sinduscon notícias edição nº 18
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Edição nº 18TRANSCRIPT
Sinduscon Notícias
Tinta Regula Temperatura Segurança no TrabalhoEleição FIEC3 6 7
Ano 2 | Edição 18 | Junho 10
82º ENIC – Trocando experiênciasRepresentantes do setor em todo país reúnem-se para
discutir temáticas relevantes e trocar vivências.Pag. 4
Durante solenidade realizada no auditó-rio Luiz Esteves Neto, na FIEC, no último dia 14 de junho, o Sindicato das Empresas de Reciclagem de Resíduos Sólidos Domésticos e Industriais do Estado do Ceará (Sindiverde), empossou sua nova diretoria e o empresário Marcos Augusto Nogueira de Albuquerque na presidência. Os representantes atuarão no qua-driênio 2010-2014.
Conforme dados divulgados pela FIEC, o Ceará é um dos estados brasileiros que mais reciclam seus resíduos sólidos, com aproxima-damente 300 empresas atuando no segmento de reciclados. Mesmo assim, de todo o resíduo destinado aos aterros sanitários e lixões só são aproveitados 30%, consequência direta da au-sência de coleta seletiva no estado.
Destinado a engenheiros e executivos da construção civil, a UniConstruir – Universidade Corporativa do Sinduscon realizou o curso: Inovações Tecnológicas, durante os dias 29 e 30 de junho e 5, 8 e 9 de julho. Ministrado pelo professor Luis Fernando Mahlmann Heineck, a ação pretende desenvolver a capacidade crítica do aluno para analisar opções de aplicação de novos processos e produtos em suas edificações.
Confirmada a data do Dia Nacional da Construção Social (DNCS). Em 2010, o evento, iniciativa da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) realizado em 22 cidades simultaneamente, acontece no dia 21 de agosto. No Ceará, o evento é promovido em parceria com o Sinduscon e o Serviço Social da Indústria (Sesi). Este ano, o tema central será o Esporte. A idéia é fortalecer entre os trabalhadores da cons-trução, empresários e para a sociedade, a compreensão de que o Esporte é uma ativi-dade inclusiva e que pode auxiliar na pre-venção de diversos problemas de saúde. A expectativa é de que sejam realizados mais de 500 atendimentos durante a programa-ção do DNCS em todo o país.
DiferenciaisEDITORIAL PAINEL SINDUSCON
Posse
UniConstruir
Dia Nacional da Construção Social
Próximo Passo
Aniversariantes
Profissionais da Construção Civil de todo o país e representantes dos governos Federal, Estaduais e Municipais se reuniram mais uma vez para discutir inovações e soluções para os problemas que afetam o setor, durante o 82º Encontro Nacional da Indústria da Construção – ENIC, realizado em Maceió.
O ENIC sempre é uma excelente oportuni-dade para a troca de experiências bem sucedi-das, e mais uma vez o Ceará foi destaque, com a conquista, pela Dias de Sousa Construções, do Prêmio concedido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) às iniciati-vas de destaque promovidas pelas empresas do segmento. A construtora cearense ven-ceu na categoria “Empresas”, com o projeto “Descobrindo Saberes”, que apresenta cultura e arte para os filhos de colaboradores.
E a Construção Civil cearense continua em ritmo acelerado com a execução de sig-nificativos empreendimentos estruturantes, dentre os quais o Centro de Eventos do Ceará (CEC) e o Aquário, que além de gerarem um número expressivo de empregos, reafirmam o estado como destino turístico, agora ainda mais através do turismo de negócios.
O primeiro semestre de 2010 fecha com resultados bastante positivos para o nosso se-tor. Recuperamo-nos de toda a turbulência ocorrida em 2009 e vislumbramos um segun-do semestre ainda melhor. Quanto ao nosso sindicato, continuamos colhendo os frutos de uma política de defesa incondicional dos in-teresses de nossos associados.
Prova disso foi o balanço positivo apresen-tado no último mês, quando pudemos comemo-rar juntos importantes vitórias, como a suspen-são do serviço Coelce Plus. Destaque também para a reforma de nossa sede, agora adequada para receber nossas ações, dentre as quais a UniConstruir, que se firmou com seu importante papel de proporcionar qualificação para os pro-fissionais da Construção Civil cearense..
