021 - Indeferido - ANDERSON DA SILVA EMIDIO03801082402021 - Indeferido - RENAULT LUIZ DE CARVALHO03801085442021 - Indeferido - JASSON MARQUES MACHADO03801086422021 - Indeferido - RENAN ANDRADE MENDONCA03801086952021 - Indeferido - CARLA BEATRIZ DE FREITAS GAMA03801088502021 - Indeferido - JOSE RENATO MAGALHAES DA COSTA03801089082021 - Indeferido - CARLOS AURELIO P ALVES03801089572021 - Indeferido - YAN BORGES LOPES LIMA03801090132021 - Indeferido - FABIO VEIGA DA SILVA03801090842021 - Indeferido - LUIS CLAUDIO DA COSTA XAVIER03801093152021 - Indeferido - ANDRE LUIZ COTA DE OLIVEIRA03801093682021 - Indeferido - PAULO SERGIO DE ABREU JUNIOR03801094412021 - Indeferido - JOSE DA SILVA DUTRA03801115722021 - Indeferido - VINICIUS ALVES MADUREIRA03801205472021 - Indeferido - JOSE ADELINO DA R N DE ARAUJO03801206382021 - Indeferido - AGOSTINHO MENDES VIANA03800895992021 - Em Diligência - MONALISA DE ARAUJO RIBEIRO03801084672021 - Em Diligência - LUANA ARIELA DE OLIVEIRA


SESSÃO EM: 11/08/202103801086462021 - Deferido - RENAN ANDRADE MENDONCA03801087372021 - Deferido - JORGE SANDRO FREITAS DE ALMEIDA03801088552021 - Deferido - JOSE RENATO MAGALHAES DA COSTA03801089132021 - Deferido - RODNEI BOMBARDI SILVA03801090892021 - Deferido - RUSIMBERGUE ALVES DOS SANTOS03801092442021 - Deferido - ALLAN ARAUJO DE MEDEIROS03801104632021 - Deferido - IAHIA IBRAHIM MOHAMED03801111972021 - Deferido - FELIPE DE ALENCAR RODRIGUES03801118122021 - Deferido - ROSAMONT DE LIMA MENDES FIUZA DA SILVA03801134542021 - Deferido - MARLEI DE LIMA




03801151402021 - Deferido - CLAUDIO FERRERIA DOS SANTOS03801155852021 - Deferido - ADRIANA FREIRE DA SILVA03801161102021 - Deferido - NATALIA DE SOUZA SILVA RIBEIRO03801169992021 - Deferido - ANTONIO NERIVALDO PEREIRA03801189852021 - Deferido - MURILO NOLETO GOMES03801204362021 - Deferido - JOELSON SARMENTO MARTINS03801081112021 - Indeferido - ANDERSON DA SILVA EMIDIO03801082452021 - Indeferido - WELLINGTON INOCENCIO DA SILVA03801082932021 - Indeferido - GILMARA VELLOSO03801084842021 - Indeferido - ROBSON MARTINS DE SA03801085522021 - Indeferido - LIZZIERE DA SILVA MANTUANO03801089622021 - Indeferido - EDSON FERNANDES DA SILVA03801090232021 - Indeferido - CAREN FERREIRA DA SILVA03801091762021 - Indeferido - LILIANE GUIMARAES03801093242021 - Indeferido - LICIA MARIA DE SOUSA ARAUJO03801093732021 - Indeferido - PAULO SERGIO DE ABREU JUNIOR03801094512021 - Indeferido - EMANOEL DUARTE DE CARVALHO03801095172021 - Indeferido - MIGUEL ARCANJO DE SOUSA03801095982021 - Indeferido - EDUARDO DE SOUZA PORTO03801096502021 - Indeferido - LUIS CLAUDIO DA SILVA FERNANDES03801097282021 - Indeferido - MARIA DE LOURDES ALVES MARTINS03801097942021 - Indeferido - JOICE FERREIRA DOS SANTOS AMARAL03801099872021 - Indeferido - MARIO ANDRE DE BARROS03801100982021 - Indeferido - CLAUDIO REZENDE DA CRUZ03801102222021 - Indeferido - ALBERTO PEREIRA03801102922021 - Indeferido - WALLACE COSTA ALVES03801103422021 - Indeferido - VINICIUS GONCALVES DA SILVA03801104002021 - Indeferido - FELICIO DOS SANTOS BARBOSA03801105292021 - Indeferido - JOYCE ANDRADE DE OLIVEIRA SOUZA SILVA03801106542021 - Indeferido - IAHIA IBRAHIM MOHAMED03801107182021 - Indeferido - JOHN VICTO LESSA FELIX03801107712021 - Indeferido - LUCAS DA SILVA LIMA03801108942021 - Indeferido - LUIZ ANTONIO DE MOURA03801109562021 - Indeferido - CARLOS ALBERTO MOTTA GOMES03801110032021 - Indeferido - ALINE JOANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA03801110562021 - Indeferido - DONOVAN ARAUJO DOS SANTOS03801111412021 - Indeferido - RODRIGO DE AGUIAR CEREJA03801113122021 - Indeferido - GUSTAVO DE FREITAS NOBRE03801113912021 - Indeferido - ISABEL DE SOUZA GOMES03801114482021 - Indeferido - ALEX TRINDADE DA COSTA03801115132021 - Indeferido - ADEILTON DE OLIVEIRA NUNES03801115752021 - Indeferido - VINICIUS ALVES MADUREIRA03801117212021 - Indeferido - CLAUDIA JULIA GUEDES GULLO03801119022021 - Indeferido - MARCELO JOSE RODRIGUES03801119512021 - Indeferido - ANAUHA LUIZ SBANO DOS SANTOS03801120452021 - Indeferido - EMANOEL MESSIAS ROCHA DE OLIVEIRA03801121142021 - Indeferido - MARCOS BOMFIM DO NASCIMENTO03801122182021 - Indeferido - AGILDO LUIZ DOS SANTOS03801123022021 - Indeferido - VELINIE ROSA NEVES03801123712021 - Indeferido - ADEMIR VIEIRA DINIZ03801124322021 - Indeferido - ADEMIR VIEIRA DINIZ03801124882021 - Indeferido - ANA CRISTINA ALVES DA COSTA FONSECA03801125352021 - Indeferido - CRISTIANE ARCOS LIBANIO03801125882021 - Indeferido - MARCOS ANDRE PESSANHA DOS SANTOS03801126722021 - Indeferido - PATRICIA CHAVES DE FREITAS CAMPOS JUCA03801127372021 - Indeferido - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA AUGUSTO03801128802021 - Indeferido - BRUNO BORBA NUNES03801129262021 - Indeferido - MARIANA FERREIRA PERCICO03801130582021 - Indeferido - JULIA DA SILVA03801131692021 - Indeferido - RICARDO DE AZEVEDO SILVA03801132292021 - Indeferido - GUSTAVO DA CRUZ DIIRR03801133902021 - Indeferido - RENATO RUI DE SOUZA LAGE03801149392021 - Indeferido - ALECSSANDRO LIMA CUNHA03801150492021 - Indeferido - REGINA CELIA R DE OLIVEIRA03801152072021 - Indeferido - INES DE CASTRO03801152682021 - Indeferido - MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR03801153452021 - Indeferido - EDUARDO FRANCISCO PEREIRA NETO03801153902021 - Indeferido - DANIEL JOSY MONTEIRO ANDRADE03801154802021 - Indeferido - PAULO ALEXANDRE MARQUES CARRASCO03801156712021 - Indeferido - RONALDO DOS SANTOS MARTINS03801157242021 - Indeferido - HYANDRO DA SILVA NETO03801158172021 - Indeferido - SONIO LUCIO DE QUEIROZ03801158962021 - Indeferido - YOLANDA CARNEIRO BRITO03801159532021 - Indeferido - YOLANDA CARNEIRO BRITO03801160102021 - Indeferido - JOAO JOSE CORREA03801160642021 - Indeferido - NELSON LEAL DURAO03801161682021 - Indeferido - ORLANDO SOARES PEREIRA03801162162021 - Indeferido - ALESSANDRO ARAUJO DE AZEVEDO03801163112021 - Indeferido - CLAUDIO BLOISE03801163912021 - Indeferido - CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA03801164692021 - Indeferido - JOSE DO VALE SILVA03801165482021 - Indeferido - ANA LUISA MATOSO DE PAULA FREITAS03801167192021 - Indeferido - WILLER DE ALMEIDA03801167982021 - Indeferido - CELSO TADEU FERREIRA REY03801168612021 - Indeferido - ANA LUIZA DE ASSIS MACHADO MARTINS03801171182021 - Indeferido - WESLEY BORGES DA SILVA NASCIMENTO03801171712021 - Indeferido - ADENIR DA SILVA FILHO03801172322021 - Indeferido - BRUNO LUIZ DE ANDRADE03801172732021 - Indeferido - EDUARDO JOSE MACHADO RODRIGUES03801173192021 - Indeferido - DEMOSTENES GOMES DE OLIVEIRA BARBOSA

03801173782021 - Indeferido - VANDER SILVA DE SOUZA03801174322021 - Indeferido - JAIR DA SILVA CORREA03801174942021 - Indeferido - RAPHAEL AZEVEDO DA SILVA03801175732021 - Indeferido - DEMOSTENES GOMES DE OLIVEIRA BARBOSA03801176442021 - Indeferido - PAULO CESAR MAGALHAES03801177132021 - Indeferido - MARIO TABAJARAS DE MELLO SALAZAR03801178372021 - Indeferido - DANILO CAVALCANTI DA COSTA03801178802021 - Indeferido - ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE MORAES03801179982021 - Indeferido - CRISTIANO BIANCO ALVES FIUZA03801180592021 - Indeferido - NATALIA NEVES PEREIRA03801181162021 - Indeferido - CLAUDIO MARCIO FRANCESCHI03801181612021 - Indeferido - LEONARDO BARROS MANHAES03801182072021 - Indeferido - ALAN FERREIRA AGUINAGA03801182522021 - Indeferido - ANTONIO RODRIGUES DO TANQUE FILHO03801183202021 - Indeferido - GISELLE DE OLIVEIRA DA SILVA DA LUZ03801183892021 - Indeferido - WENDELL CARLOS DE JESUS CARDOSO03801184702021 - Indeferido - GABRIELA RODRIGUES DA SILVA FARIAS DE SO03801185302021 - Indeferido - PAULO MANUEL ALMEIDA DE SOUSA CORREIA03801185922021 - Indeferido - ELLISON CANITO DOS REIS RIBEIRO03801186442021 - Indeferido - WALDIR STORCH03801187342021 - Indeferido - SIDNEY AMARO ALVES03801187822021 - Indeferido - ALBERTO BIDUEIRA HAMMERLI03801188382021 - Indeferido - ALEXANDRE NETTO CARDOSO03801189192021 - Indeferido - GEORGE WASHINGTON VIDAL SOUZA03801189522021 - Indeferido - KELI CRISTINA TADIM MACHADO03801190282021 - Indeferido - AUGUSTO FERREIRA DA COSTA FILHO03801190752021 - Indeferido - FERNANDO RIBEIRO ROCHA03801191492021 - Indeferido - JULIO RAMOS SALAZAR03801191992021 - Indeferido - ROSANGELA DE OLIVEIRA SANTOS03801192432021 - Indeferido - MARCELO ROCHA DA SILVA03801192922021 - Indeferido - LEANDRO SILVA DA COSTA03801193442021 - Indeferido - LUCAS MARTINS SOBRAL03801193922021 - Indeferido - SERGIO BENTO MARTINS JUNIOR03801194472021 - Indeferido - JEFERSON CARVALHAES DE OLIVEIRA03801195192021 - Indeferido - THAYSA GIGLIO LAMAS ARANHA DO AMARAL03801196062021 - Indeferido - AMARO AGILDO BRANCO DA SILVA03801196742021 - Indeferido - REGINALDO PEREIRA DE LIMA03801197342021 - Indeferido - PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA LOURENCO MARQU03801197942021 - Indeferido - CLARA FERNANDEZ POUSA03801198512021 - Indeferido - WILKER JULIANI DE O PEREIRA03801199352021 - Indeferido - ALINE ROCHA RAIBOLT DE FREITAS03801200162021 - Indeferido - CARLOS ALBERTO ALVES FARIA03801201242021 - Indeferido - FAGNER MIGUEL DA COSTA03801202192021 - Indeferido - ANTONIO AMILCAR FLORA03801202612021 - Indeferido - VALTER DE OLIVEIRA03801203212021 - Indeferido - ROBSON CUSTODIO MENDES03801203702021 - Indeferido - CARLOS RENATO MARVAO DE SOUZA03801204802021 - Indeferido - RONNIELY OLIVEIRA GAMA03801205492021 - Indeferido - TARCISIO DE MOURA CARVALHO03801133382021 - Em Diligência - DIEGO OLIVEIRA SOARES03801158652021 - Em Diligência - ANA LUCIA DE LIMA03801166112021 - Em Diligência - HILDEBRANDO P F LEITE FILHO03801206442021 - Em Diligência - ANDERSON LUIZ VIEIRA SANTOS GOMES


03801062512021 - Deferido - SERGIO DA COSTA TRINDADE JUNIOR03800528122021 - Indeferido - WILMA DOS SANTOS DE OLIVEIRA03800885822021 - Indeferido - CAMILA PATRIZI FEITOSA DO NASCIMENTO03800924092021 - Indeferido - LISANE XAVIER MOULIN03800934202021 - Indeferido - MARCELEANDRO CLEMENTINO DA SILVA03800934702021 - Indeferido - SERGIO HENRIQUE DA SILVA SANTOS03800935222021 - Indeferido - MARCO RODRIGO AGUIAR DA SILVA03800936382021 - Indeferido - FABRICIO GUARIENTO QUARESMA03800937422021 - Indeferido - HUDSON CORREA DOS SANTOS03800938372021 - Indeferido - LEONARDO XAVIER BRAGA03800939692021 - Indeferido - FERNANDO DO ESPIRITO SANTO AMORIM03800940412021 - Indeferido - FERNANDO DO ESPIRITO SANTO AMORIM03800943752021 - Indeferido - EDGAR PATRICIO NETO03800945612021 - Indeferido - ABILIO BARBOSA CABRAL03800957062021 - Indeferido - IVANDSON ANTONIO RODRIGUES03801010952021 - Indeferido - DANIEL SILVA DE SOUZA03801011372021 - Indeferido - PAULO VITOR SANTOS DE SOUZA03801011782021 - Indeferido - MARIANA BOTELHO LOPES DA SILVA03801013082021 - Indeferido - CARLOS FERREIRA DUARTE03801013642021 - Indeferido - JUCELINO ARAUJO DE SOUZA03801014162021 - Indeferido - FLAVIO DE BRITO FERNANDES03801014552021 - Indeferido - ADRIANA DAVID CHAIBEM03801015022021 - Indeferido - ADRIANA DAVID CHAIBEM


SESSÃO EM: 11/08/202103801125942021 - Deferido - SERGIO DE OLIVEIRA03801149512021 - Deferido - MARIA DE FATIMA DE JESUS03801160772021 - Deferido - FELIPE GUERRA PRINCIPE MARTINS03801171842021 - Deferido - DOMINGOS JORGE FERNANDES03801175852021 - Deferido - JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO03801181272021 - Deferido - THIAGO CARNEIRO DO NASCIMENTO03801181682021 - Deferido - CARMEN OLIVIERI

03801189932021 - Deferido - FABIANA APARECIDA DE SOUZA DOS SANTOS03801191582021 - Deferido - CLAUDIO MARCIO FRANCESCHI03801197512021 - Deferido - PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA LOURENCO MARQU03801198672021 - Deferido - NEDIO STEFFEN03801199412021 - Deferido - FABIO PEDROSO DE TOLOSA03801199442021 - Deferido - FABIO PEDROSO DE TOLOSA03801200472021 - Deferido - LUIZ ANTONIO DE MACEDO03801202702021 - Deferido - MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR03801203262021 - Deferido - CREUZA MARTINS NEIVA DE FREITAS03801206562021 - Deferido - LILIAN MORGENSZTERN BOUKAI03801081492021 - Indeferido - IVANEIDE DANTAS ROGERIO03801082092021 - Indeferido - ELIAS CARVALHO DE OLIVEIRA03801082532021 - Indeferido - ALEXANDRE DA ROCHA MALAQUIAS03801083242021 - Indeferido - FERNANDA TRINDADE DA SILVA03801086552021 - Indeferido - DAISY LUCI DE CARVALHO DE MORAES03801087532021 - Indeferido - GABRIEL TRINKENREICH03801088772021 - Indeferido - JACQUELINE DO CARMO PINTO FERREIRA03801089232021 - Indeferido - MATHEUS FERREIRA CALASSARA BARBOSA03801089762021 - Indeferido - MONIQUE MEDEIROS TAVARES03801090322021 - Indeferido - LEANDRO CLAUDIO DE SOUZA03801091012021 - Indeferido - ALEXSANDER SANT ANNA DA SILVA03801091832021 - Indeferido - LUCAS AMERICO VEIGA NOVO03801092782021 - Indeferido - MARCOS PAULO DE CASTRO SPADA03801093312021 - Indeferido - ANDRE LUIZ COTA DE OLIVEIRA03801093872021 - Indeferido - EMANOEL DUARTE DE CARVALHO03801094652021 - Indeferido - EMANOEL DUARTE DE CARVALHO03801095282021 - Indeferido - RENATA DE OLIVEIRA BANSI03801096072021 - Indeferido - EDUARDO DE SOUZA PORTO03801098132021 - Indeferido - YGOR DE OLIVEIRA DE SOUZA03801099172021 - Indeferido - YAN SOUZA FAGUNDES03801100032021 - Indeferido - ELTON REGIS NASCIMENTO DA SILVA03801102992021 - Indeferido - ALAN DA CRUZ EVORA03801109122021 - Indeferido - ENIO MIRAGLIA DA SILVEIRA03801113242021 - Indeferido - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR03801124952021 - Indeferido - ALUISIO PAIVA RIBEIRO03801125472021 - Indeferido - RENATO CARNEIRO DE FREITAS03801131762021 - Indeferido - JULIO CESAR DO NASCIMENTO03801132492021 - Indeferido - DOUGLAS RIBEIRO DA SILVA MASTRANTONAS03801134022021 - Indeferido - JULIA DE MOURAO NOVAES03801135152021 - Indeferido - DOUGLAS RIBEIRO DE OLIVEIRA03801150572021 - Indeferido - RAPHAEL BARROS DOS SANTOS03801152162021 - Indeferido - JORGE LUIS DE CARVALHO03801152852021 - Indeferido - LEANDRO FRANCISCO CAVALCANTE03801153532021 - Indeferido - MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR03801153972021 - Indeferido - DIANA ROCHA MIRANDA DE A MATTOS FERNANDE03801154972021 - Indeferido - DIEGO DOS SANTOS ROCHA03801156012021 - Indeferido - ADEMIR VITOR DE ABREU CARNEIRO03801156872021 - Indeferido - LUCIANO AZEVEDO CALDAS03801157402021 - Indeferido - ANDERSON BARBOSA JOSE03801158222021 - Indeferido - SONIO LUCIO DE QUEIROZ03801158712021 - Indeferido - EDUARDO MARIO DE ALMEIDA CARDOZO03801159062021 - Indeferido - SAMUEL WAENE DA SILVA03801160272021 - Indeferido - JOAO JOSE CORREA03801161192021 - Indeferido - LEANDRO MARTINS DE MORAES03801162232021 - Indeferido - ALESSANDRO ARAUJO DE AZEVEDO03801163192021 - Indeferido - ALEXANDRE GOMES PINHEIRO03801163992021 - Indeferido - JANAILSON OLIVEIRA DA SILVA03801164842021 - Indeferido - PAULO NEVES DE PINHO03801165582021 - Indeferido - ROSEMERI BARBOSA COSTA TEIXEIRA03801166332021 - Indeferido - FELIPE MACHADO DE SOUZA BERNARDINO03801167422021 - Indeferido - RAYRA ROCHA GOMES03801168052021 - Indeferido - PAULO CESAR MAGALHAES03801170132021 - Indeferido - ANA CLAUDIA DE PAULA B LOSCHI03801171272021 - Indeferido - WESLEY BORGES DA SILVA NASCIMENTO03801172382021 - Indeferido - GILMAR ISIDORO DE OLIVEIRA LOUZADA03801172832021 - Indeferido - ANA LUCIA GALVAO03801173272021 - Indeferido - SERGIO AUGUSTO COVAS DE OLIVEIRA03801173892021 - Indeferido - ALEX MATHEUS PEREIRA RIBEIRO03801174452021 - Indeferido - DANIELLE FERNANDES ZIDERICH GOMES03801176612021 - Indeferido - GILBERTO PEREIRA COELHO JUNIOR03801177262021 - Indeferido - FLAVIO ADRIANO VIEIRA DO NASCIMENTO03801178452021 - Indeferido - ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE MORAES03801179432021 - Indeferido - LUCIENE BRAGANCA DE ABREU03801180102021 - Indeferido - CAIO BERNARD DA SILVA SOARES CASTILHO03801180722021 - Indeferido - ELIANE MARIA GONCALVES03801182132021 - Indeferido - CLAUDIO MARCIO FRANCESCHI03801182632021 - Indeferido - ANDREA SANTOS DIAS03801183302021 - Indeferido - CARLOS PETER DOS SANTOS03801184052021 - Indeferido - WENDELL CARLOS DE JESUS CARDOSO03801184922021 - Indeferido - JAIME SACRAMENTO BARBOSA JUNIOR03801185392021 - Indeferido - FRANCISCO FELIPE DE MORAES LISBOA03801186052021 - Indeferido - VALDEIR FERREIRA DUARTE03801186552021 - Indeferido - ROGERIO FRANCISCO DA COSTA SANTOS03801187392021 - Indeferido - EDUARDO VICENTE DA SILVA03801187892021 - Indeferido - ALBERTO BIDUEIRA HAMMERLI03801188552021 - Indeferido - ALEXANDRE NETTO CARDOSO03801189582021 - Indeferido - KELI CRISTINA TADIM MACHADO03801190382021 - Indeferido - BRUNO MUNIZ LOPES DE OLIVEIRA03801190882021 - Indeferido - MARIANA SOUZA PAIVA DE BARROS03801192062021 - Indeferido - ROSANGELA DE OLIVEIRA SANTOS




03801192512021 - Indeferido - ANNA LUIZA MULLER DA MATTA MACHADO03801193032021 - Indeferido - MARIA AMELIA BARRETTO PEIXOTO03801193562021 - Indeferido - CLAUDIO MARCIO FRANCIONI COSTA03801193982021 - Indeferido - CLOVIS AUGUSTO DE SOUSA ARAUJO03801194582021 - Indeferido - VERA LUCIA SILVA03801194632021 - Indeferido - VERA LUCIA LEMES FERREIRA PEETERS03801195262021 - Indeferido - VINICIUS GIGLIO DE PINHO BASTOS DO AMARA03801195302021 - Indeferido - JHEFERSON AUGUSTO DA SILVA VAZ03801196302021 - Indeferido - WENDELL AZEREDO DE MOURA03801196312021 - Indeferido - MARIO LUIZ DA ROCHA RIBEIRO03801196842021 - Indeferido - DARLENE GLORIA PEREIRA COSTA03801196862021 - Indeferido - ANDRE PEREIRA MARQUES03801197522021 - Indeferido - DEBORA DA SILVA DINIZ MARQUES03801197992021 - Indeferido - LORENA CARVALHO DE CASTRO MARTINS03801198002021 - Indeferido - BRENDA DRUMMOND TEIXEIRA03801198012021 - Indeferido - ANDRE LUIS BARROSO MOURA E SILVA03801198662021 - Indeferido - WILKER JULIANI DE O PEREIRA03801199432021 - Indeferido - ALINE ROCHA RAIBOLT DE FREITAS03801200312021 - Indeferido - JOSE WALTER SOUZA TELLES03801201332021 - Indeferido - MARIO TABAJARAS DE MELLO SALAZAR03801202242021 - Indeferido - CARLOS AUGUSTO SOARES DA SILVA03801202252021 - Indeferido - CARLOS AUGUSTO SOARES DA SILVA03801202262021 - Indeferido - CARLOS AUGUSTO SOARES DA SILVA03801202762021 - Indeferido - RICARDO LOBO ROSSETTO03801203282021 - Indeferido - WOLFF KLABIN03801203292021 - Indeferido - MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR03801203892021 - Indeferido - BERNARDO KLABIN03801203922021 - Indeferido - ODILAVIR MONTEIRO03801204432021 - Indeferido - RAPHAEL DIAS DE MELO03801204442021 - Indeferido - GABRIEL DA SILVA LOPES03801204452021 - Indeferido - ROBSON CUSTODIO MENDES03801204892021 - Indeferido - WANDERSON PINTO DA SILVA VIEIRA03801204912021 - Indeferido - JOAQUIM RAUL FIGUEIREDO MIRANDA03801205552021 - Indeferido - FLAVIO LA GRECA03801205752021 - Indeferido - SULIMAR FERNANDES DE CASTRO VALLE03801085792021 - Em Diligência - LIZZIERE DA SILVA MANTUANO03801096602021 - Em Diligência - HODEKIWAGNER FERREIRA CUNHA03801101152021 - Em Diligência - ALEX DE OLIVEIRA DOS SANTOS03801103582021 - Em Diligência - WILLIAM PORTO BARBOSA03801133482021 - Em Diligência - LILIANE SOARES CORREA DE OLIVEIR03801151462021 - Em Diligência - LUIZ FERNANDO COSTA SILVA03801159612021 - Em Diligência - MARIA AUGUSTA LOUBACK DA SILVA03801161802021 - Em Diligência - MARIA GLORIA DOS SANTOS03801175022021 - Em Diligência - RAPHAEL AZEVEDO DA SILVA03801177722021 - Em Diligência - PEDRO JOSE TEIXEIRA JUNIOR03801178902021 - Em Diligência - ALAN DA COSTA03801189252021 - Em Diligência - ALINE PEDREIRA BUSTORFF03801198632021 - Em Diligência - WILKER JULIANI DE O PEREIRA03801200522021 - Em Diligência - TATYANA SANT ANNA REIS03801201342021 - Em Diligência - WELDON MARANHAO MASSI03801203872021 - Em Diligência - ARIES LIMA DE FARIAS03801203872021 - Em Diligência - ARIES LIMA DE FARIAS03801205712021 - Em Diligência - RICARDO DA SILVA OLIVEIRA03801206552021 - Em Diligência - ANDERSON RODRIGO PINHEIRO03801168892021 - Indeferida Advertência - FLAVIA FREITAS MAIA


03800860592021 - Deferido - FELIPE CARVALHO DE SOUZA03801155132021 - Deferido - CARLOS ALBERTO FERREIRA03801187422021 - Deferido - EDUARDO VICENTE DA SILVA03801190402021 - Deferido - ABEL DE CARVALHO NETO03801198712021 - Deferido - JAMILSON DO COUTO SA03801199482021 - Deferido - FABIO PEDROSO DE TOLOSA03801081582021 - Indeferido - ALEXANDRE DA ROCHA MALAQUIAS03801082142021 - Indeferido - ANDERSON DA SILVA EMIDIO03801082572021 - Indeferido - SUZETE HENRIQUE CAMANHO COSCARELLI03801083352021 - Indeferido - WALMIR PEREIRA DE FARIAS03801085122021 - Indeferido - ROBSON MARTINS DE SA03801085882021 - Indeferido - RONALDO MARTINS SOBRINHO03801086592021 - Indeferido - JOAO LUIZ MEIRELLES03801087622021 - Indeferido - SIDNEY JARDIM LAMEIRAS03801088872021 - Indeferido - THIAGO DA SILVA BERLING03801089272021 - Indeferido - RODRIGO GIOVANNI MARIO BLOISE03801089852021 - Indeferido - RICARDO JOSE DOS SANTOS03801090362021 - Indeferido - CHRISTIANE CLAUDIA C. A DE FARIA03801091892021 - Indeferido - SERGIO LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS03801092902021 - Indeferido - MANOEL NASCIMENTO DE ARAUJO03801093372021 - Indeferido - JOEDE NASCIMENTO DE SOUZA03801094002021 - Indeferido - PAULO SERGIO DE ABREU JUNIOR03801094712021 - Indeferido - EMANOEL DUARTE DE CARVALHO03801095442021 - Indeferido - MARCELO BANDEIRA BOTELHO03801096122021 - Indeferido - MARIA DA GLORIA KOEBCKE DE MAGALHAES COU03801096122021 - Indeferido - MARIA DA GLORIA KOEBCKE DE MAGALHAES COU03801096662021 - Indeferido - ANTONIO ROMILDO BARROS DA SILVA03801097422021 - Indeferido - RAFAEL OLIVEIRA GENUNCIO03801098202021 - Indeferido - YGOR DE OLIVEIRA DE SOUZA03801099232021 - Indeferido - LEONARDO MONTEIRO DE SOUZA03801100192021 - Indeferido - ELTON REGIS NASCIMENTO DA SILVA03801101192021 - Indeferido - JIUMAR CEZAR ALMEIDA GUSMAO03801102312021 - Indeferido - MATHEUS SILVESTRE E SILVA03801103042021 - Indeferido - WALLACE COSTA ALVES03801103652021 - Indeferido - WILLIAM PORTO BARBOSA

03801104162021 - Indeferido - VAGNER RUIZ03801104782021 - Indeferido - SONIA MARIA CARDOSO VALERIO03801105832021 - Indeferido - VITOR DIAS BARCELOS03801106722021 - Indeferido - SERGIO LUIZ OLIVEIRA BARREIROS03801107372021 - Indeferido - MARCOS ANTONIO DA COSTA03801107922021 - Indeferido - BIANCA MARTINS GREGORIO03801109172021 - Indeferido - CAROLINA DE OLIVEIRA SOARES DA SILVA03801109672021 - Indeferido - VITOR PINTO DE MEDEIROS COSTA03801110182021 - Indeferido - VITOR PINTO DE MEDEIROS COSTA03801110902021 - Indeferido - DAVID EDSON BATISTA DOS SANTOS03801111522021 - Indeferido - CARLOS ALBERTO MOTTA GOMES03801113462021 - Indeferido - PEDRO ZACHARIAS MONTEIRO JUNIOR03801114032021 - Indeferido - CAIO CESAR ROCHA TERRA03801114822021 - Indeferido - ROBSON BARRETO DA SILVA03801115442021 - Indeferido - VINICIUS ALVES MADUREIRA03801115932021 - Indeferido - VINICIUS ALVES MADUREIRA03801116642021 - Indeferido - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA FILHO03801117342021 - Indeferido - FERNANDO CEZAR DE BRITO IGNACIO03801118372021 - Indeferido - IVANETE APARECIDA PEREIRA03801119162021 - Indeferido - VANESSA MARIA BARONE MORAES TERRA CUNHA03801120552021 - Indeferido - SOLANO PEREIRA BANDINI03801121392021 - Indeferido - HELIO BULHOES FILHO03801122462021 - Indeferido - LAILA ROLIM DE FREITAS03801123282021 - Indeferido - ADEMIR VIEIRA DINIZ03801123862021 - Indeferido - ADEMIR VIEIRA DINIZ03801124472021 - Indeferido - RIZELDA GALDINO DA SILVA03801125012021 - Indeferido - RIZELDA GALDINO DA SILVA03801125552021 - Indeferido - MARCOS ANDRE PESSANHA DOS SANTOS03801126052021 - Indeferido - LEANDRO CARNEIRO DE FIGUEIREDO03801126942021 - Indeferido - CLAUDIO VIEIRA DE CARVALHO03801127642021 - Indeferido - EDUARDO BESERRA CRUZ03801128292021 - Indeferido - CARLOS ELANE DA SILVA03801128922021 - Indeferido - WILLIAM ANDRADE DE ALVARENGA03801129462021 - Indeferido - MARIANA FERREIRA PERCICO03801130882021 - Indeferido - BRUNO MARZULLO SUZANO03801131802021 - Indeferido - GUSTAVO DA CRUZ DIIRR03801133532021 - Indeferido - RENATO RUI DE SOUZA LAGE03801134072021 - Indeferido - JUAN CARLOS PEREIRA DA SILVA03801135232021 - Indeferido - MARCIA COSTA BRITTO03801145982021 - Indeferido - AMANDA CABRAL PEROBA03801149572021 - Indeferido - DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE03801150672021 - Indeferido - RAPHAEL BARROS DOS SANTOS03801151542021 - Indeferido - RAPHAEL VIEIRA GOMES SILVA03801152202021 - Indeferido - AUGUSTO SEBASTIAO SOARES DE FIGUEIREDO03801152892021 - Indeferido - JORGE LUIS DE CARVALHO03801153592021 - Indeferido - MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR03801154102021 - Indeferido - MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR03801156182021 - Indeferido - LEANDRO LUIZ MATTOS DE AZEREDO03801156922021 - Indeferido - JOAO GOMES DE CAMPOS03801158262021 - Indeferido - SONIO LUCIO DE QUEIROZ03801158742021 - Indeferido - MARIO ROBERTO BRAZO TEIXEIRA03801159132021 - Indeferido - SAMUEL WAENE DA SILVA03801159662021 - Indeferido - SAMUEL WAENE DA SILVA03801160332021 - Indeferido - PAULO CESAR MARTINS COSTA03801160832021 - Indeferido - FELIPE GUERRA PRINCIPE MARTINS03801161232021 - Indeferido - LEANDRO MARTINS DE MORAES03801161852021 - Indeferido - ORLANDO SOARES PEREIRA03801162282021 - Indeferido - ALVARO MIGUEZ ALVES FUSCO DE OLIVEIRA03801163332021 - Indeferido - ANDERSON MARQUES SAMPAIO03801164022021 - Indeferido - KARLA RICCIO MACHADO03801164892021 - Indeferido - JOAO BATISTA ALVES CONTI JUNIOR03801165642021 - Indeferido - RAFAEL LUIZ DA SILVA BENTO03801166442021 - Indeferido - WELLINGTON GUERREIRO LEITE ARAUJO03801167562021 - Indeferido - RAPHAEL MARQUES FRANCISCO03801169202021 - Indeferido - PEDRO COUTO GABRIG03801171372021 - Indeferido - ANDREA DUARTE DA SILVA XAVIER03801172012021 - Indeferido - RODRIGO ALVES JARDIM03801172422021 - Indeferido - RAFAEL BEZERRA DOS SANTOS03801174502021 - Indeferido - JACKSON ISRAEL DA SILVA03801177332021 - Indeferido - WELLINGTON INOCENCIO MEDINA03801177772021 - Indeferido - PEDRO JOSE TEIXEIRA JUNIOR03801178482021 - Indeferido - LUCIENE BRAGANCA DE ABREU03801179472021 - Indeferido - GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS03801180162021 - Indeferido - HEITOR MOURAO CORREA03801180822021 - Indeferido - VALDIR GOMES DA SILVA03801181332021 - Indeferido - CLAUDIO MARCIO FRANCESCHI03801181762021 - Indeferido - THIAGO CARNEIRO DO NASCIMENTO03801182202021 - Indeferido - WALACE BONFIM MENEZES03801182682021 - Indeferido - JACQUELINE MARIA DE M P MARUM03801183372021 - Indeferido - GABRIEL DOS SANTOS CALDAS03801184132021 - Indeferido - WENDELL CARLOS DE JESUS CARDOSO03801185012021 - Indeferido - HUGO DA SILVA BARBOSA03801185452021 - Indeferido - ANNA CAROLINA SOUZA ANTUNES03801186102021 - Indeferido - CLAUDIO DE MENEZES FERREIRA03801186662021 - Indeferido - SANDRO DE AZEVEDO COSTA03801187432021 - Indeferido - EDUARDO VICENTE DA SILVA03801187952021 - Indeferido - ALBERTO BIDUEIRA HAMMERLI03801188602021 - Indeferido - ALEXANDRE NETTO CARDOSO03801189272021 - Indeferido - ANA LUCIA DE LIMA03801189292021 - Indeferido - ANA LUCIA DE LIMA03801189602021 - Indeferido - NATHAN MAZZA SILVA DOMINGOS03801189612021 - Indeferido - KELI CRISTINA TADIM MACHADO03801189982021 - Indeferido - MARIA YEDA LEAO FERNANDES

03801190002021 - Indeferido - ISRAEL TAVARES DA PAIXAO03801191052021 - Indeferido - VINICIUS CARLINI REBELLO03801191062021 - Indeferido - ALOISIO BARBOSA VIANA03801191622021 - Indeferido - CLAUDIO MARCIO FRANCESCHI03801191632021 - Indeferido - CARLOS EDUARDO PERES DE PAIVA03801192102021 - Indeferido - ROSANGELA DE OLIVEIRA SANTOS03801192112021 - Indeferido - ADRIANA CALDAS MARTINS AFFINITO03801192552021 - Indeferido - BERNARDO VIEIRALVES MARTINS03801192582021 - Indeferido - JULIO CESAR RIBEIRO MENEZES03801193082021 - Indeferido - ANDREA MONTEIRO DA SILVA DE ARAUJO03801193592021 - Indeferido - CLAUDIO MARCIO FRANCIONI COSTA03801193602021 - Indeferido - WILSON JUNIOR PEREIRA DA SILVA03801194012021 - Indeferido - VERA LUCIA LEMES FERREIRA PEETERS03801194642021 - Indeferido - RENATO GELIO EQUI03801194662021 - Indeferido - DEFERSON RONALDE MACIEL LOPES JUNIOR03801195412021 - Indeferido - JOANA GONCALVES KOATZ03801196372021 - Indeferido - TATIANA PITTA NUCCI03801196392021 - Indeferido - REGINALDO PEREIRA DE LIMA03801196872021 - Indeferido - LUIZ CELIO GOMES DE NOVAES03801196892021 - Indeferido - PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA LOURENCO MARQU03801197542021 - Indeferido - WILKER JULIANI DE OLIVEIRA PEREIRA03801197582021 - Indeferido - JULIO DA SILVA LIRA03801198022021 - Indeferido - WILKER JULIANI DE O PEREIRA03801198032021 - Indeferido - SANDRA TEIXEIRA MONCORES MEDA03801198732021 - Indeferido - ROGERIO DE BRITO MEYER LAFAYETTE03801200532021 - Indeferido - YURI PEREIRA SILVA03801200542021 - Indeferido - JORGE RICARDO COSTA LEITE03801201382021 - Indeferido - MARIO TABAJARAS DE MELLO SALAZAR03801202272021 - Indeferido - CARLOS AUGUSTO SOARES DA SILVA03801202292021 - Indeferido - CARLOS AUGUSTO SOARES DA SILVA03801202782021 - Indeferido - MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR03801202792021 - Indeferido - MARCIO ALEXANDRE FERNANDES DE ANDRADE03801203312021 - Indeferido - ITALA RESENDE CARVALHAL03801203332021 - Indeferido - ROBSON CUSTODIO MENDES03801203942021 - Indeferido - BERNARDO KLABIN03801203982021 - Indeferido - ODILAVIR MONTEIRO03801204472021 - Indeferido - DANIELA KLABIN BASILIO03801204482021 - Indeferido - DANIELA KLABIN BASILIO03801204922021 - Indeferido - ITALIA JULIANI03801204942021 - Indeferido - JOAQUIM RAUL FIGUEIREDO MIRANDA03801205782021 - Indeferido - SULIMAR FERNANDES DE CASTRO VALLE03801205822021 - Indeferido - SULIMAR FERNANDES DE CASTRO VALLE03801206622021 - Indeferido - GEOVANE MOISES DA TRINDADE03801091102021 - Em Diligência - DENISE DAS CHAGAS SILVA03801112132021 - Em Diligência - FELIPE DE ALENCAR RODRIGUES03801120042021 - Em Diligência - HENRIQUE SOARES CARVALHAR03801157552021 - Em Diligência - FABIO LUIS EGIDIO DE OLIVEIRA03801176792021 - Em Diligência - MARIA ANGELICA VALOURA03801187942021 - Em Diligência - MARLENE PEREIRA NICOLAU03801188582021 - Em Diligência - LUCIO GOMES DA CUNHA03801206602021 - Em Diligência - JOSE IOMAR CAETANO03801132562021 - Indeferida Advertência - LUIZ DE CAMPOS NETO03801201372021 - Indeferida Defesa Prévia e Advertência - ANGELICA ARAUJO DE CARVALHO


SESSÃO EM: 11/08/202103800865122021 - Deferido - MARIANA RIETMANN DA CUNHA MADEIRA03801040222021 - Deferido - MARCOS AURELIO EZIQUIEL DE OLIVEIRA03801050832021 - Deferido - FERNANDO RODRIGUES CRUZ03801060842021 - Deferido - MARCELLE BANDEIRA DO NASCIMENTO03801065722021 - Deferido - ANA LUIZA DA CRUZ.03801143352021 - Deferido - GILVANIA GOMES03801192622021 - Deferido - BERNARDO VIEIRALVES MARTINS03801199542021 - Deferido - FABIO PEDROSO DE TOLOSA03801202322021 - Deferido - CLAUDIA PINEIRO GONZALEZ03801204512021 - Deferido - ISMAR ALEXANDRE SOUSA PEREIRA03801206712021 - Deferido - RAFAEL ALEXANDRE VIEIRA03800837322021 - Indeferido - CRISTINA DIAS03800867462021 - Indeferido - FABIO DA SILVA RAMOS03800874652021 - Indeferido - LUCIANO RABELO SOARES03800878982021 - Indeferido - ALLAN ROCHA DAMASCENO03800889942021 - Indeferido - VAGNER MACHADO DA SILVA03800905142021 - Indeferido - CELIO FERREIRA DE MORAES03800932282021 - Indeferido - THIAGO ZANNON SOARES NOGUEIRA03800955412021 - Indeferido - ROGERIO AUGUSTO MARTINS DE ALMEIDA03800980372021 - Indeferido - RALYLLE NAGIME RODOLFO BARBOSA03801025572021 - Indeferido - JOAO VITOR SANTOS DO NASCIMENTO03801035292021 - Indeferido - SILVIO NAZARE DOS SANTOS LEANDRO03801055522021 - Indeferido - AILTON JOSE FERREIRA03801139582021 - Indeferido - MICHELE AGUIAR VIVAS03801141092021 - Indeferido - DIRCEU COSTA ARAUJO03801142182021 - Indeferido - MARLOS GAMA DOS SANTOS DA COSTA03801143392021 - Indeferido - INAH SORAIA ANDRADE DE OLIVEIRA03801144632021 - Indeferido - HELENISE MONTEIRO GUIMARAES03801146082021 - Indeferido - ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA03801147092021 - Indeferido - ALESSANDRO ROBERTO DOS SANTOS03801149122021 - Indeferido - JOSE GUSTAVO FERNANDES BRAGA03801191712021 - Indeferido - ISAC OLIVEIRA COUTINHO DE ARAUJO03801192162021 - Indeferido - LEANDRO APOLINARIO DA SILVA03801193142021 - Indeferido - GEILTON DE ANDRADE PEREIRA03801193632021 - Indeferido - CLAUDIO MARCIO FRANCIONI COSTA03801194122021 - Indeferido - TATIANE DE SOUZA PAIXAO DE OLIVEIRA




03801194702021 - Indeferido - VERA LUCIA SILVA03801195562021 - Indeferido - IGOR MASULLO SOARES03801196432021 - Indeferido - WENDELL AZEREDO DE MOURA03801196982021 - Indeferido - PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA LOURENCO MARQU03801197662021 - Indeferido - SUSANA INES LOSADA DIAZ03801198102021 - Indeferido - WILKER JULIANI DE O PEREIRA03801198792021 - Indeferido - FELIPE SILVA JOSE03801200652021 - Indeferido - WILLIAM BRAS CARVALHO HUBACK03801201532021 - Indeferido - MARIO TABAJARAS DE MELLO SALAZAR03801202842021 - Indeferido - MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR03801203402021 - Indeferido - BERNARDO KLABIN03801204032021 - Indeferido - ISMAR ALEXANDRE SOUSA PEREIRA03801205012021 - Indeferido - WANDERSON PINTO DA SILVA VIEIRA03801206032021 - Indeferido - ELISABETE VITORIA SOARES DA SILVA03800914122021 - Em Diligência - MANOEL DOS SANTOS03801031572021 - Em Diligência - VALMIR JESUS DOS SANTOS03801147692021 - Em Diligência - LUCIA HELENA POUBEL ARAUJO DE ARAGAO03800893602021 - Indeferida Defesa Prévia e Advertência - FELIPE PEREIRA DO NAS-CIMENTO03800989232021 - Indeferida Defesa Prévia e Advertência - GABRIEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA


03801069092021 - Deferido - SEBASTIAO VIANA DE BARROS03801077662021 - Deferido - RAIMUNDO ROQUE VIANA03800838432021 - Indeferido - JEFFERSON ALBUQUERQUE DE FREITAS03801000472021 - Indeferido - LUIZ CARLOS DOS SANTOS03801013362021 - Indeferido - ELAINE CRISTINE DA SILVA MENDES03801022252021 - Indeferido - ANTONIO FIRMINO DA SILVA03801040402021 - Indeferido - MARCOS JOSE DA SILVA PINTO DE REZENDE03801147112021 - Indeferido - BRUNO CABRAL SOUSA03801200792021 - Indeferido - LEONARDO CANONICO NETO03801201992021 - Indeferido - JOSE ARILDO MARTINS DE SOUSA03801203442021 - Indeferido - BERNARDO KLABIN03801204062021 - Indeferido - ARIES LIMA DE FARIAS03801206142021 - Indeferido - JOSE IOMAR CAETANO03801206772021 - Indeferido - MARCO ANTONIO DE FRANCA MACIEL03800967032021 - Em Diligência - WANDERSON VIANA MENEZES03801032142021 - Em Diligência - CHARLES KUSTER DA SILVA03801146102021 - Em Diligência - ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA


SESSÃO EM: 11/08/202103800949842021 - Deferido - JEAN DA SILVA BASTOS03801174832021 - Deferido - FERNANDA SENRA COSTA03801176182021 - Deferido - BERNARDO BELCHIOR HERMANSON03801176982021 - Deferido - MARIO TABAJARAS DE MELLO SALAZAR03801180422021 - Deferido - DANIELLE CRISTINA GONCALVES03801180992021 - Deferido - CLAUDIO MARCIO FRANCESCHI03801181892021 - Deferido - ANTONIO RODRIGUES DO TANQUE FILHO03801182862021 - Deferido - MARCELO GARCIA DE LIMA03801183612021 - Deferido - PAULO HENRIQUE LIMA DA SILVA03801184432021 - Deferido - ALINE PAULA MIRANDA DE ABREU03801190142021 - Deferido - RAFAEL SKAETTA NUNES03801204122021 - Deferido - BERNARDO KLABIN03801205322021 - Deferido - RONNIELY OLIVEIRA GAMA03801206232021 - Deferido - MARCONE JOSE DA SILVA03800989392021 - Indeferido - FELIPE MIRANDA TAVARES03801026472021 - Indeferido - MARIANA RAMIREZ FORTUNA03801050372021 - Indeferido - ANDERSON GUEDES GUIMARAES PEREIRA03801165792021 - Indeferido - FERNANDO RODRIGUES DE INACIO03801166922021 - Indeferido - LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DE SOUZA03801167802021 - Indeferido - TEREZA VALERIA AGUIAR FERNANDES03801168212021 - Indeferido - PAULO ROBERTO ECCARD VIOLA03801169652021 - Indeferido - RICARDO FERREIRA DE OLIVEIRA03801171072021 - Indeferido - JUSSARA DOS SANTOS BARBOSA03801171542021 - Indeferido - ANA CLAUDIA DE PAULA B LOSCHI03801172562021 - Indeferido - RAFAEL BEZERRA DOS SANTOS03801173512021 - Indeferido - LUIZ CARLOS NASCIMENTO DA SILVA03801174112021 - Indeferido - WALDENI GOMES03801175452021 - Indeferido - MARCOS PAULO BATISTA BARBOSA03801177452021 - Indeferido - PAULO CESAR MAGALHAES03801178662021 - Indeferido - EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU03801179122021 - Indeferido - BRUNO LEOPOLDINO SAAVEDRA03801181512021 - Indeferido - CLEBER MENDES VENERANDO DA GRACA03801182402021 - Indeferido - CLAUDIO MARCIO FRANCESCHI03801185182021 - Indeferido - JEAN PAULO DE SOUZA GONCALVES03801185692021 - Indeferido - MICHEL GUALBERTO RABELO ALVES03801186262021 - Indeferido - ROGERIO FRANCISCO DA COSTA SANTOS03801187602021 - Indeferido - EDUARDO VICENTE DA SILVA03801188182021 - Indeferido - VAGNER CLEMENTE DOS SANTOS03801189012021 - Indeferido - ALEXANDRE NETTO CARDOSO03801189412021 - Indeferido - LUCIANA BRAGA LEIRA03801189752021 - Indeferido - FABIANA APARECIDA DE SOUZA DOS SANTOS03801190562021 - Indeferido - ABEL DE CARVALHO NETO03801191852021 - Indeferido - ROSANGELA DE OLIVEIRA SANTOS03801192282021 - Indeferido - ROSANGELA DE OLIVEIRA SANTOS03801192762021 - Indeferido - OSMAR MARTINS PEREIRA03801193332021 - Indeferido - FABIO NEVES DA SILVA03801193762021 - Indeferido - LUIZ CARLOS DA SILVA03801194262021 - Indeferido - LEONARDO SILVA SILVEIRA

03801194992021 - Indeferido - LUKYAN RODRIGUES DE MELLO03801195782021 - Indeferido - RENAN COUTO DOS SANTOS DE MATTOS03801196612021 - Indeferido - PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA LOURENCO MARQU03801197112021 - Indeferido - DEBORA DA SILVA DINIZ MARQUES03801197802021 - Indeferido - ANA PAULA FONSECA ROCHA SILVA03801198322021 - Indeferido - LORENA CARVALHO DE CASTRO MARTINS03801199042021 - Indeferido - NELSON FERREIRA GESTO03801199722021 - Indeferido - HUGO OLIVEIRA DA SILVA03801200932021 - Indeferido - CLAUDIO VIEIRA DE SOUZA03801202072021 - Indeferido - EDILSON SANTOS DE AMORIM03801202962021 - Indeferido - FABIOLA DE SOUZA BARBOSA FAE03801203512021 - Indeferido - BERNARDO KLABIN03801206882021 - Indeferido - MARCO ANTONIO DE FRANCA MACIEL03801172172021 - Em Diligência - MARCIO VALDEVINO DOS SANTOS03801173002021 - Em Diligência - ROSYWALDO MARTINS03801178082021 - Em Diligência - BERNARDO BELCHIOR HERMANSON03801179802021 - Em Diligência - GEISON CHAGAS DOS SANTOS03801191262021 - Em Diligência - ALOISIO BARBOSA VIANA03801202422021 - Em Diligência - MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR03801204612021 - Em Diligência - ROBSON CUSTODIO MENDES


03800341012021 - Deferido - HARLEY PAES TEIXEIRA DA FONSECA03800842332021 - Deferido - LEANDRO DO LIVRAMENTO SANT ANA03800875052021 - Deferido - LEANDRO DO LIVRAMENTO SANT ANA03800875092021 - Deferido - LEANDRO DO LIVRAMENTO SANT ANA03800875192021 - Deferido - LEANDRO DO LIVRAMENTO SANT ANA03800875292021 - Deferido - LEANDRO DO LIVRAMENTO SANT ANA03800916362021 - Deferido - VALDINEIDE APARECIDA OLIVEIRA DO CARMO03800916662021 - Deferido - VALDINEIDE APARECIDA OLIVEIRA DO CARMO03800916812021 - Deferido - VALDINEIDE APARECIDA OLIVEIRA DO CARMO03800917002021 - Deferido - VALDINEIDE APARECIDA OLIVEIRA DO CARMO03800917262021 - Deferido - VALDINEIDE APARECIDA OLIVEIRA DO CARMO03800917622021 - Deferido - VALDINEIDE APARECIDA OLIVEIRA DO CARMO03800917792021 - Deferido - VALDINEIDE APARECIDA OLIVEIRA DO CARMO03800917842021 - Deferido - VALDINEIDE APARECIDA OLIVEIRA DO CARMO03800918042021 - Deferido - VALDINEIDE APARECIDA OLIVEIRA DO CARMO03800918152021 - Deferido - VALDINEIDE APARECIDA OLIVEIRA DO CARMO


SESSÃO EM: 11/08/202100031033632021 - Deferido - WILLIANS AMARAL DA SILVA00031034952021 - Deferido - GUILHERME PAES ESPINDOLA DE SOUZA03311123842021 - Deferido - VANDERLENE M DOS REIS DIONISIO00031063762021 - Indeferido - ONILA DE OLIVEIRA BARBOSA BATISTA00031063792021 - Indeferido - RODNEI GOMES FIGUEIREDO00031063812021 - Indeferido - PATRICIO PEREIRA HONORATO00031063822021 - Indeferido - ZILMA MARTINS DE OLIVEIRA00031063832021 - Indeferido - ILZA MARTINS DA COSTA ROSA00031063842021 - Indeferido - ANA PAULA LIMA DA SILVA DOS SANTOS00031063862021 - Indeferido - ELAINE LIMA BARBOSA00031063912021 - Indeferido - ILZA MARTINS DA COSTA ROSA00031063922021 - Indeferido - PABLO MARTINS DOS SANTOS00031063932021 - Indeferido - RODRIGO DA SILVA BRAZILINO00031063942021 - Indeferido - RICHARD SECIOSO GUIMARAES00031063952021 - Indeferido - RICHARD SECIOSO GUIMARAES00031063982021 - Indeferido - DIEGO GOMES DELL OME03011171122021 - Indeferido - RODRIGO DIAS DE OLIVEIRA03311032962021 - Indeferido - IAGO BENAC TEJERO03321085992021 - Indeferido - MARIA APARECIDA DUARTE DE QUEIROZ03321086002021 - Indeferido - DECIO DIAS DE MELLO03321086012021 - Indeferido - GENIVAL SOUZA DE MARIA03321086032021 - Indeferido - WELINGTON DE CARVALHO FRANCA03321086042021 - Indeferido - CLAUDIA LEITAO MAZZA03321086052021 - Indeferido - CLAUDIA LEITAO MAZZA03321086062021 - Indeferido - CLAUDIA LEITAO MAZZA03321086072021 - Indeferido - CLAUDIA LEITAO MAZZA03321086082021 - Indeferido - MARIA LUCILIA FREITAS KOHLER03321086092021 - Indeferido - MARIA LUCILIA FREITAS KOHLER03321086102021 - Indeferido - MARIA LUCILIA FREITAS KOHLER03321086122021 - Indeferido - MARIA LUCILIA FREITAS KOHLER03321086132021 - Indeferido - MARIA LUCILIA FREITAS KOHLER03321086142021 - Indeferido - PAULO CESAR DOS SANTOS03321086162021 - Indeferido - AUGUSTO PEREIRA LEITE03321086182021 - Indeferido - DALVA LOURDES TENENBAUM03321086192021 - Indeferido - DALVA LOURDES TENENBAUM03321086202021 - Indeferido - DALVA LOURDES TENENBAUM03321086212021 - Indeferido - DALVA LOURDES TENENBAUM03321086222021 - Indeferido - MILTON JESUS DE SOUZA03321086232021 - Indeferido - MILTON JESUS DE SOUZA03321086242021 - Indeferido - MILTON JESUS DE SOUZA03321086252021 - Indeferido - MILTON JESUS DE SOUZA03321086262021 - Indeferido - MILTON JESUS DE SOUZA03321086282021 - Indeferido - MAURICIO FERREIRA03321086292021 - Indeferido - MAURICIO FERREIRA03321086302021 - Indeferido - MAURICIO FERREIRA03321086312021 - Indeferido - JORDAN FIGUEIREDO03321086322021 - Indeferido - JORDAN FIGUEIREDO03521049392021 - Indeferido - LUIZ VICTOR NIGRI00031051912021 - Em Diligência - JOAO JOSE CARVALHO NOCETTI


