tabela 1: panorama do escola sem partido no brasil · partido institui, no Âmbito do sistema...
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TABELA 1: PANORAMA DO ESCOLA SEM PARTIDO NO BRASIL
Estado /
Município Nº Ano Tipo de Projeto Ementa Propositor Partido
Alagoas 7800 2016 Escola Livre INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, O
PROGRAMA “ESCOLA LIVRE” Ricardo Nezinho PMDB
Amazonas 102 2016 Escola Sem
Partido
INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, O
“PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO” Platiny Soares DEM
Amazonas /
Manaus 389 2015 Gênero
PROÍBE NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE
MANAUS AS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS QUE VISEM À REPRODUÇÃO
DO CONCEITO DE IDEOLOGIA DE GÊNERO.
Marcel
Alexandre PMDB
Bahia 22.432 2017 Escola Sem
Partido
INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, O
“PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO” Samuel Junior PSC
Bahia / Salvador 1 2017 Escola Sem
Partido
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NAS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO
MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO ENSINO FUNDAMENTAL, O “PROGRAMA
ESCOLA SEM PARTIDO”
Alexandre
Aleluia DEM
Bahia / Jacobina 1697 2017 Escola Sem
Partido
INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O
“PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.
Pedro Mário
Carvalhal
Nascimento
PMDB
Bahia / Vitória
da Conquista 19 2014
Escola Sem
Partido
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA. Gilzete Moreira
PSD
(saiu do PSB
em mar. 2016)
Ceará 91 2014 Escola Sem
Partido
INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DO CEARÁ,
O PROGRAMA “ESCOLA SEM PARTIDO”. Ferreira Aragão PDT
Ceará 273 2015 Escola Sem
Partido
INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DO CEARÁ,
O PROGRAMA “ESCOLA SEM PARTIDO. Dra Silvana PMDB
Distrito Federal 1 2015 Escola Sem
Partido
ASSEGURA, NO AMBITO DO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO
DISTRITAL, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Sandra Faraj SD
Distrito Federal 53 2015 Escola Sem
Partido
INSTITUI, NO AMBITO DO DISTRITO FEDERAL, O “PROGRAMA
ESCOLA SEM PARTIDO”.
Rodrigo
Delmasso PTN
Espírito Santo 250 2014 Escola Sem
Política Partidária
EMENTA: INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO,
O "PROGRAMA ESCOLA SEM POLÍTICA PARTIDÁRIA"
Esmael de
Almeida PMDB
Espírito Santo 121 2016 Escola Livre INSTITUI O PROGRAMA “ESCOLA LIVRE” NO ÂMBITO DAS ESCOLAS
ESTADUAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Dr. Hudson Leal PRP
Espírito Santo /
Cachoeira do
Itapemirim
266 2014 Escola Sem
Partido
FICA CRIADO, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, O PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
José Carlos
Amaral DEM
Espírito Santo /
Vitória 225 2017
Escola Sem
Partido
INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE VITÓRIA O PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO.
Davi Esmael
Menezes de
Almeida
PSB
Goiás 293 2014 Escola Sem
Partido
CRIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DE GOIÁS, O
"PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO" QUE DISPÕE SOBRE OS
DEVERES DOS PROFESSORES NO EXERCÍCIO DE SUA PROFISSÃO EM
TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DE GOIÁS NA FORMA QUE
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Luiz Carlos do
Carmo PMDB
Mato Grosso 403 2015 Escola Sem
Partido
INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, O
PROGRAMA “ESCOLA SEM PARTIDO”
Dilmar Dal
Bosco DEM
Mato Grosso do
Sul / Campo
Grande
8519 2017 Escola Sem
Partido
INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O
PROGRAMA “ESCOLA SEM PARTIDO”
Vinicius
Siqueira DEM
Mato Grosso do
Sul / Campo
Grande
8242 2016 Tipo Escola Sem
Partido
DETERMINA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS SALAS DE AULA DAS
INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO BÁSICA PERTENCENTES AO SISTEMA
MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Paulo Siufi
(autor) PMDB
Professor João
Rocha PSDB
Herculano
Borges SDD
Eduardo Cury
(Dr. Cury) SDD
Pastor Gilmar da
Cruz PRB
Waldecy Nunes
(Chocolate) PTB
Roberto Santana
(Betinho) PRB
Mato Grosso do
Sul / Campo
Grande
7.937 2014 Escola Sem
Partido
CRIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAMPO
GRANDE-MS, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.
