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MUNICÍPIO DE ARARAQUARA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E FINANÇAS COORDENADORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO

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EDITAL DE ELEIÇÃO

CIPA PM Araraquara COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE

ARARAQUARA

Considerando a necessidade do atendimento à legislação vigente, em especial a NR 05 do Ministério do Trabalho; e a Portaria do Ministério do Trabalho nº 3.214 de 08 de junho de 1978, a Comissão Eleitoral – C.E., instituída através da Portaria nº 26.434, de 12 de agosto de 2019, COMUNICA que organizará a eleição dos representantes dos servidores municipais para instalação e composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes da Prefeitura do Município de Araraquara – CIPA PM Araraquara (Gestão 2019/2020).

1. INSTRUÇÕES GERAIS SOBRE A ELEIÇÃO:

1.1 – DAS INSCRIÇÕES PARA A CIPA

1.1.1 – Em virtude da participação inferior a 50% (cinquenta por cento) dos

servidores municipais na votação realizada entre os dias 07 de outubro de 2019 e

1º de novembro de 2019, manter-se-á o mesmo rol dos servidores inscritos para

a composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes da Prefeitura do

Município de Araraquara – CIPA PM Araraquara (Gestão 2019/2020).

1.2 – DA VOTAÇÃO

1.2.1 – A votação para a composição da CIPA PM Araraquara será realizada pela

internet ou em um dos locais estipulados no item 1.2.4 deste Edital, durante os

dias 02 de dezembro de 2019 a 30 de dezembro de 2019, no período

compreendido entre as 00h00min do dia 02 de dezembro às 23h59min do dia 30

de dezembro de 2019.

1.2.2 – Os servidores eleitores, no ato da votação, deverão fornecer o registro de

matrícula e o número do CPF.

1.2.3 – O sistema de votação estará hospedado no Site da Prefeitura Municipal

de Araraquara (www.araraquara.sp.gov.br), com acesso pelo Banner: “Eleição

CIPA”, inclusive durante os finais de semana que compreenderem o período de

eleição previsto no item 1.1.1 deste Edital.

1.2.4 – Nos casos em que o servidor eleitor optar por não votar pela internet,

deverá se dirigir aos seguintes locais:


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� CENTRALIZADO Rua: 09 de Julho, 3320 – Sta. Angelina. Mesários:

Sheila Rosana Mendes Felipe Luiz Cammarosano Rogério Donizetti Barbosa Fone: (16) 3331.2326 e 3331.2327 Horário: Das 07h30min às 14h30min.

� SESMT Rua Voluntários da Pátria, 1435 – Centro. Mesários:

Aparecido Carlos Duarte Érica Regina de Oliveira Gonçalves Maria Helena Gouvea Soares Fone: (16) 3301.9002 Horário: Das 09h00min às 15h30min.

1.2.5 – Caso a Comissão Eleitoral entenda necessário, poderão ser incluídos

outros terminais de inscrição e votação visando atender o maior número de

servidores participantes do pleito, desde que amplamente divulgado o local de

instalação, com antecedência mínima de 2 (dois) dias, a contar da realização da

eleição.

2 – DA VOTAÇÃO NAS UNIDADES DE TRABALHO

2.1 – Para votar, o servidor poderá se dirigir a qualquer uma das unidades de

trabalho pertencentes ao Município de Araraquara ou preferindo, poderá se

locomover até os locais dispostos no item 1.2.4 deste Edital.

2.2 – Caso o eleitor opte por ir a um dos locais dispostos no item 1.2.4 deste

Edital para votar, será obrigatório que se dirija ao responsável da unidade e

apresente seu crachá ou documento correlato, de forma a comprovar seu

vínculo com o Município. Será obrigatória também a apresentação de

documento com foto.

2.3 – Caberá aos responsáveis pelas unidades de trabalho pertencentes ao

Município oferecerem computador ou outro equipamento com acesso à internet

para que o servidor eleitor possa votar.

2.4 – Em não havendo a possibilidade de acesso à internet, os servidores

eleitores deverão ser orientados a se locomoverem até os locais dispostos no

item 1.2.4 deste Edital.

2.5 – Os responsáveis pelas unidades de trabalho pertencentes ao Município de

Araraquara receberão da Comissão Eleitoral – C.E. uma relação para

cadastramento de todos os servidores lotados na repartição,

independentemente de os mesmos terem votado em seu local de trabalho, por

meio digital, ou não terem demonstrado interesse em votar.


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2.6 – Após o fechamento do período de votação, o responsável pela unidade de

trabalho pertencente ao Município de Araraquara deverá encaminhar à

Comissão Eleitoral –C.E. instalada no SESMT, localizado na Rua Voluntários da

Pátria, 1435 - Centro, a relação dos servidores votantes, não votantes, afastados,

os que se encontram em férias ou que estejam, de qualquer forma,

impossibilitados de participarem do pleito eleitoral.

3 - DA VOTAÇÃO DIGITAL

3.1 – A Comissão Eleitoral esclarece que a melhor opção de acesso ao sistema de

votação pelo site (www.araraquara.sp.gov.br) se dá através dos navegadores

Google Chrome e Mozilla Firefox. Todavia, fica a critério dos eleitores qualquer

outra opção de acesso ao site através de outros navegadores com acesso à

internet.

3.2 – A votação digital poderá ser feita de qualquer local que possua acesso à

internet.

3.3 – O servidor eleitor, ao participar da votação digital, deverá preencher os

dados referentes aos seus registros de matrícula e CPF para ter acesso ao

sistema de votação.

3.4 – A Comissão Eleitoral esclarece que será contabilizado como válido apenas

01 (um) voto por servidor, independentemente da quantidade de matrículas que

o mesmo possuir.

3.5 – No sistema de votação, constará na tela a relação de nomes de todos os

candidatos que disputam a eleição para a Comissão Interna de Prevenção de

Acidentes -CIPA (Gestão 2019/2020), acrescidos de seus respectivos apelidos,

caso existentes.

3.6 – O servidor eleitor terá disponíveis as opções para votar em “branco” e/ou

“nulo” caso desejar.

3.7 – Ao acessar o sistema de votação, o servidor eleitor deverá selecionar a

opção desejada clicar no botão azul com a legenda “Votar”, para que se confirme

sua escolha.

3.8 – Após concluir a votação para as Comissões e para o Comitê, o servidor

eleitor receberá notificação da confirmação de seus votos por meio de

mensagem de agradecimento enviada pelo sistema.


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4 – DA APURAÇÃO

4.1 – A apuração eletrônica será realizada nos dias 02 e 03 de janeiro de 2020

pela Comissão Eleitoral – C.E. com o auxílio da Coordenadoria Executiva de

Tecnologia da Informação, a partir das 15h00min no 3º Andar do Paço Municipal,

na sala de Licitações – Rua: São Bento, nº 840 – Centro.

4.2 – Somente os membros da Comissão Eleitoral poderão realizar a apuração

dos votos.

5 – DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

5.1 – A divulgação da apuração será anunciada no dia 06 de janeiro de 2020 pela

Comissão Eleitoral – C.E., a partir das 09h00min, no site da Prefeitura Municipal

de Araraquara (www.araraquara.sp.gov.br) - Portal do Servidor, bem como por

e-mail.

6 – DA POSSE DOS ELEITOS

6.1 – A posse dos eleitos para a Gestão 2019/2010 da CIPA será oportunamente

comunicada pela Coordenadoria Executiva de Recursos Humanos da Prefeitura

Municipal de Araraquara-SP, após cumpridas todas as exigências legais e

regimentais.

7 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Ressaltamos que a participação dos servidores é fundamental para que se viabilizem a

composição e o funcionamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA

(Gestão 2019/2020). Sendo assim, torna-se de suma relevância a divulgação do processo

eleitoral a todos os servidores municipais e a Comissão Eleitoral se coloca à disposição para

maiores esclarecimentos, por meio dos telefones: 33019002 (Sesmt), 33011770 (CIPA) e

33015056 (Coord. Adm)

Araraquara, 28 de novembro de 2019

ARI PAVAN Coordenador Executivo de Administração

SILVANO DRAGO Presidente da Comissão Eleitoral

IVO CARPINI MARTINEZ Presidente da CIPA


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Gestão 2018/2019

Departamento Autônomo de Água e EsgotosRua Domingos Barbieri, 100 – Caixa Postal, 380 – CEP 14802-510 – Araraquara-SP

Fone: (16) 3324-9555 – Fax: (16) 3324-4571 – Atendimento: 0800 770-1595CNPJ 44.239.770/0001-67 – Inscrição Estadual: ISENTO

www.daaeararaquara.com.br

Aviso de Licitação:

Tomada de Preços nº 022/2019Processo Daae nº 7.793 de 08/11/2019

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃOCORRETIVA E PREVENTIVA PARA A EXECUÇÃO DE LIMPEZA, REMOÇÃO DEINCRUSTAÇÕES, ENCAMISAMENTO E RECUPERAÇÃO DAS CONDIÇÕES DEFUNCIONAMENTO DO POÇO DA ETA FONTE, COM O FORNECIMENTO DE TODOS OSMATERIAIS, MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS, EPI’S EEPC’S NECESSÁRIOS A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕESCONSTANTES NOS ANEXOS DO EDITAL.

Data limite para requerimento do CRC: 16/12/2019

Data limite para visita técnica (obrigatória): 16/12/2019

D ata e horário: 17/12/2019 às 14h00min (Quatorze horas)

O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.daaeararaquara.com.br – link: Painel deLicitações, podendo também ser retirado diretamente na Gerência de Suprimentos, sito a RuaDomingos Barbieri, 100, Bairro Fonte Luminosa, Araraquara – SP, de 2ª a 6ª feira, das 09h00às 16h45. Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone (16) 3324-9576, oupelo e-mail: [email protected].

É importante o acesso frequente à página do DAAE na Internet no endereço acimamencionado, porquanto, eventuais questionamentos sobre o Edital e devidos esclarecimentos,serão também ali divulgados, não sendo aceitas alegações de desconhecimento.

Araraquara, 28 de Novembro de 2019.

Donizete SimioniSuperintendente

Fundação Municipal Irene Siqueira Alves “Vovó Mocinha”, A Maternidade Gota de Lei de Araraquara - FUNGOTA

Rua Carlos Gomes, 1610, Centro, Araraquara/SP – CEP 14.801-340

1

PORTARIA Nº 224 De 28 de novembro de 2019

Convocação dos candidatos do processo

simplificado para emprego temporário

aberto através do Edital nº. 12/2019

(FUNGOTA – Araraquara).

A FUNDAÇÃO MUNICIPAL IRENE SIQUEIRA ALVES “VOVÓ

MOCINHA”, a Maternidade Gota de Leite de Araraquara (FUNGOTA –

Araraquara), por sua Diretora Executiva, no uso de suas atribuições legais e de

acordo com o Estatuto, o Plano Básico de Organização (PBO) e o Regulamento

Geral de Processo de Seleção de Pessoal da Fundação,

R E S O L V E:

I – CONVOCAR a candidata abaixo relacionada para comparecer

nos dias 02 e 03 de dezembro de 2019, no horário das 08:00hs às 10:00hs e

das 13:00hs às 15:00hs, no Setor de Recursos Humanos da FUNGOTA,

localizado na Rua Carlos Gomes, 1610, munida de todos os documentos,

conforme exigido no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 12/2019, para

fins de realização de exames pré-admissionais e contratação.

FARMACÊUTICO (A)

CLASSIFICAÇÃO CANDIDATA

05ª Noriko Shinzato Yamada

II – O não comparecimento do(a) candidato(a) convocado(a) no prazo

estipulado acima, implicará na desistência do(a) mesmo(a) e na perda do

direito à vaga.

III – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas

as disposições em contrário.



2

FUNDAÇÃO MUNICIPAL IRENE SIQUEIRA ALVES “VOVÓ MOCINHA”, A

MATERNIDADE GOTA DE LEITE DE ARARAQUARA (FUNGOTA –

ARARAQUARA), aos 28 (vinte e oito) dias do mês de novembro do ano de 2019

(dois mil e dezenove).

LÚCIA REGINA ORTIZ LIMA

Diretora Executiva

Fundação Municipal Irene Siqueira Alves “Vovó Mocinha”, A Maternidade Gota de Lei de Araraquara (FUNGOTA Araraquara)


1

PORTARIA Nº 225/2019

De 28 de novembro de 2019

A DIRETORA EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL IRENE SIQUEIRA ALVES “VOVÓ MOCINHA”, A MATERNIDADE GOTA DE LEITE DE ARARAQUARA (FUNGOTA-ARARAQUARA), no uso de suas

atribuições legais e estatutárias;

R E S O L V E:

I – DESIGNAR a empregada pública fundacional

ANA TALITA SÍGOLI PIRES, Procuradora Fundacional, Matrícula nº 589-4, para

responder, no período de 04 a 13 de dezembro de 2019 (dois mil e dezenove),

pelo exercício da função de confiança de PROCURADORA GERAL FUNDACIONAL, durante o afastamento do titular da função, em virtude de

férias.

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua

publicação. FUNDAÇÃO MUNICIPAL IRENE SIQUEIRA ALVES “VOVÓ MOCINHA”, A MATERNIDADE GOTA DE LEITE DE ARARAQUARA (FUNGOTA-ARARAQUARA), aos 28 (vinte e oito) dias do mês de novembro do ano de 2019 (dois mil e

dezenove).

LÚCIA REGINA ORTIZ LIMA Diretora Executiva



1

PORTARIA Nº 226 De 28 de novembro de 2019

Convocação de candidata do processo

seletivo para preenchimento de vaga

efetiva de emprego público fundacional -

edital nº. 01/2017 de 17 de novembro de

2017.

A FUNDAÇÃO MUNICIPAL IRENE SIQUEIRA ALVES “VOVÓ

MOCINHA”, a Maternidade Gota de Leite de Araraquara (FUNGOTA –

Araraquara), por sua Diretora Executiva, no uso de suas atribuições legais e de

acordo com o Estatuto, o Plano Básico de Organização (PBO) e o Regulamento

Geral de Processo de Seleção de Pessoal da Fundação,

R E S O L V E:

I – CONVOCAR a candidata abaixo relacionada para comparecer

ao setor de Recursos Humanos na sede da FUNDAÇÃO MUNICIPAL IRENE

SIQUEIRA ALVES “VOVÓ MOCINHA”, a Maternidade Gota de Leite de

Araraquara (FUNGOTA – Araraquara), localizado na Rua Carlos Gomes, 1610 –

Centro – Araraquara – SP, nos dias 02 e 03 de dezembro das 08:30hs às

10:30hs e das 13:00hs às 15:00hs, munida de todos os documentos, conforme

exigido no Edital do Processo Seletivo nº 01/2017, para realização de exames

pré-admissionais e posterior contratação.

PSICÓLOGO (A)

INSCRIÇÃO CANDIDATO (A) CLASSIFICAÇÃO

41114 MARIANA CUTTI 6ª

O não comparecimento no prazo estipulado acima, ou a não

apresentação dos documentos exigidos no edital para apresentação no ato da

convocação, implicará na perda do direito à vaga.



