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TEMA – 07DIA 06.07.06
DA PROPRIEDADE: NOÇÕES DA PROPRIEDADE: NOÇÕES GERAISGERAIS
PROF. PAULO BENINCÁPROF. PAULO BENINCÁWEB: JOSEFA WIECZOREKWEB: JOSEFA WIECZOREK
APOSTILA: PÁGINAS 47 A 52APOSTILA: PÁGINAS 47 A 52
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TEMAS A SEREM ABORDADOS
PROPRIEDADE:PROPRIEDADE:
• ELEMENTOSELEMENTOS• TIPOSTIPOS• CARACTERÍSTICASCARACTERÍSTICAS• FUNÇÕESFUNÇÕES
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CONCEITO DE PROPRIEDADE
É EXTRAÍDO DO ART. 1.228É EXTRAÍDO DO ART. 1.228DO C.C.DO C.C.““O PROPRIETÁRIO TEM A O PROPRIETÁRIO TEM A
FACULDADE DE GOZAR E DISPOR FACULDADE DE GOZAR E DISPOR DA COISA E O DIREITO DE REAVÊ-DA COISA E O DIREITO DE REAVÊ-LA DO PODER DE QUEM QUER QUE LA DO PODER DE QUEM QUER QUE INJUSTAMENTE A POSSUA OU INJUSTAMENTE A POSSUA OU DETENHA”DETENHA”
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PROPREDADE
• CLÁUSULA PÉTREA: ART. 5º, XXII, DA CLÁUSULA PÉTREA: ART. 5º, XXII, DA C.F.C.F.
• FUNÇÃO SOCIAL: ART. 5º, XXIII, DA FUNÇÃO SOCIAL: ART. 5º, XXIII, DA C.F.C.F.
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ELEMENTOS DA PROPRIEADDE
• DIREITO DE USAR DA COISA.DIREITO DE USAR DA COISA.• DIREITO DE USUFRUIR.DIREITO DE USUFRUIR.• DIREITO DE DISPOR.DIREITO DE DISPOR.• DIREITO DE REAVER.DIREITO DE REAVER.
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ESPÉCIES DE PROPRIEDADE
1.1. QUANTO À EXTENSÃO DO QUANTO À EXTENSÃO DO DIREITO:DIREITO:
• PLENA.PLENA.• LIMITADA.LIMITADA.
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ESPÉCIES DE PROPRIEDADE
2. QUANTO À PEPETUIDADE DO 2. QUANTO À PEPETUIDADE DO DOMÍNIO:DOMÍNIO:
• PERPÉTUA.PERPÉTUA.• RESOLÚVEL.RESOLÚVEL.
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CARCATERÍSTICAS DO DIREITO DE PROPRIEDADE
• DIREITO ABSOLUTO.DIREITO ABSOLUTO.
• EXCLUSIVO.EXCLUSIVO.
• IRREVOGÁVEL.IRREVOGÁVEL.
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FUNDAMENTO JURÍDICO DA PROPRIEDADE
• TEORIA DA OCUPAÇÃO.TEORIA DA OCUPAÇÃO.
• TEORIA DA LEI.TEORIA DA LEI.
• TEORIA DA NATUREZATEORIA DA NATUREZA
HUMANA.HUMANA.
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FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
• NO DIREITO ROMANO.NO DIREITO ROMANO.
• NA CONSTITUIÇÃO DE 88.NA CONSTITUIÇÃO DE 88.
• NO NOVO CÓDIGO CIVIL.NO NOVO CÓDIGO CIVIL.
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OBSERVAÇÕES IMPORTANTES
VER APOSTILA VER APOSTILA
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PRÓXIMA AULA:
REVISÃO PARA A1
ATÉ LÁ!BONS ESTUDOS!