00031039022021 - Deferido - JULIO SOUZA DA SILVA00031039122021 - Deferido - RENATA TALARICO CORREA00031039212021 - Deferido - NILSON SA RIBAS BRITO00031043972021 - Deferido - JORGE HENRIQUE DA MOTA GOMES SOUZA00031044062021 - Deferido - ELISANGELA DA SILVA LOPES00031051872021 - Deferido - NANCI TONY FULY SABATO03321076092021 - Deferido - REAL AUTO ONIBUS LTDA03321076132021 - Deferido - REAL AUTO ONIBUS LTDA03321076142021 - Deferido - REAL AUTO ONIBUS LTDA03321076502021 - Deferido - NOVARENTAL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS00031039112021 - Indeferido - DANIELA BRANDAO SOARES DE ARAUJO00031039132021 - Indeferido - RENATA TALARICO CORREA00031039142021 - Indeferido - COSME DAMIAO FERNANDES DA SILVA00031039192021 - Indeferido - ALEX NASCIMENTO SILVA00031040962021 - Indeferido - MARCO ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO00031041042021 - Indeferido - SEBASTIAO FERNANDES00031041062021 - Indeferido - BARNES PEPE00031043922021 - Indeferido - CAROLINE BARROS DA SILVA00031043942021 - Indeferido - EDNA MARIA DE QUEIROZ00031043982021 - Indeferido - FRANCISCO SHAILE BARBOSA00031044012021 - Indeferido - MORGANA VELLO PATERNOSTRO00031044042021 - Indeferido - SEBASTIAO FERNANDES00031044052021 - Indeferido - TARCISIO CARLOS DE SANTANA FILHO00031045902021 - Indeferido - PEDRO MAIA DE OLIVEIRA CRUZ00031045922021 - Indeferido - PEDRO MAIA DE OLIVEIRA CRUZ00031045932021 - Indeferido - PEDRO MAIA DE OLIVEIRA CRUZ00031045942021 - Indeferido - PEDRO MAIA DE OLIVEIRA CRUZ00031045952021 - Indeferido - PEDRO MAIA DE OLIVEIRA CRUZ00031051842021 - Indeferido - LUIZ CARLOS DA SILVA00031051852021 - Indeferido - NOEMIA TONHOQUE BELES00031051862021 - Indeferido - THIAGO DA SILVA BESSA00031051882021 - Indeferido - JULIO CESAR GAVAZZA00031051892021 - Indeferido - TIAGO MENDES DA SILVA03011296012021 - Indeferido - ANGELA MARIA LOPES MARIANO03321073912021 - Indeferido - NILSON TESCH FERREIRA03321073922021 - Indeferido - NILSON TESCH FERREIRA03321073942021 - Indeferido - MARIA LUIZA SOARES PEREIRA03321073952021 - Indeferido - MARIA LUIZA SOARES PEREIRA03321073962021 - Indeferido - MARIA LUIZA SOARES PEREIRA03321073972021 - Indeferido - MARIA LUIZA SOARES PEREIRA03321073982021 - Indeferido - MARIA LUIZA SOARES PEREIRA03321074002021 - Indeferido - ROBERTO PEREIRA FRANCO DA FONSECA03321074012021 - Indeferido - MARIA LUIZA SOARES PEREIRA03321074022021 - Indeferido - EDSON LUIS CONCEICAO NOGUEIRA03321074342021 - Indeferido - GIUSEPPE NORONHA03321074352021 - Indeferido - GIUSEPPE NORONHA INDELICATO03321074362021 - Indeferido - GIUSEPPE NORONHA INDELICATO03321075322021 - Indeferido - IGUARACI TEIXEIRA DOS SANTOS03321075332021 - Indeferido - IGUARACI TEIXEIRA DOS SANTOS03321075342021 - Indeferido - IGUARACI TEIXEIRA DOS SANTOS03321075352021 - Indeferido - IGUARACI TEIXEIRA DOS SANTOS03321075362021 - Indeferido - IGUARACI TEIXEIRA DOS SANTOS03321075372021 - Indeferido - IGUARACI TEIXEIRA DOS SANTOS03321075382021 - Indeferido - IGUARACI TEIXEIRA DOS SANTOS03321075412021 - Indeferido - FRANKLIN HENRIQUE SILVA03321075422021 - Indeferido - FRANKLIN HENRIQUE SILVA03321075432021 - Indeferido - FRANKLIN HENRIQUE SILVA03321075782021 - Indeferido - CARLOS ROBERTO FERNANDES CALDAS03321076102021 - Indeferido - REAL AUTO ONIBUS LTDA03321076112021 - Indeferido - REAL AUTO ONIBUS LTDA03321076122021 - Indeferido - REAL AUTO ONIBUS LTDA03321076482021 - Indeferido - VIACAO MAUA SA03321076492021 - Indeferido - VIACAO MAUA SA03321076512021 - Indeferido - VIACAO MAUA SA03321076532021 - Indeferido - VIACAO MAUA SA03321076542021 - Indeferido - VIACAO MAUA SA03321076552021 - Indeferido - VIACAO MAUA SA03321076562021 - Indeferido - VIACAO MAUA SA03321076572021 - Indeferido - VIACAO MAUA SA03331066082021 - Indeferido - MAYKON KNUPP DE ALMEIDA03331066092021 - Indeferido - MAYKON KNUPP DE ALMEIDA03331066102021 - Indeferido - MAYKON KNUPP DE ALMEIDA03331066112021 - Indeferido - MAYKON KNUPP DE ALMEIDA03331066202021 - Indeferido - FABIO SILVA PEDRO DE SOUZA03331066392021 - Indeferido - JANE MARIA FREJO03331066402021 - Indeferido - JANE MARIA FREJO03331066412021 - Indeferido - JANE MARIA FREJO03331066422021 - Indeferido - JANE MARIA FREJO03331066822021 - Indeferido - MAYKON KNUPP DE ALMEIDA03331066832021 - Indeferido - MAYKON KNUPP DE ALMEIDA03331067582021 - Indeferido - JANE MARIA FREJO03331067592021 - Indeferido - JANE MARIA FREJO03331067602021 - Indeferido - JANE MARIA FREJO03331067612021 - Indeferido - JANE MARIA FREJO03331067622021 - Indeferido - JANE MARIA FREJO03331067632021 - Indeferido - JANE MARIA FREJO


00031060262021 - Deferido - RAFAELA MATOS FERREIRA00031063992021 - Deferido - MARCOS ADRIEL SILVA SANTOS




03321086712021 - Deferido - GUSTAVO JUNIOR RIBEIRO03321087012021 - Deferido - GERALDO MARTINS DA SILVA03321087092021 - Deferido - JOSE ANCHIETA GOMES DA SILVA00031051252021 - Indeferido - SUDETE BITTENCOURT VASCONCELLOS CAMPOS00031060782021 - Indeferido - MICHELE ORDAHY DE MELLO SOBIS00031060802021 - Indeferido - FELIPE FRAGA PARAGUASSU MELLO00031060812021 - Indeferido - MICHELE ORDAHY DE MELLO SOBIS00031060832021 - Indeferido - VALMIR DIDOLICH MAFRA00031060862021 - Indeferido - WAGNER DE SOUSA SARDINHA00031060872021 - Indeferido - DENISE AYRES DE CARVALHO00031060902021 - Indeferido - FABIO LAUREANO DA SILVA00031060912021 - Indeferido - MOIZES JOAO DE LIMA00031060982021 - Indeferido - RAFAEL RAMOS DE OLIVEIRA00031060992021 - Indeferido - CARMEN LUCIA CAMPANELLA DE SIERVI00031061002021 - Indeferido - THIAGO DOS SANTOS CAVALCANTI00031061012021 - Indeferido - GERALDO CAMPOS FRANCA00031061022021 - Indeferido - WILSON DE ALMEIDA NEVES JUNIOR00031061042021 - Indeferido - LUCIA MARIA GOES DA SILVA DE OLIVEIRA00031061052021 - Indeferido - LUIZ MOREIRA CASTRO00031064012021 - Indeferido - MARCO JOSE SILVA DO NASCIMENTO00031064022021 - Indeferido - NAGHAY OLIVEIRA REBELLO00031064032021 - Indeferido - MICHEL FREITAS MARIA00031064042021 - Indeferido - ADRIANA VAZ DE OLIVEIRA E SILVA00031064052021 - Indeferido - MARCELO LUIZ BASTOS DA SILVA03011062322021 - Indeferido - FERNANDO ALVES FRANCO03311152202021 - Indeferido - CARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA03321086472021 - Indeferido - ALMIR BASTOS03321086682021 - Indeferido - NATALIA MARIA ZAIDAN ANAYA03321086702021 - Indeferido - TANIA REGINA LAUX MADEIRA03321086722021 - Indeferido - JAMIL MUANIS03321086742021 - Indeferido - SANDRA PRATA03321086752021 - Indeferido - OSVALDO LOPES DE SOUZA03321086762021 - Indeferido - GUILHERME PEREIRA DO ROSARIO JUNIOR03321086802021 - Indeferido - GUILHERME MIRANDA DE ALMEIDA03321087002021 - Indeferido - MAURO CESAR DA SILVA03321087052021 - Indeferido - MARCIO JOSE CABRAL03321087072021 - Indeferido - ADRIANO BATISTA03321087082021 - Indeferido - ADRIANO BATISTA03321087112021 - Indeferido - ATACILIO DE JESUS SILVA03321086772021 - Em Diligência - GUILHERME MIRANDA DE ALMEIDA03321086782021 - Em Diligência - GUILHERME MIRANDA DE ALMEIDA03321086792021 - Em Diligência - GUILHERME MIRANDA DE ALMEIDA03321086812021 - Em Diligência - GUILHERME MIRANDA DE ALMEIDA


03011311692021 - Deferido - CARLOS HENRIQUE ALBINO KELLER03011311942021 - Deferido - SERGIO AMARO03011312262021 - Deferido - CILAS MICHAEL DOS SANTOS DA SILVA03011312292021 - Deferido - CLAUDIA APARECIDA CAPARELLI DE A FARIA03011312302021 - Deferido - LUIZ FERNANDO FERNANDES03011312312021 - Deferido - SIDNEI FRANCISCO MENDES03011312362021 - Deferido - JOSE EDMAR GOMES03011312422021 - Deferido - VIACAO TORRES LTDA03011312452021 - Deferido - KARINA FACCHINI03011312522021 - Deferido - DIONICIO APARECIDO RODRIGUES03011312572021 - Deferido - JOSE ANTONIO DE SOUZA03011312592021 - Deferido - FUMIO NISHIMATSU03011312722021 - Deferido - VALDIR GOMES DA ROCHA03311143702021 - Deferido - GLAUCIO NUNES DE ANDRADE03311143842021 - Deferido - FABRICIO RANGEL XAVIER03311143852021 - Deferido - FABRICIO RANGEL XAVIER03311143942021 - Deferido - ADAILTON DE OLIVEIRA BITENCOURT03311143952021 - Deferido - ADAILTON DE OLIVEIRA BITENCOURT03311143962021 - Deferido - ADAILTON DE OLIVEIRA BITENCOURT03311144562021 - Deferido - BETRAND LOUIS MARIE BENOIT DE SOLARE03311144892021 - Deferido - ADAILTON DE OLIVEIRA BITENCOURT03311145642021 - Deferido - JOAO REINALDO PURIN JUNIOR03311145652021 - Deferido - JOAO REINALDO PURIN JUNIOR03311146262021 - Deferido - LUANA GOUVEIA RIO ROCHA DO CARMO03521048572021 - Deferido - CARLOS ROBERTO FERREIRA GERVSIO00031039562021 - Indeferido - ALEX SERRA DE OLIVEIRA03011188192021 - Indeferido - ESTHER BRAESCHER NAVEIRA E SILVA03011188202021 - Indeferido - ESTHER BRAESCHER NAVEIRA E SILVA03011188212021 - Indeferido - ESTHER BRAESCHER NAVEIRA E SILVA03011188242021 - Indeferido - ROBERTO LIMA DE JESUS03011188252021 - Indeferido - GRASIELLE LOTERIO DE SOUZA GAMBOA03011311622021 - Indeferido - CAROLINA LANDA NORONHA BARRETO03011311632021 - Indeferido - CAROLINA LANDA NORONHA BARRETO03011311812021 - Indeferido - AGNALDO PEREIRA TRINDADE03011312332021 - Indeferido - LUIZ DE ASSIS SILVA03011312342021 - Indeferido - SERGIO PEREIRA HORTENCIO CABRAL03011312532021 - Indeferido - ALMIR JOSE DE SOUZA03011312542021 - Indeferido - KARLA CRISTINA NAZARETH FERREIRA DE OLIVEIRA03011312562021 - Indeferido - EDLA MENDES DE SOUZA03311143712021 - Indeferido - GENILSON FREITAS PONTES03311143782021 - Indeferido - JORGE GARCIA TORRES03311143812021 - Indeferido - SERGIO CASTRO BARBOZA03311143862021 - Indeferido - MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO03311143882021 - Indeferido - ADAILTON DE OLIVEIRA BITENCOURT03311143892021 - Indeferido - ADAILTON DE OLIVEIRA BITENCOURT03311143902021 - Indeferido - ADAILTON DE OLIVEIRA BITENCOURT03311143912021 - Indeferido - ADAILTON DE OLIVEIRA BITENCOURT

03311143922021 - Indeferido - ADAILTON DE OLIVEIRA BITENCOURT03311143932021 - Indeferido - ADAILTON DE OLIVEIRA BITENCOURT03311144212021 - Indeferido - OLIVIER HENRI RENE FAUCHER03311144222021 - Indeferido - OLIVIER HENRI RENE FAUCHER03311144242021 - Indeferido - OLIVIER HENRI RENE FAUCHER03311144462021 - Indeferido - SANDRO ROBERTO RIBEIRO03311144472021 - Indeferido - SANDRO ROBERTO RIBEIRO03311144482021 - Indeferido - SANDRO ROBERTO RIBEIRO03311144492021 - Indeferido - SANDRO ROBERTO RIBEIRO03311144502021 - Indeferido - SANDRO ROBERTO RIBEIRO03311144512021 - Indeferido - SANDRO ROBERTO RIBEIRO03311144522021 - Indeferido - SANDRO ROBERTO RIBEIRO03311144532021 - Indeferido - SANDRO ROBERTO RIBEIRO03311144542021 - Indeferido - SANDRO ROBERTO RIBEIRO03311144552021 - Indeferido - SANDRO ROBERTO RIBEIRO03311144572021 - Indeferido - BETRAND LOUIS MARIE BENOIT DE SOLARE03311144582021 - Indeferido - BETRAND LOUIS MARIE BENOIT DE SOLARE03311144822021 - Indeferido - PAULA ROBERTA COSTA AMORIM03311144832021 - Indeferido - PAULA ROBERTA COSTA AMORIM03311144842021 - Indeferido - PAULA ROBERTA COSTA AMORIM03311144852021 - Indeferido - ADAILTON DE OLIVEIRA BITENCOURT03311144862021 - Indeferido - ADAILTON DE OLIVEIRA BITENCOURT03311144872021 - Indeferido - ADAILTON DE OLIVEIRA BITENCOURT03311144882021 - Indeferido - ADAILTON DE OLIVEIRA BITENCOURT03311144942021 - Indeferido - ADRIANA RODRIGUES DE SA E BENEVIDES03311144952021 - Indeferido - ADRIANA RODRIGUES DE SA E BENEVIDES03311144962021 - Indeferido - ADRIANA RODRIGUES DE SA E BENEVIDES03311144972021 - Indeferido - ADRIANA RODRIGUES DE SA E BENEVIDES03311146352021 - Indeferido - ANDERSON SCHMIDT03311151712021 - Indeferido - GILMARA LUIZA DE OLIVEIRA03311151722021 - Indeferido - BRUNO DE OLIVEIRA LESSA03311151732021 - Indeferido - FRANCISCA CLEMENDA MARQUES DE OLIVEIRA03311152222021 - Indeferido - CARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA03311152232021 - Indeferido - CARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA03311152242021 - Indeferido - CARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA03311152262021 - Indeferido - HELIO SACHETO ROBERTO03311152412021 - Indeferido - FERNANDO GOMES BORGES ALVES03311152422021 - Indeferido - FERNANDO GOMES BORGES ALVES03311152432021 - Indeferido - FERNANDO GOMES BORGES ALVES03011311782021 - Indeferida Advertência - AGNALDO PEREIRA TRINDADE03011311792021 - Indeferida Advertência - AGNALDO PEREIRA TRINDADE03011311832021 - Indeferida Advertência - AGNALDO PEREIRA TRINDADE03011311862021 - Indeferida Advertência - ANTONIO SANDRINI JUNIOR03011311872021 - Indeferida Advertência - ANTONIO SANDRINI JUNIOR03011311882021 - Indeferida Advertência - ANTONIO SANDRINI JUNIOR03011312432021 - Indeferida Advertência - LUIZ ROBERTO BARRETO GOMES


03311122402021 - Deferido - TIAGO GUAREZI DE SOUZA03311122492021 - Deferido - VOLMER FERREIRA DE TOLEDO00031032412021 - Indeferido - HELANI VILANOVA RODRIGUES00031043642021 - Indeferido - CRISTINA CERNE SIMOES00031046932021 - Indeferido - GILCIMAR RIBEIRO CORREA00031054362021 - Indeferido - JAIR GONCALVES VIEIRA03011227652021 - Indeferido - ANA CRISTINA JUNQUEIRA VILLELA PIMENTEL03011237652021 - Indeferido - FLAVIA PEREIRA BERNACCHI03011237712021 - Indeferido - FLAVIA PEREIRA BERNACCHI03011237772021 - Indeferido - RINALDO GOMES DE ABREU03011299452021 - Indeferido - ELIANE GOMES TEIXEIRA03011299472021 - Indeferido - ELIANE GOMES TEIXEIRA03011299482021 - Indeferido - ELIANE GOMES TEIXEIRA03011299502021 - Indeferido - ELIANE GOMES TEIXEIRA03011299512021 - Indeferido - DANIEL CORREA CARDOSO COELHO03011330882021 - Indeferido - AGOW VALERIUS VASCVONCELOS LOUZADA03011330892021 - Indeferido - AGOW VALERIUS VASCVONCELOS LOUZADA03011330902021 - Indeferido - AGOW VALERIUS VASCVONCELOS LOUZADA03011330912021 - Indeferido - AGOW VALERIUS VASCVONCELOS LOUZADA03011331072021 - Indeferido - GF CAPRIO CONSULTORIA E REPRESENTAO CAOMER-CIAL LTD03011331082021 - Indeferido - GF CAPRIO CONSULTORIA E REPRESENTAO CAOMER-CIAL LTD03311122412021 - Indeferido - JOSE RICARDO GERMANO PORTUGAL03311122452021 - Indeferido - LUIZ ANTONIO LOPES03311122472021 - Indeferido - LUIZ ANTONIO LOPES03311122532021 - Indeferido - MARIA GORETT QUEIROZ RANGEL03311122552021 - Indeferido - MARIA GORETT QUEIROZ RANGEL03311122592021 - Indeferido - MARCIO BITTENCOURT VELASCO03311122902021 - Indeferido - EDSON DA SILVA03311153432021 - Indeferido - FERNANDO PINTO TRINDADE MOREIRA03311153442021 - Indeferido - FERNANDO PINTO TRINDADE MOREIRA03311153452021 - Indeferido - FERNANDO PINTO TRINDADE MOREIRA03311153462021 - Indeferido - FERNANDO PINTO TRINDADE MOREIRA03311153472021 - Indeferido - FERNANDO PINTO TRINDADE MOREIRA03311153492021 - Indeferido - FERNANDO PINTO TRINDADE MOREIRA03311153502021 - Indeferido - FERNANDO PINTO TRINDADE MOREIRA03311153512021 - Indeferido - FERNANDO PINTO TRINDADE MOREIRA03311153532021 - Indeferido - FERNANDO PINTO TRINDADE MOREIRA03311153542021 - Indeferido - FERNANDO PINTO TRINDADE MOREIRA03311153552021 - Indeferido - FERNANDO PINTO TRINDADE MOREIRA03311153562021 - Indeferido - FERNANDO PINTO TRINDADE MOREIRA03311153572021 - Indeferido - FERNANDO PINTO TRINDADE MOREIRA03311153582021 - Indeferido - FERNANDO PINTO TRINDADE MOREIRA


03321081602021 - Deferido - CS BRASIL TRANSP DE P E S AMBIENTAIS LTDA00031008062021 - Indeferido - ANTONIO FURTADO DE OLIVEIRA03321083032021 - Indeferido - PATRICIA RIBEIRO FIAUX MOREIRA ALVES03321083162021 - Indeferido - PATRICIA FONSECA CAETANO DA SILVA03321083172021 - Indeferido - PATRICIA FONSECA CAETANO DA SILVA03321083182021 - Indeferido - PATRICIA FONSECA CAETANO DA SILVA03321083192021 - Indeferido - PATRICIA FONSECA CAETANO DA SILVA03321083202021 - Indeferido - PATRICIA FONSECA CAETANO DA SILVA03321083222021 - Indeferido - PATRICIA FONSECA CAETANO DA SILVA03321083232021 - Indeferido - PATRICIA FONSECA CAETANO DA SILVA03321083242021 - Indeferido - PATRICIA FONSECA CAETANO DA SILVA03321083252021 - Indeferido - PATRICIA FONSECA CAETANO DA SILVA03321083262021 - Indeferido - PATRICIA FONSECA CAETANO DA SILVA03321083272021 - Indeferido - PATRICIA FONSECA CAETANO DA SILVA03321083282021 - Indeferido - PATRICIA FONSECA CAETANO DA SILVA03321083332021 - Indeferido - DANIELA BORGES D ALBUQUERQUE GOES03321083342021 - Indeferido - DANIELA BORGES D ALBUQUERQUE GOES03321083352021 - Indeferido - DANIELA BORGES D ALBUQUERQUE GOES03321083362021 - Indeferido - DANIELA BORGES D ALBUQUERQUE GOES03321083372021 - Indeferido - DANIELA BORGES D ALBUQUERQUE GOES03321083382021 - Indeferido - DANIELA BORGES D ALBUQUERQUE GOES03321083392021 - Indeferido - DANIELA BORGES D ALBUQUERQUE GOES03321083402021 - Indeferido - DANIELA BORGES D ALBUQUERQUE GOES03321083412021 - Indeferido - DANIELA BORGES D ALBUQUERQUE GOES03321083422021 - Indeferido - DANIELA BORGES D ALBUQUERQUE GOES03321083432021 - Indeferido - DANIELA BORGES D ALBUQUERQUE GOES03321083452021 - Indeferido - LEONOR IZABEL DOS SANTOS MAYA VIANNA03321083462021 - Indeferido - LEONOR IZABEL DOS SANTOS MAYA VIANNA03321083472021 - Indeferido - LEONOR IZABEL DOS SANTOS MAYA VIANNA03321083482021 - Indeferido - LUIZ ALBERTO CORREA MARQUES03321083522021 - Indeferido - ALVARO LUIS STEINER FERNANDES DE SOUSA03321083532021 - Indeferido - ALVARO LUIS STEINER FERNANDES DE SOUSA03321083542021 - Indeferido - ALVARO LUIS STEINER FERNANDES DE SOUSA03321083552021 - Indeferido - ALVARO LUIS STEINER FERNANDES DE SOUSA03321083602021 - Indeferido - RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA03321083652021 - Indeferido - MILIAN HEYMANN03321083662021 - Indeferido - MILIAN HEYMANN03321083672021 - Indeferido - MILIAN HEYMANN03321083682021 - Indeferido - MILIAN HEYMANN03321083692021 - Indeferido - MILIAN HEYMANN03321083702021 - Indeferido - THIAGO DE ALBUQUERQUE CURSINO03321083742021 - Indeferido - VILMAR DA FONSECA CUNHA03321083752021 - Indeferido - SERGIO HENRIQUE DA FONSECA03321083762021 - Indeferido - SILENE MEIRELES MAIELLO03321083772021 - Indeferido - SILENE MEIRELES MAIELLO03321083782021 - Indeferido - MARIANA DE BARROS PAULON03321083792021 - Indeferido - MARCO VINICIO ACOSTA MALDONADO


SESSÃO EM: 11/08/202103011059662021 - Deferido - KELLY CRISTINA TASHINA03011059672021 - Deferido - KELLY CRISTINA TASHINA03011059682021 - Deferido - KELLY CRISTINA TASHINA03011059692021 - Deferido - KELLY CRISTINA TASHINA03011059702021 - Deferido - KELLY CRISTINA TASHINA03011059712021 - Deferido - KELLY CRISTINA TASHINA03011059722021 - Deferido - KELLY CRISTINA TASHINA03011059732021 - Deferido - KELLY CRISTINA TASHINA03011059742021 - Deferido - KELLY CRISTINA TASHINA03011059752021 - Deferido - KELLY CRISTINA TASHINA03011059792021 - Deferido - KELLY CRISTINA TASHINA03011059812021 - Deferido - KELLY CRISTINA TASHINA


03011264342021 - Deferido - SILVERIO ANTONIO CUNHA03011264372021 - Deferido - LUDIENI CLAUDIA DE ALMEIDA GOUVEIA00031040762021 - Indeferido - ROOMENYCK RODRIGUES GONCALVES00031040782021 - Indeferido - DAVI SOARES PEREIRA00031040792021 - Indeferido - SARAH TEISEIRA BUENO ARCHANJO DA SILVA00031043902021 - Indeferido - JOAO BATISTA DE ABREU GONCALVES00031044092021 - Indeferido - ERIKA CAMARA DE ANDRADE00031044102021 - Indeferido - ERIKA CAMARA DE ANDRADE00031044122021 - Indeferido - PATRICIA RAMOS LOPES FLORES00031044132021 - Indeferido - PATRICIA RAMOS LOPES FLORES00031044142021 - Indeferido - AFFONSO LEOCARDO FILHO00031044162021 - Indeferido - GRAZIELLA NOGUEIRA MENDONCA MONTEIRO DE BARROS00031044182021 - Indeferido - MARIA FRANCINEIDE PIMENTEL JAOQUIM00031044192021 - Indeferido - MARIA FRANCINEIDE PIMENTEL JAOQUIM00031044212021 - Indeferido - MARIA FRANCINEIDE PIMENTEL JOAQUIM00031044222021 - Indeferido - DRIELLE BARRETO CARDOSO00031047302021 - Indeferido - ALLAN KEVYN O. DOS SANTOS GARRIDO00031047322021 - Indeferido - MILTON LAURINDO DOS SANTOS00031047332021 - Indeferido - PEDRO MAIA DE OLIVEIRA CRUZ00031047342021 - Indeferido - PEDRO MAIA DE OLIVEIRA CRUZ00031047372021 - Indeferido - MARCELO CARDOSO FERREIRA00031047752021 - Indeferido - REJANE LELIS DE ARAUJO00031047772021 - Indeferido - DIEGO PATRICK GRANJA VALE03011261952021 - Indeferido - MARIANA ALMEIDA RODRIGUES03011262172021 - Indeferido - MARIANA FIUZA FERNANDES




03011262182021 - Indeferido - MARIANA FIUZA FERNANDES03011262192021 - Indeferido - MARIANA FIUZA FERNANDES03011262212021 - Indeferido - ROSANE PEREIRA DOS SANTOS03011262242021 - Indeferido - JOSE CARLOS DA SILVA03011262252021 - Indeferido - JOSE CARLOS DA SILVA03011262272021 - Indeferido - JOSE CARLOS DA SILVA03011262292021 - Indeferido - JOSE CARLOS DA SILVA03011262302021 - Indeferido - JOSE CARLOS DA SILVA03011262312021 - Indeferido - ARVAL BRASIL LTDA03011262322021 - Indeferido - MARIA LUCIA RIBEIRO DE ALMEIDA RODRIGUES03011262342021 - Indeferido - HOMENIO ANTONIO DA SILVA03011264292021 - Indeferido - MARCELO MARTINS DA VOLTA FERREIRA03011264302021 - Indeferido - ROBSON GOULART BARRETO03011264352021 - Indeferido - MARCIA REGINA DOS SANTOS03011264362021 - Indeferido - JUAREZ FAUSTINO DOS SANTOS03011330332021 - Indeferido - PAULO ROBERTO DE SOUZA03321058602021 - Indeferido - LEONARDO HENRIQUE SANTOS DA SILVA03331073192021 - Indeferido - FERNANDO BAISTA DA SILVA03331073212021 - Indeferido - SUZANE BATISTA DE AZEVEDO03331073222021 - Indeferido - SUZANE BATISTA DE AZEVEDO03331073242021 - Indeferido - JOAO BENTO BRAZ03331073252021 - Indeferido - JOAO BENTO BRAZ03331073262021 - Indeferido - JOAO BENTO BRAZ03331073272021 - Indeferido - JOAO BENTO BRAZ03331073282021 - Indeferido - JOAO BENTO BRAZ03331073292021 - Indeferido - GENESIO G. OVIDO03331073352021 - Indeferido - GENESIO G OVIDO03331073362021 - Indeferido - JONATAN DA SILVA MACHADO03331073372021 - Indeferido - GENESIO GONCALVES OVIDO03331073382021 - Indeferido - GENESIO GONCALVES OVIDO03331073392021 - Indeferido - GENESIO GONCALVES OVIDO03331073402021 - Indeferido - GENESIO GONCALVES OVIDO03331073412021 - Indeferido - GENESIO GONCALVES OVIDO


00031037382021 - Deferido - JOSIAS SOARES DOS SANTOS00031037432021 - Deferido - VINICIUS VIEIRA DA SILVA00031055702021 - Deferido - LEONARDO DOS SANTOS NUNES00031055722021 - Deferido - ANTONIO CARLOS BRANDAO DE SOUSA00031058042021 - Deferido - CELIA MARIA FERREIRA RODRIGUES03011234502021 - Deferido - CLAUDIO RIBEIRO GASPAR03011305122021 - Deferido - RENATA DE LIMA VIANA ANDRADE00031037322021 - Indeferido - JOSIAS SOARES DOS SANTOS00031037352021 - Indeferido - MAITE ALEGRE GONZALEZ00031037362021 - Indeferido - JOSIAS SOARES DOS SANTOS00031037472021 - Indeferido - DIEGO ERNANDES DE BARROS PAIVA00031037992021 - Indeferido - JORGE RICARDO SALES DE ARAUJO00031038032021 - Indeferido - SHEILA SOVERAL DA COSTA00031039252021 - Indeferido - CINCLOQ EMPREENDIMENTOS EIRELI00031039292021 - Indeferido - GILSON DE FIGUEIREDO00031039312021 - Indeferido - RITA DE CASSIA PATRAO PINTO00031039762021 - Indeferido - ANNE CHRISTHINE LIMA00031039772021 - Indeferido - NEIDE LUCIA SA DA FONSECA00031039792021 - Indeferido - FILIPE DE SOUZA RIBEIRO00031039832021 - Indeferido - MARIA APARECIDA DO ESPIRITO SANTO REAL00031039862021 - Indeferido - LEANDRO FONSECA CASEMIRO00031039872021 - Indeferido - NELIA BUENO DIAS00031039892021 - Indeferido - MICHAEL ANDERSON RESENDE00031039902021 - Indeferido - GEOVANI ALVES DA SILVA NETO00031042962021 - Indeferido - CINCLOQ EMPREENDIMENTOS EIRELI00031042972021 - Indeferido - CINCLOQ EMPREENDIMENTOS EIRELI00031055472021 - Indeferido - ELIZABETH MARCHUK DO NASCIMENTO00031055502021 - Indeferido - ADILSON ALVES00031055732021 - Indeferido - SIDONIO RIBEIRO VAZ00031055742021 - Indeferido - RICARDO CARVALHO SILVEIRA00031055752021 - Indeferido - MARIANA RODRIGUES MOTTA00031055762021 - Indeferido - CLAUDIO SOUZA DOS SANTOS00031056302021 - Indeferido - WELLINGTON DE OLIVEIRA SANT ANNA00031056332021 - Indeferido - MARCO EGIDIO BIANCHI00031056342021 - Indeferido - KELLY CHRISTINE DE ALMEIDA DINIZ00031056382021 - Indeferido - LIDIANE DE SOUZA ARRUDA00031056392021 - Indeferido - LIDIANE DE SOUZA ARRUDA00031056402021 - Indeferido - LIDIANE DE SOUZA ARRUDA00031057832021 - Indeferido - RODRIGO LUCAS PEREIRA00031057842021 - Indeferido - NEYSE VICTORIA FLORINDO00031057862021 - Indeferido - CLEYSON DE OLIVEIRA DA SILVA00031057892021 - Indeferido - ARNALDO GOMES DUARTE00031057902021 - Indeferido - ANTONIO MARCOS DO NASCIMENTO00031057932021 - Indeferido - ODILEA GOMES AFFONSO00031057962021 - Indeferido - ISLAN PACHECO KOTA00031058092021 - Indeferido - ROBSON NOGUEIRA DA SILVA00031058102021 - Indeferido - ROBSON NOGUEIRA DA SILVA00031058112021 - Indeferido - ROBSON NOGUEIRA DA SILVA00031058122021 - Indeferido - BRUNO GOMES PEPE00031058132021 - Indeferido - BRUNO GOMES PEPE03011236012021 - Indeferido - MARCELO QUINTANILHA DOMINGUES03011236022021 - Indeferido - MARCELO QUINTANILHA DOMINGUES03321079922021 - Indeferido - RAPHAEL XAVIER ABI RIHAN03321079932021 - Indeferido - RAPHAEL XAVIER ABI RIHAN03321079942021 - Indeferido - RAPHAEL XAVIER ABI RIHAN03321079952021 - Indeferido - RAPHAEL XAVIER ABI RIHAN03321079972021 - Indeferido - RAPHAEL XAVIER ABI RIHAN

03321079992021 - Indeferido - RAPHAEL XAVIER ABI RIHAN03321080042021 - Indeferido - ALBERTO DOS SANTOS RODRIGUES03321080052021 - Indeferido - ALBERTO DOS SANTOS RODRIGUES03321080062021 - Indeferido - ALBERTO DOS SANTOS RODRIGUES03321080072021 - Indeferido - ALBERTO DOS SANTOS RODRIGUES03321080092021 - Indeferido - ALBERTO DOS SANTOS RODRIGUES03321080102021 - Indeferido - ALBERTO DOS SANTOS RODRIGUES03321080832021 - Indeferido - CARLOS LOMELLINO DE CARVALHO03321080842021 - Indeferido - CARLOS LOMELLINO DE CARVALHO03321080852021 - Indeferido - CARLOS LOMELLINO DE CARVALHO03321080862021 - Indeferido - CARLOS LOMELLINO DE CARVALHO03321080882021 - Indeferido - CARLOS LOMELLINO DE CARVALHO03321080892021 - Indeferido - ALFREDO TORRESI03321080912021 - Indeferido - ALFREDO TORRESI03321080922021 - Indeferido - GISELE TORRES ALMEIDA03321080932021 - Indeferido - GISELE TORRES ALMEIDA03321080942021 - Indeferido - GISELE TORRES ALMEIDA03321080952021 - Indeferido - LIA DE PAULA OLIVEIRA03321080962021 - Indeferido - LIA DE PAULA OLIVEIRA03321080972021 - Indeferido - MARIA DE LOURDES FAYAD03321080982021 - Indeferido - MARIA DE LOURDES FAYAD03321081072021 - Indeferido - MARCOS NOGUEIRA SIQUEIRA03321081082021 - Indeferido - MARCOS NOGUEIRA SIQUEIRA03321081092021 - Indeferido - LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA03321082772021 - Indeferido - CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO03321082782021 - Indeferido - CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO03321082792021 - Indeferido - CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO03321082802021 - Indeferido - IVAN MARQUES LOPES03321082822021 - Indeferido - GUILHERME REIS BERNARDO VELLOZO03321082832021 - Indeferido - YONNE MOREIRA D AFFONSECA03321082842021 - Indeferido - DANIEL NASCIMENTO PEREIRA03321082852021 - Indeferido - DANIEL NASCIMENTO PEREIRA03321082862021 - Indeferido - ISIS NOGUEIRA BUENO03321082872021 - Indeferido - LUCAS GALDINO FRANCO DA SILVA03321082882021 - Indeferido - LUCAS GALDINO FRANCO DA SILVA03321082902021 - Indeferido - JEFFERSON RITAN PEREIRA03321082942021 - Indeferido - ANA LUCIA BELISARIO SOLANO DE OLIVEIRA03321082952021 - Indeferido - ANA LUCIA BELISARIO SOLANO DE OLIVEIRA03321082962021 - Indeferido - ROSTAN FEITOZA DA SILVA03321082972021 - Indeferido - DELMA QUINTANILHA VIANNA03321082982021 - Indeferido - DELMA QUINTANILHA VIANNA


03011263332021 - Deferido - GRANDE ESTOQUE COMERCIAL LTDA03011263352021 - Deferido - JOSE CARLOS SOARES03011263392021 - Deferido - JULIANA CAVEARI ZANCO MACEDO03011263402021 - Deferido - TRANSPORTADORA PORTO FERREIRA LTDA03011263432021 - Deferido - LAURINDA CATARINA DE ALMEIDA03011263442021 - Deferido - VANESSA BARRETO03011263452021 - Deferido - FABIO SA DE CARVALHO MOTTA03011263462021 - Deferido - MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVEIRA03011263532021 - Deferido - CESAR MAIA DA SILVA03011263572021 - Deferido - THIAGO DOS SANTOS SILVA RIBEIRO PEREIRA03011263592021 - Deferido - THIAGO DOS SANTOS SILVA RIBEIRO PEREIRA03011263752021 - Deferido - DOUGLAS CASSIANO MAXIMO03011263762021 - Deferido - CARLOS ALBERTO DA SILVA03011263932021 - Deferido - MERCADO JARDINS DA ILHA LTDA03011263942021 - Deferido - ANDRE FOFANO GAMA03011263972021 - Deferido - ANA PAULA RABELLO FAGUNDES03011264002021 - Deferido - ELISANGELA CEGAN03011264012021 - Deferido - ARINALDO NEVES DE OLIVEIRA03011263382021 - Indeferido - CAROLINA CALIARI FERRARI03011263492021 - Indeferido - HELIO PARREIRA GOMES03011263542021 - Indeferido - DOUGLAS SILVA ALEXANDRE03011263602021 - Indeferido - MATOS TEIXEIRA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA03011263612021 - Indeferido - MATOS TEIXEIRA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA03011263662021 - Indeferido - MONICA BARCELLOS DA SILVA03011263702021 - Indeferido - MARIA DA ASSUNCAO PINTO03011263872021 - Indeferido - LEONARDO FERRAZ CUERCI03011263882021 - Indeferido - LEONARDO FERRAZ CUERCI03011263902021 - Indeferido - LEONARDO FERRAZ CUERCI03011263922021 - Indeferido - JULIANA OLIVEIRA SILVA LUZ LEAL03011263952021 - Indeferido - JOAQUIM RODRIGUES DA COSTA FILHO03011263982021 - Indeferido - JOAQUIM RODRIGUES DA COSTA FILHO03011263992021 - Indeferido - JOAQUIM RODRIGUES DA COSTA FILHO03011264032021 - Indeferido - VIVIANE CAROLINA DA SILVA03011331732021 - Indeferido - FRANKLIN PINHEIRO LISBOA03011331742021 - Indeferido - FRANKLIN PINHEIRO LISBOA03011331752021 - Indeferido - FRANKLIN PINHEIRO LISBOA03011331762021 - Indeferido - FRANKLIN PINHEIRO LISBOA03011331772021 - Indeferido - FRANKLIN PINHEIRO LISBOA03011331782021 - Indeferido - FRANKLIN PINHEIRO LISBOA03011331792021 - Indeferido - FRANKLIN PINHEIRO LISBOA03011331802021 - Indeferido - FRANKLIN PINHEIRO LISBOA03011331812021 - Indeferido - FRANKLIN PINHEIRO LISBOA03011331822021 - Indeferido - FRANKLIN PINHEIRO LISBOA03011331832021 - Indeferido - FRANKLIN PINHEIRO LISBOA03011331842021 - Indeferido - FRANKLIN PINHEIRO LISBOA03011331852021 - Indeferido - FRANKLIN PINHEIRO LISBOA03011331862021 - Indeferido - FRANK DE OLIVEIRA VICENTE03011331872021 - Indeferido - FRANK DE OLIVEIRA VICENTE03011331882021 - Indeferido - FRANK DE OLIVEIRA VICENTE

03011331892021 - Indeferido - FRANK DE OLIVEIRA VICENTE03011331902021 - Indeferido - FRANK DE OLIVEIRA VICENTE03011331912021 - Indeferido - FRANK DE OLIVEIRA VICENTE03011331922021 - Indeferido - FRANK DE OLIVEIRA VICENTE03011331932021 - Indeferido - FRANK DE OLIVEIRA VICENTE03011331942021 - Indeferido - FRANK DE OLIVEIRA VICENTE03011331952021 - Indeferido - FRANK DE OLIVEIRA VICENTE03011331962021 - Indeferido - FRANK DE OLIVEIRA VICENTE03011331972021 - Indeferido - FRANK DE OLIVEIRA VICENTE03011331982021 - Indeferido - FRANK DE OLIVEIRA VICENTE03011331992021 - Indeferido - FRANK DE OLIVEIRA VICENTE03011332002021 - Indeferido - FRANK DE OLIVEIRA VICENTE03011332012021 - Indeferido - FRANK DE OLIVEIRA VICENTE03011332022021 - Indeferido - ITAMAR ALVES PEREIRA03011332042021 - Indeferido - JULIO CESAR INACIO GASPAR03011332052021 - Indeferido - JULIO CESAR INACIO GASPAR03011332062021 - Indeferido - JULIO CESAR INACIO GASPAR03011332072021 - Indeferido - JULIO CESAR INACIO GASPAR03011332082021 - Indeferido - JULIO CESAR INACIO GASPAR03011332092021 - Indeferido - JORGE DOS REIS BARBOSA03011332142021 - Indeferido - NILCE HELENA GOMES TEOFILO03011332292021 - Indeferido - NILCE HELENA GOMES TEOFILO03011332302021 - Indeferido - NILCE HELENA GOMES TEOFILO03011332312021 - Indeferido - NILCE HELENA GOMES TEOFILO03011332332021 - Indeferido - NILCE HELENA GOMES TEOFILO03011332732021 - Indeferido - YAGO MALAQUIAS DELGADO DOS SANTOS03011332742021 - Indeferido - YAGO MALAQUIAS DELGADO DOS SANTOS03011332752021 - Indeferido - YAGO MALAQUIAS DELGADO DOS SANTOS03011332762021 - Indeferido - IGOR CHAGAS BATISTA DA SILVA03011332782021 - Indeferido - IGOR CHAGAS BATISTA DA SILVA03011332802021 - Indeferido - JACIR DE PAULA FILHO03321081642021 - Indeferido - EDMILSON ANTONY DE O DOS ANJOS SANTANA03321081652021 - Indeferido - EDMILSON ANTONY DE O DOS ANJOS SANTANA03321081662021 - Indeferido - EDMILSON ANTONY DE O DOS ANJOS SANTANA03321081672021 - Indeferido - EDMILSON ANTONY DE O DOS ANJOS SANTANA03321081682021 - Indeferido - EDMILSON ANTONY DE O DOS ANJOS SANTANA03321081732021 - Indeferido - EDMILSON ANTONY DE O DOS ANJOS SANTANA03321081762021 - Indeferido - EDMILSON ANTONY DE O DOS ANJOS SANTANA03321081772021 - Indeferido - EDMILSON ANTONY DE O DOS ANJOS SANTANA03321081872021 - Indeferido - UELITON BATISTA TEIXEIRA DA SILVA03321081892021 - Indeferido - ELIAS GINO DIAS MACHADO03321081902021 - Indeferido - LUIZ CARLOS ROCHA DE AZEVEDO03321081912021 - Indeferido - DANIEL ROCHA DOS PRAZERES03321081922021 - Indeferido - O A M COMERCIAL E SERVICOS LTDA EPP03321081972021 - Indeferido - ERALDO JERINIMO DA SILVA03321082542021 - Indeferido - IGOR NOGUEIRA GUSMAO03321082552021 - Indeferido - CRISTIANO DE LIMA DOMINGUES03321082562021 - Indeferido - RODRIGO BARROSO CARVALHO03321082572021 - Indeferido - JOSIMAR LUIS DA SILVA03321082592021 - Indeferido - ROBERTO SOARES MATAGUEIRA03321082622021 - Indeferido - ROBERTO SOARES MATAGUEIRA03321082642021 - Indeferido - ERICA GONCALVES DOS SANTOS03321082672021 - Indeferido - MARCIO DENISON DE LIMA FONTES03321082692021 - Indeferido - ANA LUCIA BELISARIO SOLANO DE OLIVEIRA03321082702021 - Indeferido - ANA LUCIA BELISARIO SOLANO DE OLIVEIRA03321082712021 - Indeferido - ANA LUCIA BELISARIO SOLANO DE OLIVEIRA03321082722021 - Indeferido - ANA LUCIA BELISARIO SOLANO DE OLIVEIRA03321082732021 - Indeferido - ANA LUCIA BELISARIO SOLANO DE OLIVEIRA03331065542021 - Indeferido - RENATO PEREIRA DE JESUS03011263582021 - Em Diligência - THIAGO DOS SANTOS SILVA RIBEIRO PEREIRA


03011183212021 - Deferido - GUINEVER SOUZA RODRIGUES03011209702021 - Deferido - JOSE ROBERTO DE MOURA03011242832021 - Deferido - LINCOLN ALMEIDA DE OLIVEIRA03321126842021 - Deferido - DANIELE GINO MAGALHAES00031018412021 - Indeferido - ANDRE LUIZ CARTOLA MONTEIRO03011195692021 - Indeferido - ROSILANE NEVES SILVA03011209732021 - Indeferido - ANDREA VAZ MORGADO03311053062021 - Indeferido - JUSSARA BARCELOS DE OLIVEIRA03331022282021 - Indeferido - DIOGO DALTRO PRESSATO03331022912021 - Indeferido - MARIA APARECIDA INACIO DE MEDEIROS03331022922021 - Indeferido - MARIA APARECIDA INACIO DE MEDEIROS03331022962021 - Indeferido - JOAO AUGUSTO BASILIO03331022972021 - Indeferido - ARI ERCILIO ALVES DE OLIVEIRA03331022982021 - Indeferido - ARI ERCILIO ALVES DE OLIVEIRA03331022992021 - Indeferido - MARIANA AFONSO MILONE03331023002021 - Indeferido - MARIANA AFONSO MILONE03331047522021 - Indeferido - ELIAS JOSE WANDERLEY03331069952021 - Indeferido - JULIO CESAR DO CARMO03331069962021 - Indeferido - JULIO CESAR DO CARMO03331073662021 - Indeferido - DIEGO GUIMARES DA COSTA CAXIAS03331073682021 - Indeferido - DIEGO GUIMARES DA COSTA CAXIAS03331073772021 - Indeferido - LUIZ ANTONIO G. SANT ANNA03331074502021 - Indeferido - ANNA CLARA DE OLIVEIRA E SILVA03331074522021 - Indeferido - ANNA CLARA DE OLIVEIRA E SILVA03331075662021 - Indeferido - DANIEL MONTEIRO03331075692021 - Indeferido - JONAS BELO DE BRITO03331075702021 - Indeferido - ANDRE DA SILVA BEZERRA03331075712021 - Indeferido - CHRISTIANNE VILLIE BASTOS




03331075722021 - Indeferido - JOSE REGINALDO DA SILVA COBRAL03331075732021 - Indeferido - JOSE REGINALDO DA SILVA COBRAL03331075752021 - Indeferido - JANAILSON OLIVEIRA DA SILVA03331075762021 - Indeferido - JANAILSON OLIVEIRA DA SILVA03331075782021 - Indeferido - MARCIA C. MATOSSO DA COSTA


03011103552021 - Deferido - PRISCILA PEREIRA DA SILVA03011103582021 - Deferido - PRISCILA PEREIRA DA SILVA03011103612021 - Deferido - PRISCILA PEREIRA DA SILVA03011121192021 - Deferido - MARCELO FURTADO03011159152021 - Deferido - FLAVIO FARIAS03011243762021 - Deferido - MAURO SEVERIANO VIEIRA03331023622021 - Deferido - ALAN RIBEIRO BEZERRA03331023632021 - Deferido - ALAN RIBEIRO BEZERRA03331023802021 - Deferido - ALAN RIBEIRO BEZERRA03331070122021 - Deferido - THIAGO FERREIRA SANTOS03331071332021 - Deferido - AUTO VIACAO ALPHA SA03331071342021 - Deferido - AUTO VIACAO ALPHA SA03331071352021 - Deferido - AUTO VIACAO ALPHA SA03331071362021 - Deferido - AUTO VIACAO ALPHA SA03331071382021 - Deferido - AUTO VIACAO ALPHA SA03331072282021 - Deferido - AUTO VIACAO ALPHA SA03521093312021 - Deferido - JOSE ROBERTO GUIMARAES RODRIGUES00031055292021 - Indeferido - TATIANY PINHEIRO LORENA00031055302021 - Indeferido - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA HENRIQUE00031055312021 - Indeferido - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA HENRIQUE00031055332021 - Indeferido - ANDERSON XAVIER00031055352021 - Indeferido - ANDERSON XAVIER00031055372021 - Indeferido - ANDERSON XAVIER00031055432021 - Indeferido - ISABELLA DA FONSECA E SILVA BITTENCOURT00031055452021 - Indeferido - ISABELLA DA FONSECA E SILVA BITTENCOURT03011121272021 - Indeferido - MARIA DA LUZ MACHADO VIEIRA03011161492021 - Indeferido - LEONARDO OLIVEIRA LEMES03011178502021 - Indeferido - WAGNER LUIZ BANDEIRA03011324492021 - Indeferido - MARCELO FREITAS MARIOTTI03311051942021 - Indeferido - ADEILMA DANTAS DE OLIVEIRA03311051952021 - Indeferido - ADEILMA DANTAS DE OLIVEIRA03311072072021 - Indeferido - ANTONIO PEREIRA DA SILVA03311072082021 - Indeferido - ERICA MOURA DA SILVA COSTA03311072092021 - Indeferido - ERICA MOURA DA SILVA COSTA03321084552021 - Indeferido - PEDRO HENRIQUE DINIZ M PINTO FERREIRA03321084572021 - Indeferido - MARCELO LUZ DUTRA DE CASTRO03321084592021 - Indeferido - MARCELO LUIZ DUTRA DE CASTRO03321084602021 - Indeferido - MARCELO LUIZ DUTRA DE CASTRO03321084612021 - Indeferido - MARCELO LUIZ DUTRA DE CASTRO03321086332021 - Indeferido - JORDAN FIGUEIREDO03321086352021 - Indeferido - JOSE ANTONIO MONTEIRO BRAGUES03321086362021 - Indeferido - JOSE ANTONIO MONTEIRO BRAGUES03321086372021 - Indeferido - JOSE ANTONIO MONTEIRO BRAGUES03321086382021 - Indeferido - JOSE ANTONIO MONTEIRO BRAGUES03321086392021 - Indeferido - JOSE ANTONIO MONTEIRO BRAGUES03321086402021 - Indeferido - JOSE ANTONIO MONTEIRO BRAGUES03321086412021 - Indeferido - ALMIR BASTOS03331024222021 - Indeferido - ANGELA MARIA BORGES MARTINEZ03331024322021 - Indeferido - ADENILSON BATISTA DE OLIVEIRA03331024362021 - Indeferido - ELIZABETH DE ALMEIDA03331024382021 - Indeferido - RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO03331070052021 - Indeferido - THIAGO FERREIRA SANTOS

12ª COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DA DEFESA DE AUTUAÇÃORESULTADO DO OPINAMENTO DOS RECURSOS REALIZADOS NA 31-S

SESSÃO EM: 09/08/202100031045512021 - Deferido - MARCUS VINICIUS RODRIGUES ROCHA00031045572021 - Deferido - PAULO DA COSTA MARCONDES00031046822021 - Deferido - THIAGO GOMES CHAGAS03011296812021 - Deferido - ALEXANDRE JOSE DA SILVA PIO03011307452021 - Deferido - FABIANA LUETH03011307492021 - Deferido - EUGENIO CARLOS AMAR03011307502021 - Deferido - LARA MARCILIA FERREIRA03011307512021 - Deferido - CRISTIANO MEDEIROS DA SILVA03011307522021 - Deferido - TRANSRIVER TRANSPORTES LTDA03011307542021 - Deferido - JOANA D ARQUE MOREIRA SANTOS NOVAES03011307562021 - Deferido - NELCI SALETE PADILHA DE OLIVEIRA03011307572021 - Deferido - EDNA MARIA DA COSTA MENDES03011307602021 - Deferido - VITOR MUNIZ DA SILVA03011307612021 - Deferido - PAULO ROBERTO DOS PASSOS LIMA03011307682021 - Deferido - REPAROL ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA03011308052021 - Deferido - WESLEY BARBOSA GIL03011308092021 - Deferido - ANTONIO CARLOS DA SILVA03011308122021 - Deferido - GLADIS OLIVEIRA MARCON03011308172021 - Deferido - MYRTHES PEREIRA DOS SANTOS00031033292021 - Indeferido - RENATO FERREIRA AMARAL00031033302021 - Indeferido - RENATO QUARESMA JORDAO00031033312021 - Indeferido - BRUNO FREITAS DE SOUZA00031033322021 - Indeferido - GALBER AUGUSTO DE SOUSA00031033332021 - Indeferido - JOSE SOARES LIMA FILHO00031033342021 - Indeferido - JOSE SOARES LIMA FILHO00031034182021 - Indeferido - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS00031038972021 - Indeferido - DANIELA BRANDAO SOARES DE ARAUJO

00031038982021 - Indeferido - JOAO ALBERTO BORGES VIDAL00031038992021 - Indeferido - LIA MARCIA PROCOPIO CORREA00031039012021 - Indeferido - LIA MARCIA PROCOPIO CORREA00031040302021 - Indeferido - RODRIGO OLIVEIRA DE LIMA00031040312021 - Indeferido - DANIELA BRANDAO SOARES DE ARAUJO00031040332021 - Indeferido - DANIELA BRANDAO SOARES DE ARAUJO00031041102021 - Indeferido - ADEMIR JORGE DA SILVA JUNIOR00031041112021 - Indeferido - JESSICA T DA FONSECA00031045502021 - Indeferido - MARCUS VINICIUS RODRIGUES ROCHA00031045562021 - Indeferido - CARLOS HENRIQUE CORREA FELIPE00031046752021 - Indeferido - MARCO AURELIO SERGEDO DE MELLO00031046812021 - Indeferido - THIAGO GOMES CHAGAS03011296782021 - Indeferido - ANDERSON DA SILVA VICENTE03011296792021 - Indeferido - ALEX DA SILVA CARDOSO03011296802021 - Indeferido - ANDERSON LOPES DA SILVA03011296822021 - Indeferido - ALEXANDRE MUNIZ BARBOSA03011296832021 - Indeferido - ALEXANDRE MUNIZ BARBOSA03011296852021 - Indeferido - ALEXANDRE MUNIZ BARBOSA03011296862021 - Indeferido - ALEXANDRE MUNIZ BARBOSA03011296872021 - Indeferido - ALEXANDRE MUNIZ BARBOSA03011296882021 - Indeferido - ALEXANDRE MUNIZ BARBOSA03011296892021 - Indeferido - ALEXANDRE MUNIZ BARBOSA03011296902021 - Indeferido - ALEXANDRE MUNIZ BARBOSA03011296912021 - Indeferido - ADALTON GALDINO DOS SANTOS03011296922021 - Indeferido - CLAUDIA MARCIA DE QUEIROZ CORDEIRO03011297582021 - Indeferido - NILSON ALMEIDA NASCIMENTO03011297592021 - Indeferido - NILSON ALMEIDA NASCIMENTO03011297652021 - Indeferido - NILSON ALMEIDA NASCIMENTO03011307482021 - Indeferido - MARCUS VINICIUS DE SOUZA GOMES MOTTA03011307552021 - Indeferido - CRISTIANE DIAS CARNEIRO03011307652021 - Indeferido - DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETE03011308162021 - Indeferido - INGRID RICHA03011308232021 - Indeferido - MARCELO CARLOS DA SILVA03011308242021 - Indeferido - MARCELO CARLOS DA SILVA03041020202021 - Indeferido - JORGE BATISTA INACIO JUNIOR03041020212021 - Indeferido - JORGE BATISTA INACIO JUNIOR03041020222021 - Indeferido - JORGE BATISTA INACIO JUNIOR03041020282021 - Indeferido - JORGE BATISTA INACIO JUNIOR03041020332021 - Indeferido - PAULO RICARDO GADELHA PINHEIRO03041020352021 - Indeferido - PAULO RICARDO GADELHA PINHEIRO03041020372021 - Indeferido - LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES03041020382021 - Indeferido - PAULO RICARDO GADELHA PINHEIRO03041020392021 - Indeferido - PAULO RICARDO GADELHA PINHEIRO03041020532021 - Indeferido - JEREMIAS CARDOSO DA COSTA00031045582021 - Indeferida Defesa Prévia e Advertência - MARGARIDA MARIA BAR-ROSO MANTEL00031046762021 - Indeferida Defesa Prévia e Advertência - LOCALIZA RENT A CAR S.A.