Roberto Sérgio FerreiraPresidente do Sinduscon-CE
No último dia 14 de junho, 200 benefici-
ários Programa Bolsa Família de Fortaleza co-
memoraram a formatura e receberam os certi-
ficados de conclusão de cursos do programa de
qualificação profissional Próximo Passo, duran-
te evento realizado no auditório da Reitoria da
UECE. Os formandos participaram de cursos de
formação no setor da construção civil – elétrica
predial, pedreiro, azulejista e auxiliar adminis-
trativo, com duração média de 200 horas, divi-
didas entre teoria e prática.
O Próximo Passo é uma modalidade
do Plano Setorial de Qualificação e Inserção
Profissional (Planseq), específica para os be-
neficiários do Bolsa Família, sendo executado
pelos ministérios do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome (MDS), do Trabalho e Emprego
(MTE) e do Turismo (MTur), sob coordenação da
Casa Civil, em parceria com governos estaduais
e municipais, empresários e trabalhadores.
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02/07 Abdias Veras Neto Britacet02/07 Nelson Silva Montenegro Sumare02/07 Orlando Gerardo Rangel Neto Gertece03/07 Francisco Robério Freitas Damasceno WDA03/07 Juliana De M. Araújo Barros De Oliveira MGA04/07 Adson Pontes De Andrade Viana Triade04/07 Paula Andrea Frota Linhares Conquista06/07 Jose Wagner Teixeira Junior Jose Wagner Teixeira06/07 Marizete Cavalcante Do Amaral J. Amaral 08/07 Evaristo Madeira Barros Júnior Duplo M.11/07 Andrea Ribeiro Romero Memp11/07 Cristiano Cesar Augusto Goncalves Engeplan11/07 Paulo Santos De Borgia Casebras12/07 Aluisio Nogueira Do Amaral J. Amaral12/07 Antonio Lamas Anciães Vila Das Flores12/07 Germana Mesquita Magalhães EDCON14/07 Francisco Ferreira De Azevedo Santa Cecilia14/07 Ivonilde Pinto Gonçalves MPI16/07 Otacilio Borges Filho PB Construções16/07 Durval Lopes De Queiroz Júnior Conseng16/07 Leandro Alves De Moura Primor16/07 Manuel Ferreira De Azevedo Santa Cecilia16/07 Maria José De Oliveira JM18/07 Francisco Machado Neto Diretriz19/07 Cláudio Régis De Sá Ary Squadrus19/07 Walter Pinheiro Granja WDA20/07 Bruno Câmara Alencar Barros FAAB20/07 Rafael Gusmão De Carvalho Sinalvida21/07 Antonio Joaquim Rodrigues D Almeida Neto A Empreend21/07 Fábio Carneiro De Melo Carmel Mondubim22/07 Ielton Barreto De Oliveira Boa Terra23/07 André Pimentel Machado Preferencial23/07 João Barbosa Fiuza Diagonal23/07 Jorge Luiz Simas Rodrigues Conexão23/07 Luiz De Goes Colares Colares Cearense 23/07 Roberto Ribeiro Capobianco CCPS24/07 Jose Tarcisio Rodrigues Pinheiro Suporte25/07 Luciana Mara Vilas Boas Magis25/07 Paulo De Tarso Barbosa Vianna Junior S G25/07 Paulo De Tarso Barbosa Vianna Junior JM26/07 Ruben Sergio Furlani R. Furlani 29/07 Ademar Batista Da Costa Júnior Ambiental30/07 Regina Valeria Mota Camara Cameron31/07 Marcus Vinicius Nogueira Borges Pb Construções
“Todo investimento é bem-vindo. O Centro de Eventos e o Aquário são projetos que devem gerar novos negócios e empregos, como também aquecem a construção civil no estado.”
André MontenegroVice-Presidente do Sinduscon-Ce
Parque eólico do Mucuripe
EM FOCO
All About Energy movimenta setor de energias renováveis
Centro de Eventos e Aquário do Ceará
Fortaleza recebeu, entre os dias 30/07 e
02/07, a All About Energy, uma das maio-
res feiras de energias renováveis da América
Latina. A Mercurius Engenharia, empre-
sa com maior expertise na construção de
usinas eólicas no Brasil, foi uma das ex-
positoras no evento. Além dela, a Cortez
Engenharia, também do Ceará, esteve repre-
sentada na oportunidade.
