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SANTA MARIA MADALENA

Conselho Deliberativo Presidente Jonas Lopes de Carvalho Junior Vice-Presidente Aluisio Gama de Souza Conselheiros José Gomes Graciosa Marco Antonio Barbosa de Alencar José Maurício de Lima Nolasco Julio Lambertson Rabello Aloysio Neves Guedes Procurador-Geral do Ministério Público Especial Horácio Machado Medeiros Secretário-Geral de Controle Externo Carlos Roberto de Freitas Leal Secretário-Geral de Planejamento José Roberto Pereira Monteiro Secretário-Geral de Administração Marcelo Alves Martins Pinheiro Secretária-Geral das Sessões Gardênia de Andrade Costa Procurador-Geral Sérgio Cavalieri Filho Chefe de Gabinete da Presidência Ana Helena Bogado Serrão Diretora-Geral da Escola de Contas e Gestão Paula Alexandra Nazareth Coordenadora-Geral de Comunicação Social, Imprensa e Editoração Fernanda Barreto Pedrosa

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APRESENTAÇÃO

Em período marcado pela seca, que sinaliza dificuldades no abastecimento de água, traz prejuízos ao agronegócio e ameaça outras consequências funestas, o zelo pela sustentabilidade se impõe ao administrador público. Edições recentes dos Estudos Socioeconômicos trouxeram capítulos especiais sobre mudança do clima e vulnerabilidade dos municípios a desastres naturais. Este ano, na nossa décima quarta edição, abordamos o tema no capítulo II, em uma seção consolidada que abrange planejamento urbano, saneamento básico, destinação de resíduos sólidos, conformação de aglomerados subnormais e distribuição de ICMS ecológico.

O capítulo III apresenta as diretrizes e metas do novo Plano Nacional de Educação, com vigência de 10 anos a partir de sua publicação, ocorrida em junho de 2014. Traz ainda os resultados do Ideb 2013, apontando saudável melhoria no desempenho da rede pública do estado, que alcançou o quarto lugar no ranking nacional, em trajetória que passou pela penúltima posição em 2009.

O capítulo especial desta edição é dedicado à cultura, dimensão da vida humana que dá significado ao mundo por nós compartilhado. O Plano Nacional de Cultura, instituído em 2010, abarca “práticas, serviços e bens artísticos e culturais determinantes para o exercício da cidadania, a expressão simbólica e o desenvolvimento socioeconômico”. A rica cultura fluminense extrapola os limites da cidade do Rio de Janeiro – amplamente reconhecida pela sua centralidade desde o tempo em que era a capital do país – e alcança a Região Metropolitana e o interior. São exemplos as pastorinhas de Santo Antônio de Pádua, a cavalhada de Campos, o mineiro pau de Miracema, o boi pintadinho de Italva, o caxambu de Porciúncula, o calango de Vassouras, o maracatu de Resende. Em várias partes do estado, agentes locais formam cineclubes e coletivos de artes cênicas, visuais e literários. Há festivais de teatro, música e literatura.

Esses são alguns destaques de um trabalho com o qual o Tribunal de Contas pretende alcançar um amplo público interno e externo à instituição. Os Estudos Socioeconômicos oferecem aos gestores, legisladores, técnicos, pesquisadores e leitores interessados no universo fluminense informações sobre demografia, educação, saúde, trabalho e renda, economia, finanças e meio ambiente, entre outros temas. Todas as edições dos Estudos Socioeconômicos, publicados desde 2001, podem ser consultadas no endereço http://www.tce.rj.gov.br.

SECRETARIA-GERAL DE PLANEJAMENTO

Dezembro de 2014

http://www.tce.rj.gov.br/

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SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO ............................................................................................................... 3

SUMÁRIO ............................................................................................................................ 4

I - HISTÓRICO .................................................................................................................... 7

II - CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO ............................................................................ 8

Aspectos demográficos ................................................................................................. 9

Sustentabilidade ........................................................................................................... 11

Planejamento urbano ................................................................................................ 12

Saneamento básico ................................................................................................... 13

Resíduos sólidos ....................................................................................................... 13

Aglomerados subnormais ......................................................................................... 14

ICMS ecológico .......................................................................................................... 14

Administração municipal .............................................................................................. 15

Governo eletrônico ....................................................................................................... 16

Resultados da pesquisa ........................................................................................... 18

III - INDICADORES SOCIAIS ............................................................................................ 25

Índice de Desenvolvimento Humano .......................................................................... 25

IDHM ............................................................................................................................... 25

Educação .......................................................................................................................... 28

Resultados de comparativos e exames internacionais e nacionais ........................ 32

Education for All – EFA Global Monitoring Report ................................................. 32

Pisa – Programme for International Student Assessment ..................................... 32

Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb ........................................ 34

Exame Nacional do Ensino Médio – Enem .............................................................. 36

Educação no Estado do Rio de Janeiro ..................................................................... 37

Quadro da educação no RJ ...................................................................................... 38

Educação no município ............................................................................................... 40

Saúde ............................................................................................................................. 44

Pacto pela Saúde ....................................................................................................... 45

Transição do Pacto pela Saúde ao Coap ................................................................. 46

5


Atenção básica da saúde .......................................................................................... 47

Desempenho do SUS ................................................................................................ 51

Saúde no município ................................................................................................... 53

Tema de maior significância ..................................................................................... 55

Mercado de Trabalho .................................................................................................... 56

IV - INDICADORES ECONÔMICOS ................................................................................. 59

Introdução ..................................................................................................................... 59

PIB mundial ................................................................................................................... 60

Panorama econômico .................................................................................................. 61

Inflação ....................................................................................................................... 63

Investimento .............................................................................................................. 63

Produção industrial .................................................................................................. 63

Serviços ..................................................................................................................... 64

Desempenho da economia estadual em 2012 ............................................................ 64

Agricultura, pecuária e pesca ................................................................................... 65

Indústria...................................................................................................................... 65

Serviços ...................................................................................................................... 65

Estimativas para 2013 .................................................................................................. 65

Evolução setorial .......................................................................................................... 71

PIB regional e dos municípios de 2007 a 2012 .......................................................... 73

V - INDICADORES FINANCEIROS ................................................................................... 81

1. Indicador de equilíbrio orçamentário em 2013 ................................................. 85

2. Indicador do comprometimento da receita corrente com a máquina

administrativa em 2013 ............................................................................................. 85

3. Indicador de autonomia financeira em 2013 ..................................................... 86

4. Indicador do esforço tributário próprio em 2013 .............................................. 87

5. Indicador da dependência de transferências de recursos em 2013 ............... 89

6. Indicador da carga tributária per capita em 2013 ............................................. 91

7. Indicador das despesas correntes per capita em 2013 .................................... 92

8. Indicador dos investimentos per capita em 2013 ............................................. 92

9. Indicador do grau de investimento em 2013 ..................................................... 93

10. Indicador da liquidez corrente em 2013 .......................................................... 94

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VI - MAPA DA CULTURA FLUMINENSE ......................................................................... 95

Introdução ..................................................................................................................... 95

Instituições culturais .................................................................................................... 95

Plano Nacional de Cultura – PNC ............................................................................. 96

Política cultural no estado do Rio de Janeiro ............................................................ 96

Projeto Mapa de Cultura ............................................................................................... 98

Patrimônio material ................................................................................................... 98

Patrimônio imaterial .................................................................................................. 99

Agenda ........................................................................................................................ 99

Espaços culturais .................................................................................................... 100

Destaques ................................................................................................................. 101

VII - CONCLUSÃO .......................................................................................................... 102

Tabela A - Receitas totais e per capita de 2013, com indicadores ...................... 104

Tabela B - Despesas totais e per capita de 2013 .................................................. 106

Tabela C - Carga tributária per capita em 2013 – total e rubricas ....................... 108

Tabela D – Despesa corrente per capita e comprometimento em 2013 ............. 110

Tabela E - Investimento per capita e grau de investimento em 2013 .................. 112

Tabela F - Royalties e dependência de transferências em 2013 ......................... 114

BIBLIOGRAFIA ............................................................................................................... 116

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I - HISTÓRICO 1

Em 1835, quando a Vila Real da Praia Grande torna-se a cidade de Niterói, aparecem as primeiras notícias de vasta porção de terras existentes nas cabeceiras do córrego São Domingos e pertencentes a Cantagalo. Estas terras foram descobertas em 1840 e desbravadas nesse mesmo ano pelo português Manoel Teixeira Portugal, que chegou ao vale onde hoje se situa a igreja matriz do município de Santa Maria Madalena. Deixou-o, um pouco depois, para buscar sertões mais densos e fugir dos pântanos cheios de barro branco dos seus arredores, devido ao qual os viajantes que passavam em busca da estrada Cantagalo-Macaé apelidaram o sítio de Tabatinga, primeira denominação do arraial do Santíssimo.

Apossou-se das terras o mateiro José Vicente, que desbravou as matas da região à procura de escravos fugitivos e fixou-se num rancho. Posteriormente, o padre Francisco Xavier Frouthé, indo ter ao local, veio a adquirir a posse que o referido mateiro possuía em troca de uma espingarda. Declarando-se senhor e possuidor dessas terras no arraial do Santíssimo, doou o padre parte delas para a edificação de uma capela dedicada a Santa Maria Madalena.

No entanto, somente em 1851 o arraial do Santíssimo passou à categoria de curato, mudando sua denominação para Santa Maria Madalena, tendo sido elevado à condição de freguesia em 1855. Acentuou-se na ocasião o progresso da localidade, tendo sido emancipada pelo Decreto nº 1.208, de 24 de outubro de 1861, constituída então pelos territórios das freguesias de São Francisco de Paula (hoje Trajano de Morais) e São Sebastião do Alto, com instalação dada em 8 de junho de 1862.

Com o período republicano, a vila de Santa Maria Madalena recebeu foros de cidade em 1890, passando a economia do município a se adaptar às novas condições sociais e econômicas em consequência da abolição da escravatura. Assim, grande parte de seu território passou a ser aproveitado pela pecuária, enquanto as fazendas de café substituíam o braço escravo pelo trabalho assalariado.

Em 1891, os territórios referentes a Trajano de Morais e São Sebastião do Alto foram desmembrados de Santa Maria Madalena.

O centro urbano do município localiza-se num vale trabalhado pelo ribeirão do Santíssimo e por seus tributários. O núcleo populacional desenvolveu-se a partir da metade do século XIX em torno da estação ferroviária. Além da pecuária, o café mantém-se como principal cultivo, embora se observe a existência de outras lavouras importantes.

1 - Fontes: Estudos para o Planejamento Municipal – Secplan/Fiderj – 1978; Abreu, A., “Municípios e Topônimos Fluminenses – Histórico e Memória”, Rio de Janeiro: Imprensa Oficial, 1994; e sítio www.pmsmm.rj.gov.br.

http://www.pmsmm.rj.gov.br/

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II - CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO

Santa Maria Madalena pertence à Região Serrana, que também abrange os municípios de Bom Jardim, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, São Sebastião do Alto, Sumidouro, Teresópolis e Trajano de Morais.

O município tem uma área total

2 de 814,8 quilômetros quadrados,

correspondentes a 11,7% da área da Região Serrana. Os limites municipais, no sentido horário, são: São Sebastião do Alto, São Fidélis, Campos dos Goytacazes, Conceição de Macabu, Trajano de Morais.

O principal acesso à cidade é pela RJ-182, que chega à BR-101 via Conceição de Macabu, a leste. A RJ-174 segue para Trajano de Morais, ao sul. A rodovia RJ-146, em conexão com a RJ-172 a oeste, acessa a artéria RJ-116 em Macuco, passando por São Sebastião do Alto. Em leito natural, essa mesma estrada segue rumo norte para São Fidélis. Outras estradas de terra que servem o município são a RJ-180 e a RJ-190.

As imagens a seguir apresentam o mapa do município e uma perspectiva de satélite capturada do programa Google Earth, em julho de 2010.

2 - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

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Fonte: DER-RJ (2006)

Distrito-sede de Santa Maria Madalena, em imagem a 4,4 km de altitude.

Aspectos demográficos

Em 2010, de acordo com o censo 3, Santa Maria Madalena tinha uma população

de 10.321 habitantes, correspondente a 1,3% do contingente da Região Serrana, com uma proporção de 104,5 homens para cada 100 mulheres. A densidade demográfica era de 12,6 habitantes por km², contra 116 habitantes por km² de sua região. A taxa de urbanização correspondia a 57% da população. Em comparação com a década anterior, a população do município diminuiu 1,5%, a 3ª maior redução no estado.

3 - IBGE - Censo 2010.

10


A distribuição da população fluminense em 2010 dava-se conforme o gráfico a seguir:

Gráfico 1: Distribuição da população – Regiões Administrativas – 2010

RM sem a capital

34,5%

Capital

39,5%

Região Noroeste

Fluminense

2,0%

Região Centro-Sul

Fluminense

1,7%

Região da Costa Verde

1,5%

Região do Médio Paraíba

5,3%

Região das Baixadas

Litorâneas

5,1%

Região Serrana

5,0%Região Norte Fluminense

5,3%

A comparação entre as pirâmides etárias construídas pelos censos 2000 e 2010

4

revela mudanças no perfil demográfico municipal, com estreitamento na base e alargamento no meio da figura:

Gráfico 2: Distribuição da população por sexo, segundo os grupos de idade, conforme os censos 2000 e 2010

Censo 2000 Censo 2010

A população local, de acordo com o Censo 2010, distribuía-se no território municipal conforme gráfico a seguir:

4 - IBGE.

11


Gráfico 3: Distribuição local da população – 2010

População por distrito (Censo 2010)

5.967

1.333

202

1.697

193

929

0 1.000 2.000 3.000 4.000 5.000 6.000 7.000

Santa Maria Madalena

Doutor Loréti

Renascença

Santo Antônio do Imbé

Sossego

Triunfo

Segundo o levantamento, o município possuía 5.054 domicílios

5, dos quais 15,6%

eram de uso ocasional.

A população de Santa Maria Madalena, em 2013 6, era de 10.282 pessoas. O

município tinha um contingente de 8.236 eleitores 7, correspondente a 80% do total da

população. Contava seis agências de correios 8, três agências bancárias

9 e três

estabelecimentos hoteleiros 10

.

Sustentabilidade

A sustentabilidade ambiental é um dos oito objetivos do Pacto do Milênio (ODM), uma agenda global estratégica, com participação do Brasil, em prol de um desenvolvimento econômico inclusivo e sustentável que erradique a fome e elimine a extrema pobreza.

Conforme o pacto, para alcançar a sustentabilidade os países têm que atingir quatro metas

11, sendo duas referentes ao acesso à água potável e ao saneamento

básico e melhoria das condições de vida da população urbana. As outras duas dizem respeito à proteção dos recursos ambientais e da biodiversidade. Relacionam-se a ações e políticas de preservação da cobertura vegetal, controle de desmatamentos ilegais e mitigação das mudanças do clima.

5 - IBGE - Censo 2010. 6 - Estimativa encaminhada pelo IBGE ao Tribunal de Contas da União em julho de 2013. 7 - Tribunal Superior Eleitoral - julho de 2013. 8 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - 2014 (inclui agências comunitárias). 9 - Banco Central - 2014. 10 - Ministério do Trabalho e Emprego - Rais 2010. 11 - Relatório de Acompanhamento e Monitoramento dos ODM. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos. 2014.

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Planejamento urbano

A Pesquisa de Informações Básicas Municipais, conhecida como PIBM ou Munic, é apurada pelo IBGE na totalidade dos municípios do país. Trata-se de pesquisa institucional e de registros administrativos da gestão pública municipal, e se insere entre as demais pesquisas sociais e estudos empíricos dedicados à escala municipal.

A primeira edição apresentava dados de 1999. Em 2014, foi divulgada a décima-primeira edição, com dados de 2013, organizada em sete capítulos em que são destacados aspectos relevantes da gestão e da estrutura dos municípios a partir dos seguintes eixos: perfil dos gestores municipais, recursos humanos das administrações municipais, legislação e instrumentos de planejamento, saúde, meio ambiente, política de gênero – temas já investigados em anos anteriores – além de gestão de riscos e resposta a desastres, este inédito até então.

A Munic indica o instrumento de política urbana existente no município voltado para prevenção, redução e gestão de riscos e desastres

12, discriminado no Estatuto da Cidade

que, junto com o Plano Diretor, tem por meta regular o uso e ocupação do solo urbano, como se evidencia na tabela a seguir.

Tabela 1: Instrumentos de planejamento urbano – 2013

O município dispõe de lei/plano

Plano Diretor (a)

Plano Diretor (b)

Lei de Uso e Ocupação do Solo (a)

Lei de Uso e Ocupação do Solo (b)

Lei específica (a)

Lei específica (b)

Plano Municipal de Redução de Riscos X

Carta geotécnica de aptidão à urbanização

Plano de Saneamento básico (c)

Plano de Saneamento básico (d)

Plano de Saneamento básico (e)

Plano de Saneamento básico (f)

Nota: O plano/lei contempla: (a) prevenção de enchentes ou inundações graduais, ou enxurradas ou inundações bruscas; (b) prevenção de escorregamentos ou deslizamentos de encostas; (c) serviço de abastecimento de água; (d) serviço de esgotamento sanitário; (e) serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; (f) serviço de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas

A pesquisa aponta que o município dispõe de mapeamento de áreas com risco de eventos como enchentes, inundações, enxurradas, escorregamentos e deslizamentos.

12 - Segundo dados do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – Sinpdec, em 2013, no estado do Rio de Janeiro, houve 12 registros de acidentes motivadores de situações de emergência. Foram atingidos 11 municípios das regiões Metropolitana, Serrana, Médio Paraíba e Costa Verde.

13


Segundo a Munic, existe legislação sobre zona e/ou área de interesse social para assentamentos habitacionais de população de baixa renda, porém o município não dispõe de programas habitacionais para realocação da população residente em áreas de risco.

Saneamento básico

A edição dos Estudos Socioeconômicos de 2012 compara dados dos censos 2000 e 2010, concluindo que houve redução geral do saneamento inadequado no estado, com exceção de Itatiaia, onde esse percentual manteve-se inalterado, e em Aperibé, onde aumentou.

No entanto, quando se trata de regiões rurais, diminui o percentual de domicílios com saneamento adequado

13. A dificuldade e o alto custo da coleta do lixo

fazem com que a opção de queimá-lo seja a mais adotada pelos moradores, sendo essa variável a principal responsável pela inadequação do saneamento em domicílios rurais do país.

Em 2010, conforme o censo, Santa Maria Madalena contava com 3.462 domicílios permanentes. Em 1.675 a coleta de lixo era feita diretamente por serviço de limpeza, e em 1.248 através de caçamba de serviço de limpeza. Em 539 domicílios, o lixo era queimado, enterrado ou jogado em terreno baldio, entre outras possibilidades inadequadas.

O abastecimento de água era feito adequadamente, através da rede geral de distribuição, em 1.694 domicílios. Formas inadequadas, como a utilização de poço ou nascente dentro ou fora da propriedade, ou o armazenamento de água da chuva, eram utilizadas em 1.768 domicílios.

O esgotamento sanitário adequado distribuía-se entre a rede geral de esgoto ou pluvial (em 1.676 domicílios) e fossa séptica (em 216 domicílios). Outros 1.561 utilizavam formas inadequadas como fossa rudimentar, rio, lago ou mar e valas. Não dispunham de banheiro ou sanitário nove domicílios.

Resíduos sólidos

O TCE-RJ realizou inspeções nos municípios com o objetivo de verificar as condições de organização e funcionamento dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos no que se refere ao planejamento e organização da gestão, coleta de resíduos sólidos (urbanos e de serviços de saúde) e sua destinação final. O resultado obtido no município, conforme publicado na Vitrine de Auditorias do portal do TCE-RJ na internet

14, é como segue:

13 - O IBGE considera adequado o saneamento de domicílios com ligação à rede geral de esgoto, rede pluvial ou fossa séptica, abastecimento de água da rede geral e coleta regular de lixo. Nesse sentido, cabe observar que o censo não registra se o esgoto coletado é tratado, nem se o tratamento, quando ocorre, é de tipo primário, secundário ou terciário. 14 - http://www.tce.rj.gov.br/.

14


Tabela 2: Coleta e destinação dos resíduos sólidos – Município – 2011/2012

RSU resíduos sólidos urbanos; RSS resíduos sólidos de saúde; RCC resíduos da construção civil

Aglomerados subnormais

O Censo 2010 ofereceu um quadro atualizado a respeito dos aglomerados subnormais, definidos como os conjuntos constituídos de, no mínimo, 51 unidades habitacionais (barracos, casas etc.), carentes, em sua maioria, de serviços públicos essenciais, ocupando ou tendo ocupado, até período recente, terreno de propriedade alheia (pública ou particular) e estando dispostas, em geral, de forma desordenada e densa

15.

Em 2010, o estado do Rio de Janeiro tinha 1.322 aglomerados subnormais, distribuídos em 42 municípios, contendo 617 mil domicílios ocupados e totalizando uma população de 2 milhões de habitantes – a maior parte (1,7 milhão) na Região Metropolitana. No interior, a situação mais grave ocorria em Angra dos Reis, Mangaratiba, Teresópolis, Arraial do Cabo e Cabo Frio, que têm 20% ou mais de seus domicílios ocupados situados em aglomerados subnormais. Em Angra dos Reis, o índice chegava a 35,5%.

Em 2010, conforme o IBGE, Santa Maria Madalena não tinha domicílios localizados em aglomerado subnormal.

ICMS ecológico

Por força constitucional, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é dividido na proporção de 75% para o estado e 25% para os municípios onde foi gerado. A Constituição estabelece que o estado pode legislar sobre a distribuição de até um quarto destes 25%, criando, por exemplo, critérios ambientais como os que fundamentam o chamado ICMS verde ou ICMS ecológico.

No estado do Rio de Janeiro, o ICMS ecológico existe desde 2009 16

. Estão habilitados ao recebimento deste recurso os municípios que implementaram um sistema municipal de meio ambiente composto, no mínimo, por Conselho Municipal do Meio Ambiente, Fundo Municipal do Meio Ambiente, órgão administrativo executor da política ambiental municipal e guarda municipal ambiental.

15 - Um aglomerado pode se enquadrar nas seguintes categorias: invasão, loteamento irregular ou clandestino, e áreas invadidas e loteamentos irregulares e clandestinos regularizados em período recente. 16 - Instituído pela Lei estadual 5.100, de 4/10/2007, e regulamentado pelos Decretos 41.844 (4/05/2009), 43.284 (10/11/2011), 43.700 (31/07/2012) e 44.252 (17/06/2013).

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O gráfico a seguir 17

evidencia as parcelas que compõem o Índice Final de Conservação Ambiental – IFCA, base para o cálculo de distribuição do ICMS ecológico. São seis os subíndices utilizados: relativo a tratamento de esgoto (IrTE), à destinação final de resíduos sólidos urbanos (IrDL), à remediação de vazadouros (IrRV), aos mananciais de abastecimento (IrMA), bem como à existência e efetiva implantação de áreas protegidas (IrAP), com um percentual específico destinado às áreas criadas pelos municípios (IrAPM).

Gráfico 4: Estimativa de repasse do ICMS ecológico ao município - 2009-2013

Fonte: Secretaria de Estado do Ambiente

Administração municipal

A Munic 2013, apurada pelo IBGE, aponta a seguinte evolução do quadro de pessoal de Santa Maria Madalena.

Gráfico 5: Evolução do número de funcionários do município – 1999-2013

17 - Tabela de distribuição do ICMS ecológico no estado do Rio de Janeiro 2009 a 2013, disponível no endereço http://www.rj.gov.br/web/sea/exibeconteudo?article-id=164974.

http://www.rj.gov.br/web/sea/exibeconteudo?article-id=164974

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O vínculo empregatício dos servidores e funcionários apresentou o seguinte comportamento:

Gráfico 6: Total de funcionários da administração direta por vínculo empregatício – 1999-2013

Em Santa Maria Madalena, em 2013, houve aumento do quadro de pessoal da administração municipal.

O IBGE não registrou pessoal na administração indireta municipal no período pesquisado.

Governo eletrônico

Nos dias atuais, a internet ostenta colocação destacada para qualquer atividade social. O uso de tecnologias de informação e comunicação na administração pública possibilita simplificar e otimizar os processos administrativos e eliminar formalidades e exigências burocráticas que oneram o cidadão e os próprios cofres públicos. Seu uso propicia agilidade e transparência, eficiência e flexibilidade.

Para garantir o acesso a serviços e informações, o desenvolvimento do governo eletrônico passa por três estágios diferentes. O primeiro consiste na criação de sítios para difusão de informações sobre os mais diversos órgãos e departamentos dos vários níveis de governo. Eventualmente, esses sítios são caracterizados como portal

oficial informativo.

Num segundo estágio, estes sítios passam também a receber informações e dados por parte dos cidadãos, empresas e outros órgãos. O usuário pode, por exemplo, utilizar a internet para declarar seu imposto de renda, informar uma

17


mudança de endereço, fazer reclamações e sugestões a diversas repartições ou, ainda, efetuar o cadastro online de sua empresa. Nesse âmbito, o sítio governamental passa a ter uma finalidade maior do que a meramente informativa, tornando-se

interativo.

Na terceira etapa de implantação do e-government, as transações se tornam mais

complexas e o sítio assume um caráter transacional. Nesse estágio, são possíveis trocas de valores que podem ser quantificáveis, como pagamentos de contas e impostos, matrículas na rede pública ou em educação à distância, marcação de consultas médicas, compra de materiais etc. Em outras palavras, além da troca de informações, interações ocorrem e serviços anteriormente prestados por um conjunto de funcionários passam a ser realizados diretamente pela internet.

Essas modificações tornam-se ainda mais complexas num quarto estágio de implantação do e-government, quando é desenvolvido um tipo de portal que é uma plataforma de convergência de todos os serviços prestados pelos governos. Os serviços são disponibilizados por funções ou temas, sem seguir a divisão real do Estado em ministérios, secretarias estaduais, municipais, entidades etc. Assim, ao lidar com o governo, cidadãos e empresas não precisam mais se dirigir a inúmeros órgãos diferentes. Em um único portal e com uma única senha, qualificada como assinatura eletrônica (certificação digital), é possível resolver tudo o que precisam. Para tal, a integração entre os diferentes órgãos prestadores de informações e serviços é imprescindível, ou seja, esses devem realizar trocas de suas respectivas bases de dados numa velocidade capaz de garantir o atendimento ao cidadão. Esse recurso exige informações de uma série de órgãos que, interligados por uma infraestrutura avançada, conseguem atender à demanda do cidadão “em tempo real”. Nesse último estágio, ainda fora da realidade dos municípios do Rio de Janeiro, o sítio é qualificado como

integrativo.

Este tópico tem por objetivo analisar e avaliar o conteúdo dos sítios oficiais por meio de pesquisa realizada entre maio e a primeira semana de julho de 2014. Para efeito dos resultados da pesquisa, não foram considerados os municípios em que os sítios que não existiam, estavam em construção, em reformulação, manutenção ou com mensagem de erro, nem a capital. Alguns municípios, apesar de estarem em processo de reformulação do sítio oficial, optaram por manter o acesso a alguns serviços. Nesses casos, os serviços mantidos foram registrados.

Os principais problemas encontrados, mais uma vez, foram sítios com navegação deficiente, links inativos ou com mensagem de erro, ícones inoperantes

18 e dificuldade

em localizar informações ou serviços. Alguns desses, apesar de constarem na página, não estão disponíveis, e um grande número de informações se apresenta defasado, às vezes por margem de até uma década.

Deve-se destacar que, em 2002, havia 42 municípios fluminenses na web. Edições anteriores deste Estudo vêm acompanhando e avaliando, desde 2006, o nível de abrangência do conteúdo e dos serviços dos sítios municipais. Em 2014, de acordo com

18 - É possível que algumas falhas tenham sido solucionadas pelos sítios municipais, dada a dinâmica da internet. Sítios que não estavam operacionais podem se tornar acessíveis de um dia para o outro. O contrário também é verdadeiro: informações e serviços que estavam disponíveis nos portais, subitamente, tornam-se inacessíveis.

18


o levantamento efetuado, dos 91 municípios objetivados, 87 mantinham sítios ativos 19

na internet.

Resultados da pesquisa

Na sequência, é apresentado o desempenho do conjunto do estado e das diversas regiões administrativas para, em seguida, fazer-se um comparativo do município ante os demais de sua região.

Para classificação das categorias, denominadas estágios informativo, interativo e transacional, foi considerado bom o desempenho do sítio que obteve aproveitamento superior a 70% dos quesitos; regular, na faixa descendente até 50%; sofrível, até 30%; e insuficiente, quando abaixo desse último. O sítio de cada prefeitura foi avaliado de acordo com a quantidade de temas disponíveis em relação ao total dos quesitos da categoria.

No conjunto das regiões, os serviços informativos continuam predominando, com uma performance regular. Já a oferta de serviços interativos permanece insuficiente. Em relação a esse estágio, Volta Redonda, Angra dos Reis e Petrópolis apresentaram bom desempenho. Oito municípios – Rio das Ostras, Niterói, Barra Mansa, Macaé, São Gonçalo, Barra do Piraí, Paraty e São Pedro da Aldeia – mantêm sítios de qualidade regular. Os demais tiveram desempenho insuficiente ou sofrível nos serviços interativos oferecidos.

Na primeira semana de julho de 2014, quando foi concluída a pesquisa, eram 69 as municipalidades a oferecer alguma transação em seus sítios, mostrando evolução significativa em relação a 2013, quando 60 prefeituras disponibilizavam na internet esse tipo de serviço. Registre-se que, em 2010, esse número não passava de 27. O aumento da oferta deve-se, sobretudo, à adoção da Nota Fiscal Eletrônica, presente em 97% dos sítios que pontuaram nesse estágio.

Há um longo caminho a ser percorrido: apesar de websites interativos e transacionais estarem disponíveis no mercado para todo tipo de comércio, com segurança e privacidade, a integração dos sistemas das bases de dados é tarefa complexa. Mais fácil e rapidamente se executa – e se mantém – um sítio com informações confiáveis e atualizadas, oferecendo um leque mínimo de opções para o “cliente” internauta: uma pessoa, um grupo de pessoas, uma organização, todas as organizações existentes na localidade e ainda as que para ali poderão migrar, qualquer um em qualquer lugar.

No estágio informativo da pesquisa, são definidos 19 temas autoexplicativos. Todas as 87 prefeituras analisadas apresentaram algum resultado nessa categoria, mas seu conjunto somente atingiu 51% de aproveitamento no total de serviços elencados, imputando classificação regular ao grupo. Novamente, houve piora da qualidade da informação das páginas municipais, com redução de dois pontos percentuais em relação ao ano anterior.