03011260382021 - Deferido - FLAVIO FRANCESCONI SIQUEIRA03011260392021 - Deferido - ANILTON BASTOS RAMOS03011260412021 - Deferido - ANILTON BASTOS RAMOS03011260422021 - Deferido - ANILTON BASTOS RAMOS03011261752021 - Deferido - JOSE CARLOS DOS REIS03011261762021 - Deferido - KATIA TEODOPAK DA SILVA PEREIRA03011261782021 - Deferido - SILVIA MORAES ZAVAGLI03011261912021 - Deferido - ANTONIO AQUINO BATISTA03011261922021 - Deferido - ERICA FAGUNDES03011310042021 - Deferido - AMANDA PEREIRA DA SILVA03011310072021 - Deferido - ARIANE APARECIDA PAIVA PATRICIO03011310352021 - Deferido - JOSE ROBERTO DE MOURA03011310392021 - Deferido - JOSE PEREIRA AGOSTINHO PIRES03011188172021 - Indeferido - LILIAN CRUZ TAVARES DE PAULA03011260352021 - Indeferido - BEST OFFICE COPIADORAS E SERVICOS LTDA03011260362021 - Indeferido - LADY DANIELA ROSA DA SILVA03011260452021 - Indeferido - PAULA ORTEGA CIBULSKI03011260462021 - Indeferido - PAULA ORTEGA CIBULSKI03011260482021 - Indeferido - EDSON TOMAZ DA SILVA03011260512021 - Indeferido - LUIZ FELIPE CONDE03011260532021 - Indeferido - BEST OFFICE COPIADORAS E SERVICOS LTDA03011260542021 - Indeferido - BEST OFFICE COPIADORAS E SERVICOS LTDA03011260552021 - Indeferido - BEST OFFICE COPIADORAS E SERVICOS LTDA03011260562021 - Indeferido - BEST OFFICE COPIADORAS E SERVICOS LTDA03011260572021 - Indeferido - BEST OFFICE COPIADORAS E SERVICOS LTDA03011260582021 - Indeferido - BEST OFFICE COPIADORAS E SERVICOS LTDA03011260592021 - Indeferido - BEST OFFICE COPIADORAS E SERVICOS LTDA03011261732021 - Indeferido - AGOSTINHO DAVID FILHO03011261742021 - Indeferido - EDUARDO PEREIRA RAMOS03011261772021 - Indeferido - WILLIAN MOISES LOMBARDI03011261792021 - Indeferido - RICARDO FIRMINO DE MENDONCA03011261802021 - Indeferido - CARLOS AUGUSTO SODRE LIMA03011261812021 - Indeferido - CARLOS AUGUSTO SODRE LIMA03011261832021 - Indeferido - PHELIPE VIEIRA FERNANDES03011261842021 - Indeferido - RICARDO FIRMINO DE MENDONCA03011261872021 - Indeferido - SILVANIO LEONARDO SILVA03011310012021 - Indeferido - DIOGO MONTEIRO DOS SANTOS03011310022021 - Indeferido - PAULO ROBERTO KLIMECK GOUVEA03011310092021 - Indeferido - ESTACAO DO PONTO ARMARINHOS LTDA ME03011310122021 - Indeferido - LEONARDO MORANDI LIMA QUEIROZ03011310142021 - Indeferido - PAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO

03011310152021 - Indeferido - PAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO03011310162021 - Indeferido - PAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO03011310172021 - Indeferido - PAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO03011310192021 - Indeferido - MEIJOSE CARLOS COUTINHO INOCENCIO -5108513577203011310202021 - Indeferido - MEIJOSE CARLOS COUTINHO INOCENCIO - 5108513577203011310212021 - Indeferido - ROBERTO VIANA PEREIRA03011310222021 - Indeferido - ROBERTO VIANA PEREIRA03011310232021 - Indeferido - ANDRE LUIS SOBRAL ALVES03011310242021 - Indeferido - ANDRE LUIS SOBRAL ALVES03011310252021 - Indeferido - MARCIA MATHIESEN LOPES ALEVATO ALVES03011310262021 - Indeferido - MARCIA MATHIESEN LOPES ALEVATO ALVES03011310272021 - Indeferido - SEBASTIAO TROTTA03011310292021 - Indeferido - VITOR GOMES DOS SANTOS PARANHOS03011310302021 - Indeferido - VITOR GOMES DOS SANTOS PARANHOS03011310332021 - Indeferido - ZINCARELLI SERVICOS DE REVESTIMENTOS LTDA03011310342021 - Indeferido - ZINCARELLI SERVICOS DE REVESTIMENTOS LTDA03011310402021 - Indeferido - PAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO03011324262021 - Indeferido - THIAGO AUGUSTO DINIZ MAIA03011325442021 - Indeferido - WILTON VIAN BALTAZAR03011325452021 - Indeferido - NILTON JOSE FLORES03011325472021 - Indeferido - PLINIO MARCOS CARDOSO DA SILVA03011325482021 - Indeferido - MICHEL DAVY DE ANDRADE03011325492021 - Indeferido - ALDO MELO DE LIMA03011325502021 - Indeferido - ALDO MELO DE LIMA03011325512021 - Indeferido - PLINIO MARCOS CARDOSO DA SILVA03011325532021 - Indeferido - TAMIRES ZUNIGA LIRA03011325552021 - Indeferido - FABIANA PIERRE BACELAR03011325562021 - Indeferido - GUSTAVO SILVEIRA BASTOS DA SILVA03311154532021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA03311154552021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA03311154562021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA03311154572021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA03311154582021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA03311154592021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA03311154602021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA03311154612021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA03311154622021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA03311154632021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA03311154642021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA03311154652021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA03311154662021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA03311154672021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA03311154682021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA03311154692021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA03311154702021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA03311154712021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA


03011143152021 - Deferido - IRANY VIEIRA CAVALCANTE03011282012021 - Deferido - LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS03011282122021 - Deferido - JORGE ALVES DOS SANTOS03011282252021 - Deferido - MARIA ISABEL NUNES DOS SANTOS DE OLIVEIRA03011282292021 - Deferido - ROSEMARY ZAGARINO03011282302021 - Deferido - FARLEY BARBOSA PEREIRA03011282322021 - Deferido - VANDICO DOS REIS MARQUES03011282332021 - Deferido - VANDERLEY FIOCO00031043022021 - Indeferido - CLAUDIA MARIZ DARMA00031043032021 - Indeferido - CESAR LIMA DA GRACA00031043042021 - Indeferido - MARCELO COELHO FERNANDES00031043052021 - Indeferido - LUIS ALBERTO RAMALHO FIGUEIREDO00031043062021 - Indeferido - ADILIO JOSE DE FARIA00031043092021 - Indeferido - LEONARDO FERREIRA DA SILVA00031043102021 - Indeferido - RENATO JUNQUEIRA BASTOS RIBEIRO00031043122021 - Indeferido - NADJA PATRICIA NOVELLO COLVARA03011099352021 - Indeferido - DAVID FERNANDES PEDRO PEREIRA03011099362021 - Indeferido - JAIR MENDES03011120242021 - Indeferido - JOSE AURELIANO NETO03011120262021 - Indeferido - ALLAN DE VARGAS MACHADO03011290122021 - Indeferido - ANGELA CRISTINA ESRALOTE03011291162021 - Indeferido - CELINA AZEVEDO DOS SANTOS03011291212021 - Indeferido - CELINA AZEVEDO DOS SANTOS03011291222021 - Indeferido - CELINA AZEVEDO DOS SANTOS03011291302021 - Indeferido - FABIO CORREIA03011291312021 - Indeferido - FABIO CORREIA03011291322021 - Indeferido - FABIO CORREIA03011291332021 - Indeferido - FABIO CORREIA03011291342021 - Indeferido - ILTON DEOLINDO DE OLIVEIRA03011291352021 - Indeferido - ISAC DA SILVA GONALVES03011291362021 - Indeferido - ISAC DA SILVA GONALVES03011291372021 - Indeferido - ISAC DA SILVA GONALVES03011291382021 - Indeferido - ISAC DA SILVA GONALVES03011291392021 - Indeferido - ISAC DA SILVA GONALVES03011291402021 - Indeferido - ISAC DA SILVA GONALVES03011291412021 - Indeferido - ISAC DA SILVA GONALVES03011291422021 - Indeferido - JUCELINO DE QUEIROZ03011291452021 - Indeferido - LEONARDO DA SILVA BOTTI03011291462021 - Indeferido - LEONARDO DA SILVA BOTTI03311023002021 - Indeferido - MARCO RODRIGO AGUIAR DA SILVA03321119952021 - Indeferido - JOSE JORGE DA SILVA FRANCO03011057462021 - Em Diligência - IVAN FERREIRA LEITE03321104552021 - Em Diligência - SERGIO GUSTAVO SANTOS DA SILVA




SECRETARIA DE CONSERVAÇÃOS E C R E T A R I A D E C O N S E R V A Ç Ã O

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SUBSECRETARIA DE ENGENHARIA E CONSERVAÇÃOCOORDENADORIA GERAL DE ENGENHARIA E CONSERVAÇÃO

10ª GERÊNCIA DE CONSERVAÇÃOEXPEDIENTE DE 05/08/2021

NOTIFICAÇÃO Nº 55/2021, DE 02/08/2021Tendo em vista o que dispõe o artigo 72 do RPT do Decreto “E” Nº 3.800/70, determina ao PROPRIETÁRIO OU RESPONSÁVEL sito à RUA CORREIA DIAS COM TRAVESSA LOURIVAL INÁCIO - JARDIM AMÉRICA, que em obediência a presente NOTIFICAÇÃO , fica obrigado a, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar com o recebimento desta, PROVIDENCIAR REMOÇÃO DAS ESTRUTURAS DE FERRO CONSTRUÍDAS NO PASSEIO PÚBLICO DO IMÓVEL ACIMA CITADO.O não cumprimento da presente NOTIFICAÇÃO dentro do prazo acima acarretará multa de R$ 926,28 (novecentos e vinte e nove reais e vinte oito centavos ) prevista no Art. 136 § 16 do RLF do Decreto “E” n.º 3.800/70.

17ª GERÊNCIA DE CONSERVAÇÃOEXPEDIENTE DE 11/08/2021

O Senhor Gerente da 17ª Gerência de Conservação faz saber que foi lavrado o AUTO DE INFRAÇÃO, conforme a seguir, onde são apresentado o número, data, processo e autuado:

NÚMERO DATA PROCESSO AUTUADO

983.993 10/08/2021 26/102.634/2021 COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-CEG

Caso assim o desejar, o autuado poderá oferecer defesa ou impugnação ao referido Auto de Infração, impreteri-velmente até 30 dias corridos da data da lavratura, no Protocolo da Subsecretaria de Engenharia e Conservação, localizado na Rua Maia de Lacerda, 167 - Estácio - 1º Andar.

EDITAL Nº 915/2021, DE 03/08/2021O Senhor Gerente da 17ª GERÊNCIA DE CONSERVAÇÃO da SC/SUBEC/CGEC, de acordo com o Art. 7º do Regulamento 21, alterado pelo Dec. 2224/79, determina a(o) TNL PCS S/A. encontrada(o) na(o) RUA GAL POLIDORO 99, TERREO - BOTAFOGO, que em obediência ao presente EDITAL, fica obrigado a, no prazo máximo de 3 dia(s) a contar do recebimento deste, providenciar o reparo da fuga de material ao lado da caixa de passagem de sua responsabilidade na(o) RUA DOM ROSALVO COSTA REGO, n. 400 (SI 21/2021 de 10/06/2021) - ITANHANGA de acordo com as Normas da COR-VIAS.Em caso de não observância ao presente Edital, será lavrada multa de R$ 1.858,57 de acordo com o Art. 13, Inciso III do Regulamento 21, alterado pelo Decreto 2224/79.

EDITAL Nº 916/2021, DE 03/08/2021O Senhor Gerente da 17ª GERÊNCIA DE CONSERVAÇÃO da SC/SUBEC/CGEC, de acordo com o Art. 7º do Regulamento 21, alterado pelo Dec. 2224/79, determina a(o) TNL PCS S/A. encontrada(o) na(o) RUA GAL POLIDORO 99, TERREO - BOTAFOGO, que em obediência ao presente EDITAL, fica obrigado a, no prazo máximo de 3 dia(s) a contar do recebimento deste, providenciar a reposição do tampão no passeio na(o) AVN EMBAIX ABELARDO BUENO, esq com Av Canal Arroio Pavuna (1746 / Jul-65) - BARRA DA TIJUCA de acordo com as Normas da COR-VIAS.Em caso de não observância ao presente Edital, será lavrada multa de R$ 1.858,57 de acordo com o Art. 13, Inciso III do Regulamento 21, alterado pelo Decreto 2224/79.

EDITAL Nº 919/2021, DE 03/08/2021O Senhor Gerente da 17ª GERÊNCIA DE CONSERVAÇÃO da SC/SUBEC/CGEC, de acordo com o Art. 60 do RPT do Dec. “E” 3.800/70, determina a(o) TNL PCS S/A. encontrada(o) na(o) RUA GAL POLIDORO 99, TERREO - BOTAFOGO, que em obediência ao presente EDITAL, fica obrigado a, no prazo máximo de 10 dia(s) a contar do recebimento deste, providenciar a recomposição do passeio (ciclovia) junto a caixa de passagem de sua responsabilidade na(o) AVN AYRTON SENNA, prox. a Etna (SI 22/2021) - BARRA DA TIJUCA de acordo com as Normas da COR-VIAS.Em caso de não observância ao presente Edital, será lavrada multa de R$ 1.858,57 de acordo com o § 16 do Art. 136 do RLF do Dec. “E” 3.800/70.

EDITAL Nº 926/2021, DE 09/08/2021O Senhor Gerente da 17ª GERÊNCIA DE CONSERVAÇÃO da SC/SUBEC/CGEC, de acordo com o Art. 7º do Regulamento 21, alterado pelo Dec. 2224/79, determina a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A encontrada(o) na(o) RUA LAVRADIO 71, 05 Andar Sl 509 - CENTRO, que em obediência ao presente EDITAL, fica obrigado a, no prazo máximo de 1 dia(s) a contar do recebimento deste, repor tampão de sua responsabilidade na(o) AVN EMBAIX ABELARDO BUENO, Nº 135 - BARRA DA TIJUCA de acordo com as Normas da COR-VIAS.Em caso de não observância ao presente Edital, será lavrada multa de R$ 1.858,57 de acordo com o Art. 13, Inciso III do Regulamento 21, alterado pelo Decreto 2224/79.

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO SECONSERVA Nº 270/2021

COMPRASNET - UASG: 986001PROCESSO: 26/000.852/2021TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEMDATA: 30/08/2021 às 10:00h, horário de Brasília.OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para AQUISIÇÃO DE BLOCOS VAZADOS DE CONCRETO SIMPLES, conforme descrito, caracterizado e especificado no Termo de Referência, parte integrante do Edital.VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 48.315,50 (quarenta e oito mil, trezentos e quinze reais e cinquenta centavos).INFORMAÇÕES: Através do correio eletrônico: [email protected] DO EDITAL: Secretaria Municipal de Conservação, situada a Rua Maia de Lacerda Nº 167, 2ª andar - Coordenadoria de Contratos, Convênios e Preparo de Licitações, mediante apresentação de pen drive ou através da internet, no endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.brOs quantitativos e valores apresentados são apenas uma referência /estimativa do que poderá ser solicitado pela SECONSERVA durante o período de vigência da Ata de Registro de Preços, sendo as quantidades contratadas definidas em função das demandas e disponibilidades orçamentárias da Secretaria Municipal de Conservação.A presente licitação será processada exclusivamente por meio eletrônico, sendo utilizado o Sistema COMPRASNET, disponibilizado e processado no endereço eletrônico http://www.comprasgovernamentais.gov.brTelefone para contato: (21) 2976-6782

SUBSECRETARIA DE GESTÃOCOORDENADORIA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E PREPARO DE LICITAÇÕES

ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICONº 00225/2021

Às 10:10 horas do dia 06 de agosto de 2021, reuniram-se o Pregoeiro Oficial deste Órgão e respectivos membros da Equipe de Apoio, designados pelo instrumento legal Portaria “P” FP/SUBGGC No 23 de 22/04/2021, em atendimento às disposições contidas na Lei Nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e no Decreto Nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, referente ao Processo Nº 260011352021, para realizar os procedimentos relativos ao Pregão Nº 00225/2021. Modo de disputa: Aberto/Fechado. Objeto: O objeto da presente licitação é a prestação de SERVIÇOS DE OPERAÇÃO DAS UNIDADES DE PRODUÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA DO CAJU - USINA DE ASFALTO ANTÔNIO RAMOS - I RA - AP 1; USINA DE JACAREPAGUÁ - XVI RA - AP 4; CAMPO GRANDE - USINA DE ASFALTO JARBAS DE ALMEIDA - XVIII RA - AP 5 E USINA DE SANTA CRUZ - XIX RA - AP 5, conforme as especificações constantes deste Edital e/ou do Projeto Básico.. O Pregoeiro abriu a Sessão Pública em atendimento às disposições contidas no edital, divulgando as propostas recebidas. Abriu-se em seguida a fase de lances para classificação dos licitantes relativamente aos lances ofertados.

Item 1: Serviço engenhariaDescrição Complementar: Serviço engenharia - Serviços de Operação das Unidades de Produção de Massa Asfáltica do Caju - Usina de Asfalto Antonio Ramos-I RA-AP 1; Usina de Jacarepaguá - XVI RA-AP 4; Campo Grande - Usina de Asfalto Jarbas de Almeida - XVIII RA-AP 5 e Usina de Santa Cruz - XIX RA-AP 5. Conforme descrito, caracterizado e especificado no Projeto Básico, parte integrante do Edital.Tratamento Diferenciado: -Quantidade: 1Unidade de fornecimento: UnidadeValor Estimado: R$ 4.085.395,8300Situação: Aceito e Habilitado com intenção de recursoAplicabilidade Decreto 7174: NãoAplicabilidade Margem de Preferência: NãoIntervalo mínimo entre lances: R$ 10,00Aceito para: ERWIL CONSTRUCOES LTDA, pelo melhor lance de R$ 3.800.000,00

Após encerramento da Sessão Pública, os licitantes melhores classificados foram declarados vencedores dos respectivos itens. Foi divulgado o resultado da Sessão Pública e foi concedido o prazo recursal conforme preconiza o artigo 45, do Decreto 10.024 de 20 de setembro de 2019. Nada mais havendo a declarar, foi encerrada a sessão às 13:11 horas do dia 06 de agosto de 2021, cuja ata foi lavrada e assinada pela Pregoeira DANIELE FERREIRA REGO e Equipe de Apoio: CRISTIANE CORREIA MARQUES, PAULO ROBERTO FERNANDES DE SOUZA e REGINA RIBEIRO FERREIRA.

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURBPRESIDÊNCIA - PRE

COORDENADORIA DE PROCESSO LICITATÓRIO - PCLEXPEDIENTE DE 12/08/2021

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 275/2021 DATA: 25/08/2021 ÀS 14:00h

OBJETO: AQUISIÇÃO DE CABOS DE MADEIRA TORNEADO PARA ANCINHO, ENXADA, MACHADO E PICARETA.PROCESSO: 01/500.959/2021Valor total estimado: R$ Sigiloso.

Portal: www.comprasnet.gov.br (UASG 986001) e http://ecomprasrio.rio.rj.gov.br Retirada do Edital: Nos endere-ços dos sites acima ou à Rua Major Ávila, 358, 3º andar, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, Coordenadoria de Processo Licitatório, de 2ª a 6ª feira, das 09:00 às 16:00h, mediante a entrega de uma resma de papel A4.

Tel.: (21) 2567-3984/2214-7026/7039/7040/7045/7046/7049/7080.

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURBPRESIDÊNCIA - PRE

COORDENADORIA DE PROCESSO LICITATÓRIO - PCLEXPEDIENTE DE 12/08/2021

Processo: 01/502.211/2021 - A Pregoeira da COMLURB, no uso das suas atribuições, informa que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 221/2021, realizado pelo Sistema COMPRASNET, teve seus dois itens ADJUDICADOS ao licitante vencedor LUZCOLOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ME, nas seguintes condições: item 02: R$ 4.962,48 (quatro mil, novecentos e sessenta e dois reais e quarenta e oito centavos) e item 05: R$ 12.607,20 (doze mil, seiscentos e sete reais e vinte centavos), totalizando o valor de R$ 17.569,68 (dezessete mil, quinhentos e sessenta e nove reais e sessenta e oito centavos).Os itens 01, 03 e 04 foram fracassados.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃOS E C R E T A R I A D E E D U C A Ç Ã O

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COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃOAVISO DE LICITAÇÃO

Processo Nº 07/002.418/2020 - Pregão Eletrônico SRP/SME Nº 0230/2021Data: 26/08/2021 às 11hObjeto: AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COZINHAValor: R$ 1.923.334,40 (um milhão, novecentos e vinte e três mil, trezentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos).Local para retirada do Edital: pelo site www.comprasnet.gov.brTelefone para contato: (21) 2976-2120 - Horário: 10:00 às 17:00 horas.


Processo Nº 07/002288/2021 - Pregão Eletrônico SRP/SME Nº 0273/2021Data: 25/08/2021 às 11hObjeto: Aquisição de Fraldas DescartáveisValor Estimado: R$ 12.502.140,00 (doze milhões quinhentos e dois mil cento e quarenta reais).Local para retirada do Edital: pelo site www.comprasnet.gov.brTelefone para contato: (21) 2976-2120 - Horário: 10:00 às 17:00 horas.





Processo Nº 07/002039/2021 - Pregão Eletrônico SRP/SME Nº 0274/2021Data: 25/08/2021 às 14hObjeto: Aquisição de Camiseta - Uniforme EscolarValor Estimado: R$ 74.897.256,00 (setenta e quatro milhões oitocentos e noventa e sete mil duzentos e cinquenta e seis reais).Local para retirada do Edital: pelo site www.comprasnet.gov.brTelefone para contato: (21) 2976-2120 - Horário: 10:00 às 17:00 horas.

EXTRATO DA ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP/SME N° 0208/2021O PREGOEIRO DA SME TORNA PÚBLICO O RESULTADO DA LICITAÇÃO EM EPÍGRAFE,

ATRAVÉS DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA CONSTANTE 07/000897/2021Às 11:00 horas do dia 30 de julho de 2021, reuniram-se o Pregoeiro Oficial deste Órgão e respectivos membros da Equipe de Apoio, designados pelo instrumento legal Portaria P FP/SUBGGC Nº 031 DE 17/05/2021, em atendimento às disposições contidas na Lei Nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e no Decreto Nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, referente ao Processo Nº 07/000897/2021, para realizar os procedimentos relativos ao Pregão Nº 0208/2021. Modo de disputa: Aberto/Fechado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Absorvente Higiênico. O Pregoeiro abriu a Sessão Pública em atendimento às disposições contidas no edital, divulgando as propostas recebidas. Abriu-se em seguida a fase de lances para classificação dos licitantes relativamente aos lances ofertados.

Item: 1Descrição: ABSORVENTE HIGIÊNICODescrição Complementar: ABSORVENTE HIGIÊNICO, TIPO: NORMAL SEM ABAS, FORMATO: TRADICIONAL, APRESENTAÇÃO: EXTERNATratamento Diferenciado: Tipo I - Participação Exclusiva de ME/EPP/EquiparadaAplicabilidade Decreto 7174: NãoAplicabilidade Margem de Preferência: NãoIntervalo mínimo de lances: -Quantidade: 9.477 Unidade de fornecimento: EMBALAGEM 8 UNValor estimado: R$ 1,69 Situação: Cancelamento no Julgamento

Item: 2Descrição: ABSORVENTE HIGIÊNICODescrição Complementar: ABSORVENTE HIGIÊNICO, TIPO: NORMAL SEM ABAS, FORMATO: TRADICIONAL, APRESENTAÇÃO: EXTERNATratamento Diferenciado: -Aplicabilidade Decreto 7174: NãoAplicabilidade Margem de Preferência: NãoIntervalo mínimo de lances: -Quantidade: 85.296 Unidade de fornecimento: EMBALAGEM 8 UNValor estimado: R$ 1,69 Situação: Aceito e habilitado

Aceito para: LIMPATEX RIO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI, pelo melhor lance de R$ 1,69 e a quantidade de 85.296 Embalagem 8 UN.

Após encerramento da Sessão Pública, os licitantes melhores classificados foram declarados vencedores dos respectivos itens. Foi divulgado o resultado da Sessão Pública e foi concedido o prazo recursal conforme preconiza o artigo 45, do Decreto 10.024 de 20 de setembro de 2019. Nada mais havendo a declarar, foi encerrada a sessão às 15:08 horas do dia 12 de agosto de 2021, cujo ata foi lavrada e assinada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio.

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃOEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 172021

Órgão Gestor: Secretaria Municipal de EducaçãoObjeto: AQUISIÇÃO DE SABONETE LÍQUIDOProcesso: 07/004306/2020Modalidade: Pregão Eletrônico SRP/SME Nº 0043/2021Vigência da Ata: 13/08/2021 a 12/08/2022Órgão Gerenciador da Ata de Registro: Gerência de Aquisição e Licitação da Coordenadoria de Administração da SMEÓrgãos Participantes: Órgão Central da SME e Coordenadorias Regionais de Educação.Empresa Vencedora: PLASIVO DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS EM GERAL EIRELI - Itens: 01 e 02CNPJ: 21.760.032/0001-65Endereço Rua da batata, 12 - Box 16 - Penha Circular - Rio de Janeiro/RJ CEP: 21.011-020 -TEL: (21)2584-1555E-mail: [email protected] / [email protected]

CÓDIGO ITEM DESCRIÇÃOQUAN

TIDADE

PREÇO UNITÁRIO

R$

PREÇO TOTALR$

85.10.00.042-36 01

SABONETE LÍQUIDO, VISCOSO, REFIL, ACONDICIONADO EM BOLSA PLÁSTICA

DE 800 ML. OBS.: ITEM DESTINADO EXCLUSIVAMENTE À PARTICIPAÇÃO

DE ME/EPP.MARCA: TOP BEL

64.468 R$ 3,93 R$ 253.359,24


TIDADE

PREÇO UNITÁRIO

R$

PREÇO TOTALR$

85.10.00.042-36 02

SABONETE LÍQUIDO, VISTOSO, REFIL, ACONDICIONADO EM BOLSA PLÁSTICA

DE 800 ML.MARCA: TOP BEL

580.218 R$ 3,93 R$ 2.280.256,74

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃOEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 25/2021

Órgão Gestor: Secretaria Municipal de EducaçãoObjeto: AQUISIÇÃO DE MÁSCARA RESPIRADOR PFF2/N95, SEM VÁLVULAProcesso: 07/001415/2021Modalidade: Pregão Eletrônico SRP/SME Nº 0130/2021Vigência da Ata: 13/08/2021 a 12/08/2022Órgão Gerenciador da Ata de Registro: Gerência de Aquisição e Licitação da Coordenadoria de Administração da SMEÓrgãos Participantes: Órgão Central da SME e Coordenadorias Regionais de Educação.Empresa Vencedora: NEVE PREMIUM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA Itens : 01 e 02CNPJ: 33.839.828/001-97Endereço: Nossa senhora da Penha, 560 - Penha - Bragança Paulista - são Paulo/SP - CEP: 12929-470 (11) 4035-7960E-mail: [email protected]


TIDADE

PREÇO UNITÁRIO

R$

PREÇO TOTALR$

42.40.00253-16 01

Indicado para proteção das vias respiratórias contra exposição de agentes biológicos

causadores da gripe H1N1 e H5N1, entre outros. Fibra cirurgia, respirador PFF-2880. Elástico látex no entorno da cabeça e com ponto fixo em ambos os lados da máscara Obs.: Participação Exclusiva

de ME/EPP/EQUIPARADAMARCA: NEVE

134.671 1,36 183.152,56

42.40.00253-16 02

Indicado para proteção das vias respiratórias contra exposição de agentes biológicos

causadores da gripe H1N1 e H5N1, entre outros. Fibra cirurgia, respirador PFF-2880. Elástico látex no entorno da cabeça e com ponto fixo em ambos

os lados da máscaraMARCA: NEVE

1.212.045 1,36 1.648.381,20

3ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃOEXPEDIENTE DE 12/08/2021

07/03/001607/2021 - A Secretaria Municipal de Educação com fulcro no Art. 580, II, b, do RGCAF aprovado pelo Decreto 3221 de 18 de setembro de 1981, em face à aceitação da Defesa Prévia apresentada, RELEVA a penalidade que seria aplicada aos gestores do SDP/PME da E/3ª CRE (03.13.011) EM José Eduardo Macedo Soares.

07/03/001637/2021 - A Secretaria Municipal de Educação com fulcro no Art. 580, II, b, do RGCAF aprovado pelo Decreto 3221 de 18 de setembro de 1981, em face à aceitação da Defesa Prévia apresentada, RELEVA a penalidade que seria aplicada aos gestores do SDP/PME da E/3ª CRE (03.13.011) EM José Eduardo Macedo Soares.

E/6ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃOGERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

LAUDA DE ANÁLISE BACTERIOLÓGICA DA ÁGUADe acordo com Lei Nº 3527 de 07 de abril de 2003, foram realizadas análises bacteriológicas nas amostras de água da Unidade Escolar abaixo relacionada, sendo obtidos resultado satisfatório para o consumo:

DESIGNAÇÃO UNIDADE ESCOLAR EMPRESA RESPONSÁVEL

REG FEEMA

DATA DO LAUDO

06.22.027 E.M.HILDEGARDO DE NORONHA QUALYLAB IN005711 06/07/202106.22.203 CIEP OSWALD DE ANDRADE QUALYLAB IN005711 30/04/202106.25.014 E.M. ALBERTO JOSÉ SAMPAIO AMBIENT CONTROL IN006731 03/08/202106.25.028 E.M. HILTON GAMA QUALYLAB IN005711 28/06/202106.25.041 E.M. DANIEL PIZA QUIMIFACTOR IN02044 14/04/202106.25.605 C.M. LUIS CARLOS PRESTES QUALYLAB IN005711 06/07/202106.25.614 C.M. SIMONE DE BEAUVOIR QUALYLAB IN005711 14/05/202106.25.801 EDI ROSENICE ROCHA ROQUE AMBIENT CONTROL IN006731 25/03/2021

06.25.813 EDI PROFª GRACÍLIA ROSA DE BELÉM MAYOR QUALYLAB IN005711 26/03/2021

7ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃOEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 12/2021

EXPEDIENTE DE 12/08/2021Comunicamos ao abaixo relacionado que deverá comparecer no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data da publicação, à Av. Ayrton Senna, 2001 - bloco A - sala 07 - Barra da Tijuca, das 8:00 às 16:00 horas, a fim de apresentar Defesa Prévia quanto ao não cumprimento do contrato Nº 01/2019.

PROCESSO Nº 07/07/0001362/2021COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA

7ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃOEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Processo Instrutivo: 01/903.375/2019Instrumento: Termo de Compromisso E/7ª CRE Nº 056/21Nome das Partes: PCRJ/SME/E/7ª CRE e DENISE MARIA VERONESE DE MELLO MENEZESData de Celebração: 17/06/2021Objeto: Estágio Não ObrigatórioPrazo: 21/06/2021 a 31/07/2021Fundamento do Ato: Convênio Nº 15/19




Processo Instrutivo: 01/902.461/2019Instrumento: Termo de Compromisso E/7ª CRE Nº 057/21Nome das Partes: PCRJ/SME/E/7ª CRE e MARIANNA DE SOUZA SILVAData de Celebração: 17/06/2021Objeto: Estágio Não ObrigatórioPrazo: 24/06/2021 a 31/07/2021Fundamento do Ato: Convênio Nº 05/19

Processo Instrutivo: 01/903.375/2019Instrumento: Termo de Compromisso E/7ª CRE Nº 058/21Nome das Partes: PCRJ/SME/E/7ª CRE e BRUNO BERNARD SANTOS DA SILVAData de Celebração: 21/06/2021Objeto: Estágio Não ObrigatórioPrazo: 24/06/2021 a 31/07/2021Fundamento do Ato: Convênio Nº 15/19

Processo Instrutivo: 01/901829/2019Instrumento: Termo de Compromisso E/7ª CRE Nº 059/21Nome das Partes: PCRJ/SME/E/7ª CRE e BEATRIZ CAPISTRANO GUEIROSData de Celebração: 17/06/2021Objeto: Estágio Não ObrigatórioPrazo: 25/06/2021 a 31/07/2021Fundamento do Ato: Convênio Nº 01/19

Processo Instrutivo: 01/903.628/2019Instrumento: Termo de Compromisso E/7ª CRE Nº 060/21Nome das Partes: PCRJ/SME/E/7ª CRE e JAMILLE SANTOS LOPES ARAUJOData de Celebração: 07/06/2021Objeto: Estágio Não ObrigatórioPrazo: 28/06/2021 a 31/07/2021Fundamento do Ato: Convênio Nº 21/19

Processo Instrutivo: 01/900.357/2020Instrumento: Termo de Compromisso E/7ª CRE Nº 061/21Nome das Partes: PCRJ/SME/E/7ª CRE e ANDREIA APARECIDA MATOSData de Celebração: 17/06/2021Objeto: Estágio Não ObrigatórioPrazo: 29/06/2021 a 31/07/2021Fundamento do Ato: Convênio Nº 12/20

Processo Instrutivo: 01/903.628/2019Instrumento: Termo de Compromisso E/7ª CRE Nº 062/21Nome das Partes: PCRJ/SME/E/7ª CRE e JONATHAN SANTOS COSTAData de Celebração: 07/06/20Objeto: Estágio Não ObrigatórioPrazo: 29/06/2021 a 31/07/2021Fundamento do Ato: Convênio Nº 21/19

Processo Instrutivo: 01/902.678/2019Instrumento: Termo de Compromisso E/7ª CRE Nº 063/21Nome das Partes: PCRJ/SME/E/7ª CRE e BRUNO BERNARDES RODRIGUES PUCCIData de Celebração: 22/06/20Objeto: Estágio Não ObrigatórioPrazo: 29/06/2021 a 31/07/2021Fundamento do Ato: Convênio Nº 16/19

Processo Instrutivo: 01/902.461/2019Instrumento: Termo de Compromisso E/7ª CRE Nº 064/21Nome das Partes: PCRJ/SME/E/7ª CRE e ARTHUR MENDES LIMAData de Celebração: 22/06/20Objeto: Estágio Não ObrigatórioPrazo: 29/06/2021 a 31/07/2021Fundamento do Ato: Convênio Nº 05/19

Processo Instrutivo: 01/902.678/2019Instrumento: Termo de Compromisso E/7ª CRE Nº 065/21Nome das Partes: PCRJ/SME/E/7ª CRE e ANNA CLARA DE BARROS CARDOSOData de Celebração: 21/06/2021Objeto: Estágio Não ObrigatórioPrazo: 29/06/2021 a 31/07/2021Fundamento do Ato: Convênio Nº 16/19

Processo Instrutivo: 01/902.461/2019Instrumento: Termo de Compromisso E/7ª CRE Nº 066/21Nome das Partes: PCRJ/SME/E/7ª CRE e THAIANNE ABRANTES FERREIRA PEREIRAData de Celebração: 24/06/2021Objeto: Estágio Não ObrigatórioPrazo: 30/06/2021 a 31/07/2021Fundamento do Ato: Convênio Nº 05/19

Processo Instrutivo: 01/902.461/2019Instrumento: Termo de Compromisso E/7ª CRE Nº 067/21Nome das Partes: PCRJ/SME/E/7ª CRE e VICTÓRIA CAROLINA MENDES VIEIRAData de Celebração: 24/06/2021Objeto: Estágio Não ObrigatórioPrazo: 30/06/2021 a 31/07/2021Fundamento do Ato: Convênio Nº 05/19

Processo Instrutivo: 01/902.476/2019Instrumento: Termo de Compromisso E/7ª CRE Nº 068/21Nome das Partes: PCRJ/SME/E/7ª CRE e FABIANA CARVALHO FERNANDES DOS SANTOSData de Celebração: 28/06/2021Objeto: Estágio Não ObrigatórioPrazo: 30/06/2021 a 31/07/2021Fundamento do Ato: Convênio Nº 10/19

Processo Instrutivo: 01/902.703/2019Instrumento: Termo de Compromisso E/7ª CRE Nº 069/21Nome das Partes: PCRJ/SME/E/7ª CRE e RENAN RIBEIRO DOS SANTOSData de Celebração: 27/05/2021Objeto: Estágio Não ObrigatórioPrazo: 30/06/2021 a 31/07/2021Fundamento do Ato: Convênio Nº 07/19

E/7ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃOANÁLISE BACTERIOLÓGICA DA ÁGUA

De acordo com a Lei 3527 de 7 de abril de 2003, foram realizadas análises bacteriológicas nas amostras de água das escolas relacionadas, com resultados satisfatórios para o consumo.

DESIGNAÇÃO DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR DATA / LAUDO07.16.004 E.M. JULIANO MOREIRA 04/08/202107.16.040 E.M. EUNICE WEAVER 29/07/202107.16.205 CIEP RUBENS PAIVA 07/07/202107.16.605 C.M. SEMPRE VIDA NISE DA SILVEIRA 04/08/202107.16.804 E.D.I. RODRIGO LOPES DA SILVA - TIKINHO 03/08/202107.16.805 E.D.I. ANNA MARIA NIEMEYER 04/08/202107.24.016 E.M. HEMETÉRIO DOS SANTOS 18/03/202107.24.022 E.M. COMUNIDADE DE VARGEM GRANDE 16/07/202107,24.023 E.M. PROFESSOR JURANDYR PAES LEME 05/08/202107.24.026 E.M. EMBAIXADOR ÍTALO ZAPPA 12/04/202107.24.207 E.D.I. CARMEM MIRANDA 04/08/202107.34.804 E.D.I. MARIA BERALDA 04/08/2021

Autorizo a publicaçãoRJ,11/08/2021

9ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃOEXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

Processo Instrutivo: n.º 01/902.949/2019Instrumento: Termo de Compromisso n.º 16/2021 ao Convênio n.º 12/2019Data da assinatura: 30/07/2021Partes: PCRJ/SME/9ª CRE e Denise Teixeira BarbosaObjeto: Estágio Curricular não obrigatórioPrazo: 04/08/2021 a 09/08/2021Fundamento: O decidido e autorizado no administrativo

Processo Instrutivo: n.º 01/902.949/2019Instrumento: Termo de Compromisso n.º 17/2021 ao Convênio n.º 12/2019Data da assinatura: 02/08/2021Partes: PCRJ/SME/9ª CRE e Priscila Duarte dos Santos de OliveiraObjeto: Estágio Curricular não obrigatórioPrazo: 04/08/2021 a 09/08/2021Fundamento: O decidido e autorizado no administrativo

Processo Instrutivo: n.º 01/902.949/2019Instrumento: Termo de Compromisso n.º 18/2021 ao Convênio n.º 12/2019Data da assinatura: 02/08/2021Partes: PCRJ/SME/9ª CRE e Rosilene Oggione ToledoObjeto: Estágio Curricular não obrigatórioPrazo: 04/08/2021 a 09/08/2021Fundamento: O decidido e autorizado no administrativo

Processo Instrutivo: n.º 01/902.949/2019Instrumento: Termo de Compromisso n.º 19/2021 ao Convênio n.º 12/2019Data da assinatura: 02/08/2021Partes: PCRJ/SME/9ª CRE e Angélica BentoObjeto: Estágio Curricular não obrigatórioPrazo: 04/08/2021 a 09/08/2021Fundamento: O decidido e autorizado no administrativo

Processo Instrutivo: n.º 01/902.949/2019Instrumento: Termo de Compromisso n.º 20/2021 ao Convênio n.º 12/2019Data da assinatura: 02/08/2021Partes: PCRJ/SME/9ª CRE e Sabrina Abreu de SouzaObjeto: Estágio Curricular não obrigatórioPrazo: 04/08/2021 a 09/08/2021Fundamento: O decidido e autorizado no administrativo

Processo Instrutivo: n.º 01/902.949/2019Instrumento: Termo de Compromisso n.º 21/2021 ao Convênio n.º 12/2019Data da assinatura: 02/08/2021Partes: PCRJ/SME/9ª CRE e Vanessa do Nascimento CarvalhozaObjeto: Estágio Curricular não obrigatórioPrazo: 04/08/2021 a 09/08/2021Fundamento: O decidido e autorizado no administrativo




Processo Instrutivo: n.º 01/902.949/2019Instrumento: Termo de Compromisso n.º 22/2021 ao Convênio n.º 12/2019Data da assinatura: 02/08/2021Partes: PCRJ/SME/9ª CRE e Aline Pereira NascimentoObjeto: Estágio Curricular não obrigatórioPrazo: 04/08/2021 a 09/08/2021Fundamento: O decidido e autorizado no administrativo

Processo Instrutivo: n.º 01/902.949/2019Instrumento: Termo de Compromisso n.º 23/2021 ao Convênio n.º 12/2019Data da assinatura: 03/08/2021Partes: PCRJ/SME/9ª CRE e Aryane Pereira da SilvaObjeto: Estágio Curricular não obrigatórioPrazo: 04/08/2021 a 09/08/2021Fundamento: O decidido e autorizado no administrativo

Processo Instrutivo: n.º 01/902.949/2019Instrumento: Termo de Compromisso n.º 24/2021 ao Convênio n.º 12/2019Data da assinatura: 03/08/2021Partes: PCRJ/SME/9ª CRE e Nathalia Dias CampeloObjeto: Estágio Curricular não obrigatórioPrazo: 05/08/2021 a 09/08/2021Fundamento: O decidido e autorizado no administrativo

Processo Instrutivo: n.º 01/902.949/2019Instrumento: Termo de Compromisso n.º 25/2021 ao Convênio n.º 12/2019Data da assinatura: 03/08/2021Partes: PCRJ/SME/9ª CRE e Gleice Cristina Barbosa GomesObjeto: Estágio Curricular não obrigatórioPrazo: 04/08/2021 a 09/08/2021Fundamento: O decidido e autorizado no administrativo

Processo Instrutivo: n.º 01/902.949/2019Instrumento: Termo de Compromisso n.º 26/2021 ao Convênio n.º 12/2019Data da assinatura: 03/08/2021Partes: PCRJ/SME/9ª CRE e João Gabriel Vieira MelloObjeto: Estágio Curricular não obrigatórioPrazo: 06/08/2021 a 09/08/2021Fundamento: O decidido e autorizado no administrativo

Processo Instrutivo: n.º 01/902.949/2019Instrumento: Termo de Compromisso n.º 27/2021 ao Convênio n.º 12/2019Data da assinatura: 03/08/2021Partes: PCRJ/SME/9ª CRE e Rebeca Brenda Nunes VieiraObjeto: Estágio Curricular não obrigatórioPrazo: 05/08/2021 a 09/08/2021Fundamento: O decidido e autorizado no administrativo

Processo Instrutivo: n.º 01/902.949/2019Instrumento: Termo de Compromisso n.º 28/2021 ao Convênio n.º 12/2019Data da assinatura: 04/08/2021Partes: PCRJ/SME/9ª CRE e Karine da Silva TeixeiraObjeto: Estágio Curricular não obrigatórioPrazo: 05/08/2021 a 09/08/2021Fundamento: O decidido e autorizado no administrativo

Processo Instrutivo: n.º 01/902.949/2019Instrumento: Termo de Compromisso n.º 29/2021 ao Convênio n.º 12/2019Data da assinatura: 04/08/2021Partes: PCRJ/SME/9ª CRE e João Pedro Vasconcelos PereiraObjeto: Estágio Curricular não obrigatórioPrazo: 09/08/2021Fundamento: O decidido e autorizado no administrativo

Processo Instrutivo: n.º 01/902.949/2019Instrumento: Termo de Compromisso n.º 30/2021 ao Convênio n.º 12/2019Data da assinatura: 04/08/2021Partes: PCRJ/SME/9ª CRE e Vilza Carla Barbosa MachadoObjeto: Estágio Curricular não obrigatórioPrazo: 09/08/2021Fundamento: O decidido e autorizado no administrativo

Processo Instrutivo: n.º 01/902.949/2019Instrumento: Termo de Compromisso n.º 31/2021 ao Convênio n.º 12/2019Data da assinatura: 03/08/2021Partes: PCRJ/SME/9ª CRE e Rosenilza Abreu da Silva LeirasObjeto: Estágio Curricular não obrigatórioPrazo: 09/08/2021Fundamento: O decidido e autorizado no administrativo

Processo Instrutivo: n.º 01/902.949/2019Instrumento: Termo de Compromisso n.º 32/2021 ao Convênio n.º 12/2019Data da assinatura: 03/08/2021Partes: PCRJ/SME/9ª CRE e Lilian Gabriel Pereira AmorimObjeto: Estágio Curricular não obrigatórioPrazo: 09/08/2021Fundamento: O decidido e autorizado no administrativo

10ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃOEDITAL E/10ª CRE Nº 06 DE 28 DE ABRIL DE 2021.

A Coordenadora da 10ª Coordenadoria de Educação da Subsecretaria de Ensino da Secretaria Municipal de Educação, torna pública, conforme determinado pela portaria e/CED Nº 14, de 21 de maio de 2014, a listagem dos alunos concluintes do 9º ANO do Ensino Fundamental, referente ao ano letivo de 2020*.

*No ano de 2020, não houve Conceito Global, em razão da implementação de normas educacionais adotadas, em caráter excepcional, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo Nº 6, de 20 de março de 2020, bem como da Deliberação CME 42/2020, que dispõe sobre a Reorganização Curricular e do Continuum Curricular aprovado pela Deliberação CME 43/2020 com respaldo na Lei 14040/2020.”