O evento atraiu cerca de cinco mil pes-
soas que puderam discutir estratégias, co-
nhecer projetos e novas tecnologias, de âm-
bito nacional e internacional para garantir
eficiência e sustentabilidade do setor ener-
gético no Brasil. Na programação, houve
exposições, palestras técnicas e científicas,
além de uma rodada internacional de negó-
cios com empresas de grande porte e peque-
nos e médios empresários que constituem a
cadeia produtiva.
“Todo investimento é bem-vindo. O Centro de Eventos e o Aquário são projetos que de-vem gerar novos negócios e empregos, como também aquecem a construção civil no esta-do,” avalia o vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção do Estado do Ceará (Sinduscon-CE), André Montenegro.
Orçado em R$ 307 milhões, o Centro de Eventos do Ceará (CEC) será o segundo maior da América Latina, com capacidade para rece-ber até 30 mil pessoas em um único evento, com base nos dados da Secretaria de Turismo do Ceará (SETUR). Ao todo, são 176 mil metros de jardins e 3,5 mil vagas de estacionamento. O equipamento disporá de vestiários, refeitó-rios, ambulatórios, banheiro família e fraldário, salas para produção de eventos, administra-ção, segurança, brigada de incêndio, juizado de menores, vigilância sanitária e ouvidoria. Possui projeto arquitetônico inspirado em as-pectos típicos da paisagem e do artesanato ce-arense, com inspiração nas falésias do litoral leste e estrutura lembrando o bordado das ren-deiras. O projeto permite ainda a realização de eventos simultâneos dos mais diversos portes.
“Investimentos como o Centro de Eventos e o Aquário aquecem a economia do estado e têm como efeito imediato a geração de con-siderável número de empregos diretos e indi-retos. São empreendimentos que impulsionam a construção civil e oportunizam novos ne-gócios para o setor,” destaca o presidente do Sinduscon-CE, Roberto Sérgio.
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O Ceará é hoje uma referência na-
cional na geração de energias renováveis.
O Estado possui um expressivo potencial
energético, em especial no setor eólico e
solar. Além disso, é pioneiro na criação
de um fundo de investimento específico
para o setor de energia solar: o Fundo de
Incentivo a Energia Solar – FIES. A inicia-
tiva, batizada de “Pro-Solar”, estimulará
a captação de investidores para o setor e
possibilitará a concretização de uma cultu-
ra de consumo de energia solar.
Novos empreendimentos devem aquecer construção civil no Ceará O CEC estará pronto, inclusive com equi-
pamentos completares, até junho de 2011. Para complementar as obras, estão sendo prioriza-dos os acessos ao equipamento e a melhoria do tráfego na região através de cinco túneis e trincheiras de 9,5 metros de largura, orçadas em R$ 77.959.441,67. Estes túneis vão elimi-nar dois semáforos e agilizar a entrada e a saída para o CEC e equipamentos vizinhos.
Em relação ao Aquário Ceará, a SETUR in-forma que será uma obra de U$ 150 milhões, e um dos maiores projetos estruturantes em cur-so no estado. O equipamento será viabilizado com recursos originários de empréstimo de U$ 120 milhões junto ao Ex-Im Bank.
Com 21,5 mil metros quadrados de área construída e tanques com capacidade para 15 milhões de litros, o Acquario terá em seus quatro pavimentos áreas de lazer, dois cine-mas 4D, simuladores de submarino, equipa-mentos que proporcionam interação entre público e aquário e túneis submersos que levarão os visitantes ao interior do tanque de animais marinhos, possuindo, desta forma, um caráter multifuncional (educacional, cien-tífico, turístico e de entretenimento).
A previsão é que o equipamento receba, anualmente, 1,2 milhão de visitantes, gerando uma receita de R$ 21,5 milhões. Para a econo-mia local, o impacto no mercado de trabalho será de 150 empregos diretos, 1.600 indiretos e 18 mil empregos na cadeia produtiva, se-gundo avalia a SETUR.
82º ENIC – Trocando experiênciasCAPA
Representantes do setor em todo país reúnem-se para discutir temáticas relevantes e trocar vivências
4
Ӄ um dos principais momentos do
ano, no qual são discutidos os principais
temas em nível nacional e são apresenta-
das novas experiências.” É desta forma que
o presidente do Sindicato da Indústria da
Construção do Estado do Ceará (Sinduscon-
CE), Roberto Sérgio, avaliou a importância
do 82º Encontro Nacional da Indústria da
Construção (ENIC), realizado em Maceió,
entre os dias 9 a 11 de junho de 2010.
