correio notícias - edição 690

terça-feira, 29 de janeiro de 2013 - edição 690ENTRETENIMENTO B3

Terça-feira 29 de Janeiro de 2013 Ano XIII - Nº 690 R$ 2,00

Organização Celeiro deCristo pode fechar

as portas esta semanaem Siqueira Campos

A Or gan i z ação Ter apêut i c a Cel e i r o de Cr i s to , l oca l i zada no m uni c íp i o

de S ique i r a Cam pos es tá pr es tes a f ec ha r. Na m anhã de ont em ( 22 ) , a

equi pe de repor tagem do j o rnal Cor re i o No t í c i as, est ev e com o d i r e t or e

pasto r, Lu i z Car l os Rod r i gues Co rde i ro , que con f essou es tar sem v erbas

para m anter a i nst i tu i ção. "A lém de estarmos sem dinhei ro para dar cont i -

nu idade ao t rabalho, tam bém estam os com al tas dív i das" .A inst i tu i ção f o i

i naugurada a cerca de quatro anos e t rabalha no t ra tamento de dependen-

tes quím ic os.

5

Política em São José da Boa VistaPrefeito Sérgio Kronéis promete

transparência na administração municipal

3

O p r e f e i t o de

São José da B oa

Vista, Pedro Sér-

g i o K r oné i s , r e -

c eb e u a eq u i p e

de reportagem do

j o r n a l C o r r e i o

Not íc i as na tarde

d es sa s eg un da -

f e i r a , 21. E le f a-

l ou sobre os pro-

j e t o s p a r a o s

q u a t r o a n o s d e

m andato e a par -

ce r i a com a pr i -

m ei ra-dam a, que

est á f ren te à Se-

cr etar i a de Aç ão

Socia l .

PolicialAcidentes deixam três

vítimas, entre elasduas crianças

7

EDIÇÂO ESPECIAL

Câmara Municipal de Salto do Itararé - PR

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO BALANÇO ANUAL DE 2012

ANEXO 12

Página: 01 / 01DESPESA LIQUIDADARECEITA PREVISTA ARRECADADA DIFERENÇAS DESPESA AUTORIZADA REALIZADA SALDOS

RECEITAS CORRENTES

531.000,00CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 476.999,21 54.000,79

0,00CRÉDITOS ESPECIAIS 0,00 0,00

RECEITAS DE CAPITAL 0,00CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS 0,00 0,00

SOMA 0,00 0,00 0,00 SOMA 531.000,00 476.999,21 54.000,79

DÉFICIT 531.000,00 476.999,21 SUPERÁVIT54.000,79

TOTAL 531.000,00 476.999,21 TOTAL 531.000,00 476.999,2154.000,79 54.000,79

VALMIR FRANCISCO DE LIMA

Presidente

NILTON CESAR ESPÓSITO

Contador

LAIS THEREZA MOREIRA

Controlador Interno


BALANÇO FINANCEIRO BALANÇO ANUAL DE 2012

ANEXO 13

Página: 01 / 01RECEITA DESPESA

ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTÁRIA

FUNÇÕES DE GOVERNO

LEGISLATIVA 476.999,21 476.999,21

EXTRAORÇAMENTÁRIA EXTRAORÇAMENTÁRIA

RESTOS A PAGAR 0,00 RESTOS A PAGAR 10.500,00

DÉBITOS TESOURARIA 0,00 DÉBITOS TESOURARIA 0,00

CONSIGNAÇÕES 52.858,09 CONSIGNAÇÕES 52.858,09

CAUÇÕES 0,00 CAUÇÕES 0,00

CONVÊNIOS 0,00 CONVÊNIOS 0,00

DEPÓSITOS DE DIVERSAS ORIGENS 0,00 DEPÓSITOS DE DIVERSAS ORIGENS 0,00

OUTRAS OPERAÇÕES - PASSIVO FINANCEIRO 0,00 OUTRAS OPERAÇÕES - PASSIVO FINANCEIRO 0,00

TRANSF FINANCEIRA RECEBIDA 531.000,00 TRANSF FINANCEIRA RECEBIDA 0,00

OPERAÇÕES DO REALIZÁVEL 0,00 OPERAÇÕES DO REALIZÁVEL 0,00

TRANSF FINANCEIRA CONCEDIDA 0,00 TRANSF FINANCEIRA CONCEDIDA 54.000,79583.858,09 117.358,88

SALDO ANTERIOR SALDO ATUAL

CAIXA 0,00 CAIXA 0,00

BANCOS - MOVIMENTAÇÃO 10.500,00 BANCOS - MOVIMENTAÇÃO 0,00

BANCOS - APLIC. DE CURTO PRAZO 0,00 BANCOS - APLIC. DE CURTO PRAZO 0,00

BANCOS - APLIC. DE MÉDIO E LONGO PRAZO 0,00 BANCOS - APLIC. DE MÉDIO E LONGO PRAZO 0,0010.500,00 0,00

TOTAL 594.358,09 TOTAL 594.358,09


Presidente


Contador


Controlador Interno

CâMARA MUNICIPAL DE SALTO DO ITARARé

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGARRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A DEZEMBRO DE 2012

LRF, art. 55, Inciso III, alínea "b" - Anexo VI

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EMPENHOS CANCELADOS E NÃO INSCRITOS

POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

ÓRGÃOLiquidados e não pagos Empenhados e não Liquidados

De exercícios Do exercício De exercícios Do exercício

(Processados) (Não Processados)

anteriores anteriores

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Câmara Municipal de Salto do Itararé 0,00 0,00 (10.500,00) 0,00 -

TOTAL 0,00 0,00 (10.500,00) 0,00 -

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (Apurado no anexo V - Demonstrativo da disponibilidade de caixa) 0,00

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EMPENHOS CANCELADOS E NÃO INSCRITOS

POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

FONTE DE RECURSOSLiquidados e não pagos Empenhados e não Liquidados

De exercícios Do exercício De exercícios Do exercício

(Processados) (Não Processados)

anteriores anteriores

001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 0,00 0,00 (10.500,00) 0,00 -

TOTAL 0,00 0,00 (10.500,00) 0,00 -

VALMIR FRANCISCO DE LIMAPresidente

NILTON CESAR ESPÓSITOContador

LAIS THEREZA MOREIRAControlador Interno

terça-feira, 29 de janeiro de 2013 - edição 6902 EDITAIS


DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS BALANÇO ANUAL DE 2012

ANEXO 15

Página: 01 / 01VARIAÇÕES ATIVAS VARIAÇÕES PASSIVAS

MUTAÇÕES - RESULTANTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA MUTAÇÕES - RESULTANTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RECEITA ORÇAMENTÁRIA DESPESA ORÇAMENTÁRIA

RECEITAS CORRENTES DESPESAS CORRENTES

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 356.605,66

RECEITAS DE CAPITAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 109.651,55

DEDUÇÕES DA RECEITA DESPESAS DE CAPITAL

TOTAL DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 INVESTIMENTOS 10.742,00

TOTAL DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA 476.999,21

PATRIMONIAIS

MUTACOES DE BENS MOVEIS 10.742,00 PATRIMONIAIS

TOTAL PATRIMONIAL 10.742,00 TOTAL PATRIMONIAL 0,00

SOMA DAS MUTAÇÕES 10.742,00 SOMA DAS MUTAÇÕES 476.999,21

VARIAÇÕES - INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA VARIAÇÕES - INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

PATRIMONIAIS PATRIMONIAIS

TOTAL PATRIMONIAL 0,00 MUTACOES DE BENS MOVEIS 757,00

TOTAL PATRIMONIAL 757,00

INTERFERÊNCIAS FINANCEIRAS

TRANSF FIN.RECEB.PODER EXECUTIVO 531.000,00 INTERFERÊNCIAS FINANCEIRAS

TOTAL DE INTERFERÊNCIAS FINANCEIRAS 531.000,00 PODER EXECUTIVO 54.000,79

TOTAL DE INTERFERÊNCIAS FINANCEIRAS 54.000,79

SOMA DAS VARIAÇÕES 531.000,00

SOMA DAS VARIAÇÕES 54.757,79

SOMA DAS VARIAÇÕES ATIVAS 541.742,00 SOMA DAS VARIAÇÕES PASSIVAS 531.757,00

9.985,00SUPERAVITRESULTADO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO

TOTAL 541.742,00 TOTAL 541.742,00


Presidente


Contador


Controlador Interno


DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOALRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL


LRF, Art 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I

DESPESA COM PESSOAL DESPESA EMPENHADA

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 356.605,66

Pessoal Ativo 356.605,66

Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00

Outras Despesas De Pessoal Decorrentes De Contratos De Terceirização (art. 18, §1º da LRF) 0,00

(-)DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, §1º da LRF) (II) 0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00

Decorrentes de Decisão Judicial 0,00

Despesas de Exercícios Anteriores 0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00

Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 0,00

Pensionistas 0,00

IRRF 0,00

TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (III) = (I - II) 356.605,66

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 9.106.674,26

% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (II / IV * 100) 3,92

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54% 4.917.604,10

LIMITE PRUDENCIAL (§único, art. 22 da LRF) - 51,3% 4.671.723,90




terça-feira, 29 de janeiro de 2013 - edição 690


DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA BALANÇO ANUAL DE 2012

ANEXO 16

Página: 01 / 01

CONTA PATRIMONIAL OBRIGAÇÃOINSCRIÇÃO MUTAÇÃO

INSCRIÇÃO VARIAÇÃO BAIXAS SALDO ATUALSALDO ANTERIOR

PRINCIPAL

ENCARGOS

0,00

0,00


Presidente


Contador


Controlador Interno


DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE BALANÇO ANUAL DE 2012

ANEXO 17

Página: 01 / 01ESPECIFICAÇÃO SALDO ANTERIOR INSCRIÇÃO BAIXAS SALDO ATUAL

DESPESA ORÇAMENTÁRIA

SALDO A PAGAR 0,00 476.999,21 476.999,21 0,00

SUBTOTAL 0,00 476.999,21 476.999,21 0,00

CONSIGNAÇÕES

9.5.01.13.01.00 - CONSIGNACOES - IRRF A REPASSAR DE SERVIDORES ATIVOS 0,00 2.717,28 2.717,28 0,00

9.5.01.15.01.01 - DEPOSITOS CONSIGNACAO RGPS-CONTRIB INSS 0,00 7.108,98 7.108,98 0,00

9.5.01.15.01.02 - DEP. CONS. RGPS - INSS - CONT. VEREADORES 0,00 20.625,91 20.625,91 0,00

9.5.01.15.04.01 - EMPRESTIMOS CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0,00 22.094,89 22.094,89 0,00

9.5.01.15.05.01 - SALARIO FAMILIA SERVIDOR ATIVO 0,00 240,74 240,74 0,00

9.5.01.15.06.01 - CONTRIBUICAO SINDICAL 0,00 70,29 70,29 0,00

SUBTOTAL 0,00 52.858,09 52.858,09 0,00

RESTOS A PAGAR

OUTRAS ÁREAS - EXERCÍCIO 2011 10.500,00 0,00 10.500,00 0,00

SUBTOTAL 10.500,00 0,00 10.500,00 0,00


Presidente


Contador


Controlador Interno

TOTAL DA DÍVIDA FLUTUANTE 10.500,00 529.857,30 540.357,30 0,00


DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXARELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL


LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a" - Anexo V

ATIVO VALOR PASSIVO VALOR

DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 0,00 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS 0,00

Caixa 0,00 Depósitos 0,00

Bancos 0,00 Restos a Pagar Processados 0,00

Conta Movimento 0,00 Do Exercício 0,00

Contas Vinculadas 0,00 De Exercícios Anteriores 0,00

Aplicações Financeiras 0,00 Outras Obrigações Financeiras 0,00

Outras Disponibilidades Financeiras 0,00 Débitos de Tesouraria 0,00

Créditos Intragovernamentais 0,00 Contas Pendentes 0,00

Devedores Diversos 0,00

Aplicações Financeiras de Médio e Longo Prazo 0,00

Depósitos Judiciais 0,00

Créditos Intergovernamentais 0,00

Contas Pendentes 0,00

SUBTOTAL 0,00 SUBTOTAL 0,00

INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSC. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROC.(I) 0,00 SUFICIÊNCIA ANTES DA INSC. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROC.(II) 0,00

TOTAL 0,00 TOTAL 0,00

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III) 0,00

SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III) 0,00




3



BALANÇO PATRIMONIAL BALANÇO ANUAL DE 2012

ANEXO 14

Página: 01 / 02

ATIVO PASSIVO

ATIVO PERMANENTE PASSIVO COMPENSADO

BENS MOVEIS PASSIVO COMPENSADO - CP RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS

INCORPORACAO DE BENS MOVEIS 114.703,12 PAS COMP - OBRIGACOES CONTRATUAIS 6.000,00

TOTAL DO BENS MOVEIS 114.703,12 TOTAL DO PASSIVO COMPENSADO - CP RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS 6.000,00

TOTAL DO PASSIVO COMPENSADO 6.000,00

BENS IMOVEIS

INCORPORACAO DE BENS IMOVEIS 110.846,04

TOTAL DO BENS IMOVEIS 110.846,04

TOTAL DO ATIVO PERMANENTE 225.549,16

ATIVO COMPENSADO

ATIVO COMPENSADO - RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS

AT COMP - RESP TERC - CP DE OBRIGACOES CONTRATUAIS 6.000,00

TOTAL DO ATIVO COMPENSADO - RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS 6.000,00

TOTAL DO ATIVO COMPENSADO 6.000,00

SOMA DO ATIVO REAL 231.549,16

TOTAL 231.549,16 TOTAL

RESULTADO DO EXERCÍCIO ACUMULADO

RESULTADO DO EXERCÍCIO CORRENTE

RESULTADO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

ATIVO REAL LÍQUIDO

SALDO PATRIMONIAL

SOMA DO PASSIVO REAL

225.549,16

215.564,16

6.000,00

9.985,00

231.549,16


BALANÇO PATRIMONIAL BALANÇO ANUAL DE 2012

ANEXO 14

Página: 02 / 02

ATIVO PASSIVO


Presidente


Contador


Controlador Interno

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALRREO - ANEXO XIV (LRF, art. 53, § 1°, inciso III) R$ 1,00JANEIRO A DEZEMBRO 2012

MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS

RECEITAS REALIZADAS(b)

PREVISÃOATUALIZADA

(a)RECEITAS SALDO A REALIZAR

(c) = (a - b)

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 12.200,00 0,00 12.200,00

Alienação de Bens Móveis 12.200,00 0,00 12.200,00

Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00

DESPESAS EXECUTADASAté o BimestreDOTAÇÃO

ATUALIZADA(d)

DESPESAS SALDO A EXECUTAR(g) = (d - (e + f))EMPENHADA

S (e)

INSCRITAS EM RESTOSA PAGAR NÃO

PROCESSADOS (f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 10.379.544,94 0,00 10.379.544,940,00

DESPESAS DE CAPITAL 10.379.544,94 0,00 10.379.544,940,00

Investimentos 9.325.544,94 0,00 9.325.544,940,00

Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,000,00

Amortização da Dívida 1.054.000,00 0,00 1.054.000,000,00

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,000,00

Regime Geral da Previdência Social 0,00 0,00 0,000,00

Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,000,00

SALDO FINANCEIRO A APLICAR

0,00 0,00 0,00

20122011 SALDO ATUAL(i) = (Ib - (IIe + IIf))(h) (j) = (IIIh + IIIi)

VALOR (III)

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas nãoliquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, asdespesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do

exercício, por força do art. 35, inciso II da lei 4.320/64.