10.19.062 - E.M. PROFESSORA ZÉLIA CAROLINA DA SILVA PINHO

NOME DATA DE NASCIMENTO SEXO GLB

ADRIELLI GOMES DUARTE 17/01/2005 F -ÁGHATA CHRISTIE MEDEIROS MARTINS 02/08/2005 F -AILTON JUNIOR DOMINGOS COSTA 07/02/2006 M -ÁLEX NASCIMENTO DE JESUS 10/09/2005 M -ALEXANDRE GOULART DE SANTANA 18/03/2006 M -ALICE DO ESPIRITO SANTO MENEZES 30/08/2005 F -ALLANYS BOTELHO HONORATO DE SOUZA 10/11/2005 F -AMANDA ALEXANDRE DA SILVA DOS SANTOS 29/06/2006 F -ANA BEATRIZ FRICKS BEZERRA 29/09/2005 F -ANA BELA GONZAGA FRANCISCO 26/11/2005 F -ANA CLARA ALVES SANTOS 02/06/2006 F -ANA CLAUDIA DA SILVA SOUZA 21/10/2005 F -ANA CLAUDIA SILVA DE OLIVEIRA 10/04/2003 F -ANALICE FERNANDES MACHADO 19/11/2005 F -ANDRÉ FELIPE DE PAIVA DE OLIVEIRA 04/03/2006 M -ANDREIA CARLA CARIDADE DA SILVA 02/01/2005 F -ANNA KAROLLYNA DE JESUS NASCIMENTO 07/01/2006 F -BEATRIZ CORREA DA SILVA 13/10/2005 F -BEATRIZ FRANÇA XIMENES 10/06/2005 F -BRENO SANTOS CRUZ DE SOUSA 05/01/2006 M -BRUNO GABRIEL MACEDO MARTINS REGO 15/04/2006 M -CAMILLY NASCIMENTO FERREIRA 11/05/2006 F -CARLOS MIGUEL DOS SANTOS SOUZA 26/03/2006 M -CAROLINE FERNANDES DA ROCHA 22/03/2006 F -CAWAN DO ESPIRITO SANTO MARQUES DA SILVA 20/08/2005 M -CRISTIANO ALBERTO NAZARIO DA SILVA JUNIOR 31/05/2006 M -CRISTYNE VITÓRIA FERNANDES MARTINS 31/12/2005 F -DAIELLE BEATRIZ FLOR NOGUEIRA 30/11/2005 F -DAMARIS DE ABREU OLIVEIRA 16/09/2005 F -DANIELLI VIANA RODRIGUES 20/02/2005 F -DAVID LUCAS DOS SANTOS DE AZEREDO 19/12/2005 M -DAVID LUCAS LOPES 16/08/2005 M -DÉBORA FELIX SOBRAL 28/10/2005 F -DIEGO GUSTAVO SANTOS PINHEIRO 13/04/2005 M -EDWART DE ANDRADE GONÇALVES DA SILVA 13/04/2006 M -EMANUELI DA SILVA LIMA 29/08/2005 F -EMANUELLE LUISY VAZ CARVALHO 08/08/2005 F -EMANUELLE MEDEIROS DE SOUZA MOURA 13/04/2006 F -ERICK DOUGLAS DA SILVA DA CONCEIÇÃO 17/05/2005 M -ESTER SANTOS DE MELO 05/04/2004 F -FABIANA CAVALCANTE PEREIRA 10/08/2005 F -FELLYPE GABRIEL CASTRO DA CRUZ PEIXOTO 24/01/2006 M -FELLYPE GABRIEL CRESPO GABRIG 11/12/2005 M -FERNANDA LOPES LUCIANO CHAVES 29/08/2006 F -GABRIEL ALBUQUERQUE CALAMARA 14/10/2005 M -GABRIEL CARDOSO MINDAS 03/08/2003 M -GABRIEL CARDOSO RAMOS 14/07/2005 M -GABRIEL MOTA DOS SANTOS 05/10/2004 M -GABRIEL SANTOS CONEGUNDES 30/04/2005 M -GABRIEL VITOR CORRÊA DA SILVA 01/03/2006 M -GABRIELLY STACATO DE JESUS 20/08/2005 F -GEOVANA FERNANDES LIMA ALEXANDRE 20/07/2006 F -GEOVANNA SILVA NUNES 15/11/2005 F -GILSON BAPTISTA DA ROCHA NETO 05/08/2005 M -GIOVANNA DA FONSECA SILVA LOURENÇO 27/02/2006 F -GLEISON CARDOSO DOS SANTOS 26/08/2005 M -GUILHERME GOUVEA DA SILVA 23/11/2005 M -GUILHERME RAMOS VALIM 14/04/2006 M -GUSTAVO DO NASCIMENTO DA SILVA 02/05/2006 M -




HANNA DE MELLO RODRIGUES 18/10/2005 F -INGRID VIEIRA ALVES 25/01/2005 F -ISAAC DE LIMA SILVA 23/03/2006 M -ISABELLY MALLET SILVEIRA 18/07/2005 F -ISAQUE DELFINO DA COSTA 25/05/2005 M -IVAN BRUNO SANTOS 05/10/2005 M -JENNIFER DOS SANTOS SOUZA 24/06/2005 F -JENNIFER ROSA NASCIMENTO 27/03/2006 F -JESSÉ ROCHA MENDES DE SOUZA 08/03/2006 M -JOÃO ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA 30/08/2004 M -JOÃO GABRIEL RODRIGUES CARDOSO 04/03/2007 M -JOÃO PEDRO DE PAULA DA SILVA 18/07/2005 M -JOÃO PEDRO LOPES DA SILVA 15/07/2004 M -JOÃO VICTOR MARTINS OLIVEIRA 28/03/2006 M -JOAQUIM JAIRO DE AMORIM TEOTONIO 28/06/2006 M -JOICE SANTANA BATISTA 03/02/2005 F -JONAS DE SOUSA FRANCO 09/05/2005 M -JONATÃ SANTANA BATISTA 03/02/2005 M -JULIA ARAUJO DE SOUZA 27/08/2005 F -JÚLIA DA MOTA NOGUEIRA 12/07/2005 F -JULIANA RODRIGUES DA SILVA 15/02/2006 F -JULIO HENRIQUE DO VAL SANTOS 28/01/2006 M -JULY ANNE NUNES DE ARAÚJO 23/03/2006 F -KAIAN DA SILVA VIEIRA 12/07/2005 M -KAÍKE DOS SANTOS CAZÉ 28/07/2004 M -KAILLANY DA SILVA DE SOUZA 28/10/2005 F -KAMILLY DOS SANTOS COIMBRA 10/08/2005 F -KAROLAYNE FELICIO SILVA 11/08/2005 F -KAUÃ DOS SANTOS MACHADO 02/07/2005 M -KAYKY DA FONSECA SILVA LOURENÇO 13/07/2003 M -KAYQUE MACHADO RODRIGUES 18/05/2006 M -LARISSA GABRIELY VITÓRIA DOS SANTOS FURTADO 06/12/2005 F -LARISSA TREVENZOLI EGITO 14/02/2006 F -LARYSSA LINAS DE CARVALHO LA CABE 03/01/2006 F -LAVÍNIA RODRIGUES ANDRADE 20/05/2006 F -LEANDRO GOMES DA SILVA 14/09/2005 M -LEONARDO DA SILVA ESTEVES 01/07/2004 M -LETÍCIA DA SILVA COSTA 31/08/2005 F -LETÍCIA DE ANDRADE LOPES 18/12/2005 F -LIDIA LEANDRA MOREIRA DOS SANTOS 06/02/2006 F -LORRAYNE RODRIGUES VIEIRA 19/07/2005 F -LUAN DE OLIVEIRA LIMA 23/03/2006 M -LUCAS DE OLIVEIRA PEIXOTO 16/04/2006 M -LUCAS DO NASCIMENTO FERREIRA 16/10/2005 M -LUCAS GABRIEL MENEZES BATISTA 11/10/2005 M -LUCAS LOHAN LIMA DE OLIVEIRA 12/01/2005 M -LUIZ GABRIEL VERÇOSA DE OLIVEIRA SILVA 24/03/2006 M -LUIZA RODRIGUES DE CAMPOS 01/11/2005 F -MARCOS GABRIEL DE OLIVEIRA ALVES DE JESUS 25/03/2006 M -MARIA ANICE LEANDRO DO NASCIMENTO 21/05/2006 F -MARIA EDUARDA DA SILVA FERNANDES 03/11/2005 F -MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA LIMA 21/08/2005 F -MARIA EDUARDA DE SOUZA POURROY 11/04/2005 F -MARIA EDUARDA DO ESPIRITO SANTO MARQUES DA SILVA 20/08/2005 F -MARIA EDUARDA NUNES VENANCIO 11/01/2006 F -MARIA EDUARDA RAMOS RODRIGUES 25/06/2005 F -MARIA EDUARDA RAMOS SILVA 28/07/2005 F -MARIA ISABEL FELISBINA 12/04/2006 F -MARIANA FERREIRA BRASIL 09/02/2006 F -MARYANA DOS SANTOS MOREIRA 18/11/2005 F -MATEUS DOS SANTOS BENEVENTE SANT’ANA 05/10/2005 M -MATEUS ROSA DE ANDRADE 04/08/2005 M -MATHEUS MILIANO CRESPO GABRIG 04/10/2004 M -MELLYSSA RIBEIRO DOS SANTOS 21/03/2006 M -MIGUEL FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS 22/03/2006 M -MIKAELLA ARAUJO DOMINGUES 29/11/2005 F -MIRIÃ VITÓRIA ALVES DO NASCIMENTO 10/09/2005 F -NATHAN FERREIRA GOMES 18/08/2005 M -NICOLAS ARAUJO LIBORIO DA SILVA 07/02/2006 M -PÂMELA ARAUJO DA SILVA 14/11/2005 F -PATRICK ANDRÉ SANTOS 14/07/2005 M -

PAULA GABRIELA MIRANDA BATISTA 20/05/2005 F -PEDRO HENRIQUE MELLO CAIRUZ DA COSTA 04/01/2005 M -PEDRO HENRIQUE SOARES DA CRUZ 11/10/2005 M -RAFAEL AMÉRICO ISIDORO DA SILVA 12/03/2006 M -RAFAEL DOS SANTOS DE LIMA 16/04/2006 M -RAFAEL FERNANDEZ EVANGELISTA 28/02/2006 M -RAIANE GONÇALVES DA SILVA DE SOUZA 16/09/2004 F -RAQUEL BENTES FIGUEREDO 09/08/2005 F -RAYSSA JÚLIA BITENCOURT DE MACENA 18/08/2005 F -RAYSSA MARQUES DA COSTA LIMA 17/09/2005 F -REBECCA VICTORIA XAVIER DA SILVA 16/07/2005 F -RENAN DIAS DUMAS 05/10/2005 M -RENAN LIMA BENTO 21/04/2006 M -RICARDO RABELO BENÍCIO 02/10/2004 M -RICHARD RODRIGO DOS REIS SILVA 01/04/2005 M -RYAN JHONATAN DA SILVA PASSOS 15/04/2005 M -RYLLER CAMILO FREITAS 24/01/2006 M -SAMUEL FERNANDES ALMEIDA 16/02/2006 M -SARA BEATRIZ DE ARAUJO NEPOMUCENO CAMPOS 28/11/2005 F -SARAH DOS SANTOS CAVALCANTE 08/06/2006 F -SIMONE DIAS COELHO DOS SANTOS 16/12/2005 F -SUELLEN DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES 17/05/2006 F -TAYNÁ DA COSTA BATISTA 16/04/2005 F -THAIS MARTINHO GARCIA 12/07/2006 F -THALIA DO NASCIMENTO GOULART 19/10/2005 F -THALYTA NUNES HENRIQUE 05/08/2005 F -THAYANE DA CONCEIÇÃO SILVA MARIANO 24/09/2005 F -UENDEL ARAÚJO DE OLIVEIRA 14/01/2006 M -ULIANY LIMA DOS SANTOS 17/10/2004 F -VICTOR KAWAN CABRAL DA SILVA 21/03/2006 M -VITOR AGUIAR PINTO 17/08/2005 M -VITOR ALVES AMARAL 28/11/2005 M -VITOR GABRIEL XAVIER DE CASTRO ARAUJO 04/07/2005 M -VITOR HUGO DOS SANTOS CIRILO 09/07/2005 M -VITOR HUGO PEREIRA DE CASTRO 07/08/2005 M -VITÓRIA ARAUJO DOMINGUES 29/11/2005 F -VITÓRIA DO NASCIMENTO BACELAR 17/11/2005 F -VITÓRIA EDUARDA DA SILVA CABRAL 24/01/2005 F -VITÓRIA VASCONCELOS DE SOUZA 19/05/2004 F -VIVIAN CARVALHO RIBEIRO 11/09/2005 F -WAGNER SANTOS DA SILVA 09/10/2004 M -WALLACE JESUS DA SILVA 27/05/2005 M -WELLERSON MENDES DE OLIVEIRA 10/07/2005 M -WENDESON FERREIRA DA SILVA 24/12/2005 M -YASMIN MAZOLENI ESTEVES 22/03/2006 F -YGGOR MARCELLO CONCEIÇÃO DE SOUZA 18/09/2004 M -YURI MAZOLENI ESTEVES 22/03/2006 M -

*Republicado por incorreção no DO Nº 28 DO DIA 21/04/21, Página 64, 2ª coluna

11.ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃOEDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 22 DE 12/08/2021.

Solicitamos o comparecimento do representante da firma abaixo discriminada à Estrada dos Maracajás, 1294 - Galeão - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 21941-395, nesta cidade, no horário de 7:00h às 17:00h, para apresentar Defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data desta convocação.

PROCESSO FIRMA REFERÊNCIA

07/11/300.126/2021 COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA Não entrega de gênero alimentício das Notas Fiscais n.º: 4637716, 4637725.

MULTIRIO - EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA.AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO- COMPRASNETUASG: 986001

Processo Nº 07/100.294/2021Pregão Eletrônico Nº 0140/2021Data: 05/07/2021 Hora: 10 HORASObjeto: contratação de Plano Odontológico para um quantitativo 100 (cem) empregados e até 120 (cento e vinte) dependentes, custeado integralmente pelos empregados da MultiRio, abrangendo o titular e os dependentes indicados e contendo os serviços do rol mínimo exigido pela ANS., devidamente descrito no Termo de Referência.Valor Estimativo: Sigiloso, de acordo com Art. 45 do Decreto Municipal Nº 44.689/2018.Tipo: Menor Preço global, no modo de disputa aberto.Retirada do Edital: Através da INTERNET, no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br (antigo http://www.comprasgovernamentais.gov.br) e http://ecomprasrio.rio.rj.gov.Telefone para contato: (21) 2976-9439/2976.9453. FAX (21) 2535-3836.




SECRETARIA DE SAÚDES E C R E T A R I A D E S A Ú D E

_ _ _

ATA CIRCUNSTANCIADACONVOCAÇÃO PÚBLICA PARA PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

PARA O GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕESE SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO HOSPITAL MUNICIPAL EVANDRO FREIRE

E COORDENAÇÃO DE EMERGENCIA REGIONAL - CER ILHACONVOCAÇÃO PÚBLICA Nº CP 016/2021 - PROCESSO Nº 09/000.705/2021

Ao doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, no Centro Administrativo São Sebastião, Sede da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o Nº . 29.468.055/0001-02, sediada na Rua Afonso Cavalcanti Nº 455, 7o andar, Cidade Nova, Centro, CEP 20.211-901, Rio de Janeiro - RJ, neste ato representada pela Comissão Especial de Seleção, devidamente nomeada por meio da Resolução SMS Nº 4.931 de 09 de junho de 2021, doravante denominada COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO, em face do que dispõe o Edital de Convocação Pública Nº 016/2021, cujo objeto é o GERENCIAMENTO, OPERA-CIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO HOSPITAL

MUNICIPAL EVANDRO FREIRE E COORDENAÇÃO DE EMERGENCIA REGIONAL - CER ILHA, no Município do Rio de Janeiro, que tem como fundamento a Lei Federal Nº 13.019/2014, regulamentada por meio do Decreto Nº 42.696/2016 e suas alterações posteriores, na Rua Afonso Cavalcanti Nº . 455, 8o andar - Auditório Mary Baran, Cidade Nova, nesta cidade, no dia e hora estabelecidos, deu-se início, às 10:30h (dez horas e trinta minutos), à Sessão Pública para divulgação do RESULTADO DO JULGAMENTO DO PLANO DE TRABALHO - ENVELOPE “A” das Organizações da Sociedade Civil credenciadas. Estavam presentes à sessão as Organizações Sociais abaixo relacionadas:

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL CNPJ

ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇA - AFNE 06.058.863/0001-04CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR. JOÃO AMORIM - CEJAM 66.518.267/0001-83

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE - IDEAS 24.006.302/0004-88INSTITUTO DE SAÚDE SOCIAL E AMBIENTAL DA AMAZÔNIA - ISSAA 22.176.345/0001-33

INSTITUTO MULTI GESTÃO - IMG 15.482.841/0001-50INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E AÇÃO SOCIAL - IDEIAS 05.696.218/0001-46

PONTUAÇÃO OBSERVAÇÃO PONTUAÇÃO OBSERVAÇÃO

5,00 4,00Anexo III fl 1207 a

16284,50 Volume 3Fl 1351 a 1649

2,50 1,70

Roberto Andrade Simões

Anexo III Fl 1629 - 1668

1,70Mario Sontoro Junior

Fl 177 a 189

1,00 0,20 0,20

1.2. Título de Especialista em Medicina 0,2 0,20 0,20 fls. 186

1.3. Mestrado na Área de Urgência e Emergência 0,3 0,00 0,00

1.5. Doutorado 0,5 0,00Não apresentou comprovante de

Doutorado0,00

Não localizado comprovação de Doutorado na Proposta Técnica

apresentada;

1,50 1,50Comprovação

excedeu a pontuação máxima do quesito

1,50

2.1. Tempo de atuação (anos completos) em unidade hospitalar0,1/ano 0,60 0,00

2.2. Tempo de atuação (anos completos) na coordenação / gestão em unidadesHospitalares0,3/ano 0,90 1,50 Fl 181

2,50 1,70

Adriana Lopes Machado Costa

Volume III Fl 1629-1712

1,10Sirlene Dias Coelho

Fl 191 a 201

1,00 0,20 0,20

1.1. Curso de Especialização (MBA, Pós Graduação em gestão) 0,2 0,20 0,20

1.2. Mestrado em Administração e/ ou Financeira Pública 0,3 0,00 0,00

1.4. Doutorado 0,5 0,00 0,00

1,5 1,50 0,90

2.1. Tempo de atuação (anos completos) na Administração/ gestão em unidadesde saúde

0,1/ano 0,00 0,00

2.2. Tempo de atuação (anos completos) na Administração / gestão em unidades Hospitalares

0,3/ano 1,50 0,90

DESCRIÇÃO E JULGAMENTO

1. Experiência da organização da sociedade civil na gestão de Unidades públicas ou privadas em ações voltadas a atenção as Urgências e Emergências em Hospitais de média e Alta Complexidade (forma de comprovação: impressão do CNES/MS)

1. Formação acadêmica

4,50

Foram considerados os Contratos com mais de 50 leitos e mais de

01 ano de experiência;

SUBI

TEM

- 1

a) Este item será avaliado pela apresentação de documentos, originais/cópia, que comprovem a experiência da Organização da Sociedade Civil na execução de serviços de natureza semelhante ao objeto desta contratação. b) Para finalidade de avaliação deste critério, os documentos comprobatórios deverão ser atestados, ou cer�ficados expedidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, ou contratos que comprovem a experiência da ins�tuiçãoNo caso de contratos: ■ Período de vigência do contrato; ■ Objeto contratual com descrição das a�vidades sob responsabilidade direta da En�dade. c) Para finalidade de avaliação deste critério será considerada a experiência da En�dade em termos de tempo de a�vidade, conforme especificação e pontuação de que trata a tabela do item “d”, a seguir; d) Experiência na gestão em Hospitais de Médio ou Grande porte

5,00 4,00

Foram considerados os Contratos com

mais de 50 leitos e mais de 01 ano de

experiência;

03- Avaliação do Currículo do Responsável Administra�vo/FinanceiroNeste item, será avaliado o currículo do responsável técnico devidamente registrado no Conselho de Classeao qual está vinculado, pela En�dade


AFNE CEJAM

SUBI

TEM

- 3

SUBI

TEM

- 3

2. A�vidade de gestão relacionada ao terceiro setor

SUBI

TEM

- 2

PONTUAÇÃO MÁXIMA

02 - Avaliação do Currículo do Responsável TécnicoNeste item, será avaliado o currículo do responsável técnico devidamente registrado no Conselho Regional deMedicina (CRM)

2. A�vidade de gestão Hospitalar

SUBI

TEM

2

Em seguida, a Comissão Especial de Seleção divulgou o resultado do julgamento da Proposta Técnica e Econômica:





5,00 4,00Anexo III fl 1207 a

16284,50 Volume 3Fl 1351 a 1649

2,50 1,70

Roberto Andrade Simões

Anexo III Fl 1629 - 1668

1,70Mario Sontoro Junior

Fl 177 a 189

1,00 0,20 0,20

1.2. Título de Especialista em Medicina 0,2 0,20 0,20 fls. 186


1.5. Doutorado 0,5 0,00Não apresentou comprovante de

Doutorado0,00

Não localizado comprovação de Doutorado na Proposta Técnica

apresentada;

1,50 1,50Comprovação

excedeu a pontuação máxima do quesito

1,50


2.2. Tempo de atuação (anos completos) na coordenação / gestão em unidadesHospitalares0,3/ano 0,90 1,50 Fl 181

2,50 1,70

Adriana Lopes Machado Costa

Volume III Fl 1629-1712

1,10Sirlene Dias Coelho

Fl 191 a 201

1,00 0,20 0,20

1.1. Curso de Especialização (MBA, Pós Graduação em gestão) 0,2 0,20 0,20


1.4. Doutorado 0,5 0,00 0,00

1,5 1,50 0,90


0,1/ano 0,00 0,00


0,3/ano 1,50 0,90

DESCRIÇÃO E JULGAMENTO



4,50



SUB

ITEM

- 1


5,00 4,00



experiência;



AFNE CEJAM

SUB

ITEM

- 3

SUB

ITEM

- 3


SUB

ITEM

- 2

PONTUAÇÃO MÁXIMA



SUB

ITEM

2


5,00 1,00 Anexo XVIIFL 1720 a 2101 0,00

não pontuou, pois o contrato apresentado de unidade com mais de 50 leitos não tem 01 (um)

ano

2,50 1,70Murillo Ronald Capellla

Anexo XIX1,30

Aberto Gomes Ferreira Junior

Anexo III e IVFL 269 a 316

1,00 0,20 0,20

1.2. Título de Especialista em Medicina 0,2 0,20 Fl 2149 0,20


1.5. Doutorado 0,5 0,00 0,00

1,50 1,50 1,10


2.2. Tempo de atuação (anos completos) na coordenação / gestão em unidadesHospitalares0,3/ano 1,50 Fl 2180 0,90

2,50 0,00

Fls. 2185/2193Danilo Campos Pavarine

(não apresentou nenhuma documentação

comprobatória)

1,00Rodrigo Fernandes

Moreira

1,00 0,00 0,70

1.1. Curso de Especialização (MBA, Pós Graduação em gestão) 0,2 0,00 0,20 Fl 322


1.4. Doutorado 0,5 0,00 0,50

1,5 0,00 0,30


0,1/ano 0,00 0,00


0,3/ano 0,00 0,30

ISSAADESCRIÇÃO E JULGAMENTO


IDEAS


Foram considerados os Contratos com mais de 50

leitos e mais de 01 ano de experiência;

1,00 0,00

Foram considerados os Contratos com mais de 50 leitos e mais de 01 ano de experiência;

SUBI

TEM

- 1


5,00



SUBI

TEM

- 3

SUBI

TEM

- 3


SUBI

TEM

- 2

PONTUAÇÃO MÁXIMA



SUBI

TEM

2





5,00 1,00 Anexo XVIIFL 1720 a 2101 0,00

não pontuou, pois o contrato apresentado de unidade com mais de 50 leitos não tem 01 (um)

ano

2,50 1,70Murillo Ronald Capellla

Anexo XIX1,30

Aberto Gomes Ferreira Junior

Anexo III e IVFL 269 a 316

1,00 0,20 0,20

1.2. Título de Especialista em Medicina 0,2 0,20 Fl 2149 0,20


1.5. Doutorado 0,5 0,00 0,00

1,50 1,50 1,10


2.2. Tempo de atuação (anos completos) na coordenação / gestão em unidadesHospitalares0,3/ano 1,50 Fl 2180 0,90

2,50 0,00

Fls. 2185/2193Danilo Campos Pavarine

(não apresentou nenhuma documentação

comprobatória)

1,00Rodrigo Fernandes

Moreira

1,00 0,00 0,70

1.1. Curso de Especialização (MBA, Pós Graduação em gestão) 0,2 0,00 0,20 Fl 322


1.4. Doutorado 0,5 0,00 0,50

1,5 0,00 0,30


0,1/ano 0,00 0,00


0,3/ano 0,00 0,30



IDEAS




1,00 0,00


SUB

ITEM

- 1


5,00



SUB

ITEM

- 3

SUB

ITEM

- 3


SUB

ITEM

- 2

PONTUAÇÃO MÁXIMA



SUB

ITEM

2





5,00 1,00 Fl 638 a 797 2,00 Fl 218 a 350

2,50 1,70Maria de Fá�ma Gonçalves Enes

2,20 Sandra Lumer

1,00 0,20 0,70

1.2. Título de Especialista em Medicina 0,2 0,20 FL 814 0,20 FL 417

1.3. Mestrado na Área de Urgência e Emergência 0,3 0,00FL 817

mestrado em outra area0,00

1.5. Doutorado 0,5 0,00 0,50 Fl 418

1,50 1,50 FL 799 a 834 1,50

2.1. Tempo de atuação (anos completos) em unidade hospitalar0,1/ano 0,00 1,50 FL 434 a 441

2.2. Tempo de atuação (anos completos) na coordenação / gestão em unidadesHospitalares0,3/ano 1,50 0,00

2,50 1,70Ana Francisca

Gonçalves da CruzFL 894 a 932

1,70 Leonardo Adalto de Almeida

1,00 0,20 0,20

1.1. Curso de Especialização (MBA, Pós Graduação em gestão) 0,2 0,20 0,20 FL 534


1.4. Doutorado 0,5 0,00 0,00

1,5 1,5 1,5


0,1/ano 0,00 0,00


0,3/ano 1,5 1,50 FL 526 a 543

IMG IDEIASDESCRIÇÃO E JULGAMENTO


1,00


2,00

Foram considerados os Contratos com mais de 50 leitos e mais de 01 ano de

experiência;


SUBI

TEM

- 1


5,00



SUBI

TEM

- 3

SUBI

TEM

- 3


SUBI

TEM

- 2

PONTUAÇÃO MÁXIMA



SUBI

TEM

2





2,00 2,00Volume I Fl 76-94

2,00 Fl 203 a 228

(i) Cópia do Manual de Compras u�lizado para aquisição de materiais e equipamentos e contratação de serviços de pessoa jurídica.

1,00 1,00 1,00

(ii) O link de sua página da internet que possui este Manual. (1,0 ponto) 1,00 1,00 1,00

2,00 2,00 2,00

1,00 1,00 177-182 1,00 FL 229 a 256

Plano de avalição de competencias conforme descrito neste edital 0,50 0,50 0,50

Plano de desenvolvimento e capacitação a ser implementado, consubstanciado num conjunto de estratégias como formação em serviço e treinamento interno/externo conforme descrito nesse edital

0,50 0,50 0,50

0,50 0,50 117-117 0,50 Fl 257 a 260

SUBIT

EM - 5 Para finalidade de avaliação deste item a Organização Social deverá

propor incen�vos financeiros e outros mecanismos, com base naavaliação de indicadores de desempenho.A proposta deverá conter o conjunto de estratégias a serem adotadas nesse campo.

0,50 0,50 0,50

0,25 0,25 111-117 0,25 FL 261 a 266

SUBIT

EM - 5 Para finalidade de avaliação deste item a OSC deverá apresentar a

estrutura de cargos e salários dos trabalhadores. 0,25 0,25 0,25

0,25 0,25 171-176 0,25 FL 267 a 276

SUBIT

EM - 5

Para finalidade de avaliação deste item a OS deverá apresentar projeto voltado para a saúde do trabalhador que contemple todas asseguintes ações:1. Postura;2. Valorização dos princípios ergonômicos;3. Alternância das a�vidades dos funcionários;4. Promoção do cuidado com a saúde bucal;5. Orientação sobre cuidados com a saúde �sica e emocional;6. Alimentação.

0,25 0,25 0,25

2,00 2,00 2,00 Fl 280 a 283

a) a publicação dos relatórios de prestação de contas referentes a todos os contratos dos dois úl�mos exercícios financeiros;

1,00 1,00Volume I fl 282-336

1,00

b) os relatórios anuais de auditorias independentes dos dois úl�mos exercícios financeiros;

1,00 1,00Anexo IV

Fl 2153-21631,00

2,00 2,00 2,00

Volume 3 - Anexo II FL 2041 a 2045

Volume 1 Fl 284 a 319

DESCRIÇÃO E JULGAMENTOAFNE CEJAM

PONTUAÇÃO MÁXIMA

6.Publicização das prestações de contas e resultados assistenciais da En�dade em seu si�o ins�tucional.Para finalidade de avaliação deste item, a En�dade deverá comprovar que disponibiliza em seu sí�o ins�tucional as prestações de contas, contendo, no mínimo:

SUBIT

EM - 6

2,00 2,00 Volume IIFl 339-387 2,00

a) Programa de Desenvolvimento Humano, Técnico e Gerencial

SUBIT

EM - 5

b) Sistema de Remuneração e incen�vo ao Desempenho

c) Plano de cargos e Salarios

d) Saúde do Trabalhador

04 - Apresentação de cópia do manual de compras, já u�lizado pela Ins�tuição, com todas as regras u�lizadas para aquisição de materiais, equipamentos e contratação de serviços de pessoa jurídica (Apresentou/Não apresentou). Neste item, a proponente deverá apresentar:

SUBIT

EM - 4

05 - Polí�cas de Recursos Humanos, incluindo plano de cargos e salários, bene�cios, provisões, incen�vos aplicados aos profissionais e saúde do trabalhador Para finalidade de avaliação deste item a OS deverá apresentar a Polí�ca de Recursos Humanos, incluindo os seguintes itens:

07- Apresentação do documento que descreva os princípios é�cos e comportamentais que norteiam o relacionamento e a conduta ins�tucional de funcionários e Diretoria da Organização da Sociedade Civil com seus pares, subordinados e parceiros de negócios, visando manter uma postura de transparência e é�ca nas relações pessoais e comerciais da Organização.

SUBIT

ENS -

7

Neste item deve ser apresentado documento ins�tucional que descreva os princípios é�cos e comportamentais que norteiam o relacionamento e a conduta ins�tucional de funcionários e Diretoria da En�dade com seus pares, subordinados e parceiros de negócios, visando manter uma postura de transparência e é�ca nas relações pessoais e comerciais da Organização.Também deverá ser apresentado ata de reunião que comprove a aprovação do documento ins�tucional pelo Conselho Administra�vo e/ou pela Diretoria, conforme disposição estatutária da Organização.





2,00 2,00 fls. 11/21 2,00 FL 328 a 340


1,00 1,00 1,00

(ii) O link de sua página da internet que possui este Manual. (1,0 ponto) 1,00 1,00 1,00

2,00 1,95Fl 22 a 53

e Anexo XV1,80 Fl 35 a 47

1,00 1,00 1,00

Plano de avalição de competencias conforme descrito neste edital 0,50 0,50 0,50


0,50 0,50 0,50

0,50 0,50 0,50

SUBIT

EM - 5

Para finalidade de avaliação deste item a Organização Social deverá propor incen�vos financeiros e outros mecanismos, com base naavaliação de indicadores de desempenho.A proposta deverá conter o conjunto de estratégias a serem adotadas nesse campo.

0,50 0,50 0,50

0,25 0,25 0,15

SUBIT


estrutura de cargos e salários dos trabalhadores. 0,25 0,25 0,15

Não detalhou a estrutura de cargos e

salários dos trabalhadores;

0,25 0,20 0,15

SUBIT

EM - 5


0,25 0,20 0,15Não apresentou projeto que contemple as ações relacionadas ao tópico;

2,00 1,00 1,50 Fl 48


1,00 1,00 FL 53 e 54 0,50Site não descreve

prestação de contas por Contrato;


1,00 0,00Não apresentou os relatórios anuais de

auditoria;1,00

2,00 1,00 FL 55 e Anexo XVI 2,00 FL 360 a 391


IDEASPONTUAÇÃO

MÁXIMA


SUBIT

EM - 6

2,00Ausência da Ata de

aprovação do regimento;2,001,00


SUBIT

EM - 5





SUBIT

EM - 4



SUBIT

ENS -

7






2,00 2,00Volume II FL 932 a 946

Volume I FL 2161,00


1,00 1,00 0,00 Não apresentou

(ii) O link de sua página da internet que possui este Manual. (1,0 ponto) 1,00 1,00 1,00 Fl 620

2,00 0,25 2,00 FL 621 a 707

1,00 0,00 1,00

Plano de avalição de competencias conforme descrito neste edital 0,50 0,00Não apresentou plano

de avaliaçãod e competências

0,50


0,50 0,00Não apresentou plano

de desenvolvimento de capacitação;

0,50

0,50 0,00 0,50

SUBIT

EM - 5

Para finalidade de avaliação deste item a Organização Social deverá propor incen�vos financeiros e outros mecanismos, com base naavaliação de indicadores de desempenho.A proposta deverá conter o conjunto de estratégias a serem adotadas nesse campo.

0,50 0,00

Não porpôs incen�vos financeiros para

desenvolvimento de indicadores de desempenho;

0,50

0,25 0,00 0,25

SUBIT


estrutura de cargos e salários dos trabalhadores. 0,25 0,00Não apresentou

estrutura de cargos e salários

0,25

0,25 0,25 0,25

SUBIT

EM - 5


0,25 0,25Volume I

FL 259 a 2610,25

2,00 2,00 2,00 Fl 708 a 710


1,00 1,00 Fl 262 1,00


1,00 1,00 FL 263 1,00

2,00 2,00 2,00 Fl 711 a 720


PONTUAÇÃO MÁXIMA

2,00


SUBIT

EM - 6

2,00 2,00 Fl 2060 a 2069


SUBIT

EM - 5





SUBIT

EM - 4



SUBIT

ENS -

7






2,00 2,00Volume II

Fl 388Volume V

1,45

I. designação de um oficial e um comitê de integridade; 0,25 0,25Anexo IV ao VII

fl 2166-2169; 23230,15

Não iden�cado na Proposta Técnica a designação de um

Oficial;

II. implementação de polí�cas e procedimentos escritos; 0,15 0,15Anexo IV ao VII

fl 2171-2169; 23230,15 FL 320 a 429

III. estabelecimento de educação e treinamento efe�vos; 0,15 0,15Anexo IV ao VII

fl 2223-22760,15 FL 386

IV. desenvolvimento de linhas de comunicação efe�vas que incluam um canal para recebimento de comunicaçõesanônimas;

0,50 0,50Anexo IV ao VII

fl 2205-22060,50 FL 340 a 415

V. condução de auditorias e monitoramentos internos; 0,25 0,25Anexo IV ao VII

fl 2281-23340,25 Fl 416 a 417

VI. cumprimento e vigilância deste quanto aos padrões de conduta, por meio de parâmetros disciplinaresamplamente divulgados;


fl 2281-23340,25 Fl 418 a 423

VII. aplicação das medidas corre�vas cabíveis aos problemas detectados; 0,45 0,45Anexo IV ao VII

fl 2281-23340,00

Não iden�ficado na Proposta Técnica


fl 2336-24985,00

SUBIT

EM - 9

a) Este item será avaliado pela apresentação de documentos, originais/cópia, que comprovem a experiência daOrganização da Sociedade Civil na execução de serviços de natureza semelhante ao objeto desta contratação.b) Para finalidade de avaliação deste critério, os documentos comprobatórios deverão ser atestados, ou cer�ficados expedidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, ou contratos que comprovem a experiência da Organização da Sociedade Civil, devendo conter, imprescindivelmente:• No caso de atestados ou cer�ficados:■ A iden�ficação da pessoa jurídica emitente;■ O nome e o cargo da autoridade signatária;■ Timbre do emitente;■ Tempo de uso do sistema de prontuários eletrônicos.• No caso de contratos:■ Período de vigência do contrato;■ Objeto contratual com descrição das a�vidades sob responsabilidade direta da Organização da Sociedade Civil.c) Para finalidade de avaliação deste critério será considerada a experiência da En�dade em termos de tempo de a�vidade, conforme especificação e pontuação de que trata a tabela do item “d”, a seguir;d) Experiência na u�lização de sistema de Prontuário Eletrônico em Hospitais de Médio ou Grande porte

5,00 4,50



experiência;

5,00



10,00 10,00 390/394 10,00 465-488

Dimensionamento das equipes assistenciais com o pessoal para a execução das a�vidades propostas.

2,50 2,50 2,50

Dimensionamento das equipes administra�vas e gerenciais para a execução das a�vidades propostas.

2,50 2,50 2,50

Quadro com Obje�vos e Metas de produção. 2,50 2,50 2,50Quadro com Obje�vos e Metas de qualidade. 2,50 2,50 2,50

5,00 5,00 5,00 489-598

ITEM

11 Neste item deverá ser apresentado o organograma da equipe com a descrição das atribuições de cada serviço

5,00 5,00 5,00

10,00 10,00 474-476 10,00 599-762

1. Quadro indica�vo do �po de serviço e respec�vas quan�dades mínimas asseguradas;

2,00 2,00 2,00

2. Quadro com a relação dos indicadores de qualidade aplicados; 2,00 2,00 2,00

3. Detalhamento das diferentes a�vidades assistenciais de acordo com esse edital

2,00 2,00 2,00

4. Apresentação do cronograma de implantação das diferentes a�vidades assistenciais (tarefa, data de início, data de termino e área responsável)

2,00 2,00 2,00

5. Apresentar a metodologia de mensuração da sa�sfação dos pacientes e/ou acompanhantes

2,00 2,00 2,00


PONTUAÇÃO MÁXIMA

09 - Tempo de uso do sistema de prontuários eletrônicos em unidades de Urgência e Emergência (TABELA TEMPO X NÚMERO DE UNIDADES)

08- Apresentação de documentos que comprovem a aplicação e efe�vidade da Polí�ca de Compliance e Integridade da En�dade.Para comprovação da aplicação e efe�vidade da Polí�ca de Compliance e Integridade da Organização da Sociedade Civil, deverão ser apresentados documentos que demonstrem a realização de todas as ações abaixo:

SUBIT

ENS -

8

10 - Dimensionamento Gerencial e da Equipe Assistencial. O dimensionamento assistencial e gerencial terá pontuação máxima de 10,0 (dez) pontos. Para finalidade de avaliação deste item a OSC deverá apresentar:

SUB-

ITEM

10

11 - Organograma da equipe a ser alocada aos serviços com a descrição da qualificação do pessoal necessário, as atribuições e as responsabilidades das diversas áreas, bem como a lotação de cada uma dessas áreas

12 - Organização proposta para as diferentes a�vidades assistenciais, apresentando quan�dade e qualidade das a�vidades propostas, com explícita correlação com a capacidade instalada. A avaliação dar-se-á sobre quadro indica�vo do �po de serviço e respec�vas quan�dades mínimas asseguradas, segundo o �po de serviço e demais caracterís�cas descri�vas do atendimento e sobre o detalhamento das caracterís�cas e estratégias de implantação das principais ações da proponente que estarão voltadas para a apuração de indicadores associados à Qualidade dos Serviços. Prestados, sendo estes relacionados à mensuração da sa�sfação dos pacientes e/ou acompanhantes e, no que couber, dos funcionários e dirigentes, indicando os procedimentos que serão pra�cados com regularidade paraesse fim, como:

SUBIT

EM - 1

2





2,00 0,75Fl 55 e Anexo VIII ; Anexo

XVIII1,30 Anexo VIIFL 360 a 419

I. designação de um oficial e um comitê de integridade; 0,25 0,00 Não apresentou 0,25

II. implementação de polí�cas e procedimentos escritos; 0,15 0,15 0,15

III. estabelecimento de educação e treinamento efe�vos; 0,15 0,10Não comprovou os

treinamento efe�vos0,15


0,50 0,50 0,50

V. condução de auditorias e monitoramentos internos; 0,25 0,00 Não apresentou 0,00 Não apresentou


0,25 0,00 Não apresentou 0,25

VII. aplicação das medidas corre�vas cabíveis aos problemas detectados; 0,45 0,00 Não apresentou 0,00 Não apresentou

5,00 3,00 Fl 57 e Anexo XXI 0,00 Fl 342 a 358

SUBIT

EM - 9


5,00 3,00



0,00


10,00 10,00 Fl 58 a 67 10,00 Fl 50 - 56


2,50 2,50 2,50


2,50 2,50 2,50


5,00 5,00 Fl 68 5,00 FL 57 a 72Anexo VIII - G

ITEM


5,00 5,00 5,00

10,00 10,00 fl 75 a 98 10,00 Fl 72-72


2,00 2,00 2,00



2,00 2,00 2,00 Anexo VIII


2,00 2,00 2,00

Não localizado este item na Fl 72, conforme descrito no índice apresentado na

proposta técnica. O quadro apresentado foi u�lizado para pontuar o

sub-item 1. Contudo iden�ficamos a

informação na fl 134


2,00 2,00 2,00


IDEASPONTUAÇÃO

MÁXIMA



SUBIT

ENS -

8


SUB-I

TEM

10



SUBIT

EM - 1

2


2,00 2,00Volume II

Fl 388Volume V

1,45

I. designação de um oficial e um comitê de integridade; 0,25 0,25Anexo IV ao VII

fl 2166-2169; 23230,15

Não iden�cado na Proposta Técnica a designação de um

Oficial;

II. implementação de polí�cas e procedimentos escritos; 0,15 0,15Anexo IV ao VII

fl 2171-2169; 23230,15 FL 320 a 429

III. estabelecimento de educação e treinamento efe�vos; 0,15 0,15Anexo IV ao VII

fl 2223-22760,15 FL 386



fl 2205-22060,50 FL 340 a 415

V. condução de auditorias e monitoramentos internos; 0,25 0,25Anexo IV ao VII

fl 2281-23340,25 Fl 416 a 417



fl 2281-23340,25 Fl 418 a 423

VII. aplicação das medidas corre�vas cabíveis aos problemas detectados; 0,45 0,45Anexo IV ao VII

fl 2281-23340,00

Não iden�ficado na Proposta Técnica


fl 2336-24985,00

SUBIT

EM - 9


5,00 4,50



experiência;

5,00



10,00 10,00 390/394 10,00 465-488


2,50 2,50 2,50


2,50 2,50 2,50


5,00 5,00 5,00 489-598

ITEM


5,00 5,00 5,00

10,00 10,00 474-476 10,00 599-762


2,00 2,00 2,00



2,00 2,00 2,00


2,00 2,00 2,00


2,00 2,00 2,00


PONTUAÇÃO MÁXIMA



SUBIT

ENS -

8


SUB-I

TEM

10



SUBIT

EM - 1

2





2,00 0,75Fl 55 e Anexo VIII ; Anexo

XVIII1,30 Anexo VIIFL 360 a 419

I. designação de um oficial e um comitê de integridade; 0,25 0,00 Não apresentou 0,25


III. estabelecimento de educação e treinamento efe�vos; 0,15 0,10Não comprovou os

treinamento efe�vos0,15


0,50 0,50 0,50

V. condução de auditorias e monitoramentos internos; 0,25 0,00 Não apresentou 0,00 Não apresentou


0,25 0,00 Não apresentou 0,25

VII. aplicação das medidas corre�vas cabíveis aos problemas detectados; 0,45 0,00 Não apresentou 0,00 Não apresentou

5,00 3,00 Fl 57 e Anexo XXI 0,00 Fl 342 a 358

SUBIT

EM - 9


5,00 3,00



0,00


10,00 10,00 Fl 58 a 67 10,00 Fl 50 - 56


2,50 2,50 2,50


2,50 2,50 2,50


5,00 5,00 Fl 68 5,00 FL 57 a 72Anexo VIII - G

ITEM


5,00 5,00 5,00

10,00 10,00 fl 75 a 98 10,00 Fl 72-72


2,00 2,00 2,00



2,00 2,00 2,00 Anexo VIII


2,00 2,00 2,00

Não localizado este item na Fl 72, conforme descrito no índice apresentado na

proposta técnica. O quadro apresentado foi u�lizado para pontuar o

sub-item 1. Contudo iden�ficamos a

informação na fl 134


2,00 2,00 2,00


IDEASPONTUAÇÃO

MÁXIMA



SUBIT

ENS -

8


SUB-I

TEM

10



SUBIT

EM - 1

2


2,00 0,90 Fl 2059 a 2072 2,00 Fl 752 a 985

I. designação de um oficial e um comitê de integridade; 0,25 0,00Não apresentou

designação de Oficial e comitê de integridade

0,25


III. estabelecimento de educação e treinamento efe�vos; 0,15 0,00 Não apresentou 0,15


0,50 0,50 FL 2072 0,5

V. condução de auditorias e monitoramentos internos; 0,25 0,00 Não apresentou 0,25


0,25 0,25 0,25

VII. aplicação das medidas corre�vas cabíveis aos problemas detectados; 0,45 0,00 Não apresentou 0,45

5,00 0,50 FL 2074 3,00 FL 1048 a 1076

SUBIT

EM - 9


5,00 0,50


3,00


experiência;

10,00 10,00 264-266 10,00Fl 1077-1088

e Volume III


2,50 2,50 2,50


2,50 2,50 2,50


5,00 5,00 266-287 5,00 FL 1089-1154

ITEM


5,00 5,00 5,00

10,00 10,00 287-394 10,00 Fl 1155-1193


2,00 2,00 2,00



2,00 2,00 2,00


2,00 2,00Volume II FL 613-617

2,00


2,00 2,00 2,00


PONTUAÇÃO MÁXIMA



SUBIT

ENS -

8


SUB-I

TEM

10



SUBIT

EM - 1

2





2,00 0,90 Fl 2059 a 2072 2,00 Fl 752 a 985

I. designação de um oficial e um comitê de integridade; 0,25 0,00Não apresentou

designação de Oficial e comitê de integridade

0,25


III. estabelecimento de educação e treinamento efe�vos; 0,15 0,00 Não apresentou 0,15


0,50 0,50 FL 2072 0,5

V. condução de auditorias e monitoramentos internos; 0,25 0,00 Não apresentou 0,25


0,25 0,25 0,25

VII. aplicação das medidas corre�vas cabíveis aos problemas detectados; 0,45 0,00 Não apresentou 0,45

5,00 0,50 FL 2074 3,00 FL 1048 a 1076

SUBIT

EM - 9


5,00 0,50


3,00


experiência;

10,00 10,00 264-266 10,00Fl 1077-1088

e Volume III


2,50 2,50 2,50


2,50 2,50 2,50


5,00 5,00 266-287 5,00 FL 1089-1154

ITEM


5,00 5,00 5,00

10,00 10,00 287-394 10,00 Fl 1155-1193


2,00 2,00 2,00



2,00 2,00 2,00


2,00 2,00Volume II FL 613-617

2,00


2,00 2,00 2,00


PONTUAÇÃO MÁXIMA



SUBIT

ENS -

8


SUB-I

TEM

10



SUBIT

EM - 1

2


5,00 5,00 477-501 5,00 763-780

1. Dimensionamento dos públicos-alvo potenciais; 1,25 1,25 1,25

2. Metodologia que assegure que o serviço foi prestado de acordo com as necessidades dos usuários;

1,25 1,25 1,25

3. Metodologia de prospecção e priorização das demandas dos usuários, a par�r do resultado da pesquisa;

1,25 1,25 1,25

4. Estratégias de incen�vo à disseminação de uma cultura ins�tucional que privilegie o uso de dados como a base da tomada de decisão organizacional, no decorrer de todas as etapas da cadeia de valor público;

1,25 1,25 1,25

5,00 5,00 502-632 Anexo VIII 5,00 783-1090

Organização das Comissões - obje�vo de cada comissão, membros da comissão, prazo de implantação e frequência de reuniões;

1,00 1,00 1,00

• Organização dos Serviços Assistenciais - Relação dos serviços assistenciais, organização do serviços e prazo de implantação;

2,00 2,00 2,00

Protocolos Clínicos e Terapêu�cos - Relação de linhas de cuidados e protocolos associados e com a descrição dos fluxos trabalhos;

2,00 2,00 2,00

10,00 10,00 633-674 10,00 1092-1111

5,00 5,00 5,00

• Taxa de ocupação 1,00 1,00 1,00

• Intervalo de subs�tuição. 1,00 1,00 1,00

• Tempo médio de permanência. 1,00 1,00 1,00

Taxa de mortalidade 1,00 1,00 1,00

• Rota�vidade dos funcionários 1,00 1,00 1,00

5,00 5,00 5,00

• Sa�sfação do paciente. 2,50 2,50 2,50

• Taxa de infecção hospitalar ins�tucional 2,50 2,50 2,50

10,00 10,00 675-677 10,00 1.114

SUBIT

EM - 1

6

tarefa, data de início, data de termino e área responsável

10,00 10,00 10,00

20,00 20,00678 - Anexo VI

(2499-2528)20,00 2777-2802

SUBIT

EM - 1

7

a) Balanco Patrimonialb) Demonstração do Resultado do Exercícioc) Notas Explica�vas

20,00 20,00 20,00

100,00 96,90 96,75


PONTUAÇÃO MÁXIMA

O plano de ação de monitoramento dos indicadores de desempenho deverá contemplar os todos os seguintes tópicos: (5,0)

SUBIT

EM - 1

5

O plano de ação de monitoramento dos indicadores de qualidade deverá contemplar todos os seguintes tópicos: (5,0)

SUBIT

EM - 1

5

17- Apresentação do Cer�ficado de Imunidade Tributária da en�dade ou sua associada. A OSC deverá apresentar seu Cer�ficado de Imunidade Tributária e apresentar também as seguintes Demonstrações Contábeis, devidamente assinada pelo representante legal e contador/contabilidade:

TOTAL

SUBIT

EM - 1

3

14- Ações voltadas à qualidade, através de Comissões, Serviços e Protocolos Clínicos. Para finalidade de avaliação deste item, a OSC deverá apresentar o detalhamento das ações voltadas à qualidade, através de:

SUBIT

EM - 1

4

15 - Plano de ação para monitoramento de Indicadores de Desempenho de Qualidade e de Produ�vidade. Para finalidade de avaliação deste item a OS deverá descrever como pretende monitorar os indicadores de desempenho, de qualidade e de produ�vidade.

16- Apresentação do cronograma de implantação das diferentes a�vidades assistenciais (tarefa, data de início, data de termino e área responsável)

13 - Instrumentos de Pesquisa e Organização do Serviço de Sa�sfação dos Usuários. O modelo proposto de pesquisa de organização dos serviços de atendimento e sa�sfação dos usuários deverá abranger o seguinte:





5,00 5,00 477-501 5,00 763-780



1,25 1,25 1,25


1,25 1,25 1,25


1,25 1,25 1,25

5,00 5,00 502-632 Anexo VIII 5,00 783-1090


1,00 1,00 1,00


2,00 2,00 2,00


2,00 2,00 2,00

10,00 10,00 633-674 10,00 1092-1111

5,00 5,00 5,00






5,00 5,00 5,00



10,00 10,00 675-677 10,00 1.114

SUBI

TEM

- 16


10,00 10,00 10,00

20,00 20,00678 - Anexo VI

(2499-2528)20,00 2777-2802

SUBI

TEM

- 17


20,00 20,00 20,00

100,00 96,90 96,75


PONTUAÇÃO MÁXIMA


SUBI

TEM

- 15


SUBI

TEM

- 15


TOTAL

SUBI

TEM

- 13


SUBI

TEM

- 14





5,00 5,00 Fl 98-106 5,00 Fl 73 a 83



1,25 1,25 1,25


1,25 1,25 1,25


1,25 1,25 1,25

5,00 5,00 Fl 106-189 5,00 84-121Anexo VIII


1,00 1,00 1,00


2,00 2,00 2,00


2,00 2,00 2,00

10,00 5,00 Fl 190 - 192 10,00 121-133

5,00 0,00Não localizado no Plano

de Trabalho5,00

• Taxa de ocupação 1,00 0,00Não localizado no Plano

de Trabalho1,00

• Intervalo de subs�tuição. 1,00 0,00Não localizado no Plano

de Trabalho1,00

• Tempo médio de permanência. 1,00 0,00Não localizado no Plano

de Trabalho1,00

Taxa de mortalidade 1,00 0,00Não localizado no Plano

de Trabalho1,00

• Rota�vidade dos funcionários 1,00 0,00Não localizado no Plano

de Trabalho1,00

5,00 5,00 Fl 190 - 192 5,00



10,00 10,00 FL 192-210 10,00 FL 134

SUBI

TEM

- 16


10,00 10,00 10,00

20,00 15,00Anexos I e II fl 216 e 217

0,00 Fl 135

SUBI

TEM

- 17


20,00 15,00

Não foi localizado na Proposta Técnica o

Balanço Patrimonial; Demosntra�vo do

resultado do Exercício e Notas Explica�vas;

0,00O cronograma

apresentado está a maior em R$ 62.168,11

100,00 77,40 65,90


IDEASPONTUAÇÃO

MÁXIMA


SUBI

TEM

- 15


SUBI

TEM

- 15


TOTAL

SUBI

TEM

- 13


SUBI

TEM

- 14








5,00 5,00 Fl 98-106 5,00 Fl 73 a 83



1,25 1,25 1,25


1,25 1,25 1,25


1,25 1,25 1,25

5,00 5,00 Fl 106-189 5,00 84-121Anexo VIII


1,00 1,00 1,00


2,00 2,00 2,00


2,00 2,00 2,00

10,00 5,00 Fl 190 - 192 10,00 121-133

5,00 0,00Não localizado no Plano

de Trabalho5,00

• Taxa de ocupação 1,00 0,00Não localizado no Plano

de Trabalho1,00

• Intervalo de subs�tuição. 1,00 0,00Não localizado no Plano

de Trabalho1,00

• Tempo médio de permanência. 1,00 0,00Não localizado no Plano

de Trabalho1,00

Taxa de mortalidade 1,00 0,00Não localizado no Plano

de Trabalho1,00

• Rota�vidade dos funcionários 1,00 0,00Não localizado no Plano

de Trabalho1,00

5,00 5,00 Fl 190 - 192 5,00



10,00 10,00 FL 192-210 10,00 FL 134

SUBI

TEM

- 16


10,00 10,00 10,00

20,00 15,00Anexos I e II fl 216 e 217

0,00 Fl 135

SUBI

TEM

- 17


20,00 15,00

Não foi localizado na Proposta Técnica o

Balanço Patrimonial; Demosntra�vo do

resultado do Exercício e Notas Explica�vas;

0,00O cronograma

apresentado está a maior em R$ 62.168,11

100,00 77,40 65,90


IDEASPONTUAÇÃO

MÁXIMA


SUBI

TEM

- 15


SUBI

TEM

- 15


TOTAL

SUBI

TEM

- 13


SUBI

TEM

- 14





5,00 5,00 Fl 394-406 5,00 Fl 1194-1209



1,25 1,25 1,25


1,25 1,25 1,25


1,25 1,25 1,25

5,00 5,00 Fl 406-587 5,00 Fl 1205-1497


1,00 1,00 1,00


2,00 2,00 2,00


2,00 2,00 2,00

10,00 10,00 Fl 587-613 10,00 Fl 1498-1506

5,00 5,00 5,00






5,00 5,00 5,00



10,00 10,00 Fl 613-618 10,00 Fl 1507 a 1511

SUBI

TEM

- 16 tarefa,

data de início, data de termino e área responsável

10,00 10,00 10,00

20,00 0,00 Fl 618 0,00 Fl 1533

SUBI

TEM

- 17 a) Balanco Patrimonial

b) Demonstração do Resultado do Exercícioc) Notas Explica�vas

20,00 0,00 0,00O cronograma apresentado referente ao hospital está

ilegível

100,00 67,05 72,90


PONTUAÇÃO MÁXIMA


SUBI

TEM

- 15


SUBI

TEM

- 15


TOTAL

SUBI

TEM

- 13


SUBI

TEM

- 14








5,00 5,00 Fl 394-406 5,00 Fl 1194-1209



1,25 1,25 1,25


1,25 1,25 1,25


1,25 1,25 1,25

5,00 5,00 Fl 406-587 5,00 Fl 1205-1497


1,00 1,00 1,00


2,00 2,00 2,00


2,00 2,00 2,00

10,00 10,00 Fl 587-613 10,00 Fl 1498-1506

5,00 5,00 5,00






5,00 5,00 5,00



10,00 10,00 Fl 613-618 10,00 Fl 1507 a 1511

SUBI

TEM

- 16


10,00 10,00 10,00

20,00 0,00 Fl 618 0,00 Fl 1533

SUBI

TEM

- 17


20,00 0,00 0,00O cronograma apresentado referente ao hospital está

ilegível

100,00 67,05 72,90


PONTUAÇÃO MÁXIMA


SUBI

TEM

- 15


SUBI

TEM

- 15


TOTAL

SUBI

TEM

- 13


SUBI

TEM

- 14




Assim sendo, após análise da documentação conforme o Edital, a Comissão Especial de Seleção atribuiu a seguinte pontuação às proponentes:

1º) ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇA - AFNE atingiu a pontuação de 96,90 (noventa e seis pontos e noventa décimos);2º) CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR. JOÃO AMORIM - CEJAM obteve a pontuação de 96,75 (noventa e seis pontos e setenta e cinco décimos);3º) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE - IDEAS obteve a pontuação de 77,40 (setenta e sete pontos e quarenta décimos);4º) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E AÇÃO SOCIAL - IDEIAS obteve a pontuação de 72,90 (setenta e dois pontos e noventa décimos);5º) INSTITUTO MULTI GESTÃO - IMG obteve a pontuação de 67,05 (sessenta e sete pontos e cinco décimos);6º) INSTITUTO DE SAÚDE SOCIAL E AMBIENTAL DA AMAZÔNIA - ISSAA obteve a pontuação de 65,90 (sessenta e cinco pontos e noventa décimos);Ato contínuo, a Comissão procedeu a abertura do Envelope “B” da proponente AFNE, primeira colocada, conforme item 13.3 do Edital, perante os presentes, tendo sido rubricadas todas as folhas pelos membros da Comissão Especial de Seleção e pelos representantes das Organizações da Sociedade Civil presentes.Tendo em vista a necessidade de análise da documentação de Habilitação, a Comissão Especial de Seleção suspendeu a Sessão às 11:42h, com previsão de retorno às 15:00h. A sessão foi retomada às 15:14h.Desta forma, considerando a realização da análise final da documentação da Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇA - AFNE , primeira colocada, com 96,90 (noventa e seis pontos e noventa décimos) na primeira fase, e atestada a conformidade da documentação apresentada com o exigido no Edital, a Comissão Especial de Seleção decidiu pela habilitação da proponente AFNE, sagrando-se, por fim, Vencedora deste Certame.Posteriormente, a Comissão franqueou a palavra, com esteio no item 14.1 do edital, aos representantes das OSC’s interessadas em manifestar imediata e motivadamente a intenção de interpor recursos.Nessa oportunidade o representante da OSC CEJAM manifestou que “considerando que não foram permitidos análise profunda dos documentos apresentados na Proposta Técnica e Econômica, a habilitação e credencia-mento a entidade tem interesse em interpor recurso administrativo após a concessão de vistas da integralida-de dos documentos que integram o presente chamamento, principalmente com relação aos itens em cuja a pontuação apresentou o diferencial da proponente vencedora, sem prejuízo de eventualmente apresentar novos outros argumentos com relação aos demais itens de critério de pontuação”.

