serviços, gats e a organização mundial do comércio introdução ashok menon
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Serviços, GATS e a Organização Mundial do Comércio
IntroduçãoAshok Menon
22
Agenda
• Porque os Serviços são Importantes
• Tendências no Comércio de Serviços
• Análise do GATS
• Análise das Negociações dos Serviços da OMC
• Coordenação Inter-ministerial e Diálogo Sector
Público - Privado
Sessão 1 – Porque os Serviços são Importantes
44
Porque os Serviços são Importantes
• A globalização dos sistemas de produção colocou os serviços no centro de toda a actividade económica
• A inovação e eficiência na produção de serviços são cruciais ao crescimento económico.
• Os “inputs” dos serviços são um factor crucial para o sucesso competitivo na indústria e na actividade económica em geral.
• Os serviços são particularmente relevantes para o sucesso na economia da nova indústria.
55
Porque os Serviços são Importantes
• As telecomunicações, transportes, finanças, seguros, distribuição e serviços de informação são as actividades centrais que sustentam todas as formas do comércio internacional e todos os aspectos da actividade económica global.
• Os serviços constituem ainda o grosso do emprego na nova economia, ultrapassando o emprego associado à indústria.
• Com o avançar da tecnologia, veremos o declínio do emprego no sector da indústria e o seu aumento no sector de serviços.
• O emprego associado aos serviços requer habilidades mínimas a grandes habilidades, abarcando muitos aspectos da economia.
66
Porque os Serviços são Importantes
• A liberalização dos serviços nos países em desenvolvimento
pode proporcionar até $6 triliões de rendimentos adicionais no
mundo em desenvolvimento até 2015.
• Entre 1990 e 2000, o crescimento do “output” mundial de
serviços foi de 2,9%, o dobro do da agricultura, que foi apenas
de 1,4%.
• Em resultado disso, a contribuição do sector de serviços para
o produto interno bruto mundial foi de 64% em 2000, em
comparação com 57% em 1990. Fonte: World Bank Global Economic Prospects 2002 and OMC
77
Porque os Serviços são Importantes
• Neste momento, os serviços correspondem a cerca de 50% ou mais
do “output” em muitas regiões dos países em desenvolvimento.
• Entre 1990 e 2000, o crescimento das exportações dos serviços
comerciais dos países em desenvolvimento (9%) ultrapassou o dos
países desenvolvidos (5,5%).
• Os 49 países menos desenvolvidos também conheceram um
crescimento particularmente notório das exportações de serviços
comerciais (6,3%).
• 25 países em desenvolvimento dependem da exportação de
serviços comerciais, que corresponde a mais de metade das suas
receitas totais de exportações.Fonte: World Bank Global Economic Prospects 2002 and OMC
Sessão 2 – Tendências no Comércio de Serviços
99
Exportações de Bens e Serviços, 1980-2000
0
50
100
150
200
250
300
350
400
1980
1981
1982
1983
1984
1985
1986
1987
1988
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
(198
0=10
0)
0
1500
3000
4500
6000
7500
9000
10500
12000
13500
15000
Bili
ão $
Bens Serviços
Crescimento de Bens Crescimento de Serviços
Crescimento do PIB
Tendências no Comércio de Serviços
Serviços
Bens
PIB
1010
Tendências no Comércio de Serviços
Crescimento no valor do comércio mundial de serviços comerciais por região seleccionada, 2000
(Biliões de dólares e percentagem)Exportações Importações
Valor Mudança percentual anual Valor Mudança percentual anual
2000 1990-00 1999 2000 2000 1990-00 1999 2000
1435 6 2 6 Mundo 1435 6 2 6
312 8 5 10 América do Norte a) 241 7 4 13
61 7 0 12 América Latina 72 8 -5 13
646 5 0 0 Europa Ocidental 615 5 1 1577 5 1 0 União Europeia (15) 571 5 1 1
31 5 10 1 África 39 4 -3 9
5 4 -4 1 África do Sul 5 8 1 0
10 7 18 4 Egipto 7 3 1 20
303 9 4 12 Ásia 365 7 6 830 18 10 15 China 36 24 17 1668 5 -2 13 Japão 116 3 3 1
145 10 7 11 6 Empresas do Leste da Ásia 138 10 8 13a) Excluindo o México
Fonte: OMC
1111
Tendências no Comércio de Serviços
05
1015202530354045505560
Europa Ocidental América do Norte Ásia América Latina África
perc
ent
1990 1995 2000
Percentagem das Exportações de Serviços Comerciais por Regiões
1212
África do Sul – Tendências de Serviços 1980 - 2000
África do Sul - Exportações e Importações de Serviços Comerciais (1980-2000)
0.00.51.01.52.02.53.03.54.04.55.05.56.06.5
1980
1982
1984
1986
1988
1990
1992
1994
1996
1998
2000
Bili
ões
Exportaações de Serviços Comerciais Importações de Serviços Comerciais
Fonte: Banco Mundial
1313
Principais Exportadores de Serviços, 2000
Principais exportadores de serviços no comércio mundial, 2000(Biliões US$)
Rank Exportadores Valor Mudança % anual1 Estados Unidos 274.6 19.1 102 Reino Unido 99.9 7.0 -33 França 81.2 5.7 04 Alemanha 80.0 5.6 15 Japão 68.3 4.8 13
38 África do Sul 4.9 0.3 1 Total Mundial 1435.0 100.0 6
Fonte: OMC
1414
Principais Exportadores de Serviços, 2000
Principais importadores de serviços comerciais no comércio mundial, 2000(Biliões US$)
Rank Exportadores Valores Percent. Mudança % anual1 Estados Unidos 198.9 13.8 132 Alemanha 132.3 9.2 03 Japão 115.7 8.1 14 Reino Unido 82.1 5.7 -15 França 61.5 4.3 -2
42 África do Sul 5 0.4 0Total Mundial 1435.0 100.0 6
Fonte: OMC
1515
Análise das Exportações de Serviços em África, 2000
86.4
13.6
42.2
57.8
75.4
24.6
93.8
6.2
69.3
30.7
0.0
20.0
40.0
60.0
80.0
100.0
África do Sul Egipto Marrocos Nigéria Tunísia
Percentagem das Exportações de Bens e Serviços em Economias Seleccionadas em África, 2000 (%)
Bens Serviços ComerciaisFonte: OMC
1616
Mozambique: Importance of Services
2002 2003
Agriculture 20.6 19.4
Fishing 1.5 1.4
Mining 0.3 0.3
Manufacturing 12 11.7
Public Admin & Defense 3.6 3.8
Services 60 65.7
Electricity & Water 3.7 3.9
Construction 7.9 11.7
Commerce 22.7 24.7
Restaurants & Hotels 1.3 1.3
Finance & Insurance 3.8 3.2
Real estate 1.8 1.7
Transport & Commun 11.3 12.2
Education Services 2.4 2.5
Health Services 1 1
Other Services 4.1 3.5
*Source: World Bank Country Economic Memorandum, 2005
% of GDP
38% GDP in 2002
36.6% GDP in 2003
Declining Share of
GDP
Sessão 3 – Análise do Acordo GATS
1818
OMC
TRIPSGATT GATS
Análise do GATSPilares da OMC
1919
Análise do GATS
• O acordo aplica-se estritamente às medidas do governo que afectam os serviços.