FONTE: Sistema Informatizado - MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS - 28/jan/2013 - 09h e 26m

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIABALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RREO - Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1°) R$ 1,00JANEIRO A DEZEMBRO 2012/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO


RECEITASPREVISÃO

INICIALPREVISÃO

ATUALIZADARECEITAS REALIZADAS

No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a)

SALDO AREALIZAR

(a - c)(a)

RECEITAS EXCETO INTRA ORCAMENTARIAS I 38.647.182,16 5.741.477,59 28.741.491,5614,86 % 74,37 % 9.905.690,6027.944.260,00

RECEITAS CORRENTES 34.410.095,34 5.782.740,22 31.443.039,4716,81 % 91,38 % 2.967.055,8725.823.080,00

RECEITA TRIBUTARIA 2.173.430,00 255.538,80 2.332.097,8311,76 % 107,30 % -158.667,831.607.530,00

IMPOSTOS 1.257.890,00 213.532,64 1.722.339,3816,98 % 136,92 % -464.449,381.127.890,00

TAXAS 790.730,00 42.006,16 609.758,455,31 % 77,11 % 180.971,55354.830,00

CONTRIBUICAO DE MELHORIA 124.810,00 0,00 0,000,00 % 0,00 % 124.810,00124.810,00

RECEITAS DE CONTRIBUICOES 514.570,20 64.867,11 404.960,8212,61 % 78,70 % 109.609,38117.510,00

CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA 514.570,20 64.867,11 404.960,8212,61 % 78,70 % 109.609,38117.510,00

RECEITA PATRIMONIAL 155.898,08 18.430,68 200.807,4211,82 % 128,81 % -44.909,34152.070,00

RECEITAS IMOBILIARIAS 24.510,00 4.652,73 38.765,5718,98 % 158,16 % -14.255,5724.510,00

RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 131.388,08 13.777,95 162.041,8510,49 % 123,33 % -30.653,77127.560,00

RECEITA DE SERVICOS 30.630,00 0,00 0,000,00 % 0,00 % 30.630,0030.630,00

TRANSFERENCIAS CORRENTES 30.330.347,06 5.579.221,76 28.192.458,4118,39 % 92,95 % 2.137.888,6522.710.120,00

TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 30.266.207,97 5.558.257,02 28.098.112,2018,36 % 92,84 % 2.168.095,7722.690.120,00

TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 64.139,09 20.964,74 94.346,2132,69 % 147,10 % -30.207,1220.000,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.205.220,00 -135.318,13 312.714,99-11,23 % 25,95 % 892.505,011.205.220,00

MULTAS E JUROS DE MORA 338.210,00 11.155,63 32.377,103,30 % 9,57 % 305.832,90338.210,00

INDENIZACOES E RESTITUICOES 110.250,00 -179.079,45 181.866,88-162,43 % 164,96 % -71.616,88110.250,00

RECEITA DA DIVIDA ATIVA 756.760,00 32.605,69 98.471,014,31 % 13,01 % 658.288,99756.760,00

RECEITAS DIVERSAS 0,00 0,00 0,000,00 % 0,00 % 0,000,00

RECEITAS DE CAPITAL 7.666.166,82 717.295,29 1.482.567,439,36 % 19,34 % 6.183.599,395.550.260,00

OPERACOES DE CREDITO 3.692.000,00 0,00 377.693,880,00 % 10,23 % 3.314.306,123.692.000,00

OPERACOES DE CREDITO INTERNAS 3.692.000,00 0,00 377.693,880,00 % 10,23 % 3.314.306,123.692.000,00

ALIENACAO DE BENS 12.200,00 0,00 0,000,00 % 0,00 % 12.200,0012.200,00

ALIENACAO DE BENS MOVEIS 12.200,00 0,00 0,000,00 % 0,00 % 12.200,0012.200,00

ALIENACAO DE BENS IMOVEIS 0,00 0,00 0,000,00 % 0,00 % 0,000,00

TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 3.961.966,82 717.295,29 1.104.873,5518,10 % 27,89 % 2.857.093,271.846.060,00

TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 3.961.966,82 717.295,29 1.104.873,5518,10 % 27,89 % 2.857.093,271.846.060,00

RECEITAS INTRA ORCAMENTARIAS II 0,00 0,00 0,000,00 % 0,00 % 0,000,00

DEDUCOES DA RECEITA CORRENTE -3.429.080,00 -758.557,92 -4.184.115,3422,12 % 122,02 % 755.035,34-3.429.080,00

DEDUCAO DE RECEITA PARA A FORMACAO DO FUNDEF -3.429.080,00 -758.557,92 -4.184.115,3422,12 % 122,02 % 755.035,34-3.429.080,00

DEDUCAO DE RECEITA PARA A FORMACAO DO FUNDEF TRANSFERENCIA -3.429.080,00 -758.557,92 -4.184.115,3422,12 % 122,02 % 755.035,34-3.429.080,00

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 27.944.260,00 38.647.182,16 5.741.477,59 14,86 % 28.741.491,56 74,37 % 9.905.690,60

OPERAÇÕES DE CRÉDITO/REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 %0,00 0,000,00 %

Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 %0,00 0,000,00 %

Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 %0,00 0,000,00 %

Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 %0,00 0,000,00 %

Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 %0,00 0,000,00 %

Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 %0,00 0,000,00 %

Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 %0,00 0,000,00 %

DÉFICIT (VI)

TOTAL (VII) = (V + VI)

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III) + (IV) 27.944.260,00 38.647.182,16 5.741.477,59 14,86 % 28.741.491,56 74,37 % 9.905.690,60

27.944.260,00 38.647.182,16 5.741.477,59 14,86 % 28.741.491,56 74,37 % 9.905.690,60

- - - - - --

-57.394.519,25 0,00- - - - -

-57.394.519,25 0,00- - - - -

0,00 0,00- - - - -

DESPESASDOTAÇÃO

INICIALCRÉDITOS

ADICIONAISDOTAÇÃO

ATUALIZADALIQUIDADAS

No Bimestre No BimestreAté o Bimestre Até o Bimestre

%SALDO A

EXECUTAR

(d) (e) (f) = (d+e)(g)

((g+h)/f) (f-(g+h))

DESPESASEMPENHADAS

DESPESAS EXECUTADASINSCRITAS EM

RESTOS APAGAR NÃO

PROCESSADOS(h)

25.414.020,00 12.087.843,88 4.804.436,32 27.351.066,29 5.467.881,16 27.104.209,9137.501.863,88 10.397.653,97DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 0,00 72,27 %

18.288.926,69 8.637.372,25 4.146.559,52 23.991.853,99 4.606.968,68 23.817.583,4326.926.298,94 3.108.715,51DESPESAS CORRENTES 0,00 88,45 %

10.469.460,00 2.763.275,00 2.673.478,81 12.125.012,33 2.655.725,24 12.051.818,4413.232.735,00 1.180.916,56PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 91,08 %

139.630,00 -6.000,00 42.902,05 128.095,86 37.190,07 122.049,36133.630,00 11.580,64JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 0,00 91,33 %

7.679.836,69 5.880.097,25 1.430.178,66 11.738.745,80 1.914.053,37 11.643.715,6313.559.933,94 1.916.218,31OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 85,87 %

6.929.073,31 3.450.471,63 657.876,80 3.359.212,30 860.912,48 3.286.626,4810.379.544,94 7.092.918,46DESPESAS DE CAPITAL 0,00 31,66 %

6.146.073,31 3.179.471,63 343.293,94 2.305.753,31 546.329,62 2.233.167,499.325.544,94 7.092.377,45INVESTIMENTOS 0,00 23,95 %

783.000,00 271.000,00 314.582,86 1.053.458,99 314.582,86 1.053.458,991.054.000,00 541,01AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 0,00 99,95 %

196.020,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00196.020,00 196.020,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 %

1.430.240,00 -250.900,00 276.981,22 897.075,77 186.448,74 686.596,441.179.340,00 492.743,56DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 0,00 58,22 %

1.430.240,00 -250.900,00 276.981,22 897.075,77 186.448,74 686.596,441.179.340,00 492.743,56DESPESAS CORRENTES 0,00 58,22 %

1.430.240,00 -250.900,00 276.981,22 897.075,77 186.448,74 686.596,441.179.340,00 492.743,56PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 58,22 %

SUBTOTAL DA DESPESAS (X) = (VIII + IX) 38.681.203,88 71,85 % 10.890.397,53

SUPERÁVIT (XIII)TOTAL (XIV) = (XII + XIII)

26.844.260,00 11.836.943,88 5.081.417,54 5.654.329,90

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)

Dívida MobiliáriaOutras Dívidas

0,00

0,000,00

0,00

0,000,00

0,00

0,000,00

0,00

0,000,00

0,00

0,000,00

0,00

0,000,00

0,00

0,000,00

0,00 %

0,00 %0,00 %

0,00

0,000,00

- - - - - - -

26.844.260,00 11.836.943,88 38.681.203,88 5.081.417,54 28.248.142,06 5.654.329,90 27.790.806,35 10.890.397,53

27.790.806,3528.248.142,06

71,85 %- 950.685,21

26.844.260,00 11.836.943,88 38.681.203,88 5.081.417,54 28.248.142,06 5.654.329,90 28.741.491,56 74,30 % 9.939.712,32

Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00

Dívida MobiliáriaOutras Dívidas

0,000,00

0,000,00

0,000,00

0,000,00

0,000,00

0,000,00

0,000,00

0,00 %0,00 %

0,000,00

Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00


0,00

0,000,00

0,00

0,00

0,000,00

0,00

0,000,00

0,00

-

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;b)Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64

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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RGF - Anexo IV (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1,00VALOR CONTRATUALMENTE

PREVISTOOPERAÇÕES DE CRÉDITO

JANEIRO A DEZEMBRO/2012

Até o Semestre dereferência (a)

No Semestre deReferência


VALOR EXECUTADOATÉ O

QUADRIMESTRE DEREFERÊNCIA

0,00 0,00SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I) 0,00

0,00 0,00Mobiliária 0,00

0,00 0,00Interna 0,00

0,00 0,00Externa 0,00

0,00 0,00Contratual 0,00

0,00 0,00Interna 0,00

0,00 0,00Abertura de Crédito 0,00

0,00 0,00Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00

0,00 0,00Derivadas de PPP 0,00

0,00 0,00Demais Aquisições Financiadas 0,00

0,00 0,00Antecipação de Receita 0,00

0,00 0,00Pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00

0,00 0,00Demais Antecipações de Receita 0,00

0,00 0,00Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas(LRF, art. 29, § 1º) 0,00

0,00 0,00Outras Operações de Crédito 0,00

0,00 0,00Externa 0,00

0,00 0,00NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II) 0,00

0,00 0,00Parcelamentos de Dívidas 0,00

0,00 0,00De Tributos 0,00

0,00 0,00De Contribuições Sociais 0,00

0,00 0,00Previdênciárias 0,00

0,00 0,00Demais Contribuições Sociais 0,00

0,00 0,00Do FGTS 0,00

0,00 0,00Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira ePatrimonial

0,00

0,00 0,00Programa de Iluminação Pública - RELUZ 0,00

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA ASOPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA ASOPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DECRÉDITO (V) = (IV + IIa)

0,00

27.258.924,13

0,00

1.908.124,69

0,00

Notas:


APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE= (IV) = (Ia + III)

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

0,00 %

16,00 %

0,00 %

7,00 %

0,00 %

4.361.427,86

OPERAÇÕES VEDADAS 0,00 0,00 %

Do Período de Referência (III) 0,00 0,00 %

De Períodos Anteriores ao de Referência 0,00 0,00 %

Página 1 de 1Grupo Assessor Público® 28/01/2013 09:46


PREfEITuRA DE SIquEIRA CAMPOSESTADO DO PARANá

RESuMO DE EDITAL Nº 06/2013 PREgãO PRESENCIAL

OBJETO: Registro de Preços para aquisição de recarga de cartuchos de tinta para impressora e toners, a serem solicitados conforme a necessidade, pelo período de 12 (doze) meses. Conforme informações contidas no Anexo I.ENCERRAMENTO: Na Seção de Protocolo até as 14:00 horas do dia 07/02/2013.ABERTURA: 07 de fevereiro de 2013 - Hora: 14:00.LOCAL DE ABERTURA: Prefeitura Municipal, Rua Marechal Deodoro nº 1837.INFORMAÇÕES E EDITAL COMPLETO: Prefeitura Municipal. Fone: (43) 3571-1122 – Departamento de Administração ([email protected])Siqueira Campos, 25 de janeiro de 2013.Ademir Gonzáles SilveiraPregoeiro Oficial

RECEBIMENTO DE SÚMuLA DE LICENÇA DE INSTALAÇãO

O Sr. Antero Teixeira, torna público que recebeu do IAP, a Licença de Instalação nº 16106, para o empreendimento a seguir especificado: Empreendimento: LOTEAMENTO URBANO ALPHAVILLE II.Endereço: Bairro Pescaria.Município: São José da Boa Vista – PR.Validade: 18/01/2015.