As Organizações da Sociedade Civil: IDEAS, AFNE e ISSAA não manifestaram interesse em interpor recurso.A OSC IDEIAS e IMG não retornaram após a retomada da sessão as 15:14.Ficou acordado entre as entidades participantes que o início da vista ao processo se dará a partir das 09h do dia 13/08/2021, na sala de reunião 801, do 8º andar.Por fim, a Comissão esclareceu que será concedido aos participantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentar, por escrito, suas razões recursais, ficando os presentes, desde logo, intimados para, se desejarem, apresentarem contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo da recorrente.Nada mais havendo a constar, a Comissão de Seleção deu por encerrada a Sessão às 15:54h, cuja Ata foi lida, impressa em 5 (cinco) vias de igual teor e forma, assinada pelos representantes das OSC’s presentes, que ficam em poder de uma via cada, e pelos membros da Comissão Especial de Seleção, conforme abaixo.

Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2021.

COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃOTelma Regina Amorim da Silva

Matrícula Nº 11/218.451-3Presidente

Dirceu Monteiro BarbosaMat. 11/258.873-9

MembroShirley de Freitas Sales

Mat. 11/224.624-7Membro

ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVILFabiana Couto Carvalho

ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇA - AFNEElizabeth Oliveira Braga

CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR. JOÃO AMORIM - CEJAM




Gesilaine Ferreira de JesusINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE - IDEAS

Flávia Xavier LoureiroINSTITUTO DE SAÚDE SOCIAL E AMBIENTAL DA AMAZÔNIA - ISSAA

CONSELHO DISTRITAL DE SAÚDE DA AP 5.2SECRETARIA EXECUTIVA CMS/RJ

COMUNICADOTorna público que o Conselho Distrital de Saúde da AP 5.2 convida todos para participarem da Reunião Ordinária por videoconferência, do seu Colegiado, dia 14 de agosto de 2021, às 9h, o link para acesso ao espaço virtual da reunião será criado e divulgado, oportunamente, pela Comissão de Comunicação em Mídias Digitais do CDS-5.2.


COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOASEDITAL DE EXCLUSÃO CAP Nº 300 DE 12 DE AGOSTO DE 2021

(EXCLUSÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PRORROGAÇÃO DE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO)

A Coordenação de Administração de Pessoas torna pública a exclusão do(s) profissional(is) abaixo relacionado(s) do(s) Edital(is) que menciona, conforme tabela abaixo.

MATRICULA NOME EMPREGO UNIDADE DE LOTAÇÃO EXCLUIR DO EDITAL Nº

PUBLICADO NO D.O.RIO DE/PAGINA

195.401-5 YURI JOSE DE PAIVA PASCHOAL

MEDICO ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA

S/SUBHUE/HMSA - HOSPITAL MUNICIPAL SOUZA AGUIAR

219 de 30/06/2021

01/07/2021 pág 54


COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOASEDITAL DE CONVOCAÇÃO CAP Nº 301 DE 12 DE AGOSTO DE 2021.

(TERMINO DE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO SEM PRORROGAÇÃO)A Coordenação de Administração de Pessoas convoca o(s) profissional(is) abaixo relacionado(s) a comparecerem à Rua Afonso Cavalcanti, Nº . 455, Bloco 1, 6º andar, sala 615, Cidade Nova - Rio de Janeiro / RJ, para executar encerramento do contrato de trabalho por tempo determinado, de 12 (doze) meses, no emprego, lotação e validade mencionado(s) na tabela abaixo, com fundamento na Lei 6.265, de 30 de outubro de 2017, que altera o art. 5º da Lei Nº 6.146, de 11 de abril de 2017, autorizando o período de contrato para 01 (um) ano, com possibi-lidade de prorrogação pelo mesmo período, consoante autorização do Excelentíssimo Senhor Prefeito, exarada no processo Nº 09/000.751/2017.

COMPARECIMENTO CONFORME TABELA

MATRICULA NOME EMPREGO UNIDADE DE LOTAÇÃO ENCERRAMENTO DE CONTRATO

COMPARECER EM HORARIO

195.401-5YURI JOSE DE PAIVA

PASCHOAL

MEDICO ORTOPEDIA E

TRAUMATOLOGIA

S/SUBHUE/HMSA - HOSPITAL MUNICIPAL

SOUZA AGUIAR21/07/2021 16/08/2021 10:00 AS

13:00

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:• Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS.


COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOASEDITAL DE EXCLUSÃO CAP Nº 302 DE 12 DE AGOSTO DE 2021

(EXCLUSÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PRORROGAÇÃO DE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO)

A Coordenação de Administração de Pessoas torna pública a exclusão do(s) profissional(is) abaixo relacionado(s) do(s) Edital(is) que menciona, conforme tabela abaixo.



320.367-6 MARCIA COSTA DE CARVALHO MEDICO OBSTETRICIA

S/SUBHUE/HMCD - HOSPITAL MATERNIDADE

CARMELA DUTRA

276 de 28/07/2021

29/07/2021 pág 77


COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOASEDITAL DE CONVOCAÇÃO CAP Nº 303 DE 12 DE AGOSTO DE 2021.

(TERMINO DE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO SEM PRORROGAÇÃO)A Coordenação de Administração de Pessoas convoca o(s) profissional(is) abaixo relacionado(s) a comparecerem à Rua Afonso Cavalcanti, Nº . 455, Bloco 1, 6º andar, sala 615, Cidade Nova - Rio de Janeiro / RJ, para executar encerramento do contrato de trabalho por tempo determinado, de 12 (doze) meses, no emprego, lotação e validade mencionado(s) na tabela abaixo, com fundamento na Lei 6.265, de 30 de outubro de 2017, que altera o art. 5º da Lei Nº 6.146, de 11 de abril de 2017, autorizando o período de contrato para 01 (um) ano, com possibi-lidade de prorrogação pelo mesmo período, consoante autorização do Excelentíssimo Senhor Prefeito, exarada no processo Nº 09/000.751/2017.

COMPARECIMENTO CONFORME TABELA

MATRICULA NOME EMPREGO UNIDADE DE LOTAÇÃO ENCERRAMENTO DE CONTRATO

COMPARECER EM HORARIO

320.367-6 MARCIA COSTA DE CARVALHO

MEDICO OBSTETRICIA

S/SUBHUE/HMCD - HOSPITAL

MATERNIDADE CARMELA DUTRA

05/08/2021 16/08/2021 10:00 AS 13:00

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:• Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS.


COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOASRETIFICAÇÃO

EDITAL CAP Nº 289 DE 05 DE AGOSTO DE 2021D.O RIO DE 01/07/2021 PÁG 54

Onde se Lê:


PUBLICADO NO D.O.RIO DE/

PAGINA

320.340-3 IGOR LUGAO ECCARD

MEDICO ANESTESIOLOGIA

S/SUBHUE/HMJ - HOSPITAL MUNICIPAL JESUS

219 de 30/06/2021

30/07/2021 pág 54

Leia - se:



320.340-3 IGOR LUGAO ECCARD

MEDICO ANESTESIOLOGIA

S/SUBHUE/HMJ - HOSPITAL MUNICIPAL JESUS

219 de 30/06/2021

01/07/2021 pág 54

SUBSECRETARIA DE GESTÃOCOORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

AVISOEXPEDIENTE DE 12.08.2021

Comunicamos que as empresas relacionadas a baixo deverá(ao) entregar em um prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data de publicação deste edital, à Estrada dos Bandeirantes, 1700 - Lote 02, Galpão 01 Armazéns Nº 109 a 119 - Taquara, os itens referentes aos pedidos 11/2021 e EMERGENCIAL 09/001426/2021.

- NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI- MULTIFARMA COMECIAL LTDA- PRO SAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI- COSTA CAMARGO COM DE PROD HOSP LTDA- ZELO COM E DISTR DE PROD HOSPITALARES- PRATI DONADUZZI & CIA LTDA- FUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS- PHARLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S.A- JRG DISTR MEDICAMENTOS HOSP LTDA- MEDITON FARMACEUTICA LTDA

COORDENADORIA DE LICITAÇÃO E AQUISIÇÃOGERÊNCIA DE LICITAÇÃO

DIVULGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO1) PE Nº 271/2021 - dia 26/08/2021, às 11hObjeto: Registro de preços para aquisição de Cufômetro, para abastecer as Unidades de saúde da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, pertencentes à classe 6515.Estimativa: R$ 166.725,00 / Processo: 09/003.584/2019

Retirada dos editais consolidados:• Na Internet: http://ecomprasrio.rio.rj.gov.br ou http://www.comprasgovernamentais.gov.brA licitação será processada exclusivamente por meio eletrônico, sendo utilizado o sistema Comprasnet, disponi-bilizado e processado no sítio: www.comprasgovernamentais.gov.br


DESPACHOS DO ORDENADOR DA DESPESAEXPEDIENTE DE 12/08/2021.

Processo Nº : 09/51000.920/2021 - NAD Nº . 199/2021.1. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ANÁLISES CLÍNICAS E CITO-PATOLÓGICO2. PARTES: COORDENADORIA GERAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA AP 5.1 E MULTIFARMA COMERCIAL LTDA.3. FUNDAMENTOS: ARTIGO 24 INCISO IV DA LEI 8666 DE 21/06/19934. RAZÃO: DISPENSA5. VALOR: R$ 2.380.000,00 (Dois milhões trezentos e oitenta mil reais)6. AUTORIZAÇÃO: Alessandro Garcia Barbosa.

SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIACOORDENADORIA GERAL DE EMERGÊNCIA DA AP 2.1

HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTOCONVOCAÇÃO

Comunicamos que as empresas abaixo relacionadas deverão comparecer, em um prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir da data da publicação deste comunicação ao Hospital Municipal Miguel Couto, à Rua Mario Ribeiro, 117 - Gávea, com o respectivo carimbo, para retirada de Empenho, no horário de 9:00 às 16:00 hs. A não retirada do mesmo estará sujeito às sanções previstas na Legislação em vigor.

EMPRESA EMPENHOT&S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL EIRELI 2021/528

SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA (SUBHUE)COORDENADORIA GERAL DE EMERGÊNCIA DA AP-3.1

HOSPITAL MUNICIPAL PAULINO WERNECKCONVOCAÇÂO PÚBLICA

EXPEDIENTE DE 12/08/2021O HOSPITAL MUNICIPAL PAULINO WERNECK - S/SUBHUE/CGE-3.1/HMPW, com Sede à Estrada da Cacuia, 745 - Cacuia, Rio de Janeiro - RJ, CEP 21921-001, torna público que realizará procedimento de Pesquisa de Mercado, destinado a aquisição de MATERIAIS MÉDICO CIRÚRGICOS, abaixo descritos, visando abastecimento das UPAS MANGUINHOS e ALEMÃO, devidamente descritos e especificados no Termo de Referência que instrui o processo Nº 09/71/000.097/2021.




ITEM CÓDIGO DO MATERIAL

CÓDIGOCATMAT NOME PADRONIZADO DO MATERIAL U/C QUANT

1 6515.00.004-26 348807

ABAIXADOR LINGUA ESPATULA MADEIRA DESCARTAVEL, 1,5X13,5CM, 100 UN.ESPATULA DE MADEIRA DESCARTAVEL, COM EXTREMIDADES ARREDONDADAS, COM NO MINIMO DE 1,5CM DE LARGURA E 13,5CM DE COMPRIMENTO, EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICACAO E PROCEDENCIA.

CT 43

2 8540.00.019-76 298019

ABSORVENTE HIGIENICO POS-PARTO, HIPOALERGENICO, 40X10X1CMPARA USO POS-PARTO CONFECCIONADO COM MATERIAL ABSORVENTE, HIPOALERGENICO, COMGEL DISTRIBUIDO DE FORMA A GARANTIR UMA BOA ABSORCAO DE FLUXO, COM COBERTURA INTERNA DE FALSO TECIDO, REVESTIDO EXTERNAMENTE POR PELICULA IMPERMEAVEL, DIMENSOES MINIMAS DA AREA ABSORVIVEL 40X10X1CM,

UND 4320

3 6515.18.005-90 479648

ADAPTADOR FRASCO DE SORO SISTEMA FECHADOCONSTITUIDO DE MATERIAL PLASTICO ATOXICO, COM PENETRADOR TRIFACETADO,PONTA DISTAL LUER SLIP, COM TAMPA DE PROTECAO NA OUTRA PONTA,ESTERIL,DESCARTAVEL,EMBALAGEM INDIVIDUAL.

UND 220

4 6515.03.089-86 439812

AGULHA HIPODERMICA DE SEGURANCA 13 X 4,5 (26G 1/2”)AGULHA HIPODERMICA COM SISTEMA DE SEGURANCA 13X4,5 (26G 1/2”), COM CORPO EM ACO INOXIDAVEL, SILICONIZADA, BISEL CURTO TRIFACETADO, CONECTOR EM PLASTICO COM CONEXAO LUER, PROTETOR PLASTICO DE ENCAIXE RIGIDO, IDENTIFICACAO DO CALIBRESEGUNDO PADRAO DE CORES UNIVERSAL, ESTERIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL.

UND 18000

5 6515.03.021-98 439811

AGULHA HIPODERMICA DE SEGURANCA 20X5,5 (24G 3/4”)AGULHA HIPODERMICA COM SISTEMA DE SEGURANCA 20X5,5 (24G 3/4”), COM CORPO EMACO INOXIDAVEL, SILICONIZADA, BISEL CURTO TRIFACETADO, CONECTOR EM PLASTICOCOM CONEXAO LUER PROTETOR PLASTICO DE ENCAIXE RIGIDO, IDENTIFICACAO DO CALIBRESEGUNDO PADRAO DE CORES UNIVERSAL ESTERIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL.

UND 4300

6 6515.03.090-10 439807

AGULHA HIPODERMICA DE SEGURANCA 25 X 7 (22G 1”)AGULHA HIPODERMICA COM SISTEMA DE SEGURANCA 25X7 (22G 1”), COM CORPO EM ACO INOXIDAVEL, SILICONIZADA, BISEL CURTO TRIFACETADO, CONECTOR EM PLASTICO COM CONNEXAO LUER PROTETOR PLASTICO DE ENCAIXE RIGIDO, IDENTIFICACAO DO CALIBRE SEGUNDO PADRAO DE CORES UNIVERSAL ESTERIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL.

UND 13000

7 6515.03.091-09 439804

AGULHA HIPODERMICA DE SEGURANCA 25X8 (21G 1”)AGULHA HIPODERMICA COM SISTEMA DE SEGURANCA 25X8 (21G 1”), COM CORPO EM ACO INOXIDAVEL, SILICONIZADA, BISEL CURTO TRIFACETADO, CONECTOR EM PLASTICO COM CONNEXAO LUER PROTETOR PLASTICO DE ENCAIXE RIGIDO, IDENTIFICACAO DO CALIBRE SEGUNDO PADRAO DE CORES UNIVERSAL ESTERIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL.

UND 10100

8 6515.03.045-65 439808

AGULHA HIPODERMICA DE SEGURANCA 30X7 (22G 1/4”)AGULHA HIPODERMICA COM SISTEMA DE SEGURANCA 30X7(22G 1/4”),COM CORPO EM ACO INOXIDAVEL, SILICONIZADA, BISEL CURTO TRIFACETADO, CONECTOR EM PLASTICO COM CONNEXAO LUER PROTETOR PLASTICO DE ENCAIXE RIGIDO, IDENTIFICACAO DO CALIBRE SEGUNDO PADRAO DE CORES UNIVERSAL ESTERIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL.

UND 21600

9 6515.03.093-63 439806

AGULHA HIPODERMICA COM SISTEMA DE SEGURANCA 30X8(21G 1/2”) OU 40X8 (21G 1 1/2), COM CORPO EM ACO INOXIDAVEL, SILICONIZADA, BISEL CURTO TRIFACETADO, CONECTOREM PLASTICO COM CONNEXAO LUER PROTETOR PLASTICO DE ENCAIXE RIGIDO, IDENTIFICACAO DO CALIBRE SEGUNDO PADRAO DE CORES UNIVERSAL ESTERIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL.

UND 21600

10 6515.03.094-43 439799

AGULHA HIPODERMICA DE SEGURANCA 40 X 12 (18G 11/2”)AGULHA HIPODERMICA COM SISTEMA DE SEGURANCA 40X12 (18G 11/2”),COM CORPO EM ACOINOXIDAVEL,SILICONIZADA, BISEL CURTO TRIFACETADO, CONECTOR EM PLASTICO COM CONEXAO LUER PROTETOR PLASTICO DE ENCAIXE RIGIDO, IDENTIFICACAO DO CALIBRE SEGUNDO PADRAO DE CORES UNIVERSAL ESTERIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL.

UND 36000

11 6510.03.003-29 279726

ALGODAO HIDROFILO MANTA FINA, ESPESSURA UNIFORME, PCT 500GEM MANTA FINA, DE ESPESSURA UNIFORME, CAMADAS SOBREPOSTAS, REGULARMENTE COMPACTO, DE ASPECTO HOMOGENEO E MACIO, COR BRANCA, BOA ABSORVENCIA, INODORO, ENROLADO EM PAPEL APROPRIADO EM TODA A SUA EXTENSAO, EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICACAO E PROCEDENCIA.

UND 720

12 8530.00.041-08 283964APARELHO, BARBEAR MANUAL MANUAL, DESCARTAVEL, COM CABO PLASTICO, DUAS LÂMINAS PARALELAS FIXAS EM ACO INOXIDAVEL, EMBALADO INDIVIDUALMENTE.

UND 720

13 6532.04.027-83 445.186

AVENTAL MANGA COMPRIDA DESCARTAVEL, NÃO ESTERIL, TAMANHO ÚNICO, TNTIMPERMEAVEL, PUNHOS EM ELASTICO, MANGAS LONGAS, TIRAS PARA AMARRAR NAS COSTAS E NO PESCOCO, TAMANHO UNICO, MEDINDO 120 POR 150CM.

UND 7200

14 6515.14.023-58 437181

CATETER INTRAVENOSO Nº 14, POLIURETANO, ATOXICOCONFECCIONADO EM POLIURETANO FLEXIVEL, SISTEMA DE SEGURANCA, CAMARA DE REFLUXOTRANSPARENTE COM FILTRO HIDROFOGO, ALETA QUE INDICA O POSICIONAMENTO DO BISEL,RADIOPACO, AGULHA EM ACO INOX ELETROPOLIDA, PONTA ATRAUMATICA, BISEL CURTO TRIFACETADO COM PROTECAO, ESTERIL E DESCARTAVEL, PADRONIZACAO DE CORES, NUMERO 14 EMBALADO INDIVIDUALMENTE

UND 2500

15 6515.14.024-39 437182


UND 2200

16 6515.14.025-10 437183


UND 4000

17 6515.14.026-09 437184

CATETER INTRAVENOSO Nº 20, POLIURETANO, ATOXICOCONFECCIONADO EM POLIURETANO FLEXIVEL, SISTEMA DE SEGURANCA, CAMARA DE REFLUXOTRANSPARENTE COM FILTRO HIDROFOGO, ALETA QUE INDICA O POSICIONAMENTO DO BISEL,RADIOPACO, AGULHA EM ACO INOX ELETROPOLIDA, PONTA ATRAUMATICA, BISEL CURTO TRIFACETADO COM PROTECAO, ESTERIL E DESCARTAVEL, PADRONIZACAO DE CORES, NUMERO 20EMBALADO INDIVIDUALMENTE

UND 6500

18 6515.14.151.74 437185

CATETER, INTRAVENOSO PERIFERICO CONTROLE REFLUXO Nº 22GPARA ACESSO PERIFERICO DE SEGURANCA, CALIBRE 22G, COM CONTROLE DE REFLUXO, CONFECCIONADO EM POLIURETANO, COM OU SEM ALETAS, RADIOPACO, FLEXIVEL, ATOXICO, COM CAMARA DE REFLUXO SANGUINEO TRANSPARENTE CRISTAL. AGULHA COM BISEL TRIFACETADO E BIANGULADO, COM PADRAO DE CORES UNIVERSAL, ESTERIL, DESCARTAVEL.

UND 7500

19 6515.14.152-55 437186

CATETER, INTRAVENOSO PERIFERICO CONTROLE REFLUXO Nº 24GPARA ACESSO PERIFERICO DE SEGURANCA, CALIBRE 24G, COM CONTROLE DE REFLUXO, CONFECCIONADO EM POLIURETANO, COM OU SEM ALETAS, RADIOPACO, FLEXIVEL, ATOXICO, COM CAMARA DE REFLUXO SANGUINEO TRANSPARENTE CRISTAL. AGULHA COM BISEL TRIFACETADO E BIANGULADO, COM PADRAO DE CORES UNIVERSAL, ESTERIL, DESCARTAVEL.

UND 4300

20 6515.14.155-06 281420

CATETER OXIGENIO TIPO OCULOS, ADULTO, DESCARTAVELCONFECCIONADO EM PLASTICO OU SIMILIAR, TRANSPARENTE, ATOXICO E FLEXIVEL, EMBALAGEM INDIVIDUAL, ESTERIL, COM DADOS DE IDENTIFICACAO E PROCEDENCIA, DATA E TIPO DE ESTERILIZACAO E TEMPO DE VALIDADE.

UND 1320

21 6515.14.128-25 437295

CATETER VENOSO CENTRAL LUMEN, 5FR, 13CMCATETER ACESSO VENOSO CENTRAL CO DUPLO LUMEN EM POLIURETANO 5FR, RADIOPACO,MARCACAO DE 5 EM 5CM, COM APROXIMADAMENTE 13CM DE DE COMPRIMENTO, COM AGULHADE PUNCAO 22G, GUIA METALICO MALEAVEL, PONTA EM J, DILATADOR CUTANEO, CLAMPPARA FIXACAO DO CATETER, ESTERIL, DESCARTAVEL.

UND 30

22 6515.14.123-10 465679

CATETER VENOSO CENTRAL LUMEN, 7FR, 20CMCATETER VENOSO CENTRAL DUPLO LUMEN 7FR, RADIOPACO, MARCACAO DE 5 EM 5CM, COMAPROXIMADAMENTE 20CM DE COMPRIMENTO, COM AGULHA DE PUNCAO 18G, GUIA METALICOMALEAVEL MEDINDO 81MMX60CM, PONTA EM J, DILATADOR CUTANEO, CLAMP PARA FIXACAO DO CATETER, ESTERIL, DESCARTAVEL.

UND 400

23 6515.55.073-59 435432

COBRE CORPO PLASTIFICADO CINZA, TAMANHO ADULTO 220X90CMMATERIAL RESISTENTE, COM ZIPER EM TODA A EXTENCAO, SEM TRANSPARENCIA NA CORCINZA,COM LOCAL PROPRIO PARA IDENTIFICACAO, TAMANHO ADULTO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 220X90CM.EMBALADO INDIVIDUALMENTE.

UND 580




24 6515.12.001-35 419371

COLETOR DE URINA ADULTO BOLSA COLETORA SISTEMA FECHADO, 1000/2000ML, COM UMA DAS FACES TRANSPARENTE, CAPACIDADEMINIMA 1000ML E MAXIMA 2000ML ESCALA DE LEITURA DE PEQUENOS E GRANDES VOLUMES, VALVULA ANTI-REFLUXO, SAIDA QUE PERMITA DRENAGEM TOTAL DO LIQUIDO COM PINCAAJUSTAVEL (CLAMP) ALCA PARA FIXACAO NO LEITO, SUPORTE RIGIDO, TUBO COLETOR EMPVC CRISTAL COM CORTA-FLUXO E DISPOSITIVO PARA COLETA DE URINA ESTERIL, CONECTOR DE SONDA COM TAMPA PROTETORA, ESTERIL. EMBALADO INDIVIDUALMENTE

UND 700

25 6515.12.002-16 438464

COLETOR DE URINA CIRCUITO ABERTO CAPACIDADE ATE 1500MLPVC RIGIDO E TRANSPARENTE,CAPACIDADE ATE 1500ML,COM GRADUACAO EM ML,COM TUBO PVC TRANSPARENTE E FLEXIVEL,PINCA CORTA FLUXO,TIRAS PARA SUSTENTACAO DO FRASCOE CONECTOR DISTAL CONICO,EMBALADO INDIVIDUALMENTE,DESCARTAVEL.

UND 400

26 6515.59.004-41 447065

DISPOSITIVO CLAMPEAMENTO COTO UMBILICALCONFECCIONADO EM NYLON RESISTENTE, QUE NAO ABRA APOS SER FECHADO, NAO TOXICO, SISTEMA DE PINCA EM “V” (DUPLAMENTE SERRILHADO), COM VEDACAO DEFINITIVA, ESTERIL, EMBALBALGEM INDIVIDUAL ASSEPTICA.

UND 60

27 6515.17.003-75 473315

DISPOSITIVO INCONTINENCIA URINARIA MASCULINO (TIPO CONDO), 1,2MPARA INCONTINENCIA URINARIA (TIPO CONDON), COMPOSTO DE CIRCUITO COM COMPRIMENTO MINIMO DE 1,2M, CONDON DE LATEX RESISTENTE, EMBALADO INDIVIDUALMENTE.

UND 220

28 6515.17.001-03 459685

DISPOSITIVO INTERMEDIARIO 2 VIASDE DUAS VIAS PARA ADMINISTRACAO SIMULTANEA DE SOLUCOES, TUBO FLEXIVEL CRISTALATOXICO, CORTA FLUXO DE TAMANHO PEQUENO E FACIL MANUSEIO, CONECTOR LUER LOCK REVERSIVEL, COM TAMPAS DE RESERVA E PROTETORES EM OTODAS AS VIAS, ESTERIL, EMBALADO INDIVUIDUALMENTE.

UND 10000

29 6515.16.027-99 438473

DRENO TORAX Nº 10NUMERO 10, EM PVC CRISTAL, ATOXICO, APIROGENICO, COM FITA RADIOPACA EM TODA AEXTENSAO DO DRENO, MULTIPERFURADO, SILICONIZADO INTERNA E EXTERNAMENTE, ESTERIL, EM EMBALAGEM INDIVIDUAL EM PAPEL GRAU CIRURGICO E/OU COM FILME TERMOPLASTICO, COM DADOS DE IDENTIFICACAO E PROCEDENCIA, DATA E TIPO DE ESTERILIZACAO, TEMPO DE VALIDADE E REGISTRO EM ORGAO COMPETENTE.

UND 20

30 6515.16.021-01 438474


UND 20

31 6515.16.022-84 438461


UND 20

32 6515.16.023-65 438467


UND 30

33 6515.16.024-46 438463

DRENO TORAX Nº 18EM PVC CRISTAL, ATOXICO, APIROGENICO, COM FITA RADIOPACA EM TODA AEXTENSAO DO DRENO, MULTIPERFURADO, SILICONIZADO INTERNA E EXTERNAMENTE, ESTERIL, EM EMBALAGEM INDIVIDUAL EM PAPEL GRAU CIRURGICO E/OU COM FILME TERMOPLASTICO, COM DADOS DE IDENTIFICACAO E PROCEDENCIA, DATA E TIPO DE ESTERILIZACAO, TEMPO DE VALIDADE E REGISTRO EM ORGAO COMPETENTE.

UND 30

34 6515.16.007-45 438475


UND 30

35 6515.16.008-26 438464


UND 30

36 6515.16.009-07 438466


UND 30

37 6515.19.003-82 461243

ELETRODO DESCARTAVEL, ADULTOPARA MONITORIZACAO CARDIACA TAMANHO ADULTO, REVESTIDO COM ADESIVOHIPOALERGENICO, COM ADESIVIDADE GARANTIDA NA PRESENCA DE UMIDADE, COM GEL SOLIDO ADERENTE, PINO DE ACO, CONTRAPINO DE PRATA.

UND 36000

38 6515.18.004-00 389426

EQUIPO, SORO MACROGOTAS, INJETOR LATERALCOM INJETOR LATERAL EM “Y”, BORRACHA AUTOCICATRIZANTE PLANA, ISENTA DE LATEX, CAMARA GOTEJADORA FLEXIVEL CRISTAL, COM ENTRADA DE AR, FILTRO 0,22 MICRAS, TUBO PVC CRISTAL, 150CM DE COMPRIMENTO, PINCA ROLETE DE PRECISAO SEM REBARBAS, PENETRADOR TRIFACETADO, CONECTOR DISTAL, TRANSPARENTE, LUER LOCK REVERSIVEL, ESTERIL.

UND 11550

39 6515.18.002-48 386128

EQUIPO, MICROGOTAS PARA MEDICAMENTOS FOTOSSENSIVEIS, COM INJETOR LATERAL EM “Y”, PENETRADOR TRIFACETADO COM ADAPTACAO SEGURA A AMPOLA PLASTICA E FRASCOS, CAMARA DE GOTEJAMENTOFLEXIVEL COM FILTRO DE AR, TUBO EM PVC DE COR AMBAR, ATOXICO, COM NO MINIMIODE 1,2M, PINCA ROLETE COM CORTA FLUXO, BOLSA FOTOPROTETORA PARA AMPOLAS E FRASCOS, ESTERIL, DESCARTAVEL, APIROGENICO, EMBALAGEM UNICA, CONFORME PORTARIA DOMINISTERIO DA SAUDE.

UND 150

40 6515.55.060-34 282738 ESPAÇADOR ACRILICO AEROSSOLTERAPIA EM PROTESE RESPIRATORIA. UND 360

41 6510.02.002-94 446603

ESPARADRAPO 10 CM X 4,5 CM, 100% ALGODAOTAMANHO 10CM POR 4,5 METROS, DORSO EM TECIDO 100% ALGODAO, IMPERMEABILIZADO EM UMA DAS FACES, DE COR BRANCA, MASSA ADESIVA A BASE DE OXIDO DE ZINCO, ISENTO DE SUBSTANCIAS ALERGENAS, RESISTENTE, COM BOA ADERENCIA, ENROLADO EM CARRETELCOM RESINA ACRILICA, COM BORDAS SERRILHADAS FAVORECENDO O CORTE EM AMBOS OS SENTIDOS, SEM DESFIAMENTO, EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICACAO E PROCEDENCIA.

UND 1100

42 6515.18.084-94 458439 EXTENSOR, OXIGENIO 2,00M MERCOSUL CPL UND 180

43 6515.23.057-98 281318

FIO NYLON Nº 2-0, AGULHA CORTANTE 3/8, 2,0CMMONOFILAMENTAR, DIAMETRO 2-0, COM 45 CENTIMETROS DE COMPRIMENTO, COM AGULHACORTANTE DE 3/8 DE CIRCULO E 2,0CM.

ENV 528

44 6515.23.056-07 281319

FIO NYLON Nº 3-0, AGULHA CORTANTE 3/8 - 2,0CMMONOFILAMENTAR, DIAMETRO 3-0,COM 45 CENTIMETROS DE COMPRIMENTO, COM AGULHACORTANTE DE 3/8 DE CIRCULO E 2,0CM.

ENV 528

45 6515.23.055-26 294765

FIO NYLON Nº 4-0, AGULHA CORTANTE 3/8 - 2,0CMMONOFILAMENTAR, DIAMETRO 4-0,COM 45 CENTIMETROS DE COMPRIMENTO, COM AGULHACORTANTE DE 3/8 DE CIRCULO E 2,0CM.

ENV 1392

46 6515.23.110-97 334139FIO NYLON Nº 5-0, CORTANTE 3/8, 2,0CMMONOFILAMENTAR, DIAMETRO 5-0, COM AGULHA CORTANTE DE 3/8 DE CIRCULO E 2,0CM DECOMPRIMENTO.

ENV 528

47 6515.23.111-78 281321

FIO NYLON Nº 6-0, AGULHA CORTANTE 3/8 - 2,0CMMONOFILAMENTAR, DIAMETRO 6-0, COM 45 CENTIMETROS DE COMPRIMENTO, COM AGULHACORTANTE DE 3/8 DE CIRCULO E 2,0CM.

ENV 864

48 6515.21.001-26 332343

FITA ADESIVA COM INDICADOR, 19MM X 30MPARA AUTOCLAVE, COM INDICADOR QUIMICO DE ESTERELIZACAO A VAPOR, COM DORSO DE PAPEL CREPADO, SINALIZADOR VISUAL DA PASSAGEM PELO VAPOR, ADESIVO NA FACE INTERNA, MEDINDO 19MM DE LARGURA E 30M DE COMPRIMENTO. EMBALAGEM INDIVIDUAL CONSTANDO DADOS DE IDENTIFICACAO E DATA DE VALIDADE.

UND 200

49 6510.02.014-28 437867

FITA CIRURGICA MICROPOROSA 50MM X 10M, COR BEGEPARA FIXACAO DE CURATIVO, NA COR BEGE, HIPOALERGENICA, COMPOSTA COM DORSO DE NYLON DE VISCOSE NAO TECIDO, RECOBERTO COM ADESIVO A BASE ACRILICA. MEDINDO 50MM X 10M DE COMPRIMENTO.

UND 580




50 6515.55.061-15 390816

FIXADOR DE TUBO OROTRAQUEAL ADULTOCONSTITUIDO DE LONA PLASTICA IMPERMEAVEL OU SIMILAR, FITA DUPLA FACE NAS EXTREMIDADES, MEDINDO 64CM DE COMPRIMENTO, FIXACAO NO TOTPOR MATERIAL ADESIVO E TRAVA DE FIXACAO EM POLIURETANO.

UND 580

51 8540.00.018-95 230092

FRALDA DESCARTAVEL ADULTO, GRANDE, FITA ADESIVA, ATE 1500MLCOM AREA ABSORVIVEL, FORMATO ANATOMICO, CAPACIDADE MINIMA DE ABSORCAO DE 1500ML, FITA ADESIVA LOCAL E ELASTICO NAS PERNAS. ACONDICIONADA EM PACOTE COM A IDENTIFICACAO DO FABRICANTE E CARACTERISTICA DO PRODUTO.

UND 25200

52 8540.00.046-49 230095

FRALDA DESCARTAVEL BEBE, ATE 10KG,PRESA NA CINTURA POR FITAS ADESIVAS REAJUSTAVEIS, COM ELASTICO NAS PERNAS, COM GEL ABSORVENTE, COM PROTECAO LATERAL ANTI VAZAMENTO,TAMANHO M, ACONDICIONADO EM PACOTE COM A IDENTIFICACAO DO FABRICANTE E AS CARACTERISTICAS DO PRODUTO.

UND 580

53 8540.00.047-20 274162

FRALDA DESCARTAVEL BEBE, ATE 13,0 KG,PRESA NA CINTURA POR FITAS ADESIVAS REAJUSTAVEIS, COMELASTICO NAS PERNAS, COM GEL ABSORVENTE, COM PROTECAO LATERAL ANTI VAZAMENTO,TAMANHO G, ACONDICIONADO EM PACOTE COM A IDENTIFICACAO DO FABRICANTE E AS CARACTERISTICAS DO PRODUTO.

UND 580

54 6515.22.006-94 283172

FRASCO COLETOR DE DRENAGEM TORACICA 500MLCONFECCIONADO EM PVC CRISTAL, ATOXICO, APIROGENICO, COM ESCALA, TAMPA E ALCA PARA TRANSPORTE. ESTERIL,COM ADAPTADOR COMPATIVEL COM DRENOS 10,12 E 14, EM EMBALAGEM DE PAPEL GRAU CIRURGICO E/OU COM FILME TERMOPLASTICO, TIPO DE ESTERILIZACAO, CONSTANDO EXTERNAMENTE DADOS DE IDENTIFICACAO E PROCEDENCIA.

UND 22

55 6515.21.045-47 376428

INTEGRADOR QUIMICO, CLASSE 5 MONITORACAO DO PROCESSO DE ESTERILIZACAO A VAPORPARA MONITORACAO DO PROCESSO DE ESTERILIZACAO A VAPOR ENTRE 121oC E 134oC, QUEMONITORA TEMPO E TEMPERATURA DO MATERIAL EXPOSTO AO VAPOR,COM INDICACAO DE MUDANCA DE COR,DE FACIL VISUALIZACAO.

UND 7200

56 6515.27.019-87 461983

LÂMINA BISTURI DESCARTAVEL Nº 12EM ACO INOXIDAVEL, ISENTO DE REBARBAS E SINAIS DE OXIDACAO, PONTA AFIADA, PERFEITA ADAPTACAO AO CABO, COM PROTECAO NA LÂMINA, ESTERIL, No 12. EMBALAGEM INDIVIDUAL, EM ALUMINIO HERMETICAMENTE FECHADO, COM DADOS DE IDENTIFICACAO E PROCEDENCIA, DATA E TIPO DE ESTERILIZACAO, TEMPO DE VALIDADE.

UND 300

57 6515.27.003-10 412835

LÂMINA BISTURI DESCARTAVEL Nº 15EM ACO INOXIDAVEL, ISENTO DE REBARBAS E SINAIS DE OXIDACAO, PONTA AFIADA, PERFEITA ADAPTACAO AO CABO, COM PROTECAO NA LÂMINA, ESTERIL, No 15. EMBALAGEM INDIVIDUAL, EM ALUMINIO HERMETICAMENTE FECHADO, COM DADOS DE IDENTIFICACAO E PROCEDENCIA, DATA E TIPO DE ESTERILIZACAO, TEMPO DE VALIDADE

UND 1400

58 6515.27.004-09 413085

LÂMINA BISTURI DESCARTAVEL Nº 21ACO INOXIDAVEL, ISENTO DE REBARBAS E SINAIS DE OXIDACAO, PONTA AFIADA, PERFEITA ADAPTACAO AO CABO, COM PROTECAO NA LÂMINA, ESTERIL, No 21. EMBALAGEM INDIVIDUAL, EM ALUMINIO HERMETICAMENTE FECHADO, COM DADOS DE IDENTIFICACAO E PROCEDENCIA, DATA E TIPO DE ESTERILIZACAO, TEMPO DE VALIDADE.

UND 1000

59 6515.27.006-62 413086

LÂMINA BISTURI DESCARTAVEL Nº 24EM ACO INOXIDAVEL, ISENTO DE REBARBAS E SINAIS DE OXIDACAO, PONTA AFIADA, PERFEITA ADAPTACAO AO CABO, COM PROTECAO NA LÂMINA, ESTERIL, N.24. EMBALAGEM INDIVIDUAL, EM ALUMINIO HERMETICAMENTE FECHADO, COM DADOS DE IDENTIFICACAO E PROCEDENCIA, DATA E TIPO DE ESTERILIZACAO, TEMPO DE VALIDADE.

UND 900

60 6515.03.085-52 338605

LANCETA DESCARTAVEL SEGURANCALANCETA PARA COLETA DE SANGUE CAPILAR COM DISPOSITIVO DE SEGURANCA RETRATIL, CONFECCIONADA EM PLASTICO RIGIDO, LÂMINA SILICONIZADA, TRIFACETADA, 23 A 30G, ESTERIL, DESCARTAVEL.

UND 20800

61 6532.03.044-20 392047LENCOL DESCARTAVEL 2,00 X 90CM, GRAMATURA 30GPARA USO EM MACAS, MEDINDO 2,00X0,90CM, GRAMATURA 30G, NA COR BRANCA, COM ELASTICO EM TODA EXTENSAO.

UND 4300

62 6532.00.090-03 269946 LUVA CIRURGICA Nº 6,5 ESTERILCONFECCIONADA EM SILICONE ESTERIL, ANTIALERGICA. PAR 1000

63 6532.00.002-00 276342

LUVA CIRURGICA Nº 7,0 ESTERIL, CONFEC.EM LATEX NATURAL, TEXTURA UNIF., FORM.ANAT., C/ALTA SENSIB.TACTTIL, BOA ELAST.E RES. A TRACAO. PUNHO C/BAINHA/FRISOS,COMPRIM.MIN.28CM E LUBR.C/ MAT.ATOXICO. ACOND.EM INV. INT.C/DOBRAS P/ABERT.ASSEPTICA, DOBR. CONF. PADRAO HOSP.,C/INDIC.DAS MAOS DIREITA E ESQUERDA E NUMER.ENVEL.AOS PARES EM EMB.DEPAPEL GRAU CIR.E/OUC/FILME TERMOPLAST.,C/ABERT.EM PETALA, CONT.EXT.OS DADOS DE IDENT.E PROCED. DATA,TIPO DE ESTER.,TEMPO DE VAL.E REG.EM ORGAOS COMPETENTES.

PAR 1400

64 6532.00.003-91 276341

LUVA CIRURGICA Nº 7,5 ESTERIL,CONFEC.EM LATEX NATURAL, TEXTURA UNIF., FORM.ANAT., C/ALTA SENSIB.TACTTIL, BOA ELAST.E RES. A TRACAO. PUNHO C/BAINHA/FRISOS,COMPRIM.MIN.28CM E LUBR.C/ MAT.ATOXICO. ACOND.EM INV. INT.C/DOBRAS P/ABERT.ASSEPTICA, DOBR. CONF. PADRAO HOSP., C/INDIC.DAS MAOS DIREITA E ESQUERDA E NUMER.ENVEL.AOS PARES EM EMB.DEPAPEL GRAU CIR.E/OUC/FILME TERMOPLAST., C/ABERT.EM PETALA,CONT.EXT.OS DADOS DEIDENT.E PROCED.DATA,TIPO DE ESTER.,TEMPO DE VAL.E REG.EM ORGAOS COMPETENTES.

PAR 2400

65 6532.00.004-72 276340

LUVA CIRURGICA Nº 8,0 ESTERIL,CONFEC. EM LATEX NAT.,TEXT.UNIF.FORM. ANAT., COM ALTA SENSIB.TACTIL,BOAELASTIC. E RESIST.A TRACAO. PUNHO C/BAINHA/FRISOS,COMPRIM. MIN.DE 28CM E LUBR.COM MAT.ATOX.ACOND.EM INVOLUCRO INT.C/DOBRAS P/ABERT.ASSEPTICA, DOBR.CONF.PADRAOHOSP., C/INDIC.DAS MAOS DIR.E ESQ. E NUMER.ENVELOP. AOS PARES EM EMB.DE PAP.GRAUCIR. E/OU C/FILME TERMO., C/ABERT.EM PETALA, CONT.EXT.OS DADOS DE IDENT.E PROC. DATA E TIPO DE ESTERILIZ.,TEMPO DE VAL.E REG.EM ORGAOS COMPETENTES.

PAR 3400

66 6532.00.005-53 269947

LUVA CIRURGICA Nº 8,5 ESTERIL, CONFEC.EM LATEX NATURAL, TEXT.UNIF.,FORM.ANAT.,C/ALTA SENSIB. TACTIL, BOA ELAST.E RESIST.A TRACAO. PUNHO C/BAINHA OU FRISOS, COMPRIM.MIN.DE 28CM E LUBRIF.C/MAT.ATOX.ACOND.EM INVOL.INT.C/DOBRAS P/ABERT.ASSEPTICA, DOBRADAS CONF.PADRAO HOSP., C/INDIC.DAS MAOS DIR.E ESQ.E NUM.ENVELOP. AOS PARES EM EMB. DE PAP.GRAU CIR.E/OU FILME TERMOPL., C/ABERT.EM PET., CONT.EXT.OS DADOS DE IDENT.E PROC., DATAE TIPO DE ESTERILIZ., TEMPO DE VAL. E REG.EM ORGAOS COMPETENTES.

PAR 3000

67 6532.00.009-87 313652

LUVA PROCEDIMENTO NÃO ESTERIL AMBIDESTRA SEM PO, TAM G, 100 UM. CONFECCIONADA EM 100% NITRILE, TEXTURA UNIFORME, AMBIDESTRA, NAO ESTERIL, COMALTA SENSIBILIDADE TACTIL, RESISTENTE A TRACAO, SEM PO, COMPRIMENTO MINIMO DE 25CM, TAMANHO G.

UND 43

68 6532.00.031-45 335904

LUVA PROCEDIMENTOS LATEX NATURAL GRANDE, CX 100 UN, NAO ESTERIL, CONFECCIONADA EM LATEX NATURAL, TEXTURA UNIFORME, AMBIDESTRA, COM ALTA SENSIBILIDADE TACTIL, BOA ELASTICIDADE E RESISTENTE A TRACAO, COMPRIMENTO MINIMO DE 25CM, LUBRIFICADA COM MATERIAL ATOXICO, ACONDICIONADA EM CAIXA CONTENDO EXTERNAMENTE DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA E REGISTRO EM ORGAOS COMPETENTES, TAMANHO GRANDE.

CT 620

69 6515.28.005-35 470275

MANTA TERMICA (ALUMINIZADA)CONFECCIONADO EM POLIETILENO ALUMIZADO, MEDINDO 210X140CM (COMPRIMENTO X LARGUGURA), REFLETE CALOR EXERNO E MANTENDO O CALOR INTERNO, CONHECIDO COM “COBERTO TERMICO DE EMERGENCIA”.

UND 144

70 6515.66.084-00 407760

MANTA TERMICA PEDIATRICAMANTA TERMICA DUPLA CAMADA MICROPERFURADA, RESISTENTE, COM DISPOSITIVO FIXACAO, TUBO ENTRADA DE AR QUENTE, PEDIATRICO, CORPO INTEIRO, ALIMENTACAO POR AR QUENTE, ELETRICA, BIVOLT, DESCARTAVEL, EMBALAGEM INDIVIDUAL.

UND 72

71 6515.45.043-99 454574

MASCARA ALTA DE CONCENTRACAO O2 ADULTO COM RESERVATORIO, NAO REINALACAO, CONFECCIONADA EM MATERIAL PLASTICO, FIXACAO COM CLIPS NASAL, FIXADOR CEFALICO AJUSTAVEL, COM VALVULA E BALAO RESERVATORIO, CONECTOR PADRAO ADULTO.

UND 144

72 6532.04.024-30 321795

MASCARA DESCARTAVEL TIPO CIRURGICA, COR (A DEFINIR), CONFECCIONADA EM TNT, COM ELASTICO PARA FIXACAO ATRAS DA ORELHA. ACONDICIONADA EM EMBALAGEM CONTENDO 100 UNIDADES.

UND 31700

73 6532.04.014-69 373538

OCULOS DE PROTECAO INDIVIDUAL, ACRILICO, TAMANHO MEDIO, COM 100% DE TRANSPARENCIA, COM ADAPTACAO AO NARIZ, COM PROTECAO LATERAL, NAO DESCARTAVEL, LENTE EM POLICARBONATO QUE PERMITE DESINFECCAO MANUAL COM ALCOOL 70% SEM ALTERACAO DA TRANSPARENCIA, TAMANHO MEDIO.

UND 58

74 6515.21.020-99 446031

PAPEL GRAU CIRURGICO PARA ESTERILIZACAO AUTOCLAVE 250MM X 100M, CONFECCIONADAS EM DUAS FACES, SENDO UMA EM PAPEL GRAU CIRURGICO, COM NO MINIMO 60G/M E A OUTRA EM FILME LAMINADO DE POLIESTER/POLIPROPILENO, COM SELAGEM FILETADA RESISTENTE ENTRE 8 E 10MM DELARGURA COM INDICADOR QUIMICO PARA VAPOR UMIDO E OXIDO DE ETILENO QUE MUDA DE COR APOS O CICLO COMPLETO DE ESTERILIZACAO, COM VALIDADE DE 2 ANOS APOS AUTOCLAVAGEM, 250MM DE LAGURA.

UND 144

75 6515.21.021-70 433097

PAPEL GRAU CIRURGICO PARA ESTERILIZACAO AUTOCLAVE 450MM X 100M, CONFECCIONADAS EM DUAS FACES, SENDO UMA EM PAPEL GRAU CIRURGICO, COM NO MINIMO 60G/M, E A OUTRA EM FILME LAMINADO DE POLIESTER/POLIPROPILENO, COM SELAGEM FILETADA RESISTENTE ENTRE 8 E 10MM DE LARGURA, COM INDICADOR QUIMICO PARA VAPOR UMIDO E OXIDO DE ETILENO QUE MUDA DE COR APOS O CICLO COMPLETO DE ESTERILIZACAO, COM VALIDADE DE 2 ANOS. APOS AUTOCLAVAGEM, 450MM DE LARGURA.

UND 72




76 6515.29.007-00

PAPEL TERMOSSENSÍVEL P/ APARELHO DE ECOBIOMETRO (ECG) (80MMX30M)PARA USO NO APARELHO DE ECOBIOMETRO FABRICACAO JED-MED, MEDINDO 80MM DE LARGURA.

UND 215

77 6532.04.013-88 381343

RESPIRADOR FACIAL N95 FILTRACAO >95%, 04 CAMADAS, 02 POLIPROPILENOCOM FILTRACAO ACIMA DE 95% PARA PARTICULAS ACIMA DE 0,3 MICRON, COMPOSTA POR 04 CAMADAS, SENDO DUAS DE POLIPROPILENO, UM FILTRO MELTBLOW E UM FILME LONCET DE POLIETILENO, QUE BLOQUEIA A ENTRADA DE FLUIDOS CORPOREOS, COM DUPLO SISTEMADE TIRAS ELASTICAS.

UND 3240

78 6515.37.001-00 437168

SCALP CALIBRE 19 G SEGURANCA, CANULA ACO INOXIDAVEL, PAREDE FINA, SILICONIZADA, BISEL BIANGULADO E TRIFACETADO, C/ PROTETOR FIRME, ASA LISA, FLEXIVEL, TUBO TRANSPARENTE, FLEXIVEL C/CONECTOR LUER LOCK UNIVERSAL, C/PROTETOR ENROSCADO, ESTERIL, ATOXICO, APIROGENICO, EMBALAGEM INDIVIDUAL DE PAPEL GRAU CIRURGICO E/OU FILME TERMOPLASTICO, C/ABERTURA EM PETALA, CONSTANDO EXTERNAMENTE DADOS DE IDENTIFICACAO E PROCECEDENCIA, DATA E TIPO DE ESTERILIZACAO, TEMPO DE VALIDADE E REGISTRO.

UND 1100

79 6515.37.008-79 437170

SCALP CALIBRE 21G SEGURANCA, CANULA ACO INOXIDAVEL, PAREDE FINA, SILICONIZADA, BISEL BIANGULADO E TRIFACETADO, C/PROTETOR FIRME, ASA LISA, FLEXIVEL, TUBO TRANSPARENTE, FLEXIVEL C/CONECTOR LUER LOCK UNIVERSAL, C/PROTETOR ENROSCADO, ESTERIL, ATOXICO, APIROGENICO, EMBALAGEM INDIVIDUAL DE PAPEL GRAU CIRURGICO E/OU FILME TERMOPLASTICO, C/ABERTURA EM PETALA, CONSTANDO EXTERNAMENTE DADOS DE IDENTIFICACAO E PROCECEDENCIA, DATA E TIPO DE ESTERILIZACAO, TEMPO DE VALIDADE E REGISTRO.

UND 7200

80 6515.37.009-50 437171

SCALP CALIBRE 23G SEGURANCA, CANULA ACO INOXIDAVEL, BISEL ATRAUMATICO COM DISPOSITIVO DE SEGURANCA, COM PROTETOR FIRME, ASA ANATOMICAS, ANTIDERRAPANTE E FLEXIVL, EXTENSAO EM PVC TRANSPARENTE, SEM MEMORIA, MEDINDO APROX 30CM, COMPATIVEL COM CONECTOR LUER LOCK E LUER SLIP. ESTERIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL.

UND 6100

81 6515.37.004-45 437169

SCALP CALIBRE 25 G SEGURANCA, CANULA ACO INOXIDAVEL, PAREDE FINA, SILICONIZADA, BISEL BIANGULADO E TRIFACETADO, C/PROTETOR FIRME, ASA LISA, FLEXIVEL, TUBO TRANSPARENTE, FLEXIVEL C/CONECTOR LUER LOCK UNIVERSAL, C/PROTETOR ENROSCADO, ESTERIL, ATOXICO,APIROGENICO, EMBALAGEM INDIVIDUAL DE PAPEL GRAU CIRURGICO E/OU FILME TERMOPLASTICO, C/ABERTURA EM PETALA, CONSTANDO EXTERNAMENTE DADOS DE IDENTIFICACAO E PROCECEDENCIA, DATA E TIPO DE ESTERILIZACAO, TEMPO DE VALIDADE E REGISTRO.

UND 1800

82 6515.37.005-26 437343

SCALP CALIBRE 27 G SEGURANCA, CANULA ACO INOXIDAVEL, PAREDE FINA, SILICONIZADA, BISEL BIANGULADO E TRIFACETADO, C/PROTETOR FIRME, ASA LISA, FLEXIVEL, TUBO TRANSPARENTE, FLEXIVEL C/CONECTOR LUER LOCK UNIVERSAL, C/PROTETOR ENROSCADO, ESTERIL, ATOXICO,APIROGENICO, EMBALAGEM INDIVIDUAL DE PAPEL GRAU CIRURGICO E/OU FILME TERMOPLASTICO, C/ABERTURA EM PETALA, CONSTANDO EXTERNAMENTE DADOS DE IDENTIFICACAO E PROCECEDENCIA, DATA E TIPO DE ESTERILIZACAO, TEMPO DE VALIDADE E REGISTRO.

UND 1400

83 6515.38.035-03 469168

SERINGA DESCARTAVEL 1 ML INSULINA. CONFECCIONADA EM PLASTICO TRANSPARENTE, 1ML,ESCALA DE GRADUACAO PARA 100 UI, EMBOLO COM PISTAO LUBRIFICADO, AGULHA8MMX0,3MM OU 6X0,25MM, ESTERIL, DESCARTAVEL, EMBALAGEM CONFORME PORTARIADO MS/ANVISA.

UND 6100

84 6515.38.020-19 439627

SERINGA DESCARTAVEL 20 ML PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, APIROGENICO. EM PLASTICO TRANSPARENTE,ATOXICO, APIROGENICO, CILINDRICO C/ESCALA DE GRADUACAOVISIVEL, BICO LUER SLIP LATERAL, C/ANEL DE RETENCAO, FLANGE C/FORMATO ADEQUADO, EMBOLO C/PISTAO LUBRIFICADO, S/AGULHA, ESTERIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL DE PAPEL GRAU CIRURGICO E/OU C/FILME TERMOPLASTICO, C/ABERTURA EM PETALA, CONSTANDO EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICACAO E PROCEDENCIA,DATA E TIPO DE ESTERILIZACAO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO EM ORGAO COMPETENTE.

