sistema de abastecimento de Água da sede do município de ......de ações em desfavor do prestador...
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Sistema de Abastecimento de Água da sede do Município de Além Paraíba
Belo Horizonte Abril de 2014
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ÍNDICE
1. IDENTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA ......................................................................... 5
2. IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS ................................................................... 5
3. CARACTERÍSTICAS DA FISCALIZAÇÃO .................................................................................... 5
4. OBJETIVO ..................................................................................................................................... 6
5. METODOLOGIA ............................................................................................................................ 6
6. REPRESENTANTES PRESENTES .............................................................................................. 6
7. CRONOGRAMA DE TRABALHO.................................................................................................. 7
8. ENTREVISTAS REALIZADAS ...................................................................................................... 7
8.1. Prefeitura Municipal ..................................................................................................... 7
8.1. Ministério Público ......................................................................................................... 8
9. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ................................. 8
10. SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS ............................................... 12
11. FATOS LEVANTADOS SOBRE O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ..................... 14
11.1. Captação Superficial .............................................................................................. 14
11.2. Estação de Tratamento da Água ............................................................................ 14
11.3. Elevatórias/Booster ................................................................................................ 20
11.4. Reservatórios ......................................................................................................... 24
11.5. Rede de Distribuição .............................................................................................. 26
11.6. Controle de Qualidade da água .............................................................................. 27
12. FATOS LEVANTADOS – ATENDIMENTO AO PÚBLICO .......................................................... 30
12.1. Aspectos Gerais ..................................................................................................... 30
12.2. Prazos para execução dos serviços ....................................................................... 31
12.3. Disponibilidade de Documentos ............................................................................. 31
13. CONTRATO DE PROGRAMA .................................................................................................... 32
14. CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................................................ 32
15. CONSTATAÇÕES E NÃO CONFORMIDADES ......................................................................... 34
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16. RECOMENDAÇÕES ................................................................................................................... 37
17. EQUIPE TÉCNICA ...................................................................................................................... 37
18. AGENTES DE FISCALIZAÇÃO .................................................................................................. 37
ANEXOS
ANEXO I INFORMAÇÕES DENÚNCIAS PREFEITURA...................................................38
ANEXO ll CROQUI ESQUEMÁTICO – SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.......41
ANEXO III RESPOSTA PRESTADOR DE SERVIÇOS....................................................... 43
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GLOSSÁRIO
AAB Adutora de Água Bruta
AAT Adutora de Água Tratada
BST Booster
CMB Conjunto Moto-bomba
DN Diâmetro Nominal
EEAB Estação Elevatória de Água Bruta
EEAT Estação Elevatória de Água Tratada
ETA Estação de Tratamento de Água
RAP Reservatório Apoiado
RDA Rede de Distribuição de Água
REL Reservatório Elevado
REN Reservatório Enterrado
RSE Reservatório Semi-Enterrado
SAA Sistema de Abastecimento de Água
TQC Tanque de Contato
UTR Unidade de Tratamento de Resíduos
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1. IDENTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário
do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG.
Endereço: Cidade Administrativa - Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº - Serra Verde –
Edifício Gerais / 12º andar – BH / MG – CEP 31.630-901.
Telefone: (31) 3915-8058 Fax: (31) 3915-2060
2. IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS
Nome: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG
Endereço: Rua Mar de Espanha, 525 – Santo Antônio – BH / MG – CEP 30330-900
3. CARACTERÍSTICAS DA FISCALIZAÇÃO
Tipo de Fiscalização Fiscalização Direta e Indireta
Município
Endereço Local
Município de Além Paraíba
End.: Rua Dr. Homero Monteiro de Barros, 140 – Pça. Da Bandeira
Telefone: (32)3462-1890
Serviço Fiscalizado
Sistema de Abastecimento de Água
Ofícios Encaminhados Prestador: Ofício ARSAE-MG/DG N° 0091/2014
Prefeitura: Ofício ARSAE-MG/DG N° 0089/2014
Ministério Público: Ofício ARSAE-MG/DG N° 0088/2014
Período da Inspeção de Campo 10 a 14 de Fevereiro de 2014
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4. OBJETIVO
O objetivo do Relatório de Fiscalização é descrever e detalhar o diagnóstico das condições
técnicas e operacionais da prestação dos serviços de abastecimento de água, a cargo da
COPASA - MG, na sede do município de Além Paraíba.
A ação de fiscalização direta e indireta realizada por fiscais credenciados visa determinar o
grau de conformidade do sistema auditado, em consonância com a legislação pertinente,
especialmente, as Resoluções expedidas pela ARSAE-MG.
5. METODOLOGIA
A metodologia para desenvolvimento da fiscalização compreendeu os procedimentos de
vistoria técnica, levantamentos em campo, análise e avaliação documental, obtenção de
informações e dados gerais do sistema, identificação e frequência de ocorrências.
A vistoria foi acompanhada por representante designado pelo Prestador de Serviços e pela
equipe técnica local, que se encarregaram de explicar os processos operacionais e a
funcionalidade de cada unidade e equipamento.
6. REPRESENTANTES PRESENTES
Funcionário designado pelo Prestador:
Narcizo Lanini Filho – Gerente do Distrito
Márcio Lúcio Silva Magalhães – Encarregado do Sistema
Equipe técnica local:
Aguimar José Borges – COPASA
Emir Castro Santos – COPASA
André Luiz Cabral – COPASA
Edson Afonso Azzi - COPASA
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7. CRONOGRAMA DE TRABALHO
8. ENTREVISTAS REALIZADAS
8.1. Prefeitura Municipal
Os agentes de fiscalização da ARSAE-MG foram recebidos pelo Prefeito Municipal, Sr.