SIquEIRA CAMPOS CONVOCAÇãO

A Presidente do Provopar-Ação Social de Siqueira Luciane Cristina da Luz Bueno, conforme os artigos 8º à 11º e incisos do Estatuto da Entidade, convoca para Assembléia Geral dia 30 de janeiro de 2013, na sala de reunião do Departamento Social, Praça Brasil, 84, Em Siqueira Campos-PR, às 14:00 em primeira convocação com a presença mínima de 2/3 dos membros, e, meia hora depois com qualquer número de presentes.

Siqueira Campos,30 janeiro de 2013.

LUCIANE CRISTINA DA LUZ BUENO Presidente do Provopar

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DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADASORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

NOVEMBRO A DEZEMBRO - 2012

RREO - Anexo XVII (Lei n° 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) R$ 1,00

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAMUNICIPIO DE SIQUEIRA CAMPOS

ESPECIFICAÇÃOSALDO TOTAL EM 31DE DEZEMBRO DO

EXERCÍCIO ANTERIOR(a)

REGISTROS EFETUADOS EM2012

No Bimestre Até o bimestre(b)

SALDO TOTAL(c) = (a + b)

TOTAL DE ATIVOS 0,00 0,00 0,00 0,00

Direitos Futuros 0,00 0,00 0,00 0,00

Ativos Contabilizados na SPE 0,00 0,00 0,00 0,00

Contrapartida para Provisões de PPP 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DE PASSIVOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00

Obrigações Não Relacionadas a Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00

Contrapartida para Ativos da SPE 0,00 0,00 0,00 0,00

Provisões de PPP 0,00 0,00 0,00 0,00

GARANTIAS DE PPP (II) 0,00 0,00 0,00 0,00

SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DEPPP (III) = (I-II) 0,00 0,00 0,000,00

PASSIVOS CONTINGENTES 0,00 0,00 0,00 0,00

Contraprestações Futuras 0,00 0,00 0,00 0,00

Riscos Não Provisionados 0,00 0,00 0,00 0,00

Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00 0,00 0,00

ATIVOS CONTINGENTES 0,00 0,00 0,00 0,00

Serviços Futuros 0,00 0,00 0,00 0,00

Outros Ativos Contingentes 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS DE PPPEXERCÍCIOANTERIOR

EXERCÍCIOCORRENTE

(EC)2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021

Do Ente Federado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Das Estatais Não-Dependentes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Nota:

TOTAL DAS DESPESAS

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA(RCL)

TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%)


0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,000,000,000,000,000,000,000,000,00

0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00 %0,00 %

24.201.166,88 27.258.924,13

0,000,00

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PREfEITuRA DE SIquEIRA CAMPOSESTADO DO PARANá DECRETO 919/2013

Ementa: Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.FABIANO LOPES BUENO, Prefeito Municipal de Siqueira Campos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e ainda amparado na Lei Orçamentária Anual n.º 781/2012, em seu artigo 4º, inciso I e a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº. 752/2012 em seu artigo 36º § Único.Decreta:Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.Suplementação

08.001.20.601.0014.2.047.000 Manutenção da Divisão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

(242) 3.3.90.36.00.00.00 00000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PF R$ 12.00,00

Art. 2º - Os recursos serão suplementados através de anulação parcial de dotação, conforme a seguir:Redução

05.001.15.452.0007.2.114.000 Manutenção da Divisão de Obras e Urbanismo

(97) 3.3.90.39.00.00.00 00000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PJ R$ 12.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Siqueira Campos, 23 de janeiro de 2013.

Fabiano Lopes BuenoPrefeito Municipal


Ementa: Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.FABIANO LOPES BUENO, Prefeito Municipal de Siqueira Campos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e ainda amparado na Lei Orçamentária Anual n.º 781/2012, em seu artigo 4º, inciso I e a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº. 752/2012 em seu artigo 36º § Único.Decreta:Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.Suplementação

05.002.26.782.0007.2.120.000 Manutenção da Divisão de Serviços Rodoviários

(108) 4.4.90.52.00.00.00 00000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 60.000,00



Art. 2º - Os recursos serão suplementados através de anulação parcial de dotação, conforme a seguir:Redução 05.002.26.782.0007.2.120.000 Manutenção da Divisão de Serviços Rodoviários


Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.



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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVOS DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE


RREO - ANEXO XVI (ADCT, art. 77) R$ 1,00

JANEIRO A DEZEMBRO 2012


RECEITASPREVISÃO

ATUALIZADA(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre(b)

%(b/a) x 100

PREVISÃOINICIAL

25.476.632,77 22.696.471,21 89,09 %19.244.430,00RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I)1.257.890,00 1.722.339,38 136,92 %1.127.890,00Impostos

971.140,00 52.644,96 5,42 %971.140,00Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos23.247.602,77 20.921.486,87 89,99 %17.145.400,00Receitas de Transferências Constitucionais e Legais17.778.292,77 12.234.630,01 68,82 %11.676.090,00Da União

5.469.310,00 8.686.856,86 158,83 %5.469.310,00Do Estado

1.102.364,96 1.066.834,46 96,78 %1.070.310,00TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS(II)1.102.364,96 1.061.252,07 96,27 %1.070.310,00Da União para o Município

0,00 0,00 0,00 %0,00Do Estado para o Município0,00 0,00 0,00 %0,00Demais Municípios para o Município0,00 5.582,39 0,00 %0,00Outras Receitas do SUS

0,00 0,00 0,00 %0,00RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III)0,00 106,80 0,00 %0,00OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS0,00 0,00 0,00 %0,00(-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB

TOTAL 20.314.740,00 26.578.997,73 23.763.412,47 89,41 %

DESPESAS COM SAÚDEAté o Bimestre

(d)(Por Grupo e Natureza da Despesa)

DOTAÇÃOATUALIZADA (c)

DESPESAS LIQUIDADAS

% ((d+e)/c))x 100

DOTAÇÃOINICIAL Inscritas em Restos a Pagar

Não Processados (e)

5.510.937,54 5.189.870,714.016.350,00DESPESAS CORRENTES 94,17 %0,00

2.688.110,00 2.508.885,431.963.910,00Pessoal e Encargos Sociais 93,33 %0,00

0,00 0,000,00Juros e Encargos da Dívida 0,00 %0,00

2.822.827,54 2.680.985,282.052.440,00Outras Despesas Correntes 94,98 %0,00

31.000,00 11.550,911.000,00DESPESAS DE CAPITAL 37,26 %0,00

31.000,00 11.550,911.000,00Investimentos 37,26 %0,00

0,00 0,000,00Inversões Financeiras 0,00 %0,00

0,00 0,000,00Amortização da Dívida 0,00 %0,00

TOTAL (IV) 5.541.937,54 5.201.421,62 93,86 %4.017.350,00

% ((d+e)/c))x 100

DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre(d)

DOTAÇÃOATUALIZADA (c)

DESPESAS LIQUIDADASDOTAÇÃO

INICIAL Inscritas em Restos a PagarNão Processados (e)

5.201.421,625.541.937,54DESPESAS COM SAÚDE (V)=(IV) 100,00 %4.017.350,00 0,00

0,000,00(-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 %0,00 0,00

975.501,311.048.275,79(-)DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE 18,75 %1.055.310,00 0,00

975.501,311.048.275,79Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS 18,75 %1.055.310,00 0,00

0,000,00Recursos de Operações de Crédito 0,00 %0,00 0,00

0,000,00Outros Recursos 0,00 %0,00 0,00

11.550,91

(-) RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DERECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS¹ 0,22 %- - 0,00

TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) 4.214.369,40 81,03 %4.493.661,752.962.040,00

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR VINCULADOS ÀSAÚDE INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADEFINANCEIRA DE RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS

Inscritos em ExercíciosAnteriores

CanceladosEm 2012 (f)

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA ETRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS – LIMITE CONSTITUCIONAL <15%>² ((VI – VII f) / I)

10.132,95 1.063,10RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VII)

18,56 %

((g + h)/ total(g+h)) x 100

DESPESAS COM SAÚDEAté o Bimestre

(g)

DOTAÇÃOATUALIZADA

DESPESAS LIQUIDADASDOTAÇÃO

INICIAL(Por Subfunção)

Inscritas em Restos a PagarNão Processados (h)

373.200,00 358.605,69Atenção Básica 479.200,00 6,89 %0,00

5.060.737,54 4.749.482,14Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.413.150,00 91,31 %0,00

0,00 0,00Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 0,00 %0,00

108.000,00 93.333,79Vigilância Sanitária 125.000,00 1,79 %0,00

0,00 0,00Vigilância Epidemiológica 0,00 0,00 %0,00

0,00 0,00Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 %0,00

0,00 0,00Outras Subfunções 0,00 0,00 %0,00

TOTAL 5.541.937,544.017.350,00


100,00 %5.201.421,62

¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.² Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.

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8


RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO


RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$ 1,00

JANEIRO A DEZEMBRO 2012/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃODOTAÇÃO

INICIALDOTAÇÃO

ATUALIZADA

DESPESASEMPENHADAS

NoBimestre

Até oBimestre

DESPESAS EXECUTADAS

NoBimestre

Até oBimestre

(b)

% %

SALDO ALIQUIDAR

((b+c)/a)((b+ c/total(b+c))(a)

(a-(b+c))


LIQUIDADAS INSCRITAS EMRESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

(c)

10.397.653,974.804.436,32 27.351.066,29 5.467.881,16 27.104.209,91 72,27 %97,53 %DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 25.414.020,00 37.501.863,88 0,00

17.126,0260.202,54 206.806,90 62.357,20 206.503,98 92,34 %0,74 %Judiciária 148.130,00 223.630,00 0,00

17.126,0260.202,54 206.806,90 62.357,20 206.503,98 92,34 %0,74 %Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 148.130,00 223.630,00 0,00

494.359,34722.590,95 3.301.984,56 790.129,76 3.290.199,80 86,94 %11,84 %Administração 2.617.940,00 3.784.559,14 0,00

347.579,24251.457,12 1.470.072,75 307.534,72 1.466.159,90 80,84 %5,28 %Planejamento e Orçamento 971.620,00 1.813.739,14 0,00

55.769,5956.237,57 324.830,41 56.237,57 324.830,41 85,35 %1,17 %Administração Geral 379.600,00 380.600,00 0,00

91.010,51414.896,26 1.507.081,40 426.357,47 1.499.209,49 94,28 %5,39 %Administração Financeira 1.266.720,00 1.590.220,00 0,00

251.184,0546.500,61 292.835,95 57.000,61 292.835,95 53,83 %1,05 %Segurança Pública 449.520,00 544.020,00 0,00

251.184,0546.500,61 292.835,95 57.000,61 292.835,95 53,83 %1,05 %Defesa Civil 449.520,00 544.020,00 0,00

481.220,29110.962,65 703.515,06 134.686,33 694.679,20 59,08 %2,50 %Assistência Social 853.235,00 1.175.899,49 0,00

92.807,407.300,00 39.582,75 7.300,00 39.582,75 29,90 %0,14 %Assistência ao Idoso 114.800,00 132.390,15 0,00

238.204,6531.373,62 250.675,36 41.884,37 242.398,44 50,44 %0,87 %Assistência ao Portador de Deficiência 165.805,00 480.603,09 0,00

150.208,2472.289,03 413.256,95 85.501,96 412.698,01 73,32 %1,49 %Assistência à Criança e ao Adolescente 572.630,00 562.906,25 0,00

1.150.386,571.108.591,54 5.668.108,08 1.117.198,34 5.556.168,09 82,85 %19,99 %Saúde 3.879.300,00 6.706.554,66 0,00

771.203,73133.406,57 654.966,33 136.839,89 647.564,33 45,64 %2,33 %Atenção Básica 479.100,00 1.418.768,06 0,00

369.103,79953.480,32 4.924.437,94 954.736,63 4.820.182,81 92,89 %17,34 %Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.284.700,00 5.189.286,60 0,00

10.079,0521.704,65 88.703,81 25.621,82 88.420,95 89,77 %0,32 %Vigilância Sanitária 115.500,00 98.500,00 0,00

11.127,157.947,87 42.392,85 7.807,87 42.252,85 79,15 %0,15 %Trabalho 52.380,00 53.380,00 0,00

11.127,157.947,87 42.392,85 7.807,87 42.252,85 79,15 %0,15 %Planejamento e Orçamento 52.380,00 53.380,00 0,00

1.235.047,571.325.180,16 7.523.832,87 1.511.258,93 7.515.841,16 85,89 %27,04 %Educação 6.076.717,00 8.750.888,73 0,00

1.205.447,571.325.180,16 7.523.832,87 1.511.258,93 7.515.841,16 86,18 %27,04 %Ensino Fundamental 6.047.117,00 8.721.288,73 0,00

29.600,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 %0,00 %Ensino Infantil 29.600,00 29.600,00 0,00

8.778,51-1.147,25 16.881,49 730,75 16.881,49 65,79 %0,06 %Cultura 23.660,00 25.660,00 0,00

8.778,51-1.147,25 16.881,49 730,75 16.881,49 65,79 %0,06 %Difusão Cultural 23.660,00 25.660,00 0,00

