TRIBUNAL DE ALAGOASAdolescentes infratores vo auxiliar trabalhos no Frum

TRIBUNAL DO CEARDescongestionamento atinge mais

de 5 mil processos em dez dias

DESTACA BOAS PRTICAS DESTACA BOAS PRTICAS ENCONTRO DE RECIFE

DESTACA BOAS PRTICAS

JURDICAS

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AGOSTO DE 2015

Aproveitando este espao e as opor-tunidades concedidas pelas solenidades de abertura dos Encontros do CPPTJB tenho reiteradamente reclamado contra a falta de recursos financeiros necess-rios manuteno e aos investimentos compatveis ao reaparelhamento do Judicirio Estadual, responsvel por quase 80% da prestao jurisdicional no pas, de modo a garantir-lhe concre-tamente meios para atender, de modo eficiente e com a qualidade almejada pela sociedade brasileira, a demanda pelo servio pblico mais essencial efetiva existncia da convivncia pac-fica de todos que habitam ou transitam no nosso imenso territrio.

, ao mesmo tempo, lamentvel e, por que no dizer?, merecedora de ab-soluta reprovao a reiterada prtica, pelos Executivos de muitos Estados, de manobras tcnicas, sempre calcadas na invejvel criatividade contbil nacional, para diminuir os j franciscanos recur-sos destinados por regras fiscais nacio-nais ao Judicirio.

Conceitos novos so criados nas Leis de Diretrizes Oramentrias, tais como receitas oramentrias lquidas e re-ceitas correntes lquidas de impostos, para substituir o de receitas correntes lquidas definido, vale dizer, clara-mente delimitado na Lei da Responsa-bilidade Fiscal (LC n 101 de 2001) e diminuir, pela excluso de ingressos fi-nanceiros significativos, a base sobre a qual devem ser calculados, por expres-sa previso da mencionada Lei Com-plementar, os recursos oramentrios

destinados ao custeio e investimentos imprescindveis ao bom desempenho da funo judicante. Tcnicas cont-beis de registro das receitas oriundas de excesso de arrecadao so utiliza-das com idntica finalidade. E, como se isso no fosse suficiente para de-monstrar, quando pouco, o descaso poltico com o funcionamento efi-ciente da Justia Estadual, vm se tornando habitual cortes e repasses atrasados das quotas oramentrias devidas ao Poder Judicirio em fla-grante desrespeito ao disposto no art. 168 da Constituio da Repblica.

O Judicirio dos Estados h muito vem mantendo, como regra, grande austeridade em termos de administra-o financeira. Especialmente aps a criao e implantao do Conselho Na-cional de Justia, ou seja, h quase uma dcada, procura cumprir suas metas, sob a fiscalizao e controle desse r-go constitucional, sem desperdcios ou investimentos desnecessrios. No tem, portanto, por qu arcar com as conse-quncias negativas decorrentes do pa-norama econmico/financeiro adverso enfrentado pelo Errio de alguns Esta-dos da Federao, o qual, semelhana do enfrentado pela Unio, tem origem na m gesto da res publica e na falta de responsabilidade fiscal.

, portanto, chegada a hora de dar-mos um basta nessas prticas!

Como o dilogo no ambiente local em diversos Estados, quando se trata de matria oramentria, cada vez mais difcil, e o caminho do confronto, ainda

No ao corte dos repasses devidos Justia estadual

Desembargador Milton NobrePresidente do CPPTJB

Vm se tornando

habitual cortes

e repasses

atrasados

das quotas

oramentrias

devidas ao

Poder Judicirio

em flagrante

desrespeito

ao disposto

no art. 168 da

Constituio da

Repblica."

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"Os tempos, pois,

so adversos para

todos os nveis e

poderes estatais.

Isso, porm,

no justifica a

continuidade

quase oficializada

de prticas que

ofendem a prpria

independncia do

Judicirio estadual

e, ao fim e ao cabo,

maltratam o estado

democrtico de

direito e causam

srios prejuzos aos

mais carentes."

que nas vias do contencioso judicial, no se apresenta saudvel boa preserva-o do dogma constitucional da harmo-nia entre os Poderes, o nico caminho vivel para mudar tal quadro reside na atuao efetiva de todos os Presidentes em conjunto com a Comisso Executi-va do CPPTJB no sentido de engajar o CNJ na luta pela defesa da integridade da autonomia financeira dos Tribunais de Justia, fazendo-o assim cumprir na sua inteireza o disposto no 103-B, 4, I, da Constituio da Repblica.

No desconheo que o pas enfrenta grandes dificuldades na rea econmica, cujos efeitos negativos nas finanas p-blicas no so superveis a curto prazo e atingem todos os entes federativos. Os tempos, pois, so adversos para todos os nveis e poderes estatais. Isso, porm, no justifica a continuidade quase oficia-lizada de prticas que ofendem a prpria independncia do Judicirio estadual e, ao fim e ao cabo, maltratam o estado democrtico de direito e causam srios prejuzos aos mais carentes, os quais, por isso mesmo, so os maiores necessitados e dependentes da atuao eficiente dos juzes e tribunais.

Nos tempos difceis, no h lugar para a inrcia. Para o simples deixar passar do qual s pode resultar a piora. Impe-se enfrentar e superar os obs-tculos, no por caminhos contrrios a relevantes princpios ticos e mani-festamente inconstitucionais como o pavimentado com a recente Lei Com-plementar n 151, de 05.08.2015, que institucionaliza a apropriao pelos Es-tados e Municpios de valores alheios depositados em juzo, sob pretexto de que tais depsitos, feitos sobretudo sob a gide da boa-f objetiva e da confiana na autoridade imparcial do Poder Judicirio, constituem receita pblica potencial, o que afronta a Constituio e, no mnimo, cria a absurda presuno de que esses entes federativos sempre tm razo nas de-mandas que enfrentam.

Essa malnascida Lei Complementar, mais do que afetar negativamente a ar-recadao oramentria dos fundos de reaparelhamento do Poder Judicirio de vrios Estados, uma vez que suprime a receita decorrente do spread pago pelas instituies financeiras oficiais contrata-das pelos Tribunais de Justia, mediante processo licitatrio adequado, para exer-cerem a guarda dos valores dos depsi-tos judiciais assunto cuja legalidade j foi assentada pelo Conselho Nacional de Justia um notrio exemplo de como as convenincias polticas convergentes so capazes de levar ao pragmatismo parlamentar que no fica contido no estrito respeito aos princpios e regras constitucionais, o qual, quando no pre-servado pelo veto do Executivo, deixa como ltima esperana a pretenso de obter da Suprema Corte o provimento restaurador da integridade da Constitui-o da Repblica.

Da porque, aps examinar esse qua-dro com o eminente colega Joo Ricardo Santos Costa, ante a falta de legitimidade processual do Colgio para promover a ao direta de inconstitucionalidade para retirar do ordenamento a LC n 151/2015, solicitei, e fui de imediato atendido, que a Associao dos Magistrados Brasileiros AMB tomasse essa iniciativa, refi rmando, assim, a salutar parceria que mantemos com o movimento associativo, onde tem sido possvel construir consensos, como ocorre h muito em torno da aprovao da PEC n 63/2013 (adicional de valorizao da Magistratura e MP), sem que isso afete ou enfraquea as posies divergentes nas matrias sobre quais s resta conviver, de-mocraticamente, em dissenso.

Disse acima que vivemos tempos dif-ceis. Encerro afirmando que as dificul-dades hoje enfrentadas pelos brasileiros sero mais facilmente vencidas com o predomnio da unio e do dilogo, olhan-do para frente e no pelo retrovisor, en-tre os que, com absoluta autenticidade, so movidos pelo sonho de construir um imenso Pas de Justia.

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Sada pela mediaoMinistro Marco Aurlio Buzzi, do STJ, elogia ncleos mediadores de soluode conflitos nos Tribunais.PGINA 11.

Projeto inovador alivia tribunalAudincias de custdia garantem celeridade a processos e ajudam o TJ do Maranho a enfrentar a crise da superlotao carcerria.PGINAS 50 A 53.

Prticas que do resultadoEncontro do Colgio Permanente de Presidentes, em Recife, exalta boas prticas jurdicas dos tribunais. PGINAS 8 A 15.

Solenidade pelo Dia do Magistrado

TJ da Bahia realiza cerimnia para marcar passagem

de data histrica.

PGINAS 20 E 21.

EXPEDIENTE

Editor responsvelWALBERT MONTEIRO

DRT 1095/PA

FotosAssessorias dos Tribunais

de Justia, CNJ, Wikimedia

NESTA EDIO

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Curitiba sedia o 104 Encontro do Colgio Permanente de PresidentesPGINAS 28 A 49.

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AGOSTO DE 2015

Tribunal de Justia do Acre Desa. MARIA CEZARINETE DE SOUZA ANGELIM(2015-2017)

Tribunal de Justia de AlagoasDes. WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS(2015-2017)

Tribunal de Justia do Amazonas Desa. MARIA DAS GRAAS PESSOA FIGUEIREDO (2014-2016)

Tribunal de Justia do Amap Desa. SUELI PEREIRA PINI(2015-2017)

Tribunal de Justia da Bahia Des. ESERVAL ROCHA (2014-2016)

Tribunal de Justia do Cear Desa. MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE(2015-2017)

Tribunal de Justia do DF e Territrios Des. GETLIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA(2014-2016)

Tribunal de Justia do Esprito Santo Des. SRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONA (2013-2015)

Tribunal de Justia de Gois Des. LEOBINO VALENTE CHAVES(2015-2017)

Tribunal de Justia do Maranho Desa. CLEONICE SILVA FREIRE (2013-2015)

Tribunal de Justia do Mato Grosso Des. PAULO DA CUNHA(2015-2017)

Tribunal de Justia do Mato Grosso do Sul Des. JOO MARIA LS(2015-2017)

Tribunal de Justia de Minas Gerais Des. PEDRO CARLOS BITENCOURT MARCONDES (2014-2016)

Tribunal de Justia do Par Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO(2015-2017)

Tribunal de Justia da Paraba Des. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE(2015-2017)

Tribunal de Justia do Paran Des. PAULO ROBERTO VASCONCELOS(2015-2017)

Tribunal de Justia de Pernambuco Des. FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES (2014-2016)

Tribunal de Justia do Piau Des. RAIMUNDO EUFRSIO ALVES FILHO (2014-2016)

Tribunal de Justia do Rio de Janeiro Des. LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO(2015-2017)

Tribunal de Justia do Rio Grande do Norte Des. CLAUDIO SANTOS(2015-2017)

Tribunal de Justia do Rio Grande do Sul Des. JOS AQUINO FLRES CAMARGO (2014-2016)

Tribunal de Justia de Rondnia Des. ROWILSON TEIXEIRA (2013-2015)

Tribunal de Justia de Roraima Des. ALMIRO PADILHA(2015-2017)

Tribunal de Justia de Santa Catarina Des. NELSON SCHAEFER MARTINS (2014-2016)

Tribunal de Justia de So Paulo Des. JOS RENATO NALINI (2014-2016)

Tribunal de Justia de Sergipe Des. LUIZ ANTNIO ARAJO MENDONA (2015-2017)

Tribunal de Justia do Tocantins Des. RONALDO EURPEDES DE SOUZA(2015-2017)

COLGIO PERMANENTE DE PRESIDENTES DE TRIBUNAIS DE JUSTIA DO BRASIL

COMISSO EXECUTIVA COM MANDATO AT MARO DE 2016

Presidente: Desembargador MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE (TJPA)

Membros:Des. ARMANDO TOLEDO (TJSP)

Des. JOO DE JESUS ABDALA SIMES (TJAM)Des. JOS CARLOS MALTA MARQUES (TJAL)Des. MARCELO BANDEIRA PEREIRA (TJRS)

Des. LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO (TJRJ)Des. LUZIA NADJA GUIMARES NASCIMENTO (TJPA)

Des. OTVIO AUGUSTO BARBOSA (TJDFT)Des. NELSON SCHAEFER MARTINS (TJSC)

Des. PEDRO CARLOS BITENCOURT MARCONDES (TJMG)

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A aplicao das boas prticas jurdicas para melhorar a prestao de servios jurisdicionais em todo o Pas foi o tema central do 103 Encontro do Colgio Permanente de Presidentes dos Tribu-nais de Justia, realizado em Recife, de 18 a 20 de junho. A solenidade de aber-tura, no Salo do Pleno do Palcio da

Justia, na capital pernambucana, teve a presena dos presidentes dos TJs e de autoridades e juristas. Os encontros para debates e as palestras foram rea-lizados no Sheraton Reserva do Paiva Hotel & Convention Center, localizado no Cabo de Santo Agostinho.