Defendendo o ponto de vista da troca
de experiências entre os estados, Roberto
Sérgio exemplifica com divulgação da con-
quista do Rio Grande do Norte. No estado,
por decisão do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), registrou-se a não incidência do
Imposto sobre a Prestação de Serviços (ISS),
na atividade de incorporação imobiliária.
Seguindo a mesma compreensão, o
conselheiro consultivo do Sinduscon-CE,
José Carlos Braide Nogueira Gama, acre-
dita que “todo encontro da categoria é
interessante não só pelos temas tratados,
mas principalmente pela troca de informa-
ções que o evento possibilita uma vez que
construtores de todas as regiões compare-
cem ao evento.”
Promovido anualmente pela Câmara
Brasileira da Indústria da Construção
(CBIC) e realizado pelo Sindicato da
Indústria da Construção do Estado de
Alagoas (Sinduscon-AL), o Enic é conside-
rado o maior evento do setor da construção
na América Latina e reúne empresários de
todos os estados brasileiros para o debate
de assuntos importantes e que afetam o se-
tor e a sociedade como um todo.
A abertura deste ano foi realizada pelo
“É um dos principais mo-mentos do ano, no qual são discutidos os principais temas em nível nacional e são apre-sentadas novas experiências.”Roberto SérgioPresidente do Sinduscon-CE
presidente Luiz Inácio Lula da Silva para
cerca de um mil empresários, no Centro
Cultural e de Exposição Ruth Cardoso.
Lula afastou qualquer possibilidade da cri-
se econômica, que atinge a Grécia e ame-
aça a Espanha, Hungria e Portugal chegar
ao Brasil. A confiança está nas reservas
brasileiras de US$ 250 bilhões e no cresci-
mento pujante da economia puxado pelos
diversos setores produtivos, com destaque
para a construção civil, que registrou alta
de 14,9% do Produto Interno Bruto (PIB) no
primeiro trimestre de 2010 ante ao mesmo
período de 2009.
O Encontro dividia-se em dois mo-
mentos: pela manhã, ocorriam os painéis
e, durante a tarde, as comissões. Dentre
as Comissões, estavam a da Indústria
Imobiliária, a de Materiais, Tecnologia,
Qualidade e Produtividade e o de Obras
Públicas. Como exemplo dos painéis, foi
realizado um sobre construção sustentá-
vel, desenvolvimento urbano e inovação
tecnológica.
Dentre pontos importantes do even-
to, Gama destacou ainda a palestra do Dr
Cláudio Langone, ex-secretário executivo
do Ministério do Meio Ambiente, ex-secre-
tário do Meio Ambiente de Porto Alegre e
do Rio Grande do Sul, sobre o aquecimento
global e a repercussão no mundo dos negó-
cios, na Comissão do Meio Ambiente.
Na ocasião, “foi mostrado, de forma
clara, que é possível sim haver desenvol-
vimento sustentável com respeito ao meio
ambiente. Foi discutida ainda a superposi-
ção de competências nas três esferas de go-
verno, no licenciamento ambiental, e como
o governo está encarando referido proble-
ma no projeto de Lei que regulamenta o ar-
tigo 23 da Constituição Federal. Mostrou-se
a necessidade de compatibilizar este pro-
jeto com outro, que também tramita no
Congresso, o PL 3057 – que regulamenta o
parcelamento do solo, uma vez que as dire-
trizes são conflitantes”, destaca.
Ainda na mesma Comissão, discutiu-
se a gestão de resíduos sólidos na constru-
ção, durante palestra proferida pelo Prof.
Tarcísio de Paula Pinto, explanando que o
setor tem que sair da situação passiva e ser
pró-ativo; indutor da iniciativa pública para
fazer acontecer o necessário para que cada
ator neste processo desempenhe da melhor
forma possível a sua função.
Ambos os representantes do Sinduscon-
Ce destacaram a ausência dos dois can-
didatos à presidência da República, José
Serra e Dilma Rousseff, e Gama enalteceu
a participação da candidata Marina Silva,
que foi aplaudida de pé por uma platéia
formada por mais de 600 empresários.
Paulo Simão na abertura do mesmo eventoPresidente Lula na abertura do 82º Enic
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FAP promove debates durante 82º ENIC
O que é o FAP?A proteção acidentária é determina-
da pela Constituição Federal - CF como a
ação integrada de Seguridade Social dos
Ministérios da Previdência Social - MPS,
Trabalho e Emprego - MTE e Saúde - MS.
