sávio mespollet perdigão gerente de atendimento mobiliário secretaria municipal de finanças
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Sávio Mespollet PerdigãoGerente de Atendimento Mobiliário
Secretaria Municipal de Finanças
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Objetivo do projeto
Parceria entre contribuintes, seus prepostos e o fisco municipal em busca de serviços de qualidade .
DESCOMPLICANDO O FISCO
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Temas de hoje
- Alteração dos locais de Alteração dos locais de atendimentoatendimento
- Programa BHNOTA 10 Programa BHNOTA 10
DESCOMPLICANDO O FISCO
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ALTERAÇÃO DOS LOCAIS DE ATENDIMENTO
- Regionais
- BHResolve
- Encerramento das operações das Centrais Especializadas
ESCOMPLICANDO O FISCO
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PROGRAMA BHNOTA 10
Objetivo do programaCombater a sonegação fiscal com ênfase na ampliação do projeto de Educação Fiscal, através da participação da sociedade propiciando descontos no IPTU
ESCOMPLICANDO O FISCO
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PROGRAMA BHNOTA 10
Descontos-Pessoa Física – Até 30% do IPTU
-Pessoa Jurídica – Até 10% do IPTU
- Condomínios de Edifícios – Até 10% do IPTU
ESCOMPLICANDO O FISCO
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PROGRAMA BHNOTA 10Pessoa Física Exemplo:
Valor estimado do IPTU do apartamento para 2012: R$ 400,00
30% desconto total = R$ 120,00
POSSIBILIDADE DE PAGAR SOMENTE R$ 280,00
ESCOMPLICANDO O FISCO
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PROGRAMA BHNOTA 10
Forma de cálculo dos créditos-Pessoa Física – 30% do ISSQN devido pela empresa prestadora do serviço
-Pessoa Jurídica – 10% do ISSQN devido pela empresa prestadora do serviço
ESCOMPLICANDO O FISCO
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PROGRAMA BHNOTA 10Pessoa Física Exemplo:
Contratou serviço no valor de R$ 1.000,00
Recebeu NFS-e com indicação do CPF
Valor do ISSQN destacado na NFS-e R$ 50,00
ESCOMPLICANDO O FISCO
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PROGRAMA BHNOTA 10Pessoa Física Exemplo:
Valor do crédito para desconto R$ 50,00 x 30% =
R$ 15,00
ESCOMPLICANDO O FISCO
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PROGRAMA BHNOTA 10
EXCEÇÕES na Forma de cálculo dos créditos
- Empresas em Estimativa e Simples Nacional – 2%
- Sociedades de Profissionais Liberais – 1%
ESCOMPLICANDO O FISCO
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PROGRAMA BHNOTA 10
Não geram descontosNão geram crédito de ISSQN os serviços tomados, ainda que acobertados por NFS-e:
- cujo imposto não seja devido ao município de Belo Horizonte;
-Amparados por isenção, imunidade ou não incidência;
-Prestados por microempreendedor individual.
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PROGRAMA BHNOTA 10
Consulta dos créditos
www.pbh.gov.br/bhnota10
disponível a partir de 1º de julho
ESCOMPLICANDO O FISCO
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PROGRAMA BHNOTA 10
Período de acumulação dos créditos
1º de novembro a 30 de outubro do exercício seguinte
ESCOMPLICANDO O FISCO
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PROGRAMA BHNOTA 10
Formas de aproveitamento do crédito
- Destinação automática;
- Distribuição no período de 01 a 30 de novembro
ESCOMPLICANDO O FISCO
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CONTATOS e INFORMAÇÕES
• E-mail: [email protected]
• Central de Relacionamento Telefônico: 156
• www.pbh.gov.br clicando no banner do Portal de Informações e Serviços
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CERTIFICADOS DA PALESTRA
Disponíveis a partir do dia 07/07/2011
Acessar www.pbh.gov.br/bhissdigital
ítem SERVIÇOS
subitem PALESTRAS E CURSOS
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Agradecemos pela atenção. Bom dia!