19 - A capital não faz parte do escopo dos Estudos. No período de realização da pesquisa, pelos motivos já citados, não foi possível avaliar os sítios oficiais de Aperibé, Belford Roxo, Carmo e Varre-Sai. Apesar das reformulações em curso, houve registro de serviços nos sítios de Areal e Cambuci.

19


Tabela 3: Rendimento dos sítios municipais – Estágio Informativo – Regiões – 2014

Região Administrativa Centro-Sul

Fluminense

Costa

Verde

Baixadas

Litorâneas

Médio

Paraíba Metropolitana

Noroeste

Fluminense

Norte

Fluminense Serrana Totais

Quantidade de sítios

pesquisados /

total de municípios da

região

10/10 3/3 10/10 12/12 19/20 11/13 9/9 13/14 87/91

História do Município 90% 67% 100% 92% 74% 73% 100% 100% 87%

Geografia 60% 67% 80% 58% 42% 55% 67% 85% 64%

Economia 10% 33% 10% 58% 37% 27% 67% 46% 36%

Finanças Públicas 90% 100% 90% 83% 79% 82% 56% 85% 83%

Cultura e Entretenimento 60% 100% 80% 58% 32% 27% 89% 69% 64%

Saúde 30% 67% 80% 58% 53% 27% 56% 46% 52%

Educação 20% 67% 70% 75% 58% 18% 44% 38% 49%

Meio Ambiente 10% 33% 40% 50% 26% 9% 22% 23% 27%

Infraestrutura 0% 33% 30% 42% 11% 0% 33% 8% 20%

Tributação 20% 67% 70% 75% 68% 9% 33% 62% 51%

Legislação 60% 67% 100% 92% 63% 73% 67% 100% 78%

Notícias 80% 100% 100% 100% 100% 73% 100% 85% 92%

Turismo 70% 100% 90% 83% 42% 27% 89% 62% 70%

Estrutura Administrativa 90% 100% 90% 92% 100% 73% 100% 100% 93%

Investimentos 0% 0% 10% 42% 11% 0% 44% 8% 14%

Políticas Públicas 0% 33% 20% 25% 0% 0% 22% 15% 14%

Trabalho e emprego 10% 67% 50% 50% 37% 9% 33% 15% 34%

Trânsito 0% 67% 40% 50% 5% 9% 44% 46% 33%

Plano Diretor 20% 33% 60% 50% 26% 27% 44% 46% 38%

Totais 38% 63% 64% 65% 45% 33% 58% 55%

Como se vê na tabela comparativa das regiões do estado, o Médio Paraíba retornou à liderança do estágio informativo, com 65% de atendimento dos quesitos. Com resultado ainda regular, seguem-se as Baixadas Litorâneas, com 64%, a Costa Verde, com 63%, o Norte Fluminense, com 58%, e a Região Serrana, com 55%. Já no conceito de sofrível, a Região Metropolitana caiu para 45%, assim como o Centro-Sul, que ficou em 38%. O Noroeste Fluminense segue com o menor percentual entre as regiões, de 33%.

Informações sobre a Estrutura Administrativa do município estão presentes em 81 dos 87 sítios avaliados, revelando-se como o conteúdo predominante. Na sequência, os temas mais frequentes são Notícias, História do Município e Finanças Públicas. O menos encontrado é Políticas Públicas, uma vez que somente 10 municípios desenvolvem satisfatoriamente esse item, que se refere à exposição sistemática dos esforços para atender às necessidades dos cidadãos.

Ainda com referência aos serviços informativos, como no ano anterior, os mesmos cinco municípios atenderam a 100% dos quesitos: Macaé, Petrópolis, Resende, Rio das Ostras e Volta Redonda. Outros 11, espalhados por diversas regiões, mantiveram o bom desempenho. Por outro lado, nas Regiões Centro-Sul e Noroeste Fluminense, mais uma vez, nenhum sítio alcançou índice igual ou superior a 70%.

No estágio interativo, foram definidos 18 temas, também autoexplicativos. Com performance insuficiente em cinco das oito regiões do estado, permanece o desafio de se obter algum formulário ou realizar um cadastro simples nos sítios oficiais. Houve melhora em alguns percentuais. A Costa Verde recuperou os 54% de aproveitamento que tinha antes de cair para 35%, em 2013. O Médio Paraíba subiu de 36% para 3%. A Região das Baixadas

20


Litorâneas foi de 28% para 33%. Ganharam um ponto percentual a Região Metropolitana, que passou de 26% para 27%, e o Noroeste Fluminense, de 15% para 16%. A Região Serrana manteve os 24% do ano anterior. E duas regiões recuaram nesse estágio: o Centro-Sul e o Norte Fluminense, de 22% para 19% e 17%, respectivamente.

Tabela 4: Rendimento dos sítios municipais – Estágio Interativo – Regiões – 2014

Região Administrativa Centro-Sul

Fluminense

Costa

Verde

Baixadas

Litorâneas

Médio

Paraíba Metropolitana

Noroeste

Fluminense

Norte

Fluminense Serrana Totais

Quantidade de sítios

pesquisados /

total de municípios da

região

10/10 3/3 10/10 12/12 19/20 10/13 9/9 13/14 86/91

IPTU 40% 100% 90% 83% 84% 40% 33% 46% 65%

ISS 60% 100% 90% 83% 79% 50% 44% 54% 70%

ITBI 10% 67% 40% 8% 5% 0% 11% 8% 19%

Simples 10% 0% 0% 25% 5% 10% 0% 0% 6%

Processos 40% 100% 60% 75% 42% 30% 22% 23% 49%

Saúde 0% 33% 10% 17% 0% 0% 0% 0% 8%

Educação 0% 67% 30% 25% 21% 0% 11% 8% 20%

Habitação 0% 0% 0% 17% 16% 0% 0% 0% 4%

Iluminação Pública 0% 0% 10% 8% 0% 0% 0% 8% 3%

Água e Esgoto 0% 67% 10% 17% 0% 0% 0% 0% 12%

Transportes 0% 67% 20% 8% 5% 0% 11% 15% 16%

Obras e Meio Ambiente 10% 33% 20% 33% 16% 0% 0% 15% 16%

Vigilância Sanitária 0% 33% 0% 8% 5% 0% 0% 8% 7%

Concursos 30% 33% 70% 42% 74% 30% 22% 77% 47%

Licitações 20% 67% 10% 75% 16% 30% 0% 46% 33%

Cadastro de Fornecedores 20% 33% 10% 25% 26% 10% 44% 23% 24%

Balcão de Empregos 20% 67% 20% 25% 5% 0% 11% 15% 20%

Ouvidoria 80% 100% 100% 100% 95% 80% 100% 92% 93%

Totais 19% 54% 33% 38% 27% 16% 17% 24%

Predomina o serviço de Ouvidoria, estando presente em 93% dos sítios pesquisados. Outros serviços preferencialmente disponibilizados referem-se aos principais tributos municipais – ISS e IPTU – seguidos de Processos administrativos e Concursos. Por outro lado, serviços interativos de Saúde, Habitação, Iluminação Pública, Água e Esgoto, Transportes e Vigilância Sanitária, além de tributação Simples, são oferecidos por menos de dez municípios em seus sítios oficiais. Volta Redonda, com 100%, Angra dos Reis, com 83%, e Petrópolis, com 72%, foram os únicos municípios a apresentar bom rendimento nesse estágio.

Em relação aos 37 quesitos resultantes da soma do estágio informativo e do interativo, o município que se destaca é Volta Redonda, com 100% de aproveitamento. Foram identificados sete sítios com aproveitamento superior a 70% – pela ordem, além de Volta Redonda, contam-se Petrópolis, Angra dos Reis, Rio das Ostras, Macaé, Barra Mansa e São Gonçalo. Outros 15 municípios – Barra do Piraí, Piraí, Resende, Cantagalo, Niterói, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Paraty, Casimiro de Abreu, Itatiaia, Magé, Maricá e Nova Friburgo – ficaram na faixa de 50% a 69%; 38 sítios não atingiram 50%, enquanto 27 nem chegaram a 30%.

Em todos os estágios, há forte variância intrarregional, o que será objeto da análise a seguir.

21


A Região Serrana ficou em 5º lugar no ranking tanto no estágio informativo quanto no interativo. O sítio de Carmo, mais uma vez, não foi analisado, pelos motivos informados.

Quanto ao estágio informativo, Petrópolis se destacou mais uma vez, com 100% de aproveitamento. Também com bom desempenho, Cantagalo alcançou 84%. Na faixa regular, Bom Jardim e Teresópolis registraram 68%, seguidos de Nova Friburgo, com 63%, e de Duas Barras e Trajano de Moraes, com 53%. Tiveram desempenho sofrível os municípios de Cordeiro e Santa Maria Madalena, com 47%, além de Macuco, com 37%, e de São José do Vale do Rio Preto e Sumidouro, com 32%. São Sebastião do Alto ficou com insuficientes 26%. História do Município, Legislação e Estrutura Administrativa foram temas tratados em todos os sítios da região.

Tabela 5: Rendimento dos sítios municipais – Estágio Informativo – Região Serrana – 2014

Municípios

Bom

Jard

im

Canta

galo

Carm

o

Cord

eiro

Duas B

arr

as

Ma

cuco

Nova F

rib

urg

o

Petr

ópolis

Santa

Ma

ria

Ma

dale

na

São J

osé d

o V

ale

do R

io P

reto

São S

ebastiã

o d

o A

lto

Sum

idouro

Te

resópolis

Tra

jano d

e M

ora

es

Serrana

Data da visita ao sítio oficial 22/5 26/5 26/5 27/5 27/5 2/6 4/6 6/6 16/6 26/6 26/6 27/6 30/6 30/6

História do Município 1 1

Sít

io o

ficia

l em

man

ute

nç

ão

1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 100%

Geografia 1 1

1 1 1 1 1 1

1 1 1 85%

Economia 1

1

1 1

1

1

46%

Finanças Públicas 1 1 1 1 1 1 1 1 1

1 1 85%

Cultura e Entretenimento 1 1 1 1

1 1 1

1 1 69%

Saúde 1 1 1

7

1

1 1 46%

Educação 1 1

1 1

1 38%

Meio Ambiente 1 1

1

23%

Infraestrutra

1

8%

Tributação 1 1 1

1 1 1

1

1

62%

Legislação 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 100%

Notícias 1 1 1 1 1 1 1 1

1 1 1 85%

Turismo 1 1 1

1 1 1

1 1 62%

Estrutura Administrativa 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 100%

Investimentos

1

8%

Políticas Públicas

1

1

15%

Trabalho e Emprego 1

1

15%

Trânsito 1 1

1

1 1

1

46%

Plano Diretor 1 1 1 1 1 1 46%

Percentual 68% 84%

47% 53% 37% 63% 100% 47% 32% 26% 32% 68% 53%

Quanto ao estágio interativo, o serviço de Ouvidoria foi oferecido em 92% dos sítios visitados, enquanto tributação Simples, Saúde, Habitação e Água e Esgoto permaneceram sem qualquer menção.

22


Petrópolis manteve o bom desempenho e a liderança regional, com 72% de aproveitamento. Cantagalo e Nova Friburgo, com 39%, tiveram desempenho sofrível. Todos os demais municípios da região mostraram desempenho insuficiente. Cordeiro conservou os 28% do ano anterior. Santa Maria Madalena e Teresópolis também repetiram 22%. Seguem-se São José do Vale do Rio Preto, São Sebastião do Alto e Trajano de Moraes, com 17%, enquanto o grupo formado por Bom Jardim, Duas Barras, Macuco e Sumidouro ficou com 11%.

Tabela 6: Rendimento dos sítios municipais – Estágio Interativo – Região Serrana – 2014

Municípios

Bom

Jard

im

Canta

galo

Carm

o

Cord

eiro

Duas B

arr

as

Ma

cuco

Nova F

rib

urg

o

Petr

ópolis

Santa

Ma

ria

Ma

dale

na

São J

osé d

o V

ale

do R

io P

reto

São S

ebastiã

o d

o A

lto

Sum

idouro

Te

resópolis

Tra

jano d

e M

ora

es

Serrana

Data da visita ao sítio oficial 22/5 26/5 26/5 27/5 27/5 2/6 4/6 6/6 16/6 26/6 26/6 27/6 30/6 30/6

IPTU 1

Sít

io o

ficia

l em

man

ute

nç

ão

1 1 1 1 1 46%

ISS 1 1

1 1 1

1 1 54%

ITBI 1

8%

Simples 0%

Processos 1

1 1

23%

Saúde 0%

Educação 1

8%

Habitação 0%

Iluminação Pública 1

8%

Água e Esgoto 0%

Transportes 1

1

15%

Obras e Meio Ambiente 1 1

15%

Vigilância Sanitária 1

8%

Concursos 1 1 1 1

1 1 1 1 1

1 77%

Licitações 1

1 1 1 1

1

46%

Cadastro de Fornecedores 1 1 1

23%

Balcão de Empregos 1

1

15%

Ouvidoria 1 1 1 1 1

1 1 1 1 1 1 1 92%

Percentual 11% 39%

28% 11% 11% 39% 72% 22% 17% 17% 11% 22% 17%

Para o estágio transacional, a pesquisa testou se os sítios municipais possibilitam a realização de cinco tipos de transações diferentes. Dos 87 municípios analisados, 69 apresentaram algum serviço transacional, correspondendo a 79% do total, um avanço de cinco pontos percentuais em relação ao ano anterior. Confirmando o avanço nesse estágio, três em cada quatro prefeituras fluminenses já são capazes de disponibilizar alguma transação via web.

23


A Nota Fiscal Eletrônica estava disponível em 67 sítios oficiais, um aumento expressivo em relação aos 53 municípios verificados no ano anterior. Consulta Prévia/Alvará Provisório esteve presente em 33 municípios. Na sequência, aparecem Emissão de Certidão Negativa de Débito, com 21 incidências, e Licitação e Pregão, com oito registros. O serviço de Educação/Matrícula Online foi oferecido em apenas quatro municípios.

No estágio transacional, a Região Serrana ficou na 4ª posição, com 34% de aproveitamento. Mais uma vez, o sítio de Petrópolis foi o único – não somente na região, mas em todo o estado – a disponibilizar os cinco serviços apreciados na pesquisa. Em contraste, Duas Barras, São José do Vale do Rio Preto e São Sebastião do Alto não ofereceram qualquer serviço nesse estágio. Cantagalo e Nova Friburgo apresentaram três serviços; Bom Jardim, Cordeiro, Macuco e Teresópolis, dois; e Santa Maria Madalena, Sumidouro e Trajano de Moraes, um. Nota Fiscal Eletrônica foi o serviço mais frequente, mas todos foram oferecidos em pelo menos um sítio regional.

Tabela 7: Rendimento dos sítios municipais – Estágio Transacional – Região Serrana – 2014

Municípios

Consulta P

révia

/Alv

ará

Pro

vis

ório

Lic

itação e

Pre

gão

Nota

Fis

cal E

letr

ônic

a

Educação/M

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ícula

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Em

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e D

ébito

Serrana

Data

da

vis

ita a

o s

ítio

ofi

cia

l

Bom Jardim 1

1

40% 22/5

Cantagalo 1 1 1

60% 26/5

Carmo Sítio oficial em manutenção 26/5

Cordeiro 1

1

40% 27/5

Duas Barras 0% 27/5

Macuco 1

1

40% 2/6

Nova Friburgo 1

1

1 60% 4/6

Petrópolis 1 1 1 1 1 100% 6/6

Santa Maria Madalena 1

20% 16/6

São José do Vale do Rio Preto 0% 26/6

São Sebastião do Alto 0% 26/6

Sumidouro 1

20% 27/6

Teresópolis 1 1 40% 30/6

Trajano de Moraes 1 20% 30/6

Percentual 62% 15% 69% 8% 15%

Ainda sobre a Região Serrana, cabe observar que, em São Sebastião do Alto, permanecem áreas vazias no sítio. Sumidouro permanecia desatualizado e com erros de funcionamento.

24


Enfatizamos que o principal objetivo do governo eletrônico é promover o acesso à informação e à prestação de serviços públicos através dos websites oficiais. Essa pesquisa tem por finalidade acompanhar o grau de participação das prefeituras do estado do Rio de Janeiro nesse processo de desburocratização eletrônica. Resta evidente que o uso dessa ferramenta é uma providência importante e irreversível no mundo moderno.

25


III - INDICADORES SOCIAIS

Índice de Desenvolvimento Humano

O IDH foi criado pelas Nações Unidas para medir o desenvolvimento dos países a partir de três indicadores: educação, longevidade e renda. O primeiro é uma combinação da média dos anos de estudo da população adulta com os anos de estudo esperados da população jovem, o segundo é medido pela expectativa de vida da população ao nascer e o terceiro é dado pela renda média nacional per capita medida em dólar-PPC (paridade do poder de compra).

Com um IDH de 0,744, o Brasil melhorou uma posição em relação a 2012 no ranking de países

20, aparecendo, em 2013, em 79º entre os 187 países e territórios

reconhecidos pela ONU. Este IDH é superior ao IDH médio da América Latina e do Caribe (0,740) e ao IDH calculado para os países de Alto Desenvolvimento Humano (0,735), grupo do qual o Brasil faz parte. Das 102 nações que compõem os grupos de Muito Alto e Alto Desenvolvimento Humano, apenas 18 apresentaram melhora no ranking em relação ao ano anterior, dentre as quais o Brasil.

Numa perspectiva de longo prazo, o IDH do Brasil acumulou crescimento de 36,4% entre 1980 e 2013, o que representa um aumento anual médio de 0,95% no índice. Este foi o melhor desempenho entre os países da América Latina e do Caribe no período. Isso significa que, nestas três décadas, os brasileiros ganharam 11,2 anos de expectativa de vida, viram a renda aumentar em 55,9% enquanto, na educação, a expectativa de anos de estudo para uma criança que entra para o ensino em idade escolar cresceu 53,5% (5,3 anos) e a média de anos de estudo de adultos com 25 anos ou mais subiu quase 176,9% (4,6 anos).

IDHM

O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDHM é calculado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – Pnud, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea e pela Fundação João Pinheiro (de Minas Gerais) com uma série de ajustes para se adaptar à realidade brasileira. O resultado divulgado em 2013, baseado nas informações do Censo 2010, está publicado com o nome de Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013 (http://atlasbrasil.org.br/2013/). Para possibilitar a comparação com os resultados do IDHM de 1991 e 2000, estes foram recalculados conforme as adaptações metodológicas introduzidas na versão atual.

O IDHM varia de zero a um e classifica os resultados em cinco faixas de

desenvolvimento: muito baixo (de 0,000 a 0,499), baixo (de 0,500 a 0,599), médio (de

0,600 a 0,699), alto (de 0,700 a 0,799) e muito alto (de 0,800 a 1,000). Portanto, quanto mais próximo de um, maior é o desenvolvimento humano apurado. Em vinte anos, o IDHM brasileiro apresentou um crescimento de 47,5%, passando da classificação de muito baixo (0,493 em 1991) para alto desenvolvimento humano (0,727 em 2010). Educação é o subíndice que apresenta o valor mais baixo (0,637 em 2010), seguido de renda (0,739) e longevidade (0,816), este com valor considerado muito alto pela classificação proposta.

20 - http://www.pnud.org.br.

http://atlasbrasil.org.br/2013/

26


Gráfico 7: Evolução do IDHM – Brasil – 1991-2010

0,493

0,647 0,662

0,279

0,612

0,692

0,727

0,456

0,727 0,739

0,816

0,637

0

0

0

0

0

1

1

1

1

1

1

IDHM IDHM Renda IDHM Longevidade IDHM Educação

1991 2000 2010

Avanços também ocorreram no IDHM estadual, com os índices do Rio de Janeiro caminhando de 0,573 em 1991 para 0,761 em 2010, conforme ilustra a figura a seguir.

Gráfico 8: Evolução do IDHM – Estado do Rio de Janeiro – 1991-2010

Nesse período, a renda evoluiu de 0,696 para 0,782, a longevidade foi de 0,690 para 0,835 e a educação passou de 0,392 até 0,675. No ranking dos estados, o Rio de Janeiro ocupa a quarta posição, atrás do Distrito Federal (0,824), de São Paulo (0,783) e de Santa Catarina (0,774).

Desenvolvimento local

O IDHM de Santa Maria Madalena era de 0,668 em 2010. O município está situado na faixa de desenvolvimento humano médio (IDHM entre 0,6 e 0,699). Entre 2000 e 2010, a dimensão que mais cresceu em termos absolutos foi educação (com crescimento de 0,156), seguida por longevidade e por renda. Entre 1991 e 2000, a dimensão que mais cresceu em termos absolutos foi educação (com crescimento de 0,210), seguida por renda e por longevidade.

27


Tabela 8: IDHM – Município – 1991-2010

IDHM e componentes 1991 2000 2010

Índice 0,417 0,573 0,668

Educação 0,190 0,400 0,556

% de 18 anos ou mais com ensino fundamental completo 18,12 27,45 41,40

% de 5 a 6 anos frequentando a escola 52,91 86,73 100,00

% de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino fundamental

14,12 48,11 81,26

% de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo 5,09 37,52 38,83

% de 18 a 20 anos com ensino médio completo 5,55 20,62 37,91

Longevidade 0,719 0,749 0,797

Esperança de vida ao nascer (em anos) 68,16 69,96 72,79

Renda 0,530 0,627 0,672

Renda per capita (em R$) 216,76 395,00 522,66

Evolução

Santa Maria Madalena teve um incremento no IDHM de 60,19% em duas décadas, acima da média de crescimento nacional (47,46%) e acima da média de crescimento estadual (32,81%). O hiato de desenvolvimento humano, ou seja, a distância entre o IDHM do município e o limite máximo do índice, que é 1, foi reduzido em 43,05% entre 1991 e 2010.

Santa Maria Madalena ocupa a 2.716ª posição em relação aos 5.565 municípios do Brasil, ou seja, 2.715 (48,79%) municípios estão em situação melhor e 2.850 (51,21%) municípios estão em situação igual ou pior. Em relação aos 91 outros municípios do Rio de Janeiro, Santa Maria Madalena ocupa a 78ª posição, ou seja, 77 (83,70%) municípios estão em situação melhor e 15 (16,30%) municípios estão em situação pior ou igual.

Tabela 9: Ranking do IDHM – Municípios do estado do Rio de Janeiro

1º - Niterói 0,837 23º - Natividade 0,730 47º - São Pedro da Aldeia 0,712 70º - Areal 0,684

2º - Rio de Janeiro 0,799 23º - Itaperuna 0,730 47º - Conc. de Macabu 0,712 70º - Belford Roxo 0,684

3º - Rio das Ostras 0,773 26º - Barra Mansa 0,729 49º - Duque de Caxias 0,711 72º - Rio Claro 0,683

4º - Volta Redonda 0,771 26º - Cordeiro 0,729 50º - Rio Bonito 0,710 73º - Rio das Flores 0,680

5º - Resende 0,768 28º - Armação dos Búzios 0,728 51º - Saquarema 0,709 73º - Queimados 0,680

6º - Maricá 0,765 29º - Casimiro de Abreu 0,726 51º - Cantagalo 0,709 75º - Sapucaia 0,675

7º - Macaé 0,764 30º - Três Rios 0,725 51º - Magé 0,709 76 - Paty do Alferes 0,671

8º - Iguaba Grande 0,761 31º - Angra dos Reis 0,724 54º - Piraí 0,708 76º - São João da Barra 0,671

9º - Mangaratiba 0,753 32º - Engo. Paulo de Frontin 0,722 55º - Quissamã 0,704 78º - Laje do Muriaé 0,668

9º - Nilópolis 0,753 33º - Paracambi 0,720 56º - Macuco 0,703 78º - Santa M. Madalena 0,668

11º - Petrópolis 0,745 34º - São João de Meriti 0,719 57º - Paraíba do Sul 0,702 80º - Trajano de Morais 0,667

11º - Nova Friburgo 0,745 35º - Santo Ant. de Pádua 0,718 58º - Cachoeiras de Macacu 0,700 81º - Bom Jardim 0,660

11º - Miguel Pereira 0,745 35º - Araruama 0,718 59º - Guapimirim 0,698 81º - São J. V. R. Preto 0,660

14º - São Gonçalo 0,739 37º - Campos dos Goytacazes 0,716 60º - Porciúncula 0,697 83º - Duas Barras 0,659

15º - Valença 0,738 38º - Itaguaí 0,715 61º - Carmo 0,696 83º - Japeri 0,659

16º - Mesquita 0,737 38º - Pinheiral 0,715 62º - Itaboraí 0,693 83º - Varre-Sai 0,659

16º - Itatiaia 0,737 40º - Vassouras 0,714 62º - Paraty 0,693 86º - Tanguá 0,654

18º - Mendes 0,736 41º - Porto Real 0,713 64º - Aperibé 0,602 86º - Silva Jardim 0,654

19º - Cabo Frio 0,735 41º - Miracema 0,713 65º - Cambuci 0,691 88º - São José de Ubá 0,652

20º - Barra do Piraí 0,733 41º - Nova Iguaçu 0,713 65º - São Fidélis 0,691 89º - Cardoso Moreira 0,648

20º - Arraial do Cabo 0,733 41º - Carapebus 0,713 67º - Quatis 0,690 90º - São Seb. do Alto 0,646

22º - Bom J. do Itabapoana 0,732 41º - Itaocara 0,713 68º - Italva 0,688 91º - São F. Itabapoana 0,639

23º - Teresópolis 0,730 41º - Seropédica 0,713 69º - Com.Levy Gasparian 0,685 92º - Sumidouro 0,611

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Educação

O quadro educacional é constante objeto de preocupação de gestores e analistas de políticas públicas. Com efeito, conforme examinado nas páginas anteriores, a educação é a ponta fraca do tripé, que puxa para baixo os índices de desenvolvimento humano em nível nacional, estadual e municipal, quando comparada às variáveis longevidade e renda.

Em nível nacional, foi aprovado o novo Plano Nacional de Educação – PNE, através da Lei 13.005, de 25 de junho de 2014, com vigência de 10 anos a partir de sua publicação, ocorrida no dia seguinte, no Diário Oficial da União.

Conforme o art. 2º da lei, um conjunto de 10 diretrizes orienta a execução do PNE:

I - erradicação do analfabetismo;

II - universalização do atendimento escolar;

III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;

IV - melhoria da qualidade da educação;

V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;

VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;

VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do país;

VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;

IX - valorização dos (as) profissionais da educação;

X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

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Um anexo estabelece 20 metas a serem atingidas durante o prazo de vigência do plano.

Meta 1: universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência do PNE;

Meta 2: universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência do PNE;

Meta 3: universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência do PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%;

Meta 4: universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados;

Meta 5: alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano do Ensino Fundamental;

Meta 6: oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos (as) alunos (as) da educação básica;

Meta 7: fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica:

IDEB 2015 2017 2019 2021

Anos iniciais do ensino fundamental 5,2 5,5 5,7 6,0

Anos finais do ensino fundamental 4,7 5,0 5,2 5,5

Ensino médio 4,3 4,7 5,0 5,2

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Meta 8: elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 anos de estudo no último ano de vigência do plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no país e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados ao IBGE;

Meta 9: elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e, até o final da vigência do PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional;

Meta 10: oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de Educação de Jovens e Adultos – EJA, nos ensinos Fundamental e Médio, na forma integrada à educação profissional;

Meta 11: triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público;

Meta 12: elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público;

Meta 13: elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75%, sendo, do total, no mínimo, 35% doutores;

Meta 14: elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores;

Meta 15: garantir, em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, no prazo de um ano de vigência do PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam;

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9394.htm#art61.

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Meta 16: formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores da educação básica, até o último ano de vigência do PNE, e garantir a todos (as) os (as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino;

Meta 17: valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência do PNE;

Meta 18: assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os (as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos (as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal;

Meta 19: assegurar condições, no prazo de dois anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto;

Meta 20: ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do PIB do país no quinto ano de vigência da lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio.

Para alcançar as metas estipuladas no PNE, serão empregadas 254 estratégias, também definidas no anexo da Lei 13.005. De acordo com o art. 5

o, a execução do

plano e o cumprimento das metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, a serem realizados pelo Ministério da Educação, pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Fórum Nacional de Educação.

Em nível estadual, a regulamentação da educação é feita pela Lei Estadual nº 5.597, de 18 de dezembro de 2009, que estabeleceu o Plano Estadual de Educação, conforme publicado nos Estudos Socioeconômicos de 2010. Também naquele ano, a Secretaria de Estado de Educação – Seeduc anunciou um plano estratégico com a meta de situar a rede de escolas estaduais do Rio de Janeiro entre as cinco melhores no ranking do Ensino Médio estabelecido pelo Ideb, resultado que foi alcançado com a obtenção do

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm#art206viii

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm#art206viii

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quarto lugar em 2013 – em 2009, estava em penúltimo. O assunto será abordado mais adiante neste capítulo.

Os principais indicadores da área educacional serão apresentados nas páginas a seguir.

Resultados de comparativos e exames internacionais e nacionais

A divulgação de estatísticas internacionais é apresentada antes dos resultados nacionais para se obter uma perspectiva da situação do país em relação ao resto do mundo. Posteriormente, são focados os indicadores do estado e do próprio município em estudo.

Education for All – EFA Global Monitoring Report

No Fórum de Educação Mundial de 2000, realizado em Dakar, no Senegal, 164 países se comprometeram a tomar seis medidas para melhorar o ensino em suas escolas até 2015: garantir o acesso aos cuidados e à educação para a primeira infância; garantir a educação primária universal; criar oportunidades aprimoradas de aprendizado para jovens e adultos; gerar um aumento de 50% em taxas de alfabetização de adultos; promover a igualdade de gênero; e melhorar todos os aspectos da qualidade da educação. Esse compromisso foi ratificado quando da Declaração da ONU de 2002, que definiu os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, abordados na edição de 2005 deste Estudo Socioeconômico.

No Relatório de Monitoramento Global de 2011, feito pela Unesco 21

com base em dados de 2008 gerados pelos próprios países, o Brasil permanece como no ano anterior: na 88ª colocação no Índice de Desenvolvimento do “Educação para Todos” (Education for All – EFA), abaixo daquela referente a 2006. No Relatório de 2012, o Brasil é citado quando se analisa temas relativos a juventude, trabalho e habilidades mas, dos dados referentes ao EFA 2010

22, o país não consta dentre os 120 países

reportados. Da mesma forma, no Relatório de 2013/2014, sobre base de dados de 2011, o Brasil novamente não consta entre os 115 países ranqueados.

Esse índice se baseia em indicadores das quatro medidas que podem ser mais facilmente mensuradas: educação primária universal, alfabetização de adultos, qualidade (utilizando como indicador a taxa de permanência dos alunos até a 5ª série) e paridade de gênero.