Alceu Bueno (Assassinado /
renunciou após
denúncia de pedofilia)
PSL
Minas Gerais /
Belo Horizonte 1911 2016
Escola Sem
Partido
INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE BELO
HORIZONTE, O "PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO"
Sergio Fernando
Pinho Tavares PV
Minas Gerais /
Belo Horizonte 122 2017 Gênero
TORNA ORIGATÓRIO, NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, QUE O
PODER PÚBLICO MUNICIPAL PROÍBA A DIVULGAÇÃO OU O ACESSO
DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES A IMAGENS, MÚSICAS, TEXTOS
PORNOGRÁFICOS OU OBSCENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Fernando Borja PTdoB
Minas Gerais /
Belo Horizonte 274 2017
Escola Sem
Partido
INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, O "PROGRAMA ESCOLA SEM
PARTIDO"
Autair Gomes PSC
Bim da
Ambulância PSDB
Bispo Fernando
Luiz PSB
Carlos Henrique PMN
Catatau da
Itatiaia PSDC
Eduardo da
Ambulância PTN
Elvis Cortês PSD
Fernando Borja PTdoB
Flávio dos
Santos PTN
Hélio da
Farmácia PHS
Jair Di Gregório PP
Jorge dos Santos PRB
Juliano Lopes PTC
Marilda Portela PRB
Nely PMN
Osvaldo Lopes PHS
Pedrão do
Depósito PPS
Rafael Martins PMDB
Reinaldo Gomes PMDB
Wellington
Magalhães PTN
Wesley
Autoescola PHS
Minas Gerais /
Uberlândia 686 2017
Escola Sem
Partido
INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O
"PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO".
Marcio Teixeira
Nobre PSC
Wilson Arnaldo
Pinheiro PP
Minas Gerais /
Varginha
Indicação
339 2017
Escola Sem
Partido
"O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, solicitar de Vossa
Excelência que encaminhe a presente Indicação ao Senhor Prefeito Municipal e ao
Conselho Municipal de Educação, para que realizem estudos para enviar a esta
casa Projeto de Lei “Escola sem Partido”, conforme minuta abaixo"
João Martins
Ribeiro PSC
Pará / Benevides 36 2015 Escola Sem
Partido
INSTITUI NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE
BENEVIDES O "PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO" E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Prefeito Ronie
Rufino PMDB
Paraíba 267 2015
Escola Sem
Partido (fora de
tramitação)
CRIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA, O "PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO".
Tovar Alves
Correia PSDB
Paraíba / João
Pessoa 18 2017
Escola Sem
Partido
INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O
“PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Eliza virgínia PSDB
Paraíba / Picuí 008 2015 Escola Sem
Partido
CRIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, O
“PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.
Joaquim Vidal
de Negreiros
Filho (Irmão
Vidal)
PTB
Paraná 748 2015 Escola Sem
Partido
INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, O
"PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO".
Gilson de Souza PSC
Hussein Bakri PSC
Pastor Edson
Praczyk PRB
Missionário
Ricardo Arruda PSC
Claudio Palozi PSC
Paranhos PSC
Artagão Júnior PSB
Cantora Mara
Lima PSDB
Elio Rusch DEM
Cobra Reporter PSD
Tião Medeiros PTB
Schiavinato PP
Paraná /
Arapongas 45 2017
Escola Sem
Partido
DISPÕE NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO O
PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Rubens Franzin
Manoel PP
Paraná /
Arapongas 53 2017 Gênero
PROÍBE A DISTRIBUIÇÃO, EXPOSIÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MATERIAL
DIDÁTICO CONTENDO MANIFESTAÇÃO DA IDEOLOGIA DE GÊNERO E
IGUALDADE DE GÊNERO NOS LOCAIS PÚBLICOS, PRIVADOS DE
ACESSO AO PÚBLICO E DE ENTIDADES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE
ARAPONGAS
Rubens Franzin
Manoel PP
Paraná / Curitiba 236 2014 Escola Sem
Partido
INSTITUIR, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, A
DISCIPLINA " EDUCAÇÃO E ESCOLA SEM PARTIDO". Carla Pimentel PSC
Paraná / Curitiba 275 2017 Escola Sem
Partido
INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O
"PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO".