A fonte de custeio para a cobertura de
eventos advindos dos riscos ambientais
do trabalho baseia-se na tarifação cole-
tiva das empresas, segundo o enquadra-
mento das atividades preponderantes.
A flexibilização das alíquotas apli-
cadas para o financiamento dos bene-
fícios pagos pela Previdência Social
decorrentes dos riscos ambientais do
trabalho foi materializada mediante
a aplicação da metodologia do Fator
Acidentário de Prevenção (FAP). A me-
todologia foi aprovada pelo Conselho
Nacional de Previdência Social - CNPS,
instância quadripartite que conta com a
representação de trabalhadores, empre-
gadores, associações de aposentados e
pensionistas e do Governo. Criado em
2003, o FAP foi reformulado em 2009
pelo CNPS, para começar a ser aplicado
em 2010.
A tarifação coletiva está prevista no
art. 22 da Lei 8.212/1991 que estabele-
ce as taxas de 1, 2 e 3% calculados so-
bre o total das remunerações pagas aos
segurados empregados e trabalhadores
avulsos. Esses percentuais poderão ser
reduzidos ou majorados, de acordo com
o art. 10 da Lei 10.666/2003.
Fontes:
www.ultimainstancia.uol.com.br
www.enic.org.br
www.previdencia.gov.br.
“A filosofia do FAP é louvável, pois deveria premiar as em-presas que investem em segu-rança e saúde do trabalhador e pune as empresas que de alguma forma têm um nú-mero maior de acidentes que a média do setor. Entretanto, ao converter esta filosofia numa fórmula matemática é que para o ano de 2010 os técnicos da Previdência Social distorceram os fatos, gerando prejuízos para um grande número de empresas”José Carlos Braide Nogueira GamaConselheiro consultivo do Sinduscon-CE
Dentre os pontos abordados durante
o evento, o presidente do Sinduscon-Ce,
Roberto Sérgio, destacou o debate sobre o
FAP (Fator Acidentário de Prevenção), re-
alizado durante a Comissão de Política de
Relações Trabalhistas.
O conselheiro consultivo do Sinduscon-
CE, José Carlos Braide Nogueira Gama, ex-
planou que “por meio da FIEC, é que, em
função de um trabalho hercúleo coordena-
do pela CNI, a partir de 2011, muitas em-
presas, principalmente do setor da cons-
trução civil serão beneficiadas com fator
menor do que adotado para 2010, pois
várias distorções da metodologia hoje apli-
cada e que foi bastante questionada tanto
administrativa como judicialmente, foram
corrigidas, trazendo mais clareza e justiça
na aplicação do fator.”
Gama defende que “a filosofia do FAP é
louvável, pois deveria premiar as empresas
que investem em segurança e saúde do tra-
balhador e pune as empresas que de alguma
forma têm um número maior de acidentes
que a média do setor. Entretanto, ao con-
verter esta filosofia numa fórmula matemáti-
ca é que para o ano de 2010 os técnicos da
Previdência Social distorceram os fatos, ge-
rando prejuízos para um grande número de
empresas. Para citar um exemplo: considerar
o número de acidentes sem levar em con-
sideração o número total de funcionários.
Obviamente que uma empresa com mais de
mil empregados, a probabilidade de ocorrer
um acidente é maior que uma empresa com
apenas dez, mesmo com todo o rigor nas
normas de segurança e saúde”.
Saiba maisNo final de maio deste ano, os conse-
lheiros do Conselho Nacional de Previdência
Social (CNPS) acataram uma nova resolu-
ção que aperfeiçoa o Fator Acidentário de
Prevenção (FAP), em vigor desde janeiro de
2010. Com o objetivo de incentivar a me-
lhoria das condições de trabalho e da saúde
do trabalhador, o fator serve para calcular as
alíquotas da tarifação individual relativas ao
Seguro Acidente de Trabalho (SAT) de 952.561
empresas – segundo dados divulgados pelo
Ministério da Previdência Social (MPS). Após a
sua aplicação, as que têm maior acidentalida-
de têm tarifas maiores e empresas com menor
acidentalidade têm alíquotas menores.