UND 46800

85 6515.38.003-18 439625

SERINGA DESCARTAVEL 3 ML, PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, APIROGENICO. CONFECCIONADO EM PLASTICO TRANSPARENTE, BICO LUER LOCK ATOXICO, APIROGENICO, CILINDRO COM ESCALA DE GRADUACAO COM ALTO GRAU DE PRECISAO. COM ANEL DE RETENCAO, FLANGE COM FORMATO ADEQUADO EMBOLO COM PISTAO LUBRIFICADO, SEM AGULHA, ESTERIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL CONFORME LEGISLACAO DA ANVISA.

UND 18700

86 6515.38.018-02 439624

SERINGA DESCARTAVEL 5 ML, PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, APIROGENICO. CONFECCIONADA EM PLASTICO TRANSPARENTE BICO LUER LOCK ATOXICO, APIROGENICO, CILINDRO COM ESCALA DE GRADUACAO COM ALTO GRAU DE PRECISAO, COM ANEL DE RETENCAO, FLANGE COM FORMATO ADEQUADO, EMBOLO COM PISTAO LUBRIFICADO, SEM AGULHA,ESTERIL. EMBALAGEM INDIVIDUAL CONFORME LEGISLACAO DA ANVISA.

UND 46800

87 6515.38.036-86 439636

SERINGA DESCARTAVEL 50/60ML BICO CATETER, PLASTICO TRANSPARENTE. CONFECCIONADA EM PLASTICO TRANSPARENTE ATOXICO, APIROGENICO. CILINDRO COM ESCALA DE GRADUACAO VISIVEL, COM ANEL DE RETENCAO, FLANGE COM FORMATO ADEQUADO. EMBULO COM PISTAO LUBRIFICADO ESTERIL, DESCARTAVEL.

UND 60

88 6515.55.056-58 454405

SISTEMA FECHADO DE ASPIRACAO TRAQUEAL- ADULTO 12 FRENCHCONSTITUIDO DE CONECTOR QUE PERMITA DIMINUIR O TORQUE NO TUBO ENDOTRAQUEAL, VIA DE IRRIGACAO COM VALVULA ANTI-REFLUXO, SONDA DE 54CM GRADUADA E COBERTA PORBAINHA DE PLASTICO SILICONIZADA, VALVULA DE SUCCAO COM TRAVA DE SEGURANCA. CALIBRE 12 FRENCH, PARA USO EM TUBO ENDOTRAQUEAL.

UND 130

89 6515.55.055-77 454402


UND 70

90 6515.55.077-82 454398


UND 170

91 6515.39.055-00 435901

SONDA ENTERAL Nº 10F. (DOBBY-HOFFMAN), CONFECCIONADA EM POLIURETANO, BIOCOMPATIVEL, MACIA E FLEXIVEL, RADIOPACA, COM MARCAS DE MEDIDA EM TODA SUA EXTENSAO, DUAS ABERTURAS OPOSTAS NA OGIVA, MANDRIL FLEXIVEL EM ACO INOXIDAVEL, CONEXAO UNIVERSAL, ESTERIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL SEGUNDO PORTARIA MS.

UND 130

92 6515.39.067-36 435902

SONDA ENTERAL Nº 12F. (DOOBY - HOFFMAN), CONFECCIONADA EM POLIURETANO, BIO-COMPATIVEL, MACIA E FLEXIVEL, RADIOPACA, COM MARCAS DE MEDIDA EM TODA A SUA EXTENSAO,DUAS ABERTURAS OPOSTAS NA OGIVA, MANDRIL FLEXIVEL EM ACO INOXIDAVEL, CONEXAO UNIVERSAL. ESTERIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL EM PETALA E REGISTRO.

UND 110

93 6515.39.019-39 283987

SONDA URETRAL DESCARTAVEL, Nº 4DESCARTAVEL, NUMERO 04, CONFECCIONADA EM MATERIAL ATOXICO, MALEAVEL, TRANSPARENTE, ATRAUMATICO, SILICONIZADO, ESTERIL, EM EMBALAGEM INDIVIDUAL DE PAPEL GRAUCIRURUGICO E/OU FILME TERMOPLASTICO, COM DADOS DE IDENTIFICACAO E PROCEDENCIA, DATA E TIPO DE ESTERILIZACAO, TEMPO DE VALIDADE E REGISTRO EM ORGAO COMPETENTE.

UND 70

94 6515.39.021-53 279763

SONDA URETRAL DESCARTAVEL, Nº 8. CONFECCIONADA EM MATERIAL ATOXICO, MALEAVEL, TRANSPARENTE, ATRAUMATICO, SILICONIZADO, ESTERIL, EM EMBALAGEM INDIVIDUAL DE PAPEL GRAU CIRURUGICO E/OU FILME TERMOPLASTICO, COM DADOS DE IDENTIFICACAO E PROCEDENCIA, DATA E TIPO DE ESTERILIZACAO, TEMPO DE VALIDADE E REGISTRO EM ORGAO COMPETENTE.

UND 70

95 6515.39.022-34 438412

SONDA URETRAL DESCARTAVEL, Nº 10. CONFECCIONADA EM MATERIAL ATOXICO, MALEAVEL, TRANSPARENTE, ATRAUMATICO, SILICONIZADO, ESTERIL, EM EMBALAGEM INDIVIDUAL DE PAPEL GRAUCIRURUGICO E/OU FILME TERMOPLASTICO, COM DADOS DE IDENTIFICACAO E PROCEDENCIA, DATA E TIPO DE ESTERILIZACAO, TEMPO DE VALIDADE E REGISTRO EM ORGAO COMPETENTE.

UND 288

96 6515.39.023-15 438413


UND 540




97 6515.39.024-04 438410


UND 540

98 6515.39.025-87 438411


UND 110

99 6515.39.026-68 437438

SONDA URETRAL DESCARTAVEL, Nº 18DESCARTAVEL, NUMERO 18, CONFECCIONADA EM MATERIAL ATOXICO, MALEAVEL, TRANSPARENTE, ATRAUMATICO, SILICONIZADO, ESTERIL, EM EMBALAGEM INDIVIDUAL DE PAPEL GRAUCIRURUGICO E/OU FILME TERMOPLASTICO, COM DADOS DE IDENTIFICACAO E PROCEDENCIA, DATA E TIPO DE ESTERILIZACAO, TEMPO DE VALIDADE E REGISTRO EM ORGAO COMPETENTE.

UND 110

100 6515.39.002-90 283987

SONDA, ASPIRACAO TRAQUEAL DESCARTAVEL Nº 4. CONFECCIONADA EM MATERIAL ATOXICO, MALEAVEL, TRANSPARENTE, ATRAUMATICO, SILICONIZADO, COM ORIFICIOS, ADEQUADOS, CONECTOR UNIVERSAL, ESTERIL, EM EMBALAGEM INDIVIDUAL, QUE PERMITA ABERTURA ASSEPTICA, CONSTANDO EXTERNAMENTE DADOS DE IDENTIFICACAO E PROCEDENCIA, DATA E TIPO ESTERILIZACAO ETEMPO DE VALIDADE.

UND 180

101 6515.39.004-52 279763

SONDA, ASPIRACAO TRAQUEAL DESCARTAVEL Nº 8. CONFECCIONADA EM MATERIAL ATOXICO, MALEAVEL, TRANSPARENTE, ATRAUMATICO, SILICINIZADO, COM ORIFICIOS ADEQUADOS, CONECTOR UNIVERSAL, ESTERIL, EM EMBALAGEM INDIVIDUAL, QUE PERMITA ABERTURA ASSEPTICA, CONSTANDO EXTERNAMENTE DADOS DE IDENTIFICACAO E PROCEDENCIA, DATA E TIPO DE ESTERILIZACAO ETEMPO DE VALIDADE.

UND 300

102 6515.39.005-33 279765

SONDA, ASPIRACAO TRAQUEAL DESCARTAVEL Nº 10. CONFECCIONADA EM MATERIAL ATOXICO, MALEAVEL, TRANSPARENTE,ATRAUMATICO, SILICONIZADO, COM ORIFICIOS ADEQUADOS, CONECTOR UNIVERSAL. ESTERIL, EM EMBALAGEM INDIVIDUAL, QUE PERMITA ABERTURA ASSEPTICA, CONSTANDO EXTERNAMENTE DADOS DE IDENTIFICACAO E PROCEDENCIA, DATA E TIPO DE ESTERILIZACAO E TEMPO DE VALIDADE.

UND 650

103 6515.39.006-14 279764


UND 1200

104 6515.39.007-03 279761


UND 1800

105 6515.39.008-86 279762


UND 720

106 6515.39.009-67 283986


UND 860

107 6515.39.030-44 436008

SONDA, FOLLEY 2 VIAS, BALAO N° 10. EM BORRACHA NATURAL, DE FORMATO ADEQUADO, SILICONIZADA, C/ANTI-INCRUSTANTE, PONTA PROXIMAL ARREDONDADA, C/DOIS ORIFICIOS GRANDES, ARREDONDAS E LISOS, O No DA SONDA E A CAPACIDADE DO BALAO (MINIMO DE 5ML) DEVERAO ESTAR ESTAMPADOS EM LOCAL VISIVEL E PERMANENTE, ESTERIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL DE PAPEL GRAU CIRURGICO E/OU C/FILME TERMOPLASTICO, C/DADOS DE IDENTIFICACAO E PROCEDENCIA, DATA E TIPO DE ESTERILIZACAO, TEMPO DE VALIDADE E REGISTRO.

UND 70

108 6515.39.031-25 436009


UND 70

109 6515.39.032-06 436002


UND 120

110 6515.39.033-97 436007

SONDA, FOLLEY 2 VIAS, BALÃO Nº 16. EM BORRACHA NATURAL, DE FORMATO ADEQUADO, SILICONIZADA, C/ANTI-INCRUSTANTE, PONTA PROXIMAL ARREDONDADA, C/DOIS ORIFICIOS GRANDES, ARREDONDAS E LISOS, O No DA SONDA E A CAPACIDADE DO BALAO (MINIMO DE 5ML) DEVERAO ESTAR ESTAMPADOS EM LOCAL VISIVEL E PERMANENTE, ESTERIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL DE PAPEL GRAU CIRURGICO E/OU C/FILME TERMOPLASTICO, C/DADOS DE IDENTIFICACAO E PROCEDENCIA, DATA E TIPO DE ESTERILIZACAO, TEMPO DE VALIDADE E REGISTRO.

UND 400

111 6515.39.034-78 466003


UND 180

112 6515.39.035-59 436010


UND 250

113 6515.39.036-30 436004

SONDA, FOLLEY 2 VIAS, BALÃO Nº 22. EM BORRACHA NATURAL, DE FORMATO ADEQUADO, SILICONIZADA, C/ANTI-INCRUSTANTE, PONTA PROXIMAL ARREDONDADA, C/DOIS ORIFICIOS GRANDES, ARREDONDAS E LISOS, O No DA SONDA E A CAPACIDADE DO BALAO (MINIMO DE 5ML) DEVERAO ESTAR ESTAMPADOS EM LOCAL VISIVEL E PERMANENTE, ESTERIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL DE PAPEL GRAU CIRURGICO E/OU C/FILME TERMOPLASTICO, C/DADOS DE IDENTIFICACAO E PROCEDENCIA, DATA E TIPO DE ESTERILIZACAO, TEMPO DE VALIDADE E REGISTRO.

UND 70

114 6515.39.013-43 435906

SONDA, NASOGASTRICA DESCARTAVEL, Nº 10 LONGA. CONFECCIONADA EM POLIVINIL, ATOXICO, FLEXIVEL, TRANSPARENTE, COM BATOQUE, ATRAUMATICA, SILICONIZADA, COM ORIFICIOS LATERAIS, CONECTOR UNIVERSAL. ESTERIL, EM EMBALAGEM INDIVIDUAL, QUE PERMITA ABERTURA ASSEPTICA, CONSTANDODADOS DE IDENTIFICACAO E PROCEDENCIA, DATA E TIPO DE ESTERILIZACAO E TEMPO DE VALIDADE.

UND 230

115 6515.39.014-24 435907

SONDA, NASOGASTRICA DESCARTAVEL, Nº 12 LONGA. CONFECCIONADA EM POLIVINIL, ATOXICO, FLEXIVEL, TRANSPARENTE, COM BATOQUE, ATRAUMATICA, SILICONIZADA, COM ORIFICIOS LATERAIS, CONECTOR UNIVERSAL. ESTERIL, EM EMBALAGEM INDIVIDUAL, QUE PERMITA ABERTURA ASSEPTICA, CONSTANDODADOS DE IDENTIFICACAO E PROCEDENCIA, DATA E TIPO DE ESTERILIZACAO E TEMPO DE VALIDADE.

UND 130

116 6515.39.015-05 435908

SONDA, NASOGASTRICA DESCARTAVEL, Nº 14 LONGA. CONFECCIONADA EM POLIVINIL, ATOXICO, FLEXIVEL, TRANSPARENTE, COM BATOQUE, ATRAUMATICA, SILICONIZADA, COM ORIFICIOS LATERAIS, CONECTOR UNIVERSAL. ESTERIL, EM EMBALAGEM INDIVIDUAL, QUE PERMITA ABERTURA ASSEPTICA, CONSTANDO DADOS DE IDENTIFICACAO E PROCEDENCIA, DATA E TIPO DE ESTERILIZACAO E TEMPO DE VALIDADE.

UND 70




117 6515.39.016-96 435909


UND 300

118 6515.39.017-77 435910


UND 230

119 6515.39.018-58 435911


UND 200

120 6515.39.056-83 435912


UND 70

121 6532.04.007-30 428625

TOUCA CIRURGICA DESCARTAVEL, ELASTICO, 30G. CONFECCIONADA EM TNT (TECIDO NAO TECIDO), COM ELASTICO EM REPOUSOCOM DIAMETRO APROXIMADO DE 13CM EM TODO O CONTORNO. NÃO ESTERIL.

UND 12100

122 6515.40.005-95 451426

TUBO ENDOTRAQUEAL, No 12, 2,5MM, EM CLORETO DE POLIVINIL, DIAMETRO DE 2,5MM OU NUMERO 12, SEM BALONETE, RADIOPACO, SUPERFICIE LISA, PONTA ARREDONDADA, COM CONECTOR UNIVERSAL,ESTERIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL.

UND 20

123 6515.40.002-42 451311

TUBO ENDOTRAQUEAL, No 14, 3,0MM, EM CLORETO DE POLIVINIL, DIAMETRO DE 3,0MM, OU No 14, COM BALONETE, RADIOPACO SUPERFICIE LISA, MARCACAO DE 5 EM 5CM, PONTA ARREDONDADA, COM CONECTOR UNIVERSAL, ESTERIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL.

UND 20

124 6515.40.003-23 451317

TUBO ENDOTRAQUEAL, No 16, 3,5MM, EM CLORETO DE POLIVINIL, DIAMETRO DE 3,5MM OU No 16, COM BALONETE, RADIOPACO, SUPERFICIE LISA, MARCACAO DE 5 EM 5CM, PONTA ARREDONDADA, COM CONECTOR UNIVERSAL, ESTERIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL.

UND 20

125 6515.40.011-33 451318

TUBO ENDOTRAQUEAL, No 18, 4,OMM, EM CLORETO DE POLIVINIL, DIAMETRO DE 4.0MM OU No 18, COM BALONETE, RADIOPACO, SUPERFICIE LISA, MARCACAO DE 5 EM 5CM, PONTA ARREDONDADA, COM CONECTOR UNIVERSAL, ESTERIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL.

UND 20

126 6515.40.001-61 451328

TUBO ENDOTRAQUEAL, No 20, 4,5MM, EM CLORETO DE POLIVINIL, DIAMETRO DE 4,5MM OU NUMERO 20, COM BALONETE, RADIOPACO, SUPERFICIE LISA, MARCACAO DE 5 EM 5CM, PONTA ARREDONDADA, COM CONECTOR UNIVERSAL, ESTERIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL.

UND 20

127 6515.40.012-14 451316

TUBO ENDOTRAQUEAL, No 22, 5,OMM, EM CLORETO DE POLININIL, DIAMETRO DE 5,OMM, OU No 22, COM BALONETE RADIOPACO, SUPERFICIE LISA, MARCACAO DE 5 EM 5CM, PONTA ARREDONDADA, COM CONECTOR UNIVERSAL, ESTERIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL.

UND 20

128 6515.40.021-05 451322


UND 20

129 6515.40.041-59 451323


UND 20

130 6515.40.032-68 451325

TUBO ENDOTRAQUEAL, No 28, 6,5MM ENDOTRAQUEAL, EM CLORETO DE POLIVINIL, DIAMETRO DE 6,5MM OU NUMERO 28, COM BALONETE, RADIOPACO, SUPERFICIE LISA, MARCACAO DE 5 EM 5CM, PONTA ARREDONDADA, COM CONECTOR UNIVERSAL, ESTERIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL.

UND 20

131 6515.40.014-86 451321

TUBO ENDOTRAQUEAL, Nº 30, 7,0MM. EM CLORETO DE POLIVINIL, DIAMETRO DE 7,0MM OU NUMERO 30, COM BALONETE, RADIOPACO, SUPERFICIE LISA, MARCACAO DE 5 EM 5CM, PONTA ARREDONDADA, COM CONECTOR UNIVERSAL, ESTERIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL.

UND 200

132 6515.40.015-67 451314


UND 200

133 6515.40.016-48 451327


UND 220

134 6515.40.017-29 451320

TUBO ENDOTRAQUEAL, Nº 36, 8,5MM. EM CLORETO DE POLIVINIL, DIAMETRO DE 8,5MM OU NUMERO 36, COM BALCO, SUPERFICIE LISA, MARCACAO DE 5 EM 5CM, PONTA ARREDONDADA, COM CONECTOR UNIVERSAL, ESTERIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL.

UND 220

135 6515.40.018-00 451319


UND 80

As empresas interessadas em participar do procedimento de Pesquisa de Mercado deverão solicitar o Termo de Referência, bem como o Formulário de Cotação via e-mail através do correio eletrônico [email protected] proposta poderá ser encaminhada até o dia 25/08/2021.

SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGENCIA E EMERGENCIA (SUBHUE)HOSPITAL MUNICIPAL BARATA RIBEIRO

CONVOCAÇÃOEXPEDIENTE DE 12/08/2021

Comunicamos que a(s) firma(s) abaixo relacionada(s) deverá(ão) comparecer, no prazo de 05(cinco) dias úteis, a partir da publicação deste Edital, na Rua Visconde de Niterói, Nº 1450 - Mangueira - Rio de Janeiro/RJ - Setor Administração/Direção, com os respectivos carimbos, para retirada dos empenhos abaixo relacionados, no horário de 09:00 às 16:00 horas. A não retirada dos mesmos estará sujeita às sanções prevista na Legislação em vigor.

Nº EMPENHO NOME DA EMPRESA VALOR2021/381 SILITEC PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI R$ 4.632,002021/382 GERMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA R$ 4.960,002021/383 MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. R$ 2.240,002021/384 MADRIMED PRODTOS MEDICOS LTDA R$ 8.640,002021/385 FLEXMED COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA R$ 4.320,00

INSTITUTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA,VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA

COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃOCONVOCAÇÃO

EXPEDIENTE DE 11.08.2021Comunicamos que o representante da(s) empresa(s) relacionada(s) abaixo deverá comparecer no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data desta publicação, na Coordenação de Administração - Rua do Lavradio, 180 - 3º andar - Centro/Lapa - com o respectivo carimbo, para retirada das Notas de Empenho no horário das 09h às 16h. A não retirada dessa documentação tornará a empresa passível às sanções previstas na Legislação em vigor.

EMPENHO EMPRESA2021/377 BH LABORATORIOS LTDA

*Omitido no D.O. Rio de 12.08.2021.

EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDEPROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 126/2021

19º CONVOCAÇÃO PARA COMPROBATÓRIO, EXAME ADMISSIONAL E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO.A fim de atender situação de excepcional interesse público, em razão da assunção emergencial e temporária do gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no âmbito das Unidades geridas pela EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE, no uso de suas atribuições, CONVOCA os profissionais abaixo indicados, os quais compõem o banco do processo simplificado regulamentado pelo Edital n°126/2021, para caso queiram firmar contrato por prazo determinado, com fulcro no artigo 37, IX da Constituição Federal de 1998 e na Lei Municipal Nº 1.978, de 26 de março de 1993, regulamentada pelo Decreto Nº 12.577, de 20 de dezembro de 1993, e suas alterações, adotarem os procedimentos na sequência abaixo:

1ª) Preencher o cadastro on line de dados pessoais disponível a partir de dia 13/08/2021 no endereço eletrônico http://prefeitura.rio/riosaude/admissao.

2ª) Após o preenchimento do Cadastro on-line, comparecer nas dependências do CER LEBLON, situada na Rua Mario Ribeiro, 1.080 - Leblon, Rio de Janeiro - RJ, no Departamento De Pessoal, na data e horário informados no Anexo I, para:

3ª.a) Apresentar a documentação comprobatória dos requisitos da pontuação do Processo Seletivo On line (original e cópia) referente à análise de currículo prevista no item 2.2 e 2.4 do referido Edital;

4ª.b) Apresentar a documentação comprobatória do Cadastro on line (pré - admissão) para a conferência dos dados pessoais preenchidos..

5ª) O profissional será orientado a se submeter à inspeção de saúde e, após a realização da inspeção médica, munido do referido comprovante, a fim de entregar a documentação relacionada no Anexo I para firmar Contrato por Prazo Determinado.




CER LEBLON13/08/2021 - DE 9HS AS 14HS

CLINICA MEDICACLASSIFICAÇÃO NOME COMPLETO

26º ARTHUR ZUCHI27º ISADORA ANGELICA MELO FRANCO ALVES BRITO28º MARCELO MORATO29º SABINE ALMEIDA LIMA30º GABRIEL SOUZA FREITAS31º LEILA FERREIRA CORREIA32º RAFAEL PEREIRA DOURADO33º RAFAEL PEREIRA DOURADO34º SAMILLY EMANUELE PEREIRA QUIRINO35º GABRIEL MARTINS RAMON FRANCO36º LIUANA CARVALHO37º ANGELA SHIZUKO TSUDA38º YASMIN BARRETO39º MARIA LAURA MEDEIROS40º BETHINA SILVA BARRETO41º MARIA DA GLORIA APRIGIO DOS SANTOS42º DANIELLE FERNANDES AGOSTINHO43º RAFAEL PEREIRA DOURADO44º MARIANA BASTOS DE ALMEIDA45º MATHEUS FEYDIT46º IVON JUNIOR47º LUCAS RIQUE48º BRUNO AUGUSTO LOPES

ANEXO ITrazer o cadastro online impresso (Todas as Vias) 1 (duas) foto 3x4 coloridas e recentes; Carteira de Identidade (original);Carteira de Trabalho e Previdência Social (original e cópia do espelho e verso- Qualificação Civil);CPF (original e cópia ou cópia autenticada);Título de Eleitor, com respectivos comprovantes da última eleição - 1º e 2º turno (original e cópia ou cópia );Comprovante de Vacinação atualizado (dT adulto, Hepatite B)+ ( vacina COVID 19) ( Copia e Original Comprovante de Residência no nome do profissional ou do cônjuge (concessionárias de luz, água ou telefone fixo convencional) emitidos há menos de 60 (sessenta) dias (original e cópia ou cópia autenticada)*; Quando o comprovante de residência não estiver no nome do profissional ou do cônjuge, entregar declaração original e cópia do RG ou da CNH do proprietário (nome que constar no comprovante).Certificado de Reservista (Dispensa de incorporação, Carta Patente ou Incorporação de Reservista), se do sexo masculino (original e cópia ou cópia autenticada);Certidão de Nascimento, se solteiro, ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);Cédula do PIS/PASEP ou CARTÃO CIDADÃO - caso não tenha, apresentar declaração de NADA CONSTA da Caixa Econômica Federal (PIS) ou Banco do Brasil (PASEP) (original e cópia);CPF e Certidão de Nascimento de filhos menores (original e cópia);CPF e Carteira de Identidade dos Dependentes ( original e copia )Cartela de vacinação de dependentes com idade inferior a 7 (sete) anos, e Declaração de Freqüência Escolar, se idade superior a 7 (sete) anos (original e cópia);Carteira do conselho (CREMERJ, COREN etc), comprovante de pagamento da anuidade Atual (original e cópia) e Certidão Negativa;Comprovante da declaração de Imposto de Renda ATUAL, SOMENTE parte da declaração de bens (cópia);Comprovante de escolaridade ( original e copia ) Nível Médio e/ou Técnico Comprovante de Habilitação: Diploma (original e copia ) - Nível Superior Comprovante de especialização;Comprovante de abertura de conta no Banco Santander; caso tenha;Cartão original Fetranspor e copia do comprovante de desincompatibilização do antigo emprego Termo de Guarda e Posse, em caso de adoção (original e cópia ou cópia autenticada);Termo de Curatela (original e cópia ou cópia autenticada);Carta de Naturalização, se estrangeiro (original e cópia ou cópia autenticada);Entrar no site http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial e realizar a consulta da Qualificação cadastral para verificação de divergências nos dados cadastrais. Entregar a consulta impressa e sem divergências.

* Quando o comprovante de residência não estiver no nome do profissional ou do cônjuge, entregar declaração original e cópia do RG ou da CNH do proprietário (nome que constar no comprovante).Os demais classificados serão convocados por este Diário Oficial em novos chamamentos.

EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE1ª CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

REGULAMENTADO PELO EDITAL Nº . 128/2021PARA: CHECAGEM DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DO PROCESSO SELETIVO ON LINEA EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE, no uso de suas atribuições, mediante autorização contida no processo administrativo Nº 09/201.272/2020, publicada na página 4 do D.O. de 13/08/2020, CONVOCA os profissionais abaixo indicados, que se candidataram no processo seletivo simplificado regido pelo Edital n° 128/2021, de que trata o processo administrativo n°. 09/200.185/2020,, amparado no artigo 37, IX da Constituição Federal de 1998 e na Lei Municipal Nº 1.978, de 26 de março de 1993, regulamentada pelo

Decreto Nº 12.577, de 20 de dezembro de 1993, para atuar em Unidades de Atenção Primária, para apresentar a documentação comprobatória dos requisitos da pontuação do Processo Seletivo On line (original e cópia) referente à análise de currículo prevista no item Anexo II do referido Edital. Para tanto, deverão adotar os pro-cedimentos na sequência abaixo:

1ª) Comparecer nas dependências do auditório do CMS Manoel José Ferreira, situada na Rua Silveira Martins, Nº 161, Catete - RJ, na data e no horário informado no Anexo I, nos respectivos horários por ordem de classificação para:

2ª) Apresentar a documentação comprobatória dos requisitos da pontuação do Processo Seletivo On line (original e cópia) referente à análise de currículo prevista no item Anexo II do referido Edital;

3ª) Após a apresentação da documentação comprobatória, os candidatos deverão acompanhar as próximas etapas do Processo Seletivo através do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

ANEXO IAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ROCINHA)

16/08/2021 - ( INICIO ÀS 09:00H E TÉRMINO ÀS 10:30H)PRE-CLASSIFICAÇÃO NOME COMPLETO

1º ANDREA LEANDRO2º ANA MARIA ALMEIDA RODRIGUES CHELOTTI3º ALDILENE GONÇALVES FERREIRA RAMOS4º ARACELI DAMASO5º ELISABETE FERREIRA6º MARIA NILDA VITAL DA SILVA VITAL DA SILVA7º DENIZE BORGES DA SILVA8º DÉBORA MARCELINO DE ALMEIDA9º LUANA CRISTINA NUNES DOS SANTOS10º EUNICE DA MOTA ALEXANDRE MARTINS11º ELIANE PAIVA COSTA DA SILVA12º ADRIANO SILVA DOS SANTOS13º RENAN ERNANI14º MARLON VICTOR DOS SANTOS ASSAD SALLES15º PRISCILA CRISTINA SANTOS16º JÚLIA MORENA SILVA DE SANTANA17º FRANCISCA CHAGAS RODRIGUES18º MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA19º JOSE APARICIO ALVES FERREIRA20º FLAVIA REGINA21º GERLANE FERREIRA DE BARROS FERREIRA DE BARROS22º SAMARA BORGES23º GILDEISE DOS SANTOS CONCEIÇÃO24º CLAUDIA FERNANDA DA DE OLIVEIRA25º ANA MARIA SANTOS CARNEIRO26º MARGARIDA RIBEIRO DE MENEZES27º PATRICIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA COSTA28º AMANDA DA SILVA VIANNA29º VIVIAN CONCEIÇÃO30º PAULA DAYANNA DE OLIVEIRA JUSTINO

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ROCINHA)16/08/2021 - ( INICIO ÀS 10:35H E TÉRMINO ÀS 12:00H)

PRE-CLASSIFICAÇÃO NOME COMPLETO31º VIVIAN PEREIRA DA SILVA32º LIGIA GOMES DA SILVA33º FRANCILENE DE OLIVEIRA LIMA34º MARCIA RODRIGUES35º LEANDRO BARBOSA36º ANA CAROLINA DA OLIVEIRA37º ALICE DA SILVA BARBOSA BARBOSA38º ROBSON ARAUJO39º LEIDIGIANE PEREIRA NUNES DA SILVA40º BARBARA OLIVEIRA DA SILVA41º JÉSSICA REGINA FERNANDES LISBOA DA SILVA42º THAINARA PASCHOAL43º MAYARA NOGUEIRA44º THAWAN CUSTÓDIO FARIAS THAWAN CUSTÓDIO FARIAS45º KARINE DE SOUSA FERREIRA46º ALESSANDRA SILVA TEIXEIRA47º MATHEUS GONÇALVES48º CATARINA DO NASCIMENTO SOARES LUNA49º MARCELLE OLIVEIRA DA MOTTA50º MARLENE LOIS DA SILVA CORREIA51º VERA DUTRA DOS SANTOS52º SUELY CONCEIÇÃO RODRIGUES




53º IEDA ALVES54º FERNANDA DE FREITAS SENA55º SAYONARA SOUZA TAVARES56º ANA CRISTINA DOS SANTOS57º SUZANA AGRIPINO58º NOELIA RODRIGUES PEREIRA REGO59º RAQUEL SILVA TRE60º CELSO LIMA DE JESUS

EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE1ª CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

REGULAMENTADO PELO EDITAL Nº . 130/2021PARA: CHECAGEM DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DO PROCESSO SELETIVO ON LINEA EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE, no uso de suas atribuições, mediante autorização contida no processo administrativo Nº 09/201.272/2020, publicada na página 4 do D.O. de 13/08/2020, CONVOCA os profissionais abaixo indicados, que se candidataram no processo seletivo simplificado regido pelo Edital n° 130/2021, de que trata o processo administrativo n°. 09/200.185/2020,, amparado no artigo 37, IX da Constituição Federal de 1998 e na Lei Municipal Nº 1.978, de 26 de março de 1993, regulamentada pelo Decreto Nº 12.577, de 20 de dezembro de 1993, para atuar em Unidades de Atenção Primária, para apresentar a documentação comprobatória dos requisitos da pontuação do Processo Seletivo On line (original e cópia) referente à análise de currículo prevista no item Anexo II do referido Edital. Para tanto, deverão adotar os pro-cedimentos na sequência abaixo:

1ª) Comparecer na, Policlínica Hélio Pellegrino, situada na Rua do Matoso, 96 - Praça da Bandeira - Rio de Janeiro - RJ, no dia 17 de Agosto de 2021, no respectivo horário por ordem de classificação para:

2ª) Apresentar a documentação comprobatória dos requisitos da pontuação do Processo Seletivo On line (original e cópia) referente à análise de currículo prevista no item Anexo II do referido Edital;

3ª) Após a apresentação da documentação comprobatória, os candidatos deverão acompanhar as próximas etapas do Processo Seletivo através do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE17/08/2021 - ( INICIO ÀS 09:00H E TÉRMINO ÀS 10:30H)

CF ODALEA F DUTRAPRÉ-CLASSIFICAÇÃO NOME COMPLETO

1º ISALEA MONTEIRO PEREIRA DA SILVEIRA SANTOS2º ANA CRISTINA DE LIMA HENRIQUES3º NADIA CRISTINA NEVES CASEMIRO4º VALÉRIA PINTO5º THAIS ANSELMO6º SIMONE VITOR DA SILVA

CF RECANTO DO TROVADORPRE-CLASSIFICAÇÃO NOME COMPLETO

1º VIVIANE DE SOUZA2º WAGNER PEREIRA3º ROSELINA VIEIRA4º MARA GRACIELLE ARAÚJO MUNIZ DE ANDRADE5º MAYARA CARVALHO6º LUANA MINALDA7º RAFAEL ASSUMPCAO8º ISAMARA SOUSA9º ANDERSON SILVA10º ALINE DUARTE11º MARINA DOS SANTOS SOUZA12º VANESSA DE SOUZA

CMS HELIO PELLEGRINOPRE-CLASSIFICAÇÃO NOME COMPLETO

1º SELMAH SOUZA2º GLÓRIA REGINA MUNIZ POSSINHAS3º LUCIENE SOUZA DE PAULA SILVA4º FATIMA FAGUNDES5º NÍVEA MARIA NASCIMENTO DA SILVA6º RAFAEL VILACA7º JUSSARA DE MEDEIROS8º MACLEIA AGUIAR9º MÍRIA PINHEIRO SOARES10º ROSANA SANTOS DE SOUZA LOUBACH11º JANAÍNA GOMES12º JULIANA ALVES MARTINS13º MARLENE LOIS DA SILVA CORREIA14º LÚCIA CRISTINA SOUZA15º KATIA AFONSO PINHEIRO16º LUCIENE FARIA DE ANDRADE

17º ANDREIA GASPAR18º MARCUS VINICIUS MACENO SA FREIRE VINICIUS19º BRUNO DOS SANTOS CANDIDO20º TATIANA DA SILVA SALGADO21º ROSANGELA DA COSTA NASCIMENTO22º DULCINEA SILVA MARQUES MARQUES23º ATILA SILAU DE OLIVEIRA24º MARTA ANTUNES MACHADO25º NATHALIA NETTO LOURENÇO26º CLAUDIO NEI DE LIMA PEREIRA27º SOLANGE OLIVEIRA DE MENDONÇA28º MARCELO MALLETI PINTO29º SUZANA LLOPIS30º SAMARA DE OLIVEIRA ESPINOSA31º CLAUDETE OLIVEIRA VITAL SILVA OLIVEIRA VITAL32º PATRICIA MOURAO GONÇALVES PENHA33º PATRÍCIA DE CARVALHO

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE17/08/2021 - ( INICIO ÀS 10:30H E TÉRMINO ÀS 12:00H)

CMS MARIA AUGUSTA ESTRELLAPRE-CLASSIFICAÇÃO NOME COMPLETO

1º ANA MARIA ALMEIDA RODRIGUES CHELOTTI2º MARTA DOS SANTOS3º VALDEREZ MARIA VIDAL DE ANDRADE4º PAULA GUERRA5º ROSANE GUIMARÃES CORREA DE OLIVEIRA6º LEONARDO SANTOS7º LARISSA VIRGILIO8º GILMARA GLÓRIA CÂNDIDO FONSECA9º VITOR HUGO DE SOUZA MIRANDA

10º DANIELA SCHLEE11º ADRIANE BORGES LOPES COUTINHO12º GEORGEA LEONCIO13º VIVIANE ALVES NOGUEIRA14º ANDRÉA NARCISO GOMES ROSA15º BETY TEIXEIRA GARCIA DE CASTILHO16º MARIZETE LIMA17º LARYSSA CHRISTINA18º ALESSANDRA SILVA TEIXEIRA19º KARINA COSTA20º LILIAN FERREIRA21º ROSEANE BARBOSA PEREIRA22º MARTA REGINA DA SILVA SANTOS23º SARAH PROCÓPIO24º LUCIANA BÁRBARA PROCÓPIO DA SILVA25º MICHELE MIRANDA26º ADELSON PAIVA SILVA27º RAQUEL TRE28º PAULO ROBERTO29º ALINE SOUZA GLÓRIA30º BRUNA BARCELLOS31º THAIS BARRETO VIEIRA32º THAIS VILLELA33º CINTHIA NASCIMENTO DE ABREU

CMS NICOLA ALBANOPRE-CLASSIFICAÇÃO NOME COMPLETO

1º DALILA DE PAULA VIDAL REIS2º VANESSA DOMINGOS DE CARVALHO3º LEILA SILVA4º MARIA DE LOURDES SALGADO SILVA SALGADO SILVA5º MARIA ILZA DE SOUSA SILVA ILZA SOUSA6º BRUNA VIANNA DE SOUZA

EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDERESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 133/2021

A EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna público o resultado Final do Processo Seletivo destinado à contratação por tempo determinado (itens 8.7 e 8.8 do Edital 133/2021), para atuar na RioSaúde, em atendimento ao disposto na Lei Municipal Nº 1.978, de 26 de maio de 1993 e regulamentada pelo Decreto Nº 12.577 de 20 de dezembro de 1993, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público na Unidade.




Os candidatos deverão acompanhar as próximas etapas do Processo Seletivo através do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro.

CER BARRACLINICA MEDICA

CLASSIFICAÇÃO NOME COMPLETO RESULTADO FINAL 1º MARCELO RUBENS 1002º MARCIUS FERREIRA DE BARROS 1003º ROBERTA JULIANA CAMARA LISBOA 1004º JOSÉ ALFREDO QUIROZ SOLIZ 1005º ELISA CARVALHO FERREIRA 1006º BRUNO DE BRITO BRAGA 607º EDUARDO SILVEIRA 608º LAIS OLIVEIRA 609º RAPHAELA LOBÃO 40

10º NAHUR VANZELLA 4011º VINICIUS VIEIRA PASCHOAL 3012º DANIEL HENRIQUE FARIA DE ALMEIDA 3013º ANA CLAUDIA REGERT 3014º ARTHUR ZUCHI 3015º POLYANE CASSEMIRO 2016º JOYCE VANZELLA 1017º RAFAEL PEREIRA DOURADO 1018º SUELLEN SANTOS DE OLIVEIRA 1019º BERNARDO MORAES CENTODUCATTE 1020º BRUNA BARBOSA 1021º KENIA SILVEIRA 022º FLAVIA GUIMARAES DONATO 023º AMANDA MAIGRE DUARTE 024º LUCIANA CHAN AZEVEDO DE MORAES 025º MARIA CLARA CONTENTE 0

UPA CIDADE DE DEUSCLINICA MEDICA

CLASSIFICAÇÃO NOME COMPLETO RESULTADO FINAL 1º LOUISE PEREIRA BARROS 802º DIEGO DE SOUZA PEREIRA 403º RAFAEL PEREIRA DOURADO 10

UPA COSTA BARROSCLINICA MEDICA

CLASSIFICAÇÃO NOME COMPLETO RESULTADO FINAL1º CAROLINE TORQUATO 30

UPA JOAO XXIIICLINICA MEDICA

CLASSIFICAÇÃO NOME COMPLETO RESULTADO FINAL 1º LAILA KELM 1002º LETÍCIA DE OLIVEIRA AZEREDO 1003º POLYANE CASSEMIRO 100

UPA MADUREIRACLINICA MEDICA

CLASSIFICAÇÃO NOME COMPLETO RESULTADO FINAL 1º MARIA PENA 1002º CARLOS ARAUJO 603º JANAINA BRANDAO 604º ARTHUR ZUCHI 305º ALINE CAMIN 106º MATEUS BRESCOVICI 107º MARIANA REIS VIEGAS DA SILVA CARDOSO 0

UPA MAGALHAES BASTOSCLINICA MEDICA

CLASSIFICAÇÃO NOME COMPLETO RESULTADO FINAL 1º PAULO SILVA 602º TIAGO GONÇALVES DE ARAÚJO 403º THUANE VIEIRA TAVARES 304º PATRICIA OLIVEIRA 10

UPA PACIENCIACLINICA MEDICA

CLASSIFICAÇÃO NOME COMPLETO RESULTADO FINAL 1º JESSICA ALMEIDA 502º THUANE VIEIRA TAVARES 503º ANIELLI OTTONI 10

UPA SENADOR CAMARACLINICA MEDICA

CLASSIFICAÇÃO NOME COMPLETO RESULTADO FINAL 1º MARCIO ALEXANDRE SOARES BATISTA 30

UPA SEPETIBACLINICA MEDICA

CLASSIFICAÇÃO NOME COMPLETO RESULTADO FINAL 1º PAULO SILVA 602º MATHEUS GOMES DE SOUZA SANTOS 03º DOMINICK FREITAS PESSANHA VALLE 0

UPA CIDADE DE DEUSMEDICO PEDIATRA

CLASSIFICAÇÃO NOME COMPLETO RESULTADO FINAL 1º FERNANDO MARCIO DE ABREU AZEVEDO 1002º LUIZ CARLOS ESTEVEZ PAZOS 703º MATEUS BRAGA 20

UPA COSTA BARROSMEDICO PEDIATRA

CLASSIFICAÇÃO NOME COMPLETO RESULTADO FINAL 1º LUIZ CARLOS ESTEVEZ PAZOS 70

UPA MADUREIRAMEDICO PEDIATRA


UPA MAGALHAES BASTOSMEDICO PEDIATRA

CLASSIFICAÇÃO NOME COMPLETO RESULTADO FINAL 1º NATHÁLIA GUERRA 852º JULIANA VIEIRA CUNHA DA SILVA 803º LUIZ CARLOS ESTEVEZ PAZOS 704º TATIANA DA SILVA DOS SANTOS DE SOUZA 705º THUANE VIEIRA TAVARES 606º BÁRBARA DELAZARI 10

UPA PACIENCIAMEDICO PEDIATRA

CLASSIFICAÇÃO NOME COMPLETO RESULTADO FINAL 1º JESSICA ALMEIDA 702º THUANE VIEIRA TAVARES 50

UPA ROCHA MIRANDAMEDICO PEDIATRA


UPA SENADOR CAMARAMEDICO PEDIATRA


UPA SEPETIBAMEDICO PEDIATRA

CLASSIFICAÇÃO NOME COMPLETO RESULTADO FINAL 1º JULIANA VIEIRA 80

UPA VILA KENNEDYMEDICO PEDIATRA


EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDERESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 134/2021

A EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna público o resultado Final do Processo Seletivo destinado à contratação por tempo determinado (itens 8.7 e 8.8 do Edital 134/2021), para atuar na RioSaúde, em atendimento ao disposto na Lei Municipal Nº 1.978, de 26 de maio de 1993 e regulamentada pelo Decreto Nº 12.577 de 20 de dezembro de 1993, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público na Unidade.

Os candidatos deverão acompanhar as próximas etapas do Processo Seletivo através do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro.




CER BARRAMÉDICO PSIQUIATRA

CLASSIFICAÇÃO NOME COMPLETO RESULTADO FINAL 1º MARCIA ALVES PENNA DA SILVA ROSA GARRIDO 1002º IGOR JULIANO DE PAULA 1003º BRUNO PASCALE CAMMAROTA 1004º ZANON PEREIRA DA SILVA PASSOS 1005º GABRIELA MARIA THOMAZ 1006º RAQUEL PEIXOTO BARBOSA 757º CLAUDIA ROZENFELD 508º CLARICE LAGE 459º FELIPE VENTURA SESSA 4010º VIVIANE BARROS DA LUZ 3511º MARIA GERUDE 2512º BERNARDO CENTODUCATTE 2513º TAMYRES GONÇALVES MARQUES 2014º VICTOR HUGO NUNES BARROS 2015º TAINA GUERRA 2016º LUISE AMARAL 10

EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDEEDITAL Nº 153/2021

REGULAMENTA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATUAR NO HOSPITAL ROCHA FARIA E NA COORDENAÇÃO DE EMERGÊNCIA REGIONAL (CER - CAMPO GRANDE).

A EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e conforme autorização contida no processo administrativo Nº 09-200026-2018 faz saber que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988 e da Lei Municipal Nº 1.978, de 26 de maio de 1993, regulamentada pelo Decreto Municipal Nº 12.577 de 20 de dezembro de 1993, e alterada pelas Leis Municipais Nº 3.365/2002, Nº 6.146/2017 e Nº 6.265/2017, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público para o Hospital Municipal Rocha Faria e na Coordenação de Emergência Regional - CER Campo Grande. O presente processo será regido por este Edital e coordenado pelo Núcleo de Gestão de Pessoas da RIOSAÚDE.* As vagas previstas nesse Edital são para preenchimento imediato, de modo que o candidato deverá estar apto para assumir a função no ato da Convocação.** Só serão aceitas inscrições de profissionais maiores de 60 anos de idade, que apresentarem o comprovante de vacinação contra COVID - 19.

1 - VAGA NIVEL SUPERIOR1.1. MÉDICO PEDIATRA

ÁREA DE ATUAÇÃO: VAGAS C/H SALÁRIOPEDIATRA 01 12H* R$ 4.411,65

REQUISITOS MÍNIMOS:REGISTRO NO CRM RJ ATIVO.NÍVEL SUPERIOR COMPLETO NA ÁREA DE ATUAÇÃO;TÍTULO DE RESIDÊNCIA E/OU TÍTULO DE ESPECIALIZAÇÃO COMPLETO (S) E/OU EXPERIÊNCIA DE 01 (UM) ANO EM PEDIATRIA.

* a carga horária poderá sofrer alteração dada à necessidade da empresa e a disponibilidade do profissional, sendo o salário base acrescido na proporcionalidade da variação da carga horária.

2 - DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INSCRIÇÃO:2.1. O candidato deverá preencher o cadastro online de dados pessoais, disponível a partir de 13/08/2021 até 13/08/2021 no endereço eletrônico http://prefeitura.rio/rio-saude/processo-seletivo/ e acessar a página PROCESSOS SELETIVOS ABERTOS.2.2. O candidato deverá preencher corretamente todos os campos, incluindo os requisitos para a pontuação da análise de currículo, definidos no Anexo II, que deverão ser comprovados com documentação na hipótese de convocação para contratação.2.3. A declaração fraudulenta ou deliberadamente enganosa implicará automaticamente na exclusão do candidato do processo seletivo.2.4. Após realizar a inscrição online, o candidato terá seu nome publicado, com a nota correspondente, no Diário Oficial da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e poderá ser convocado para apresentar os documentos e comprovar que atende às seguintes condições:a) Ser brasileirob) 1 Foto 3X4 colorida e recente;c) Carteira de Identidade e CPF (cópia);d) Título de Eleitor (Com comprovante de votação na última eleição - cópia);e) Se do sexo masculino: Certificado de Reservista (Dispensa de incorporação, Carta Patente ou Incorporação de Reservista) (cópia);f) Documento de Habilitação (Diploma e Carteira do Conselho - cópia);g) Documentos comprobatórios dos títulos autodeclarados durante inscrição on line;h) Currículo, acompanhado da cópia da documentação comprobatória, conforme ANEXO II deste Edital;i) O não cumprimento dessas exigências implica na eliminação do candidato, bem como o não atendimento da pontuação mínima exigida no item 8.7 deste Edital.2.5 O candidato poderá fazer no ato de sua inscrição, a opção da unidade hospitalar na qual deseja trabalhar, mas isso não impede que este seja designado à outra unidade na qual existe a necessidade de profissionais com compatibilidade dos critérios estabelecidos neste edital.2.6 Nos casos em que os candidatos tiverem o mesmo tempo de experiência serão utilizados como critério de desempate o que tiver a idade mais elevada, até o limite de 60 anos.

3 - DO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO:3.1. As etapas do Cronograma que compõem o Processo Seletivo estão dispostas no ANEXO I do presente Edital e deverão ser seguidas e acompanhadas pelos candidatos.

4 - DA ESTRUTURA DO PROCESSO SELETIVO:4.1. O Processo Seletivo compreende a Análise de Currículo mediante observância dos Critérios de Pontuação dos Candidatos, definidos no ANEXO II deste Edital.a) Da Análise de Currículo:a.1) O candidato deverá entregar seu Currículo, em conformidade com os dados apresentados na etapa online (2.1);a.2) Será atribuída nota zero ao candidato que deixar de apresentar documentação para a análise do Currículo;a.3) O resultado da classificação será publicado no Diário Oficial da PCRJ, conforme cronograma do ANEXO I;a.4) Caberá recurso uma única vez quanto ao resultado da classificação, devendo o recorrente dar entrada no seu pedido diretamente na Rua Voluntários da Pátria, Nº 169 - 2º andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, conforme cronograma no ANEXO I. O recurso deverá ser formulado por escrito e em petição devidamente fundamentada e endereçada ao Núcleo de Gestão de Pessoas da RIOSAÚDE, que poderá rever sua posição;a.5) O Resultado obtido, após avaliação dos recursos pelo Núcleo de Gestão de Pessoas da RIOSAÚDE, será publicado no Diário Oficial da PCRJ, conforme cronograma do ANEXO I.b) Dos Critérios de Pontuação:b.1) Os critérios de pontuação da análise curricular estão definidos e obedecem ao disposto no ANEXO II deste Edital.

5- DOS PROCEDIMENTOS PARA A SELEÇÃO5.1. Após o cumprimento dos requisitos constantes no item 2 deste edital, o candidato deverá seguir as etapas informadas a baixo, sendo cada uma delas de carácter eliminatório.Para realizar as 03 (três) etapas de seleção, o candidato deverá seguir o cronograma disponível no site da RioSaude.1ª Etapa de Seleção - Comprobatório:a.1) O candidato classificado dentro do número de vagas será convocado a se apresentar para comprovação das documentações exigidas no edital tais como: certidões, títulos, diplomas, declarações, carteira profissional e etc, em conformidade com os dados apresentados na etapa online (2.1);2ª Etapa de seleção - Definição da Escala de Trabalho:a.2) Etapa consiste na apresentação da escala disponível pela Unidade de saúde para definição do seu horário e dia de trabalho.Vale ressaltar, que o candidato deverá respeitar o prazo estabelecido em cronograma informado no site da RioSaude para seguir à 3ª etapa de seleção.3ª Etapa de seleção - Processo Admissional:a.3) Etapa na qual o candidato deverá entregar toda a documentação estabelecida no ato de sua convocação e sem pendências.

6 - DA VALIDADE:6.1 O prazo de validade deste processo seletivo será de 1 ano a contar da data da homologação pela

7 - DA REMUNERAÇÃO:7.1 O Salário base corresponderá à categoria funcional, conforme tabelas do item 1 do presente Edital.7.2. O Salário Base será acrescido dos adicionais legais, a saber:a) Adicional de insalubridade, no percentual estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para os profissionais lotados em unidades de saúde.b) Adicional noturno, no percentual e nas condições estabelecidas pela CLT.7.3. O contratado terá direito aos seguintes benefícios:7.3.1 Alimentação coletiva em refeitório na localidade da prestação dos serviços, ou Vale Refeição/Alimentação, conforme o caso;7.3.2 Auxílio Transporte, nos termos da Lei 7.418/85;

8 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:8.1. Os candidatos participantes deste processo seletivo ficam submetidos ao cronograma estabelecido no ANEXO I do presente Edital;8.2. Não serão aceitas inscrições por procuração, nem documentos enviados via fax ou via postal, ou por outro meio que não o estabelecido neste edital;8.3. Em nenhuma hipótese haverá devolução de cópia de documentos apresentados para inscrição no processo;8.4. Não caberá recurso contra o Resultado Final do Processo Seletivo;8.5. Todo o processo referente à análise de Currículo estará na Diretoria de Gestão de Pessoas da RIOSAÚDE;8.6. Em caso de empate serão considerados os seguintes critérios de desempate para ordem de classificação:8.6.1. Primeiro: o candidato que tiver maior idade. Permanecendo o empate;8.6.2. Segundo: o candidato que apresentar como resultado final um total de no mínimo 10 (dez) pontos. Permanecendo o empate;8.7. O candidato que obtiver resultado final inferior a 10 (dez) pontos, bem como aquele que deixar de apresentar a documentação exigida no item 2 deste Edital será desclassificado.8.8. A divulgação do Resultado Final ficará a cargo da RIOSAÚDE, e será disponibilizada através do Diário Oficial da PCRJ;8.9. A escala de serviço do contratado será estabelecida pelas unidades de saúde e informadas por escrito, através de documento padrão interno da RIOSAÚDE respeitando a carga horária definida no item 1;8.10. Havendo desistência do candidato classificado e convocados para contratação serão observados as prer-rogativas do presente edital, sendo convocado o candidato subsequente;8.11. É de inteira responsabilidade do candidato a atualização cadastral para o caso de convocação;8.12. Em caso de Acumulação de Cargos, Empregos ou Funções Públicas, a contratação está condicionada à formal comprovação legal de Acumulação, bem como a compatibilidade da carga horária de trabalho;8.12.1. A comprovação de Acumulação legal de cargos, empregos ou funções públicas é de inteira responsabili-dade do candidato, não se responsabilizando a RIOSAÚDE por qualquer conduta ilegal por parte dos candidatos;8.13. Os candidatos aprovados neste processo seletivo que no momento da convocação para contratação não apresentarem o documento original referente à habilitação exigida no item 1 deste Edital, para ingresso no cargo de acordo com a área de atuação pretendida, estará automaticamente eliminado, permitindo a Diretoria de Gestão de Pessoas convocar o candidato classificado que se encontre em posição subsequente;8.14. Os candidatos aprovados serão convocados por ordem de classificação, obedecida a totalidade das vagas estabelecidas no item 1 deste Edital, sendo que o não comparecimento no dia e hora marcados pela Diretoria de Gestão de Pessoas, implicará na desclassificação;8.15. Os candidatos classificados neste Processo em número que exceda ao quantitativo de vagas ofertadas poderão ser convocados, de acordo com as necessidades da Administração Pública Municipal, observado o prazo limite estabelecido no item 6 deste Edital;8.16. Além da documentação exigida no item 2, os candidatos aprovados deverão apresentar os documentos complementares à formalização dos respectivos contratos de trabalho por tempo determinado, de acordo com o Edital de Convocação expedido pela Diretoria de Gestão de Pessoas da RIOSAÚDE.