• Estão excluídos os Serviços Públicos que não se situam no do domínio comercial.
• Disposições Chave– Capacidade de alterar compromissos – Disposições sobre a resolução de conflitos– Anexos nas telecomunicações, entrada temporária de
pessoas naturais, transportes aéreos, serviços financeiros– Maior participação dos países em desenvolvimento– Disposições para negociações futuras: o conceito de
“liberalização progressiva”.
2020
Análise do GATS Disposições Chave (continuação)
• Disposições Chave (continuação)– Tratamento da nação mais favorecida
– Transparência na publicação das medidas do governo
– Obrigações reguladoras internas que abordam o sentido de oportunidade, ponto de situação e possibilidade de recorrer das decisões sobre o licenciamento
2121
Análise do GATS Disposições Chave (continuação)
• Tratamento da Nação Mais Favorecida (NMF)– Para qualquer medida abrangida pelo Acordo, um Membro
concede um tratamento que não é menos favorável a todos os Membros do que o que concede a qualquer outro país.
– Isenções à Nação Mais Favorecida Só podem ser dadas após a conclusão da ronda inicial das
negociações (Ronda de Uruguai)As isenções são, por princípio, temporárias, sujeitas à revisão ao
fim de 5 anos, e não devem durar mais do que 10 anosAs isenções devem ser inscritas num acordo separado
2222
Análise do GATS Disposições Chave (continuação)
• Transparência– Todas as medidas que afectam os serviços devem ser
publicadas ou postas à disposição do público
– Notificação anual das novas medidas que afectam significativamente o comércio de serviços
– Devem ser criados locais de informação nos Governos Membros para se facultar informação nos regulamentos que afectem o comércio de serviços
2323
Análise do GATS Disposições Chave (continuação)
• Regulamento Interno– Os regulamentos não devem ser pesados, devem servir
objectivos legítimos de políticas e devem ser transparentes.– As medidas devem ser administradas de uma maneira razoável,
objectiva e imparcial– Os Membros devem manter tribunais judiciais ou administrativos
para permitirem uma rápida revisão e soluções para as decisões tomadas que afectem os serviços
– As autoridades devem informar aos requerentes de licenças de serviços sobre o ponto de situação do seu requerimento
– Os Membros devem negociar disciplinas que garantam que os requisitos em termos de qualificações, padrões técnicos e procedimentos de licenciamento não são barreiras desnecessárias ao comércio
2424
Análise do GATS Disposições Chave (continuação)
• Excepções da NMF: Acordos de Integração Económica e Acordos de Reconhecimento Mútuo.– Âmbito dos Acordos de Reconhecimento Mútuo Existentes– Perspectivas de Alargamento dos Acordos de Reconhecimento
Mútuo
• Calendarização dos Compromissos e Isenções da NMF– Quatro métodos de fornecimento– Limitações ao acesso do mercado– Tratamento nacional, que pode afectar medidas idênticas para
serviços estrangeiros e internos– Número adicional de compromissos reguladores não
discriminatórios
2525
Métodos de Fornecimento
• O Comércio de Serviços é definido pelas quatro formas (ou métodos) em que os serviços podem ser fornecidos:– Método 1 - Serviço de um país Membro para outro país
Membro - método “transfronteira”. Exemplo: plantas de arquitectos fornecidas electronicamente pela Internet
– Método 2 - Através de serviços que os consumidores compram noutros países Membros (método “movimento do consumidor”). Exemplo: Um turista vai para outro país e compra bens e serviços nessa qualidade.
2626
Métodos de Fornecimento (continuação)
– Método 3 - Através da presença comercial num país
anfitrião (método “presença comercial”). Exemplo:
Empresa de seguros cria subsidiária num outro país
– Método 4 - Através da entrada temporária de pessoas
naturais para fornecerem o serviço (método “pessoas
naturais”). Exemplo: um advogado desloca-se a um outro
país para dar assessoria jurídica aos cidadãos do país
anfitrião
2727
Estrutura
INDONÉSIA – LISTAS DE COMPROMISSOS ESPECÍFICOS
Métodos de fornecimento::
1)
FoFornecimento transf. 2)Consumo no estrangeiro 3)Presença comercial 4)Presence of natural persons
Sector ou sub-sector Limitações no acesso ao mercadoLimitações no tratamentonacional CompromissosAdicionais
TODOS OS SECTORES INCLUIDOS NESTA ESTRUTURA 1), 2) As specified in each sector 1), 2) As specified in each sector
3) Commercial Presence of the foreignservice provider(s) may be in the form ofjoint venture and/or representative office,unless mentioned Outrowise.
Joint venture should meet the followingrequirements:
i) should be in the form of LimitedLiability Enterprise (PerseroanTerbatas/PT),
ii)not more than 49% of the capitalshare of the Limited LiabilityEnterprise (Perseroan Terbatas/PT),may be owned by foreign partner(s).
3) The Income Tax Law provides that non-resident taxpayers will be subject towithholding tax of 20% if they derivethe following income from Indonesian
source:a) interestb) royaltiesc) dividendd) fee from service performed in
Indonesia
Land AcquisitionUndang-Undang Pokok Agraria (Land
Law) No. 5 of 1960 stipulates that noforeigners (juridical and naturalpersons) are allowed to own land. However, a joint venture enterprisecould hold the right for land use (HakGuna Usaha) and building rights (HakGuna Bangunan), and they mayrent/lease land and property.
Any juridical and natural personsshould meet professional qualificationrequirements.
1) 2) 3) 4)Presença de pessoas naturais
1), 2) As specified in each sector 1), 2) As specified in each sector
3) Commercial Presence of the foreignservice provider(s) may be in the form ofjoint venture and/or representative office,unless mentioned Outrowise.
Joint venture should meet the followingrequirements:
i) should be in the form of LimitedLiability Enterprise (PerseroanTerbatas/PT),
ii)not more than 49% of the capitalshare of the Limited LiabilityEnterprise (Perseroan Terbatas/PT),may be owned by foreign partner(s).
3) The Income Tax Law provides that non-resident taxpayers will be subject towithholding tax of 20% if they derivethe following income from Indonesian
source:a) interestb) royaltiesc) dividendd) fee from service performed in
Indonesia
Land AcquisitionUndang-Undang Pokok Agraria (Land
Law) No. 5 of 1960 stipulates that noforeigners (juridical and naturalpersons) are allowed to own land. However, a joint venture enterprisecould hold the right for land use (HakGuna Usaha) and building rights (HakGuna Bangunan), and they mayrent/lease land and property.