2

II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

FUNDAÇÃO MUNICIPAL IRENE SIQUEIRA ALVES “VOVÓ MOCINHA”, A

MATERNIDADE GOTA DE LEITE DE ARARAQUARA (FUNGOTA –

ARARAQUARA), aos 28 (vinte e oito) dias do mês de novembro do ano de 2019

(dois mil e dezenove).

LÚCIA REGINA ORTIZ LIMA

Diretora Executiva

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

SECRETARIA DE GESTÃO E FINANÇAS

GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS

Paço Municipal – Rua São Bento, 840 – centro – Cep.14.801.901 – Fone: (16) 3301-5170/5116

Site: http://www.araraquara.sp.gov.br/transparencia-gestao-e-financas/portal-da-transparencia-

gestao-e-financas.

E-mail: [email protected].

AVISO DE LICITAÇÃO

MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS n.º 028/2.019 - Processo n.º 5271/2.019.

ENTREGA DOS ENVELOPES: Até às 14:00 horas do dia 16 de Dezembro de 2019.

ABERTURA: às 14:00 horas do dia 16 de Dezembro de 2019.

OBJETO: “INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM TECNOLOGIA LED

NA PRAÇA DA IGREJA DE SÃO BENEDITO, LOCALIZADO NO BAIRRO VILA XAVIER NESTE

MUNICÍPIO, CONFORME ESTE EDITAL E DEMAIS ANEXOS”.

TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global;

RETIRADA DO EDITAL: PARA MAIORES INFORMAÇÕES, RETIRAR O EDITAL COMPLETO

ATRAVÉS DO SITE http://www.araraquara.sp.gov.br/transparencia-gestao-e-financas/portal-

da-transparencia-gestao-e-financas.

Araraquara, 28 de Novembro de 2.019

JULIANA PICOLI AGATTE

Secretária Municipal de Gestão e Finanças

http://www.araraquara.sp.gov.br/transparencia-gestao-e-financas/portal-da-transparencia-gestao-e-financas


mailto:[email protected]



PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO N.º 5046/2016

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N.º 037/2016

CONTRATO (INICIAL): N.º. 4688/2016 de 28/11/2016

ADITAMENTO DE CONTRATO: N.º 5304 de 22/11/2019

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA.

CONTRATADA: C. S. B. TECNOLOGIA EM CONTROLE DE ACESSO LTDA ME

OBJETO: a execução do sistema de controle de arrecadação de tarifas de pedágio da praça vicinal

Araraquara-Matão, localizada na Rodovia Graciano da Ressureição Affonso (Ara-080) do Município de

Araraquara – Distrito de Bueno de Andrada, objetivando a manutenção corretiva e preventiva dos

equipamentos eletroeletrônicos e infraestrutura elétrica das instalações.

MOTIVO: a prorrogação da vigência pelo período de 12 (doze) meses, até 28/11/2020, mantendo-se

inalteráveis todas as demais cláusulas e condições vigentes.

Araraquara, 28 de Novembro de 2.019.


Secretária de Gestão e Finanças


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EDITAL DE DIVULGAÇÃO DAS NOTAS DAS PROVAS OBJETIVAS

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019

A Prefeitura do Município de Araraquara, através da Secretaria de Gestão e Finanças,

no uso de suas atribuições e em consonância com a Legislação Federal, Estadual e

Municipal, DIVULGA o que segue:

1. As NOTAS obtidas pelos candidatos nas provas objetivas do Concurso Público nº

001/2019 para os empregos DIRETOR DE ESCOLA e PROFESSOR II, conforme o

Anexo Único deste Edital.

1.1. As notas serão divulgadas contendo apenas o número de inscrição do

candidato e a nota obtida.

2. Tendo em vista o deferimento de recursos contra os gabaritos, as notas foram

processadas considerando as alterações publicadas no EDITAL DE DIVULGAÇÃO

DOS GABARITOS RETIFICADOS DAS PROVAS OBJETIVAS.

3. O prazo para interposição de recurso, decorrente da discordância da nota, será de

02 (dois) dias corridos, a contar do dia seguinte da data da publicação deste Edital,

conforme capítulo 8 do Edital de Abertura das Inscrições do referido Concurso Público.

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARARAQUARA, aos 28 (vinte e oito) de novembro

de 2019 (dois mil e dezenove).

JULIANA PICOLI AGATTE Secretária Municipal de Gestão e Finanças e

Presidente da Comissão Especial de Concursos Públicos e Processos Seletivos


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ANEXO ÚNICO


101 – DIRETOR DE ESCOLA

INSCRIÇÃO Port. Matem. Espec. PONTOS

182000005 3 0 20 23

182000008 4 3 25 32

182000009 5 4 20 29

182000010 3 2 26 31

182000013 0 0 0 AUSENTE

182000017 0 0 0 AUSENTE

182000019 3 0 20 23

182000020 5 0 29 34

182000023 3 1 23 27

182000025 3 3 24 30

182000027 0 0 0 AUSENTE

182000028 0 0 0 AUSENTE

182000032 4 0 19 23

182000034 4 2 21 27

182000036 3 2 22 27

182000039 3 0 19 22

182000041 3 3 19 25

182000042 3 1 19 23

182000043 4 3 26 33

182000046 4 2 26 32

182000048 4 3 23 30

182000050 4 1 27 32

182000051 4 2 20 26

182000057 5 2 32 39

182000059 0 0 0 AUSENTE

182000062 3 1 22 26

182000064 5 3 24 32

182000068 4 0 29 33

182000071 3 1 20 24

182000072 5 2 25 32

182000073 4 1 22 27

182000076 0 0 0 AUSENTE

182000080 0 0 0 AUSENTE

182000086 3 1 21 25

182000087 0 0 0 AUSENTE

182000088 2 1 21 24

182000090 0 0 0 AUSENTE

182000092 0 0 0 AUSENTE


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182000094 5 1 24 30

182000097 3 3 30 36

182000098 0 0 0 AUSENTE

182000102 4 3 24 31

182000103 4 3 19 26

182000106 4 3 21 28

182000107 0 0 0 AUSENTE

182000109 4 2 22 28

182000113 3 2 24 29

182000114 4 1 13 18

182000118 4 3 24 31

182000121 4 0 20 24

182000124 5 2 22 29

182000127 3 5 30 38

182000128 4 3 16 23

182000131 0 0 0 AUSENTE

182000136 5 3 18 26

182000139 5 1 24 30

182000146 0 0 0 AUSENTE

182000150 0 0 0 AUSENTE

182000151 3 2 22 27

182000156 0 0 0 AUSENTE

182000157 3 1 22 26

182000159 3 2 26 31

182000161 5 0 19 24

182000162 0 0 0 AUSENTE

182000163 4 1 22 27

182000165 4 2 21 27

182000166 0 0 0 AUSENTE

182000167 4 2 18 24

182000173 3 2 17 22

182000174 0 0 0 AUSENTE

182000176 0 0 0 AUSENTE

182000179 4 2 30 36

182000181 0 0 0 AUSENTE

182000185 0 0 0 AUSENTE

182000189 5 0 22 27

182000190 4 1 21 26

182000193 0 0 0 AUSENTE

182000194 5 3 19 27

182000201 4 2 17 23

182000204 0 0 0 AUSENTE

182000205 5 1 22 28

182000209 5 1 23 29


Página 4 de 17


182000210 3 2 19 24

182000211 3 1 21 25

182000213 2 1 19 22

182000214 4 1 15 20

182000215 3 1 25 29

182000220 3 1 18 22

182000222 4 2 24 30

182000223 4 2 17 23

182000224 3 5 24 32

182000225 4 2 28 34

182000226 3 0 29 32

182000230 4 3 16 23

182000233 4 1 24 29

182000237 4 2 22 28

182000240 3 1 17 21

182000243 4 1 19 24

182000248 0 0 0 AUSENTE

182000250 3 3 24 30

182000253 3 1 27 31

182000254 0 0 0 AUSENTE

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182000256 5 2 21 28

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182001013 0 0 0 AUSENTE

182001014 0 0 0 AUSENTE

182001019 0 0 0 AUSENTE

182001021 4 2 20 26

182001022 0 0 0 AUSENTE

182001025 0 0 0 AUSENTE

182001028 3 0 16 19

182001029 0 0 0 AUSENTE

182001030 0 0 0 AUSENTE

182001032 0 0 0 AUSENTE

182001033 0 0 0 AUSENTE

182001036 5 0 21 26

182001037 0 0 0 AUSENTE

102 – PROFESSOR II – Área de atuação: Matemática


182000024 4 3 14 21

182000026 0 0 0 AUSENTE

182000052 0 0 0 AUSENTE

182000056 3 1 15 19

182000066 4 5 22 31

182000070 4 1 17 22

182000075 5 3 21 29

182000077 3 5 19 27

182000078 4 5 19 28

182000079 0 0 0 AUSENTE

182000082 4 3 16 23

182000085 2 3 15 20

182000093 4 3 18 25

182000100 2 2 11 15

182000105 2 5 24 31

182000117 0 0 0 AUSENTE

182000119 2 0 13 15

182000120 2 3 13 18

182000129 5 4 22 31

182000137 0 0 0 AUSENTE

182000144 0 0 0 AUSENTE

182000145 4 3 14 21

182000158 3 5 25 33

182000168 4 3 16 23


Página 14 de 17


182000182 3 4 19 26

182000184 0 0 0 AUSENTE

182000186 4 4 24 32

182000196 4 4 12 20

182000197 0 0 0 AUSENTE

182000198 5 4 26 35

182000207 4 5 24 33

182000212 5 5 22 32

182000228 0 0 0 AUSENTE

182000232 0 0 0 AUSENTE

182000242 0 0 0 AUSENTE

182000249 4 4 14 22

182000259 0 0 0 AUSENTE

182000268 4 4 23 31

182000275 3 3 21 27

182000285 2 4 17 23

182000290 4 5 19 28

182000293 0 0 0 AUSENTE

182000297 5 4 16 25

182000299 4 5 19 28

182000302 5 1 12 18

182000305 0 0 0 AUSENTE

182000308 4 3 14 21

182000314 5 5 32 42

182000318 0 0 0 AUSENTE

182000320 0 0 0 AUSENTE

182000322 3 5 18 26

182000324 2 3 17 22

182000342 4 4 22 30

182000359 0 0 0 AUSENTE

182000363 4 5 22 31

182000373 5 5 22 32

182000390 4 5 21 30

182000397 5 5 21 31

182000409 0 0 0 AUSENTE

182000418 5 2 13 20

182000420 2 0 15 17

182000428 0 0 0 AUSENTE

182000430 0 0 0 AUSENTE

182000434 0 0 0 AUSENTE

182000436 4 5 20 29

182000437 3 5 17 25

182000445 3 4 13 20

182000446 5 4 18 27


Página 15 de 17


182000449 4 4 16 24

182000467 0 0 0 AUSENTE

182000482 4 3 19 26

182000488 4 4 18 26

182000491 4 5 32 41

182000493 5 2 20 27

182000496 5 5 39 49

182000503 0 0 0 AUSENTE

182000504 5 4 21 30

182000505 4 2 11 17

182000514 5 5 27 37

182000518 4 5 15 24

182000520 0 0 0 AUSENTE

182000521 3 5 31 39

182000524 4 5 19 28

182000534 3 3 18 24

182000539 5 5 27 37

182000546 3 3 11 17

182000555 3 4 20 27

182000587 0 0 0 AUSENTE

182000589 4 3 23 30

182000603 3 4 14 21

182000615 2 5 13 20

182000617 4 4 33 41

182000618 0 0 0 AUSENTE

182000619 0 0 0 AUSENTE

182000621 4 2 13 19

182000624 0 0 0 AUSENTE

182000630 4 5 29 38

182000631 4 4 18 26

182000639 2 3 11 16

182000648 5 5 23 33

182000649 5 4 17 26

182000650 3 1 17 21

182000656 2 2 16 20

182000660 0 0 0 AUSENTE

182000664 0 0 0 AUSENTE

182000669 0 0 0 AUSENTE

182000671 0 0 0 AUSENTE

182000672 0 0 0 AUSENTE

182000674 0 0 0 AUSENTE

182000675 0 0 0 AUSENTE

182000681 5 4 23 32

182000687 0 0 0 AUSENTE


Página 16 de 17


182000696 2 1 13 16

182000707 5 5 39 49

182000717 0 0 0 AUSENTE

182000724 0 0 0 AUSENTE

182000734 5 3 16 24

182000745 3 3 21 27

182000747 4 2 11 17

182000751 4 1 14 19

182000754 4 3 18 25

182000756 2 5 10 17

182000763 4 3 17 24

182000768 0 0 0 AUSENTE

182000781 3 4 22 29

182000788 0 0 0 AUSENTE

182000792 0 0 0 AUSENTE

182000797 3 4 21 28

182000806 2 4 26 32

182000813 3 4 11 18

182000828 5 1 13 19

182000830 5 5 13 23

182000835 0 0 0 AUSENTE

182000840 4 5 25 34

182000842 5 3 19 27

182000852 0 0 0 AUSENTE

182000856 0 0 0 AUSENTE

182000860 5 5 20 30

182000865 3 3 16 22

182000883 4 2 15 21

182000888 3 1 14 18

182000899 5 5 26 36

182000902 4 3 22 29

182000903 0 0 0 AUSENTE

182000904 2 5 20 27

182000936 0 0 0 AUSENTE

182000956 0 0 0 AUSENTE

182000957 0 3 20 23

182000994 2 5 31 38

182001009 0 0 0 AUSENTE

182001012 2 4 20 26

182001018 0 0 0 AUSENTE

182001020 0 0 0 AUSENTE

182001038 4 5 15 24


Página 17 de 17

103 – PROFESSOR II – Área de atuação: Programa de Educação Integral do Ensino Fundamental Sapateado


182000170 3 3 25 31

182000277 0 0 0 AUSENTE

182000537 4 1 24 29

182000567 4 3 23 30

182000676 3 2 28 33

182000891 5 3 23 31

104 – PROFESSOR II – Área de atuação: Programa de Educação Integral

do Ensino Fundamental Dança Contemporânea


182000037 4 3 28 35

182000221 0 0 0 AUSENTE

182000231 0 0 0 AUSENTE

182000345 4 1 19 24

182000410 0 0 0 AUSENTE

182000642 0 0 0 AUSENTE

182000783 0 0 0 AUSENTE

182000877 0 0 0 AUSENTE

182000890 4 4 30 38

182001035 4 2 25 31


Página 1 de 14







002/2019 para os empregos MONITOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, PREPARADOR

FÍSICO e TÉCNICO DESPORTIVO, conforme o Anexo Único deste Edital.








conforme capítulo 7 do Edital de Abertura das Inscrições do referido Concurso Público.