3.793.317,81391.283,45 3.897.927,73 567.538,22 3.796.278,83 50,02 %13,66 %Urbanismo 5.715.201,31 7.589.596,64 0,00

305.310,1168.939,35 446.117,89 68.939,35 446.117,89 59,37 %1,61 %Infra Estrutura Urbana 527.828,00 751.428,00 0,00

3.394.218,72322.344,10 3.135.916,12 348.703,90 3.072.549,92 47,51 %11,06 %Serviços Urbanos 4.975.973,31 6.466.768,64 0,00

93.788,980,00 315.893,72 149.894,97 277.611,02 74,75 %1,00 %Transporte Rodoviário 211.400,00 371.400,00 0,00

2.325,930,00 102.674,07 0,00 102.674,07 97,78 %0,37 %Habitação 98.600,00 105.000,00 0,00

2.325,930,00 102.674,07 0,00 102.674,07 97,78 %0,37 %Habitação Urbana 98.600,00 105.000,00 0,00

59.377,75-14.422,24 514.922,25 127.879,17 514.922,25 89,66 %1,85 %Gestão Ambiental 264.300,00 574.300,00 0,00

59.377,75-14.422,24 514.922,25 127.879,17 514.922,25 89,66 %1,85 %Preservação e Conservação Ambiental 264.300,00 574.300,00 0,00

1.019.982,21195.231,18 817.642,14 199.380,19 817.137,07 44,48 %2,94 %Agricultura 1.169.270,00 1.837.119,28 0,00

1.019.982,21195.231,18 817.642,14 199.380,19 817.137,07 44,48 %2,94 %Promoção da Produção Vegetal 1.169.270,00 1.837.119,28 0,00

457.664,2695.792,79 468.275,81 118.074,84 466.645,74 50,49 %1,68 %Indústria 581.310,00 924.310,00 0,00

457.664,2695.792,79 468.275,81 118.074,84 466.645,74 50,49 %1,68 %Promoção Industrial 581.310,00 924.310,00 0,00

1.166.779,56713.907,24 3.420.820,00 713.669,73 3.419.896,62 74,56 %12,31 %Transporte 2.939.556,69 4.586.676,18 0,00

12.200,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 %0,00 %Transportes Coletivos Urbanos 12.200,00 12.200,00 0,00

1.154.579,56713.907,24 3.420.820,00 713.669,73 3.419.896,62 74,76 %12,31 %Transporte Rodoviário 2.927.356,69 4.574.476,18 0,00

52.956,9541.814,83 372.446,53 60.169,22 371.292,81 87,52 %1,34 %Desporto e Lazer 348.880,00 424.249,76 0,00

52.956,9541.814,83 372.446,53 60.169,22 371.292,81 87,52 %1,34 %Desporto Comunitário 348.880,00 424.249,76 0,00

196.020,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 %0,00 %Reserva de Contingência 196.020,00 196.020,00 0,00

196.020,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 %0,00 %Reserva de Contingência 196.020,00 196.020,00 0,00

492.743,56276.981,22 897.075,77 186.448,74 686.596,44 58,22 %2,47 %DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 1.430.240,00 1.179.340,00 0,00

4.096,412.458,99 6.953,97 1.679,05 4.663,59 53,24 %0,02 %Judiciária 3.960,00 8.760,00 0,00

4.096,412.458,99 6.953,97 1.679,05 4.663,59 53,24 %0,02 %Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 3.960,00 8.760,00 0,00

39.775,2517.993,51 55.047,45 12.352,58 38.074,75 48,91 %0,14 %Administração 81.850,00 77.850,00 0,00

11.741,6010.558,05 33.701,60 7.258,56 23.768,40 66,93 %0,09 %Planejamento e Orçamento 44.510,00 35.510,00 0,00

6.074,371.942,48 5.215,86 1.379,07 3.525,63 36,73 %0,01 %Administração Geral 7.600,00 9.600,00 0,00

21.959,285.492,98 16.129,99 3.714,95 10.780,72 32,93 %0,04 %Administração Financeira 29.740,00 32.740,00 0,00

6.442,355.057,72 15.478,69 3.419,39 10.447,65 61,86 %0,04 %Segurança Pública 13.890,00 16.890,00 0,00

6.442,355.057,72 15.478,69 3.419,39 10.447,65 61,86 %0,04 %Defesa Civil 13.890,00 16.890,00 0,00

17.399,827.146,88 33.201,41 7.146,88 30.370,18 63,58 %0,11 %Assistência Social 47.770,00 47.770,00 0,00

17.399,827.146,88 33.201,41 7.146,88 30.370,18 63,58 %0,11 %Assistência à Criança e ao Adolescente 47.770,00 47.770,00 0,00

81.020,0536.491,84 110.142,93 24.013,47 51.829,95 39,01 %0,19 %Saúde 153.050,00 132.850,00 0,00

100,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 %0,00 %Atenção Básica 100,00 100,00 0,00

76.332,8935.059,78 104.726,52 23.084,98 46.917,11 38,07 %0,17 %Assistência Hospitalar e Ambulatorial 143.450,00 123.250,00 0,00

4.587,161.432,06 5.416,41 928,49 4.912,84 51,71 %0,02 %Vigilância Sanitária 9.500,00 9.500,00 0,00

3.352,00519,20 2.076,80 259,60 1.298,00 27,91 %0,00 %Trabalho 4.650,00 4.650,00 0,00

3.352,00519,20 2.076,80 259,60 1.298,00 27,91 %0,00 %Planejamento e Orçamento 4.650,00 4.650,00 0,00

253.361,04150.565,09 496.583,77 99.479,94 430.338,96 62,94 %1,55 %Educação 695.700,00 683.700,00 0,00

253.361,04150.565,09 496.583,77 99.479,94 430.338,96 62,94 %1,55 %Ensino Fundamental 695.700,00 683.700,00 0,00

50,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 %0,00 %Cultura 50,00 50,00 0,00

50,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 %0,00 %Difusão Cultural 50,00 50,00 0,00

40.053,9628.103,25 87.501,30 18.662,04 58.976,04 59,55 %0,21 %Urbanismo 205.030,00 99.030,00 0,00

10.251,979.062,60 27.989,01 6.091,80 19.128,03 65,11 %0,07 %Infra Estrutura Urbana 65.380,00 29.380,00 0,00

29.801,9919.040,65 59.512,29 12.570,24 39.848,01 57,21 %0,14 %Serviços Urbanos 139.650,00 69.650,00 0,00

210,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 %0,00 %Gestão Ambiental 210,00 210,00 0,00

210,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 %0,00 %Preservação e Conservação Ambiental 210,00 210,00 0,00

5.077,702.617,84 8.042,88 1.779,11 5.422,30 51,64 %0,02 %Agricultura 10.000,00 10.500,00 0,00

5.077,702.617,84 8.042,88 1.779,11 5.422,30 51,64 %0,02 %Promoção da Produção Vegetal 10.000,00 10.500,00 0,00

3.700,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 %0,00 %Indústria 3.700,00 3.700,00 0,00

3.700,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 %0,00 %Promoção Industrial 3.700,00 3.700,00 0,00

30.222,0923.462,69 73.859,40 16.022,49 49.777,91 62,22 %0,18 %Transporte 200.000,00 80.000,00 0,00

30.222,0923.462,69 73.859,40 16.022,49 49.777,91 62,22 %0,18 %Transporte Rodoviário 200.000,00 80.000,00 0,00

7.982,892.564,21 8.187,17 1.634,19 5.397,11 40,34 %0,02 %Desporto e Lazer 10.380,00 13.380,00 0,00

7.982,892.564,21 8.187,17 1.634,19 5.397,11 40,34 %0,02 %Desporto Comunitário 10.380,00 13.380,00 0,00

TOTAL (III) = (I + II) 38.681.203,88 10.890.397,5326.844.260,00 5.081.417,54 28.248.142,06 5.654.329,90 27.790.806,35

FONTE: Sistema Informatizado - MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS - 28/jan/2013 - 09h e 10m 100,00 % 71,85 %0,00

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9


PODER / ÓRGÃOEm

ExercíciosAnteriores

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RREO - Anexo IX (LRF , art. 53, inciso V)

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

Cancelados Pagos

R$ 1,00

Inscritos

A Pagar

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Cancelados Pagos A Pagar


Em 31 deDezembrode 2011

Inscritos

EmExercíciosAnteriores

Em 31 deDezembrode 2011


RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 24.874,48 1.127.913,26 52.261,20 1.077.786,74 22.739,80 1.746.826,19 427.887,52 1.380.622,22 2.510,5064.194,05

EXECUTIVODEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO 0,00 44.794,27 119,20 44.220,07 455,00 166.160,37 32.163,26 135.211,51 0,001.214,40

DEPARTAMENTO DE CULTURA 0,00 131,58 0,00 131,58 0,00 10.427,00 0,00 10.427,00 0,000,00

DEPARTAMENTO DE EDUCACAO 0,00 249.416,34 35.777,97 213.638,37 0,00 465.211,33 105.841,93 359.369,40 0,000,00

DEPARTAMENTO DE FAZENDA 0,00 15.247,08 0,00 15.247,08 0,00 65.908,00 17.462,18 48.445,82 0,000,00

DEPARTAMENTO DE SAUDE 8.827,50 153.472,29 9.448,54 151.688,46 1.162,79 282.000,18 52.103,44 231.202,19 0,001.305,45

DEPTO DE INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E ASSUNTOS DA FAMILIA 0,00 27.812,61 1.212,20 26.600,41 0,00 35.236,02 6.552,83 28.683,19 0,000,00

DPTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 12.565,36 69.366,45 0,00 60.815,21 21.116,60 157.951,80 84.625,17 73.326,63 2.500,002.500,00

DPTO DE ESPORTES, LAZER E TURISMO 0,00 7.722,62 0,00 7.722,62 0,00 13.636,53 3.684,42 9.952,11 0,000,00

DPTO DE INDUSTRIA, COM E DESENV ECONOM 0,00 13.362,08 0,00 13.362,08 0,00 23.014,47 2.558,84 20.516,88 0,0061,25

DPTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAI 0,00 2.041,25 0,00 2.041,25 0,00 65.946,57 0,00 65.946,57 0,000,00

DPTO OBRAS, VIACAO, SERV. URB. PUBLICOS 0,00 524.011,13 1.804,02 522.191,20 15,91 452.895,21 97.491,64 355.403,57 0,000,00

EXECUTIVO MUNICIPAL 1.420,61 0,00 1.431,11 0,00 -10,50 0,00 6.845,26 34.550,00 10,5041.405,76

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 48,00 0,0048,00

GOVERNO MUNICIPAL 0,00 20.535,56 407,15 20.128,41 0,00 8.438,71 978,61 7.539,35 0,0079,25

LEGISLATIVO MUNICIPAL 2.061,01 0,00 2.061,01 0,00 0,00 0,00 17.579,94 0,00 0,0017.579,94

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00

TOTAL (III) = (I + II) 24.874,48 1.127.913,26 52.261,20 1.077.786,74 22.739,80 1.746.826,19 427.887,52 1.380.622,22 2.510,50


64.194,05

Página 1 de 1


RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR


RGF - ANEXO VI (LRF, art. 55, inciso III, alínea "b")

MUNICIPIO DE SIQUEIRA CAMPOS - PODER EXECUTIVO


R$ 1,00

EMPENHOSNÃO

LIQUIDADOSCANCELADOS

(NÃOINSCRITOS

POR INSUFICIÊNCIA

FINANCEIRA)

DoExercício

De ExercíciosAnteriores

Empenhados e NãoLiquidados

Liquidados e NãoPagos

DoExercício

De ExercíciosAnteriores

RESTOS A PAGAR

DESTINAÇÃO DE RECURSOS

DISPONIBILIDADEDE CAIXA

LÍQUIDA (ANTESDA INSCRIÇÃOEM RESTOS APAGAR NÃO

PROCESSADOSDO EXERCÍCIO)

Recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 34.905,281.162,79

Recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino 0,00 0,00 0,00 0,00 105.841,930,00

Recursos destinados à Assistência Social 0,00 0,00 0,00 0,00 4.609,920,00

Outros Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 1.543.842,08 83.910,2521.132,51

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) 0,00 0,00 0,00 1.543.842,08 229.267,3822.295,30

Outros Recursos Não Vinculados 0,00 2.510,50 0,00 -1.114.188,68 198.620,14444,50

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) 0,00 2.510,50 0,00 -1.114.188,68 198.620,14444,50

TOTAL (III) = (I + II) 22.739,80 0,00 2.510,50 0,00 429.653,40 427.887,52

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES¹ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

FONTE: Sistema Informatizado - MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS - 28/jan/2013 - 09h e 52m Nota: ¹ A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial.

28/01/2013 09:47Grupo Assessor Público®



RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL


RREO - Anexo VI (LRF, art. 53, inciso III)


R$ 1,00


SALDO

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA Em 31/Dez/2011(a) (b)

Em 31/Out/2012 Em 31/Dez/2012(c)

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 13.483.243,7313.797.826,5914.159.008,84

DEDUÇÕES (II) 297.190,26235.250,04-

Disponibilidade de Caixa Bruta 2.151.140,993.124.628,403.517.915,58

(-) Recursos Vinculados 1.989.475,492.966.306,933.429.995,85

Demais Haveres Financeiros 156.630,93149.990,49782.699,03

(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 21.106,1773.061,921.162.117,97

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III)=(I-II) 13.186.053,4713.562.576,5513.867.509,63

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,000,000,00

PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 0,000,000,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) 13.867.509,63 13.562.576,55 13.186.053,47

RESULTADO NOMINAL

VALOR

(c-a)(c-b)No Bimestre Até o Bimestre

PERÍODO DE REFERÊNCIA

-376.523,08 -681.456,16

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA OEXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 0,00

SALDO

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA Em 31/Dez/2011(a) (b)

Em 31/Out/2012 Em 31/Dez/2012(c)

REGIME PREVIDENCIÁRIO

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII) 0,00 0,00 0,00

Passivo Atuarial 0,00 0,00 0,00

Demais Dívidas 0,00 0,00 0,00

DEDUÇÕES (VIII) 0,00 0,00 0,00

Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 0,00 0,00

Investimentos 0,00 0,00 0,00

Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00

(-) Restos a Pagar Processados 0,00 0,00 0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII) 0,00 0,00 0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS (X) 0,00 0,00 0,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X) 0,00 0,00 0,00


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Ementa: Abre Crédito Especial e dá outras providências.FABIANO LOPES BUENO, Prefeito Municipal de Siqueira Campos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e ainda amparado na Lei Municipal n.º 781/2012, em seu artigo 4º, inciso II, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº. 752/2012 em seu artigo 36º § Único.Decreta:Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 51.008,04 (cinquenta e um mil oito reais e quatro centavos) destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamen-tárias.Suplementação



Art. 2º - Os recursos serão através de superávit financeiro do exercício anterior apurado na fonte 750 – CONVÊNIO AQUI-SIÇÃO DE MÁQUINA AMBULANTE DE BENEFICIAR CAFÉ.Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.