A mesa de honra no Salo do Pleno

ABERTURAEncontro do Colgio Permanente, em Recife, reuniu os presidentes dos TJs de todo o Brasil.

NO 103 ENCONTRO, EM RECIFE, COLGIO PERMANENTE DE PRESIDENTES DOS

TRIBUNAIS DE JUSTIA REFORA A DEFESA DE AES EFICAZES PARA

MELHORAR A PRESTAO DE SERVIOS JURISDICIONAIS EM TODO O BRASIL

COLGIO APONTA XITO DE BOAS PRTICAS JURDICAS

FOTOS: RODRIGO MOREIRA /ANDERSON FREITAS

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DESAFIOSOs presidentes dos Tribunais de Justia avanaram nos debates sobre questes relevantes para o Judicirio: qualidade no atendimento e soluo consensual.

foi composta pelo presidente do TJPE, desembargador Frederico Neves; pelo presidente do Colgio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justia do Pas, desembargador Milton Nobre; pelo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado estadual Guilher-me Uchoa; pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6 Regio, de-sembargadora Gisane Barbosa de Arajo; e pelo presidente da Associao dos Ma-gistrados Brasileiros, juiz Srgio Junkes.

O presidente do Poder Judicirio de Pernambuco, desembargador Frederico Neves, apresentou os desafios da Jus-tia dos Estados e as perspectivas para as Cortes Estaduais. Destacou, tambm, no discurso de abertura, a relevncia do evento para o Judicirio pernambucano. "O TJPE, ao longo dos seus quase 193 anos de existncia, registra nesta noite um dos seus momentos mais marcan-tes, quando recebe neste plenrio a nata do Poder Judicirio Estadual brasileiro, elevando o prestgio desta casa e ale-grando o esprito de um povo que cul-tiva as virtudes da simplicidade, da hu-mildade, da solidariedade, da lealdade e da bravura no enfrentamento dos seus problemas", afirmou.

Frederico Neves ressaltou que outro importante tema em debate foi a im-plantao dos Centros Judicirios de Soluo de Conflitos frente ao Novo Cdigo de Processo Civil. A palestra sobre o assunto, "Mediao no novo Cdigo de Processo Civil", ficou a cargo do ministro do Superior Tribu-nal de Justia Marco Aurlio Gastal de Buzzi. "Este um dos temas mais importantes, j que o Novo Cdigo de Processo Civil outorga grande nfase composio amigvel da causa, elen-cando, dentre os deveres do magistra-do na conduo do processo, a neces-sidade de tentar, prioritariamente e a qualquer tempo, compor de forma amigvel as partes com a realizao de audincias de conciliao. Impe tam-bm aos tribunais a criao de centros

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judicirios e programas vocacionados soluo consensual de conflitos", observou o presidente do TJPE.

A atuao do Conselho Nacional de Justia (CNJ), nos seus 10 anos de exis-tncia, tambm esteve na pauta de deba-tes. O assunto foi abordado na palestra "Os 10 anos do CNJ", proferida pelo conselheiro do CNJ Rubens Curado.

O presidente do Colgio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justia, desembargador Milton Nobre, agrade-ceu a recepo do Encontro pelo TJPE e enfatizou a importncia da iniciativa para a evoluo da prestao jurisdi-cional pela Justia Estadual brasileira. "Representamos o maior segmento da Justia Nacional, uma vez que respon-demos por quase 78% da prestao ju-risdicional no Pas. Essa reunio, que debater uma extensa pauta de temas, um momento raro em que consegui-mos reunir os representantes da Justia estadual, trocar experincias e pensar em conjunto solues adequadas su-perao das adversidades decorrentes da falta de meios necessrios ao aten-dimento da maior parcela da demanda do Judicirio brasileiro", disse.

Durante a solenidade no Pleno do TJPE, os participantes assistiram apresentao do Quinteto de Cordas da Orquestra Criana Cidad. O gru-po musical, da Associao Beneficen-te Criana Cidad, executou o Hino Nacional Brasileiro e as msicas

Aquarela do Brasil, Asa Branca e Carinhoso.

No evento, o TJPE tambm pro-moveu a exposio "Necessidades do Poder Judicirio frente ao desenvolvi-mento do Estado: o caso de Pernam-buco". Foram apresentados os resul-tados de um recente estudo realizado para o Poder Judicirio pernambuca-no sobre os novos cenrios a serem enfrentados pela Justia Estadual.

No ltimo dia do Encontro o Co-lgio de Presidentes divulgou a Car-ta de Recife. o documento oficial que resume os principais temas dis-cutidos pelos presidentes e compila os resultados do 103 Encontro do Colgio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justia. (Com informaes do TJPE)

EXPERINCIANo Encontro, o Colgio de Presidentes incentivou a troca de informaes sobre prticas jurdicas bem-sucedidas. O conselheiro Rubens Curado (abaixo) falou dos 10 anos do CNJ.

FOTOS: RODRIGO MOREIRA /ANDERSON FREITAS

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SOLUOMarco Aurlio Gastaldi Buzzi, do Superior Tribunal de Justia (STJ), v na mediao de conflitos uma sada para o congestionamento de processos.

MARCO BUZZI DESTACA O PAPEL DA MEDIAO

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O ministro Marco Aurlio Gastaldi Buzzi, do Superior Tribunal de Justi-a (STJ), proferiu palestra sobre para a resoluo e mediao de conflitos. Ele reforou o papel de cada Tribunal em investir na implantao de ncleos e centros de mediao de conflitos e assim combater o congestionamento processual no Judicirio nacional e atender demanda da populao.

Marco Buzzi apresentou um resu-mo da situao judiciria no pas, analisando itens como custo, volume e tempo de durao dos processos. Citou marcos normativos que tratam da criao e implantao de Centros Judicirios de Soluo de Conf litos e Cidadania (Cejusc), dentre eles a Re-soluo 125/2010, do CNJ, e a atual Lei de Mediao inserida no Novo Cdigo de Processo Civil (CPC).

Em sua apresentao, Marco Buzzi destacou, tambm, que o novo CPC prev que todos os tribunais de Jus-tia do pas possuam Cejuscs, respei-tando determinados padres de fun-cionamento. Entre esses princpios est, por exemplo, a obrigatoriedade de par ticipao de concil iadores e mediadores devidamente capacitados nas comarcas, assim como a disposi-o de um espao fsico para facil itar o acesso e o atendimento popula-o. "A lentido da Justia ainda muito reclamada pela populao. Por isso, dediquem tempo de sua gesto para implantar centros de mediao e soluo de conf litos, adequando-os ao novo marco legal", disse.

Na exposio "Os 10 anos do CNJ", o conselheiro Rubens Curado reiterou os avanos alcanados pelo Judicirio brasileiro aps a criao da institui-o. "Antes da instalao do Conselho,

ramos fracionados. Hoje, depois de dez anos, temos uma maior unidade", apontou. Tambm ressaltou o forta-lecimento das Corregedorias Gerais de Justia e da meritocracia interna do Judicirio durante essa dcada.

O conselheiro Rubens Curado re-forou, ainda, que o CNJ contribuiu com melhorias no que dizem respeito rea de controle social do Judici-rio. "Houve uma infinidade de atos do CNJ tentando tornar o Judicirio cada vez mais transparente. uma poltica hoje de toda a administrao pblica brasileira e mundial", lembrou. Frisou, igualmente, o papel do Conselho ao aperfeioar a prestao jurisdicional. "Temos a certeza de que precisamos investir no quadro de servidores do Judicirio para que tenhamos pessoas cada vez mais capacitadas e formadas para prestar um servio de qualidade." (Com informaes do TJPE)

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Durante o 103 Encontro, o Colgio Permanente de Presi-dentes de Tribunais de Justia prestou significativa homena-gem ao desembargador Marcus Antnio de Souza Faver que se despediu da Comisso Executiva, aps ter prestado bons servios magistratura estadual por mais de dez anos, inclusive na condi-o de Presidente do Colgio no perodo de 26 de junho de 2008 a setembro de 2013.

Antes de par ticipar aos seus pares a sua sada da Comisso Executiva, o desembargador Marcus Faver proferiu uma palestra subordinada ao tema "Repercusses da representa-o de inconstitucionalidade a nvel estadual o Sistema Re-cursal e o Pacto Federativo", merecendo demorados aplau-sos dos presentes.

Marcus Faver natural de

Cantagalo, interior do Estado do Rio de Janeiro, tendo nas-cido em 5 de maro de 1940. Bachare lou-se pe la Faculdade Naciona l de Dire i to da Uni-vers idade do Bras i l , em 1963 e fez o mestrado em Dire i to pe la Pont i f c ia Univers idade Catl ica do Rio de Jane i ro, em 1981, sendo professor t i -tu lar da Univers idade Catl i -ca de Petrpol i s.

Fez rpida incurso pela po-ltica no municpio de Mira-cema, onde exerceu o cargo de vereador, em dois manda-tos consecutivos (1962/1966 e 1966/1969). Naquele ano (1969), ingressou na Magis-tratura, por concurso pblico, chegando a Juiz do Tribunal de Alada Cvel, em 1983, e sendo promovido, em 1993, ao cargo de Desembargador. Exerceu a Presidncia do Tribu-

nal de Justia do Rio de Janeiro no binio 2001/2002; presidiu o Tribunal de Justia Eleitoral na gesto 2003/2005. Fez parte da primeira composio do Conse-lho Nacional de Justia no binio 2005/2007, representando a ma-gistratura estadual.

O desembargador Milton Nobre, que o sucedeu na pre-sidncia do Colgio de Presi-dentes, saudou o homenagea-do, traduzindo a gratido de todos os que compe o cole-giado pela sua contribuio ao desenvolvimento das aes que consolidaram a existncia da instituio. O desembar-gador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, presidente do Tribunal de Justia do Rio de Janeiro, foi convidado a pro-ceder a entrega de uma placa consignando essa justa home-nagem ao des. Marcus Faver.

PLACADesembargador Marcus Faver recebe homenagem no 103 Encontro do Colgio de Presidentes, em Recife.

