SÃO LUÍS

Em São LuísAno 01 Edição 03

Junho a Agosto de 2013

PEC 45/2009: proposta será discutida no fim do mês

São Luís - Informativo da CGE 01

Destaque

Controladoria Geral do Estado do Maranhão

O Recadastramento de todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas do Governo do Estado do Maranhão começou no dia 03 de junho. Para que todos possam e f e t u a r c o m t r a n q u i l i d a d e a atualização cadastral, o programa foi dividido em três períodos. Cada período tem a duração de dois meses e é destinada a um grupo específico de servidores. O grupo de Servidores Ativos da C a p i t a l j á p o d e f a z e r o

recadastramento que começou no dia 05 de agosto e vai até o dia 27 de setembro/2013.O primeiro grupo convocado foi o de Aposentados e Pensionistas da Capital, com recadastramento encerrado no dia 27 de julho.O objetivo é que o recadastramento seja uma ferramenta de aprimoramento do controle do cadastro funcional dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado, possibilitando maior eficiência dos processos de gestão de pessoas e de concessão de benefícios previdenciários.Para saber os postos de atendimento, documentos necessários e outras informações acesse: www.segep.ma.gov.br.

Programa de recadastramento de servidores ativos, aposentados e pensionistas do Estado do Maranhão

No dia (22) de agosto marcou a primeira sessão de discussão em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 /2009, do ex-senador Renato Casagrande, que detalha as estruturas de controle interno na administração pública. São necessárias cinco sessões antes da primeira votação da matéria.Pelo texto da PEC 45, as atividades do sistema de controle interno da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios contarão com as funções de controladoria, auditoria governamental, correição e ouvidoria.Ao pedir o rápido exame da proposta, a senadora Ana Rita (PT-ES) observou que há uma grande expectativa pela aprovação da proposta em seu estado, Espírito Santo, hoje governado por Casagrande.- A proposta também tem nosso apoio. Tomara que seja aprovada o mais rápido possível - declarou a senadora.Conforme previsto no Regimento Interno do Senado Federal, as PECs têm de passar por cinco sessões de discussão em primeiro turno (art. 358) e outras três em segundo turno (art. 363). Para ser aprovada, conforme previsto na Constituição Federal, deve receber o apoio de três quintos dos senadores, o que significa pelo menos 49 votos favoráveis.O presidente do Senado, Renan Calheiros, também informou o encerramento da terceira sessão de discussão em primeiro turno da PEC 32/2010, que insere, de forma explícita, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) como órgão do Poder Judiciário no texto constitucional.A PEC 45/2009, que depois do Senado ainda segue para Câmara dos Deputados, representará, caso seja aprovada, um novo marco regulatório para o Controle Interno dos estados brasileiros ao possibilitar uma reorganização capaz de oferecer à sociedade mecanismos ainda mais eficazes de prevenção à corrupção. Dentro do processo de mobilização, os membros do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) redigiram, durante a realização da 7ª Reunião Técnica, a “Carta do Espírito Santo”, que foi encaminhada às presidências da República, do Senado e da Câmara dos Deputados. Também foi criada uma comunidade no Facebook com o intuito de divulgar a PEC. O endereço é: http://www.facebook.com/pages/PEC-45/418117258301210?fref=ts.

* Com informações da Assessoria de Comunicação CONACI e site do Senado

SÃO LUÍS Controladoria Geral do Estado do Maranhão

São Luís - Informativo da CGE 02

A Controladoria Geral do Estado realizou no dia 12 de agosto, treinamento sobre “Adiantamento a Servidor por Meio de Cartão Corporativo”. A capacitação aconteceu no auditório da CGE, das 9h às 12h. O treinamento foi direcionado aos servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (SEDES) e da Gerência de Inclusão Socioprodutiva (GISP).O treinamento foi orientado pelos auditores da CGE Ielma Resende Moreira, José Mauro Lemos, Antônio Carlos Tanus e Euzébio Pereira da Silva. A Gestora do Sistema do Tesouro e Contabilidade, Anália Maria Carvalho de Medeiros também esteve presente.Importante lembrar que o Decreto nº 29.017, de 6/5/2013, prorrogou o prazo até 6/6/2013, para concessão de adiantamento em conformidade com as regras do Decreto nº 16.352, de 3/8/1998. A partir dessa data, passará a vigorar o novo regulamento com o uso do Cartão Corporativo.