8.17. Os contratos de trabalho por tempo determinado serão regidos de acordo com os dispositivos da Lei Municipal Nº 1.978 de 26 de maio de 1993, regulamentada pelo Decreto Nº 12.577 de 20 de dezembro de 1993, e alterações promovidas pelas Leis Municipais Nº 3.365/2002, Nº 6.146/2017 e Nº 6.265/2017, a teor do comando inserto no art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988.8.18. Os casos omissos ou não expressamente previstos neste Edital serão resolvidos pela Diretoria de Gestão de Pessoas da RIOSAÚDE, aplicando-se a estas situações as normas legais cabíveis.


ANEXO IDATA EVENTO

13/08/2021 PUBLICAÇÃO NO SITE13/08/2021 PUBLICAÇÃO NO D.O13/08/2021 REALIZAÇÃO DAS INSCRIÇÕES ON LINE16/08/2021 ANÁLISE DA PONTUAÇÃO DOS INSCRITOS17/08/2021 PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PARA RECURSO

17/08/2021PRAZO PARA RECURSOLOCAL: NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO ITEM 5 A.5 DESTE EDITALHORÁRIO: DE 09 ÀS 12H00

18/08/2021 RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO

Obs.: As publicações referentes a este processo seletivo serão disponibilizadas no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro.

ANEXO IIMÉDICO PEDIATRIA

DOCUMENTOS PARA ANÁLISE DE CURRÍCULO PONTOS MÁXIMOCOMPROVAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ESPECIALIZAÇÃO E OU RESIDÊNCIA NA ÁREA DE ATUAÇÃO 15 30

COMPROVAÇÃO DE NO MÍNIMO 1 ANO NA ÁREA DE PEDIATRIA. 10 PONTOS ( POR ANO) 70

TOTAL 100* O tempo de experiência profissional no emprego pretendido pelo candidato comprovar-se-á mediante CTPS ou declaração do empregador, devendo constar explicitamente o período, com início e fim.**Declaração em papel timbrado expedida pelo órgão contratante ou Registro em Carteira Profissional - CTPS, de Instituição Pública ou Privada (conforme modelo ANEXO IV

ANEXO IIIEMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO

SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA CONTRATO PORTEMPO DETERMINADO / INSCRIÇÃO Nº _____________

DATA DE INSCRIÇÃO _____/_____/2021 EDITAL 153/2021VAGA QUE CONCORRE: (APENAS UMA OPÇÃO) ____________________________________Nome Completo Nascimento

/ /20_____Sexo( ) Masculino ( ) Feminino

Trabalha atualmente?( ) Não ( ) Sim

Onde trabalha? / último emprego

CPF - Identidade Orgão Expedidor

Endereço (Rua, Av.etc) Nº Complemento

Bairro: CEP: - Telefone

( )

E-mail:

Conheço, atendo e aceito todas as regras do Edital nº 153/2021

_________________________________________________________________________________Assinatura

INSCRIÇÃO Nº __________EDITAL 153/2021DATA: _____ / _____ /2021

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIROSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO

Seleção de Profissional para contrato para contrato De prazo determinado - Comprovante do candidato

_______________________________________________________________/_________________________Nome Completo Inscrição feita por:

Vaga que concorre: (apenas uma opção): ____________________________________

Para profissões assinaladas, exige-se registro do respectivo conselho.

Documentação apresentada (aceitam-se cópias simples)( ) Currículo ( ) RG ( ) CPF ( ) Comprovante de votação ( ) Reservista (se homem)

Comprovante de Ensino:( )Fundamental ( )Médio ( )Técnico ( )Superior ( )Pós Graduação ( )Residência ( )Especialização ( )Registro em Conselho

ANEXO IVDECLARAÇÃO

Declaramos para os devidos fins que a Sr (a)_____________________________, portadora dos documentos Carteira de Trabalho nº, CPF nº , e Registro no Órgão nº_____________________. Fiscalizador da profissão nº___________________, exerce/exerceu atividade como ____________________ (registrar a função) na área de atuação __________________ de __/__/__ até __/__/__.

Observação:Este documento só terá validade quando original, impresso em papel timbrado com assinatura e carimbo iden-tificador com nome da empresa, além do nome, matrícula e cargo do responsável pela.

EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDECONVOCAÇÃO PÚBLICA

A RIOSAÚDE, através da Coordenação de Aquisições, Contratos e Convênios - RS/PRE/DAF/CAC, torna público que realizará procedimento de cotação na modalidade de Pregão Eletrônico, destinado à contratação de empresa especializada na prestação de serviço em terapia renal substitutiva para paciente adulto e pediátrico, em conformidade às especificações contidas no TR - Termo de Referência nº 038/2021, que instrui o processo nº 09/200.790/2021.As empresas interessadas em participar da cotação deverão solicitar os mesmos via correio eletrônico: [email protected], de modo a possibilitar a elaboração de proposta de preços.A entrega da proposta de preços deverá ser realizada ATÉ ÀS 23h00min do 8º dia útil, a partir desta publicação, estritamente na forma e condições definidas no TR.

EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDECONVOCAÇÃO PÚBLICA

A RIOSAÚDE, através da Coordenação de Aquisições, Contratos e Convênios - RS/PRE/DAF/CAC, torna público que realizará procedimento de cotação, destinado na prestação de serviços de procedimentos com finalidade diagnóstica em ecocardiografia e ecografia vascular, em conformidade às especificações contidas no TR - Termo de Referência nº 23/2021, que instrui o processo nº 09/200.568/2021.As empresas interessadas em participar da cotação deverão solicitar os mesmos via correio eletrônico: [email protected], de modo a possibilitar a elaboração de proposta de preços.A entrega da proposta de preços deverá ser realizada ATÉ ÀS 23h00min do 8º dia útil, a partir desta publicação, estritamente na forma e condições definidas no TR.




SECRETARIA DE TRABALHOE RENDA

S E C R E T A R I A D E T R A B A L H O E R E N D A

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SUBSECRETARIA DE TRABALHO E QUALIFICAÇÃOEXTRATO DE TERMO DE ACORDO

Processo Instrutivo nº 21/000.428/2021Data da assinatura: 23/06/2021Partes: Secretaria Municipal de Trabalho e Renda e Instituto PROAObjeto: Termo de Acordo com o propósito de promover a oferta de 6.000 vagas gratuitas em cursos de formação profissional, sem qualquer repasse de recursos, destinado aos moradores da cidade do Rio de Janeiro com idade a partir de 17 a 22 anos.Prazo: 23/06/2022, a contar da data de assinatura.Fundamento: Lei 8.666/93 e suas alterações.

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTES E C R E T A R I A D E M E I O A M B I E N T E

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CONSULTA PÚBLICA SMACO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigore, o disposto pela Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, pela Lei Municipal nº 4.969, de 03 de dezembro de 2008, Lei Municipal nº 5.248, de 27 de janeiro de 2011, Decreto Municipal nº 31.416, de 30 de novembro de 2009, submete a comentários e sugestões do público em geral a proposta de atualização do PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, constante do processo administrativo nº 14/000.668/2021.

O PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO foi elaborado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC e pela Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, conforme Resolução Conjunta nº 005/2021.

O texto do Plano em apreço encontra-se disponível, também, no seguinte endereço eletrônico https://www.rio.rj.gov.br/web/smac/residuos-soli-dos. A relevância da matéria recomenda a sua ampla divulgação, a fim de que todos possam contribuir para o seu aperfeiçoamento.Os interessados deverão encaminhar as sugestões para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, à Rua Afonso Cavalcanti, nº 455, sala 1.201, Cidade Nova, Rio de Janeiro, CEP 20.211-110, ou, preferencialmente, para o email: [email protected], com nome completo, endereço e telefone.

Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas con-tribuições, devidamente fundamentadas, relativas ao citado Plano, para sua posterior aprovação, publicação e entrada em vigor no Município do Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2021EDUARDO CAVALIERE

COORDENADORIA DE PROJETOS ESPECIAIS - CPEEXPEDIENTE DO DIA 12/08/2021

Processo nº 14/260.090/2021 - OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTI-MENTO IMOBILIÁRIO - NOTIFICAÇÃO MA/SUBMA/CPE Nº 43/2021 - Notificamos Vossa Senhoria apresentar no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data da publicação no D.O. Rio, as seguintes declarações:1. Informar se a supressão de vegetação autorizada já foi executada;2. Informar se há possibilidade de plantio dentro do lote;3. Procuração;4. Cópia da planta visada.O não cumprimento deste acarretará nas sanções previstas por lei.Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos no telefone 2976-1124, no endereço Rua Afonso Cavalcanti 455 - sala 1250 - Cidade Nova e endereço eletrônico [email protected]

EXPEDIENTE DO DIA 12/08/2021Processo nº 14/260.078/2021 - CCISA 67 INCORPORADORA LTDA - NOTIFICAÇÃO MA/SUBMA/CPE Nº 44/2021 - Notificamos Vossa Senhoria apresentar no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data da publicação no D.O. Rio, as seguintes declarações:1 .Informar se a supressão de vegetação autorizada já foi executada;2. Informar se há possibilidade de plantio dentro do lote;3. Procuração;4. Cópia da planta visada.O não cumprimento deste acarretará nas sanções previstas por lei.Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos no telefone 2976-1124, no endereço Rua Afonso Cavalcanti 455 - sala 1250 - Cidade Nova e endereço eletrônico [email protected]

EXPEDIENTE DO DIA 12/08/2021Processo nº 14/260.079/2021 - SPE 33 FRADEMA INCORPORAÇÕES DE EMP. IMOBILIÁRIOS - NOTIFICAÇÃO MA/SUBMA/CPE Nº 45/2021 - Notificamos Vossa Senhoria apresentar no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data da publicação no D.O. Rio, as seguintes declarações:

1. Informar se a supressão de vegetação autorizada já foi executada;2. Informar se há possibilidade de plantio dentro do lote;3. Procuração;4. Cópia da planta visada.O não cumprimento deste acarretará nas sanções previstas por lei.Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos no telefone 2976-1124, no endereço Rua Afonso Cavalcanti 455 - sala 1250 - Cidade Nova e endereço eletrônico [email protected]

EXPEDIENTE DO DIA 12/08/2021Processo nº 14/260.080/2021 - JOÃO CARLOS GUARANÁ CRUZ SANTOS E OUTROS - NOTIFICAÇÃO MA/SUBMA/CPE Nº 46/2021 - Notificamos Vossa Senhoria apresentar no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data da publicação no D.O. Rio, as seguintes declarações:1. Informar se a supressão de vegetação autorizada já foi executada;2. Informar se há possibilidade de plantio dentro do lote;3. Procuração;4. Cópia da planta visada.O não cumprimento deste acarretará nas sanções previstas por lei.Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos no telefone 2976-1124, no endereço Rua Afonso Cavalcanti 455 - sala 1250 - Cidade Nova e endereço eletrônico [email protected]

EXPEDIENTE DO DIA 12/08/2021Processo nº 14/260.081/2021 - MARCELA CERQUEIRA SANTANNA - NOTIFICAÇÃO MA/SUBMA/CPE Nº 47/2021 - Notificamos Vossa Senhoria apresentar no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data da publicação no D.O. Rio, as seguintes declarações:1. Informar se a supressão de vegetação autorizada já foi executada;2. Informar se há possibilidade de plantio dentro do lote;3. Procuração;4. Cópia da planta visada.O não cumprimento deste acarretará nas sanções previstas por lei.Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos no telefone 2976-1124, no endereço Rua Afonso Cavalcanti 455 - sala 1250 - Cidade Nova e endereço eletrônico [email protected]

EXPEDIENTE DO DIA 12/08/2021Processo nº 14/260.082/2021 - CURY CONSTRUTORA E INCORPORA-DORA S/A - NOTIFICAÇÃO MA/SUBMA/CPE Nº 48/2021 - Notificamos Vossa Senhoria apresentar no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data da publicação no D.O. Rio, as seguintes declarações:1. Informar se a supressão de vegetação autorizada já foi executada;2. Informar se há possibilidade de plantio dentro do lote;3. Procuração;4. Cópia da planta visada.O não cumprimento deste acarretará nas sanções previstas por lei.Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos no telefone 2976-1124, no endereço Rua Afonso Cavalcanti 455 - sala 1250 - Cidade Nova e endereço eletrônico [email protected]

EXPEDIENTE DO DIA 12/08/2021Processo nº 14/260.083/2021 - MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCOR-PORAÇÕES LTDA - NOTIFICAÇÃO MA/SUBMA/CPE Nº 49/2021 - Notificamos Vossa Senhoria apresentar no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data da publicação no D.O. Rio, as seguintes declarações:1. Informar se a supressão de vegetação autorizada já foi executada;2. Informar se há possibilidade de plantio dentro do lote;3. Procuração;4. Cópia da planta visada.O não cumprimento deste acarretará nas sanções previstas por lei.Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos no telefone 2976-1124, no endereço Rua Afonso Cavalcanti 455 - sala 1250 - Cidade Nova e endereço eletrônico [email protected]

EXPEDIENTE DO DIA 12/08/2021Processo nº 14/260.084/2021 - CCISA 78 INCORPORADORA LTDA - NOTIFICAÇÃO MA/SUBMA/CPE Nº 50/2021 - Notificamos Vossa Senhoria apresentar no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data da publicação no D.O. Rio, as seguintes declarações:1. Informar se a supressão de vegetação autorizada já foi executada;2. Informar se há possibilidade de plantio dentro do lote;3. Procuração;4. Cópia da planta visada.O não cumprimento deste acarretará nas sanções previstas por lei.Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos no telefone 2976-1124, no endereço Rua Afonso Cavalcanti 455 - sala 1250 - Cidade Nova e endereço eletrônico [email protected]

SUBSECRETARIA DE MEIO AMBIENTE-SUBMACOORDENADORIA GERAL DE DEFESA AMBIENTAL - CGDA

EXPEDIENTE DE 12/08/2021Proc.: 26/510.080/2017 - SOMAR 02 EMPREENDIMENTOS LTDA.“Foi emitida a Certidão Municipal de Cumprimento de Condicionantes - CMCC nº 104/2021, datada em 13 de abril de 2021. “

Proc.: 26/510.636/2017 - CBR 049 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.“Foi emitida a Certidão Municipal de Cumprimento de Condicionantes - CMCC nº 105/2021, datada em 13 de abril de 2021. “

Proc.: 26/510.531/2018 - TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A.“Foi emitida a Certidão Municipal de Cumprimento de Condicionantes - CMCC nº 111/2021, datada em 27 de maio de 2021. “

Proc.: 26/510.113/2017 - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A.“Foi emitida a Certidão Municipal de Cumprimento de Condicionantes - CMCC nº 113/2021, datada em 31 de maio de 2021. “

Proc.: 26/510.033/2017 - FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO.“Foi emitida a Certidão Municipal de Cumprimento de Condicionantes - CMCC nº 114/2021, datada em 27 de junho de 2021. “

Proc.: 26/510.147/2017 - SENNA SELF STORAGE NEGOCIOS IMOBI-LIÁROS LTDA.“Foi emitida a Certidão Municipal de Cumprimento de Condicionantes - CMCC nº 118/2021, datada em 01 de julho de 2021. “

Proc.: 14/200.379/2012 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDI-MENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.“Foi emitida a Certidão Municipal de Cumprimento de Condicionantes - CMCC nº 119/2021, datada em 12 de agosto de 2021. “

Proc.: 14/201.005/2012 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO.“Foi emitida a Certidão Municipal de Cumprimento de Condicionantes - CMCC nº 120/2021, datada em 12 de agosto de 2021. “

Proc.: 26/510.062/2017 - ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA E OUTRO.“Foi emitida a Certidão Municipal de Cumprimento de Condicionantes - CMCC nº 121/2021, datada em 12 de agosto de 2021. “

FUNDAÇÃO INSTITUTO DAS ÁGUAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

RIO-ÁGUASDIRETORIA DE ANÁLISE E FISCALIZAÇÃOCOMPARECER PARA CIÊNCIA/EXIGENCIA

EXPEDIENTE DE 12/08/202126/103.121/2021, 26/103.149/2021 - CEG; 26/103.215/2021, 26/103.216/2021,- LIGHT; 26/100.982/2021 - TELEFÔNICA BRASIL S/A; 26/103.099/2021, 26/103.100/2021, 26/103.181/2021 - CEDAE; 06/805.437/2020 - MUNDI-VOX; 26/701.303/2018 - TENDA NEGÓCIOS IMOB. S/A; 06/600.679/2020 - CCISA67 INCORPORADORA LTDA;

SECRETARIA DE HABITAÇÃOS E C R E T A R I A D E H A B I T A Ç Ã O

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AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO PE RP SMH Nº 272/2021

CÓDIGO DA UASG: 986001 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.OBJETO: Fornecimento de mobiliário cadeira giratória”, pertencentes à classe nº 7110A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, torna público que realizará no dia 27 de Agosto de 2021, às 11:00 horas, a licitação acima especi-ficada, conforme autorização do Sr. Secretário, constante do Processo Administrativo n.º 16/000.883/2021.TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por itemESTIMATIVA PREVISTA: R$ 26.842,50

As licitantes interessadas poderão obter cada Edital e seus anexos no portal http://ecomprasrio.rio.rj.gov.br e/ou http://www.comprasgoverna-mentais.gov.br.

SECRETARIA DE ORDEM PÚBLICAS E C R E T A R I A D E O R D E M P Ú B L I C A

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EXPEDIENTE DO DIA 27/07/2021RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 947.469 MANTIDO04/680.247/2021-MTSK BAR E LANCHONETE EIRELLI


AVISO DE AUTUAÇÃOO Gerente da 2ª Gerência Regional de Licenciamento e Fiscalização faz saber que foram lavrados os Autos de Infração abaixo relacionados, cujas primeiras vias foram enviadas pela ECT e encontram-se disponíveis também por meio do endereço eletrônico da Prefeitura, www.rio.rj.gov.br, SMF/Tesouro Municipal/Auto de Infração Administrativo - cópia atualiza-da do auto, para efeito de pagamento ou apresentação de recurso, nos casos da legislação vigente.Caso assim o desejar, o autuado poderá oferecer defesa ou impugnação ao Auto de Infração, impreterivelmente até o prazo indicado, na sede da 2ª Gerência Regional de Licenciamento e Fiscalização, localizada na Avn. Bartolomeu Mitre, nº1297, Gávea, de segunda a sexta-feira, no horário de 10:00h às 16:30h.




AUTO Razão social Lavratura Prazo para impugnação

949472 MACACA CAOLHA BAR E RESTAURANTE LTDA 10/08/2021 09/09/2021

949473 VOID GENERAL STORE LTDA 10/08/2021 09/09/2021949474 SUPER MERCADO ZONA SUL SA 10/08/2021 09/09/2021

SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO,FISCALIZAÇÃO E CONTROLE URBANO

COORDENADORIA DE CONTROLE URBANOGERÊNCIA DE OPERAÇÕES

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 018/2021O GERENTE DE OPERAÇÕES em cumprimento ao disposto no art. 4º, inciso III c/c art. 12, inciso III, ambos do Regulamento nº 19, Livro II, do Decreto Rio nº 29.881, de 18 de setembro de 2008, com nova redação dada pelo Decreto Rio nº 32.244, de 10 de maio de 2010, NOTIFICA o(s) abaixo citado(s) para ciência do(s) Auto(s) de Infração lavrado(s), cuja 1ª via se encontra a disposição do autuado, na Coordenadoria de Controle Urbano, localizada na Rua Ministro Hélio Beltrão nº 50, Estácio, durante o prazo de 30 (trinta) dias a contar da lavratura do Auto, para efeito de pagamento ou interposição de recurso.

Nome Inscrição Municipal

Auto de Infração

EUNICE MARIA DE JESUS 80148321 983.621AMELIA RODRIGUES DA SILVA 80206780 983.622

CARLOS DIAS DE OLIVEIRA 80128371 983.623DILSON DE AGUIAR 80206666 983.624

LUANA DA COSTA BARBOSA 80257317 983.625CARLOS ALBERTO VOSSA VAZ 80160607 983.626

LUCIA MARIA DA SILVA CORTEZE 80135220 983.627LUIZ MAGNO UCHOA JUNIOR 80257430 983.628

CREUZA VALDINA ALMEIDA DA CRUZ 80190360 983.629AISE FERNANDES DA CONCEIÇÃO CUNHA 80219458 983.630

CREUZA VALDINA ALMEIDA DA CRUZ 80190360 983.631WILLIAM PORTO TAVARES 80196253 983.632

MARCO AURELIO DE SOUZA NEVES 80077475 983.633JORGE LUIZ MARINS 80077173 983.634

LEANDRO CAPARELLI RAGGIO 80077440 983.635MARIA VANDA PIRES DA COSTA 80076800 983.636

JANE GOMEZ PIO 80140568 983.637JOSE ANTONIO MACHADO DA SILVA 80076916 983.638

JOSE GUILHERMINO DE LIMA 80079559 983.639MOISES FERREIRA DE SOUSA 80158831 983.640

MARLENE DE ASSIS OLIVEIRA MAIA 80174365 983.641MARLENE DE ASSIS OLIVEIRA MAIA 80174365 983.642

EDEILZA MARIA DE SOUZA 80142285 983.643MARIA AMANCIA RODRIGUES DE SOUZA 80121792 983.644

GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIROCANCELAMENTO DA LICENÇA PARA TRATO

DE INTERESSES PARTICULARESCOMUNICADO

O Inspetor Geral da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, comunica que cancelou, a pedido, a Licença Para Trato de Interesses Particulares (sem vencimentos), com eficácia a partir de 13 de agosto de 2021, a qual fora concedida ao servidor ROMULO MARTINS LEITÃO FERREIRA LUCIANO, Guarda Municipal, matrícula nº 644.007-1 / 857.750-4, cujo término estava previsto para 19 de abril de 2023, conforme solicitação feita através do processo nº 01/700.941/2021, com base no Art. 107, da Seção VII, do Capítulo VI, da Lei nº 94, de 14 de março de 1979.

GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - GM-RIOEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 04/2021

Processo nº: 01/702.848/2020Modalidade: Pregão Eletrônico GM-RIO/SRP Nº 173/2021 - COMPRASNETObjeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO ATENDERValidade da Ata: 12 meses após sua publicação em Diário oficial do Município do Rio de Janeiro.Órgão Gestor: Guarda Municipal do Rio de JaneiroÓrgãos Participantes: GM-RIOÓrgão Gerenciador da Ata de Registro: Guarda Municipal do Rio de JaneiroEmpresa Vencedora: COMEPI PRODUTOS COMERCIAIS EIRELI - MECNPJ: 11.768.299/0001-45Endereço: Luiz Alves Cavalcanti, 689 - sala 104 - Villar do Teles - São João de Meriti RJ - CEP: 25.561-140

SUBCONTROLADORIA DE CORREGEDORIACOORDENADORIA TÉCNICA DAS COMISSÕES

DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVOQUARTA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

EDITAL DE CHAMADAO Presidente da QUARTA Comissão Permanente de Inquérito Adminis-trativo, designado pela Resolução “P” CGM n.º 217, de 01 de junho de 2021, do Controlador Geral do Município do Rio de janeiro, para promover a instrução do inquérito administrativo instaurado com base no processo n.º 08/000.630/2021, tendo em vista o disposto no art. 203, da Lei 94, de 14 de março de 1979, FAZ SABER À Assistente Social CAROLINA CRUZ DA SILVA, matrícula 10/240.440-8, que deverá comparecer, dentro de 10 (dez) dias, à Sede da referida Comissão, na rua Afonso Cavalcanti, n.º 455, anexo, 8º andar, Ala “A”, sala 840, Cidade Nova, no horário de 09:00 às 16:00 horas, a fim de prestar declarações no inquérito adminis-trativo que trata sobre ABANDONO DE CARGO.



EDITAL DE CHAMADAO Presidente da QUARTA Comissão Permanente de Inquérito Admi-nistrativo, designado pela Resolução “P” CGM n.º 217, de 01 de junho de 2021, do Controlador Geral do Município do Rio de janeiro, para promover a instrução do inquérito administrativo instaurado com base no processo n.º 07/01/000.388/2021, tendo em vista o disposto no art. 203, da Lei 94, de 14 de março de 1979, FAZ SABER À Merendeira LUCIANA NOGUEIRA, matrícula 10/230.178-6, que deverá comparecer, dentro de 10 (dez) dias, à Sede da referida Comissão, na rua Afonso Cavalcanti, n.º 455, anexo, 8º andar, Ala “A”, sala 840, Cidade Nova, no horário de 09:00 às 16:00 horas, a fim de prestar declarações no inquérito adminis-trativo que trata sobre ABANDONO DE CARGO.



EDITAL DE CHAMADAO Presidente da QUARTA Comissão Permanente de Inquérito Adminis-trativo, designado pela Resolução “P” CGM n.º 217, de 01 de junho de 2021, do Controlador Geral do Município do Rio de janeiro, para promover a instrução do inquérito administrativo instaurado com base no processo n.º 09/001.414/2021, tendo em vista o disposto no art. 203, da Lei 94, de 14 de março de 1979, FAZ SABER À Assistente Social MARIA IGNEZ DE AQUINO, matrícula 10/126.352-4, que deverá comparecer, dentro de 10 (dez) dias, à Sede da referida Comissão, na rua Afonso Cavalcanti, n.º 455, anexo, 8º andar, Ala “A”, sala 840, Cidade Nova, no horário de 09:00 às 16:00 horas, a fim de prestar declarações no inquérito adminis-trativo que trata sobre ABANDONO DE CARGO.



EDITAL DE CHAMADAO Presidente da QUARTA Comissão Permanente de Inquérito Admi-nistrativo, designado pela Resolução “P” CGM n.º 217, de 01 de junho de 2021, do Controlador Geral do Município do Rio de janeiro, para promover a instrução do inquérito administrativo instaurado com base no processo n.º 07/09/000.552/2021, tendo em vista o disposto no art. 203, da Lei 94, de 14 de março de 1979, FAZ SABER À Agente de Educação Infantil RAQUEL ROMEIRO VILAS, matrícula 10/280.851-7, que deverá comparecer, dentro de 10 (dez) dias, à Sede da referida Comissão, na rua Afonso Cavalcanti, n.º 455, anexo, 8º andar, Ala “A”, sala 840, Cidade Nova, no horário de 09:00 às 16:00 horas, a fim de prestar declarações no inquérito administrativo que trata sobre ABANDONO DE CARGO.

PROCURADORIA GERALP R O C U R A D O R I A G E R A L

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COORDENADORIA ADMINISTRATIVAGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO5º EXAME DE SELEÇÃO PARA O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICAA Direção do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - PG/CES convoca os candidatos aprovados que tiveram o pedido de final de fila deferido no 5º Exame de Seleção para o Programa de Residência Jurídica, para comparecer à Travessa do Ouvidor, n.º 4, 10º andar, Centro, na Gerência de Recursos Humanos, dia 17/08/2021, para apresentação dos seguintes documentos:original e cópia da carteira de identidade;original e cópia do CPF;currículo;cópia do comprovante de conclusão do Curso de Bacharel em Direito;cópia do comprovante de residência;

Item 01:

Nome padronizado: Protetor Solar

Descrição Detalhada: FPS 60 e UVA 20 no mínimo, com repelente de insetos.

Preço Unitário: R$ 0,70Código do Serviço:

851000060-18 Quantidade 130.000 U/C Sachês

Valor Total Estimado do Item: R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais)

SECRETARIA DE PROTEÇÃOE DEFESA DOS ANIMAIS

S E C R E T A R I A D E P R O T E Ç Ã O E D E F E S A D O S A N I M A I S

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AVISO DE LICITAÇÃOProcesso administrativo - 01/840.535/2020.No dia 16/08/2021 às 11:00 h, a Pregoeira irá voltar a fase de julgamento de habilitação referente ao Pregão Eletrônico Nº PE SR PDA n° 66/2020, para os itens 12 e 13, em função de declínio das empresas vencedoras dos respectivos itens.

SECRETARIA DE POLÍTICASE PROMOÇÃO DA MULHER

S E C R E T A R I A D E P O L Í T I C A S E P R O M O Ç Ã O D A M U L H E R

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COMUNICADOSECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS E PROMOÇÃO DA MULHER - SPM-RIO

PRORROGA O PRAZO PARA INSCRIÇÕES PARA EMPRESAS PARCEIRAS NO PROGRAMA

MULHERES DO RIO.A Subsecretaria de Programas e Ações Temáticas, por meio da Coor-denadoria de Autonomia Econômica e Lideranças Femininas, a partir desta sexta-feira, dia 13 de agosto, prorroga o prazo para inscrições de empresas que desejem ser parceiras no Programa Mulheres do Rio, cujo objetivo é impulsionar a capacitação e a contratação de mulheres e, por conseguinte, a autonomia econômica das cariocas.

As inscrições ficarão abertas até 31 de dezembro de 2021. Maiores infor-mações sobre o Programa Mulheres do Rio podem obtidas acessando: http://bit.ly/mulheresdorio_resolucao .

As empresas interessadas em firmar a parceria devem se inscreveratravés do link: https://survey123.arcgis.com/share/20d8f3b1a8f84cf6bf959ced149b0a66

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CONTROLADORIA GERALC O N T R O L A D O R I A G E R A L

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EDITAL DE CHAMADAO Presidente da QUARTA Comissão Permanente de Inquérito Adminis-trativo, designado pela Resolução “P” CGM n.º 217, de 01 de junho de 2021, do Controlador Geral do Município do Rio de janeiro, para promover a instrução do inquérito administrativo instaurado com base no processo n.º 09/63/000.186/2020, tendo em vista o disposto no art. 203, da Lei 94, de 14 de março de 1979, FAZ SABER AO Enfermeiro ANA CRISTINA DE LIMA GARCIA, matrícula 10/281.607-2, que deverá comparecer, dentro de 10 (dez) dias, à Sede da referida Comissão, na rua Afonso Cavalcanti, n.º 455, anexo, 8º andar, Ala “A”, sala 840, Cidade Nova, no horário de 09:00 às 16:00 horas, a fim de prestar declarações no inquérito adminis-trativo que trata sobre ABANDONO DE CARGO.



EDITAL DE CHAMADAO Presidente da QUARTA Comissão Permanente de Inquérito Adminis-trativo, designado pela Resolução “P” CGM n.º 217, de 01 de junho de 2021, do Controlador Geral do Município do Rio de janeiro, para promover a instrução do inquérito administrativo instaurado com base no processo n.º 07/000.421/2021, tendo em vista o disposto no art. 203, da Lei 94, de 14 de março de 1979, FAZ SABER À Professor II ANDRESA RODRIGUES DOS SANTOS DE CARVALHO, matrícula 10/222.876-5, que deverá comparecer, dentro de 10 (dez) dias, à Sede da referida Comissão, na rua Afonso Cavalcanti, n.º 455, anexo, 8º andar, Ala “A”, sala 840, Cidade Nova, no horário de 09:00 às 16:00 horas, a fim de prestar declarações no inquérito administrativo que trata sobre ABANDONO DE CARGO.




02 (duas) fotos 3x4;cópia do título de eleitor com comprovante da última votação ou certidão de quitação eleitoral.cópia do certificado de reservista.

O não comparecimento sem prévia justificativa implicará em desistência do ingresso no Programa de Residência Jurídica.

DIA 17/08/2021, ÀS 13:00HClass. Nome

1º LIVIA MARIA PORTES CASIMIRO6º JOÃO MANOEL ANDRADE MACIEL DA SILVA CAMPOS GALDI

24º RODRIGO LIMA E SILVA DE FREITAS40º ALINE DA SILVA PINHEIRO41º ELISA ROCHA TEIXEIRA NETTO42º ISABELA ANTUNES LEROY45º RENATA SABBATINO FERNANDES SANTOS54º RAQUEL BRAZ SCARPE MORGAN69º JULIANA SPERLE MENDES71º ENILSON BORGES DA SILVA JUNIOR72º MAYARA SANTOS DO NASCIMENTO76º CAROLINA RIBEIRO MAISONNETTE

TRIBUNAL DE CONTAST R I B U N A L D E C O N T A S

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EDITAL DE CITAÇÃOPARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES DE DEFESA

1ª PUBLICAÇÃORef.: Processo n.º 40/542/2014 (40/200542/2014)O Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, com sede na Rua Santa Luzia, nº 732, Centro, Rio de Janeiro - RJ, tendo em vista as tentativas frustradas de comunicação efetivadas com base nos incisos I e II do art. 145 do Regimento Interno desta Corte de Contas ao Representante Legal da Núcleo Serviço Diagnóstico Ltda, vem, pelo presente Edital, convocar o mesmo para, nos termos do disposto no art. 163, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas - Deliberação nº 266, de 28 de maio de 2019, ter vista dos autos do processo nº 40/542/2014 (40/200542/2014) e apresentar suas alegações de defesa, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, em relação aos fatos apontados no Relatório e Voto nº 1.100/2020 - JMCN junto à Secretaria das Sessões deste Tribunal de Contas, localizada na Rua Santa Luzia, nº 732, 2º andar, Centro- Rio de Janeiro, das 11:00 às 17:00 horas.

EXTRATO DA ATA DA 2ª REUNIÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO DE 2021 DO TRIBUNAL DE CONTAS

DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIROAos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, às doze horas e vinte e dois minutos, reuniram-se na Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza e também por meio do aplicativo Zoom, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Conselheiro LUIZ ANTONIO CHRISPIM GUARANÁ, para dar início à 2ª Reunião do Conselho Superior de Administração de 2021, secretariada pela Senhora Laila Rainho de Oliveira, os Excelentíssimos Senhores Conselheiros NESTOR GUIMARÃES MARTINS DA ROCHA, IVAN MOREIRA DOS SANTOS, DAVID CARLOS PEREIRA NETO, BRUNO MAIA DE CARVALHO e THIAGO KWIATKOWSKI RIBEIRO, o Excelentíssimo Senhor Conse-lheiro-Substituto DICLER FORESTIERI FERREIRA, convocado para substituir o Excelentíssimo Senhor Conselheiro FELIPE GALVÃO PUCCIONI, bem como o Excelentíssimo Senhor Subprocurador-Chefe da Procuradoria Especial JORGE MAFFRA OTTONI. Participaram da Reunião, também, os Excelentíssimos Senhores Conselheiros-Substi-tutos IGOR DOS REIS FERNANDES e EMIL LEITE IBRAHIM. Dando início aos trabalhos, o Excelentíssimo Senhor Presidente submeteu ao Conselho, que APROVOU, por unanimidade, a Minuta da Proposta Parcial de Orçamento desta Corte de Contas para o exercício de 2022, de que trata o processo 40/101.203/2021. Com a palavra, o Excelentíssimo Senhor Presidente esclareceu o seguinte: “No orçamento do ano que vem foi mantido o valor nominal desse ano em todos os gastos que não sejam de pessoal e, nos gastos de pessoal, eu fiz uma previsão de aumento, para caso o Poder Executivo e o Poder Legislativo entendam que deva ser concedido. Se for concedido, nós prosseguimos da mesma forma e, se não for concedido, este dinheiro voltará aos cofres da prefeitura. Mas o valor nominal permanece o mesmo, ou seja, estamos economizando o valor relativo à correção, que não foi pequena nesse ano. Estamos diminuindo o nosso orçamento e acho que todos os órgãos públicos nesse momento de pandemia, e não só nesse momento, devem visar à economia de recursos”. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião, às doze horas e vinte e quatro minutos. E, para constar, eu, (Laila Rainho de Oliveira), Secretária das Sessões, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Conselheiro-Presidente.

EXTRATO DA ATA DA 12ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DE 2021 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Aos 04 (quatro) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, às doze horas e doze minutos, reuniram-se na Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza e também por meio do aplicativo Zoom, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Conselheiro LUIZ ANTONIO CHRISPIM GUARANÁ, para dar início à 12ª Sessão Ad-ministrativa, secretariada pela Senhora Laila Rainho de Oliveira, os Excelentíssimos Senhores Conselheiros NESTOR GUIMARÃES MARTINS DA ROCHA, IVAN MOREIRA DOS SANTOS, DAVID CARLOS PEREIRA NETO, BRUNO MAIA DE CARVALHO e THIAGO KWIATKOWSKI RIBEIRO, o Excelentíssimo Senhor Conselheiro-Subs-tituto DICLER FORESTIERI FERREIRA, convocado para substituir o Excelentíssimo Senhor Conselheiro FELIPE GALVÃO PUCCIONI, bem como o Excelentíssimo Senhor Subprocurador-Chefe da Procuradoria Especial JORGE MAFFRA OTTONI. Participaram da sessão, também, os Excelentíssimos Senhores Conselheiros-Substitutos IGOR DOS REIS FERNANDES e EMIL LEITE IBRAHIM. Declarada aberta a sessão, o Excelentíssimo Senhor Presidente submeteu ao Plenário, que aprovou, por unanimidade, a matéria tratada no processo n.º 40/101.084/2021, referente ao requerimento formulado pelo Excelentíssimo Senhor Conselheiro Thiago Kwiatkowski Ribeiro, solicitando averbação de tempo de serviço/contribuição prestado junto à Câmara Municipal do Rio de Janeiro, sendo 3034 dias para efeitos de Disponibilidade e 2704 dias para Licença Especial, conforme as informações contidas nos referidos autos e no parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos - SAJ. Com a palavra, o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Ivan Moreira dos Santos se manifestou da seguinte maneira: “Com relação a esse processo que veio a Plenário na semana passada, eu interferi no sentido que fosse enviado para a Corregedoria. Até então, era feito assim. Mas eu entendo também que, quando se tratar de Conselheiro, a Presidência pode trazer a Plenário. A questão, também, do prazo de licença, que está suspensa até o ano de 2022, para efeitos de pagamento, o Tribunal de Justiça não está pagando, somente a partir de 2022. Mas o requerente pode usufruir. Uma coisa é você receber, transformar em pecúnia. Isso não pode. Ontem, eu tive a oportunidade de conversar por telefone com o Heleno, Secretário Geral de Administração. Ele concordou que uma coisa é o requerente receber. Isso não pode. Mas quanto a gozar, não há problema nenhum. Essa é uma situação que eu estou levantando, mas Vossa Excelência, junto com a Assessoria Jurídica, poderia copiar até o que está sendo feito no Tribunal de Justiça do nosso estado”. Com a palavra, o Excelentíssimo Senhor Presidente agradeceu o esclareci-mento do nobre Corregedor. Com a palavra, o Excelentíssimo Senhor Subprocurador-Chefe Jorge Maffra Ottoni acrescentou: “No âmbito da União, quanto à licença capacitação, o próprio Ministério da Economia já emitiu nota técnica admitindo que os servidores da União pudessem tirar a licença capacitação, que a Lei Complementar nº 173 não vedaria nesse período. Não é aumento de despesa, então não há qualquer óbice”. Com a palavra, o Excelentíssimo Senhor Presidente: “A Lei veio em função da pandemia, para conter gastos numa queda de arrecadação enorme. Então o exercício não é problema, o problema seria o pagamento em pecúnia”. O Excelentíssimo Senhor Presidente submeteu à apreciação do Plenário, que deferiu, por unanimidade, o pedido de gozo de férias formulado pelo Excelentíssimo Senhor Procurador Pedro de Hollanda Dionísio, matrícula n.º 40/901.980-3, para o período de 01/06/2022 a 30/06/2022, de que trata o Memorando Eletrônico GPR-7 PHD/3/2021, de 26 de julho de 2021. Submeteu-se, ainda, à apreciação do Plenário que aprovou, por unanimidade, a proposta de Resolução que dispõe sobre a criação da estrutura e aprova as atribuições da Assessoria de Comunicação Social, Publicações e Audiovisual e a Política de Comunicação Social do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, em consonância com o planejamento e a gestão estratégica da instituição, com a transformação da estrutura da DIP - Diretoria de Publicações e a criação da ACS - Assessoria de Comunicação Social, Publicações e Audiovisual, alinhada, também, às diretrizes sugeridas pela ATRICON. Finalmente, o Excelentíssimo Senhor Presidente submeteu ao Plenário, para fins de referendo, 40 (quarenta) processos relativos à concessão de Gratificação de Encargos Especiais a seguir: 40/100801/2021; 40/100802/2021; 40/100783/2021; 40/100812/2021; 40/100752/2021; 40/100655/2021; 40/100695/2021; 40/100691/2021; 40/100690/2021; 40/100815/2021; 40/101114/2021; 40/100697/2021; 40/100700/2021; 40/100689/2021; 40/100656/2021; 40/100683/2021; 40/100813/2021; 40/100845/2021; 40/100857/2021; 40/100832/2021; 40/100862/2021; 40/100897/2021; 40/100898/2021; 40/100900/2021; 40/100915/2021; 40/100688/2021; 40/100654/2021; 40/100639/2021; 40/100578/2021; 40/100918/2021; 40/100967/2021; 40/100966/2021; 40/100974/2021; 40/101011/2021; 40/101098/2021; 40/101128/2021; 40/101099/2021; 40/101177/2021; 40/101165/2021; e 40/101142/2021. Consultado, o Plenário decidiu, por unanimidade, REFERENDAR todas as decisões. Com a palavra, o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Ivan Moreira dos Santos assim se manifestou: “Senhor Presidente, a título de concessão de férias, acabamos de apreciar as férias do Procurador Pedro. Quanto aos Conselheiros, Senhor Presidente, o Tribunal vem apreciando de forma errônea, diferentemente do Tribunal de Justiça do Estado e de toda a Magistratura, pois estamos submetidos à LOMAN. Em caso de solicitação de férias de um determinado Conselheiro, a este Conselheiro basta tão somente fazer a comunicação a Vossa Excelência, ela não precisa ser submetida aos demais Conselheiros para saber se vai autorizar ou não a concessão de férias daquele Conselheiro requerente. O Presidente poderá indeferir desde que fundamente.

O nosso Regimento está meio ultrapassado. Ele diz que será indeferido o pedido de férias do Conselheiro se outros três estiverem de férias, de licença prêmio ou de licença saúde. Então, há a carga máxima de três Conselheiros de férias para que o Tribunal pudesse funcionar com quatro. Mas isso adveio antes da assunção dos Conselheiros-Substitutos. Então hoje, mesmo que tenhamos quatro Conselheiros titulares de férias, ou por qualquer outro afastamento, com os Conselheiros-Substitutos o Tribunal não deixará de realizar as suas funções”. Com a palavra, o Ex-celentíssimo Senhor Conselheiro Presidente agradeceu mais uma vez ao Conselheiro Ivan Moreira pelos esclarecimentos fazendo a seguinte colocação: “Nós debatemos a renovação do nosso Regimento Interno, só que essa discussão ela parou pela metade. Como houve a troca de três cadeiras de Conselheiros, eu imagino ser produtivo prosseguir um pouco ainda com parte do regimento não renovado para que possamos, daqui a uns seis meses, no dia a dia descobrindo as falhas, fazer uma nova discussão acerca do Regimento, e, de forma completa, poder renová-lo. Mas é necessário que os Conselheiros novos tenham um pouco de experiência, que possam usar um pouco o Regimento para ver onde estão os pontos que nós precisamos renovar. Então, isso está na linha de pensamento da Presidência para ser colocado em discussão”. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão às doze horas e vinte e dois minutos. E, para constar, eu, (Laila Rainho de Oliveira), Secretária das Sessões, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Conselheiro Presidente.

EXTRATO DA ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIAAos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, às onze horas e onze minutos, reuniram-se na Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza e também por meio do aplicativo Zoom, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Conselheiro LUIZ ANTONIO CHRISPIM GUARANÁ, para dar início à 27ª Sessão Ordinária, secretariada pela Senhora Laila Rainho de Oliveira, os Excelentíssi-mos Senhores Conselheiros NESTOR GUIMARÃES MARTINS DA ROCHA, IVAN MOREIRA DOS SANTOS, DAVID CARLOS PEREIRA NETO, BRUNO MAIA DE CARVALHO e THIAGO KWIATKOWSKI RIBEIRO, o Excelentíssimo Senhor Conselheiro-Substituto DICLER FORESTIERI FERREIRA, convocado para substituir o Excelentíssimo Senhor Conselheiro FELIPE GALVÃO PUCCIONI, bem como o Excelen-tíssimo Senhor Subprocurador-Chefe da Procuradoria Especial JORGE MAFFRA OTTONI. Participaram da sessão, também, os Excelentíssimos Senhores Conselheiros-Substitutos IGOR DOS REIS FERNANDES e EMIL LEITE IBRAHIM.

DISTRIBUIÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES:

Processos do Conselheiro Relator Nestor Guimarães Martins da Rocha001/00000109/2020, 001/00951664/2020, 001/00953783/2020, 001/00955110/2020, 001/00701180/2021, 004/00000838/2021, 004/00260407/2021, 005/00506423/2006, 006/00000366/2021, 006/00401126/2021, 006/00401699/2021, 006/00401946/2021, 007/00002531/2020, 007/00005314/2020, 007/00005496/2020, 007/01001277/2020, 007/02001568/2020, 007/02001909/2020, 007/02001974/2020, 007/03001079/2020, 007/03001936/2020, 007/03001938/2020, 007/03002162/2020, 007/04002169/2020, 007/04002470/2020, 007/05001480/2020, 007/06001650/2020, 007/07002170/2020, 007/08002409/2020, 007/09001834/2020, 007/09001960/2020, 007/10002627/2020, 007/10002715/2020, 007/11000661/2020, 007/00001408/2021, 007/05000118/2021, 007/09000018/2021, 007/09000158/2021, 007/10000833/2021, 007/10000924/2021, 009/72000356/2016, 009/01000223/2020, 009/00000555/2021, 009/22000083/2021, 009/31000161/2021, 009/32000081/2021, 009/62000166/2021, 009/69000020/2021.

Processos do Conselheiro Relator Ivan Moreira dos Santos

001/00701074/2021, 004/00000105/2021, 004/00261004/2021, 004/00261886/2021, 006/00000322/2021, 006/00401573/2021, 007/00010450/2019, 007/08004009/2019, 007/00003111/2020, 007/00003320/2020, 007/00004739/2020, 007/00005042/2020, 007/00005423/2020, 007/02002051/2020, 007/02002316/2020, 007/03001856/2020, 007/03001981/2020, 007/03002056/2020, 007/03002193/2020, 007/04002359/2020, 007/04002469/2020, 007/05000810/2020, 007/05001259/2020, 007/05001528/2020, 007/06002075/2020, 007/07002433/2020, 007/07002790/2020, 007/08002360/2020, 007/08002384/2020, 007/09001908/2020, 007/10002732/2020, 007/00001401/2021, 007/00001402/2021, 007/00001458/2021, 007/05000011/2021, 007/08001614/2021, 007/09000263/2021, 007/10000244/2021, 009/00000804/2019, 009/00002172/2021, 009/00002432/2021, 009/00002760/2021, 009/31000162/2021, 009/32000071/2021, 009/61000138/2021, 029/00000239/2021, 040/00101184/2021.

Processos do Conselheiro Relator Felipe Galvão Puccioni

001/00950346/2020, 001/00956226/2020, 004/00000020/2021, 004/00260388/2021, 004/00260405/2021, 004/00260408/2021, 004/00261862/2021, 006/00000302/2021, 006/00000678/2021, 006/00401031/2021, 007/02003399/2019, 007/00004663/2020, 007/00005060/2020, 007/01001353/2020, 007/02002334/2020,




007/02002407/2020, 007/02002435/2020, 007/04002201/2020, 007/04002409/2020, 007/05001191/2020, 007/05001552/2020, 007/05001560/2020, 007/06001715/2020, 007/06002007/2020, 007/06002135/2020, 007/07001786/2020, 007/07002005/2020, 007/07002254/2020, 007/08001964/2020, 007/08002329/2020, 007/09001865/2020, 007/09001931/2020, 007/10002628/2020, 007/11000730/2020, 007/11000920/2020, 007/00001572/2021, 007/06000426/2021, 007/06000536/2021, 007/08000222/2021, 007/09000016/2021, 009/00000255/2021, 009/01000092/2021, 009/32000073/2021, 009/51000047/2021, 009/51000079/2021, 009/53000033/2021, 009/64000021/2021, 009/69000030/2021.

Processos do Conselheiro Relator David Carlos Pereira Neto

001/00820370/2017, 004/00001113/2021, 004/00260048/2021, 004/00260573/2021, 004/00261638/2021, 004/00262120/2021, 004/00262300/2021, 006/00000463/2021, 006/00000473/2021, 007/04003529/2019, 007/05002247/2019, 007/07003898/2019, 007/00001353/2020, 007/00004811/2020, 007/00005150/2020, 007/00005221/2020, 007/02002529/2020, 007/03001069/2020, 007/03001478/2020, 007/03001646/2020, 007/03001985/2020, 007/03002083/2020, 007/04002572/2020, 007/06001838/2020, 007/06001971/2020, 007/06002155/2020, 007/07002097/2020, 007/08002273/2020, 007/08002336/2020, 007/09001726/2020, 007/11000962/2020, 007/00000763/2021, 007/00001167/2021, 007/00002007/2021, 007/02000063/2021, 007/08000568/2021, 007/09000604/2021, 007/11000148/2021, 009/00001905/2021, 009/00002756/2021, 009/31000124/2021, 009/51000050/2021, 009/52000075/2021, 009/61000073/2021, 009/61000074/2021, 009/64000038/2021, 009/77000009/2021.

Processos do Conselheiro Relator Bruno Maia de Carvalho

001/00001653/2018, 001/00956131/2020, 004/00001192/2018, 004/00260044/2021, 004/00260097/2021, 004/00261616/2021, 006/00100343/2021, 006/00401535/2021, 007/09002604/2014, 007/06001301/2019, 007/00005057/2020, 007/00005497/2020, 007/01001246/2020, 007/02001508/2020, 007/02002084/2020, 007/02002523/2020, 007/05001291/2020, 007/05001358/2020, 007/07002107/2020, 007/07002461/2020, 007/08001719/2020, 007/08001722/2020, 007/08002200/2020, 007/08002243/2020, 007/08002355/2020, 007/08002453/2020, 007/08002560/2020, 007/09002000/2020, 007/09002114/2020, 007/10002306/2020, 007/10002582/2020, 007/10002940/2020, 007/00000360/2021, 007/00001379/2021, 007/05000393/2021, 007/10000077/2021, 009/00002430/2021, 009/00002558/2021, 009/31000095/2021, 009/31000125/2021, 009/33000093/2021, 009/51000041/2021, 009/64000039/2021, 009/64000075/2021, 009/64000076/2021, 010/00000788/2021, 028/00000155/2021.

Processos do Conselheiro Relator Thiago Kwiatkowski Ribeiro

004/00260115/2021, 004/00260609/2021, 004/00261210/2021, 004/00261216/2021, 005/00502734/2003, 006/00000472/2021, 007/00064215/1995, 007/00006362/2018, 007/08000650/2018, 007/06001696/2019, 007/09001785/2019, 007/00005244/2020, 007/02002408/2020, 007/03001162/2020, 007/03002003/2020, 007/04002170/2020, 007/04002203/2020, 007/04002468/2020, 007/05001260/2020, 007/05001432/2020, 007/07002636/2020, 007/08001963/2020, 007/08002293/2020, 007/08002446/2020, 007/09002096/2020, 007/10002688/2020, 007/11000922/2020, 007/00000689/2021, 007/00001066/2021, 007/00001833/2021, 007/08000058/2021, 007/08000426/2021, 007/08000541/2021, 007/10000567/2021, 009/52000122/2016, 009/51000192/2020, 009/69000214/2020, 009/00001904/2021, 009/00002434/2021, 009/04000078/2021, 009/22000070/2021, 009/31000159/2021, 009/51000048/2021, 009/75000002/2021, 009/82000009/2021.

Processos do Conselheiro-Substituto Relator Dicler Forestieri Ferreira

001/00952401/2020, 001/00701244/2021, 004/00260815/2021, 004/00261694/2021, 006/00500805/2021, 007/05002226/2018, 007/02003792/2019, 007/05000027/2019, 007/00002525/2020, 007/00004223/2020, 007/01001238/2020, 007/02001953/2020, 007/02002241/2020, 007/04001880/2020, 007/04001957/2020, 007/04002595/2020, 007/04002666/2020, 007/05001028/2020, 007/05001490/2020, 007/06001832/2020, 007/06002091/2020, 007/07001822/2020, 007/07001993/2020, 007/07002085/2020, 007/07002268/2020, 007/07002475/2020, 007/08002559/2020, 007/09001847/2020, 007/09001943/2020, 007/09001993/2020, 007/10002099/2020, 007/10002428/2020, 007/10002619/2020, 007/00001843/2021, 007/00002003/2021, 007/09000993/2021, 009/63000503/2020, 009/00001902/2021, 009/00001903/2021, 009/31000132/2021, 009/52000082/2021, 009/53000019/2021, 009/62000121/2021, 009/63000066/2021, 009/78000005/2021, 029/00000011/2020.

Processos do Conselheiro-Substituto Relator Igor dos Reis Fernandes

001/00957952/2018, 001/00960349/2019, 001/00950858/2020, 001/00955842/2020, 004/00260233/2021, 004/00261203/2021, 006/00000506/2021, 007/00004128/2020, 007/00004283/2020, 007/00004548/2020, 007/00004549/2020, 007/01000867/2020, 007/01001338/2020, 007/02001973/2020, 007/02002220/2020, 007/02002231/2020, 007/02002539/2020, 007/03002054/2020, 007/03002325/2020, 007/04002570/2020, 007/05001319/2020, 007/05001400/2020, 007/06001801/2020, 007/07002013/2020, 007/07002108/2020, 007/07002401/2020, 007/07002718/2020, 007/08002255/2020, 007/09001968/2020, 007/09002148/2020, 007/10002596/2020, 007/00002008/2021, 007/02000157/2021, 007/02001086/2021, 007/05000210/2021, 007/05000211/2021, 007/10000560/2021, 009/63000375/2018, 009/00003132/2021, 009/22000075/2021, 009/32000020/2021, 009/32000080/2021, 009/61000053/2021, 009/62000176/2021, 009/63000089/2021, 010/00000450/2021, 010/00002070/2021.

Processos do Conselheiro-Substituto Relator Emil Leite Ibrahim

001/00000371/2018, 001/00951426/2020, 001/00955581/2020, 001/00956230/2020, 001/00701207/2021, 004/00000591/2021, 004/00000674/2021, 004/00260818/2021, 005/00507943/2013, 007/10003849/2018, 007/05002364/2019, 007/00003116/2020, 007/00004746/2020, 007/00005499/2020, 007/02001473/2020, 007/02002056/2020, 007/02002237/2020, 007/02002240/2020, 007/02002286/2020, 007/02002431/2020, 007/02002462/2020, 007/03001959/2020, 007/03002028/2020, 007/03002192/2020, 007/03002330/2020, 007/04002394/2020, 007/05001399/2020, 007/05001414/2020, 007/06002212/2020, 007/07002497/2020, 007/08002251/2020, 007/09000723/2020, 007/10002751/2020, 007/00000061/2021, 007/00001832/2021, 007/02000733/2021, 007/03000033/2021, 007/04000505/2021, 007/07000025/2021, 007/07000055/2021, 007/09000015/2021, 009/67000107/2020, 009/00001268/2021, 009/31000118/2021, 009/33000055/2021, 009/33000056/2021, 009/33000061/2021.