Fernando Lúcio Ferreira Donzeles, juntamente com o Secretário de Desenvolvimento, Sr.
Rogério Lobo, o Secretário de Obras, Sr. Levindo Dias e o Engenheiro Civil Ricardo José de
Castro Ottero que se referiram à prestação do serviço de abastecimento de água na sede do
Município como satisfatória em termos de quantidade, qualidade e continuidade, não havendo
reclamações por parte da população quanto ao serviço prestado.
Houve reclamações relacionadas à recomposição das vias públicas.
Relataram problemas de rompimentos da rede de abastecimento. Alegaram que tal fato ocorre
em virtude da falta da instalação de válvulas redutoras de pressão1.
Informaram a ocorrência de desmoronamentos causados pelo rompimento da tubulação que
abastece os bairros Sítio Branco e Timbiras. Em anexo estão as fotos dos locais. (Anexo I).
Segundo o Sr. Sérgio Roberto Paulino de Jesus, chefe da Divisão de Obras do Município de
1 Esta questão foi levantada na reunião de encerramento e a resposta do Prestador de Serviços consta
nas Considerações Finais, item 14 deste Relatório (Anexo II).
PERÍODO Segunda-Feira
10/02/2014
Terça-Feira
11/02/2014
Quarta-Feira
12/02/2014
Quinta-Feira
13/02/2014
Sexta-Feira
14/02/2014
Manhã - Viagem Além
Paraíba.
- Reunião de abertura
Prestador de Serviços.
- Reunião Prefeitura Municipal
Além Paraíba.
- Fiscalização SAA e SES
Além Paraíba
- Reunião Prefeitura Municipal
Santo Antônio do
Aventureiro.
- Fiscalização pontos informados
pela Prefeitura Municipal de Além
Paraíba.
Tarde - Fiscalização Além Paraíba.
- Reunião Ministério Público.
- Fiscalização SAA Além Paraíba
- Fiscalização SAA e SES
Além Paraíba
- Fiscalização SAA Santo Antônio do
Aventureiro.
- Reunião de encerramento Prestador de
Serviços
- Viagem Belo Horizonte.
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Além Paraíba, os danos causados pelos desmoronamentos foram reparados com recursos da
Prefeitura Municipal.
8.1. Ministério Público
Os agentes de fiscalização da ARSAE-MG foram recebidos pelo Promotor de Justiça, o Dr.
José Gustavo Guimarães da Silva que, com relação ao sistema de abastecimento de água,
objeto deste relatório, informou não haver reclamações por parte dos munícipes, no que se
refere à quantidade, qualidade e continuidade do serviço, bem como desconhece a existência
de ações em desfavor do prestador de serviços relacionados ao SAA do município de Além
Paraíba.
9. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
O sistema é composto pelas seguintes unidades operacionais:
- Captação Superficial no rio Aventureiro, por gravidade, com barragem de nível e
desarenador.
Captação Superficial Vazão (l/s) Outorga
Rio Aventureiro 180,0 l/s Portaria IGAM nº 058/1993. (150 l/s)
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- Estações Elevatórias/Booster:
Estação Elevatória Quantidade conjunto
moto-bomba Bombeamento
EAT 01 - (Terra do Santo) 02
Conjuntos moto-bomba, 2x15 cv, sendo um reserva instalado junto à ETA/TQC, recalcando água para o RAP 04 para uso na ETA e Bairro Santo Antônio
EAT 02 - (Goiabal) 02
Conjuntos moto-bomba 2x25 cv, sendo um reserva, instalados junto ao RAP 02 e RAP 03 recalcando água para o RAP 05 e REL 06 para abastecimento nos bairros Goiabal e Fernando Lobo
EAT 03 - (Esplanada) 02
Conjuntos moto-bomba 2x3/4 cv, sendo um reserva, instalados junto ao RAP 07 e RAP 08 recalcando água para abastecimento da parte alta do bairro Esplanada
EAT 04 - (São Geraldo) 01
Conjunto moto-bomba 2x2,0 cv, instalado junto ao RAP 10 recalcando água para abastecimento na parte alta do bairro São Geraldo
EAT 05 - (Campo Alegre) 02
Conjuntos moto-bomba 1x2,0 cv e 1x3,0 cv, sendo um reserva, instalados junto ao RAP 11, recalcando água para abastecimento da parte alta do bairro Campo Alegre.
BST – 01 (São José)
02 Conjuntos moto-bomba, 2x1,5 cv, sendo um reserva, recalcando água tratada da RDA para abastecimento do Alto do Cemitério.
BST – 02 (Mina)
02 Conjuntos moto-bomba, 2x1,0 cv, sendo um reserva, recalcando água tratada da RDA para abastecimento do Morro dos Cabritos.
BST – 03 (Caxias)
02
Conjuntos moto-bomba, 2x30 cv, sendo um reserva, recalcando água tratada da RDA para abastecimento dos bairros Vila Caxias, Jardim Paraíso, Cantão, Bela Vista e Esplanada.
BST – 04 (Paraíso)
01
Conjuntos moto-bomba, 1x3,0 cv, sem conjunto reserva, recalcando água tratada RDA, para abastecimento da parte alta do Bairro Jardim Paraíso.
