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Tribunal de Contas do Município de São Paulo Escola Superior de Gestão e Contas Públicas
Conselheiro Eurípedes Sales
Curso: Direito Constitucional I Aula 1 – História das Constituições Brasileiras Professor: Rosano Pierre Maieto e-mail: [email protected]
Constituições Brasileiras 1) 1824 – 1ª Constituição – Brasil
Império 2) 1891 – 1º Constituição Republicana -
República Velha 3) 1934 – Revolução de 1930 4) 1937 – Estado Novo (1937 – 1945) 5) 1946 – Redemocratização 6) 1967 – Ditadura Militar 7) 1988 – “Constituição Cidadã” – Nova
República
Antecedentes – Período Colonial
1500 a 1534 – Período Extrativista 1534 – início da colonização
portuguesa - Capitanias Hereditárias - Sistema Colonial: (Plantation) 1 – latifúndio; 2 – monocultura; 3 – produção para exportação; 4 – mão-de-obra escrava;
O Direito no período colonial
- Ordenações do Reino 1) Afonsinas (Rei D Afonso V) - vigentes até 1521 2) Manuelinas (Rei D Manuel – 1495
a 1521); - vigentes até 1603 3) Filipinas (Rei Felipe I) - de 1603 até 1824 no Brasil (com as
alterações Pombalinas)
Constituição de 1824 - Processo de Independência; - Formação da Assembléia
Constituinte; - Dissolução da Assembléia
Constituinte; - Imposição da Carta Outorgada de
1824; - Guerras da Independência;
Constituição de 1824 - origem: Outorgada (25/03/1824); - forma de governo: Monarquia Hereditária - forma de Estado: Unitário; - Poderes de Estado: 1 – Executivo (Imperador e Ministros); 2 – Legislativo (Senado e Câmara de
Deputados Provinciais – Assembléia Geral) 3 – Judiciário – Juízes e Jurados; 4 – Poder Moderador – Imperador
Constituição de 1824 - Religião oficial do Império: Católica
Apostólica Romana; - Padroado: subordinação do clero ao
Imperador; - Beneplácito Régio e Recurso à
Coroa; - Casamento religioso com efeitos
civis; - liberdade de culto, restrita ao âmbito
doméstico;
Constituição de 1824 - Voto Censitário; - Senador Vitalício (nomeado pelo
Imperador); - Deputados eleitos pelas províncias –
mandato de 4 anos; - medidas de riqueza: - eleitor: 100 mil réis anuais; - deputado: 400 mil réis anuais; - senador: 800 mil réis anuais;
Síntese do 1º Reinado - 1821: volta da Corte a Lisboa; - 1822: 09/01/1922 – Dia do Fico 07/09/1822 – Independência - 1823: 11/12/1823 – “Noite da Agonia”, - 1824: Outorga da Constituição; - 1824: Confederação do Equador; - 1825: Guerra da Cisplatina; - 1827: promessa do fim do tráfico
negreiro para 1831;
Síntese do 1º Reinado - 1828: Derrota na Guerra da
Cisplatina; - 1828: Falência do 1º Banco do
Brasil; - 1830: Assassinato do Jornalista
Líbero Badaró; - 1831: Renúncia em favor do filho,
Pedro de Alcântara (07/04/1831)
2º Império (1840 a 1889)
- 1847 – Parlamentarismo; - 1850 – Fim do Tráfico Negreiro; - 1865 a 1870 – Guerra do Paraguai - Crise do modelo do Plantation; - Declínio do poder dos Barões do
café; - Crise Militar; - Pressões Externas pelo fim da
escravidão;
Constituição de 1891 - República Velha: 1889 a 1930 1 – República da Espada (1889 a 1894): - Deodoro da Fonseca (15/11/1889 a
23/11/1891); - Floriano Peixoto (24/11/1891 a 1894)
2 - República do Café-com-leite: (1894 a
1930)
Constituição de 1891 - Forma de Governo: República - Sistema de Governo: Presidencialismo; - Forma de Estado: Federalismo; - Distrito Federal – cidade do Rio de
Janeiro; - Direito de voto: aos homens
alfabetizados; - Poderes de Estado: 1 – Legislativo; 2 – Executivo; 3 – Judiciário;
Constituição de 1891 - Poder Legislativo: Deputados Federais (3 anos de mandato) Senado – 3 por estado-membro (9 anos de
mandato) - Poder Executivo: Presidente e Vice eleitos diretamente, para
mandatos de 4 anos, sem reeleição; - Poder Judiciário: Supremo Tribunal Federal, com 15 juízes.
