trabalho de direito
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Os Critérios de convergência da moeda única
Ana Tomás_n.º7914
2.º Ano de Comunicação Empresarial
Direito Empresarial
Dr. Luís Marinho
Coimbra, Abril 2010
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Introdução:
O presente trabalho foi elaborado no âmbito da disciplina de direito empresarial
do 2.º semestre do 2.º ano do curso de Comunicação Empresarial.
Neste trabalho é narrada uma breve história acerca da moeda única, desde o
nascimento da União Aduaneira em 1968 até à entrada da moeda única a 1 de Janeiro de
2002.
Abordamos também os critérios de convergência e as normas que os países
aderentes tiveram de cumprir.
O PEC (Plano de Estabilidade e Crescimento) foi proposto pelos Ministros da
Finanças alemão, que tinha o objectivo de garantir a solidez das finanças públicas e a
redução do risco de inflação.
Explicamos, embora de forma sumaria o que é a moeda única (EURO).
Por último explicamos as vantagens e desvantagens da moeda única.
1. Breve história acerca da moeda única
Em 1968 é criada uma União Aduaneira entre os estados membros da comunidade
que tem o objectivo de dará resposta à questão da estabilidade cambial que começava a
ter uma grande importância ao nível da integração económica.
Um ano depois, em Dezembro de 1969, na cimeira de Haia é feita a proposta de
criação de uma União Económica e Monetária (UEM). O Plano Werner é apresentado
em 1970.
Na década de 70 assiste-se a um desmaio dos câmbios fixos de Bretton Woods.
Em 1972 é criado um fundo monetário que tem como objectivo salvaguardar a
estabilidade cambial face ao dólar.
Em 1978 o Conselho de Bruxelas cria o SME (Sistema Monetário Europeu) que
só começou a “operar” em 1979.Esta é considerada a 1.ª fase para a implementação da
moeda única na Europa.
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Nos anos 80 através do Acto Único foi criado o Mercado Único Europeu que
elimina todas as fronteiras e possibilita a livre circulação de capitais, pessoas e bens.
Embora só tenha entrado em vigor em 1983. A criação do Acto Único possibilitou o
bom processo de integração.
Nos anos 90 dá-se a abolição do controlo das taxas de câmbio o que possibilitou o
movimento de capitais entre os países membros da CEE.
Para aderir a esta moeda foi necessário estabelecer critérios que foram afixados
em três documentos, sendo eles: o Tratado de Maastricht em 1992, embora só tenha
entrado em vigor em 1 de Novembro de 1993, ainda neste ano sugue o segundo
documento “ Os critérios de Copenhaga”, cujo objectivo era esclarecer os objectivos do
Tratado de Maastricht. Sendo o terceiro documento o “contrato - quadro” que era
negociado com cada país que queria entrar na União Europeia (UE).
Em 1995 na Cimeira de Madrid é mudado o nome da nova moeda única que passo
de ECU para Euro.
Em 1999 a moeda única (euro) foi aceita na forma não – material consoante a taxa
de câmbio da moeda dos 12 países que aderiram a moeda única. Sendo o seu valor
efectivo fixado a 31 de Dezembro 1998.
A 1 de Janeiro de 2002 a moeda única entra em circulação nos 12 países da Zona
Euro (Portugal, Bélgica, Alemanha, Espanha, Áustria, Finlândia, Grécia, França,
Holanda, Irlanda, Itália e Luxemburgo).
2. Quais os critérios de convergência.
Para poder adoptar a moeda única cada país teve de cumprir durante 2 anos os
“critérios de convergência “ estipulados no Tratado de Maastricht.
Os critérios de convergência estão descritos no n.º1 do artigo 121 do Tratado que
constitui a Comunidade e tinham como objectivo clarificar as bases económicas e
financeiras nas quais assentavam a moeda única, uma vez que era importante alertar
para os critérios de convergência que os países aderentes deviam cumprir para entrar no
euro.
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Com o passar do tempo estes critérios são um aspecto crucial para a construção da
moeda única constituindo também um importante instrumento condutor para os países
aderentes, ajudando-os a alcançar uma coesão económica com o intuito de evitar as
disparidades que possam surgir e pôr em causa a credibilidade da moeda única (euro).
Os critérios de convergência são os seguintes:
A inflação média anual de um estado membro não pode ser
superior em mais de 1,5% do PIB percentual, da média dos três estados
membros que apresentem a menor taxa de inflação no ano anterior a
avaliação;
Um estado membro para integrar a União Económica e Monetária
no Mecanismo de Taxas de Cambio do Sistema Monetário Europeu pelo
menos nos 2 anos anteriores ao do inicio da União Económica e Monetária.