BST – 05 (Bela Vista)
02
Conjuntos moto-bomba, 2x15 cv, sendo um reserva, recalcando água tratada da RDA para abastecimento dos Bairros Cantão, Santa Maria e Bela Vista.
BST – 06 (Asilo)
01
Conjuntos moto-bomba, 1x3,0 cv, sem conjunto reserva, recalcando água tratada da RDA para abastecimento do Bairro Morro do Asilo.
BST – 07 (São Geraldo)
02
Conjuntos moto-bomba, 2x30 cv, sendo um reserva, recalcando água tratada da RDA para abastecimento do Bairro São Geraldo e parte alta dos Bairros Santa Rosa e M. Conceição.
BST – 08 (Boiadeiro)
02
Conjuntos moto-bomba, 2x15 cv, sendo um reserva, recalcando água tratada da RDA para abastecimento da parte alta dos Bairros Boiadeiro, Escorrega e Campo Alegre
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- Adução:
Adutora Descrição
Adutora Água Bruta (AAB-01)
(Desativada), Em tubos de F°F° DN 300 mm = 2.998 m, com trecho interrompido entre a captação no Rio do Aventureiro e ETA.
Adutora Água Bruta (AAB-02)
Trecho inicial 32 metros duplicado em tubos de F°F°, DN 300 e DN 400, seguindo em tubos DN500, extensão de 2.798 metros e trecho final em tubos DN 450 com extensão de 372 metros, interligando captação no Rio do Aventureiro e ETA.
- Reservatórios:
Reservatório Capacidade (m3) Função
RAP 01 (ETA)
1.800 Reservatório geral, localizado na área da ETA, quadrado, apoiado, concreto armado, capacidade 1.800m³, com distribuição de água para toda RDA.
RAP 02 (ETA)
750 Reservatório geral, localizado na área da ETA, circular, apoiado, concreto, capacidade 750m³, com distribuição de água para toda RDA.
RAP 03 (ETA)
750 Reservatório geral, localizado na área da ETA, circular, apoiado, concreto, capacidade 750m³, com distribuição de água para toda RDA.
RAP 04 (Terra do Santo)
140 Reservatório circular, apoiado, concreto armado, capacidade 140m³, localizado no Bairro Terra do Santo.
RAP 05 (Goiabal I)
200 Reservatório circular, apoiado, concreto armado, capacidade 200m³, localizado no Bairro Goiabal.
RAP 06 (Goiabal II)
10 Reservatório elevado, circular, metálico, com capacidade 10m³, localizado no Bairro Goiabal.
RAP 07 (Esplanada I)
260 Reservatório circular, apoiado, concreto armado, capacidade 260m³, localizado no Bairro Esplanada.
REL 08 (Esplanada II)
300 Reservatório circular, apoiado, concreto armado, com capacidade 300m³, localizado no Bairro Esplanada.
RAP 09 (Bela Vista)
50 Reservatório quadrado, apoiado, concreto armado, capacidade 50m³, localizado no Bairro Bela Vista.
RAP 10 (São Geraldo)
200 Reservatório circular, apoiado, concreto armado, capacidade 200m³, localizado no Bairro São Geraldo.
RAP 11 (Campo Alegre)
120 Reservatório circular, apoiado, concreto armado, capacidade 120m³, localizado no Bairro Campo Alegre.
TOTAL 4.580 m³ Reservação Total.
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- Rede de Distribuição: Extensão total – 96.320 metros2.
- Número total de ligações prediais: 11.027 unidades.
Residencial Social - 1.657
Residencial - 8.373
Comercial - 606
Industrial - 17
Pública - 179
Mista - 195
População Atendida: 39.149 habitantes.
- Percentual de hidrometração: 100 %.
A discriminação das características das unidades operacionais consta no croqui esquemático
do sistema enviado pelo Prestador de Serviços – COPASA-MG (Anexo III).
2 Informações obtidas junto ao prestador durante a reunião de encerramento
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10. SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS
Descrição
Abastecimento de Água
Segmento Operacional Unidade Fiscalizada
Captação Superficial - Rio Aventureiro.
ETA - Casa de Química;
- Laboratório.
Elevatórias / Boosters
- EAT 01 – Terra do Santo;
- EAT 02 – Goiabal;
- EAT 03 – Elevatória Esplanada;
- EAT 04 – São Geraldo
- EAT 05 – Campo Alegre;
- Booster 01 - São José;
- Booster 02 - Mina;
- Booster 03 - Caixas;
- Booster 04 - Paraíso;
- Booster 05 - Bela Vista;
- Booster 06 - Asilo;
- Booster 07 - São Geraldo;
- Booster 08 - Boiadeiro.
Reservatórios
- RAP – 01(ETA);
- RAP – 02(ETA);
- RAP – 03(ETA);
- RAP – 04(Terra do Santo);
- RAP – 05 (Goiabal I);
- RAP – 06 (Goiabal II);
- RAP – 07 – Esplanada I;
- RAP – 08 – Esplanada II;
- RAP – 09 – Bela Vista;
- RAP – 10 – São Geraldo;
- RAP – 11 (Campo Alegre);
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Descrição
Abastecimento de Água Segmento Operacional Unidade Fiscalizada
Rede de Distribuição
- Registro de Descarga:
o Av. Euvaldo Lodi, n.º 568
- Coleta de Rede:
o Av. José Teixeira Rios
- Registro de Manobra:
o Rua Barão de Guararema.
- Cadastro técnico.
- Qualidade da Água.
Unidade de
Atendimento ao Público
Agência de
Atendimento
- Aspectos Gerais.
