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DIREITO CIVIL III
EQUIPE
GRAZIELA TAVARES S. REIS
PAULO BENINCÁ
WEB-TUTORA: JOSEFA WIECZOREK
DO CONDOMÍNIO
AULA 15 – TEMA 13 01.11.2006 -PÁG.88/93
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CONDOMÍNIO: ESPÉCIE DE
PROPRIEDADE EM QUE DUAS OU
MAIS PESSOAS SÃO TITULARES,
EM COMUM, DE UM BEM INDIVISO,
ATRIBUINDO-SE A CADA UMA
DELAS UMA FRAÇÃO OU PARTE
IDEAL DO REFERIDO BEM.
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RELAÇÃO JURÍDICA DE SUJEITO
PLURAL
INDIVISÃO DO OBJETO
DIVISÃO DOS SUJEITOS
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COISA EM ESTADO DE INDIVISÃO
SUJEITOS EM COMUNHÃO
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ART.1314, CC: CONDOMÍNIO
VOLUNTÁRIO
PARÁGRAFO ÚNICO: DETERMINA
A NECESSIDADE DE CONSENSO
PARA O EXERCÍCIO POSSESSÓRIO
ENTRE OS CONDÔMINOS.
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PROPRIEDADE CONSTITUÍDA POR
MAIS DE UM SUJEITO ATIVO,PODENDO
CADA UM DELES USAR,
REIVINDICAR,DEFENDER SUA POSSE,
ALIENAR OU MESMO GRAVAR A
COISA, RESPEITANDO O DIREITO DO
CO-PROPRIETÁRIO.
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ESPÉCIES DE COMUNHÃO
QUANTO À ORIGEM
•VOLUNTÁRIA OU CONVENCIONAL;
•EVENTUAL, ACIDENTAL OU INCIDENTE;
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ESPÉCIES DE COMUNHÃO
QUANTO AO OBJETO
•UNIVERSAL;
•PARTICULAR;
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ESPÉCIES DE COMUNHÃO
QUANTO À FORMA
•PRO DIVISO;
•PRO INDIVISO;
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NATUREZA JURÍDICA DO CONDOMÍNIO
TEORIA DA PROPRIEDADE INTEGRAL;
TEORIA DAS PROPRIEDADES PLÚRIMAS PARCIAIS;
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DIREITOS E DEVERES DOS CONDÔMINOS
ART. 1314 E 1322, CC
IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAR A DESTINAÇÃO DA COISA COMUM, TAMPOUCO DAR POSSE, USO OU GOZO
DELA A ESTRANHOS.
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DIREITOS E DEVERES DOS CONDÔMINOS
CADA CONDÔMINO É OBRIGADO A CONCORRER, NA
PROPORÇÃO DE SUA COTA, PARA AS DESPESAS DE
CONSERVAÇÃO OU DIVISÃO DA COISA E A SUPORTAR OS ÔNUS
A QUE ESTÁ SUJEITA.
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DIREITOS E DEVERES DOS CONDÔMINOS
RESPONDE AOS OUTROS PELOS FRUTOS QUE
PERCEBEU DA COISA E PELO DANO QUE LHE CAUSOU.
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ALIENAÇÃO DA PARTE IDEAL
ART.504,CC
ART.1420,CC (GRAVAR SUA QUOTA PARTE).
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ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO
ART.1323 A 1326,CC
A MAIORIA DEVE LIBERAR SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DO
CONDOMÍNIO;
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ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO
DEVE SER ESCOLHIDO UM ADMINISTRADOR;
AS QUOTAS REPRESENTAM CRITÉRIO QUALITATIVO E
QUANTITATIVO.
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EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO
A QUALQUER MOMENTO PODE O CONDÔMINO EXIGIR A
DIVISÃO DA COISA COMUM, REPARTINDO-SE NA
PROPORÇÃO DOS QUINHÕES AS DESPESAS COM A DIVISÃO.
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EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO
Art.1320,§§ 1º,2º e 3º
A DIVISÃO É O MEIO ADEQUADO PARA SE
EXTINGUIR O CONDOMÍNIO (AMIGÁVEL E JUDICIAL)
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AÇÃO DE DIVISÃO
ART. 967, CPC
ART.980, CPC
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E SE A COISA FOR INDIVISÍVEL ?
ART. 1.322, PARÁGRAFO ÚNICO, CC
RITO: ARTS.1.104 E 1.113,CPC
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DO CONDOMÍNIO NECESSÁRIO
DETERMINADO PELA LEI;
ARTS.1.327 A 1.330 DO CC
CONDOMÍNIO LEGAL
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ABORDAMOS VÁRIOS ASPECTOS
DO CONDOMÍNIO.
SÍNTESE DA AULA