Dentre as mudanças estabelecidas, as
empresas brasileiras que não registrarem
nenhum tipo de acidente terão alíquotas do
Seguro Acidente (de 1%, 2% ou 3%) reduzi-
das pela metade a partir de 1º de setembro
deste ano, beneficiando - pelos números
atuais - cerca de 350 mil empresas, ainda
com base nos dados do MPS. Além disso,
será dobrada a alíquota do Seguro Acidente
da empresa que não apresentar notificação
de acidente ou doença de trabalho, com-
provado a partir de fiscalização, como for-
ma de combater a subnotificação de aci-
dentes ou doenças do trabalho.
No próximo ano, entram em vigor ou-
tras modificações importantes, como o au-
mento da bonificação das empresas que re-
gistram acidentalidade menor e uma melhor
distribuição do FAP entre as empresas com
o mesmo número de acidentes. O Conselho
também determinou que o cálculo do FAP
será, em 2011, a alíquota arbitrada em 1,0
para as empresas que não declararem corre-
tamente as informações necessárias.
As novas regras do FAP para 2011 man-
terão o desconto de 25% para as empresas
com aumento na alíquota de contribuição
(malus), como incentivo para investirem
em sistemas e equipamentos que previ-
nam acidentes e protejam os trabalhadores.
Entretanto, empresas que apresentarem re-
gistros de óbito ou invalidez permanente –
excetuando acidentes de trajeto – não farão
jus ao desconto.
ESPAÇO VIVA - Av. Senador Virgílio Távora, 1820 - Aldeota (85) 3264.0064VIVA BEIRA MAR - Av. Beira Mar, 3120 - Meireles (85) 3021.0066
SUSTENTABILIDADE
Casa Azul estimula projetos de ecoeficiência
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ESPAÇO ACADÊMICO
Cooperação técnica para gestão de resíduos urbanos
A partir de junho deste ano, a Caixa Econômica Federal terá o Selo Casa Azul com meta de ser concedido a até 30 proje-tos, dobrando em 2011. O lançamento acon-teceu no dia 7 de junho e o Selo Casa Azul, com até 31 critérios não obrigatórios, é uma nova linha de financiamento para projetos de ecoeficiência com parte de medidas para melhorar os impactos socioambientais das obras financiadas pelo banco.
O selo está dividido em três níveis: bron-ze, prata e ouro. O primeiro tem dezenove critérios obrigatórios que incluem qualidade
do entorno, paisagismo, critérios bioclimáti-cos como orientação para melhor aproveitar a incidência solar e o vento, espaço para co-leta seletiva nos conjuntos, sistema de geren-ciamento de resíduos na obra, economizado-res de água, áreas permeáveis e, entre outros, escoras e formas reutilizáveis. Os selos das categorias prata e ouro terão que ter todos es-tes mais seis itens de livre escolha e 12 itens de escolha, respectivamente.
Na categoria ouro, o selo elenca 40 cri-térios como reutilização água, recupera-ção de terrenos contaminados, aquecedor
solar, iluminação natural em banheiros e áreas comuns.
Para implementar o selo, a Caixa Econômica Federal estará treinando seus fun-cionários e as construtoras.
“As construtoras vão perceber que podem também ganhar financeiramente com este selo como sistema de gerenciamento de resíduos na obra que, segundo estudos pode reduzir em até 50% os custos de disposição final dos resídu-os e compra de materiais”, explicou o gerente de sustentabilidade do banco, Jean Benevides.Fonte: www.revistasustentabilidade.com.br
O Ministério de Relações Exteriores informou que o Estado do Rio de Janeiro e o Governo de Portugal assinaram um pro-tocolo de cooperação técnica nas áreas de gerenciamento de resíduos urbanos e saneamento básico, com duração de cin-co anos.
A ação é resultado da visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Europa, para a cúpula entre a União Européia e Mercosul. Os acordos incluem o combate ao narcotráfico e à explora-ção sexual de crianças, a promoção da igualda-de de gênero e cooperação na pesquisa para ex-ploração de petróleo em águas profundas.
Em relação aos resíduos, Portugal e Rio de Janeiro vão trocar informações, promover capacitação técnica conjunta e troca de ex-periências. O acordo sobre petróleo incluiu a Petrobras e sua contraparte Galp e deve também abordar o tema de biocombustíveis.Fonte: www.revistasustentabilidade.com.br
ESPAÇO JURÍDICO
Acidente de trabalho x Responsabilidade do empregador
7Análise de ViabilidadeDESTAQUE
A Constituição Federal de 1988 trou-
xe mudanças em relação à natureza da
responsabilidade do empregador, em ca-
sos de acidente de trabalho. Isto porque,
anteriormente, o empregador somente era
responsabilizado se houvesse situações de
dolo ou culpa grave; e, atualmente, este
responderia também quando caracterizada
a culpa leve.