MARCUS FAVER SEDESPEDE DO COLGIO

TJPE / DIVULGAO

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O COLGIO PERMANENTE DE PRESIDENTES DE TRIBU-NAIS DE JUSTIA DO BRASIL, reunido na cidade de Recife (PE), ao final de seu 103 ENCONTRO, no perodo de 18 a 20 de junho de 2015, divulga, para conhecimento pblico, as seguintes concluses aprovadas por unanimidade:

1) REAFIRMAR o posicionamento do Poder Judicirio estadual de repdio ao Projeto de Lei 183/2015, em tramitao no Congresso Na-cional que visa alterar a sistemtica dos depsitos judiciais e adminis-trativos no mbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municpios e a qualquer outra iniciativa nesse sentido, por serem prejudiciais admi-nistrao do Poder Judicirio dos Estados;

2) APOIAR, integralmente, a iniciativa da presidncia do Supremo Tribunal Federal, de submeter ampla discusso as propostas que nor-tearo a formulao do novo ESTATUTO DA MAGISTRATURA, fun-damental para a correo das distores que presentemente desestimu-lam a carreira;

3) ENFATIZAR a urgncia da instalao dos Centros Judicirios de Soluo de Conflitos e Cidadania, assim como a implantao do Sis-tema de Audincias de Custdia, instrumentos cleres e eficazes para a soluo de conflitos, defesa dos direitos fundamentais e garantia da cidadania.

4) DEFENDER a integridade do Pacto Federativo, dotando as Jus-tias Estaduais de oramentos adequados ao desempenho da funo jurisdicional de forma eficiente e em tempo til sociedade.

Recife, 20 de junho de 2015

Des. Milton Augusto de Brito NobrePresidente do Colgio Permanente de Presidentes

de Tribunais de Justia do Brasil

Desembargador Frederico Ricardo de Almeida NevesPresidente do Tribunal de Justia do Estado de Pernambuco

NTEGRA DA CARTA DE RECIFE

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Senhoras e senhoresRene-se pela 103 vez, nesta encantadora

cidade de Recife, Capital do valoroso Esta-do de Pernambuco, o Colgio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justia, for-mado pelos dirigentes do Poder Judicirio de todos os Estados brasileiros e, portanto, representantes do maior segmento da justia nacional, uma vez que responde por quase 78% da prestao jurisdicional no pas, para tratar, em dois dias de trabalho, de uma ex-tensa pauta de assuntos de interesse comum.

Sejam, pois, as primeiras palavras que te-

nho a satisfao de proferir, como Presidente do Colegiado, nesta solenidade de abertura, de saudao e de agradecimento.

De saudao aos eminentes colegas Presi-dentes que, numa demonstrao inequvoca de compromisso com o propsito de tornar a Justia dos Estados mais efi ciente e atuan-te, sempre encontram espaos nas suas atri-buladas agendas para trocar experincias e pensar em conjunto solues adequadas superao das adversidades decorrentes da falta de meios necessrios ao atendimento da maior parcela da demanda por servios

PERIGOPara Milton Nobre, rotulaes gerais insidiosas e distantes da autenticidade s servem para desqualificar a Justia.

PRESIDENTE DO COLGIO PERMANENTE DE PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS DE JUSTIA, DESEMBARGADOR MILTON NOBRE ALERTA PARA AS CAMPANHAS QUE PRETENDEM ABALAR A CONFIANA SOCIAL NO PODER JUDICIRIO BRASILEIRO

GENERALIZAO PRESTA DESSERVIO DEMOCRACIA

TJPE / DIVULGAO

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AGOSTO DE 2015

"(...) o modelo

constitucional

terminou

impondo uma

judicializao

sem

precedentes das

relaes sociais

controvertidas

e isso,

obviamente,

aumentou

o ndice de

insatisfao

com as suas

decises, as

quais, no muito

raramente,

contrariam

interesses de

poderosas

foras polticas."

do judicirio brasileiro representada, segun-do o Relatrio Justia em Nmeros, editado pelo CNJ em 2014, por 74.234.555 de pro-cessos em tramitao no mbito estadual.

De agradecimento, em primeiro lugar, ao Tribunal de Justia de Pernambuco, to dignamente representado pelo seu Presidente, douto desembargador Fre-derico Neves, que nos recebe com toda a generosidade e a fidalguia peculiares ao povo pernambucano, bem como sua equipe de trabalho pela competente organizao do Encontro e a recepo pri-morosa dos participantes.

Agradeo, tambm, s dignas autorida-des e demais ilustres convidados que nos honram com as suas presenas, prestigian-do e dando maior relevo a este ato.

Tenho dito reiteradamente por certo sem o brilho e a beleza da repetio mo-nocrdica alcanada no Bolero de Ravel que, em ocasies como esta, o orador deve evitar temas complexos e discursos lon-gos. Penso, e no me importo de ser con-siderado assaz repetitivo, que cerimnias de inaugurao ou instalao de eventos assemelhados no devem ser prolongadas, de modo a no retribuir a gentil presena do auditrio com a descortesia e o mau gosto do falar em demasia.

No posso, todavia, em razo das res-ponsabilidades em que me encontro in-vestido, graas confiana dos meus pares, deixar passar este importante momento sem tratar de um assunto que, pela sua gravidade, exige, pelo menos, al-gumas palavras de alerta.

Como ningum desconhece, o mundo vive tempos de mudana nos paradigmas. Em perodos histricos como este, que "no se sabe bem quando comea e muito menos quando acaba", como bem afi rmou Boaven-tura de Souza Santos [h] "um ambiente de incerteza, de complexidade e de caos que re-percute nas estruturas e nas prticas sociais, nas instituies e ideologias, nas representa-es sociais e nas inteligibilidades, na vida vi-vida e na personalidade. E repercute-se mui-to particularmente, tanto nos dispositivos da regulao social, como nos dispositivos da emancipao social".

Concordando com o diagnstico desse grande pensador lusitano, ouso, contudo, adicionar que os tempos assim so tem-pos difceis, nos quais as relativizaes tendem a predominar e onde, ao mesmo momento, por mais paradoxal que pos-sa parecer, os casusmos e as generali-zaes proliferam, gerando percepes de tica distorcida da sinceridade e da autenticidade to necessrias virtude da afi rmao do eu na vida social, como de-monstrou Lionel Trilling.

Num pas latino, estado democrtico de direito de maioridade recente e ainda em estgio de amadurecimento, com uma realidade sociocultural como a do Brasil, essa longa fase tem repercusses maiores e que, agravadas pelo desfavorvel pero-do econmico que atravessamos e, alm disso, por um surto de corrupo envol-vendo setores do governo e do mercado, desembocam em suspeies gerais e, o que pior, em tentativas de desqualifi cao de todas as pessoas pblicas e instituies, no estando o Judicirio e os seus mem-bros a isso imunes, especialmente porque o modelo constitucional terminou impon-do uma judicializao sem precedentes das relaes sociais controvertidas e isso, obviamente, aumentou o ndice de insatis-fao com as suas decises, as quais, no muito raramente, contrariam interesses de poderosas foras polticas.

Da porque no me surpreenderam as violentas crticas minuta inicial do ante-projeto do Estatuto da Magistratura Brasi-leira divulgada pelo Supremo Tribunal Fe-deral, com o notrio propsito de abrigar todas e quaisquer propostas existentes, de modo a submet-las, sem nenhuma cen-sura prvia, ampla discusso com o ob-jetivo de promover um verdadeiro refi no normativo e assim extrair, consensualmen-te, um regramento legal razovel, demo-crtico e sob a lgica, tanto do adequado, quanto do possvel.

Do mesmo modo, no me provocou nenhuma perplexidade a oportunamente coincidente apresentao da PEC 64/2015 do Senado que objetiva dar nova redao ao art. 93, cabea, da Constituio da Re-

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AGOSTO DE 2015

publica, para retirar da Suprema Corte a exclusividade da iniciativa legislativa a respeito do Estatuto, transformando essa competncia em concorrente com o Presidente da Repblica e os membros do Congresso Nacional.

Causou-me, porm, mais do que espan-to, justifi cada indignao, a matria divul-gada na mdia virtual1 - posteriormente reproduzida, com pequenas modifi caes em revista de ampla circulao - com a qual, a pretexto de tornar pblico um trabalho de jornalismo investigativo, sem revelar a metodologia e os critrios seleti-vos aplicados, bem como tomando como base uma coleta de dados que declarada-mente atingiu em torno de apenas 5% do universo dos Juzes dos Estados e, a rebo-que, dos membros do Ministrio Pblico, procura-se escandalizar as remuneraes da magistratura e do parquet estaduais, mediante generalizao, quando pouco, eticamente condenvel, em especial por-que, mesmo se admitindo a correo da natureza exclusivamente remuneratria dos valores coletados, tirou-se a tal mdia remuneratria do percebido mensalmente pelo total dos quase 11.5002 magistrados estaduais, com fundamento no que rece-beram, num determinado ms considera-do, somente cerca de 2.6023.

relevante ressaltar que, nessa lamen-tvel divulgao, h, de passagem, a infor-mao de que os magistrados estaduais e membros do Ministrio Pblico tiveram remuneraes acima do teto, no ms de referncia da coleta, com amparo legal. Ainda assim, a tal mdia remuneratria usada na notcia serviu para construir a seguinte comparao que comps o ttulo malicioso da matria, o qual nada cons-tri, seno ciznia: juzes-estaduais-e--promotores-eles-ganham-23-vezes-mais--do-que-voc.

Veiculaes semelhantes a essa, com in-formaes s consistentes na aparncia, uma vez que fundadas em meias verdades ou em dados distorcidos, no surgem por

acaso. Tm o ntido propsito de desva-lorizar e de provocar o descrdito, cau-sando danos no s imagem e ao bom conceito social da magistratura estadual, mas do Poder Judicirio como um todo.

obvio que o Poder Judicirio, tal qual ocorre com os demais Poderes, mormente num estado democrtico de direito, no isento s criticas e nem pode ser indiferente s insatisfaes ou aos reclamos de quem exera o livre di-reito de pensar e expor o seu pensamen-to. obvio tambm que, numa vasta Fe-derao como a brasileira, pode alguma lei local ter criado certa vantagem pe-cuniria em favor dos magistrados de um determinado Estado com estipula-o criticvel como desproporcional. Contudo, nada disso autoriza ou jus-tifica o desservio democracia que resulta das generalizaes insidiosas, distantes da autenticidade e que obje-tivam, to somente desacreditar, alm dos juzes, o judicirio, desqualifi cando a justia brasileira.

preciso, pois, que estejamos alertas e prontos para repelir toda e qualquer onda tendente a abalar a confi ana so-cial no Judicirio, com base em rotula-gens gerais, dados incompletos e coleta-dos com esse nico propsito.

Autoridades presentes, ilustres convi-dados, senhoras e senhores:

Rogando a compreenso de todos, peo desculpas por ter falado mais do que devia.

Encerrando, agradeo, uma vez mais, ao Desembargador Frederico Neves, Presidente do e. Tribunal de Justia do Estado de Pernambuco, nosso aten-cioso anfi trio, pela generosa acolhida. Assim como expresso s autoridades presentes, e aos demais convidados que engrandecem este ato, o penhor do reconhecimento do Colgio Per-manente de Presidentes dos Tribunais de Justia do Brasil.

Muito obrigado!

" obvio que o

Poder Judicirio,

tal qual ocorre

com os demais

Poderes,

mormente

num estado

democrtico de

direito, no

isento s criticas.

(...) Contudo, nada

disso autoriza

ou justifica o

desservio

democracia

que resulta das

generalizaes

insidiosas,

distantes da

autenticidade."

1 (htt p://epoca.globo.com/tempo/noti cia/2015/06/juzes-estaduais-e-promotores-eles-ganham-23-vezes-mais-do-que-voce.html)2 Dado constante do Relatrio Justi a em Nmeros 2014, editado pelo CNJ.3 Nmero declarado na reportagem da Revista poca n 888, edio de 15.06.2015, p 29.

