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Simulado de DIREITO PREVIDENCIÁRIO / SEGURADOS 1 - corrigido

RESULTADO:

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Questão de concurso 1745

1 . (INSS, Cesgranrio - Analista Previdenciário - 2005) É segurado facultativo do Regime Geral da Previdência Social o:

A) ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada,

de congregação ou de ordem religiosa.

B) pescador artesanal que exerça sua atividade individualmente ou em regime de economia familiar.

C) prestador de serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.

D) estudante.

E) síndico de condomínio, desde que receba remuneração.

ANÁLISE DA QUESTÃO 1:

Você marcou a letra A, quando o gabarito correto é D. Questão de concurso 1811

2 . (INSS, Cespe - Técnico Previdenciário - 2003) Determinado município previu, por meio de lei municipal, a concessão de aposentadoria e pensão a seus servidores. Nesse município: • Aldo, servidor da Fundação de Ensino Médio (FEM), foi aprovado em concurso público, para ocupar cargo de provimento efetivo;• a professora Júlia foi contratada pela FEM pelo período de quatro meses, para substituir outra, que estava em gozo de licença-maternidade;• os servidores da Companhia Municipal de Águas (CMA) são contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);• Alfredo foi designado para ocupar cargo em comissão de livre nomeação e exoneração na FEM;• Adalberto, recém-empossado em cargo público, pretende contar como tempo de contribuição aquele em que frequentou curso superior. Com base nessas situações hipotéticas, julgue os itens em (C) CERTO ou (E) ERRADO. I. Aldo não faz parte do RGPS, pois é segurado de regime próprio de previdência. II. A professora Júlia não é segurada do regime de previdência do município. III. Os servidores da CMA não serão vinculados ao RGPS, pois estão amparados pelo regime próprio municipal. IV. O servidor do município que se aposentar pelo RGPS e continuar a trabalhar como prestador eventual de serviços à prefeitura sem vínculo empregatício não estará obrigado a recolher contribuições ao RGPS, visto que não poderá mais obter novo benefício de aposentadoria. V. Alfredo não será incluído no RGPS por já estar amparado pelo regime de

previdência municipal. VI. Adalberto poderá inscrever-se e recolher as contribuições ao RGPS, relativas ao período de estudante, na qualidade de segurado facultativo.

A) C - C - C - E - E - E

B) C - C - E - E - E - C

C) C - C - E - E - C - C

D) C - E - E - E - E - C

E) C - C - E - E - E - E


Você marcou a letra B, quando o gabarito correto é E. Questão de concurso 1828

3 . (Receita Federal, Esaf - Técnico da Receita Federal - 2006) A Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Será financiada também por contribuições sociais, mas não pela contribuição

A) do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa fisica que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.

B) sobre a receita ou o faturamento, relativo a operações de comércio interno, do

empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei.

C) sobre o lucro do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, independentemente de ser sujeito também pelo imposto de renda.

D) do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar, independentemente da incidência do imposto de importação que no caso couber.

E) sobre os proventos de aposentadoria ou pensão concedidos pelo Regime

Geral de Previdência Social ao trabalhador ou demais segurados submetidos a tal regime.


Você marcou a letra B, quando o gabarito correto é E. Questão de concurso 5256

4 . (Prefeitura Municipal de Natal-RN, Cespe - Assessor Jurídico - 2008) Acerca dos segurados obrigatórios da previdência social, assinale a opção correta.

A) O brasileiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como

empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior é segurado obrigatório da previdência social na qualidade de empregado.

B) O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, com autarquias, inclusive em regime especial, ou com fundações públicas federais é segurado obrigatório da previdência social na qualidade de trabalhador avulso.

C) O pescador artesanal que faça da pesca sua profissão habitual, residente em

imóvel rural onde trabalhe individualmente, é segurado obrigatório da previdência social na qualidade de segurado facultativo.

D) Aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente é segurado obrigatório da previdência social na qualidade de contribuinte individual.

E) N. R. A.


Você marcou a letra C, quando o gabarito correto é A. Questão de concurso 12372

5 . (INSS - Fiscal - 1997) Julgue os itens seguintes em (C) CERTO ou (E) ERRADO. a) O universo de segurados obrigatórios da Previdência Social inclui o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, mesmo que segurado na forma da legislação vigente do país de domicílio. b) O universo de segurados obrigatórios da Previdência Social inclui o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada e de congregação ou de ordem religiosa.

