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8/16/2019 Slide Aula8 Inss 2015 Dtoprevidenciario Hugogoes (1)

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Requisitos e RMI


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Para filiados ao RGPS até 16/12/98 que cumpram t

requisitos:(1) Idade mínima: 53 anos (H), 48 anos (M);

(2) Tempo de Contribuição mínimo: 30 anos de co(H), 25 anos de contribuição (M);

(3) Pedágio: adicional de 40% do tempo que, em faltava para atingir o limite de 30 anos de contribui25 anos de contribuição (M).

RMI = 70% do SB + 5% a cada ano que superar a

(2) + (3)

Aposentadoria proporcion


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—> Em 16/12/98, Marinete contava com 15 anos decontribuição e 34 anos de idade.

—> Em 16/12/98, faltavam 10 anos para Marinete atanos de contribuição.

—> Pedágio = 4 anos (40% de 10 anos).

—> No dia 16/12/2012, Marinete adquiriu direito à

aposentadoria proporcional, pois nessa data ela companos de idade, 29 anos de contribuição e terá cumpripedágio.

—> RMI = 70% do SB.

—> Se Marinete tivesse trabalhado mais um ano a R100% do SB.

Aposentadoria proporcional (exemp


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Regulamenta o § 1º do art. 201 da CF.

Pessoa com deficiência: aquela que tem impedimlongo prazo de natureza física, mental, intelectual osensorial, os quais, em interação com diversas barrpodem obstruir sua participação plena e efetiva na s

em igualdade de condições com as demais pessoas 142/2013, art. 2º).

Sensorial: relativa aos sentidos.

Aposentadoria da pessoa com deficiê


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Aposentadoria por tempo de contribuipessoa com deficiência (LC 142/2013,

RMI: 100% do SB

FP só entra se for para aumentar a RMI.


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RMI: 70% do SB + 1% a cada grupo 12 contribuições mLimitado a 100% do SB

FP só entra se for para aumentar a RMI.

Aposentadoria por idade da pessoa deficiência (LC 142/2013, art. 3º

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