Any juridical and natural personsshould meet professional qualificationrequirements.
2828
Sub-sectores
Sector
Sector
Sector
Sector
Sector
Abordagem Base-Topo /Lista Positiva
Indicar na lista apenas os sectores em que se está pronto para assumir compromissos.
Para os sectores não indicados na lista, não se aplicam obrigações de tratamento nacional ou de acesso ao mercado
Abordagem Topo-Base /Lista Negativa
Para cada sub-sector na lista, indicar apenas as excepções ao acesso ao mercado e ao tratamento nacional em relação aos quatro métodos
Para os itens não listados, aplicam-se todas as obrigações do GATS
Tratamento Nacional Acesso ao Mercado
Método 4
Método 3
Método 2
Método 1
Sub-sectores
Sub-sectores
Sub-sectores
Estruturação dos Compromissos
2929
Tratamento Nacional Acesso ao Mercado
Método 4
Método 3
Método 2
Método 1
NENHUM – não há limites no acesso ao mercado ou no tratamento nacional
TerminologiaUniforme
LIVRE – o país reserva-se o direito de introduzir ou de manter medidas nãoconsistentes com o acesso ao mercadoou com o tratamento nacional
DESCRIÇÕES TEXTUAIS – dos Compromissos que indiquem:(1) limitações ao acesso ao mercado ou notratamento nacional; ou (2) compromissos positivos para a liberalização
Estruturação dos CompromissosTerminologia Uniforme
3030
7. Financeiro; 8. Saúde; 9. Turismo e Viagens; 10. Recreação, Cultural, e Desportos; 11. Transportes; 12. “Outro”.
Estruturação dos CompromissosColuna 1 - Sectores e Sub-sectores
• Cobertura do Sector– Determinada pelos membros individuais com base em
negociações– Para encorajar a uniformidade máxima na estruturação, os
sectores correspondem à classificação do Secretariado do GATT que lista 12 sectores amplos (semelhante ao sistema CPC da ONU) :
1. Negócios; 2. Comunicações; 3. Construção e Engenharia; 4. Distribuição; 5. Educação; 6. Ambiente;
3131
Estruturação dos CompromissosColuna 2 - Acesso ao Mercado
• Acesso ao Mercado - Implica a remoção de restrições quantitativas ao comércio de serviços. Existem seis categorias de restrições que não poderão ser mantidas, salvo o especificado nas estruturas nacionais:(1) Limitações no número de fornecedores de serviços que tenham a forma de monopólios, quotas, testes de necessidades, (ex. nº de bancos estrangeiros limitado a 5)(2) Limitações no valor total de transacções de serviços ou de activos sob a forma de testes de necessidades ou quotas.(3) Limitações no número total de serviços ou na quantidade de resultados de serviços medidos por unidades numéricas. (Ex. limitações na dimensão dos retalhistas)
3232
Estruturação dos CompromissosColuna 2 - Acesso ao Mercado (continuação)
• Acesso ao Mercado
(4) Limitações no número total de pessoas naturais que podem ser admitidas num sector de serviços
(5) Medidas que restrinjam a forma de entrada legal (delegações, sucursais, escritórios de representação)
(6) Limitações no capital estrangeiro como percentagem do total de acções. (Estatuto de “joint venture” minoritária para empresas estrangeiras)
3333
Estruturação dos CompromissosColuna 3 - Tratamento Nacional
• Tratamento Nacional – Implica a aplicação de leis e regulamentos internos aos
produtores estrangeiros na mesma base em que são aplicados aos produtores nacionais
– Tratamento dos serviços e dos fornecedores de serviços estrangeiros em termos não menos favoráveis que os nacionais
– No caso de empresas, alguns exemplos são a tributação e subsídios, desempenho e requisitos de natureza local
– No caso de trabalhadores, alguns exemplos são a tributação e subsídios, recusa de acesso a benefícios, restrições aos direitos dos dependentes e tratamento injusto no local do trabalho
3434
Estruturação dos CompromissosColuna 4 – Compromissos Adicionais
• Compromissos Adicionais– Os lançamentos nesta coluna não são obrigatórios
– Utilizados para medidas não relacionadas com o acesso ao mercado e com o tratamento nacional (ex. qualificações, normas e questões de licenciamento)
– Deve listar apenas as realizações positivas, e não limitações ou restrições adicionais
3535
Compromissos Horizontais
• Compromissos Horizontais– Compromissos Horizontais - limitações que se aplicam a
todos os sectores incluídos na estrutura
– Compromissos Específicos - as limitações ao acesso ao mercado e ao tratamento nacional devem ser especificados na coluna respectiva
Deve ser especificado para cada sub-sector e Deve ser especificado para cada método de fornecimento
3636
Compromissos Horizontais: África do Sul
Modes of supply: 1) Cross-border supply 2) Consumption abroad 3) Commercial presence 4) Presence of natural persons
Sector or subsector Limitations on market access Limitations on national treatment Additional commitments
I. HORIZONTAL COMMITMENTS
ALL SECTORS INCLUDED IN THIS SCHEDULE
3) Local borrowing by South African registered companies with a non-resident shareholding of 25 per cent or more is limited
4) Unbound, except for the temporary presence for a period of up to three years, unless otherwise specified, without requiring compliance with an economic needs test, of the following categories of natural persons providing services:
4) Unbound, except for measures concerning the categories of natural persons referred to in the market access column
A. Services Salespersons - natural persons not based in South Africa and acquiring no remuneration from a source located within South Africa, who are engaged in activities related to representing a services provider for the purpose of negotiating for the sale of the services of that provider, without engaging in making direct sales to the general public or supplying services. Temporary presence for Services Salespersons is limited to a ninety-day period.
B. Intra-corporate Transferees - natural persons of the following categories who have been employed by a juridical person that provides services within South Africa through a branch, subsidiary, or affiliate established in South Africa and who have been in the prior employ of the juridical person outside South Africa for a period of not less than one year immediately preceding the date of application for admission:
3737
Compromissos Horizontais: África do Sul
B. Intra-corporate Transferees - natural persons of the following categories who have been employed by a juridical person that provides services within South Africa through a branch, subsidiary, or affiliate established in South Africa and who have been in the prior employ of the juridical person outside South Africa for a period of not less than one year immediately preceding the date of application for admission:
Executives - natural persons within the organization who primarily direct the management of the organization or establish goals and policies for the organization or a major component or function of the organization, exercise wide latitude in decision-making, and receive only general supervision or direction from higher-level executives, the board of directors, or stockholders of the business.