A) C, C

B) C, E

C) E, C

D) E, E

E) N.R.A.


Você marcou a letra B, quando o gabarito correto é C. Questão de concurso 12377

6 . Julgue os itens seguintes em (C) CERTO ou (E) ERRADO. a) Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social é obrigatoriamente filiado em relação a cada uma delas. b) O dirigente sindical perde, durante o exercício do mandato eletivo, o enquadramento no Regime Geral de Previdência Social anterior à investidura. c) O trabalhador autônomo é segurado facultativo do Regime Geral de

Previdência Social.

A) E, E, E

B) E, E, C

C) E, C, E

D) C, E, E

E) C, E, C


Você marcou corretamente a letra D. Questão de concurso 12504

7 . Dentre as pessoas físicas mencionadas nas opções a seguir, assinale a que se configura como segurado obrigatório do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) na condição de segurado empregado:

A) o médico residente.

B) o prestador de serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma

ou mais empresas, sem relação de emprego.

C) o servidor público ocupante exclusivamente de cargo em comissão, de livre

nomeação e exoneração.

D) o pescador artesanal ou a este assemelhado, que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida.

E) aquele que, sindicalizado ou não, presta serviço de natureza urbana ou rural, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, com a intermediação obrigatória do órgão gestor de mão de obra.


Você marcou a letra B, quando o gabarito correto é C. Esta questão tem um comentário didático elaborado pelo ACHEI CONCURSOS | ler comentário

A opção "a" está incorreta, pois o médico residente, de acordo com o que dispõe o art. 92, §15, inciso X, do RPS, é um Cl. Não se deve confundir a figura do médico residente com a do estagiário, pois este é um estudante e, sendo contratado em conformidade com a Lei nº 11.788/2008, não é segurado obrigatório do RGPS. O médico residente já é formado em medicina e o seu período de residência médica se destina à sua especialização em determinada área.

A opção "b" também é incorreta, pois descreve situação que configura a pessoa física como um CI, conforme define o art. 9º, V, "j" do RPS. A letra "c" é a opção correta, sendo o gabarito da questão. De acordo com o art. 9º, inciso I, alínea "i" do RPS, o servidor da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, é segurado empregado do RGPS.

Na opção "d" tem-se a descrição de um segurado especial, conforme prescreve o art. 92, inciso VII, "b" do RPS. A opção "e" apresenta a descrição de um segurado trabalhador avulso, na forma especificada pelo art. 9º, inciso VI do RPS. Aliás, para que um trabalhador se caracterize como avulso, é indispensável que ele seja contratado por intermédio do sindicato (para o avulso não portuário) ou do Órgão Gestor de mão de obra (OGMO), este no caso de avulso portuário. Questão de concurso 12507

8 . Assinale a alternativa incorreta:

A) Os segurados especiais da previdência social, assim considerados, entre

outros, o pescador artesanal e seus assemelhados que exercem suas atividades individualmente ou em regime de economia familiar, com ou sem o auxílio de terceiros, podem contribuir facultativamente, de acordo com os mesmos critérios definidos para o contribuinte individual, sem prejuízo da contribuição incidente sobre o rendimento bruto auferido com a comercialização da produção.

B) O servidor público civil ou militar poderá filiar-se ao RGPS, na condição de segurado facultativo, quando acompanhar cônjuge que presta serviços no exterior.

C) O segurado, na condição de empregado ou trabalhador avulso, que exercer

atividade rural concomitante, em regime de economia familiar, poderá também vincular-se ao RGPS, na condição de segurado especial.

D) É filiado obrigatoriamente ao RGPS, como contribuinte individual, a pessoa física que edifica obra de construção civil.

E) O empresário que integrar mais de uma sociedade por cotas de responsabilidade limitada nunca será um segurado especial.


Você marcou a letra A, quando o gabarito correto é C. Esta questão tem um comentário didático elaborado pelo ACHEI CONCURSOS | ler comentário

A letra "a" está correta. O segurado especial, além da contribuição de 2,1% sobre a receita da comercialização de sua produção, pode, se assim desejar, contribuir como se fosse CI (art. 200, § 2º, RPS). Apesar da nova redação do RPS não mais falar "como se fosse CI", me parece que nada muda, pois a regra é exatamente a mesma.