Página 2 de 14

ANEXO ÚNICO


201 – MONITOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA – Modalidade: BOXE


191000007 0 0 0 AUSENTE

191000109 0 0 0 AUSENTE

191000121 3 1 21 25

191000169 5 2 19 26

191000393 0 0 0 AUSENTE

191000404 4 2 14 20

191000418 2 0 13 15

191000421 5 4 15 24

191000437 5 1 13 19

191000500 0 0 0 AUSENTE

202 – MONITOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA – Modalidade: KICKBOXING


191000108 0 2 13 15

191000174 1 3 14 18

191000314 5 0 14 19

191000315 4 1 11 16

191000337 5 2 14 21

191000363 5 4 18 27

191000520 0 0 0 AUSENTE

203 – MONITOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA – Modalidade: GINÁSTICA

RÍTMICA


191000016 0 0 0 AUSENTE

191000178 4 2 21 27

191000215 4 3 17 24

191000261 2 0 10 12

191000281 4 1 14 19

191000292 4 3 13 20

191000309 4 2 21 27

191000473 5 3 14 22

191000481 0 0 0 AUSENTE


Página 3 de 14

204 – MONITOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA – Modalidade: ZUMBA®


191000004 0 4 17 21

191000145 4 4 20 28

191000162 5 1 16 22

191000188 0 0 0 AUSENTE

191000220 5 2 22 29

191000256 0 0 0 AUSENTE

191000257 3 1 16 20

191000285 5 1 20 26

191000331 2 0 15 17

191000367 5 2 16 23

191000402 4 2 19 25

191000403 3 3 13 19

191000413 5 3 16 24

191000417 3 1 12 16

205 – PREPARADOR FÍSICO – Modalidade: ATLETISMO


191000002 2 4 25 31

191000045 3 2 18 23

191000119 2 1 21 24

191000137 2 2 16 20

191000163 0 0 0 AUSENTE

191000170 0 0 0 AUSENTE

191000184 0 0 0 AUSENTE

191000192 0 2 22 24

191000238 0 0 0 AUSENTE

191000247 2 2 19 23

191000259 1 4 22 27

191000379 2 0 13 15

191000475 0 0 0 AUSENTE

191000492 2 3 14 19

206 – PREPARADOR FÍSICO – Modalidade: BASQUETE


191000011 0 0 0 AUSENTE

191000013 1 2 15 18

191000074 1 3 20 24

191000114 2 2 15 19

191000150 3 4 25 32

191000186 3 3 18 24


Página 4 de 14


191000201 4 4 24 32

191000255 0 1 17 18

191000287 2 4 18 24

191000350 1 3 20 24

191000352 2 3 15 20

191000357 0 2 16 18

191000368 1 2 17 20

191000405 1 3 13 17

191000419 3 5 26 34

191000456 1 4 17 22

191000459 1 4 18 23

191000504 0 2 24 26

207 – PREPARADOR FÍSICO – Modalidade: CICLISMO


191000078 0 0 0 AUSENTE

191000155 2 2 18 22

191000305 3 4 25 32

191000370 0 0 0 AUSENTE 208 – PREPARADOR FÍSICO – Modalidade: ESPORTES PARALÍMPICOS


191000077 2 2 14 18

191000166 2 2 17 21

191000240 4 3 20 27

191000276 3 5 19 27

191000327 1 3 15 19

191000452 0 0 0 AUSENTE

209 – PREPARADOR FÍSICO – Modalidade: FUTEBOL


191000027 2 3 25 30

191000048 0 0 18 18

191000057 1 1 19 21

191000059 1 2 12 15

191000082 0 2 21 23

191000086 0 0 0 AUSENTE

191000094 2 2 25 29

191000111 0 0 0 AUSENTE

191000132 1 2 14 17

191000140 3 1 19 23


Página 5 de 14


191000141 0 0 0 AUSENTE

191000152 1 2 20 23

191000210 2 4 17 23

191000212 2 3 17 22

191000227 2 2 24 28

191000230 1 2 19 22

191000268 0 2 19 21

191000274 0 0 0 AUSENTE

191000279 0 0 0 AUSENTE

191000295 0 0 0 AUSENTE

191000298 0 0 0 AUSENTE

191000300 0 0 0 AUSENTE

191000316 2 2 20 24

191000330 3 3 16 22

191000338 0 0 0 AUSENTE

191000358 3 2 20 25

191000366 0 0 0 AUSENTE

191000375 0 0 0 AUSENTE

191000394 0 0 0 AUSENTE

191000399 0 0 0 AUSENTE

191000422 0 0 0 AUSENTE

191000424 3 2 24 29

191000445 2 3 22 27

191000448 0 0 0 AUSENTE

191000477 0 0 0 AUSENTE

191000485 0 0 0 AUSENTE

191000487 0 0 0 AUSENTE

191000497 1 5 25 31

191000507 0 0 0 AUSENTE

210 – PREPARADOR FÍSICO – Modalidade: FUTSAL


191000039 0 0 0 AUSENTE

191000101 1 2 19 22

191000128 2 2 17 21

191000243 3 2 20 25

191000249 2 4 20 26

191000266 1 3 21 25

191000301 1 2 19 22

191000318 2 3 17 22

191000355 1 4 22 27

191000378 0 0 18 18

191000460 2 2 17 21


Página 6 de 14


191000469 2 2 21 25

191000476 1 2 15 18

191000498 0 0 0 AUSENTE

211 – PREPARADOR FÍSICO – Modalidade: GINÁSTICA ARTÍSTICA


191000032 1 2 15 18

191000069 3 2 17 22

191000090 2 4 19 25

191000179 3 2 14 19

191000342 0 0 0 AUSENTE

191000346 0 1 12 13

191000458 0 0 0 AUSENTE

212 – PREPARADOR FÍSICO – Modalidade: GINÁSTICA RÍTMICA


191000217 4 4 21 29

191000310 1 3 21 25

191000502 0 0 0 AUSENTE

213 – PREPARADOR FÍSICO – Modalidade: HANDEBOL


191000071 0 0 0 AUSENTE

191000191 0 0 0 AUSENTE

191000221 0 0 0 AUSENTE

191000222 0 0 0 AUSENTE

191000467 4 4 23 31

191000493 0 0 0 AUSENTE

191000511 3 3 19 25

191000512 2 3 19 24

214 – PREPARADOR FÍSICO – Modalidade: JUDÔ


191000020 2 2 19 23

191000075 0 0 0 AUSENTE

191000232 1 4 22 27


Página 7 de 14

215 – PREPARADOR FÍSICO – Modalidade: KARATÊ


191000018 0 0 0 AUSENTE

191000118 2 2 17 21

191000218 0 1 16 17

191000282 3 0 16 19

191000381 1 3 18 22

191000386 0 0 0 AUSENTE

191000387 1 4 21 26

191000524 2 3 16 21

216 – PREPARADOR FÍSICO – Modalidade: NATAÇÃO


191000021 0 0 0 AUSENTE

191000041 1 3 22 26

191000064 0 0 0 AUSENTE

191000070 0 0 0 AUSENTE

191000083 2 3 23 28

191000100 2 3 23 28

191000135 0 0 0 AUSENTE

191000183 0 4 25 29

191000231 0 1 22 23

191000245 0 0 0 AUSENTE

191000263 2 3 23 28

191000291 0 0 0 AUSENTE

191000343 2 4 21 27

191000348 1 1 20 22

191000384 0 0 0 AUSENTE

191000391 0 0 0 AUSENTE

191000438 0 0 0 AUSENTE

191000447 3 3 16 22

191000455 0 2 24 26

191000486 0 0 0 AUSENTE

191000518 0 0 0 AUSENTE

191000529 3 2 25 30

217 – PREPARADOR FÍSICO – Modalidade: VOLEIBOL


191000051 1 2 12 15

191000062 1 3 31 35

191000084 1 1 17 19

191000159 0 2 19 21

191000206 3 4 16 23


Página 8 de 14


191000441 0 0 0 AUSENTE

191000478 0 0 0 AUSENTE

191000489 1 2 18 21

218 – TÉCNICO DESPORTIVO – Modalidade: ATLETISMO


191000046 3 2 24 29

191000115 0 0 0 AUSENTE

191000120 3 2 31 36

191000138 0 0 0 AUSENTE

191000164 4 4 26 34

191000193 0 0 0 AUSENTE

191000223 4 2 29 35

191000239 2 3 27 32

191000322 3 2 26 31

191000435 2 1 26 29

191000444 5 3 28 36

191000490 3 1 25 29

219 – TÉCNICO DESPORTIVO – Modalidade: BADMINTON


191000134 4 1 27 32

191000383 4 1 19 24

220 – TÉCNICO DESPORTIVO – Modalidade: BASQUETE


191000009 0 0 0 AUSENTE

191000202 3 2 29 34

191000271 4 2 23 29

191000286 4 1 23 28

191000312 4 2 25 31

191000353 4 1 24 29

191000377 3 0 31 34

191000420 0 0 0 AUSENTE

191000442 0 0 0 AUSENTE

191000443 0 0 0 AUSENTE

191000450 2 0 23 25

191000462 0 0 0 AUSENTE

191000479 3 2 24 29

191000480 0 0 0 AUSENTE

191000505 4 1 27 32


Página 9 de 14

221 – TÉCNICO DESPORTIVO – Modalidade: BICICROSS

(Não houve candidatos inscritos)

222 – TÉCNICO DESPORTIVO – Modalidade: BIRIBOL


191000087 5 4 33 42

191000328 4 4 25 33

191000334 4 3 27 34

223 – TÉCNICO DESPORTIVO – Modalidade: BOCHA


191000380 3 0 19 22

224 – TÉCNICO DESPORTIVO – Modalidade: BOXE


191000025 0 0 0 AUSENTE

191000501 0 0 0 AUSENTE

225 – TÉCNICO DESPORTIVO – Modalidade: CAPOEIRA


191000035 3 0 28 31

191000173 2 2 27 31

191000228 0 0 0 AUSENTE

191000270 3 2 28 33

191000333 4 0 23 27

226 – TÉCNICO DESPORTIVO – Modalidade: CICLISMO


191000079 0 0 0 AUSENTE

191000307 3 4 27 34

227 – TÉCNICO DESPORTIVO – Modalidade: DAMAS


191000242 3 1 24 28


Página 10 de 14

228 – TÉCNICO DESPORTIVO – Modalidade: ESPORTES PARALÍMPICOS


191000080 3 1 24 28

191000102 5 2 28 35

191000241 0 0 0 AUSENTE

191000303 4 1 25 30

191000397 0 0 0 AUSENTE

191000406 3 1 25 29

229 – TÉCNICO DESPORTIVO – Modalidade: FUTEBOL


191000028 4 2 26 32

191000058 3 1 18 22

191000061 4 1 18 23

191000076 0 0 0 AUSENTE

191000085 4 1 28 33

191000088 0 0 0 AUSENTE

191000113 0 0 0 AUSENTE

191000129 4 1 24 29

191000142 4 2 21 27

191000151 4 2 25 31

191000211 4 2 24 30

191000226 3 0 28 31

191000237 3 1 19 23

191000246 4 1 28 33

191000278 0 0 0 AUSENTE

191000296 0 0 0 AUSENTE

191000297 0 0 0 AUSENTE

191000376 3 3 26 32

191000396 3 1 24 28

191000398 3 4 22 29

191000400 0 0 0 AUSENTE

191000427 2 2 28 32

191000432 4 2 21 27

191000446 3 3 26 32

191000484 0 0 0 AUSENTE

191000495 2 3 26 31

191000506 0 0 0 AUSENTE


Página 11 de 14

230 – TÉCNICO DESPORTIVO – Modalidade: FUTSAL


191000147 0 0 0 AUSENTE

191000196 3 2 22 27

191000251 5 4 28 37

191000267 1 1 19 21

191000302 2 0 19 21

191000323 4 2 26 32

191000329 3 4 25 32

191000347 3 2 23 28

191000463 2 1 21 24

191000464 0 0 0 AUSENTE

191000472 4 2 18 24

231 – TÉCNICO DESPORTIVO – Modalidade: GINÁSTICA ARTÍSTICA


191000068 2 1 22 25

191000092 1 2 29 32

191000180 0 0 0 AUSENTE

191000260 3 1 15 19

191000340 0 0 0 AUSENTE

191000364 3 2 26 31

191000499 0 0 0 AUSENTE

191000517 4 2 21 27

232 – TÉCNICO DESPORTIVO – Modalidade: GINÁSTICA RÍTMICA


191000181 4 0 22 26

191000199 5 2 22 29

191000219 4 4 24 32

191000409 5 5 26 36

191000503 0 0 0 AUSENTE

233 – TÉCNICO DESPORTIVO – Modalidade: HANDEBOL


191000073 0 0 0 AUSENTE

191000146 0 0 0 AUSENTE

191000311 4 1 27 32

191000385 0 0 0 AUSENTE

191000408 3 5 30 38


Página 12 de 14


191000454 3 2 28 33

191000465 4 4 31 39

191000491 0 0 0 AUSENTE

191000513 3 0 24 27

191000514 4 2 25 31

234 – TÉCNICO DESPORTIVO – Modalidade: JUDÔ


191000235 3 1 25 29

235 – TÉCNICO DESPORTIVO – Modalidade: KARATÊ


191000019 4 1 24 29

191000053 3 2 25 30

191000273 3 3 16 22

191000371 3 0 25 28

191000388 4 4 26 34

191000509 0 0 0 AUSENTE

191000525 3 2 25 30

236 – TÉCNICO DESPORTIVO – Modalidade: KICKBOXING


191000339 3 1 23 27

191000365 4 1 28 33

191000373 0 0 0 AUSENTE

237 – TÉCNICO DESPORTIVO – Modalidade: MALHA


238 – TÉCNICO DESPORTIVO – Modalidade: NATAÇÃO


191000023 4 1 22 27

191000030 3 0 24 27

191000096 0 0 0 AUSENTE

191000127 5 0 19 24

191000136 3 3 19 25

191000154 3 2 25 30

191000182 3 1 29 33

191000203 4 1 24 29

191000205 0 0 0 AUSENTE

191000234 0 0 0 AUSENTE


Página 13 de 14


191000306 4 2 27 33

191000344 4 3 26 33

191000411 5 2 23 30

191000453 0 0 0 AUSENTE

191000461 3 1 25 29

191000483 4 1 24 29

191000488 0 0 0 AUSENTE

191000519 0 0 0 AUSENTE

191000527 0 0 0 AUSENTE

239 – TÉCNICO DESPORTIVO – Modalidade: RUGBY


191000289 0 0 0 AUSENTE

191000382 3 1 28 32

191000516 2 1 24 27

240 – TÉCNICO DESPORTIVO – Modalidade: SKATE


241 – TÉCNICO DESPORTIVO – Modalidade: TAEKWONDO


191000055 3 0 22 25

191000521 0 0 0 AUSENTE

242 – TÉCNICO DESPORTIVO – Modalidade: TENIS DE CAMPO


191000063 3 2 24 29

191000299 4 2 23 29

191000401 0 0 0 AUSENTE

243 – TÉCNICO DESPORTIVO – Modalidade: TENIS DE MESA


191000107 4 1 18 23

191000262 2 2 26 30

191000275 4 1 26 31

191000351 4 1 23 28

191000354 0 0 0 AUSENTE

191000356 4 0 29 33


Página 14 de 14

244 – TÉCNICO DESPORTIVO – Modalidade: VOLEIBOL


191000003 4 2 19 25

191000014 4 3 25 32

191000060 3 4 25 32

191000065 0 0 0 AUSENTE

191000110 0 0 0 AUSENTE

191000161 4 3 26 33

191000319 4 0 25 29

191000440 4 2 24 30

191000496 5 1 23 29

245 – TÉCNICO DESPORTIVO – Modalidade: VOLEI DE PRAIA


191000434 4 1 22 27

246 – TÉCNICO DESPORTIVO – Modalidade: XADREZ


191000050 4 1 19 24

191000072 4 4 21 29

191000410 0 0 0 AUSENTE

191000451 5 2 26 33


Página 1 de 61







003/2019 para os empregos relacionados no Anexo Único deste Edital.








conforme capítulo 10 do Edital de Abertura das Inscrições do referido Concurso

Público.