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presidente do Supremo Tribunal Fede-ral (STF) e do Conselho Nacional de Jus-tia (CNJ), ministro Ricardo Lewando-wski, rececebu do governador Jos Melo a Medalha da Ordem do Mrito do Es-tado do Amazonas, grau gr-cruz, pelos servios prestados magistratura brasi-leira. A presidente do Tribunal de Justia do Amazonas, desembargadora Graa Fi-gueiredo, esteve presente na solenidade.

"O ministro Ricardo Lewandowski tem sido um defensor do Amazonas no Su-premo Tribunal Federal, principalmente no que diz respeito Zona Franca de Ma-

naus. Ele tambm tem uma histria na magistratura brasileira como professor, advogado e foi o responsvel por garan-tir, por exemplo, a aplicao das cotas raciais para o ingresso no ensino pblico superior. Uma inquestionvel ao social para o Brasil. Ento uma honra que esse grande homem esteja sendo o pri-meiro a receber essa comenda no meu governo", afi rmou Jos Melo, que estava acompanhado da primeira-dama do Es-tado, Edilene Gomes de Oliveira.

Tambm estiveram na cerimnia o prefeito de Manaus, Arthur Neto, o

HOMENAGEMMinistro Lewandowski recebeu honraria oferecida pelo governo do Amazonas.

MAIOR HONRARIA CONCEDIDA PELO ESTADO DO AMAZONAS, A MEDALHA DA ORDEM DO MRITO FOI OFERECIDA A RICARDO LEWANDOWSKI PELOS SERVIOS PRESTADOS MAGISTRATURA

MINISTRO RECEBE COMENDA NO TJAM

RAIMUNDO VALENTIM / TJAM

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AGOSTO DE 2015

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justi-a (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, participou em Manaus da solenidade de im-plantao do Projeto Audin-cia de Custdia. A presiden-te do Tribunal de Justia do Amazonas (TJAM), desem-bargadora Graa Figueiredo, assinou a adoo do progra-ma, na sede do TJAM.

Lewandowski elogiou a ao do TJAM e destacou a parceria com o governo do Amazonas para a implantao do proje-to. Na avaliao do ministro, o Estado pode economizar at R$ 27 milhes em seis me-ses, caso seja mantida a mdia nacional. "Existe um aspecto econmico. Temos um dado interessante: de janeiro a ju-lho, prendeu-se em fl agran-te em Manaus cerca de 3 mil pessoas. A se manter este rit-mo, teremos mais 3 mil presos neste segundo semestre. Se conseguirmos manter a mdia nacional, de 50% responde-rem o processo em liberdade, e levando em considerao que um preso custa para o Es-tado cerca de R$ 3 mil, ento ns teremos, em seis meses, uma economia de R$ 27 mi-lhes s com estas audincias de custdia. Este dinheiro po-der ser destinado para sade, educao, transporte pblico, etc", sugeriu o presidente do STF e do CNJ.

O ministro ressalta que o preso no se livrar do pro-

cesso criminal, e s vo res-ponder em liberdade queles que no ofeream perigo para a sociedade. " uma iniciativa que tem o aspecto civilizatrio e humanitrio, pois hoje um jovem de 18 anos, sem antecedentes cri-minais, que estuda e tem re-sidncia fixa, seria jogado no crcere sem ter contato com juiz, podendo sofrer todo tipo de maus-tratos e tortura e, eventualmente, tornar-se um soldado do crime. Agora, em menos de dez minutos, a situao do rapaz ficou re-solvida porque ele no ofe-rece perigo para a sociedade. No violento e pode ser perfeitamente recuperado", ressaltou Lewandowski. re-ferindo-se primeira audi-ncia de custdia, no Audi-trio Desembargador Paulo Mendes, no Centro Adminis-trativo Desembargador Jos Jesus Ferreira Lopes, edifcio anexo sede do TJAM.

Na ocasio, Bruno Arajo Amorim, de 18 anos, que foi preso em fl agrante, por crime previsto no Artigo 155 do C-digo Penal (subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia m-vel), acabou sendo o primeiro a receber o benefcio de res-ponder em liberdade aps a audincia de custdia. A juza Andrea Jane Medeiros levou em considerao que ele ru primrio, tem endereo fi xo e cursa o Ensino Mdio atravs do Projeto de Educao de Jo-vens e Adultos (EJA).

ministro do Superior Tribunal de Justia (STJ), Mauro Campbell, o presidente da Assembleia Legis-lativa do Estado (ALE-AM), Jo-su Neto, o reitor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Cleinaldo Costa, alm de secret-rios de Estado e demais autorida-des civis e militares. A comenda, maior honraria concedida pelo Estado do Amazonas, oferecida pelo Governo h 33 anos.

O ministro Ricardo Lewandowski agradeceu a homenagem e se disse emocionado por receber a comen-da vinda de um dos Estados mais importantes do pas. Ele afi rmou que, naquele momento, estava re-presentado todo o poder judicirio brasileiro. "Eu recebo essa comen-da no somente em meu nome. Recebo em nome dos 16 mil juzes brasileiros que, com seus trabalhos, garantem a paz social nesse pas continental", declarou.

O ministro ressaltou ainda que o papel do Poder Judicirio ga-rantir, mesmo em momentos de turbulncia econmica, a gover-nabilidade do pas e as relaes republicanas. Ele afi rmou que o Supremo Tribunal Federal tem trabalhado e vai continuar atuan-do para garantir o cumprimento da Constituio de 1988.

O ministro Ricardo Lewando-wski tambm recebeu o ttulo de Doutor Honoris Causa, concedi-do pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

A concesso do ttulo foi apro-vada pela resoluo n 36/2015 do Conselho Universitrio (Con-suniv), no dia 15 de julho. A aprovao do ttulo considerou diversos aspectos, entre eles: trajetria profissional, notrio saber jurdico e relevante contri-buio para a sociedade.

(Com informaes do TJAM)

INICIATIVA VAI REDUZIR CUSTO

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O Tribunal de Justia da Bahia ante-cipou para a sexta-feira, 7 de agosto, as comemoraes alusivas ao Dia do Ma-gistrado com uma extensa programao realizada em seu auditrio. A data ce-lebrada no dia 11 de agosto.

O juiz Anderson de Souza Bastos, assessor especial da Presidncia para Assuntos Institucionais, abriu a sole-nidade destacando a participao dos magistrados e dos servidores do Tribu-nal de Justia da Bahia no uso da conci-liao para resolver os problemas dos que esto aflitos.

Tem sido importante o papel desem-penhado pelos servidores e pelos ma-gistrados em benefcio da sociedade da Bahia em termos de conciliao, disse. Um exemplo do resultado desse traba-lho - ressaltou o juiz - foi o prmio re-cebido pela Bahia pelo maior ndice de conciliao em nmeros absolutos, du-rante a 9 Semana Nacional de Concilia-o, no ano passado. Foram realizados 35.785 acordos, em 51.604 audincias, o que valeu ao Tribunal de Justia da

Bahia o prmio, concedido pelo Comi-t Gestor Nacional da Conciliao do Conselho Nacional de Justia (CNJ).

Nossa meta este ano chegar a 50 mil acordos, anunciou, momentos an-tes de nominar os magistrados e servi-dores homenageados pelo Tribunal de Justia da Bahia por conta do desem-penho durante a Semana Nacional de Conciliao.

Tambm foram homenageadas a Em-presa Bahiana de guas e Saneamento (Embasa) e a empresa de telefonia OI por terem sido as empresas que mais fizeram acordos durante a Semana Na-cional de Conciliao em que a Bahia foi premiada pelo CNJ.

O servidor da Diretoria Geral, Pedro Vivas, apresentou aos magistrados o fun-cionamento do projeto Conciliao Vir-tual (Convir). A ferramenta de internet vai procurar viabilizar litgios no-judi-cializados. Segundo Vivas, a utilizao do ambiente on-line vai ampliar o acesso justia e garantir mais qualidade no aten-dimento, levando pacificao social.

COM PROGRAMAO FOCADA NA CONCILIAO, SOLENIDADE DESTACA A PARTICIPAO DE JUZES E SERVIDORES DO TRIBUNAL NA TAREFA DE RESOLVER CONFLITOS ENTRE PARTES

TJ DA BAHIA CELEBRA DIA DO MAGISTRADO

ENCONTRODia do Magistrado teve extensa programao no auditrio do TJBA

FOTOS: TJBA/DIVULGAO

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A tecnologia foi toda desenvolvida pelo Tribunal, disse. O Convir est alinhado s diretrizes do Manual de Mediao Judicial, lanado no encon-tro do dia 7.

As partes podero cadastrar-se pela in-ternet e, assim, utilizar o Convir, como se fosse mesmo uma sala de bate-papo virtual ou chat. Teremos cenrios vir-tuais para as reas cvel, crime, famlia e consumo, afirmou Vivas.

CONCILIAO Foi assinado, tambm, o Termo de

Cooperao Tcnica entre o Tribunal de Justia e a Cmara de Dirigentes Lo-jistas de Salvador (CDL). O objetivo permitir um link direto dos magistrados ao cadastro do Servio de Proteo ao Crdito (SPC), visando melhorar e ace-lerar o atendimento. Outro termo de co-operao foi efetivado entre o Tribunal e a Federao das Cmaras dos Dirigen-tes Lojistas e tornou possvel a reali-zao do Feiro do Nome Limpo, em Vitria da Conquista e Feira de Santana. O Feiro tem como objetivo maior lim-par o nome e conciliar as pendncias de dvidas do consumidor e coloc-lo de volta ao mercado.

Na tarde de comemorao do Dia dos Magistrados, foi apresentado tambm o Manual de Mediao Judicial, que teve como organizador o Juiz da Comarca de Angical, Andr Gomma. O manual uma importante ferramenta disposi-o, com as tcnicas desenvolvidas para a mediao e conciliao, pronto para usar no novo formato do CPC.

O conselheiro Emanuel Campelo, do Conselho Nacional de Justia, falou sobre o Movimento pela Conciliao, fazendo um retrospecto desde o incio at a sua dcima edio. A conciliao um meio eficaz de conscientizao para a recupe-rao do poder de deciso dos problemas das partes envolvidas, declarou.

O juiz Osias Costa de Sousa, asses-sor Especial da Presidncia para Ma-gistrados, lembrou a importncia do 11 de agosto, data da inaugurao dos

primeiros cursos jurdicos no Brasil, em Olinda e So Paulo, no ano de 1827. Ele destacou a participao de um baiano, Luis Jos de Carvalho Melo, o Viscon-de de Cachoeira, na organizao destes primeiros cursos. Formado em Leis em Coimbra, Portugal, e deputado constitu-cional em 1823, o Visconde de Cachoei-ra teve participao ativa na origem do curso de Direito e no fortalecimento do Judicirio no Brasil.

CDIGOO desembargador e presidente do Co-

lgio Permanente de Tribunais de Jus-tia, Milton Augusto de Brito Nobre, que integrou o Conselho Nacional de Justia em sua terceira composio, pa-lestrou sobre a efetividade da jurisdio com o novo Cdigo de Processo Civil. O objetivo operacionalizar esse novo cdigo, disse ele no incio da palestra, durante a qual focalizou muitos aspec-tos da Filosofia do Direito e das com-paraes entre os modelos aplicados em diferentes pases.

Nobre contextualizou o momento ju-rdico atual, classificando como prepa-ratrio. No deixemos para amanh. Comecemos a nos preparar hoje, para esse cdigo que tem como matriz um precedente judicial, falou o desembar-gador, finalizando sua palestra.

PALESTRADesembargador Milton Nobre falou na cerimnia do TJ baiano.

FOTOS: TJBA/DIVULGAO

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AGOSTO DE 2015

"(...) crucial

contar com

planejamento

estratgico,

gesto

organizada,

alm de boa

governana

pblica."