Não se trata de contribuir como facultativo, pois isso é impossível, na medida em que o segurado especial já é segurado obrigatório. Também não se trata de segurado especial que seja CI, pois isso é impossível, pois o segurado especial, se exercer outra atividade remunerada, perde a condição de especial. Ele contribui, se quiser, como se fosse CI (mas sem ser). A vantagem desta contribuição a mais (sem excluir os 2,1%) é a possibilidade de ter benefícios superiores ao salário mínimo, além de poder obter aposentadoria por tempo de contribuição (o segurado especial somente possui aposentadoria por idade ou invalidez). Na prática, raramente acontece, pois o segurado especial teria de recolher todos os meses, como um CI normal.

A letra "b" parece incorreta, mas não está. De fato, regra geral, o servidor vinculado a regime próprio de previdência (RPPS) não poderia ser facultativo do RGPS, em razão de vedação constitucional expressa (art. 201, § 5º, CF), e esse deve ser o entendimento padrão para provas. Todavia, o RPS excepciona esta disposição, numa situação razoável: o servidor até é vinculado a RPPS, mas, ao licenciar-se sem vencimentos, não há possibilidade (hipoteticamente) de continuar contribuindo ao RPPS. O que fazer nesta hipótese? Permite-se que contribua ao RGPS como facultativo, com base na permissão geral do art. 11, § 1º, IV do RPS. Perceba que se trata de uma exceção. Se não abordada em prova, leve a regra geral: servidor vinculado a RPPS não poderá filiar-se ao RGPS como facultativo, mas somente como segurado obrigatório, se exercer outra atividade remunerada vinculante ao RGPS (por exemplo, auditor fiscal que dê aulas). A letra "c" é a incorreta e, portanto, o gabarito da questão. Como se sabe, o segurado que exerce mais de uma atividade remunerada é filiado e inscrito em razão de cada uma delas. Por exemplo, empregado que também dirige um táxi à noite é segurado empregado e contribuinte individual. Todavia, para o segurado especial, somente é enquadrado como tal aquele que é, exclusivamente, pequeno produtor ou pescador artesanal, em regime de economia familiar. Se há outra atividade remunerada, este perde a condição de especial, tornando-se outro tipo de segurado, salvo se dirigente sindical ou nas novas hipóteses da Lei nº 11.718/08, como o trabalho no período de entressafra ou defeso. A letra "d" é correta, pois é prevista expressamente no art. 9º, § 15, IX do RPS. A pessoa física que edifica obra de construção civil é CI. Por exemplo, se você resolve construir uma casa, ou mesmo fazer uma reforma, transforma-se em CI. Se contrata trabalhadores para auxiliá-lo, ainda vira também equiparado à empresa. A letra "e" é obviamente correta. O empresário que integrar mais de uma sociedade por cotas de responsabilidade limitada somente poderá ser CI, e nunca segurado especial. Questão de concurso 12512

9 . Assinale a alternativa que descreve situação que descaracteriza a condição de segurado especial:

A) A exploração da atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de cento e vinte dias ao ano.

B) A outorga, por meio de contrato escrito de comodato, de 60% do imóvel

rural cuja área total, contínua ou descontínua, não seja superior a quatro módulos fiscais, desde que o outorgante e o outorgado continuem a exercer a respectiva atividade, individualmente ou em regime de economia familiar.

C) A associação do segurado especial a uma cooperativa agropecuária.

D) A participação em plano de previdência complementar instituído por entidade classista a que seja associado, em razão da condição de trabalhador rural ou de produtor rural em regime de economia familiar.

E) Ser beneficiário ou fazer parte de grupo familiar no qual algum componente seja beneficiário de programa assistencial oficial de governo.


Você marcou corretamente a letra B.

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Com o advento da Lei nº 11.718/2008, o legislador pátrio modificou significativamente as características do segurado especial, admitindo, inclusive, que, em algumas situações específicas, não apontadas na legislação anterior, o indivíduo não perca sua configuração de segurado especial.