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ANEXO ÚNICO


301 – ANALISTA DE PROCURADORIA

INSCRICAO Port. Matem. Espec. PONTOS

207000001 3 2 23 28

207000006 3 2 15 20

207000013 1 1 12 14

207000015 3 3 19 25

207000016 3 3 27 33

207000032 4 3 28 35

207000035 0 0 0 AUSENTE

207000040 4 3 20 27

207000041 0 0 0 AUSENTE

207000052 3 2 22 27

207000056 4 2 24 30

207000086 0 0 0 AUSENTE

207000106 2 4 27 33

207000116 2 2 18 22

207000123 4 5 24 33

207000129 4 3 25 32

207000140 3 3 22 28

207000146 4 1 17 22

207000202 4 1 19 24

207000211 0 0 0 AUSENTE

207000214 0 0 0 AUSENTE

207000282 0 0 0 AUSENTE

207000292 3 2 20 25

207000342 0 0 0 AUSENTE

207000347 0 0 0 AUSENTE

207000355 4 4 23 31

207000384 3 3 23 29

207000388 5 4 17 26

207000408 4 3 23 30

207000428 0 0 0 AUSENTE

207000469 0 0 0 AUSENTE

207000496 0 0 0 AUSENTE

207000502 0 0 0 AUSENTE

207000523 3 3 18 24

207000526 0 0 0 AUSENTE


Página 3 de 61


207000529 3 1 22 26

207000530 0 0 0 AUSENTE

207000537 3 2 24 29

207000538 0 0 0 AUSENTE

207000568 4 4 16 24

207000596 3 2 19 24

207000611 3 3 21 27

207000624 0 0 0 AUSENTE

207000638 4 3 19 26

207000646 0 0 0 AUSENTE

207000689 0 0 0 AUSENTE

207000693 0 0 0 AUSENTE

207000695 3 1 17 21

207000705 0 0 0 AUSENTE

207000710 0 0 0 AUSENTE

207000722 0 0 0 AUSENTE

207000742 0 0 0 AUSENTE

207000746 3 1 19 23

207000753 4 2 16 22

207000754 0 0 0 AUSENTE

207000771 4 2 15 21

207000773 0 0 0 AUSENTE

207000782 3 3 19 25

207000793 4 2 23 29

207000802 0 0 0 AUSENTE

207000813 4 3 19 26

207000818 3 4 16 23

207000851 2 3 27 32

207000864 4 4 26 34

207000874 4 3 32 39

207000881 0 0 0 AUSENTE

207000896 0 0 0 AUSENTE

207000900 0 0 0 AUSENTE

207000925 3 5 27 35

207000952 0 0 0 AUSENTE

207000957 0 0 0 AUSENTE

207000960 3 4 22 29

207000962 3 3 20 26

207000964 0 0 0 AUSENTE

207000980 4 5 25 34

207000999 4 2 15 21


Página 4 de 61


207001010 4 3 14 21

207001015 0 0 0 AUSENTE

207001017 4 3 27 34

207001021 4 2 26 32

207001024 0 0 0 AUSENTE

207001028 0 0 0 AUSENTE

207001037 4 2 28 34

207001042 4 4 26 34

207001047 0 0 0 AUSENTE

207001057 0 0 0 AUSENTE

207001070 0 0 0 AUSENTE

207001081 0 0 0 AUSENTE

207001083 3 2 11 16

207001098 0 0 0 AUSENTE

207001111 0 0 0 AUSENTE

207001120 0 0 0 AUSENTE

207001124 4 3 24 31

207001126 4 3 24 31

207001130 0 0 0 AUSENTE

207001131 0 0 0 AUSENTE

207001145 0 0 0 AUSENTE

207001169 0 0 0 AUSENTE

207001173 0 0 0 AUSENTE

207001179 0 0 0 AUSENTE

207001209 0 0 0 AUSENTE

207001229 2 2 18 22

207001232 2 2 19 23

207001234 0 0 0 AUSENTE

207001245 4 4 24 32

207001257 0 0 0 AUSENTE

207001259 0 0 0 AUSENTE

207001260 4 4 24 32

207001288 1 4 15 20

207001308 3 3 19 25

207001311 3 2 24 29

207001315 0 0 0 AUSENTE

207001317 0 0 0 AUSENTE

207001326 4 3 22 29

207001353 0 0 0 AUSENTE

207001378 3 2 21 26

207001380 4 3 25 32


Página 5 de 61


207001381 3 2 22 27

207001408 0 0 0 AUSENTE

207001409 0 0 0 AUSENTE

207001433 0 0 0 AUSENTE

207001454 0 0 0 AUSENTE

207001469 4 2 22 28

207001474 3 3 28 34

207001480 0 0 0 AUSENTE

207001493 4 3 21 28

207001494 0 0 0 AUSENTE

207001513 0 0 0 AUSENTE

207001571 0 0 0 AUSENTE

207001574 0 0 0 AUSENTE

207001575 3 3 25 31

207001579 4 4 29 37

207001587 1 2 15 18

207001589 4 1 21 26

207001596 0 0 0 AUSENTE

207001604 3 3 24 30

207001609 3 2 20 25

207001616 0 0 0 AUSENTE

207001643 0 0 0 AUSENTE

207001648 0 0 0 AUSENTE

207001652 0 0 0 AUSENTE

207001662 0 0 0 AUSENTE

207001683 2 2 15 19

207001700 5 3 24 32

207001709 0 0 0 AUSENTE

207001713 2 3 14 19

207001720 3 5 21 29

207001725 4 4 21 29

207001765 4 5 24 33

207001768 0 0 0 AUSENTE

207001785 3 3 22 28

207001791 0 0 0 AUSENTE

207001834 4 2 24 30

207001836 0 0 0 AUSENTE

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306 – CIRURGIÃO DENTISTA


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308 – GESTOR PÚBLICO-MODALIDADE “ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS”


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309 – GESTOR PÚBLICO-MODALIDADE “ESPECIALISTA EM POLÍTICAS

PÚBLICAS” – área de atuação: RELAÇÕES INTERNACIONAIS INSCRIÇÃO Port. Matem. Espec. PONTOS

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310 – JORNALISTA


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311 – MÉDICO – área de atuação: ESPECIALIDADE GERIATRIA


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312 – MÉDICO – área de atuação: ESPECIALIDADE OFTALMOLOGIA


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313 – MÉDICO – área de atuação: ESPECIALIDADE NEUROPEDIATRIA


314 – MÉDICO – área de atuação: ESPECIALIDADE NEUROLOGIA INSCRIÇÃO Port. Matem. Espec. PONTOS

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315 – MÉDICO DE SAÚDE COMUNITÁRIA


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316 – MOTORISTA SOCORRISTA


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317 – PUBLICITÁRIO


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207001243 2 2 17 21

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207001338 0 0 0 AUSENTE

207001348 4 3 27 34

207001370 0 0 0 AUSENTE

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207001718 2 2 19 23

207001771 3 2 9 14

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318 – TÉCNICO EM SERVIÇOS PÚBLICOS – área de atuação: TÉCNICO

EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES INSCRIÇÃO Port. Matem. Espec. PONTOS

207000065 2 2 24 28

207000115 2 1 25 28

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207000432 0 0 0 AUSENTE

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207000512 0 0 0 AUSENTE

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207000627 0 0 0 AUSENTE

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207000770 0 0 0 AUSENTE

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207000923 3 1 26 30

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207002371 3 2 21 26

207002377 3 0 27 30

207002431 0 0 0 AUSENTE

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207002608 3 2 21 26

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207002762 2 1 21 24

207002800 2 3 18 23

207002935 2 1 14 17

207002945 2 3 15 20

207003017 3 2 24 29

207003034 2 2 18 22


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207003044 3 0 19 22

207003098 0 0 0 AUSENTE

207003246 0 0 0 AUSENTE

207003568 2 4 23 29

207003571 3 2 17 22

207003664 3 2 20 25

207003705 0 0 0 AUSENTE

207003758 4 1 22 27

207003780 0 0 0 AUSENTE

207003816 4 3 24 31

207003865 4 2 20 26

207003924 3 0 15 18

207004104 0 0 0 AUSENTE

319 – TÉCNICO EM SERVIÇOS PÚBLICOS – área de atuação: TÉCNICO

EM PROGRAMAÇÃO DE COMPUTADORES INSCRIÇÃO Port. Matem. Espec. PONTOS

207000271 3 1 15 19

207000328 2 1 13 16

207000430 4 4 19 27

207000447 0 0 0 AUSENTE

207001332 3 1 12 16

207001668 3 4 13 20

207001971 0 0 0 AUSENTE

207002035 0 0 0 AUSENTE

207002057 4 3 21 28

207002735 4 2 5 11

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207003144 3 2 6 11

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207003616 2 3 9 14

207003941 0 0 0 AUSENTE

207004018 4 3 12 19

207004030 3 0 15 18

207004093 3 0 18 21

320 – TERAPEUTA OCUPACIONAL


207000042 0 0 0 AUSENTE

207000047 3 1 26 30

207000049 3 1 27 31

207000135 2 2 31 35


Página 60 de 61


207000159 0 0 0 AUSENTE

207000221 3 2 33 38

207000265 3 1 25 29

207000287 0 0 0 AUSENTE

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207000309 3 1 28 32

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207000395 3 1 32 36

207000413 3 3 28 34

207000464 4 2 29 35

207000479 3 3 29 35

207000510 0 0 0 AUSENTE

207000557 2 1 28 31

207000615 0 0 0 AUSENTE

207000619 0 0 0 AUSENTE

207000629 3 1 26 30

207000663 3 1 30 34

207000766 4 4 30 38

207000920 4 0 28 32

207000922 4 5 33 42

207000940 4 0 28 32

207000945 0 0 0 AUSENTE

207000976 4 1 32 37

207001141 2 1 29 32

207001255 4 1 25 30

207001463 0 0 0 AUSENTE

207001496 4 0 30 34

207001497 3 3 27 33

207001498 0 0 0 AUSENTE

207001613 4 0 19 23

207001715 3 0 25 28

207001717 4 1 34 39

207001802 5 1 36 42

207001827 4 1 34 39

207001828 0 0 0 AUSENTE

207001885 4 3 33 40

207001921 5 3 29 37

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207002117 3 3 27 33


Página 61 de 61


207002269 4 0 29 33

207002353 4 1 29 34

207002418 0 0 0 AUSENTE

207002425 0 0 0 AUSENTE

207002571 3 1 29 33

207002664 0 0 0 AUSENTE

207002668 0 0 0 AUSENTE

207002704 4 2 31 37

207002709 5 4 33 42

207002712 5 3 32 40

207002827 2 3 32 37

207002922 2 1 32 35

207002996 5 4 32 41

207003019 4 4 33 41

207003107 5 2 31 38

207003174 0 0 0 AUSENTE

207003184 0 0 0 AUSENTE

207003186 4 3 32 39

207003238 0 0 0 AUSENTE

207003320 2 1 32 35

207003324 4 1 31 36

207003339 2 2 28 32

207003344 0 0 0 AUSENTE

207003362 3 2 34 39

207003451 0 0 0 AUSENTE

207003512 0 0 0 AUSENTE

207003603 3 4 26 33

207003607 3 1 27 31

207003629 3 2 31 36

207003640 0 0 0 AUSENTE

207003645 4 0 33 37

207003732 0 0 0 AUSENTE

207003738 5 3 28 36

207003815 0 0 0 AUSENTE

207003889 0 0 0 AUSENTE

207003932 5 4 36 45

207003985 0 0 0 AUSENTE

A Fundação Municipal Irene Siqueira Alves "Vovó Mocinha" – FUNGOTA ARARAQUARA,

localizada na Rua Carlos Gomes, 1610, Araraquara/SP, por sua Diretora Executiva, torna público o resultado

parcial do Processo nº 009/2018, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO para prestação de

serviços médicos nas UPAs – Araraquara, tendo sido credenciados os seguintes profissionais, em

suas respectivas especialidades:

ORDEM Especialidade Medico CRM

83 Clinica medica Rogerio Luporini 191386

84 Clinica medica Thais Mendes dos Reis 127267

85 Clinica medica Julio de Souza Leite Aranha 199550

ORDEM Especialidade Medico CRM

5 Pediatria Veronica Thaysa Sanches Magro 146139

Araraquara, 22 de novembro de 2019. Lucia Regina Ortiz Lima Diretora Executiva FUNGOTA

GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRASGERÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS

PROCESSO LIC. Nº 4906/2019Pregão Eletrônico Nº 112/2019

ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO

Objeto: registro de preço para aquisição de medicamentos

Homologamos a adjudicação do pregoeiro do Edital acima citado, que considerou vencedoras em 1º

lugar as empresas:

PRO-REMEDIOS DISTRIB PRODUTOS FARMAC E COSMETICOS CNPJ:05.159.591/0001-68 Lote:

1 - - Quant 12 meses: 1.800 Vlr Unit registrado: 1,8300 Total Reg: 3.294,00 ; Lote: 21 - - Quant 12 meses: 1.800 Vlr

Unit registrado: 1,5261 Total Reg: 2.746,98 ; DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTAC

CNPJ: 04.027.894/0007-50 Lote: 3 - - Quant 12 meses: 1.200 Vlr Unit registrado: 4,5710 Total Reg: 5.485,20 ;

; PORTAL LTDA CNPJ: 05.005.873/0001-00 Lote: 35 - Quant 12 meses: 600 Vlr Unit registrado: 32,0766 Total Reg:

19.245,96 ; Lote: 36 - Quant 12 meses: 180 Vlr Unit registrado: 33,9198 Total Reg: 6.105,56 ; Lote: 37 Quant 12

meses: 600 Vlr Unit registrado: 28,6899 Total Reg: 17.213,94 ; Lote: 38 Quant 12 meses: 450 Vlr Unit registrado:

97,7700 Total Reg: 43.996,50 ; Lote: 39 Quant 12 meses: 100 Vlr Unit registrado: 60,4500 Total Reg:

6.045,00 ; Lote: 40 Quant 12 meses: 250 Vlr Unit registrado: 57,0600 Total Reg: 14.265,00 ; ;

APARECIDA - COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA M CNPJ: 06.968.107/0001-04 R.A.P.- Lote: 8 - - Quant 12 meses:

5.400 Vlr Unit registrado: 0,2700 Total Reg: 1.458,00 ; Lote: 10 - - Quant 12 meses: 1.200 Vlr Unit registrado:

0,1500 Total Reg: 180,00 ; Lote: 12 - - Quant 12 meses: 600 Vlr Unit registrado: 0,3330 Total Reg:

199,80 ; Lote: 14 - - Quant 12 meses: 4.800 Vlr Unit registrado: 0,3300 Total Reg: 1.584,00 ; Lote: 15 - - Quant 12

meses: 300 Vlr Unit registrado: 1,1350 Total Reg: 340,50 ; Lote: 17 - - Quant 12 meses: 3.600 Vlr Unit registrado:

0,1888 Total Reg: 679,68 ; Lote: 23 - - Quant 12 meses: 12.000 Vlr Unit registrado: 0,1800 Total Reg:

2.160,00 ; Lote: 31 - Quant 12 meses: 20 Vlr Unit registrado: 24,6500 Total Reg: 493,00 ; Lote: 33 - Quant 12

meses: 80 Vlr Unit registrado: 30,8400 Total Reg: 2.467,20 ; Lote: 45 Quant 12 meses: 20 Vlr Unit registrado:

12,0000 Total Reg: 240,00 ; ; ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITAL CNPJ:

09.192.829/0001-08 Lote: 22 - - Quant 12 meses: 4.000 Vlr Unit registrado: 0,1095 Total Reg: 438,00 ; Lote: 24 -

- Quant 12 meses: 1.200 Vlr Unit registrado: 0,0898 Total Reg: 107,76 ; Lote: 25 - - Quant 12 meses: 1.200 Vlr

Unit registrado: 0,0990 Total Reg: 118,80 ; Lote: 30 - Quant 12 meses: 18.000 Vlr Unit registrado: 0,2650

Total Reg: 4.770,00 ; ; FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. EPP CNPJ:

14.271.474/0001-82 Lote: 6 - - Quant 12 meses: 1.200 Vlr Unit registrado: 0,2900 Total Reg: 348,00 ; Lote: 7 - -

Quant 12 meses: 1.200 Vlr Unit registrado: 0,1500 Total Reg: 180,00 ; Lote: 11 - - Quant 12 meses: 5.000 Vlr Unit

registrado: 0,0270 Total Reg: 135,00 ; ; KENAN MEDICAMENTOS LTDA CNPJ:

21.257.684/0001-81 Lote: 18 - - Quant 12 meses: 1.800 Vlr Unit registrado: 2,0620 Total Reg: 3.711,60 ; Lote: 26 -

- Quant 12 meses: 1.800 Vlr Unit registrado: 0,4550 Total Reg: 819,00 ; Lote: 27 - - Quant 12 meses: 1.800 Vlr

Unit registrado: 0,2200 Total Reg: 396,00 ; Lote: 34 - Quant 12 meses: 40 Vlr Unit registrado: 46,5500 Total

Reg: 1.862,00 ; Lote: 9 - - Quant 12 meses: 4.800 Vlr Unit registrado: 0,1770 Total Reg: 849,60 ; Lote: 13 -

- Quant 12 meses: 9.000 Vlr Unit registrado: 0,1470 Total Reg: 1.323,00 ; Lote: 16 - - Quant 12 meses: 1.200 Vlr

Unit registrado: 0,7580 Total Reg: 909,60 ; ; AGLON COMERCIO E REPRESENTACOES

LTDA CNPJ: 65.817.900/0001-71 Lote: 2 - - Quant 12 meses: 7.200 Vlr Unit registrado: 3,1500 Total Reg:

22.680,00 ; Lote: 4 - - Quant 12 meses: 1.800 Vlr Unit registrado: 0,4400 Total Reg: 792,00 ; ; CM

HOSPITALAR S A CNPJ12.420.164/0003-19 Lote: 41 Quant 12 meses: 400 Vlr Unit registrado: 162,5400 Total Reg:

65.016,00 ; Lote: 42 Quant 12 meses: 6.500 Vlr Unit registrado: 52,3800 Total Reg: 340.470,00 ; ; ;


ELIANA APARECIDA MORI HONAINSecretária de Saúde

Rua Carlos Gomes nº 1.610 – Centro – Araraquara-SP – CEP: 14.801-340 – Fone: 3305-1536 Fl 1 [email protected]

ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRONICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº: 25/2019 PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 34/2019

OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura Aquisição de Medicamento Hospitalar, de forma fracionada, para atender a Fundação Municipal Irene Siqueira Alves – Vovó Mocinha - FUNGOTA, conforme Anexo I, por um período de 12(doze) meses

Homologamos a adjudicação do Pregoeiro, que considerou vencedora as empresas:

CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA - CNPJ nº 44.734.671/0001-51 - LOTE: 33 QUANT: 75 PREÇO REG: R$ 9,93 - TOTAL DO LOTE: R$ 744,75; LOTE: 34 QUANT: 25 PREÇO REG: R$ 9,93 - TOTAL DO LOTE: R$ 248,25; LOTE: 53 QUANT: 113 PREÇO REG: R$ 60,00 - TOTAL DO LOTE: R$ 6.780,00; LOTE: 54 QUANT: 37 PREÇO REG: R$ 60,00 - TOTAL DO LOTE: R$ 2.220,00; LOTE: 61 QUANT: 225 PREÇO REG: R$ 4,54 -TOTAL DO LOTE: R$ 1.021,50; LOTE: 62 QUANT: 75 PREÇO REG: R$ 4,54 - TOTAL DO LOTE: R$ 340,50; LOTE: 69 QUANT: 75 PREÇO REG: R$ 4,46 - TOTAL DO LOTE: R$ 334,50; LOTE: 70 QUANT: 25 PREÇO REG: R$ 4,46 - TOTAL DO LOTE: R$ 111,50; LOTE: 79 QUANT: 75 PREÇO REG: R$ 9,50 - TOTAL DO LOTE: R$ 712,50; LOTE: 80 QUANT: 25 PREÇO REG: R$ 9,50 - TOTAL DO LOTE: R$ 237,50; LOTE: 81 QUANT:75 PREÇO REG: R$ 6,38 -TOTAL DO LOTE: R$ 478,50; LOTE: 82 QUANT: 25 PREÇO REG: R$ 6,38 - TOTAL DO LOTE: R$ 159,50 ; LOTE: 119 QUANT: 75 PREÇO REG: R$ 9,65 - TOTAL DO LOTE: R$ 723,75; LOTE: 120 QUANT: 25 PREÇO REG: R$ 9,65 - TOTAL DO LOTE: R$ 241,25; LOTE: 143 QUANT: 300 PREÇO REG: R$ 16,54 - TOTAL DO LOTE: R$ 4.962,00; LOTE: 144 QUANT: 100 PREÇO REG: R$ 16,54 - TOTAL DO LOTE: R$ 1.654,00 – VALOR TOTAL: R$ 20.970,00 DIMEBRAS COMERCIAL HOSPITALAR LTDA - CNPJ nº 56.081.482/0001-06 - LOTE: 131 QUANT: 750 PREÇO REG: R$ 0,50 - TOTAL DO LOTE: R$ 371,25; LOTE: 132 QUANT: 250 PREÇO REG: R$ 0,50 -TOTAL DO LOTE: R$ 123,75; LOTE: 133 QUANT: 03 PREÇO REG: R$ 4,09 - TOTAL DO LOTE: R$ 155,42; LOTE: 134 QUANT: 12 PREÇO REG: R$ 4,09 - TOTAL DO LOTE: R$ 49,08 – VALOR TOTAL: R$ R$ 699,50 LUMAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - CNPJ nº – CNPJ 49.228.695/0001-52 - LOTE: 37 QUANT: 113 PREÇO REG: R$ 5,00 -TOTAL DO LOTE: R$ 565,00; LOTE: 38 QUANT: 37 PREÇO REG: R$ 5,00 -TOTAL DO LOTE: R$ 185,00; LOTE: 93 QUANT: 75 PREÇO REG: R$ 4,34 -TOTAL DO LOTE: R$ 325,50; LOTE: 94 QUANT: 25 PREÇO REG: R$ 4,34 - TOTAL DO LOTE: R$ 108,50; LOTE: 111 QUANT: 225 PREÇO REG:R$ 16,35-TOTAL DO LOTE: R$ 3.678,75; LOTE: 112 QUANT: 75 PREÇO REG: R$ 16,35 - TOTAL DO LOTE: R$ 1.226,25;LOTE: 135 QUANT:45 PREÇO REG:R$ 4,88 - TOTAL DO LOTE: R$ 219,60; LOTE: 136 QUANT:15 PREÇO REG: R$ 4,88 -TOTAL DO LOTE: R$ 73,20;LOTE: 147 QUANT:75 PREÇO REG: R$ 6,98 - TOTAL DO LOTE: R$ 523,50; LOTE: 148 QUANT: 25 PREÇO REG: R$ 6,98 -TOTAL DO LOTE: R$ 174,50; LOTE: 149 QUANT:300 PREÇO REG:R$ 2,00 -TOTAL DO LOTE: R$ 600,00; LOTE: 150 QUANT: 100 PREÇO REG: R$ 2,00 -TOTAL DO LOTE: R$ 200,00 – VALOR TOTAL: R$ R$ 7.879,80

Araraquara, 28 de Novembro 2019

___________________________________ LUCIA REGINA ORTIZ LIMA

Diretora Executiva FUNGOTA

Rua Carlos Gomes nº 1.610 – Centro – Araraquara-SP – CEP: 14.801-340 – Fone: 3305-1536 Fl 2 [email protected]

Araraquara, XXX de XXX de 2019

LUCIA REGINA ORTIZ LIMA

DIRETORA EXECUTIVA FUNGOTA

Departamento Autônomo de Água e EsgotosRua Domingos Barbieri, 100 – Caixa Postal, 380 – CEP 14802-510 – Araraquara-SP

Fone: (16) 3324-9555 – Fax: (16) 3324-4571 – Atendimento: 0800 770-1595CNPJ 44.239.770/0001-67 – Inscrição Estadual: ISENTO

www.daaeararaquara.com.br

AVISO DE LICITAÇÃO:

TOMADA DE PREÇOS Nº 019/2019PROCESSO DAAE Nº 7.871 DE 12/11/2019

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DEPESQUISA DE VAZAMENTO NÃO VISÍVEL NO SETOR NORTE DA CIDADE DEARARAQUARA/SP, COM FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS, MÃO DE OBRA,EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS, EPI’S E EPC’S NECESSÁRIOS A REALIZAÇÃO DOSSERVIÇOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NOS ANEXOS DO EDTIAL.

DATA LIMITE PARA REQUERIMENTO DO CRC: 16/12/2019

DATA LIMITE PARA VISITA TÉCNICA (OBRIGATÓRIA): 16/12/2019

D ATA E HORÁRIO: 17/12/2019 ÀS 14H00MIN (QUARTORZE HORAS)

O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.daaeararaquara.com.br – link: Painel deLicitações, podendo também ser retirado diretamente na Gerência de Suprimentos, sito a RuaDomingos Barbieri, 100, Bairro Fonte Luminosa, Araraquara – SP, de 2ª a 6ª feira, das 09h00às 16h45. Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone (16) 3324-9576, oupelo e-mail: [email protected].

É importante o acesso frequente à página do DAAE na Internet no endereço acimamencionado, porquanto, eventuais questionamentos sobre o Edital e devidos esclarecimentos,serão também ali divulgados, não sendo aceitas alegações de desconhecimento.

Araraquara, 28 de Novembro de 2019.

Donizete SimioniSuperintendente

Departamento Autônomo de Água e Esgotos Rua Domingos Barbieri, 100 - Caixa Postal, 380 - CEP 14802-510 - Araraquara-SP Fone: (16) 3324-9555 – Fax: (16) 3324-4571 – Atendimento: 0800 770-1595 CNPJ 44.239.770/0001-67 - I.E. Isento www.daaeararaquara.com.br

____________________________________________________________________

Portaria DAAE nº 5.021

De 04 de novembro de 2.019

O Superintendente do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 39 da Lei Municipal nº 8.868 de 06 de janeiro de 2017 e de acordo com o que dispõe a Lei Complementar nº 916, de 17 de Outubro de 2019, RESOLVE: I – DESIGNAR os seguintes membros, para compor a Junta de Julgamento de Recursos Ambientais (JUR): Titular 1: ANNE CAROLINE PEREIRA SIMÕES, Matr. 1745, Agente da Administração dos Serviços de Saneamento Suplente 1: RENNAN CESAR GALITESE , Matr. 1718, Agente Técnico em Serviços Públicos Titular 2: BIANCA DE ANGELIS, Matr. 1742, Engenheira Suplente 2: RANGEL SHIDA MARINHO, Matr. 1711, Agente Técnico em Serviços Públicos Titular 3: GABRIEL DE PONTE SALAZAR, Matr. 1738, Agente Técnico em Serviços Públicos Suplente 3: RENILDO MOREIRA DE ALMEIDA , Matr. 1708, Agente Técnico em Serviços Públicos Titular 4: BIANCA DE MOURA DELLEPOSTI SILVA, Matr. 1618, Agente da Administração dos Serviços de Saneamento Suplente 4: PRISCILA MARIANO CURVELLO, Matr. 1615, Agente da Administração dos Serviços de Saneamento II – O mandato dos integrantes da JUR, será de 03 (três) anos, prorrogável uma única vez por igual período. III – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos contados a partir de 02/12/2019. DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE ARARAQUARA, aos 04 (quatro) dias do mês de novembro do ano de 2019 (dois mil e dezoito). Donizete Simioni Ada Maria Matheus Salmazo Superintendente Diretora de Administração e Finanças Registrado às fo lhas 89, do l ivro competente nº 58.

Departamento Autônomo de Água e Esgotos Rua Domingos Barbieri, 100 – Caixa Postal, 380 – CEP 14802-510 – Araraquara / SP

Telefone: (16) 3324 9555 – Fax: (16) 3324 4571 – Atendimento: 0800 775 1595 CNPJ 44.239.770/0001-67 – Inscrição Estadual: ISENTO

www . daaeararaquara . com . br

COMISSÃO PERMANENTE JULGADORA DE LICITAÇÕESCONSTITUÍDA PELA PORTARIA N° 4.851 DE 03/01/2019

PARECER – JULGAMENTOTOMADA DE PREÇOS N° 017/2019 – PROCESSO Nº. 7.144/2019

OBJETO: Contratação de empresa especializada para adequação estrutural e hidráulica da

estação compacta de tratamento de esgotos (ECTE) Assentamento Bela Vista, Araraquara/SP,

com o fornecimento de todo material, mão de obra, máquinas, equipamentos, ferramentas,

EPI’s e EPC’s necessários a realização do serviço, conforme especificações constantes nos

anexos do edital.

A Comissão Julgadora de Licitações após analisar a proposta apresentada

pela licitante L3 ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA. EPP e tudo mais que do presente

expediente consta,

Resolve:

I) Classificar, nos termos do art. 43, V, da Lei nº. 8.666/93, a proposta

apresentada pela empresa: L3 ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA. EPP, posto

atender às exigências contidas no Instrumento Convocatório, conforme informações da

Gerência Requisitante.

II) Declarar vencedora a proposta apresentada pela Licitante L3ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA. EPP por ser vantajosa à Administração.