Pisa – Programme for International Student Assessment

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE vem buscando melhorar os indicadores internacionais de desempenho educacional. Para tanto, uma de suas iniciativas é o Pisa: uma avaliação internacional padronizada para

21 - Para maiores informações, consulte http://www.unesco.org/new/fileadmin/MULTIMEDIA/HQ/ED/pdf/gmr2011-efa-development-index.pdf, acesso em 02.09.2011. 22 - Mais informações podem ser obtidas nos endereços http://unesdoc.unesco.org/images/0021/002180/218003e.pdf e http://www.orealc.cl/informe-ept-2012/?lang=en. Acesso em 10.01.2013.

http://www.unesco.org/new/fileadmin/MULTIMEDIA/HQ/ED/pdf/gmr2011-efa-development-index.pdf

http://www.unesco.org/new/fileadmin/MULTIMEDIA/HQ/ED/pdf/gmr2011-efa-development-index.pdf

http://unesdoc.unesco.org/images/0021/002180/218003e.pdf

http://www.orealc.cl/informe-ept-2012/?lang=en

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estudantes de 15 anos de idade que vem sendo realizada a cada três anos, começando em 2000 e repetindo-se em 2003, 2006, 2009 e 2012. Uma mostra expressiva de estudantes, entre os quais cerca de 20 mil brasileiros, foi submetida aos testes, que medem o desempenho dos alunos nas áreas de leitura, matemática e ciências.

A edição de 2012 do Pisa, cujos resultados foram divulgados no final de 2013 23

, reuniu 65 participantes, incluindo algumas economias que não podem ser consideradas países, como Hong Kong, Macau, Shangai e Taiwan. Em 2012, ingressaram Chipre, Costa Rica, Emirados Árabes Unidos, Malásia e Vietnam, enquanto Azerbaijão, Dubai (EAU), Panamá, Quirguistão e Trinidad e Tobago, que estiveram no Pisa 2009, desta vez não se inscreveram.

O Brasil, mesmo não sendo membro da OCDE, participou de todos os exames do Pisa, sob a coordenação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep. Os desempenhos alcançados pelo país foram sofríveis, como apresentado em edições anteriores deste Estudo. Ainda assim, desde 2003, o Brasil foi o país com maior avanço em matemática, foco da avaliação em 2012. Nesse período, a média de desempenho dos estudantes brasileiros saltou de 356 para 391, um aumento de 35 pontos.

Apesar da melhoria, 67,1% dos alunos do país ainda estão abaixo da linha básica de proficiência em matemática, segundo o Pisa 2012. No ranking da matéria, o país ocupa a 58ª posição, duas posições a menos que em 2009, e mais de 100 pontos abaixo da média dos países da OCDE, que foi de 494 pontos. O Brasil ficou atrás de países latino-americanos como Chile, México, Uruguai e Costa Rica e à frente de Argentina, Colômbia e Peru. Os outros países piores que o Brasil são Tunísia, Jordânia, Qatar e Indonésia.

A cada edição do Pisa, uma das três áreas do conhecimento recebe enfoque especial, mas as outras duas também são incluídas entre as questões aplicadas. O desempenho do Brasil está evidenciado na tabela a seguir:

Tabela 10: Evolução do Brasil no Pisa (pontuação e posição no ranking)

Brasil 2000 2003 2006 2009 2012

Matemática 334 356 370 386 (57ª) 391 (58ª)

Leitura 396 403 393 412 (53ª) 410 (55ª)

Ciências 375 390 390 405 (53ª) 405 (59ª)

Média geral 368 383 384 401 402

Fonte: OCDE e Inep/MEC

Em leitura, o desempenho dos estudantes brasileiros evoluiu de 396 pontos em

2000 para 410 pontos em 2010 – a média da OCDE, para efeito de comparação, chega a 496. Segundo os dados, nas últimas cinco edições do Pisa, o Brasil tem tido altos e baixos em leitura: em 2009, o desempenho foi de 412 pontos, mas recuou três anos depois. Pelos dados do último teste, 49,2% dos estudantes brasileiros sabem apenas o básico em leitura, como reconhecer o tema principal ou o objetivo do autor de textos

23 - Fontes consultadas: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep e http://g1.globo.com/educacao/noticia/2013/12/brasil-evolui-mas-segue-nas-ultimas-posicoes-em-ranking-de-educacao.html.

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sobre temas familiares a ele, e fazer uma conexão simples entre as informações em um texto e o conhecimento do cotidiano. Esse é o nível 2 de conhecimento no espectro da avaliação, considerado "abaixo da linha de base da proficiência". Apenas um em cada 200 alunos alcançou proficiência de nível 5 e consegue, por exemplo, compreender textos com formato e conteúdo que eles não conhecem, ou analisar textos em detalhes.

Já em ciências, o desempenho do país em 2012 foi o mesmo de 2009: 405 pontos, quase 100 pontos abaixo da média dos países da OCDE, que é de 501. Entre 2003 e 2006, o Brasil havia estagnado em 390 pontos. Na última edição, 61% dos estudantes estavam no patamar considerado de "baixo desempenho", demonstrando capacidade de apresentar apenas explicações científicas óbvias e seguir somente evidências explícitas. Só 0,3% dos alunos conseguiram demonstrar alto desempenho na área, incluindo habilidades como "identificar, explicar e aplicar conhecimento científico em uma variedade de situações complexas de vida".

Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb

Há longa data o MEC implementou sistemas de avaliação de desempenho educacional. Em 2007, apresentou o primeiro Ideb, relativo a 2005. Ele é um indicador sintético de qualidade educacional que combina dois indicadores usualmente utilizados para monitorar nosso sistema de ensino: desempenho em exames padronizados e rendimento escolar (taxa média de aprovação dos estudantes na etapa de ensino). O indicador final é a pontuação no exame padronizado (Prova Brasil) ajustada pelo tempo médio, em anos, para conclusão de uma série naquela etapa de ensino. A proficiência média é padronizada para o Ideb estar entre zero e dez.

Para o conjunto do país, a proposta reiterada no Plano Nacional de Educação é que os resultados do Ideb dos anos iniciais do Ensino Fundamental passem de 3,8 em 2005 para 6,0 em 2021; de 3,5 para 5,5 nos anos finais do Ensino Fundamental; e de 3,4 para 5,2 no Ensino Médio. As metas abrangem cada dependência administrativa, com desafios para todas as redes de ensino.

No caso do estado do Rio de Janeiro, o Ideb da rede estadual dos anos iniciais do Ensino Fundamental – EF deve passar dos 3,8 de 2005 para 6,0 em 2021; de 2,9 para 4,9 nos anos finais, e de 2,8 para 4,6 no Ensino Médio. Os resultados do Ideb 2005 serviram como referência para as metas futuras, já havendo a segunda avaliação de 2007, a terceira, de 2009, a quarta, de 2011, e a quinta, de 2013, cujos resultados foram divulgados em setembro de 2014. De acordo com o Inep, o quadro geral que se observa no estado do Rio de Janeiro é o seguinte:

Tabela 11: Notas médias do Ideb – RJ – 2005 a 2013

IDEB global RJ

Anos iniciais do EF Anos finais do EF Ensino Médio

2005 2007 2009 2011 2013 2005 2007 2009 2011 2013 2005 2007 2009 2011 2013

4,3 4,4 4,7 5,1 5,2 3,6 3,8 3,8 4,2 4,3 3,3 3,2 3,3 3,7 4,0

Meta global RJ

- 4,4 4,7 5,1 5,4 - 3,6 3,8 4,1 4,5 - 3,3 3,4 3,6 3,8

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Nota-se que as metas globais do Ensino Fundamental para o conjunto das escolas do estado não foram atingidas em 2013 – nem nos anos iniciais, nem nos anos finais. No Ensino Médio, as metas não foram alcançadas em 2007 e em 2009. Os graus alcançados foram beneficiados pelas escolas privadas, apesar da queda de rendimento dessa rede em 2013. Nacionalmente, as metas, em geral, são mais ambiciosas do que aquelas estabelecidas para as escolas fluminenses, como demonstram as tabelas que se seguem:

Tabela 12: Notas médias do Ideb – rede estadual RJ – 2005 a 2013

IDEB da rede

estadual RJ

Anos Iniciais do EF Anos Finais do EF Ensino Médio

2005 2007 2009 2011 2013 2005 2007 2009 2011 2013 2005 2007 2009 2011 2013

3,7 3,8 4,0 4,3 4,7 2,9 2,9 3,1 3,2 3,6 2,8 2,8 2,8 3,2 3,6

Meta RJ - 3,8 4,1 4,5 4,8 - 2,9 3,1 3,3 3,7 - 2,8 2,9 3,1 3,3

Meta BR - 4,0 4,3 4,7 5,0 - 3,3 3,5 3,8 4,2 - 3,1 3,2 3,3 3,6

Tabela 13: Notas médias do Ideb – rede privada RJ – 2005 a 2013

IDEB da rede

privada RJ

Anos Iniciais do EF Anos Finais do EF Ensino Médio

2005 2007 2009 2011 2013 2005 2007 2009 2011 2013 2005 2007 2009 2011 2013

5,7 5,9 5,9 6,3 6,1 5,5 5,5 5,7 5,7 5,5 5,1 5,4 5,7 5,5 4,8

Meta RJ - 5,8 6,1 6,4 6,6 - 5,5 5,6 5,9 6,2 - 5,2 5,2 5,4 5,6

Meta BR - 6,0 6,3 6,6 6,8 - 5,8 6,0 6,2 6,5 - 5,6 5,7 5,8 6,0

O nível de acompanhamento dos resultados do Ideb chega às redes municipais e a todas as escolas públicas do Ensino Fundamental, uma vez que cada uma delas tem suas metas individualizadas.

Os números de 2013 indicam que, em contraponto à recuperação da rede estadual de Ensino Médio, perduram as dificuldades no Ensino Fundamental. O déficit de desempenho atinge escolas particulares e estaduais, que ficaram abaixo das metas, mas a responsabilidade recai principalmente sobre os municípios, que concentram a maior parte das matrículas nesse estágio. Embora os municípios, em geral, apresentem melhoria de desempenho (em valores absolutos) desde o inicio do processo, é cada vez menor o número daqueles que conseguem atingir as metas fixadas: em 2013, nos anos iniciais do Ensino Fundamental, 47 municípios fluminenses (de 91 avaliados) ficaram abaixo das metas projetadas para suas redes próprias. Registre-se que, em 2007, ao serem verificadas as primeiras metas de Ideb, havia somente 24 municípios nessa condição deficitária. Com relação aos anos finais, de 83 redes municipais avaliadas em 2013 (contra 89, no Ideb 2011), 69 não cumpriram a meta estabelecida (contra 63, na edição anterior).

Nas cinco edições do Ideb já realizadas, Santa Maria Madalena apresentou o seguinte quadro:

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Tabela 14: Notas médias e variação do Ideb do Ensino Fundamental – rede municipal local – 2005 a 2013

Rede municipal

IDEB 2005

Ranking 2005

IDEB 2007

Ranking 2007

IDEB 2009

Ranking 2009

IDEB 2011

Ranking 2011

IDEB 2013

Ranking 2013

Meta IDEB 2013

Atingiu meta

de 2013?

Anos Iniciais

5,0 4º entre

88 avaliados

4,3 32º entre

91 avaliados

4,5 34º entre

91 avaliados

5,2 16º entre

91 avaliados

4,7 56º entre

91 avaliados

6.0 não

Anos Finais

4,8 2º entre

73 avaliados

4,2 8º entre

83 avaliados

4,3 11º entre

80 avaliados

4,9 5º entre

77 avaliados

4,7 7º entre

83 avaliados

5.6 não

Tabela 15: Notas médias e variação do Ideb do Ensino Fundamental – rede estadual local – 2005 a 2013

Rede estadual

IDEB 2005

Ranking 2005

IDEB 2007

Ranking 2007

IDEB 2009

Ranking 2009

IDEB 2011

Ranking 2011

IDEB 2013

Ranking 2013

Meta IDEB 2013

Atingiu meta

de 2013?

Anos Iniciais

- não

avaliado -

não avaliado

- não

avaliado -

não avaliado

- não

avaliado não

definida NA

Anos Finais

- não

avaliado -

não avaliado

- não

avaliado -

não avaliado

- não

avaliado não

definida NA

Para conhecer os resultados e as metas de cada escola individualmente, inclusive para os próximos anos, deve-se acessar o sítio http://sistemasideb.inep.gov.br/resultado/.

Exame Nacional do Ensino Médio – Enem

Criado em 1998, o Enem tem o objetivo de avaliar o desempenho do estudante ao fim da escolaridade básica. O exame destina-se aos alunos que estão concluindo (concluintes) ou que já concluíram o Ensino Médio em anos anteriores (egressos). O Enem é utilizado como critério de seleção para os estudantes que pretendem concorrer a uma bolsa no Programa Universidade para Todos – Prouni. Além disso, cerca de 500 universidades já usam o resultado do exame como critério de seleção para o ingresso no Ensino Superior, seja complementando ou substituindo o vestibular.

O número de inscritos para o Enem 2014 chegou a 8.721.946, superando a expectativa do Ministério da Educação, com crescimento de 21,6% em relação ao ano anterior – foram 7,17 milhões de candidatos em 2013. Dentre os inscritos, 85% estavam na faixa etária de 15 a 29 anos. Outro aspecto destacado pelo ministério foi o acréscimo de mais de 1 milhão no número de participantes negros. Em 2014, 5.051.206 inscritos declararam-se negros (57,91% do total). Em 2013, o número foi de 4.006.415. As provas foram realizadas nos dias 8 e 9 de novembro, em todas as unidades da Federação.

Submeter-se ao exame também é pré-requisito para quem quer participar de programas de financiamento e de acesso ao ensino superior como o Fundo de Financiamento Estudantil – Fies e Ciência sem Fronteiras.

http://sistemasideb.inep.gov.br/resultado/

37


O Inep não mais divulga nota global por município ou por rede. Somente se pode conhecer os resultados de cada escola individualmente

24, acessando o sítio

http://sistemasenem2.inep.gov.br/enemMediasEscola/, desde que no mínimo 50% de seus estudantes concluintes do ensino médio regular tenham participado de todas as provas. Mas o Inep ressalva que, mesmo para as escolas com taxa igual ou maior que 50%, os participantes podem não representar o desempenho médio que a escola obteria caso todos os estudantes se submetessem ao exame, portanto, é importante observar a taxa de cada escola. Outra mudança adotada é a divulgação das médias apenas para cada área do conhecimento e para redação, não havendo mais a divulgação de uma única média por escola.

Educação no Estado do Rio de Janeiro

Em dezembro de 2009, foi aprovado o Plano Estadual de Educação – PEE/RJ, objeto da Lei Estadual nº 5.597. Os objetivos e metas que o plano estabelece para a Educação Básica estão direcionados para a ampliação e universalização do ensino nas três etapas que a compõem, com a qualidade que permita a continuidade de estudos para aqueles que optarem pela Educação Superior, bem como a inserção no mundo do trabalho em condições de igualdade com os alunos oriundos das redes privadas.

Entre as promessas trazidas pelo PEE/RJ, estavam a transparência com referência a aspectos como a destinação de recursos financeiros e materiais, o funcionamento dos Conselhos de Educação com autonomia e em bases democráticas e participativas, a organização e funcionamento das Associações de Apoio à Escola, a criação de fóruns regionais, a realização bienal do Congresso Estadual de Educação e o acompanhamento, pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do estado, do cumprimento dos objetivos e metas, nos prazos estabelecidos para revisão do plano, com a participação de diferentes atores da sociedade civil fluminense.

Em virtude do mau desempenho do estado do Rio de Janeiro no Ideb 2009, cujos resultados foram revelados em 2010, bem como dos alarmantes índices de distorção série-idade verificados na época, a Secretaria de Estado de Educação – Seeduc elaborou um plano estratégico, divulgado em janeiro de 2011, estabelecendo diversas mudanças na estrutura, no ensino e no dia a dia em sala de aula. O programa prometeu, entre outros avanços, a atualização e a valorização dos professores; a construção de novas escolas e a melhoria na infraestrutura das unidades escolares já existentes; um currículo mínimo para cada disciplina; e a realização de processo seletivo para funções estratégicas da área pedagógica.

Através de um documento chamado Relatório de Governança 2013 25

, o sítio da Seeduc apresenta uma avaliação dos resultados obtidos até 2012, tomando o Ideb como indicador central. No Ideb 2011, cujos resultados foram divulgados em 2012, a rede estadual do Rio de Janeiro subiu 11 posições no ranking do Ensino Médio em comparação com 2009, passando de 26º para 15º lugar. O índice subiu de 2,8 para 3,2, diminuindo a defasagem em relação à média nacional, que ficou estagnada em 3,4

24 - Consultado em 21/08/2013, o sítio disponibilizava somente os dados de escolas do Enem 2011. 25 - http://download.rj.gov.br/documentos/10112/912504/DLFE-61803.pdf/RELATORIODEGOVERNANCA2013web.pdf, acesso em 10/06/2014.

http://sistemasenem2.inep.gov.br/enemMediasEscola/

http://download.rj.gov.br/documentos/10112/912504/DLFE-61803.pdf/RELATORIODEGOVERNANCA2013web.pdf

38


naquele período. Como o índice da rede privada fluminense caiu 4%, houve também redução da desigualdade nesse comparativo. No Ensino Fundamental, o Ideb melhorou de 2009 para 2011 tanto nos anos iniciais como nos anos finais. Nos anos iniciais, o aumento foi de 8%, o sétimo maior entre os estados e o dobro da média do Brasil. Nos anos finais, o indicador apresentou uma evolução de 4%, um ponto percentual acima da média brasileira geral. Com relação à taxa de distorção série-idade referente ao Ensino Médio, o estado obteve uma redução de 21,4% no período entre 2007 e 2013, aproximando-se da média nacional.

O Ideb 2013 trouxe a rede estadual fluminense em 4º lugar no ranking, juntamente com Santa Catarina, Minas Gerais e Pernambuco, todos com índice 3,6. Os primeiros lugares couberam a Goiás (3,8), São Paulo (3,7) e Rio Grande do Sul (3,4). As autoridades do setor no estado comemoraram a evolução do indicador

26, que foi

atribuída, sobretudo, à instituição de avaliação bimestral dos alunos da rede, com aulas de reforço quando necessário, e a um esforço de capacitação dos profissionais de educação. Outros números extraídos do Ideb 2013 foram a diminuição da taxa de abandono escolar, que caiu de 16,5% em 2007 para 7,6% em 2013, e a redução da desigualdade entre as redes pública e privada. Enquanto o Ideb da rede pública estadual evoluiu de 2,7 para 3,6, de 2007 a 2013, a rede privada caiu de 5,7 para 4,8 no período.

Quadro da educação no RJ

Em um breve resumo sobre a situação da estrutura educacional no estado do Rio de Janeiro, com referência ao ano de 2013

27, verifica-se que:

Com relação à quantidade de escolas:

- Para o Ensino Infantil, há 4.139 estabelecimentos de creche e a rede pública é responsável por 42% deles. A pré-escola soma 6.576 estabelecimentos, 48% da rede pública;

- o Ensino Fundamental é disponibilizado em 8.104 escolas, das quais 57% são públicas;

- o Ensino Médio é encontrado em 2.193 escolas, 52% delas pertencentes à rede pública.

No que diz respeito ao corpo docente:

- Em 2013, a estrutura educacional dispunha de 211 mil professores 28

. Um total de 14.990 deles lecionava na creche e 23.073, na pré-escola. Outros 123.554 lecionavam no Ensino Fundamental, e 48.814 profissionais davam aulas no Ensino Médio.

- O corpo docente municipal representa 52% dos professores da creche e da pré-escola e 49% do Ensino Fundamental. A rede estadual permanece com 17% do corpo docente do Ensino Fundamental e 66% do Ensino Médio.

26 - http://oglobo.globo.com/sociedade/educacao/secretario-de-educacao-comemora-resultado-do-rio-no-ideb-13842011. 27 - Fonte: Inep/MEC. 28 - O mesmo docente pode atuar em mais de um nível/modalidade de ensino e em mais de um estabelecimento. Esse critério serve para as demais informações relativas aos quantitativos de corpo docente.

39


Quanto à evolução das matrículas iniciais:

- A Educação Infantil disponibilizou 554 mil matrículas. Cursam a rede pública 56% do total de 209 mil alunos de creche e 57% dos 345 mil estudantes de pré-escola.

- O estado do Rio de Janeiro teve 2,2 milhões de estudantes matriculados no Ensino Fundamental. No último ano, houve recuo de 22 mil matrículas em relação a 2012. Prossegue o processo de redução da participação da rede estadual, com significativo avanço da rede particular nesse nível educacional.

Tabela 16: Distribuição de matrículas por rede no Ensino Fundamental – 2008 a 2013

Dependência

Administrativa 2008 2009 2010 2011 2012 2013

Federal 0,4% 0,4% 0,5% 0,5% 0,5% 0,5%

Estadual 19,4% 18,6% 17,6% 16,1% 14,0% 12,4%

Municipal 59,2% 59,2% 58,3% 57,7% 58,6% 58,6%

Particular 21,0% 21,8% 23,6% 25,7% 26,8% 28,5%

Nº total de alunos

do Ensino Fundamental 2.387.714 2.353.532 2.305.338 2.277.461 2.233.437 2.211.145

- O ano de 2013 também apresentou recuo no total de alunos matriculados no Ensino Médio em nosso estado. Nos últimos seis anos, foi expressiva a queda no total das matrículas, um contingente de quase 60 mil estudantes.

Tabela 17: Distribuição de matrículas por rede no Ensino Médio – 2008 a 2013

Dependência

Administrativa 2008 2009 2010 2011 2012 2013

Federal 2,0% 2,2% 2,4% 2,4% 2,7% 2,8%

Estadual 79,9% 79,4% 76,8% 77,1% 74,9% 74,2%

Municipal 1,5% 1,3% 1,1% 1,0% 1,0% 1,0%

Particular 16,6% 17,1% 17,7% 19,5% 21,4% 22,0%

Nº total de alunos

do Ensino Médio 656.228 635.418 623.549 609.680 603.057 596.746

O gráfico a seguir, referente à evolução das matrículas, indica os picos de repetência nas antigas 1ª e 5ª séries do Ensino Fundamental, bem como da 1ª série do Ensino Médio. Por conta da adoção parcial do Sistema de Ciclos de Aprendizagem, mais conhecido como Progressão Continuada, ou de modelo híbrido de Sistemas Seriado e de Ciclos, houve uma dispersão do degrau até então existente dessas mesmas séries para as imediatamente seguintes tanto na rede estadual quanto na rede de muitos municípios.

A evasão escolar também é ilustrada com a redução continuada que se observa, de um ano para o outro, nas demais séries. Basta observar o quantitativo da 2ª série de um determinado ano e acompanhar a redução do número de matrículas que se segue a cada ano seguinte na série imediatamente superior.

40


Gráfico 9: Total das matrículas nos Ensinos Fundamental e Médio – 2000 a 2013

A educação de jovens e adultos (EJA) presencial teve 277 mil alunos em 2013.

Os dados da Educação Superior sempre apresentam defasagem maior. Assim, em 2012, houve 530.853 estudantes matriculados e distribuídos em 2.550 cursos de graduação presenciais. Dessas matrículas, 24% foram em instituições públicas. Somem-se 68.879 inscritos em cursos de graduação à distância, 31% em instituições públicas.

Educação no município

O número total de matrículas nos ensinos infantil, fundamental e médio regulares de Santa Maria Madalena, em 2012, foi de 2.080 alunos, tendo evoluído para 1.951 em 2013, apresentando variação de -6,2% no número de estudantes.

A seguir, apresentamos a situação nos seis últimos anos dos diversos níveis de ensino. As tabelas apresentam a evolução do número de estabelecimentos daquele segmento, de professores e matrículas iniciais, além do rateio de alunos por professor.

Ensino Infantil de Santa Maria Madalena:

A rede municipal respondeu por 100% das matrículas na Creche em 2013. O número total de matrículas teve evolução de 4% no período de 2008 a 2013.

Tabela 18: Unidades escolares, professores, matrículas e indicadores – Creche – Total – 2008 a 2013

Ano Nº de Unidades

Nº de

professores Nº de matrículas

Rateio alunos/

professor no

município

Rateio alunos/

professor no

estado

08 12 30 219 7,3 15,8

09 4 31 202 6,5 19,6

10 3 33 166 5,0 17,5

11 4 35 200 5,7 17,2

12 4 34 231 6,8 14,5

13 6 39 227 5,8 13,9

41


Na Pré-escola, a rede do município de Santa Maria Madalena foi responsável por 98% das matrículas em 2013 e o quadro que se apresenta é o seguinte:

Tabela 19: Unidades escolares, professores, matrículas e indicadores – Pré-escola – Total – 2008 a 2013

Ano Nº de Unidades

Nº de


Rateio alunos/

professor no

município

Rateio alunos/

professor no

estado

08 18 27 297 11,0 16,7

09 19 26 289 11,1 18,0

10 18 22 254 11,5 16,6

11 16 24 253 10,5 16,9

12 16 19 219 11,5 12,6

13 15 18 213 11,8 15,0

Houve variação de -28% na quantidade de alunos matriculados na Pré-escola

entre 2008 e 2013.

Santa Maria Madalena apresenta o panorama abaixo para o Ensino Fundamental:

Tabela 20: Unidades escolares, professores, matrículas e indicadores – Ensino Fundamental – Total – 2008 a 2013

Ano

Nº de Unidades Nº de


Rateio alunos/

professor no

município

Rateio alunos/

professor no

estado

08 21 135 1.562 11,6 17,6

09 22 138 1.582 11,5 21,3

10 21 128 1.606 12,5 19,1

11 18 125 1.512 12,1 21,0

12 18 119 1.440 12,1 21,1

13 17 110 1.319 12,0 17,9

O número de matrículas oscilou em -16% no período.

A rede municipal respondeu por 97% do volume de matrículas em 2013. Os dados seguem na tabela:

Tabela 21: Unidades escolares, professores, matrículas e indicadores – Ensino Fundamental – Rede municipal – 2008 a 2013

Ano Nº de Unidades

Nº de


Rateio alunos/

professor no

município

Rateio alunos/

professor da

rede municipal

no estado

08 20 131 1.534 11,7 20,5

09 21 134 1.557 11,6 24,2

10 19 124 1.548 12,5 23,3

11 16 118 1.464 12,4 25,7

12 16 111 1.382 12,5 24,5

13 15 102 1.273 12,5 10,5

Houve, no período, variação de -17% no número de alunos, com piora do rateio de alunos por professor.

42


O indicador de distorção de idade por série permite verificar o percentual de estudantes com idade acima do adequado para o ano em estudo. O gráfico a seguir apresenta o nível médio de distorção por série entre 2008 e 2013:

Gráfico 10: Evolução da taxa de distorção série-idade - Ensino Fundamental – Total – 2008 a 2013

Mesmo que haja uma tendência de redução de distorção série-idade, se ocorre queda desse indicador entre uma série e a seguinte no decorrer dos anos, isso representa evasão escolar.

Os indicadores de aprovação por rede de ensino de 2013 são apresentados no gráfico a seguir.

Gráfico 11: Taxa de aprovação no Ensino Fundamental – Redes e total – 2013

O gráfico seguinte apresenta o número de alunos que concluíram o curso fundamental em Santa Maria Madalena. De um total de 51 em 1998 para 67 formandos em 2013, houve variação de 31% no período.

43


Gráfico 12: Concluintes do Ensino Fundamental – Redes e total – 1998 a 2013

No Ensino Médio, Santa Maria Madalena apresenta o panorama a seguir:

Tabela 22: Unidades escolares, professores, matrículas e indicadores – Ensino Médio – Total – 2008 a 2013

Ano

Nº de Unidades Nº de


Rateio alunos/

professor no

município

Rateio alunos/

professor no

estado

08 1 22 278 12,6 13,2

09 1 22 207 9,4 15,8

10 1 20 184 9,2 12,8

11 1 19 197 10,4 13,9

12 1 15 190 12,7 13,9

13 1 19 192 10,1 12,0

O número de matrículas oscilou em -31% no período de 2008 a 2013, contra

redução no quadro de docentes, influenciando proporcionalmente no rateio de alunos por professor. A rede estadual responde por 100% do volume de matrículas.

Houve variação de -31% na quantidade de alunos matriculados no período.

O gráfico a seguir apresenta o nível médio de distorção por série entre 2008 e 2013.

Gráfico 13: Taxa de distorção série-idade – Ensino Médio – Total – 2008 a 2013

44


Os índices de aprovação na rede estadual em 2013 são apresentados no gráfico a seguir:

Gráfico 14: Taxa de aprovação no Ensino Médio – 2013

O gráfico seguinte apresenta o número de alunos que concluíram o curso. Os

formandos foram em número de 96 em 1998, passando para 50 em 2013, com variação de -48% nesse período de 12 anos.

Gráfico 15: Concluintes do Ensino Médio – 1998-2013

No Ensino de Jovens e Adultos, Santa Maria Madalena tem um total de 113 alunos

matriculados em 2013, sendo 36% na rede estadual e 64% na municipal.

O município de Santa Maria Madalena não tinha curso de graduação no ensino superior em 2012 (último dado disponível).

Saúde

A atenção à saúde obedece a uma regionalização para escalonar o nível de atendimento ao cidadão, desde os procedimentos simples e ambulatoriais até os de média a alta complexidade. Nesse sentido, foram estabelecidos centros de referência para as ações de maior complexidade. Todo o sistema segue uma programação que

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deve ser integrada e objeto de um contrato entre as diversas secretarias de saúde envolvidas. A regionalização é responsável por estruturar e regular esse processo de descentralização das ações e serviços de saúde.

Gráfico 16: Regionalização da saúde – Estado do RJ

A regionalização ganhou força com a adesão do estado ao Pacto pela Saúde descrito adiante, seguido por muitos municípios no decorrer dos anos.

Pacto pela Saúde

Iniciado em 2006, o Pacto pela Saúde foi um conjunto de reformas institucionais ajustadas entre União, estados e municípios com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão, visando a alcançar maior eficiência e qualidade das respostas do Sistema Único de Saúde – SUS, ao mesmo tempo em que redefiniu as responsabilidades de cada gestor. A implementação do pacto se dava pela adesão dos entes federados ao Termo de Compromisso de Gestão – TCG, que substituiu os processos de habilitação das várias formas de gestão anteriormente vigentes e estabeleceu metas e compromissos para cada ente da federação, sendo renovado anualmente.

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O pacto alterou a lógica do processo de habilitação dos entes federados, não havendo mais a divisão entre municípios ou estados “habilitados” e “não habilitados”. Todos passaram a ser gestores das ações de saúde, com atribuições definidas e metas a cumprir. A adesão dos municípios ao Pacto pela Saúde indicava a formalização da assunção das responsabilidades e atribuições da esfera municipal na condução do processo de aprimoramento e consolidação do SUS. Para todas as responsabilidades, eram estabelecidas categorizações de “realiza” e “não realiza” e, consequentemente, um plano de ação e prazo para realização daquelas ainda não realizadas. As formas de transferência dos recursos federais para estados e municípios também foram modificadas, passando a ser integradas em cinco grandes blocos de financiamento (atenção básica; média e alta complexidade da assistência; vigilância em saúde; assistência farmacêutica e gestão do SUS), substituindo, assim, as mais de cem rubricas que eram utilizadas para essas finalidades.