Ricardo Torres Hermann, desembargardor do Tribunal de Justia do Rio Grande do Sul,Presidente do Conselho de Informtica Judiciria.

O cenrio atual de grande presso, sejam externas, por exigncias de re-duo de custos oramentrios, num panorama de recesso da economia do Pas que impe reduo de gastos p-blicos para o reequilbrio orament-rio, controle da inflao e futura reto-mada do crescimento; sejam internas, em que se exigem melhores resultados apesar de se contar com menos recur-sos, sendo emblemtico que a maioria das diretrizes de gesto da Presidn-cia do Conselho Nacional de Justia para o binio 2015-2016 diga respei-to celeridade processual. Num ce-nrio de constantes mudanas, como este, com grande presso por resul-tados, como um bom planejamento, tcnicas modernas de gesto, inova-o e criatividade, podem ajudar o Poder Judicirio a uti l izar melhor os recursos oramentrios e a obter me-lhores seus resultados?

No curto espao de que se dispe, pretende-se pontuar algumas questes ligadas gesto na rea de Tecnolo-gia da Informao e Comunicao, das poucas em que os recursos investidos podem redundar em significativos ga-nhos de desempenho.

O emprego das ferramentas de in-formtica perpassam todas as ativi-dades, sejam elas jurisdicionais, sejam administrativas. Avana-se, inclusive, para a necessidade de uso de meios digitais em atividades que antigamen-te eram desvinculadas da rea de TI, como por exemplo a comunicao te-

lefnica que, com bem menor custo, pode se dar por meio digital, e a se-gurana que, cada vez mais, vale-se do videomonitoramento (sistema de vdeo em que vrias cmeras so usa-das para monitorar, capturar e arma-zenar imagens de certas reas, para fiscalizar ou proteger os locais onde o mesmo implementado), isso sem falar em recursos humanos, controles financeiros etc. Sem dvida, portan-to, que no h atividade nos Tribu-nais que prescinda do uso de ferra-mentas de tecnologia da informao e comunicao - TIC.

E, na mesma proporo em que avana em importncia o investi-mento em tecnologia, elevam-se os gastos oramentrios para atender as demandas de TIC. O desafio, por-tanto, que se apresenta aos Tribunais como bem investir na rea de tec-nologia, ainda mais quando se sabe que a velocidade com que essa rea evolui meterica. E, assim, um in-vestimento tecnolgico que parea representar um avano pode restar obsoleto em curto espao de tempo, no contribuindo em eficincia para atividade pblica. Logo, crucial contar com planejamento estratgi-co, gesto organizada, alm de boa governana pblica, e tambm acom-panhar as tendncias tecnolgicas.

O planejamento estratgico permi-te que se priorizem os projetos ali-nhados com os objetivos estratgicos da instituio. A gesto bem feita

DESAFIO AOS TRIBUNAIS PARA BEM INVESTIR NA REA DE TECNOLOGIA DA INFORMAO E COMUNICAO - TIC

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em que o oramento da rea de TIC venha a ser investido em realizaes que, s vezes, estendem-se por mais de uma administrao, visando continuidade de projetos importan-tes para a Instituio.

A Resoluo 182/2013CNJ tam-bm disciplina a necessidade de se dispor de um Plano de Contrataes de STIC, que dever ser elaborado no exerccio anterior ao ano de sua execuo, e submetido aprovao at o dia 30 de novembro de cada ano pela autoridade competente para deliberar sobre as aes e os investimentos na rea de tecnologia, verificando sua compatibilizao com o Plano Direitor de Tecnolo-gia da Informao e Comunicao (PDTIC), de forma a contemplar to-das as contrataes necessrias aos objetivos estabelecidos pelo Tribu-nal (art. 7 e da Res. 182/2013).

normal que assim seja, pois ao CNJ atribuda, na Constituio Federal, a tarefa de zelar, dentre ou-tros aspectos, pela eficincia admi-nistrativa dos Tribunais.

REAS DE GESTO ESSENCIAIS TICTo relevante quanto a Resoluo

182, j h mais tempo, o CNJ apro-vou a Resoluo 90/2009 (atual-mente a mesma est sendo revisada pela Comisso de Tecnologia para atender o planejamento estratgico do sexnio 2015-2020 - Resoluo 198/2014 - ) que se preocupa em garantir que os Tribunais invistam na rea de Tecnologia da Informa-o e Comunicao, sobretudo no que se refere estrutura de pessoal, de sistemas, de infraestrutura e de gesto, o suficiente para permitir a celeridade e a transparncia que a sociedade exige do Judicirio.

Tais investimentos devem ser dis-tribudos de forma equilibrada, a fim de solidificar as consideradas ativida-des estratgicas de TIC: governana;

leva a que se consiga potencializar as realizaes possveis com os recur-sos oramentrios disponveis, j a boa governana pblica permite in-teragir com colaboradores internos e externos, a fim de que se confira transparncia e se obtenha colabo-rao na consecuo dos projetos e alcance dos objetivos estratgicos. Por fim, h de se reservar sempre uma parcela de recursos, para se in-vestir em projetos inovadores que, com solues criativas, podem con-duzir a grandes avanos.

Alinhamento dos projetos aos ob-jetivos estratgicos

Atento realidade de planejamento estratgico, o Conselho Nacional de Justia, em 17 de outubro de 2013, aprovou a Resoluo n. 182/2013, que dispe sobre diretrizes paras as contrataes de Soluo de Tenco-logia da Informao e Comunicao pelos rgos submetidos ao con-trole administrativo e financeiro do CNJ (assim como tambm o fez o CNMP, valendo-se da Resoluo n. 102/2013CNMP). A normatizao constitui-se em variao da Instru-o Normativa 04/2010 SLTI (Secre-taria de Logstica e Tecnologia da In-formao) do MPOG (Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto), conhecida por IN04.

A Resoluo do CNJ, sem dvida, impe uma padronizao de procedi-mentos, exigindo documentos estru-turados contendo de forma detalha-da o planejamento de contrataes. Nesse sentido, dispe o art. 6 da Re-soluo 182/2013CNJ, que as con-trataes devero ser precedidas de planejamento elaborado em harmo-nia com o Planejamento Estratgico Institucional (PEI) ou Planejamento Estratgico de Tecnologia da Infor-mao e Comunicao (PETIC) do rgo, alinhados com o Planejamen-to Estratgico do Poder Judicirio.

Como se v, h grande preocupao

"A gesto bem

feita leva a

que se consiga

potencializar

as realizaes

possveis com

os recursos

oramentrios

disponveis,

(...) h de se

reservar sempre

uma parcela

de recursos,

para se investir

em projetos

inovadores que,

com solues

criativas,

podem conduzir

a grandes

avanos."

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"Sem dvida

que a boa

governana

tem como

objetivo, no

s a melhoria

nos processos

de gesto,

como tambm

estimular a

participao

efetiva dos

diversos

colaboradores,

gerando,

na medida

do possvel,

consensos."

gerncia de projetos; anlise de ne-gcios, segurana da informao; gesto de infraestutura; e gesto de servios terceirizados.

Acaso restringissem-se as dificul-dades ao aspecto formal de contar com tais documentos estruturados para documentar o planejamento e gesto na rea de tecnologia, e no se justificaria qualquer considerao maior sobre o tema. Mas, a verdade que a dificuldade maior no se vincu-la elaborao de documentao do planejamento e gesto e ao cumpri-mento da obrigao de encaminha-mento de tais documentos ao CNJ, se no que aos critrios para bem pla-nejar os investimentos de TIC, a fim de que, realmente, possam contribuir para uma maior eficincia no desem-penho da prestao jurisdicional. E, nesse ponto, a boa governana, na qual se insere, dentre outros, o pro-blema da gesto de pessoas e a ne-cessidade de inovaes constituem--se nos aspectos mais importantes.

BOA GOVERNANA PBLICAOs princpios constitucionais de

eficincia, legalidade, impessoalida-de e publicidade indicam a necessi-dade de planejamento estratgico (o estabelecimento de metas claras) e de governana, que representa o sis-tema pelo qual a organizao geri-da e monitorada, buscando a trans-parncia da gesto, a instituio de mecanismo de prestao de contas (accountability) e o envolvimento da capacidade do cumprimento de obje-tivos estratgicos.

Sem dvida que a boa governana tem como objetivo, no s a melhoria nos processos de gesto, como tam-bm estimular a participao efetiva dos diversos colaboradores, gerando, na medida do possvel, consensos.

Esclarecendo a distino de enfoques

entre governana e gesto, orienta o Tribunal de Contas da Unio no seu Referencial bsico de governana1:

Enquanto a gesto inerente e in-tegrada aos processos or ganizacionais, sendo responsvel pelo planejamento, execuo, controle, ao, enfim, pelo ma-nejo dos recursos e poderes colocados disposio de r gos e entidades para a consecuo de seus objetivos, a governan-a prov direcionamento, monitora, su-pervisiona e avalia a atuao da gesto, com vistas ao atendimento das necessida-des e expectativas dos cidados e demais partes interessadas.

A Governana bem feita facilita a gesto, o monitoramento e propicia a prestao de contas para cumprir o objetivo estratgico que, em suma, o de eficientizar os meios de tecono-logia da informao e comunicao. Mas, resta enfocar a questo da ne-cessidade de inovao e criatividade.

INOVAO E CRIATIVIDADESem dvidas que a realidade atual

de escassez oramentria, de forma de que os recursos oramentrios, em uma situao de dificuldades, devem ser muito bem empregados. Se o atu-al cenrio econmico de escassez, hora de reagir, promovendo mudanas no planejamento estratgico. H de se eliminar custos que so desnecessrios e no geram benefcios efetivos insti-tuio, alterando a estratgia para pro-jetos que possam efetivamente reper-cutir em avanos e aperfeioamentos da prestao dos servios.

1 Brasil. Tribunal de Contas da Unio. Referencial bsico de governana / Tribunal de Contas da Unio. Braslia: TCU, Secretaria de Planejamento, Governana e Gesto, Coordenao-Geral de Controle Externo dos Servios Essenciais ao Estado e das Regies Sul e Centro-Oeste, 2013. Disponvel em: . Acesso em 21 jun 2015.

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"A inovao

constitui-se

em processo

constante e

necessrio,

inclusive, para

as instituies

pblicas."

Dentro de tal conjuntura, o que possvel fazer, com as contingncias do presente, sem perder de vista a ne-cessidade de avanos futuros. O ques-tionamento, portanto, o que se pre-tende fazer em relao aos ajustes do presente, porm sem ignorar o futuro?

A resposta passa, necessariamente, por inovar. A inovao constitui-se em processo constante e necessrio, inclusi-ve, para as instituies pblicas.

E no h como deixar de inovar, ainda que se encontre em situao de carncia oramentria. Segundo a Gartner, maior empresa de pesquisas na rea de Tecnolo-gia da Informao e Comunicao, a cul-tura de inovao uma coisa delicada que pode ser facilmente boicotada. Alguns cli-chs comuns no meio da gesto, repetidos com frequncia podem min-la. Da por que publicou uma pesquisa chamada 10 Innovation-Killing Phrases That CIOs Should Refute2 . A consultoria compilou as 10 principais frases que, usualmente, servem como justificativa para que a inovao seja evitada na organizao:

Exemplos de iniciativas inovado-ras que romperam com a natural re-sistncia da Instituio, no mbito do Tribunal de Justia do Rio Grande do Sul, so o chamado AR digital e Alvarra Eletrnico.