Managers - natural persons within an organization who primarily direct the organization, or a department or subdivision of the organization, supervise and control the work of other supervisory, professional or managerial employees, have the authority to hire and fire or recommend hiring, firing, or other personnel actions and exercise discretionary authority over day-to-day operations at a senior level.
Specialists - natural persons within an organization who possess knowledge at an advanced level of continued expertise and who possess proprietary knowledge of the organization's product, service, research equipment, techniques, or management.
3838
Compromissos Horizontais: África do Sul
Professionals - natural persons who are engaged, as part of a services contract negotiated by a juridical person of another Member in the activity at a professional level in a profession set out in Part II, provided such persons possess the necessary academic credentials and professional qualifications, which have been duly recognised, where appropriate, by the professional association in South Africa.
C. Personnel Engaged in Establishment - natural persons who have been employed by a juridical person for a period of longer than one year immediately preceding the date of application for admission and who occupy a managerial or executive position and are entering South Africa for the purpose of establishing a commercial presence on behalf of the juridical person.
3939
Compromissos de Construção Austrália - Estrutura dos Compromissos
3) None 3) None
4) Unbound except as indicated in thehorizontal section
4) Unbound except as indicated in thehorizontal section
D. Building completion andfinishing work(517)
1) Unbound*
2) None
3) None
4) Unbound except as indicated in thehorizontal section
1) Unbound*
2) None
3) None
4) Unbound except as indicated in thehorizontal section
Sector or subsector Limitations on Market Access Limitations on National Treatment Additional Commitments
Sessão 4 – Análise das Negociações de Serviços da OMC
4141
Análise das Negociações de Serviços da OMC
• Três acontecimentos importantes nas
negociações de serviços da OMC
1. Lançamento das negociações de serviços em 2000,
conforme definidlo na Agenda pré-estabelecida
2. Reunião Ministerial da OMC em Seattle em 1999
3. Reunião Ministerial da OMC em Doha em 2001
4242
Análise das Negociações de Serviços da OMC
• Serviços como parte da agenda “pré-estabelecida” – Acordo de Marrackech celebrado pelos Ministros para a
realização de negociações sobre serviços e agricultura até 2000.
– Inexistência de um pacote mais completo de compromissos após a Ronda de Uruguai.
– Questões pendentes relativas ao texto do GATS Procurement do Governo Salvaguardas Subsídios Liberalização Autónoma
4343
Análise das Negociações de Serviços da OMC
• Princípios das Negociações de Serviços da OMC– Serviços Públicos. Serviços Governamentais - isto é, os
serviços prestados pelos governos numa base não competitiva e não comercial - estão fora do âmbito do GATS, não estando, pois, sujeitos à negociação.
– A Liberalização não significa privatização. O GATS, e as negociações em curso, não requerem a privatização, a comercialização ou nem a desregulamentação de qualquer serviço.
– É um processo voluntário. Nenhum país é obrigado a efectuar quaisquer mudanças ao seu regime de serviços em qualquer sector que não esteja em condições de conceder voluntariamente.
4444
Análise das Negociações de Serviços da OMC
• Princípios das Negociações dos Serviços da OMC– Direito de regulamentar: uma premissa fundamental do GATS. O
objectivo do GATS é o de liberalizar o comércio de serviços, não o de desregulamentar os serviços, muitos dos quais estão estritamente regulamentados por muito boas razões.
– Ratificação. Os acordos e compromissos só entram em vigor um ano após a conclusão das negociações.
– Serviços Universais. Se os países decidirem abrir um sector de serviços à concorrência ao abrigo do Acordo, retêm o direito de operar qualquer obrigação de serviços universais que considerem necessária com base em razões sociais, regionais e ligadas às políticas.
– Transparência. Embora os Pedidos e Ofertas dos Membros da OMC não estejam disponíveis publicamente, todas as propostas de negociação apresentadas em 2001 encontram-se no Website da OMC. Estão disponíveis ao público em www.wto.org.
4545
Rumo à Ronda de Negociações de Serviços de 2000
• Análise dos sectores de interesse para os participantes, especialmente os novos sectores– Comércio Electrónico
– Turismo
– Serviços de Energia
– Serviços de Entrega Expresso
• Análise de possíveis disposições reguladoras internas não discriminatórias
4646
Seattle e Além
• Seattle
– Não foi acordada nenhuma ronda comercial abrangente
– De acordo com Marrakech, as negociações sobre a
questão dos Serviços continuam em 2000, conforme o
previsto
– Os Membros da OMC começam a submeter propostas
de negociação
– Trabalho sobre as questões pendentes
6
4747
Seattle e Depois de Seattle
• Agenda de Desenvolvimento de Doha– Princípio simples—nada está acordado até tudo estar acordado
– Participantes—todos os membros da OMC e observadores
(mais TBD de IGO)
– Maior transparência—dentro da OMC e para com o público
– S&D—as negociações devem tomar em consideração
– Agenda Complexa “Questões antigas” difíceis - implementação dos compromissos da
Ronda do Uruguai
“Novas questões” – procurement do governo, investimento, política
da concorrência
4848
Negociações de Serviços da OMC
• Janeiro de 2000—as negociações começaram conforme a agenda pré-estabelecida
• Março de 2001—estabelecidas as directivas e os procedimentos de negociação
• Doha reafirmou o trabalho até à data e definiu o elemento chave do calendário
• Os serviços não são controversos, até foram acordados em Seattle• Calendário
– 30 de Junho de 2002—deviam ter sido entregues pedidos de acesso ao mercado– 30 de Março de 2003—deviam ter sido entregues ofertas de acesso ao mercado– Setembro de 2003—balanço na 5ª Reunião Ministerial da OMC– 1 de Janeiro de 2005—conclusão das negociações
4949
Calendário da Ronda de Doha
2000 2001 2002 2003 20041
D
E
JAN
2005
Agenda e Serviços naAgenda Pré-estabelecida
Ag – Modalidades 3/03 Ag – Negoc. Completas
Serviços: pedido/oferta 3/03 Serviços: negoc. completas
AD/CVD - Fase I
5ª R. Ministerial9/03
AD/CVD - Fase II
Concorrência, InvestimentoProc. Gov., Facil. Com.
4ª R. Ministerial(Doha) 11/01
11
5050
Negociações de Serviços da OMC
• Como é que as negociações se desenrolam– Pedido e oferta
Estão ainda a ser apresentados pedidos, apesar do prazo de Junho de 2002
Prazo das oferta iniciais - Março de 2003
– Outras técnicas de negociação possíveisDe maneira multilateral e plurilateral quando um grupo de
países assume compromissos idênticos
– Sessões informais, a terem lugar em Genebra, para discutir e clarificar pedidos e ofertas
Sessão 5 – Coordenação Inter-ministerial e Diálogo Sector Público - Privado
5252
Preparação para as Negociações
• Elaboração da Agenda Ofensiva– Programa para abranger as indústrias de serviços sul
africanas, incluindo reuniões, questionários, etc.– Identificar quem pretende exportar e para que mercados! – Focalizar a indústria nos problemas que têm com as
medidas externas dos governos; não nas condições competitivas em geral.