Conforme já examinado em edição anterior deste Estudo Socioeconômico, o Pacto pela Saúde dividia-se em Pacto pela Vida, que define as prioridades para o SUS; Pacto em Defesa do SUS, que propõe uma agenda de repolitização do SUS com a sociedade e a busca de financiamento adequado; e Pacto de Gestão, que estabelece as diretrizes e redefine as responsabilidades de gestão em função das necessidades de saúde da população e da busca de equidade social.

No Pacto pela Vida, foram enumeradas prioridades básicas que os três níveis de governo deveriam perseguir, com metas e indicadores para avaliação anual. A agenda de atividades prioritárias buscava a atenção integral à saúde do idoso; ao controle do câncer de colo de útero e de mama; à redução da mortalidade materna e infantil; ao fortalecimento da atenção básica; à promoção da saúde; e ao reforço de ações para o controle de emergências e endemias com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza.

No estado do Rio de Janeiro, 54 dos 92 municípios aderiram ao Pacto pela Saúde até 2011.

Transição do Pacto pela Saúde ao Coap

Em 25 de junho de 2011, o governo federal editou o Decreto 7.508, de regulamentação do SUS. Entre outras medidas, o decreto instituiu o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde – Coap, definido como um acordo de colaboração com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, indicação dos recursos financeiros a serem disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços em uma região de saúde. Outra inovação contida no decreto foi a instituição da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde – Renases e da Relação Nacional de Medicamentos do SUS – Rename, instrumentos que tendem a tornar mais transparente para a sociedade

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quais são as ações e serviços oferecidos pelo poder público no âmbito da integralidade da assistência à saúde, além dispor sobre o processo para a obtenção de medicamentos.

Em julho de 2012, o Ministério da Saúde extinguiu a exigência de adesão ao Pacto pela Saúde ou de assinatura do Termo de Compromisso de Gestão – TCG. Para fins de transição entre os processos operacionais do Pacto pela Saúde e a sistemática do Coap, ficou definido que todos os entes federados passam a assumir responsabilidades sanitárias que traduzem exatamente o conteúdo do antigo TCG. Ficou definido também que as ações para o cumprimento das responsabilidades sanitárias devem estar expressas na programação anual de saúde de cada ente federado e vinculadas às diretrizes e aos objetivos dos respectivos planos de saúde.

Atenção básica da saúde

A formulação de uma política de atenção à saúde voltada para a organização de um sistema equânime, integral e resolutivo requer o atendimento efetivo dos problemas de saúde da população e a realização de um conjunto de ações articuladas e complementares entre os diferentes níveis hierárquicos de atuação: atenção básica, média complexidade e alta complexidade.

A atenção básica caracteriza-se por um conjunto de ações, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde. É desenvolvida por meio do exercício de práticas gerenciais e sanitárias dirigidas a populações de territórios bem delimitados, pelas quais se assume a responsabilidade sanitária, considerando a dinâmica existente no território em que vivem essas populações. É o contato preferencial dos usuários com os sistemas de saúde. Orienta-se pelos princípios da universalidade, da acessibilidade e da coordenação do cuidado, do vínculo e continuidade, da integralidade, da responsabilização, da humanização, da equidade e da participação social.

Com vistas à operacionalização da atenção básica, definem-se como áreas estratégicas para atuação: a eliminação da hanseníase, o controle da tuberculose, o controle da hipertensão arterial, o controle do diabetes mellitus, a eliminação da desnutrição infantil, a saúde da criança, a saúde da mulher, a saúde do idoso, a saúde bucal e a promoção da saúde.

A estratégia saúde da família – ESF, com a participação dos agentes comunitários de saúde – ACS e das equipes de saúde bucal – eSB, pretende superar o antigo modelo exclusivamente centrado na doença, passando a uma ação preventiva que deverá sempre se integrar a todo o contexto de reorganização do sistema de saúde. Conforme o Ministério da Saúde, a ESF favorece a reorientação do processo de trabalho, com maior potencial de aprofundar os princípios, diretrizes e fundamentos da atenção básica, de ampliar a resolutividade e impacto na situação de saúde das pessoas e coletividades, além de propiciar uma importante relação custo-efetividade.

Um ponto importante é o estabelecimento de uma equipe multiprofissional (equipe de saúde da família – eSF) composta por, no mínimo: médico generalista, ou

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especialista em saúde da família, ou médico de família e comunidade; enfermeiro generalista ou especialista em saúde da família; auxiliar ou técnico de enfermagem; e agentes comunitários de saúde. Podem ser acrescentados a essa composição os profissionais de saúde bucal. Existem dois tipos de equipe de saúde bucal, quais sejam: a modalidade I, composta por cirurgião-dentista generalista ou especialista em saúde da família e auxiliar em saúde bucal; e a modalidade II, que inclui um técnico em saúde bucal.

Cada equipe de saúde da família deve ser responsável por, no máximo, 4 mil pessoas, sendo a média recomendada de 3 mil pessoas, respeitando critérios de equidade para essa definição. Recomenda-se que o número de pessoas por equipe considere o grau de vulnerabilidade das famílias daquele território, sendo que, quanto maior o grau de vulnerabilidade, menor deverá ser a quantidade de pessoas por equipe. Cada agente comunitário de saúde deve ter sob sua responsabilidade uma microárea cuja população não ultrapasse 750 pessoas.

A tabela a seguir demonstra a evolução dessa política ao longo de dez anos no conjunto do estado e aponta para a dificuldade que existe em implantar essa estratégia, sempre aquém do que está credenciado pelo Ministério da Saúde e com insuficiente nível de cobertura:

Tabela 23: Evolução do Programa Saúde da Família – 2004-2013

Nº de

Municípios

com ACS

Credenciados

pelo Ministério

da Saúde

Implantados

Proporção de

cobertura

populacional

estimada

Nº de

Municípios

com eSF

Credenciadas

pelo Ministério

da Saúde

Implantadas

Proporção de

cobertura

populacional

estimada

Nº de

Municípios

com eSB

Credenciadas

pelo Ministério

da Saúde

Implantadas

Credenciadas

pelo Ministério

da Saúde

Implantadas

2004 87 13.042 7.300 27% 80 2.027 1.010 23% 32 243 168 44 24

2005 88 13.329 8.196 30% 85 2.083 1.185 27% 48 359 284 93 30

2006 89 14.197 9.046 33% 86 2.198 1.328 29% 61 493 404 108 51

2007 87 14.617 8.511 31% 85 2.237 1.302 28% 62 590 436 73 45

2008 91 14.790 9.922 35% 89 2.266 1.440 31% 67 611 510 75 54

2009 90 15.337 10.205 36% 88 2.342 1.477 31% 69 651 532 82 56

2010 91 15.544 11.334 39% 90 2.365 1.633 34% 74 911 647 198 89

2011 91 16.190 13.005 45% 90 2.408 1.880 39% 76 947 720 193 166

2012 92 18.015 14.643 50% 89 2.769 2.124 45% 77 1.377 816 429 205

2013 91 18.118 14.328 49% 90 2.773 2.160 45% 77 1.396 830 429 195

Modalidade I Modalidade IIDezembro

de cada

Ano

Agentes Comunitários de Saúde Equipe de Saúde da Família Equipe de Saúde Bucal

Até o fim de 2013, o município de Cambuci não possuía ACS e eSF

implantados, Campos dos Goytacazes não possuía nenhuma eSF implantada e 15 municípios não dispunham de eSB. Os desafios que se impõem para um melhor andamento dessa política de saúde pública vão desde a precarização dos processos de seleção e recrutamento, bem como das relações de trabalho, com baixos salários, carga horária excessiva e contratações instáveis, e passam pela falta de entrosamento e capacitação dos agentes comunitários de saúde e dos demais componentes das equipes, culminando com a demanda excessiva e com a reversão da ênfase inicialmente proposta: de preventiva e promotora da saúde para tão somente curativa.

Santa Maria Madalena, ao final de 2013, apresentava o seguinte quadro:

49


Tabela 24: Situação do Programa Saúde da Família – 2013

Agentes Comunitários de Saúde Equipe de Saúde da Família Equipe de Saúde Bucal

Modalidade I Modalidade II

Teto Credenciados

pelo Ministério

da Saúde Implantados

Proporção

de cobertura

populacional

estimada

Teto Credenciadas

pelo Ministério

da Saúde Implantadas

Proporção

de cobertura

populacional

estimada

Credenciadas

pelo Ministério


Credenciadas

pelo Ministério


26 26 14 78% 5 4 3 100% 3 1 0 0

Tuberculose – Ainda no âmbito da atenção básica, é uma doença infecciosa e transmissível que afeta prioritariamente os pulmões

29. Anualmente são notificados cerca

de 6 milhões de novos casos em todo o mundo, levando mais de um milhão de pessoas a óbito. O surgimento da Aids e o aparecimento de focos de tuberculose resistente aos medicamentos agravam ainda mais esse cenário.

No Brasil, a tuberculose é sério problema de saúde pública, com profundas raízes sociais. A cada ano, são notificados aproximadamente 70 mil casos novos e ocorrem 4,6 mil mortes em decorrência da doença, causada pelo bacilo de Koch (Mycobacterium tuberculosis). O Brasil ocupa o 16º lugar entre os 22 países responsáveis por 80% do total de casos de tuberculose no mundo. Nos últimos 17 anos, a tuberculose apresentou queda de 38,7% na taxa de incidência e de 33,6% na taxa de mortalidade. Porém, ainda mata todos os anos cerca de 800 pessoas somente no estado do Rio de Janeiro, o de maior incidência no país

30. Segundo a Organização Mundial de Saúde, para considerar a

tuberculose uma doença sob controle, a taxa de incidência não deve ultrapassar cinco casos em cada 100 mil habitantes. O estado possui 72 casos para cada 100 mil.

Em 2012, no Rio de Janeiro, foram notificados 14.505 casos de tuberculose e 739 óbitos. No mesmo período, foram diagnosticados 2.440 casos de Aids, o que representa uma taxa de 15 por 100 mil habitantes. Entre 2003 e 2012, foram notificados 32.729 casos de Aids em todo o estado. A tuberculose é a principal causa de óbito entre portadores do vírus HIV: eles têm 35 vezes mais chances de ter a doença do que a população em geral.

Em maio de 2013, a Secretaria de Estado de Saúde pactuou com as secretarias municipais de saúde um plano de ação a fim de capacitar profissionais de saúde, aumentar o diagnóstico precoce e melhorar índices de cura, no caso da tuberculose, e de pacientes bem adaptados ao tratamento, no caso dos portadores de HIV. Entre as ações municipais estão o prazo de 15 dias para resultado dos exames de HIV e consultas em até sete dias para pacientes com resultado positivo da doença.

Hanseníase – Outro foco de atenção é o bacilo de Hansen (Mycobacterium leprae), causador de uma doença infecto-contagiosa crônica que atinge, principalmente, as células cutâneas e dos nervos periféricos, mas tem tratamento e cura. Sem o tratamento adequado, a doença pode evoluir para graves deformações em áreas do corpo como o nariz e os dedos (dos pés ou das mãos). Uma pessoa que apresente a forma infectante da doença e que esteja sem tratamento poderá transmiti-la a outras pessoas suscetíveis com quem tenha contato direto e prolongado.

29 - Ministério da Saúde, http://portalsaude.saude.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=11045&Itemid=674. 30 - Secretaria de Estado de Saúde, http://www.rj.gov.br/web/ses/exibeconteudo?article-id=2080662.

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Apesar de o Brasil ter a situação mais desfavorável da hanseníase nas Américas e o segundo maior número de casos novos no mundo, entre 2010 e 2011 o percentual de detecção de casos novos caiu 15% no país

31. Entre menores de 15 anos, este número

baixou em 11%. A meta é que até 2015 haja menos de um caso de hanseníase para cada grupo de 10 mil habitantes. Segundo dados preliminares, a hanseníase fez 33.955 novas vítimas no país em 2011, 1.719 somente no estado do Rio de Janeiro. Esse número representa uma queda no número de casos se comparado a 2010, quando foram registrados 1.762 casos em todo o estado.

Dengue – É um dos principais problemas de saúde pública no mundo. A OMS estima que 50 milhões de pessoas são infectadas anualmente em mais de 100 países de todos os continentes, exceto Europa. Não há tratamento específico para a doença, mas uma atenção médica apropriada salva com frequência a vida dos pacientes acometidos da forma mais grave – a dengue hemorrágica. No mundo, cerca de 500 mil doentes graves, em grande parte crianças, necessitam de hospitalização a cada ano, e um pequeno percentual dos afetados vem a falecer em decorrência da doença, transmitida pelo mosquito Aedes aegypti. A figura a seguir ilustra as áreas de risco de transmissão da dengue entre 2000 e 2011, conforme a OMS.

Gráfico 17: Distribuição espacial da incidência de casos de dengue no mundo – 2000-2011

Fonte: Organização Mundial da Saúde

O maior surto de dengue no Brasil ocorreu em 2013, com aproximadamente 2 milhões de casos notificados. Atualmente, circulam no país os quatro sorotipos da doença. No estado do Rio de Janeiro

32, a epidemia de dengue mais grave foi

registrada em 2002, com mais de 288 mil casos notificados. Em 2008, ocorreu outro pico da doença, com quase 256 mil notificações e 252 óbitos confirmados. Após uma queda em 2009, com 12,6 mil casos notificados, os números voltaram a subir a partir de 2010. Em 2013, até a 44ª semana epidemiológica (de 1º de janeiro até 2 de novembro), foram notificados mais de 217 mil casos suspeitos de dengue no estado, com 57 óbitos confirmados.

31 - Secretaria de Estado de Saúde, http://www.rj.gov.br/web/ses/exibeconteudo?article-id=1032256. 32 - Governo do Rio de Janeiro, http://www.riocontradengue.com.br/Site/Conteudo/PlantaoDetalhe.aspx?C=819.

http://www.riocontradengue.com.br/Site/Conteudo/PlantaoDetalhe.aspx?C=819

51


Em contraste, conforme a Secretaria de Estado de Saúde, durante 21 semanas epidemiológicas de 2014 (de 1º de janeiro até 24 de maio) foram notificados apenas 5 mil casos suspeitos de dengue no estado, com quatro óbitos confirmados: um em São Gonçalo, um em São José do Vale do Rio Preto e dois em Campos dos Goytacazes. No mesmo período do ano anterior, haviam sido notificados 178 mil casos suspeitos.

O Levantamento de Índice Rápido para o Aedes aegypti (Liraa), realizado periodicamente pelos municípios do estado do Rio de Janeiro, fornece o Índice de Infestação Predial (IIP) e o Índice de Infestação em Depósitos (Índice de Breteau – IB), o que o torna importante instrumento de orientação, pois identifica áreas prioritárias para adoção de medidas e ações estratégicas de controle e combate ao mosquito. Em cada município, agentes de saúde visitam residências e outros tipos de imóveis, para inspecionar e identificar os criadouros, e ao encontrar, coletar as larvas ou pupas para análise em laboratório.

Com base nas informações recebidas, a Secretaria de Estado de Saúde configurou o seguinte cenário: dos 92 municípios, 73 (79,3%) informaram a realização do levantamento. Destes, 36 (49,2%) foram classificados como satisfatórios, 34 (46,6%) em alerta e 03 (4,1%) em risco. Neste ciclo, 19 municípios não informaram.

Gráfico 18: Levantamento do Índice Rápido de Infestação por Aedes aegypti – Junho 2014

Desempenho do SUS

O Índice de Desempenho do SUS – Idsus é um indicador elaborado pelo Ministério da Saúde que faz uma aferição do SUS quanto ao acesso e à efetividade da atenção básica, da atenção ambulatorial e hospitalar e das urgências e emergências. Pretende subsidiar ações, presentes e futuras, dos gestores municipais, estaduais e federais, a fim de melhorar a qualidade dos sistemas de serviços e a saúde dos brasileiros. O índice varia de 0 a 10, e quanto mais alto, melhor.

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O serviço do SUS pode ser considerado bom com nota superior a 7,00. A pesquisa, divulgada em março de 2012, atribuiu ao SUS no Brasil a nota 5,47, ficando o estado do Rio de Janeiro com 4,58 e a cidade do Rio de Janeiro com 4,33. Dentre os municípios fluminenses, o principal destaque foi Piraí, com nota 7,30.

Em função da diversidade do país, a pesquisa distribuiu 5.563 municípios brasileiros em seis grupos, conforme as semelhanças. No que diz respeito ao estado do Rio de Janeiro, a capital está no grupo 1. O mais numeroso é o grupo 3, com 43 municípios, seguido do grupo 5, com 30. Os grupos 2, 4 e 6 reúnem, respectivamente, nove, sete e dois municípios.

Santa Maria Madalena, pertencente ao grupo 5 do Idsus, obteve o índice 5,30, como mostra a tabela a seguir.

Tabela 25: Índice de Desempenho do SUS – Grupo 5 – Março 2012

O modelo avaliativo adotado independe da existência – no município, estado ou região – da estrutura de serviços de saúde necessária à atenção integral, visto que o oferecimento de tal atenção deve ser orientado pelas diretrizes organizativas de descentralização, hierarquização e regionalização. Ou seja, nos municípios que realizam apenas a atenção básica, o desempenho do SUS é dado pela atenção básica municipal e pelas atenções especializada, ambulatorial e hospitalar regionalizada, de corresponsabilidade do gestor municipal, estadual e federal.

Os resultados do Idsus podem ser consultados na internet, em forma de gráficos e mapas, no portal do MS, endereço www.saude.gov.br/idsus.

Aperibé 5,25 Paty do Alferes 6,03

Areal 5,94 Pinheiral 5,42

Armação dos Búzios 5,14 Porto Real 5,18

Arraial do Cabo 4,93 Quatis 4,86

Cambuci 4,77 Rio Claro 4,98

Carapebus 4,66 Rio das Flores 7,18

Cardoso Moreira 5,20 Santa Maria Madalena 5,30

Comendador Levy Gasparian 5,81 São João da Barra 5,19

Conceição de Macabu 4,88 São José de Ubá 5,24

Duas Barras 4,64 São Sebastião do Alto 3,88

Engenheiro Paulo de Frontin 5,68 Sapucaia 5,03

Iguaba Grande 4,78 Sumidouro 5,12

Macuco 5,76 Tanguá 4,06

Mendes 5,71 Trajano de Morais 4,99

Mesquita 4,68 Varre-Sai 4,75

http://portal.saude.gov.br/portal/saude/Gestor/visualizar_texto.cfm?idtxt=38675

http://www.saude.gov.br/idsus

53


Saúde no município

Os dados a seguir 33

, coletados no sistema Datasus, referem-se à rede local e aos recursos materiais e humanos disponíveis em Santa Maria Madalena.

Tabela 26: Estabelecimentos por tipo – Município – Maio 2014

Estabelecimentos por tipo Quantidade

Academia da saúde 0

Central de regulação 0

Central de regulação médica das urgências 0

Centro de apoio à saúde da família 0

Centro de atenção hemoterápica e/ou hematológica 0

Centro de atenção psicossocial 1

Centro de parto normal 0

Centro de saúde/unidade básica de saúde 4

Central de regulação de serviços de saúde 0

Clinica especializada/ambulatório especializado 0

Consultório 2

Cooperativa 0

Farmácia 0

Hospital especializado 0

Hospital geral 1

Hospital-dia 0

Laboratório central de saúde pública - Lacen 0

Policlínica 0

Posto de saúde 5

Pronto atendimento 0

Pronto socorro especializado 0

Pronto socorro geral 0

Secretaria de Saúde 1

Serviço de atenção domiciliar isolado (home care) 0

Unidade de atenção à saúde indígena 0

Unidade de serviço de apoio de diagnose e terapia 2

Unidade de vigilância em saúde 0

Unidade mista 0

Unidade móvel pré-hospitalar - urgência/emergência 0

Unidade móvel fluvial 0

Unidade móvel terrestre 0

Tele-saúde 0

33 - Os indicadores na área da saúde são inúmeros e podem ser encontrados no sítio http://tabnet.datasus.gov.br/tabdata/cadernos/rj.htm, que gera os Cadernos de Informação de Saúde, ou na Sala de Situação em Saúde (http://189.28.128.178/sage/), ambos do Ministério da Saúde, bem como nos Retratos Municipais da Sesdec, em http://www.saude.rj.gov.br/retratos/RetratosMunicipais/index.html.

http://tabnet.datasus.gov.br/tabdata/cadernos/rj.htm

http://189.28.128.178/sage/

http://www.saude.rj.gov.br/retratos/RetratosMunicipais/index.html

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Tabela 27: Distribuição de leitos hospitalares – Município – Maio 2014

Descrição Quantidade

existente

% à

disposição

do SUS

Cirúrgico 10 70%

Clínico 40 58%

Obstétrico 12 67%

Pediátrico 15 67%

Outras especialidades 2 100%

Hospital-dia 0 0%

O Cadastro Nacional de Equipamentos de Saúde dispõe dos dados sobre os equipamentos existentes, aqueles que se encontram em uso e os que estão disponíveis para o SUS. A tabela seguinte apresenta um resumo do quadro local:

Tabela 28: Recursos Físicos – Equipamentos – Município – Maio 2014

Descrição Quantidade

existente

% à

disposição

do SUS

Audiologia 0 0%

Diagnóstico por imagem 4 100%

Infraestrutura 13 23%

Métodos ópticos 3 100%

Métodos gráficos 3 100%

Manutenção da vida 26 38%

Odontologia 30 100%

Outros 8 25%

Os recursos humanos disponíveis para a população de Santa Maria Madalena são os seguintes:

Tabela 29: Recursos Humanos – Ocupações – Município – Maio 2014

Ocupação do profissional Quant. SUS Ocupação do profissional Quant. SUS

Assistente social 1 100% Nutricionista 1 100%

Bioquímico/Farmacêutico 2 100% Odontólogo 7 100%

Cirurgião geral 0 0% Pediatra 1 100%

Clínico geral 5 80% Psicólogo 1 100%

Enfermeiro 10 100% Psiquiatra 0 0%

Fisioterapeuta 5 60% Radiologista 0 0%

Fonoaudiólogo 0 0% Sanitarista 0 0%

Ginecologista/Obstetra 0 0% Outras especialidades médicas 3 100%

Médico de família 0 0% Outras ocup. de nível superior rel. à saúde 1 100%

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Tema de maior significância

A área de saúde foi apontada, em 2011, como tema de maior significância na programação das auditorias do TCE-RJ. O tribunal avaliou a atenção básica (Programa Saúde da Família – PSF), as centrais de regulação (que administram o fluxo de pacientes entre os postos de saúde, ambulatórios e hospitais de urgência e emergência), as unidades de pronto atendimento (UPAs) e o planejamento municipal em saúde. Após o exame da matéria, o Plenário determinou a 88 municípios que elaborem planos de ação para sanar as falhas no PSF. Os resultados do trabalho permanecem no portal do TCE-RJ.

Todos os municípios do estado, com exceção da capital, tiveram suas estratégias de saúde da família avaliadas. Cerca de 300 unidades de saúde foram visitadas. Nas 44 UPAs em funcionamento à época da auditoria – 23 sob responsabilidade somente do estado, 20 sob responsabilidade conjunta do estado e dos municípios, e uma federal – o TCE-RJ constatou que 80% dos atendimentos fugiam ao objetivo inicial, que era cobrir casos de urgência e emergência para reduzir a lotação da rede hospitalar. As UPAs apresentavam ainda problemas no processo de admissão dos profissionais, na localização, na acessibilidade dos pacientes e no cumprimento das normas técnicas.

Em seguida, o TCE-RJ analisou o planejamento em três das nove regiões de saúde do estado – Norte, Médio Paraíba e Baía da Ilha Grande – no total de 23 municípios. Desses, apenas nove tinham planejamento na área de saúde. Quanto à presença de especialistas, eles eram suficientes em 9% dos municípios, insuficientes em 52% e não existiam em 39%. A estrutura física era adequada em 17% dos jurisdicionados, razoável em 14% e inadequada nos demais.

São Fidélis, Campos e Niterói não contavam com Saúde da Família (Niterói tinha um programa semelhante). Nos outros 88 municípios, havia problemas com as equipes (admissões irregulares, não cumprimento da carga horária, baixa remuneração), na infraestrutura das unidades (má localização e má conservação, dimensões erradas das salas e consultórios, falta de equipamentos) e na assistência farmacêutica (aquisição inadequada de medicamentos, distribuição, armazenamento e entrega irregulares). Em 68 municípios não existia comissão de farmácia e terapêutica e em 73 não havia relação de medicamentos essenciais.

Em Santa Maria Madalena, os problemas encontrados pelo TCE-RJ foram os seguintes:

Composição das Equipes de Saúde

Admissão irregular de pessoal.

Descumprimento de jornada de trabalho.

Estrutura Física e Equipamentos das Unidades de Saúde da Família

Unidades de saúde sem os ambientes obrigatórios.

Unidades de saúde com ambientes que não possuem área e/ou dimensão mínima exigida.

Unidades de saúde sem as condições de acessibilidade exigidas.

Unidades de saúde com problemas estruturais ou de má conservação.

Unidades de saúde sem os mobiliários ou equipamentos mínimos.

Ciclo da Assistência Farmacêutica

Ausência de norma municipal sobre assistência farmacêutica na atenção básica.

Seleção, programação, aquisição e armazenamento inadequados de medicamentos.

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Mercado de Trabalho

De acordo com os dados da Relação Anual de Informações Sociais – Rais 34

, do Ministério do Trabalho, o mercado de trabalho formal brasileiro apresentou, em 2013, um crescimento da ordem de 3,14%, correspondente a 1,490 milhão de empregos adicionais, resultado superior ao verificado no ano de 2012 (mais 1,148 milhão de empregos, ou 2,48% em relação ao ano anterior). Esse número, embora positivo, ainda representa um recuo significativo, quando comparado aos registros de 2011 (mais 2,242 milhões de empregos, ou 5,09%) e 2010 (mais 2,861 milhões de empregos, ou 6,94%).

O rendimento real médio do trabalhador, tomando como referência o INPC, passou de R$ 2.195,78 em dezembro de 2012 para R$ 2.265,71 em dezembro de 2013, uma elevação de 3,18%, percentual superior ao ocorrido no período anterior, entre dezembro de 2011 e dezembro de 2012, quando foi registrada variação de 2,97%.

No estado do Rio de Janeiro, a pesquisa registrou um crescimento de 2,80% do emprego formal, decorrente da geração de 125.084 postos de trabalho, resultado superior aos 2,59% anotados em 2012. O rendimento médio do trabalhador fluminense passou de R$ 2.621,43, em dezembro de 2012, para R$ 2.671,71, em dezembro de 2013, a preços de dezembro de 2013. Tal variação representa um crescimento de 1,92%, como resultado de variações positivas nas remunerações médias recebidas pelos homens, passando de R$ 2.860,99 em 2012 para R$ 2.942,26 em 2013 (2,84%), e de R$ 2.279,17 para R$ 2.292,14 (0,57%), no que se refere às mulheres.

Em dezembro de 2013, o número de empregos formais totalizava 4.586.790 no Rio de Janeiro. Os setores com os melhores desempenhos, em números absolutos, foram os Serviços, que criaram 55,9 mil postos de trabalho (um aumento de 2,87% em relação aos empregos existentes em 2012), o Comércio, que gerou 26,7 mil postos (3,14%) e a Administração Pública, que gerou 25,7 mil postos (3,33%). Em termos relativos, o melhor desempenho foi registrado pela Construção Civil, com crescimento de 4,54% (13 mil postos de trabalho). A maior queda foi observada no setor dos Serviços Industriais de Utilidade Pública (-4,01%), que eliminou 2,4 mil postos de trabalho.

O estoque de empregos por setor é mostrado no gráfico a seguir.

Gráfico 19: Estoque de empregos formais por setor da economia fluminense – dez 2013

34 - Disponível em http://portal.mte.gov.br/portal-mte/rais/#2. Acesso em 11.09.2014.

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Conforme o grau de instrução, os postos de trabalho apresentam no estado a seguinte distribuição:

Gráfico 20: Estoque de empregos formais da economia fluminense por grau de instrução – dez 2013

Na comparação com o ano anterior, o maior crescimento observado (99.320 empregos, correspondente a 5,41%) refere-se aos trabalhadores com Ensino Médio completo. A maior redução, em termos absolutos, ocorreu no contingente de trabalhadores da 5ª série completa do Ensino Fundamental, subtraindo-se 13.276 postos. Em termos relativos, a variação negativa do número de trabalhadores com Ensino Superior incompleto chegou a 3,67%, correspondente a menos 6.308 empregos.

De acordo com a faixa etária, a distribuição dos empregos no estado é como segue:

Gráfico 21: Estoque de empregos formais da economia fluminense por faixa etária – dez 2013

Em relação a dezembro de 2012, todas as faixas etárias apresentaram crescimento. O maior crescimento absoluto ocorreu na faixa de 50 a 64 anos, com mais 47.419 empregos, e o maior crescimento relativo incidiu na faixa de 65 anos ou mais, com 11,84%, correspondentes a mais 7.066 postos.

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Em seguida, é apresentada a informação do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – Caged sobre o município em estudo, em comparação com sua microrregião, própria do Ministério do Trabalho para o estado do Rio de Janeiro, a saber:

Tabela 30: Microrregiões e seus municípios, conforme o CAGED

Microrregião Caged Municípios que dela fazem parte

Bacia de São João Casimiro de Abreu, Rio das Ostras e Silva Jardim

Baía da Ilha Grande Angra dos Reis e Paraty

Barra do Piraí Barra do Piraí, Rio das Flores e Valença

Campos dos Goytacazes Campos dos Goytacazes, Cardoso Moreira, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra

Cantagalo-Cordeiro Cantagalo, Carmo, Cordeiro e Macuco

Itaguaí Itaguaí, Mangaratiba e Seropédica

Itaperuna Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula e Varre-Sai

Lagos Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e Saquarema

Macacu-Caceribu Cachoeiras de Macacu e Rio Bonito

Macaé Carapebus, Conceição de Macabu, Macaé e Quissamã

Nova Friburgo Bom Jardim, Duas Barras, Nova Friburgo e Sumidouro

Rio de Janeiro Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Japeri, Magé, Maricá, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Queimados, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti e Tanguá

Santa Maria Madalena Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto e Trajano de Morais

Santo Antônio de Pádua Aperibé, Cambuci, Itaocara, Miracema, Santo Antônio de Pádua e São José de Ubá.