Segundo a Dra. Ana Cláudia Pires, da
Cleto Gomes Advogados Associados, “a re-
dação do art. 7º, inciso XXVIII, da CF/88,
até hoje causa alguma discussão entre os
aplicadores do direito, sendo defendido
que o dispositivo já trazia a possibilidade
de uma responsabilidade objetiva do em-
pregador, em casos de acidente do traba-
lho. Uma minoria defendia que a simples
ocorrência do acidente de trabalho já gera-
ria a responsabilidade de indenizar”.
O Novo Código Civil acirrou a
discussão, em virtude do conteúdo do arti-
go 927. Neste sentido, o Tribunal Regional
do Trabalho da 4ª Região deliberou que o
empregado tem direito a esta indenização.
“No entanto, com o devido respeito
que merecem os aplicadores do direito que
defendem a tese da responsabilidade obje-
tiva do empregador em caso de acidente de
trabalho, nosso entendimento é que a apli-
cação do art. 927, parágrafo único, vai de
encontro à disposição constitucional pre-
vista no art. 7º, inciso XXVIII, da CF/88”,
acrescenta a advogada.
Para esta, o fato do empregado ser ví-
tima de um acidente de trabalho, por si
só, não caracteriza presunção de culpa do
empregador ou a obrigação de indenizar.
“O art. 7º, inciso XXVIII, da CF/88, não
deixa qualquer dúvida acerca da necessi-
dade inafastável de se demonstrar a culpa
ou dolo do empregador a fim de embasar a
obrigação de indenizar”, acrescenta a Dra.
Ana Cláudia.
A defesa parte do fato de que o empre-
gado ter sido vítima de um acidente de tra-
balho não é razão suficiente para assegurar
o direito à reparação do dano. Neste sen-
tido, o TRT da 7ª Região deliberou sobre
a necessidade do empregado comprovar a
ocorrência de dolo ou culpa do emprega-
dor, além do nexo causal entre o fato e os
danos alegados.
“Apesar desse entendimento particular,
registramos que a discussão da matéria a
nível acadêmico, bem como em congressos
e encontros jurídicos trabalhistas, nos mos-
tra uma tendência forte a se reconhecer a
responsabilidade objetiva do empregador,
independente da atividade explorada, ten-
do em vista que é o empregador que aufe-
re os lucros decorrentes da exploração de
mão de obra”, conclui a Dra. Ana Cláudia.
Entendemos como lucrativo um proje-
to que possui resultado positivo, porém,
do ponto de vista do investidor, um pro-
jeto é viável quando seu resultado supera
o lucro obtido em outras modalidades de
investimentos, como, por exemplo, um in-
vestimento no mercado financeiro ( pou-
pança, CDB etc.).
A Análise de Viabilidade é um estudo
que visa determinar as chances de sucesso
econômico e financeiro de um determina-
do projeto, quer seja, o lançamento de um
novo empreendimento imobiliário, um novo
serviço ou expansão de uma unidade fabril,
entre outros.
Um Estudo de Viabilidade possibilita
a simulação de diversos cenários levando
em consideração as variáveis que influen-
ciam no projeto como valor do terreno, in-
vestimentos em publicidade, previsão de
vendas, dados de financiamento da obra,
entre outros.
Para cada estudo, informamos as receitas
e as despesas do projeto e baseado nessas
informações projetamos o fluxo de caixa, ou
seja, a previsão de entradas e saídas de recur-
sos financeiros em um determinado período.
Com o fluxo de caixa projetado em mãos
podemos calcular os diversos indicadores
financeiros do estudo, que apontarão, entre
outras, o índice de lucratividade do negócio,
o tempo necessário para recuperar o investi-
mento, o período e o valor do maior investi-
mento do projeto, a taxa de retorno. Estes in-
dicadores é que nos permite comparar dois
ou mais projetos.
A Totvs possui um sistema de Análise de
Viabilidade de novos negócios onde é possí-
vel criar diferentes ambientes para diferentes
tipos de estudos (empreendimentos imobili-
ários, expansão fabril, lançamento de novos
produtos/serviços), além disso, é permitido
ao usuário alterar a forma de calculo padrão
conforme a sua necessidade.
