CONCESSÃO DE AEROPORTOS NO BRASIL

Secretaria de Aviação Civil

Organização Institucional

Presidência da RepúblicaSecretaria de Aviação Civil

Políticas Públicas e Planejamento da Aviação Civil

Coordenação e Articulação Governamental

Plano de Outorgas e Execução de Convênios

ANAC

Regulação Técnica e Econômica

Fiscalização

INFRAERO

Administração e Operação

Aeroportuária

Ministério daDefesa

Aviação Militar e Navegação Aérea

COMAER – DECEA

Controle do Espaço Aéreo

CONAC

Concessões: Contextualização Jurídica

CBAOs aeródromos públicos serão construídos, mantidos e explorados:(...)Por concessão ou autorização.

Lei 11.182

Competência da ANAC:• Estabelecer o modelo de concessão de infra-estrutura aeroportuária, a ser submetido ao Presidente da República.• Conceder ou autorizar a exploração da infra-estrutura aeroportuária, no todo ou em parte.

MP 527

Compete ao CONAC estabelecer as diretrizes da política relativa ao setor de aviação civil.

Compete à SAC: • Elaborar e aprovar os planos de outorgas para exploração da infraestrutura aeroportuária, ouvida a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC;• Coordenar os órgãos e entidades do sistema de aviação civil, em articulação com o Ministério da Defesa, no que couber.

Pax-km transportados, por segmento

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TOTAL DOMÉSTICO INTERNACIONAL

Movimento de Passageiros nos Aeroportos

Oferta semanal de assentos regulares (2011)

Concessões: Justificativas

Crescimento da demanda por

transporte aéreo

• A demanda por transporte aéreo no Brasil mais do que duplicou no período 2006 - 2010•Taxa de crescimento no período 2009 - 2010: 21,2%•Realização de grandes eventos esportivos nos próximos anos

Investimentos

• Desafio da expansão da capacidade aeroportuária: Obras de infraestrutura e ganhos de gestão operacional• Gastos públicos em infraestrutura aeroportuária: considerar trade-off• Investimentos privados em aeroportos são uma tendência mundial• No contexto legal do Brasil, o capital privado tem mais agilidade para investir (fundamental para fazer frente ao crescimento da demanda)

Concorrência• Exploração de infraestrutura aeroportuária não mais como monopólio de uma única empresa: ganhos decorrentes da concorrência entre concessionários

Concessões: ASGA

Concessão do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante.

Concessões: ASGA

Premissas

Substituição do atual Aeroporto de Natal, Augusto Severo.Atendimento da demanda com investimentos de forma célere e

permanenteBenchmarking de operação aeroportuáriaSustentabilidade do sistema de aeroportos: outorga

ObjetoConstrução dos componentes dos aeroportos (TPS e Pátio)Manutenção e gestão operacional

Participação da Infraero

Não há

Remuneração da SPE Receitas tarifárias e comerciais (modicidade tarifária)

LeilãoMaior outorgaData prevista: 19 de julho de 2011 (edital publicado no site da ANAC)

Prazo da concessão 28 anos – Prazo estimado para o payback dos investimentos

Investimentos Gatilhos de investimento conforme demanda – penalidade: redução tarifária

automática, multas, execução de garantia.

Concessões: próximos aeroportos

Concessão dos Aeroportos de Brasília, Guarulhos e Viracopos.

Concessões: próximos aeroportos

Premissas

Atendimento da demanda com investimentos de forma célere e permanente

Aeroportos de elevado CAPEXConcorrência e benchmarking de operação aeroportuária: o mesmo grupo

econômico não poderá operar 2 aeroportos com forte potencial de concorrência

Sustentabilidade do sistema de aeroportos: outorga

ObjetoAmpliação dos componentes dos aeroportos (TPS, Pátio e Pista)Manutenção e gestão operacional

Participação da Infraero

Participação na SPE em até 49% (aporte de equity e participação dos resultados)

Edital preestabelecerá: (i) % de participação da Infraero, considerando volume de investimentos, necessidade de aporte, equilíbrio da rede etc.; (ii) acordo de acionistas com regras de governança e gestão, eliminando potenciais conflitos de interesses

Remuneração da SPE Receitas tarifárias e comerciaisLeilão Maior outorga

Prazo da concessão Menor prazo possível para o payback dos investimentos

Investimentos Gatilhos de investimento conforme demanda – penalidade: redução tarifária

automática, multas, execução de garantia.

Concessões: em estudo

Em análise, as concessões de Confins e Galeão.

CONCESSÃO DE AEROPORTOS NO BRASIL

MUITO OBRIGADO!

Secretaria de Aviação Civil