Serrana Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Teresópolis

Três Rios Areal, Comendador Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Sapucaia e Três Rios

Vale do Paraíba Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro e Volta Redonda

Vassouras Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes e Vassouras

A evolução e a participação no número de empregos formais no município e na microrregião a que pertence encontram-se na tabela que se segue:

Tabela 31: Evolução do mercado de trabalho, conforme o Caged – Jan a dez 2013

Movimentação Município Microrregião

Qt Qt

Admissões 440 691

Desligamentos 380 623

Variação Absoluta 60 68

Número de empregos formais (1º jan 2014) 1.116 1.983

Total de Estabelecimentos (1º jan 2014) 617 1.291

Fonte: Caged, disponível em http://bi.mte.gov.br/bgcaged/caged_perfil_municipio/index.php

http://bi.mte.gov.br/bgcaged/caged_perfil_municipio/index.php

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IV - INDICADORES ECONÔMICOS

Introdução

O desempenho da economia mundial em 2013 refletiu a recuperação das economias maduras, com destaque para Estados Unidos e Reino Unido, e a retomada do crescimento na área do euro

35. As economias emergentes estiveram aquém das

projeções iniciais, evolução associada, em parte, às oscilações registradas nos mercados financeiros durante o ano.

Incertezas relacionadas à política monetária nos EUA traduziram-se, de maio a setembro, em volatilidade dos mercados e das taxas de juros de longo prazo, em especial naquele país. Esse movimento afetou negativamente os influxos de capital para os países emergentes, com impacto na depreciação das respectivas moedas em relação ao dólar.

As cotações internacionais das commodities agrícolas e metálicas permaneceram em trajetória decrescente, em ambiente de melhores condições de oferta e crescimento chinês aquém do previsto. Conflitos em regiões produtoras de petróleo e a recuperação da economia dos EUA contribuíram para o aumento das cotações no segmento de commodities energéticas.

No Brasil, de acordo com o Banco Central, o financiamento externo (definido como o somatório do resultado em transações correntes e dos fluxos líquidos de investimento estrangeiro direto) passou de um excedente de US$ 11 bilhões, em 2012, para US$ 17,3 bilhões negativos, em 2013, refletindo a evolução da conta de transações correntes, cujo déficit aumentou de US$ 54,2 bilhões, em 2012, para US$ 81,4 bilhões, em 2013.

Nesse ambiente, a retomada da atividade na economia brasileira, evidenciada pelo crescimento de 2,3% do PIB, foi sustentada, em especial, pela agropecuária, destacando-se as lavouras de soja, cana-de-açúcar, milho e trigo, e a expansão no abate de bovinos e aves. É importante destacar, adicionalmente, os resultados favoráveis da indústria e dos serviços.

Em relação aos componentes da demanda, o Banco Central enfatiza a recuperação da Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), sustentada por elevações na produção de bens de capital para a construção e de equipamentos de transporte, e a relativa moderação do consumo das famílias, consistente com a evolução dos rendimentos, do mercado de crédito e dos índices de confiança dos consumidores. A alteração na composição da demanda, com os investimentos ampliando-se em ritmo superior ao consumo, constitui condição favorável para a sustentabilidade do crescimento econômico no longo prazo.

A variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) atingiu 5,91% em 2013, situando-se no intervalo de 2,5% a 6,5% estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional – CMN para o ano, no âmbito do regime de metas de inflação.

35 - Banco Central do Brasil: Relatório Anual 2013.

60


PIB mundial

Estimado em 74,9 trilhões de dólares, o PIB mundial cresceu 2,2% em 2013, após uma expansão de 2,4% no ano anterior

36. Os Estados Unidos seguiram como a

maior economia do planeta, com produto da ordem de US$ 16,8 trilhões. A China permanece como segunda potência, seguida por Japão, Alemanha, França e Reino Unido. O Brasil mantém a sétima posição, com US$ 2,2 trilhões. O gráfico a seguir ilustra o desempenho das 15 economias com PIB acima de US$ 1 trilhão.

Gráfico 22: PIB das maiores economias (US$ trilhões) – 2013

O gráfico seguinte ilustra a variação do PIB do Brasil frente ao desempenho do mundo, segundo o Fundo Monetário Internacional

37. O país teve poucas marcas

superiores à média dos demais países reunidos:

Gráfico 23: Taxa anual de crescimento do PIB 1980-2014 e Projeção do PIB até 2019 – Mundo e Brasil

36 - Fonte: http://data.worldbank.org/indicator/NY.GDP.MKTP.CD. Acesso em 4.8.2014. 37 - Fonte: http://www.imf.org/external/datamapper/index.php. Acesso em 4.8.2014.

http://data.worldbank.org/indicator/NY.GDP.MKTP.CD

http://www.imf.org/external/datamapper/index.php

61


Panorama econômico

A economia brasileira registrou modesto desempenho em 2013, com crescimento anual de 2,3% do Produto Interno Bruto a preços de mercado. Embora aponte para uma recuperação ante o fraco crescimento observado em 2012, quando o PIB aumentou 1,0%, esse resultado ficou aquém do previsto pelo governo federal, bem como pelo Fundo Monetário Internacional, que no final daquele ano haviam estimado um avanço de 4,5% e 4,0%, respectivamente

38.

De acordo com as Contas Nacionais Trimestrais publicadas pelo IBGE 39

, o PIB a preços de mercado totalizou R$ 4.838 bilhões em 2013. O PIB per capita alcançou R$ 24.065, crescendo, em termos reais, 1,4% em relação ao ano anterior.

A análise pela ótica da demanda 40

indica que o componente doméstico contribuiu com 3,2 pontos percentuais para a evolução anual do PIB, contrastando com o impacto negativo de 0,9 ponto percentual exercido pelo setor externo. No âmbito da demanda interna, ressalta-se a expansão de 6,3% da FBCF, seguindo-se as elevações no consumo das famílias (2,3%) e do governo (1,9%). A contribuição negativa do setor externo refletiu as elevações anuais nas exportações (2,5%) e nas importações (8,4%).

Tabela 32: Taxas reais de variação do PIB – Ótica da despesa

Percentual

Discriminação 2011 2012 2013

PIB 2,7 1,0 2,3

Consumo das famílias 4,1 3,2 2,3

Consumo do governo 1,9 3,3 1,9

Formação Bruta de Capital Fixo 4,7 -4,0 6,3

Exportações 4,5 0,5 2,5

Importações 9,7 0,2 8,4

Fonte: IBGE

No âmbito da oferta, destacou-se o crescimento de 7% na agropecuária. O setor de serviços cresceu 2%, impulsionado pelas atividades de serviços de informação (5,3%), transporte, armazenagem e correio (2,9%), e comércio (2,5%). A produção da indústria aumentou 1,3% no ano, com ênfase nos crescimentos da produção e distribuição de eletricidade, água e gás (2,9%), da construção civil (1,9%) e da indústria de transformação (1,9%).

O exame do PIB sob a ótica da oferta mostra que, com exceção da queda da indústria extrativa mineral (-2,8%), todos os demais subsetores da indústria e de serviços apresentaram taxas positivas em 2013, na comparação com o ano anterior. O desempenho dos subsetores do PIB sob a ótica da oferta em 2013 e 2012, na comparação em bases anuais, é evidenciado no gráfico a seguir.

38 - Contas de Governo 2013, disponível no portal do TCE-RJ, no endereço http://www.tce.rj.gov.br/web/guest/contas-de-governo-do-estado-do-rio-de-janeiro. 39 - IBGE: Contas Nacionais Trimestrais - Indicadores de Volume e Valores Correntes (outubro/dezembro 2013). 40 - BC: Relatório Anual 2013.

http://www.tce.rj.gov.br/web/guest/contas-de-governo-do-estado-do-rio-de-janeiro


62


Tabela 33: Taxas reais de variação do PIB – Ótica da oferta

Percentual

Discriminação 2011 2012 2013

PIB 2,7 1,0 2,3

Setor agropecuário 3,9 -2,1 7,0

Setor industrial 1,6 -0,8 1,3

Extrativa mineral 3,2 -1,1 -2,8

Transformação 0,1 -2,4 1,9

Construção 3,6 1,4 1,9

Produção e distribuição de eletricidade, gás e água 3,8 3,5 2,9

Setor serviços 2,7 1,9 2,0

Comércio 3,4 0,9 2,5

Transporte, armazenagem e correio 2,8 1,9 2,9

Serviços de informação 4,9 4,2 5,3

Intermediação financeira, seguros, previdência complementar e serviços relativos 3,9 0,7 1,7

Outros serviços 2,3 2,2 0,6

Atividades imobiliárias e aluguel 1,4 2,2 2,3

Administração, saúde e educação públicas 2,3 2,3 2,1

Fonte: IBGE

De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea 41

, conforme citado nas Contas de Governo 2013, analisadas pelo TCE-RJ, a economia brasileira foi afetada por fatores de ordem interna e externa responsáveis pela volatilidade no nível de atividade observado no exame do PIB trimestral que, após crescimento nulo no primeiro trimestre, mostrou forte crescimento no segundo (1,8%), queda no terceiro (-0,5%), retomando o crescimento (0,7%) no quarto trimestre, na comparação com o trimestre anterior.

Para o Ipea, a volatilidade no nível de atividade indica que seu comportamento tem sido sensível a eventos e fatores pontuais, ressaltando, com relação aos primeiros, as manifestações populares de junho e julho de 2013, a possibilidade de mudanças na política monetária americana e o aperto monetário por meio da elevação gradual da taxa Selic pelo Banco Central. No que se refere aos fatores pontuais, o Ipea cita o excepcional crescimento da safra agrícola e os incentivos à aquisição de bens de capital em condições especiais.

Esses fatores acabaram por ter grande influência sobre o crescimento em virtude da desaceleração dos componentes tradicionalmente mais estáveis do PIB: o consumo das famílias e o consumo do governo, que fecharam com as menores taxas dos últimos 10 anos. Como destaca o Ipea, embora o consumo das famílias ainda seja o principal sustentáculo da atividade econômica – responsável por 61,9% da variação do PIB em 2013 – vem perdendo fôlego, possivelmente em face da desaceleração dos

41 - Ipea – Carta de Conjuntura – Março de 2014.

63


rendimentos reais do trabalho e dos níveis de ocupação, da desaceleração das concessões de crédito ao consumo e da inflação persistente.

Inflação

A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) superou o centro da meta, de 4,5%, mas não o limite de 6,5%, fato que se repete desde 2010. Conforme o Ipea, o foco inflacionário veio dos preços livres, com alta de 7,3%, pressionados, sobretudo, pelo comportamento dos serviços, dos alimentos e dos bens de consumo duráveis. Os preços administrados, ou monitorados, terminaram o ano de 2013 com alta de apenas 1,5%, constituindo um fator de alívio inflacionário, destacando-se, neste segmento, energia elétrica e transporte público, cujas variações (-15,7% e 2,3%) ficaram bem abaixo das observadas no ano anterior (2,95 e 7,7%, respectivamente).

Para conter as pressões inflacionárias – agravadas pela desvalorização do real em relação ao dólar, em um contexto de política fiscal mais folgada adotada pelo governo federal para acelerar o crescimento, juntamente com o controle de preços administrados e a desoneração tributária – o Comitê de Política Monetária do Banco Central elevou a taxa básica de juros, que terminou o ano em 10%, contabilizando uma alta de 2,75 pontos percentuais em 2013.

Investimento

De acordo com as Contas Nacionais Trimestrais do IBGE, a taxa de investimento no ano de 2013 foi de 18,4% do PIB, ligeiramente acima do observado no ano anterior (18,2%). A taxa de poupança foi de 13,9% em 2013 (ante 14,6% no ano anterior).

Produção industrial

A produção física da indústria, medida através da Pesquisa Industrial Mensal do IBGE, cresceu 2,3% em 2013. Houve recuo de 3,6% da indústria extrativa e expansão de 3,0% da indústria de transformação. A segmentação por categorias de uso indica que a indústria de bens de capital cresceu 11,3%, destacando-se o dinamismo das atividades de veículos automotores (34,7%) e máquinas e equipamentos (5%). A produção de bens intermediários cresceu 0,8%, com aumento nas atividades outros produtos químicos (4,8%) e coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (4,7%). Além da indústria extrativa, também houve recuo na indústria de produtos de metal (-1,6%).

A indústria de bens de consumo duráveis cresceu 4,5% no ano, ressaltando-se os aumentos nas atividades equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (11,2%) e veículos automotores (4,2%). A produção de bens de consumo semi e não duráveis aumentou 2,1%, salientando-se o avanço nas atividades coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (12,3%), perfumaria, sabões, detergentes, produtos de limpeza e higiene pessoal (5,6%) e couros, artigos para viagem e calçados (5,2%).

64


Gráfico 24: Produção industrial, por categoria de uso

Fonte: IBGE

Houve crescimento da produção em 17 dos 26 segmentos industriais considerados, com ênfase nos relativos a veículos automotores (11,4%) e produtos diversos (7,9%). Em sentido inverso, destacaram-se os desempenhos negativos do segmentos fumo (-8,2%) e impressão e reprodução de gravações (-5%). A produção de alimentos, atividade com maior peso na indústria, cresceu 0,6%.

A produção industrial cresceu em 11 das 14 regiões pesquisadas, com destaque para os aumentos no Ceará (9,6%), Amazonas (8%) e Rio Grande do Sul (7,7%), e para os recuos no Espírito Santo (-3,5%), Rio de Janeiro (-1,3%) e Pará (-0,2%). A indústria de São Paulo, com maior participação nacional, cresceu 1,8%.

Serviços

A receita nominal do setor de serviços cresceu 8,5% em 2013, contra 10% em 2012, segundo a Pesquisa Nacional de Serviços divulgada pelo IBGE. Destacaram-se as expansões da receita nos segmentos transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (10,8%) e serviços prestados a famílias (10,2%).

Desempenho da economia estadual em 2012

De acordo com a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro – Ceperj

42, o Produto Interno Bruto do estado do

Rio de Janeiro totalizava R$ 504.221 milhões ao fim de 2012. A economia estadual apresentou, naquele ano, crescimento real de 1,9%, inferior ao de 2011, que foi de 2,1%. Este resultado foi também maior do que o nacional, que registrou uma taxa de variação de 1,0%. O estado respondeu, em 2012, por 11,48% do PIB do país, sendo superado apenas por São Paulo (32,1%) e seguido por Minas Gerais (9,2%). Sua renda per capita foi de R$ 31.064,63, inferior apenas a Distrito Federal (R$ 64.653,00) e São Paulo (R$ 33.624,41).

As atividades econômicas que registraram maiores taxas de variação de volume foram construção civil (8,9%); comércio e serviços de reparação (5,4%); e transporte e armazenagem (4,3%).

42 - Projeto Contas Regionais do Brasil – Produto Interno Bruto – PIB do Estado do Rio de Janeiro – 2012, parceria entre IBGE e órgãos estaduais de estatística, publicado em novembro de 2014 no sítio http://www.ceperj.rj.gov.br/ceep/pib/pib.html.

65


Cumpre observar que a atividade extrativa mineral – petróleo, embora tenha apresentado ligeira melhora no índice de volume em 2012 (0,1%), apresentou crescimento significativo no índice de preço, por conta do aumento de 32,2% do preço do petróleo em reais. Em consequência, o estado do Rio de Janeiro aumentou sua participação no PIB do país de 11,2% em 2011 para 11,5% em 2012.

Agricultura, pecuária e pesca

A agropecuária, responsável por 0,4% do valor adicionado do estado, apresentou, em 2012, taxa de variação positiva de 6,8%, em função dos bons resultados do setor agrícola. As atividades de pecuária e pesca tiveram desempenhos modestos, com taxas de crescimento de 1,7%.

Indústria

Com relação à taxa de variação do volume do setor industrial, o Rio de Janeiro encerrou 2012 com um desempenho positivo de 1,1%, superior ao alcançado em 2011, de -0,5%. A indústria extrativa – petróleo, conforme comentado, embora tenha apresentado crescimento significativo no índice de preços, apresentou resultado pouco expressivo em volume produzido (0,1%). O setor de petróleo ganhou em participação, passando de 14,5% para 17,7% do valor adicionado.

A indústria de transformação, que representa 7,1% do valor adicionado, apresentou volume com taxa de variação negativa (-5,4%), em função, principalmente, do mau desempenho na produção de caminhões e ônibus (-36,3%), automóveis (-32,3%) e metalurgia de metais não-ferroros (-32,1%).

O setor de produção e distribuição de energia, gás, água e limpeza urbana, com participação de 2,2% no valor adicionado, e a construção civil, que participa com 5,3%, registraram crescimento de 12,5% e 8,9% respectivamente. No caso da construção civil, o destaque foi para o segmento das obras públicas.

Serviços

O setor de serviços, responsável por 67,4% do valor adicionado, apresentou taxa de variação de volume de 2,2%, com destaque para as atividades de comércio (5,4%) e transporte (4,1%).

Estimativas para 2013

Segundo estimativas da Fundação Ceperj, o PIB fluminense atingiu R$ 576.011,70 em 2013, apresentando crescimento de 2,1%, inferior ao do país, de 2,3%, mas superior ao observado em 2012, tanto no estado do Rio de Janeiro (1,9%), quanto no Brasil (1,0%)

43. Tais estimativas também apontam crescimento do PIB per capita,

atingindo R$ 35.188,80 no estado, com maior participação do Rio de Janeiro no PIB

43 - A Fundação Ceperj destaca que o IBGE está em processo de elaboração de uma “nova base”, com aperfeiçoamentos metodológicos no cálculo e incorporação das novas recomendações internacionais, em que 2010 será o ano de referência. Assim. as informações sofrerão algum tipo de revisão. A expectativa é que os dados definitivos do PIB, de 2010 em diante, sejam divulgados em 2015.

66


Brasil, passando de 11,48% em 2012 para 11,91% em 2013. A tabela a seguir demonstra a evolução do PIB estadual.

Tabela 34: PIB, PIB per capita, população residente e relação PIB Rio de Janeiro/PIB Brasil – 1995-2013

Ano

Rio de Janeiro Brasil

Relação

PIB RJ/

PIB Brasil

(%)

Produto Interno Bruto População residente

(habitantes)

PIB per capita

(R$)

Produto

Interno Bruto

Em

R$ 1.000.000

Em R$1.000.000

Volume

Índice

1995=100

Variação

anual (%)

1995 78.944,95 100,00 - 13 642 758 5.786,58 705.640,89 11,19

1996 94.684,07 100,99 0,99 13 795 558 6.863,37 843.965,63 11,22

1997 104.424,11 101,95 0,95 13 947 862 7.486,75 939.146,62 11,12

1998 114.177,72 102,75 0,78 14 107 866 8.093,20 979.275,75 11,66

1999 127.218,91 103,20 0,44 14 319 537 8.884,29 1.064.999,71 11,95

2000 139.754,79 105,86 2,57 14 493 715 9.642,44 1.179.482,00 11,85

2001 152.098,91 106,78 0,87 14 668 977 10.368,75 1.302.135,03 11,68

2002 171.371,99 110,87 3,82 14 846 102 11.543,23 1.477.821,77 11,60

2003 188.014,96 109,64 -1,11 15 024 965 12.513,50 1.699.947,69 11,06

2004 222.945,04 113,17 3,22 15 203 750 14.663,82 1.941.498,36 11,48

2005 247.017,53 116,51 2,95 15 383 407 16.057,40 2.147.239,29 11,50

2006 275.327,13 121,15 3,99 15 561 720 17.692,59 2.369.483,55 11,62

2007 296.767,78 125,53 3,62 15 420 450 19.245,08 2.661.344,53 11,15

2008 343.182,07 130,74 4,15 15 872 362 21.621,36 3.032.203,49 11,32

2009 353.878,14 133,30 1,96 16 010 429 22.102,98 3.239.404,05 10,92

2010 407.122,79 139,25 4,46 15 993 583 25.455,38 3.770.084,87 10,80

2011 462.376,21 142,22 2,13 16 112 678 28.696,42 4.143.013,34 11,16

2012 504.221,37 144,96 1,93 16 231 365 31.064,63 4.392.093,00 11,48

2013* 576.011,70 148,02 2,11 16 369 179 35.188,80 4.837.950,00 11,91

Fonte: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro – Ceperj/Centro de Estatísticas, Estudos e Pesquisas – Ceep.

Nota: Estimativas para o PIB regional.

Ainda com referência ao exercício de 2013 44

, os principais indicadores do nível de atividade no estado do Rio de Janeiro – produção industrial, volume de vendas e receitas do comércio varejista, serviços e emprego e renda – registram, alguns, estabilidade e, a maioria, resultados positivos em comparação com os de 2012, sinalizando, no seu conjunto, para o crescimento da economia fluminense em 2013.

No que se refere à produção industrial do Rio de Janeiro, a Pesquisa Mensal da Indústria do IBGE aponta uma expansão de 0,1% em 2013, mostrando estabilidade no nível de atividade, embora abaixo do desempenho médio nacional (1,2%), como evidenciado na tabela apresentada mais adiante. Conforme a pesquisa, para esse resultado da indústria

44 - Adaptado das Contas de Governo 2013, disponível no portal do TCE-RJ, no endereço http://www.tce.rj.gov.br/web/guest/contas-de-governo-do-estado-do-rio-de-janeiro.



67


geral foi determinante o crescimento de 1,6% da indústria de transformação, uma vez que a indústria extrativa apresentou uma retração de 6% em 2013

45.

Na indústria de transformação, o impacto positivo mais importante ficou com o setor de veículos automotores (26,7%), impulsionado, especialmente, pela maior produção de caminhões e automóveis; destacam-se ainda os avanços vindos de farmacêutica (11,8%), de borracha e plástico (19,8%) e de outros produtos químicos (5,6%), influenciados, principalmente, pela maior fabricação dos itens medicamentos, no primeiro ramo, pneus, artigos de plástico para uso doméstico e chapas ou folhas autoadesivas de plástico, no segundo, e herbicidas para uso na agricultura e oxigênio, no último.

Em sentido oposto, o IBGE aponta para a forte retração observada na indústria de transformação da metalurgia básica (-14,5%), que exerceu, junto com a queda nas indústrias extrativas, as influências negativas mais relevantes sobre o total da indústria fluminense em 2013, pressionadas, em grande parte, pelos recuos verificados na produção de vergalhões de aços ao carbono e de óleos brutos de petróleo, respectivamente.

O resultado negativo da produção na indústria extrativa explicaria o fraco resultado observado na arrecadação estadual em 2013, no que se refere, especificamente, à receita patrimonial (-12,05%), decorrente das receitas provenientes do petróleo – royalties e participações especiais, que mostrou queda de 5,84%, em termos reais, na comparação com 2012, sendo responsável por quase a totalidade das receitas auferidas naquela rubrica.

Em termos regionais, entre 14 locais pesquisados, o resultado da indústria fluminense ficou aquém dos 10 que apontaram crescimento na produção, além do Brasil, como evidenciado na tabela apresentada a seguir:

Tabela 35: Indústria geral – Indicadores da produção fixa – Resultados regionais – 2013 – Variação (%)

Locais Acumulado

dez/jan 2013

Amazonas 0,7

Pará -4,9

Região Nordeste 0,8

Ceará 3,3

Pernambuco 0,7

Bahia 3,8

Minas Gerais -1,3

Espírito Santo -6,7

Rio de Janeiro 0,1

São Paulo 0,7

Paraná 5,6

Santa Catarina 1,5

Rio Grande do Sul 6,8

Goiás 0,5

Brasil 1,2

Fonte: IBGE

45 - IBGE. Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física – Regional. Rio de Janeiro. Dezembro de 2013. Acesso em 31.03.2014. http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/industria/pimpfregional/default.shtm.

68


Quanto aos indicadores do comércio, segundo a Pesquisa Mensal do IBGE, o comércio varejista ampliado do estado apresentou taxas positivas, em 2013, tanto para o volume de vendas (6,1%) quanto para a receita nominal de vendas (12,5%), em relação a 2012

46. Essa pesquisa ampliada destaca as vendas em volume das atividades

Equipamentos e materiais para informática e de comunicação (25,2%), outros artigos de uso pessoal (18,0%), além dos materiais de construção (7,8%) e veículos e motocicletas, partes e peças (7,9%).

Essas taxas observadas no comércio varejista ampliado (sem ajustamento sazonal) foram positivas e muito superiores àquelas observadas para o país, referentes ao volume de vendas (3,6%) e à receita nominal de vendas (8,9%), como evidenciado na tabela apresentada a seguir:

Tabela 36: Comércio varejista ampliado – Receita nominal e volume de vendas – Resultados regionais – 2013 – Variação (%)

Locais

Acumulado

dez/jan 2013

Receita nominal Volume de

vendas

Ceará 6,0 -0,1

Pernambuco 11,0 5,1

Bahia 7,5 1,8

Minas Gerais 3,9 -0,5

Espírito Santo 0,4 -4,3

Rio de Janeiro 12,5 6,1

São Paulo 8,1 3,0

Paraná 12,8 7,0

Santa Catarina 9,1 3,7

Rio Grande do Sul 11,6 6,4

Goiás 9,6 5,3

Distrito Federal 3,8 -0,3

Brasil 8,9 3,6

Fonte: IBGE

Com relação aos Serviços, a Pesquisa Mensal do IBGE apontou para o crescimento de 6,7% em 2013 na comparação com o ano anterior (vide tabela anterior), abaixo da média nacional (8,5%), destacando-se as atividades Serviços prestados às famílias (8,3%), Serviço de Informação (8,0%) e de Transportes (7,7%)

47.

46 - Optou-se por demonstrar a variação do comércio varejista ampliado, que compreende as atividades Veículos e motos, partes e peças e Material de construção, além de todas as outras computadas no comércio varejista, em razão da importância relativa dessas atividades no estado do Rio de Janeiro. As atividades do comércio varejista são: combustíveis e lubrificantes, hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo, tecidos, vestuário e calçados, móveis e eletrodomésticos, artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria, equipamentos e material para escritório informática e comunicação, Livros, jornais, revistas e papelaria, Outros artigos de uso pessoal e doméstico. Também o comércio varejista apresentou resultado positivo em 2013 na comparação com 2012, assinalando variação de 5,0% no volume de vendas e de 13,7% da receita nominal, ambas acima da média nacional, de 4,3% e 5,0%, respectivamente. Cf. IBGE. Pesquisa Mensal do Comércio. Rio de Janeiro. Dezembro de 2013. Disponível em http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/comercio/pmc/default.shtm. Acesso em 31.03.2014. 47 - Cf. IBGE. Pesquisa Mensal de Serviços. Rio de Janeiro. Dezembro de 2013. Acesso em 31.03.2014. Disponível em http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/servicos/pms/default.shtm .

69


Tabela 37: Serviços – Receita nominal – Resultados regionais – 2013 – Variação (%)

Locais Acumulado

dez/jan 2013

Rondônia 9,2

Acre 8,5

Amazonas 10,5

Roraima 5,0

Pará 8,4

Amapá 4,4

Tocantins 13,0

Maranhão 8,3

Piauí 3,4

Ceará 13,0

Rio Grande do Norte 5,2

Paraíba 11,1

Pernambuco 5,7

Alagoas 9,4

Sergipe 3,0

Fonte: IBGE

No que se refere ao comércio exterior, segundo o Banco Central, a balança comercial do estado acumulou déficit de US$ 301,1 milhões em 2013, ante um déficit de US$ 8,3 bilhões em 2012, como resultado da redução das exportações em 26% e do crescimento das em 5,5%, totalizando, no ano de 2013, respectivamente, US$ 21,3 bilhões importações e US$ 21,6 bilhões

48. A contração das exportações refletiu reduções de 8,3% nos preços e

de 19,4% no quantum, destacando-se o recuo de 36,8% nas vendas de produtos básicos. Já o crescimento das importações, por sua vez, resultou de redução de 4,9% nos preços e de aumento de 10,8% no quantum, ressaltando-se as elevações de 13,8% nas aquisições de matérias-primas e produtos intermediários e de 11,9% nas de bens de capital

49.

Segundo os dados do Siafem, a arrecadação estadual do ICMS, considerada um indicador do ritmo da atividade econômica no estado, totalizou R$ 30,7 bilhões em 2013

50, com um crescimento de 8,64%, em termos reais, na comparação com o ano

anterior, acompanhando a tendência de crescimento já observada. Para a Fundação Ceperj, os setores de comércio, serviços e construção civil foram os principais responsáveis pelos resultados positivos na economia fluminense em 2013, em função, principalmente, dos grandes eventos que foram realizados no estado (tais como a Copa das Confederações e a Jornada Mundial da Juventude) e das obras de infraestruturas viárias. A tendência futura, conforme o BC, é que a economia seja favorecida pela combinação dos impactos da Copa do Mundo da Fifa 2014 e da recomposição da produção de petróleo, que, aliada à recente depreciação da taxa de câmbio, tende a contribuir para a melhora do saldo comercial do estado

51.

48 - Cf. Banco Central do Brasil. Boletim Regional. Rio de Janeiro. Janeiro de 2014, p. 55. 49 - Idem. 50 - Neste total está incluído o valor referente ao Adicional do ICMS, referente a Lei nº 4.056/02. 51 - Cf. Banco Central do Brasil. Boletim Regional. Rio de Janeiro. Janeiro de 2014, p. 57.

70


De fato, o estudo prospectivo realizado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro – Firjan, referente a 2012-2014, publicado no documento “Decisão Rio”, informa que são anunciados investimentos públicos e privados, de origem nacional e estrangeira, da ordem de R$ 211,5 bilhões, representando um aumento de 16,6% em relação ao anunciado para o período 2011-2013

52.

Gráfico 25: Investimentos por setor de atividade

Fonte: Firjan, Decisão Investimento Rio 2012/2014

Desse total, 70,1% (R$ 148,2 bilhões) correspondem a investimentos industriais – soma dos investimentos da indústria de transformação (R$ 40,5 bilhões) e os da Petrobras (R$ 107,7 bilhões); do restante, destacam-se 24,1% (R$ 51 bilhões) previstos para infraestrutura – transporte, logística, energia, desenvolvimento urbano e saneamento básico, 4,1% (R$ 8,6 bilhões) relativos a instalações olímpicas e 0,8% (R$ 1,8 bilhão) para turismo.

Segundo a Firjan, os investimentos relacionados à Copa da Fifa 2014 e aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 representam R$ 17,9 bilhões de um total de R$ 211,5 bilhões, sendo que os R$ 8,6 bilhões relativos a instalações olímpicas tratam apenas de projetos anunciados, mas ainda não detalhados pelos setores público e privado, incluindo hotéis, infraestrutura e reforma ou construção de instalações olímpicas.

Em suma, observa-se que os principais indicadores conjunturais apontam, de fato, para um crescimento moderado da economia fluminense em 2013, estimado pela Ceperj em 2,65%, superior ao nacional (2,3%), com sinais de aquecimento da demanda e no mercado de trabalho e boas perspectivas de expansão em 2014, em razão da maturação de diversos investimentos relacionados com os eventos internacionais designados para o estado.

