CADERNO 1

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LEIA ATENTAMENTE AS INSTRUÇÕES ABAIXO

1- Você recebeu do fiscal o seguinte material:

a) Este caderno de questões com o enunciado das 50 (cinquenta) questões da prova objetiva.

b) Uma (1) Folha de Respostas, destinada às respostas das questões objetivas, a ser entregue ao fiscal ao término da

prova, sendo que a mesma deve estar assinada pelo candidato no local especificado.

2- Verifique se este material está em ordem e se o seu nome e número de inscrição conferem com os que aparecem

na confirmação de inscrição. Caso contrário, notifique IMEDIATAMENTE o fiscal.

3- Após a conferência, assine no espaço próprio da Folha de Respostas, preferivelmente à caneta esferográfica de

tinta na cor preta ou azul.

4- Tenha muito cuidado com a Folha de Respostas para não DOBRAR, AMASSAR ou MANCHAR. A folha de

respostas somente poderá ser substituída caso esteja danificada em suas margens superior ou inferior - BARRA DE

RECONHECIMENTO PARA LEITURA ÓTICA.

5- Na prova objetiva, as questões são identificadas pelo número que se situa acima do enunciado.

6- Na Folha de Respostas, as mesmas estão identificadas pelo mesmo número.

7- Para cada uma das questões objetivas são apresentadas 5 alternativas classificadas com as letras (A), (B), (C), (D)

e (E); só uma responde adequadamente ao quesito proposto. Você só deve assinalar UMA RESPOSTA. A marcação

de nenhuma, de mais de uma alternativa ou da rasura de qualquer natureza (borracha, corretivo, etc) anula a questão,

MESMO QUE UMA DAS RESPOSTAS SEJA A CORRETA.

8- É DE RESPONSABILIDADE DO CANDIDATO A CONFERÊNCIA DO NÚMERO DO CADERNO DE PROVA NO

CARTÃO RESPOSTA

9- Na Folha de Respostas, a marcação das letras correspondentes às respostas certas deve ser feita cobrindo TODO

O ESPAÇO compreendido pelo retângulo pertinente à alternativa, usando caneta esferográfica de tinta preta ou azul,

de forma contínua e densa. A LEITORA ÓTICA é sensível a marcas escuras, portanto, preencha os campos de

marcação completamente, procurando deixar menos "espaços em branco" possível dentro do retângulo, sem invadir os

limites do retângulo ao lado.

10- SERÁ ELIMINADO do Concurso o candidato que:

a) Se utilizar, durante a realização das provas, de máquinas, relógios e/ou aparelhos de calcular, bem como rádios

gravadores, fones de ouvido, telefones celulares ou fontes de consulta de qualquer espécie;

b) Se ausentar da sala em que se realizam as provas levando consigo o Caderno de Questões e a Folha de

Respostas.

11- Reserve os 30 (trinta) minutos finais para marcar sua Folha de Respostas. Os rascunhos e as marcações

assinaladas no Caderno de Questões NÃO SERÃO LEVADOS EM CONTA.

12- Quando terminar, entregue ao fiscal o Caderno de Questões e a Folha de Repostas, e ASSINE A LISTA DE

PRESENÇA.

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Obs.: O texto a seguir servirá de base para as questões de 1 a 3.

Por decisão do ministro Marco Aurélio Mello, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizará audiências públicas antes de julgar, em plenário,

se o programa Mais Médicos fere ou não a Constituição. As audiências públicas estão convocadas para os dias 25 e 26 de novembro.

A Associação Médica Brasileira (AMB) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Universitários Regulamentados (CNTU) recorreram

à justiça com ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) contra a iniciativa do Executivo de, para suprir o déficit de médicos, contratar

profissionais formados no exterior.

Disponível em: http://veja.abril.com.br/noticia/saude/stf-fara-audiencias-publicas-antes-de-julgar-constitucionalidade-do-mais-medicos.

Acesso: 03 out. 2013

Questão 1

* Língua Portuguesa *

Assinale a alternativa que interpreta corretamente as ideias do texto:

A) O STF realizará audiências públicas para julgar em plenário o programa Mais Médicos.

B) A iniciativa do programa Mais Médicos foi do Poder Legislativa em parceria com o Poder Executivo.

C) A AMB e a CNTU aceitaram pacificamente o programa Mais Médicos.

D) Não se pode inferir do texto que o programa Mais Médicos não foi aceito pacificamente.

E) A justificativa utilizada pelo poder executivo para contratar profissionais do exterior na área da medicina foi a carência de médicos

no Brasil.

Questão 2

Assinale o item em que há um exemplo de linguagem técnica:

A) “fere ou não a Constituição”.

B) “recorreram à justiça”.

C) para suprir o déficit”.

D) “com ações diretas de inconstitucionalidade (ADI)”.

E) “contratar profissionais formados”.

Questão 3

No trecho “para suprir o déficit de médicos”, o conetivo sublinhado não poderia, sem prejuízo de sentido, ser substituído por:

A) Objetivando.