Ementa: Reajusta os vencimentos do magistério Municipal com base no percentual do aumento do Fundeb.

FABIANO LOPES BUENO, Prefeito Municipal de Siqueira Campos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e ainda amparado na Lei Municipal n.º 781/2012, em seu artigo 4º, inciso II, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº. 752/2012 em seu artigo 36º § Único.

Considerando que:

Foi anunciado pelo Ministério de Educação no dia 10 de janeiro do corrente ano o reajuste de 7,97268% do piso salarial dos professores do ensino básico da rede pública brasileira, que abrange educação infantil e nível médioDecreta:Art. 1º - De acordo com a Lei que insttui o piso nacional de docentes e tendo em vista o valor anunciado pelo Ministério de Educação fica estabelecido o reajuste de 7,97268% nos vencimento dos profissionais de magistério, passando o piso salarial de R$ 1.451,00 (um mil, quatrocentos e cinqüenta e um reais) para o valor de R$ 1.567,00 (um mil, quinhentos e sessenta e sete reais) por 40 (quarenta) horas de aitividades semanais.Art. 2º - Este Decreto retroage à data de 01º de janeiro do corrente ano.



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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL


LRF, art. 48 - Anexo VII R$ 1,00

MUNICIPIO DE SIQUEIRA CAMPOS - PODER - EXECUTIVO

DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL

12.568.641,94 46,11 %Despesa Total com Pessoal - DTP

14.719.819,03 54,00 %Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54,00 %

13.983.828,08 51,30 %Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 51,30 %

0,00Dívida Consolidada Líquida

DÍVIDA CONSOLIDADA

0,00 %

120,00 %32.710.708,96Limite Definido por Resolução do Senado Federal

% SOBRE A RCLVALOR

0,00Total das Garantias Concedidas

5.996.963,31Limite Definido por Resolução do Senado Federal

GARANTIAS DE VALORES

0,00 %

22,00 %

% SOBRE A RCLVALOR

Operações de Crédito Externas e Internas

0,00Operações de Crédito por Antecipação da Receita

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00 %

0,00 %

16,00 %

7,00 %

4.361.427,86

1.908.124,69

% SOBRE A RCLVALOR

0,00

Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas eInternasLimite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito porAntecipação da Receita

Valor Total

RESTOS A PAGAR DISPONIBILIDADE DECAIXA LÍQUIDA (ANTES DAINSCRIÇÃO EM RESTOS A

PAGAR NÃOPROCESSADOS DO

EXERCÍCIO)

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGARNÃO PROCESSADOS DO

EXERCÍCIO

429.653,400,00



RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXAORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RGF - Anexo V (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00



DESTINAÇÃO DE RECURSOSDISPONIBILIDADEDE CAIXA BRUTA

(a)

OBRIGAÇÕESFINANCEIRAS

(b)

DISPONIBILIDADEDE CAIXA LÍQUIDA

(c) = (a - b)

0,00 0,00Recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde 0,00

0,00 0,00Recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino 0,00

0,00 0,00Recursos destinados à Assistência Social 0,00

2.077.038,18 533.196,10Outros Recursos Vinculados 1.543.842,08

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) 2.077.038,18 533.196,10 1.543.842,08

74.102,81 1.188.291,49Outros Recursos Não Vinculados -1.114.188,68

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) 74.102,81 1.188.291,49 -1.114.188,68

TOTAL (III) = (I + II) 2.151.140,99 1.721.487,59 429.653,40

0,00 0,00REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIADOS SERVIDORES¹ 0,00


Nota: ¹ A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial.

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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL


RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00DESPESAS EXECUTADAS

DESPESA COM PESSOAL

JANEIRO/2012 A DEZEMBRO/2012

LIQUIDADAS INSCRITAS EMRESTOS A

PAGAR NÃOPROCESSADOS

(b)

(Últimos 12 Meses)


(a)


DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 12.568.641,94 0,00

Pessoal Ativo 12.568.641,94 0,00

Pessoal Inativo e Pensionista 0,00 0,00

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 0,00 0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00

Decorrentes de Decisão Judicial 0,00 0,00

Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 12.568.641,94 0,00

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b) 12.568.641,94

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) 27.258.924,13

% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V) * 100 46,11

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - 54,00% 14.719.819,03

LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 51,30% 13.983.828,08

FONTE: Sistema Informatizado - MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS - 28/jan/2013 - 09h e 48m Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64.b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício,

por força inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.



RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES


RGF - ANEXO III (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º )


MUNICIPIO DE SIQUEIRA CAMPOS

SALDO DOEXERCÍCIOANTERIOR

SALDOS DO EXERCICIO DE 2012

Até o 1º Semestre Até o 2º SemestreGARANTIAS CONCEDIDAS

EXTERNAS(I) 0,00 0,00 0,00

Aval ou Fiança em Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00

Outras Garantias nos Termos da LRF¹ 0,00 0,00 0,00

INTERNAS(I) 0,00 0,00 0,00



LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL -22%

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

% DO TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL

24.201.166,88 26.183.970,57 27.258.924,13

0,00% 0,00% 0,00%

5.324.256,71 5.760.473,53 5.996.963,31

0,00 0,000,00

SALDO DOEXERCÍCIOANTERIOR

SALDOS DO EXERCICIO DE 2012

Até o 1º Semestre Até o 2º SemestreCONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

EXTERNAS(V) 0,00 0,00 0,00



INTERNAS(VI) 0,00 0,00 0,00



TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (VII) = (V + VI) 0,00 0,00

MEDIDAS CORRETIVAS: 0,00

FONTE: Sistema Informatizado - MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS - 28/jan/2013 - 09h e 50m Nota:¹ Inclui garantias concedidas por meio de Fundos



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DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL


LRF, Art. 48 - Anexo VII

DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL

Despesa total com pessoal - DTP 356.605,66 3,92

Limite máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 4.917.604,10 54,00

Limite prudencial (§ único, art. 22 da LRF) 4.671.723,90 51,30

DÍVIDA VALOR % SOBRE A RCL

Dívida consolidada líquida 0,00 0,00

Limite definido por resolução do senado federal 10.928.009,11 120,00

GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL

Total das garantias de valores 0,00 0,00

Limite definido por resolução do senado federal 2.003.468,34 22,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL

Operações de crédito internas e externas 0,00 0,00

Operações de crédito por antecipação da receita 0,00 0,00

Limite definido pelo senado federal para operações de crédito internas e externas 1.457.067,88 16,00

Limite definido pelo senado federal para operações de crédito por antecipação da receita 637.467,20 7,00

RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADOS

Valor apurado nos demonstrativos respectivos (10.500,00) 0,00




RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL


RREO - ANEXO XI (LRF, art. 53, § 1°, inciso I) R$ 1,00



RECEITASPREVISÃO

ATUALIZADA(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre(b)

SALDO NÃOREALIZADO

(c) = (a - b)

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 0,00 377.693,88 -377.693,88

DESPESASDOTAÇÃO

ATUALIZADA

DESPESAS EXECUTADASAté o Bimestre

SALDO NÃOEXECUTADO

EMPENHADAS

(e)

INSCRITAS EMRESTOS A


(f)(g) = (d - (e + f))(d)

9.325.544,949.325.544,94DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00

0,000,00(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte 0,00 0,00

0,000,00(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras 0,00 0,00

DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 9.325.544,94 0,00 0,00 9.325.544,94

RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO(III) = (I - II)

-9.325.544,94 377.693,88 -9.703.238,82

Notas:

² Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadasinscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesasexecutadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento

do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.

FONTE: Sistema Informatizado - MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS - 28/jan/2013 - 09h e 25m (a – d) (b) – (e + f) (c – g)

¹ <Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III>

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DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA


LRF, Art. 48 - Anexo XVIII R$ 1,00



BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o BimestreNo Bimestre

RECEITASPrevisão Inicial 27.944.260,00-Previsão Atualizada 38.647.182,16-Receitas Realizadas 28.741.491,565.741.477,59Déficit Orçamentário 0,00-Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 0,00-

DESPESASDotação Inicial 26.844.260,00-Créditos Adicionais 11.836.943,88-Dotação Atualizada 38.681.203,88-Despesas Empenhadas 28.248.142,065.081.417,54Despesas Liquidadas 27.790.806,355.654.329,90Superavit Orçamentário 950.685,21-

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o BimestreNo Bimestre

Despesas Empenhadas 28.248.142,065.081.417,54Despesas Liquidadas 27.790.806,355.654.329,90

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o BimestreReceita Corrente Líquida 27.258.924,13

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até o BimestreNo Bimestre

Regime Geral de Previdência Social 0,000,00Receitas Previdenciárias Realizadas (I) 0,000,00Despesas Previdenciárias Liquidadas (II) 0,000,00Resultado Previdenciário (III) = (I-II) 0,000,00

Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,000,00Receitas Previdenciárias Realizadas (IV) 0,000,00Despesas Previdenciárias Liquidadas (V) 0,000,00Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) 0,000,00

Meta Fixada noAMF da LDO

Resultado ApuradoAté o Bimestre

% em Relação à Meta

(a) (b) (b/a)RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO

Resultado Nominal -1.264.454,580,00 0,00 %Resultado Primário 1.720.108,870,00 0,00 %

Inscrição CancelamentoAté o Bimestre

PagamentoAté o BimestreRESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Saldo a

Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 1.077.786,741.152.787,74 52.261,20 22.739,80Poder Executivo 1.077.786,741.152.787,74 52.261,20 22.739,80Poder Legislativo 0,000,00 0,00 0,00Poder Judiciário 0,000,00 0,00 0,00Ministério Público 0,000,00 0,00 0,00

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 1.380.622,221.811.020,24 427.887,52 2.510,50Poder Executivo 1.380.622,221.811.020,24 427.887,52 2.510,50Poder Legislativo 0,000,00 0,00 0,00Poder Judiciário 0,000,00 0,00 0,00Ministério Público 0,000,00 0,00 0,00

2.963.807,98 480.148,72 2.458.408,96 25.250,30TOTAL

Valor ApuradoAté o Bimestre % Mínimo a Aplicar

no Exercício% Aplicado até o BimestreDESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

Limites Constitucinais Anuais

29,82 %1.774.984,34

7.078.003,83

4.081.245,45

31,19 %

91,32 %

25%

60%

60%

Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos em MDEMínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamentale MédioMínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil eEnsino Fundamental

Complementação da União ao FUNDEB - Mínimo Anual de 10% do Total de Recursos doFUNDEB 10%0,00 0,00 %

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Até o Bimestre Saldo Não RealizadoReceitas de Operações de Crédito -377.693,88377.693,88Despesa de Capital Líquida 9.325.544,940,00

Exercício 10º Exercício 20º ExercícioPROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 35º ExercícioRegime Geral de Previdência Social 0,000,00 0,00 0,00

Receitas Previdenciárias (I) 0,000,00 0,00 0,00Despesas Previdenciárias (II) 0,000,00 0,00 0,00Resultado Previdenciário (I-II) 0,000,00 0,00 0,00

Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,000,00 0,00 0,00Receitas Previdenciárias (IV) 0,000,00 0,00 0,00Despesas Previdenciárias (V) 0,000,00 0,00 0,00Resultado Previdenciário (IV-V) 0,000,00 0,00 0,00

Valor Apurado até o BimestreRECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Saldo a Realizar

Receita de Capital Resultante de Alienação de Ativos 12.200,000,00Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 10.379.544,940,00

Valor apuradoAté o Bimestre % Mínimo a Aplicar

no Exercício% Aplicado até o BimestreDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Limites Constitucinai Anual

Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 18,56 %4.214.369,40 15,00 %



DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA


LRF, Art. 48 - Anexo XVIII R$ 1,00



DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente

Total das Depesas / RCL ( % ) 0,00 %



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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A DEZEMBRO/2012


RGF - ANEXO II (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00

SALDO DOEXERCÍCIO ANTERIORDÍVIDA CONSOLIDADA

Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre

SALDO DO EXERCICIO DE 2012

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 0,00 0,00 0,00

Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00

Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00

Interna 0,00 0,00 0,00

Externa 0,00 0,00 0,00

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e não Pagos 0,00 0,00 0,00

Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00

DEDUÇÕES (II)¹ 3.138.496,64 3.665.307,64 2.286.665,75

Disponibilidade de Caixa Bruta 3.517.915,58 3.484.607,41 2.151.140,99

Demais Haveres Financeiros 782.699,03 463.862,02 156.630,93

(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 1.162.117,97 283.161,79 21.106,17

0,000,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I-II)

% da DC sobre a RCL (I/RCL)

% da DCL sobre a RCL (III/RCL) 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

26.183.970,57 27.258.924,13

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120%31.420.764,68 32.710.708,96

24.201.166,88

29.041.400,26

0,00

DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL

DÍVIDA CONTRATUAL (IV = V + VI + VII + VIII) 3.148.649,55 2.624.511,81 2.472.884,44

DÍVIDA DE PPP (V) 0,00 0,00 0,00

PARCELAMENTO DE DÍVIDAS (VI) 3.148.649,55 2.624.511,81 2.472.884,44

De Tributos 0,00 0,00 0,00

De Contribuições Sociais 2.449.362,00 2.044.194,26 1.633.991,55

Previdenciárias 2.449.362,00 2.044.194,26 1.633.991,55

Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00

Do FGTS 0,00 0,00 0,00

Com Instituição Não Financeira 699.287,55 580.317,55 838.892,89

DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (VII) 0,00 0,00 0,00

Interna 0,00 0,00 0,00

Externa 0,00 0,00 0,00

DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS (VIII) 0,00 0,00 0,00

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00

DEPÓSITOS 15.495,74 136.133,18 533.196,10

RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.794.656,99 334.509,38 103.413,97

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00

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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A DEZEMBRO/2012


REGIME PREVIDENCIÁRIO

SALDO DOEXERCÍCIO ANTERIOR

Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre

SALDO DO EXERCICIO DE 2012DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IV) 0,00 0,00 0,00

Passivo Atuarial 0,00 0,00 0,00

Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00

DEDUÇÕES (V)¹ 0,00 0,00 0,00

Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 0,00 0,00

Investimentos 0,00 0,00 0,00

Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00

(-) Restos a Pagar Processados 0,00 0,00 0,00

OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC 0,00 0,00 0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (VI) = (IV - V)0,00 0,00 0,00

FONTE: Sistema Informatizado - MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS - 28/jan/2013 - 09h e 50m ¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta somada aos os DemaisHaveres Financeiros for menor que Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado nessa linha, massim na linha da “Insuficiência Financeira”, das Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada – DC. Assimquando o cálculo de DEDUÇÕES (II) for negativo, colocar um "–" (traço) nessa linha.