Características da República Velha
- Economia agrário-exportadora, baseada na produção do café;
- Sociedade patriarcal, oligárquica e conservadora;
- Política dominada pelos fazendeiros de SP e MG (PRP e PRM);
- Forte repressão aos movimentos populares;
- “Política dos Governadores” - Coronelismo
Movimentos Populares na República Velha 1893 – Revolta da Armada; 1897/1898 – Guerra de Canudos; 1904 – Revolta da Vacina; 1910 – Revolta da Chibata; 1912 – Revolução do Ceará; 1914/1916 – Guerra do Contestado; 1917 – 1ª Greve Geral Operária;
Movimentos Militares contra a República Velha O Tenentismo: - 1922 – 18 do Forte de Copacabana; - 1924 – Revolução de São Paulo; - 1926/1928 – “Coluna Prestes”; - 1930 – Revolução de 30
O Processo Eleitoral de 1930
Governo: candidatos Júlio Prestes e Vital Soares (PRP)
Apoiados por: Washington Luiz CE, BA, PR,
Oposição: candidatos: Getúlio Vargas (RS)
e João Pessoa (PB) + PRM, RS,
Tenentismo, PDemocrático (SP), PB, eleitorado urbano.
A Constituição de 1934 Antecedentes: 1) Código Eleitoral de 1932: - Justiça Eleitoral, voto feminino,
sufrágio universal, direto e secreto. 2) Revolução de 1932; 3) Constituição Alemã de Weimar de
1919 e o Estado Social de Direito;
A Constituição de 1934 Forma de Governo: República - Sistema de Governo: Presidencialismo; - Forma de Estado: Federalismo; - Distrito Federal – cidade do Rio de
Janeiro; - Direito de voto: sufrágio universal, secreto - Poderes de Estado: 1 – Legislativo; 2 – Executivo; 3 – Judiciário;
A Constituição de 1934 Poder Legislativo: 1 – Câmara dos Deputados: (4 anos de mandato) Deputados e Representantes Classistas das
organizações profissionais (fascismo) 2 - Senado – (8 anos de mandato) Colaborador da Câmara dos Deputados; Poder Executivo: Presidente e Vice eleitos diretamente, para
mandatos de 4 anos, sem reeleição; Poder Judiciário: Corte Suprema, Justiça Federal, Justiça Militar e
Justiça Eleitoral
A Constituição de 1937 – O Estado Novo Origem: Outorgada Forma de Governo: República Forma de Estado: Unitário; Regime: Ditadura Pessoal de Vargas; Poderes de Estado: 1 – Legislativo: Parlamento Nacional, com a
colaboração do Conselho de Economia Nacional e do Presidente da República.
Senado: extinto; Deputados: seriam eleitos indiretamente; Conselho Federal: representantes dos Estados e
10 Membros nomeados pelo PR;
Constituição de 1937 Poder Executivo: PR é autoridade suprema do
Estado; Eleito indiretamente, para mandato de 6 anos; Poder Judiciário: STF, Juízes e Tribunais
Estaduais, Juízes e Tribunais Militares. Justiça Eleitoral: extinta; O Parlamento poderia modificar, por decisão de
2/3, a decisão do STF em Ações Declaratórias de Inconstitucionalidade;
Fim do Mandado de Segurança e da Ação Popular; Pena de Morte para crimes políticos.
