sistema nacional de sementes e mudas renasem … · sistema renasem validade de 3 anos inscriÇÃo...
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SISTEMA NACIONAL DE
SEMENTES E MUDAS –
RENASEM – REGISTRO NACIONAL DE
SEMENTES E MUDAS
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COORDENAÇÃO DE SEMENTES E
MUDAS
SNPC
COORDENAÇÃO GERAL
DE APOIO
LABORATORIAL
SEFIA SSV
COORDENAÇÃO GERAL
DO SISTEMA DE
VIGILÄNCIA
AGROPECUÁRIA
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Plano Plurianual
O PPA é um dos instrumentos de planejamento previsto na ConstituiçãoFederal (art. 165) e visa organizar os principais objetivos, diretrizes e metasda Administração Pública Federal para o período de quatro anos e deveorientar os demais planos e programas nacionais, regionais e setoriais.
PPA 2012 – 2015
Objetivo
Viabilizar a implementação e a gestão das políticas
públicas, orientar a definição de prioridades e
auxiliar na promoção do desenvolvimento
sustentável.
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Programas
I ‐ Programa Temático: que expressa e orienta a ação governamental para a
entrega de bens e serviços à sociedade;
PROGRAMA: 2028 - Defesa Agropecuária
OBJETIVO: 0368 - Promover a qualidade dos insumos agropecuários
visando à melhoria da produtividade e competitividade da produção
agropecuária com sustentabilidade ambiental.
II ‐ Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado: que expressa e
orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação
governamental.
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"é assegurado a todos o livre exercício
de qualquer atividade econômica
independentemente de autorização de
órgãos públicos, salvo os casos
previstos em lei ”.
Parágrafo único do art. 170 da Constituição Federal – CF / 1988
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SISTEMA NACIONAL DE
SEMENTES E MUDAS
• LEI Nº 10.711, DE 5 DE AGOSTO DE 2003
• DECRETO Nº 5.153, DE 23 DE JULHO DE 2004
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SISTEMA (do grego sietemiun), é um conjunto de elementos
interconectados, de modo a formar um todo organizado.
Vindo do grego o termo "sistema" significa "combinar", "ajustar",
"formar um conjunto".
Todo sistema possui um objetivo geral a ser atingido. O sistema é um
conjunto de órgãos funcionais, componentes, entidades, partes
ou elementos e as relações entre eles, a integração entre esses
componentes pode se dar por fluxo de informações, fluxo de matéria,
fluxo de sangue, fluxo de energia, enfim, ocorre comunicação entre os
órgãos componentes de um sistema.
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OBJETIVO DA FISCALIZAÇÃO
Melhorar os níveis de conformidade e
qualidade das sementes e das mudas
disponibilizadas para a agricultura
nacional, com vistas a assegurar a
produtividade das culturas e, por
consequencia, contribuir para a
sustentabilidade do agronegócio.
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-RENASEM (REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS)
-RNC (REGISTRO NACIONAL DE CULTIVARES)
-PRODUÇÃO/BENEFICIAMENTO/ARMAZENAMENTO
-CERTIFICAÇÃO
-ANÁLISE
-COMERCIALIZAÇÃO
-UTILIZAÇÃO
-FISCALIZAÇÃO: PRODUÇÃO, BENEFICIAMENTO, AMOSTRAGEM,
ANÁLISE, CERTIFICAÇÃO, REEMBALAGEM, ARMAZENAMENTO,
TRANSPORTE , COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO
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A pessoa física ou jurídica, que exerça atividade de produção,
beneficiamento, reembalagem, armazenamento, análise, comércio,
importação ou exportação de semente ou muda, fica obrigada a se
inscrever no Registro Nacional de Sementes e Mudas - RENASEM.
( Art. 4º, do Reg. aprovado pelo Decreto 5.153/04)
O responsável técnico, a entidade de certificação, o certificador
de produção própria, o laboratório de análise e o amostrador de
sementes e mudas exercerão suas respectivas atividades, para os fins
deste Decreto, quando credenciados no RENASEM. (Art. 6º do Reg.
aprovado pelo Decreto 5.153/04)
RENASEM – Registro Nacional de Sementes e Mudas
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INSCRIÇÃO DO
ESTABELECIMENTO NO
RENASEM
HABILITA AO
EXERCÍCIO DA
ATIVIDADE
CREDENCIAMENTO DO
RESPONSÁVEL TÉCNICO NO
SISTEMA RENASEM
VALIDADE DE
3 ANOS
INSCRIÇÃO DE VIVEIRO
DECLARAÇÕES - FLORESTAIS
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• Inscrição
• Credenciamento
• Inscrição/Credenciam.
• Renovação
• Cancelamento
• Alterações
• COLETOR
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GERAR E IMPRIMIR A GUIA DERECOLHIMENTO DA UNIÃO-GRUSITE DA SECRETARIA DOTESOURO NACIONALwww.tesouro.fazenda.gov.br
IMPRESSÃO DO REQUERIMENTOGERADO NO PORTAL DO MAPA EENVIO AO SEFIA DA UNIDADE DAFEDERAÇÃO ONDE A EMPRESAESTÁ INSTALADA, JUNTO COM OSDOCUMENTOS PREVISTOS EMNORMAS + GRU E COMPROVANTEDE RECOLHIMENTO BANCÁRIO
ANÁLISE ADMINISTRATIVA DOREQUERIMENTO EDOCUMENTAÇÃO PELOSEFIA/SFA/UF/MAPA
GERAR O REQUERIMENTO NOPORTAL DO MAPAhttp://sistemasweb.agricultura.gov.br/renasem/
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Valores das taxas a serem recolhidos através de GRU, de acordo com o disposto na Instrução Normativa n° 34/2014.
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Unidade gestora Código Unidade gestora Código
SFA/AC 130088 SFA/PB 130024
SFA/AL 130027 SFA/PE 130025
SFA/AM 130090 SFA/PI 130021
SFA/AP 130100 SFA/PR 130070
SFA/BA 130029 SFA/RJ 130063
SFA/CE 130022 SFA/RN 130023
SFA/DF 130014 SFA/RO 130083
SFA/ES 130060 SFA/RR 130093
SFA/GO 130080 SFA/RS 130074
SFA/MA 130069 SFA/SC 130072
SFA/MG 130056 SFA/SE 130028
SFA/MS 130062 SFA/SP 130067
SFA/MT 130077 SFA/TO 130018
SFA/PA 130094
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INSCRITOS
ARMAZENADOR DE SEMENTES 226
BENEFICIADOR DE SEMENTES 160
COMERCIANTE 3021
PRODUTOR DE MUDAS 580
PRODUTOR DE SEMENTES 403
REEMBALADOR 105
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CREDENCIADOS
AMOSTRADOR 129
ENTIDADE CERTIFICADORA 1
RESPONSÁVEL TÉCNICO 1429
INSCRITOS/CREDENCIADOS
CERTIFICADOR DE PRODUÇÃO PRÓPRIA
75
LABORATÓRIO DE ANÁLISE DE SEMENTES
36
LABORATÓRIO OFICIAL DE ANÁLISE DE SEMENTES/MUDAS
1