Nota:

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE


RREO - ANEXO X (LDB, art. 72) R$ 1,00



RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃOINICIAL

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

PREVISÃOATUALIZADA

(a)%

(c)=(b/a)x100Até o Bimestre (b)

RECEITAS DO ENSINO

79,63 %2.099.030,00 2.229.030,00 232.376,83 1.774.984,341 - RECEITA DE IMPOSTOS48,02 %1.278.240,00 1.408.240,00 48.357,70 676.197,491.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU97,03 %515.360,00 645.360,00 30.202,31 626.163,241.1.1 - IPTU

2,30 %153.130,00 153.130,00 1.873,63 3.518,361.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU9,67 %444.370,00 444.370,00 14.889,71 42.954,141.1.3 - Dívida Ativa do IPTU2,15 %165.380,00 165.380,00 1.392,05 3.561,751.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU0,00 %0,00 0,00 0,00 0,001.1.5 - (-) Deduções da Receita do IPTU

324,07 %147.000,00 147.000,00 93.621,47 476.380,711.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão de Inter Vivos - ITBI 324,07 %147.000,00 147.000,00 93.621,47 476.380,711.2.1 - ITBI

0,00 %0,00 0,00 0,00 0,001.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI0,00 %0,00 0,00 0,00 0,001.2.3 - Dívida Ativa do ITBI0,00 %0,00 0,00 0,00 0,001.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI0,00 %0,00 0,00 0,00 0,001.2.5 - (-) Deduções da Receita do ITBI

101,07 %490.020,00 490.020,00 85.085,42 495.254,391.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS174,85 %281.760,00 281.760,00 84.396,62 492.643,681.3.1 - ISS

0,00 %0,00 0,00 191,32 1.511,101.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS0,49 %208.260,00 208.260,00 449,95 1.023,491.3.3 - Dívida Ativa do ISS0,00 %0,00 0,00 47,53 76,121.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS0,00 %0,00 0,00 0,00 0,001.3.5 - (-) Deduções da Receita do ISS

69,19 %183.770,00 183.770,00 5.312,24 127.151,751.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF69,19 %183.770,00 183.770,00 5.312,24 127.151,751.4.1 - IRRF

0,00 %0,00 0,00 0,00 0,001.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF0,00 %0,00 0,00 0,00 0,001.4.3 - Dívida Ativa do IRRF0,00 %0,00 0,00 0,00 0,001.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF0,00 %0,00 0,00 0,00 0,001.4.5 - (-) Deduções da Receita do IRRF0,00 %0,00 0,00 0,00 0,001.5 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4°, inciso III)0,00 %0,00 0,00 0,00 0,001.5.1 - ITR0,00 %0,00 0,00 0,00 0,001.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR0,00 %0,00 0,00 0,00 0,001.5.3 - Dívida Ativa do ITR0,00 %0,00 0,00 0,00 0,001.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR0,00 %0,00 0,00 0,00 0,001.5.5 - (-) Deduções da Receita do ITR

89,99 %17.145.400,00 23.247.602,77 3.793.699,26 20.921.486,872 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS68,63 %11.553.590,00 17.655.792,77 2.312.501,63 12.116.986,922.1 - Cota-Parte FPM68,63 %11.553.590,00 17.655.792,77 2.312.501,63 12.116.986,922.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

0,00 %0,00 0,00 0,00 0,002.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d163,61 %4.624.030,00 4.624.030,00 1.349.737,45 7.565.209,102.2 - Cota-Parte ICMS

62,53 %110.250,00 110.250,00 6.893,64 68.936,402.3 - ICMS-Desoneração - L.C n°87/1996120,93 %110.250,00 110.250,00 24.702,70 133.326,752.4 - Cota-Parte IPI-Exportação397,61 %12.250,00 12.250,00 5.698,14 48.706,692.5 - Cota-Parte ITR134,46 %735.030,00 735.030,00 94.165,70 988.321,012.6 - Cota-Parte IPVA

0,00 %0,00 0,00 0,00 0,002.7 - Cota-Parte IOF-Ouro3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 89,09 %19.244.430,00 25.476.632,77 4.026.076,09 22.696.471,21

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINOPREVISÃO

INICIAL

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

PREVISÃOATUALIZADA

(a)%


0,00 %0,00 0,00 0,00 0,004 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOSAO ENSINO

92,29 %556.530,00 829.972,68 140.568,31 765.982,685 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE108,30 %351.380,00 428.218,35 104.883,43 463.752,125.1 - Transferências do Salário-Educação

87,12 %146.850,00 343.454,33 35.396,00 299.234,285.2 - Outras Transferências do FNDE5,14 %58.300,00 58.300,00 288,88 2.996,285.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

196,69 %0,00 44.139,09 19.293,20 86.819,126 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS196,69 %0,00 44.139,09 19.293,20 86.819,126.1 - Transferências de Convênios

0,00 %0,00 0,00 0,00 0,006.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios0,00 %0,00 0,00 0,00 0,007 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO0,00 %0,00 0,00 0,00 0,008 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 97,56 %556.530,00 874.111,77 159.861,51 852.801,80

RECEITAS DO FUNDEBPREVISÃO

INICIAL

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

PREVISÃOATUALIZADA

(a)%


FUNDEB

122,02 %3.429.080,00 3.429.080,00 758.557,92 4.184.115,3410 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

104,88 %2.310.720,00 2.310.720,00 462.500,31 2.423.412,5110.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)

163,75 %924.810,00 924.810,00 271.326,17 1.514.420,3210.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

56,27 %22.050,00 22.050,00 0,00 12.408,4810.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

130,24 %22.050,00 22.050,00 7.008,30 28.718,2210.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

390,18 %2.450,00 2.450,00 957,77 9.559,4110.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5))

133,06 %147.000,00 147.000,00 16.765,37 195.596,4010.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

97,73 %3.576.100,00 4.435.628,80 723.880,88 4.334.808,4911 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

97,73 %3.576.100,00 4.435.628,80 723.880,88 4.334.808,4911.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB

0,00 %0,00 0,00 0,00 0,0011.2 - Complementação da União ao FUNDEB

0,00 %0,00 0,00 0,00 0,0011.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) 14,97 %147.020,00 1.006.548,80 -34.677,04 150.693,15

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

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17







DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃOINICIAL

DESPESAS EXECUTADAS

LIQUIDADASDOTAÇÃO

ATUALIZADA(d)

%(g)=(e/d)x100



(f)

NoBimestre

Até oBimestre

(e)

90,34 %3.575.100,00 4.557.446,14 950.355,48 4.117.404,3013 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 0,00

0,00 %0,00 0,00 0,00 0,0013.1 - Com Educação Infantil 0,00

90,34 %3.575.100,00 4.557.446,14 950.355,48 4.117.404,3013.2 - Com Ensino Fundamental 0,00

0,00 %1.000,00 1.000,00 0,00 0,0014 - OUTRAS DESPESAS 0,00

0,00 %0,00 0,00 0,00 0,0014.1 - Com Educação Infantil 0,00

0,00 %1.000,00 1.000,00 0,00 0,0014.2 - Com Ensino Fundamental 0,0015 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 90,32 %3.576.100,00 4.558.446,14 950.355,48 4.117.404,30 0,00

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VALOR

16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,0017 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERAVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 122.817,3418 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 122.817,34

19 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO O MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL{1} ((13 - 18) / (11) x 100)% 92,15

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE VALOR

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2011 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 0,0021 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1° TRIMESTRE DE 2012 {2} 0,00

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE PREVISÃOINICIAL

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

PREVISÃOATUALIZADA

(a)%

(c)=(b/a)x100Até o Bimestre

(b)

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

22 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3) {3} 89,09 %5.674.117,801.006.519,026.369.158,194.811.107,50

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE DOTAÇÃOINICIAL

DESPESAS EXECUTADAS

LIQUIDADASDOTAÇÃO

ATUALIZADA(d)

%(g)=(e/d)x100



(f)

NoBimestre

Até oBimestre

(e)

0,00 %10.000,00 10.000,00 0,00 0,0023 - EDUCAÇÃO INFANTIL 0,000,00 %0,00 0,00 0,00 0,0023.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 0,000,00 %10.000,00 10.000,00 0,00 0,0023.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 0,00

87,66 %6.347.817,00 8.159.238,24 1.400.446,20 7.152.240,3524 - ENSINO FUNDAMENTAL 0,0090,32 %3.576.100,00 4.558.446,14 950.355,48 4.117.404,3024.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 0,0084,28 %2.771.717,00 3.600.792,10 450.090,72 3.034.836,0524.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 0,00

0,00 %0,00 0,00 0,00 0,0025 - ENSINO MÉDIO 0,000,00 %0,00 0,00 0,00 0,0026 - ENSINO SUPERIOR 0,000,00 %0,00 0,00 0,00 0,0027 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,000,00 %0,00 0,00 0,00 0,0028 - OUTRAS 0,00

29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 +25 + 26 + 27 + 28) 87,55 %6.357.817,00 8.169.238,24 1.400.446,20 7.152.240,35 0,00

VALORDEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

150.693,1530 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)0,0031 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO0,0032 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)

122.817,3433 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB0,0034 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS0,0035 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO {4}

35.777,9736 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AOENSINO = (46 g)

37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36) 309.288,46

38 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) - (37)) 6.842.951,89

39 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE {5} ((38) / (3) X 100)% 30,15

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARAFINANCIAMENTO DO ENSINO

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

DOTAÇÃOINICIAL

DESPESAS EXECUTADAS

LIQUIDADASDOTAÇÃO

ATUALIZADA(d)

%(g)=(e/d)x100



(f)

NoBimestre

Até oBimestre

(e)

0,00 %0,00 0,00 0,00 0,0040 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DEIMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00

108,30 %351.380,00 428.218,35 104.883,43 463.752,1241 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 0,000,00 %0,00 0,00 0,00 0,0042 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,000,00 %0,00 0,00 0,00 0,0043 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00

45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44) 88,58 %6.709.197,00 8.597.456,59 1.505.329,63 7.615.992,47

44 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARAFINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43) 108,30 %351.380,00 428.218,35 104.883,43 463.752,12 0,00

0,00

SALDO ATÉ O BIMESTRECANCELADO EM 2012

(g)RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE

RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,0046 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 35.777,97

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VALORFLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS FUNDEB

(h)FUNDEF

0,0047 - SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011 0,004.334.808,4948 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 0,004.081.245,4549 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 0,00

0,0050 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 0,00253.563,0451 - (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL 0,00

FONTE: Sistema Informatizado - MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS - 28/jan/2013 - 09h e 24m Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

R$ 1,00


RREO - Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II)


RECEITAS PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

No BimestreAté o

Bimestre/2012Até o

Bimestre/2011

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETOINTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 0,00 0,00 0,00 0,000,00

RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,000,00Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00 0,000,00Ativo 0,00 0,00 0,00 0,000,00Inativo 0,00 0,00 0,00 0,000,00Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00 0,000,00Ativo 0,00 0,00 0,00 0,000,00Inativo 0,00 0,00 0,00 0,000,00Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Outras Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,000,00Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,000,00Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,000,00Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Receitas de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,000,00Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,000,00Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,000,00

RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,000,00Alienação de Bens; Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 0,000,00Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,000,00Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,000,00

(-) DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00 0,00 0,00 0,000,00RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III) = (I + II)0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

DESPESAS EXECUTADAS

No Bimestre

Em 2012 Em 2011

LIQUIDADAS

Até o BimestreINSCRITAS EM

RESTOS APAGAR NÃO

PROCESSADOS



Até o BimestreLIQUIDADAS

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETOINTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Despesas Correntes 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Despesas de Capital 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00PREVIDÊNCIA 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Pessoal Civil 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Aposentadorias 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Pensões 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Pessoal Militar 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Reformas 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Pensões 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00VALOR 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI)= (IV + V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,000,000,000,000,00RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

R$ 1,00


RREO - Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II)


APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DEPREVIDÊNCIA DO SERVIDOR

PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

No BimestreAté o

Bimestre/2012Até o

Bimestre/2011

TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS 0,00 0,00 0,00 0,000,00Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,000,00Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00 0,000,00Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Plano Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,000,00Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00 0,000,00Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial 0,00 0,00 0,00 0,000,00Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,000,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR 0,00