Controladoria realizou treinamento sobre Adiantamento para SEDES e GISP

A 7ª edição do CONINTER NORTE NORDESTE acontecerá em Belém, nos dias 19 e 20 de setembro. O objetivo é capacitar os servidores e gestores que atuam na área de Controle Interno e Externo, Contábil e de Planejamento com informações atualizadas na criação, execução e d e s e n v o l v i m e n t o d a a u d i t o r i a i n t e r n a apresentando roteiros, procedimentos e experiências de sucesso. O público alvo para o CONINTER engloba Conselheiros, Contro ladores, Prefe i tos, Vereadores, Secretários, Gestores Públicos, Servidores da Área de Planejamento, Orçamento, Financeira e Contábil, Auditores, Técnicos e Analistas de Controle Externo, Ordenadores de Despesas, Procuradores, Assessores Jurídicos e Membros de Comissão de Licitação. Para mais informações e inscrições acesse www.jam-juridica.com.br.

O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (CRC-MA) promove o VII Encontro Maranhense de Contabilidade (EMAC), que já está consolidado como um dos eventos mais importantes do calendário da contabilidade maranhense, atraindo a cada edição um grande público, promovendo a disseminação de informações indispensáveis à atualização profissional.Neste ano, o evento acontecerá nos dias 16 e 17 de setembro, no Auditório Central Paulo Freire (UFMA) – Campus Bacanga, com a abordagem de diversos temas e a presença de palestrantes renomados.O VII Encontro Maranhense de Contabilidade tem objetivo de enriquecer conhecimentos discutindo, reciclando, debatendo, capacitando e desfrutando de uma grande programação científica.Para inscrições e mais informações acesse o site: http://crcma.org.br

Auditores da CGE irão participar do curso de Auditoria de Licitações e Contratos que acontecerá em São Luís , nos dias 9 a 11 de Setembro. O objetivo é permitir ao profissional da área de controle e também aos gestores públicos encarregados da condução das licitações e contratos, exercer efetiva fiscalização desses atos administrativos utilizando-se de moderna metodologia de auditoria que contempla: o conhecimento das principais fases e conceitos do processo licitatório e da execução contratual; o planejamento e a execução da auditoria; a elaboração do relatório; a documentação comprobatória exigida para cada situação detectada; os encaminhamentos devidos, as medidas corretivas e preventivas a serem adotadas pelo gestor, bem como as consequências, para os responsáveis, dos atos irregulares praticados.O público alvo engloba auditores e demais profissionais das unidades de controle interno (auditoria interna) dos órgãos e entidades dos governos federal, estaduais e municipais, bem como dos tribunais de contas; pregoeiros e membros de comissão de licitação; agentes públicos responsáveis pela elaboração de projetos básicos e termos de referência; autoridades que homologam processos licitatórios; gestores de contrato; ordenadores de despesas; membros de equipes designadas para fiscalização de contratos; assessores e consultores jurídicos; demais interessados. Para mais informações e inscrições acesse o site: www.jam-juridica.com.br.

CURSOS

VII Encontro Maranhense de Contabilidade7ª edição do CONINTER NORTE NORDESTE

CURSO: AUDITORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

São Luís - Informativo da CGE 03

A Auditora Geral do Estado, Maria Helena Oliveira Costa e a Auditora Ielma Resende Moreira participaram nos dias 27 e 28 de junho da 7ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI) - RTC, realizada no Estado do Espírito Santo. O evento foi um sucesso, organizado pela Secretaria de Estado de Controle e Transparência (SECONT-ES) e contou também com a participação do Governador do Estado Renato Casagrande que falou sobre a adesão do Estado ao programa Brasil Transparente.Na oportunidade, também foram debatidos temas sobre assuntos administrativos do Conselho assim como ligados a temáticas de controle e transparência e à filiação dos novos membros ao CONACI.

7 ª R e u n i ã o T é c n i c a d o C O N A C I aconteceu no Estado do Espírito Santo

Aconteceu

SÃO LUÍS Controladoria Geral do Estado do Maranhão

Auditores participaram de reunião do grupo de trabalho do CONACI

O vice-governador Washington Luiz, secretários de Estado e representantes de nove órgãos do Governo discutiram, no dia (29) de junho, a implantação da Política Estadual de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, que integra o Programa “Maranhão sem Homofobia” e o Plano Estadual de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT.Coordenado pelo vice-governador, o encontro foi realizado no Palácio Henrique de La Rocque, com a presença dos secretários de Estado do Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania, Luiza Oliveira, do Trabalho e Economia Solidária, José Antônio Heluy; da corregedoria geral do