A taxa de juro nominal a longo prazo não deve exceder a taxa de
juro média verificada nos países que apresentem uma menor inflação na
União em mais 2 pontos percentuais no ano anterior a avaliação.
O défice anual do Sector Público e Administrativo não deve
exceder 3% do PIBpm, excepto se este rácio tiver evoluído
substancialmente e sistematicamente no passado recente e se apresente
próximo do valor de referência.
Por último, o nível de dívida pública não pode ultrapassar 60%
do PIBpm excepto se o rácio tiver vindo a diminuir e se
encontrar próximo do valor de referência.
Fonte: http://www.cmvm.pt/NR/rdonlyres/13A77DD2-F785-4B2E-922A-
08A0FFA400CB5/764/20010529.pdf
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3. Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).
O PEC foi proposto pelo Ministro das Finanças alemão com o objectivo de
garantir a solidez das finanças públicas e a redução do risco de inflação.
Segundo Theo Waige ” os Estados Membros tenham um défice orçamental
anual não superior a 3% do PIB e uma dívida pública abaixo de 60% do PIB”,”
Podem ser temporariamente aceites défices superiores, em caso de verdadeira
recessão” in http://www.eu4journalists.eu/index.php/dossiers/portuguese/C23/21/ . Caso se
verifique esta situação há a legitimidade dos restantes estados membros
aplicarem sanções que rondam 0.2% do PIB.
Em 1999, muitos estados temiam que a disciplina económica não fosse
cumprida.
Em 2003 os défices da França e da Alemanha mostrava-se excessivo, assim
a comissão desencadeou um processo de recomendação, com o objectivo de
trazer os dois países membros para os limites estipulados, gerando uma grande
incerteza sobre a aplicação por parte da União Europeia na aplicação das suas
regras fiscais.
Em 2004 são admitidas novas reformas no PEC. No ano seguinte o PEC é
revisto acabando assim com a incerteza vivida no ano de 2003 na Alemanha e
França. Esta revisão serviu também para haver “uma maior flexibilidade na análise
de uma crise económica como causa do défice excessivo”, apontando “correcções mais
estruturais e duráveis dos défices”. In
http://www.eu4journalists.eu/index.php/dossiers/portuguese/C23/21/
O Pacto de Estabilidade e Crescimento defende ainda que “melhoria da
situação fiscal se deve manter mesmo quando o défice baixa dos 3%, po is o
maior ritmo de redução da dívida é essencial para enfrentar o impacto orçamental
do envelhecimento das populações”. In
http://www.eu4journalists.eu/index.php/dossiers/portuguese/C23/21/
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4. A moeda Única – EURO
A moeda única (euro) é desde 1 de Janeiro de 2002 a moeda de 16 dos 27
estados membros que constituem a União Europeia (UE). Embora tenha surgido
em 1999 como moeda escritural.
Foi introduzida pelo regulamento (CE) nº. 974\98 que resultou da criação
da UEM( União Económica e Monetária). Apesar de não ter sido adoptada por
todos os estados - membro é um sinal da identidade europeia.
O símbolo do euro é a presentação da União Europeia e da estabilidade.
5. Quais as vantagens e desvantagens da criação da
Moeda única?
As vantagens da moeda única são: a facilidade de comparação dos diversos
preços, nos diversos países, assegura a clareza do mercado, elimina a variação das taxas
de câmbio e dá a possibilidade de poupança ao nível da reserva de divisas.
As desvantagens da moeda única são: a perda das taxas de câmbio, os preços
psicológicos não sortiram tanta eficácia e o euro levou a um afastamento do dolar nos
mercados internacionais de títulos.
Conclusão:
Após a elaboração deste trabalho foi possível compreender a historia da moeda
única, desde o aparecimento da União Aduaneira até circulação da moeda.
Quais os critérios exigidos para poder ter a moeda em circulação nos país, as
alterações que a economia teve de fazer para que lhe fosse possível aderir a nova
moeda.
O modo como o PEC influenciou os critérios de convergencia.
O que foi a moeda única e o que ela representa. E por ultimo as vantagens e
desvantagens que trouxe ao mercado.
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Bibliografia
http://www.bportugal.pt/pt-
PT/PublicacoeseIntervencoes/BCE/RelatoriodeConvergencia/Publicacoes/rcim
e06-pt.pdf.
http://www.cjf.jus.br/revista/seriecadernos/VOL16-2.htm.
http://www.cmvm.pt/NR/rdonlyres/13A77DD2-F785-4B2E-922A-
08A0FFA40CB5/764/20010529.pdf.
Marinho, D. L. (2010). Sebenta de Direito Empresarial. Coimbra.
Schor, A. -D. (1996). Euro - O que é a Moeda Única? Dom Quixote.
Theo Waigel. (s.d.).
http://www.eu4journalists.eu/index.php/dossiers/portuguese/C23/21/.