- Prazo para execução dos serviços.
Disponibilidade de documentos
I – cópia Resolução ARSAE 40/2013; II – cópia da Resolução tarifária em vigor; III – cópia das “Tabelas de Preços e Prazos de Serviços não Tarifados”, homologadas pela ARSAE-MG; IV – cópia do manual de Prestação de Serviços e de Atendimento ao Usuário, homologado pela ARSAE-MG; V – cópia do Relatório Anual sobre a qualidade de água do respectivo município, de acordo com o Decreto Presidencial n° 5.440/2005. VI – um exemplar do Código de Defesa do Consumidor, nos termos da Lei Federal n° 12.291/2010. VII – livro próprio com páginas numeradas para possibilitar as manifestações por escrito do público. VIII – cópia de tabela de sanções aplicáveis aos usuários.
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11. FATOS LEVANTADOS SOBRE O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
São listados neste capítulo os fatos apurados na inspeção de campo sobre o sistema de
abastecimento de água da sede do município de Além Paraíba e as informações coletadas junto
ao Prestador de Serviços.
11.1. Captação Superficial
→ Rio Aventureiro
→ Condições Operacionais da Captação Superficial
As condições operacionais da captação superficial do Rio Aventureiro atendem aos requisitos
estabelecidos na Resolução ARSAE 040/2013 no que diz respeito aos critérios de segurança
operacional da unidade.
Existe uma tubulação que capta água para o curral da fazenda na qual está localizado o ponto
de captação. Embora tal elemento não atrapalhe o processo de captação de água, entende-se
que, para a segurança operacional e de qualidade da água fornecida, o acesso à captação deve
ser restrito ao Prestador ou aos autorizados por este.
11.2. Estação de Tratamento da Água
→ ETA
Área da ETA está devidamente cercada, identificada e em bom estado de conservação. A
produção é de 7.000 m³ por dia e o funcionamento é de 23 horas/dia. A vazão média é de 79 l/s,
mas pode variar de 50 l/s a 120 l/s, conforme demanda de consumo. Possui 02 floculadores, 02
decantadores e 03 filtros de fluxo descendente. Possui macromedidor eletromagnético. Ocorreu
ampliação dos floculadores em virtude do aumento da demanda de produção.
Vazamentos no floculador. (Fotos 01 a 04)
Lodo presente nos floculadores (Fotos 05 e 06).
Vazamentos na tubulação da saída dos filtros (Fotos 07 e 08).
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Foto 01 Foto 02
Foto 03 Foto 04
Foto 05 Foto 06
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Foto 07 Foto 08
→ Laboratório
O Químico responsável técnico pelo laboratório da ETA – Sr. André Luiz Cabral, e o operador do
laboratório – Sr. Gilberto Correa Pires, estão capacitados para realização das análises físico-
químicas e bacteriológicas, bem como para a calibração dos equipamentos, em cumprimento da
Portaria MS n.° 2.914/2011.
O laboratório possui bancada com fechamento inferior, pia, piso, paredes e teto em boas
condições de manutenção (Foto 09). Porém, sua área física é compartilhada existindo na
mesma a calha Parshall na qual chega a água bruta e dosadores de produtos químicos (Foto
10).
Foto 09 Foto 10
Calha Parshall e
dosadores de produtos
químicos.
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O laboratório possui manual de Procedimento Operacional Padrão – POP dos equipamentos,
com todas as técnicas e cuidados a serem observados para realização das análises. Possui
equipamentos para determinação de cloro, cor, turbidez, flúor e pH, e os respectivos insumos
estavam no prazo de validade (Foto 11). Os equipamentos não apresentavam etiquetas de
calibração (Foto 12).
Foto 11 Foto 12
As análises microbiológicas são realizadas pelo método do substrato enzimático (Colitag®) e
para esta metodologia é necessária a utilização de uma estufa bacteriológica a 34,5 °C, cujo
insumo encontrava-se no prazo de validade (Lote nº 030813 validade 30/01/2015) (Foto 13). No
momento da inspeção a estufa bacteriológica apresentava a temperatura recomendado pelo
método. A estufa possui planilha de acompanhamento pareado da temperatura. (Foto 14)
Foto 13 Foto 14
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Foram realizadas análises de turbidez da água na saída dos filtros da ETA e, de acordo com o
prescrito no Artigo 30, verificou-se que o resultado atende aos padrões de potabilidade
estabelecidos pela Portaria MS n.° 2.914/2011.
Foram realizadas também coletas de amostras da água para análises físico-químicas e
bacteriológicas na saída do tratamento e na ponta de rede (Fotos 15 e 16) e os resultados
atendem aos padrões de potabilidade estabelecidos pela Portaria MS n.° 2.914/2011.
As coletas foram realizadas pelo Sr. Edésio Jesus Costa, que é o responsável pelas coletas no
sistema de abastecimento, tendo sido capacitado para esta atividade.
Coleta ponta de rede – Rua José Teixeira Rios, n.º 902
Foto 15 Foto 16
Tabela 01: Resultado das análises das amostras coletadas durante a fiscalização do SAA do Município de Além Paraíba
Local da Coleta Endereço físico - químicos microbiológicos
cor Flúor pH turbidez cloro
Filtros Rua Sete de Setembro s/n ≤ 2,50 x x 0,07 x
Saída do tratamento Rua Sete de Setembro s/n ≤ 2,50 0,71 6,68 0,10 1,60
Ponta de Rede Rua José Teixeira Rios 902 ≤ 2,50 0,61 6,59 0,06 0,80
Unidade uH mg/L N.A. UT mg/L
Valor Máximo Permitido - VMP 15 0,6 a 1,5 6,0 a 9,5 5,0 0,2 a 2,0
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→ Casa de Química
Produtos químicos em contato com a parede (Foto 17).