BENS E DIREITOS DO RPPS Novembro/2012PERÍODO DE REFERÊNCIA

20112012

0,000,000,00CAIXABANCOS CONTA MOVIMENTOINVESTIMENTOS

0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00

OUTROS BENS E DIREITOS 0,00 0,00 0,00

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPSPREVISÃO

INICIALPREVISÃO

ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

No BimestreAté o

Bimestre/2012Até o

Bimestre/2011

RECEITAS CORRENTES (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Patronal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Para Cobertura de Déficit Atuarial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Em Regime de Débitos e Parcelamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS DE CAPITAL (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DEDUÇÕES DA RECEITA (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS(XI) = (VIII + IX - X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPSDOTAÇÃO

INICIALDOTAÇÃO

ATUALIZADA

DESPESAS LIQUIDADAS

No BimestreAté o Bimestre/2012 Até o

Bimestre/2011

ADMINISTRAÇÃO (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS(XVIII) = (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


Página 2 de 228/01/2013 09:10Grupo Assessor Público®

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA

2012

PREVISÃOATUALIZADA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO/2012 A DEZEMBRO/2012

RREO - Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I) R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃOEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

(ÚLTIMO 12 MESES)TOTAL


01/2012 02/2012 03/2012 06/201205/201204/2012 09/201208/201207/2012 12/201211/201210/2012

RECEITAS CORRENTES (I) 2.417.994,11 2.879.027,83 2.258.381,04 2.910.411,41 2.975.871,06 2.456.574,722.349.331,982.464.976,262.432.353,142.424.490,13 3.326.165,50 34.410.095,342.547.462,29 31.443.039,47

RECEITA TRIBUTÁRIA 132.668,83 212.098,11 137.045,55 489.007,21 282.923,99 113.414,75117.135,35141.199,06172.752,77200.558,57 142.124,05 2.173.430,00191.169,59 2.332.097,83

IPTU 16.675,69 10.701,69 13.499,85 324.994,72 118.479,74 11.755,4414.288,187.363,6112.576,6222.606,12 18.446,87 645.360,0054.774,71 626.163,24

IRRF 931,00 15.656,07 5.872,95 21.702,35 15.064,27 2.335,8014.998,032.330,5013.361,5516.166,74 2.976,44 183.770,0015.756,05 127.151,75

ITBI 25.743,09 22.927,27 37.417,00 33.966,06 35.451,57 43.950,9228.429,9042.887,8564.404,8758.980,70 49.670,55 147.000,0032.550,93 476.380,71

ISS 20.296,98 28.662,95 46.042,68 38.365,12 37.844,37 41.993,9645.557,2143.375,3142.783,4664.515,97 42.402,66 281.760,0040.803,01 492.643,68

OUTRAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS 69.022,07 134.150,13 34.213,07 69.978,96 76.084,04 13.378,6313.862,0345.241,7939.626,2738.289,04 28.627,53 915.540,0047.284,89 609.758,45

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 28.661,20 28.289,27 24.606,68 59.267,93 39.256,47 34.382,2828.898,4530.662,1734.448,2530.184,15 30.484,83 514.570,2035.819,14 404.960,82

RECEITA PATRIMONIAL 31.781,17 49.875,60 15.594,57 17.212,07 17.881,17 8.675,477.261,998.255,8210.272,8310.552,21 9.755,21 155.898,0813.689,31 200.807,42

RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,000,000,000,00 0,00 30.630,000,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.222.046,69 2.586.745,04 2.068.374,51 2.325.513,67 2.624.096,25 2.482.027,082.160.153,672.001.620,852.194.424,252.135.965,64 3.097.194,68 30.330.347,062.294.296,08 28.192.458,41

COTA-PARTE DO FPM 1.061.772,58 1.284.375,22 872.295,89 1.099.378,92 1.229.577,54 1.085.524,36803.102,07756.540,67864.632,41783.551,31 1.226.977,27 17.655.792,771.049.258,68 12.116.986,92

COTA-PARTE DO ITR 1.608,25 440,42 197,09 131,40 0,00 4.754,7130.544,289.989,6639,490,00 943,43 12.250,0057,96 48.706,69

TRANSFERÊNCIA DA LC 87/1996 0,00 6.893,64 6.893,64 6.893,64 6.893,64 6.893,6413.787,280,006.893,646.893,64 0,00 110.250,006.893,64 68.936,40

COTA-PARTE DO ICMS 641.764,24 522.475,28 601.492,14 588.480,03 641.629,87 667.449,64668.454,69658.323,34640.679,16688.469,03 682.287,81 4.624.030,00563.703,87 7.565.209,10

COTA-PARTE DO IPVA 42.511,03 240.603,20 114.455,36 94.591,73 97.689,18 62.402,4241.314,2536.106,0147.697,9296.021,68 31.763,28 735.030,0083.164,95 988.321,01

TRANSFERÊNCIA DA LC 61/1989 5.663,36 11.831,19 10.537,91 11.181,49 12.655,86 11.532,0011.390,9511.859,6311.653,9110.543,50 13.170,70 110.250,0011.306,25 133.326,75

TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 346.181,43 419.118,10 347.735,15 356.446,75 392.300,52 368.462,25357.283,91338.562,42365.814,54346.931,72 355.418,63 4.435.628,80340.553,07 4.334.808,49

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 122.545,80 101.007,99 114.767,33 168.409,71 243.349,64 275.008,06234.276,24190.239,12257.013,18203.554,76 786.633,56 2.647.115,49239.357,66 2.936.163,05

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.836,22 2.019,81 12.759,73 19.410,53 11.713,18 181.924,8635.882,52283.238,3620.455,0447.229,56 46.606,73 1.205.220,0012.488,17 312.714,99

DEDUÇÕES (II) 350.663,85 413.323,74 321.174,34 360.131,38 397.689,16 367.711,29313.733,86294.549,01314.319,30317.095,77 390.846,63 3.429.080,00342.877,01 4.184.115,34

DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB 350.663,85 413.323,74 321.174,34 360.131,38 397.689,16 367.711,29313.733,86294.549,01314.319,30317.095,77 390.846,63 3.429.080,00342.877,01 4.184.115,34

2.204.585,282.550.280,032.465.704,092.067.330,26 1.937.206,70 2.578.181,90 2.107.394,36 2.170.427,25RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 2.088.863,43 2.935.318,872.118.033,84 2.035.598,12 27.258.924,13 30.981.015,34


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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA

2012

PREVISÃOATUALIZADA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO/2012 A DEZEMBRO/2012

RREO - Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I) R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃOEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

(ÚLTIMO 12 MESES)TOTAL


01/2012 02/2012 03/2012 06/201205/201204/2012 09/201208/201207/2012 12/201211/201210/2012

RECEITAS CORRENTES (I) 2.417.994,11 2.879.027,83 2.258.381,04 2.910.411,41 2.975.871,06 2.456.574,722.349.331,982.464.976,262.432.353,142.424.490,13 3.326.165,50 34.410.095,342.547.462,29 31.443.039,47

RECEITA TRIBUTÁRIA 132.668,83 212.098,11 137.045,55 489.007,21 282.923,99 113.414,75117.135,35141.199,06172.752,77200.558,57 142.124,05 2.173.430,00191.169,59 2.332.097,83

IPTU 16.675,69 10.701,69 13.499,85 324.994,72 118.479,74 11.755,4414.288,187.363,6112.576,6222.606,12 18.446,87 645.360,0054.774,71 626.163,24

IRRF 931,00 15.656,07 5.872,95 21.702,35 15.064,27 2.335,8014.998,032.330,5013.361,5516.166,74 2.976,44 183.770,0015.756,05 127.151,75

ITBI 25.743,09 22.927,27 37.417,00 33.966,06 35.451,57 43.950,9228.429,9042.887,8564.404,8758.980,70 49.670,55 147.000,0032.550,93 476.380,71

ISS 20.296,98 28.662,95 46.042,68 38.365,12 37.844,37 41.993,9645.557,2143.375,3142.783,4664.515,97 42.402,66 281.760,0040.803,01 492.643,68

OUTRAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS 69.022,07 134.150,13 34.213,07 69.978,96 76.084,04 13.378,6313.862,0345.241,7939.626,2738.289,04 28.627,53 915.540,0047.284,89 609.758,45

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 28.661,20 28.289,27 24.606,68 59.267,93 39.256,47 34.382,2828.898,4530.662,1734.448,2530.184,15 30.484,83 514.570,2035.819,14 404.960,82

RECEITA PATRIMONIAL 31.781,17 49.875,60 15.594,57 17.212,07 17.881,17 8.675,477.261,998.255,8210.272,8310.552,21 9.755,21 155.898,0813.689,31 200.807,42

RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,000,000,000,00 0,00 30.630,000,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.222.046,69 2.586.745,04 2.068.374,51 2.325.513,67 2.624.096,25 2.482.027,082.160.153,672.001.620,852.194.424,252.135.965,64 3.097.194,68 30.330.347,062.294.296,08 28.192.458,41

COTA-PARTE DO FPM 1.061.772,58 1.284.375,22 872.295,89 1.099.378,92 1.229.577,54 1.085.524,36803.102,07756.540,67864.632,41783.551,31 1.226.977,27 17.655.792,771.049.258,68 12.116.986,92

COTA-PARTE DO ITR 1.608,25 440,42 197,09 131,40 0,00 4.754,7130.544,289.989,6639,490,00 943,43 12.250,0057,96 48.706,69

TRANSFERÊNCIA DA LC 87/1996 0,00 6.893,64 6.893,64 6.893,64 6.893,64 6.893,6413.787,280,006.893,646.893,64 0,00 110.250,006.893,64 68.936,40

COTA-PARTE DO ICMS 641.764,24 522.475,28 601.492,14 588.480,03 641.629,87 667.449,64668.454,69658.323,34640.679,16688.469,03 682.287,81 4.624.030,00563.703,87 7.565.209,10

COTA-PARTE DO IPVA 42.511,03 240.603,20 114.455,36 94.591,73 97.689,18 62.402,4241.314,2536.106,0147.697,9296.021,68 31.763,28 735.030,0083.164,95 988.321,01

TRANSFERÊNCIA DA LC 61/1989 5.663,36 11.831,19 10.537,91 11.181,49 12.655,86 11.532,0011.390,9511.859,6311.653,9110.543,50 13.170,70 110.250,0011.306,25 133.326,75

TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 346.181,43 419.118,10 347.735,15 356.446,75 392.300,52 368.462,25357.283,91338.562,42365.814,54346.931,72 355.418,63 4.435.628,80340.553,07 4.334.808,49

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 122.545,80 101.007,99 114.767,33 168.409,71 243.349,64 275.008,06234.276,24190.239,12257.013,18203.554,76 786.633,56 2.647.115,49239.357,66 2.936.163,05

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.836,22 2.019,81 12.759,73 19.410,53 11.713,18 181.924,8635.882,52283.238,3620.455,0447.229,56 46.606,73 1.205.220,0012.488,17 312.714,99

DEDUÇÕES (II) 350.663,85 413.323,74 321.174,34 360.131,38 397.689,16 367.711,29313.733,86294.549,01314.319,30317.095,77 390.846,63 3.429.080,00342.877,01 4.184.115,34

DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB 350.663,85 413.323,74 321.174,34 360.131,38 397.689,16 367.711,29313.733,86294.549,01314.319,30317.095,77 390.846,63 3.429.080,00342.877,01 4.184.115,34

2.204.585,282.550.280,032.465.704,092.067.330,26 1.937.206,70 2.578.181,90 2.107.394,36 2.170.427,25RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 2.088.863,43 2.935.318,872.118.033,84 2.035.598,12 27.258.924,13 30.981.015,34


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PREfEITuRA DE SãO JOSé DA BOA VISTAESTADO DO PARANá

PORTARIA Nº 018/2013

PEDRO SERGIO KRONEIS, Prefeito Municipal de São José da Boa Vista, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, nos termos da Lei Orgânica do Município, pela presente;

Considerando o pedido de prorrogação de licença protocolado nesta Prefeitura pela servidora ELIS CRISTINA DE LIMA matrícula 289-2, ocupante do Cargo Efetivo de Professora; RESOLVE:

Artigo 1º- PRORROGAR para a Servidora Municipal ELIS CRISTINA DE LIMA, ocupante do Cargo de Professor, Matrícu-la 289-2 (2º Padrão), Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, em razão de ser indispensável sua assistência pessoal não podendo ser prestada simultaneamente com o exercício do seu cargo, ao seu Filho Menor Maycon Henrick de Lima Pereira, de acordo com Artigos 95, 96 e 97 da Lei Municipal 571/2003– Estatuto dos Servidores do Município de São José da Boa Vista, e Lei Municipal 692/2009.

Artigo 2º- A prorrogação da licença de que trata este Decreto será de 30 dias, a contar da data de 24/01/2013 à 23/02/2013 podendo ser prorrogada nos termos da Lei Municipal 571/2003, Seção VII, Artigos 95, 96 e 97 e Lei Municipal 692/2009 mediante apresentação de novo parecer médico e do setor de Assistência Social.

Artigo 3º- Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário. Comunique-se, publique-se, cumpra-se.

Edifício da Prefeitura Municipal de São José da Boa Vista, Estado do Paraná, em 23 de Janeiro de 2013; 53º da Emanci-pação Política do Município.