O AR dig i ta l const i tu i -se em funciona l idade e le t rnica que per mite o encaminhamento de comunicaes judic ia i s, c i taes, int imaes ou not i f icaes, v ia Cor re io, sem a necess idade de ma-ter ia l izao das car tas, que so enviadas por meio d ig i ta l .

Trata-se de servio que, j h mais tempo, vinha sendo empregado com grande xito no TJRS e que, em vir-tude do elevado custo, sofreu adapta-es. Com nova tecnologia, foi pos-svel utilizar o novo servio de AR Digital (Aviso de Recebimento) para envio eletrnico de documentos judi-ciais. A troca de correspondncias do tipo AR entre o Judicirio do RS e os Correios passou do sistema V--POST para o E-CARTA.

Assim, o f luxo adotado inicia pela remessa da car ta AR pelas Comar-cas Central do AR Digital do Judi-cirio, que remete os lotes de car ta AR na forma eletrnica central de processamento dos Correios. A par tir disso, ocorre a material iza-o dos documentos no ambiente daquela empresa, cumprimento dos ARs por par te dos car teiros, devo-luo na forma eletrnica Central do AR do Judicirio, o processa-mento dos arquivos recebidos, a distribuio para os sistemas das Comarcas e a opcional juntada da imagem do AR nos autos dos pro-cessos fsicos.

Como decorrncia da alterao do sistema V-POS para o E-CARTA, a reduo de custo foi de aproxima-damente 30%, o que significou a obteno de preo inclusive menor

2 Disponvel em: Acesso em: 21 jun 2015.

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"O Processo

Eletrnico cada

vez mais ter

de ser visto

como um meio

para se atingir

a eficincia

operacional,

com

racionalizao

de recursos

humanos

e fsicos,

evidenciados

com a

centralizao

de atividades

cartorrias, a

automatizao

de atos

processuais.

do que a da car ta em papel, sendo projetada uma economia de mais de 10 milhes aos cofres pblicos.

Por outro lado, com relao ao O Alvar Judicial Automatizado, j est disponvel na Comarca de Porto Alegre para levantamentos de bloqueios via s i s tema BACEN-JUD2. No Inter ior, o ser v io a in-da es t sendo implantado pe lo Depar tamento de Infor mt ica do TJRS. Desde o seu lanamento, no f ina l de 2011, foram emit idos mais de 196 mi l Alvars Judic ia i s Automat izados em todo o Estado, tota l izando mais de R$ 1 ,078 b i -lho em operaes.

Implantado a par tir da parceria entre o TJRS e o BANRISUL, o ser-vio funciona de maneira totalmen-te vir tual e busca trazer rapidez, segurana e economia de recursos no levantamento dos depsitos ju-diciais. Com sua adoo, deixa de ser necessria a emisso do alvar em papel, restando apenas registro no processo.

A sua uti l izao fcil , mediante autorizao do magistrado, a trans-ferncia realizada via sistema Themis, programa uti l izado pelo Judicirio gacho na tramitao processual. Para solicitar o Alvar Automatizado basta que, no mo-mento do levantamento do alvar, o Advogado peticione no proces-so, indicando os dados necessrios para a operao.

Para garantir a segurana da tran-sao, os Alvars so expedidos so-mente para beneficirios cadastrados no processo e as contas bancrias in-dicadas para crdito dos valores de-vem ser no nome que constar no al-var. As transmisses de dados, que so criptografados, utilizam conexo prpria e segura. Ainda, o Alvar so-mente pode ser expedido com assina-tura digital do Juiz com judicncia na Comarca e para o processo.

Como se v, solues relativa-mente simples podem promover grandes benefcios para o servio, desde que se esteja aberto ino-vao e criatividade.

E, tratando-se de inovao e criatividade, no se poderia deixar de comentar sobre a trasnsfor-mao digital, que o Judicirio vem passando nos ltimos anos e que perdurar por outros tantos com a substituio do processo em papel pelo processo em meio eletrnico ou vir tual. O Processo Eletrnico cada vez mais ter de ser visto como um meio para se atingir a eficincia operacional, com raciona l izao de recursos humanos e f s icos, ev idenciados com a centra l izao de a t iv ida-des car torr ias, a automat izao de a tos processua is, e l iminando os tempos mor tos , com a pos-s ib i l idade de t raba lho remoto, a fac i l i tao e ampl iao do aces-so Just ia , enf im com o ofere-c imento de fer ramentas capazes de contr ibuir com o objet ivo de entregar a prestao jur i sd ic io-na l em tempo e meio adequados. E a aber tura necessria ao Siste-ma de Processo Eletrnico, para o aproveitamento de solues cria-tivas e inovadoras como as men-cionadas, tambm se constitui em fator decisivo para o seu xito.

Da por que se pode afirmar que o enfrentamento do desafio de bem investir em Tecnologia da Informao - TI imprescindvel ao bom funcionamento dos Tri-bunais, ainda mais na era digital em que o Processo assumir ne-cessariamente a forma eletrnica. Trata-se de imperativo ao desem-penho das atividades jurisdicio-nais de forma eficiente e em tem-po razovel, como estabelecido na Constituio Federal (ar ts. 37, caput, e 5, LXXVIII).

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De forma inovadora e marcante, a admi-nistrao do atual presidente do Tribunal de Justia do Paran, desembargador Paulo Roberto Vasconcelos (binio 2015/2016), vem modernizando o sistema Judicirio pa-ranaense. Dentro dessa proposta, o novo modelo de gesto est investindo na rees-truturao administrativa, reorganizando departamentos, criando divises, consti-

tuindo comisses e designando desem-bargadores, como supervisores, para dar apoio gesto. A Corte paranaense, criada em 1891, conta com 120 desembargadores, 806 juzes e mais de 14 mil funcionrios, entre servidores efetivos, estagirios e ter-ceirizados, distribudos em 144 comarcas e 17 foros regionais, divididos em 541 varas judiciais, incluindo os 74 juizados especiais.

MODERNIZAOO prdio espelhado o anexo do TJPR. esquerda, o Palcio da Justia que se encontra em reforma.

COM 124 ANOS DE HISTRIA E DE BONS SERVIOS PRESTADOS POPULAO, O TRIBUNAL DE JUSTIA PARANAENSE SE NOTABILIZA PELA BUSCA DE UMA GESTO MODERNA, EFICIENTE E AO ALCANCE DOS CIDADOS

JUDICIRIO DO PARAN INVESTE EM GESTO

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Importante investimento da Presidncia est na rea de construo e reforma. Uma obra de restauro e retrofi t de 20 mil metros quadrados est sendo feita no Palcio da Justia, construdo em 1962. A obra dever ser concluda no primeiro semestre de 2016 e reunir os gabinetes de todos os desem-bargadores da Corte num s lugar.

Um empreendimento inovador para o bem-estar dos magistrados e servidores do Tribunal de Justia tambm est em andamento. a construo de um mo-derno e espaoso restaurante, que ser construdo na esplanada do prdio ane-xo, com capacidade para servir at 800 refeies por turno.

Alm disso, esto em desenvolvimento os projetos complementares para construo do Centro Administrativo; do Centro Judi-cirio, com Frum Criminal e Juizados Es-peciais; do prdio Data Center e de estacio-namento. Reformas tambm esto previstas no Frum Cvel da Capital e no Centro de Audincias de Custdia.

Paralelamente, investimentos em infraestru-tura nas comarcas do interior e na regio me-tropolitana procuram melhorar as condies de trabalho no 1 grau de jurisdio. Conhea abaixo algumas das iniciativas do TJPR.

FRUNS DESCENTRALIZADOS DE CURITIBA JUSTIA PRESENTE

Com esta marca lanada em recente con-vnio entre o Tribunal de Justia do Paran e a Prefeitura Municipal de Curitiba que re-mete moderna concepo de justia de proximidade, que se desloca para atender o muncipe mais perto de seu domiclio, o 2 Vice-Presidente do TJ, desembargador Fer-nando Wolff Bodziak, destaca a efi ciente e relevante contribuio dos Fruns Descen-tralizados da Capital na pronta e rpida en-trega da prestao jurisdicional.

Com resultados altamente positivos os trs fruns j existentes na capital, San-ta Felicidade, Cidade Industrial (CIC) e Pinheirinho, somam mais de 300 mil atendimentos em bairros da cidade, e a parceria com a Prefeitura Municipal fortalecer as relaes institucionais e

PROPOSTAPresidentedo TJPR, desembargador Paulo Roberto Vasconcelos: gesto marcada por projetos inovadores.

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a concretizao de aes conjuntas, vi-sando implementar outros dois Fruns para Curitiba, em consonncia com a poltica judiciria estabelecida pelo CNJ.

Alm do atendimento jurdico popu-lao, os Fruns Descentralizados desen-volvem, de acordo com o perfi l dos mo-radores da regio, outras atividades. No de Santa Felicidade existem vrias iniciativas e at parcerias com projetos comunitrios.

COMBATE VIOLNCIA DOMSTICA CONTRA A MULHER

Uma das metas que compem o conjun-to de prioridades da atual gesto garantir mais segurana s mulheres em situao de violncia domstica. Para buscar a efe-tividade da medida protetiva de urgn-cia e reduzir a reincidncia das agres-ses, o Tribunal lanou no ltimo ms de julho, em parceria com a Secretaria Municipal da Mulher, a Patrulha Maria da Penha, em Londrina.

Por meio do Juizado de Violncia Do-mstica e Familiar contra a Mulher de Londrina e da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situao de Violncia Domstica e Familiar - CEVID, sob a responsabilidade

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AESDesembargadora Denise Krger Pereira ( esquerda) coordena trabalho de combate violncia contra a mulher. Acima, viatura da patrulha Maria da Penha.

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da desembargadora Denise Krger Pereira, ser feita a triagem dos ca-sos que sero acompanhados pela Patrulha, o que vai possibilitar a am-pliao dos servios pblicos ofere-cidos pela rede de ateno mulher em situao de violncia.

Este projeto j est colhendo re-sultados expressivos em Curitiba, onde a Patrulha vem realizando uma grande quantidade de visitas e encaminhamentos, alm de fazer o acompanhamento das medidas pro-tetivas em prol dessas vtimas.

QUASE 5 MILHES DE PROCESSOS CADASTRADOS

O TJPR iniciou o Sistema Projudi em maio de 2007 com a sua implan-tao no Juizado Especial Cvel de Campo Largo, Regio Metropolita-na da Capital. Com o tempo, e gran-de esforo de todos os envolvidos na evoluo do sistema, inmeras modifi caes e melhorias foram re-alizadas no cdigo-fonte do sistema visando criao de novas compe-tncias e funcionalidades, melhoran-

do a utilizao e contribuindo para a implantao gradativa do sistema nas Comarcas.

Assim, em 26 de junho de 2012 o sistema atingiu a marca de um mi-lho de processos cadastrados. Em constante desenvolvimento e im-plantaes, em fevereiro de 2013 alcanou a marca de um milho e meio de processos, estando atual-mente prximo dos cinco milhes de processos cadastrados em todas as 161 comarcas do Estado, distri-budos entre as 3.204 competncias ativas no sistema.

Atualmente atende 52.682 usu-rios, em diversos perfi s de secretaria, magistrados, promotores de justia, assessores, distribuidores, conta-dores, paridores, peritos, e 73.193 usurios nos perfi s de advogados, procuradores federais, estaduais e municipais e defensores pblicos.