– Enfoque em questões específicas de transparência (inexistência de leis e regulamentos; requisitos não claros; inexistência de procedimentos de recurso).
– Estes aspectos podem ser resolvidos através de compromissos adicionais.
5353
Preparação para as Negociações
• Passos importantes na elaboração da Agenda Ofensiva– Identificar Interesses de Exportação da África do Sul
Levantamento da indústriaLevantamento dos RegulamentosAnálise do pedido apresentado por um grupo de países
(SADC, COMESA, etc.) para acrescentar vantagem de negociação
Criar / juntar-se aos “amigos do grupo de serviços x”
5454
Preparação para as Negociações
• Elaboração de uma Agenda Defensiva– Importância de identificar áreas em que pode haver
liberalização
– Necessidade de equilibrar os pedidos com o que se está em condições de oferecer
– Não fazer pedidos de liberalização em áreas em que não se está em condições de liberalizar
– Significa que é importante comunicar com o sector privado para definir áreas críticas de liberalização
– Significa que é importante comunicar com os reguladores para identificar áreas em que pode haver liberalização.
5555
Preparação para as Negociações
• Passos Importantes na Elaboração da Agenda Defensiva– Identificar sectores relevantes
– Consultar reguladores e agências relevantes do governo Identificar Objectivos
É possível retirar a protecção?Interesses económicos de MoçambiqueGerir a liberalização autónoma
5656
Preparação para as Negociações
• Regras de base para as negociações (não escritas)– Importância de responder a todos os pedidos com base na
pesquisa cuidadosa e na discussão com os reguladores / provedores do sector privado afectados
– Maior credibilidade geral em que Moçambique explica com clareza as razões porque não pode melhorar a sua estrutura devido a questões reguladoras ou políticas.
5757
Preparação para as Negociações
• Regras de base (continuação)– Importância de uma agenda ofensiva– Fazer pedidos no maior número possível de sectores– Clarificação prévia para tirar vantagem da liberalização
autónoma– Quando se estiver a planificar a liberalização /
desregulamentação, acções temporais para “crédito” nas negociações da OMC.
– Definir argumentos que estejam ligados a menos compromissos exigidos aos países em desenvolvimento, de acordo com o Artigo XIX.
– Caso a liberalização não seja imediatamente possível, considerar a possibilidade de fasear os períodos.
Sessão 6 – Análise dos Interesses e Questões Relativas aos Países em Desenvolvimento
5959
Interesse dos Países em Desenvolvimento nas Negociações de Serviços
• Ganhos Económicos Externos– Os países em desenvolvimento possuem pontos fortes
comparativos em sectores de serviços chave, nomeadamente o turismo, as profissões, engenharia de software e os serviços que requerem capital humano (método quatro)
– Melhorar a transparência e a previsibilidade de procedimentos em todos os países traz benefícios especiais para os países em desenvolvimento.
– As oportunidades de exportação geram pontos fortes nas economias de serviços dos países em desenvolvimento.
6060
Interesse dos Países em Desenvolvimento nas Negociações de Serviços
• Interesses Internos– Aumento significativo no Investimento Directo Estrangeiro, em
especial dos serviços financeiros.– Ganhos do consumidor resultantes da maior concorrência e
ganhos gerais na qualidade dos produtos.– Ganhos de tecnologia através do uso, pelas empresas
estrangeiras, das diferentes tecnologias.– Transferência de habilidades humanas e tecnológicas —
fornecedores estrangeiros de serviços como crescimento da capacidade nacional.
– Mudança nas alianças reguladoras e um sistema regulador mais orientado para o consumidor.
– Melhoria geral da infra-estrutura económica, tornando a economia nacional mais eficiente e competitiva no país e no estrangeiro.
6161
Interesse de Moçambique nas Negociações de Serviços da OMC
• Podem ser exploradas áreas importantes nas exportações, especialmente o turismo, a construção e a movimentação temporária de profissionais
• Outros sectores de interesse para as exportações?
• Oportunidades para implementar uma reforma reguladora interna em sectores de interesse para o Governo.– Maior transparência no processo regulador – Transparência no procurement do Governo – Concorrência necessária em sectores chave.
6262
Interesse de Moçambique nas Negociações de Serviços da OMC (continuação)
• As Concessões de Serviços têm o potencial de tirar vantagem nas concessões de bens, assim como de serviços de outros países.
• De que maneira é que o programa de liberalização e de privatização da regulamentação dos serviços da África do Sul pode estar em harmonia com as obrigações da OMC.
6363
Análise dos Pedidos de Serviços de outros Países
• Pedidos dos Países Desenvolvidos– Sectores
Serviços Financeiros Telecomunicações Básicas e de Valor AcrescentadoServiços ProfissionaisServiços Marítimos (não incluindo os EUA)Serviços de EnergiaServiços de Entrega ExpressoServiços a Grosso/ Retalho/ de Distribuição Serviços Audiovisuais (não incluindo a UE)
6464
Análise dos Pedidos de Serviços de outros Países
• Pedidos Horizontais– Regras do Comércio Electrónico– Melhores Práticas (regulamento não discriminatório).
• Objectivos de Negociação dos Países Desenvolvidos– Remoção das limitações em termos de acções – Redução nos períodos em que se prevê a realização de
obrigações – Remoção de limitações desnecessárias nas estruturas
(objectivo técnico) – Remoção das restrições de todo o tipo ao investimento
estrangeiro, incluindo a forma de constituição, direitos de aquisição e requisitos em termos de joint ventures.
6565
Análise dos Pedidos de Outros Países
• Remoção das restrições do método um por meio do comércio electrónico
• Pedidos de Serviços dos Países em Desenvolvimento – Remoção de restrições nas seguintes áreas:
Turismo Construção Serviços Audiovisuais (alguns países) Serviços Profissionais
• Pedidos Horizontais – Melhores compromissos no método quatro, em especial para os
profissionais mais juniores (maior parte dos países) – Negociação do Crédito para a Liberalização Autónoma
6666
Análise dos Pedidos de Outros Países
• Pedidos Prováveis de Moçambique– Remoção das limitações nos requisitos aplicados às joint
ventures.