B) Buscando.

C) a fim de.

D) porquanto.

E) no intuito de.

Obs.: O texto a seguir servirá de base para as questões de 4 e 5.

O Ministério da Fazenda criou várias regras para autorizar as emissoras a distribuir prêmios em seus programas. O Caldeirão do Huck foi

o primeiro a ser notificado pelo governo.

As duas portarias assinadas por Guido Mantega são um festival de intervenção estatal. A que primeira foi assinada, de julho, afirma que

os quadros vinculados a marcas terão que ser autorizados pela Caixa Econômica Federal. Por exemplo, a promoção Avião do Faustão da

P&G.

Por Lauro Jardim

Disponível em: http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/televisao/saiba-mais-detalhes-sobre-as-portarias-do-ministerio-da-fazenda-

que-levaram-a-autuacao-do-caldeirao-do-huck/, Acesso: 03 out. 2013 (com adaptações)

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Questão 4

No período “A primeira, de julho, afirma que os quadros vinculados a marcas (...), encontra-se uma oração subordinada que desempenha,

em relação à oração principal, a função de objeto direto. A palavra destacada é classificada como

A) pronome relative.

B) conjunção causal.

C) conjunção integrante.

D) partícula expletive.

E) pronome explicativo.

Questão 5

Considerando as classes da palavra A e o seu emprego, numere a 1ª coluna de acordo com a 2ª. Em seguida, assinale, na coluna 3, a letra

que contém a série numérica cuja ordenação representa corretamente a relação que une a coluna 1 à 2:

Coluna 1

( ) para autorizar as emissoras.

( ) a distribuir prêmios em seus programas.

( ) foi o primeiro a ser.

( ) As duas portarias.

( ) A que primeira foi assinada, de julho, afirma.

( ) os quadros vinculados a marcas.

( ) a promoção Avião.

Coluna 2

(1) artigo.

(2) preposição.

(3) pronome oblíquo.

(4) pronome demonstrative.

A) 2 – 2 – 2 – 1 – 3 – 2 – 1.

B) 2 – 2 – 2 – 1 – 4 – 2 – 1.

C) 1 – 2 – 3 – 1 – 4 – 4 – 1.

D) 1 – 2 – 2 – 1 – 4 – 2 – 1.

E) 1 – 2 – 2 – 1 – 3 – 2 – 1.

Obs.: O texto a seguir servirá de base para as questões de 6 e 8.

RIO – Amarildo de Souza foi submetido a choques elétricos e asfixiado com saco plástico. Segundo investigação da Divisão de

Homicídios, que levou ao indiciamento de dez policiais militares pela morte do ajudante de pedreiro, Amarildo era epilético e não resistiu

à sessão de tortura que ocorreu num dos contêineres da UPP. Ainda segundo o inquérito, o major Edson Santos e seus comandados

pretendiam arrancar dele informações sobre a localização de armas e traficantes da parte baixa da favela, onde ele vivia com a família.

Pelo menos, outros três moradores da comunidade denunciaram que foram torturados dentro da mesma unidade por policiais.

Dez policiais militares, da UPP da Rocinha, entre eles o major Edson dos Santos, foram indiciados pelos crimes de tortura seguida de

morte e ocultação de cadáver. Oficial formado pelo Bope, Santos era o comandante da unidade quando ocorreu o sumiço, em 14 de julho.

E foi ele quem disse à família de Amarildo que o pedreiro teria deixado a sede da UPP, pouco depois de ter a identidade checada.

Disponível em: http://mariafro.com/2013/10/02/40386/, acesso: 03 out. 2013

Questão 6

Assinale a alternativa cuja transitividade do verbo exige dois complementos.

A) … Amarildo era epilético ...

B) ... ele quem disse à família de Amarildo que o pedreiro...

C) ...pedreiro teria deixado a sede da UPP...

D) ... resistiu à sessão de tortura que...

E) a 1ª vírgula isola o vocativo e a 2ª, o aposto.

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Questão 7

O vocábulo do texto cuja acentuação gráfica se justifica pela mesma regra de “cadáver”, é:

A) Família

B) Elétricos

C) epiléticos

D) contêineres

E) três

Questão 8

Levando em conta as relações de coesão estabelecidas pelas palavras destacadas no texto, assinale a alternativa correta:

A) “que”, na 1ª ocorrência destacada, retoma Homicídios.

B) “que”, na 2ª ocorrência destacada, antecipa “contêineres”.

C) “seus” opõe-se ao “major Edson Santos”.

D) “quem” retoma “família”.

E) “onde” refere-se ao termo “favela”.

Questão 9

Considere as afirmações que seguem, analisando-as à luz do Manual de Redação da Presidência da República, de 2002.

I. Restringem-se a três os fechos das comunicações oficiais: "Respeitosamente", "Atenciosamente" e "Sem mais", para todas as

modalidades de comunicação oficial.