Estado-Novo Criação do DIP Censura prévia dos meios de comunicação. Criação do DASP; Criação da CLT (1943) Nacionalização da Economia: Hidrelétrica de Paulo Afonso (1939) Companhia Siderúrgica Nacional (1941) Companhia Vale do Rio Doce (1942) Fábrica Nacional de Motores – FNM – (1943) Hidrelétrica de São Francisco (1945)
Constituição de 1946 Origem: Promulgada Forma de Governo: República; Forma de Estado: Federalismo Regime de Governo: Democracia Legislativo: Congresso Nacional - Câmara dos Deputados: mandato de 4 anos; - Senado Federal: 3 por UF, mandato de 8 anos; Executivo: PR e Vice eleitos para mandato de 5 anos.
O Vice-Presidente era o Presidente do SF.; Judiciário: STF, TFR, Justiças: Militar, Estadual,
Eleitoral, do Trabalho; Restabelecimento do Mandado de Segurança e da
Ação Popular;
Os anos de crise – 1961 a 1964 Renúncia de Jânio Quadros (25/08/61); Governo de João Goulart (1961 – 1964) A EC do Parlamentarismo (02/09/61, EC nº 4/61) A LC nº 2, de 16/09/1961: previsão de um
Referendo popular em 06/01/1963; A volta do Presidencialismo; As Reformas de Base; O Golpe Militar de 31/03/1964;
A Constituição de 1967 Origem: “Promulgada” (para Pedro Lenza, foi
outorgada); República Federativa do Brasil; Regime: Ditadura Militar (a partir do AI nº 5, de
13/12/68) Poder Legislativo: Congresso Nacional; Poder Executivo: PR eleito indiretamente, pelo
Colégio Eleitoral (CN + Representantes das AL dos Estados), para mandato de 4 anos;
O PR legisla através de Decretos-leis, em caso de urgência e relevância, em assuntos de segurança nacional e finanças públicas;
O AI nº 5, de 13/12/1968 - O PR poderia decretar o fechamento do CN, das AL dos
Estados e das Câmaras de Vereadores, em estado de sítio ou não;
- O PR poderia decretar a intervenção nos Estados ou Municípios;
- suspensão, por 10 anos, dos direitos políticos dos cidadãos e cassação dos mandatos eletivos de deputados, senadores ou vereadores;
- suspensão das garantias de vitaliciedade, inamovibilidade e estabilidade dos magistrados e servidores;
- alargamento das hipóteses de estado de sítio; - suspensão da garantia do HC em casos de crimes políticos,
contra a segurança nacional ou à ordem econômica; - exclusão da apreciação judicial de todos os atos praticados
de acordo com este AI, bem como de seus efeitos.
A EC nº 1 de 17/10/1969 - instituição de um governo de Juntas Militares; - constitucionalização dos Atos Institucionais; - forte repressão aos opositores do regime; - mandato do PR aumentado para 5 anos; - permissão do funcionamento de 2 partidos: ARENA e
MDB; - Lei Falcão de 01/07/1976 – redução da propaganda
política; - Pacote de Abril de 1977 – Dissolução do CN e criação
dos Senadores “Biônicos”; - mandato do PR para 6 anos; - Pacote de junho de 1978: início da “distensão política,
lenta, gradual e segura”
O Processo de Redemocratização - Lei de Anistia (lei 6.683, de 28/0/8/1979); - Reforma Partidária (lei 6.767, de 20/12/1979); - EC nº 15, de 21/11/1980: eleições diretas para os
Estados; - PEC nº 5/83: (emenda Dante de Oliveira - Diretas
Já), derrotada em 25/04/1984; - Divisão da ARENA, com a criação do PFL; - Criação da Aliança Liberal (MDB e PFL) - Eleição de Tancredo Neves e José Sarney; - Governo Sarney e a convocação da Assembléia
Nacional Constituinte no pleito de 1986. -