Thiago Ferro PSDB
Osias Moraes PRB
Ezequias Barros PRP
Paraná / Foz do
Iguaçu 130 2014
Escola Sem
Partido
INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O
"PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO". Luiz Queiroga DEM
Paraná / Foz do
Iguaçu 1 2017 Gênero
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FOZ
DO IGUAÇU, VEDANDO A ADOÇÃO E/OU DIVULGAÇÃO DE POLÍTICAS
DE ENSINO QUE TENDAM A APLICAR A IDEOLOGIA DE GÊNERO.
Dr Brito PATRIOTA
Paraná /
Londrina 26 2017
Escola Sem
partido
INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE
LONDRINA, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO” Filipe Barros PRB
Paraná /
Londrina 98 2016
Tipo Escola Sem
Partido
DISPÕE SOBRE O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS À
DIGNIDADE ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PESSOAS EM
DESENVOLVIMENTO E EM CONDIÇÃO ESPECIAL DE FRAGILIDADE
PSICOLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ederson Junior
Santos Rosa PSD
Paraná / Santa
Cruz do Monte
Castelo
002 2014 Escola Sem
Partido
INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O
"PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.
Armando de
Meira Garcia
(Bola)
PSDB
Paraná / Toledo 191 2014 Escola Sem
Partido
INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O
"PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO". Vagner Delabio
PSD (saiu do
PMDM em
abril 2016)
Pernambuco 823 2016 Tipo Escola Sem
Partido
DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS, VEDAÇÕES E DEVERES NO ÂMBITO DO
SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Pastor Cleiton
Collins PP
Pernambuco 709 2016 Gênero
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE LECIONAMENTO DE QUALQUER
TEMÁTICA RELACIONADA A IDEOLOGIA DE GÊNERO NO ÂMBITO
EDUCACIONAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO E TRAZ OUTRAS
CONSIDERAÇÕES.
Joel da Harpa
PTN (saiu do
PROS em
fevereiro)
Pernambuco /
Recife 033 2016 Gênero
INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR DE ACOMPANHAMENTO DA
DISTRIBUIÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS LIVROS, E OUTROS MATERIAIS
DIDÁTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Luiz Eustáquio
REDE (saiu
do PT em
2015)
Piauí / Teresina 112 2015 Escola Sem
Partido
INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O
"PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO".
Tiago
Vasconcelos
PRB (saiu do
PSB no início
de 2016)
Piauí / Teresina 20 2016 Gênero
VEDA A DISTRIBUIÇÃO, EXPOSIÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MATERIAL
DIDÁTICO CONTENDO MANIFESTAÇÕES DA IDEOLOGIA DE GÊNERO
NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL
DE TERESINA.
Cida Santiago PHS
Rio de Janeiro 2974 2014 Escola Sem
Partido
CRIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, O “PROGRAMA ESCOLASEM PARTIDO”
Flávio
Bolsonaro PSC
Rio de Janeiro 823 2015 Escola Sem
Partido
INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, O
“PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO" Milton Rangel PSD
Rio de Janeiro /
Rio de Janeiro 867 2014
Escola Sem
Partido
CRIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO, O
“PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.
Carlos
Bolsonaro PTB-PP
Rio de Janeiro /
Rio de Janeiro 1818 2016
Liberdade de
Consciência
INSTITUI O PROGRAMA LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA NO MUNICÍPIO
DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dr. Jorge
Manaia SDD
Rio de Janeiro /
Nova Iguaçu 4576 2016 Gênero
VEDA A DISTRIBUIÇÃO, EXPOSIÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MATERIAL
DIDÁTICO CONTENDO ORIENTAÇÕES SOBRE A DIVERSIDADE
SEXUAL NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DE
NOVA IGUAÇU.
Denilson
Ambrosio PSB
Rio Grande do
Sul 190 2015
Escola Sem
Partido
INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, O
”PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”
Marcel Van
Hatten PP
Rio Grande do
Sul / Pelotas 5191 2017
Escola Sem
Partido
INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O "PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO".
Enéias Clarindo PSDB
Fabrício Tavares PSD
Rio Grande do
Sul / Rio Grande 136 2017
Escola Sem
partido
INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O
“PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.