Por fim, recomendar à Autoridade Competente a homologação desse

certame e a adjudicação do seu objeto à empresa acima mencionada.

PUBLIQUE-SE!

Araraquara, 28 de novembro de 2019.

Eduardo Corrêa Sampaio Eng.º Fernando Henrique Lourencetti Marcos Eli da Costa Matrícula n° 971 Matrícula nº 1.265 Matrícula n° 1.278

Ronaldo Rodrigo Venturi Charles Henrique M. de MendonçaMatrícula nº 1.320 Matrícula nº 853

1

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS

Edital de Notificação de Limpeza de Taxa de Roçada Nº 130 De 28 de Novembro de 2019

A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARARAQUARA, através da sua Gerência de Fiscalização de Posturas, observando o disposto no inciso V, do artigo 30, da Lei Complementar nº. 17 de 1º de Dezembro de 1.997, com nova redação dada pelo artigo 1º, da Lei Complementar nº. 61 de 06 de Dezembro de 2002.

FAZ SABER a todos aqueles que este edital virem ou deste tomarem conhecimento e, em especial, os contribuintes abaixo citados fiquem cientes que tem contra si lavrada a Notificação de Lançamento de TAXA DE ROÇADA, conforme lançamento realizado pela Gerência de Fiscalização de Posturas, nos imóveis abaixo mencionados, nesta cidade, caracterizando cobrança prevista no artigo 153 § 1º.- I, II, III e IV da Lei Complementar Municipal nº. 18, de 22 de dezembro de 1997, com as alterações da Lei Complementar Municipal nº. 065, de 27 de dezembro de 2002 e nº 902 de 04 de abril de 2019, bem como da consequente imposição da taxa. Nestes termos, e pela presente, ficam os autuados abaixo identificados, devidamente intimados a, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste, efetuar o recolhimento do valor relativo à taxa de roçada, através de guia de recolhimento fornecida pela Prefeitura do Município de Araraquara, sito a Rua São Bento nº. 840 – Centro, andar térreo, nesta cidade, ou querendo, apresentar recurso administrativo sob pena de operar-se a constituição definitiva do respectivo crédito tributário a favor do Município de Araraquara e a imediata cobrança administrativa e/ou judicial, com indicação do nome do devedor a protesto extrajudicial e/ou penhora de bens, nos termos das Leis Federais 6830/80 e 9492/97 e Lei Municipal 5314/99.

Nº Cadastro Inscrição Nome Endereço Tipo Multa

100518 22.269.025.00 TAB CONSTR E EMPR IMOB LTDA R JUDITH DE BARROS BATELLI 0 MARIA LUIZA III (JD) CEP 14806-516 TR

Adilson Cesar Porssani

Coordenador Executivo de Serviços Públicos

MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

1

PORTARIA Nº 26.607


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA,

Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais, e de acordo com o

Processo Administrativo protocolado nesta Municipalidade através do Guichê

nº 095.199/2019, no qual se relacionam suficientes elementos de autoria e

materialidade decorrentes da conduta de servidora pública municipal;

R E S O L V E:

I - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar -

PAD, com base na Lei Municipal nº 6.667, de 13 de dezembro de 2007,

conforme os pressupostos indispensáveis consignados no Artigo 31, Inciso I, da

Lei acima mencionada, conforme abaixo elencados:

• Setor envolvido: Secretaria Municipal da Educação – CER “José Pizani”.

• Servidora Acusada: N.A.C. - Matrícula nº 15.647-7.

• Exposição Sucinta dos Fatos: “através de denúncias protocoladas por meio

do Memorando Interno nº 1091/2019/SME/Gerência de Educação Infantil

no dia 06 de novembro de 2019, Memorando nº 100/2019/CER José Pizani

do dia 05 de novembro de 2019, Termo de Atendimento aos Pais do Menor

P.A.N. registrado na Secretaria da Educação pela Supervisora de Ensino da

unidade escolar no dia 06 de novembro de 2019, Boletim de Ocorrência nº

339/2019, de 05/11/2019, chegou a informação de que a servidora teria

apresentado, no trabalho, conduta inadequada com relação a um aluno

regularmente matriculado na unidade escolar. Segundo esses documentos,

no dia 05 de novembro de 2019, a servidora, em tese, colocou aluno de 02

(dois) anos dentro do banheiro da sala do berçário II, fechou a porta pelo

motivo dele estar chorando no horário do sono das crianças matriculadas no

período integral. Essa conduta gerou, em tese, danos físicos e psicológicos

ao referido aluno.”

• Dispositivos Legais Infringidos: Artigo 2º, incisos I, II, III, XI; artigo 15, incisos

V, VII e XIV, todos insertos na Lei Municipal nº. 6.667, de 13 de dezembro de

2007.

• Servidoras representantes da Secretaria Municipal da Educação:

Titular: Andréa Simone de Andrade Colin, Matrícula nº 19.475-1,

Supervisora de Ensino.

Suplente: Muriane Sirlene Silva de Assis, Matrícula nº 7.460-8, Gerente de

Educação Infantil.


2

II - Nos termos do Artigo 27 e seu § 1º, da Lei

Municipal nº 6.667, de 13 de dezembro de 2007, com o objetivo de resguardar

o direito de defesa da servidora, para que não seja exposta a alegações de que

possam influir nas apurações das irregularidades, no resguardo de sua

integridade e para boa mantença dos serviços públicos, autorizamos o

afastamento preventivo da referida servidora por 180 (cento e oitenta) dias,

já prorrogados em virtude das circunstâncias e peculiaridades do caso, sem

prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens, ficando, desde já

cientificada a servidora que esgotado o prazo desse afastamento cautelar

deverá retornar ao trabalho, independente de novas intimações, salvo decisão

em contrário que lhe será dado ciência na forma da lei.

III - Desde já, em virtude das circunstâncias e

peculiaridades do caso, fica deferida a prorrogação disposta no Artigo 32 da Lei

Municipal nº 6.667/2007, cujo prazo total deverá ser observado para sua

conclusão.

IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua

publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, aos 25 (vinte e cinco) dias do

mês de novembro do ano de 2019 (dois mil e dezenove).

EDINHO SILVA Prefeito Municipal



Publicada na Coordenadoria Executiva de Justiça e Cidadania, na data supra.

MARINA RIBEIRO DA SILVA

Coordenadora Executiva de Justiça e Cidadania

Arquivada em livro próprio 01/2019. Guichê nº 095.199/2019 (“RAP”).


1

PORTARIA Nº 26.608 De 25 de novembro de 2019

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais, e de acordo a Lei Municipal nº 9.676, de 31 de julho de 2019;

R E S O L V E:

I - Designar para compor o CONSELHO

MUNICIPAL LGBTQIA+, as pessoas abaixo indicadas:

A. REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:

Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento e Participação Popular: Titular: ADRIEL HENRIQUE DA SILVA BARBOSA. Suplente: RITA DE CÁSSIA FERREIRA.

Representante da Assessoria Especial de Políticas LGBT do Poder Executivo Municipal: Titular: FILIPA BRUNELLI.

Representantes do Centro de Referência e Resistência LGBTQIA+: Titular: ARTUR LEÃO. Suplente: ANA CAROLINA FERNANDES LEÃO MARQUES DA SILVA.

Representantes da Coordenadoria Executiva de Participação Popular: Titular: ALCINDO SABINO DOS SANTOS. Suplente: SOLANGE APARECIDA ALVES DE CAMPOS.

Representantes da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social: Titular: MARIANA BERGER BIFUCO. Suplente: MARCIO FERNANDO DA CONCEIÇÃO.

Representantes da Secretaria Municipal do Trabalho e do Desenvolvimento Econômico: Titular: FLÁVIA DE JESUS ANDRADE. Suplente: CAMILA CAPACLE.

Representantes da Secretaria Municipal da Cultura: Titular: TERESA CRISTINA TELAROLLI. Suplente: LUCIENE MARIA BRAGA.

Representantes da Secretaria Municipal da Educação: Titular: BRUNA VASQUES DE SOUZA PEREIRA. Suplente: MÁRCIA MARIA DA COSTA.


2

Representantes da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer: Titular: EVERSON MIGUEL INFORSATO. Suplente: FABIO TADEU REINA.

Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Titular: NATHALIA THOMAZIN RIOS. Suplente: TALITHA PAULA RESENDE MARTINS.

Representantes da Secretaria Municipal de Cooperação para os Assuntos de Segurança Pública: Titular: GERALDO JOSÉ SENA. Suplente: ALEXANDRE POMPONI.

Representantes da Secretaria Municipal de Comunicação: Titular: SIMONE DOS SANTOS ALVES. Suplente: DEBORA CRISTINA GOMES.

Representantes da Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania: Titular: MARINA RIBEIRO DA SILVA. Suplente: FERNANDA ANTONIOLI CARDOZO.

B. REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

Representantes de instituições de ensino superior instaladas no Município de Araraquara - UNIP: Titular: MARCO AURÉLIO DE CARVALHO. Suplente: OLIVER ZANCUL PRADO.

Representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB: Titular: DR. LUIZ ALBERTO DEOCLECIO DA SILVA.

Representantes da população LGBTQIA+ eleitos em Assembleia Pública para tal fim, sendo um representante de cada um dos seguintes segmentos:

Representantes dos gays: Titular: MICHEL ROSA PINHEIRO. Suplente: THIAGO HOLANDA DE ABREU.

Representantes das lésbicas: Titular: AMANDA CORREIA SARAIVA.

Representantes dos bissexuais: Titular: LIGIA DIAS BRUZOLLA.

Representantes das travestis: Titular: ERIKA MATHEUS DOS SANTOS.

Representantes dos transexuais: Titular: VITOR MATHEUS NASCIMENTO. Suplente: LUAN SANTOS ALMEIDA.


3

Representantes de alguma identidade de gênero e/ou orientação sexual não hétero-cis especificada anteriormente: Titular: NATÁLIA FERNANDA VESPA. Suplente: BRUNO RAFAEL CALDEIRA.

Representantes escolhidos na plenária temática LGBTQI+ do Orçamento Participativo: Titular: HANNA NERI. Suplente: ISAAC SAMUEL LIMEIRA FERREIRA DO NASCIMENTO.

Representantes escolhidos a partir dos membros do Conselho do Orçamento Participativo: Titular: HIGOR RICHARD F. DE OLIVEIRA. Suplente: MAYARA SILVA DE PAULO.

Representantes do Conselho Municipal de Combate à Discriminação e ao Racismo: Titular: FÁBIO MAHAL DA SILVA GONÇALVES. Suplente: RICARDO LEÃO BONIFÁCIO.

Representantes do Conselho Municipal dos Direitos e Defesa das Mulheres: Titular: ROBERTA MARIA DE MELO MINOTTI GONÇALVES PEREIRA.

II - O mandato dos Conselheiros será de 02 (dois) anos, e seus integrantes exercerão mandato sem qualquer remuneração, mas os seus serviços serão considerados de relevado interesse público para o Município.

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de novembro do ano de 2019 (dois mil e dezenove).


JULIANA PICOLI AGATTE Secretária de Gestão e Finanças


MARINA RIBEIRO DA SILVA Coordenadora Executiva de Justiça e Cidadania

Arquivada em livro próprio 01/2019. (“RAP”).


1



Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais, e de acordo com a

Lei Municipal nº 8.585, de 12 de novembro de 2015, e alterações posteriores;

R E S O L V E:

I - Designar o Senhor BRUNO CARLOS OLIVEIRA

DOS SANTOS para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

DE ARARAQUARA - CMAS, como representante titular da Secretaria Municipal

de Cultura, em substituição a Senhora Danielle Cristina Real de Aquino.

II - Designar a Senhora MELBA APARECIDA ILHÔ

DE SOUZA para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE

ARARAQUARA - CMAS, como representante suplente da Secretaria Municipal

de Cultura, em substituição a Senhora Luciene Maria Braga.

III - Designar a Senhora FILIPA BRUNELLI para

compor o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARARAQUARA -

CMAS, como representante suplente da Secretaria Municipal de Planejamento

e Participação Popular em substituição ao Senhor Luiz Fernando Costa de

Andrade.

IV - Designar a Senhora FLÁVIA SALETTI GRECCO

DOTOLI para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE

ARARAQUARA - CMAS, como representante titular da Secretaria Municipal de

Gestão e Finanças, em substituição ao Senhor Paulo Dimas Cezar.

V - Designar o Senhor DANILO HAMILTON

ALESCIO DA SILVA para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL DE ARARAQUARA - CMAS, como representante titular da Secretaria

Municipal de Gestão e Finanças, em substituição a Senhora Clair Antônia

Alves.


2

VI - Designar a Senhora GIOVANA BATISTA DE

CARVALHO para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE

ARARAQUARA - CMAS, como representante titular da Secretaria Municipal de

Trabalho e Desenvolvimento Econômico em substituição a Senhora Camila

Capacle Paiva.

VII - Designar a Senhora CAMILA CAPACLE PAIVA

para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE

ARARAQUARA - CMAS, como representante suplente da Secretaria Municipal

de Trabalho e Desenvolvimento Econômico em substituição a Senhora Silvani

Silva.

VIII - Na forma da Lei, os membros do referido

Conselho Municipal, exercerão o seu mandato sem qualquer remuneração,

mas os seus serviços serão considerados de relevado interesse público para o

Município.

IX - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua


PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, aos 25 (vinte e cinco) dias do






MARINA RIBEIRO DA SILVA Coordenadora Executiva de Justiça e Cidadania





Estado de São Paulo, no exercício das atribuições legais;

R E S O L V E:

I - Designar a servidora SILMARA REGINA PIPOLI

STEIN, Contadora, devidamente habilitada no C.R.C. sob nº 182384/0-1, e a

servidora ANA R. PADILHA, Engenheira, devidamente habilitada no CREA sob

nº 5062372698, para, respectivamente, exercerem as funções de Gestora e

Responsável Técnica dos Convênios existentes e a serem firmados com a

Secretaria de Estado da Cultura.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua


PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, aos 28 (vinte e oito) dias do


EDINHO SILVA

Prefeito Municipal








PORTARIA Nº 26.613


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições legais, e nos termos da Lei

Municipal nº 8.867, de 06 de janeiro de 2017, dispondo sobre a organização da

Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, e de acordo com o

requerido;

R E S O L V E:

I - Exonerar, a pedido, o Senhor JOSÉ ANTENOR

CORREA DA SILVA, portador do RG. nº 7.599.958 e CPF. nº 019.193.178-05, do

exercício da função de COORDENADOR EXECUTIVO DE OBRAS PÚBLICAS,

Referência “518”, de provimento em Comissão, junto a Secretaria Municipal

de Obras e Serviços Públicos.


publicação, e os seus efeitos a partir do dia 1º (primeiro) de dezembro de

2019 (dois mil e dezenove).



EDINHO SILVA

Prefeito Municipal








PORTARIA Nº 26.614



Estado de São Paulo, no exercício das atribuições legais, nos termos da Lei


Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal;

R E S O L V E:

I - Nomear o servidor ODAIR APARECIDO LUJAN,

Matrícula nº 16.705-3, Motorista, para o exercício da FUNÇÃO DE CONFIANÇA

de GESTOR DE UNIDADE, junto a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.