Foto 17
→ Condições Operacionais do Tratamento
As condições operacionais das unidades do tratamento são satisfatórias, salvo as
inconformidades apontadas.
Os equipamentos e a infraestrutura predial da estação de tratamento, em geral, estão bem
cuidados/conservados. O laboratório encontrava-se organizado, com equipamentos calibrados,
reagentes dentro do prazo de validade e presença de POPs. Os produtos químicos em uso
estavam em boas condições de armazenamento, devidamente identificados.
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11.3. Elevatórias/Booster
EAT 02 – Goiabal
Vazamento no CMB. (Fotos 18 e 19).
Foto 18 Foto 19
BST 02 - Booster da Mina
Vazamento no CMB (Fotos 20 e 21).
Quadro de Comando com vestígio de presença de animais e mal conservado (Fotos 22).
Foto 20 Foto 21
21
Foto 22
Booster 03 - Caxias – (Subterrâneo).
Vazamento no registro (Fotos 23 e 24).
Foto 23 Foto 24
Presença de
insetos pode
colocar em risco o
bom funcionamento
do equipamento.
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Booster 04 - Paraíso
Possui apenas 01 CMB. Equipamento reserva localizado na cidade de Leopoldina (Foto
25).
Foto 25
Booster 05 – Bela Vista
Registro apresenta vazamento (Fotos 26 e 27).
Foto 26 Foto 27
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Booster 06 – Asilo
Possui apenas 01 CMB. Equipamento reserva localizado na cidade de Leopoldina. (Foto
28).
Foto 28
Booster 07 – São Geraldo (Subterrâneo)
Apresenta vazamentos nas juntas da tubulação (Fotos 29 e 30).
Foto 29 Foto 30
→ Condições Operacionais das Elevatórias/Booster
As condições operacionais das unidades de recalque, salvo as inconformidades aqui apontadas,
são satisfatórias, encontrando-se em bom estado de conservação e manutenção dos
equipamentos, devidamente protegidas.
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11.4. Reservatórios
→ RAP – 01 – 1800m³
Apresenta vazamentos. (Fotos 31 a 34).
Presença de resto de escada enferrujada pode comprometer a qualidade da água ali
armazenada (Fotos 35).
Foto 31 Foto 32
Foto 33 Foto 34
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Foto 35
→ RAP – 04 – 140m³ - Terra do Santo
Tubulação de rede exposta na rua. (Foto 36)
Foto 36
26
→ RAP – 05 – 200m³ - Goiabal
Tampa fechada com cadeado, porém em mau estado de conservação (Fotos 37 e 38).
Foto 37 Foto 38
→ Condições Operacionais dos Reservatórios
As condições operacionais das unidades de reservação são consideradas satisfatórias, apesar
das não conformidades detectadas.
11.5. Rede de Distribuição
→ Unidades Operacionais Fiscalizadas – Rede de Distribuição
Durante a fiscalização da rede de distribuição de água, foram vistoriados os seguintes pontos:
- Registros de Descarga de Rede:
o Av. Euvaldo Lodi, 568;
- Coleta de Ponta de Rede:
o Av. José Teixeira Rios
- Registro de Manobra:
o Rua Barão de Guararema, 290;
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Salienta-se que foi possível verificar que os registros de descarga fiscalizados encontravam-se
funcionando adequadamente e que não houve presença significativa de sedimentos na rede de
distribuição.
Foi solicitado o registro dos vazamentos ocorridos na rede de distribuição do Município e os
prazos em que estes estão sendo reparados. Verificou-se que os reparos dos vazamentos nos
meses solicitados (agosto/13 a janeiro/2014) geraram uma média de 1,35 dias para adequação.
→ Condição Operacional das redes de distribuição
As condições operacionais das redes de distribuição do município são consideradas adequadas,
quando analisada a boa qualidade da água distribuída, a baixa incidência de vazamentos nos
meses acima citados associada ao baixo índice de perdas, registrado no IBO/IBG, que é de
21,50% do total produzido (média entre os meses de AGO de 2013 a JAN/2014).
11.6. Controle de Qualidade da água
Após análise da documentação apresentada pelo Prestador de Serviços com relação à
qualidade da água do SAA da sede do município de Além Paraíba, constatou-se que os
resultados das análises físico-químicas das águas coletadas na rede de distribuição, referentes
aos meses de Agosto/2013 a Janeiro/2014, atendem aos padrões de potabilidade estabelecidos
pela Portaria MS n.° 2.914/2011.
Os valores máximos e mínimos aferidos no período de Julho/2013 a Janeiro/2014 referentes a
qualidade da água (conforme portaria MS n.º 2914/2011), estão evidenciados nos Gráficos 01,
02, 03, 04 e 05.