– Método 4 – provedores de serviços individuais contratados
– Inclusão de “novos produtos” nas telecomunicações de valor acrescentado (serviços Internet) e serviços financeiros (obrigações)
– Compromissos do método um, salvo quando os requisitos de licenciamento são sustentáveis
– Eliminação das restrições de criação de sucursais na banca e nos seguros
6767
Análise dos Pedidos de Outros Países
• Pedidos de Moçambique (continuação)– Inclusão de serviços de energia
– Inclusão de serviços de entrega expresso
– Inclusão de serviços de distribuição
– Melhores práticas (compromissos adicionais) em sectores seleccionados (caso existam)
6868
Oportunidades para os países em desenvolvimento
• Diferentes oportunidades para países em desenvolvimento de baixa e média renda
• Economias em desenvolvimento de baixa renda– Actualmente, oportunidades mínimas de exportação– Grandes ganhos de eficiência – melhoria das reformas internas
• Economias em desenvolvimento de média renda– Grande potencial para a exportação de serviços– Ganhos também de eficiência – melhoria das reformas internas
• TODAVIA, os dois grupos devem assegurar que a forma de liberalização contribui para o processo de desenvolvimento
6969
Oportunidades de exportação para as nações de baixa renda
• Vantagens comparativas– Terra e mão-de-obra mais baratas
• Desvantagens– Falta de mercados de capital desenvolvidos, de conhecimentos
especializados, de um “pool” de mão-de-obra especializada
• Oportunidades– Sectores chave: turismo, construção– Métodos de fornecimento chave: movimento dos consumidores,
movimento de mão-de-obra semi-qualificada – Mercados chave: além da facilitação do comércio e turismo, as
exportações limitam-se normalmente aos países vizinhos Será a OMC o melhor fórum para desenvolver estas oportunidades?
7070
Oportunidades de exportação para as nações de média renda
• Vantagens comparativas– Terra, mão-de-obra mais baratas (especialmente de
profissionais)– Qualidade da mão-de-obra qualificada, dos mercados de capital,
da infra-estrutura – Proximidade de uma tecnologia/ prática empresarial de alta
qualidade
• Oportunidades– Potencial para o comércio em todos os sectores de serviços– Sectores chave
Gestão e serviços profissionais em todos os sectores Particularmente fortes no turismo (mais infra-estruturas) “outsourcing” dos serviços de retaguarda Grande potencial na saúde, educação
7171
Oportunidades de exportação para as nações de média renda
– Métodos de fornecimentopotencial para o comércio através da presença comercial as maiores componentes tendem a ser o movimento de
profissionais e além fronteiras
– Mercado chaveForte nas economias regionais e noutros países em
desenvolvimentoAumento da participação a nível global
• A OMC é um fórum importante a acrescentar a acordos regionais com vista a expandir as exportações
7272
Benefícios da própria liberalização – países de baixa e média renda
• Muitas vezes os serviços não são lucrativos nem eficientes e não têm um investimento adequado– Papel da política social - criação de emprego, alívio à
pobreza e industrialização dirigida
– Reduz a competitividade da indústria e da agricultura
• A liberalização pode injectar novo capital, tecnologia, concorrência– A concorrência tende a ser mais importante do que a
privatização
– Necessidade de preservar os objectivos de desenvolvimento num quadro competitivo
7373
Benefícios da liberalização – países de baixa e média renda
• Negociações, uma oportunidade para fazer passar reformas politicamente difíceis– Permite a abertura para o mercado noutros sectores para
compensar os potenciais mercados afectados pela reforma
– Um mecanismo para vincular a reforma ou o pré-compromisso em relação à reforma para evitar recuos
– Traz os interesses internacionais para os debates da política interna
– Centra as atenções nas próprias barreiras à expansão das exportações e sobre o ponto à volta do qual se deve organizar o apoio à reforma
7474
Benefícios da Exportação
• Para haver um esforço de negociação nas exportações de serviços, é necessário entender o benefício que traz ao país
• Métodos 1, 2 e 4– São criados no país os “outputs” e postos de emprego
Método 1 – baseado na África do Sul, exportação de serviços por telefone/ pela Internet
Método 2 – baseado na África do Sul, exportação de serviços através de deslocações de estrangeiros (Educação, Saúde)
Método 4 – movimento da força laboral, mas os gastos e o apoio da sede são no seu país (o profissional está baseado na África do Sul e irá regressar)
– Benefícios claros para a economia nacional
7575
Benefícios da Exportação
• Benefícios do Método 3 para a Economia Moçambicana– Remessas de lucros– Emprego e apoio na sede – Rampa de lançamento para:
Trabalho além fronteiras (por exemplo, África do Sul, base do centro internacional de recepção de chamadas) e
Exportação de outros Bens e Serviços (por exemplo, fornecimento de materiais de construção)
– Economias de escala nas aquisições– Diversificação do risco– Transferência de conhecimentos– Retenção de mão-de-obra qualificada
Sessão 7 – Sectores de Exportação Prioritários para Moçambique: Questões
Importantes
7777
Turismo
• Maior indústria e de crescimento mais rápido do mundo, responsável por mais de 1/3 do valor total do comércio de serviços em todo o mundo
• Classifica-se entre as primeiras 5 categorias de exportação de 83% dos países
• Turismo e viagens em geral responsáveis por 10,7 por cento do PIB mundial em 1996, prevendo-se que este valor aumente para 11,5 por cento até 2006
• O turismo internacional tem um impacto muito significativo nos níveis do comércio e nas receitas em moeda estrangeira
• Em relação aos países em desenvolvimento, é uma área onde existem excedentes comerciais constantes
• Trabalho intensivo e fonte importante de geração de emprego.
7878
Classificação do Turismo e dos Serviços de Viagens Relacionados
Classificação no âmbito do GATS W/120
• Hotéis e Restaurantes (incluindo Catering)
• Agências de Viagens e Serviços de Operadores de Viagens
• Serviços de Guias Turísticos
• E Outros Serviços
7979
Comércio no Turismo e Serviços de Viagens Relacionados
• Oferta Transfronteiras: O consumidor faz reservas e compra directamente do provedor de serviços, ex. uma companhia aérea ou hotel, via Internet
• Consumo no estrangeiro: Cidadão dos EUA de férias em Pemba
• Presença Comercial: Estâncias Club Med localizadas no México e nas Caraíbas
• Movimento de Pessoas Naturais: Um natural do Japão a trabalhar como guia turístico na Ilha de Moçambique para servir os turistas que só falam japonês
8080
Exemplos de Restrições ao Comércio no Turismo e Serviços de Viagens Relacionados
• Testes das necessidades económicas (ex. novos bares ou restaurantes)
• Requisitos de capital discriminatórios para os provedores de serviços de viagens estrangeiros
• Requisitos de cidadania impostos à concessão de licenças aos guias turísticos
• Investimentos estrangeiros permitidos apenas para hotéis 3-5 estrelas
• Medidas que exigem o recurso a um parceiro local para se estabelecer no mercado
• Medidas que restringem/ requerem tipos específicos de sociedades, parcerias ou outra estrutura de organização empresarial
8181
Serviços de Construção
• A construção e serviços de engenharia relacionados e serviços de arquitectura e engenharia são sectores de serviços distintos, mas estreitamente interligados e que são mencionados em categorias de classificação diferentes, mas as empresas de construção muitas vezes prestam os dois tipos de categorias de serviços
• Fornece a infra-estrutura para todas as outras indústrias mas, só por si, também constitui um dos sectores mais amplos da economia
• A percentagem da construção no PIB total situa-se à volta dos 5 a 7 por cento para os países em desenvolvimento e desenvolvidos
• O sector é igualmente importante por ser um empregador importante.