PEDRO SERGIO KRONEISPrefeito Municipal

PREfEITuRA DE SãO JOSé DA BOA VISTAESTADO DO PARANá

CONCuRSO PÚBLICO – EDITAL Nº 01/2012

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de São José da Boa Vista, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legalmente previstas e tendo em vista o resultado do Concurso Público realizado para o cargo de ENGENHEI-RO CIVIL do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, aberto pelo Edital n.º 01/2012, tendo em vista ainda a aprovação da candidata abaixo relacionada, nos termos do edital de homologação do resultado publicado em 10/04/2012, FAZ SABER, em cumprimento ao disposto no item 11.13 do referido Edital nº 01/2012, que a candidata abaixo relacionado fica CONVO-CADA para comparecer ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura do Município, sito à Rua Reinaldo Martins Gonçalves, nº 85, Centro, às 13:00 horas do dia 29 de janeiro de 2013, para apresentar toda a documentação exigida nos termos do item 2.3 do Edital nº 01/2012, bem como ser submetida à avaliação médica nos termos do item 11.13.1 do mesmo edital:

Candidata: LARISSA MENDES MUNZFELD – Doc: 76077894 Classificação: 1º Cargo: ENGENHEIRO CIVIL Comunique-se, publique-se e cumpra-se.São José da Boa Vista – PR; 25 de janeiro de 2013.

PEDRO SÉRGIO KRONÉISPrefeito do Município

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Proposta Orçamentária

Exercício2012

Período: 02/01/2012 até 31/12/2012 Funcional Despesa Valor FixadoÓrgão: 11 - DEPARTAMENTO DA INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E ASSUNTOS DA FAMÍLIA Unidade: 11.001 - DIVISAO DA INFANCIA, ADOLESC ASS FAMILIA 08.242.0081-2.963.000 3.1.90.13.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS-INSS 700,00 08.242.0081-2.963.000 3.3.90.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.150,00 08.242.0081-2.963.000 3.3.90.36.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.175,00 08.242.0081-2.963.000 3.3.90.39.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100,00 08.243.0081-5.001.000 4.4.90.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.080,00 08.243.0081-6.049.000 3.1.90.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 300.240,00 08.243.0081-6.049.000 3.1.90.13.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS-INSS 5.620,00 08.243.0081-6.049.000 3.1.91.13.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS-PREV 47.770,00 08.243.0081-6.049.000 3.3.90.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 18.350,00 08.243.0081-6.049.000 3.3.90.36.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 16.500,00 08.243.0081-6.049.000 3.3.90.39.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 26.960,00 08.243.0081-6.928.000 3.1.90.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 50.980,00 08.243.0081-6.928.000 3.1.90.13.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS-INSS 9.900,00 08.243.0081-6.928.000 3.3.90.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.460,00 08.243.0081-6.928.000 3.3.90.36.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 8.000,00 08.243.0081-6.928.000 3.3.90.39.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.620,00 08.243.0081-6.929.000 3.1.90.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 42.000,00 08.243.0081-6.929.000 3.1.90.13.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS-INSS 3.210,00 08.243.0081-6.929.000 3.3.90.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.210,00 08.243.0081-6.929.000 3.3.90.36.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 34.000,00 08.243.0081-6.940.000 3.3.90.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 08.243.0081-6.940.000 3.3.90.39.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00

Total por Unidade............................................................................................................................................................................582.025,00 Unidade: 11.002 - FUNDO MUNIC DIREITOS CÇA E ADOLESCENTE 08.242.0081-1.310.000 4.4.90.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 08.243.0081-5.007.000 4.4.90.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00 08.243.0081-5.007.000 4.4.90.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.300,00 08.243.0081-5.009.000 4.4.90.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 08.243.0081-6.946.000 3.3.90.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 08.243.0081-6.946.000 3.3.90.39.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 08.243.0081-6.947.000 3.1.90.13.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS-INSS 5.200,00 08.243.0081-6.947.000 3.3.90.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 08.243.0081-6.947.000 3.3.90.36.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 26.000,00

Total por Unidade............................................................................................................................................................................42.500,00 Unidade: 11.003 - DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

28/01/2013 10:27 Página 1 de 2Grupo Assessor Público®



Proposta Orçamentária

Exercício2012

Período: 02/01/2012 até 31/12/2012 Funcional Despesa Valor Fixado 08.241.0081-2.954.000 3.3.90.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 94.100,00 08.242.0081-2.926.000 3.3.90.39.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.210,00 08.242.0081-2.927.000 3.3.90.39.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 9.630,00 08.242.0081-2.951.000 3.1.90.13.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS-INSS 750,00 08.242.0081-2.951.000 3.3.90.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.230,00 08.242.0081-2.951.000 3.3.90.36.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.870,00 08.242.0081-2.951.000 3.3.90.39.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.390,00 08.242.0081-3.500.000 3.1.90.13.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS-INSS 300,00 08.242.0081-3.500.000 3.3.90.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 08.242.0081-3.500.000 3.3.90.36.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500,00 08.242.0081-3.500.000 3.3.90.39.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500,00

Total por Unidade............................................................................................................................................................................118.480,00 Unidade: 11.005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.241.0081-2.965.000 3.3.50.43.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 20.700,00 08.242.0081-1.315.000 4.4.90.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00 08.242.0081-2.960.000 3.3.50.43.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 35.500,00 08.242.0081-2.961.000 3.1.90.13.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS-INSS 7.800,00 08.242.0081-2.961.000 3.3.90.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 37.000,00 08.242.0081-2.961.000 3.3.90.36.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 35.000,00 08.242.0081-2.961.000 3.3.90.39.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 12.000,00 08.242.0081-2.961.000 4.4.90.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 08.242.0081-2.962.000 3.3.90.39.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,00

Total por Unidade............................................................................................................................................................................158.000,00Total por Órgão............................................................................................................................................................................901.005,00TOTAL GERAL ............................................................................................................................................................................901.005,00

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS

RREO - ANEXO VII (LRF, art. 53, inciso III)

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A DEZEMBRO 2012/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

R$ 1,00


PREVISÃOATUALIZADA

RECEITAS REALIZADASRECEITAS PRIMÁRIAS

No Bimestre Até o Bimestre / 2012 Até o Bimestre / 2011

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 30.335.057,06 4.945.537,24 23.653.666,0126.691.921,46Receitas Tributárias 2.173.430,00 255.538,80 1.644.095,022.332.097,83

IPTU 645.360,00 30.202,31 412.901,06626.163,24ISS 281.760,00 84.396,62 255.296,22492.643,68ITBI 147.000,00 93.621,47 356.778,17476.380,71IRRF 183.770,00 5.312,24 73.179,47127.151,75Outras Receitas Tributárias 915.540,00 42.006,16 545.940,10609.758,45

Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,000,00Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,000,00Outras Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,000,00

Receita Patrimonial Líquida 24.510,00 4.652,73 154.354,2038.765,57Receita Patrimonial 155.898,08 18.430,68 364.048,23200.807,42(-) Aplicações Financeiras -131.388,08 -13.777,95 -209.694,03-162.041,85

Transferências Correntes 26.901.267,06 4.820.663,84 21.569.707,1724.008.343,07FPM 15.345.072,77 1.850.001,32 9.418.084,789.693.574,41ICMS 3.699.220,00 1.078.411,28 4.916.488,416.050.788,78Convênios 64.139,09 20.964,74 91.036,1194.346,21Outras Transferências Correntes 7.792.835,20 1.871.286,50 7.144.097,878.169.633,67

Demais Receitas Correntes 1.235.850,00 -135.318,13 285.509,62312.714,99Dívida Ativa 756.760,00 32.605,69 168.507,1098.471,01Diversas Receitas Correntes 479.090,00 -167.923,82 117.002,52214.243,98

RECEITAS DE CAPITAL (II) 7.666.166,82 717.295,29 732.381,391.482.567,43Operações de Crédito (III) 3.692.000,00 0,00 0,00377.693,88Amortização de Empréstimos (IV) 0,00 0,00 0,000,00Alienação de Bens (V) 12.200,00 0,00 0,000,00Transferências de Capital 3.961.966,82 717.295,29 732.381,391.104.873,55

Convênios 3.961.966,82 717.295,29 732.381,391.104.873,55Outras Transferências de Capital 0,00 0,00 0,000,00

Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,000,00RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V) 3.961.966,82 717.295,29 732.381,391.104.873,55

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 34.297.023,88 5.662.832,53 27.796.795,01 24.386.047,40

DOTAÇÃOATUALIZADA

DESPESAS EXECUTADAS

DESPESAS PRIMÁRIASNo

Bimestre

Em 2012 Em 2011

Até oBimestre





LIQUIDADAS

NoBimestre

DESPESAS CORRENTES (VIII) 28.105.638,94 4.423.540,74 21.364.470,0224.888.929,76 0,00 1.274.408,40Pessoal e Encargos Sociais 14.412.075,00 2.950.460,03 10.134.645,2013.022.088,10 0,00 449.628,66Juros e Encargos da Dívida (IX) 133.630,00 42.902,05 123.069,74128.095,86 0,00 7.033,02Outras Despesas Correntes 13.559.933,94 1.430.178,66 11.106.755,0811.738.745,80 0,00 817.746,72

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X)=(VIII-IX) 27.972.008,94 4.380.638,69 21.241.400,2824.760.833,90 0,00 1.281.441,42DESPESAS DE CAPITAL (XI) 10.379.544,94 657.876,80 3.064.579,763.359.212,30 0,00 472.417,79

Investimentos 9.325.544,94 343.293,94 2.279.223,492.305.753,31 0,00 472.417,79Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00

Concessão de Empréstimos (XII) 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida (XIV) 1.054.000,00 314.582,86 785.356,271.053.458,99 0,00 0,00DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV)=(XI-XII-XIII-XIV) 9.325.544,94 343.293,94 2.279.223,492.305.753,31 0,00 472.417,79RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 196.020,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00RESERVA DO RPPS (XVII) 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII) 37.493.573,88 4.723.932,63 27.066.587,21 23.520.623,770,00 1.753.859,21

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - - 538.611,86

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTEMETA DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCICIO DE REFERÊNCIA


0,00

RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII) -3.196.550,00 938.899,90 730.207,80 865.423,63



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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS

RREO - ANEXO VII (LRF, art. 53, inciso III)

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A DEZEMBRO 2012/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

R$ 1,00


PREVISÃOATUALIZADA

RECEITAS REALIZADASRECEITAS PRIMÁRIAS

No Bimestre Até o Bimestre / 2012 Até o Bimestre / 2011

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 30.335.057,06 4.945.537,24 23.653.666,0126.691.921,46Receitas Tributárias 2.173.430,00 255.538,80 1.644.095,022.332.097,83

IPTU 645.360,00 30.202,31 412.901,06626.163,24ISS 281.760,00 84.396,62 255.296,22492.643,68ITBI 147.000,00 93.621,47 356.778,17476.380,71IRRF 183.770,00 5.312,24 73.179,47127.151,75Outras Receitas Tributárias 915.540,00 42.006,16 545.940,10609.758,45

Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,000,00Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,000,00Outras Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,000,00

Receita Patrimonial Líquida 24.510,00 4.652,73 154.354,2038.765,57Receita Patrimonial 155.898,08 18.430,68 364.048,23200.807,42(-) Aplicações Financeiras -131.388,08 -13.777,95 -209.694,03-162.041,85

Transferências Correntes 26.901.267,06 4.820.663,84 21.569.707,1724.008.343,07FPM 15.345.072,77 1.850.001,32 9.418.084,789.693.574,41ICMS 3.699.220,00 1.078.411,28 4.916.488,416.050.788,78Convênios 64.139,09 20.964,74 91.036,1194.346,21Outras Transferências Correntes 7.792.835,20 1.871.286,50 7.144.097,878.169.633,67

Demais Receitas Correntes 1.235.850,00 -135.318,13 285.509,62312.714,99Dívida Ativa 756.760,00 32.605,69 168.507,1098.471,01Diversas Receitas Correntes 479.090,00 -167.923,82 117.002,52214.243,98

RECEITAS DE CAPITAL (II) 7.666.166,82 717.295,29 732.381,391.482.567,43Operações de Crédito (III) 3.692.000,00 0,00 0,00377.693,88Amortização de Empréstimos (IV) 0,00 0,00 0,000,00Alienação de Bens (V) 12.200,00 0,00 0,000,00Transferências de Capital 3.961.966,82 717.295,29 732.381,391.104.873,55

Convênios 3.961.966,82 717.295,29 732.381,391.104.873,55Outras Transferências de Capital 0,00 0,00 0,000,00

Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,000,00RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V) 3.961.966,82 717.295,29 732.381,391.104.873,55

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 34.297.023,88 5.662.832,53 27.796.795,01 24.386.047,40

DOTAÇÃOATUALIZADA

DESPESAS EXECUTADAS

DESPESAS PRIMÁRIASNo

Bimestre

Em 2012 Em 2011

Até oBimestre





LIQUIDADAS

NoBimestre

DESPESAS CORRENTES (VIII) 28.105.638,94 4.423.540,74 21.364.470,0224.888.929,76 0,00 1.274.408,40Pessoal e Encargos Sociais 14.412.075,00 2.950.460,03 10.134.645,2013.022.088,10 0,00 449.628,66Juros e Encargos da Dívida (IX) 133.630,00 42.902,05 123.069,74128.095,86 0,00 7.033,02Outras Despesas Correntes 13.559.933,94 1.430.178,66 11.106.755,0811.738.745,80 0,00 817.746,72

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X)=(VIII-IX) 27.972.008,94 4.380.638,69 21.241.400,2824.760.833,90 0,00 1.281.441,42DESPESAS DE CAPITAL (XI) 10.379.544,94 657.876,80 3.064.579,763.359.212,30 0,00 472.417,79

Investimentos 9.325.544,94 343.293,94 2.279.223,492.305.753,31 0,00 472.417,79Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00

Concessão de Empréstimos (XII) 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida (XIV) 1.054.000,00 314.582,86 785.356,271.053.458,99 0,00 0,00DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV)=(XI-XII-XIII-XIV) 9.325.544,94 343.293,94 2.279.223,492.305.753,31 0,00 472.417,79RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 196.020,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00RESERVA DO RPPS (XVII) 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII) 37.493.573,88 4.723.932,63 27.066.587,21 23.520.623,770,00 1.753.859,21

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - - 538.611,86

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTEMETA DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCICIO DE REFERÊNCIA


0,00

RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII) -3.196.550,00 938.899,90 730.207,80 865.423,63



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correio notícias - edição 690

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