II. Sobre o pronome "Vossa Excelência", é correto afirmar que é empregado para as seguintes autoridades do Poder Legislativo: deputados

federais e senadores; ministros do Tribunal de Contas da União; deputados estaduais, distritais e vereadores; conselheiros dos Tribunais

de Contas Estaduais; presidentes das Câmaras Legislativas Municipais.

III. No ofício, além do nome e do cargo a quem é dirigida a comunicação, deve-se incluir o endereço.

Quais estão corretas?

A) Apenas I.

B) Apenas II.

C) Apenas III.

D) Apenas II e III.

E) I, II e III.

Questão 10

Assinale a alternativa correta acerca da redação de correspondências oficiais, conforme Manual de Redação da Presidência da República,

de 2002.

A) Dispensa-se a assinatura do signatário logo após a sua identificação nas correspondências expedidas pelo Presidente da República.

B) Dispensa-se a inclusão do local em que memorandos e avisos são assinados, visto que a informação referente à localidade encontra-

se no envelope de envio do expediente.

C) No Memorando, o destinatário deve ser mencionado pelo cargo que ocupa.

D) Devem-se empregar, na introdução das comunicações oficiais, as expressões "Tenho a honra de..." e "Tenho o prazer de...",

considerando o princípio de cordialidade exigido pelo Manual de Redação da Presidência da República.

E) A exposição de motivos é o expediente encaminhado pelo Presidente da República ou pelo Vice-Presidente para um Ministro de Estado.

* Ética no Serviço Público *

Questão 11

Nos termos do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto 1.171/94) analise as assertivas.

I. Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta implementarão, em sessenta dias, as providências necessárias

à plena vigência do Código de Ética, inclusive mediante a Constituição da respectiva Comissão de Ética, integrada por três servidores

ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.

II. A constituição da Comissão de Ética será comunicada à Secretaria da Administração Federal da Presidência da República, com a

indicação dos respectivos membros titulares e suplentes.

III. Aplica-se o referido Código somente aos servidores públicos concursados e devidamente empossados em seus cargos.

Estão corretas somente as assertivas:

A) I

B) I e II

C) I, II e III

D) II e III

E) Todas estão incorretas.

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Questão 12

Nos termos do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto 1.171/94) marque a

alternativa incorreta.

A) A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor

público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus

atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

B) O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal

e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o

desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

C) A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim

é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a

moralidade do ato administrativo.

D) A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso

se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação

e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade.

E) O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como decréscimo ao seu próprio bem-estar,

já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como sua maior obrigação.

Questão 13

Nos termos do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto 1.171/94) marque a

alternativa que traga corretamente um dos deveres esposados.

A) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências

cabíveis;

B) manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua limpeza;

C) participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização

do bem estar;

D) apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício do livre arbítrio.

E) manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes aos órgãos do setor público.

Questão 14

Nos termos do Decreto 6.029/07 marque a alternativa correta.

A) A CEP será integrada por três brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência

em administração pública.

B) Os membros da CEP designados pelo Presidente da República, para mandatos de dois anos, não coincidentes, permitida uma única

recondução.

C) A atuação no âmbito da CEP não enseja remuneração compatível com o exercicio do cargo.

D) Os trabalhos desenvolvidos na CEP são considerados prestação de relevante serviço público.

E) O Presidente não terá o voto de qualidade nas deliberações da Comissão.

Questão 15

Nos termos do Decreto nº 6.029/07 os trabalhos da CEP e das demais Comissões de Ética devem ser desenvolvidos com celeridade e

observância dos seguintes princípios:

I. proteção à honra e à imagem da pessoa investigada;

II. proteção à identidade do denunciante, que deverá ser mantida sob reserva, se este assim o desejar;

III. independência e imparcialidade dos seus membros na apuração dos fatos, com as garantias asseguradas neste Decreto.

Estão corretas somente as assertivas:

A) I e II.

B) II e III.

C) I e III.

D) Nenhuma das assertivas estão corretas.

E) Todas as assertivas estão corretas.

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Questão 16

Qual protocolo e serviço possuem o mesmo nome e é utilizado para efetuar a transferência de arquivos na intranet ou internet?

A) FTP

B) HTTPs

C) HTTP

D) WWW

E) HTML

Questão 17

Qual extensão não pode ser utilizada para salvar arquivos no BrOffice Writer 3.2?

A) DOC

B) DOCX

C) ODT

D) RTF

E) HTML

Questão 18

Considere uma planilha eletrônica do Microsoft Excel com as seguintes valores numéricos armazenados nas células A1=1, A2=2,

A3=3 e A4=4. Se a célula B1 contiver a fórmula =MOD(A1+A2*A3;A4), então o valor da célula B1 será:

A) 1

B) 2

C) 3

D) 4

E) 5

Questão 19

No Microsoft PowerPoint qual o conjunto de teclas pode ser utilizado para sublinhar uma palavra ou frase selecionada?