52 - Decisão Rio 2012-2014. Federação das Indústrias do Rio de Janeiro. Acesso em 24.04.2014. Disponível em http://www.firjan.org.br/main.jsp?lumChannelId=402880811F24243A011F243843420638.

71


Evolução setorial

A tabela a seguir demonstra o desempenho dos subsetores na evolução do PIB fluminense.

Tabela 38: Participação da atividade no valor adicionado bruto a preço básico – RJ – 2012

Atividades Participação (%)

AGROPECUÁRIA 0,43

INDÚSTRIA

Indústria extrativa 17,65

Indústria de transformação 7,10

Construção civil 5,26

Siup - Produção e distribuição de eletricidade e gás, água, esgoto e limpeza urbana 2,18

SERVIÇOS

Comércio e serviços de manutenção e reparação 9,35

Transportes, armazenagem e correio 5,46

Serviços de informação 3,83

Intermediação financeira, seguros e previdência complementar e serviços relacionados 5,57

Atividades imobiliárias e aluguéis 8,24

Administração, saúde e educação públicas e seguridade social 17,93

Outros serviços 17,00

Fonte: IBGE - Contas Regionais do Brasil..

Com exceção dos anos de 2007 e 2009, na última década o setor de serviços perdeu espaço em sua participação no PIB estadual para a indústria extrativa, em vermelho no gráfico que segue:

Gráfico 26: Evolução da participação da indústria extrativa

no valor adicionado bruto a preço básico – 1997-2012

72


O gráfico a seguir ilustra o avanço da indústria extrativa, em azul escuro, o recuo e posterior recuperação dos Siup e da construção civil e a estagnação da indústria de transformação, em laranja. Ao tomar o ano de 2002 como índice 100, os avanços e recuos são facilmente identificáveis:

Gráfico 27: Evolução do índice acumulado do volume do valor adicionado a preço básico, segundo atividades da indústria – 1997-2012

52,4

61,3

68,1

77,184,4

100,0

100,1

99,1

113,2

118,4

115,7 116,0

125,7122,0

116,9 117,0

109,6

105,7 101,8 99,495,5 97,3

100,3

98,1 99,0 101,9 101,193,3

100,2 100,1 100,2

106,7107,6

104,0 104,3 101,5 97,5104,2

104,6110,1

115,6 122,8

117,4

124,3 132,9

144,7

109,3110,1 110,4 109,6

101,3

95,3

107,6 107,3 113,4

112,9

135,5135,8

155,0

146,8

165,2

40

60

80

100

120

140

160

180

1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

2002=100

Extração de petróleo e outros minerais

Indústria de transformação

Construção civil

Produção e distribuição de eletricidade e gás, água e esgoto e limpeza urbana

No setor de serviços, a administração pública apresentou crescimento consistente e superior à variação populacional, tendo ocorrido forte recuperação da intermediação financeira nos anos recentes. Comércio, porém, passou anos em situação pior que a registrada em 1997, somente reagindo a partir de 2006 e registrando recuo em 2009.

Gráfico 28: Evolução do índice acumulado do volume do valor adicionado a preço básico,

segundo atividades de serviços – 1997-2012

101,5 103,197,0

102,4 101,2

94,197,5

100,1 104,8

112,3

118,8 116,4

127,2

136,6

143,9

91,8 91,9 93,094,2

95,093,3

92,9

98,3

106,2

118,6

133,7

149,1

159,1162,4 164,1

88,7 90,7 93,194,3

96,9

100,0102,0

105,8106,0

109,2

111,8

110,5115,7

116,0

117,1

118,8

80

90

100

110

120

130

140

150

160

170

1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

2002=100

Comércio e serviços de reparação e manutenção

Intermediação financeira, seguros e previdência complementar e serviços relacionados

Administração, saúde e educação públicas e seguridade social

73


PIB regional e dos municípios de 2007 a 2012

No contexto regional ou municipal, a metodologia para apuração do PIB adotada pela Fundação Ceperj segue aquela do IBGE e apresenta apenas os três setores de atividade econômica, abrindo detalhamento somente ao subsetor de administração pública. A mudança, ocorrida há alguns anos, também excluiu a separação da produção de petróleo e gás natural na Bacia de Campos, passando a integrar as produções industriais de municípios.

O rateio da produção de petróleo e gás natural, no caso de dois ou mais municípios serem confrontantes com o mesmo campo no mar, será proporcional à área de campo contida entre as linhas de projeção dos limites territoriais do município, até a linha de limite da plataforma continental. Mas esse dado não é divulgado e, por conseguinte, a evolução do desempenho da indústria fica mascarada pela impossibilidade de separação da atividade extração de petróleo e gás dos demais subsetores industriais.

Em virtude dessas restrições, o presente tópico 53

analisará a evolução dessas quatro variáveis: agropecuária, indústria, serviços e administração pública nos níveis estadual e regional, apresentando, ao final, os comportamentos dos municípios frente à sua região e ao conjunto do estado do Rio de Janeiro.

De acordo com a Fundação Ceperj, em 2012, cinco municípios destacaram-se na liderança das participações no PIB do estado, mantendo suas posições no ranking: Rio de Janeiro (43,8%), Campos dos Goytacazes (8,9%), Duque de Caxias (5,4%), Niterói (3,0%) e Macaé (2,9%). Somados, esses municípios responderam por 64,0% da economia fluminense:

O gráfico seguinte traz a evolução da participação de cada região 54

no valor adicionado bruto do estado.

Gráfico 29: Evolução da contribuição das regiões administrativas ao PIB estadual – 2007-2012

25,0

42,9

1,0

12,3

3,7

6,5 6,0

1,0 1,5

21,2

39,6

1,0

16,1

3,9

8,3

5,5

1,33,0

-

10

20

30

40

50

60

Metropolitanasem a capital

Capital RegiãoNoroeste

Fluminense

Região NorteFluminense

RegiãoSerrana

Região dasBaixadasLitorâneas

Região doMédio Paraíba

RegiãoCentro-SulFluminense

Região daCosta Verde

% do PIB estadual total2007 2008 2009 2010 2011 2012

53 - A Fundação Ceperj utiliza como referência básica os resultados dos projetos Contas Regionais do Brasil e PIB Municipal, desenvolvidos pelo IBGE com a participação, entre outros, dos órgãos estaduais de estatística. Disponível em dezembro de 2014 no sítio http://www.ceperj.rj.gov.br/ceep/pib/pib.html. 54 - A pesquisa inclui Cachoeiras de Macacu e Rio Bonito na região das Baixadas Litorâneas, à qual pertenciam até 2013.

74


Como no ano anterior, os cinco municípios com maiores participações na agropecuária foram Teresópolis (10,0%), Campos dos Goytacazes (7,7%), São Francisco de Itabapoana (6,7%), Sumidouro (5,2%) e Nova Friburgo (3,8%). As regiões Serrana (28,1%) e Norte Fluminense (22,7%) seguem sendo o celeiro estadual.

Gráfico 30: Evolução da contribuição das regiões administrativas ao PIB estadual na agropecuária – 2007-2012

10,9

4,3

14,1

24,0

20,1

9,17,9

5,54,2

7,3

3,4

12,0

22,7

29,1

7,38,6

6,9

2,6

-

10

20

30

40

50

60



Fluminense


RegiãoSerrana



Região Centro-Sul

Fluminense


% do PIB estadual na atividade econômica

2007 2008 2009 2010 2011 2012

Ainda no setor agropecuário, o peso que a atividade teve na produção segue pouco representativo, com exceção das regiões Noroeste Fluminense, Serrana e Centro-Sul, conforme se observa no próximo gráfico.

Gráfico 31: Evolução da contribuição da agropecuária na economia regional – 2007-2012

0,1 0,0

5,2

0,8

2,1

0,5 0,5

2,1

1,0

0,1 0,0

5,1

0,6

3,2

0,40,7

2,3

0,4

-

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

Metropolitana Capital RegiãoNoroeste

Fluminense


RegiãoSerrana





% do PIB regional 2007 2008 2009 2010 2011 2012

75


A indústria respondeu por 32,2% do valor adicionado em 2012. Os cinco municípios que encerraram o ano com maiores participações no ranking foram Campos dos Goytacazes (26,0%), Rio de Janeiro (16,7%), Rio das Ostras (6,5%), Cabo Frio (6,3%) e Duque de Caxias (4,7%). Voltou a ganhar espaço a petroleira Região Norte Fluminense, aproximando-se do pico alcançado em 2008. Seguem-se as Baixadas Litorâneas, a capital e as regiões Metropolitana (sem a capital) e Médio Paraíba. O gráfico ilustra a evolução no período:

Gráfico 32: Evolução da contribuição das regiões administrativas ao PIB estadual na indústria – 2007-2012

22,8

18,5

0,4

30,7

2,8

13,7

8,3

0,52,3

16,4 16,7

0,4

36,3

3,4

17,0

6,0

1,22,5

-

10

20

30

40

50

60



Fluminense


RegiãoSerrana






2007 2008 2009 2010 2011 2012

O setor industrial prevalece nas regiões confrontantes à Bacia de Campos. No período analisado, a indústria cresceu em participação nas regiões Centro-Sul, Serrana, Baixadas Litorâneas e Noroeste Fluminense, além da capital.

Gráfico 33: Evolução da contribuição da indústria na economia regional – 2007-2012

18,2

12,9 12,4

74,3

22,5

63,3

41,6

14,1

45,0

17,513,6 13,1

72,8

27,9

65,5

34,9

30,0 27,5

-

10

20

30

40

50

60

70

80

90

100


Fluminense


RegiãoSerrana





% do PIB regional 2007 2008 2009 2010 2011 2012

76


Na capital e na Região Metropolitana estão concentradas as maiores contribuições para o PIB estadual de serviços de administração, saúde e educação públicas e seguridade social. O gráfico evidencia a participação dessa atividade em todas as regiões do estado.

Gráfico 34: Evolução da contribuição das regiões administrativas ao PIB estadual na administração pública – 2007-2012

32,3

40,5

2,0

6,35,1 5,0 5,6

1,7 1,6

31,9

39,8

2,0

6,65,0 5,6 5,4

1,7 1,9

-

10

20

30

40

50

60



Fluminense


RegiãoSerrana



Região Centro-Sul

Fluminense



2007 2008 2009 2010 2011 2012

A administração pública chega a representar mais de um terço do PIB da Região Noroeste Fluminense, caindo progressivamente sua participação até chegar ao mínimo no Norte Fluminense, em decorrência da pujança da indústria petrolífera.

Gráfico 35: Evolução da contribuição da administração pública na economia regional – 2007-2012

19,4

17,0

34,0

9,2

24,9

13,8

16,8

31,0

19,221,118,0

35,1

7,4

23,1

12,1

17,6

23,8

11,5

-

10

20

30

40

50

60

70

80

90

100


Fluminense


RegiãoSerrana



Região Centro-Sul

Fluminense


% do PIB regional2007 2008 2009 2010 2011 2012

77


Serviços como um todo (incluída a administração pública, já apresentada) estão fortemente concentrados na Região Metropolitana. Houve aumento da participação dessa atividade nas regiões Norte Fluminense, Baixadas Litorâneas, Médio Paraíba, Centro-Sul e Costa Verde.

Gráfico 36: Evolução da contribuição das regiões administrativas ao PIB estadual em serviços – 2007-2012

26,0

53,6

1,2

4,4 4,0 3,45,0

1,2 1,2

23,6

50,8

1,2

6,3

4,0 4,25,3

1,33,2

-

10

20

30

40

50

60



Fluminense


RegiãoSerrana



Região Centro-Sul

Fluminense



2007 2008 2009 2010 2011 2012

O setor de serviços como um todo mantém-se preponderante nas economias regionais, com reduzida ênfase no PIB das regiões petrolíferas, infladas por esta indústria que, todavia, ocorre na plataforma continental.

Gráfico 37: Evolução da contribuição de serviços na economia regional – 2007-2012

81,8

87,1

82,4

24,9

75,3

36,2

57,9

83,8

54,0

82,4

86,4

81,7

26,6

68,8

34,1

64,467,7

72,2

-

10

20

30

40

50

60

70

80

90

100


Fluminense


RegiãoSerrana





% do PIB regional2007 2008 2009 2010 2011 2012

78


Os municípios da Região Serrana apresentaram o seguinte comportamento:

Gráfico 38: Evolução do PIB a preços de mercado – Região Serrana – R$ milhões – 2007-2012

449 449

523 602

291 399

250 952

171 426

93 238

3 164 288

9 133 358

131 003

250 630

112 611

281 431

3 490 737

122 486

1 000 000 2 000 000 3 000 000 4 000 000 5 000 000 6 000 000 7 000 000 8 000 000 9 000 000 10 000 000

Bom Jardim

Cantagalo

Carmo

Cordeiro

Duas Barras

Macuco

Nova Friburgo

Petrópolis


São José do Vale do Rio Preto

São Sebastião do Alto

Sumidouro

Teresópolis

Trajano de Moraes

2012 2011 2010 2009 2008 2007

Gráfico 39: Evolução do PIB per capita – Região Serrana – R$ – 2007-2012

17 462

26 405

16 409

12 119

15 556

17 503

17 254

30 732

12 721

12 202

12 554

18 750

20 825

11 861

5 000 10 000 15 000 20 000 25 000 30 000 35 000

Bom Jardim

Cantagalo

Carmo

Cordeiro

Duas Barras

Macuco

Nova Friburgo

Petrópolis




Sumidouro

Teresópolis

Trajano de Moraes

2012 2011 2010 2009 2008 2007

79


Gráfico 40: Evolução do valor adicionado da agropecuária – Região Serrana – R$ milhões – 2007-2012

21 188

17 819

20 314

2 809

41 039

1 686

71 423

16 225

11 570

28 304

13 878

96 533

185 773

13 249

20 000 40 000 60 000 80 000 100 000 120 000 140 000 160 000 180 000 200 000

Bom Jardim

Cantagalo

Carmo

Cordeiro

Duas Barras

Macuco

Nova Friburgo

Petrópolis




Sumidouro

Teresópolis

Trajano de Moraes

2012 2011 2010 2009 2008 2007

Gráfico 41: Evolução do valor adicionado da indústria – Região Serrana – R$ milhões – 2007-2012

118 803

179 079

79 194

30 854

12 171

18 406

378 151

3 174 982

13 045

24 663

12 216

16 286

595 785

9 967

500 000 1 000 000 1 500 000 2 000 000 2 500 000 3 000 000 3 500 000 4 000 000

Bom Jardim

Cantagalo

Carmo

Cordeiro

Duas Barras

Macuco

Nova Friburgo

Petrópolis




Sumidouro

Teresópolis

Trajano de Moraes

2012 2011 2010 2009 2008 2007

80


Gráfico 42: Evolução do valor adicionado da adm. pública – Região Serrana – R$ milhões – 2007-2012

117 136

110 715

88 625

96 424

59 869

33 554

839 077

1 391 349

62 676

102 630

51 504

79 487

772 733

56 690

200 000 400 000 600 000 800 000 1 000 000 1 200 000 1 400 000 1 600 000

Bom Jardim

Cantagalo

Carmo

Cordeiro

Duas Barras

Macuco

Nova Friburgo

Petrópolis




Sumidouro

Teresópolis

Trajano de Moraes

2012 2011 2010 2009 2008 2007

Gráfico 43: Evolução do valor adicionado dos demais serviços – Região Serrana – R$ milhões – 2007-2012

152.582

143.844

87.753

108.399

46.297

33.906

1.626.049

3.575.477

37.698

80.307

29.151

62.603

1.619.061

36.007

0 500.000 1.000.000 1.500.000 2.000.000 2.500.000 3.000.000 3.500.000 4.000.000

Bom Jardim

Cantagalo

Carmo

Cordeiro

Duas Barras

Macuco

Nova Friburgo

Petrópolis




Sumidouro

Teresópolis

Trajano de Moraes

2012 2011 2010 2009 2008 2007

81


V - INDICADORES FINANCEIROS

O presente capítulo atém-se tão somente à análise do desempenho econômico financeiro do município

55, com base em números fornecidos pelo próprio nas prestações

de contas de administração financeira encaminhada ao Tribunal de Contas para emissão de parecer prévio, não abordando questões de legalidade, legitimidade e economicidade, objeto de avaliação pelo Corpo Deliberativo do TCE-RJ.

A evolução e a composição das receitas e despesas no período de 2008 a 2013 são demonstradas nos gráficos abaixo, lembrando que as cifras apresentadas neste capítulo são em valores correntes.

Gráficos 44 e 45: Receitas e despesas totais – 2008-2013

2008 2009 2010 2011 2012 2013

Receitas de Capital 780 606 1.773 1.274 660 3.548

Receitas Correntes 28.743 28.848 35.909 40.560 44.695 48.365

Receita Total 29.523 29.454 37.681 41.834 45.355 51.913

0

10.000

20.000

30.000

40.000

50.000

60.000

70.000

80.000

90.000

100.000

Mil reais

2008 2009 2010 2011 2012 2013

Despesas de Capital 3.520 2.236 5.644 5.515 6.206 2.007

Despesas Correntes 25.138 26.880 31.612 35.648 40.852 46.225

Despesa total 28.658 29.116 37.257 41.163 47.058 48.231

0

10.000

20.000

30.000

40.000

50.000

60.000

70.000

80.000

90.000

100.000

Mil reais

55 - Fontes: Prestações de Contas 2008 a 2013 – dados revisados em relação à edição anterior; relatórios da receita municipal extraídos do Sistema Integrado de Gestão Fiscal – Sigfis; Fundação Ceperj: ICMS arrecadado; IBGE: Estimativa encaminhada pelo IBGE ao TCU em julho/2013.

82


A receita realizada aumentou 76% entre 2008 e 2013, enquanto a despesa cresceu 68%.

Com relação à composição das receitas correntes, os gráficos a seguir apresentam sua evolução no período de seis anos em análise:

Gráficos 46, 47, 48, 49, 50 e 51: Composição das receitas correntes – 2008-2013

Receita Tributária

2,5%

Receita

Patrimonial0,5%

Royalties

17,8%

Receita de

contribuição0,1%

Receita de

Serviços0,0%

Outras receitas

correntes0,7%

Transferências

Correntes da União

23,8%

Transferências

Correntes do Estado

54,6%

2008

Receita Tributária3,8%

Receita Patrimonial

0,5%

Royalties14,0%

Receita de contribuição

0,0%

Receita de Serviços

0,0%

Outras receitas correntes

0,4%

Transferências Correntes da

União

23,2%

Transferências Correntes do

Estado

58,2%

2009

Receita Tributária

4,4%

Receita

Patrimonial0,7% Royalties

13,5%

Receita de

contribuição0,0%

Receita de

Serviços0,0%

Outras receitas

correntes0,7%

Transferências

Correntes da União

19,8%

Transferências

Correntes do Estado

60,8%

2010

Receita Tributária

3,9%

Receita

Patrimonial1,3%

Royalties

14,5%

Receita de

contribuição0,0%

Receita de

Serviços0,0%

Outras receitas

correntes0,8%

Transferências

Correntes da União

20,6%

Transferências

Correntes do Estado

58,9%

2011


Receita Patrimonial1,1%

Royalties16,0%


0,0%


0,0%


0,6%

Transferências Correntes da União

19,8%


Estado58,7%

2012


Receita Patrimonial1,1%

Royalties14,9%


0,0%


0,0%


0,7%

Transferências Correntes da União

18,8%


Estado60,8%

2013

Pode-se observar a predominância das transferências correntes e dos royalties, já que a receita tributária representa 3,4% do total no ano de 2013.

83


O montante total transferido pela União e pelo estado ao município (excluídos os repasses de participações governamentais ligadas a petróleo e gás) teve um aumento de 73% entre 2008 e 2013:

Gráfico 52: Transferências totais para o município – 2008-2013

2008 2009 2010 2011 2012 2013

Correntes e de capital 23.306 24.081 30.738 33.556 35.745 40.409

0

5.000

10.000

15.000

20.000

25.000

30.000

35.000

40.000

45.000

Mil reais

A receita tributária, por sua vez, teve um crescimento de 149% no mesmo período. A evolução desta rubrica foi beneficiada pelo aumento de 207% na arrecadação de ISS e de 195% no Imposto de Renda retido na fonte. Também houve acréscimo de 48% na receita de IPTU, de 92% no ITBI e de 97% nas taxas.

Gráfico 53: Receitas tributárias – 2008-2013

2008 2009 2010 2011 2012 2013

IPTU 100 131 150 157 168 147

Imposto de Renda 211 144 171 229 314 624

ITBI 97 115 108 59 192 186

ISS 201 571 999 962 836 616

Taxas 106 123 155 173 198 208

Contr.de Melhoria - - - - - 0

Receita Tributária 715 1.084 1.583 1.581 1.708 1.782

0

200

400

600

800

1.000

1.200

1.400

1.600

1.800

2.000

Mil reais

84


As transferências correntes da União cresceram 33% no período, com aumento de 39% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios e ingressos de Outras Transferências.

Gráfico 54: Transferências correntes da União – 2008-2013

2008 2009 2010 2011 2012 2013

FPM 4.313 4.225 4.363 5.294 5.447 5.976

ITR 13 13 17 28 34 34

ICMS Exportação 77 76 82 79 80 81

Outras 2.425 2.365 2.657 2.971 3.282 3.004

Total 6.828 6.679 7.120 8.372 8.843 9.095

0

1.000

2.000

3.000

4.000

5.000

6.000

7.000

8.000

9.000

10.000

Mil Reais

A evolução das transferências correntes do estado foi de 87% no período, tendo contribuído para tanto um aumento de 86% no repasse do ICMS e o crescimento de 78% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb.

Gráfico 55: Transferências correntes do Estado – 2008-2013

2008 2009 2010 2011 2012 2013

ICMS 11.974 12.769 16.539 17.754 19.486 22.256

IPVA 107 123 137 181 199 239

IPI 358 301 419 534 523 553

FUNDEB 3.074 3.365 4.065 4.615 4.891 5.476

Outras 187 238 686 825 1.143 865

Total 15.699 16.795 21.845 23.909 26.242 29.388

0

5.000

10.000

15.000

20.000

25.000

30.000

35.000

Mil Reais

85


Os indicadores a seguir são úteis para melhor interpretação das finanças públicas municipais:

1. Indicador de equilíbrio orçamentário em 2013:

receita realizada = R$ 51.912.814 = 1,0763 despesa executada R$ 48.231.455

Esse quociente demonstra o quanto da receita realizada serve de cobertura para a despesa executada.

A interpretação objetiva desse quociente nos leva a considerar que há R$ 107,63 para cada R$ 100,00 de despesa executada, apresentando superavit de execução.

Para os exercícios anteriores, o gráfico a seguir apresenta sua evolução, demonstrando equilíbrio orçamentário em cinco dos seis anos em análise.

Gráfico 56: Indicador de equilíbrio orçamentário – 2008-2013

1,0302

1,0116 1,0114 1,0163 0,9638

1,0763

0,00

0,20

0,40

0,60

0,80

1,00

1,20

1,40

1,60

1,80

2008 2009 2010 2011 2012 2013

2. Indicador do comprometimento da receita corrente com a máquina

administrativa em 2013:

despesas correntes = R$ 46.224.647 = 0,96 receitas correntes R$ 48.365.233

Esse indicador mede o nível de comprometimento do município com o funcionamento da máquina administrativa, utilizando-se recursos provenientes das receitas correntes.

Do total da receita corrente, 96% são comprometidos com despesas correntes. O gráfico a seguir apresenta a evolução desse indicador desde 2008:

86


Gráfico 57: Indicador do comprometimento da receita corrente com o custeio – 2008-2013

0,87 0,93

0,88 0,88 0,91

0,96

0,00

0,20

0,40

0,60

0,80

1,00

1,20

1,40

2008 2009 2010 2011 2012 2013

As despesas correntes destinam-se à manutenção dos serviços prestados à população, inclusive despesas de pessoal, mais aquelas destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens móveis, necessárias à operacionalização dos órgãos públicos.

Tais despesas tiveram um crescimento de 84% entre 2008 e 2013, enquanto as receitas correntes cresceram 68% no mesmo período.

3. Indicador de autonomia financeira em 2013:

receita tributária própria = R$ 1.781.685 = 0,039 despesas correntes R$ 46.224.647

Esse indicador mede a contribuição da receita tributária própria do município no atendimento às despesas com a manutenção dos serviços da máquina administrativa.

Como se pode constatar, o município apresentou uma autonomia de 3,9% no exercício de 2013. A evolução desse indicador está demonstrada no gráfico a seguir.

Gráfico 58: Indicador de autonomia financeira – 2008-2013

0,028

0,040

0,050

0,044 0,042

0,039

0,000

0,010

0,020

0,030

0,040

0,050

0,060

0,070

0,080

0,090

0,100

2008 2009 2010 2011 2012 2013

87


Houve aumento da autonomia municipal, uma vez que a receita tributária cresceu 149% no período, contra 84% de aumento das despesas correntes.

No período analisado, houve aumento na capacidade do ente em manter as atividades e serviços próprios da administração com recursos oriundos de sua competência tributária, o que o torna menos dependente de transferências de recursos financeiros dos demais entes governamentais.

4. Indicador do esforço tributário próprio em 2013:

receita tributária própria + inscrição líquida na dívida ativa = receita arrecadada

R$ 1.781.685 + 0 = 0,034 R$ 51.912.814

Esse indicador tem como objetivo comparar o esforço tributário próprio que o município realiza no sentido de arrecadar os seus próprios tributos, em relação às receitas arrecadadas.

Os recursos financeiros gerados em decorrência da atividade tributária própria do município correspondem a 3,4% da receita total, enquanto, no período analisado, sua performance está demonstrada no gráfico a seguir.

Gráfico 59: Indicador do esforço tributário próprio – 2008-2013

0,022

0,041 0,045 0,046

0,038 0,034

0,00

0,01

0,02

0,03

0,04

0,05

0,06

0,07

0,08

0,09

0,10

2008 2009 2010 2011 2012 2013

Ocorreu aumento de 53% nesse indicador nos últimos seis anos. Há de se ressaltar, também, nesta análise, os valores que vêm sendo inscritos em dívida ativa, se comparados com o total da receita tributária arrecadada nos respectivos exercícios (gráficos seguintes com valores em milhares de reais correntes). Nos demonstrativos contábeis, não foi possível segregar a dívida ativa em tributária e não tributária.

88


Gráfico 60: Comparativo da receita tributária própria e inscrição na dívida ativa – 2008-2013

2008 2009 2010 2011 2012 2013

Inscrição na Dívida Ativa 170 115 116 364 - -

Receita Tributária 715 1.084 1.583 1.581 1.708 1.782

-

200

400

600

800

1.000

1.200

1.400

1.600

1.800

2.000

O gráfico abaixo apresenta a performance da cobrança da dívida ativa sobre o estoque preexistente, já que não é possível apurar a idade das cobranças recebidas no exercício.

Gráfico 61: Eficácia da cobrança da dívida ativa – 2008-2013

-

50

100

150

200

250

300

350

400

450

2008 2009 2010 2011 2012 2013

Estoque anterior 338 161 193 183 449 353

Cobrança no exercício 124 83 125 99 96 66

Cabe, ainda, comparar os valores cancelados com o desempenho da cobrança, como demonstram os gráficos a seguir.

89


Gráfico 62: Evolução da cobrança versus cancelamento da dívida ativa – 2008-2013

-

50

100

150

200

250

2008 2009 2010 2011 2012 2013

Cobrança no exercício 124 83 125 99 96 66

Cancelamento de dívida ativa 223 - - - - -

Gráfico 63: Evolução do estoque versus cancelamento da dívida ativa – 2008-2013

-

50

100

150

200

250

300

350

400

450

2008 2009 2010 2011 2012 2013

Estoque anterior 338 161 193 183 449 353

Cancelamento de dívida ativa 223 - - - - -

5. Indicador da dependência de transferências de recursos em 2013:

transferências correntes e de capital = R$ 40.408.595 = 0,78 receita realizada R$ 51.912.814

90


A receita de transferências representa 78% do total da receita do município em 2013. O gráfico a seguir apresenta valores desse indicador para os anos anteriores, demonstrando uma aparente redução da dependência do repasse de outros entes da federação.

Gráfico 64: Indicador da dependência de transferência de recursos – 2008-2013

0,79 0,82 0,82 0,80 0,79 0,78

0,96 0,95 0,94 0,94 0,95 0,92

0,00

0,20

0,40

0,60

0,80

1,00

1,20

2008 2009 2010 2011 2012 2013

Sem royalties Com royalties

Caso somássemos as receitas de royalties ao numerador acima, a dependência de recursos transferidos, para o exercício de 2013, subiria para 92%.

Esse indicador reforça os comentários a respeito da autonomia financeira do município em face de sua dependência das transferências e, mais recentemente, de royalties e demais participações governamentais que, no gráfico abaixo, estão incluídos na receita própria e representaram R$ 7,2 milhões em 2013.

Gráfico 65: Comparativo entre transferências correntes de outros entes e receita própria – 2008-2013

2008 2009 2010 2011 2012 2013

Total de transferênciascorrentes e de capital

23.306 24.081 30.738 33.556 35.745 40.409

Receita própria(tributária e não)

6.217 5.374 6.943 8.278 9.610 11.504

Receita Própria /Transferências

27% 22% 23% 25% 27% 28%

0

5.000

10.000

15.000

20.000

25.000

30.000

35.000

40.000

45.000

Mil reais

Outra maneira de verificar a autonomia municipal é a comparação do valor do ICMS arrecadado no município com o repasse feito pelo estado (excluída a parcela do Fundeb), apresentada no gráfico que segue.

91


Gráfico 66: Comparativo entre ICMS arrecadado e redistribuído – 2008-2013

2008 2009 2010 2011 2012 2013

Repasse do Estado 11.974 12.769 16.539 17.754 19.486 9.719

ICMS gerado no município 99 145 269 2.432 3.400 3.876

0

5.000

10.000

15.000

20.000

25.000

Mil Reais

6. Indicador da carga tributária per capita em 2013:

receita tributária própria + cobrança da dívida ativa = população do município

R$ 1.781.685 + R$ 65.603 = R$ 179,66/habitante 10.282

Esse indicador reflete a carga tributária que cada habitante do município tem em decorrência da sua contribuição em impostos, taxas e contribuições de melhoria para os cofres municipais.

Ao longo do exercício de 2013, cada habitante contribuiu para o fisco municipal com R$ 179,66. Nos exercícios anteriores, tais contribuições estão expressas em valores correntes no gráfico a seguir, havendo aumento de 130% no período.

