sistema nacional de sementes e mudas renasem … · sistema renasem validade de 3 anos inscriÇÃo...
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SISTEMA NACIONAL DE
SEMENTES E MUDAS –
RENASEM – REGISTRO NACIONAL DE
SEMENTES E MUDAS
COORDENAÇÃO DE SEMENTES E
MUDAS
SNPC
COORDENAÇÃO GERAL
DE APOIO
LABORATORIAL
SEFIA SSV
COORDENAÇÃO GERAL
DO SISTEMA DE
VIGILÄNCIA
AGROPECUÁRIA
Plano Plurianual
O PPA é um dos instrumentos de planejamento previsto na ConstituiçãoFederal (art. 165) e visa organizar os principais objetivos, diretrizes e metasda Administração Pública Federal para o período de quatro anos e deveorientar os demais planos e programas nacionais, regionais e setoriais.
PPA 2012 – 2015
Objetivo
Viabilizar a implementação e a gestão das políticas
públicas, orientar a definição de prioridades e
auxiliar na promoção do desenvolvimento
sustentável.
Programas
I ‐ Programa Temático: que expressa e orienta a ação governamental para a
entrega de bens e serviços à sociedade;
PROGRAMA: 2028 - Defesa Agropecuária
OBJETIVO: 0368 - Promover a qualidade dos insumos agropecuários
visando à melhoria da produtividade e competitividade da produção
agropecuária com sustentabilidade ambiental.
II ‐ Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado: que expressa e
orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação
governamental.
"é assegurado a todos o livre exercício
de qualquer atividade econômica
independentemente de autorização de
órgãos públicos, salvo os casos
previstos em lei ”.
Parágrafo único do art. 170 da Constituição Federal – CF / 1988
SISTEMA NACIONAL DE
SEMENTES E MUDAS
• LEI Nº 10.711, DE 5 DE AGOSTO DE 2003
• DECRETO Nº 5.153, DE 23 DE JULHO DE 2004
SISTEMA (do grego sietemiun), é um conjunto de elementos
interconectados, de modo a formar um todo organizado.
Vindo do grego o termo "sistema" significa "combinar", "ajustar",
"formar um conjunto".
Todo sistema possui um objetivo geral a ser atingido. O sistema é um
conjunto de órgãos funcionais, componentes, entidades, partes
ou elementos e as relações entre eles, a integração entre esses
componentes pode se dar por fluxo de informações, fluxo de matéria,
fluxo de sangue, fluxo de energia, enfim, ocorre comunicação entre os
órgãos componentes de um sistema.
OBJETIVO DA FISCALIZAÇÃO
Melhorar os níveis de conformidade e
qualidade das sementes e das mudas
disponibilizadas para a agricultura
nacional, com vistas a assegurar a
produtividade das culturas e, por
consequencia, contribuir para a
sustentabilidade do agronegócio.
-RENASEM (REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS)
-RNC (REGISTRO NACIONAL DE CULTIVARES)
-PRODUÇÃO/BENEFICIAMENTO/ARMAZENAMENTO
-CERTIFICAÇÃO
-ANÁLISE
-COMERCIALIZAÇÃO
-UTILIZAÇÃO
-FISCALIZAÇÃO: PRODUÇÃO, BENEFICIAMENTO, AMOSTRAGEM,
ANÁLISE, CERTIFICAÇÃO, REEMBALAGEM, ARMAZENAMENTO,
TRANSPORTE , COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO
A pessoa física ou jurídica, que exerça atividade de produção,
beneficiamento, reembalagem, armazenamento, análise, comércio,
importação ou exportação de semente ou muda, fica obrigada a se
inscrever no Registro Nacional de Sementes e Mudas - RENASEM.
( Art. 4º, do Reg. aprovado pelo Decreto 5.153/04)
O responsável técnico, a entidade de certificação, o certificador
de produção própria, o laboratório de análise e o amostrador de
sementes e mudas exercerão suas respectivas atividades, para os fins
deste Decreto, quando credenciados no RENASEM. (Art. 6º do Reg.
aprovado pelo Decreto 5.153/04)
RENASEM – Registro Nacional de Sementes e Mudas
INSCRIÇÃO DO
ESTABELECIMENTO NO
RENASEM
HABILITA AO
EXERCÍCIO DA
ATIVIDADE
CREDENCIAMENTO DO
RESPONSÁVEL TÉCNICO NO
SISTEMA RENASEM
VALIDADE DE
3 ANOS
INSCRIÇÃO DE VIVEIRO
DECLARAÇÕES - FLORESTAIS
• Inscrição
• Credenciamento
• Inscrição/Credenciam.
• Renovação
• Cancelamento
• Alterações
• COLETOR
GERAR E IMPRIMIR A GUIA DERECOLHIMENTO DA UNIÃO-GRUSITE DA SECRETARIA DOTESOURO NACIONALwww.tesouro.fazenda.gov.br
IMPRESSÃO DO REQUERIMENTOGERADO NO PORTAL DO MAPA EENVIO AO SEFIA DA UNIDADE DAFEDERAÇÃO ONDE A EMPRESAESTÁ INSTALADA, JUNTO COM OSDOCUMENTOS PREVISTOS EMNORMAS + GRU E COMPROVANTEDE RECOLHIMENTO BANCÁRIO
ANÁLISE ADMINISTRATIVA DOREQUERIMENTO EDOCUMENTAÇÃO PELOSEFIA/SFA/UF/MAPA
GERAR O REQUERIMENTO NOPORTAL DO MAPAhttp://sistemasweb.agricultura.gov.br/renasem/
Valores das taxas a serem recolhidos através de GRU, de acordo com o disposto na Instrução Normativa n° 34/2014.
Unidade gestora Código Unidade gestora Código
SFA/AC 130088 SFA/PB 130024
SFA/AL 130027 SFA/PE 130025
SFA/AM 130090 SFA/PI 130021
SFA/AP 130100 SFA/PR 130070
SFA/BA 130029 SFA/RJ 130063
SFA/CE 130022 SFA/RN 130023
SFA/DF 130014 SFA/RO 130083
SFA/ES 130060 SFA/RR 130093
SFA/GO 130080 SFA/RS 130074
SFA/MA 130069 SFA/SC 130072
SFA/MG 130056 SFA/SE 130028
SFA/MS 130062 SFA/SP 130067
SFA/MT 130077 SFA/TO 130018
SFA/PA 130094
INSCRITOS
ARMAZENADOR DE SEMENTES 226
BENEFICIADOR DE SEMENTES 160
COMERCIANTE 3021
PRODUTOR DE MUDAS 580
PRODUTOR DE SEMENTES 403
REEMBALADOR 105
CREDENCIADOS
AMOSTRADOR 129
ENTIDADE CERTIFICADORA 1
RESPONSÁVEL TÉCNICO 1429
INSCRITOS/CREDENCIADOS
CERTIFICADOR DE PRODUÇÃO PRÓPRIA
75
LABORATÓRIO DE ANÁLISE DE SEMENTES
36
LABORATÓRIO OFICIAL DE ANÁLISE DE SEMENTES/MUDAS
1
Obrigado