A) SHIFT+U

B) CTRL+U

C) ALT+U

D) CTRL+S

E) SHIFT+S

Questão 20

“Na sua forma mais popular, consiste numa mensagem de correio eletrônico com fins publicitários e pode ser aplicado a mensagens

enviadas por outros meios e em outras até modestas. Geralmente têm caráter apelativo e na maioria das vezes são incômodos e

inconvenientes.” O conceito a acima refere-se a:

A) Spyware.

B) Malware.

C) Vírus.

D) SPAM.

E) Phishing.

Questão 21

Um usuário está enfrentando problemas com o mouse no seu computador que está rodando Windows 7 Home Basic em Português. Qual

o conjunto de teclas que ele deve utilizar para imprimir um arquivo do Bloco de Notas e depois encerrar o aplicativo?

A) CTRL+I e CTRL+F

B) CTRL+I e ALT+F4

C) CTRL+P e CTRL+F

D) CTRL+P e ALT+F4

E) SHIFT+I e SHIFT+F

* Noções de Informática *

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Questão 22

No Internet Explorer 9, qual figura localizada no canto superior direito o usuário deve clicar para ter acesso à opção “Exibir Feeds”?

A) Roda Dentada.

B) Casa.

C) Estrela.

D) Globo.

E) Lupa.

* Noções de Administração *

Questão 23

Segundo a Instrução Normativa nº 205/1988, da Secretaria de Administração da Presidência da República, é correto afirmar que:

A) É recomendável que haja descentralização das aquisições de material de uso comum, a fim de obter maior economicidade.

B) Recebimento é o ato pelo qual o material encomendado é entregue ao órgão público no local previamente designado, implicando em

aceitação.

C) A armazenagem compreende apenas a guarda e a localização de materiais, cabendo especificamente ao setor de compras a segurança

e a preservação do material.

D) Todo pedido de aquisição só deverá ser processado após verificação da inexistência, no almoxarifado, do material solicitado ou de

similar, ou sucedâneo que possa atender às necessidades do usuário.

E) No inventário analítico, não é necessária a perfeita caracterização do material, bastando o simples relacionamento do item (relação carga).

Questão 24

A moderna Gestão de Pessoas

A) é o conjunto de políticas e práticas necessárias para cuidar do capital humano, financeiro e material da organização.

B) vê o talento e as capacidades humanas como fatores competitivos, prescindindo de investimentos para desenvolver as pessoas.

C) centraliza as decisões sobre pessoas no órgão de Recursos Humanos, de forma a dar um tratamento generalizado a todos os

funcionários.

D) se preocupa com o capital intelectual, que é um ativo tangível que mede o custo total dos investimentos em capacitação e

remuneração.

E) busca desenvolver nas pessoas competências essenciais que atendam às demandas dos diferentes stakeholders.

Para resolução das questões abaixo, considere o seguinte texto:

“Só este ano, as fraudes contra o INSS chegam a R$ 19 milhões. ‘Quem se beneficiou vai ter que devolver. Nós vamos em busca de

recursos incialmente financeiros. Se não tiver, de seus bens. Falecido, os herdeiros serão responsabilizados’, declara o presidente do

INSS, Lindolfo Sales”. Disponível em: globo.com. Acesso em: 25 ago. 2013.

Questão 25

Considere que de 19 milhões 20% foram desviados por uma mesma quadrilha, que ao ser presa já havia gasto 70% do dinheiro, sendo o

restante apreendido em espécie no momento da captura dos integrantes. Assim o total apreendido pela polícia será:

A) Igual a 6% do total fraudado.

B) Igual a R$ 1.000.000,00.

C) Igual a R$ 1.500.000,00.

D) Igual a R$ 2.660.000,00.

E) Igual a R$ 3.800.000,00.

Questão 26

Caso esse recurso desviado de 19 milhões seja aplicado a juros compostos a uma taxa de 10% ao ano, durante o prazo de 3 anos, o valor

resgatado será de:

A) Menor que 20 milhões.

B) Maior que 20 milhões e menor que 21 milhões.

C) Maior que 21 milhões e menor que 22 milhões.

D) Maior que 22 milhões e menor que 23 milhões.

E) Maior que 25 milhões.

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Questão 27

De acordo com a tabela abaixo em que estão indicados os atendimentos feitos pelos funcionários do INSS do departamento de

atendimento ao cliente, podemos afirmar que a média, moda e mediana do número de atendimentos é:

Atendimentos Número de Funcionários

20 4

18 1

17 5

16 7

15 3

A) 17 , 17 e 16.

B) 17, 17 e 17 .

C) 16, 16 e 16.

D) 17 , 16 e 16,5.

