Termo de Abertura do Projeto

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Projeto Gerente do Projeto Centro de Custo Licenciamento Ambiental Carlos José Produto do Projeto Licença Prévia; Licença de Instalação; Licença de Operação Fatores Ambientais e Abrangência Legislação Ambiental no âmbito Federal, Estadual e Municipal; Políticas Públicas Ambientais

Justificativa do Projeto

Atender a legislação ambiental pertinente para a implantação da nova empresa..

Escopo do Projeto Estudo de Viabilidade – Identificar tecnicamente alternativas locacionais, considerando o Plano Diretor

Municipal, Espaços Territoriais Especialmente Protegidos, Área de Vegetação, Zoneamento Ecológico Econômico, entre outros

Licença Prévia - Estudos de Avaliação de Impactos Ambientais, Requerimento de licença, Enquadramento

da atividade; Autorização do IDAF; Outorga de Captação de Água e Outorga de Lançamento de Efluente; Anuência do IPHAN; Audiência Pública

Licença de Instalação – Atendimento às condicionantes da Licença Prévia; Projetos Ambientais (Tratamento

do efluente; Tratamento das emissões atmosféricas e Gerenciamento de Resíduos)

Licença de Operação – Atendimento às condicionantes da Licença de Instalação, Projetos de Monitoramento e Controle dos Aspectos Ambientais (Efluente, Atmosféricos e Resíduos).

Premissas A atividade é passível de licenciamento conforme Resolução Conama 001/86 e Resolução Conama 237/97; Requerer a licença no órgão ambiental estadual, independente do município ser competente para licenciar; Contratar empresa de consultoria ambiental para prestar o serviço de licenciamento; Tratar os aspectos ambientais gerados pela empresa com a melhor tecnologia disponível.

Restrições Empreendedor possuir Débito Ambiental; NÃO Instalar a empresa em Área de Preservação Permanente; NÃO Instalar a empresa em Unidade de Conservação; NÃO Instalar a empresa em sítio arqueológico; Possuir outorga de captação de água e de lançamento de efluente; Possuir autorização do IDAF, em caso de supressão vegetal.

Riscos Indeferimento da licença ambiental pelo órgão ambiental; Atraso na emissão da licença ambiental pelo órgão ambiental; Solicitação de complementações dos estudos projetos pelo órgão ambiental.

Prazo de Implantação Investimento 24 meses R$ 350.000,00

Principais Fases Descrição Custo (R$ mil)

Estudo de Viabilidade 250.000,00 Licença Prévia 50.000,00 Licença de Instalação 30.000,00 Licença de Operação 20.000,00 Comitê de controle de mudanças (CCB) Gerente de Produção, Gerente de Meio Ambiente, Diretor Industrial. Principais Stakeholders Diretor Presidente, Órgão Ambiental, Comunidade do entorno. Consultoria Elaborado por Aprovado - Sponsor Data Claudia Russo