EDINHO SILVA

Prefeito Municipal











Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, e atendendo a

solicitação formulada através do Ofício CEHAB nº 485/2019, de 25 de

novembro de 2019;

R E S O L V E:

I - Exonerar a servidora MARCELA VERGILIO RAIMUNDO, Matrícula nº 12530-0, Arquiteta, do exercício da FUNÇÃO DE CONFIANÇA de GERENTE DE PROJETOS HABITACIONAIS, junto a

Coordenadoria Executiva de Habitação da Secretaria Municipal de

Desenvolvimento Urbano.


publicação, e os seus efeitos a partir do dia 1º (primeiro) de dezembro de 2019 (dois mil e dezenove).



EDINHO SILVA

Prefeito Municipal












solicitação formulada através do Ofício SMADS nº 1460/2019, de 21 de

novembro de 2019, protocolado sob guichê nº 024.198/2019;

R E S O L V E :

I - Exonerar, a pedido, a servidora JUSSARA

SOSSAI, Matrícula nº 20.451-0, Psicóloga, do exercício da FUNÇÃO DE CONFIANÇA de GESTORA DE UNIDADE do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Cecap, junto a Coordenadoria Executiva de Assistência Social da

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.






EDINHO SILVA

Prefeito Municipal












solicitação formulada através do Ofício SMADS nº 1460/2019, de 21 de

novembro de 2019, protocolado sob guichê nº 024.198/2019;

R E S O L V E :

I - Nomear a servidora LETÍCIA GOMES, Matrícula

nº 19.823-4, Assistente Social, para o exercício da FUNÇÃO DE CONFIANÇA de GESTORA DE UNIDADE do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Cecap, junto a Coordenadoria Executiva de Assistência Social da Secretaria

Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.






EDINHO SILVA

Prefeito Municipal







026 / 2019 - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICOS NO FORMATO “AUTOS DE NATAL” / RESULTADO

PROPONENTES APROVADOS:

CIA TPK PRODUÇÕES ARTÍSTICAS FÁBIO MAIA LUCA GUSTAVO ARAGONI IRMÃOS MARIN PRODUÇÕES

Secretaria Municipal de Cultura e Fundart

PPPRRREEEFFFEEEIIITTTUUURRRAAA DDDOOO MMMUUUNNNIIICCCÍÍÍPPPIIIOOO DDDEEE AAARRRAAARRRAAAQQQUUUAAARRRAAA SSSeeecccrrreeetttaaarrriiiaaa dddeee OOObbbrrraaasss eee SSSeeerrrvvviiiçççooosss PPPúúúbbbllliiicccooosss

* GERENCIA DE FISCALIZACAO DE POSTURAS *

Edital de Intimação de Conservação e/ou Construção de Mureta e Passeio Público Nº. 098 de 28/11/2019

Conservação e/ou construção de mureta e passeio público fronteiriço à imóveis situados dentro do perímetro urbano do município. Por ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Municipal de Araraquara, Estado de São Paulo, e nos Termos do artigo 116 da Lei Complementar nº. 18 de 22 de Dezembro de 1997, e alterações vigentes. FAZ SABER aos proprietários, titulares de domínio útil ou possuidores, a qualquer título de imóveis localizados na sede do município, abaixo relacionados, em virtude da não localização dos mesmos através dos endereços constantes no Cadastro Municipal, que ficam INTIMADOS, por meio deste, a construírem, obedecendo ao alinhamento predial, mureta com altura mínima de 0,50 cm e passeio público, não sendo permitido o uso de pisos lisos ou que venham assim a ficar em dias chuvosos, bem como criar degraus ou desníveis que possam ocasionar acidentes bem como conservá-los em perfeito estado, tendo para tal o prazo de 30 (trinta) dias a contar dessa publicação. Findo o referido prazo sem que ocorra a realização dos serviços, a Prefeitura, através de seu Departamento Competente, aplicará multa correspondente a 05 (cinco) UFM’s (Unidades Fiscais Municipais) acrescida progressivamente de 100% (cem por cento) nos casos de reincidência, de acordo com artigo 122 da referida lei.

PROPRIETÁRIO INSCRIÇÃO CADASTRAL ENDEREÇO DO IMÓVEL ENDEREÇO DO PROPRIETÁRIO

LUIZ CARLOS DA SILVA 21-016-002 R BENTO CRUZ Nº 0 ÁREA - F LOTE P/2 CAMBOJA ARARAQUARA SP CEP 14810-450

AVENIDA THIRSO ALVES CORREA Nº 422 PARQUE TROPICAL CEP 14800-000 ARARAQUARA SP

ADILSON CESAR PORSSANI Coordenador Executivo de Serviços Públicos

PPPRRREEEFFFEEEIIITTTUUURRRAAA DDDOOO MMMUUUNNNIIICCCÍÍÍPPPIIIOOO DDDEEE AAARRRAAARRRAAAQQQUUUAAARRRAAA SSSeeecccrrreeetttaaarrriiiaaa dddeee OOObbbrrraaasss eee SSSeeerrrvvviiiçççooosss PPPúúúbbbllliiicccooosss

* GERENCIA DE FISCALIZACAO DE POSTURAS *

Edital de Intimação de Conservação de Edificações Urbanas Abandonadas nº 099 De 28/11/2019

Conservação de edificações urbanas abandonadas situadas dentro do perímetro urbano do Município. Por ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara, Estado de São Paulo, e nos Termos dos artigos 13 e 156 da Lei Complementar nº. 18 de 22 de Dezembro de 1997, e alterações vigentes.

FAZ SABER aos proprietários, titulares de domínio útil ou possuidores, a qualquer título de imóveis localizados na sede do município, abaixo relacionados, em virtude da não localização dos mesmos através dos endereços constantes no Cadastro Municipal, que ficam INTIMADOS, por meio deste, a lacrar ou tornar habitável e limpar os imóveis abaixo relacionados, no prazo de 10 (DEZ) dias a partir da data desta publicação.

PROPRIETÁRIO

INSCRIÇÃO CADASTRAL ENDEREÇO DO IMÓVEL ENDEREÇO DO PROPRIETÁRIO

FRANCISCO LOPES SANTOS 08-062-009 R BARAO DO RIO BRANCO Nº 954 XAVIER (VL) ARARAQUARA SP CEP 14810-100

R BARAO DO RIO BRANCO Nº 954 CEP 14810-100 ARARAQUARA SP

ADILSON CESAR PORSSANI Coordenador Executivo de Serviços Públicos

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO CER CONCHETA SMIRNE MENDONÇA

Avenida são José , 1870 – Quitandinha CEP:14.860-410 – Araraquara SP

(16) 3332-6890 cerconcheta @educararaquara.com

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Convocamos os conselheiros, pais, professores e funcionários do

C.E.R. “Concheta Smirne Mendonça”, bem como as demais pessoas da

comunidade local, interessadas na consolidação de uma educação infantil de

qualidade, para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser

realizada no dia 02/12/2019 (dois de dezembro de dois mil e dezenove ), que

ocorrerá na Avenida São José, 1870,Quitandinha, nesta cidade a iniciar-se às

sete horas e trinta minutos em primeira convocação, ou, não havendo quórum

legal, às oito horas em segunda convocação com qualquer número de pessoas

presentes, para deliberarem sobre os seguintes assuntos:

- Alteração do Estatuto Social do Conselho de Escola.

- Analisar outros assuntos.

Rosimeire Scarparo RG:21.808.141 Presidente do Conselho de Escola

Araraquara, 28 de Novembro de 2.019.

Autônomo de Água e Esgotos Rua Domingos Barbieri, 100 - Caixa Postal, 380 - CEP 14802-510 - Araraquara/ SP

Telefone: (16) 3324 9555 - Fax: (16) 3324 4571 - Atendimento: 0800 770 1595 CNPJ 44.239.770/0001-67 - I.E. ISENTA

www.daaeararaquara.com.br DIRETORIA DE GESTÃO AMBIENTAL

FOLHA 1

Edital 46/2019 Data 28 De novembro De 2019

EDITAL 046/2019

NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL E LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

Em 28 de novembro de 2019, o Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE), no exercício de suas atribuições legais, NOTIFICA os proprietários e/ou possuidores dos imóveis abaixo relacionados e localizados no Município de Araraquara/SP, por infringirem a legislação ambiental especificada no campo referente ao enquadramento legal. Querendo, podem interpor DEFESA DA NOTIFICAÇÃO, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Edital, a ser protocolada na sede administrativa do DAAE Araraquara, localizada na Rua Domingos Barbieri, n.º 100, no Bairro Fonte Luminosa, na cidade de Araraquara/SP, no horário de atendimento ao público, mediante apresentação dos seguintes documentos: a) formulário padrão disponível no site www.daaeararaquara.com.br ou na Gerência de Fiscalização e Licenciamento Ambiental localizada na sede administrativa do DAAE; b) cópia deste Edital ou da Notificação encaminhada via postal (frente e verso quando houver); c) cópia do RG e CPF do proprietário ou possuidor do Imóvel; d) No caso de locação: cópias do respectivo contrato e do RG e CPF do inquilino. (Obs: Na ausência do contrato de locação, deverá juntar procuração outorgada pelo proprietário, autorizando-o a apresentar DEFESA DA NOTIFICAÇÃO em seu nome junto ao DAAE Araraquara, acompanhada de cópias do RG e CPF do outorgante) O Requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e documentos fornecidos. A não apresentação de defesa por parte do Notificado no prazo determinado acarretará a AUTUAÇÃO da Infração ambiental cometida com a penalidade de MULTA, conforme previsto na Legislação do respectivo enquadramento.

ENQUADRAMENTO

ARTIGO 2º, § 1.º, INCISO V, DA LEI MUNICIPAL N.º 6352, DE 09/12/2005 - DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E VOLUMOSOS NO PASSEIO PÚBLICO.

PROCESSO DAAE INSC. CADASTRAL/ MATRÍCULA DAAE

ENDEREÇO DO IMÓVEL DATA DA FISCALIZAÇÃO E CONSTATAÇÃO

7519/2019 31.007.001.00 R PROF ADELIA IZIQUE, S/N – RURAL

14801-970 ARARAQUARA-SP 11/10/2019

7523/2019 22.374.014.00 R DR MILTON REZENDE, LT 93, QD 07 – RES CAMPOS DE

PIEMONTE 14801-970 ARARAQUARA-SP

07/10/2019

7527/2019 22.371.016.00 R LAZARO MENDES FERREIRA, LT 50, QD 04 – RES CAMPOS DE

PIEMONTE 14801-970 ARARAQUARA-SP

07/10/2019

7529/2019 09.178.011.00/ 905500 R PAPA JOAO PAULO, LT 11, QD P – JD HIGIENOPOLIS

14801-970 ARARAQUARA-SP 05/10/2019

7531/2019 22.100.001.00/ 717452 R HENRIQUE JOÃO BATISTA CRISCI, LT 01, QD 101 – JD ROBERTO

SELMI DEI 14806-400 ARARAQUARA-SP

08/10/2019

7582/2019 31.068.005.00/ 142760 R PASTOR CLEMENTE DA SILVA CORTES, LT 05, QD 37 – PQ RES

VALE DO SOL

25/10/2019

ENQUADRAMENTO

ARTIGO 2º, § 1.º, INCISO IV, DA LEI MUNICIPAL N.º 6352, DE 09/12/2005 - DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E VOLUMOSOS EM LOTES VAGOS.



7518/2019 09.139.008.00 R JOSEPH SABEH HARB, S/N, ÁREA C – JD SANTA ADELIA

14801-970 ARARAQUARA-SP 14/10/2019

7520/2019 09.139.002.00 R DOS ELETRICITÁRIOS, S/N, ÁREA A1 – CH SÃO PEDRO

14801-970 ARARAQUARA-SP 14/10/2019

7521/2019 19.135.016.00 R BENEDITO ANDRIGHETTI, ÁREA D, LT P/15 – CH ESTRELA

14806-183 ARARAQUARA-SP 14/10/2019

7522/2019 22.101.016.00 AV TEREZA P. MOTA, LT 795, QD 28 – PQ RES LAURA MOLINA 11/09/2019




FOLHA 2


14806-385 ARARAQUARA-SP

7524/2019 22.108.008.00 AV VALKIRIO GALEAZZI, LT 08, QD 109 – JD ROB. SELMI DEI

14806-394 ARARAQUARA-SP 08/10/2019

7525/2019 22.108.014.00 AV VALKIRIO GALEAZZI, N°395 – JD ROB. SELMI DEI

14806-394 ARARAQUARA-SP 08/10/2019

7528/2019 31.007.001.00 R PROF ADELIA IZIQUE, S/N – RURAL

14801-970 ARARAQUARA-SP 08/10/2019

7532/2019 25.060.043.00 R CIRO A. CORREA, LT 14B, QD 60 – PQ RES SÃO PAULO

14811-480 ARARAQUARA-SP 16/10/2019

ENQUADRAMENTO

ARTIGO 2º, § 1.º, INCISO I, DA LEI MUNICIPAL N.º 6352, DE 09/12/2005 - DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E VOLUMOSOS EM ÁREAS DE BOTA FORA.



7530/2019 SITIO POUSADA DAS GARÇAS, S/N – RURAL

14800-000 ARARAQUARA-SP 08/08/2019

ENQUADRAMENTO

ART.1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 816 DE 15/08/2011- “FICA PROIBIDA A QUEIMA DE LIXO E MATERIAL ORGÂNICO OU INORGÂNICO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO”.



7514/2019 22.415.024.00 R DR LAZARO T. DE O. NETO, LT 24, QD 01 – JD BOA VISTA III

14801-970 ARARAQUARA-SP 25/09/2019


14801-970 ARARAQUARA-SP 25/09/2019


14801-970 ARARAQUARA-SP 25/09/2019


14801-970 ARARAQUARA-SP 25/09/2019

7580/2019 20.041.011.00/304093 R ESPECIOSO MARTINEZ ALONSO, N°17 – JD UNIVERSAL

14801-740 ARARAQUARA-SP 29/10/2019

7581/2019 20.091.001.00 RODOVIA WASHINGTON LUIS, S/N – PQ DAS LARANJEIRAS

14801-750 ARARAQUARA-SP 16/10/2019

ENQUADRAMENTO

ART.1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 816 DE 15/08/2011- “FICA PROIBIDA A QUEIMA DE LIXO E MATERIAL ORGÂNICO OU INORGÂNICO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO”. ART. 2 § - A INFRAÇAO (QUEIMADA URBANA) COMETIDA EM AREA DE PROTEÇAO OU RAIO DE 100 METROS DE INSTITUIÇAO DE ENSINO,

UNIDADE DE SAUDE OU DE ESTABELECIMENTO DE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS, SERA APLICADA COM ACRECIM0O DE 30%.