E) 17, 16 e 17

Questão 28

Um dos funcionários fez um relatório no qual descrevia o tipo de atendimento que havia feito num determinado dia da semana. Nesse

relatório ele dividiu seus atendimentos em:

Tipo de Atendimento Quantidade

Aposentadoria 3

Seguro de vida 7

FGTS 4

Reclamações 5

Pagamentos atrasados 1

Sendo assim, a probabilidade desse funcionário escolher aleatoriamente um dos atendimentos que não tratavam de reclamação e ele ser

um atendimento sobre aposentadoria é:

A) 15%

B) 20%

C) 30%

D) 50%

E) 60%

* Direito Administrativo *

Questão 29

Em regra, preceitua a Constituição Federal que toda a contratação formalizada pela Administração Pública deverá ser precedida de

prévio procedimento licitatório. Entretanto, em situações excepcionais, admite-se a contratação direta mediante inexigibilidade ou

dispensa de licitação. Dentre as situações abaixo descritas, não constitui hipótese de dispensa de licitação:

A) nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

B) quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

C) para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado

pela crítica especializada ou pela opinião pública.

D) para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes

às finalidades do órgão ou entidade.

E) quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a

Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

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Questão 30

A Empresa XVY celebrou contrato administrativo de concessão de serviços com ente da Administração Pública Federal. Durante o prazo da

execução contratual da concessão de serviços públicos, a Administração Pública Federal observou que não possuía mais interesse em dar

continuidade à delegação do serviço público, optando pela extinção do contrato, considerando que iria prestar diretamente o serviço. Segundo

a Lei Federal que dispõe sobre o regime de concessão e permissão de serviços públicos, deverá a Empresa XVY:

A) Rescindir o contrato administrativo mediante advento do termo contratual, por terem sido satisfeitas as cláusulas do contrato pelo

período em que se fez necessária a execução do serviço;

B) Rescindir o contrato unilateralmente, declarando a caducidade, considerando que o serviço prestado mediante delegação já não é

mais do interesse da Administração Pública;

C) É impossível a rescisão contratual, uma vez que celebrado o contrato administrativo em estrita observância ao princípio da

segurança jurídica a empresa concessionária tem direito adquirido de permanecer na execução do contrato até o seu termo.

D) Rescindir o contrato unilateralmente, através do instituto da encampação, retomando a execução do serviço, desde que demonstrado

o interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento de indenização.

E) É impossível ocorrer a rescisão contratual, uma vez que não se observaram ilegalidades passíveis de ensejar a rescisão ou a anulação

do contrato administrativo.

Questão 31

Othello, servidor público que integra os quadros de funcionários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), prestou concurso público

em 20 de fevereiro de 2010, tendo sido aprovado e classificado dentro do número de vagas para o cargo de Analista do Seguro Social.

Transcorrido o período de estágio probatório, Othello praticou conduta classificada como crime contra administração pública, na

modalidade de concussão, tendo sido-lhe aplicada a pena de demissão do serviço público. Transcorrido o prazo de 3 anos contados da

data da demissão, Othello teve apreciado seu pedido de revisão do processo administrativo disciplinar, em que restou comprovado que

Othello não praticou crime algum contra o INSS, mas, sim, foi julgado e condenado com base em provas forjadas por um desafeto seu,

também servidor público, conhecido como Iago.

Da decisão de revisão do processo administrativo disciplinar que julgou procedente o pedido de Othello, para anular a penalidade de

demissão aplicada, de que forma Othello poderá retornar ao cargo que ocupava antes de sua demissão?

A) Através de recondução, pois é a forma de provimento derivada em que ocorre o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente

ocupado, que decorrerá da invalidação da demissão frente às novas provas apresentadas.

B) Através de reintegração, pois esta é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua

demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

C) Através de reversão, posto que esta é a forma de retorno à atividade de servidor que tem a penalidade invalidada por decisão administrativa.

D) Através de readaptação, uma vez que esta é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis às

transformações que as atribuições do cargo sofreu no transcorrer de 3 anos entre a data da demissão e a invalidação da decisão.

E) Através de reintegração, pois esta é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua

demissão somente por decisão administrativa, inaplicável no caso de invalidação através de decisão judicial.

Questão 32

Servidor Público integrante dos quadros de funcionários da Autarquia Federal vinculada ao Ministério da Previdência Social (INSS)

praticou ato de improbidade administrativa que consiste em perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de

verba pública de qualquer natureza. É notório que a cônjuge do referido servidor, com os valores acrescidos ao patrimônio de seu esposo,

também usufruiu da vantagem econômica, adquirindo imóveis, bens móveis e realizando investimentos. Acerca da responsabilidade do

servidor e eventual responsabilidade dos beneficiários, é possível afirmar:

A) o servidor será responsabilizado pela prática de ato de improbidade administrativa que importe em enriquecimento ilícito, uma vez

que as disposições da Lei nº 8.429/1992 são aplicáveis aos agentes públicos que pratiquem ato de improbidade administrativa contra a

Administração Pública Direta, Indireta, fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios,

de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou

concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual. A esposa do servidor também estará sujeita às sanções da

Lei de Improbidade, porque mesmo não sendo agente público, se beneficiou das conseqüências do ato de improbidade.