TERCEIRO EXPEDIENTE: o Excelentíssimo Senhor Presidente comunicou que na próxima quarta-feira, dia 11 de agosto, ocorrerá a 1ª Sessão Especial de 2021, para apreciação das Contas de Governo do exercício de 2020. Logo após, o Excelentíssimo Senhor Presidente convocou o Plenário para a realização, após o encerramento da Sessão Ordinária, de uma Sessão Administrativa e de uma Reunião do Conselho Superior de Administração.

APRECIAÇÃO DOS PROCESSOS EM PAUTA:

Conselheiro-Substituto Relator DICLER FORESTIERI FERREIRA

Com a palavra para relatar, em virtude de haver sustentação oral, o Excelentíssimo Senhor Conselheiro-Substituto DICLER FORESTIERI FERREIRA colocou em votação o processo 40/101466/2020. Após sustentação oral elaborada pela Doutora Juliane dos Santos Ramos Souza, OAB/RJ nº 188.181, representando o Senhor Carlos Frederico Verçosa Duboc, o Plenário decidiu, por unanimidade, pelo Conhecimento dos Embargos de Declaração opostos no referido processo, e, no mérito, pelo seu Provimento. Em seguida, o Excelentís-simo Senhor Conselheiro-Substituto DICLER FORESTIERI FERREIRA apresentou ao Plenário solicitação de dilação do prazo por sessenta dias formulado pelo ex-prefeito Marcelo Crivella no âmbito do processo nº 40/100.517/2021, do qual é Relator. Com a palavra, o Senhor Conse-lheiro-Substituto informou que o pedido foi protocolado no âmbito desta Corte de Contas no dia 29 de julho, após o término do prazo inicial que já havia sido dilatado, cujo termo final se deu em 15 de julho. O Conselheiro Relator sugeriu, então, que o Plenário indeferisse a dilação de prazo para apresentação de esclarecimentos das Contas de Governo. Com a palavra, o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Ivan Moreira dos Santos ressaltou que o prazo solicitado à época pelo ex-prefeito já havia sido dilatado por mais trinta dias e o Plenário o aprovou de forma improrrogá-vel. Ainda, salientou que o Tribunal de Contas tem o compromisso cons-titucional de remeter à augusta Câmara Municipal o Parecer Prévio das Contas de Governo, lamentando a impossibilidade de o Tribunal atender à solicitação do ex-Prefeito. O Excelentíssimo Senhor Conselheiro Thiago Kwiatkowski Ribeiro indagou ao Excelentíssimo Conselheiro-Substituto Dicler os motivos que foram alegados pelo ex-prefeito Crivella e pelo seu advogado para solicitação de dilação do prazo. Em resposta, o Conse-lheiro-Substituto Dicler Forestieri Ferreira afirmou: “o ex-prefeito alegou que o Executivo disponibilizou os dados de forma embaralhada e ele teria que organizar, e que demorou na disponibilização desses dados. Sendo que os quesitos que foram formulados para o ex-prefeito, nenhum deles foi respondido. Talvez pudesse, demonstrando boa-fé, ter respondido alguns quesitos e, quanto àqueles que porventura ele não conseguisse responder, que pedisse dilação de prazo para o quesito específico. Mas isso não foi feito”. Com a palavra, o Excelentíssimo Senhor Presidente Luiz Antonio Guaraná ressaltou o seguinte: “No ano passado, nós ul-trapassamos o prazo constitucional. Era um ano de pandemia e na

verdade nós ultrapassamos por decisão da Câmara Municipal. No processo de contas, o Juiz é a Câmara Municipal. A nós cabe elaborar o Parecer Prévio para envio à Câmara Municipal, para embasar a decisão da Câmara. É importante ressaltar que o Parecer Prévio é feito já com todas as informações enviadas pelo Executivo. O Tribunal de Contas do Município, há algum tempo, tem por opção, não porque está registrado em nenhum lugar, oferecer ao detentor do cargo de chefe do Executivo a oportunidade de se pronunciar sobre as informações aqui trazidas e sobre as avaliações dessas informações. Não é uma oportunização de defesa que se tira quando não se apresenta mais prazo, muito pelo contrário. É a oportunidade de fazermos um parecer mais bem elaborado. O juízo, nesse caso, é a Câmara de Vereadores”. Com a palavra, o Excelentís-simo Senhor Conselheiro Ivan Moreira assim se pronunciou: “Dentro do prazo que a Corte havia prorrogado para o ex-prefeito, esse prazo se exauriu em 15 (quinze) dias, e este requerimento do advogado só entrou neste Tribunal em 29 (vinte e nove) de julho, ou seja, a parte interessada não teve o mínimo cuidado de tentar reivindicar uma dilação maior dentro ainda do prazo que lhe havia sido concedido”. O Excelentíssimo Senhor Conselheiro Thiago Kwiatkowski Ribeiro assim se manifestou: “Minha intervenção era exatamente quanto a essa preocupação com cerceamento do direito de defesa. Mas foi possibilitado à defesa do ex-Prefeito que ele tivesse o tempo hábil. Então, volto a registrar que sigo o voto do Relator”. Retornando à palavra, o Senhor Conselheiro-Substituto Dicler Forestieri Ferreira acrescentou: “Foram pedidos esclarecimentos aos dois chefes do executivo, o Senhor Marcelo Crivella e o atual Vereador Jorge Felippe, que ficou como chefe do executivo no período de 22 a 31 de dezembro de 2020, e também ao Poder Executivo. O Executivo e o Vereador Jorge Felippe responderam aos esclarecimentos que foram feitos. Apenas o ex-prefeito Marcelo Crivella protocolou esse pedido de dilação de prazo de forma intempestiva sem responder os questionamentos que lhe foram feitos”. Com a palavra, o Excelentíssimo Senhor Presidente Luiz Antonio Guaraná assim se manifestou: “Então fica negado o pedido de dilação de prazo pelo Plenário desta Corte e mantida a Sessão Especial na próxima quarta-feira, dia 11 de agosto, às 11 horas. Submeteu-se, ainda, a matéria tratada no processo n.º 40/100518/2021 à apreciação do Plenário que decidiu, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, pelo não conhecimento do Recurso e pelo posterior arquivamento do feito. Durante a votação do referido processo, o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Bruno Maia de Carvalho, com esteio no art. 42 do Regimento Interno c/c o art. 145, § 2º do Código de Processo Civil, alegou suspeição e se absteve de votar. Submetida ao colegiado a matéria tratada no processo no 40/100.363/2021, o Plenário decidiu, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, pelo Não Conhecimento e posterior Arquivamento. Submeteu-se, ainda, a matéria tratada no processo nº 40/101.467/2020 à apreciação do Plenário que decidiu, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, pelo Conhecimento e Provimento. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão às doze horas e dez minutos. E, para constar, eu, (Laila Rainho de Oliveira), Secretária das Sessões, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Conselheiro- Presidente.

EXTRATO DA ATA DA 27ª SESSÃO VIRTUALEntre os dias 02 e 06 de agosto de 2021, ocorreu a 27ª Sessão Virtual do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, presidida pelo Ex-celentíssimo Senhor Conselheiro LUIZ ANTONIO CHRISPIM GUARANÁ e secretariada pela Senhora Laila Rainho de Oliveira, com a participação dos Excelentíssimos Senhores Conselheiros NESTOR GUIMARÃES MARTINS DA ROCHA, IVAN MOREIRA DOS SANTOS, DAVID CARLOS PEREIRA NETO, BRUNO MAIA DE CARVALHO e THIAGO KWIATKOWSKI RIBEIRO, do Excelentíssimo Senhor Conselheiro- Substituto DICLER FORESTIERI FERREIRA, convocado para substituir o Excelentíssimo Senhor Conselheiro FELIPE GALVÃO PUCCIONI, dos Excelentíssimos Senhores Conselheiros-Substitutos IGOR DOS REIS FERNANDES e EMIL LEITE IBRAHIM, e do Excelentíssimo Senhor Sub-procurador-Chefe da Procuradoria Especial JORGE MAFFRA OTTONI.

APRECIAÇÃO DOS PROCESSOS EM PAUTA:

Conselheiro Relator NESTOR GUIMARÃES MARTINS DA ROCHA

LEGALIDADE PARA FINS DE REGISTRO - Aposentadorias, Pensões e Fixações de Proventos nos termos do voto do Relator - Processo(s):01/700182/2016 - Claudio Antonio Bastos - GUARDA MUNICIPAL - Matrícula: 15/851.695-7 - Data da Eficácia: 01/03/2016.07/207294/2004 - Claudia Neves da Rocha - PROFESSOR II - Matrícula: 15/171.586-1 - Data da Eficácia: 05/07/2004.07/075511/2008 - Jorgete de Oliveira Passos - SERVENTE - Matrícula: 15/168.344-0 - Data da Eficácia: 28/10/2008.07/07001671/2010 - Celi Barros da Luz - PROF I - LINGUA PORTUGUESA - Matrícula: 15/176.596-5 - Data da Eficácia: 15/09/2010.07/03001515/2011 - Jurema Rodrigues Manso Esteves - MERENDEIRA - Matrícula: 15/199.076-1 - Data da Eficácia: 22/08/2011.07/10004511/2012 - LUIZ BARBOSA DE SANTANA - TRABALHADOR - Matrícula: 15/129.800-9 - Data da Eficácia: 02/07/2012.07/05000010/2013 - Alaide Gomes dos Santos - MERENDEIRA - Matrícula: 15/098.149-8 - Data da Eficácia: 02/07/2012.07/10002888/2013 - Sheila dos Santos - PROFESSOR II - Matrícula: 15/138.300-9 - Data da Eficácia: 04/12/2013.




07/10000680/2014 - GILBERTO DA SILVA MATTOS - TRABALHADOR - Matrícula: 15/130.163-9 - Data da Eficácia: 16/05/2014.07/03001811/2015 - Cristina Maria da Silva Oliveira - PROF I - INGLES - Matrícula: 15/212.504-5 - Data da Eficácia: 16/09/2015.07/05002196/2018 - Sheila Ramalho de Oliveira Rabello - PROFESSOR II - Matrícula: 15/147.913-8 - Data da Eficácia: 07/03/2019.07/07002066/2018 - Tania Mara Oliveira Veiga - PROF I - LINGUA PORTUGUESA - Matrícula: 15/194.860-3 - Data da Eficácia: 05/11/2018.07/02002744/2019 - Maria de Lourdes de Araujo Monteiro - MERENDEIRA - Matrícula: 15/111.721-7 - Data da Eficácia: 17/12/2019.07/02003789/2019 - Nanci Rodrigues de Oliveira - PROFESSOR II - Matrícula: 15/153.724-0 - Data da Eficácia: 12/02/2020.07/03003007/2019 - Denise Leite da Silveira - PROFESSOR II - Matrícula: 15/123.963-1 - Data da Eficácia: 04/03/2020.07/06000810/2019 - LEILA MARA FRAGA RODRIGUES - PROFESSOR II - Matrícula: 15/165.158-7 - Data da Eficácia: 02/03/2020.07/07001526/2019 - Rosangela Nunes - PROF I - CIENCIAS - Matrícula: 15/164.903-7 - Data da Eficácia: 06/02/2020.07/07003368/2019 - Carmen Lucia de Souza Guedes Correa - PROFESSOR II - Matrícula: 15/124.486-2 - Data da Eficácia: 14/04/2020.07/07003472/2019 - Vania Braga Mostovoy de Lacerda - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL - PEF - Matrícula: 15/164.624-9 - Data da Eficácia: 02/03/2020.07/07003612/2019 - Mara Martha Navega Aragão - PROFESSOR II - Matrícula: 15/200.599-9 - Data da Eficácia: 07/02/2020.07/08003443/2019 - Ana Lucia dos Santos Castro - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL - PEF - Matrícula: 15/164.565-4 - Data da Eficácia: 03/02/2020.07/08003602/2019 - Etelvina Marques da Silva - PROFESSOR II - Matrícula: 15/113.422-0 - Data da Eficácia: 03/02/2020.07/09002692/2019 - Patricia Simone Famadas - PROF I - EDUCACAO FISICA - Matrícula: 15/250.067-6 - Data da Eficácia: 19/12/2019.07/11000970/2019 - Denise Ferraz Fontinhas - PROF I - EDUCACAO MUSICAL - Matrícula: 15/146.758-8 - Data da Eficácia: 02/01/2020.

Conselheiro Relator IVAN MOREIRA DOS SANTOS

CITAÇÃO nos termos do voto do Relator - Processo(s):40/000835/2019 - Contrato nº 66/2018 - Celebrado em 11/06/2018 - Objeto: Contrato nº 066/2018, cujo objeto é a contratação emergencial de prestação de serviços de Exames Laboratoriais para as Unidades da SMS. - Valor: R$ 10.460.032,79 - Partes: SMS e Científicalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda.

DILIGÊNCIA nos termos do voto do Relator - Processo(s):01/956359/2020 - Rosana Souza Pinto Silveira - ANALISTA DE PROCESSO PRVIDENCIÁRIO - Matrícula: 15/650.298-3 - Data da Eficácia: 15/02/2021.

DILIGÊNCIA COM DETERMINAÇÃO E RECOMENDAÇÃO nos termos do voto do Relator - Processo(s):40/100564/2021 - Atas de Registro de Preços nº 35/2020 e nº 36/2020, referentes ao PE-RP nº 390/2020 - SMFP - Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Papel Repográfico, pertencente à classe 7530. - Valor: R$ 2.224.650,12.DILIGÊNCIA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO E CIÊNCIA nos termos do voto do Relator - Processo(s):40/101162/2019 - Relatório de Visita Técnica à Vila Olímpica Parque Machado de Assis-2º Ciclo PRÓ-VILA-CVL/SUBEL-Nov/2019 a Abr/2020 - CVL.

ARQUIVAMENTO nos termos do voto do Relator - Processo(s):40/003446/2012 - Convênio nº 05/2012 - Celebrado em 21/03/2012 - Objeto: Disciplinar a conjugação de esforços para o estabelecimen-to de colaboração recíproca visando ao desenvolvimento e exploração de ideias, estudos e projetos interdisciplinares entre a comunidade de estudantes, urbanistas, arquitetos, artistas e designers da cidade do Rio de Janeiro, e a comunidade internacional através da Universidade de Columbia. - Valor: R$ 3.700.000,00 - Partes: CVL e Associação para Projetos Colaborativos do Studio - X no Brasil.40/005418/2015 Apensado ao 40/003446/2012 - 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 05/2012 - Celebrado em 22/05/2015 - Objeto: Redução do convênio em 10, conforme disposto pelo Decreto Municipal nº 36.664/2013. - Partes: CVL e Associação para Projetos Colaborativos do Studio X no Brasil.40/006556/2016 Apensado ao 40/003446/2012 - 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 05/2012 - Celebrado em 01/08/2016 - Objeto: Redução do valor do Convênio CVL n.º 5/2012 em R$ 80.037,71. - Partes: CVL e Associação para Projetos Colaborativos do Studio X no Brasil.

ARQUIVAMENTO COM DETERMINAÇÃO E RECOMENDAÇÃO nos termos do voto do Relator - Processo(s):40/101099/2020 - Ata de Registro de Preços nº 101/2020, referente ao PE-RP nº 334/2020 - COMLURB - Celebrado em 11/09/2020 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de DESINFETANTE de uso geral, pertencente à classe 255601. - Valor: R$ 2.400.000,00.

ARQUIVAMENTO E CIÊNCIA nos termos do voto do Relator - Processo(s):40/101441/2020 - Ata de Registro de Preços nº 143/2020, referente ao PE-RP nº 443/2020; - COMLURB - Celebrado em 12/11/2020 - Objeto: Aquisição de Leite Integral, Leite Desnatado e Bebida Láctea sabor Chocolate. - Valor: R$ 3.218.300,62.MANIFESTAÇÕES: Bruno Maia de Carvalho: Declaração de Impedimento.LEGALIDADE PARA FINS DE REGISTRO - Aposentadorias, Pensões e Fixações de Proventos nos termos do voto do Relator - Processo(s):07/02000386/2020 - Maria da Conceicao Brandao Vieira - PROF I - GEOGRAFIA - Matrícula: 15/169.256-5 - Data da Eficácia: 29/06/2020.07/05000151/2020 - Sandra Helena Silva de Oliveira - MERENDEIRA - Matrícula: 15/163.030-0 - Data da Eficácia: 06/07/2020.MANIFESTAÇÕES: Bruno Maia de Carvalho: Declaração de Impedimento.07/06001160/2020 - Ildiluci Ramalho da Costa Rodrigues - PROFESSOR II - Matrícula: 15/171.710-7 - Data da Eficácia: 03/11/2020.07/07001533/2020 - Lucilia Ribeiro Pimenta Xavier - AGENTE DE ADMI-NISTRACAO - Matrícula: 15/103.040-2 - Data da Eficácia: 30/11/2020.07/07002281/2020 - Rosa Maria Araujo de Campos - PROFESSOR II - Matrícula: 15/148.185-2 - Data da Eficácia: 22/02/2021.07/09001687/2020 - Line Stela Menzenga Haraguchi Megusar - PROF I - CIENCIAS - Matrícula: 15/107.009-3 - Data da Eficácia: 02/02/2021.09/64000575/2019 - Nagela Almeida Santos - ENFERMEIRO - Matrícula: 15/163.398-1 - Data da Eficácia: 01/04/2020.09/64000373/2020 - Sergio Luiz Santos Ferreira - AUXILIAR DE ENFERMAGEM (ENQ. FORMACAO) - Matrícula: 15/111.538-5 - Data da Eficácia: 01/04/2021.10/001239/2021 - Eduardo Vasconcelos Magalhaes - AGENTE AUXI-LIAR DE ADMINISTRACAO - Matrícula: 15/097.463-4 - Data da Eficácia: 04/05/2021.12/001218/1998 - Rosana Ignez Amaral Carvalho - ARQUITETO (IPLANRIO) - Matrícula: 15/117.342-6 - Data da Eficácia: 10/08/1998.23/000047/2021 - Luiz Antonio Carnavale de Barros - ARQUITETO - Matrícula: 15/150.725-0 - Data da Eficácia: 01/03/2021.

LEGALIDADE PARA FINS DE REGISTRO E CIÊNCIA nos termos do voto do Relator - Processo(s):07/06001874/2015 - Maria Jose Brito de Oliveira - MERENDEIRA - Matrícula: 15/194.490-9 - Data da Eficácia: 19/01/2021.

Conselheiro Relator DAVID CARLOS PEREIRA NETO

DETERMINAÇÃO nos termos do voto do Relator - Processo(s):01/956586/2020 - Dilson da Costa Bomfim - Cargo: MEDICO PEDIATRIA, Matrícula: 15/068.896-0 - Data do Óbito: 31/10/2020.

DETERMINAÇÃO COM ADVERTÊNCIA nos termos do voto do Relator - Processo(s):08/002162/2020 - Edna Maria Moreira da Rocha - AGENTE COMUNITARIO NIVEL II (QS) - Matrícula: 15/179.596-2 - Data da Eficácia: 02/03/2021.

ARQUIVAMENTO nos termos do voto do Relator - Processo(s):40/100875/2020 - Contrato nº 62/2020 - Celebrado em 20/05/2020 - Objeto: OBRAS EMERGENCIAIS EM FUNÇÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELA COVID - 19, PARA REFORMA DO CENTRO DE TRIAGEM PARA MORADORES DE RUA - UNIDADE STELLA MARIS - ILHA DO GOVERNADOR -RIO DE JANEIRO/RJ - Valor: R$ 2.556.641,20 - Partes: SMIHC e RL2 ENGENHARIA LTDA.40/100623/2021 - Contrato nº 29/2019 - Celebrado em 24/05/2019 - Objeto: Manutenção preventiva e corretiva predial e de equipamentos no Instituto Municipal Juliano Moreira e nos CAPS a ele associado. - Valor: R$ 2.687.331,44 - Partes: SMI e IRMAOS HADDAD CONSTRUTORA EIRELI.40/100773/2021 - Contrato SME/1ª CRE nº 03/2021 - Celebrado em 03/05/2021 - Objeto: FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - Valor: R$ 10.520.146,36 - Partes: SME e COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA.40/100784/2021 - Contrato SME/5ª CRE nº 11/2021 - Celebrado em 03/05/2021 - Partes: SME e SOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA.40/100820/2021 - Contrato SME/5ª CRE nº 07/2021 - Celebrado em 03/05/2021 - Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA PAE - Valor: R$ 9.218.470,93 - Partes: SME e ERMAR ALIMENTOS LTDA.40/100841/2021 - Contrato SME/6ª CRE nº 07/2021 - Objeto: FORNECI MENTO DE GÊNEROS/PRODUTOS ALIMENTICIOS - Valor: R$ 17.374.723,33- Partes: SME e HB Multiserviços Ltda.40/100842/2021 - Contrato SME/1ª CRE nº 04/2021 - Celebrado em 03/05/2021 - Objeto: FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - Valor: R$ 1.509.383,82 - Partes: SME e HB MULTISERVICOS LTDA.40/100879/2021 - Contrato SME/9ª CRE nº 05/2021 - Celebrado em 04/05/2021 - Objeto: FORNECIMENTO DE GÊNEROS/PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Valor: R$ 23.973.712,10 - Partes: SME e COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA.40/100880/2021 - Contrato SME/8ª CRE nº 08/2021 - Celebrado em 03/05/2021 - Objeto: FORNECIMENTO DE PRODUTOS/GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA AS UNIDADES ESCOLARES DA E/8ª CRE - Valor: R$ 3.575.416,96 - Partes: SME e FRIDEL - FRIGORIFICO INDUSTRIAL DEL REY LTDA.

40/100881/2021 - Contrato SME/8ª CRE nº 06/2021 - Celebrado em 03/05/2021 - Objeto: FORNECIMENTO DE GÊNEROS/PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, AS UNIDADES DA E/8ª CRE - Valor: R$ 2.285.437,73 - Partes: SME e HB MULTISERVICOS LTDA.40/100991/2021 - Contrato SME/2ª CRE nº 03/2021 - Celebrado em 03/05/2021 - Partes: SME e HB MULTISERVICOS LTDA.

NÃO CONHECIMENTO E ARQUIVAMENTO nos termos do voto do Relator - Processo(s):40/100584/2021 - Denúncia em face do Termo de Colaboração 199/2018 firmado pela SMAS - Chamado Ouvidoria nº 6170 - Particulares.ARQUIVAMENTO E CIÊNCIA nos termos do voto do Relator - Processo(s):40/100523/2021 - Contrato 07/2021 - Celebrado em 19/02/2021 - Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados para provimento de acesso à internet de serviço móvel de “Tráfego Patrocinado” (processamento de cobrança reversa), conforme descrito, caracterizado e especificado no Termo de Referência e seus anexos. - Valor: R$ 5.018.400,00 - Partes: SME e CLARO S A.40/100890/2021 - Contrato nº 06/2021 - Celebrado em 19/02/2021 - Partes: SME e TIM S.A.

RETIRADO DE PAUTA, POR SOLICITAÇÃO DO CONSELHEIRO RELATOR - Processo(s):40/100850/2018 - Relatório de Auditoria de Conformidade - Aderência da SMASDH à Lei nº13019/2014 e análise dos processos Prestações de Contas dos Termos de Colaboração - SMASDH.MANIFESTAÇÕES: David Carlos Pereira Neto: Retirada de Pauta.

LEGALIDADE PARA FINS DE REGISTRO - Aposentadorias, Pensões e Fixações de Proventos nos termos do voto do Relator - Processo(s):01/953060/2020 - Jorge Francisco Duarte - Cargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM - 1. GRAU, Matrícula: 10/140.705-5 - Data do Óbito: 22/05/2020.MANIFESTAÇÕES: Bruno Maia de Carvalho: Declaração de Impedimento.01/953092/2020 - Antônio Teixeira da Silva Filho - Cargo: AGENTE DE PORTARIA, Matrícula: 10/096.655-6 - Data do Óbito: 30/05/2020.07/08003694/2019 - Luiz Claudio Gonsalves Ribeiro - PROF I - GEOGRAFIA - Matrícula: 15/146.890-9 - Data da Eficácia: 02/02/2021.07/004743/2020 - Bruno Saad da Silva Vianna - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL - PEF - Matrícula: 15/286.198-7 - Data da Eficácia: 12/11/2020.07/04002112/2020 - Ana Paula Domingues Rego - PROFESSOR II - Matrícula: 15/171.701-6 - Data da Eficácia: 19/01/2021.09/22000285/2020 - FLAVIA CRISTINA PEREIRA DE CAMPOS BARBOSA - ENFERMEIRO - Matrícula: 15/163.467-4 - Data da Eficácia: 01/04/2021.09/61000405/2020 - Wanderley Joaquim Pinto da Cunha - AUXILIAR DE ENFERMAGEM (ENQ. FORMACAO) - Matrícula: 15/131.729-6 - Data da Eficácia: 01/04/2021.09/80000006/2020 - Márcia Daibert de Souza Motta - MEDICO PEDIATRIA - Matrícula: 15/178.993-2 - Data da Eficácia: 10/03/2020.09/53000008/2021 - Zilma Gomes da Fonte - AGENTE DE DOCUMENTA-CAO MEDICA - Matrícula: 15/142.789-7 - Data da Eficácia: 16/04/2021.

LEGALIDADE PARA FINS DE REGISTRO E CIÊNCIA nos termos do voto do Relator - Processo(s):01/952592/2020 - Nilson Juvencio da Silva - Cargo: AGENTE DE ADMI-NISTRACAO, Matrícula: 10/110.059-3 - Data do Óbito: 10/05/2020.

Conselheiro Relator BRUNO MAIA DE CARVALHO

DILIGÊNCIA nos termos do voto do Relator - Processo(s):40/101442/2020 - Contrato nº 71/2020 - Celebrado em 24/09/2020 - Objeto: Aquisição de Cestas Básicas - Valor: R$ 1.942.789,20 - Partes: SME e ERMAR ALIMENTOS LTDA.40/100380/2021 - Contrato nº 84/2020 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (KIT MERENDA), POR CARTÃO ELETRÔNICO COM TARJA MAGNÉTICA, PARA PAGAMENTO NA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DURANTE O PERÍODO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DA COVID-19, NO VALOR DE R$ 54,25 (CINQUENTA E QUATRO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), AOS ALUNOS MATRICULADOS NAS UNIDADES ESCOLARES DAS 11 (ONZE) COORDENADORIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (CRE) - Valor: R$ 31.701.584,25 - Partes: SME e Alelo S.A.

CONTAS JULGADAS REGULARES COM QUITAÇÃO nos termos do voto do Relator - Processo(s):40/101484/2020 - Prestação de Contas do Contrato de Gestão Emergencial n.º 11/2016 - CVL - Objeto: prestação de contas - Valor: R$ 1.727.492,05.

CONTAS JULGADAS REGULARES COM QUITAÇÃO, RESSALVA E DETERMINAÇÃO nos termos do voto do Relator - Processo(s):01/200036/2019 - Prestação de Contas de Gestão referente ao exercício de 2018 - Responsável: Marcelo Ferreira Alves - RIOEVENTOS.




07/10003148/2014 - Prestação de Contas do Contrato de Gestão nº 63/2009, referente ao período de 23 dezembro 2011 a 22 junho 2014 - (04 VOLUEMS) - SME.40/100816/2020 - Prestação de Contas de Gestão - Exercício 2019 - F-ARTES.40/101318/2020 - Relatório Anual de Gestão da Fundação Planetário da Cidade do Rio de Janeiro - Exercício 2019 - PLANETÁRIO.

RETIRADO DE PAUTA, POR SOLICITAÇÃO DO CONSELHEIRO RELATOR - Processo(s):40/101454/2020 - Pregão Eletrônico nº 408/2020 - SME.MANIFESTAÇÕES: Bruno Maia de Carvalho: Retirada de Pauta.LEGALIDADE PARA FINS DE REGISTRO - Aposentadorias, Pensões e Fixações de Proventos nos termos do voto do Relator - Processo(s):01/951658/2017 - Gilca de Oliveira Pinheiro - Cargo: MERENDEIRA, Matrícula: 15/230.699-1 - Data do Óbito: 21/03/2017.01/955604/2020 - Isaias Duarte de Oliveira - Cargo: TRABALHADOR, Matrícula: 10/070.530-1 - Data do Óbito: 07/09/2020.06/000807/2020 - Sergio Vale de Carvalho - PROFISSIONAL DE NIV SUP ENG/ARQ (QS) - Matrícula: 15/179.653-1 - Data da Eficácia: 02/09/2020.07/08002857/2013 - Sonia Anastacia Cardoso - DATILOGRAFO - Matrícula: 15/129.680-5 - Data da Eficácia: 06/12/2013.07/04001984/2020 - José Carmo da Silva - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL - PEF - Matrícula: 15/148.271-0 - Data da Eficácia: 30/12/2020.07/06001646/2020 - Andréa Diniz Simões - PROFESSOR II - Matrícula: 15/153.640-8 - Data da Eficácia: 15/02/2021.07/08001712/2020 - Claudia Dionisia Ribeiro de Souza - PROFESSOR II - Matrícula: 15/154.951-8 - Data da Eficácia: 29/09/2020.09/31000397/2019 - Eliane Medeiros Moraes Pereira - TERAPEUTA OCUPACIONAL - Matrícula: 15/215.241-1 - Data da Eficácia: 01/04/2021.09/001434/2021 - Ives Araujo Marconi - ENFERMEIRO - Matrícula: 15/202.397-6 - Data da Eficácia: 01/04/2021.09/21000022/2021 - Mônica Antonini Soares da Silveira Lobo - MEDICO DERMATOLOGIA - Matrícula: 15/201.450-4 - Data da Eficácia: 03/05/2021.09/64000031/2021 - MARIA SELISETE DA CUNHA - AUXILIAR DE EN-FERMAGEM (ENQ. FORMACAO) - Matrícula: 15/140.555-4 - Data da Eficácia: 03/05/2021.

Conselheiro Relator THIAGO KWIATKOWSKI RIBEIRO

ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO E ENVIO DE OFÍCIO APARTADO nos termos do voto do Relator - Processo(s):40/101013/2020 - Relatório de Inspeção Extraordinária em Contratos oriundos do Pregão Eletrônico IPLANRIO/SRP n.º 270/2015 - Jan/2019 - Mar/2020 - IPLANRIO.MANIFESTAÇÕES: David Carlos Pereira Neto: Declaração de Impedimento.

ARQUIVAMENTO E CIÊNCIA nos termos do voto do Relator - Processo(s):40/100681/2021 - Atas de Registro de Preços nº 05/2021 e nº 16/2021, referentes ao PE-RP nº 021/2019 - SMS - Celebrado em 10/02/2021 - Objeto: Registro de preços para aquisição de material hospitalar, equipos e hemostáticos, pertencente à classe 6515 e 6505 - Valor: R$ 22.587.607,88.LEGALIDADE PARA FINS DE REGISTRO - Aposentadorias, Pensões e Fixações de Proventos nos termos do voto do Relator - Processo(s):01/952551/2020 - Osorio de Carvalho Neto - Cargo: MOTORISTA, Matrícula: 15/090.721-2 - Data do Óbito: 03/05/2020.07/005059/2020 - Aline dos Santos da Cruz - PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL - Matrícula: 15/267.126-1 - Data da Eficácia: 11/12/2020.07/09001851/2020 - Suely Fernandes Dias - PROFESSOR II - Matrícula: 15/123.495-4 - Data da Eficácia: 22/02/2021.

Conselheiro-Substituto Relator DICLER FORESTIERI FERREIRA

DILIGÊNCIA E CIÊNCIA nos termos do voto do Relator - Processo(s):40/100086/2018 - Auditoria a ser realizada pela 2ªIGE na RIO-AGUAS - RIO-ÁGUAS.40/100291/2021 - Contrato nº 159/2019 - Aquisição de Focos Cirúrgicos - Celebrado em 20/12/2019 - Partes: SMS e CHINA MEHECO CORPO-RATION.40/100401/2021 - Atas de Registro de Preços nºs 40/2019, 41/2019, 73/2019 e 72/2020, referentes ao PE-RP nº 038/2019 - SMS - Objeto: Registro de Preços para aquisição de Medicamentos da Atenção Bási-ca, objetivando suprir as necessidades das diversas unidades de saúde da Secretaria Municipal de Saúde, pertencentes à classe 6505. - Valor: R$ 122.440.844,44.

ARQUIVAMENTO E CIÊNCIA nos termos do voto do Relator - Processo(s):40/101231/2020 - Atas de Registro de Preços nº 47, 48 e 59/2020, referentes ao PE-RP nº 035/2020 - SMS - Celebrado em 29/05/2020 - Objeto: Registro de Preços para aquisição de Medicamentos da atenção básica, pertencentes à classe 6505 - Valor: R$ 73.312.493,57.

LEGALIDADE PARA FINS DE REGISTRO - Aposentadorias, Pensões e Fixações de Proventos nos termos do voto do Relator - Processo(s):07/02000635/2017 - Virginia Pereira Moreira - PROFESSOR II - Matrícula: 15/088.933-7 - Data da Eficácia: 03/02/2021.07/007284/2018 - Glaciete Guimarães de Sousa - MERENDEIRA - Matrícula: 15/239.873-3 - Data da Eficácia: 29/11/2018.07/01001450/2019 - Sidia Maria Ribeiro Gomes - MERENDEIRA - Matrícula: 15/160.424-8 - Data da Eficácia: 11/12/2019.

07/02001516/2020 - Ana Lucia Catarino da Silva - MERENDEIRA - Matrícula: 15/220.156-4 - Data da Eficácia: 23/11/2020.07/03001696/2020 - Regina Faria Lopes Correia - PROFESSOR II - Matrícula: 15/146.598-8 - Data da Eficácia: 13/01/2021.07/04002364/2020 - Rosangela Nazare das Chagas Zumpano - PROFESSOR II - Matrícula: 15/123.950-8 - Data da Eficácia: 05/02/2021.07/04002587/2020 - Maria das Dores de Medeiros - AGENTE AUXILIAR DE ADMINISTRACAO - Matrícula: 15/170.753-8 - Data da Eficácia: 11/03/2021.07/05000101/2020 - Airton Wilson Pontes da Costa - PROF I - ARTES PLASTICAS - Matrícula: 15/277.890-0 - Data da Eficácia: 15/06/2020.07/05000742/2020 - Rosana da Rocha Borges - MERENDEIRA - Matrícula: 15/194.439-6 - Data da Eficácia: 08/09/2020.07/07000188/2020 - Marlucia Loureiro de Matos - PROF I - CIENCIAS - Matrícula: 15/169.670-7 - Data da Eficácia: 15/06/2020.07/000835/2021 - Monica Guedes Jogas - PROF I - LINGUA PORTU-GUESA - Matrícula: 15/280.319-5 - Data da Eficácia: 03/03/2021.09/01000117/2020 - Ronaldo Oliveira da Silva - NUTRICIONISTA - Matrícula: 15/126.403-5 - Data da Eficácia: 31/07/2020.09/52000138/2020 - Marisa Quintino - MEDICO PEDIATRIA - Matrícula: 15/164.318-8 - Data da Eficácia: 03/08/2020.09/77000118/2020 - Monica Maria de Melo Ramos - MEDICO PEDIATRIA - Matrícula: 15/149.144-8 - Data da Eficácia: 01/09/2020.09/80000024/2020 - Sergio Villela Abbes - MEDICO CLINICA MEDICA - Matrícula: 15/149.585-2 - Data da Eficácia: 01/06/2020.09/31000002/2021 - Maria Raquel da Conceicao Reis - AUXILIAR DE ENFERMAGEM (ENQ. FORMACAO) - Matrícula: 15/238.710-8 - Data da Eficácia: 14/04/2021.09/53000004/2021 - Benedito de Castro - ART DE JARD E ARBORICUL-TURA (SMS) - Matrícula: 15/128.825-7 - Data da Eficácia: 01/04/2021.

LEGALIDADE PARA FINS DE REGISTRO E CIÊNCIA nos termos do voto do Relator - Processo(s):07/08002047/2020 - Vera Lucia Dumas Carvalho - SERVENTE - Matrícula: 15/129.897-5 - Data da Eficácia: 12/01/2021.07/08000348/2021 - Ana Cristina do Nascimento Marques - MERENDEIRA - Matrícula: 15/239.901-2 - Data da Eficácia: 22/04/2021.

Conselheiro-Substituto Relator IGOR DOS REIS FERNANDES

LEGALIDADE PARA FINS DE REGISTRO - Aposentadorias, Pensões e Fixações de Proventos nos termos da proposta de decisão do Relator - Processo(s):04/000091/2021 - Bento Jose Labre - FISCAL DE RENDAS - Matrícula: 15/145.956-9 - Data da Eficácia: 12/03/2021.09/77000180/2017 - Elizabeth da Conceição - AUXILIAR DE ENFERMA-GEM (ENQ. FORMACAO) - Matrícula: 15/208.271-7 - Data da Eficácia: 01/02/2018.09/52000330/2019 - Ernesto Carvalho da Silva Gomes - ENFERMEIRO - Matrícula: 15/141.342-6 - Data da Eficácia: 01/04/2020.09/903727/2020 - Claudio Sergio Pimentel Bastos - MEDICO VETERINA-RIO - Matrícula: 15/003.739-0 - Data da Eficácia: 05/02/2021.09/01000066/2021 - Sonia Maria da Silva - AUXILIAR DE ENFERMAGEM (ENQ. FORMACAO) - Matrícula: 15/132.692-5 - Data da Eficácia: 03/05/2021.

Conselheiro-Substituto Relator EMIL LEITE IBRAHIM

DILIGÊNCIA nos termos da proposta de decisão do Relator - Processo(s):07/07001867/2020 - Cristina Dias Andriotti - PROF I - LINGUA PORTUGUESA - Matrícula: 15/235.354-8 - Data da Eficácia: 07/12/2020.

LEGALIDADE PARA FINS DE REGISTRO - Aposentadorias, Pensões e Fixações de Proventos nos termos da proposta de decisão do Relator - Processo(s):07/02000992/2017 - Geane Gomes dos Santos - SERVENTE - Matrícula: 15/152.383-6 - Data da Eficácia: 16/11/2020.07/005219/2020 - Ana Paula Coelho dos Santos - PROFESSOR II - Matrícula: 15/239.018-5 - Data da Eficácia: 16/12/2020.07/07001446/2020 - Aldo de Oliveira Maciel - PROF I - MATEMATICA - Matrícula: 15/212.612-6 - Data da Eficácia: 09/09/2020.07/08002192/2020 - Rosane Mangorra de Moura - PROF I - ARTES PLASTICAS - Matrícula: 15/169.998-2 - Data da Eficácia: 03/02/2021.09/62000719/2020 - Paulo Vitor Pereira Coelho - AGENTE AUXILIAR DE ADMINISTRACAO - Matrícula: 15/126.523-0 - Data da Eficácia: 05/03/2021.14/000696/2020 - Alfredo Carlos Teixeira Leite Sobrinho - PROFISSIONAL DE NIV SUP ENG/ARQ (QS) - Matrícula: 15/171.846-9 - Data da Eficácia: 23/11/2020.

LEGALIDADE PARA FINS DE REGISTRO E CIÊNCIA nos termos da proposta de decisão do Relator - Processo(s):05/504147/2005 - Renato de Magalhães - Cargo: FISCAL DE RENDAS, Matrícula: 15/085.475-2 - Data do Óbito: 06/05/2005.07/06000538/2021 - NILMA TEREZINHA SEABRA DA SILVA - MERENDEIRA - Matrícula: 15/157.655-2 - Data da Eficácia: 03/05/2021.

RETIRADO DE PAUTA, POR SOLICITAÇÃO DO CONSELHEIRO RELATOR nos termos da proposta de decisão do Relator - Processo(s):26/000463/2021 - Jose Carlos da Silva - ART DE ALVENARIA E PINTURA - Matrícula: 15/010.014-9 - Data da Eficácia: 13/03/2021.MANIFESTAÇÕES: Emil Leite Ibrahim: Retirada de Pauta.

PUBLICAÇÕES A PEDIDOP U B L I C A Ç Õ E S A P E D I D O

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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANOEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Processo Instrutivo nº: 02/000.153/2021Identificação do Instrumento: Contrato SMPU nº 004/2021Data da assinatura: 18/06/2021Partes: Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e SIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDAObjeto: Prestação de serviços de outsourcing de impressão no modelo franquia de páginas mais excedente, sem fornecimento de papel, incluindo equipamentos, instalação, suporte técnico, manutenção on-site com fornecimento de insumos, consumíveis e software de bilhetagem, para atender as necessidades desta SMPU.Prazo: 24 (vinte e quatro) mesesVigência: 18/06/2021 a 17/06/2023Valor: R$ 143.724,86 (cento e quarenta e três mil, setecentos e vinte e quatro reais e oitenta e seis centavos)Empenho: Nº 107/2021 no valor de R$ 40.008,87 (quarenta mil, oito reais e oitenta e sete centavos)Programa de Trabalho: 23.01.15.122.0384.2164Natureza da Despesa: 3.3.90.39.78Fundamento do Instrumento: Pregão Eletrônico PE-RP CVL/SUBSC Nº 0356/2020 - ATA FP/SUBGGC Nº 016/2021, Lei nº 10.520/02 e suas alterações.

REQUERIMENTO DE LICENÇACorpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CNPJ: 28.176.998/0004-41 torna público que requereu à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação - SMDEIS, através do processo nº EIS-PRO-2021/00617, Licença Ambiental Municipal para a construção do novo Hospital do CBMERJ, situado na Ilha Pombeba, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.780-160.

REQUERIMENTO DE LICENÇAO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROYAL BLUE CNPJ: 20.451.844/0001-66torna público que requereu à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação - SMDEIS, através do processo nº 14/200.752/2013, a renovação da Licença Ambiental de Operação para a atividade de Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do empreendimento localizado à Rua César Lattes, 480 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEHOSPITAL MUNICIPAL DA PIEDADE

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL(DECRETO Nº 3221, DE 18 DE SETEMBRO DE 1981)

Processo Instrutivo nº: 09/002.498/2016 - 09.68/000.260/20173º Termo Aditivo n°: 006/2021 ao Contrato n° 25/2017Data da Assinatura: 19 de Julho de 2021Partes: Hospital Municipal da Piedade e a ADEB LINE COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA ME.CNPJ: 04.624.285/0001-92Objeto: Prestação de serviço de cessão de uso de equipamentos com serviço de assistência técnica e assessoria científica, acompanhado da aquisição de materiais de consumo laboratoriais para técnicas automati-zadas, com natureza de uso contínuo para atender ao Hospital Municipal da Piedade.Prazo: 28/08/2021 a 27/08/2022.Valor Total: R$ 408.000,00 (quatrocentos e oito mil reais)Programa de Trabalho: 18.72.10.302.0306.2009Natureza de Despesa: 3.3.90.30.22Nota de Empenho nº: 2021/000221, R$ 1,00.Fundamento: Artigo 1 Caput Da Lei 10520 de 2002

MULTIRIO - EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA.(*) EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Instrutivo: 07/100.265/2019Instrumento: 2º Termo Aditivo nº 08/2021 ao Contrato nº 10/2019Data da Assinatura: 21/07/2021Partes: MultiRio - Empresa Municipal de Multimeios Ltda., e Mississipi Empreendimentos Ltda.Objeto: Prorrogação prazo contratual por mais 03 (três) meses a contar de 22/07/2021 a 21/10/2021.Valor Total: R$ 18.157,44 empenhado através da Nota de Empenho 2021/000371.Natureza de Despesa: 3.3.90.37.01Programa de Trabalho: 16.51.12.361.0381.4161Fundamento: Artigo 57, Inciso II a Lei nº 8666/93.(*) Omitido do dia 10/08/2021

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

(DECRETO Nº 3221, DE 18 DE SETEMBRO DE 1981)Processo Instrutivo nº: 09/00002150/2021Contrato nº: 136/2021Data da Assinatura: 07/07/2021




Partes: PCRJ/SMS e a LEMARC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALA-RES LTDAObjeto: Referente à aquisição de testes de monitorização e validação, detergente enzimático, etiquetas e comodato de lavadora ultrassônica com assistência técnica para atender a central de esterilização do Hospital Municipal Ronaldo GazollaPrazo: 06 (seis) meses, a partir de 07/07/2021 a 06/01/2022Valor Total: R$ 1.167.600,00 (um milhão, cento e sessenta e sete mil e seiscentos reais).Programa de Trabalho: 18.01.10.302.0306.2009Natureza de Despesa: 3.3.90.30.05Nota de Empenho nº: 2021/001016, no valor de R$ 0,50 (cinquenta centavos).Fundamento: Inciso I, Artigo 2 e 3, da Medida Provisória nº 1047/2021 de 03/05/2021.


(DECRETO Nº 3221, DE 18 DE SETEMBRO DE 1981)Processo Instrutivo nº: 09/002.137/2021Contrato nº 092/2021Data da Assinatura: 07/07/2021Partes: PCRJ/SMS e a RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDAObjeto: Prestação de serviços de coleta, transporte, processamento, tratamento, destinação e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos e licenciada para os resíduos de serviços de saúde (RSS) do Grupo D, com fornecimento de contentores.Prazo: 06 (seis) meses, a partir de 07/07/2021 a 06/01/2022Valor Total: R$ 100.656,00Programa de Trabalho: 18.01.10.302.0306.2009Natureza de Despesa: 3.3.90.39.92Nota de Empenho nº: 2021/001085, no valor de R$ 0,10 (dez centavos).Fundamento: Inciso I, Artigo 2 e 3, da Medida Provisória nº 1047/2021 de 03/05/2021.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOE/6ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUALProcesso Instrutivo nº. 07/06/000967/2021Contrato nº. 08/2021Data da assinatura:25/06/2021Partes: PCRJ/SME/6ª CRE e SIMPRESS COMERCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDAObjeto: prestação de serviços de outsourcing de impressão no modelo franquia de páginas mais excedente, sem fornecimento de papel para o atendimento da E/6ª Coordenadoria Regional de Educação conforme as especificações constantes do termo de referência.Prazo: 25/06/2021 à 24/06/2023Valor Total: R$ 762.300,00 (setecentos e sessenta e dois mil e trezentos reais)Programa de Trabalho: 16.07.12.361.0315.2081Natureza da Despesa: 3.3.90.40.09Nota de Empenho: nº 2021/000466Fundamento: Artigo 1 Caput da Lei 10520 de 2002 e suas alterações

SINDICATO DOS CONTABILISTAS DOMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 33.645.003/0001-31EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA VIRTUALA Presidente do Sindicato dos Contabilistas do Município do Rio de Janeiro, Diva Maria de Oliveira Gesualdi, no uso de suas atribuições legais e estatutárias (Arts. 2.°, VIII, e 38, I, do Estatuto Social), torna público e convoca todos os membros da categoria de Profissionais da Contabi-lidade (contadores e técnicos em contabilidade) para a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL que será, realizada no próximo dia 16 de agosto de 2021, às 13:00h, em primeira convocação ou às 13:30h, em segunda e última convocação quando, com qualquer número de presentes, de forma eletrônica (Virtual) por meio da plataforma

Zoom, decidirá, a seguinte: ORDEM DO DIA: I) Delegação de poderes à Presidente do SINDICONT-Rio para representar a Entidade em todos os atos e termos necessários à celebração de instrumentos coletivos de trabalho e para assinar a Convenção Coletiva de Trabalho; II) Autorização para ajuizamento e/ou apresentação de defesa em processo de Dissidio Coletivo de Trabalho; III) Deliberar sobre os termos da Convenção Coletiva de Trabalho do período de agosto/2021 a julho/2022 a ser firmada com o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assesso-ramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Rio de Janeiro; e IV) Leitura, discussão e aprovação da respectiva Ata da Assembleia.Orientações para acessar a Assembleia Geral Extraordinária Virtual:a) Inscreva-se no link: encurtador.com.br/dnyNOb) Após a explanação do(a) Presidente da Assembleia, os itens da Ordem do Dia serão submetidos à aprovação e para realizar a votação, acessar o link da Assembleia e clicar no botão para registro de voto.c) A Assembleia Geral Extraordinária Virtual será gravada.

Rio de Janeiro/RJ, 09 de agosto de 2021.Contadora Diva Maria de Oliveira Gesualdi

Presidente

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO2ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUALProcesso Instrutivo nº 07/02/001121/2021Contrato nº 9/2021Data da assinatura: 25/06/2021Partes: PCRJ/E/2ª CRE e SIMPRESS LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDAObjeto: Prestação de serviço de outsourcing de impressão no modelo franquia de páginas mais excedente, sem fornecimentos de papel para a 2ª Coordenadoria Regional de Educação.Prazo: 24 (vinte e quatro) meses a contar de 25/06/2021 a 24/05/2023.Valor Total: R$ 1.052.100,00 (um milhão, cinquenta e dois mil e cem reais)Programa de Trabalho:16.03.12.361.0315.2081Natureza de Despesa: 3.3.90.40.09Nota de empenho: 2021/000940 no valor de R$ 214.801,88 (duzentos e quatorze mil, oitocentos e um reais e oitenta e oito centavos).Fundamento: Art. 1, Caput da Lei 10.520 de 17/07/02 e suas alterações.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTESCOMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET-RIO

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUALPROCESSO INSTRUTIVO Nº 03/200.977/2021CONTRATO nº 007/2021DATA DA ASSINATURA: 13 de julho de 2021.PARTES: CET-RIO e SIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇO LTDAOBJETO: Prestação de serviços de outsourcing de impressão no modelo franquia de páginas mais excedentes, sem fornecimento de papel, incluindo equipamentos, instalação, suporte técnico, manutenção on site com fornecimento de insumos, consumíveis e software de bilhetagem, sendo 02 (duas) máquinas Tipo 01 e 03 (três) máquinas Tipo 2.PRAZO: 36 (trinta e seis) mesesVALOR GLOBAL: R$ 45.525,36VALOR DO EMPENHO: R$ 8.852,13PROGRAMA DE TRABALHO: 29.51.26.122.0384.4164NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.78NOTAS DE EMPENHO: 2021/000273FUNDAMENTO: Pregão Eletrônico SRP IPLANRIO nº 450/2020


EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL(DECRETO Nº 3221, DE 18 DE SETEMBRO DE 1981)

Processos Instrutivos nsº: 01/300011/2020 e 09/901232/2021.Termo de Contrato nº 012/2021.Data da Assinatura: 10/05/2021.Partes: PCRJ/SMS/IVISA-RIO e a firma SIMPRESS COMERCIO, LOCA-ÇÃO E SERVIÇOS LTDA.CNPJ: 07.432.517/0001-07.

Objeto: Prestação de serviços de outsourcing de impressão no modelo franquia de páginas mais excedente, sem fornecimento de papel para atender ao S/IVISA-RIO, pelo período de 24(vinte e quatro) meses.Valor Total: R$ 181.223,33 (cento e oitenta e um mil e duzentos e vinte e três reais e trinta e três centavos).Programa de Trabalho: 18.15.10.304.0309.2292.Natureza de Despesa: 33.90.40.09.Nota de Empenho nº: 2021/182, no valor R$ 35.047,31 (trinta e cinco mil e quarenta e sete reais e trinta e um centavos).Fundamento: Lei nº 8.666/93 e alterações, pelo Decreto nº 3.221, de 18/09/81, Lei nº 10520 de 17/07/2002, Inciso Caput, Artigo 1. Edital por PREGÃO ELETRÔNICO CVL/SUBSC nº 356/2020.


EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUALPROCESSO INSTRUTIVO: 07/07/001061/2021Onde se lê VALOR: R$ 819.350,16Leia-se VALOR: R$ 819.632,16Onde se lê PRAZO: 24 meses a contar de 14/03/21 a 13/03/23Leia-se PRAZO: 24 meses a contar de 15/03/21 a 14/03/23


EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUALProcesso nº 07/09/000908/2020Termo Aditivo nº 21/2021 ao Contrato nº 12/2020.Data da assinatura: 12/07/2021.Partes: PCRJ/SME/9ª CRE e Companhia Municipal de Limpeza Urbana- COMLURB.Objeto: inclusão de 4 (quatro) Unidades Escolares, a partir de 22/06/2021, sem acréscimo de valor.Fundamento: Artigo 65, I, “a” da Lei nº 8.666/93.

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURBASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA - PAJ

EXPEDIENTE DE 12/08/2021EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO DE ATA Nº 025/2021

Processo Instrutivo nº: 01/504.558/2020Partes: COMLURB E ARTEMVASS ARTEFATOS DE MADEIRAPARA VASSOURAS LTDAObjeto: Alteração do extrato publicado no D.O Rio n° 108, no dia 12 de agosto de 2021, pág. 48.Onde se lê: “Item 01- 10.000 unidades; Item 02 - 22.500 unidades; Item 03 - 90.000 unidades.”Leia-se: “Item 02- 10.000 unidades; Item 03 - 22.500 unidades; Item 04 - 90.000 unidades.”Onde se lê: “Item 01 - R$ 2,77; Item 02 - R$ 1,25; R$ - Item 03 - R$ 2,77.”Leia-se: “Item 02 - R$ 2,77; Item 03 - R$ 1,25; R$ - Item 04 - R$ 2,77.”


(DECRETO Nº 3.221, DE 18 DE SETEMBRO DE 1981)Processo Instrutivo nº: 09/003.717/20192° Termo Aditivo nº: 135/21 ao Contrato de Gestão nº 003/2019Data da Assinatura: 11 de agosto de 2021Partes: SMS e ORGANIZAÇÃO SOCIAL INSTITUTO DE DESENVOLVI-MENTO INSTITUCIONAL E AÇÃO SOCIAL - IDEIASCNPJ: 05.696.218/0001-46Objeto: Prorrogação da vigência dos serviços de Gestão, Gerencia-mento, Operacionalização e Execução das Ações e Serviços de Saúde no âmbito do PROGRAMA DE ATENÇÃO DOMICILIAR INTEGRALVigência: 13/08/2021 a 12/08/2023Valor: R$ 22.518.734,30Programa de Trabalho n°: 18.01.10.302.0332.2701Nota de Empenho: 2021/1207 no valor de R$ 647.882,12.Fundamento: Art. 24, inciso XXIV da Lei Federal nº 8666/93, e alterações, ao RGCAF editado através do Decreto 3.221 de 18/09/81, por Dispensa de Licitação.


um retrato da mulher negra no mercado de trabalho

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