8282
Classificação da Construção e Serviços de Engenharia Relacionados
Classificação do GATS W/120
• Obras de Construção Geral de Edifícios
• Obras de Construção Geral de Engenharia Civil
• Trabalhos de Instalação e Montagem
• Trabalho de Conclusão e Acabamentos de Edifícios
• Outros (preparação do local das obras, obras especiais de construção para fins comerciais, serviços de aluguer de equipamento, ou demolição de edifícios, ou obras de engenharia civil)
• Serviços relacionados com Consultoria e Design (tais como Arquitectura e Engenharia)
8383
Comércio de Serviços de Construção
• Oferta Transfronteiras: design e projectos de plantas de obras
• Consumo no estrangeiro: empresa estrangeira contrata empresa de construção local para construir fábrica ou hotel
• Estabelecimento comercial : Bateman Construction Company (SA) com escritórios nos EUA
• Movimento de Pessoas Naturais: Director de Projecto Moçambicano a gerir uma obra na Guiné Bissau para garantir a qualidade das operações da empresa
8484
Exemplos de Restrições ao Comércio de Serviços de Construção
• Não reconhecimento de credenciais e licenças para empresas estrangeiras
• Procedimentos de Registo e Honorários Associados Onerosos
• Limitações nos Direitos de Propriedade de Estrangeiros
• Restrições na Forma de Estabelecimento Comercial • Medidas que Afectam a Mobilidade do Equipamento
de Construção• Restrições no Movimento de Peritos/ Especialistas• Mecanismos de Controlo do Movimento de Capitais
8585
Serviços de Distribuição
• Ligação Crucial entre os Produtores e os Consumidores
• O âmbito do comércio internacional nos serviços de distribuição cresceu rapidamente através da expansão do comércio de mercadorias, dos regimes aplicados ao investimento directo estrangeiro e do desenvolvimento de novas tecnologias (telecomunicações)
• O sector de distribuição é responsável por 8 – 20% do PIB em alguns países e classifica-se em segundo lugar, logo a seguir à indústria
• Sector de Grande Intensidade Laboral, empregando assim um grande número de pessoas
8686
Classificação dos Serviços de Distribuição
Conforme Definição do GATS W/120, inclui:
• Serviços dos Agentes que Trabalham em Comissão de Serviço
• Serviços de Comércio Grossista
• Serviços de Venda a Retalho
• Franchising
• Outros
8787
Comércio de Serviços de Distribuição
• Transfronteiras: Franchising, ex. direitos de exploração de patentes e honorários
• Consumo no Estrangeiro: Consumidor suíço a fazer compras numa loja suíça localizada na França
• Presença Comercial: Supermercado Pick-N-Pay Localizado no Botswana
• Movimento de Pessoas Naturais: Operações da
Direcção Executiva do Pick-N-Pay no Botswana
8888
Exemplos de Restrições ao Comércio de Serviços de Distribuição
• Testes das necessidades económicas para os provedores de serviços
• Requisitos relativos ao valor mínimo de vendas anuais e de capital
• Restrições nas acções detidas por estrangeiros
• Limitações no volume e na variedade dos artigos à venda
• Falta de transparência nos procedimentos de licenciamento e nos regulamentos administrativos (DR)
• Procedimentos e documentação onerosos e desnecessários (DR)
8989
Exemplos de Restrições ao Comércio de Serviços de Distribuição (continuação)
• Limitações no tipo de entidade jurídica necessário
• Limitações na posse de bens específicos (tais como a terra)
• Limitações no âmbito das operações (restrições no número e localização de lojas)
• Requisito de constituição de uma joint venture com fornecedores locais
• A discriminação fiscal também afecta seriamente os provedores de serviços de distribuição estrangeiros
Sessão 9 – Constrangimentos às Exportações de Serviços
Discussão em Mesa Redonda
9191
Áreas Prioritárias – Barreiras Estrangeiras às Exportações
• Falta de informação de que as barreiras às exportações de serviços podem ser abordadas e minimizadas através de negociações dos serviços da OMC
• Falta de informação de que o MIC pode trabalhar para reduzir estas barreiras
• Dificuldade de traduzir as barreiras enfrentadas nos mercados estrangeiros em “Linguagem do GATS”
• Necessidade de avaliar as oportunidades existentes no mercado africano e nos mercados além mar
• Diferença distinta nas barreiras estrangeiras entre os sectores cujo comércio segue os Métodos 1 e 2 (transfronteiras e consumo no estrangeiro) e o que segue os Método 3 e 4 (presença comercial e movimento de pessoas naturais)
9292
Áreas Prioritárias – Constrangimentos Internos às Exportações
• Não se pode pedir a liberalização noutros países se não se está disposto a liberalizar internamente– Por exemplo, o facto de os seguros de saúde não serem
válidos noutro país limita as exportações do sector da saúde da África do Sul, mas estaremos nós dispostos a conceder?
– A política de vistos restritiva da África do Sul induz a uma retaliação por parte dos outros países
• Porém, a cláusula da NMF poderá ter como resultado que os outros países abram os seus mercados para vós– Os vossos interesses (mercados, sectores) estão a ser
acautelados pelos outros países?
9393
Áreas Prioritárias – Constrangimentos Internos às Exportações
• A falta de eficiência e as restrições reguladoras nos sectores internos que dão um contributo chave para as exportações de serviços poderão reduzir a competitividade e limitar a capacidade de explorar oportunidades de exportação– Telecomunicações (Internet e internacionais)– Vistos de entrada– Controlo da moeda– Inexistência de regulamentos internos (ex. privacidade de dados,
obrigações, sistemas de pagamento seguros)– Tributação (dupla tributação, impostos sobre o comércio
electrónico)– Transportes aéreos
Sessão 10 – Participação do Sector Privado nas Negociações dos Serviços da OMC: Um Estudo de
Caso dos Estados Unidos
9595
Diálogo do Sector Público - Privado
• Participação do Sector Público - Privado nas Negociações dos Serviços da OMC: Um Estudo de Caso dos Estados Unidos:– Comités de Assessoria do Sector da Indústria (Industry
Sector Advisory Committees - SACs)
– Coligação das Indústrias de Serviços (Coalition of Service Industries - CSI)
– Diálogo Anual Empresas - Governo
9696
Diálogo do Sector Público - Privado
• Comités de Assessoria do Sector da Indústria (ISACs)– Programa Consultivo do Sector da Indústria resultante da
Lei Comercial de 1974 para garantir que os negociadores coordenassem com o sector privado durante as negociações sobre o comércio
– Posteriormente renovados e alargados pela Lei dos Acordos Comerciais de 1979 e pela Lei do Comércio e Competitividade de 1988
– Existem actualmente 17 ISACs a representar a indústria, os serviços e agricultura
9797
Diálogo do Sector Público - Privado
• ISAC 13 - Serviços– O ISAC 13 é um comité de assessores, isto é, executivos
de empresas de serviços ou associações industriais dos Estados Unidos que exportam serviços e estão interessados na formulação da política comercial
– O ISAC - Serviços presta serviços de assessoria sobre a política comercial. Importante para a USTR, DOC e outras agências do Governo dos Estados Unidos sobre o comércio ligadas ao comércio multilateral, plurilateral e bilateral nas negociações de serviços.