B) O servidor será responsabilizado pela prática de ato de improbidade administrativa que importe em enriquecimento ilícito, uma vez

que as disposições da Lei nº 8.429/1992 são aplicáveis aos agentes públicos que pratiquem ato de improbidade administrativa contra a

Administração Pública Direta, Indireta, fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios,

de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou

concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual. Contudo, a esposa não estará sujeita às sanções da Lei de

Improbidade uma vez que não é considerada agente pública.

C) O servidor não será responsabilizado pela prática de ato de improbidade administrativa que importe em enriquecimento ilícito, uma

vez que as disposições da Lei nº 8.429/1992 são aplicáveis aos agentes públicos que pratiquem ato de improbidade administrativa contra

a Administração Pública Direta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de

empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais

de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, porém, a lei não se aplica aos entes da Administração Pública Indireta.

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D) O servidor não será responsabilizado pela prática de ato de improbidade administrativa uma vez que a conduta descrita fala somente

em percepção de vantagem econômica, enquanto a Lei n° 8.429/92 exige que para a configuração do ato ímprobo, se faz necessária

que a vantagem econômica seja indevida.

E) o servidor será responsabilizado pela prática de ato de improbidade administrativa que importe em prejuízo ao erário, uma vez que as

disposições da Lei nº 8.429/1992 são aplicáveis aos agentes públicos que pratiquem ato de improbidade administrativa contra a

Administração Pública Direta, Indireta, fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos

Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja

concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual. A esposa do servidor também estará sujeita

às sanções da Lei de Improbidade, porque mesmo não sendo agente público, se beneficiou das consequências do ato de improbidade.

Questão 33

Assinale a alternativa correta acerca da temática que versa sobre a acumulação de cargos públicos segundo a Constituição Federal:

A) A Constituição adotou a vedação expressa quanto a acumulação de cargos públicos; o servidor que não respeitar tal vedação deverá

se submeter ao procedimento sumário de acumulação illegal de cargos públicos, devendo optar pelo que deseja exercer.

B) Ainda que expressamente vedada a acumulação de cargos, a Constituição Federal admite a acumulação de dois cargos de professor,

de um cargo de professor e outro técnico ou científico e, por fim, a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com

profissões regulamentadas, independente da compatibilidade de horários pois são as únicas hipóteses que a Constituição admite acumular.

C) Ainda que expressamente vedada a acumulação de cargos, a Constituição Federal admite a acumulação de dois cargos de professor,

de um cargo de professor e outro técnico ou científico e, por fim, a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com

profissões regulamentadas; desde que haja a compatibilidade de horários.

D) Ainda que expressamente vedada a acumulação de cargos, a Constituição Federal admite a acumulação de dois cargos de professor,

de um cargo de professor e outro técnico ou científico e, por fim, a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde e, por

fim, cargo de governador, desde que haja a compatibilidade de horários.

E) Ainda que expressamente vedada a acumulação de cargos, a Constituição Federal admite a acumulação de dois de professor, de um

cargo de professor e outro técnico ou científico e, por fim, dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões

regulamentadas; contudo, a vedação de acumulação e suas exceções não se aplica aos entes da Administração Pública Indireta.

Questão 34

Funcionário pertencente aos quadros de servidores de Autarquia Federal quando do desempenho de suas atribuições causa dano a

particular. Acerca do regime de responsabilidade pelos danos causados, é correto afirmar:

A) No caso, adota-se a teoria da responsabilidade pelo risco criado, devendo-se promover a apuração do grau de responsabilidade do

agente causador do dano, se foi imperito, negligente ou imprudente para só então, incidir o regime de responsabilidade.

B) No caso, adota-se a teoria da responsabilidade civil subjetiva, decorrente da verificação do dano, nexo de causalidade e conduta lícita

ou ilícita por parte do Estado.

C) No caso, adota-se a teoria da culpa concorrente, em que se faz necessária a verificação do dano, nexo de causalidade e conduta lícita

ou ilícita por parte do servidor em análise com a conduta da vítima do dano, a fim de quantificar o grau de responsabilidade de cada

parte em decorrência do evento danoso.

D) No caso, adota-se a teoria da responsabilidade civil subjetiva, uma vez que o servidor é pessoa física e ele se aplica o regime de

responsabilidade que objetiva analisar a culpa (imperícia, negligência e imprudência), para fins de responsabilizar pela conduta danosa.

E) No caso, adota-se a teoria do risco administrativo, em que deve ser provado o dano, nexo de causalidade e conduta lícita ou ilícita do

Estado, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Questão 35

Acerca do controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário é incorreto afirmar:

A) O Poder Judiciário poderá exercer o controle dos atos administrativos vinculados, analisando aspectos relacionados à legalidade do

ato praticado.