O controle de custos, qualidade, efici-
ências operacionais crescentes, no atual am-
biente econômico, são atributos chave da
rentabilidade de longo prazo em qualquer
organização e um Estudo de Viabilidade gera
informações privilegiadas, identifica oportu-
nidades e ameaças, facilitando as decisões
que o empreendedor deverá adotar para tor-
nar o seu negócio bem-sucedido.
No dia 28 de maio, o superintendente e o
vice-presidente da Caixa Econômica Federal,
Odilon Soares e Carlos Borges, respectiva-
mente, e demais representantes, estiveram em
Juazeiro do Norte para assinarem com a CRC
(Construtora Raimundo Coelho), 1.280 mora-
dias do Programa Minha Casa Minha Vida para
famílias com renda de zero a três salários míni-
mos. O empreendimento será o maior do inte-
rior do estado do Ceará.
Foram firmados os contratos dos qua-
tros residenciais que serão situados no bairro
Aeroporto com os nomes Tenente Coelho I,
O Programa Minha Casa Minha Vida beneficiará1.280 famílias em Juazeiro do Norte
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ExpedienteEste informativo é uma publicação mensal do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará - www.sinduscon-ce.org.br
Concepção editorial: VSM Comunicação - www.vsmcomunicacao.com.br - Direção: Marcos A. Borges - Editora: Mônika Vieira (Mte CE 01277jp)Subeditor: Jerfson Lins (Mte CE 02086jp) - Redação: Ana Clara Braga e Jerfson Lins - Produção: Vânia Feitosa
Concepção visual: Gadioli Cipolla Comunicação - www.gadioli.com - Direção de arte: Cassiano G. Cipolla - Designer de fechamento: Edson MatosFotografias: Lee Rodrigues | Tiragem: 1.000 - Impressão: Expressão Gráfica
SINDUSCON NO INTERIOR
CONHEÇA O SINDUSCON
Diretor de Planejamento Financeiro Sinduscon-CeVilter Magalhães
“O Brasil está entrando, pela primeira vez,
numa fase de crescimento com bases susten-
táveis, isto significa que teremos um período,
algo em torno de pelo menos uma década,
de uma melhora econômica e social para to-
das as classes, e conseqüentemente para o
nosso ramo imobiliário,” destaca o diretor de
Planejamento Financeiro da Sinduscon, José
Vilter Santos Magalhães.
Natural de Acaraú (Ce), Vilter Magalhães
iniciou o trabalho muito cedo, aos nove anos.
“Nesta época, após fazer o dever de casa, do
colégio, colocava-me a disposição de meu pai,
para ajudá-lo, e assim fui adiante,” lembra. Em
1967, aos 20 anos, assumiu o cargo de con-
tínuo do BNB, por meio de concurso, onde
ficou até 1972, período em que terminava o
quarto ano de engenharia e iniciava o estagio
II, III e IV. Os condomínios residenciais de
apartamentos terão blocos de dois pavimen-
tos com quatro unidades cada, terão dois
quartos, sala, cozinha e banheiro, salão de
festas/lazer, quadra de esportes, serviços, sis-
tema de água e esgoto área de transporte pú-
blico com acesso no local. O investimento
total é de R$ 52,2 milhões.
na Berma Engenharia Ltda.
Trabalhou na Petrobras, por quatro anos,
e saiu para assumir a gerência da Divisão
de Engenharia do Banco do Nordeste, no
qual se aposentou em 1996. “Dois anos
antes, ao final de 1994, juntamente com
o amigo Dário Barroso, fundamos a Scopa
Engenharia, Incorporadora e Construtora”,
acrescenta o empreendedor.
Formado em Engenharia Civil, com es-
pecializações em Engenharia de Petróleo
(Perfuração) e Engenharia Econômica, a rotina
de Vilter Magalhães sempre foi atribulada, mas
sempre encontra tempo para a família e ami-
gos em seu sítio, “em contato com a natureza,
onde pesco, cuido das plantas e animais e, as
vezes, simplesmente aprecio a diversidade de
pássaros e árvores”, comenta.
Vilter MagalhãesDiretor de PlanejamentoSinduscon-Ce
Na ocasião, a CRC lançou o Programa
Mulher Pedreira em parceria com o Senai, ge-
rando oportunidade também para as mulheres,
pois elas também farão o sonho de muita gente
se tornar realidade.