Tabela 02: Média de Consertos de Vazamentos
Meses
Número total de Vazamentos no
mês
Média de vazamentos
por dia no mês
Média de dias para o
atendimento (Dias corridos)
Agosto/13 253 8,16 2,22
Setembro/13 107 3,56 1,21
Outubro/13 127 4,09 1,14
Novembro/13 116 3,86 1,14
Dezembro/13 142 4,58 1,18
Janeiro/14 143 4,61 1,22
Média Geral 148 4,81 1,35
28
1,1 1 1 1
1,2 1,2
0,8 0,8 0,7
0,8 0,7 0,7
0
0,5
1
1,5
2
2,5
ago/13 set/13 out/13 nov/13 dez/13 jan/14
Máximo Registrado
Minimo Registrado
Valor Máx. permitido
Valor Min. de Referência
Gráfico 01 - Análises da Qualidade da Água - Parâmetro Cloro
2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5
2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5
0
2
4
6
8
10
12
14
16
ago/13 set/13 out/13 nov/13 dez/13 jan/14
Máximo Registrado
Minimo Registrado
Valor Máx. permitido
Gráfico 02 - Análise da Qualidade da Água - Parâmetro Cor
29
0,38 0,28 0,26 0,32 0,33 0,59
0,22 0,13 0,1 0,12 0,2 0,17 0
1
2
3
4
5
6
ago/13 set/13 out/13 nov/13 dez/13 jan/14
Máximo Registrado Minimo Registrado Valor Máx. permitido
Gráfico 03 - Análise da Qualidade da Água - Parâmetro Turbidez
0,75 0,75 0,84 0,85 0,83 0,8
0,69 0,65 0,68 0,69 0,7 0,69
0
0,2
0,4
0,6
0,8
1
1,2
1,4
1,6
ago/13 set/13 out/13 nov/13 dez/13 jan/14
Máximo Registrado
Minimo Registrado
Valor Máx. permitido
Valor Min. de referência
Gráfico 04 - Análise da Qualidade da Água - Parâmetro Flúor
30
Ressalta-se que as informações de qualidade da água da rede de distribuição nas faturas
fornecidas pelo Prestador de Serviços, dos meses de maio e junho, confirmam o cumprimento
do Decreto Federal nº 5.440/2005 que dispõe sobre essa matéria.
12. FATOS LEVANTADOS – ATENDIMENTO AO PÚBLICO
12.1. Aspectos Gerais
A Agência apresenta identificação com nome do Prestador de Serviços, com o horário de
atendimento aos usuários e localiza-se em rua de fácil acesso. Está localizada na Av. José
Avelino de Freitas, n.º 125 – Ilha do Lazareto. (Fotos 39 e 40).
Foto 39 Foto 40
6,5 6,6 6,6
6,6 6,6 6,5
6,9 6,8 6,94 7,16 6,78 7,1
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
ago/13 set/13 out/13 nov/13 dez/13 jan/14
Máximo Registrado Minimo Registrado Valor Máx. permitido Valor Min. de referência
Gráfico 05 - Análise da Qualidade da Água - Parâmetro pH
31
12.2. Prazos para execução dos serviços
A partir da amostra de ordens de serviço emitida no SICOM, foi possível examinar os pedidos de
vistoria e ligação de água, solicitados pelos usuários, nos meses de Agosto/2013 a Janeiro/2014.
Todos os pedidos foram atendidos conforme prazos estabelecidos pela Resolução n° 040/2013
da ARSAE-MG (Tabela 03).
Tabela 03: Amostra de Ordens de Serviço – Agosto/2013 a Janeiro/2014
Tipo de Serviço
Número total de pedidos Número de
pedidos atendidos fora
do prazo.
Percentual de pedidos
fora do prazo Ago/13 Set/13 Out/13 Nov/13 Dez/13 Jan/14
Vistoria para Ligação de Água
44 45 48 35 35 33 00 00%
Ligação de Água 16 18 21 15 24 16 00 00%
12.3. Disponibilidade de Documentos
Estão dispostos em local visível ao público, conforme determinado na Resolução ARSAE
040/2013:
1. Relatório anual de qualidade da água (2012);
2. Código de defesa do consumidor;
3. Resolução ARSAE 040/2013;
4. Tabela de preços e prazos de serviços;
5. Tabela de tarifas aplicáveis aos usuários;
6. Livro de registro de ocorrência/observações – Aberto em 10/11/2011.
Ressalta-se que, conforme Resolução ARSAE 40/2013, em seu artigo 20; estão ausentes os
seguintes documentos:
IV – cópia do manual de Prestação de Serviços e de Atendimento ao Usuário, homologado pela
ARSAE-MG;
VIII – cópia de tabela de sanções aplicáveis aos usuários.
32
13. CONTRATO DE PROGRAMA
O Contrato de Programa que formaliza a concessão do serviço de abastecimento de água da
sede do município de Além Paraíba foi assinado em 05 de Dezembro de 2011, com prazo de 30
anos, a contar da data de assinatura.
Cumpre aqui ressaltar que, conforme Lei Municipal 2.880/2011 de 21/02/2011, alterada pela Lei
Municipal 2.898/2011 de 05/04/2011, o referido Contrato de Programa, em sua cláusula primeira,
tem como objeto os SAA’s da Sede Municipal de Além Paraíba, bem como dos distritos de
Marinópolis, Angustura, Aterrado e Beira Rio. O anexo III do referido contrato estabelece um
cronograma para implementação do sistema, com metas físicas bem definidas.
Para a sede do município de Além Paraíba o cronograma de implantação prevê 100% das
unidades totalizadas em 2014 à exceção da UTR, com início e finalização previstos para 2015.
Não foram detectados atrasos no cronograma da sede.
14. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O sistema de abastecimento de água da sede do município de Além Paraíba é operado
satisfatoriamente, pois atende à população com água em quantidade e qualidade adequada,
cumprindo o estabelecido pela Portaria do MS nº 2.914/11.