Gráfico 67: Indicador da carga tributária per capita – 2008-2013

78,00

108,33

165,52 162,90

175,27 179,66

0,00

20,00

40,00

60,00

80,00

100,00

120,00

140,00

160,00

180,00

200,00

2008 2009 2010 2011 2012 2013

Reais

92


7. Indicador das despesas correntes per capita em 2013:

despesas correntes = R$ 46.224.647 = R$ 4.495,69/habitante população do município 10.282

Esse indicador objetiva demonstrar, em tese, o quantum com que cada cidadão arcaria para manter a operacionalização dos órgãos públicos municipais.

Caberia a cada cidadão, caso o município não dispusesse de outra fonte de geração de recursos, contribuir com R$ 4.495,69 em 2013. Nos exercícios anteriores, os valores estão expressos no próximo gráfico, havendo um aumento de 92% no período de 2008 a 2013.

Gráfico 68: Indicador do custeio per capita – 2008-2013

2.337,13 2.494,62

3.062,92

3.457,97

3.967,02

4.495,69

0,00

500,00

1.000,00

1.500,00

2.000,00

2.500,00

3.000,00

3.500,00

4.000,00

4.500,00

5.000,00

2008 2009 2010 2011 2012 2013

Reais

8. Indicador dos investimentos per capita em 2013:

investimentos = R$ 1.606.807 = R$ 156,27/habitante população do município 10.282

Esse indicador objetiva demonstrar, em relação aos investimentos públicos aplicados, o quanto representariam em benefícios para cada cidadão.

Em 2013, cada habitante recebeu da administração pública, na forma de investimentos, o equivalente a R$ 156,27 em benefícios diretos e indiretos. O investimento per capita dos anos anteriores está expresso no gráfico que segue.

Se considerarmos que cada cidadão contribuiu para os cofres municipais com R$ 179,66 (Indicador nº 6 – carga tributária per capita), a quantia de R$ 156,27 representaria praticamente que 87% dos tributos pagos retornaram como investimentos públicos.

93


Gráfico 69: Indicador dos investimentos per capita – 2008-2013

249,82

138,69

515,75 534,95

565,07

156,27

0,00

100,00

200,00

300,00

400,00

500,00

600,00

700,00

800,00

2008 2009 2010 2011 2012 2013

Reais

9. Indicador do grau de investimento em 2013:

investimentos = R$ 1.606.807 = 0,03 receita total R$ 51.912.814

Esse indicador reflete a contribuição da receita total na execução dos investimentos.

Os investimentos públicos correspondem, aproximadamente, a 3% da receita total do município. A restrição de investimentos ocorre de forma a não comprometer a liquidez com utilização de recursos de terceiros ou com a própria manutenção da máquina administrativa, uma vez que, somente com despesas de custeio (Indicador nº 2 – comprometimento da receita corrente com a máquina administrativa) já se comprometem 96% das receitas correntes.

Esse quociente apresentou níveis bons, evidenciando uma parcela considerável dos recursos públicos direcionados ao desenvolvimento do município.

Gráfico 70: Indicador do grau de investimento – 2008-2013

9,10%

5,07%

14,13%

13,18%12,83%

3%

-1%

1%

3%

5%

7%

9%

11%

13%

15%

2008 2009 2010 2011 2012 2013

94


10. Indicador da liquidez corrente em 2013:

ativo financeiro = R$ 11.220.427 = 2,23 passivo financeiro R$ 5.024.720 Esse quociente mede a capacidade da entidade de pagar as suas obrigações com

as suas disponibilidades monetárias.

O quociente acima revela perspectivas favoráveis à solvência imediata dos compromissos de curto prazo assumidos pela prefeitura.

O gráfico a seguir aponta que a situação de liquidez do município esteve em equilíbrio em cinco dos seis anos analisados.

Gráfico 71: Indicador da liquidez corrente – 2008-2013

0,85

1,04

1,22 1,251,14

2,23

0,00

0,50

1,00

1,50

2,00

2,50

2008 2009 2010 2011 2012 2013

Deve ser considerado que, para os municípios com as contas anuais consolidadas, o ativo financeiro inclui as aplicações de seus regimes próprios de previdência social.

95


VI - MAPA DA CULTURA FLUMINENSE

Introdução

Em seu sentido original, de acordo com o dicionário Aurélio online, cultura é a ação ou maneira de cultivar a terra, as plantas, certas espécies microbianas e mesmo animais (cultura de abelhas). Em sentido figurado, o termo refere-se ao conjunto dos conhecimentos adquiridos, à instrução, ao saber. Na sociologia, consiste no conjunto das estruturas sociais, religiosas, manifestações intelectuais e artísticas que caracterizam uma sociedade. É ainda, entre outras acepções, a aplicação do espírito a uma coisa: a cultura das ciências.

Cultura é comumente associada a altas formas de manifestação artística. Mas, como objeto de estudo das ciências sociais, sua definição remonta ao século XIX e inclui conhecimentos, crenças, arte, moral, leis, costumes ou qualquer outra capacidade ou hábitos adquiridos pelo homem como membro de uma sociedade

56. Estudos do século

XX apresentam a cultura como um sistema de símbolos compartilhados com que se interpreta a realidade. Uma rede de significados que dá sentido ao mundo que cerca um indivíduo

57.

Instituições culturais

Paralelamente, o regime varguista atuou no campo cultural através do Departamento de Imprensa e Propaganda – DIP, criado por decreto presidencial em dezembro de 1939, com o objetivo de difundir a ideologia do Estado Novo junto às camadas populares

58. O DIP abarcava os setores de divulgação, radiodifusão, teatro,

cinema, turismo e imprensa. Cabia-lhe coordenar, orientar e centralizar a propaganda interna e externa, fazer censura ao teatro, cinema e funções esportivas e recreativas, organizar manifestações cívicas, festas patrióticas, exposições, concertos, conferências, e dirigir o programa de radiodifusão oficial do governo. A Rádio Nacional foi encampada pelo governo e data do período a criação do programa “Hora do Brasil”.

Em síntese, o regime autoritário do Estado Novo articulou uma dupla estratégia de atuação na área cultural, voltada tanto para as elites intelectuais como para as camadas populares. Ao mesmo tempo em que incentivava a pesquisa e a reflexão conduzidas

56 - Edward Tylor: “Primitive culture”, 1871. 57 - Clifford Geertz, “A interpretação das culturas”, 1973. 58 - Fundação Getúlio Vargas, Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil – CPDOC. http://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/AEraVargas1/anos37-45/EducacaoCulturaPropaganda/DIP. Acesso em 14.08.2014.

A chegada de Dom João VI e da corte portuguesa em 1808 resultou na criação da Biblioteca Nacional e das primeiras universidades em território brasileiro, além de encerrar a proibição de publicação de livros, jornais e revistas que vigorou no período colonial. Mas somente na Era Vargas, a partir da criação do Ministério da Educação e Saúde, em 1930, surgiu uma série de instituições culturais oficiais, como o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o Instituto Nacional do Livro, o Serviço Nacional do Teatro e o Conselho Nacional de Cultura.

http://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/AEraVargas1/anos37-45/EducacaoCulturaPropaganda/DIP

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pelos intelectuais, o governo estabelecia uma rígida política de vigilância em relação às manifestações da cultura popular. A propaganda do regime foi facilitada pelo controle dos mais variados meios de comunicação, e seus instrumentos principais foram o rádio e a imprensa.

A partir de 1953, com Getúlio Vargas novamente na presidência, eleito pelo povo, a saúde ganhou autonomia. A estrutura remanescente passou a chamar-se Ministério da Educação e Cultura. Esse arranjo atravessou os governos militares iniciados em 1964 e perdurou até 1985, quando, através do Decreto 91.144, o Ministério da Cultura – Minc assumiu a responsabilidade pelas letras, artes, folclore e outras formas de expressão da cultura nacional e pelo patrimônio histórico, arqueológico, artístico e cultural do Brasil.

Plano Nacional de Cultura – PNC

Instituído pela Lei 12.343, de 2 de dezembro de 2010, o Plano Nacional de Cultura tem por finalidade o planejamento e implementação de políticas públicas de longo prazo voltadas à proteção e promoção da diversidade cultural brasileira, que se expressa em “práticas, serviços e bens artísticos e culturais determinantes para o exercício da cidadania, a expressão simbólica e o desenvolvimento socioeconômico do país”

59.

Os objetivos do PNC são o fortalecimento institucional e a definição de políticas públicas que assegurem o direito constitucional à cultura, a proteção e a promoção do patrimônio e da diversidade étnica, artística e cultural, a ampliação do acesso à produção e a fruição da cultura em todo o território, a inserção da cultura em modelos sustentáveis de desenvolvimento socioeconômico e o estabelecimento de um sistema público e participativo de gestão, acompanhamento e avaliação das políticas culturais.

Entre as disposições do plano, está a criação de um Sistema Nacional de Cultura – SNC e de um Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais – SNIIC

60. O

SNC objetiva a adesão dos entes federados, com participação da sociedade civil. Envolve a constituição e institucionalização nos estados e municípios dos seguintes elementos: secretaria de cultura ou órgão equivalente, conselho de política cultural, conferência de cultura, plano de cultura, sistema de financiamento à cultura com existência obrigatória do fundo de cultura e, para o caso dos estados e do Distrito Federal, comissão intergestores bipartite. Já o SNIIC fará a comunicação dos entes que aderirem ao SNC e dará visibilidade aos processos e ações desenvolvidos na área cultural, funcionando como base de apoio à governança colaborativa.

Política cultural no estado do Rio de Janeiro

Na esteira do Plano Nacional de Cultura, o Minc anunciou 53 metas a serem cumpridas até 2020. A primeira delas é, neste prazo, institucionalizar e implementar o Sistema Nacional de Cultura em todos os estados e em 60% dos municípios brasileiros. Em agosto de 2014, de acordo com o Minc, o estado do Rio de Janeiro e 60 municípios fluminenses já haviam assinado acordos de adesão

61.

59 - Ministério da Cultura, http://www.cultura.gov.br/plano-nacional-de-cultura-pnc-. Acesso em 13.08.2014. 60 - Metas do Plano Nacional de Cultura - http://www.cultura.gov.br/documents/10883/11294/METAS_PNC_final.pdf/3dc312fb-5a42-4b9b-934b-b3ea7c238db2 61 - http://www.cultura.gov.br/snc/.

http://www.cultura.gov.br/plano-nacional-de-cultura-pnc-

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Até o final de 2013, a Secretaria de Estado de Cultura – SEC havia encerrado a consulta pública das minutas da Lei Estadual de Cultura e do Plano Estadual de Cultura, estando prevista em 2014 a remessa para apreciação da Assembleia Legislativa

62.

Em texto publicado no sítio oficial da SEC para explicar a iniciativa 63

, argumenta-se que cabe ao poder público propiciar melhores condições para que o processo social de criação e fruição da cultura seja o mais rico e diverso possível. No entanto, na maioria dos municípios, constata-se um quadro de carências na gestão pública da cultura, com pouquíssimos recursos humanos, financeiros e materiais, baixa institucionalidade (poucos municípios têm secretaria exclusiva de cultura), planejamento inexistente, servidores em quantidade insuficiente e sem a formação necessária, falta de equipamentos culturais, sem falar na pouca participação de agentes culturais e artistas locais na gestão da cultura.

A riqueza da cultura do Rio de Janeiro vai além da capital. A SEC destaca a presença, em diferentes regiões, das culturas africana, caiçara, indígena e de outros povos que para cá migraram. São manifestações populares como as pastorinhas de Santo Antônio de Pádua, a cavalhada de Campos, o mineiro pau de Miracema, o boi pintadinho de Italva, o caxambu de Porciúncula, o calango de Vassouras, a ciranda de Paraty, o maracatu de Resende, além da capoeira, das folias de reis, do jongo e das quadrilhas.

Bandas centenárias dão o tom das festas, junto com corais, grupos de samba e choro, rock, hip-hop e funk. Surgem cineclubes, além de coletivos de artes cênicas, visuais e literários. O artesanato mantém famílias e comunidades que se expressam através da cerâmica, renda, madeira, couro, cestas e trançados. As festas, religiosas e pagãs, são variadas: a celebração do dia 13 de maio no quilombo São José, em Valença, a festa do Divino, em Paraty, e a noite do jongo, em Vassouras. Os festivais incluem a Festa Internacional do Teatro de Angra dos Reis, o Rio das Ostras Jazz & Blues, o Festival do Vale do Café, no Vale do Paraíba, e a festa literária de Paraty.

A exemplo do governo federal, o projeto de lei do Plano Estadual de Cultura cria o Sistema Estadual de Cultura, acompanhado de diretrizes e estratégias para melhor cumprimento de seus objetivos. O trabalho de construção participativa do plano e da lei de cultura começou em 2010, com encontros públicos nos 92 municípios do estado, oito conferências regionais, consulta pública das minutas dos documentos pela internet e nova rodada de eventos regionais em 2012, com 10 conferências em todas as regiões do estado, envolvendo, ao todo, mais de 5 mil pessoas.

A SEC também vem promovendo discussões com vistas à elaboração de planos setoriais para 10 áreas: artes visuais, audiovisual, circo, dança, design, livro e leitura, museus, música, patrimônio cultural e teatro. Os grupos de planejamento setorial

62 - Secretaria de Estado de Cultura, http://www.cultura.rj.gov.br/materias/lei-estadual-de-cultura-e-plano-estadual-de-cultura-serao-enviados-para-a-assembleia-legislativa 63 - Adriana Scorzelli Rattes, secretária de estado de Cultura. “Um plano para nossa cultura”, acesso em 14.08.2014, endereço http://www.cultura.rj.gov.br/apresentacao-projeto/plano-estadual-de-cultura.

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facultaram o envio de comentários e sugestões através da internet e realizaram uma reunião pública para cada setor, para que os textos fossem apresentados e discutidos presencialmente.

Projeto Mapa de Cultura

O Mapa de Cultura do Estado do Rio de Janeiro pretende mapear e divulgar as principais manifestações culturais dos municípios. O projeto é realizado pela Secretaria de Estado de Cultura, com patrocínio da Petrobras e coordenação e conteúdo fornecido por uma empresa de comunicação. Conforme a SEC, trata-se do primeiro passo para preencher a lacuna de informações sobre a cultura popular tanto do interior fluminense quanto de áreas mais remotas da Região Metropolitana.

Em 2011 e 2013, caravanas integradas por jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas rodaram cerca de 15 mil quilômetros do território fluminense no esforço de catalogação para registrar as mais importantes atividades culturais em diversas áreas como espaços culturais, festas tradicionais e festivais de cultura, patrimônios materiais e imateriais, além de artistas, personagens e grupos de destaques em todo o estado.

O resultado é um portal bilíngue na internet que reúne 3,5 mil verbetes, 8 mil imagens e 120 vídeo-documentários sobre a cultura do estado. O projeto prevê atualização periódica.

Mapa do município

As informações que publicamos a seguir, enumerando algumas das principais manifestações culturais encontradas em Santa Maria Madalena, foram extraídas, entre abril e agosto de 2014, do portal disponível no endereço eletrônico http://mapadecultura.rj.gov.br/

64.

Patrimônio material

Centro Histórico – A bucólica Santa Maria Madalena preserva um dos conjuntos paisagísticos mais belos do estado. No centro histórico, figuram sobrados centenários, chalés ajardinados característicos dos séculos XIX e início do XX, quando a cidade viveu seu período áureo, dinamizada pelo ciclo do café. O traçado das ruas de pedras ainda é o original. O conjunto é emoldurado por montanhas e uma considerável parte de mata atlântica ainda conservada. Alguns prédios históricos de destaque encontram-se na Rua Gwyer de Azevedo. O centro histórico está em fase de tombamento pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan. No momento, são tombados, por decretos municipais, o prédio da casa de cultura e o estádio municipal João Caputo Soares.

Igreja de Santa Maria Madalena – A construção da igreja, em estilo gótico francês, foi iniciada em 1884. Ela tem vitrais com cenas da Via Sacra e conserva a madeira

64 - Fotos de Cris Isidoro e Diadorim Ideias.

http://mapadecultura.rj.gov.br/

99


utilizada na antiga capela, erguida por escravos em 1850. A porta principal é emoldurada por cantaria de granito em arco pleno, tem um relógio no alto e vitrais laterais com imagens de Maria Madalena. Na Praça Frouthé.

Estátua de Dercy Gonçalves – A principal atração da Praça Coronel Braz é a estátua da atriz de quatro metros de altura. A praça abriga o Portal da Fama, inaugurado no aniversário de 97 anos de Dercy, em 2004, e que marca a passagem dos 80 anos da fuga de Santa Maria Madalena da menina Dolores, nome de batismo de Dercy. Na Calçada da Fama estão as marcas das mãos e as assinaturas de figuras ilustres. Há ainda um busto da atriz, homenagem da prefeitura.

Patrimônio imaterial

Sociedade Musical Euterpe Madalenense – Em 2012, a banda completou 115 anos de existência e é considerada umas das mais tradicionais do estado. Oferece aulas gratuitas de musica em sua sede e realiza retretas e concertos no coreto da Praça da Matriz, a principal da cidade. A Sociedade Musical toca em eventos do município e cidades vizinhas, como desfiles cívicos, exposições agropecuárias, festas religiosas e esportivas.

Agenda

Encontro de Folia de Reis – A tradição da folia de reis é forte na cidade, onde se reúnem anualmente cerca de 30 agremiações da região. O folguedo chegou ao Brasil com os padres jesuítas e consiste na encenação, dançada e cantada com fé e devoção, da passagem bíblica em que os Reis Magos visitam o menino Jesus. Em janeiro, na Praça Frouthé.

Carnaval – Pelas ruas de paralelepípedos e construções históricas de Santa Maria Madalena passam duas escolas de samba e mais de 25 blocos. A apresentação dos blocos começa na noite de sexta-feira. No sábado, o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos de Madalena leva suas fantasias para a Avenida Barão de Madalena, onde desfila por duas horas. No domingo, centenas de jovens participam do desfile dos blocos, que voltam às ruas com seus abadás. Na segunda-feira, é a vez do desfile da Escola de Samba Mocidade Independente do Itaporanga, a azul e branco da cidade. A festa prossegue até a quarta-feira de cinzas com mais blocos carnavalescos pela cidade.

Dia dos Causos – No primeiro sábado de abril, os madalenenses se reúnem para contar causos. O convite bem humorado convoca a presença de “pescadores, caçadores, políticos e outros mentirosos”. Além da contação de causos, acontecem shows com artistas locais. O Dia dos Causos é festejado no Clube Montanhês. Rua Barão de Madalena.

Aniversário da Cidade – Em 2012, Santa Maria Madalena comemorou 150 anos de emancipação. Foi instalado um relógio na Praça Frouthé, no centro da cidade, para fazer a contagem regressiva para a grande festa, que todo ano conta com shows e eventos culturais. Em 8 de junho.

Festa Literária de Santa Maria Madalena – Primeiro evento do gênero na Região Serrana, a Flim firmou a cidade no calendário cultural fluminense. A programação busca

100


incentivar a produção literária realizando encontros com escritores ligados à região. Há ainda oficinas de estórias e poesias, dramatizações, recitais, feira de livros e exposições. As atividades são realizadas ao ar livre e em casarões antigos das principais praças e ruas do centro. Em agosto.

Festa da Luz – A festa é comemorada no Dia de Santa Luzia, protetora dos olhos, e começou em 1997. A população enfeita suas casas para a passagem da procissão. Um grupo de 13 crianças desfila com presépios de madeira nas mãos, ao lado de um coral. Elas saem da casa da cultura e terminam o trajeto na igreja de Santa Madalena, onde também é montado um presépio. À medida que o cortejo avança, as luzes das casas se acendem, oferecendo aos visitantes um espetáculo de cores. Em 13 de dezembro.

Espaços culturais

Museu Dercy Gonçalves – O museu exibe peças, objetos, acessórios e documentos da atriz Dercy Gonçalves, que nasceu em Santa Maria Madalena em 23 de junho de 1907. Há trajes de noite, chapéus, bolsas, perucas, sapatilhas, sombrinhas, bijuterias, troféus, placas, quadros, diplomas, certificados, cartazes, fitas de vídeo,

textos, jornais, revistas e correspondências pessoais. Transformada em museu, a casa onde Dercy morou em Santa Maria Madalena é uma construção moderna, de madeira pré-moldada com ampla varanda envidraçada. Ao seu redor, há um jardim ornamental com bela vista panorâmica. No quarto em que a atriz dormia, foi conservado o mobiliário e a réplica de um camarim. O espaço foi reinaugurado em 1996.

Associação Sociocultural e Ambiental de Triunfo – A Ascat promove oficinas de pintura, desenho, mosaico, cursos preparatórios para concursos e aulas de reforço de português e matemática. Atividades audiovisuais também fazem parte da rotina da associação, que realizou um curta com um grupo de alunos. Formada por cerca de 30 moradores do distrito de Triunfo, criou um selo de responsabilidade social para os comerciantes que apoiam financeiramente o trabalho do grupo. A Ascat planeja a criação de uma sala de cinema em Triunfo e de uma mostra competitiva de cinema em Santa Maria Madalena. Funciona em uma antiga cooperativa de bananas, que foi reformada para atividades culturais. Na Praça Cel. José Teixeira Genet Houd, antigo prédio da Cooperbana.

Casa da Cultura Professor Francisco Portugal Neves – Funciona na antiga estação ferroviária da Leopoldina e preserva o acervo cultural do município: livros, revistas, fotografias, jornais locais publicados desde 1878, instrumentos musicais, álbuns, monografias, mapas, peças artísticas dos séculos XVIII e XIX e maquinário antigo de imprensa. A casa promove iniciativas como edição e lançamento de livros, exposições, cursos, seminários e eventos. Abriga a biblioteca pública municipal Mariano de Oliveira e a biblioteca infantil Jornalista Bethralda de Lauro. Na Praça José Bechara Rafael.

http://mapadecultura.rj.gov.br/santa-maria-madalena/dercy-goncalves/

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Sala de Exibição Multimídia – Está situada dentro do auditório do colégio estadual Barão de Santa Maria Madalena. A sala é aberta à comunidade. Na Rua Gwyer de Azevedo.

Destaques

Projeto Roça Livros – O projeto nasceu com o objetivo de facilitar às crianças, jovens e famílias de uma comunidade rural o acesso a bens culturais, principalmente livros e filmes. Uma vez por mês, sempre nas tardes de domingo, os associados do projeto tomam emprestados na biblioteca juvenil livros e filmes para devolução no mês seguinte. Em geral, é promovida uma atividade recreativa ou apresentação cultural. Ocupa uma antiga venda de beira de estrada, que foi reformada e adaptada. O espaço conta com a biblioteca juvenil, uma pequena videoteca, um salão com TV, DVD e laptop, uma sala de estar e um quintal. Na estrada do Tamborim.

Associação dos Produtores Minerais de Santa Maria Madalena – O artesanato mineral, típico do município, é o único na Região Serrana que trabalha com pedras semipreciosas. A Aspamm mantém a Escola de Arte e Ofício em Artesanato Mineral, que ensina técnicas profissionais de lapidação. Também administra o Centro de Produção e Especialização, onde pedras semipreciosas são transformadas em broches, escudos de times de futebol, porta-livros, troféus, estátuas de animais, saboneteiras, cinzeiros, tabuleiros de xadrez e gamão, tampos de mesa em mosaico, porta-retratos, incensários, pias, arcos de espelho, molduras e quadros. No município podem ser encontradas pedras como ametista, dolomita, quartzo, sodalita e serpentinito, usadas no artesanato local. Av. Ranulpho Machado Botelho, Largo Machado.

Renovarte – Criado com o objetivo de oferecer oportunidades aos moradores da pequena região rural de Santo Antônio do Imbé, começou a funcionar em 2010. Atualmente, tem duas frentes de atividades: as oficinas de artesanato, com cestaria em jornal, reciclagem, bonecos de pano, entre outras técnicas; e os cursos de informática, com turmas divididas por faixa etária, da alfabetização até adultos. As aulas acontecem na sede da associação de moradores de Santo Antônio de Imbé. Avenida Francisco Inácio.

102


VII - CONCLUSÃO

Santa Maria Madalena tem área total de 814,8 km2, correspondentes a 1,86% do

território estadual, 5.054 domicílios e população estimada em 10.282 habitantes. O município dispõe de instrumentos de política urbana voltados para prevenção, redução e gestão de riscos e desastres, legislação sobre zona e/ou área de interesse social para assentamentos habitacionais de população de baixa renda e mapeamento das áreas de risco. Santa Maria Madalena ocupa o 12º lugar no ranking de distribuição do ICMS verde, estimada em R$ 4,1 milhões.

A estrutura administrativa municipal dispunha de 1.095 servidores, o que resulta em uma média de 106 funcionários por mil habitantes, a 8ª maior no estado. A pesquisa continuada deste TCE sobre o governo eletrônico aponta que o sítio oficial na internet oferece nove dos 19 tipos de serviços informativos pesquisados e quatro de 18 aspectos interativos selecionados. O município possibilita algum tipo de transação online por meio da rede mundial de computadores.

O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal era de 0,668 em 2010. Em relação aos 91 outros municípios do Rio de Janeiro, ocupa a 78ª posição.

Quanto à educação, Santa Maria Madalena teve 1.951 alunos matriculados em 2013, uma variação de -6,2% em relação ao ano anterior. Foram 227 estudantes na creche, 100% na rede municipal, e 213 na pré-escola, 98% deles em 15 estabelecimentos da prefeitura. O ensino fundamental foi ofertado a 1.319 alunos, 97% deles em 15 unidades municipais e a rede estadual de ensino não teve alunos matriculados em 2013. O ensino médio, disponibilizado em uma unidade escolar, teve 192 alunos matriculados, 100% na rede estadual.

No relatório dos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb 2013, o Ministério da Educação informa que a rede municipal teve nota média de 4,7 para os anos iniciais do ensino fundamental, ficando posicionado em 56º entre 91 avaliados, não alcançando a meta estabelecida. Quanto aos anos finais, obteve grau médio 4,7, posicionado como 7º entre 83 avaliados, não tendo atingido a meta. Já a rede estadual não foi avaliada no ensino fundamental.

Há, em Santa Maria Madalena, três equipes de Saúde da Família e uma equipe de Saúde Bucal atendendo a população.

Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais – Rais, do Ministério do Trabalho, o município participou do mercado de trabalho com 1.116 empregos formais.

A receita total do município foi de R$ 52 milhões em 2013, a 74ª do estado (em comparação que não inclui a capital). Sua autonomia financeira é de 3,9% e seu esforço tributário alcançou 3,4%. A carga tributária per capita de R$ 179,66 é a 67ª do estado, sendo R$ 14,33 em IPTU (82ª posição) e R$ 59,92 em ISS (66º lugar).

Suas receitas correntes estão comprometidas em 96% com o custeio da máquina administrativa. O custeio per capita de R$ 4.495,69 é o 12º do estado, contra um investimento per capita de R$ 156,27, posição de número 47 dentre os 91 demais.

103


As receitas vinculadas ao petróleo, no montante de R$ 7,2 milhões, correspondem a 14% de sua receita total, perfazendo 702,91 reais por habitante, a 22ª colocação no estado.

Nas páginas seguintes são apresentadas tabelas que permitem comparar os desempenhos das finanças municipais, num resumo de alguns dos diversos indicadores apresentados no Estudo Socioeconômico de cada município.

Uma análise pormenorizada está disponível para cada localidade fluminense no sítio www.tce.rj.gov.br.


104


Tabela A - Receitas totais e per capita de 2013, com indicadores

Município Receita total

em 2013 (R$ milhões)

Ranking da receita total

Receita per capita em 2013

(R$)

Ranking da receita total per

capita

Esforço tributário em

2013

Angra dos Reis 756 9 4.167,19 24 21,0%

Aperibé 44 80 4.117,97 26 2,7%

Araruama 245 26 2.062,84 73 16,3%

Areal 47 78 3.956,14 28 10,5%

Armação dos Búzios 211 30 7.085,86 6 20,5%

Arraial do Cabo 119 46 4.150,48 25 24,1%

Barra do Piraí 176 37 1.832,84 81 13,8%

Barra Mansa 404 16 2.249,85 67 18,9%

Belford Roxo 541 13 1.132,20 89 12,9%

Bom Jardim 72 58 2.788,30 52 5,9%

Bom Jesus do Itabapoana 69 60 1.934,30 79 7,3%

Cabo Frio 820 7 4.094,66 27 19,4%

Cachoeiras de Macacu 160 39 2.870,35 47 7,7%

Cambuci 41 85 2.768,52 54 3,3%

Campos dos Goytacazes 2.405 1 5.039,53 14 8,8%

Cantagalo 76 55 3.839,86 30 9,0%

Carapebus 95 51 6.621,54 8 5,9%

Cardoso Moreira 47 77 3.710,93 33 3,1%

Carmo 57 68 3.149,51 40 4,1%

Casimiro de Abreu 275 23 7.138,85 5 5,5%

Comendador Levy Gasparian 31 91 3.760,81 32 9,2%

Conceição de Macabu 60 64 2.759,62 55 4,1%

Cordeiro 53 73 2.553,08 61 7,8%

Duas Barras 43 82 3.915,08 29 3,6%

Duque de Caxias 1.780 3 2.037,14 75 23,2%

Engenheiro Paulo de Frontin 41 83 3.069,85 43 4,0%

Guapimirim 140 44 2.562,00 60 8,0%

Iguaba Grande 73 57 2.952,98 45 13,4%

Itaboraí 650 12 2.884,47 46 50,3%

Itaguaí 515 14 4.457,99 19 37,0%

Italva 43 81 3.016,72 44 3,7%

Itaocara 55 70 2.392,98 65 5,8%

Itaperuna 191 33 1.945,26 78 12,2%

Itatiaia 126 45 4.245,42 23 16,4%

Japeri 158 40 1.606,00 84 10,7%

Laje do Muriaé 35 88 4.726,86 15 1,5%

Macaé 2.073 2 9.235,06 4 31,1%

Macuco 31 90 5.868,39 9 4,4%

Magé 373 20 1.605,55 85 12,6%

Mangaratiba 269 24 6.858,66 7 21,5%

Maricá 397 17 2.842,07 50 16,6%

Mendes 50 75 2.781,44 53 4,7%

Mesquita 228 28 1.337,32 87 13,7%

Miguel Pereira 77 54 3.089,54 42 9,8%

Miracema 66 63 2.453,82 64 3,7%

(continua)

105


Tabela A - Receitas totais e per capita de 2013, com indicadores (cont.)