O sistema Projudi do Estado do Paran em 1 Grau atende, atual-mente, as matrias relativas aos Jui-zados Especiais Cveis, Criminais e Fazenda Pblica, Varas de Famlia,

Cveis, Fazenda Pblica, Competn-cias Delegadas, Precatrias Cveis, Execues Fiscais Estaduais e Mu-nicipais, Falncias e Recuperao Judicial, Ncleos de Conciliao do TJPR, Infncia e Juventude Se-o Cvel e Infracional, Acidentes do Trabalho, Registros Pblicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Criminais, Juizado de Violncia Do-mstica e Familiar Contra a Mulher, Auditoria Militar Cvel e Criminal, Tribunal do Jri, Execues Penais, Corregedoria dos Presdios e os Centros Judicirios de Soluo de Confl itos e Cidadania, implantadas em anos anteriores e disponveis para todas as comarcas do Estado do Paran. Em 22 de outubro de 2014, ocorreu a concluso da im-plantao da competncia do Plan-to Judicirio em todas as comarcas do Estado do Paran.

Em relao ao 2 Grau, foram im-plementadas as estruturas para en-vio de autos dos Juizados Especiais para as Turmas Recursais e das Va-ras de Famlia e Infncia e Juventude

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para a 11 e 12 Cmaras Cveis.Com o sistema Projudi, o ajuiza-

mento de aes foi facilitado e o volume de atendimentos de balco em cartrio foi reduzido, com a possibilidade de insero de docu-mentos assinados eletronicamen-te, utilizando o certifi cado digital, criados interna ou externamente, para a realizao de atos. As tarefas internas foram agilizadas, obtendo--se segurana e produtividade maior dos servidores/funcionrios das unidades judiciais. Todas as rotinas e funcionalidades, alm daquelas no descritas, geram transparncia, cele-ridade e economia processual.

PRECATRIO ELETRNICO COMEA A SER IMPLANTADO O Tribunal de Justia do Estado do Paran, responsvel pelo pro-cessamento e controle de apro-ximadamente 8.067 precatrios, iniciou no ms de agosto corrente, atravs da Central de Precatrios vinculada ao Gabinete da Presi-dncia, a implantao do preca-

trio eletrnico.Trata-se de ferramental baseado

na plataforma Projudi, desenvolvi-da pelo prprio TJPR para o foro judicial, que permitir maior agili-dade e efi cincia no cumprimento das competncias relacionadas aos precatrios, alm de maior transpa-rncia e menor custo operacional no seu processamento.

Alm disso, encontram-se em desenvolvimento no Departamen-to de Tecnologia da Informao e Comunicao do Tribunal de Justia (DTIC) sistemas de clculos e paga-mento a serem oportuna e paulati-namente implantados.

Por outro lado, o Tribunal de Jus-tia ampliou o canal de conversao com os entes devedores e vem pro-gressivamente aprimorando a gesto de controle dos repasses.

Ilustrativamente, como resulta-do das medidas tomadas, o Esta-do do Paran, maior devedor de precatrios do Estado, est em dia com os repasses mensais de-vidos no ano de 2015.

JUSTIA PRESENTENO BAIRRO

Desde o ano de 2003, foi criado e instalado o Programa Justia no Bairro, com os Polos Avanados de Conciliao nas Universidades e Faculdades de Direito, bem como junto Promotoria das Comunida-des e ao Ncleo de Conciliao das Varas de Famlia de Curitiba, visan-do desenvolver o atendimento jur-dico com a entrega imediata em horas da atividade jurisdicional descentralizada voltada popula-o de baixa renda, ou seja, a famlia vulnervel economicamente, a fi m de garantir-lhes o efetivo exerccio da cidadania. Diante da aceitao da populao e da grande procura, surgiu a necessidade de estender o atendimento da demanda reprimida, durante a semana, isto j em 2003 de forma precria, pela falta de espao no prdio das varas de famlia. Con-tudo, em 2013 o programa ganhou espao fsico e instalou ofi cialmente o Centro de Atendimento e Conci-liao que efetivou (2013) mais de

PRESENADesembargadora Joeci Camargo dirige o programa Justia Presente no Bairro.

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4 mil atendimentos, com 1.919 audincias realizadas.

Coordenado pela desembargadora Jo-eci Machado Camargo o Projeto, alm da Capital e Regio Metropolitana, percorre vrias comarcas no interior do estado. Em 2005, o projeto deixou seu maior marco, ao se desarticular para o interior do Estado. O primeiro trabalho aconteceu em Piraqua-ra, na Regio Metropolitana de Curitiba, e o segundo na longnqua Comarca de Foz do Iguau. A partir do incio de 2006 foi formalizada a parceria com o Sistema Fecomrcio (SESC/SENAC), unindo os projetos Justia no Bairro e SESC Cida-do e permitindo, assim, a estruturao e organizao dos diversos servios s co-munidades, principalmente os casamen-tos coletivos. O programa j realizou mais de 10 mil casamentos, os quais so celebra-dos na grande maioria pela coordenadora, desembargadora Joeci Camargo.

Destaca ainda a extenso do Justia no Bairro nos Presdios desde 2003, atenden-do s famlias dos internos com a fi nalida-de precpua de regularizao (guarda dos fi lhos, divrcio, unio estvel, retifi cao de registro, reconhecimento de paternida-de, interdio (trabalho este desenvolvido com prioridade no Complexo Mdico Le-gal), casamento, documentos entre outros), fortalecendo os laos familiares. A partir de 2011 passou a ser desenvolvido na Priso Agrcola e na Penitenciria Feminina traba-lho de educao de cultura da arte, pintura e confeco de tintas e telas, pelo SESC, e pelo SENAC, o trabalho de desenvoltura na confeco de currculos e postura, como preparatrio a entrevista de emprego.

Segundo relatrio de atividades, o Justia no Bairro contabiliza resultados expressi-vos. Em dezembro de 2014, em 3 dias na comarca de Londrina, foram realizadas mais de 2.500 pericias mdicas permitindo mais de 20.000 atendimentos. O programa j re-alizou mais de 1 milho e meio de atendi-mentos e mais de 62 mil audincias.

Em 2014, o Programa Justia no Bair-ro realizou na Arena da Baixada (Estdio da Copa - Joaquim Amrico) o casamento coletivo de 800 casais, reunindo aproxima-damente 15 mil pessoas no Estdio, entre

convidados, autoridades, equipe de traba-lho e imprensa.

JUSTIA PRESENTE NOSESTDIOS DE FUTEBOLO Justia ao Torcedor, programa desen-volvido pela 2 Vice-Presidncia desde 2011, leva os servios do Juizado Especial, especialmente o Criminal, aos estdios de futebol. So atendidas, em geral, as infra-es penais de menor potencial ofensivo, contravenes penais e crimes cuja pena privativa de liberdade no seja superior a dois anos, cumulada ou no com multa, previstas em toda a legislao, no apenas no Estatuto do Torcedor.

O programa regulamentado pela Re-soluo n. 07/2010, do Conselho de Su-perviso dos Juizados Especiais (CSJEs), e operacionalizado por meio de conv-nio especfico entre o Tribunal de Justia e os clubes. Atualmente participam o Clube

FUTUROCrianas visitam o Tribunal. Programa Justia e Cidadania se Aprendem na Escola abre novos horizontes para os jovens.

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Atltico Paranaense e o Coritiba Foot Ball Club.

O Justia ao Torcedor aten-de s partidas consideradas de alto e altssimo risco. A anlise elaborada a critrio da 2 Vice--Presidncia, com respaldo em uma listagem mensal fornecida pela Demafe (Delegacia Mvel de Atendimento a Futebol e Eventos). So vrios os fatores levados em considerao para a avaliao do grau de risco, tais quais histrico do confronto, se houve ocorrncias nas ltimas partidas entre os times envolvi-dos, apelo popular dos times, a probabilidade de lotao do es-tdio, momento na competio, se o jogo tem maior importncia por se tratar, por exemplo, de um momento crucial no campe-

onato, entre outras. De agosto de 2014 a junho de 2015, foram atendidos 30 jogos de alto e alts-simo risco, envolvendo ocorrn-cias sobre as seguintes infraes: ameaa; incitao violncia (tumulto); injria; dano; cmbio; desacato e porte de drogas para consumo pessoal.

O objetivo principal do progra-ma prevenir a ocorrncia das condutas delituosas nos eventos esportivos garantindo os direitos dos torcedores, conforme previ-so do Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/2003). Alm disso, o Justi-a ao Torcedor pretende adequar e uniformizar as penas alternativas aplicadas aos infratores, visando minimizar a prtica de violncia ou delitos prprios ocorridos em eventos esportivos.

Atualmente, podem participar do pro-grama Juzes de Direito, Juzes de Direito Substitutos e servidores atuantes no Foro Central e na Regio Metropolitana da Co-marca de Curitiba, que atuam principalmen-te nas atividades de realizao de audincia.

MUTIRES CARCERRIOS

Diante da necessidade de um rigo-roso acompanhamento da populao carcerria no Estado, em sua grande parte formada por pessoas carentes, o Tribunal de Justia do Paran iniciou, no ano de 2011, um programa de muti-res carcerrios permanentes em sede de execuo penal.

Diferentemente dos modelos meramen-te processuais, no Paran os participantes da execuo penal (Magistratura, Minist-rio Pblico, Defensoria Pblica e Departa-mento de Execuo Penal) se deslocam at a unidade prisional onde, em audincias concentradas, todos os incidentes de pre-sos que cumpriram frao para benefcios so julgados, com todos os atos formais praticados durante as atividades.

Alm disso, sentenciados so ouvidos sobre eventuais faltas praticadas durante a execuo da pena e solicitaes de ve-rificao e correo dos dados informa-tizados so analisadas. No caso das pes-soas que ingressam em ambiente aberto, se necessrio, so implantadas no pro-grama Comear do Novo do Conselho Nacional de Justia (com 4.903 vagas de trabalho e estudo).

At o momento foram realizados 51 mutires carcerrios, com o julgamento de 20.566 incidentes de execuo, com a verificao de 58.017 processos execu-trios que redundaram na expedio de 9.618 alvars de soltura. Os trabalhos le-varam a uma reduo na populao car-cerria na ordem de 2.500 pessoas.

JUSTIA E CIDADANIA SE APRENDEM NA ESCOLA

Idealizado no ano de 1993 pela As-sociao dos Magistrados Brasileiros, AMB, no Paran, o programa foi desen-volvido pelo hoje desembargador Roberto

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TRNSITOJuizado Mvel, em Maring, permite atendimento eficiente e busca a conciliao.

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Portugal Bacellar. Atualmente co-ordenado pela 2 Vice-Presidncia do Tribunal de Justia, e tem como objetivo divulgar s crianas e aos adolescentes da rede pblica de ensino noes bsicas sobre direi-tos e deveres, assim como facilitar e difundir o acesso justia, por meio de uma educao voltada cidadania.

Apenas nos ltimos 10 meses, aproximadamente 40 escolas e mais de 10 mil estudantes partici-param do programa. Apesar dis-so, sabe-se que o alcance muito maior, j que o programa no se restringe apenas aos alunos. Crian-as e adolescentes so agentes mul-tiplicadores de informao e tm a possibilidade de repassar para seus familiares a informao adquirida. Dessa forma, mesmo que indireta-mente, toda a comunidade acaba participando desta ao social.

Tambm o trabalho dos volunt-rios est sendo estimulado. O con-vite ao Programa foi estendido de maneira direta a todos os magis-

trados paranaenses, com o intuito de sensibiliza-los e esclarece-los. Dessa forma, o Justia se Aprende da Escola deve ser ampliado para Comarcas que ainda no fizeram parte da programao. Uma ma-neira do Judicirio se integrar mais com o cotidiano das pessoas, rom-pendo aquele velho estigma de que a Justia algo distante, complexo e inacessvel.