B) O Poder Judiciário poderá exercer o controle dos atos administrativos discricionários em geral, além dos seus próprios, revogando-os

por motivos de conveniência e oportunidade.

C) O Poder Judiciário poderá anular os atos administrativos eivados de ilegalidade nas situações em que seja devidamente instado para

tanto, uma vez que nesses casos, o Poder Judiciário não age de ofício.

D) É possível o controle dos atos administrativos discricionários pelo Poder Judiciário quando se analisam os motivos que levaram à

prática do ato administrativo, em estrita observância à teoria dos motivos determinantes.

E) O Poder Judiciário poderá controlar os atos administrativos discricionários de sua competência, revogando-os por motivos de

conveniência e oportunidade.

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* Direito Constitucional *

Questão 36

Leia as seguintes afirmações.

I. As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou administrativamente.

II. A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e

prévia indenização em dinheiro.

III. A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações

industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o

desenvolvimento tecnológico e econômico do País.

IV. Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas

no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

Somente estão corretas as afirmações

A) I e II. B) III e IV. C) II e IV. D) I e III. E) II e III.

Questão 37

Leia as seguintes afirmações.

I. A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder

Público a interferência na organização sindical;

II. É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais

ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

III. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante com a finalidade exclusiva de promover-

lhes o entendimento direto com os empregadores.

IV. É facultada a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

Somente estão incorretas as afirmações:

A) I, II e IV. B) III e IV. C) I, II e III. D) II, III e IV. E) I e IV.

Questão 38

Considere as seguintes afirmações sobre “Direitos Políticos”.

I. Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Regional Eleitoral.

II. Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei.

III. Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

IV. É assegurada aos partidos políticos autonomia política e financeira para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e

para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em

âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.

Quais estão incorretas?

A) Apenas II e IV. B) Apenas I e IV. C) I, II, III e IV. D) Apenas I, II e III. E) Apenas II, III e IV.

Questão 39

Considere as afirmações abaixo.

I. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos,

presente a maioria absoluta de seus membros.

II. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

III. Cada Senador será eleito com dois suplentes.

IV. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Estão corretas:

A) Apenas I, II e IV. B) Apenas I e III. C) Apenas I, II e III. D) Apenas II e III. E) I, II, III e IV.

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Questão 40

A respeito do Processo Legislativo.

I. A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de

ordem.

II. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal

ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da

República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos na Constituição.

III. A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento

do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

IV. Se a medida provisória não for apreciada em até quarenta e cinco dias contados de sua publicação, entrará em regime de urgência,

subseqüentemente, em cada uma das Casas do Congresso Nacional, ficando sobrestadas, até que se ultime a votação, todas as demais

deliberações legislativas da Casa em que estiver tramitando.

Estão corretas

A) I, II, III e IV.

B) I, II e III, apenas.

C) II, III e IV, apenas.

D) II e III, apenas.

E) I e IV, apenas.

Questão 41

Compete privativamente ao Presidente da República, exceto:

A) convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional;

B) decretar o estado de defesa e o estado de sítio;

C) dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno;

D) iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituição;

E) decretar e executar a intervenção federal;

Questão 42

Quanto aos Precatórios está incorreta:

A) No momento da expedição dos precatórios, independentemente de regulamentação, deles deverá ser abatido, a título de compensação,

valor correspondente aos débitos líquidos e certos, inscritos ou não em dívida ativa e constituídos contra o credor original pela Fazenda

Pública devedora, incluídas parcelas vincendas de parcelamentos, ressalvados aqueles cuja execução esteja suspensa em virtude de

contestação administrativa ou judicial.

B) A cessão de precatórios somente produzirá efeitos após comunicação, por meio de petição protocolizada, ao tribunal de origem e à

entidade devedora.

C) Os débitos de natureza alimentícia cujos titulares tenham 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou mais na data de expedição do

precatório, ou sejam portadores de doença grave, definidos na forma da lei, serão pagos com preferência sobre todos os demais débitos,

até o valor equivalente ao triplo do fixado em lei para os fins do disposto no § 3º do art. 100 da Constituição Federal, admitido o

fracionamento para essa finalidade, sendo que o restante será pago na ordem cronológica de apresentação do precatório.

D) Presidente do Tribunal competente que, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a liquidação regular de precatórios

incorrerá em crime de responsabilidade e responderá, também, perante o Conselho Nacional de Justiça.

E) Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-

ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de

casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim.

* Direito Previdenciário *

Questão 43

Assinale a alternativa que não corresponde a um princípio ou objetivo da Previdência Social:

A) universalidade de participação nos planos previdenciários.

B) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

C) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.

D) cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-benefício corrigidos monetariamente.

E) valor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior

ao do salário mínimo.

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Questão 44

É segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, na condição de contribuinte individual:

A) aquele que presta serviço no Brasil à missão diplomática ou à repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados,

ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não-brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado

pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular.

B) o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja

membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio.

C) o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá

domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.

D) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior,

cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional.

E) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime próprio

de previdência social.

Questão 45

Creusilene, dona-de-casa, filiou-se ao Regime Geral de Previdência Social em julho de 1995. Contribuiu incessantemente durante exatos

dezesseis anos, a contar da inscrição, e veio a falecer em 14/02/2013. Considerando tal situação hipotética, assinale a alternativa correta:

A) É possível ao irmão de Creusilene, inválido, requerer o benefício de pensão por morte, desde que comprovada a dependência

econômica, independentemente de Creusilene possuir filhos menores.

B) É impossível a concessão de pensão por morte no caso em análise, salvo se Creusilene, na ocasião de sua morte, detivesse direito

adquirido à aposentadoria.

C) Creusilene, desde que inserida em grupo familiar com renda de até dois salários mínimos, devidamente inscrito no CADúnico, poderia

contribuir com alíquota reduzida a 11% (onze por cento), incidentes sobre o menor salário-de-contribuição legal.

D) Se a última contribuição de Creusilene foi em junho de 2011, é correto afirmar que a qualidade de segurado estender-se-ia até

15/08/2013.

E) Os pais de Creusilene podem requerer a pensão por morte da filha, independentemente de comprovação de dependência econômica,

eis que dependentes preferenciais em relação a filhos solteiros.

Questão 46

Equiparam-se ao acidente do trabalho, EXCETO:

A) o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para

redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.

B) o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de imprudência, de negligência ou de

imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho.

C) a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade.

D) o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo

quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão de obra, independentemente do meio de locomoção

utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado.

E) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva.

Questão 47

Analise as assertivas abaixo:

I. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar

incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.

II. Não será devido auxílio-doença ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador da doença ou da lesão

invocada como causa para o benefício, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou

lesão.

III. O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais

segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.

IV. O segurado em gozo de auxílio-doença, insusceptível de recuperação para sua atividade habitual, deverá submeter-se a processo de

reabilitação profissional para o exercício de outra atividade. Não cessará o benefício até que seja dado como habilitado para o desempenho

de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou, quando considerado não recuperável, for aposentado por invalidez.

V. O segurado empregado em gozo de auxílio-doença será considerado pela empresa como suspenso ou licenciado.

Estão corretas:

A) I, II e IV.

B) II, IV e V.

C) II, III e V.

D) I, II, III e IV.

E) I, II, III, IV e V.

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Questão 48

Sobre o salário-maternidade é incorreto afirmar que:

A) O salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre 28

(vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrência deste.

B) À segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade

pelo período de cento e vinte dias.

C) O salário-maternidade para a segurada empregada ou trabalhadora avulsa consistirá numa renda mensal igual a sua remuneração

integral, respeitado o limite máximo do salário-de-contribuição vigente.

D) Cabe à empresa pagar o salário-maternidade devido à respectiva empregada gestante, efetivando-se a compensação quando do

recolhimento das contribuições incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos pagos ou creditados, a qualquer título, à

pessoa física que lhe preste serviço.

E) A empresa deverá conservar durante 10 (dez) anos os comprovantes dos pagamentos e os atestados correspondentes para exame pela

fiscalização.

Questão 49

Integra o salário-de-contribuição dos segurados empregados e trabalhadores avulsos:

A) o aviso prévio, mesmo que indenizado.

B) a ajuda de custo, em parcela única, recebida exclusivamente em decorrência de mudança de local de trabalho do empregado.

C) a importância paga ao empregado a título de complementação ao valor do auxílio-doença desde que este direito seja extensivo à

totalidade dos empregados da empresa.

D) os valores correspondentes a transporte, alimentação e habitação fornecidos pela empresa ao empregado contratado para trabalhar em

localidade distante da de sua residência, em canteiro de obras ou local que, por força da atividade, exija deslocamento e estada,

observadas as normas de proteção estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

E) o valor relativo à assistência prestada por serviço médico ou odontológico, próprio da empresa ou com ela conveniado, inclusive o

reembolso de despesas com medicamentos, óculos, aparelhos ortopédicos, despesas médico-hospitalares e outras similares, desde que

a cobertura abranja a totalidade dos empregados e dirigentes da empresa.

Questão 50

Tem a RECEITA como base de cálculo a seguinte contribuição social:

A) PIS/PASEP importação.

B) COFINS.

C) CSLL.

D) SAT/GILRAT.

E) PPP.

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Gabarito:

1. E

2. D

3. D

4. C

5. D

6. B

7. A

8. E

9. C

10. C

11. B

12. E

13. A

14. D

15. E

16. A

17. B

18. C

19. D

20. D

21. D

22. C

23. D

24. E

25. A

26. E

27. D

28. B

29. C

30. D

31. B

32. A

33. C

34. E

35. B

36. A

37. E

38. B

39. E

40. A

41. C

42. C

43. D

44. C

45. B

46. E

47. D

48. C

49. A

50. B