As mencionadas hipóteses constam da redação atual do art. 12, § 9º, da Lei nº 8.212/91. As alternativas "a", "c", "d" e "e" da questão constam do rol das situações que não acarretam a descaracterização do segurado especial. O gabarito da questão é a letra "b", pois, com base no disposto pelo art. 12, § 9º, inciso I, da Lei nº 8.212/91, admite-se que o segurado especial outorgue, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, até 50% de imóvel rural cuja área total não seja superior a 4 módulos fiscais, desde que outorgante e outorgado continuem a exercer a respectiva atividade, individualmente ou em regime de economia familiar. Portanto, a outorga de 60% do imóvel, conforme descrito na opção "b", impede a manutenção da condição do produtor rural como segurado especial. Questão de concurso 12515

10 . (DPU, Cespe - 2009 - Adaptada) Tal como foi solicitado para a questão anterior, tomando por base as normas do direito previdenciário, avalie os itens a seguir e opte pela alternativa que seja correta: I - Considere que Pedro explore, individualmente, em sua propriedade rural, atividade de produtor agropecuário em área contínua equivalente a 3 módulos fiscais, em região do Pantanal Matogrossense, e que, durante os meses de dezembro, janeiro e fevereiro de cada ano, explore atividade turística na mesma propriedade, fornecendo hospedagem rústica. Nessa situação, Pedro é considerado segurado especial. II - Considere que Lucas tenha exercido, individualmente, de modo sustentável, durante toda a vida, a atividade de seringueiro na região amazônica, tendo os frutos dessa atividade sido sua única fonte de renda. Após o falecimento dele, os herdeiros – demonstrados os pressupostos de filiação – poderão requerer a inscrição de Lucas, como segurado especial, no RGPS. III - Para fins previdenciários, a principal diferença entre empresa e empregador doméstico é que a primeira se caracteriza por exercer atividade exclusivamente com fins lucrativos, e o segundo, não.

A) Somente o item III é verdadeiro.

B) Somente os itens I e II são verdadeiros.

C) Somente o item I é verdadeiro.

D) Somente o item I é falso.

E) Todos os itens são falsos.


Você marcou corretamente a letra B. Esta questão tem um comentário didático elaborado pelo ACHEI CONCURSOS | ler comentário

A afirmativa do item I é verdadeira, com base no disposto pelo art.12, inciso VII, alínea "a", item 1, combinado com o § 9º, inciso II, ambos da Lei nº 8.212/91.

Pelos mencionados dispositivos legais, configura-se como segurado especial quem desenvolve atividade agropecuária em propriedade rural com área de até 4 módulos fiscais. Além disso, a Lei nº 11.718/08 trouxe a permissão de o segurado especial realizar outras atividades remuneradas, sem que tal fato acarretasse a sua exclusão da condição de especial. É o caso descrito pelo art. 12, § 9º, inciso II, da Lei nº 8.212/91, com a nova redação dada pela Lei nº 11.718/08, que admite ao segurado especial explorar atividade turística na propriedade rural, inclusive com hospedagem, desde que por período não superior a 120 dias ao ano. Portanto, sendo a área da propriedade de Pedro de apenas 3 módulos fiscais e tendo ele explorado a atividade turística apenas nos meses de janeiro, fevereiro e dezembro, não excedendo, portanto, os 120 dias no ano, ele permanece como segurado especial. A afirmativa contida no item II é também verdadeira, pois Lucas, tendo exercido atividade remunerada na forma descrita no enunciado, se caracteriza como segurado especial, nos moldes definidos pelo art. 9º, inciso VII, alínea "a", item 2, do RPS. Assim sendo, por estarem presentes os pressupostos de filiação ao RGPS, podem herdeiros requerer a inscrição de Lucas após a sua morte. O item III é falso, pois, pela definição de empresa, para fins previdenciários, contida no art. 15, inciso I, da Lei nº 8.212/91, a existência de finalidade lucrativa é irrelevante. O citado dispositivo legal estabelece que empresa é "a firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não". Portanto, o enquadramento como empresa não está condicionado à finalidade lucrativa da entidade. De fato, a ausência de finalidade lucrativa é elemento essencial para a configuração do empregador doméstico. O art. 15, inciso I, define como empregador doméstico a pessoa ou família que admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico. Destarte, o gabarito da questão é a letra "b", pois somente os itens I e II são verdadeiros.

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