Julio Cesar
Pereira da Silva PMDB
Rio Grande do
Sul / São
Leopoldo
133 2017 Escola Sem
Partido
INSTITUI NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DE SÃO LEOPOLDO O
PROGRAMA “ESCOLA SEM PARTIDO” Marcelo Buz PMDB
Rio Grande do
Sul / Uruguaiana 1 2017
Escola Sem
Partido
INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO, AS
DIRETRIZES DO “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO” E OUTRAS
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Eric Lins Grilo DEM
Rio Grande do
Sul / Viamão 0241 2017
Escola Sem
Partido
INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O
PROGRAMA “ESCOLA SEM PARTIDO”.
Jesse Sangalli de
Mello PSDB
Francinei
Bonato
Santa Catarina 0290.3 2017 Escola Sem
Partido
INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, O
"PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO". Altair Silva PP
Santa Catarina /
Balneário
Camboriú
162 2017 Escola Sem
Partido
INSTITUI NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO O
"PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leonardo
Martins
Machado
PSB
Santa Catarina /
Blumenau 7535 2017
Escola Sem
Partido
DISPÕE SOBRE O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”, NO ÂMBITO
DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE BLUMENAU.
Marcos da Rosa DEM
Ricardo Alba PP
Santa Catarina /
Criciúma 130 2017
Escola Sem
Partido
INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O
"PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO" Daniel Freitas PP
Santa Catarina /
Governador
Celso Ramos
23 2017 Escola Sem
Partido
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS, NO
SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O “PROGRAMA ESCOLA SEM
PARTIDO”.
Josué Ocker da
Silva PSD
Santa Catarina /
Florianópolis 16085 2014
Escola Sem
Partido
CRIA NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE
FLORIANÓPOLIS O "PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO" QUE DISPÕE
SOBRE OS DEVERES DOS PROFESSORES NO EXERCÍCIO DE SUA
PROFISSÃO NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Marcos Aurélio
Espíndola PPS
Santa Catarina /
Joinville 221 2014
Escola Sem
Partido
INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE
JOINVILLE, O "PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO". Pastora Léia PSD
Santa Catarina /
Governador
Celso Ramos
23 2017 Escola Sem
Partido
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS, NO
SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O “PROGRAMA ESCOLA SEM
PARTIDO”.
Josué Ocker da
Silba PSD
Santa Catarina /
Tubarão 23 2017
Escola Sem
Partido
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TUBARÃO O "PROGRAMA ESCOLA SEM
PARTIDO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Carlos
Alexandre das
Neves
PSDB
Lucas
Esmeraldino PSDB
São Paulo 960 2014 Escola Sem
Partido
INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, O
"PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO". José Bittencourt PSB
São Paulo 665 2015 Tipo Escola Sem
Partido
PROÍBE A PRÁTICA DO PROSELITISMO POLÍTICO NO SISTEMA
EDUCACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Aldo Demarchi DEM
São Paulo 1301 2015 Escola Sem
Partido
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DO
PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO, VISANDO A NEUTRALIDADE
POLÍTICA, IDEOLÓGICA E RELIGIOSA DO ESTADO.
Luiz Fernando
Machado PSDB
São Paulo / São
Paulo 01-00222 2017
Escola Sem
Partido
INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O
“PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”
Fernando
Holiday DEM
São Paulo /
Campinas 213 2017
Escola Sem
Partido
INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O
“PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”. Tenente Santini PSD
Hortolândia 172 2017 Escola Sem
Partido
INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O
“PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.
Francisco
Pereira da Silva
Filho (Ceará do
Horto)
PSC
São Paulo /
Jundiaí 12347 2017
Escola Sem
Partido
INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O
PROGRAMA “ESCOLA SEM PARTIDO”
Antonio Carlos
Albino PSB
São Paulo /
Limeira 78 2017
Escola Sem
Partido
INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O
“PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”. Clayton Silva PSC
São Paulo /
Pedreira Lei 3670 2017
Escola Sem
Partido
INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O
“PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”. José Luis Nieri PTB
São Paulo / São
Paulo 325 2014
Escola Sem
Partido
"CRIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO, O
‘PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Eduardo Tuma PSDB
São Paulo / São
José do Rio
Preto
164 2017 Escola Sem
Partido
INSTITUI NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO O
“PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”. Jean Dornelas PRB
São Paulo /
Sorocaba 222 2017
Escola Sem
Partido
INTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O
"PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Luis Santos
Pereira Filho PROS
São Paulo /
Suzano 53 2017
Escola Sem
Partido
INSTITUI NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O
“PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Professor Edirlei
Junio Reis PSD
São Paulo /
Taubaté 103 2017
Escola Sem
Partido
INSTITUI NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE
TAUBATÉ O "PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO" E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Noilton Ramos PPS
Sergipe /
Aracaju 235 2017
Escola Sem
Partido
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “PROGRAMA DIREITO DE
APRENDER” NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO. Emília Corrêa PEN
Tocantins /
Palmas REQ 67 2016
Escola Sem
Partido
REQUER AO EXCELENTISSIMO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A
ESTA CASA DE LEIS, PROJETO DE LEI QUE DISPOE SOBRE A
INSTITUIÇÃO NO AMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O
PROGRAMA “ESCOLA SEM PARTIDO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Pastor João
Campos PSC
Tocantins /
Palmas MP 6 2016 Gênero
ALTERA NO ANEXO ÚNICO À LEI N° 2.238, DE 19 DE JANEIRO DE 2016,
NA META 5, AS REDAÇÕES DAS ESTRATÉGIAS 5.24 E 5.26.