JUIZADO MVEL DE TRNSITO

O projeto, criado em junho de 2011, disponibiliza aos que transi-tam pelo permetro urbano da cida-de de Maring, noroeste paranaense, servios de atendimento jurdico promovendo a conciliao no caso de acidentes de trnsito sem vtimas. Nos ltimos quatro anos atendeu 3.109 pessoas e realizou 1.505 audi-ncias. E a efetividade apresentada pelo juizado mvel no para por a: dos mais de mil acordos realizados, 94% so cumpridos voluntariamen-te. Os acordos so homologados

pelos juzes dos Juizados Especiais da cidade e pela coordenadora do projeto, Lije Aparecida de Souza Gouveia Bonetti.

COMBATE EVASO ESCOLAR

Com a inteno de evitar a evaso escolar nos municpios atendidos pela Comarca de Unio da Vitria, loca-lizada na regio sul do Paran, o juiz Carlos Eduardo Mattioli Kockanny, em parceria com entidades pblicas e privadas iniciou o projeto Combate Evaso Escolar. O projeto comeou a funcionar efetivamente nos muni-cpios no ano de 2008, e conseguiu reduzir em aproximadamente 50% os ndices de evaso escolar nas cidades de Unio da Vitria, Cruz Machado, Porto Vitria, Bituruna, General Car-neiro, Paula Freitas e Paulo Frontin. O Combate Evaso Escolar tem como meta o dilogo, com audincias pblicas conduzidas pelo juiz com pais e alunos, oportunizando aos mesmos esclarecimentos sobre as consequncias prejudiciais de tirar o fi lho da escola.

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O magistrado tambm demostra para os participantes a importncia do aprendizado e o direito educao. Mattioli traz ao pblico os preceitos da Constituio Federal e do Estatu-to da Criana e Adolescente, frisando, inclusive, as possveis consequncias em caso de manuteno da situao da evaso, como por exemplo, que o abandono intelectual crime. Porm necessrio ressaltar que o projeto teve tambm como fi nalidade paralela desde o incio o incremento da rede de atendimento dos direitos das crian-as e adolescentes na Comarca, por meio de medidas tomadas pelo Poder Judicirio, representado pela Vara da Infncia e Juventude, incentivando--a, motivando-a, e capacitando-a, para efetivo trabalho em conjunto, o que raramente ocorre, em que pese a importncia de uma rede que efetiva-mente atue na rea infanto-juvenil.

A MEMRIA DO JUDICIRIO PARANAENSE

O Museu da Justia abriga a his-tria do Poder Judicirio e da ma-

gistratura paranaense desde 1974. A indita e pioneira inciativa foi do ento presidente do TJPR, Desem-bargador Raimundo Mercer Jnior. Celebramos 41 anos de coleta e guarda de documentao, pesquisa e atendimento ao pblico, exposio de obras peculiares, de mveis e vi-trais, de objetos histricos, dispon-veis para mostra e estudo.

O Museu da Justia paranaense aps ocupar outras sedes foi reinsta-lado, em 2011, na esplanada do pr-dio anexo do Tribunal, em espao prprio, projetado para ser um cen-tro dinmico de atividades culturais.

Na exposio permanente do Museu esto peas de mobilirio e objetos de arte, obras de mestres da pintura paranaense: De Bona, Nsio, Langue de Morretes, Traple, Garfunlel, Brzezinski, Guido Via-ro, entre outros; objetos de deco-rao, tapearia, esculturas, mveis e colees variadas.

Em 2010 foi criado o Museu Vir-tual do Tribunal, ampliando o aces-so do pblico ao acervo e disponi-

bilizando o catlogo de processos histricos dos sculos XVIII, XIX e incio do XX. O Museu Virtual disponibiliza ainda o acesso remo-to ao acervo histrico do Tribunal de Justia. So quadros de artistas paranaenses consagrados, escultu-ras, mobilirio, objetos, fotografi as, documentos e processos histricos relacionados histria do Poder Ju-dicirio do Paran e de seus Juzes e Desembargadores.

CEJUSC DO 2 GRAUO Centro Judicirio de Soluo de

Confl itos e Cidadania do 2 Grau est em funcionamento desde de-zembro de 2008 e desde sua inau-gurao, alm de realizar audincias de conciliao em processos que se encontram em 2 grau, tendo em vista sua estrutura, tambm auxilia outras Comarcas onde ainda no h CEJUSCs instalados.

Dessa forma, em 3 de dezem-bro de 2010, aps vrias tratativas prvias, foi realizada uma audin-cia de conciliao que abrangeu

AOVista interna do Museu da Justia, no TJPR.

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a ao civil pblica 598/2008 e mais 1.084 aes de indenizao propostas por moradores do Jar-dim Menino Deus contra a Com-panhia de Saneamento do Paran - SANEPAR, todas em trmite na Comarca de Campina Grande do Sul, sendo que o acordo l celebra-do foi homologado em conjunto pelo ento Coordenador Geral da Conciliao, desembargador Val-ter Ressel, e pela juza de Direito daquela Comarca, Paula Priscila Candeo Haddad Figueira.

Em maro de 2011 a juza da 1 Vara Cvel da Comarca de So Jos dos Pinhais solicitou a realizao de um pequeno mutiro temtico em processos que tinham como parte a Borda do Campo empreendimentos imobilirios. Foram realizadas 18 au-dincias, com 10 processos extintos por acordo, num percentual de apro-veitamento de 55,56%, os quais foram homologados pela juza da Comarca.

Em novembro de 2014 e em ju-nho de 2015 foram realizados dois mutires temticos de conciliao

solicitados pelos juzes das trs Va-ras Cveis da Comarca de So Jos dos Pinhais em processos que en-volvem diversos loteamentos locali-zados naquela Comarca. Em junho de 2015 foram realizadas 305 audi-ncias, com 55 processos extintos por acordo, num percentual de aproveita-mento de 18,03%. A grande impor-tncia deste mutiro foi o fato de que muitos moradores estavam na iminn-cia de perder suas casas.

Alm de auxiliar Comarcas onde ainda no h CEJUSCs instalados, o Centro Judicirio de soluo de Confl itos e Cidadania do 2 Grau tambm realiza periodicamente mu-tires temticos de conciliao em processos em trmite no 1 grau, os quais normalmente so solicitados por grandes empresas, tais como Bancos, empresas de telefonia, cias areas, lojas etc.

Nesses mutires, que podem ser tanto de processos do frum cvel quanto dos juizados especiais, sem-pre h um esforo para que a dire-toria da empresa solicitante se faa

presente com propostas bem atrati-vas para o acordo e possibilidade de anlise imediata de contrapropostas.

Por isso, a importncia de concen-trar vrios processos da mesma em-presa em um nico lugar. Em mdia, so realizadas 60 audincias por dia e aproximadamente 300 audincias em cada mutiro.

Desde julho de 2009 o Centro de Conciliao e Cidadania do 2 grau j realizou 39 mutires, com 5382 au-dincias realizadas e 2913 processos extintos por acordo, num percentual de aproveitamento de 54,12%.

Esse ndice de acordo poder au-mentar, pois o Centro de Concilia-o e Cidadania do 2 grau conta hoje com 17 conciliadores volunt-rios, a maioria magistrados aposen-tados que se dedicam a causa porque realmente acreditam na conciliao como a melhor forma de resolver um confl ito.

CENTRO DE DIGITALIZAO A incluso social de pessoas

com deficincia tambm uma

PROCESSOSA 3 Vara da Famlia do TJPR realiza projeto de digitalizao. At o fim do ano, expectativa ter 7.200 processos digitalizados.

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bandeira defendida pelo Tribu-nal de Justia do Paran. Desde o ano passado uma parceria entre o TJPR e a Universidade Livre para a Eficincia Humana (Unilehu) via-biliza a contratao de deficientes auditivos para, em conjunto com estagirios de nvel mdio e su-perior, desenvolverem o trabalho de digitalizao, validao e inde-xao dos recursos aos Tribunais Superiores. Esta incluso coloca o TJPR e a Unilehu como pioneiros no Paran em participar do Pro-jeto de Incluso Social, onde os deficientes auditivos realizam tra-balhos diversificados ou seja, de-senvolvem atividades intelectivas e no apenas mecanizadas.

Devemos destacar que a produo do Centro de Digitalizao do Paran teve um grande avano aps a contratao dos deficien-tes auditivos que atuam de forma diferenciada na questo da qua-lidade e eficincia dos servios prestados, agora, reconhecidos em mbito nacional.

RECUPERAR O PRESO APACNo Paran, a cidade de Barraco

foi pioneira na instalao da APAC - Associao de Proteo e Assis-tncia aos Condenados. A Juza de Direito Branca Bernardi comanda as atividades da APAC no Municpio desde 7 de novembro de 2012. O mtodo, que se dedica recuperao e reintegrao social dos condena-dos a penas privativas de liberdade, existe desde 1972 e iniciou em So Jos dos Campos/SP.

A aplicao do mtodo re-alizada por funcionrios da APAC, bem como por volunt-rios que, conhecendo o diferen-ciado mtodo de aplicao da pena, trabalham com tcnicas de valorizao humana e de res-gate da autoestima. A partici-pao da comunidade funda-mental, sobretudo a confiana na regenerao do ser humano.

Aps os 3 anos iniciais de ativida-de, a APAC de Barraco j escreve uma histria de sucesso, graas a uma dedicada equipe.

GESTO AMBIENTAL SUSTENTVEL

O Programa foi institudo no Poder Judicirio do Paran em abril de 2010, pela Resoluo N 08. Tem o objeti-vo de propor, implantar, coordenar, e divulgar projetos relativos reduo e minimizao de impactos socioam-bientais, gesto adequada dos re-sduos gerados, ao uso racional e ao combate ao desperdcio dos recursos naturais e dos bens pblicos.

O PGAS fundamenta-se nos pi-lares da sustentabilidade, consubs-tanciada na gesto ambientalmente correta, socialmente justa e econo-micamente vivel, e promoo do exerccio da cidadania por meio de aes institucionais com impactos sociais positivos.

Ginstica Laboral diria em to-dos os departamentos, arrecadao e doao de 800 livros para as Casas de Abrigo das Comarcas de Curiti-ba, Calculadora de emisso de CO2. Esses so apenas alguns dos projetos desenvolvidos pela equipe de Gesto Ambiental Sustentvel.

PROJETOAlunos e professores dos cursos de Direito da Faculdade da Serra Gacha- FSG conhecem a APAC de Barraco

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AGOSTO DE 2015

SINNIMO DEVANGUARDACOM PLANEJAMENTO URBANSTICO OUSADO, CURITIBA EXIBE SINAIS DE UMA METRPOLE MODERNA EM QUE DESPONTA, TAMBM, O MULTICULTURALISMO DO POVO

Curitiba surpreende quem a visita. Conhe-cida como cidade planejada e inovadora, ela desperta em seus visitantes o interesse pelas solues urbansticas que a faz ser conside-rada uma das cidades de melhor qualidade de vida do Brasil, sendo referncia em siste-ma de transporte pblico, coleta e gesto de resduos slidos, projetos de atendimento social e preservao do meio ambiente.

Com uma populao em torno de 1,8 milho de habitantes, Curitiba composta por vrias etnias, que contriburam para a

formao da cultura e costumes curitibanos. Dos indgenas herdou-se o nome, Kuryty-ba, na linguagem dos ndios Guarani, que signifi ca pinheiral. Os colonizadores por-tugueses e negros ajudaram no desenvolvi-mento da vila para capital, em 1854. A par-tir de meados do sculo XIX, comearam a chegar cidade os imigrantes de vrios pases, principalmente alemes, polone-ses, italianos, ucranianos, japoneses