ATA nO 191 Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Municipiários

Aos 23 (vinte e três) dias do mês de agosto de 2019, ás 9hOOmin, estiveram presentes na sede do Instituto de Previdência dos Municipiários - IPM, localizado á Rua Visconde de Inhaúma nO 258, Centro, Ribeirão Preto/SP, onde foi realizada a 191 a reunião ordinária do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Municipiários, com a presença dos conselheiros nomeados: Ednéa Eliana dos Santos e Célio Augusto Barcelos Junior representando a Administração Municipal , Carlos Roberto de Souza Alves Ribeiro, representando o Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, representando a AMAP - Associação dos Municipiários Aposentados e Pensionistas de Ribeirão Preto, o Sr. Celso Humberto de Souza Campos. Logo de início foi entregue pelo Contador, Rogério Antônio da Silva, a relação das contribuiçôes previdenciárias (Ofícios nO 149/2019 - Plano Financeiro e 154/2019 - Plano Previdenciário) devidas pela Prefeitura Municipal que totalizam o valor de R$ 8.049.505,32 (Oito milhões, quarenta e nove mil, quinhentos e cinco reais , e trinta e dois centavos), e R$ 6.237.594,52 (Seis milhões, duzentos e trinta e sete mil , quinhentos e noventa e quatro reais e cinquenta e dois centavos), respectivamente, referentes aos meses de março a julho, destacando que o não pagamento do referido valor inviabiliza a renovação da CRP - Certificado de Regularidade Previdenciária. Foi realizada a auditoria da Secretária da Previdência, que apontou em seu relatório que não identificou o pagamento das contribuições patronais do período de 2013 a 2017 , totalizando o valor de R$ 54.683.767 ,96 (Cinquenta e quatro milhões, seiscentos e oitenta e três mil , setecentos e sessenta e sete reais e noventa e seis centavos) por parte da P.M.R.P e seus entes ,

1ao IPM já realizou a defesa administrativa que foi aceita em partes atualmente está sendo 2aelaborada uma defesa para elucidar os fatos , salientando que esta questão impacta na

renovação do CRP, que vence em 05/09/2019, (vide, Processo 049/2018). Foi realizada nova avaliação atuarial pela empresa "ETA" retroativo a 2018, pois a metodologia de cálculo utilizada pela empresa "Conde" não foi aceita pelo órgão fiscalizador (Secretaria da Previdência) , segundo informações da superintendente. Foi aprovado pela Câmara Municipal a lei de reestruturação do IPM que ficou de ser debatida na próxima reunião, também foi apresentada a proposta orçamentária de 2020 que está em fase de elaboração, para apreciação do Conselho Administrativo, a proposta está subdividida pelos planos: Financeiro, Previdenciário e Taxa de Administração. Transcorrido os assuntos administrativos, partimos para as análises do relatório de "Valores das Aplicações Financeiras RPPS" que apresentou um saldo de R$ 474.820.292,78 (Quatrocentos e setenta e quatro milhões, oitocentos e vinte mil, duzentos e noventa e dois reais e setenta e oito centavos) como também estamos acompanhando pelo portal da transparência as atas do comitê de investimentos, o Boletim Diário de Tesouraria demonstrou uma disponibilidade de R$ 453.589.523,36 (Quatrocentos e cinquenta e três milhões , quinhentos e oitenta e nove mil , quinhentos e vinte e três reais , e trinta e seis centavos) . Apresentados os balancetes encerrados referentes ao período de Julho de 2019, verificamos no Anexo 12- Balanço Orçamentário, o déficit de R$ 90.364.302,06 (Noventa milhões, trezentos e sessenta e quatro mil , trezentos e dois reais e seis centavos) , sendo o resultado o confronto do total da receita arrecadada com o total da despesa empenhada. No Balanço Financeiro (Anexo 13), foram verificados os saldos em espécie para o exercício seguinte, representando um caixa no valor de R$ 485.251 .902,68 (Quatrocentos e oitenta e cinco milhões, duzentos e cinquenta e um mil , novecentos e dois reais e sessenta e oito centavos). No Balanço Patrimonial (Anexo 14), bem como, no anexo 15- "Demonstrativo das Variações Patrimoniais" verificamos a apuração de um superávit patrimonial de R$ 27 .724.354,37 (Vinte e sete milhões, setecentos e vinte e quatro mil, trezentos e cínquenta e quatro reais e trinta e sete centavos), sendo este valor resultante do confronto entre a variação patrimonial aumentativa e a variação patrimonial diminutiva , este resultado se deu pelo fato da boa performance dos rendimentos das aplicações financeiras, também foi realizado um resgate para a toca de fundos de investimentos o que gerou a contabilização de ganhos. Por fim , manifestamos I

nossa opinião, de que as demonstrações contábeis, estão de acordo, conforme o padrão "Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público" - DCASP, Portaria STN nO 840 de 21 de dezembro de 2016, os quais foram subtraídos da contabilidade pública normatizada pela LeI n." 4.320, de 17103/64 , e alterações posteriores. Assim, nada mais foi tratado, dando-se por

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encerrada a reunião, registrando-se que a próxima foi agendada para o dia 20 (vinte) de setembro de 2019, a partir das 9:00 e eu, Célio Augusto Barcelos Junior redigi a presente ata, que segue lida pelos presentes, concordando com os termos aqui registr; os._ .

/ ~i.~ 6 Carlos Roberto de sou~ Alves Ribeiro

Ednéa Eliana~ los Junior