O sistema é dotado de Plano de Emergência e Contingência local e cadastro atualizado da rede
de distribuição de água e das adutoras de água bruta e de água tratada, informações
fundamentais para uma gestão adequada e operação eficiente do sistema.
Em geral as unidades estão bem conservadas no que tange à conservação e manutenção de
infraestrutura e equipamentos.
Com relação ao informado pela Prefeitura Municipal sobre a pressão da rede, conforme relatado
no item 8.1, a resposta do Prestador de Serviço, na pessoa do Dr. Narciso Lanini Filho, Gerente
Distrital do Médio Rio Pomba, foi que “a rede de distribuição de Além Paraíba tem uma extensão
total de 90.320 metros, em tubo de PVC, FºFº, PVC DEFOFO e CA, classe 15 e classe 20 com
diâmetros variando de 15 a 250 mm, redes estas com pressões de serviço variando entre 1,0
kg/cm² e 7,0 kg/cm² . De forma geral, estas redes apresentam um comportamento normal
quanto ao número de vazamentos de redes, estando compatível o tipo e classe dos materiais
com as pressões de serviço, não havendo necessidade de instalação de válvulas redutoras de
pressão, sendo que as zonas de abastecimento estão bem estabelecidas”.
33
Conforme mencionado anteriormente, as condições operacionais da rede de distribuição são
satisfatórias quando avaliado o baixo índice de perdas na sede municipal de 21,50% do total
produzido e a incidência de vazamentos dentro da normalidade, o que confirma a informação do
Prestador de Serviços. Entretanto, a ocorrências de pressões no sistema da ordem de 7,0
Kg/cm², acima dos valores recomendados pela ABNT, mesmo que compatíveis com as classes
de pressão das tubulações existentes devem ser monitoradas para que não ocorram problemas
operacionais e perdas no sistema de distribuição.
Com relação ao Plano Municipal de Saneamento, foi elaborado um Projeto do Plano de
Saneamento, no contexto da assinatura do contrato de programa.
Segundo informado pelo prefeito municipal no momento da reunião com a Fiscalização da
ARSAE-MG, ocorreria um breve seminário de apresentação da empresa para a elaboração do
Plano Municipal de Saneamento. Essa empresa seria contratada pela Associação Pró-Gestão
das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP.
Vale ressaltar que Plano é uma exigência da Lei federal 11.445/2007, marco regulatório do setor
de saneamento. O PMSB é o resultado de estudos que objetivam planejar as ações e
alternativas para a universalização dos serviços públicos, resultando na promoção do
saneamento, da saúde pública e do meio ambiente. O Plano Municipal de Saneamento
elaborado e devidamente aprovado, de acordo com a Lei federal 11.445/2007, é uma das
condições de validade do Contrato de Programa firmado entre o município e o Prestador de
Serviços, com seus respectivos investimentos, metas e prazos definidos, de modo que possa ter,
o mais breve possível, os serviços de melhor qualidade e mais adaptados às suas reais
necessidades.
34
15. CONSTATAÇÕES E NÃO CONFORMIDADES
CONSTATAÇÃO – C1
Booster 04 - Paraíso
Possui apenas 01 CMB. Equipamento reserva localizado na cidade de Leopoldina.
Booster 06 – Asilo
Possui apenas 01 CMB. Equipamento reserva localizado na cidade de Leopoldina.
NÃO CONFORMIDADE
NC1 - A COPASA não está cumprindo o artigo 4º da Resolução nº 040/2013 da ARSAE-MG,
transcrito a seguir:
“Art. 4° O prestador deverá assegurar o suprimento de água potável de forma contínua, garantindo sua disponibilidade durante as vinte e quatro horas do dia. § 1° O fornecimento de água deverá ser realizado mantendo na rede pública uma pressão dinâmica disponível mínima que permita o abastecimento contínuo. § 2° O prestador deverá estar preparado para solucionar problemas decorrentes de qualquer eventualidade que prejudique o funcionamento normal do sistema.
CONSTATAÇÃO – C2
ETA
Vazamentos no floculador;
Presença de lodo nos floculadores.
Vazamentos na tubulação da saída dos filtros
EAT 02 – Goiabal
Vazamento no CMB.
BST 02 - Booster da Mina
Vazamento no CMB.
Quadro de Comando com vestígio de presença de animais e mal conservado.
Booster 03 - Caxias – (Subterrâneo).
Vazamento no registro
35
Booster 05 – Bela Vista
Registro apresenta vazamento
Booster 07 – São Geraldo (Subterrâneo)
Apresenta vazamentos nas juntas da tubulação
RAP – 04 – 140m³ - Terra do Santo
Tubulação de rede exposta na rua.
NÃO CONFORMIDADE
NC2 - A COPASA não está cumprindo o artigo 8º da Resolução nº 040/2013 da ARSAE-MG,
transcrito a seguir:
Art. 8° O prestador de serviços executará, de forma constante, a conservação e a manutenção dos sistemas públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, mantendo-os em condições adequadas de operação, segurança e limpeza, obedecendo às normas e aos procedimentos técnicos pertinentes. § 1° O prestador deverá evitar vazamentos de água e extravasamentos de esgoto com a finalidade de prevenir perdas no sistema público de abastecimento de água ou contaminação do meio ambiente. § 2° O prestador, quando for informado da ocorrência de vazamentos nas redes de abastecimento de água ou de extravasamentos de esgoto sanitário, adotará medidas imediatas e manterá registros com as providências adotadas. § 3° Nos casos de impedimento da adoção de medidas imediatas, o Prestador registrará as razões. § 4° O prestador deverá adotar medidas de segurança e de prevenção de acidentes, bem como medidas adequadas de proteção no sentido de restringir o acesso de pessoa não autorizada às unidades operacionais. § 5° As unidades operacionais deverão dispor de identificação própria e do prestador de serviços e conter avisos de advertência. § 6° A manutenção de unidades operacionais obedecerá ao estipulado no Manual de Operação e as intervenções serão obrigatoriamente registradas. § 7° Os registros referidos neste artigo deverão ser mantidos no livro de ocorrência de cada unidade operacional por pelo menos 24 (vinte e quatro) meses.