7579/2019 23.211.003.00 CAMINHO TERRENO ENCRAVADO 23.211 – BUONA VITA

14801-970 ARARAQUARA-SP 30/09/2019

ENQUADRAMENTO

CAP V-ART. 43 INCISO 1-LEI COMPLEMENTAR: N° 14 DE 27/11/1996 E POSTERIORES ALTERAÇÕES: PODA: CORTE (OU SUPRESSÃO) PARCIAL DA VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓREO. ART.122-|| 1° - PODA DRÁSTICA – A) SUPRESSÃO DE NO MÍNIMO 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VOLUME DA COPA

DA ÁRVORE.



7602/2019 01.018.015.00/ 187810 AV DJALMA DUTRA, N°942 – JD BIAGIONI

14800-400 ARARAQUARA-SP 16/10/2019

7604/2019 31.070.001.00/144932 R JOÃO BATISTA MARCHEZI, N°1466 – PQ RES VALE DO SOL

14804-105 ARARAQUARA-SP 11/10/2019

7606/2019 16.049.013.00/250236 AV DR JOÃO PIRES DE CAMARGO, N°976 – JD SANTA ANGELINA

14802-402 ARARAQUARA-SP 22/10/2019




FOLHA 3


7607/2019 20.015.007.00/309826 AV CONEGO ALDOMIRO STORNIOLO, N°867 – JD UNIVERSAL

14801-510 ARARAQUARA-SP 23/10/2019

7608/2019 09.172.001.00/565520 R PAPA JOÃO PAULO I, N°796 – JD HIGIENOPOLIS

14807-250 ARARAQUARA-SP 17/10/2019

ENQUADRAMENTO

CAP V-ART. 43 INCISO 1-LEI COMPLEMENTAR: N° 14 DE 27/11/1996 E POSTERIORES ALTERAÇÕES: PODA: CORTE (OU SUPRESSÃO) PARCIAL DA VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓREO. ART.122-|| 1° - PODA DRÁSTICA – B) REMOÇÃO TOTAL DA COPA, PERMANECENDO ACIMA DO TRONCO OS RAMOS

PRINCIPAIS COM MENOS DE 1,0 METRO DE COMPRIMENTO NAS ÁRVORES ADUTAS DA ÁRVORE.



7603/2019 22.035.008.00/ 966096 R ALVARO FERRAREZZI, N°6 – JD ROBERTO SELMI DEI

14806-321 ARARAQUARA-SP 10/10/2019

7605/2019 10.007.009.00/ 550108 AV FRANCISCO SERAFIM, N°252 – VL FURLAN

14807-012 ARARAQUARA-SP 22/10/2019

ENQUADRAMENTO

REGULARIZAÇÃO DE CANTEIRO – LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR: N° 14 DE 27/11/1996 E POSTERIORES ALTERAÇÕES – CEP III = ART 37 COMPETE AO PROPRIETÁRIO DO TERRENO, EDIFICADO OU NÃO, QUANDO NA CONSTRUÇÃO OU REFORMA DO PASSEIO PÚBLICO, A MANUTENÇÃO DOS CANTEIROS

PARA O PLANTIO DE ÁRVORES DE ACORDO COM AS NORMAS TÉCNICAS DESTE CÓDIGO.



7583/2019 16.026.024.00/76031 R CARLOS GOMES, N°3275 – JD FORMOSA

14802-165 ARARAQUARA-SP 22/10/2019


Donizete Simioni Superintendente.




FOLHA 1


EDITAL 047/2019

NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL E LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

Em 27 de novembro de 2019, o Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE), no exercício de suas atribuições legais, NOTIFICA os proprietários e/ou possuidores dos imóveis abaixo relacionados e localizados no Município de Araraquara/SP, por infringirem a legislação ambiental especificada no campo referente ao enquadramento legal. Querendo, podem interpor DEFESA DA NOTIFICAÇÃO, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Edital, a ser protocolada na sede administrativa do DAAE Araraquara, localizada na Rua Domingos Barbieri, n.º 100, no Bairro Fonte Luminosa, na cidade de Araraquara/SP, no horário de atendimento ao público, mediante apresentação dos seguintes documentos: a) formulário padrão disponível no site www.daaeararaquara.com.br ou na Gerência de Fiscalização e Licenciamento Ambiental localizada na sede administrativa do DAAE; b) cópia deste Edital ou da Notificação encaminhada via postal (frente e verso quando houver); c) cópia do RG e CPF do proprietário ou possuidor do Imóvel; d) No caso de locação: cópias do respectivo contrato e do RG e CPF do inquilino. (Obs: Na ausência do contrato de locação, deverá juntar procuração outorgada pelo proprietário, autorizando-o a apresentar DEFESA DA NOTIFICAÇÃO em seu nome junto ao DAAE Araraquara, acompanhada de cópias do RG e CPF do outorgante) O Requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e documentos fornecidos. A não apresentação de defesa por parte do Notificado no prazo determinado acarretará a AUTUAÇÃO da Infração ambiental cometida com a penalidade de MULTA, conforme previsto na Legislação do respectivo enquadramento.

ENQUADRAMENTO

ARTIGO 2º, § 1.º, INCISO V, DA LEI MUNICIPAL N.º 6352, DE 09/12/2005 - DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E VOLUMOSOS NO PASSEIO PÚBLICO

PROCESSO DAAE INSC. CADASTRAL / MATRÍCULA DAAE


7673/2019 20.014.002.00 AV. CÔNEGO ALDOMIRO STORNIOLO, LOTE 2, QUADRA 3 –

JD UNIVERSAL CEP 14801-510 ARARAQUARA - SP 23/10/2019

7676/2019 11.041.029.00 / 92401 RUA HUMAITÁ, Nº 261 – SÃO JOSÉ CEP 14800-220

ARARAQUARA - SP 29/10/2019

7723/2019 08.111.002.00 / 142760 AV. JOSÉ ROBERTO TELLAROLI Nº 156, LOTE 93, QUADRA

G – JD ESPERANÇA CEP 14811-025 ARARAQUARA - SP 31/10/2019

ENQUADRAMENTO

ARTIGO 2º, § 1.º, INCISO IV, DA LEI MUNICIPAL N.º 6352, DE 09/12/2005 - DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E VOLUMOSOS EM LOTES VAGOS



7676/2019 22.274.018.00 RUA ANDRÉ GUSTAVO MALARA, CHÁCARA 37, LOTE 37 –

REC. CAMPESTRE IMPERADOR CEP 14801-970 ARARAQUARA -SP

23/10/2019

7671/2019 06.285.004.00 AV. MASSAIUQUI SANO, CHÁCARA 24, LOTE 24 – JD

AMÉRICA CEP 14801-970 ARARAQUARA - SP 25/10/2019

7672/2019 08.030.007.00 RUA 13 DE MAIO, Nº 595 – VILA XAVIER CEP 14810-086

ARARAQUARA - SP 29/10/2019

7674/2019 31.061.001.00 RUA JOSÉ CARLOS JERÔNYMO, LOTE 1 QUADRA 13 – PQ

RES. VALE DO SOL CEP 14804-128 ARARAQUARA - SP 16/10/2019

7675/2019 31.086.009.00 RUA ANTÔNIO CAIRES, LOTE 9, QUADRA 52 – PQ RES.

VALE DO SOL CEP 14804-105 ARARAQUARA – SP 16/10/2019

7677/2019 07.103.009.00 RUA ERMELINO MAGNANI , RECANTO DA SAUDADE

JD BRASIL CEP 14811-227 ARARAQUARA - SP 22/10/2019

7861/2019 24.071.002.00 RUA DR. JOSÉ AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO, S/N – JD

BOTÂNICO CEP 14801-970 ARARAQUARA – SP 30/10/2019

7862/2019 24.210.009.00 AV. SILVIO CRUZ, LOTE 09, QUADRA 47 - JD MARIA LUIZA

IV CEP 14801-970 ARARAQUARA - SP 30/10/2019




FOLHA 2


ENQUADRAMENTO

ARTIGO 2º, § 1.º, INCISO V, DA LEI MUNICIPAL N.º 6352, DE 09/12/2005 - DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E VOLUMOSOS EM VIAS E OUTRAS ÁREAS PÚBLICAS



7769/2019 24.199.008.00 / 32379 RUA VICENZO SPOTO, LOTE 38, QUADRA 36 – JD MARIA

LUIZA IV CEP 14800-000 ARARAQUARA – SP 17/10/2019

ENQUADRAMENTO

ART.1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 816 DE 15/08/2011- “FICA PROIBIDA A QUEIMA DE LIXO E MATERIAL ORGÂNICO OU INORGÂNICO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO”.



7768/2019 22.274.015.00 RUA ANDRÉ GUSTAVO MALARA, CHÁCARA 31 – REC.

CAMP. IMPERADOR CEP 14801-901 ARARAQUARA - SP 16/10/2019

7684/2019 20.035.026.00 RUA MARIA MARCHI VISSALI, ÁREA “e”, LOTE P/04,

QUADRA 34 – JD UNIVERSAL CEP 14801-728 ARARAQUARA SP

21/10/2019

7685/2019 22.274.016.00 RUA ANDRÉ GUSTAVO MALARA, CHÁCARA 33 – REC

CAMP. IMPERADOR CEP 14801-901 ARARAQUARA -SP 16/10/2019

7724/2019 23.034.018.00 / 382132 RUA SALVADOR MARTINS PERCHES, LOTE 18A, QUADRA 34 – CHÁCARA FLORA CEP 14805-365 ARARAQUARA - SP

27/10/2019

7725/2019 04.089.015.00 RUA DR. EMÍLIO RIBAS, S/N, ÁREA D – CENTRO CEP

14806-055 ARARAQUARA – SP 11/09/2019

7726/2019 22.274.018.00 RUA ANDRÉ GUSTAVO MALARA, CHAC 37, LOTE 37 – REC.

CAMP. IMPERADOR CEP 14801-970 ARARAQUARA - SP 23/10/2019

ENQUADRAMENTO

ART.1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 816 DE 15/08/2011- “FICA PROIBIDA A QUEIMA DE LIXO E MATERIAL ORGÂNICO OU INORGÂNICO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO”. ART. 2º A MULTA SERÁ DOBRADA A CADA REINCIDÊNCIA, CONSIDERADA A QUEIMA NO MESMO IMÓVEL, DE ACORDO COM O CADASTRO

IMOBILIÁRIOMUNICIPAL, DENTRO DO PERÍODO DE 01 (UM) ANO.



7667/2019 07.103.009.00 RUA ERMELINO MAGNANI, RECANTO DA SAUDADE

JD BRASIL CEP 14811-227 ARARAQUARA - SP 22/10/2019

ENQUADRAMENTO

LEI MUNICIPAL N° 14 DE 27/11/1996 – CAP V- ARTIGO 43 – INCISO 2 - ; SUPRESSÃO : ELIMINAÇÃO ( OU CORTE ) TOTAL DA VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓREO



7683/2019 27.048.006.00 / 616834 RUA DOS ELETRICITÁRIOS Nº 515, LOTE 46, QUADRA C –

JD ESPLANADA CEP 14808-350 ARARAQUARA - SP 26/10/2019

ENQUADRAMENTO

CAP V-ART. 43 INCISO 1-LEI COMPLEMENTAR: N° 14 DE 27/11/1996 E POSTERIORES ALTERAÇÕES: PODA: CORTE (OU SUPRESSÃO) PARCIAL DA VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓREO. ART.122-|| 1° - PODA DRÁSTICA – A) SUPRESSÃO DE NO MÍNIMO 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VOLUME DA COPA DA

ÁRVORE.



7609/2019 03.072.014.00 / 66770 RUA EUCLIDES DOS SANTOS Nº 158 – JD SANTA ANGELINA

CEP 14802-185 ARARAQUARA - SP 25/10/2019

7610/2019 16.070.006.00 / 76163 RUA CARLOS GOMES Nº 3475 - SÃO GERALDO

CEP 14802-165 ARARAQUARA - SP 22/10/2019

7678/2019 15.007.035.00 / 101443 RUA COM. PEDRO MORGATTI Nº 2729 – SÃO GERALDO

CEP 14801-395 ARARAQUARA – SP 04/10/2019

7682/2019 12.042.004.00 / 120227 RUA ÂNEGLO BONETTI (LOLO) Nº 921 – JD CECÍLIA

CEP 14800-145 ARARAQUARA – SP 29/10/2019




FOLHA 3


7728/2019 22.082.007.00 / 342297 AV. CYRO CARNEIRO JUNQUEIRA Nº 77 – JD ROBERTO

SELMI DEI CEP 14806-364 ARARAQUARA – SP 29/10/2019

7729/2019 17.073.001.00 / 271691 AV. DR. AGOSTINHO TUCCI Nº 1934 – VILA HAMONIA

CEP 14802-590 ARARAQUARA – SP

26/10/2019

ENQUADRAMENTO

CAP V-ART. 43 INCISO 1-LEI COMPLEMENTAR: N° 14 DE 27/11/1996 E POSTERIORES ALTERAÇÕES: PODA: CORTE (OU SUPRESSÃO) PARCIAL DA VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓREO. ART.122-|| 1° - PODA DRÁSTICA – B) REMOÇÃO TOTAL DA COPA, PERMANECENDO ACIMA DO TRONCO OS RAMOS

PRINCIPAIS COM MENOS DE 1,0 METRO DE COMPRIMENTO NAS ÁRVORES ADUTAS DA ÁRVORE.

PROCESSO DAAE INSC. CADASTRAL/MATRÍCULA

DAAE ENDEREÇO DO IMÓVEL DATA DA FISCALIZAÇÃO E

CONSTATAÇÃO

7679/2019 24.199.032.00 / 32298 RUA VICENZO SPOTO Nº 27 – JD MARIA LUIZA IV CEP

14805-274 ARARAQUARA - SP 22/10/2019

7680/2019 09.612.023.00 / 607746 AV. ANTÔNIO CAVALLARI Nº 145 – JD DUMONT CEP

14808-600 ARARAQUARA – SP 26/10/2019

7681/2019 09.382.016.00 / 624128 RUA SAVERIA LIA ROLFSEN Nº 102 – VILA ARACOARA CEP

14801-901 ARARAQUARA - SP 24/10/2019

ENQUADRAMENTO

1. CAP V-ART. 43 INCISO 1-LEI COMPLEMENTAR: N° 14 DE 27/11/1996 E POSTERIORES ALTERAÇÕES: PODA: CORTE (OU SUPRESSÃO) PARCIAL DA VEGETAÇÃO DE PORTE ÁRBOREO. ART.122-|| 1° - PODA DRÁSTICA- D) REMOÇÃO TOTAL DA COPA DE ÁRVORES JOVENS E ADUTAS,

RESULTANDO APENAS O TRONCO.

PROCESSO DAAE INSC. CADASTRAL/MATRÍCULA

DAAE ENDEREÇO DO IMÓVEL DATA DA FISCALIZAÇÃO E

CONSTATAÇÃO

7611/2019 22.297.028.00 AV. ANTÔNIO GOMES DA SILVA, LOTE 33 E 34, QUADRA B

JD SÃO FRANCISCO CEP 14801-970 ARARAQUARA - SP 03/10/2019


Donizete Simioni Superintendente.

secretaria municipal de gestÃo e finanÇas …€¦ · 1.2 – da votaÇÃo 1.2.1 – a votação...

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