Estado, Sílvia Frazão; da Auditora-Geral do Estado, Maria Helena de Oliveira Costa, além de representantes das Secretarias da Fazenda; Administração Penitenciária; Educação; Articulação Institucional; Meio Ambiente e Cidades e Desenvolvimento Urbano. A Política Estadual de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBTT é fruto da articulação dos movimentos sociais com o Governo do Estado, sob a coordenação da Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc). O documento, que foi apresentando e discutido prevê atribuições e responsabilidades de cada órgão e setor do Governo para efetivação do Programa “Maranhão Sem Homofobia”.Para o vice-governador Washington Luiz, o Plano Estadual representa uma conquista na promoção do respeito e proteção aos direitos humanos da população LGBT. “É um plano importante porque foi construído junto com os movimentos sociais e representa um grande avanço para a sociedade”, ressaltou.Luiz Oliveira frisou que a política estadual foi elaborada com base nas propostas encaminhadas nas duas conferências estaduais de políticas públicas e direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, convocadas pelo Governo do Estado, para discutir políticas públicas para a população LGBT, no estado. Depois de explanar detalhes do programa aos gestores estaduais, Lúcia Azevedo, da Sedihc, destacou que o plano estadual servirá como mecanismo de controle social do movimento LGBT e para elaboração dos Planos Plurianuais (PPAs) pelo poder público.

A Auditora Geral do Estado do Maranhão, Maria Helena de Oliveira Costa e o Auditor, Reges Mario dos Santos Almeida participaram de reunião do Grupo de Trabalho (GT) Avaliação da Execução de Programas de Governo do CONACI, que aconteceu no dia (9) de agosto, na sede da na sede da Controladoria Geral da União (CGU), em Brasília. O objetivo da reunião foi esboçar o projeto de interação e articulação dos órgãos de controle interno, tendo como base a atividade de Avaliação da Execução de Programas de Governo – AEPG.Fazem parte da execução do projeto os seguintes órgãos de controle interno: Controladoria Geral da União (CGU), Controladoria Geral do Município do Rio de J a n e i r o ( C G M / R J ) , S e c r e t a r i a d e Transparência e Controle do Distrito Federal (STC/DF), Controladoria Geral do Estado do Maranhão (CGE/MA), Controladoria Geral do Estado de Sergipe (CGE/SE) e a Secretaria de Estado de Controle e Transparência do Espírito Santo (SECONT/ES).Na próxima Reunião Técnica do CONACI, que será realizada no dia 27 de setembro, em Belém (PA), juntamente com o IX Encontro N a c i o n a l , o s G r u p o s d e T r a b a l h o apresentarão o estágio de desenvolvimento

Governo discutiu sobre política estadual de promoção dos Direitos Humanos da população LGBT

SÃO LUÍS Controladoria Geral do Estado do Maranhão

São Luís - Informativo da CGE 04

Comemoração Dia dos Pais

DICAS DE QUALIDADE DE VIDA

Supervisão de Suporte ao Controle Interno - SUSUCI Supervisor: João Castro Serra FilhoTelefone: (98) 3235-4100 Ramal: 224 E-mail: susuci2010@gmail.comJornalista responsável: Lenira Diniz DRT/MA : 1045Projeto gráfico: Lenira Diniz Redação: Lenira Diniz (CONACI, SECOM/MA e Jam Jurídica)

EXPEDIENTE

Pratique atividades físicasQuem pratica exercícios tem mais disposição e evita a obesidade. Além disso, a prática de atividade física ajuda na prevenção de doenças cardíacas, diabetes, hipertensão, osteoporose e colesterol alto.Consuma alimentos saudáveisGrãos integrais( linhaça, aveia e granola) frutas, legumes e verduras devem fazer parte do seu cardápio. E consuma leite e derivado, ricos em cálcio e vitamina D, para eevitar a osteoporose.Tome muita águaO consumo de, no mínimo, oito copos de água por dia, tras diversos benefícios para o organismo. Melhora a digestão, reduz o inchaço, protege de infecções e melhora a absorção dos nutrientes.Seja otimistaA preocupação, o pessimismo e as tensões elevam a taxa de cortisol - o hormônio do estresse. Resultado: aumento da pressão arterial e do açúcar do sangue, além da queda do sistema imunológico.

Fonte: www.sadia.com.br/vidasaudavel

Exercite o cérebroÉ importante praticar atividades que estimulem o raciocínio, para fortalecer o cérebro além de prevenir a perda de memória.Cultive as amizadesA convivência social saudável é um excelente antídoto contra a solidão e a depressão. Por isso, invista nas suas amizades.Durma bem A privação do sono pode trazer desde problemas como falta de concentração e aumento do peso, até o envelhecimento precoce.Abandone os maus hábitosDê adeus ao cigarro e evite o consumo exagerado de bebidas alcoólicas, hábitos que aumentam a produção de radicais livres.Alimente-se bem, mas sem exagerosNão exagerar na quantidade de alimentos no prato, isso pode garantir uma velhice mais tranquila.

Prevenção é a palavra chave para quem quer manter a saúde em todas as fases da vida