CONSTATAÇÃO – C3
ETA
RAP – 01 – 1.800m³
Apresenta vazamentos.
RAP – 05 – 200m³ - Goiabal
Tampa fechada com cadeado, porém em mau estado de conservação.
36
NÃO CONFORMIDADE
NC3 - A COPASA não está cumprindo o artigo 9º da Resolução nº 040/2013 da ARSAE-MG,
transcrito a seguir:
Art. 9 O prestador deverá manter os reservatórios de distribuição e acumulação devidamente trancados e as aberturas de ventilação devem impedir a entrada de água de chuva e de contaminantes.
CONSTATAÇÃO – C4
A Agência de Atendimento não possuía os seguintes documentos:
I – cópia do manual de Prestação de Serviços e de Atendimento ao Usuário, homologado pela
ARSAE-MG;
II – cópia de tabela de sanções aplicáveis aos usuários.
NÃO CONFORMIDADE
NC4 - A COPASA não está cumprindo o artigo 20º da Resolução nº 040/2013 da ARSAE-MG,
transcrito a seguir:
Art. 20 O prestador manterá nas unidades de atendimento ao público, em local de fácil visualização e acesso: I – cópia desta Resolução; II – cópia da Resolução tarifária em vigor; III – cópia das “Tabelas de Preços e Prazos de Serviços não Tarifados”, homologadas pela ARSAE-MG; IV – cópia do manual de Prestação de Serviços e de Atendimento ao Usuário, homologado pela ARSAE-MG; V – cópia do Relatório Anual sobre a qualidade de água do respectivo município, de acordo com o Decreto Presidencial n° 5.440/2005. VI – um exemplar do Código de Defesa do Consumidor, nos termos da Lei Federal n° 12.291/2010. VII – livro próprio com páginas numeradas para possibilitar as manifestações por escrito do público. VIII – cópia de tabela de sanções aplicáveis aos usuários.
37
16. RECOMENDAÇÕES
1) Adotar providências quanto às constatações mencionadas nesse relatório a fim de
atender a resolução Normativa ARSAE-MG n°040/2013.
2) Solicitar adequação da outorga de água junto ao órgão ambiental pertinente, com vistas à
promover adequação entre o volume de água captado e o volume outorgado, .
3) Se manifestar com relação aos fatos apontados no Anexo 01 deste relatório, que
consistem em denúncias de deslizamentos de terra que ocorreram em virtude de
rompimentos ocorridos na rede do SAA. As denúncias foram feitas pela Prefeitura
Municipal de Além Paraíba em reunião ocorrida durante a fiscalização.
17. EQUIPE TÉCNICA
Elbert Figueira Araújo Santos – Geógrafo – MASP: 1.062.059-9
Maurício de Faria Soares - Bioquímico – MASP: 1.255.452-3
Mayara Francielly Ramos – Estagiária Engenharia Ambiental – CPF: 094.616.566-10
Rodrigo Bicalho Polizzi – Eng. Civil e Sanitarista – MASP: 1.130.651-1
18. AGENTES DE FISCALIZAÇÃO
Maurício de Faria Soares
Elbert Figueira Araújo Santos
Belo Horizonte, Abril de 2014
38
ANEXO l
INFORMAÇÕES DENÚNCIAS PREFEITURA
39
O Presente anexo consta das localidades informadas na reunião com a prefeitura municipal de Alem Paraíba.
A visita aos locais foi acompanhada pelo Chefe de Divisão de Obras do Município de Além
Paraíba, o Sr. Sérgio Roberto Paulino de Jesus.
Fato 01: Deslizamento de terra ocorrido na Travessia Timbiras, 560 – Timbiras.
Segundo informado pelo Sr. Sérgio, a queda ocorreu em maio de 2012 em virtude de um
rompimento da tubulação (Foto 01). Foi atingida a casa situada na rua abaixo (Foto 02). O
reparo do local, realizado há aproximadamente cinco meses (da data da fiscalização) às custas
da Prefeitura Municipal (Foto 03).
Foto 01 Foto 02
Foto 03
40
Fato 02: Deslizamento de terra ocorrido na Travessa Souza Lima, S/N – Sítio Branco.
Segundo informado pela moradora do local, a Srª Elizabeth Silva Tolentino, o rompimento da
tubulação foi comunicada ao Prestador de Serviços pela manhã, (não soube precisar a data e o
horário da comunicação). Por volta das 23:30 do mesmo dia, houve o deslizamento (Fotos 04 a
07).
Foto 04 Foto 05
Foto 06 Foto 07
41
ANEXO II
CROQUI ESQUEMÁTICO – SISTEMA DE ABASTECIMENTO
DE ÁGUA
42
43
ANEXO III
RESPOSTA PRESTADOR DE SERVIÇOS
44
45