9898
Diálogo do Sector Público - Privado
• Coligação das Indústrias de Serviços– Iniciada em 1982 pelo Administrador Delegado (CEO) da
American Express Company– O objectivo é o de mobilizar os interesses do sector de serviços
dos EUA para garantir que as questões ligadas ao comércio de serviços dos EUA fossem devidamente abordadas em negociações comerciais multilaterais
– Actualmente a organização de advocacia do comércio de serviços de vanguarda dos Estados Unidos
– A Coligação das Indústrias de Serviços representa um vasto leque de sectores de serviços que trabalham para avançar uma posição comum, isto é, reduzir as barreiras às exportações de serviços dos EUA e melhorar a competitividade global dos seus membros
9999
Diálogo do Sector Público - Privado
• Coligação das Indústrias de Serviços– A Coligação das Indústrias de Serviços coordena activamente
e cria o consenso com as associações das indústrias específicas ao sector (ex. American Council of Life Insurers, Air Courier Conference of America e American Bar Association) para garantir que as posições gerais sobre a política do comércio de serviços sejam abrangentes e coesas
– A Coligação das Indústrias de Serviços também trabalha em estreita colaboração com: associações comerciais, reguladores dos EUA, organizações internacionais e académicos para facilitar um diálogo activo sobre questões de
comércio de serviços
100100
Diálogo do Sector Público - Privado
• A Coligação das Indústrias de Serviços realiza os seus objectivos através das seguintes acções:– Advogando posições específicas sobre o comércio de serviços
às agências do governo (USTR, Tesouro e DOC) através de “briefings” e consultas regulares
– Apresentando as prioridades e as necessidades aos membros do Congresso e ao staff sobre os desenvolvimentos que afectam o comércio de serviços dos EUA
– Envolvendo oficiais chave de organizações internacionais e outros governos na promoção de posições benéficas às empresas que são membros
101101
Diálogo do Sector Público - Privado
• A Coligação das Indústrias de Serviços realiza os seus objectivos através das seguintes acções:– Coordenando com as organizações do sector privado, tais como
o European Services Forum, Japan Services Network e organizações de serviços de Hong Kong, do Chile e da Argentina com vista à realização dos objectivos globais do comércio de serviços
– Incentivando uma rede mundial de apoiantes do comércio liberal de serviços, organizada através da Global Services Network e da RedServ (Services Business Network of the Americas)
– Organizando missões que se deslocam a capitais como Pequim e Deli com vista a angariar apoio para a liberalização do mercado
102102
Diálogo do Sector Público - Privado
• Diálogo Anual Empresas - Governo sobre o Comércio de Serviços– Conferência Anual co-patrocinada pelo Departamento do
Comércio dos EUA e pela Coligação da Indústria de Serviços – Fórum público destinado a proporcionar às empresas de
serviços dos EUA uma oportunidade para ajudar a definir uma agenda de negociações dos EUA através de sessões em mesa redonda específicas à indústria e multi-sectoriais
– Diálogo interactivo entre representantes do sector privado, negociadores, reguladores, agências do governo e ONGs que resultam em recomendações multi-sectoriais e específicas relativas à agenda do comércio de serviços dos EUA
Sessão 11 – Uma Metodologia para Aumentar a Participação nas Negociações de Serviços da
OMC
104104
Recomendações Finais
• Sensibilizar os Intervenientes– Sobre as oportunidades concedidas às empresas
moçambicanas através do GATS e das negociações de serviços da OMC
– Sobre a necessidade de melhorar o diálogo do sector público - privado e a comunicação entre os departamentos
• Criar uma coligação das indústrias de serviços do sector privado– Identificar líderes industriais chave– Desenvolver uma estrutura organizacional – Garantir um relacionamento sólido com o MIC e os outros
departamentos do governo
105105
Recomendações Finais
• Levar a cabo uma pesquisa adicional sobre as indústrias de serviços moçambicanas– Expandir os actuais estudos sobre o sector de serviços e
encomendar novos
– Melhorar a pesquisa feita pelos departamentos do governo
• Melhorar a qualidade da recolha de dados sobre o comércio de serviços– Utilizar o MSITS
– Realizar inquéritos à indústria
106106
Recomendações Finais
• Elaborar uma Agenda Ofensiva para as Negociações de Serviços da OMC– Programa de cobertura das indústrias moçambicanas de serviços,
incluindo reuniões, questionários, etc.
– Procurar conhecer quem pretende exportar e para que mercados!
– Focalizar a indústria sobre os problemas que enfrenta com as medidas decretadas pelos governos estrangeiros; não as condições gerais de competitividade.
– Enfoque sobre as questões específicas de transparência (inexistência de leis e de regulamentos; requisitos não claros; inexistência de procedimentos de recurso)
– Considerar o pedido apresentado por grupos de países (SADC, COMESA, etc.) para acrescentar vantagem nas negociações
– Criar/ juntar-se aos “amigos do grupo de serviços de x”
107107
Recomendações Finais
• Elaborar uma Agenda Defensiva para as Negociações de Serviços da OMC– Identificar áreas onde a liberalização poderá ocorrer
– Equilibrar os pedidos em função do que se está preparado para oferecer
– Não fazer pedidos de liberalização em áreas em que não se está preparado para liberalizar
– Comunicar com o sector privado para definir áreas críticas de liberalização
– Comunicar com os reguladores para identificar áreas onde a liberalização poderá ocorrer.
108108
Recomendações Finais
• Formalizar um processo de comunicação inter-ministerial sobre questões da OMC – O MIC deverá presidir às reuniões– Identificar elemento de contacto no ministério relevante para
tratar das questões relacionadas com o comércio– Realizar reuniões regulares
• Criar um fórum anual que inclua os reguladores, o sector privado e os negociadores– Para identificar objectivos específicos do comércio de serviços
em Genebra– Discutir questões reguladoras comuns entre agências e
provedores de serviços– Discutir interesses comuns na área das exportações e questões
estratégicas comuns para as negociações