Município Receita total

em 2013 (R$ milhões)

Ranking da receita total

Receita per capita em 2013

(R$)

Ranking da receita total per

capita

Esforço tributário em

2013

Natividade 54 72 3.613,04 35 6,7%

Nilópolis 221 29 1.399,06 86 13,5%

Niterói 1.589 4 3.215,08 37 43,2%

Nova Friburgo 350 22 1.901,94 80 26,8%

Nova Iguaçu 1.048 5 1.302,32 88 16,2%

Paracambi 99 50 2.038,21 74 6,0%

Paraíba do Sul 91 52 2.180,79 71 9,4%

Paraty 179 35 4.527,28 18 12,5%

Paty do Alferes 69 61 2.583,15 58 7,4%

Petrópolis 786 8 2.638,43 56 28,5%

Pinheiral 60 65 2.563,34 59 7,5%

Piraí 151 42 5.542,11 11 10,7%

Porciúncula 56 69 3.091,31 41 7,0%

Porto Real 209 31 11.821,23 1 8,0%

Quatis 57 66 4.316,39 22 4,5%

Queimados 232 27 1.638,82 83 17,3%

Quissamã 245 25 11.255,81 2 3,7%

Resende 394 18 3.192,33 39 17,5%

Rio Bonito 162 38 2.848,51 49 17,0%

Rio Claro 68 62 3.825,79 31 5,3%

Rio das Flores 41 84 4.700,61 16 5,4%

Rio das Ostras 692 11 5.666,72 10 14,8%

Santa Maria Madalena 52 74 5.048,90 13 3,4%

Santo Antônio de Pádua 90 53 2.188,86 69 7,1%

São Fidélis 74 56 1.972,79 77 5,7%

São Francisco de Itabapoana 103 48 2.483,92 62 3,9%

São Gonçalo 961 6 937,01 91 18,5%

São João da Barra 382 19 11.239,58 3 19,5%

São João de Meriti 482 15 1.046,16 90 31,6%

São José de Ubá 33 89 4.617,63 17 2,4%

São José do Vale do Rio Preto 54 71 2.631,99 57 8,8%

São Pedro da Aldeia 157 41 1.671,96 82 22,7%

São Sebastião do Alto 40 86 4.384,15 21 3,6%

Sapucaia 57 67 3.213,45 38 15,8%

Saquarema 189 34 2.379,74 66 19,5%

Seropédica 178 36 2.186,52 70 21,7%

Silva Jardim 113 47 5.293,30 12 5,5%

Sumidouro 49 76 3.258,69 36 4,7%

Tanguá 71 59 2.244,20 68 8,1%

Teresópolis 369 21 2.170,09 72 20,2%

Trajano de Moraes 46 79 4.445,03 20 2,2%

Três Rios 195 32 2.472,82 63 21,0%

Valença 145 43 1.987,28 76 14,6%

Varre-Sai 37 87 3.703,34 34 2,0%

Vassouras 100 49 2.834,28 51 6,3%

Volta Redonda 749 10 2.863,84 48 29,6%

106


Tabela B - Despesas totais e per capita de 2013

Município Despesa total (R$ milhões)

Ranking da despesa total

Apresentou equilíbrio

orçamentário?

Despesa per capita (R$)


per capita

Angra dos Reis 788 9 Não 4.342,80 20

Aperibé 48 75 Não 4.511,99 17

Araruama 249 24 Não 2.090,01 74

Areal 40 83 Sim 3.404,43 35

Armação dos Búzios 192 33 Sim 6.437,81 7

Arraial do Cabo 133 44 Não 4.661,13 14

Barra do Piraí 173 37 Sim 1.794,06 79

Barra Mansa 393 19 Sim 2.190,28 70

Belford Roxo 552 13 Não 1.155,50 89

Bom Jardim 70 59 Sim 2.679,66 52

Bom Jesus do Itabapoana 71 58 Não 1.982,52 77

Cabo Frio 798 8 Sim 3.984,37 24

Cachoeiras de Macacu 180 35 Não 3.243,11 37

Cambuci 37 85 Sim 2.493,11 61

Campos dos Goytacazes 2.298 1 Sim 4.814,61 12

Cantagalo 76 55 Sim 3.808,50 29

Carapebus 99 49 Não 6.904,00 5

Cardoso Moreira 43 79 Sim 3.448,86 34

Carmo 53 71 Sim 2.948,68 44

Casimiro de Abreu 229 27 Sim 5.958,02 9

Comendador Levy Gasparian 32 89 Não 3.853,52 28

Conceição de Macabu 57 64 Sim 2.625,36 56

Cordeiro 57 65 Não 2.741,60 51

Duas Barras 41 81 Sim 3.699,88 30

Duque de Caxias 1.765 2 Sim 2.019,94 75

Engenheiro Paulo de Frontin 40 84 Sim 2.966,04 43

Guapimirim 142 43 Não 2.588,32 59

Iguaba Grande 72 57 Sim 2.904,92 47

Itaboraí 601 12 Sim 2.667,55 54

Itaguaí 446 15 Sim 3.862,93 27

Italva 41 80 Sim 2.847,01 48

Itaocara 52 72 Sim 2.263,44 69

Itaperuna 188 34 Sim 1.916,20 78

Itatiaia 118 46 Sim 3.969,50 25

Japeri 142 42 Sim 1.443,29 85

Laje do Muriaé 30 91 Sim 4.063,43 23

Macaé 1.764 3 Sim 7.862,13 4

Macuco 34 87 Não 6.393,09 8

Magé 395 17 Não 1.701,26 82

Mangaratiba 265 23 Sim 6.766,76 6

Maricá 407 16 Não 2.914,17 46

Mendes 48 77 Sim 2.660,63 55

Mesquita 245 25 Não 1.436,94 88

Miguel Pereira 66 61 Sim 2.670,87 53

Miracema 70 60 Não 2.595,83 58

(continua)

107


Tabela B - Despesas totais e per capita de 2013 (cont.)

Município Despesa total (R$ milhões)


Apresentou equilíbrio

orçamentário?

Despesa per capita (R$)


per capita

Natividade 54 69 Sim 3.598,75 32

Nilópolis 228 28 Não 1.442,16 86

Niterói 1.524 4 Sim 3.082,91 40

Nova Friburgo 329 22 Sim 1.786,52 80

Nova Iguaçu 1.157 5 Não 1.437,63 87

Paracambi 111 47 Não 2.276,42 68

Paraíba do Sul 91 52 Sim 2.163,22 72

Paraty 163 39 Sim 4.133,11 22

Paty do Alferes 63 63 Sim 2.355,11 63

Petrópolis 779 10 Sim 2.614,99 57

Pinheiral 55 68 Sim 2.339,48 65

Piraí 147 41 Sim 5.374,02 11

Porciúncula 54 70 Sim 2.946,80 45

Porto Real 204 32 Sim 11.552,76 2

Quatis 56 66 Sim 4.234,44 21

Queimados 227 29 Sim 1.601,09 84

Quissamã 243 26 Sim 11.158,53 3

Resende 378 21 Sim 3.063,60 41

Rio Bonito 171 38 Não 2.998,17 42

Rio Claro 65 62 Sim 3.678,68 31

Rio das Flores 41 82 Sim 4.660,28 16

Rio das Ostras 703 11 Não 5.751,76 10

Santa Maria Madalena 48 76 Sim 4.690,86 13

Santo Antônio de Pádua 86 53 Sim 2.099,81 73

São Fidélis 76 54 Não 2.004,35 76

São Francisco de Itabapoana 98 50 Sim 2.377,63 62

São Gonçalo 923 6 Sim 899,56 91

São João da Barra 395 18 Não 11.629,66 1

São João de Meriti 514 14 Não 1.114,72 90

São José de Ubá 32 90 Sim 4.429,53 18

São José do Vale do Rio Preto 49 74 Sim 2.353,38 64

São Pedro da Aldeia 156 40 Sim 1.666,78 83

São Sebastião do Alto 35 86 Sim 3.865,76 26

Sapucaia 56 67 Sim 3.190,13 39

Saquarema 205 31 Não 2.585,77 60

Seropédica 178 36 Não 2.187,46 71

Silva Jardim 100 48 Sim 4.660,42 15

Sumidouro 49 73 Sim 3.242,60 38

Tanguá 73 56 Não 2.295,71 67

Teresópolis 390 20 Não 2.297,28 66

Trajano de Moraes 46 78 Sim 4.421,63 19

Três Rios 217 30 Não 2.750,92 50

Valença 129 45 Sim 1.756,98 81

Varre-Sai 34 88 Sim 3.459,95 33

Vassouras 98 51 Sim 2.780,22 49

Volta Redonda 856 7 Não 3.273,04 36

108


Tabela C - Carga tributária per capita em 2013 – total e rubricas

Município Carga tributária

per capita (R$)

Ranking da carga tributária per capita

IPTU per capita

(R$)

Ranking do IPTU

per capita

ISS per capita

(R$)

Ranking do ISS

per capita

Angra dos Reis 957,21 8 205,87 4 433,84 8

Aperibé 124,03 84 15,49 81 50,74 73

Araruama 452,88 26 121,91 15 88,37 49

Areal 447,36 28 64,58 27 219,68 21

Armação dos Búzios 1.107,07 7 315,67 3 337,22 14

Arraial do Cabo 527,53 20 108,00 18 224,99 19

Barra do Piraí 289,88 39 41,21 45 123,26 38

Barra Mansa 273,63 43 51,90 35 150,83 32

Belford Roxo 157,25 75 20,44 71 62,39 64

Bom Jardim 194,52 61 15,92 79 66,67 61

Bom Jesus do Itabapoana 174,22 68 37,41 48 54,51 69

Cabo Frio 572,96 16 137,35 13 144,80 34

Cachoeiras de Macacu 252,37 46 29,32 60 105,60 45

Cambuci 76,68 91 12,80 83 28,59 88

Campos dos Goytacazes 498,23 22 56,87 31 220,09 20

Cantagalo 292,51 38 11,13 85 165,69 29

Carapebus 346,38 35 15,83 80 161,24 30

Cardoso Moreira 127,25 81 11,49 84 48,67 76

Carmo 160,22 74 17,37 77 74,34 55

Casimiro de Abreu 436,71 29 44,33 43 169,66 28

Comendador Levy Gasparian 301,97 37 27,00 63 187,36 24

Conceição de Macabu 112,58 86 19,05 75 40,79 80

Cordeiro 222,13 50 47,43 41 116,08 41

Duas Barras 160,23 73 20,63 69 40,63 82

Duque de Caxias 471,75 24 61,28 28 258,45 18

Engenheiro Paulo de Frontin 129,36 80 18,67 76 56,15 68

Guapimirim 212,04 53 40,17 46 91,85 48

Iguaba Grande 456,62 25 173,27 7 87,64 51

Itaboraí 1.416,29 5 59,42 30 1.185,23 4

Itaguaí 1.730,74 3 153,31 12 1.333,32 3

Italva 122,20 85 29,47 59 31,36 87

Itaocara 151,33 76 19,99 72 45,75 78

Itaperuna 281,84 41 49,39 37 119,29 39

Itatiaia 757,17 11 154,78 11 420,01 9

Japeri 124,18 83 8,32 89 63,89 63

Laje do Muriaé 83,88 89 9,20 88 37,80 83

Macaé 2.958,87 1 121,28 16 2.291,82 1

Macuco 280,56 42 65,52 26 112,70 42

Magé 165,93 72 36,95 50 52,93 72

Mangaratiba 1.632,11 4 375,18 2 667,08 5

Maricá 545,39 19 160,10 10 128,93 36

Mendes 168,73 71 16,87 78 40,75 81

Mesquita 194,64 59 54,63 33 75,78 54

Miguel Pereira 360,40 34 101,04 19 111,04 43

Miracema 91,11 88 28,07 62 24,80 90

(continua)

109


Tabela C - Carga tributária per capita em 2013 – total e rubricas (cont.)

Município Carga tributária

per capita (R$)

Ranking da carga tributária per capita

IPTU per capita

(R$)

Ranking do IPTU

per capita

ISS per capita

(R$)

Ranking do ISS

per capita

Natividade 258,30 45 19,47 73 153,69 31

Nilópolis 209,48 54 49,72 36 69,38 57

Niterói 1.380,50 6 455,39 1 487,81 7

Nova Friburgo 382,00 33 79,48 23 117,77 40

Nova Iguaçu 242,01 47 46,19 42 98,35 46

Paracambi 136,47 78 21,68 66 73,69 56

Paraíba do Sul 206,86 57 65,69 25 87,84 50

Paraty 682,64 12 124,09 14 216,79 22

Paty do Alferes 194,52 60 56,82 32 32,06 86

Petrópolis 583,18 15 167,75 8 177,55 26

Pinheiral 207,09 55 21,48 67 66,57 62

Piraí 657,38 13 94,35 21 366,89 11

Porciúncula 234,22 48 33,20 53 78,34 53

Porto Real 906,55 10 36,98 49 494,80 6

Quatis 192,45 62 31,83 54 82,25 52

Queimados 228,52 49 20,51 70 127,43 37

Quissamã 384,46 32 30,11 57 149,33 33

Resende 617,08 14 95,83 20 339,20 13

Rio Bonito 450,21 27 48,50 39 275,42 16

Rio Claro 217,19 51 31,66 55 53,69 71

Rio das Flores 282,06 40 19,20 74 182,51 25

Rio das Ostras 925,45 9 108,97 17 356,65 12

Santa Maria Madalena 179,66 67 14,33 82 59,92 66

Santo Antônio de Pádua 173,43 69 59,93 29 50,49 74

São Fidélis 144,33 77 21,39 68 27,97 89

São Francisco de Itabapoana 132,17 79 25,11 64 35,99 84

São Gonçalo 190,15 64 42,27 44 68,44 59

São João da Barra 2.149,90 2 31,62 56 1.685,34 2

São João de Meriti 205,61 58 48,82 38 66,79 60

São José de Ubá 126,75 82 10,34 86 58,13 67

São José do Vale do Rio Preto 190,68 63 33,60 52 44,66 79

São Pedro da Aldeia 269,76 44 92,54 22 61,21 65

São Sebastião do Alto 206,89 56 23,26 65 34,40 85

Sapucaia 501,34 21 28,69 61 386,53 10

Saquarema 553,67 18 175,16 6 188,10 23

Seropédica 429,38 30 40,06 47 310,03 15

Silva Jardim 310,38 36 53,06 34 110,63 44

Sumidouro 172,15 70 9,59 87 50,34 75

Tanguá 212,28 52 29,77 58 68,72 58

Teresópolis 496,87 23 166,23 9 135,97 35

Trajano de Moraes 101,60 87 4,92 91 45,90 77

Três Rios 415,27 31 72,76 24 177,26 27

Valença 181,28 66 47,47 40 54,03 70

Varre-Sai 77,33 90 5,03 90 23,38 91

Vassouras 185,75 65 34,51 51 94,53 47

Volta Redonda 562,87 17 195,60 5 264,71 17

110


Tabela D – Despesa corrente per capita e comprometimento em 2013

Município

Despesa corrente

per capita (R$)

Ranking da despesa

corrente per capita

Comprometimento da receita com a despesa corrente

Ranking do comprometimento receitas/despesas

correntes

Angra dos Reis 4.167,99 17 101% 12

Aperibé 3.415,49 31 98% 21

Araruama 1.963,55 71 97% 23

Areal 3.151,50 34 80% 88

Armação dos Búzios 6.002,34 7 86% 76

Arraial do Cabo 4.337,28 13 105% 4

Barra do Piraí 1.573,84 82 86% 75

Barra Mansa 2.021,18 69 90% 50

Belford Roxo 1.112,22 89 99% 18

Bom Jardim 2.477,60 55 93% 37

Bom Jesus do Itabapoana 1.811,29 78 95% 30

Cabo Frio 3.608,09 25 88% 64

Cachoeiras de Macacu 2.947,01 38 106% 2

Cambuci 2.325,72 60 85% 79

Campos dos Goytacazes 3.900,47 20 78% 90

Cantagalo 3.565,49 26 93% 40

Carapebus 6.550,47 5 99% 16

Cardoso Moreira 3.162,26 32 88% 65

Carmo 2.764,25 44 89% 59

Casimiro de Abreu 5.671,65 9 81% 85

Comendador Levy Gasparian 3.723,14 24 100% 15

Conceição de Macabu 2.326,93 59 85% 80

Cordeiro 2.657,86 46 103% 6

Duas Barras 3.456,75 30 89% 53

Duque de Caxias 1.920,09 73 94% 34

Engenheiro Paulo de Frontin 2.717,31 45 89% 61

Guapimirim 2.403,88 58 94% 36

Iguaba Grande 2.562,59 49 87% 72

Itaboraí 2.518,99 51 87% 67

Itaguaí 3.729,90 23 84% 81

Italva 2.599,51 48 87% 69

Itaocara 2.173,00 65 91% 48

Itaperuna 1.836,49 77 94% 33

Itatiaia 3.766,71 21 89% 56

Japeri 1.294,30 86 81% 87

Laje do Muriaé 3.535,88 27 75% 91

Macaé 7.339,67 4 80% 89

Macuco 5.864,35 8 101% 11

Magé 1.617,55 80 101% 13

Mangaratiba 6.493,45 6 95% 29

Maricá 2.409,86 57 88% 66

Mendes 2.503,38 53 91% 46

Mesquita 1.284,93 87 101% 14

Miguel Pereira 2.639,31 47 85% 77

Miracema 2.506,85 52 102% 9

(continua)

111


Tabela D - Despesa corrente per capita e comprometimento em 2013 (cont.)

Município

Despesa corrente

per capita (R$)

Ranking da despesa

corrente per capita

Comprometimento da receita com a despesa corrente

Ranking do comprometimento receitas/despesas

correntes

Natividade 3.484,94 28 99% 17

Nilópolis 1.315,97 85 96% 28

Niterói 2.866,72 40 89% 54

Nova Friburgo 1.599,75 81 87% 70

Nova Iguaçu 1.262,38 88 98% 20

Paracambi 2.155,71 66 107% 1

Paraíba do Sul 2.031,86 68 93% 38

Paraty 4.000,20 19 89% 60

Paty do Alferes 2.274,07 61 88% 63

Petrópolis 2.470,30 56 95% 32

Pinheiral 2.132,54 67 83% 83

Piraí 5.030,00 10 92% 43

Porciúncula 2.783,07 43 90% 49

Porto Real 10.939,65 2 93% 39

Quatis 3.139,91 35 87% 71

Queimados 1.440,89 84 88% 62

Quissamã 10.563,66 3 94% 35

Resende 2.810,43 42 89% 55

Rio Bonito 2.945,76 39 103% 5

Rio Claro 3.459,78 29 92% 44

Rio das Flores 4.270,91 14 91% 47

Rio das Ostras 4.677,11 11 83% 84

Santa Maria Madalena 4.495,69 12 96% 27

Santo Antônio de Pádua 1.932,98 72 89% 58

São Fidélis 1.898,22 75 97% 22

São Francisco de Itabapoana 2.202,74 63 89% 57

São Gonçalo 831,28 91 90% 51

São João da Barra 11.034,68 1 98% 19

São João de Meriti 1.038,26 90 105% 3

São José de Ubá 4.060,60 18 91% 45

São José do Vale do Rio Preto 2.198,44 64 84% 82

São Pedro da Aldeia 1.559,09 83 96% 26

São Sebastião do Alto 3.765,05 22 86% 73

Sapucaia 3.009,21 37 95% 31

Saquarema 1.882,63 76 90% 52

Seropédica 2.014,92 70 92% 42

Silva Jardim 4.255,81 15 81% 86

Sumidouro 3.098,07 36 96% 24

Tanguá 1.908,64 74 85% 78

Teresópolis 2.214,77 62 102% 10

Trajano de Moraes 4.170,85 16 96% 25

Três Rios 2.484,40 54 102% 8

Valença 1.681,28 79 86% 74

Varre-Sai 3.157,70 33 87% 68

Vassouras 2.545,51 50 93% 41

Volta Redonda 2.827,57 41 103% 7

112


Tabela E - Investimento per capita e grau de investimento em 2013

Município Investimento

per capita (R$)

Ranking do investimento

per capita

Grau de investimento

Ranking do grau de investimento

Angra dos Reis 97,95 67 2% 80

Aperibé 947,65 3 23% 3

Araruama 82,52 72 4% 62

Areal 176,17 36 4% 56

Armação dos Búzios 369,09 13 5% 47

Arraial do Cabo 268,66 23 6% 32

Barra do Piraí 196,83 33 11% 11

Barra Mansa 119,96 60 5% 44

Belford Roxo 33,81 87 3% 74

Bom Jardim 185,28 35 7% 30

Bom Jesus do Itabapoana 139,18 54 7% 26

Cabo Frio 366,45 14 9% 16

Cachoeiras de Macacu 234,18 27 8% 19

Cambuci 71,55 77 3% 79

Campos dos Goytacazes 862,28 4 17% 5

Cantagalo 242,84 25 6% 33

Carapebus 252,89 24 4% 65

Cardoso Moreira 233,99 28 6% 34

Carmo 162,62 44 5% 48

Casimiro de Abreu 279,25 21 4% 64

Comendador Levy Gasparian 130,38 56 3% 68

Conceição de Macabu 200,01 32 7% 25

Cordeiro 71,78 76 3% 76

Duas Barras 225,38 30 6% 39

Duque de Caxias 27,52 90 1% 87

Engenheiro Paulo de Frontin 217,43 31 7% 27

Guapimirim 149,62 49 6% 38

Iguaba Grande 324,33 18 11% 10

Itaboraí 115,80 63 4% 61

Itaguaí 96,51 68 2% 83

Italva 168,81 37 6% 40

Itaocara 52,82 83 2% 82

Itaperuna 70,24 78 4% 67

Itatiaia 117,23 62 3% 77

Japeri 148,56 50 9% 15

Laje do Muriaé 455,54 10 10% 13

Macaé 273,63 22 3% 75

Macuco 478,96 9 8% 18

Magé 82,74 71 5% 49

Mangaratiba 130,04 57 2% 85

Maricá 454,55 11 16% 7

Mendes 115,10 64 4% 59

Mesquita 152,02 48 11% 8

Miguel Pereira 22,30 91 1% 91

Miracema 80,49 74 3% 70

(continua)

113


Tabela E - Investimento per capita e grau de investimento em 2013 (cont.)

Município Investimento

per capita (R$)

Ranking do investimento

per capita

Grau de investimento

Ranking do grau de investimento

Natividade 68,72 79 2% 84

Nilópolis 103,71 65 7% 24

Niterói 167,71 38 5% 46

Nova Friburgo 166,86 40 9% 17

Nova Iguaçu 81,66 73 6% 35

Paracambi 53,44 82 3% 78

Paraíba do Sul 87,97 70 4% 60

Paraty 101,56 66 2% 81

Paty do Alferes 80,35 75 3% 72

Petrópolis 135,23 55 5% 50

Pinheiral 191,62 34 7% 22

Piraí 295,62 20 5% 42

Porciúncula 163,73 43 5% 45

Porto Real 573,24 6 5% 53

Quatis 1.039,50 1 24% 2

Queimados 160,20 45 10% 12

Quissamã 500,00 8 4% 57

Resende 159,07 46 5% 51

Rio Bonito 36,38 86 1% 89

Rio Claro 142,97 53 4% 66

Rio das Flores 348,78 17 7% 23

Rio das Ostras 1.036,42 2 18% 4

Santa Maria Madalena 156,27 47 3% 73

Santo Antônio de Pádua 121,30 59 6% 41

São Fidélis 66,59 80 3% 69

São Francisco de Itabapoana 167,71 39 7% 29

São Gonçalo 55,24 81 6% 36

São João da Barra 549,26 7 5% 52

São João de Meriti 49,11 84 5% 54

São José de Ubá 360,76 15 8% 20

São José do Vale do Rio Preto 119,11 61 5% 55

São Pedro da Aldeia 89,17 69 5% 43

São Sebastião do Alto 46,86 85 1% 90

Sapucaia 126,96 58 4% 63

Saquarema 674,04 5 28% 1

Seropédica 166,27 41 8% 21

Silva Jardim 357,84 16 7% 28

Sumidouro 144,54 52 4% 58

Tanguá 370,84 12 17% 6

Teresópolis 28,74 89 1% 88

Trajano de Moraes 145,21 51 3% 71

Três Rios 232,44 29 9% 14

Valença 32,89 88 2% 86

Varre-Sai 241,75 26 7% 31

Vassouras 166,01 42 6% 37

Volta Redonda 315,31 19 11% 9

114


Tabela F - Royalties e dependência de transferências em 2013

Município Royalties recebidos

(R$ milhões)

Ranking dos royalties

recebidos

Royalties per capita

(R$)


per capita

Grau de dependência de transferências

e royalties

Proporção dos royalties na receita total

Angra dos Reis 86,67 11 477,55 36 69% 11%

Aperibé 6,50 81 605,79 27 88% 15%

Araruama 12,46 42 104,76 75 68% 5%

Areal 1,13 90 95,89 77 75% 2%

Armação dos Búzios 85,47 12 2.868,93 4 76% 40%

Arraial do Cabo 45,36 17 1.584,66 12 79% 38%

Barra do Piraí 13,14 40 136,46 69 68% 7%

Barra Mansa 18,21 27 101,46 76 65% 5%

Belford Roxo 16,30 30 34,14 88 79% 3%

Bom Jardim 8,71 56 335,31 50 83% 12%

Bom Jesus do Itabapoana 9,30 53 259,67 56 89% 13%

Cabo Frio 337,97 3 1.686,62 11 80% 41%

Cachoeiras de Macacu 42,98 18 772,59 20 85% 27%

Cambuci 7,23 73 486,28 34 87% 18%

Campos dos Goytacazes 1.330,55 1 2.788,21 5 86% 55%

Cantagalo 9,12 54 460,26 39 81% 12%

Carapebus 37,84 20 2.626,47 7 96% 40%

Cardoso Moreira 7,02 76 557,14 29 87% 15%

Carmo 8,51 59 474,39 38 87% 15%

Casimiro de Abreu 126,18 8 3.278,16 3 85% 46%

Comendador Levy Gasparian 0,96 91 116,69 72 91% 3%

Conceição de Macabu 8,20 64 375,23 45 82% 14%

Cordeiro 8,00 68 383,64 44 83% 15%

Duas Barras 6,71 80 606,22 26 87% 15%

Duque de Caxias 94,64 10 108,30 73 70% 5%

Engenheiro Paulo de Frontin 6,88 79 509,31 31 95% 17%

Guapimirim 52,88 15 966,71 16 91% 38%

Iguaba Grande 8,20 63 331,01 51 70% 11%

Itaboraí 17,30 28 76,82 84 41% 3%

Itaguaí 50,07 16 433,35 40 54% 10%

Italva 7,22 74 501,37 32 87% 17%

Itaocara 8,08 65 353,38 47 79% 15%

Itaperuna 12,33 43 125,82 70 84% 6%

Itatiaia 10,87 47 365,41 46 73% 9%

Japeri 15,60 32 158,51 68 83% 10%

Laje do Muriaé 6,27 84 848,35 19 86% 18%

Macaé 539,62 2 2.404,49 8 56% 26%

Macuco 6,20 85 1.156,90 13 92% 20%

Magé 58,59 14 252,10 60 83% 16%

Mangaratiba 23,62 23 602,45 28 73% 9%

Maricá 148,82 6 1.066,45 14 71% 38%

Mendes 7,46 70 412,57 41 85% 15%

Mesquita 13,25 38 77,85 83 71% 6%

Miguel Pereira 8,70 57 350,41 48 77% 11%

Miracema 8,46 60 315,66 53 83% 13%

(continua)

115


Tabela F - Royalties e dependência de transferências em 2013

Município Royalties recebidos

(R$ milhões)


recebidos

Royalties per capita

(R$)


per capita

Grau de dependência de transferências

e royalties

Proporção dos royalties na receita total

Natividade 7,20 75 477,89 35 84% 13%

Nilópolis 13,03 41 82,32 81 73% 6%

Niterói 146,18 7 295,79 54 46% 9%

Nova Friburgo 15,04 34 81,67 82 75% 4%

Nova Iguaçu 20,13 25 25,02 90 65% 2%

Paracambi 11,84 45 243,15 61 92% 12%

Paraíba do Sul 1,71 88 40,65 87 82% 2%

Paraty 80,03 13 2.029,45 9 85% 45%

Paty do Alferes 8,46 61 316,73 52 78% 12%

Petrópolis 19,27 26 64,68 85 62% 2%

Pinheiral 8,02 67 341,31 49 83% 13%

Piraí 17,22 29 630,40 24 76% 11%

Porciúncula 7,47 69 410,79 42 83% 13%

Porto Real 15,88 31 899,33 17 93% 8%

Quatis 7,01 77 527,98 30 72% 12%

Queimados 13,45 37 94,87 78 76% 6%

Quissamã 103,27 9 4.735,94 2 96% 42%

Resende 23,14 24 187,55 63 73% 6%

Rio Bonito 10,08 49 177,02 65 78% 6%

Rio Claro 8,43 62 475,98 37 88% 12%

Rio das Flores 9,36 52 1.065,58 15 92% 23%

Rio das Ostras 334,00 4 2.733,31 6 77% 48%

Santa Maria Madalena 7,23 72 702,91 22 93% 14%

Santo Antônio de Pádua 9,84 50 239,85 62 83% 11%

São Fidélis 9,68 51 256,72 58 84% 13%

São Francisco de Itabapoana 10,63 48 256,87 57 93% 10%

São Gonçalo 24,70 22 24,08 91 71% 3%

São João da Barra 227,26 5 6.693,83 1 80% 60%

São João de Meriti 15,11 33 32,80 89 68% 3%

São José de Ubá 6,31 83 883,85 18 87% 19%

São José do Vale do Rio Preto 8,08 66 390,10 43 93% 15%

São Pedro da Aldeia 11,44 46 122,10 71 73% 7%

São Sebastião do Alto 6,48 82 719,08 21 88% 16%

Sapucaia 1,57 89 89,37 79 75% 3%

Saquarema 14,08 36 177,30 64 68% 7%

Seropédica 13,18 39 162,21 67 76% 7%

Silva Jardim 38,12 19 1.784,36 10 86% 34%

Sumidouro 7,43 71 493,13 33 92% 15%

Tanguá 8,69 58 272,87 55 89% 12%

Teresópolis 14,49 35 85,31 80 70% 4%

Trajano de Moraes 6,98 78 674,52 23 86% 15%

Três Rios 3,42 87 43,44 86 73% 2%

Valença 11,92 44 162,92 66 83% 8%

Varre-Sai 6,18 86 626,77 25 88% 17%

Vassouras 8,88 55 252,89 59 83% 9%

Volta Redonda 27,80 21 106,29 74 65% 4%

116


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Órgão responsável pelos Estudos Socioeconômicos

Coordenadoria de Auditoria de Qualidade Marcello Leoni Lopes de A. Torres

Equipe Técnica Eduardo Henrique Sant´Anna Pinheiro

Rita de Cássia Cerreia Guedes de Oliveira

Estagiária Juliana Fagundes Medeiros

Arte Daniel Tiriba de Azevedo Marinho

Maria Inês Blanchart

Agradecimentos Assessoria de Desenvolvimento de Sistemas

da Diretoria Geral de Informática Coordenadoria de Contas de Administração Financeira dos Municípios

da Subsecretaria de Controle Municipal Coordenadoria de Comunicação Social, Imprensa e Editoração

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