Prefeito Carlos
Enrique Franco
Amastha
PSB
Tocantins /
Palmas Lei 2243 2017 Gênero
ALTERA NO ANEXO ÚNICO À LEI Nº 2238, DE 19 DE JANEIRO DE 2016,
NA META 5, AS REDAÇÕES DAS ESTRATÉGIAS 5.24 E 5.26
Rogério de
Freitas Leda
Barros
PMDB
CÂMARA DOS
DEPUTADOS 7180 2014
Tipo Escola Sem
Partido ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996
Erivelton
Santana PSC - PEN
CÂMARA DOS
DEPUTADOS 7181 2014
Tipo Escola Sem
Partido
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PARÂMETROS CURRICULARES
NACIONAIS EM LEI COM VIGÊNCIA DECENAL
Erivelton
Santana PSC - PEN
CÂMARA DOS
DEPUTADOS PEC 435 2014
Tipo Escola Sem
Partido ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 210 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Izalci Lucas PSDB
Givaldo
Carimbão PROS
Pastor João
Campos PSDB
Pastor Alan
Rick PRB
Celso
Russomanno PRB
Eros Biondini PTB
Luiz Carlos
Hauly PSDB
Eduardo Cury PSDB
Flavinho PSB
Stefano Aguiar PSB
Rosangela
Gomes PRB
Antonio Carlos
Mendes PSDB
Leonardo
Picciani PMDB
Antonio
Imbassahy PSDB
Evandro Gussi PV
Bonifácio de
Andrada PSDB
CÂMARA DOS
DEPUTADOS 867 2015
Escola Sem
Partido
INCLUI, ENTRE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, O
"PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO". Izalci Lucas PSDB
CÂMARA DOS
DEPUTADOS 1411 2015
Assédio
Ideológico
TIPIFICA O CRIME DE ASSÉDIO IDEOLÓGICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Rogério
Marinho PSDB
CÂMARA DOS
DEPUTADOS 1859 2015 Gênero
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º DA LEI 9.394/96 (LEI
DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO). Izalci Lucas PSDB
CÂMARA DOS
DEPUTADOS 2731 2015 Gênero
ALTERA A LEI Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014, QUE ESTABELECE O
PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – PNE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Eros Biondini PTB
CÂMARA DOS
DEPUTADOS 3236 2015 Gênero
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 13.005, DE
25 DE JUNHO DE 2014, QUE “APROVA O PLANO NACIONAL DE
EDUCAÇÃO – PNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Marco Feliciano PSC
CÂMARA DOS
DEPUTADOS 5487 2016 Gênero
INSTITUI A PROIBIÇÃO DE ORIENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LIVROS
ÀS ESCOLAS PÚBLICAS PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
QUE VERSE SOBRE ORIENTAÇÃO DE DIVERSIDADE SEXUAL PARA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Victorio Galli PSC
CÂMARA DOS
DEPUTADOS 8933 2017 Gênero
ALTERA A LEI Nº 9.394 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, LEI DE BASE E
DIRETRIZES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, PARA DISPOR QUE O ENSINO
SOBRE EDUCAÇÃO SEXUAL SOMENTE SERÁ MINISTRADO AO ALUNO
MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS.
Pastor Eurico PHS
SENADO 193 2016 Escola Sem
Partido
INCLUI ENTRE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL,
DE QUE TRATA A LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, O
"PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO".
Magno Malta PR